Diário Oficial

PORTARIAS DE 13/08/2025

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 9765/2025 - Ezequiel Vieira da Silva, 2º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 29 de agosto de 2025.

 

nº 9766/2025 - Julisa Helena do Nascimento, Promotor de Justiça de Paraibuna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 31 de agosto de 2025.

 

nº 9767/2025 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 12 a 18 de agosto de 2025.

 

nº 9768/2025 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de agosto de 2025.

 

Republicadas:

 

nº 8399/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2025, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/07/2025)

 

nº 8400/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 15 dias de férias, referentes ao período de AGOSTO DE 2025, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA (17 A 31)

 

Excluam-se:

GERALDO RANGEL DE FRANÇA NETO (17 A 31)

MARCELO BATLOUNI MENDRONI (17 A 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/07/2025)

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 9769/2025 - Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4º Promotor de Justiça de Jacareí - Assessora do Conselho Superior do Ministério Público, a se ausentar de suas funções, para participar do VI Encontro Nacional das Promotoras e Promotores de Justiça da Educação, a ser realizado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na cidade Goiânia/GO, nos dias 14 e 15 de agosto de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0093138.2025-83)

 

nº 9770/2025 - Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, a se ausentar de suas funções, para participar do VI Encontro Nacional das Promotoras e Promotores de Justiça da Educação, a ser realizado no Auditório do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado de Goiás, na cidade de Goiânia/GO, nos dias 14 e 15 de agosto de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0095759.2025-29)

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito: 

 

nº 9771/2025 - a portaria nº 8736/2025, que designou Carlos Eduardo da Silva Anapurus, 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 18 a 31 de agosto de 2025.

 

nº 9772/2025 - a portaria nº 8913/2025, que designou Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 17 a 31 de agosto de 2025.

 

nº 9773/2025 - a portaria nº 8956/2025 que designou Ivo Goncalves Mendes Zambon, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 17 a 31 de agosto de 2025.

 

nº 9774/2025 - a portaria nº 9156/2025 que designou Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 17 a 31 de agosto de 2025.

 

Designando: 

 

nº 9775/2025 - 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504979-83.2021.8.26.0554, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 9776/2025 - Promotores de Justiça que atuam perante o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1553490-33.2025.8.26.0050,1545698-28.2025.8.26.0050,1547479-85.2025.8.26.0050, a partir de 11 de agosto de 2025. 

 

nº 9777/2025 - Sandra Regina Ferreira da Costa, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 30 a 31 de julho de 2025.

 

nº 9778/2025 - Daniela Hashimoto, 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Cícero Pompeu de Toledo (Morumbi), na Comarca de São Paulo, no dia 17 de agosto de 2025.  

 

nº 9779/2025 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar do Mutirão de Atendimento à População em situação de Rua, na cidade de Guarulhos, no dia 20 de agosto de 2025 (29.0001.0015363.2025-55).

 

nº 9780/2025 - Cláudio Sérgio Alves Teixeira, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar do Mutirão de Atendimento à População em situação de Rua, na cidade de Guarulhos, no dia 21 de agosto de 2025 (29.0001.0015363.2025-55).

 

nº 9781/2025 - Guilherme Castanho Augusto, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar do Mutirão de Atendimento à População em situação de Rua, na cidade de Guarulhos, no dia 22 de agosto de 2025 (29.0001.0015363.2025-55).

 

nº 9782/2025 - Bruna Maria Buck Muniz, 2º Promotor de Justiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 0600804-925.2024.6.26.0179, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Tabapuã, a partir de 11 de agosto de 2025.

 

nº 9783/2025 - Alice Moras Carpinetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Américo Brasiliense, no dia 21 de agosto de 2025, nos autos do processo nº 0001313-46.2018.8.26.0040.

 

nº 9784/2025 - Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Rio Grande da Serra, no dia 27 de agosto de 2025, nos autos do processo nº 0008783-38.2011.8.26.0505.

 

nº 9785/2025 - Adriana Ribeiro Soares de Morais, 69º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, no dia 12 de agosto de 2025.

 

nº 9786/2025 - Fernando Oliveira de Castro, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 12 a 17 de agosto de 2025.

 

nº 9787/2025 - Jose Roberto Fumach Junior, 47º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 15 de agosto, Marcio Takeshi Nakada, 43º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, no dia 14 de agosto de 2025.

 

nº 9788/2025 - Otavio Ferreira Garcia, 56º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 54º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 15 de agosto de 2025.

 

nº 9789/2025 - Tiago de Toledo Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Itu, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Falências (ESAJ), de 11 a 31 de agosto de 2025.

 

nº 9790/2025 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 17 a 31 de agosto de 2025.

 

nº 9791/2025 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 8 a 16 de agosto de 2025.

 

nº 9792/2025 - Andre Freitas Luengo, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 1 a 19 de agosto de 2025.

 

nº 9793/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, no dia 13 de agosto de 2025.

 

nº 9794/2025 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, no dia 13 de agosto de 2025.

 

nº 9795/2025 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, de 12 a 13 de agosto de 2025.

 

nº 9796/2025 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 8 a 16 de agosto de 2025.

 

nº 9797/2025 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 17 a 31 de agosto de 2025.

 

nº 9798/2025 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 17 a 31 de agosto de 2025.

 

nº 9799/2025 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, no dia 21 de agosto de 2025.

 

nº 9800/2025 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 12 a 13 de agosto de 2025.

 

nº 9801/2025 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 12 a 13 de agosto de 2025.

 

nº 9802/2025 - Thais Nascimbeni Buchala Hidd, 47º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Diadema, de 13 a 21 de agosto de 2025.

 

nº 9803/2025 - Thomas Oliver Lamster, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 28 a 31 de agosto de 2025.

 

nº 9804/2025 - Valeria Andrea Ferreira de Lima, 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 29 a 31 de agosto de 2025.

 

Republicadas: 

 

nº 7925/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Excluam-se: 

Ana Carolina Welligton Costa Gomes  

Paulo Sergio Ribeiro da Silva 

Welington Dos Santos Veloso  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)  

 

nº 7926/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

Inclua-se:  

  

Exclua-se:  

 Izabela Angelica Queiroz Fonseca (17 A 31)  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2025)  

 

nº 8424/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Inclua-se:  

Ana Carolina Welligton Costa Gomes  

 

Excluam-se:  

Carlos Eduardo da Silva Anapurus  

Fabio José Mattoso Miskulin  

Jose Luiz Saikali  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/07/2025)  

 

nº 8425/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

Altera-se:  

  

Incluam-se:   

Fabio José Mattoso Miskulin (2 A 16)  

Jose Luiz Saikali (2 A 16)  

Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain (2 A 16)  

  

Exclua-se:  

Izabela Angelica Queiroz Fonseca (2 A 16)  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/07/2025)  

 

nº 8777/2025 - Moacir Menicheli Reis, 5º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 6 de agosto de 2025. 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE 30/07/2025) 

 

nº 9130/2025 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 1 a 20 e 22 a 31 de agosto de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)

 

nº 9157/2025 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 31 de agosto de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)

 

nº 9204/2025 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (ESAJ), no dia 5 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 6 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 14 de agosto e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 17 a 31 de agosto de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/08/2025)

 

nº 9210/2025 - Ana Claudia Budal Arins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 7 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, no dia 12 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista (ESAJ), no dia 13 de agosto de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2025) 

 

nº 9212/2025 - Andre Carvalho Tonon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 1 a 15 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Leme, no dia 4 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 122º Promotor de Justiça Criminal, no dia 11 de agosto e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 17 a 31 de agosto de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/08/2025)

 

nº 9216/2025 - Anna Flavia Magalhaes de Caux Barros, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 54º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 10 e de 16 a 31 de agosto de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025) 

 

nº 9218/2025 - Anna Paula Grossi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de agosto de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)

 

nº 9219/2025 - Antonio Carlos Valente Teixeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 11 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), no dia 12 de agosto de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/08/2025) 

 

nº 9221/2025 - Barbara dos Santos Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 1 de agosto, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, de 5 a 15 de agosto, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 15 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista (ESAJ), no dia 6 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), no dia 12 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 134º Promotor de Justiça Criminal(ESAJ), no dia 13 de agosto de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/08/2025) 

 

nº 9222/2025 - Beatriz Lotufo Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 18 a 29 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mongaguá (ESAJ), no dia 7 de agosto e acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 15 de agosto de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2025) 

 

nº 9224/2025 - Bruno Arneiro Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, dias 4, 6 e 7 de agosto, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana (ESAJ), de 13 a 16 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 17 a 31 de agosto de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 07/08/2025) 

 

nº 9231/2025 - Caio Augusto Ciraulo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 16 de agosto e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 4 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 76º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 134º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 21 de agosto de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025)

 

nº 9233/2025 - Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 6 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Falências, de 6 a 10 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 11 de agosto e acumular o exercício das funções do 110º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 31 de agosto de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2025)

 

nº 9241/2025 - Danilo Rodrigues Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 4 de agosto, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Amparo, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 18 a 29 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 12 de agosto de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025) 

 

nº 9242/2025 - Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 18 a 29 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro(ESAJ), no dia 5 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri (ESAJ), no dia 12 de agosto de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/08/2025) 

 

nº 9246/2025 - Eliel Raimundo Alves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 15 de agosto, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 17 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, no dia 6 de agosto e auxiliar o exercício das funções do 54º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 11 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 12 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, no dia 13 de agosto de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/08/2025) 

 

nº 9247/2025 - Emir Stringhetta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 31 de agosto de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 07/08/2025)

 

nº 9250/2025 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 3 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 5 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 6 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 8 a 29 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 18 a 29 de agosto de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/08/2025)

 

nº 9264/2025 - Jacqueline Mariano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 5 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena (ESAJ), no dia 6 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba (ESAJ), no dia 12 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, no dia 13 de agosto de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/08/2025) 

 

nº 9279/2025 - Luiza Favaro Batista, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 15 de agosto e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Limeira(ESAJ), no dia 5 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 12 de agosto de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/08/2025) 

 

nº 9285/2025 - Marco Thulio Goncalves, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba(ESAJ), no dia 4 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba(ESAJ), no dia 05 de agosto e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santo André de 5 a 12 de agosto e acumular o exercício das funções do 122º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), de 11 a 15 de agosto de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/08/2025) 

 

nº 9292/2025 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Botucatu (ESAJ), de 1 a 20 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (ESAJ), no dia 12 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 13 de agosto de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/08/2025) 

 

nº 9295/2025 - Markus Cesar Silva de Almeida, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (ESAJ), de 1 a 10 de agosto, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), de 2 a 29 de agosto, acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), de 13 a 29 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), de 30 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul (ESAJ), no dia 5 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras (ESAJ), no dia 12 de agosto de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/08/2025) 

 

nº 9311/2025 - Rafael Adeo Lapeiz, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 11 de agosto e acumular o exercício das funções do 132º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, no dia 12 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 18 a 29 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 18 a 26 de agosto de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/08/2025)

 

nº 9314/2025 - Rafael Oliveira de Araujo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 5 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara (ESAJ), no dia 12 de agosto de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/08/2025) 

 

nº 9321/2025 - Rodolfo Justino Morais, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba(ESAJ), no dia 5 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, no dia 12 de agosto de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/08/2025) 

 

nº 9322/2025 - Rui Barbosa Lamim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 12 de agosto de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2025) 

 

nº 9323/2025 - Sarah Gonçalves Bretas, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir, nos termos da Resolução 1.124/2018, art. 13, § 4º, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 1 a 3 de agosto e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, de 4 a 29 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Guarujá, no dia 5 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 133º Promotor de Justiça Criminal, no dia 12 de agosto, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfretamento à Violência Doméstica (Esaj), de 12 a 16 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente, de 18 a 29 de agosto de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/08/2025)

 

nº 9332/2025 - Vera Lorza Duarte, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 17 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Guarujá, no dia 6 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, no dia 12 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), no dia 13 de agosto de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/08/2025) 

 

nº 9671/2025 - Marilia Molina Schlittler, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Diadema, de 13 a 21 de agosto de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 08/08/2025) 

 

nº 9757/2025 - Ricardo Manuel Castro, 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 13 a 15 de agosto de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/08/2025) 

 

nº 9758/2025 - Wilson Ricardo Coelho Tafner, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 16 a 27 de agosto de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/08/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 391/2025 - PGJ/CGP, de 13/08/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, fundado no interesse público, a estagiária:

 

Área Regional da Capital

Jessica Rodrigues da Silva Bastos, transferida da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos para a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco (SEI 29.0001.0088166.2025-79), a partir de 18/8/2025.

 

Aviso nº 551/2025 - PGJ-Coordenadoria Eleitoral, de 30/07/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de dar aplicabilidade ao art. 76, parágrafo único, inciso I, da Portaria PGR/PGE n. 01/2019 c/c o Memorando n. 53/2023 da SAFE/PGE, que tratam da publicidade ao Procedimento Preparatório Eleitoral, por meio de publicação da ementa da portaria de instauração no Diário Oficial Eletrônico, exceto por razões de interesse público ou conveniência da investigação, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que exercem as funções eleitorais que encaminhem, doravante, ao e-mail: [email protected] as ementas das portarias de instauração de Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), contendo o número SIS-MP Digital, o nome do representante, salvo instauração de ofício, o nome do investigado, a irregularidade a apurar e o número da  Zona Eleitoral competente para a ação eleitoral, a fim de possibilitar as publicações.

 

Aviso nº 576/2025 - PGJ-AD, de 01/08/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições e, considerando a publicação da Resolução nº 684/2011, de 17 de fevereiro de 2011, que criou o Projeto Especial visando à normalização do acervo de procedimentos na área coletiva por meio de ação resolutiva, atento aos recorrentes pedidos de designação de promotores de justiça para auxiliar em investigações extrajudiciais na área de tutela do patrimônio público, AVISA aos promotores de justiça interessados, cujas promotorias de justiça possuam inquéritos civis ou procedimentos extrajudiciais com objetos relacionados exclusivamente ao patrimônio público, para que manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, eventual interesse em receber auxílio do "PROJETO ESPECIAL –TUTELA COLETIVA" - PETC, o que deverá ser feito por meio do preenchimento do formulário (disponível em https://forms.office.com/r/HWf1rJX82k), observadas as seguintes diretrizes:

 

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

 

1. Notícias de fato, procedimentos preparatórios ou inquéritos civis exclusivamente da área do patrimônio público, excluídas as investigações criminais sobre os mesmos fatos; 2. Os procedimentos deverão estar satisfatoriamente instruídos, sem diligências pendentes, vez que o objetivo do projeto é a resolutividade e a redução de acervos;

3. Os procedimentos serão analisados por ordem de preferência: a) prescrição iminente; b) improbidade administrativa com mais de dois anos de tramitação; c) casos de repercussão estadual e de complexidade diferenciada; d) os mais antigos;

3.Promotorias de entrância inicial podem enviar até 3 inquéritos; de entrância intermediária, 3; de entrância final, 1;

4. Promotorias de entrância inicial e intermediária poderão enviar, respectivamente, mais 2 e 1 inquérito(s) civil(s) desde que estejam em situação de especial excesso de trabalho, que deverá ser justificada no formulário de inscrição com: a) média mensal de processos judiciais recebidos; b) número de expedientes extrajudiciais em trâmite; c) frequência semanal de audiências; d) outros motivos relevantes. A análise da situação especial de excesso de serviço e o deferimento do acréscimo de procedimentos competirão à Coordenação do CAOPP;

5. Cargos de entrância final com especialização exclusiva ou majoritária na área do patrimônio público não serão auxiliados;

6. Para as investigações de atos de improbidade administrativa, é obrigatório o preenchimento do campo “prescrição” para inscrição do expediente no PETC. O cálculo deverá ser efetuado observando o tema 1199 do STF (atos de improbidade ocorridos antes e depois da Lei nº 14.230/21).

 

FORMA DE ENVIO:

 

1. Procedimentos natos digitais no SEI: enviar link de compartilhamento externo com prazo razoável de acesso (não deslocar o procedimento da promotoria), compartilhando mídias de áudio e vídeo e outros arquivos através do Sharepoint (verificar se os links para acesso às pastas estão funcionando e realmente acessíveis para o usuário externo antes de enviar);

2. Inquéritos que tramitam no SIS MP Digital: se possível, extrair PDF integral, compartilhando mídias de áudio e vídeo na forma indicada no item 1 acima. Havendo dificuldade prática pelo porte do arquivo digital, vincular provisoriamente o promotor responsável pelo auxílio à unidade para acesso ao SIS MP Digital;

3. Inquéritos ainda físicos devem ser digitalizados e autuados, seguindo os procedimentos acima. Para otimizar a atuação do PETC, o expediente deverá ser digitalizado logo após a inscrição no projeto.

  

ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE O AUXÍLIO:

 

1. Não há prazo específico para execução do auxílio, dependendo tanto de critérios objetivos gerais para análise do acervo (urgência, relevância) quanto da complexidade de cada investigação. O promotor natural deve aguardar o contato do PETC para somente então disponibilizar acesso os autos;

2. As prorrogações de prazo, os pedidos de vista e outros requerimentos devem ser apreciados e elaborados pelo promotor natural;

3. O promotor natural poderá, a qualquer tempo, desistir total ou parcialmente do auxílio, inclusive podendo substituir procedimentos previamente indicados por outros, mediante prévia solicitação por e-mail e justificativa;

4. As peças elaboradas por força do auxílio são minutas e, como tais, devem ser previamente analisadas pelo promotor natural, que pode aproveitá-las, subscrevendo-as em conjunto ou descartá-las, segundo sua livre convicção e independência funcional;

5. O auxílio é pontual. A investigação não fica vinculada ao Projeto Especial, devendo continuar a ser presidida pelo promotor natural após o auxílio. Havendo interesse em novo auxílio para a mesma investigação, o promotor deverá submeter nova manifestação de interesse;

6. As providências determinadas nas minutas das peças devem ser cumpridas pela promotoria auxiliada. O PETC não tem estrutura para cumprimento direto das deliberações;

7. Toda comunicação sobre assuntos pertinentes ao Projeto Especial deve ser feita através do e-mail [email protected].

(SEI nº 29.0001.0078126.2025-44)

 

Aviso nº 585/2025 - PGJ-AD, de 07/08/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 18 de agosto de 2025, às 17h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo De Atuação Especial De Combate Ao Crime Organizado – GAECO Núcleo III (BAURU), SEM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Chefia de Gabinete Executiva, no endereço eletrônico [email protected].

 

Aviso nº 594/2025 - PGJ-SUBINOVA, de 12/08/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, que estão abertas as inscrições para participação na fase final de testes de ferramenta institucional de Inteligência Artificial. Pedimos aos integrantes que manifestem interesse até o dia 15 de agosto, p.f., por meio do formulário de inscrição disponível no link https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=mYS9LY1QdkujHco5yz2PHeDG3pxmToFKti4EZGKENDdUOEhFWU5PSFY0NEhSQTlVUU1GMEM3MVpWSi4u . Após a inscrição, será enviado o link de acesso à ferramenta.

 

Aviso nº 600/2025 - PGJ-2ª Instância, de 13/08/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 226ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 26 de agosto de 2025, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

Aviso nº 601/2025 - PGJ-DG, de 11/08/2025

 

Autoriza o recebimento em doação do bem que especifica.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea "b" do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber em doação, sem encargos, sem encargos, do Excelentíssimo Sr. Promotor de Justiça, Dr. Herivelto de Almeida, um refrigerador ("Frigobar") da marca Consul, modelo CRT08CBANA, série JH0037783 e tensão 127V, no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais).

 

Artigo 2º - A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Araraquara.

Artigo 3º - Este Aviso entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Aviso nº 602/2025 - PGJ-AD, de 13/08/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA, para conhecimento, a lista com os inscritos que manifestaram interesse em atuar perante a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, em ordem alfabética, nos termos do Aviso nº 575/2025-PGJ,a saber: 

 

- Sem inscrição

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 274/2025 - CSMP, de 12/08/2025

 

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Arthur Pinto de Lemos Junior, COMUNICA que, até o próximo dia 18.08.2025, os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – CONSELHO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE).

 

ENTRÂNCIA FINAL INTERIOR

 

4° Promotor de Justiça de Itapeva

2° Promotor de Justiça de Registro

3° Promotor de Justiça de Itapeva

5° Promotor de Justiça do Guarujá

4° Promotor de Justiça de Itanhaém

2° Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tiête/Sorocaba

4° Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

5° Promotor de Justiça de Jales

11° Promotor de Justiça de Praia Grande

3° Promotor de Justiça Ferraz de Vasconcelos

13° Promotor de Justiça de Guarulhos

2° Promotor de Justiça de Itanhaém

2° Promotor de Justiça de Itapeva

6° Promotor de Justiça de Itapevi

6° Promotor de Justiça de Mogi Guaçu

21º Promotor de Justiça de Sorocaba

1° Promotor de Justiça de Itanhaém

1° Promotor de Justiça de Cotia

1° Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

2° Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

3° Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

4° Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

5° Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

3° Promotor de Justiça de Praia Grande

1° Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

2° Promotor de Justiça de Taboão da Serra

23° Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

2° Promotor de Justiça de Embu das Artes

1° Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

9° Promotor de Justiça de Americana

18° Promotor de Justiça de Piracicaba

2° Promotor de Justiça de Osasco

7° Promotor de Justiça de Indaiatuba

4° Promotor de Justiça de Campinas

2° Promotor de Justiça de Avaré

5° Promotor de Justiça de Barretos

10° Promotor de Justiça de Diadema

5° Promotor de Justiça de Embu das Artes

4° Promotor de Justiça de Franco da Rocha

5° Promotor de Justiça de Guarulhos

12° Promotor de Justiça de Guarulhos

32° Promotor de Justiça de Guarulhos

3° Promotor de Justiça de Itapevi

7° Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

10° Promotor de Justiça de Limeira

5° Promotor de Justiça de Mauá

1° Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

4° Promotor de Justiça de Osasco

8° Promotor de Justiça de Osasco

18° Promotor de Justiça de Osasco

1° Promotor de Justiça de Registro

4° Promotor de Justiça de São Carlos

1° Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

7° Promotor de Justiça de Suzano

8° Promotor de Justiça de Suzano

11° Promotor de Justiça de Bauru

5° Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

11° Promotor de Justiça de Limeira

20° Promotor de Justiça de Osasco

16° Promotor de Justiça de Santo André

 8º Promotor de Justiça de Hortolândia

 5° Promotor de Justiça de Mogi-Mirim

25° Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

26° Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

9° Promotor de Justiça de Rio Claro

22° Promotor de Justiça de São José dos Campos

 

(Republicado por necessidade de retificação - doe de 13/08/2025 – * inserido o cargo 21° Promotor de Justiça de Sorocaba.)

 

Aviso nº 275/2025 - CSMP, de 13/08/2025

 

O Conselho Superior do Ministério Público divulga a lista de inscritos para transferência aos cargos de Procuradores de Justiça colocados em concurso através do Edital de Edital de 5.8.2025, já consideradas as desistências.

 

((IMG:anexo01.pdf))

 

Aviso nº 276/2025 - CSMP, de 13/08/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 12/08/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0155.0001997/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: Sandro dos Santos Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0156.0004622/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARIA CECÍLIA CASATO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000584/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: RICARDO AUGUSTO MARQUES VILAROUCA e Ironberg Sp Academia de Musculacao Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000675/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: W.a. Pinheiro Comercio e Distribuicao de Hortifruti Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0189.0000311/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0234.0000374/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0238.0000022/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Juliana Aparecida Correa e Mariana da SilvaAlvarez Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0245.0000445/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Carlos Ernandes Sampaio de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000773/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: FRENTE NACIONAL PELA VOLTA DAS FERROVIAS, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e MRS LOGISTICA SA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0284.0000250/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Tais Laurindo Trigo, Caroline Cristina Martins de Oliveira, Fernanda Ribeiro Fernandes Costa e Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0288.0000091/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: EMPRESA BRIGADEIRO – ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - ME e Município de Bernardino de Campos-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0319.0000126/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: Municipio de Laranjal Paulista e Luiz Henrique Cipolla Benetti

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0322.0000738/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Delegado Dr. Luiz Guilherme Salles Barbosa e LEANDRO LINO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0332.0000126/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: Alexandre Peres Cangussu

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000255/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Diego Berlato

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0000635/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0000946/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Rosiane Aparecida da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0344.0000043/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Ana Paula Brito dos Anjos e Gabriel Brito dos Anjos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0366.0000036/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0378.0000608/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Elias Rivelle de Freitas e Departamento de Pericias Medicas- Dpme Secretaria da Fazenda e Planejamento

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0393.0000040/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

Interessados: CAMILO LELIS SCORSOLINO

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO ACOLHIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0395.0000464/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Luciana Dias

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0405.0000301/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: RENAN COLLACO DE LIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0424.0000064/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0444.0000645/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Giovanna Ferreira Andrade

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0445.0000164/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: Residencial Para Idosos Marilza Ltda e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Serra Negra

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0463.0000058/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Municipio de Sao Joao do Pau D'alho e Fabio Lourensetti Bocchi

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0471.0000182/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: Ives Viccenzo Pereira Marques de Souza e Deise Aparecida Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0554.0003072/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0554.0004707/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: SEFAZ/SP, DETRAN/SP, LUIS FELIPE MOORE e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0599.0000161/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000119/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Sidiomar Ujaque

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0631.0000137/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: SIGILOSO e Município de Santa Salete-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 36.0678.0000063/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Dianaluz da Costa Leme Correa

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000453/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MELISSA SUNA DE RE, MELISSA SUNA DE RE e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0695.0000587/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO e ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000418/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0712.0001336/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0005234/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: VEREADORA GUIDA CALIXTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0000435/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Paula Canova Sodré de Castro, Rubem de Oliveira Bottas Neto e Sindicato dos médicos de São José do Rio Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0000898/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Municipio de Cedral e Gerimed Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0719.0000620/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0719.0001092/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: LEANDRO FIGUEIREDO PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0723.0002079/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0017606/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Estado de Sao Paulo e GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1088.0000069/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, LUIZ FREIRE NETO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO, LUIZ FREIRE NETO e SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.1143.0000149/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: THAIS C. P. SOUZA e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.1144.0000001/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.2447.0000201/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2472.0000549/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: Ministério público da infância e juventude de Santos, AMANDA ANDRADE SIMOES PEREIRA, Eric Matheus Simões Silva e Eric Oliveira da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2618.0000137/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Nicileide da Silva e Parque Reserva Raposo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 277/2025 - CSMP, de 13/08/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 12/08/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0155.0001855/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0155.0002977/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0000011/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Associacao Brasileira de Educacao e Cultura -Abec

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0000335/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Luciano Maia Alves Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0000801/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Jefferson Willian Paiano Vendrametto e Infotec Agencia de Treinamentos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0000838/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SILVIO ANDERSON DEL LAMA e DIAS &DUARTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0002963/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Luis Manuel Zapparolli Martins Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0156.0003134/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e FABIANA SOUZA

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: FAVELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0156.0003170/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONDOMÍNIO TREND RESIDENCE CLUB, BENZONI BAR LTDA e QUINTAL DA OASIS LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0006071/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CUIDADORES DOS GATOS DO DER-RP, ROSE CARNEIRO DE SOUZA, ESTADO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM – DER

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0007273/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Ana Carolina Paccagnella

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000071/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Canario Mesa Proprietaria Ltda e Enio Jose Barboza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0161.0000172/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: GABRIEL DE SIQUEIRA SANTOS e Cruzeiro do Sul Educacional S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000194/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: B Fintech Servicos de Tecnologia Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000279/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Dotcom Group Comercio de Presentes S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000503/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Grupo Itasa Life Ltda e Centro Medico de Especialidades Bethesda Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000561/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Pirahy Alimentos Ltda e Cerealista Albaruska Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000626/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANNA CAROLINA ITO e Rci Brasil - Prestacao de Servicos de Intercambio Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000647/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TOYOTA DO BRASIL LTDA, ISSAO ISHIMURA e INTER JAPAN VEICULOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000716/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001060/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco do Brasil Sa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001074/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Polenectar Enterprise International Ltda, 5ª PJ Criminal e Joie Suplementos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001314/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Santander (Brasil) S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0000120/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Erica Rossi Cardoso, Erica Rossi cardoso, Enzo Rossi Cardoso e Colégio Arbos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0167.0001166/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0183.0000050/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: Gabriela Martins Valim de Souza, Câmara Municipal de Aguaí, Conselho Municipal de Saúde de Aguaí-SP, Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, Marco Antonio Rocha e Município de Aguaí-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0183.0000396/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aguaí, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família, Diretoria Regional de Ensino da Região de São João da Boa Vista-SP, Conselho Tutelar do Município de Aguaí, Municipio de Aguai e Secretaria Municipal de Educação

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000073/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: Departamento de Estradas de Rodagem e José Mauro de Araújo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000587/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: MARCELO MASOCA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0001125/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Alexandre Roberto Pereira dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0189.0000100/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Municipio de Amparo e SALVINA ROSELI CURY MAIORINO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000221/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Luiz Fernando Ferraresso e Edson Rodrigo de Oliveira Cunha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0190.0000117/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Empresa TIM de Telefônia, JOSÉ ROBERTO MENDONÇA CASATI, DENISE YOKO MASSUDA, JOSÉ ROBERTO MENDONÇA CASATI e Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0190.0000124/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Big Mart Centro de Compras Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000154/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Municipio de Andradina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000011/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA, NICOLAS BASILE ROCHEL e CASSIA CRISTINA BORGES PALHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0195.0000433/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Camara Municipal de Araraquara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000773/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: MARIA PAULA MENDONCA VIEIRA e Prefeitura de Araraquara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0196.0000220/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Wilson Rogerio Carpini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000102/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS, Eduardo Augusto Vella Goncalves e Gabriel Cardoso Moura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000241/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: GMS TERRAPLANAGEM & SOLUÇÕES AMBIENTAIS, SEBASTIAO ZUQUE e FABIO AVILA NOSSACK

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000264/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Avaré

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000651/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Carlos Wagner Januário Garcia, Câmara de Vereadores de Avaré e Elias Soares Pinturas Ltda - ME

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000081/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Tamires Cristiane de Oliveira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000664/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Daniel Bedesco de Souza e Isaias Alves do Nascimento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0001185/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Furnas - Centrais Eletricas S.a. e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001234/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO EDUCATIVA ROSENTINO BISPO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0208.0000109/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Paulo Eduardo Franco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0208.0000223/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Vagner Castro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0000567/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: WESLEI TORRES PREVIDELLI, e Ivanildo dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0214.0000998/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Corregedoria-Geral da Administração da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo e Adilson Fransozo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0001464/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Poder Executivo do Município de Pardinho, RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA, EDNILSON DE ANDRADE GUASSU, Câmara Municipal de Pardinho e FERNANDO HENRIQUE SARTORI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0004356/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Alexandre Tadeu Gonçalves, Marisa Abrahão de Oliveira e Município de Tuiuti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0219.0000054/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000244/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0224.0000392/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Andrea Alves da Silva e RODRIGO SANTOS ARAÚJO LEITE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0227.0000109/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: Município de Campo Limpo Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0228.0000065/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: LUIZ GUSTAVO CATTA PRETA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0228.0000576/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Puxadinho Bar e Restaurante LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0229.0000064/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Municipio de Cananeia e Higor de Jesus Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0229.0000116/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Supernetwork

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0231.0000140/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Associação Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Capão Bonito

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000026/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA BANDA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000349/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, ANA CAROLINE VASCONCELOS SOARES e JOSÉ MARTINS CANTÃO

Tema: ÁREAS PÚBLICAS: PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0234.0000682/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000933/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: VIGILÂNCIA EM ZOONOSES, WESLEI DE SOUSA e Prefeitura de Carapicuíba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000017/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MARCOS BOLDANHA DE LIMA e PRISCILLA FERNANDA COBACHO DO PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0235.0000034/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: JUSCILEIA FERREIRA BENTO e MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000217/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: DANIELA ACIOLE TEIXEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0236.0000025/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: MARTA RAQUEL DE CARVALHO SOUZA e ÁGUAS DE CASA BRANCA SPE LTDA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0242.0000282/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: BELISSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CONCHAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000354/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000487/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000514/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Residencial Milao Spe Ltda, Happ Incorporadora Ltda, Carla Irgang Hirsch e Inkaza Inteligencia e Intermediacao Imobiliaria Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001444/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA e MM. JUIZ DA 3ª VARA JUDICIAL DE COTIA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0000047/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0000063/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0000269/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0001047/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: CHARLES EDUARDO FERNANDES e PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0001142/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0247.0002539/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Conselho Tutelar de Cruzeiro e Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0248.0000092/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000176/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000082/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000087/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0254.0000252/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0255.0000020/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0255.0000043/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Noel Castelo da Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000050/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Instituto Avança-SP, CAMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto e Lucas Bertan Policicio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000110/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: IVANIR SAITO DE OLIVEIRA e SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000129/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE EMBU-GUAÇU (COMTUR) e RANGEL LESINSKY KRUK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0257.0000263/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Municipio de Embu-guacu

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0257.0000266/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Ivan Luiz Valente da Silva e Municipio de Embu-guacu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0259.0000019/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000027/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: JOAO CEZAR ROBLES BRANDINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000281/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Camara Municipal de Fernandopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0001292/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ITAMAR ANTONIO SIQUEIRA, ORIX COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA, MARCEL AUGUSTO FERREIRA e Municipio de Ferraz de Vasconcelos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0265.0001633/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Polícia Militar e Municipio de Ferraz de Vasconcelos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000139/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000258/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Adega e Tabacaria La Casa dos Drinks

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0267.0000888/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Municipio de Francisco Morato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0268.0000116/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001185/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Michele Menegucci, Sandra Rodrigues e Cleber Menegucci

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0274.0000933/2012-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000453/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Subprefeitura da Sé e Roberto Bueno Junior Engenharia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000517/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GILSON BENJAMIM DA SILVA, RESERVA DOS CANTAROS INCORPORACOES LTDA e Gilson Benjamim da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000546/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: WESLEY DA SILVA MENESES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000651/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Paula Suruagy Botto e Construtora Vibra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000775/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Fabio Eduardo de Oliveira Teruel e Danilo Gentili Junior

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001267/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001286/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Felipe Abdo Brohem Ventri e Eccopro Vila Prudente Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001338/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Cerne Cervejas Artesanais e HENRIQUE DE MIRANDA RAMOS ANDRADE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0280.0001766/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: Mitra Diocesana de São Carlos e GUILHERME CARVALHO FLOIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 14.0282.0000036/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0283.0000089/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Luan Mateus Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000155/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Mateus Alberto Teixeira e Guejane Emilia Flauzino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000176/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: ROGÉRIO LOPES REVITTI, ANDRESSA MARQUES MOREIRA CERONI, EDUARDO DE FREITAS DIAS PINTO, GLAUCO DE TARSO XAVIER, FILIPI BRAZ DA SILVA e DIEGO CARNEIRO PRIETO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0284.0000178/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Tarcilia Dotti de Brito

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000166/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ADSON DIAS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0286.0000587/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PREFEITURA DE ILHABELA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0286.0000720/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0287.0000174/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Autoria incerta

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000050/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Maria Santa Cruz de Oliveira MEI e MUNICÍPIO DE IPAUSSU/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0291.0000130/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaí

Interessados: ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0294.0000424/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000291/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS) e Prefeitura Municipal de Itapeva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0296.0000078/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: IGOR SOARES EBERT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0302.0000162/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0303.0000026/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Marcos e Dalea

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000012/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Carlos Eduardo de Oliveira e Municipio de Itatiba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0306.0001222/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0307.0000131/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Municipio de Ituverava e Vitor Napoleao Dantas Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0307.0000160/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0307.0000186/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Municipio de Ituverava

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000220/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: DANIEL QUIREZA PINHEIRO, GABRIEL QUIREZA PINHEIRO e USINA BURITI PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0001135/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Clovis Ricardo Bottino Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0001553/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Sueli dos Santos Fuzissaki e Mario Fuzissaki

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0000573/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Pamela Borges

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0002015/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: Municipio de Jacupiranga e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0310.0002264/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: José Antônio Sobral

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0312.0000058/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000271/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0316.0000334/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Dilmo Resende de Carvalho, Municipio de Jose Bonifacio, Teresa Cristina Vitar e teresa cristina vitar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000459/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: CONSÓRCIO CEMMIL e Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0322.0000679/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: 3ª Vara Criminal de Limeira e Alon Keikon Automoveis Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000222/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 42.0324.0000308/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Edir Alves Sobreira, ANGELO FERRAZ BORGES e ROBSON ALVES DE LIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000329/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000478/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Fazenda Pública Municipal de Lucélia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000010/2019-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: ERIK DE MATTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000026/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000043/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000138/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000193/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000362/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0333.0000136/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: ANA PAULA SICHIERI JARDIM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0333.0000140/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Diego Sales Bauer e Municipio de Matao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000100/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, DONISETE PEREIRA BRAGA, EUDES MOCHIUTTI, FRATTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e JOSÉ AFONSO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0334.0000224/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0334.0000609/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: POUPATEMPO MAUÁ e Rodrigo Jose da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0335.0000121/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Julio Cesar Bento de Queiroz Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 36.0336.0000336/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000138/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: Sônia Rodrigues de Lima Valério, Prefeitura Municipal de Mirandópolis, Prefeitura Municipal de Mirandópolis e Dener Campos dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0339.0000128/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: José Eduardo Naliati Júnior, Natalia Pereira Dias Psicopedagogia e Município de Bálsamo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0339.0000181/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Carlos Eduardo Carmona Lourenço

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0340.0000095/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA TERCEIRA REGIÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000352/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Maria Rita Lazzarini Barreto EIRELI e Municipio de Mococa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003378/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: CHRISTIAN SANTOS MENCONI e OUTROS NÃO IDENTIFICADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0342.0000768/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: EROS RICIERI TURATI e Eros Ricieri Turati

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0343.0000368/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: MICHELE RIBEIRO DA SILVA e LIMP LOCAÇÕES DE EQUIPAMETOS MOGI GUAÇU LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: SUBSOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000005/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000010/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Paulo Roberto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000094/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Paulo Wiazowski Filho e Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0344.0000097/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Casa De Carnes Boi Do Litoral Ltda e Jaqueline de Araujo Ivanoff

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000197/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Luiz Berbiz e RUI FRANCO PERES JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000232/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Doutor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e Prefeitura municipal de Mongaguá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0345.0000042/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MONTE ALTO e MUNICÍPIO DE MONTE ALTO

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000128/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Prefeitura Municipal de Poloni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000070/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0351.0000097/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: RAFAELLO MARINHO, CAMARA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0351.0000656/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: CARLOS ALBERTO GIACOMETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000821/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: João Ribeiro da Silveira Neto, Rogerio de Souza Borges e Aparecido Sabino da Rocha

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0355.0000063/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Beatriz Regina Ferreira dos Santos, Fernanda Carla Costa dos Santos Silva, Lindamara Aparecida Vilela de Souza, Juliana Alves Dias, Luciana Lucas da Silva Ferreira e Ubiratan da Silva Jesus

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000469/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000103/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: andre luis de toledo araujo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000957/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: EDNEY TAVEIRA QUEIROZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0367.0000047/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: MARIA FÁTIMA MARQUES e RENATA PIMENTA DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000048/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: ODILON BERNARDES e RODRIGO PEREIRA MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000046/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Diretoria de Ensino - Penápolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0000971/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002189/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0377.0000007/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000164/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000450/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Conjunto Habitacional Pindamonhangaba F

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000348/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: JOSÉ LUÍS MELAN, VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA e MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000246/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA e AMANDA LIMA DE OLIVEIRA FETTER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0001156/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA e ÊNIO MAGRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0385.0000015/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, Auto Posto M&B de Pirassununga Ltda e CRIMINAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000047/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Eduardo César das Neves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0395.0000934/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Thais Graciele Lopes de Aguiar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0395.0002542/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0397.0000071/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000206/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Claudia Suzana da Silva Bernardo, Sérgio Luiz de Oliveira e Lucas Custódio de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000266/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Lourival de Oliveira Santos e Geraldo Aparecido Pazoti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0405.0000265/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: BRUNO PEREIRA DE MORAIS GOUVEIA PINTO, Bruno Pereira de Morais Gouveia Pinto e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000113/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: MARINALDO ÂNGELO MONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000164/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000069/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Claudemir Peres Francisco de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000083/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: MARIA DE FATIMA DA SILVA, EMERSON ANTÔNIO TROVÓ, PAULA FERNANDA CARDOSO DA CUNHA e FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000133/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Ariranha, Fernanda Giovenazzo, Emerson Antonio Trovo, Daline de Cássia dos Santos Siqueira e Luis Carlos de Lima Pozetti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0419.0000010/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0421.0000127/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Q.v Empreendimentos Imobiliarios Rubineia Spe Ltda, PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA e SERVIÇO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000242/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0422.0000639/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTA ISABEL e PREFEITURA DE SANTA ISABEL

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000643/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: João Antônio Bueno e Souza, Franciane Gambero, Wilson Vieira, Ademir Marin, José Carlos Macruz, Iracema Maria Dos Santos Adão, Nedio Henrique Rosselli Filho, Vitor Custódio Tavares Gomes, Tiago Gonçalves dos Santos, Douglas Tadeu Coronado Bogaz, Prefeitura Municipal de Santa Isabel, Silvio Vasconcellos, Carolina Ribeiro Matiello de Andrade, CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e Renata Prada

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0001013/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: AUTO VIAÇÃO SUZANO LTDA, ALEXANDRE MORAIS DE PAULA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0001305/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS e CELIO JOSÉ BATISTA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000008/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: Cássia Silene da Silveira e Santa Casa de Misericórdia de Santa Rosa de Viterbo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0424.0000414/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: I&M Papéis e Embalagens Ltda. e Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0425.0000019/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo Anastácio

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0005801/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SANTOS e À APURAR

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000041/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Nélson Perdigão e Rodrigo Aparecido Pereira Ramos.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0435.0000017/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: JOÃO ADEMAR ROSA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0435.0000017/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0435.0000058/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: PAULO LUIZ COELHO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0435.0000060/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: JOÃO DO CARMO DA SILVA REGO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000598/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0437.0000193/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000264/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000279/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000847/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: JORGE SIMAO FILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0001990/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0446.0000062/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Municipio de Serrana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0446.0000124/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Conselho Tutelar de Serrana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0447.0000878/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Servico Autonomo de Agua, Esgoto e Meio Ambiente de Sertaozinho - Saemas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000572/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0452.0000516/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0452.0002681/2021-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000020/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000044/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Fabricio Donizeti Geraldo 28730708893 e FABRICIO DONIZETI GERALDO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000067/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000079/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Telma Estrela

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000374/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: FRANCISLAINE APARECIDA SOARES DA SILVA e LETICIA VITORIA BARBOZA ACERATE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000903/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0463.0000089/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Rodrigo Goncalves de Souza e Municipio de Sao Joao do Pau D'alho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000086/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000102/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Alex Sebastião dos santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0464.0000160/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000399/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: FLAVIA DA SILVA ARROJO e RODRIGO GOMES GUIMARAES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000439/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Jaqueline Tupinamba, Prefeitura de Ubatuba e Flávia Pascoal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0465.0000074/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Câmara Municipal de Sales

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0474.0000188/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: ENZO CUNHA OLIVEIRA e JESSICA FERNANDES RABELO

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000197/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0001156/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: ROSANA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0001167/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000013/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Sigiloso e Bar do Val Patriarca Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000072/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Antônio José Ferreira de Lima e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000251/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Polícia Militar do Estado São Paulo, Lopes Dias Arquitetura S/s Ltda, Secretaria Municipal das Subprefeituras e Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000435/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GAEMA NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000441/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000722/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Yara Rezende Arouche de Toledo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000742/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Barban Beer Restaurante e Bar Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000559/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: DAYANNE BEZERRA SANTOS, GENITORA DE K.B.B

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0534.0000314/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados: 39 DP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0003215/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Instituto de Previdencia do Municipio de Itapecerica da Serra, Municipio de Itapecerica da Serra, Lilia Aparecida Guimarães Barreto e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0004115/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ÉDER SOARES SÁ BRITO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0004363/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Elisama Adalgisa da Silva, ELISAMA ADALGISA DA SILVA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0003091/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SUMMER BEACH ESPORTES DE AREIA LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0005506/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0597.0000145/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000190/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: VALTER BATALINE, ADAUTO DIAS DO PRADO, CÂMARA MUNICIPAL DE BASTOS e RONAN FIGUEIRA DAUN ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0602.0000013/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: Municipio de Conchal e LUAN GUILHERME DOS SANTOS FERREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000027/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000080/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0612.0000084/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000504/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVAIS, FABIO DONIZETE DA SILVA, CAMARA MUNICIPAL DE NOVAIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0631.0000045/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Prefeitura de Santa Salete-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0632.0000146/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: CGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PEÇAS PLÁSTICAS LTDA e ADRIANO NEGRETTI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0639.0000263/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Joir Monteiro Neves e Complexo de Ensino Renato Saraiva Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0663.0000060/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: RAQUEL FREITAS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0663.0000068/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS DO JARDIM ENCANTADO e QUALLICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000082/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: centro paula souza e Vando Aparecido Monteiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0000736/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Assibe Rodrigues dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0004514/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: ELAINE CRISTINA BIGUETTO DE SOUZA e Prefeitura Municipal de Jundiaí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0670.0005069/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Municipio de Jundiai e Joaci Ferreira da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000224/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000297/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000409/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000499/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: AILTON LEME ARRUDA, AILTON LEME ARRUDA e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ (UNITAU)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000606/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: MOISES LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS e Prefeitura Municipal de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0001089/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0002169/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Jacques Felix, E.R. Serviços Operacionais Ltda e RB Manutenção Industrial

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000081/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE SÃO PAULO e TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000217/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000267/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, INSTITUTO ODEON, Reqte: Fernando Holiday Silva Bispo, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP), Reqdo: Instituto Odeon e outros e FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000449/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO (TRE/SP), SIGILOSO e Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000504/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALAN JUSCELINO KUBITSCHEK CONTADINI SOARES, ALAN JUSCELINO KUBITSCHEK CONTADINI SOARES, Prefeitura de São Paulo e OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000577/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, Claudio Andrade Benuzzi da Luz e CLAUDIO ANDRADE BENUZZI DA LUZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000720/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INTERNORTE, ANHANGUERA, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS (EMTU), INSTAURADO DE OFÍCIO, INTERVIAS e UNILESTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000735/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Diretoria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (FMUSP) e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000811/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: C R ALMEIDA SA – ENGENHARIA DE OBRAS, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e C. R. ALMEIDA S.A. – ENGENHARIA DE OBRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000842/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO e MARIANGELA LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000859/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGENTES A APURAR e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000886/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PEDRO NEPOMUCENO DE SOUSA FILHO, KELLY REJANE CARNEIRO DE ARAÚJO, MARCELO DE LIMA CAVALCANTI JÚNIOR, ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA, FUNDAÇÃO PAULISTANA, ANGELO MARCIO FERNANDES SOUSA FILHO, ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL, ALINE DE SOUZA PEREIRA, CÉLIA ALAS ROSSI, INSTITUTO PROED BRASIL, CAROLINA SILVA FREIXO, ARNALDO SOUSA DE OLIVEIRA, FEDERAÇÃO PAULISTA DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES (FEPAM, ASSOCIAÇÃO AÇÃO VIDA, EDMILSON NAZARENO MONTEIRO COSTA, MARCUS AURÉLIO RAMOS DA SILVA, JULIANO PASQUAL, DIOGO TELLES e OSMAN FERNANDES DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000053/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000026/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: LUCIA TOSTA JUNQUEIRA e CLAUDIA IRENE TOSTA JUNQUEIRA

Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0000296/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: PARTIDO DOS TRABALHADORES, ANDREA BROCK e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE DIADEMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0710.0000505/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Rodrigo Alves Santos e Eulália Alves Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0710.0001187/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0711.0001102/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0000289/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0712.0001402/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Artur Gimenes Lapa e Suelen Cristina Santos de Freitas

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0003760/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: STÊNIO RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0007377/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000803/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001053/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: AMARILDO HAMANN

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0001352/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Antonio Martins Neto Servicos e Locacoes Ltda, Aguia Negocios e Participacoes Ltda, Joao F Rota e Rodrigo Rosa 27959551804

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001059/2023-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: AMARALINA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e ADÃO CORREIA DE BRITO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000121/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: DAVID VIEIRA DA ROCHA, WASHINGTON BENIGNO DE FREITAS, ANDERSON FARIAS FERREIRA, ÁLVARO MIRAPALHETA, FERNANDA MARA RIBEIRO e NADIA CSOKNYAI DEL MONTE KOJIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0000219/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0000667/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Rede dor São Luiz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0002029/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Bruno Henrique dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0719.0002650/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0719.0002989/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Idosos residentes na ILPI, AMARE RESIDENCIAL SENIOR TREINAMENTOS E FRANQUIAS 4 LTDA e 16ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001034/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Clayton dos Santos e Camara Municipal de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0720.0001842/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Presidente Prudente, Cristiana Pasquini, Luis Valente, Mariana Palhares, Talita Galindo, Valentina Tereshkova Trugilo Romeiro, Yuri Reis e Iara Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002461/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Jads e jadson produções artísticas ltda e Anderson José Betio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002689/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004103/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Wellington Bozo, Municipio de Presidente Prudente e LUCAS ARTHUR SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0006425/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: ADAILTON MENOSSI e CAMILA SILVA PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000270/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000949/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANDRO ROSA DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001069/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: OSVALDO DA COSTA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0722.0001473/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema: COMÉRCIO EM GERAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0722.0001730/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0722.0001877/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: BRYAN JOSE BARBOSA PIMENTEL e Prefeitura Municipal de Cristais Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002052/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Joelma Silva Andrade, Rosemary Leme da Silva, Jose Marcos Ferreira, Sergio Andrade e Vanair Luiz da Silva

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0000002/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Promotoria de Justiça de Piracicaba e Prefeitura do Município de Piracicaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000268/2017-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO e FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001732/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000077/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Omar Afif Rafih, R&r Participacoes Ltda, CICLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e Nadia Rafih Alves

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000140/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Rafael Campideli Saraiva Muniz e Municipio de Maracai

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000030/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SÂMIA DE SOUZA BOMFIM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000124/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Celso Giannazi e Prefeitura de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0738.0000141/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sellsmart Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000210/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: MARCOS ALMEIDA COSTA PEREIRA, FATIMA MAGALHÃES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000260/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: CAROLINE TATTO BONFIM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000392/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0001021/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Ana Paula Font Aranda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0001357/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0001382/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Deck Lounge Pizza Bar Ltda, CARLOS CHAMIE e STAINOFF & GRECCO BAR E RESTAURANTE LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001451/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: FERNANDO GOLLA GONÇALVES

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0001839/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SANDRA PALMEIRA MARTINS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0004082/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Responsáveis técnicos das Upas de Marilia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0004900/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Animália Park

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005412/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU, CONSTREX INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP e LEONARDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006835/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Evandro Pereira Dias Lopes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0007676/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL VIRGILIO CAPOANI - SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0009206/2023-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE CAMPINAS

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0009245/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Rede de Clínicas Araujo Junqueira LTDA e UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009804/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: Thiago de Almeida Leone, MC LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA e Rodrigo Sérgio do Nascimento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010028/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Câmara Municipal de Suzanápolis e Prefeitura Municipal de Suzanápolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0010102/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019873/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: E-mail - Corregedoria-Geral do MPSP e JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0021920/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Kaue Pierri Martins

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022790/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Foccosp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0025507/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: 1ª Câmara de Direito Público e RUMO MALHA PAULISTA S/A

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0029503/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo e Edilson Gomes Monteiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0042962/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Prefeito do município de Avare, Gilmara abreu viana, Gilmara Abreu viana e Presidente do Conselho do Fundeb

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0047768/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: Municipio de Conchal

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0050204/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: COMPLEXO HOSPITALAR DA ZONA NOROESTE, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e MARCIO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.1088.0000024/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Associação dos Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000047/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas

Interessados: Agencia Reguladora dos Servicos de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiai e Municipio de Jaguariuna

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000169/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA/SP, Outros agentes a serem identificados e Empresa PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000416/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Agentes a serem identificados

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1149.0000022/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ESCOLA CEI TONI MIYASAKA e PREFEITURA MUNICIAPL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.1599.0001182/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Aldo Bernardino de Seixas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000033/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000179/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Santo Antonio do Aracangua e Luis Carlos Nonato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2443.0000212/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Roseli do Nascimento e Santa Casa de Misericordia de Aracatuba Em Recuperacao Judicial

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0000187/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000248/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Diretoria Geral de Recursos Humanos, Procuradoria Geral da Universidade e Universidade Estadual de Campinas

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2447.0000385/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: COOPERATIVA, COOPERATIVA AGROPECUÁRIA ASSENTAMENTO FAZENDA CONQUISTA DO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ ­ COAAFACT e COOPERATIVA DOS AGRICULTORES ORGÂNICOS DO VALE DO PARAÍBA ­ ORGÂNICOS COOPER

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000795/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CAROLINA BARACAT LAZINHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2462.0000320/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Ebazar.com.br Ltda e ANA FLAVIA DA COSTA TARGINO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2462.0000327/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Maria de Lourdes Leite e RODRIGO FERNANDES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.2472.0000170/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR (PADARIA) e ANTONIO SOARES RUAS JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2472.0000233/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: À APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2472.0000453/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e LUCIMAR MACEDO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000677/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: OSPITAL GUILHERME ÁLVARO DE SANTOS, ELIAS JOSÉ DA SILVA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2507.0000141/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Marilene Marinho de Souza 25843930858

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.2517.0000007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA, ESTÁDIO ULRICO MURSA (ESTÁDIO DA PORTUGUESA SANTISTA e/ou ESTÁDIO ESPANHA) e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORPO DE BOMBEIROS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2580.0000027/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Igreja Evangelica Assembleia de Deus da Missao - Ministerio do Parque Sao Rafael

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000032/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Ana Elisa Bechara, Celso Fernandes Campilongo, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), Tomé Abduch e TOMÉ ABDUCH (Deputado Estadual)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.2618.0000059/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Júlio César Scordamaglio e Porto Seguro - Seguro Saude S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 05 de agosto de 2025 até 11 de agosto de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0722.0001043/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |

 

Nº MP: 0161.0000684/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Transporte Aquaviário |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0367.0000088/2023

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário |

Parte(s): MATEUS OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0161.0000390/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): IGOR RABELO MELO - INTERESSADO

Telefonica Brasil S.a. - RECLAMADO

 

Nº MP: 0161.0000411/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Interpretação / Revisão de Contrato |

Parte(s): SHIRLEY ROCHA DE SOUSA - INTERESSADO

Yuny Projeto Imobiliario 21 Ltda - RECLAMADO

 

Nº MP: 0161.0000434/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): EDUARDO AKIRA SUGINO - VÍTIMA

EDUARDO AKIRA SUGINO - INTERESSADO

Rappi Brasil Intermediacao de Negocios Ltda - RECLAMADO

 

Nº MP: 0161.0001046/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Cláusulas Abusivas |

Parte(s): Eric Olavo Bueno da Rocha e Silva - INTERESSADO

Eventim Brasil Sao Paulo Sistemas e Servicos de Ingressos Ltda - REPRESENTADO

Wt30 Intermediacao de Negocios S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001156/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Raia Drogasil S/a - REPRESENTADO

MARCO AURELIO IZIDORO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0001173/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Arrocha Sao Paulo Ltda - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0001242/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Serviços Hospitalares |

Parte(s): RICARDO HOSSEPIAN FERREIRA - INTERESSADO

Health Care Medical Center Ltda - REPRESENTADO

Emilia Marengo Diagnosticos Ltda - REPRESENTADO

Analia Franco Performance And Health Clinic Ltda - RECLAMADO

Bradesco Seguros S/a - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0395.0000990/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Práticas Abusivas |

Parte(s): Alessandra Goncalves de Aguiar - INTERESSADO

In Glow Brasil Intermediacao de Negocios Ltda - REPRESENTADO

Shein - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0670.0003770/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares |

Parte(s): NOTREDAME INTERMEDICA - RECLAMADO

Notre Dame Intermedica Saude S.a. - REPRESENTADO

RODRIGO DIEGUES CRUZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0005155/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): Kzemos Brasil Eventos Ltda. - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0204.0000361/2019

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): NILES ZAMBELO JUNIOR - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

MARCELO CANDIDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0719.0001998/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO |

Parte(s): ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. - INVESTIGADO

ARIANE FATIMA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0161.0000092/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): Ana Carolina Vieira de Freitas Guimarães - INTERESSADO

FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

INSTAGRAM - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0340.0000350/2024

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Mococa - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0281.0000089/2025

Número TJ: 2216847-88.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 14/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0333.0000114/2025

Número TJ: 2230813-21.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 23/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0372.0000389/2024

Número TJ: 2241329-03.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 31/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0384.0000166/2025

Número TJ: 2218736-77.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 15/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0425.0000051/2025

Número TJ: 2230767-32.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 23/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0012966/2025

Número TJ: 2230686-83.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 23/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0017901/2025

Número TJ: 2213929-14.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 10/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0018289/2025

Número TJ: 2230810-66.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 23/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0024054/2025

Número TJ: 2230552-56.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 23/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Prefeito do Município de Santa Gertrudes - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0036425/2024

Número TJ: 2246829-50.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 05/08/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000126/2025

Número TJ: 2230824-50.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 23/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000197/2025

Número TJ: 2230540-42.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 23/07/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): FELIPE RUBIO CABRAL - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000232/2023

Número TJ: 2244805-49.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 04/08/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0247.0000638/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | CONCURSO PARA SERVIDOR | RESERVA DE VAGAS |

Parte(s): Municipio de Lavrinhas - INVESTIGADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2447.0000188/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): José Eurípedes Afonso de Freitas - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Campinas - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2492.0000204/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

ESCOLA REEDUCAR - MISERICORDIA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0436.0000240/2025

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0466.0000104/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Cartório de Notas Ventura - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0739.0014114/2022-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MMFDH - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0612.0000151/2024

Número TJ: 1500357-16.2025.8.26.0264

Data Ajuizamento: 24/07/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Parte(s): Marcio Munis - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0464.0000261/2021-3

Número TJ: +150119-92.6202.5.82.6064

Data Ajuizamento: 05/08/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

PREFEITURA UBATUBA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0303.0000134/2025

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: Auxílio Reconstrução (MP 1219/2024) |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0303.0000134/2025

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO (MP 1219/2024) |

 

Nº MP: 14.0739.0010905/2021-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): PROTOCOLO 635826 - INTERESSADO

CASA DE REPOUSO SIRIUS II - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0436.0000299/2018

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA POUSADA DA COLINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0464.0000446/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2472.0000834/2024

Número TJ: 1017892-91.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 31/07/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

Parte(s): UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA ZONA LESTE - UPA ZONA LESTE - INTERESSADO

NAIR GONÇALVES AFONSO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - RÉU

 

Nº MP: 0457.0000437/2025

Número TJ: 1005757-55.2025.8.26.0624

Data Ajuizamento: 15/07/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: Idoso | Requisição para Tratamento de Saúde |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Tatui - RÉU

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

Lúcia de Moraes Vilela - INTERESSADO

CREAS DE TATUÍ - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0385.0000330/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0710.0001078/2023-5

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0001481/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

Parte(s): Clinicas Omega Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000108/2019-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000109/2021-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0248.0000303/2025

Número TJ: 1501229-61.2025.8.26.0157

Data Ajuizamento: 21/07/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): Pedro Andrade dos Reis - INTERESSADO

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0221.0000157/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Transporte |

Parte(s): Thallys Rodrigues - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista - REPRESENTADO

Abc Transportes Coletivos de Cacapava Ltda. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0257.0000089/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Embu-guacu - RECLAMADO

JOSELIA FERNANDA FERREIRA DA SILVA - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0348.0000213/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

Parte(s): Henrique Teixeira da Silva, - INTERESSADO

Giselle Cristina Teixeira Herminio - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MONTE MOR - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0738.0000667/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): MARCIO DA SILVA LUIZ - INTERESSADO

MARCIO - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0267.0000130/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | INFRAESTRUTURA |

Parte(s): Colegio Escalada Ltda - INVESTIGADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0317.0000032/2025

Número TJ: 1001382-77.2025.8.26.0311

Data Ajuizamento: 08/08/2025

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

Parte(s): Márcia Stenzel Rimonato Batista - INTERESSADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0220.0000086/2025

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): João Stanguini - RECLAMADO

Roger Alves Arantes - INTERESSADO

Roger Alves Arantes - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0248.0000765/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0259.0000025/2024

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0259.0000207/2024

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): LOTEAMENTO SANTO ANTONIO - REPRESENTADO

OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ESTRELA D´OESTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0325.0000067/2025

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Transporte Terrestre |

Parte(s): Alecio Aparecido Pavani - RECLAMANTE

Municipio de Lucelia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0348.0000644/2024

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO - FISCALIZADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0355.0002353/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Municipio de Guaraci - INTERESSADO

Armando da Costa Filho - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0674.0000368/2024

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Bruna Chamas Biondi - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000389/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0464.0000251/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Belmiro Lopes do Rosário - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0632.0000717/2024

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Silvana Paulino da Silva - RECLAMANTE

Municipio de Vargem Grande Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0469.0000227/2025

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações | Posturas Municipais | Utilização de bens públicos |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DA REGIÃO DE JUNDIAÍ - RECLAMADO

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA PAULISTA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0206.0000687/2024

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: OCUPAÇÃO |

 

Nº MP: 0208.0001248/2016

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: TRÁFEGO DE VEÍCULO COM EXCESSO DE PESO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

VALDECIR APARECIDO FORNAZARI E OUTROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0000782/2014-4

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): NILZA INEIDE BERNARDI - REPRESENTADO

JOSÉ ANGELO BERNARDI - REPRESENTADO

AMARILDO ANTÔNIO DE LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0002228/2019-3

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0005794/2022-3

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): TULHA DAS CABRAS LOCACAO E ADMINISTRACAO LTDA - REPRESENTADO

ANTONIO FERNANDO DE CICCO BRAZ DA SILVA - REPRESENTADO

RENATO MANIGLIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0248.0000215/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

 

Nº MP: 14.0722.0001080/2025-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - INTERESSADO

CAMILA SOUZA DE PAULA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000378/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): Municipio de Cristais Paulista - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0000523/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): D.a.h.j. Expedito Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - REPRESENTADO

Jose Donato Torres Estante - INTERESSADO

Edmar Gomes de Oliveira - INTERESSADO

1 Oficial de Reg. de Imoveis, Titulos e Doc. Civil de Pessoa Juridica e 1 Tab.de Prot.de Letras e Titulos de Franca - REPRESENTANTE

Mon Reve Negocios e Servicos Imobiliarios Ltda - INTERESSADO

Municipio de Restinga - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001043/2023

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): Geourb Topografia e Loteamentos Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000448/2023-4

Município: ITU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0345.0000404/2018-4

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): EMC CONSTRUÇÕES E PROJETOS TÉCNICOS LTDA. - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BELA VISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0156.0000480/2016-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): RODOVIA CENTRO - ATLÂNTICA S/A - REPRESENTADO

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

PLATINIR DA SILVA NUNUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0206.0001982/2014-3

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000076/2016-8

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |

Parte(s): JOAQUIM DE SOUSA MENDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0001072/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PROVIDÊNCIA |

Parte(s): ALEXANDRE DALCOLETTO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - RECLAMADO

ALEXANDRE DALCOLETTO - VÍTIMA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0276.0000150/2025

Número TJ: 1003764-25.2025.8.26.0220

Data Ajuizamento: 04/08/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Rafael de Jesus Monteiro da Gama - RÉU

Eliana Aparecida Telli da Silva Cardoso - RÉU

Maria das Neves Duarte - RÉU

Alexandra Maria dos Santos Moura - RÉU

Alan Ricardo Farias de Moraes - RÉU

Antonio Euclides da Silva - RÉU

Jose Carlos de Oliveira Barbosa - RÉU

Luciana Monteiro Aureliano da Gama - RÉU

Municipio de Guaratingueta - INTERESSADO

Claudio Pereira de Lima - RÉU

Francislene Cristina Rodrigues da Cruz Silva - RÉU

Leandro Campos Monteiro - RÉU

Ismail Rodrigues - RÉU

Ana de Almeida Maciel - RÉU

Allan Myller dos Santos - RÉU

Angela Batista Ozorio - RÉU

Maria Aparecida Zangrandi - RÉU

Maria Aparecida da Silva Conceicao - RÉU

Helio Cardoso Silva - RÉU

Joao Ricardo Felipe - RÉU

Rosa Maria dos Santos Lemes Andrade - RÉU

Leni Soares de Sena - RÉU

Neuza Eufrazia dos Reis de Lima - RÉU

Marcelo Henrique Toledo Diniz - RÉU

Ricardo Moriyoshi Taira - RÉU

Jose Adriano de Moura - RÉU

Valeriano de Melo Nunes - RÉU

Edivaldo Caetano Andrade - RÉU

Conceicao de Almeida Maciel - RÉU

Lisangela Mara de Castilho Sampaio - RÉU

Joao Jose Pinto - RÉU

Antonio Marcos Castilho da Costa - RÉU

Telma Aparecida Aquiles Silva - RÉU

 

Nº MP: 41.0315.0000191/2023-8

Número TJ: +150255-86.1202.5.82.6030

Data Ajuizamento: 07/08/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ANDRESSA REGINA NAVAS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE JAHU - RÉU

 

Nº MP: 41.0315.0000193/2023-7

Número TJ: +150255-86.1202.5.82.6030

Data Ajuizamento: 07/08/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANDRESSA REGINA NAVAS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE JAHU - RÉU

 

Nº MP: 0321.0000857/2024

Número TJ: 1500837-23.2025.8.26.0319

Data Ajuizamento: 24/06/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo | Posturas Municipais |

Parte(s): prefeitura municipal de lençóis paulista - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0208.0000351/2025-4

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0000106/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Exploração do Trabalho Infantil |

 

Nº MP: 0739.0009134/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): Rita Aparecida Netto Piffer - TESTEMUNHA

Pietro Henrique Casemiro de Camargo - VÍTIMA

Sueli de Moraes Tuon - TESTEMUNHA

Joyce de Almeida Padovani Ribeiro - RECLAMADO

TAMIRES CAROLINE MORAES DE CAMARGO - INTERESSADO

Margarida Lourenço dos Santos Barbosa - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0320.0000344/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): Amanda Rodrigues Silenci - INTERESSADO

 

Nº MP: 0357.0000308/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Fundos |

 

Nº MP: 0373.0000266/2025

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: Fundos |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BRAÚNA - FISCALIZADO

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - FISCALIZADO

MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA - FISCALIZADO

MUNICÍPIO DE BARBOSA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0723.0002333/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

Parte(s): Municipio de Piracicaba - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0717.0001899/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Ipiguá - INVESTIGADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0688.0000422/2023

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0232.0000028/2025

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Ccz Capivari - TESTEMUNHA

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0248.0000221/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Disk Drinks - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000835/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Poluição |

 

Nº MP: 0722.0000847/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Poluição | Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0722.0001400/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0722.0001469/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0722.0001666/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Poluição | Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0268.0000208/2024

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): SAN PELLEGRINO COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA. EIRELI - REPRESENTANTE

GLP OPERAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0276.0000419/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Basf Sa - INVESTIGADO

Styropek Eps do Brasil Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0155.0001114/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Delegado Mesquita - TESTEMUNHA

Gustavo Mesquita Galvão Bueno - INTERESSADO

 

Nº MP: 0609.0000113/2025

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Márcio Seiscento - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0304.0000519/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Recursos Hídricos |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Maria Yara Aureli Cascino - REPRESENTADO

Diva Gagliardi Cascino - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0306.0000275/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): Antônio Francischinelli - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0314.0000013/2025

Município: JARINU

Assunto/Ementa: Fauna |

 

Nº MP: 0670.0000349/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Renata Prezotto - TESTEMUNHA

Renata Angelica Prezotto Giovanni - INTERESSADO

 

Nº MP: 0353.0000122/2025

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): DARCY PAZ MEDICE - VÍTIMA

ANDRESSA DE LIMA - TESTEMUNHA

JOSE MAURICIO BASSO MANSUR - INTERESSADO

VILA SERTANEJA - RECLAMADO

JOSÉ MAURICIO B. MANSUR - VÍTIMA

FRANCISCO JOSE FALCO - VÍTIMA

 

Nº MP: 0355.0002162/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Fabio Rogerio Lopes - INTERESSADO

 

Nº MP: 2462.0000246/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Poluição | Posturas Municipais |

Parte(s): Mario Jose da Silva - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0372.0000127/2025

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Angelica Bufarah Bissoto - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

Municipio de Pedreira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0723.0004724/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |

Parte(s): Eloah Belluca Margoni - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0723.0005005/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Poluição | Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): ELEICAO 2024 LARISSA CRISTINA PEDROZO VEREADOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 0723.0007243/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Julio Miranda - RECLAMADO

 

Nº MP: 0723.0007534/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - COMDEMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0720.0003028/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Josiane Mello dos Santos - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0417.0000780/2024

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Gerson Santos de Oliveira - INTERESSADO

DAE - RECLAMADO

Prefeitura - RECLAMADO

 

Nº MP: 0700.0000024/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Mudanças Climáticas |

 

Nº MP: 0700.0000025/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Mudanças Climáticas |

 

Nº MP: 0700.0000026/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Mudanças Climáticas |

 

Nº MP: 0719.0001037/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Marcelo de Andrade Monteiro - VÍTIMA

MARCELO DE ANDRADE MONTEIRO - INTERESSADO

Marcia Alves Santanna - VÍTIMA

 

Nº MP: 0482.0000107/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Edifício Carnaúba - VÍTIMA

Anônimo - INTERESSADO

55.184.644 Tereza Neuma de Souza Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000165/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): CINTHIA RODRIGUES GRECCO - INTERESSADO

Prefeitura de São Paulo - RECLAMADO

 

Nº MP: 0482.0000176/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos | Poluição | Saneamento |

Parte(s): Sabesp - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de São Paulo - RECLAMADO

DAVI PIOROWICZ ROMUALDO FALECK - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000181/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |

Parte(s): Waldy Vieira de Novaes Neto - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0462.0000430/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0465.0000078/2022

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE SALES - REPRESENTANTE

- REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0000497/2024

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Guarda Municipal - RECLAMADO

Bar - RECLAMADO

Bar - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Bar - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0199.0001365/2023-7

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): SOL DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

CLEBER STEVENS GERAGE - INTERESSADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0001482/2019-5

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0248.0000470/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

 

Nº MP: 14.0256.0000544/2021-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GILBERTO MARQUES DO COUTO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0256.0000118/2023

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): PRISCILA CRISTIANE RAMOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0257.0000139/2018

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): CARLOS ALBERTO PEREIRA - REPRESENTANTE

IDAL FEFERBAUM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0268.0000195/2023-6

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SOUSA ARAUJO CONSTRUCOES LTDA - REPRESENTADO

D'PAULA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

ALEXANDRE CARLOS DE MOURA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0268.0000202/2023-8

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ALAN ZABORSKI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000464/2011-2

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

CLOVIS NOGUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000098/2010-1

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VALTER BELLUCCI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0001365/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA | ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE | DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Claudia Regina Jordao Conrrado - REPRESENTADO

Cristiane Regina Jordao Segantini - REPRESENTADO

Gabriel Abdo Jordao - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0356.0000903/2012-3

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |

Parte(s): FLAVIO DINIZ JUNQUEIRA - REPRESENTADO

GILBERTO DINIZ JUNQUEIRA - REPRESENTADO

FRANCISCO ORLANDIA DINIZ JUNQUEIRA - REPRESENTADO

LDC SEV BIOENERGIA S.A. - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FRANCISCO MARCOLINO DINIZ JUNQUEIRA - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIOS FAZENDA OLHOS D'ÁGUA - REPRESENTADO

GERALDO DINIZ JUNQUEIRA FILHO - REPRESENTADO

RAÍZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A.VALE DO ROSÁRIO - REPRESENTADO

JOAO FRANCISCO FRANCO JUNQUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0000214/2019-7

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): HENRIETTA´S BAR E OUTRO - REPRESENTADO

FRANCISCO PASCHOALICK - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0000795/2020-5

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): VANDERLEI DA COSTA JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0001211/2022-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 4BPAMB4CIA RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

PERPLAN EMPREENDIMENTOS E URBANIZAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

AMANDA DA CRUZ MARTINETI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0004773/2022-4

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0156.0006312/2013-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ROBERTO MIGUEL JACOB FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0005094/2018-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUCAS ISSA HALAH - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0156.0004149/2024-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

LUCIANA BULLAMAH STOLL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0206.0000048/2014-5

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FRECHAL CONSTRUTORA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000847/2021-3

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CLUBE DE CAÇA E TIRO SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000154/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRODUTOS CONTROLADOS / PERIGOSOS | SANEAMENTO | POLUIÇÃO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

C J Sucatas Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000500/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO | POLUIÇÃO |

Parte(s): Edifício Jardins de Provance - INTERESSADO

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Esser New York Empreendimento Imobiliario - Spe Ltda. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0032244/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO | GESTÃO AMBIENTAL |

Parte(s): Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0464.0000337/2022

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁGUA E/OU ESGOTO |

Parte(s): Thaís Moreira de Souza - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0466.0000990/2024

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Wagner Lange Firetti - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0202.0000148/2024

Município: BANANAL

Assunto/Ementa:

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - VÍTIMA

Anônimo - INTERESSADO

Rosângela de Fátima Oliveira - RECLAMADO

 

Nº MP: 0203.0000156/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0203.0000157/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0203.0000158/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0205.0001851/2024

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0000820/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0213.0000079/2025

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0722.0001658/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0274.0000287/2025

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0307.0000283/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0321.0000210/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0323.0000210/2025

Município: LINS

Assunto/Ementa:

Parte(s): Osvaldo Afonso Costa - REPRESENTADO

VALTER JOSE FERREIRA - REPRESENTANTE

Flavia Ramos Bittencourt Leao Cabral - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0323.0000546/2024

Município: LINS

Assunto/Ementa:

Parte(s): Municipio de Guaicara - REPRESENTADO

Bruno Floriano de Oliveira - REPRESENTADO

Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado - REPRESENTANTE

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0333.0000188/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0345.0000140/2025

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa:

Parte(s): CPFL - companhia paulista de força e luz - INTERESSADO

 

Nº MP: 0361.0000093/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0006315/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

Parte(s): MDHC - INTERESSADO

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2443.0000157/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Aparecida Cristina Munhoz - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO SERELEPE FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2443.0000208/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Municipio de Santo Antonio do Aracangua - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0195.0000212/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo | Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo |

Parte(s): Departamento Autonomo de Agua e Esgoto - INTERESSADO

 

Nº MP: 0205.0000023/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Barretos - INVESTIGADO

José Carlos da Silva - REPRESENTANTE

At & Santos Consultoria e Servicos Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0205.0001419/2024

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Jose Luiz Iunes Filho - INVESTIGADO

Viver Intermed Ltda - INVESTIGADO

Municipio da Estancia Turistica de Barretos - INVESTIGADO

Evandro Ferreira Salvi - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0210.0000021/2025

Município: BILAC

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Dano ao Erário |

Parte(s): Kevin Daniel Donato da Silva - REPRESENTANTE

Belquior Soares de Azevedo - INVESTIGADO

Vanderlei Antoninho Mendonça - INVESTIGADO

Município de Gabriel Monteiro - VÍTIMA

 

Nº MP: 0221.0000555/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Municipio de Silveiras - REPRESENTADO

Maria Nalva da Silva Mota - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0221.0000866/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Breno Barbosa Anaya Xavier - INTERESSADO

Municipio de Cachoeira Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0000224/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0243.0000138/2024

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): José Adinan Ortolan (ex-prefeito) - REPRESENTADO

Município de Cordeirópolis - INTERESSADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0247.0002684/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0256.0000396/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0256.0000424/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0282.0000070/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0302.0000083/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Nepotismo |

Parte(s): Municipio de Bom Sucesso de Itarare - REPRESENTADO

Roberto Carlos Rodrigues - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0303.0000135/2025

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0308.0000332/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Publicidade pessoal com uso de recurso público |

Parte(s): ANDRÉA CRISTIANE FOGAÇA DE SOUZA NOGUEIRA - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de Jaboticabal - RECLAMADO

Amigos Associados de Jaboticabal - Amajaboticabal - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0325.0000107/2025

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Tatiana Guilhermino Tazinazzio - REPRESENTADO

Anesio do Nascimento Vieira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0615.0000033/2025

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0334.0000336/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Descumprimento de parceria público-privada |

Parte(s): SINDMED - MÉDICOS DO GRANDE ABC - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO DO ABC - FUABC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0358.0000480/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE OURINHOS - RECLAMADO

WELLINGTON GUSTAVO DOS SANTOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - RECLAMADO

 

Nº MP: 0361.0000092/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos |

Parte(s): Edison Augusto Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Aparecida D'oeste - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0369.0000074/2024

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: Horas Extras |

 

Nº MP: 0371.0000160/2025

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): LL Shows Eventos e Promoções LTDA - INVESTIGADO

Município de Pedregulho - INTERESSADO

Carlos Eduardo Barbosa Teixeira - INVESTIGADO

Adelson Cavalini de Oliveira (Dell Cavalini) - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0382.0000011/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Municipio de Tejupa - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0383.0000241/2024

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Voluntária | Horas Extras |

Parte(s): Municipio de Pirajui - INVESTIGADO

LUZIA APARECIDA VIEIRA LEITE - REPRESENTADO

Fabiano Cotait - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0698.0000014/2025

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: Voluntária |

Parte(s): Municipio de Pirangi - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0003387/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): MILTON CARLOS DE MELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0409.0000139/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Direito de Acesso à Informação |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 1144.0000164/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): Sabrina Colela Prieto - REPRESENTANTE

Fabiane Martins Oliveira da Cruz - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0695.0000440/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA (CRECE) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0695.0000494/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0695.0000501/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa | Contrato Administrativo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MARCOS MONTEIRO - REPRESENTADO

RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0695.0000523/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000532/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): TUMI CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0695.0000560/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO

DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000672/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000674/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0695.0000679/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0695.0000686/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000691/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

2SS CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000692/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): 2SS CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0695.0000693/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0695.0000694/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

TUMI CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0452.0000286/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Falta de publicização de atos oficiais |

Parte(s): Márcio de Freitas - INVESTIGADO

Wagner Luiz Eckstein Júnior - INVESTIGADO

Associação Beneficente Esportiva Apocalipse - INTERESSADO

Janderson Antônio Pinto - INVESTIGADO

Cláudio Emir Alves - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0457.0000712/2024

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Obras Públicas |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0678.0000860/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Emerson de Oliveira Silva - REPRESENTADO

Municipio de Taubate - REPRESENTADO

Elefe Construtora Incorporadora Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0459.0000055/2025

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação |

Parte(s): LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - REPRESENTADO

Município Euclides da Cunha Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0632.0000614/2024

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Jose Eduardo Kinchen - REPRESENTANTE

Municipio de Vargem Grande Paulista - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0193.0000212/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

 

Nº MP: 14.0688.0000090/2018-1

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): WILSON PRADO - REPRESENTADO

DAILTON SILVA BARBOSA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0000113/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): JORGE CARDOSO - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0264.0000046/2024

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Macedônia - INTERESSADO

Fgmaiss - Assessoria e Tecnologia Ltda. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000327/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Municipio de Macedonia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0269.0000621/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO |

Parte(s): LUIZ CARLOS VIEIRA LOURENÇO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0278.0000818/2019

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): CITY TRANSPORTE URBANO INTERMODAL LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0155.0012217/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): EX OFFICIO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0001907/2017-7

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0328.0000116/2023

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): INSTITUTO MORGAN FIGUEIREDO - REPRESENTADO

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Mairiporã - INVESTIGADO

Prefeitura Municipal de Mairiporã - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0351.0000109/2022-4

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO BATISTA ALVES - REPRESENTANTE

FABRICIO PIRES DE CARVALHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000641/2022-3

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO, ROGERIO DE SOUZA BORGES E APARECIDO SABINO DA ROCHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0351.0000723/2022-3

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): OSCAR LUIZ CORREA CUNHA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL ICEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0000416/2023-2

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ISABEL CRISTINA FERREIRA DUO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0359.0000033/2023

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): JANAINA ROCHA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0000826/2022-7

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) |

Parte(s): IGOR DA CUNHA PRATES - REPRESENTADO

LAURA VICTORINO PRIETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0710.0000696/2022

Número TJ: 1502409-03.2025.8.26.0161

Data Ajuizamento: 24/06/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Prefeitura do Município de Diadema - RÉU

 

Nº MP: 0416.0000172/2025

Número TJ: 1500392-48.2025.8.26.0531

Data Ajuizamento: 16/07/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: Provimento de Cargos | Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 |

Parte(s): Municipio de Ariranha - RÉU

 

Área do Direito: SEGURANÇA PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0213.0000018/2025

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Eugenio Carlos Dias Barbosa - REPRESENTANTE

Guarda Municipal de Borborema – REPRESENTADO

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 05 de agosto de 2025 até 11 de agosto de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000801/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0199.0000811/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0214.0000821/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0716.0000416/2025

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0665.0000003/2025

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0726.0000469/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0471.0000417/2023

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0208.0000284/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0214.0000403/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |

 

Nº MP: 0268.0000184/2025

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0309.0001331/2024

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL | PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | MORADIA |

 

Nº MP: 0341.0000358/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0341.0001708/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0342.0000691/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0636.0000931/2023

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2462.0000052/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000317/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2472.0000767/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0554.0004974/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2345.0000156/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0457.0000421/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0612.0000151/2024

Número TJ: 1500357-16.2025.8.26.0264

Data Ajuizamento: 24/07/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0156.0001602/2025

Número TJ: 0017276-10.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 05/08/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0156.0001889/2025

Número TJ: 0017279-62.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 05/08/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0156.0001895/2025

Número TJ: 0017273-55.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 05/08/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0431.0000143/2025

Número TJ: 1501244-46.2025.8.26.0572

Data Ajuizamento: 05/08/2025

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: Intervenção em Estado / Município |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000798/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0328.0000207/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0214.0000815/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0215.0001620/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0220.0000351/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0245.0000051/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0710.0000419/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0298.0000022/2025

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0298.0000152/2025

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0306.0000270/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2472.0000804/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0432.0000170/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0443.0000099/2025

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0452.0000401/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0183.0000843/2024

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Nº MP: 0187.0000728/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0215.0000634/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0517.0000177/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0232.0000523/2024-3

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0264.0000133/2025

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0298.0000318/2024

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0333.0000179/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0334.0000683/2024

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0334.0001408/2024

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0341.0000682/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0341.0002121/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0341.0002220/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0355.0000268/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0395.0000341/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0720.0002415/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0720.0002631/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000129/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000377/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0017181/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0030987/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2609.0000220/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0712.0005315/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0205.0000272/2025

Número TJ: 1501709-21.2025.8.26.0066

Data Ajuizamento: 01/07/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0517.0000323/2025

Número TJ: 1517092-89.2025.8.26.0114

Data Ajuizamento: 05/08/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0517.0000325/2025

Número TJ: 1517234-93.2025.8.26.0114

Data Ajuizamento: 05/08/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0281.0000120/2025

Número TJ: 1500550-12.2025.8.26.0238

Data Ajuizamento: 08/08/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0354.0000073/2025

Número TJ: 1000655-54.2025.8.26.0397

Data Ajuizamento: 04/08/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0354.0000084/2025

Número TJ: 1000665-98.2025.8.26.0397

Data Ajuizamento: 08/08/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0361.0000090/2025

Número TJ: 1500287-34.2025.8.26.0414

Data Ajuizamento: 04/08/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde | Orientação, Apoio e Acompanhamento | Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0156.0000412/2025

Número TJ: 1040259-83.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 05/08/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 2472.0000834/2024

Número TJ: 1017892-91.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 31/07/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0457.0000437/2025

Número TJ: 1005757-55.2025.8.26.0624

Data Ajuizamento: 15/07/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: Idoso | Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0185.0000094/2025

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Internação compulsória | Internação involuntária |

 

Nº MP: 0185.0000101/2025

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0739.0037248/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0248.0000344/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0283.0000052/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0335.0000031/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 0395.0000318/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2472.0000747/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0639.0000659/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0739.0023690/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0739.0028105/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000085/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 2346.0000134/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000165/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

Nº MP: 2618.0000280/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 0466.0000995/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0469.0000331/2025

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0214.0000651/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0253.0000152/2025

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0722.0000263/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0298.0000098/2025

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0342.0000659/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0723.0002355/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE |

 

Nº MP: 0723.0006036/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000747/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0639.0000659/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0739.0023690/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0739.0028105/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000085/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |

 

Nº MP: 2618.0000280/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0248.0000303/2025

Número TJ: 1501229-61.2025.8.26.0157

Data Ajuizamento: 21/07/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0609.0000108/2025

Número TJ: 1500211-07.2025.8.26.0027

Data Ajuizamento: 08/08/2025

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0404.0000189/2025

Número TJ: 1500558-97.2025.8.26.0493

Data Ajuizamento: 08/08/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0156.0001575/2025

Número TJ: 1506496-34.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 30/07/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0450.0000654/2025

Número TJ: 1501682-73.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 30/07/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0631.0000150/2025

Número TJ: 1000773-59.2025.8.26.0646

Data Ajuizamento: 07/08/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0739.0026205/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Acesso Próximo do Domicílio | Ausência de Vaga |

 

Nº MP: 0375.0000102/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Ensino Médio Regular |

 

Nº MP: 0443.0000043/2025

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0317.0000032/2025

Número TJ: 1001382-77.2025.8.26.0311

Data Ajuizamento: 08/08/2025

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000408/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0197.0000056/2025

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0422.0000104/2025

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0568.0000112/2025

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0233.0000246/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0256.0000081/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0256.0000115/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0265.0000035/2025

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0274.0000146/2025

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0304.0000527/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0306.0000995/2024

Município: ITU

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente | Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente | Maus Tratos |

 

Nº MP: 0395.0001205/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 2472.0000803/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0451.0000177/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0214.0000314/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0230.0000618/2023

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS |

 

Nº MP: 0244.0000159/2024

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0245.0001148/2023

Município: COTIA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0612.0000063/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0334.0000128/2024-8

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000265/2024-7

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000443/2023-9

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000525/2023-9

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0334.0000554/2024-3

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000582/2024-5

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000584/2024-4

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0334.0000628/2024-9

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0334.0000633/2024-0

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0334.0000698/2024-4

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0353.0000090/2025

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0375.0000242/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0385.0000005/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS (ART. 136) |

 

Nº MP: 0403.0000008/2025

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0404.0000279/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 2472.0000048/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0456.0000335/2024-5

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 0457.0000922/2024

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0270.0000055/2025

Número TJ: 0000491-06.2025.8.26.0204

Data Ajuizamento: 01/08/2025

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 41.0310.0001890/2024-8

Número TJ: +150048-28.8202.5.82.6029

Data Ajuizamento: 05/08/2025

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0353.0000124/2025

Número TJ: 1500645-53.2025.8.26.0396

Data Ajuizamento: 08/08/2025

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0156.0001977/2025

Número TJ: 1506788-19.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 08/08/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Colocação em família substituta | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000805/2025

Número TJ: 1502874-70.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 07/08/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0700.0000072/2021-3

Número TJ: +150019-89.6202.5.82.6041

Data Ajuizamento: 06/08/2025

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0000927/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000970/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000977/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0032884/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0247.0000966/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0328.0000278/2025

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0375.0000117/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003401/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003931/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003944/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004121/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004122/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004123/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004125/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004171/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004177/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004184/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0674.0000560/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0639.0000769/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0466.0000284/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0206.0000290/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0000464/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0000473/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003973/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 05 de agosto de 2025 até 11 de agosto de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0688.0000052/2022-6

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

- EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Parte(s): MARIANO APARECIDO FRANCO DE OIVEIRA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0256.0000345/2023-8

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa:

- ABUSO SEXUAL

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DA REGIÃO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0256.0000461/2024-3

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa:

- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Parte(s): CMDCA DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0292.0000114/2022-6

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

- SANEAMENTO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

DIEGO EGYDIO GARONA LOUREIRO - INTERESSADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0292.0000229/2022-1

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

- HABITAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0292.0000889/2022-1

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

- HABITAÇÃO

Parte(s): EDUCANDARIO ANALIA FRANCO - INTERESSADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - INTERESSADO

CONSTRUTORA RAIO EIRELI - INTERESSADO

SINVAL HESPANHOL - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0639.0000020/2025-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000042/2025-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SOLIDARIEDADE E ESPERANÇA MAJOR PIRES DE CAMPOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000074/2024-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CARGILL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000081/2025-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CASAS BAHIA - VIA VAREJO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000097/2025-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ST. PAUL´S DE APOIO À EDUCAÇÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000250/2025-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO OFTALMOLÓGICA DR. RUBEM CUNHA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000252/2025-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO BUNGE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000280/2024-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SIEMENS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000354/2025-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ARON BIRMANN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000404/2024-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SÃO PAULO - FUNDASP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000418/2024-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ZERBINI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000421/2024-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000445/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CONRADO WESSEL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000460/2025-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SPECIAL OLYMPICS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000466/2025-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SIEMENS FUNDAÇÃO BRASIL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000478/2025-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CRUZ CAMPOS DO JORDÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000479/2024-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CONRADO WESSEL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000544/2024-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000565/2025-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000623/2025-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SÃO PAULO DE COMUNICAÇÃO - FUSAPA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0445.0000024/2021-3

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS FRANCISCANAS FILHAS DA DIVINA PROVIDÊNCIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0466.0000449/2021-1

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – INTERESSADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0340.0000348/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0407.0000210/2025

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

-

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0196.0000979/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Forty Construcoes e Engenharia Ltda - INTERESSADO

 

Nº MP: 0282.0000061/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0282.0000062/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0187.0000648/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0187.0000650/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0187.0000979/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2443.0000346/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

- Internação voluntária |

Parte(s): Oca Clinica Terapeutica Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0197.0000076/2025

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa:

- Conselho do Idoso |

 

Nº MP: 0197.0000126/2025

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0197.0000128/2025

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0208.0000347/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa:

- Outras forças policiais |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BEBEDOURO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0219.0000028/2025

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa:

- Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

 

Nº MP: 2447.0001059/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0001060/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0710.0001057/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0278.0000731/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0328.0000274/2025

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0333.0000071/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0375.0000247/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

- Consulta |

 

Nº MP: 0427.0000090/2025

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0427.0000091/2025

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Fundacao Abduhl Linut - Servo da Luz Superior - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0435.0000055/2021

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Estabelecimento Penal |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0677.0000210/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0712.0001752/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Inspeção | Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): M & R Servicos de Saude Ltda – FISCALIZADO

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0185.0000122/2023

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa:

- Internação voluntária | Internação involuntária |

Parte(s): ESTANCIA TERAPÊUTICA RENASCER - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0739.0006511/2023

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador | Inspeção |

Parte(s): casa de acolhida Sacrário de Amor - INVESTIGADO

SDH - INTERESSADO

 

Nº MP: 0688.0000153/2023

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE HOLAMBRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0198.0000321/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): Fundacao Futuro - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0000955/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): FUNDAÇÃO GERAÇÕES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0710.0003049/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Orientação, Apoio e Acompanhamento | Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Ilpi Monte Moria Residencial e Creche para Idosos ltda. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0313.0000101/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

 

Nº MP: 0328.0000172/2021

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

- Internação involuntária |

Parte(s): Comunidades Terapêuticas - INTERESSADO

 

Nº MP: 0354.0000054/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): Gustavo Garcia Goncalves - INTERESSADO

 

Nº MP: 0379.0000059/2025

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0674.0000340/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0712.0006071/2017

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais | Inspeção |

Parte(s): ARMANDO TOMITAO PENSIONATO - ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0474.0000204/2025

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0474.0000206/2025

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA – FISCALIZADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0204.0000272/2025

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0206.0000824/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0213.0000078/2025

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2492.0000249/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): CARLOS EDUARDO ZANCHETA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0245.0000494/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Sjl Gestao e Administracao da Propriedade Imobiliaria Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0342.0000880/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0723.0002472/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Fundos |

 

Nº MP: 0384.0000229/2025

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

Parte(s): CMDCA de Sandovalina - FISCALIZADO

Assistência Social de Sandovalina - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0384.0000230/2025

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

Parte(s): CMDCA de Tarabai - FISCALIZADO

Assistência Social de Tarabai - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0384.0000231/2025

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

Parte(s): Assistência Social de Narandiba - FISCALIZADO

CMDCA Narandiba - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0384.0000232/2025

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

Parte(s): Assistência Social de Estrela do Norte - FISCALIZADO

CMDCA de Estrela do Norte - FISCALIZADO

 

Nº MP: 1153.0000062/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

Parte(s): Municipio de Presidente Prudente - REPRESENTADO

Sindicato dos Trabalhadores No Servico Publico Municipal de Presidente Prudente e Regiao - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 1153.0000066/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

Parte(s): Municipio de Tarabai - REPRESENTADO

Sindicato dos Trabalhadores No Servico Publico Municipal de Presidente Prudente e Regiao - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0702.0000076/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Recursos Hídricos | Zoneamento Ecológico e Econômico |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Serra Azul - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000077/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Zoneamento Ecológico e Econômico | Recursos Hídricos |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Cravinhos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0412.0000021/2025

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa:

- Convênio |

Parte(s): CONDIC de Roseira - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Roseira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0416.0000210/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0416.0000211/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0418.0000193/2025

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0482.0000392/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fauna | Unidade de Conservação da Natureza | Flora |

Parte(s): Estado de Sao Paulo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0739.0007757/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): EDILEUSA RIBEIRO DE ALMEIDA - TESTEMUNHA

EDILEUSA RIBEIRO DE ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2346.0000111/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000167/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2346.0000170/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 0446.0000058/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental | Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Rosemeire Aparecida Barbosa Storari - REPRESENTANTE

Município de Serrana - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2620.0000030/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Padronizado | Fornecimento de medicamentos |

Parte(s): Servico Social da Construcao Civil do Estado de Sao Paulo - Seconci-sp - INTERESSADO

 

Nº MP: 0457.0000549/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

 

Nº MP: 0631.0000155/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Cargo em Comissão |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

Município/Prefeitura de Aspásia-SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0631.0000156/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Cargo em Comissão |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia-SP - REPRESENTANTE

Município/Prefeitura de Urânia-SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0631.0000157/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Cargo em Comissão |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

Município/Prefeitura de Santa Salete-SP – REPRESENTADO

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0188.0000043/2025

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa:

- Anticorrupção |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Rincão - INTERESSADO

 

Nº MP: 0192.0000334/2022

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa:

- Convênio médico com o SUS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0196.0001433/2023

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Repasse de verbas do SUS |

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0248.0001201/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DA REGIÃO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0289.0000130/2024

Município: IPUÃ

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 0364.0000217/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): Municipio de Lutecia - RECLAMADO

 

Nº MP: 0698.0000130/2023

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo |

 

Nº MP: 0703.0000009/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0000529/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0469.0000059/2020

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA – INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0715.0001926/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0718.0001539/2015

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

VICTOR HUGO ANTONELLO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0602.0000115/2025

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa:

- Termo de Ajustamento de Conduta - TAC |

Parte(s): Eliane Pizoni Souza Martins - INTERESSADO

Municipio de Conchal - INTERESSADO

Wagner Edvaldo Fadel Lozano - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001643/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0001679/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0001688/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0155.0003691/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0295.0000477/2025

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

 

Nº MP: 1153.0000068/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0406.0000111/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0406.0000112/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0406.0000113/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0161.0000788/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Práticas Abusivas |

Parte(s): Rm Metais Sanitarios Ltda – REPRESENTADO

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0722.0000605/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna | Dano Ambiental |

Parte(s): Julio Cesar Marques - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000746/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Cristhian San Ralf dos Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001553/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Caroline Terencio dos Reis - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0002155/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Ivanilson Santos de Jesus - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0002317/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000274/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): João Paulo Vasconcelos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000261/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000266/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000267/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000268/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000269/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000270/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000271/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000272/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0000982/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Deivison Almeida da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0196.0000403/2025

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Processo Disciplinar / Sindicância |

 

Nº MP: 0196.0000575/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Controle Social e Conselhos de Saúde |

 

Nº MP: 0214.0000852/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0214.0000853/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Moeda Falsa / Assimilados |

Parte(s): Igor Dalberto Fernandes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000854/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Luciano Luiz de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0227.0000318/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

Parte(s): ÉRICA VITORINA BERTOSO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0227.0000319/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0228.0000269/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0228.0000276/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Magda Pereira Lopes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000958/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Carlos Antonio Sargiotto dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0248.0000354/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

- Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública |

 

Nº MP: 0255.0000078/2025

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa:

- Admissão / Permanência / Despedida |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Iporanga - INTERESSADO

 

Nº MP: 0267.0000436/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000441/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000442/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000444/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000448/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000450/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000454/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000457/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000460/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000461/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000462/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000466/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000468/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000469/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000470/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000480/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0276.0000414/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000415/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000416/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000417/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000776/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Marcos Jose Jani - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000777/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Antonio Ferreira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000778/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jose Roberto de Jesus - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000779/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Diones da Silva Rocha - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000780/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Andriele Moraes de Lima - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000781/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Elayne Cristina Moura dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000783/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Taynah Ramalho Nunes Madruga - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000784/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Josenildo Felix de Medeiros Carlos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0281.0000161/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0281.0000162/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0283.0000200/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0283.0000201/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0283.0000202/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0307.0000274/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- Assembléia | Fiscalização |

Parte(s): Fundacao Onda Verde de Radiodifusao Brasil - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0313.0000155/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000156/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000800/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000801/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência |

 

Nº MP: 0320.0000802/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000805/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0342.0000869/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): Conselho Tutelar de Mogi Guaçu - INTERESSADO

CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000454/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000455/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0385.0000203/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0385.0000205/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0385.0000206/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

 

Nº MP: 0407.0000211/2025

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0407.0000213/2025

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0412.0000059/2025

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0412.0000061/2025

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0419.0000049/2025

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0432.0000171/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0206.0000795/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara Municipal de Barueri - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0282.0000068/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0373.0000588/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Brauna - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0534.0000421/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000422/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000429/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000430/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000431/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000432/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000293/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Dano |

Parte(s): Jair Pereira da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0639.0000024/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0739.0031888/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0031891/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0031964/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0032023/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0447.0000356/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000357/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000358/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000359/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000360/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000368/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000369/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000370/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000371/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000372/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0454.0000143/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000738/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0457.0000747/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

 

Nº MP: 0457.0000748/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0457.0000749/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Receptação |

 

Nº MP: 0457.0000754/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0457.0000755/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

 

Nº MP: 0631.0000153/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

Lucas Schettini Cunha - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0631.0000154/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Luiz Henrique Almeida de Godoy - INVESTIGADO

MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0466.0000628/2021

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Idoso |

Parte(s): Carlos Roberto Teixeira - INTERESSADO

Casa de Repouso Recanto dos Velhinhos de Valinhos - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0466.0000883/2024

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Requisição para Tratamento de Saúde |

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0188.0000106/2025

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): OSEAS RIBEIRO DE SOUZA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000261/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0190.0000164/2025

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0196.0000311/2025

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Fornecimento de Água |

 

Nº MP: 0688.0000236/2024

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0211.0000214/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Dávison Adami Abreu - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0227.0000284/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): NATHAN MARTINS DE SOUZA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0236.0000072/2024

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Nulidade de ato administrativo |

 

Nº MP: 0247.0000292/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): DEBORAH VICTORIA MONTANHAS CARVALHO DE OLIVEIRA ALMEIDA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000293/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Leonardo Nogueira Goncalves - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000294/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Paulo Cesar Ramos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000449/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jose Benedito da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000585/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): RYAN ALMEIDA FERREIRA DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000587/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MARIA JÚLIA GUIMARÃES DOS SANTOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0001182/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Thomas Jefferson Xavier - INVESTIGADO

Valeria Diniz Nunes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0001183/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Allan Sandi Alves - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0001184/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Wagner Luiz de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0248.0000046/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0267.0000436/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000441/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000442/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000444/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000448/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000454/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000457/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000461/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000462/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000466/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000468/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000469/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000470/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0267.0000480/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0276.0000326/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

Parte(s): BRUNO RAFAEL BUENO AVERALDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0276.0000392/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

Parte(s): EMERSON DE OLIVEIRA LIMA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0281.0000008/2023

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Anulação |

Parte(s): RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁRTICA LTDA. - INTERESSADO

PREFEITURA DE IBIÚNA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0283.0000177/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Olivia Gabriela Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0283.0000195/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Ricardo Oliveira Naves da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0612.0000129/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0306.0000568/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- Habilitação de Casamento |

Parte(s): Maria Candida Batista - INTERESSADO

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdicoes e Tutelas da Sede da Comarca de Itu - INTERESSADO

Agnaldo Rodrigues dos Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0313.0000076/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000085/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000632/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Lesão leve |

 

Nº MP: 0320.0000647/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000674/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Ordem Tributária |

 

Nº MP: 0320.0000700/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000710/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000722/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

 

Nº MP: 0320.0000735/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000736/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000750/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000780/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

 

Nº MP: 0320.0000784/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000805/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0382.0000285/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Porte de arma (branca) |

 

Nº MP: 0382.0000298/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Falsificação de documento |

 

Nº MP: 0383.0000123/2024

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- Cargo em Comissão |

Parte(s): Municipio de Balbinos - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0698.0000054/2025

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa:

- Pena de Multa |

Parte(s): Wesley Henrique de Souza da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0698.0000059/2024

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa:

- Cargo - Prefeito |

Parte(s): Municipio de Pirangi - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0385.0000167/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0385.0000184/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0392.0000142/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

Parte(s): Juliana Cardeli dos Santos de Moraes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0392.0000143/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Kaic de Brito Alves - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0032368/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Cargo em Comissão | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): roberta bagli da silva - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

presidência da Câmara municipal de alfredo marcondes - RECLAMADO

 

Nº MP: 0405.0000194/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000199/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000201/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000202/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000227/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000246/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000351/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0412.0000053/2025

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0412.0000054/2025

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 1144.0000236/2024

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0402.0000083/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

Parte(s): Camara Municipal de Queluz - INTERESSADO

Municipio de Queluz - INTERESSADO

 

Nº MP: 0534.0000236/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000255/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0717.0001408/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): EMILIA MARIA ONA - INTERESSADO

Prefeitura de São José do Rio Preto - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0024148/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Coden Ambiental - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0025885/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procuradoria Geral de Justiça - RECLAMADO

ERICSON DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2443.0000253/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Aracatuba - REPRESENTADO

Marcelo Martin Andorfato - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2462.0000009/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de Osasco - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura do Municípío de Osasco - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000048/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): vergilio barbosa ferreira - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000207/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000253/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): GABRIEL BELEM DOS SANTOS - INTERESSADO

Jacarei Camara Municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000263/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000299/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Jorge William - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000313/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Auditores Ficais de Itativa - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000317/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ANA PAULA TAVARES DE OLIVEIRA GOFFI - INTERESSADO

Ricardo Alberto Pereira Piorino - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000353/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara Municipal de Itupeva - RECLAMADO

 

Nº MP: 0447.0000368/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000369/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000370/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000371/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000372/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000134/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

Parte(s): Jose Roberto Barbosa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0457.0000525/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 28/07/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 002/25-FED – Contrato nº 076/2025 (SEI 29.0001.0067783.2024-45)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Avitec Tecnologia da Informação Ltda.

Objeto: Renovação de 1 licença de Software e Hardware forense XRY da MSAB, com garantia e suporte técnico de 36 meses, conforme detalhamento e especificações técnicas dos instrumentos contratuais.

Valor do Contrato: R$ 353.500,00

Licitação: Contratação celebrada a partir de declaração de inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vigência: 38 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário.

Subelemento 339040.90 – Serviços de Tecnologia da Informação, Programa de Trabalho 03091270146150000, Projeto Atividade 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público - U.G.E. 27.00.33 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público, U.G.O. 270010 - Ministério Público.

Data da Assinatura: 01/08/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 07/08/2025

 

SEXTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 397/18-DG/MP – Apartado 04 – Contrato nº 157/19 (SEI 29.0001.0042010.2020-50)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Sinergia Paulistana Construções e Montagens Ltda. – ME.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica o contrato em epígrafe excepcionalmente prorrogado por mais 6 meses, de 10/08/2025 até 09/02/2026, permitindo-se o encerramento antecipado mediante comunicação prévia, conforme a conveniência desta Instituição, em razão do procedimento licitatório a ser realizado, mantendo-se as bases pactuadas previamente estabelecidas em contrato. Fica estabelecido, para o período acima indicado, o valor mensal da contratação em R$ 6.392,24, resultando em R$ 38.353,44 o valor total estimado deste Termo Aditivo. A contratada deverá providenciar, no prazo de 5 dias corridos, a contar da assinatura digital do último signatário deste termo de aditamento, a complementação da garantia oferecida por força deste pacto. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 08/08/2025

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 12-8-2025

Aposentando por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a partir de 22/7/2025, conforme Laudo de Aposentadoria 10/2025, expedido pela Área de Saúde do Ministério Público do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 40, §§ 1º, I e 3º da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 2º, I, da L.C. 1.354/20, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, Patrícia Simões de Castro, matr. 2226, 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, Entrância Final, da PPQMP, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes a 88% da média aritmética definida na forma prevista no "caput" e §§ 1º, 2º, 3º e 4°, do art. 7º da L.C. 1.354/20, correspondentes a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1.032/07 e adicionais temporais, de acordo com balizas fixadas no Tema 257 de Repercussão Geral, conforme consta do Processo CRH/MP 764/95;

 

Cessando, a partir de 6/8/2025, os efeitos da portaria de 20/4, publicada no D.O. de 3/5/2022, que designou Vinicius Zuim Bortoletto, matr. 6395, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial Assistente, ficando cessada a gratificação de representação correspondente.

 

Diretoria-Geral

Despacho do Diretor-Geral de 11-8-2025

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Patrícia Simões de Castro, matr. 2226. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 140/2025.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portaria da Diretora Substituta de 6-8-2025

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 6/8/2025, Vinicius Zuim Bortoletto, matr. 6395, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.

 

Apostilas da Diretora de 11-8-2025

Lavradas nos títulos de nomeação dos servidores, alterando seus nomes:

Alex Alves Bernardino, matr. 13315, para Alex Princiotti Bernardino; Ana Carolina Marques, matr. 13302, para Ana Carolina Marques Manfrim; Maria Beatriz Ribeiro de Souza Nogueira, matr. 10377, para Maria Beatriz Ribeiro de Souza Nogueira Barros;

 

Lavrada no título de nomeação de Julio Cesar Graton Pagnosi, RG *****312, alterando o número de sua Cédula de Identidade para *****312-0;

 

de 12-8-2025

Lavradas nos títulos de nomeação dos servidores, alterando seus nomes:

Cláudia Hermesdorff Varella, matr. 13402, para Cláudia Hermesdorff; Fernanda Gasque Coutinho, matr. 13345, para Fernanda Gasque Rodrigues Coutinho;

 

Lavrada no título de nomeação de Artur Kim, RG *****791, alterando o número de sua Cédula de Identidade para *****791-6.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 13/8/2025

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o artigo 25, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:

 

Daniel Gustavo Costa Martori, matrícula nº 7480, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/7/2025;

 

Iussara Brandao de Almeida, matrícula nº 737, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/7/2025;

 

Lauro Henrique Mendes Pereira, matrícula nº 5003, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/6/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 12/8/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Maria Claudia Maia de Assis, matrícula nº 562656, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 31/7/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0092211.2025-86, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/8/2025;

 

Phelipe Gabriel Romano, matrícula nº 8687-2, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 4/8/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0093792.2025-79, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/8/2025;

 

Sandra Lopes Mascarenhas, matrícula nº 4180, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 4/8/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0092605.2025-21, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/8/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a:

 

Carolina de Carvalho Zanon, matrícula n° 8615, a partir de 11/8/2025.

 

Despacho do Diretor da Área Regional de Taubaté de 12/8/2025

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Felipe Arrais Almeida Schmitberger, matrícula n° 12376, a partir de 8/8/2025.