13/03/2025
Diário Oficial
PORTARIAS DE 12/03/2025
A - Subprocuradorias
Cessando os efeitos:
nº 2724/2025 - a partir de 17 de março de 2025, da portaria nº 7201/2024 que designou Fernanda Queiroz Karan Franco, 3º Promotor de Justiça de Osasco, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de junho de 2024.
Designando:
nº 2725/2025 - Denise de Oliveira Nascimento, 136ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, no período de 17 a 21 de março de 2025. (SEI nº 29.0001.0130869.2024-43)
nº 2726/2025 - Rosa Aschenbrenner Consales, 37ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 15 e 16 de março de 2025, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0023686.2025-83)
nº 2727/2025 - Aparecida Maria Valadares da Costa, 43ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 15 e 16 de março de 2025, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI nº 29.0001.0023686.2025-83)
nº 2728/2025 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de março de 2025.
nº 2729/2025 - Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 17 de março de 2025.
Republicadas:
nº 2567/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO DE 2025, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Rogerio Alvarez de Oliveira (24/03 a 02/04)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2025)
B - Secretarias
Autorizando:
nº 2730/2025 - Roberto Livianu, 115º Procurador de Justiça da Procurador de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, para participar do Fórum Global Anticorrupção anual da OCDE, na cidade de Paris, França, no período de 25 a 27 de março de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0028074.2025-44)
nº 2731/2025 - Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Assessora e Coordenadora do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO Crim, a se ausentar de suas funções, para participar do evento de celebração do Pacto Ninguém se Cala, a ser realizado no Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo, na cidade de Presidente Prudente/SP, no dia 18 de março de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0025704.2025-14)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 2732/2025 - a portaria nº 2404/2025, que designou Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 45º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participar do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos nos autos 1024553-09.2024.8.26.0114, em trâmite na 4ª Vara Criminal de Campinas, dia 18 de fevereiro de 2025, nas cidades de São Paulo, Santo André e Taboão da Serra. (SEI nº 29.0001.0024530.2025-90)
Designando:
nº 2733/2025 - 15º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1518875-36.2023.8.26.0228, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2734/2024 - 85º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 104.645-96.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2735/2025 - 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504382-62.2024.8.26.0602, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Sorocaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2736/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO IV – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1024553-09.2024.8.26.0114, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 04 de junho de 2024. (SEI nº 29.0001.0024540.2025-14)
nº 2737/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO X – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos PIC nº 0456.0000244/2024, em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Taquaritinga, a partir de 17 de setembro de 2025. (SEI nº 29.0001.0026664.2025-90)
nº 2738/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO XV – CYBERGAECO, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos NF 0007.0000931/2025, a partir de 11 de maio de 2025. (SEI nº 29.0001.0029878.2025-30)
nº 2739/2025 - 2º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1540102-05.2021.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 25 de fevereiro de 2025. (SEI nº 29.0001.0024140.2025-47)
nº 2740/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo V – Ribeirão Preto/Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos n° 1003258-22.2024.8.26.0596 (Controle n° 2043/2024), em trâmite na 1ª Vara Cível de Serrana, a partir de 24 de março de 2025. (SEI nº 29.0001.0027460.2025-35)
nº 2741/2025 - 94º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1523070-21.2020.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária, a partir de 10 de março de 2025, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/CGMP. (SEI nº 29.0001.0065323.2024-20)
Interior:
nº 2742/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 12 de março de 2025.
nº 2743/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 11 de março de 2025.
nº 2744/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, no dia 13 de março de 2025.
nº 2745/2025 - Celso Augusto Werneck de Rezende, 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 13 a 17 de março de 2025.
nº 2746/2025 - Eduardo Dias Brandao, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 24 a 28 de março de 2025.
nº 2747/2025 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 21 de março de 2025.
nº 2748/2025 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, no dia 12 de março de 2025.
nº 2749/2025 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 21 de março de 2025.
nº 2750/2025 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 11 de março de 2025.
nº 2751/2025 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 24 a 28 de março de 2025.
nº 2752/2025 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, no dia 12 de março de 2025.
nº 2753/2025 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 11 de março de 2025.
nº 2754/2025 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 31 de março de 2025.
Republicadas:
nº 2351/2025 - Raissa de Oliveira Martins Domingos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 7 a 14 de março e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança, no dia 31 de março de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)
nº 2699/2025 - Thiago Tavares Simoni Aily, 2º Promotor de Justiça de Direitos Sociais de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 17 a 28 de março de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 12/03/2025)
nº 2700/2025 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 17 a 28 de março de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 12/03/2025)
AVISOS
Aviso nº 078/2025 - PGJ-CGP, de 10/03/2025
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento art. 20, IV, da Resolução 1.560/22, desliga a estagiária:
Diretoria da Área Regional de Taubaté
Danielle Priscila Pereira de Camargo, Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, a partir de 18/2/2025 (SEI 29.0001.0020231.2025-54).
Aviso nº 186/2025 - PGJ-AD, de 11/03/2025
O Procurador-Geral de Justiça, em exercício no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 96º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2025, a realizar-se no dia 16 de março de 2025 (domingo). Devendo todos comparecerem às 10h30, no endereço abaixo relacionado, para reunião:
Universidade Presbiteriana MACKENZIE - Rua Itambé, 143 - Higienópolis Universidade
Avisa, outrossim, que os membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:
Art. 42 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e por um Magistrado representante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (NR pelo artigo 30 da Resolução nº 1.376-PGJ-CPJ, de 26/10/2021.)
§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:
I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.
II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:
a) servidor funcionalmente a ele vinculado;
b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.
III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;
IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.
COORDENAÇÃO
Procuradores:
Nilo Spinola Salgado Filho
Sergio Turra Sobrane
Vera Lucia de Camargo braga Taberti
Promotores:
Alexandre Mourão Tieri
Aline Aparecida Holtz Ambar
Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri
Leonardo Rezek Pereira
Marlon Machado da Silva Fernandes
Mylene Comploier
Zenon Lotufo Tertius
EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
Promotor:
Maria Alzira de Almeida Alvarenga
FISCALIZAÇÃO:
Promotores:
Adonai Gabriel
Adriana Paiva Vasconcelos
Amanda De Araujo Guimaraes
Ana Beatriz Mayr
Ana Carolina Wellington Costa Gomes
Ana Claudia Fonseca Pasqualotto
Anderson Chinen Ruiz
Andre Carvalho Tonon
Anna Flavia Magalhaes de Caux Barros
Bruno De Paula Souza Marques
Catia Aparecida De Sousa Modolo
Charles Zanini Pizoni
Debora Victor De Andrade
Fabrizio Correra Fancio
Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis
Jairo Moura Da Silva
Jean Carlos Ferres Da Silva
Jonathas Emanuel Guimarães De Assis
Joao Marcos Costa De Paiva
Luciano Constant Oliveira
Marcelo Martinelli Filho
Marcos Henrique Dalledone
Maria Carolina Pera Joao Moreira Viegas
Priscila Cristina Fulanetti Alberti
Reynaldo Mapelli Junior
Rui Barbosa Lamim
Sultane Rubez Jeha
Vanessa Sousa Damasceno
Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Victor Conrad Santos Teixeira De Freitas
FISCALIZAÇÃO:
Promotores:
Fausto De Barros Prieto
Renata Teixeira De Andrade
Jacqueline Mariano
Juliana Carosini
Mariana Padulla De Souza
Marina Agapito Soares
Pedro De Andrade Khouri Santos
Victor Montanes Rston
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 12/03/2025)
Aviso nº 189/2025 - PGJ-2ª Instância, de 12/03/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal por meio de teleconferência, no dia 27 de março de 2025, às 14h, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Aviso nº 190/2025 - PGJ-CAT, de 12/03/2025
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Assunto: Pedido de autorização para o exercício de magistério em local diverso ao da comarca de sua lotação.
SEI nº 29.0001.0022882.2025-63. Interessado: ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES, 5º Promotor de Justiça Criminal da Capital.
No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Aviso nº 191/2025 - PGJ-CAT, de 12/03/2025
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Procedimento SEI nº 29.0001.0021986.2025-05 - Interessado: ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI, Promotor de Justiça de Caconde;
Procedimento SEI nº 29.0001.0015539.2025-56 - Interessado: CLÁUDIO DE MELLO FERREIRA, 131º Promotor de Justiça Criminal da Capital;
Procedimento SEI nº 29.0001.0014167.2025-46 - Interessada: CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO CARVALHAES DE CAMARGO, 5ª Promotora de Justiça de Jundiaí;
Procedimento SEI nº 29.0001.0015806.2025-25 - Interessado: FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia;
Procedimento SEI nº 29.0001.0015472.2025-22 - Interessada: LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA, 2º Promotor de Justiça de Mairiporã;
Procedimento SEI nº 29.0001.0018999.2025-47 - Interessado: LEONARDO BELLINI DE CASTRO, 7º. Promotor de Justiça de Sertãozinho;
Procedimento SEI nº 29.0001.0021002.2025-92 - Interessada: RAFAELA TROMBINI, 23° Promotor de Justiça da Capital;
Procedimento SEI nº 29.0001.0018566.2025-98 - Interessada: RAQUEL TIEMI HASHIMOTO, 8ª Promotora de Justiça de Mogi das Cruzes.
Nos procedimentos supramencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.
Aviso nº 192/2025 - PGJ-CPJ, de 12/03/2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 19 (dezenove) de março de 2025, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
Aviso nº 193/2025 - PGJ-CPJ, de 12/03/2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 26 (vinte e seis) de março de 2025 – PADS nº 06/2024.
Aviso nº 194/2025 - PGJ, de 12/03/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Avisa aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que ajuizou ação direta de inconstitucionalidade em face de lei municipal que redenomina a Guarda Municipal para Polícia Municipal e obteve decisão liminar suspendendo a eficácia de seus dispositivos impugnados (ADI 3002855-27.2025.8.26.0000).
Cópia da petição inicial e da decisão liminar podem ser obtidos pelo acesso ao link: https://wwwj.mpsp.mp.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=16421135&id_documento=16424452
Solicito, ainda, que havendo notícia de leis municipais similares, o envio de seu exemplar pelo SISMP Digital: UA Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica – Controle de Constitucionalidade.
EMENTAS
Conflitos De Atribuição
B - Cível
SIS n° 0720.0001660/2025
Conflito de Atribuição
Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo)
Suscitado: 4ª Promotora de Justiça de Presidente Prudente (Saúde Pública)
Conflito negativo de atribuição. Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo). Suscitada: 4ª Promotora de Justiça de Presidente Prudente (Saúde Pública). Notícia de fato. manutenção de imóvel, que possui possível criadouro do mosquito AEDES AEGYPTI. Eventual omissão do poder público na fiscalização do imóvel por meio da vigilância sanitária. Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento pela suscitada (Saúde Pública).
1. Representação noticiando o estado precário da manutenção de imóvel no Município de Presidente Prudente, o que estaria colaborando para a instalação de criadouro do mosquito Aedes aegypti.
2. Eventual omissão do Poder Público na realização da inspeção sanitária no local é matéria preponderantemente de saúde pública.
3. Conflito conhecido e dirimido, cabendo à suscitada, 4ª Promotora de Justiça de Presidente Prudente (área de saúde pública) prosseguir na investigação.
CORREGEDORIA-GERAL
Aviso nº 004/2025-CGMP, de 12 de março de 2025
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público promoverá a 23ª edição do Projeto "Segurança Pública em Foco", no dia 19 de março de 2025, às 10h, no Plenário do CNMP em Brasília/DF, na qual será trazido o tema "Guardas Municipais e Controle Externo da Atividade Policial". AVISA, ainda, que haverá transmissão ao vivo no canal do CNMP no YouTube (https://www.youtube.com/user/conselhodomp), com emissão de certificado aos participantes inscritos no Sistema de Eventos do CNMP (https://eventos.cnmp.mp.br).
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ATA DA ELEIÇÃO DO OUVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 12.03.2025
Aos 12 (doze) dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no Edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito na rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, adotado o sistema de votação eletrônica para a eleição do Ouvidor do Ministério Público, biênio 2025/2026, havendo 01 (um) candidato inscrito, Doutor Tiago Cintra Zarif, pelo Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, bem como pelos Procuradores de Justiça, os Doutores José Correia de Arruda Neto, Pedro Franco de Campos, Eduardo Ferreira Valério e Patrícia Moraes Aude, da Comissão Eleitoral, foi aberto o devido processo. Iniciada a votação às 10 horas, inexistentes incidentes, às 15 horas, o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa declarou-a encerrada. Presentes, dentre outros, os Doutores Roberto Barbosa Alves, Vice-Corregedor-Geral, Ivan Francisco Pereira Agostinho, Subprocurador-Geral de Justiça Criminal, Fabio Rodrigues Goulart, Promotor de Justiça Chefe de Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal, Jorge Umberto Aprile Leme, Promotor de Justiça e Assessor da Ouvidoria, Paulo Penteado Teixeira Júnior, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Encerrada a apuração, o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, declarou eleito como OUVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, biênio 2025/2026 o Procurador de Justiça Doutor Tiago Cintra Zarif, com 201 (duzentos e um) votos; 27 (vinte e sete) votos em branco e 24 (vinte e quatro) votos nulos. Para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Procurador de Justiça e Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, pelos Procuradores de Justiça, Doutores Pedro Franco de Campos, Eduardo Ferreira Valério e Patrícia Moraes Aude.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 067/2025 - CSMP, de 12/03/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 11/03/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0007.0001591/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FERNANDA TÁVORA DIAS DA SILVA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e Delegacia da Mulher Online
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000961/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Carneiro Industria e Comercio de Metais Sanitarios Ltda, Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento e Metalurgica Carneiro Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001307/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001481/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA e Gol Linhas Aereas S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0182.0000309/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: Jefferson aparecido cece da silva e Kasa Imóveis
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0001831/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0001941/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: 45.276.128/0001-10
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0199.0002922/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: DJALMA CELSO VITTO e Djalma Celso Vitto
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001728/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Santa Casa de Misericordia de Barretos e Fundacao Pio Xii
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0000015/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0214.0000975/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO, OSCIP "MAX FEFFER - INSTITUTO JATOBAS", MADALENA CARNEIRO GERENCIAMENTO, Madalena Carneiro, Lh Areas Assessoria Ltda, ÉRICO VINÍCIUS JANUNZZI e Luiz Henrique Areas
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0000445/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0215.0000465/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: Grupo multi S.A e Eduardo Casagrande Carvalho
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0004424/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000259/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: Municipio de Brodowski, Marcelino Aparecido Aleixo e Luis Henrique Modena Tahan
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0219.0000323/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: Olimpio Severino da Silva e Dagio Correa
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0224.0000240/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: Enzo Castro Furquim de Almeida e Alexandre Takatsu Furquim de Almeida
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0231.0000261/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: MEDIC PHARM COMERCIAL LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000516/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: DENISE PILONETO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000010/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: marcus vínicius e PREFEITURA CASA BRANCA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0239.0000363/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerquilho
Interessados: Secretaria Municipal de Ensino e Adriana Dalla Torre Scomparim
Tema:
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000796/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: José Roberto Freire e Municipio de Canitar
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0244.0000038/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: Edson Luiz Stefano
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0245.0000505/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS, Maria Aparecida de Jesus e Posto de saúde Cotia
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0246.0000127/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Interessados: Municipio de Cravinhos e Ricardo Kurowsky
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000013/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: Noel Castelo da Costa
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0256.0000439/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0263.0000056/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA, HUGO MARCELO DOGNANI VIEIRA e ASSOCIAÇÃO FARTURENSE DO AGRONEGOCIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0267.0000087/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Maria Honória do Socorro
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0000067/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CÍVEL
Nº MP: 38.0278.0000117/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: Carlos , Douglas, Leandro Perilli e Antônio Joaquim Azevedo Franco
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000280/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Luciana Moreira Branco e SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000685/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Walter Caprera
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000732/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Jaime de Oliveira Soares, OMA, CONEX, RS, Vibra Residencial LMTD e Vibra Butanta
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000749/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: NELSON AMERICO DE GODOY e MRV XC INCORPORAÇÕES LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000175/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Plinio Edgar Borba de Castro Melo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000608/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: WR PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA, THAIS YASMIM CORDEIRO DE ALENCAR, SAUL SILVA PLATCHECK, WALLACE RIBEIRO SILVA e THIAGO SOUZA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0293.0000376/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados:
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0296.0000287/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO VILA VERDE
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0001947/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA, Mamoru Nakashima, Quatai Transporte de Passageiros Spe Ltda e MARINA MEDEIROS QUEIROZ DE MORAES
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0304.0000026/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Leonardo Fernandes Rela
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0000024/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Dorothy Soares e Daise Ullian Santos do Amaral Soares Rego
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0001145/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: FABIO DAIZO IGUTI e NELSON GONÇALVES PRIANTI JUNIOR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0322.0000060/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: ELIANA MIRANDA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000797/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Francisco Marcelo de Oliveira, Prefeitura do Município de Mauá e SIDNEY ROGERIO MELLO SILVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0336.0000349/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miracatu
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0337.0000041/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0000062/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Maria Aparecida Thome Menezes
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0000486/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Luis Antonio Aviles, Ediel Braz Soares e Paulo Eduardo Longo
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0001387/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Denis Moura dos Santos e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0001394/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Jean Herbert Rodrigues da Rocha e Municipio de Mogi das Cruzes
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0003729/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Laurence Dias Cesário
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0343.0000098/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: MARCELA ROBERTO SECHINATO, INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA E SAUDE e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0343.0000394/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: LUIS EDUARDO BARRICHELLO e PROVASO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0345.0000144/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: Câmara Municipal de Monte Alto e Ronaldo Augusto Maguetas
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0366.0000006/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0366.0000274/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados: Rodrigo Claudionor Mendes
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0368.0000166/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho 15a Região e Rhodia Brasil S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CRIMINAL
Nº MP: 43.0368.0000411/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Ivanilde Pereira de Lima
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0376.0000019/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000275/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Joao Cesar de Souza Andrade, Sergio Henrique Assaf Guerra, Elaine Marie Nardine Pansanato, Marcos Antonio Ribeiro e Municipio de Piraju
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000388/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: FABIO MARCHETTI MAIA e HAROLDO BANWART
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0388.0000221/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÁ
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0393.0000477/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Ferreira
Interessados: Parque Estadual de Porto Ferreira
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000119/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Carlos Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000864/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0000452/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: Alessandra Colombo Pereira e Barbara Vilches Medeiros
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0401.0000187/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: Prefeitura de Quatá
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0407.0000210/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: UNION VISION e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0417.0000073/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0421.0000209/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: LOTEAMENTO ESPELHO D'AGUA, Danillo Henrique de Souza e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0424.0000006/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: WALTER JOÃO CHESSA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0424.0000007/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: WALTER JOÃO CHESSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0424.0000027/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: Clube Primavera e Walter João Chessa
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0424.0000393/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: MAURÍCIO SOLIMENTO RAPATONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0424.0000419/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: WALTER JOAO CHESSA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000235/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: UNIFAE e São João News
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0432.0000170/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo, Cpfl Energia S.a. e Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0437.0000180/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: Município de São Miguel Arcanjo e LUIZ PAULO ELIAS RODRIGUES
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 36.0439.0000222/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Valdemir Aparecido da Silva e ENZO GABRIEL DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0444.0003666/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Wedemila Souza do Nascimento, Anthony Gabriel Souza dos Santos e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000935/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: IVO PAULO PESSOA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0450.0000606/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Igecs - Instituto de Gestao de Cidades e Municipio de Sumare
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0001193/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzano e Marco Antonio Viana dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0452.0000109/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: FERNANDO FERNANDES FILHO (ex-Prefeito de Taboão da Serra), FÁBIO FERNANDES, MARIA DA CONCEIÇÃO ARRUDA DO NASCIMENTO ASSUNÇÃO, ANALICE FERNANDES (Deputada Estadual), ALLEFER LIMA, RUFINA VASCONCELOS DA COSTA, SARA CHAVES, LOREN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., CLÁUDIA VICENZA FUNARI SÁ BORGES, ERIK AUGUSTO VAZ, LEONARDO CAMARGO BOLFARINI, DANIEL CHAVEZ MONIZ DE SÁ BORGES, LEONARDO TADEU DE OLIVEIRA ALMEIDA e FERNANDO FERNANDES NETO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0457.0000766/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: JANE CRISTIANE SGARBI, JANE CRISTIANE SGARBI e DESIREE DO CARMO CAMARGO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0461.0000513/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: CASSIA DANIELLE BATISTA DE CAMPOS MATALOBOS
Tema:
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0462.0000783/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Casa da Crianca de Tupa
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0472.0000246/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Viradouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, WALDYR MÔNACO FILHO, UNIÃO CASINGS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ACEFLEX CONTENTORES FLEXIVEIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000671/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: A apurar
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0663.0000093/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0000149/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Maria José Vieira Medrado, Speed Administradora de Condominios, Quadratti e Moron - Sociedade de Advogados, Dheine Sousa Carneiro e Rafael Eufrasino
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000386/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: Reinaldo Alves Moreira Filho, Município de São Sebastião, Felipe Augusto, Maria Ângela Laurito de Moraes e Maria Janice Boscatto
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000421/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: Município de São Sebastião e Felipe Augusto
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000042/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO GIORDANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, GILBERTO GIORDANO e ADEGA DRINKS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000933/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Sigiloso e Tarcísio Gomes de Freitas
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001156/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001207/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR, RALCYON TEIXEIRA, MÁRIO PERIBANEZ GONZALEZ, MARCOS HENRIQUE GABRIEL DA CRUZ DOS SANTOS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000116/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0710.0002865/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Thaes da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0712.0007047/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Cláudio Sorocaba, Rodrigo Maganhato e Antonio Gabriel Cerqueira Gonçalves
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0716.0004937/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e IAPE INSTITUTO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIENCIA E IN SOCIAL
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0716.0005501/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000018/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Wendell Marcel Lopes e Municipio de Ibira
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000744/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA e RICARDO ALEXANDRE REBELATO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0719.0001657/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Mariene Ferreira Silva, ED MORAES, Sidney Siqueira Campos Fernandes Rodrigues, Ana Gleide Amorim, Edvan Ricardo de Sousa e Laura Maria Marrocco Nogueira
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0723.0007524/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Bianca Coré Faria, Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a., Booking.com International B.v. e BIANCA CORE FARIA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000671/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0027475/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM) e CONCESSIONÁRIA TIC TRENS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2345.0000172/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Fábio Lira
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CÍVEL
Nº MP: 66.2472.0000186/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: Eric Oliveira da Silva , Eric Matheus Simões Silva e Amanda Andrade Simões Pereira
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2472.0001228/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: JOSE RENATO FERREIRA MARESTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 068/2025 - CSMP, de 12/03/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 11/03/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0007.0000112/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0007.0000220/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Empresas: Acordos PGMT RCI Ltda + 60
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0007.0002603/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados: ANÔNIMO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0007.0004869/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LEANDRO TELES ROCHA e A apurar
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0011.0000534/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Pedro Ferreira de Abreu, Rita Mendes da Silva e Condominio Villagio Dell Armonia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 38.0155.0000277/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: LIZIANA ANDREA AMARAN RUBIM e CLEUSA ADRIANA NUNES POMBO
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0000282/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0004259/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: CONSTRUTORA P4 LTDA, ARQUIPLAN DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A, AR25 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, Matheus Peres Cardoso e MATHEUS PERES CARDOSO
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0155.0004915/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Rosana Olivares
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0005985/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Jose
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0155.0006302/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Município de Guarulhos e CREMESP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0155.0006388/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Marli Ferreira Lima, Marli Ferreira Lima e MUNICIPIO DE GUARULHOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0010568/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0010648/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: reginaldo de souza assis, Darwin Fernandes Barbosa e rodolfo valentin do nascimento
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0001124/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0001269/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0002153/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CARLOS CESAR APARECIDO MACEDO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002465/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: VITOR EMANUEL VEDOVATO JÚNIOR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0156.0003047/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO LTDA e FERES JUNQUEIRA NAJM
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0003127/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IBIZA, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALBERTINA ROSA CHAVES, CONDOMÍNIO EDIFICIO MARATAÍZES e PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: EM TEMPLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0156.0003235/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CARMEN SILVIA MARQUES
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0156.0003973/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: COLMEIA DAS FLORES CASA DE REPOUSO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0156.0004602/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MAURO CASTALDELLI CURI e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0004611/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0156.0005486/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CHURRASCARIA CAXILHA DOS PAMPAS e EDSON ALMEIDA MOTA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0156.0009522/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: WILSON ROGERIO PICÃO ESTEVÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0012008/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: HOSPITAL SÃO LUCAS DE RIBEIRÃO PRETO e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0012774/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados:
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000077/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Elmeco Servicos Farmaceuticos e Treinamento Profissional Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000086/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Alcione Feitosa de Souza e Caixa Economica Federal
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000099/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Tools for Humanity
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000102/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Clínica Vanda Santos Centro de Estética Avançado
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000264/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ELIANE MARTINS COSTA e Banco do Brasil Sa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000801/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ELEKTRO REDES S/A
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001008/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Vivo S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0161.0001094/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados: Ademir Cabrera, Municipio de Sao Paulo, ADEMIR CABRERA e Maria José de Jesus Cabrera
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001187/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BANCO BRADESCO S.A. e Crafil Assessoria de Credito e Cobrancas Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001191/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Peixaria Bar e Venda Ltda e Ministerio Publico da Uniao
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001237/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: FRANCISCO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUSA, FRANCISCO FLÁVIO DE OLIVEIRA SOUSA e CASA DO NOEL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001276/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: OVIEDO, Carcavelos, Distribuidora Rio Negro Comercio Ltda, Ouro Negro Agronegocios S/a, La Ventosa, Imperial Oleo Beneficiamento Ltda, Malaga Alimentos Ltda, Azeites Serrano de Mirandela Ltda, QUINTA DE AVEIRO, PÉROLA NEGRA e Azeite Olivas Cordilheira Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001295/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: VIAÇÃO COMETA S.A e Lazaro Lago Gadelha
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001321/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Clarice Ganem e Unimed Nacional - Cooperativa Central
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001346/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Amar Brasil Clube de Beneficios e Andrea Coelho Gandelman
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001405/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: JUCESP e Pagamentos Digitais Online Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001457/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA, Bruna Rodrigues Cunha e Optomed - Clinica de Olhos Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001489/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Associacao Brasileira de Startups
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001495/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Gilbert Levy Santos de Oliveira e Samedil - Servicos de Atendimento Medico S/a
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001509/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Xp Investimentos Corretora de Cambio, Titulos e Valores Mobiliarios S/a, INVEST SMART ASSESSOR DE INVESTIMENTO LTDA e Leandro Montera da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001539/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0161.0001570/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: diversos
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0000641/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: JAIRO EDWARD DE LUCA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0167.0001704/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Casa de Clara e Conselho Municipal dos Diretos da Pessoa Idosa - SBC
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001828/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0002307/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANANIAS JOSE DO NASCIMENTO, DIONIZIO ALTAIR TEIXEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, NEWTON CLEY JEHLE DE ARAUJO, EMILIO BRUNO, SILVANA MANCINI, DANIEL SAHAGOFF, MALVINO RODRIGUES, DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ (VALE DO PARAÍBA), DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SOROCABA, JOSÉ ROBERTO FERNANDES, EDUARDO TAKEO KOMAKI, JOSÉ ANTONIO ALVES, MARCELO DA SILVA DOS SANTOS, OSVALDO DA SILVA QUINTINO, ULISSES FREITAS DOS SANTOS e VERA REGINA LELLIS VIEIRA RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0182.0000474/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: Municipio de Adamantina, Beer Store e Cabanas Bar
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000139/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Prefeitura Municipal de Americana
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000753/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000834/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: RODOBLOCOS AMERICANA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.-ME e Temar Textil Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0189.0000203/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: MARIUSA MACHADO DE LIMA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0000241/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Edson Rodrigo de Oliveira Cunha, Giovani José de Souza, Marcos Togeiro Galvão e Edson Luís Gritti
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0190.0001374/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: CGPM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, AUTO POSTO VIAJANTES e RICHARD GEED GOUVEIA PEREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000137/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: Luiz Carlos de Siqueira e ARIADINE DINIZ PINTO – PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0195.0000019/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0001544/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: LINEU CARLOS DE ASSIS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0196.0000750/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: ROGÉRIO DE LIMA E SILVA CALDAS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0196.0000767/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0001087/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Maria Glória Sachi do Amaral
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0196.0001274/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0197.0000050/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO MELO VERAS GALBETTI, CMDCA - ARUJÁ e MUNICÍPIO DE ARUJÁ
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0000555/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: EDUARDO PASSANEZI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0002807/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: Cleber Stevens Gerage
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0200.0000357/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0002550/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Câmara de Vereadores de Avaré, E&L Produções de Software Ltda e Prefeitura Municipal de Avaré
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0203.0000211/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0205.0000624/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Olimpia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001522/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e ECAV CONSTRUÇÕES EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001318/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, RUBENS FURLAN, LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e JOSE ROBERTO PITERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0208.0000811/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e TRABALHO INFANTIL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0211.0000636/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0211.0000649/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0212.0000077/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: Delegacia de Polícia de Boituva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0213.0000007/2012-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0213.0000042/2021-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0214.0000029/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Guilherme de Arruda Teodoro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0214.0000497/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Luiz Carlos dos Santos Junior
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0214.0000776/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: SIGILO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0001086/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Prefeitura Municipal de Botucatu, Câmara Municipal de Botucatu e Daniel de Carvalho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0003615/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: TATIANE CANQUERINI e AMAURI SODRE DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0219.0000001/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: Prefeitura de Planalto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0219.0000354/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000801/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: Camara Municipal de Turiúba, Mauricio Edimar da Silva e Prefeitura Municipal de Turiúba
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0222.0000695/2012-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: ODÉCIO TORATTI, MARLENE HENRIQUE TORATI, Prefeitura Municipal de Caconde, LUIZ CARLOS TURATI e ROSANGELA TURGANTI TURATI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0223.0000316/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0223.0000391/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: Jovelina Pereira de Mello
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0224.0000050/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados:
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0224.0000206/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAJAMAR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0224.0000278/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: REPRESENTANTE SIGILOSO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0224.0000381/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, GABRIEL QUINA DA SILVA MARTINS e INDEPAC - INSTITUTO DE CULTURA, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, PROMOCAO HUMANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0224.0000384/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: Francisco das Chagas Sousa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0227.0001145/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: LUIZ e MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0227.0001223/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0227.0001373/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0227.0001374/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: ANÔNIMO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0227.0001428/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000085/2020-4 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e SEBASTIÃO GHIDETI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0229.0000016/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: GAEMA , RESPONSÁVEIS LEGAIS PELO ‘LOTEAMENTO RESERVA DA MATA' e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0229.0000111/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Interessados: MUNICÍPIO DE CANANÉIA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FLORA, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000129/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000184/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: LUIZ ANTÔNIO CORDEIRO e Valter Mendonça da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0229.0000203/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CANANEIA, GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e LAURO NEPOMUCENO
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0233.0000202/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ANÔNIMO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000656/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: JOAO BATISTA DOS REIS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0001587/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSE AMARO SILVA ALVES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0003089/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: JOSE RODRIGUES RESENDE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0234.0000039/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Condomínio DR Jorge Juliam , WA Administradora de Bens e Condomínio e ROBERTO DE ALBUQUERQUE BARBOSA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0001102/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: NELSON JOSÉ DE SANTANA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0001553/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Prefeitura Municipal de Carapicuíba, André Luis Cais e Casamax Comercial e Serviços Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0001686/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Marlir Cruz dos Santos Gomes e Municipio de Carapicuiba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0002098/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000647/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: JOÃO MANOEL ESTRELA MATIEL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e PREFEITA MUNICIPAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000461/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: José Mario Gozzi, Elaine Angeline Cristina de Araújo Angeline e Municipio de Itobi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000234/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: DIEGO AUGUSTO BERTI CINTO e CÉSAR VINÍCIUS LESTE GUESS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0239.0000406/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerquilho
Interessados: Consulpam e MANIFESTAÇÃO SIGILOSA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0239.0000411/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerquilho
Interessados: TATIANE RETOMO SANTOS, INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA e Prefeitura Municipal de Cerquilho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0242.0000063/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: Ana Lúcia de Lima Albiero
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0244.0000187/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS e REGINALDO LOPES DE OLIVEIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0244.0000304/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas
Interessados: Usina Acucareira Ester S.a. - Em Recuperacao Judicial e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0244.0000655/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS e TRIPARIA COSTA E FRANCO LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0245.0000054/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAUCAIA DO ALTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000516/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0247.0000011/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0247.0001039/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0248.0000411/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: JOSE ALCIDES DO NASCIMENTO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000413/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: IGOR RABELO MELO e Ecovias
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0248.0000560/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: CONSELHO TUTELAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0248.0000618/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000918/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Jefferson e Jefferson Dias Gomes Neves Cansou
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0248.0001223/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Promotoria de Justiça de Cubatão
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0250.0000281/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: Município de Descalvado, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA RECICLAGEM DE RESÍDULOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL-ABRECON e CELIO EDVALDO BERTOLUCCI EIRELI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0252.0000436/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dois Córregos
Interessados: Municipio de Dois Corregos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0001140/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: cedriana sala franciscon e dinei da banda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0254.0000144/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0254.0000181/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados: MARCOS ROGERIO SILVINO BRIQUEZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0257.0000006/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: SIDNEY RODRIGUES SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0257.0000384/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: DAVID RODRIGUES MONTANINI e WANDERLEYA ISAURA RODRIGUES
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0259.0000005/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0259.0000241/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: ABDRE PELARIN e CÂMARA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000032/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: MARIANA FARIA ROSOLEN, PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA, PAULO ROBERTO PONTES, ORGANIZAÇÃO CARLOS DE PNEUS LTDA – EPP, CARLOS EDUARDO CAMARGO LIMA e ANDRE LUIZ ESTEVES RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0263.0000198/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: José Eduardo Romano Cerri
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0264.0000255/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Municipio de Fernandopolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0267.0000652/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Marcos Rodrigues
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.0269.0000007/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Promotoria de Justiça de Garça/SP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000283/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Cléber Menegucci, Michele Benevides Menegucci e Gabriel Henrique Costa dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0269.0000590/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0269.0001109/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0270.0000067/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0274.0000163/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: ANA PAULA DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000985/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0275.0000061/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: EUNICE FERREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0275.0000087/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0001867/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0278.0002291/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: MARCELO GASPAR DOS SANTOS JUNIOR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0278.0002662/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0002731/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: Marcelo verissimo vieira da silva Balneario Praia do Pernambuco e Adega mania de beber e lava rápido stop car Rafael
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0279.0000005/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000031/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: RODRIGO FRÓES e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000053/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000098/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Van Der Ale e Disco Bar
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000108/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000119/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: A AVERIGUAR e MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO
Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000172/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000235/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: REPRESENTANTE ANÔNIMO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000304/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000351/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000384/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Condominio Edificio Portobello
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000400/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Desconhecido
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000425/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CASTELLAMARE PRODUCOES LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000457/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Construtora R. Yazbek Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000497/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Sociedade Melhoramentos Chácara Flora e SOCIEDADE MELHORAMENTOS CHÁCARA FLORA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000527/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Condominio Extension Berrini, DRV H ENGENHEIRO MESQUITA SAMPAIO INCORP E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e GALLI INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000549/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Extratech Engenharia e Serviços e 16º BPM/M
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000554/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: População
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0279.0000561/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Zero Um Bar e Adega, Longem Bar, Antonio Nicodene Araujo Evangelista 23378065885 e Beberico's Bar
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000599/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Catarina Peres Troiano, Catarina Peres Troiano, HABITAT INCORPORACAO E SERVICOS LTDA, EDIFÍCIO CODE TATUAPÉ, MUNICIPIO DE SAO PAULO e Nair Aparecida Peres Troiano
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000634/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000664/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: DJORGE PUB LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000709/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Edivaldo dos Santos Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0281.0000305/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: Devanir Cândido de Andrade e Sueli Antonia da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000139/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Municipio de Buritizal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000146/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA ROSIN
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000177/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000330/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Bruna Grazielle Lopes Corsino e INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITACAO (INDEC)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000335/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Gilberto Goncalves da Silva Junior e Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitacao - Indec
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000637/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP, CARLOS AUGUSTO DE FREITAS, JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. SÃO PAULO e INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000064/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: ROGERIO LOPES REVITTI, Municiío de Ilha Comprida, Isabelle Martins Benetti e Juliana Peitl
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0284.0000108/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: MURILLO NOVAES BAROSSI, HELAMAN BAROSSI NOVAES e MUNICÍPIO DE IGUAPE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000127/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: ROGERIO LOPES REVITTI e MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0284.0000175/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000293/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Silvanei Alves da Silva, Prefeitura de Iguape, Maria Antonia Moraes Cabral da Silveira, Bernadete Lima Pereira da Silva e Silvia Regina da Costa Spets
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000340/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0285.0000669/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0286.0000003/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ANTONIO LUIZ COLUCCI e WILSON FOZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000016/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: WILDNEY GUIMARAES PESTANA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000017/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: JOSÉ RAILSON DA SILVA MIRANDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000025/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: GERALDO QUIRINO LEAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000027/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: JANAINA RODRIGUES DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000035/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: GERALDO QUIRINO LEAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000047/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: GISELE DE OLIVEIRA LINS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000051/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMOR CASTELHANOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000058/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: JON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000059/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: DGL CONSTRUTORA LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000062/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: CAUE TARGAT BOURG
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000063/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: HUMBERTO BHERING CONTI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000065/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: JOSE HAMILTON DOS SANTOS SOUZA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000066/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: JOAO PEDRO DE CARVALHO SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000067/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: UELITON SANTOS GONCALVES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0286.0000109/2018-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE UNIDADES DO RESIDENCIAL SANTA FÉ, POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO e PABLO MELERO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000158/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: FERNANDO POCI FERRI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000173/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: LEANDRO FERREIRA LEITE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0286.0000687/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA, TIM CELULAR SA, CLARO S.A. e TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
Tema: TELEFONIA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0286.0000839/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: FATIMA JUSTINO POMBO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0287.0000539/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0287.0000542/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: SAAE Indaiatuba e Associacao Santa Clara
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0288.0000018/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Municipio de Bernardino de Campos
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0288.0000089/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Associacao Movimento Comunitario Radio Itamaraca Fm e Cristiano Bergamin
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0288.0000103/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Município de Ipaussu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0288.0000113/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Funcionários da Secretaria de Saúde
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0288.0000122/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Ana Rosa Marques, Sítio São Miguel e Polícia Militar Ambiental de Ourinhos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0292.0000198/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: Luana Patricio e Prefeitura de Itanhaém
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000294/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ALLAN DIAS DE OLIVEIRA, ALEX SANDRO PIRES, CICERO DE MELO, RONALDO DE JESUS PIRES, FABIO ALVES SANTANA, GILBERTO DE MORAES CARDOSO, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, ROSELI TRAPPE, NERISVALDO SOARES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA, RODRIGO MEIRA BRITO, VALDEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA e DANIEL DA SILVA BELCHIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0293.0000454/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: WELLINGTON EMMANUEL CAETANO, FELIPE GEFERSON SEME AMED, ANALICE FERNANDES, ETHEL LEOLPODINE GISONDI, ALMIR NUNES e ANDRÉ DESPÉZIO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0000140/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0295.0000492/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000382/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: José do Carmo Caroba, Rosineide de Jesus Gazolla, Senhora Milena e Diretoria Regional de Ensino de Itapevi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0297.0000413/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: ALEXANDRE MAGRO, Prefeitura Municipal de Itapira, OSVALDO DIAS DA SILVA, ORESTES FORMIGARI, CARLOS ROBERTO MARTINS, ANDREIA APARECIDA BOSSO MARTINS, MARCELO DE AUGUSTINE, CLEUZA AVELINO MARCIANO DE AUGUSTINE, NILDA MARCIANO, KATIA FERNANDA DE GODOY NUNES, WESLER MUNIZ NUNES, LUIZ GILMAR POMPEU e MARIA APARECIDA DE SOUZA POMPEU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0297.0000595/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Municipio de Itapira e José Aparecido Rostirolla
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0298.0000208/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: Municipio de Itapolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0298.0000733/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Itapolis, PAULO ROGÉRIO BRUNELI LARA e Policia Militar do Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0299.0000090/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE ITAPORANGA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0299.0000119/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0000477/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: HERMAN ESCOBAR TORRICO e GIZELIA LOPES DUQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0303.0000016/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: Camara itariri
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0303.0000181/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: GILBERTO MANOEL SILVEIRA MARTINS, ALEXANDRE CRIVELLARI ROQUE, WAGNER, LOENI ELIZABETH MACHADO, ALEXANDRE CRIVELLARI ROQUE e VALDIRA MARIA MARQUES
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0303.0000209/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: Camara itariri
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0304.0000170/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Antonio de Padua Fontana
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0304.0000179/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E RENDA DE ITATIBA e CASA IRMÃO DE RUA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0304.0000545/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Municipio de Itatiba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0304.0000763/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PARTICIPAÇÃO POPULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0000346/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000203/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD e USINA ALTA MOGIANA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000357/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: USINA ALTA MOGIANA e MARLY ELZA VANDERLEY
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000030/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Prefeitura Municipal, Emerson Rodrigo de Camargo e AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0309.0001196/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: Cervejarias Kaiser Brasil S.A e Marcos Vieira de Souza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0001322/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: AGENOR LINO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0000001/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promocao Humana e Acao Comunitaria
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0310.0001802/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO, JOEL GUIMARÃES DE JESUS e ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0314.0000089/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados:
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0314.0000141/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: CLEBER DA SILVA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0315.0000419/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: JOÃO MARQUES DOS SANTOS SILVA e ETEC PROF URIAS FERREIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0320.0000037/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme e PROMOTORIA CENTRAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000319/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0320.0001139/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme e E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0001283/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme e VALQUIRIA CRISTINA RAMOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0001284/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000554/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: MIRNA ADRIANA JUSTO, RÔMULO PAULON PEGOLO, LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0321.0001041/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0321.0001042/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: SINDICATO RURAL DE AGUDOS E BOREBI e SUCICITRICO CUTRALE LTDA
Tema: AGROTÓXICOS e FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.0322.0000083/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.0322.0000127/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0322.0002331/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0003141/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0000338/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: Municipio de Sabino e Eder Ruiz Magalhaes de Andrade
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0000461/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: Ronald Adriano Rodrigues
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0323.0000713/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: Municipio de Sabino e Cristiano da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0324.0000032/2023-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0001147/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0327.0000105/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: PR Empreendimentos imobiliário e participações Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0334.0000020/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e Hospital de Clínicas Radamés Nardini
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0334.0000048/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: SANTA CASA DE MAUA e MARIA FILOMENA DE SÁ
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0334.0000069/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000478/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: ANONIMATO ADEGA E TABACARIA, LARISSA SILVA e ANONIMO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0000999/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Magnifico Burguer e Pizza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0001366/2019-1 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: TEMÍSTOCLES CARDOSO CRISTÓFARO e MUNICÍPIO DE MAUÁ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0003588/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e ALMO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0336.0000002/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miracatu
Interessados: Município de Miracatu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0339.0000004/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Carlos Eduardo Carmona Lourenço
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0339.0000213/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Osvaldo Alves Ferreira, Municipio de Mirassol, Paulo Rogerio Goncalves Correa, Railton Figueiredo da Silva e Barbara Filomena Goncalves Correa Tamarindo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0339.0000216/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Natalino Boarroli, Recicla Mais Mirassol Ltda, Francisco Josualdo Moraes Lima e Municipio de Mirassol
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0339.0000230/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0004831/2016-2 - 37 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: 5º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES e PESSOA A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0342.0000088/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Prefeito marcio pavan
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0000141/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Tatiane urbano nascimento
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0342.0002860/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0344.0000182/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: Jéssica Regina Moreira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0344.0000239/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0344.0000273/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0346.0000626/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Municipio de Poloni
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0346.0000639/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PM Poloni
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0348.0000553/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0350.0000081/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: ADRIÉLI BARBOZA DE OLIVEIRA VTTA, ADRIÉLI BARBOZA DE OLIVEIRA VITTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000314/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: Miguel patinho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0351.0000019/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: CARLOS GIANNAZI, MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA, MUNICÍPIO DE ONDA VERDE e MUNICÍPIO DE ICÉM
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000083/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000658/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: RAFAELLO SILVA MARINHO CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0351.0000660/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: Oscar Luiz Correa Cunha
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0353.0000159/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Novo Horizonte
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, RAIMAR PEDRO ASCENCIO e TIAGO HENRIQUE MICHELMANI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0355.0000085/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: COLORADO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e Município de Olímpia
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0356.0000246/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: Dayane Gasparini Ferreira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0356.0000520/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: MAX LEONARDO DEFINE NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, MAX LEONARDO DEFINE NETO, HD SOLUÇÕES EM URBANIZAÇÃO LTDA, IOLANDA MARIA PINTO DOS SANTOS, SANDRA REGINA DE LIMA DARINI e SÉRGIO AUGUSTO BORDIN JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0357.0001475/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0360.0000002/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palestina
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0362.0000085/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: Escola Estadual Francisco Duarte
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0363.0000388/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Panorama
Interessados: Iago Inael dos Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0364.0000122/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000278/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0364.0000373/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0367.0000002/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: MARCOS TADEU DE REZENDE e AXUS AGRO INDUSTRIAL DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000076/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: ROGÉRIO NUNES BORGES, MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, ACSA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. e ALIANÇA ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0368.0000356/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0368.0000426/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Rinaldo de Araujo Paes e Municipio de Paulinia
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 42.0369.0000142/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0371.0000037/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: HELIET CINTRA ABIB, EDNA ANTUNES CINTRA, HELENICE CINTRA ANTUNES e MAURIEL ARLEY ABIB
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000260/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: DIRCEU POLO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0371.0000381/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: GONÇALVES AGROPECUÁRIA LTDA e MARIA APARECIDA PEREIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0372.0000542/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: Acacio Santo Bataglioli
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001455/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Felipe Eduardo Ribeiro Maciel e Municipio de Alto alegre
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0373.0001998/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Waldemar Dias de Aguiar Santos e Prefeitura Municipal de Penápolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0373.0002211/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Luana Teixeira Rosa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002573/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000997/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis e Câmara Municipal de Suzanápolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0375.0000001/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Municipio de Peruíbe e PLÍNIO EDGAR B DE C MELO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0375.0000038/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0375.0000120/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Municipio de Peruibe e Viviane Lessa Amorim Alves
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000306/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Município de Peruíbe, Luiz Mauricio Passos de Carvalho e PLÍNIO EDGAR B DE C MELO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0376.0000268/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: Jordam da Silva Soares
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0377.0000058/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pilar do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0000239/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: RAFAEL ALTAIR, MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA, NORIMAR MUNAIR MUTARELLI, EDNA MARIA MUTARELLI, MARCIA HELENA MUTARELLI ZANQUETTA, MARTA MUTARELLI GONÇALVES, ANA ELOISA MARCONDES DA SILVEIRA, ANA ESTELA MARCONDES DA SILVEIRA e JOAO CARLOS BARBOSA DA SILVEIRA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000500/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: José Raimundo da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0379.0000074/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: Romulo Kazimierz Luszczynski e ANA MARIA DE GOUVEA
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0379.0000365/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: Romulo Kazimierz Luszczynski
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0379.0000366/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: Romulo Kazimierz Luszczynski
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000030/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Municipio de Manduri e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0382.0000135/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.0382.0000221/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000237/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0382.0000371/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000393/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Danila Silva Garcia e Municipio de Piraju
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000230/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: RICARDINHO, RUBENS PINAFFI JUNIOR e JOSE ROQUE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0384.0000268/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: Reinaldo Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0384.0000910/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: JOSENILTON MOSSORÓ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE e JANDAIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0384.0001297/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: José Rubens Pereira Santos
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0386.0000149/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados: FACULDADE DO CENTRO OESTE PAULISTA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLGOIA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0387.0000324/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0387.0000333/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0393.0000626/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Ferreira
Interessados: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira e Adilson Cesar Baião
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000029/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Fernanda Soares
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000054/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: roberto rodrigues
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000543/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO GUILHERMINA e RUA LEBLON LOTE ENTRE OS NÚMEROS 176 E 212
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000693/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Marcia Reche Biscain e Casa de Portugal
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000706/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Associação de Moradores do Bairro Canto do Forte
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002226/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ALEXANDRE CORREA COMIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000108/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: MICHELI PORCEDONIA DE SOUZA, PAULO FERNANDO CAVALCANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0397.0000132/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: Fernanda e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0400.0000009/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Municipio de Promissao
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0400.0000382/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: HOSPITAL GERAL DE PROMISSÃO, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e BENEFICÊNCIA HOSPITALAR CESARIO LANGE
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000644/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Erica Adriana Oliveira Dias
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0401.0000304/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: Municipio de Quata
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000016/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000019/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: IZIDORO RICCI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0404.0000203/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Raquel Coelho de Sousa Basile
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000251/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: André Marcelo Zuquerato dos Santos e Prefeitura Municipal de Regente Feijó
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000254/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Natalia Maria de Lourdes da Conceição Santana
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0405.0000240/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: Municipio de Registro e Camara Municipal de Registro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0405.0000486/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0405.0000512/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0405.0000535/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0405.0000558/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0405.0001637/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: MAURO NEGRETTE GARCIA, VALMIR JOÃO SCHMITT, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RURAL RAPOSA LIVRE, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE REGISTRO, NEIDE ORBELLI, MARIA JOSE DA SILVA e MARCOS TEIRA DA SILVA BRITO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0406.0000020/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0406.0000110/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: Gino Torrezan, Grandfood Industria e Comércio Ltda. e Flavio Maluf
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0406.0000141/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0406.0000386/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0407.0000134/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados:
Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0407.0000149/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: NAILDE BATISTA DA SILVA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000018/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: Camara Municipal de Rosana e Municipio de Rosana
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000189/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: Municipio de Rosana e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0417.0000476/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Kamilla Kreft Miglioranza
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0419.0000004/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0420.0000674/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000678/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0420.0000700/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Coletividade e Brunno Campideli de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0421.0000308/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: Débora Rodrigues de Souza e Municipio de Santa Fe do Sul
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0421.0000321/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL e DÉBORA RODRIGUES DE SOUZA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0000346/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: ALAIN CLAUDIO BERTIN, FRANCISCO MURACA e ROGER EYD SABBAGH
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000449/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO, PREFEITURA DE SANTA ISABEL e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0424.0000202/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: APAE - SANTA ROSA DE VITERBO, VALDIVINO SOARES DOS SANTOS, SOLANGE LOUREIRO MORALES e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0001630/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e CONSORCIO EXPRESP VLT BAIXADA SANTISTA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003962/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - SEMAM e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL IPÊ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0004180/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: BENEDITO FURTADO DE ANDRADE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANTOS - SEDUC e UME PROFESSORA MARIA CARMELITA PROST VILAÇA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0427.0000036/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
Interessados: Município de Santo Antonio do Pinhal e Wagner Giron de La Torre
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0427.0000063/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
Interessados: Município de São Bento do Sapucaí e Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sapucaí
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0430.0000115/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Antonio Paulo de Paula, Aurea Carvalho Fermino, Joao Batista Cantos Fornaziero, Geraldo Goncalez Neto, Ana Aparecida Rodrigues Oliveira, Celi de Almeida Parreira e M V do L Silveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0430.0000290/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0431.0000180/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0431.0000196/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: Prefeitura Municipal de São Joquim da Barra
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0000287/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: MARCELO DE PAULA MIAN, VIAÇÃO MARCUSSI LTDA-EPP, Helco Marcelo Marcussi e Municipio de Sao Joaquim da Barra
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0432.0000020/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo e ENTIDADE FILANTRÓPICA FRANCISCO DE ASSIS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0432.0000121/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: HENRIQUE TORRES e Municipio de Sao Jose do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0432.0000238/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: SR. ARTUR, Municipio de Sao Jose do Rio Pardo e SR. MÁRIO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000003/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: ANA LÚCIA BILARD SICHERLE e MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0437.0000186/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: Adriele
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0437.0000201/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000046/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO e ROGÉRIO JEAN DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0439.0000147/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0439.0000195/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Cristiano da Cruz Fernandes e Jose Evangelista da Paz
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000210/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Beatriz Trevisan, NacoBase, Andréa Rondinelli, CLARICE VERALDI DE TOLEDO, Julio Di Girolamo e Magi Ceregi Empreendimentos, Participacoes e Administracao de Bens Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0439.0000261/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: WILLY ROGER, ESCOLA MUNICIPAL TEREZA DE CAMPOS CASTRO e CONSELHO TUTELAR DE ARAÇARIGUAMA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000297/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Municipio de Aracariguama
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000325/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Villa São Roque Food & Drink
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0444.0000154/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000450/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: LUCIANA GONÇALVES
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0444.0001291/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO ARCO ÍRIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0003138/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0003916/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Fabiana Perez Ferreira e Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0003936/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Bar da Julie
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0446.0000093/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Cristian Louise Vallim do Valle e Prefeitura Municipal de Serrana
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0446.0000200/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Residência Inclusiva Bom Samaritano
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000024/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: DANILO BEATO FERNANDES e ROGERSON APARECIDO BURJALON RUIZ
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0447.0000755/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: Depósito de material de construção Califórnia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000920/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Dumont, Rafael Frediani Veronesi e INSTITUTO NACIONAL ESPECIALIZADO EM PESQUISA E APOIO AOS MUNICÍPIOS - INEPAM
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0000451/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: HUMBERTO ALVES BARBOSA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0000400/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0450.0000580/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0451.0000644/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: SAMUEL DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0451.0001126/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: CRECHE CASA BRANCA - SUZANO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e VANESSA SANTANA
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0451.0001541/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0451.0001719/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: ILCA MAEDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002484/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: MUNICIPALIDADE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0454.0000169/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: PEDRO ALBINO COSTA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000396/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES e FLÁVIA CANOSSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0457.0000508/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: SILVANA PAULINO ODOS REIS
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0457.0001134/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0460.0000003/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0460.0000105/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados: MARLI APARECIDA SACCON CONSORTI e outros do Projeto Cidadania do bairro Altos do Tietê
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0460.0000119/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0461.0000615/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: EDSON SANTOS BISPO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0000059/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Municipio de Tupa e Iberia Industrial e Comercial Ltda - Em Recuperacao Judicial
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000234/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Ministerio Publico de Contas do Estado de Sao Paulo e Municipio de Queiroz
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0463.0000109/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: LEANDRO DA SILVA DUTRA, ELIAS ANTÔNIO DOS SANTOS, Érica Perotti e Douglas Guazzi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000008/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000019/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000030/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000031/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0464.0000077/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: casa na praia
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000093/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: associação dos gestores ambientais de SP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000205/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000265/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000379/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000381/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0465.0000044/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE URUPÊS e MUNICÍPIO DE URUPÊS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000163/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000288/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, FERNANDO OLIVEIRA SOUZA, COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA e RODRIGO CHIZOLINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0473.0000795/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS DE SÃO FRANCISCO SPE LTDA e José
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0473.0000826/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: BRUNO LIMA PEDROSO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0473.0000880/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: DIEGO DOS SANTOS FERRAZ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0000011/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: Alvares Florence Camara Municipal e MARIA ISABEL CORREA SALES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0474.0001071/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e Profissionais da área de Radiologia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0474.0001125/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: Marcela Zilho e Mini-Hospital "Fortunata Germana Pozzobon"
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000019/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Bar do Tio Brother, Bar do Xaulim, Posto 011 e Bar do Norte
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000061/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e A apurar
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000149/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000158/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Porto Ferraz Construtora Ltda, Cardeal Arcoverde Empreendimento Imobiliario Spe Ltda e Aam Incorporadora de Imoveis Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000242/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Escola de Samba Império da Casa Verde
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000300/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Tadeu Aparecido Vila Nova Goncalves
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000454/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000469/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Rodrigo Xavier dos santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0482.0000490/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Mates Promoção De Eventos Ltda, Álvaro Ciao, AH Eventos e Produções Ltda e André Ciao
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000558/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Município de São Paulo / Secretaria da Cultura / CONPRESP, Estado de São Paulo / UPPH / CONDEPHAAT e JÔ MIYAGUI
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000573/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Mrv Engenharia e Participacoes Sa e Municipio de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000578/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Silvia Andrea Ferraro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000594/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: LK CLUB PALMARES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000598/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: La Poele Gastronomia e Eventos Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000599/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Mrs Logistica S/a
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000607/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Condomínio Edifício Itapiranga e Fac Eventos e Participacoes Ltda.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000615/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Nortis Incorporadora e Construtora S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000735/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Aquila Maria Lourenco Gomes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0488.0000026/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO e MILENE RIBEIRO CHAGURI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000103/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CASAS LARES MARIA PAOLA I E II E SUA MANTENEDORA e SAICA CASA LAR MARIA PAOLA I E II
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000111/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: CONSELHO TUTELAR LAJEADO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000123/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CASA VERDE e CONSELHO TUTELAR CASA VERDE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000342/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SHOPPING VILA OLÍMPIA e GOCIL SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA.
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000491/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL - SEAS SÉ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000556/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: VILLINHA BAR, ACHUBESP EVENTOS LTDA. e ROXY MUSIC BAR
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000614/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0555.0000056/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Romão Paes de Proença e Banco AGIBANK S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0555.0000838/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Josefa Silva Santana e Banco Bradesco S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0003603/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Eduardo Arcanjo de Almeida, Rogerio Lins, Pedro Paulo da Silva e LORAINE MALAGUETA MARIANO LINDOSO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0555.0004646/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0568.0000061/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: RAPHAEL SVERSIA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0568.0000253/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: JOZIANE PAULA RIBEIRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0597.0000246/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bastos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS, VALTER BATALINE e EMPRESA SAN CONRADO CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0597.0000274/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bastos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS e CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO DE BASTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0597.0000512/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bastos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS e ROGÉRIO MORAIS DE AGUIAR
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0605.0000147/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Flórida Paulista
Interessados: Luiz Fabiano Bortolo, Alessandro Aparecido Bortolo e Alessandro Aparecido Bortolo e outro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0609.0000255/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iacanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA e CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0612.0000071/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: WAGNER MACHADO GONÇALVES, CITRUS JUICE IND E COM. EXP. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e LUCAS DOS SANTOS COSTA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0612.0000080/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: Municipio de Itajobi e Anísio José da Silva Filho
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0612.0000098/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0612.0000104/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: Municipio de Itajobi e Municipio de Marapoama
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0612.0000140/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: Castanheira Eventos Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0612.0000146/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0612.0000149/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0615.0000152/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: MUNICIPIO DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL, MARLA CRISTINA DE CARVALHO, POSTO SEBASTIANÓPOLIS LTDA, FULIOTO COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA e CARVALHO & BERNARDINI LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0616.0000036/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0623.0002362/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: Casa dos Servos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0630.0000064/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: Wiliam Fernando Melheiros e MUNICIPIO DE CATIGUA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0631.0000136/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: Zulmira Keiko Shiota Yaguiu e Jorge Yaguiu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0000395/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000462/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: JULIANA CARLA DA SILVA MADEIRA e GUILHERME BIASSI ALFREDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0636.0000845/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: SUPREMA TECNOLOGIA ANALÍTICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0640.0000432/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Arena Sao Paulo Eventos Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0640.0000469/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível da Lapa
Interessados: V. F. S.
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0640.0000515/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: KAROLINE NOVAES GATTI e Uniao Brasileira de Faculdades - Unibf
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0663.0000044/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0663.0000050/2010-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0665.0000185/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: JOSÉ ANTONIO DA SILVA CONCEICAO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0665.0000186/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: Câmara municipal de bom Jesus dos perdões e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0003365/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0670.0004978/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 2ª REGIÃO e Municipio de Jundiai
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0674.0000046/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, EDISON ROBERTO PARRA, GETULIO DE CARVALHO FILHO, OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL e FÁBIO MONTEIRO DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0674.0000339/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0674.0000680/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001427/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: DAYANE LOURENÇO GOMES e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000186/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0678.0000216/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: ASSOCIAÇÃO VALEPARAIBANA DE OSTOMIZADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0678.0000467/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0678.0000965/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0678.0001224/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: INDUSTRIAS QUÍMICAS TAUBATÉ - IQT
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0678.0001225/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: LUCAS RODRIGUES SANTANA DOS SANTOS e ADRIANA APARECIDA SANTANA
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0001328/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Joyo Tecnologia Brasil Ltda. e HELOISA REGINA FARIA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001350/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: FERNANDO LOPES SCHMIDT ROMEIRO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0685.0000130/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Interessados: PAULO CESAR CERIZZA RILLO, ALEX GARCIA SAGAKTA, PEDRO PAULO RILLO, Rafael Toshio Sakai e RAFAEL TOSHIO SAKAI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0688.0000109/2019-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: FERNANDO LISBOA DE ARIAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO e PADRÃO GIL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000940/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: Presidente da câmara e Controlador Interno
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000005/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MOYSES CHEID JUNIOR, MOYSES CHEID JUNIOR, CONSÓRCIO MOOVE-SP, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DE SÃO PAULO e Secretaria Mobilidade e Transito
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000022/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000041/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS KUNG-FU e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000581/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CLAUDSON LINCOLN BEGGIATO, FEDERAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (FEDEESP), sigiloso, ALMEIDA SAPATA, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) e ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL (ETEC) DE ESPORTES CURT WALTER OTTO BAUMGART
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0695.0000690/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000805/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ e FÁBIO CRUZ
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000894/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: HENRIQUE OLIVEIRA SCUOTEGUAZZA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0695.0000976/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Sao Paulo Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e Municipio de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001037/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Universidade de São Paulo e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001066/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RAIA DROGASIL S/A, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP), Companhia de Processamento de Dados - PRODESP e Raia Drogasil S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001103/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ROBERTO LUIZ HERBST, ROBERTO LUIZ HERBST e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001118/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DE SÃO PAULO, SIGILOSO e SPE SÃO PAULO SUL S.A.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001146/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RITA DE CASSIA GUTIERREZ MIRANDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, RENATO GODINHO POLICASTRO e Renato Godinho Policastro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001234/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO, ANTÔNIO PENTEADO MENDONÇA, CARLOS AUGUSTO MEINBERG e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0698.0000020/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: XANGOGUM PORTARIA PATRIMONIAL EIRELI, ANGELA MARIA BUSNARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI e Joao Henrique Feitosa Benatti
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0698.0000065/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: Jsb Construcoes e Engenharia Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0698.0000191/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: Sao Paulo Tribunal de Justica
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0700.0000004/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000011/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: SAAE DE JACAREÍ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000062/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: ANA MIGUEL LAURIANA DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000087/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: a apurar
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000050/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Interessados: ANTÔNIO VALTER OLIVEIRA DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000083/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Interessados: SOCAL S/A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL e HINOVE AGROPECUÁRIA S.A.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MINERAÇÃO e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000160/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Interessados: JOGI MIYASHITA, SEBASTIÃO MUNIZ DE LARA, ESPÓLIO DE MOACIR TAKASHI MIYASHITA e ESPÓLIO DE WILSON HITOSHI MIYASHITA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000092/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: PAULO SERGIO LOURENÇO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0000565/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE DIADEMA, Eduardo da Silva de Minas e Robson Nascimento Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0710.0003235/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA e MORADORES DA AV. MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA DA TRAVESSA Nº 15
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0710.0003399/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: RENATO DE OLIVEIRA SOUZA e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0711.0003483/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: ANDREIA CRYSTAL, INSTITUTO JEQUITIBÁS LTDA., KANTINHO DA VOVÓ LAR & REPOUSO LTDA., CASA DE REPOUSO SANTA CRISTINA LTDA., ROSA RESIDENCIAL SÊNIOR LTDA., NOSSO DOCE LAR REPOUSO PARA IDOSOS e RESIDENCIAL DONA GÊ LTDA.
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0001414/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALMIR JESUS FERNANDES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0004823/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: LUCAS DEL BIANCO DE BENTO, DANIEL ANTUNES DE ALMEIDA, OVÍDIO VIEIRA SOBRINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0712.0006998/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: Departamento Regional de Saúde de Sorocaba e Associação Beneficente de Apiaí - Hospital Dr Adhemar de Barros"
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000247/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: LUCIANA DA SILVA FRANCISCO MARIANO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0000379/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Tenda Negocios Imobiliarios S.a
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0713.0001044/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: UPA SERGIO AROUCA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0001045/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CLEUSA TORQUATO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CENTRO DE SAÚDE JARDIM CAPIVARI-DR. ARMANDO ROCHA BRITO JR.
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0713.0001150/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNICAMP e ILDA RODRIGUES DE ALMEIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0002840/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: HN SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0713.0003756/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: MARIANA CONTI TAKAHASHI, Rogério Menezes de Mello e Dário Saadi
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0008863/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: SERVIÇO DE SAÚDE “DR. CÂNDIDO FERREIRA”
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0714.0000410/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Lara Padilha
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0000771/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000947/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: LUIZ PAULO DE BIASE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0001022/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Rigras Transporte Coletivo e Turismo LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0001116/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Danillo Marcos Berto e Municipio de Sao Carlos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0001233/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Renan Veronezzi Pinto da Silva e Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001262/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: CARLOS JOSE SALATINO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002399/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0000708/2020-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e 4º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO INTERIOR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0715.0002721/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Rosinei Polatto e outros e Aja Educacao e Entretenimento Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0003172/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Municipio de Bauru
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0715.0003638/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Viviane da Silva Bento
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0003825/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0715.0004188/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Bauru e Marilene Aparecida Luiz
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0715.0005608/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Fabiele Cristina Bento
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0002772/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pompéia
Interessados: michel augusto grabriel farias, cristhian batista claro e geraldo matheus moris
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0717.0001495/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Forca Sindical
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 66.0717.0001960/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Juízo da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0717.0002778/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0003927/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE SÃO JOSÉ DO PRETO e LUIZ ROBERTO RIGUETI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0717.0008448/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal da Fazenda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000603/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Catanduva Camara Municipal e PAULO HENRIQUE FABRETO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000650/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Município de Pindorama
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0718.0001696/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECANTO NOSSO LAR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000127/2010-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: CONSTRUTORA ROSSI E ROSSI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000537/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0719.0000632/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Maria Madalena Cerqueira Dellu, Edmar Jose de Araujo e Emidia Maria de Andrade
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0719.0001466/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Luciana Maria Barreto, Ana Carolina da Mata Silva e Edmar Jose de Araujo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0719.0001813/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Boteco do Manabu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0001856/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0719.0002144/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ILPI: Casa de Repouso Doce Sossego - II, Idosos residentes na ILPI e 16ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0002235/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: LUCIANA MARIA BARRETO, MARIA MADALENA CERQUEIRA DELLU, EDMAR JOSE DE ARAUJO, PREFEITURA DE MONTEIRO LOBATO e PELEGRINI CONSULTORIA LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0002283/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: MARIA MADALENA CERQUEIRA DELLU e MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0002425/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Prefeitura municipal de Monteiro Lobato
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0002548/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ILPI - Asilo Souza Lima e 16ªPJ - SJC
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0002636/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0720.0002362/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0003790/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: KELLY NOGUEIRA e Municipio de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0006131/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Pref municipal de Pres Prudente
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000523/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Virginia da Silva Conrado
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000986/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Alessandra Aparecida Bento Moreira e Guarda Civil Municipal de Franca
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001097/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Eudes Machado e Guarda Civil Municipal de Franca
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0001639/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Antonio da Silva Borges Junior e Polícia Militar Ambiental
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0001701/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Agnes Santos Bastos Junqueira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001898/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Município de Restinga
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0002093/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0002437/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: SIDNEY RODRIGUES COIMBRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0723.0000041/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: JULIANO VALVERDE FIRMINO, ELISA DE FREITAS CÂMARA e COLÉGIO CIDADE ALTA LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0000652/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: LUCAS LUIS DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0002374/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: EDUARDO NALIN
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0002569/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e BRUNO BATISTA DUARTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0002570/2018-0 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: RAÍZEN ENERGIA S.A.
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0003624/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: MRV e IMPERIUM
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0004036/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0004275/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: ROSANGELA APARECIDA ALVES DO AMARAL MELLO, ROSANGELA A A A MELLO e AMAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0723.0005669/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000680/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: TUCA MUNHOZ, Anna Luiza Muller Caravellas e Oscar Reynaldo Muller Caravellas Neto
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001714/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: DE OFÍCIO e SMS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000054/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: REPRESA PATOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000148/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: RENATO LEAO REGO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000010/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000032/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Bruno Veronez de Lima
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000105/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: EMEF Marina Vieira de Carvalho Mesquita
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000218/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000513/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000531/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000536/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0738.0000548/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e secretário da educação do estado
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000567/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Marcelo Fermino Gonçalves
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000673/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0001471/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0004982/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP, Patrícia Maria Moratelli Giuliani e Sabrina Maria Moratelli
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006284/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: Antonio Carlos Terradas, Valentim Goncalves de Oliveira, Norberto Luiz Buzzo e Municipio de Cosmorama
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0006840/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0011144/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Roseira
Interessados: ANDRÉ LUCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0011610/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Município de São Paulo / Secretaria da Cultura e Majory Mie Imai
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0015503/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Serviço social da indústria
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0015882/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: Clínica Bella Prime e Centro Terapêutico Sem Fronteiras
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0739.0017656/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ISABELLE CRISTINA SANTOS MONTEIRO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0020911/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Wesley Lucas Gomes e Caminhão
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0022080/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Flávio Davi Ferreira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0025876/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: LUIS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0027673/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: Superintendencia de Agua, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0028898/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Jack Suslik Pogorelsky, PROLOGIS BRASIL e Sociedade Amigos do Recanto Inpla
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0030253/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Ruanda Christina Paiva De Oliveira, 53.664.764 LEONILDO PAULINO e Daniela Giannoni
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0030869/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Taiacu e Crianças
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0739.0033698/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Rafael Tadeu/Luciana Segura, Cristina Masseti/Eliane Martins, Regina Burkhardt e Janaína Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0033995/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Município de São Paulo e Associação dos moradores e habitantes do ponto turístico Praça Roosevelt e adjascências - APRAÇA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0035247/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Foccosp, RICARDO ROBLES LEITE e ESTAPAR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0037087/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Rafael Bressane Alves, Dario Jorge Giolo Saadi, Erário Público, Wanderlei Almeida e Arly de Lara Romeo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0037093/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: A Apurar e ANÔNIMO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0739.0037921/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0038103/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Maicon CARLOS SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0739.0038290/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: MUNICIPIO DE SERTÃOZINHO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0038715/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0739.0038862/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: FERNANDO PINHEIRO RODRIGUES e COLÉGIO ECOLOGIA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0042265/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0042574/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS DO DISTRITO DE MARESIAS, DA COMAR, Valdeci Aparecido de Arruda, Alexandre Alves , Instituto de Conservação Costeira e Ure Roysen Kellmann
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0042773/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: CNMP
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0044495/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a., Hospital Salvalus e Priscila Michele Farias Lara
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0044535/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Radar Ambiental e Municipio de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0045775/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Mateus Soares de Souza Luciano e Souza Brasil Propriedade Intelectual Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0046324/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Município de São Vicente e Kayo Felype Nachtajler Amado
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0046821/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0739.0047343/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000004/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas
Interessados: Municipio de Pedreira e Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Pedreira
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000113/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Antonio Marcos Batista Pereira, Elvis Leonardo Cezar, Eppo Itu Solucoes Ambientais Sa, EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda, Eppo Brasil Solucoes Urbanas Ltda, Real Agropecuaria Ltda, Eppolix Tratamento de Residuos Especiais Ltda e Eppo Cabreuva Solucoes Urbanas Spe Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1144.0000120/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000148/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: COLLIE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA e MARCELO CASSIO DOS REIS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1238.0000008/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: SANASA S/A - (PI - 2 )
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1599.0004461/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Marina Helou e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2346.0000007/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2443.0000103/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: NPML Araçatuba - IML, SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2443.0000245/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: GENOVEVA JUCIMARA BENEZ e MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.2443.0000351/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Academia de Base Aracatuba Ltda e Jackson Douglas da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000388/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Municipio de Santo Antonio do Aracangua e Companhia Paulista de Forca e Luz
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000430/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Ouvidoria do Município de Araçatuba e Carine Alessandra de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2447.0000018/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: José Rojas
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2447.0000071/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: TIAGO ELIAS BARBOZA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2447.0000168/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: MUNICIPIO DE CAMPINAS e PRISCILA ALVES BOBLIANO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2447.0000340/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: FTERNA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, Rafael Vani Fagundes e RAFAEL VANI FAGUNDES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2462.0000253/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Elizio Francisco de Alencar
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2462.0000300/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Raphael Soares Lima
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2462.0000332/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Prefeitura do Município de Osasco
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2472.0000500/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: NATURAL BRONZE, ESPAÇO MARCIO BAGAGINE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2472.0000585/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2472.0000755/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e LAERCIO GOMES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.2472.0000770/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: JULIANA DE SOUZA QUEIROZ MARQUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET/SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2472.0000859/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: SUMMER CONSTRUÇÕES SPE LTDA., ACR Construtora LTDA e MARIANA SIQUEIRA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2472.0001080/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: DÉBORA CARLA MUQUÉM ORNELAS e Allide Consultoria Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2472.0001093/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES e MUNICIPIO DE SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2472.0001100/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2472.0001235/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: CAROLINA MILHOMENS GONÇALVES MANASSERO DE BONIS e CARLA MILHOMENS LOPES DE FIGUEIREDO
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2488.0000033/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Sergio Franca Martins & Cia Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.2580.0000165/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Colegio Objetivo Sistema Integrado de Educacao e Cultura Sinec LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000166/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: CONSELHO TUTELAR SÃO RAFAEL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000308/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.2580.0000329/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2580.0000345/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Cop Centro Odontologico Personalizado de Sao Mateus Ltda e Marinês Galdino da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000365/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000405/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000054/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000056/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000072/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2617.0000003/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: MUNICÍPIO DE IPERÓ e EVANDRO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.2618.0000483/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Suelen Oliveira Mota e Restaurante da Fazenda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.2618.0000659/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Alunos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2618.0000674/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2618.0000805/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: Lúcia Stefanelli
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2618.0000908/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Luana dos Santos Alves Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2620.0000014/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba
Interessados: Municipio de Sorocaba e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE DIREITOS SOCIAIS DE SOROCABA
Tema: MULHERES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2637.0000020/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC
Interessados: GURU DO VAPOR e Guilherme Cristian Belfort Siqueira 61921828331
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2637.0000024/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC
Interessados: POD'Z VAPE DESCARTÁVEIS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 04 de março de 2025 até 10 de março de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0183.0000800/2024
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |
Parte(s): 50.797.144 Miguel dos Santos da Silva - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 2447.0000132/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |
Parte(s): Lucas Silveira Ribeiro - INTERESSADO
Lucas Silveira Ribeiro - VÍTIMA
Concessionaria de Iluminacao Publica Conecta Campinas SA - RECLAMADO
Nº MP: 0228.0000442/2023
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |
Parte(s): Elektro Redes S.a. - REPRESENTADO
ARMANDO PADILHA JÚNIOR - REPRESENTANTE
Municipio de Campos do Jordao - REPRESENTADO
Nº MP: 0722.0002448/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade | Irregularidade no atendimento | Práticas Abusivas |
Parte(s): Alexandra Cristina Pacheco de Freitas - RECLAMANTE
Nº MP: 0341.0001392/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Serviços Profissionais |
Nº MP: 0161.0000211/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |
Parte(s): BORAFAMA.COM - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000212/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |
Parte(s): Foxworldpanel.com - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000215/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |
Parte(s): JOVEMBILIONARIO.COM.BR e IMPULSIONEAGORA.DIGITAL - REPRESENTADO
Natanael Alexandre Pinheiro da Silva - REPRESENTADO
Marcelo Riceto Bertier - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000229/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |
Parte(s): Next Engajamento - REPRESENTADO
Debora Lima de Almeida - REPRESENTADO
Samuel Venancio de Almeida - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000235/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |
Parte(s): SMMPROVEDOR.COM.BR - REPRESENTADO
Antonia Belo da Silva - REPRESENTADO
Maria Gabrielle Gomes Belo - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000236/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |
Parte(s): Joelson Conceicao dos Santos - REPRESENTADO
WEBG31.COM - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000244/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |
Parte(s): TRAFFIK-UP.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0001262/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a. - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0001344/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Eventim Brasil Sao Paulo Sistemas e Servicos de Ingressos Ltda - REPRESENTADO
Pedro Stramari de Vargas - INTERESSADO
Mc Brazil Motorsport Holdings S.a. - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0223.0000021/2024
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
Parte(s): VALERIA PRADO HIRATA - INTERESSADO
VALERIA PRADO HIRATA - VÍTIMA
Nº MP: 14.0714.0000299/2023-1
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): A. J. D. A. F. - REPRESENTANTE
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000747/2022-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): DECOLAR - REPRESENTADO
EVELYSE DE NOBREGA - INTERESSADO
DECOLAR. COM LTDA - REPRESENTADO
Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 2613.0000481/2024
Número TJ: 3001041-77.2025.8.26.0000
Data Ajuizamento: 28/01/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador Geral de Justiça - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0713.0003732/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Racial |
Parte(s): INFORMÁTICA DEMUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0278.0000221/2025
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
Parte(s): Municipio de Guaruja - REPRESENTADO
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0197.0000350/2020-1
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): LEIDE ROSE BARROSO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - INTERESSADO
Nº MP: 0233.0000167/2023
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Parte(s): Eliano Lucas Silva - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0023879/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Parte(s): Jeferson Carlos Napolitano - INTERESSADO
UNIÃO EDUCACIONAL E TECNOLOGIA IMPACTA LTDA - INVESTIGADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0187.0000988/2024
Número TJ: 1500434-81.2025.8.26.0019
Data Ajuizamento: 25/02/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Parte(s): Valentina Tibério da Maia - INTERESSADO
Nº MP: 0187.0001080/2024
Número TJ: 1500268-49.2025.8.26.0019
Data Ajuizamento: 07/02/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Parte(s): Caleb Thomaz da Silva - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0715.0000577/2025
Município: BAURU
Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |
Parte(s): MAYARA FERNANDA FRANCO DE CAMARGO - INTERESSADO
SIMONE RENATA DA SILVA FREITAS - INTERESSADO
JESSICA TERRA DE OLIVEIRA LOUZADA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0247.0001124/2024
Número TJ: 1500739-42.2025.8.26.0156
Data Ajuizamento: 07/03/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Maria da Gloria Vieira Ribeiro - INTERESSADO
Nº MP: 2472.0001248/2024
Número TJ: 1004814-30.2025.8.26.0562
Data Ajuizamento: 03/03/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Idoso |
Parte(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS - RÉU
MILTON CARDOZO DA CRUZ - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0246.0000012/2024-7
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CÂMARA DOS VEREADORES DE SERRA AZUL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0030244/2023
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: Internação involuntária | Internação voluntária |
Parte(s): Pacientes - INTERESSADO
Nº MP: 1144.0000223/2024
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: Consulta |
Parte(s): Prefeitura de Santana de Parnaíba - INVESTIGADO
UNTR – UNIDADE DE NEFROLOGIA, DIÁLISE e TRANSPLANTE RENAL - INVESTIGADO
Nº MP: 2618.0000075/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): Jefferson - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0195.0002268/2016-2
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
ISABELA CRISTINA CANAVEZ - REPRESENTANTE
FABIO NARDELLI SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0197.0000029/2010-0
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): VEILTON GONÇALVES CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0351.0000093/2020-5
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000007/2024-0
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000913/2019-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPLA DA SAÚDE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0235.0000108/2025-2
Número TJ: +150007-24.3202.5.82.6012
Data Ajuizamento: 07/03/2025
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
DAVID BRAZ VIRGINIO - RÉU
FAZENDA PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO - RÉU
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0254.0000298/2024
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: Infraestrutura | Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino |
Nº MP: 0375.0000311/2024
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino |
Nº MP: 0395.0000499/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |
Parte(s): LUCIENE CAVALCANTE - TESTEMUNHA
LUCIENE CAVALCANTE - INTERESSADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0639.0000792/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FISCALIZAÇÃO |
Parte(s): SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃ - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0205.0001743/2024
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS DE COMBATE AO CANCER DE MINEIROS GO - REPRESENTANTE
Municipio da Estancia Turistica de Barretos - REPRESENTADO
Nº MP: 0215.0000690/2024
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Pedra Bela e SABESP - RECLAMADO
Nº MP: 0713.0007169/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Leonardo Pires Benine - INTERESSADO
Nº MP: 0228.0000505/2024
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: Obras Públicas |
Parte(s): Jamil Luiz Simon e cidadãos - INTERESSADO
Jamil Luiz Simon - TESTEMUNHA
Municipio de Campos do Jordao - REPRESENTADO
Nº MP: 0334.0000253/2025
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: Obras Públicas |
Parte(s): Renata Rodrigues de Almeida - REPRESENTANTE
Prefeitura do Município de Mauá - REPRESENTADO
Nº MP: 0358.0000866/2024
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Nº MP: 0375.0000479/2023
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): Plínio Edagar Borba de Castro Melo - INTERESSADO
Município de Peruíbe - RECLAMADO
Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp - RECLAMADO
Nº MP: 0387.0000846/2023
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |
Nº MP: 0720.0008011/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |
Parte(s): MARIO ROBERTO GUARIZI - REPRESENTANTE
MARIO ROBERTO GUARIZI - INTERESSADO
Jacyr Machado - REPRESENTADO
Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente - REPRESENTADO
Nº MP: 0167.0001421/2024
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Segurança em Edificações |
Parte(s): MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - RECLAMADO
Nº MP: 42.0451.0001384/2024-1
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): MARLENE FELIX DE MATOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0451.0001384/2024
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Comércio Ambulante |
Parte(s): MARLENE FELIX DE MATOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0464.0000404/2024
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0713.0004184/2015-1
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ORIENTE SQUARE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
CONSTRUCAMP OBRAS E PROJETOS LTDA - REPRESENTADO
FABIO LUIZ DE ANDRADE RUIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0006110/2023-2
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
RODRIGO FRAGA LEANDRO DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0228.0000092/2021-2
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
TALEBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - REPRESENTADO
SOCIEDADE PRÓ EDUCAÇÃO, RESGATE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0001239/2021-1
Município: COTIA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |
Parte(s): ESCOLA ST. JOHN’S - REPRESENTADO
CARLOS RENATO MARQUES ROUXINOL - REPRESENTANTE
Nº MP: 0253.0000033/2021
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000013/2011-8
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): SALVADOR PELUSO BASILE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000003/2025-1
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
MARIA VALERIA TELLINI - INTERESSADO
Nº MP: 14.0334.0000301/2024-5
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): EURÍPEDES CONTANARO - REPRESENTANTE
MARY LUCI PIZZATO ANGI COM. E SERV. DE ALIMENTAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000022/2022-9
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO | OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): ROBERTO CARVALHO FERREIRA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001492/2023-7
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
JUIZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0386.0000007/2022
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR |
Parte(s): ALCY DELPHINO FIGUEIREDO - REPRESENTADO
LAZARA POMPIANO FIGUEIREDO - REPRESENTADO
DANIEL PESTANA MOTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0000634/2018-9
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PEREIRA ALVIM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0001030/2020-1
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CENTRO EMPRESARIAL CASTELO BRANCO - REPRESENTANTE
VALDELICE MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
HABIARTE BARC CONSTRUTORES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0003486/2017-3
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AILTON ANDREO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0004697/2019-1
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006333/2015-9
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): 51º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE
CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0006354/2017-7
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | SEGURANÇA |
Parte(s): VALERIA FERNAND4ES DA SILVA ROMAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0006562/2016-0
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
COMUNIDADE BOA ESPERANÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0007019/2014-3
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | TRANSPORTE |
Parte(s): ROBERTO GONÇALVES GUALTOLINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000019/2012-2
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000007/2016-7
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
ELIZABET LUZIA GARCIA - REPRESENTANTE
KELI CRISTINA SIQUEIRA - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA SIQUEIRA DA COSTA GARCIA - REPRESENTANTE
MAGALI GEREMIAS DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.1144.0000584/2020-4
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ROBERTO LUCHINI OLIVI - REPRESENTANTE
SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 05 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002317/2022-7
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0309.0000891/2012-6
Número TJ: +100214-62.3202.5.82.6029
Data Ajuizamento: 06/03/2025
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ - INTERESSADO
Nº MP: 0279.0000145/2019
Número TJ: 1016383-03.2025.8.26.0053
Data Ajuizamento: 01/03/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): CENTRO DE TREINAMENTO DO SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE - RÉU
Nº MP: 0279.0000267/2016
Número TJ: 1016387-40.2025.8.26.0053
Data Ajuizamento: 01/03/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLOGICO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0327.0000077/2025
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Entidades de atendimento |
Parte(s): Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Mairinque - REPRESENTANTE
Nº MP: 0327.0000078/2025
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Entidades de atendimento |
Parte(s): Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Mairinque - REPRESENTANTE
Nº MP: 0378.0000549/2024
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |
Parte(s): Antunes e Antunes transporte escolar - VÍTIMA
Juliana Monteiro - INTERESSADO
Nº MP: 0156.0004303/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Violência Contra Criança e Adolescente |
Parte(s): Vanessa Mara de Oliveira Dias - REPRESENTANTE
Diretoria de Ensino do Estado - REPRESENTADO
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - REPRESENTADO
Renan dos Anjos Junior - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0257.0000184/2023-3
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 0324.0000989/2023
Município: LORENA
Assunto/Ementa: INSPEÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO
Nº MP: 0325.0000672/2024
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: CONSELHOS TUTELARES |
Parte(s): Marinalva Pereira - REPRESENTADO
Laiana Catarina Borges - REPRESENTADO
Gabriela Almeida Ferreira da Silva - REPRESENTADO
Ana Paula Esterquile Bernardo - REPRESENTADO
Regiane C. Barbosa - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000283/2023-9
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 2472.0000207/2025
Número TJ: 1500781-37.2025.8.26.0562
Data Ajuizamento: 28/02/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Parte(s): Maria Valentina Adelino da Silva - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0185.0000107/2024
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |
Parte(s): Associacao Brasileira Para Reciclagem de Residuos da Construcao Civil e Demolicao - Abrecon - REPRESENTANTE
Nº MP: 0196.0001124/2023
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Gestão Ambiental |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARAS - REPRESENTADO
JOSE PAULO MARQUES - REPRESENTADO
Nº MP: 0205.0001181/2024
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE
Luiz Aparecido de Andrade - REPRESENTADO
Antonio José Prata Carvalho - REPRESENTADO
Nº MP: 0205.0001238/2024
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Leonardo Remondy - REPRESENTADO
Valdeci Sampaio dos Santos - REPRESENTADO
Remondy Participacoes Ltda. - REPRESENTADO
Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE
Humberto de Andreis - REPRESENTADO
Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. - REPRESENTADO
Sociedade Agro Pastoril Agua Clara Ltda - REPRESENTADO
Daniela Aparecida Gerardi Moraes - REPRESENTADO
Nº MP: 0205.0001684/2024
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: Águas Públicas |
Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Barretos - REPRESENTADO
Paulo Henrique Correa - REPRESENTANTE
Nº MP: 0205.0001761/2024
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Ruy Ferreira - REPRESENTADO
Municipio da Estancia Turistica de Barretos - REPRESENTADO
Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE
Nº MP: 0218.0000799/2024
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Ecoação agência de turismo - RECLAMADO
Nº MP: 0220.0000326/2024
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Adega Original - REPRESENTADO
Douglas Messias de Oliveira - REPRESENTANTE
Nº MP: 0221.0000321/2024
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Municipio de Cachoeira Paulista - INTERESSADO
Marco Aurélio Gonçalves - INTERESSADO
Nº MP: 1097.0000022/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Roberto Polga - REPRESENTANTE
Nº MP: 0227.0000836/2024
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: Inspeção Sanitária de Origem Animal |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DO BEM EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA CULTURA E DO SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 0244.0000455/2024
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Associação dos Proprietários e Moradores das Chácaras Itália - INTERESSADO
CARBOSERVICES COSMOPOLIS LTDA - INVESTIGADO
Nº MP: 0247.0000829/2024
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Fauna |
Nº MP: 0722.0000056/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |
Parte(s): Usina Batatais S/a Acucar e Alcool - REPRESENTADO
SOARES FORESTI ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA - REPRESENTADO
Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE
Nº MP: 0722.0000270/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Fauna |
Nº MP: 0722.0001679/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental | Poluição |
Parte(s): Luiz Gonzaga Alves - INTERESSADO
Usina Batatais S/a Acucar e Alcool - INTERESSADO
Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE
Edison Arantes - REPRESENTADO
Usina Bazan Sa - REPRESENTADO
Maria Lucia Ribeiro Barbosa - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0002001/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente | Fauna | Flora |
Parte(s): Não tenho - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0002247/2023
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Rodrigo Donizeti Tavares - VÍTIMA
Rodrigo Donizeti Tavares - INTERESSADO
Nº MP: 0274.0000989/2024
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): MARCELO AUGUSTO SANTANA DE MELO - INTERESSADO
Organogreen Aracatuba LTDA - RECLAMADO
Nº MP: 0276.0001351/2024
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): condominio santa clara 2 - INTERESSADO
42.466.867 Helio Petersen - INVESTIGADO
Nº MP: 0281.0000082/2024
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Municipio de Ibiuna - REPRESENTADO
Nº MP: 0294.0000299/2024
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |
Parte(s): Antonio Laurino Domingues - INTERESSADO
Nº MP: 0355.0000077/2024
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Cesar da Silva - INTERESSADO
Nº MP: 0356.0000514/2024
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |
Parte(s): FAZENDA CACHOEIRINHA - INTERESSADO
Policia Militar Ambiental do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE
Luiz Pino Nonino - REPRESENTADO
Usina Raízen - Unidade Santa Elisa - REPRESENTADO
Nº MP: 0392.0000276/2024
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Sandro Wilson - REPRESENTADO
Nº MP: 0720.0001027/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Cleusa de Fatima Maciel - REPRESENTADO
Nº MP: 0720.0007755/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): JOMANE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO. - REPRESENTADO
Natalia da cruz Souza - REPRESENTANTE
Nº MP: 0703.0000001/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Flora |
Nº MP: 2472.0000201/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
À APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 2472.0000599/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): ECOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL VERDE - REPRESENTADO
FABIO RODRIGUES LEAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 2472.0001162/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): CONSTRUTORA SHOP HOUSE - REPRESENTADO
Anônimo - REPRESENTANTE
Nº MP: 0700.0000068/2024
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Saneamento |
Parte(s): Paulo Komatsu - RECLAMANTE
Jose Ricardo Law da Silva - RECLAMANTE
Nº MP: 0739.0008753/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0701.0000076/2024
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: Flora | Unidade de Conservação da Natureza |
Parte(s): AFONSO STAMATO DE BARROS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0713.0002684/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: GESTÃO AMBIENTAL | DANO AMBIENTAL |
Parte(s): Ernesto Dimas Paulela - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 14.0704.0000080/2018-5
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RICARDO WAITMAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001252/2023-2
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0286.0000249/2022-2
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOÃO FERREIRA DE ARAUJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000872/2021-4
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AGOSTINHO MANOEL DE ABREU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001637/2013-3
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): VITOR ROBERTO THEODORO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
ANA LÚCIA MOGAMES THEODORO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
FIBRIA CELULOSE S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000144/2022-3
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
LUIZ GILBERTO PICCOLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000005/2024-1
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
MARCOS ANTÔNIO LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0001429/2022-7
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
NARA FERRANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0001431/2022-4
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): EMR CONCRETO - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0004009/2022-9
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): LUZIA APARECIDA LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006925/2019-6
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0156.0005327/2021-3
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): APARECIDA FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1144.0000010/2016-9
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LUIZ ANTONIO TUPINAMBA TEIXEIRA BRAGA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000124/2015-1
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000151/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | POLUIÇÃO |
Parte(s): CONCESSIONÁRIA MOVE SÃO PAULO E COMO REQUERIDA A EMPRESA EXPRESSO DE PRATA LTDA - INVESTIGADO
Nº MP: 0482.0000196/2014
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM CAMPO LIMPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0438.0000056/2021
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTA ROSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000108/2023-8
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ESPAÇO ZERO DOZE ENTRETENIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0462.0001209/2023
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO |
Parte(s): ELIZABETE M. MANZANO - REPRESENTANTE
Municipio de Tupa - RECLAMADO
Nº MP: 0632.0000228/2021
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁGUA E/OU ESGOTO |
Parte(s): ANGELICA DOS SANTOS SODRE - REPRESENTANTE
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTSERRAT I - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0472.0000016/2022-3
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
USINA TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA ANDRADE S.A. - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0245.0000984/2023
Número TJ: 1500495-28.2025.8.26.0152
Data Ajuizamento: 27/02/2025
Município: COTIA
Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente | Flora | Fauna |
Parte(s): Vanilda Pinto de Moraes - RÉU
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE COTIA - INTERESSADO
Construtora & Incorporadora Meu Lar Ltda - RÉU
Municipio de Cotia - RÉU
Nº MP: 41.0256.0000440/2021-2
Número TJ: +150046-09.3202.5.82.6017
Data Ajuizamento: 05/03/2025
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CAMINHÕES DE ENTULHO IMBULIX - RÉU
HELIO LACERDA DE AQUINO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
GRANBELLTEIX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - RÉU
Nº MP: 0722.0000075/2024
Número TJ: 1501370-60.2025.8.26.0196
Data Ajuizamento: 28/02/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações | Posturas Municipais |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Franca - RÉU
Clube dos Bagres - RÉU
Nº MP: 1094.0000006/2012
Número TJ: 1500408-31.2025.8.26.0198
Data Ajuizamento: 06/03/2025
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza |
Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL - RÉU
ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0206.0000247/2025
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0206.0000272/2025
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0246.0000050/2025
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0246.0000051/2025
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0253.0000139/2025
Município: DRACENA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0722.0000319/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
Parte(s): Município de Restinga - INVESTIGADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0000448/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0722.0002404/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0274.0000972/2024
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa:
Parte(s): FAZENDA REFUGIO - REPRESENTADO
FAZENDA SAO SEBASTIAO DA SERRINHA - REPRESENTADO
FAZENDA SANTA LUZIA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
FAZENDA SANTA INES - REPRESENTADO
Nº MP: 0534.0000125/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0468.0000053/2025
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa:
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0195.0001453/2024
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Restituição de área |
Parte(s): Inspetoria Salesiana de Sao Paulo - INTERESSADO
Liceu Coracao de Jesus - INTERESSADO
Municipio de Araraquara - INTERESSADO
Lar Juvenil Araraquarense Domingos Savio - INTERESSADO
Nº MP: 0196.0001735/2023
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Araras - REPRESENTADO
Luce Alessandra Trevizan Devite - REPRESENTANTE
Regina Celia Pereira dos Santos - REPRESENTANTE
Maria Estela Queiroz Fuzaro Metzker - REPRESENTANTE
Marisete Silverio de Carvalho - REPRESENTANTE
Nº MP: 0201.0002477/2024
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Câmara de Vereadores de Avaré - REPRESENTANTE
Marcio Danilo dos Santos - REPRESENTADO
Eliezer Gindri Pazzini - REPRESENTADO
Nº MP: 0206.0002431/2023
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: Anulação e Correção de Provas / Questões |
Parte(s): Ana Jordany Assuncao Diniz - REPRESENTANTE
Anônimo - INTERESSADO
Eduardo dos Santos - REPRESENTANTE
Municipio de Barueri - REPRESENTADO
Karine Inacio Rodrigues - REPRESENTANTE
Everton Fernandes dos Santos - REPRESENTANTE
Cleiton dos Santos Antonio - REPRESENTANTE
Igecs - Instituto de Gestao de Cidades - REPRESENTADO
José Eduardo - VÍTIMA
Welton Rogenes Santos de Oliveira - VÍTIMA
Nº MP: 0713.0001802/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU - REPRESENTADO
Nº MP: 0713.0004015/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Providência |
Parte(s): GIOVANNA DOS SANTOS CORREIA - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL PROFª LEONOR ZUHLKE FALSON - REPRESENTADO
Nº MP: 0228.0000592/2024
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |
Parte(s): prefeitura de campos do jordão - RECLAMADO
chefe da vigilância sanitária - RECLAMADO
escola Dora Lygia Richieri - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0235.0000105/2025
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): EVANDRO FARINE ZELIOLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 0718.0000161/2025
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: Revelação de informação privilegiada |
Parte(s): Municipio de Ibira - INTERESSADO
Edvard Alberto Colombo - REPRESENTADO
Victor Achilles Ferrari Cardozo - REPRESENTADO
Nº MP: 0254.0000047/2024
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0254.0000326/2023
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Milton Roberto de Souza Arruda Junior - REPRESENTANTE
Municipio de Ubirajara - REPRESENTADO
Nº MP: 0722.0000193/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): Jheymes Paiva Ribeiro - VÍTIMA
Jheymes Paiva Ribeiro - INTERESSADO
Município de São José da Bela Vista - REPRESENTADO
Nº MP: 0722.0000433/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais |
Parte(s): Bryan Jose Barbosa Pimentel - VÍTIMA
Bryan Jose Barbosa Pimentel - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Franca - RECLAMADO
Nº MP: 0739.0007537/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Restinga/SP - RECLAMADO
Nº MP: 0155.0010108/2024
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Inexigibilidade |
Nº MP: 0281.0000139/2024
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação |
Nº MP: 0286.0000437/2024
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Inexigibilidade | Dano ao Erário | Dispensa |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
MACOR ENGENHARIA E CONSTRUÇAO E COM LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0023641/2023
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 0288.0000125/2024
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |
Parte(s): Regina Carnavale Bequer - REPRESENTANTE
Cristiane Maria Pedroso - REPRESENTANTE
Município de Ipaussu - REPRESENTADO
Carlos Fraza - REPRESENTADO
Nº MP: 1265.0000037/2024
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Sociedade Difusora de ensino S/S Ltda - REPRESENTADO
Anônimo - INTERESSADO
Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO
Amigos Associados de Jaboticabal - Amajaboticabal - REPRESENTANTE
Nº MP: 0315.0000274/2024
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO
DELEGACIA DE POLÍCIA SECCIONAL DE JAÚ - REPRESENTANTE
DELEGACIA DE POLÍCIA SECCIONAL DE JAÚ - REPRESENTANTE
Nº MP: 0315.0000468/2024
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Publicidade pessoal com uso de recurso público | Prestação de contas insuficiente ou irregular | Descumprimento de parceria público-privada | Falta de publicização de atos oficiais | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Revelação de medida política ou econômica | Nepotismo | Revelação de informação privilegiada |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - GEZIEL PEREIRA LIMA - REPRESENTADO
ROSANA HELENA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 0325.0000423/2024
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário |
Parte(s): Sabrina Ribeiro Domingues - REPRESENTADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0325.0000478/2024
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Fazenda Pública Municipal de Lucélia - INTERESSADO
Nº MP: 0325.0000483/2024
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |
Parte(s): Juliana Cristina Faustino dos Santos - REPRESENTADO
BRUNO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 0334.0000327/2024
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Joana Lopes - REPRESENTANTE
Valdir Saes Rodrigues Junior - REPRESENTADO
Vinícius hilário Costa Lopes - REPRESENTADO
Joana Prado - REPRESENTANTE
Nº MP: 0341.0001409/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Cargo em Comissão | Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Parte(s): Arthur Santos Barbosa - INVESTIGADO
Movimento Pela Transparência na Política - REPRESENTANTE
Marcos Paulo Tavares Furlan - INVESTIGADO
Nº MP: 0342.0000473/2025
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: Nepotismo |
Parte(s): RODRIGO FALSETTI - RECLAMADO
JOSE LUIZ NORA NETO - INTERESSADO
Nº MP: 0359.0000368/2023
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: Provimento de Cargos |
Parte(s): Heitor Nelson Ferreira - REPRESENTANTE
Municipio de Irapuru - INVESTIGADO
Nº MP: 0371.0000013/2025
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo | Cargo em Comissão |
Parte(s): Cintia de Paula Costa - REPRESENTANTE
Municipio de Jeriquara - REPRESENTADO
Nº MP: 0373.0001679/2024
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Pedro Jose da Silva - INTERESSADO
Municipio de Luiziania - FISCALIZADO
Nº MP: 0378.0000108/2024
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): LIENE EVELI MACIEL DOS REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 0378.0000338/2024
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Parte(s): RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO - REPRESENTADO
RICARDO DE LUCAS SOARES PEREIRA PIORINO - REPRESENTADO
VALTER ROMEU PEREIRA PIORINO - REPRESENTADO
Nº MP: 0720.0009451/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO – PRUDENCO - INTERESSADO
Mateus Martins Godoi - INTERESSADO
Nº MP: 0401.0000303/2024
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): Municipio de Quata - INVESTIGADO
Nº MP: 1149.0000064/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |
Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo - INTERESSADO
Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto - INVESTIGADO
Nº MP: 1149.0000076/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |
Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo - INTERESSADO
Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto - INVESTIGADO
Nº MP: 1149.0000082/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |
Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo - INTERESSADO
Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto - INVESTIGADO
Nº MP: 1149.0000096/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - INVESTIGADO
Ministério Público do Estado de São Paulo - INTERESSADO
Nº MP: 1144.0000242/2024
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |
Parte(s): SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - INVESTIGADO
Agentes públicos a serem identificados - INVESTIGADO
Nº MP: 1144.0000365/2024
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: Abuso de Poder | Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
rogerio jose raymundo - RECLAMADO
Nº MP: 1144.0000374/2023
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |
Parte(s): Agentes públicos a serem identificados - INVESTIGADO
M & G EMPREENDIMENTOS LTDA - INVESTIGADO
Nº MP: 1144.0000393/2023
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |
Parte(s): HEPTAGRAMA ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - INVESTIGADO
PROJECEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - INVESTIGADO
Sete Engenharia e Construção Ltda. EPP - INVESTIGADO
Stanc Incorporações e Comércio Eireli EPP - INVESTIGADO
Construtora Housing Ltda. - INVESTIGADO
ENGENHARIA E COMERCIO RIGEL LTDA - INVESTIGADO
Nº MP: 0439.0000008/2025
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Rafael Tanzi de Araujo - INVESTIGADO
Marcos Roberto Martins Arruda - REPRESENTANTE
Rogerio Jean da Silva - REPRESENTANTE
Nº MP: 0443.0000007/2024
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Nº MP: 0630.0000163/2024
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Dano ao Erário |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Ezequiel Correa de Araujo - REPRESENTADO
Jully Siqueira dos Santos - RECLAMADO
Rafael de Castro - REPRESENTADO
Paulo Cesar Dias Pinheiro - REPRESENTADO
Municipio de Novais - REPRESENTADO
Nº MP: 0678.0001347/2024
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: Admissão / Permanência / Despedida |
Parte(s): Municipio de Taubate - REPRESENTADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0466.0001133/2023
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Urban Obras e Comercio Ltda - INVESTIGADO
Municipio de Valinhos - INVESTIGADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0195.0001225/2018-3
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELIANA APARECIDA MORI HONAIN - REPRESENTADO
DONIZETE SIMIONI - REPRESENTADO
EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - REPRESENTADO
LÚICIA REGINA ORTIZ LIMA - REPRESENTADO
JULIANA AGATTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000457/2024-8
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 0235.0000069/2025
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO SERVIDOR PÚBLICO / INDENIZAÇÃO AO ERÁRIO |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTANTE
JANDERSON JOSÉ RODRIGUES - REPRESENTADO
JAIR CESAR NATTES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0688.0000101/2020
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
MICHELE BORELLI ALBUQUERQUE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
ELIZAEL ROBSON DE LIMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
IZABEL APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000263/2011-6
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): RONALDO APARECIDO BUENO - REPRESENTADO
CLODOALDO LEITE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000514/2016-8
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO
CLODOALDO LEITE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 0283.0000328/2022
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
PREVIGARAPAVA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 0283.0000773/2017
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS DIAS - REPRESENTANTE
CAMILA VIEIRA JACOMINE LINO - REPRESENTANTE
PEFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000274/2022-1
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ENGEILHA CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
WAGNER ROGÉRIO BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
ELCILEIA ROEFERO - REPRESENTADO
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0290.0000130/2024-2
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - INTERESSADO
Nº MP: 14.0295.0000329/2022-8
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAI - INTERESSADO
Nº MP: 0316.0000202/2019
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): OSMAR ISAC PEREIRA - REPRESENTADO
ALDO ROBERTO DE ESTEFANO - REPRESENTADO
RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATO - REPRESENTADO
FABIO MARCELO PIAO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0001592/2013-5
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SILVIO FÉLIX DA SILVA - REPRESENTADO
RAFAEL HORTA - REPRESENTANTE
LEONARDO MARCIO - REPRESENTANTE
VINICIUS MAIA DE SOUZA CAMPOLINA - REPRESENTANTE
KAREN MANTOVANI - REPRESENTANTE
PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - REPRESENTADO
FLÁVIA FADINI FERREIRA - REPRESENTANTE
ADÃO DE JESUS VICTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 0348.0000341/2024
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): Wilson Aparecido Sobral - REPRESENTADO
Claudinei Aparecido Rodrigues - REPRESENTADO
Município de Monte Mor - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0349.0000436/2023-8
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0351.0000304/2022-8
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA DE ICÉM - REPRESENTADO
ANA MARIA BORGES MESQUITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000577/2013-4
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO PAULO DOS SANTOS NOGUEIRA - REPRESENTANTE
ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000034/2021-1
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000085/2024-0
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ROBERTO CESAR GABRIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000192/2024-8
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - INTERESSADO
WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
FABRICIO ROBERTO CANTIEIRI - REPRESENTANTE
HUGO CÉSAR LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000261/2017-1
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GOVERNO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - GESTAO 2017-2020 - REPRESENTANTE
CRISTINA APARECIDA BATISTA - EX PREFEITA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
PATRÍCIA DOMINGOS - SERVIDORA MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000131/2023-5
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE CARVALHO DE FARIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006796/2017-3
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
DEISE CRISTINA ALBUQUERQUE LINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0719.0001193/2024
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: DISPENSA | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): ANDRE LUIS SOARES DE OLIVEIRA - RECLAMADO
EDMAR JOSE DE ARAUJO - RECLAMADO
LIVIA REGINA DE SOUZA - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
ANDRE LUIS SOARES DE OLIVEIRA - RECLAMADO
Nº MP: 0695.0000148/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): BANCADA FEMINISTA DO PSOL - REPRESENTANTE
NATÁLIA CHAVES OLIVEIRA (Covereadora) - REPRESENTANTE
SILVIA ANDREA FERRARO (Vereadora) - REPRESENTANTE
ANTONIO BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo) - REPRESENTANTE
AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA. - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
DAFNE SENA COUTINHO RIBEIRO (Covereadora) - REPRESENTANTE
Nº MP: 0439.0000187/2022
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): RODRIGO DE ANDRADE - REPRESENTADO
NADIVAN FERREIRA MAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000094/2023-4
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO - INTERESSADO
MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS S/A - REPRESENTADO
FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000231/2022-7
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MMB TEIXEIRA AGENCIAMENTO EIRELLI - REPRESENTADO
GABRIELA GIMENES DIAS BATISTA - REPRESENTADO
J. APARECIDA MARIANO AGENCIAMENTO EIRELI - REPRESENTADO
LEANDRA FERREIRA AGENCIAMENTO LTDA - REPRESENTADO
SHEILA REGINA DIAS DA SILVA MULTISERVIÇOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE SAO SEBASTIAO DEODATO SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 0461.0000151/2018
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: PRESENCIAL |
Parte(s): MARCELO VAQUELI - REPRESENTADO
MAIS EDUCACIONAL GESTÃO E COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0461.0000179/2023
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: SISTEMA PRISIONAL |
Parte(s): PENIT. FEMININA II DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO
PENIT. FEMININA I "SANTA MARIA EUFRÁSIA PELLETIER" - REPRESENTADO
12° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
PENIT. I "TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA" - REPRESENTADO
PENIT. II "DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR SALGADO" DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 0461.0000221/2021
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: DISPENSA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
Nº MP: 0466.0000672/2024
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): Daev S.a. - INVESTIGADO
Anônimo - INTERESSADO
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de fevereiro de 2025 até 03 de março de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.1090.0000123/2013-6
Número TJ: 1008066-85.2025.8.26.0224
Data Ajuizamento: 26/02/2025
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WK IMPRESSÃO DIGITAL LTDA - RÉU
ANALIA GARDEN COM. DE FLORES LTDA - RÉU
OSMAR LUIZ COSTA - INTERESSADO
Publicado no DOE de 06/03/2025
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 04 de março de 2025 até 10 de março de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0256.0000131/2025
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Investigação de Paternidade |
Nº MP: 0547.0000042/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Esbulho / Turbação / Ameaça |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0334.0000598/2024
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0199.0000399/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Moradia |
Nº MP: 2447.0000106/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0155.0000979/2025
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Interdição |
Nº MP: 0356.0000506/2024
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0395.0000643/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Nº MP: 0726.0000101/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0726.0000147/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0451.0001232/2024
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0678.0001031/2024
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0208.0001304/2024
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0636.0000587/2024
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0334.0000194/2023-7
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0334.0000256/2023-0
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |
Nº MP: 36.0334.0000471/2023-1
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 0341.0001120/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0395.0000123/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0395.0000732/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0663.0000017/2022-8
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0187.0000231/2025
Número TJ: 1500425-22.2025.8.26.0019
Data Ajuizamento: 25/02/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0187.0000233/2025
Número TJ: 1500425-22.2025.8.26.0019
Data Ajuizamento: 25/02/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0187.0000237/2025
Número TJ: 1500425-22.2025.8.26.0019
Data Ajuizamento: 25/02/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0187.0000988/2024
Número TJ: 1500434-81.2025.8.26.0019
Data Ajuizamento: 25/02/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0187.0001080/2024
Número TJ: 1500268-49.2025.8.26.0019
Data Ajuizamento: 07/02/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0197.0000086/2023-0
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0203.0000228/2024
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0214.0000709/2024
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0218.0000024/2025
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: Encaminhamento à família ou curador | Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0713.0002683/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0274.0000890/2024
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | O Próprio Idoso |
Nº MP: 0298.0000054/2025
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Nº MP: 0328.0000260/2024
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 0328.0000296/2024
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 0375.0000038/2025
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Nº MP: 0375.0000317/2024
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0725.0000105/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0726.0000129/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0726.0000150/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0448.0000067/2025
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0232.0000480/2024-3
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0242.0000031/2023
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 36.0268.0000211/2023-4
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0334.0000086/2024-2
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0334.0000113/2024-1
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0341.0000419/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0341.0001158/2024
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 2462.0000079/2024
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 0723.0006988/2024
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 36.0156.0003142/2023-1
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0719.0000951/2023-5
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0726.0000181/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0448.0000972/2024
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 0712.0007064/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0451.0002578/2023
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0200.0000373/2024
Número TJ: 1500063-91.2025.8.26.0060
Data Ajuizamento: 05/03/2025
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 2447.0000174/2025
Número TJ: 1009837-40.2025.8.26.0114
Data Ajuizamento: 05/03/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0247.0001124/2024
Número TJ: 1500739-42.2025.8.26.0156
Data Ajuizamento: 07/03/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 2472.0001248/2024
Número TJ: 1004814-30.2025.8.26.0562
Data Ajuizamento: 03/03/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 0678.0001210/2024
Número TJ: 1001245-26.2025.8.26.0625
Data Ajuizamento: 30/01/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0631.0000036/2025
Número TJ: 1000218-42.2025.8.26.0646
Data Ajuizamento: 07/03/2025
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0248.0000128/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0723.0000543/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |
Nº MP: 0723.0000750/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0248.0000055/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0322.0003317/2024
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |
Nº MP: 0723.0000765/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0156.0004797/2024-6
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 0678.0000901/2024
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0221.0000067/2025
Número TJ: 1500204-81.2025.8.26.0102
Data Ajuizamento: 07/03/2025
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0221.0000102/2025
Número TJ: 1500205-66.2025.8.26.0102
Data Ajuizamento: 07/03/2025
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0238.0000011/2025
Número TJ: 1500196-02.2025.8.26.0136
Data Ajuizamento: 05/03/2025
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 41.0256.0001653/2014-1
Número TJ: +150053-86.2202.5.82.6015
Data Ajuizamento: 08/03/2025
Município: COTIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 0258.0000062/2025
Número TJ: 1500230-39.2025.8.26.0180
Data Ajuizamento: 06/03/2025
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0269.0000052/2025
Número TJ: 1000681-58.2025.8.26.0201
Data Ajuizamento: 05/03/2025
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 0720.0007215/2024
Número TJ: 1004538-45.2025.8.26.0482
Data Ajuizamento: 07/03/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Consulta |
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0200.0000258/2024
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |
Nº MP: 0361.0000008/2025
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |
Nº MP: 0739.0008249/2025
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0325.0000595/2024
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0156.0000375/2025
Número TJ: 1501964-17.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 05/03/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Acesso Próximo do Domicílio |
Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0462.0000003/2025
Número TJ: 1500461-53.2025.8.26.0637
Data Ajuizamento: 28/02/2025
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: Nomeação | Curadoria dos bens do ausente | Capacidade | Inventário e Partilha |
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0309.0004405/2017-9
Número TJ: +100223-10.9202.5.82.6029
Data Ajuizamento: 10/03/2025
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0182.0000098/2025
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 0220.0000318/2024
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 36.0227.0000714/2024-1
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0227.0000915/2024-1
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0256.0000280/2024
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0306.0001174/2024
Município: ITU
Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |
Nº MP: 0311.0000272/2024
Município: JALES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0311.0000305/2024
Município: JALES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0324.0001356/2024
Município: LORENA
Assunto/Ementa: Uso ou Tráfico de Drogas |
Nº MP: 36.0334.0000751/2024-6
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0395.0000193/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0395.0000868/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0395.0000870/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0395.0000885/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0395.0001370/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 1144.0000240/2024
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: Abandono de incapaz (art. 133) |
Nº MP: 1144.0000333/2024
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: Pobreza |
Nº MP: 1144.0000373/2024
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |
Nº MP: 2472.0000224/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 2472.0000226/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 2472.0000241/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 2472.0000257/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0182.0000019/2025
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
Nº MP: 0182.0000560/2024
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |
Nº MP: 0597.0000667/2024
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |
Nº MP: 36.0256.0000139/2024-2
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0256.0000196/2024-1
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0286.0000632/2022-0
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 0370.0000361/2024
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |
Nº MP: 36.0321.0001092/2023-8
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 0395.0000147/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0409.0002223/2022
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: INSPEÇÃO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA |
Nº MP: 36.0451.0003340/2023-1
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0739.0005652/2023
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 2447.0000285/2025
Número TJ: 1009990-73.2025.8.26.0114
Data Ajuizamento: 06/03/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Abandono de incapaz (art. 133) |
Nº MP: 0276.0000129/2025
Número TJ: 1500395-63.2025.8.26.0220
Data Ajuizamento: 07/03/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0315.0000069/2025
Número TJ: 1500964-12.2025.8.26.0302
Data Ajuizamento: 28/02/2025
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 41.0321.0000469/2024-0
Número TJ: +150023-96.9202.5.82.6031
Data Ajuizamento: 06/03/2025
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 0357.0000190/2025
Número TJ: 1500196-62.2025.8.26.0407
Data Ajuizamento: 05/03/2025
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |
Nº MP: 0357.0000239/2025
Número TJ: 1500220-90.2025.8.26.0407
Data Ajuizamento: 07/03/2025
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0357.0001577/2024
Número TJ: 1500197-47.2025.8.26.0407
Data Ajuizamento: 05/03/2025
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 0723.0000932/2025
Número TJ: 1501414-90.2025.8.26.0451
Data Ajuizamento: 28/02/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 0723.0001307/2025
Número TJ: 1501493-69.2025.8.26.0451
Data Ajuizamento: 06/03/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 0156.0000514/2025
Número TJ: 1501947-78.2025.8.26.0506
Data Ajuizamento: 28/02/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 2472.0000207/2025
Número TJ: 1500781-37.2025.8.26.0562
Data Ajuizamento: 28/02/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0438.0000049/2025
Número TJ: 1000193-21.2025.8.26.0584
Data Ajuizamento: 31/01/2025
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0438.0000139/2025
Número TJ: 1000459-08.2025.8.26.0584
Data Ajuizamento: 05/03/2025
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0438.0000175/2025
Número TJ: 1000455-68.2025.8.26.0584
Data Ajuizamento: 05/03/2025
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 0450.0000207/2025
Número TJ: 1500387-98.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 05/03/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0233.0000232/2024-9
Número TJ: +100122-31.0202.5.82.6012
Data Ajuizamento: 05/03/2025
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0187.0000153/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0187.0000186/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0187.0000198/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0187.0000292/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0206.0000246/2025
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0206.0000256/2025
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
Nº MP: 2447.0000160/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0248.0000131/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0253.0000141/2025
Município: DRACENA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0293.0000417/2024
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0321.0000268/2022
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0324.0001327/2024
Município: LORENA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0388.0000062/2025
Município: POÁ
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0001349/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0001502/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0001781/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0466.0000191/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0187.0000705/2024
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0187.0001092/2024
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0187.0001146/2024
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0187.0001285/2024
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0245.0000838/2023
Município: COTIA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0322.0000086/2025
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0548.0000270/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0000389/2023-9
Número TJ: +150192-87.2202.5.82.6050
Data Ajuizamento: 05/03/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 25 de fevereiro de 2025 até 03 de março de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0292.0000096/2025-6
Número TJ: 1001178-71.2025.8.26.0266
Data Ajuizamento: 28/02/2025
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Publicado no DOE de 06/03/2025
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 04 de março de 2025 até 10 de março de 2025)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0358.0000222/2025-0
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa:
- OUTRAS FORÇAS POLICIAIS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - INTERESSADO
I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0195.0002520/2021-4
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0256.0000400/2021-2
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa:
- NOMEAÇÃO
Parte(s): MARTA QUARESMA SEVERO - INTERESSADO
HILDA QUARESMA SEVERO - INTERESSADO
FILIPE QUARESMA SEVERO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0405.0000639/2018-6
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA LAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000581/2018-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ANTÔNIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO - FISCALIZADO
II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC
Nº MP: 0282.0000016/2025
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0196.0000156/2025
Município: ARARAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0715.0000300/2025
Município: BAURU
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0715.0000602/2025
Município: BAURU
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0715.0000603/2025
Município: BAURU
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2447.0000284/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 2447.0000288/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2447.0000312/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0244.0000042/2025
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Coordenador Fábio - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0247.0000329/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0274.0000101/2025
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0155.0001204/2025
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
- Tratamento da Própria Saúde |
Parte(s): Spa Terapeutico Renaissance Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 0304.0000095/2025
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0327.0000079/2025
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção | Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |
Nº MP: 0327.0000080/2025
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção | Violência Contra Criança e Adolescente |
Nº MP: 0723.0006660/2024
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
- Acolhimento institucional |
Nº MP: 0445.0000084/2025
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa:
-
III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 2447.0000074/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0265.0000360/2023
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa:
- Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0482.0000264/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Saneamento | Gestão Ambiental |
Parte(s): Municipio de Sao Paulo - FISCALIZADO
COLETIVIDADE - INTERESSADO
IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0189.0000092/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0190.0000074/2025
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0190.0000075/2025
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0190.0000076/2025
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0190.0000080/2025
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0196.0000154/2025
Município: ARARAS
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Nº MP: 0199.0000403/2025
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Nº MP: 0201.0000306/2025
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0203.0000049/2025
Município: BARIRI
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Dayane Marci Fonseca da Silva - VÍTIMA
Nº MP: 0213.0000030/2025
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa:
- Providência |
Parte(s): Guarda Civil Municipal de Borborema - FISCALIZADO
Nº MP: 0213.0000031/2025
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0223.0000584/2024
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Fauna |
Parte(s): Adriana Aparecida Doneda - RECLAMANTE
Nº MP: 0713.0003434/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais |
Parte(s): SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESEVOLVIMENTO URBANO DA PREFEITURA DE CAMPINAS - RECLAMADO
ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE DOM PEDRO - INTERESSADO
ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE DOM PEDRO - VÍTIMA
Nº MP: 0228.0000294/2024
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção |
Parte(s): Municipio de Campos do Jordao - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- PROMOTORIA DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0235.0000106/2025
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Parte(s): CMDCA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DE CARDOSO - INTERESSADO
Nº MP: 1090.0000007/2025
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
- Unidade de Conservação da Natureza |
Parte(s): Fundacao Para A Conservacao e A Producao Florestal do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO
Nº MP: 1090.0000008/2025
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
- Unidade de Conservação da Natureza |
Nº MP: 0382.0000113/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Nº MP: 0382.0000114/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Nº MP: 0382.0000115/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Nº MP: 0382.0000116/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Nº MP: 0382.0000117/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Nº MP: 0382.0000118/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Nº MP: 0388.0000118/2025
Município: POÁ
Assunto/Ementa:
- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência |
Nº MP: 0401.0000067/2025
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 1144.0000147/2025
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |
Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo de Solidariedade - INTERESSADO
Conselho Tutelar de Santana de Parnaíba - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba - INTERESSADO
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santana de Parnaíba - INTERESSADO
Diretoria Regional de Ensino da região - INTERESSADO
Secretaria Municipal de Saúde - INTERESSADO
Nº MP: 0703.0000009/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Flora |
Parte(s): INSTITUTO ECO FUTURO - INTERESSADO
FUNDAÇÃO FLORESTAL - INTERESSADO
Nº MP: 2346.0000047/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 2581.0000004/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0439.0000069/2025
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção |
Nº MP: 2620.0000013/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
-
IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0206.0000826/2024
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
- Direito de Acesso à Informação |
Parte(s): Municipio de Barueri - FISCALIZADO
Nº MP: 1097.0000036/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Gestão de Florestas Públicas |
Parte(s): Municipio de Hortolandia - INTERESSADO
Municipio de Nova Odessa - INTERESSADO
Municipio de Indaiatuba - INTERESSADO
Municipio de Paulinia - INTERESSADO
Municipio de Artur Nogueira - INTERESSADO
Municipio de Itatiba - INTERESSADO
Municipio de Pedreira - INTERESSADO
Municipio de Campinas - INTERESSADO
Municipio de Itupeva - INTERESSADO
Municipio de Santo Antonio de Posse - INTERESSADO
Municipio de Campo Limpo Paulista - INTERESSADO
Municipio de Jaguariuna - INTERESSADO
Municipio de Sumare - INTERESSADO
Municipio de Cosmopolis - INTERESSADO
Municipio de Jundiai - INTERESSADO
Municipio de Valinhos - INTERESSADO
Municipio de Holambra - INTERESSADO
Municipio de Morungaba - INTERESSADO
Municipio de Vinhedo - INTERESSADO
Municipio de Elias Fausto - INTERESSADO
Municipio de Monte Mor - INTERESSADO
Municipio de Varzea Paulista - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000173/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Período Integral |
Nº MP: 0702.0000048/2022
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Controle de Abastecimento |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - INTERESSADO
Nº MP: 0702.0000058/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Mudanças Climáticas |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - INTERESSADO
Nº MP: 1149.0000216/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Período Integral |
Nº MP: 0419.0000028/2024
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa:
- Água e/ou Esgoto |
Nº MP: 0435.0000034/2022
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa:
- Acolhimento institucional |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ SÃO LUIZ DO PARAITINGA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE LAGOINHA - INTERESSADO
Nº MP: 0725.0000360/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Assistência Social |
Parte(s): CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSEAS - INTERESSADO
Nº MP: 0473.0000184/2023
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VOTORANTIM - INTERESSADO
V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0722.0000106/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0283.0000840/2012
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MARCOS GALUPPO BORTOLETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 0291.0000008/2025
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Nº MP: 0367.0000018/2025
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Flora | Dano Ambiental |
Parte(s): PAULO ROBERTO CINTRA COELHO - REPRESENTADO
Nº MP: 0371.0000048/2025
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa:
- Flora |
Parte(s): Marcos Antonio Lopes - FISCALIZADO
Nº MP: 0382.0000105/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Tomada de Preço |
Nº MP: 0720.0001911/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Luciano Pontalti Marcondes - RECLAMADO
Nº MP: 0720.0002045/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Práticas Abusivas |
Parte(s): Eaa Comercio de Pecas e Pneus Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 0406.0000042/2025
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental | Flora |
Nº MP: 0406.0000043/2025
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental | Flora |
Nº MP: 0407.0000069/2025
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Nº MP: 0423.0000040/2025
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa:
-
V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0195.0003957/2023
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa:
- Concurso para servidor |
Nº MP: 0287.0000199/2023
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa:
- Reserva legal |
Parte(s): RITA RUZ PERES MASCHIETTO - INTERESSADO
Nº MP: 0376.0000136/2024
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Nº MP: 0382.0000297/2024
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Nº MP: 0720.0007152/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Ordenação da Cidade / Plano Diretor |
Parte(s): Lucas Evaristo Tomiazzi 47125494838 - FISCALIZADO
Nº MP: 1153.0000130/2024
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |
Nº MP: 0702.0000042/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Luiz Antônio - INTERESSADO
VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0187.0000369/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0187.0000370/2025
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0201.0000300/2025
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0201.0000301/2025
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0201.0000302/2025
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0201.0000303/2025
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0201.0000304/2025
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0201.0000305/2025
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0220.0000073/2025
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
Parte(s): Municipio de Jambeiro - INTERESSADO
Nº MP: 0220.0000074/2025
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
Parte(s): Municipio de Jambeiro - INTERESSADO
Nº MP: 0220.0000075/2025
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
Parte(s): Municipio de Jambeiro - INTERESSADO
Nº MP: 0220.0000076/2025
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
Parte(s): Municipio de Cacapava - INTERESSADO
Nº MP: 0220.0000077/2025
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
Parte(s): Municipio de Cacapava - INTERESSADO
Nº MP: 0220.0000078/2025
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
Parte(s): Municipio de Cacapava - INTERESSADO
Nº MP: 1097.0000012/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Parte(s): Renovias Concessionaria Sa - INTERESSADO
Nº MP: 1097.0000013/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Parte(s): Rodovias das Colinas S/a - INTERESSADO
Nº MP: 1097.0000014/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Parte(s): Concessionaria Rodovias do Tiete S.a. - Em Recuperacao Judicial - INTERESSADO
Nº MP: 1097.0000015/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Parte(s): Concessionaria Rota das Bandeiras S.a. - INTERESSADO
Nº MP: 0228.0000079/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): PEDRO HENRIQUE JANUZZI DA SILVA - INVESTIGADO
Nº MP: 0228.0000080/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): JHONATA VARGAS MOREIRA - INVESTIGADO
Nº MP: 0228.0000081/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): ANA CAROLINA DE ALMEIDA LEMES - INVESTIGADO
Nº MP: 0228.0000082/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): ARIEL SANTA NUNES - INVESTIGADO
Nº MP: 0276.0000118/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): PAULO CESAR GUIMARÃES TIBURCIO - INVESTIGADO
Nº MP: 0276.0000119/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Vinicius Mateus dos Santos Santana - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000180/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0636.0000181/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0636.0000182/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0636.0000183/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0288.0000042/2025
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Estabelecimento Penal |
Nº MP: 0320.0000195/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000196/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Outros Atos Contra o Meio Ambiente |
Nº MP: 0320.0000199/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000200/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Importunação Sexual |
Nº MP: 0320.0000201/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000202/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000203/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000204/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000205/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000206/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0320.0000207/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Fato Atípico |
Nº MP: 0320.0000208/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000209/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000210/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000211/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000212/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000213/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000214/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Fato Atípico |
Nº MP: 0320.0000215/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0320.0000216/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000224/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Habilitação de Casamento |
Nº MP: 0320.0000225/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000226/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 1139.0000038/2025
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 1139.0000041/2025
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000125/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000126/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000127/2025
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0723.0001319/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso |
Nº MP: 0382.0000107/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0382.0000109/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0382.0000110/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 0385.0000060/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Victor Lohan Alves Wernke - INVESTIGADO
Nº MP: 0385.0000062/2025
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0387.0000007/2025
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa:
- Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |
Nº MP: 0391.0000084/2025
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa:
- Apropriação indébita |
Parte(s): Naiara Sabrina Duarte - INVESTIGADO
Nº MP: 0391.0000085/2025
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa:
- Furto |
Parte(s): Naiara Sabrina Duarte - INVESTIGADO
Nº MP: 0395.0000295/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa:
- Pessoas com deficiência |
Parte(s): Fabiana da Silva Nunes - INTERESSADO
Nº MP: 0405.0000108/2025
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 1144.0000155/2025
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa:
- Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Nº MP: 0714.0000178/2025
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0202.0000053/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): CARLOS BERNARDO VOGT KESSLER - REPRESENTANTE
Nº MP: 0206.0000228/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Camara Municipal de Barueri - REPRESENTADO
Nº MP: 0209.0000058/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0211.0000143/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRIGUI - INTERESSADO
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE DAS PAINEIRAS - INTERESSADO
Nº MP: 0269.0000075/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município de Garça - REPRESENTADO
Nº MP: 0359.0000049/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Cargo em Comissão |
Nº MP: 0382.0000013/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0464.0000084/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0482.0000120/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município de São Paulo - INTERESSADO
Ministério Público do Estado de São Paulo - INTERESSADO
Nº MP: 0534.0000124/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0534.0000128/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0534.0000129/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000066/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000067/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000068/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000069/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000117/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000118/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000119/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000120/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000121/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0688.0000150/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0698.0000017/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Municipio de Pirangi - FISCALIZADO
Nº MP: 0720.0001922/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0739.0003595/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000019/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0189.0000038/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Stefan Mauricio Bortoletto Trindade - INVESTIGADO
Nº MP: 0189.0000040/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Vagner Nicoleti - INVESTIGADO
Nº MP: 0189.0000042/2025
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Rikacio Goncalves dos Santos - INVESTIGADO
Nº MP: 0193.0000054/2025
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0196.0001166/2024
Município: ARARAS
Assunto/Ementa:
- Nulidade de ato administrativo |
Parte(s): Municipio de Araras - INTERESSADO
Elektro Redes S.a. - INTERESSADO
Nº MP: 0276.0000069/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): JOÃO EDIVON DE SOUZA - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0000829/2024
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0288.0000034/2025
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Leonardo Mota Santos - INTERESSADO
Nº MP: 0320.0000054/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000224/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Habilitação de Casamento |
Nº MP: 0320.0000863/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0723.0001319/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso |
Nº MP: 0400.0000011/2025
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 2472.0000450/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção |
Parte(s): 24º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 0634.0000023/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): Ricardo Sanfelice Vaiceulionis - INVESTIGADO
Nº MP: 0739.0039570/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0044421/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
Nº MP: 2447.0000056/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000391/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Carlos Roberto de Souza Nunes - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000480/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000567/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000628/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000643/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000650/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): - REPRESENTANTE
Nº MP: 0462.0000269/2024
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa:
- Liberdade assistida | Prestação de serviços à comunidade |
Nº MP: 0631.0000013/2024
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): José dos Reis Ferreira Bicalho - INVESTIGADO
MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 048/2025-DG/MP, 12 de março de 2025
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 109/2021, Processo nº 009/19-CE (SEI 29.0001.0077576.2020-68), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Banco do Brasil S/A.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Luciana de Almeida Leite, Matrícula nº 6478-5, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a cobrança de valores via boleto bancário para fins de participação nos cursos ministrados pela ESMP, bem como nos concursos de Estagiários, e respectiva prestação de contas dos valores arrecadados.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeiro indicada, fica designada Giuliane Aihara, Matrícula nº 11651, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 27/02/2025, revogando-se a Portaria nº 108/23-DG/MP, de 23/06/2023.
PORTARIA Nº 049/2025-DG/MP, 12 de março de 2025
Altera a Portaria nº 190/2023-DG/MP, de 30/10/2023, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 111/2023, Processo nº 332/2023-DG/MP (SEI 29.0001.0193896.2023-85).
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:
Art. 1º - ficam alterados os itens 23, 24 e 40 (incluído pela Portaria nº 029/24-DG/MP, de 15/02/2024) dos artigos 1º e 2º da Portaria nº 190/2023-DG/MP, de 30/10/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
23 – TITULAR: Bruno Miranda de Oliveira, Matrícula nº 09615 (Promotoria de Justiça de Francisco Morato);
24 – TITULAR: Onaldo José da Paixão Medeiros, Matrícula nº 4172 (Promotorias de Justiça Cíveis/Criminais e GAECO Guarulhos);
40 – TITULAR: Suelde do Vale Dutra, Matrícula nº 11859 (Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu);
Art. 2º - [...]
23 – SUPLENTE: Bruno Baptista Lima, Matrícula nº 11725 (Promotoria de Justiça de Francisco Morato);
24 – SUPLENTE: Jonas Tavares Silva, Matrícula nº 9326 (Promotorias de Justiça Cíveis/Criminais e GAECO Guarulhos);
40 – SUPLENTE: Luciana Martins Benedito, Matrícula nº 11615 (Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu);
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de 20/02/2025, para o item 23, 09/12/2024, para o item 24, e 04/12/2024, para o item 40.
Despacho do Diretor-Geral, de 20/02/2025
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 313/23-DG/MP – Contrato nº 108/23 (SEI 29.0001.0170348.2023-46)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: Garcia & Fernandes Distribuidora de Bebidas Ltda.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Por motivos de interesse e conveniência administrativa, fica o saldo remanescente do presente contrato, equivalente a 141 garrafões contendo 20L de água mineral natural sem gás, correspondente ao valor de R$ 1.833,00, então previstos para o exercício de 2024, remanejado para utilização no presente exercício. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este termo.
Data da Assinatura: 27/02/2025
Despacho do Diretor-Geral, de 12/03/2025
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2025-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0123448.2024-08)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Objeto: O presente TERMO DE COOPERAÇAO tem como objetivo promover atividades conjuntas e intercâmbios de experiências, informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações previstas pelo ‘’Projeto Guardiã Maria da Penha’’, conforme Plano de Trabalho constante do Anexo I.
Data de Assinatura: 10/03/2025
Despacho do Diretor-Geral, de 12/03/2025
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 009/2025-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0013076.2025-15)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER
Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a conjugação de esforços entre os partícipes, sem transferência de recursos financeiros entre eles, consoante o plano de trabalho, parte integrante deste Termo, para a construção, desenvolvimento e a implementação de ações multissetoriais integradas voltadas ao enfrentamento à violência de gênero, na promoção da equidade de gênero e de respeito aos direitos humanos de mulheres, incluindo medidas de prevenção primária, secundária e terciária.
Data de Assinatura: 10/03/2025
CENTRO DE PREPARAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DE PESSOAL
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral, de 12-03-2025
Deferindo os pedidos de incorporação de décimos, nos termos da L.C. nº 813/96:
NOME MATRÍCULA
ADERBAL DE OLIVEIRA NETO 004146
ALEXANDRE AKIRA IKEDA 004823
ALLAN SOUSA MATTOS 007634
ALVARO CRISTIANO SARTORI 009586
CARLOS ALBERTO RUIZ GASPARETTI 007645
CAROLINA BRAVALHIERI DA SILVA MARQUES 007648
CAROLINE AMADO DE LUIGGI 007650
EDUARDO AUGUSTO ZAMPAOLO 010397
ERICK PERILLO ROCHA 007720
FABRICIO AUGUSTO CONTE 007904
FERNANDA CARVALHO ALMEIDA DE SOUZA 007802
FERNANDO TRANCHESI 005125
FRANCIELE GOMES AZEVEDO 007773
GUSTAVO HENRIQUE CAETANO LENARDUZZI 005146
HELIO NOBUO HOSHINO 004138
ISABELA FRANCO 007657
JAQUELINE VAZ MARTINS ROESLER 009775
JOAQUIM PASTORELO KFOURI 004120
JULIANO MENEGHEL GOBETT 007687
KAMIL OURIVES CRUZ 004144
KLAUS TORRES CAMARA 007617
LEANDRO TROMBINI AVANCINI 007619
LUANA BATATA BIRAL 007777
LUCIANO MIGUEL CHACON 004194
LUCIANO MORANDI 007642
LUIZ FERNANDO ZILLI PANASSOLO 010395
MARCELA SILVEIRA BRIZZI BARDINI 004187
MARCIO ALEXANDRE DE MEO 004124
MARIANA AMARAL QUEIROZ 007887
MARINA NOGUEIRA MAGALHÃES 004870
MARIO STECCA NETO 004157
MARISTELA MEGUMI TERASHIMA 004156
MURILO SILGADEZ DE ABREU LEME 007658
PEDRO HENRIQUE ENJOJI 004143
RENATO ALVES DE VASCONCELOS 004121
RODRIGO SAVIOLI MURGILLO 007672
RUBENS EDUARDO YONEZAWA BARROS 004145
TANIA MARIA CLEMENTE TIRITAN 004127
THIAGO MAPRELIAN 008442
THOMAS MIO SALLA 007637
UARACI GONÇALVES DE CARVALHO JUNIOR 007629
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 12-3-2025
Cessando, a partir de 5/3/2025, os efeitos da portaria de 10, publicada no D.O. de 12/11/2014, na parte em que fixou a Gratificação de Diligência a Kemily Stephanie Russo dos Santos Costa, matr. 8010;
Concedendo, a Vinicius Zuim Bortoletto, matr. 6395, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, nos termos do art. 55, da Resolução 1.422/22-PGJ, acrescido pela Resolução 1.490/22-PGJ, licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, no período de 17/3/2025 a 25/4/2025.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 10-3-2025
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
1º adicional: |
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Data |
Nome |
Matr. |
14/5/2024 |
Clarissa Aleixo Negri Costa |
11065 |
10/12/2024 |
Juliana Remedio Mariano |
10384 |
12/12/2024 |
Julia Gama Baldivieso |
11883 |
17/12/2024 |
Ivone de Souza Ferreira |
10413 |
17/12/2024 |
Joao Paulo Vacari Luchezi |
10470 |
23/12/2024 |
Guilherme Ribeiro Vieira |
10722 |
25/12/2024 |
Henrique de Souza Pereira de Godoy |
10486 |
31/12/2024 |
Alyson Sanches Paulini |
11501 |
31/12/2024 |
Andressa de Oliveira Chagas |
11267 |
2º adicional: |
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Data |
Nome |
Matr. |
1/12/2024 |
Joao Rafael Ramos da Silva |
8211 |
4/12/2024 |
Aneliese Silva Paiao de Souza |
9323 |
10/12/2024 |
Claudia Fernandes Gonzalez |
7211 |
10/12/2024 |
Guilherme Giolo de Souza |
10194 |
11/12/2024 |
Eduardo Nakamoto |
7126 |
12/12/2024 |
Fernando Oberdan Vidal |
6885 |
13/12/2024 |
Eduardo Fulgencio de Sousa Costa |
6978 |
15/12/2024 |
Juliana Andrade Saadi |
6882 |
18/12/2024 |
Camila Nayara Giroldo Pinto |
8208 |
19/12/2024 |
Beatriz de Godoy Kikuchi Tempestini |
7243 |
21/12/2024 |
Daniela Garbin Catalani |
7591 |
22/12/2024 |
Angela Batista dos Reis |
7219 |
24/12/2024 |
Emerson Rodrigues |
6449 |
31/12/2024 |
Anne Carolina Carvalho Vercellino Rodrigues |
4604 |
3º adicional: |
||
Data |
Nome |
Matr. |
2/12/2024 |
Denise Marcondes Fazano |
8358 |
4/12/2024 |
Carina Benegas Nobrega |
5861 |
6/12/2024 |
Benedito Camargo Filho |
6720 |
14/12/2024 |
Juliana Alvares de Lima Depieri |
6632 |
18/12/2024 |
Carlos Dyego Ciabatari Sala |
6323 |
20/12/2024 |
Anderson da Silva Matos |
4882 |
21/12/2024 |
Juliana Pacitti Mendes Costantini |
5873 |
22/12/2024 |
Christian Freire Grellet |
4722 |
22/12/2024 |
Juliana Chagas Moreira Gomes |
7900 |
29/12/2024 |
Izabel Cristina do Prado Passos Furuguem |
4732 |
29/12/2024 |
Juliana Castellani Scarcelli |
7009 |
30/12/2024 |
Danilo Adriano de Antonio |
6849 |
4º adicional: |
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Data |
Nome |
Matr. |
16/11/2024 |
Carla Virginia Bonfim Gobatto |
5327 |
5º adicional: |
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Data |
Nome |
Matr. |
16/12/2024 |
Elaine Cristina Margarido de Oliveira |
2676 |
6º Adicional: |
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Data |
Nome |
Matr. |
8/12/2024 |
José Eduardo Manoel dos Santos |
878 |
24/12/2024 |
Alexandre Araujo de Carvalho |
820. |
Apostila da Diretora de 10-3-2025
Declarando competir a Carla Virginia Bonfim Gobatto, matr. 5327, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a partir de 16/11/2024.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 10/3/2025
Indeferindo o pedido de recurso de Marden Akio de Oliveira Miyakoda, matrícula n° 10264, referente ao requerimento de 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 29/1/2025, Processo SEI Nº 29.0001.0012685.2025-96, tendo em vista que o interessado não apresentou fatos novos ou elementos técnicos suficientes que pudessem ensejar a alteração das conclusões alcançadas no procedimento de análise da licença saúde deferida parcialmente, mantendo, assim, o despacho do Diretor da ASMP de 10/2/2025, publicado no D.O. de 12/2/2025, com base no artigo art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, no que lhe couber.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 11/3/2025
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Francisleide Gomes Mendes Silva, matrícula nº 10501, 60 (sessenta) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 6/1/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0000460.2025-80, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 15/1/2025. (Retificando D.O. de 17/1/2025).
Despacho do Diretor da Área Regional de Bauru de 11/3/2025
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:
Luiz Gustavo Grizzo, matrícula n° 10135-6, a partir de 28/2/2025.
Despacho da Diretora da Área Regional de Franca de 12/3/2025
Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a:
Maria Catarina Durão de Oliveira Farina, matrícula n° 10426, partir de 3/3/2025.
