PORTARIAS DE 13/09/2023

 

A – Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 12165/2023 – Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 16 e 17 de setembro de 2023, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0166399.2023-66)

 

nº 12166/2023 – Regina Krauter, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 16 e 17 de setembro de 2023, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0166399.2023-66)

 

nº 12167/2023 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 30 de setembro de 2023.

 

B - Secretarias

 

Designando:

 

nº 12168/2023 - Thiago Rodrigues Cardin, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião de Trabalho no Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de São Paulo, a ser realizada no Auditório 2 da Expo Center Norte, na cidade de São Paulo/SP, no dia 26 de setembro de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0173832.2023-68)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 12169/2023 – a portaria nº 11063/2023 que designou Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, no dia 1 de setembro de 2023.

 

nº 12170/2023 – a portaria nº 11379/2023 que designou Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 18 a 29 de setembro de 2023.

 

nº 12171/2023 – a portaria nº 12135/2023 que designou Dorio Sampaio Dias, 5º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guararapes, no dia 14 de setembro de 2023.

 

nº 12172/2023 – a portaria nº 12140/2023 que designou Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, no dia 14 de setembro de 2023.

 

Designando:

 

nº 12173/2023 – Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0059138-49.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo do SANCTVS do Foro Central Criminal da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 12174/2023 – 65º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1525914-41.2020.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 12175/2023 – 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0006646-50.2023.8.26.0477, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 12176/2023 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XI - Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0007680-85.2020.8.26.0050, em trâmite perante a 2ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, a partir de 04 de setembro de 2023. (SEI nº 29.0001.0170417.2023-26)

 

nº 12177/2023 – Andre Luiz Brandão, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, decorrentes de operação, expedidos nos autos nº 38.1179.0000091/2023-9 (SEI 29.0001.0146397.2023-24, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Indaiatuba, na cidade de Indaiatuba, no dia 4 de agosto de 2023.

 

nº 12178/2023 - Joao Otavio Bernardes Ricupero, 6º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 25 a 29 de setembro de 2023.

 

nº 12179/2023 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 18 a 29 de setembro de 2023.

 

nº 12180/2023 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirassol, de 29 a 30 de setembro de 2023.

 

nº 12181/2023 - Marcos Jose de Freitas Corvino, 4º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Botucatu, de 18 a 30 de setembro de 2023.

 

nº 12182/2023 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Bauru, de 18 a 22 de setembro de 2023.

 

Republicadas:

 

nº 8744/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Roberto Marcio Ragonezi Francisco 17 a 31

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2023)

 

nº 11010/2023 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2023)

 

nº 11011/2023 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2023)

 

nº 11693/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de SETEMBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Patrícia Procópio Braga Yamaoka (16 A 30)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/08/2023)

 

nº 11694/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Juliana Montezuma Lacerda

Leonardo Bellini de Castro

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2023)

 

nº 11695/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de SETEMBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

João Paulo Robortella (1 a 15)

Paula Alessandra de Oliveira Jodas (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/08/2023)

 

nº 12082/2023 - Jessica Silveira Prado, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de setembro de 2023, oficiando nos feitos em trâmite pelas 3ª e 4ª Varas de Família e Sucessões de São José do Rio Preto, e nas 2ª, 5ª e 8ª RAJs de São José do Rio Preto.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2023)

 

nº 12158/2023 - Jacques Marcel Abramovitch, 1º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 1 a 3 de agosto de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/09/2023)

 

AVISOS

 

Aviso nº 657/2023 - PGJ-AD, de 05/09/2023

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;

 

CONSIDERANDO, ainda, o expressivo número de afastamentos decorrentes de licenças e compensações verificado mensalmente;

 

CONSIDERANDO que as Resoluções 407/2005-PGJ (art. 3º, II) e 558/2008-PGJ (art. 3º, §único, II) estabelecem que os afastamentos decorrentes de férias ou licença-prêmio não serão deferidos quando tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;

 

CONSIDERANDO que as Resoluções 407/2005-PGJ (art. 5º), 558/2008-PGJ (art. 5º) e 1124/2018-PGJ (art. 21, §4º) estabelecem que o Procurador-Geral de Justiça poderá indeferir o gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória e compensação por absoluta necessidade de serviço ou por qualquer outro motivo de interesse público que o justifique;

 

CONSIDERANDO que, mensalmente, a Procuradoria-Geral de Justiça faz publicar a escala de férias individuais relativa ao período seguinte, para o fim de manifestação do interesse ou não de gozo pelo Promotor de Justiça (art. 2°, §2°, da Resolução n° 407/2005-PGJ);

 

CONSIDERANDO que a manifestação do interesse de gozo de afastamentos voluntários apresentados fora do prazo tem acarretado dificuldades na administração do quadro de cargos, gerando intranquilidade a todos os membros do Ministério Público e potencial prejuízo à continuidade do serviço público;

 

CONSIDERANDO, finalmente, o notório interesse de inúmeros membros no gozo de afastamentos voluntários notadamente no mês de janeiro por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos.

 

AVISA aos Senhores Promotores de Justiça:

 

1. Os interessados no gozo de afastamentos voluntários (férias, licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação) durante o mês de janeiro de 2024 deverão manifestar-se via RH Digital até, impreterivelmente, o próximo dia 30 de setembro de 2023.

 

2. Todos os requerimentos de afastamentos formulados, com ou sem observância do prazo estabelecido no item anterior, e correspondentes ou não a uma das quinzenas ou mês completo, com indicação de membro apto a responder pelo exercício integral das funções do cargo, serão deferidos, salvo motivo relevante de interesse público bem como o quanto considerado no item 5.

 

3. Quando o período de afastamento corresponder a uma das quinzenas ou mês completo e não conter indicação de membro apto a responder pelo exercício das funções, ainda que formulado em atenção ao prazo previsto no item 1, o deferimento do requerimento ficará condicionado à possibilidade de garantir a normal, regular e contínua prestação de serviços nas Promotorias de Justiça, seja pela existência de membros dispostos a cumularem as funções do cargo ou a existência de Promotores de Justiça Substitutos em número suficiente para atendimento dos afastamentos programados.

 

4. Quando o período de afastamento voluntário não corresponder a uma das quinzenas ou o mês completo, o requerimento, formulado ou não em atenção ao prazo previsto no item 1, deverá necessariamente conter a indicação do membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo.

 

5. Os requerimentos serão analisados em conjunto com o número de membros existentes em cada Promotoria de Justiça, não podendo ultrapassar o limite de 50% de afastamentos.

 

6. O deferimento de licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação por período inferior a 05 (cinco) dias úteis está condicionado à prévia indicação e comunicação do substituto automático.

 

7. Caso o número de interessados no gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação no mês de janeiro inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de julho de 2024.

 

8. Não havendo consenso no rodízio entre os colegas, de modo que permaneçam no exercício das funções Promotores de Justiça em número insuficiente para tornar viável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça ou não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições do colega afastado, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria-Geral de Justiça, atentando-se para os seguintes critérios de preferência:

a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado afastamento voluntário em períodos anteriores (julho de 2023 e 2022 e janeiro de 2023 e 2022);

b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (julho de 2023 e 2022 e janeiro de 2023 e 2022);

c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (julho de 2023 e 2022 e janeiro de 2023 e 2022).

 

9. Não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria-Geral de Justiça poderá indeferir as férias/licença-prêmio/compensatória/compensação nos períodos em que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça (art. 3º, II e art. 5° da Resolução nº 407/2005-PGJ), bem como determinar que qualquer membro do Ministério Público em afastamento voluntário reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público (art. 5° da Resolução nº 407/2005-PGJ).

 

Aviso nº 658/2023 – PGJ-AD, de 06/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 14 de setembro de 2023, às 17h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo III – Bauru, SEM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Secretaria Executiva, no endereço eletrônico [email protected].

 

Aviso nº 669/2023 - PGJ-CAOCR, de 13/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público de São Paulo, considerando o disposto no artigo 2º, inciso II, da RESOLUÇÃO Nº 1.517/2022-PGJ, de 31 de agosto de 2022, AVISA aos senhores Promotores e senhoras Promotoras de Justiça que está disponível, na página do Núcleo de Gênero, a  pesquisa do Conselho Nacional de Justiça “Discriminação e Violência Contra a População LGBTQIA+” e  o Formulário Rogéria - Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à comunidade LGBTQIA+, tendo por objetivo contribuir para a qualidade do atendimento a ser prestado às pessoas LGBTQIA+ vítimas de violência, especialmente na oferta de acolhimento e de proteção.

 

Aviso nº 670/2023 - PGJ-CAT, de 13/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Itapevi, localizada na Rua Vereador Doutor Cid Manoel de Oliveira, 405 - Itapevi - SP, no dia 29 de setembro de 2023, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado 367/2023, de 31 de agosto de 2023, pág. 03.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0173237.2023-31)

 

Aviso nº 671/2023 - PGJ-CAT, de 13/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Fundações, localizada na Praça Dr. João Mendes, s/n, 15º Andar - Liberdade, São Paulo - SP, no no período de 11 de setembro de 2023 até 19 de setembro de 2023, em razão de reforma no Fórum João Mendes.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0171732.2023-23)

 

Aviso nº 672/2023 - PGJ-CAT, de 13/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça Cível de Santana, localizada na Avenida Vereador Jorge de Souza, 855 - Embu das Artes - SP, no dia 15 de setembro de 2023, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado 367/2023, de 31 de agosto de 2023, pág. 03.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0171786.2023-20)

 

Aviso nº 674/2023 - PGJ-CAOCV, de 13/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, CONVOCA os Promotores de Justiça integrantes dos Núcleos do GAEMA abaixo relacionados, para participar de reuniões de trabalho, de forma presencial, a serem realizadas no dia 22 de setembro de 2023 (sexta-feira), a partir das 9h00 (período integral), no Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 7º andar – Sala 714 - Centro - São Paulo/SP.

 

PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DOS NÚCLEOS DO GAEMA:

Alexandra Facciolli Martins – 1º Promotor de Justiça de Piracicaba

Alfredo Luis Portes Neto – 1º Promotor de Justiça de São Sebastião

Almachia Zwarg Acerbi – 5º Promotor de Justiça de Praia Grande

Claudia Maria Lico Habib Tofano – 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho

Dalila Carvalho Cirilo - 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos)

Eduardo Francisco dos Santos Junior - 17º Promotor de Justiça de Sorocaba

Flavia Maria Gonçalves – 10º Promotor de Justiça de São Vicente

Gabriel Lino de Paula Pires – 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Guilherme Chaves Nascimento – 1º Promotor de Justiça de Cravinhos

Ivan Carneiro Castanheiro - 2º Promotor de Justiça de Americana

Luis Fernando Rocha – 3º Promotor de Justiça de Assis

Osvaldo de Oliveira Coelho – 9º Promotor de Justiça de Taubaté

Paulo Campos dos Santos - 3º Promotor de Justiça de Registro

Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí

Renata Bertoni Vita – 2º Promotor de Justiça de Caçapava

Rodrigo Sanches Garcia – 4º Promotor de Justiça de Valinhos

Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau

Sérgio Campanharo – 6º Promotor de Justiça de Assis

Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior – 3º Promotor de Justiça de São Sebastião

 

Ficam convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 239/2023 - CSMP - Edital, de 13/09/2023

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 25.09.23 (cf. RICSMP, art. 58, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.

 

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

REMOÇÃO MERECIMENTO

1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º Promotor de Justiça de Birigui

1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo

2º Promotor de Justiça de Caieiras

2º Promotor de Justiça de Mairiporã

2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

3º Promotor de Justiça de Leme

3º Promotor de Justiça de Arujá

2º Promotor de Justiça de Ibiúna

2º Promotor de Justiça de Monte Mor

4º Promotor de Justiça de São Sebastião

 

*Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.

 

Aviso nº 240/2023 - CSMP, de 13/09/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 288 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária Virtual realizada em 12/09/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0167.0001219/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Andréia e Andréia Leal Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0001735/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Heitor Marzagão Tommasini

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0203.0000558/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: RODOLFO PACHECO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0209.0000004/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VILLAGIO BEIRA MAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0212.0000154/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: RODRIGO CALZZETTA FREIRE e MUNICÍPIO DE BOITUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0000202/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Roberto Nilson de Arruda

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0218.0000432/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e JANE SUZEGAN

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000249/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: CARLOS APARECIDO FILADELFO, DIEGO AUGUSTO BERTI CINTO, EDERSON FERREIRA DOS SANTOS, ADEMIR DE ALMEIDA, TONY HENRIQUE DE LIMA, AMIR LUIZETTO SAB e JOÃO VITOR GUASTALLA GRANJA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0240.0000439/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000889/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO, TMK ENGENHARIA, ECG ENGENHARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO e COMISSAO ESPECIAL DE VEREADORES DA CAMARA DE CUBATAO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000958/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0268.0000176/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: BRUNA FARIA DE OLIVEIRA

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000170/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000481/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Luciane M Carvalbo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000231/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITANHAÉM, PREFEITURA DE ITANHAÉM e LUCIANO MOURA DOS SANTOS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0000029/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CLARA LUCIA F. C. DOS REIS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000229/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: LAURIANE ROSA-PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000492/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Associação Mercy For Animals Brasil, Renato Rappa, Renata Rappa, LATICINIO ATILATTE LTDA, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERIANÁRIA, COORDENADORIA DE DEFESSA AGROPECUÁRIA, Renato Rappa, Andre Rappa e MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0328.0000169/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: RONALDO FERREIRA CAMPOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0337.0000347/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: ASSOCIAÇÃO CONCHETTA BETTONE DELAI e VINICIUS DILETTI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0339.0000902/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0356.0000482/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: ÁREA DE RISCO e PLANO DIRETOR

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000067/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS e BENEDITO JACKSON BALANCIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0395.0001058/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Amanda Araujo dos Anjos e Carlos Fernando dos Anjos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0401.0000101/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: GILBERTO APARECIDO PACIFICO

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto: PROPRIEDADE/USO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000582/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: NARCISO BENEDITO BISTAFA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0002774/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: JOÃO CARLOS GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0444.0003076/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MARIO SERGIO FERNANDES e Prefeitura São Vicente

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0455.0000067/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: SIMONE SALETTE CASSANHO SILVESTRE, REGIS HENRIQUE GIMENEZ TAVARES DA SILVA, SIMONE CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA e EDUARDO JOSÉ SILVESTRE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000182/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA, LUIS AUGUSTO MARCASSA CHIARELLI e WALDYR MÔNACO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0620.0000166/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Fabio Tavares de Melo Olvera Sanches e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 38.0639.0000379/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000209/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Ariadni Branbilla Cardoso

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0712.0003018/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Adriano Ferreira da Cunha

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0713.0003350/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: LYRIS GONÇALVES FERRO e SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E CLTURA EDUCAP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0004058/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Governo do Estado de São Paulo e Luís César Alves Moreira Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0719.0001593/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Uyrassu Moura de Assis Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0004841/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CASSIO LUIZ BARBOSA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0010743/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0013486/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: MARCOS ANTONIO SAES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0020400/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ALESSANDRO FELIX DE FREITAS, PEDRO HENRIQUE BIANCHI e J.C. BERTOLINI SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 241/2023 - CSMP, de 13/09/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 288 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária Virtual realizada em 12/09/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0007.0002106/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0155.0005009/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ROBERTA ALVES CHON e COLÉGIO ADVENTISTA DA VILA GALVÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0156.0000635/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO, BOA VISTA SERVIÇOS e BOA VISTA SERVIÇOS - SCPC - DATA PLUS - ACERTA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0001974/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA e ADRIANO DE PADUA DOS REIS

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0003353/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL e HOSPITAL DAS CLÍNICAS - FACULDADE DE MEDICINA RIBEIRÃO PRETO - USP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0156.0005484/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: HOSPITAL SÃO LUCAS - RIBEIRÂNIA e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000269/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FERRETTI PALHA DE MADEIRA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000639/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ARLINDO MARQUES DA SILVA JUNIOR, SHOPEE e SHOPEE - SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000901/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Dolly Celina Camacho Greilberger

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001188/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BANCO FICSA e MARIO VITO DOMINGUES CAINÉ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000355/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Promotoria de Justiça de Cubatão/sp e Luciano da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0001173/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: THIAGO BARROSO DE CARVALHO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0167.0002966/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Maloni de Souza Meira

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0185.0000071/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000526/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000002/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0190.0000137/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: PEDRO DANIEL DE SIQUEIRA, DOUGLAS PIAUI DA SILVA e MYKON DE ARAUJO SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000010/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000017/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0193.0000539/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA, IOLANDA DE OLIVEIRA PINTO e JONAS PINTO DE OLIVEIRA FILHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0198.0000018/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: MUNICIPIO DE TARUMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0198.0000038/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Maria Terezinha Machado Monteiro

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0198.0000092/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: OCTAVIO BEIRED e CECÍLIA LANE DE ANDRADE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0199.0001235/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO ESTRELA DO AMANHECER

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0201.0000497/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ALDAMIRA APARECIDA FARIA SILVESTRE

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000111/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0205.0000582/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0001076/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: THIAGO PEREIRA GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0209.0000067/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0212.0000160/2017-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, BMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE BOITUVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0214.0002660/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: CASA DE REPOUSO ANTÔNIA BERNARDO NUNES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000419/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Prefeitura Municipal de Turiúba e CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0220.0000194/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: 12º BATALHÃO DA INFANTARIA LEVE AEROMÓVEL, PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SAÚDE DE CAÇAPAVA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CAÇAPAVA, SECRETARIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CAÇAPAVA, CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, SECRETARIA DE DEFESA E MOBILIDADE URBANA DE CAÇAPAVA, FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, HOSPITAL UNIMED DE CAÇAPAVA e HOSPITAL POLICLIN DE CAÇAPAVA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000482/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: ALESSANDRA KAWAHALA e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0223.0000349/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: MARCOS ROBERTO FRUGERI - PREFEITO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0232.0000751/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari, SYSP TCHNOLOGY S/A e SISVETOR INFORMÁTICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000088/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: RODRIGO HENRIQUE MARTINS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0233.0000368/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: 5ª PJ DE CARAGUATATUBA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0234.0000918/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: REGINA DOS SANTOS MARIA, SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA e MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0001085/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Moreira Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0003437/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: LEONARDO DOS SANTOS FERNANDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000877/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: THIAGO LOPES DAMACENO, MARCO CESAR DE PAIVA AGA, ANTONIO EDUARDO MARCON NOGUEIRA e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000307/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000381/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e MARCIO DE JESUS DO REGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0248.0000147/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000341/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: JOELMA SANTOS OLIVEIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000499/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000663/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Alessandro Donizete de Oliveira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000800/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000247/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA e AGIRH EMPRESA DE CONCURSOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000312/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: FELIPE ANTÔNIO DE LIMA SILVA, OSVALDO MOREIRA e THIAGO KRAUSS BASTOS REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0258.0000606/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: FUNDAÇÃO PINHALENSE DE ENSINO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0259.0000065/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: LUIZ FELIPE GONGOLESKI COLTURATO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0262.0000289/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0267.0000170/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Camila Nogueira Chamma Wedemann

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0269.0000631/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: CARLOS GIANNAZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000490/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES e SABRINA DE CRISTO RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0001067/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Jeferson Matos

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000059/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ELISETE ANTUNES e ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA LESTE 1

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000123/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Hélio Augusto Ficz

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000131/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PAULA LISBOA PRADO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000557/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARCO ANTONIO e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0280.0000573/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: MARCO ANTONIO DA FONSECA e Versão BR Comunicação e Marketing Ltda EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0287.0000061/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: ROSSANO WAGNER TORRES DE ANDRADE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000220/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0297.0000071/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: EPTV CAMPINAS e GUARDA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000100/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: PREFEITURA DE ITAPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0304.0000738/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: MARIA SUZANA MOREIRA

Tema: MULHERES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000662/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0308.0001372/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Prefeitura Municipal de Jaboticabal e EDISON GANZAROLLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0310.0000884/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0313.0000001/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JARDINÓPOLIS e AYRAN RODRIGO PEDERSOLI MARTHA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0000094/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MATEUS HENRIQUE TURINI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0318.0000216/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: SAMIRA HEJAZI e JOSE ORESTES FONSECA CAMPOS

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR

Assunto: ENCHENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000491/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000253/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: CARMEN SILVIA LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0321.0000302/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0003435/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000083/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: ROSELENE MOREIRA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000168/2020-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: REDE INTERNACIONAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA - INTERAÇÃO e MUNÍCIPIO DE MAIRIPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000480/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: JOAO NELSON RIBEIRO DO NASCIMENTO, LUIZ CARLOS SILVA, MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ e EMERSON ANDRADE DE LIMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0333.0000567/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Camara Municipal de Matao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000504/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000172/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: EDUARDO RIBEIRO BARISON, CHRISTIAN ALBERTO LOPES BURRONE DE FREITAS, MÁRCIA - DIRETORA DA EE JOSÉ BARRETTO COELHO e ANÔNIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001227/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Tiago Passuelo Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001492/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Gisele Ribeiro Gonçalves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0342.0000114/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: ANÔNIMO e CENTRO TERAPÊUTICO NOVA MANHA LTA - ME

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0000690/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: GILDO DIVINO DA SILVA FILHO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: LOMBADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0343.0001019/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: CLOROETIL SOLVENTES ACÉTICOS S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0344.0000010/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Aline Fernandes Silva

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0344.0000031/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Alexandre Fernandes Pereira

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0001194/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0356.0000325/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0356.0000750/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: MAX LEONADO DEFINE NETO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0357.0000334/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000519/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: SONIA CRISTINA JACON GABAU e EDIS GABAU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000570/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: FLÁVIO EDUARDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000029/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: CARLOS EDUARDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0365.0000209/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e Município de Paraibuna

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000198/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: FAZENDA OLHOS D´ÁGUA e POLÍCIA AMBIENTAL DE FRANCA/SP

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0371.0000269/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: DORIVALDO FERREIRA ALVES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0372.0000295/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Lucimar Rodrigues, Fabio Vinicius Polidoro e HAMILTON BERNARDES JÚNIOR

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0372.0000306/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Lucimar Rodrigues, CLODOALDO LEITE CAMARGO e MARCELA LEITE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0372.0000309/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Lucimar Rodrigues, MÁRCIA REGINA GALVÃO e THAIS REGINA GALVÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000317/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: CLEBER CLAUDIO DOMENE e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000948/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001278/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0376.0000025/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Vinicius Camargo Leal e SAMUEL DE ALMEIDA CORREA

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0377.0000025/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados: MARCELO JOSE SALLES, PAULO ANDRE NASCIMENTO, ANA ROSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, MIGUEL GUEDES DE CARVALHO, CLAUDICEIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA, CINIRA ROSA DO NASCIMENTO SANTOS, MARIA JULIANA SANDOVAL DE ALMEIDA, JESSICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, TANIA APARECIDA DE JESUS ROSA YAMAOTO, PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL, LUCIANA CARVALHO FGAÇA, ALEXANDRE PAULINO DE ALMEIDA e SANDRA REGINA DE OLIVEIRA ROSA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001806/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0379.0000230/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0382.0000024/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, MARIA DO ROSÁRIO FREITAS e VALDEMAR MARTINS DE OLIVEIRA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000033/2013-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PAULO CEZAR MINOZZI, JOAQUIM ISRAEL PINHATAI, ROMUALDO DA SILVA POZZA, SCAMVIAS, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, CESAR SAVOGIN POLO e ODINEI CORSINO BUENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000086/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Municipio de Oleo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000092/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: SILVIO CESAR SAVOGIN POLO e LUIZ CABRAL ZURDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000217/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MARIA APARECIDA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000260/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PAULO SERGIO SOUTO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURI, INTEGRA CONCURSOS E CONSULTORIA LTDA, PAULO CESAR MINOZZI e ELAINE CHRISTINA MATTIAZZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000144/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: ROBERTO KASSIM JÚNIOR, CARLOS ALBERTO ANSELMO DE SOUZA e RONALDO DA SILVA CORREIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000485/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000145/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: AILTON DE FREITAS FRANCISCO e CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000089/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ e CLAUDIA GUIMARÃES ALVES SOTOCORNO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0001166/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: DEAN ALVES MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0409.0000524/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: CREMESP e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO CLARO

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000345/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Municipio de Santa Adelia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000396/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000161/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Giuliana Cascapera Alves Diniz e Emerson Alves Diniz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000678/2018-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: GILMAR APARECIDO BARBOSA, MOACIR APARECIDO PRIANTI, JULIANO APARECIDO GALHARDO , PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ, CELSO FORTES PALAU, ANDRE JACINTO DOS SANTOS e JOAO NEIRTON ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0001046/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: FRANCISCO ALVES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, GABRIEL GONZAGA BINA e EDSON FORTES FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0002448/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: Veridiana Gallotti Bonavides Braga de Sousa e AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIZADES - AME SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0426.0003039/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: RITA RIVERO GALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0426.0003517/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e À APURAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0004853/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO SANTOS e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0006991/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: RODRIGO DE CAMARGO COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0000999/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: KAIQUE PEREIRA KIEVITSBOSCH

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0431.0000077/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Gabriel Stamillo Croscati Aleixo de Oliveira

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000012/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ruth martins da silva

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000051/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: LOURDES SOARES STELZER

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0439.0000129/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: SPA TERAPÊUTICO FORÇA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0443.0000122/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000756/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MARCIA ELIANE DA COSTA e QUIOSQUE DO FOZE

Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000636/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0450.0000714/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0000461/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL EDNA LEITE LIMA e ANÔNIMO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0454.0000572/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Municipio de Americo de Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000614/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Municipio de Americo de Campos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0455.0000019/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA, HOTEL NOVO CENTRO I e HOTEL NOVO CENTRO II

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0460.0000079/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: EMPRESA FUNERÁRIA BACCILI LTDA ME

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000144/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: DOUGLAS DA SILVA MENEZES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0464.0000144/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000329/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Luiz Fernando Pinho Barroso

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000430/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Genésio Domingues Pereira

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0468.0000063/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL e CARLOS GIANNAZI

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / RECEBIMENTO COMO CAUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0473.0000448/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: LUCIANO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0474.0000563/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Cabo Renato Abdala e CSC - Construtora Siqueira Cardoso Eireli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000044/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: AURINEIDE ANDRRADE SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000151/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Jorge Fazendeiro de Oliveira

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000235/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SUELI MARTINS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000248/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: LUCAS ROGÉRIO BUCCHILE FAGGION

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000297/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: A APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000491/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: J.j.r.m. Restaurante & Bar Ltda

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000555/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BASSAR

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000724/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 2ª PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000166/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONDOMÍNIO CASA BRANCA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000180/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: BAR SAIDEIRA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000335/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR LAJEADO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0548.0000019/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: LUCAS ROGÉRIO BUCCHILE FAGGION

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0555.0004323/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0618.0000049/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: PARK MODELO HOTEL e DJALMA FORNARI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0636.0000326/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0639.0000774/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: PRIMEIRO DE MAIO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0002700/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0000794/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: BENEDICTO THEDORO DA CUNHA E OUTROS, PAULO ROBERTO DE FARIA, ROBERTO WILLIAN DA CUNHA, WALDIR DE FATIMA FERREIRA, BENEDITO JOI DOS SANTOS, RILDO ITAMAR LOPES FIGUEIRA , ROBSON FERREIRA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DA LUZ FILHO e EUNICE ELIZEU FERREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0678.0000899/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Jéssica dos Santos Baptista rodrigues

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0001248/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001371/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: ANA PAULA ZARBIETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000890/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Raimundo Cleres Costa Neves

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0695.0000042/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, HOSPITAL SÃO PAULO, HOSPITAL SÃO PAULO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (HCF

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000223/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MANOEL MESSIAS DE SOUZA CRUZ, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES (APM) DA ESCOLA ESTADUAL DR. FRANCISCO BRASILIENSE FUSCO e ROSÂNGELA MACEDO MOURA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000264/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000271/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Mário Luiz Sarrubbo, empresa Schain Cury Engenharia e Comércio Ltda, Secretaria Municipal de Habitação, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PGM) e Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Tcm/sp)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000293/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DA SÉ, Hélio Augusto Ficz e OUTROS AGENTES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000311/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Andre Ancelmo Araujo e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000481/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TAXI DE FROTA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (ADETAX), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000514/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (encaminhado pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital), RICARDO HIDEO SHIBUYA e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (IAMSPE)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000552/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA SILVA, HOSPITAL SÃO PAULO e UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000730/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FERNANDA JOANA DE ORNELLAS NAKAZONE - DESENHISTA TÉCNICO-PERICIAL e CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL – 5ª UPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000005/2015-9 - 28 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE, PESSOA A APURAR, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e DERSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0700.0000039/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: ONG ASSOCIAÇÃO ECO VITAL

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000050/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: Associacao Brasileira Para Reciclagem de Residuos da Construcao Civil e Demolicao - Abrecon e Porto Itapeva Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000063/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: Construtora Reflora Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000083/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000074/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: ANDRÉ JACINTHO DE TOLEDO CÉSAR e UMOE BIO ENERGY S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0710.0001057/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: André Rodrigues de Oliveira

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0002591/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: EVANDIR FRANCISCO DOS SANTOS, CUFA - ABC e OTÁVIO EZIDRO FREITAS E OUTROS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0711.0003484/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Promotoria de Justiça de Santo André

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0001947/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0002895/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CLÁUDIO DE LIMA e BOATE BASE

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0006851/2021-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PMSP - POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e JOHZER RODRIGO ALVES DE SOUZA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000558/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: DENILSON TAGLIAVINI SAVIGNADO e ODA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SÃO CARLOS LTDA.

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0003048/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0000101/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0000904/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: APÓCRIFO, ANDRÉ LUIS DA SILVEIRA ANTONIO, HELLEN FERNANDES RODRIGUES COELHO e WILSON GIMENES COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0002227/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Alessandra Cristina Scarpelini Rosa, ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS CANÁRIOS, Mauro Rosa da Silva Junior e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002578/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Municipio de Bauru

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003004/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0005055/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0716.0001156/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0004490/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0004497/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: município de são josé do rio preto e Deputado Carlos Giannazi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0005890/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE RIO PRETO e ONDA VERDE AGROCOMERCIAL S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001600/2015-1 - 28 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: GERALDO ANTONIO VINHOLI, MUNICIPIO DE CATANDUVA, LAURA CONSTRUTORA LTDA, J.B. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI e CONHIDRO CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0000160/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000352/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: LAKE BURGER & BEER e COMUNIDADE LIGADA AO JD. MARINGÁ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0002211/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Pedro Carlos Sartoreli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003344/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JONATAS HUDES ALTINA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0000177/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MONTEIRO ASSESSORIA E SOLUÇÕES PÚBLICAS e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000583/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, ANDREIA REGINA DA SILVA e PATRICK ANDERSON SOUZA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0000714/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000729/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, DOUGLAS JUNIOR DE OLIVEIRA, LUIZ KESLEY SOUZA BATISTA, ROSIMERY CANDIDO DE OLIVEIRA FUGA, VAIR ARCOLINI BARBOSA, DAIANE CRISTINA PORTELA, ADENEURE ANTONIO DE SOUZA e TADEU DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000733/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, ANDRÉIA APARECIDA PEREIRA e TONI AUGUSTO MESSIAS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000777/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDNALDO SANTOS SOUSA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000806/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GABRIELA MEDEIROS RODRIGUES

Tema: FAUNA

Assunto: INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000896/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, MAITO LUCIANO PLACIDIO, SIDNEI DE ALMEIDA , GILMAR BERNARDES DA SILVA, EDWARD DE SOUZA, ERICA DAIANE FACIROLLI, THAIMISSON LUIS DA SILVA GOMES, DONISETE JOSE DE SOUZA, CARLOS CESAR RODRIGUES e LUIZ CARLOS GOUVEIA LISBOA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001053/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL, KASEBRE REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA e JEFFERSON HENRIQUE SILVA SOARES

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000484/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001287/2014-8 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CAROLINA RAMOS RESENDE VIDEIRA, JOÃO RAMOS RESENDE VIDEIRA e LIVRARIA DA VILA LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0001683/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: UNIÃO DOS MORADORES DA FAVELA DO JARDIM COLOMBO, CRAS BUTANTÁ e SMADS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000025/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: CONSELHO TUTELAR ANHNAGUERA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000105/2013-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0738.0000257/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ANA LAURA BELARMINO ELIAS MENDES

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000261/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: DALVA COSTA PIRANA, ESCOLA ESTADUAL FERNANDO GASPARIAN e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000376/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Cecília Meire Pescara Gomes

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002950/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0003801/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PACIENTES MASCULINOS DA CLINICA PHOENIX

Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0005921/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: VINICIUS AUGUSTO PIZZATTO SELLA e EVENTIM BRASIL SÃO PAULO SISTEMAS E SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0006027/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006464/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Priscila Paschoalin

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009821/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ELAINE FORLANI RODRIGUES, RAPHAEL AUGUSTO RAMOS, JOSE EVANDRO BONIFACIO DE SOUSA, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS), Anônimo, ÉVELYN MACHADO DE OLIVEIRA e FÁBIO CELESTINO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0010057/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0010391/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Hapvida Assistência Médica S/A

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0010769/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: PROTOCOLO 1773108

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0011467/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MRF ADVOGADOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011658/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0012062/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0012661/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS e BENEDITA ADOLANI LUES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0013488/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Noeli Bueno Quideroli De Andrade e PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015674/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO (via Ouvidoria MPSP) e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0020691/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0021040/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: MUNICÍPIO DE MENDONÇA e J.L. MENDONÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ME

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0025722/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: DESCONHECIDO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0027976/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: Cristiamara Matana e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0031296/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1092.0000275/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GECAP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1096.0000042/2021-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: RAFAEL COWORKING SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000060/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Sandovalina e Deputado Carlos Giannazi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 05 de setembro de 2023 até 11 de setembro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito:

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0206.0001992/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0357.0001458/2022

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa:

Parte(s): Sonia Cristina Jacon Gabau - REPRESENTADO

Edinaci Silva dos Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0000781/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0466.0000782/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0466.0000783/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0466.0000784/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CÍVEL

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0255.0000396/2023-2

Número TJ: +100047-50.5202.3.82.6017

Data Ajuizamento: 05/09/2023

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0715.0001588/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Estabelecimentos de Ensino |

Parte(s): Procon Bauru - REPRESENTANTE

D’Incao Instituto de Ensino Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0000636/2023-4

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): RAFAEL FRANCISCO DA SILVA - INTERESSADO

GEDECON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - REPRESENTADO

BERNARDI EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA (B.E.S.) - REPRESENTADO

SPE - BERNARDI HORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0616.0000046/2023-5

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000338/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Cláusulas Abusivas |

Parte(s): Vitória Yumi Cremasco - INTERESSADO

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0310.0000992/2016-0

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A - REPRESENTADO

BANCO HSBC - REPRESENTADO

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO

BANCO BRADESCO S.A. - REPRESENTADO

BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAJATI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0348.0000419/2023

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): Concessionaria Rodovias do Tiete S.a. - Em Recuperacao Judicial - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0161.0000511/2023

Número TJ: 1124286-24.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 05/09/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Vitor Eduardo Ulhoa Cembalista - RÉU

Veuc - RÉU

Gram Likes - gramlikes.com.br - RÉU

Apdif do Brasil - Escritorio Sao Paulo - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0409.0000002/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0431.0000067/2022-0

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0426.0004859/2023-5

Número TJ: +102451-10.8202.3.82.6056

Data Ajuizamento: 05/09/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

LUCIANA LEONCIO PINHEIRO - INTERESSADO

KHYAN HENZO PINHEIRO MESCHINI - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0409.0002004/2022

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): MARCOS ANTÔNIO MESQUITA - REPRESENTANTE

Associação de Apoio a Criança e Adolescente de Corumbataí - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0199.0001193/2023-2

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): REGINA PAULA DE LIMA SEIXAS - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0722.0000333/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): IALEM ROBERTO MUZETI - REPRESENTADO

VIDA RELUZ LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0000234/2023-2

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0723.0004448/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0156.0006061/2022-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CLÍNICA DE HEMODIÁLISE - LUND - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0000760/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Cleriton Carlos Faria 36277104870 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0000761/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Minas Bar - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0000762/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Padaria e Mercearia Avenida - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0000773/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Edson Rodrigues de Oliveira Restaurante - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0000774/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Restaurante Seo Mineiro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0000775/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Bar e Mercearia do Donato - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0000776/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Eliedson Souza Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0000777/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Eskimo - Atacadao Valinhos/sp - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0000778/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Lanchonete Favrin - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0000779/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Floricultura e Fola Lirio do Campo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0000780/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0192.0000001/2020-5

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0282.0000179/2021-2

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0001184/2022-1

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

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MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0004842/2021-7

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA EBENEZER CIDADE DAS ESTRELAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0725.0001174/2022-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA CERQUEIRA - REPRESENTANTE

HOSPITAL GERAL DE TAIPAS - REPRESENTADO

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0738.0000187/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares |

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0204.0000511/2014-6

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS | EXTINÇÃO | APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO BARRA BONITA DE ENSINO - FUNBBE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0253.0000160/2023-3

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0297.0000103/2023-5

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CHARLES ROBERTO FERREIRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0375.0000428/2022-5

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): DOUGLAS STOPASSOLI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0404.0000563/2023-7

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): WALDIR DE SOUZA JUNIOR - REPRESENTADO

JAIR BATISTA COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0186.0000127/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Municipio de Santo Antonio da Alegria - REPRESENTADO

Sabrina Menegário - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0422.0000794/2023-8

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): TALITA TAINARA GOMES - REPRESENTADO

ELISON DE BRITO GOI - REPRESENTADO

PREFEITURA DE IGARATÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0279.0000578/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Central de Movimentos Populares do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

Movimento da Aliança Nacional - MAN - INTERESSADO

 

Nº MP: 0442.0000377/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - INTERESSADO

PAULO SERGIO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0442.0000378/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - INTERESSADO

HENRIQUE CANCIAN HONORATO - INTERESSADO

NILCEU DE CARVALHO - INTERESSADO

LUIS PEDRO MALAGUTTI - INTERESSADO

RAFAEL EDUARDO GONÇALVES BENTO - INTERESSADO

POLIANE DONIZETE GOMES - INTERESSADO

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA - INTERESSADO

JOÃO BATISTA JORGE - INTERESSADO

THAYNARA REGINA BUCCI MALAGUTTI - INTERESSADO

AMELIA DA SILVA JORGE - INTERESSADO

NELY ZANETTI DE CARVALHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0450.0001342/2022-4

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): NELCI MARIA ALVES SANSALONE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0000486/2023-1

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): WELINGTON DE OLIVEIRA QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0462.0000567/2023-7

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0192.0000002/2020-0

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

EDSON DA PAZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0206.0000106/2019-1

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |

Parte(s): EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0000174/2019-7

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICIPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0000287/2019-2

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CADIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - REPRESENTADO

MASSA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0002504/2016-5

Município: BAURU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MARIA DO CARMO NUNES VILAR - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIAL DE AVAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000020/2022-1

Município: COTIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): SANDRA FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADAMSKI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000391/2022-7

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0001838/2012-0

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0319.0000006/2021-1

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): LUIS ANTONIO PIVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0000057/2022-5

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): RENATO DIAS TOLEDO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0382.0000210/2020-7

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO - PJ OURINHOS - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DE PIRAJU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000092/2017-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0003115/2020-5

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): RODRIGO MAGANHATO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0003235/2019-7

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): WAGNER SILVA - REPRESENTADO

LEANDRO JANEZ AMANCIO - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0014183/2021-8

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000422/2018-2

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): HUMBERTO ROLANDO GUZZI - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PRAIA DO FELIX - AMAPRAFÉ - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0372.0000055/2021-5

Número TJ: +100139-81.8202.3.82.6043

Data Ajuizamento: 11/09/2023

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CRIAR A2 ENGENHARIA E PROJETOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - RÉU

JOÃO LUIS BETTIOL - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0340.0000085/2023-3

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): RAQUEL ZANETTI MINUSSI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0359.0000310/2023

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 42.0451.0000474/2023-0

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CLARICE AZEVEDO DA SILVA, - INTERESSADO

ESCOLA TOMI ASHIUCHI - REPRESENTADO

INGRIDD DAYANNE DE AZEVEDO BARBOSA DA SILVA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 42.0710.0001268/2023-1

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0600.0000053/2023-2

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0272.0000117/2023

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Guaira Empreendimentos - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0306.0000543/2023-2

Município: ITU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE ITU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0355.0001161/2023-2

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GERALDO DE SOUSA - REPRESENTANTE

RODRIGO SPEGIORIN BIJOTTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000088/2023-6

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ESQUINÃO BAR MUSIC - REPRESENTADO

BARZIN DA VILA - REPRESENTADO

ANDERSON DE SOUZA - REPRESENTANTE

ADEGA DO PV - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0548.0000006/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 14.0701.0000030/2023-2

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NELIA CRUZ DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0003362/2023-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARCENARIA INOVAÇÃO - REPRESENTADO

VANDERLEI DOS SANTOS MELO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0630.0001188/2022-8

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0185.0000319/2018

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0185.0000319/2018

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0185.0000319/2018

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0203.0000409/2020-1

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - ÁGUA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): AMORIM E CIA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0000044/2018-0

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0001148/2022-1

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RAQUEL TOIAN DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0001064/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): LETICIA CUBERO SOUZA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1143.0000085/2022-8

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte(s): MARIA DE FATIMA VERGILIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0003238/2021-4

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CLÁUDIO BERRETA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0003565/2021-6

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): RÉGIS BENCSIK MONTERO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0395.0000077/2023-8

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000033/2022-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0008119/2017-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MIGUEL EMMANOUIL ARALIOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000699/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Condomínio à Rua Vicente Carducho, 249 - REPRESENTADO

Daniel Serodio Vieira da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000699/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Condomínio à Rua Vicente Carducho, 249 - REPRESENTADO

Daniel Serodio Vieira da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000011/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000024/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Condomínios Barra Vista - REPRESENTANTE

Escola de Samba Vai-Vai - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000024/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Condomínios Barra Vista - REPRESENTANTE

Escola de Samba Vai-Vai - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000174/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): Carlos Eduardo Faria Rezende - representando a Sociedade Moradores Butantã City - INTERESSADO

BIANOR EMPREENDIMENTOS SPE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000174/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): Carlos Eduardo Faria Rezende - representando a Sociedade Moradores Butantã City - INTERESSADO

BIANOR EMPREENDIMENTOS SPE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0633.0000078/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Ad Tatuape - INVESTIGADO

CELSO RICK RODRIGUES FILHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0633.0000078/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Ad Tatuape - INVESTIGADO

CELSO RICK RODRIGUES FILHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0712.0004510/2021-3

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0722.0001444/2023-1

Número TJ: +150483-80.3202.3.82.6019

Data Ajuizamento: 11/09/2023

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): RODRIGO SPESSOTO BITTAR FERREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0705.0000060/2016-2

Número TJ: +100390-86.0202.3.82.6048

Data Ajuizamento: 05/09/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA JORGE JACINTO ALFAIATE - RÉU

MÁRIO DE OLIVEIRA ALFAIATE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0001576/2023

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Paulista,gestao Empresarial e Servicos Terceirizados Ltda - INTERESSADO

Municipio de Araraquara - INTERESSADO

Sede de Campos - Sismar - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0029164/2022-3

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): WILLIAM LANDIM DA SILVA - REPRESENTADO

ISABELLA BASTOS NOGUEIRA - REPRESENTADO

CLÁUDIO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0568.0000191/2023-7

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: NEPOTISMO |

 

Nº MP: 42.0228.0000347/2022-2

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0235.0000125/2023

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0238.0000103/2023-0

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÉSAR VINÍCIUS LESTE GUESS - REPRESENTANTE

CELSO BASSETTO - REPRESENTADO

DIEGO AUGUSTO BERTI CINTO - REPRESENTADO

FELIPE VICENTINI - REPRESENTADO

HEMERSON CAMARGO MANTOVANI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0245.0000956/2023

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Prova de Títulos |

Parte(s): - REPRESENTANTE

Cotia Gabinete Prefeito - REPRESENTADO

Rogerio Cardoso Franco - Prefeito Municipal de Cotia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0259.0000048/2023-6

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - REPRESENTADO

INSTITUTO PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE POPULINA - REPRESENTADO

LEANDRO LUCHESI RIBEIRO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0739.0011313/2022-5

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - INTERESSADO

EMRESA GILBERTO CARLOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0283.0000269/2023

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): - INTERESSADO

Daniel Sarreta - INVESTIGADO

Prefeitura Municipal de Buritizal - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0286.0000664/2022-0

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): LIDIO GUARIGLIA COSTA JUNIOR - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHABELA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0320.0000319/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0332.0000396/2023-8

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CRISTIANO MACEDO ENGEL - INTERESSADO

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0374.0000133/2023-3

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

JOSÉ URBINO DOS SANTOS NETO - REPRESENTADO

KÁTIA APARECIA SOUZA INÁCIO - REPRESENTADO

CARLOS ROBERTO VIANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0389.0000424/2023-5

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RONALDO BATISTA FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA - REPRESENTADO

ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0167.0000468/2023

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Alienação |

Parte(s): Luiz Fernando Teixeira Ferreira - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0430.0000377/2023

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Desvio de Função |

Parte(s): AGUAS DA PRATA GABINETE PREFEITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0719.0001463/2022-9

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000775/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Luana dos Santos Alves Silva - REPRESENTANTE

SÂMIA DE SOUZA BOMFIM - REPRESENTANTE

MONICA CRISTINA SEIXAS BONFIM - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0000046/2023-5

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) |

Parte(s): ROGÉRIO JEAN DA SILVA - REPRESENTANTE

MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0000625/2023-3

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LINCOLN PETRUS DE CASTRO - INTERESSADO

EMERSON ANANIAS FERNANDES DOS SANTOS - INTERESSADO

JOSE MARCOS MARTINS - INTERESSADO

MARCOS ANTONIO BEZAM - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0461.0000169/2023-2

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DE TREMEMBÉ - REPRESENTANTE

DIEGO PROTETOR (VEREADOR) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0462.0000858/2023

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Herculandia Gabinete do Prefeito - REPRESENTADO

Sp Tc - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0466.0000257/2023-6

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GISELE NOGUEIRA SASSO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0201.0001467/2022-1

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE

JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0203.0000431/2019-2

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - REPRESENTADO

FRANCISCO LEONI NETO - REPRESENTADO

MARCIO APARECIDO ALVES JUNIOR - REPRESENTADO

VAGNER MATEUS FERREIRA - REPRESENTANTE

DIEGO RAFAEL JUSTULIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0221.0000210/2023-4

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGENOR NUNES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0221.0000400/2022-9

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0231.0000108/2021-8

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MARCELO FARTO VARELA - REPRESENTADO

EDUARDO FELIPE QUEIROZ TELES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000312/2011-1

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLODOALDO LEITE DA SILVA - REPRESENTADO

RONALDO APARECIDO BUENO - REPRESENTADO

EMPREITEIRA REIMBERG & CORREA LTDA - REPRESENTADO

AGILDO BACELAR DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0000417/2023-2

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR LOPES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0270.0000048/2023

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: NEPOTISMO |

Parte(s): Municipio de Nova Castilho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0293.0000693/2018-5

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0295.0000085/2023-8

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0030039/2020-9

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0327.0000046/2021-6

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

PROX RADIOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0560.0000140/2020-1

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000172/2022-0

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FELIPE ALVES DOS SANTOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0001034/2021-5

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0001972/2021-4

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0378.0000540/2023-3

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0383.0000016/2023-9

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0698.0000142/2021-9

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTANTE

DANIEL CALUZ DA SILVA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0389.0000487/2022-2

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALCENIR DAS NEVES LOURENÇO GUERRA - REPRESENTANTE

MURILO UEMURA DA SILVA - REPRESENTANTE

VINÍCIUS RAMOS RUY - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA - REPRESENTADO

FERNANDO BRANCO NUNES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0005091/2022-0

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

JOSUÉ ALVES MACEDO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

EDSON TOMAZINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000392/2017-0

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SIANE ALEXANDRE DA SILVA - REPRESENTANTE

MAURILIO TAVONI JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0421.0000194/2022-7

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA - INTERESSADO

HELP MED - ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - REPRESENTADO

MARIA NEUDE VIEIRA SANTANA DE SOUZA - REPRESENTADO

VAGNER HERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0001212/2021-8

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

RAQUEL TOIAN DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000764/2021-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ASTRID MARIA TOLOI - REPRESENTADO

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI - REPRESENTADO

ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE DA FAMÍLIA - ASF - COORDENADORIA NORTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000806/2019-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL - REPRESENTANTE

ADILSON DONIZETTI BIAGGIO - AGENTE POLICIAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0695.0000328/2022-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CGA) - REPRESENTANTE

KONSERV SISTEMAS DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

PRONTOSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0695.0000649/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): OSWALDO YUKIO OGATA - REPRESENTADO

2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0695.0000945/2022-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0725.0001414/2022-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA E LUIZ ALBERTO GOMES - REPRESENTANTE

ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA - REPRESENTADO

IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0015482/2022-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA) - REPRESENTANTE

FÁBIO BIAZOTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0000023/2019-6

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO

ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000315/2021-8

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO - INTERESSADO

CANADIANN LITORANEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0000486/2018-0

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

COMDEMA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0330.0000150/2021-1

Número TJ: +100067-67.2202.3.82.6034

Data Ajuizamento: 06/09/2023

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA - RÉU

DENISE DAMASCENO CIRINO - RÉU

CARMEM LUCIA NASCIMENTO DA SILVA - RÉU

JOSE ROBERTO CIRINO - RÉU

 

Nº MP: 41.0332.0000360/2023-4

Número TJ: +100126-11.2202.3.82.6034

Data Ajuizamento: 10/09/2023

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0409.0000828/2023-5

Número TJ: 0000000427/2023

Data Ajuizamento: 07/09/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JOSE DIMAS PINHEIRO - RÉU

DIEGO HERON PINHEIRO - RÉU

JOSÉ ROBERTO MODENESI & CIA LTDA. EPP - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA - RÉU

JOSE ROBERTO MODENESI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

CAIO FERNANDO FERREIRA - RÉU

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - RÉU

NADYR GOLINELLI ROCHITE - RÉU

FABRICIO CAMPOS DE OLIVEIRA - RÉU

RAFAEL GANEO KINOCK - RÉU

RAFAEL GANEO KINOCK EVENTOS LTDA - RÉU

RANCHEIROS LTDA - RÉU

RODEO BULLS LTDA - RÉU

RENAN GOLINELLI ROCHITE - RÉU

ANTONIO JOÃO FERREIRA - RÉU

FABRICIO CAMPOS DE OLIVEIRA PRODUÇÕES EIRELI ME - RÉU

 

Área do Direito: SEGURANÇA PÚBLICA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0609.0000223/2023-8

Número TJ: +100043-48.5202.3.82.6002

Data Ajuizamento: 06/09/2023

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - RÉU

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484/CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 01 de junho de 2021 até 07 de junho de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 14.0304.0000053/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSE LUÍS FREDERICO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO

SIMONE FURLAN SCURO - REPRESENTANTE

URBAN CONSTRUÇÕES EIRELI EPP – REPRESENTADO

 

Leia-se:

 

Nº MP: 14.0304.0000053/2021-9

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): URBAN CONSTRUÇÕES EIRELI EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO

JOSE LUÍS FREDERICO - REPRESENTADO

SIMONE FURLAN SCURO - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

FERNANDO HENRIQUE FORTUNATO – REPRESENTADO

 

Publicado no DOE de 10/11/2021, republicado devido a aditamento de portaria

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 29 de agosto de 2023 a 04 de setembro de 2023)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0221.0000702/2023-5

Número TJ: 1001164-65.2023.8.26.0102

Data Ajuizamento: 04/09/2023

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR

Publicado no DOE de 11/09/2023

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 05 de setembro de 2023 até 11 de setembro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito:

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0190.0000989/2023

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0190.0000990/2023

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0155.0005667/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0388.0000351/2023

Município: POÁ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0423.0000091/2023

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0259.0000183/2023-6

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0259.0000183/2023-6

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0341.0003127/2022-6

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

 

Nº MP: 36.0719.0000261/2023-1

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0725.0000565/2023-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0739.0020885/2023-5

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0278.0001788/2023-8

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 0636.0000774/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0555.0002072/2023

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0378.0001722/2023

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Encaminhamento à família ou curador |

 

Nº MP: 0395.0001092/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 2472.0000620/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2472.0000650/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 36.0445.0000162/2023-6

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0001702/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0715.0004034/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0245.0000118/2021-4

Município: COTIA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0265.0001572/2022-3

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0278.0000669/2023-0

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0155.0008807/2022-1

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0284.0000058/2021-0

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0321.0000142/2021-4

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 0324.0003651/2022

Município: LORENA

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |

 

Nº MP: 0723.0000201/2022

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0395.0000028/2022-6

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001515/2022-7

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0019549/2021-7

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000032/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0003575/2023-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0024533/2022-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0278.0000669/2023-7

Número TJ: +101358-78.2202.3.82.6022

Data Ajuizamento: 11/09/2023

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0278.0000754/2023-9

Número TJ: +101349-33.7202.3.82.6022

Data Ajuizamento: 11/09/2023

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 41.0720.0001671/2023-8

Número TJ: +101655-58.4202.3.82.6048

Data Ajuizamento: 11/09/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

 

Nº MP: 2472.0000190/2023

Número TJ: 1024511-08.2023.8.26.0562

Data Ajuizamento: 05/09/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0001780/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0258.0000641/2023

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 36.0722.0001429/2023-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0278.0001771/2023-2

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0636.0000622/2023-2

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 1143.0000124/2023

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0341.0001105/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0409.0000609/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 36.0714.0002255/2023-2

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000129/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000140/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000224/2023-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000371/2023-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0739.0007843/2023-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0640.0000298/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0451.0000472/2023-8

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0206.0001967/2022-0

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0242.0000173/2023-9

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0287.0000795/2022-7

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0306.0000628/2022-5

Município: ITU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0322.0001268/2022-6

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0341.0003438/2022-9

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0355.0001023/2022-8

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0723.0003268/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0723.0003383/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0723.0003604/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0414.0000672/2022-4

Município: SALTO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0421.0000649/2022-2

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0714.0002255/2023-2

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000216/2021-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000044/2020-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0635.0000268/2022-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0023131/2021-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0308.0001422/2023-1

Número TJ: +100411-29.2202.3.82.6029

Data Ajuizamento: 06/09/2023

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0332.0000421/2023-2

Número TJ: +100113-38.9202.3.82.6034

Data Ajuizamento: 05/09/2023

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0332.0000155/2023-0

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0342.0001557/2023

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 36.0560.0000073/2023-1

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 2472.0000618/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2346.0000150/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fraldas |

 

Nº MP: 0450.0000340/2023

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0202.0000016/2023-0

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0206.0000418/2023-6

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0722.0000811/2023-5

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 2472.0000618/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2346.0000150/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FRALDAS |

 

Nº MP: 36.0472.0000009/2023-1

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0190.0000931/2023-4

Número TJ: +100539-74.8202.3.82.6002

Data Ajuizamento: 06/09/2023

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0248.0000439/2023-5

Número TJ: +100415-71.3202.3.82.6015

Data Ajuizamento: 06/09/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0325.0000170/2023-4

Número TJ: +100163-15.1202.3.82.6032

Data Ajuizamento: 11/09/2023

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0446.0000238/2019

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS | EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS | PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0364.0000598/2023

Número TJ: 1500839-58.2023.8.26.0417

Data Ajuizamento: 06/09/2023

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0385.0000158/2023

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Residência |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0422.0000452/2023-7

Número TJ: +100215-66.1202.3.82.6054

Data Ajuizamento: 11/09/2023

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0444.0001874/2023-0

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0280.0001319/2023-3

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 1143.0000081/2023

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 36.0321.0000316/2023-4

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0322.0002601/2023-1

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.1139.0000080/2022-9

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0332.0000314/2023-7

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0332.0000392/2023-7

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000115/2023-2

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0726.0000234/2023-1

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 0665.0000093/2023

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 36.0389.0000463/2023-5

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0392.0000256/2023-1

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0397.0000056/2023-3

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0409.0000243/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 36.0444.0001911/2023-2

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0002535/2023-2

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0451.0000248/2023-8

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0451.0002789/2022-4

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0290.0000066/2022-6

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0191.0000100/2023

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0191.0000101/2023

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0228.0000159/2023-4

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0273.0000125/2015-7

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0277.0000314/2022-2

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0283.0000336/2022-2

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0311.0000120/2023

Município: JALES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0311.0000338/2022

Município: JALES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000005/2023-1

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.1139.0000566/2021-1

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0326.0000014/2023-9

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0333.0000635/2023

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS |

 

Nº MP: 36.0343.0000314/2023-9

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0726.0000223/2023

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA |

 

Nº MP: 0376.0000025/2022

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0376.0000124/2021

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 36.0392.0000186/2023-4

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0421.0000080/2023-5

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0421.0000119/2023-9

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000367/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 36.0445.0000074/2023-1

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0195.0002960/2023-3

Número TJ: +101193-33.6202.3.82.6003

Data Ajuizamento: 05/09/2023

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0710.0001182/2023-7

Número TJ: +101205-90.5202.3.82.6016

Data Ajuizamento: 11/09/2023

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0710.0001646/2023-1

Número TJ: +101205-65.0202.3.82.6016

Data Ajuizamento: 11/09/2023

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0276.0001629/2023-2

Número TJ: +100441-61.3202.3.82.6022

Data Ajuizamento: 10/09/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0321.0000892/2023-3

Número TJ: +100411-64.5202.3.82.6031

Data Ajuizamento: 05/09/2023

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0392.0000257/2023-3

Número TJ: +100213-25.5202.3.82.6047

Data Ajuizamento: 05/09/2023

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 41.0462.0001103/2023-9

Número TJ: +150137-32.1202.3.82.6063

Data Ajuizamento: 06/09/2023

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0722.0003363/2022-2

Número TJ: +150479-73.6202.3.82.6019

Data Ajuizamento: 11/09/2023

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0318.0000008/2022-1

Número TJ: +100061-16.7202.3.82.6031

Data Ajuizamento: 06/09/2023

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 29 de agosto de 2023 a 04 de setembro de 2023)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0448.0000620/2023-1

Número TJ: 1001576-51.2023.8.26.0601

Data Ajuizamento: 29/08/2023

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0278.0000692/2019-8

Número TJ: 1013092-38.2023.8.26.0223

Data Ajuizamento: 30/08/2023

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0156.0009671/2023-9

Número TJ: 1041847-96.2023.8.26.0506

Data Ajuizamento: 30/08/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0473.0000437/2023-7

Número TJ: 1003587-61.2023.8.26.0663

Data Ajuizamento: 01/09/2023

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Publicado no DOE de 11/09/2023

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 05 de setembro de 2023 até 11 de setembro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0200.0000360/2023-0

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA DE AURIFLAMA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE AURIFLAMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0200.0000361/2023-4

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA DE GUZOLÂNDIA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE GUZOLÂNDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0230.0000443/2023-9

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0306.0000767/2023-9

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): REZENDE E REZENDE CENTRO TERAPÊUTICO LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0306.0000771/2023-5

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): NOVO MUNDO CENTRO DE TRAT. ESP. EM DEPENDÊNCIA DE ÁLCCOL E OUTRAS DROGAS LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0306.0000772/2023-0

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): INSTITUTO PLENITUDE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0306.0000773/2023-4

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): CT SALVANDO VIDAS LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0306.0000774/2023-9

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO ZION LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0306.0000775/2023-3

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): CENTRO TERAPEUTICO RECONSTRUINDO SONHOS - FISCALIZADO

CENTRO TERAPEUTICO RECONSTRUINDO SONHOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0306.0000776/2023-8

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMANHECER - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0306.0000778/2023-7

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO RECANTO ISABEL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0306.0000780/2023-4

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO ANJOS DE DEUS LTDA - ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0319.0000056/2023-7

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - INTERESSADO

SANTA CASA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - INTERESSADO

CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0337.0000480/2023-2

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LAVÍNIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0337.0000481/2023-7

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUARAÇAÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0337.0000482/2023-1

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MIRANDÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0383.0000333/2023-6

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE URU - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0698.0000053/2023-2

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VISTA ALEGRE DO ALTO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0405.0001753/2023-2

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

- RESERVA LEGAL

Parte(s): CHRISTOVAM PENTEADO SANCHES - INTERESSADO

ELIANA PENTEADO SANCHES ORNELLAS - INTERESSADO

FATIMA DE JESUS PENTEADO SANCHES - INTERESSADO

EDUARDO PENTEADO SANCHES - INTERESSADO

RODOLFO PENTEADO SANCHES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0407.0000143/2023-0

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0436.0000859/2023-9

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - INTERESSADO

PREFEITURA SANTA CRUZ DO RIO PARDO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - INTERESSADO

ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - INTERESSADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0196.0001165/2021-5

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0198.0000232/2021-9

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL

Parte(s): CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL DA COMARCA DE ASSIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0732.0000037/2022-6

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

Parte(s): PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0238.0000351/2023-4

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IARAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001204/2023-5

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- FAUNA

Parte(s): DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0280.0001196/2022-6

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

- EVASÃO ESCOLAR

Parte(s): PJ INFANCIA E JUVENTUDE - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBITINGA - INTERESSADO

CRAS IBITINGA - INTERESSADO

ONG IMAGINE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0280.0001196/2022-6

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

- EVASÃO ESCOLAR

Parte(s): PJ INFANCIA E JUVENTUDE - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBITINGA - INTERESSADO

CRAS IBITINGA - INTERESSADO

ONG IMAGINE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0297.0000327/2020-1

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa:

- SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0297.0000327/2020-1

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa:

- SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0615.0000082/2023-7

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): LETICIA ALMEIDA DA SILVA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0334.0000366/2020-9

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

- CONSELHOS TUTELARES

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - INTERESSADO

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL - INTERESSADO

LAR SOL DA ESPERANÇA - INTERESSADO

CASA LAR DE MAUÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0334.0000366/2020-9

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

- CONSELHOS TUTELARES

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - INTERESSADO

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL - INTERESSADO

LAR SOL DA ESPERANÇA - INTERESSADO

CASA LAR DE MAUÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0339.0001388/2022-7

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Parte(s): PREFEITURA MUNICÍPIO DE MIRASSOL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0339.0001388/2022-7

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Parte(s): PREFEITURA MUNICÍPIO DE MIRASSOL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0167.0002255/2020-8

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- USO DE BEM PÚBLICO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0712.0002582/2023-4

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

- INSPEÇÃO

Parte(s): CHÁCARA DE REPOUSO PEDRA VIVA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0712.0002582/2023-4

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

- INSPEÇÃO

Parte(s): CHÁCARA DE REPOUSO PEDRA VIVA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0461.0000853/2021-1

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa:

- PROTEÇÃO INTERNACIONAL A DIREITOS HUMANOS

- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ - INTERESSADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0713.0005996/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): Fundacao Centro Medico de Campinas - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0713.0006074/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): Fundacao Centro Medico de Campinas - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0339.0001137/2023

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - INTERESSADO

CENTRO TERAPÊUTICO ESTIVAL & DOURADO LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0396.0000065/2023

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0713.0004298/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0636.0000349/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Hortolandia - FISCALIZADO

ROSALINA PAULO CAMARGO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0375.0000377/2023

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

- Racial |

 

Nº MP: 2346.0000194/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 0442.0000374/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa:

- Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTADO

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0732.0000008/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): OSCAR BRESSANE GABINETE PREFEITO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000030/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): CABRALIA PAULISTA GABINETE PREFEITO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0328.0000301/2022

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

- Homicídio |

 

Nº MP: 1153.0000064/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte |

Parte(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0703.0000046/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): SABESP - INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 1153.0000078/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0636.0000765/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000766/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000769/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000770/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000780/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000572/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000573/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000574/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0355.0002412/2023

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0002419/2023

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0002420/2023

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0002421/2023

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0002422/2023

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0002428/2023

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0209.0000226/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0634.0001123/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): ALLAN VICTOR SOUZA DE AMORIM - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0001125/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): VALDIR CORREIA DE OLIVEIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2472.0000613/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SANTOS - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS - FUPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2613.0000259/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000260/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 2613.0000261/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 2613.0000262/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000263/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 2613.0000264/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Kleber Bispo dos Santos - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000272/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo |

Parte(s): Rafael Trinquinato Rodio - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000273/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

Parte(s): Rafael Trinquinato Rodio - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000274/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Rafael Trinquinato Rodio - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000275/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000276/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Jose Victor Nonino - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000277/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000278/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Dario Rodrigues de Melo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000279/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000280/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Patrícia Pinto Marcondes da Silva - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000281/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procuradores do Município de Itápolis - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000282/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Antonio Garcia - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000283/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000284/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000285/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Eduardo Banks dos Santos Pinheiro - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000286/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Florinda de Souza - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000287/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000288/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000289/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000290/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000291/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000292/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000293/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000294/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000295/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000296/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000297/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000298/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000299/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000300/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0678.0001679/2023

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0001713/2023

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0001715/2023

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0320.0000509/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000532/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000533/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000537/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000543/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000567/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

DIRETORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 169/2023-DG/MP, de 12 de setembro de 2023

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 102/2023, Processo nº 270/23-DGMP (SEI 29.0001.0053524.2023-48), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa GENTE SEGURADORA S.A.

 

A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Giseli Nunes Pereira, Matrícula nº 4686, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a contratação de seguro para veículos pertencentes à frota da Instituição.

 

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado Rinaldo Martins dos Santos, Matrícula nº 1964, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

Despacho da Diretora-Geral, de 11/09/2023

 

Processo n.: 256/23 – DG/MP – Pregão Eletrônico n. 054/2023.

Assunto: Aquisição de materiais de elétrica (parte 2), destinados a atender às necessidades de diversas Unidades administrativas desta Instituição.

 

Em face dos elementos constantes dos autos, no uso das atribuições legais a mim conferidas, com fundamento no item 1 da alínea ‘b’ do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993 combinado com o inciso XVI do artigo 8º da Resolução n.º 1.470/2022-PGJ, de 22 de abril de 2022, posteriormente alterada pela Resolução n.º 1.479/2022-PGJ, de 23 de maio de 2022, com amparo na legislação vigente e baseado na manifestação da área técnica, em homenagem aos princípios da isonomia e da ampla concorrência, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO EDITAL do Pregão Eletrônico n.º 054/2023, apresentada pela empresa QUERETARO TECNOLOGIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LTDA. EPP e DETERMINO a suspensão da abertura de licitação.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Diretoria-Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função– Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Alteração

Apoio à 2ª Instância

11. Subárea de Apoio Técnico da Procuradoria de Justiça Criminal. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Plinio Kazuo Nagao, matr. 8380, 1) Eli da Silva Júnior, matr. 5277, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 3/8/2023";

 

Diretoria de Ingresso e Movimentação

34. Diretoria. Diretor de Serviço do MP, CC-04, Renata Previato, matr. 10710, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/6/2023";

34. Diretoria. Diretor de Serviço do MP, CC-04, Renata Previato, matr. 10710, 1) Priscila de Moura Cabello Rodriguez, matr. 8244, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida de 18/8/2023 a 21/8/2023";

34. Diretoria. Diretor de Serviço do MP, CC-04, Renata Previato, matr. 10710, 1) Arthur Botelho, matr. 11147, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida de 22/8/2023 a 25/8/2023";

36. Subárea de Apoio Administrativo de Cadastro. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Cargo Vago, 1) Arthur Botelho, matr. 11147, Oficial de Promotoria I, 2) Flavia Casachi Sozza Amaral, matr. 10801, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida de 22/8/2023 a 25/8/2023".

 

Despachos da Diretora-Geral de 13-9-2023

Autorizando o cômputo do tempo prestado por Angélica Luiza Rossi da Costa, matr. 11359, no período de 1/6/2009 a 8/9/2010, num total de 465 dias;

 

Autorizando o pedido de Fanora Almeida Campos Mandari para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolado SEI 29.0001.0170080.2023-07.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 6-9-2023

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Geraldo de Barros Alves Junior, RG ***198*, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 31/8/2023, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

 

de 13-9-2023

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 11/9/2023, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos:

Marilia Andreo Carvalho, matr. 11624; Vitor Henrique Nicizima, matr. 7169;

 

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

1º adicional: 5/8/2023: Mateus Naoto Higashino, matr. 9462; 14/8/2023: Lidiane Junqueira Martins, matr. 9509; 15/8/2023: Marcelo Moreno, matr. 9347; 16/8/2023: Pedro Henrique Costa Mascarenhas, matr. 9470; 22/8/2023: Silvana Ferreira Barbosa, matr. 10449; 2º adicional:  3/8/2023: Maitê Martins Silva Casagrande, matr. 7555; 6/8/2023: Guilherme Martelato Campos, matr. 6135; 7/8/2023: Felício Abrão Musse, matr. 7415; 8/8/2023: Adriano Aparecido Bregadioli, matr. 6898; 10/8/2023: Juliana Raquel Cavalhieri, matr. 8182; 3º adicional: 4/8/2023: Luis Fernando Junqueira Carvalho, matr. 4926;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Felício Abrão Musse, matr. 7415, 31/12/2016 a 27/5/2020 e de 1/1/2022 a 4/8/2023; Juliana Raquel Cavalhieri, matr. 8182, 28/12/2016 a 27/5/2020 e de 1/1/2022 a 1/8/2023; Lidiane Junqueira Martins, matr. 9509, 9/1/2017 a 27/5/2020 e de 1/1/2022 a 13/8/2023; Luis Fernando Junqueira Carvalho, matr. 4926, 26/12/2016 a 27/5/2020 e de 1/1/2022 a 30/7/2023; Maitê Martins Silva Casagrande, matr. 7555, 19/12/2016 a 27/5/2020 e de 1/1/2022 a 23/7/2023; Marcelo Moreno, matr. 9347, 9/1/2017 a 27/5/2020 e de 1/1/2022 a 13/8/2023; Pedro Henrique Costa Mascarenhas, matr. 9470, 11/1/2017 a 27/5/2020 e de 1/1/2022 a 15/8/2023; Silvana Ferreira Barbosa, matr. 10449, 16/1/2017 a 27/5/2020 e de 1/1/2022 a 20/8/2023.