13/09/2024
Diário Oficial
PORTARIAS DE 12/09/2024
A - Subprocuradorias
Designando:
nº 12314/2024 - Jurandir Jose dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 138º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de setembro de 2024.
nº 12315/2024 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 22 de setembro de 2024.
Republicadas:
nº 11973/2024 - Daniel Gustavo Costa Martori, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 135º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 30 de setembro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2024)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 12316/2024 – a portaria nº 11191/2024 que designou Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 16 a 30 de setembro de 2024.
nº 12317/2024 – a portaria nº 12109/2024 que designou Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 16 a 30 de setembro de 2024.
nº 12318/2024 – a portaria nº 12224/2024, que designou 1º Promotor de Justiça do Guarujá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501250-38.2022.8.26.0223, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca do Guarujá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 12319/2024 – a portaria nº 12231/2024, que designou Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba (Esaj), no dia 12 de setembro de 2024.
Designando:
nº 12320/2024 - 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0427.0000404/2022-9, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0259953.2022-88)
nº 12321/2024 - 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0695.0001379/2023-9, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0085073.2024-76
nº 12322/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO XI – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000960-38.2023.8.26.0355, em trâmite pela 1ª Vara de Miracatu, a partir de 12 de setembro de 2024. (SEI nº 29.0001.0144857.2024-85)
nº 12323/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO II – Núcleo Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1504015-02.2024.8.26.0032 e 1500634-19.2024.8.26.0603, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Araçatuba, a partir de 11 de setembro de 2024. (SEI nº 29.0001.0144671.2024-63)
nº 12324/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO XVI – Núcleo CIRA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1031302-40.2024.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 06 de setembro de 2024. (SEI nº 29.0001.0141508.2024-07)
nº 12325/2024 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 27 e 28 de agosto de 2024.
nº 12326/2024 - Carlos Alberto Carmello Junior, 12º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Santos, no dia 30 de setembro de 2024.
nº 12327/2024 - Horival Marques de Freitas Junior, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 12 a 26 de setembro de 2024.
nº 12328/2024 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 12 de setembro de 2024.
nº 12329/2024 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 13 de setembro de 2024.
nº 12330/2024 - Thiago Batista Ariza, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 12 a 26 de setembro de 2024.
nº 12331/2024 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 13 a 30 de setembro de 2024.
nº 12332/2024 - Vitoria Chammas Varela Alves, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé (ESAJ), no dia 12 de setembro de 2024.
Republicadas:
nº 9566/2024 - Guilherme Gottardello, 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), de 24 a 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/08/2024)
nº 11230/2024 – Monize Flavia Pompeo, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de setembro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação- doe de 03/09/2024)
nº 11257/2024 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir, nos termos da Resolução 1.124/2018, art. 13, § 4º, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 1 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 11 de setembro e para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 19 de setembro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/08/2024)
nº 11457/2024 - Horival Marques de Freitas Junior, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 11 e 27 a 30 de setembro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação- doe de 27/08/2024)
nº 11663/2024 - Anna Paula Grossi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Execuções, de 05 a 08 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, dia 26 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 12 a 30 de setembro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 10/09/2024)
nº 11727/2024 - Luiza Thome Bacchi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista de 1 a 15 de setembro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 12/09/2024)
nº 11732/2024 - Maria Aparecida dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 30 de setembro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 11/09/2024)
nº 11749/2024 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, Núcleo V - Ribeirão Preto, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 02 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 04 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), no dia 10 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 12 de setembro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação- doe de 11/09/2024)
nº 11783/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de SETEMBRO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Elias Francisco Baracat Chaib (16 A 30)
Ericson Campos de Castilho (1 A 15)
(Republicada por necessidade de retificação 27/08/2024)
nº 11941/2024 - Daniel Camacho Pontremolez, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé (ESAJ), no dia 11 de setembro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação- doe de 31/08/2024)
AVISOS
Aviso nº 464/2024 - PGJ-AD, de 30/07/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de AGOSTO de 2024.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 1 VANESSA BORTOLOMASI
DIA 2 PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA
DIA 5 JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 6 EUVER ROLIM
DIA 7 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
DIA 8 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
DIA 9 VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
DIA 12 THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 13 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
DIA 14 MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
DIA 15 THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 16 LEONARDO ALBRECHT NETO
DIA 19 ANDRE LUIZ DOS SANTOS
DIA 20 MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 21 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
DIA 22 SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 23 RODOLFO JUSTINO MORAIS
DIA 26 MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIA 27 DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY
DIA 28 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 29 JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 30 RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 2 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 5 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 6 BRUNO ALBINO RAVARA
DIA 7 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 8 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 9 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 12 MARILIA MOLINA SCHLITTLER
DIA 13 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 14 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 15 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 16 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 19 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 21 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 22 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 23 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 26 ANA PAULA MAZZA
DIA 27 JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 28 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 29 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 30 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 1 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 2 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 5 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 6 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 7 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 8 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 9 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 12 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 13 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 14 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 15 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 16 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 19 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 20 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 21 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 22 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 23 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 26 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 27 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 28 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 29 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 30 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1 SANDRA REIMBERG
DIA 2 LILIAN FRUET
DIA 5 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 6 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 7 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 8 LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA
DIA 9 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 12 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 13 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIA 14 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 15 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 16 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 19 RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 20 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 21 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 22 LILIAN FRUET
DIA 23 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 26 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 27 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 28 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 29 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 30 MARCO ANTONIO DE SOUZA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 2
KLAUS NEGRI COSTA
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 5
FLAVIA LIAS SGOBI
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 6
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 7
BEATRIZ BINELLO VALERIO
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 8
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 9
JOAO PAULO ROBORTELLA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 12
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 13
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 14
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
ALEXANDRE ACERBI
DIA 16
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
DIA 19
LUCAS FREHSE RIBAS
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
DIA 20
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 21
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 22
JORDANA CALIXTO PORTO
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 23
FABIO APARECIDO GASQUE
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIA 26
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CESAR BOCUHY BONILHA
DIA 27
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 28
ROBSON ALVES RIBEIRO
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 29
FLAVIA LIAS SGOBI
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 30
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 1 ADONAI GABRIEL
DIA 2 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 5 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 6 ANA MARIA BUOSO
DIA 7 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 8 ADONAI GABRIEL
DIA 9 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 12 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 13 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 14 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 15 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 16 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 19 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 20 ANA MARIA BUOSO
DIA 21 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 22 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 23 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 26 ADONAI GABRIEL
DIA 27 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 28 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 29 ANA MARIA BUOSO
DIA 30 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1
ALINE MORAES
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 2
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 5
DELCIO GASPEROTTO STOROLI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 6
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 7
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 8
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
DIA 9
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 12
DENIS HENRIQUE SILVA
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 13
RAFAEL BELUCI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 14
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
DIA 15
RAFAEL BELUCI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 16
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 19
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 20
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 21
RAFAEL BELUCI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 22
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 23
RAFAEL BELUCI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 26
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 27
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIA 28
DELCIO GASPEROTTO STOROLI
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 29
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 30
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1 ANA CAROLINA MACRI MORAIS
DIA 2 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 5 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 6 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 7 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIA 8 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 9 EVANDRO ORNELAS LEAL
DIA 12 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIA 13 EVANDRO ORNELAS LEAL
DIA 14 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 15 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 16 JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIA 19 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 20 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 21 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 22 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 23 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
DIA 26 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 27 ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
DIA 28 ANDREY RIBEIRO NASSER
DIA 29 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 30 CATHARINA VERBOONEN
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 1 JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
DIA 2 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
DIA 5 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
DIA 6 MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
DIA 7 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIA 8 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 9 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 12 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
DIA 13 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
DIA 14 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIA 16 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 19 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIA 20 WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 21 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 22 RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 23 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 26 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 27 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 28 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIA 29 WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 30 RENATO AUGUSTO VALADAO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 1 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 2 RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 5 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 6 PEDRO DOS REIS URURAHY
DIA 7 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 8 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 9 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 12 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 13 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 14 RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 15 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 16 FABRIZIO CORRERA FANCIO
DIA 19 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 20 PEDRO DOS REIS URURAHY
DIA 21 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 22 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 23 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 26 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 27 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 28 RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 29 RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 30 CARLOS EDUARDO POZZI
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 1 PEDRO ROMAO NETO
DIA 2 1º PJ Auxiliar de Presidente Prudente
DIA 5 LEANDRO SANTOS CHAVES
DIA 6 RUAN MANCONI MILANI
DIA 7 RUAN MANCONI MILANI
DIA 8 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 9 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 12 PEDRO ROMAO NETO
DIA 13 RODRIGO MELGAREJO
DIA 14 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 15 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 16 VANESSA ZORZAN
DIA 19 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 20 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 21 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 22 HELENA KLEINE OLIVEIRA
DIA 23 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 26 PEDRO ROMAO NETO
DIA 27 1º PJ Auxiliar de Presidente Prudente
DIA 28 LEANDRO SANTOS CHAVES
DIA 29 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 30 RUAN MANCONI MILANI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 2 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 5 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 6 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 7 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 8 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 9 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 12 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 13 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 14 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 15 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 16 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 19 JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 20 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 21 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 22 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 23 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 26 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 27 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 28 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 29 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 30 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 2 JOSE JOEL DOMINGOS
DIA 5 MICHELLE CHUFFI VALLIM
DIA 6 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
DIA 7 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 8 MICHELLE CHUFFI VALLIM
DIA 9 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 12 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 13 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 14 MILENE TELEZZI HABICE
DIA 15 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIA 16 MICHELLE CHUFFI VALLIM
DIA 19 LUIZ SERGIO HULLE CATANI
DIA 20 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 21 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 22 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 23 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 26 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 27 ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 28 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIA 29 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 30 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 1 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIA 2 DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 5 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 6 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 7 PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 8 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 9 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 12 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 13 ADELMO PINHO
DIA 14 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 15 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 16 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 19 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 20 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 21 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 22 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 23 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 26 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
DIA 27 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 28 DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 29 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 30 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
DIA 2 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 5 ETHEL CIPELE
DIA 6 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 7 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 8 FLAVIO LEAO DE CARVALHO
DIA 9 MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIA 12 ETHEL CIPELE
DIA 13 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 14 CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIA 15 BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIA 16 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 19 FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
DIA 20 LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DIA 21 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 22 MARILIA BONONI FRANCISCO
DIA 23 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 26 DANIEL TOSTA DE FREITAS
DIA 27 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 28 ETHEL CIPELE
DIA 29 NAYANE CIOFFI BATAGINI
DIA 30 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 2 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 5 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 6 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 7 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 8 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 9 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 12 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 13 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 14 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 15 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 16 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 19 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 20 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 21 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 22 MILENA APARECIDA CARLI
DIA 23 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 26 FLAVIO DE PAULA MARTINS
DIA 27 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 29 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 30 MARIANA NUNES BORGES
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 1 BARBARA DOS SANTOS LOPES
DIA 2 KLEBER HENRIQUE BASSO
DIA 5 FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 6 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 7 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 8 LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIA 9 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIA 12 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 13 DEBORAH CRISTINA BENATTI
DIA 14 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 15 ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 16 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 19 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 20 IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 21 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 22 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 23 IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 26 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 27 MURILO CARVALHO FESTOSO
DIA 28 IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 29 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 30 BRUNO GRECCO CARDOSO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1 FLAVIO DE PAULA MARTINS
DIA 2 DEBORA BEZERRA DE MENEZES
DIA 5 JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 6 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 7 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 8 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 9 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 12 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIA 13 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 14 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 15 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 16 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 19 RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 20 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIA 21 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 22 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 23 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 26 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 27 CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 28 DEBORA BEZERRA DE MENEZES
DIA 29 JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 30 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 1 ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 2 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 5 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 6 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 7 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 8 VANESSA SOUSA DAMASCENO
DIA 9 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 12 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 13 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 14 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
DIA 15 VANESSA SOUSA DAMASCENO
DIA 16 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 19 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 20 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 21 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 22 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 23 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO
DIA 26 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 27 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
DIA 28 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
DIA 29 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 30 FELIPE WERMELINGER CAETANO
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DIA 1 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 2 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 5 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 6 NATALIA DANELLI RODRIGUES
DIA 7 JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 8 JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 9 JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 12 ALAN CARLOS REIS SILVA
DIA 13 RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 14 LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
DIA 15 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 16 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
DIA 19 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 20 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 21 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 22 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 23 CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 26 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 27 FERNANDA TINOCO RAMOS
DIA 28 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 29 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 30 LUCAS RIBEIRO HORTA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 2 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 5 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 6 ALEXANDRE ACERBI
DIA 7 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 8 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 9 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 12 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 13 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 14 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 15 ALEXANDRE ACERBI
DIA 16 ALEXANDRE ACERBI
DIA 19 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 20 ALEXANDRE ACERBI
DIA 21 ALEXANDRE ACERBI
DIA 22 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 23 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 26 ALEXANDRE ACERBI
DIA 27 ALEXANDRE ACERBI
DIA 28 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 29 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 30 JULIANO CARVALHO ATOJI
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 31/07/2024)
Aviso nº 548/2024 - PGJ-AD, de 20/08/2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça interessados em receber auxílio nos dias 6 e 27 de outubro de 2024 (Eleições Municipais), que o comuniquem à Assessoria de Designações, via e-mail ([email protected]), até dia 16 de setembro próximo, indicando, se possível, membro interessado em auxiliar; o indicado não deve possuir filiação partidária ou qualquer vínculo com postulantes a cargos eletivos, bem como não deve estar incluído em escala de plantão judiciário ordinário.
Aviso nº 577/2024 - PGJ-AD, de 29/08/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de SETEMBRO de 2024.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 2 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 3 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 4 BRUNO ARNEIRO SOARES
DIA 5 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 6 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 9 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 10 MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE
DIA 11 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 12 MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE
DIA 13 NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
DIA 16 CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
DIA 17 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 18 JULIANA BESCHORNER COELHO
DIA 19 THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIA 20 JOSEPH SABA HARB
DIA 23 VANESSA BORTOLOMASI
DIA 24 CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
DIA 25 LEONARDO ALBRECHT NETO
DIA 26 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 27 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 30 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 2 JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO
DIA 3 MARILIA MOLINA SCHLITTLER
DIA 4 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 5 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 6 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 9 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 10 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 11 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 12 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 13 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 16 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 17 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 18 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 19 ANA PAULA MAZZA
DIA 20 THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 23 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 24 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 25 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 26 BRUNO ALBINO RAVARA
DIA 27 ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
DIA 30 DANILO RODRIGUES SANTANA
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 2 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 3 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 4 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 5 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 6 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 9 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 10 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 11 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 12 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 13 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 16 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 17 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 18 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 19 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 20 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 23 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 24 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 25 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 26 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 27 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 30 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 2 RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 3 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 4 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 5 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 6 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 9 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 10 SANDRA REIMBERG
DIA 11 RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 12 LILIAN FRUET
DIA 13 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 16 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 17 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIA 18 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 19 LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA
DIA 20 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 23 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 24 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 25 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 26 RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 27 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 30 MARCO ANTONIO DE SOUZA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 2
BEATRIZ BINELLO VALERIO
WALESKA BUENO SANCHES BURATTO
DIA 3
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 4
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 5
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 6
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 9
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
DIA 10
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
DIA 11
FABIO APARECIDO GASQUE
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
DIA 12
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 13
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 16
JORDANA CALIXTO PORTO
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIA 17
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 18
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
CESAR BOCUHY BONILHA
DIA 19
JOAO PAULO ROBORTELLA
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 20
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 23
FLAVIA LIAS SGOBI
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 24
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
DIA 25
BEATRIZ BINELLO VALERIO
WALESKA BUENO SANCHES BURATTO
DIA 26
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 27
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 30
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 2 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 3 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 4 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 5 ADONAI GABRIEL
DIA 6 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 9 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIA 10 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIA 11 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 12 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 13 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 16 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 17 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 18 ANA MARIA BUOSO
DIA 19 ANA MARIA BUOSO
DIA 20 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 23 ANA MARIA BUOSO
DIA 24 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 25 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 26 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 27 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 30 ALINE MORGADO DA ROCHA
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 2
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DENIS HENRIQUE SILVA
DIA 3
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
FAUZI HASSAN CHOUKR
DIA 4
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 5
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
RAFAEL BELUCI
DIA 6
ALINE MORAES
RAFAEL BELUCI
DIA 9
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 10
RAFAEL BELUCI
ALINE MORAES
DIA 11
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 12
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 13
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 16
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
RAFAEL BELUCI
DIA 17
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
RAFAEL BELUCI
DIA 18
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 19
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 20
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 23
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 24
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 25
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 26
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
ADRIANA VACARE TEZINE
DIA 27
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 30
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 2 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 3 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 4 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 5 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 6 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIA 9 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
DIA 10 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIA 11 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 12 DOSMAR SANDRO VALERI
DIA 13 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 16 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
DIA 17 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIA 18 ARY CESAR HERNANDEZ
DIA 19 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIA 20 CLEBER TAKASHI MURAKAWA
DIA 23 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 24 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 25 EVANDRO ORNELAS LEAL
DIA 26 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 27 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 30 JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 2 EMERSON MARTINS ALVES
DIA 3 LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH
DIA 4 FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 5 WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 6 JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
DIA 9 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
DIA 10 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
DIA 11 MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
DIA 12 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIA 13 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 16 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 17 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIA 18 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIA 19 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 20 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 23 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
DIA 24 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
DIA 25 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
DIA 26 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
DIA 27 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 30 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 2 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 3 PEDRO DOS REIS URURAHY
DIA 4 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 5 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 6 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 9 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 10 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 11 RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 12 RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 13 CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 16 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 17 PEDRO DOS REIS URURAHY
DIA 18 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 19 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 20 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 23 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 24 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 25 RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 26 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 27 CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 30 GABRIEL CARETA DO CARMO
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 2 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 3 RODRIGO MELGAREJO
DIA 4 PEDRO ROMAO NETO
DIA 5 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 6 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 9 HELIO PERDOMO JUNIOR
DIA 10 VANESSA ZORZAN
DIA 11 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 12 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
DIA 13 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 16 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 17 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 18 PEDRO ROMAO NETO
DIA 19 1º PJ Auxiliar de Presidente Prudente
DIA 20 LEANDRO SANTOS CHAVES
DIA 23 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 24 RUAN MANCONI MILANI
DIA 25 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 26 RODRIGO MELGAREJO
DIA 27 GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 30 YAGO LAGE BELCHIOR
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 2 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 3 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 4 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 5 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 6 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 9 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 10 JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 11 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 12 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 13 JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 16 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 17 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 18 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 19 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 20 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 23 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 24 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 25 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 26 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 27 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 30 PAULA GARMES REGINATO COUBE
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 2 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 3 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
DIA 4 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 5 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIA 6 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 9 JOSE JOEL DOMINGOS
DIA 10 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 11 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 12 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 13 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 16 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 17 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 18 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
DIA 19 MILENE TELEZZI HABICE
DIA 20 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 23 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 24 LUIZ SERGIO HULLE CATANI
DIA 25 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
DIA 26 DANIEL COTTONI
DIA 27 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 30 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 2 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 3 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 4 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 5 PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 6 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 9 DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 10 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 11 ADELMO PINHO
DIA 12 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 13 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 16 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 17 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 18 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 19 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 20 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 23 GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU
DIA 24 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
DIA 25 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 26 PIERRE PENA ROCHA
DIA 27 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 30 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 2 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 3 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIA 4 AROLDO COSTA FILHO
DIA 5 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 6 JOSEPH SABA HARB
DIA 9 ETHEL CIPELE
DIA 10 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 11 ETHEL CIPELE
DIA 12 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 13 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 16 PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
DIA 17 JOSEPH SABA HARB
DIA 18 PAULO CESAR SOUZA ASSEF
DIA 19 FLAVIO LEAO DE CARVALHO
DIA 20 MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIA 23 ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
DIA 24 MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI
DIA 25 FERNANDA GOMEZ DAMICO
DIA 26 BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIA 27 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 30 MARILIA BONONI FRANCISCO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 2 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 3 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 4 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 5 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 6 MILENA APARECIDA CARLI
DIA 9 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 10 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 11 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 12 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 13 MILENA APARECIDA CARLI
DIA 16 MILENA APARECIDA CARLI
DIA 17 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 18 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 19 MILENA APARECIDA CARLI
DIA 20 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 23 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 24 VANIA CACERES STEFANONI
DIA 25 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 26 MILENA APARECIDA CARLI
DIA 27 MILENA APARECIDA CARLI
DIA 30 MILENA APARECIDA CARLI
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 2 JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 3 AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
DIA 4 CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
DIA 5 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 6 ALAN CARLOS REIS SILVA
DIA 9 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 10 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 11 JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 12 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 13 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 16 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 17 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 18 KLEBER HENRIQUE BASSO
DIA 19 FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 20 IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 23 RENATA ROJO RODRIGUES
DIA 24 LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIA 25 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIA 26 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIA 27 DEBORAH CRISTINA BENATTI
DIA 30 PATRICIA MANZELLA TRITA
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 2 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 3 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DIA 4 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIA 5 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 6 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 9 RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 10 VINICIUS ALBINO GOMES
DIA 11 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 12 RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 13 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 16 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 17 GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 18 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 19 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 20 LEANDRO BAKOWSKI
DIA 23 DEBORA BEZERRA DE MENEZES
DIA 24 JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 25 GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
DIA 26 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 27 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DIA 30 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 2 RODRIGO MACHADO FONSECA
DIA 3 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 4 RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 5 ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 6 CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 9 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
DIA 10 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 11 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 12 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 13 VANESSA SOUSA DAMASCENO
DIA 16 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 17 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 18 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 19 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
DIA 20 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 23 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 24 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 25 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 26 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 27 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 30 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DIA 2 NATALIA DANELLI RODRIGUES
DIA 3 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 4 CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 5 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 6 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 9 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 10 LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
DIA 11 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 12 CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 13 RICARDO REIS SIMILI
DIA 16 CARLOS SCHELINI CESAR
DIA 17 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 18 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 19 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 20 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 23 RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 24 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 25 RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 26 CARLOS SCHELINI CESAR
DIA 27 PALOMA SANGUINE GUIMARAES
DIA 30 LUCAS RIBEIRO HORTA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 2 RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 3 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 4 CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 5 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 6 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 9 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 10 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 11 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 12 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 13 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 16 CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 17 ALEXANDRE ACERBI
DIA 18 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 19 ALEXANDRE ACERBI
DIA 20 ALEXANDRE ACERBI
DIA 23 GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 24 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 25 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 26 CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 27 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 30 JULIANO CARVALHO ATOJI
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2024)
Aviso nº 578/2024 - PGJ-AD, de 29/08/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de SETEMBRO de 2024, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 1
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 7
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
EUVER ROLIM
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 8
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 14
RENATO DOS SANTOS GAMA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
EUVER ROLIM
DIA 15
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EUVER ROLIM
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 21
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIA 22
MARCOS NERI DE ALMEIDA
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 28
FABIO PEREZ FERNANDEZ
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 29
MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1
MARCELO VIEIRA DE MELLO
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
DIAS 7 E 8
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIAS 14 E 15
JULIANA MELAZZI ANDRADE
NATHAN GLINA
DIAS 21 E 22
NATHAN GLINA
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 28
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DANILO RODRIGUES SANTANA
DIA 29
JULIANA MELAZZI ANDRADE
DANILO RODRIGUES SANTANA
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 1
ERICA JULIANA PHILIPI
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
DIAS 7 E 8
BARBARA DOS SANTOS LOPES
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 14
ERICA JULIANA PHILIPI
BARBARA DOS SANTOS LOPES
DIA 15
BARBARA DOS SANTOS LOPES
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIA 21
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
ERICA JULIANA PHILIPI
DIA 22
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIA 28
BARBARA DOS SANTOS LOPES
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIA 29
BARBARA DOS SANTOS LOPES
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SANDRA REIMBERG
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 7
LILIAN FRUET
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 8
LILIAN FRUET
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 14
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
RODRIGO CESAR COCCARO
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIA 15
JULIANO CARVALHO ATOJI
RODRIGO CESAR COCCARO
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIA 21
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DANIELE MACIEL DA SILVA
DIA 22
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DANIELE MACIEL DA SILVA
DIA 28
DANIELE MACIEL DA SILVA
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 29
DANIELE MACIEL DA SILVA
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1
BEATRIZ BINELLO VALERIO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 7
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
DIA 8
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
DIAS 14 E 15
JORDANA CALIXTO PORTO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 21
RAFAEL ADEO LAPEIZ
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 22
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIAS 28 E 29
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 1
FABIO VITAL DE AVILA
DIAS 7 E 8
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIAS 14 E 15
FABIO VITAL DE AVILA
DIAS 21 E 22
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIAS 28 E 29
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIA 1
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
DIAS 7 E 8
RODRIGO LOPES
DIAS 14 E 15
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
DIAS 21 E 22
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 28 E 29
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIAS 7 E 8
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 14 E 15
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
RAFAEL BELUCI
DIA 21
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIA 22
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIAS 28 E 29
ADRIANA VACARE TEZINE
LEONARDO LIBERATTI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIA 1
VERA LORZA DUARTE
DIAS 7 E 8
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 14 E 15
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIAS 21 E 22
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 28 E 29
MARIANA FITTIPALDI
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIA 1
ENRICO PAISANO
DIAS 7 E 8
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIAS 14 E 15
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
DIAS 21 E 22
JOAO GUILHERME SALVE
DIAS 28 E 29
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1
EVANDRO ORNELAS LEAL
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIAS 7 E 8
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
CLAUDIO SANTOS DE MORAES
DIAS 14 E 15
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIA 21
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
EVANDRO ORNELAS LEAL
DIA 22
LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
EVANDRO ORNELAS LEAL
DIAS 28 E 29
EMIR STRINGHETTA
CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 1
RENATO AUGUSTO VALADAO
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIAS 7 E 8
WILSON VELASCO JUNIOR
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 14
JOSEPH SABA HARB
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 15
EMERSON MARTINS ALVES
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 21
CHARLES ZANINI PIZONI
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIA 22
WILSON VELASCO JUNIOR
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIAS 28 E 29
RAFAELA TROMBINI
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 1
CARLOS EDUARDO POZZI
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
DIAS 7 E 8
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
DIAS 14 E 15
CARLOS EDUARDO POZZI
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIAS 21 E 22
RODRIGO NERY
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIAS 28 E 29
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
DALMIR RADICCHI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 7
PAULA GARMES REGINATO COUBE
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 8
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 14
ANDRE GANDARA ORLANDO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 15
LUCAS MAESTER COLOMBO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 21
ANDRE GANDARA ORLANDO
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DIA 22
PAULA GARMES REGINATO COUBE
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 28
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 29
PAULA GARMES REGINATO COUBE
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1
TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIAS 7 E 8
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIAS 14 E 15
JOSE JOEL DOMINGOS
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIAS 21 E 22
LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIAS 28 E 29
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
ALISSON DE LIMA MACIEL
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 1
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
PIERRE PENA ROCHA
DIAS 7 E 8
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIAS 14 E 15
PATRICIA SOARES DE SOUZA
RODRIGO DE MORAES MOLARO
DIAS 21 E 22
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIAS 28 E 29
DORIO SAMPAIO DIAS
JOAO PAULO SERRA DANTAS
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1
FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
NAYANE CIOFFI BATAGINI
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIAS 7 E 8
WILLIAM DANIEL INACIO
PATRICK CARVALHO SILVA
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIAS 14 E 15
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
ETHEL CIPELE
PATRICK CARVALHO SILVA
DIAS 21 E 22
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
DIAS 28 E 29
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
PATRICK CARVALHO SILVA
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DANIELE MACIEL DA SILVA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 7
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
GUSTAVO MACRI MORAIS
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
DIA 8
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
GUSTAVO MACRI MORAIS
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIAS 14 E 15
LAFAIETE RAMOS PIRES
GUSTAVO MACRI MORAIS
RAFAEL BERTUCCI LOPES
DIA 21
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
MILENA APARECIDA CARLI
ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 22
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
ANA BRASIL ROCHA PENA
DIAS 28 E 29
ANA BRASIL ROCHA PENA
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 1
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
DIAS 7 E 8
ALAN CARLOS REIS SILVA
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIAS 14 E 15
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIAS 21 E 22
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
JOICY FERNANDES ROMANO
DIAS 28 E 29
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1
RENAN MENDES RODRIGUES
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIAS 7 E 8
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIAS 14 E 15
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 21
PATRICK CARVALHO SILVA
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 22
VINICIUS ALBINO GOMES
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 28 E 29
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 1
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 7 E 8
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIAS 14 E 15
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
VANESSA SOUSA DAMASCENO
DIAS 21 E 22
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIAS 28 E 29
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
GIANFRANCO SILVA CARUSO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIA 1
ALFREDO LUIS PORTES NETO
DIAS 7 E 8
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
DIAS 14 E 15
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIAS 21 E 22
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 28 E 29
HELOISE MAIA DA COSTA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1
GABRIELA FREIRE VITA
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 7
JULIANO CARVALHO ATOJI
CINTIA MARANGONI
DIA 8
CINTIA MARANGONI
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 14
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 15
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 21
CAMILA TEIXEIRA PINHO
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 22
CAMILA TEIXEIRA PINHO
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 28
DALILA CARVALHO CIRILO
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 29
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
GUILHERME SILVA DE DEUS
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIA 1
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
DIAS 7 E 8
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
LEONARDO ROMANO SOARES
DIAS 14 E 15
AMELIO PASINI JUNIOR
DENIS HENRIQUE SILVA
DIAS 21 E 22
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIAS 28 E 29
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2024)
Aviso nº 579/2024 - PGJ-AD, de 29/08/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de SETEMBRO de 2024.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2024
SETEMBRO
01
ANA BEATRIZ MAYR
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
GABRIELA BRIGANTI IODICE
JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO
JULIANA CAROSINI
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
SARAH GONÇALVES BRETAS
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
VANESSA MORAES GARCIA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
07
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
GABRIELA BRIGANTI IODICE
IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
JULIANA CAROSINI
MARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
SARAH GONÇALVES BRETAS
SOLANGE LISSANDRA SOUZA SANTOS DE ARAUJO TOURINHO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
08
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
GABRIELA BRIGANTI IODICE
IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
MARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
RENAN MENDES RODRIGUES
SARAH GONÇALVES BRETAS
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
14
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
CINTIA MARANGONI
CLAUDIA PORRO
FABIO JOSE BUENO
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
ISABELA OLIVA CASSARA
LAÍLA ANTONIA OLINDA DE MAGALHAES NASCIMENTO SANTOS
NEANDER ANTONIO SANCHES
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
RODOLFO JUSTINO MORAIS
VANESSA MORAES GARCIA
15
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
ANNA PAULA GROSSI
CINTIA MARANGONI
CLAUDIA PORRO
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
GABRIELA BRIGANTI IODICE
JOÃO CARLOS CALSAVARA
LEONARDO DANTAS COSTA
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
RODOLFO JUSTINO MORAIS
VANESSA MORAES GARCIA
21
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
GABRIELA BRIGANTI IODICE
ISABELA OLIVA CASSARA
LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA
MICHELE DEMICO CAMARGO
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
RAFAEL LEME CABELLO
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
THIAGO ALCOCER MARIN
VANESSA MORAES GARCIA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
22
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
ANDERSON CHINEN RUIZ
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
GABRIELA BRIGANTI IODICE
LEONARDO DANTAS COSTA
LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA
NELSON DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
RAFAEL LEME CABELLO
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
THIAGO ALCOCER MARIN
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
28
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
CHARLES ZANINI PIZONI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FRANCINE PEREIRA SANCHES
JOICY FERNANDES ROMANO
JULIANA CAROSINI
MARIO CORREA MOLINA
MICHELE DEMICO CAMARGO
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
ROBERTA AMA FERRANTE
SORAIA BICUDO SIMOES
WILMAR PINTO CORREIA
29
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
ANNA PAULA GROSSI
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FRANCINE PEREIRA SANCHES
JOICY FERNANDES ROMANO
LAÍLA ANTONIA OLINDA DE MAGALHAES NASCIMENTO SANTOS
LUCIANA FRUGIUELE
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
MARIO CORREA MOLINA
SORAIA BICUDO SIMOES
WILMAR PINTO CORREIA
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2024
SETEMBRO
01
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
07
FAUSTO DE BARROS PRIETO
08
FAUSTO DE BARROS PRIETO
14
NATALIA ROSA PELLICCIARI
15
NATALIA ROSA PELLICCIARI
21
RAFAEL ADEO LAPEIZ
22
RAFAEL ADEO LAPEIZ
28
LUCAS DE MELLO SCHAEFER
29
LUCAS DE MELLO SCHAEFER
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2024)
Aviso nº 583/2024 - PGJ-CGP, de 12/09/2024
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso transferindo, a pedido, o seguinte estagiário:
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
GABRIEL ISAAC PANEÁGUA, transferido da Promotoria de Justiça Cível de Campinas para a Promotoria de Justiça Criminal de Campinas (Nº SEI 29.0001.0134870.2024-74), a partir de 17/09/2024.
Aviso n.° 584/2024 - PGJ-CGP, de 12/09/2024
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 32 da Resolução nº. 1.560/2022-PGJ, de 08 de dezembro de 2022, DESIGNA o(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s) no processo seletivo para estágio na área de Direito, o(s) qual(is) fica(m) CONVOCADO(A)(S) PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO A PARTIR DE 10/09/2024, PELO PRAZO DE 30 DIAS, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha(m) sido designado(a)(s).
- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
Nome, Local, Horário da posse
CAMILA LIMA COPPUS GUIMARÃES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO, 13H
GUSTAVO GOMES VILIC, PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL, 09H
GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO TATUAPÉ, 13H
JOSE KACIO DOS SANTOS GOMES BANDEIRA DE MELO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO (INFÂNCIA E JUVENTUDE), 13H
LUISA HENRIETTE ANTONINI RIPOLI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DO BUTANTÃ, 13H
RAFAELA ALVES GOMES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA, 13H
- ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
Nome, Local, Horário da posse
SILVANA LOPES DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA, 13H
TAIS MARIA DO NASCIMENTO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ, 13H
- ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
Nome, Local, Horário da posse
CAMILLY CAROLINE MARTINS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARAÇATUBA, 09H
- ÁREA REGIONAL DE BAURU
Nome, Local, Horário da posse
IVONE OLIVEIRA MOLINA SANCHEZ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA, 13H
JULIA VIDAL FERRAGUT, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS, 13H
MARCOS PAULO DA SILVA FRANCISCO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA, 13H
- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Nome, Local, Horário da posse
EVELYN ELDTH RESENDE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ, 13H
FABIANA CLAUDIA VIANA COSTA DIAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS, 13H
LUCAS FELIPE CRUZ DA ROCHA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, 13H
VALDINEI RUY JUNIOR, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA, 13H
WILLIAM DE SOUZA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA, 13H
- ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Nome, Local, Horário da posse
YASMIN FELIX MEIRELES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA, 09H
- ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
Nome, Local, Horário da posse
JAQUELINE PIRES FIALHO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO, 13H
MARCELO VEIGA SOARES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA, 13H
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS, 13H
SAMUEL BELLATO VALÉRIO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA, 13H
- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Nome, Local, Horário da posse
DAYARA SILVA ALONSO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS, 13H
OTTON HENRIQUE CALDEIRA MOLINA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS, 09H
- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Nome, Local, Horário da posse
JULIO HENRIQUE SABINO LEONEL ASSIS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS, 09H
LORENA TINCANI DE OLIVEIRA LIMA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO, 13H
- ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Nome, Local, Horário da posse
THIAGO DE ESPÍNDULA LOUZADA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM, 13H
- ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Nome, Local, Horário da posse
FRANCINE INGRIDY DOS SANTOS SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 13H
ISABELA MARTINS PUGA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA, 13H
LETICIA JESUS SANTOS AZEVEDO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS, 13H
MAIARA DANIELA GONÇALVES BARBOSA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS, 13H
VANULO JORGE DE SOUSA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 13H
- ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Nome, Local, Horário da posse
ANA LAURA NERES DE ANDRADE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA, 13H
GIOVANNA MARIA CORREA BOAVENTURA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA, 13H
LUCAS RICARDO MENEGON, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA, 13H
MARIELLY ANDRESSA SOUTO DE CAMARGO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO, 13H
MIGUEL MOECKEL AMARAL SOLLA GALERA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA, 13H
ROGERIO BOLCONT FILHO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA, 13H
VICTOR LEITE DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA, 13H
- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Nome, Local, Horário da posse
ISAQUE COELHO SOARES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA, 13H
KAUÊ PIERRE PITON, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCA, 13H
LARA MARIANA SANCHES SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 13H
MIGUEL LORENTZ CHALUB, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 13H
MURILO LEITE MELLO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 13H
PAULO NUNES DE AZEVEDO NETO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA, 13H
TATIANA DO ROSARIO SILVA AVELAR VIEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TAUBATÉ, 13H
- DIRETORIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL
Nome, Local, Horário da posse
ALISSON MENDES MACHADO, COLÉGIO RECURSAL, 13H
- SUBPROCURADORIA – GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Nome, Local, Horário da posse
INAÊ DA SILVA BATISTA, SUBPROCURADORIA – GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA, 13H
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO D.O. DE 09/09/2024)
Aviso nº 592/2024 - PGJ-CGP, de 12/09/2024
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso transferindo, a pedido, o seguinte estagiário:
DIRETORIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL
Luiz Henrique Nobrega Ribeiro, transferido da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para a Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital (Nº SEI 29.0001.0120117.2024-26), a partir de 01/08/2024.
Aviso nº 608/2024 - PGJ-AD, de 10/09/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 1º da Resolução n.º 931/2015, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir os cargos abaixo relacionados, que deverão se manifestar até o dia 13 de setembro de 2024, às 17h, via e-mail ([email protected]), endereçados à Chefia de Gabinete Executiva:
- 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente
- 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
- 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
- 8º Promotor de Justiça de Falências
- 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa
- Custódia
- Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes (antigo SANCTVS)
Aviso nº 609/2024 - PGJ-CPJ, de 12/09/2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 09 (nove) de outubro de 2024 – PADS nº 09/2023.
Aviso nº 610/2024 - PGJ-CAT, de 12/09/2024
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Procedimento SEI nº 29.0001.0136685.2024-54 - Interessado: DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO, 3º Promotor de Justiça de Jales;
Procedimento SEI nº 29.0001.0167347.2023-78 - Interessado: JORGE UMBERTO APRILE LEME, 9º Promotor de Justiça de Família da Capital;
Procedimento SEI nº 29.0001.0124050.2024-50 - Interessada: MARCELA TENÓRIO ALBUQUERQUE, Promotora de Justiça de Porangaba;
Procedimento SEI nº 29.0001.0126744.2024-62 - Interessada: RAISSA CESAR MOLINARI, Promotora de Justiça de São Luiz do Paraitinga;
Procedimento SEI nº 29.0001.0130889.2024-85 - Interessada: LUCIANA ROSS GOBBI BENETI, 5ª Promotora de Justiça de Araras;
Procedimento SEI nº 29.0001.0135739.2024-85 - Interessada: BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA, Promotora de Justiça de Guará;
Procedimento SEI nº 29.0001.0132306.2024-44 - Interessada: MARIANA PAES BARRETO SCARABEL, 2ª Promotora de Justiça de Porto Ferreira.
Nos procedimentos supramencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.
Aviso nº 611/2024 - PGJ-CAT, de 12/09/2024
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea q, nº 7, e 277, inciso III e §1º da Lei Complementar no 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do Conselho Superior do Ministério público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 03 de setembro de 2024, DEFERE o pedido de afastamento formulado pelo Doutor Cleiton Luis da Silva, 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para elaboração de dissertação de Mestrado, junto à Instituição Toledo de Ensino, pelo período de 30 dias, a partir de 15 de setembro de 2024, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 158 do RICSMP.
(SEI n. 29.0001.0132790.2024-71)
EMENTAS
Artigo 28 do CPP
B - Cìvel
Processo nº 1033087-52.2022.8.26.0100
Recusa de Intervenção
Interessado: Juízo de Direito da Vara Única de Cafelândia
PROCESSO CIVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. RECUSA DE INTERVENÇÃO. AJUIZAMENTO DE PROCESSO CONTENCIOSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE RECUSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA O EXERCÍCIO RESPONSÁVEL DO DIREITO DE AÇÃO PELO MP. REMESSA NÃO CONHECIDA.
1. Não se positiva no caso recusa de intervenção (ou, mais propriamente, de atuação) porque O Promotor de Justiça sinalizou insuficiência de elementos seguros de convicção para naquela oportunidade promover o devido processo legal de destituição do poder familiar.
2. Remessa não conhecida.
CORREGEDORIA-GERAL
Aviso nº 022/2024-CGMP, de 26 de agosto de 2024
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição na área da defesa dos direitos da pessoa idosa que devem inspecionar, observando o art. 1º e o art. 2º e parágrafos, da Resolução CNMP nº 154/2016, com periodicidade mínima anual, as instituições que prestam serviços de longa permanência a idosos sob sua responsabilidade.
AVISA, ainda, que foi disponibilizado, no Sistema de Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (https://sistemaresolucoes.cnmp.mp.br/login.seam), novo formulário eletrônico para envio das informações referentes às visitas de inspeção, o qual deverá ser utilizado para as fiscalizações realizadas a partir de agosto de 2024, sendo, na sequência, enviado à validação da Corregedoria-Geral até o dia 30 (trinta) do mês subsequente à inspeção, nos termos do art. 4º da referida Resolução.
AVISA, também, que as visitas de fiscalização realizadas até julho de 2024 não precisam ser refeitas, sendo desnecessário o envio dos respectivos relatórios à Corregedoria-Geral.
Reitera, no mais, os termos do Aviso nº 018/2024-CGMP, publicado no D.O.E. de 16 de julho de 2024.
(Republicado por necessidade de retificação - D.O.E. de 27 de agosto de 2024)
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 04.09.2024
Aos 04 (quatro) dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte quatro, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Sessão Híbrida do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Presentes os integrantes, convocados para a reunião ordinária do Colegiado consoante aviso publicado no Diário Oficial do Estado. Havendo número legal de 40 (quarenta) Procuradores de Justiça, conforme lista em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Abertos os trabalhos, o Procurador-Geral de Justiça inicia homenagem ao Doutor João Alves de Souza Campos, pela sua aposentadoria, tendo discursado o Doutor João Machado de Araújo Neto, que em belíssimas palavras louvou a carreira e a pessoa do celebrado. Este agradeceu aos colegas e ao Ministério Público. Saudaram o Doutor João Alves de Souza Campos os Doutores Liliana Mercadante Mortari, Ruy Cid Martins Viana, Walter Paulo Sabella, Paula Castanheira Lamenza, Valderez Deusdedit Abbud, Pedro Franco de Campos e o senhor Presidente Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Na sequência submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião realizada no dia 21 (vinte e um) de agosto de 2024 (dois mil e vinte quatro), sendo a Ata aprovada com os votos contrários dos Doutores: Valderez Deusdedit Abbud, que se insurgiu porque no seu modo de ver, suas ponderações, notadamente a de se cindir o voto do Relator, não constaram da resenha; Paulo Afonso Garrido de Paula, que reivindicou para si o encaminhamento da votação (sessão pública de Desagravo ou moção escrita quanto ao mesmo), Marcelo Dawalibi e Eduardo Ferreira Valério que nesta ocasião não pormenorizaram suas posições. O Secretário justificou todos os pontos levantados pelos colegas que votaram em oposição: na Ata constou o requerimento da Doutora Valderez. Quanto ao encaminhamento da votação, este foi realizado levando-se em consideração a solução do Relator (sessão pública de Desagravo) e a alternativa de moção escrita. Não cabia encaminhamento idêntico pois era o protocolado anunciado que se analisava. Além de tudo, vários colegas, na hora do escrutínio, votaram expressamente mencionando o Relator. Na fase das comunicações da presidência, esta saudou os membros do Órgão Especial. Na sequência, foi proposto e aprovado, por unanimidade, voto de pesar pelo falecimento do Doutor Orides Boiati, Promotor de Justiça aposentado, pai do Doutor Eduardo Martins Boiati, Promotor de Justiça; pelo falecimento do senhor João Rodrigues Agostinho Filho, pai do Doutor Ivan Francisco Pereira Agostinho, Procurador de Justiça e Subprocurador-Geral de justiça Criminal. O senhor Presidente ressaltou a criação da Corregedoria voltada aos servidores da Instituição, o que muito contribuirá para o bom andamento dos trabalhos nessa área e que terá à frente o DD Promotor de Justiça Luiz Fernando Bugiga. Na fase das comunicações da Corregedoria-Geral do Ministério Público, a senhora Vice-Corregedora-Geral saudou os membros do Colegiado e cumprimentou o Doutor Pedro Franco de Campos que completou 47 anos de Ministério Público. Na fase das comunicações do Secretário: cumprimentou o senhor Presidente e demais integrantes do Colegiado, confirmou reunião extraordinária do Órgão Especial no dia 12 de setembro de 2024, as 14 horas. Apresentou o PADS nº 07/2023 - SEI nº 29.0001.0217725.2023-06 - Assunto: Reexame necessário - Situação: sorteada relatora a Doutora Rosa Aschenbrenner Consales; PADS nº 01/24 - SEI nº 29.0001.0008725.2024-28 - Recurso - Situação: sorteado relator o Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin; PADS nº 08/23 - SEI nº 29.0001.0217771.2023-25 – Reexame necessário - Situação: sorteado relator o Doutor Jurandir Norberto Marçura; PADS nº 02/24 - SEI nº 29.0001.0042974.2024-06 - Recurso - Situação: sorteada relatora a Doutora Cláudia Moreira França; SEI nº 29.0001.0132896.2024-22 - Recurso Contra Decisão de arquivamento - Situação: sorteada relatora a Doutora Carla Maria Altavista Mapelli; Na fase de Comunicações do Decano, o Doutor Pedro Franco de Campos, após parabenizar os membros do Órgão Especial, informou a respeito de atrasos de processos na Segunda Instância, pontuando alguns problemas que estão sendo gerenciados, com auxílio da Egrégia Corregedoria-Geral e Secretários das Procuradorias. Na fase das Comunicações dos Membros do Órgão Especial, manifestaram-se os Doutores: Liliane Silva de Oliveira, que pontuou acerca da criação de 20 cargos de Procurador de Justiça, pela Augusta Assembleia Legislativa, observando a precisão da Procuradoria Cível, sugerindo exame acurado da questão. Também expuseram suas posições sobre esse tema, mencionando a Procuradoria de Justiça Criminal e a Câmara especial, um ou outro, os Doutores Marcelo Dawalibi (indagando, em acréscimo, acerca da formatação da próxima Sessão de Desagravo), Luiz Antonio Guimarães Marrey, (anotando também que membro do Tribunal de Justiça se solidarizou com o colega agravado), Virgílio Antonio Ferraz do Amaral (tendo além disso, mencionado questão referente à equiparação de vencimentos com os da Magistratura), Pedro de Jesus Juliotti e Ana Maria Napolitano de Godoy. O Doutor Roberto Barbosa Alves, realçando a nem sempre conhecida prontidão das diligências do Ministério Público, lembrou do episódio recente da queda de aeronave em Vinhedos-SP, quando o senhor Presidente, acompanhado de outros, todos, lá estiveram, prestando serviços e solidariedade aos parentes das vítimas. Citou os Promotores de Justiça Doutores: Ana Carolina Gregory Villaboim, Beatriz Binello Valério, Cristiane Correa de Souza Hilal, Daniel Magalhães Albuquerque Silva, Daniela Moysés da Silveira Fávaro, Fábio Rodrigues Goulart, Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka, José Claúdio Tadeu Baglio, Juliana Carosini, Juliana Gentil Tocunduva, Lister Caldas Braga Filho, Luís Fernando Rocha, Maria Cecília Alferi Nacle, Mariana Pieragnoli Viana, Mylene Comploier, Richard Gantus Encinas, Silvia Chakian de Toledo Santos, Sirleni Fernandes da Silva, Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, Waleska Bueno Sanches Buratto; Servidores Amanda Palmijiano Fernandes, Giuliano Savioli Deliberador, Laercio Carrasco Junior, Maurilio Pereira Figueiredo, Melania Bier Barbosa Marinelli, Raphael de Campos Cangussu, o ilustre Delegado de Polícia Doutor Fábio Augusto Pinto e a proficiente Assessoria Policial Militar. Formulou moção de elogio, aprovada, aos colegas e servidores indicados, com fundamento no artigo 13, parágrafo 1º, inciso XXIII do Regimento Interno. O Doutor Pedro Falabella Tavares de Lima agradeceu à Procuradoria-Geral de Justiça a atenção à área das Procuradorias de Justiça e Promotorias Militares, fazendo retrospecto no assunto, competência e atuação, legalistas. Assim deixou assentado: “Senhor Procurador-Geral, Senhor Corregedor, Senhor Secretário, Senhor Decano, demais nobres Membros deste Órgão Especial, Srs. funcionários e outros cidadãos que nos ouvem. Há tempos, neste Órgão Especial, procuro dividir com os Srs. a informação de que há, no seio do oficialato de nossa Polícia Militar, um grupo legalista; e um outro grupo saudoso da época em que nossa PM servia à ditadura -- inclusive, com dezenas de Membros comissionados em centros de tortura e de assassinato de políticos, de Oficiais da PM, de jornalistas, de lideranças sindicais etc., como ocorreu no DOI-CODI. Dois terços do efetivo do DOI-CODI de SP era composto por Membros da PM paulista ali comissionados. Até o momento, até há pouco, o grupo que prevalecia, no comando da PM paulista, aquele dos respeitadores da Constituição, empenhados em combater a prática de crimes pelos Policiais Militares, gente democrática e republicana, que vem transmitindo seus valores a seus Subordinados. Dizemos, por exemplo, sem medo de errar: nas três Auditorias criminais, da Justiça Militar paulista, que equivalem a três Varas Criminais de Primeira Instância, condenam-se PMs por Concussão e Corrupção passiva mais do que em todas as demais Varas Criminais de nosso Estado; isto, em números absolutos. Não porque haja mais corrupção, lato senso, na PM paulista do que no restante do Serviço Público. Não! Infelizmente, o Estado brasileiro, o paulista e o paulistano estão abarrotados de corrupção. O que se tem na PM de SP, pois, é exemplar. Não é só. Ali, na Justiça Militar paulista, face à seriedade do trabalho levado a cabo por essa corrente de Oficiais legalistas, interessados em buscar o bem comum e o interesse público, crimes como o Peculato, a Falsificação de documento público, a Falsidade ideológica e o Uso de documento falso são, igualmente, combatidos sem cessar. Isto faz da PM paulista uma corporação policial diferenciada, no País. A maior parte dos condenados na Justiça Militar de SP é excluída do Serviço Público. O trabalho criminal do nosso MP, em grande parte, assenta-se sobre o trabalho da PM de São Paulo. Desnecessário dizer, o trabalho criminal do MP é o cerne de sua existência; isto é assim, aqui e no restante do mundo civilizado. Somos e devemos ser, prioritariamente, Titulares da Ação Penal. A Justiça Militar de São Paulo desempenhou e desempenha um papel fundamental na construção dessa PM edificante, positiva, virtuosa; o que se decide, na Justiça Militar, repercute nos quartéis, diz a Oficiais e Praças sobre os valores que merecem ser cultuados e preservados. Isto tudo é por nós dito aqui para reafirmar, aos Senhores, que um local de onde o nosso querido Ministério Público pode participar de modo virtuoso desse embate é nas Promotorias que funcionam na Primeira Instância de nossa Justiça Militar, acompanhando de perto e orientando o curso dos IPMs e sendo protagonista nos processos-crime. Aliás, é ali, ainda, onde o MP faz, na prática, o controle externo da atividade da PM de SP. Trazemos esse registro como a clamar para que os Colegas deste Órgão Especial não deixem de apoiar nosso Procurador-Geral de Justiça no seu trabalho de melhorar as condições de trabalho da Primeira Instância do MP, na Justiça Militar de São Paulo. O momento é oportuno para, nesse sentido, agradecer ao Colega Paulo Sérgio de Oliveira e Costa pelo empenho demonstrado em atender a pleito antigo, do Colega Miranda e meu, de criação dos dois cargos de Procurador de Justiça perante a Justiça Militar paulista, o que agora está em vias de se concretizar. Dr. Paulo Sérgio, muito obrigado e parabéns. Atender o MP da Justiça Militar é fortalecer esse lado legalista de nossa PM; de outra parte, não podemos prescindir, na Justiça Militar, de uma Promotoria de Justiça e de uma Procuradoria de Justiça aparelhadas para fazer frente ao crime que, o tempo todo, busca penetrar no seio da Polícia Militar de São Paulo. Pedro Falabella Tavares de Lima, em 4 de setembro de 2024.” A Doutora Patrícia Moraes Aude, recordou a respeito das peculiaridades da Câmara Especial e equacionamento da distribuição sazonal com relação a novos cargos. Ainda felicitou a Sessão Solene de entrega do Colar do Mérito Institucional ao Ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes. Fez referência ao Provimento 571/2024 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, dando como certo o encaminhamento às Promotorias, de questões relativas a Colégio Notarial. O Doutor Eduardo Ferreira Valério ainda indicou sugestão de atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, com o Ministério Público Federal, face ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o que deverá ser realizado com estrutura a ser fornecida pelo Governo Estadual, como prevê a norma. A ordem das manifestações está alterada para melhor agrupar por assunto. Na Ordem do dia pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça foram apresentados os procedimentos SEI nº 29.0001.0242158.2024-18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcos Hideki Ihara - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0116748.2023-06 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcos Hideki Ihara - Situação: pedido de vista pela Doutora Patrícia Moraes Aude. SEI nº 29.0001.0031899.2024-77 - Interessada: Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Lavagem de dinheiro) - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcos Hideki Ihara - Situação: retirado de pauta a pedido do Procurador-Geral de Justiça. SEI nº 29.0001.0112333.2024-92 - Interessada: Promotoria de Justiça de Cubatão - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relatora: Doutora Carla Maria Altavista Mapelli - Situação: aprovado o voto da ilustre relatora pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0019487.2023-69 - Interessada: Promotoria de Justiça de Americana - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relatora: Doutora Carla Maria Altavista Mapelli - Situação: aprovado pedido de diligência da relatora. SEI nº 29.0001.017959.2022-08 - Interessada: Promotoria de Justiça Mongaguá - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcelo Dawalibi - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0094584.2024-38 - Interessada: Promotoria de Justiça Criminal de Marília - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcelo Dawalibi - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0111433.2023-48 - Interessada: Promotoria de Justiça de São Roque - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor José Roberto Rochel de Oliveira - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0221496.2023-39 - Interessada: Promotoria de Justiça de São Carlos - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor José Roberto Rochel de Oliveira - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0111356.2023-90 - Interessada: Promotoria de Justiça de Itu - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio Camargo de Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0053947.2024-70 - Interessada: Promotoria de Justiça de Itatiba - Assunto: Redivisão dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo de Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. O Procurador-Geral de Justiça convidou a Doutora Patrícia Moraes Aude para secretariar a Sessão Solene de Desagravo a realizar-se no dia 06 de setembro, tendo em vista impossibilidade, no dia, dos senhores Secretário e Vice-Secretário. Nada mais havendo, para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor Procurador-Geral de Justiça, por mim Secretário, pelo Decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 302/2024 - CSMP, de 12/09/2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 17/09/2024, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
NATHALIE KISTE MALVEIRO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0007.0001890/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Olx Atividades de Internet Ltda., Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor Procon e WAGNER MOURA LIMA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0001649/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: RICARDO VELASCO CUNHA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0000852/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Xd Consultoria e Prestacao de Servicos Ltda e BRENNA CAMILLI SANTOS CASTRO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0632.0000289/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: Josue Silveira Ramos e Marco Antonio da Silva Mello
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000098/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Municipio de Aracatuba
Tema:
Assunto:
FERNANDO JOSE MARTINS
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0156.0005530/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Daniela de Carvalho Issa
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0001205/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: SANTA HILDA AGROPECUÁRIA LTDA. e EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0372.0000542/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: Acacio Santo Bataglioli
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0711.0001273/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Educacao Infantil Stoquinho Ltda, Fabiana Chiarot Flores Lavezo e Gabriel Flores Lavezo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000028/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Walter Ferrari Véras, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Agnus Consulting Informática e Serviços Ltda.
Tema:
Assunto:
VALTER FOLETTO SANTIN
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0000390/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: ADELIA MARIA DE VASCONCELOS BRUNO, SEBASTIÃO MAURÍCIO LISBOA, LIG LÉ BABY CALÇADOS LTDA, ISMAEL PEREIRA DA SILVA, MM INDÚSTRIA E COMÉRCIO TEXTIL LTDA, AILTON A. ARRUDA FABRICAÇÃO DE CALÇADOS, THAMY SHOES LTDA, M.A. FONSECA CALÇADOS E TRANSPORTES, VITINHO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA e LC COMPONENTES E ACESSORIOS PARA CALÇADOS LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0294.0000425/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapetininga
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000012/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000642/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté, José Antônio Saud Junior e José Carlos Antunes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000501/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ESTAÇÃO FEIRA DA MADRUGADA ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DO COMÉRCIO AMBULANTE NO PÁTEO DO PARI e CIRCUITO DE COMPRAS SÃO PAULO SPE S/A
Tema:
Assunto:
DELTON ESTEVES PASTORE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0001452/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal Bragança Paulista
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0300.0001652/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: Luana Alves Soares, Luana Alves Soares, Fernnanda e Heloisa Lucas de Araujo Bezerra
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000014/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista
Interessados: Reginaldo Kasakevicius Junior, Prefeitura Municipial de Laranjal Paulista, Regiane Kasakevicius 34809062813, Reginaldo Kasakevicius Junior 41824655800, Regiane Kasakevicius, Marcio Jose Garpelli e Alexandre Scalise Pereira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0358.0000491/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000451/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: CIRINEU BARBOSA e THIAGO DA SILVA SCHIMING
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000717/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS e BRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA~.
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000046/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: AMELIA NAOMI OMURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0306.0000631/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: ARTAXERXES PIMENTEL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000234/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Catplus Gestora de Bens Ltda.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000511/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONSÓRCIO BPSF e SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS
Tema:
Assunto:
CLAUDIA MARIA BERE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0306.0000705/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITU
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000013/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CARLOS ROBERTO DELLA LIBERA FILHO, SVMA, PJHURB, Sebastião Cortes, Incorporadora SPE Ltda., DEP Jequitibá CVI Imóveis Ltda. e Namour Incorporação e Construção
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0001694/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MARCOS VINÍCIUS TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0716.0003661/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Thiago da Silva Yoshiy
Tema:
Assunto:
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0333.0000081/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Cristiane Oliveira da Silva
Tema:
Assunto:
Aviso nº 303/2024 - CSMP, de 12/09/2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 17/09/2024, é a seguinte:
1ª Turma
FERNANDO JOSE MARTINS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0007.0000575/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS) e CELIGA MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA.
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0190.0000679/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: Vila show conveniência
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0190.0001482/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA e ÁGUAS DE CASTILHO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0200.0000008/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados: Cleia Maria Ivo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001094/2023-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: JOSÉ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e INDEPAC - INSTITUTO DE CULTURA, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, PROMOCAO HUMANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0000751/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: AGNALDO BOLANO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0206.0000467/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: Fayllane Araujo, Naiane Barbara Manoel, Igecs - Instituto de Gestao de Cidades e Risomar Nascimento
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0223.0000061/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: Sérgio Aves
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000300/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0265.0001302/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: DIOGENES FERRAZ BERBERT
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000736/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0283.0000064/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000242/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Mara Denise Ignacio Leite Jesuino
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0292.0000589/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: DE OFÍCIO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0293.0000182/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA, ROSELI TRAPPÉ e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0295.0000153/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0298.0000238/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: Eduarda Pereira Pacheco
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0308.0001107/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Jaboticabal
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0315.0000125/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: TIAGO NOEL ROMÃO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS e HOSPITAL THEREZA PERLATTI DE JAÚ
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0315.0000319/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: MATEUS TURINI e MUNICÍPIO DE JAHU
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000104/2020-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: SOLANGE IARA PLACCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000999/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: REGINALDO RIBEIRO, CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA e ISABELLY CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0001244/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS e GEISIEL ALVES MARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0002213/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: HAMILTON FERNANDO DE MELLO JUNIOR e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0337.0000045/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Mirandopolis, Ademiro Olegario dos Santos e Ederson Pantaleao de Souza
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0341.0001955/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0344.0000056/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: Prefeitura de Mongaguá
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0000089/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: Leandro Bulqui
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0372.0000087/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0372.0000556/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: COMERCIO E INDUSTRIA DE PORCELANAS SAO FRANCISCO LTDA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0373.0000783/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: ANTÔNIO SIDNEY MARQUES
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0384.0000698/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ALIANÇA LTDA e COMUNIDADE TERAPÊUTICA ALIANÇA II - COMUNIDADE TERAPÊUTICA ROSA DE SARON
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0390.0000011/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados: Municipio de Pontal e Marco Aparecido Santa Fe
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0395.0000001/2010-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0407.0000020/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: STEVEN SHUNITI ZWICKER
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0001032/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio Claro e Aldeias Infantis SOS Brasil
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0002096/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: ANTONIO CARLOS CANDIDO, ISAIAS LINO DO COUTO, MARCELO FERREIRA DA SILVA, MESA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES EM 2019 e JOSÉ LUIZ VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0426.0002692/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003280/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: A SANTOS E FILHO LTDA (POSTO MAR AZUL) e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0006211/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO , AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP e AUTO POSTO ÍMOLA DE SANTOS LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0431.0000023/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: Lessandra Altobeli Goulart Jabur e Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0443.0000160/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000573/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Ary Azevedo Neto
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0451.0000350/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: DAVI DOS SANTOS, KAREN DOS SANTOS PINTO DA SILVA, BERNARDO DOS SANTOS e EE PROF. BENEDITA DE CAMPOS MARCOLONGO
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000020/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000163/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000115/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Condominio Edificio Bento Freitas, Cortina Gestao e Eventos Ltda e Marcelo Sarti
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000314/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000161/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR CIDADE ADEMAR
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0000152/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: LUCAS BELINE E SILVA CERONI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0612.0000060/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: Huedemar Meneguesso e Municipio de Marapoama
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0001283/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: MICHELE MABENE CARDENA QUINETTE e DEVANIL ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0663.0000085/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: MAGDA GONSALEZ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000125/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: FELIPE AUGUSTO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000111/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, CONCESSIONÁRIA ÓTIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000319/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO) e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000327/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RUI OLIVEIRA DE JESUS e SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0000502/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Cecilia Mº Batista da Silva e Prefeitura de Santo André/SP
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0711.0001217/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: RENATO WERZEL
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0713.0005149/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: LUCIO RODRIGUES e LABORATORIO MUNICIPAL DE ANALISES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0714.0000597/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgoto, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC e Douglas Eduardo Mendes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000549/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 50.232.385 AYSLAN MIRAGAIA, Edmar José de Araújo, Luciana Maria Barreto, Rodrigo Natanael Nunes Ferreira e Ana Claudia Ramos de Oliveira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0719.0000575/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0720.0003465/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Sociedade Civil Beneficente Lar Santa Filomena
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0720.0004284/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Hospital e Santa Casa de Misericordia de Alv Machado
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0005755/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Cristina Henrique dos Santos Garcia
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000519/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Hilda Gomes Ferreira Resende
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000762/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CAROLINA MARCONDES MACHADO
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0018340/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0025449/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, JNB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE), ALESSANDRO HIDALGO, WILSON APARECIDO TROQUE, JEAN PIERRE NETO e VINÍCIUS FARAJ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000017/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.1149.0000083/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000086/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: TELMA LEITE
Tema:
Assunto:
NATHALIE KISTE MALVEIRO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0001396/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: DANIEL JOSÉ ADÃO
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001047/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: JOSÉ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0254.0000286/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA e PRICILA SILVA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0257.0000402/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: CLÍNICA CLANDESTINA
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: INTERNAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0270.0000015/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: Alcibino Martelo Coqueiro, CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE IRACEMA e Câmara Municipal São João de Iracema
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0315.0000238/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROJETO PELUCENTOS CENTRO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMNAIS DE JAÚ
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0001628/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000355/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0342.0000375/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Secretaria de Educação do Município de Mogi Guaçu, Patrícia de Souza Oliveira Silva e Secretaria de Educação do Município de Estiva Gerbi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0344.0000101/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: Eduardo Garcia Cantero, Douglas Guarnieri Gomes e Wilson Capato Junior
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0390.0000012/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados: SANDRA RAMOS NOGUEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0390.0000025/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0424.0000531/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA e ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0464.0000084/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: CAROLINA GUERRA ZANIN LOPES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0468.0000111/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: Sao Paulo Tribunal de Justica e Municipio de Vargem Grande do Sul
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000532/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: P. PITTY e Associacao de Moradores Residencial Verde da Vila Eldorado
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0616.0000316/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: MARCOS ANTONIO FIRMINO e GILDETE GOUVEIA SILVA - ME
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0714.0000696/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0007968/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Juliane dos Santos Rodrigues e Polícia Militar Ambiental
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000362/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: REINALDO LELLIS SALOMÃO, MARTA MARIA TOZZI MENDONÇA e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0723.0000641/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Associação da Sapucaia
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000938/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA e EKKO GROUP INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2346.0000131/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2443.0000232/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Pronto Socorro Aida Vanzo Dolce e Municipio de Aracatuba
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000006/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
DELTON ESTEVES PASTORE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0182.0000206/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0188.0000060/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000708/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Ederaldo Poy, Martini, Daniel Kbori e Tatiane Leveghin
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000139/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, PENIDO CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, VTV ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO EIRELI e COMERCIAL CONSTRUTORA FENIX LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0224.0000033/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: SILMARA SILVA e MICHEL RODRIGUES CRISTO DE MORAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0225.0000285/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajuru
Interessados: Sabrina Menegário
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0000501/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0257.0000032/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: KEILA B DE LUCENA e KAIROS PRIME
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0258.0000662/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: FÁBIO CARRIÃO e Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0001374/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000211/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: moradores da vila olimpia e Condomínio Edif. Adriana M. P. M. Fernandes
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000303/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0280.0001015/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: MARCEL PINTO DA COSTA, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBITINGA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0284.0000159/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: MARIA APARECIDA ALAMINO, MARIA SILVA XAVIER SOARES, SÔNIA APARECIDA KAERIYAMA RODRIGUES ABRÃO, ROSALBINA TAVARES e ESTABELECIMENTO BOCHA EVENTOS E ADEGA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0306.0000137/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: ASILO DE MENDICIDADE NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA DE ITU
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000414/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: ESTADO DE SAO PAULO e MUNICIPIO DE JABOTICABAL
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0314.0000021/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0322.0002239/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LIMEIRA e DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000460/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Aprazivel
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0352.0000203/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Odessa
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0365.0000042/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: paulo josé silva rocha
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0375.0000147/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Centro Terapeutico Vqs Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0376.0000151/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000367/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Prefeitura Municípal de Pirajuí, INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA, JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0406.0000114/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: LAODICÉIA MOTA DIETRICH e ROBERTO DIETRICH
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0000060/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: WILLIAM DO NASCIMENTO PENTEADO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0432.0000121/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: HENRIQUE TORRES e Municipio de Sao Jose do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0438.0000955/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Leticia Caravita Abbade
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000062/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Luiz Cesar Correa Gomes dos Reis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000096/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Prefeitura do Municipio de São Roque
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0445.0000079/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serra Negra
Interessados: ELMIR KALIL ABI CHEDID e CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA MOTTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0446.0000208/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: UBP CAÇAMBAS e ANÔNIMO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0001079/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0462.0030115/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000330/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: ISAC JOAQUIM MARIANO e CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000117/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR FREGUESIA DO Ó
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0631.0000115/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: MUNICÍPIO DE ASPÁSIA e CAO Educação
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0678.0000453/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: the blues studio bar , roseli mara amaral de souza, paulo henrique correia e ROSELI MARA AMARAL DE SOUZA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0688.0000928/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: MONICA CRISTINA DE MORAIS e JOSÉ ROBERTO DAHER
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0001692/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: SIGILO e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0000453/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: A APURAR e PROMOTORIA REGIONAL DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0715.0001134/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Associacao Residencial Villaggio, NORBERTO MANDALITI CHRISTIAN e JERONIMO FRANCISCO WALTER MANDALITI CHRISTIAN
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0002436/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Município de Bauru
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0715.0003047/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0719.0002989/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Idosos residentes na ILPI, AMARE RESIDENCIAL SENIOR TREINAMENTOS E FRANQUIAS 4 LTDA e 16ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001089/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MARCOS ANTONIO FERREIRA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0002163/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Hamilton Manoel Neto e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0001170/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0723.0001738/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Mario Cicero da Hora, Antonia Brazilio Gomes da Silva, Neide de Souza, Nadir Gomes de Lima Hora e M. Marques Silva & Cia Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0006161/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Maria Isabel Azevedo Noronha
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000064/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Nutrição Terapêutica & Especialidades Ltda-ME
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000108/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: EE Carlos Borba
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000286/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Professora Zilda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0018740/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Municipio de Macedonia e Anderson Dias Pereira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0033060/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, Municipio de Aracatuba, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA e MULHERES GRÁVIDAS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1143.0000068/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: João Domingues Prates Neto
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2462.0000102/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Heleno Batista Da Silva
Tema:
Assunto:
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000098/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0187.0000654/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ANTONIO FERNANDO BERARDO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0193.0000187/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0001577/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Municipio de Botucatu e Roberval Martins de Oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0219.0000209/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: EDIVALDO ANTONIO GRILLO, HORACI DA SILVA, CLÉZIO GONÇALVES DOS SANTOS, EVANDRO FERREIRA DE CARVALHO e REGINALDO LUIS DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0236.0000149/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Prefeitura de Casa Branca
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0257.0000427/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0258.0000362/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Carolino Francisco Lomonaco Sucupira Silva e Municipio de Espirito Santo do Pinhal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000057/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Municipio de Meridiano
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0265.0000001/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000167/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: INSTITUTO CONSULPAM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0272.0000516/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: Municipio de Guaira
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000325/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000385/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: JULIANA APARECIDA DE ALMEIDA, CÍCERA JESUS MOREIRA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0298.0000259/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: Leonardo Sergio dos Santos e Municipio de Itapolis
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0000722/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: JOAQUIM FERNANDES DA COSTA e ISAURA MARIA DA COSTA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0311.0000145/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: Municipio de Paranapua
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000876/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Marcia Regina Janegitz Cardoso
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000101/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000233/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0342.0001131/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: ALVARO EDUARDO FERREIRA e Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0344.0000142/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0346.0000269/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Municipio de Poloni e WALDENOR MONTANARI JUNIOR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000072/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FLOREAL e JONATHAN LUIZ INÁCIO GOMES PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000108/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: PREFEITURA DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000704/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Sirlene Marques de Lima
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0375.0000162/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0376.0000152/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0384.0000702/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA HELP CAMARGO LTDA e E COMUNIDADE TERAPÊUTICA HELP PRIME LTDA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000030/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Alair Antonio Batista
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0405.0000067/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000261/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, ADRIANO LA TORRE e HEMANUELA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0002951/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0411.0000064/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000092/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000107/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Prefeitura de São Roque
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0473.0000196/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: lanchonete altas horas
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000432/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Moovipet Transporte de Animais Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000520/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: LUCIANO CARVALHO WANDERLEY e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000149/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR MOOCA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000666/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0688.0000524/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Prefeitura Municipal de Holambra e Hospital e Maternidade Saint Paul
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0001186/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: VINICIUS FARAJ, JEAN PIERRE NETO, BETY TICHAUER, WILSON APARECIDO TROQUE, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE), ANÔNIMO (“FUNCIONÁRIOS INDIGNADOS DA FDE”), RENATO FEDER e INGRID IANA MATOS ANUNCIAÇÃO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000072/2017-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0002815/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0003503/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e Natasha Silveira Cypriano Leonel
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0000041/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Wanderley Rodrigues de Moraes Junior
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0002169/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Lorena Barbosa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000387/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Municipio de Catanduva e Osmar Cipriano Medeiros
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0006651/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: Audrey Nicacio Teixeira e Thuany Pereira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0013805/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: MARCOS ANTONIO SAES LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0019703/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados:
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2462.0000082/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Enel Energia e Luiz Carlos de Souza Passos
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000764/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: ELIAS FERNANDES DA SILVA, À APURAR e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000012/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Armindo Denardin e Marcel Skort
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2580.0000017/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (FCC), LUIZ EDUARDO MENDES e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB)
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000090/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
2ª Turma
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0001332/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ANDREI LUCIANO ALEIXO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0298.0000236/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: Municipio de Itapolis e Leonardo Sergio dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0000278/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000135/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: jonathan rafael carvalho de paula
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0000207/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: 2ªVARA DO TRABALHO DE MAUÁ e MUNICÍPIO DE MAUÁ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000379/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: VANDERNEI SANTOS VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000086/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000173/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0531.0000023/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: GUILHERME COLOMBO DA SILVA e WAGNER APARECIDO GONÇALVES
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0695.0000037/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: IGOR RABELO MELO, TELEFÔNICA BRASIL (VIVO) e FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000148/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PAULO FERNANDO FORTUNATO FILHO, CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, PAULA GONÇALVES FORTUNATO e FTT APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000065/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0713.0004489/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Érica Bodemeier , CONCOMINIO SHOPPING PARQUE DOM PEDRO e CHAIM PRODUÇÕES ARTISTICAS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0001025/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Anderson Aparecido de Oliveira, Tiago Jeronimo de Souza, Caue Gabriel Santos Lopes e Guarda Civil Municipal de Franca
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0021399/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: Technoamido Industria e Comercio de Amido e Derivados Ltda e Danilo Henrique de Barros Burati
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2618.0000307/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: CIES ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE e MARIA CECILIA MELQUIADES CEZARIO DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
VALTER FOLETTO SANTIN
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000118/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: AUTO POSTO PETROWAN LTDA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000847/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Unimed Nacional - Cooperativa Central e Integral Clinic Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0002198/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0229.0000048/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: [email protected]
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000729/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: CAMILA GARCIA SANTOS e Municipio de Rafard
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0247.0001737/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CRUZEIRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000347/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PERCIO FERNANDES MARCOLINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000214/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Municipio de Fernandopolis e Joao Luiz Garcia Gomes Filho
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0265.0000093/2022-7 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: VANDA MARIA DOS SANTOS, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: OPERAÇÃO URBANA e PLANO DIRETOR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0265.0000286/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e ARIANA ANARI GIL
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000553/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: THIAGO RIBEIRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0279.0000328/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MICHELLE DIAS SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0285.0000478/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: Bruna de Souza Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0001722/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e ANGÉLICA PAULINO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0310.0001249/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000323/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: RAQUEL ZANETTI MINUSSI e PREFEITURA DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0342.0000810/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Ana
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000231/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: MIRIAN MUASSAB
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0392.0000079/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: Municipio de Porto Feliz, Adriana Bispo dos Santos Teles e Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Porto Feliz
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0395.0000134/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: LEILA RODRIGUEZ e AGENCIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0964
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000428/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Lauro Jose Senra de Gouvea e Kleber Vicente Cavalcante
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000085/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: BRUNO CESAR DOS SANTOS, PREFEITURA e PAULO FERNANDO CAVALCANTE
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000484/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade - CTR V - Pres. Prudente e Celina Kiehl Lara Leite Ribeiro
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0417.0000378/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Edson Luis Ganeo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000085/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: MARLY FERNANDES DE MEDEIROS SILVA, PREFEITURA DE SANTA ISABEL e NAIR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0432.0000081/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Helio Rodrigues Morelli e MORADOS DOS BAIRROS INDICADOS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0001166/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0461.0000090/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: CLEMENTE ANTÔNIO DE LIMA NETO e VANÉLLE CAMILO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000017/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Ivani Rohrig Eguchi, Condominio Clarice e Condominio Clarice e Clorinda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000419/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000633/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR PINHEIROS e MEMBROS ELEITOS PARA O CONSELHO TUTELAR DE PINHEIROS - MARIA DOS SANTOS (Nº 460
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0632.0000451/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0678.0000859/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: ELVIO JOSE DE CARVALHO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000273/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARCOS AURELIO MESQUITA ALVES, COLETIVO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO (SMUL), JOSÉ ARMÊNIO DE BRITO CRUZ, MARIA JOSÉ GULLO e MARCOS DUQUE GADELHO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0713.0000585/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CLINICA DE TRANSPLANTE CAPILAR HARMONY ESTETICA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0000133/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: EDUARDO TORRES NOGUTI, JANAINA FONTES RODRIGUES, CARLOS CESAR ZAITUNE, INFOCO SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. e LEANDRO MARIANO DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0001493/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura Municipal e Alexandre Alvarez Montenegro Lustoza
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0007263/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000660/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Município de Restinga
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2472.0000640/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS, NILZA APARECIDA DOS SANTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS
Tema:
Assunto:
CLAUDIA MARIA BERE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0235.0000297/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: ESMERALDO CRISTIANO CAROLINO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0263.0030015/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI
Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, SEGURANÇA e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000385/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Municipio de Igarapava
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000181/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: HEBERTH ALEXANDRE DE OLIVEIRA e GLEICEANE MENDONÇA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0315.0000113/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAÚ, MUNICÍPIO DE JAÚ e ANDREIA APARECIDA DE BARROS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0325.0000435/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARLY AUXILIADORA FACO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0355.0000154/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: JOÃO CARLOS FERREIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0404.0000138/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000168/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000071/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Peter Robert Knaus
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0533.0000124/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Pilar Ecotec Ambiental Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000004/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: AGIMIX EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000027/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: PREEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000717/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0006237/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/RR - PRRR 4 Oficio Meio Ambiente e Patrimônio Hist. e Cultural
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0017259/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0030159/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA, SAINT VALLEN BIOTECNOLOGIA LTDA., FD LAB LTDA. e FOCCOSP
Tema:
Assunto:
AVISO nº 304/2024 - CSMP, de 12/09/2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 17/09/2024, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
SESSÃO ADMINISTRATIVA:
- Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Apresentação do Dr. Ivan Carneiro Castanheiro, 2º P.J. de Americana e Dra. Alexandra Faccioli Martins, 1º P.J. de Piracicaba, GAEMA Piracicaba – Tema: “Tragédia Ambiental no Rio Piracicaba e a atuação do MPSP ";
- Apresentação do Promotor: Luiz Fernando Bugiga Rebellato, que vai expor sobre a "Corregedoria dos Servidores";
- Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 3.1. Doutora Júlia Liers de Oliveira, Promotora de Justiça de Ibaté (SEI nº 29.0001.0138253.2024-10 - Relator Conselheiro Doutor Fernando José Martins); 3.2. Doutora Helena Kleine Oliveira, Promotora de Justiça de Pirapozinho (SEI nº 29.0001.0141959.2024-52 - Relatora Conselheira Doutora Jaqueline Martinelli); 3.3. Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim (SEI nº 29.0001.0136254.2024-51- Relator Conselheiro Dr. Delton Pastore); 3.4. Bruno Rodriguez Caldas, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista (SEI nº 29.0001.0131623.2024 - Relator Conselheiro Dr. Delton Pastore);
SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS:
4. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 208-RI:
387 protocolados publicados em 10/09/2024.
DISTRIBUIÇÕES:
486 protocolados distribuídos até 12/09/2024.
III. ENCERRAMENTO
Aviso nº 305/2024 - CSMP, de 12/09/2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período de 05/09/2024 a 12/09/2024, foram recebidas as comunicações e arquivamentos abaixo:
ARQUIVAMENTOS / COMUNICAÇÕES:
PAA nº 62.2617.0000018/2024-7, Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba;
PAA nº 62.0196.0000673/2021-3, Promotoria de Justiça de Araras;
PJDH nº 756/2023, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Saúde Pública;
Protocolo de atendimento nº 2839595 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Adolescentes Infratores - Área de Execução – DEIJ;
IC nº. 14.0722.0000972/2023-0, Promotoria de Justiça de Franca;
Relatório de distribuição dos processos da Procuradoria de Justiça Criminal no mês de agosto de 2024;
PAA nº 1153.0000108/2023, Grupo de Atuação Especial de Educação Região Presidente Prudente;
PAA.PP nº 0739.0024193/2023, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
PAA nº 62.0722.0001182/2021-1 - Habitação e Urbanismo - 2ª PJ Franca;
PAA nº 62.0678.0000544/2024-1 - SISMP Integrado (SEI nº 29.0001.0078326.2024-79), Promotoria de Justiça Cível de Taubaté;
PAF nº 63.0198.0000171/2022-4, Promotoria de Justiça de Assis;
Notícia de Fato 0615.0000156/2024 foi indeferida, Promotoria de Justiça de Macaubal;
PAA nº 0308.0000996/2023, Promotoria de Justiça de Jaboticabal;
NF nº 0167.0001289/2024, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
PANI nº 2472.0000874/2024, Promotoria de Justiça de Santos;
Comunicação de prorrogação de prazo de Inquérito Civil nº 14.0418.0000042/202, Promotoria de Justiça de Santa Branca;
PAA 0333.0000232/2023, Promotoria de Justiça de Matão;
NF n° 0713.0001043/2024, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 0713.0002028/2024, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF n° 0713.0002509/2024, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 0713.0002572/2024, Promotoria de Justiça de Campinas;
PAA nº 62.0215.0001698/2023-5, Promotoria de Justiça de Bragança Paulista;
NF n° 38.0713.0001007/2024-5, Promotoria de Justiça de Campinas;
Comunicação de Instauração de PAA conforme deliberação da homologação de arquivamento do IC nº 14.0411.0000401/2019-7, Promotoria de Justiça de Rosana;
Notícia de Fato SIS MP n° 38.0713.0003772/2024-0, Promotoria de Justiça de Campinas;
PANI 0416.000006/2023, Promotoria de Justiça de Santa Adélia;
Comunicação de Portaria de Instauração de Inquérito Civil, NF nº 0395.0000368/2024, Promotoria de Justiça de Praia Grande;
PAA 361/2024 - SIS 2618.0000476/2024, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública;
PAF 63.0392.0000252/2017, Promotoria de Justiça de Porto Feliz;
Cópia da inicial de Ação Civil Pública nº 10005525820248260534, Promotoria de Justiça de Santa Branca;
NF nº 0214.0000385/2024, Promotoria de Justiça de Botucatu;
NF 0555.0000577/2024, Promotoria de Justiça Cível de Osasco;
Relatório de distribuição dos processos da Procuradoria de Justiça Cível no mês de agosto de 2024;
SIS 2346.0000087/2023, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública;
SISMP nº. 62.0722.0000674/2022-8, Promotoria de Justiça de Franca.
DIRETORIA-GERAL
COMUNICADO
Acha-se aberto no Ministério Público do Estado de São Paulo procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a esta Instituição, objeto do Processo 223/24-DG/MP – Edital nº 11/2024 em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, Decreto Estadual n. 35.374, de 23 de julho de 1992, Resolução nº 1180/19-PGJ, de 21/11/2019, atualizada pela Resolução nº 1.779/2024-PGJ, de 30/01/2024, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
O Edital do referido procedimento encontra-se à disposição dos interessados, no sítio eletrônico do MPSP, no endereço:
https://www.mpsp.mp.br/licitacoes#tabs-orsj-2
Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do e-mail: [email protected]
Despacho do Diretor-Geral, de 29/08/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 034/2022-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0208130.2022-84)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE AMAZONAS – MPAM
Objeto: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecida na Cláusula Sétima do Termo de Cooperação supramencionada, ora aditado, por mais 24 (vinte e quatro) meses.
Data de Assinatura: 18/06/2024
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 12-9-2024
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 26/7/2024, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Técnico Científico, na especialidade Engenheiro Ambiental, Padrão A-01, Carreira IV, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.232/14, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Fernando Antonio de Barros Junior, Gabriel Pivetti, Izabel de Castro Sebastião Pereira e Ana Amelia Barbosa Melo.
Lista Geral de Classificação - Macrorregião II (Campinas e Taubaté)
Analista Técnico Científico - Engenheiro Ambiental
Classificação, Nome, Documento
1, Marcos Gregorio Santana, ******458**
2, Mariela Muler, ******898**
Lista Geral de Classificação - Macrorregião IV (Araçatuba, Bauru e Presidente Prudente)
Analista Técnico Científico - Engenheiro Ambiental
Classificação, Nome, Documento
1, Cassio Tamogami, ******998**
2, Thiago Dias Azenha, ******328**;
Nomeando, nos termos do artigo 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016, prorrogado em 17/8/2018, e expirado em 28/6/2022, e em cumprimento à decisão proferida na ação judicial 1058824-43.2018.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, o aprovado em concurso público, abaixo relacionado, constante da Lista Especial de Classificação de Pessoas com Deficiência, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração Cely Catherine de Oliveira Brito dos Reis.
Área Regional de Presidente Prudente
Lista Especial de Classificação de Pessoas com Deficiência
Classificação, Nome, Documento
2, Lauro Hiroshi Asatsuma, ******568**
(Republicada por necessidade de retificação, D.O. de 5/9/2024).
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de 11-9-2024
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Luis Antonio de Oliveira Filho, CPF ******108**, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Marceneiro), conforme publicação no D.O. de 6/9/2024, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho da Diretora da Área Regional de Sorocaba de 12/9/2024
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Alessandra de Camargo Dias, matrícula n° 12880, partir de 8/9/2024.
Despacho do Diretor da Área Regional de Taubaté de 12/9/2024
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de licença-paternidade a:
Jorge Luis Carneiro Junior, matrícula n° 11656, partir de 9/9/2024.
