Diário Oficial

PORTARIAS DE 12/01/2026

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 105/2026 - Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 12 de dezembro de 2025.

 

nº 106/2026 - Marcelo Sigari Moriscot, 20º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 82º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de janeiro de 2026.

 

Republicadas:  

 

nº 12325/2025 - Ebnezer Salgado Soares, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/10/2025)

 

nº 13830/2025 - Ebnezer Salgado Soares, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/2025)

 

nº 15495/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2026, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Flavio Farinazzo Lorza (17 A 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/12/2025)

 

nº 15496/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2026, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/12/2025) 

 

B - Secretarias

 

Cessando os efeitos:

 

nº 107/2026 - a pedido e a partir de 9 de janeiro de 2026, da portaria nº 5633/2024, que designou Neander Antonio Sanches, 1º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2024, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.

 

C - Assessoria   

 

Tornando sem efeito:

 

nº 108/2026 - a portaria nº 15456/2025, que designou Cátia Aparecida de Sousa Módolo, 22º Promotor de Justiça de São José dos Campos, Paulo Campos dos Santos, 2º Promotor Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, Joana Franklin de Araújo, 22ª Promotora de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000757-83.2023.8.26.0579 e 1000672-29.2025.8.26.0579, da Comarca de São Luiz do Paraitinga, a partir de 25 de novembro de 2025. (SEI nº 29.0001.0150000.2025-28)

 

nº 109/2026 - a portaria nº 15846/2025, que designou Horival Marques de Freitas Junior, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 17 a 31 de janeiro de 2026.

 

Designando:

 

nº 110/2026 - 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501888-17.2024.8.26.0477, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.

 

nº 111/2026 - 11º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1537886-80.2025.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir feito em seus ulteriores termos.

 

nº 112/2026 - Promotor de Justiça de Queluz, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500129-11.2024.8.26.0059, em trâmite no Juízo da Vara Única da Comarca de Bananal, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.

 

nº 113/2026 - os Promotores de Justiça abaixo assinalados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participarem do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos nos autos nº 1000757-83.2023.8.26.0579 e 1000672-29.2025.8.26.0579, da Comarca de São Luiz do Paraitinga, dia 25 de novembro de 2025:

 

- Cátia Aparecida de Sousa Módolo, 22º Promotor de Justiça de São José dos Campos, cidade de São Paulo

- Paulo Campos dos Santos, 2º Promotor Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, cidade de Miracatu

- Joana Franklin de Araújo, 22ª Promotora de Justiça da Capital, designada para o GAEMA – Cabeceira, cidade de Itapecerica da Serra

 

nº 114/2026 - Guilherme Sampaio Sevilha Martins, 2º Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 8 a 19 de dezembro de 2025.

 

nº 115/2026 - Guilherme Sampaio Sevilha Martins, 2º Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 7 a 9 de janeiro de 2026.

 

nº 116/2026 - Eduardo Maciel Crespilho, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar PAA N. 0213.0000034/2025, em trâmite na Promotoria de Justiça de Borborema, a partir de 10 de dezembro de 2025.

 

nº 117/2026 - Fernanda Peixoto Cassiano, 25º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo, no dia 7 de janeiro de 2026.

 

nº 118/2026 - Bruno Rodriguez Caldas, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 16 de janeiro de 2026.

 

nº 119/2026 - Carlos Renato Ferreira Zanini, 1º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Barueri (ESAJ), de 19 a 23 de janeiro de 2026.

 

nº 120/2026 - Daniel Camacho Pontremolez, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 17 a 31 de janeiro de 2026.

 

nº 121/2026 - Joao Jose Rodrigues Neto, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 21 a 30 de janeiro de 2026.

 

nº 122/2026 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 7 a 11 de janeiro de 2026.

 

nº 123/2026 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 16 de janeiro de 2026.

 

nº 124/2026 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 31 de janeiro de 2026.

 

nº 125/2026 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 17 a 31 de janeiro de 2026.

 

nº 126/2026 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 31 de janeiro de 2026.

 

nº 127/2026 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 16 de janeiro de 2026.

 

nº 128/2026 - Rafael de Paula Albino Veiga, 1º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de janeiro de 2026.

 

nº 129/2026 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 14 a 23 de janeiro de 2026.

 

nº 130/2026 - Ricardo Mauricio Martinhago, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barueri, de 12 a 16 de janeiro de 2026.

 

nº 131/2026 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 31 de janeiro de 2026.

 

nº 132/2026 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 7 a 30 de janeiro de 2026.

 

nº 133/2026 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 31 de janeiro de 2026.

 

nº 134/2026 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 16 de janeiro de 2026.

 

nº 135/2026 - Thiago Tavares Simoni Aily, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 26 a 31 de janeiro de 2026.

 

nº 136/2026 - Thiago Tavares Simoni Aily, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 7 a 9 de janeiro de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 14826/2025 - Antonio Carlos Valente Teixeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 19 de dezembro e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 9 de dezembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/12/2025)

 

nº 14850/2025 - Eliel Raimundo Alves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 10 de dezembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 11 a 19 de dezembro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana (ESAJ), de 11 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César(ESAJ), no dia 4 de dezembro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), dia 15 de dezembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/12/2025)

 

nº 14853/2025 - Fernando Barbosa Rubin, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 3 de dezembro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 9 e de 11 a 12 de dezembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 9 e de 11 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 15 de dezembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/12/2025)

 

nº: 15826/2025 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva (ESAJ), de 7 a 16 de janeiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/12/2025)

 

nº 15952/2025 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 31 de janeiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/12/2025)

 

nº 16012/2025 - Raphael Barbosa Braga, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 8 a 16 de janeiro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/12/2025)

 

nº 16110/2025 - Thiago Batista Ariza, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 31 de janeiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/12/2025) 

 

nº 16275/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Incluam-se: 

Adriana De Cassia Delbue Silva 

Ana Paula Freitas Vilela Leite 

Bruna Cristina De Oliveira 

Bruno Grecco Cardoso 

Camila Bonafini Pereira Joao Paulo Faustinoni E Silva 

Fabio Antonio Xavier De Moraes 

Gustavo Yamaguchi Miyazaki 

Igor Volpato Bedone 

Joao Otavio Bernardes Ricupero 

Joao Paulo Faustinoni E Silva 

Juliana Carosini 

Larissa Detomini Gaya Da Costa 

Orlando Brunetti Barchini E Santos 

Paulo Guilherme Carolis Lima 

Roberto Victor Anelli Bodini 

Rufino Eduardo Galindo Campos 

Sultane Rubez Jeha 

 

Exclua-se: 

Wagner Juarez Grossi 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/12/2025) 

 

nº 16276/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Incluam-se: 

Claudio Luis Watanabe Escavassini (2 A 16) 

Jonathan Vieira de Azevedo (17 A 31)

Luiz Marcelo Negrini De Oliveira Mattos (17 A 31) 

Maria Izabel Dos Reis Rezende Magalhaes (17 A 31) 

Roberta Maria De Barros Fernandes (17 A 31) 

Roberta Maria De Barros Fernandes (17 A 31) 

Rogerio Pinheiro Pagani (02 A 16) 

Wagner Juarez Grossi (17 A 31) 

 

Exclua-se: 

Rufino Eduardo Galindo Campos (17 A 31) 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/12/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 911/2025 - PGJ-AD, de 19/11/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição da Resolução nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça da Capital que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 783/2025 - PGJ-AD, publicado no DOE de 15/10/2025.

 

AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser previamente comunicadas à Assessoria de Designações, exclusivamente, por meio do portal de Atendimento ao Integrante. Neste portal, o formulário de comunicação está disponível na aba Diretoria Geral, Gestão de Pessoas e Comunicações, item "Comunicação de Substituição de Plantão Judiciário e/ou Audiência de Custódia”. Sinalizar em campo próprio que a alteração refere-se à período de recesso.

 

PLANTÃO CÍVEL

 

DEZEMBRO 2025

 

DIA 20,

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

JULIA FERNANDES CALDAS

 

DIA 21,

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

JULIA FERNANDES CALDAS

 

DIA 22,

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

JOANA FRANKLIN DE ARAUJO

 

DIA 23,

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

RAFAELA TROMBINI

 

DIA 24,

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJÃO

 

DIA 25,

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJÃO

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 26,

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJÃO

 

DIA 27,

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJÃO

 

DIA 28,

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJÃO

LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE

 

DIA 29,

REYNALDO MAPELLI JUNIOR

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

 

DIA 30,

JULIA FERNANDES CALDAS

RAFAELA TROMBINI

 

DIA 31,

JULIA FERNANDES CALDAS

BRUNO FERNANDES BARP

 

JANEIRO 2026

 

DIA 1,

JULIA FERNANDES CALDAS

FERNANDO BARBOSA RUBIN

 

DIA 2,

BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA

JULIA FERNANDES CALDAS

 

DIA 3,

BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA

DANIELA PRIANTE BELLINI

 

DIA 4,

BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA

DANIELA PRIANTE BELLINI

 

DIA 5,

BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA

CINTIA MARANGONI

 

DIA 6,

BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA

CINTIA MARANGONI

 

PLANTÃO CRIMINAL

 

DEZEMBRO 2025

 

DIA 20

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

ARIELLA TOYAMA SHIRAKI

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

IGOR KOZLOWSKI

BRUNO GRECCO CARDOSO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RENATA ROJO RODRIGUES

WILMAR PINTO CORREA

 

 

DIA 21

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

BELISA BARBOSA MORAES

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

EVERTON LUIZ ZANELLA

GABRIELA BRIGANTI IODICE

CINTIA MARANGONI

LUCAS DE MELLO SCHAEFER

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RENATA ROJO RODRIGUES

WILMAR PINTO CORREA

 

DIA 22

BELISA BARBOSA MORAES

EVERTON LUIZ ZANELLA

FERNANDO GOES GROSSO

LUCAS DE MELLO SCHAEFER

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

MARIA FERNANDA BALSALOBRE

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTI

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RODRIGO CESAR COCCARO

SULTANE RUBEZ JEHA

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIA 23

ANDERSON CHINEN RUIZ

BRUNO GRECCO CARDOSO

DANILO KEITI GOTO

FABIO JOSE BUENO

FERNANDO GOES GROSSO

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

IGOR VOLPATO BEDONE

JOÃO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

LUCAS DE MELLO SCHAEFER

MARIANA PADULLA DE SOUZA

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIA 24

ANDERSON CHINEN RUIZ

ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

GABRIELA BRIGANTI IODICE

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

JACQUELINE MARIANO

MARCELLA STRAFACE

MARIANA PADULLA DE SOUZA

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE

THIAGO ALCOCER MARIN

VANESSA MORAES GARCIA

 

DIA 25

ALEXANDRE SPRANGIN

ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

CARLA MURCIA SANTOS

JACQUELINE MARIANO

KAREN MAZLOM

LUCAS DE MELLO SCHAEFER

MARCELLA STRAFACE

MARIANA PADULLA DE SOUZA

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RAFAEL ADEO LAPEIZ

RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE

 

DIA 26

ANDERSON CHINEN RUIZ

ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

BRUNO GRECCO CARDOSO

RODOLFO JUSTINO MORAIS

EDUARDO LEME

FABIO JOSE BUENO

LUCAS DE MELLO SCHAEFER

MARCELLA STRAFACE

MICHELE DEMICO CAMARGO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI

REGINA PEREIRA ALVES DE AMORIM

 

DIA 27

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ANA BEATRIZ MAYR

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

EDUARDO LEME

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

MARCELLA STRAFACE

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

PEDRO DE ANDRADE KHOURI SANTOS

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI

REGINA PEREIRA ALVES DE AMORIM

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 28

ANDERSON CHINEN RUIZ

ALEXANDRE SPRANGIN

ALINE FERREIRA JULIETI CURY

ANA BEATRIZ MAYR

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

EDUARDO LEME

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

MARCELLA STRAFACE

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

PEDRO DE ANDRADE KHOURI SANTOS

RAFAEL ADEO LAPEIZ

 

DIA 29

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

ANDERSON CHINEN RUIZ

BRUNO GRECCO CARDOSO

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FABIO JOSE BUENO

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

MARCELLA STRAFACE

PEDRO DE ANDRADE KHOURI SANTOS

RAFAEL ADEO LAPEIZ

ROBERTA AMA FERRANTE

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 30

ALINE FERREIRA JULIETI CURY

JULIANA CAROSINI

ANDERSON CHINEN RUIZ

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

CARLA MURCIA SANTOS

CINTIA MARANGONI

JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS

MARCELLA STRAFACE

PEDRO DE ANDRADE KHOURI SANTOS

ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO

SOLANGE LISSANDRA SOUZA SANTOS DE ARAUJO TOURINHO

ROBERTA AMA FERRANTE

 

DIA 31

JULIANA CAROSINI

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

ROBERTA AMA FERRANTE

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARCELLA STRAFACE

PEDRO DE ANDRADE KHOURI SANTOS

ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO

SOLANGE LISSANDRA SOUZA SANTOS DE ARAUJO TOURINHO

CARLA MURCIA SANTOS

 

JANEIRO 2026

 

DIA 1

CINTIA MARANGONI

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MATHEUS JACOB FIALDINI

NEANDER ANTONIO SANCHES

PEDRO DE ANDRADE KHOURI SANTOS

ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO

SOLANGE LISSANDRA SOUZA SANTOS DE ARAUJO TOURINHO

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 2

ALEXANDRE SPRANGIN

BRUNO GRECCO CARDOSO

CARLA MURCIA SANTOS

CHARLES ZANINI PIZONI

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS

MARCELLA STRAFACE

MATHEUS JACOB FIALDINI

PEDRO DE ANDRADE KHOURI SANTOS

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

 

DIA 3

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

ANA CAROLINA WELLINGTON COSTA GOMES

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

CAIO AUGUSTO CIRAULO

CHARLES ZANINI PIZONI

ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

CINTIA MARANGONI

LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA

DEBORA VICTOR DE ANDRADE

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 4

ANA CAROLINA WELLINGTON COSTA GOMES

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

BARBARA DA CUNHA DEFAVERI

BRUNO FERNANDES BARP

CAIO AUGUSTO CIRAULO

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANÇA

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 5

ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM

ANA CAROLINA WELLINGTON COSTA GOMES

ANGELICA LUISA ROSSI DA COSTA

CAIO AUGUSTO CIRAULO

DANIELA VOLPATO SORDI DE CARVALHO

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANÇA

FERNANDA PEIXOTO CASSIANO

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 6

ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM

ANGELICA LUISA RON COSTA

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DANIELA VOLPATO SORDI DE CARVALHO

FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

ROBERTA CASSANDRA MORAES

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

PATRICIA SALLES SEGURO

SULTANE RUBEZ JEHA

TATIANE VILLAVERDE ALVES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

Aviso nº 912/2025 - PGJ-AD, de 19/11/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça do Interior que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 784/2025 - PGJ, publicado no DOE de 15/10/2025.

 

AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser previamente comunicadas à Assessoria de Designações, exclusivamente, por meio do portal de Atendimento ao Integrante. Neste portal, o formulário de comunicação está disponível na aba Diretoria Geral, Gestão de Pessoas e Comunicações, item "Comunicação de Substituição de Plantão Judiciário e/ou Audiência de Custódia”. Sinalizar em campo próprio que a alteração se refere à período de recesso.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

 

DIA 21,

ÉUVER ROLIM

MARCOS NERI DE ALMENIDA

DANIEL SANTERINI CAIADO

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

 

DIA 22,

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

ÉUVER ROLIM

FÁBIO PEREZ FERNANDEZ

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGÃO

 

DIA 23,

ALICE MORAS CARPINETTI

ROBERTA BENÁ PEREZ FERNANDEZ

JOSÉ MARIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 24,

BRUNO DE MOURA CAMPOS

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 25,

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

 

DIA 26,

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

SILVIA DE FREITAS DENARI

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

DANIELE RECCHI

 

DIA 27,

ADRIANO ANDRADE DE SOUZA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

RUI BARBOSA LAMIM

RODOLFO JUSTINO MORAIS

 

DIA 28,

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARIANA DA FONSECA PICCININI

RENATO DOS SANTOS GAMA

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

DIA 29,

MARIANA DA FONSECA PICCININI

RENATO DOS SANTOS GAMA

ALMACHIA ZWARG ACERBI

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

 

DIA 30,

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

ALMACHIA ZWARG ACERBI

MARIANA NUNES BORGES

 

DIA 31,

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

MARIANA NUNES BORGES

MICHELLI MUSSE JACOB

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

MARIANA NUNES BORGES

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 2,

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

ELOY OJEA GOMES

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

VANESSA BORTOLOMASI

 

DIA 3,

RENATO DOS SANTOS GAMA

MARIANA DA FONSECA PICCININI

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

 

DIA 4,

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

RENATO DOS SANTOS GAMA

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

RAFAEL ADEO LAPEIZ

 

DIA 5,

RENATO DOS SANTOS GAMA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

GABRIELA BRIGANTI IODICE

 

DIA 6,

LEONARDO ALBRECHT NETO

JULIANA MONTEZUMA LACERDA HADDAD

RENATO DOS SANTOS GAMA

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

ROSELI NALDI SOUZA

MARCELO SCIORILLI

 

DIA 21,

ROSELI NALDI SOUZA

ANA PAULA MAZZA

 

DIA 22,

JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO

EDUARDO SOARES AMARAL

 

DIA 23,

EDUARDO SOARES AMARAL

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

DIA 24,

NATHAN GLINA

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

DIA 25,

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

DIA 26,

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

EDUARDO SOARES AMARAL

 

DIA 27,

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

DIA 28,

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 29,

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 30,

MARCELO VIEIRA DE MELLO

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIA 31,

NATHAN GLINA

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

JANEIRO,

 

1,

MARCELO VIEIRA DE MELLO

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

2,

NATHAN GLINA

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

3,

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

THIAGO ALLAN XAVIER

 

4,

EDUARDO SOARES AMARAL

THIAGO ALLAN XAVIER

 

5,

EDUARDO SOARES AMARAL

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

6,

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

ALEXANDER MARTINS MATIAS

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

 

DIA 21,

CELISA ÁGATA LOPES

JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 22,

JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA

DEISE MARY GALUTTI

 

DIA 23,

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DEISE MARY GALUTTI

 

DIA 24,

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

MARCELO FRATANGELO GHILARD

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

 

DIA 25,

MARCELO FRATANGELO GHILARD

RODOLFO JUSTINO MORAIS

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

DIA 26,

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 27,

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

VINÍCIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 28,

VINÍCIUS BONESSO GUILLEN

JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

RODOLFO JUSTINO MORAIS

 

DIA 29,

BARBARA DOS SANTOS LOPES

RODOLFO JUSTINO MORAIS

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

 

DIA 30,

MARCO THULIO GONCALVES

PAULA QUAGGIO

BARBARA DOS SANTOS LOPES

 

DIA 31,

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MARCO THULIO GONÇALVES

LEONARDO DANTAS COSTA

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MARCO THULIO GONÇALVES

LEONARDO DANTAS COSTA

 

DIA 2,

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MARCO THULIO GONÇALVES

LEONARDO DANTAS COSTA

 

DIA 3,

MARCO THULIO GONÇALVES

LEONARDO DANTAS COSTA

GUSTAVO TRINCADO

 

DIA 4,

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

PAULA QUAGGIO

 

DIA 5,

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

JOSÉ LUIZ SAIKALI

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

 

DIA 6,

BRUNO GRECCO CARDOSO

JOSÉ LUIZ SAIKALI

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DEZEMBRO,

 

DIAS 20 E 21,

MARCO ANTONIO DE SOUZA

PRISCILA LONGARINI ALVES

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

 

DIA 22,

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIAS 23,

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIAS 24,

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 25,

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 26,

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 27,

BRUNO MORAIS FERREIRA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELATTO

LILIAN FRUET

 

DIA 28,

BRUNO MORAIS FERREIRA

LILIAN FRUET

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 29,

BRUNO MORAIS FERREIRA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIA 30,

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

JESSICA SILVEIRA PRADO

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

 

DIA 31,

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 2,

EDUARDO AUGUSTO VELOSO ROOS NETO

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

 

DIA 3,

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELATTO

EDUARDO AUGUSTO VELOSO ROOS NETO

CARLA MURCIA SANTOS

 

DIA 4,

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELATTO

CARLA MURCIA SANTOS

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 5,

MARCO ANTONIO DE SOUZA

BRUNO MORAIS FERREIRA

RODRIGO NUNES SERAPIÃO

 

DIA 6,

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RODRIGO NUNES SERAPIÃO

BRUNO MORAIS FERREIRA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JOSÉ CLÁUDIO TADEU BAGLIO

JOÃO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 21,

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO CARVALHAES DE CAMARGO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

DIA 22,

CÁSSIO MURILO SCHIAVO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

JOÃO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 23,

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CÁSSIO MURILO SCHIAVO

JOÃO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 24,

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

 

DIA 25,

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 26,

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JUNIOR

 

DIA 27,

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 28,

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 29,

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

JOÃO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 30,

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

 

DIA 31,

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

RUI BARBOSA LAMIM

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

 

DIA 2,

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 3,

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 4,

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

JORDANA CALIXTO PORTO

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

 

DIA 5,

JORDANA CALIXTO PORTO

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

JOÃO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 6,

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

JOÃO PAULO ROBORTELLA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA

LUISA MAFFEI COSTA

 

DIA 21,

PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA

LUISA MAFFEI COSTA

 

DIA 22,

PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

 

DIA 23,

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

 

DIA 24,

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

 

DIA 25,

ADONAI GABRIEL

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

 

DIA 26,

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

 

DIA 27,

ADONAI GABRIEL

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIA 28,

ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JUNIOR

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

DIA 29,

ADONAI GABRIEL

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

DIA 30,

ADONAI GABRIEL

HENRIQUE SIMON VARGAS PRIOTE

 

DIA 31,

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

ANDRE CARVALHO TONON

 

JANEIRO,

 

DIAS 1 E 2,

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

ANDRE CARVALHO TONON

 

DIA 3,

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

ANDRE CARVALHO TONON

 

DIA 4,

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

DIA 5,

FABIO VITAL DE AVILA

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

 

DIA 6,

FABIO VITAL DE AVILA

MARIANA NUNES BORGES

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

FERNANDA SUMI BARBOSA

PAULA MAGALHÃES DA SILVA RENNÓ

 

DIA 21,

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

PAULA MAGALHÃES DA SILVA RENNÓ

 

DIAS 22 E 23,

RODRIGO LOPES

GABRIEL GUERREIRO

 

DIA 24,

FERNANDA SUMI BARBOSA

GABRIEL GUERREIRO

 

DIA 25,

RODRIGO LOPES

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

 

DIA 26,

RODRIGO LOPES

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

DIA 27,

RODRIGO LOPES

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

 

DIA 28,

RODRIGO LOPES

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

 

DIA 29,

DANILO RODRIGUES SANTANA

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

 

DIA 30,

RODRIGO LOPES

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

 

DIA 31,

RODRIGO LOPES

FERNANDO BARBOSA RUBIN

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIA 2,

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIAS 3 E 4,

RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO

RODRIGO LOPES

 

DIAS 5 E 6,

FERNANDA SUMI BARBOSA

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

DANIEL ZULIAN

 

DIA 21,

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

DANIEL ZULIAN

RODRIGO SANCHES GARCIA

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIA 22,

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

RODRIGO SANCHES GARCIA

 

DIA 23,

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL BELUCI

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIA 24,

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAÚJO

RAFAEL BELUCI

LEONARDO LIBERATTI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 25,

ALINE MORAES

RAFAEL BELUCI

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 26,

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL BELUCI

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

27,

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

 

DIA 28,

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

 

DIA 29,

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

ANDRE PERCHE LUCKE

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

ROSSANA AZEVEDO INACARATO

 

DIA 30,

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

 

DIA 31,

ROSSANA AZEVEDO INACARATO

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ALINE MORAES

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

LUCIANA RIBEIRO G. V. DE CARVALHO

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

 

DIA 2,

ADRIANA VACARE TEZINE

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

DIA 3,

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

ADRIANA VACARE TEZINE

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

DIA 4,

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

DIA 5,

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

PEDRO DE ANDRADE KHOURI SANTOS

 

DIA 6,

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20, GUSTAVO ANDREADO

DIA 21, MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

DIA 22, GUSTAVO ANDREADO

DIA 23, GUSTAVO ANDREADO

DIA 24, CASSIO SERRA SARTORI

DIA 25, CASSIO SERRA SARTORI

DIA 26, TIAGO CINTRA ESSADO

DIA 27, GEORGIA CARLA CHINALIA

DIA 28, GEORGIA CARLA CHINALIA

DIA 29, FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIA 30, FÁBIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIA 31, ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

JANEIRO,

DIA 1, DANIELE RECCHI

DIA 2, MARIANA FITTIPALDI

DIA 3, FÁBIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIA 4, FÁBIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIA 5, GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

DIA 6, GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

RICHARD GANTUS ENCINAS

RENATO FANIN

 

DIA 21,

RICHARD GANTUS ENCINAS

RENATO FANIN

 

DIA 22,

RICHARD GANTUS ENCINAS

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIA 23,

RICHARD GANTUS ENCINAS

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIA 24,

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIA 25,

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

MICHELLI MUSSE JACOB

 

DIA 26,

CASSIANO GIL ZANCOLLI

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

 

DIA 27,

CASSIANO GIL ZANCOLLI

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

 

DIA 28,

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

ENRICO PAISANO

 

DIA 29,

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

ENRICO PAISANO

 

DIA 30,

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

ENRICO PAISANO

 

DIA 31,

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

JOÃO GUILHERME SALVE

MICHELLI MUSSE JACOB

 

DIA 2,

RICHARD GANTUS ENCINAS

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

DIA 3,

RICHARD GANTUS ENCINAS

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIA 4,

RICHARD GANTUS ENCINAS

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIA 5,

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

 

DIA 6,

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

 

11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRASSUNUNGA

 

DEZEMBRO,

DIA 20, GABRIEL RIGOLDI VIDAL

DIA 21, GABRIEL RIGOLDI VIDAL

DIA 22, GABRIEL RIGOLDI VIDAL

DIA 23, TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

DIA 24, TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

DIA 25, TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

DIA 26, IVAN CINTRA BORGES

DIA 27, IVAN CINTRA BORGES

DIA 28, IVAN CINTRA BORGES

DIA 29, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DIA 30, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DIA 31, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

 

JANEIRO,

DIA 1, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DIA 2, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DIA 3, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DIA 4, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DIA 5, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

DIA 6, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

 

12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO CARLOS

 

DEZEMBRO,

DIA 20, OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO

DIA 21, ALICE MORAS CARPINETTI

DIA 22, MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DIA 23, SÉRGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA

DIA 24, ALICE MORAS CARPINETTI

DIA 25, LEANDRO VIOLA

DIA 26, LEANDRO VIOLA

DIA 27, BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 28, BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 29, THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

DIA 30, ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 31, ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

 

JANEIRO,

DIA 1, ALICE MORAS CARPINETTI

DIA 2, ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

DIA 3, MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA

DIA 4, MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA

DIA 5, ANDERSON CHINEN RUIZ

DIA 6, MÁRIO JOSÉ CORRÊA DE PAULA

 

13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

LUCAS MAESTER COLOMBO

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

 

DIA 21,

LUCAS MAESTER COLOMBO

CLEBER PEREIRA DEFINA

 

DIA 22,

DANIELA BALDAN REIN

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 23,

CLEBER PEREIRA DEFINA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

24,

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 25,

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 26,

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

CLEBER PEREIRA DEFINA

 

DIA 27,

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

CLEBER PEREIRA DEFINA

 

DIA 28,

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

FERNANDA HAMADA SEGATTO

 

DIA 29,

CLEBER PEREIRA DEFINA

FERNANDA HAMADA SEGATTO

 

DIA 30,

CLEBER PEREIRA DEFINA

JOSEPH SABA HARB

 

DIA 31,

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

JOSEPH SABA HARB

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

JOSEPH SABA HARB

 

DIA 2,

CLEBER PEREIRA DEFINA

JOSEPH SABA HARB

 

DIA 3,

CLEBER PEREIRA DEFINA

BRUNO MACCARI CREPALDI

 

DIA 4,

ANDRE GANDARA ORLANDO

BRUNO MACCARI CREPALDI

 

DIA 5,

CLEBER PEREIRA DEFINA

BRUNO MACCARI CREPALDI

 

DIA 6,

ANDRE GANDARA ORLANDO

BRUNO MACCARI CREPALDI

 

14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

THIAGO BATISTA ARIZA

TIAGO DUTRA FONSECA

 

DIA 21,

THIAGO BATISTA ARIZA

MATHEUS BOTELHO FAIM

 

DIA 22,

THIAGO BATISTA ARIZA

MATHEUS BOTELHO FAIM

 

DIA 23,

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

WILSON ROGERIO DE SOUZA

 

DIA 24,

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

WILSON ROGERIO DE SOUZA

 

DIA 25,

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

VANESSA MORAES GARCIA

 

DIA 26,

THIAGO BATISTA ARIZA

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIA 27,

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIA 28,

JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

DIA 29,

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

VINICIUS PASCUETO AMARA

 

DIA 30,

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

DIA 31,

PATRICK CARVALHO SILVA

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

PATRICK CARVALHO SILVA

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

DIA 2,

VINICIUS PASCUETO AMARAL

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

DIA 3,

MATHEUS BOTELHO FAIM

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

DIA 4,

MATHEUS BOTELHO FAIM

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIA 5,

TIAGO DUTRA FONSECA

MATHEUS BOTELHO FAIM

 

DIA 6,

TIAGO DUTRA FONSECA

JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

 

15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CATANDUVA

 

DEZEMBRO,

DIA 20, BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

DIA 21, GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR

DIA 22, ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

DIA 23, JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

DIA 24, JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

DIA 25, JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

DIA 26, JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

DIA 27, ANTONIO BANDEIRA NETO

DIA 28, ANTONIO BANDEIRA NETO

DIA 29, ANTONIO BANDEIRA NETO

DIA 30, ANTONIO BANDEIRA NETO

DIA 31, ANTONIO BANDEIRA NETO

 

JANEIRO,

DIA 1, ANTONIO BANDEIRA NETO

DIA 2, ANTONIO BANDEIRA NETO

DIA 3, CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI

DIA 4, CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI

DIA 5, CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI

DIA 6, CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

JOSÉ SILVIO CODOGNO

VALÉRIA FERREIRA DE LIMA

JOSÉ MÁRCIO ROSSETTO LEITE

 

DIA 21,

JOSÉ SILVIO CODOGNO

VALÉRIA FERREIRA DE LIMA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

DIA 22,

JOSÉ SILVIO CODOGNO

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

ANDRÉ LUIS DE SOUZA

 

DIA 23,

BRUNA FARIZATTO SOUBHI

PALOMA MARQUES PEREIRA

JOSÉ SILVIO CODOGNO

 

DIA 24,

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

JOSÉ SILVIO CODOGNO

ANDRÉ LUIS DE SOUZA

 

DIA 25,

JOSÉ SILVIO CODOGNO

PALOMA MARQUES PEREIRA

ANDRÉ LUIS DE SOUZA

 

DIA 26,

PALOMA MARQUES PEREIRA

JOSÉ SILVIO CODOGNO

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

DIA 27,

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

DIA 28,

BRUNA FARIZATTO SOUBHI

JOSÉ SILVIO CODOGNO

PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO

 

DIA 29,

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

JOSÉ SILVIO CODOGNO

PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO

 

DIA 30,

JOSÉ SILVIO CODOGNO

JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR

PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO

 

DIA 31,

JOSÉ SILVIO CODOGNO

PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

JOSÉ SILVIO CODOGNO

ANDRÉ LUIS DE SOUZA

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

DIA 2,

PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO

JOSÉ SILVIO CODOGNO

ANDRÉ LUIS DE SOUZA

 

DIA 3,

PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO

JOSÉ SILVIO CODOGNO

ANDRÉ LUIS DE SOUZA

 

DIA 4,

PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO

JOSÉ SILVIO CODOGNO

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIA 5,

PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO

JOSÉ SILVIO CODOGNO

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIA 6,

PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO

SERGIO CLEMENTINO

JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR

 

17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – VOTUPORANGA

 

DEZEMBRO,

DIA 20, JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

DIA 21, JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

DIA 22, JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

DIA 23, JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

DIA 24, MARLON RENAN VOLPI

DIA 25, JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

DIA 26, JESSICA SILVEIRA PRADO

DIA 27, JESSICA SILVEIRA PRADO

DIA 28, JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

DIA 29, MARCUS VINICIUS SEABRA

DIA 30, MARCUS VINICIUS SEABRA

DIA 31, MARCUS VINICIUS SEABRA

 

JANEIRO,

DIA 1, JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

DIA 2, BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

DIA 3, EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

DIA 4, EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

DIA 5, TANIA MARA TORTOLA

DIA 6, TANIA MARA TORTOLA

 

18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS

 

DEZEMBRO,

DIA 20, MARCELO FRANCISCHETE DA COSTA

DIA 21, MARCELO FRANCISCHETE DA COSTA

DIA 22, MARCELO FRANCISCHETE DA COSTA

DIA 23, MARCELO FRANCISCHETE DA COSTA

DIA 24, MARCELO FRANCISCHETE DA COSTA

DIA 25, CHARLES ZANINI PIZONI

DIA 26, LAILA HONAIN

DIA 27, LAILA HONAIN

DIA 28, JESSICA SILVEIRA PRADO

DIA 29, MARIANA LAYRA BRAGA

DIA 30, MARIANA LAYRA BRAGA

DIA 31, MARIANA LAYRA BRAGA

 

JANEIRO,

DIA 1, MARIANA LAYRA BRAGA

DIA 2, TOMAS LAMSTER

DIA 3, TOMAS LAMSTER

DIA 4, TOMAS LAMSTER

DIA 5, CLEITON LUÍS DA SILVA

DIA 6, CLEITON LUÍS DA SILVA

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

 

DIA 21,

CHARLES ZANINI PIZONI

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

 

DIA 22,

CAUÃ NOGUEIRA DE ARAUJO

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

 

DIA 23,

THIAGO ALLAN XAVIER

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

 

DIA 24,

CHARLES ZANINI PIZONI

LUCIANA ANDRADE MAIA

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

DIA 25,

JOSEPH SABA HARB

RAFAELA FLAVIA DA SILVA

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

 

DIA 26,

EMERSON MARTINS ALVES

BRUNO GONDIM RODRIGUES

WASHIGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

 

DIA 27,

RENATO AUGUSTO VALADAO

EMERSON MARTINS ALVES

BRUNO GONDIM RODRIGUES

 

DIA 28,

RENATO AUGUSTO VALADAO

THIAGO GARCIA TOTARO

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

DIA 29,

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

RENATO AUGUSTO VALADAO

RUI BARBOSA LAMIM

 

DIA 30,

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

FERNANDO BARBOSA RUBIN

RENATO AUGUSTO VALADÃO

 

DIA 31,

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

BRUNO ARNEIRO SOARES

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

MARIANA DA FONSECA PICCININI

JAIRO MOURA DA SILVA

 

DIA 2,

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

BRUNO ARNEIRO SOARES

MARIANA NUNES BORGES

 

DIA 3,

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

 

DIA 4,

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

CHARLES ZANINI PIZONI

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 5,

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

 

DIA 6,

WILSON VELASCO JUNIOR

FABRIZIO CORRERA FANCIO

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITU

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS

 

DIA 21,

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS

 

DIA 22,

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS

 

DIA 23,

CHRISTIANO JOSÉ POLTRONIERI DE CAMPOS

ANA HELENA DE ALMEIDA P. POLTRONIERI DE CAMPOS

 

DIA 24,

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

DIA 25,

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MARCELO BIAZZIM

 

DIA 26,

ELIEL RAIMUNDO ALVES

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

 

DIA 27,

CHARLES ZANINI PIZONI

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

 

DIA 28,

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

ANDRE DE ALMEIDA PANZERI

 

DIA 29,

CHARLES ZANINI PIZONI

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

 

DIA 30,

TAIS SERVILHA FERRARI

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 31,

TAIS SERVILHA FERRARI

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

TAIS SERVILHA FERRARI

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIA 2,

TAIS SERVILHA FERRARI

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

DIA 3,

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

 

DIA 4,

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

DIA 5,

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

 

DIA 6,

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – REGISTRO

 

DEZEMBRO,

DIA 20, DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

DIA 21, DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

DIA 22, MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

DIA 23, MARCELLO SCHWARTZMAN

DIA 24, LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

DIA 25, MARIANA NUNES BORGES

DIA 26, MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

DIA 27, MARIANA NUNES BORGES

DIA 28, DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

DIA 29, DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

DIA 30, LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

DIA 31, LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

 

JANEIRO,

DIA 1, LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

DIA 2, LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

DIA 3, MARIANA DA FONSECA PICCININI

DIA 4, MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

DIA 5, MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

DIA 6, MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

DALMIR RADICCHI

CARLOS POZZI

 

DIA 21,

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

 

DIA 22,

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

 

DIA 23,

PEDRO DOS REIS

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

DIA 24,

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

VINICIUS ALBINO GOMES

 

DIA 25,

ANNA PAULA GROSSI

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

 

DIA 26,

GABRIELA BRIGANTI IODICE

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

DIA 27,

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CARLA MURCIA SANTOS

 

DIA 28,

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

DIA 29,

IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 30,

GABRIEL CARETA DO CARMO

GABRIELA BRIGANTI IODICE

 

DIA 31,

GABRIEL CARETA DO CARMO

GABRIELA BRIGANTI IODICE

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

GABRIEL CARETA DO CARMO

GABRIELA BRIGANTI IODICE

 

DIA 2,

GABRIEL CARETA DO CARMO

GABRIELA BRIGANTI IODICE

 

DIA 3,

GABRIEL CARETA DO CARMO

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

 

DIA 4,

GABRIEL CARETA DO CARMO

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

 

DIA 5,

GABRIEL CARETA DO CARMO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 6,

GABRIEL CARETA DO CARMO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BOTUCATU

 

DEZEMBRO,

DIA 20, SILVIO FERNANDO DE BRITO

DIA 21, SILVIO FERNANDO DE BRITO

DIA 22, SILVIO FERNANDO DE BRITO

DIA 23, SILVIO FERNANDO DE BRITO

DIA 24, BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

DIA 25, CAIQUE DUCATTI

DIA 26, RODRIGO JIMENEZ GOMES

DIA 27, RODRIGO JIMENEZ GOMES

DIA 28, RODRIGO JIMENEZ GOMES

DIA 29, RODRIGO JIMENEZ GOMES

DIA 30, LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

DIA 31, ANDRE LUIS DE SOUZA

 

JANEIRO,

DIA 1, THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 2, VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

DIA 3, SILVIO FERNANDO DE BRITO

DIA 4, SILVIO FERNANDO DE BRITO

DIA 5, RODRIGO JIMENEZ GOMES

DIA 6, RODRIGO JIMENEZ GOMES

 

 

24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AVARÉ

 

DEZEMBRO,

DIAS, PROMOTOR

20, GIOVANA MARINATO GODOY

21, MARCOS VIEIRA GODOY

22, THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS

23, THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS

24, CLEITON ANDERSON DE CASTRO

25, CLEITON ANDERSON DE CASTRO

26, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

27, FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

28, DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA

29, ANDRE LUIS DE SOUZA

30, BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

31, CHARLES ZANINI PIZONI

 

JANEIRO,

1, CHARLES ZANINI PIZONI

2, JESSICA SILVEIRA PRADO

3, GLAUCO SOUZA AZEVEDO

4, GLAUCO SOUZA AZEVEDO

5, MARCOS VIEIRA GODOY

6, GILMARA CRISTINA BRAZ DE CASTRO

 

25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS

 

DEZEMBRO,

DIA 20, MARCELO GONÇALVES SALIBA

DIA 21, MARCELO GONÇALVES SALIBA

DIA 22, MARCOS DA SILVA BRANDINI

DIA 23, MARCOS DA SILVA BRANDINI

DIA 24, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

DIA 25, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

DIA 26, MARCELO GONÇALVES SALIBA

DIA 27, MARCELO GONÇALVES SALIBA

DIA 28, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

DIA 29, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

DIA 30, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

DIA 31, THIAGO ALLAN XAVIER

 

JANEIRO,

DIA 1, THIAGO ALLAN XAVIER

DIA 2, MARCELO GONÇALVES SALIBA

DIA 3, MARCELO GONÇALVES SALIBA

DIA 4, MARCELO GONÇALVES SALIBA

DIA 5, SILVIO DA SILVA BRANDINI

DIA 6, SILVIO DA SILVA BRANDINI

 

26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ASSIS

 

DEZEMBRO,

 

DIAS 20 E 21

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

 

DIA 22,

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

 

DIAS 23, 24 E 25

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

MARIANNY BITTENCOURT

 

DIAS 26, 27, 28, 29, 30 E 31

SERGIO CAMPANHARO

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

MARIANNY BITTENCOURT

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

 

DIAS 2 E 3,

MARIANNY BITTENCOURT

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

 

DIAS 4, 5 E 6

MARIANNY BITTENCOURT

SERGIO CAMPANHARO

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

 

DEZEMBRO,

 

DIAS 20 E 21

RENATA GIANTOMASSI RODRIGUES

PEDRO ROMAO NETO

 

DIA 22

RENATA GIANTOMASSI RODRIGUES

RICARDO RODRIGUES SALVATO

 

DIA 23,

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

DIA 24,

RENATA GIANTOMASSI RODRIGUES

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

DIA 25,

RENATA GIANTOMASSI RODRIGUES

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

 

DIA 26,

RENATA GIANTOMASSI RODRIGUES

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIA 27,

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

RENATA GIANTOMASSI RODRIGUES

 

DIA 28,

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

BRUNO ARNEIRO SOARES

 

DIA 29,

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

DIA 30,

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

DIA 31,

MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

BRUNO ARNEIRO SOARES

 

DIA 2,

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

DIA 3,

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

RICARDO RODRIGUES SALVATO

 

DIA 4,

RICARDO RODRIGUES SALVATO

YAGO LAGE BELCHIOR

 

DIA 5,

RICARDO RODRIGUES SALVATO

YAGO LAGE BELCHIOR

 

DIA 6,

RICARDO RODRIGUES SALVATO

YAGO LAGE BELCHIOR

 

28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE VENCESLAU

 

DEZEMBRO,

DIA 20, IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

DIA 21, IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

DIA 22, GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 23, GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 24, GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 25, GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 26, GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 27, IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 28, LAURIE NASCIMENTO E SILVA

DIA 29, GABRIELA BRIGANTI IODICE

DIA 30, LAURIE NASCIMENTO E SILVA

DIA 31, CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS

 

JANEIRO,

DIA 1, LAURIE NASCIMENTO E SILVA

DIA 2, IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 3, GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 4, VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 5, WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

DIA 6, WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

 

29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – DRACENA

 

DEZEMBRO,

DIA 20, LAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 21, CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 22, CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 23, CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 24, CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 25, CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 26, CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 27, ANDRÉ FREITAS LUENGO

DIA 28, ANDRÉ FREITAS LUENGO

DIA 29, ANDRÉ FREITAS LUENGO

DIA 30, ANDRÉ FREITAS LUENGO

DIA 31, ANDRÉ FREITAS LUENGO

 

JANEIRO,

DIA 1, CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 2, CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 3, CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 4, CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 5, CLAUDIO SANTOS MACHADO

DIA 6, CLAUDIO SANTOS MACHADO

 

30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TUPÃ

 

DEZEMBRO,

DIA 20, JESS PAUL TAVES PIRES

DIA 21, OWEM MIUKI FUJIKI

DIA 22, MARCELO BRANDÃO FONTANA

DIA 23, LUCAS MARQUES DE TAVARES OLÉA

DIA 24, PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

DIA 25, JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 26, PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

DIA 27, SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

DIA 28, SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

DIA 29, SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

DIA 30, SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

DIA 31, THIAGO ALVES DE OLIVERA

 

JANEIRO,

DIA 1, CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS

DIA 2, RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

DIA 3, RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

DIA 4, RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

DIA 5, RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

DIA 6, RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MARÍLIA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

REGINALDO CESAR FAQUIM

 

DIA 21,

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

REGINALDO CESAR FAQUIM

 

DIA 22,

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

GUILHERME CARVALHO DA SILVA

 

DIA 23,

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

DIA 24,

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

 

DIA 25,

GABRIELA BRIGANTI IODICE

ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

 

DIA 26,

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

MARIANA NUNES BORGES

 

DIA 27,

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

RICHARD FABRICIO MESSAS

 

DIA 28,

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

RICHARD FABRICIO MESSAS

 

DIA 29,

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

THIAGO GATTI FERNANDES

 

3 DIA,

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

THIAGO GATTI FERNANDES

 

DIA 31,

LYSANEAS SANTOS MACIEL

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

LYSANEAS SANTOS MACIEL

CAIQUE DUCATTI

 

DIA 2,

LYSANEAS SANTOS MACIEL

ISAURO PIGOZZI FILHO

 

DIA 3,

RODRIGO DE MORAES MOLARO

CARLOS ANDRE MARIANI

 

DIA 4,

RODRIGO DE MORAES MOLARO

CARLOS ANDRE MARIANI

 

DIA 5,

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

RICHARD FABRICIO MESSAS

 

DIA 6,

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

RICHARD FABRICIO MESSAS

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 21,

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 22,

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

RAFAEL ABUJAMRA

 

DIA 23,

RAFAEL ABUJAMRA

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

 

DIA 24,

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

LUCAS PIMENTEL OLIVEIRA

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 25,

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

FLAVIO DE PAULA MARTINS

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 26,

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

DIA 27,

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

FERNANDO MASSELI HELENE

 

DIA 28,

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

FERNANDO MASSELI HELENE

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

DIA 29,

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 30,

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 31,

FERNANDO MASSELI HELENE

CAIQUE DUCATTI

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

RODOLFO JUSTINO MORAIS

MARCELLA STRAFACE

BRUNO FERNANDES BARP

 

DIA 2,

DEBORA ORSI DUTRA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 3,

DEBORA ORSI DUTRA

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

DIA 4,

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

LUIZ CARLOS GONÇALVES

 

DIA 5,

PAULA GARMES REGINATO COUBE

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 6,

PAULA GARMES REGINATO COUBE

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

GUSTAVO ZORZELLA VAZ

 

33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JAÚ

 

DEZEMBRO,

DIA 20, ANA MARIA ROMANO

DIA 21, NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

DIA 22, NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

DIA 23, NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

DIA 24, NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

DIA 25, NELISE LAGUSTERA DEMARQUI TEIXEIRA

DIA 26, NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

DIA 27, DANIELA CARVALHO GUIMARÃES SCHWARTZMAN

DIA 28, ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

DIA 29, ROGERIO ROCCO MAGALHÃES

DIA 30, MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI

DIA 31, MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI

 

JANEIRO,

DIA 1, MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI

DIA 2, ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN

DIA 3, MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

DIA 4, CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 5, ALEXANDRE BARBIERI JUNIOR

DIA 6, NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

ALEXANDRE ANDRADE PEREIRA

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIA 21,

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

DIA 22,

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIA 23,

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 24,

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 25,

ALISSON DE LIMA MACIEL

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 26,

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

DANIEL COTTONI

 

DIA 27,

ALISSON DE LIMA MACIEL

DANIEL COTTONI

 

DIA 28,

ALISSON DE LIMA MACIEL

DANIEL COTTONI

 

DIA 29,

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 30,

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 31,

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

PALOMA MARQUES PEREIRA

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

 

DIA 2,

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 3,

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 4,

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 5,

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

 

DIA 6,

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

 

35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS

 

DEZEMBRO,

DIA 20, EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

DIA 21, EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

DIA 22, EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

DIA 23, EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

DIA 24, ELIANA KOMESU

DIA 25, ELIANA KOMESU

DIA 26, ELIANA KOMESU

DIA 27, ELIANA KOMESU

DIA 28, ELIANA KOMESU

DIA 29, ELIANA KOMESU

DIA 30, ELIANA KOMESU

DIA 31, ELIANA KOMESU

 

JANEIRO,

DIA 1, DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANÇA

DIA 2, ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

DIA 3, FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 4, ELY MANOEL BERNAL

DIA 5, ELY MANOEL BERNAL

DIA 6, ELY MANOEL BERNAL

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

PIERRE PENA ROCHA

PATRICIA SOARES SOUZA

 

DIA 21,

PIERRE PENA ROCHA

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

DIA 22,

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

MARIA CRISTINA LENOTTI

 

DIA 23,

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

MARIA CRISTINA LENOTTI

 

DIA 24,

PIERRE PENA ROCHA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 25,

PIERRE PENA ROCHA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 26,

PIERRE PENA ROCHA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 27,

PIERRE PENA ROCHA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 28,

PIERRE PENA ROCHA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 29,

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

29TRINGHETTA

 

DIA 30,

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

EMIR STRINGHETTA

 

DIA 31,

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

EMIR STRINGHETTA

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

EMIR STRINGHETTA

CARLA MURCIA SANTOS

 

DIA 2,

EMIR STRINGHETTA

CRISPULO SANCHES CORREA

 

DIA 3,

PIERRE PENA ROCHA

EMIR STRINGHETTA

 

DIA 4,

PIERRE PENA ROCHA

EMIR STRINGHETTA

 

DIA 5,

PIERRE PENA ROCHA

EMIR STRINGHETTA

 

DIA 6,

PIERRE PENA ROCHA

EMIR STRINGHETTA

 

37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ANDRADINA

 

DEZEMBRO,

DIA 20, REGISLAINE TOPASSI

DIA 21, REGISLAINE TOPASSI

DIA 22, REGISLAINE TOPASSI

DIA 23, ROBSON ALVES RIBEIRO

DIA 24, ROBSON ALVES RIBEIRO

DIA 25, ROBSON ALVES RIBEIRO

DIA 26, JOÃO GUIMARÃES COZAC

DIA 27, JOÃO GUIMARÃES COZAC

DIA 28, JOÃO GUIMARÃES COZAC

DIA 29, MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

DIA 30, MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

DIA 31, MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

 

JANEIRO,

DIA 1, MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI

DIA 2, MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI

DIA 3, MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI

DIA 4, RÚBIA PRADO MOTIZUKI

DIA 5, RÚBIA PRADO MOTIZUKI

DIA 6, RÚBIA PRADO MOTIZUKI

 

38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FRANCA

 

DEZEMBRO,

DIA 20, ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA

DIA 21, ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA

DIA 22, PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 23, PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 24, DEBORA VICTOR DE ANDRADE

DIA 25, DEBORA VICTOR DE ANDRADE

DIA 26, THIAGO ALLAN XAVIER

DIA 27, THIAGO ALLAN XAVIER

DIA 28, CLAUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI

DIA 29, CLAUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI

DIA 30, FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ

DIA 31, FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ

 

JANEIRO,

DIA 1, FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ

DIA 2, FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ

DIA 3, YURI BORGES DE MENDONÇA

DIA 4, YURI BORGES DE MENDONÇA

DIA 5, FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

DIA 6, FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BATATAIS

 

DEZEMBRO,

DIA 20, ELIEL RAIMUNDO ALVES

DIA 21, BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 22, ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN

DIA 23, ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN

DIA 24, EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

DIA 25, EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

DIA 26, DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

DIA 27, DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

DIA 28, CAIO CÉSAR POLTRONIERI

DIA 29, CAIO CÉSAR POLTRONIERI

DIA 30, ELIEL RAIMUNDO ALVES

DIA 31, ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

JANEIRO,

DIA 1, ELIEL RAIMUNDO ALVES

DIA 2, GUSTAVO FERRONATO

DIA 3, GUSTAVO FERRONATO

DIA 4, GUSTAVO FERRONATO

DIA 5, DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

DIA 6, DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA

 

DEZEMBRO,

DIA 20, DEBORA ANDERSON

DIA 21, DEBORA ANDERSON

DIA 22, DEBORA ANDERSON

DIA 23, BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

DIA 24, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

DIA 25, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

DIA 26, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

DIA 27, ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM

DIA 28, BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

DIA 29, ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM

DIA 30, ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM

DIA 31, ALAN CARLOS REIS SILVA

 

JANEIRO,

DIA 1, ALAN CARLOS REIS SILVA

DIA 2, ALAN CARLOS REIS SILVA

DIA 3, BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

DIA 4, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

DIA 5, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

DIA 6, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

NAUL LUIZ FELCA

TÂNIA DE ANDRADE

WILLIAN DANIEL INÁCIO

 

DIA 21,

NAUL LUIZ FELCA

WILLIAN DANIEL INÁCIO

DANIEL JOSE DE ANGELIS

 

DIA 22,

NAUL LUIZ FELCA

ALEXANDRE PADILHA

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

DIA 23,

ALEXANDRE PADILHA

ANDRE LUIS DE SOUZA

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

 

DIA 24,

ETHEL CIPELE

WILLIAN DANIEL INÁCIO

FREDERICO FRANCIS MELONE DE CAMARGO

 

DIA 25,

ETHEL CIPELE

PATRICK CARVALHO SILVA

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

 

DIA 26,

ETHEL CIPELE

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIA 27,

ETHEL CIPELE

WILLIAN DANIEL INÁCIO

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIA 28,

ETHEL CIPELE

ANDRE LUIS DE SOUZA

RUI BARBOSA LAMIM

 

DIA 29,

VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

DIA 30,

WILLIAN DANIEL INÁCIO

FREDERICO FRANCIS MELONE DE CAMARGO

VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 31,

WILLIAM DANIEL INÁCIO

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

GIULLO CHIEREGATTI SARAIVA

VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

 

DIA 2,

WILLIAN DANIEL INÁCIO

GIULLO CHIEREGATTI SARAIVA

VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 3,

NAUL LUIZ FELCA

VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

 

DIA 4,

NAUL LUIZ FELCA

GIULLO CHIEREGATTI SARAIVA

VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 5,

NAUL LUIZ FELCA

WILLIAN DANIEL INÁCIO

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

 

DIA 6,

NAUL LUIZ FELCA

WILLIAN DANIEL INÁCIO

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

 

42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JABOTICABAL

 

DEZEMBRO,

DIA 20, CLEBER PEREIRA DEFINA

DIA 21, PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

DIA 22, CLEBER PEREIRA DEFINA

DIA 23, PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

DIA 24, ELIEL RAIMUNDO ALVES

DIA 25, ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

DIA 26, HERMES DUARTE MORAIS

DIA 27, HERMES DUARTE MORAIS

DIA 28, CLEBER PEREIRA DEFINA

DIA 29, HERMES DUARTE MORAIS

DIA 30, HERMES DUARTE MORAIS

DIA 31, TAISA SILVA DIAS FREZZA

 

JANEIRO,

DIA 1, TAISA SILVA DIAS FREZZA

DIA 2, FLAVIO LEAO DE CARVALHO

DIA 3, HERMES DUARTE MORAIS

DIA 4, CLEBER PEREIRA DEFINA

DIA 5, HERMES DUARTE MORAIS

DIA 6, CLEBER PEREIRA DEFINA

 

43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CASA BRANCA

 

DEZEMBRO,

DIA 20, YARA JEROZOLIMSKI

DIA 21, YARA JEROZOLIMSKI

DIA 22, YARA JEROZOLIMSKI

DIA 23, YARA JEROZOLIMSKI

DIA 24, MARCELO SPERANDIO FELIPE

DIA 25, MARCELO SPERANDIO FELIPE

DIA 26, ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

DIA 27, ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

DIA 28, ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

DIA 29, CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

DIA 30, CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

DIA 31, BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

JANEIRO,

DIA 1, BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

DIA 2, CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

DIA 3, CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

DIA 4, CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

DIA 5, RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DIA 6, BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

GUSTAVO MACRI MORAIS

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

GUILHERME CARVALHO DA SILVA

 

DIA 21,

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

GUSTAVO MACRI MORAIS

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 22,

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 23,

GUSTAVO MACRI MORAIS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 24,

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

GUSTAVO MACRI MORAIS

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

 

DIA 25,

GUSTAVO MACRI MORAIS

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

GUILHERME CARVALHO DA SILVA

 

DIA 26,

GUSTAVO MACRI MORAIS

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

 

DIA 27,

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

GUSTAVO MACRI MORAIS

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

 

DIA 28,

GUSTAVO MACRI MORAIS

ALICE MORAS CARPINETTI

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 29,

GUSTAVO MACRI MORAIS

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

PATRICK CARVALHO SILVA

 

DIA 30,

GUSTAVO MACRI MORAIS

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIA 31,

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

DIA 2,

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

DIA 3,

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

MARIANA NUNES BORGES

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 4,

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 5,

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 6,

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

 

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DEBORAH CRISTINA BENATTI

JOICY FERNANDES ROMANO

 

DIA 21,

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

GABRIEL DE MOURA BAHLS

JOICY FERNANDES ROMANO

 

DIA 22,

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

JOICY FERNANDES ROMANO

LETICIA LOURENÇO PAVANI

 

DIA 23,

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

JOICY FERNANDES ROMANO

LETICIA LOURENÇO PAVANI

 

DIA 24,

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

FERNANDO BARBOSA RUBIN

 

DIA 25,

FERNANDO BARBOSA RUBIN

DANILO RODRIGUES SANTANA

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

DIA 26,

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

YURI FISBERG

 

DIA 27,

YURI FISBERG

DANIEL GRUENWALD LEPINE

MARCIA OTSUKA MORISHITA

 

DIA 28,

FLAVIA FLORES RIGOLO

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

FERNANDO BARBOSA RUBIN

 

DIA 29,

FLAVIA FLORES RIGOLO

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

YURI FISBERG

 

DIA 30,

BRUNO CAMARGO FERREIRA

FLAVIA FLORES RIGOLO

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

 

DIA 31,

BRUNO CAMARGO FERREIRA

ANNA PAULA GROSSI

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

REGIANE MARIA HEIL

ANNA PAULA GROSSI

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

DIA 2,

FERNANDA RATCOV BORGES

REGIANE MARIA HEIL

YURI FISBERG

 

DIA 3,

FERNANDA RATCOV BORGES

REGIANE MARIA HEIL

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIA 4,

REGIANE MARIA HEIL

DANIEL GRUENWALD LEPINE

YURI FISBERG

 

DIA 5,

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DANIEL GRUENWALD LEPINE

REGIANE MARIA HEIL

 

DIA 6,

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DANIEL GRUENWALD LEPINE

REGIANE MARIA HEIL

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 21,

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 22,

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

DIA 23,

GABRIELLA LANZA PASSOS

RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI

 

DIA 24,

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

JOSEPH SABA HARB

 

DIA 25,

ANNA ISIS TERAN SILVA

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIA 26,

JOÃO CARLOS CAMARGO MAIA

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 27,

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 28,

LUIZ CLÁUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

LEANDRO BAKOWSKI

 

DIA 29,

GABRIELLA LANZA PASSOS

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 30,

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIA 31,

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

VINICIUS ALBINO GOMES

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

 

DIA 2,

CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS

RODOLFO JUSTINO MORAIS

 

DIA 3,

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIA 4,

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIA 5,

VINICIUS PASCUETO AMARAL

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

DIA 6,

GABRIELLA LANZA PASSOS

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

DARLAN DALTON MARQUES

 

DIA 21,

LEONARDO REZEK PEREIRA

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

DIA 22,

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

DIA 23,

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

GABRIELA BRIGANTI IODICE

 

DIA 24,

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

EDUARDO DIAS BRANDÃO

 

DIA 25,

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

EDUARDO DIAS BRANDÃO

 

DIA 26,

MICHELLI MUSSE JACOB

EDUARDO DIAS BRANDÃO

 

DIA 27,

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

EDUARDO DIAS BRANDÃO

 

DIA 28,

LUCAS RIBEIRO HORTA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 29,

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 30,

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 31,

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 2,

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

 

DIA 3,

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

 

DIA 4,

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIA 5,

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

 

DIA 6,

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIA 21,

VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIA 22,

LUCAS RIBEIRO HORTA

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

 

DIA 23,

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

MANOEL SÉRGIO DA ROCHA MONTEIRO

 

DIA 24,

JAIRO MOURA DA SILVA

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

DIA 25,

JAIRO MOURA DA SILVA

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

DIA 26,

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

JAIRO MOURA DA SILVA

 

DIA 27,

LUCAS RIBEIRO HORTA

JAIRO MOURA DA SILVA

 

DIA 28,

RICARDO REIS SIMILI

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 29,

ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

RICARDO REIS SIMILI

 

DIA 30,

ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 31,

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 2,

FERNANDA TINOCO RAMOS

RICARDO REIS SIMILI

 

DIA 3,

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

FERNANDA TINOCO RAMOS

 

DIA 4,

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RICARDO REIS SIMILI

 

DIA 5,

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIA 6,

GIANFRANCO SILVA CARUSO

JAIRO MOURA DA SILVA

 

49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA

 

DEZEMBRO,

DIA 20, LUIS FERNANDO FANTONI

DIA 21, LUIS FERNANDO FANTONI

DIA 22, LUIS FERNANDO FANTONI

DIA 23, GUILHERME PERUCHI

DIA 24, GUILHERME PERUCHI

DIA 25, GUILHERME PERUCHI

DIA 26, RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DIA 27, ALICE MORAS CARPINETTI

DIA 28, VERA LORZA DUARTE

DIA 29, FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 30, MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

DIA 31, BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

JANEIRO,

DIA 1, MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

DIA 2, MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

DIA 3, BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

DIA 4, PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES

DIA 5, PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES

DIA 6, PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES

 

50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20, ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

DIA 21, LEONARDO MEIZIKAS

DIA 22, LEONARDO MEIZIKAS

DIA 23, LEONARDO MEIZIKAS

DIA 24, REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO

DIA 25, REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO

DIA 26, REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO

DIA 27, REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO

DIA 28, MARCOS TADEU RIOLI

DIA 29, MARCOS TADEU RIOLI

DIA 30, ANDRE PEREIRA MELO

DIA 31, ANDRE PEREIRA MELO

 

JANEIRO,

 

DIA 1, ANDRE PEREIRA MELO

DIA 2, ANDRE PEREIRA MELO

DIA 3, ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

DIA 4, GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

DIA 5, ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

DIA 6, FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

HELOISE MAIA DA COSTA

FERNANDO FIETZ BRITO

 

DIA 21,

HELOISE MAIA DA COSTA

FERNANDO FIETZ BRITO

 

DIA 22,

HELOISE MAIA DA COSTA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 23,

NATÁLIA FRANCO ANTONIALLI

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIA 24,

HELOISE MAIA DA COSTA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 25,

VINICIUS ALBINO GOMES

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

DIA 26,

NATÁLIA FRANCO ANTONIALLI

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 27,

HELOISE MAIA DA COSTA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 28,

HELOISE MAIA DA COSTA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 29,

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 30,

GABRIEL DE MOURA BAHLS

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 31,

FLAVIO DE PAULA MARTINS

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

FLAVIO DE PAULA MARTINS

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

DIA 2,

LEANDRO ROCHA PEREIRA

FLAVIO DE PAULA MARTINS

 

DIA 3,

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 4,

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 5,

HELOISE MAIA DA COSTA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

DIA 6,

HELOISE MAIA DA COSTA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 21,

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 22,

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

DIA 23,

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 24,

FLAVIA LIAS SGOBI

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 25,

FLAVIA LIAS SGOBI

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 26,

CAMILA BONAFINI PEREIRA

DALILA CARVALHO CIRILO

 

DIA 27,

CAMILA BONAFINI PEREIRA

DALILA CARVALHO CIRILO

 

DIA 28,

DALILA CARVALHO CIRILO

DANIELE RECCHI

 

DIA 29,

DALILA CARVALHO CIRILO

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

DIA 30,

DALILA CARVALHO CIRILO

PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

 

DIA 31,

PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

LUCAS KOGA GENOVEZ

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

LUCAS KOGA GENOVEZ

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 2,

DALILA CARVALHO CIRILO

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

DIA 3,

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

DIA 4,

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 5,

JULIANO CARVALHO ATOJI

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 6,

JULIANO CARVALHO ATOJI

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIA 21,

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

DIA 22,

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA

 

DIA 23,

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA

 

DIA 24,

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

 

DIA 25,

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

DIA 26,

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS

 

DIA 27,

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 28,

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 29,

ANDRE VITOR DE FREITAS

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIA 30,

ANDRE VITOR DE FREITAS

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIA 31,

DANILO RODRIGUES SANTANA

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

DANILO RODRIGUES SANTANA

ROBERTA AMA FERRANTE

 

DIA 2,

DANILO RODRIGUES SANTANA

CAIQUE DUCATTI

 

DIA 3,

LETICIA LOURENÇO COSTA

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

 

DIA 4,

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

DIA 5,

AMELIO PASINI JUNIOR

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

DIA 6,

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMPARO

 

DEZEMBRO,

DIA 20, SÉRGIO LUIS CALDAS SPINA

DIA 21, SÉRGIO LUIS CALDAS SPINA

DIA 22, PAULO VINÍCIUS DE CAMARGO BISPO

DIA 23, PAULO VINÍCIUS DE CAMARGO BISPO

DIA 24, GILSON RICARDO MAGALHÃES

DIA 25, GILSON RICARDO MAGALHÃES

DIA 26, GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DIA 27, GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DIA 28, GILSON RICARDO MAGALHÃES

DIA 29, LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

DIA 30, LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

DIA 31, LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

 

JANEIRO,

DIA 1, LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

DIA 2, GILSON RICARDO MAGALHÃES

DIA 3, GILSON RICARDO MAGALHÃES

DIA 4, GILSON RICARDO MAGALHÃES

DIA 5, GILSON RICARDO MAGALHÃES

DIA 6, GILSON RICARDO MAGALHÃES

 

55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES

 

DEZEMBRO,

DIA 20, CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 21, CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 22, MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE

DIA 23, MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE

DIA 24, MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE

DIA 25, CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

DIA 26, CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

DIA 27, CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

DIA 28, CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

DIA 29, CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

DIA 30, EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

DIA 31, EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

JANEIRO,

DIA 1, PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

DIA 2, PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

DIA 3, PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES

DIA 4, PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES

DIA 5, PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES

DIA 6, PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES

 

56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM

 

DEZEMBRO,

 

DIA 20,

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

DIA 21,

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

DIA 22,

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

DIA 23,

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

PATRÍCIA MENDONÇA BARBOSA

 

DIA 24,

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

PATRÍCIA MENDONÇA BARBOSA

 

DIA 25,

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

DANIELE RECCHI

 

DIA 26,

PATRÍCIA MENDONÇA BARBOSA

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

 

DIA 27,

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

VERA LORZA DUARTE

 

DIA 28,

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

 

DIA 29,

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

FERNANDO BARBOSA RUBIN

 

DIA 30,

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

DIA 31,

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

 

JANEIRO,

 

DIA 1,

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO

 

DIA 2,

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

DIA 3,

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

ANNA PAULA GROSSI

 

DIA 4,

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

DIA 5,

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 6,

MICHELLI MUSSE JACOB

JOSE SILVIO CODOGNO

 

Aviso nº 016/2026 - PGJ-CPJ, de 07/01/2026

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 14 (quatorze) de janeiro de 2026, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

Aviso nº 027/2026 - PGJ-CAOCV, de 12/01/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Núcleo da Infância e Juventude, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude, especialmente àqueles(as) responsáveis pelas visitas institucionais aos Conselhos Tutelares que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disponibilizou, no Sistema de Resoluções, o formulário correspondente à Recomendação CNMP nº 119/2025, que dispõe sobre a adoção de providências para fortalecer a cooperação e integração entre o Ministério Público brasileiro e os Conselhos Tutelares. Link para Recomendação nº 119/2025: https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas/norma/11868/

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

B - Cível

 

Protocolado SIS nº 1144.0000026/2024 

Suscitante: 4ª Promotora de Justiça de Cubatão  

Suscitada: 4ª Promotora de Justiça de Santana de Parnaíba

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. 4ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO E 4ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA. INQUÉRITO CIVIL. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE REMUNERAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO INQUÉRITO CIVIL PARA ANÁLISE DO PREJUÍZO AO ERÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO. CONFLITO CONHECIDO E DIRIMIDO. ATRIBUIÇÃO DA SUSCITANTE. 

1. Apuração de irregularidades na acumulação de cargos públicos por servidor público que permaneceu quatro meses trabalhando simultaneamente nos Municípios de Cubatão e de Santana de Parnaíba. 

2. ndependentemente da decisão do Tribunal de Contas do Estado que julgou ilegal a admissão, mediante concurso público, pela Prefeitura Municipal de Santana do Parnaíba, para efeito de efetivo prejuízo patrimonial o dano ocorreu em face do erário da Prefeitura Municipal de Cubatão, onde foi remunerado durante 04 meses sem trabalhar. 

3. Conflito conhecido e dirimido, cabendo a 4ª Promotora de Justiça de Cubatão (suscitante) atuar na condução do inquérito civil.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 005/2026 - CSMP, de 12/01/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0003.0004807/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Atthetop Eventos e Conferencias Ltda, Boiling Point Group Educacao e Treinamento Ltda e Rafael Silva Gomes

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0003.0005179/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0000813/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0001009/2025-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: URANO NUNES DE AGUIAR e JUNCO LUCI OKINO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0156.0001898/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: Ministério do Trabalho e Emprego e Epg Injetados Industria e Comercio Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0156.0002877/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RONI KLEBER GALVAN GOMEZ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0006405/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: M & B RIBEIRAO ARTIGOS DE ÓPTICAS LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0013033/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: AVDV ESTETICA LTDA, AVDV ESTETICA LTDA e MONICA CRISTINA GARCIA LUZ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000483/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Santander Auto S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000607/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Giovana Melhado Gracieri, Jessica dos Santos Tome e J dos Santos Tome Estetica

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001098/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliarios S.a

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001134/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: NATALIA DE OLIVEIRA SANTOS e We Pink Participacoes e Comercio de Produtos de Cosmeticos Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0183.0000129/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: 99 Beach Tennis

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0001550/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000277/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MARCO ANTONIO ALVES e Municipio de Andradina

Tema:

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0205.0000296/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: EDUARDO VIEIRA PETROV

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000309/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0212.0000305/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0213.0000075/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: Cintia Martins de Arruda, Elaine Cristina Delgado e Prefeitura Municipal de Borborema

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0213.0000400/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: MARIA IVONE IGNEZ GONÇALVES, ELIANA CASSIA DE VASCONCELOS SILVA, WILLIAN FERREIRA DA SILVA, IZELENA BOAR, VIVIANE CARLA ANDRIOLLI CARVALHO RICARDO e GENILZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ANSELMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0001121/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Prefeitura de Botucatu e JEFFERSON GOMES OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0001131/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Municipio de Botucatu, Luiz Antonio Pedroso de Lima e Pedro Carlos Rossi

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0218.0000799/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Ecoação agência de turismo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000141/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0221.0000725/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SILVEIRAS

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0227.0000373/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: EDUARDO RODRIGUES e Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0228.0000047/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Mauricio Ribeiro de Carvalho e MARCOS ANTÔNIO CHIOVETTI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0232.0000259/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000138/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: Município de Cordeirópolis, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e José Adinan Ortolan (ex-prefeito)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0244.0000130/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: H & B SUPPLY - COMERCIO DE PRODUTOS ANALITICOS E LABORATORIAIS LTDA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0245.0000638/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Jaci da Encarnacao Pereira

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0248.0000432/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000280/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MAGDA REZENDE e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0256.0000653/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: JENNIFER CAROLINE VITORIA RODRIGUES

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0030037/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: JOAO TAMPLIO DE PAULA, ZACARIAS SILVA OLIVEIRA e RENATO CAMPOS DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0257.0000040/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: A APURAR e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000102/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: AMBSERV TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, SIMONE DA LUZ, FRANCISCO ALVES DA SILVA e JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0257.0000106/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: André George Neres Farias, Municipio de Embu-guacu e CLÁUDIA NUNES DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0257.0000370/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: ORLANDO DE FREITAS POMBO e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0264.0000081/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: ALCOESTE BIOENERGIA FERNANDÓPOLIS S/A

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0264.0000186/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0267.0000170/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: EDUARDO SOARES MARQUES

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0274.0000407/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Prefeitura Municipal (Departamento de Agua e Esgoto)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0277.0000023/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: Dorival Rossi

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001569/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPRESA DE TRANSPORTE METROPOLITANO METRÔ, SUBPREFEITURA DA LAPA, MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO, PREFEITURA DE SÃO PAULO e ACCIONA EMPREITEIRA RESPONSAVEL PELA OBRA DO METRO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0279.0001633/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Marcelo Riformato, Riformato & Estruturalle Construtora e Incorporadora Ltda, GILBERTO ALVES DOS SANTOS, Caixa Econômica Federal e Condominio Residencial Sao Marinho Spe Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0000004/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0280.0001250/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: MUNICÍPIO DE IBITINGA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0282.0000108/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0282.0000111/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000084/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: André Luis Machado Arantes, Prefeitura Municipal de Igarapava e José Ricardo Rodrigues Mattar

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0283.0000314/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0284.0000103/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA e IANCA DOS REIS BETTENCOURT

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000109/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: ADELINO ALVES NETO, JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA e GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000629/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA e OTAVIO DIAS DA ROSA SHIMODA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000226/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgotos de Itapira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0297.0000423/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, vladen vieira e marcia de jesus de oliveira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0304.0000326/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Edificio Residencial Bosque das Azaleias e Condomínio Bosque das Azaléias

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000276/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: SIGILOSO, Sofia Loch e André Luis Loch Pereira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0307.0000392/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Israel Alves da Silva Filho

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0308.0000525/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal e Amigos Associados de Jaboticabal - Amajaboticabal

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0313.0000217/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: desconhecido

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0315.0000179/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Edson G de Lima e PAULO HENRIQUE PARRAS

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0315.0000430/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: WILLIAN RAMOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000585/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ANTONIO ALVARO DE SOUZA - Prefeito Municipal de Itapuí e Thiago Catharino Conessa

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0321.0000005/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: MICHELLE LOUISE DE HOLANDA OLIVEIRA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001094/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ISMAEL RODRIGUES FUENTES - EPP, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0322.0003318/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA e COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA UNIÃO

Tema: SAÚDE MENTAL e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000547/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PINA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., VALTER JOSE FERREIRA e FLÁVIA RAMOS BITTENCOURT LEÃO CABRAL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000625/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: LEONARDO AUGUSTO DE CARVALHO CIPOLLI

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000131/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0332.0000072/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: Municipio de Martinopolis

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0334.0000083/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: CONSELHEIRA TUTELAR ERCÍLIA e CONSELHO TUTELAR DE MAUÁ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0334.0001191/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: EM Dra Darci Aparecida Fincatti Fornari

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0337.0000278/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Guaraçaí e VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0000669/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: VERONICA RAQUEL SILVEIRA LIMA, Luiza Maria Sobral Zica e Alfredo Silva Brandão

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0004449/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Francisco Duarte Torres, MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, ESTANCIA RECREATIVA CHALE CAMPO CLUBE e Fatima Cois Duarte Torres

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000359/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, ANDREIA CRISTINA FACCHINI e CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0348.0000888/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: MUNICÍPIO DE MONTE MOR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000292/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0354.0000078/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: ANA LAURA BIANCHINI PAZIANI GARCIA e ANA LAURA BIANCHINI PAZIANI GARCIA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000536/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Cajobi

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0355.0001575/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Olimpia e Thiago Marcelus Ruiz

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0357.0000643/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Jessica Maria Lemes

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0358.0000985/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0368.0000219/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000748/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Felisberto Dutra Barbosa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000749/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Manoel Pereira Garcia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000878/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001891/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Glicerio, Camara Municipal de Glicerio e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0374.0000030/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Lopes Supermercados Ltda, ECOPHALT CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE, Lopes Supermercados Ltda e Municipio de Pereira Barreto

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0375.0000322/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: BEATRIZ SOUZA DE LIMA, ALUNOS DO 3ºB e Escola Estadual Carmen Miranda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000483/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000150/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Municipio de Timburi

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0382.0000322/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0382.0000403/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Municipio de Piraju e Sociedade de Beneficencia de Piraju

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000388/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: 29.736.003 Jucinei Borges, Prefeitura Municipal de Pirajuí e Desenvolve Consultoria Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000024/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ITAMAR DOS SANTOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0385.0000183/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0399.0000261/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: Municipio de Presidente Venceslau

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0403.0001268/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: CELIA ACORSI ALVES, ARACI OLGA ACORSI, ANTÔNIO ACORSI, ASSISTENTES TÉCNICOS DO GAEMA (NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA) e MARCOS ROBERTO ALVES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0405.0000458/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Municipio de Registro

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0405.0000553/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Jaqueline de Souza Lopes e ERICSON MILCO DE FREITAS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0417.0000522/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0417.0000745/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: GERSON SANTOS DE OLIVEIRA e Município de Santa Barbara

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0421.0000234/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: LAURA LIMA BASSOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000029/2018-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: JOSÉ AGOSTINHO DE CAMPOS, VALMIR JOSÉ RIBEIRO, CRISTIANO ALVES LINO, ALINE MARIA DE SOUZA, CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS, WALDEMAR DE TAL, WALTER LUIZ RIBEIRO, LILIAN MARIA DE SOUZA LINO, WANDERLÉIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAICON DEIVIDY DE SOUZA SANTOS, RELSON APARECIDO COELHO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA e ARLINDO LUIZ DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000473/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: GABRIEL MISSON PRUDENCIO DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000477/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Prefeitura municipal de São Pedro

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0442.0000102/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0446.0000159/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: GIOVANNA APARECIDA ALVES SCHREINER

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000683/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: ALAIDE DE ALMEIDA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0450.0000073/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Juízo da 2ª Vara Cível de Sumaré/SP e Municipio de Sumare

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0001766/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Lisandro Luis Frederico

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0455.0000068/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: Fernando Pereira do Nascimento e Municipio de Taquarituba

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0455.0000115/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: Angela Maria Pierami Vinholi e Mauro Sergio da Silva

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0455.0000117/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: Ricardo Ulisses Chamorro

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000695/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: JANE CRISTIANE SGARBI, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA e Jane Cristiane Sgarbi

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0000739/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Rodrigo Tunes Leite, Anísio Renato Xavier, Alberto Giaroli de Oliveira Pereira Barretto, Orlando Xavier e Tiago Tunes Leite

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000036/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: EDSON CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO e SIMONE ALVES ANDRADE

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0463.0000055/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Conselho Tutelar de Nova Guataporanga

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0463.0000093/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Municipio de Monte Castelo

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0463.0000112/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Municipio de Nova Guataporanga

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0464.0000310/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: THEO E CLEIANE, ANA MOTA e WESLEY PEREIRA DE ARAUJO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000666/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Robinson Ricciardo Sandin e Prefeitura de Ubatuba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000001/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0469.0000266/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: PREFEITURA DE VÁRZEA PAULISTA, JÚLIO CÉSAR FERRARI e EDEGAR DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0469.0000401/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0474.0000343/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0474.0000355/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000229/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MAURO GOMES DA FONSECA e 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE INVESTIGAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES DE MAUS TRATOS A ANIMAIS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000331/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0517.0001230/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: TRANSPORTADORA PADRE DONIZETTI LTDA, francisco derivaldo rodrigues da silva e Municipio de Campinas

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0521.0000363/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: Tatiana Maria Rolim dos Santos, TATIANA MARIA ROLIM DOS SANTOS e Eudocia Rolim dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0005433/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO, INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO (IBADE) e Paulo Jonas Costa Bispo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0006392/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO SIMINI JÚNIOR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0007569/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0008748/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Galpao da Informatica Ltda, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Sistema de Agua, Esgoto e Saneamento Ambiental - Saesa

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0003309/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0630.0000243/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0001751/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: ENOQUE LEAL MOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0640.0000036/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Rogério R. Neves de Jesus

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0670.0001441/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Dagmar de Cassia Oliveira, Dirceu Aparecido dos Santos, ROBERTO TORRES MARIN, Jaqueline Fernanda de Lima Oliveira e Daisy de Oliveira Santos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0674.0000722/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: CLINICA CECCATO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000921/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Municipio de Sao Caetano do Sul e Allan Frazatti Silva

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0678.0000173/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté e JOAO MARQUES DA SILVA JUNIOR

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0678.0001095/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: NIRLEI SANTANA DE LIMA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000533/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIAS DA SANTÍSSIMA TRINDADE. CEIS MARIA DE LOURDES, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NUCLEO SOCIAL E EDUCACIONAL EDUCANDO / CEI CAVALGANDO O ARCO IRIS, ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIAS DA SANTÍSSIMA TRINDADE. CEI CAROLINA MARIA DE JESUS;, CONSCIÊNCIA RESPEITO EDUCAÇÃO E RESPEITO – CRER I;, SOLICITADO SIGILO - ENCAMINHADO PELO MPT, NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL APRENDER E BRINCAR / CEI APRENDER E BRINCAR, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANJOS DA PAZ, ASSET - ASSOCIACAO EDUCAR PARA TRANSFORMAR/ CEIS NOVO SER E CEI, SEMEAR PARA O e INSTITUTO EDUCACIONAL PAIS E FILHOS: CEI JARDIM VILMA FLOR E CEI ANTONIO FERREIR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000766/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUCIANA BORGES DE AVÓ, RUI ANTONIO KARAN FILHO e SOCIEDADE HEBRAICO BRASILEIRA RENASCENÇA (COLÉGIO RENASCENÇA)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000971/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GREGORI PAVAN FREIRE DE CARVALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, GREGORI PAVAN FREIRE DE CARVALHO e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MAURO RAMON e SÃO PAULO TRANSPORTES (SPTRANS)

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0700.0000085/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Aparecido Vinicius Anacleto Quadros e Unicesp - Uniao Cultural e Educacional de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000170/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: RALPH NUNES FERREIRA, NELSON FERREIRA LEITE E NICE NUNES FERREIRA LEITE, RENE NUNES FERREIRA, RÉGIS NUNES FERREIRA, IRENE SEBASTIANA CAMPOS SILVA, AGOSTINHO TRINDADE SILVA, MIRIAM SANTOS FERREIRA LEITE e CELINA MARIA PAIVA NUNES FERREIRA LEITE

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000098/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000717/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS e BRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA~.

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000787/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Dhony Oliveira Souza e Prefeitura Municipal de São Carlos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000961/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002372/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Município de Bauru e SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A.

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0002733/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Alberto Soares Ribeiro

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0002036/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Instituto de Medicina Reprodutiva e Fetal Ltda.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0002695/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Eduardo Gonçalves e EMais Urbanismo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0002858/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Café Mania Ltda, Café Mania LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0003268/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000506/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO BOA ESPERANÇA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000992/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001038/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Hospital de Clínicas Médicas Sul

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0719.0002429/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0720.0004667/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001096/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Alexandre Genari Goncalves

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001756/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Municipio de Restinga e Sigiloso

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001800/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Sigiloso e Municipio de Restinga

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001990/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000311/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, JOCELAINE BARROS e LEONOR ORTEFA DELLENTANI

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000833/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: VICTOR MELO DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000503/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: RENATA DOS SANTOS e Lucas dos Santos Rocha Melo

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000523/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0739.0009805/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Ativia convênio médico e Tiago Felix Caetano

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0010742/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Prefeitura Municipal de Mariapolis

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0023007/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS BEZERRA JÚNIOR, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO, MARCELINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, DÉCIO MATOS e ISABELA GONÇALVES DOS ANJOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0027983/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Município de São Sebastião

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0033005/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Maurício Romão da Silva Brito

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0035227/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e Cesar de Souza - Vereador Juninho Souza

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0036246/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Natali Calvo e Municipio de Monte Aprazivel

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041454/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: FRANCISCO ANTONIO SARDELLI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0042833/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: OTTO KINSUI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043396/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044855/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapuí

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1181.0000044/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: Prefeitura de Cesario lange

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1243.0000001/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Taís Bianca

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0008943/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0010819/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO EM MOGI DAS CRUZES e Municipio de Itaquaquecetuba

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1599.0011463/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO e Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.2343.0000330/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados: Planalto Transportes Ltda - Em Recuperacao Judicial e Maria dos Prazeres Nazario

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000503/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Associacao Beneficente Batista Joao Arlindo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.2447.0000470/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: GABRIELA MARTINS LOPES - ME

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2447.0000626/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: GUILHERME PRESCOTT MONACO, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPINAS e S-01 Empreendimentos Imobiliários Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0000700/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Municipio de Campinas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0001081/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2447.0001535/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e COMDEMA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2462.0000077/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Fast Lube Filtros e Pecas Ltda e ECOPHALT CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000277/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: NOELIA UCHÕA DE OLIVEIRA BRUNO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2637.0000036/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: HOOKAH DREAM

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 006/2026 - CSMP - EDITAL, de 12/01/2026

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 14.01.2026 nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, a inscrição ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para as seguintes vagas:

 

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Dr. Carlos Augusto Salles Sgarbi. 

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS.

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 19/12/2025

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 079/2025-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0133086.2025-30)

 

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e FACULDADE ANHANGUERA DE PIRACICABA

 

Objeto: O presente termo de cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os Signatários visando ao atendimento multidisciplinar às vítimas de crimes violentos no âmbito do trabalho do Ministério Público do Estado de São Paulo, com a participação da FACULDADE ANHANGUERA DE PIRACICABA por meio dos graduandos e respectivos professores orientadores na área da Psicologia.

 

Data de Assinatura: 18/12/2025

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 9-1-2026

Concedendo, a Ronaldo Rodrigues de Souza​, matr. 13412, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, nos termos do art. 55, da Resolução 1.422/22-PGJ, acrescido pela Resolução 1.490/22-PGJ, licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, no período de 19 a 23/1/2026.

 

Comissão Permanente de Evolução Funcional

Apostila da Diretora de 9-1-2026

Declarando que, nos termos do art. 13, § 2º, da L.C. 1.118/10, alterado pela L.C. 1.302/17 e L.C. 1.410/24, os cargos dos servidores abaixo indicados ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do MPSP, na seguinte conformidade, a partir de:

 

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

 

Data	Nome	Matr.
1/12/2025	Marilia Hanna Vallada Lopes Caceres	11793
7/12/2025	Clayton Dias Marcelino Batista	11852
7/12/2025	Marianna Russo Moraes	11779
7/12/2025	Monica Maria Carvalho Maciel de Oliveira	11853
8/12/2025	Layse Monique de Araujo Leite	11826
12/12/2025	Leandro Baraldi	11830
15/12/2025	Marilia Tesoto Passini	11831
15/12/2025	Thuany de Fatima Simoes Ferreira Dos Santos	11825
15/12/2025	Vanessa Gomes de Ninno	11858
16/12/2025	Marcela Nobre Landin Takahashi	11857
16/12/2025	Ruben Ferreira de Almeida	11856
16/12/2025	Simone Pavanello Muniz	11851
16/12/2025	Suelde do Vale Dutra	11859
19/12/2025	Mariana Torres Cavalcanti do Nascimento	11865

 

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

 

Data	Nome	Matr.
2/12/2025	Guilherme Zungolo Rizzo	11835
19/12/2025	Brenda Moraes de Souza	11878
19/12/2025	Felipe de Franca Oliveira	11842

 

Carreira IV

Cargo: Analista Técnico Científico do Ministério Público (Economista)

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

 

Data	Nome	Matr.
12/12/2025	Everton Clayton Silva de Oliveira	11838

 

Carreira IV

Cargo: Analista Técnico Científico do Ministério Público (Engenheiro Agrônomo)

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

 

Data	Nome	Matr.
14/12/2025	Reginaldo Nunes Ribeiro	11797

 

Carreira IV

Cargo: Analista Técnico Científico do Ministério Público (Engenheiro Civil)

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

 

Data	Nome	Matr.
16/12/2025	Lucas Ferreira do Nascimento Coneglian	11841

 

Carreira V

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

 

Data	Nome	Matr.
5/12/2025	Raul Carli Junior	11811
12/12/2025	Donery dos Santos Amante	11813
15/12/2025	Caio Debiazzi	11846
15/12/2025	Denise Fernanda Bassi	11848
15/12/2025	Mario Angelo de Oliveira Junior	11845
16/12/2025	Isabela Alvarez Sabbag	11847
16/12/2025	Juliana Mazzotti Marini	11871
19/12/2025	Andre Luiz de Queiroz Dias	11874
19/12/2025	Leonardo Estevam de Barros Candido Martins Sotero da Silva	11872.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portaria da Diretora de 8-1-2026

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 8/1/2026, Leonardo Penariol Rodrigues de Souza, matr. 13260, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

 

de 9-1-2026

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 5/1/2026, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos:

Analista de Promotoria I (Assistente Social): Debye Caroline Rozentalski, matr. 12499; Analista Jurídico do Ministério Público: William Stringhetta Zuliani, matr. 10448;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 11, publicada no D.O. de 15/12/2025, na parte em que nomeou para Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Paulo Bernal Filho, CPF ******198**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 16, publicada no D.O. de 18/12/2025, que nomeou, para a Macrorregião IV, Anderson Jose dos Santos, CPF ******138**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I - Encanador, Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 19, publicada no D.O. de 25/11/2025, que nomeou, para a Macrorregião V, Marcos Vinicius Gorita dos Santos, CPF ******908**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I - Encanador, Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal.

 

Apostila da Diretora de 9-1-2026

Lavrada no título de nomeação de Mario Sergio Moreira, incluindo o número de sua Carteira de Identidade Nacional ******628**.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 9/1/2026

 

Deferindo o pedido de Fernando da Costa Tourinho Filho, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 30/3/2015.

 

Despacho do Diretor-Geral de 12/1/2026

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o artigo 25, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:

 

Adriana Paiva Vasconcelos, matrícula nº 12029, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/12/2025;

 

Airton Buzzo Alves, matrícula nº 192160, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/12/2025;

 

Eduardo Leme, matrícula nº 12057, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/12/2025; 

 

Felipe Eduardo Levit Zilberman, matrícula nº 2734, 8 (oito) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/12/2025;

 

Fernando Barbosa Rubin, matrícula nº 11994, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/12/2025;

 

Manoel Cirilo Rodrigues, matrícula nº 91340, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 9/12/2025;

 

Marcos Jose de Freitas Corvino, matrícula nº 1043, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/12/2025;

 

Renata Gonçalves de Oliveira, matrícula nº 2580, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/12/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ nº 061/98, com fundamento no inciso III do art. 207 da Lei Complementar nº 734/93, c.c II, do artigo 33, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, acrescentado pelo art. 1º da Resolução nº 548/08 - PGJ, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a:

 

Isabela Oliva Cassara, matrícula nº 12800, a partir de 7/12/2025

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 7/1/2026

 

Deferindo o pedido de Rubens Cristiano Brito, matrícula n° 9915, de enquadramento da licença-saúde de 17 (dezessete) dias, a contar de 3/12/2025, publicada no D.O.E. de 18/12/2025, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário reconhecido no Laudo Pericial (doc. n° SEI 16193553), Processo SEI n° 29.0001.0153452.2025-41, nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68.