Diário Oficial

PORTARIAS DE 11/09/2024

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:

 

Republicadas:

 

nº 8868/2024 - Eduardo Ulian, 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 12 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/07/2024)

 

Cessando os efeitos:

 

nº 11917/2024 – a partir de 23 de setembro de 2024, da portaria nº 4428/2024 que designou Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, a partir de 15 de abril de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 03/09/2024)

 

 

 

B - Secretarias

 

Cessando os efeitos:

 

nº 12291/2024 - a pedido e a partir de 3 de setembro de 2024, da portaria nº 6072/2024, na parte que designou a partir de 22 de abril de 2024, Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Comitê de Apoio à Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, nos termos do art. 17 da Resolução 1.299/2021-PGJ, de 13 de janeiro de 2021. (Proc. SEI nº 29.0001.0091932.2020-68)

 

Autorizando:

 

nº 12292/2024 - Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri - Assessor do PGJ, a se ausentar de suas funções, para participar do Evento Bastidores do Júri, a ser realizado na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 20 de setembro de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0142277.2024-02)

 

Designando:

 

nº 12293/2024 - Arthur Pinto de Lemos Junior, 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Secretário do Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, Fausto Junqueira de Paula, 73º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, Claudia Maria Bere, 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Conselheira do Conselho Superior do Ministério Público, Delton Esteves Pastore, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, Nathalie Kiste Malveiro, 95º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Conselheira do Conselho Superior do Ministério Público e Valter Foletto Santin, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reuniões de trabalho, para tratar de assuntos de interesse institucional, nas Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Ribeirão Preto, bem como no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, ambas na cidade de Ribeirão Preto/SP, no dia 12 de setembro de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0144582.2024-41)

 

nº 12294/2024 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, Assessor do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Secretário Executivo do GAEMA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reuniões de trabalho, para tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0142751.2024-08)

 

 

C - Assessoria   

 

Tornando sem efeito:

 

nº 12295/2024 - a portaria nº 12281/2024, que designou Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 12 de setembro de 2024.

 

Designando:

 

nº 12296/2024 - 45º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0102723-54.2017.8.26.0050, em trâmite pela 15ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 12297/2024 - 4º Promotor de Justiça de Osasco, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503640-80.2023.8.26.0405, em trâmite pela Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Osasco, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 12298/2024 - 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1508098-15.2022.8.26.0361, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 12299/2024 - 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1517954-34.2022.8.26.0577, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 12300/2024 - 3º Promotor de Justiça de Jacareí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502318-39.2024.8.26.0292, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jacareí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 12301/2024 - Promotor de Justiça que atua perante o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1032638-79.2024.8.26.0050 (Execução do ANPP – origem 1542095-83.2021.8.26.0050), a partir de 10 de setembro de 2024.

 

nº 12302/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO - Núcleo IV – Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1004141-41.2024.8.26.0281, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba, a partir de 29 de julho de 2024. (SEI nº 29.0001.0028291.2024-08) 

 

nº 12303/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO - Núcleo XV - CYBERGAECO, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1010553-87.2024.8.26.0248, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Indaiatuba, a partir de 09 de setembro de 2024. (SEI nº 29.0001.0142931.2024-95) 

 

nº 12304/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO - Núcleo X - Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1042994-96.2024.8.26.0224, em trâmite pela 4ª Vara Criminal de Guarulhos, a partir de 28 de agosto de 2024. (SEI nº 29.0001.0136674.2024-60)

 

nº 12305/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO - Núcleo VI – Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1002094-16.2024.8.26.0404, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Orlândia, a partir de 30 de agosto de 2024. (SEI nº 29.0001.0141520.2024-71) 

 

nº 12306/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO - Núcleo VI – Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem no Procedimento Investigatório Criminal n° SIS-MP 0664.0000028/2024 e medida cautelar nº 1016816-97.2024.8.26.0196, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Franca, a partir de 30 de agosto de 2024. (SEI nº 29.0001.0142066.2024-73)  

 

nº 12307/2024 - 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0167.0000366/2024-9, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0094032.2024-04)

 

nº 12308/2024 - Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 12 a 27 de setembro de 2024.

 

nº 12309/2024 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, no dia 11 de setembro de 2024.

 

nº 12310/2024 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, no dia 11 de setembro de 2024.

 

nº 12311/2024 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 12 de setembro de 2024.

 

nº 12312/2024 - Vanessa Bortolomasi, 4º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 20 de setembro de 2024.

 

nº 12313/2024 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 16 a 20 de setembro de 2024.

 

Republicadas:

 

nº 11439/2024 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 10 a 11 de setembro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/08/2024)

 

nº 11648/2024 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 15 de setembro e auxiliar o 1º Promotor de Justiça de Igarapava, no dia 03 de setembro, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 9 a 12 de setembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/09/2024)

 

nº 11670/2024 - Bruno Fernandes Barp, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 2 a 13 de setembro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, no dia 11 de setembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/08/2024)

 

nº 11718/2024 - Klaus Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 12 de setembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/08/2024)

 

nº 11727/2024 - Luiza Thome Bacchi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista de 1 a 15 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 12 de setembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 03/09/2024)

 

nº 11729/2024 - Marcio Leandro Figueroa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para atuar no âmbito do Projeto Especial – Operação Verão - nos termos da Resolução nº 1799/2024, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 6 de setembro, assumir o exercício das funções 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 10 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (ESAJ), no dia 12 de setembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/09/2024)

 

nº 11776/2024 - Victor Conrad Santos Teixeira de Freitas, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 11 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 11 a 15 de setembro de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 11/09/2024)  

 

nº 11782/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:   

 

Inclua-se:

 

Juliano Carvalho Atoji

Vanessa Ibarreche Santa Terra

(Republicada por necessidade de retificação 27/08/2024)

 

nº 11783/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de SETEMBRO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Inclua-se:

 

Luiz Claudio Florenzano Vidal Goncalves (16 A 30)

 

Exclua-se:

 

Fernanda Riviera Czimmermann (16 A 30)

Joel Furlan (1 A 15)

(Republicada por necessidade de retificação 27/08/2024)

 

 

 

 

AVISOS

 

Aviso nº 594/2024 - PGJ-CPJ, de 04/09/2024

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA telepresencial, via Microsoft Teams, no dia 18 (dezoito) de setembro de 2024, às 14 horas – SEI 29.0001.0112696.2024-88.

 

 

 

Aviso nº 605/2024 - PGJ-APMP, de 09/09/2024

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, publica o Regulamento das Eleições Gerais da Entidade de Classe para o Biênio 2025/2026.

 

A Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público COMUNICA que, em reunião ordinária realizada em 06/09/2024, foi aprovado o Regulamento das Eleições Gerais da Entidade de Classe para o Biênio 2025/2026, conforme segue:

 

PORTARIA NORMATIVA ELEITORAL Nº 1/2024, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024.

 

Aprova o Regulamento das eleições para escolha da Diretoria e respectivo Conselho Fiscal da APMP para o biênio 2025/2026.

 

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso

de suas atribuições legais e estatutárias e

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 15, I; 16, 18, 20, I; 24, 25, 26 e 27, do vigente Estatuto da Associação Paulista do Ministério Público - APMP, relativos à convocação da Assembleia Geral Ordinária e à eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;

 

CONSIDERANDO que o mandato da atual Diretoria e respectivo Conselho Fiscal finda em 31 de dezembro do corrente ano;

 

CONSIDERANDO que a Diretoria da APMP, em reunião ordinária realizada no dia 06 de setembro de 2024, aprovou a redação do Regulamento das Eleições Gerais da Entidade de Classe para o Biênio 2025/2026;

 

RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:

 

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento das Eleições Gerais da Entidade de Classe para o Biênio 2025/2026, conforme redação do Anexo I e respectivo cronograma constante no Anexo II;

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

São Paulo, 06 de setembro de 2024.

 

PAULO PENTEADO TEIXEIRA JUNIOR

PRESIDENTE

 

ANEXO I

 

REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES GERAIS DA ENTIDADE DE CLASSE PARA O BIÊNIO 2025/2026

 

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

 

     Art. 1º A eleição para a escolha da Diretoria e do respectivo Conselho Fiscal da Associação Paulista do Ministério Público, para o biênio 2025/2026, ocorrerá no dia 02 de dezembro de 2024 (segunda-feira), das 9h00 às 17h00, data da Assembleia Geral Ordinária, regularmente convocada (art. 15, inciso I, do Estatuto da APMP).

 

     Art. 2º O voto será por chapa eleitoral fechada, vedado o voto uninominal ou por órgão, conforme disposto no art. 25, III, do Estatuto da Associação Paulista do Ministério Público – APMP.

 

CAPÍTULO II

DA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS CONCORRENTES

 

     Art. 3º As inscrições das chapas concorrentes às eleições poderão ser apresentadas, por qualquer um de seus integrantes, das 14h00 do dia 16 de setembro de 2024, até às 16h30 do dia 27 de setembro de 2024, na Secretaria da Sede Executiva da APMP, situada na Rua Riachuelo, nº 115, 11º andar, São Paulo/Capital, em requerimento contendo:

     I. o nome da chapa concorrente;

     II. a indicação, e respectiva assinatura, dos candidatos a todos os cargos constitutivos da Diretoria, nos termos do artigo 26 do Estatuto da Associação Paulista do Ministério Público – APMP;

     III. a indicação, e respectiva assinatura, dos candidatos ao Conselho Fiscal e respectivos suplentes, nos termos do artigo 43 do Estatuto da Associação Paulista do Ministério Público – APMP.

     IV. endereço de e-mail para as comunicações necessárias, em especial quanto ao deferimento/indeferimento de chapa concorrente.

     § 1º É vedada a candidatura a mais de um cargo, pelo mesmo associado, e a participação em mais de uma chapa concorrente.

     § 2º Os requerimentos de inscrição das chapas concorrentes serão dirigidos ao Presidente da APMP, competente para sua apreciação. Em caso de indeferimento da inscrição, caberá recurso voluntário à Diretoria da APMP, no prazo de 03 dias úteis, a contar da data da expedição de e-mail comunicando o indeferimento.

      § 3º Não serão aceitas inscrições de chapas que não contemplem todos os cargos da Diretoria, Conselho Fiscal e respectivos suplentes.

 

     § 4º Só poderão se inscrever candidatos quites com as obrigações sociais da APMP, nos termos do art. 5º, II, do Estatuto da Associação Paulista do Ministério Público.

 

     Art. 4º Encerrado o período de inscrição, o Presidente da APMP, para o conhecimento dos associados eleitores, providenciará, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, contados da data de votação pessoal (02 de dezembro de 2024, segunda-feira), concomitantemente por e-mail e por publicação na página reservada ao Ministério Público no Diário Oficial do Estado, por solicitação à Procuradoria-Geral de Justiça, ou em jornal da Capital de grande circulação, a relação das chapas concorrentes, cujas inscrições forem deferidas.

 

CAPÍTULO III

DO MATERIAL DE VOTAÇÃO

 

     Art. 5º A cédula de votação, em modelo previamente aprovado em reunião de Diretoria, conterá o nome das chapas concorrentes, com campo apropriado para indicação do “X”, indicativo da opção do voto e relacionará, nas linhas subsequentes, os cargos e os candidatos inscritos, em cada uma das chapas, para a Diretoria, Conselho Fiscal e suplentes.

     Parágrafo único. As cédulas oficiais serão rubricadas pelo 1º ou 2º Secretário da APMP ou outro membro da Diretoria na impossibilidade daqueles, e por um representante de cada chapa inscrita, facultada a utilização de chancela.

 

     Art. 6º A fim de possibilitar o exercício de voto pela via postal, a Diretoria da APMP, remeterá, para todos os associados, no período de 21 de outubro a 1º de novembro de 2024, o respectivo material para votação.

 

     Art. 7º O material para a votação pessoal e direta compreenderá uma cédula e um envelope que o associado, após o exercício do voto, depositará na urna.

 

     Art. 8º Para o exercício do voto por correspondência o material será composto pela mesma cédula e envelope mencionados no artigo precedente e uma sobrecarta, modelo “Carta-Resposta”, em padrão aprovado pela Diretoria da APMP.

     §1º A cédula deverá ser inserida no respectivo envelope, sem qualquer identificação, e, este último, colocado na “Carta-Resposta”, esta sim identificada e rubricada no verso pelo associado e encaminhada para o correio.

     §2º Conforme ocorrido em eleições anteriores, os envelopes com os votos fechados e lacrados poderão ser encaminhados às sedes regionais e administrativa da APMP, mediante recibo, para que essas providenciem o encaminhamento aos correios.

 

CAPÍTULO IV

DO EXERCÍCIO DO VOTO

 

     Art. 9º Serão admitidos, indistintamente, para todos os associados titulares, o voto pessoal, diretamente na urna, ou por correspondência postal.

 

     Art. 10. A votação pessoal e direta, ressalvado motivo de força maior, realizar-se-á na Sede Executiva da APMP, na Rua Riachuelo, 115, 11º andar, São Paulo/Capital, no dia 02 de dezembro de 2024 (segunda-feira), no período das 09h00 às 17h00.

 

     Art. 11. Os associados, da capital ou do interior, que desejarem exercer o direito de voto por correspondência, deverão encaminhar seus votos pelo correio, postados a partir do dia 11 de novembro de 2024 (segunda-feira).

 

Art. 12. A remessa dos votos por correspondência far-se-á, obrigatoriamente, pelo correio.

     § 1º A cédula somente poderá ser substituída a pedido do associado-eleitor e mediante troca na Sede Executiva da APMP.

     § 2º A cédula substituída será inutilizada por funcionário da APMP na presença do associado- eleitor.

 

     Art. 13. A APMP organizará um sistema de identificação e controle individual dos associados que votarem pessoalmente ou por carta, sendo que o exercício de uma alternativa exclui o da outra.

 

CAPÍTULO V

DO PROCESSO ELEITORAL

 

     Art. 14. Às 13h00 do dia 26 de novembro de 2024 (segunda-feira), na Sede Executiva da APMP (Rua Riachuelo, 115 - 11º Andar), ou, na impossibilidade, na Sede Administrativa da APMP (Rua Senador Paulo Egídio, 72 - Salas 409/410), a urna receptora será preparada para a coleta de votos, depois de inspecionada pelo 1º ou 2º Secretário da APMP, ou outro membro da Diretoria na impossibilidade daqueles, facultada a presença de qualquer associado e de representantes das chapas concorrentes.

 

     Art.15. As chapas concorrentes poderão indicar, até às 16h00, do dia 21 de novembro de 2024 (quinta-feira) os fiscais que, nos dias 26, 27, 28 e 29 de novembro de 2024, às 10h00, e no dia 02 de dezembro de 2024, às 10h00 e às 15h00, comparecerão, acompanhados do 1º ou 2º Secretário da APMP, ou outro membro da Diretoria na impossibilidade daqueles, na agência central dos Correios, na Praça do Correio, s/nº, para retirada dos votos recebidos pela Caixa Postal da Associação Paulista do Ministério Público - APMP.

     § 1º Os votos recebidos pelo Correio serão relacionados em ata, assinada pelo 1º ou 2º Secretário da APMP ou outro membro da Diretoria na impossibilidade daqueles, e por representantes credenciados, indicados pelas chapas concorrentes, e depositados na urna receptora, diariamente.

     § 2º A referida ata ficará à disposição dos representantes indicados e credenciados pelas chapas concorrentes durante todo o processo eleitoral.

 

     Art. 16. Somente serão inseridos na urna os votos por correspondência postal que chegarem ao correio até às 15h00 do dia 02 de dezembro de 2024 (segunda-feira).

§ 1º Não serão considerados válidos os votos por correspondência:

     I. postados antes do dia 11 de novembro de 2024, assim identificados pelo carimbo da agência dos correios;

II. encaminhados por qualquer outro meio que não o correio; e

     III. quando a respectiva sobrecarta (“Carta-Resposta”) não estiver devidamente identificada e rubricada pelo associado.

     § 2º Em todos os casos mencionados no parágrafo anterior, os votos não serão depositados na urna e os representantes credenciados, indicados pelas chapas, serão informados da ocorrência, lavrando-se a respectiva ata.

     § 3º Após a lavratura da ata, os votos não computados e inviolados serão destruídos na presença de dois associados, facultada a presença de representantes das chapas inscritas.

 

     Art. 17. A partir das 10h00 dos dias 26, 27, 28 e 29 de novembro de 2024, a urna receptora dos votos permanecerá em cofre com lacre aposto, nas dependências da Sede Executiva da APMP (Rua Riachuelo, 115, 11º. Andar – Centro – Capital), ou, na impossibilidade, nas dependências da Sede Administrativa da APMP (Rua Senador Paulo Egídio, 72 - Salas 409/410) e, nesses dias, a partir das 10h00, após a recepção dos votos recebidos pelo correio, será novamente lacrada e guardada em cofre.

     § 1º A partir das 09h00 do dia 02 de dezembro de 2024 (segunda-feira), a urna receptora dos votos permanecerá nas dependências da Sede Executiva da APMP (Rua Riachuelo, 115, 11º. Andar – Centro – Capital), sendo lacrada às 17h00.

     § 2º Não será utilizada mais de uma urna, salvo se esgotada a capacidade de uso da primeira e assim por diante.

     § 3º Entre os dias 26 de novembro de 2024 e 02 de dezembro de 2024 (segunda-feira), a urna será aberta e lacrada por funcionário indicado pela Presidência, na presença do 1º ou do 2º Secretário da APMP, ou outro membro da Diretoria na impossibilidade daqueles, sob a observação dos fiscais credenciados e indicados pelas chapas concorrentes, se houver, e de associados da entidade de classe, se presentes.

     § 4º Para assegurar a inviolabilidade da urna, o 1º ou o 2º Secretário da APMP, ou outro membro da Diretoria na impossibilidade daqueles, lançará sua rubrica sobre o lacre, acompanhado pelos fiscais credenciados e indicados pelas chapas concorrentes, se presentes, e de associados da entidade de classe, se houver.

     § 5º Na hipótese da necessidade do deslocamento da urna, a Diretoria tomará as providências de segurança necessárias e dará conhecimento às Chapas concorrentes para acompanhamento, inclusive presencial se o desejarem.

    

     Art. 18. Serão colocadas na mesma urna as cédulas envelopadas dos associados que exercerem o direito de voto por correspondência, conforme forem chegando à APMP, entre os dias 26 de novembro de 2024 a 02 de dezembro de 2024 (observada a ressalva do artigo 16, caput, do presente edital), juntamente com as dos que votarem pessoalmente, no dia 02 de dezembro de 2024.

 

     Art. 19. Às 9h00 do dia 02 de dezembro de 2024 (segunda-feira), a urna será novamente aberta por funcionário indicado pela Presidência, na presença do 1º ou do 2º Secretário da APMP ou outro membro da Diretoria na impossibilidade daqueles, sob a observação dos fiscais credenciados e indicados pelas chapas concorrentes, se houver, e de associados da entidade de classe, se presentes e assim permanecerá até as 17h00, para receber os votos pessoais depositados durante o transcorrer do dia, ou por correspondência, recebidos até às 10h00 e às 15h00 nos correios (observada a ressalva do artigo 16, caput, do presente edital).

 

CAPÍTULO VI

DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

 

     Art. 20. A Assembleia Geral Ordinária será instalada no dia 02 de dezembro de 2024 (segunda-feira), às 17h30, em primeira convocação, com a presença da metade e mais um dos sócios em condições de voto, ou às 18h00, em segunda convocação, com qualquer número (art. 11, c. c. arts. 15, I e II e 20, I, do Estatuto da APMP) e terá lugar, inicialmente, no Auditório Francismar Lamenza, localizado no Largo São Francisco, 34, 13º andar, Centro, São Paulo/Capital, ou em outro local indicado previamente pela Diretoria na impossibilidade deste, sem prejuízo de concomitante assembleia extraordinária prevista no artigo 20, inciso II do Estatuto da APMP.

 

CAPÍTULO VII DA APURAÇÃO

 

     Art. 21. O processo de apuração e mapeamento dos votos, assim como a proclamação do resultado final das eleições, que será presidido pelo Presidente da APMP, seu substituto estatutário ou associado (membro do Ministério Público) por aquele indicado, será realizado, no dia previsto no artigo anterior, na sede executiva da APMP, na Rua Riachuelo, 115, 11º. Andar, São Paulo, Capital.

 

     Art. 22. Serão constituídas até 4 (quatro) mesas apuradoras, cada qual composta por até (três) Associados Titulares; e 1 (uma) mesa mapeadora dos resultados, composta por até 3 (três) Associados Titulares.

 

     Art. 23. A urna receptora será aberta e as cédulas enviadas pelo correio serão retiradas das respectivas sobrecartas e misturadas com as demais pelos integrantes das mesas apuradoras, sob fiscalização dos associados presentes.

     Parágrafo único. Cada chapa poderá credenciar até o dia 28 de novembro de 2024 (quinta-feira), às 16h30, fiscais no limite máximo de 2 (dois) por mesa para acompanhar os trabalhos de apuração dos votos.

 

     Art. 24. Eventuais objeções prévias ao processo de apuração dos votos serão resolvidas pelo Presidente dos trabalhos, com recurso voluntário ao plenário da Assembleia Geral.

 

     Art. 25. Iniciados os trabalhos de apuração dos votos, as arguições de vícios ou defeitos decorrentes da votação serão resolvidas pela mesa apuradora, com recurso à Presidência dos trabalhos.

 

Art. 26. Será considerado nulo o voto:

I. quando for assinalada na cédula:

     a) mais de uma chapa concorrente;

b) chapa eleitoral não inscrita;

     c) chapa eleitoral formada por integrantes de uma Diretoria com os do Conselho Fiscal de outra (chapa mista);

d) votação em membros de chapas diferentes (mescla de votos);

II. quando a cédula contiver:

     a) riscos, desenhos ou anotações que permitam a identificação do associado-eleitor;

     b) riscos ou anotações que não permitam aquilatar com segurança a intenção de voto em qualquer das chapas concorrentes.

 

     Art. 27. O voto será considerado:

          I. em branco, quando na cédula não houver qualquer indicativo da intenção do associado-eleitor em favor de qualquer das chapas concorrentes;

II. inexistente, quando o envelope não contiver cédula de votação, o que será deverá ser registrado pela mesa apuradora para fins estatísticos.

 

     Art. 28. No caso de empate entre as chapas concorrentes, será declarada vencedora aquela cujo Presidente for, respectivamente:

I. o mais antigo na carreira, ainda que aposentado; ou

II. o de maior idade.

 

     Art. 29. Findos os trabalhos de apuração, a Presidência proclamará os resultados e declarará encerrada a Assembleia Geral.

 

CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS

 

     Artigo 30. Objetivando conferir tratamento isonômico para a apresentação de propostas pelas chapas concorrentes regularmente inscritas, a APMP disponibilizará gratuitamente, após o fim do prazo previsto no art. 3º, caput, do presente regulamento:

     I. 02 (duas) malas diretas (correio);

II.  malas diretas eletrônicas em número indeterminado (e-mails);

     III. utilização de suas sedes para a realização de reuniões de campanha, mediante prévio requerimento dirigido ao Diretor Regional respectivo;

     IV. inserção no site da APMP, em área restrita, da relação dos membros componentes das chapas concorrentes, com suas fotografias e o resumo das propostas de cada chapa (em 02 laudas), mediante requerimento dirigido ao Presidente da APMP, instruído o pedido com os necessários informes eletrônicos.

     §1º. Nas hipóteses indicadas nos incisos I e II deste artigo, é pressuposto da análise do pedido que as malas diretas sejam solicitadas mediante requerimento escrito e assinado por um dos representantes indicados e credenciados pela chapa concorrente e:

     I. que a correspondência se refira ao pleito eleitoral;

II. que a correspondência tenha peso máximo de 100 (cem) gramas;

     III. que o material seja entregue pronto para colocação de etiquetas e expedição, no mínimo 48 (quarenta e oito) horas antes de sua remessa ao correio ou respectivo envio por e-mail;

     §2º. acaso haja menção ofensiva à(s) chapa(s) adversária(s) ou a qualquer um de seus(suas) integrantes, poderá ser autorizada pela Diretoria da APMP, a pedido da chapa interessada, a expedição de novel mala direta, física ou eletrônica, à guisa de direito de resposta, incumbindo à requerente a prova do alegado.

     §3º. Será disponibilizada a estrutura necessária para o encaminhamento das malas diretas; a utilização de suas sedes executiva, administrativa e regionais, e plataformas digitais, para a realizações de reuniões; bem como a disponibilização dos serviços de secretaria para comunicações de campanha, ligações telefônicas e agendamento de visitas.

 

     Art. 31. Além das malas diretas franqueadas, as chapas concorrentes poderão solicitar malas diretas adicionais desde que arquem com os custos de envelopamento, etiquetagem e postagem do material a ser encaminhado.

 

     Art. 32. Todas as deliberações eventualmente tomadas em reunião com os candidatos ou representantes das chapas concorrentes serão lavradas em ata, por todos assinada e publicadas no site da Associação Paulista do Ministério Público – APMP, para conhecimento dos associados.

 

    Art. 33. Este regulamento poderá ser alterado por motivo de força maior, dando-se plena publicidade aos associados e conhecimento às Chapas concorrentes sobre eventuais alterações que se façam necessárias, incumbindo à Diretoria, nos termos do Estatuto, a adoção das providências cabíveis para a realização do pleito.

 

     Art. 34. O presente regulamento será remetido a todos os associados da APMP com direito a voto, via e-mail, bem como publicado no site da APMP e no Diário Oficial, mediante solicitação à Procuradoria-Geral de Justiça.

    

     Art. 35. Será solicitada autorização à Procuradoria-Geral de Justiça para o acesso ao prédio da Rua Riachuelo, 115, São Paulo, Capital, no dia 02 de dezembro de 2024 (segunda-feira), durante o período necessário para a realização do processo eleitoral.

    

Art. 36. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da APMP.

    

São Paulo, 06 de setembro de 2024.

 

PAULO PENTEADO TEIXEIRA JUNIOR

PRESIDENTE

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 09/09/2024)

 

((IMG:anexo01.pdf))

 

 

 

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 300/2024 - CSMP, de 11/09/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária ordinária virtual realizada em 10/09/2024, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001287/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ESTRATÉGIA SUSTENTÁVEL MARKETING E PROMOÇÕES CULTURAIS LTDA ME, TIAGO MACHADO LOBO E SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO IC COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINACÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004219/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ BRÁS ANTÔNIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO IC COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINACÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000743/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Santander (Brasil) S.a., Banco Ole Consignado S.a. e Antonio Carlos Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000928/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Magazine Luiza S/a e BRUNA FRANCO DE MELO SERVO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001117/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: RODRIGO CESAR NASCIMENTO TORRES

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0188.0000406/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: PLUMA AGROAVICOLA e COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - CTRF-9

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0199.0001346/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0199.0001388/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Cleber Stevens Gerage

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000074/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: José Roberto dos Reis, Lair Moura Sala Malavila Jusevicius, MARIA APARECIDA MACEDO, DALVANIA BORGES DA COSTA e Silvio Bergamo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000026/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: Município de Bertioga, Roberto Esteves Martins Novaes, Adriane Cláudia Moreira Novaes, Daniela Vilhena e Ericson da Silba

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0264.0000218/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Diretoria Escola Renato Zocca e Eder Ribeiro da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0002041/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: WILSON

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0002105/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ministério público federal

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000221/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Hookahbier Bar e Restaurante Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000630/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SUB-LA/CMIU/MANUT, SUBPREFEITURA DA LAPA  e MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000259/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CAMARA DE JUQUITIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000893/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Mario Sergio Tassinari, Ariane Leite Rodrigues Sec. Meio Ambiente, Luis Fernando Tassinari Secret. Rel. Institucionais, MAURICIO MACHADO COELHO, Francine Rodrigues dos Santos Marques Sec. Obrass e Giovani Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0001058/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Sittagronomos Agropecuaria Ltda e Usina Santa Adelia S A

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0000646/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0322.0002270/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: RUBIA MARA DE OLIVEIRA SIMONETTI e POLÍCIA MILITAR DE LIMEIRA

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001650/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Municipio de Guaicara, Bruno Floriano de Oliveira e Francisco Costabile Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000264/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Camara Municipal de Monte Aprazivel, Municipio de Monte Aprazivel e Ailto Vauler Antunes Faria

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0349.0000088/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000658/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: RAFAELLO SILVA MARINHO CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0353.0000060/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: EDSON LEÃO DOS SANTOS JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0371.0000054/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: RP MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI e ELETROBRAS FURNAS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0001376/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Disk Entulhos Aluguel de Cacambas e Maquinas Ltda, Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental, DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO FERRES LTDA, Disk-Terra Terraplanagem LTDA, Municipio de Penapolis, I M Castilho Bacchiega Construcao e Antonio Nelson Anelli Locacao De Equipamentos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000674/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PEREIRA BARRETO, PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, GUILHERME VIEIRA GARCIA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA e GUILHERME VIEIRA GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000018/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Mario Alberto Sanson, José Amadeu de Barros e Fernando Coelho de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0392.0000046/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Nº MP: 38.0397.0000193/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS e EDERSON JARA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0409.0001041/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: YEB INTELIGÊNCIA DE MERCADO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000253/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: AFONSO NASCIMENTO NETO, LAÉRCIO LAUDER DA SILVA e MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0421.0000040/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Municipio de Rubineia e Martielo Silva Taveira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000548/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: FRANCISCO ALVES DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0432.0000146/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000047/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Roberto Silva Filho e Camafish Comercio e Distribuicao de Alimentos LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 36.0439.0000179/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Joyce Glace

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0457.0000475/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Jane Cristiane Sgarbi, Jane Cristiane Sgarbi e Prefeitura do Municipio de Quadra

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000089/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0522.0000247/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Sidnei Pereira de Castro e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0602.0000138/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: Câmara Municipal de Conchal

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000067/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: ADAIL BARBOSA DA SILVA e Camara Municipal de Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0001812/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Câmara Municipal de Jundiaí, Ezequiel Gonzaga de Melo, MUNICIPIO DE JUNDIAI, Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, Faculdade de Medicina de Jundiaí e FUMAS Fundação Municipal de Ação Social

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0002565/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: FÁBIO CÉSAR FEITOZA, EUGÊNIO MARCOS DA SILVA, DANILO ANTONIO CORREA PINTO e AUGUSTO CRUZ

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000150/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CRUZ VERMELHA FILIAL ESTADUAL DE SÃO PAULO (CVSP), AGENTES A APURAR, ANDREZA ROSA (CONTROLLER DA CVSP), BRUNO SEMINO (DIRETOR EXECUTIVO/FINANCEIRO DA CVSP), JORGE WOLNEY ATALLA JUNIOR (PRESIDENTE DA CVSP), CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (CVB) – Diretoria Nacional e SEBASTIÃO VASCONCELLOS (DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL DA FACE)

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000525/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP), PLANAL ENGENHARIA LTDA. e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP)

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000543/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: PAULO BATISTA DOS REIS (Deputado Estadual) e TARCÍSIO GOMES DE FREITAS (Governador do Estado de São Paulo)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000559/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e MARIANO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000583/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CANTAREIRA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, M.I.G. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO e 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0713.0002260/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Eduardo Henrique Dias

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005035/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002409/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: Denis Knost Lima, Prefeitura do Município de Bertioga, Danilo Lerne Filho, Instituto de Formação e Ação em Políticas Sociais para a Cidadania – INFAP e Denis Knost Lima Assessoria Esportiva e Lazer

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004719/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Municipio de Sao Bernardo do Campo, Net Telecom Informatica Ltda, Tier Tecnologia da Informacao e Redes Ltda, Eder Rodrigues de Oliveira e Tarcisio Boin Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: ACOLHIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0011763/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: MIRIAM MORATA NOVAES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CRIMINAL

Nº MP: 43.0739.0018013/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: ANTONIO GENESIO BORSETTO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0033393/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: Uelton de Souza Almeida e Comandante Diego Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000163/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: CARLOS EDUARDO MATRICARD CARVALHO (advogado sob OAB/SP 352.148), JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES ALVES (advogado sob OAB/SP 333.049), MARCELO SILVEIRA MACHADO, Município de Santana de Parnaíba/SP e SANDRA REGINA ARRUDA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.2472.0000396/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: FERNANDO LOBATO BOZZA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2472.0000736/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e J.O.R.F. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000032/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Valter Zanetti Junior e Fabiana Garcia Garibaldi

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

 

 

Aviso nº 301/2024 - CSMP, de 11/09/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião ordinária virtual realizada em 10/09/2024, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0007.0000979/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GABRIEL FONTES PAIVA, LUANA GORAYEB PHINTENER, INSTITUTO DO TEATRO BRASILEIRO (ITB) e STELLA FONTES PAIVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0000954/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO  e 18º  PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0002865/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0003362/2018-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: NAIL ABDALLAH HUSSEIN ATTARI , JORGE VASQUES ANEZ, ROSANA HYAND LIM KIM KOBAYASHI, KELIN CEQUINE DA SILVA, PEDRO RIOJI HIRANO, MUSA HUSSEIN EIDEH, CRISTONAL FLORES ARANDO, ABEL SIVILA LAGUNA, ADELMIS ISRAEL CURVELO CHOLES  e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0004442/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Edvam dos Santos e Edvam Dos Santos Vieira Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0000008/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SEBASTIÃO CANTARELLI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0000971/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CHRISTIANE CAROLO e 9INGRESSOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0001812/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ROBERTO FERNANDO GALLO JÚNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0003419/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e ÂNGELO LUIZ ROSSI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0007025/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Maria Julia Gonçalves

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0012027/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RUBIA SCROCARO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000106/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Concessionaria do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000386/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SDM LENTES - SDMLENTES.COM.BR, GF COM. ÓPTICO LTDA. - MINHAOTICAONLINE.COM.BR, FERNANDO YUJI ADATI EMP. INDIVIDUAL - FASTLENTES.COM.BR, PESTANA E CIA. LTDA. - LENTESDECONTATO.COM.BR, E3 COM. DE ARTIGOS ÓPTICOS S.A. - EOTICA.COM.BR, ÓTICA DAS LENTES LTDA. - OTICADASLENTES.COM.BR, L. F. Garbelini Otica, AC2 LENTE DE CONTATO EIRELI - LENTESDECONTATO.NET, MERCADO LIVRE, E CLICK SHOP - BRLENTES.COM.BR, GF COM. ÓPTICO LTDA. - NEWLENTES.COM.BR e LENTES DE CONTATO BRASIL - LENTESDECONTATOBRASIL.COM.BR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000460/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Marcos Antônio Guedes de Albuquerque e T C I Laboratorio Biotecnologico Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000514/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Tfc Academia e Danca Ltda e Black Fit Academia Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000537/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Izp 20 Empreendimentos Imobiliarios Ltda e Yuca Comunidade e Tecnologia Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000541/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JOSE RUY ALVAREZ FILHO e Cuidar.me Saude S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000659/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Grupo Focus de Educacao Ltda e Cert Centro de Estudos Em Regeneracao Tecidual Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000660/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Agora Treinamentos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000666/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Instituto Cdt de Desenvolvimento Em Ciencias Medicas Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000854/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Secretaria Municipal da Fazenda, Ouvidoria Geral do Município e Controladoria Geral do Município

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000883/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Rachel Lins, Ativo Solucoes Digitais LTDA, Rachel Lins, R. Oliveira Publicidade e Marketing Digital Ltda e Raphael Sousa Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001276/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Izilda Gomes de Andrade, Izilda Gomes de Andrade e Ucd - Ultra Sonografia Centro Diagnostico Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001370/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DANIELLY BEATRIZ SILVA PEREIRA e Google Brasil Internet Ltda.

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001385/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Bom Negocio Atividades de Internet Ltda e Miriam Maria Gomes Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001418/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARTINS DA COSTA & CIA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0167.0000390/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Marta Gonçalez Sanches

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0000776/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA REPRESA ALVARENGA PONEY CLUB

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0000901/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: DIANE VINHA ARANTES e CLÍNICA DIAMANTE DA RAINHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0167.0001726/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Secretaria de Educação de São Bernardo do Campo e Centro de Cuidados e Desenvolvimento Infantil Materna Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0002889/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, JOSÉ CESAR DOS SANTOS, ELLEN REGINA DE MORAES, ELIANA CAVALCANTE ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000113/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Faculdade de Tecnologia de Adamantina, Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CPS e Paulo Roberto Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000131/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000186/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0184.0000322/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: Ademir Domingos do Couto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0186.0000054/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: Hospital de Misericordia de Santo Antonio da Alegria

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000235/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Câmara Municipal de Americana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000392/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Nivaldo Luis Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0187.0000616/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000017/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: GUMERCINDO APARECIDO MOSCA JUNIOR, VICENTE MARIO MARTINI AULER e MAURICIO SOARES DE CAMPOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0189.0001104/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: AUSTACLINICAS, Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Amparo, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO e LEADER ASSISTENCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0001154/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0190.0000343/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0190.0001013/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Jairo Jose da Silva, Rodarte Silva dos Anjos e Katia Aparecida de Oliveira Soares Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0192.0000424/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Maria Natalícia da Silva, SAAE DE APARECIDA, Luiz Carlos de Siqueira e Andre Luis Monteiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000025/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: A APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0193.0000116/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Leticia de Fatima Oliveira e Vinicius Oliveira de Jesus

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000184/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Associacao de Moradores e Amigos do Bairro Morro Agudo - Amama

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0001294/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: ARAÇÁ ENTULHOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0001380/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: CONDOMÍNIO ROYAL BOULEARD, MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, ASSOCIAÇÃO ROYAL BOULEVARD RESIDENCE & RESORT ARAÇATUBA e Paulo Roberto Aseredo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0195.0003767/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SANTA LUZIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0196.0000524/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: FERNANDO SABINO DA CRUZ

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0201.0000800/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: NEY DUARTE MONTANARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001036/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001044/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: JOSÉ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0002328/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000007/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0209.0000125/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: PARTIDO DOS TRABALHADORES - BERTIOGA - SP - MUNICIPAL e PT Bertioga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0211.0000329/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: JOÃO EURICO DE ANDRADE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001254/2021-7 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: ANÔNIMO, LEANDRO MAFFEIS MILANI e BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0213.0000429/2020-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: C. R. ANALISES CLINICAS S/S LTDA, MOACIR DONISETE BERTOLO e RODOLFO ARISTIDES LUIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0000522/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: EDERSON REINA ROCHA e Milton Pedroso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000524/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: PAULO SERGIO MOREIRA CORREA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0001812/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, Excelentíssimo Senhor Dr. Mário Luiz Sarrubbo e Mulotto Construções Civis Ltda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0214.0001847/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Renato Valero

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000215/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: TURIUBA CAMARA MUNICIPAL e MUNICIPIO DE TURIUBA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0220.0000316/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Wilson Campos Junior e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0222.0000045/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: Prefeitura Municipal de Caconde e SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0222.0000134/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: RICARDO BRESSAN OINHEIRO, MARIA LÚCIA BRESSAN PINHEIRO e DAVILSON HENRIQUE MIZAEL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0223.0000027/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Elton Francisco de Brito e Câmara Municipal de Júlio Mesquita

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0223.0000386/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarantã, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Associacao de Usuarios do Centro Comunitario de Guarant e Claudio Jose da Trindade

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0224.0000157/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR, EDILENE RODRIGUES SANTOS LOUROZA e KHEYDER HELSUN ADENNAUER RODRIGUES PAULA LOYOLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0227.0000197/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0228.0000206/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0228.0000346/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Municipio de Campos do Jordao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0228.0000456/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Elektro Redes S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000071/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0231.0000013/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, MARCO ANTÔNIO CITADINI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0232.0000690/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI e COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE CAMPINAS.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000221/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALDEMAR RIBEIRO BUHLER

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000637/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: FABIO ROGERIO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000679/2018-6 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: GRAUCIELI SOARES DOS SANTOS e EDUARDO PAULINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001531/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: RICARDO PERMEJANI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000690/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0001417/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA

Tema: ÁREA DE RISCO, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000463/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0236.0000141/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Municipio de Casa Branca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000312/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: João Dias Silva e Municipio de Itobi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0236.0000637/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CASA BRANCA e APAE CASA BRANCA

Tema: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0239.0000150/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: VIVIANE CRISTINA LOPES e A A. FLEMING EDUCACIONAL LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0244.0000440/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: JOSÉ PIVATTO e ANTONIO EDSON LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0001177/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: CRISTINA DE OLIVEIRA MAYA e BIOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS ORGANICOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0000113/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0247.0000184/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Ailton Vieira dos Santos, Jose Luis Vallim, Luciana Candida Vieira, Maria Rosana de Oliveira, Leila Beatriz Vieira e Sergio Antonio dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0000506/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0247.0000592/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Santa Casa de Misericordia de Cruzeiro e WAGNERIANO DE LIMA MOREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0247.0002385/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Luigdi de Souza Santiago e Prefeitura Municipal de Lavrinhas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0247.0002595/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0248.0000364/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0248.0000417/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0248.0000469/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0248.0001011/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Alessandro Donizete de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0249.0000162/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: Muitas Pessoas e Lucia Josefa Da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0253.0000678/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0253.0000764/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e ÓTICA LUZ DOS OLHOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0255.0000279/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Rosalina Rosa Lomba, DINOEL PEDROSO ROCHA, Rosalina Rosa da Lomba e Prefeitura da Estância Turística de Eldorado

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0256.0000109/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000173/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000228/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: JOSÉ MESSIAS PIGNATARO e MARCELO BORGES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0258.0000360/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Carolino Francisco Lomonaco Sucupira Silva e Condephaat

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0258.0000377/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Base Forte Distribuidora de Alimentos Ltda, Alimentar Distribuidora Ltda, J & F Representacao e Comercio de Alimentos Ltda, Jlf Distribuidora de Alimentos Ltda, L. B. D. C. Distribuidora e Transporte Ltda, Am Representacao e Comercio de Alimentos Ltda e G&G Brasil Foods Frigorifico S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000020/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE, MARCOS ANTONIO SAES LOPES, A.A. BETONI MARASNE & LTDA e SAGIONETE & XIMENES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000042/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: GAECO – GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000122/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0263.0000070/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA - MPSP e TELEFÕNICA BRASIL S/A (VIVO)

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0263.0000085/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA/SP

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0264.0000242/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Priscila Catelan Souto Carvalho e Irmandade da Santa Casa de Mis. de Fernandopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0264.0000335/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Fabio Paschoalinoto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000426/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Eliana Aparecida Borges Molina, Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis e Tebas Consultoria Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0265.0000083/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: POLIGONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA, JOÃO CARLOS TUCCI e RECREIO RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0265.0000122/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: FRANCISCO ANTÔNIO NUNES DE SIQUEIRA

Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0267.0000221/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: RICARDO CARVALHO COSTA e FUSBEMO - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000330/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Mário Luiz Sarrubo, Marcelo Simões e Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato – SAMEFM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000564/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000593/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000318/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Município de Lupércio e Neusa Rodrigues Colombo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0272.0000261/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: ESTEFANE DO NASCIMENTO SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0272.0000896/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, SOLANGE DE OLIVEIRA BELLINI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0273.0000062/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guará

Interessados: CLEANMAX SERVIÇOS LTDA e AMAURI JORGE CHAMARELLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0001019/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Anna Cláudia Campos da Costa Galvão e Marco Antonio Baracho dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0001507/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Municipio de Guaratingueta (Secretaria de Obras e Serviços) e Engeply Engenharia Servicos e Suprimentos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0278.0000614/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Frank Bezerra do Carmo

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000029/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LUIS DELCIDES RODRIGUES DA SILVA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0279.0000070/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARTA MARINHO DOS REIS e CIRO MARINHO DOS REIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000138/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Municipio de Sao Paulo, Ilume e PAULO CESAR MALUF

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000342/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000473/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SP

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0279.0000644/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Companhia do Metropolitano de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000829/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Ival Peres Rosa e Rosana Fatima Braido Matavelli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0282.0000024/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: Marllon Jaffer Albano de Oliveira, Edileuza de Souza da Silva, Dair José de Freitas Filho, Luiz Gustavo dos Santos Peixe, Daniela dos Santos Moresca e Paula Aparecida de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0282.0000031/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: Marllon Jaffer Albano de Oliveira e Prefeitura Municipal de Nantes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0282.0000100/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000096/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0284.0000042/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: CLAUDIO ANTONIO ANDRADE JUNIOR e SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0284.0000091/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA e SOB SIGILO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO SONORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0285.0000353/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Auto Posto Goiano Ltda e GCMM Loja de Conveniência Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0285.0000986/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Maria da Graça Rodrigues Barakat, Danielle Cristina Busaranho Pereira, Eliana Matins Carvalho, ONG Patas Solidárias e Vanessa Veronese Ortunho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0001120/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Marcio Rogerio Lomba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000359/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: INSTITUTO BAÍA DOS VERMELHOS, SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA, ADALBERTO HENRIQUE DA SILVA LOPES e ESMERIA REGINA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000560/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA, WAGNER ANTONIO GONÇALVES, DANIEL DESIMONE OLIVEIRA, ALEXANDRE LUIZ DORIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0000322/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: JOANA DARC

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0293.0000474/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO KAIRÓS

Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0294.0000066/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: Câmara Municipal de Sarapuí, Rosely Pinhata Baptista e Prefeitura Municipal de Sarapuí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0294.0000075/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: ANGELA   MARIA   BASTOS   ERIKSEN e NATALINO EUGENIO RIBEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000159/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: CINTIA ROBERTA SILVA RODRIGUES, IGOR SOARES EBERT, ANA MARIA PESSOA MASSARENTI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI e SUZANA SANTOS OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0297.0000113/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Municipio de Itapira e Viviane Xavier Froes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0297.0000124/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: CAO-CIVEL E TUTELA COLETIVA - CAO CONSUMIDOR e SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE ITAPIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0303.0000050/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Nilza Gomes Guimaraes Cardoso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0304.0000314/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Amadeu dos Santos Spera e Eduardo Martins Spera

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0306.0001151/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU, Banco Bradesco S.a. e Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000443/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: LUIZ LOBATO JUNQUEIRA ENOUT e USINA ALTA MOGIANA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0307.0000517/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: CAF ENGENHARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0307.0000959/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA ALTA MOGIANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000685/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal e Amigos Associados de Jaboticabal - Amajaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0000244/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: BBC Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda e Município de Jacareí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0309.0000942/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001407/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SILMAR FERNANDES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0310.0000391/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0310.0000793/2015-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0311.0000092/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000064/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Kátia Aparecida Sanchez Antonelli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000066/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Wladimir Agostinho Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0319.0000018/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e HEITOR CAMARIN JUNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0320.0000501/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Adriano e Leonardo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0320.0000709/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Lar São Francisco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000791/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: JULIANA ALMEIDA, SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA e GUARDA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0322.0001460/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001969/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: SILVIO RICARDO DE OLIVEIRA, GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE IRACEMÁPOLIS e SIMONE RIZZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001971/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: HAMILTON FERNANDO DE MELLO JUNIOR e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0322.0002262/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0324.0000716/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000234/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000363/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0325.0000391/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0325.0000432/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Beto Lopes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0326.0000032/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: ORGANIZAÇÃO SANTO ANTONIO DE AÇÃO SOCIAL, CASA ABRIGO NOSSO LAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA e ROSANGELA DE MELO GARCIA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000128/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0328.0000074/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000084/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0333.0000086/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0333.0000127/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Joao Silverio do Carmo Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0333.0000138/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Jose Roberto Schiabeli Filho, Antonio Luiz Zucolo, CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO, Jose Edinardo Esquetini, Gerson Piva Junior, CEDRO PAISAGISMO LTDA e Aparecido Ferrari

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000668/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Aguas de Matao S.a, Municipio de Matao e Ana Maria Freire da Silva Mondini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000143/2018-8 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA e MANOEL LOPES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000564/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: DERONICE ROCHA VIEIRA SOUSA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0337.0000075/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: Municipio de Lavinia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0339.0000157/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Prefeitura Municipal de Jaci

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0339.0000608/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ROBERTO SICARD e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0340.0000136/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000162/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Marina Vitorino, Eduardo Barison e Antônio Carlos Vitorino

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0030312/2020-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOÃO XXIII, STEVAN MENDES CANDIDO RIBEIRO e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0001620/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Mario Vedovelo Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0343.0000196/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: ROSE MAURA DA SILVA OUTEIRO e TAMIRIS BRIDI MANTOVANI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0345.0000430/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: Marli Mussato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0349.0000027/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000142/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Amauri Martins Tardioli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0350.0000149/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: MUNICIPIO DE NOVA LUZITANIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000170/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000351/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Município de Nova Luzitânia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000229/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0352.0000025/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados: RIO DOURO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE NOVA ODESSA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0352.0000029/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados: EDUARDO LUIZ DA SILVA MOTA, AVT INCORPORADORA LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0352.0000174/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados: cláudio josé Schooder, José Jorge Teixeira e Levi Rodrigues Tosta

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0352.0000195/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados: Claudio Jose Schoder e José Jorge Teixeira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0352.0000223/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0355.0000458/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Municipio de Altair e Devalci da Cruz Baia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0355.0001047/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: REGINALDO GAZETTA, MUNICÍPIO DE ALTAIR, Município de Cajobi, ESTADO DE SÃO PAULO, Município de Olímpia, Município de Embaúba, MUNICÍPIO DE GUARACI e Município de Severínia

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0355.0002539/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Frederico Camioto Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0002927/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARACI

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0356.0000752/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: Prefeitura Municipal de Orlândia e SIRLEI PEREIRA LIMA GOBI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000350/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Bruna Alves da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0357.0000909/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Municipio de Osvaldo Cruz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0357.0001002/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Evandro Barbosa de Andrade

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0366.0000181/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu e Wagner Bento da Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000003/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: José Paulino de Moraes Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000014/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: GILBERTO ALVES DE GODOY e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0368.0000066/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Ricardo Donisete Ferreira de Souza e Ricardo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0368.0000169/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Jismagna de Lima Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0368.0000170/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Adriana Pacheco Nonato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0368.0000195/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Adriana caputti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000347/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Sara de Souza Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0370.0000288/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: TIAGO DE GODOI FARIA e JOSÉ WILSON ASSIS NEVES

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0370.0000323/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: Municipio de Pederneiras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000290/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIFAINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0372.0000424/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Edson Rossetti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0372.0000446/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Municipio de Pedreira e Marcelo Ancona

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000843/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Prefeitura municipal de Penápolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0002319/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Joao Luis dos Santos e Eloiza Fernanda de Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0375.0000359/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Totem Beach Bar Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000509/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: José Arnaldo Barbosa Santos e ASSOCIACAO DE AMIGOS DO BAIRRO ESTANCIA SANTA CRUZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0376.0000083/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Cláudio Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0376.0000132/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Municipio de Piedade

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000150/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000010/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000237/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0378.0000282/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Colégio Progressão

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000373/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000911/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001325/2018-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PROMOTORIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE PINDAMONHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0001784/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ANGELICA PINTO DA SILVA e LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0378.0001901/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: UNIMED PINDAMONHANGABA e HOSPITAL 10 DE JULHO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0379.0000250/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: ANÔNIMO, Patricia Pimentel Lopes Coutinho Novaes, Romulo Kazimierz Luszczynski, DEBORAH MARTINS MOREIRA e RICARDO UCHOAS DOS SANTOS PENCHEL

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0379.0000496/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Joao Aurelio da Silva, Romulo Kazimierz Luszczynski e LUIZ HUMBERTO LEITE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0380.0000029/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FRANCISCO DE ASSIS FELIX DE PONTES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000013/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: USINA RIO PARDO S.A. e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MARÍLIA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000025/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Mary de Souza Lopes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0382.0000187/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0385.0000052/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: CORPO CLÍNICO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, ANDERSON GONÇALVES RODRIGUES e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0386.0000002/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: Prefeitura de Piratininga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0388.0000338/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: DR. GUILHERME ROCHA GOPFERT - PROCURADOR DA REPÚBLICA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0390.0000023/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Claudiano Rangel de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000089/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0390.0000140/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados:

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0391.0000047/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Joao Camilo Pontes e Claudécio José Ebúrneo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000073/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Guareí e Marcelo Martins de Siqueira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0391.0000076/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Municipio de Guarei e Guarei Camara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0391.0000213/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Guareí e José Amadeu de Barros

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0392.0000025/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Município de Porto Feliz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000064/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Municipio de Porto Feliz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000108/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Rogério Antonio e Municipio de Porto Feliz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0395.0000418/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Michelle Thialon Torres Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000985/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001941/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ANA MARIA DANTAS DE ALMEIDA, WHELLITON SILVA e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA – SPDM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0396.0000093/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados: Walter Mendez Marsura e Maria Aparecida dos Santos Mendez

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0397.0000079/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000236/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: ANTONIO VIEIRA e RUTE ALMEIDA DOS SANTOS LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000383/2021-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: BARBARA MEDEIROS VILCHES e ANTONIO SEBASTIÃO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0399.0000736/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, IPREVEN-Inst. de Previdência Municipal de Presidente Venceslau e LUIZ FERNANDO CAMPOS SCALON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0401.0000102/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000608/2019-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: DEBORAH MARIA DE ALMEIDA, ZULMIRO LOURENÇO DE OLIVEIRA, AMÉRICO FABRIS JUNIOR e ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000103/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Municipio de Taciba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0405.0000123/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Autopista Regis Bittencourt SA e Milena de Moraes Machado Batista

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0405.0000142/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: JOSÉ LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0405.0000232/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RURAL RAPOSA LIVRE

Tema: ASSOCIAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0405.0001810/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Prefeitura Municipal de Registro e ANAHI MONTE CRUZ RODRIGUES CORREA DA COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000039/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0406.0000346/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0407.0000098/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: COORDENAÇÃO DE DENÚNCIAS DE CRIMES AMBIENTAIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e RESPONSÁVEIS PELOS IMÓVEIS SITUADOS NOS NUMERAIS 1190, 1331, 1335, 1442, 1550

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0409.0000037/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: APAE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000196/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000214/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, DJAIR CLAUDIO FRANCISCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e JOÃO TEIXEIRA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000275/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: REGINALDO GUARDIANO DE MACEDO MAGALHAES e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0411.0000006/2022-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0412.0000038/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Roseira

Interessados: CARLOS GIANNAZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000111/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000355/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000121/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: CLARO DE ALMEIDA ROSÁRIO e "PAULINHO DO BAR"

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000040/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rosa de VIterbo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0424.0000049/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0427.0000070/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: JOÃO VICENTE DOS SANTOS FILHO e LOURDES MOREIRA DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000109/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Unifae

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0001242/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: HELIO SCANAVACHI SOBRINHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0435.0000057/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Afonso Freire e Ana Lúcia Bilard - Prefeita Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0436.0000930/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000763/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: RONALDO GASPARELO e THIAGO SILVERIO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0439.0000016/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: PAULO JOSÉ FREITAS DARGOSA, 1º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE CAJAMAR e CLÍNICA TERAPÊUTICA HOPE IS LIFE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000020/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Daniela Barbieri Valente, Pepper Club e Daniela e Gabriel Valente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0443.0000126/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000618/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: SÃO VICENTE PRAIA CLUBE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000995/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: fabiano dos santos silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0001548/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0002922/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0003528/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Câmara Municipal de São Vicente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0446.0000004/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Andreia de Sant Anna Ponciano Prates e Município de Serrana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0446.0000010/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: ANDREIA APARECIDA PEREIRA FÉLIX, INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE SERRANA e MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0447.0000261/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e JOSÉ HENRIQUE SILVA DO AMARAL

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0447.0000708/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT e NOVA DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0000468/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: VANDERLI FERRIRA DOURADO e OSMAR WANG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0000633/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Prefeitura Municipal de Suzano e José Calheiros

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0001047/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ANDRE DOURADO e ESCOLA ESTADUAL ANIS FADUL

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0451.0001118/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0001197/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: HENRIQUE SOARES

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0451.0001692/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: TORRE CHOPERIA E PIZZARIA, DIANA BRANDÃO LIMA DA SILVA e DANILO VITALINO BRAGA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0002948/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: EMEIF ORLANDO DIGENOVA, ANÔNIMO e VAGNER - DIRETOR DE ESCOLA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0002961/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0463.0000082/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Davi Bortoloti de Oliveira, Flavia Almeida de Oliveira Fernandes e Secretaria Municipal de Educação de Nova Guataporanga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000006/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Vida Caiçara, Associação Caiçaras Nativos da Praia do Ubatumirim e Associação dos Caiçaras Nativos da Praia do Ubatumirim

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000267/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000008/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: Esquina Sante Bar e Conveniencia Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0472.0000366/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0473.0000312/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: 40º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000971/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: PARCOM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, JORGE AUGUSTO SEBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000002/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000056/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: COND ED HILLCREST, COND ED HILLCREST e TIM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000089/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DECONT e JOSÉ EDIMILTON DE MIRANDA ROCHA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000195/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000219/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000260/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Associação dos Proprietários, Protetores e Usuários de Imóveis Tombados

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000598/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO e PIT STOP THE BROTHERS MERCADO E ADEGA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000618/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Adega e Tabacaria Sintonia Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000638/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: A APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0521.0000172/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: Antônio Carlos Cavalaro, Supermercado Favero e Leme & Cia Ltda e Preto Eventos - Tudo Para Sua Festa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000056/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000086/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES I, EM ESPECIAL A CONSELHEIRA ARIANE RICHEL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000152/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA.

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000176/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000189/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados:

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000190/2013-1 - 11 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: FUNDAÇÃO CASA e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000272/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR CASA VERDE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0522.0000413/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: DESCONHECIDO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0522.0000496/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000503/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO JAÇANÃ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000514/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MARIA DE FÁTIMA FREIRE, SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DE GUAIANASES.

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000539/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CREAS FREGUESIA DO Ó e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA FREGUESIA DO Ó

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000552/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR ANHANGUERA e CMDCA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000632/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR M'BOI MIRIM

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0531.0000030/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: GUILHERME COLOMBO DA SILVA e WAGNER APARECIDO GONÇALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0534.0000874/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Centro Educacional Damato S/S Ltda e Diretoria de Ensino Região Centro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0553.0000012/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Industrias Químicas Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000027/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000063/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Viviane Voltera e Municipio de Marapoama

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000064/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Carlos Bortolozzo, Viviane Voltera e Marapoama Camara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000266/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA e INGRID CARDELIQUIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0630.0000025/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0640.0000055/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Viviane Ferraz Nunes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0640.0000203/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MUNICIPIO DE SAO PAULO e Cesar de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0663.0000029/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE RIO GRANDE DA SERRA e CASA DE REPOUSO FAMÍLIA DE JESUS LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0665.0000183/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: LLE EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0670.0001121/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Jaqueline Pereira do Nascimento Amaral, Assoc.de Pais e Amigos dos Excepc.apae de Jundiai e Municipio de Jundiai

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0001482/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Gaúcho Grill e Thúlio Ramos de Andrade

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0001712/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0002477/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Assessoria de Imprensa MPSP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0002583/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Companhia Piratininga de Força e Luz, JOSE CARLOS MORO e José Carlos Moro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000234/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Fernando José Martins, UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL -USCS, MARCOS SIDNEY BASSI, LEANDRO CAMPI PREARO e MARIA DO CARMO ROMEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000184/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MARIA EUZENIR MARTINS RODRIGUES e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000262/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Sabrina Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0678.0000033/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CLÁUDIO MARCONDES VELLOSO E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0678.0000322/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: 11 Promotor de Justiça de Taubaté e A apurar ( Moradores de prédio invadido atras do PAMO Vila São José

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0000469/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Bar SEU Bar e Bar do Peixoto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000588/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000712/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Câmara Municipal de Taubaté e JOSE HORACIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000235/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Funcionários públicos diversos e Lucas Sia Rissato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000550/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000554/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Ana Paula Oliveira Garrote, Caio Vinícius Rodrigues Gomes, Prefeitura municipal de Artur Nogueira e Banca de concurso Nosso Rumo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000250/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Spe Consorcio Cortel Sp S.a, SERVIÇO FUNERÁRIO DE SÃO PAULO, Consolare Concessionaria de Cemiterios e Servicos Funerarios Spe Sa, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SIGILOSO, Concessionaria Prever Administracao Cemiterial e Servicos Funerarios S.a. e Cemiterios e Crematorios Sao Paulo Spe S/a

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000267/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO, ADRIANA TARABORELLI, ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA (AFNE) e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000279/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO (FUNDAP), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ACCENTURE DO BRASIL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000398/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GEORGE ARTHUR DE CARVALHO LOYOLLA, SOLICITADO SIGILO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO), OUTROS AGENTES A APURAR e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000434/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UNIVERSIDADE SÃO PAULO (USP), Instituto Oceanográfico da USP e SOLICITADO SIGILO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000533/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CRUZ AZUL SAÚDE e BRUNO GANEM (Deputado Federal)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000576/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: NELSON PESCIOTTA, SEMY KIRILLOS SAUDA e Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000620/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO DE SELEÇÃO E TECNOLOGIA (INSTITUTO SELEÇÃO), CAIO FRANCISCO VALENTE SERRA e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CREA/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001099/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO, MIGUEL CARLOS CAGNONI, JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR, FEDERAÇÃO AQUÁTICA PAULISTA (FAP) e FEDERAÇÃO PAULISTA DE ATLETISMO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001362/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EDIVALDO DEL GRANDE, PATRÍCIA ALVES CABRAL, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO (SESCOOP/SP) e FLÁVIO BERSANI DE FREITAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001377/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EVERALDO MOREIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e Avelino Ferreira Da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001378/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001379/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SÍRIO-LIBANÊS

Tema:

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001402/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM (CEJAM)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001436/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000014/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: COMUNIDADE DO ARAÇÁ, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e CIA DOCAS PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000015/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: ENGETEC e CONCESSIONÁRIA TAMOIOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000021/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: JOÃO RODRIGUES DE ALEXANDRIA FILHO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000053/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHABELA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000101/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: NAZARIO RUAS ALMEIDA, L&W CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e SÓLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000211/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOSE THIAGO FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000002/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0710.0002519/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0710.0004093/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Fundação CASA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0711.0000804/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ALESSANDRA MACEDO URBANO

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000920/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0000935/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: E P PERES JUNIOR e Felipe Matheus Cunha Silva

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0712.0001020/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e EDRICE ROMAN

Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001956/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IGREJA BATISTA VILA SANTANA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0002147/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: COMUNIDADE ALIANÇA ETERNA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0713.0000572/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANONIMO e REVITARE - CLÍNICA DE TRANSIÇÃO E CUIDADOS PALIATIVOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0000775/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: EDUARDO MAGOGA e ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0001081/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICIPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0001273/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL BOA VISTA e 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0001987/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JOSE DA SILVA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0002043/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Fundação Municipal para Educação Comunitária

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0002379/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANTONIO CELSO DI PIERO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0002716/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CELSO ALONSO DE FREITAS e EMDEC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0005678/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: FUNDAÇÃO C.A.S.A. e CENTROS DE INTERNAÇÃO DA FUNDAÇÃO C.A.S.A. EM CAMPINAS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0007318/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000034/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CONDOMINIO SWISS PARK

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000062/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000411/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0000536/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos, Diego Profiti Moretti e Prefeitura Municipal de São Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0000537/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgoto e Lourdes aparecida scalla

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0715.0002059/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Daniel Gonçalves Maia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0002426/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Gabriel Luiz Biondo Gomes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0715.0004639/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0716.0002657/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: supermercado florentino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003090/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e MÁRIO BULGARELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0717.0000427/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0000621/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Associacao Lar de Menores Alarme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0001108/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Alexandre Alvarez Montenegro Lustoza e Prefeitura de São José do Rio Preto/Sp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0717.0007888/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL e ANNA CAROLINA GONÇALVES AMARO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000331/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: G&g Brasil Foods - Frigorifico S/a, Dayane Gasparini Ferreira, Município de Catanduva, Am Representacao e Comercio de Alimentos Ltda, Alimentar Distribuidora Ltda, J & F Representacao e Comercio de Alimentos Ltda, Base Forte Distribuidora de Alimentos Ltda, L. B. D. C. Distribuidora e Transporte Ltda e Jlf Distribuidora de Alimentos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000367/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Pindorama

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000401/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: GERALDO FELIPPE JUNIOR, Município de Pindorama e JULIANA ALVES PORTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000234/2010-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0719.0000235/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000587/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0000974/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0719.0001228/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Nathalia Alves P de Andrade e Aluno autista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0001248/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0719.0001330/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 2ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos e Domingos Paiva Greco Netto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001596/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0002914/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: INSTITUTO AMARE 3

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002987/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Renan Nascimento Rabelo, Renan Nascimento Rabelo e Municipio de Sao Jose dos Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0004543/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI e CONSTRUTORA PENIDO LTDA.

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000341/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Polícia Militar Ambiental e PAULO FRANCISCO BROGIATTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0003320/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CMM Concursos Públicos e Anderson José Betio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004324/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MARIA APARECIDA AJALA JESUS e YURI CORREIA REIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0720.0004555/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: EDSON TOMAZINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005106/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0006552/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Adailton Cesar Menossi e CAMILA SILVA PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0722.0000066/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000312/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, Jessica Cristina dos Reis e Enzo Henrique Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000587/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Jose Matias dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0722.0000774/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Beatriz Barbosa Pimentel

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000987/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Douglas Ramos Donzeli, Guarda Civil Municipal de Franca, Cristhian San Ralf dos Santos e Bruno Brandao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001136/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Tasso Antoninho Alves de Toledo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001252/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PESSOA A APURAR

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002157/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MARCIA e Ailton Pereira Viana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0002942/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA AVENIDA CARLOS BOTELHO E BAIRROS ADJACENTES - AMCABA e PG MAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: CIRCULAÇÃO, OPERAÇÃO URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0004132/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: RICARDO ADOLPHO CAETANO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000516/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA SEDS - ATDSESP e SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000054/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000023/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000032/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Luciene Angélica Mendes

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000055/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy e Prefeito de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000149/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000155/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Escola Architiclino Santoa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000207/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000277/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000285/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000534/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Luciene Cavalcante

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000595/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000642/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: sociedade brasileira de física

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0001197/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0005380/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ROZARIA APARECIDA DOS SANTOS e AES ELETROPAULO S/A

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO, ENERGIA ELÉTRICA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0005680/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005697/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: LURDES VIERA DE MAGALHÃES e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0005760/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Reciclagem no terreno sem autorização

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0006409/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ReneSola do Brasil Comércio e Representação Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008899/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: WILSON RAIA DE CARVALHO, KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE e YURI CÂMARA BATISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009279/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Municipio de Botucatu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0011313/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE, EMRESA GILBERTO CARLOS CAMPOS e MARCOS ANTONIO SAES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0011389/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: MARCOS ANTONIO SAES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0013192/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0013482/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: MARCOS ANTONIO SAES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014719/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0015217/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0016614/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: CRIANÇAS e CLÍNICA DE REABILITAÇÃO NOVA ESPERANÇA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0018873/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: "Anônimo", ILPI - Clandestina e Ouvidoria MPSP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0020017/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0023255/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ADRIANO MEDEIROS ANUNCIAÇÃO, PHILCO ELETRONICOS SA e Adriano Medeiros Anunciação

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0024532/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0024571/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Alex de Camargo Montagner e SAAE São Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024622/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: José Antônio Saud Júnior e Pedro Nicola Machado Ramos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0024680/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: aurelio jose ramos bevilacqua

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0025100/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: PROTOCOLO 2061210 e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0025127/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE PIEDADE e SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIEDADE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0027572/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0028126/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0739.0032926/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000002/2019-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: CONCESSIONÁRIA SPMAR S.A. e A ESCLARECER

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000002/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0030002/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: BR PROPERTIES S/A e COMDEMA CAJAMAR

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000005/2014-2 - 26 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1096.0000037/2021-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e NANCY APARECIDA SCHIAVOLIN BENVENUTO E OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1096.0000056/2021-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: ARI JOSÉ GRIGOLON E OUTROS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1139.0000361/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: Juliano Douglas Gasparini, LUXOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1143.0000135/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1144.0000377/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000101/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Alfredo Marcondes e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000116/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE e Municipio de Presidente Epitacio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.1181.0000025/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados:

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1181.0000033/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: CARMEM LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES e RONALDO THOMAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1474.0000006/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Rodrigo Primo Antunes e TIAGO DOS SANTOS VIEIRA LEMES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000073/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Jair Paulo Rocha da Conceicao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2346.0000172/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000134/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Santo Antonio do Aracangua e Companhia Paulista de Forca e Luz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2443.0000159/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2443.0000175/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba e Paulo Rogerio Cordeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000179/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Santo Antonio do Aracangua

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2443.0000204/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2462.0000025/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: varandas bar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.2462.0000034/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Prefeitura do Município de Osasco - Secretaria de Obras e Paula Cristina Veneroso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2472.0000041/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: NESTLÉ e ANTONIO CARLOS DOS ANJOS JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.2472.0000127/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CARLOS SBEGUEN NETO e DROGARIA SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0000363/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ANDRÉ BATISTA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2472.0000556/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e À APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0000572/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: RENATA RAMOS VIEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e INSTITUTO MAIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2472.0000611/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET/SANTOS e DAVI AGUIAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0000962/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: RAFAEL NUNES SALGADO, ANÔNIMO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2517.0000081/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2580.0000067/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SME PMSP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000134/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Armindo Denardin e Nicolas Chon

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2618.0000020/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Rosana de  Oliveria e INSTITUTO CEMA DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2618.0000267/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Vanda Mendes Ferreira e Luiz candido

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.2618.0000535/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

 

 

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 03 de setembro de 2024 até 09 de setembro de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0247.0002048/2021

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: FISCALIZAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO CARLOS MARCELLO CAETANO - REPRESENTADO

DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0217.0000084/2024

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): Castro & Cia Ltda - INTERESSADO

Anônimo - INTERESSADO

Mario Renato Puga - INTERESSADO

 

Nº MP: 0148.0000119/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Empréstimo consignado | Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo |

Parte(s): FIORINGRESSOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0286.0000081/2024-3

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0008962/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): ALINE VIRGINIA MARTINELLI BRACHI - VÍTIMA

ANDREIA DOS SANTOS - VÍTIMA

LEANDRO CORREIA - VÍTIMA

MARIA JOSE DE ANDRADE BARBOSA - INTERESSADO

JOSE CARLOS DE LACERDA E OUTROS - VÍTIMA

MARIA JACQUELINE GOBBO - VÍTIMA

 

Nº MP: 0161.0000378/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Capitalização e Previdência Privada |

Parte(s): Eduardo Tenório - REPRESENTANTE

Aplicap Capitalizacao S/a - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001059/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dever de Informação |

Parte(s): Banco Santander (Brasil) S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001060/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dever de Informação |

Parte(s): Banco do Brasil Sa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001062/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dever de Informação |

Parte(s): Banco Bradesco S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001063/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dever de Informação |

Parte(s): Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001064/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dever de Informação |

Parte(s): Companhia Paulista de Forca e Luz - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001065/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dever de Informação |

Parte(s): Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001077/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dever de Informação |

Parte(s): IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - RECLAMADO

Leonardo Cardoso Sobral - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0001107/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Acidente Aéreo |

Parte(s): Passaredo Transportes Aereos S.a - REPRESENTADO

Tam Linhas Aereas S/a. - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 2443.0000075/2024

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO |

Parte(s): Centro de Ensino e Treinamento Nr Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0195.0003611/2023

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: CLÁUSULAS CONTRATUAIS |

Parte(s): Grupo Adn S.a. - INTERESSADO

Carla Daniele Rezende Euzebio - RECLAMANTE

Grasiele Fernandes de Freitas Santana - RECLAMANTE

Isabela Jacob Moro - RECLAMANTE

Thiago Mariotto Barboza - RECLAMANTE

 

Nº MP: 14.0306.0000353/2023-7

Município: ITU

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): VIRGÍLIO PALMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0711.0001749/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO |

Parte(s): Enjoy Brasil Franchising Ltda - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0322.0003331/2019

Número TJ: 1012811-48.2024.8.26.0320

Data Ajuizamento: 09/09/2024

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Combustíveis e derivados |

Parte(s): LUIZINHO AUTO POSTO LTDA - RÉU

 

Nº MP: 0739.0014797/2020

Número TJ: 1159342-21.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 11/11/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Práticas Abusivas | Práticas Abusivas | Práticas Abusivas | Práticas Abusivas |

Parte(s): GLAMOUR MODELS LTDA - RÉU

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0265.0000472/2024

Número TJ: 2191424-63.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0274.0001046/2023

Número TJ: 2206719-43.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 15/07/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Poder Executivo - INTERESSADO

Poder Legislativo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0291.0000016/2024

Número TJ: 2191400-35.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0317.0000090/2023

Número TJ: 2126426-86.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Municipio de Junqueiropolis - INTERESSADO

Osmar Pinatto - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0352.0000175/2023

Número TJ: 2160236-52.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 04/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

[email protected] - INTERESSADO

wagner morais - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000287/2024

Número TJ: 2235277-25.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 07/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0357.0000490/2024

Número TJ: 2191409-94.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0387.0000152/2024

Número TJ: 2206626-80.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 15/07/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0387.0000168/2024

Número TJ: 2235290-24.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 07/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Provimento de Cargos |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Municipio de Pitangueiras - INTERESSADO

 

Nº MP: 0392.0000045/2024

Número TJ: 2160205-32.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 04/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0439.0000082/2024

Número TJ: 2191421-11.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

RAFAEL TANZI - INTERESSADO

OSMAR HENRIQUE BOCCATO - INTERESSADO

MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0466.0000486/2024

Número TJ: 2191432-40.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Municipio de Valinhos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0466.0000858/2023

Número TJ: 2161452-48.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 05/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO - INTERESSADO

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0612.0000051/2024

Número TJ: 2246998-71.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 18/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0699.0000631/2023

Número TJ: 2246990-94.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 18/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0713.0002390/2024

Número TJ: 2235254-79.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 07/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0013984/2024

Número TJ: 2191406-42.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Municípío de Barretos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0014663/2024

Número TJ: 2191429-85.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2443.0000122/2024

Número TJ: 2206668-32.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 15/07/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000014/2023

Número TJ: 2235289-39.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 07/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000031/2024

Número TJ: 2191382-14.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000052/2024

Número TJ: 2191425-48.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Lucas Godoi - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000060/2024

Número TJ: 2103418-80.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 15/04/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000084/2024

Número TJ: 2206710-81.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 15/07/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000090/2024

Número TJ: 2238670-55.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 10/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000102/2024

Número TJ: 2191423-78.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000132/2024

Número TJ: 2246983-05.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 18/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000140/2024

Número TJ: 2166171-73.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 10/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000155/2024

Número TJ: 2160055-51.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 04/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000157/2024

Número TJ: 2191411-64.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Rodrigo Guimarães Nogueira - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000191/2024

Número TJ: 2191391-73.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000192/2024

Número TJ: 2191428-03.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000198/2024

Número TJ: 2191387-36.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000202/2024

Número TJ: 2238668-85.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 10/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000205/2024

Número TJ: 2235264-26.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 07/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000207/2024

Número TJ: 2206656-18.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 15/07/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000216/2024

Número TJ: 2160086-71.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 04/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000219/2024

Número TJ: 2235242-65.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 07/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Juvenal Alves Corrêa Neto - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000231/2023

Número TJ: 2160211-39.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 04/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000239/2024

Número TJ: 2235246-05.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 07/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Eduardo Banks - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000250/2024

Número TJ: 2191419-41.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000264/2024

Número TJ: 2191389-06.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000303/2024

Número TJ: 2191414-19.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000314/2024

Número TJ: 2191402-05.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000387/2024

Número TJ: 2238665-33.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 10/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000430/2023

Número TJ: 2159223-18.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 04/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000450/2023

Número TJ: 2247006-48.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 18/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000466/2023

Número TJ: 2235234-88.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 07/08/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000517/2023

Número TJ: 2191378-74.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000538/2023

Número TJ: 2191422-93.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 29/06/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Helton Romano - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000578/2023

Número TJ: 2206576-54.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 15/07/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0739.0004663/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

Parte(s): Kelly Campos Baracho do Prado - INTERESSADO

 

Nº MP: 2618.0000462/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Gênero |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

OAB Santana - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0221.0000447/2021-4

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002317/2023-5

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000597/2016-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): [email protected] - REPRESENTANTE

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000820/2022-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | MORADORES DE RUA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0739.0008628/2024

Número TJ: 1012642-94.2024.8.26.0309

Data Ajuizamento: 07/06/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico |

Parte(s): Camara Municipal de Jundiai - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0713.0000412/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Campinas - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0725.0000388/2010

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO |

Parte(s): ESTÁDIO CÍCERO POMPEU DE TOLEDO - MORUMBI - REPRESENTADO

WALTAIR MARTÃO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2472.0000789/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

Parte(s): MÁRIO SERGIO MARTINS DE SENA - REPRESENTANTE

POLICLÍNICA DO GONZAGA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0723.0005138/2024-2

Número TJ: +101974-17.7202.4.82.6045

Data Ajuizamento: 04/09/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - RÉU

CASA DE AMPARO AOS IDOSOS VOVÓ ANA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 0452.0000348/2024

Número TJ: 1009558-58.2024.8.26.0609

Data Ajuizamento: 04/09/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): HOSANA MACENA DE BRITO OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0713.0005965/2023-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

EDILSON ZANCANELLA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0001724/2024-2

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0002816/2024-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2472.0000829/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0248.0000448/2023-7

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0722.0003622/2022-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

GILBERT FRANCO FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0005233/2022-1

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0739.0000463/2022-5

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): SARA SOUSA BRAGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0005307/2022-0

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0738.0000011/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Período Integral | Quantidade de Alunos por Sala |

Parte(s): Antonio Biagio Vespoli - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de São Paulo - RECLAMADO

Secretaria Municipal de Educação - RECLAMADO

Antonio Biagio Vespoli - VÍTIMA

 

Nº MP: 0738.0000097/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Formação Técnica Profissional | Cobrança de Taxa de Matrícula |

Parte(s): CEETEPS - RECLAMADO

Danilo Amaral - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000120/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche | EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

 

Nº MP: 0738.0000574/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Penalidades Disciplinares | Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) | Pós-Graduação | Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares |

 

Nº MP: 0738.0000611/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

 

Nº MP: 2580.0000043/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares |

Parte(s): Renata Alvares de Miranda - INTERESSADO

Renata Alvares de Miranda - TESTEMUNHA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0602.0000155/2024

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: AUSÊNCIA DE VAGA |

Parte(s): Municipio de Conchal - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0439.0000197/2024

Número TJ: 1003426-54.2024.8.26.0586

Data Ajuizamento: 22/08/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino |

Parte(s): Municipio de Aracariguama - RÉU

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0199.0000494/2024-2

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): INÊS POLETTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0220.0000122/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): João Bosco de Oliveira - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Caçapava - RECLAMADO

 

Nº MP: 42.0221.0000109/2024-1

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALBINO LUIZ MANTOVANI - REPRESENTADO

EFIGÊNIA PASSARELLI MONTOVANI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0234.0000517/2024

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): Município de Carapicuíba - INVESTIGADO

Adilson Canedo de Souza - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0256.0000154/2023-9

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): LUIZ CARLOS CALDERONI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0268.0000235/2023-2

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ADELAIDE RIBEIRO MARQUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0268.0000279/2023-5

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FÁBIO VIZIOLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0029007/2023-8

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

 

Nº MP: 0286.0000393/2023

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Ausência/Deficiência de Fiscalização |

Parte(s): FABIO DA ROCHA CARLOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0306.0000978/2024-4

Município: ITU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DA ESTANCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0670.0001704/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Valério Melo dos Santos - VÍTIMA

 

Nº MP: 14.0340.0000287/2024-7

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO DONIZETTI DE MELLO - REPRESENTANTE

MARCIO CESAR ROQUE - REPRESENTADO

SANDRA APARECIDA DA SILVA ROQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0347.0000002/2022

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): HOSPITAL SENHOR BOM JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2462.0000064/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0392.0000306/2023

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Luiz Antônio Gutierre Ruiz - INVESTIGADO

Município de Porto Feliz - INVESTIGADO

Sonia Santos da Cruz Tavares - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0420.0000485/2024

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Prefeitura Municipal de SCRPardo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0167.0001842/2023

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Ocupação |

Parte(s): Danilo Viola Moretti - INTERESSADO

SHELLMAR EMBALAGEM MODERNA LTDA - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0279.0000365/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Prefeitura municipal do estado de São Paulo - RECLAMADO

Cassio de Souza Silva dos Santos - INTERESSADO

Correios - RECLAMADO

Distrito federal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0279.0000517/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Gilson Benjamim da Silva - REPRESENTANTE

RESERVA DOS CANTAROS INCORPORACOES LTDA - REPRESENTADO

GILSON BENJAMIM DA SILVA - VÍTIMA

 

Nº MP: 0455.0000010/2024

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Municipio de Taquarituba - REPRESENTADO

Carlos Wagner Camargo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0464.0000129/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Anderson Kohout - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0464.0000261/2022

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): APGAM ASSOCIAÇÃO GESTORES AMBIENTAIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0464.0000520/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Ubatuba - REPRESENTADO

Associação dos Moradores do Pereque Açu - INTERESSADO

Associação dos Moradores do Perequê Açu - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0206.0000045/2018-4

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): JOÃO BOSCO LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0597.0000325/2024-5

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): NELSON JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1090.0000019/2016-9

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0238.0000084/2013-5

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): TALES ALFINI DA SILVA - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO ALFINI DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000270/2022-8

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0325.0000540/2023

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO |

Parte(s): Municipio de Lucelia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0000090/2023-1

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MARCO ANTÔNIO LOPES NEVES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0365.0000654/2015-1

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | SEGURANÇA |

Parte(s): DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0371.0000356/2023-0

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): JOÃO ANTONIO BELOTI - REPRESENTANTE

ELIANE MARIA LONDE PIRES - REPRESENTANTE

LIDIANE CASTAGINE DE PAULA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

CLEUSI RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0003251/2024-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): 29ª EDIÇÃO DA AGRISSHOW - 2024 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0004019/2022-0

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CARLA CRISTINA DE MATTOS - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL ALLURE PONTA DA PRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

CONSTRUTORA BERTOLDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0001518/2014-8

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0678.0000595/2016-1

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PAULO DE SOUZA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000097/2022-6

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): DIEGO FACCHINI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0464.0000561/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): apgam - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0007416/2024-3

Número TJ: +104522-32.9202.4.82.6022

Data Ajuizamento: 06/09/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 0155.0000859/2024

Número TJ: 1045223-29.2024.8.26.0224

Data Ajuizamento: 06/09/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Prefeitura - RÉU

 

Nº MP: 41.0279.0000240/2016-7

Número TJ: +106540-21.2202.4.82.6005

Data Ajuizamento: 06/09/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - INTERESSADO

CENTRO DE MEMÓRIA DO CIRCO / GALERIA OLIDO - RÉU

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDA - RÉU

PREFEITURA DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0456.0000139/2024-7

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DANIELA MARA HENRIQUES - REPRESENTANTE

JANAINA DE LIMA GATTI - REPRESENTANTE

DANIELLI STEPHANO GONÇALVES - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0278.0002412/2022-0

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0343.0000657/2023-1

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE MOGI MIRIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2472.0000630/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CONSELHOS TUTELARES |

Parte(s): Robson de Souza Pereira - REPRESENTANTE

Prefeito Municipal de Santos - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0370.0000259/2024

Número TJ: 1500971-39.2024.8.26.0431

Data Ajuizamento: 02/09/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental | Outras medidas de proteção |

Parte(s): LOANA CRISTINA PAVANELLI MARTINS - RÉU

HELENA MARIA RAIMUNDO - RÉU

 

Nº MP: 0370.0000343/2024

Número TJ: 1500966-17.2024.8.26.0431

Data Ajuizamento: 02/09/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental | Outras medidas de proteção |

Parte(s): Pamela Feliciano da Silva - RÉU

 

Nº MP: 41.0448.0000894/2024-0

Número TJ: +100200-14.4202.4.82.6060

Data Ajuizamento: 04/09/2024

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

PEDRINA DE VASCONCELLOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MATHEUS VASCONCELLOS DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0462.0001190/2023

Número TJ: 1501631-94.2024.8.26.0637

Data Ajuizamento: 06/09/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

Parte(s): Municipio de Queiroz - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0732.0000011/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - INVESTIGADO

Municipio de Assis - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0715.0002218/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Cali Club Eventos LTDA - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0220.0000154/2024-1

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

ELIANA LENCIONI PRADO LEITE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0220.0000118/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Alda Maria Honorato de Souza - INTERESSADO

Pedro Honorato Gonçalves - TESTEMUNHA

Alda Maria Honorato - VÍTIMA

 

Nº MP: 1097.0000019/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Ariani Bueno Sudatti - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000020/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): APA Serra dos Cocais - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0227.0001027/2024-8

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

 

Nº MP: 0244.0000165/2024

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Reserva legal |

Parte(s): Organização Cidadãos Transformadores OSCIP - REPRESENTANTE

Usina Açucareira Ester S.A. - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0722.0001024/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Khaue Silva Barbosa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001104/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo | Gestão Ambiental |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Lucimar Pereira da Costa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001660/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo | Gestão Ambiental | Dano Ambiental |

Parte(s): EMEB Dr. Valeriano Gomes do Nascimento - RECLAMADO

BRYAN JOSE BARBOSA PIMENTEL - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Franca - RECLAMADO

 

Nº MP: 42.0274.0000386/2024-5

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMITE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO TIETÊ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1090.0000009/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Municipio de Mogi das Cruzes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000893/2024-1

Município: ITU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANTONIO IANNI - REPRESENTADO

JOSE LUCIO MUNHOZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - REPRESENTANTE

IANNI ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

MARIA DE FÁTIMA ZANETTI BARBOSA E SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0739.0010738/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Lúcia Maria de Oliveira - INTERESSADO

Prefeitura do Município de Jundiaí - RECLAMADO

 

Nº MP: 0323.0000535/2024

Município: LINS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO - REPRESENTADO

ELIANDRA APARECIDA TAGLIAFERRO (CHÁCARA PENIEL - PONTO DE ENCONTRO) - REPRESENTADO

IBERE MARQUES SILVESTRE - REPRESENTANTE

ELIANDRA APARECIDA TAGLIAFERRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO CHÁCARA FLORA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0334.0000545/2023-6

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): GALLIA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS EIRELI - REPRESENTADO

GLÁUCIA DE PONTES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0340.0000250/2024-4

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): EDUARDO R. TRINDADE - REPRESENTANTE

MARCELO APARECIDO PEDROSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0616.0000129/2023-7

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ARIMATEIA CAMARGO DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0392.0000303/2023

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): TJSP - 1ª Vara Judicial de Porto Feliz - REPRESENTANTE

MATHEUS BRESSIANI - INVESTIGADO

Osmar Bressiani e Outro - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0395.0000766/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Fernando - VÍTIMA

Fernando Henrique Pinto dos Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0395.0000771/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0395.0001355/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 14.0407.0000002/2024-9

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

 

Nº MP: 0711.0000504/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Ariane Ferreira Venancio - VÍTIMA

Luan Ferreira da Silva - INTERESSADO

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO - RECLAMADO

Luan Ferreira da Silva - VÍTIMA

 

Nº MP: 0703.0000022/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0011.0000361/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição | Dano Ambiental |

Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0279.0000687/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Marroni e Peixinho Atividades Esportivas Ltda - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000112/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Barbara Engenharia e Construtora Ltda - REPRESENTADO

JULIANA ARAUJO ASMAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000239/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Evaldo de Albuquerque Lima - REPRESENTADO

Cristiane Vieira do Prado - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000281/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos | Flora |

Parte(s): A apurar - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000293/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural | Fauna | Poluição |

Parte(s): Urbia Gestao de Parques Spe S.a. - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0464.0000612/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Município de Ubatuba - REPRESENTADO

Henri Pereira Assuncao - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0701.0000045/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0462.0000128/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Tupa - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0199.0001538/2021-0

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EMPRESA AMVIAN – IND. E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0002093/2021-5

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PAULO ROBERTO PRADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0568.0000079/2019-0

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0602.0000008/2011-1

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001195/2019-5

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU - REPRESENTANTE

LANDIS FUZINATTO JUNIOR - REPRESENTADO

SÉRGIO ANTONIO BUIOQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001698/2022-0

Município: COTIA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): - REPRESENTANTE

YES MALLS PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

FRANCISCO TADEU NUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0265.0000873/2021-7

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CANAA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE UTILIDADES DOMESTICAS EIR - REPRESENTADO

PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

FÓRUM POPULAR DA NATUREZA DO ALTO TIETÊ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0280.0000102/2019-6

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DIRCEU SORDI NOGUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000382/2021

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0305.0001059/2012-8

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ MARIA CANELLO SIMÕES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000006/2023-0

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | FLORA |

Parte(s): SANDRA MARIA MARTINS CUNHA - REPRESENTANTE

ADRIANO REIS DA CUNHA - REPRESENTANTE

SANTO ANTÔNIO COMÉRCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA - REPRESENTADO

GUILHERME PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0004411/2021-6

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ADEGA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000297/2019-9

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte(s): GAEMA NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE

MARIA BENEDICTA CORREA - REPRESENTADO

DURVALINO CORREIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0370.0000011/2022-6

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0382.0000430/2019-0

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - REPRESENTADO

112ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0705.0000147/2017-6

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CURTUME J KEMPE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.2616.0000023/2024-2

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): TEIJI YOSHIDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CANANÉIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.2616.0000029/2024-0

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PETROBRÁS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0006960/2014-7

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): GAEMA - REPRESENTANTE

HIOCHIU PEDRO SHIMOGAKI - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO AGRICULTURAL E ESPORTIVA DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ DA SILVA - REPRESENTADO

CLAUDEMIR VICENTE BRAMBILLA - REPRESENTADO

DOUGLAS QUILICE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0001718/2023-3

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ MORAES BARBOSA - REPRESENTANTE

CONCESSIONÁRIO DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

ANGELA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

VICENTE DE MORAES CIOFFI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000309/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Fao Building Engenharia Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0464.0000307/2021-0

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDILSON RIBEIRO DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000008/2020-5

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): HELIPONTO JUQUEHY BALEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000035/2023-5

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUCIANO LORIANA BARBOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000702/2021-3

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BIANCA MENEZES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0006716/2019-7

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARCO ANTONIO RODRIGUES PIAO - REPRESENTANTE

SALLUT BAR LTDA - REPRESENTADO

ANDRÉA GÓES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0457.0000082/2024-9

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): SEBASTIANA DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTANTE

POTENCIAL FLORESTAL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA - REPRESENTADO

TEREZINHA DE FATIMA POSSARI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0464.0000698/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): apgam - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0464.0000135/2010-0

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WILSON BATISTA E OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0193.0000541/2023

Número TJ: 1500421-83.2024.8.26.0030

Data Ajuizamento: 03/09/2024

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: Saneamento | Tarifa |

Parte(s): Municipio de Apiai - RÉU

Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - RÉU

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

Elektro Redes S.a. - RÉU

 

Nº MP: 41.0720.0007081/2024-4

Número TJ: +101896-58.1202.4.82.6048

Data Ajuizamento: 09/09/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CLAUDIA HENRIQUE DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 0702.0000107/2022

Número TJ: 1001589-33.2024.8.26.0466

Data Ajuizamento: 26/08/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Controle de Abastecimento |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Pontal - RÉU

 

Nº MP: 0703.0000002/2021

Número TJ: 1003623-56.2024.8.26.0441

Data Ajuizamento: 03/09/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PERUÍBE - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 1090.0000010/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0192.0000325/2023

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Luiz Carlos de Siqueira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0195.0003905/2023

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0196.0001295/2023

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Bom Pastor de Araras Organizacao de Luto Ltda - REPRESENTADO

Consoni Servicos Funerarios Ltda - REPRESENTADO

Municipio de Araras - REPRESENTADO

Nova Etapa Comercio e Servicos Ltda - REPRESENTADO

Alliance Assist Administradora de Planos de Assistencia Funeral e Gestao e Manutencao de Cemiterios Ltda - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0013848/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Adicional de Horas Extras |

Parte(s): Municipio de Araras - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0688.0000736/2024

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Municipio de Engenheiro Coelho - INVESTIGADO

Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0198.0000077/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Concurso para servidor |

Parte(s): Thiago Corado Lima - REPRESENTANTE

Municipio de Assis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000070/2024-2

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LEOCIR SALVINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0202.0000173/2023-9

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CLÁUDIO DE SOUZA - REPRESENTADO

WILLIAM LANDIM DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0220.0000147/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Dandara Pereira Cesar Leite Gissoni - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0221.0000277/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Municipio de Cachoeira Paulista - INTERESSADO

Agenor Nunes da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0713.0000644/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): LIGIANE MARINHO DE ÁVILA - REPRESENTADO

EX-OFFICIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0235.0000430/2024

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): ANTONIO CARLOS PINHEIRO PARPINELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000108/2022-8

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): VIAÇÃO CALVIPE LTDA - REPRESENTADO

DARCISO APARECIDO CAPELLARI - REPRESENTADO

D2N VEICULOS LTDA EPP - REPRESENTADO

AUTO POSTO SEMINÁRIO LTDA - REPRESENTADO

ODIRLEI REIS - REPRESENTADO

LAURO PAES DE ARRUDA - REPRESENTADO

TRANSPARKLIMP EIRELI EPP - REPRESENTADO

JÚLIO TOMAZELA NETO - REPRESENTADO

RODRIGO GARCIA LERANTOVSK - REPRESENTADO

FERNANDO CINTI GARCIA - REPRESENTADO

MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTADO

OMAR MIRANDA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0014288/2022-4

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0257.0000022/2023-4

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

GRUTA COMERCIAL LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0259.0000091/2024-3

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIR BRUSSOLO EIRELI - REPRESENTADO

PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR EM FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0265.0001235/2023

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos - INTERESSADO

FLAVIO BATISTA DE SOUZA - INTERESSADO

DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001572/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Nilson Pulhiez - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Andre Luis Matias - RECLAMADO

Davi Alves da Silva - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente - RECLAMADO

Airton Luiz Montanher - RECLAMADO

 

Nº MP: 0722.0001573/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais |

Parte(s): Andre Luis Matias - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de Ribeirão corrente - RECLAMADO

JOÃO CARLOS BERTANHA - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001576/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Ribeirão corrente - RECLAMADO

 

Nº MP: 0270.0000019/2024

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: Gratificação de Condição Especial de Trabalho |

 

Nº MP: 42.0286.0000100/2024-8

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

JUÍZO DA COMARCA DE ILHABELA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0670.0000083/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0670.0001453/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Flavia Wagner Gomes - INTERESSADO

Andrea Bergamin Grilo - RECLAMADO

Ana Carolina Martins - RECLAMADO

Melina Gilio ciceri - RECLAMADO

Flavia Gomes - RECLAMADO

 

Nº MP: 0320.0000507/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Municipio de Leme - REPRESENTADO

AIRTON CÂNDIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

GUILHERME SCHWENGER NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0344.0000060/2024

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0352.0000192/2023

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Jaqueline Serrano - RECLAMADO

Lucas Bento da Silva Isepon - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0025111/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Criative Music Ltda - REPRESENTADO

Municipio de Paraguacu Paulista - INTERESSADO

Antonio Takashi Sasada - REPRESENTADO

Paulo Cesar Silva Baruk - REPRESENTADO

Jose Rubens Aleixo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0009408/2024

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: Concurso para servidor |

Parte(s): Paulo Rubens Seawright - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0006171/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

 

Nº MP: 0404.0000591/2023

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Limite de Carga Horária - Jornada Semanal |

Parte(s): Alair Antônio Batista - REPRESENTADO

Santo Scatolao do Carmo Neto - REPRESENTADO

Edson Carlos Cocchi da Silva - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0156.0011584/2023-9

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): VALDIR JARDIM - REPRESENTADO

MARCIA APARECIDA NUNES - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - INTERESSADO

AÍLTON APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0013254/2023-8

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO

DIEGO RODRIGO PLEZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0017390/2023-2

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0167.0001815/2023

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Fundacao do Abc - REPRESENTADO

Municipio de Sao Bernardo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0717.0001316/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0719.0001069/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Abuso de Poder | Remuneração | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): JESSE MARCOS DE AZEVEDO - RECLAMADO

EDMAR JOSE DE ARAUJO - RECLAMADO

CAMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - RECLAMADO

PREFEITURA DE MONTEIRO LOBATO - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0435.0000029/2021

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

ANA LUCIA BILARD SICHERLE - REPRESENTADO

RUDNEY ISRAEL SANTOS DIAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0695.0000683/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Contrato Administrativo | Equilíbrio Financeiro | Dano ao Erário |

Parte(s): CONCRETA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

AGENTES PÚBLICOS A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0677.0000123/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Adriana Augusto Balbo Venhadozzi - REPRESENTADO

Gislaine Tadeu da Silva Lobato - REPRESENTADO

On Eventos Ltda - REPRESENTADO

Paula Salles Rodrigue - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0677.0000286/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Felipe Augusto - REPRESENTADO

Luiz Carlos Biondi - REPRESENTADO

Empresa IPI Mobilidade - REPRESENTADO

Empresa Veibras - REPRESENTADO

Empresa Universo - REPRESENTADO

Empresa Brusina - REPRESENTADO

Empresa Manupa Comércio, Exportação, Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados Ltda. - REPRESENTADO

Município de São Sebastião - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0456.0000190/2024

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Município de Taquaritinga, - INVESTIGADO

Eduardo Augusto de Oliveira - INVESTIGADO

Ana Cristina Nassif Karam Oliveira - INVESTIGADO

CELER SEGURANCA PRIVADA EIRELI - INVESTIGADO

Rodrigo Ribeiro dos Santos - INVESTIGADO

CASTRO PONTES SEGURANCA PRIVADA EIRELI – ME, - INVESTIGADO

Miqueias Jose Sobral, - INVESTIGADO

JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Paulo Sérgio Moreira da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0678.0000582/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Construtora Progredior Ltda - REPRESENTADO

Municipio de Taubate - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0185.0000175/2023

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: PROCESSO LEGISLATIVO | INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL | NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |

Parte(s): AURO OCTAVIANI - INTERESSADO

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

Camara Municipal de Agudos - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0189.0000536/2020-7

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0189.0000522/2023-2

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ OSCAR VITALE JACOB - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0195.0001154/2022-0

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LINEU CARLOS DE ASSIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

3S VIGILÂNCIA EIRELI - ME - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0206.0001044/2023-3

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO | ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0602.0000293/2021-4

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICIPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0242.0000508/2019-1

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCOS DOS SANTOS 9876 - REPRESENTANTE

RODRIGO BARROS FARMACIA ME - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE ANHEMBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0256.0000070/2023-2

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ELTONI VIANA - REPRESENTANTE

ERIVELTON DE ALMEIDA SANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000116/2020-2

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MAURÍCIO JOSÉ MORANDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0259.0000062/2023-6

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO

ALESSANDRA VILLA ASSUNÇÃO TOLEDO LOPES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0259.0000128/2024-8

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0259.0000138/2023-3

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARIA EDUARDA BESSA ASSUNÇÃO TELEDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0259.0000178/2023-8

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO

PEDRO JAIME GONÇALVES - REPRESENTADO

JOAO BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000292/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | CARGO EM COMISSÃO |

Parte(s): Municipio de Macedonia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0283.0000063/2023

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0286.0000204/2020-9

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

VALDIR VERÍSSIMO DE ASSUNÇÃO - REPRESENTANTE

THIAGO VIDAL RESÍDUOS ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0286.0000500/2023-2

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

DIANA MATARAZZO FALCÃO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

RAUL GONÇALVES CORDEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0307.0000808/2022-8

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0030147/2020-4

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE UBARANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0001646/2024-9

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA CAROLINA LEAL FÁVARO - REPRESENTADO

ROBERVAL APARECIDO ADAME - REPRESENTADO

ALEXANDRE LITRON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1139.0000310/2019-8

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DARIO ANTÔNIO COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0340.0000252/2023-5

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0616.0000093/2019-9

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO HIROMITI NAKAGAWA - REPRESENTADO

RODRIGO APARECIDO DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000069/2024-1

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA - REPRESENTADO

JULIO CEZAR CINTRA BORGES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0004885/2021-4

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS - REPRESENTADO

CAMARA DE VEREADORES DE ANHUMAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0407.0000034/2022-2

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LAERCIO FREGONEZI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

PATRICK PAVAN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0010115/2023-8

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0409.0000049/2024-5

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATORIOS E CALCULOS - REPRESENTANTE

GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000217/2023-0

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS AINDA A SEREM IDENTIFICADOS - REPRESENTADO

PAINEL MULTISERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

ELITE FACILITY SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA - REPRESENTADO

VITTA FORTIS SERVIÇOS GERAIS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1144.0000340/2023-0

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): EVANILSON MARTINS - INTERESSADO

AGENTES PÚBLICOS A SEREM IDENTIFICADOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0425.0000273/2022-8

Município: SANTO ANASTÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0019001/2023-1

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: NEPOTISMO |

Parte(s): FUNDAÇÃO ABC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000985/2021-8

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

EDIMAR JOSÉ DE ARAÚJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0695.0000571/2022-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - REPRESENTANTE

RENATO SALOMÃO - REPRESENTADO

POLY EASY DO BRASIL INDÚSTRIA - REPRESENTADO

BRASTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000095/2019-1

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

VOLPP CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000306/2014-6

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

ANGELA REGINA COUTO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0030022/2020-4

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

JUAN MANOEL PONS GARCIA - REPRESENTANTE

FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0000323/2022-6

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0678.0002200/2021-1

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO

AGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0678.0002255/2023

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): MARIO LOPES - INTERESSADO

Municipio de Redencao da Serra - REPRESENTADO

Jucimar Ferreira da Silva - REPRESENTADO

Crebes Pereira Garcia dos Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0678.0002256/2023

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Redenção da Serra - INVESTIGADO

Jucimar Ferreira da Silva - INVESTIGADO

Prefeitura Municipal de Guararema - INVESTIGADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

MARIO LOPES - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0327.0000085/2022-1

Número TJ: +100261-39.5202.4.82.6033

Data Ajuizamento: 05/09/2024

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - INTERESSADO

 

Área do Direito: SEGURANÇA PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0323.0000275/2024

Município: LINS

Assunto/Ementa: Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial |

Parte(s): Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Promissão/SP - REPRESENTANTE

Policia Civil do Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 27 de agosto de 2024 até 02 de setembro de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0739.0026955/2021-7

Número TJ: 1000178-97.2024.8.26.0063

Data Ajuizamento: 28/08/2024

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA IGARAÇUENSE - RÉU

ARMANDO PICOLLI NETO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

CARLOS ALBERTO VARASQUIM - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETE - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - INTERESSADO

RICARDO VERPA COSTA DA SILVA - INTERESSADO

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0717.0003296/2020-2

Número TJ: 1510063-91.2024.8.26.0576

Data Ajuizamento: 28/08/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CEDRAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Publicado no DOE de 05/09/2024

 

 

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 03 de setembro de 2024 até 09 de setembro de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0726.0000012/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0739.0026916/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

Nº MP: 2618.0000112/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

Nº MP: 0439.0000253/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0167.0000804/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |

 

Nº MP: 0167.0000938/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0725.0000881/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Nº MP: 36.0739.0006286/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0245.0001756/2022-4

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0296.0000038/2024-2

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 0432.0000137/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0620.0000057/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0739.0022837/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0199.0002167/2024-5

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 0199.0001156/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 36.0245.0001087/2023-1

Município: COTIA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

 

Nº MP: 0308.0000902/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |

 

Nº MP: 36.0322.0003000/2023-4

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 2462.0000041/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000581/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0400.0000098/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2472.0000337/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 36.0739.0019379/2022-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0451.0000663/2022-7

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0002547/2024-4

Número TJ: +104303-40.8202.4.82.6050

Data Ajuizamento: 03/09/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 2472.0000438/2024

Número TJ: 1022663-49.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 02/09/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0228.0000583/2024-9

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0232.0000480/2024-3

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0286.0000566/2024-7

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0286.0000570/2024-3

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0304.0000033/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0341.0000214/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0713.0001835/2024

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0723.0005131/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0395.0000252/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Intervenção em Estado / Município |

 

Nº MP: 0409.0000117/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0412.0000007/2024

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0419.0000015/2024

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Requisição para Tratamento de Saúde | Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 2472.0000834/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2472.0000882/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2472.0000895/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 36.0533.0000044/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0519.0000029/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Moradia | Alimentação |

 

Nº MP: 0734.0000125/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0473.0000721/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Idoso | Pessoa com Deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0214.0001814/2023

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0718.0000023/2024-4

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0245.0001648/2022-1

Município: COTIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0710.0000459/2023-8

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0155.0006114/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0321.0001073/2023-5

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0323.0000179/2024

Município: LINS

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0341.0001115/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0341.0002253/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0555.0000776/2022

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0376.0000046/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0723.0007032/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0395.0000140/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0000217/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0000782/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0000795/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 36.0533.0000194/2020-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0515.0000124/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0515.0000185/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0515.0000207/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0533.0000029/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0548.0000063/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0725.0000854/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0439.0000219/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0712.0004709/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0712.0004892/2023

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0517.0000440/2024

Número TJ: 1500822-17.2024.8.26.0084

Data Ajuizamento: 06/09/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 41.0232.0000507/2024-1

Número TJ: +100280-83.7202.4.82.6012

Data Ajuizamento: 09/09/2024

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

 

Nº MP: 41.0307.0000885/2024-7

Número TJ: +100211-11.2202.4.82.6028

Data Ajuizamento: 06/09/2024

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0334.0000634/2024

Número TJ: 1009264-13.2024.8.26.0348

Data Ajuizamento: 16/07/2024

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | O Próprio Idoso | Orientação, Apoio e Acompanhamento | Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0452.0000348/2024

Número TJ: 1009558-58.2024.8.26.0609

Data Ajuizamento: 04/09/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0452.0000408/2024

Número TJ: 1009608-84.2024.8.26.0609

Data Ajuizamento: 05/09/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0597.0000456/2024-9

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0256.0000106/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0722.0000372/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0722.0001216/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 36.0155.0007345/2024-4

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0292.0000344/2024-8

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0723.0005130/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0723.0005133/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2346.0000177/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0722.0001013/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 36.0278.0001935/2024-1

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0155.0006548/2024-7

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0318.0000150/2023

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) |

 

Nº MP: 36.0345.0000122/2024-2

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0378.0002178/2023

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0395.0000814/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0409.0000057/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 2346.0000177/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0439.0000201/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0198.0000659/2024

Número TJ: 1503261-15.2024.8.26.0047

Data Ajuizamento: 30/08/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 41.0221.0000690/2024-9

Número TJ: +100155-66.8202.4.82.6010

Data Ajuizamento: 09/09/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0221.0000700/2024-4

Número TJ: +100155-75.3202.4.82.6010

Data Ajuizamento: 09/09/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0221.0000701/2024-9

Número TJ: +100153-32.5202.4.82.6010

Data Ajuizamento: 06/09/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0325.0000492/2024

Número TJ: 1000335-57.2024.8.26.0326

Data Ajuizamento: 03/09/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0334.0000790/2024

Número TJ: 1011619-93.2024.8.26.0348

Data Ajuizamento: 30/08/2024

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Tratamento Domiciliar (Home Care) |

 

Nº MP: 0334.0000814/2024

Número TJ: 1011989-72.2024.8.26.0348

Data Ajuizamento: 06/09/2024

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

Nº MP: 0397.0000204/2024

Número TJ: 1501033-26.2024.8.26.0481

Data Ajuizamento: 03/09/2024

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 41.0156.0002642/2024-0

Número TJ: +150641-78.9202.4.82.6050

Data Ajuizamento: 06/09/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0156.0003562/2024

Número TJ: 1505482-49.2024.8.26.0506

Data Ajuizamento: 06/08/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0156.0003692/2024

Número TJ: 1041152-79.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 05/08/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0316.0000194/2024

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

Área do Direito: ELEITORAL

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 1328.0000024/2024

Número TJ: 0600401-76.2024.6.26.0130

Data Ajuizamento: 09/09/2024

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Conduta Vedada ao Agente Público |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0536.0000052/2024-5

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: DIREITO À FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - PROJETO ENCONTRE SEU PAI |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0167.0000729/2023-4

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DIREITO À FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - PROJETO ENCONTRE SEU PAI |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000356/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente | Maus Tratos |

 

Nº MP: 0182.0000359/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0325.0000529/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0228.0000015/2024-1

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0000043/2024-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0286.0000406/2024-7

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 0304.0000021/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0324.0001094/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0354.0000389/2024

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 36.0358.0000664/2024-6

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0358.0000671/2024-6

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0723.0004326/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0392.0000253/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0395.0000762/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0395.0001391/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0720.0006728/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0414.0000406/2024-7

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0426.0000958/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000887/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 36.0674.0001449/2022-0

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0714.0000786/2024-2

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0438.0000432/2024

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Maus Tratos |

 

Nº MP: 0439.0000254/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0446.0000098/2024

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0190.0000503/2024

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: USO OU TRÁFICO DE DROGAS |

 

Nº MP: 36.0204.0000605/2024-6

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0218.0000434/2024

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0600.0000131/2021-8

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0228.0000575/2024-4

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0305.0000316/2022-4

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0306.0000886/2023-2

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0311.0000165/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0321.0001053/2023-8

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0002263/2022-1

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 1139.0000068/2023

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |

 

Nº MP: 36.0345.0000142/2024-0

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0347.0000289/2022-5

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 0409.0000220/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0663.0000043/2024-7

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 2472.0000020/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000312/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0432.0000722/2022-3

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0432.0000910/2022-7

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0316.0000008/2022

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 0439.0000220/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0444.0002823/2024

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |

 

Nº MP: 36.0448.0000257/2023-4

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0451.0002232/2022-3

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0194.0003282/2024-4

Número TJ: +000786-62.6202.4.82.6003

Data Ajuizamento: 04/09/2024

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0194.0003284/2024-3

Número TJ: +000787-23.3202.4.82.6003

Data Ajuizamento: 04/09/2024

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0710.0000668/2020-6

Número TJ: +101068-09.2202.4.82.6016

Data Ajuizamento: 04/09/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0710.0000700/2022-2

Número TJ: +101171-15.0202.4.82.6016

Data Ajuizamento: 04/09/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0710.0001186/2023-5

Número TJ: +101191-84.9202.4.82.6016

Data Ajuizamento: 04/09/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

 

Nº MP: 41.0253.0000971/2024-2

Número TJ: +100411-76.1202.4.82.6016

Data Ajuizamento: 04/09/2024

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0258.0000458/2024

Número TJ: 1500700-07.2024.8.26.0180

Data Ajuizamento: 02/09/2024

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 41.0280.0001043/2024-8

Número TJ: +100376-76.3202.4.82.6023

Data Ajuizamento: 06/09/2024

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0325.0000314/2024

Número TJ: 1001718-70.2024.8.26.0326

Data Ajuizamento: 05/09/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0370.0000259/2024

Número TJ: 1500971-39.2024.8.26.0431

Data Ajuizamento: 02/09/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0370.0000343/2024

Número TJ: 1500966-17.2024.8.26.0431

Data Ajuizamento: 02/09/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0385.0000080/2024

Número TJ: 1003745-21.2024.8.26.0457

Data Ajuizamento: 05/09/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0385.0000119/2024

Número TJ: 1506726-63.2024.8.26.0457

Data Ajuizamento: 04/09/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0385.0000139/2024

Número TJ: 1003685-48.2024.8.26.0457

Data Ajuizamento: 02/09/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0385.0000194/2024

Número TJ: 1003746-06.2024.8.26.0457

Data Ajuizamento: 05/09/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0720.0006868/2024

Número TJ: 1018438-32.2024.8.26.0482

Data Ajuizamento: 02/09/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0004261/2024

Número TJ: 1506349-42.2024.8.26.0506

Data Ajuizamento: 04/09/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0004272/2024

Número TJ: 1506367-63.2024.8.26.0506

Data Ajuizamento: 05/09/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 41.0414.0000663/2024-9

Número TJ: +100551-62.1202.4.82.6052

Data Ajuizamento: 09/09/2024

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0414.0000914/2023-1

Número TJ: +100554-30.4202.4.82.6052

Data Ajuizamento: 09/09/2024

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0431.0000067/2024

Número TJ: 1501340-95.2024.8.26.0572

Data Ajuizamento: 04/09/2024

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0431.0000158/2024

Número TJ: 1501382-47.2024.8.26.0572

Data Ajuizamento: 09/09/2024

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0450.0000965/2024

Número TJ: 1009412-32.2024.8.26.0604

Data Ajuizamento: 06/09/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) |

 

Nº MP: 41.0461.0000548/2024-6

Número TJ: +100206-11.5202.4.82.6063

Data Ajuizamento: 04/09/2024

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 0462.0000588/2024

Número TJ: 1501554-85.2024.8.26.0637

Data Ajuizamento: 29/08/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0000879/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000885/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000888/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0000822/2024

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000663/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0636.0000573/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0636.0000586/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0341.0000426/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0364.0000246/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0378.0000433/2024

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 1144.0000346/2024

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0515.0000230/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000309/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000325/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000694/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 2343.0000082/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0265.0001070/2023

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0722.0001428/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0304.0000750/2022

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000143/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000166/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

 

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 03 de setembro de 2024 até 09 de setembro de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0231.0000176/2024-1

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0555.0000702/2024-9

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): HOSPITAL REGIONAL DE OSASCO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0004275/2024-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0196.0000673/2021-3

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0005436/2023-6

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): FABRICIO SAMPAIO ANTONIALLI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001182/2021-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- OCUPAÇÃO

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001844/2023-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- FAUNA

Parte(s): MARCONE DA SILVA MORAIS - INTERESSADO

JOSE JOAQUIM DA SILVA - INTERESSADO

JOSE CICERO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002389/2022-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- FAUNA

Parte(s): ELTON RIBEIRO VILAS BOAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0286.0000195/2020-0

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE ILHABELA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0340.0000198/2022-2

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- AMBIENTAL

Parte(s): MARIA DE LOURDES DIAS DE LIMA DIAS - INTERESSADO

PAULO DE LIMA DIAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0370.0000326/2024-5

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

- PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA INSTITUCIONAL

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0370.0000328/2024-0

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

- ABUSO - DE PODER ECONÔMICO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO GRUPO PECUÁRIA BRASIL - FISCALIZADO

VICENTE JULIANO MINGUILI CANELADA - FISCALIZADO

VITOR NICOLIELO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0382.0000066/2017-3

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CENTRO DE FORMAÇÃO NADYR APARECIDA GONÇALVES PANSANATO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0382.0000067/2017-8

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA ABRIGO DE SARUTAIÁ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0382.0000068/2017-2

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA ABRIGO DE TEJUPÁ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0402.0000132/2021-7

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa:

- PROTEÇÃO INTERNACIONAL A DIREITOS HUMANOS

Parte(s): MUNICÍPIO DE AREIAS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE QUELUZ - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE AREIAS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE QUELUZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0663.0000029/2020-6

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0639.0000153/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO VOITH - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000155/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDACAO MITSUI BUSSAN DO BRASIL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000180/2023-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUND. EDUCATIVA RESPEITO ANIMAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000202/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SELMA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000203/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE MARKETING - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.2617.0000018/2024-7

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0678.0000544/2024-1

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): AGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - INTERESSADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0258.0000461/2024

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa:

- Execução Contratual |

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 2472.0000683/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Propaganda Política Irregular |

Parte(s): 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 118ª ZONA ELEITORAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPÍO DE SANTOS - REPRESENTADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0308.0001359/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- Obras Públicas |

 

Nº MP: 0359.0000007/2024

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa:

- Controle Social e Conselhos de Saúde |

 

Nº MP: 0482.0000560/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Estado de Sao Paulo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000287/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Clinica de Repouso Vida's Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000288/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Residencial Senior Imperio Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000290/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Vila Canaro Residencial Senior Ltda - FISCALIZADO

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0328.0000286/2022

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

- Idoso |

 

Nº MP: 0723.0000734/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0712.0003414/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Fundação Dom Aguirre - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0712.0003421/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Fundação Ubaldino do Amaral - FISCALIZADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0190.0001256/2024

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0206.0000826/2024

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

- Direito de Acesso à Informação |

Parte(s): Municipio de Barueri - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0211.0000461/2024

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 1097.0000021/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0235.0000432/2024

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0602.0000192/2024

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa:

- Ausência de Vaga |

Parte(s): Municipio de Conchal - INTERESSADO

 

Nº MP: 0269.0000518/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1090.0000008/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0665.0000122/2023

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões - REPRESENTADO

Ministério Público do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0387.0000263/2024

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Mudanças Climáticas | Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental | Flora |

 

Nº MP: 0702.0000035/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0711.0002184/2023

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- Moradia |

 

Nº MP: 0700.0000055/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Taubate - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000559/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Jackson Correia Gomes - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0482.0000567/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Edvaldo Vieira Ferreira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0725.0001324/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

CARLOS GIANAZZI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0462.0000602/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

-

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 1097.0000007/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000096/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Profissionais de Apoio | Sala de Recursos Multifuncionais | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

Parte(s): Municipio de Tarabai - INTERESSADO

GEDUC Presidente Prudente - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000108/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Profissionais de Apoio | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Sala de Recursos Multifuncionais |

Parte(s): GEDUC Presidente Prudente - INTERESSADO

Municipio de Ribeirao dos Indios - INTERESSADO

 

Nº MP: 1149.0000219/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 0739.0024193/2023

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- Obras Públicas |

Parte(s): Rosemeire Maria Sant'Anna - INTERESSADO

 

Nº MP: 0437.0000076/2024

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa:

- Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico |

Parte(s): LAUDICEIA DE LOURDES BRAGA - INTERESSADO

SANDRA CRISTINA NUNES RATO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0028186/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Consulta |

Parte(s): DENUNCIANTE NÃO SOUBE INFORMAR - INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0239.0000318/2024

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0001729/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): Helio Hermogenes Parreira - INTERESSADO

Dimos Tofanin - INTERESSADO

 

Nº MP: 0358.0000665/2024

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0376.0000198/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 0382.0000250/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0294.0000226/2024

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa:

- Concurso |

 

Nº MP: 0308.0000996/2023

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Joao Carlos Russo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000875/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Oferta e Publicidade |

Parte(s): Aquatec Comercio e Servicos de Eletrodomesticos e Materiais de Construcoes Ltda - REPRESENTADO

Omega Mag's Colchoes Ltda - REPRESENTADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0182.0000360/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa:

- Crime Tentado |

Parte(s): Ana Beatriz da Sillva Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0196.0000947/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Municipio de Araras - INTERESSADO

 

Nº MP: 0228.0000584/2024

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000596/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Bruno Rizziolli Nascimento - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000597/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Fabio Jardim - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000598/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Marcos Vinicius Sousa Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000599/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Marcio Alcantara Albuquerque - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000600/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jorge Gouveia Zote - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0320.0000944/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000948/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000949/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000952/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000958/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000960/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000961/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0355.0001591/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0698.0000058/2024

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa:

- Cargo - Prefeito |

Parte(s): Municipio de Vista Alegre do Alto - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0392.0000256/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

 

Nº MP: 0705.0000017/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

Área de Preservação Permanente | Reserva legal |

 

Nº MP: 0373.0001832/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0634.0001062/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): WILLY BELITZ BRAULIO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0001102/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0001105/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001452/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001454/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001455/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0739.0032952/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): JOSÉ AURICCHIO JUNIOR - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0032964/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

Parte(s): CLEBER STEVENS GERAGE - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000515/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000516/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000517/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000518/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000519/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000520/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000521/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000522/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0631.0000145/2024

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

José Antônio Gomes Arede - INVESTIGADO

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000138/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Elton Henrique Moraes Tavares de Lima - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000213/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Danilo da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0320.0000604/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000823/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência |

 

Nº MP: 0320.0000827/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000874/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0392.0000210/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 2472.0000657/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas | Prestação de Serviços |

Parte(s): FUNDAÇÃO FAPETEC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0634.0000869/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): MATHEUS SANTOS NONATO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0004862/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de Vinhedo - RECLAMADO

 

Nº MP: 0447.0000542/2024

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000624/2024

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0631.0000127/2024

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

Leandro Lima Ribeiro - INVESTIGADO

 

 

 

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho da Diretora-Geral, de 04/12/2023

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 39/2023

 

PROCESSO Nº 46/2023 - FED

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2023

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na R. Riachuelo, 115, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pela Doutora CAMILA MOURA E SILVA, Promotora de Justiça e Diretora-Geral, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8º da Resolução PGJ 1.470/2022, alterada pela Resolução PGJ 1.479/2022, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) documento(s) constitutivo(s), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 e, no que couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e da Resolução PGJ 597/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas:

 

DETENTORA

Denominação: FKS Distribuição de Materiais Infraestrutura TI Telecom Ltda. - EPP

Endereço: Rua Floriano Peixoto, 275, sala 22, Ribeirão Preto, SP, CEP 14010-200

CNPJ: 51.886.644/0001-60

Representante Legal: FAUZE KASSEM SALEH

CPF: 335.108.408-01

 

ITEM 01 - 20 (vinte) unidades de rack 12U’s de parede, com as especificações técnicas mínimas indicadas no ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO do edital do Pregão Eletrônico nº 69/2023; marca/modelo: CONTATO - RACK 12UX470MM C/ ACESSÓRIOS.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 990,00

DETENTORA (PELA ORDEM): FKS Distribuição de Materiais Infraestrutura TI Telecom Ltda. - EPP

 

ITEM 04 - 10 (dez) unidades de rack 36U’s de piso, com as especificações técnicas mínimas indicadas no ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO do edital do Pregão Eletrônico nº 69/2023; marca/modelo: CONTATO - RACK 36UX 470MM C/ ACESSÓRIOS.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.990,00

DETENTORA (PELA ORDEM): FKS Distribuição de Materiais Infraestrutura TI Telecom Ltda. - EPP

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para a aquisição de racks destinados a atender às necessidades do MPSP.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e a assinatura do respectivo termo de contrato.

2.2. Os racks deverão ser entregues em até 30 dias corridos, a contar do 1º dia útil seguinte à data da assinatura eletrônica do contrato pelo último signatário, na Subárea de Apoio Administrativo de Gestão de Suprimentos do MPSP, situada na Av. Casa Verde, 571/593, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125/4130, no horário das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às 15h30, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites desta capital, a critério do MPSP, sem qualquer ônus adicional para a Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado pelo MPSP, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. Garantia: no mínimo de 12 (doze) meses a partir do aceite definitivo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu contrato social ou documento equivalente.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Consideram-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o edital do Pregão Eletrônico nº 69/2023, seus anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

8.3. Caberá ao MPSP e à(s) DETENTORA(S) observar, no tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis a que tenham acesso, com o propósito de atender à execução e acompanhamento do objeto contratado, todas as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial a Lei Federal nº 13.709/2018, com suas alterações.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

CAMILA MOURA E SILVA

PROMOTORA DE JUSTIÇA

DIRETORA-GERAL

 

FAUZE KASSEM SALEH

DETENTORA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/2023

 

PROCESSO Nº 46/2023 - FED

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2023

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na R. Riachuelo, 115, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pela Doutora CAMILA MOURA E SILVA, Promotora de Justiça e Diretora-Geral, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8º da Resolução PGJ 1.470/2022, alterada pela Resolução PGJ 1.479/2022, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) documento(s) constitutivo(s), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 e, no que couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e da Resolução PGJ 597/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas:

 

DETENTORA

Denominação: AZ Metal Ltda. - ME

Endereço: Rua Embaixador José Carlos de Macedo Soares, 56, Curitiba, PR, CEP 81810-260

CNPJ: 13.578.459/0001-19

Representante Legal: ALEXANDRE GABRIEL SIMAS

CPF: 050.758.799-50

 

ITEM 02 - 20 (vinte) unidades de rack 8U’s de parede, com as especificações técnicas mínimas indicadas no ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO do edital do Pregão Eletrônico nº 69/2023; marca/modelo: CWB METAL / RPA 198UP470.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 620,00

DETENTORA (PELA ORDEM): AZ Metal Ltda. - ME

 

ITEM 03 - 20 (vinte) unidades de rack 16U’s de piso, com as especificações técnicas mínimas indicadas no ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO do edital do Pregão Eletrônico nº 69/2023; marca/modelo: CWB METAL / RPI 1916UP470.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 830,00

DETENTORA (PELA ORDEM): AZ Metal Ltda. - ME

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para a aquisição de racks destinados a atender às necessidades do MPSP.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e a assinatura do respectivo termo de contrato.

2.2. Os racks deverão ser entregues em até 30 dias corridos, a contar do 1º dia útil seguinte à data da assinatura eletrônica do contrato pelo último signatário, na Subárea de Apoio Administrativo de Gestão de Suprimentos do MPSP, situada na Av. Casa Verde, 571/593, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125/4130, no horário das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às 15h30, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites desta capital, a critério do MPSP, sem qualquer ônus adicional para a Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado pelo MPSP, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. Garantia: no mínimo de 12 (doze) meses a partir do aceite definitivo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu contrato social ou documento equivalente.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Consideram-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o edital do Pregão Eletrônico nº 69/2023, seus anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

8.3. Caberá ao MPSP e à(s) DETENTORA(S) observar, no tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis a que tenham acesso, com o propósito de atender à execução e acompanhamento do objeto contratado, todas as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial a Lei Federal nº 13.709/2018, com suas alterações.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

CAMILA MOURA E SILVA

PROMOTORA DE JUSTIÇA

DIRETORA-GERAL

 

ALEXANDRE GABRIEL SIMAS

DETENTORA

 

 

 

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Portaria da Diretora de 11-9-2024

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Rocco Verbi Junior, CPF ******798**, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 14/8/2024, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

 

 

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 10/9/2024

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Antônio Carlos Domingues Correa, matrícula nº 2842, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 6/9/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0142351.2024-41, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 10/9/2024;

 

Giorgio Lizandro Momesso, matrícula nº 10906, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 26/8/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0135203.2024-07, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 10/9/2024.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 11/9/2024

 

Suspendendo, nos termos do artigo 53, inciso I, da Lei 10.261/68, o prazo de posse do candidato ao cargo de André Massari da Costa Jardim do Ministério Público, Oficial de Promotoria I, por 30 (trinta) dias a contar de 5/9/2024, observando-se o previsto no artigo 19º e parágrafos da Resolução 1.379/2021-PGJ.

 

Despacho da Diretora da Área Regional de Santos de 10/9/2024

 

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a:

 

Eduarda Jorge Nassif Spolon, matrícula n° 8071, a partir de 9/9/2024.

 

Despacho do Diretor da Área Regional de Santos de 11/9/2024

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Mariana Costa Muniz, matrícula n° 9184, partir de 4/9/2024.