Diário Oficial

PORTARIAS DE 12/06/2024

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 7553/2024 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 119º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 28 de junho de 2024.

 

nº 7554/2024 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 19 a 30 de junho de 2024.

 

 

B – Secretarias

 

Designando:

 

nº 7555/2024 - Ivan Francisco Pereira Agostinho, 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Subprocurador-Geral de Justiça Criminal, Arthur Pinto de Lemos Junior, 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Secretário do Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, Thales Cezar de Oliveira, 108º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Fabio Rodrigues Goulart, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Chefe de Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal e da Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional, Cível e Tutela Coletiva, Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, Daniela Moyses da Silveira Favaro, 32º Promotor de Justiça Criminal - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotoria de Justiça Criminais - CAO-Crim e Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri - Assessor do Centro de Apoio Operacional das Promotoria de Justiça Criminais - CAO-Crim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrarem a Comissão Permanente de Combate à Violência nos Estádios de Futebol, com o objetivo de intervir em questões como redução da violência nos estádios de futebol e na melhoria de segurança das instalações físicas dos estádios, legitimando e aproximando ainda mais o Ministério Público da sociedade, a partir de 12 de junho de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0230120.2022-91)

 

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito: 

 

nº 7556/2024 – a portaria nº 7501/2024 que designou Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular, Eduardo Dias Brandao, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, de 24 a 28 de junho de 2024. 

nº 7557/2024 – a portaria nº 7546/2024, que designou Marcos Jose de Freitas Corvino, 4º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Botucatu, de 20 a 30 de junho de 2024. 

 

Designando:

 

nº 7558/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO V – Núcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1521210-43.2024.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, a partir de 10 de junho de 2024.  

 

nº 7559/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO IV – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº º 1006124- 77.2024.8.26.0248, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Indaiatuba, a partir de 29 de maio de 2024.  

 

nº 7560/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO X – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1003730-20.2024.8.26.0597, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Sertãozinho, a partir de 21 de maio de 2024. (SEI nº 29.0001.0082812.2024-13) 

 

nº 7561/2024 - 5º Promotor de Justiça de Cotia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 38.0245.0000204/2024-6, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Cotia, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0055885.2024-27) 

 nº 7562/2024 - Daniel Tosta de Freitas, 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal (Esaj), de 10 a 14 de junho de 2024.

 

nº 7563/2024 - Eduardo Dias Brandao, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Taubaté, de 24 a 28 de junho de 2024.

 

nº 7564/2024 - Guilherme Rodrigues Batalini, Promotor de Justiça de Regente Feijó, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 5 a 15 de junho de 2024.

 

nº 7565/2024 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, no dia 11 de junho e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, no dia 19 de junho de 2024.

 

nº 7566/2024 - Jamile Tavares, 4º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, de 17 a 21 de junho de 2024.

 

nº 7567/2024 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, no dia 12 de junho de 2024.

 

nº 7568/2024 - Luciana Belo Steluti, 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 27 a 30 de junho de 2024.

 

nº 7569/2024 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, no dia 11 de junho de 2024.

 

nº 7570/2024 - Sandra Regina Ferreira da Costa, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 24 a 30 de junho de 2024.

 

nº 7571/2024 - Yago Lage Belchior, 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 16 a 30 de junho de 2024.

 

Republicadas:

 

nº 4677/2024 - 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos Notícia de Fato nº 0155.0000756/2024, em trâmite pela Promotoria Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/04/2024) 

 

nº 6414/2024 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ (ESAJ), de 1 a 19 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piraju, nos dias 4 e 5 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, no dia 04 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 05 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, no dia 06 de junho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, dia 11 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 07/06/2024)

 

nº 6468/2024 - Matheus Jacob Fialdini, 49º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 11 e 13 a 15 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2024)

 

nº 6505/2024 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 23 e 29 a 30 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2024)

 

nº 6513/2024 - Alisson de Lima Maciel, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2024)

 

nº 6729/2024 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Taubaté, de 24 a 28 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2024)

 

nº 6900/2024 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté (ESAJ), de 1 a 9 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Colégio Recursal oriundos da Capital (ESAJ), dia 10 de junho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos (ESAJ), dia 11 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, dia 11 de junho, assumir o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), dia 12 de junho, e acumular o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), dia 12 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/06/2024)

 

nº 6906/2024 - Ana Caroline Adriano Ribeiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 2 de junho, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 3 a 28 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 29 a 30 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), dia 11 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (ESAJ), dia 12 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2024)

 

nº 6907/2024 - Anderson Chinen Ruiz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para acumular o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 16 a 25 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2024)

 

nº 6909/2024 - Andre Ferraz de Assis Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 1 a 30 de junho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga (ESAJ), dia 11 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2024)

 

nº 6915/2024 - Anna Paula Grossi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 04 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém (ESAJ), dia 12 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 06/06/2024)

 

nº 6916/2024 - Anna Rubia Nogueira de Santana, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), de 1 a 19 de junho e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Botucatu, de 20 a 30 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/06/2024)

 

nº 6935/2024 - Caroline Verusca de Paula, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 2 e 5 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, dia 11 de junho, auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, dia 18 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/06/2024)

 

nº 6952/2024 - Emir Stringhetta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto (ESAJ), de 1 a 30 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, dia 11 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2024)

 

nº 6959/2024 - Flavio de Paula Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 2 de junho, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 3 a 14 de junho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 15 a 16 de junho, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 04 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro (ESAJ), dia 12 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 06/06/2024)

 

nº 6962/2024 - Gabriela Briganti Iodice, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 28 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, dia 12 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/06/2024)

 

nº 6967/2024 - Guilherme Carvalho da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 14 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajati (ESAJ), dia 05 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto (ESAJ), no dia 06 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, dia 25 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/06/2024)

 

nº 6969/2024 - Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 11 a 15 de junho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, dia 12 de junho, e acumular o exercício das funções do 125º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 16 a 30 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2024)

 

nº 7000/2024 - Mariana Paes Barreto Scarabel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 9 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, dia 11 de junho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira (ESAJ), de 16 a 30 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/06/2024)

 

nº 7007/2024 - Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para acumular o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 23 de junho e assumir o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 29 a 30 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2024)

 

nº 7009/2024 - Murilo Carvalho Festoso, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 2 de junho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 10 e 12 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1° Promotor de Justiça de Iguape, no dia 04 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, dia 12 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 06/06/2024)

nº 7012/2024 - Nathalia Merli, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, dias 4 e 11 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/06/2024)

 

nº 7017/2024 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, dia 04 de junho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, dia 11 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/06/2024)

 

nº 7020/2024 - Pedro Henrique Viana Tedeschi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 23 e 29 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, dias 3 e 4 de junho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, dia 12 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/06/2024)

 

nº 7030/2024 - Rodolfo Justino Morais, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 12 e 15 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 16 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapevi, dia 05 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaem (ESAJ), dia 04 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 11 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Praia Grande, dia 12 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/06/2024)

 

nº 7062/2024 – 6º Promotor de Justiça Criminal oficiar nos autos nº 1548866-09.2023.8.26.0050, em trâmite pela Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.   

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/05/2024) 

 

nº 7478/2024 - 115º Promotor de Justiça Criminal oficiar nos autos nº 1508293-26.2023.8.26.0050, em trâmite pela Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/06/2024) 

 

nº 7505/2024 - Heloise Maia da Costa, 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, dia 4 e de 10 a 25 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 05/06/2024)

 

nº 7538/2024 - 13º Promotor de Justiça Criminal, oficiar nos autos nº 1506288-63.2023.8.26.0007, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Regional VII - Itaquera, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 12/06/2024) 

 

nº 7548/2024 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Roque, de 10 a 11 e de 13 a 28 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 12/06/2024)

 

 

 

AVISOS

 

Aviso nº 364/2024 - PGJ-AD, de 10/06/2024

 

 O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de AGOSTO, que deverão confirmar por meio do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL/ATENDIMENTO AO INTEGRANTE, impreterivelmente até o dia 18 de junho de 2024, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, informa que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.

 

30 DIAS:

Adelino Lorenzetti Neto

Adelmo Pinho

Adinan Aparecido De Oliveira

Adolfo Sakamoto Lopes

Adriana Franulovic Cebrian Araujo Reis

Adriana Ribeiro Soares De Morais

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Alessandra Aparecida Gomes Koga

Alessandro Bruscki

Alex Facciolo Pires

Alex Ravanini Gomes

Alexander Martins Matias

Alexandre Alberto De Azevedo Magalhaes Junior

Alexandre Augusto Ricci De Souza

Alexandre Cebrian Araujo Reis

Alexandre Ciscato Ferreira

Alexandre De Andrade Pereira

Alexandre Mauro Alves Coelho

Alexandre Mourao Mafetano

Alexandre Nunes De Vincenti

Alexandre Padilha

Alexandre Rocha Almeida De Moraes

Alexandre Salem Carvalho

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Aline Aparecida Holtz Ambar

Aline Ferreira Julieti Cury

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Aline Kleer Da Silva Martins Fernandes

Alisson De Lima Maciel

Almachia Zwarg Acerbi

Aluisio Antonio Maciel Neto

Amelio Pasini Junior

Amira Mustafa El Hage

Ana Alice Mascarenhas Marques

Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Ana Caroline Adriano Ribeiro

Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo

Ana Maria Aiello Demadis

Ana Paola Ferrari Ambra

Ana Paula Mazza

Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Ana Paula Westmann Anderlini

Anderson De Castro Ogrizio

Andre De Almeida Panzeri

Andre Donizeti Zanutim

Andre Ferraz De Assis Pinto

Andre Gandara Orlando

Andre Luiz Brandao

Andre Luiz Dezotti

Andre Luiz Dos Santos

Andre Luiz Nogueira Da Cunha

Andre Perche Lucke

Andre Vitor De Freitas

Andrea De Cicco

Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira

Andrea Santos Souza

Angelo Santos De Carvalhaes

Anna Claudia Fonseca Pasqualotto

Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior

Antonio Carlos Perez Antunes Da Silva

Antonio Henrique Samponi Barreiros

Antonio Nobre Folgado

Ariella Toyama Shiraki

Aroldo Costa Filho

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa

Ary Cesar Hernandez

Beatriz Binello Valerio

Belisa Barbosa Morales

Camila Mansour Magalhaes Da Silveira

Carla Pimenta Gomes Ramalho

Carlos Alberto Carmello Junior

Carlos Alberto Melluso Junior

Carlos Alberto Ruiz Nardy

Carlos Eduardo Ayres De Farias

Carlos Eduardo Da Silva Anapurus

Carlos Eduardo Imaizumi

Carlos Eduardo Pozzi

Carlos Gilberto Menezello Romani

Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Carlos Paulo Travain Filho

Carlos Renato Ferreira Zanini

Carolina Rodriguez De Mendoza Lotfi

Cassio Murilo Schiavo

Cecilia Maria Denser De Sa Astoni

Celeste Gabriel Pereira Geremias

Celso Augusto Werneck De Rezende

Cinthia Gonçalves Pereira

Cintia Marangoni

Claudemir Aparecido De Oliveira

Claudia Cecilia Fedeli

Claudia Ferreira Mac Dowell

Claudia Maria Bussolin Curtolo

Claudia Rodrigues Caldas Lourençao

Claudinei De Melo Alves Junior

Claudio Jose Baptista Morelli

Claudio Luis Watanabe Escavassini

Claudio Santos De Moraes

Claudio Santos Machado

Cleber Rogerio Masson

Cleiton Luis Da Silva

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Conrado Ferri Cintrao

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Crispulo Sanches Correa

Cristiano Pereira Moraes Garcia

Cristina Godoy De Araujo Freitas

Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes

Cynthia Casseb Nascimben Galli

Daniel Fontana

Daniel Isaac Friedmann

Daniel Jose De Angelis

Daniel Porto Godinho Da Silva

Daniel Santerini Caiado

Daniela Baldan Rein

Daniela Cristina Rios Gonçalves

Daniela Hashimoto

Daniela Moyses Da Silveira Favaro

Daniela Priante Bellini

Daniela Vidal Milioni Gonçalves

Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Danilo Palamone Agudo Romao

Debora Anderson

Debora Orsi Dutra

Denilson De Souza Freitas

Denis Fabio Marsola

Denise Cecilia Pavan Buoro

Denise Cristina Da Silva

Denny Angelo Da Silva De Caroli

Diego Antonio Bisco Lelis

Dilce Helena Brocchi De Oliveira Padua Prestes

Diogo Pacini De Medeiros E Albuquerque

Djalma Marinho Cunha Filho

Donisete Tavares Moraes Oliveira

Dorio Sampaio Dias

Eder Segura

Edi Fonseca Lago

Edivon Teixeira Junior

Eduardo Caetano Querobim

Eduardo Francisco Dos Santos Junior

Eduardo Gonçalves De Salles

Eduardo Henrique Amancio De Souza

Eduardo Jose Daher Zacharias

Eduardo Luiz Michelan Campana

Eduardo Maciel Crespilho

Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Eduardo Pereira De Souza Gomes

Eduardo Tostes

Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose

Eliane Maria Caboclo Cappellini

Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Eloy Ojea Gomes

Ely Manoel Bernal

Enilson David Komono

Erica Juliana Philipi

Ericson Campos De Castilho

Erika Angeli Spinetti

Ernani De Menezes Vilhena Junior

Estefano Kvastek Kummer

Ethel Cipele

Euver Rolim

Evandro Ornelas Leal

Everton Luiz Zanella

Ezequiel Vieira Da Silva

Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Fabiana Langella Marchi Villar

Fabiane Levy Foa

Fabiano Augusto Petean

Fabiano Pavan Severiano

Fabio Henrique Franchi

Fabio Jose Bueno

Fabio Meneguelo Sakamoto

Fabio Perez Fernandez

Fabio Roberto Rossi Constantini

Fabio Rodrigues Goulart

Fabio Rodrigues Lima

Fabio Salem Carvalho

Fabio Vital De Avila

Fabricio Machado Silva

Fabricio Tosta De Freitas

Fausto Ernani Gonçalves Jardim

Fausto Luciano Panicacci

Fauzi Hassan Choukr

Felipe Duarte Gonçalves Ventura De Paula

Felipe Jose Zamponi Santiago

Felipe Wermelinger Caetano

Fernanda Dolce

Fernanda Gomez Damico

Fernanda Klinguelfus Lorena De Mello

Fernanda Martins Fontes Rossi

Fernanda Queiroz Karan Franco

Fernando Antonio Abujamra

Fernando Cesar Bolque

Fernando Cesar Burghetti

Fernando Cezar Bourgogne De Almeida

Fernando Henrique De Moraes Araujo

Fernando Novelli Bianchini

Fernando Oliveira De Castro

Filipe De Melo Euzebio

Filipe Teixeira Antunes

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga

Flavia De Lima E Marques

Flavia Lias Sgobi

Flavio Eduardo Turessi

Flavio Hernandez Jose

Flavio Jose Zamponi Santiago

Flavio Okamoto

Franco Menossi Pace

Gabriel Guerreiro

Gabriel Marson Junqueira

Gabriela Gnatos Joao Lima

Gabriela Silva Gonçalves Salvador

Gianfranco Silva Caruso

Gilberto Gomes Peixoto

Gilberto Marques

Gilson Antunes Martins

Gilson Ricardo Magalhaes

Giovana Marinato Godoy

Giovana Ortolano Guerreiro

Giuliana Batista Pavanello Da Fonseca

Goiaci Leandro De Azevedo Junior

Graziela Borzani

Guilherme Castanho Augusto

Guilherme Chaves Nascimento

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Guilherme Schlittler Oliveira

Guilherme Silveira De Portella Fernandes

Gustavo Macri Morais

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

Gustavo Zorzella Vaz

Helena Bonilha De Toledo Leite

Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Henrique Lucas De Miranda

Henrique Ribeiro Varonez

Henrique Simon Vargas Proite

Heraldo Franci Rocha

Herivelto De Almeida

Igor Kozlowski

Igor Volpato Bedone

Isabel Dorsa Gerner Maggion

Isauro Pigozzi Filho

Ivan Cintra Borges

Ivan Nascimento De Castro

Jacques Marcel Abramovitch

Jaime Meira Do Nascimento Junior

Jamile Tavares

Jefferson Leandro De Almeida

Joao Alfredo Ribeiro Gomes De Deus

Joao Alvaro Soares

Joao Augusto De Sanctis Garcia

Joao Henrique Ferreira

Joao Marcos Cervantes

Joao Paulo Faustinoni E Silva

Joaquim Rodrigues De Rezende Neto

Jocimar Guimaraes

Jonas Maniezo Moyses

Jorge Umberto Aprile Leme

Jose Alfredo De Araujo Sant Ana

Jose Antonio Cabral Garcia

Jose Basso Junior

Jose Calderoni Junior

Jose Carlos De Oliveira Sampaio

Jose Carlos Gallucci Thome

Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Jose Herbert Teixeira Mendes

Jose Luiz Saikali

Jose Marcio Rossetto Leite

Jose Mario Buck Marzagao Barbuto

Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro

Juliana De Freitas Levy Manfrin

Juliana Rezende Valente Teixeira De Macedo

Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Jurandir Jose Dos Santos

Karina Bagnatori

Karina Keiko Kamei

Karina Scutti Santos

Karyna Mori

Larissa Crescini Albernaz

Leandro Lippi Guimaraes

Lelio Ferraz De Siqueira Neto

Leonardo Carvalho Bortolaço

Leticia Lourenço Pavani

Leticia Macedo Medeiros Beltrame

Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Leticia Stuginski Stoffa

Ligiane Rodrigues Bueno

Lister Caldas Braga Filho

Livi Rodrigues De Souza

Lorena Gentil Ciampone

Lucas Pimentel De Oliveira

Luciana Amorim De Camargo

Luciana Andre Jordao Dias

Luciana Belo Steluti

Luciana De Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch

Luciana De Paula Leite Rocha Del Campo

Luciana Marques Figueira Portella

Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas De Carvalho

Luciana Ross Gobbi Beneti

Luciana Shimmi

Luciane Rodrigues Antunes

Luciano Gomes De Queiroz Coutinho

Lucila Akemi Nakagawa

Luis Felipe Delamain Buratto

Luis Fernando Scavone De Macedo

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo

Luiz Fernando Garcia

Luiz Gonzaga Bovo

Luiz Henrique Brandao Ferreira

Luiz Kok Ribeiro

Luiz Marcelo Negrini De Oliveira Mattos

Lysaneas Santos Maciel

Manoel Maldonado Gonzaga

Marcel Del Bianco Cestaro

Marcelo Alexandre De Oliveira

Marcelo Biazzim

Marcelo Creste

Marcelo Ferreira De Souza Netto

Marcelo Orlando Mendes

Marcelo Otavio Medici

Marcelo Perez Locatelli

Marcelo Sciorilli

Marcelo Sigari Moriscot

Marcelo Vieira De Mello

Marcia Otsuka Morishita

Marcio Augusto Friggi De Carvalho

Marcio Francisco Escudeiro Leite

Marcio Takeshi Nakada

Marco Antonio De Moraes Barros

Marco Antonio Rocha Cavalcante

Marco Thulio Goncalves

Marcos Alberto De Almeida

Marcos De Matos

Marcos Jose De Freitas Corvino

Marcos Stefani

Marcos Tadeu Rioli

Marcos Vieira Godoy

Marcus Patrick De Oliveira Manfrin

Marcus Tulio Alves Nicolino

Marcus Vinicius Seabra

Margareth Ferraz França

Maria Beatriz Goi Porto Alves

Maria Cristiana Lenotti Neira

Maria Cristina Geraldes Fochi Reis

Maria De Fatima Rodrigues Pereira Leonel

Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano

Maria Eugenia Vieira De Morais

Maria Fernanda Papa Nitrini

Maria Gorete Pimentel Marques

Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro

Maria Leticia Rocha Ferreira De Mendonça Do Amaral Souza

Maria Luiza Motomo Matusaki

Mariana De Melo Saraiva Marangoni

Mariana De Oliveira Santos

Mariana Fittipaldi

Mariane Monteiro Schmid

Marilia Bononi Francisco

Marilia Molina Schlittler

Marina De Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Mario Coimbra

Mario Jose Correa De Paula

Mario Suguiyama Junior

Mario Yamamura

Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia

Marlon Machado Da Silva Fernandes

Martha De Camargo Duarte Dias

Matheus Jacob Fialdini

Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Melissa Kovac

Michel Betenjane Romano

Michelle Bregnoli De Salvo

Miguel Tassinari De Oliveira

Milene Telezzi Habice

Mirian Neves De Oliveira

Moacir Tonani Junior

Murilo Cesar Lemos Jorge

Nadim Mazloum

Natalia Amaral Azevedo

Natalia Danelli Rodrigues

Nelisa Olivetti De França Neri De Almeida

Nelson Cesar Santos Peixoto

Neudival Mascarenhas Filho

Noemia Damiance Karam

Olavo Evangelista Pezzotti

Omar Mazloum

Orion Pereira Da Costa

Osvaldo Bianchini Veronez Filho

Osvaldo De Oliveira Coelho

Owem Miuki Fujiki

Patricia Augusta De Chechi E Franco Pinto

Patricia Dosualdo Pelozo

Patricia Ignacio Teixeira

Patricia Salvador Veiga

Patricia Sguerra Vita E Castro

Patricia Soares De Souza

Patricia Tiemi Momma De Souza

Paula Garmes Reginato Coube

Paula Quaggio

Paulo Antonio Ludke De Oliveira

Paulo Cesar Neuber Deligi

Paulo Cesar Souza Assef

Paulo Henrique Castex

Paulo Roberto Dias Junior

Paulo Roberto Ferreira Fortes

Paulo Sergio Abujamra

Pedro Andre Picado Alonso

Pedro Romao Neto

Priscila Longarini Alves

Rafael Beluci

Rafael Correa De Morais Aguiar

Raffaele De Filippo Filho

Ramon Lopes Neto

Raquel Bueno De Camargo

Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira

Regina Aparecida De Oliveira E Costa

Regina Barbara De Camargo Murad

Regislaine Topassi

Renata Bertoni Vita

Renata Calazans Nasraui

Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina

Renata Da Camara Alves Pinto

Renata Gonçalves De Oliveira

Renata Gonçalves De Oliveira

Renata Maria Cruz Destro

Renata Masagao Romero Antunes

Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Renato Davanso

Renato De Cerqueira Cesar Filho

Ricardo Brainer Zampieri

Ricardo Brites De Figueiredo

Ricardo De Barros Leonel

Ricardo Florio

Ricardo Gerhardinger Schade

Ricardo Mauricio Martinhago

Richard Gantus Encinas

Rita Assumpçao

Roberta Ama Ferrante

Roberta Bena Perez Fernandez

Roberto Mendes De Freitas Junior

Roberto Victor Anelli Bodini

Roberto Wider Filho

Rodrigo Aparecido Tiago

Rodrigo Cambiaghi Lourenço

Rodrigo Cesar Coccaro

Rodrigo Fernandez Dacal

Rodrigo Jimenez Gomes

Rodrigo Lopes

Rodrigo Machado Fonseca

Rodrigo Mansour Magalhaes Da Silveira

Rodrigo Mazzilli Marcondes

Rodrigo Merli Antunes

Rodrigo Pereira Dos Reis

Rodrigo Sanches Garcia

Rogerio Augusto De Almeida Leite

Rogerio Leao Zagallo

Rogerio Rocco Magalhaes

Ronan Pedro Amorim

Rosana Marcia Queiroz Piola

Roseli Naldi Souza

Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva

Roseny Zanetta Barbosa

Rosinei Horstmann Saikali

Rubens Martins Da Silva

Rubia Prado Motizuki

Rufino Eduardo Galindo Campos

Ruy Fernando Anelli Bodini

Salmo Mohmari Dos Santos Junior

Sandra Lucia Garcia Massud

Sandra Rodrigues De Oliveira Marzagao Barbuto

Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa

Sergio Campanharo

Sergio De Passos Simas

Sergio Martin Piovesan De Oliveira

Silvia Chakian De Toledo Santos

Silvia De Freitas Denari

Silvio Brandini Barbagalo

Silvio Fernando De Brito

Simone De Divitiis Perez

Simone Sampaio Alves

Sorandy Ayres Santos

Stela Maris Gomes De Abreu Rima

Susana Henriques Da Costa

Taciana Trevisoli Panagio Gil

Tania Regina Golmia Camilles

Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli

Tatiana Bianchi Trivino

Tatiana Calle Heilman

Tatiana Magosso Evangelista Franco Da Silva

Tatiane Villaverde Alves

Tatsuo Tsukamoto

Telma Regina Fernandes Rego Pagoto

Thelma Thais Cavarzere

Thiago Alves De Oliveira

Thiago Garcia Totaro

Thiago Henriques Bernini Ramos

Thiago Tavares Simoni Aily

Tiago Cintra Essado

Tiago Oliveira Prates Da Fonseca

Tomas Busnardo Ramadan

Valeria Maria Cilento

Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Vanessa Zorzan

Vania Caceres Stefanoni

Vania Maria Tuglio

Vera Cecilia Moreira

Veronica Silva De Oliveira

Vinicius Rodrigues França

Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco

Vivien Felix Bueno De Gois

Vladimir Brega Filho

Waleska Bueno Sanches Buratto

Walter Manoel Alcausa Lopes

Walter Rangel De França Filho

Washington Luiz Rodrigues Alves

Wellington Roger Neves

Willian Ortis Guimaraes

Yolanda Alves Pinto Serrano

Zenon Lotufo Tertius

 

15 DIAS:

Adriana Cimini Ribeiro Salgado (2 A 16)

Adriano Andrade De Souza (2 A 16)

Alexandra Facciolli Martins (2 A 16)

Alexandre Mourao Tieri (2 A 16)

Ana Beatriz Pereira De Souza Frontini (2 A 16)

Ana Brasil Rocha Pena (2 A 16)

Ana Paula De Souza (2 A 16)

Andrea Maria Coelho Berti Rollo (2 A 16)

Bruno Marcio De Azevedo (17 A 31)

Carlos Andre Mariani (2 A 16)

Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni (17 A 31)

Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri (2 A 16)

Cassiano Antonio De Oliveira (2 A 16)

Celisa Agata Lopes Mota (2 A 16)

Cezar Rodrigues Marques (2 A 16)

Claudia Eda Bussem (2 A 16)

Claudio Cavallini (2 A 16)

Cristiane De Morais Ribeiro Sampaio C. De Camargo (2 A 16)

Daniel Augusto Cavalaro (2 A 16)

Daniel Henrique Silva Miranda (17 A 31)

Daniel Menezes Da Rocha Crioulo (2 A 16)

Daniela Angeli Ribeiro Vallada (2 A 16)

Daniela Dermendjian Duprat Avellar (17 A 31)

Daniele Volpato Sordi De Carvalho Campos (17 A 31)

Danielle Castanheira De Lima Rocha (2 A 16)

Debora Moretti Fumach (2 A 16)

Denis Henrique Silva (2 A 16)

Emerson Martins Alves (17 A 31)

Estevao Luis Lemos Jorge (2 A 16)

Fabio Jose Mattoso Miskulin (2 A 16)

Fernanda Riviera Czimmermann (2 A 16)

Fernanda Tinoco Ramos (2 A 16)

Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador (17 A 31)

Ingrid Maria Bertolino Braido (2 A 16)

Jamil Luiz Simon (2 A 16)

Joao Henrique Ferreira Pozzer (17 A 31)

Jordana Calixto Porto (17 A 31)

Jose Fernando Da Cunha Pinheiro (17 A 31)

Jose Roberto Fumach Junior (2 A 16)

Juliana Carla Maciel Ramos (2 A 16)

Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes (2 A 16)

Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib (2 A 16)

Larissa Negri Costa Beserra (2 A 16)

Leandro Bakowski (17 A 31)

Lucas Damasceno De Lima (2 A 16)

Luciana Frugiuele (2 A 16)

Luis Guilherme Gomes Dos Reis Sampaio Garcia (2 A 16)

Manuela Schreiber Silva E Sousa01/08/2024

Marcelo Luiz Barone (17 A 31)

Marcelo Sperandio Felipe (17 A 31)

Marco Antonio De Souza (2 A 16)

Marcos Grella Vieira (2 A 16)

Marcos Grella Vieira (17 A 31)

Maria Carolina Heloisa De Castro Andrade E Souza (2 A 16)

Maria Cecilia Alfieri Nacle (17 A 31)

Mariana Ueshiba Da Cruz Gouveia (2 A 16)

Marilia Gonçalves Gomes Cangani (17 A 31)

Maximiliano Rosso (2 A 16)

Milena Aparecida Carli (2 A 16)

Milena Aparecida Carli (17 A 31)

Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro (2 A 16)

Natalie Riskalla Anchite  Speciale Galvão (17 A 31)

Paola Cominatto01/08/2024

Patricia Mendonca Barbosa (2 A 16)

Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa (2 A 16)

Paulo Henrique De Oliveira Arantes (2 A 16)

Paulo Kishi (2 A 16)

Rafael Augusto Pressuto (2 A 16)

Rafael Fernandes Viana (2 A 16)

Raquel Maria Leone De Almeida Cesar Barbosa (2 A 16)

Renata Cristina De Oliveira Mayer (2 A 16)

Renata Yurika Makita (2 A 16)

Renato Ferreira Dos Santos (2 A 16)

Renato Kim Barbosa (2 A 16)

Renato Queiroz De Lima (17 A 31)

Roberta Andrade Da Cunha (2 A 16)

Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira (17 A 31)

Sebastiao Jose Pena Filho Brasil (2 A 16)

Sidney Alves De Mattos (2 A 16)

Thaisa Seto Vasconcelos E Souza (2 A 16)

Thiago Beretta Galvao Godinho (17 A 31)

Vitor Petri (2 A 16)

Wanderley Baptista Da Trindade Junior (2 A 16)

Wilmar Pinto Correia (2 A 16)

 

 

Aviso nº 371/2024 - PGJ-CAT, de 12/06/2024

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

 

Procedimento SEI nº 29.0001.0058877.2024-44 - Interessada: ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI, 1º Promotor de Justiça de Boituva. No procedimento mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

 

Aviso nº 372/2024 - PGJ-CPJ, de 12/06/2024

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA telepresencial, via Microsoft Teams, no dia 26 (vinte e seis) de junho de 2024, às 14 horas - PADS nº 06/2023.

 

 

Aviso nº 373/2024 - PGJ-SUBJUR, de 12/06/2024

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e a pedido do SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 290, de 30 de abril de 2024, que altera a redação do § 1º do art. 18 da Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, e acrescenta novo parágrafo ao dispositivo para flexibilizar a forma de avaliação e requisitos prévios à concessão de estágios no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União, e que tem o seguinte teor:

 

O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 130-A, §2º, I, da Constituição Federal, e com fundamento no art. 147 e seguintes de seu Regimento Interno, em conformidade com a decisão Plenária proferida na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de março de 2024, nos autos da Proposição nº 1.00715/2023-57;

 

Considerando a necessidade de promover a flexibilização no formato da seleção de estágio no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União, em consonância com os princípios da economicidade, da eficiência e da acessibilidade;

 

Considerando que a aplicação de provas em ambiente virtual possibilita a ampliação da participação de candidatos de diferentes regiões geográficas, reduzindo custos financeiros e deslocamentos, o que pode resultar em menor taxa de abstenção e no aumento do número de aprovados;

 

Considerando a necessidade de adequação aos tempos modernos e o uso das tecnologias disponíveis para tornar o processo de seleção mais ágil e eficiente, em harmonia com os princípios que regem a Administração Pública;

 

Considerando que a flexibilização de formas de avaliação, desde que os critérios adotados sejam objetivos e previamente estabelecidos em edital, não compromete a qualidade e relevância da seleção, mas aprimora os meios de escolha dos estagiários, garantindo a adequação dos métodos às demandas contemporâneas e favorecendo a inclusão dos candidatos.

 

Considerando a relevância da implementação de programas de aprendizagem, visando fortalecer a formação profissional de adolescentes e jovens e proporcionar-lhes oportunidades de desenvolvimento e aprendizagem prática, de acordo com a Resolução CNMP nº 218, de 27 de outubro de 2020;

 

Considerando que a presente proposta de resolução visa aprimorar o acesso de estudantes ao estágio no Ministério Público, sem prejuízo da qualidade dos profissionais selecionados, RESOLVE:

 

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º Esta Resolução altera a redação do § 1º do art. 18 da Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, e acrescenta novo parágrafo ao referido dispositivo, para flexibilizar a forma de avaliação e requisitos prévios à concessão de estágios no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União.

 

CAPÍTULO II DOS ACRÉSCIMOS E MODIFICAÇÕES À RESOLUÇÃO Nº 42/2009 DO CNMP

 

Art. 2º O §1º do art. 18 da Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 18. ............................................................................................................

§ 1º O processo de seleção pública deverá ser precedido de convocação por edital público e ser composto por prova escrita, presencial ou virtual, ou, por decisão da Administração Superior, substituída por critérios objetivos de valoração de mérito, como avaliação de desempenho acadêmico ou currículo com pontuação predeterminada para atividades práticas e/ou acadêmicas, o que deverá ser previamente estabelecido e expresso no edital de abertura do processo de credenciamento.” (NR)

 

Art. 3º Acresce-se o §2º ao art. 18 à Resolução CNMP nº 42, de 2009, com a seguinte redação:

“Art. 18. ........................

§ 2º Caso o processo seletivo seja exclusivamente virtual, a unidade ministerial adotará providências para possibilitar a participação de candidatos que não possuam acesso à internet, a ferramentas tecnológicas ou tenham seu acesso limitado.” (NR)

 

Art. 4º Ficam renumerados os parágrafos subsequentes do art. 18 da Resolução CNMP nº 42/2009, conforme abaixo descrito.

“Art. 18.........

§4º [...]

§5º [...]" (NR)

 

Art. 5º O §4º do art. 18 Resolução CNMP nº 42, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 18. ........................

§ 5º As unidades ministeriais deverão conferir prioridade à implementação de programas de aprendizagem, na forma da Resolução CNMP nº 218, de 2020, em relação à seleção geral de estagiários provenientes de Ensino Médio." (NR)

 

CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 30 de abril de 2024.

 

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

 

 

Aviso nº 374/2024 - PGJ-CAOCR, de 12/06/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público que o NECRIM (Núcleo de Estudo da Primeira e da Segunda Instâncias), instituído pela Resolução PGJ número 1.484/2022, aprovou o seguinte enunciado: “Sem embargo da evidente independência funcional do membro do MPSP, a doação de sangue, dada sua relevância social, pode ser utilizada como forma de redução do tempo de cumprimento da PSC originária ou derivada do “sursis”, desde que o executado comprove a possibilidade física de fazê-la”.

 

 

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial Colégio de Procuradores de Justiça de 05.06.2024.

 

Aos 05 (cinco) dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte quatro, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Sessão Híbrida do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Presentes os integrantes, convocados para a reunião ordinária do Colegiado consoante aviso publicado no Diário Oficial do Estado. Havendo número legal de 38 (trinta e oito) Procuradores de Justiça, conforme lista em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa o Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Abertos os trabalhos, o Procurador-Geral de Justiça submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião realizada no dia 08 (oito) de maio de 2024 (dois mil e vinte quatro), aprovada por unanimidade. Na fase das comunicações da presidência, esta saudou a todos e discorreu, sua excelência, acerca da maior agilidade em relação à situação dos estagiários e seu gerenciamento perante as Promotorias e Procuradorias de Justiça. Agradeceu à Doutora Camila Moura e Silva, que deixa, a pedido, o cargo de Diretora-Geral do Ministério Público, pela dedicação nos trabalhos realizados. Após apresentou o SEI nº 29.0001.0089230.2024-66 - Interessado: Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral de Justiça - Assunto: requer concessão de 30 (trinta) dias de férias regulamentares referentes ao 2º semestre de 2024, a partir de 1º de julho de 2024 - Situação: indeferido pelo plenário. Foram propostos votos de pesar pelo falecimento do Doutor José Carvalho Santoro, Promotor de Justiça Aposentado, pai do Doutor José Carvalho Santoro Junior, Promotor de Justiça e irmão do Doutor Luiz Sérgio de Carvalho Santoro, Procurador de Justiça Aposentado; pelo falecimento da senhora Geny dos Santos Lara Marcassa, mãe do Doutor André Luiz Marcassa, Procurador de Justiça aposentado; pelo falecimento do senhor José Roberto Almenara, pai da Doutora Juliana Peres Almenara, Promotora de Justiça; pelo falecimento do Doutor João Lopes Guimarães, Procurador de Justiça Aposentado e ex-Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, pai do Doutor João Lopes Guimarães Júnior, Procurador de Justiça Aposentado; pelo falecimento do senhor Luiz Antonio Zanardo Canatelli, pai da Doutora Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues, Promotora de Justiça e sogro do Doutor João José Rodrigues Neto, Promotor de Justiça; pelo falecimento do senhor Léon Lima de Moraes, pai do Doutor Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; pelo falecimento do senhor Luiz Fernando Rodrigues Pinto, pai do Doutor Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior e sogro da Doutora Andrea Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, todos aprovados por unanimidade. Na sequência, foram propostos e aprovados, por unanimidade, votos de louvor a todos os Promotores de Justiça Substitutos recentemente empossados; pela promoção ao cargo de Procurador de Justiça do Doutor Roberto Carramenha. Na sequência, também foram aprovados votos de Louvor pelas aposentadorias dos Doutores: José Luiz Sanches, Procurador de Justiça, Sebastião Sergio da Silveira, Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira, Flamínio Silveira Amaral Júnior, José Fernando Vidal de Souza e Yumica Asahara, Promotores de Justiça. Ainda, ao Ministro Alexandre de Moraes diante da atuação à frente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e à Ministra Carmem Lúcia que passa a presidir essa Augusta Corte. Na fase das comunicações da Corregedoria-Geral do Ministério Público, o senhor Corregedor-Geral saudou os membros do Colegiado, e secundou os cumprimentos à Doutora Camila Moura e Silva, pela atuação frente à Diretoria-Geral. Na fase das comunicações do Secretário: saudou o senhor Presidente e demais integrantes do Colegiado. Sem comunicações. Na fase de Comunicações do Decano, o Doutor Pedro Franco de Campos, após cumprimentos a todos os integrantes do Colegiado, informou sobre atrasos de processos na Segunda Instância, pontuando alguns problemas que estão sendo gerenciados, com auxílio da Egrégia Corregedoria. Na fase das Comunicações dos Membros do Órgão Especial, manifestaram-se os Doutores: Patrícia Moraes Aude, que parabenizou o senhor Presidente no assunto “Estagiários”. Apontou dificuldades nas Promotorias de Registros Públicos, solicitando a urgente regularização de seus quadros, no que foi acompanhada, posteriormente, pelo ilustre Decano; Eduardo Ferreira Valério “voltou a se manifestar sobre o importante e sensível tema das câmeras corporais acopladas aos coletes de proteção dos policiais militares. Lembrou que o Senhor Procurador-Geral de Justiça tem dado entrevistas e se posicionado, inclusive na última reunião ordinária da Procuradoria de Justiça Criminal, no sentido de se implantar um modelo que não garanta a captação ininterrupta de imagens e que permita ao próprio policial militar ou à Corporação o acionamento ou a desativação das câmeras. E tem lembrado Sua Excelência que não há país no mundo que tenha adotado o modelo de captação ininterrupta das imagens. Lembrou o Procurador de Justiça Valério que há sim um lugar no mundo que implantou, experimentou e testou aquele modelo com absoluto êxito: o Estado de São Paulo. O modelo desenvolvido pela Polícia Militar paulista e que foi efetivamente implantado nos últimos anos tinha aquela característica da captação ininterrupta de imagens e foi avaliado por estudos técnicos externos à Corporação, que demonstraram os resultados altamente exitosos, tanto na substancial redução das mortes decorrentes de intervenção policial, como na significativa redução da morte de policiais militares. São estudos da Fundação Getúlio Vargas, do Instituto Sou da Paz, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da Universidade de Stanford (esta com ênfase maior no Rio de Janeiro), além de posicionamentos de profissionais e estudiosos do assunto. Não faz sentido, portanto, que o Ministério Público de São Paulo não defenda o modelo da Polícia Militar de São Paulo e se alinhe com um discurso de desmonte de um modelo que vinha dando certo. Nem mesmo o argumento do custo orçamentário – que traz inquietante preocupação ética ao se contrapor custo financeiro a preservação de vidas humanas – se sustenta, já que o programa onera o orçamento da Polícia Militar, segundo consta, em pouco mais de 0,3% do orçamento da Corporação. Além disso, lembrou que eventuais fragilidades tecnológicas do sistema devem ser corrigidas com o próprio funcionamento do sistema e jamais suspendendo a sua utilização. Toda inovação tecnológica, que tem se mostrado rápida e eficiente em todos os setores da vida humana, se faz a partir do próprio funcionamento que permita a observação dos erros e o avanço para superá-los. Destacou, portanto, a importância de o Ministério Público de São Paulo defender o modelo de vanguarda mundial que o Estado de São Paulo assumiu ao implantar o modelo aqui desenvolvido, lembrando o trabalho inovador e dedicado do coronel hoje reformado Cabanas Duque, que dedicou pelo menos dez anos de sua vida profissional ao estudo aprofundado do tema, o que resultou não apenas na consolidação daquele modelo de sucesso como numa tese de doutorado em que ele desceu a minúcias sobre o funcionamento eficiente, tratando, por exemplo, da melhor maneira de acoplar a câmera ao colete do policial, de modo a evitar sua queda ou deslocamento no caso de uma perseguição ou entrevero físico. Desprezar aquele modelo é, além de tudo, desrespeitar a dedicação contínua daquele profissional. Lembrou ainda o Procurador de Justiça que a portaria do Ministério da Justiça está aquém do modelo já adotado em São Paulo porque obviamente tem que atender à realidade dos outros 26 estados da Federação, num contexto da lógica política conflituosa que hoje domina a cena nacional. Para nós, cidadãos e cidadãs de São Paulo, nosso modelo está adiante e, portanto, o posicionamento do Ministério Público do Estado de São Paulo deve ser de defesa do nosso sistema, entendendo a portaria federal como um piso, mas jamais considerando como utópico ou irreal o modelo paulista; nosso ponto de partida é o nosso modelo, já testado e aprovado, e é dele que temos que partir para aperfeiçoar e inspirar os demais Estados da Federação ou outros países do mundo que eventualmente queiram adotá-lo e copiá-lo. Soa incabível, respeitosamente, desativar o melhor modelo daqui para copiar um modelo inferior de algum outro lugar do mundo. Por tais motivos, instou o Senhor Procurador-Geral de Justiça a assumir claramente, nas articulações, manifestações processuais e entrevistas, esse posicionamento de vanguarda e altivez. A filmagem ininterrupta e a impossibilidade de acionamento por policiais devem ser postos como inegociáveis pelo Ministério Público. O retrocesso que se está tentando em São Paulo, além de investir na ineficiência, viola o princípio do não retrocesso” - encaminhada por escrito. A todas essas circunstâncias o senhor Presidente esclareceu, na medida do possível, ficando de proceder a verificações, acrescentando sua intenção de reunir-se com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Observou que as gravações contínuas pelas câmeras não são utilizadas em vários países, quer por implicações orçamentárias ou racionalização. Há necessidade de compatibilização no âmbito nacional e estudos com representantes do Presidente da Suprema Corte e conversas oficiais nas esferas estadual e federal; Valderez Deusdedit Abbud indagou do Procurador-Geral qual seria a posição do mesmo, nessa área, sendo respondido que ainda não estava formada, diante das providências necessárias acima relatadas; Pedro Falabella Tavares de Lima parabenizou o Procurador-Geral pelo encaminhamento do problema das câmeras policiais, revelando, em caso concreto, a nitidez excelente das imagens, com gravações importantíssimas; Plínio Antonio Brito Gentil apresentou precedente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, onde consta que imagens defeituosas não foram aceitas, o que deve configurar tendência geral nos Tribunais. Apelou pela urgente desburocratização no recebimento de estagiários no Ministério Público; Paula Castanheira Lamenza disse sobre os problemas da Procuradoria de Justiça Criminal para cumprir com todas suas obrigações, tendo o senhor Presidente prestado esclarecimentos e feito sugestões; Motauri Ciocchetti de Souza acrescentou a respeito de eventuais desvios de informações nas designações em Segundo Grau apresentando importante sugestão às secretarias das Procuradorias, que será devidamente encaminhada. Na Ordem do dia pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça foram apresentados os procedimentos SEI nº 29.0001.0217436.2023-49 - Interessada: Promotoria de Justiça de São José dos Campos - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcos Hideki Ihara - Situação: retirado de pauta a pedido do Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira. SEI nº 29.0001.0169442.2023-64 Interessada: Promotoria de Justiça de José Bonifácio - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcos Hideki Ihara - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0192927.2021-64 - Interessada: Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relatora: Doutora Carla Maria Altavista Mapelli - Situação: aprovado o voto da ilustre relatora pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0112838.2023-40 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relatora: Doutor Carla Maria Altavista Mapelli - Situação: aprovado o voto ilustre da relatora pela homologação de proposta. SEI nº 29.0001.0200151.2023-77 - Interessada: Promotoria de Justiça de Limeira - Assunto: Redivisão de Atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relatora: Doutora Carla Maria Altavista Mapelli - Situação: aprovado o voto da ilustre relatora pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0053435.2023-26 - Interessada: Promotoria de Justiça Criminal de São Carlos - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor José Roberto Rochel de Oliveira - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0169402.2023-77 - Interessada: Promotoria de Justiça de Birigui - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0194272.2023-21 - Interessada: Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0156361.2023-74 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível de Marília - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0208728.2023-37 - Interessada: Promotoria de Justiça de Guariba - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0204767.2023-90 - Interessada: Promotoria de Justiça de Batatais - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0196284.2023-17 - Interessada: Promotoria de Justiça de Pederneiras - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0211947.2023-36 - Interessada: Promotoria de Justiça de Itupeva - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0197704.2023-89 - Interessada: Promotoria de Justiça de Monte Alto - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0194738.2023-49 - Interessada: Promotoria de Justiça de Matão - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: retirado de pauta a pedido do relator. Pela Comissão de Assuntos Institucionais, foi apresentado o SEI nº 29.0001.0132528.2023-67 - Interessado: Coordenadores do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do Centro de Apoio Criminal e do Núcleo de Assistência Técnica e Psicossocial (NAT), bem como Procuradores de Justiça - Objeto: proposta de resolução que disciplina e regulamenta a elaboração do Plano-Geral de Atuação do MPSP - Relatora: Doutora Paula Castanheira Lamenza - Situação: aprovado por unanimidade o voto apresentado pela ilustre relatora. Pela Comissão de Regimentos e Normas, foi apresentado o SEI nº 29.0001.0065410.2024-96 - Interessada: Comissão Processante Permanente - Assunto: Pedido de alteração da Resolução nº 1.043/2017-CPJ, de 11 de novembro de 2017, que regulamenta o processo eleitoral para composição da Comissão Processante Permanente, prevendo eleição suplementar quando insuficiente o número de suplentes - Relator: Doutor Eduardo Ferreira Valério - Situação: aprovado por unanimidade o voto apresentado pelo ilustre relator. Nada mais havendo, para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor Procurador-Geral de Justiça, por mim Secretário, pelo Decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.

 

 

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 193/2024 - CSMP - EDITAL, de 04/06/2024

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 14.06.2024 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS.

 

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

6º Promotor de Justiça Cível

69º Promotor de Justiça Criminal

2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

5º Promotor de Justiça Cível

16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

74° Promotor de Justiça Criminal

 

 

Aviso nº 203/2024 - CSMP, de 12/06/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 11/06/2024, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0001284/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJ MUNICIPAIS LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0156.0010652/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000125/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000388/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Leonardo Henrique Martins Florentino e Viacao Cometa S A

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000870/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ana Beatriz Mayr, Fromshoes Ecommerce Ltda e https://vertlojabrasil.com.br/

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001176/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: COLÉGIO BRASILEIRO DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO MAXILO FACIAL e Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Facial

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001213/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TORCIDA UNIFORMIZADA DO PALMEIRAS - TUP, SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA, CUSTÓDIO PEREIRA NETO, SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, SANTOS FUTEBOL CLUBE e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0000157/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Municipio de Sao Bernardo do Campo, Fernando Japiassu Cavalcanti, Guima-conseco Construcao, Servicos e Comercio Ltda, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Silvia de Araujo Donnini e Real Jg Facilities S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0000217/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: IVAN FELICIANO SILVA e CLAUDIO ROBERTO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0189.0001106/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DO SUL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO  IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0193.0000009/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Edson Sarti Wernek e Polícia Ambiental de Apiaí

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0193.0000116/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Leticia de Fatima Oliveira e Vinicius Oliveira de Jesus

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0196.0001043/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: JOSE CARLOS ANTONIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0000152/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PEDRO ANTONIO AMANCIO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0206.0001699/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: THIAGO RODRIGUES ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0210.0000098/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: Município de Gabriel Monteiro e Suzi Ferreira da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0000231/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000217/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0229.0000054/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: GAEMA-VR e ALDERICO RAMOS PRADO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.0233.0000099/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOAO ANTONIO GUEDES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000107/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0233.0000217/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0245.0000286/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Marcelo Torres Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0000310/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro e Fernando César Lima Moreira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000697/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: BIOGESP - ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SOCIAIS, André Kozan Lemos, Prefeitura Municipal de Dracena, CLÁUDIA MARA MESLARIA MOREIRA GAGLIANE LUGINICK e MARCO AURELIO NUNES DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000006/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Municipio de Fernandopolis e Recrutamento e Selecao Brasil Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0267.0000290/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Edelson de Souza e Municipio de Francisco Morato

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000378/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000074/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: WALKIRIA CRISTIANI HOLAND BARRETO e ires rodrigues barreto

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0288.0000333/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Centro de Reabilitacao Reviva Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0294.0000232/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: Janete aparecida da silva armando, jose aparecido armando e Murilo Da Silva Armando

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0296.0000128/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: GIOVANA PUNARO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0308.0000524/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal e Marcio Antonio Augelli

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 14.0318.0000006/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001824/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado, Municipio de Lins e Instituto Morgan de Educacao, Saude e Esportes

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0337.0000033/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: E R B Incorporação de Imóveis LTDA, Municipio de Mirandopolis e Adans Batista Odorizzi

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0366.0000080/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000820/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Penapolis

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0388.0001103/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: João Ramos do Amaral

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000478/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0397.0000050/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: Ederson Jara da Silva e Ederson Jara da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000100/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0407.0000049/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: ANA PAULA BERTOLDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000196/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000809/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IPEÚNA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0421.0000476/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Municipio de Rubineia e Christiane Roveran

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003146/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ESCOLA DEROSSE JOSE DE OLIVEIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001156/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Município de São Vicente, Car Park Vaga Legal e Robson Nascimento da Luz

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0457.0000469/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Prefeitura do Município de Quadra e JANE CRISTIANE SGARBI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000188/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ROSILENE DA SILVA CIATTI e Johnny Marcos da Silva Goncalves

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000613/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0509.0000013/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: BANCO BRADESCO S/A e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0521.0000084/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: RICHARD JOSE DORIGATTI MOSCA, Ana Beatriz dos Santos Oliveira e Prefeitura Municipal de Jaguariuna

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0623.0000329/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0632.0000573/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: Marco Antonio da Silva Mello e Vargem Grande Paulista Camara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0674.0000123/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: ROSEMARY  OLIVEIRA, TERESA MENDES TEIXEIRA e ODETE PINTO SCAVASSA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000046/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: FELIPE AUGUSTO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0000015/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CARLOS EDUARDO FERNANDES e EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000460/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA e ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS ASSISTENTES DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AGENTES DE APOIO DE SÃO PAULO (AMAASP)

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001353/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MPS INFORMÁTICA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000054/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: GSA SERVIÇOS URBANOS EIRELI ME, Iracema Tonon de Andre, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI e Gilberto Amado Andre Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000016/2013-1 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0710.0003062/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: FLAVIA ARAUJO MIRANDA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0002140/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 36.0712.0000947/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Luciano Leite de Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0000498/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO  e MARCOS CESAR FRANCO PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0005892/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS RELIGIOSOS DE MATRIZ AFRICANA DE CAMPINAS - ARMAC

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007610/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Associação de Ensino do Homem de Amanhã e Prefeitura Municipal Campinas

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0001839/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PROCON SÃO CARLOS e BELL CURSOS PROFISSIONALIZANTES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0000567/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: JEAN DORNELAS, LEOPOLDINA TAMELLY SIDOLLY DE OLIVEIRA e MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0719.0000942/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:  Ministério Público de São Paulo em São José dos Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0719.0001037/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0002707/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CASA DE REPOUSO RENASCER NO LITORAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0723.0002514/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: SIMONI SILVA LEITE, Municipio de Piracicaba e KURTS ROBERTO SILVA LEITE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0725.0000057/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: RUI OLIVEIRA DE JESUS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0000993/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: FERNANDA RODRIGUES DA SILVA ARAUJO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0739.0000076/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Manuel Fábio TOZI Coelho  e Angela Carolina PACE Coelho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004797/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e LETICIA SALGADO DE MENEZES MARTIMIANO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0005383/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Rafaela Fernandes dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0739.0009591/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: IAN SAMUEL CHOHFI FRICKE e JAMES SERGIO FRICKE SIQUEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0009855/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: KARTODROMO DE ATIBAIA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0014550/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Artur Mauricio das Neves e MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0025251/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA, J.J FERREIRA CONSTRUÇÃO E EVENTOS LTDA. e AGESNER MONTEIRO DA SILVA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0028759/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0031958/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: JADIR BATTAGLIA DE ABREU, EDUARDO DE MORAES JUNIOR e CESAR DINIZ BRANCO FILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000070/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: HALCILENE FELIX DE CASTRO PANDRINI , Empresa QUATTOR COMERCIAL E CONSTRUÇÕES LTDA, Prefeito ANTONIO MARCOS BATISTA PEREIRA, DJALMA FERREIRA OLINTO  e Prefeito ELVIS LEONARDO CEZAR

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000150/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.1144.0000156/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Jaime Anger e Moura @ Uliana Sociedade de Advogados

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000400/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000419/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: ANTONIO MARCOS BATISTA PEREIRA e Guardas Municipais de Santana de Parnaíba/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2346.0000059/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Ana Maria Fontes e Secretaria de Estado da Saúde

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.2472.0000131/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: SONIA FABRICIO SILVA DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.2472.0000353/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CASA DAS ANAS e Wilson Carlos Bregochi Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000080/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial  - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000005/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Estado de Sao Paulo e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

 

Aviso nº 204/2024 - CSMP, de 12/06/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 11/06/2024, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0000097/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0003185/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos, DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0006962/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0007775/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CLEBIO ALVES JÚNIOR, JUCILENE PINHEIRO ARAUJO e HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0008084/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0001269/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: INSTITUTO DE TRANSPLANTE CAPILAR - RIBEIRÃO PRETO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0001440/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO, MATTARAIA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, DARCY DA SILVA VERA e ABRANCHE FUAD ABDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0006464/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO e UBS JARDIM JOÃO ROSSI - PROF. JACOB WOISKI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0009918/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANDRESSA GONÇALVES MASTELLI e WILLIAM FRANCISCO MASTELLI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0009959/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANDRÉ ELIAS RODINI LUIZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0011701/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ROBERTO ALEXANDRE GARCIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0012566/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LINCOLN PEREIRA FERNANDES e DANIEL MARQUES GOBBI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0012682/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CLAUDIO PETAGONE SARAIVA ASCENCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000033/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Care Plus Medicina Assistencial Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000071/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Nucleo de Reabilitacao Neurologico e Fisiatrico Ltda, Bradesco Saude S/a, Beauty Company Health Ltda, Nucleo de Reabilitacao Neurologico e Fisiatrico Ltda, Unidade de Reabilitacao Tatuape Ltda, Centro de Reabilitacao Abc Ltda, Clinica Paulista de Fisiatria Ltda, J R P - Servico de Neurocirurgia Ltda. e Doctor Lab Laboratorio & Diagnosticos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000110/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Segredos da Audiencia Ltda e União dos Estudantes do Brasil - Colegiais e Universitários

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000272/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco do Brasil Sa, Wesley Caique e Silva e WESLEY CAIQUE E SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000291/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Raphael Luiz Bordenalle Nardi, Daniel de Oliveira Pereira, Construttoria Reforma de Imoveis Ltda e Carlos Eduardo Mendonça Feliciano

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000352/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Karine Bezerra Hirata, Karine Bezerra Hirata e Hurb Technologies S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000433/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sabemi Seguradora Sa

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000474/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ASSOCIACAO DOS EMPREENDEDORES E CESSIONARIOS DO SHOPPING VAUTIER

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000670/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e MERCADO LIVRE - FRETE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0161.0000690/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000869/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ CÍVEL - NATALINA LUZIA DE BIAZZI CAVALCANTE e PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000995/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MPF (1.34.001.008316/2023-09 - MARIO FERNANDO CABRAL CANIVELLO) e Tam Linhas Aereas S/a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001002/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Apple Computer Brasil Ltda e Juliano Pescuma Rodriguez

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001106/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Shps Tecnologia e Servicos Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001319/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: União dos Estudantes do Brasil

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001382/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ALEXANDRE SPRANGIN e UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0167.0000007/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0000359/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Patriani Empreendimentos Imobiliarios Ltda e gustavo henrique armbrust virginelli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0001225/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Edifício

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0006690/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: ESCOLA ESTADUAL TITO LIMA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0182.0000068/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0000112/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: GENTIL PEREIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0187.0000269/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE AMERICANA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000396/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Daniel Tadeu Amancio

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0188.0000150/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: MUNICIPIO DE RINCÃO

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0188.0000184/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: CARLA MICHELY EPIFÂNIO e CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0189.0000019/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Hospital Beneficência Portuguesa - Amparo/SP, Luciano Rodrigues Teixeira - OAB/SP 192.923 e Eugenia Carolina Silveira Lopes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0190.0000065/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e SONIA DA SILVA PAIXÃO CORRÊA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000100/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁRTICA LTDA. e MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0190.0000243/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: JOSUÉ FERMINO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0190.0002921/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Municipio de Andradina e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANDRADINA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000114/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Nestor Gabriel da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0193.0000008/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Cláudia Manguer

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0195.0003432/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: SPA TERAPEUTICO MARCA DA VITÓRIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001810/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: MIRIAN VANESSA PIRES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0196.0001894/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: saude de araras e Cleide Aparecida Moreira Denardi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0199.0001915/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Emil Ono, Carlos Américo Barbosa da Rocha, Ana Paula Carvalho Beathalter e Prefeitura da Estância de Atibaia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0201.0000332/2023-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ZELINDA DOS SANTOS

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0001090/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: SANDRA REGINA VIEIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: RISCO GEOLÓGICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0201.0001979/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PAULO CESAR GONÇALVES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0001449/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE BARRETOS - SP e TEREOS SUGAR & ENERGY BRAZIL

Tema: CANA DE AÇUCAR e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000347/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: SIOL ALIMENTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0002408/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e C.A.R. AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0002843/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0207.0000634/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0208.0000897/2018-4 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: SERVIÇO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0001153/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Municipio de Bebedouro e Angela Maria Macuco do Prado Brunelli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0209.0000052/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0209.0000070/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: Caio Matheus  e Marcelo vilares

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0211.0000886/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Cristiano Salmeirão, Leandro Maffeis Milani, Doutor MÁRIO LUIZ SARRUBBO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0214.0000041/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo - SindSaúde-SP Delegados Sindical de Base no HCFMB

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000183/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: SUZANA MARTINS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0214.0000224/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Municipio de Botucatu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0214.0000371/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: , JOSÉ ROBERTO DE LALLA JÚNIOR, RENATO DE LALLA  e JULIANA G. LALLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0000133/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Secret. serviços

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0000165/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: JOÃO CARLOS LEME RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0001936/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM,  LEODÉCIO ALVES DE LIMA, CLÁUDIO DONIZETI TAVELLA FILHO e OS BARÕES DA PISADINHA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0003484/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: NÃO QUIS SE IDENTIFICAR

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0004218/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0218.0000552/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: GAEMA PCJ PIRACICABA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000091/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Freitas & Antunes Assessoria Ltda, Alexia Michely Costa e Prefeitura Municipal de Turiuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000041/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: ADILSON ALVES DE OLIVEIRA, JORGE RIBEIRO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0221.0000088/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: HELENA HARITIDIS LUIZ

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0221.0000239/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e LUIZ FERNANDO CARDOSO REZENDE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0221.0001037/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0223.0000038/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Gislaine de Souza Neli e Prefeitura Municipal de Guarantã

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0223.0000129/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0223.0000348/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Municipio de Cafelandia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0223.0000378/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: MUNICIPIO DE CAFELANDIA e MARCELO CESAR TORRES RUBI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0224.0000215/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000251/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: RAFAEL FERNANDES DE ALBUQUERQUE NUNES, JAIME ALBERTO ZAMBELLI  e LEANDRO MORETTE ARANTES - SECRETÁRIO DE MOBILIDADE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0228.0000321/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: GILSON DE OLIVEIRA DUARTE e CLAUDIO AUGUSTO RANZINI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0229.0000062/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: VERONICA DOS REIS CORDEIRO ALMEIDA e DAVI MAGALHAES

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0230.0000476/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: CARLOS ROBERTO BUENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000017/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Mário Luiz Sarrubbo, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC e Silmara Selma Mattiazzo Bolognini

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0233.0000108/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: LEANDRO DE QUEIROZ LIMA e HOTEL COSTA NORTE MASSAGUAÇU LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000109/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba e Anderson Cristiano de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000120/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR e JOSÉ LUIS DAS NEVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000128/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CARMEM LUÍZA RAMOS DA SILVA, JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, RODRIGO TAVANO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA, MARIA LUIZA BARACAT VIEIRA, LUIZ FERNANDO DO ESPIRITO SANTO e MARIA FERNANDA GALTER REIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000137/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Fundo Municipal de Assistencia Social de Caraguatatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000138/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000264/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000270/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: RENATO LEITE CARRIJO DE AGUILAR -PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0233.0000438/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CENTRO ODONTOLÓGICO DO POVO DE CARAGUATATUBA LTDA ME - COP

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000438/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO  IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000628/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: MARIA ARAI DE SOUZA CABRAL e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000667/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOSÉ CARLOS LISBOA SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000668/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PEDRO JORGE DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000669/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: VALTUIRES FERREIRA LIMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0234.0000510/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: THIAGO SANTOS DIAS e MUNICÍPIO DE CARAPICUIBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0234.0001882/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0234.0003614/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MIRTYS KOMATSU ASSUMPÇÃO e MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000166/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA e PRISCILA FERNANDA COBACHO DO PRADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000107/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Flaviane Fortolan, Carlos Eduardo Figueiredo  e Eduardo Marçon Nogueira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0236.0000334/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000020/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Municipio de Aguas de Santa Barbara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0240.0000634/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: CLEBER CARVALHO RAZZE

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0242.0000196/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: Valber Aires de Arruda, Diego Lamim Cunha, Conselho Regional de Educação Física da 4º Região e Lucas de Souza Gomes Silvério

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000039/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: JOSÉ FRANCISCO XAVIER DE LIMA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000078/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: EDUARDO LUCENA GONÇALVES - ME e JAYME JAIR MARTINEZ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0001217/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: CESAR ALVES DE LUCENA e SERGIO AUGUSTO AFONSO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001295/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0245.0001339/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: JOSÉ ORLANDO ASQUINO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE COTIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0000909/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: 3. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO e MUNICIPIO DE CRUZEIRO

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0247.0002763/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: clovis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0000363/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÂO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0001040/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: LARES DE ACOLHIMENTO I E II e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001275/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0001295/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: C. ALVES PIZZARIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0250.0000001/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: SAMANTHA MAYRA DE OLIVEIRA SILVA, CARLA FRANCIELE CANOVA, ADRIANA CRISTINA NAPOLEAO, Prefeitura Municipal de Descalvado, ANDRE LUIS FONSECA, MICHELE APARECIDA MANSO BEZERRA FONSECA, RENATA REGINA MARINI ALTON, FERNANDA MARIA BATISTA e JOICE BATISTA DE MELLO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0253.0000059/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DRACENA e EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO FUSA LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0253.0000508/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0253.0000995/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE DRACENA e A APURAR

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000286/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA e PRICILA SILVA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0255.0000056/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Prefeitura Municipal de Iporanga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0255.0000561/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DE SÃO PEDRO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0256.0000061/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES, Associação Metropolitana de Gestão – AMG, Raul Silveira Bueno Junior, Fábio Cardoso Omito e Claudinei Alves

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0256.0000123/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0256.0000136/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Pedro Henrique Cardarelli Barboza

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0256.0000330/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 8.ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0258.0000951/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Municipio de Espirito Santo do Pinhal e Carolino Francisco L. Sucupira Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000122/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: PREFEITURA MUNICIPÁL DE FARTURA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0265.0000248/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0265.0000823/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0267.0000121/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000098/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA e ANNA CLARA DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0270.0000083/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0270.0000089/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: JOÃO TAMBORLIN NETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0271.0000347/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados: Mateus Batelochi Sioni, Ana Lígia Alves Iwakami, Alessandro Paulo Júnior, Municipio de Getulina, Deived Jonatas da Rocha, Edinedi Costa Cavalcante e Celi Aparecida Matos de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0001003/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Julio César Felismino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0275.0000018/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados:

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0276.0000003/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Claudio Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0000502/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0276.0001690/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Companhia de Desenvolvimento de Guaratingueta Codesg, Municipio de Guaratingueta e Rogerio Rabelo da Encarnacao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0276.0001860/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: FARMA 1 GUARATINGUETA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0000134/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Padaria Seu Vidal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0278.0000863/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Andréa Santos Domingos Ramires Sant ana e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000014/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARIA BETANIA PEREIRA MARQUES LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0000063/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000101/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Mario Sergio Borges Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000115/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: REPRESENTANTE SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000364/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Condomínio Cap Dantibes

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000481/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Luciane M Carvalbo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0000461/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: Crei Pacheco dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0283.0000050/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: MARIA REGINA MAURÍCIO, MARIA REGINA MAURÍCIO, CARLOS DA SILVA NETO LEMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0283.0000330/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Elaine Mendes Basso Masson

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0284.0000071/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ILHA COMPRIDA e SAICA DE ILHA COMPRIDA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0287.0000053/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Serviço autônomo de água e esgoto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0287.0000072/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: WILLIAM FRANZON

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0287.0000572/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0287.0000970/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: LUIZ CARLOS CHIAPARINE e JAQUELINE ROSE BAZERGI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0288.0000318/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000007/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000245/2011-6 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: VITOR TANGEL GUIMARÃES FARIAS, JAIME DAMASCENO, IRINEU RODRIGUES LERMES, HELENO ANTONIO DE MENEZES, CLAUDIO AMORIM GUSMÃO, EDUARDO FADLO BECHARA, EMILIO CARLOS ANSELMO, CESAR ANTONIO MUSSE JURAIGE, JOÃO MIRANDA OLIVEIRA, MARCELO BRAZ, FABIO LINO DOS SANTOS, EDSON LUIS CARNELÓS, JULIO CESAR VALENTE, ANTONIO PORFIRIO DA SILVA, PEDRO PAULO RODRIGUES AMORIM, EDWALDO RODRIGUES AMORIM e SIMONEI BASÍLIO SCHUNCK DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0000477/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000482/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PRESERVAR AMBIENTAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO  IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000395/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: matheus henrique antunes cerdeira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0296.0001421/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: FRANCIS MITSUNORI TOSHIMITSU e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000284/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: LUAN DOS SANTOS ROSTIROLLA, CARLOS ALBERTO SARTORI e EDUARDO DE CARVALHO ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0297.0000877/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0297.0001239/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIRA e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000076/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA, WALTER DE DEUS SENE SOUZA e EDICLEI RODRIGUES DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0303.0000090/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0001259/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Camara Municipal de Itatiba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0306.0000333/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITU

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0306.0000698/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: NIVALDO ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0001076/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: CARLOS ANTONIO DA SILVA e BENEDITO ANTÔNIO SAVIOLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000178/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: SAMANTHA DA SILVA E CRUZ e SARAH TELINI GARCIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000252/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: DENISE ELEUTÉRIO ABDALLA MOISÉS, IVANA ELEUTERIO ABDALLA, ROGÉRIO ELEUTÉRIO ABDALLA, CLÁUDIA ELEUTÉRIO ABDALLA e VALÉRIA ABDALLA TOLEDO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0001309/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Aline Mantovani Furutani de Oliveira  e Tássia Furutani Galdino do Nascimento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002345/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: AUTO POSTO LAGOA AZUL e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0310.0000161/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0311.0001693/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: ASSOCIAÇÃO VICENTINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0312.0000209/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Prefeitura de Jandira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0312.0000955/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: MUNICIPIO DE JANDIRA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0314.0000097/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: ALESSANDRO REINALDO ZABOTTO e SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0315.0000564/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS DO DISTRITO DE POTUNDUVA e CPFL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000116/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000120/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000174/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000178/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000212/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: CP01.2023

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000216/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Everaldo Cristiano Nizato, CONSESP–Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda e Prefeitura Municipal de José Bonifácio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0317.0000146/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Junqueirópolis

Interessados: SILVÉRIO LUIS GAMA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0319.0000026/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: ROBERTO SILVEIRA LARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO  IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0320.0000144/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Joao Paulo Liberto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000198/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: MUNICÍPIO DE LEME e RAFAEL SANTO ANTONIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000249/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000301/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: HENRIQUE CATALDO DA COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000317/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000323/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000372/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000374/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0320.0000383/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000431/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0000875/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: JOÃO CARLOS CERBI e Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0322.0000553/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA, GEOVANA BEATRIZ CENCI SILVA e Geovana Beatriz Cenci Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0322.0002745/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CARLOS RENATO MONTEIRO PATRICIO e SILCON AMBIENTAL LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0323.0001750/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0325.0000062/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Christofer Fernando Tabatini Francisco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000069/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: MÁRCIO FIRMINO GONÇALVES, NAIARA FREITAS DA SILVA, CLAUDIA FERNANDA SEMANAS e LUCÉLIA FABIAN GUIMARÃES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000489/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000172/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: EDMIR JOSÉ DA SILVA, BOTEQUIM DAS AMÉRICAS e  REGINALDO DE PAULA LIMA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000382/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000431/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: DENUNCIA SSP, BOTECO DO MAJOR, ADEGA ALTAS HORAS, LAVA RÁPIDO DO BOLA, QUINTAL PORTUGAL,, FANCIDA´S MAUÁ e ADEGA LOS BROTHERS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0339.0001079/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: CIDA DIAS e POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0339.0001154/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0000078/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000157/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: LUIZ CARLOS DE BASTOS e ST. PUCCILLI CERVEJARTIA ARTESANAL LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0000171/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Angelica Aparecida Fernandes da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000891/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Henrique Francisco Seixas

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0343.0000553/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: HENRIQUE PEREZ STORT, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO e ROGERIO ELCIO MANERA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0344.0000078/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0344.0000134/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Departamentode Educação

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0344.0000190/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Danielle Caldas Alves e Iara Aparecida da Silva Freitas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0344.0000199/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0345.0000024/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MONTE ALTO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0345.0000067/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0345.0000092/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: Ângelo Ismael Bursi, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO e JOSÉ APARECIDO MIRANDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000002/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Poloni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000206/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Luiz Antonio Gutierrez

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0349.0000409/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: LUIZ CARLOS BURIN e POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0349.0000653/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000024/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: João Lourenço

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000036/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: PAÇO MUNICIPAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000070/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITANIA e Liliam Cavalare Calixto Carvalho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000270/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Germiro ferreira lima e Miguel araujo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000526/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO e OSCAR LUIZ CORREA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0351.0000630/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Município de Nova Granada/SP

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0353.0000299/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0355.0000170/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ OLÍMPIA - CÓPIA DE SENTENÇA DO PROCESSO 1000705-13.2021.8.26.0400 e BOM ACORDO RECUPERACAO DE CREDITO EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0355.0001260/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: DEYSE DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0355.0002169/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: JOÃO CARLOS FERREIRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0355.0002391/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLÍMPIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000334/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Sonia Cristina Jacon Gabau

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0358.0000358/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: FATIMA APARECIDA CONCIANI POLÔNIO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0000474/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: EURIDES CAPELOSSI TEIXEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0359.0000357/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: Prefeitura do Município de Pacaembu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000370/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0359.0000371/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0361.0000070/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: Municipio de Palmeira D'oeste, Gabriel Ferreira da Silva, Maria Carlos Barbosa e Ariel Kadu Ferreira Damasceno

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000494/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA, GIULIO CESAR LIMA PIRES e PHOENIX CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA SOCIEDADE SIMPLES LTD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000076/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: COOCASSIS - COOPERATIVA DE CATADORES DE RECICLÁVEIS DE ASSIS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0367.0000030/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: USINA DE LATICINIOS JUSSARA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000049/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0368.0000278/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Francisco Arnor Alves Jr.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0370.0000461/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE MARCIO PEREIRA VIEIRA FILHO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0370.0000462/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LAERTEL FERNANDES FASSONI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000995/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000040/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0373.0000257/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Secretaria de Educação de Penápolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000266/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0373.0000402/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Manoel Feliciano de Oliveira Neto  e Prefeitura de Penápolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000485/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Elisangela Maria Miranda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000973/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Heitor Verdu e Municipio de Brauna

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0373.0001830/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: A.P.A.E. - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PENÁPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0002155/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Luiza Francisca Caetano, Jose Aparecido Caetano e Municipio de Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0374.0000286/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Clayton Cesar Moreira e E.E. Coronel Francisco Schmidt

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0375.0000376/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: CELIO CARVALHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0375.0000411/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: ROSANA ANDRADE DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0376.0000001/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0376.0000015/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Prefeitura de Piedade e Fabio Felipe Rolim de Goes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000087/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: JOÃO APARECIDO SOARES DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0377.0000055/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados: MAURICIO JOSE GOMES RODRIGUES, FABIO DONIZETE DE PAULA, BENEDITO GOMES RODRIGUES e VANDERLEI JOSE VIEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO  IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000088/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Municipio de Pindamonhangaba e Gustavo felipe Cotta Tótaro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0378.0000092/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Dian Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0378.0000759/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: AMBIENTAL LIMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0000854/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: JANDIRA MAIA e  LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0001594/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Fabio de Melo Sotelo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0002033/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Renan Wisney Teixeira e Otacilio Lopes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0002137/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Empresa Multipla

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0002258/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Prefeito Isael Domingues  e Suzete Patricia da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0002299/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Amauri Batista Soares

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0380.0000013/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0380.0000091/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: Prefeitura Municipal de Joanópolis e Silvia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000031/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0382.0000037/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0382.0000052/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000006/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE e KÁTIA CILENE MOREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0384.0000164/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: GISELE APARECIDA DE SOUZA e ASSOCIAÇÃO DO ASILO VICENTINO NOSSA SENHORA DA PENHA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000063/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0386.0000040/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: REGINALDO SALVADEO DOS SANTOS  e JORGE LUIS DIAS

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0387.0000531/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000229/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Municipio de Bofete e Conselho Tutelar de Bofete

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0393.0000533/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

Interessados: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000039/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000181/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Prefeitura Municipal Praia Grande , Protetora Deia, Marco Antônio Durval e MARCO ANTONIO DURVAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0395.0000811/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0001246/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001712/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: AGN LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA,

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0395.0001758/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: FRANCISCO NOVAIS CABRAL GONÇALVES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0397.0000824/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: FRANCALINO SOARES RIBEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO  IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0401.0000293/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: Prefeitura municipal de Quatá e Marcos Fernando Balejo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0401.0000357/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE QUATÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0403.0000330/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: LUCAS PARPINELLI BONFIM e VALDEMIR LOZANO TRANSPORTES

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0404.0000015/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Amanda Ferreira Menezes

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0404.0000583/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, LAR DOS VELHINHOS NOSSA SENHORA APARECIDA DE REGENTE FEIJÓ e JULIANA TIEPO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0405.0000115/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0407.0000029/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000103/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0407.0000147/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: MDV - MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA DO GRANDE ABC

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0003132/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: Danielle Fuzaro Donato de Gaspare

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0413.0000044/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salesópolis

Interessados: VEREADOR LOURENÇO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0414.0000915/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: CMDCA DE SALTO, VIVIANE VIEIRA DA COSTA SILVEIRA  e VANUSA MACHADO DE SOUSA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000044/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Josiane Aparecida Júlio de Oliveira , Juliana Ribeiro Pacheco e SANDRA LUZIA SIMON

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000110/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000113/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0416.0000129/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: POLIANA MARQUESINI , MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA e COLÉGIO XI DE AGOSTO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0417.0000121/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Eliel Miranda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000208/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Silvia tregilio Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0421.0000166/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0423.0000064/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: MARCO ANTÔNIO JACOBASSI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000398/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO e FUNDAÇÃO PRÓ ESPORTE - FUPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0002307/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GRUPO TERCEIRA VISÃO e ESCOLA CIDADE DE SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0002344/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GRUPO TERCEIRA VISÃO e ESCOLA PROFESSOR ANTONIO DEMOSTENES DE SOUZA BRITO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0002373/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA DE SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003147/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ESCOLA OLAVO BILAC

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0006140/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: RAFAEL ROLDAN ROGNER RAMOS, ASTECH SAMSUNG CUSTOMER SERVICE e SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0430.0000001/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Vanessa Oliveira Pontes, Rogério Arcuri e Cintia de Lima Rossi

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0000574/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: JOSÉ CARLOS GONÇALVES CARNEIRO E OUTROS e SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DA PRATA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0430.0000577/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Associação Assistêncial Ágape - CEAC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0430.0000748/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ÁGUAS DA PRATA e AURORA CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0435.0000045/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Benedito Tadeu dos Santos, Dirceu Deniz Marcolino e Municipio de Sao Luiz do Paraitinga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0436.0000382/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: Maria Luiza Comércio e Empreendimentos Imobiliários

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000186/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Prefeitura de São Miguel Arcanjo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000242/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA e THALYTA CONSOLIN MARINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0443.0000020/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: Elaine Tatiane Carlos Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0443.0000116/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000194/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Município de São Vicente e Claudia Coelho da  Silveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000502/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MONICA BISPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000580/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0003539/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Cláudio Silva Cavalcante e Aurea Nascimento Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0004300/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e André Luis Diniz da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0004312/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0000291/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ, PAULO CESAR SOARES DE CAMARGO, JOSIANE CRISTINA ROGATO DE CAMARGO, GENI SOUZA PEREIRA e COSME FRANCISCO PEREIRA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0451.0000597/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ANDRE DIAS DOURADO

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0451.0002208/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ACADEMIA SKULL BOXING STADIUM  e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA DA CAPITAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0002397/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MARIA FERNANDA DE MIRANDA,  REGINA DE PAULA NOGUEIRA DE MIRANDA e EE PROF. GERALDO JUSTINIANO DE REZENDE SILVA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0002903/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: LETICIA SOARES DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0003047/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: LOTEAMENTO VILA VIRGINIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0452.0001023/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0457.0000022/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: EDGARRODRIGUES DE ALMEIDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000202/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: LAZARO DOS SANTOS, MARIA JOSE PAULINO DOS SANTOS e CENTRO DE TREINAMENTO OLD SCHOOL LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000143/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: ROBSON SOUZA ANDRADE DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000937/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0464.0000023/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: MARCIA RIBEIRO CABRAL FAGUNDES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000090/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000177/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: jaqueline tupinambá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000618/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0468.0000150/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: Amarildo Duzi Moraes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0471.0000292/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: JOSÉ CARLOS GASPARINI e Prefeitura de Vinhedo

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000990/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Edilaine Bompani e ESTABELECIMENTO COMERCIAL COPÃO PSJ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0474.0000283/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: antonio vandair de faria

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000080/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000165/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Sppontog Bar Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000172/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Lanchonete e Restaurante Cubatao Chic Ltda e Sigiloso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000254/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Tapiocando Bar e Restaurante Ltda

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000263/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Associacao Pro Moradia Inovasol

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000315/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Mrv Engenharia e Participacoes Sa

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000377/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000389/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARTA TEREZA ASSIS DA COSTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000447/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MUNICIPIO DE SAO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000484/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLAVIA e GECAP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000498/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Prefeitura São Paulo, ROSELENE APARECIDA ROCHA e Norte-sul Hidrotecnologia e Comercio Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000528/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000532/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Subprefeitura Sé

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000571/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Adeilton Santos Oliveira e Paulo Henrique E. da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000588/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:  CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA e MARGARETH ALVES DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000605/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Deputado Estadual Bruno Ganem, Mario sarrubo e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000659/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Prefeitura Municipal São Paulo e Emedice Maria Ferreira da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000662/2023-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Dibraço Indústria e Comércio de Aço LTDA. e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000777/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DECONT e PEDRO DE BARROS MOTT

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0517.0000052/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JOAO PAULO DE SOUZA DAS NEVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000022/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR BRASILÂNDIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000042/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR SANTO AMARO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000077/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR CIDADE ADEMAR e CONSELHO TUTELAR PEDREIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000119/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR SANTANA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000201/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA e EDNA MARIA DOS SANTOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000507/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: LUCAS REIS REGATTIERI, LUCAS LOPES SIMÕES DIAS E DANIEL MARCOS BARONE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000546/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR ARICANDUVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0522.0000555/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: TETTO ROOFTOP LOUNGE e MARCELO DE OLIVEIRA BELLEZA DOMINGUES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000562/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE BRASILÂNDIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000618/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR ANHANGUERA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000627/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR CAPELA DO SOCORRO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0533.0000413/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Condomínio Edifício Kalium e Clube Breja Comercio de Bebidas Ltda

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0004468/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e AINDA DESCONHECIDOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0568.0000068/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, SERGIO PAULO LOPES DE JESUS, ESMERALDO ALVES SANTOS  e VERSOL COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINSTRAÇÃO DE BENS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0597.0000425/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE BASTOS, P.R.NETTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE OVOS - CPOVOS, SHINODA ALIMENTOS LTDA, D.I.M. ALIMENTOS LTDA, GRANSETE - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA., TAKAHARU EBISAWA E CIA LTDA e LAURO HARUKI MORISHITA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0599.0000096/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: MUNICÍPIO DE BURI e ABÍLIO CÉSAR COMERON

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0599.0000175/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: MUNICÍPIO DE BURI

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0609.0000258/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados: Eli Doniseti Cardoso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0610.0000048/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: Ministério Publico Federal

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0610.0000160/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: ROSICLEIA OLIVEIRA LOMES, SANDRA CORNETTA, RITA LIBUTTI e FLAVIA C. CARAVIERI

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0616.0000234/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: Camara Municipal de Paranapanema e FABIANA LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0616.0000309/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: José Guilherme Rodrigues, A coletividade e Gabriel Bonsaglia Antunes Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0632.0000185/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: Escola Estadual PEI Jardim São Lucas, Estado de Sao Paulo, Municipio de Vargem Grande Paulista e Caio Cesar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0632.0000193/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: Allprime Industria e Comercio de Esquadrias Em Aluminio Ltda e Alexandre Fonseca Colnaghi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0632.0000481/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0632.0000517/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: HÉLIO DA SILVA ALBUQUERQUE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0636.0000234/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0636.0000800/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: MORADORES DO BAIRRO VILA REAL

Tema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0639.0000006/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ELIANA VIANA SOUTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0639.0000425/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Júlio Armando Rodrigues Pinto Perfeito Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0664.0000003/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Minas Ferramentas Ltda, Nikkeypar Comercial Ltda, Ultra Maquinas Comercial de Ferramentas Ltda, Duplor Comercio de Ferramentas Industriais e Servicos Ltda, Anhanguera Comercio de Ferramentas Ltda, R.r. Parafusos e Acessorios Ltda, Delupo Comercio de Ferramentas e Maquinas Ltda, A.n.t. Ferramentas - Comercial e Importadora Ltda, Oxi-maq - Comercial e Industrial de Equipamentos Ltda, Cordeiro Maquinas e Ferramentas Ltda, Luitex Maquinas e Ferramentas Ltda, Dutra Maquinas Comercial e Tecnica Ltda, Casa das Serras Comercial Ltda, Soldamaq Comercio de Ferramentas Ltda, Cofermeta Sa e Palacio das Ferramentas e Parafusos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000192/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA  e EX OFFICIO

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000640/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: CENTRO DE APOIO E INCLUSÃO SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000783/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: SERVIDORES PÚBLICOS e ISABEL CRISTINA SOARES GEMI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0001619/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: JUIZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUNDIAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0670.0001690/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Vitor Ezequiel de Freitas Delfino e Faculdade de Medicina de Jundiai

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0004389/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Prefeitura de Jundiaí, Ana Claudia, Antonio Flavio dos Santos Patrão e Antônio Flávio dos Santos Patrão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0674.0000004/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: EDISON ROBERTO PARRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0674.0000120/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: CAMILA CRISTINA DE MELLO SANTOS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0674.0000220/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Pauliana de Jesus Silva  e Idecan

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0674.0000688/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: SERC SANTA MARIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000048/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: EZEQUIEL SCANDIUSSI e MORADORES DO BAIRRO VARADOURO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000089/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: FRANCISCO LUIS CENI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000212/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: HELTON ROMANO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000234/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, FELIPE AUGUSTO, ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI, RIVALDO VALERIO NETO EPP, CIRURGICA CARAGUATATUBA EIRELI, KLOOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI, DZ7 COMERCIAL e ADEMAR CESAR FERNAINE EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0000074/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Ronaldo  bezerra e Robson camargo vaz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000240/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Universidade de Taubaté - UNITAU e Professor Gilson Fernandes Ruivo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000285/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Marrariche Torinno Bandeira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0001412/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0678.0001779/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: LILIAN CRISTINA SANTOS e SANDY LILIAN SANTOS LUZ

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0678.0001866/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPIRA e ELAINE CARDOSO DA SILVA

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0678.0002110/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: JEAN CARLOS DOS SANTOS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0678.0002254/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Wilton Gomes Figueiredo  e HMUT – Hospital Municipal Universitário de Taubaté.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0678.0002271/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Joyce de Toledo Braga, Joyce de Toledo Braga, Michele, Karla Pereira, Marco Aurélio e Benicio Braga

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0678.0002390/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e HM CONSTRUTORA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0678.0002402/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: NILTON FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0685.0000153/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000520/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS - ARTUR NOGUEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0688.0000650/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO e PATRÍCIA MILHARES CARTANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000079/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (UNESP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000125/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000132/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CELSO GIANNAZI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CARLOS GIANNAZI e LUCIENE CAVALCANTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000170/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000191/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, Anônimo e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO (AEMC)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000197/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000273/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CENTRO DE APOIO À CRIANÇA CARENTE COM CÂNCER CÂNDIDA BERMEJO CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000540/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (HCFMUSP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000588/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA (HOSPITAL DO CAMPO LIMPO), LUIS CARLOS TETSUAKI HAMADA, MARISTELA DE MORAES CAMPOS, "DR. FONSECA" - CIRURGIÃO DO HOSPITAL, "DRA. GRAÇA" - CLÍNICA GERAL DO HOSPITAL, "BIGODE" - INTEGRANTE DO CONSELHO GESTOR DO HOSPITAL, ELIZEU FERREIRA FALCAR, ALEXANDRE LEITE, "LUCIANO" - FUNCIONÁRIO DO DETRAN/SP, ISAC FELIX e PRISCILA RENATA DE JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000769/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO FORO DE CESÁRIO LANGE e INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000794/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Roberta Jardim Pereira, URBIA ÁGUAS CLARAS S.A e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSITCA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001204/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALDA DAMASCENO MOURA e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0695.0001414/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA e INSTITUTO ARTTI DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000026/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000081/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0705.0000025/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000110/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: NELSON ACCORSI, NELSON ACCORSI FILHO, APARECIDA MARIA ACCORSI LIMA, Gabriel de Oliveira Sobral, SELMA ACCORSI DE SOUZA, JOÃO DE DEUS , AURO SÉRGIO ACCORSI, GUSTAVO DE OLIVEIRA SOBRAL e JOSÉ ROBERTO FERNANDES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0710.0000145/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ANA PAULA LILA JOVENTINO

Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0710.0000751/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Renato rosa Braz

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0710.0001557/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0710.0002729/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: giovanna clara ferrareze tamani e LOUNGE BAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0711.0000286/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: IRMA PEREIRA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0000316/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Saica Ivan Luis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000334/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA e GILVAN FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0001234/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Stefano Melito Rocco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0001395/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ, Ministério Público do Trabalho - 2º Ofício e POLA Odonto Clínica S/S Ltda

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0003573/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA DO GRANDE ABC E REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ , CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0001515/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SOROCABA 

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: LIMPEZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001827/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PRIMEIRA IGREJA BATISTA RIO DE DEUS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001830/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE CAPELA SENHOR DO BONFIM

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001832/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001833/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001940/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: CENTRO ESPÍRITA IRMÃOS MALAQUIAS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001948/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0002070/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL FORMOSA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0002125/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0003230/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA e AUTO POSTO SÃO BARTOLOMEU SOROCABA LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004906/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ALEXANDRE YANO e JC SOLUÇÕES EM SAUDE DOMICILIAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005005/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Prefeitura municipal de Araçoiaba da Serra , José Carlos de Quevedo Júnior  e Camila chabuh bordezan

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0005693/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Max Norte Empreendimentos e Participações Ltda, Amary Empreendimentos Imobiliários Ltda e 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Cível de Pessoa Jurídica de Sorocaba/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0713.0000078/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GUSTAVO HENRIQUE COSTA DE LIMA, LUCINEIA DE LOURDES REVERSI e CONSELHO TUTELAR 4 - NOROESTE

Tema: CONSELHO DE DIREITOS, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000565/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e NELSON HOSSRI NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000832/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANDERSON FASSINA DE AVILA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0001316/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DÁRIO SAADI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0001457/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0002856/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANGELA BENEDITA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0713.0004515/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e GRUPO VIDOTTI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0713.0005621/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0006109/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: RODRIGO COLUCCI FERRÃO, CPFL e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0006172/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. e Diogo Lopes Moreno

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0007211/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO e ADMINISTRADORA SHOPPING PARQUE DAS BANDEIRAS LTDA.

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0007838/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CASSIANE TOMILHEIRO FRIAS e SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIAS CRIATIVAS DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0010251/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SETEC E GERENTES DA SETEC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000089/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Djalma Nery Ferreira Neto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000128/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0714.0000240/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: EMEB PROFESSORA DALILA GALLI

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0002427/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Flavio Coutinho Almeida, Flavio Coutinho Almeida, Marina Rosalis Cardoso e Gustavo Cavicchiolli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0002535/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Richard Astolfo Pinto e Antonio Aparecido Rauedi Matheus

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0002537/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, AMARILDO CARLOS  DE CARVALHO e AMARILDO CARLOS DE CARVALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0002571/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: APPI, Prefeitura Municipal de São Carlos e Eberti Schmidt

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0715.0000003/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: LEANDRO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0003742/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0716.0000680/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: HOSPITAL DAS CLINICAS HC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0716.0004057/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0000216/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Chama por Bira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0717.0001271/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Ali Hepal e Associação Condomínio Residencial Eco Village

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0007454/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0008538/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0008900/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000059/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Pindorama e Geraldo Felipe Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000194/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000086/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Syllas Ribeiro Santana, Fundação Getulio Vargas e Prefeitura de sjc

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000295/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0719.0000773/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIWICZ

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0001280/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0719.0001504/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: mario macedo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002981/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO, EMIDIA MARIA DE ANDRADE, ADENILDA ANTUNES BARBOSA e EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0003059/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Marcos Belmiro de Oliveira  e Fundação para o vestibular da universidade estadual Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0001617/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e Josias Ricardo de Deus

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0005618/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Fazenda Pública do Município de Álvares Machado, Incorporadora Manoel Medina SPE Ltda. e 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0007154/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Tamara Borges Mariano Batistela e Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000005/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Ludimila Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000034/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Município de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000069/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ANGELO LUIS TERUEL

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000108/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, NILSON VICENTE MIRANDA JUNIOR e M.m.p. Provedor de Acesso A Internet Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0722.0000196/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: M. E. de Sousa e Marcelo Euripedes de Sousa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0000209/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOAQUIM LTDA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0722.0000246/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Município de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0000403/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: FRANCA CAMARA MUNICIPAL e Ricardo Tavares Chagas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0722.0000699/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0722.0003376/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Adriana Ambrósio Bueno

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0001026/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: EDUARDO NEGRETTI CRUZ e WYNWOOD KITCHEN & BAR – BAR E RESTAURANTE LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0723.0001192/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0002583/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: IGIDIO VITORINO GALLANI e BAR AMSTERDÃ PUB

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0723.0003361/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Conselho Regional de Educacao Fisica da 4 Regiao e Augusto Ferreira da Silva do Nascimento

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0004105/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CPLARBOR DO BRASIL CONSTRUTORA LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0004957/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0004964/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0005608/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000563/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PAULA PEREIRA FERRARI e FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000847/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Concessionaria da Linha 4 do Metro de Sao Paulo S.a.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0725.0000848/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000966/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DEPUTADO FEDERAL KIM PATROCA KATAGUIRI  e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001049/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: NÚCLEO ESPECIALIZADO CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - DEFENSORIA PÚBLICA EST. SP, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SAP, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PESSOAS PRESAS e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000005/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Salto Grande

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000055/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000056/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e Silvia Andrea Ferraro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000059/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Adriano Gomes da Silva

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000103/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Damasio Educacional Ltda. e LILIAN PAULA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000106/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: VANUSA SANTOS LUXEMBURGO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000142/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000145/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EE PROFª MARIA EUGÊNIA MARTINS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000167/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e ADRIANA LÍCITA PELLEFRINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000168/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Heloisa Bonfá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000193/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e UNIÃO DE MORADORES DA FAVELA DO JARDIM COLOMBO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000209/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000248/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Polyana Ribeiro da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000350/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000375/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0000652/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Prefeitura de Mauá, SABESP ­ Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001008/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Prefeitura Municipal de Lagoinha

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0001035/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: André Guerra e Municipio de Cerqueira Cesar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001328/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN SP e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0001487/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Milena da Costa Silva , Milena da Costa Silva  e IBMEC EDUCACIONAL

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0002016/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: LUIZ PAULO SINZATO, Unimed de Piracicaba Sociedade Cooperativa de Servicos Medicos e Massako Sakata

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0002330/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Pedro Donizete de Godoy e Prefeitura Municipal de Tuiuti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0002636/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: EDEER SANTOS DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0002996/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Mirandopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0003068/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CCR VIA OESTE, Alef Amorim e Alef

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0003389/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: SIGILOSO e PREFEITURA MUNICIPAL SUZANO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO  IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0003453/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: CNMP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0003889/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: Julio de Morais Lima e Julio De Morais Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004089/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Foccosp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004607/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: ARNALDO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0004679/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FRANCISCA LIMA DO NASCIMENTO e Unifaveni  Centro Universitario Faveni Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0005369/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Fundacao Getulio Vargas, Maylla Flávia Teixeira Costa e Maylla Flavia Teixeira Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0006204/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Unimed de Registro Cooperativa de Trabalho Medico e Creice Rodrigues de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0006271/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0006479/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0006999/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0739.0007729/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: COMUNIDADE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008691/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: VICTOR GAMARRA DE MORAES, D. Q. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e DANILO PINHEIRO QUIRICI

Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0009882/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Valter Boranelli e Pedro Ivo Boranelli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0010454/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013056/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0013570/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013816/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MUNICIPALIDADE e CARESSA DE ALENCAR OLIVEIRA DIAS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0015610/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SDH

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018865/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0021138/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PROTOCOLO 2005644

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021176/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EMANOEL MESSIAS DA SILVA VICENTE e ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA (POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0023353/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: PROTOCOLO 872048, COMERCIAL LUPO S/A e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARAQUARA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024641/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0025155/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sao Paulo Transporte S.a. e Fabio Carvalho do Nascimento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0026500/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SDH

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0027969/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0028302/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CAROLINE FEIJÓ NOBREGA SANTOS, MUSEU DO CAFÉ DE SANTOS e THIAGO DA SILVA SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0028810/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: EVENTIM BRASIL SÃO PAULO SISTEMAS E SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0029124/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0029132/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Viacao Atibaia Sao Paulo Ltda

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0029827/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Janaína Paula Galvão  e FOCCOSP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0029864/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Marco Aurelio Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0031404/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0739.0032124/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Kazuko Kunii, MDHC e Condominio Edificio Frieda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0032204/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SNCC - SERVIÇO NACIONAL DE CONSULTAS CADASTRAIS e SERV. NAC. DE CONSULTAS CADASTRAIS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0032701/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Suzane A. Alves Pires e MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0033528/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Stefani Moraes Tecker, Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp e MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0034335/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: José Carlos da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1139.0000166/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: Secretaria Municipal de Gestão Ambiental de Louveira e Defesa Civil de Louveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1143.0000236/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: ASSOCIAÇÃO MEHORAMENTOS HORIZONTE AZUL II

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1143.0000263/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.1618.0000012/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.2343.0000135/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000012/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Condominio Gardens Ii Living Club

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000027/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Ana Marques

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000043/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: CID TORQUATO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.2346.0000250/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2443.0000093/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Araçatuba Pneus

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.2443.0000163/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Observatório Social do Brasil em Araçatuba (OSB-ARAÇATUBA) e Municipio de Aracatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.2462.0000074/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: ACM OSASCO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2472.0000002/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: Agência MVP e Clube Internacional de Regatas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2472.0000053/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000069/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS, À APURAR e ANTENOR ROSA DE SANTANA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000169/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS, OSMARINA TOMAZ e À APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000230/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR, DAMARES REIS DE JESUS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000831/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: JOELMA MENDES DA SILVA e À APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000049/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000122/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Universidade de São Paulo e Danilo Saraiva Bonamin

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2618.0000136/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: FlapJack

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000140/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2618.0000164/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DONO DE PÊNSAO E HOSPEDARIA EDVALDO E CHAOLIN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

 

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 04 de junho de 2024 até 10 de junho de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0325.0000771/2023

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA |

Parte(s): Prefeitura Municipal - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0715.0002721/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |

Parte(s): Studio Games Bauru - INTERESSADO

Rosinei Polatto e outros - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0243.0000149/2023

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |

Parte(s): Elektro de Cordeirópolis - REPRESENTADO

Diana Bassinello Rausch (criança deficiente) - INTERESSADO

VALETIN BASSINELLO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0161.0000192/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Maria Eloisa Martinho Cais Malieri Pereira - INTERESSADO

Novo Nordisk Farmaceutica do Brasil Ltda - RECLAMADO

MARIA ELOISA MARTINHO CAIS MALIERI - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0161.0000306/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): R N S Metais Sanitarios Ltda. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000787/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): TJ SP - cópia do Processo 0007848-57.2022.8.26.0005 - REPRESENTANTE

Enel - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001307/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário | Transporte Ferroviário |

 

Nº MP: 0161.0001316/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dever de Informação |

Parte(s): Edgard Francisco de Souza Pires - REPRESENTANTE

Cebap - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0161.0000502/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): Apdif do Brasil - Escritorio Sao Paulo - REPRESENTANTE

Wesley Ribeiro de Jesus - INVESTIGADO

Super Fama - superfama.com.br ([email protected]) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000502/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): Apdif do Brasil - Escritorio Sao Paulo - REPRESENTANTE

Wesley Ribeiro de Jesus - INVESTIGADO

Super Fama - superfama.com.br ([email protected]) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000502/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): Apdif do Brasil - Escritorio Sao Paulo - REPRESENTANTE

Wesley Ribeiro de Jesus - INVESTIGADO

Super Fama - superfama.com.br ([email protected]) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000521/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): Fábrica de Like - fabricadelike.com.br - REPRESENTADO

Apdif do Brasil - Escritorio Sao Paulo - REPRESENTANTE

Fernando Lopes da Mota - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000521/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): Fábrica de Like - fabricadelike.com.br - REPRESENTADO

Apdif do Brasil - Escritorio Sao Paulo - REPRESENTANTE

Fernando Lopes da Mota - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000521/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): Fábrica de Like - fabricadelike.com.br - REPRESENTADO

Apdif do Brasil - Escritorio Sao Paulo - REPRESENTANTE

Fernando Lopes da Mota - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0161.0000475/2023

Número TJ: 1133163-50.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 23/09/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Práticas Abusivas |

Parte(s): JADERSON TAILAN NOGUEIRA - RÉU

WWW.SEGUIDORESPOPUP.COM.BR - RÉU

SEGUIDORES POP UP - AGÊNCIA POP UP - RÉU

WWW.AGENCIAPOPUP.COM.BR - RÉU

WWW.SEGUIDORESPOPUP.COM - RÉU

APDIF do Brasil Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000476/2023

Número TJ: 1118816-12.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 25/08/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Práticas Abusivas |

Parte(s): APDIF do Brasil - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS DIREITOS INTELECTUAIS FONOGRÁFICOS - INTERESSADO

Boom de Seguidores – boomdeseguidores.com.br - RÉU

Andre Luiz Bello - RÉU

B Marketing Digital Ltda - RÉU

 

Nº MP: 0161.0000494/2023

Número TJ: 1133674-48.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 25/09/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Práticas Abusivas |

Parte(s): APDIF DO BRASIL - ESCRITORIO SAO PAULO - INTERESSADO

FELLIPE AUGUSTO PAVIN - RÉU

CresciGram - crescigram.com.br - RÉU

 

Nº MP: 0161.0000501/2023

Número TJ: 1108382-61.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 09/08/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Práticas Abusivas |

Parte(s): Apdif do Brasil - Escritorio Sao Paulo - INTERESSADO

Seguidores Plus - seguidoresplus.com.br - RÉU

Lauro Gomes da Silva - RÉU

 

Nº MP: 0161.0000507/2023

Número TJ: 1111534-20.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 14/08/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Práticas Abusivas |

Parte(s): Vinicius Augusto de Marcos - RÉU

Apdif do Brasil - Escritorio Sao Paulo - INTERESSADO

Impulsionar Canal - impulsionarcanal.com.br - RÉU

 

Nº MP: 0161.0000510/2023

Número TJ: 1102607-65.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 29/07/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Práticas Abusivas |

Parte(s): Apdif do Brasil - Escritorio Sao Paulo - INTERESSADO

Bruno Vieira Maciel Oliveira - RÉU

Seguidores.com - RÉU

 

Nº MP: 0161.0000511/2023

Número TJ: 1124286-24.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 05/09/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Práticas Abusivas |

Parte(s): Gram Likes - gramlikes.com.br - RÉU

Apdif do Brasil - Escritorio Sao Paulo - INTERESSADO

Vitor Eduardo Ulhoa Cembalista - RÉU

Veuc - RÉU

 

Nº MP: 0161.0000514/2023

Número TJ: 1112279-97.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 15/08/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Práticas Abusivas |

Parte(s): Apdif do Brasil - Escritorio Sao Paulo - INTERESSADO

Painel SMM - painelsmm.com.br - RÉU

Renan Santos Moreira - RÉU

 

Nº MP: 0161.0000515/2023

Número TJ: 1117580-25.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 24/08/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Práticas Abusivas |

Parte(s): Apdif do Brasil - Escritorio Sao Paulo - INTERESSADO

Auto Liker Brasil - autolikerbrasil.com.br - RÉU

Arielson da Silva Santos - RÉU

 

Nº MP: 0161.0000516/2023

Número TJ: 1137686-08.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 01/10/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Práticas Abusivas |

Parte(s): Apdif do Brasil - Escritorio Sao Paulo - INTERESSADO

Turbine Digital – turbinedigital.com.br - RÉU

Ueslei Estrela Bomfim - RÉU

 

Nº MP: 0161.0000522/2023

Número TJ: 1102607-65.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 10/08/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Práticas Abusivas |

Parte(s): Stormlikes – stormlikes.com.br - RÉU

Bruno Vieira Maciel Oliveira - RÉU

Apdif do Brasil - Escritorio Sao Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000534/2023

Número TJ: 1115702-65.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 21/08/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Práticas Abusivas |

Parte(s): Francio Aquila Feijo de Sousa - RÉU

Ajudo Seu Negócio - ajudoseunegocio.com.br - RÉU

Apdif do Brasil - Escritorio Sao Paulo - INTERESSADO

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0739.0033172/2023

Número TJ: 2136917-55.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 14/05/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): jose antonio saud - INTERESSADO

cleiton araujo de carvalho - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0322.0001947/2023-0

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): MONICA CRISTINA DOS ANJOS BUENO - REPRESENTANTE

FAZENDA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1149.0000086/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS | EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS | EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA | INFRAESTRUTURA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0739.0018370/2024

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Social | Pessoas com deficiência |

Parte(s): - INTERESSADO

 

Nº MP: 0155.0003698/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado |

Parte(s): Condominio Residencial - REPRESENTADO

André Alves - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0322.0001238/2024-1

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): SUPERMERCADO SEMPRE VALE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000524/2023-4

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ERICA REGINA DOS SANTOS QUINTILIANO - REPRESENTANTE

DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0377.0000073/2023

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): CAROLINE PEREIRA DE ALBURQUERQUE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2345.0000057/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado |

Parte(s): Condominio Turquesa - REPRESENTADO

Jefferson Ferreira da Silva - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0426.0003304/2017-4

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANGELA SHWARTZ - REPRESENTANTE

BAR DO BIGODE - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0713.0000215/2024-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ROBERTO DE JESUS SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0713.0000325/2024-2

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL MARIO GATTI - REPRESENTADO

ANONIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0713.0000585/2024-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CLINICA DE TRANSPLANTE CAPILAR HARMONY ESTETICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0324.0000526/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Reinaldo Escada Chohfi - INTERESSADO

Reinaldo Escada Chohfi - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0409.0000037/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): APAE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0409.0000939/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - INTERESSADO

INSTITUTO ALÍNEA - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0424.0000535/2023-1

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0439.0000016/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

Parte(s): PAULO JOSÉ FREITAS DARGOSA - INTERESSADO

CLÍNICA TERAPÊUTICA HOPE IS LIFE - REPRESENTADO

1º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE CAJAMAR - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 42.0238.0000182/2023-4

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HCFMB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0000153/2024-8

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): LUCIO MAIA DA SILVEIRA NETO - REPRESENTANTE

REDE MARIO GATTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000113/2019-5

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

ROSEMARY SOUTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0001410/2022-3

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): BRUNO CALABREZ FURTADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0636.0000357/2019-3

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE HORTOLANDIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE HORTOLANDIA - REPRESENTADO

BRUNA CARDOSO NEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0407.0000110/2019-5

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0029368/2022-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MMFDH - INTERESSADO

CLÍNICA SAMARITANO DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 1153.0000115/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Profissionais de Apoio | Sala de Recursos Multifuncionais |

Parte(s): GEDUC Presidente Prudente - INTERESSADO

Municipio de Alfredo Marcondes - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0019259/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0220.0000034/2022-9

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0228.0000004/2023-5

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

ODAIR DE ALMEIDA LOPES JÚNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0228.0000072/2023-1

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): TEREZINHA ISABEL DA SILVA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000284/2023-8

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EDNA HIDEKO MONMA - REPRESENTANTE

YOSHIKO MONMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000334/2023-8

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MARIO RENATO PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0155.0002232/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): RENATA BARROS DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0155.0005985/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): - INTERESSADO

Jose - VÍTIMA

 

Nº MP: 0303.0000026/2024

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Marcos e Dalea - RECLAMADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0307.0000520/2024-3

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ALDO FRANCISCO CAETANO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0356.0000013/2024

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): Luciana Celestino De oliveira - REPRESENTANTE

Municipio de Orlandia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0358.0000076/2024

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Ourinhos Gabinete do Prefeito - REPRESENTADO

Cleia Aparecida Laskos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0375.0000455/2023-1

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): VALDIRENE CORREIA - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0395.0000051/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0395.0001371/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 14.0409.0000307/2024-3

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0437.0000193/2023

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0279.0000824/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Sonia Regina de Carvalho - REPRESENTANTE

Valdomiro Jesus dos Santos - REPRESENTANTE

Jota Carlos de Araujo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000365/2023-9

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CAIO VIGNERON SANDIN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

APGAM ASSOCIAÇÃO GESTORES AMBIENTAIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0464.0000490/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Toninho Terraplanagem - RECLAMADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 0464.0000565/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Marcos Vinícius M Gimenes - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0200.0000207/2023

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): WÔNIA MARIA FRANCO KHALIL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0200.0000207/2023

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): WÔNIA MARIA FRANCO KHALIL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0276.0002221/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR |

Parte(s): Prefeitura Munic da Estancia Turistica de Guaratingueta - INVESTIGADO

Rogério Rabelo da Encarnação - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0276.0002221/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR |

Parte(s): Prefeitura Munic da Estancia Turistica de Guaratingueta - INVESTIGADO

Rogério Rabelo da Encarnação - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0284.0000179/2023-9

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

SABESP - REPRESENTADO

AMANDA ROSA MARIA SILVIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0295.0000295/2023

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0334.0000123/2023-7

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MAUÁ LUZ SPE LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

LEONARDO ALVES DE CASTRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0000090/2023-1

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MARCO ANTÔNIO LOPES NEVES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0616.0000012/2024-1

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0000187/2023-4

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): SIMONE RENATA LOPES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0723.0002470/2022-0

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): CROSS BUSINESS DYNAMICS LTDA - REPRESENTADO

LOTEAMENTO "VILLA COLINAS" - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO COLINAS DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0004791/2022-1

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): JOSÉ LUIS MONIS - REPRESENTANTE

CANTINHO DA VOVÓ SÔNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0401.0000148/2020-4

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LOTEAMENTO BOM JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000184/2023-3

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

 

Nº MP: 14.0677.0000245/2018-1

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MARCONI XAVIER DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0000026/2022-7

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0001327/2016-9

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0469.0000038/2023-5

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): OFICIAL DE REGISTROS DE IMÓVEIS DA COMARCA DE VÁRZEA PAULISTA - INTERESSADO

CEMANTEN EMPREENDIMOS IMÓBILIÁRIOS SPE LTDA. - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0739.0002386/2021-1

Número TJ: +100192-69.3202.4.82.6002

Data Ajuizamento: 04/06/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): WAGNER VALENTIN PEREIRA DE SOUZA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE MONTE ALEGRE DO SUL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 0312.0001068/2023

Número TJ: 1002127-30.2024.8.26.0299

Data Ajuizamento: 10/06/2024

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0215.0001985/2024-9

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BRAGANÇA PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0343.0000657/2023-1

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MOGI MIRIM - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0599.0000069/2024-1

Município: BURI

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0269.0001155/2023-0

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000240/2023-1

Município: ITU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0310.0000687/2012-1

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0006080/2014-6

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | DROGADIÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

CEPROSOM - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0308.0000808/2024-5

Número TJ: +100275-54.3202.4.82.6029

Data Ajuizamento: 05/06/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

HUGO ALEXANDRE SIQUEIRA GROSSO - RÉU

 

Nº MP: 0426.0006238/2022

Número TJ: 1013438-05.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 07/06/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL DE SANTOS - INTERESSADO

RYAN LUCAS DA CONCEIÇÃO - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0205.0000481/2024

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Luciano Goncalves Ferreira - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0211.0000329/2024

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0713.0007957/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE - REPRESENTADO

SOCIEDADE ALPHAVILE CAMPINAS RESIDENCIAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0713.0008031/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): prefeitura de campinas - RECLAMADO

EDSON CARNEIRO JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000121/2023

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Antônio Marcos Bachiego - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0000984/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Joao Paulo Abrile Moura - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000985/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Jaqueline Goncalves Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000986/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Alessandra Aparecida Bento Moreira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000987/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Bruno Brandao - REPRESENTADO

Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Cristhian San Ralf dos Santos - REPRESENTADO

Douglas Ramos Donzeli - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001018/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo | Gestão Ambiental |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Cristhian San Ralf dos Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001054/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0155.0004400/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Fernando José Dini Pinto - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Guarulhos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1090.0000002/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

 

Nº MP: 1090.0000003/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

 

Nº MP: 0287.0000731/2023

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Arthur Exactus - VÍTIMA

- INTERESSADO

 

Nº MP: 0333.0000018/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Carlos Rogerio Akiau - RECLAMANTE

 

Nº MP: 14.0371.0000006/2024-5

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ AFONSO NORONHA DE MELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0391.0000023/2024

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): José Amadeu de Barros - RECLAMADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0407.0000172/2023-4

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0407.0000002/2024-1

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

 

Nº MP: 0482.0000070/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0482.0000327/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Saneamento | Dano Ambiental | Produtos Controlados / Perigosos | Poluição |

Parte(s): Movimento em Defesa do Vale do Aricanduva - REPRESENTANTE

Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste - REPRESENTANTE

Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO

Sociedade Ambientalista Leste - REPRESENTANTE

Ângelo Iervolino - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000478/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): - INTERESSADO

Parque Rivera - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000087/2023-2

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO

RESERVA DNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000095/2023-7

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLA MARANGOLO - REPRESENTANTE

TRAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIA´RIOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0448.0000617/2024-1

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MAICON RAFAEL BRAGA - REPRESENTANTE

PARTIDO DOS TRABALHADORES DE SOCORRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

MARCELO JOSÉ DE FARIA - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA COPAÍBA - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DE REPOVOAMENTO E PRESERVAÇÃO DO RIO DO PEIXE - PROJETO PIRACEMA - REPRESENTANTE

GEA – GRUPO ECOLÓGICO ÁGUA - REPRESENTANTE

MARCOS DONIZETTI DE TOLEDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0448.0001102/2023

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Dano Ambiental |

Parte(s): Sílvio Alpi - RECLAMADO

Sérgio Alpi - RECLAMADO

- INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0205.0000372/2021-2

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | CANA DE AÇUCAR | FLORA |

Parte(s): GUARANI S/A - REPRESENTADO

SOCIEDADE AGROPASTORIL AGUA CLARA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0211.0000720/2022-0

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0211.0000989/2023

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Santópolis do Aguapeí - INVESTIGADO

Roberto Siriane Francischini - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0211.0000989/2023

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Santópolis do Aguapeí - INVESTIGADO

Roberto Siriane Francischini - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0253.0000337/2023-1

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE DRACENA - REPRESENTADO

COTRARES - COLETA SELETIVA DRACENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000119/2016-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO DAS CHÁCARAS LYDIA, CAPIM GUAÇU E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE

JOSE LUCAS PEIXOTO - REPRESENTADO

LECIR FARIA ABREU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0275.0000110/2023-9

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

 

Nº MP: 14.0310.0000391/2022-1

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ONOFRE JACINTO DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSE CARLOS REATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0324.0000875/2023-6

Município: LORENA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - INTERESSADO

ANDRIUS AMARAL DE ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0333.0000018/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Carlos Rogerio Akiau - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0333.0000668/2023

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): Ana Maria Freire da Silva Mondini - REPRESENTANTE

Aguas de Matao S.a - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Matao - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0333.0000668/2023

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): Ana Maria Freire da Silva Mondini - REPRESENTANTE

Aguas de Matao S.a - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Matao - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0333.0000668/2023

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): Ana Maria Freire da Silva Mondini - REPRESENTANTE

Aguas de Matao S.a - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Matao - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000253/2023-6

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ARENA CARIOCA MAUÁ - REPRESENTADO

VINICIUS GODOI CARRASCO LEITE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000106/2021-9

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSE ORESTES BOZELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0003819/2022-9

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0403.0001267/2013-7

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO ACORSI - REPRESENTADO

ASSISTENTES TÉCNICOS DO GAEMA (NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0422.0000515/2024-5

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 3º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR - REPRESENTANTE

ANTONIO RICARDO PAVAO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000732/2021-3

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001316/2017-9

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA - REPRESENTANTE

VALDEMIR SPALAOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0279.0000323/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Emccamp Residencial S.a. - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000082/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO |

Parte(s): COLETIVO POMPÉIA SEM MEDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000089/2016

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DECONT - REPRESENTANTE

JOSÉ EDIMILTON DE MIRANDA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000089/2016

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DECONT - REPRESENTANTE

JOSÉ EDIMILTON DE MIRANDA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000531/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Laguna Bar e Lounge - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000699/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | GESTÃO AMBIENTAL |

Parte(s): Subprefeitura de Santo Amaro - INVESTIGADO

Maria do Carmo Costa de Castro Leão - INTERESSADO

Maria do Carmo Costa de Castro Leão - VÍTIMA

 

Nº MP: 0482.0000699/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | GESTÃO AMBIENTAL |

Parte(s): Subprefeitura de Santo Amaro - INVESTIGADO

Maria do Carmo Costa de Castro Leão - INTERESSADO

Maria do Carmo Costa de Castro Leão - VÍTIMA

 

Nº MP: 0482.0000699/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | GESTÃO AMBIENTAL |

Parte(s): Subprefeitura de Santo Amaro - INVESTIGADO

Maria do Carmo Costa de Castro Leão - INTERESSADO

Maria do Carmo Costa de Castro Leão - VÍTIMA

 

Nº MP: 14.0233.0000310/2023-5

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): AMILTON PENKT KUITA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000318/2023-4

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RICARDO MARIANO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

ADELSON GOMES DE JESUS - INTERESSADO

MARCOS AVIVALDI DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0457.0000321/2021-2

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): FABIO ANTONIO VILLA NOVA - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0372.0000397/2024-8

Número TJ: +150023-86.1202.4.82.6043

Data Ajuizamento: 05/06/2024

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PEDREIRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000016/2016-1

Número TJ: +100082-92.3202.4.82.6035

Data Ajuizamento: 04/06/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MAURICIO MINORU DURANTE ENDO - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000019/2016-5

Número TJ: +100083-96.7202.4.82.6035

Data Ajuizamento: 06/06/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ LUIZ MISORELLI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0715.0002717/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0722.0001074/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0295.0000222/2024

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Jurema Araujo Torres Cavalheiro - VÍTIMA

Jurema Araujo Torres Cavalheiro - INTERESSADO

 

Nº MP: 0304.0001119/2023

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Bruna Leticia Ayres - INTERESSADO

 

Nº MP: 0338.0000037/2024

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Maria Aparecida Gonçalves - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0720.0004341/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RECLAMADO

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0717.0000332/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

Parte(s): CREMESP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0448.0000153/2024

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa:

Parte(s): - INTERESSADO

HERLAN DONIZETE DE OLIVEIRA - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0448.0000949/2023

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Ismael Paulino Palazii - VÍTIMA

Victor Carlos Corsi - INTERESSADO

Departamento de Estradas de Rodagem - RECLAMADO

Maria Cecília Palazzi - VÍTIMA

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000046/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Amparo - RECLAMADO

Carlos Banedito Cazotti - INTERESSADO

 

Nº MP: 0688.0000155/2023

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): TIAGO BENEDITO - INVESTIGADO

Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho - INVESTIGADO

DAGOBERTO INÁCIO DE LIMA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0688.0000353/2023

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

Instituto de Previdencia de Engenheiro Coelho - REPRESENTADO

AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0688.0000893/2023

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): A F F - REPRESENTADO

PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho - REPRESENTADO

Vitor Bartolomeu da Costa - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0688.0000906/2023

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): KLEBER ANIZIO DA SILVA - INVESTIGADO

ZEEDIVALDO ALVES DE MIRANDA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0207.0000270/2024-7

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): GÊNISES SILVAS BARBOSA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0599.0000084/2023-7

Município: BURI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO

JACKSON TIAGO RODRIGUES DE AVILA - REPRESENTADO

MACIEL PEDRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS DE SOUZA MEI - JC CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0219.0000172/2024

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: Anulação | Concurso para servidor | Eletrônico | Provimento de Cargos |

Parte(s): Fernando Torres Pessoa 39535066846 - RECLAMADO

- INTERESSADO

Turiuba Gabinete Prefeito - RECLAMADO

 

Nº MP: 0220.0000022/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Yan Lopes de Almeida - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Caçapava - RECLAMADO

 

Nº MP: 0235.0000293/2024

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: Concurso |

Parte(s): PRISCILA FERNANDA COBACHO DO PRADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0235.0000297/2024

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: Concurso |

Parte(s): ESMERALDO CRISTIANO CAROLINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0246.0000031/2022-3

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LEANDRO GIMENEZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000282/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Execução Contratual | Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Meridiano - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0286.0000083/2024-2

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

IRNANDO AUGUSTUS COLACIOPPO SOBRINHO - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0286.0000819/2023-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0023641/2023-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DO LITORAL - REPRESENTADO

RAG MARIANO CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0254.0000312/2023

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Edital | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): DIA TARDE E NOITE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0286.0000590/2023

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Segurança e Medicina do Trabalho |

Parte(s): Antonio Luiz Colucci - REPRESENTADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0295.0000860/2023-3

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

ORGANIZAÇÃO SOCIAL SALUS & SALUTIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0307.0000959/2023-0

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA ALTA MOGIANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0323.0000129/2024

Município: LINS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Celso Ritz - REPRESENTADO

Bruno Floriano de Oliveira - REPRESENTADO

Municipio de Guaicara - INTERESSADO

- REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0355.0000152/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Marco Antonio Ferreira - INVESTIGADO

JEFERSON AMARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0371.0000166/2024-5

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0382.0000103/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Paulo Sergio da Silva - INVESTIGADO

Fernando Jose Pietroforte Costa - INVESTIGADO

José Maria Costa - REPRESENTADO

Fernanda Saulo Carrara - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0383.0000348/2023-1

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ LUÍS MELAN - REPRESENTANTE

VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0391.0000137/2023

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Ausência/Deficiência de Fiscalização |

Parte(s): MARCELO MARTINS DE SIQUEIRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0720.0003963/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 42.0401.0000337/2023-0

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GUSTAVO BERTASSONI DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO - REPRESENTANTE

KARIM MORENO PARISI - REPRESENTADO

CLÁUDIO SILVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0419.0000004/2024

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - RECLAMADO

 

Nº MP: 42.1144.0000340/2023-0

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): EVANILSON MARTINS - INTERESSADO

AGENTES PÚBLICOS A SEREM IDENTIFICADOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0004719/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Concorrência |

Parte(s): Tarcisio Boin Junior - REPRESENTADO

Eder Rodrigues de Oliveira - REPRESENTADO

- REPRESENTANTE

Tier Tecnologia da Informacao e Redes Ltda - REPRESENTADO

Municipio de Sao Bernardo do Campo - INTERESSADO

Net Telecom Informatica Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0430.0000766/2023

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - RECLAMADO

- INTERESSADO

INSTITUTO RITA LOBATO - RECLAMADO

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0717.0000833/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Social |

 

Nº MP: 0695.0000148/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): SILVIA ANDREA FERRARO (Vereadora) - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA. - REPRESENTADO

DAFNE SENA COUTINHO RIBEIRO (Covereadora) - REPRESENTANTE

ANTONIO BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo) - REPRESENTANTE

BANCADA FEMINISTA DO PSOL - REPRESENTANTE

NATÁLIA CHAVES OLIVEIRA (Covereadora) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0695.0000254/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Execução Contratual |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

- REPRESENTANTE

CONCESSIONÁRIA RESERVA NOVOS PARQUES URBANOS S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0451.0000434/2024-3

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - IPMS - INTERESSADO

JOEL DE BARROS BITTENCOURT - INTERESSADO

 

Nº MP: 0465.0000026/2021

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Josemar Francisco de Abreu - REPRESENTADO

EDIVAL GUEDES JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0466.0001133/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipio de Valinhos - REPRESENTADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0030005/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): - INTERESSADO

Flávio José Ferreira Costa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0632.0000303/2022

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas | Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO - REPRESENTANTE

INSTITUTO DIRETRIZES - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0185.0000415/2021

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: CRIAÇÃO / EXTINÇÃO / REESTRUTURAÇÃO DE ORGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS |

Parte(s): PREFEITURA DE PAULISTÂNIA - INTERESSADO

Câmara Municipal de Paulistânia - INTERESSADO

 

Nº MP: 0185.0000415/2021

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: CRIAÇÃO / EXTINÇÃO / REESTRUTURAÇÃO DE ORGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS |

Parte(s): PREFEITURA DE PAULISTÂNIA - INTERESSADO

Câmara Municipal de Paulistânia - INTERESSADO

 

Nº MP: 0193.0000018/2022

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |

Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE

MILTON RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

FABIANO ERNANDES FERREIRA - REPRESENTADO

IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO - REPRESENTADO

CLEMILDA NEVES DE ASSUNÇÃO - REPRESENTADO

EDUARDO ASSUNÇÃO FERREIRA - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA PETRESKI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0193.0000018/2022

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |

Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE

MILTON RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

FABIANO ERNANDES FERREIRA - REPRESENTADO

IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO - REPRESENTADO

CLEMILDA NEVES DE ASSUNÇÃO - REPRESENTADO

EDUARDO ASSUNÇÃO FERREIRA - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA PETRESKI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0193.0000018/2022

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |

Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE

MILTON RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

FABIANO ERNANDES FERREIRA - REPRESENTADO

IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO - REPRESENTADO

CLEMILDA NEVES DE ASSUNÇÃO - REPRESENTADO

EDUARDO ASSUNÇÃO FERREIRA - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA PETRESKI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0193.0000018/2022

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |

Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE

MILTON RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

FABIANO ERNANDES FERREIRA - REPRESENTADO

IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO - REPRESENTADO

CLEMILDA NEVES DE ASSUNÇÃO - REPRESENTADO

EDUARDO ASSUNÇÃO FERREIRA - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA PETRESKI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0193.0000018/2022

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |

Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE

MILTON RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

FABIANO ERNANDES FERREIRA - REPRESENTADO

IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO - REPRESENTADO

CLEMILDA NEVES DE ASSUNÇÃO - REPRESENTADO

EDUARDO ASSUNÇÃO FERREIRA - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA PETRESKI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0193.0000018/2022

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |

Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE

MILTON RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

FABIANO ERNANDES FERREIRA - REPRESENTADO

IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO - REPRESENTADO

CLEMILDA NEVES DE ASSUNÇÃO - REPRESENTADO

EDUARDO ASSUNÇÃO FERREIRA - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA PETRESKI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0193.0000018/2022

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |

Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE

MILTON RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

FABIANO ERNANDES FERREIRA - REPRESENTADO

IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO - REPRESENTADO

CLEMILDA NEVES DE ASSUNÇÃO - REPRESENTADO

EDUARDO ASSUNÇÃO FERREIRA - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA PETRESKI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0196.0001350/2023-2

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0197.0000020/2023

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

 

Nº MP: 0198.0000218/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): -------------- - REPRESENTANTE

VANESSA PEREIRA SILVEIRA RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0198.0000218/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): -------------- - REPRESENTANTE

VANESSA PEREIRA SILVEIRA RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0203.0000456/2017-6

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE ITAJU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0599.0000019/2024-5

Município: BURI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0001434/2021-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PAULO BOJIKIAN GIGLIO - REPRESENTADO

EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO

CARLOS JOSE BARREIRO - REPRESENTADO

SENIOR SISTEMAS S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0007415/2023-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0000143/2024-1

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000388/2021-1

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL JOAO MARCHESI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0248.0001011/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Alessandro Donizete de Oliveira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0254.0000047/2020

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0254.0000047/2020

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0254.0000209/2023

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): HUMBERTO ZANINOTO MALDONADO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS - INTERESSADO

Doutor MÁRIO LUIZ SARRUBBO - Procurador-Geral de Justiça - INTERESSADO

 

Nº MP: 0254.0000209/2023

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): HUMBERTO ZANINOTO MALDONADO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS - INTERESSADO

Doutor MÁRIO LUIZ SARRUBBO - Procurador-Geral de Justiça - INTERESSADO

 

Nº MP: 0254.0000209/2023

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): HUMBERTO ZANINOTO MALDONADO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS - INTERESSADO

Doutor MÁRIO LUIZ SARRUBBO - Procurador-Geral de Justiça - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0259.0000168/2022-3

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0000486/2024-4

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000560/2017-7

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DANIEL DESIMONE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ALEXANDRE LUIZ DORIA - REPRESENTADO

WAGNER ANTONIO GONÇALVES - REPRESENTADO

MARCOS GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0521.0000071/2021-7

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): LUIS LAURENTINO GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0322.0000364/2022-9

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

MILTON JANOSKI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0324.0000150/2021-0

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO VIRIATO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

FABIO MARCONDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000346/2021-8

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0339.0001261/2022

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Eliezer Antonio Milani dos Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0341.0002141/2016-4

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0347.0000060/2021-2

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO - REPRESENTANTE

RICARDO SANCHES LIMA - REPRESENTANTE

WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES - REPRESENTANTE

WILSON RODRIGUES - REPRESENTANTE

FABIO APARECIDO BALARINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0385.0000600/2013-4

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ADEMIR ALVES LINDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0385.0000905/2015-8

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0000214/2022-9

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - INTERESSADO

JOÃO TEIXEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - INTERESSADO

DJAIR CLAUDIO FRANCISCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0424.0000206/2021-4

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0630.0000810/2020-0

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOSELIA CRISTINA MENEGON - REPRESENTANTE

SERGIO CANDIDO - REPRESENTANTE

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0355.0030022/2020

Número TJ: 1502998-88.2024.8.26.0400

Data Ajuizamento: 05/06/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Eletrônico |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Guaraci - RÉU

 

Nº MP: 0739.0010676/2024

Número TJ: 1500371-26.2024.8.26.0493

Data Ajuizamento: 07/06/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Camara Municipal de Caiabu - RÉU

Prefeitura Municipal de Caiabu - RÉU

 

Nº MP: 0719.0003019/2023

Número TJ: 1016895-97.2024.8.26.0577

Data Ajuizamento: 04/06/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Cargo em Comissão |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - RÉU

FABIANO RODOLFO DE LIMA - RÉU

 

Área do Direito: SEGURANÇA PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0405.0000105/2024

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial |

Parte(s): Estado de São Paulo - REPRESENTADO

Mariana Aparecida Teixeira - REPRESENTANTE

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 09 de maio de 2023 até 15 de maio de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0319.0000015/2023-6

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MILTON BORDINHON - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Leia-se:

 

Nº MP: 0319.0000015/2023

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Edivaldo Francisco de Oliveira - REPRESENTADO

MILTON BORDINHON - REPRESENTADO

ANÔNIMO – REPRESENTANTE

 

Publicado no DOE de 18/05/2023, republicado devido a aditamento de portaria

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 21 de maio de 2024 até 27 de maio de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.1181.0000023/2022-0

Número TJ: 1000442-92.2024.8.26.0232

Data Ajuizamento: 27/05/2024

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBSON MERLIN - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - RÉU

JOSSIELEN DIANE F BELLUCCI - RÉU

 

(Publicado no DOE de 03/06/2024)

 

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 04 de junho de 2024 até 10 de junho de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0306.0000593/2024-6

Município: ITU

Assunto/Ementa: REGISTROS PÚBLICOS |

 

Nº MP: 36.0473.0000473/2024-4

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0306.0000593/2024-6

Município: ITU

Assunto/Ementa: REGISTROS PÚBLICOS |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0167.0000739/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Direito de Acesso à Informação |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0001496/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 1143.0000074/2024

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0324.0000557/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

Nº MP: 2462.0000041/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000482/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0410.0000191/2024

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2472.0000524/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0640.0000243/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0738.0000690/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0199.0000167/2023-2

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0199.0001092/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0214.0000144/2024

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0199.0001202/2024

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0220.0000298/2023-3

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0335.0000044/2023-4

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0341.0000658/2021-2

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 0368.0000045/2023

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0395.0000305/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR |

 

Nº MP: 0620.0000154/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0017293/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0712.0006061/2023

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0678.0000350/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0208.0000659/2024-4

Número TJ: +100254-21.5202.4.82.6007

Data Ajuizamento: 06/06/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | VIDA |

 

Nº MP: 41.0208.0000660/2024-7

Número TJ: +100258-29.4202.4.82.6007

Data Ajuizamento: 10/06/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 0208.0000592/2024

Número TJ: 1002481-57.2024.8.26.0072

Data Ajuizamento: 04/06/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 41.0412.0000057/2023-9

Número TJ: +150012-99.5202.4.82.6051

Data Ajuizamento: 10/06/2024

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 2472.0000359/2024

Número TJ: 1013327-21.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 28/05/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0196.0000723/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 36.0220.0000133/2024-9

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0220.0000191/2024-1

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0228.0000296/2024-1

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0321.0001073/2023-5

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0341.0000069/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0341.0000078/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2472.0000579/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 36.0674.0000379/2024-1

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0473.0000452/2024-2

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0199.0000951/2024-5

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0206.0001529/2022-1

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0227.0000649/2023

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0722.0001236/2023-3

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0293.0000044/2023-9

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0000120/2023-1

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0004236/2021-2

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0341.0001163/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0723.0002451/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0395.0001698/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA À SAÚDE |

 

Nº MP: 0409.0000844/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0412.0000007/2022-5

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 2472.0000370/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 36.0011.0000406/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000043/2018-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001044/2019-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000094/2024-7

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0712.0002621/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0452.0002483/2023

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0678.0000351/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0712.0003294/2024-8

Número TJ: +102113-11.7202.4.82.6060

Data Ajuizamento: 04/06/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0208.0000563/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0233.0000207/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0233.0000209/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |

 

Nº MP: 0233.0000263/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 36.0248.0000395/2024-1

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0248.0000388/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Fornecimento de insumos |

 

Nº MP: 0722.0001013/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0432.0000107/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0432.0000108/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0639.0000200/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0739.0019856/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0206.0002363/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA À SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0003662/2023-7

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0233.0000075/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE INSUMOS |

 

Nº MP: 0670.0002676/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0355.0000497/2024-1

Número TJ: +100303-22.3202.4.82.6040

Data Ajuizamento: 07/06/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0720.0002545/2024

Número TJ: 1008701-05.2024.8.26.0482

Data Ajuizamento: 07/05/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 41.0448.0000455/2024-7

Número TJ: +100120-03.1202.4.82.6060

Data Ajuizamento: 06/06/2024

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 0450.0000553/2024

Número TJ: 1005363-45.2024.8.26.0604

Data Ajuizamento: 03/06/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0715.0004769/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

Nº MP: 0395.0000094/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000214/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0182.0000219/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Infrações administrativas |

 

Nº MP: 0182.0000220/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0182.0000226/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0190.0000503/2024

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: Uso ou Tráfico de Drogas |

 

Nº MP: 0203.0000124/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Condição de Pessoa Portadora de Deficiência |

 

Nº MP: 36.0204.0000719/2024-6

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0204.0000720/2024-9

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0233.0000262/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |

 

Nº MP: 36.0280.0001041/2024-1

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0280.0001043/2024-1

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0280.0001081/2024-6

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0000061/2024-7

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0000202/2024-6

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0001726/2024-0

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000374/2023-6

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000516/2023-0

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0409.0000195/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Encaminhamento aos pais ou responsável |

 

Nº MP: 0409.0000228/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Encaminhamento aos pais ou responsável | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0435.0000047/2023

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0435.0000078/2023

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0726.0000761/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0726.0000791/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0439.0000113/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0439.0000126/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0439.0000128/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0439.0000132/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0445.0000172/2024-8

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0448.0000002/2024-5

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0448.0000257/2023-4

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0473.0000477/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0191.0000063/2023-7

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0203.0000484/2023

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 36.0256.0000233/2023-5

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0275.0000010/2024-9

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 36.0284.0000082/2021-3

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 1143.0000052/2024

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0001517/2024-4

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0002209/2022-6

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 1139.0000174/2023

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: LEVE |

 

Nº MP: 0362.0000009/2024

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0362.0000019/2024

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0362.0000031/2024

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0278.0000876/2023

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0392.0000339/2023

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 0739.0009215/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0409.0001028/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0421.0000446/2023

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0674.0000264/2024-7

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0435.0000046/2021

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 36.0444.0000739/2022-4

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0214.0000504/2024

Número TJ: 1005076-08.2024.8.26.0079

Data Ajuizamento: 29/05/2024

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0250.0000057/2024

Número TJ: 1001398-67.2023.8.26.0160

Data Ajuizamento: 06/06/2024

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 41.0276.0001132/2024-1

Número TJ: +100275-39.2202.4.82.6022

Data Ajuizamento: 10/06/2024

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0521.0000197/2024-1

Número TJ: +100219-84.1202.4.82.6029

Data Ajuizamento: 05/06/2024

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0521.0000198/2024-6

Número TJ: +100219-75.6202.4.82.6029

Data Ajuizamento: 05/06/2024

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0521.0000199/2024-1

Número TJ: +100219-92.6202.4.82.6029

Data Ajuizamento: 05/06/2024

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0322.0001319/2024-4

Número TJ: +100768-09.2202.4.82.6032

Data Ajuizamento: 05/06/2024

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0723.0003278/2024

Número TJ: 1012213-89.2024.8.26.0451

Data Ajuizamento: 05/06/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 41.0389.0000215/2024-5

Número TJ: +100090-17.7202.4.82.6046

Data Ajuizamento: 04/06/2024

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 0426.0006238/2022

Número TJ: 1013438-05.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 07/06/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0206.0000502/2024

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000398/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0253.0000770/2024

Município: DRACENA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0391.0000050/2024

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0722.0000702/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 28 de maio de 2024 até 03 de junho de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0445.0000077/2023-1

Número TJ: 1500353-87.2024.8.26.0595

Data Ajuizamento: 29/05/2024

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

(Publicado no DOE de 06/06/2024)

 

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 04 de junho de 2024 até 10 de junho de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0207.0000271/2024-9

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): ADEPAB - ASSOCIAÇÃO DE APOIO E APRENDIZAGEM AO ADOLESCENTE DE BATATAIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0613.0000023/2024-6

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0306.0000646/2024-1

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0560.0000118/2024-6

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NEVES PAULISTA - FISCALIZADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0351.0000342/2024-7

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - (CREAS) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0351.0000343/2024-1

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - (CRAS) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.2619.0000015/2024-1

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parte(s): MUNICÍPIOS DO VALE DO RIBEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0711.0001204/2024-7

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): MORADA DAS OLIVEIRAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0001205/2024-1

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL DAS LARANJEIRAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0001207/2024-1

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): REQUINTE IV - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0001208/2024-5

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL ARCO IRIS - CLÍNICA DE REPOUSO LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000273/2024-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO GALETO´S - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.2617.0000049/2024-2

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000050/2024-5

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000051/2024-0

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCHAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000052/2024-4

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000053/2024-9

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA DE IBIÚNA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000054/2024-3

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE IPERÓ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000055/2024-8

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000056/2024-2

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000057/2024-7

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000058/2024-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000059/2024-6

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000060/2024-9

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000061/2024-3

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000062/2024-8

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000063/2024-2

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA DE PORTO FELIZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000064/2024-7

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE QUADRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000065/2024-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000066/2024-6

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000067/2024-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000068/2024-5

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000069/2024-0

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000070/2024-2

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000071/2024-7

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIAPAL DE TORRE DE PEDRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000072/2024-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2620.0000008/2024-6

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - INTERESSADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0198.0000271/2021-4

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Parte(s): FUNDAÇÃO NOVA AMÉRICA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0198.0000271/2021-4

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Parte(s): FUNDAÇÃO NOVA AMÉRICA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0220.0000123/2024-7

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa:

- AMBIENTAL

Parte(s): OSVALDO RUSSI DOMENICO - INTERESSADO

TAN KUEI LAN DE DOMENICO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0009769/2022-6

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): FERNANDA CRISTINA DE ARAÚJO PINTO RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0713.0003462/2023-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DR. JOÃO PENIDO BURNIER - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0245.0000577/2023-2

Município: COTIA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

- MUNICIPAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0245.0000577/2023-2

Município: COTIA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

- MUNICIPAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0256.0000347/2022-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO IOCHPE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0256.0000347/2022-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO IOCHPE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0280.0000186/2022-5

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - INTERESSADO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBITINGA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE IBITINGA - INTERESSADO

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TAQUARITINGA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBITINGA - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBITINGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0280.0000186/2022-5

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - INTERESSADO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBITINGA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE IBITINGA - INTERESSADO

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TAQUARITINGA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBITINGA - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBITINGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0280.0000952/2024-3

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CREAS IBITINGA - FISCALIZADO

DEPARTAMENTO SOCIAL DE TABATINGA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0295.0000262/2020-8

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa:

- CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL

Parte(s): POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0302.0000048/2024-7

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

- POSTURAS MUNICIPAIS

Parte(s): CRISTIAN FERNANDO DIAS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0306.0000212/2023-1

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- POLÍTICA FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0310.0000050/2023-7

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BARRA DO TURVO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0310.0000063/2023-4

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa:

- ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA (ART. 265)

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - INTERESSADO

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE REGISTRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0333.0000736/2019-3

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0336.0000130/2023-6

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0639.0000744/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PROFESSOR EDEVALDO ALVES DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0000266/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parte(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - CBD - INTERESSADO

SUPERMERCADO EXTRA MORUMBI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0000266/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parte(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - CBD - INTERESSADO

SUPERMERCADO EXTRA MORUMBI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0701.0000044/2023-6

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ILHABELA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0677.0000128/2022-4

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DEODATO SANTANA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.2617.0000041/2024-6

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): MUNICIPIO DE ANHEMBI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000042/2024-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000045/2024-4

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE BOITUVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000048/2024-8

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000052/2024-4

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000053/2024-9

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA DE IBIÚNA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000054/2024-3

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE IPERÓ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000059/2024-6

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000060/2024-9

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000061/2024-3

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000062/2024-8

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000066/2024-6

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000068/2024-5

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000069/2024-0

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000071/2024-7

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIAPAL DE TORRE DE PEDRA - INTERESSADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0264.0000273/2024

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0200.0000119/2024

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Guzolandia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0200.0000120/2024

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): Auriflama - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0203.0000117/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa:

-

Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): ÓRGÃO GESTOR ASSISTÊNCIA SOCIAL ITAJÚ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0203.0000118/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0239.0000193/2024

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0249.0000203/2024

Município: CUNHA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0270.0000024/2024

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0739.0013923/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): MDHC - INTERESSADO

 

Nº MP: 0366.0000176/2024

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0397.0000121/2024

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0397.0000122/2024

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0711.0001233/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0712.0003218/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais | Inspeção |

 

Nº MP: 0678.0000566/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade | Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): CASA DE REPOUSO FENIX - UNIDADE 02 - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0678.0000609/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Internação voluntária |

Parte(s): Centro de Reabilitação Genesis Ltda - FISCALIZADO

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0167.0000576/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Espaco Eco - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0167.0000577/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Espaco Eco - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0167.0000583/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Espaco Eco - FISCALIZADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0206.0000490/2024

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

- Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0206.0000491/2024

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura | Ensino Médio Regular | Educação Fundamental Regular - Anos Finais |

 

Nº MP: 0208.0000649/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa:

- Orientação, Apoio e Acompanhamento |

Parte(s): Sociedade Obreiros da Caridade - INTERESSADO

Recanto Passionista Sao Vicente de Paulo - INTERESSADO

Vila Beato Contardo Ferrini - Vila Vicentina - INTERESSADO

Lar do Idoso - INTERESSADO

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Bebedouro - INTERESSADO

Secretaria Municipal de Saúde de Bebedouro - INTERESSADO

 

Nº MP: 0346.0000374/2024

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0356.0000265/2024

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0375.0000155/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

- Consulta |

Parte(s): Ministerio Publico da Uniao - REPRESENTANTE

Peruibe Gabinete Prefeito - REPRESENTADO

Governo Estado de Sao Paulo Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0723.0002626/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0702.0000021/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0410.0000188/2024

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2472.0000533/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Mudanças Climáticas |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0024193/2023

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- Obras Públicas |

Parte(s): Rosemeire Maria Sant'Anna - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000245/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): A AVERIGUAR - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000333/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0279.0000375/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): RENATA D´ÂNGELO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0738.0000284/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Concurso de Ingresso | Ensino Médio Regular | Autonomia da Instituição de Ensino |

Parte(s): SEDUC e Fazenda do Estado de São Paulo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0450.0000564/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

Parte(s): Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Sumaré e de Nova Veneza - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0450.0000566/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Sumaré - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0450.0000576/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0468.0000131/2024

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Vargem Grande do Sul Gabinete Prefeito - REPRESENTADO

Sp Tc - REPRESENTANTE

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0312.0000299/2023

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): CMDCA - INTERESSADO

Conselho Tutelar de Jandira - FISCALIZADO

 

Nº MP: 1149.0000227/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Autonomia da Instituição de Ensino |

 

Nº MP: 0417.0000680/2021

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- Formação Técnica e Profissional |

Parte(s): JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - INTERESSADO

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - INTERESSADO

GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO DE CAMPINAS - INTERESSADO

CMDCA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000728/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Ambiental |

Parte(s): SINCOPETRO - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DO PETRÓLEO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0450.0000769/2019

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INTERESSADO

SMILE TRANSPORTES E TURISMO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0450.0000989/2021

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0450.0001381/2017

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SUMARÉ - INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0732.0000076/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Assocana - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000077/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Cocal - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000078/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Nova America Agricola - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0732.0000079/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0732.0000080/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Brenno Ferreira de Camargo Filho - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000081/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Cleonice Trevisan Goulart - INTERESSADO

Nanci Trevisan - INTERESSADO

Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a. - INTERESSADO

Sandra Aparecida Trevisan - INTERESSADO

Assis Gabinete Prefeito - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000082/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0208.0000636/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa:

- Moradia |

Parte(s): Vila Formosa I Spe Ltda - FISCALIZADO

Bebedouro Gabinete Prefeito - FISCALIZADO

Saaeb - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0248.0000985/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Câmara Municipal de Cubatão - INTERESSADO

MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO

Rodrigo Ramos Soares - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001061/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Almir Cardoso da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001062/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental | Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Mayckon Henrique Aielo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001063/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Recolhimento e Tratamento de Lixo | Gestão Ambiental |

Parte(s): Luciano da Silva Nascimento - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001073/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0001075/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Fransergio da Silva - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0607.0000174/2024

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): Selma Aparecida da Silva - FISCALIZADO

Marcia Regina Massarotti - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0670.0002897/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0720.0004528/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0421.0000204/2024

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

Parte(s): Escola CCL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000738/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Práticas Abusivas |

Parte(s): ITAPEVA RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - INTERESSADO

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0385.0000073/2022

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

VIBRA ENERGIA S/A - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0002947/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Desvio de Função |

 

Nº MP: 0725.0001241/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Pessoa com Deficiência |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD - INTERESSADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0196.0000735/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Ação Anulatória |

 

Nº MP: 0732.0000083/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Ourinhos Gabinete do Prefeito - INTERESSADO

 

Nº MP: 0202.0000129/2024

Município: BANANAL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0202.0000130/2024

Município: BANANAL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0202.0000131/2024

Município: BANANAL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000329/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000333/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Nelson Ferrucci - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000334/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jose Izaias Soares de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000335/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Guilherme Eduardo Peixoto - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000336/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Edigle da Silva Modesto - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0313.0000092/2024

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000585/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000586/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000587/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000588/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000589/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000597/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000598/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000599/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000600/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000601/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000602/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000603/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0320.0000604/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000606/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000608/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios |

 

Nº MP: 0320.0000609/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios |

 

Nº MP: 0320.0000613/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000614/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Vias de fato |

 

Nº MP: 0320.0000615/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000616/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000617/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000621/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Vias de fato |

 

Nº MP: 0320.0000622/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000623/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000624/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000625/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro |

 

Nº MP: 2507.0000307/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0376.0000117/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0698.0000041/2024

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa:

-

Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

 

Nº MP: 2472.0000570/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO MORRO DO JOSÉ MENINO E ITARARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0534.0000397/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000729/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Jescel Lima da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000730/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Jose Borges - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2613.0000341/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Celso Bruno Tormena - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000342/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Aline Baldoino - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000343/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000344/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Eduardo Banks - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000345/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Cleiton Araujo de Carvalho - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000346/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000347/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000348/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0447.0000520/2024

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000521/2024

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000522/2024

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000523/2024

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0710.0000692/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

Parte(s): Robert Ribeiro de Azevedo - VÍTIMA

WENDY VALE DOS SANTOS - INVESTIGADO

FRANCISCO RODRIGUES DE ARAÚJO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0272.0000312/2024

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0272.0000409/2024

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0272.0000410/2024

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000037/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000047/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Roberto Pereira da Silva Junior - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000048/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Osvaldo Michelotto Junior - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000049/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jean Carlo Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000050/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Juliana Rodrigues Gomes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000051/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Cristiano Ribeiro - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000165/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000186/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000335/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000336/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000345/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000365/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000407/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000436/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0320.0000449/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000451/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000481/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000482/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000483/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Perseguição |

 

Nº MP: 0320.0000484/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000499/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0356.0000023/2024

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Orlandia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0634.0000419/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): LINDOMAR SOUZA DA CRUZ - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0713.0006308/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000325/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Movimento em Defesa da Granja Viana Granja Viana - SP - REPRESENTANTE

 

 

 

DIRETORIA GERAL

 

Despacho da Diretora-Geral, de 07/05/2024

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 255/19 – DG/MP – Contrato nº 042/2019 (SEI 29.0001.0024148.2020-40)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Amauri Matioli Salgueiro e Angela Roes Salgueiro.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 60 meses, a partir de 15/05/2024 até 14/05/2029. Fica estabelecido o valor mensal estimado da locação em R$ 1.350,00, resultando em R$ 81.000,00 o valor total estimado deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 15/05/2024

(republicado por necessidade de retificação, D.O.E. de 12/06/2024)

 

 

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 11/06/2024

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Valdisa Oliveira Brasil, RG 18628402-0, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de pintura para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Sorocaba de 26/04/2024 a 29/04/2024 com percebimento de 01 (uma) diária em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 12/06/2024

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Evandro Pereira Reis, RG 41011462-5, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de mudança, alvenaria, hidráulica e elétrica para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Santos de 11/04/2024 a 15/04/2024 com percebimento de 01 (uma) diária em percentual superior a 50% de seus vencimentos respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

 

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Diretoria-Geral

Portarias do Diretor-Geral de 10-6-2024

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Procuradores de Justiça: David Cury Junior, 30/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/6/2024; Jose Roberto Jauhar Juliao, 2/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/6/2024; Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva, 18/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 21/5/2024; Promotores de Justiça: Alexandre Mauro Alves Coelho, 30/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/6/2024; Ana Alice Mascarenhas Marques, 3/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 6/6/2024; Antonio Domingues Farto Neto, 31/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/6/2024; Claudionor Mendonça dos Santos, 27/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 30/5/2024; Giovana Corazza Nunes Cortez, 30/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/6/2024; Gustavo Albano Dias da Silva, 1/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/6/2024; Karina Scutti Santos, 21/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/5/2024; Leticia Rosa Ravacci, 21/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/5/2024; Manoel Maldonado Gonzaga, 5/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 8/6/2024; Murilo Arrigeto Perez, 23/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 26/5/2024; Vanessa Bortolomasi, 31/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/6/2024; Waleska Bueno Sanches Buratto, 3/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 6/6/2024.