12/02/2026

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PORTARIAS DE 11/02/2026

A - Subprocuradorias

Designando:

nº 1317/2026 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 148º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 5 a 11 de fevereiro de 2026.

nº 1318/2026 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 5 a 9 de fevereiro de 2026.

C - Assessoria

Designando:

nº 1319/2026 - 49º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501478-55.2024.8.26.0348, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias da 1ª Região Administrativa Judiciária - Capital, para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos.

nº 1320/2026 - 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500077-92.2021.8.26.0617, em trâmite no Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos.

nº 1321/2026 - 1º Promotor de Justiça de Cotia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501941-93.2025.8.26.0628, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cotia, para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos.

nº 1322/2026 - 6º Promotor de Justiça de Atibaia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501686-32.2025.8.26.0048, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Atibaia, para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos.

nº 1323/2026 - 127º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1513656-28.2022.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 32ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos.

nº 1324/2026 - 7º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500405-63.2026.8.26.0385, em trâmite no Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Santos, para prosseguir feito em seus ulteriores termos

nº 1325/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO NÚCLEO XIV - VALE DO PARAÍBA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000755-79.2024.8.26.0579, em trâmite no Foro de São Luiz do Paraitinga, a partir de 04 de dezembro de 2024. (SEI nº 29.0001.0004224.2026-08)

nº 1326/2026 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 22 a 28 de janeiro de 2026.

nº 1327/2026 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 22 a 28 de janeiro de 2026.

nº 1328/2026 - Ricardo Reis Simili, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos SIS n. 0221.0000015/2026 em trâmite perante a 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista, a partir de 04 de fevereiro de 2026.

nº 1329/2026 - Thiago Tavares Simoni Aily, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da Região de Sorocaba, de 2 a 13 de fevereiro de 2026.

nº 1330/2026 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, no dia 6 de fevereiro de 2026.

nº 1331/2026 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, no dia 11 de fevereiro de 2026.

nº 1332/2026 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 9 de fevereiro de 2026.

nº 1333/2026 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 10 de fevereiro de 2026.

nº 1334/2026 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 11 de fevereiro de 2026.

nº 1335/2026 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Paulínia (ESAJ), no dia 9 de fevereiro de 2026.

nº 1336/2026 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pedreira, de 11 a 19 de fevereiro de 2026.

nº 1337/2026 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, no dia 11 de fevereiro de 2026.

nº 1338/2026 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 9 a 10 de fevereiro de 2026.

nº 1339/2026 - Leandro Rocha Pereira, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, no dia 11 de fevereiro de 2026.

nº 1340/2026 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, no dia 11 de fevereiro de 2026.

nº 1341/2026 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

nº 1342/2026 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 42º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, no dia 10 de fevereiro de 2026.

nº 1343/2026 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 42º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, no dia 11 de fevereiro de 2026.

nº 1344/2026 - Renato de Jesus Marçal, 2º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tatuí, de 12 a 20 de fevereiro de 2026.

nº 1345/2026 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 18 a 24 de fevereiro de 2026.

nº 1346/2026 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 9 a 10 de fevereiro de 2026.

nº 1347/2026 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, 1º Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Atibaia, de 18 a 28 de fevereiro de 2026.

nº 1348/2026 - Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Adamantina, de 10 a 11 de fevereiro de 2026.

nº 1349/2026 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, no dia 11 de fevereiro de 2026.

Republicadas:

nº 15850/2025 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 1 a 21 e 29 a 31 de janeiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/12/2025)

nº 15977/2025 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 1 a 21 e 29 a 31 de janeiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/12/2025)

nº 200/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Excluam-se:

Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva

João Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Joao Carlos Talarico

Mariane Monteiro Schmid

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/01/2026)

nº 201/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva (16/02 A 02/03)

Fernando Pinho Chiozzotto (16/02 A 02/03)

João Alfredo Ribeiro Gomes de Deus (16/02 a 02/03)

João Carlos Talarico (16/02 a 02/03)

Mariane Monteiro Schmid (16/02 A 02/03)

Tiago Dutra Fonseca (1 A 15)

Alteram-se:

Leticia Macedo Medeiros Beltrame (16/02 A 02/03)

Vinicius Barbosa Scolanzi (16/02 A 02/03)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/01/2026)

nº 414/2026 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 1 a 5 e 7 a 14 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

nº 562/2026 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, 6º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 1 a 5 e 7 a 14 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

nº 624/2026 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2026)

nº 730/2026 - Amanda de Araujo Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, dia 05 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

nº 735/2026 - Andre Carvalho Tonon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, dia 03 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

nº 738/2026 - Andrea Cristina Silva Prado, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 13 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 2 a 13 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 15 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, dia 04 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

nº 742/2026 - Antonio Carlos Valente Teixeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 14 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 14 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis(ESAJ), dia 03 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé (ESAJ), dia 04 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/02/2026)

nº 747/2026 - Bruno Arneiro Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 13 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, dia 13 e de 15 a 17 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, dia 03 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2026)

nº 748/2026 - Bruno de Paula Souza Marques, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 15 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 18 a 27 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 2 a 13 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), dia 05 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2026)

nº 752/2026 - Bruno Martinez Guerreiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 4 a 13 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, dia 03 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/02/2026)

nº 758/2026 - Cleiton Anderson de Castro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 25 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (ESAJ), dia 05 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2026)

nº 761/2026 - Danilo Rodrigues Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 15 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barueri (ESAJ), dia 03 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

nº 762/2026 - Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaberá, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III, de 4 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, dia 03 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, dia 04 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, dia 05 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2026)

nº 772/2026 - Fernando Cesar Gomes de Souza, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 1 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 4 a 5 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, dia 03 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

nº 778/2026 - Guilherme Carvalho da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito (ESAJ), dia 03 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2026)

nº 779/2026 - Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), dia 04 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

nº 781/2026 - Jacqueline Mariano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 3 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 15 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 4 a 14 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, dia 04 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/02/2026)

nº 788/2026 - Juliana Melazzi Andrade, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, dia 03 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, dia 05 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

nº 789/2026 - Klaus Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 1 a 9 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jundiaí, nos dias 10 e 11 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2026)

nº 790/2026 - Leonardo Dantas Costa, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos (ESAJ), dia 03 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

nº 798/2026 - Luiza Thome Bacchi, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, dia 04 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarujá, dia 04 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), dia 06 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

nº 793/2026 - Lucas Koga Genovez, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício da 1ª função do PJ que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 14 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), dia 04 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ), dias 09 e 11 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de30/01/2026)

nº 795/2026 - Luciano Constant Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, dia 04 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

nº 815/2026 - Michele Demico Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 2 a 3 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 4 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina (ESAJ), dia 04 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/02/2026)

nº 824/2026 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), de 4 a 10 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), dia 02 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, dia 03 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, dia 05 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2026)

nº 829/2026 - Rafael Adeo Lapeiz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva (ESAJ), dia 04 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

nº 835/2026 - Raissa de Oliveira Martins Domingos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 28 de fevereiro e para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas, de 3 a 13 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos(ESAJ), dia 03 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Louveira (ESAJ), dia 04 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/02/2026)

nº 838/2026 - Renata Teixeira de Andrade, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para acumular o exercício das funções do 108º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 28 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, dia 04 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2026)

nº 843/2026 - Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 8 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Conchas, dia 03 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, dias 02, 04, 09 e 11 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2026)

nº 854/2026 - Vinicius Albino Gomes, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 6 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 15 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, dia 05 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

nº 878/2026 - Carol Reis Lucas Vieira da Ros, 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Guarulhos, nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2026, nos autos do processo n°. 0004802-14.2024.8.26.0224 e 1709302-02.2023.8.26.0224.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2026)

nº 915/2026 - Fernando Rodrigo Garcia Felipe, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 14 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto (ESAJ), de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, dia 04 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2026)

nº 1268/2026 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Botucatu, de 4 a 13 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2026)

AVISOS

Aviso nº 080/2026 - PGJ-AD, de 29/01/2026

O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de FEVEREIRO de 2026, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

1 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

DANIEL SANTERINI CAIADO

EUVER ROLIM

7 BRUNO DE MOURA CAMPOS

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

8 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR

FABIO PEREZ FERNANDEZ

14 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

15 ANA PAULA MOREIRA MATTOS

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

16 MARCOS NERI DE ALMEIDA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

17 BARBARA DOS SANTOS LOPES

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

MARIANA DA FONSECA PICCININI

21 DANIEL SANTERINI CAIADO

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

22 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

28 JULIANA MONTEZUMA LACERDA

ELOY OJEA GOMES

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

1 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

07 e 08

MARCELO SANCHEZ LORENZO

MARCELO SCIORILLI

14 e 15

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

16 e 17

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

ROSELI NALDI SOUZA

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

ROSELI NALDI SOUZA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

ROSELI NALDI SOUZA

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

ANA PAULA MAZZA

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

1 ERICA JULIANA PHILIPI

NEWTON JOSE DE OLIVEIRA DANTAS

07 e 08

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

CELISA AGATA LOPES MOTA

14 e 15

ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

16 NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA DANTAS

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

17 RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

21 e 22

GUSTAVO TRINCADO

CELISA ÁGATA LOPES

28 e 01

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

1 ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

MILENA APARECIDA CARLI

7 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

MILENA APARECIDA CARLI

8 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

RODRIGO NUNES SERAPIAO

14 MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

ALDANA MESSUTI TARDELLI

15 MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

SANDRA REIMBERG

16 e 17 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MILENA APARECIDA CARLI

BRUNO MORAIS FERREIRA

19 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

RODRIGO NUNES SERAPIAO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

21 e 22 MARCO ANTONIO DE SOUZA

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

NATALIA AMARAL AZEVEDO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

07 e 08

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

14, 15

JOAO PAULO ROBORTELLA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

16 e 17

JOAO PAULO ROBORTELLA

JORDANA CALIXTO PORTO

21 e 22

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

DENIS HENRIQUE SILVA

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

1 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

07 e 08 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

14, 15, ADONAI GABRIEL

16 e 17 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

21 e 22 ADONAI GABRIEL

28 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

1 RODRIGO LOPES

07 e 08 RODRIGO LOPES

14 e 15 ROBERTO LINO JUNIOR

16 e 17 RODRIGO LOPES

21 e 22 PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

28 RODRIGO LOPES

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

1 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAÚJO

07 e 08

RAFAEL BELUCI

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

ALINE MORAES

14 e 15

DÉLCIO GASPEROTTO STOROLLI

DANIEL ZULIAN

VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

16 e 17

PAULA ALESSANDRA DE OIVEIRA JODAS

VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

ALINE MORAES

21 e 22

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

ALINE MORAES

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

28 e 01

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

ANDRÉ PERCHE LUCKE

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

1 GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

07 e 08 CASSIO SERRA SARTORI

14 e 15 NATHALIA MERLI

16 e 17 SILVIO FERNANDO DE BRITO

21 e 22 ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

28 e 01 GUSTAVO ANDREATO

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

1 ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM

07 e 08 RODRIGO ALVES DE ARAÚJO FIUSA

14 e 15 HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

16 e 17 MICHELLI MUSSE JACOB

21 e 22 ENRICO PAISANI

28 e 01 ANDREA DE CICCO

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

1 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

07 e 08

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

14 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

SERGIO CLEMENTINO

15 ANDRE LUIS DE SOUZA

SERGIO CLEMENTINO

16 DOSMAR SANDRO VALERI

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

17 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

SERGIO CLEMENTINO

21 e 22

ARY CESAR HERNANDEZ

ANDREY RIBEIRO NASSER

28 e 01

FERNANDO CESAR DE PAULA

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

1 ANTÔNIO DOMINGUES FARTO NETO

ORLANDO BASTOS FILHO

07 e 08

HELENA CECILIA D. TEIXEIRA CALADO

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

PATRÍCIA A. C. FRANCO PINTO

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

PATRÍCIA A. C. FRANCO PINTO

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

21 e 22

MARCELO SIGARI MORISCOT

LUCIANA ANDRADE MAIA

28 e 01

JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

CARLOS EDUARDO POZZI

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

07 e 08

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

CARLOS EDUARDO POZZI

14 e 15

RODRIGO NERY

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

16, 17

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

21 e 22

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

28 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

1 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

7 PAULA GARMES REGINATO COUBE

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

8 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

ALOISIO GARMES JÚNIOR

14 JERONYMO CREPALDI JUNIOR

DÉBORA ORSI DUTRA

15 SILVIO BRANDINI BARBAGALO

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

16 PAULA GARMES REGINATO COUBE

ANDRE GANDARA ORLANDO

17 LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

21 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

22 PAULA GARMES REGINATO COUBE

ALOISIO GARMES JUNIOR

28 JOÃO HENRIQUE FERREIRA

ANDRE GANDARA ORLANDO

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

1 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

07 e 08

MILENE TELEZZI HABICE

JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

14 e 15

JOÃO GUILHERME SALVE

DENIS PEIXOTO PARRON

16 e 17

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

21 e 22

DENIS PEIXOTO PARRON

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA

07 e 08

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

JOAO PAULO SERRA DANTAS

14 e 15

MARIA CRISTINA LENOTTI NEIRA

FERNANDO CESAR BURGHETTI

16 e 17

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

21 e 22

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

PATRICIA SOARES DE SOUZA

RENATA FRANÇA CEVIDANES

DORIO SAMPAIO DIAS

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

HAMILTON FERNANDO LISI

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

HAMILTON FERNANDO LISI

FABRICIO TOSTA DE FREITAS

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

ETHEL CIPELE

FABRICIO TOSTA DE FREITAS

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

14 e 15

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

16 e 17

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DANIEL TOSTA DE FREITAS

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

21 e 22

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

HERMES DUARTE MORAIS

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

28 NAYANE CIOFFI BATAGINI

IVAN CINTRA BORGES

HERMES DUARTE MORAIS

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

14 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

16 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

GUSTAVO MACRI MORAIS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

17 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

GUSTAVO MACRI MORAIS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

LAFAIETE PIRES

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

LAFAIETE PIRES

RODRIGO MERLI ANTUNES

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

28 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

LUIS DIAS FERNANDES

OMAR MAZLOUM

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

CARLA BORGES HONORIO

07 e 08

DEBORAH CRISTINA BENATTI

RONAN PEDRO AMORIM

14 e 15

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

16 e 17

REINALDO IORI NETO

RENATA HATORI NASCIMENTO

21 e 22

CARLA BORGES HONORIO

RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

28 FERNANDA RATCOV BORGES

LETICIA LOURENÇO PAVANI

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

1 FABIO RODRIGUES LIMA

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

07 e 08

GABRIELLA LANZA PASSOS

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

14 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

15 VINICIUS ALBINO GOMES

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

16 e 17

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

21 e 22

JOSE LUIZ BEDNARSKI

JAIRO MOURA DA SILVA

28 FLAVIO DE PAULA MARTINS

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

1 FELIPE WERMELINGER CAETANO

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

5 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

07 E 08

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

14 E 15

RAISSA CESAR MOLINARI

EDUARDO DIAS BRANDAO

16 E 17

RAISSA CESAR MOLINARI

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

21 e 22

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

1 LEANDRO ROCHA PEREIRA

07 e 08 NATALIA FRANCO ANTONIALLI

14 e 15 RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

16 e 17 RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

21 e 22 ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN

28 e 01 VALERIO MOREIRA DE SANTANA

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

1 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

ALEXANDRE ACERBI

7 DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

8 CAMILA BONAFINI PEREIRA

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

JULIANA MELAZZI ANDRADE

CAMILA BONAFINI PEREIRA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

16 JULIA FERNANDES CALDAS

CAMILA BONAFINI PEREIRA

17 RICARDO BELUCI

DALILA CARVALHO CIRILO

GABRIELA FREIRE VITA

DALILA CARVALHO CIRILO

FLAVIA LIAS SGOBI

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

28 LETICIA ROSA RAVACCI

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

1 RENATA BRANDAO LAZZARINI

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

LETICIA LOURENÇO COSTA

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

14 e 15

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

16 e 17

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

PEDRO DOS REIS CAMPOS

21 e 22

RENATA BRANDAO LAZZARINI

PEDRO DOS REIS CAMPOS

28 e 01

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

LETICIA LOURENÇO COSTA

Aviso nº 081/2026 - PGJ-AD, de 02/02/2026

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Fevereiro de 2026.

AVISO FEVEREIRO

RAJ SANTOS

DATA PROMOTOR

2 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

RAFAELA FLAVIA DA SILVA

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

3 MARCOS NERI DE ALMEIDA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

4 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

JULIANA BESCHORNER COELHO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

5 SILVIA DE FREITAS DENARI

LEONARDO ALBRECHT NETO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

MARIANA NUNES BORGES

FERNANDO CESAR BOLQUE

6 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

MARCELO SANCHEZ LORENZO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

JESSICA SILVEIRA PRADO

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

9 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

SARAH GONÇALVES BRETAS

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

10 FABIO PEREZ FERNANDEZ

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

FERNANDO CESAR BOLQUE

11 MARCIO LEANDRO FIGUEROA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

SARAH GONÇALVES BRETAS

MICHELE DEMICO CAMARGO

12 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

VANESSA BORTOLOMASI

MARIANA NUNES BORGES

EDUARDO LEME

13 EUVER ROLIM

BRUNO DE MOURA CAMPOS

MARIANA DA FONSECA PICCININI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

18 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

RONALDO PEREIRA MUNIZ

ALAN CARLOS REIS SILVA

19 EUVER ROLIM

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

20 SHEILA XAVIER MENDES

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

23 MARCOS NERI DE ALMEIDA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

24 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

MARCELLO SCHWARTZMAN

FELIPE RIBEIRO SANTA FE

25 SILVIA DE FREITAS DENARI

ELOY OJEA GOMES

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

DANILO RODRIGUES SANTANA

26 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

27 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

BRUNO DE MOURA CAMPOS

MARIANA NUNES BORGES

FERNANDO CESAR BOLQUE

4º OSASCO

DATA PROMOTOR

2 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

ALEXANDRE ACERBI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

BERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO

MARCELO SANCHEZ LORENZO

3 EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

ROSELI NALDI SOUZA

4 JULIANO CARVALHO ATOJI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

5 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

VITOR PETRI

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

6 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

ROSELI NALDI SOUZA

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

9 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

ANA PAULA MAZZA

EDUARDO SOARES AMARAL

10 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

PRISCILA LONGARINI ALVES

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

11 RENAN MENDES RODRÍGUEZ

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

12 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

MARCO ANTONIO DE SOUZA

EDUARDO SOARES AMARAL

MILENA APARECIDA CARLI

13 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL

MARCELO SANCHEZ LORENZO

18 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

LILIAN FRUET

MARCO ANTONIO DE SOUZA

THELMA THAIS CAVARZERE

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

19 DALILA CARVALHO CIRILO

LILIAN FRUET

ANA PAULA MAZZA

JULIANO CARVALHO ATOJI

20 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

23 ALEXANDRE ACERBI

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

MARCELO SANCHEZ LORENZO

24 GUILHERME SILVA DE DEUS

PRISCILA LONGARINI ALVES

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

25 RENAN MENDES RODRÍGUEZ

ISAAC CESAR COELHO ARGOLO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

26 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

PRISCILA LONGARINI ALVES

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

GABRIELA FREIRA VITA

27 DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

4ª RAJ CAMPINAS

DATA PROMOTOR

2 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RUI BARBOSA LAMIM

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

JOÃO PAULO ROBORTELLA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

3 FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

NATÁLIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA

4 RAFAEL BELUCI

GILSON RICARDO MAGALHÃES

ADONAI GABRIEL

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CÉSAR BOCUHY BONILHA

5 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

JOAO PAULO ROBORTELLA

JORDANA CALIXTO PORTO

6 NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ALINE MORGADO DA ROCHA

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

9 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DENIS HENRIQUE SILVA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

10 DANIELA MERINO ALHADEF

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

11 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ADONAI GABRIEL

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JÚLIA ALVES CAMARGO BUTZER

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

12 ALINE MORAES

RAFAEL BELUCI

LUISA MAFFEI COSTA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

13 CELSO ROCHA CAVALHEIRO

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

RODRIGO LOPES

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

18 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

ADONAI GABRIEL

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

CÁSSIO MURILO SCHIAVO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

19 REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO

RICARDO FERRACINI NETO

RUI BARBOSA LAMIM

JONAS MANIEZO MOYSÉS

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

20 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

RUI BARBOSA LAMIM

ADONAI GABRIEL

FERNANDA SUMI BARBOSA

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

23 LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES V. DE CARVALHO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

LUISA MAFFEI COSTA

RODRIGO LOPES

FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

24 VERÔNICA MORAIS RAMOS KOBORI

GILSON RICARDO MAGALHÃES

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

ANDREA MARIA B. J. BARREIRA

LUCAS FREHSE RIBAS

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

25 RAFAEL BELUCI

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

BRUNO MARCIO DE AZEVEDO

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

26 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

27 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

RODRIGO LOPES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

16ª SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA PROMOTOR

2 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

JESSICA SILVEIRA PRADO

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

3 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

CLEITON LUIS DA SILVA

4 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

WILSON ROGERIO DE SOUZA

THOMAS OLIVER LAMSTER

5 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

6 JOSE SILVIO CODOGNO

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

LAILA HONAIN PAGLIUSO

9 JOSE SILVIO CODOGNO

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN

10 JOSE SILVIO CODOGNO

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

11 JOSE SILVIO CODOGNO

HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA

MARIANA LAYRA BRAGA

12 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

EDUARDO MARTINS BOIATI

13 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

18 ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA

19 RENATA FRANÇA CEVIDANES

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

20 ODIVAL CICOTE

JOSE SILVIO CODOGNO

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

23 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

24 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

THIAGO BATISTA ARIZA

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

25 JOSE SILVIO CODOGNO

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

MARIANA LAYRA BRAGA

26 DOSMAR SANDRO VALERI

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

JOSE SILVIO CODOGNO

27 ANA CAROLINA MACRI MORAIS

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

PALOMA MARQUES PEREIRA

RAJ SOROCABA

DATA PROMOTOR

2 MARCELO SIGARI MORISCOT

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

RENATO DE JESUS MARÇAL

GUILHERME PERUCHI

3 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

RODRIGO NERY

DALMIR RADICCHI

4 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

THIAGO GARCIA TOTARO

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

RODRIGO NERY

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

5 LUCIANA ANDRADE MAIA

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

THIAGO TAVARES SIMONI AILY

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

6 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

9 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

MARIANE MONTEIRO SCHMID

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

10 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

VITOR PETRI

CARLOS EDUARDO POZZI

GABRIEL DE MOURA BAHLS

11 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

MICHEL BETENJANE ROMANO

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

TAISA SILVA DIAS FREZZA

12 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

THIAGO ALLAN XAVIER

13 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

18 MARCELO BIAZZIM

WILSON VELASCO JUNIOR

LUIZ CARLOS ORMELEZE

GABRIEL CARETA DO CARMO

LUIS FERNANDO FANTONI

19 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

RENATO AUGUSTO VALADAO

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

RENATO DE JESUS MARÇAL

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

20 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

BRUNO MORAIS FERREIRA

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

RENATO DE JESUS MARÇAL

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

23 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

EMERSON MARTINS ALVES

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

CARLOS EDUARDO POZZI

GUILHERME PERUCHI

24 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

SUZANA PEYRER LAINO FICKER

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

25 MARCELO SIGARI MORISCOT

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH

CARLOS EDUARDO POZZI

THIAGO ALLAN XAVIER

26 LUCIANA ANDRADE MAIA

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

RODRIGO NERY

GABRIELA BRIGANTI IODICE

27 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

THIAGO GARCIA TOTARO

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

RODRIGO NERY

GABRIELA BRIGANTI IODICE

27ª PRESIDENTE PRUDENTE

DATA PROMOTOR

2 PEDRO ROMÃO NETO

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

YAGO LAGE BELCHIOR

VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO

3 PEDRO ROMÃO NETO

MARIO YAMAMURA

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

4 PEDRO ROMÃO NETO

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

JOSÉ CALDERONI JÚNIOR

WASHINGTON G. VILELA JÚNIOR

MARLON ROBERTH DE SALES

5 PEDRO ROMÃO NETO

CARLOS ANDRÉ MARIANI

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

CLÁUDIO SANTOS MACHADO

LEANDRO SANTOS CHAVES

6 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

MARLON ROBERTH DE SALES

9 RICARDO RODRIGUES SALVATO

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

JAMILE TAVARES

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

10 HELIO PERDOMO JÚNIOR

THIAGO GATTI FERNANDES

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

SÉRGIO CAMPANHARO

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

11 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

ARTUR MALDONADO GONZAGA

SÉRGIO CAMPANHARO

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

MARLON ROBERTH DE SALES

RUAN MANCONI MILANI

12 RODRIGO MELGAREJO

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

THAÍS DE FREITAS CAVALARI

RODRIGO DE ANDRADE FÍGARO CALDEIRA

13 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

MÁRIO YAMAMURA

FERNANDO FERNANDES FRAGA

MARCOS VARGAS FOGAÇA

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

18 FERNANDO GALINDO ORTEGA

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

BRUNO RODRIGUES CALDAS

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

19 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

ELIANA KOMESU LIMA

BRUNO RODRIGUES CALDAS

ANTONIO SIMINI JÚNIOR

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

20 RODRIGO MELGAREJO

REGINALDO CÉSAR FAQUIM

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

23 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

MARCELO FREIRE GARCIA

MARCOS VARGAS FOGAÇA

YAGO LAGE BELCHIOR

24 HELIO PERDOMO JÚNIOR

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI

JULIANO CALDERONI

MARCELO BRANDÃO FONTANA

25 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

MARCOS VARGAS FOGAÇA

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

26 RICARDO RODRIGUES SALVATO

CARLOS ANDRÉ MARIANI

MARIANNY BITTENCOURT

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

MANOEL MALDONADO GONZAGA

27 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

RICHARD FABRICIO MESSAS

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

HELENA KLEINE OLIVEIRA

RAJ BAURU

DATA PROMOTOR

2 ADELINO LORENZETTI NETO

MARY ANN GOMES NARDO

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

3 CHARLES ZANINI PIZONI

AGUILAR DE LARA CORDEIRO

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

4 LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

ROSENY ZANETTA BARBOSA

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

5 MARCOS DA SILVA BRANDINI

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

6 PAULA BOND PEIXOTO

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

9 VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

PAULA GARMES REGINATO COUBE

JOAO HENRIQUE FERREIRA

10 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

ANDRE GANDARA ORLANDO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

11 MARY ANN GOMES NARDO

MARCELO GONÇALVES SALIBA

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

12 VLADIMIR BREGA FILHO

VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

JOAO HENRIQUE FERREIRA

13 RENATO ABUJAMRA FILLIS

THIAGO ALLAN XAVIER

RAFAEL ABUJAMRA FILLIS

18 REGINALDO GARCIA

ERICSSON CAMPOS DE CASTILHO

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

19 MARCOS VIEIRA GODOY

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

20 GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DANIELA CARVALHO GUIMARÃES SCHWARTZMAN

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

23 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DANIELA CARVALHO GUIMARAES SCHWARTZMAN

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

24 NELISE LAGUSTERA DEMARQUI TEIXEIRA

SILVIO FERNANDO DE BRITO

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

25 NELISE LAGUSTERA DEMARQUI TEIXEIRA

SILVIO FERNANDO DE BRITO

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

26 THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS

ALOISIO GARMES JUNIOR

JOAO HENRIQUE FERREIRA

27 FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

SILVIO FERNANDO DE BRITO

ANDRE GANDARA ORLANDO

34ª PIRACICABA

DATA PROMOTOR

2 FERNANDA GUIMARÃES ROLIM BERRETA

RENATO FANIN

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

RICARDO FERRACINI NETO

3 ENRICO PAISANO

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

LEONARDO MEIZIKAS

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

CASSIANO GIL ZANCOLLI

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

4 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

MARIANA FITTIPALDI

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

JOÃO GUILHERME SALVE

CASSIANO GIL ZANCOLLI

DENIS HENRIQUE SILVA

5 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

GUSTAVO ANDREATO

ANDRE PEREIRA MELO

SERGIO HENRIQUE MARINO

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

LEONARDO ROMANO SOARES

6 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

GEORGIA CARLA CHINALIA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DENIS HENRIQUE SILVA

ANDRÉ MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

9 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

FAUSTO LUCIANO PANICACCI

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

10 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

ALINE MORAES

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

AMELIO PASINI JUNIOR

11 LUIZ SÉRGIO HÜLLE CATANI

NATHALIA MERLI

JOSE CLAUDIO ZAN

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

SÉRGIO CLARO BUONAMICI

LUCIANA BELO STELUTI

12 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

SILVIO FERNANDO DE BRITO

JOSE CLAUDIO ZAN

MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES

VANDERLEI CÉSAR HONORATO

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

13 ENRICO PAISANO

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

JOSÉ JOEL DOMINGOS

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

RENATA CALAZANS NASRAUI

MARIANA BERNARDES ANDRADE

18 DENIS PEIXOTO PARRON

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

HÉLIO DIMAS DE ALMEIDA JÚNIOR

ANDRÉ VITOR DE FREITAS

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

19 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

ANDRÉ PEREIRA DA SILVA BRUNORO

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

DENIS HENRIQUE SILVA

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

20 JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

BRUNO ORSATTI LANDI

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

RENATO FANIN

CORINE MIRELLE VINCENT NIMTZ

PEDRO DOS REIS CAMPOS

23 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

PEDRO JOSÉ ROCHA E SILVA

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

RAFAEL FERNANDES VIANA

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

24 JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

MICHELLE CHUFFI VALLIM

ALINE MORAES

ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LORE

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

25 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

IVAN CINTRA BORGES

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

LETICIA LOURENÇO COSTA

26 FERNANDA GUIMARÃES ROLIM BERRETA

IVAN CINTRA BORGES

JOÃO GUILHERME SALVE

MICHELLI MUSSE JACOB

DENIS HENRIQUE SILVA

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

27 DANIEL COTTONI

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

SERGIO HENRIQUE MARINO

ENRICO PAISANI

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

RAJ ARAÇATUBA

DATA PROMOTOR

2 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

FERNANDO CESAR BURGHETTI

3 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

JOAO PAULO SERRA DANTAS

RENATA FRANÇA CEVIDANES

4 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

RENATA FRANÇA CEVIDANES

5 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

PIERRE PENA ROCHA

RUBIA PRADO MOTIZUKI

6 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

REGISLAINE TOPASSI

ROBSON ALVES RIBEIRO

9 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

10 MARCELO SORRENTINO NEIRA

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

RUBIA PRADO MOTIZUKI

11 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

RUBIA PRADO MOTIZUKI

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

12 EMIR STRINGHETTA

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON (ACU)

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

13 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

18 MARCELO SORRENTINO NEIRA

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

PIERRE PENA ROCHA

19 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

20 EMIR STRINGHETTA

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

23 ADELMO PINHO

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

24 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

RODRIGO NUNES LAUREANO

25 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

26 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

ELY MANOEL BERNAL

27 EMIR STRINGHETTA

ELIANA KOMESU LIMA

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

41ª RIBEIRÃO PRETO

DATA PROMOTOR

2 NAUL LUIZ FELCA

CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR

JOAO GUIMARAES COZAC

MILENA APARECIDA CARLI

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

3 NAUL LUIZ FELCA

FERNANDA HAMADA SEGATTO

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

MATEUS CARVALHO REZENDE

4 NAUL LUIZ FELCA

JOSE SILVIO CODOGNO

JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA

FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO

ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM

5 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

YARA JEROZOLIMSKI

HALINE BARRETO AFONSO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

6 AROLDO COSTA FILHO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

RAUL RIBEIRO SORA

FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO

DEBORA ANDERSON

9 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

HERMES DUARTE MORAIS

JOSE CLAUDIO ZAN

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

DEBORA ANDERSON

10 NAUL LUIZ FELCA

PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTÓDIO

LEANDRO VIOLA

FLAVIO JOSE DA COSTA

11 HAMILTON FERNANDO LISI

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

YURI BORGES DE MENDONÇA

12 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO

PATRICK CARVALHO SILVA

13 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

PATRICK CARVALHO SILVA

JOAQUIM DE REZENDE NETO

18 CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI

CLEBER PEREIRA DEFINA

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

HERMES DUARTE MORAIS

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

19 FABRICIO TOSTA DE FREITAS

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

NEIVA PAULA P. CARNIELLI PEREIRA

IVAN CINTRA BORGES

PATRICK CARVALHO SILVA

20 LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA

JOSEPH SABA HARB

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

HERMES DUARTE MORAIS

ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA RODRIGUES

23 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

CLEBER PEREIRA DEFINA

MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA

HERMES DUARTE MORAIS

PATRICK CARVALHO SILVA

24 TÂNIA DE ANDRADE

CLEBER PEREIRA DEFINA

PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO

FERNANDA GOMES DAMICO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

25 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

26 JOSÉ ADEMIR CAMPOS BORGES

MARCEL ZANIN BOMBARDI

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

27 AROLDO COSTA FILHO

HERIVELTO DE ALMEIDA

CLEBER PEREIRA DEFINA

NAYANE CIOFFI BATAGINI

ELIEL RAIMUNDO ALVES

RAJ GUARULHOS

DATA PROMOTOR

2 MARCOS BENTO DA SILVA

ALAN CARLOS REIS SILVA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

3 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

DEBORAH CRISTINA BENATTI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

4 GUSTAVO MACRI MORAIS

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

BRUNO GRECCO CARDOSO

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

5 VANIA CACERES STEFANONI

JOICY FERNANDES ROMANO

DEBORAH CRISTINA BENATTI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

6 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

RONAN PEDRO AMORIM

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

BRUNO GRECCO CARDOSO

9 ANA LUCIA SAYURI WATANABE

ANNA PAULA GROSSI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

CAIQUE DUCATTI

10 GUSTAVO MACRI MORAIS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

BRUNO CAMARGO FERREIRA

REGIANE MARIA HEIL

11 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

GABRIEL DE MOURA BAHLS

ROBERTO WIDER FILHO

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

12 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

REGIANE MARIA HEIL

FABRICIO MACHADO SILVA

CARLA BORGES HONÓRIO

RODRIGO MACHADO FONSECA

13 YURI FISBERG

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

BRUNO GRECCO CARDOSO

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

18 GUSTAVO MACRI MORAIS

GABRIEL DE MOURA BAHLS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

FLAVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

19 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

REGIANE MARIA HEIL

CAIQUE DUCATTI

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO

20 YURI FISBERG

ANNA PAULA GROSSI

FERNANDA RATCOV BORGES

CELISA AGATA LOPES MOTA

LUIS FERNANDO FANTONI

23 LAFAIETE RAMOS PIRES

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

BRUNO ARNEIRO SOARES

DANIELE MACIEL DA SILVA

24 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

ANNA PAULA GROSSI

LETÍCIA LOURENÇO PAVANI

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

25 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

BRUNO ARNEIRO SOARES

JOICY FERNANDES ROMANO

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

26 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

ERICA JULIANA PHILIPI

REGIANE MARIA HEIL

ALAN CARLOS REIS SILVA

27 MARCOS BENTO DA SILVA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

DANIEL GRUENWALD LEPINE

RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA PROMOTOR

2 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

LEANDRO ROCHA PEREIRA

3 GABRIELLA LANZA PASSOS

FELIPE WERMELINGER CAETANO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

4 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

5 ANA BRASIL ROCHA PENA

RODRIGO MACHADO FONSECA

LUCAS RIBEIRO HORTA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

6 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

RENATO QUEIROZ DE LIMA

9 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

RAISSA CESAR MOLINARI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

10 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

EDUARDO DIAS BRANDAO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

11 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

LUCAS RIBEIRO HORTA

ALFREDO LUIS PORTES NETO

12 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

RICARDO REIS SIMILI

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

13 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

LEANDRO ROCHA PEREIRA

18 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

LUCAS RIBEIRO HORTA

ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN

19 SIDNEY ALVES DE MATTOS

EDUARDO DIAS BRANDÃO

GILBERTO CABETT JÚNIOR

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

20 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

HELOISE MAIA DA COSTA

23 FÁBIO RODRIGUES LIMA

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

CAROLINA LIMA ANSON

24 ANA BRASIL ROCHA PENA

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

FERNANDO FIETZ BRITO

25 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

GIANFRANCO SILVA CARUSO

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

26 ANA BRASIL ROCHA PENA

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

27 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

RICARDO REIS SIMILI

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

Aviso nº 096/2026 - PGJ-CPJ, de 05/02/2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2026 - PADS nº 02/2025.

Aviso nº 121/2026 - PGJ-Chefia de Gabinete Executiva, de 11/02/2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao disposto no artigo 19, inciso V, alínea “x”, item 3, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, publica a composição do Quadro Geral de cargos do Ministério Público do Estado de São Paulo, referente ao exercício anterior, que compreende, dentre providos e vagos, 2.437 (dois mil, quatrocentos e dezessete) cargos, assim distribuídos:

I. NA SEGUNDA INSTÂNCIA:

1. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA: 01 (um) cargo.

2. PROCURADORES DE JUSTIÇA: 320 (trezentos e vinte) cargos, incluindo o anterior, distribuídos da seguinte forma:

2.1. PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL: 155 (cento e cinquenta e cinco) Procuradores de Justiça, numerados do 1º ao 155º;

2.2. PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS: 51 (cinquenta e um) Procuradores de Justiça, numerados do 1º ao 51º;

2.3. PROCURADORA DE JUSTIÇA CÍVEL: 61 (sessenta e um) Procuradores de Justiça, numerados do 1º ao 61º;

2.4. PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS: 33 (trinta e três) Procuradores de Justiça, numerados do 1º ao 33º.

2.5. PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR: 02 (dois) Procuradores de Justiça, numerados do 1° ao 2°

2.6. PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE: 18 (dezoito) Procuradores de Justiça, numerados do 1º ao 18º;

II. NA PRIMEIRA INSTÂNCIA:

1. ENTRÂNCIA FINAL: 1.348 (mil, trezentos e quarenta e oito) cargos, assim distribuídos:

1.1. ENTRÂNCIA FINAL – CAPITAL: 519 (quinhentos e dezenove) cargos, assim destinados:

1.1.1. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA ÁREA CRIMINAL JUNTO AO FORO CENTRAL DA CAPITAL: 196 (cento e noventa e seis) cargos:

1.1.1.1. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL

1º Promotor de Justiça Criminal

2º Promotor de Justiça Criminal

3º Promotor de Justiça Criminal

4º Promotor de Justiça Criminal

5º Promotor de Justiça Criminal

6º Promotor de Justiça Criminal

7º Promotor de Justiça Criminal

8º Promotor de Justiça Criminal

9º Promotor de Justiça Criminal

10º Promotor de Justiça Criminal

11º Promotor de Justiça Criminal

12º Promotor de Justiça Criminal

13º Promotor de Justiça Criminal

14º Promotor de Justiça Criminal

15º Promotor de Justiça Criminal

16º Promotor de Justiça Criminal

17º Promotor de Justiça Criminal

18º Promotor de Justiça Criminal

19º Promotor de Justiça Criminal

20º Promotor de Justiça Criminal

1.1.1.2. 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:

21º Promotor de Justiça Criminal

22º Promotor de Justiça Criminal

23º Promotor de Justiça Criminal

24º Promotor de Justiça Criminal

25º Promotor de Justiça Criminal

26º Promotor de Justiça Criminal

27º Promotor de Justiça Criminal

28º Promotor de Justiça Criminal

29º Promotor de Justiça Criminal

30º Promotor de Justiça Criminal

31º Promotor de Justiça Criminal

32º Promotor de Justiça Criminal

33º Promotor de Justiça Criminal

34º Promotor de Justiça Criminal

35º Promotor de Justiça Criminal

36º Promotor de Justiça Criminal

37º Promotor de Justiça Criminal

38º Promotor de Justiça Criminal

39º Promotor de Justiça Criminal

40º Promotor de Justiça Criminal

132º Promotor de Justiça Criminal

133º Promotor de Justiça Criminal

134º Promotor de Justiça Criminal

135º Promotor de Justiça Criminal

137º Promotor de Justiça Criminal

138º Promotor de Justiça Criminal

1.1.1.3. 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:

41º Promotor de Justiça Criminal

42º Promotor de Justiça Criminal

43º Promotor de Justiça Criminal

44º Promotor de Justiça Criminal

45º Promotor de Justiça Criminal

46º Promotor de Justiça Criminal

47º Promotor de Justiça Criminal

48º Promotor de Justiça Criminal

49º Promotor de Justiça Criminal

50º Promotor de Justiça Criminal

51º Promotor de Justiça Criminal

52º Promotor de Justiça Criminal

53º Promotor de Justiça Criminal

54º Promotor de Justiça Criminal

55º Promotor de Justiça Criminal

56º Promotor de Justiça Criminal

57º Promotor de Justiça Criminal

58º Promotor de Justiça Criminal

59º Promotor de Justiça Criminal

60º Promotor de Justiça Criminal

121º Promotor de Justiça Criminal

122º Promotor de Justiça Criminal

123º Promotor de Justiça Criminal

124º Promotor de Justiça Criminal

1.1.1.4. 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:

61º Promotor de Justiça Criminal

62º Promotor de Justiça Criminal

63º Promotor de Justiça Criminal

64º Promotor de Justiça Criminal

65º Promotor de Justiça Criminal

66º Promotor de Justiça Criminal

67º Promotor de Justiça Criminal

68º Promotor de Justiça Criminal

69º Promotor de Justiça Criminal

70º Promotor de Justiça Criminal

71º Promotor de Justiça Criminal

72º Promotor de Justiça Criminal

73º Promotor de Justiça Criminal

74º Promotor de Justiça Criminal

75º Promotor de Justiça Criminal

76º Promotor de Justiça Criminal

77º Promotor de Justiça Criminal

78º Promotor de Justiça Criminal

79º Promotor de Justiça Criminal

80º Promotor de Justiça Criminal

1.1.1.5. 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:

81º Promotor de Justiça Criminal

82º Promotor de Justiça Criminal

83º Promotor de Justiça Criminal

84º Promotor de Justiça Criminal

85º Promotor de Justiça Criminal

86º Promotor de Justiça Criminal

87º Promotor de Justiça Criminal

88º Promotor de Justiça Criminal

89º Promotor de Justiça Criminal

90º Promotor de Justiça Criminal

91º Promotor de Justiça Criminal

92º Promotor de Justiça Criminal

93º Promotor de Justiça Criminal

94º Promotor de Justiça Criminal

95º Promotor de Justiça Criminal

96º Promotor de Justiça Criminal

97º Promotor de Justiça Criminal

98º Promotor de Justiça Criminal

99º Promotor de Justiça Criminal

100º Promotor de Justiça Criminal

125º Promotor de Justiça Criminal

126º Promotor de Justiça Criminal

127º Promotor de Justiça Criminal

128º Promotor de Justiça Criminal

1.1.1.6. 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:

101º Promotor de Justiça Criminal

102º Promotor de Justiça Criminal

103º Promotor de Justiça Criminal

104º Promotor de Justiça Criminal

105º Promotor de Justiça Criminal

106º Promotor de Justiça Criminal

107º Promotor de Justiça Criminal

108º Promotor de Justiça Criminal

109º Promotor de Justiça Criminal

110º Promotor de Justiça Criminal

111º Promotor de Justiça Criminal

112º Promotor de Justiça Criminal

113º Promotor de Justiça Criminal

114º Promotor de Justiça Criminal

115º Promotor de Justiça Criminal

116º Promotor de Justiça Criminal

117º Promotor de Justiça Criminal

118º Promotor de Justiça Criminal

119º Promotor de Justiça Criminal

120º Promotor de Justiça Criminal

129º Promotor de Justiça Criminal

130º Promotor de Justiça Criminal

131º Promotor de Justiça Criminal

136º Promotor de Justiça Criminal

1.1.1.7. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS:

1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

1.1.1.8. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL:

1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal

2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal

3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal

1.1.1.9. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI:

1º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

3º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

4º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

5º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

6º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

7º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

8º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

9º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

10º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

1.1.1.10. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO 2º TRIBUNAL DO JÚRI (SANTANA):

1º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

3º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

4º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

5º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

6º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

1.1.1.11. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO 3º TRIBUNAL DO JÚRI (Santo Amaro):

1º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

3º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

4º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

5º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

6º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

7º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

1.1.1.12. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO 4º TRIBUNAL DO JÚRI (Penha de França):

1º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

3º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

4º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

5º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

6º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

7º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

1.1.1.13. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO 5º TRIBUNAL DO JÚRI (Pinheiros):

1º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri

3º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri

4º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri

1.1.1.14. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL:

1º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

2º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

3º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

1.1.2. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA ÁREA CRIMINAL EM PROMOTORIAS ESPECIALIZADAS: 36 (trinta e seis) cargos:

1.1.2.1. PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR:

1º Promotor de Justiça Militar

2º Promotor de Justiça Militar

3º Promotor de Justiça Militar

4º Promotor de Justiça Militar

5º Promotor de Justiça Militar

6º Promotor de Justiça Militar

1.1.2.2. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

2º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

3º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

6º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

7º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

8º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

10º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

11º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

12º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

13º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

14º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

15º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

16º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

17º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

19º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

20º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

21º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

22º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

23° Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

24º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

25º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

26º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

27º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

28º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

29º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

30º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

1.1.3. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA ÁREA CÍVEL JUNTO AO FORO CENTRAL DA CAPITAL: 108 (cento e oito) cargos:

1.1.3.1. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL:

1º Promotor de Justiça Cível

2º Promotor de Justiça Cível

3º Promotor de Justiça Cível

4º Promotor de Justiça Cível

5º Promotor de Justiça Cível

6º Promotor de Justiça Cível

7º Promotor de Justiça Cível

8º Promotor de Justiça Cível

1.1.3.2. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS:

1º Promotor de Justiça de Falências

2º Promotor de Justiça de Falências

3º Promotor de Justiça de Falências

4º Promotor de Justiça de Falências

5º Promotor de Justiça de Falências

6º Promotor de Justiça de Falências

7º Promotor de Justiça de Falências

8º Promotor de Justiça de Falências

9º Promotor de Justiça de Falências

10º Promotor de Justiça de Falências

11º Promotor de Justiça de Falências

12º Promotor de Justiça de Falências

13º Promotor de Justiça de Falências

14º Promotor de Justiça de Falências

15º Promotor de Justiça de Falências

16º Promotor de Justiça de Falências

17º Promotor de Justiça de Falências

1.1.3.3. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

21° Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

22° Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

24° Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

25° Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

26° Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

27° Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

28° Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

1.1.3.4. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA:

1º Promotor de Justiça de Família

2º Promotor de Justiça de Família

3º Promotor de Justiça de Família

4º Promotor de Justiça de Família

5º Promotor de Justiça de Família

6º Promotor de Justiça de Família

7º Promotor de Justiça de Família

8º Promotor de Justiça de Família

9º Promotor de Justiça de Família

10º Promotor de Justiça de Família

11º Promotor de Justiça de Família

12º Promotor de Justiça de Família

1.1.3.5. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS:

1º Promotor de Justiça de Registros Públicos

2º Promotor de Justiça de Registros Públicos

3º Promotor de Justiça de Registros Públicos

1.1.3.6. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE:

1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

1.1.3.7. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR:

1º Promotor de Justiça do Consumidor

2º Promotor de Justiça do Consumidor

3º Promotor de Justiça do Consumidor

4º Promotor de Justiça do Consumidor

5º Promotor de Justiça do Consumidor

6º Promotor de Justiça do Consumidor

1.1.3.8. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA:

1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

1.1.3.9. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL:

1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

1.1.3.10. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO:

1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

1.1.3.11. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS:

1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

1.1.4. PROMOTORES DE JUSTIÇA JUNTO AOS FOROS REGIONAIS DA CAPITAL: 103 (cento e três) cargos:

1.1.4.1. FORO REGIONAL DE SANTANA

1.1.4.1.1. Promotoria de Justiça Criminal de Santana:

1º Promotor de Justiça Criminal de Santana

2º Promotor de Justiça Criminal de Santana

3º Promotor de Justiça Criminal de Santana

4º Promotor de Justiça Criminal de Santana

5º Promotor de Justiça Criminal de Santana

6º Promotor de Justiça Criminal de Santana

1.1.4.1.2. Promotoria de Justiça Cível de Santana:

1º Promotor de Justiça Cível de Santana

2º Promotor de Justiça Cível de Santana

3º Promotor de Justiça Cível de Santana

4º Promotor de Justiça Cível de Santana

5º Promotor de Justiça Cível de Santana

6º Promotor de Justiça Cível de Santana

7º Promotor de Justiça Cível de Santana

8° Promotor de Justiça Cível de Santana

1.1.4.2. FORO REGIONAL DE SANTO AMARO

1.1.4.2.1. Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro:

1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

1.1.4.2.2. Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro:

1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

10º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

11º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

13º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

1.1.4.3. FORO REGIONAL DO JABAQUARA

1.1.4.3.1. Promotoria de Justiça Criminal do Jabaquara:

1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara

2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara

1.1.4.3.2. Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara:

1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

1.1.4.4. FORO REGIONAL DA LAPA

1.1.4.4.1. Promotoria de Justiça Criminal da Lapa:

1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa

2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa

3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa

4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa

1.1.4.4.2. Promotoria de Justiça Cível da Lapa:

1º Promotor de Justiça Cível da Lapa

2º Promotor de Justiça Cível da Lapa

3º Promotor de Justiça Cível da Lapa

4º Promotor de Justiça Cível da Lapa

5º Promotor de Justiça Cível da Lapa

6º Promotor de Justiça Cível da Lapa

1.1.4.5. FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

1.1.4.5.1. Promotoria de Justiça Criminal de São Miguel Paulista:

1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista

2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista

3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista

4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista

1.1.4.5.2. Promotoria de Justiça Cível de São Miguel Paulista:

1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

1.1.4.6. FORO REGIONAL DA PENHA DE FRANÇA

1.1.4.6.1. Promotoria de Justiça Criminal da Penha de França:

1º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França

2º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França

3º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França

1.1.4.6.2. Promotoria de Justiça Cível da Penha de França:

1º Promotor de Justiça Cível da Penha de França

2º Promotor de Justiça Cível da Penha de França

3º Promotor de Justiça Cível da Penha de França

4º Promotor de Justiça Cível da Penha de França

1.1.4.7. FORO REGIONAL DE ITAQUERA

1.1.4.7.1. Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera:

1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera

2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera

3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera

1.1.4.7.2. Promotoria de Justiça Cível de Itaquera:

1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

7º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

1.1.4.8. FORO REGIONAL DO TATUAPÉ

1.1.3.4.1. Promotoria de Justiça Criminal do Tatuapé:

1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé

2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé

1.1.3.4.2. Promotoria de Justiça Cível do Tatuapé:

1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé

2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé

3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé

4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé

1.1.4.9. FORO REGIONAL DA VILA PRUDENTE

1.1.4.9.1. Promotoria de Justiça Criminal da Vila Prudente:

1.1.3.9.2. Promotoria de Justiça Cível da Vila Prudente:

1º Promotor de Justiça Cível da Vila Prudente

2º Promotor de Justiça Cível da Vila Prudente

3º Promotor de Justiça Cível da Vila Prudente

NOTA:

Nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 967, de 5 de janeiro de 2005, os feitos criminais de competência do Foro Regional IX - Vila Prudente tramitam temporariamente pela Vara Criminal do Foro Regional X - Ipiranga.

1.1.4.10. FORO REGIONAL DO IPIRANGA

1.1.4.10.1. Promotoria de Justiça Criminal do Ipiranga:

1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga

2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga

1.1.4.10.2. Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga:

1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga

2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga

3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga

1.1.4.11. FORO REGIONAL DE PINHEIROS

1.1.4.11.1. Promotoria de Justiça Criminal de Pinheiros:

1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros

2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros

1.1.4.11.2. Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros:

1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros

2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros

3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros

4º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros

1.1.4.12. FORO REGIONAL DE NOSSA SENHORA DO Ó

1.1.4.12.1. Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó:

1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó

2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó

3° Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó

4º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó

5° Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó

1.1.4.13. FORO REGIONAL DO BUTANTÃ

1.1.4.13.1. Promotoria de Justiça Cível do Butantã:

1º Promotor de Justiça Cível do Butantã

2º Promotor de Justiça Cível do Butantã

1.1.5. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA CAPITAL - CARGOS NUMERADOS: 75 (setenta e cinco) cargos:

1º Promotor de Justiça da Capital

2º Promotor de Justiça da Capital

3º Promotor de Justiça da Capital

4º Promotor de Justiça da Capital

5º Promotor de Justiça da Capital

6º Promotor de Justiça da Capital

7º Promotor de Justiça da Capital

8º Promotor de Justiça da Capital

9º Promotor de Justiça da Capital

10º Promotor de Justiça da Capital

11º Promotor de Justiça da Capital

12º Promotor de Justiça da Capital

13º Promotor de Justiça da Capital

14º Promotor de Justiça da Capital

15º Promotor de Justiça da Capital

16º Promotor de Justiça da Capital

17º Promotor de Justiça da Capital

18º Promotor de Justiça da Capital

19º Promotor de Justiça da Capital

20º Promotor de Justiça da Capital

21º Promotor de Justiça da Capital

22º Promotor de Justiça da Capital

23º Promotor de Justiça da Capital

24º Promotor de Justiça da Capital

25º Promotor de Justiça da Capital

26º Promotor de Justiça da Capital

27º Promotor de Justiça da Capital

28º Promotor de Justiça da Capital

29º Promotor de Justiça da Capital

30º Promotor de Justiça da Capital

31º Promotor de Justiça da Capital

32º Promotor de Justiça da Capital

33º Promotor de Justiça da Capital

34º Promotor de Justiça da Capital

35º Promotor de Justiça da Capital

36º Promotor de Justiça da Capital

37º Promotor de Justiça da Capital

38º Promotor de Justiça da Capital

39º Promotor de Justiça da Capital

40º Promotor de Justiça da Capital

41º Promotor de Justiça da Capital

42º Promotor de Justiça da Capital

43º Promotor de Justiça da Capital

44º Promotor de Justiça da Capital

45º Promotor de Justiça da Capital

46º Promotor de Justiça da Capital

47º Promotor de Justiça da Capital

48º Promotor de Justiça da Capital

49º Promotor de Justiça da Capital

50º Promotor de Justiça da Capital

51º Promotor de Justiça da Capital

52º Promotor de Justiça da Capital

53º Promotor de Justiça da Capital

54º Promotor de Justiça da Capital

55º Promotor de Justiça da Capital

56º Promotor de Justiça da Capital

57º Promotor de Justiça da Capital

58º Promotor de Justiça da Capital

59º Promotor de Justiça da Capital

60º Promotor de Justiça da Capital

61º Promotor de Justiça da Capital

62º Promotor de Justiça da Capital

63º Promotor de Justiça da Capital

64º Promotor de Justiça da Capital

65º Promotor de Justiça da Capital

66º Promotor de Justiça da Capital

67º Promotor de Justiça da Capital

68º Promotor de Justiça da Capital

69º Promotor de Justiça da Capital

70º Promotor de Justiça da Capital

71º Promotor de Justiça da Capital

72º Promotor de Justiça da Capital

73º Promotor de Justiça da Capital

74º Promotor de Justiça da Capital

75º Promotor de Justiça da Capital

1.2. ENTRÂNCIA FINAL - INTERIOR: 796 (setecentos e noventa e seis) cargos, assim destinados:

1.2.1. EM COMARCAS DE ENTRÂNCIA FINAL - INTERIOR: 781(setecentos e oitenta e um) cargos:

1.2.1.1. AMERICANA

1.2.1.1.1 Promotoria de Justiça de Americana:

1º Promotor de Justiça de Americana

2º Promotor de Justiça de Americana

3º Promotor de Justiça de Americana

4º Promotor de Justiça de Americana

5º Promotor de Justiça de Americana

6º Promotor de Justiça de Americana

7º Promotor de Justiça de Americana

8º Promotor de Justiça de Americana

9º Promotor de Justiça de Americana

1.2.1.2. AMPARO

1.2.1.2.1. Promotoria de Justiça de Amparo:

1º Promotor de Justiça de Amparo

2º Promotor de Justiça de Amparo

3º Promotor de Justiça de Amparo

1.2.1.3. ANDRADINA

1.2.1.3.1. Promotoria de Justiça de Andradina:

1º Promotor de Justiça de Andradina

2º Promotor de Justiça de Andradina

3º Promotor de Justiça de Andradina

4º Promotor de Justiça de Andradina

1.2.1.4. ARAÇATUBA

1.2.1.4.1. Promotoria de Justiça de Araçatuba – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de Araçatuba

4º Promotor de Justiça de Araçatuba

6º Promotor de Justiça de Araçatuba

10º Promotor de Justiça de Araçatuba

1.2.1.4.2. Promotoria de Justiça de Araçatuba – cargos criminais:

2º Promotor de Justiça de Araçatuba

3º Promotor de Justiça de Araçatuba

5º Promotor de Justiça de Araçatuba

7º Promotor de Justiça de Araçatuba

8º Promotor de Justiça de Araçatuba

9º Promotor de Justiça de Araçatuba

11º Promotor de Justiça de Araçatuba

12º Promotor de Justiça de Araçatuba

1.2.1.5. ARARAQUARA

1.2.1.5.1. Promotoria de Justiça de Araraquara – cargos cíveis:

2º Promotor de Justiça de Araraquara

3º Promotor de Justiça de Araraquara

6º Promotor de Justiça de Araraquara

7º Promotor de Justiça de Araraquara

9º Promotor de Justiça de Araraquara

1.2.1.5.2. Promotoria de Justiça de Araraquara – cargos criminais:

1º Promotor de Justiça de Araraquara

4º Promotor de Justiça de Araraquara

5º Promotor de Justiça de Araraquara

8º Promotor de Justiça de Araraquara

1.2.1.6. ASSIS

1.2.1.6.1. Promotoria de Justiça de Assis:

1º Promotor de Justiça de Assis

2º Promotor de Justiça de Assis

3º Promotor de Justiça de Assis

4º Promotor de Justiça de Assis

5º Promotor de Justiça de Assis

6º Promotor de Justiça de Assis

7º Promotor de Justiça de Assis

8° Promotor de Justiça de Assis

1.2.1.7. ATIBAIA

1.2.1.7.1. Promotoria de Justiça de Atibaia:

1º Promotor de Justiça de Atibaia

2º Promotor de Justiça de Atibaia

3º Promotor de Justiça de Atibaia

4º Promotor de Justiça de Atibaia

5º Promotor de Justiça de Atibaia

6º Promotor de Justiça de Atibaia

7º Promotor de Justiça de Atibaia

1.2.1.8. AVARÉ

1.2.1.8.1. Promotoria de Justiça de Avaré:

1º Promotor de Justiça de Avaré

2º Promotor de Justiça de Avaré

3º Promotor de Justiça de Avaré

4º Promotor de Justiça de Avaré

5º Promotor de Justiça de Avaré

1.2.1.9. BARRETOS

1.2.1.9.1. Promotoria de Justiça de Barretos:

1º Promotor de Justiça de Barretos

2º Promotor de Justiça de Barretos

3º Promotor de Justiça de Barretos

4º Promotor de Justiça de Barretos

5º Promotor de Justiça de Barretos

6º Promotor de Justiça de Barretos

1.2.1.10. BARUERI

1.2.1.10.1. Promotoria de Justiça de Barueri:

1º Promotor de Justiça de Barueri

2º Promotor de Justiça de Barueri

3º Promotor de Justiça de Barueri

4º Promotor de Justiça de Barueri

5º Promotor de Justiça de Barueri

6º Promotor de Justiça de Barueri

7º Promotor de Justiça de Barueri

8º Promotor de Justiça de Barueri

9º Promotor de Justiça de Barueri

1.2.1.11. BATATAIS

1.2.1.11.1. Promotoria de Justiça de Batatais:

1º Promotor de Justiça de Batatais

2º Promotor de Justiça de Batatais

3º Promotor de Justiça de Batatais

1.2.1.12. BAURU

1.2.1.12.1. Promotoria de Justiça de Bauru – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de Bauru

2º Promotor de Justiça de Bauru

3º Promotor de Justiça de Bauru

4º Promotor de Justiça de Bauru

8º Promotor de Justiça de Bauru

13º Promotor de Justiça de Bauru

1.2.1.12.2. Promotoria de Justiça de Bauru – cargos criminais:

5º Promotor de Justiça de Bauru

6º Promotor de Justiça de Bauru

7º Promotor de Justiça de Bauru

9º Promotor de Justiça de Bauru

10º Promotor de Justiça de Bauru

11º Promotor de Justiça de Bauru

12º Promotor de Justiça de Bauru

14º Promotor de Justiça de Bauru

15º Promotor de Justiça de Bauru

1.2.1.13. BIRIGUI

1.2.1.13.1 Promotoria de Justiça de Birigui:

1º Promotor de Justiça de Birigui

2º Promotor de Justiça de Birigui

3º Promotor de Justiça de Birigui

4º Promotor de Justiça de Birigui

5º Promotor de Justiça de Birigui

6° Promotor de Justiça de Birigui

1.2.1.14. BOTUCATU

1.2.1.14.1. Promotoria de Justiça de Botucatu:

1º Promotor de Justiça de Botucatu

2º Promotor de Justiça de Botucatu

3º Promotor de Justiça de Botucatu

4º Promotor de Justiça de Botucatu

5º Promotor de Justiça de Botucatu

6º Promotor de Justiça de Botucatu

1.2.1.15. BRAGANÇA PAULISTA

1.2.1.15.1. Promotoria de Justiça de Bragança Paulista:

1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

1.2.1.16. CAMPINAS

1.2.1.16.1. Promotoria de Justiça de Campinas – cargos cíveis:

9º Promotor de Justiça de Campinas

11º Promotor de Justiça de Campinas

12º Promotor de Justiça de Campinas

13º Promotor de Justiça de Campinas

14º Promotor de Justiça de Campinas

15º Promotor de Justiça de Campinas

16º Promotor de Justiça de Campinas

18º Promotor de Justiça de Campinas

19º Promotor de Justiça de Campinas

20º Promotor de Justiça de Campinas

24º Promotor de Justiça de Campinas

26º Promotor de Justiça de Campinas

30º Promotor de Justiça de Campinas

33º Promotor de Justiça de Campinas

36º Promotor de Justiça de Campinas

37º Promotor de Justiça de Campinas

1.2.1.16.2. Promotoria de Justiça de Campinas – cargos criminais:

1º Promotor de Justiça de Campinas

2º Promotor de Justiça de Campinas

3º Promotor de Justiça de Campinas

4º Promotor de Justiça de Campinas

5º Promotor de Justiça de Campinas

6º Promotor de Justiça de Campinas

7º Promotor de Justiça de Campinas

8º Promotor de Justiça de Campinas

10º Promotor de Justiça de Campinas

17º Promotor de Justiça de Campinas

21º Promotor de Justiça de Campinas

22º Promotor de Justiça de Campinas

23º Promotor de Justiça de Campinas

25º Promotor de Justiça de Campinas

27º Promotor de Justiça de Campinas

28º Promotor de Justiça de Campinas

29º Promotor de Justiça de Campinas

31º Promotor de Justiça de Campinas

32º Promotor de Justiça de Campinas

34º Promotor de Justiça de Campinas

35º Promotor de Justiça de Campinas

38º Promotor de Justiça de Campinas

1.2.1.17. CARAGUATATUBA

1.2.1.17.1. Promotoria de Justiça de Caraguatatuba:

1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

6º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

1.2.1.18. CARAPICUÍBA

1.2.1.18.1. Promotoria de Justiça de Carapicuíba:

1º Promotor de Justiça de Carapicuíba

2º Promotor de Justiça de Carapicuíba

3º Promotor de Justiça de Carapicuíba

4º Promotor de Justiça de Carapicuíba

5º Promotor de Justiça de Carapicuíba

6º Promotor de Justiça de Carapicuíba

7º Promotor de Justiça de Carapicuíba

8º Promotor de Justiça de Carapicuíba

9º Promotor de Justiça de Carapicuíba

1.2.1.19. CATANDUVA

1.2.1.19.1. Promotoria de Justiça de Catanduva – cargos cíveis:

3º Promotor de Justiça de Catanduva

4º Promotor de Justiça de Catanduva

6º Promotor de Justiça de Catanduva

1.2.1.19.2. Promotoria de Justiça de Catanduva – cargos criminais:

1º Promotor de Justiça de Catanduva

2º Promotor de Justiça de Catanduva

5º Promotor de Justiça de Catanduva

1.2.1.20. COTIA

1.2.1.20.1. Promotoria de Justiça de Cotia:

1º Promotor de Justiça de Cotia

2º Promotor de Justiça de Cotia

3º Promotor de Justiça de Cotia

4º Promotor de Justiça de Cotia

5º Promotor de Justiça de Cotia

1.2.1.21. DIADEMA

1.2.1.21.1. Promotoria de Justiça de Diadema-cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de Diadema

2º Promotor de Justiça de Diadema

4º Promotor de Justiça de Diadema

5º Promotor de Justiça de Diadema

9º Promotor de Justiça de Diadema

1.2.1.21.2. Promotoria de Justiça de Diadema-cargos criminais:

3º Promotor de Justiça de Diadema

6º Promotor de Justiça de Diadema

7º Promotor de Justiça de Diadema

8º Promotor de Justiça de Diadema

10º Promotor de Justiça de Diadema

1.2.1.22. EMBU DAS ARTES

1.2.1.22.1. Promotoria de Justiça do Embu das Artes:

1º Promotor de Justiça do Embu das Artes

2º Promotor de Justiça do Embu das Artes

3º Promotor de Justiça do Embu das Artes

4º Promotor de Justiça do Embu das Artes

5º Promotor de Justiça do Embu das Artes

1.2.1.23. FERNANDÓPOLIS

1.2.1.23.1. Promotoria de Justiça de Fernandópolis:

1º Promotor de Justiça de Fernandópolis

2º Promotor de Justiça de Fernandópolis

3º Promotor de Justiça de Fernandópolis

4º Promotor de Justiça de Fernandópolis

5º Promotor de Justiça de Fernandópolis

1.2.1.24. FERRAZ DE VASCONCELOS

1.2.1.24.1. Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos:

1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

1.2.1.25. FRANCA

1.2.1.25.1. Promotoria de Justiça de Franca – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça da Franca

2º Promotor de Justiça da Franca

3º Promotor de Justiça da Franca

7º Promotor de Justiça da Franca

10º Promotor de Justiça da Franca

12º Promotor de Justiça da Franca

1.2.1.25.2. Promotoria de Justiça de Franca – cargos criminais:

4º Promotor de Justiça da Franca

5º Promotor de Justiça da Franca

6º Promotor de Justiça da Franca

8º Promotor de Justiça da Franca

9º Promotor de Justiça da Franca

11º Promotor de Justiça da Franca

13º Promotor de Justiça da Franca

1.2.1.26. FRANCISCO MORATO

1.2.1.26.1. Promotoria de Justiça de Francisco Morato:

1° Promotor de Justiça de Francisco Morato

2º Promotor de Justiça de Francisco Morato

3º Promotor de Justiça de Francisco Morato

4º Promotor de Justiça de Francisco Morato

5º Promotor de Justiça de Francisco Morato

1.2.1.27. FRANCO DA ROCHA

1.2.1.27.1. Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

1.2.1.28. GUARATINGUETÁ

1.2.1.28.1. Promotoria de Justiça de Guaratinguetá:

1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

1.2.1.29. GUARUJÁ

1.2.1.29.1. Promotoria de Justiça de Guarujá:

1º Promotor de Justiça de Guarujá

2º Promotor de Justiça de Guarujá

3º Promotor de Justiça de Guarujá

4º Promotor de Justiça de Guarujá

5º Promotor de Justiça de Guarujá

6º Promotor de Justiça de Guarujá

7º Promotor de Justiça de Guarujá

8º Promotor de Justiça de Guarujá

9º Promotor de Justiça de Guarujá

10º Promotor de Justiça de Guarujá

1.2.1.30. GUARULHOS

1.2.1.30.1. Promotoria de Justiça de Guarulhos – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de Guarulhos

3º Promotor de Justiça de Guarulhos

4º Promotor de Justiça de Guarulhos

7º Promotor de Justiça de Guarulhos

9º Promotor de Justiça de Guarulhos

15º Promotor de Justiça de Guarulhos

18º Promotor de Justiça de Guarulhos

19º Promotor de Justiça de Guarulhos

20º Promotor de Justiça de Guarulhos

22º Promotor de Justiça de Guarulhos

24º Promotor de Justiça de Guarulhos

27º Promotor de Justiça de Guarulhos

29º Promotor de Justiça de Guarulhos

31º Promotor de Justiça de Guarulhos

1.2.1.30.2. Promotoria de Justiça de Guarulhos – cargos criminais:

2º Promotor de Justiça de Guarulhos

5º Promotor de Justiça de Guarulhos

6º Promotor de Justiça de Guarulhos

8º Promotor de Justiça de Guarulhos

10º Promotor de Justiça de Guarulhos

11º Promotor de Justiça de Guarulhos

12º Promotor de Justiça de Guarulhos

13º Promotor de Justiça de Guarulhos

14º Promotor de Justiça de Guarulhos

16º Promotor de Justiça de Guarulhos

17º Promotor de Justiça de Guarulhos

21º Promotor de Justiça de Guarulhos

23º Promotor de Justiça de Guarulhos

25º Promotor de Justiça de Guarulhos

26º Promotor de Justiça de Guarulhos

28º Promotor de Justiça de Guarulhos

30º Promotor de Justiça de Guarulhos

32º Promotor de Justiça de Guarulhos

33º Promotor de Justiça de Guarulhos

1.2.1.31. HORTOLÂNDIA

1.2.1.31.1. Promotoria de Justiça de Hortolândia:

1º Promotor de Justiça de Hortolândia

2º Promotor de Justiça de Hortolândia

3º Promotor de Justiça de Hortolândia

4º Promotor de Justiça de Hortolândia

5º Promotor de Justiça de Hortolândia

6º Promotor de Justiça de Hortolândia

7º Promotor de Justiça de Hortolândia

8° Promotor de Justiça de Hortolândia

1.2.1.32. INDAIATUBA

1.2.1.32.1. Promotoria de Justiça de Indaiatuba:

1º Promotor de Justiça de Indaiatuba

2º Promotor de Justiça de Indaiatuba

3º Promotor de Justiça de Indaiatuba

4º Promotor de Justiça de Indaiatuba

5º Promotor de Justiça de Indaiatuba

6° Promotor de Justiça de Indaiatuba

7° Promotor de Justiça de Indaiatuba

1.2.1.33. ITANHAÉM

1.2.1.33.1. Promotoria de Justiça de Itanhaém:

1º Promotor de Justiça de Itanhaém

2º Promotor de Justiça de Itanhaém

3º Promotor de Justiça de Itanhaém

4º Promotor de Justiça de Itanhaém

5º Promotor de Justiça de Itanhaém

6º Promotor de Justiça de Itanhaém

1.2.1.34. ITAPECERICA DA SERRA

1.2.1.34.1. Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra:

1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

1.2.1.35. ITAPETININGA

1.2.1.35.1. Promotoria de Justiça de Itapetininga:

1º Promotor de Justiça de Itapetininga

2º Promotor de Justiça de Itapetininga

3º Promotor de Justiça de Itapetininga

4º Promotor de Justiça de Itapetininga

5º Promotor de Justiça de Itapetininga

6º Promotor de Justiça de Itapetininga

7º Promotor de Justiça de Itapetininga

1.2.1.36. ITAPEVA

1.2.1.36.1. Promotoria de Justiça de Itapeva:

1º Promotor de Justiça de Itapeva

2º Promotor de Justiça de Itapeva

3º Promotor de Justiça de Itapeva

4º Promotor de Justiça de Itapeva

5º Promotor de Justiça de Itapeva

1.2.1.37. ITAPEVI

1.2.1.37.1. Promotoria de Justiça de Itapevi:

1º Promotor de Justiça de Itapevi

2º Promotor de Justiça de Itapevi

3º Promotor de Justiça de Itapevi

4º Promotor de Justiça de Itapevi

5º Promotor de Justiça de Itapevi

6º Promotor de Justiça de Itapevi

1.2.1.38. ITAQUAQUECETUBA

1.2.1.38.1. Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba:

1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

1.2.1.39. ITU

1.2.1.39.1. Promotoria de Justiça de Itu:

1º Promotor de Justiça de Itu

2º Promotor de Justiça de Itu

3º Promotor de Justiça de Itu

4º Promotor de Justiça de Itu

5º Promotor de Justiça de Itu

6º Promotor de Justiça de Itu

7º Promotor de Justiça de Itu

1.2.1.40. JABOTICABAL

1.2.1.40.1. Promotoria de Justiça de Jaboticabal:

1º Promotor de Justiça de Jaboticabal

2º Promotor de Justiça de Jaboticabal

3º Promotor de Justiça de Jaboticabal

4º Promotor de Justiça de Jaboticabal

5º Promotor de Justiça de Jaboticabal

1.2.1.41. JACAREÍ

1.2.1.41.1. Promotoria de Justiça de Jacareí:

1º Promotor de Justiça de Jacareí

2º Promotor de Justiça de Jacareí

3º Promotor de Justiça de Jacareí

4º Promotor de Justiça de Jacareí

5º Promotor de Justiça de Jacareí

6º Promotor de Justiça de Jacareí

7º Promotor de Justiça de Jacareí

8º Promotor de Justiça de Jacareí

1.2.1.42. JALES

1.2.1.42.1. Promotoria de Justiça de Jales:

1º Promotor de Justiça de Jales

2º Promotor de Justiça de Jales

3º Promotor de Justiça de Jales

4º Promotor de Justiça de Jales

5º Promotor de Justiça de Jales

1.2.1.43. JAÚ

1.2.1.43.1. Promotoria de Justiça de Jaú:

1º Promotor de Justiça de Jaú

2º Promotor de Justiça de Jaú

3º Promotor de Justiça de Jaú

4º Promotor de Justiça de Jaú

5º Promotor de Justiça de Jaú

6º Promotor de Justiça de Jaú

7° Promotor de Justiça de Jaú

1.2.1.44. JUNDIAÍ

1.2.1.44.1. Promotoria de Justiça de Jundiaí – cargos cíveis:

2º Promotor de Justiça de Jundiaí

5º Promotor de Justiça de Jundiaí

7º Promotor de Justiça de Jundiaí

9º Promotor de Justiça de Jundiaí

11º Promotor de Justiça de Jundiaí

12º Promotor de Justiça de Jundiaí

13º Promotor de Justiça de Jundiaí

1.2.1.44.2. Promotoria de Justiça de Jundiaí – cargos criminais:

1º Promotor de Justiça de Jundiaí

3º Promotor de Justiça de Jundiaí

4º Promotor de Justiça de Jundiaí

6º Promotor de Justiça de Jundiaí

8º Promotor de Justiça de Jundiaí

10º Promotor de Justiça de Jundiaí

1.2.1.45. LIMEIRA

1.2.1.45.1. Promotoria de Justiça de Limeira-cargos cíveis:

2º Promotor de Justiça de Limeira

4º Promotor de Justiça de Limeira

5º Promotor de Justiça de Limeira

6º Promotor de Justiça de Limeira

10° Promotor de Justiça de Limeira

1.2.1.45.2. Promotoria de Justiça de Limeira-cargos criminais:

1º Promotor de Justiça de Limeira

3º Promotor de Justiça de Limeira

7º Promotor de Justiça de Limeira

8º Promotor de Justiça de Limeira

9º Promotor de Justiça de Limeira

11° Promotor de Justiça de Limeira

1.2.1.46. LINS

1.2.1.46.1. Promotoria de Justiça de Lins:

1º Promotor de Justiça de Lins

2º Promotor de Justiça de Lins

3º Promotor de Justiça de Lins

4º Promotor de Justiça de Lins

5º Promotor de Justiça de Lins

6º Promotor de Justiça de Lins

1.2.1.47. MARÍLIA

1.2.1.47.1. Promotoria de Justiça de Marília – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de Marília

2º Promotor de Justiça de Marília

4º Promotor de Justiça de Marília

9º Promotor de Justiça de Marília

10º Promotor de Justiça de Marília

1.2.1.47.2. Promotoria de Justiça de Marília – cargos criminais:

3º Promotor de Justiça de Marília

5º Promotor de Justiça de Marília

6º Promotor de Justiça de Marília

7º Promotor de Justiça de Marília

8º Promotor de Justiça de Marília

11º Promotor de Justiça de Marília

12° Promotor de Justiça de Marília

1.2.1.48. MAUÁ

1.2.1.48.1. Promotoria de Justiça de Mauá:

1º Promotor de Justiça de Mauá

2º Promotor de Justiça de Mauá

3º Promotor de Justiça de Mauá

4º Promotor de Justiça de Mauá

5º Promotor de Justiça de Mauá

6º Promotor de Justiça de Mauá

7º Promotor de Justiça de Mauá

8º Promotor de Justiça de Mauá

9° Promotor de Justiça de Mauá

10° Promotor de Justiça de Mauá

1.2.1.49. MOGI DAS CRUZES

1.2.1.49.1. Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes:

1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

1.2.1.50. MOGI GUAÇU

1.2.1.50.1. Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu:

1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu

2º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu

3º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu

4º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu

5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu

6º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu

1.2.1.51. MOGI MIRIM

1.2.1.51.1. Promotoria de Justiça de Mogi Mirim:

1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim

2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim

3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim

4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim

5° Promotor de Justiça de Mogi Mirim

1.2.1.52. OSASCO

1.2.1.52.1. Promotoria de Justiça de Osasco – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de Osasco

3º Promotor de Justiça de Osasco

8º Promotor de Justiça de Osasco

9º Promotor de Justiça de Osasco

10º Promotor de Justiça de Osasco

11º Promotor de Justiça de Osasco

13º Promotor de Justiça de Osasco

16º Promotor de Justiça de Osasco

20° Promotor de Justiça de Osasco

1.2.1.52.2. Promotoria de Justiça de Osasco – cargos criminais:

2º Promotor de Justiça de Osasco

4º Promotor de Justiça de Osasco

5º Promotor de Justiça de Osasco

6º Promotor de Justiça de Osasco

7º Promotor de Justiça de Osasco

12º Promotor de Justiça de Osasco

14º Promotor de Justiça de Osasco

15º Promotor de Justiça de Osasco

17º Promotor de Justiça de Osasco

18º Promotor de Justiça de Osasco

19º Promotor de Justiça de Osasco

1.2.1.53. OURINHOS

1.2.1.53.1. Promotoria de Justiça de Ourinhos:

1º Promotor de Justiça de Ourinhos

2º Promotor de Justiça de Ourinhos

3º Promotor de Justiça de Ourinhos

4º Promotor de Justiça de Ourinhos

5º Promotor de Justiça de Ourinhos

6° Promotor de Justiça de Ourinhos

1.2.1.54. PINDAMONHANGABA

1.2.1.54.1. Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba:

1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

6º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

1.2.1.55. PIRACICABA

1.2.1.55.1. Promotoria de Justiça de Piracicaba – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de Piracicaba

3º Promotor de Justiça de Piracicaba

5º Promotor de Justiça de Piracicaba

8º Promotor de Justiça de Piracicaba

12º Promotor de Justiça de Piracicaba

14º Promotor de Justiça de Piracicaba

16º Promotor de Justiça de Piracicaba

1.2.1.55.2. Promotoria de Justiça de Piracicaba – cargos criminais:

2º Promotor de Justiça de Piracicaba

4º Promotor de Justiça de Piracicaba

6º Promotor de Justiça de Piracicaba

7º Promotor de Justiça de Piracicaba

9º Promotor de Justiça de Piracicaba

10º Promotor de Justiça de Piracicaba

11º Promotor de Justiça de Piracicaba

13º Promotor de Justiça de Piracicaba

15º Promotor de Justiça de Piracicaba

17° Promotor de Justiça de Piracicaba

18° Promotor de Justiça de Piracicaba

1.2.1.56. PIRASSUNUNGA

1.2.1.56.1. Promotoria de Justiça de Pirassununga:

1º Promotor de Justiça de Pirassununga

2º Promotor de Justiça de Pirassununga

3º Promotor de Justiça de Pirassununga

1.2.1.57. PRAIA GRANDE

1.2.1.57.1. Promotoria de Justiça de Praia Grande:

1º Promotor de Justiça de Praia Grande

2º Promotor de Justiça de Praia Grande

3º Promotor de Justiça de Praia Grande

4º Promotor de Justiça de Praia Grande

5º Promotor de Justiça de Praia Grande

6º Promotor de Justiça de Praia Grande

7º Promotor de Justiça de Praia Grande

8º Promotor de Justiça de Praia Grande

9º Promotor de Justiça de Praia Grande

10º Promotor de Justiça de Praia Grande

11º Promotor de Justiça de Praia Grande

1.2.1.58. PRESIDENTE PRUDENTE

1.2.1.58.1. Promotoria de Justiça de Presidente Prudente – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

1.2.1.58.2. Promotoria de Justiça de Presidente Prudente – cargos criminais:

5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

14° Promotor de Justiça de Presidente Prudente

1.2.1.59. REGISTRO

1.2.1.59.1. Promotoria de Justiça de Registro:

1º Promotor de Justiça de Registro

2º Promotor de Justiça de Registro

3º Promotor de Justiça de Registro

4º Promotor de Justiça de Registro

1.2.1.60. RIBEIRÃO PRETO

1.2.1.60.1. Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto – cargos cíveis:

2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

25º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

1.2.1.60.2. Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto – cargos criminais:

1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

13º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

23º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

24º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

26º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

1.2.1.61. RIO CLARO

1.2.1.61.1. Promotoria de Justiça de Rio Claro:

1º Promotor de Justiça de Rio Claro

2º Promotor de Justiça de Rio Claro

3º Promotor de Justiça de Rio Claro

4º Promotor de Justiça de Rio Claro

5º Promotor de Justiça de Rio Claro

6º Promotor de Justiça de Rio Claro

7º Promotor de Justiça de Rio Claro

8º Promotor de Justiça de Rio Claro

9º Promotor de Justiça de Rio Claro

1.2.1.62. SANTA BÁRBARA D’OESTE

1.2.1.62.1. Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste:

1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste

2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste

3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste

4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste

5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste

6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste

1.2.1.63. SANTANA DE PARNAÍBA

1.2.1.63.1 Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba:

1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba

2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba

3° Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba

4° Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba

5° Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba

1.2.1.64. SANTO ANDRÉ

1.2.1.64.1. Promotoria de Justiça de Santo André – cargos cíveis:

10º Promotor de Justiça de Santo André

11º Promotor de Justiça de Santo André

12º Promotor de Justiça de Santo André

13º Promotor de Justiça de Santo André

14º Promotor de Justiça de Santo André

15º Promotor de Justiça de Santo André

16º Promotor de Justiça de Santo André

17º Promotor de Justiça de Santo André

18º Promotor de Justiça de Santo André

19º Promotor de Justiça de Santo André

1.2.1.64.2. Promotoria de Justiça de Santo André – cargos criminais:

1º Promotor de Justiça de Santo André

2º Promotor de Justiça de Santo André

3º Promotor de Justiça de Santo André

4º Promotor de Justiça de Santo André

5º Promotor de Justiça de Santo André

6º Promotor de Justiça de Santo André

7º Promotor de Justiça de Santo André

8º Promotor de Justiça de Santo André

9º Promotor de Justiça de Santo André

20º Promotor de Justiça de Santo André

21º Promotor de Justiça de Santo André

1.2.1.65. SANTOS

1.2.1.65.1. Promotoria de Justiça de Santos – cargos cíveis:

10º Promotor de Justiça de Santos

11º Promotor de Justiça de Santos

12º Promotor de Justiça de Santos

13º Promotor de Justiça de Santos

14º Promotor de Justiça de Santos

15º Promotor de Justiça de Santos

16º Promotor de Justiça de Santos

17º Promotor de Justiça de Santos

18º Promotor de Justiça de Santos

19º Promotor de Justiça de Santos

22º Promotor de Justiça de Santos

23º Promotor de Justiça de Santos

24º Promotor de Justiça de Santos

1.2.1.65.2. Promotoria de Justiça de Santos – cargos criminais:

1º Promotor de Justiça de Santos

2º Promotor de Justiça de Santos

3º Promotor de Justiça de Santos

4º Promotor de Justiça de Santos

5º Promotor de Justiça de Santos

6º Promotor de Justiça de Santos

7º Promotor de Justiça de Santos

8º Promotor de Justiça de Santos

9º Promotor de Justiça de Santos

20º Promotor de Justiça de Santos

21º Promotor de Justiça de Santos

1.2.1.66. SÃO BERNARDO DO CAMPO

1.2.1.66.1. Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

3º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

1.2.1.66.2. Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo – cargos criminais:

5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

24° Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

25° Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

1.2.1.67. SÃO CAETANO DO SUL

1.2.1.67.1. Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul – cargos cíveis:

3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

1.2.1.67.2. Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul – cargos criminais:

1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

1.2.1.68. SÃO CARLOS

1.2.1.68.1. Promotoria de Justiça de São Carlos – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de São Carlos

5º Promotor de Justiça de São Carlos

7º Promotor de Justiça de São Carlos

8º Promotor de Justiça de São Carlos

9º Promotor de Justiça de São Carlos

1.2.1.68.2. Promotoria de Justiça de São Carlos – cargos criminais:

2º Promotor de Justiça de São Carlos

3º Promotor de Justiça de São Carlos

4º Promotor de Justiça de São Carlos

6º Promotor de Justiça de São Carlos

1.2.1.69. SÃO JOÃO DA BOA VISTA

1.2.1.69.1. Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista:

1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

1.2.1.70. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

1.2.1.70.1. Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

1.2.1.70.2. Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto – cargos criminais:

3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

20º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

21º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

22º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

23º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

1.2.1.71. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

1.2.1.71.1. Promotoria de Justiça de São José dos Campos – cargos cíveis:

2º Promotor de Justiça de São José dos Campos

3º Promotor de Justiça de São José dos Campos

6º Promotor de Justiça de São José dos Campos

7º Promotor de Justiça de São José dos Campos

10º Promotor de Justiça de São José dos Campos

11º Promotor de Justiça de São José dos Campos

14º Promotor de Justiça de São José dos Campos

15º Promotor de Justiça de São José dos Campos

16º Promotor de Justiça de São José dos Campos

22º Promotor de Justiça de São José dos Campos

1.2.1.71.2. Promotoria de Justiça de São José dos Campos – cargos criminais:

1º Promotor de Justiça de São José dos Campos

4º Promotor de Justiça de São José dos Campos

5º Promotor de Justiça de São José dos Campos

8º Promotor de Justiça de São José dos Campos

9º Promotor de Justiça de São José dos Campos

12º Promotor de Justiça de São José dos Campos

13º Promotor de Justiça de São José dos Campos

17º Promotor de Justiça de São José dos Campos

18º Promotor de Justiça de São José dos Campos

19º Promotor de Justiça de São José dos Campos

20º Promotor de Justiça de São José dos Campos

21º Promotor de Justiça de São José dos Campos

1.2.1.72. SÃO VICENTE

1.2.1.72.1. Promotoria de Justiça de São Vicente:

1º Promotor de Justiça de São Vicente

2º Promotor de Justiça de São Vicente

3º Promotor de Justiça de São Vicente

4º Promotor de Justiça de São Vicente

5º Promotor de Justiça de São Vicente

6º Promotor de Justiça de São Vicente

7º Promotor de Justiça de São Vicente

8º Promotor de Justiça de São Vicente

9º Promotor de Justiça de São Vicente

10º Promotor de Justiça de São Vicente

11º Promotor de Justiça de São Vicente

1.2.1.73. SERTÃOZINHO

1.2.1.73.1. Promotoria de Justiça de Sertãozinho:

1º Promotor de Justiça de Sertãozinho

2º Promotor de Justiça de Sertãozinho

3º Promotor de Justiça de Sertãozinho

4º Promotor de Justiça de Sertãozinho

5º Promotor de Justiça de Sertãozinho

6º Promotor de Justiça de Sertãozinho

7º Promotor de Justiça de Sertãozinho

1.2.1.74. SOROCABA

1.2.1.74.1. Promotoria de Justiça de Sorocaba – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de Sorocaba

3º Promotor de Justiça de Sorocaba

4º Promotor de Justiça de Sorocaba

8º Promotor de Justiça de Sorocaba

10º Promotor de Justiça de Sorocaba

14º Promotor de Justiça de Sorocaba

15º Promotor de Justiça de Sorocaba

18º Promotor de Justiça de Sorocaba

22º Promotor de Justiça de Sorocaba

1.2.1.74.2. Promotoria de Justiça de Sorocaba – cargos criminais:

2º Promotor de Justiça de Sorocaba

5º Promotor de Justiça de Sorocaba

6º Promotor de Justiça de Sorocaba

7º Promotor de Justiça de Sorocaba

9º Promotor de Justiça de Sorocaba

11º Promotor de Justiça de Sorocaba

12º Promotor de Justiça de Sorocaba

13º Promotor de Justiça de Sorocaba

16º Promotor de Justiça de Sorocaba

17º Promotor de Justiça de Sorocaba

19º Promotor de Justiça de Sorocaba

20º Promotor de Justiça de Sorocaba

21º Promotor de Justiça de Sorocaba

1.2.1.75. SUMARÉ

1.2.1.75.1. Promotoria de Justiça de Sumaré:

1º Promotor de Justiça de Sumaré

2º Promotor de Justiça de Sumaré

3º Promotor de Justiça de Sumaré

4º Promotor de Justiça de Sumaré

5º Promotor de Justiça de Sumaré

6º Promotor de Justiça de Sumaré

1.2.1.76. SUZANO

1.2.1.76.1. Promotoria de Justiça de Suzano:

1º Promotor de Justiça de Suzano

2º Promotor de Justiça de Suzano

3º Promotor de Justiça de Suzano

4º Promotor de Justiça de Suzano

5º Promotor de Justiça de Suzano

6º Promotor de Justiça de Suzano

7º Promotor de Justiça de Suzano

8º Promotor de Justiça de Suzano

1.2.1.77. TABOÃO DA SERRA

1.2.1.77.1. Promotoria de Justiça de Taboão da Serra:

1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

6° Promotor de Justiça de Taboão da Serra

1.2.1.78. TATUÍ

1.2.1.78.1. Promotoria de Justiça de Tatuí:

1º Promotor de Justiça de Tatuí

2º Promotor de Justiça de Tatuí

3º Promotor de Justiça de Tatuí

4º Promotor de Justiça de Tatuí

5º Promotor de Justiça de Tatuí

6º Promotor de Justiça de Tatuí

1.2.1.79. TAUBATÉ

1.2.1.79.1. Promotoria de Justiça de Taubaté – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de Taubaté

4º Promotor de Justiça de Taubaté

8º Promotor de Justiça de Taubaté

10º Promotor de Justiça de Taubaté

11º Promotor de Justiça de Taubaté

1.2.1.79.2. Promotoria de Justiça de Taubaté – cargos criminais:

2º Promotor de Justiça de Taubaté

3º Promotor de Justiça de Taubaté

5º Promotor de Justiça de Taubaté

6º Promotor de Justiça de Taubaté

7º Promotor de Justiça de Taubaté

9º Promotor de Justiça de Taubaté

12º Promotor de Justiça de Taubaté

1.2.1.80. TUPÃ

1.2.1.80.1. Promotoria de Justiça de Tupã:

1º Promotor de Justiça de Tupã

2º Promotor de Justiça de Tupã

3º Promotor de Justiça de Tupã

4º Promotor de Justiça de Tupã

5º Promotor de Justiça de Tupã

1.2.1.81. VOTUPORANGA

1.2.1.81.1. Promotoria de Justiça de Votuporanga:

1º Promotor de Justiça de Votuporanga

2º Promotor de Justiça de Votuporanga

3º Promotor de Justiça de Votuporanga

4º Promotor de Justiça de Votuporanga

5º Promotor de Justiça de Votuporanga

1.2.2. EM FORO REGIONAL DE ENTRÂNCIA FINAL - INTERIOR: 04 (quatro) cargos:

1.2.2.1. VILA MIMOSA (CAMPINAS)

1.2.2.1.1. Promotoria de Justiça de Vila Mimosa:

1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa

2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa

3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa

4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa

1.2.3. PROMOTORES DE JUSTIÇA REGIONAIS DE ENTRÂNCIA FINAL - INTERIOR: 08 (oito) cargos:

1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

2º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba

2º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba

1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira

2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira

1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba

2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba

1.3. 33 (trinta e três) cargos de Promotor de Justiça classificados em Entrância Final, referência VI, do Quadro Permanente de Cargos do Ministério Público, criados pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº 1.393, de 22 de dezembro de 2023 (nos termos do artigo 7º da Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005).

2. ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: 253 (duzentos e cinquenta e três) cargos, assim destinados:

2.1. EM COMARCAS DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: 182 (cento e oitenta e dois) cargos, assim distribuídos:

2.1.1. ARARAS

2.1.1.1. Promotoria de Justiça de Araras:

1º Promotor de Justiça de Araras

2º Promotor de Justiça de Araras

3º Promotor de Justiça de Araras

4º Promotor de Justiça de Araras

5º Promotor de Justiça de Araras

6º Promotor de Justiça de Araras

2.1.2. ARTUR NOGUEIRA

2.1.2.1. Promotoria de Justiça de Artur Nogueira:

1° Promotor de Justiça de Artur Nogueira

2° Promotor de Justiça de Artur Nogueira

3° Promotor de Justiça de Artur Nogueira

2.1.3. ARUJÁ

2.2.3.1. Promotoria de Justiça de Arujá:

1º Promotor de Justiça de Arujá

2º Promotor de Justiça de Arujá

3º Promotor de Justiça de Arujá

4º Promotor de Justiça de Arujá

2.1.4. BEBEDOURO

2.1.4.1. Promotoria de Justiça de Bebedouro:

1º Promotor de Justiça de Bebedouro

2º Promotor de Justiça de Bebedouro

3º Promotor de Justiça de Bebedouro

4º Promotor de Justiça de Bebedouro

2.1.5. BERTIOGA

2.1.5.1. Promotoria de Justiça de Bertioga:

1º Promotor de Justiça de Bertioga

2º Promotor de Justiça de Bertioga

2.1.6. BOITUVA

2.1.6.1. Promotoria de Justiça de Boituva:

1º Promotor de Justiça de Boituva

2º Promotor de Justiça de Boituva

3º Promotor de Justiça de Boituva

2.1.7. CAÇAPAVA

2.1.7.1. Promotoria de Justiça de Caçapava:

1º Promotor de Justiça de Caçapava

2º Promotor de Justiça de Caçapava

3° Promotor de Justiça de Caçapava

4° Promotor de Justiça de Caçapava

2.1.8. CAIEIRAS

2.1.8.1. Promotoria de Justiça de Caieiras:

1º Promotor de Justiça de Caieiras

2º Promotor de Justiça de Caieiras

2.1.9. CAJAMAR

2.1.9.1. Promotoria de Justiça de Cajamar:

1º Promotor de Justiça de Cajamar

2º Promotor de Justiça de Cajamar

3º Promotor de Justiça de Cajamar

2.1.10. CAMPO LIMPO PAULISTA

2.1.10.1. Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista:

1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista

2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista

3º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista

2.1.11. CAPÃO BONITO

2.1.11.1. Promotoria de Justiça de Capão Bonito:

1º Promotor de Justiça de Capão Bonito

2º Promotor de Justiça de Capão Bonito

2.1.12. CASA BRANCA

2.1.12.1. Promotoria de Justiça de Casa Branca:

1º Promotor de Justiça de Casa Branca

2º Promotor de Justiça de Casa Branca

3º Promotor de Justiça de Casa Branca

2.1.13. CRUZEIRO

2.1.13.1. Promotoria de Justiça de Cruzeiro:

1º Promotor de Justiça de Cruzeiro

2º Promotor de Justiça de Cruzeiro

3º Promotor de Justiça de Cruzeiro

4º Promotor de Justiça de Cruzeiro

5º Promotor de Justiça de Cruzeiro

2.1.14. CUBATÃO

2.1.14.1. Promotoria de Justiça de Cubatão:

1º Promotor de Justiça de Cubatão

2º Promotor de Justiça de Cubatão

3º Promotor de Justiça de Cubatão

4º Promotor de Justiça de Cubatão

5º Promotor de Justiça de Cubatão

6º Promotor de Justiça de Cubatão

2.1.15. DRACENA

2.1.15.1. Promotoria de Justiça de Dracena:

1º Promotor de Justiça de Dracena

2º Promotor de Justiça de Dracena

3º Promotor de Justiça de Dracena

4º Promotor de Justiça de Dracena

2.1.16. EMBU GUAÇU

2.1.16.1. Promotoria de Justiça do Embu Guaçu:

1° Promotor de Justiça do Embu Guaçu

2° Promotor de Justiça de Embu Guaçu

2.1.17. IBITINGA

2.1.17.1. Promotoria de Justiça de Ibitinga:

1º Promotor de Justiça de Ibitinga

2º Promotor de Justiça de Ibitinga

3º Promotor de Justiça de Ibitinga

4º Promotor de Justiça de Ibitinga

2.1.18. IBIÚNA

2.1.18.1. Promotoria de Justiça de Ibiúna:

1º Promotor de Justiça de Ibiúna

2º Promotor de Justiça de Ibiúna

2.1.19. ITAPIRA

2.1.19.1. Promotoria de Justiça de Itapira:

1º Promotor de Justiça de Itapira

2º Promotor de Justiça de Itapira

3° Promotor de Justiça de Itapira

2.1.20. ITATIBA

2.1.20.1. Promotoria de Justiça de Itatiba:

1º Promotor de Justiça de Itatiba

2º Promotor de Justiça de Itatiba

3º Promotor de Justiça de Itatiba

4º Promotor de Justiça de Itatiba

2.1.21. ITUVERAVA

2.1.21.1. Promotoria de Justiça de Ituverava:

1º Promotor de Justiça de Ituverava

2º Promotor de Justiça de Ituverava

3º Promotor de Justiça de Ituverava

2.1.22. JAGUARIÚNA

2.1.22.1. Promotoria de Justiça de Jaguariúna:

1º Promotor de Justiça de Jaguariúna

2º Promotor de Justiça de Jaguariúna

2.1.23. JANDIRA

2.1.23.1. Promotoria de Justiça de Jandira:

1º Promotor de Justiça de Jandira

2º Promotor de Justiça de Jandira

3º Promotor de Justiça de Jandira

2.1.24. LEME

2.1.24.1. Promotoria de Justiça de Leme:

1º Promotor de Justiça de Leme

2º Promotor de Justiça de Leme

3º Promotor de Justiça de Leme

4º Promotor de Justiça de Leme

5º Promotor de Justiça de Leme

2.1.25. LENÇÓIS PAULISTA

2.1.25.1. Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista:

1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista

2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista

3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista

2.1.26. LORENA

2.1.26.1. Promotoria de Justiça de Lorena:

1º Promotor de Justiça de Lorena

2º Promotor de Justiça de Lorena

3º Promotor de Justiça de Lorena

2.1.27 MAIRINQUE

2.1.27.1. Promotoria de Justiça de Mairinque:

1º Promotor de Justiça de Mairinque

2º Promotor de Justiça de Mairinque

2.1.28. MAIRIPORÃ

2.1.28.1. Promotoria de Justiça de Mairiporã:

1º Promotor de Justiça de Mairiporã

2º Promotor de Justiça de Mairiporã

3º Promotor de Justiça de Mairiporã

2.1.29. MATÃO

2.1.29.1. Promotoria de Justiça de Matão:

1º Promotor de Justiça de Matão

2º Promotor de Justiça de Matão

3º Promotor de Justiça de Matão

4º Promotor de Justiça de Matão

2.1.30. MIRASSOL

2.1.30.1. Promotoria de Justiça de Mirassol:

1º Promotor de Justiça de Mirassol

2º Promotor de Justiça de Mirassol

3º Promotor de Justiça de Mirassol

4° Promotor de Justiça de Mirassol

2.1.31. MOCOCA

2.1.31.1. Promotoria de Justiça de Mococa:

1º Promotor de Justiça de Mococa

2º Promotor de Justiça de Mococa

3º Promotor de Justiça de Mococa

2.1.32. MONGAGUÁ

2.1.32.1. Promotoria de Justiça de Mongaguá:

1º Promotor de Justiça de Mongaguá

2º Promotor de Justiça de Mongaguá

3º Promotor de Justiça de Mongaguá

2.1.33. MONTE MOR

2.1.33.1. Promotoria de Justiça de Monte Mor:

1º Promotor de Justiça de Monte Mor

2º Promotor de Justiça de Monte Mor

2.1.34. OLÍMPIA

2.1.34.1. Promotoria de Justiça de Olímpia:

1º Promotor de Justiça de Olímpia

2º Promotor de Justiça de Olímpia

3º Promotor de Justiça de Olímpia

4º Promotor de Justiça de Olímpia

5° Promotor de Justiça de Olímpia

2.1.35. PAULÍNIA

2.1.35.1. Promotoria de Justiça de Paulínia:

1º Promotor de Justiça de Paulínia

2º Promotor de Justiça de Paulínia

3º Promotor de Justiça de Paulínia

4º Promotor de Justiça de Paulínia

5º Promotor de Justiça de Paulínia

2.1.36. PENÁPOLIS

2.1.36.1. Promotoria de Justiça de Penápolis:

1º Promotor de Justiça de Penápolis

2º Promotor de Justiça de Penápolis

3º Promotor de Justiça de Penápolis

4º Promotor de Justiça de Penápolis

5º Promotor de Justiça de Penápolis

6º Promotor de Justiça de Penápolis

2.1.37. PERUÍBE

2.1.37.1. Promotoria de Justiça de Peruíbe:

1º Promotor de Justiça de Peruíbe

2º Promotor de Justiça de Peruíbe

3º Promotor de Justiça de Peruíbe

4º Promotor de Justiça de Peruíbe

2.1.38. POÁ

2.1.38.1. Promotoria de Justiça de Poá:

1º Promotor de Justiça de Poá

2º Promotor de Justiça de Poá

3º Promotor de Justiça de Poá

4º Promotor de Justiça de Poá

2.1.39. PRESIDENTE VENCESLAU

2.1.39.1. Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau:

1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau

2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau

3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau

2.1.40. RIBEIRÃO PIRES

2.1.40.1. Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires:

1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

2.1.41. SALTO

2.1.41.1. Promotoria de Justiça de Salto:

1º Promotor de Justiça de Salto

2º Promotor de Justiça de Salto

3º Promotor de Justiça de Salto

4º Promotor de Justiça de Salto

2.1.42. SANTA CRUZ DO RIO PARDO

2.1.42.1. Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo:

1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

4° Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

2.1.43. SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

2.1.43.1. Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo:

1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo

2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo

3º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo

2.1.44. SÃO ROQUE

2.1.44.1. Promotoria de Justiça de São Roque:

1º Promotor de Justiça de São Roque

2º Promotor de Justiça de São Roque

3º Promotor de Justiça de São Roque

4º Promotor de Justiça de São Roque

2.1.45. SÃO SEBASTIÃO

2.1.45.1. Promotoria de Justiça de São Sebastião:

1º Promotor de Justiça de São Sebastião

2º Promotor de Justiça de São Sebastião

3º Promotor de Justiça de São Sebastião

4° Promotor de Justiça de São Sebastião

5° Promotor de Justiça de São Sebastião

2.1.46. TAQUARITINGA

2.1.46.1. Promotoria de Justiça de Taquaritinga:

1º Promotor de Justiça de Taquaritinga

2º Promotor de Justiça de Taquaritinga

3º Promotor de Justiça de Taquaritinga

4° Promotor de Justiça de Taquaritinga

2.1.47. UBATUBA

2.1.47.1. Promotoria de Justiça de Ubatuba:

1º Promotor de Justiça de Ubatuba

2º Promotor de Justiça de Ubatuba

3º Promotor de Justiça de Ubatuba

4º Promotor de Justiça de Ubatuba

5º Promotor de Justiça de Ubatuba

2.1.48. VALINHOS

2.1.48.1. Promotoria de Justiça de Valinhos:

1º Promotor de Justiça de Valinhos

2º Promotor de Justiça de Valinhos

3º Promotor de Justiça de Valinhos

4º Promotor de Justiça de Valinhos

2.1.49. VÁRZEA PAULISTA

2.1.49.1. Promotoria de Justiça de Várzea Paulista:

1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista

2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista

3º Promotor de Justiça de Várzea Paulista

2.1.50. VINHEDO

2.1.50.1. Promotoria de Justiça de Vinhedo:

1º Promotor de Justiça de Vinhedo

2º Promotor de Justiça de Vinhedo

3º Promotor de Justiça de Vinhedo

2.1.51. VOTORANTIM

2.1.51.1. Promotoria de Justiça de Votorantim:

1º Promotor de Justiça de Votorantim

2º Promotor de Justiça de Votorantim

3º Promotor de Justiça de Votorantim

2.2. PROMOTORES DE JUSTIÇA AUXILIAR DE ENTRÂNCIA FINAL: 32 (trinta e dois) cargos:

2.2.1. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba

2.2.2. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba

2.2.3.1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru

2.2.4. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru

2.2.5. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas

2.2.6. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas

2.2.7. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca

2.2.8. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca

2.2.9. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba

2.2.10. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba

2.2.11. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente

2.2.12. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente

2.2.13. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto

2.2.14. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto

2.2.15. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos

2.2.16. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos

2.2.17. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto

2.2.18. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto

2.2.19. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba

2.2.20. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba

2.2.21. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté

2.2.22. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté

2.2.23. Promotor de Justiça Regional de Araçatuba

2.2.24. Promotor de Justiça Regional de Bauru

2.2.25. 1°Promotor de Justiça Regional de Campinas

2.2.26. 2°Promotor de Justiça Regional de Campinas

2.2.27. 3°Promotor de Justiça Regional de Campinas

2.2.28. Promotor de Justiça Regional de Presidente Prudente

2.2.29. 1° Promotor de Justiça Regional de Ribeirão Preto

2.2.30. 2° Promotor de Justiça Regional de Ribeirão Preto

2.2.31. 3° Promotor de Justiça Regional de Ribeirão Preto

2.2.32. Promotor de Justiça Regional de Sorocaba

2.3.1. 16 (dezesseis) cargos de Promotor de Justiça classificados em entrância intermediária, referência V, do Quadro Permanente de Cargos do Ministério Público criados pelo artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e não destinados.

2.3.2. 15 (quinze) cargos de Promotor de Justiça classificados em entrância intermediária, referência V, do Quadro Permanente de Cargos do Ministério Público criados pelo artigo 2º, da Lei Complementar nº 1.393, de 22 de dezembro de 2023 (nos termos do artigo 7º da Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005).

2.3.3. 08 (oito) cargos de Promotor de Justiça classificados em Entrância Intermediária, referência V, do Quadro Permanente de Cargos do Ministério Público tornados inominados pela Resolução 1459/22 de 11 de abril de 2022.

3. ENTRÂNCIA INICIAL: 288 (duzentos e oitenta e oito) cargos, assim destinados:

3.1. EM COMARCAS DE ENTRÂNCIA INICIAL: 273 (duzentos e setenta e três) cargos:

3.1.1. ADAMANTINA

3.1.1.1. Promotoria de Justiça de Adamantina:

1º Promotor de Justiça de Adamantina

2º Promotor de Justiça de Adamantina

3º Promotor de Justiça de Adamantina

3.1.2. AGUAÍ

3.1.2.1. Promotoria de Justiça de Aguaí:

1° Promotor de Justiça de Aguaí

2° Promotor de Justiça de Aguaí

3.1.3. ÁGUAS DE LINDÓIA

3.1.3.1. Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia:

Promotor de Justiça de Águas de Lindóia

3.1.4. AGUDOS

3.1.4.1. Promotoria de Justiça de Agudos:

1° Promotor de Justiça de Agudos

2° Promotor de Justiça de Agudos

3.1.5. ALTINÓPOLIS

3.1.5.1. Promotoria de Justiça de Altinópolis:

Promotor de Justiça de Altinópolis

3.1.6. AMÉRICO BRASILIENSE

3.1.6.1. Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense:

1º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense

2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense

3.1.7. ANGATUBA

3.1.7.1. Promotoria de Justiça de Angatuba:

Promotor de Justiça de Angatuba

3.1.8. APARECIDA

3.1.8.1. Promotoria de Justiça de Aparecida:

1º Promotor de Justiça de Aparecida

2º Promotor de Justiça de Aparecida

3.1.9. APIAÍ

3.1.9.1. Promotoria de Justiça de Apiaí:

Promotor de Justiça de Apiaí

3.1.10. AURIFLAMA

3.1.10.1. Promotoria de Justiça de Auriflama:

Promotor de Justiça de Auriflama

3.1.11. BANANAL

3.1.11.1. Promotoria de Justiça de Bananal:

Promotor de Justiça de Bananal

3.1.12. BARIRI

3.1.12.1. Promotoria de Justiça de Bariri:

1º Promotor de Justiça de Bariri

2º Promotor de Justiça de Bariri

3.1.13. BARRA BONITA

3.1.13.1. Promotoria de Justiça de Barra Bonita:

1º Promotor de Justiça de Barra Bonita

2º Promotor de Justiça de Barra Bonita

3.1.14. BASTOS

3.1.14.1. Promotoria de Justiça de Bastos:

Promotor de Justiça de Bastos

3.1.15. BILAC

3.1.15.1. Promotoria de Justiça de Bilac:

Promotor de Justiça de Bilac

3.1.16. BORBOREMA

3.1.16.1. Promotoria de Justiça de Borborema:

Promotor de Justiça de Borborema

3.1.17. BRODOWSKI

3.1.17.1. Promotoria de Justiça de Brodowski:

Promotor de Justiça de Brodowski

3.1.18. BROTAS

3.1.18.1. Promotoria de Justiça de Brotas:

Promotor de Justiça de Brotas

3.1.19. BURI

3.1.19.1. Promotoria de Justiça de Buri:

Promotor de Justiça de Buri

3.1.20. BURITAMA

3.1.20.1. Promotoria de Justiça de Buritama:

1° Promotor de Justiça de Buritama

2° Promotor de Justiça de Buritama

3.1.21. CABREÚVA

3.1.21.1. Promotoria de Justiça de Cabreúva:

1° Promotor de Justiça de Cabreúva

2° Promotor de Justiça de Cabreúva

3.1.22. CACHOEIRA PAULISTA

3.1.22.1. Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista:

1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista

2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista

3.1.23. CACONDE

3.1.23.1. Promotoria de Justiça de Caconde:

Promotor de Justiça de Caconde

3.1.24. CAFELÂNDIA

3.1.24.1. Promotoria de Justiça de Cafelândia:

Promotor de Justiça de Cafelândia

3.1.25. CAJATI

3.1.25.1. Promotoria de Justiça de Cajati (*):

Promotor de Justiça de Cajati

3.1.26. CAJURU

3.1.26.1. Promotoria de Justiça de Cajuru:

Promotor de Justiça de Cajuru

3.1.27. CAMPOS DO JORDÃO

3.1.27.1. Promotoria de Justiça de Campos do Jordão:

1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão

2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão

3.1.28. CANANÉIA

3.1.28.1. Promotoria de Justiça de Cananéia:

Promotor de Justiça de Cananéia

3.1.29. CÂNDIDO MOTA

3.1.29.1. Promotoria de Justiça de Cândido Mota:

1º Promotor de Justiça de Cândido Mota

2º Promotor de Justiça de Cândido Mota

3.1.30. CAPIVARI

3.1.30.1. Promotoria de Justiça de Capivari:

1º Promotor de Justiça de Capivari

2º Promotor de Justiça de Capivari

3.1.31. CARDOSO

3.1.31.1. Promotoria de Justiça de Cardoso:

Promotor de Justiça de Cardoso

3.1.32. CERQUEIRA CÉSAR

3.1.32.1. Promotoria de Justiça de Cerqueira César:

1º Promotor de Justiça de Cerqueira César

2º Promotor de Justiça de Cerqueira César

3.1.33. CERQUILHO

3.1.33.1. Promotoria de Justiça de Cerquilho:

Promotor de Justiça de Cerquilho

3.1.34. CESÁRIO LANGE

3.1.34.1. Promotoria de Justiça de Cesário Lange:

Promotor de Justiça de Cesário Lange

3.1.35. CHAVANTES

3.1.35.1. Promotoria de Justiça de Chavantes:

Promotor de Justiça de Chavantes

3.1.36. COLINA

3.1.36.1. Promotoria de Justiça de Colina:

Promotor de Justiça de Colina

3.1.37. CONCHAL

3.1.37.1. Promotoria de Justiça de Conchal:

Promotor de Justiça de Conchal

3.1.38. CONCHAS

3.1.38.1. Promotoria de Justiça de Conchas:

1º Promotor de Justiça de Conchas

2º Promotor de Justiça de Conchas

3.1.39. CORDEIRÓPOLIS

3.1.39.1. Promotoria de Justiça de Cordeirópolis:

Promotor de Justiça de Cordeirópolis

3.1.40. COSMÓPOLIS

3.1.40.1. Promotoria de Justiça de Cosmópolis:

1°Promotor de Justiça de Cosmópolis

2°Promotor de Justiça de Cosmópolis

3.1.41. CRAVINHOS

3.1.41.1. Promotoria de Justiça de Cravinhos:

1º Promotor de Justiça de Cravinhos

2º Promotor de Justiça de Cravinhos

3.1.42. CUNHA

3.1.42.1. Promotoria de Justiça de Cunha:

Promotor de Justiça de Cunha

3.1.43. DESCALVADO

3.1.43.1. Promotoria de Justiça de Descalvado:

1º Promotor de Justiça de Descalvado

2º Promotor de Justiça de Descalvado

3.1.44. DOIS CÓRREGOS

3.1.44.1. Promotoria de Justiça de Dois Córregos:

Promotor de Justiça de Dois Córregos

3.1.45. DUARTINA

3.1.45.1. Promotoria de Justiça de Duartina:

Promotor de Justiça de Duartina

3.1.46. ELDORADO

3.1.46.1. Promotoria de Justiça de Eldorado:

Promotor de Justiça de Eldorado

3.1.47. ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

3.1.47.1. Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal:

1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

3.1.48. ESTRELA D’OESTE

3.1.48.1. Promotoria de Justiça de Estrela d’Oeste:

Promotor de Justiça de Estrela d’Oeste

3.1.49. FARTURA

3.1.49.1. Promotoria de Justiça de Fartura:

Promotor de Justiça de Fartura

3.1.50. FLÓRIDA PAULISTA

3.1.50.1. Promotoria de Justiça de Flórida Paulista:

Promotor de Justiça de Flórida Paulista

3.1.51. GÁLIA

3.1.51.1. Promotoria de Justiça de Gália:

Promotor de Justiça de Gália

3.1.52. GARÇA

3.1.52.1. Promotoria de Justiça de Garça:

1º Promotor de Justiça de Garça

2º Promotor de Justiça de Garça

3º Promotor de Justiça de Garça

3.1.53. GENERAL SALGADO

3.1.53.1. Promotoria de Justiça de General Salgado:

Promotor de Justiça de General Salgado

3.1.54. GETULINA

3.1.54.1. Promotoria de Justiça de Getulina:

Promotor de Justiça de Getulina

3.1.55. GUAÍRA

3.1.55.1. Promotoria de Justiça de Guaíra:

1º Promotor de Justiça de Guaíra

2º Promotor de Justiça de Guaíra

3.1.56. GUARÁ

3.1.56.1. Promotoria de Justiça de Guará:

Promotor de Justiça de Guará

3.1.57. GUARARAPES

3.1.57.1. Promotoria de Justiça de Guararapes:

1° Promotor de Justiça de Guararapes

2º Promotor de Justiça de Guararapes

3.1.58. GUARAREMA

3.1.58.1. Promotoria de Justiça de Guararema:

Promotor de Justiça de Guararema

3.1.59. GUARIBA

3.1.59.1. Promotoria de Justiça de Guariba:

1º Promotor de Justiça de Guariba

2º Promotor de Justiça de Guariba

3.1.60. IACANGA

3.1.60.1. Promotoria de Justiça de Iacanga:

Promotor de Justiça de Iacanga

3.1.61. IBATÉ

3.1.61.1. Promotoria de Justiça de Ibaté:

Promotor de Justiça de Ibaté

3.1.62. IEPÊ

3.1.62.1. Promotoria de Justiça de Iepê:

Promotor de Justiça de Iepê

3.1.63. IGARAPAVA

3.1.63.1. Promotoria de Justiça de Igarapava:

1º Promotor de Justiça de Igarapava

2º Promotor de Justiça de Igarapava

3.1.64. IGUAPE

3.1.64.1. Promotoria de Justiça de Iguape:

1º Promotor de Justiça de Iguape

2º Promotor de Justiça de Iguape

3.1.65. ILHA SOLTEIRA

3.1.65.1. Promotoria de Justiça de Ilha Solteira:

1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira

2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira

3.1.66. ILHABELA

3.1.66.1. Promotoria de Justiça de Ilhabela:

1° Promotor de Justiça de Ilhabela

2° Promotor de Justiça de Ilhabela

3° Promotor de Justiça de Ilhabela

3.1.67. IPAUSSU

3.1.67.1. Promotoria de Justiça de Ipaussu:

Promotor de Justiça de Ipaussu

3.1.68. IPUÃ

3.1.68.1. Promotoria de Justiça de Ipuã:

Promotor de Justiça de Ipuã

3.1.69. ITABERÁ

3.1.69.1. Promotoria de Justiça de Itaberá:

Promotor de Justiça de Itaberá

3.1.70. ITAÍ

3.1.70.1. Promotoria de Justiça de Itaí:

Promotor de Justiça de Itaí

3.1.71. ITAJOBI

3.1.71.1. Promotoria de Justiça de Itajobi:

Promotor de Justiça de Itajobi

3.1.72. ITÁPOLIS

3.1.72.1. Promotoria de Justiça de Itápolis:

1º Promotor de Justiça de Itápolis

2º Promotor de Justiça de Itápolis

3.1.73. ITAPORANGA

3.1.73.1. Promotoria de Justiça de Itaporanga:

Promotor de Justiça de Itaporanga

3.1.74. ITARARÉ

3.1.74.1. Promotoria de Justiça de Itararé:

1º Promotor de Justiça de Itararé

2º Promotor de Justiça de Itararé

3.1.75. ITARIRI

3.1.75.1. Promotoria de Justiça de Itariri:

Promotor de Justiça de Itariri

3.1.76. ITATINGA

3.1.76.1. Promotoria de Justiça de Itatinga:

Promotor de Justiça de Itatinga

3.1.77. ITIRAPINA

3.1.77.1. Promotoria de Justiça de Itirapina:

Promotor de Justiça de Itirapina

3.1.78. ITUPEVA

3.1.78.1. Promotoria de Justiça de Itupeva:

1º Promotor de Justiça de Itupeva

2º Promotor de Justiça de Itupeva

3.1.79. JACUPIRANGA

3.1.79.1. Promotoria de Justiça de Jacupiranga:

1º Promotor de Justiça de Jacupiranga

2º Promotor de Justiça de Jacupiranga

3.1.80. JARDINÓPOLIS

3.1.80.1. Promotoria de Justiça de Jardinópolis:

1º Promotor de Justiça de Jardinópolis

2º Promotor de Justiça de Jardinópolis

3.1.81. JARINU

3.1.81.1. Promotoria de Justiça de Jarinu:

Promotor de Justiça de Jarinu

3.1.82. JOSÉ BONIFÁCIO

3.1.82.1. Promotoria de Justiça de José Bonifácio:

1º Promotor de Justiça de José Bonifácio

2º Promotor de Justiça de José Bonifácio

3.1.83. JUNQUEIRÓPOLIS

3.1.83.1. Promotoria de Justiça de Junqueirópolis:

Promotor de Justiça de Junqueirópolis

3.1.84. JUQUIÁ

3.1.84.1. Promotoria de Justiça de Juquiá:

Promotor de Justiça de Juquiá

3.1.85. LARANJAL PAULISTA

3.1.85.1. Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista:

Promotor de Justiça de Laranjal Paulista

3.1.86. LOUVEIRA

3.1.86.1. Promotoria de Justiça de Louveira:

1° Promotor de Justiça de Louveira

2° Promotor de Justiça de Louveira

3.1.87. LUCÉLIA

3.1.87.1. Promotoria de Justiça de Lucélia:

1º Promotor de Justiça de Lucélia

2º Promotor de Justiça de Lucélia

3.1.88. MACATUBA

3.1.88.1. Promotoria de Justiça de Macatuba:

Promotor de Justiça de Macatuba

3.1.89. MACAUBAL

3.1.89.1. Promotoria de Justiça de Macaubal:

Promotor de Justiça de Macaubal

3.1.90. MARACAÍ

3.1.90.1. Promotoria de Justiça de Maracaí:

Promotor de Justiça de Maracaí

3.1.91. MARTINÓPOLIS

3.1.91.1. Promotoria de Justiça de Martinópolis:

1° Promotor de Justiça de Martinópolis

2° Promotor de Justiça de Martinópolis

3.1.92. MIGUELÓPOLIS

3.1.92.1. Promotoria de Justiça de Miguelópolis:

Promotor de Justiça de Miguelópolis

3.1.93. MIRACATU

3.1.93.1. Promotoria de Justiça de Miracatu:

1º Promotor de Justiça de Miracatu

2º Promotor de Justiça de Miracatu

3.1.94. MIRANDÓPOLIS

3.1.94.1. Promotoria de Justiça de Mirandópolis:

1º Promotor de Justiça de Mirandópolis

2º Promotor de Justiça de Mirandópolis

3.1.95. MIRANTE DO PARANAPANEMA

3.1.95.1. Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema:

Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema

3.1.96. MONTE ALTO

3.1.96.1. Promotoria de Justiça de Monte Alto:

1º Promotor de Justiça de Monte Alto

2º Promotor de Justiça de Monte Alto

3º Promotor de Justiça de Monte Alto

3.1.97. MONTE APRAZÍVEL

3.1.97.1. Promotoria de Justiça de Monte Aprazível:

1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível

2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível

3.1.98. MONTE AZUL PAULISTA

3.1.98.1. Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista:

Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista

3.1.99. MORRO AGUDO

3.1.99.1. Promotoria de Justiça de Morro Agudo:

Promotor de Justiça de Morro Agudo

3.1.100. NAZARÉ PAULISTA

3.1.100.1. Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista:

1° Promotor de Justiça de Nazaré Paulista

2° Promotor de Justiça de Nazaré Paulista

3.1.101. NEVES PAULISTA

3.1.101.1. Promotoria de Justiça de Neves Paulista:

Promotor de Justiça de Neves Paulista

3.1.102. NHANDEARA

3.1.102.1. Promotoria de Justiça de Nhandeara:

Promotor de Justiça de Nhandeara

3.1.103. NOVA GRANADA

3.1.103.1. Promotoria de Justiça de Nova Granada:

Promotor de Justiça de Nova Granada

3.1.104. NOVA ODESSA

3.1.104.1. Promotoria de Justiça de Nova Odessa:

1º Promotor de Justiça de Nova Odessa

2º Promotor de Justiça de Nova Odessa

3.1.105. NOVO HORIZONTE

3.1.105.1. Promotoria de Justiça de Novo Horizonte:

1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte

2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte

3.1.106. NUPORANGA

3.1.106.1. Promotoria de Justiça de Nuporanga:

Promotor de Justiça de Nuporanga

3.1.107. ORLÂNDIA

3.1.107.1. Promotoria de Justiça de Orlândia:

1º Promotor de Justiça de Orlândia

2º Promotor de Justiça de Orlândia

3.1.108. OSVALDO CRUZ

3.1.108.1. Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz:

1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz

2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz

3.1.109. OUROESTE

3.1.109.1. Promotoria de Justiça de Ouroeste:

Promotor de Justiça de Ouroeste

3.1.110. PACAEMBU

3.1.110.1. Promotoria de Justiça de Pacaembu:

1° Promotor de Justiça de Pacaembu

2° Promotor de Justiça de Pacaembu

3.1.111. PALESTINA

3.1.112.1. Promotoria de Justiça de Palestina:

Promotor de Justiça de Palestina

3.1.112. PALMEIRA D’OESTE

3.1.112.1. Promotoria de Justiça de Palmeira d’Oeste:

Promotor de Justiça de Palmeira d’Oeste

3.1.113. PALMITAL

3.1.113.1. Promotoria de Justiça de Palmital:

1º Promotor de Justiça de Palmital

2º Promotor de Justiça de Palmital

3.1.114. PANORAMA

3.1.115.1. Promotoria de Justiça de Panorama:

1º Promotor de Justiça de Panorama

2º Promotor de Justiça de Panorama

3.1.115. PARAGUAÇU PAULISTA

3.1.115.1. Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista:

1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista

2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista

3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista

3.1.116. PARAIBUNA

3.1.116.1. Promotoria de Justiça de Paraibuna:

Promotor de Justiça de Paraibuna

3.1.117. PARANAPANEMA

3.1.117.1. Promotoria de Justiça de Paranapanema:

Promotor de Justiça de Paranapanema

3.1.118. PARIQÜERA-AÇU

3.1.118.1. Promotoria de Justiça de Pariqüera-Açu:

Promotor de Justiça de Pariqüera-Açu

3.1.119. PATROCÍNIO PAULISTA

3.1.119.1. Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista:

Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista

3.1.120. PAULO DE FARIA

3.1.120.1. Promotoria de Justiça de Paulo de Faria:

Promotor de Justiça de Paulo de Faria

3.1.121. PEDERNEIRAS

3.1.121.1. Promotoria de Justiça de Pederneiras:

1º Promotor de Justiça de Pederneiras

2º Promotor de Justiça de Pederneiras

3.1.122. PEDREGULHO

3.1.122.1. Promotoria de Justiça de Pedregulho:

Promotor de Justiça de Pedregulho

3.1.123. PEDREIRA

3.1.123.1. Promotoria de Justiça de Pedreira:

1º Promotor de Justiça de Pedreira

2º Promotor de Justiça de Pedreira

3.1.124. PEREIRA BARRETO

3.1.124.1. Promotoria de Justiça de Pereira Barreto:

1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto

2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto

3.1.125. PIEDADE

3.1.125.1. Promotoria de Justiça de Piedade:

1º Promotor de Justiça de Piedade

2º Promotor de Justiça de Piedade

3.1.126. PILAR DO SUL

3.1.126.1. Promotoria de Justiça de Pilar do Sul:

Promotor de Justiça de Pilar do Sul

3.1.127. PINHALZINHO

3.1.127.1. Promotoria de Justiça de Pinhalzinho:

Promotor de Justiça de Pinhalzinho

3.1.128. PIQUETE

3.1.128.1. Promotoria de Justiça de Piquete:

Promotor de Justiça de Piquete

3.1.129. PIRACAIA

3.1.129.1. Promotoria de Justiça de Piracaia:

1º Promotor de Justiça de Piracaia

2º Promotor de Justiça de Piracaia

3.1.130. PIRAJU

3.1.130.1. Promotoria de Justiça de Piraju:

1º Promotor de Justiça de Piraju

2º Promotor de Justiça de Piraju

3.1.131. PIRAJUÍ

3.1.131.1. Promotoria de Justiça de Pirajuí:

1º Promotor de Justiça de Pirajuí

2º Promotor de Justiça de Pirajuí

3.1.132. PIRANGI

3.1.132.1. Promotoria de Justiça de Pirangi:

Promotor de Justiça de Pirangi

3.1.133. PIRAPOZINHO

3.1.133.1. Promotoria de Justiça de Pirapozinho:

1º Promotor de Justiça de Pirapozinho

2º Promotor de Justiça de Pirapozinho

3.1.134. PIRATININGA

3.1.134.1. Promotoria de Justiça de Piratininga:

Promotor de Justiça de Piratininga

3.1.135. PITANGUEIRAS

3.1.135.1. Promotoria de Justiça de Pitangueiras:

1° Promotor de Justiça de Pitangueiras

2° Promotor de Justiça de Pitangueiras

3.1.136. POMPÉIA

3.1.136.1. Promotoria de Justiça de Pompéia:

Promotor de Justiça de Pompéia

3.1.137. PONTAL

3.1.137.1. Promotoria de Justiça de Pontal:

Promotor de Justiça de Pontal

3.1.138. PORANGABA

3.1.138.1. Promotoria De Justiça de Porangaba:

Promotor de Justiça de Porangaba

3.1.139. PORTO FELIZ

3.1.139.1. Promotoria de Justiça de Porto Feliz:

1º Promotor de Justiça de Porto Feliz

2º Promotor de Justiça de Porto Feliz

3.1.140. PORTO FERREIRA

3.1.140.1. Promotoria de Justiça de Porto Ferreira:

1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira

2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira

3.1.141. POTIRENDABA

3.1.141.1. Promotoria de Justiça de Potirendaba:

Promotor de Justiça de Potirendaba

3.1.142. PRESIDENTE BERNARDES

3.1.142.1. Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes:

Promotor de Justiça de Presidente Bernardes

3.1.143. PRESIDENTE EPITÁCIO

3.1.143.1. Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio:

1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

3.1.144. PROMISSÃO

3.1.144.1. Promotoria de Justiça de Promissão:

1º Promotor de Justiça de Promissão

2º Promotor de Justiça de Promissão

3.1.145. QUATÁ

3.1.145.1. Promotoria de Justiça de Quatá:

Promotor de Justiça de Quatá

3.1.146. QUELUZ

3.1.146.1. Promotoria de Justiça de Queluz:

Promotor de Justiça de Queluz

3.1.147. RANCHARIA

3.1.147.1. Promotoria de Justiça de Rancharia:

1º Promotor de Justiça de Rancharia

2º Promotor de Justiça de Rancharia

3.1.148. REGENTE FEIJÓ

3.1.148.1. Promotoria de Justiça de Regente Feijó:

Promotor de Justiça de Regente Feijó

3.1.149. RIBEIRÃO BONITO

3.1.149.1. Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito:

Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito

3.1.150. RIO DAS PEDRAS

3.1.150.1. Promotoria de Justiça de Rio das Pedras:

Promotor de Justiça de Rio das Pedras

3.1.151. RIO GRANDE DA SERRA

3.1.151.1. Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra:

Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra

3.1.152. ROSANA

3.1.152.1. Promotoria de Justiça de Rosana:

Promotor de Justiça de Rosana

3.1.153. ROSEIRA

3.1.153.1. Promotoria de Justiça de Roseira:

Promotor de Justiça de Roseira

3.1.154. SALESÓPOLIS

3.1.154.1. Promotoria de Justiça de Salesópolis:

Promotor de Justiça de Salesópolis

3.1.155. SALTO DE PIRAPORA

3.1.155.1. Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora:

Promotor de Justiça de Salto de Pirapora

3.1.156. SANTA ADÉLIA

3.1.156.1. Promotoria de Justiça de Santa Adélia:

1° Promotor de Justiça de Santa Adélia

2° Promotor de Justiça de Santa Adélia

3.1.157. SANTA BRANCA

3.1.157.1. Promotoria de Justiça de Santa Branca:

Promotor de Justiça de Santa Branca

3.1.158. SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

3.1.158.1. Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras:

Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

3.1.159. SANTA FÉ DO SUL

3.1.159.1. Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul:

1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul

2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul

3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul

3.1.160. SANTA ISABEL

3.1.160.1. Promotoria de Justiça de Santa Isabel:

1º Promotor de Justiça de Santa Isabel

2º Promotor de Justiça de Santa Isabel

3.1.161. SANTA RITA DO PASSO QUATRO

3.1.161.1. Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro:

1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

3.1.162. SANTA ROSA DE VITERBO

3.1.162.1. Promotoria de Justiça de Santa Rosa de Viterbo:

Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo

3.1.163. SANTO ANASTÁCIO

3.1.163.1. Promotoria de Justiça de Santo Anastácio:

Promotor de Justiça de Santo Anastácio

3.1.164. SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

3.1.164.1. Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí:

Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí

3.1.165. SÃO JOAQUIM DA BARRA

3.1.165.1. Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra:

1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra

2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra

3º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra

3.1.166. SÃO LUIZ DO PARAITINGA

3.1.166.1. Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga:

Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga

3.1.167. SÃO MANUEL

3.1.167.1. Promotoria de Justiça de São Manuel:

1º Promotor de Justiça de São Manuel

2º Promotor de Justiça de São Manuel

3.1.168. SÃO MIGUEL ARCANJO

3.1.168.1. Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo:

Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo

3.1.169. SÃO PEDRO

3.1.69.1. Promotoria de Justiça de São Pedro:

1° Promotor de Justiça de São Pedro

2° Promotor de Justiça de São Pedro

3.1.170. SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

3.1.170.1. Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama:

Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama

3.1.171. SÃO SIMÃO

3.1.171.1. Promotoria de Justiça de São Simão:

Promotor de Justiça de São Simão

3.1.172. SERRA NEGRA

3.1.172.1. Promotoria de Justiça de Serra Negra:

1º Promotor de Justiça de Serra Negra

2º Promotor de Justiça de Serra Negra

3.1.173. SERRANA

3.1.173.1. Promotoria de Justiça de Serrana:

1° Promotor de Justiça de Serrana

2° Promotor de Justiça de Serrana

3.1.174. SOCORRO

3.1.174.1. Promotoria de Justiça de Socorro:

1º Promotor de Justiça de Socorro

2º Promotor de Justiça de Socorro

3.1.175. TABAPUÃ

3.1.175.1. Promotoria de Justiça de Tabapuã:

Promotor de Justiça de Tabapuã

3.1.176. TAMBAÚ

3.1.176.1. Promotoria de Justiça de Tambaú:

Promotor de Justiça de Tambaú

3.1.177. TANABI

3.1.177.1. Promotoria de Justiça de Tanabi:

1º Promotor de Justiça de Tanabi

2º Promotor de Justiça de Tanabi

3.1.178. TAQUARITUBA

3.1.178.1. Promotoria de Justiça de Taquarituba:

Promotor de Justiça de Taquarituba

3.1.179. TEODORO SAMPAIO

3.1.179.1. Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio:

Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio

3.1.180. TIETÊ

3.1.180.1. Promotoria de Justiça de Tietê:

1º Promotor de Justiça de Tietê

2º Promotor de Justiça de Tietê

3.1.181. TREMEMBÉ

3.1.181.1. Promotoria de Justiça de Tremembé:

1º Promotor de Justiça de Tremembé

2º Promotor de Justiça de Tremembé

3.1.182. TUPI PAULISTA

3.1.182.1. Promotoria de Justiça de Tupi Paulista:

1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista

2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista

3.1.183. URÂNIA

3.1.183.1. Promotoria de Justiça de Urânia:

Promotor de Justiça de Urânia

3.1.184. URUPÊS

3.1.184.1. Promotoria de Justiça de Urupês:

Promotor de Justiça de Urupês

3.1.185. VALPARAÍSO

3.1.185.1. Promotoria de Justiça de Valparaíso:

Promotor de Justiça de Valparaíso

3.1.186. VARGEM GRANDE DO SUL

3.1.186.1. Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul:

1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul

2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul

3.1.187. VARGEM GRANDE PAULISTA

3.1.187.1. Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista:

Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista

3.1.188. VIRADOURO

3.1.188.1. Promotoria de Justiça de Viradouro:

Promotor de Justiça de Viradouro

3.2.1. 15 (quinze) cargos de Promotor de Justiça classificados em entrância inicial, referência IV, do Quadro Permanente de Cargos do Ministério Público, criados pelo artigo 3º, da Lei Complementar nº 1.393, de 22 de dezembro de 2023 (nos termos do artigo 7º da Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005).

(*) O Promotor de Justiça de Cajati exercerá as funções em caráter transitório na Promotoria de Justiça de Jacupiranga até efetiva instalação da Promotoria de Justiça de Cajati.

4. PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS: 228 (duzentos e vinte e oito) cargos, assim destinados:

4.1. NAS CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS: 224 (duzentos e vinte) cargos:

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS (e Bertioga, Cubatão, Guarujá, Praia Grande e São Vicente).

1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO (e Diadema).

1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ (e Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, e São Caetano do Sul).

1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO (e Barueri, Carapicuíba, Jandira e Santana do Parnaíba).

1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ (e Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itatiba, Itupeva, Louveira, Várzea Paulista e Vinhedo).

1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA (e Atibaia, Jarinu, Nazaré Paulista, Pinhalzinho e Piracaia).

1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM (e Artur Nogueira, Conchal, Itapira e Mogi Guaçu).

1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS (e Cosmópolis, Paulínia e Valinhos).

FORO REGIONAL: VILA MIMOSA (CAMPINAS).

1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO (e Brotas e Itirapina).

1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA (e Araras e Cordeirópolis).

1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária

11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRASSUNUNGA (e Leme, Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro).

1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária

12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO CARLOS (e Descalvado, Ibaté, e Ribeirão Bonito).

1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária

13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA (e Américo Brasiliense, Borborema, Ibitinga, Iacanga, Itápolis e Matão).

1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária

14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS (e Bebedouro, Colina, Guaíra, Monte Azul Paulista, Olímpia e Viradouro).

1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária

15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CATANDUVA (e Itajobi, Novo Horizonte, Pindorama, Santa Adélia, Tabapuã e Urupês).

1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (e José Bonifácio, Macaubal, Mirassol, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nova Granada, Palestina, Paulo de Faria, Potirendaba e Tanabi).

1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – VOTUPORANGA (e Cardoso e Nhandeara).

1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária

18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS (e Estrela D’Oeste, General Salgado e Ouroeste).

1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA (e Ibiúna, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, São Roque e Votorantim).

1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITU (e Boituva, Cabreúva, Indaiatuba, Porto Feliz e Salto).

1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária

21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – REGISTRO (e Cananéia, Eldorado, Iguape, Jacupiranga, Juquiá , Miracatu e Pariquera-Açu).

1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA (e Angatuba, Capão Bonito, Cesário Lange, Porangaba, São Miguel Arcanjo e Tatuí).

1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária

23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BOTUCATU (e Conchas, Itatinga e São Manuel).

1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária

24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AVARÉ (e Cerqueira César, Fartura, Itaí, Paranapanema e Taquarituba).

1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária

25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS (e Bernardino de Campos, Chavantes, Ipauçu, Piraju e Santa Cruz do Rio Pardo).

1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária

26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ASSIS (e Cândido Mota, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista e Quatá).

1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE (e Iepê, Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Rancharia e Regente Feijó).

1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária

28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE VENCESLAU (e Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio).

1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária

29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – DRACENA (e Junqueirópolis, Pacaembu, Panorama e Tupi Paulista).

1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária

30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TUPÃ (e Adamantina, Bastos, Flórida Paulista, Lucélia e Osvaldo Cruz).

1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária

31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MARÍLIA (e Gália, Garça e Pompéia).

1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU (e Agudos, Duartina, Lençóis Paulista, Pirajuí e Piratininga).

1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária

33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JAÚ (e Bariri, Barra Bonita, Dois Córregos, Macatuba e Pederneiras).

1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA (e Capivari, Cerquilho, Laranjal Paulista, Monte Mor, Rio das Pedras, São Pedro e Tietê).

1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária

35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS (e Cafelândia, Getulina e Promissão).

1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA (e Bilac, Birigüi, Buritama, Guararapes, Penápolis e Valparaíso).

1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ANDRADINA (e Ilha Solteira, Mirandópolis e Pereira Barreto).

1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária

38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FRANCA (e Patrocínio Paulista e Pedregulho).

1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária

39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BATATAIS (e Altinópolis, Brodowski, Morro Agudo, Nuporanga e Orlândia).

1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária

40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA (e Guará, Igarapava, Ipuã, Miguelópolis e São Joaquim da Barra).

1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO (e Cajuru, Cravinhos, Jardinópolis, Pontal, Santa Rosa de Viterbo, São Simão, Serrana e Sertãozinho).

1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JABOTICABAL (e Guariba, Monte Alto, Pirangi, Pitangueiras e Taquaritinga).

1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária

43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CASA BRANCA (e Caconde, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama e Tambaú).

1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS (e Arjuá, Mairiporã e Santa Isabel).

1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES (e Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano).

1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (e Jacareí, Paraibuna, Salesópolis e Santa Branca).

1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ (e Caçapava, Campos do Jordão, Pindamonhangaba, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga e Tremembé).

1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ (e Aparecida, Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Lorena, Piquete, Queluz e Roseira).

1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária

49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA (e Apiaí, Buri, Itatberá, Itaporanga e Itararé).

1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária

50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA (e Aguaí, Espírito Santo do Pinhal e Vargem Grande do Sul).

1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA (e Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba).

1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária

4° Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA (e Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapevi, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista).

1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA (e Hortolândia, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste e Sumaré).

1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária

54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMPARO (e Águas de Lindóia, Jaguariúna, Pedreira, Serra Negra e Socorro).

1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária

55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES (e Aspásia, Auriflama, Palmeira D’Oeste, Paranapuã, Santa Albertina, Santa Fé do Sul, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa e Urânia).

1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária

56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM (e Itariri, Mongaguá e Peruíbe).

1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária

4.2. 04 (quatro) cargos de Promotor de Justiça Substituto criados pelo artigo nº 299º, inciso VI, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, ainda não destinados.

Aviso nº 122/2026 - PGJ-CAOCV, de 11/02/2026

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Civel e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública - AVISA a os Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área da saúde pública e aos Senhores Procuradores de Justiça que atuam em processos sobre medicamentos do SUS que a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, acionada em razão de falhas ocorridas na distribuição de medicamentos no âmbito do SUS estadual, prestou informações circunstanciadas no Ofício nº 01/2026, datado de 05 de fevereiro de 2026, comprometendo-se a resolver a situação o mais rápido possível.

Segundo informações oficiais da SES/SP:

1. A Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde é organizada de forma tripartite, com responsabilidades compartilhadas entre União, Estados e Municípios sobre planejamento, financiamento, compra, distribuição e dispensação, a depender do tipo de medicamento. Ela é estruturada em componentes:

a. Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF): medicamentos destinados à Atenção Primária à Saúde, voltados a doenças prevalentes, programas de saúde da mulher, diabetes e outros agravos comuns, com financiamento tripartite e de gestão atribuída aos Municípios.

a.1. No Estado de São Paulo, porém, por pactuação específica, a Secretaria de Estado da Saúde assumiu a responsabilidade pela aquisição e distribuição de 126 diferentes medicamentos do componente básico, para 574 municípios, por meio do Programa Dose Certa.

b. Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF): medicamentos destinados ao tratamento de doenças endêmicas, negligenciadas ou de elevado impacto epidemiológico com o financiamento e a aquisição de responsabilidade da União, cabendo aos Estados o armazenamento dos medicamentos e sua distribuição aos Municípios.

c. Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF): medicamentos definidos em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, destinados a garantir a integralidade do tratamento medicamentoso ambulatorial, de forma continua, com as responsabilidades de planejamento, financiamento, compra, distribuição e dispensação variando conforme o grupo de medicamentos, podendo envolver União, Estados e Municípios (Grupo 1A, Grupo 1B, Grupo 2 e Grupo 3).

2. As dificuldades de abastecimento decorreram, principalmente, da substituição judicialmente determinada do operador logístico, ocorrida em outubro de 2025, operação de grande complexidade que envolveu a transferência de milhares de pallets de medicamentos.

Contribuíram ainda fatores relacionados à cadeia produtiva nacional e internacional, como exemplicam alguns casos específicos:

- insulina, impactada por crise global de fornecimento;

- danazol, afetado por dificuldades na importação de matéria-prima;

- clobazam, em razão de transferência de tecnologia entre fabricantes.

3. A Secretaria adotou medidas administrativas e sancionatórias, incluindo duas notificações formais, aplicação de multa contractual no montante de R$ 2.620.608,66, que corresponde a 20% do valor do contrato, comunicação ao Tribunal de Contas do Estado e instalação de Comitê de Crise.

4. Além disso, foi realizada contratação emergencial de um segundo operador logístico, em janeiro de 2026, que passou a ser responsável pelo Programa Dose Certa, iniciando um novo processo de inventário e transferência de estoque, com operação efetiva de distribuição prevista para a primeira quinzena de fevereiro de 2026.

5. A SES/SP informa que os índices de entrega vêm apresentando melhora consistente, com atendimento em patamares que variam de 80% a 100% conforme quadro descritivo que indica a situação atual em cada Departamento Regional de Saúde (DRS), atendendo-se em relação ao Programa Dose Certa aproximadamente 86,96% da demanda, e aponta previsão de regularização majoritária da distribuição nas próximas duas semanas, ressalvadas pendências pontuais.

Diante desse cenário, orienta-se:

- que eventuais casos concretos de desabastecimento persistente, com risco ou dano à saúde de usuários, sejam imediatamente comunicados ao Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, com a identificação do medicamento, Município, unidade dispensadora e população afetada;

- que se mantenha monitoramento contínuo da situação, especialmente quanto ao cumprimento dos prazos de regularização informados pela SES/SP, comunicando-se ao Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública se houver descumprimento;

O Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública está disponível para apoio técnico e auxílio no enfrentamento da questão, especialemnte considerando a exigência de atuação coordenada do Ministério Público do Estado de São Paulo na tutela do direito fundamental à saúde, bem como, a necessidade de intervenção imediata em situações pontuais de persistência na falha da distribuição de medicamentos.

O ofício da SES/SP pode ser acessado aqui.

Aviso nº 123/2026 - PGJ-CAOCR, de 11/02/2026

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Núcleo de Gênero, faz saber que será realizada Audiência Pública promovida pela Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Central, no âmbito do PAA n° 0708.0000563/2023, com o objetivo de "OBTER CONTRIBUIÇÕES DA SOCIEDADE PARA SUBSIDIAR AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES". O evento ocorrerá no dia 6 de março de 2026, das 09h às 17h, no Auditório Queiroz Filho - Sede do Ministério Público, com transmissão ao vivo pelo Youtube e possibilidade de participação presencial ou remota. Edital_AUDIENCIA_PUBLICA_02.02.26 (3).docx.

EMENTAS

Conflitos de Atribuição

A - Criminal

SIS nº 0007.0000281/2026

4ª Promotora de Justiça Criminal da Capital

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

CORREGEDORIA-GERAL

Aviso nº 003/2026-CGMP, de 06 de fevereiro de 2026

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, considerando o disposto no art. 9º da Resolução CNMP nº 321/2025, o qual alterou o art. 2º da Resolução CNMP nº 204/2019, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude - Infracional que a inspeção aos programas de medidas socioeducativas em meio aberto deverá ser realizada entre 1º de abril e 30 de junho de cada ano, e será objeto de relatório a ser enviado à Corregedoria-Geral até o dia 15 (quinze) do mês de julho, através do Sistema de Resoluções do CNMP (https://sistemaresolucoes.cnmp.mp.br/login.seam).

Aviso nº 004/2026-CGMP, de 10 de fevereiro de 2026

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar Estadual nº 734/93,

CONSIDERANDO que o Ministério Público é “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (Constituição Federal, art. 127);

CONSIDERANDO que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (Constituição Federal, art. 227, “caput”);

CONSIDERANDO que o direito à proteção especial abrange, dentre outros aspectos, a “garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica” (Constituição Federal, art. 227, § 3º, IV);

CONSIDERANDO os princípios que regem a aplicação de medidas de proteção e de medidas socioeducativas, especialmente a condição do adolescente como sujeito de direitos, proteção integral e prioritária, interesse superior do adolescente, intervenção precoce, intervenção mínima, proporcionalidade e atualidade, obrigatoriedade da informação, oitiva obrigatória e participação (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 100, parágrafo único, e art. 113);

CONSIDERANDO que ao adolescente é assegurado o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 111, V);

CONSIDERANDO que a oitiva informal prevista no art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de configurar garantia fundamental do adolescente a quem se atribui a prática de ato infracional, representa o respeito e a confiança do Sistema de Justiça no Ministério Público como instituição de proteção dos direitos da criança e do adolescente, atribuindo-se-lhe o primeiro destino do adolescente nessa condição, após sua passagem pela Polícia Judiciária;

CONSIDERANDO a relevância da oitiva informal pelo membro do Ministério Público, que tem a oportunidade de colher informações sobre os fatos e sobre a vida pessoal, familiar e social do adolescente, para subsidiar não só a decisão sobre a imprescindibilidade de ajuizamento de ação socioeducativa, mas também para aferir eventual necessidade de aplicação de medidas de proteção e/ou medidas pertinentes aos pais ou responsáveis (Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 101 e 129);

CONSIDERANDO que eventuais entendimentos jurisprudenciais e/ou doutrinários que sustentam a inexistência de nulidade processual em hipóteses de dispensa da oitiva informal não eximem o membro do Ministério Público do dever funcional de realizá-la, nos termos do art. 322 da Resolução nº 675/2010-PGJ-CGMP (Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo);

RECOMENDA aos Promotores de Justiça com atuação rotineira ou episódica na área da Infância e Juventude (Infracional) que, ao receberem autos de apreensão em flagrante, boletins de ocorrência, relatórios policiais ou peças de informação com notícia da prática, por adolescente, de ato infracional correspondente a infração penal, adotem as providências necessárias para que seja realizada a oitiva informal prevista no art. 179 da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 024/2026 - CSMP, de 03/02/2026

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.02.2026 (cf. art. 47 do RICSMP) as inscrições ao concurso para o cargo vago, adiante indicado.

ENTRÂNCIA FINAL - PROMOÇÃO MERECIMENTO

30° Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Leste III-Itaquera)

Aviso nº 025/2026 - CSMP - EDITAL, de 03/02/2026

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.02.2026 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados:

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

136º Promotor de Justiça Criminal da Capital

138º Promotor de Justiça Criminal da Capital

26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

5º Promotor de Justiça Cível da Lapa

7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

2º Promotor de Justiça Criminal

42º Promotor de Justiça Criminal

55º Promotor de Justiça Criminal

72º Promotor de Justiça Criminal

81º Promotor de Justiça Criminal

113º Promotor de Justiça Criminal

1º Promotor de Justiça Criminal de Santana

20º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

11º Promotor de Justiça de Falências

5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

REMOÇÃO MERECIMENTO

137º Promotor de Justiça Criminal da Capital

19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

7º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé

5º Promotor de Justiça Criminal

48º Promotor de Justiça Criminal

58º Promotor de Justiça Criminal

80º Promotor de Justiça Criminal

108º Promotor de Justiça Criminal

124º Promotor de Justiça Criminal

1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé

7º Promotor de Justiça de Falências

5º Promotor de Justiça de Família

15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé

20º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO - SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS).

Aviso nº 026/2026 - CSMP, de 03/02/2026

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13/02/2026 (cf. art. 47 do RICSMP) as inscrições ao concurso para o cargo vago, adiante indicado.

PROCURADOR DE JUSTIÇA

REMOÇÃO/TRANSFERÊNCIA:

137° Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Aviso nº 035/2026 - CSMP - EDITAL, de 10/02/2026

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 12.02.26 nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, a inscrição ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para as seguintes vagas:

01 (uma) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS, para o cargo de 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Dra. Valderez Deusdedit Abbud.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 11/02/2026)

Aviso nº 036/2026 - CSMP, de 11/02/2026

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 10/02/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000005/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Samsung Eletronica da Amazonia Ltda e MATHEUS GARCIA PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0161.0000776/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: ROBERTA DOS SANTOS PINTO - Equipe do Projeto de Acessibilidade Digital da Universidade Federal de Lavras/MG e Zé Delivery

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001089/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Tcl Semp Industria e Comercio de Eletroeletronicos S.a e MATHEUS GARCIA PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001150/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: WASHINGTON LUIZ DA SILVA CARVALHO e Stellantis Automoveis Brasil Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000512/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: LEONARDO AUGUSTO DE CARVALHO CIPOLLI, Prefeitura Municipal de Potim, Leonardo Augusto de Carvalho Cipolli e Ademar dos Santos Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CÍVEL

Nº MP: 38.0209.0000276/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: HELDER LUCIANO PONTES COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000695/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: VAGNER DA SILVA TIBURTINO e prefeitura de francisco morato same

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000353/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: ELVIO PACHECO JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0269.0000300/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0281.0000270/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Manoel Roberto Garcia e FRANCISCO OLIVIER ROCHA CORREA WILLCOX FERREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000435/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Marcelo Mascena, Maristela Cardona, LUIZ FERNANDO DIAS PEREIRA, João neto Ferreira de moraes e Gonçalo Francisco da Rocha Netto

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000713/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: PREFEITURA DE ITAPEVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0302.0000402/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0000968/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Wagner de Souza Rodrigues Costa e Hapvida Assistencia Medica S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 14.0328.0000305/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0338.0000130/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA e RAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000549/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Imagem e Diagnóstico Ltda., MMR Serviços Médicos e Gestão em Saúde Ltda., MMR Serviços Médicos e Gestão em Saúde Ltda. e Município de Mococa

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0342.0000011/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000505/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: CAROLINA CASTILHO ROSSI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0365.0000057/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: Roseane Meire de Oliveira Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0388.0000009/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: POLICIAL MILITAR NÃO IDENTIFICADO, CAMILA VALERIO SILVA e VÍTIMA P 562.227.748-57

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0395.0000947/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0395.0001234/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: antonia aparecida Gomes, ANTONIA APARECIDA GOMES e yvan gomes miguel

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0000957/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ELAINE ZANESCO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0424.0000113/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: WLATER JOÃO CHESSA e LABORATÓRIO REGILAB

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0432.0000230/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Claudinei Leandro Estorari da Silva e Breno Moia da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0432.0000256/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: SARAH APARECIDA VALERIANO RODRIGUES SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0446.0000213/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Paolla Cardozo, PAOLLA CARDOZO e M. & S. Rodante Comercio e Industria Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0460.0000128/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: João Luiz de Oliveira Filho, Emily da SIlveira, Edgar Aparecido de Moura, Luciana Aparecida Tonholi, EMILY DA SILVEIRA e Mirelle Keller Lopes Marega

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0474.0000294/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Vigilância Sanitária de Votuporanga e Comunidade Terapêutica Projeto Amor

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000419/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Prefeitura de Votuporanga

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000624/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Casa Tucupi Bar e Restaurante Ltda e GUILHERME ALEXANDRE DA COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000202/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0712.0002514/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ANDREA GOES DE ALMEIDA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002502/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Municipio de Arealva e SAID YUSUF ABU LAWI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0717.0002854/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Stela Ricciardi, Vera enfermeira e sócia da casa de repouso e STELA RICCIARDI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0722.0000097/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 36.0723.0002737/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Nº MP: 38.0734.0000018/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Penha de França

Interessados: GREGORY HENRIQUE COSTA ALVES DA SILVA, Alice Cortez Alves e Gregory Henrique Costa Alves da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0739.0036874/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: Luiz Ricardo de Melo, LUIZ RICARDO DE MELO e Prefeitura Municipal de Guararema

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0000033/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ELAINE APARECIDA PAES LANDIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 36.2472.0000660/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: Amanda Andrade Simões Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2472.0001193/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0001207/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS e VANESSA DOS SANTOS MAIA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000065/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000051/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Tarcísio Gomes de Freitas, Fábio Prieto de Souza, Antonio Donato Madormo e Valeria Muller Ramos Bolsonaro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000052/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados: HELDER LUCIANO PONTES COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2618.0000615/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Antonio Edeyvan Torres Portela, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, Adriano Santana dos Santos, Adriana Maria de Santana e Rita Maria de Santana

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 037/2026 - CSMP, de 11/02/2026

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 10/02/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0155.0000228/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Danielle Christina Soeiro de Deus e Hipermercado Carrefour

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0000433/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CÍVEL

Nº MP: 38.0155.0004700/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAVAZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MARCUS VINICIUS e MARCUS VINICIUS DE MORAES

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0005702/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0010108/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0001062/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Carlos Alberto Lourenco e Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0001464/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0156.0003880/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: DANILO REZENDE, BOCA GASTRONOMIA E CULTURA BAR e SAMIRA ALINE FAVARETTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0006843/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: A APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000113/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Opella Healthcare Brazil Ltda e CIMED & CO. SA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000434/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: EDUARDO AKIRA SUGINO, EDUARDO AKIRA SUGINO e Rappi Brasil Intermediacao de Negocios Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000483/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Bradesco S.a., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e PJ Araraquara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000507/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANDREA DA COSTA RIBEIRO MORO e Seven Woman Brasil Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000664/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0161.0000848/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Mrr Comercio de Moveis Ltda, Sofa Na Caixa Ltda, RAFAEL PURCINELLI e Eco Flame Garden Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000984/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Secretaria de Parcerias Em Investimentos, Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo-artesp, Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logistica, Estado de Sao Paulo, GIOVANNA VITORIA ARAUJO GOMES e Departamento de Estradas de Rodagem

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001217/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm e público

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001369/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Joe Shibata e Intlab Suplementos Nutricionais Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001548/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Mando Entretenimento Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0167.0000985/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Unidade Regional de Ensino de São Bernardo do Campo e Municipio de Sao Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0001555/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0001908/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Cpt Spin Coach Ltda, Murilo Marchesi da Costa e Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo (8ª PJ/SBC)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0002185/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e Brinquedoteca Casa da Tia Neyde Ltda

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0002246/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0003455/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC e Unidade Regional de Ensino de São Bernardo do Campo

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000432/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Municipio de Adamantina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000202/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0000516/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Guarda Municipal de Americana e Município de Americana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0187.0001163/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: MARCELO MASOCA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0001664/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: EDUARDO HENRIQUE FRANCO PORTELLA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000236/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICIPIO DE CASTILHO e VALE DO NOROESTE CONCURSOS E TREINAMENTO LTDA – ME

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000049/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0196.0000500/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0197.0000058/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: DIEGO MACHADO, Prefeitura Municipal de Arujá e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CÍVEL

Nº MP: 43.0197.0000093/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000516/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Municipio de Assis e SUELI APARECIDA MARTIM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0199.0000687/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: MUNICÍPIO DE ATIBAIA e SISTTECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS S/A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000703/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Elsa Sartoratto Takada

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0199.0001012/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0199.0002282/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0201.0000509/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0203.0000082/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0204.0000269/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000167/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: FLAVIO BERGAMO, EXTRAÇÃO DE AREIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME, NOBILES BERGAMO, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELENITA SILVA BERGAMO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CÍVEL

Nº MP: 66.0205.0000367/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Vinicio Borges Martins, Bruno Bernar da Silva e Municipio da Estancia Turistica de Barretos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000569/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Giovane Alves Nunes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0000891/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000111/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: Municipio de Barueri

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001163/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, EDUARDO FERNANDES DARIO e CENTER LOPES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS, TERCEIRIZAÇÃO E LOCAÇÃO EIRELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0208.0000122/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: SALIM TAHA, THAIS CRISTINA TAHA, SALIM TAHA JUNIOR e AUDIPLAN LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0208.0000416/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Macdonald Medina Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0000444/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: A apurar, FERNANDO HENRIQUE SARTORI e EDNILSON DE ANDRADE GUASSU

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0001019/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: PAULO CESAR DA SILVA e Prefeitura Municipal de Botucatu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0215.0000306/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Alexandre Tadeu Gonçalves, Cristiane Regina de Souza e Mariana Antonacci

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0002092/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0218.0000567/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Municipio de Brotas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000152/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0220.0000372/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Milezzi Comércio de Madeiras Ltda, Maria Neuza de Oliveira Araújo, Raul Felipe de Souza, Arnaldo Lopes Pestana Neto Junior, Arnaldo Lopes Pestana Neto Junior e Edson Luiz de Castro Araújo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000244/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Municipio de Silveiras e Guilherme Carvalho da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0221.0000868/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Igreja Internacional da graça

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.0000079/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: ALTIERES JUNIO BARBOSA DE MOURA e Prefeitura Municipal de Caconde

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0224.0000457/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: APAE Cajamar e Prefeitura Municipal de Cajamar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0227.0000466/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: JULIO MOREIRA e MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0228.0000108/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Campos do Jordão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0228.0000307/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Diogo de Jesus e Prefeitura Municipal da Estância Turística de Campos do Jordão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000023/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: ENGETEC ENGENHARIA EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0232.0000259/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0233.0000176/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Ladvanda Gomes, ERIKA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA, CENTRO EDUCACIONAL ERIKA LIMA LTDA e JOSE LUCIANO DA SILVA LIMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0001455/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Poder público e MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0001477/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: SABESP e PEDRO HENRIQUE GONCALVES PEREIRA SCARATI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000067/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Municipio de Iaras e Instituto Latino-americano de Desenvolvimento - Ild

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0244.0000357/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: DOIS AMIGOS OFICINA MECÂNICA, ANTONIO FERNANDES NETO e MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000195/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0246.0000111/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0247.0000758/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0247.0001059/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0248.0000238/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000455/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000532/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO e AGENOR ANTONIO DE CAMARGO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0252.0000117/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: JULIO CESAR DA CUNHA COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, CLEIDE NEUBER CUNHA, JOÃO BRASILINO BREGADIOLI, CÉLIA AUGUSTA NEUBER DA CUNHA, JOÃO RODRIGO DA CUNHA BREGADIOLI, JULIANA CRISTINA DA CUNHA BREGADIOLI e CARLOS FERNANDO DA CUNHA COSTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0253.0000252/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0255.0000063/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000062/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL, VALDECI GOMES DOS REIS e JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000199/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: GUILHERME RABELO NASUK

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000686/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: ADEMIR MATEUS, LUZIA MATEUS, GILMAR MOREIRA PINTO e AFONSO NETO DA SILVA MIRANDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000768/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: SEAE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000055/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: LEO DE MORAES DOMINGUES, MARIA LUCIA DA SILVA MARQUES e SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000134/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Município de Turmalina e Câmara Municipal de Turmalina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000151/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: camara municipal de turmalina, guilherme pedrini de paula e GUILHERME PEDRINI DE PAULA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0259.0000186/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: JOAO VITOR ZIVIERI e João Luis Scholl

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0259.0000199/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: CATIANGELA ANDREIA BOGA FANTI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0263.0000149/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Conselho Tutelar de Fartura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000291/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Pedranópolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000384/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Instituto de Previdencia Municipal Iprem e Municipio de Fernandopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0267.0000371/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA e Andreia Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0267.0000420/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Apm da Ee Professor Rogerio Levorin

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000513/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0267.0000613/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Municipio de Francisco Morato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0267.0000640/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Laudiceia Oliveira Silva e Prefeitura Municipal de Francisco Morato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0268.0000196/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: Tiago Guimaraes do Nascimento e Maurilio Aparecido Marques de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0268.0000306/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: José Ribeiro Silva Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000214/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: THIAGO DE CASTRO SILVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0269.0000426/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: HEITOR DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0269.0000448/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: EMANUELLY FELIPE GONÇALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0002087/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Matheus Henrique Clemente da Silva, Tamiris Leite Diniz da Costa, Aline Fernanda Gomes Moreira, Tiago Henrique Barboza da Silva, Mirela Caroline dos Santos Sansevero, Renan Winter Pinto, 2ª Promotoria de Justiça de Guaratinguetá e Suelen de Sousa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0278.0001125/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001549/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0002488/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Genivaldo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000198/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ENTIDADE LAR DA BENÇÃO DIVINA e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000386/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PADARIA DENTRO DO CIC IMIGRANTES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000417/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000633/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 60.137.497 Renata Camorozano Gaylor Soares, Renata Camorozano Gaylor Soares e Templo de Umbanda Reino de Oxum Casa Conga e Sete Saia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000669/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Provoca Producoes de Eventos Ltda e julia monteiro roberta

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000676/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Maria Apparecida Alves da Silva, TH Dantas Construtora Ltda, Fábio Luiz dos Santos, Fábio Luiz dos Santos e Fly Construtora, Empr. e Incorporação Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000759/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO e Golf Village Empreendimentos Imobiliários S/A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001255/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Fundacao Jovem Profissional e Associacao Brasileira da Cidadania

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001301/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CLAUDIO ROBERTO BATISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0001303/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Jardim Tibirica Gastrobar Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001417/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: DOUGLAS RIBEIRO DE FRANCA e Cury Construtora e Incorporadora S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001440/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Rafael Favale Tenorio (Proprietário), LUIZ GUSTAVO SOBRAL FERNANDES, Marcelo Zawitoski (Proprietário), Villa Beach Sports, Felipe Costa da Mota (proprietário), Pedro Meireles Pavarin de Miranda (Proprietário) e Vitor A Santana (fiscal subprefeitura registro 938.778.1.1)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001496/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Keitchele Lima da Silva, Sao Paulo Parcerias S.a. e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001520/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Artur Monteiro Roçado e Luan Batista Vital

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0280.0000186/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: Fabio Pinto da Costa e Base Operacional da Polícia Ambiental de Ibitinga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0281.0000003/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Municipio de Ibiuna

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0281.0000163/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000392/2017-2 - 8 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA e L.C.P. TOUR TRANSPORTADORA TURISTICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000303/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000026/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Gabriel de Souza Tessmann e Maristela Osório Marque Carona

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0287.0000135/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: ANGELA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0287.0000592/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A., VIRGINIA CRISTINA LEITE, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e JOCIMARA LEITE

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0292.0001493/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ITANHAEM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0294.0000003/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: UNIDOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0294.0000048/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: JOÃO CARLOS FREIXEDA JÚNIOR e CAMPO NOVO COMÉRCIO DE AREIA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0294.0000154/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0295.0000598/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Gleyce Dornellas, Paulo Eloriaga, Pablo Faria e PAULO ROBERTO ELORIAGA AETI DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0296.0000144/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0000184/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: MAURO TEIXEIRA, ADRIANA APARECIDA FÉLIX e Rafael Lopes da Paz

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000188/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000199/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000025/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: Amarilis Novaes D Elboux Bunger e Salvador Constantino Saladino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000043/2011-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO, CONDOMÍNIO TERRAS DE SÃO JOSÉ, ROMIYOSHI SASAKI e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0000728/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR e GUILHERME DOS REIS GAZZOLA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0000744/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: Moacir Cova, Agua Forte Saneamento Ambiental Ltda e Companhia Ituana de Saneamento - Cis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000210/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: FERNANDO MATOS ALVES JUNIOR, NAILSON VAZ AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000283/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000403/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0308.0000162/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Centro Terapeutico Novo Recomeco Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0308.0000452/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: DANIELA AUGUSTA DA SILVA, Câmara Municipal de Jaboticabal, Raquel Aparecida da Silva, Marta Adriana da Silva, Viviane Ferreira Simoes, Valeria Aparecida Peterossi Martins, Município de Jaboticabal e Jaconias Cardoso Honorio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000488/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0310.0000103/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0000146/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0312.0000233/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0313.0000210/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: CINTIA FERNANDES DE OLIVEIRA e Prefeitura Municipal de Jardinópolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0314.0000013/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0314.0000056/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0320.0000707/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Susana Ribeiro de Mendonca Pires de Campos e Outros e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000920/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: SIGILOSO e Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000923/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0320.0001068/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: VIVIANE DE CAMPOS FESSEL e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001093/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: CILENE APARECIDA LOURENÇO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001098/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0322.0000537/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: REPRESENTADO UNIMED DE LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 50.480.953/0005-04

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0000875/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0322.0002726/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira e MURILO BERBERT AVIGO FÉLIX

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0322.0003040/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS e 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0323.0000596/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: 1ª COMPANHIA DO 44º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE LINS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0324.0001821/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena, Paulo César Nunes de Andrade e Jefferson Schoffen

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000284/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0327.0000336/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Município de Mairinque e CETESB

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000352/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000082/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: CARLOS PUGA DIAS e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000176/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: 53.878.977 Diego Henrique de Andrade

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0333.0000210/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000716/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Alessandra Rocha Silva e ALESSANDRA ROCHA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0000778/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ATILA JACOMUSSI e MUNICIPIO DE MAUÁ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0001004/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e ERASMO DA SILVA TELES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0001153/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Câmara Municipal de Mauá

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0334.0001279/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Jose Antonio Soares de Assis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0337.0000278/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Guaraçaí e VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0340.0000141/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0340.0000341/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0000846/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001655/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: JHONATAS FONTANA LUSTOSA DOS SANTOS e Biritiba Mirim Câmara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001803/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Prefeitura de Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001804/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Associacao Beneficente de Saude Dr. Arthur Alberto Nardy e MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0002133/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000840/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: SUELI DE FATIMA MARTINS OELSCHLAGER e Cetesb Mogi Guaçu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000950/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Lara Cristina do Prado Moraes Venancio, Prefeitura municipal de Mogi Guaçu e ALINE REIS PIRES DE SOUZA OLIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0342.0000953/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: BERENICE SINICO GARCIA e Berenice Sinico Garcia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0343.0000043/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Vinil Forte Comercio de Pisos Vinilicos Ltda e Associacao Brasileira da Industria de Laminados Plasticos - Abrapla

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000344/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: GUILHERME CASTRO DE JESUS FILHO, TAL DE ALBERTO e guilherme castro de jesus filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000351/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Monte Aprazivel

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000077/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: SILVIA DENISE GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO e AUTO POSTO ZIVIANI & ZIVIANI LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0349.0000474/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: HOSPITAL SÃO MARCOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000197/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Presidente da Câmara Municipal de Floreal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000259/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0000083/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Anelise Nascimento Nogueira e Municipio de Sales Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000481/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Cajobi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0355.0000620/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Municipio de Cajobi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000536/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: MARCIO ALEXANDRE BARRETO e Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0357.0000560/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ e ANA CLAUDIA GONÇALVES DE CALDAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0000676/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: Adilson Aparecido Silveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000983/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0367.0000006/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: TAISA MARIA DOS SANTOS GARCIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0367.0000014/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: EVENS ITIRAPUÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATROCÍNIO PAULISTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0367.0000050/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: Secretaria de Educação de Patrocínio Paulsita, Flaviane Paula de Alvarenga, João Pedro Aristóteles Galvão Pereira, Ellen Saraiva e Elena Yumi Saraiva Kanazawa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0367.0000088/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: MATEUS OLIVEIRA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000310/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0369.0000108/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulo de Faria

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0370.0000017/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: Dalva Gonçalves Pires

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0371.0000232/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO PORTAL DO LAGO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000656/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0373.0000823/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000878/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0001072/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sud Mennucci e Prefeitura Municipal de Sud Mennucci

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0374.0001077/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Policia Militar Ambiental de Castilho e Usina Santa Adelia S A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CÍVEL

Nº MP: 38.0378.0000296/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000392/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0382.0000399/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MUNICIPIO DE TEJUPA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0382.0000463/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Elias da Cunha Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0382.0000474/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Edemir Maurício da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000307/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000361/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000366/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0384.0000207/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: MARIA AUGUSTA GARCIA SANCHEZ ARRUDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0391.0000190/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Alana Santos de Oliveira e Municipio de Porangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000407/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, EMERSON JESUS CELESTINO DE OLIVEIRA ME e CLAUDECIO JOSE EBURNEO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0392.0000207/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0399.0000075/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: PAULO JORGE DA SILVA, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0399.0000252/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU e RAPHAEL BALHESTERO JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0399.0000261/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: Municipio de Presidente Venceslau

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000143/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: PAULO SERGIO DA SILVA RAMOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0404.0000043/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000119/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Prefeitura de Dourado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000147/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: ONG CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS 18 DE FEVEREIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES e CASAMAX COMERCIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0414.0000150/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e Municipio de Salto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000631/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Câmara municipal de vereadores

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000229/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: EASY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e PAULO SERGIO GOMES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0422.0000298/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Prefeitura de Santa Isabel e Conselho Tutelar de Santa Isabel

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000766/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Paulo de Tarso Alves Ribeiro Filho

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0425.0000049/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo Anastácio

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0432.0000091/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Maria Alessandra Agassi dos Santos e Municipio de Sao Jose do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0432.0000187/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: JOEL FERNANDES PEDROSA FERRARESI e Municipio de Sao Jose do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0432.0000208/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: OSVALDO MARCELINO NETO, Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0438.0000222/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000473/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: GABRIEL MISSON PRUDENCIO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000202/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ITALO GABRIEL MOREIRA e Municipio de Sao Roque

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0442.0000102/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000137/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Ouvidor Público de São Vicente e Prefeitura de São Vicente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000810/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001080/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Kayo Felype Nachtajler e Prefeitura Municipal de São Vicente/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001514/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Carrinho Estrela do Mar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001521/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: GILMAR ANDRE DOS SANTOS NEVES DE LAVOR e Prefeitura municipal de São Vicente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001608/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: RUI ELIZEU DE MATOS PEREIRA e Jefferson Cezarolli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0444.0004089/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Shinnosuke Koshio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0447.0000147/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0447.0000225/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0448.0000145/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0448.0000890/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: MARCOS SATOSHI ICHIDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0453.0000095/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados: Ciro Quintella Lacerda, Luis Fernando Viana Neves, Municipio de Tambau e Regismar Augusto Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0454.0000192/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000210/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0455.0000059/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: Municipio de Coronel Macedo e Tariane Ramos Azevedo Camolesi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000222/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: Município de Taquaritinga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000172/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Municipio de Queiroz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0463.0000087/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA, JOSÉ ALESSANDRO PEREIRA e JOSÉ MAURO LOURENCETTI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000129/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Anderson Kohout

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0464.0000235/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Hector Gomes Damião e HECTOR GOMES DAMIAO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000301/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: rogerio frediane , JAQUELINE BRITO TUPINAMBA FRIGI e flávia pascoal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0464.0000332/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000428/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Francisco trevisan

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0464.0000454/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000058/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Tim Celular S.a.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000181/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Waldy Vieira de Novaes Neto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000225/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: TOPFLEX COMERCIO E SERVICOS DE ETIQUETAS LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000342/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GECAP, Nair Cordeiro Giraldis Parisi, Celso Parisi e ALINE BRUNO DE ALENCAR

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000371/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Econ Construtora e Incorporadora Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000372/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp, ESTADO DE SAO PAULO, Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo, CLODOALDO MARQUES DE ARAUJO e MUNICIPIO DE SAO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0482.0000383/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: FRANCISCO JOAO MOREIRAO DE MAGALHAES e Concrebase Serviços de Concretagem Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000455/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Choperia e Espetaria Davilla Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000462/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo e DAVI PIOROWICZ ROMUALDO FALECK

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000576/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000625/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Darci (SOBRENOME DESCONHECIDO)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000639/2023-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PARQUE VILLA LOBOS e MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0488.0000024/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LUCIO BRAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, LEONARDO COSTA PINTO DE CARVALHO, KELLY CRISTINA LEITE, Riva Incorporadora S/A, KELLY CRISTINA LEITE e Direcional Engenharia LTDA:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000121/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: ONG GLOBAL ORG

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0540.0057764/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e Conselheira Tutelar Leda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0540.0063405/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região e Solicitado Sigilo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0540.0077156/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0005066/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0554.0006483/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Ministério Público do Estado de Goiás e Transtodogas Locação e Transporte Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0554.0006901/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e FUNDAÇÃO DO ABC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0007500/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICIADORA UNIDOS VENCEREMOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO BENEFICIADORA UNIDOS VENCEREMOS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0007629/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Procuradoria da Republica em São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0008301/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e EMIDIO DE SOUZA (Deputado Estadual)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0554.0008401/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Chácara de Repouso Nossa Senhora de Lourdes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0008796/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Fundacao de Apoio A Faculdade de Medicina de Marilia e Ao Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Marilia - Famar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000244/2011-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO e HENRIQUE ALEXANDRE MARQUES

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000309/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: PREFEITURA DE OSASCO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS / IDOSOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0602.0000055/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0639.0000674/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - SETOR DE INCAPAZES, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV) e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CÍVEL

Nº MP: 42.0639.0000882/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0640.0000311/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível da Lapa

Interessados: INTERESSADO L. F. DA S. M. 611.157.918-50, REPRESENTANTE C. F. DE S. 398.837.548-92 e REPRESENTANTE M. V. DA S. M. 440.023.348-05

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0001264/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: CARLOS DONIZETI LOPES DE AZEVEDO, CMD BD COMERCIO DE AUTOMOVEIS ELETRICOS LTDA, CMD BD COMERCIO DE AUTOMOVEIS ELETRICOS LTDA e Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0001405/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: COMDEMA e Governo do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0001406/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Wilson Henrique Silva da Conceição e Cleber Raimundo de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0670.0002256/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE JUNDIAÍ e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0005495/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: SOLICITOU SIGILO, NATHALIA SILVA MOREIRA e RICARDO MOREIRA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000755/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Municipio de Taubate

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0678.0000855/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CHARLES EDUARDO DA SILVA, BOM PRATO e CENTRO POP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0000873/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté e RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0000912/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CONSTRUTORA ZUN & ZUIN, MARCIA REGINA MULLER LOPES CARVALHO, MARCIA REGINA MULLER LOPES CARVALHO e CONDOMINIO ORIZZOTE MANTIQUEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0678.0001121/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Secretaria de Cultura ou de Patrimônio Histórico, MUNICIPIO DE TAUBATE, Secretaria de Serviços Públicos, Condephaat e MARIA CAROLINA SOARES RODRIGUES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0001310/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Jucimar Ferreira da Silva e Edleno Antonio Agelo Medeiros

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000874/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Ivan Cleber Vicensotti

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000075/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE e FUNDAÇÃO FLORESTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0695.0000127/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ), SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000156/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Solicitado sigilo, Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mario Degni, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e sECRETARIA DE SAUDE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000345/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e PAULO ROBERTO FIORILO (Deputado Estadual)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000695/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GIOIA MATILDE ALBA TUMBIOLO TOSI, LIGA MASTER DE FUTEBOL AMADOR DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO HELIÓPOLIS SOCIAL, OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SÃO PAULO (OSB-SP), SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO, RUBENS ALBERTO GATTI NUNES (RUBINHO NUNES) (Vereador de São Paulo), LAZER E CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATÊ INTERESTILOS e Vereador Rubinho Nunes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000734/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS GIANNAZI (Deputado Estadual), LUCIENE CAVALCANTE (Deputada Federal), MARCOS GEOVANE DE OLIVEIRA SANTIAGO, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO e CELSO GIANNAZI (Vereador de São Paulo)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000789/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000824/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000835/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO, SORAIA MARQUES TRINDADE, CONCESSIONÁRIA CAMPO DE MARTE SPE, PMSP e JOAO VICENTE NOVAK MAIORANA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000902/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DESENVOLVE SP) e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000907/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA (SPTC), Superintendência de Polícia Técnico-Científica e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000927/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, ANÔNIMO e INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA EM SAÚDE (INTS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000932/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJSP) e GIOVANNA VALENTIN COZZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MAURO RAMON e SÃO PAULO TRANSPORTES (SPTRANS)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0001200/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALEXANDRE MARCOS OTONI, ALEXANDRE TEIXEIRA CARSOLA, SIGILOSO e ALUÍSIO GENOFRE BICUDO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000056/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: Rodrigo Teixeira Lima - 12996561376

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000046/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Concessionaria de Rodovias do Interior Paulista S/a. e Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000066/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Helena Pinheiro Della Torre Vasques

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000039/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000074/2010-4 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000075/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: ROMILDO GERBELLI e JORGE MACRUZ NETO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000030/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo Anastácio

Interessados: AMANCIO VIGNOLI NETTO e ELIANE CRISTINA MENEZES VIGNOLI CARDOSO

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0710.0001141/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Funcionários

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0710.0001208/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA PRÓ-MORADIA NACIONAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0710.0001839/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema e GINA SOARES DO COUTO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0000899/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Movida Participacoes S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0711.0000999/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Casa de Repouso Dignidade Ltda e VANESSA MUTTON RIZZO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0711.0001353/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: VANEIDE ROCHA DIAS SOARES

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0001871/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: JONATHAN CRISTIANO DIAS 368.388.868-71

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0712.0001999/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba

Interessados: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, ALIRAM CAMPOS DA SILVA e Gabineto do Vereador Roberto Freitas

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0002730/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba e Fernanda Garcia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0713.0000218/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: IMA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0713.0003732/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: INFORMÁTICA DEMUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA e ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0713.0005786/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MARILEUZA MORAES MARQUES, OLÍVIO HUMBERTO TORQUETTI e LAR ANNA NERY

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000342/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0000633/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Municipio de Sao Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000785/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: NATASHA POLIANA PEGORARO LIMA e Prefeitura de São Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000838/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Municipio de Sao Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0000979/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS e RUMO MALHA PAULISTA S/A

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0001120/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Luciana de Moraes Ramalho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001192/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Associação Realizando Sonhos de São Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0715.0002120/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PAMELA THAIS DE OLIVEIRA VICENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002138/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Municipio de Bauru e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002398/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Hudson Antonio do Nascimento Chaves, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, Carlos Eduardo Ruiz, Arildo de Lima Junior, Henrique Laranjeira Barbosa da Silva e João Carlos Viegas da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002554/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Prefeitura Municipal de Bauru, ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO, Suéllen Silva Rosim, Nilson Ghirardello e Vitor João de Freitas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0001670/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: OSCIP MATRA MARILIA TRANSPARENTE e Municipio de Marilia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0717.0000536/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0002340/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Janimeiri Catelani Buzzi , Elias Moisés Barufi e Ely Regina Maraskalchi Barufi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0003268/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0007523/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0000206/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0000537/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Ibirá

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0718.0000683/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Catanduva e Clube de Protecao Patrimonial Mutualista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0718.0000816/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: FUNDAÇÃO PADRE ALBINO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0718.0002802/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0718.0002848/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: DINMAIS RESIDENCE e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000133/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e HARVARD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000187/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MARIA EDITE DOS SANTOS DE SOUZA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0719.0000514/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000569/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Rafael Afonso Pascucci

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0001076/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campso - Secretaria de Saúde

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001499/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001664/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001915/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002073/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Municipio de Sao Jose dos Campos e Sao Jose dos Campos Camara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0002156/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAN e 7ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0719.0002367/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002518/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SEBASTIAO LUIZ DA COSTA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0002547/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0002558/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003132/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: LUCIO FLÁVIO DE AGUIAR e 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003285/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA e VICENTE CLARO DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0004162/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PAULINO RISKALLA NEME NUNES, HELENA NEME VARELLA NUNES e 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0001558/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO e Município de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0002865/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Incorporadora Martins, Fazenda Pública do Município de Álvares Machado e 1º C.R.I. de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004979/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0007250/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000239/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000804/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Wanda Ponce dos Santos e Valter Rodrigues Molina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001187/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001299/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Policia Militar Ambiental e Elpidio Jardim

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001306/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Policia Ambiental Militar do Estado de Sao Paulo e Osmar Ribeiro da Cruz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001470/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001476/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001492/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001774/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0001924/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0723.0003499/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0726.0000656/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DANIELLY FERREIRA BARBOSA e Sugoi S.a

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000155/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Joao Baptista Botelho de Alencar e Paula Botelho Prado de Alencar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000152/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: FATEC TATUAPÉ e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000467/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000491/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000599/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000632/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EDSON LIMA MORAIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0000633/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME e LUIZ AUGUSTO ANGELINI MORI

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006121/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: JADER VIEIRA DOMINGUES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0008654/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: José Luís Pires Alexandre

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0024805/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: 02.812.468/0001-06 e SASHA HILLA QUEIROZ PAIVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0027161/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: SILVIO FERREIRA DE CAMARGO LEITE JUNIOR, Alex Celso Torres de Jesus, Vanessa Martins Silva e Silvio Ferreira de Camargo Leite Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0027796/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAÚ, BEBÊS DA CRECHE e ANÔNIMO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0028893/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: RODOLFO JOSE DA COSTA E SILVA JUNIOR, Construtora, Condomínio Edifício Gascone e Incorporadora

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0036232/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0036610/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: UPJ IX - Do 11º ao 15º Ofícios Cíveis do Fórum João Mendes Júnior e Banco Bmg S.a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0038082/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0039274/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Secretaria Municipal de Educacação e FABIO AUGUSTO GUIMARAES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0040488/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARCOS ROBERTO RAIFUR ROSSI e Ouvidoria Geral do Município

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041059/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041851/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041872/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0042356/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: Prefeitura municipal de Batatais

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044126/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0044683/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Jose Rubens Aleixo, Guimaraes Materiais Eletricos Ltda e Antonio Takashi Sasada

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0045645/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: WAGNER TADEU SILVA PRADO e Municipio de Araraquara

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0048412/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: Claudia Vaccari, Natalia Gasparino e Ana Carolina Nomura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1143.0000007/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: BR Indústria

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1143.0000073/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1153.0000123/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: VICE-DIRETORA DA EE HEMILSON CARLOS MAGRINI e ADRIANO GALLEGO MARTINS

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1181.0000039/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1185.0000017/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1219.0000004/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: JACKSON DE JESUS e Camara Municipal de Araras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0008544/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Shps Tecnologia e Servicos Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.1599.0008814/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0009293/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sheherazade Educacao Ltda, Faculdade Pentágono - FAPEN e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.1599.0009848/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0009873/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Procuradoria da República no Estado de São Paulo e GNJOY Latam - Ragnarok Online Latam

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1599.0009999/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO e FERNANDO LUIZ PRATTI JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.1599.0010090/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PMESP e Willian Tadeu de Oliveira Arantes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0010829/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, GRÊMIO AMIGOS DIAS FELIZES e 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1599.0010833/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL, Ministério Público Federal e MUNICÍPIO DE JABOTICABAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1599.0011464/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2343.0000286/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000101/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000333/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000474/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2447.0000096/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e JULIANA TAMBASCIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2447.0000471/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Pires Tecnologia e Servicos Ltda, Departamento Regional de Saúde de Campinas DRS-VII e Valéria Correia da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2447.0000626/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: GUILHERME PRESCOTT MONACO, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPINAS e S-01 Empreendimentos Imobiliários Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2447.0000979/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Conselho Tutelar 3 de Campinas

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2447.0001135/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Jordão Paulo Azevedo De Carvalho e JORDAO PAULO AZEVEDO DE CARVALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2462.0000271/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Márcio Thaynan Valler e Mercadolivrecom Atividades de Internet Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2462.0000448/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Equipe Imoveis. e 309 Club Bar Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2462.0000496/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2462.0000583/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: FERNANDA ANGELICA VALENTIM RIBEIRO e JACIRA MARIA DE OLIVEIRA VALENTIM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.2472.0000222/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CONDOMÍNIO ANTÔNIO CID PERES e JOSÉ ELIAS BARROZO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0000541/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e À APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2472.0000637/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Hbi Sociedade de Credito Direto S/a, Sul America Seguradora de Saude S.a. e Healthy Medicare Swr Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2472.0000852/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: EMPREENDIMENTO ESSÊNCIA GONZAGA, HRSG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PANALCA ENTERPRISES (BR) LTDA, ANÔNIMO e CONSTRUTORAS DSD INCORPORADORA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2472.0000868/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CTZN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2472.0000936/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e REPRESENTANTE SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2580.0000309/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000320/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: City Hotel Talismã Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000435/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000054/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.2618.0000484/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: SPTRANS e FERNANDO FLORIANO CARDOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2618.0000500/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: QUEDMA CARDOSO DOS SANTOS PASSOS, UNE, SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS), sptrans, CRAS Itaim Paulista, Fatec SP, QUEDMA CARDOSO DOS SANTOS PASSOS e descomplica sp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000562/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Shirley Pereira Do Nascimento Fernandes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2618.0000847/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sociedade Brasileira de Fisica e Bradesco Saude S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CENTROS DE APOIO

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 03 de fevereiro de 2026 até 09 de fevereiro de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0206.0000118/2026

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário |

Nº MP: 0297.0000058/2026

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Zona Azul Brasil Servicos Administrativos Ltda - REPRESENTADO

Municipio de Itapira - REPRESENTADO

Nº MP: 0340.0000405/2024

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): Daniel Rodrigo da Silva Prodócimo - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARILÂNDIA DO SUL-PR - REPRESENTANTE

Nº MP: 0720.0004802/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Indenização por Dano Material |

Parte(s): Banco Bradesco S/A - REPRESENTADO

DIEGO LIMA RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 0400.0000145/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Serviços Profissionais | Serviços Hospitalares |

Parte(s): Rodrigo Alves de Jorge - INVESTIGADO

Sociedade Brasileira de Dermatologia - INTERESSADO

CLÍNICA AVANÇADA DE TERAPIA CAPILAR LTDA ME - INVESTIGADO

Nº MP: 0156.0000329/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0002855/2024-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): TRANSPORTADORA TURÍSTICA PETITTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 2637.0000034/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRODUTO IMPRÓPRIO |

Parte(s): CARBON - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 0446.0000231/2023

Número TJ: 4000140-16.2026.8.26.0596

Data Ajuizamento: 02/02/2026

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): San Marino Empreendimentos Imobiliarios Ltda - RÉU

Paola de Freitas Junqueira - RÉU

Loteamento Alto da Serra - Serrana Spe Ltda - RÉU

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0349.0000540/2024

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

CÂMARA DOS VEREADORES DE MORRO AGUDO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 0264.0000447/2025

Número TJ: 2023536-98.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 04/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Pedranopolis - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Nº MP: 0339.0000356/2025

Número TJ: 2023341-16.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 04/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): OMAR ANTONIO SCRIVANTI - INTERESSADO

Prefeitura municipal de Mirassol - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Nº MP: 0344.0000052/2025

Número TJ: 2023297-94.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 04/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Nº MP: 0420.0000264/2025

Número TJ: 2398384-17.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 17/12/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Nº MP: 0444.0001314/2025

Número TJ: 2001488-48.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 07/01/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Nº MP: 0455.0000097/2025

Número TJ: 2396743-91.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 16/12/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Nº MP: 0616.0000117/2025

Número TJ: 2023548-15.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 04/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Nº MP: 0739.0004622/2024

Número TJ: 2023282-28.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 04/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Paula Oliveira Lemos - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Nº MP: 0739.0024447/2025

Número TJ: 2404616-45.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 26/12/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Município - INTERESSADO

Nº MP: 0739.0031612/2025

Número TJ: 2396741-24.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 16/12/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Nº MP: 0739.0033096/2025

Número TJ: 2404606-98.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 26/12/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Município - INTERESSADO

Nº MP: 0739.0035107/2025

Número TJ: 2396744-76.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 16/12/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Nº MP: 0739.0036560/2025

Número TJ: 2023235-54.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 04/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ADM pública - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Nº MP: 2613.0000213/2025

Número TJ: 2404608-68.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 26/12/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO - INTERESSADO

Nº MP: 2613.0000284/2024

Número TJ: 2396749-98.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 16/12/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Nº MP: 2613.0000286/2025

Número TJ: 2016817-03.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/01/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Nº MP: 2613.0000433/2025

Número TJ: 2396738-69.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 16/12/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Nº MP: 2613.0000525/2025

Número TJ: 2396742-09.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 16/12/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Rogério Carrijo Marques - INTERESSADO

Nº MP: 2613.0000542/2024

Número TJ: 2404614-75.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 26/12/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Nº MP: 2613.0000620/2024

Número TJ: 2004774-34.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 15/01/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Nº MP: 2613.0000623/2025

Número TJ: 2003156-54.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 12/01/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA - INTERESSADO

Câmara Municipal de Artur Nogueira - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Artur Nogueira - INTERESSADO

Nº MP: 2613.0000624/2025

Número TJ: 2404611-23.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 26/12/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Nº MP: 2613.0000733/2025

Número TJ: 2023313-48.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 04/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara Municipal de Pompeia - INTERESSADO

Roseli Aparecida de Oliveira Vidal - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Vanderlei Ribeiro dos Santos - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Pompeia - INTERESSADO

Diogo Montefusco Ceshim Silva - INTERESSADO

Nº MP: 2613.0000771/2025

Número TJ: 2023484-05.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 04/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0739.0010711/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Assistência Social | Pessoa em situação de rua |

Parte(s): SDH - INTERESSADO

Munícipio de Ribeirão Preto - RECLAMADO

Nº MP: 2344.0000080/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 0713.0000427/2024

Número TJ: 4009807-51.2025.8.26.0114

Data Ajuizamento: 10/09/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Racial |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO E DI - INTERESSADO

SUPERMERCADO LUNGA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 2472.0000789/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PANIFICADORA SANTA CECÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 0161.0001079/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): BRENO BARBOSA GUERREIRO - INTERESSADO

Sao Paulo Transporte S.a. - RECLAMADO

Nº MP: 2345.0000066/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Criso - Casa de Recuperacao e Integracao Social - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 0713.0000019/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

ADACAMP - ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS AUTISTAS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 0725.0000645/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SOCIAL |

Parte(s): LEONARDO DE LIMA BORGES LINS - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0385.0000207/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Conselho do Idoso |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 0248.0001309/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSELHO DO IDOSO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 0278.0001229/2024

Número TJ: 1010075-23.2025.8.26.0223

Data Ajuizamento: 02/02/2026

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Idoso |

Parte(s): Esther Kuluzian - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Guarujá - INTERESSADO

Nº MP: 41.0332.0000016/2026-3

Número TJ: +100007-71.6202.6.82.6034

Data Ajuizamento: 06/02/2026

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0332.0000017/2026-8

Número TJ: +100008-32.3202.6.82.6034

Data Ajuizamento: 09/02/2026

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 0462.0000060/2023

Número TJ: 1500202-24.2026.8.26.0637

Data Ajuizamento: 05/02/2026

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

Parte(s): HOME CARE E RESIDENCIAL DOCE LAR - RÉU

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TUPÃ - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 1599.0004842/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Direito de Acesso à Informação |

Parte(s): CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA - INTERESSADO

Ministério Público Federal - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Lavrinhas - INVESTIGADO

Nº MP: 0258.0000049/2025

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Serviços de Saúde |

Parte(s): Municipio de Santo Antonio do Jardim - REPRESENTADO

Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Nº MP: 0327.0000306/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Internação voluntária | Internação compulsória | Internação involuntária |

Parte(s): C.T. Recanto Recupera LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 0335.0000141/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

Parte(s): Eduardo Pietro Araújo da Silva - INTERESSADO

Gisllayne Araujo de Lima - REPRESENTANTE

Nº MP: 0335.0000147/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Nº MP: 0409.0000606/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Serviços de Saúde |

Parte(s): Casa Bezerra de Menezes - INVESTIGADO

José Luiz Fernandes - INTERESSADO

Rodrigo Fernandes - REPRESENTADO

Edna Lopes da Silva Fernandes - INTERESSADO

2º Promotor de Justiça de Rio Claro - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 0215.0003026/2024

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

Parte(s): UPA-24 VILA DAVI - REPRESENTADO

UPA BOM JESUS - REPRESENTADO

Isabele Caroline da Silva Santos - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Isabele - VÍTIMA

SAMU - REPRESENTADO

HUSF – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - REPRESENTADO

Vitor - VÍTIMA

MUNICÍPIO DE PEDRA BELA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TUIUTI - REPRESENTADO

Santa Casa de Bragança Paulista - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VARGEM - REPRESENTADO

Nº MP: 0355.0002545/2023

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Olímpia - REPRESENTADO

Nº MP: 0378.0000093/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

Parte(s): Vigilância Sanitária de Pindamonhangaba - REPRESENTANTE

Comunidade Terapêutica Base Missionária Reviver - REPRESENTADO

Nº MP: 0464.0000035/2019

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS | REPASSE DE VERBAS DO SUS |

Parte(s): COREN - CONSELHO REGIONAL E ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - SUBSEÇÃO SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 0342.0002895/2024

Número TJ: 4000571-73.2026.8.26.0362

Data Ajuizamento: 05/02/2026

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

Parte(s): Carlos Roberto Tavares Moreira - INTERESSADO

Área do Direito: EDUCAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0201.0000561/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

Nº MP: 0257.0000148/2023

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Alimentação Escolar |

Parte(s): CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EMBU-GUAÇU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 0391.0000275/2025

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Pré-Escola | Infraestrutura | Educação Infantil - Creche |

Parte(s): Municipio de Guarei - RECLAMADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 1144.0000106/2023

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0276.0001609/2024

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Nº MP: 0201.0000554/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Nº MP: 0221.0000136/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): Marcos de Paula Gomes - RECLAMANTE

Nº MP: 0228.0000156/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Municipio de Campos do Jordao - REPRESENTADO

Paulo Gustavo Salgado Ribeiro - RECLAMANTE

Nº MP: 0636.0000975/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Nº MP: 0283.0000146/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Comunicação Social |

Nº MP: 0293.0000046/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Prefeitura de Itapecerica da Serra - VÍTIMA

Anônimo - INTERESSADO

Nº MP: 0306.0000768/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Olicon - Administracoes de Condominios Ltda - REPRESENTADO

Waltenisson Wellington dos Santos - REPRESENTANTE

Nº MP: 0315.0000068/2023

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Nº MP: 0315.0000238/2019

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO

Nº MP: 0670.0001275/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): DER - INTERESSADO

Nº MP: 0327.0000316/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): ISAQUE DE ARAUJO REINALDO - INTERESSADO

Associaçãoo dos Moradores Lagoinha Oriental - RECLAMADO

Nº MP: 0340.0000404/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Nº MP: 0711.0001265/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações | Posturas Municipais |

Parte(s): Talita Sobral Da Silva - VÍTIMA

Prefeitura municipal de Santo André - RECLAMADO

TALITA SOBRAL DA SILVA - INTERESSADO

Semasa - RECLAMADO

Nº MP: 2472.0000722/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |

Parte(s): SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO CARUARA - INTERESSADO

CONSÓRCIO NOVO LITORAL - CNL - REPRESENTADO

19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 0161.0000809/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Segurança em Edificações |

Parte(s): LAUDIONOR MESQUITA FILHO - REPRESENTANTE

William Ricardo Lopes - REPRESENTADO

Fátima Aparecida Soares - REPRESENTADO

Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas - REPRESENTADO

Merlini Engenharia de Seguranca e Planejamento Ltda - REPRESENTADO

Nº MP: 0279.0000100/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Espetaria Raizes - REPRESENTADO

Prefeitura de São Paulo - REPRESENTADO

Nº MP: 0279.0000440/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Sirlene Rodrigues - REPRESENTANTE

Sirlene Rodrigues - REPRESENTANTE

Nº MP: 0279.0000541/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Fernando Masseli Helene - REPRESENTANTE

Nº MP: 0279.0000631/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): William Gurzoni - REPRESENTANTE

Nº MP: 0279.0000984/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Nº MP: 0279.0001329/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Segurança em Edificações |

Parte(s): Sigiloso - REPRESENTANTE

Nº MP: 0482.0000291/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações | Posturas Municipais |

Parte(s): BEATRIZ TICOULAT ALVES DE ARAÚJO - VÍTIMA

GUILHERME FARID MISCHI BOU CHEBL - REPRESENTANTE

Nº MP: 1599.0007118/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU - REPRESENTADO

Renata Esteves de Almeida Andretto e outros - REPRESENTANTE

Nº MP: 0438.0000423/2025

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): MAYSA KAGAN - INTERESSADO

Municipio de Sao Pedro - REPRESENTADO

Associação de Proteção e Abrigo de Animais Recanto dos Bichos São Pedro - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0722.0000065/2023-6

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): IMOBILIÁRIA SANSIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 0276.0002238/2024

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: INSPEÇÃO | INTERDIÇÃO | FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS |

Parte(s): Saman Engenharia Ltda - INVESTIGADO

Saman Engenharia Ltda - INVESTIGADO

Nº MP: 0279.0000217/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

A AVERIGUAR - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 0555.0000024/2016

Número TJ: 1500698-70.2026.8.26.0405

Data Ajuizamento: 09/02/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Municipio de Osasco - RÉU

Nº MP: 0279.0000353/2017

Número TJ: 1500032-58.2026.8.26.0053

Data Ajuizamento: 30/01/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - INTERESSADO

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0315.0000274/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

Parte(s): ABRIGO NOSSO LAR DE JAÚ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BOCAINA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 2580.0000398/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0332.0000015/2026-9

Número TJ: +150007-67.1202.6.82.6034

Data Ajuizamento: 05/02/2026

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

EMILY SANTOS DOS PASSOS - RÉU

Nº MP: 0391.0000174/2024

Número TJ: 1500086-34.2026.8.26.0470

Data Ajuizamento: 05/02/2026

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Fundos |

Parte(s): Municipio de Torre de Pedra - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0732.0000050/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): Assis Camara Municipal - INTERESSADO

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - INTERESSADO

Nº MP: 0715.0001930/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Fauna |

Parte(s): Departamento de Agua e Esgoto - RECLAMADO

Municipio de Bauru - RECLAMADO

Izabella Sayuri Matsuno - INTERESSADO

Nº MP: 0540.0051524/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental | Poluição |

Parte(s): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - INTERESSADO

Nº MP: 0599.0000173/2025

Município: BURI

Assunto/Ementa: Fauna |

Nº MP: 0232.0000240/2025

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Nº MP: 0258.0000211/2025

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Saneamento | Poluição | Dano Ambiental |

Parte(s): GUSTAVO TESSARINI BUZELI - INTERESSADO

Nº MP: 0722.0000192/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Nº MP: 0722.0002078/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Luiz da Cunha Sobrinho - REPRESENTADO

Nº MP: 0722.0002082/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Lucas Alexandre Ferreira - REPRESENTADO

Nº MP: 0272.0000299/2025

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP - REPRESENTANTE

WALTER BORDIGNON - REPRESENTADO

Nº MP: 0276.0000651/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Valguara Industria e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda - INVESTIGADO

Nº MP: 0293.0000444/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Flora |

Nº MP: 0297.0000129/2025

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Tiago Fontolan Batista - REPRESENTANTE

Servico Autonomo de Agua e Esgotos de Itapira - REPRESENTADO

Nº MP: 0315.0000035/2026

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): PAULO ROBERTO GARCIA ROSSINHOLI - INTERESSADO

Nº MP: 0315.0000398/2022

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Flora |

Nº MP: 0332.0000427/2024

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Eliano Paulo Goularte - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

Luiz Antonio Goularte - INVESTIGADO

Nº MP: 0335.0000002/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Municipio de Miguelopolis - REPRESENTADO

Kelvin Ferreira - REPRESENTANTE

Nº MP: 0395.0000048/2026

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Nº MP: 0156.0001960/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Flora |

Nº MP: 0702.0000004/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a. - INTERESSADO

Municipio de Ribeirao Preto - INTERESSADO

Nº MP: 0413.0000015/2025

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Luis Fernando Rodrigues - INTERESSADO

Nº MP: 1599.0008907/2025

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Produtos Controlados / Perigosos | Poluição |

Parte(s): Ministério Público Federal - INTERESSADO

Rumo Malha Paulista S.A. - RECLAMADO

Nº MP: 0423.0000219/2025

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Nº MP: 0703.0000055/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): LLX LOGÍSTICA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 0719.0002960/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |

Parte(s): MARCELO MANARA - RECLAMADO

TARCISIO DE FREITAS - RECLAMADO

ANDERSON FARIAS - RECLAMADO

VICENTE DE MORAES CIOFFI - INTERESSADO

Nº MP: 0482.0000484/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): DAVI PIOROWICZ ROMUALDO FALECK - INTERESSADO

Prefeitura do Município de São Paulo - RECLAMADO

Nº MP: 0438.0000398/2025

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Municipio de Sao Pedro - REPRESENTADO

PASTOR ALCIDES VIDAL GABANCHO - INTERESSADO

Nº MP: 0450.0001100/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Sueli Aparecida Semenssatto - INTERESSADO

Nº MP: 0463.0000131/2024

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

Rodrigo do Prado Zanoni - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 0242.0000094/2024

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): FELIPE DOS REIS SILVEIRA - INTERESSADO

Município de Conchas - REPRESENTADO

Nº MP: 0722.0000463/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Nº MP: 0338.0000338/2024

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Josimar Alves dos Santos - INVESTIGADO

Nº MP: 14.1144.0000409/2021-5

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): JOSÉ NEVES DA SILVA - REPRESENTADO

RICARDO HIRANT SANAZAR - REPRESENTADO

Nº MP: 0482.0000254/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Antonio Divino Rodrigues da Silva - REPRESENTADO

Nº MP: 0482.0000331/2013

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): Cemitério Parque das Cerejeiras - REPRESENTADO

CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

COMUNIDADE DO JARDIM ÂNGELA - INTERESSADO

PJ da Infância e Juventude - REPRESENTANTE

Nº MP: 0482.0000718/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA |

Parte(s): ANA MARIA DO CARMO ROSSETO - REPRESENTANTE

Municipio de Sao Paulo - REPRESENTADO

Nº MP: 0464.0000163/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): Municipio de Ubatuba - INVESTIGADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 0201.0030002/2020

Número TJ: 1500199-15.2026.8.26.0073

Data Ajuizamento: 02/02/2026

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - RÉU

Nº MP: 0336.0030011/2020

Número TJ: 4000111-44.2025.8.26.0355

Data Ajuizamento: 08/10/2025

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: Cadastro Ambiental Rural |

Parte(s): Signorini - Administradora de Bens Ltda - RÉU

Nº MP: 0356.0000164/2025

Número TJ: 4000184-29.2026.8.26.0404

Data Ajuizamento: 03/02/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): Macauba Orlandia Agropecuaria Ltda. - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

Nº MP: 2462.0000258/2024

Número TJ: 4003034-53.2026.8.26.0405

Data Ajuizamento: 03/02/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Bairro Golf 2B Spe Ltda - RÉU

Nº MP: 0193.0000269/2020

Número TJ: 1000121-13.2026.8.26.0030

Data Ajuizamento: 06/02/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Poluição | Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - RÉU

CETESB - INTERESSADO

Área do Direito: NÃO INFORMADA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 2447.0001361/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

Parte(s): Condomínio Residencial Opera House - VÍTIMA

SILVIA DE ALMEIDA LIMA - INTERESSADO

Nº MP: 0293.0000268/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0293.0000317/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Preservar Ambiental - INTERESSADO

Nº MP: 0293.0000412/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Organiz Relig Benef Hunkpame Avejida Dan Oya - RECLAMADO

Aline Santa Rita Gabriel - RECLAMADO

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARAUJO - INTERESSADO

Maurício Antonon - RECLAMADO

Marineide Santa Rita Santos - RECLAMADO

Ingrid Santa Rita de Souza - RECLAMADO

Nº MP: 0300.0000329/2025

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Casa de Saude Santa Marcelina - REPRESENTADO

Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO

Nº MP: 0311.0000521/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa:

Parte(s): SINFOR ASSESSORIA, COMUNICAÇÃO E MARKETING ITURAMA LTDA. – EPP - RECLAMADO

LUIDE AMORIM MENDES - INTERESSADO

Nº MP: 0347.0000137/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0462.0000088/2026

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0464.0000168/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

Parte(s): DANIEL FERREIRA DE ARAUJO - INTERESSADO

DANIEL FERREIRA DE ARAUJO - VÍTIMA

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0554.0007807/2025

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): TCESP-Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

Nº MP: 0205.0000472/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Barretos - INVESTIGADO

Nº MP: 0599.0000266/2024

Município: BURI

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Nº MP: 0224.0000067/2025

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Nº MP: 0244.0000189/2023

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Município de Cosmópolis - INVESTIGADO

Nº MP: 0244.0000582/2022

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Admissão / Permanência / Despedida |

Parte(s): Município de Cosmópolis - INVESTIGADO

Nº MP: 0255.0000086/2025

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Iporanga - REPRESENTADO

Natanael Conceição de França - REPRESENTADO

Nº MP: 0255.0000099/2025

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Auto Mecânica São Judas de Cajati Ltda. - REPRESENTADO

Elenice Maciel de Oliveira - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Iporanga - REPRESENTADO

Otacílio Francisco dos Santos - REPRESENTADO

Diogo Bero Barbosa - REPRESENTADO

Marcos dos Santos Domingos - REPRESENTADO

Sandoval de Oliveira Salvador - REPRESENTADO

Nº MP: 0258.0000065/2025

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Cristina do Carmo Brandão Bueno Domingues - REPRESENTADO

Nº MP: 0258.0000226/2025

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Municipio de Espirito Santo do Pinhal - REPRESENTANTE

Nº MP: 0722.0000132/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Direito de Acesso à Informação |

Parte(s): Heittor Vidal Guasti - REPRESENTANTE

Câmara Municipal de Franca - INVESTIGADO

Nº MP: 0295.0000511/2025

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Eletrônico |

Parte(s): IDERITO FRANCISCO QUEIROZ - INTERESSADO

Prefeitura municipal de Itapeva - RECLAMADO

Nº MP: 0308.0000451/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Jaboticabal - REPRESENTADO

Katia Regina Artoni - REPRESENTADO

Amigos Associados de Jaboticabal - REPRESENTANTE

Nº MP: 0309.0000698/2025

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): GABRIEL BELEM DOS SANTOS - INTERESSADO

FUNDACAO CULTURAL DE JACAREHY-JOSE MARIA DE ABREU - RECLAMADO

CLEBER JOSÉ PEREIRA - RECLAMADO

Nº MP: 0311.0000259/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Nº MP: 0317.0000091/2025

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Renato Vieira de Brito - REPRESENTANTE

Municipio de Junqueiropolis - REPRESENTADO

Associacao Agricola de Junqueiropolis - REPRESENTADO

Camara Municipal de Junqueiropolis - INTERESSADO

Edvaldo Aparecido Carvalho - REPRESENTANTE

Nº MP: 0317.0000120/2025

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

RAI DONIZETI SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 0327.0000017/2026

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Nº MP: 0335.0000139/2024

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Descumprimento de parceria público-privada |

Parte(s): Camara Municipal de Vereadores de Miguelopolis - RECLAMADO

Centro de Convivencia de Idosos Benedicto Jorge - REPRESENTANTE

Municipio de Miguelopolis - RECLAMADO

Nº MP: 0339.0000008/2026

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo | Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Instituto de Estudos Unidos Pela Qualificacao de Pesquisas Sociais e Educacionais - INTERESSADO

Mirassol Camara Municipal - INTERESSADO

Nº MP: 0554.0006214/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Instituto Social Saúde Resgate à Vida (ISRRV) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 2462.0000072/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): PARTIDO NOVO - OSASCO - SP - MUNICIPAL - INTERESSADO

Willian Gamaliel da Silva - INVESTIGADO

Marcelo Carvalho dos Santos - INVESTIGADO

Rogério Lins Wanderley - INVESTIGADO

Diego Henrique Azevedo de Godói, - INVESTIGADO

Gerson Dias Pessoa - INVESTIGADO

Henrique Marival de Souza - INVESTIGADO

Nº MP: 0358.0000669/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): ROBERTO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO

JOÃO VITOR GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 0383.0000041/2026

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Inexigibilidade |

Parte(s): Prefeitura de Pirajuí - REPRESENTADO

Nº MP: 0391.0000062/2025

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Prefeitura municipal de GUAREÍ - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Nº MP: 0405.0000035/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Camara Municipal de Sete Barras - INTERESSADO

Leonardo Ribeiro da Silva Neto - INVESTIGADO

Nº MP: 0156.0002521/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): DOUGLAS CHRYSOSTOMO DOS SANTOS - INTERESSADO

Secretaria Municipal da Saúde RP - INVESTIGADO

Roberta D´Angelo Azevedo - INVESTIGADO

Nº MP: 0430.0000147/2025

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS - TESTEMUNHA

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS E REGIAO - INTERESSADO

Nº MP: 0443.0000167/2025

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Nº MP: 0712.0000240/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Responsabilidade Fiscal |

Parte(s): Municipio de Aracoiaba da Serra - INVESTIGADO

Nº MP: 0712.0000241/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Responsabilidade Fiscal |

Parte(s): Municipio de Sorocaba - INVESTIGADO

Nº MP: 0466.0000921/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Residencial Anhumas Ltda - REPRESENTADO

Municipio de Valinhos - REPRESENTADO

Felicio Tadeu Bragante - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 0193.0000212/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Nº MP: 0195.0001699/2024

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PROVIDÊNCIA |

Parte(s): Fundacao Municipal Irene Siqueira Alves Vovo Mocinha, A Maternidade Gota de Leite de Araraquara (Fungota Araraquara) - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

Nº MP: 14.0202.0000043/2021-1

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON NASCIMENTO TORRES - REPRESENTANTE

HELIO FRANCISCO BORGES DOS SANTOS FILHO - REPRESENTANTE

LUIS CARLOS DO PRADO JUNIOR - REPRESENTANTE

JOSÉ NILSON DOS SANTOS DOLHER - REPRESENTANTE

ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA - REPRESENTADO

Nº MP: 0205.0001419/2024

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Jose Luiz Iunes Filho - INVESTIGADO

Municipio da Estancia Turistica de Barretos - INVESTIGADO

Evandro Ferreira Salvi - INVESTIGADO

Viver Intermed Ltda - INVESTIGADO

Nº MP: 0208.0000388/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: HORAS EXTRAS | GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO - GADF |

Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE BEBEDOURO - RECLAMADO

Nº MP: 0223.0000221/2024

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Nº MP: 0718.0000387/2023

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Luciano Aparecido Penteado - REPRESENTADO

Conselho Municipal de Saúde de Catanduva - INTERESSADO

Município de Catanduva - REPRESENTADO

Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi - REPRESENTADO

Luciano Lopes Pastor - REPRESENTADO

Nº MP: 0273.0000227/2025

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS |

Nº MP: 0286.0000801/2022

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: INEXIGIBILIDADE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

Ibrv - Instituto Brvant de Pesquisa e Desenvolvimento - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 0307.0000808/2022

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: EXECUÇÃO CONTRATUAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 0560.0000026/2025

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Municipio de Neves Paulista - REPRESENTADO

Nº MP: 0354.0000196/2024

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Municipio de Sales Oliveira - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

Nº MP: 0357.0000575/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER |

Parte(s): Carolina Castilho Rossi - RECLAMADO

CAROLINA CASTILHO ROSSI - INTERESSADO

Nº MP: 0378.0000403/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR |

Nº MP: 0378.0000549/2024

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Municipio de Pindamonhangaba - INVESTIGADO

Juliana Monteiro - INTERESSADO

Nº MP: 0630.0000995/2022

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO |

Parte(s): Municipio de Tabapua - INVESTIGADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 0361.0000168/2024

Número TJ: 1500010-81.2026.8.26.0414

Data Ajuizamento: 28/01/2026

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Provimento de Cargos | Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos |

Parte(s): Municipio de Sao Francisco - RÉU

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

Nº MP: 0294.0000440/2024

Número TJ: 2003151-32.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 12/01/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Concurso para servidor |

Parte(s): Câmara Municipal de Itapetininga - INTERESSADO

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

Márcio Camilo de Oliveira - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Nº MP: 0466.0000480/2024

Número TJ: 4000396-88.2026.8.26.0650

Data Ajuizamento: 30/01/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Ias Construtora Ltda - RÉU

Rafael Bassi - RÉU

Inacio Alves dos Santos – RÉU

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 03 de fevereiro de 2026 até 09 de fevereiro de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 0306.0000050/2026

Município: ITU

Assunto/Ementa: Habilitação de Casamento |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 0306.0000050/2026

Município: ITU

Assunto/Ementa: HABILITAÇÃO DE CASAMENTO |

Nº MP: 1088.0000058/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: NOMEAÇÃO |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 0739.0002771/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 0309.0000499/2025

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA |

Nº MP: 0341.0000552/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

Nº MP: 0436.0000388/2025

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 0199.0000038/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Nº MP: 0199.0000064/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Nº MP: 0208.0000487/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Nº MP: 0710.0000148/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Assistência Social |

Nº MP: 0341.0001842/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Assistência Social |

Nº MP: 0739.0036353/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Nº MP: 2462.0000515/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Nº MP: 2462.0000518/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Nº MP: 0395.0000261/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Nº MP: 0403.0000063/2025

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Nº MP: 0416.0000018/2026

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Nº MP: 0515.0000041/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Nº MP: 0734.0000035/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Nº MP: 2618.0000544/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Nº MP: 0439.0000231/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 0199.0000931/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

Nº MP: 0199.0001101/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

Nº MP: 0220.0000316/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

Nº MP: 0306.0000281/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa: VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO |

Nº MP: 0521.0000299/2023

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

Nº MP: 0338.0000117/2025

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

Nº MP: 0156.0001434/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

Nº MP: 36.0714.0000030/2026-6

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 0717.0001120/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

Nº MP: 0519.0000035/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

Nº MP: 0739.0038192/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

Nº MP: 0448.0000212/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 0720.0005309/2025

Número TJ: 1000545-57.2026.8.26.0482

Data Ajuizamento: 02/02/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Nº MP: 0720.0005322/2025

Número TJ: 1000551-64.2026.8.26.0482

Data Ajuizamento: 02/02/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Nº MP: 0450.0000773/2025

Número TJ: 1500163-29.2026.8.26.0604

Data Ajuizamento: 09/02/2026

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 0199.0000059/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Nº MP: 0204.0000139/2025

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Nº MP: 0214.0000029/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Nº MP: 0214.0000065/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Nº MP: 0215.0000100/2026

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

Nº MP: 0221.0000339/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

Nº MP: 2447.0000887/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Idoso |

Nº MP: 0296.0000638/2025

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

Nº MP: 0306.0000640/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Nº MP: 0716.0000176/2026

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Nº MP: 0349.0000072/2025

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

Nº MP: 0739.0017041/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Nº MP: 0723.0000218/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Nº MP: 0403.0000011/2026

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Nº MP: 0403.0000070/2025

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

Nº MP: 0416.0000017/2026

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Orientação, Apoio e Acompanhamento | Interdição |

Nº MP: 0726.0000064/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Nº MP: 2609.0000163/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 0199.0000009/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

Nº MP: 0199.0000739/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

Nº MP: 0215.0001534/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |

Nº MP: 0710.0000913/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

Nº MP: 0155.0000584/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

Nº MP: 0155.0000787/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

Nº MP: 0375.0000001/2026

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IDOSO |

Nº MP: 0720.0009195/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

Nº MP: 0403.0000011/2026

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

Nº MP: 0407.0000118/2024

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

Nº MP: 2472.0000975/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

Nº MP: 0201.0000482/2025

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |

Nº MP: 0519.0000036/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

Nº MP: 0725.0000554/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

Nº MP: 0726.0000644/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

Nº MP: 1088.0000022/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

Nº MP: 0443.0000121/2025

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

Nº MP: 0712.0002341/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

Nº MP: 0739.0000347/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PROVIDÊNCIA |

Nº MP: 0473.0000299/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IDOSO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 0278.0001229/2024

Número TJ: 1010075-23.2025.8.26.0223

Data Ajuizamento: 02/02/2026

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Idoso |

Nº MP: 0720.0005105/2025

Número TJ: 1000548-12.2026.8.26.0482

Data Ajuizamento: 02/02/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Nº MP: 0448.0000027/2026

Número TJ: 1500052-54.2026.8.26.0601

Data Ajuizamento: 06/02/2026

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Idoso |

Nº MP: 0452.0000023/2026

Número TJ: 1000237-28.2026.8.26.0609

Data Ajuizamento: 30/01/2026

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Nº MP: 0631.0000012/2026

Número TJ: 1000034-52.2026.8.26.0646

Data Ajuizamento: 04/02/2026

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Assistência Social | O Próprio Idoso |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 0208.0000013/2026

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Eletiva | Urgência | Consulta |

Nº MP: 0248.0000032/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Remoção |

Nº MP: 0248.0000042/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Fraldas |

Nº MP: 0248.0000043/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

Nº MP: 0297.0000209/2024

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

Nº MP: 0723.0000223/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |

Nº MP: 0723.0000236/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |

Nº MP: 0723.0000249/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |

Nº MP: 0156.0000027/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

Nº MP: 0674.0000100/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

Nº MP: 0674.0000101/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

Nº MP: 0674.0000102/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

Nº MP: 0432.0000022/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Consulta |

Nº MP: 2346.0000032/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

Nº MP: 2346.0000047/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

Nº MP: 2346.0000181/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

Nº MP: 2618.0000028/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

Nº MP: 2618.0000029/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 0203.0000095/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |

Nº MP: 0248.0000025/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

Nº MP: 0248.0000382/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

Nº MP: 0248.0000385/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

Nº MP: 0248.0000432/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

Nº MP: 0248.0000443/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

Nº MP: 0248.0000502/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

Nº MP: 0723.0000071/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

Nº MP: 0723.0003076/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

Nº MP: 0156.0000027/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

Nº MP: 0156.0000053/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |

Nº MP: 0432.0000116/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) |

Nº MP: 0739.0050663/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

Nº MP: 2346.0000032/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

Nº MP: 2346.0000047/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

Nº MP: 2618.0000028/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

Nº MP: 2618.0000029/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

Nº MP: 2618.0000034/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 0258.0000032/2026

Número TJ: 1500094-08.2026.8.26.0180

Data Ajuizamento: 04/02/2026

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

Nº MP: 0325.0000414/2025

Número TJ: 1500060-80.2026.8.26.0326

Data Ajuizamento: 26/01/2026

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Não padronizado |

Nº MP: 0325.0000433/2025

Número TJ: 1500097-10.2026.8.26.0326

Data Ajuizamento: 09/02/2026

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Padronizado |

Nº MP: 0325.0000447/2025

Número TJ: 1500069-42.2026.8.26.0326

Data Ajuizamento: 05/02/2026

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Padronizado |

Nº MP: 0342.0002895/2024

Número TJ: 4000571-73.2026.8.26.0362

Data Ajuizamento: 05/02/2026

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

Nº MP: 0156.0000162/2026

Número TJ: 1500933-25.2026.8.26.0506

Data Ajuizamento: 28/01/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

Nº MP: 0448.0000025/2026

Número TJ: 1500048-17.2026.8.26.0601

Data Ajuizamento: 03/02/2026

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Urgência |

Área do Direito: EDUCAÇÃO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 0710.0000137/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 0349.0000486/2024

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: EVASÃO E ABANDONO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 0357.0000037/2026

Número TJ: 1500069-90.2026.8.26.0407

Data Ajuizamento: 05/02/2026

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 0209.0000031/2026

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente | Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

Nº MP: 0220.0000033/2026

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Nº MP: 0230.0000010/2026

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

Nº MP: 0230.0000011/2026

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Exploração Sexual |

Nº MP: 0281.0000122/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

Nº MP: 0327.0000245/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

Nº MP: 0328.0000035/2026

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Nº MP: 0328.0000036/2026

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Nº MP: 0328.0000040/2026

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Nº MP: 0351.0000193/2025

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

Nº MP: 0358.0000069/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Nº MP: 0378.0000479/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

Nº MP: 0382.0000006/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |

Nº MP: 0382.0000458/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Abandono Material |

Nº MP: 0392.0000018/2026

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Nº MP: 0392.0000028/2026

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Nº MP: 0404.0000243/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

Nº MP: 0414.0000052/2025

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Nº MP: 2472.0000078/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Nº MP: 0620.0000181/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 0182.0000002/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

Nº MP: 0182.0000003/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

Nº MP: 0182.0000593/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: PUBLICIDADE INFANTIL |

Nº MP: 0230.0000142/2025

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

Nº MP: 0232.0000227/2025

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS |

Nº MP: 0256.0000117/2023

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 0302.0000002/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

Nº MP: 0358.0001040/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 0375.0000382/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

Nº MP: 0385.0000110/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS A SAÚDE PÚBLICA (ART. 278) |

Nº MP: 0409.0000005/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 0409.0000859/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 2472.0000877/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 0432.0000819/2022

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 0438.0000346/2025

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 0276.0000077/2026

Número TJ: 1500180-53.2026.8.26.0220

Data Ajuizamento: 04/02/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

Nº MP: 0521.0000041/2026

Número TJ: 1500128-23.2026.8.26.0296

Data Ajuizamento: 06/02/2026

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Nº MP: 0521.0000042/2026

Número TJ: 1500129-08.2026.8.26.0296

Data Ajuizamento: 09/02/2026

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

Nº MP: 0325.0000312/2025

Número TJ: 1500103-17.2026.8.26.0326

Data Ajuizamento: 09/02/2026

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

Nº MP: 0325.0000440/2025

Número TJ: 1500076-34.2026.8.26.0326

Data Ajuizamento: 28/01/2026

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

Nº MP: 0346.0000026/2026

Número TJ: 1500063-03.2026.8.26.0369

Data Ajuizamento: 29/01/2026

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

Área do Direito: NÃO INFORMADA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 0187.0000021/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0739.0006880/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0235.0000012/2026

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0612.0000019/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0347.0000064/2024

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0677.0000272/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 0293.0000143/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0370.0000140/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0654.0001170/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 03 de fevereiro de 2026 até 09 de fevereiro de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 63.0639.0000106/2026-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO POLISABER - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000107/2026-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO POLISABER - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000110/2026-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO POLISABER - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000113/2026-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO POLISABER – FISCALIZADO

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 63.0639.0000011/2025-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO MUSEU PAULISTA – FAAMP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000568/2025-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO POLISABER - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000569/2025-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO POLISABER - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000582/2024-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR PAULO CESAR DE SOUSA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000642/2024-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA - PARAÍSO – FISCALIZADO

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

Nº MP: 0282.0000005/2026

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0612.0000027/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0437.0000020/2026

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa:

- Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

Nº MP: 0282.0000113/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0349.0000049/2025

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

Nº MP: 1599.0000833/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

Parte(s): Gabinete do Prefeito - Município de Guarulhos - INTERESSADO

Nº MP: 0281.0000025/2026

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Outras forças policiais |

Nº MP: 0281.0000026/2026

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

Nº MP: 0322.0000050/2026

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0334.0000101/2026

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade | Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Casa de Repouso Vida Serena Ltda. - FISCALIZADO

Nº MP: 0375.0000016/2026

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Fundo Municipal do Idoso de Peruibe - RECLAMANTE

Residencial Villa Senior 1 Ltda - INVESTIGADO

Nº MP: 0393.0000011/2026

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa:

- Outras forças policiais |

Nº MP: 0395.0000094/2026

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Conselho do Idoso |

Nº MP: 0156.0000319/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários |

Nº MP: 0156.0000321/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários |

Nº MP: 0156.0000322/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários |

Nº MP: 0156.0000323/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários |

Nº MP: 0674.0000088/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Pakatinti Instituicao de Longa Permanencia Ltda - FISCALIZADO

Nº MP: 0674.0000090/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0674.0000091/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0674.0000092/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0446.0000039/2026

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Município de Serrana - INTERESSADO

Câmara Municipal de Serrana - INTERESSADO

Nº MP: 0460.0000042/2026

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa:

- Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial |

Nº MP: 0463.0000005/2026

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa:

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

Nº MP: 0199.0003033/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Internação voluntária |

Nº MP: 0713.0007885/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Conselho do Idoso |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPINAS - INTERESSADO

Nº MP: 2447.0001493/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Nº MP: 0246.0000189/2025

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa:

- Idoso |

Nº MP: 0246.0000190/2025

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa:

- Idoso |

Nº MP: 0254.0000089/2025

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Nº MP: 0265.0000798/2022

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

Parte(s): Associacao Educacao,cultura,arte e Cidadania - FISCALIZADO

Nº MP: 0265.0000799/2022

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

Parte(s): RECANTO LUZ DIVINA - SAICA II - FISCALIZADO

Nº MP: 0274.0000190/2025

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Nº MP: 0276.0000462/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Outras forças policiais |

Nº MP: 0717.0006591/2017

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): RECANTO DA BISA CASA DE REPOUSO LTDA - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 0739.0018670/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

Parte(s): Samaritano Sao Francisco de Assis - FISCALIZADO

VÍTIMAS AUTISTAS - INTERESSADO

Anônimo - REPRESENTANTE

Nº MP: 2345.0000076/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

Parte(s): Samaritano Sao Francisco de Assis – FISCALIZADO

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Nº MP: 0688.0000041/2026

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Nº MP: 0732.0000004/2026

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Assiscarnes Distribuidora de Carnes Ltda - INTERESSADO

Nº MP: 0208.0000058/2026

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa:

- Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial | Polícia Civil |

Nº MP: 0211.0000067/2026

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais | Abrigo em Entidade |

Nº MP: 2447.0000147/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Campinas - INTERESSADO

3º Registro de Imóveis de Campinas - INTERESSADO

Nº MP: 2447.0000198/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Campinas - INTERESSADO

Nº MP: 0255.0000089/2025

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa:

- Abuso de Poder |

Parte(s): Áureo Antonio da Silva - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Iporanga - REPRESENTADO

Nº MP: 0278.0000066/2026

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Nº MP: 0278.0000075/2026

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Nº MP: 0155.0000504/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0636.0000107/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Nº MP: 0636.0000108/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Yasmim Gabrielli Aguiar Bernardo - VÍTIMA

Luis Henrique Souza Cruz - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0000130/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Milena Cristina de Lima - VÍTIMA

Joel Gustavo Madalena Guimaraes - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0000131/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Nair David Nogueira - VÍTIMA

Marivaldo David Nogueira - INVESTIGADO

Nº MP: 0613.0000002/2026

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa:

- Fundos |

Nº MP: 0521.0000421/2025

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa:

- Consulta |

Nº MP: 0315.0000041/2026

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0354.0000009/2026

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Nº MP: 0361.0000103/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): Municipio de Palmeira D'oeste - REPRESENTADO

ISABELA MARTINS BRAZERO - REPRESENTANTE

Nº MP: 0369.0000014/2026

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0369.0000015/2026

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0369.0000016/2026

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 1153.0000024/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

Nº MP: 1153.0000025/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

Nº MP: 1153.0000026/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

Nº MP: 1153.0000027/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

Nº MP: 1153.0000028/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

Nº MP: 1153.0000029/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

Nº MP: 1153.0000030/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

Nº MP: 1153.0000031/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

Nº MP: 1153.0000032/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0156.0000292/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Câmara Municipal de Ribeirão Preto - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - INTERESSADO

Nº MP: 0156.0000293/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Guatapará - INTERESSADO

Câmara Municipal de Guatapará - INTERESSADO

Nº MP: 1149.0000006/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche | Ausência de Vaga |

Nº MP: 1149.0000008/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche | Ausência de Vaga |

Nº MP: 1149.0000010/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche | Ausência de Vaga |

Nº MP: 1149.0000011/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche | Ausência de Vaga |

Nº MP: 1149.0000012/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Ausência de Vaga | Educação Infantil - Creche |

Nº MP: 1149.0000013/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche | Ausência de Vaga |

Nº MP: 1149.0000014/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

Educação Infantil - Creche | Ausência de Vaga |

Nº MP: 1149.0000015/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Ausência de Vaga | Educação Infantil - Creche |

Nº MP: 0416.0000140/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

- Outras forças policiais |

Nº MP: 0416.0000142/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas |

Nº MP: 0416.0000143/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas |

Nº MP: 0416.0000144/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas |

Nº MP: 1144.0000178/2022

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental | Recursos Hídricos |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - INTERESSADO

Nº MP: 0279.0000064/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Nº MP: 2617.0000004/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 2617.0000005/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 2617.0000006/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 2617.0000007/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 2617.0000008/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 2617.0000009/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 2617.0000010/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 2617.0000011/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 2617.0000012/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Nº MP: 0199.0000506/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Nº MP: 0203.0000219/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Nº MP: 0713.0004181/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Veículos de Transporte Coletivo |

Parte(s): MPSP X MUNICÍPIO DE CAMPINAS - INTERESSADO

Nº MP: 0269.0000665/2023

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

- Educação Inclusiva |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO - INTERESSADO

Nº MP: 0612.0000185/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI - FISCALIZADO

Nº MP: 0612.0000187/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPOAMA - FISCALIZADO

Nº MP: 0311.0000882/2021

Município: JALES

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL - INTERESSADO

Nº MP: 0156.0000281/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

Nº MP: 0156.0000282/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

Nº MP: 1149.0000210/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Autonomia da Instituição de Ensino |

Nº MP: 0413.0000081/2024

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): Anônimo - RECLAMANTE

Conhecido como "Bito" - REPRESENTADO

Nº MP: 0420.0000036/2022

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Utilização de bens públicos |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SCRPARDO - INTERESSADO

Nº MP: 0422.0000429/2023

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa:

- Descumprimento de parceria público-privada |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 2618.0000256/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Padronizado |

Parte(s): PRICILA SABAG NICODEMO - INTERESSADO

Empresa White Martins - VÍTIMA

Nº MP: 2617.0000020/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Águas Públicas |

Parte(s): MUNICÍPIO DE IPERÓ - INTERESSADO

Nº MP: 2617.0000043/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Pardinho – FISCALIZADO

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

Nº MP: 0195.0000116/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0722.0000217/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Guilherme Henrique do Couto Rosa - INTERESSADO

Nº MP: 0722.0000239/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Flora |

Nº MP: 0155.0000498/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0280.0000062/2026

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0161.0000133/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Oferta e Publicidade | Produto Impróprio |

Nº MP: 0161.0001016/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Práticas Abusivas |

Parte(s): Naticon Industria e Comercio de Materiais Eletricos Ltda - FISCALIZADO

Nº MP: 0678.0000094/2026

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

Parte(s): Municipio de Taubate – FISCALIZADO

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

Nº MP: 0274.0000969/2024

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

Nº MP: 0278.0000853/2023

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

Parte(s): Municipio de Guaruja - FISCALIZADO

Nº MP: 0339.0000203/2024

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- Saneamento | Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Mirassol - FISCALIZADO

Nº MP: 0340.0000389/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): JOÃO CAETANO DE PAULI - FISCALIZADO

Nº MP: 0420.0000049/2021

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL - INTERESSADO

RITA MARIA MORAES DELICATO - INTERESSADO

DORIVAL DELICATO - INTERESSADO

Nº MP: 0482.0000015/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Banco Bradesco S.a. - INVESTIGADO

Condominio Edificio Maison Galle - INVESTIGADO

Nº MP: 0630.0000088/2023

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

- Recursos Hídricos | Gestão Ambiental |

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - INTERESSADO

Nº MP: 0631.0000159/2024

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça em Urânia - REPRESENTANTE

Câmara Municipal de Urânia-SP – REPRESENTADO

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0187.0000170/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0189.0000031/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Antonio Carlos Donizete Pereira - INVESTIGADO

Nº MP: 0189.0000034/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Bruna Alessandra Goncalves - INVESTIGADO

Nº MP: 0190.0000032/2026

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0195.0000113/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0214.0000124/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0228.0000043/2026

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Wellington Macedo de Azevedo - INVESTIGADO

Nº MP: 0228.0000046/2026

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0236.0000019/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0236.0000020/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0236.0000024/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0244.0000007/2026

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0244.0000008/2026

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0247.0000113/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0247.0000114/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0247.0000115/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0247.0000116/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0247.0000117/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0247.0000118/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0247.0000119/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0247.0000120/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0248.0000017/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Nº MP: 0248.0000044/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

- Nomeação | Guarda |

Nº MP: 0267.0000041/2026

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0267.0000042/2026

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0267.0000044/2026

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0267.0000045/2026

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0276.0000081/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0636.0000109/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0636.0000110/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0284.0000073/2026

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): EDSON ANTONIO ROSSI - INVESTIGADO

Nº MP: 0284.0000076/2026

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): PEDRO PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 0284.0000077/2026

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): NIKOLY HORINOUTI VICENTE - INVESTIGADO

Nº MP: 0284.0000078/2026

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): JULIO CESAR ROSA - INVESTIGADO

Nº MP: 0612.0000025/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0612.0000026/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0612.0000028/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0612.0000029/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0612.0000030/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0612.0000031/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0612.0000032/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0612.0000033/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0612.0000034/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0303.0000010/2026

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa:

- Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva |

Nº MP: 0313.0000025/2026

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0313.0000027/2026

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0320.0000109/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

Nº MP: 0320.0000110/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins |

Nº MP: 0320.0000114/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

Nº MP: 0320.0000116/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

Nº MP: 0320.0000117/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0320.0000136/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0332.0000018/2026

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0332.0000019/2026

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0348.0000259/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa:

- Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Corregedoria - RECLAMADO

ANDRE RICARDO ALVES DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 0358.0000061/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0358.0000066/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0358.0000067/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0358.0000068/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0375.0000042/2026

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

- Anticorrupção |

Nº MP: 0378.0000054/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0378.0000055/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0378.0000056/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0378.0000057/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0723.0000229/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): Celso Bento de Camargo - INVESTIGADO

Nº MP: 0723.0000240/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Weverton Lucas Elias de Oliveira - INVESTIGADO

Nº MP: 0723.0000244/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0723.0000253/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0382.0000046/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Nº MP: 0385.0000043/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0385.0000044/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0392.0000034/2026

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Fuga após acidente de trânsito | Embriaguez ao volante | Crimes de Trânsito |

Nº MP: 0400.0000049/2026

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0405.0000053/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0405.0000054/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0406.0000016/2026

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0663.0000012/2026

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0663.0000013/2026

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0663.0000014/2026

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0278.0000077/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara Municipal de Guaruja - FISCALIZADO

Nº MP: 0444.0000157/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de São Vicente - INTERESSADO

Município de São Vicente - INTERESSADO

Nº MP: 0526.0000049/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0526.0000050/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0526.0000051/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0534.0000053/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Nº MP: 0534.0000060/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0634.0000027/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): ANTONIO FERNANDES DE MATTOS - INVESTIGADO

Nº MP: 0634.0000028/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes contra as Relações de Consumo |

Parte(s): AUTO POSTO AVEIRO LTDA - INTERESSADO

Nº MP: 0634.0000029/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): JULIO AUGUSTO ANTUNES DE LIMA - INVESTIGADO

Nº MP: 0634.0000030/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): DJULLYAN BOJCZUCK SOARES - INVESTIGADO

Nº MP: 0634.0000031/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): TAINARA SUELEN PEREIRA ALVES - INVESTIGADO

Nº MP: 0634.0000032/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Dano |

Parte(s): LUCAS KAUÊ DA SILVA - INVESTIGADO

Nº MP: 0634.0000033/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): CLAUDINEI FERREIRA DE MELO - INVESTIGADO

Nº MP: 0634.0000034/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): FABIO LUIS DIAS GONÇALVES - INVESTIGADO

Nº MP: 0654.0000058/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0715.0000184/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Nº MP: 0720.0000105/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO - RECLAMADO

Nº MP: 0739.0036796/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

Nº MP: 1185.0000006/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Nº MP: 2613.0000074/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO - INTERESSADO

Nº MP: 2613.0000079/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

Nº MP: 2613.0000080/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

Nº MP: 2613.0000081/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Piracicaba - RECLAMADO

WALTER BRANDI KOCH RODRIGUES - INTERESSADO

Nº MP: 2613.0000082/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Piracicaba - RECLAMADO

WALTER BRANDI KOCH RODRIGUES - INTERESSADO

Nº MP: 2613.0000083/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

Nº MP: 2613.0000085/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Nº MP: 2613.0000086/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Nº MP: 2613.0000090/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CARLOS ALBERTO EXPEDITO DE BRITTO NETO - INTERESSADO

Nº MP: 2613.0000095/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

Nº MP: 2613.0000111/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Secretaria de Estado da Educacao de Sao Paulo-Seduc - RECLAMADO

Nº MP: 2613.0000129/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): VANESSA SERAFIM DOS SANTOS - INTERESSADO

PREFEITURA DE SÃO PAULO - RECLAMADO

Nº MP: 2613.0000139/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Nº MP: 0454.0000020/2026

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0456.0000024/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0456.0000032/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0456.0000033/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0457.0000071/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0457.0000072/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0457.0000073/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0457.0000074/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0457.0000075/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0457.0000079/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal | Parcelamento do solo urbano |

Nº MP: 0457.0000080/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do solo urbano | Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0457.0000083/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0457.0000084/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0457.0000085/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0457.0000086/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0468.0000037/2026

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Luiz Fernando Ribeiro Felizardo – INVESTIGADO

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0195.0001200/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 1599.0008863/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Procuradoria Regional do Trabalho na 15ª Região - Campinas/SP - INTERESSADO

MUNICIPIO DE ATIBAIA - RECLAMADO

Nº MP: 0214.0001399/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Desobediência |

Parte(s): Gabriel Inoe Simoes - INVESTIGADO

Nº MP: 0214.0001400/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Desobediência |

Parte(s): Gabriel Henrique de Oliveira Araujo - INVESTIGADO

Nº MP: 0214.0001401/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Luis Carlos Chuvalter - INVESTIGADO

Nº MP: 0214.0001402/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Estupro |

Parte(s): Enzo Antonio Destro Malossi - INVESTIGADO

Nº MP: 0214.0001403/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Weslei Torres Previdelli - INVESTIGADO

Nº MP: 0214.0001404/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Leve |

Parte(s): Lohana Holanda Guassu Candido - INVESTIGADO

Nº MP: 0214.0001406/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Eliane Cristina Baptista Leite - INVESTIGADO

Nº MP: 0214.0001407/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

Parte(s): Joao Guilherme Spernega Martinelli - INVESTIGADO

Nº MP: 0214.0001408/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Leve |

Parte(s): Riana Beatriz Cunha Narciso - INVESTIGADO

Nº MP: 0228.0000081/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ANA CAROLINA DE ALMEIDA LEMES - INVESTIGADO

Nº MP: 0228.0000088/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Bruno Tadeu Monteiro - INVESTIGADO

Nº MP: 0228.0000423/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Acir Lauriano Pimentel - INVESTIGADO

Nº MP: 0247.0000927/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): WALDIR MOREIRA RAMOS JÚNIOR - INVESTIGADO

Nº MP: 0247.0000933/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): JANETE APARECIDA FERREIRA - INVESTIGADO

Nº MP: 0247.0000935/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MICHELE APARECIDA DE PAULA LIMA - INVESTIGADO

Nº MP: 0247.0000937/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ROSEMARA APARECIDA PEREIRA DE AZEVEDO - INVESTIGADO

Nº MP: 0247.0000941/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ERNESTO GUSTAVO BARBOSA NICOLI - INVESTIGADO

Nº MP: 0247.0001554/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): LEONARDO EZEQUIEL DA SILVA RIBEIRO - INVESTIGADO

Nº MP: 0247.0001584/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Robson Luis de Carvalho - INVESTIGADO

Nº MP: 0247.0001636/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): FRANCINE SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA - INVESTIGADO

Nº MP: 0248.0000044/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

- Nomeação | Guarda |

Nº MP: 0710.0000539/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): DANILO GUILHERME DASILVA - INVESTIGADO

Willians Ferreira de Matos Melo - VÍTIMA

Cristina Souza Alves Ribeiro - VÍTIMA

Nº MP: 0710.0002956/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Falsidade ideológica | Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MARCUS VINICIUS SILVADA SILVEIRA - INVESTIGADO

Alexandre Pupo de Oliveira - VÍTIMA

Nº MP: 0710.0003721/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Furto Privilegiado | Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Paulo Sergio Guimarãe - VÍTIMA

STÉPHANIE BARROS DECERQUEIRA - INVESTIGADO

Nº MP: 0267.0000041/2026

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0267.0000042/2026

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0267.0000044/2026

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0636.0000778/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jose Roberto de Jesus - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0000861/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Aline Karen da Silva - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0000862/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Gilmar Pereira Xavier - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0000863/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Johnson Alessandro Zacanini - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0000864/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Milesio Martin Neto - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0000866/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Felipe Junior da Silva - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0000901/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Mateus Henrique Mascarine Pereira - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0000955/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Landoaldo Pereira Dias - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0000956/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Pedro Vaz de Araujo - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0000957/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Marisa Eloi - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0000964/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Juliana da Silva - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0000965/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Mariana Cristina Dias Virginio - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0000966/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Mizael dos Santos Estevam - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0000967/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Thierry Goncalves Rodrigues - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0000968/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Sueli Laurindo - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0000969/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Aline Almeida Pereira - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0001007/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0636.0001038/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Rafael Estevam de Oliveira Tanaka - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0001039/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Francisco Bruno Henrique Meneses - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0001040/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Wandson Serafim Filho - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0001041/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jose Carlos Torres - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0001042/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Elisangela Lima da Silva - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0001043/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Eloisa Celi Biazi - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0001044/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Rafael Walace do Carmo - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0001045/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jose Alves da Silva - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0001046/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jandson da Silva - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0001047/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Lucas Vinicius da Silva - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0001048/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Valdeilson Rocha de Melo - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0001052/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0636.0001053/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0636.0001054/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0636.0001055/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0636.0001081/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0636.0001082/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0636.0001083/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0636.0001086/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Marcos Antonio da Silva - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0001087/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Adna Teixeira de Souza - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0001088/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Cleiton Washington Teixeira Sales - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0001104/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Maicon Cristiano Della Torre Jorge - INVESTIGADO

Nº MP: 0636.0001142/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0636.0001143/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0281.0000208/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0281.0000230/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0281.0000248/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0281.0000251/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0284.0000616/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): CRISTIANO NUNES DA SILVA JUNIOR - INVESTIGADO

Nº MP: 0284.0000640/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0284.0000677/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA - INVESTIGADO

Nº MP: 0284.0000704/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): DINOEL CARLOS SILVA DE AGUIAR - INVESTIGADO

Nº MP: 0297.0000012/2026

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Junio Cesar de Oliveira da Silva - INVESTIGADO

Nº MP: 0303.0000010/2026

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa:

- Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva |

Nº MP: 0313.0000012/2026

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0313.0000218/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0313.0000247/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0320.0000008/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0320.0000042/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0320.0000107/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

Nº MP: 0320.0000117/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0320.0001201/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0320.0001284/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0340.0000499/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0342.0000971/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

Parte(s): Leonardo Moraes Reis - INVESTIGADO

Nº MP: 0342.0000995/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Ordem Tributária |

Parte(s): Vilmar Cesar Mota - INVESTIGADO

Nº MP: 0382.0000579/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Nº MP: 0385.0000212/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0385.0000223/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0416.0000080/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Nº MP: 0432.0000246/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0404.0000004/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de Regente Feijó - REPRESENTADO

Guilherme Olveira da Rocha - REPRESENTADO

Nº MP: 0404.0000009/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Nº MP: 0421.0000383/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ANDERSON DE OLIVEIRA FURTILHO - INTERESSADO

Nº MP: 0427.0000072/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 0534.0000011/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Nº MP: 0534.0000034/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Nº MP: 0534.0000035/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Nº MP: 0534.0000041/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito | Desobediência |

Nº MP: 0634.0000348/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): ELIAS BESERRA FONTES - INVESTIGADO

Nº MP: 0634.0000352/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Desobediência |

Parte(s): CLEITON MACHADO DOS SANTOS - INVESTIGADO

Nº MP: 0634.0000356/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Homicídio Simples |

Parte(s): JOSÉ CLAUDIO DA SILVA - INVESTIGADO

Nº MP: 0639.0000438/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Nº MP: 0639.0000791/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Nº MP: 0674.0000856/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MAURICIO LUIZ FROSINI - REPRESENTANTE

Sap secretaria administração penal - RECLAMADO

INSTITUTO AOCP - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 2613.0000053/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

Nº MP: 2613.0000079/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

Nº MP: 2613.0000080/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

Nº MP: 2613.0000083/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

Nº MP: 2613.0000865/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

Nº MP: 2613.0000883/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): mu.icipoi - RECLAMADO

Nº MP: 0447.0000785/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): CASSIUS BEZERRA BAUTISTA - INVESTIGADO

Nº MP: 0447.0000789/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ARTUR AUGUSTO DA SILVA - INVESTIGADO

Nº MP: 0457.0000482/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

Parte(s): Luiz Fernando de Oliveira - INVESTIGADO

Nº MP: 0457.0000755/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

Parte(s): Fransuel de Andrade Lima - INVESTIGADO

Nº MP: 0457.0000760/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Uso de documento falso |

Nº MP: 0457.0000886/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

Nº MP: 0457.0001022/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Receptação |

Nº MP: 0457.0001043/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

Nº MP: 0457.0001044/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Nº MP: 0631.0000205/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): José Carlos Masoti - INVESTIGADO

MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

Nº MP: 0466.0001018/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

Parte(s): Alef de Lima Maximo Vieira - INVESTIGADO

Nº MP: 0466.0001025/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 013/2026-DG/MP, 09 de janeiro de 2026

Onde se lê: “Contrato nº 141/2025”

Leia-se: “Contrato nº 143/2025”

(Republicada por necessidade de retificação, DOE de 14/01/2026)

Despacho do Diretor-Geral, de 02/12/2025

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 154/25-DG/MP – Contrato nº 127/2025 (SEI 29.0001.0045831.2024-79)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Sacolão Hortifrutas Ltda.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de açúcares, conforme detalhamento e especificações técnicas dos instrumentos contratuais.

Valor do Contrato: R$ 11.024,16

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.055/2025.

Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário.

UGE: 270101;

Fonte de Recursos: 1.500.10.001;

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais;

Programa de Trabalho: 03.062.2701.4.595.000 (PTRES 270112;

Elemento de Despesa: 339030.10 - Gêneros Alimentícios;

Plano Interno: 000.000.0100

Data da Assinatura: 11/12/2025

Despacho do Diretor-Geral, de 02/12/2025

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 154/25-DG/MP – Contrato nº 126/2025 (SEI 29.0001.0045831.2024-79)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Terrão Comércio Ltda.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de açúcares, conforme detalhamento e especificações técnicas dos instrumentos contratuais.

Valor do Contrato: R$ 56.235,60

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.055/2025.

Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário.

UGE: 270101;

Fonte de Recursos: 1.500.10.001;

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais;

Programa de Trabalho: 03.062.2701.4.595.000 (PTRES 270112;

Elemento de Despesa: 339030.10 - Gêneros Alimentícios;

Plano Interno: 000.000.0100

Data da Assinatura: 11/12/2025

Despacho do Diretor-Geral, de 02/02/2026

Termo de Apostilamento

Processo nº 212/25-DG/MP – Contratos nºs 126/2025 e 127/2025 (SEI 29.0001.0045831.2024-79)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratadas: Terrão Comércio Ltda. e Sacolão Hortifrutas Ltda., respectivamente.

Em face dos elementos constantes dos autos, e no uso das atribuições que me são conferidas, com fundamento n o caput do artigo 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, e tendo em vista a necessidade de retificação do número de processo constante dos contratos nºs 126 e 127/2025 firmados nestes autos, na parte em que constou “...PROCESSO Nº 154/2025 - DGMP...”, sua redação passa a ser “Processo nº: 212/2025-DGMP".

Data da Assinatura: 02/02/2026

Despacho do Diretor-Geral, de 11/02/2026

TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 078/2025-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0120644.2025-53)

(TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CGE-MPSP Nº 001/2026)

(Nº DO PROCESSO 009.00002589/2025-01)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Objeto: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto o intercâmbio de soluções de tecnologia e dados de interesse das instituições, em níveis estratégicos e táticos e, quando possível e necessário, alinhamento para atuação operacional integrada.

Data de Assinatura: 10/02/2026

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 11-2-2026

Cessando, a partir de 28/11/2025, os efeitos da portaria de 18, publicada no D.O. de 21/2/2015, que fixou a Solange Alves dos Santos, matr. 294, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), a gratificação mensal a título de representação;

Designando, Gislaine Braga Rodrigues, matr. 7565, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial Assistente, Ref. FC-05, da Tab. I, a que se refere o art. 7º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP e nos termos do art. 6º, "caput", da Resolução 667/10-PGJ, fazendo jus ao percebimento do vencimento básico mensal previsto na Tab. I, do Anexo VI, do mesmo diploma legal, bem como à gratificação de promotoria correspondente.

Centro de Gestão de Pessoas

Despacho da Diretora de 10-2-2026

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado do processo de remoção Aviso 1/2026-CGP-MP, de 15/1/2026, publicado no D.O. de 19/1/2026, para Oficial de Promotoria I, com base na L.C. 1.118/10 e na Resolução 1.331/21-PGJ:

1 - Defere os pedidos de remoção por união de cônjuges de:

Denis de Souza Martins, lotado na Promotoria de Justiça de Ibiúna, na Área Regional de Sorocaba, para a Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba, na Área Regional de Sorocaba;

Silvio Alonso Hernandes, lotado na Promotoria de Justiça de Itanhaém, na Área Regional de Santos, para a Diretoria da Área Regional de Santos, na Área Regional de Santos.

2 - Defere os pedidos de remoção por estarem preenchidos os requisitos legais de:

André Otavio Sampaio, lotado na Promotoria de Justiça de Ubatuba, na Área Regional de Taubaté, para a Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, na Área Regional de Taubaté;

Andreza Caroline Giovanetti Tarzoni, lotada na Promotoria de Justiça de São Pedro, na Área Regional de Piracicaba, para a Promotoria de Justiça de São Manuel, na Área Regional de Bauru;

Beatriz Gaspar Caraca, lotada na Promotoria de Justiça de Itapevi, na Área Regional da Grande São Paulo, para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, na Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal;

Carlos Augusto Silva Bevilaqua, lotado na Promotoria de Justiça de Tupã, na Área Regional de Presidente Prudente, para a Promotoria de Justiça de Pirapozinho, na Área Regional de Presidente Prudente;

Elisangela Fantin Canaveze, lotada na Promotoria de Justiça de Pirapozinho, na Área Regional de Presidente Prudente, para a Promotoria de Justiça de Assis, na Área Regional de Presidente Prudente;

Jorge Chade Ferreira, lotado no Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento - NIGC, na Diretoria do Centro de Apoio Operacional à Execução - Caex, para a Promotoria de Justiça do Consumidor, na Área Regional da Capital;

Marcel Roberto Santos Dias, lotado na Promotoria de Justiça de Jundiaí, na Área Regional de Campinas, para a Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, na Área Regional de Campinas.

3 - Servidores que manifestaram desistência:

Ana Paula Vieira Ferreira, inscrita para a Promotoria de Justiça de Tatuí, na Área Regional de Sorocaba;

Lidiane Junqueira Martins, inscrita para a Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul, na Área Regional de Campinas;

Marcel Roberto Santos Dias, inscrito para a Promotoria de Justiça de Valinhos, na Área Regional de Campinas;

Marcela Lilia Camargo, inscrita para a Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, na Área Regional de Campinas;

Marcela Lilia Camargo, inscrita para a Promotoria de Justiça de Valinhos, na Área Regional de Campinas;

Osmar Martins de Melo Junior, inscrito para a Promotoria de Justiça de Assis, na Área Regional de Presidente Prudente;

Priscila Colhado Ferrarotto, inscrita para a Promotoria de Justiça de Valinhos, na Área Regional de Campinas.

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 9/2/2026

Deferindo o pedido de Arthur Migliari Junior, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 31/10/2023.

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 9/2/2026

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

Maria Claudia Maia de Assis, matrícula nº 562656, 9 (nove) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 27/1/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0010564.2026-33, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 3/2/2026. (Retificando D.O. de 6/2/2026).

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

Paula Corrêa Cortado, matrícula n° 13099, a partir de 27/1/2026.

Suspendendo, nos termos do artigo 53, inciso I, da Lei 10.261/68, o prazo de posse do candidato ao cargo de Auxiliar de Promotoria I – Administrativo do Ministério Público, Relvio Lima Vasconcelos, por 10 (dez) dias a contar de 6/2/2026, observando-se o previsto no artigo 19º e parágrafos da Resolução 1.379/2021-PGJ.

12/02/2026

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