13/03/2026
Diário Oficial
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 2.279/2026-PGJ, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
(SEI 29.0001.0008087.2026-79)
Altera a Resolução nº 744/2012 - PGJ, de 20/09/2012, que disciplina a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Ministério Público do Estado de São Paulo.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, em especial a prevista no artigo 19, inciso XII, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 744/2012-PGJ, de 20/09/2012, disciplina a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a Resolução nº 744/2012-PGJ, no capítulo da classificação de informações sigilosas, à redação atualizada da Resolução CNMP nº 89, de 28 de agosto de 2012.
RESOLVE editar a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Ficam incluídos no art. 2º da Resolução nº 744/2012-PGJ os §§ 1º e 2º, com a seguinte redação:
“§ 1º. Compete ao Procurador-Geral de Justiça, em caráter geral, e aos Subprocuradores-Gerais de Justiça e Diretor-Geral, no âmbito de suas atribuições, de forma fundamentada, inclusive quanto ao grau e prazo de duração, a classificação, reclassificação e desclassificação de informações sigilosas.
§ 2º. Das decisões de classificação, reclassificação e desclassificação de informações sigilosas caberá recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações.”
Art. 2º. O parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 744/2012-PGJ passa a figurar como § 3º, mantida a redação atual.
Art. 3º. Fica revogado o § 6º do art. 10 da Resolução nº 744/2012-PGJ.
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIAS DE 12/03/2026
A - Subprocuradorias
Designando:
nº 2661/2026 - Guilherme Peruchi, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Cível, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de março de 2026, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1.124/2018-PGJ (Processo SEI nº 29.0001.0129295.2025-52)
Republicadas:
nº 1477/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 15 dias de férias, referentes ao período de MARÇO DE 2026, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
JOSE CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES (17 A 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/02/2026)
B - Secretarias
nº 2662/2026 - Deborah Kelly Affonso, 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, da Conferência de Acessibilidade Digital - Todos na Web, sobre o tema A importância dos marcos normativos para a acessibilidade digital no Brasil, a ser realizada no Centro de Convenções Rebouças, na cidade de São Paulo/SP, no dia 11 de março de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0028523.2026-43)
Designando:
nº 2663/2026 - Edilson Mougenot Bonfim, 147º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como palestrante no Congresso Nacional do Tribunal do Júri - Valorização da Vida e Direitos Paritários das Vítimas, na Aula Magna de Abertura, a ser realizado na Escola Superior do Ministério Público do Ministério Público do Estado de Alagoas, na cidade de Maceió/AL, no dia 30 de março de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0014883.2026-14)
nº 2664/2026 - Carol Reis Lucas Vieira da Ros, 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como palestrante no Congresso Nacional do Tribunal do Júri - Valorização da Vida e Direitos Paritários das Vítimas, sobre o tema Visibilidade da vítima no Tribunal do Júri, a ser realizado na Escola Superior do Ministério Público do Ministério Público do Estado de Alagoas, na cidade de Maceió/AL, no dia 1º de abril de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0014883.2026-14)
nº 2665/2026 - Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como palestrante no Congresso Nacional do Tribunal do Júri - Valorização da Vida e Direitos Paritários das Vítimas, sobre o tema A retórica aristotélica e discurso acusatório eficiente, a ser realizado na Escola Superior do Ministério Público do Ministério Público do Estado de Alagoas, na cidade de Maceió/AL, no dia 1º de abril de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0014883.2026-14)
C - Assessoria
Designando:
nº 2666/2026 - 3º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1542121-42.2025.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 2667/2026 - 28º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1548466-24.2025.8.26.0050, em trâmite no Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 2668/2026 - 7º Promotor de Justiça de Americana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501644-80.2025.8.26.0630, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Americana, para prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 2669/2026 - 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502669-83.2025.8.26.0451, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, para prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 2670/2026 - 1º Promotor de Justiça de Rancharia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500746-96.2025.8.26.0491, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rancharia, para prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 2671/2026 - 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1513836-77.2025.8.26.0393, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 2672/2026 - 25º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1519622-64.2025.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 8ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 2673/2026 - 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501236-73.2025.8.26.0506, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 2674/2026 - 21º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº1502465-79.2025.8.26.0567, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, para prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 2675/2026 - André Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 0004165-03.2025.8.26.0071, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Bauru, a partir 10 de março de 2026.
nº 2676/2026 - Ingrid Maria Bertolino Braido, 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri e Daniela Romanelli da Silva, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1510386-06.2026.8.26.0454, bem como na cautelar nº 1510392-13.2026.8.26.0454, em trâmite no Foro Central Criminal da capital, a partir 11 de março de 2026.
nº 2677/2026 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Urbano Caldeira (Vila Belmiro), na Comarca de Santos, no dia 15 de março de 2026.
nº 2678/2026 - Alessandro Augustus Alberti, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, no dia 20 de março de 2026.
nº 2679/2026 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, no dia 12 de março de 2026.
nº 2680/2026 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franca, de 26 a 30 de março de 2026.
nº 2681/2026 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 20 de março de 2026.
nº 2682/2026 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 23 a 31 de março de 2026.
nº 2683/2026 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó (ESAJ), no dia 9 de março de 2026.
nº 2684/2026 - Luis Felipe Delamain Buratto, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Valinhos, de 19 a 25 de março de 2026.
nº 2685/2026 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 30 a 31 de março de 2026.
nº 2686/2026 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, no dia 9 de março de 2026.
Republicadas:
nº 201/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Caua Nogueira de Araujo (1 A 15)
Exclua-se:
João Carlos Talarico (16/02 a 02/03)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/01/2026)
nº 1511/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Fabio Tosta Horner (2 A 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/02/2026)
nº: 1796/2026 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 19 e de 21 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 1797/2026 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul (ESAJ), de 9 a 19 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 2088/2026 - Conrado Ferri Cintrao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 11 e de 14 a 31 de março e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira (ESAJ), dia 09 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 2091/2026 - Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 3 e de 12 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 3 e de 12 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (ESAJ), dia 03 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/03/2026)
nº 2123/2026 - Jonathas Emanuel Guimarães de Assis, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (ESAJ), dia 03 de março e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis (ESAJ), dia 05 de março e acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 17 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/03/2026)
nº 2124/2026 - Joseph Saba Harb, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, dias 12 e 13 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 2151/2026 - Mariana Padulla de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, dia 04 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 2154/2026 - Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (ESAJ), dia 04 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 2155/2026 - Marina Agapito Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 113º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, dia 05 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 2172/2026 - Nathalia Merli, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 16 de março, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri (ESAJ), dia 02 de março, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, dia 11 de março e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara (ESAJ), dia 12 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/03/2026)
nº 2175/2026 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 2 a 16 de março e para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul (ESAJ), dia 09 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 2178/2026 - Pedro de Andrade Khouri Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício da 2ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, dia 5 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 2184/2026 - Rafael Adeo Lapeiz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), dia 03 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/03/2026)
nº 2199/2026 - Sarah Gonçalves Bretas, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), dia 04 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 2200/2026 - Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/03/2026)
nº 2213/2026 - Victor Montanes Rston, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir a 1ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP e acumular a 2ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), no dia 4 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)
nº 2310/2026 - Luis Felipe Delamain Buratto, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 6, e de 27 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 02/03/2026)
nº 2316/2026 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 6, e de 27 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 02/03/2026)
nº 2609/2026 - Daniel Zulian, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de março de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/03/2026)
AVISOS
Aviso nº 159/2026 - PGJ-AD, de 26/02/2026
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2026.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2026
MARÇO
01
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
FRANCO MENOSSI PACE
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
AIRTON JOSE VICENTE
CLAUDIA PORRO
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
07
CELSO ÉLIO VANNUZINI
CINTIA MARANGONI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA
WALDIR DOS REIS JUNIOR
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
LUCIANA FRUGIUELE
ALEXANDRE ACERBI
IGOR KOZLOWSKI
08
CELSO ÉLIO VANNUZINI
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA
WALDIR DOS REIS JUNIOR
CINTIA MARANGONI
LUCIANA FRUGIUELE
ALEXANDRE ACERBI
IGOR KOZLOWSKI
14
CLAUDIA PORRO
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
EDSON CORRÊA BATISTA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
THAISA DA SILVA BORGES
JOÃO CARLOS CALSAVARA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
CRISTIANE YOKO SHIDA
15
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
EDSON CORRÊA BATISTA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
JOÃO CARLOS CALSAVARA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA
IGOR KOZLOWSKI
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
CRISTIANE YOKO SHIDA
21
ROBERTA CASSANDRA MORAES
TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
WALDIR DOS REIS JUNIOR
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ANTONIO NOBRE FOLGADO
FELIPE EDUARDO LEVIT ZILBERMAN
22
ROBERTA CASSANDRA MORAES
TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
WALDIR DOS REIS JUNIOR
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
FELIPE EDUARDO LEVIT ZILBERMAN
28
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
WILMAR PINTO CORREIA
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO
DENISE ELIZABETH HERRERA
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
29
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
WILMAR PINTO CORREIA
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO
DENISE ELIZABETH HERRERA
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2026
MARÇO
01
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
7 E 8
MIRIAN NEVES DE OLIVEIRA
14 E 15
PATRICIA SALVADOR VEIGA
21 E 22
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
28 e 29
TATIANA BIANCHI TRIVINO
Aviso nº 160/2026 - PGJ-AD, de 26/02/2026
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MARÇO de 2026, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
1 VANESSA BORTOLOMASI
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO
7 VANESSA BORTOLOMASI
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
RAFAEL ASSUMPCAO MOMM
8 LEONARDO ALBRECHT NETO
JULIA LIERS DE OLIVEIRA
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
14 MARCOS NERI DE ALMEIDA
FABIO PEREZ FERNANDEZ
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
15 CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR
EUVER ROLIM
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
21 EUVER ROLIM
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
22 ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
28 ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DANIEL ISAAC FRIEDMANN
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
29 CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO
SILVIA DE FREITAS DENARI
RENATO DOS SANTOS GAMA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
1 ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
ANA PAULA MAZZA
7 e 8 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
14 e 15 MARILIA MOLINA SCHLITTLER
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
21 e 22 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
EDUARDO SOARES AMARAL
28 e 29 MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
1 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
7 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA
8 CELISA AGATA LOPES MOTA
TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA
14 e 15 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
21 e 22 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
CELISA AGATA LOPES MOTA
28 e 29 VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
ROBERTO WIDER FILHO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
1 MARCO ANTONIO DE SOUZA
LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM
ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE
7 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
RENATO FERREIRA DOS SANTOS
MARCOS MENDES LYRA
8 SANDRA REIMBERG
RENATO FERREIRA DOS SANTOS
MARCOS MENDES LYRA
14 e 15 VITOR PETRI
RICARDO MAURICIO MARTINHAGO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
21 e 22 ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE
LILIAN FRUET
MARCO ANTONIO DE SOUZA
28 e 29 FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DANIELE MACIEL DA SILVA
RODRIGO BELLINE LOPES
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
1 RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
LUIZA FAVARO BATISTA
07 e 08 LUCAS FREHSE RIBAS
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
14 e 15 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
21 e 22 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
28 e 29 BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
LUCAS FREHSE RIBAS
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
1 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
07 e 08 ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JUNIOR
14 e 15 KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL
21 e 22 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
28 e 29 HENRIQUE FREITAS FERNANDES
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
1 RODRIGO LOPES
07 e 08 RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO
14 e 15 PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO
19 RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO
21 e 22 GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
28 e 29 GABRIEL GUERREIRO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
1
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
ANDRÉ PERCHE LUCKE
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
7 TIAGO DO AMARAL BARBOZA
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAÚJO
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
8 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAÚJO
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
14 e 15
LEONARDO LIBERATTI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
SERGIO HENRIQUE MARINO
21 e 22
NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
28 e 29
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
ADRIANA VACARE TEZINE
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
1 GUSTAVO ANDREATO
07 e 08 MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
14 e 15 MARIANA FITTIPALDI
21 e 22 MARIANA FITTIPALDI
28 e 29 GUSTAVO ANDREATO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
1 ENRICO PAISANO
7 CASSIANO GIL ZANCOLLI
8 LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
14 e 15 CASSIANO GIL ZANCOLLI
21 e 22 LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
28 e 29 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1 FERNANDO CESAR DE PAULA
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
07 e 08 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
CATHARINA VERBOONEN
14 e 15 CLEBER TAKASHI MURAKAWA
RENATA FRANÇA CEVIDANES
19 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
ANDRE LUIS DE SOUZA
ANA CAROLINA MACRI MORAIS
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
21 e 22 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
PALOMA MARQUES PEREIRA
28 e 29 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
RODRIGO VENDRAMINI
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
1 JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO
BRUNO MORAIS FERREIRA
07 e 08 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
WILSON VELASCO JUNIOR
14 e 15 RENATO AUGUSTO VALADAO
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
21 e 22 EMERSON MARTINS ALVES
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
28 e 29 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
1 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
RODRIGO NERY
07 e 08 CARLOS EDUARDO POZZI
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
14 e 15 RENATO DE JESUS MARÇAL
GABRIEL CARETA DO CARMO
21 e 22 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
28 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
29 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
1 FERNANDO MASSELI HELENE
ANDRE GANDARA ORLANDO
7 JOAO HENRIQUE FERREIRA
RAFAEL ABUJAMRA
8 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
14 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
RAFAEL ABUJAMRA
15 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DEBORA ORSI DUTRA
21 PAULA GARMES REGINATO COUBE
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
22 PAULA GARMES REGINATO COUBE
ALOISIO GARMES JÚNIOR
28 PAULA GARMES REGINATO COUBE
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
29 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
1 DANIEL COTTONI
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
07 e 08 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
ALINE MORAES
14 e 15 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
ALISSON DE LIMA MACIEL
21 e 22 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
28 e 29 ENRICO PAISANO
ALISSON DE LIMA MACIEL
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
1 RENATA FRANÇA CEVIDANES
DORIO SAMPAIO DIAS
07 e 08 EMIR STRINGHETTA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
14 e 15 FERNANDO CESAR BURGHETTI
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
21 e 22 MARCELO SORRENTINO NEIRA
ADELMO PINHO
28 e 29 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
1 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
HERMES DUARTE MORAIS
07 e 08 PATRICK CARVALHO SILVA
VINICIUS PASCUETO AMARAL
NAYANE CIOFFI BATAGINI
14 e 15 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
TANIA DE ANDRADE
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
21 e 22 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
FABRICIO TOSTA DE FREITAS
28 e 29 SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS
RAMON LOPES NETO
ETHEL CIPELE
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
1 THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
OMAR MAZLOUM
07 e 08 RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
14 RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
LARISSA BUENTES FRAZAO
15 RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO
21 e 22 ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
MARCOS BENTO DA SILVA
KLEBER HENRIQUE BASSO
28 e 29 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
CARLOS EDUARDO BRECHANI
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
1 FERNANDA RATCOV BORGES
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
07 e 08 REGIANE MARIA HEIL
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
14 e 15 FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN
JOICY FERNANDES ROMANO
21 e 22 REGIANE MARIA HEIL
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
28 e 29 EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA
REGIANE MARIA HEIL
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
1 GABRIEL DE MOURA BAHLS
ANA BRASIL ROCHA PENA
07 e 08 GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
14 e 15 DEBORA BEZERRA DE MENEZES
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
19 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
JOÃO MARCOS COSTA DE PAIVA
ANA BRASIL ROCHA PENA
JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA
21 e 22 LEANDRO BAKOWSKI
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
28 e 29 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
ANNA ISIS TERAN SILVA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
1 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
07 e 08 EDUARDO DIAS BRANDAO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
14 e 15 DARLAN DALTON MARQUES
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
21 e 22 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
JOAO MARCOS CERVANTES
28 MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
29 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
1 VALERIO MOREIRA DE SANTANA
07 e 08 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
14 e 15 LEANDRO ROCHA PEREIRA
21 e 22 LEANDRO ROCHA PEREIRA
28 e 29 RENATO QUEIROZ DE LIMA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
1 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
JULIANO CARVALHO ATOJI
7 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
LETICIA ROSA RAVACCI
8 RENAN MENDES RODRÍGUEZ
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
14 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
15 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DALILA CARVALHO CIRILO
21 LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN
MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO
22 BRUNA STOCCO
CAROLINA DELTREGGIA REIS
28 CAROLINA DELTREGGIA REIS
GUILHERME SILVA DE DEUS
29 CAMILA BONAFINI PEREIRA
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
1 ANDRÉ VITOR DE FREITAS
FÁBIO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS
07 e 08 CORINE MIRELLE VINCENT NIMTZ
RAFAEL FERNANDES VIANA
14 e 15 PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
21 e 22 RICARDO FERRACINI NETO
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
28 e 29 DENIS HENRIQUE SILVA
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
Aviso nº 161/2026 - PGJ-AD de 02/02/2026
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Março de 2026.
AVISO MARÇO
RAJ SANTOS
DATA PROMOTOR
2 FABIO PEREZ FERNANDEZ
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
BRUNO GRECCO CARDOSO
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
3 ANDRE LUIZ DOS SANTOS
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
LEONARDO ALBRECHT NETO
RONALDO PEREIRA MUNIZ
PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA
4 FABIO PEREZ FERNANDEZ
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
MARCELO SANCHEZ LORENZO
MARCELLO SCHWARTZMAN
THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES
5 EUVER ROLIM
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
JULIA LIERS DE OLIVEIRA
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
6 SHEILA XAVIER MENDES
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
THALYTA DO CARMO QUEIROZ
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
9 EUVER ROLIM
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
THALYTA DO CARMO QUEIROZ
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
10 ANDRE LUIZ DOS SANTOS
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DAIANE FERNANDES BARATELA
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
11 MARCOS NERI DE ALMEIDA
VANESSA BORTOLOMASI
DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
12 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
RONALDO PEREIRA MUNIZ
THAISA DA SILVA BORGES
13 SILVIA DE FREITAS DENARI
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
MARCELO VAZ FERREIRA
16 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
THALYTA DO CARMO QUEIROZ
FERNANDO CESAR BOLQUE
17 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
RAFAEL ASSUMPCAO MOMM
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
BRUNO GRECCO CARDOSO
DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO
18 FABIO PEREZ FERNANDEZ
RENATO DOS SANTOS GAMA
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
MARCELLO SCHWARTZMAN
PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA
19 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
ELOY OJEA GOMES
BRUNO GRECCO CARDOSO
THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES
20 SHEILA XAVIER MENDES
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
FLAVIO DE PAULA MARTINS
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
23 EUVER ROLIM
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARIANA DA FONSECA PICCININI
BARBARA DOS SANTOS LOPES
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
24 MARCIO LEANDRO FIGUEROA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
MARIANA DA FONSECA PICCININI
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
25 EUVER ROLIM
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
JULIANA BESCHORNER COELHO
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO
26 ANDRE LUIZ DOS SANTOS
LEONARDO ALBRECHT NETO
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
MARCELO VAZ FERREIRA
27 MARCOS NERI DE ALMEIDA
OSMAIR CHAMMA JUNIOR
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
LARISSA MENDES SOUZA
30 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
JULIA LIERS DE OLIVEIRA
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
DAIANE FERNANDES BARATELA
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
31 SILVIA DE FREITAS DENARI
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ
FERNANDO CESAR BOLQUE
RAJ OSASCO
DATA PROMOTOR
2 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
MARCO ANTONIO DE SOUZA
CAMILA BONAFINI PEREIRA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
3 PRISCILA LONGARINI ALVES
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
MARCO ANTONIO DE SOUZA
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
VITOR PETRI
4 PRISCILA LONGARINI ALVES
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
MARCO ANTONIO DE SOUZA
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS TALAVEIRA MEDINA
VITOR PETRI
5 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
CAMILA BONAFINI PEREIRA
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
6 MARCO ANTONIO DE SOUZA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
ROSELI NALDI SOUZA
9 MARCO ANTONIO DE SOUZA
ROSELI NALDI SOUZA
CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
EDUARDO SOARES AMARAL
10 PRISCILA LONGARINI ALVES
LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARCO ANTONIO DE SOUZA
11 PRISCILA LONGARINI ALVES
ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE
12 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR
CAMILA BONAFINI PEREIRA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
13 ISABELA ESTEVES DIAS
EDUARDO SOARES AMARAL
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DALILA CARVALHO CIRILO
ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS
16 ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO
ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL
MARCO ANTONIO DE SOUZA
GABRIELA FREIRE VITA
ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
17 PRISCILA LONGARINI ALVES
ANA PAULA MAZZA
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
GABRIELA FREIRE VITA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
18 PRISCILA LONGARINI ALVES
THELMA THAIS CAVARZERE
MARCO ANTONIO DE SOUZA
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE
19 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
20 MARCO ANTONIO DE SOUZA
ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE
RICARDO BELUCI
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
23 MARCO ANTONIO DE SOUZA
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
VITOR PETRI
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARCELO SANCHEZ LORENZO
24 PRISCILA LONGARINI ALVES
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
VITOR PETRI
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
25 MARCO ANTONIO DE SOUZA
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE
26 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS
EDUARDO SOARES AMARAL
ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
MARKUS CESAR SILVE DE ALMEIDA
27 MARCO ANTONIO DE SOUZA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
LUIS FERNANDO BUGIGA REBELLATO
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
ROSELI NALDI SOUZA
30 MARCO ANTONIO DE SOUZA
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
SANDRA REIMBERG
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS
31 PRISCILA LONGARINI ALVES
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
SANDRA REIMBERG
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
MARCO ANTONIO DE SOUZA
4ª RAJ CAMPINAS
DATA PROMOTOR
2 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
DIEGO RAFAEL DO A. MONTANHEIRO
RODRIGO LOPES
JOÃO PAULO ROBORTELLA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
3 SÉRGIO LUÍS CALDAS SPINA
BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI
DENIS HENRIQUE SILVA
RAFAEL M. ABRANTES PINHEIRO
ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE
NATÁLIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA
4 NELSON B. O’REILLY FILHO
RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO
ADONAI GABRIEL
RAFAEL BELUCI
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
CÉSAR BOCUHY BONILHA
5 RAFAEL BELUCI
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
SANDRA M. DE FREITAS MONTANHEIRO
GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
6 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO
JULIANA MELAZZI ANDRADE
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
JOÃO PAULO ROBORTELLA
PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS
9 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
BEATRIZ G. MAGALHAES GOULART
LUIZA FAVARO BATISTA
RAÏSSA DE OLIVEIRA M. DOMINGOS
10 RAFAEL BELUCI
MARIA CAROLINA PERA JOÃO. M. VIEGAS
ALINE MORGADO DA ROCHA
RAISSA DE O. MARTINS DOMINGOS
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
11 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
ADONAI GABRIEL
ALINE MORAES
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
12 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
GILSON RICARDO MAGALHÃES
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
BEATRIZ BINELLO VALÉRIO
13 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR
WALESKA BUENO SANCHES BURATTO
16 DANIELA MERINO ALHADEF
RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO
LUISA MAFFEI COSTA
JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR
JOSÉ CLÁUDIO TADEU BAGLIO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
17 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
HENRIQUE FREITAS FERNANDES
KARINA Y. ICHIKAWA VICENZOTTO
CÁSSIO MURILO SCHIAVO
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
18 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
ADONAI GABRIEL
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
CÁSSIO MURILO SCHI’AVO
PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
19 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO
LUÍSA MAFFEI COSTA
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
CYRO SOUZA T. DE CARVALHO NETO
20 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO
ADONAI GABRIEL
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
FLÁVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI
EDUARDO HENRIQUE B. PASQUA
23 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
LUCAS FREHSE RIBAS
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
24 REGINA C. PEGORARO VENÂNCIO
RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO
ALINE MORGADO DA ROCHA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
FLÁVIA MENDES RIVELLI CAÇADOR
25 LUCIANA R. GUIMARÃES V. CARVALHO
BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
CELSO A. BARONI RIBEIRO RODRIGUES
26 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
MARIA CAROLINA PERA JOÃO. M. VIEGAS
DIEGO RAFAEL DO A. MONTANHEIRO
RODRIGO LOPES
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
JORDANA CALIXTO PORTO
27 VERÔNICA S. DE OLIVEIRA
JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
REGINA BÁRBARA MURAD LOUZADA
ALFREDO E. FERREIRA ROSSATTI
JOÃO PAULO ROBORTELLA
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
30 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
GILSON RICARDO MAGALHÃES
MARIANA MARIS LESSA
JONAS MANIEZO MOYSÉS
ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
31 RAFAEL BELUCI
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
SANDRA M. DE FREITAS MONTANHEIRO
FERNANDA SUMI BARBOSA
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
CESAR BOUCHY BONILHA
16ª SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DATA PROMOTOR
2 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
VINICIUS PASCUETO AMARAL
RENATA FRANÇA CEVIDANES
3 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
JOSE SILVIO CODOGNO
CATHARINA VERBOONEN
4 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
JOSE SILVIO CODOGNO
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
5 JOSE SILVIO CODOGNO
YVES ATAHUALPA PINTO
ANDREY RIBEIRO NASSER
6 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
ANTONIO BANDEIRA NETO
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
9 EVANDRO ORNELAS LEAL
JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
JOSE SILVIO CODOGNO
10 JOAO SANTA TERRA JUNIOR
ANDRE LUIS DE SOUZA
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
11 JOAO SANTA TERRA JUNIOR
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
KLAUS NEGRI COSTA
12 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
13 JOSE SILVIO CODOGNO
YVES ATAHUALPA PINTO
MURILO CARVALHO FESTOSO
16 JOSE SILVIO CODOGNO
MURILO CARVALHO FESTOSO
YVES ATAHUALPA PINTO
17 PATRICIA DOSUALDO PELOZO
KLAUS NEGRI COSTA
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
18 PATRICIA DOSUALDO PELOZO
KLAUS NEGRI COSTA
MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS
20 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS
23 ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES]
JOSE SILVIO CODOGNO
JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
24 RENATA FRANÇA CEVIDANES
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
ANTONIO BANDEIRA NETO
25 ODIVAL CICOTE
ANDREY RIBEIRO NASSER
YVES ATAHUALPA PINTO
26 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR
27 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
CATHARINA VERBOONEN
PAULO CESAR NEUBER DELIGI
30 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
RENATA FRANÇA CEVIDANES
VINICIUS PASCUETO AMARAL
31 DOSMAR SANDRO VALERI
PALOMA MARQUES PEREIRA
RODRIGO PEREIRA DOS REIS
RAJ SOROCABA
DATA PROMOTOR
2 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA
3 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
4 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
GUILHERME PERUCHI
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES
5 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
FERNANDA FERREIRA MENTEN
CHARLES ZANINI PIZONI
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
6 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
RENATO CHINALI CANARIM
9 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
GUILHERME PERUCHI
10 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
VITOR PETRI
DANIELE RECCHI
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
11 MARCELO BIAZZIM
WILSON VELASCO JUNIOR
MARIANE MONTEIRO SCHMID
GABRIEL CARETA DO CARMO
CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES
12 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
RENATO AUGUSTO VALADAO
LUIZ CARLOS ORMELEZE
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
EDUARDO LEME
13 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
BRUNO MORAIS FERREIRA
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
RENATO DE JESUS MARÇAL
CHARLES ZANINI PIZONI
16 RODGER GALARCE COLOMBO
EMERSON MARTINS ALVES
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
CARLOS EDUARDO POZZI
BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA
17 MARCELO SIGARI MORISCOT
SUZANA PEYRER LAINO FICKER
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
18 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
19 LUCIANA ANDRADE MAIA
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH
RODRIGO NERY
THIAGO ALLAN XAVIER
20 JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO
THIAGO GARCIA TOTARO
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
RODRIGO NERY
THALYTA DO CARMO QUEIROZ
23 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
DANIELE RECCHI
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
24 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
25 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
THIAGO ALAN XAVIER
26 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
ISAAC CÉSAR COELHO ARGOLO
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
EDUARDO LEME
27 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
CHARLES ZANINI PIZONI
30 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA
31 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
MICHEL BETENJANE ROMANO
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
27ª PRESIDENTE PRUDENTE
DATA PROMOTOR
2 PEDRO ROMÃO NETO
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA
3 RICARDO RODRIGUES SALVATO
THIAGO GATTI FERNANDES
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
RODRIGO ALVES GONCALVES
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
4 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR
ARTUR MALDONADO GONZAGA
MARIANNY BITTENCOURT
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR
OWEN MIUKI FUJIKI
5 RICARDO RODRIGUES SALVATO
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO
6 HELIO PERDOMO JÚNIOR
MÁRIO YAMAMURA
LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES
RUAN MANCONI MILANI
JESS PAUL TAVES PIRES
9 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE
CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI
EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
10 PEDRO ROMÃO NETO
ELIANA KOMESU LIMA
SERGIO CAMPANHARO
LUCAS RIBEIRO TRAVAIN
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
11 RICARDO RODRIGUES SALVATO
LYSÂNEAS SANTOS MACIEL
ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS
MARCOS VARGAS FOGACA
RUAN MANCONI MILANI
12 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA
FERNANDO FERNANDES FRAGA
THAIS DE FREITAS CAVALARI
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
13 RODRIGO MELGAREJO
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
MARCOS VARGAS FOGACA
THAIS DE FREITAS CAVALARI
16 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR
REGINALDO CÉSAR FAQUIM
BRUNO RODRIGUES CALDAS
CLAUDIO SANTOS MACHADO
VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO
17 RODRIGO MELGAREJO
CARLOS ANDRÉ MARIANI
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
ANDRÉ FREITAS LUENGO
YAGO LAGE BELCHIOR
18 HELIO PERDOMO JÚNIOR
RICHARD FABRICIO MESSAS
MARCELO FREIRE GARCIA
PRISCILA C. F. ALBERTI
JOÃO CARLOS TALARICO
19 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI
JAMILE TAVARES
LEANDRO SANTOS CHAVES
20 PEDRO ROMÃO NETO
THIAGO GATTI FERNANDES
SERGIO CAMPANHARO
JULIANO CALDERONI
MARLON ROBERTH DE SALES
23 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
ARTUR MALDONADO GONZAGA
MARIANNY BITTENCOURT
ANTONIO SIMINI JÚNIOR
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
24 PEDRO ROMAO NETO
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
25 RODRIGO MELGAREJO
CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
RODRIGO ALVES GONCALVES
HELENA KLEINE OLIVEIRA
26 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR
MÁRIO YAMAMURA
JOSÉ CALDERONI JÚNIOR
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
RODRIGO DE ANDRADE FÍGARO CALDEIRA
27 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
ELIANA KOMESU LIMA
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
RODRIGO ALVES GONCALVES
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
30 HELIO PERDOMO JÚNIOR
REGINALDO CÉSAR FAQUIM
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
31 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE
GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA
LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
LEANDRO SANTOS CHAVES
RAJ BAURU
DATA PROMOTOR
2 VERA LORZA DUARTE
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
3 VINICIUS PASCUETO AMARAL
SILVIO FERNANDO DE BRITO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
4 PAULA GARMES REGINATO COUBE
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
RAFAEL ABUJAMRA
5 CAIO AUGUSTO CIRAULO
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
6 SILVIO FERNANDO DE BRITO
WELLINGTON ROGER NEVES
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
9 ALOISIO GARMES JÚNIOR
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
ANDRE GANDARA ORLANDO
10 ALOISIO GARMES JUNIOR
ROGÉRIO ROCCO MAGALHÃES
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
11 SILVIO BRANDINI BARBAGALO
MARY ANN GOMES NARDO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
12 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
SILVIO DA SILVA BRANDINI
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
13 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
ADELINO LORENZETTI NETO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
16 MARY ANN GOMES NARDO
DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA
ANDRE GANDARA ORLANDO
17 AGUILAR DE LARA CORDEIRO
ROSENY ZANETTA BARBOSA
ANDRE GANDARA ORLANDO
18 LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
19 MARCOS DA SILVA BRANDINI
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
RAFAEL ABUJAMRA
20 PAULA BOND PEIXOTO
VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
23 PAULA GARMES REGINATO COUBE
ANDRE GANDARA ORLANDO
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
24 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
MARCELO GONÇALVES SALIBA
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
25 VIVIAN CORREIA DE CASTRO POMPERMEYER AYRES
VLADIMIR BREGA FILHO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
26 GABRIELA PRADO
REGINALDO GARCIA
LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
27 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
RENATO ABUJAMRA FILLIS
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
30 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
MARCOS VIEIRA GODOY
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
31 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
ANDRE GANDARA ORLANDO
34ª PIRACICABA
DATA PROMOTOR
2 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
MARIANA PAES BARRETO SCARABEL
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
ANDRÉ MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
LUCIANA BELO STELUTI
BRUNO ORSATTI LANDI
3 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
ÉLIO DALDEGAN JÚNIOR
RUI BARBOSA LAMIM
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
LUCIANA BELO STELUTI
LUIS HENRIQUE SCANFERLA
4 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
BRUNO ORSATTI LANDI
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
MICHELLE CHUFFI VALLIM
5 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
LEONARDO MEIZIKAS
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
SÉRGIO CLARO BUONAMICI
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
IVAN CINTRA BORGES
6 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
TAIS SERVILHA FERRARI
DANILO RODRIGUES SANTANA
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
IVAN CINTRA BORGES
9
FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
LUCIANA BELO STELUTI
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
10 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
ANDRE PEREIRA MELO
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
ANDRÉ VITOR DE FREITAS
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
MARIANA PAES BARRETO SCARABEL
11 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
RICHARD GANTUS ENCINAS
DENIS HENRIQUE SILVA
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
ÉLIO DALDEGAN JÚNIOR
12 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
JOSE CLAUDIO ZAN
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
CORINE MIRELLE VINCENT NIMTZ
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
13 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
HÉLIO DIMAS DE ALMEIDA JÚNIOR
RAFAEL FERNANDES VIANA
ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
16 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LORE
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
LEONARDO MEIZIKAS
17 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
FAUSTO LUCIANO PANICACCI
RENATO FANIN
RICARDO FERRACINI NETO
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM
18 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
JOSÉ JOEL DOMINGOS
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
MARIANA FITTIPALDI
ANDRE PEREIRA MELO
19 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
JOSE JOEL DOMINGOS
ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM
DENIS HENRIQUE SILVA
GUSTAVO ANDREATO
LUIZA THOME BACCHI
20 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
ANDRÉ PEREIRA DA SILVA BRUNORO
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
GEORGIA CARLA CHINALIA
FAUSTO LUCIANO PANICACCI
23 DANIEL COTTONI
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR
DENIS HENRIQUE SILVA
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
24 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
PEDRO JOSÉ ROCHA E SILVA
ENRICO PAISANI
LUCIANA BELO STELUTI
ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
JOSE CLAUDIO ZAN
25 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
ALINE MORAES
ANDRÉA CICCO
LEONARDO ROMANO SOARES
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
26 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
RAFAEL BRASILINO DE SOUZA
MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
LUCIANA BELO STELUTI
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
JOSÉ JOEL DOMINGOS
27 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
RUI BARBOSA LAMIM
CASSIANO GIL ZANCOLLI
LUCIANA BELO STELUTI
LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
ANDRE CARVALHO TONON
30 MARIA APARECIDA DOS SANTOS
BRUNO ORSATTI LANDI
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
LUCIANA BELO STELUTI
RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA
ANDRÉ PEREIRA DA SILVA BRUNORO
31 LUIZ SERGIO HULLE CATANI
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
LUCIANA BELO STELUTI
TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
RAJ ARAÇATUBA
DATA PROMOTOR
2 FLÁVIA DE LIMA E MARQUES
MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
3 RODRIGO MAZZILI MARCONDEZ
PATRÍCIA SOARES DE SOUZA
MARCELO SORRENTINO NEIRA
4 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DÓRIO SAMPAIO DIAS
CLÁUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
5 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA
GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
6 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
EMIR STRINGHETTA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
9 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
JOSÉ FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
JOAO PAULO SERRA DANTAS
10 FERNANDO CESAR BURGHETTI
RENATA FRANÇA CEVIDANES
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
11 EMIR STRINGHETTA
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
12 RÚBIA PRADO MOTIZUKI
LINDSON GIMENES DE ALMEIDA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
13 REGISLAINE TOPASSI
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
ROBSON ALVES RIBEIRO
16 LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI
MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI
ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ
17 JOÃO GUIMARÃES COZAC
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI
MARCELO SORRENTINO NEIRA
18 IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON
REGISLAINE TOPASSI
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
19 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA
ROBSON ALVES RIBEIRO
CÁSSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
20 EMIR STRINGHETTA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
23 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
24 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
HARISSON GUILHERME FRANCOIA
EMIR STRINGHETTA
25 PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
26 MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHÃES
LINDSON GIMENES DE ALMEIDA
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
27 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
KHALIL NOGUEIRA NICOLAU
RODRIGO NUNES LAUREANO
30 EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
GILBERTO MARQUES
ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ
31 ELY MANOEL BERNAL
WAGNER JUAREZ GROSSI
MARCELO SORRENTINO NEIRA
41ª RIBEIRÃO PRETO
DATA PROMOTOR
2 WILLIAM DANIEL INACIO
BRUNO MACCARI CREPALDI
CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
3 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
LUCAS MAESTER COLOMBO
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
4 AROLDO COSTA FILHO
ANDRE GANDARA ORLANDO
JOSE CLAUDIO ZAN
GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA
IVAN CINTRA BORGES
5 NAUL LUIZ FELCA
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
LARISSA KAROLINA SILVA CASTILHO
JOSÉ GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
THALYTA DO CARMO QUEIROZ
6 HAMILTON FERNANDO LISI
PAOLA PAIXAO GIURIZZATO
JOSE CLAUDIO ZAN
FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
GUSTAVO FERRONATO
9 NAUL LUIZ FELCA
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
YARA JEROZOLIMSKI
FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN
10 NAUL LUIZ FELCA
DANIELA BALDAN REIN
MARCELO SPERANDIO FELIPE
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
JOAO GUIMARAES COZAC
11 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
12 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR
JOAO GUIMARAES COZAC
IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA
FLÁVIO JOSÉ DA COSTA
13 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
FERNANDA HAMADA SEGATTO
GUILHERME CARVALHO DA SILVA
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
MATEUS CARVALHO REZENDE
16 HAMILTON FERNANDO LISI
HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES
JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA
FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO
ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM
17 WILLIAM DANIEL INACIO
PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
YARA JEROZOLIMSKI
HALINE BARRETO AFONSO
ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID
18 HAMILTON FERNANDO LISI
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
RAUL RIBEIRO SORA
HALINE BARRETO AFONSO
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
19 CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI
HERMES DUARTE MORAIS
YARA JEROZOLIMSKI
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
DEBORA ANDERSON
20 NAUL LUIZ FELCA
PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI
MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTÓDIO
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
23 LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
LEANDRO VIOLA
RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF
YURI BORGES DE MENDONÇA
24 PAULO CESAR SOUZA ASSEF
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
ALICE MORAS CARPINETTI
ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO
PATRICK CARVALHO SILVA
25 TÂNIA DE ANDRADE
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
JOSEPH SABA HARB
PATRICK CARVALHO SILVA
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
26 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
CLEBER PEREIRA DEFINA
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
27 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
NEIVA PAULA P. CARNIELLI PEREIRA
DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
PATRICK CARVALHO SILVA
30 WILLIAM DANIEL INACIO
CONRADO FERRI CINTRAO
MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA
HERMES DUARTE MORAIS
ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA
31 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO
MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA
ETHEL CIPELE
PATRICK CARVALHO SILVA
RAJ GUARULHOS
DATA PROMOTOR
2 DANIEL GRUENWALD LEPINE
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN
3 GUSTAVO MACRI MORAIS
YURI FISBERG
JOICY FERNANDES ROMANO
VINICIUS BONESSO GUILLEN
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
4 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DEBORAH CRISTINA BENATTI
DEISE MARY GALUTTI
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
5 GUSTAVO MACRI MORAIS
RONAN PEDRO AMORIM
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA
JOICY FERNANDES ROMANO
6 GUSTAVO MACRI MORAIS
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
THAISA DA SILVA BORGES
9 DANIEL GRUENWALD LEPINE
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
BRUNO CAMARGO FERREIRA
BRUNO GRECCO CARDOSO
PAULA QUAGGIO
10 GUSTAVO MACRI MORAIS
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
ROBERTO WIDER FILHO
ERICA JULIANA PHILIPI
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
11 MARCOS BENTO DA SILVA
FABRICIO MACHADO SILVA
CARLA BORGES HONÓRIO
RODRIGO MACHADO FONSECA
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
12 GUSTAVO MACRI MORAIS
CAIO AUGUSTO CIRAULO
REGIANE MARIA HEIL
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
ALAN CARLOS REIS SILVA
13 MARCOS BENTO DA SILVA
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
FLAVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
16 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA
17 GUSTAVO MACRI MORAIS
FERNANDA RATCOV BORGES
LUIS GUSTAVO CASTOLDI
VINICIUS BONESSO GUILLEN
FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN
18 LAFAIETE RAMOS PIRES
FABIO ANTONIO XAVIER
LETICIA LOURENÇO PAVANI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
19 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
REGINA MARIAL HEIL
ANNA PAULA GROSSI
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
20 YURI FISBERG
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
LEONARDO DANTAS COSTA
ANNA PAULA GROSSI
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
23 LUIS DIAS FERNANDES
ERICA JULIANA PHILIPI
REGIANE MARIA HEIL
ALEXANDRE ACERBI
VINICIUS BONESSO GUILLEN
24 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
REGIANE MARIA HEIL
LUIZA PAUVA STAMM THUDIUM
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
25 YURI FISBERG
JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
26 GUSTAVO MACRI MORAIS
JOICY FERNANDES ROMANO
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALI NIETON
REGIANE MARIA HEIL
DEBORAH CRISTINA BENATTI
27 ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
LUIS FERNANDO FANTONI
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
RONAN PEDRO AMORIM
30 MARCOS BENTO DA SILVA
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA
LEONARDO DANTAS COSTA
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
31 GUSTAVO MACRI MORAIS
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DATA PROMOTOR
2 ANA BRASIL ROCHA PENA
NATALIA DANELLI RODRIGUES
CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
CARLOS SCHELINI CÉSAR
3 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
GIANFRANCO SILVA CARUSO
4 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
GIANFRANCO SILVA CARUSO
BRUNO MARTINEZ GUERREIRO
5 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ
GABRIEL DE MOURA BAHLS
PEDRO DOS REIS URURAHY
GIANFRANCO SILVA CARUSO
6 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
JAIRO MOURA DA SILVA
DEBORA BEZERRA DE MENEZES
9 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA
VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
JULISA HELENA NASCIMENTO
10 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
EDUARDO DIAS BRANDAO
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
11 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
12 GABRIELLA LANZA PASSOS
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
FELIPE WERMELINGER CAETANO
ALEXANDRE PETRY HELENA
13 FÁBIO RODRIGUES LIMA
LUCAS RIBEIRO HORTA
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
16 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA
17 GABRIELLA LANZA PASSOS
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
ANA BEATRIZ MAYR
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
18 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
FERNANDO BARBOSA RUBIN
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
JAIRO MOURA DA SILVA
20 ANA BRASIL ROCHA PENA
LUCAS RIBEIRO HORTA
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
RAISSA CESAR MOLINARI
23 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI
ALFREDO LUIS PORTES NETO
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
RICARDO REIS SIMILI
24 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO
25 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
RENATA BORBA MONTES
LUCAS RIBEIRO HORTA
26 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ
JOAO INACIO GONÇALVES GOULART
ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN
GILBERTO CABETT JÚNIOR
27 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
30 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA
VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
HELOISE MAIA DA COSTA
EDUARDO DIAS BRANDÃO
31 SIDNEY ALVES DE MATTOS
RAPHAEL BARBOSA BRAGA
CAROLINA LIMA ANSON
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
Aviso nº 206/2026 - PGJ-2ª Instância, de 12/03/2026
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada no dia 25 de março de 2026, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:
1. Relatório das distribuições do mês de março;
2. Comunicações do Secretário Executivo;
3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.
Aviso nº 207/2026 - PGJ-SUBJUR, de 12/03/2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e a pedido do SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 323, de 24 de fevereiro de 2026, que regulamenta o direito de permuta nacional aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados, previsto pela Emenda Constitucional nº 130/2023, e que tem o seguinte teor:
"O CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PÚBLICO, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 130-A, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, e pelo art. 147 e seguintes de seu Regimento Interno, em conformidade com a decisão plenária proferida nos autos da decisão plenária proferida nos autos da Proposição nº 1.01081/2023-22, julgada na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 28 de janeiro de 2026;
Considerando o disposto no artigo 130-A, § 2º, inciso I, e no artigo 129, § 3º, da Constituição Federal;
Considerando o direito constitucional disposto no artigo 93, incisos VIII-A e VIII-B, da Constituição Federal, incluído pela recente Emenda Constitucional nº 130/2023, que prevê a permuta nacional entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais; Considerando o disposto no artigo 129, § 4º, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o qual estabelece que se aplica ao Ministério Público, no que couber, o disposto no art. 93 da Carta Constitucional;
Considerando o Princípio Constitucional da Simetria entres as carreiras da Magistratura e do Ministério Público brasileiros, já consolidado por este Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, por meio da Resolução nº 117/2014 e outras;
Considerando a inequívoca preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, a compatibilidade, a completude, a integração e a consequente existência de mecanismos legais, materializados nos artigos 40 e 201, § 9º, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 9.717/1998, na Lei Federal nº 9.796/1999 (denominada Lei Hauly), em seu artigo 8ª-A e no Decreto nº 10.188/2019, que a regulamenta, permitindo a plena compensação financeira entre as diversas pessoas políticas de direito público interno, em especial os estados-membros, e seus regimes próprios de previdência social, quando houver migração de servidores públicos;
Considerando que o direito à permuta nacional também servirá como instrumento dos gabinetes de segurança institucional de proteção a membros do Ministério Público que estejam ameaçados de morte, a fim de afastá-los do risco; RESOLVE:
Art. 1º Esta resolução estabelece normas para a realização de permuta interinstitucional entre membros dos Ministérios Públicos dos Estados, nos termos do art. 93, VIII-B, e do art. 129, § 4º, da Constituição Federal.
Parágrafo único. A permuta de que trata esta resolução será realizada mediante análise de conveniência e oportunidade de cada unidade e não constitui direito subjetivo dos membros do Ministério Público.
Art. 2º A permuta nacional poderá ser realizada entre membros de diferentes Estados da federação, ambos de mesma entrância ou categoria, passando os permutantes a figurar no último lugar na ordem de antiguidade da respectiva entrância ou categoria nas instituições que os receberão.
§ 1º Não existindo equiparação entre as entrâncias ou categorias das instituições envolvidas na permuta, ambos os permutantes passarão a compor a entrância ou categoria mínima da carreira, figurando no final das listas de antiguidade das respectivas instituições.
§ 2º A remoção por permuta não confere direito à ajuda de custo, nem gera vacância.
Art. 3º Para a efetivação da permuta nacional, deverão ser formulados requerimentos concomitantes aos Procuradores-Gerais de Justiça das duas instituições envolvidas, instaurando-se processos administrativos autônomos e independentes entre si.
§ 1º O requerimento para permuta deverá ser formulado por escrito e assinado em conjunto pelos pretendentes.
§ 2º Para a instrução dos processos administrativos referidos no caput, as unidades do Ministério Público podem realizar análise das fichas funcionais, bem como solicitar correição ou inspeção na Promotoria ou Ofício dos permutantes, a ser realizada pela Corregedoria-Geral da instituição de origem.
§ 3º Para atendimento ao disposto no § 1º deste artigo, as unidades do Ministério Público devem compartilhar entre si todos os dados funcionais dos membros permutantes.
§ 4º A aprovação da permuta é ato jurídico complexo que demanda manifestação favorável dos respectivos Procuradores-Gerais de Justiça e, por maioria absoluta, do Conselho Superior do Ministério Público de cada unidade.
§ 5º A decisão do Procurador-Geral de Justiça é irrecorrível.
§ 6º Das decisões do Conselho Superior do Ministério Público somente cabe recurso ao respectivo Colégio de Procuradores de Justiça.
Art. 4º Ultimados os procedimentos previstos no art. 3º, as unidades do Ministério Público envolvidas na permuta publicarão editais contendo os nomes dos habilitados à permuta, com prazo de 15 (quinze) dias, para eventuais impugnações ou manifestações de interesse, garantido o contraditório.
§ 1º A impugnação de que trata o caput deste artigo poderá se fundar em violação a normas legais ou regulamentares, inclusive as previstas nesta resolução, e desvio de finalidade ou abuso de direito.
§ 2º Em caso de manifestação de interesse, nos termos do caput deste artigo, havendo mais de um candidato habilitado, serão considerados os seguintes critérios de desempate:
I - maior tempo de exercício na carreira;
II - maior tempo de exercício no cargo;
III - maior idade; e
IV - preservação da unidade familiar, o que pressupõe a existência de cônjuge, companheiro, descendente ou ascendente de primeiro grau domiciliado na área de competência da instituição de destino.
Art. 5º Não poderão se candidatar à permuta nacional os membros do Ministério Público:
a) em estágio probatório;
b) que estejam respondendo a processo criminal ou a procedimento administrativo disciplinar;
c) que tenham sido punidos disciplinarmente no último ano, contado da apresentação do requerimento;
d) que houverem requerido aposentadoria voluntária ou já possuírem tempo suficiente, devidamente homologado, que lhes possibilitem requerê-la a qualquer tempo;
e) que estiverem inscritos em concurso de promoção ou remoção não finalizado;
f) que houverem sofrido remoção compulsória no período de 2 (dois) anos anteriores ao pedido; ou
g) que estiverem afastados da carreira ou do efetivo exercício de seu cargo, por qualquer razão.
§ 1º É vedada a permuta entre cônjuges ou companheiros.
§ 2º Após a realização da permuta, o permutante fica impedido de se candidatar a uma nova permuta nacional antes de completados 5 (cinco) anos de efetivo exercício na nova instituição, salvo nos casos de permuta fundada em recomendação do Gabinete de Segurança Institucional ou órgão equivalente, em decorrência de grave ameaça à sua vida ou de seus familiares.
Art. 6º Fica estabelecido o prazo de 2 (dois) anos para que o membro do Ministério Público que tenha realizado a permuta nacional venha a se aposentar ou pedir exoneração do cargo na nova instituição, sob pena de invalidação da permuta. Parágrafo único. Não será exigido o prazo do caput nas hipóteses excepcionais de aposentadoria por invalidez e de permuta fundamentada em recomendação do Gabinete de Segurança Institucional ou órgão equivalente, decorrente de grave ameaça à sua vida ou de seus familiares.
Art. 7º Concretizada a permuta, os interessados passarão a compor o quadro do Ministério Público receptor para todos os fins, submetendo-se a todas as leis do estado-membro e às regras administrativas e financeiras da referida instituição.
§ 1º O membro permutante terá os mesmos direitos e vantagens dos membros que compõem o quadro da instituição de destino, resguardados direitos adquiridos e o princípio da irredutibilidade remuneratória.
§ 2º As vantagens retroativas, pecuniárias ou convertidas em pecúnia adquiridas pelo membro permutante até a concretização da permuta serão suportadas pela instituição de origem.
Art. 8º Os Ministérios Públicos envolvidos no ato da permuta farão as comunicações pertinentes aos órgãos previdenciários para que haja a plena compensação financeira entre as diversas pessoas políticas de direito público interno, em especial os estados-membros, e seus regimes próprios de previdência social, quando houver migração dos agentes políticos, obedecendo-se aos comandos normativos vigentes.
Art. 9º Os Ministérios Públicos estaduais deverão editar atos normativos complementares, no prazo de 3 (três) meses da publicação desta Resolução, definindo regras procedimentais no âmbito local.
Art. 10 Esta Resolução não se aplica ao Ministério Público da União.
Art. 11 Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília-DF, 24 de fevereiro de 2026.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público"
Aviso nº 208/2026 - PGJ-SUBJUR, de 12/03/2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e a pedido do SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 324, de 24 de fevereiro de 2026, que altera o art. 2º da Resolução aprovada nos autos da Proposição nº 1.01081/2023-22, para aperfeiçoar a disciplina da permuta nacional entre membros do Ministério Público e sanar omissão normativa, e que tem o seguinte teor:
"O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 130-A, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, e com fundamento nos arts. 147 e seguintes do seu Regimento Interno, em conformidade com a decisão plenária proferida na 1ª Sessão Ordinária do Plenário, realizada em 10 de fevereiro de 2026, nos autos da Proposição nº 1.00140/2026-70;
Considerando a simetria constitucional entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, fundamentada no art. 129, § 4º, da Constituição Federal, e na Resolução nº 272 do CNMP;
Considerando a necessidade de harmonização entre o regime jurídico da permuta nacional do Ministério Público e as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução nº 603/2024;
Considerando que a movimentação funcional por permuta não deve prejudicar o direito à remoção interna de membros que já integram a unidade ministerial de destino; Considerando a necessidade de sanar omissão técnica no texto aprovado, garantindo a coerência do sistema de movimentação na carreira, RESOLVE:
Art. 1º O § 2º do art. 2º da Resolução aprovada nos autos da Proposição nº 1.01081/2023-22 passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se o original § 2º para § 3º:
‘Art. 2º .......................................................................................
§ 2º Em casos envolvendo membros(as) titulares, suas respectivas unidades ministeriais serão destinadas à movimentação interna do Ministério Público de destino, apenas sendo destinadas aos(as) permutantes na hipótese de inexistência de interesse por qualquer membro(a) apto(a) à movimentação.
§ 3º..............................................................................................’ (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília/DF, 24 de fevereiro de 2026.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público"
Aviso nº 209/2026 - PGJ-CPJ, de 12/03/2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 25 (vinte e cinco) de março de 2026 - SEI 29.0001.0025348.2026-20.
CORREGEDORIA-GERAL
Edital
A Corregedora-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 231, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), faz saber, a quem possa interessar, que:
I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos da Promotoria de Justiça Criminal de Osasco, no período de 23 a 27 de março de 2026, a partir das 11 horas no primeiro dia e das 10 horas nos demais;
II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/23-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido;
III - A abertura solene da correição será realizada às 11 horas do dia 23 de março de 2026, na forma presencial;
IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e a distância, por meio da análise de processos e procedimentos físicos e digitais contidos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;
V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/22-CPJ;
VI - A Corregedora-Geral do Ministério Público atenderá, a partir das 14h do dia 23 de março de 2026, nas dependências da Promotoria de Justiça (Avenida das Flores, 703 - Osasco - SP, 06110-100), as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Durante o período da correição, reclamações ou outras observações também poderão ser enviadas para o endereço eletrônico indicado, e, a qualquer tempo, pelo "Portal de Atendimento ao Cidadão e à Cidadã" (www.mpsp.mp.br);
VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 084/2026 - CSMP, de 12/03/2026
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 17/03/2026, é a seguinte:
- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Sessão Administrativa:
- Indicação - Promoção ao cargo de 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – Edital de 24.02.2026;
- Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 2.1. Doutora Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão, 2ª Promotora de Justiça de Casa Branca (SEI! nº 29.0001.0018760.2026-95 – Relator Conselheiro Doutor Marcelo Dawalibi); 2.2. Doutor Rodrigo Alves Gonçalves, 6º Promotor de Justiça de Penápolis (SEI! nº 29.0001.0016337.2026-41 – Relator Conselheiro Doutor Marcos Stefani); 2.3. Doutor Rafael de Paula Albino Veiga, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul (SEI! nº 29.0001.0016400.2026-86 – Relator Conselheiro Doutor Marcelo Orlando Mendes);
- Proposta de edição de Súmula - (SEI! nº 29.0001.0014603.2026-08 – Relator Conselheiro Doutor Marcos Stefani).
Sessão Plenária e de Turmas:
- Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 208-RI:
288 protocolados publicados em 10.03.2026.
DISTRIBUIÇÕES:
569 protocolados distribuídos até 12.03.2026.
Aviso nº 085/2026 - CSMP, de 12/03/2026
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período de 05/03/2026 a 12/03/2026, foram recebidas as comunicações e arquivamentos abaixo:
ARQUIVAMENTOS / COMUNICAÇÕES:
PAA nº 0720.0005190/2025, Promotoria de Justiça de Presidente Prudente;
Cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0199.0001515/2022, Promotoria de Justiça de Atibaia;
PAA nº 0713.0002796/2024, Promotoria de Justiça de Campinas;
PAA nº 0715.0003348/2018, Promotoria de Justiça de Bauru;
NF nº 2447.0000704/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
PANI nº 2447.0000878/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2346.0000267/2025, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Idoso;
Ajuizamento de Ações Civis Públicas (processos judiciais nº 08.2026.00347413-4 e 08.2026.00347419-0), Promotoria de Justiça de Osasco;
Instauração de PAA nº 2462.0000106/2026, Promotoria de Justiça de Osasco;
Instauração de PAA nº 2462.0000107/2026, Promotoria de Justiça de Osasco;
Instauração de PAA nº 2462.0000108/2026, Promotoria de Justiça de Osasco;
Instauração de PAA nº 2462.0000109/2026, Promotoria de Justiça de Osasco;
Instauração de PAA nº 2462.0000110/2026, Promotoria de Justiça de Osasco;
Instauração de PAA nº 2462.0000111/2026, Promotoria de Justiça de Osasco;
Instauração de PAA nº 2462.0000112/2026, Promotoria de Justiça de Osasco;
Ajuizamento de Ações Civis Públicas (processos judiciais nº 1500082-65.2026.8.26.0415 e 1500083-50.2026.8.26.0415), Promotoria de Justiça de Palmital;
NF nº 0554.0007587/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
PAA nº 0420.0000103/2025, Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo;
PAA nº 0420.0000104/2020, Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo;
NF nº 0739.0045141/2025, Promotoria de Justiça de Bragança Paulista;
PAA nº 2620.0000204/2024, Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba;
PAA nº 0274.0000452/2025, Promotoria de Justiça de Guararapes;
PAA.I nº 0360.0000248/2024, Promotoria de Justiça de Palestina;
Ajuizamento de Ação Civil Pública (processo judicial nº 1000073-62.2026.8.26.0480), Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes;
Ata da reunião ordinária da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais realizada em fevereiro de 2026;
PAA.TAC nº 0705.0000425/2010, Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio;
PAA.TAC nº 0397.0000223/2022, Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio;
PAA nº 1153.0000005/2025, GEDUC Núcleo Presidente Prudente;
PAA nº 0710.0000744/2025, Promotoria de Justiça de Diadema;
NF nº 0215.0000226/2026, Promotoria de Justiça de Bragança Paulista;
NF nº 0739.0045141/2025, Promotoria de Justiça de Bragança Paulista;
PAA nº 0420.0000372/2024, Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo;
PANI nº 0469.0000032/2025, Promotoria de Justiça de Várzea Paulista;
PAA.I nº 0725.0001844/2022, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Inclusão Social;
Ata de reunião mensal da Procuradoria de Justiça de Militar realizada em fevereiro de 2026;
NF nº 0210.0000066/2025, Promotoria de Justiça de Bilac;
PAA.PP nº 0340.0000019/2024, GEDUC Núcleo São Paulo;
PANI nº 36.0555.0001024/2023, Promotoria de Justiça de Osasco;
PAA nº 0167.0000841/2022, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
Ajuizamento de Ação Civil Pública (processo judicial nº 08.2026.00354518-0), Promotoria de Justiça de Osasco;
PAA nº 0195.0001891/2022, Promotoria de Justiça de Araraquara;
Ajuizamento de Ações Civis Públicas (processo judicial nº 08.2026.00353598-3 e 08.2026.00353664-8), Promotoria de Justiça de Osasco;
PAA nº 2462.0000569/2025, Promotoria de Justiça de Osasco;
PAA nº 0464.0000172/2023, Promotoria de Justiça de Ubatuba;
NF nº 0739.0050979/2025, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
NF nº 0281.0000259/2025, Promotoria de Justiça de Ibiúna;
NF nº 2447.0000320/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;
PAA nº 2617.0000065/2025, Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba;
PAA nº 0359.0000295/2025, Promotoria de Justiça de Pacaembu;
NF nº 0739.0041472/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
PAA nº 2346.0000089/2025, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Saúde Pública;
PAA nº 0362.0000045/2025, Promotoria de Justiça de Palmital;
PAA nº 0320.0001229/2025, Promotoria de Justiça de Leme;
NF nº 2447.0000320/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;
PAA nº 0333.0000246/2025, Promotoria de Justiça de Matão;
PAA nº 0333.0000245/2025, Promotoria de Justiça de Matão;
NF nº 0167.0002234/2025, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
PAA nº 0359.0000263/2025, Promotoria de Justiça de Pacaembu;
PANI nº 0555.0000356/2024, Promotoria de Justiça de Osasco;
PAA nº 0448.0000575/2020, Promotoria de Justiça de Socorro;
PAA nº 0701.0000088/2023, GAEMA Núcleo Litoral Norte;
PAA nº 0448.0000575/2020, Promotoria de Justiça de Socorro;
PAA nº 0383.0000021/2025, Promotoria de Justiça de Pirajuí;
PAA nº 0307.0000319/2025, Promotoria de Justiça de Ituverava.
Aviso nº 086/2026 - CSMP, de 12/03/2026
O Conselho Superior do Ministério Público divulga a lista de inscritos ao cargo vago de 137º Procurador de Justiça Criminal, colocado em concurso através do Edital de 24.02.2026, já consideradas as desistências.
Aviso nº 087/2026 - CSMP, de 12/03/2026
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 17/03/2026, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
PATRICIA MORAES AUDE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0155.0007122/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0004261/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: URBAN PRO CIDADES ASSESSORIA LTDA, GLOBAL VIAS ENGENHARIA LTDA, MARCELO COLUCCINI DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ANÔNIMO, GLOBAL AMBIENTE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA e MARCELA CRISTIANE PUPIN
Tema:
Assunto:
PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0211.0000787/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Poliana Karine da Silva Ranieri e Municipio de Birigui
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000077/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0256.0000052/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0256.0000724/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000017/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0000765/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000365/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000301/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 36.0450.0000542/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Airton José Ferreira de Souza e Moacir Scarceli
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000621/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Centro de Excelencia Veterinaria Analia Franco Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1599.0000611/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2447.0001489/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: CARLOS EDUARDO ZANCHETA
Tema:
Assunto:
NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0220.0000023/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: Prefeitura Municipal e KELLI AMANDA MONT ALVERNE DE ALMEIDA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0230.0000003/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Interessados: Vânia Helena Amarante
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0000108/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0308.0000010/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Jaboticabal, IZABELA DA SILVA LIMA e Izabela da Silva Lima
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0361.0000003/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: Municipio de Aparecida D'oeste e Rafael Ap. Gimenes Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0377.0000001/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pilar do Sul
Interessados: Prefeitura de Pilar do Sul
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000102/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Roberto Carlos Soares e Isabela Ribeiro Soares
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002874/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Mario Bastos e MATEUS DE MEDEIROS
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0739.0030737/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível
Interessados: AMIR AL JBAWI
Tema:
Assunto:
VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000784/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0000616/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro e Flavio Augusto de Oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000091/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: Diogo Berto Barbosa, Antonio Nunes de Lima Junior Moveis, Elio Hercules Mariotto, F.G.C. Comércio de Móveis e Eletros Ltda., Elisandra Lepinski de Souza Vieira, Josiane Trindade Mendes da Costa Móveis, Nayene dos Santos Lisboa e Josevani Cirilo de Abreu
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0001656/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Maira, Ana Rosa e SHEYLA CRISTINA RODRIGUES CRUZ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0399.0000276/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA PAULISTA e CONSTRUTORA CONTATO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0600.0000123/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: SUZANA MARTINS DUARTE
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.1153.0000011/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: MARCOS GEOVANE DE OLIVEIRA SANTIAGO
Tema:
Assunto:
VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000311/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0372.0000691/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: Sebastiao Bombonato e Polícia Militar Ambiental
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0554.0009132/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: Antonio Piassentini e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0712.0002317/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: FERNANDO MARCHETTI FILHO, LUANA LIZ MARCHETTI e UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0718.0000779/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2346.0000329/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2472.0000866/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MILÉRIA DANTAS FREIRE e AME SANTOS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.2472.0001110/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: ELISANGELA APARECIDA SANTOS DA CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
MARCOS STEFANI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0001586/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001654/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Casa Fradique Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0000073/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Jaqueline Leal da Silva, Marcus Vinícius Cunha, CLAUDINEIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO e Iris de Almeida alves
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000265/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Fabricio Cesar Balio, F C balio Unipessoal Ltda e MICHEL KAPASI
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 36.0623.0000293/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro - Idoso/PD
Interessados: Luzia Trindade de Almeida, LUCAS DOS SANTOS, ANDRÉIA REIS SOUZA e MARIANA SANTOS CHAVES
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0722.0000109/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MARCOS GEOVANE DE OLIVEIRA SANTIAGO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0002467/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Esporte Clube Pinheiros, Zig Tecnologia S.a. e MARCO NARDINI BOCK
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1599.0004701/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: CEMITÉRIO MUNICIPAL DE DIADEMA, SÉRGIO MARCELO SOARES GOMES JR, JOSÉ SIMÕES DE SOUZA, JAIR BATISTA DA SILVA, MARCIO GREIK FRANCA OLIVEIRA e Prefeitura do Município de Diadema
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000014/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
MARCELO ORLANDO MENDES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0317.0000120/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Junqueirópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS e RAI DONIZETI SOUZA SANTOS
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 38.0466.0000082/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: SUELLEN APARECIDA COELHO DE SANTANA e REPRESENTADO MUNICIPIO DE VALINHOS 45.787.678/0001-02
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0639.0000013/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível
Interessados: ana carla sztutman, ANA CARLA SZTUTMAN e monica sztutman
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0015779/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2472.0001142/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, CAPS DA ZONA NOROESTE, PAULA HELENA PRIOSTE PERTENCE e CELY DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2618.0000030/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Jed Youssef, Federacao Israelita do Estado de Sao Paulo, Congregação Israelita Paulista, Natan Freller, MARIANA FARINAS E SILVA e Mariana Farinas e Silva
Tema:
Assunto:
Aviso nº 088/2026 - CSMP, de 12/03/2026
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 17/03/2026, é a seguinte:
1ª Turma
VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0003319/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Gustavo Henric Costa
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0009022/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e UBS DOM MIELLE "PROF. DR. AYMAR BAPTISTA PRADO"
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0224.0000394/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: SIGILOSO e Carlos Henrique de Lima
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000209/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: Sigiloso, MUNICIPIO DE CHAVANTES e THAYS CORDEIRO JACINTO EZAKI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0259.0000133/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE tURMALINA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0001742/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Santa Casa de Misericordia de Mogi das Cruzes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000153/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000105/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: Associacao Comunitaria de Comunicacao e Cultura de Estreito e Municipio de Pedregulho
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0385.0000103/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: DER e JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000158/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Reinaldo Vicente de Souza e Renata Bueno
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000626/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: ADRIANA ROLLIN RAGAZINI e JOELIS FONSECA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0469.0000156/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: WALTER WACHEISK DE SOUZA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0540.0064556/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: GUILHERME DAVID DOS SANTOS VIANA e Procuradoria da República no Município de Guarulhos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000966/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), LARS SCHIMIDT GRAEL, WALTER ABRAHÃO FILHO, SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, WALTER ABRAÃO FILHO, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES DE SÃO PAULO, HELENA DOS SANTOS REIS, LARS SCHIMIDT GRAEL e MARTA MARCONDES CUNHA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000717/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS e BRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA~.
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0002038/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Kelly Lopes de Oliveira Cassemiro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0041357/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: DIEGO DE BARROS GUIDOLIN
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0042645/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0001762/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: RAFAEL APARECIDO DA SILVA PINTO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001242/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: RICARDO HOSSEPIAN FERREIRA, Health Care Medical Center Ltda, Emilia Marengo Diagnosticos Ltda, Bradesco Seguros S/a e Analia Franco Performance And Health Clinic Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0182.0000158/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: Municipio de Adamantina e Adasebo-industria e Comercio de Produtos Animais Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0182.0000574/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: Prefeitura do Município de Adamantina
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0184.0000144/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0202.0000010/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: FLÁVIA NOGUEIRA RODRIGUES
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0202.0000018/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0205.0000820/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: ANTONIO DALLA COSTA JUNIOR e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0206.0000959/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Odp - Outlet de Passagens Ltda e CRISTIAN DAHMER
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0213.0000100/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: Sinara Rosa da Silva Vessoni
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000791/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Municipio de Cotia, Auxiliadora de Cassia Gomes, Claudio de Moraes Luz, Jonas Felix e 1ª Vara Cível de Cotia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0254.0000130/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados: CLAUDINEI ALVES DA SILVA e Câmara Municipal de Lucianópolis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0256.0000163/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0275.0000058/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: Santa Casa de Guararema
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0276.0000124/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000293/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0283.0000314/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0297.0000136/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Sandra Aparecida Zordan, REGINALDO CEZARIO DA SILVA e Reginaldo Cezario da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000574/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: I O BARBOSA RI PROJETOS e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0307.0000353/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: Luciana de Oliveira Pimenta, Ester Silva Borba e Kelly Cristina de Oliveira Joia Bitar
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000522/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Emerson Rodrigo de Camargo, Municipio de Jaboticabal e Amigos Associados de Jaboticabal
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0311.0000251/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000091/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: Eloisa Calemes dos Santos e Calemes Psicologia e Psicanálise
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0322.0001010/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0322.0001145/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0334.0001149/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Donisete Carlos de Lima, Byd do Brasil Ltda. e Allma Norte Comercio de Veiculos Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000232/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Associacao do Clube dos Cavaleiros de Balsamo, Municipio de Balsamo e Carlos Eduardo Carmona Lourenco
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0000320/2023-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Neves Paulista
Interessados: Fazenda Santa Rosa e Juvenal Mendes de Oliveira Junior
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0341.0000148/2010-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0343.0000420/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: IVANI BERNARDES DE FARIA e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000224/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0357.0000666/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0357.0001167/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: VIVO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000483/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0380.0000163/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: IVO PAULINO SOARES, Prefeitura Municipal de Piracaia e Legendários
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0400.0000604/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Câmara Municipal de Promissão e Município de Promissão
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000478/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: MUNICÍPIO DE RIO CLARO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0414.0000233/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0000631/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Câmara municipal de vereadores
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0001355/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: CASAMAX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, RUI ELIZEU DE MATOS PEREIRA, SANTA CECILIA TURISMO LTDA – SANCETU e Prefeitura Muncipal de São Vicente
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000741/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: MUNICÍPIO DE DUMONT
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0451.0000981/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: ALEXANDRE NIGRE DA SILVA 316.972.468-18
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0463.0000088/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0463.0000121/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: Fernando Barbeiro Prefeito e EMEFEI Neusa Berbel Bernarva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000087/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Thiago Rodrigues de Oliveira
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000314/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Reserva Novos Parques Urbanos S.A.
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000502/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SAICA VIDA CARRAPICHO III
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0004968/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0639.0000909/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0664.0000015/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0001484/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Stefani Kano, Marco Antônio De Araújo Seta, Viação Cometa , Jadson Soares Mundim e JADSON SOARES MUNDIM
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0000054/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Getúlio de Carvalho Filho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000055/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM), SUBPREFEITURA DE PIRITUBA, CONCESSIONÁRIA TIC TRENS e JURACI ROCHA DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001063/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO e INSTITUTO AOCP
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0007390/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e AMPROVIC - ASSOCIAÇÃO MORADORES E PROPRIETÁRIOS VILLAGE CAMPINAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0000616/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Vinicius Rodrigues de Figueredo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0000904/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Gustavo Caetano Pozzi da Cunha e Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000607/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Nivaldo Domingos Negrao, Prefeitura Municipal de Ibirá, Supermercado Tavares de Ibira Ltda e Joao Renato Tavares
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000739/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PESSOA A APURAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0001901/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Washington Benigno
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0720.0008725/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Lar São Rafael e Secretaria Municipal de Assistencial Social de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001605/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Municipio de Restinga
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0002106/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Sigiloso, Municipio de Restinga e Solange Moraes Almeida
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000705/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000566/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001388/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: BENEDITO JOSEMAR DE OLIVEIRA, EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS e KELLY CRISTINA DA SILVA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0028148/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: LEONARDO PAEZ MARTINEZ JUNIOR e Pau no Gato
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0033704/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: CAROLINA CASTILHO ROSSI
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0035545/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Banco Bmg S.a, Breno Artur Tofanelo Leite e Help Franchising Participacoes Ltda.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0041891/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0042889/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: FELIX ALVAREZ URDIALES e FELIX ALVAREZ URDIALES FIHO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0049735/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000029/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas
Interessados: Usina Acucareira Ester S.a. - Em Recuperacao Judicial
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0001420/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Municipio de Pirapora do Bom Jesus, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.2343.0000325/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados: ILPI Rancho Cuidar
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000003/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: ROMULO SCHINCARIOL DA SILVA e MUNICIPIODECAMPINAS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.2447.0000211/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Patricia Adolf Lutz
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.2447.0000392/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: ANARELLI ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.,
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2447.0001744/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: CARLOS EDUARDO ZANCHETA e CARLOS ZANCHETA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2580.0000137/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Telma Aparecida Alves Leite, Sandra Couto Tristão da Silva, Admilson Sousa da Silva e Claudete Cordeiro dos Santos
Tema:
Assunto:
MARCELO ORLANDO MENDES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000907/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001081/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Cyrela Palermo Empreendimentos Imobiliarios Ltda e IVAN LUCAS DE ALMEIDA PAIVA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0002041/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Associacao dos Empregados Ativos e Aposentados do Setor Publico e Privado do Brasil, Arthur Gonçalves Braga dos Santos, Luís Guilherme do Norte Quaresma, MPFEDERAL NF 1 34 001 007470 2019 79 e Geraldo Augusto Norte Quaresma
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000537/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: IDERITO FRANCISCO QUEIROZ e Prefeitura municipal de Avaré
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0220.0000273/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0233.0000369/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: CÉLIO DA SILVA PUPO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0235.0000230/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0246.0000034/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Interessados: Consorcio Intermunicipal de Saude Avh
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0001113/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0254.0000128/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0001293/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU e GILBERTO MAXIMILIANO CERCOVENICO FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0001061/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0001414/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Dalton Alves da Silva, Municipio de Sao Paulo e Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001562/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0279.0001614/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0281.0000135/2016-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0322.0001008/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0340.0000023/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa e Raquel Zanetti Minussi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0354.0000094/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados: Rita de Cassia Marangoni Molina, VANESSA CRISTINA DE ANTONIO ZILLI FREITAS, FABIO GODOY GRATON, ROSANA CELSO REIS ZANETTI e THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0358.0000985/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000208/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA e Mauricio Pereira dos Santos
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0385.0000038/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0399.0000004/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: Avanti Comercial e Servicos Ltda e Municipio de Presidente Venceslau
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0404.0000247/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0409.0000310/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: PREFEITURA DE IPEÚNA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0427.0000076/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
Interessados: Antonio Samuel Todeschini e Palmira Toledo Todeschini
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0443.0000212/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0463.0000086/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: Municipio de Nova Guataporanga
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000442/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: DAVI PIOROWICZ ROMUALDO FALECK, Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Municipio de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000443/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Ministério Público Federal, Choperia e Churrascaria Novo Mundo Ltda e RAFAEL MACHADO BARBOZA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000456/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0531.0000120/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: Eduardo Ribeiro Barison
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0639.0001141/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Eos Pay Marketing e Negocios Ltda, Okpay Intermediacao de Negocios Ltda, Gw Solucoes Bank Ltda, Delcred Sociedade de Credito Direto S.a, Voluti Gestao Financeira Ltda, Digital Pay Marketing e Negocios Ltda, Amp Pay Marketing e Negocios Ltda, Select Credit Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda, SBVIP.IO, Gowd Instituicao de Pagamento Ltda, Fast Gaming S A, Celcoin Instituicao de Pagamento S.a. e Dock Instituicao de Pagamento S.a.
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0000644/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Arganil Empreendimento Imobiliário SPE LTDA e Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000935/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, Carlos eduardo batista fernandes, CONSÓRCIO SALVA-RIO e SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTURIS)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0000530/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Rafael Ulisses Sarti, João Alberto Correa Maia e Prefeitura de Sorocaba
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0006930/2021-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PROF. IZAAK VAIDERGORN, CIATEC - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PÓLO DA ALTA TECNOLOGIA DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0001957/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0002538/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: VALERIA BELITZ FRANCA e Valeria Belitz França
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0720.0002230/2022-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - DRS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005117/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Polícia Militar Ambiental
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0722.0000110/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: HECTOR HENRIQUE DE FREITAS CARDOSO, Renato Henrique, Hector Henrique de Freitas Cardoso e Square Servico de Sistemas Online LTDA
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000324/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: JULIO CESAR MINGA TONETTI e Sao Paulo Secretaria da Educacao
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000552/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000750/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0039425/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Kayo amado e WAGNER GOMES DE MOURA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0049012/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Prefeitura Municipal de Garça, Associação Cultural e Esportiva Nikkey Clube de Garça, Patricia Morato Marangão, José Alcides Faneco e Francisco Nicola Cristoforo Junior
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.1599.0006752/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Editora Cidade de Deus Ltda, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA DE NEPOMUCENO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2447.0001277/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: CAMPREV
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.2580.0000405/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: EDSON LIMA MORAIS
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000406/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
JOSE CARLOS COSENZO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001156/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Raia Drogasil S/a e MARCO AURELIO IZIDORO DA SILVA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001180/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Agencia de Aguas do Estado de Sao Paulo - Sp-aguas e Agencia Reguladora de Servicos Publicos do Estado de Sao Paulo - Arsesp
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0001461/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Thiago Bogaz Silva e THIAGO BOGAZ SILVA
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0187.0001628/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: JOAO CARLOS DE TOMAS TAVARES e Joao Tavares
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0199.0000650/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ARTHUR AUGUSTO MAFRA e Magazine Luiza S/a
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0203.0000190/2019-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: EVANDRO ANTONIO FOLIENI, RUBENS PEREIRA DOS SANTOS, JOAO LUIZ MUNHOZ, RICARDO PREARO, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE BARIRI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI e BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0211.0000743/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Lidiane Silvério Rocha, Instituto de Acesso A Educacao, Capacitacao Profissional e Desenvolvimento Humano, LIGIA FERNANDA SANTANA MARINHO e Lígia Fernanda Santana Marinho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0238.0000242/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0241.0000154/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Colina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0256.0000243/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000257/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000332/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: Prefeitura e MARIA APARECIDA XAVIER DE LIMA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001287/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Sociedade Veteranos de 32, Antonio Biagio Vespoli e Subprefeitura Sé
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0279.0001619/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: (PSIU) da Prefeitura da Cidade de São Paulo e DEBORA MACIEL DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0281.0000205/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: GABRIELA DE ALMEIDA MOTA ALMINO e Prefeitura Municipal de Ibiúna
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0286.0000075/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0292.0000143/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000362/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Delegacia de Polícia de Jaú - Dr. Vinicius Murijo Melatto, Águas de Jahu S/A e SANEJ - Saneamento de Jaú Ltda
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0339.0000234/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Municipio de Mirassol e CMDCA do Município de Mirassol.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000498/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Vera Lucia Alves
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000262/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Daniel Cesar Oliveira Melo e Anônimo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000297/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Adiberto Franco
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0395.0001126/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0421.0000301/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0002359/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, TMK ENGENHARIA S.A, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, AUDITERRA TERRAPLENAGEM EIRELI e STARSAN CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0455.0000117/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: Ricardo Ulisses Chamorro
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000530/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Construtora Tenda S/a
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000333/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0640.0000357/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Joel Conceição do Nascimento, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (JUCESP), JOEL CONCEICAO DO NASCIMENTO e JOEL CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0003454/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: FRANCISCO ARAUJO DO VALE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0674.0000313/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO CAETANO DO SU e JOSÉ AURICCHIO JUNIOR
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001012/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: MARCELO GONCALVES MORA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001285/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0711.0000340/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Comissão de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares e Isabella Rodrigues Rossetto
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0713.0002085/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ILPI LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM VIANA, Nº 19, CAMPINAS/SP
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0002372/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Município de Bauru e SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A.
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001650/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MAURICIO PEREIRA PINTO GARCIA, Rita Alandina da Silva Ferreira, Wesley Soares da Silva, Associação dos Empregados no Comércio de Franca, Rosenilda Silva Vaz e Maurício Pereira Pinto Garcia
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0722.0002383/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Giovani de Jesus Cruz e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0043434/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0044490/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0050845/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BRUNO CAMPOS BELTRAME e Kaizen Gaming Brasil Ltda.
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1096.0000014/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados: Municipio de Analandia
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.1599.0005321/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Ilha Bela Posto de Servicos Ltda e Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2443.0000495/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Companhia Paulista de Forca e Luz e Olga da Silva Ernica
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2462.0000654/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: PAULO ROBERTO GAVA, DGT Administradora de Condomínios, Paulo Roberto Gava e Ekko group
Tema:
Assunto:
2ª Turma
PATRICIA MORAES AUDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0001735/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0000139/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Leandro Maffeis Milani
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0224.0000449/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: Circe Bonatelli
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0234.0001211/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Prefeitura Municipal de Carapicuiba e DAYANNE JESUS BONFIM
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0269.0000327/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Município de Garça
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000713/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Prefeitura de Mauá, Vinicius Godoi Carrasco Leite, Arena Carioca Mauá e Roger Gianini
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0404.0000277/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000908/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LUIS FERNANDO LIVI, Desconhecido, LUIS FERNANDO LIVI, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, GUARDA CIVIL METROPOLITANA (GCM) e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP)
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0716.0000730/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Patricia Felicissimo Pereira e PATRICIA FELICISSIMO PEREIRA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0001747/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ANTONIO ISABEL ANTUNES, NELSON CAMARGO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0002842/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: JOVAMAR SILVA MENDES DO NASCIMENTO e Prefeitura São José dos Campos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001960/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Municipio de Restinga e Sigiloso
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002236/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Eduardo Francisco dos Santos e Guarda Civil Municipal de Franca
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0003808/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SICETEL – SINDICATO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE TREFILAÇÃO E LAMINAÇÃO DE METAIS FERROSOS e Gradisa Solucoes Em Ferro Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0043392/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000503/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Associacao Beneficente Batista Joao Arlindo
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000312/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDUSTRIA CRIATIVAS, ASSOCIACAO DE CULTURA, EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA MARCELINA e GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000072/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados: SIGILOSO - Noticiante pede sigilo de seus dados
Tema:
Assunto:
MARCELO DAWALIBI
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0002811/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: GLOBAL SITES BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e JULIO CESAR DE LUCCA
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.0187.0000186/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0213.0000310/2020-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: RODOLFO ARISTIDES LUIZ, EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SANTO ANTONIO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0247.0000037/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0254.0000023/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES, MATTOS & TRAVENSOLLO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0267.0000425/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0287.0000678/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: Ciclistas
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0717.0001899/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Municipio de Ipigua
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0007534/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - COMDEMA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0044715/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa - Smc
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0050289/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2462.0000100/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Ines Iwashita e Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.2462.0000586/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: LEONARDO RIBEIRO LOPES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2618.0000384/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, INSTITUTO FORMACAO, INSTITUTO FORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA A MULHER e SECRETARIA DE POLITICAS PARA A MULHER
Tema:
Assunto:
MARCOS STEFANI
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0156.0003861/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ANÔNIMO e FAZENDINHA EMPREENDIMENTO EM ALIMENTAÇÃO LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0187.0001215/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: AUTO POSTO BRASIL GAS AMERICANA SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0002054/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: ADES AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL e MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0275.0000038/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: CREMESP e PREFEITURA MUNICIPAL GUARAREMA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0281.0000077/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: MUNICIPIO DE IBIUNA, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIUNA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000319/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Bruna Bizarro Menezes
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0288.0000333/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Municipio de Bernardino de Campos e Centro de Reabilitacao Reviva Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000195/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: C.a. P Servicos Medicos e Municipio de Jose Bonifacio
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0324.0001100/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000665/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Câmara Municipal de Mauá, Mendes & Marques Distribuidora de Materiais Educacionais Ltda. ME, Prefeitura Municipal de Mauá e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0354.0000078/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados: ANA LAURA BIANCHINI PAZIANI GARCIA e ANA LAURA BIANCHINI PAZIANI GARCIA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000021/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Darci Firmino Carlos Filho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000166/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Camara Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista, Construtora Caviba Ltda e Municipio de Paraguacu Paulista
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000374/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0371.0000001/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP e LEILA MARCIA DE CASTRO SOUZA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0455.0000115/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: Angela Maria Pierami Vinholi e Mauro Sergio da Silva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000182/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0540.0070410/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0009138/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: Ministério Público Federal - PR/SP
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0639.0000978/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Simone Martins, SIMONE MARTINS e INSTITUTO QUADRIX
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0716.0001196/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Marino Morgato
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0719.0002875/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0004314/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000573/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Gislei Renata Araújo de Melo
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000694/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0009811/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: Leandro Cesar Valadares e Eliziane de Araujo Silva – Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0044014/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0048327/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Altinópolis
Interessados: Municipio de Altinopolis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0049748/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000021/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: FERNANDO JOSE BILHERI REIS e Bom Negocio Atividades de Internet Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001430/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: Municipio de Nova Independencia e Fernando
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0204.0000137/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: MARIA APARECIDA DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0000404/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0211.0000720/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Jose Crescencio Araujo e Municipio de Birigui
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0245.0000730/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Agro Comercial da Vargem Ltda e Prefeitura Municipal de Cotia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000369/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0255.0000016/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: RHAI CRISTIAN NULI DE OLIVEIRA e KELLY CHAVES SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0259.0000205/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0277.0000235/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0000950/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: CARLOS AUGUSTO STANISCI ANTUNES e DAVID ANDERSON MARQUES PEREIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000108/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Municipio de Igarapava
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000801/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, Ibrv - Instituto Brvant de Pesquisa e Desenvolvimento e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0288.0000116/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Luis Carlos Souto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0001114/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0322.0000878/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: LARISSA PEJON BAPTISTA, FABRICIO e FRANCISCO LOUREIRO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0335.0000101/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Fundação Fafipa
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0350.0000304/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0355.0000015/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Natalia Jaqueline Rodrigues Alves da Silva, Vanessa Montanhani e Sidiclei Antonio Torres
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0365.0000070/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: Anely de Souza Oliveira e outros
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0366.0000044/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000018/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: Agirh - Assessoria e Gestao Integrada Em Recursos Humanos S/c Ltda, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e Diego Jose Silva Ribeiro
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0421.0000141/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: Jomar Antonio Alvares Ferreira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0005783/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PRODESAN e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0446.0000159/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: GIOVANNA APARECIDA ALVES SCHREINER
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000482/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Nilo Spe Empreendimento Imobiliario Ltda
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000015/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000045/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RENATA NAVARRO FERRARI, SIGILOSO, Renata Ferrari, CHRISTINE MARTONI e Christine Martoni
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000458/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ (Deputado Estadual), MUNICIPIO DE SAO PAULO e GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001061/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Genario Ferreira Almeida, INSTITUTO AOCP e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0000808/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: BIBIANA BARRETO SILVEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0000846/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Municipio de Sao Carlos, Ataide Donizeti Fernandes e ATAIDE DONIZETI FERNANDES
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0001181/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgoto e ADRIANA DE FATIMA STROZZI DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000515/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Municipio de Catanduva
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0719.0001698/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA e Maria Cecília Baccaro Monteiro
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0720.0004667/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0723.0002302/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000641/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0023945/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: rodrigo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0045499/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0048360/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: ALESSANDRO GOMES ORTIS e Jefferson Augusto Rodrigues Buava
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.1599.0008997/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1599.0009329/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: CONSTRUTORA JORDAO & BERGAMIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO e CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.1599.0011857/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ministério Público Federal e Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.1599.0011961/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Picpay Bank - Banco Multiplo S.a. e Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.2344.0000063/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) e SMADS
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.2443.0000480/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2462.0000553/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: OTICA AMARO LTDA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000275/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Supra Bar Vila Madalena Comercio Ltda.
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2618.0000083/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Lazaro Wander Borges, KELTON CAMPOS FAUSTO e Kelton Campos Fausto
Tema:
Assunto:
VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0199.0001201/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001070/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: VINISSIOS VETTORAZZO BALBINO, Municipio da Estancia Turistica de Barretos, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PATRICIA FALCÃO ROSSINI PIRES, TADEU CARDOSO DE ALMEIDA e SIDINEIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0221.0000229/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Conselho Tutelar de Cachoeira Paulista
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000038/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA, FRANCISCO CARLOS MARCELINO ("CARLINHOS DA FARMÁCIA") e José Luis das Neves
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000128/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: DAIANE REGINA PAES
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0242.0000230/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: ANONIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000827/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: KLEBER PIERUZZI SILVEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000032/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: ANDRE LUIZ ESTEVES RODRIGUES, MARIANA FARIA ROSOLEN, CARLOS EDUARDO CAMARGO LIMA, PAULO ROBERTO PONTES, ORGANIZAÇÃO CARLOS DE PNEUS LTDA – EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0267.0000498/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0275.0000063/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: FERNANDO PICASSO LEITE
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001645/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0000004/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0282.0000111/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0283.0000045/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: LIMPE ASSESSORIA E CONSULTORIA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0286.0000229/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES ARTESANAIS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DA BAIA DOS CASTELHANOS e Solicitar Gaurda vidas
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0297.0000226/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgotos de Itapira
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0310.0000187/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: Conselho Tutelar de Cajati e VÍTIMA C. D. S.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0326.0000100/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macatuba
Interessados: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0339.0000382/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Mirassol Camara Municipal e Unique Centro Educacional Integrado Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0002076/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Massimo Colombini Netto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000622/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Carolina Castilho Rossi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000665/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0364.0000262/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Juliana Cristina Takemura, Libio Taiete Junior, Plinio Fernandes Martins e Antonio Takashi Sasada
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0374.0000030/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Lopes Supermercados Ltda, ECOPHALT CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE, Lopes Supermercados Ltda e Municipio de Pereira Barreto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000076/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Prefeitura de Pereira Barreto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000277/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Prefeito municipal de pereira barreto
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0384.0000852/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: APARECIDO VIEIRA DA CONCEICAO, UMOE BIOENERGY S/A, GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA e TIAGO JACINTHO DE TOLEDO CESAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000226/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: EVAIR MUZA VIEIRA DE MORAES e Municipio de Guarei
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0409.0000178/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA GERTRUDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e BANCO BRADESCO SA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000280/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: ANDREA RONDINELLI CAMPOS DE TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0443.0000211/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: MARIA APARECIDA SIMÃO e ADILSON SIMÃO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0445.0000210/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serra Negra
Interessados: Associacao da Santa Casa de Misericordia de Serra Negra e Municipio de Serra Negra
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0457.0000746/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Tatui e JOSE MAGNO DOS SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0463.0000093/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: Municipio de Monte Castelo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0464.0000228/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: MELINA DE MENDONCA SPOTO e Melina de Mendonça Spoto
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0473.0000419/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Recanto Renascer Clinica Terapeutica Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0554.0003971/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Ministério Público do Trabalho - PRT SÃO PAULO e Camino School S.a.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0008748/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Galpao da Informatica Ltda, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Sistema de Agua, Esgoto e Saneamento Ambiental - Saesa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0607.0000123/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Gália
Interessados: Juliano Goncalves Cazane, Renato Inacio Goncalves e Vanderceia Barneze
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0607.0000144/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Gália
Interessados: Conselho Tutelar de Fernão e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Fernão
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000054/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté e MARCOS GEOVANE DE OLIVEIRA SANTIAGO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0685.0000141/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0710.0001317/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Milênio Carreteis
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0713.0000328/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA e CASA DE REPOUSO MÃE E FILHOS LTDA.
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0001511/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0002937/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Thayana Otoboni e THAYANA OTOBONI CAMPOS RODRIGUES
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000118/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Marcelo Alexandre Benedito de Souza Monteiro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001800/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Sigiloso e Municipio de Restinga
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001830/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Sigiloso e Municipio de Restinga
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0723.0003249/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Centro de Acolhimento e Tratamento Nova Esperanca
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000684/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: COLEGIO EVANGELICO DA PATRIARCA LTDA - ME
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0000013/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Odair de Moura e Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0012747/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0739.0014995/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0026393/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: EE PROF. NEIVA DE LOURDES ANDRADE
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0033005/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Maurício Romão da Silva Brito
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0739.0038986/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: gerson carlos de souza e Municipio de Campos do Jordao
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0043396/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0043444/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0046826/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0739.0048360/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Fundação Universitária para o Vestibular
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1139.0000026/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: Prefeitura Municipal de Louveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1599.0000151/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.1599.0009052/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.2447.0000592/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Rozalia Costa Menezes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2492.0000449/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Eduardo dos Reis Magoga e Marcia Helena Pereira
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.2580.0000058/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: eliana motta chedraoui
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2618.0000013/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Leonardo Rodrigues Nunes e EDUARDO DA SILVA ARRUDA
Tema:
Assunto:
DIRETORIA-GERAL
CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
Procuradoria Geral de Justiça
Portaria de 12/03/2026
Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Francisco Wilton Holanda Alves, RG 17425359-X, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de manutenção de aparelhos de ar-condicionado para a Diretoria de Manutenção e Conservação nas cidades de Jundiaí e Franca de 18/02/2026 a 24/02/2026 e nas cidades de Louveira, Jundiaí e Campinas de 24/02/2026 a 02/03/2026 com percebimento de 12 (doze) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.
Procuradoria Geral de Justiça
Portaria de 12/03/2026
Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Mario Barbosa, RG 15862268-6, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de hidráulica para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Santos de 27/02/2026 a 02/03/2026 com percebimento de 01 (uma) diária em percentual superior a 50% de seus vencimentos respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Procurador-Geral de Justiça Substituto de 11/3/2026
Deferindo o pedido de Vidal Serrano Nunes Junior, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 2/3/2026.
Despacho da Diretor-Geral de 11/3/2026
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 26, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Cecilia Freitas Ribeiro, matrícula n° 1677, 32 (trinta e dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/2/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0024908.2026-66, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 10/3/2026.
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. artigo 26, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:
Luis Dias Fernandes, matrícula n° 1348, 90 (novembro) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 9/3/2026 à vista do Despacho da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, publicado no "Diário Oficial" de 11/3/2026.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 11/3/2026
Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §4º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de
Maria Aparecida Silva, matrícula n° 1819, referente a 60 (sessenta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 9/3/2026.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 12/3/2026
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a
Camila Lopes do Prado, matrícula n°13252, 4 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 13/1/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0003712.2026-58, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/3/2026;
Geraldo de Barros Alves Junior, matrícula n°12469, 12 (doze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 2/3/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0025436.2026-69, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/3/2026;
Jaqueline Cristiane Cardozo, matrícula n° 3864, 45 (quarenta e cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 3/3/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0026711.2026-79, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/3/2026;
Otavio Manoel Alves de Oliveira, matrícula n° 927928, 45 (quarenta e cinco dias) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 1/3/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0025384.2026-18, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/3/2026.
Concedendo, nos termos do art. 193, I e art. 199, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.123/10, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a
Palloma Kelly Doca Silva, Matrícula n° 12387, 29 (vinte e nove) dia(s) de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família a partir de 20/2/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0021020.2026-88, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/3/2026.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 08/2026 - SETOR ACADÊMICO - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO
A Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica o oferecimento do Curso de Extensão em Inteligência Artificial e Inovação na Gestão Pública.
Justificativa do Curso
Atualização profissional: Servidores públicos precisam compreender conceitos de IA para tomar decisões informadas sobre uso de tecnologias emergentes.
Inovação e melhoria dos serviços públicos: IA pode apoiar desde análise de dados administrativos até automação de rotinas e atendimento ao cidadão.
Fortalecimento da gestão baseada em evidências: A IA possibilita análise avançada de dados, facilitando diagnósticos e planejamento estratégico.
Conformidade ética e responsável: Capacitação reduz riscos de uso inadequado da IA garantindo respeito à privacidade, transparência e direitos do cidadão.
Acompanhamento de agendas nacionais e internacionais: Alinhamento a políticas como Governo Digital, LGPD, e diretrizes globais de uso ético da IA.
Objetivos do Curso
Objetivo Geral
Capacitar profissionais do setor público a compreender, analisar e aplicar conceitos de Inteligência Artificial e inovação de forma estratégica, ética e responsável na gestão pública.
Objetivos Específicos
- Entender fundamentos e tipos de IA.
- Conhecer aplicações reais no setor público.
- Desenvolver competências para avaliar criticamente soluções baseadas em IA e identificar oportunidades de aplicação.
- Discutir impactos sociais, éticos e legais do uso de IA.
- Identificar oportunidades de aplicação de IA na melhoria dos serviços públicos sob sua responsabilidade.
Pré-requisitos
Acadêmico:
Graduados e graduandos de qualquer área do conhecimento.
Logístico:
Sistema operacional: Windows ou Mac;
Navegadores devidamente atualizados: Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer (necessária a instalação do plugin do Flash Player: http://get.adobe.com/br/flashplayer);
Conexão de internet com, no mínimo, 1MB de velocidade para download;
Placa de som e vídeo.
Público-alvo
Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo e de outros Estados, Magistrados, Defensores Públicos, Servidores públicos em geral e interessados em políticas públicas e transformação digital.
Estrutura do Curso
O curso será ministrado na modalidade à distância, forma síncrona (ao vivo), com aulas oferecidas por meio da ferramenta Microsoft 365 – Teams.
Carga horária: 30 horas
Metodologia:
Aulas ministradas por profissionais especialistas na área.
Avaliação e Certificação
O aproveitamento do curso será avaliado pela frequência às aulas.
Para obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir, no mínimo, 75% da carga horária prevista.
O registro de frequência será considerado pelo acesso às aulas via Portal do Aluno.
Cronograma de Atividades
Período de matrícula: 12 de março a 22 de abril de 2026
Via site da ESMP: https://esmp.mpsp.mp.br/cursos
Período de realização: 28 de abril a 30 de junho de 2026
Horário: 18h30 às 21h30 às terças-feiras
Corpo Acadêmico
André Castro Carvalho http://lattes.cnpq.br/4473343162219461
José Mauricio Conti http://lattes.cnpq.br/4848656962962933
Juliano Souza de Albuquerque Maranhão http://lattes.cnpq.br/3498148304153540
Rafael Carvalho de Fassio http://lattes.cnpq.br/1193943409963155
Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues http://lattes.cnpq.br/7635368954655035
Conteúdo Programático
Data: 28/04/2026
Abertura:
Tatiana Viggiani Bicudo
Doutora em Direito pela FDUSP
Procuradora de Justiça do MPSP
Diretora do CEAF-ESMP
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2827211937321141
28/04/2026
1ª AULA - Apresentação e Fundamentos: Estado Inovador e Marco Legal de CT&I
Apresentação do curso e metodologia
Estado empreendedor e políticas orientadas por missões
Marco constitucional e legal de CT&I no Brasil
Estruturas de financiamento público à inovação
Professor: José Mauricio Conti
Doutor pela USP
Livre-docência pela USP
Bibliografia básica: Mazzucato; Bercovici; Portela et al.
05/05/2026
2ª AULA - Contratações Públicas de Inovação e Uso do Poder de Compra do Estado
Instrumentos: ETEC, CPSI, diálogo competitivo, PMI
Parcerias colaborativas em CT&I
Jurisprudência do TCU
Professor: Rafael Carvalho de Fassio
Doutor pela USP
Professor em Cursos de Especialização
Bibliografia básica: Fassio (BID, 2023; Fórum, 2025); Rauen (IPEA)
12/05/2026
3ª AULA - Direito Público Digital: LAI, LGPD e Governo Digital
Compatibilidade entre LAI e LGPD na Administração Pública
Limitação de finalidade no tratamento de dados pelo Poder Público
Lei do Governo Digital (Lei 14.129/2021)
Professor: Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues
Doutor pela USP
Professor da UFPR
Bibliografia básica: Garofano (tese); Zockun et al.; Vale & Oliveira
19/05/2026
4ª AULA - Inteligência Artificial: Tendências Globais e Desafios Práticos no uso da IA
Conceitos fundamentais e trajetória histórica
Desafios éticos e jurídicos
Modelos globais de regulação: EU AI Act, Convenção do Conselho da Europa, experiências comparadas (China, EUA)
Principais tendências para os próximos anos.
Professor: André Castro Carvalho
Pós-Doutor pela USP
Professor Universitário
Bibliografia básica: Freitas & Freitas; ITS Rio; Banco Mundial (Handbook, 2025)
26/05/2026
5ª AULA - Regulação da IA no Brasil: PL 2338/23 e PBIA
Análise do Projeto de Lei 2338/2023
Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA)
Contribuições da Lawgorithm e ITS Rio
Tensões entre PBIA e PL 2338
Professor: Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues
Bibliografia básica: MCTI/CGEE (PBIA); Lawgorithm (Contribuições); Frazão; ITS Rio
02/06/2026
6ª AULA - IA Aplicada na Administração Pública
Governança da IA no setor público
Recomendações de governança
Engenharia de Prompt para o setor público
Agentes de IA para o setor público
Desenvolvendo competências para o uso de IA
Professor: André Castro Carvalho
Bibliografia básica: Carvalho, Ferro & Melo (ConJur); Brandão de Andrade e Silva (tese);
Site: www.letramentoia.com
KAMINSKI, Margot E. "Regulating the Risks of AI." Boston University Law Review, v. 103, pp. 1347-1411, 2023. SSRN: https://ssrn.com/abstract=4195066.
09/06/2026
7ª AULA - IA e Proteção de Dados: Interfaces e Governança em Dados como instrumento de regulação da IA no setor público
Proteção de dados à luz da IA responsável
Estudo de casos
Professor: André Castro Carvalho
Bibliografia básica: Revista do TCU. "Regulação de Dados Pessoais no Brasil, ChatGPT e Inteligência Artificial." Revista do TCU, 2024. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/2073
MÜHLHOFF, Rainer; RUSCHEMEIER, Hannah. "Generative AI and Data Protection." Cambridge Forum on AI: Law and Governance, 2024.
16/06/2026
8ª AULA - IA no Poder Judiciário e nos Órgãos de Controle
IA generativa no Poder Judiciário (Relatório CNJ)
ChatTCU e aplicações em auditoria
Acórdão TCU 1139/2022
IA no controle prévio das contratações públicas
Professor: Juliano Souza de Albuquerque Maranhão
Pós-Doutorado Universidade de Utrecht – Holanda
Livre-docência pela USP
Bibliografia básica: Maranhão (CNJ); Maranhão, Junquilho & Tasso; Messias da Silva et al. (ChatTCU); Garbaccio et al.
23/06/2026
9ª AULA - Inovação no Direito Financeiro, Tendências e Síntese
IA em Auditoria, Controle Fiscal e Detecção de Fraudes
IA em Arrecadação Tributária: Da Conformidade Fiscal à Reforma Tributária 2026
IA em Orçamento Público: Previsão de Despesas e Otimização de Alocação de Recursos
Tendências e desafios futuros
Síntese e encerramento
Professor: José Mauricio Conti
Bibliografia básica: TCU (2024); Wes Mey Silva (2025), Governo de Goiás (2025)
30/06/2026
10ª AULA - IA no Ministério Público: Aplicações e Desafios
Aplicações de IA na atividade-fim do MP
IA para análise de documentos, detecção de fraudes e apoio à investigação
Uso de IA no combate à corrupção
Desafios éticos e de accountability
Professor: em aberto
Bibliografia básica: Resolução CNMP nº 292/2024 institui a Política Nacional e o Sistema de Inteligência do Ministério Público, Minuta de Recomendação do CNMP sobre IA generativa (2024)
Vagas e Matrículas
Número de vagas:
ISENTO
60 vagas - Integrantes do MPSP
IMPORTANTE: O cadastro pessoal no sistema deve ser realizado com o e-mail institucional, para que os servidores sejam identificados. Caso o inscrito já possua cadastro com outro endereço de e-mail, será possível atualizá-lo por meio da substituição do e-mail cadastrado.
PAGANTE
60 vagas - a efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento da 1ª mensalidade.
Investimento
Serão 03 (três) mensalidades de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). A primeira mensalidade deverá ser paga no ato da inscrição, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via Plataforma do curso.
As demais mensalidades terão vencimento no dia 20 dos meses maio e junho. Os boletos serão disponibilizados via no campo “minhas compras”.
Ou valor de R$627,00 (seiscentos e vinte sete reais) no pagamento à vista com 5% de desconto, que deverá ser pago no ato da inscrição por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via Plataforma do curso.
Descontos
Aos magistrados, promotores de justiça de outros Ministérios Públicos e demais servidores ativos nos âmbitos federal, estadual e municipal, mediante comprovação, será concedido desconto de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do curso. Serão três mensalidades de R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais). O valor à vista será de R$ 439,00 (quatrocentos e trinta e nove reais), com 5% de desconto incluso.
Favor verificar seu cadastro no sistema, pois a inscrição deverá ser realizada com o e-mail institucional.
Número Mínimo de Matriculados
Caso não seja atingido o número mínimo necessário para viabilização financeira e acadêmica, o curso não será oferecido e os valores pagos serão devolvidos aos interessados.
Desistência e Reembolso
O cancelamento da matrícula deve ser formalizado pelo e-mail: [email protected]
O(a) aluno(a) será responsável pelas mensalidades vencidas até a data da solicitação, mesmo que não tenha frequentado as aulas.
O reembolso poderá ser de até 90% do valor pago, desde que o(a) aluno(a) não tenha frequentado nenhuma aula ou utilizado qualquer serviço do CEAF/ESMP.
O processo de restituição poderá ser demorado e está condicionado à inexistência de registros no CADIN Estadual.
Informações
Telefones: (11) 3119-9442
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h
Coordenação Geral
Tatiana Viggiani Bicudo
Doutora em Direito pela FDUSP
Procuradora de Justiça do MPSP
Diretora do CEAF-ESMP
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2827211937321141
Coordenação Acadêmica
André Pascoal da Silva
Doutor em Direito pela USP
Doutorando em Filosofia pela USP
Promotor de Justiça – MPSP
Assessor do CEAF-ESMP
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4597455332704031
José Maurício Conti
Professor Titular de Direito Econômico – FADUSP-SP
Juiz aposentado – TJ-SP
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4848656962962933
Realização
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Setor Acadêmico/Núcleo de Pós -Graduação
