14/07/2022

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PORTARIAS DE 13/07/2022

A - Subprocuradorias

Tornando sem efeito:

nº 8659/2022 - a portaria nº 8294/2022 que designou Bruno Morais Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Jandira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de julho de 2022.

Republicadas:

nº 7206/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2022, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Eduardo Ferreira Valerio

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)

nº 7207/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2022, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Eduardo Ferreira Valerio (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)

B - Secretarias

Autorizando:

nº 8660/2022 – Arthur Pinto Filho, 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a se ausentar de suas funções, para participar da V Jornada de Direitos da Saúde, Painel 3 – Judicialização do Home Care: Requisitos e Gestão, a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, na cidade de Salvador/BA, no dia 19 de agosto de 2022, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0144639.2022-60)

nº 8661/2022 – Nilton Belli Filho, 5º Promotor de Justiça de Falências, a se ausentar de suas funções, para participar da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Recuperação Judicial e Falência de Empresas, a ser realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, na cidade de Brasília/DF, no dia 25 de agosto de 2022, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0148668.2022-14)

nº 8662/2022 – Flavia Flores Rigolo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), a se ausentar de suas funções, para participar do Encontro Conexão Mulher e Comissão de Mulheres da CONAMP, a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, na cidade de Gramado/RS, nos dias 11 e 12 de agosto de 2022, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0148362.2022-31)

C – Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 8663/2022 - a portaria nº 7720/2022 que designou Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, no dia 29 de julho de 2022.

nº 8664/2022 - a portaria nº 8633/2022 que designou Fernando Pascoal Lupo, 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular, Leandro Lippi Guimaraes, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 11 a 15 de julho de 2022.

Designando:

nº 8665/2022 - 3º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1508348-90.2018.8.26.0554, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 8666/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VI – Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1015337-89.2021.8.26.0482 e nº 1023193-07.2021.8.26.0482, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, a partir de 5 de julho de 2022. (SEI nº 29.0001.0104924.2022-30)

nº 8667/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VI – Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1003674-43.2021.8.26.0483 (número de ordem 1489/2021), em trâmite pela 3ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau, a partir de 4 de julho de 2022. (SEI nº 29.0001.0104924.2022-30)

nº 8668/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VI – Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000577-85.2021.8.26.0240, em trâmite pela Comarca de Iepê, a partir de 4 de julho de 2022. (SEI nº 29.0001.0104924.2022-30)

nº 8669/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VI – Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1002179-45.2021.8.26.0553 e 1002394-21.2021.8.26.0553, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Santo Anastácio, a partir de 4 de julho de 2022. (SEI nº 29.0001.0104924.2022-30)

nº 8670/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VI – Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1001485-18.2021.8.26.0346 (número de ordem 2021/001456), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, a partir de 4 de julho de 2022. (SEI nº 29.0001.0104924.2022-30)

nº 8671/2022 - Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jales, de 10 a 17 de julho de 2022.

nº 8672/2022 - Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, no dia 14 de julho de 2022.

nº 8673/2022 - Joao Jose Rodrigues Neto, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 18 a 22 de julho de 2022.

nº 8674/2022 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 18 a 22 de julho de 2022.

nº 8675/2022 - Leandro Lippi Guimaraes, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 11 a 15 de julho de 2022.

nº 8676/2022 - Leandro Rocha Pereira, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 14 de julho de 2022.

nº 8677/2022 - Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos, 3º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Taubaté, de 11 a 15 de julho de 2022.

nº 8678/2022 - Rodrigo Belline Lopes, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 25 a 29 de julho de 2022.

nº 8679/2022 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, no dia 13 de julho de 2022.

nº 8680/2022 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 14 de julho de 2022.

Republicadas:

nº 5697/2022 - Thais Nascimbeni Buchala Hidd, 4º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VIII – Cabeceiras (ESAJ), de 13 a 24 de junho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2022)

nº 6381/2022 - Angelica Luiza Rossi da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 19 de junho, acumular o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 22 de junho, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (ESAJ), no dia 23 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara (ESAJ), no dia 28 de junho, e acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal, de 29 a 30 de junho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2022)

nº 7963/2022 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 17 a 24 de julho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)

nº 8042/2022 - Anne Marie Lourenco Karsten, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 9 de julho, acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 14 a 15 de julho, assumir o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 25 a 31 de julho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/07/2022)

nº 8043/2022 - Caio Bueno Bandeira Lins de Moraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 17 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), dia 13 de julho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)

nº 8047/2022 - Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar no exercício das funções dos 6º, 7º e 8º Promotores de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 1 a 31 de julho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2022)

nº 8051/2022 - Daniel Gruenwald Lepine, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 17 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 13 a 16 de julho, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 18 a 29 de julho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)

nº 8065/2022 - Guilherme Peruchi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 2 a 3 e 9 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 4 a 8 de julho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro (ESAJ), dia 14 de julho, assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 17 a 31 de julho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/07/2022)

nº 8066/2022 - Guilherme Rodrigues Batalini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araraquara, nos dias 5 e 6 de julho, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (ESAJ), no dia 7 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto (ESAJ), no dia 12 de julho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, no dia 13 de julho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul (ESAJ), no dia 14 de julho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de julho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/07/2022)

nº 8072/2022 - Julisa Helena do Nascimento, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 12 de julho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)

nº 8109/2022 - Rodrigo Alves Goncalves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 3 e 5 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, dia 4 de julho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, dia 13 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, dia 21 de julho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/07/2022)

nº 8121/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Fausto Junqueira De Paula (2 a 12)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)

nº 8122/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Excluam-se:

Annunziata Alves Iulianello

Leonardo Romano Soares

Renato Dias de Castro Freitas

Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva

Sandra Reimberg

Wellington Luiz Villar

Inclua-se:

Livi Rodrigues de Souza

Marcela Agostinho Gomes Ilha

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)

nº 8123/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Jose Carlos Guillem Blat (17 a 31)

Incluam-se:

Annunziata Alves Iulianello (2 a 16)

Leonardo Romano Soares (17 a 31)

Renato Dias de Castro Freitas (2 a 16)

Rita de Cassia Bergamo (2 a 16)

Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva (17 a 31)

Sandra Reimberg (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)

nº 8457/2022 - Rodrigo Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 8 de julho, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, no dia 4 de julho, acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 7 a 8 de julho, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP/Custódia, de 11 a 13 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 16 de julho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/07/2022)

nº 8656/2022 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, nos dias 13 e 14 de julho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/07/2022)

nº 8658/2022 - Tiago de Toledo Rodrigues, 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, nos dias 13 e 14 de julho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/07/2022)

AVISOS

Aviso nº 381/2022 – PGJ-AD, de 20/06/2022

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, considerando a publicação da Resolução nº 684/2011, de 17 de fevereiro de 2011, AVISA aos Promotores de Justiça interessados em compor o Projeto Especial – Tutela Coletiva – Área de Atuação Patrimônio Público (representações, procedimentos preparatórios e inquéritos civis), sem prejuízo de suas atribuições normais, para que manifestem interesse em serem designados, no prazo de 30 (trinta) dias, por e-mail ([email protected]).

Aviso nº 425/2022 - PGJ-SUBJUR, de 13/07/2022

Protocolado SEI n. 29.0001.0067165.2022-53

Considerando a respeitável decisão do Supremo Tribunal proferida em 08 de julho de 2022 que julgou procedente reclamação (RCL 53.373/SP), aprovo, por seus próprios e jurídicos fundamentos, o parecer do douto Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, e torno insubsistentes os afastamentos remunerados dos Promotores de Justiça Antonio Domingues Farto Neto e Maria Gabriela Prado Mansur anteriormente concedidos.

Aviso nº 426/2022 - PGJ-SUBPROCCÍVEL, de 13/07/2022

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

Processo 29.0001.0015636.2022-65

Interessado: Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

Assunto: Portaria CNMP-PRESI Nº 222, de 07 de julho de 2022 - Comunica a revogação da Portaria CNMP-PRESI nº 09, de 25 de janeiro de 2022, a partir de 25 de julho, que requisitou o Doutor André Luiz dos Santos, 9º Promotor de Justiça de Santos, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo parcial de suas funções no Ministério Público do Estado de São Paulo, para atuar como Membro Auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Daniel Carnio Costa.

Decisão: Acolhe e autoriza.

Aviso nº 427/2022 - PGJ-SUBPROCCÍVEL, de 13/07/2022

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

Processo 29.0001.0145359.2022-20

Interessado: Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

Assunto: Portaria CNMP-PRESI Nº 222 , de 07 de julho de 2022 - Comunica a requisição do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, Doutor João Santa Terra Júnior, para atuar como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Daniel Carnio Costa, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 25 de julho, com prejuízo parcial de suas funções no Ministério Público do Estado de São Paulo.

Decisão: Acolhe e autoriza.

Aviso nº 428/2022 - PGJ-SUBJUR, de 13/07/2022

Protocolado SEI n. 29.0001.0044268.2022-91

EMENTAS

Conflitos de Atribuição

B – Cível

Protocolado SEI n. 29.0001.0091939.2022-67.2020-44

Suscitante: Promotor de Justiça em exercício de Itararé (Criminal)

Suscitado: Promotor de Justiça de São Roque (Patrimônio Público e Social)

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CRIMES DE PREVARICAÇÃO E USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. PATRIMÔNIO PÚBLICO. NOTÍCIA DE FATO ARQUIVADA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATRIBUIÇÃO CRIMINAL. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES SUSCITADO, CONCOMITANTEMENTE, EM FACE DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE RECEBERA A REPRESENTAÇÃO. CONFLITO NÃO CONFIGURADO. REMESSA DA REPRESENTAÇÃO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, POIS EXAURIDA AS FUNÇÕES DO PROMOTOR SUSCITANTE, REMANESCENDO APENAS A ANÁLISE DOS FATOS SOB O PRISMA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 95 DA PGJ POR EXTENSÃO.

CORREGEDORIA GERAL

Edital – Correição Ordinária

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 42, inciso III, e 235 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, da Resolução nº 001/2018-CGMP, em especial artigo 10, § 4º, e artigo 1º, IV, da Resolução CNMP nº 149/2016, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Procuradoria de Justiça Cível nos dias 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25 e 26 de agosto de 2022.

I - Abertura:

Dia 15 de agosto de 2022, às 13h00, de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, a qual deverá ser acessada por todos os membros convocados, por meio de ofício a ser enviado oportunamente;

II - Demais dias:

Dia 15, logo após a abertura e dias 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25 e 26 de agosto de 2022, a partir das 10h00.

Os trabalhos serão realizados à distância, por meio de consulta às manifestações disponibilizadas pela Procuradoria de Justiça e aos processos na plataforma e-SAJ.

III - Abrangência:

Trabalhos afetos aos cargos dos 2º e 9º Procuradores de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível.

IV - Procuradores de Justiça Corregedores:

Os trabalhos correicionais serão realizados pelo Senhor Corregedor-Geral, pela Senhora Vice-Corregedora-Geral e pelo Senhor Procurador de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula, indicado pelo Corregedor-Geral e aprovado pelo Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na reunião do dia 06 de julho de 2022 na forma do artigo 231 da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo.

V - Comissão de Acompanhamento:

Os trabalhos correicionais serão acompanhados por Comissão indicada pelo Corregedor-Geral e referendada pelo Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão ordinária do dia 06 de julho de 2022, na forma do artigo 235 da Lei Orgânica do Ministério Público, constituída pelos Procuradores de Justiça Doutores Pedro Franco de Campos, Ana Maria Napolitano de Godoy e Luiz Antonio Guimarães Marrey, membros natos do Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

VI - Convocação e Convite:

Ficam convocados para a abertura dos trabalhos os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e convidados os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Procuradoria de Justiça Cível.

VII - Análise:

Durante os trabalhos correicionais serão analisadas manifestações e peças processuais relativas a cada cargo de Procurador de Justiça, referentes ao período de 1º de maio de 2021 a 30 de abril de 2022.

VIII - Publicidade:

O Procurador de Justiça Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 19, I, da Resolução nº 001/2018-CGMP.

IX - Atendimento ao Público:

Durante os trabalhos de Correição Ordinária, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, nos termos do artigo 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93 e artigo 3º, II, da Resolução CNMP nº 149/2016. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11) 3119-9770 e (11) 3119-9976; Publique-se na imprensa oficial.

Edital – Correição Ordinária

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 42, inciso III, e 235 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, da Resolução nº 001/2018-CGMP, em especial artigo 10, § 4º, e artigo 1º, IV, da Resolução CNMP nº 149/2016, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Procuradoria de Justiça Criminal nos dias 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25 e 26 de agosto de 2022.

I - Abertura:

II - Demais dias:

Dia 15, logo após a abertura e dias 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25 e 26 de agosto de 2022, a partir das 10h00.

Os trabalhos serão realizados à distância, por meio de consulta às manifestações disponibilizadas pela Procuradoria de Justiça e aos processos na plataforma e-SAJ.

III - Abrangência:

Trabalhos afetos aos cargos dos 5º, 53º, 77º, 99º, 103º, 111º, 136º e 144º Procuradores de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.

IV - Procuradores de Justiça Corregedores:

Os trabalhos correicionais serão realizados pelo Senhor Corregedor-Geral, pela Senhora Vice-Corregedora-Geral, pelos Senhores Procuradores de Justiça Mônica de Barros Marcondes Desinano e Eduardo Araújo da Silva, indicados pelo Corregedor-Geral e aprovados pelo Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na reunião do dia 06 de julho de 2022 na forma do artigo 231 da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo.

V - Comissão de Acompanhamento:

VI - Convocação e Convite:

VII - Análise:

VIII - Publicidade:

O Procurador de Justiça Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 19, I, da Resolução nº 001/2018-CGMP.

IX - Atendimento ao Público:

Edital – Correição Ordinária

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 42, inciso III, e 235 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, da Resolução nº 001/2018-CGMP, em especial artigo 10, § 4º, e artigo 1º, IV, da Resolução CNMP nº 149/2016, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Procuradoria de Justiça de "Habeas Corpus" e Mandados de Segurança Criminais nos dias 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25 e 26 de agosto de 2022.

I - Abertura:

II - Demais dias:

Dia 15, logo após a abertura e dias 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25 e 26 de agosto de 2022, a partir das 10h00.

Os trabalhos serão realizados à distância, por meio de consulta às manifestações disponibilizadas pela Procuradoria de Justiça e aos processos na plataforma e-SAJ.

III - Abrangência:

Trabalhos afetos aos cargos dos 16º e 30º Procuradores de Justiça da Procuradoria de Justiça de "Habeas Corpus" e Mandados de Segurança Criminais.

IV - Procuradores de Justiça Corregedores:

Os trabalhos correicionais serão realizados pelo Senhor Corregedor-Geral, pela Senhora Vice-Corregedora-Geral e pelo Senhor Procurador de Justiça Rodrigo César Rebello Pinho, indicado pelo Corregedor-Geral e aprovado pelo Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na reunião do dia 06 de julho de 2022 na forma do artigo 231 da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo.

V - Comissão de Acompanhamento:

VI - Convocação e Convite:

VII - Análise:

VIII - Publicidade:

O Procurador de Justiça Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Procuradoria de Justiça de "Habeas Corpus" e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 19, I, da Resolução nº 001/2018-CGMP.

IX - Atendimento ao Público:

Edital – Correição Ordinária

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 42, inciso III, e 235 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, da Resolução nº 001/2018-CGMP, em especial artigo 10, § 4º, e artigo 1º, IV, da Resolução CNMP nº 149/2016, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária no Setor que atua junto à Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo nos dias 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25 e 26 de agosto de 2022.

I - Abertura:

II - Demais dias:

Dia 15, logo após a abertura e dias 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25 e 26 de agosto de 2022, a partir das 10h00.

Os trabalhos serão realizados à distância, por meio de consulta às manifestações disponibilizadas pelo Setor que atua junto à Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e aos processos na plataforma e-SAJ.

III - Abrangência:

Trabalhos afetos aos membros designados no Setor que atua junto à Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

IV - Procuradores de Justiça Corregedores:

Os trabalhos correicionais serão realizados pelo Senhor Corregedor-Geral, pela Senhora Vice-Corregedora-Geral, pelos Senhores Procuradores de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula, José Luís Alicke e Wanderleya Lenci, indicados pelo Corregedor-Geral e aprovados pelo Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na reunião do dia 06 de julho de 2022 na forma do artigo 231 da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo.

V - Comissão de Acompanhamento:

VI - Convocação e Convite:

Ficam convocados para a abertura dos trabalhos os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e convidados os demais que, a qualquer título, estejam em exercício no Setor que atua junto à Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

VII - Análise:

Durante os trabalhos correicionais serão analisadas manifestações e peças processuais relativas a cada membro, referentes ao período de 1º de maio de 2021 a 30 de abril de 2022.

VIII - Publicidade:

A Procuradora de Justiça Coordenadora do Setor que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo fica incumbida de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados do Setor, nos termos do artigo 19, I, da Resolução nº 001/2018-CGMP.

IX - Atendimento ao Público:

Edital – Correição Ordinária

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 42, inciso III, e 235 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, da Resolução nº 001/2018-CGMP, em especial artigo 10, § 4º, e artigo 1º, IV, da Resolução CNMP nº 149/2016, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária no Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais nos dias 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25 e 26 de agosto de 2022.

I - Abertura:

II - Demais dias:

Dia 15, logo após a abertura e dias 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25 e 26 de agosto de 2022, a partir das 10h00.

Os trabalhos serão realizados à distância, por meio de consulta às manifestações disponibilizadas pelo Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais e aos processos na plataforma e-SAJ.

III - Abrangência:

Trabalhos afetos aos membros que atuam no Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais.

IV - Procuradores de Justiça Corregedores:

Os trabalhos correicionais serão realizados pelo Senhor Corregedor-Geral, pela Senhora Vice- Corregedora-Geral, pelos Senhores Procuradores de Justiça Rodrigo César Rebello Pinho, Maria Aparecida Berti Cunha e Eduardo Araújo da Silva, indicados pelo Corregedor-Geral e aprovados pelo Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na reunião do dia 06 de julho de 2022 na forma do artigo 231 da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo.

V - Comissão de Acompanhamento:

VI - Convocação e Convite:

Ficam convocados para a abertura dos trabalhos os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e convidados os demais que, a qualquer título, estejam em exercício no Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais.

VII - Análise:

Durante os trabalhos correicionais serão analisadas manifestações e peças processuais relativas a cada membro, referentes ao período de 1º de maio de 2021 a 30 de abril de 2022.

VIII - Publicidade:

O Procurador de Justiça Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados do Setor, nos termos do artigo 19, I, da Resolução nº 001/2018-CGMP.

IX - Atendimento ao Público:

Edital – Correição Ordinária

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 42, inciso III, e 235 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, da Resolução nº 001/2018-CGMP, em especial artigo 10, § 4º, e artigo 1º, IV, da Resolução CNMP nº 149/2016, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária no Setor de atuação junto ao Tribunal de Justiça Militar nos dias 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25 e 26 de agosto de 2022.

I - Abertura:

II - Demais dias:

Dia 15, logo após a abertura e dias 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25 e 26 de agosto de 2022, a partir das 10h00.

Os trabalhos serão realizados de forma presencial, por meio da análise de processos e procedimentos físicos e consulta aos processos e procedimentos no sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe).

III - Abrangência:

Trabalhos afetos aos Procuradores de Justiça designados para atuar junto ao Tribunal de Justiça Militar em Segunda Instância.

IV - Procuradores de Justiça Corregedores:

Os trabalhos correicionais serão realizados pelo Senhor Corregedor-Geral, pela Senhora Vice-Corregedora-Geral e pelo Senhor Procurador de Justiça Eduardo Araújo da Silva, indicado pelo Corregedor-Geral e aprovado pelo Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na reunião do dia 06 de julho de 2022 na forma do artigo 231 da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo.

V - Comissão de Acompanhamento:

VI - Convocação e Convite:

Ficam convocados para a abertura dos trabalhos os membros do Ministério Público sujeitos à Correição.

VII - Análise:

Durante os trabalhos correicionais serão analisadas manifestações e peças processuais relativas a cada função designada.

VIII - Publicidade:

O Procurador de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados do Setor, nos termos do artigo 19, I, da Resolução nº 001/2018-CGMP.

IX - Atendimento ao Público:

CENTROS DE APOIO

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 05 de julho de 2022 até 11 de julho de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0300.0001252/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): EDP BANDEIRANTE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000747/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): ÁGUAS DE JAHU S/A - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO

VEREADOR LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0367.0000001/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO AGIBANK S.A. - REPRESENTADO

BANCO AGIPLAN S/A - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000955/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): BUS FÁCIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

LEONARDO HENRIQUE MARTINS FLORENTINO - INTERESSADO

TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO - SUZANTUR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000085/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Nº MP: 14.0723.0002922/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE

AUTO POSTO SHOPPING PIRACICABA EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0016795/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A - REPRESENTADO

CVC SERVICOS AGENCIA DE VIAGENS LTDA. - REPRESENTADO

CVC VIAGENS - SUBMARINO VIAGENS - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ LISBETH CAMARA RAMOS - INTERESSADO

Nº MP: 42.0161.0000066/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): NATALIA RAMALHO PEREIRA FONTAO - INTERESSADO

NOTRE DAME INTERMÉDICA - AMR - ASSITÊNCIA MÉDICA REGIONAL OESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0000643/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): FMU FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - REPRESENTADO

PT 65711 18 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ALINE BIANCA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0711.0001985/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): PILLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO E PAPEL EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0711.0004969/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): DANIEL FERREIRA MAIA - REPRESENTANTE

SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0010581/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): JURÍDICO CBO - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000143/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

UNIÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 3ª ALIANÇA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000283/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): JAILSON JOÃO DE MOURA COMERCIO DE LEGUMES EPP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000899/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): MARCELO ALVES TELLES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001277/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

SUELY APARECIDA DE JESUS ALVES EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001610/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): CLUBE SAÚDE & BEM ESTAR S/A - REPRESENTADO

LUCIANO HUCK - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0001677/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SEGURO (S) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000112/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): RENAN SANTOS VICENTE - INTERESSADO

Nº MP: 14.0444.0000887/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CENTRO ODONTOLÓGICO DO POVO DE SÃO VICENTE, UNIDADES I, II, III E IV - REPRESENTADO

PROCON DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

SOROCRED - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0011633/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): HENRIQUE ALBERTO OLIVEIRA GUERRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

SANEL - SANEAMENTO DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0000194/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CLÁUDIO HENRIQUE MARIANO SILVA - INTERESSADO

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0000801/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO DAYCOVAL SA - REPRESENTADO

BANCO PAN - REPRESENTADO

BANCO PANAMERICANO S.A. - REPRESENTADO

GRUPO R&C NEGÓCIOS E IT'S SOLUCOES LTDA - REPRESENTADO

ITS SOLUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

JJCONFIG - REPRESENTADO

LEWE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI - REPRESENTADO

LEWET INTERMED ME - REPRESENTADO

MPF - 1.34.001.004910/2020-70 - LEANDRO BATISTA URZEDA CAETANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0000985/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): CARMEN FERNANDA FERNANDES - REPRESENTANTE

CYRELA CONSTRUTORA - REPRESENTADO

LIVING ARARAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

VIVAZ VILA GUILHERME - CYRELLA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0001190/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMORES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0194.0001388/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): TEMPER CLIMA ELETRODOMESTICOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0711.0000863/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): JUAN GIARETTA PEREIRA - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0307.0000527/22-3

Vara de Origem: 01A V DE ITUVERAVA Número TJ: +1001720282022826028800000

Data Ajuizamento: 08/07/2022

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0221.0000447/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0002727/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL VASSILISSA TRANDAFILOV - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000051/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): FABIA CRISTIANE GALVES DOMINGOS DOS REIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000453/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |

Parte(s): CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DOUTOR EDGARD DE MAGALHÃES NORONHA (PEMANO) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0019613/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CONDOMÍNIO TUPI 2 - REPRESENTADO

MMFDH - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

ROBSON MUNERATI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0004654/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS - REPRESENTADO

HOSPITAL DE CLINICAS DA UNICAMP - REPRESENTADO

MARCELO APARECIDO TURIM - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 42.0725.0001049/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): RICARDO SOARES DA SILVA - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0426.0003604/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

PROCON SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0000208/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): JELRES RODRIGUES DE FREITAS - INTERESSADO

Nº MP: 14.0725.0000543/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): HARÃ DOS SANTOS NASCIMENTO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0725.0000887/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONDOMINIO VIVANTI IPIRANGA - REPRESENTADO

LEANDRO ROGERIO DE OLIVEIRA GATTO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0725.0001004/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CINÉPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0019283/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 42.0293.0000277/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0194.0002784/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001219/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 14.0426.0002337/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ESCOLA OLIVIA FERNANDES - REPRESENTADO

GRUPO TERCEIRA VISÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000685/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PODER JUDICIÁRIO - REPRESENTANTE

SHOPPING BUTANTÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0001433/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0713.0006814/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JÉSSICA ALÉXIA MOREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0198.0030036/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ABRIGO A IDOSOS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0418.0000124/22-6

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +1000354892022826053400000

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DANIEL ALMEIDA DO NASCIMENTO - INTERESSADO

FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001720/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DE GUARULHOS - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0003482/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLÍNICA FUNDAÇÃO PENTEADO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DOS DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0224.0000420/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 14.0236.0000401/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0369.0000077/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0373.0001296/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0407.0000015/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): COMUNIDADE NASCER DE NOVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0609.0000139/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ EDUARDO MARQUES FILHO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0710.0001215/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 14.0723.0002117/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CÁSSIO LUIZ BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001043/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA EMBRYO FETUS - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0015468/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): INSTITUIÇÃO GIRLANDRO SOARES DA SILVA (C.T. NOVA VIDA) - REPRESENTADO

SDH - INTERESSADO

Nº MP: 42.0368.0000125/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): IGREJA LARES CLAMOR NO BAIRRO INTERNACIONAL - REPRESENTADO

DEBORA FERNANDA DO COUTO - REPRESENTADO

VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0002445/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SAO PAULO - 2ª PJ - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0005449/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): INSTITUIÇÃO DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL ABRAÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0000126/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VI BAURU - REPRESENTADO

MAICON RIBEIRO FURTADO - REPRESENTANTE

NÚCLEO DE GESTÃO ASSISTENCIAL DE JAÚ - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0002085/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0002192/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): UBS RECANTO SUAVE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0004293/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): UBS DR. MÁRIO DE AGUIAR FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0000018/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Nº MP: 14.0344.0000033/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): TRABALHADORES DO SUAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0384.0000526/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0003970/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): LUCAS TADEU SECCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0001295/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FERNANDO DAL SECCO MACIEL - REPRESENTANTE

HC FAMEMA - REPRESENTADO

HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

RENATA BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0000614/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FÁTIMA APARECIDA MOREIRA SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 14.0722.0002135/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Nº MP: 14.0739.0006496/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0292.0000680/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PROCURADORIA DO TRABALHO SOROCABA - INTERESSADO

Nº MP: 42.0710.0001350/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0327.0000054/22-6

Vara de Origem: 02A V DE MAIRINQUE Número TJ: +1001590852022826033700000

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLEBER FABIANO DA SILVA - RÉU

COMUNIDADE TERAPÊUTICA PORTAL DO AMANHECER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MAIRINQUE - INTERESSADO

Nº MP: 41.0447.0000777/22-8

Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1004409882022826059700000

Data Ajuizamento: 06/07/2022

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

LUZIA CUSTODIO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MÁRCIA APARECIDA CHINI PEREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

Nº MP: 41.0719.0000294/19-5

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1003646502022826057700000

Data Ajuizamento: 11/07/2022

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - INTERESSADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0000748/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Nº MP: 14.0167.0006322/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MARLENE PEREIRA LIMA - INTERESSADO

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0185.0000326/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte(s): DENIS HENRIQUE BATISTA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0000059/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Nº MP: 14.0189.0000244/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MARCOS TOGEIRO GALVÃO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0194.0000985/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Parte(s): GS INIMA SAMAR ARAÇATUBA - REPRESENTADO

OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000125/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): IZABELA DE ASSIS CRUZ FERREIRA - REPRESENTANTE

IZABELA DE ASSIS CRUZ FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0268.0000137/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0000689/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte(s): CONDOMÍNIO RIVERSIDE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

KRUT - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE

R. SARTORI ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

RIVERSIDE GUARATINGUETÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000957/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): BRUNO FLORIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO ECO PARK CANTONI LTDA. - REPRESENTADO

JOSÉ DA COSTA ROCHA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0426.0005274/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Nº MP: 14.0713.0001273/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004114/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ALIK WUNDER - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0014846/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): EMEI PROFESSORA ÂNGELA DE CASTRO FERNANDES LOPES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

PROTOCOLO 1154662 - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0015203/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ADAILTON CAVALHEIRO VECCHIA - REPRESENTADO

ANTONIO CORREA RAMOS - REPRESENTADO

CLAIR DOGNANI - REPRESENTADO

DULCINÉIA BUCHLER BERSI - INTERESSADO

MARIO MARTIGNONI - REPRESENTADO

WILHERM BUCHLER NETTO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0194.0000985/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Parte(s): GS INIMA SAMAR ARAÇATUBA - REPRESENTADO

OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0632.0000469/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FABIANA SANTOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0713.0006121/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0185.0000120/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000478/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARIA JOSÉ BARBOSA - REPRESENTANTE

LEONARDO MORENO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001547/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO | INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): JARDIM DAS SIRIEMAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001551/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CRAP PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - INTERESSADO

LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE LUPO - INTERESSADO

LOTEAMENTO RESIDENCIAL SKAF - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000723/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64) | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ROSSICLEBER BARBOSA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0206.0002686/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ROSANA DE LIMA RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0208.0000104/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ZONEAMENTO |

Parte(s): BARES SITUADOS NA RUA BOLÍVIA Nº 164 E 287 - ENTORNO DA PRAÇA DOS MOTORISTAS - REPRESENTADO

MORADORES BAIRRO JARDIM ELIZABETH - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000663/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): HERMOM ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMÍNIOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000213/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 2ª VARA CIVEL DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

MARCELO ROSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000277/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INTERNACIONAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002957/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CLEONICE DE LIMA RICARDO CALOSA ALVES - REPRESENTANTE

CRISTIANO CESAR SILVEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

IRIS PEREIRA SILVEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

RESIDENCIAL SANTA MARINA - REPRESENTADO

ROCRIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

RODRIGO CESAR SILVEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ROGÉRIO SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0411.0000403/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARGARIDA GONÇALVES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000502/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PEDRO CUBA DOS SANTOS MAMEDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0002996/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): LOTEAMENTO JARDIM ANA ROSA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0003007/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): LOTEAMENTO PARQUE HEROÍSMO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0003012/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LOTEAMENTO JARDIM MIMOSA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0003052/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LOTEAMENTO JARDIM RECANTO FELIZ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- PJ DE SUZANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0006135/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ÍTALO MOREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0003531/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTADO

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO

FÓRUM INTERSETORIAL DO JARDIM BASSOLI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0005798/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AGV CAMPINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO SWISS PARK - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0008222/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): LEONARDO EVARISTO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

LEONARDO EVARISTO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005216/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CLUBE SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE VARGAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0279.0000433/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0004253/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0207.0000073/22-5

Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ: +1001484512022826007000000

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): FELIPE FRACAROLLI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - RÉU

Nº MP: 41.0253.0000626/22-6

Vara de Origem: 02A V DE DRACENA Número TJ: +1002813952022826016800000

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA | TRANSPORTE |

Parte(s): EDWILSON CASSIO FERREIRA - RÉU

FÁBIO RODRIGUES JORDÃO - RÉU

GILBERTO SOARES PINHEIRO - RÉU

JAIME NAKANO - RÉU

JOÃO CARLOS FERACINI - RÉU

LAÉRCIO LEANDRO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON MIRALHAS - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0208.0000087/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

Parte(s): CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO - REPRESENTADO

IVANETE CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0000603/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANDRÉ MENEZES - INTERESSADO

LUCIANA CARUSO CORREIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0597.0000078/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 14.0678.0003030/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 14.0715.0005570/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0718.0001653/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CLÁUDIO VALÉRIO PANTALIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0368.0000123/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANDRÉ LUIS FERNANDES DA SILVA - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0232.0000492/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAPIVARI - REPRESENTADO

MARCOS MARROCCO - REPRESENTANTE

SECRETÁRIO DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0001015/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARCEL PINTO DA COSTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000081/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ROBISOM CARLOS DE LIMA - REPRESENTADO

SAGRADA FAMÍLIA - CEBASP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000030/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000564/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARCELO YOSHIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000455/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR BELA VISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000463/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ESTABELECIMENTO "ESPAÇO FARIA LIMA", LOCALIZADO NA AVENIDA FARIA LIMA, Nº 804, - REPRESENTADO

ORGANIZADORES DA FESTA "NEVERLAND - O FESTIVAL" E PROPRIETÁRIOS DO - REPRESENTADO

PINHEIROS, NESTA CAPITAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000531/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SAICA CARRAPICHO I E SUA MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000537/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000547/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): SAICA INICIAL SÃO JOSÉ E SUA MANTENEDORA,AGES – ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES - REPRESENTADO

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDPF/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1153.0000059/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0340.0000183/22-1

Vara de Origem: 02A V DE MOCOCA Número TJ: +1002077832022826036000000

Data Ajuizamento: 06/07/2022

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): JONATHAS DE LIMA LEITE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VITÓRIO LEITE DE SOUSA - INTERESSADO

Nº MP: 41.1149.0000131/22-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1028988822022826050600000

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.1149.0000133/22-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028984452022826050605

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.1149.0000134/22-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1028990522022826050600000

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.1149.0000135/22-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028986152022826050605

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.1149.0000137/22-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029441772022826050600000

Data Ajuizamento: 07/07/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.1149.0000138/22-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029442622022826050600000

Data Ajuizamento: 07/07/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.1149.0000139/22-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029443472022826050600000

Data Ajuizamento: 07/07/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.1149.0000140/22-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029448692022826050600000

Data Ajuizamento: 07/07/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.1149.0000141/22-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029450392022826050600000

Data Ajuizamento: 07/07/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.1149.0000142/22-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029854902022826050600000

Data Ajuizamento: 08/07/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.1149.0000143/22-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029856602022826050600000

Data Ajuizamento: 08/07/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.1149.0000144/22-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029857452022826050600000

Data Ajuizamento: 08/07/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.1149.0000145/22-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029858302022826050600000

Data Ajuizamento: 08/07/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0000359/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SUELI BARBOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0005548/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BOTECO BRAZUKIS - REPRESENTADO

LUIZ GUSTAVO DE MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0006193/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR BANGALÔ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001306/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): RAFAEL MAEDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0000006/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): S.S. MÓVEIS RÚSTICOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000931/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Nº MP: 14.0253.0000657/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000252/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): APREST (ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES PRESTADORES DE SERVIÇOS EM EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE ATUAM PA - REPRESENTANTE

CONSÓRCIO SCK – ECO SAMPA - REPRESENTADO

LOGISTICA AMBIENTAL DE SP S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000091/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0306.0000255/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: FAUNA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): NLN COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0001259/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUCILDO JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0000009/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): A.L. DE SOUZA SOBRINHO - ME - REPRESENTADO

SIDNEI CESAR DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000514/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EMPRESA CASTROPIL - INVESTIGADO

JEFERSON - INTERESSADO

Nº MP: 14.0355.0000160/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUCIANA EMY KITAGAWA VERGAMINE - REPRESENTADO

MILEINE LUZIA KITAGAWA - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0000180/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): WALTER GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0369.0000080/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ISADORA CRISTINA MOREIRA BORGES - INTERESSADO

MIRELLI TEREZINHA SANTANA DA COSTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0001497/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | CANA DE AÇUCAR | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): USINA IRACEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000102/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000409/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0674.0000951/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000055/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0702.0000056/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA - INTERVIAS - INTERESSADO

Nº MP: 14.0702.0000059/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002041/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JM2 INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002043/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

PABLO EURÍPEDES DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000851/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Nº MP: 14.0739.0011048/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): BEATRIZ PETRECHEN DE VILHENA MORAES PINELLI - INTERESSADO

Nº MP: 42.0167.0002966/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MALONI DE SOUZA MEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 42.0341.0001170/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RICARDO AUGUSTO MONTEMOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0355.0030014/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | CEMITÉRIOS |

Parte(s): MARCELA ZANIRATO BALBO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0568.0000033/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): HERMANO LEITÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0003467/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MAURÍCIO CLARO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0204.0001046/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL CESTARI - REPRESENTANTE

VALDECI DONIZETI BRAZUTE MEI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0002051/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0224.0000089/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): GLP K PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0001608/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VERA MARIA DAHER MALUF - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0001712/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

WELLINGTON WAGNER RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0001717/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIZ CARLOS CORTES DE LIMA - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0001893/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA APARECIDA BORGES DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0001614/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): VALE FERTILIZANTES SA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000513/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): EMPRESA IBEMA - REPRESENTADO

JOSE APARECIDO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0256.0000769/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PAULO LOPES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0268.0000022/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ADRIANA DE FATIMA FARIAS - REPRESENTADO

ATT SOLO DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000479/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000309/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ MARNE FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0304.0000178/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTONIO OSMAR DALCIN NETO BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000987/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE MOCOCA - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS PESQUISADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MOCOCA - REPRESENTANTE

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0002585/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO | SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): MINERAÇÃO MARIA ROSA LTDA. - REPRESENTADO

SILVIO APARECIDO MARQUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0350.0000038/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COFCO BRASIL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0350.0000619/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): VALCENIR DE ABREU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000180/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): WALTER GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0366.0000390/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): HELIO WOSNIAK - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003357/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR DO MARINHO - REPRESENTADO

DENISE CURSINO SANTIAGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005675/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |

Parte(s): F N DOS SANTOS HOTIFRUTOS - ME - REPRESENTADO

PROCURADORIA DO TRABALHO EM SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000081/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ROBERTO CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000204/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO SUMARÉ - SOMASU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000388/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GECAP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0005806/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0636.0000530/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARIA GISELA BATISTA OKIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0001773/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BOTEQUIM SÃO CAETANO - REPRESENTADO

CLEIDE MARQUES DE ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000001/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MÁRCIO CURVELO CHAVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000059/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): BIOSEV BIOENERGIA S/A - UNIDADE SANTA ELISA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000061/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): USINA SANTO ANTONIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000062/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DELOS DESTILARIA LOPES DA SILVA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000063/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): USINA SÃO FRANCISCO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000064/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): USINA DA PEDRA - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000065/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000474/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | CEMITÉRIOS |

Parte(s): CEMITÉRIO JARDIM VALE DA PAZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0002427/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCOS SIDNEI PAGOTTO-EUZÉBIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0005735/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO SANTAFLORESTA - REPRESENTANTE

VAGNER STEFANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0006323/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALAN DAVID DOS SANTOS GARCIA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001534/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANDRE ANTONIO DO COUTO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003379/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELVIS CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0007400/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): COMPANHIA AÇUCAREIRA VALE DO ROSÁRIO - REPRESENTADO

DANIEL AUGUSTO GUEDES FRANCISCO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000078/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0011902/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLA CAMINHA - INTERESSADO

Nº MP: 42.0205.0001807/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SHIGUERU TAKATA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0279.0000081/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Nº MP: 42.0426.0001633/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 42.0722.0000624/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CARLOS KIOMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0001434/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Nº MP: 14.0464.0000154/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0300.0001695/22-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: +1005425642022826027800000

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ANTONIO DARCI PANNOCCHIA - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0464.0000125/21-9

Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: +1002502402022826064200000

Data Ajuizamento: 06/07/2022

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIO JOAO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

YURI ANNE TANAKA MIYADAIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0464.0000268/21-5

Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: 100240625202

Data Ajuizamento: 06/07/2022

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAFAEL DO CARMO SANTOS - RÉU

Nº MP: 41.0482.0000417/22-6

Vara de Origem: 09A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1038806592022826005300000

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0677.0000436/19-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1002081212022826058700000

Data Ajuizamento: 07/07/2022

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDVALDO RIBEIRO DA SILVA - RÉU

JOSEFA MARIA DE FARIAS MUNIZ - RÉU

MARIA APARECIDA DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

WELLINGTON AUGUSTO DE FARIAS - RÉU

Nº MP: 41.0701.0000027/20-3

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: +1002306702022826064200000

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): DOUGLAS RAMIRO SIQUEIRA CASSIMIRO - RÉU

JEFERSON CORRÊA CASSIMIRO - RÉU

JOSE CASSIMIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE UBATUBA - RÉU

RITA CRUZ LORIANA - RÉU

TÂNIA DE SIQUEIRA CASSIMIRO RODRIGUES - RÉU

TATIANA CRISTINA CORRÊA CASSIMIRO - RÉU

Nº MP: 41.0701.0000056/20-0

Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: +1002542222022826064200000

Data Ajuizamento: 11/07/2022

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): A APURAR - RÉU

MAIKON RICARDO BOCCINI DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO NASCIMENTO - INTERESSADO

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0190.0000088/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELOA PESSOA DA SILVA HARADA TEIXEIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000099/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000166/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - REPRESENTADO

PRISCILA FERNANDA COBACHO DO PRADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0000073/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PAULO SERGIO PRADO ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0240.0000088/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CHAVANTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000134/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRO DA SILVA - REPRESENTADO

LINDEVAL AUGUSTO MOTTA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA 41ª ZONA ELEITORAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0250.0000037/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS RESCHINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE DESCALVADO - REPRESENTADO

RL REMOÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000242/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PEDRO FERRÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000285/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): FUNERARIA CERIMONIAL DA PAZ LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0030001/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): HUGO APARECIDO ANTONELI JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000149/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ - REPRESENTANTE

4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000504/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000218/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JEFFERSON YOSHIO TEGOSHI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MAUA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0334.0000307/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GOTT WIRD COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME - REPRESENTADO

ALÊ COMÉRCIO E NEGÓCIOS EIRELI - REPRESENTADO

ALN SCHENEIDER SERVIÇOS GERAIS - REPRESENTADO

ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI - REPRESENTADO

LÓTUS DISTRIBUIDORA LTDA. - REPRESENTADO

LUIS CARLOS CASARIN - REPRESENTADO

MENDES & MARQUES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA-ME - REPRESENTADO

PATAMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI-ME - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

SJD MAIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000084/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAROLINE LACERDA GRANHANI MOYSÉS - REPRESENTADO

LOTHSEG SEGURANÇA PRIVADA EIRELI ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

NAIM MIGUEL NETO - REPRESENTADO

RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000871/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0349.0000214/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0351.0000492/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABRICIO PIRES DE CARVALHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0369.0000091/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FLORENTINA PEREZ - REPRESENTANTE

MÁRIO FELÍCIO NETO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0379.0000168/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000390/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA - REPRESENTANTE

FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0391.0000023/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JOSE BONIFACIO MARTINS GOMES ME - REPRESENTADO

MARCELO MARTINS DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0391.0000057/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO MARTINS DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO

RENATA APARECIDA KERNE ME - REPRESENTADO

TATIANA YOSHIE MACIEL ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0407.0000019/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CLAUDIO LUIZ URSINI - REPRESENTANTE

DOUGLAS MENEZES SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001883/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PRREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0426.0005767/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0446.0000241/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

WG TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELLI - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0448.0000375/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

VIAÇÃO BUENO BRANDÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0597.0000223/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁRTICA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0605.0000107/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO

MAYLA FURLANETI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SÓCRATES ADALBERTO DA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0000480/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000699/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL - INTERESSADO

Nº MP: 14.0674.0000766/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL - INTERESSADO

Nº MP: 14.0678.0002632/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0002976/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000111/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CONCESSIONÁRIA ÓTIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000538/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FILIPE SABARÁ - REPRESENTADO

MARILENE GATTI NAPPO - REPRESENTADO

ODALY DE ALCÂNTARA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SANDRA REGINA DELL SOL PASSOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000612/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0710.0002433/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): EDUARDO DA SILVA DE MINAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0005499/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOROCIAL DE SOROCABA (URBES) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0004504/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0717.0003718/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ - REPRESENTANTE

4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO

4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004148/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PRUDENCO - COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000392/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Nº MP: 14.0739.0002515/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0739.0002554/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Nº MP: 14.0739.0023092/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADAUTO SEVERO PINTO - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO GONÇALVES - REPRESENTADO

EDUARDO SEVERO PINTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0023229/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): 4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO

4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTE MOR - IPREMOR - REPRESENTADO

JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0025822/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MÁRIO CELSO LOPES - REPRESENTADO

NEIVA PEREIRA DE CASTRO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0027081/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ESTEVAM STURARI LONGO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0027144/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DORIVALDO DE OLIVEIRA BERNARDO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000134/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ABERSON BARROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1149.0000021/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0193.0000160/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CÉLIA TAKENAKA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0231.0000062/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): NIVALDO PUCCI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0242.0000267/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Nº MP: 42.0247.0000621/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGEM - SEXTA DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ- DR.6 - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO

TOTAL PAV CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0264.0000004/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

VANESSA MAIRA BERTANI BUOSI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0264.0000005/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANA MARIA MATOSO BIM - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0292.0000358/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Parte(s): CARLOS HENRIQUE SILVESTRE GARZON - REPRESENTANTE

COLETIVIDADE - INTERESSADO

MULTFACIL COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0293.0000191/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0295.0000023/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0334.0000079/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0334.0000551/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO DE MOURA REZENDE - REPRESENTANTE

JOSE VIANA LEITE - REPRESENTADO

PSP INCORPORADORA E CONSTRUTORA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0380.0000081/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

GILMAR BENEDITO GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0395.0000965/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CRISTIAN MACENA - REPRESENTADO

DIEGO DIAS - REPRESENTADO

MARCO ANTÔNIO DE SOUSA - REPRESENTADO

ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTANTE

RODRIGO ROSÁRIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0397.0000238/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARGO & SP TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

J. CAMARGO TRANSPORTES LTDA - INVESTIGADO

MONICA VIEIRA PAULINO - INTERESSADO

RUTE ALMEIDA DOS SANTOS LIMA - INVESTIGADO

Nº MP: 42.0414.0000298/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LAERTE SONSIN JUNIOR - REPRESENTADO

MARCIO CONRADO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0457.0000332/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CFSO CONSTRUÇÕES E FUNDAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

DANIEL LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PERICLES GONÇALVES - REPRESENTADO

ROGÉRIO OLIVEIRA ORTEGA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0460.0000086/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Parte(s): 4R SISTEMAS & ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO

RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁRTICA LTDA. - REPRESENTADO

SAMAE (SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO) - INTERESSADO

Nº MP: 42.0685.0000104/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA GUARANI D OESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0685.0000111/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ANTONIO CARLOS PEREIRA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0688.0000117/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DAVI FERNANDES - REPRESENTADO

MARCOS SEZAR DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0001600/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0722.0001889/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDNA APARECIDA GARCIA COSTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0001891/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDNA APARECIDA GARCIA COSTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0008205/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0024298/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Nº MP: 42.1144.0000014/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 42.1144.0000040/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 42.1144.0000067/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0001325/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JEAN DANIEL CORAUCI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0004288/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0005865/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0006517/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0007400/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0189.0000077/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDILSON JOSÉ CAMILO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0189.0000614/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): BH FOODS COMÉRCIO E INDÚSTRIA - REPRESENTADO

CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA - REPRESENTADO

LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0000863/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000434/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E ELIAS MACRUZ FILHO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0000114/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0221.0001225/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDSON MENDES MOTA - REPRESENTADO

ELINE SODERO BOAVENTURA - REPRESENTADO

EMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE SISTEMAS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000293/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000830/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0257.0000113/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPRE - TJSP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000310/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0001877/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA VÃO LIVRE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0000347/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000006/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

VC TRANSPORTE, TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000016/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0000633/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): APARECIDA LUIZA NASI FERNANDES - REPRESENTADO

GSO EMPREENDIMENTOS, ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

IGOR SOARES EBERT - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

VS4 PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0001078/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITUVERAVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0001989/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

VALTER BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0004207/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0334.0000178/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALBERTO COSTA - REPRESENTANTE

EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000066/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PAULO CESAR ROSSI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0363.0000869/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ERMES DA SILVA - REPRESENTADO

MAURILIO FOGAROLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000242/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

CONECTA SERVIÇOS GERAIS LTDA. - REPRESENTADO

EGIDE SERVICO DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - REPRESENTADO

FIORILLI SOC CIVIL LTDA - SOFTWARE - REPRESENTADO

JOEL DOS SANTOS CONTABILIDADE - REPRESENTADO

KAVETT ZELADORIA LTDA. - REPRESENTADO

LAURO EDUARDO PRADO GONÇALVES - REPRESENTADO

MARCIO GONÇALVES MACIEL ME - REPRESENTADO

MBR CONTABILIDADE E SISTEMAS DIGITAIS LTDA - REPRESENTADO

PETRA COPIADORAS LTDA. - REPRESENTADO

RODRIGO DE MACEDO MUROLLO - REPRESENTADO

RUBENS MACEDO MUROLLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000284/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

EMERSON DA SILVA PRADO - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

WILDENER MARCELO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000552/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MARCOS DE BARROS - REPRESENTADO

GRUPO DE APOIO A MEDICINA DE NATUREZA JURÍDICA (GAMP) - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000172/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DIXON RONAN CARVALHO - REPRESENTADO

GILBERTO ALVES DE GODOY - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

ÚNICA LIMPADORA E DEDETIZADORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000181/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MIGUEL FERRARI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE

VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000768/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

PAULIPREV - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0370.0000325/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000097/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIEGO HENRIQUE SANCOWICH JACOMINI - REPRESENTADO

ELI CARVALHO ROSA - REPRESENTADO

FELIPE IGLESIAS SIQUEIRA - REPRESENTADO

MARCOS PEGOLO PERES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO

RONALDO PIOVEZANI VILA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000465/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO

NOROMIX CONCRETO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000536/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000542/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PONGAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000595/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE URU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0001158/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0387.0000475/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000308/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000347/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO

SILVESTRE GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000274/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCO AURÉLIO RACHID BATALHA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0407.0000658/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AMARO GOMES FILHO - REPRESENTANTE

CLEONICE MEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

FUNCIONÁRIOS DO GABINETE DA VEREADORA CLÉO MEIRA - REPRESENTADO

ROGÉRIO PAULO LUIZ - REPRESENTANTE

SIMEI NASCIMENTO DE SOUZA - REPRESENTADO

YARISLEYDIS NUNEZ VIDET - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0000188/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0450.0001843/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APÓCRIFO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0461.0000825/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RONALDO CESAR TEIXEIRA VILELA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0466.0000498/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CLAYTON ROBERTO MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0599.0000088/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARDY MARCELO MACHADO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0615.0000199/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MACAUBAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0663.0000070/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): UBUNTU TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

ZONA AZUL BRASIL- SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000223/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ROBERTO CARLOS VIEIRA DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE

LUDMILA - REPRESENTADO

EDECIO CUNHA NETO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO ZERBINI - REPRESENTADO

JORGE ELIAS KALIL FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000243/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE ALCAIDE - REPRESENTADO

B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL DR IGNACIO PROENÇA DE GOUVEA - REPRESENTADO

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VALÉRIA MORENO - REPRESENTADO

VANICE APARECIDA SALAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000538/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FILIPE SABARÁ - REPRESENTADO

MARILENE GATTI NAPPO - REPRESENTADO

ODALY DE ALCÂNTARA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SANDRA REGINA DELL SOL PASSOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000603/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI - REPRESENTADO

SOLAR ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001004/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000997/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

MANOEL GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0003126/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AMAURI ANTONIO DE BRITO - REPRESENTADO

DANIEL CHAN ESCOBAR - REPRESENTADO

MÁRIO AUGUSTO DE MATTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0003258/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MÁRCIA CRISTINA CRISTAL GOMES - REPRESENTADO

ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

SILVIA DANIELA D'AVILA ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0005488/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0720.0001187/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002682/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0725.0000512/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0194.0001135/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0431.0000040/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0664.0000133/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 42.0715.0003155/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0011452/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ACHILLES BERARDO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE ITANHAEM - REPRESENTADO

RITA BERARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1144.0001276/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - INTERESSADO

Nº MP: 42.1144.0001371/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0183.0000441/22-1

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1001135092022826008300000

Data Ajuizamento: 06/07/2022

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALESSANDRA MARIA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NÉLSON RANGEL LUCIANO - RÉU

Nº MP: 41.0249.0000228/22-6

Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ: +1000467042022826015900000

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAÚJO EPP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - RÉU

Nº MP: 41.0321.0000156/21-3

Vara de Origem: 03A V DE LENÇÓIS PAULISTA Número TJ: +1001890042022826031900000

Data Ajuizamento: 08/07/2022

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - RÉU

Nº MP: 41.0332.0000570/22-6

Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +1000984302022826034600000

Data Ajuizamento: 08/07/2022

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO STUANI - RÉU

CELEIDE APARECIDA FLORIANO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0384.0000688/22-2

Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +1001299192022826045600000

Data Ajuizamento: 08/07/2022

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALAN FERREIRA DOS SANTOS - RÉU

JAQUELINE AGUERA SANFELIX - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAFAEL SOLER MARIA - RÉU

Nº MP: 41.0678.0001249/22-5

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1010314872022826062500000

Data Ajuizamento: 11/07/2022

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 41.0715.0000903/21-2

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1016851152022826007100000

Data Ajuizamento: 08/07/2022

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APÓCRIFO - INTERESSADO

JULIANA CRISTINA ROMANI MOREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 29 de março de 2022 até 04 de abril de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Onde se lê:

Nº MP: 14.0739.0010298/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): FÁBIO APARECIDO DOS SANTOS – INTERESSADO

Publicado no DOE de 07/04/2022

Leia-se:

Nº MP: 14.0739.0010298/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): FÁBIO APARECIDO DOS SANTOS – INTERESSADO

WEST SIDE VIAGENS E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO

Republicado por necessidade de inclusão de representado

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Inclua-se:

Nº MP: 41.0306.0000112/22-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITU Número TJ: 1006099-18.2022.8.26.0286

Data Ajuizamento: 04/07/2022

Município: ITU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - RÉU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU – INTERESSADO

Publicado no DOE de 07/07/2022

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 05 de julho de 2022 até 11 de julho de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0230.0000340/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 36.0636.0001497/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 36.0690.0000027/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 36.0711.0002822/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

Área do Direito: CONSUMIDOR

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0555.0000989/22-5

Vara de Origem: 07A V CIV DE OSASCO Número TJ: 10175411220228260405

Data Ajuizamento: 11/07/2022

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0341.0001180/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Nº MP: 36.0739.0015387/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Nº MP: 36.0739.0019330/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Nº MP: 36.0739.0019783/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0725.0000803/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0002589/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0234.0030167/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0286.0000271/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | VIDA |

Nº MP: 36.0292.0000254/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0294.0000001/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0370.0000610/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0003739/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0444.0000422/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0455.0000020/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0471.0000328/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: SAÚDE | ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0726.0000385/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0004191/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0739.0005522/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0739.0009994/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0019442/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.1144.0000273/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0186.0000053/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0206.0000258/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0208.0000053/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0306.0000336/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0306.0000388/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 36.0308.0000319/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 36.0355.0000915/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0405.0000101/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0453.0000015/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000059/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0635.0000120/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000262/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0670.0003558/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0690.0000029/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0690.0000088/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0715.0001870/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0723.0002116/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0013578/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0208.0000567/22-4

Vara de Origem: 03A V DE BEBEDOURO Número TJ: 1003026-98.2022.8.26.0072

Data Ajuizamento: 06/07/2022

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 41.0233.0000012/20-2

Vara de Origem: 01A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1003648-15.2022.8.26.0126

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 41.0233.0000304/21-1

Vara de Origem: 01A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1003774-65.2022.8.26.0126

Data Ajuizamento: 07/07/2022

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0358.0000169/22-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE OURINHOS Número TJ: 1003986-16.2022.8.26.0408

Data Ajuizamento: 06/07/2022

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 41.0426.0002186/22-2

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1016754-94.2022.8.26.0562

Data Ajuizamento: 06/07/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 41.0713.0004619/22-9

Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE CAMPINAS Número TJ: 1028599-12.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 11/07/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0011.0000059/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0199.0001304/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0341.0002732/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0375.0000049/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0392.0000372/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0607.0000179/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0674.0000962/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0678.0001245/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0685.0000021/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0712.0003509/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0713.0003416/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0714.0001603/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0719.0000009/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0719.0001188/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0722.0002027/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0001025/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0001027/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0001039/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Nº MP: 36.0739.0004657/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0739.0019062/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0019324/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0739.0019588/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0282.0000099/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0285.0000450/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0306.0000107/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0306.0000323/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0321.0000014/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0341.0006441/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0356.0000135/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0420.0000029/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0421.0000778/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0423.0000001/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0000518/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0000549/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0000826/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0432.0000480/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0444.0000473/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Nº MP: 36.0448.0000269/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0670.0002458/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0670.0002460/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0723.0001080/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0725.0000082/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000262/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0725.0000294/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0725.0000560/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0725.0000562/10-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0739.0001766/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0004628/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0014384/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0015683/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0017932/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0024525/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0268.0000102/20-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: 1003067-75.2022.8.26.0198

Data Ajuizamento: 11/07/2022

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0336.0000086/22-1

Vara de Origem: 02 V DE MIRACATU Número TJ: 1000407-25.2022.8.26.0355

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 41.0372.0000262/22-0

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1001180-24.2022.8.26.0435

Data Ajuizamento: 07/07/2022

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0426.0003774/22-6

Vara de Origem: 01A V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1017201-82.2022.8.26.0562

Data Ajuizamento: 08/07/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0198.0000177/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0248.0000592/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0395.0000947/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000949/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0395.0000957/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0395.0000959/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0439.0000114/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0447.0000766/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000782/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000783/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000784/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000785/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000786/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0674.0000947/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0674.0000949/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0674.0000974/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0710.0003366/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0725.0001007/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0001020/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0001040/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0726.0000189/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0739.0015364/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0015775/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0019685/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0224.0000042/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0248.0000077/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0248.0000133/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0248.0000515/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0248.0000516/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0292.0000128/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0395.0000624/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0426.0001789/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0426.0003875/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0426.0005272/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0432.0001008/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0447.0000716/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000745/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0674.0000933/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0674.0000947/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0674.0000949/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0674.0000974/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0722.0001058/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0722.0001166/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Nº MP: 36.0722.0001566/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0725.0001007/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0001020/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0001040/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0015364/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0016487/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0017005/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0198.0000174/22-8

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1005842-31.2022.8.26.0047

Data Ajuizamento: 07/07/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 41.0276.0000634/22-8

Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1003140-78.2022.8.26.0220

Data Ajuizamento: 07/07/2022

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 41.0414.0000210/22-8

Vara de Origem: 03A V DE SALTO Número TJ: 1003519-71.2022.8.26.0526

Data Ajuizamento: 08/07/2022

Município: SALTO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0718.0000655/20-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: 1006303-39.2022.8.26.0132

Data Ajuizamento: 08/07/2022

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0156.0004314/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0004315/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0182.0000738/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0199.0001305/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0219.0000583/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0220.0000505/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0224.0000149/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0224.0000212/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0233.0000184/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0234.0000093/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0234.0001342/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0234.0002924/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0245.0000372/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0245.0000432/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0247.0001507/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0248.0000104/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0256.0000093/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0264.0000794/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0295.0000112/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0302.0000044/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000277/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000278/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000284/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0306.0000285/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0322.0001841/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0334.0000020/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0343.0000954/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0368.0000160/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0370.0000609/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0370.0000612/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0370.0000613/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0375.0000011/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0385.0000061/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0395.0000963/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0407.0000027/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0430.0000796/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0430.0000800/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0432.0000533/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0445.0000054/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0448.0000460/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0466.0000225/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0469.0000260/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000135/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0005420/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0670.0002907/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0685.0000022/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0690.0000029/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0716.0001101/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0717.0004550/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0722.0000159/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0722.0000235/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0722.0000260/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0002981/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0723.0002997/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0003009/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0003010/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000144/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0003422/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0014790/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.1181.0000030/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0003051/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0003184/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0003853/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0000425/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0007595/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0182.0000584/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0182.0000608/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0187.0000696/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0198.0000258/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0202.0000056/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0202.0000065/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0202.0000110/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0202.0000115/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0202.0000120/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0219.0001177/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 36.0230.0000105/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0230.0000292/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0243.0000009/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0249.0000213/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0256.0000557/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0257.0000213/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0257.0000352/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0258.0000673/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0278.0000717/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0285.0000042/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0286.0000352/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0307.0000408/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0307.0000745/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0308.0000765/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0308.0001317/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0319.0000001/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0322.0001064/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0322.0001817/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0324.0000005/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0355.0000015/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0355.0000085/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0355.0000110/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0355.0000153/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 36.0355.0000366/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0355.0000367/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 36.0355.0000508/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0355.0000521/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0355.0000725/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0362.0000031/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0370.0000572/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0375.0000053/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000031/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0000085/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000150/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0000168/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0000218/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0000260/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0000890/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0001945/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0002595/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0409.0002468/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0421.0000205/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0001884/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0437.0000069/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0444.0000286/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0457.0000121/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0457.0000193/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0457.0000767/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0457.0030007/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0465.0000001/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0515.0000053/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0515.0000097/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0522.0000052/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000239/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000448/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0003801/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0602.0000298/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0633.0000042/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000135/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0670.0001753/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0678.0000024/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL |

Nº MP: 36.0688.0000173/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0712.0003275/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0003061/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0715.0001365/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0013313/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0739.0017275/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0005138/22-4

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1029371-33.2022.8.26.0224

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0155.0005139/22-9

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1029373-03.2022.8.26.0224

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0155.0005233/22-0

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1029377-40.2022.8.26.0224

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0194.0000117/22-5

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1011215-88.2022.8.26.0032

Data Ajuizamento: 07/07/2022

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0198.0000178/22-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1005788-65.2022.8.26.0047

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0198.0000182/22-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1005928-02.2022.8.26.0047

Data Ajuizamento: 11/07/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0208.0000299/22-0

Vara de Origem: 03A V DE BEBEDOURO Número TJ: 1003064-13.2022.8.26.0072

Data Ajuizamento: 07/07/2022

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0276.0000556/22-6

Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1003158-02.2022.8.26.0220

Data Ajuizamento: 08/07/2022

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0280.0000894/22-2

Vara de Origem: 01A V DE IBITINGA Número TJ: 1002661-37.2022.8.26.0236

Data Ajuizamento: 08/07/2022

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0309.0001409/22-1

Vara de Origem: 02A V CRIM DE JACAREÍ Número TJ: 1006368-39.2022.8.26.0292

Data Ajuizamento: 11/07/2022

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0318.0000077/22-2

Vara de Origem: V DE JUQUIÁ Número TJ: 1000435-25.2022.8.26.0312

Data Ajuizamento: 07/07/2022

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0341.0002761/22-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1012781-55.2022.8.26.0361

Data Ajuizamento: 11/07/2022

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0341.0002762/22-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1012686-25.2022.8.26.0361

Data Ajuizamento: 08/07/2022

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0346.0000383/22-0

Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: 1001420-17.2022.8.26.0369

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0355.0000258/22-8

Vara de Origem: V CRIMINAL, INFANCIA E JUVENTUDE, EXECUÇÃO CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE OLÍMPIA Número TJ: 1003020-77.2022.8.26.0400

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0374.0000575/22-9

Vara de Origem: 02A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ: 1001576-86.2022.8.26.0439

Data Ajuizamento: 07/07/2022

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 41.0414.0000993/21-0

Vara de Origem: 02A V DE SALTO Número TJ: 1003443-47.2022.8.26.0526

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0462.0000834/22-6

Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1006609-45.2022.8.26.0637

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0463.0000199/21-9

Vara de Origem: 02A V DE TUPI PAULISTA Número TJ: 1001157-51.2022.8.26.0638

Data Ajuizamento: 06/07/2022

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0463.0000228/22-5

Vara de Origem: 02A V DE TUPI PAULISTA Número TJ: 1001167-95.2022.8.26.0638

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0463.0000466/20-1

Vara de Origem: 02A V DE TUPI PAULISTA Número TJ: 1001155-81.2022.8.26.0638

Data Ajuizamento: 06/07/2022

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0474.0001405/22-0

Vara de Origem: 02A VARA CRIMINAL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1005711-48.2022.8.26.0664

Data Ajuizamento: 08/07/2022

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0521.0000237/22-1

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1002316-85.2022.8.26.0296

Data Ajuizamento: 06/07/2022

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0555.0002453/22-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO Número TJ: 1016656-95.2022.8.26.0405

Data Ajuizamento: 08/07/2022

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0555.0003253/22-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO Número TJ: 1016097-41.2022.8.26.0405

Data Ajuizamento: 08/07/2022

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0555.0005135/21-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO Número TJ: 1017243-20.2022.8.26.0405

Data Ajuizamento: 08/07/2022

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0640.0000172/22-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1009733-92.2022.8.26.0004

Data Ajuizamento: 11/07/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0713.0004831/22-6

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1029187-19.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0713.0004868/22-9

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1030074-03.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 08/07/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0716.0002209/22-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1010207-13.2022.8.26.0344

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0716.0003207/22-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1010271-23.2022.8.26.0344

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0223.0000039/20-3

Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: 1000904-16.2022.8.26.0104

Data Ajuizamento: 11/07/2022

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0202.0000117/22-1

Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: 1000384-94.2022.8.26.0059

Data Ajuizamento: 05/07/2022

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 41.0202.0000118/22-6

Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: 1000395-26.2022.8.26.0059

Data Ajuizamento: 08/07/2022

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Nº MP: 41.0343.0000688/22-6

Vara de Origem: 04A V DE MOGI MIRIM Número TJ: 1002736-83.2022.8.26.0363

Data Ajuizamento: 11/07/2022

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0541.0000205/16-3

Vara de Origem: 08A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1039349-62.2022.8.26.0053

Data Ajuizamento: 11/07/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Inclua-se:

Nº MP: 41.0445.0000064/21-8

Vara de Origem: 01A V DE SERRA NEGRA Número TJ: 1000873-75.2022.8.26.0595

Data Ajuizamento: 04/07/2022

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

(...)

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Inclua-se:

Nº MP: 41.0302.0000053/10-3

Vara de Origem: 01A V DE ITARARÉ Número TJ: 1001579-36.2022.8.26.0279

Data Ajuizamento: 04/07/2022

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

(...)

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Inclua-se:

Nº MP: 41.0368.0000137/22-7

Vara de Origem: 02A V DE PAULÍNIA Número TJ: 1002776-64.2022.8.26.0428

Data Ajuizamento: 30/06/2022

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

(...)

Nº MP: 41.0444.0000720/21-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO VICENTE Número TJ: 1007231-71.2022.8.26.0590

Data Ajuizamento: 30/06/2022

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 05 de julho de 2022 até 11 de julho de 2022)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0215.0002251/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE GODOI - INTERESSADO

RITA CRISTINA JACOMINO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0224.0000216/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa:

- POLUIÇÃO

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR - INTERESSADO

Nº MP: 62.0234.0002173/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Nº MP: 62.0236.0000552/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- RESERVA LEGAL

Parte(s): JOSÉ IZIDORO CORSO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0236.0000558/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- RESERVA LEGAL

Parte(s): PAULO ZAN - INTERESSADO

Nº MP: 62.0236.0000560/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- RESERVA LEGAL

Parte(s): JOSÉ PAULO ZAN - INTERESSADO

Nº MP: 62.0236.0000567/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- RESERVA LEGAL

Parte(s): JOSÉ PAULO ZAN - INTERESSADO

Nº MP: 62.0250.0000253/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa:

- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Parte(s): JOÃO GILBERTO TRALDI - INTERESSADO

Nº MP: 62.0284.0000100/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- CONTRA A MULHER

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0284.0000104/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- ADOÇÃO DE CRIANÇA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE IGUAPE - INTERESSADO

MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0308.0000938/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): CARLOS BRAZ RAMOS - INTERESSADO

IZILDINHA APARECIDA RAMOS GAZOTO - INTERESSADO

JOSÉ CARLOS GAZOTTO - INTERESSADO

JOSÉ RENATO RAMOS - INTERESSADO

LUCIA RITA RAMOS GUERREIRO - INTERESSADO

SUELY LUDOVERIO RAMOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0308.0000940/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): CARLOS BRAZ RAMOS - INTERESSADO

IZILDINHA APARECIDA RAMOS GAZOTO - INTERESSADO

JOSÉ CARLOS GAZOTTO - INTERESSADO

JOSÉ RENATO RAMOS - INTERESSADO

LUCIA RITA RAMOS GUERREIRO - INTERESSADO

SUELY LUDIVERIO RAMOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0311.0000693/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa:

- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Parte(s): JOSÉ ROBERTO FAVARO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE JALES - INTERESSADO

Nº MP: 62.0317.0000397/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): ANTONIO CARLOS DALCENO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0317.0000398/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): PAULO ROBERTO ROMANINI - INTERESSADO

Nº MP: 62.0353.0000226/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): LOTEAMENTO ÁGUAS CLARAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0390.0000150/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa:

- CARGO EM COMISSÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0411.0000065/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa:

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0411.0000070/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa:

- HABITAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0426.0003922/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO

Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL NOEL GOMES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0426.0003948/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO

Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO DE OLIVEIRA PASSOS SOBRINHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0426.0003969/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO

Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0426.0003970/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO

Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL 28 DE FEVEREIRO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0426.0003977/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO

Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOÃO IGNÁCIO DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0473.0000252/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa:

- COVID-19

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - INTERESSADO

Nº MP: 62.0482.0000419/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0482.0000422/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Parte(s): SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0613.0000009/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0685.0000020/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE INDIAPORÃ - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE INDIAPORÃ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000060/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): AILTON VALDEVITE - INTERESSADO

ANGELA AUGUSTA VALDEVITE - INTERESSADO

ANGELO VALDEVITE - INTERESSADO

ANTONIA DURÃO VALDEVITE - INTERESSADO

CARLOS ALBERTO VALDEVITE - INTERESSADO

CARLOS JOSÉ VALDEVITE - INTERESSADO

DIOGO DELMONICO VALDEVITE - INTERESSADO

EDNA REGINA BATISTA VALDEVITE - INTERESSADO

IMACULADA CONCEIÇÃO GALLANTE VALDEVITE - INTERESSADO

JOÃO CARLOS VALDEVITE - INTERESSADO

JOSÉ JORGE ISSA - INTERESSADO

MARCILIA CONTILIANI VALDEVITTI - INTERESSADO

MARIA ALZIRA TERÇARIOL VALDEVITE - INTERESSADO

MARIA APARECIDA DELMONICO VALDEVITE - INTERESSADO

MARIA APARECIDA DIAS VALDEVITE - INTERESSADO

MARIA APARECIDA VALDEVITE - INTERESSADO

MARIA DE LOURDES BERTANHOLI VALDEVITE - INTERESSADO

MARIA ELISA VALDEVITE ISSA - INTERESSADO

MARILZA VALDEVITE URENHA - INTERESSADO

ROSIMAR DOS SANTOS VALDEVITTI - INTERESSADO

RUI VALDEVITE - INTERESSADO

TELMA ELENA DOS REIS VALDEVITE - INTERESSADO

VALTER ANTONIO VALDEVITE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0719.0001707/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MONTEIRO LOBATO - INTERESSADO

PREFEITO MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0001995/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0001997/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): ARGEU RIBEIRO DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0002001/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): ANDRÉ LUIZ ZANINELO & CIA LTDA - INTERESSADO

JORGE LUIZ ZANINELO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0002002/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): JAIR BIANCO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0002008/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FRANCA - AEC CASTELINHO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0002009/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): SEBASTIÃO JOSÉ LOPES - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0002010/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): JERONIMO MANOEL TAVARES FILHO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0002011/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): JAIR GALINA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0002012/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): MÁRCIO DONIZETE RAMOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0002013/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): CURTUME CUBATÃO LTDA - INTERESSADO

GELCO GELATINAS DO BRASIL LTDA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0002014/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): REVAEL TROVÃO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0002015/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0002016/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): ALESSANDRA COLMANETTI E SILVA CAMARIM - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL MORADA DO VERDE I - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0002017/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): JAIR MOURÃO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0002018/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): SIDNEY NUNES GONÇALVES PRONTO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0002019/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Parte(s): UNIMED FRANCA – COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0002054/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0725.0001030/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- PROTEÇÃO INTERNACIONAL A DIREITOS HUMANOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0725.0001052/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0732.0000052/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- FAUNA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0732.0000053/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- FAUNA

Parte(s): EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0732.0000054/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- FAUNA

Parte(s): EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA - INTERESSADO

Nº MP: 63.0156.0004279/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS GEVO-HAUS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0004280/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): INSTITUTO LIMITE - PROJETO LIMITE NA MEDIDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0004283/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO MARIA DE CLARET - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0004287/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA UNIDADE DE INTERNAÇÃO CASA RIO PARDO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0004288/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA UNIDADE DE SEMILIBERDADE DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0004338/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUATAPARÁ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0167.0001062/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Nº MP: 63.0195.0001715/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE RÁDIO E TELEVISÃO ARARAQUARA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0209.0000104/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): ILPI RESIDENCIAL NOVO LAR LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0213.0000277/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BORBOREMA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0215.0002235/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): OSG - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0250.0000252/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa:

- ABRIGO EM ENTIDADE

- DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Parte(s): CAIPREL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0254.0000183/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CABRÁLIA PAULISTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0264.0000760/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0264.0000788/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0269.0000776/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPÍRITA DE GARÇA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0304.0000136/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS

Parte(s): CASA DE REPOUSO LEMARI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0304.0000137/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS

Parte(s): CRAS MORUNGABA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0317.0000396/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0321.0000147/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- AGROTÓXICOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0333.0000511/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PÃO NOSSO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0341.0002698/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0341.0002705/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0341.0002751/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): INSTITUTO DONA PLACIDINA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0346.0000384/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa:

- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA LAR ANGELA CANO LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0350.0000481/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): INAMEX - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0358.0000175/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO EM RIBEIRÃO DO SUL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0358.0000176/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE SALTO GRANDE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0380.0000137/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): MUNICÍPIO DE PIRACAIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0380.0000138/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0438.0000044/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

- SEMILIBERDADE

Parte(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA MARIA DA SERRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0438.0000045/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

- SEMILIBERDADE

Parte(s): COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PEDRO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0445.0000055/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CREAS DE SERRA NEGRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0457.0000885/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE QUADRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0464.0000183/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0474.0001570/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DE VOTUPORANGA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0474.0001572/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE VALENTIM GENTIL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0474.0001575/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Nº MP: 63.0474.0001577/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA E AÇÃO SOCIAL DE PARISI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000323/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR BATISTA DE CRIANÇAS - FISCALIZADO

LAR BATISTA DE CRIANÇAS M'BOI MIRIM - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0555.0003493/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000725/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO VITOR CIVITA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0003296/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004872/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005034/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005035/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCAR DPASCHOAL - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0182.0000227/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0182.0000396/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0222.0000060/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0224.0000135/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa:

- DILIGÊNCIAS

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE FERDERAL DE SÃO PAULO - FAPUNIFESP - INTERESSADO

Nº MP: 62.0250.0000019/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DESCALVADO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0269.0000297/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0287.0001506/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

- MODALIDADE / LIMITE / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0311.0000583/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): MUNICÍPIO DE JALES - INTERESSADO

SEBASTIAO JUNIOR FERREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0353.0000226/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): LOTEAMENTO ÁGUAS CLARAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0355.0000396/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

- FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARACI - INTERESSADO

Nº MP: 62.0356.0000506/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- COVID-19

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR FREDERICO OZANAM - INTERESSADO

Nº MP: 62.0383.0000062/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- RECOMENDAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0383.0000122/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0383.0000237/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- MODALIDADE / LIMITE / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0383.0000240/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- MODALIDADE / LIMITE / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE

Parte(s): MUNICÍPIO DE URU - INTERESSADO

Nº MP: 62.0395.0000285/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Nº MP: 62.0420.0000156/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- DEPÓSITO E DESTINO DE DROGAS

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0420.0000171/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- ABRIGO EM ENTIDADE

Parte(s): LAR SÃO VICENTE PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0450.0000326/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0457.0000399/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

- MUNICIPAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TATUÍ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0459.0000378/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE TEODORO SAMPAIO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0597.0000125/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI - INTERESSADO

Nº MP: 62.0602.0000159/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa:

- MODALIDADE / LIMITE / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICIPIO DE CONCHAL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0001320/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

- ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO

Parte(s): 1º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - INTERESSADO

2º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE CRISTAIS PAULISTA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO CORRENTE - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0001651/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000037/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000040/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS INDIOS - INTERESSADO

Nº MP: 63.0167.0000433/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Nº MP: 63.0167.0000473/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Nº MP: 63.0167.0000531/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Nº MP: 63.0167.0000883/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Nº MP: 63.0167.0001020/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Nº MP: 63.0167.0001027/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Nº MP: 63.0195.0001783/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0201.0000374/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0307.0000137/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- ADVERTÊNCIA

- LIBERDADE ASSISTIDA

- OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

- SEMILIBERDADE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0358.0000175/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO EM RIBEIRÃO DO SUL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0358.0000176/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE SALTO GRANDE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0370.0000288/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0444.0000539/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGELICA - FISCALIZADO

SOCIEDADE AMIGOS RESTAURANDO VIDAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000149/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): EDUARDO CARLOS PEREIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000155/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO – FECAP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000158/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ESCULTOR VICTOR BRECHERET - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000161/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FEDAP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000162/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): EVERIS BRASIL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000179/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): GOL DE LETRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000182/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): HILDA ARANTES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000265/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SISTEMA RTM DE RÁDIO E TELEVISÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000268/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SOLIDARIEDADE E ESPERANÇA MAJOR PIRES DE CAMPOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000278/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): UNIÃO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000279/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIVESP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000281/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): VICTOR CIVITA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000283/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): VIDA NOVA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000284/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): VOITH - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000321/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0674.0000813/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA PARA IDOSOS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0714.0001834/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PENSIONATO PARA IDOSOS ACONCHEGO S/S LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000045/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): NOSSA CASA RESIDENCIAL PARA IDOSOS - FISCALIZADO

NOSSA CASA RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA - FISCALIZADO

DIRETORIA GERAL

PORTARIA Nº 108/2022-DG/MP, de 12 de julho de 2022

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 046/2022, Processo nº 004/2022-CI (SEI nº 29.0001.0224582.2021-46), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa ACS Consultoria em Psicologia Ltda.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Senhora Dagmar Menichetti, Matrícula nº 2693-0, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aplicação de exame psicotécnico no número estimado de 350 candidatos aprovados na Prova Escrita do 94º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Sheila de Sena Pereira, Matrícula nº 2696-6, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

Despacho do Diretor-Geral, de 07/06/2022

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 161/22 - DG/MP - Carta-Contrato nº 025/2022.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: FFA Engenharia e Consultoria Ambiental Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica prorrogado, até o dia 08/07/2022, o prazo para execução dos serviços. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Carta-Contrato original, e de seus respectivos termos de aditamento, cujo teor não tenha sido alterado por este Instrumento.

Data da Assinatura: 10/06/22

Despacho do Diretor-Geral, de 28/06/2022

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 055/21 - FED - Contrato nº 087/2021.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Ficam acrescidos os serviços de 39,9122 unidades/mês, acarretando um impacto de 10,71% do valor inicialmente contratado, correspondente a R$ 54.000,01 mensais, ficando alterado o valor total do contrato para R$ 1.839.420,42. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este Instrumento.

Data da Assinatura: 01/07/22

Despacho do Diretor-Geral, de 13/07/2022

Processo n.º 069/21 – FED – Pregão Eletrônico n.º 010/2022

Assunto: Contratação de empresa para fornecimento com instalação de equipamentos de ar-condicionado tipo split e janela, incluindo todo o material e serviços necessários à instalação, para atender às necessidades das diversas Unidades administrativas da Instituição na Capital, Grande São Paulo e Interior - Registro Preços.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea b do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos dos incisos XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 010/2022, em consonância com a Ata de Sessão Pública (código SEI 6461290), e ADJUDICO os itens 01, 02 e 03 de seu objeto, a favor da empresa APOLO COMÉRCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO EIRELI – ME.

Nos termos do item VII, subitem 3, do edital do Pregão Eletrônico n.º 010/2022, a licitante vencedora fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar eletronicamente a respectiva Ata de Registro de Preços, nos termos e condições constantes do referido item do edital correspondente.

Despacho do Diretor-Geral, de 13/07/2022

Processo nº 04/22-FED

Código único: 20220406083

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de escadas de alumínio, para atender às necessidades das unidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 1, da alínea b, do inciso III, do artigo 75, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993; nos incisos I e XVI, do artigo 8º, da Resolução nº 1.470/2022-PGJ, de 29 de abril de 2022, alterada pela Resolução nº 1.479/2022-PGJ, de 23 de maio de 2022; bem como no inciso VII, do artigo 2º, do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 028/2022, em consonância com a Ata de Realização de Pregão Eletrônico anexa aos autos, em favor da empresa Soluções Locadora e Prestadora de Serviço Ltda., em relação aos itens 1, 2 e 3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, que se dará por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a adjudicatária deverá comparecer à Diretoria de Compras e Gestão de Suprimentos deste Ministério Público, situada na Rua Senador Feijó, 170, 9º andar, salas 919 e 921, São Paulo, SP, para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico, conforme consta do subitem 1.3.3., da Seção X, do Edital correspondente.

Despacho do Diretor-Geral, de 13/07/2022

Processo nº 147/2022 – DG/MP

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de higiene, limpeza, descartáveis, para atender diversas unidades desta Instituição. Registro de Preços. Retomada do Pregão Eletrônico n. 002/2022 - Itens 5 e 6.

Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento no item 4 da alínea a do artigo 1º do Ato 223/98 - PGJ, de 29 de dezembro de 1998, no inciso XVI do artigo 8º da Resolução n.º 1.470/2022-PGJ, de 22 de abril de 2022, posteriormente alterada pela Resolução n.º 1.479/2022-PGJ, de 23 de maio de 2022 e no item 1 da alínea b do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993: HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 002/2022 – Registro de Preços, de acordo com a Ata de Sessão Pública destes autos - SEI 6723928, e ADJUDICO o item 6 a favor da empresa CAMPMAIS DISTRIBUIÇÃO LTDA. Nos termos do subitem 3, do item VII do Edital, a licitante vencedora fica convocada a assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

Com fundamento no item 5 da alínea a do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 – PGJ, no artigo 49 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e em respeito ao Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, ANULO o ato de habilitação da empresa BIZAX DISTRIBUIDORA LTDA, vencedora do item 5, pela não apresentação dos documentos de habilitação previstos no item V. DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO, nos termos do edital do Pregão Eletrônico nº 002/2022.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta decisão, para interposição de eventual recurso por parte da interessada, nos termos do art. 109, I, "c" da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, combinado com o § 3º do art. 49 do mencionado diploma legal.

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Procuradoria Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça em Exercício de 11-7-2022

Cessando, a partir de 22/6/2022, os efeitos da Portaria de 16/7/2010, publicada no D.O. de 20/7/2010, que designou Raul Marcos Ribeiro, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Promotoria Encarregado, ficando cessada a gratificação de representação de gabinete correspondente;

de 13-7-2022

Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 13/7/2022, Maria Gabriela Prado Manssur, matr. 3795, Promotor de Justiça.

Diretoria Geral

Portaria do Diretor-Geral de 11-7-2022

Concedendo a Pedro Damião de Miranda Junior, matr.?10507, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 20/4/2018.

Despachos do Diretor-Geral de 11-7-2022

Autorizando, nos termos do art. 76 da L. 10.261/68, o cômputo do tempo prestado por Pedro Damião de Miranda Junior, matr.10507, no período de 22/2/2010 a 4/2/2016, num total de 2.174 dias;

de 12-7-2022

Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:

Cristina Gomes Rosa, 29.0001.0091554.2022-83; Jéssica Stefany Valinhos da Silva, 29.0001.0086567.2022-96; Lucas Ribeiro Horta, 29.0001.0093260.2022-96; Marcos Tadeu Souza Pereira, 29.0001.0117198.2022-81; Renata Aparecida Correia de Lima, 29.0001.0095885.2022-31; Renan Coltri Barros Borelli, 29.0001.0123235.2022-42; Tiago Seilert, 29.0001.0084439.2022-31;

Relação de funcionário falecido, conforme dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução Governamental 1.230/60:

Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza, matr. 207906, Procurador de Justiça, lotado no Ministério Público, falecido em 15/6/2022.

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 4-7-2022

Concedendo a Kleber Henrique da Silva Melo, matr. 6059, o 4º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 30/4/2022;

(Republicada por necessidade de retificação, D.O. de 5/7/2022)

Declarando competir a Kleber Henrique da Silva Melo, matr. 6059, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de 30/4/2022;

(Republicada por necessidade de retificação, D.O. de 5/7/2022)

de 13-7-2022

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 11/7/2022 dos cargos do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos:

Analista Jurídico do Ministério Público: Matheus Souza Oliveira de Palma, matr. 11181; Oficial de Promotoria I: Edis Mendes Duarte, matr. 6779;

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

1º adicional: 2/5/2022: Ivete Izumi Yamauchi Koza, matr. 8411; 4/5/2022: Guilherme Gabas de Souza, matr. 9141; 11/5/2022: Giovana Greka Godoi Franco, matr. 9510; 2º adicional: 14/5/2022: Aniella Conde Gaspar, matr. 5246; 18/5/2022: Juliana Raccioppi Fernandes Castro, matr. 5260; 6º adicional: 9/5/2022: Helena Aparecida Nascimento, matr. 58; 10/5/2022: Suzeli Evangelista Romao, matr. 2177; 7º adicional: 5/5/2022: Lucilia Alves Leao, matr. 914867;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Giovana Greka Godoi Franco, matr. 9510, 3/11/2011 a 17/1/2013, 14/12/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/5/2022; Guilherme Gabas de Souza, matr. 9141, 13/5/2008 a 2/12/2008, 20/4/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/5/2022; Izumi Yamauchi Koza, matr. 8411, 28/9/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/5/2022; Lucilia Alves Leao, matr. 914867, 1/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/5/2022; Michael Peressin, matr. 3674, 9/9/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 12/4/2022; Pedro Damiao de Miranda Junior, matr. 10507, 22/2/2010 a 20/2/2015; Richard de Matos Biagio, matr. 7742, 26/9/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 29/4/2022; Rodrigo Denis, matr. 6446, 11/9/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/4/2022.

Despacho da Diretora de 13-7-2022

Deferindo, o pedido de horário especial de estudante de Bruno Henrique Rigoni Barros, matr. 9753, no sentido de que passe a cumprir a Jornada de Trabalho das 12h às 19hs, às 3ªs, 4ªs e 5ªs feiras, no ano letivo de 2022, no período de 8/8/2022 a 17/12/2022, observado o disposto no arts. 25, 26 e 27 da Resolução 1.422/22-PGJ.

14/07/2022

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