Diário Oficial

RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 2.012/2025-PGJ, de 12 de fevereiro de 2025

(SEI 29.0001.0009427.2025-83)

 

Altera a Resolução nº 1.331/2021-PGJ, que disciplina a remoção e a permuta dos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, cria o Programa de Orientação, Adequação e Apoio Funcional e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993, em especial por seu art. 19, X, a e e, e XII, c;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a Resolução nº 1.331/2021-PGJ, que disciplina a remoção e a permuta dos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, para sistematizar a concordância ou não do superior hierárquico com a remoção voluntária do servidor subordinado, RESOLVE: 

 

Art. 1º. O art. 5º da Resolução nº 1.331/2021-PGJ, de 14 de maio de 2021, passa a vigorar acrescido dos §§ 3º, 4º e 5º, com as seguintes redações:

“Art. 5º. (....)

(....)

§ 3º. O superior hierárquico ou Promotor ou Procurador de Justiça Secretário Executivo, pautado no interesse público, poderá manifestar discordância em relação à remoção voluntária do servidor a ele subordinado, no prazo de 2 (dois) dias úteis após o término do prazo de inscrição, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, encaminhando a respectiva justificativa para a unidade CGP_DIM.

§4º. Em caso de concordância com a remoção voluntária não há necessidade de qualquer manifestação além da ciência mencionada no § 2º deste artigo.

§5º. Eventual discordância fora do prazo estabelecido no § 3º deste artigo não será considerada.”

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PORTARIAS DE 12/02/2025

 

B - Secretarias

 

Designando:

 

nº 1495/2025 - Tatiana Calle Heilman, 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotoria de Justiça Criminais CAO-Crim e Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Assessora e Coordenadora do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO Crim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem da Reunião de Trabalho, para tratar de assuntos de interesse Institucional, junto ao Supremo Tribunal Federal, na cidade de Brasília/DF, no dia 11 de fevereiro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0016049.2025-60)

 

nº 1496/2025 - Elisa de Divitiis Camuzzo, 20º Promotor de Justiça de Campinas, Assessora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião Executiva do Projeto Sede de Aprender, a ser realizada pela Comissão da Infância, Juventude e Educação - CIJE do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na cidade de Brasília/DF, no dia 19 de março de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0014691.2025-60)

 

nº 1497/2025 - Gabriel Lino de Paula Pires, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião de Trabalho, a ser realizada na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo - SAA, na cidade de São Paulo/SP, no dia 26 de fevereiro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0017468.2025-62)

 

C - Assessoria

 

Cessando os efeitos: 

 

nº 1498/2025 - a partir de 07 de fevereiro de 2025, da portaria nº 17187/2024, que designou o 102º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1532234-05.2023.8.26.0050, em trâmite pela 28ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.   

 

Designando: 

 

nº 1499/2025 - 14º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1535824-58.2021.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 1500/2025 - 85º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1543931-57.2022.8.26.0050, em trâmite pela Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 1501/2025 - Promotor de Justiça Regional de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503220-88.2023.8.26.0530, em trâmite pela 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 1502/2025 - 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1523423-70.2024.8.26.0228, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro Regional I – Santana (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos

 

nº 1503/2025 - Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1552211-46.2024.8.26.0050, em trâmite pela 2.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 1504/2025 - 68º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501976-18.2022.8.26.0609, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos

 

nº 1505/2025 - Heracles Antonio Peranovich, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 12 a 18 de fevereiro de 2025.

 

nº 1506/2025 - Raquel Bueno de Camargo, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, no dia 12 de fevereiro de 2025.

 

nº 1507/2025 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa (Esaj), no dia 13 de fevereiro de 2025.

 

Interior:

 

nº 1508/2025 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, no dia 12 de fevereiro de 2025.

 

nº 1509/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, no dia 13 de fevereiro de 2025.

 

nº 1510/2025 - Henrique Ribeiro Varonez, 3º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bauru, de 17 a 21 de fevereiro de 2025.

 

nº 1511/2025 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 13 de fevereiro de 2025.

 

nº 1512/2025 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 12 de fevereiro de 2025.

 

nº 1513/2025 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 13 de fevereiro de 2025.

 

nº 1514/2025 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, no dia 12 de fevereiro de 2025.

 

nº 1515/2025 - Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, no dia 13 de fevereiro de 2025.

 

nº 1516/2025 - Raul Agripino dos Santos Pinto, 1º Promotor de Justiça de Ilhabela, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, no dia 11 de fevereiro de 2025.

 

nº 1517/2025 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 12 de fevereiro de 2025.

 

nº 1518/2025 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macatuba, de 17 a 21 de fevereiro de 2025.

 

Republicadas:

 

nº 231/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Inclua-se: 

Bruno Camargo Ferreira 

Maria Izabel dos Reis Rezende Magalhaes 

 

Exclua-se: 

Airton Jose Vicente 

Nadim Mazloum 

 

(Republicada por necessidade de retificação DOE 17/01/2025) 

  

nº 232/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:     

 

Altere-se: 

Natalia Amaral Azevedo (16 A 02/03) 

Walter de Souza Vicentini Vilela (16 A 02/03) 

 

Inclua-se: 

Marcelo Creste (16 A 02/03) 

Mary Ann Gomes (1 A 15) 

 

(Republicada por necessidade de retificação DOE 17/01/2025) 

 

nº 501/2025 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas(ESAJ), de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, no dia 19 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (ESAJ), no dia 12 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 83º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 13 de janeiro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/01/2024) 

 

nº 505/2025 - Nathalia Merli, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas(ESAJ), de 1 a 28 de fevereiro e para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, no dia 11 de fevereiro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/01/2025)  

 

nº 506/2025 - Nina Pereira Malheiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, e acumular o exercício da 2ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP de 1 a 28 de fevereiro, e para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 12 de fevereiro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/01/2025)  

 

nº 748/2025 - Luciana de Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch, 3º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Salto, de 1 a 14 de fevereiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2025)

 

nº 757/2025 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Salto, de 15 a 28 de fevereiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2025)

 

nº 918/2025 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 16 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul (ESAJ), no dia 12 de fevereiro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/01/2024) 

 

nº 923/2025 - Ana Beatriz Mayr, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício da 7ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 17 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 2 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 3 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, nos dias 04, 06, 11 e 13 de fevereiro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/02/2025) 

 

nº 934/2025 - Antonio Carlos Valente Teixeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), de 15 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Miguel Paulista (ESAJ), no dia 11 de fevereiro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2025) 

 

nº 940/2025 - Bruno de Paula Souza Marques, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 1 a 9 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 3 a 7 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), de 10 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Jardinópolis (ESAJ), no dia 11 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu (ESAJ), no dia 12 de fevereiro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 11/02/2024) 

 

nº 942/2025 - Bruno Grecco Cardoso, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 39º Promotor de Justiça Criminal, dia 11 de fevereiro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/01/2025) 

 

nº 962/2025 - Emir Stringhetta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista (ESAJ), no dia 11 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, no dia 12 de fevereiro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/01/2024) 

 

nº 968/2025 - Fernando Rodrigo Garcia Felipe, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 14 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, no dia 11 de fevereiro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/01/2025) 

 

nº 969/2025 - Flavio de Paula Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 2 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 3 a 14 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 12 a 14 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal (ESAJ), de 15 a 28 de fevereiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2025)

 

nº 984/2025 - Juliana Melazzi Andrade, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 39º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 14 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, no dia 12 de fevereiro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2025) 

 

nº 986/2025 - Leonardo Dantas Costa, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 83º Promotor de Justiça Criminal, no dia 11 de fevereiro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 04/02/2025) 

 

nº 987/2025 - Lucas Araujo Lage de Gusmao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal(ESAJ), de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 11 de fevereiro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 04/02/2025) 

 

nº 988/2025 - Lucas de Mello Schaefer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 15 de fevereiro, acumular o exercício da 6ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, de 15 a 28 de fevereiro e para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, no dia 11 de fevereiro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 04/02/2024) 

 

nº 992/2025 - Luiza Favaro Batista, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 77º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, no dia 12 de fevereiro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/01/2025) 

 

nº 1001/2025 - Marcos Vinicius Ramos Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, dia 12 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, dia 25 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana (ESAJ), nos dias 10 e 11 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, no dia 13 de fevereiro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 12/02/2025) 

 

nº 1008/2025 - Michele Demico Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 15 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, nos dias 04 e 11 de fevereiro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 05/02/2025) 

 

nº 1014/2025 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 7 de fevereiro, e e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 8 a 14 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Botucatu (ESAJ), no dia 11 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília (ESAJ), no dia 13 de fevereiro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 11/02/2024) 

 

nº 1017/2025 - Pedro Henrique da Silva Rosa, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, no dia 11 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis (ESAJ), no dia 13 de fevereiro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/01/2025) 

 

nº 1025/2025 - Rafael Viana de Oliveira Vidal, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, dia 06 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 13 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, dia 04 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga (ESAJ), no dia 11 de fevereiro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/02/2025) 

 

nº 1032/2025 - Sarah Gonçalves Bretas, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 15 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, no dia 04 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, no dia 06 de fevereiro do de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/02/2025) 

 

nº 1034/2025 - Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 2 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Militar, de 3 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bariri, no dia 12 de fevereiro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2025) 

 

nº 1036/2025 - Taisa Silva Dias Frezza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 13 de fevereiro de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/02/2025) 

 

nº 1448/2025 - 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1508332-30.2023.8.26.0565, em trâmite pela 1.ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 12/02/2025)

 

 

AVISOS

 

Aviso nº 056/2025 - PGJ de 29/01/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que foi editada Resolução nº 1.971/2024-PGJ-CGMP, de 11 de novembro de 2024, que regulamenta a utilização dos sistemas eletrônicos para tramitação de expedientes digitais no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo; e também o Aviso nº 791/2024-PGJ, de 13 de novembro de 2024, com o seguinte teor:

 

“RESOLUÇÃO Nº 1.971/2024-PGJ/CGMP, de 11 de novembro de 2024.

(SEI 29.0001.0163939.2024-38)

 

Regulamenta a utilização dos sistemas eletrônicos para tramitação de expedientes digitais no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993;

 

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal, em especial o da eficiência;

 

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar o recebimento, o fluxo e o tratamento de dados produzidos e recebidos pelo Ministério Público nas suas atividades judiciais e extrajudiciais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de ter o pleno domínio destes dados para o fim de melhor gerir o Ministério Público;

 

CONSIDERANDO que a obtenção de dados confiáveis resultará em simplificação, aprimoramento e desburocratização dos relatórios da Corregedoria-Geral do Ministério Público;

 

CONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, nos próximos anos, deixará de usar o atual sistema E-SAJ;

 

CONSIDERANDO o rápido avanço da instalação do sistema SAJ-MP em todas as Promotorias de Justiça, o que possibilitará maior celeridade, eficiência e economia administrativas;

 

CONSIDERANDO que, atualmente, todas as Promotorias de Justiça do Estado já dispõem do sistema SISMP- Digital e que a utilização do SEI – Sistema Eletrônico de Informações, como plataforma de tramitação digital dos atos dos procedimentos administrativos investigatórios, não mais se justifica à vista de ter cessado o período da pandemia causada pelo COVID-19;

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º. Nas Promotorias e Procuradorias de Justiça e unidades do Ministério Público deverá ser utilizado, com exclusividade, o sistema eletrônico indicado em aviso do Procurador-Geral de Justiça, para a tramitação do expediente digital de natureza judicial.

 

Art. 2º A partir da publicação desta resolução, todos os novos procedimentos administrativos investigatórios deverão tramitar exclusivamente no sistema eletrônico indicado em aviso do Procurador-Geral de Justiça.

Parágrafo único. Os procedimentos administrativos investigatórios que estiverem tramitando pelo SEI – Sistema Eletrônico de Informações, deverão migrar para o sistema eletrônico indicado em aviso do Procurador-Geral de Justiça quando de sua primeira prorrogação a partir da publicação desta resolução.

 

Art. 3º. Os registros das classes, assuntos e movimentos processuais no SAJ MP devem obedecer ao disposto na Resolução CNMP nº 63/2010, observando-se o glossário disponível no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional do Ministério Público (https://sgt.cnmp.mp.br/).

 

Art. 4º. O Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC, disponibilizará em sua página eletrônica, no site institucional, curso básico com instruções para utilização dos sistemas eletrônicos voltado àqueles que necessitam utilizá-los antes de sua regular capacitação.

 

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Aviso nº 791/2024-PGJ, de 13 de novembro de 2024

(SEI 29.0001.0163939.2024-38)

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução 1.971/2024-PGJ/CGMP, de 11 de novembro de 2024, AVISA a todos os integrantes do Ministério Público que, nas Promotorias e Procuradorias de Justiça e Unidades do Ministério Púbico em que já tiver sido implantado o sistema SAJ-MP, todos, inclusive aqueles que estejam somente auxiliando ou acumulando cargos nessas Promotorias ou Procuradorias de Justiça, deverão utilizá-lo, com exclusividade, para a tramitação do expediente digital de natureza judicial.

 

AVISA, ainda, que todos os novos procedimentos administrativos investigatórios deverão tramitar exclusivamente pelo SISMP Digital e que os procedimentos administrativos investigatórios que estiverem tramitando pelo SEI deverão migrar para o SISMP Digital quando de sua primeira prorrogação a partir da data da publicação da referida resolução.

 

AVISA, também, que, nas hipóteses de oferecimento de denúncia no âmbito criminal, durante a preparação do modelo ou cadastramento no SAJ-MP, o membro do Ministério Público deverá usar o código “920015-Escrita” no campo “Movimentação”, limitando-se a usar o código “920034-Denúncia” para as hipóteses de aditamento da denúncia.

 

AVISA, por fim, que, excepcionalmente, será admitida a realização de peticionamento diretamente no sistema disponibilizado pelo Poder Judiciário, nas hipóteses de (i) indisponibilidade da funcionalidade de peticionamento inicial ou intermediário no SAJ MP; (ii) prática de ato urgente ou destinado a impedir perecimento de direito, quando o usuário não possuir condições de uso do SAJ MP. Nessas hipóteses, os peticionamentos e demais atos praticados fora do SAJ MP deverão ser registrados nesse sistema, tão logo o usuário tenha recuperado as condições normais de acesso, mediante cadastramento manual do movimento correspondente.”

 

Aviso n° 086/2025 - PGJ-CGP, de 12/02/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo art. 127, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 14/2/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da posse

Ana Julia Dias Ramos, Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros, 13h

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da posse

Gabrielle Caetano Guimarães, Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, 13h

 

- Área Regional de Araçatuba

Nome, Local, Horário da posse

Isabela Vitória dos Santos Silva, Promotoria de Justiça de Valparaíso, 9h

João Nadai Moras, Promotoria de Justiça de Penápolis, 13h

Julia Oliveira Barboza, Promotoria de Justiça de Birigui, 13h

Leticia de Carvalho, Promotoria de Justiça de Birigui, 13h

Sophia Sousa Lima Morizono, Promotoria de Justiça de Lins, 9h

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da posse

Alice de Fatima Oliveira Franca, Promotoria de Justiça de Ourinhos, 13h

Beatriz Viudes Fiorilo, Promotoria de Justiça de Ourinhos, 13h

Eduardo Gabriel Pereira, Promotoria de Justiça de Piraju, 13h

Emily Fernanda Felicio Moreira, Promotoria de Justiça de Garça, 13h

Marcos Jorge Rodrigues Junior, Promotoria de Justiça de São Manuel, 13h

Vitória Gabriele Pires de Oliveira, Promotoria de Justiça de Ourinhos, 13h

 

- Área Regional de Campinas

Nome, Local, Horário da posse

Bruna Faccio de Jesus, Promotoria de Justiça de Amparo, 13h

Eduarda Grecco Rossetto, Promotoria de Justiça de Mogi Mirim, 13h

Felipe Ferreira Mendes, Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, 13h

Julia Zanotti Bueno, Promotoria de Justiça de Atibaia, 13h

 

- Área Regional de Franca

Nome, Local, Horário da posse

Beatriz Tomé Silva, Promotoria de Justiça Criminal de Franca, 13h

 

- Área Regional de Piracicaba

Nome, Local, Horário da posse

Maria de Fátima Faustino Clementino, Promotoria de Justiça Criminal de Limeira, 13h

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Nome, Local, Horário da posse

Gustavo Yuki Hazi Freitas, Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista, 13h

Kayo Borges Ferrari, Promotoria de Justiça de Panorama, 13h

Kerollyn Kaory Onishi, Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema, 12h

Marcella Christofaro Bueno, Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, 13h

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Julia Pacheco de Oliveira, Promotoria de Justiça de Araraquara, 13h

 

- Área Regional de Santos

Nome, Local, Horário da posse

Kiss Helena Davide, Promotoria de Justiça de Itanhaém, 13h

Misael Inacio Gomes, Promotoria de Justiça de Guarujá, 11h

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Nome, Local, Horário da posse

Julia Gongora Mendonça, Promotoria de Justiça de Votuporanga, 13h

Matheus Henrique Alvares Fogaça, Promotoria de Justiça de Macaubal, 13h

Pollyana Amoroso Pedro, Promotoria de Justiça de Urupês, 13h

 

- Área Regional de Sorocaba

Nome, Local, Horário da posse

Estela Gemignani Soares Más, Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, 13h

 

- Área Regional de Taubaté

Nome, Local, Horário da posse

Caike Moraes Passos Pereira e Silva, Promotoria de Justiça de Campos do Jordão, 13h

Danielle Priscila Pereira de Camargo, Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, 13h

Giovanna Pizzi de Carvalho, Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, 13h

Heloísa Real Urbano Leal, Promotoria de Justiça de Ilhabela, 13h

Vinícius Querido Moreira Santos, Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, 13h

 

- Área Regional do Vale do Ribeira

Nome, Local, Horário da posse

Hamilton Naoto Mendes Muraoka, Promotoria de Justiça de Eldorado, 13h

Larissa Bernardo de Almeida, Promotoria de Justiça de Eldorado, 9h

 

- Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da posse

Guilherme Lucizano Scuarcina, 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h.

 

Aviso nº 087/2025 - PGJ-CGP, de 12/02/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo art. 127, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio na área de pós-graduação em Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 14/2/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da posse

Mireli Micaela Sorocaba Serafim, Promotoria de Justiça Cível da Lapa, 11h

Uriens Moore Santana, Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) – Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), 11h

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da posse

Barbara Doneda Nunes, Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, 11h

Cezar Alvino Junior, Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 9h

Luana Nunes Paronetti, Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo, 11h

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da posse

Francyelli Parini, Promotoria de Justiça Criminal de Marília, 13h

Julio Cesar Polato Filho, Promotoria de Justiça de Barra Bonita, 11h

Maria Vitoria Marani Rosseto, Promotoria de Justiça de Cerqueira César, 9h

Mariana Moreira Uehara, Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, 9h

Natasha Campos Bento de Sousa, Promotoria de Justiça de Avaré, 11h

 

- Área Regional de Campinas

Nome, Local, Horário da posse

Luis Otavio Vilela da Cruz, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 11h

 

- Área Regional de Franca

Nome, Local, Horário da posse

Paola Claudia Teixeira, Promotoria de Justiça de Ituverava, 11h

 

- Área Regional de Piracicaba

Nome, Local, Horário da posse

Caio Vinicius Ramalho, Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) - Núcleo PCJ – Piracicaba, 11h

Carolina de Lima Storck, Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, 11h

Felipe Contatto, Promotoria de Justiça de Rio Claro, 11h

Victor Rodrigues Covesi, Promotoria de Justiça de Americana, 9h

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Nome, Local, Horário da posse

Brenda de Souza Graton Santos, Promotoria de Justiça de Dracena, 11h

Bruno Gabriel Macedo Caçula, Promotoria de Justiça de Dracena, 9h

Leticia Renata Ramos Gomes, Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista, 11h

Lorena Ziliotti Dutra Veneno, Promotoria de Justiça de Pacaembu, 11h

Mariana Costa Busato, Promotoria de Justiça de Dracena, 9h

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Nome, Local, Horário da posse

Brianda Invernizzi Costa Soto, Promotoria de Justiça de Sertãozinho, 11h

Dainete Nunes Trindade, Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto, 11h

Julia Ribeiro de Marque, Promotoria de Justiça de Casa Branca, 9h

Stefany Gabriela Silveira da Silva, Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo, 9h

 

- Área Regional de Santos

Nome, Local, Horário da posse

Ennock Batista de Jesus, Promotoria de Justiça de São Vicente, 9h

Millena Oliveira Moreira, Promotoria de Justiça de Praia Grande, 11h

Rodrigo Chaves Springmann, Promotoria de Justiça de Praia Grande, 13h

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Nome, Local, Horário da posse

Geiziani Batista Sanches, Promotoria de Justiça de Fernandópolis, 9h

Tarcilene de Fatima Moraes Figueira, Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul, 11h

 

- Área Regional de Sorocaba

Nome, Local, Horário da posse

Ana Julia de Mello Moura, Promotoria de Justiça de Tietê, 9h

João Vitor Machado, Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo, 11h

Jonathan Wesley Romano de Oliveira Gonçalves, Promotoria de Justiça de Itararé, 9h

Julia Auxiliadora da Silva, Promotoria de Justiça de Porangaba, 9h

 

- Área Regional do Vale do Ribeira

Nome, Local, Horário da posse

Rafaela Ortega Vicakas, Promotoria de Justiça de Iguape, 11h

 

- Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Nome, Local, Horário da posse

Isabella Ribeiro Corrêa, Câmara Especial, 11h

 

- Diretoria-Geral

Nome, Local, Horário da posse

Luiza Noyma Onofre de Moura, Programa de Auxílio Remoto à Promotoria de Justiça - PAR, 11h.

 

Aviso nº 088/2025 - PGJ-CGP, de 12/02/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo art. 127, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de Nível Médio, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 14/2/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da posse

Lara Varolli Germano, Promotoria de Justiça Cível de Bauru, 14h

 

- Área Regional de Piracicaba

Nome, Local, Horário da posse

Thalita Gomes de Oliveira, Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) - Núcleo PCJ – Piracicaba, 13h

 

- Área Regional de Taubaté

Nome, Local, Horário da posse

Aryane Reis de Melo, Diretoria da Área Regional de Taubaté, 13h

 

- Centro de Administração e Transportes – Diretoria de Administração e Transportes

Nome, Local, Horário da posse

Evelly Martins Souza, Comissão Julgadora de Licitações, 14h.

 

Aviso nº 089/2025 - PGJ-CGP, de 12/02/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo art. 127, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o art. 32, da Resolução 1.560/2022-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio na área de pós-graduação em Psicologia, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 14/2/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da posse

Priscilla Pinto Araujo, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) – Diadema, 11h

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da posse

Juliana Telles Zanateli, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) – Bauru, 9h

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Nome, Local, Horário da posse

Marina Mesquita Boraschi, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) – Presidente Prudente, 9h

 

- Área Regional de Santos

Nome, Local, Horário da posse

Débora Ferraz de Arruda Ramos, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) – Santos, 11h.

 

Aviso nº 094/2025 - PGJ-CPJ, de 06/02/2025

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2025 – PADS nº 01/2024.

 

Aviso n° 099/2025 - PGJ-CAOCV, de 10/02/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Núcleo da Infância e Juventude, avisa aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área da infância e juventude não-infracional que os formulários relativos aos Anexos I (Inspeção Periódica dos Serviços de Acolhimento Institucional) e Anexo II (Inspeção Periódica dos Serviços de Acolhimento Familiar) sofreram alterações e estão disponíveis para preenchimento no Sistema de Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público desde o dia 3 de fevereiro de 2025. Os anexos também podem ser acessados pelo link.

 

Aviso n° 100/2025 - PGJ-CAOCV, de 10/02/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude, COMUNICA aos Promotores de Justiça com atribuição na Área da Infância e Juventude - Adolescente em Conflito com a Lei, e considerando a vigência do Termo de Cooperação Técnica n° 012/2021 MPSP firmado com a Fundação Casa, a partir de 27 de abril de 2021 com prazo de vigência indeterminada, visa possibilitar aos Promotores de Justiça o acesso ao portal da referida entidade. INFORMA aos Promotores de Justiça e funcionários que ainda não possuem acesso ao Portal, que caso tenham interesse, poderão encaminhar mensagem eletrônica com nome, cargo, matrícula, lotação e RG para o e-mail [email protected] com o título “Cadastro - Portal Fundação Casa”. Por fim, AVISA, aos Promotores de Justiça e funcionários que não atuam mais na área da Infância e Juventude - Adolescentes em conflito com a lei, que poderão solicitar o cancelamento do acesso ao Portal encaminhando mensagem com nome, cargo, matrícula, lotação e RG ao e-mail [email protected] com o título “Exclusão - Portal Fundação Casa”. 

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 29.01.2025

 

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Doutor Fernando José Martins, Procurador-Geral de Justiça em exercício. Para o prosseguimento dos trabalhos integraram a mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público, e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Colegiado. Em seguida, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com a pauta constante no ‘site’ oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do Órgão Especial, através de correspondência eletrônica. Compareceram 34 (trinta e quatro) Procuradores de Justiça integrantes, cujos nomes constam do livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o Doutor Fernando José Martins declarou abertos os trabalhos, sendo aprovada, por unanimidade, a ata da reunião de 22.01.2025. A seguir, o Presidente deu início ao julgamento do Procedimento - SEI nº 29.0001.0180443.2024-48 Apresentou-se o digno Relator, Doutor Eduardo Ferreira Valério. Após, consulta ao Plenário foi dispensada a leitura do Relatório. Passada a palavra ao eminente Relator, Doutor Eduardo Ferreira Valério, este procedeu à leitura de seu voto, assim ementado: Recurso contra decisão de arquivamento de Peças de Informação por ordem do Procurador-Geral de Justiça em casos de atribuição originária (artigo 91 da Resolução nº 590/ 2009-CPJ, de 22/05/2009, Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores). O voto do ilustre Relator, acolhido por unanimidade, conhece do recurso por tempestivo, mas sustenta seu desprovimento, com a manutenção da decisão que promovera o arquivamento da representação, por dois motivos: a) a decisão judicial não implica em conduta que se amolde a qualquer tipo penal, em especial àqueles previstos na Lei nº 13.869/2019; b) a decisão judicial constitui-se em típica prática de ato jurisdicional que só pode ser enfrentada no recurso competente nos termos da sistemática do processo civil, concluindo, pois, pelo improvimento do recurso. Na fase de debates dessa matéria prévia em julgamento, manifestaram-se os Doutores: Liliane Silva de Oliveira, que complementou esclarecendo que a decisão já foi reapreciada em Instância Superior; Marcelo Dawalibi, que ressaltou sobre o prazo de recurso ser de 30 dias, na hipótese, após a publicação da Lei nº 13964/2019, ou seja, mais extenso ainda do que o considerado no voto do nobre Relator. Colhidos os votos dos integrantes do Órgão Especial, o Procurador-Geral de Justiça em exercício anunciou o resultado da votação, ficando expresso que votaram acompanhando o relator Doutor Eduardo Ferreira Valério os Doutores: Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Machado de Araújo Neto, Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plínio Antonio Brito Gentil, Paulo Afonso Garrido de Paula, Perseu Gentil Negrão, Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini, Rosa Aschenbrenner Consales, Nelson Gonzaga de Oliveira, Valderez Deusdedit Abbud, Marcelo Dawalibi, José Roberto Jahuar Julião, Paula Castanheira Lamenza, Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, Cícero José de Morais, Ruy Cid Martins Vianna, Ana Lúcia Menezes Vieira, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, Liliane Silva de Oliveira, Cláudia Moreira França, Aloisio Antonio Camargo de Barros Pupin, Marcos Hideki Ihara, Carla Maria Altavista Mapelli, Pedro de Jesus Juliotti, Adriano Ricardo Claro, Liliana Mercadante Mortari e Fernando José Martins. Pelo presidente foi informado que por unanimidade foi negado provimento ao recurso. Nada mais havendo a tratar na presente reunião, o Doutor Procurador-Geral de Justiça em exercício agradeceu à presença de todos e declarou encerrada a sessão. Comunicado pelo Secretário Doutor José Correia de Arruda Neto que a próxima reunião, ordinária do Órgão Especial será no dia 12 de fevereiro de 2025, de forma híbrida. Para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Procurador de Justiça e Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, pelo Decano e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 025/2025 - CSMP - EDITAL, de 04/02/2025

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 14.02.2025 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO - SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.

 

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

7º Promotor de Justiça de Família

5º Promotor de Justiça Cível da Lapa

3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

13º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé

35º Promotor de Justiça Criminal

67º Promotor de Justiça Criminal

89º Promotor de Justiça Criminal

4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

11º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

1º Promotor de Justiça de Família

6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

1º Promotor de Justiça Criminal

3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros

4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

7º Promotor de Justiça Criminal

57º Promotor de Justiça Criminal

73º Promotor de Justiça Criminal

2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera

10º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

23º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri

 

Aviso nº 037/2025 - CSMP, de 12/02/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 11/02/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0156.0004238/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JUDETI DE FREITAS PIMENTA ZILLI, MUNICIPIO DE RIBIERÃO PRETO e BANCO DO BRASIL S.A.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0156.0004896/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Claudia Maria Bittencourt de Castro, MARTINHO ANTONIO BITTENCOURT DE CASTRO e ZULAMAR MARIA DE BITTENCOURT E CASTRO

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001264/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e THALES A REZENDE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001488/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: NIVALDO BAPTISTA JUNIOR e L A B dos Santos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001500/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: EDUARDO JORGE MOURA KAIRALLA e Petto & Co Comercio de Artigos de Petshop Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0167.0002105/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Município de São Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0183.0000792/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: BANCO PANAMERICANO S.A., DANIEL FERNANDO NARDON, Odeval Lima Quintiliano e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001959/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0003072/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA EM BRAGANÇA PAULISTA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0224.0000292/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: HERNANDES MARQUES LUZ e ODETE MARQUES LUZ

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 38.0224.0000523/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Aberson José de Barros (CNH 01117056615: cat. AD) , agente de trânsito 145068-9 ( lotado na 3ª CIA do 26º BPM/M), ABERSON JOSÉ DE BARROS e Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0231.0000254/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Município de Guapiara e Ana Cláudia Jesus

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0234.0001582/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000852/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: MARCUS VINICIUS e publica

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0000810/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Coletividade, Conselho Regional de Óptica e Optometria de São Paulo - CROOSP, Conselho Regional de Óptica e Optometria de São Paulo - CROOSP e Ana Inês Costa da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000454/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Iporanga

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0256.0000486/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000233/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Parque Villa Lobos e Reserva Novos Parques Urbanos S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000613/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Vitacon Esmeralda Intermediação Ltda e CLAUDIA KODJA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000077/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001462/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal e Marcio Antonio Augelli

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0312.0000764/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Prefeitura Municipal de Jandira e Diego Haffoman Araújo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0324.0000090/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001470/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena e Fábio Augusto Guimarães

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000821/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Prefeitura do município de Mauá, SIDNEY ROGERIO MELLO SILVEIRA, Eliana de Almeida Caldeira e Francisco Marcelo Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0001335/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Prefeitura de Mauá e Aurilene Dias Soares

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000013/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000188/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Antonio Takashi Sasada e Obracri Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003146/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ESCOLA DEROSSE JOSE DE OLIVEIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000191/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Rene Domingues

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000214/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: M3m Garage Comercio e Locacao de Veiculos Ltda, TEREZA BEATRIZ DIAS CARVALHO e Dream Kart Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000076/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES e BENTO LUCHETTI JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Nº MP: 43.0521.0000965/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: Ana Beatriz dos Santos Oliveira e RICHARD JOSE DORIGATTI MOSCA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0548.0000162/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0597.0000628/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000048/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Felipe Augusto, Ss Ambiental Ltda., SA Gestão de Serviços Especializados Eireli, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e Gelson Aniceto de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000388/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Felipe Augusto, Francisco Genésio Gomes, Reinaldo Alves Moreira Filho, Município de São Sebastião, Helton de Matos Romano e Acássia Nadja de Araújo Gomes

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000173/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DE SÃO PAULO, Governo do Estado de São Paulo e SOLICITADO SIGILO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000767/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: UNIDADE REGIONAL DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (URAE 1 – SUDESTE), COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARSESP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001170/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS)

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0713.0001623/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0713.0002515/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: M. R. E., Marisa Dutra de Souza Rodrigues, Estado de Sao Paulo, EE Arthur Segurado, V. M. C. e Larissa

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0003706/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Tatsuo Tsukamoto e Angela Carolina Pace Coelho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0002813/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Rogério César Barbosa e ROGÉRIO CÉSAR BARBOSA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0006152/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Valmir dos Santos e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2462.0000238/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Cintia de Jesus Fragoso, Karen Vitória Dias Santos, Cintia de Jesus Fragoso , Joel Tiburcio dos Santos e Ana Lúcia Navarro Marques

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2462.0000247/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: CECOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, atualmente denominada ANELYM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO, HERALDO ZEIN e HZM CONSTRUTORA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 36.2472.0000366/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: A APURAR e NEIDE APARECIDA SANTANA DA CRUZ

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2580.0000381/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.2609.0000089/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro - Idoso/PD

Interessados: Deolinda da Piedade Fernandes Carvalho e Marizilda de Carvalho Quiterio

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.2609.0000267/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro - Idoso/PD

Interessados: vadilene silva de santana de medeiros e Vadilene Silva de Santana de Medeiros

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 038/2025 - CSMP, de 12/02/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 11/02/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0003668/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MRH VEÍCULOS LTDA e ABRACHE FUAD ABDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0156.0004621/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Guatapará e Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Guatapará

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004764/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FUNDAÇÃO DOM PEDRO II e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0006203/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANDRÉ RODINI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0008073/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL DOS SERVIDORES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0009574/2014-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: WANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000650/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Gafisa S/a.

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000406/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Daniel Martins Angria e Municipio de Adamantina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0189.0000045/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Prefeitura Municipal Monte Alegre do Sul e Edson Rodrigo de Oliveira Cunha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000533/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: JULIO FERRAZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0195.0001218/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: ELOISA MENABUE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0196.0001090/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Municipio de Araras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000120/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000102/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Editora Vieirra Aires e CARLOS WAGNER JANUARIO GARCIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0210.0000064/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000075/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MÁRIO LUIZ SARRUBBO e CRISTIANO SALMEIRAO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0001886/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0001566/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0003243/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Jessica Aparecida da Silva Luiz Arroyo e Danilo Bonilha Arroyo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000048/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Municipio de Cajamar, JOÃO BATISTA MACHADO e Sobrado Sociedade Brasileira de Obras Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0225.0000366/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: prefeitura municipal, marcos antonio basilio e funcionarios publicos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0232.0000518/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAPIVARI. e PAGOTTO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. EPP

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000325/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000408/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: Municipio de Canitar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0240.0000630/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: Polícia Ambiental de Ourinhos e Roberto José Lapawa Lentino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000491/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Não sei quem aluga mais dono do prédio seu Adalto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0247.0002296/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e NÚCLEO LUZ E CENA SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000139/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000220/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000069/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: "EX OFFICIO" e CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000003/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0263.0000146/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Valdir Jorge Gianeti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000182/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: F.a Silva Mecanica Diesel Ltda, Pedro Henrique de Oliveira, Felipe Alves da Silva, Pedro Henrique de Oliveira 40564007846, Municipio de Fartura, Andre Luiz Esteves Rodrigues, Luciano Peres, Amarildo Gomes da Silva e Paulo Roberto Pontes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0264.0000530/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e Mateus Pereira Perez (organizador do evento)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000920/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Maria Inês Roberto, Flavia Carvalho dos Santos, Márcia Raffa, Flavia Carvalho dos Santos, Camila Varnes e Aline Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0276.0000787/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: MUNICIPIO DE GUARATINGUETA e SÉRGIO FERNANDO NUNES

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0001889/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Pedro Fernando dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0002102/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Lila Cristina Guimarães Vanzella e Obra Social Nossa Senhora da Gloria - Fazenda da Esperanca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000195/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: RT4E e Marcos Venturi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000286/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: esperança de um novo milenio, Companhia de Habitação de São Paulo, Secretaria de Habitação do Município e Associação Esperança de um Novo Milênio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000041/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000336/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000191/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: DANIEL DE PAULA GAMA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000313/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: FABIO ROGERIO TONON, JAQUELINE ARISTEU e CAMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000314/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: C. BRASIL SERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E TRANSPORTES EIRELI e MUNICIPIO DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000171/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: FLÁVIO REGIS DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000487/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANGELA DIAS DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0287.0000498/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Associacao dos Proprietarios de Lotes do Loteamento Jardim Residencial Alto de Itaici

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0288.0000071/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0291.0000002/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaí

Interessados: AVELINO NICETTO NETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0295.0000203/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MONICA MONTEMOR BERTAZO LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000325/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e prefeitura municipal de nova campina

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000593/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Mario Augusto de Souza Nishiyama e Prefeito Municipal de Itapeva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0001275/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e PLANET CARTUCHOS E INSUMOS LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0298.0000698/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Vladimir do Carmo Reggiani e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000959/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: MARIELA DIPE FEITEIRO MORITA, Anderson Silva, Paulo Hernanis de Souza, ARCEIZIO DE SOUZA JUNIOR, ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA e ANGELITA SOARES MOTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0308.0001078/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Daniel Gonçalves Rodrigues, Ronaldo Peruci, Tribunal de Contas do Estado de SãoPaulo, Valéria Barbieri, Mauro Henrique Cenço, Renata Aparecida Roncaglio Assirati, Gilberto de Faria, Carlos Eduardo Pedroso Fenerich, Paula Oliveira Faria, Ademilson Aparecido Servidone, Jonas Alexandre da Silva, CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, Andréa Cristiane Fogaça de Souza Nogueira e Antônio Gregório Rombola Casagrande

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001498/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Luciano Roque Scarpim

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0002102/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: Paulo Sergio de Oliveira e Costa, Câmara Municipal de Jacupiranga e Leonel José de Souza

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000906/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: FRANKLIN VENÂNCIO DA SILVA NETO, HURPIA COMUNICAÇÕES LTDA-ME e LIMA PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0313.0000093/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Jardinópolis e Caio Eduardo Jardim Antonio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000135/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ, FLÁVIO AUGUSTO MELGES e JORGE IVAN CASSARO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001098/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0321.0000427/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: MARIA CLARA BORTOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0322.0002249/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000223/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, GILBERTO GONÇALVES e FABIO MARCONDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000805/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0327.0000289/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Misael Wagner da SIlva e Carlos Kozo Momma Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000151/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ, GEOVANE CORRÊA DE SOUZA e VAGNER OLIVEIRA SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0334.0000496/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Prefeitura do Município de Mauá, Marcelo Marcolino Neto , Luciana Siqueira, João Sandro dos Santos, Cristiano Falco Pinto , Wagner Minervino, Paulo José de Almeida e Antônio Márcio Elói Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0334.0000579/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL NEUMA MARIA DA SILVA e JOSIANE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0339.0000115/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BÀLSAMO e BRUNO CESAR XAVIER DE CARVALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0002500/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI e MUNDO DO SABER - SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0345.0000081/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000497/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Prefeitura Municipal de Poloni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000324/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Fabiana de Rosis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000259/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0350.0000288/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Luzitania

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000332/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: OSCAR LUIZ CORREIA CUNHA e ROGERIO DE SOUZA BORGES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000453/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: ANA MARIA BORGES MESQUITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000620/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE, DANILO LEONARDO STEFANI, FABRICIO PIRES DE CARVALHO, STEFANI DROGRARIA CENTRAL LTDA e JOAO HENRIQUE RIBEIRO ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000623/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: OSCAR LUIZ CORREA CUNHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0355.0000505/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000742/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAIR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAIR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000098/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: Prefeitura Municipal de Natividade da Serra

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000085/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: ROBERTO CESAR GABRIEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0002037/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0375.0000194/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0378.0000379/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000012/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000099/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Municipio de Balbinos, Emerson Pacheco, Claudio Alexandre Metne e Instituto de Estudos Unidos Pela Qualificacao de Pesquisas Sociais e Educacionais

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0383.0000111/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Municipio de Pirajui

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000887/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0395.0000051/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000635/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Marco Aurélio Joaquim Severino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0395.0000774/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000323/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: DAIANE PEREIRA BELAZ, Câmara Municipal de Presidente Venceslau e JORGE DURAN GONÇALEZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000325/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: GISELE APARECIDA DA CRUZ COSTA, JORGE DURAN GONÇALEZ e Câmara Municipal de Presidente Venceslau

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0401.0000235/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: FELIPE ANTONIO MOURÃO VALEJO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0405.0000028/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: LEANDRO DE MORAES e ELEKTRO NEO ENERGIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000417/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0405.0000485/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: MARAGNI REI DO CHURRASQUINHO LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000513/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000082/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000440/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000845/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ODAIR MAIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0416.0000338/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000662/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: ANTONIO RICARDO PAVAO DOS SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0424.0000350/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003947/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: RICHARD DECKESTER e BANDEIRANTES DEICMAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000235/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: Carolina Ribeiro da Silva e Ana Catarina Martins Bonassi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000214/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Viviane Cristina de Oliveira e Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0000103/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: ROGER SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, EVERALDA APARECIDA DE SOUZA FLORES, WAGNER JOSÉ SCHMIDT e A F SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0436.0000188/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: JOAO ALEXANDRE CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000051/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: ADEMAR RAFAEL MARINO JUNIOR, CASUO KODAWARA e MARIA ELISA TERRA MONTEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000176/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000608/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000077/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ILHA PORCHAT CLUBE

Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0002235/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Book Play Comercio de Livros Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0445.0000146/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: Ilza Almeida Borges Fortes

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0445.0000329/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: Marcelo Alves dos Santos Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0446.0000060/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Andreia de Sant Anna Ponciano Prates e Leonardo Caressato Capiteli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0446.0000115/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Justica e Geraldo da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0447.0000459/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Daniela Bruna de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0451.0001309/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: TIAGO LUIZ DA SILVA

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0001203/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: LUIZ ANTONIO DA SILVA, JOEL FERREIRA DA SILVA e MARIZA LUCIO BATISTA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000312/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: 2º Promotor de Justiça (de ofício) e Municipio de Herculandia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000065/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: VAGNER ALVES DE LIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000573/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: ERICA APARECIDA DA SILVA e VAGNER ALVES DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000010/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000327/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Luiz Fernando Pinho Barroso

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000197/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: DARIO PACHECO e EDSON FLORINDO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0473.0000827/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Município de Votorantim

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0001076/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000143/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000344/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000205/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR SACOMÃ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000351/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: HOTELZINHO BABY POLUKA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000444/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CENTRO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER MARTA KUBOIAMA

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000588/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CEI ACOLHENDO COM AMOR

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0522.0000593/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SAICA CASA LAR ALIANÇA JARAGUÁ II

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0555.0000164/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: LUCIANO ALMEIDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0560.0000040/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: Municipio de Neves Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0654.0001506/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0002731/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI, TEJORAN, DIOGENES TORQUETO SALAS JUNIOR, MARLUS DA SILVA e GILBERTO RUSSO GENUINO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0005248/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0674.0000083/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Juliana Cristine Gomes dos Santos, Municipio de Sao Caetano do Sul e Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000023/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Município de São Sebastião e Helton de Matos Romano

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000151/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: SHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO - CAPITAL e COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000022/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, CONSÓRCIO BALSA NOVA (BK CONSUL E SERV LTDA. E TRAIRI COMÉRCIO DE DER DE PETROLE e CARLOS HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000235/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO - NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA E GESTÃO DE CONHECIMENTO – MP/SP, DEBORA ELOISA JUSTINO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, Z' ANDARA MUSIC EIRELI, ROGERIO AUGUSTO ZEFERINO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA e CLEBER SILAS DE ALMEIDA - EX-ASSISTENTE PARLAMENTAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000454/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000473/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e SÃO PAULO TRANSPORTES (SPTRANS)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000760/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DPME) e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO (ANAMT)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001062/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda, Departamento de Estradas e Rodagem - DER e CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001098/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FEDERAÇÃO AQUÁTICA PAULISTA (FAP), FEDERAÇÃO PAULISTA DE ATLETISMO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO, MIGUEL CARLOS CAGNONI e JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001388/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000010/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI e ANGELA MARIA BUSNARDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0698.0000044/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: Luiz Carlos de Moraes Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0711.0001444/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: 43.307.008/0001-08

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0000999/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Secretaria de desenvolvimento social de Araçoiaba da Serra e José Carlos de Quevedo Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0004268/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, NARANDRA VINICIOS MAGNANI RIBEIRO e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004763/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Felipe de Assis Cugler, RODRIGO MAGANHATO e Miraci Vieira Cugler

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0005678/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: RODRIGO MAGANHATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0713.0001439/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0002660/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MARINES BARBOSA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0002801/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Anônimo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0002848/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PASTORAL CARCERÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e 2º DISTRITO POLICIAL DE CAMPINAS

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0003742/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MARCOS JOSÉ MARSAIOLI, ODILA GIUMCO MARSAIOLI e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DRS VII CAMPINAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000443/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: João Figueredo Mascarenhas e Arteris Participacoes Sa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000464/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Carvalho Eventos Ltda e Gisele

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0000394/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Concessionária Auto Raposo Tavares S/A-CART, Rumo Malha Sul S/A e Depto. de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - Deinter 4 / Bauru

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001368/2020-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: A APURAR, Aiello Participacoes Ltda, Luiz Gustavo Oliveira Moraes, Ilves de Oliveira Pinheiro e APÓCRIFO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0002636/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0002657/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: EMEF NER LYDIA ALEXANDRINA NAVA CURY e GUILHERME BERRIEL CARDOSO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000467/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ANTONIO ANGRISANI ARAUJO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001614/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campo, Edifício Jacarandá e Edificio Jacaranda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001857/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0719.0002497/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Bruna Daniele Honório da Silva e Salete Saldanha Honorio Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004186/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0005279/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: VAGNER ALVES DE LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA, JADER PUPO DE MENEZES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0005367/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Sti - Refeicoes Comerciais Ltda, Municipio de Presidente Prudente, Santa Ines Buffet e Eventos Ltda, K.g.b. Refeicoes Ltda e Alimenticia Refeicoes Corporativas Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0005572/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Presidente Prudente e Joao David Ferreira Leite

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000515/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Polícia Militar Ambiental, Geisiane Aparecida Silva Nascimento e William Alves Aragao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001572/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente, Davi Alves da Silva, Nilson Pulhiez, Airton Luiz Montanher e Andre Luis Matias

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001077/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DO CÂNCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO - ICAVC

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001715/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DE OFÍCIO e SMS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000285/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e SOLICITADO SIGILO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000410/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: OTACILIO CORDEIRO ALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000646/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0007463/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: JOSE NILSON DUARTE AVELAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0015217/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Ana Claudia Ramos Mota Pais e MARTHA BEATRIZ NUNES DE ALMEIDA CANTANHEDE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0739.0016591/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Municipio de Cruzeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0017358/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0020366/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Foccosp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021000/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura de Lorena e Marcos Vinicios Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0025559/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0027091/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: SANTOS ARAUJO SOC INDIVIDUAL DE ADV e Jhony Araujo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0027674/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: ORION - SAÚDE E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0028257/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Municipio de Guarei

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0028267/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA e SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0028445/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GUSTAVO DANILO FIORENTINI e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0031955/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Antonio Takashi Sasada, Jose Rubens Aleixo e Marcelo Alessandro Berto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0039072/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Marcos José Bernardelli, MARCOS BERNARDELLI e Erário Público

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0039521/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: SABESP e MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0739.0047989/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Coordenação da Ouvidoria Nacional e NILTON FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000582/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e VG AÇOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000716/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: JOSE RODRIGUES DE ASSIS, EDISON CARLOS DA SILVA, JOSE CLAUDIO RODRIGUES ALVES, EDISON CARLOS DA SILVA, GUTIERRES GARCIA DE LIMA e CLEBER DE OLIVEIRA DONEGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000058/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: PEDRINHAS DE BRILHANTES, ESPAÇO MONTESSORIANO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE e GEDUC - Núcleo de Presidente Prudente

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1160.0000374/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Cei hanukkah

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1532.0000002/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Município de Sorocaba, Cleber Martins Fernandes da Costa e Daniela Ferreira Machado da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2443.0000361/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000365/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA e MARIA SUELI BARBOSA NOSSA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000425/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba e Doroteia Suntz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2472.0001167/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: INSTITUTO SOCIAL HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE/SP. e CAO CÍVEL E TUTELA COLETIVA - PATRIMÔNIO PÚBLICO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2488.0000125/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Prefeitura de Araçatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2580.0000146/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Ana Carolina Vila Ramos dos Santos e São Paulo Transporte S/A

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000008/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados: Funcionarios

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 04 de fevereiro de 2025 até 10 de fevereiro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0710.0001754/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento | Práticas Abusivas | Fornecimento de Energia Elétrica |

Parte(s): Promotoria de Justiça de Diadema - INTERESSADO

Câmara Municipal de Diadema - REPRESENTANTE

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0320.0000084/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |

Parte(s): CLERIA REGINA M. DE MORAES ZANELLI - REPRESENTANTE

Elektro Redes S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0345.0000172/2024

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba- PR - REPRESENTANTE

A.G. CARNEIRO HORTIFRUTIGRANJEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0156.0002028/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Empresa Brasileira de Comercialização de Ingressos S.A. - INVESTIGADO

B Concerts Entretenimento Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0161.0000284/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Osda Solar Brasil Ltda - RECLAMADO

 

Nº MP: 0161.0001103/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): Claudia dos Reis Morales - REPRESENTANTE

Auto Posto Ipiranga Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0322.0002429/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

FUSION FEST - REPRESENTADO

Guilherme dos Santos Galdino - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0488.0000019/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Indenização por Dano Material |

Parte(s): JORGE LUIZ CAPELO - RECLAMADO

André Reis CApelasso - INTERESSADO

Odete dos Santos - REPRESENTADO

DAVI NEVES - REPRESENTADO

FABIO EDUARDO DE FREITAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0003141/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Lgf Industria e Comercio Eletronico Ltda Em Recuperacao Judicial - RECLAMADO

ALBERTO RAMPAZZO REBOREDO - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0195.0030062/2020-1

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SANTA LUZIA - REPRESENTANTE

PELÍCOLA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

INCORPORADORA RESIDENCIAL ALIANÇA LTDA - REPRESENTADO

INCORPORADORA SANTA LUZIA LTDA - REPRESENTADO

SANEPE LOTEAMENTOS LTDA - REPRESENTADO

MONTE VERDE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0001162/2021-3

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS | SEGURO (S) |

Parte(s): WILLIANS NASCIMENTO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0287.0000163/2018-0

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): EDVALDO RIBEIRO - REPRESENTANTE

CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0410.0000015/2023

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0288.0000116/2024

Número TJ: 3013209-48.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 18/12/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Ipaussu - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0296.0000269/2024

Número TJ: 3000618-20.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 20/01/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0335.0000052/2024

Número TJ: 3012229-04.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 30/12/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MPSP - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0346.0000464/2024

Número TJ: 3012226-49.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 30/11/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de Monte Aprazível - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0382.0000187/2024

Número TJ: 3012223-94.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 30/11/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0602.0000137/2024

Número TJ: 3012225-64.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 30/11/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0688.0000944/2024

Número TJ: 3012948-83.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 13/12/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0688.0000957/2024

Número TJ: 3013159-22.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 18/12/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0720.0005555/2024

Número TJ: 3012227-34.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 30/11/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2443.0000097/2024

Número TJ: 3013212-03.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 18/12/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Bilche Embalagem e Descartaveis Eireli - INTERESSADO

Bilche Embalagem e Descartaveis Eireli - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Aracatuba - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000046/2024

Número TJ: 3012220-42.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 30/11/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000197/2024

Número TJ: 3012221-27.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 30/11/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000326/2024

Número TJ: 3011864-47.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 25/11/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000360/2024

Número TJ: 3012222-12.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 30/11/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000380/2024

Número TJ: 3012228-19.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 30/11/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000383/2024

Número TJ: 3013331-61.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 21/12/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000428/2023

Número TJ: 3012951-38.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 13/12/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): FELIPE RUBIO CABRAL - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000489/2024

Número TJ: 3013219-92.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 18/12/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Celso Bruno Abdalla Tormena - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000494/2024

Número TJ: 3012949-68.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 13/12/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000514/2024

Número TJ: 3012224-79.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 30/11/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000539/2024

Número TJ: 3012950-53.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 13/12/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Eduardo Banks - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000552/2024

Número TJ: 3012947-98.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 13/12/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Junior Silva - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000556/2024

Número TJ: 3013214-70.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 18/12/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000573/2024

Número TJ: 3012768-67.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 10/12/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Ana Perugini - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000599/2024

Número TJ: 3013157-52.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 18/12/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2620.0000015/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Assistência Social |

Parte(s): DRADS ITAPEVA - REPRESENTANTE

Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0713.0003165/2023-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

 

Nº MP: 14.0714.0002317/2023-5

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000710/2015-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

CENTRO DE ACOLHIDA ZAKI NARCHI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2620.0000146/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |

Parte(s): Municipio de Sao Roque - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0722.0001730/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Franca - RECLAMADO

 

Nº MP: 0341.0000987/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0739.0018370/2024

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: SOCIAL | PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0308.0001744/2023

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Taiacu - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0725.0000545/2014

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

Parte(s): VANIA SANTOS - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE PESQUISAS AMBIENTAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2618.0000483/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

Parte(s): Restaurante da Fazenda - RECLAMADO

Suelen Oliveira Mota - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0713.0003260/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): CMI (Conselho Municipal do Idoso) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0395.0000747/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0156.0013419/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade | Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Município de Ribeirão Preto - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0555.0007234/2018-2

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR CORA CORALINA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0713.0000215/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |

Parte(s): ROBERTO DE JESUS SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0713.0004060/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Fornecimento de medicamentos |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

DANILO ROCHA DE GODOY SILVA - REPRESENTANTE

DRSVII CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0247.0000690/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): JOÃO MÁRIO MARTINS - RECLAMADO

IMACULADA CONCEIÇÃO GUIMARÃES - RECLAMADO

Santa Casa de Misericordia de Cruzeiro - RECLAMADO

Wagneriano de Lima Moreira - RECLAMANTE

Municipio de Cruzeiro - RECLAMADO

RICARDO ARRUDA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0278.0000079/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 14.0292.0000910/2024-8

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE

JOSEFA LUCINDA DA SILVA - REPRESENTADO

PAULA SUELLEN DE ALBUQUERQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0382.0000249/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): Municipio de Piraju - INTERESSADO

Sociedade de Beneficencia de Piraju - INTERESSADO

 

Nº MP: 0409.0000092/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Internação compulsória | Internação voluntária |

Parte(s): De Ofício - REPRESENTANTE

Fundação Municipal de Saúde, Município de Rio Claro - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 42.0713.0007964/2023-4

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): EDSON CARNEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE

MARIO GATTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000203/2018-4

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CANANEIA - REPRESENTANTE

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

LAURO NEPOMUCENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0001724/2024-2

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000712/2019-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0199.0002168/2024

Número TJ: 1000838-05.2025.8.26.0048

Data Ajuizamento: 05/02/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Eletiva |

Parte(s): Giro Eduardo Bocuzzi - INTERESSADO

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0738.0000528/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Cobrança de Taxa de Matrícula |

 

Nº MP: 0468.0000219/2024

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares |

Parte(s): PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - REPRESENTADO

Lucila Ruiz Garcia - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 1149.0000250/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: AUSÊNCIA DE VAGA |

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0324.0002080/2023

Município: LORENA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): Escola de Engenharia de Lorena - INTERESSADO

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E ENSINO - FAPE - INTERESSADO

Eduardo Ferro dos Santos - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0221.0000503/2024-1

Número TJ: +100008-49.5202.5.82.6010

Data Ajuizamento: 04/02/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES | FISCALIZAÇÃO |

Parte(s): FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II - RÉU

WAGNER FERREIRA DA SILVA - RÉU

WELLINGTON SILVA JARDIM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

JOÃO PAULO SINIEGHI - RÉU

LUCIO DOMICIO DA SILVA - RÉU

WALDIR RODRIGUES DA COSTA FILHO - RÉU

CATARINE DOS SANTOS ROSARIO - RÉU

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2443.0000236/2024

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Ausência/Deficiência de Fiscalização |

Parte(s): Prefeitura de Araçatuba - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0206.0000146/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0599.0000023/2025

Município: BURI

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0228.0000517/2024

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): Paloma Ghiringhelli Sant'Anna César - INTERESSADO

Municipio de Campos do Jordao - RECLAMADO

Paloma Ghiringhelli Sant' Anna César - VÍTIMA

 

Nº MP: 0155.0001569/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 1265.0000046/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Parcelamento do Solo |

Parte(s): AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - INTERESSADO

WILLIAN ARRUDA ZANNI - RECLAMADO

ALEXANDRE ANTONIO FIDELIS MARTINS - RECLAMADO

Emerson Rodrigo de Camargo - RECLAMADO

 

Nº MP: 0312.0000855/2024

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo | Utilização de bens públicos |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0376.0000024/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Município de Tapiraí - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0720.0007774/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): RODRIGUES CIA ALVARES MACHADO LTDA - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS FAUSTINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0279.0000749/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): NELSON AMERICO DE GODOY - REPRESENTANTE

MRV XC INCORPORAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0456.0000263/2024

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Providência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0189.0000179/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: OBRAS PÚBLICAS |

Parte(s): SIDNEI MARCOS MAZIA DA FONSECA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0003301/2012-2

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA DOMENES - REPRESENTANTE

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0006750/2023-9

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE CAMPINAS - SEHAB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0003235/2019-0

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTANTE

MORADORES DA AV. MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA DA TRAVESSA Nº 15 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0263.0000372/2018-4

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0268.0000132/2023-1

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0268.0000279/2023-5

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FÁBIO VIZIOLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0287.0001017/2018-9

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JOSE DONATO AMSTALDEN FILHO - REPRESENTADO

DANIELA DE PAULA AMSTALDEN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000489/2023-3

Município: ITU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

PEDRO IVO PEREIRA BUENO - REPRESENTADO

NADIA TOMEI - REPRESENTADO

CINYRA HERVELLA - REPRESENTADO

EZEQUIEL DE MELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0000111/2021-1

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0000175/2022-0

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): DAVI JUNCA - INTERESSADO

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0001760/2022-0

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0002347/2022-9

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MARIA LUCIA ALVES SAMPAIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0318.0000041/2024

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

ANONYMOUS - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0377.0000058/2018-0

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000308/2023-0

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): RAFAEL GUERREIRO GALVÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0003734/2024-3

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte(s): GABINETE VEREADOR JEAN CORAUCI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

RESPONSAVEIS PELO IMOVEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0663.0000050/2010-7

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002546/2019-3

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): RENATO SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE

LILIAN DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000149/2010-1

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0279.0000053/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0279.0000355/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000206/2022-5

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ROBERTSON EDWAL MARTINS DE FREITAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0464.0000244/2022-3

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AUTO POSTO KAMOME - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0464.0000320/2023-4

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): INSTITUTO BANDEIRA VERDE - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0368.0000171/2021

Número TJ: 1500185-67.2025.8.26.0428

Data Ajuizamento: 06/02/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Transporte Terrestre |

Parte(s): TRANSPORTES TONIATO LTDA. - RÉU

Municipio de Paulinia - RÉU

 

Nº MP: 0279.0000392/2022

Número TJ: 1005295-65.2025.8.26.0053

Data Ajuizamento: 28/01/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Município de São Paulo - RÉU

Ministério Público do Estado de São Paulo - AUTOR

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0167.0000845/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0710.0002858/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Violência Contra Criança e Adolescente |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0597.0000434/2023-4

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DAIANE NATALIA PEREIRA - REPRESENTANTE

ANA PAULA DE SOUZA FRANCISCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0274.0000433/2024-9

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): MUNICIPIO DE GUARARAPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000534/2021-1

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR DA SILVA RIGOTTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0555.0000418/2022-0

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): CMDCA - OSASCO - REPRESENTADO

MP-SP - REPRESENTANTE

PEDRO PAULO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0424.0000045/2024-5

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MARIA REGINA MAGANHA DE ANDRADE - REPRESENTANTE

BRUNO DONIZETI ABACHI - REPRESENTADO

ELISANGELA CRISTINA NASCIMENTO - REPRESENTADO

GEORGIANA GABRIELLY VILELA MARQUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0462.0000715/2023

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: LIBERDADE ASSISTIDA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE QUEIROZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0332.0000028/2025-8

Número TJ: +150006-83.1202.5.82.6034

Data Ajuizamento: 05/02/2025

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

 

Nº MP: 0370.0000386/2024

Número TJ: 1500129-25.2025.8.26.0431

Data Ajuizamento: 07/02/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

Parte(s): Denise Minhano Rocha - RÉU

Israel Duarte - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0224.0000269/2024

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Rui Aparecido de Oliveira - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0000051/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): DANTE PEIXOTO - RECLAMANTE

NATHALY CRISTINA LEO - RECLAMANTE

A APURAR - RECLAMADO

 

Nº MP: 2447.0000130/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Alexandre Esteves Almeida - REPRESENTANTE

Alexandre Esteves Almeida - VÍTIMA

 

Nº MP: 0248.0000445/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Flora | Fauna |

Parte(s): Era-tecnica Engenharia Construcoes e Servicos Ltda - REPRESENTADO

Condilog Operacoes Spe Ltda - REPRESENTADO

Autoridade Portuaria de Santos S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0258.0000460/2024

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Adalberto Vuolo Junior - REPRESENTANTE

Municipio de Espirito Santo do Pinhal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0276.0001099/2024

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Municipio de Guaratingueta - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0283.0000303/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0283.0000390/2023

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0295.0000246/2024

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Moacir Rodrigo Brailla de Wernek - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0318.0000148/2023

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0325.0000519/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Antonio Miorini - INTERESSADO

JOÃO ROBERTO FACO - INTERESSADO

Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a. - REPRESENTADO

Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0333.0000177/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): ADEGA DA FAMILIA - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Tamires Karoline Vieira Rodrigues - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0339.0000077/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Reserva legal |

Parte(s): Andre Gottardi Bacchetti - INTERESSADO

Caetano Jose Rocha Bacchetti - INTERESSADO

Alberto Jose Rocha Bacchetti - INTERESSADO

Pier Amerigo Bacchetti - INTERESSADO

Joana Gottardi Bacchetti - INTERESSADO

 

Nº MP: 0665.0000009/2024

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Luiz Carlos Bitencorte (proprietário) - REPRESENTADO

Adilson Luiz da Silva (possuidor) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0355.0000390/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): Adriana Regina Varollo de Mattos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0355.0001346/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Olimpia - INTERESSADO

Clube Dr Antonio Augusto Reis Neves - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0002162/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Fabio Rogerio Lopes - INTERESSADO

 

Nº MP: 0368.0000287/2024

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Municipio de Paulinia - REPRESENTADO

Departamento de Bem-estar Animal ­de Paulínia - DPBEA - INVESTIGADO

Secretaria Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente de Paulínia - INVESTIGADO

 

Nº MP: 42.0370.0000335/2024-5

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CERAMICA BORACEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0723.0005358/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): luana breviglieri custodio - INTERESSADO

luana breviglieri custodio - RECLAMADO

 

Nº MP: 0723.0005622/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Simapi - RECLAMADO

Prefeitura municipal de Piracicaba - RECLAMADO

Cintia amstalden Guardua - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0007228/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

Fábio Júnior Fernandes da Silva - REPRESENTADO

Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0400.0000069/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Viarondon Concessionaria de Rodovia S/a - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0702.0000050/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Divisão de Vigilância Sanitária de Serrana - REPRESENTANTE

DAES - Departamento de Água e Esgoto de Serrana - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0417.0000541/2024

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Município de Santa Barbara D'Oeste - RECLAMADO

Gerson Santos de Oliveira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0422.0000643/2024

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Tiago Gonçalves dos Santos - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0700.0000060/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Municipio de Guaratingueta - INTERESSADO

 

Nº MP: 0466.0000990/2024

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Wagner Lange Firetti - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0215.0004872/2016-4

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MESSIAS RIBEIRO BARBOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0568.0000061/2020-3

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): RAPHAEL SVERSIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0568.0000028/2025-4

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0713.0002416/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): LUIS HERMINIO DA LUZ FREIRE07386240805 - TESTEMUNHA

CCR AUTOBAN - INVESTIGADO

LUIS HERMINIO DA LUZ FREIRE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0233.0000250/2023

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0233.0000591/2023

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: GESTÃO AMBIENTAL | DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Estado de São Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001095/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Luciane Martins Furtado - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0001058/2011-3

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CONSÓRCIO NOVO CANUDOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1090.0000009/2020-3

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1090.0000068/2016-2

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS - REPRESENTANTE

DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO

DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

TERRA FORTE ATERROS INERTES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0000031/2019-1

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte(s): CEMITÉRIO PARQUE DAS ACÁCIAS - REPRESENTADO

JAPPA RIBEIRÃO VIVO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0000433/2022-1

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FLÁVIO CARLOS MALUF - REPRESENTANTE

MIRANTE DO VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO MIRANTE DO VALE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0345.0000254/2017-8

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IZILDO JOÃO GARDINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000381/2013-1

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GONÇALVES AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000085/2011-7

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSE FRANCISCO ALEXANDRE-ME - REPRESENTADO

PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000739/2018-1

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): KELLY VIÔTTO VILLA SANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000092/2016-5

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PAULO SERGIO LOURENÇO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0404.0000203/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Raquel Coelho de Sousa Basile - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0007153/2021-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0007226/2018-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0007544/2019-3

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0409.0000486/2023-8

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000723/2020-2

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

B. VICENTE & CIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000069/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO |

Parte(s): - REPRESENTANTE

Iran Peixoto Gomes - INVESTIGADO

Iran Peixoto Gomes Junior - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000454/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

 

Nº MP: 0439.0000210/2023

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: FLORA | DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Andréa Rondinelli - TESTEMUNHA

CLARICE VERALDI DE TOLEDO - REPRESENTANTE

Beatriz Trevisan - TESTEMUNHA

Julio Di Girolamo - RECLAMADO

NacoBase - TESTEMUNHA

Magi Ceregi Empreendimentos, Participacoes e Administracao de Bens Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000079/2021-1

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): NEWCENTER PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0267.0000083/2023-6

Número TJ: +100048-50.3202.5.82.6019

Data Ajuizamento: 05/02/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO JOSÉ CARNEIRO - RÉU

EDNALDO JOSÉ CARNEIRO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0286.0000075/2025-1

Número TJ: +100014-50.6202.5.82.6024

Data Ajuizamento: 06/02/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0286.0000076/2025-5

Número TJ: +100014-42.1202.5.82.6024

Data Ajuizamento: 06/02/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0286.0000077/2025-0

Número TJ: +100014-85.8202.5.82.6024

Data Ajuizamento: 06/02/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0286.0000078/2025-4

Número TJ: +100014-77.3202.5.82.6024

Data Ajuizamento: 06/02/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 0720.0007454/2024

Número TJ: 0001177-37.2025.8.26.0482

Data Ajuizamento: 04/02/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Antonio Marques de Oliveira - RÉU

 

Nº MP: 2472.0000650/2024

Número TJ: 1500469-61.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 04/02/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - INTERESSADO

À APURAR - RÉU

 

Nº MP: 41.0701.0000058/2023-3

Número TJ: +100037-07.3202.5.82.6058

Data Ajuizamento: 10/02/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): TERESA CRISTINA FABIAN ARCURI - RÉU

ARNOLDO EDUARDO FABIAN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0198.0000065/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0199.0001969/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

Parte(s): CLINICA MAXWELL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0202.0000037/2025

Município: BANANAL

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 1242.0000013/2024

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Rita Aparecida da Costa - INTERESSADO

José Matheus Rodolfo de Freitas - RECLAMADO

 

Nº MP: 0265.0001866/2024

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa:

Parte(s): Ferraz de Vasconcelos Camara Municipal - REPRESENTADO

Gustavo Loducca - REPRESENTADO

Francisco Elenilton de Moura Mendes - REPRESENTADO

Max Move Comercio de Moveis e Transportes Ltda - REPRESENTADO

Office Max Industria e Comercio de Moveis Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0002481/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Carlos Eduardo Carvalho - RECLAMADO

Renata Franciele Troiano Carvalho - RECLAMADO

Isac Dione Cintra Ferreira - INTERESSADO

Isac Dione Cintra Ferreira - VÍTIMA

 

Nº MP: 0269.0000570/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0297.0000062/2025

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Grupamento de Bombeiros Voluntarios de Itapira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0323.0000546/2024

Município: LINS

Assunto/Ementa:

Parte(s): Municipio de Guaicara - REPRESENTADO

Bruno Floriano de Oliveira - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0324.0001560/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0380.0000020/2025

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0001228/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0717.0002562/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

CEGERH - Instituição de Longa Permanência - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0534.0000060/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0534.0000063/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0445.0000059/2025

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0712.0000827/2023

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

MARCIA CAMARGO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0185.0000145/2024

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Bianca de Almeida Santana - REPRESENTANTE

Fernando Octaviani - REPRESENTADO

Mr Digitalizacao de Documentos Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0189.0000266/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0195.0001678/2024

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Sanções Administrativas |

Parte(s): Municipio de Nova Europa - INTERESSADO

Jsb Construcoes e Engenharia Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0196.0000749/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso | Utilização de bens públicos | Dano ao Erário |

Parte(s): Associacao Luz da Vida - REPRESENTADO

Cauan Henrique Zorzenon - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0199.0000981/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Execução Contratual |

 

Nº MP: 0208.0000601/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 |

Parte(s): IVANETE CRISTINA XAVIER - REPRESENTANTE

Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0230.0000008/2025

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Regina Jabur - RECLAMADO

 

Nº MP: 0233.0000074/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Serviços de Saúde |

Parte(s): José Humberto Baeta Fróes - REPRESENTANTE

Casa de Saúde Stella Maris - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0233.0000343/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): NÁDIA REGINA SILVA CASSIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0233.0000419/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): José Luis das Neves - REPRESENTANTE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CARAGUATATUBA 65ª - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0718.0000088/2025

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Publicidade pessoal com uso de recurso público |

Parte(s): Municipio de Catanduva - REPRESENTADO

Osvaldo de Oliveira Rosa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0602.0000173/2024

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: Anulação | Dano ao Erário | Termo Aditivo |

Parte(s): Municipio de Conchal - REPRESENTADO

Legun Tecnologia e Marketing Eireli-ME - REPRESENTADO

Luciano Bomfim dos Santos - REPRESENTADO

Joao Carlos Godoi Ugo - REPRESENTADO

Construtora Ohana Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0256.0000184/2023

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Anulação |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Embu das Artes - INTERESSADO

Quality Medical Comércio e Distribuidora de MedicamentosLtda - INTERESSADO

 

Nº MP: 0264.0000569/2024

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Nepotismo |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Jose Marcomini dos Reis - REPRESENTADO

Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000079/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000218/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Arthur de Linica dos Santos Macedo - TESTEMUNHA

Prefeitura Municipal de Franca - RECLAMADO

Arthur de Linica dos Santos Macedo - INTERESSADO

Dénis Willy Aparecido dos Santos - VÍTIMA

 

Nº MP: 0155.0006900/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Violação Prerrogativa Advogado |

 

Nº MP: 14.0286.0000083/2024-0

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COVO - REPRESENTADO

IRNANDO AUGUSTUS COLACIOPPO SOBRINHO - REPRESENTADO

LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0000353/2023-9

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MARIA CRISTINA PREVIERO DE TOLEDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - INTERESSADO

 

Nº MP: 0302.0000073/2024

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Função Comissionada Integral - 100% |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Itararé - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0311.0000174/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa: Desvio de Função |

Parte(s): Municipio de Paranapua - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0615.0000238/2024

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: Horas Extras |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0665.0000153/2024

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Empresa "Local Laboratório de Análises Clínicas Ltda", CNJP n. 08.240.457/0002-66 - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0383.0000229/2023

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): ADRIANA NORONHA PRADO MUNHOZ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0384.0000243/2024

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0399.0000002/2025

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Admissão / Permanência / Despedida |

Parte(s): APARECIDO NASCIMENTO SOBRAL - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0156.0005133/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - INVESTIGADO

Atlântica Construções Comércio e Serviços Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0413.0000116/2023

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: Prestação de Contas |

Parte(s): P.S. Engenharia, Construção e Comércio Ltda - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Salesópolis - INTERESSADO

MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0422.0000076/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Publicidade pessoal com uso de recurso público |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Santa Isabel - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0167.0001012/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Municipio de Sao Bernardo do Campo - REPRESENTADO

E. L. Correa Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0714.0000107/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Celebre Obras e Serviços Ltda. - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de São Carlos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0432.0000779/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Concurso para servidor |

Parte(s): FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0695.0000031/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - REPRESENTANTE

SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DA CAPITAL (UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0448.0001005/2024

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda - INTERESSADO

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Socorro - INTERESSADO

 

Nº MP: 0678.0001155/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0466.0000970/2024

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Tiago Moreira - INVESTIGADO

Allan Mendes Machado - INVESTIGADO

Municipio de Valinhos - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0189.0000046/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: OBRAS PÚBLICAS |

Parte(s): Carlos Banedito Cazotti - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Amparo - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0715.0000453/2020-4

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

PROMOTORIA REGIONAL DE BAURU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0001570/2024-0

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM - INTERESSADO

DENISE RODRIGUES - INTERESSADO

ROBERTA DE SOUZA BUENO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0229.0000069/2022-5

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000130/2022-1

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0231.0000068/2021-1

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0259.0000118/2022-5

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): GEDALIAS FELIX DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - INTERESSADO

ADAUTO SEVERO PINTO - REPRESENTADO

PAULO SERGIO VILELA DA SILVA - INTERESSADO

VIVIANI TELES DE OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0259.0000097/2024-1

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ADAUTO SEVERO PINTO - REPRESENTADO

CIDICOLA - CIRÚRGICA MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. - REPRESENTADO

GILDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA FAVERO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - REPRESENTADO

APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA COIMBRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0269.0000279/2023-6

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0283.0000139/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: AUSÊNCIA/DEFICIÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO |

Parte(s): Municipio de Buritizal - INVESTIGADO

 

Nº MP: 42.0286.0000085/2024-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0292.0000797/2023-7

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIO ALVES FEITOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0001339/2023-1

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0296.0000801/2019-9

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): RUBÉNS VILAS BOAS - REPRESENTANTE

BRUNO SILVA GABRIEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0297.0000205/2018-3

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CRISTIANO FLORENCE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0000199/2021-8

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): JOSE MARIA TEODORO - REPRESENTADO

LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE MOGI MIRIM - REPRESENTANTE

ADEMIR ANTONIO MANERA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0345.0000367/2023-8

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1366.0000008/2024

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: NEPOTISMO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0616.0000133/2024-4

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDREIA FERNANDA NUNES CAMARGO - REPRESENTANTE

CLEBER FERREIRA DA SILVA HULSHOF - REPRESENTADO

SERVE LOPES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0616.0000145/2024

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |

Parte(s): Município da Estância Turística de Paranapanema - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0292.0000245/2022

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): CONSAUDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000376/2023-6

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIZ HENRIQUE ROCHA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000819/2021-2

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ESTRELA POVO FORTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - REPRESENTADO

DEHON APARECIDO TOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0007041/2023-7

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): RODRIGO DO PRADO BITTENCOURT - INTERESSADO

FUNDAÇÃO VUNESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0410.0000019/2022

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CAMPOSILK - ARTES E ESTAMPARIA EIRELI - REPRESENTADO

SINOP UNIFORMES EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0424.0000203/2024-5

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): VALDIVINO SOARES DOS SANTOS - REPRESENTADO

SOLANGE LOUREIRO MORALES - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0472.0000180/2022-0

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELIANE MANZANO ZACARIN - REPRESENTADO

LUIS HENRIQUE FURLINI - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0710.0001185/2023

Número TJ: 1500050-80.2025.8.26.0161

Data Ajuizamento: 07/01/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Prefeitura do Município de Diadema - RÉU

 

Nº MP: 41.0280.0001896/2023-7

Número TJ: +150014-83.4202.5.82.6023

Data Ajuizamento: 04/02/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITING - INTERESSADO

LUIZ CARLOS DA COSTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: SEGURANÇA PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0369.0000146/2024

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: Polícia Militar |

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 28 de janeiro de 2025 até 03 de fevereiro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0388.0000647/2018-0

Número TJ:

Data Ajuizamento: 03/02/2025

Município: POÁ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - RÉU

ROGINEIS ALVES DOMINGUES - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0388.0001058/2013-5

Número TJ:

Data Ajuizamento: 31/01/2025

Município: POÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADILSON DOS SANTOS - INTERESSADO

MICHEL ANTONIOS EL KHOURI - RÉU

MARC EL KHOURI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SARKIS ANTONIOS KHOURI - RÉU

 

Publicado no DOE de 06/02/2025

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 04 de fevereiro de 2025 até 10 de fevereiro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0292.0000099/2025-2

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL | REGISTROS PÚBLICOS |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0189.0000238/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

Nº MP: 0207.0000011/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Ensino Médio Regular |

 

Nº MP: 0422.0000734/2024

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0439.0000029/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0548.0000086/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0207.0000010/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0257.0000111/2024

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0001188/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0001239/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0001379/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0354.0000002/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Assistência Social | Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2462.0000260/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000108/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000109/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000116/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000123/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2472.0000983/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0519.0000057/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0640.0000041/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0739.0032506/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0206.0001099/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO |

 

Nº MP: 36.0245.0000241/2024-6

Município: COTIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0245.0000549/2018-2

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL |

 

Nº MP: 0722.0000698/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0333.0000198/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0341.0000212/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0341.0001374/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0341.0001665/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0367.0000012/2022-8

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 0723.0001635/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0723.0006705/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0410.0000042/2023

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 36.0451.0001149/2024-0

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0517.0000076/2025

Número TJ: 1005388-39.2025.8.26.0114

Data Ajuizamento: 07/02/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 41.0388.0000493/2012-4

Número TJ: +150122-86.8202.4.82.6046

Data Ajuizamento: 05/02/2025

Município: POÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0185.0000007/2025

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0220.0000081/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0244.0000380/2024

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0247.0001124/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0292.0000486/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0292.0001189/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0292.0001261/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0341.0000253/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0341.0001236/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0375.0000367/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0378.0000486/2024

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0385.0000186/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0403.0000170/2024

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0403.0000171/2024

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0409.0000668/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0726.0000021/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0726.0000042/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0739.0033048/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0630.0000052/2024

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: Idoso |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0155.0005692/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0287.0000413/2023

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0362.0000129/2023

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IDOSO | DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 36.0370.0000263/2024-6

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0409.0001073/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | IDOSO |

 

Nº MP: 0515.0000049/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0519.0000044/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0548.0000196/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0548.0000240/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0626.0001607/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0725.0001009/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0221.0000863/2024-8

Número TJ: +150001-33.6202.5.82.6010

Data Ajuizamento: 06/02/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0517.0000075/2025

Número TJ: 1005380-62.2025.8.26.0114

Data Ajuizamento: 07/02/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0280.0000081/2025

Número TJ: 1500162-18.2025.8.26.0236

Data Ajuizamento: 05/02/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0452.0000021/2025

Número TJ: 1000904-48.2025.8.26.0609

Data Ajuizamento: 03/02/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0452.0000045/2025

Número TJ: 1001021-39.2025.8.26.0609

Data Ajuizamento: 05/02/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0452.0000562/2024

Número TJ: 1001013-62.2025.8.26.0609

Data Ajuizamento: 05/02/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0207.0000031/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0248.0000043/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0248.0000044/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0248.0000069/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0739.0021781/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0278.0000076/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Internação involuntária | Internação compulsória |

 

Nº MP: 0723.0000765/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0723.0000769/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000061/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0432.0000016/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0739.0001543/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 0739.0050082/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2346.0000027/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000267/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0198.0000476/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0199.0000016/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0199.0000267/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0248.0000016/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0248.0000017/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0722.0000854/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 36.0155.0009207/2024-5

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0295.0000814/2024

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0739.0012820/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS |

 

Nº MP: 2472.0000061/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0739.0001543/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

 

Nº MP: 0739.0050082/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 2346.0000027/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000267/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 2618.0000624/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2618.0000786/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 0678.0000466/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0632.0000087/2024

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000114/2025

Número TJ: 1500216-53.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 30/01/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0198.0000055/2025

Número TJ: 1500302-37.2025.8.26.0047

Data Ajuizamento: 04/02/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 0199.0002168/2024

Número TJ: 1000838-05.2025.8.26.0048

Data Ajuizamento: 05/02/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0248.0000045/2025

Número TJ: 1500140-03.2025.8.26.0157

Data Ajuizamento: 03/02/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0258.0000034/2025

Número TJ: 1500127-32.2025.8.26.0180

Data Ajuizamento: 06/02/2025

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 41.0155.0007396/2023-6

Número TJ: +100538-54.5202.5.82.6022

Data Ajuizamento: 10/02/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0325.0000023/2025

Número TJ: 1000186-27.2025.8.26.0326

Data Ajuizamento: 04/02/2025

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0325.0000047/2025

Número TJ: 1000208-85.2025.8.26.0326

Data Ajuizamento: 06/02/2025

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0325.0000661/2024

Número TJ: 1000206-18.2025.8.26.0326

Data Ajuizamento: 06/02/2025

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0325.0000685/2024

Número TJ: 1000209-70.2025.8.26.0326

Data Ajuizamento: 06/02/2025

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 41.0156.0004774/2024-2

Número TJ: +150103-92.1202.5.82.6050

Data Ajuizamento: 05/02/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0156.0000008/2025

Número TJ: 1501036-66.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 05/02/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 41.0450.0000129/2025-7

Número TJ: +150017-14.0202.5.82.6060

Data Ajuizamento: 04/02/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0450.0000081/2025

Número TJ: 1500147-12.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 30/01/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0723.0000760/2025

Número TJ: 1002100-42.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 04/02/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0156.0000060/2025

Número TJ: 1501025-37.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 04/02/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Acesso Próximo do Domicílio |

 

Nº MP: 0465.0000166/2024

Número TJ: 1000091-98.2025.8.26.0648

Data Ajuizamento: 05/02/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0631.0000218/2024

Número TJ: 1000093-74.2025.8.26.0646

Data Ajuizamento: 04/02/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: Remoção |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0206.0001377/2022-1

Número TJ: +150029-22.7202.5.82.6006

Data Ajuizamento: 06/02/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0201.0000041/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0209.0000020/2025

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0710.0003774/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0292.0001131/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0304.0000169/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0306.0000863/2024

Município: ITU

Assunto/Ementa: Pobreza | Maus Tratos |

 

Nº MP: 0324.0001091/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Abandono Intelectual |

 

Nº MP: 0361.0000009/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0375.0000242/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0385.0000227/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000095/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas |

 

Nº MP: 0395.0000113/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000433/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0409.0000737/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000128/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000130/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0432.0000015/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0726.0000725/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0450.0000618/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0450.0000621/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0450.0000942/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0461.0000023/2025

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0465.0000061/2024

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0473.0000073/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0182.0000379/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 0185.0000110/2024

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: USO OU TRÁFICO DE DROGAS | EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 36.0206.0002215/2014-1

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0220.0000645/2020

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |

 

Nº MP: 0230.0000016/2025

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 0233.0000214/2023

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0233.0000364/2023

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0257.0000064/2023

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: OMISSÃO DE SOCORRO (ART. 135) |

 

Nº MP: 36.0278.0001108/2023-0

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0612.0000096/2024

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0343.0000318/2024-5

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0362.0000036/2024

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: ABANDONO MATERIAL |

 

Nº MP: 0362.0000040/2024

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0375.0000184/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: USO OU TRÁFICO DE DROGAS |

 

Nº MP: 0674.0000532/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 0406.0000006/2024

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0726.0000725/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 36.0407.0000028/2022-7

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 0451.0002218/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0452.0000226/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: CONDIÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0227.0000033/2025

Número TJ: 1500113-49.2025.8.26.0115

Data Ajuizamento: 04/02/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0227.0001437/2024

Número TJ: 1500133-40.2025.8.26.0115

Data Ajuizamento: 07/02/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: Abandono Material | Abandono Intelectual |

 

Nº MP: 41.0249.0000043/2025-9

Número TJ: +100007-20.7202.5.82.6015

Data Ajuizamento: 06/02/2025

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 0250.0000014/2025

Número TJ: 1500069-89.2025.8.26.0160

Data Ajuizamento: 05/02/2025

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0250.0000119/2024

Número TJ: 1500075-96.2025.8.26.0160

Data Ajuizamento: 09/02/2025

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0276.0000058/2025

Número TJ: 1500214-62.2025.8.26.0220

Data Ajuizamento: 04/02/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0325.0000668/2024

Número TJ: 1000207-03.2025.8.26.0326

Data Ajuizamento: 06/02/2025

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0370.0000386/2024

Número TJ: 1500129-25.2025.8.26.0431

Data Ajuizamento: 07/02/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 41.0389.0000003/2025-4

Número TJ: +100014-53.4202.5.82.6046

Data Ajuizamento: 10/02/2025

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0432.0000013/2025

Número TJ: 1500100-28.2025.8.26.0575

Data Ajuizamento: 06/02/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0450.0000108/2025

Número TJ: 1500201-75.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 06/02/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0450.0001130/2024

Número TJ: 1500146-27.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 30/01/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0286.0000174/2024-6

Número TJ: +100015-11.3202.5.82.6024

Data Ajuizamento: 06/02/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0286.0000187/2024-3

Número TJ: +100014-68.8202.5.82.6024

Data Ajuizamento: 06/02/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0286.0000190/2024-5

Número TJ: +100014-94.3202.5.82.6024

Data Ajuizamento: 06/02/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0286.0000878/2021-7

Número TJ: +100015-29.5202.5.82.6024

Data Ajuizamento: 06/02/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0365.0000070/2017-4

Número TJ: +100085-96.9202.4.82.6041

Data Ajuizamento: 04/02/2025

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0447.0000070/2025-3

Número TJ: +100283-03.7202.4.82.6059

Data Ajuizamento: 10/02/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 41.0448.0000423/2018-2

Número TJ: 10027307020278260601

Data Ajuizamento: 06/02/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0464.0000064/2023-7

Número TJ: 100.25.965120-2

Data Ajuizamento: 06/02/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0185.0000013/2025

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0000136/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0000144/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0207.0000035/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000055/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0722.0000261/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000023/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0723.0000510/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0432.0000014/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0670.0002642/2022

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000879/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0001192/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0000105/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0002053/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0245.0000362/2023

Município: COTIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0253.0000770/2024

Município: DRACENA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0722.0002376/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0304.0000100/2022

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0318.0000062/2024

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0022632/2023

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 04 de fevereiro de 2025 até 10 de fevereiro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0711.0000180/2025-1

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL VIVER BEM SENIOR LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000123/2025-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO HILDA ARANTES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000124/2025-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA - FISCALIZADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0195.0000721/2024-5

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- PROFISSIONAIS DE APOIO

Parte(s): E.E.LÉA DE FREITAS MONTEIRO - INTERESSADO

E.E.ANTONIO JOAQUIM DE CARVALHO - INTERESSADO

E.E. DEPUTADO LEONARDO BARBIERI - INTERESSADO

E.E. ANTONIO LOURENÇO CORREA - INTERESSADO

E.E. NARCISO DA SILVA CÉSAR - INTERESSADO

E.E. ANTONIA EUGENIA MARTINS - INTERESSADO

E.E. DORIVAL ALVES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0204.0000430/2023-1

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BARRA BONITA - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARRA BONITA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0208.0000186/2021-1

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0001198/2023-3

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): MUNICIPIO DE CAMPINAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0713.0000036/2018-6

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

- SAÚDE

Parte(s): ONG ESPERANÇA SEM LIMITES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0670.0002404/2024-9

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO DESTERRO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0357.0000778/2021-0

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): OSVALDO MAZOCA - INTERESSADO

LUIZ CARLOS FANTIN - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0424.0000095/2022-6

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): CID ANDRÉ RACHETTI - INTERESSADO

MARILZA BERTOCCO RACHETTI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0424.0000259/2024-2

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Parte(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0719.0000882/2023-0

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.1179.0000126/2024-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): - INTERESSADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0327.0000029/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000030/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000031/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000032/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0397.0000021/2025

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

- Enriquecimento ilícito |

Parte(s): PAULO ROGERIO MENDES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0257.0000030/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): CASA DE REPOUSO POUSADA DO SOL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0257.0000031/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0257.0000032/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0257.0000033/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0636.0000694/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0670.0002056/2020

Município: JARINU

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

Parte(s): ILPI MAE MAGNIFICA - REPRESENTANTE

ELENIS MARIA FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0670.0000122/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Quintessence Residencial Senior Ltda - INTERESSADO

 

Nº MP: 0327.0000040/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Promotoria de Justiça de Mairinque - REPRESENTANTE

MARIA REGINA SANTOS CAMPOS-ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2462.0000096/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000219/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Radio e Tv Educativa Seb - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000465/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Instituição Casa de Francisco - INTERESSADO

 

Nº MP: 0439.0000037/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0395.0001258/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Conselho do Idoso |

Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS PROMESSAS EIRELLI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0004093/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

Parte(s): Instituto Limite - FISCALIZADO

CASA LAR VIDA EM FAMÍLIA - FISCALIZADO

Municipio de Ribeirao Preto - FISCALIZADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0410.0000017/2023

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): CMDCA - CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO DAS PEDRAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0714.0000814/2024

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- Providência |

Parte(s): Prefeitura Municipal de São Carlos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0717.0002108/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0725.0000174/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

Parte(s): Associacao de Beneficencia A Velhice Desamparada - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0725.0001098/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO SERENIDADE LTDA - FISCALIZADO

CASA DE REPOUSO SERENIDADE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0739.0013496/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

Parte(s): MDHC - INTERESSADO

 

Nº MP: 2343.0000392/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Casa de Repouso New Family Ltda - FISCALIZADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0732.0000007/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Assis - INTERESSADO

Fundação Florestal - INTERESSADO

 

Nº MP: 0219.0000275/2024

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa:

- Fundos |

 

Nº MP: 1097.0000005/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Elias Fausto - INTERESSADO

Municipio de Hortolandia - INTERESSADO

Municipio de Monte Mor - INTERESSADO

Municipio de Nova Odessa - INTERESSADO

Municipio de Sumare - INTERESSADO

Municipio de Santa Barbara D'oeste - INTERESSADO

Consorcio Intermunicipal de Manejo de Residuos Solidos da Regiao Metropolitana de Campinas - INTERESSADO

 

Nº MP: 0244.0000507/2024

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Política fundiária e da reforma agrária |

Parte(s): MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0248.0000041/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Câmara Municipal de Cubatão - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0253.0000081/2025

Município: DRACENA

Assunto/Ementa:

- Serviços Hospitalares |

 

Nº MP: 0269.0000039/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0278.0000100/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- Processo de Elaboração |

Parte(s): Municipio de Guaruja - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000025/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

Parte(s): Município de Bernardino de Campos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0288.0000026/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

Parte(s): Município de Ipaussu - INTERESSADO

 

Nº MP: 0288.0000027/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

Parte(s): Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0348.0000278/2024

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0354.0000004/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa:

- Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0362.0000010/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais | Parcelamento do Solo |

Parte(s): Municipio de Palmital - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2619.0000001/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Controle Social e Conselhos de Saúde |

Parte(s): MUNICÍPIOS DO VALE DO RIBEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2619.0000002/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Assistência Social |

 

Nº MP: 0702.0000008/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0702.0000009/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0702.0000012/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental | Flora |

 

Nº MP: 0702.0000013/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0702.0000014/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0702.0000015/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0702.0000016/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0702.0000017/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0702.0000018/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0702.0000019/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0702.0000020/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0702.0000021/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0702.0000022/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0702.0000023/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0702.0000024/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0702.0000025/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0167.0000175/2025

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0482.0000011/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): JOSÉ MANOEL FERREIRA GONÇALVES - INTERESSADO

 

Nº MP: 2346.0000224/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Consulta |

 

Nº MP: 2620.0000009/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Municipio de Ribeirao Grande - INTERESSADO

 

Nº MP: 0459.0000015/2025

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Euclides da Cunha Paulista - INTERESSADO

 

Nº MP: 0632.0000040/2025

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Profissionais de Apoio | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Sala de Recursos Multifuncionais | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | Acessibilidade Física |

Parte(s): Municipio de Vargem Grande Paulista - FISCALIZADO

Estado de Sao Paulo - FISCALIZADO

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0615.0000226/2024

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa:

- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Educação Fundamental Regular - Anos Finais |

 

Nº MP: 0341.0000559/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 1153.0000143/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Formação Técnica Profissional |

Parte(s): Municipio de Emilianopolis - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000164/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Formação Técnica Profissional |

 

Nº MP: 0284.0000044/2024

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Educação Inclusiva |

Parte(s): MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE IGUAPE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0714.0000031/2024

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- Providência |

 

Nº MP: 2620.0000057/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

Parte(s): Municipio de Barra do Chapeu - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2620.0000094/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

Parte(s): Municipio de Ribeira - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2620.0000167/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Municipio de Capao Bonito - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0195.0000150/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Práticas Abusivas |

Parte(s): Pelícola Engenharia Ltda. - FISCALIZADO

Incorporadora Santa Luzia Ltda. - FISCALIZADO

SANEPE Loteamentos Ltda. - FISCALIZADO

Incorporadora Residencial Aliança Ltda. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0197.0000024/2025

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0713.0000232/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Racial |

Parte(s): CIRLENE DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0231.0000019/2025

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0000239/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Poluição |

 

Nº MP: 1090.0000002/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1090.0000003/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Mogi das Cruzes - FISCALIZADO

 

Nº MP: 1090.0000004/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

 

Nº MP: 1090.0000005/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Terra Forte Aterros Inertes Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0288.0000063/2018

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Henrique Bueno Gualberto de Oliveira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0308.0000056/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

Parte(s): Municipio de Jaboticabal - INTERESSADO

 

Nº MP: 0340.0000054/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): MARCO ANTONIO GUARDABAXO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0417.0000058/2025

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0677.0000694/2017

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

JUIZO DA 1ª VARA DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0701.0000015/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Newcenter Participações S.A - INTERESSADO

SP Real Administração De Bens E Participações Eireli - INTERESSADO

Valco Administração, Participações e Representações LTDA - INTERESSADO

Município de São Sebastião - INTERESSADO

 

Nº MP: 0443.0000023/2025

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa:

- Horas Extras | Jornada Especial |

 

Nº MP: 0447.0000064/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0607.0000083/2024

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0321.0000343/2024

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Recursos Hídricos | Dano Ambiental |

Parte(s): JOÃO CARLOS SOUZA DOS REIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0420.0000316/2024

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Concurso para servidor |

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0187.0000166/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Receptação |

Parte(s): Marco Aurelio Santos Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0000167/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

Parte(s): Alexsandro de Oliveira Brito - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0193.0000053/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0193.0000054/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0193.0000057/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0224.0000154/2023

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000069/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): JOÃO EDIVON DE SOUZA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0313.0000024/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000082/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000083/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000093/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000094/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000095/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000096/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000097/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000100/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0321.0000042/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 1139.0000018/2025

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1139.0000020/2025

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000028/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0328.0000047/2025

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000017/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0353.0000227/2022

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0376.0000025/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0400.0000078/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0400.0000079/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0400.0000080/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0400.0000081/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0400.0000082/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0400.0000083/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0400.0000084/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0711.0000167/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0269.0000037/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0346.0000014/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Monte Aprazivel - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0371.0000034/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0465.0000016/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0482.0000069/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0534.0000068/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000070/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000032/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Freddy Capusiri Calizaya - INVESTIGADO

JOAB APARECIDO MARQUES - VÍTIMA

 

Nº MP: 0634.0000033/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): ROGERIO GONÇALVES DIMARZIO DIAS - INVESTIGADO

WESLLEY GAUBER FARIA DE OLIVEIRA - VÍTIMA

RITA CASSIA CALIXTO DA CRUZ - VÍTIMA

 

Nº MP: 0634.0000035/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000036/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000039/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0670.0000193/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0677.0000046/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0695.0000078/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000104/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0715.0000202/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0739.0002813/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura do município de Mauá - RECLAMADO

SIDNEY ROGERIO MELLO SILVEIRA - INTERESSADO

Câmara municipal de Mauá - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0003782/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0003783/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0003999/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Celso Bruno Abdalla Tormena - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0004113/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MUNICIPIO DE LINS - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000370/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo |

 

Nº MP: 0631.0000028/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Wilson Antônio de Azevedo - REPRESENTADO

MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0631.0000029/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Ivanildo Martiniano de Souza - REPRESENTADO

MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000837/2024

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0183.0000838/2024

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0187.0000870/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Gilberto Land da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0001078/2023

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Obras Públicas |

Parte(s): CARLOS ALBERTO MARTINS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0193.0000010/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Joselito de Oliveira Santos - INTERESSADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0193.0000012/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000979/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Ronei Matteus Pelegrini Alvarenga - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0609.0000257/2023

Município: IACANGA

Assunto/Ementa:

- Concorrência | Inexigibilidade | Dispensa |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0313.0000001/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Abandono de incapaz (art. 133) |

 

Nº MP: 0313.0000149/2024

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000191/2024

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000192/2024

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000074/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0320.0001287/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0001288/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0346.0000014/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Monte Aprazivel - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0534.0000011/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000022/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Ordem Tributária |

 

Nº MP: 0534.0000029/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000842/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000846/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Outros Atos Contra o Meio Ambiente |

 

Nº MP: 0634.0001121/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): LEANDRO FREMAN BERTAGNOLI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0001229/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Jose Casimiro Cardoso Mario - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0001248/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Abandono de incapaz |

Parte(s): FABIANA DE SOUSA SANTOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2613.0000530/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): EDGARD DELL OSO PRADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0631.0000131/2024

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

Eliane Regina Guimarães Rozante Gasques - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0632.0000494/2024

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Providência |

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 11-2-2025

Nomeando, nos termos do artigo 20, II, da L.C. 180/78, à vista de habilitação em concurso público homologado em 20/10/2021 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 14/12/2023, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, criado pela L. 15.309/14 e em vaga decorrente da exoneração de Carolina Oliveira Augusto.

 

Área Regional de Bauru

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento,

12, Elias Ghandour Blati Junior, ******088**

 

Área Regional de Santos

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento

6, Mariana Blanco Gomes, ******518**.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 12/2/2025

Indeferindo o pedido de recurso de Vera Zanella Mira, matrícula n° 7580, referente ao requerimento de 21 (vinte e um) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 6/1/2025, Processo SEI Nº 29.0001.0000817.2025-44, tendo em vista que a interessada não apresentou fatos novos ou elementos técnicos suficientes que pudessem ensejar a alteração das conclusões alcançadas no procedimento de análise da licença saúde indeferida, mantendo, assim, o Parecer Final do Diretor da ASMP de 24/1/2025, publicado no D.O. de 28/1/2025, com base no artigo art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, no que lhe couber.

 

Despacho do Diretor-Geral de 11/2/2025

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/7-PGJ, a:

 

Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes, matrícula nº 1688, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/2/2025.

 

Concedendo, nos termos dos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º, da Resolução 493/2007-PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ, a:

 

Jose Luis Kuhn, matrícula nº 701139, 11 (onze) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 4/2/2025.

 

Despacho do Diretor-Geral de 12/2/2025

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/7 – PGJ, a:

 

Alessandra Aparecida Gomes Koga, matrícula nº 3332, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/12/2024 à vista do Despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, publicado no Diário Oficial de 11/2/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 11/2/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Renata Previato, matrícula n° 10710, a partir de 4/2/2025.