Diário Oficial

PORTARIAS DE 11/03/2026

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 2637/2026 - Emerson Martins Alves, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 23 a 27 de março de 2026.

 

nº 2638/2026 - Emerson Martins Alves, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 30 a 31 de março de 2026.

 

nº 2639/2026 - Raissa de Oliveira Martins Domingos, 2º Promotor de Justiça de Itupeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 8 de março de 2026.

 

nº 2640/2026 - Raphael Barbosa Braga, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 149º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 30 a 31 de março de 2026.

 

C - Assessoria   

 

Tornando sem efeito:

 

nº 2641/2026 - a portaria nº 1700/2026, que designou Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte (ESAJ), de 16 a 31 de março de 2026.

 

Designando:

 

nº 2642/2026 - 5º Promotor de Justiça de Americana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos SIS nº 43.0187.0001664/2025-6, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Americana, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0094032.2024-04)

 

nº 2643/2026 - 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos SIS nº 43.0341.0001686/2025-2, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0151921.2025-56)

 

nº 2644/2026 - 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos SIS n. 43.2618.0000052/2026-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria Capital, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0010081.2026-76)

 

nº 2645/2026 - 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos SIS nº 14.0341.0003463/2021-9, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0004524.2026-56)

 

nº 2646/2026 - 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos SIS nº 43.0384.0000038/2025-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Pirapozinho, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0136967.2025-03)

 

nº 2647/2026 - 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504459-64.2022.8.26.0535, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir feito em seus ulteriores termos

 

nº 2648/2026 - Igor Ramos Dantas de Santana, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Pirangi, no dia 26 de março de 2026, nos autos do processo n°1501671-95.2025.8.26.0393.

 

nº 2649/2026 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Cravinhos, no dia 23 de março de 2026, nos autos do processo n°1502675-86.2021.8.26.0530.

 

nº 2650/2026 - Victor de Carvalho Machado da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Fartura, no dia 19 de março de 2026, nos autos do processo n° 0000032-75.2013.8.26.0187.

 

nº 2651/2026 - Nayane Cioffi Batagini, 2º Promotor de Justiça de Serrana, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 26 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 2652/2026 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2653/2026 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 16 a 31 de março de 2026.

 

nº 2654/2026 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 9 de março de 2026.

 

nº 2655/2026 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 9 de março de 2026.

 

nº 2656/2026 - Charles Zanini Pizoni, Promotor de Justiça de Buri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, no dia 5 de março de 2026.

 

nº 2657/2026 - Maria Izabel dos Reis Rezende Magalhaes, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto (ESAJ), de 15 a 20 de março de 2026.

 

nº 2658/2026 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto (ESAJ), de 12 a 14 de março de 2026.

 

nº 2659/2026 - Tiago Antonio de Barros Santos, 6º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 20 a 31 de março de 2026.

 

nº 2660/2026 - Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Adamantina, de 11 a 20 de março de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 830/2026 - Rafael Leme Cabello, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro e acumular, nos termos da Resolução 1.124/2018, artigo 16, XXVII, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 1 a 8 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), dia 09 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, dia 11 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 25 a 27 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 127º Promotor de Justiça Criminal, de 25 a 27 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva (ESAJ), no dia 25 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/03/2026)

 

nº 431/2026 - Bruno Carlo Bertini Feria, 1º Promotor de Justiça de Serrana, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 25 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/01/2026)

 

nº 2066/2026 - Beatriz Lotufo Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 1º PJ de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 10º PJ de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 2º PJ de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 5º PJ de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 6º PJ de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 7º PJ de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 8º PJ de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 23º PJ de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 27º PJ de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 28º PJ de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 29º PJ de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 31º PJ, de 1 a 31 de março, assumir no exercício das funções do 21º PJ de Campinas, de 1 a 10 de março de 2026 e auxiliar no exercício das funções do 6º PJ de Santos (ESAJ), dia 03 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/03/2026)

 

nº 2090/2026 - Danilo Rodrigues Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 2 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Americana, de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (ESAJ), dia 03 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2091/2026 - Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 3 e de 12 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (ESAJ), dia 03 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/03/2026)

 

nº 2093/2026 - Debora Victor de Andrade, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de março e acumular o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 2 a 16 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina (ESAJ), dia 04 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2096/2026 - Eduardo Seino Wiviurka, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 7 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 11 a 16 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/03/2026)

 

nº 2108/2026 - Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 2 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (ESAJ), dia 03 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2130/2026 - Livia Henriques de Oliveira Poggiali, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 2 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 17 a 31 de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2194/2026 - Renata Teixeira de Andrade, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício da 1ª função do PJ que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 113º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mirassol, dia 04 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2574/2026 - 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº1500397-23.2025.8.26.0385, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Peruíbe, para prosseguir em seus ulteriores termos.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 09/03/2026)

 

AVISOS

 

Aviso nº 081/2026 - PGJ-AD, de 02/02/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Fevereiro de 2026.

 

AVISO FEVEREIRO

 

RAJ SANTOS

DATA PROMOTOR

 

2 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

RAFAELA FLAVIA DA SILVA

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

3 MARCOS NERI DE ALMEIDA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

4 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

JULIANA BESCHORNER COELHO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

5 SILVIA DE FREITAS DENARI

LEONARDO ALBRECHT NETO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

MARIANA NUNES BORGES

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

6 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

MARCELO SANCHEZ LORENZO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

JESSICA SILVEIRA PRADO

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

 

9 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

BRUNO GRECCO CARDOSO

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

SARAH GONÇALVES BRETAS

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

10 FABIO PEREZ FERNANDEZ

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

11 MARCIO LEANDRO FIGUEROA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

SARAH GONÇALVES BRETAS

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

12 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

VANESSA BORTOLOMASI

MARIANA NUNES BORGES

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

13 EUVER ROLIM

BRUNO DE MOURA CAMPOS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

18 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

RONALDO PEREIRA MUNIZ

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

19 EUVER ROLIM

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

20 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

VICTOR MONTANES RSTON

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

23 MARCOS NERI DE ALMEIDA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

24 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCELLO SCHWARTZMAN

EDUARDO LEME

 

25 SILVIA DE FREITAS DENARI

ELOY OJEA GOMES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

CHARLES ZANINI PIZONI

ANDERSON CHINEN RUIZ

 

26 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

27 SHEILA XAVIER MENDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

BRUNO DE MOURA CAMPOS

MARIANA NUNES BORGES

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

RAJ OSASCO

DATA PROMOTOR

 

2 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

ISAAC CESAR COELHO ARGOLO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

3 EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

ROSELI NALDI SOUZA

 

4 JULIANO CARVALHO ATOJI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

 

5 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

VITOR PETRI

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

6 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

ROSELI NALDI SOUZA

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

9 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

ANA PAULA MAZZA

EDUARDO SOARES AMARAL

 

10 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

PRISCILA LONGARINI ALVES

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

11 RENAN MENDES RODRÍGUEZ

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

 

12 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

MARCO ANTONIO DE SOUZA

EDUARDO SOARES AMARAL

MILENA APARECIDA CARLI

 

13 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

18 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

LILIAN FRUET

MARCO ANTONIO DE SOUZA

THELMA THAIS CAVARZERE

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

 

20 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

23 ALEXANDRE ACERBI

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

24 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

PRISCILA LONGARINI ALVES

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

25 MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

ISAAC CESAR COELHO ARGOLO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

 

26 GUILHERME SILVA DE DEUS

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

27 DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

ISAAC CESAR COELHO ARGOLO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

4ª RAJ CAMPINAS

DATA PROMOTOR

 

2 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RUI BARBOSA LAMIM

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

JOÃO PAULO ROBORTELLA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

3 FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

4 RAFAEL BELUCI

GILSON RICARDO MAGALHÃES

ADONAI GABRIEL

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CÉSAR BOCUHY BONILHA

 

5 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

JOAO PAULO ROBORTELLA

JORDANA CALIXTO PORTO

 

6 NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ALINE MORGADO DA ROCHA

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

 

9 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DENIS HENRIQUE SILVA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

10 DANIELA MERINO ALHADEF

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

11 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ADONAI GABRIEL

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JÚLIA ALVES CAMARGO BUTZER

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

 

12 ALINE MORAES

RAFAEL BELUCI

LUISA MAFFEI COSTA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

13 CELSO ROCHA CAVALHEIRO

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

RODRIGO LOPES

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

18 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

ADONAI GABRIEL

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

CÁSSIO MURILO SCHIAVO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

19 REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO

RICARDO FERRACINI NETO

RUI BARBOSA LAMIM

JONAS MANIEZO MOYSÉS

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

20 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

RUI BARBOSA LAMIM

ADONAI GABRIEL

FERNANDA SUMI BARBOSA

PÉRSIO RICARDO PERRELA SCARABEL

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

23 LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES V. DE CARVALHO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

LUISA MAFFEI COSTA

RODRIGO LOPES

FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

24 RAFAEL BELUCI

GILSON RICARDO MAGALHÃES

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

RODRIGO LOPES

LUCAS FREHSE RIBAS

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

25 RAFAEL BELUCI

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

ALINE MORGADO DA ROCHA

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

26 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

JORDANA CALIXTO PORTO

 

27 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

RODRIGO LOPES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

16ª SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA PROMOTOR

 

2 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

JESSICA SILVEIRA PRADO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

3 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

4 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

WILSON ROGERIO DE SOUZA

THOMAS OLIVER LAMSTER

 

5 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

6 JOSE SILVIO CODOGNO

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

LAILA HONAIN PAGLIUSO

 

9 JOSE SILVIO CODOGNO

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN

 

10 JOSE SILVIO CODOGNO

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

11 JOSE SILVIO CODOGNO

HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA

MARIANA LAYRA BRAGA

 

12 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

EDUARDO MARTINS BOIATI

 

13 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

 

18 JOSE SILVIO CODOGNO

ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

YVES ATAHUALPA PINTO

 

19 RENATA FRANÇA CEVIDANES

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

MARCUS VINICIUS SEABRA

 

20 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

JOSE SILVIO CODOGNO

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

23 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

 

24 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

THIAGO BATISTA ARIZA

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

 

25 JOSE SILVIO CODOGNO

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

26 DOSMAR SANDRO VALERI

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

JOSE SILVIO CODOGNO

 

27 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

RAJ SOROCABA

DATA PROMOTOR

 

2 MARCELO SIGARI MORISCOT

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

RENATO DE JESUS MARÇAL

GUILHERME PERUCHI

 

3 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

RODRIGO NERY

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

4 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

THIAGO GARCIA TOTARO

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

RODRIGO NERY

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

5 LUCIANA ANDRADE MAIA

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

THIAGO TAVARES SIMONI AILY

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

6 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

9 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

MARIANE MONTEIRO SCHMID

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

10 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

VITOR PETRI

CARLOS EDUARDO POZZI

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

11 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

TAISA SILVA DIAS FREZZA

 

12 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES

 

13 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

18 MARCELO BIAZZIM

WILSON VELASCO JUNIOR

LUIZ CARLOS ORMELEZE

GABRIEL CARETA DO CARMO

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

19 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

RENATO AUGUSTO VALADAO

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

20 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

BRUNO MORAIS FERREIRA

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

23 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

EMERSON MARTINS ALVES

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

CARLOS EDUARDO POZZI

THIAGO ALLAN XAVIER

 

24 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

RENATO DE JESUS MARÇAL

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

25 MARCELO SIGARI MORISCOT

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH

CARLOS EDUARDO POZZI

GUILHERME PERUCHI

 

26 LUCIANA ANDRADE MAIA

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

RODRIGO NERY

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

 

27 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

THIAGO GARCIA TOTARO

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

RODRIGO NERY

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

 

27ª PRESIDENTE PRUDENTE

DATA PROMOTOR

 

2 PEDRO ROMÃO NETO

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

YAGO LAGE BELCHIOR

VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO

 

3 PEDRO ROMÃO NETO

MARIO YAMAMURA

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

4 PEDRO ROMÃO NETO

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

WASHINGTON G. VILELA JÚNIOR

MARLON ROBERTH DE SALES

 

5 PEDRO ROMÃO NETO

CARLOS ANDRÉ MARIANI

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

CLÁUDIO SANTOS MACHADO

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

6 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

SERGIO CAMPANHARO

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

MARLON ROBERTH DE SALES

 

9 RICARDO RODRIGUES SALVATO

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

JAMILE TAVARES

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

10 HELIO PERDOMO JÚNIOR

THIAGO GATTI FERNANDES

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

SÉRGIO CAMPANHARO

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

 

11 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

ARTUR MALDONADO GONZAGA

SÉRGIO CAMPANHARO

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

MARLON ROBERTH DE SALES

RUAN MANCONI MILANI

 

12 RODRIGO MELGAREJO

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA

THAÍS DE FREITAS CAVALARI

RODRIGO DE ANDRADE FÍGARO CALDEIRA

 

13 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

FERNANDO FERNANDES FRAGA

MARCOS VARGAS FOGAÇA

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

 

18 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

19 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

ELIANA KOMESU LIMA

BRUNO RODRIGUES CALDAS

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

20 RODRIGO MELGAREJO

REGINALDO CÉSAR FAQUIM

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

RUAN MANCONI MILANI

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

23 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA

RODRIGO ALVES GONCALVES

YAGO LAGE BELCHIOR

 

24 HELIO PERDOMO JÚNIOR

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

25 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

MARCOS VARGAS FOGAÇA

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

 

26 RICARDO RODRIGUES SALVATO

CARLOS ANDRÉ MARIANI

MARIANNY BITTENCOURT

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

MANOEL MALDONADO GONZAGA

 

27 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

RICHARD FABRICIO MESSAS

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

RAJ BAURU

DATA PROMOTOR

 

2 ADELINO LORENZETTI NETO

MARY ANN GOMES NARDO

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

3 CHARLES ZANINI PIZONI

AGUILAR DE LARA CORDEIRO

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

4 LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

ROSENY ZANETTA BARBOSA

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

5 MARCOS DA SILVA BRANDINI

MARY ANN GOMES NARDO

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

6 PAULA BOND PEIXOTO

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

9 VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

PAULA GARMES REGINATO COUBE

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

10 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

ANDRE GANDARA ORLANDO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

11 MARY ANN GOMES NARDO

MARCELO GONÇALVES SALIBA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

12 VLADIMIR BREGA FILHO

FERNANDO MASSELI HELENE

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

13 RENATO ABUJAMRA FILLIS

THIAGO ALLAN XAVIER

RAFAEL ABUJAMRA FILLIS

 

18 REGINALDO GARCIA

ERICSSON CAMPOS DE CASTILHO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

19 MARY ANN GOMES NARDO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

20 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DANIELA CARVALHO GUIMARÃES SCHWARTZMAN

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

23 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

24 GLAUCO SOUZA AZEVEDO

SILVIO FERNANDO DE BRITO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

25 MARY ANN GOMES NARDO

SILVIO FERNANDO DE BRITO

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

26 MARCELLO SCHWARTZMAN

ALOISIO GARMES JUNIOR

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

27 GLAUCO SOUZA AZEVEDO

SILVIO FERNANDO DE BRITO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

34ª PIRACICABA

DATA PROMOTOR

 

2 FERNANDA GUIMARÃES ROLIM BERRETA

RENATO FANIN

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

RICARDO FERRACINI NETO

 

3 ENRICO PAISANO

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

LEONARDO MEIZIKAS

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

4 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

MARIANA FITTIPALDI

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

BRUNO ORSATTI LANDI

CASSIANO GIL ZANCOLLI

DENIS HENRIQUE SILVA

 

5 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

GUSTAVO ANDREATO

ANDRE PEREIRA MELO

SERGIO HENRIQUE MARINO

CASSIANO GIL ZANCOLLI

LEONARDO ROMANO SOARES

 

6 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

GEORGIA CARLA CHINALIA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DENIS HENRIQUE SILVA

ANDRÉ MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

 

9 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

FAUSTO LUCIANO PANICACCI

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

 

10 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

ALINE MORAES

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

AMELIO PASINI JUNIOR

 

11 LUIZ SÉRGIO HÜLLE CATANI

DENIS HENRIQUE SILVA

JOSE CLAUDIO ZAN

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

SÉRGIO CLARO BUONAMICI

LUCIANA BELO STELUTI

 

12 ENRICO PAISANO

SILVIO FERNANDO DE BRITO

JOSE CLAUDIO ZAN

MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

13 ENRICO PAISANO

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

JOSÉ JOEL DOMINGOS

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

LUCIANA BELO STELUTI

ALINE MORAES

 

18 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

ALINE MORAES

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

HÉLIO DIMAS DE ALMEIDA JÚNIOR

ANDRÉ VITOR DE FREITAS

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

 

19 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

DANILO RODRIGUES SANTANA

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

DENIS HENRIQUE SILVA

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

20 JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

IVAN CINTRA BORGES

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

RENATO FANIN

CORINE MIRELLE VINCENT NIMTZ

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

23 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

MARIANA FITTIPALDI

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

RAFAEL FERNANDES VIANA

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

 

24 JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

MICHELLE CHUFFI VALLIM

ALINE MORAES

ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

 

25 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

IVAN CINTRA BORGES

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

LUCIANA BELO STELUTI

 

26 FERNANDA GUIMARÃES ROLIM BERRETA

IVAN CINTRA BORGES

BRUNO ORSATTI LANDI

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

DENIS HENRIQUE SILVA

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

27 AMELIO PASINI JUNIOR

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ENRICO PAISANI

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

RAJ ARAÇATUBA

DATA PROMOTOR

 

2 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

3 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

JOAO PAULO SERRA DANTAS

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

4 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

5 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

PIERRE PENA ROCHA

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

6 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

REGISLAINE TOPASSI

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

9 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

 

10 MARCELO SORRENTINO NEIRA

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

11 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

REGISLAINE TOPASSI

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

12 EMIR STRINGHETTA

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

PIERRE PENA ROCHA

 

13 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

18 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

19 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

20 EMIR STRINGHETTA

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

23 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

24 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

EMIR STRINGHETTA

RODRIGO NUNES LAUREANO

 

25 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

 

26 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

ELY MANOEL BERNAL

 

27 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

ELIANA KOMESU LIMA

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

41ª RIBEIRÃO PRETO

DATA PROMOTOR

 

2 NAUL LUIZ FELCA

CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR

JOAO GUIMARAES COZAC

MILENA APARECIDA CARLI

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

 

3 NAUL LUIZ FELCA

FERNANDA HAMADA SEGATTO

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

4 NAUL LUIZ FELCA

JOSE SILVIO CODOGNO

JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA

FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO

ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM

 

5 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

HERMES DUARTE MORAIS

YARA JEROZOLIMSKI

HALINE BARRETO AFONSO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

6 AROLDO COSTA FILHO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

RAUL RIBEIRO SORA

FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO

DEBORA ANDERSON

 

9 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

HERMES DUARTE MORAIS

JOSE CLAUDIO ZAN

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

DEBORA ANDERSON

 

10 NAUL LUIZ FELCA

PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTÓDIO

LEANDRO VIOLA

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

11 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

12 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO

PATRICK CARVALHO SILVA

 

13 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

JOSEPH SABA HARB

PATRICK CARVALHO SILVA

JOAQUIM DE REZENDE NETO

 

18 NAUL LUIZ FELCA

CLEBER PEREIRA DEFINA

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

HERMES DUARTE MORAIS

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

 

19 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

IVAN CINTRA BORGES

PATRICK CARVALHO SILVA

 

20 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

JOSEPH SABA HARB

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

HERMES DUARTE MORAIS

ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA RODRIGUES

 

23 HAMILTON FERNANDO LISI

CLEBER PEREIRA DEFINA

MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA

HERMES DUARTE MORAIS

PATRICK CARVALHO SILVA

 

24 TÂNIA DE ANDRADE

CLEBER PEREIRA DEFINA

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

VINICIUS PASCUETO AMARAL

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

25 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

26 WILLIAM DANIEL INACIO

JOSEPH SABA HARB

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

27 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

HERIVELTO DE ALMEIDA

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

NAYANE CIOFFI BATAGINI

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

RAJ GUARULHOS

DATA PROMOTOR

 

2 MARCOS BENTO DA SILVA

ALAN CARLOS REIS SILVA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

3 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

DEBORAH CRISTINA BENATTI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

4 GUSTAVO MACRI MORAIS

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

BRUNO GRECCO CARDOSO

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

5 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

DEBORAH CRISTINA BENATTI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

 

6 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

RONAN PEDRO AMORIM

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

9 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

ANNA PAULA GROSSI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

CAIQUE DUCATTI

 

10 GUSTAVO MACRI MORAIS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

BRUNO CAMARGO FERREIRA

REGIANE MARIA HEIL

 

11 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

GABRIEL DE MOURA BAHLS

ROBERTO WIDER FILHO

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

 

12 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

REGIANE MARIA HEIL

FABRICIO MACHADO SILVA

CARLA BORGES HONÓRIO

RODRIGO MACHADO FONSECA

 

13 YURI FISBERG

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

BRUNO GRECCO CARDOSO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

18 GUSTAVO MACRI MORAIS

GABRIEL DE MOURA BAHLS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

FLAVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

 

19 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

REGIANE MARIA HEIL

CAIQUE DUCATTI

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO

 

20 YURI FISBERG

ANNA PAULA GROSSI

BRUNO GRECCO CARDOSO

CELISA AGATA LOPES MOTA

LUIS FERNANDO FANTONI

 

23 LAFAIETE RAMOS PIRES

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

BRUNO ARNEIRO SOARES

JOICY FERNANDES ROMANO

 

24 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

ANNA PAULA GROSSI

LETÍCIA LOURENÇO PAVANI

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

25 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

BRUNO GRECCO CARDOSO

JOICY FERNANDES ROMANO

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

26 DANIEL GRUENWALD LEPINE

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

ERICA JULIANA PHILIPI

REGIANE MARIA HEIL

ALAN CARLOS REIS SILVA

 

27 MARCOS BENTO DA SILVA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA PROMOTOR

 

2 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

3 GABRIELLA LANZA PASSOS

FELIPE WERMELINGER CAETANO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

4 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

5 ANA BRASIL ROCHA PENA

RODRIGO MACHADO FONSECA

LUCAS RIBEIRO HORTA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

6 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

JAIRO MOURA DA SILVA

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

9 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

RAISSA CESAR MOLINARI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

 

10 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

EDUARDO DIAS BRANDAO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

 

11 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

LUCAS RIBEIRO HORTA

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

12 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

JAIRO MOURA DA SILVA

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

 

13 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

18 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

LUCAS RIBEIRO HORTA

ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN

 

19 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

EDUARDO DIAS BRANDÃO

GILBERTO CABETT JÚNIOR

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

20 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

HELOISE MAIA DA COSTA

 

23 FÁBIO RODRIGUES LIMA

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

CAROLINA LIMA ANSON

 

24 ANA BRASIL ROCHA PENA

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

FERNANDO FIETZ BRITO

 

25 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

GIANFRANCO SILVA CARUSO

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

26 GABRIELLA LANZA PASSOS

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

27 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

RICARDO REIS SIMILI

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

 

Aviso nº 183/2026 - PGJ-CPJ, de 04/03/2026

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 18 (dezoito) de março de 2026 - PADS nº 06/2025.

 

Aviso nº 186/2026 - PGJ-Memorial, de 11/03/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais e a pedido do Memorial do Ministério Público do Estado de São Paulo torna público o convite aos membros e servidores da Instituição para manifestação de interesse em participar no Sarau do Memorial.

 

A iniciativa tem por finalidade promover a valorização das expressões artísticas e culturais existentes no âmbito institucional, reconhecendo e incentivando os talentos que integram o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Os interessados poderão inscrever-se para apresentações nas diversas modalidades artísticas, tais como música (vocal ou instrumental), poesia, literatura, teatro, performance e outras formas de manifestação cultural.

 

Para formalização da inscrição, o interessado deverá indicar a modalidade artística a ser apresentada, acompanhada de breve descrição da proposta.

 

As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas ao Memorial do Ministério Público do Estado de São Paulo pelos seguintes canais de contato:

Contato: (11) 3318-6886

E-mail: [email protected]

 

O Memorial reafirma, com esta iniciativa, seu compromisso com a preservação da memória institucional e com o estímulo à integração cultural entre membros e servidores.

 

Aviso nº 205/2026 - PGJ-SUBJUR, de 11/03/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do Assento nº 64 OESP-CPJ, de 19 de dezembro de 2018, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 02/2025-CPP (SEI nº 29.0001.0030474.2025-40), o Doutor Wanderley Baptista da Trindade Júnior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, foi condenado por infração ao art. 169, V, VIII, XII, XIX e XXI, combinado com o art. 173, VI, da Lei Complementar Estadual n. 734/93, à pena de suspensão pelo prazo de 60 dias, com base no art. 237, III, do mesmo diploma legislativo.

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 04.03.2026

 

Aos 04 (quatro) dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte seis, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Sessão Híbrida do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Presentes os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com pauta no “site” oficial da Instituição, e cópias remetidas a todos os membros do Colegiado, através de correspondência eletrônica. Justificadas as ausências dos Doutores Paulo Afonso Garrido de Paula, David Cury Júnior e Amaitê Iara Giriboni de Mello. Havendo número legal de 39 (trinta e nove) Procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, o Presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público, e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Colegiado. Na sequência o senhor Procurador-Geral de Justiça submeteu à apreciação dos presentes a Ata da Reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2026, que foi aprovada por unanimidade. Comunicações da Presidência: o Doutor Paulo Sérgio iniciou informando a eleição do Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira ao cargo de Vice-Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, escrutínio realizado nesta data por via eletrônica. Na sequência, propôs Votos de Louvor pela aposentadoria das Procuradoras de Justiça Doutoras Valderez Deusdedit Abbud e Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini, e dos Procuradores de Justiça Doutores Carlo Fantoni Júnior e Vidal Serrano Nunes Júnior, todos aprovados por unanimidade. Propôs ainda Voto de Pesar pelo falecimento do Doutor Fernando da Costa Tourinho Filho, Promotor de Justiça aposentado. Apresentou os procedimentos SEI nº 29.0001.0023935.2026-50 - Interessado: Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa - Assunto: Requer o gozo de 24 (vinte e quatro) dias de licença-prêmio e 05 (cinco) dias de licença-compensatória (Resolução nº 1.650/23), a serem usufruídos do dia 09 de março a 1º de abril e do dia 06 a 10 de abril do corrente ano - Situação: aprovado pelo plenário; SEI nº 29.0001.0022373.2026-29 - Interessado: Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa - Assunto: pedido de desincompatibilização no período de 09 de março a 12 de abril de 2026 para concorrer a eleição ao cargo de Procurador-Geral de Justiça - Situação: ciência do plenário. Ao depois fez um balanço do biênio, agradecendo pelas discussões qualificadas, pelo respeito institucional e pelo apoio aos projetos encaminhados à Assembleia Legislativa, relatando otimismo após reunião com o presidente da ALESP. Discorreu sobre eventos institucionais recentes, como o seminário “Rumos 2026”, onde debateu-se o impacto da criminalidade na economia, com autoridades federais, e a posse do Presidente do TRF-3. Destacou também a Cerimônia de Posse dos novos Promotores de Justiça do 96º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, considerada inovadora e bem-sucedida, e informou sobre a inauguração do 17º NAVV - Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência. Comentou as tratativas em andamento no STF sobre o modelo remuneratório das carreiras jurídicas, explicando a composição da comissão instituída, e afirmando que o Ministério Público está sendo representado nas discussões por meio das entidades nacionais. Comunicou que a folha de pagamento de março foi mantida conforme programação. Por fim, o Procurador-Geral comunicou a aposentadoria do servidor Marcelo Farias Lima, do audiovisual, destacando que a notícia surpreendeu e emocionou a todos, dada a trajetória exemplar do servidor. Ressaltou que Marcelo sempre esteve presente em cada evento, reunião ou concurso do Ministério Público, atuando com discrição, eficiência e absoluta dedicação, sem jamais ter recebido qualquer crítica. Afirmou que Marcelo personifica o servidor que “honra a instituição”, alguém que contribuiu silenciosamente para todos os avanços do MPSP. O PGJ expressou sincero carinho e agradecimento, registrando que sua ausência será sentida por todos, e propôs voto de louvor aprovado pelo colegiado, acompanhado de manifestações igualmente afetuosas do Secretário e do Decano. Comunicações da Corregedora-Geral: informou que foi enviado, no mês de fevereiro, à Secretaria do Órgão Especial o relatório mensal de atividades e o relatório anual estatístico das Promotorias de Justiça, documentos que ficam disponíveis na Secretaria para consulta dos membros que tiverem interesse. Comunicações do Secretário: apresentou o SEI nº 29.0001.0025348.2026-20 - Assunto: Recurso Contra decisão de Arquivamento - Situação: sorteado relator o Doutor Arthur Medeiros Neto. Comunicações do Decano, o Doutor Pedro Franco de Campos informou que, no acompanhamento rotineiro dos prazos processuais, o cenário atual é muito positivo, com poucos Procuradores de Justiça com processos pendentes e tudo sob controle. Acrescentou, porém, que o único ponto que demanda atenção - embora ainda sob controle - diz respeito aos Promotores designados. Apesar desse volume mais elevado, o Decano deixou claro que não há nada alarmante, tudo permanece dentro de um acompanhamento regular, sem qualquer reclamação ou cobrança de autos pelo Tribunal. Trata-se, portanto, de uma sobrecarga pontual, esperada pela própria natureza das designações, mas totalmente administrável no momento. Comunicação dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça: manifestou-se o Doutor Paulo D’Amico Júnior, o qual alertou para o grave aumento dos feminicídios no Brasil, citando números recentes que evidenciam um cenário de epidemia nacional, inclusive com vítimas que possuíam medidas protetivas que não foram suficientes para impedir os crimes. Explicou que, pela experiência nas audiências de custódia, há um ciclo recorrente: primeiro o agressor é beneficiado com liberdade e medidas protetivas; depois retorna preso por descumpri-las; e, por fim, chega detido por feminicídio. Ressaltou que o problema é sistêmico e que o Estado falha principalmente na prevenção, não na repressão. Defendeu que o Órgão Especial deve se engajar de forma mais ativa no tema e pediu apoio da Procuradoria-Geral e da Corregedoria para buscar, junto à Secretaria de Segurança Pública, a ampliação da monitoração eletrônica de agressores - modelo que citou como bem-sucedido em Minas Gerais, onde alertas são enviados às vítimas quando o agressor se aproxima. Dirigiu-se especialmente às Procuradoras integrantes do colegiado, ressaltando a importância de uma atuação institucional mais uniforme e enfática. Finalizou afirmando que a situação configura uma verdadeira epidemia, gerando inúmeros órfãos do feminicídio, e que o Ministério Público não pode se omitir diante desse cenário. Após, o Doutor Roberto Livianu acompanhou as preocupações apresentadas pelo Doutor Paulo D´Amico, destacando que os números apresentados configuram uma tragédia que exige ação institucional. Lembrou que o Dia Internacional da Mulher (8 de março) se aproxima, afirmando que, dadas as estatísticas alarmantes, “teremos poucos motivos para comemorar”, reforçando a necessidade de o Ministério Público dedicar esforços concretos à prevenção da violência de gênero. Manifestou ainda que a instituição deve contribuir para a construção de políticas públicas eficazes, especialmente porque a data, que deveria simbolizar conquistas e avanços, infelizmente expõe a persistência da violência contra as mulheres. Ordem do Dia: A pedido do Relator, Doutor Roberto Livianu, procedeu-se à inversão de pauta, passando-se à apreciação dos procedimentos sob sua relatoria, em razão da necessidade de sua breve ausência, assim pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça foram apresentados os SEI nº 29.0001.0004126.2026-35 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Roberto Livianu - Situação: proposta homologada, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; SEI nº 29.0001.0102207.2024-51 - Interessada: Promotoria de Justiça de Votorantim - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça com proposta de redivisão de atribuições - Relator: Doutor Roberto Livianu - Situação: proposta homologada, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; SEI nº 29.0001.0137561.2025-67 - Interessada: Promotoria de Justiça de Lins - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Roberto Livianu - Situação: proposta homologada, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; retomando-se a sequência original da pauta foram apreciados os procedimentos SEI nº 29.0001.0066477.2024-96 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível de Osasco - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Arthur Pinto de Lemos Júnior - Situação: proposta homologada, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; SEI nº 29.0001.0119703.2025-46 - Interessada: Promotoria de Justiça de Barretos - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça com proposta de redivisão de atribuições - Relator: Doutor Arthur Pinto de Lemos Júnior - Situação: proposta homologada, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; SEI nº 29.0001.0111010.2025-17 - Interessada: Promotoria de Justiça Criminal de Bauru - Assunto: Nomenclaturação de cargos de Promotor de Justiça com proposta de redivisão de atribuições - Relator: Doutor Alexandre Mourão Tieri, Situação: proposta homologada, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, tecendo comentários nessa mesma linha, o Doutor Valter Folleto Santin e ainda, a Corregedora-Geral, Doutora Liliana Mercadante Mortari, que manifestou-se favoravelmente à nomenclaturação dos dois cargos destinados às varas de violência doméstica da Comarca de Bauru, salientando, entretanto, que a transferência de significativa parcela dos feitos atualmente atribuídos às promotorias criminais para as novas unidades poderá acarretar esvaziamento das funções dos promotores criminais. Assinalou que todos os cargos criminais encontram-se providos e recomendou que, ocorrendo eventual vacância, seja realizado novo estudo técnico para avaliar a necessidade de manutenção dos cargos, considerando-se que aproximadamente 40% do volume das promotorias criminais refere-se a feitos de violência doméstica. Registrou, ainda, que situação idêntica se verificou na Comarca de Santo André, razão pela qual reiterou a importância de monitoramento contínuo desse redimensionamento. Por fim, apoiou a proposta apresentada pelo Doutor Paulo Damico quanto ao fortalecimento de medidas preventivas, especialmente relativas ao monitoramento eletrônico. SEI nº 29.0001.0078927.2025-48 - Interessado: Promotoria de Justiça de Botucatu - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça com proposta de redivisão de atribuições - Relator: Doutor Alexandre Mourão Tieri - Situação: proposta homologada, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; SEI nº 29.0001.0149421.2025-44 - Interessada: Promotoria de Justiça de Leme - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Alexandre Mourão Tieri - Situação: proposta homologada, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; SEI nº 29.0001.0144647.2025-29 - Interessado: Promotoria de Justiça de Assis - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Alexandre Mourão Tieri - Situação: proposta homologada, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; SEI nº 29.0001.0137061.2023-90 - Interessada: Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça com proposta de redivisão de atribuições - Relator: Doutor Arual Martins - Situação: proposta homologada, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; SEI nº 29.0001.0004288.2024-32. Interessada: Promotoria de Justiça de Lorena - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça com proposta de Redivisão de atribuições - Relator: Doutor Arual Martins - Situação: proposta homologada, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, que adicionou pertinentes observações nas justificativas. O Doutor José Correia de Arruda Neto informou que haverá reunião extraordinária telepresencial no dia 11 de março de 2026. Finalizada a Ordem do Dia, o Procurador-Geral de Justiça agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Nada mais havendo, para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor Procurador-Geral de Justiça, por mim Secretário, pelo Decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.

 

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA.

Procurador-Geral de Justiça.

 

JOSÉ CORREIA DE ARRUDA NETO.

Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 082/2026 - CSMP, de 11/03/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 10/03/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0156.0003097/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Unica - União da Agroindústria Canavieira e de Bioenergia do Brasil, João Carlos Martins de Freitas Junior, Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada e Conselho dos Produtores de Cana, Açúcar e Etanol do Estado de São Paulo - Consecana-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000033/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MANOEL ALVES DE SOUSA, Kovi Locacao de Veiculos e Tecnologia Ltda, Kovi Tecnologia S.a. e Kovi Locadora e Tecnologia de Veiculos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000212/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Foxworldpanel.com

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001195/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sao Paulo Futebol Clube e LUIZ HENRIQUE GONCALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001197/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Viacao Clebson Transporte Ltda, RAFAEL COELHO BASTOS e Buser Brasil Tecnologia Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0002268/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Diretoria de Ensino - Região São Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0199.0000067/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0208.0000025/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Vitor Hugo Satim e Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESB-VC

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0233.0000483/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001417/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Tecla Construções LTDa e Município de Carapicuíba

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000725/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Lenita Morimura

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0246.0000159/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0247.0000841/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Insituto Nacional do Seguro Social, Banco Mercantil do Brasil S/A, ELVIRA ANTONIA FONSECA e Elvira Antonia Fonseca

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0001165/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Celma Aparecida Palma Cunha e Câmara Municipal de Lavrinhas

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000065/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Cristina do Carmo Brandão Bueno Domingues

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000493/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Avanço Nissida Engenharia e Consultoria LTDA e Fabio Paschoalinoto

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0000083/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá e SHERON FAYNER BISPO MARTINS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0000006/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Residencial Terras Paulista 4 e ELETICIA DOS SANTOS SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000296/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Paulo Cesar Tobal, Gabriel de Souza Tessmann, Laura Cristina Fernandes Bismara, Joao Batista Baffa, Ingrid Gisley Marques Nobrega, Maria Alice Carvalho de Azevedo e Fernando Cardoso Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000817/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: JOÃO CARLOS CARNEIRO, DIEGO COSMO DE SOUZA e Município de Itapevi

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0314.0000012/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: sebastião Belarmino de melo e EVERTON DONIZETTI LORENCINI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000168/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Beatriz dos Santos Azevedo Serafim e Sebastiao de Deus Moreira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000001/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: KELLY CRISTINA CAMILOTTI CAVALHEIRO e JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0344.0000003/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: FERNANDO SILVERIO RAIMUNDO e Municipio de Mongagua

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000242/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Municipio de Mongagua e Paulo Wiazowski Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000637/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: VERA LUCIA ALVES e Carolina Castilho Rossi

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0378.0000618/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Municipio de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0000054/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: Prefeitura Municipal de Ipeúna e ADRIANA CRISTINA MORCELLI CABRAL

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0452.0000021/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: ELAINE CRISTINA LACERDA e FERNANDO HENRIQUE PETINATI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000037/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: Câmara Municipal de Jumirim, EDGAR APARECIDO DE MOURA e Prefeitura Municipal de Jumirim

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0462.0000075/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: JULIANO JEFERSON GARCIA BARBOSA

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0599.0000013/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: Germano Peschel de Almeida e Rodrigo Mariano Lopes

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0639.0000033/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: DAMARES PEIXOTO BARROS e Damares Peixoto Barros

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0711.0000917/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0712.0002547/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Yan Hiroki Lupetti Sugahara e Ana Cristina Lupetti Sugahara

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0717.0003227/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ROGERIO DE JESUS RIBEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000109/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: JOMAR HARFUCH NASCIMENTO TELLES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0723.0000092/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0723.0000326/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Maria do Socorro Carneiro de Barros e Banco J. Safra S.a

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0039861/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARANI D'OESTE, VALDENIR DAS DORES DIOGO e VALTER DE SOUZA POLVEIRO JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0049850/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: C&a Modas S.a. e ANDRE PEREIRA ROQUETE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.2343.0000306/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados: Amilcar da Cunha Lobo Natividade e Residencial Senior Dc Jardins Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2472.0000017/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: LINCOLN APARECIDO SOARES DOS REIS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.2609.0000026/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro - Idoso/PD

Interessados: Selmo Francisco de Assis (curador) e INTERESSADO C. F. A. (INTERDITADO) 237.517.928-56

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.2609.0000225/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro - Idoso/PD

Interessados: MARIA DE FATIMA CARREIRA KLAUSSNER e Maria de Fatima Carreira Klaussner

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000582/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados: Estado do Brasil e CILEYDE SILVA COSTA VIANA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 083/2026 - CSMP, de 11/03/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 10/03/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0003.0005180/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0004364/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0155.0004793/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MERCADO.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e CAUE MARQUES

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0000813/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0156.0001430/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM CRISTO REDENTOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0001872/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Construtora Pagano S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0001981/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Condominio do Shopping Center Ribeirao Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0006692/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, OLGA COLICCHIO e RAFAEL MIRANDA GABARRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000035/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associacao de Defesa dos Policiais Militares do Est Sp e CARLOS EDUARDO CAMPELO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000590/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Thiago Martins Ferreira e Banco Crefisa S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000772/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Municipio de Sao Paulo, Sao Paulo Transporte S.a. e JOAO PAULO HECHERT

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000919/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FABRICIO MORAES MIATTO e Soul Connect Producao e Organizacao de Eventos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0167.0000430/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Hapvida Participacoes e Investimentos S/a e Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001976/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Associação a Palavra de Deus I

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0185.0000102/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: Auro Aparecido Octaviani e Luciano Coutinho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0187.0000701/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0001346/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0188.0000005/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: Companhia Paulista de Força e Luz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0189.0000035/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000263/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS e MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0000534/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0201.0000545/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0204.0000161/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE JAÚ e SERVIÇO AUTONOMÔ DE ÁGUA E ESGOTO DE IGARAÇU DO TIETÊ

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0204.0000161/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0204.0001320/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: serviço de água e prefeitura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0206.0000212/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000987/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: ART AUTO POSTO LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000479/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: CATIA MEIRA LEITE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0212.0000050/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: Municipio de Ipero

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0213.0000014/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0001121/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Prefeitura de Botucatu e JEFFERSON GOMES OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0002932/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO e ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0000017/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0215.0002141/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0002782/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000136/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Prefeitura de Zacarias

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0219.0000150/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Marcelo de Freitas Dorado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 42.0220.0000227/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0223.0000269/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Marcelo Rubi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000281/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: LEANDRO BIZETTO e EDSON LUIZ DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0227.0001438/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: Robson Cristiano de Araujo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0229.0000251/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: A APURAR

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000181/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: Ary Alves Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0231.0000033/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Município de Capão Bonito

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000148/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Ana Aparecida Pavioto

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001569/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ELIAS DOS SANTOS, ARI ALVES DOS SANTOS, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FERNANDO ALMEIDA SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0234.0001005/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000323/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000451/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0236.0000241/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Municipio de Itobi e Eder Roberto Urbano

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000254/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Flavio Henrique Garcia de Moraes Junior e Municipio de Aguas de Santa Barbara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000138/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: Município de Cordeirópolis, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e José Adinan Ortolan (ex-prefeito)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0245.0000263/2019-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE COTIA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: PROTEÇÃO JURÍDICA - SOCIAL

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000492/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Associação Amigos do Bairro Gramado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000572/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ROGERIO PEREIRA LOPES, Alexandre Frota de Andrade e Ekko Group SA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000673/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Nilvanda Maria Gomes Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0247.0000035/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0000910/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Prefeitura Municipal de Lavrinhas e Celma Aparecida da Palma Cunha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0253.0000773/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0254.0000078/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000106/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000255/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: DORACI APARECIDA TALTASSORI, ELIM IMÓVEIS S/C LTDA, CARLETE AMORIM SILVA e JOANA TELES DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0256.0000395/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000618/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0256.0000652/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0030019/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: GILBERTO MARQUES DO COUTO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0030020/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: 2A. CIA POLICIA MILITAR AMBIENTAL, SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000234/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Fabio Paschoalinoto e Municipio de Meridiano

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0265.0001428/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0267.0000352/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Naama Administradora de Cemiterios Ltda. e Weligton Junior da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0269.0000472/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA e JOVANA APARECIDA RIBEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0270.0000073/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: Thiago Francisquini Viana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0270.0000111/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0271.0000106/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados: Sergio Huay, Vitor Dalpiaz Galvão e VITOR DALPIAZ GALVAO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0278.0000789/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000189/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE JARDIM, SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE JARDIM, CONDOMINIO CIDADE JARDIM CORPORATE CENTER e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001297/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: associação V.Olimpia, stampart cabelereiros e ADRIANA BALOGH PENA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000056/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: Municipio de Nantes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0283.0000064/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: GABRIELA LUSTOSA GOMES, LUCIANO PERIM e ABÍLIO ANGELO DA SILVA JÚNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000084/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: André Luis Machado Arantes, Prefeitura Municipal de Igarapava e José Ricardo Rodrigues Mattar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0285.0001031/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Hospital Regional de Ilha Solteira, Prefeitura Municipal de Ilha Solteira e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0286.0000073/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Valéria Vilatoro Jodar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0288.0000138/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Aparecido Donizeti Amado e APARECIDO DONIZETI AMADO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0292.0000004/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: PAULO MORAES DO NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0292.0000100/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: Mariana de Andrade pinheiro pagliarini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0293.0000567/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: MARCOS ANTONIO CORDEIRO

Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0295.0000656/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0304.0000326/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Edificio Residencial Bosque das Azaleias e Condomínio Bosque das Azaléias

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0001341/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: Cristiane Maria Ferreira dos Santos, Creuza Lara Leite de Andrade, Paulo Sergio de Andrade, Ednaldo Jose dos Santos, Linaura Assuncao Silva, Associacao Atletica Banco do Brasil de Itu - AABB ITU e Deleuza Guereiro de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0307.0000407/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Municipio de Ituverava e Everton Garcia Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0307.0000432/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP e GUSTAVO BENEDINI RAVAGNANI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0308.0000520/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Amigos Associados de Jaboticabal e Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0308.0000525/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal e Amigos Associados de Jaboticabal - Amajaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0001554/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Baratela Participacoes e Negocios Ltda e Z Bellodi Participacoes Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000182/2016-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: MUNICÍPIO DE JACAREÍ e WILDSON MENDES DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0310.0000112/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: Conselho Tutelar de Jacupiranga e Creche Municipal SEI Leila Maria Vigneron

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0314.0000021/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0314.0000170/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: Instituto Mais de Desenvolvimento Social e WILLIAM NUNES DE ALMEIDA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000242/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Prefeitura Municipal de Jaú e Empresa LSPM Engenharia Ambiental Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000016/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Municipio de Mendonca e Fama Assessoria e Consultoria Em Gestao Publica Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000031/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Municipio de Ubarana e Claudinei Roberto Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 38.0318.0000081/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0000049/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Jefer Produtos Siderurgicos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0321.0000005/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: MICHELLE LOUISE DE HOLANDA OLIVEIRA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0322.0000674/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0001146/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000333/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Daniela de Lima Bizzi da Silva e Municipio de Sabino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0323.0000462/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: MATHEUS PAVEZZI FERREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000412/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000597/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000372/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Agilza Maria Ribeiro de Paula, Dalmo Alves de Souza Viana e Valquíria Aparecida Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000572/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e MARCIO ALEXANDRE EMÍDIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0332.0000072/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: Municipio de Martinopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0333.0000007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0000753/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Patricia de Lima e Ile Opo Oya Ola Axe Ade Xango

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000863/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Prefeitura de Mauá, RODRIGO RIBEIRO DA SILVA e Moradores do Jd Zaira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0001105/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Paulo Cesar Souza dos Santos, MUNICIPIO DE MAUÁ e yuri nascimento dos santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0339.0000404/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Adriana Pereira A Custodio e Edenilce

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0000645/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0346.0000320/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Neusa Duran

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000059/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000169/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: ALEX SANDRO LOPES BRAGA DE AQUINO e Prefeitura Municipal de Nova Granada

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000221/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Laiane Honório Frezarin, João Vitor Cristiano Alves, Celso Antonio Gonçalves, Prefeitura Municipal, Luiz Augusto Salvador e ALEX SANDRO LOPES BRAGA DE AQUINO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0355.0000428/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Tereos Acucar e Energia Brasil S.a., Hirochi Kitagawa e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000532/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0000102/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: Ourinhos Saneamento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0358.0000952/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000087/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: luis gustavo mendes moraes e LUIS ANTONIO DE CASTRO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000172/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: BEATRIZ DE OLIVEIRA TORAL e ANA MARIA FERREIRA CORREIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000074/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: Prefeitura de Panorama e SANDRA REGINA FERREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0366.0000061/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000097/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: DIRCEU POLO FILHO e CONSESP - CONSULTORIA EM CONCURSOS E PESQUISAS SOCIAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000113/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0373.0000347/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Município de Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000877/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0375.0000058/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Municipio de Peruibe e Comunidade Terapeutica Vida Viva - Peruibe

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0375.0000322/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: BEATRIZ SOUZA DE LIMA, ALUNOS DO 3ºB e Escola Estadual Carmen Miranda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0382.0000479/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000159/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Prefeitura Municipal de Pongaí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0000355/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Policia Militar Ambiental e JURANDIR VIEIRA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0384.0000367/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0385.0000056/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0386.0000057/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: JOÃO ROBERTO SILVEIRA PETERLONGO e ALESSANDRO FRANCO BORRO DE MATOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000191/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: 45.370.707/0001-28

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0395.0000022/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: KAWAN SILVA DE ALCANTARA e Gabriel Dantas de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0395.0000504/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0400.0000174/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Municipio de Promissao, Juarez Ribeiro de Novaes, Ana Carla Remocao e Guarda de Veiculos Ltda e Edson Ferreira Xavier

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0403.0001268/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: CELIA ACORSI ALVES, ARACI OLGA ACORSI, ANTÔNIO ACORSI, ASSISTENTES TÉCNICOS DO GAEMA (NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA) e MARCOS ROBERTO ALVES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0405.0001822/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: CREMESP e Prefeitura Municipal de Sete Barras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0000557/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: BRK AMBIENTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e RAFAEL HENRIQUE ANDREETA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000014/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Município

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0421.0000123/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL e ENGERB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0421.0000194/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0421.0000234/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: LAURA LIMA BASSOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0421.0000371/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: MV LOTEAMENTOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0431.0000004/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Jose Francisco Malheiro Junqueira Figueiredo, Vera Cecilia de Oliveira Malheiro Figueiredo, Luiz Octavio Junqueira Figueiredo, Vera Cecilia Junqueira Figueiredo Pogetti, Paulo Roberto de Almeida Gouveia e Lincoln Malheiro Junqueira Figueiredo

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000007/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Dream Kart Ltda e ALESSANDRA SOARES DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0443.0000271/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0000122/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MARCOS JOAO BATISTA e Ag Correios

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000367/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: STARBENE Refeições Industriais Ltda., FERNANDO FRANCISCO DA SILVA e Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0450.0000500/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: ANDRE ALEXANDRE CORREA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0452.0000156/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000173/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: NIDEVAL CESAR ROVERAN, Municipio de Tanabi e ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0456.0000910/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: JOSE RODRIGO DE PIETRO, SAAET - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA e MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000296/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000393/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Roberto Balmart dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0466.0000939/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0474.0000343/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000033/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Companhia de Engenharia de Trafego

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000061/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000218/2010-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: JAFET, TOMMASI, SAYEG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e Rfl Empreendimentos Imobiliarios e Comercio Ltda

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000229/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MAURO GOMES DA FONSECA e 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE INVESTIGAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES DE MAUS TRATOS A ANIMAIS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000331/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000457/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: A Apurar e Gilberto Tanos Natalini

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000463/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo, Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e DAVI PIOROWICZ ROMUALDO FALECK

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000520/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000539/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000584/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Associacao Brasileira A Hebraica de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000598/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANTONIO NETTO JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000629/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Cristian de Oliveira Lopes, Luiz Ricardo de Oliveira, Erick de Oliveira Machado, Anderson da Silva, Rogerio Rodrigues de Oliveira e Marcos Roberto Moreira Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000515/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000112/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR SAPOPEMBA e HOSPITAL ESTADUAL DE SAPOPEMBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000414/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E SECRETARI

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0554.0000785/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO, CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO, Ministério Público do Trabalho e SIND DOS EMP EM CENTRAIS DE ABAST DE ALIMENTOS EST SP

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0004842/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAMAR, SIGILOSO e Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0006226/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0008588/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0009499/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: TRIBUNAL DE CONATS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000028/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: "CHRIS" e SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0555.0000289/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: LUANA DE PAULA SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0003309/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0605.0000078/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: Irmandade Sta Casa Misericordia de Florida Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000171/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Itajobi Camara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0632.0000565/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: Municipio de Vargem Grande Paulista e Josue Silveira Ramos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0635.0000053/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE INGRESSOS LTDA, RAFAELA TERTULIANO FERREIRA e Live Nation Brasil Entretenimento Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0661.0000074/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0001423/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiai

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0685.0000101/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Aldenice Aparecida Sant Anna Souza e Sítio Santo Antônio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000122/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ e ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000007/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUCAS PAVANATO DE OLIVEIRA (Vereador de São Paulo) e ANTONIO BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000063/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE (LINHA UNI), COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP), COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ), ACCIONA CONSTRUCCION S/A e INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000979/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001060/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CHAYANE DOS SANTOS SOARES e UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP)

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000167/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000098/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0001654/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Bartolomeo & Garcia Empreendimentos Imobiliários, ALFREDO AMARAL NETOS e IRENE GEORGETTI AMARAL,

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0004374/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: PAULO SERGIO BARCELLOS GASPAR e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0006134/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CAMPINAS LESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006942/2022-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: FERNANDA GAMEIRO NOGUEIRA, C.E.I. DULCINÉIA REGINA BITTENCOURT ALVES, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000166/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Flavio Donizetti de Oliveira Pires

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000753/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0714.0000876/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: DANILO FRANCISCO SOARES LEITE, Antônio Donato Netto, Leandro Luciano dos Santos e Viviane Cavalcante Pizetta

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0714.0000946/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e DANILO FRANCISCO SOARES LEITE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0000699/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Departamento de Água e Esgoto de Bauru(DAE) e AGUAJATO TRANSPORTES LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0000871/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Ermantino Shouitsi Iwamoto e William Gomes Felicio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0715.0001652/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Raquel Martins de Oliveira, Antonio dos Santos, Maria Gomes dos Santos, Marinete Lima Pisolate, Elaine Aparecida da Silva Moura, ROSANGELA MARIA DOS SANTOS e Adega VTR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0002733/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Alberto Soares Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0001827/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0002538/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Consesp concursos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0002949/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Liria de Oliveira Lopes, JANIMEIRE CATELANI BUZZI e YASMIM FLORIANO FERNANDES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001769/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: VALERIA DA SILVA NUNES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002263/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ÉDSON TEIXEIRA DE FARIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0002399/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: EDISON ROBERTO PEREIRA MENDES e perimetro de do bairro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0720.0002776/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Conselho Municipal do Idoso de Presidente Prudente e Empresa de Transporte Andorinhas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0002914/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: KEZIA MARIA SILVA NAVARRO e Sergio Ney de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0720.0004629/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Ministério Público do Trabalho e Irmãos Zaupa Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0720.0005108/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0005681/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MARINA RODRIGUES ESCOBAR DOS SANTOS, OTÁVIO NATANAEL DOS SANTOS XAVIER, EMANUEL BARBOSA DIAS, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e Guilherme de Oliveira Dutra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0722.0001076/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Luiz Augusto Zacarias da Silva e HOSPITAL HAPVIDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001887/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Municipio de Restinga e Sigiloso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002234/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002238/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002239/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0722.0002698/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0001368/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Catagua Construtora e Incorporadora Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000311/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, JOCELAINE BARROS e LEONOR ORTEFA DELLENTANI

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000006/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000025/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Ubirajara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000015/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, Escola Estadual Doutor Mário Lopes Leão e JULIANA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000585/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000638/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000644/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000645/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000704/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Correios e SUZANA PEREIRA COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0739.0009805/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Ativia convênio médico e Tiago Felix Caetano

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0011650/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: prefeito e municipio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0014523/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: UNIP ANCHIETA e TIAGO AUGUSTO ROSA DUARTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0019460/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: FUNDAÇÃO CASA LIMEIRA e MMFDH

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0739.0021180/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MDHC e Nossa Casa, Nosso Lar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0739.0027594/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Nair Nilsen , KELLY COSTA DOS SANTOS e Maria Valentina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0037801/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Creche Santa Marina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0739.0042123/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0042648/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0042661/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043053/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043250/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: PETER GADES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043332/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043435/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043525/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043960/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044023/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044055/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044130/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044402/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044713/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044717/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044737/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044765/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0047528/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Fernanda Silva Bueno, Faculdade Anhanguera de Jundiai e FERNANDA SILVA BUENO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0049836/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: LARYSSA MAYRA ZAGO e GS Inima Brasil

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1144.0000555/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1599.0005958/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Município de Ouroeste e Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.1599.0007858/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Ministério Público Federal - PR/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0009129/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO, KATIA VICENTE, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (JUCESP), LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1599.0009414/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Câmara Municipal de Araraquara

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1599.0009456/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1599.0011463/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO e Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000387/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000009/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2447.0001069/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: KARINA FRANCISCO SILVA, RAVENNA PÃES E DOCES LTDA. e GUILHERME WIENEKE PESSOA DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0001095/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Informática de Municípios Associados S/A

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2462.0000664/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2472.0001079/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: IMESC - SIVEI e JOSE LUIZ MENDES GOMES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2472.0001082/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S.A e WENDEL INACIO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0001197/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS e GEORGE MIGUEL IVANOFF FILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.2578.0000057/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Foro Central e SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2616.0000018/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: MUNICÍPIO DE ELDORADO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 03 de março de 2026 até 09 de março de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0639.0000258/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fiscalização |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0710.0000574/2025

Número TJ: 1500572-73.2026.8.26.0161

Data Ajuizamento: 02/03/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Capacidade | Nomeação |

Parte(s): Reinaldo Carlos Peixoto de Almeida - INTERESSADO

 

Nº MP: 0710.0000574/2025

Número TJ: 1500572-73.2026.8.26.0161

Data Ajuizamento: 04/03/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Nomeação | Capacidade |

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0320.0000233/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): Mariangela Barbosa da Silva - REPRESENTANTE

Savegnago-supermercados Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1599.0010079/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Assef Posto Comércio de Combustível Ltda. - REPRESENTADO

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0554.0006920/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade | Cláusulas Abusivas |

Parte(s): Grupo Kaza Negócios Imobiliários - REPRESENTADO

Esdras Construtora e Incorporadora Ltda - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0719.0002147/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

 

Nº MP: 0002.0002840/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário |

Parte(s): 99 Tecnologia Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000568/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): Zoetis Industria de Produtos Veterinarios Ltda - REPRESENTADO

WILLIAM COSME DE SOUZA BANNITZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000916/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): Mind7 Inovacao e Inteligencia Competitiva Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0547.0000580/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Jogos / Sorteios / Promoções comerciais |

Parte(s): AMELIA CRISTINA BRITO DE OLIVEIRA LINO - INTERESSADO

THAMIRES DA CUNHA FERREIRA - RECLAMADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0368.0000151/2025

Número TJ: 1500217-38.2026.8.26.0428

Data Ajuizamento: 06/03/2026

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |

Parte(s): Consorcio Bus + - RÉU

Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo-artesp - RÉU

 

Nº MP: 0464.0000423/2024

Número TJ: 1000356-84.2026.8.26.0642

Data Ajuizamento: 04/03/2026

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |

Parte(s): NIVALDO ANTONIO DOS SANTOS - INTERESSADO

Nivaldo Antonio dos Santos - INTERESSADO

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS SA - RÉU

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0382.0000437/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Ana Paula Arruda Damini - INVESTIGADO

Editora Planeta do Brasil Ltda. - INTERESSADO

Municipio de Manduri - INVESTIGADO

Câmara Municipal de Manduri/SP - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0211.0000601/2025

Número TJ: 2040779-55.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 19/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 0303.0000081/2025

Número TJ: 2040788-17.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 19/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0335.0000005/2024

Número TJ: 2040751-87.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 19/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de Miguelópolis - INTERESSADO

Câmara Municipal de Miguelópolis - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 0401.0000150/2025

Número TJ: 2040852-27.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 19/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Processo Legislativo |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 0554.0005455/2025

Número TJ: 2040711-08.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 19/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 0716.0001956/2025

Número TJ: 2040785-62.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 19/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): OSCIP MATRA - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0009979/2024

Número TJ: 2040771-78.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 19/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0018223/2025

Número TJ: 2040832-36.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 19/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2462.0000335/2024

Número TJ: 2040805-53.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 19/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000433/2024

Número TJ: 2047152-05.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 25/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Nelson Barbosa de Pádua - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000567/2025

Número TJ: 2040774-33.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 19/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): WELLINGTON FALCAO DE MOURA VASCONCELLOS NETO - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000644/2025

Número TJ: 2040775-18.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 19/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Câmara Municipal de Jacareí - INTERESSADO

Prefeitura de Jacareí - INTERESSADO

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 1599.0006911/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Estelionato |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0698.0000031/2025

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: Racial |

Parte(s): Municipio de Pirangi - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2344.0000021/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2609.0000311/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): CONDOMINIO LIVING CONNECT - REPRESENTADO

JANICE DE SOUZA ABREU - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0322.0001238/2024

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: EDIFÍCIO DE USO PRIVADO |

Parte(s): SUPERMERCADO SEMPRE VALE - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000128/2026

Número TJ: 1500333-10.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 12/02/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Richard Guilherme Viana do Nascimento - INTERESSADO

Estado de Sao Paulo - RÉU

 

Nº MP: 0187.0000586/2025

Número TJ: 1504146-79.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 29/09/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Intervenção em Estado / Município |

Parte(s): Estado de Sao Paulo - RÉU

Giovanni Hernandes Barbosa - INTERESSADO

 

Nº MP: 0187.0001364/2025

Número TJ: 1504239-42.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 03/10/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Sofia Souza Sampaio - INTERESSADO

Estado de Sao Paulo - RÉU

 

Nº MP: 41.0712.0000443/2026-6

Número TJ: +100286-34.1202.6.82.6060

Data Ajuizamento: 03/03/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - RÉU

 

Nº MP: 41.0712.0002950/2019-9

Número TJ: +100198-34.9202.6.82.6060

Data Ajuizamento: 03/03/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): KESSIA GRACY DA SILVA LEITÃO MACHADO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0257.0000205/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Idoso |

Parte(s): CLINICA MARANATA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0723.0002834/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0308.0000043/2026

Número TJ: 1500158-73.2026.8.26.0291

Data Ajuizamento: 06/03/2026

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Ana Maria Ferraz dos Santos - RÉU

Municipio de Jaboticabal - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0325.0000461/2025

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): Municipio de Pracinha - REPRESENTADO

REGIANE COSTA BARBOSA - INTERESSADO

Carlos Henrique de Almeida Soares - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 2472.0001045/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Assistência Médico-Hospitalar |

Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0248.0000330/2025

Número TJ: 1500247-13.2026.8.26.0157

Data Ajuizamento: 03/03/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Eletiva | Consulta |

Parte(s): JHENIFER DIAS SOARES - INTERESSADO

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0371.0000196/2025

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga | Educação Infantil - Creche |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Pedregulho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0378.0000561/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Dilma Falcão da Silva - VÍTIMA

DILMA FALCAO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000677/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Currículo Escolar |

Parte(s): SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO - RECLAMADO

WESLEY DE SOUZA GAMA - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0710.0000030/2026

Número TJ: 1500568-36.2026.8.26.0161

Data Ajuizamento: 01/03/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Finais |

Parte(s): Prefeitura do Município de Diadema - RÉU

Rita de Cássia Gomes de Oliveira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0400.0000456/2015

Número TJ: 1500083-37.2026.8.26.0484

Data Ajuizamento: 09/02/2026

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Transporte | Infraestrutura |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0184.0000227/2024

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Municipio de Lindoia - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0203.0000142/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Henrique Camacho - TESTEMUNHA

HENRIQUE CAMACHO - INTERESSADO

Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - INVESTIGADO

Demais moradores do bairro que constam no abaixo assinado e protocolos em anexo - TESTEMUNHA

Município de Bariri - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0227.0000870/2024

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): JOÃO VITOR BRUSSOLO DE ANDRADE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0228.0000137/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): CAIO JULIO CESAR BRANDAO PINTO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO - RECLAMADO

 

Nº MP: 1181.0000007/2024

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Hélio Miranda - TESTEMUNHA

Juvencio Miranda - INTERESSADO

 

Nº MP: 0245.0000545/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): S.j. International School Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0155.0001337/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

 

Nº MP: 0343.0000286/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): José Augusto Lima Marin - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0723.0002301/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |

 

Nº MP: 0279.0000230/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0451.0001384/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Comércio Ambulante |

Parte(s): MARLENE FELIX DE MATOS - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0362.0000068/2022-5

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |

Parte(s): JOSÉ BENEDITO CAMACHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0385.0000022/2023

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: OBRAS PÚBLICAS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0723.0000406/2024

Número TJ: 4002758-78.2026.8.26.0451

Data Ajuizamento: 01/03/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |

Parte(s): PAULO ROBERTO LIVATO - RÉU

VALE DAS ÁGUAS COUNTRY CLUB DE TUPI, - RÉU

WASHINGTON PORTA - RÉU

 

Nº MP: 0279.0000619/2022

Número TJ: 1005295-65.2025.8.26.0053

Data Ajuizamento: 09/03/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Posturas Municipais | Posturas Municipais |

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0215.0000224/2026

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): Município de Bragança Paulista - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0257.0000155/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): Aparecida de Fátima Padilha - responsável legal do menor Miguel Padilha da Silva - RECLAMADO

Sabrina Bueno Eduardo - TESTEMUNHA

SABRINA BUENO EDUARDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0376.0000174/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): JOSIANE DE FATIMA FERREIRA ESCORCIO AMERICO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0376.0000267/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): SIDNEIA PONSONI DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0376.0000268/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

Parte(s): crianças - VÍTIMA

JOSIANE DE FATIMA FERREIRA ESCORCIO AMERICO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0382.0000107/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0452.0000112/2026

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0196.0000524/2025

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Recanto do amigão - RECLAMADO

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO JARDIM RESIDENCIAL CANADÁ - VÍTIMA

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO JARDIM RESIDENCIAL CANADÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 0201.0000565/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Avaré - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0000053/2026

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Flora | Inspeção | Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Rodrigo Akira Nozaqui - REPRESENTANTE

Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1097.0000019/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Municipio de Campo Limpo Paulista - REPRESENTADO

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1097.0000020/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Municipio de Monte Mor - REPRESENTADO

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1097.0000028/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Usina Acucareira Ester S.a. - Em Recuperacao Judicial - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0240.0000224/2025

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental de Ourinhos - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0703.0000053/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MONITORES AMBIENTAIS DO PINHEIRO DO MIRANDA - REPRESENTANTE

Ceslog - Cesari Logistica Ltda - INVESTIGADO

Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Agência Cubatão - INVESTIGADO

Donna Administracoes, Empreendimentos e Participacoes Ltda - INVESTIGADO

Municipio de Cubatao - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0258.0000222/2025

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Poluição |

Parte(s): Rosangela Lorenzetto Colli - REPRESENTANTE

Wladinei Barbosa - REPRESENTANTE

Tiago dos Santos Bar e Lanchonete - REPRESENTADO

Aline Hormigo Pinto - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0306.0000594/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): Edilaine Soares - REPRESENTANTE

Itu7 Compra e Venda de Imoveis Proprios Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0320.0001196/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Terraco Leme Eventos Ltda - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0378.0000504/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Moradores do Bairro Portal dos Eucaliptos - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0723.0001685/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Luiz Zaidan Junior - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0723.0005818/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Cleves Venâncio da Silva - INTERESSADO

Cleves Venâncio da Silva - RECLAMADO

 

Nº MP: 0391.0000230/2024

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Municipio de Porangaba - RECLAMADO

Carlos Jose dos Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0391.0000328/2025

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto | Dano Ambiental |

Parte(s): ESTELA OLIVEIRA PINTO DE ALMEIDA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - RECLAMADO

 

Nº MP: 0720.0004592/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): matheus helpis santos - TESTEMUNHA

claudio alves pereira - REPRESENTADO

ANDERSON DOS SANTOS BESSOU - REPRESENTANTE

ANDERSON DOS SANTOS BESSOU - VÍTIMA

 

Nº MP: 0720.0004704/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Licenciamento |

Parte(s): Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente - REPRESENTADO

DAYANE ALVES GRACIA - REPRESENTANTE

Torres do Brasil S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0405.0000261/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0446.0000209/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |

Parte(s): THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS - RECLAMANTE

Município de Serrana - RECLAMADO

 

Nº MP: 0702.0000006/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Brodowski - INTERESSADO

Defesa Civil do Município de Brodowski - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000008/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Recursos Hídricos |

Parte(s): Defesa Civil de São Simão - INTERESSADO

Municipio de Sao Simao - INTERESSADO

 

Nº MP: 0409.0000762/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Fauna |

 

Nº MP: 1144.0000390/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 2472.0000950/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0700.0000062/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Gean Max - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0464.0000205/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Associacao dos Amigos da Praia do Pulso - Aapp - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0701.0000029/2026

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Município de Caraguatatuba - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0701.0000032/2026

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Município de Caraguatatuba - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0703.0000044/2025

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): RS LOGÍSTICA EIRELI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0462.0000708/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0280.0000308/2021-1

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JARDIM EUROPA CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS LTDA - REPRESENTADO

HABITE URBANISMO EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

DAISY MARIA DALL ACQUA BUNEMER - REPRESENTADO

MILTON RAZA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

NILTON RAZA - INTERESSADO

ANTONIO MARCOS CLEMENTINO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0339.0000284/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL |

Parte(s): Danilo Garcia Ruiz Abarca - INTERESSADO

Daniele Garcia Ruiz - INTERESSADO

Gilberto Castilho Ruiz - INTERESSADO

Sandra Linhares Garcia Ruiz - INTERESSADO

 

Nº MP: 0432.0000556/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Transportadora Ezio Ltda - REPRESENTADO

Superintendencia Autonoma de Agua e Esgoto de Sao Jose do Rio Pardo - Saerp - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000430/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO |

Parte(s): Municipio de Sao Paulo - REPRESENTADO

Parque Raposo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000694/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL DA ILHA - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000698/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): Maria Paula da Silva Casaroli - REPRESENTADO

Batalhão da Polícia Ambiental - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000713/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0703.0000023/2010

Número TJ: 5012460-56.2025.4.03.6104

Data Ajuizamento: 05/03/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): TERMINAL MARÍTIMO DA ALEMOA S/A - RÉU

 

Nº MP: 0432.0000556/2023

Número TJ: 4000012-59.2026.8.26.0575

Data Ajuizamento: 07/01/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - RÉU

Superintendencia Autonoma de Agua e Esgoto de Sao Jose do Rio Pardo - Saerp - RÉU

 

Nº MP: 0468.0000107/2025

Número TJ: 4000228-77.2026.8.26.0653

Data Ajuizamento: 03/03/2026

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Lanchonete Redentor Ltda - RÉU

Jose Valterli dos Reis Nascimento - RÉU

Geraldo Edeilton dos Reis - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0722.0000849/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Instituicao de Apoio Nossa Senhora Aparecida - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0002369/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP - INTERESSADO

GUILHERME LUI DE PAULA BUENO - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0678.0000008/2026

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

Parte(s): Almir Duarte Lucas - VÍTIMA

LAURITA LOPES SILVA PEREIRA - VÍTIMA

Neusa da Silva Aparecida Pinto - VÍTIMA

Regina Pinto Nascimento - VÍTIMA

Maria Francisca Nascimento Ramos - VÍTIMA

LAURITA LOPES SILVA PEREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0464.0000202/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0000640/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação |

Parte(s): Municipio de Gaviao Peixoto - INVESTIGADO

VINICIUS ROBERTO LIMA - REPRESENTANTE

Antonio Martins Neto Servicos e Locacoes Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0554.0006278/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Contrato Administrativo |

Parte(s): Municipio de Barueri - REPRESENTADO

SERVIDORES ATUANTES NO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 39/2022 E ADITAMENTOS E EVENTUAIS AGENTES POLÍTICOS (À IDENTIFICAR) - REPRESENTADO

Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0715.0001851/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Investigação Patrimonial |

Parte(s): Associacao Nova Era de Tenis de Mesa de Bauru - REPRESENTADO

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Bauru - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0218.0000717/2025

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 0218.0000718/2025

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 0221.0000298/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Desvio de Função |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO

ANDREA MAURA LACERDA DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0221.0000867/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Cachoeira Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0001106/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0001295/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Instituto de Previdencia Social do Municipio de Campinas - Camprev - INTERESSADO

Municipio de Campinas - INTERESSADO

 

Nº MP: 0718.0000676/2025

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Criação de Dotação Orçamentária | Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Catanduva - REPRESENTADO

Catanduva Camara Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0718.0000678/2025

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas | Criação de Dotação Orçamentária | Dano ao Erário |

Parte(s): Ibira Camara Municipal da Estancia de Ibira - REPRESENTADO

Municipio de Ibira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0718.0000680/2025

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Criação de Dotação Orçamentária | Dano ao Erário | Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Elisiario - REPRESENTADO

Elisiario Camara Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0718.0000682/2025

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Criação de Dotação Orçamentária | Repasse de Verbas Públicas | Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Pindorama - REPRESENTADO

Pindorama Camara Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0242.0000035/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0739.0010674/2025

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): MUNICIPIO DE CUNHA - VÍTIMA

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0254.0000052/2025

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: Convite |

 

Nº MP: 0554.0006691/2025

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0274.0000089/2026

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Rubiacea - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0636.0000252/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Ocupação Temporária |

Parte(s): Matheus Andrade Uliana - INTERESSADO

 

Nº MP: 0286.0000121/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Convênio |

Parte(s): Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO

Santa Casa de Misericordia de Ilhabela - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ILHABELA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0286.0000199/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

Engep Ambiental Ltda - INTERESSADO

Messi Eventos Ltda - REPRESENTADO

RICARDO JOSE BENEDICTO - REPRESENTANTE

Cooperbras Cooperativa Mista de Consumo, Producao de Bens e Servicos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0540.0056996/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Caraguatatuba - INTERESSADO

Antonio Luiz Colucci - REPRESENTADO

Paulo Jorge Storace Rota - REPRESENTADO

Cassio Martinho Storace da Silva - REPRESENTADO

Tarsio de Barros e Silva Storace - REPRESENTADO

Tili Storace de Carvalho Arouca - REPRESENTADO

Silvio Joao Storace da Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0554.0006341/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Marcio Batista Tenório - REPRESENTADO

Rp Propaganda Ltda - REPRESENTADO

Max Offices Propaganda & Marketing Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0000849/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

51.711.207 JONATHAN MACHADO SANTOS - REPRESENTADO

Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO

Sun Port Empreendimentos Ltda - REPRESENTADO

JONATHAN MACHADO SANTOS - RECLAMADO

R. Yamamoto Comercio e Servicos Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0716.0001944/2025

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Câmara Municipal de Ocauçu - INTERESSADO

Municipio de Ocaucu - INTERESSADO

 

Nº MP: 0335.0000003/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Breno Henrique Freitas de Carvalho - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0196.0000179/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Cooperativa de Apicultores e Agricultores Familiares de Araras e Regiao - Coaaf - INTERESSADO

Ivanil Fernando Pavan - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0665.0000161/2025

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Direito de Acesso à Informação |

Parte(s): RODRIGO MARTINELLI CORREIA - INTERESSADO

Rodrigo Martinelli Correia - VÍTIMA

Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - RECLAMADO

 

Nº MP: 0350.0000046/2026

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Natalie Stafane Santana Nascimento Moriale - INVESTIGADO

Câmara Municipal de Floreal - INVESTIGADO

Tales Pereira Lopes - INVESTIGADO

Marcelo Alessandro Boracini de Souza - INVESTIGADO

Instituto Aplicativa - INVESTIGADO

Vitor Hugo Vendramel Nogueira - INVESTIGADO

Alessandro Batista Ramos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0351.0000202/2025

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: Direito de Acesso à Informação |

Parte(s): luiz augusto salvador - RECLAMADO

prefeitura municipal de nova granada - RECLAMADO

ALEX SANDRO LOPES BRAGA DE AQUINO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0351.0000210/2025

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: Publicidade pessoal com uso de recurso público |

Parte(s): Luiz Augusto Salvador - RECLAMADO

ALEX SANDRO LOPES BRAGA DE AQUINO - INTERESSADO

Prefeitura Municipal - RECLAMADO

Celso Antonio Gonçalves - RECLAMADO

Wissan Kamal Martins Mussi - RECLAMADO

Carlos Alberto Giacometo - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0355.0000694/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Rodrigo Fernando Martine - RECLAMANTE

Município de Olímpia - INVESTIGADO

Cooperativa de Trabalho de Condutores Autonomos de Transporte Escolar e Alternativo de Olimpia - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0358.0001012/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Criação de Dotação Orçamentária |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE - INTERESSADO

CÂMARA MUNICPAL DE SALTO GRANDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0359.0000215/2025

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins |

Parte(s): Municipio de Irapuru - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0364.0000302/2025

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Município de Lutécia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0368.0000303/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Direito de Acesso à Informação |

Parte(s): Douglas Fabiano de Melo - VÍTIMA

Prefeitura de Paulínia - RECLAMADO

DOUGLAS FABIANO DE MELO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0372.0000339/2025

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): O Município de Pedreira-SP - REPRESENTADO

CAO - Cível - Patrimônio Público - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0373.0000942/2025

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Alto Alegre - FISCALIZADO

Camara Municipal de Alto Alegre - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0373.0000943/2025

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Avanhandava - FISCALIZADO

Avanhandava Camara Municipal - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0373.0000946/2025

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Glicerio - FISCALIZADO

Camara Municipal de Glicerio - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0385.0000001/2023

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Inexigibilidade |

Parte(s): Mendilab do Brasil Comércio de Livros Ltda - INVESTIGADO

José Ailton Carlos Lima Correia - INVESTIGADO

JOSÉ CARLOS MANTOVANI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0385.0000270/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): MIRELLE CRISTINA DE ARAUJO BUENO - REPRESENTANTE

WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO - REPRESENTANTE

AIDANO APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

SOLANGE APARECIDA MARTINS - REPRESENTADO

MURILLO DE SOUZA TUCKUMANTEL - REPRESENTADO

FERNANDO LUBRECHET - PREFEITO - REPRESENTADO

CARLOS LUIZ DE DEUS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0391.0000233/2025

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais | Dispensa |

Parte(s): EVAIR MUZA VIEIRA DE MORAES - INTERESSADO

PREFEITURA DE GUAREÍ - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0028919/2024

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Ana Paula Carriel Rodrigues - RECLAMADO

Tania - RECLAMADO

 

Nº MP: 0396.0000083/2025

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Emilianopolis - FISCALIZADO

Camara Municipal de Emilianopolis - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0396.0000084/2025

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Presidente Bernardes - FISCALIZADO

Camara Municipal de Presidente Bernardes - FISCALIZADO

 

Nº MP: 1153.0000128/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Vanessa Mendes Cardoso - VÍTIMA

Lilian Franco Cano - VÍTIMA

Débora Salomão dos Santos - VÍTIMA

Rosane Navarro - VÍTIMA

LILIAN FRANCO CANO - INTERESSADO

MAYCON ALVES DIAS - REPRESENTADO

Fabiana Aparecida da Silva Suter - VÍTIMA

 

Nº MP: 0412.0000020/2025

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Secretarial Estadual de Educação - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de Aparecida - RECLAMADO

Câmara Municipal de Roseira - VÍTIMA

Anônimo - INTERESSADO

Edson Medeiros de Souza - RECLAMADO

 

Nº MP: 0414.0000001/2026

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): AGUAJATO TRANSPORTES LTDA - REPRESENTANTE

Alexandre Fernandez - INVESTIGADO

A3 Terraplenagem e Engenharia Ltda - INVESTIGADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SALTO – SAAE SALTO - INTERESSADO

AGUAJATO TRANSPORTES LTDA - REPRESENTANTE

Angelo Cesar Turqui Piva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0422.0000737/2024

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): CLEBER VINICIUS KERCHNER - INTERESSADO

município de santa isabel - VÍTIMA

 

Nº MP: 2472.0000178/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): 5º VARA CÍVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE

FLÁVIO DA SILVA GOMES - REPRESENTADO

5º CARTÓRIO DE NOTAS DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0719.0002444/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo | Dano ao Erário |

Parte(s): ECCO LIBERTY SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - RECLAMADO

Amelia Naomi Omura - REPRESENTANTE

MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO HOMEM ALVES - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RECLAMADO

 

Nº MP: 0695.0000829/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): MARIA LUIZA RODRIGUES QUIRINO - RECLAMADO

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA (Secretária Municipal) - REPRESENTADO

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA - RECLAMADO

AMANDA MARQUES PASCHOAL - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

AMANDA PASCHOAL (Vereadora de São Paulo) - REPRESENTANTE

MARIA LUIZA RODRIGUES QUIRINO - REPRESENTADO

RICARDO NUNES - RECLAMADO

ADALBERTO ALMEIDA SANTOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0439.0000002/2026

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Concorrência |

Parte(s): Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo - INVESTIGADO

ANDREA RONDINELLI CAMPOS DE TOLEDO - INTERESSADO

Fabiana Goes da Cunha Dias Servicos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0439.0000242/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Concorrência |

Parte(s): Lorival Pompiani Mairinque Transportes Ltda. - INVESTIGADO

Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo - INVESTIGADO

Impakto Transporte e Turismo Ltda - INVESTIGADO

Real Service Transporte e Turismo Ltda - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0450.0000532/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Sumare - INTERESSADO

Rafael Virginelli - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0455.0000091/2025

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Municipio de Taquarituba - REPRESENTADO

Benedito Fernando de Melo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0239.0000055/2024

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Inspeção | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Município de Cerquilho - REPRESENTADO

FLAVIO JUNIO BARBOSA DOS SANTOS - INTERESSADO

Câmara Municipal de Cerquilho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0461.0000165/2025

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: Concurso para servidor |

Parte(s): HELENA MARIA NUNES DE SOUZA - INTERESSADO

Helena Maria Nunes de Souza - VÍTIMA

 

Nº MP: 0463.0000106/2025

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: Abuso de Poder | Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Basseto de Castro Sociedade Individual de Advogados - REPRESENTADO

JOSÉ MAURO LOURENCETTI - REPRESENTADO

IPRENOG - FISCALIZADO

JOSÉ ALESSANDRO PEREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0473.0000269/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Rogério Lima - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0002839/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER |

Parte(s): Thiago Nascimento da Silva - INTERESSADO

Cauê Andreassi Nunes - RECLAMADO

Thiago Nascimento da Silva - TESTEMUNHA

Naiara Cristina Moura de Lima - VÍTIMA

Rodrigo Pereira de Jesus - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0210.0000010/2024

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Vanderlei Antoninho Mendonça - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0238.0000669/2022-9

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BRUNO DO NASCIMENTO BATISTA - REPRESENTADO

RENAN VINÍCIUS LOPES GOMES - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO AMARO - REPRESENTADO

DIEGO AUGUSTO BERTI CINTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0000490/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PUBLICIDADE PESSOAL COM USO DE RECURSO PÚBLICO |

Parte(s): Vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0378.0000206/2024

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PUBLICIDADE PESSOAL COM USO DE RECURSO PÚBLICO |

Parte(s): Dr Lucas Azevedo - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0404.0000072/2023

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: TRIBUNAL DE CONTAS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAIABU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0404.0000091/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Sandro Fias dos Santos - REPRESENTADO

Lucia Cardoso Ribeiro - REPRESENTADO

José Natal Fonseca - REPRESENTADO

ALAIR ANTÔNIO BATISTA - REPRESENTADO

LEANDRA TOMAZ SANTOS SOARES - REPRESENTADO

Daniel Batista de Oliveira - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0001078/2019-0

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL/SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0002158/2018-0

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0722.0000818/2024

Número TJ: 1501052-43.2026.8.26.0196

Data Ajuizamento: 05/03/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): DAVI ALVES DA SILVA CONSTRUTORA LTDA - RÉU

 

Nº MP: 0382.0000149/2025

Número TJ: 1500178-66.2026.8.26.0452

Data Ajuizamento: 17/09/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): JOÃO CESAR DE DOUZA ANDRADE - RÉU

 

Nº MP: 0396.0000016/2023

Número TJ: 1000073-62.2026.8.26.0480

Data Ajuizamento: 04/03/2026

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): EDNEIA MARIA MATURANO GIACOMELLI - RÉU

 

Nº MP: 0409.0001018/2023

Número TJ: 1500950-49.2026.8.26.0510

Data Ajuizamento: 04/03/2026

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Lazaro Noe da Silva - RÉU

MARCOS RIBEIRO DA SILVA - RÉU

 

Nº MP: 0473.0000508/2019

Número TJ: 1000481-86.2026.8.26.0663

Data Ajuizamento: 09/03/2026

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Convite |

Parte(s): BRUNO MARTINS DE ALMEIDA - RÉU

NATANAEL RODRIGUES DE CAMPOS -ME - RÉU

CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGO - RÉU

ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO - RÉU

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 03 de março de 2026 até 09 de março de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0167.0000020/2026

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0710.0000574/2025

Número TJ: 1500572-73.2026.8.26.0161

Data Ajuizamento: 02/03/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Nomeação | Capacidade |

 

Nº MP: 0710.0000574/2025

Número TJ: 1500572-73.2026.8.26.0161

Data Ajuizamento: 04/03/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Nomeação | Capacidade |

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0375.0000012/2026

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0422.0000537/2018

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0726.0000166/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

 

Nº MP: 0739.0005452/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 2346.0000120/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0678.0000011/2026

Número TJ: 1000969-58.2026.8.26.0625

Data Ajuizamento: 03/03/2026

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000113/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0214.0000247/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0240.0000225/2025

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 2462.0000430/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 2462.0000589/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0395.0001038/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Assistência à Saúde |

 

Nº MP: 0674.0000158/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva | Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0690.0000036/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0309.0001149/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0298.0000059/2025

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL | PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA | PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0303.0000098/2025

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0334.0000121/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0341.0001692/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000201/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000390/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0436.0000190/2025

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA À SAÚDE |

 

Nº MP: 0726.0000891/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0734.0000035/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0469.0000032/2025

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0670.0002642/2022

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000017/2026

Número TJ: 1500151-24.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 19/01/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000019/2026

Número TJ: 1500152-09.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 19/01/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000068/2026

Número TJ: 1500182-44.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 22/01/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000069/2026

Número TJ: 1500126-11.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 16/01/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000070/2026

Número TJ: 1500155-61.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 19/01/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000108/2026

Número TJ: 1500347-91.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 18/02/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000110/2026

Número TJ: 1500222-26.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 29/01/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000128/2026

Número TJ: 1500333-10.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 12/02/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000132/2026

Número TJ: 1500223-11.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 29/01/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000136/2026

Número TJ: 1500224-93.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 29/01/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000137/2026

Número TJ: 1500329-70.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 12/02/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000141/2026

Número TJ: 1500348-76.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 18/02/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000155/2026

Número TJ: 1500328-85.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 12/02/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000167/2026

Número TJ: 1500331-40.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 12/02/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000183/2026

Número TJ: 1500453-53.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 26/02/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000219/2026

Número TJ: 1500437-02.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 25/02/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000223/2026

Número TJ: 1500441-39.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 25/02/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000235/2026

Número TJ: 1500472-59.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 02/03/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000242/2026

Número TJ: 1500490-80.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 03/03/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000251/2026

Número TJ: 1500526-25.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 05/03/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000253/2026

Número TJ: 1500527-10.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 05/03/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000586/2025

Número TJ: 1504146-79.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 29/09/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Intervenção em Estado / Município |

 

Nº MP: 0187.0000753/2025

Número TJ: 1503070-20.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 07/07/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000855/2025

Número TJ: 1503163-80.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 15/07/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000928/2025

Número TJ: 1503701-61.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 22/08/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000929/2025

Número TJ: 1503293-70.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 25/07/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000943/2025

Número TJ: 1503352-58.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 04/08/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000965/2025

Número TJ: 1503564-79.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 12/08/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000973/2025

Número TJ: 1503564-79.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 12/08/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0001164/2025

Número TJ: 1504084-39.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 23/09/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0001174/2025

Número TJ: 1503970-03.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 15/09/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0001364/2025

Número TJ: 1504239-42.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 03/10/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0001365/2025

Número TJ: 1504260-18.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 06/10/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0001545/2025

Número TJ: 1505066-53.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 06/11/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0001594/2025

Número TJ: 1505259-68.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 25/11/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0001603/2025

Número TJ: 1505485-73.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 17/12/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0001655/2025

Número TJ: 1505496-05.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 18/12/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0001662/2025

Número TJ: 1505307-27.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 28/11/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0001729/2025

Número TJ: 1500099-28.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 14/01/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0001733/2025

Número TJ: 1500098-43.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 14/01/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0208.0000526/2025

Número TJ: 1500233-90.2026.8.26.0072

Data Ajuizamento: 03/03/2026

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0183.0000342/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0187.0000178/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Moradia |

 

Nº MP: 0187.0000255/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Moradia |

 

Nº MP: 0597.0000034/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0214.0000222/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2447.0001503/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0155.0005308/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0306.0000793/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0257.0000185/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2462.0000612/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0409.0000676/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2472.0000163/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0011.0000667/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 2609.0000329/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000955/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MORADIA |

 

Nº MP: 0195.0001144/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Nº MP: 0203.0000225/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0341.0001653/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0723.0001677/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0382.0000224/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0422.0000611/2024

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE | DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0423.0000008/2026

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0711.0004881/2022

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000078/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0712.0000838/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0712.0002426/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0678.0000719/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0473.0000907/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0011.0000009/2026

Número TJ: 1500442-56.2026.8.26.0073

Data Ajuizamento: 27/02/2026

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0201.0000470/2025

Número TJ: 1500439-04.2026.8.26.0073

Data Ajuizamento: 27/02/2026

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0307.0000012/2026

Número TJ: 1500140-61.2026.8.26.0288

Data Ajuizamento: 02/03/2026

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0307.0000016/2026

Número TJ: 1500129-32.2026.8.26.0288

Data Ajuizamento: 02/03/2026

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0307.0000023/2026

Número TJ: 1500139-76.2026.8.26.0288

Data Ajuizamento: 02/03/2026

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Requisição para Tratamento de Saúde | Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0308.0000043/2026

Número TJ: 1500158-73.2026.8.26.0291

Data Ajuizamento: 06/03/2026

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0404.0000056/2026

Número TJ: 1500100-46.2026.8.26.0493

Data Ajuizamento: 06/03/2026

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Interdição |

 

Nº MP: 0156.0000052/2026

Número TJ: 1003106-79.2026.8.26.0506

Data Ajuizamento: 03/03/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0474.0000070/2026

Número TJ: 1000671-46.2026.8.26.0664

Data Ajuizamento: 03/03/2026

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Abrigo em Entidade |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0554.0004745/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Internação involuntária | Internação compulsória |

 

Nº MP: 0554.0007696/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Internação voluntária |

 

Nº MP: 0199.0000114/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0240.0000217/2025

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0248.0000092/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

Nº MP: 0248.0000120/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2472.0000154/2026

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0155.0000753/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0636.0000028/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2447.0001256/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0438.0000023/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0156.0000204/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0156.0000346/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 0156.0000424/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 2472.0000131/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0533.0000118/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Diálise/Hemodiálise |

 

Nº MP: 0640.0000309/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0695.0000156/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 0739.0001662/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 0739.0007219/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000043/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 2346.0000050/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2618.0000073/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2618.0000113/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2618.0000124/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0597.0000025/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0248.0000383/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0248.0000709/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0723.0000069/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0156.0000424/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |

 

Nº MP: 0739.0042927/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0409.0000314/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000131/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0695.0000156/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

 

Nº MP: 0739.0001662/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |

 

Nº MP: 0739.0022280/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 2346.0000043/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 2346.0000050/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2618.0000073/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2618.0000113/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 2618.0000124/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0186.0000013/2026

Número TJ: 1000121-74.2026.8.26.0042

Data Ajuizamento: 02/03/2026

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

Nº MP: 0206.0000208/2024

Número TJ: 4004408-48.2026.8.26.0068

Data Ajuizamento: 09/03/2026

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0248.0000330/2025

Número TJ: 1500247-13.2026.8.26.0157

Data Ajuizamento: 03/03/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta | Eletiva |

 

Nº MP: 0307.0000007/2026

Número TJ: 1500130-17.2026.8.26.0288

Data Ajuizamento: 27/02/2026

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0357.0000121/2026

Número TJ: 1500159-98.2026.8.26.0407

Data Ajuizamento: 09/03/2026

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0364.0000055/2026

Número TJ: 4000542-52.2026.8.26.0417

Data Ajuizamento: 03/03/2026

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0156.0000599/2026

Número TJ: 1502030-60.2026.8.26.0506

Data Ajuizamento: 05/03/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0412.0000025/2026

Número TJ: 1500031-42.2026.8.26.0516

Data Ajuizamento: 04/03/2026

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0412.0000026/2026

Número TJ: 1500032-27.2026.8.26.0516

Data Ajuizamento: 26/02/2026

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0456.0000082/2026

Número TJ: 1000159-04.2026.8.26.0619

Data Ajuizamento: 04/02/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0456.0000083/2026

Número TJ: 1000160-86.2026.8.26.0619

Data Ajuizamento: 04/02/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0456.0000084/2026

Número TJ: 1000161-71.2026.8.26.0619

Data Ajuizamento: 04/02/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0456.0000086/2026

Número TJ: 1000162-56.2026.8.26.0619

Data Ajuizamento: 04/02/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0456.0000087/2026

Número TJ: 1000163-41.2026.8.26.0619

Data Ajuizamento: 04/02/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0456.0000088/2026

Número TJ: 1000164-26.2026.8.26.0619

Data Ajuizamento: 04/02/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0456.0000089/2026

Número TJ: 1000165-11.2026.8.26.0619

Data Ajuizamento: 04/02/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0456.0000090/2026

Número TJ: 1000166-93.2026.8.26.0619

Data Ajuizamento: 04/02/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0456.0000091/2026

Número TJ: 1000203-23.2026.8.26.0619

Data Ajuizamento: 10/02/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0256.0000312/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0710.0000030/2026

Número TJ: 1500568-36.2026.8.26.0161

Data Ajuizamento: 01/03/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Finais |

 

Nº MP: 0355.0000125/2026

Número TJ: 1500311-70.2026.8.26.0400

Data Ajuizamento: 05/03/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0620.0000032/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Nomeação |

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0639.0000475/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fiscalização |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0597.0000026/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0207.0000029/2026

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0230.0000026/2026

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0230.0000028/2026

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Exploração do Trabalho Infantil |

 

Nº MP: 0235.0000081/2026

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0283.0000278/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0612.0000038/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0298.0000226/2025

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0318.0000073/2025

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0327.0000344/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0344.0000335/2025

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0362.0000166/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0363.0000126/2025

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Inclusão em programa de auxílio à família | Encaminhamento aos pais ou responsável | Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0723.0003505/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0739.0042454/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000764/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000189/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0011.0000488/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0011.0000550/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 1599.0001613/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0460.0000050/2026

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0473.0000398/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Colocação em família substituta |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0182.0000010/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0182.0000053/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0188.0000024/2026

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0203.0000796/2021

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0227.0000310/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0227.0001221/2024

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0228.0000739/2024

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0230.0000121/2025

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: CONTRAVENÇÕES PENAIS | REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 0274.0000242/2025

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0276.0000372/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0281.0000147/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0302.0000279/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0311.0000509/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0370.0000119/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0404.0000243/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 0409.0000265/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0409.0000771/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0413.0000038/2024

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 2472.0000300/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000706/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000888/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0432.0000079/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 1599.0001613/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0448.0000334/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0448.0000831/2024

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0451.0001132/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0461.0000023/2025

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 0473.0000311/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0203.0000178/2025

Número TJ: 1000123-81.2026.8.26.0062

Data Ajuizamento: 26/02/2026

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0207.0000120/2025

Número TJ: 1500181-03.2026.8.26.0070

Data Ajuizamento: 05/03/2026

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0220.0000242/2025

Número TJ: 1000299-40.2026.8.26.0101

Data Ajuizamento: 03/03/2026

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0256.0000005/2026

Número TJ: 1500385-20.2026.8.26.0176

Data Ajuizamento: 09/03/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0521.0000069/2026

Número TJ: 1500187-11.2026.8.26.0296

Data Ajuizamento: 04/03/2026

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0723.0000086/2026

Número TJ: 1504042-18.2026.8.26.0451

Data Ajuizamento: 06/03/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0395.0001081/2025

Número TJ: 1500437-83.2026.8.26.0477

Data Ajuizamento: 20/02/2026

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0000238/2026

Número TJ: 1502031-45.2026.8.26.0506

Data Ajuizamento: 05/03/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Maus Tratos | Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0412.0000088/2025

Número TJ: 1500033-12.2026.8.26.0516

Data Ajuizamento: 04/03/2026

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0195.0000178/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0199.0000124/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0155.0000711/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0297.0000008/2026

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0342.0000003/2026

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0711.0001746/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0717.0000417/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0717.0000421/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000045/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0235.0000012/2026

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0365.0000004/2026

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0663.0000059/2025

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0716.0002022/2025

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA |

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 03 de março de 2026 até 09 de março de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0325.0000347/2025

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

I.b - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 2443.0000090/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 2443.0000091/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 0597.0000033/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa:

- Recomendação |

 

Nº MP: 0213.0000026/2026

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0600.0000038/2026

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0243.0000065/2024

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Monitoração Eletrônica |

Parte(s): De ofício - REPRESENTANTE

Município de Cordeirópolis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0249.0000029/2026

Município: CUNHA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0287.0000258/2026

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0287.0000259/2026

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0287.0000260/2026

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0307.0000046/2026

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

-

Orientação, Apoio e Acompanhamento | Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0307.0000049/2026

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0349.0000066/2025

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa:

- Internação compulsória | Internação involuntária | Internação voluntária |

 

Nº MP: 0685.0000015/2026

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

Parte(s): Municipio de Guarani D'oeste - INTERESSADO

Municipio de Ouroeste - INTERESSADO

Municipio de Indiapora - INTERESSADO

 

Nº MP: 0370.0000020/2026

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0395.0000313/2026

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Idoso |

 

Nº MP: 0156.0000543/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Para O Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito - Fadep - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000545/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Para O Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito - Fadep - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0717.0000418/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0717.0000419/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0717.0000420/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0436.0000060/2026

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2343.0000035/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Casa de Repouso Vila Zelina Limitada - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000037/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Fatima Angelim da Silva Casa de Repouso - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000038/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Novo Tempo Lar Para Idosos Ltda – FISCALIZADO

 

II.a - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0189.0000251/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Educacional de Amparo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0715.0003348/2018

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

Parte(s): RESIDENCIAL GERIATRICO FENIX - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2447.0000758/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0274.0000452/2025

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa:

- Responsabilidade Fiscal |

 

Nº MP: 0155.0000960/2020

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

Parte(s): Junta de Missoes Nacionais da Conv Batista Brasileira - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0155.0001476/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

Parte(s): CASA DE REPOUSO VISÃO DE ÁGUIA LTDA ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0307.0000211/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- Internação voluntária |

Parte(s): Ivvi Instituto Valorizacao da Vida de Ituverava - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0395.0000095/2026

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Conselho do Idoso |

 

Nº MP: 0395.0002360/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Idoso |

Parte(s): A L A DE FRANÇA FILHO ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000543/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Para O Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito - Fadep - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000545/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Para O Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito - Fadep - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0717.0006576/2017

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): ROSANE SANGALETI - ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0725.0001844/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

Parte(s): NÚCLEO ADULTO LARGO PAISSANDÚ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0457.0000030/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0195.0000126/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0195.0000531/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas |

 

Nº MP: 0204.0000027/2026

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0204.0000028/2026

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0715.0000467/2026

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0715.0000468/2026

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0715.0000469/2026

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0568.0000157/2025

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental | Mudanças Climáticas |

 

Nº MP: 1097.0000017/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - INTERESSADO

Municipio de Monte Mor - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000018/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - INTERESSADO

Municipio de Campo Limpo Paulista - INTERESSADO

 

Nº MP: 0258.0000060/2026

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0269.0000093/2026

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000128/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Mudanças Climáticas |

 

Nº MP: 0278.0000983/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

 

Nº MP: 0636.0000231/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Orides Garcia Camargo - INVESTIGADO

Emilly Rivero Garcia - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000232/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Rogerio Celso Francisco - INVESTIGADO

Fernanda Gomes Teixeira - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000245/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Leonardo Henrique da Silva - INVESTIGADO

Andreia Cristina Almeida da Silva - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000256/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Alci Mendes Oliveira - INVESTIGADO

Maria das Neves da Silva Mota - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000257/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Mateus Dias Santana - INVESTIGADO

Vitoria da Silva Mota - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000258/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Sandra Pereira - VÍTIMA

Cristiano Mendes de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000268/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): LUÃ JHONSON - INVESTIGADO

Milena Aparecida Miyaki Nascimento - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000269/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Cleidines Odilia Dias - VÍTIMA

Lucas Alves de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000270/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Andreia de Oliveira - VÍTIMA

Otavio Cesar da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000274/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): LUCIMAR PINHEIRO PARDILHA - VÍTIMA

MARCELO DE SOUZA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0302.0000067/2026

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0302.0000071/2026

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0302.0000072/2026

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0344.0000064/2026

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2462.0000106/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

 

Nº MP: 2462.0000107/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais | Ocupação |

 

Nº MP: 2462.0000108/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Unidade de Conservação da Natureza | Patrimônio Histórico / Tombamento |

 

Nº MP: 2462.0000109/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Poluição | Posturas Municipais |

 

Nº MP: 2462.0000110/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 2462.0000111/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 2462.0000112/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 2462.0000124/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0382.0000109/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0422.0000075/2026

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

Parte(s): Prefeitura de Igaratá - RECLAMADO

Prefeitura de Santa Isabel - RECLAMADO

 

Nº MP: 0482.0000144/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental | Mudanças Climáticas | Saneamento |

Parte(s): Tim Celular S.a. - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000149/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Municipio de Sao Paulo - FISCALIZADO

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0712.0000427/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra - INTERESSADO

Município de Araçoiaba da Serra - INTERESSADO

 

Nº MP: 0712.0000428/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Camara Municipal de Sorocaba - INTERESSADO

Municipio de Sorocaba - INTERESSADO

 

Nº MP: 0712.0000476/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0712.0000477/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0452.0000111/2026

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção | Violência Contra Criança e Adolescente |

 

IV.a - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 1097.0000002/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): MUNICIPIO DE MONTE MOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 0710.0000744/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Patrimônio Histórico / Tombamento |

 

Nº MP: 0710.0001224/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0265.0000198/2023

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): DE OFÍCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0278.0001457/2020

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- Violência Contra Criança e Adolescente |

Parte(s): SESAU - INTERESSADO

SEDEAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0320.0001229/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Camara Municipal de Santa Cruz da Conceicao - INTERESSADO

CAOPP - INTERESSADO

Municipio de Santa Cruz da Conceicao - INTERESSADO

 

Nº MP: 0354.0000127/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0378.0001079/2022

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0384.0000264/2024

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa:

- Evasão Escolar |

 

Nº MP: 1153.0000005/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Anhumas - INTERESSADO

GEDUC - PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0399.0000265/2025

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 0400.0000596/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Direito de Acesso à Informação |

Parte(s): Câmara Municipal de Promissão - INTERESSADO

Município de Promissão - INTERESSADO

 

Nº MP: 0303.0000108/2023

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0303.0000109/2023

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0340.0000019/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Transporte |

Parte(s): VITOR ALEXANDRE DIAS DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0712.0002583/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Conselho do Idoso |

Parte(s): Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Sorocaba - FISCALIZADO

Prefeitura Municipal de Sorocaba - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2617.0000065/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

 

Nº MP: 2620.0000204/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Municipio de Ribeirao Grande - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0469.0000018/2022

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Serviços de Saúde |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA – INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0278.0000106/2026

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0382.0000108/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Sarutaia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2616.0000005/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Romildo Gerbelli - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0702.0000009/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Prefeitura municipal de Barrinha - INTERESSADO

 

Nº MP: 0714.0000140/2026

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0161.0000220/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Práticas Abusivas |

 

Nº MP: 0161.0000232/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Práticas Abusivas |

 

Nº MP: 0739.0000851/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Seguro |

Parte(s): Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo - SINDIFUPI - INTERESSADO

Francisco de Assis Pascoal Neto - VÍTIMA

Factual Servicos Tecnicos de Seguros Ltda - RECLAMADO

Zurich Minas Brasil Seguros S.a. – RECLAMADO

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0713.0004130/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): PEDRO CARLOS DE ABREU - INTERESSADO

MORADORES FAZENDA PEDRA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2462.0000597/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Carrefour Comercio e Industria Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0357.0000745/2021

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): CELSO BALLARDINI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0685.0000011/2026

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa:

- Registro de Imóveis |

 

Nº MP: 0362.0000077/2023

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Ibirarema/SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0397.0000223/2022

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Município de Presidente Epitácio - INTERESSADO

CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE PRESIDENTE EPITÁCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0705.0000425/2010

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente |

Parte(s): ANALIA JUNQUEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

José de Souza - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0720.0005190/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Josiane Mello dos Santos - FISCALIZADO

Eduardo da Silva Oliveira - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0406.0000115/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0420.0000104/2020

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): ALOYSIO PINHEIRO GUIMARÃES - INTERESSADO

Ulysses Pinheiro Guimarães - INTERESSADO

RAÍZEN ENERGIA S/A - INTERESSADO

MARISA PINHEIRO GUIMARÃES ANDRADE - INTERESSADO

MARCÍLIO PINHEIRO GUIMARÃES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0420.0000372/2024

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

 

Nº MP: 0714.0000713/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Guaras Assessoria Esportiva e Eventos Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0473.0000812/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - INTERESSADO

ORLANDO COSTA – INTERESSADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0187.0000252/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0195.0000265/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0195.0000272/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0732.0000006/2026

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Recursos Hídricos |

Parte(s): Prefeitura de Assis - INTERESSADO

 

Nº MP: 0200.0000015/2026

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0214.0000269/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Kawan Silva Bucalam - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000270/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Outros Atos Contra o Meio Ambiente |

Parte(s): Vinicius Maciel - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000271/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Leve |

Parte(s): Nicolas Gabriel Matiazzi Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000272/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Alexandro Oliveira de Araujo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000273/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Apollo Procopio de Moraes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000274/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Danilo Maurício Mendes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000275/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Outros Atos Contra o Meio Ambiente |

Parte(s): Arthur Zanoni - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000276/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Desobediência |

Parte(s): Brendo D Imperio Pereira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000278/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0217.0000029/2026

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2492.0000135/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): RODRIGO OTAVIO MAZZOCCO E ZULLO - VÍTIMA

 

Nº MP: 2492.0000139/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): RAONÍ DE FREITAS MENEGALDO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0236.0000041/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0247.0000203/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0247.0000204/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0248.0000429/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0636.0000234/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000235/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000239/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000240/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000241/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000242/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000243/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000244/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0281.0000073/2026

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0284.0000126/2026

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): FELIPE DE JESUS SANTOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0293.0000093/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0293.0000095/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0293.0000096/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0293.0000102/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0293.0000103/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0293.0000104/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0293.0000107/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000238/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Habilitação de Casamento |

 

Nº MP: 0320.0000241/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0321.0000046/2026

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0325.0000450/2025

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa:

- Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0336.0000039/2026

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0685.0000013/2026

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0685.0000016/2026

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0685.0000017/2026

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0365.0000015/2026

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000122/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

- Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0723.0000433/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0382.0000104/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0385.0000068/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0385.0000070/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000073/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0399.0000026/2026

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0400.0000084/2026

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Vinicius da Silva Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0663.0000020/2026

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0663.0000021/2026

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0663.0000022/2026

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0674.0000161/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Jhessika Ketlem da Luz dos Anjos - INVESTIGADO

Manoel Francisco de Souza Junior - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0674.0000162/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

Parte(s): Mara Cristina Rezzaghi - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0674.0000173/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0432.0000049/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

 

Nº MP: 0432.0000050/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0432.0000054/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais | Parcelamento do Solo |

Parte(s): Municipio de Sao Jose do Rio Pardo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0436.0000056/2026

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) |

Parte(s): Carlos Antônio I. Julião Filho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0436.0000061/2026

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0220.0000077/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0345.0000021/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0350.0000053/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0399.0000025/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0409.0000111/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Rio Claro Camara Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0414.0000098/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0420.0000082/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - RECLAMADO

 

Nº MP: 0435.0000012/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0526.0000092/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0526.0000093/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Dano qualificado |

 

Nº MP: 0526.0000094/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0526.0000095/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0526.0000096/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0526.0000097/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Dano Qualificado |

 

Nº MP: 0526.0000098/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0534.0000100/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000106/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000107/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000111/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000113/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0639.0000256/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0654.0000091/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000096/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000097/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000098/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000099/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000100/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000104/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000105/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000106/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000107/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000108/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000113/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0695.0000172/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Cartas precatórias |

 

Nº MP: 0712.0002871/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Luís Santos Pereira Filho - RECLAMADO

CARLOS DA MALTA - INTERESSADO

GUSTAVO TEIXEIRA MORAIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0000382/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000246/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): RODRIGO MARCOMINI DOS REIS - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000249/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): WHEBER LOPES DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000251/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): GERSON SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000254/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): GERSON SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000258/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): CLEBER STEVENS GERAGE - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000262/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000263/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000270/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000271/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000273/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000274/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000279/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000280/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000281/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): prefeitura municipal de bauru - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000282/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0456.0000085/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000147/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000148/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000149/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000153/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000162/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000168/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000169/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000170/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000171/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0460.0000051/2026

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0460.0000052/2026

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0466.0000114/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): LAÉRCIO PEREIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0466.0000123/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Guilherme de Castro Silva – INTERESSADO

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0190.0000238/2025

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0190.0000254/2025

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0190.0000255/2025

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0190.0000256/2025

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0000176/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0195.0000177/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0214.0000070/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Gabriela Cristina Marcolino - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000072/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Antonio Samuel Cardozo Galvao - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000073/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Johnathan Fernandes Souza Santos - VÍTIMA

Frederico Manoel Gaste - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000074/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Tiago Rodrigo Tavares da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000075/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Camila Martins de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000076/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Rogerio Azzini Possatto - INVESTIGADO

Nelson Antonio Lopes - VÍTIMA

 

Nº MP: 0214.0000077/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Felipe Augusto Bernardo da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000148/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Gabriel Natha Migotto Vernini - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000149/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

Parte(s): Walter Tadeu de Souza - INVESTIGADO

Antonio Carlos Tavares - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000153/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

Parte(s): Vivian Cristina Zansavio de Araújo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000154/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Falsificação de documento particular | Uso de documento falso |

Parte(s): Maria Izabela Rocha Fernandes Bueno - INVESTIGADO

Larissa Leite de Oliveira - INVESTIGADO

Maria Aparecida Leite de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000174/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): SUELI CAVALCANTE DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001151/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Roni Pereira da Rocha - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2492.0000084/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 2492.0000086/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 2492.0000110/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 2492.0000112/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0236.0000041/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0236.0000500/2022

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Concurso para servidor |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0247.0000446/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Fernando Luiz Paulino - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000448/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Ebert Carlos Rosa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000583/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ANA PAULA DOS SANTOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000719/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0247.0000938/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): RONALDO DA COSTA E SÁ - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000942/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ALDA CRISTIANE SICHIERI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000058/2026

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): JAIR PEREIRA GONÇALVES JUNIOR - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0313.0000156/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000239/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000006/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000081/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Perseguição |

 

Nº MP: 0320.0000082/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Ordem Tributária |

 

Nº MP: 0320.0000096/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000098/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000099/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000100/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

 

Nº MP: 0320.0000101/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0320.0000106/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Roubo |

 

Nº MP: 0320.0000108/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Falsidade de atestado médico |

 

Nº MP: 0320.0000109/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

 

Nº MP: 0320.0000110/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins |

 

Nº MP: 0320.0000186/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000195/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001154/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

 

Nº MP: 0321.0000303/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0336.0000224/2023

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa:

- Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0382.0000071/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0382.0000072/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0385.0000002/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000271/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000317/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0399.0000021/2026

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0407.0000240/2025

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0407.0000241/2025

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0412.0000029/2026

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0412.0000080/2025

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0416.0000255/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 1144.0000062/2024

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- Averbação / Contagem de Tempo Especial |

Parte(s): CÂMARA DE PIRAPORA DO BOM JESUS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0674.0000141/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Vinicius Pondian Inacio - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0674.0000162/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

Parte(s): Mara Cristina Rezzaghi - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0436.0000056/2026

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) |

Parte(s): Carlos Antônio I. Julião Filho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0296.0000774/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0526.0000051/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Abandono Material |

 

Nº MP: 0526.0000076/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000045/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000053/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0554.0001184/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0634.0000327/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): ROSENALVO ALVES LIMA - INVESTIGADO

ELISABETH NANCY SOBOSLAY - VÍTIMA

 

Nº MP: 0634.0000350/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): MARCOS CAVALCANTE MACHADO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000357/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crime Culposo |

Parte(s): BRUNO DA SILVA SOUSA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000360/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): RONEY PEREIRA DE MATOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0639.0000028/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000094/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000351/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000710/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0639.0000712/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2613.0000145/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CLEBER STEVENS GERAGE - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000199/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - RECLAMADO

JOSE LUIS GONCALVES - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000224/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000804/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0001001/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0447.0000421/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000422/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0454.0000239/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0456.0000266/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): JOÃO CARLOS DOS SANTOS DE JESUS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0457.0000023/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000072/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Receptação |

 

Nº MP: 0457.0000101/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000102/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000577/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0457.0000585/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0457.0000848/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

 

Nº MP: 0457.0000984/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Falso testemunho ou falsa perícia |

 

Nº MP: 0457.0000985/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Receptação |

 

Nº MP: 0457.0000986/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Receptação |

 

Nº MP: 0457.0000994/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000995/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0001050/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0001058/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 052/2026-DG/MP, 11 de março de 2026

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 110/2025, Processo nº 220/25 - DG/MP (SEI 29.0001.0027377.2025-45), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Qualiar Comércio e Instalação de Ar Condicionado Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto a Contratação de serviços contínuos de operação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva de sistema de ar-condicionado central, tipo “self contained” e seus subsistemas, bem como em aparelhos tipo split e janela, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificações técnicas dos instrumentos contratuais:

 

Gestor: Alexandre Odone, Matrícula nº 13.161

Fiscal: Murilo Sensulini Francisco, Matrícula nº 13220

Fiscal Administrativo: Ricardo dos Santos Costa, Matrícula nº 00186

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:

 

Gestor: Luiz Antonio Nunes Filho, Matrícula nº 5043

Fiscal: Alexandre Malzoni Teixeira, Matrícula nº 8308

Fiscal Administrativo: Márcio Di Bartolomeo Thomé, Matrícula nº 5109-2

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 03/02/2026, ficando revogada a Portaria nº 183/2025-DG/MP, publicada no DOE de 06/11/2025.

 

Despacho do Diretor Geral, de 09/02/2026

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 004/2026 

 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90.065/2025

PROCESSO N.º 197/25 - DG/MP

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor DÊNIS FÁBIO MARSOLA, Promotor de Justiça, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma eletrônica, Pregão Eletrônico nº 90.065/2025, Processo n.º 197/25 – DG/MP - SEI 29.0001.0043178.2025-24, RESOLVE celebrar a presente ATA de REGISTRO DE PREÇOS, procedendo ao registro dos preços do fornecedor indicado e qualificado nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, na Resolução nº 1.777/2024-PGJ, de 30 de janeiro de 2024, e em conformidade com as disposições a seguir.

 

1. DO OBJETO 

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de serviços de confecção e instalação de sinalização de emergência predial e identificação visual para atendimento das demandas dos municípios onde o Ministério Público de São Paulo está presente, conforme o detalhamento e as especificações técnicas constantes da documentação que constitui Anexo do Edital de Pregão Eletrônico nº 90.065/2025 (código SEI 16104751), que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta comercial (código SEI 16202676) cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

 

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade mínima a ser cotada, a quantidade máxima de cada item que poderá ser contratada, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta comercial (código SEI 16202676) são as que seguem:

 

Detentor/Fornecedor: VIU PAINEIS LTDA. Endereço: Rua Olivio Fenath, nº 341- Distrito Industrial Antônio Dela Torre Franca/SP - CEP 14.406-073 CNPJ: 20.437.949/0001-60 Representante Legal: CÉSAR RODRIGUES DE OLIVEIRA Cargo: Sócio Administrador CPF nº: ***.787.***-** E-mail: [email protected], [email protected], [email protected]
LOTE 03 – SEM INSTALAÇÃO
ITEM	UNIDADE DE FORNECIMENTO	QTD MÁXIMA ANUAL	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
3.1 - TOTEM	Unidade	30	R$ 1.260,00	R$ 37.800,00
3.2 - PLACA EM ACM IDENTIFICAÇÃO DE FACHADA (1,20x 0,40m)	Unidade	20	R$ 900,00	R$ 18.000,00
3.3 - PLACA EM ACM IDENTIFICAÇÃO DE FACHADA (2,00x 0,68m)	Unidade	20	R$ 1.660,00	R$ 33.200,00
VALOR TOTAL: R$ 89.000.00

 

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo desta Ata.

 

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE  

3.1. O órgão gerenciador será o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 3.2. Além do órgão gerenciador, não há órgãos ou entidades participantes do registro de preços.

 

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

4.1. Não será admitida a adesão a esta ata de registro de preços em razão da capacidade limitada de gerenciamento desta Instituição, em especial realizar procedimento público de intenção de registro de preços – IRP.

 

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 

5.1. O prazo de vigência e validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.2. A formalização da contratação com os fornecedores registrados nesta ata de registro de preços deverá ocorrer no prazo de validade deste instrumento.

5.3. As contratações respeitarão a ordem de classificação dos fornecedores registrados nesta ata.

5.4. O registro de fornecedores incluído nesta ata na forma de anexo, quando for o caso, consiste na formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

5.5. A fase de apresentação de amostra(s) ou de execução de prova de conceito que seja exigida na documentação que integra o instrumento convocatório, quando houver, e a habilitação dos fornecedores que compõem o cadastro de reserva, quando for o caso, serão efetuadas quando houver necessidade de contratação dos fornecedores remanescentes, por impossibilidade de atendimento da demanda pelo signatário da ata, observada a disciplina estabelecida nesta ata e no instrumento convocatório mencionado no item 1.1.

5.6. O preço registrado, com indicação dos fornecedores, será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência desta ata de registro de preços.

5.7. Caso se caracterize hipótese de impossibilidade de atendimento da demanda pelo signatário da ata de que trata o item 5.6, observado o disposto no referido item, ficará facultado à Administração convocar os fornecedores remanescentes do cadastro de reserva, quando houver, na ordem de classificação, para contratação nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.7.1. Na hipótese de nenhum dos fornecedores que aceitaram cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar com a contratação nas condições propostas pelo primeiro classificado nos termos da subdivisão acima, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização na forma prevista na documentação que integra o instrumento convocatório mencionado no item 1.1, poderá:

5.7.1.1. Convocar para negociação os fornecedores remanescentes que mantiveram sua proposta original, quando houver, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;

5.7.1.2. Adjudicar e celebrar a contratação nas condições ofertadas pelos fornecedores remanescentes, observado o disposto neste item 5 e a ordem de classificação, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.8. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

5.9. No prazo de validade deste instrumento, o(s) órgão(s) ou entidade(s) participante(s) não participará(ão) em outra ata de registro de preços com o mesmo objeto, salvo na hipótese do inciso VIII do caput do art. 82 da Lei nº 14.133, de 2021, quando for o caso.

 

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do(s) item(ns) registrado(s), nas seguintes situações:

a) em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

b) em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou da superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados.

6.2. É previsto reajustamento dos preços registrados nesta ata, observados os mesmos critérios estabelecidos no instrumento convocatório mencionado no item 1.1 para o reajustamento dos preços de eventual contratação dela decorrente.

6.2.1. Caso seja realizado reajustamento dos preços desta ata, somente caberá reajustamento dos preços de eventual contratação dela decorrente se forem observados os requisitos especificados no respectivo instrumento, e for ultrapassado o interregno mínimo de 1 (um) ano contado a partir dos efeitos do reajustamento dos preços desta ata. No caso de reajustamento(s) subsequente(s) ao primeiro, o interregno mínimo de 1 (um) ano será contado a partir dos efeitos do último reajustamento.

 

Vedação a acréscimo de quantitativos

6.3. É vedado:

a) efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços;

b) restabelecer os quantitativos que já tenham sido contratados desta ata de registro de preços quando da prorrogação de que trata o item 5.1.

 

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS 

7.1. Quando, por motivo superveniente, o preço registrado se tornar superior àquele praticado no mercado, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a sua redução.

7.1.1. Quando for exitosa a negociação a que alude a subdivisão acima, o órgão ou entidade gerenciadora comunicará o novo preço aos órgãos e entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços, para que realizem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.1.2. O fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas, caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado.

7.1.2.1. Na hipótese prevista na subdivisão acima, o órgão ou entidade gerenciadora convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado, observado o disposto no item 9.1.3.

7.1.2.1.1. O órgão ou entidade gerenciadora cancelará a ata de registro de preços, nos termos do disposto no item 9.2, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção de contratação mais vantajosa, caso, nas negociações a que alude a subdivisão acima, os fornecedores do cadastro de reserva não aceitem reduzir seus preços aos valores de mercado.

7.2. Quando o preço praticado no mercado se tornar superior ao preço registrado, o fornecedor poderá requerer ao órgão ou entidade gerenciadora a alteração do preço registrado, desde que observe os requisitos especificados no item 7.2.1.

7.2.1. O requerimento a que alude o item 7.2 deverá observar o disposto no item 6.1 e estar acompanhado de:

a) prova de fato superveniente que impossibilite o cumprimento do compromisso registrado nesta ata;

b) documentação comprobatória da inviabilidade de manutenção do preço registrado.

7.2.2. Na hipótese de não comprovação dos requisitos especificados nos itens 7.2 e 7.2.1:

a) o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora;

b) o fornecedor deverá cumprir o compromisso registrado na ata sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, em especial aquelas previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

7.2.3. Quando realizado o cancelamento do registro do fornecedor a que alude a alínea “b” do item 7.2.2, o órgão ou entidade gerenciadora convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.6.

7.2.3.1. O órgão ou entidade gerenciadora cancelará a ata de registro de preços, nos termos do item 9.2, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa, caso não obtenha êxito nas negociações a que alude a subdivisão acima.

7.2.4. Quando forem comprovados os requisitos estabelecidos nos itens 7.2 e 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora:

a) alterará o preço registrado, observados os valores praticados pelo mercado, no limite do impacto causado pelos fatos supervenientes ensejadores da inviabilidade de manutenção do preço inicial;

b) comunicará o novo preço aos órgãos e entidades que tiverem firmado contratos decorrentes desta ata de registro de preços, para eventual alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes do registro de preços e, caso seja admitida a adesão no item 4 deste instrumento, órgãos ou entidades não participantes, nas seguintes condições:

a) de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

b) de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, caso seja admitida a adesão no item 4 deste instrumento, hipótese em que serão observados os limites previstos no art. 86 da Lei nº 14.133, de 2021.

8.2. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para fins do remanejamento.

8.3. O órgão ou entidade gerenciadora somente autorizará o remanejamento solicitado que seja justificado pelo solicitante, se houver prévia anuência do fornecedor e do órgão ou entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

 

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O órgão ou entidade gerenciadora cancelará o registro do fornecedor quando este:

a) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

b) se recusar a formalizar a contratação no prazo e condições estabelecidos pela Administração sem justificativa aceitável;

c) não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no item 7.2.2; ou

d) for apenado com sanção prevista no inciso III do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, aplicada no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, ou sanção prevista no inciso IV do caput do mesmo artigo.

9.1.1. Na hipótese a que alude a alínea “d” da subdivisão anterior, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência desta ata de registro de preços, o órgão ou entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, sendo vedadas novas contratações derivadas desta ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.1.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

9.1.3. Quando for cancelado o registro do fornecedor, o órgão ou entidade gerenciadora poderá convocar os fornecedores que compõem o cadastro de reserva, observados a ordem de classificação e o disposto no item 5.6.

9.1.4. O órgão ou entidade participante deverá informar ao órgão ou entidade gerenciadora qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

9.2. O órgão ou entidade gerenciadora poderá, justificadamente, cancelar, total ou parcialmente, os preços registrados nesta ata de registro de preços:

a) por razão de interesse público;

b) a pedido do fornecedor, à vista de prova da ocorrência superveniente de caso fortuito ou força maior que impossibilitem o cumprimento do compromisso registrado; ou

c) se não houver êxito nas negociações, nos termos dos itens 7.1.2.1.1 e 7.2.3.1.

 

10. DAS PENALIDADES 

10.1. O descumprimento desta Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório mencionado no item 1.1, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

10.1.1. As sanções cabíveis também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.

10.2. É da competência do órgão ou entidade gerenciadora, garantidos o contraditório e a ampla defesa, aplicar as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, em relação à sua demanda registrada, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações.

10.3. É da competência do respectivo órgão ou entidade participante, garantidos o contraditório e a ampla defesa, aplicar as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preços, em relação à sua demanda registrada, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações.

10.4. O órgão ou entidade participante deverá informar ao órgão ou entidade gerenciadora as ocorrências de que trata o item 9.1.4, para a finalidade indicada nessa disposição.

 

11. CONDIÇÕES GERAIS 

11.1. Os fornecedores registrados nesta ata de registro de preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela poderão advir

nas condições estabelecidas, observado o disposto no instrumento convocatório mencionado no item 1.1 e neste instrumento.

11.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a celebrar contratações decorrentes desta ata de registro de preços, observando-se o disposto no item 5.9.

11.3. A contratação com os fornecedores registrados nesta ata será formalizada pelo órgão ou entidade interessada mediante a assinatura de termo de contrato, cuja minuta integra como Anexo o instrumento convocatório mencionado no item 1.1.

11.3.1. Se, por ocasião da formalização da contratação, algum dos documentos apresentados pelo fornecedor para fins de comprovação das condições de habilitação estiver com o prazo de validade expirado, o órgão ou entidade interessada verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações e certificará a regularidade nos autos do processo, anexando a ele os documentos comprobatórios, salvo impossibilidade devidamente justificada.

11.3.2. Se não for possível atualizar os documentos referidos na subdivisão acima por meio eletrônico hábil de informações, o fornecedor será notificado para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar.

11.3.3. Constitui condição para a celebração da contratação, bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de registros em nome do fornecedor no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada cumprida se o devedor comprovar que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos do art. 8º, §§ 1º e 2º, da Lei estadual nº 12.799, de 2008.

11.3.4. Com a finalidade de verificar se o fornecedor mantém as condições de participação no certame, serão novamente consultados, previamente à celebração da contratação, os cadastros especificados no instrumento convocatório mencionado no item 1.1.

11.3.5. Constitui(em), igualmente, condição(ões) para a celebração da contratação:

11.3.5.1. a apresentação do(s) documento(s) que o fornecedor, à época do certame, houver se comprometido a exibir por ocasião da celebração da contratação por meio de declaração específica, caso exigida na documentação que integra como Anexo o instrumento convocatório mencionado no item 1.1;

11.3.5.2. a indicação de gestor encarregado de representar o fornecedor com exclusividade perante o Contratante, caso se trate de sociedade cooperativa;

11.4. O fornecedor terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decadência, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

11.4.1. O contrato será assinado com a utilização de meio eletrônico, nos termos da legislação aplicável.

11.4.2. O prazo para assinatura previsto na subdivisão anterior poderá ser prorrogado por igual período por solicitação justificada do interessado e aceita pela Administração.

11.4.3. Será considerado celebrado o contrato, em caso de assinaturas por meio eletrônico em datas diferentes, na data da última assinatura eletrônica das partes do termo contratual.

11.5. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos na documentação que integra o instrumento convocatório mencionado no item 1.1.

11.6. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de item(ns) específico(s) do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou entidade.

11.7. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelo(a) representante do órgão ou entidade gerenciadora e pelo(as) representante(s) do(s) fornecedor(es) registrado(s), todos abaixo identificados. 

São Paulo,

  

DÊNIS FÁBIO MARSOLA PROMOTOR DE JUSTIÇA DIRETOR-GERAL

CÉSAR RODRIGUES DE OLIVEIRA VIU PAINÉIS LTDA. DETENTORA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 005/2026

  

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90.065/2025

PROCESSO N.º 197/25 - DG/MP

  

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor DÊNIS FÁBIO MARSOLA, Promotor de Justiça, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma eletrônica, Pregão Eletrônico nº 90.065/2025, Processo n.º 197/25 – DG/MP - SEI 29.0001.0043178.2025-24, RESOLVE celebrar a presente ATA de REGISTRO DE PREÇOS, procedendo ao registro dos preços do fornecedor indicado e qualificado nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, na Resolução nº 1.777/2024-PGJ, de 30 de janeiro de 2024, e em conformidade com as disposições a seguir.

 

1. DO OBJETO

 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de serviços de confecção e instalação de sinalização de emergência predial e identificação visual para atendimento das demandas dos municípios onde o Ministério Público de São Paulo está presente, conforme o detalhamento e as especificações técnicas constantes da documentação que constitui Anexo do Edital de Pregão Eletrônico nº 90.065/2025 (código SEI 16104751), que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta comercial (código SEI 16202698) cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

 

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade mínima a ser cotada, a quantidade máxima de cada item que poderá ser contratada, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta comercial (código SEI 16202698) são as que seguem:

 

Detentor/Fornecedor: 61.851.180 LTDA. Endereço: AV ADE ÁGUAS CLARAS CJ 21 LT 15 – S/N – SALA 202 – ARNIQUEIRA Brasília/DF - CEP 71.989-600 CNPJ: 61.851.180/0001-00 Representante Legal: VANDERLEY RIBEIRO DA SILVA Cargo: Sócio Administrador CPF nº: ***.989.***-** E-mail: [email protected]
LOTE 04 – COM INSTALAÇÃO MACRORREGIÃO I
ITEM	UNIDADE DE FORNECIMENTO	QTD MÁXIMA ANUAL	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
4.1.1. ADESIVO IMPRESSÃO DIGITAL VINIL FOSCO AUTOADESIVO COM RECORTE	M2	246	R$ 244,98	R$ 60.265,08
4.1.2. ADESIVO IMPRESSÃO DIGITAL VINIL FOSCO AUTOADESIVO SEM RECORTE	M2	99	R$ 250,00	R$ 24.750,00
4.2.1. ADESIVO IMPRESSÃO DIGITAL EM VINIL JATEADO (“JATO DE AREIA”) AUTOADESIVO COM RECORTE	M2	12	R$ 166,00	R$ 1.992,00
4.2.2. ADESIVO IMPRESSÃO DIGITAL EM VINIL JATEADO (“JATO DE AREIA”) AUTOADESIVO SEM RECORTE	M2	12	R$ 166,00	R$ 1.992,00
VALOR TOTAL: R$ 88.999,08

 

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo desta Ata.

 

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE

3.1. O órgão gerenciador será o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 3.2. Além do órgão gerenciador, não há órgãos ou entidades participantes do registro de preços.

 

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

4.1. Não será admitida a adesão a esta ata de registro de preços em razão da capacidade limitada de gerenciamento desta Instituição, em especial realizar procedimento público de intenção de registro de preços – IRP.

 

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 

5.1. O prazo de vigência e validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.2. A formalização da contratação com os fornecedores registrados nesta ata de registro de preços deverá ocorrer no prazo de validade deste instrumento.

5.3. As contratações respeitarão a ordem de classificação dos fornecedores registrados nesta ata.

5.4. O registro de fornecedores incluído nesta ata na forma de anexo, quando for o caso, consiste na formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

5.5. A fase de apresentação de amostra(s) ou de execução de prova de conceito que seja exigida na documentação que integra o instrumento convocatório, quando houver, e a habilitação dos fornecedores que compõem o cadastro de reserva, quando for o caso, serão efetuadas quando houver necessidade de contratação dos fornecedores remanescentes, por impossibilidade de atendimento da demanda pelo signatário da ata, observada a disciplina estabelecida nesta ata e no instrumento convocatório mencionado no item 1.1.

5.6. O preço registrado, com indicação dos fornecedores, será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência desta ata de registro de preços.

5.7. Caso se caracterize hipótese de impossibilidade de atendimento da demanda pelo signatário da ata de que trata o item 5.6, observado o disposto no referido item, ficará facultado à Administração convocar os fornecedores remanescentes do cadastro de reserva, quando houver, na ordem de classificação, para contratação nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.7.1. Na hipótese de nenhum dos fornecedores que aceitaram cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar com a contratação nas condições propostas pelo primeiro classificado nos termos da subdivisão acima, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização na forma prevista na documentação que integra o instrumento convocatório mencionado no item 1.1, poderá:

5.7.1.1. Convocar para negociação os fornecedores remanescentes que mantiveram sua proposta original, quando houver, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;

5.7.1.2. Adjudicar e celebrar a contratação nas condições ofertadas pelos fornecedores remanescentes, observado o disposto neste item 5 e a ordem de classificação, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.8. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

5.9. No prazo de validade deste instrumento, o(s) órgão(s) ou entidade(s) participante(s) não participará(ão) em outra ata de registro de preços com o mesmo objeto, salvo na hipótese do inciso VIII do caput do art. 82 da Lei nº 14.133, de 2021, quando for o caso.

 

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do(s) item(ns) registrado(s), nas seguintes situações:

a) em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

b) em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou da superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados.

6.2. É previsto reajustamento dos preços registrados nesta ata, observados os mesmos critérios estabelecidos no instrumento convocatório mencionado no item 1.1 para o reajustamento dos preços de eventual contratação dela decorrente.

6.2.1. Caso seja realizado reajustamento dos preços desta ata, somente caberá reajustamento dos preços de eventual contratação dela decorrente se forem observados os requisitos especificados no respectivo instrumento, e for ultrapassado o interregno mínimo de 1 (um) ano contado a partir dos efeitos do reajustamento dos preços desta ata. No caso de reajustamento(s) subsequente(s) ao primeiro, o interregno mínimo de 1 (um) ano será contado a partir dos efeitos do último reajustamento.

 

Vedação a acréscimo de quantitativos

6.3. É vedado:

a) efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços;

b) restabelecer os quantitativos que já tenham sido contratados desta ata de registro de preços quando da prorrogação de que trata o item 5.1.

 

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS 

7.1. Quando, por motivo superveniente, o preço registrado se tornar superior àquele praticado no mercado, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a sua redução.

7.1.1. Quando for exitosa a negociação a que alude a subdivisão acima, o órgão ou entidade gerenciadora comunicará o novo preço aos órgãos e entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços, para que realizem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.1.2. O fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas, caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado.

7.1.2.1. Na hipótese prevista na subdivisão acima, o órgão ou entidade gerenciadora convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado, observado o disposto no item 9.1.3.

7.1.2.1.1. O órgão ou entidade gerenciadora cancelará a ata de registro de preços, nos termos do disposto no item 9.2, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção de contratação mais vantajosa, caso, nas negociações a que alude a subdivisão acima, os fornecedores do cadastro de reserva não aceitem reduzir seus preços aos valores de mercado.

7.2. Quando o preço praticado no mercado se tornar superior ao preço registrado, o fornecedor poderá requerer ao órgão ou entidade gerenciadora a alteração do preço registrado, desde que observe os requisitos especificados no item 7.2.1.

7.2.1. O requerimento a que alude o item 7.2 deverá observar o disposto no item 6.1 e estar acompanhado de:

a) prova de fato superveniente que impossibilite o cumprimento do compromisso registrado nesta ata;

b) documentação comprobatória da inviabilidade de manutenção do preço registrado.

7.2.2. Na hipótese de não comprovação dos requisitos especificados nos itens 7.2 e 7.2.1:

a) o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora;

b) o fornecedor deverá cumprir o compromisso registrado na ata sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, em especial aquelas previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

7.2.3. Quando realizado o cancelamento do registro do fornecedor a que alude a alínea “b” do item 7.2.2, o órgão ou entidade gerenciadora convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.6.

7.2.3.1. O órgão ou entidade gerenciadora cancelará a ata de registro de preços, nos termos do item 9.2, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa, caso não obtenha êxito nas negociações a que alude a subdivisão acima.

7.2.4. Quando forem comprovados os requisitos estabelecidos nos itens 7.2 e 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora:

a) alterará o preço registrado, observados os valores praticados pelo mercado, no limite do impacto causado pelos fatos supervenientes ensejadores da inviabilidade de manutenção do preço inicial;

b) comunicará o novo preço aos órgãos e entidades que tiverem firmado contratos decorrentes desta ata de registro de preços, para eventual alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes do registro de preços e, caso seja admitida a adesão no item 4 deste instrumento, órgãos ou entidades não participantes, nas seguintes condições:

a) de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

b) de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, caso seja admitida a adesão no item 4 deste instrumento, hipótese em que serão observados os limites previstos no art. 86 da Lei nº 14.133, de 2021.

8.2. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para fins do remanejamento.

8.3. O órgão ou entidade gerenciadora somente autorizará o remanejamento solicitado que seja justificado pelo solicitante, se houver prévia anuência do fornecedor e do órgão ou entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

 

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

 

9.1. O órgão ou entidade gerenciadora cancelará o registro do fornecedor quando este:

a) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

b) se recusar a formalizar a contratação no prazo e condições estabelecidos pela Administração sem justificativa aceitável;

c) não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no item 7.2.2; ou

d) for apenado com sanção prevista no inciso III do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, aplicada no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, ou sanção prevista no inciso IV do caput do mesmo artigo.

9.1.1. Na hipótese a que alude a alínea “d” da subdivisão anterior, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência desta ata de registro de preços, o órgão ou entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, sendo vedadas novas contratações derivadas desta ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.1.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

9.1.3. Quando for cancelado o registro do fornecedor, o órgão ou entidade gerenciadora poderá convocar os fornecedores que compõem o cadastro de reserva, observados a ordem de classificação e o disposto no item 5.6.

9.1.4. O órgão ou entidade participante deverá informar ao órgão ou entidade gerenciadora qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

9.2. O órgão ou entidade gerenciadora poderá, justificadamente, cancelar, total ou parcialmente, os preços registrados nesta ata de registro de preços:

a) por razão de interesse público;

b) a pedido do fornecedor, à vista de prova da ocorrência superveniente de caso fortuito ou força maior que impossibilitem o cumprimento do compromisso registrado; ou

c) se não houver êxito nas negociações, nos termos dos itens 7.1.2.1.1 e 7.2.3.1.

 

10. DAS PENALIDADES 

10.1. O descumprimento desta Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório mencionado no item 1.1, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

10.1.1. As sanções cabíveis também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.

10.2. É da competência do órgão ou entidade gerenciadora, garantidos o contraditório e a ampla defesa, aplicar as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, em relação à sua demanda registrada, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações.

10.3. É da competência do respectivo órgão ou entidade participante, garantidos o contraditório e a ampla defesa, aplicar as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preços, em relação à sua demanda registrada, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações.

10.4. O órgão ou entidade participante deverá informar ao órgão ou entidade gerenciadora as ocorrências de que trata o item 9.1.4, para a finalidade indicada nessa disposição.

 

11. CONDIÇÕES GERAIS 

11.1. Os fornecedores registrados nesta ata de registro de preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela poderão advir

nas condições estabelecidas, observado o disposto no instrumento convocatório mencionado no item 1.1 e neste instrumento.

11.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a celebrar contratações decorrentes desta ata de registro de preços, observando-se o disposto no item 5.9.

11.3. A contratação com os fornecedores registrados nesta ata será formalizada pelo órgão ou entidade interessada mediante a assinatura de termo de contrato, cuja minuta integra como Anexo o instrumento convocatório mencionado no item 1.1.

11.3.1. Se, por ocasião da formalização da contratação, algum dos documentos apresentados pelo fornecedor para fins de comprovação das condições de habilitação estiver com o prazo de validade expirado, o órgão ou entidade interessada verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações e certificará a regularidade nos autos do processo, anexando a ele os documentos comprobatórios, salvo impossibilidade devidamente justificada.

11.3.2. Se não for possível atualizar os documentos referidos na subdivisão acima por meio eletrônico hábil de informações, o fornecedor será notificado para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar.

11.3.3. Constitui condição para a celebração da contratação, bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de registros em nome do fornecedor no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada cumprida se o devedor comprovar que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos do art. 8º, §§ 1º e 2º, da Lei estadual nº 12.799, de 2008.

11.3.4. Com a finalidade de verificar se o fornecedor mantém as condições de participação no certame, serão novamente consultados, previamente à celebração da contratação, os cadastros especificados no instrumento convocatório mencionado no item 1.1.

11.3.5. Constitui(em), igualmente, condição(ões) para a celebração da contratação:

11.3.5.1. a apresentação do(s) documento(s) que o fornecedor, à época do certame, houver se comprometido a exibir por ocasião da celebração da contratação por meio de declaração específica, caso exigida na documentação que integra como Anexo o instrumento convocatório mencionado no item 1.1;

11.3.5.2. a indicação de gestor encarregado de representar o fornecedor com exclusividade perante o Contratante, caso se trate de sociedade cooperativa;

11.4. O fornecedor terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decadência, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

11.4.1. O contrato será assinado com a utilização de meio eletrônico, nos termos da legislação aplicável.

11.4.2. O prazo para assinatura previsto na subdivisão anterior poderá ser prorrogado por igual período por solicitação justificada do interessado e aceita pela Administração.

11.4.3. Será considerado celebrado o contrato, em caso de assinaturas por meio eletrônico em datas diferentes, na data da última assinatura eletrônica das partes do termo contratual.

11.5. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos na documentação que integra o instrumento convocatório mencionado no item 1.1.

11.6. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de item(ns) específico(s) do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou entidade.

11.7. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelo(a) representante do órgão ou entidade gerenciadora e pelo(as) representante(s) do(s) fornecedor(es) registrado(s), todos abaixo identificados.

 

São Paulo,

 

DÊNIS FÁBIO MARSOLA PROMOTOR DE JUSTIÇA DIRETOR-GERAL

VANDERLEY RIBEIRO DA SILVA 61.851.180 LTDA. DETENTORA

 

Despacho do Diretor-Geral, de 06/03/2026

 

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 109/20-DG/MP – Contrato nº 014/20 (SEI 29.0001.0010551.2021-11)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Egnaldo Lázaro de Moraes e Rosana Rubin de Toledo.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais um período de 36 meses, a partir de 05/03/2026 até 04/03/2029. O valor mensal do aluguel passará a ser de R$ 8.500,00, a partir do dia 05/03/2026, para o período de 12 meses, resultando em R$ 306.000,00 o valor total estimado deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 06/03/2026

 

Despacho do Diretor-Geral, de 10/03/2026

 

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 073/2023-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0026740.2023-81)

 

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP e MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

 

Objeto: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA, do Termo de Cooperação supramencionado, ora aditado, por mais 40 (quarenta) meses, podendo ser renovado mediante manifestação expressa pelas partes, respeitado o disposto em lei.

 

Data de Assinatura: 04/03/2026

 

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 11/03/2026

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Evandro Pereira Reis, RG 41011462-5, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de serralheria para a Diretoria de Manutenção e Conservação nas cidades de Jaboticabal, Ribeirão Preto e São Carlos de 14/02/2026 a 18/02/2026 e Praia Grande de 24/02/2026 a 28/02/2026 com percebimento de 06 (seis) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 6-3-2026

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 12/3/2026, Isabela Junqueira Nogueira de Souza, matr. 10475, do cargo de Diretor de Setor do MP, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação em nome da interessada;

 

Nomeando nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Gustavo Cesar Diogo Machado, CPF ******938**, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, Tab. II, Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Henrique Moutropoulos Aparicio, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;

 

Nomeando nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Victoria Regina Sacchi, CPF ******268**, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, Tab. II, Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Fabio Candido Dias, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Ana Paula Sanches, matr. 6131, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor de Direção do MP, Ref. CC-05, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Olavo Nepomuceno, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Eduardo Pereira Lustosa, matr. 4262, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor de Direção do MP, Ref. CC-05, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Varjabedian, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Luciana Pacces, matr. 2799, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor de Direção do MP, Ref. CC-05, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Andrea Mechi, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Patricia Cuono Martins, matr. 2140, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor de Direção do MP, Ref. CC-05, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Fabiana Maria Scandura Barbin, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Isabela Junqueira Nogueira de Souza, matr. 13539, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Diretor de Setor do MP, Referência CC-03, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Antonio Nunes Filho, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo.

 

Portarias do Procurador-Geral de Justiça Substituto de 10-3-2026

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP:

Analista de Promotoria I (Psicólogo): 5/3/2026: Carla Fraga Ferreira, matr. 6362; Oficial de Promotoria I: 4/3/2026: Mateus Naoto Higashino, matr. 9462;

 

Nomeando nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Cesar Alexandre Lozano Rubio, CPF ******708**, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, Tab. II, Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Angela Seixas Pilotto, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;

 

Autorizando, nos termos dos arts. 1º e 2º da L.C. 343/84, o afastamento de Mariana Torres Cavalcanti do Nascimento, matr. 11865, Oficial de Promotoria I, da Carreira II, do QPMPESP para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, exercer o mandato de Secretário-Geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo - SINDSEMP, até 28/2/2029.

 

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 9-3-2026

Autorizando, o cômputo dos tempos prestados por:

Beatriz Crespo Dinis, matr. 12121, nos períodos de 19/10/2015 a 21/2/2017, num total de 492 dias e 13/3/2017 a 12/3/2019, num total de 730 dias; Bruno Henrique Rigoni Barros, matr. 9753, nos períodos de 1/3/2010 a 10/1/2011, 11/1/2011 a 28/4/2012 e 2/5/2012 a 21/6/2017, num total de 2.663 dias; Bruno Martinez Guerreiro, matr. 12812, no período de 15/3/2016 a 14/3/2018, num total de 728 dias; Diego Herminio Stefanutto Falavinha, matr. 13579, no período de 12/5/2008 a 2/1/2011, num total de 966 dias; Marina Pilon de Moraes, matr. 12993, nos períodos de 24/1/2014 a 19/4/2014, num total de 86 dias e 21/7/2023 a 23/5/2024, num total de 280 dias; Mateus Henrique Barros Moreira, matr. 13200, no período de 3/9/2018 a 3/3/2020, num total de 548 dias; Rafaela Flávia da Silva, matr. 12847, nos períodos de 23/9/2013 a 18/12/2014, num total de 452 dias e 9/1/2017 a 16/2/2018, num total de 404 dias;

 

Deferindo o solicitado no processo SEI 29.0001.0020053.2026-07, nos termos do despacho exarado;

 

Indeferindo, por não atender à decisão exarada no Assento 46-PGJ (Aviso 54/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo do tempo prestado por Ana Angélica Seraphim de Paula, matr. 10191, no período de 1/4/1998 a 31/3/2000.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 6-3-2026

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 12/3/2026, Isabela Junqueira Nogueira de Souza, matr. 10475, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;

 

de 9-3-2026

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 10/3/2026, Luiz Diego Souza de Brito, matr. 10902, do cargo de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 10/3/2026

 

Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista do laudo técnico expedido pelo Grupo Técnico de Insalubridade do D.P.M.E., o adicional de insalubridade, no Grau Médio, nos termos da LC 432/85, alterada pelas LCs 835/1997, 1179/2012 e 1.361/2021, e do Aviso nº 353/2022 - PGJ-SUBJUR, de 6/6/2022, ao servidor do QPMPESP:

 

Luiz Fernando Martins de Araújo, matrícula nº 013133, a partir de 20/3/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 11/3/2026

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Chrys D' Alessandra Martins Manzano, matrícula n° 1788-6, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 23/2/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0022043.2026-15, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 11/3/2026;

 

Giorgio Lizandro Momesso, matrícula n° 10906, 14 (catorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 27/2/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0023953.2026-49, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 11/3/2026.

 

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Gabriela Lanna de Melo, matrícula n° 11180, a partir de 7/3/2026;

 

Priscila Soares Dutra Sousa, matrícula n° 8112, a partir de 28/2/2026.

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Vinicius Sanches Bini, matrícula n° 10316, a partir de 7/3/2026.

 

Despacho da Diretora da Área Regional de São José do Rio Preto de 10/3/2026

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Pedro Lino Neto, matrícula n° 010376, a partir de 7/3/2026.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 11/2026 - SETOR ACADÊMICO - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

A Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros do Ministério Público de São Paulo o oferecimento do 2º Curso de Extensão em Processo Estrutural

 

Apresentação

A importância desse curso está no debate do chamado processo estrutural, que é aquele capaz de implementar reformas estruturais para a concretização de direitos fundamentais. Também em entender qual o papel do Ministério Público, como garantia fundamental da coletividade, diante de um “estado de coisas inconstitucional”.

A origem do processo estrutural é do direito americano e está atrelada ao ativismo judicial que levou à reformulação de algumas políticas públicas. Acabou reconhecido pela jurisprudência brasileira, o que torna necessário o estudo e a reflexão sobre o processo e as medidas estruturantes, em seus diversos aspectos.

O curso trata de temas essenciais e será ministrado por profissionais que têm vasto conhecimento teórico e prático sobre os temas. 

 

Justificativa

A doutrina nacional e internacional tem travado um intenso debate, nos últimos anos, sobre os Processos e os Litígios Estruturais, os Litígios Complexos, as Medidas Estruturantes, enfim, sobre como o Processo Civil pode ser utilizado para a implementação de mudanças socialmente relevantes. Interessa, pois, à comunidade científica e aos operadores do direito o estudo destes e de outros temas, bem como sobre a atuação do Ministério Público e sua missão constitucional de tutelar direitos fundamentais, sociais e individuais indisponíveis. Especialmente se considerarmos o reconhecimento jurisprudencial da existência de litígios estruturais. 

 

Objetivos

O participante irá incrementar seus conhecimentos sobre os litígios de natureza estrutural, muito presentes em ações civis públicas que têm por objeto “conflitos de natureza complexa, plurifatorial e policêntrica, insuscetíveis de solução adequada pelo processo civil clássico e tradicional, de índole essencialmente adversarial e individual” (STJ, REsp 1.854.842/CE).

O Curso apresenta como diferencial a possibilidade de um estudo pormenorizado de técnicas para a adequada resolução dos litígios estruturais.

 

Público- alvo

Membros do Ministério Público de São Paulo

 

Pré-requisito

Acadêmico:

Graduados e Graduandos

Logístico:

Sistema operacional: Windows ou Mac;

Navegadores devidamente atualizados: Google Chrome, Mozilla, Firefox, Internet Explorer (necessário instalação do plugin do Flash Player (http://get.adobe.com/br/flashplayer/);

Conexão de internet com no mínimo 1MB de velocidade para download;

Placa de som e vídeo.

 

Estrutura do Curso

Será ministrado na modalidade on-line de forma assíncrona. As aulas serão oferecidas pela plataforma dos cursos da ESMP. O acesso é pelo “Portal do Aluno”.

 

Carga horária 33 horas

Metodologia

Aulas expositivas ministradas por profissionais especializados na área.

 

Avaliação/Certificação

O aproveitamento do curso será realizado pela frequência às aulas.

Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.

 

Corpo Acadêmico

Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior

http://lattes.cnpq.br/7353632286655513

Edilson Vitorelli Diniz Lima http://lattes.cnpq.br/0474429509959557

Gregório Assagra de Almeida http://lattes.cnpq.br/7779346375101280

Hermes Zaneti Junior http://lattes.cnpq.br/5343355826023519

Jordão Violin http://lattes.cnpq.br/5275244683764195

Marcos Stefani http://lattes.cnpq.br/4631938049873342

Rafael de Oliveira Costa http://lattes.cnpq.br/4793246077898855

Raphael José de Oliveira Silva http://lattes.cnpq.br/1506893172847803

Ricardo do Barros Leonel http://lattes.cnpq.br/7161239483817648

Sofia Orberg Temer http://lattes.cnpq.br/7239307536609776

Susana Henriques da Costa http://lattes.cnpq.br/8381569332022183

 

Cronograma de Atividades

Período de Matrícula: 13 de março a 13 de abril de 2026

via site da ESMP: https://esmp.mpsp.mp.br/cursos

Período de disponibilização do curso: a partir da efetivação da matrícula até 31 de julho de 2026.

 

Conteúdo Programático

Abertura:

André Pascoal da Silva

Doutor Direito – USP

Doutorando em Filosofia - USP

Coordenador Acadêmico do curso

Assessor do CEAF-ESMP

Promotor de Justiça do MPSP

 

1ª aula - Aula Inaugural

Tema: Aspectos gerais do processo estrutural

Professor: Ricardo do Barros Leonel

Doutor em Direito Processual pela USP

Livre-Docente pela USP

Professor da Universidade São Paulo

Promotor de Justiça do MPSP

 

2ª aula

Tema: Processo coletivo, processo estrutural e processo de interesse público

Professor: Edilson Vitorelli Diniz Lima

Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia

Professor Universitário

Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região

 

3ª aula

Tema: Processo estrutural no direito brasileiro e na experiência estrangeira

Professor: Jordão Violin

Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná

Professor Universitário

Advogado

 

4ª aula

Tema: Investigação dos problemas estruturais

Professor: Gregório Assagra de Almeida

Pós-Doutor pela Syracuse University, New York, Estados Unidos

Professor da Universidade de Ribeirão Preto

Procurador de Justiça do MPMG - aposentado

 

5ª aula

Tema: Processo estrutural de conhecimento

Professor: Marcos Stefani

Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP

Especialista e Direito Civil pela PUC-MG

Professor Universitário

Promotor de Justiça do MPSP

 

6ª aula

Tema: Processo estrutural no STF

Professora: Susana Henriques da Costa

Doutora em Processo Civil pela USP

Professora da USP

Promotora de Justiça do MPSP

 

7ª aula

Tema: Participação de terceiros no processo estrutural

Professora: Sofia Orberg Temer

Doutorado em Direito pela UERJ

Professora da Fundação Escola Superior do MPRJ

 

8ª aula

Tema: Análise de casos importantes relativos ao processo estrutural

Professor: Rafael de Oliveira Costa

Doutor em Direito pela UFMG

Professor Universitário

Promotor de Justiça do MPSP

 

9ª aula

Tema: Processo estrutural e consensualidade

Professor: Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior

Mestre em Direito Processual pela USP

Promotor de Justiça do MPSP

 

10ª aula

Tema: Aspectos da efetivação de decisões estruturais

Professor: Hermes Zaneti Junior

Pós-Doutor em Direito pela Università Degli Studi di Torino

Professor Universitário da UFES

Promotor de Justiça do MPES

 

11ª aula

Tema: Processo Estrutural e Desastre Ambiental

Professor: Raphael José de Oliveira Silva

Doutor em Direito Constitucional pela USP

Ex-Procurador Federal (2002-2005)

Juiz em auxílio à Vice-Presidência do TRF 3ª Região (2016-2018)

Juiz Federal em São Paulo

 

Vagas e Matrículas

-Número de Vagas: não há limite de vagas

- Matrículas

Isento - Exclusivamente para: Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo será obrigatório fornecer o e-mail Institucional domínio: mpsp.mp.br

Quem já possui cadastro com outro endereço de e-mail deverá atualizá-lo realizando a troca do e-mail para o Institucional

 

Informações

Pelos telefones: (11) 3119-9442 ou pelo e-mail [email protected]

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feiras das 11h às 19h

 

Coordenação Geral

Tatiana Viggiani Bicudo

Doutora em Direito pela FDUSP

Procuradora de Justiça MPSP

Diretora do CEAF-ESMP

Currículo lattes:  http://lattes.cnpq.br/2827211937321141

 

Coordenação Acadêmica

André Pascoal da Silva

Doutor em Direito pela FDUSP

Doutorando em Filosofia - USP

Promotor de Justiça do MPSP

Assessor do CEAF-ESMP

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4597455332704031

 

Ricardo de Barros Leonel

Doutor em Direito Processual pela USP

Livre-Docente pela USP

Professor da Universidade São Paulo

Promotor de Justiça do MPSP

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7161239483817648

 

Realização: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo Setor Acadêmico - Núcleo de Pós-Graduação