15/04/2023
Diário Oficial
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 1.612/2023-PGJ-CGMP, de 14 de abril de 2023.
(SEI 29.0001.0072452.2023-85)
Estabelece a obrigatoriedade de encaminhamento mensal da escala de atendimento ao público à Corregedoria-Geral do Ministério Público e determina outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhes são conferidas, respectivamente, pelos artigos 19, inciso XII, letra "c", 22, incisos VI e XIII, e 42, inciso XI, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993;
Considerando que a Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo conferiu ao Procurador-Geral de Justiça competência para expedir atos e instruções para a boa execução das Constituições Federal e Estadual, das leis e regulamentos no âmbito do Ministério Público;
Considerando que a Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo conferiu à Corregedoria Geral do Ministério Público competência para expedir atos, visando a regularidade e ao aperfeiçoamento dos serviços do Ministério Público, nos limites de suas atribuições;
Considerando que o atendimento ao público é função institucional e indeclinável, que compete privativamente ao Membro do Ministério Público (art. 121 LOEMP);
Considerando que são deveres funcionais do membro do Ministério Público atender aos interessados, a qualquer momento, nos casos urgentes (art. 169, XV, LOEMP) e, ademais, desempenhar com zelo e presteza as suas funções, praticando os atos que lhe competir (art. 169, V, LOEMP);
Considerando que a Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, que disciplina o atendimento ao público, estabelece no § 1º do art. 2º que o público será atendido durante o expediente forense, conforme escala definida pela Promotoria de Justiça e, nos casos urgentes, a qualquer momento (art. 43, da Lei nº 8.625/93).
Considerando, por fim, que a inobservância desses preceitos configura infração disciplinar (LOEMP, art. 173, VI);
RESOLVEM:
Art. 1º. A escala de atendimento ao público, prevista pelo § 1º do art. 2º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, compreende apenas o atendimento presencial a ser realizado na Promotoria de Justiça e deve ser elaborada mensalmente pela Secretaria da unidade.
Art. 2º. A escala mensal deve especificar o(s) nome(s) e respectivo(s) cargo(s) do(s) membro(s) do Ministério Público em exercício na Promotoria de Justiça, bem como explicitar o dia e horário que o atendimento ao público será prestado.
Art. 3º. A escala de atendimento ao público deve ser encaminhada à Corregedoria-Geral do Ministério Público até o dia 28 do mês antecedente, bem como comunicada qualquer alteração, no prazo de até dez dias.
Art. 4º. O atendimento presencial ao público de que trata a presente Resolução não exclui a obrigatoriedade de atendimento ao público à distância por membro do Ministério Público em regime de teletrabalho, conforme disposto no inciso VI do art. 4º da Resolução nº 1.466/2022-CPJ, de 20 de abril de 2022.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIAS DE 14/04/2023
A – Subprocuradorias
Republicadas:
nº 292/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2023, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Pedro de Jesus Juliotti (16/02 a 02/03)
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 27/01/2023)
B - Secretarias
Autorizando:
nº 4365/2023 - Luciana Bergamo, 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, da segunda sessão do Ciclo de Estudos da SVSA de 2023, na modalidade on-line, com o tema central Hesitação Vacinal, a ser realizado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, no dia 19 de abril de 2023, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0070276.2023-55)
nº 4366/2023 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, a se ausentar de suas funções, para participar do XXI Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, na cidade de Bonito/MS, nos dias 19 e 20 de abril de 2023, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0061779.2023-69)
Republicada:
nº 4347/2023 - Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, a se ausentar de suas funções, para participar do XXI Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, na cidade de Bonito/MS, no período de 18 a 20 de abril de 2023, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0210089.2022-56)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/04/2023)
Designando:
nº 4367/2023 - Maria Cecília Alfieri Nacle, 18º Promotor de Justiça da Capital - Coordenadora do Núcleo do Consumidor e Cível do CAO Cível e de Tutela Coletiva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, presidir uma das mesas do Seminário Justiça Multiportas: o papel da autocomposição coletiva para a solução de conflitos consumeristas, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 26 de abril de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0071633.2023-82)
nº 4368/2023 - Cristiane Correa de Souza Hillal, 24º Promotor de Justiça de Campinas - Coordenadora do Núcleo de Inclusão Social do CAO Cível e de Tutela Coletiva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH, na cidade de Brasília/DF, no dia 12 de abril de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0069030.2023-38)
nº 4369/2023 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis - Secretário Executivo do GAEMA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar na capacitação CNMP TALKS - Vítimas do ódio: Crimes de intolerância e feminicídio, voltada aos membros do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD Vítimas), instituído via Portaria CNMP-PRESI nº 178/2022, do Grupo de Trabalho Direitos das Vítimas (Portaria CNMP-PRESI nº126/2022) e os selecionados pelo Edital CNMP/PRESI nº 02/2022, a ser realizado na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 18 e 19 de abril de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0061398.2023-74)
nº 4370/2023 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Oficina de Trabalho no XXI Congresso do Ministério Público do Meio Ambiente, com o tema Proteção dos Recursos Hídricos e Saneamento, com o objetivo de debater e desenvolver, em conjunto com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, estratégias de atuação nacional, a ser realizado pela Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público - CMA/CNMP, Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural - COPEMA/CNDH e a Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental - REDEMPA, na cidade de Bonito/MS, no dia 18 de abril de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0061779.2023-69)
nº 4371/2023 - Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Solenidade de lançamento do Plano de Resíduos Sólidos da Região do Circuito das Águas, realizado no Centro de Convenções do Circuito das Águas, na cidade de Serra Negra/SP, no dia 19 de janeiro de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0210089.2022-56)
nº 4372/2023 - a partir de 30 de março de 2023, os membros a seguir relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, comporem o Núcleo de Atuação Integrada - NAI/LN, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, criado pela Resolução nº 1.590/2023-PGJ, de 21/03/2023, para a promoção de ações de recuperação e mitigação dos danos socioambientais; estabelecimento de estratégias de prevenção, mitigação, preparação e reposta a novos desastres, bem como apuração da responsabilidade criminal, decorrentes do desastre ocorrido no Litoral Norte no final de semana dos dias 18 e 19 de fevereiro de 2023, notadamente no Município de São Sebastião, e, também, desenvolvimento de estratégias na prevenção, mitigação, preparação e resposta a novos desastres, além da adoção de providências para a garantia de condições mínimas de saúde, alimentação, assistência social, psicológica, e moradia (mesmo que provisória) às pessoas em situação de vulnerabilidade em face do desastre. (Proc. SEI nº 29.0001.0043323.2023-92)
Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião
Daniela Moyses da Silveira Favaro, 32º Promotor de Justiça Criminal – Assessora do CAO Crim
Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, Secretário Executivo GAEMA
Marcelo Otavio Camargo Ramos, 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
Renato Gonçalves Azevedo, 2º Promotor de Justiça de Sebastião
Rogerio Sanches Cunha, 17º Promotor de Justiça de Campinas – Chefe de Gabinete do CAO Crim
Tatiana Barreto Serra, 5º Promotor de Justiça Cível de Santana - Coordenadora do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Meio Ambiente
Tiago Cintra Essado, 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, Assessor do PGJ
Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior, 3º Promotor de Justiça de São Sebastião
Valério Moreira de Santana, 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
C – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 4373/2023 – a portaria nº 4091/2023 que designou Luis Fernando de Moraes Manzano, 74º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso V (Capital), do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de abril de 2023.
Cessando os efeitos:
nº 4374/2023 – a pedido e a partir de 14 de abril de 2023, da portaria nº 10978/2019 que designou Soraia Bicudo Simões, 33º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do processo nº 0004922-69.2016.8.26.0052, em trâmite pela 1ª Vara do Júri da Capital, a partir de 13 de junho de 2019. (Pt. nº 61.919/19)
Designando:
nº 4375/2023 – 6º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1520857-71.2022.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4376/2023 – 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504370-94.2020.8.26.0050, em trâmite pela 5.ª Vara Criminal do Foro de São José dos Campos da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4377/2023 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO- Núcleo VIII- Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1501732-95.2022.8.26.0510, em trâmite perante a Promotoria de Justiça de Rio Claro, a partir de 12 de abril de 2023. (SEI nº 29.0001.0071466.2023-32)
nº 4378/2023 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO- Núcleo VIII- Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1504875-46.2023.8.26.0320, em trâmite perante a 1ª Vara Criminal do Fórum de Limeira, a partir de 12 de abril de 2023. (SEI nº 29.0001.0071638.2023-44)
nº 4379/2023 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XIV - Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1015936-55.2019.8.26.0625 e demais cautelares decorrentes do PIC 94.0553.0000016/2019-4, em trâmite perante a 3ª Vara Criminal de Taubaté, a partir de 07 de novembro de 2019. (SEI nº 29.0001.0067204.2023-64)
nº 4380/2023 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XIV - Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1501310-11.2022.8.26.0126 e nº 1500277-49.2023.8.26.0126, em trâmite perante a Vara Criminal de Caraguatatuba, a partir de 26 de janeiro de 2023. (SEI nº 29.0001.0065988.2023-13)
nº 4381/2023 - 5º Promotor de Justiça de Atibaia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0739.0025913/2022-5, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Jarinu, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0201317.2022-26)
nº 4382/2023 - Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 17 a 30 de abril de 2023.
nº 4383/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 10 a 14 de abril de 2023.
nº 4384/2023 - Daniel Jose de Angelis, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, no dia 17 de abril de 2023.
nº 4385/2023 - Diego Antonio Bisco Lelis, 2º Promotor de Justiça de Guaíra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava (ESAJ), no dia 18 de abril de 2023.
nº 4386/2023 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, no dia 13 de abril de 2023.
nº 4387/2023 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), no dia 13 de abril de 2023.
nº 4388/2023 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Lorena, no dia 14 de abril de 2023.
nº 4389/2023 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, no dia 13 de abril de 2023.
nº 4390/2023 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 15 de abril de 2023.
nº 4391/2023 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 28 a 30 de abril de 2023.
nº 4392/2023 - Pedro Romao Neto, Promotor de Justiça Regional de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, no dia 25 de abril de 2023.
nº 4393/2023 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, no dia 17 de abril de 2023.
Republicadas:
nº 2318/2023 - Juliana Carosini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 2 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Falências e acumular o exercício das funções do 3º PJ de Falências, de 17 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 4º PJ de Taquaritinga (ESAJ), dia 9 de março, acumular o exercício das funções do 99º PJ Criminal, de 10 a 16 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, dia 15 de março, auxiliar no exercício das funções do 1º PJ de Pereira Barreto, dia 21 de março, e auxiliar no exercício das funções do 1º PJ de Mongaguá, dia 27 de março, auxiliar no exercício das funções do 2º PJ de Tremembé, dia 29 de março, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, dia 30 de março de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2023)
nº 3166/2023 - Evelton David Conti Isoppo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 17 e 21 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, no dia 11 de abril de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2023)
nº 3168/2023 - Renata Hatori Nascimento, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 4 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 3 e 16 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 3 e 18 de abril de 2023.
(Republicação por necessidade de retificação - doe de 14/04/2023)
nº 3499/2023 - Laila Honain Pagliuso, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 10 a 14 de abril de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2023)
nº 3703/2023 - Angelica Luiza Rossi da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 14 de abril, assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 16 a 30, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Nossa Senhora do Ó, de 15 a 20 de abril de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2023)
nº 3723/2023 - Gabriela Carvalho de Almeida Estephan, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 15 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel (ESAJ), dia 03 de abril, auxiliar no exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, dia 10 de abril, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), dia 11 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul (ESAJ), dia 13 de abril, e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 30 de abril de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2023)
nº 3727/2023 - Gustavo Simioni Bernardo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 11 de abril, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas(nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 16 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 16 a 30 de abril 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2023)
nº 3734/2023 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas(ESAJ), de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, dias 5 e 12 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, dia 11 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira (ESAJ), dia 19 de abril de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2023)
nº 3742/2023 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 3 a 16 de abril, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 5 de abril e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 30 de abril de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/04/2023)
nº 3748/2023 - Mateus Carvalho Rezende, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, dia 13 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 3 a 15 de abril, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, dia 18 de abril de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2023)
nº 3762/2023 - Pedro Fernandes Castelo Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 18 a 20 de abril de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2023)
nº 3770/2023 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 27 e 29 a 30 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Amparo, dia 13 de abril, assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, no dia 28 de abril de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/04/2023)
nº 3778/2023 - Thomas Oliver Lamster, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, dia 04 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, dia 11 de abril, e auxiliar no exercício da funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá (ESAJ), dia 13 de abril de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2023)
nº 4173/2023 - Tais Servilha Ferrari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e auxiliar no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 15 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara (ESAJ), dia 4 de abril, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 18 a 20 de abril de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/04/2023)
nº 4222/2023 – 3º Promotor de Justiça do Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0161.0001223/2021-5, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Consumidor, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
(SEI nº 29.0001.0248030.2021-69)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/04/2023)
nº 4321/2023 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau (ESAJ), de 18 a 25 de abril de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/04/2023)
AVISOS
Aviso nº 099/2023 – PGJ-AD, de 24/02/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MARÇO de 2023.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 1: GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIA 2: CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
DIA 3: LEONARDO ALBRECHT NETO
DIA 6: ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 7: RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 8: EUVER ROLIM
DIA 9: FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 10: MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 13: ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 14: EUVER ROLIM
DIA 15: EUVER ROLIM
DIA 16: FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 17: FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 20: MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 21: FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 22: SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 23: FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 24: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 27: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 28: FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 29: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 30: MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO
DIA 31: FABIO PEREZ FERNANDEZ
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1: JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 2: DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 3: ROSELI NALDI SOUZA
DIA 6: LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 7: ROSELI NALDI SOUZA
DIA 8: DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 9: ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 10: DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 13: ANA PAULA MAZZA
DIA 14: THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 15: EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 16: ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 17: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 20: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 21: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 22: JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 23: EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 24: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 27: JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 28: ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 29: ROSELI NALDI SOUZA
DIA 30: LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 31: ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 1: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 2: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 3: YURI FISBERG
DIA 6: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 7: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 8: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 9: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 10: YURI FISBERG
DIA 13: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 14: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 15: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 16: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 17: YURI FISBERG
DIA 20: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 21: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 22: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 23: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 24: YURI FISBERG
DIA 27: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 28: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 29: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 30: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 31: YURI FISBERG
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 2: PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 3: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 6: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 7: JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 8: RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 9: LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 10: LILIAN FRUET
DIA 13: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 14: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 15: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 16: LUISA MAFFEI COSTA
DIA 17: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 20: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 21: JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN
DIA 22: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 23: ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIA 24: RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 27: RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 28: JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN
DIA 29: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 30: EDUARDO CAETANO QUEROBIM
DIA 31: MARCO ANTONIO DE SOUZA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1: JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 2: LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 3: CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 6: BELISA BARBOSA MORALES
DIA 7: JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 8: CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 9: FABIO APARECIDO GASQUE
DIA 10: FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
DIA 13: BELISA BARBOSA MORALES
DIA 14: DANIEL AUGUSTO CAVALARO
DIA 15: BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIA 16: BELISA BARBOSA MORALES
DIA 17: CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 20: BELISA BARBOSA MORALES
DIA 21: JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 22: FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 23: CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 24: FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
DIA 27: LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
DIA 28: BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIA 29: FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 30: GUILHERME GOTTARDELLO
DIA 31: JOAO PAULO ROBORTELLA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 1: ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 2: ADONAI GABRIEL
DIA 3: BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
DIA 6: ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 7: ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 8: ADONAI GABRIEL
DIA 9: ADONAI GABRIEL
DIA 10: GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
DIA 13: JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 14: HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 15: ANA MARIA BUOSO
DIA 16: WANDERSON MARCIO RIBEIRO
DIA 17: FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIA 20: DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIA 21: REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 22: BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
DIA 23: GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
DIA 24: JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 27: ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 28: ADONAI GABRIEL
DIA 29: ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 30: ANA MARIA BUOSO
DIA 31: ANA MARIA BUOSO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1: CELSO ROCHA CAVALHEIRO
DIA 2: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 3: REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 6: ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DIA 7: REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 8: RAFAEL BELUCI
DIA 9: CELSO ROCHA CAVALHEIRO
DIA 10: CELSO ROCHA CAVALHEIRO
DIA 13: ALINE MORAES
DIA 14: MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 15: JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 16: REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 17: REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
DIA 20: RAFAEL BELUCI
DIA 21: MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 22: RAFAEL BELUCI
DIA 23: MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 24: REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 27: REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 28: JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 29: TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 30: PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 31: RAFAEL BELUCI
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1: VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 2: SERGIO CLEMENTINO
DIA 3: GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 6: FABIO MENEGUELO SAKAMOTO
DIA 7: ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
DIA 8: JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 9: GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 10: SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
DIA 13: RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIA 14: ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
DIA 15: DOSMAR SANDRO VALERI
DIA 16: ANA CAROLINA MACRI MORAIS
DIA 17: FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
DIA 20: MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA
DIA 21: ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 22: ARY CESAR HERNANDEZ
DIA 23: FERNANDO CESAR DE PAULA
DIA 24: JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 27: JOSE HEITOR DOS SANTOS
DIA 28: JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 29: JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 30: JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIA 31: JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 1: HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 2: WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIA 3: RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 6: WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 7: EMERSON MARTINS ALVES
DIA 8: ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
DIA 9: RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 10: WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 13: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
DIA 14: LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 15: LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 16: MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
DIA 17: GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
DIA 20: LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 21: RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 22: ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIA 23: WELLINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIA 24: CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
DIA 27: RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 28: JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
DIA 29: HELENA CECÍLIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
DIA 30: RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 31: MARCOS FÁBIO DE CAMPOS PINHEIRO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 1: FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 2: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 3: LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 6: CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 7: RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 8: JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 9: LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 10: CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 13: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 14: CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 15: JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 16: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 17: LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 20: CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 21: CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 22: JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 23: CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 24: CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 27: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 28: CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 29: JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 30: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 31: LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 1: RODRIGO MELGAREJO
DIA 2: GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 3: LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
DIA 6: RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 7: HELIO PERDOMO JUNIOR
DIA 8: RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 9: LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA
DIA 10: CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 13: GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 14: LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
DIA 15: DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 16: VANESSA ZORZAN
DIA 17: PEDRO ROMAO NETO
DIA 20: JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
DIA 21: VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 22: RUAN MANCONI MILANI
DIA 23: CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 24: RODRIGO MELGAREJO
DIA 27: GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 28: LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
DIA 29: RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 30: HELIO PERDOMO JUNIOR
DIA 31: RICARDO RODRIGUES SALVATO
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 2: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 3: JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 6: ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 7: JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 8:JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 9: GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 10: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 13: ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 14: GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 15: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 16: GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 17: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 20: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 21: GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 22: ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 23: GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 24: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 27: JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 28: ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 29: RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 30: JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 31: ANDRE GANDARA ORLANDO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1: MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
DIA 2: ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
DIA 3: PAULO KISHI
DIA 6: KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 7: PAULO KISHI
DIA 8: MILENE TELEZZI HABICE
DIA 9: CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIA 10: PAULO KISHI
DIA 13: ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 14: PAULO KISHI
DIA 15: PAULO KISHI
DIA 16: PAULO KISHI
DIA 17: JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIA 20: ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 21: JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIA 22: ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 23: FERNANDA GUIMARÃES ROLIM BERRETA
DIA 24: ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 27: TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 28: MICHELLE CHUFFI VALLIM
DIA 29: IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 30: IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 31: KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 1: MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 2: PIERRE PENA ROCHA
DIA 3: PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 6: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 7: DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 8: FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 9: ADELMO PINHO
DIA 10: ADELMO PINHO
DIA 13: PIERRE PENA ROCHA
DIA 14: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 15: MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 16: DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 17: PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
DIA 20: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 21: JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIA 22: JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIA 23: FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 24: ADELMO PINHO
DIA 27: CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 28: ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIA 29: PIERRE PENA ROCHA
DIA 30: MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 31: PIERRE PENA ROCHA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1: FERNANDA GOMEZ DAMICO
DIA 2: BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIA 3: CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 4: GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
DIA 6: DANIEL JOSE DE ANGELIS
DIA 7: JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIA 8: DANIEL TOSTA DE FREITAS
DIA 9: VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
DIA 10: HAMILTON FERNANDO LISI
DIA 13: CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 14: WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 15:
TANIA DE ANDRADE
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
DIA 16: WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 17: BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIA 20: CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 21: LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
DIA 22: JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIA 23: JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
DIA 24: AROLDO COSTA FILHO
DIA 27: CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 28: NAUL LUIZ FELCA
DIA 29: AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
DIA 30: ETHEL CIPELE
DIA 31: MANOEL JOSE BERÇA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1: LARISSA BUENTES FRAZÃO
DIA 2: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 3: LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 6: LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 7: CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
DIA 8: CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
DIA 9: CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
DIA 10: LUIS FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 13: LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 14: GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 15: LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 16: FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 17: ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 20: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 21: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 22: GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 23: FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 24: LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 27: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 28: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 29: LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 30: VANIA CACERES STEFANONI
DIA 31: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 1: THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 2: CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 3: LUCAS DAMASCENO DE LIMA
DIA 6: KLEBER HENRIQUE BASSO
DIA 7: FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 8: RODRIGO ALVES GONÇALVES
DIA 9: RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 10: GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 13: RODRIGO NUNES SERAPIAO
DIA 14: RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 15: CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 16: LEANDRO BAKOWSKI
DIA 17: ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 20: CARLA BORGES HONORIO
DIA 21: RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 22: RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 23: MARIANNY BITTENCOURT
DIA 24: LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIA 27: MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 28: FERNANDA RATCOV BORGES
DIA 29: CARLA BORGES HONORIO
DIA 30: LEANDRO BAKOWSKI
DIA 31: MARCELO FRATANGELO GHILARDI
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1: MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 2: THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 3: LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 6: RICARDO FRAMIL
DIA 7: FABIO RODRIGUES LIMA
DIA 8: THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 9: GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 10: FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIA 13: JOSE LUIZ BEDNARSKI
DIA 14: CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 15: DEBORA BEZERRA DE MENEZES
DIA 16: JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 17: GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
DIA 20: LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 21: VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DIA 22: PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS
DIA 23: THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 24: LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 27: MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 28: JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIA 29: THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 30: RICARDO FRAMIL
DIA 31: FABIO RODRIGUES LIMA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 1: LEONARDO REZEK PEREIRA
DIA 2: LEONARDO REZEK PEREIRA
DIA 3: LEONARDO REZEK PEREIRA
DIA 6: OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 7: FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
DIA 8: OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 9: SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 10: CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 13: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 14: CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 15: HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 16: HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 17: PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO
DIA 20: CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 21: SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 22: SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 23: FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIA 24: RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 27: CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 28: NATALIA DANELLI RODRIGUES
DIA 29: CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 30: RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 31: CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DIA 1: GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 2: RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 3: GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 6: GABRIEL TADEU KFOURI NETO
DIA 7: RICARDO REIS SIMILI
DIA 8: RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 9: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 10: RUI ANTUNES HORTA
DIA 13: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 14: GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 15: GABRIEL TADEU KFOURI NETO
DIA 16: RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 17: RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 20: FERNANDA TINOCO RAMOS
DIA 21: CARLOS SCHELINI CESAR
DIA 22: PALOMA SANGUINE GUIMARAES
DIA 23: RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 24: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 27: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 28: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 29: GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 30: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 31: RAISSA CESAR MOLINARI
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1: ALEXANDRE ACERBI
DIA 2: ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIA 3: THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 6: GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 7: CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 8: CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 9: ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIA 10: LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 13: JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 14: JULIA DAZZI PIOL
DIA 15: CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 16: MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 17: ALEXANDRE ACERBI
DIA 20: THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 21: MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 22: FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 23: THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 24: JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 27: GABRIELA FREIRE VITA
DIA 28: GABRIELA FREIRE VITA
DIA 29: BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIA 30: CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 31: THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
Aviso nº 182/2023 – PGJ-AD, de 24/03/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2023.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2023
ABRIL
DIA 1
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
FLAVIO MONTEMOR CARDOSO
IGOR KOZLOWSKI
MARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
PAULO D'AMICO JUNIOR
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
RENAN MENDES RODRIGUES
RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES
ROBERTO BACAL
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 2
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
FLAVIO MONTEMOR CARDOSO
IGOR KOZLOWSKI
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
MARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA
PAULO D'AMICO JUNIOR
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
RENAN MENDES RODRIGUES
RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES
ROBERTO BACAL
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 6
ADALBERTO DENSER DE SA JUNIOR
ALEXANDRE ACERBI
ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
ANTONIO NOBRE FOLGADO
DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
JOAO CARLOS CALSAVARA
PEDRO FERREIRA LEITE NETO
TATIANA CALLE HEILMAN
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 7
ALEXANDRE ACERBI
ALEXANDRE SPRANGIN
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
JOAO CARLOS CALSAVARA
MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS
PEDRO FERREIRA LEITE NETO
TATIANA CALLE HEILMAN
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 8
CRISTIANE YOKO SHIDA
DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
NELSON DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO
PAULO D'AMICO JUNIOR
RENAN MENDES RODRIGUES
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 9
CRISTIANE YOKO SHIDA
DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
NELSON DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO
PAULO D'AMICO JUNIOR
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 15
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ANTONIO NOBRE FOLGADO
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FABIO RODRIGUES GOULART
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
LUCIANA FRUGIUELE
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
VALCIR PAULO KOBORI
WILMAR PINTO CORREIA
DIA 16
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CINTIA MARANGONI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LUCIANA FRUGIUELE
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
VALCIR PAULO KOBORI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
WILMAR PINTO CORREIA
DIA 21
ADALBERTO DENSER DE SA JUNIOR
ALEXANDRE ACERBI
ALEXANDRE SPRANGIN
ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
LUCIA NUNES BROMERCHENKEL
MIRIAM FUGA BORGES
TATIANA CALLE HEILMAN
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 22
ADALBERTO DENSER DE SA JUNIOR
ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
IGOR KOZLOWSKI
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
LUCIA NUNES BROMERCHENKEL
PAULO ROGERIO BASTOS COSTA
TATIANA CALLE HEILMAN
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 23
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
IGOR KOZLOWSKI
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LUCIA NUNES BROMERCHENKEL
MICHAELA CARLI GOMES
MIRIAM FUGA BORGES
PAULO ROGERIO BASTOS COSTA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 29
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
ANTONIO BENEDITO RIBEIRO PINTO JUNIOR
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO
LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA
MARIO CORREA MOLINA
PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA
PAULO D'AMICO JUNIOR
DIA 30
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
ANTONIO BENEDITO RIBEIRO PINTO JUNIOR
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CRISTINA HODAS
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA
MARIO CORREA MOLINA
PAULO D'AMICO JUNIOR
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2023
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
ABRIL
DIAS 1 E 2
CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS
DIAS 6 E 7
MAXIMILIANO ROSSO
DIA 8 E 9
LETICIA LOURENÇO COSTA
DIA 15
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
DIAS 16
ROBERTO DE ALMEIDA SALLES
DIAS 21, 22 E 23
CAMILA MOURA E SILVA
DIAS 29 E 30
ROBERTO DE ALMEIDA SALLES
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 25/03/2023)
Aviso nº 188/2023 – PGJ-AD, de 24/03/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de ABRIL de 2023, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 1
EUVER ROLIM
FABIO PEREZ FERNANDEZ
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 2
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 6
MARCOS NERI DE ALMEIDA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
EUVER ROLIM
DIA 7
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
EUVER ROLIM
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 8
EUVER ROLIM
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 9
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 15
EUVER ROLIM
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 16
DANIEL ISAAC FRIEDMANN
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 21
FABIO PEREZ FERNANDEZ
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 22
DANIEL GUSTAVO MARTORI
DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 23
EDUARDO GONÇALVES DE SALLES
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR
DIA 29
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 30
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
MARIANA DA FONSECA PICCININI
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 2
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIAS 6 E 7
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 8 E 9
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIA 15
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 16
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
DIA 21
MARCELO VIEIRA DE MELLO
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 22
LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 23
MARCELO VIEIRA DE MELLO
THELMA THAIS CAVARZERE
DIAS 29 E 30
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 1 E 2
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIAS 6 E 7
CELISA AGATA LOPES MOTA
YURI FISBERG
DIA 8
FABIOLA CASTILHO SOFFNER
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
DIA 9
FABIOLA CASTILHO SOFFNER
JOAO ALVARO SOARES
DIAS 15 E 16
VINICIUS BONESSO GUILLEN
JOSE LUIZ SAIKALI
DIA 21
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
FABIOLA CASTILHO SOFFNER
DIAS 22 E 23
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIAS 29 E 30
FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIAS 1 E 2
LILIAN FRUET
DEBORA DE CAMARGO ALY
DIAS 6 E 7
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LILIAN FRUET
DIAS 8 E 9
MARCUS PATRICK DE OLIVEIRA MANFRIN
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 15 E 16
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 21
JULIANO CARVALHO ATOJI
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 22
MARCELO SILVA CASSOLA
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 23
JULIANO CARVALHO ATOJI
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIAS 29 E 30
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DANIELE MACIEL DA SILVA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1
PRISCILA LONGARINI ALVES
MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIA 2
PRISCILA LONGARINI ALVES
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIAS 6, 7, 8 E 9
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
DIAS 15 E 16
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIAS 21, 22 E 23
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 29
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 30
JOAO PAULO ROBORTELLA
JORDANA CALIXTO PORTO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 1 E 2
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIAS 7, 8 E 9
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIAS 15 E 16
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIAS 21, 22 E 23
ADONAI GABRIEL
DIAS 29 E 30
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 1 E 2
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 6 E 7
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
DIAS 8 E 9
ANDRE LUIZ BRANDAO
DIAS 15 E 16
PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO
DIAS 21, 22 E 23
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIAS 29 E 30
GABRIEL GUERREIRO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 1 E 2
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
ALINE MORAES
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DIAS 6 E 7
ALISSON DE LIMA MACIEL
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 8
ALISSON DE LIMA MACIEL
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 9
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
ALISSON DE LIMA MACIEL
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 15
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCO
DIA 16
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 21
ALISSON DE LIMA MACIEL
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI
DIAS 22 E 23
RAFAEL BELUCI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
DIAS 29 E 30
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
YAGO LAGE BELCHIOR
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 1 E 2
CASSIO SERRA SARTORI
DIAS 6 E 7
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 8 E 9
MARIANA FITTIPALDI
DIAS 15 E 16
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIAS 21, 22 E 23
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 29 E 30
MARIANA FITTIPALDI
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 1 E 2
ANDREA DE CICCO
DIAS 6 E 7
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
DIAS 8 E 9
ALINE MORAES
DIAS 15 E 16
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIAS 21, 22 E 23
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIAS 29 E 30
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 1 E 2
ANDRE LUIS DE SOUZA
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 6
SERGIO CLEMENTINO
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIAS 7
SERGIO CLEMENTINO
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIAS 8 E 9
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIAS 15 E 16
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
RODRIGO VENDRAMINI
DIAS 21
ANA CAROLINA MACRI MORAIS
ODIVAL CICOTE
DIAS 22 E 23
DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO
DOSMAR SANDRO VALERI
DIAS 29 E 30
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
ANA CAROLINA MACRI MORAIS
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 1 E 2
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIAS 6, 7, 8 E 9
WILSON VELASCO JUNIOR
RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 15
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 16
EMERSON MARTINS ALVES
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIAS 21, 22 E 23
ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIAS 29 E 30
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 1 E 2
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
DIA 6
RODRIGO NERY
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIAS 7, 8 E 9
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 15
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 16
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
DIA 21
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIAS 22 E 23
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
DIAS 29 E 30
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
RENATO DE JESUS MARÇAL
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1
ANDRE GANDARA ORLANDO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 2
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DIA 6
ANDRE GANDARA ORLANDO
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 7
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 8
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 9
HERCULES SORMANI NETO
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 15
ANDRE GANDARA ORLANDO
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DIA 16
ANDRE GANDARA ORLANDO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 21
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 22
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 23
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 29
ANDRE GANDARA ORLANDO
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
DIA 30
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 1 E 2
DENIS PEIXOTO PARRON
DIAS 6 E 7
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIAS 8 E 9
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
(DIAS 15 E 16
ENRICO PAISANO
ALEXANDRE ANDRADE PEREIRA
DIA 21
ALEXANDRE DE OLIVERIA DARUGE
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIAS 22 E 23
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIAS 29 E 30
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 1 E 2
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
PIERRE PENA ROCHA
DIAS 6 E 7
DORIO SAMPAIO DIAS
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
DIAS 8 E 9
DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
DIAS 15 E 16
PIERRE PENA ROCHA
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 21
RODRIGO DE MORAES MOLARO
PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIAS 22 E 23
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIAS 29 E 30
MARCELO SORRENTINO NEIRA
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 1 E 2
DANIEL TOSTA DE FREITAS
JOAO GUIMARAES COZAC
DIAS 6 E 7
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
DIAS 8 E 9
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 15
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 16
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 21
FERNANDA GOMEZ DAMICO
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
DIAS 22 E 23
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
WILLIAM DANIEL INACIO
DIAS 29 E 30
JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
LORENA GENTIL CIAMPONE
FREDERICO VIEIRA SILVERIODA SILVA
DIA 2
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIAS 6 E 7
LORENA GENTIL CIAMPONE
LUIS FERNANDO BUGIGA REBELLATO
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA 8
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 9
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 15
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
JULIANO CARVALHO ATOJI
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 16
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 21
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIAS 22 E 23
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIAS 29 E 30
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
LARISSA BUENTES FRAZAO
LORENA GENTIL CIAMPONE
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 1 E 2
BRUNO CAMARGO FERREIRA
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
DIAS 6 E 7
BRUNO CAMARGO FERREIRA
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DIAS 8 E 9
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
FERNANDA RATCOV BORGES
DIA 15
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
DIA 16
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA
DIA 21
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 22
FERNANDA RATCOV BORGES
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
DIA 23
FERNANDA RATCOV BORGES
THIAGO ALCOCER MARIN
DIAS 29 E 30
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 1 E 2
DANIEL GRUENWALD LEPINE
GABRIELA LANZA PASSOS
DIAS 6 E 7
FERNANDO ALVAREZ BELAZ
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 8 E 9
JOSE LUIZ BEDNARSKI
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 15
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
DIA 16
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 21
LARISSA BUENTES FRAZAO
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIAS 22 E 23
DANIEL GRUENWALD LEPINE
CARLOS HENRIQUE FONTANELI PEREIRA
DIAS 29 E 30
DANIEL GRUENWALD LEPINE
RAISSA CESAR MOLINARI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 1
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 2
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 6 E 7
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 8 E 9
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
DIA 10
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 15 E 16
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIAS 21, 22 E 23
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIAS 29 E 30
NATALIA DANELLI RODRIGUES
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 1 E 2
ALEXANDRE PETRY HELENA
DIAS 6 A 9
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 15 E 16
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIAS 21, 22 E 23
HELOISE MAIA DA COSTA
DIAS 29 E 30
CAROLINA LIMA ANSON
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1
BRUNO GONDIM RODRIGUES
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 2
BRUNO GONDIM RODRIGUES
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 6
GUILHERME SILVA DE DEUS
MARINA FRANÇA FARIA PESTANA
DIA 7
GUILHERME SILVA DE DEUS
BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIA 8
BRUNO GONDIM RODRIGUES
ALEXANDRE ACERBI
DIA 9
BRUNO GONDIM RODRIGUES
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 15
GABRIELA FREIRE VITA
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 16
DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 21
CAMILA TEIXEIRA PINHO
LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 22
JULIANO CARVALHO ATOJI
LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 23
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 29
CAMILA TEIXEIRA PINHO
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 30
RENAN MENDES RODRIGUES
MARCELO SILVA CASSOLA
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 1 E 2
RODRIGO APARECIDO TIAGO
LUCIANA BELO STELUTI
DIAS 6 E 7
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
LUCIANA BELO STELUTI
DIAS 8 E 9
RODRIGO APARECIDO TIAGO
LUCIANA BELO STELUTI
DIAS 15 E 16
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 21
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIAS 22 E 23
PEDRO DOS REIS CAMPOS
RENATA BRANDAO LAZZARINI
DIAS 29 E 30
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
THIAGO TAVARES SIMONI AILY
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 28/03/2023)
Aviso nº 189/2023 – PGJ-AD, de 24/03/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de ABRIL de 2023.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 3: FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 4: FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 5: RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 10: CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
DIA 11: EUVER ROLIM
DIA 12: VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
DIA 13: DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 14: NAYANE CIOFFI BATAGINI
DIA 17: NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
DIA 18: JULIANA MONTEZUMA LACERDA
DIA 19: CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
DIA 20: JULIANA BESCHORNER COELHO
DIA 24: THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIA 25: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 26: VANESSA BORTOLOMASI
DIA 27: CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
DIA 28: LEONARDO ALBRECHT NETO
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 3: DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 4: ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 5: ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 10: ANA PAULA MAZZA
DIA 11: THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 12: ROSELI NALDI SOUZA
DIA 13: ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 14: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 17: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 18: JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 19: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 20: ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 24: EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 25: JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 26: ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 27: EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 28: LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 3: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 4: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 5: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 10: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 11: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 12: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 13: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 14: YURI FISBERG
DIA 17: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 18: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 19: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 20: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 24: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 25: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 26: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 27: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 28: LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 3: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 4: CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 5: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 10: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 11: PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 12: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 13: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 14: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 17: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 18: DEBORA DE CAMARGO ALY
DIA 19: SANDRA REIMBERG
DIA 20: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 24: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 25: BRUNO MORAIS FERREIRA
DIA 26: MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 27: MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DIA 28: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 3: BELISA BARBOSA MORALES
DIA 4: JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 5: REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
DIA 10: JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIA 11: JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 12: FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
DIA 13: EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIA 14: LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 17: ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
DIA 18: JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIA 19: ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
DIA 20: FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 24: CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 25: BELISA BARBOSA MORALES
DIA 26: JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 27: CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 28: ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 3: CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
DIA 4: ADONAI GABRIEL
DIA 5: ADONAI GABRIEL
DIA 10: JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 11: ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 12: ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 13: ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 14: REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 17: DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIA 18: REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 19: GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
DIA 20: BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
DIA 24: JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 25: ADONAI GABRIEL
DIA 26: ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 27: ANA MARIA BUOSO
DIA 28: ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 3: ALINE MORAES
DIA 4: PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 5: RAFAEL BELUCI
DIA 10: RAFAEL BELUCI
DIA 11: MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 12: CELSO ROCHA CAVALHEIRO
DIA 13: REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 14: ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DIA 17: REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 18: MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 19: JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 20: CELSO ROCHA CAVALHEIRO
DIA 24: ALINE MORAES
DIA 25: REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 26: CELSO ROCHA CAVALHEIRO
DIA 27: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 28: REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 3: GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 4: JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIA 5: JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 10: HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 11: HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 12: HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 13: JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIA 14: GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 17: ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
DIA 18: ANDREY RIBEIRO NASSER
DIA 19: ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
DIA 20: SERGIO CLEMENTINO
DIA 24: RODRIGO VENDRAMINI
DIA 25: FABIO MENEGUELO SAKAMOTO
DIA 26: PATRICIA DOSUALDO PELOZO
DIA 27: RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIA 28: SERGIO CLEMENTINO
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 3: RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 4: HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 5: JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIA 10: WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIA 11: WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 12: RENATO AUGUSTO VALADÃO
DIA 13: EMERSON MARTINS ALVES
DIA 14: RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 17: RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 18: WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 19: ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
DIA 20: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
DIA 24: JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIA 25: RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 26: JOSE AUGUSTO DE BARRO FARO
DIA 27: GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
DIA 28: WILSON VELASCO JUNIOR
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 3: CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 4: RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 5: JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 10: RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 11: CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 12: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 13: CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 14: FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 17: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 18: LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 19: CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 20: RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 24: FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 25: CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 26: CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 27: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 28: CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 3: RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 4: JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
DIA 5: GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 10: LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
DIA 11: DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 12: PEDRO ROMAO NETO
DIA 13: 1º PJ AUX. PRES. PRUDENTE
DIA 14: CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 17: VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 18: RUAN MANCONI MILANI
DIA 19: CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 20: RODRIGO MELGAREJO
DIA 21: GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 24: GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 25: RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 26: HELIO PERDOMO JUNIOR
DIA 27: VANESSA ZORZAN
DIA 28: VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 3: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 4: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 5: ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 10: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 11: ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 12: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 13: ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 14: JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 17: ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 18: ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 19: JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 20: HERCULES SORMANI NETO
DIA 24: JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 25: RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 26: LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 27: ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 28: GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 3: ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 4: ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
DIA 5: PAULO KISHI
DIA 10: SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 11: MICHELLE CHUFFI VALLIM
DIA 12: PAULO KISHI
DIA 13: CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIA 14: IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 17: GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 18: ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 19: GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 20: FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
DIA 24: JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIA 25: IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 26: JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIA 27: PAULO KISHI
DIA 28: PAULO KISHI
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 3: PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 4: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 5: DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 10: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 11: ADELMO PINHO
DIA 12: CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 13: CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 14: FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 17: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 18: JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIA 19: PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
DIA 20: MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 24: PIERRE PENA ROCHA
DIA 25: RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
DIA 26: FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 27: FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 28: MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 3: HAMILTON FERNANDO LISI
DIA 4: LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
DIA 5: PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
DIA 10: JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIA 11: WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 12: WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 13: WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 14: ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
DIA 17: CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 18: CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 19: BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIA 20: CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 24: ANDRE VITOR DE FREITAS
DIA 25: FLAVIO JOSE DA COSTA
DIA 26: DANIEL TOSTA DE FREITAS
DIA 27: JOAO GUIMARAES COZAC
DIA 28: HAMILTON FERNANDO LISI
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 3: LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 4: PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 5: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 10: PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA 11: FABRICIO MACHADO SILVA
DIA 12: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 13: PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA 14: FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 17: CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
DIA 18: CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
DIA 19: LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 20: ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 24: LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 25: GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 26: LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 27: CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
DIA 28: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 3: RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 4: CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 5: RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 10: CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
DIA 11: GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 12: RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 13: VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 14: GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
DIA 17: VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 18: GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
DIA 19: THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 20: CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 24: EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 25: KLEBER HENRIQUE BASSO
DIA 26: FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 27: FLAVIA FLORES RIGOLO
DIA 28: MARCIO ROGERIO FRACASSI
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 3: THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 4: GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 5: CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 10: ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 11: FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIA 12: DEBORA BEZERRA DE MENEZES
DIA 13: JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 14: GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
DIA 17: RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 18: VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DIA 19: DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
DIA 20: THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 24: RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 25: MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 26: JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIA 27: SIDNEY ALVES DE MATTOS
DIA 28: RICARDO FRAMIL
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 3: CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 4: ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
DIA 5: SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 6: LEONARDO REZEK PEREIRA
DIA 7: ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 11: LEONARDO REZEK PEREIRA
DIA 12: OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 13: FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
DIA 14: OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 17: SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 18: ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 19: OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 20: HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 24: HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 25: PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO
DIA 26: CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 27: HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 28: TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DIA 3: GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 4: ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
DIA 5: RICARDO REIS SIMILI
DIA 11: PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
DIA 12: RICARDO REIS SIMILI
DIA 13: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 14: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 17: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 18: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 19: RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 20: RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS
DIA 24: FERNANDA TINOCO RAMOS
DIA 25: CARLOS SCHELINI CESAR
DIA 26: PALOMA SANGUINE GUIMARAES
DIA 27: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 28: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 3: GABRIELA FREIRE VITA
DIA 4: LISTER CALDAS BRAGA FILHO
DIA 5: GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 10: MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 11: ALEXANDRE ACERBI
DIA 12: GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 13: CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 14: THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 17: CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 18: RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 19: THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 20: MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 24: ALEXANDRE ACERBI
DIA 25: JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 26: PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO
DIA 27: MARINA FRANÇA FARIA PESTANA
DIA 28: CAMILA TEIXEIRA PINHO
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 28/03/2023)
Aviso nº 238/2023 – PGJ-Concurso, de 13/04/2023
95º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente da Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
1) INDEFERIR o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos candidatos abaixo relacionados por falta de envio de documentação comprobatória:
Inscrição Nome do Candidato
62808 ADARIO AUGUSTO DO PRADO MOREIRA DA MOTTA
58972 ADRIANA GONÇALVES BARRETO
61031 AKLLA GUIMARÃES SALES
59856 ALCIR FLORENTINO SANTOS SOBRINHO
61612 ALDENY CARVALHO MOURA
59242 ALECSANDER CARDOSO
63437 ALESSANDRA MONTEIRO DA SILVA SANTOS
61193 ALEXANDRE FAGUNDES COSTA
63446 ALINE DAS GRACAS VENANCIO
59552 AMANDA RIBEIRO ATTAB
60263 AMANDA VANESSA DE OLIVEIRA
58792 ANA BEATRIZ RODRIGUES
62811 ANA CLAUDIA FERNANDA MEDINA GOMES
59878 ANA MARIA DA SILVA
63448 ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VITALE DA COSTA
62557 ANA SARA DE LIMA SANTOS
61339 ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA
58910 ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA ULIAM
62221 ANDRESSA PESSOA SANTOS
63176 ANDREZA RODRIGUES MACHADO DE QUEIROZ
60337 ANDRIA MATIAS DOS SANTOS
60494 ANELIZA SANTOS FRAGA
63226 ARIANE ALVES DOS REIS
58706 ARTHUR FRANCIS COULTER
62010 AUDREI MUSETTI MEDEIROS
62124 AXL RICARDO MEDEIROS SOLANO
61541 BARBARA MUNHOS
60827 BEATRIZ FELIX DO NASCIMENTO
60247 BERNARDO NETTO BRAZ DA CUNHA
59015 BIANKA DE ALMEIDA SOARES
63178 BRUNA DOMINGOS DE OLIVEIRA
63108 BRUNA SILVA SOUZA
62476 BRUNO ADÃO ALVES DA SILVA
63356 CAIO BASSOLI
63339 CAMILA REIS SALES
62689 CAMILA ROSA BARROS DA SILVA
59192 CAMILLA PEREIRA DA SILVA
60702 CARLA PEREIRA SCARPELLI
62034 CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO
63349 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
59261 CAROLINE BORGES ASSUNÇÃO
59934 CÉSAR BARTOLOMEU MIRANDA
62390 CESAR RAMOS
62750 CINDY GRANCO GALLIGANI
62990 CLAUDIA DA SILVA GOMES
62016 CLECIA SOUZA DE BRITO
63400 CRISTIANE FERRARONI DE SOUZA
60981 DAIANA MARIA VECHI
59315 DANDARA TALITA NOGUEIRA GÓIS
62891 DANIEL SOARES DOS SANTOS
58968 DANIELA COUTO PEREIRA
61182 DANIELA PRAXEDES SCARANO
63452 DANIELLE MARTE PEREIRA DE OLIVEIRA
63209 DAVID DANTAS SOUZA
59182 DAYANNE SIMOES DA SILVA
63297 DÉBORA DE MORAIS SILVA
58778 DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR
61848 DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA BARBOZA
62077 DIRLENE RIBEIRO
62039 EBER ROCHA FERREIRA
62716 EDNALVA PEREIRA MARTINS
59684 EDNILSON ROBERTO DA PAIXAO
63275 EDSON JERONIMO CRUZ DOS SANTOS
63455 EDUARDO AQUINO DA COSTA MACHADO
59946 EDUARDO DINIZ
63120 ELIANA DE JESUS AZEVEDO DE SOUSA
62632 ELIAS REGINALDO DA SILVA COSTANTIN
60946 ELIDIANE LOPES SANTOS
63264 ELIEZER DE SOUZA CARVALHO
60162 ELIMAR JOSE VIEIRA
62307 ELIS REGINA RAMOS SOUZA
61207 EMANUEL CHRISTIAN PEREIRA DE SOUSA MATOS
62165 EMILLY BATISTA DE JESUS PAVIOTTI
58780 EUZEBIO SOUSA VIEIRA
62772 EVEESON BENEDITO DO NASCIMENTO
63138 EVELYN LUCAS DE OLIVEIRA
62675 FABIANA CRISTINA DA SILVA MARTINS
59009 FABIO LEONADRO DE SOUSA
59982 FABIO LUIZ FERNANDES NEVES
62820 FABRICIO DA SILVA ROSA
62969 FABRITO ANTÂNIO CORRÊA
62078 FELIPE DE PAULA ALBUQUERQUE
60395 FELIPH MURILO LUCIO MARQUES
61649 FERNANDA DOS SANTOS NASCIMENTO
63435 FERNANDA FERREIRA HENRIQUES
60756 FERNANDA RODRIGUES DE BARROS
63218 FERNANDO CESAR VELOSO BORGES
58695 FLÁVIO NUNES COELHO RIBEIRO
59688 FRANCIELLY MASCARENHAS DA COSTA
60962 FRANCINE LARISSA FAUSTINO ITO
62676 FRANCISNALDO CARLOS PIMENTA
62167 GABRIEL ALVES BARROSO
60407 GABRIEL ARAÚJO BORGES
60843 GABRIEL CAMILLO SOUZA MORAES
59410 GABRIÉLE DE PAULA PELICHO
60155 GENILSON PEREIRA DE JESUS
59635 GIOVANA ELOY DO AMARAL SILVA
63228 GIOVANA YASMIN PACHECO PEREIRA DE PAULA
62205 GIULIANO MAGNO DOS SANTOS SIMÕES
59178 GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA
60212 HAYNIER DEUSDET DE SOUZA
63129 HEITOR SANTOS PEREIRA
63389 HELIO FRIGO PAES
60973 HELTON DE SOUSA VIEIRA FEITOSA
62806 IARA DA SILVA BARBOSA
62198 IARA MEDEIROS CALHIARI
59409 IGOR BARBOSA DOMINGOS
63200 INGRID KAROLINE TEIXEIRA SENA
60404 INGRID LUIZA VIEIRA HUNG
59927 INGRID MARQUES CABRAL
63403 IOLANDA GIMENES
61876 ISABELLA RIBEIRO DE SOUZA
59589 ISANIA CRISTINA COELHO MARTINS
58721 IVAN RIBEIRO DE BRITO
62552 IZABEL DA SILVA LEAL
60142 JAILTON FELIPE DA SILVA
59960 JAIRO ELIIN GOMES
63382 JANA LOUISE PEREIRA CARRILHO
61444 JANAINA FERREIRA DOS SANTOS
62747 JANAINA LUIZA DOS SANTOS
60322 JEAN MATHEUS CAMPOS CORDEIRO
60508 JENNIFER DE AZEVEDO GOMES CAMÊLO
63454 JÉSSICA LIMA DOS SANTOS
62792 JESSICA NAYARA GOMES DE SOUZA
61251 JOAO DAVID VASQUEZ ALTAMIRANO
63233 JOAQUIM CARVALHO PEREIRA
62976 JOICE INVENCIONI DE OLIVEIRA
60030 JOICY GONÇALVES RIBEIRO
62679 JONATHAN DOS REIS SIMPIOONATTO
63377 JORGE LUIZ BATISTA
59895 JOSE ANTOO MACIEL DA SILVA JÚNIOR
61947 JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO
63136 JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA
63076 JOZELMA SOARES DA SILVA
60796 JULIA GIOTTO RODRIGUES
63369 JULIA VIDOTTI
62257 JULIANA MALAQUIAS DOS SANTOS
59782 JULIO DE SENA FABIO
60766 KARINA ALVES RAMOS
60148 KARINA PARMANHANE REZENDE VIEIRA
63249 KARINY DIAS XAVIER
63426 KARLA FERREIRA ARAÚJO
63344 KATIA SILVA DOS SANTOS
60177 LAIS SANTANA DA ROCHA S TEIXEIRA
63127 LAIS SILVA DO CARMO
61134 LANE DOS SANTOS AMARAL
61094 LARA MARUZKA
61185 LARISSA APARECIDA FERNANDES FERREIRA
63370 LAVINIA LELES ALVES
61101 LAYSLA SOARES MELO
58952 LEANDRO TEIXEIRA BARBOSA ROCHA
63115 LEIDIANE LOPES DE OLIVEIRA
62582 LETÍCIA CONCEIÇÃO CUGLER
63347 LETÍCIA EMERICH LIRA GRANDIS GUIMARÃES
61564 LIDIANE DIAS DA SILVA
63081 LIGIA SEBASTIANA BORGES
62766 LUANA DAYSE GONÇALVES PEREIRA
60567 LUANA JESSICA DOS SANTOS
60778 LUCAS AUGUSTO DE FARIA
59761 LUCAS DE OLIVEIRA
63214 LUCAS GABRIEL HERMSDORFF GOMES
63325 LUCAS PEREIRA DA SILVA
60240 LUCAS ZUCHERATO DE CARVALHO OLIVEIRA
63312 LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO
59640 LUCIENE SALLES DA SILVA
63442 LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA
60688 MAGALI DE CAMPOS LEITE
60632 MAÍRA CRISTINA MARTINS
58900 MARCELA GUEDES MOLLICA
63428 MARCELO MACHADO VASQUE DE SOUZA
59605 MARCELO SATURNINO DE SOUZA
59884 MÁRCIO FERNANDES DA SILVA
61749 MARCOS PAULO CALLAU LOPES
60804 MARCUS CARELLI DOS ANJOS
62729 MARIA EDUARDA
62752 MARIA LUCIA FONSECA NOGUEIRA
61154 MARIANA ALBERTO PORTO
61755 MARIANA DOS SANTOS CORDEIRO FERNANDES
58791 MARIANE ALVES FERREIRA
59536 MARILENE SANTOS CASTRO
62455 MÁRIO MÁRCIO ZUCATO JÚNIOR
63191 MARKSUEL FREITAS DA SILVEIRA
61105 MAURO FERREIRA DA SILVA
59873 MAXSUELEN ALANA LACERDA PIRANGA
60499 MAYANNE MARIA LIMA CUNHA
61235 MAYRA ALVES OLIVEIRA
60926 MICHELE PATRICIA ANDRADE MARIS
61220 MILENA TAINÁ RELK
60269 MILTA MIRANDA NUNES SANTOS
59533 MIRELLA BATISTA ALVES
63221 NAIARA ALVES GUNDIM
62107 NATALIA DA SILVA DAMIÃO
59044 NATALIA PINHO ROSA
59957 NATHALIA KAROLINE SOUZA BAIE
62917 NATHALIA MENDOM FAGUNDES
60577 NATHALIA MENEZES DE OLIVEIRA
62660 NAYARA GOMES AGAIPOS
62119 NELSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR
63424 OCTACIANO SILVA DA ROCHA JUNIOR
63445 OSMAR DE MATTOS
62773 OTACÍLIO TEIXEIRA NETTO
63375 PABLO FRANCISCO CARVALHO CHAVES
63451 PAMELA DA SILVA FERREIRA
63315 PAOLA CARINA DIAS FERREIRA DA SILVA
63207 PAULO HENRIQUE CARDOSO COSTA DE OLIVEIRA
63465 PAULO SILVA DE OLIVEIRA XAVIER
60398 PEDRO IVO MURAD CURI
62298 RACHEL DA SILVA MATA
59780 RAFAEL CLARIMUNDO CARRIJO YANICELLI
61571 RAFAEL LIRIO MOREIRA
62584 RAFAEL MIGUEL DE SOUZA
63408 RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO
60540 RAÍ JOSÉ SOUSA DIAS
61542 RAIANE CRISTINA NASCIMENTO MELO
60277 RAPHAEL MALAQUIAS DE SÁ DE SOUZA
61623 RAQUEL FORMIGA SILVA
60215 REGIANE CORREA SEABRA
63269 RICA SOUZA LOPES JUNIOR
61233 RITA DE CASSIA GONÇALVES
62604 RITA DE CÁSSIA SILVA SOUZA SANTOS
63340 RODRIGO FERRAZ DAMASCENO
60179 RODRIGO MUNHOZ DA CUNHA
63111 RONALDO KALEBY TERRA NOVA BEZERRA
63333 RONALDO PEREIRA CAROLINO
59784 RONALDO SILVA PEREIRA
60586 ROSÂNGELA APARECIDA INÁCIO
60842 RUAN CARLOS DE MEIA
61616 SAMARA DE SOUSA CARVALHO
61013 SAMUEL DELVAGE LAMY CANCADO
62983 SANDRA LETÍCIA SILVA NASCIMENTO
63390 SARA PEREIRA DA SILVA
60114 SEBASTIANA URSULINA DA SILVA
59394 SILVIA FERREIRA SILVA
62521 STELA SILVA VALIM
58784 TÁCIO VINÍCIUS PEREIRA NASCIMENTO
60671 TATIANE BOLDI MORETTI LITAWER
60176 TATIANNE VIEIRA DA COSTA
61278 THAÍS NAYARA PIMENTEL MOREIRA
58675 THAÍS ROCHA GARCIA
59880 THAIZA LUZIA CARVALHO PEREIRA
60594 THAYS TOSTES ASSIS
62255 TOBIAS DA SILVA CHAVES
62440 VALÉRIA MARIA JOSIAS
62881 VITOR AUGUSTO LEITE GONÇALVES
63399 VITOR HUGO MAGALHÃES DA SILVA
62248 WALLISON RANGEL MOREIRA
63330 WALTER TOME BRAGA
60848 WELTON DE SOUZA MACIEL
59923 WESLEY WASHINGTON GONZAGA
59643 WEVILLING FONTOURA ALVES
2) INDEFERIR o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos candidatos abaixo relacionados por falta de envio de documentação comprobatória dentro do período estipulado no item 10.1 e 15.3 do Edital do Concurso:
Inscrição Nome do Candidato
63336 AMANDA PEREIRA SIVIERI
58904 ANA PAULA SOUSAMONTEIRO
62418 ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
62387 BÁRBARA DOS SANTOS
62779 FELIPE DE SOUSA DOS PASSOS
59188 JOAO LUCAS ALMEIDA DE FARIA
59546 LENIZA DE ANDRADE CALDEIRA
63175 LUCAS DE PAULA LIMA
60803 MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE OLIVEIRA MOTA
60560 PALOMA BONFIN RIGOLDI
63327 SEBASTIÃO PEREIRA SIVIERI
3) INDEFERIR o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos candidatos abaixo relacionados visto a documentação enviada ser insuficiente para comprovação do artigo 6º, § 6º do Regulamento do Concurso:
Inscrição Nome do Candidato
62619 ANDREA SILVA DA FONSECA
60625 BIANCA CAROLINE SOARES
60470 BRIAN FELIPE CASANOVA
63358 JÉSSICA NATALIA DO NASCIMENTO
63028 JOÃO RICARDO CABRAL GUISSER
61126 LUIS ROBERTO FARIA HELLMEISTER JUNIOR
63174 MARIA DE LOURDES RAMOS BARROS ARAUJO
59641 MARÍLIA DE TOLEDO BINI CUCAROLLI PANINI
59806 TAIANE FERREIRA RODRGUES HERMETO
62012 THIAGO FRANCO FREITAS DA SILVA
4) INDEFERIR o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos candidatos abaixo relacionados visto a documentação analisada demonstrar valor superior ao estabelecido no artigo 6º, § 6º do Regulamento do Concurso:
Inscrição Nome do Candidato
58875 ADALBERTO PINTO TEIXEIRA
63122 ANTONIO CARLOS REBELLO
61492 ELIS FERNANDA DE NOVAES NARDE
63103 FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA
60713 HUMBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA
60266 JOSELAINE OLIVEIRA MATOS
60672 JULIANA STEFANIA PERETTI
59011 LEONARDO RAMOS COSTA
58711 TARIK MOHAMAD HASSEIN
5) INDEFERIR o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos candidatos abaixo relacionados visto a documentação enviada estar em desacordo com o estabelecido no artigo 6º, § 6º do Regulamento do Concurso:
Inscrição Nome do Candidato
60909 ALCIMAR DOS SANTOS BALDANÇA
59716 ALINE RODRIGUES
60445 ANA PAULA DA COSTA
59574 EDYLAINE AVELAR GIACON SANSON
63102 FELIPE FRANCA STIVAL
60498 HENRIQUETA JANE OSORIO DE OLIVEIRA
62239 NIELY PEREIRA DE ANDRADE
6) DEFERIR o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos candidatos abaixo relacionados:
Inscrição Nome do Candidato
62945 ADONAI PEREIRA PAVANI
60243 ADRIANA APARECIDA DA SILVA RAMOS
62391 ADRIANE CRISTINA APARECIDA FERREIRA RAMOS
59673 ADRIEL SANTOS DE OLIVEIRA
61845 ALBERTO CAVALCANTI VITÓRIO FILHO
60965 ALCIONE PEREIRA SANTOS
60402 ALESSANDRA AMORIM DE SOUZA
60004 ALESSANDRA DE MOURA MARTINEZ
59553 ALESSANDRA MARTINS TAVARES
58902 ALESSANDRO GARCIA
62305 ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO
63303 ALEXANDRE GIACOBBO KOPEZYNSKI
62538 ALEXSANDRA SILVA AMARAL
60545 ALFREDO FREITAS JUNIOR
60762 ALINE BUZETE GARDINAL
61363 ALINE CAMPOS PADOVINI
60636 ALINE GOMES FERREIRA
62323 ALINE SANTOS DE OLIVEIRA
59920 ALINE SANTOS ROSA
61088 AMANDA CAROLINE SANTOS WOIDA
59018 AMANDA CATENA VOLPE
60754 AMANDA CRISTINA GOMES
58653 AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA
63335 AMANDA SANTOS DIAS
60901 AMANDA WATANABE LOPES DE CARVALHO
61561 ANA BEATRIZ ALMEIDA BORGES
60748 ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALVARENGA
59802 ANA CAROLINA SANTOS GOMES
59226 ANA CAROLINA YUE BARBOSA DE ALMEIDA
60887 ANA CAROLINE CARVALHO MARTINS
63285 ANA CAROLINE COPPI LIMEIRA MONZANI
61807 ANA CAROLINE LOURENCETTE ROSA
62375 ANA CLARA DE OLIVEIRA MILITÃO
63432 ANA LAURA JOAQUIM MENDONÇA
62330 ANA LAURA PEIXOTO
61033 ANA LIDIA PAINA PADILHO
59361 ANA LUCIA CAETANO
62096 ANA LUISA SILVERIO FERREIRA JORGE
58769 ANA LUIZA AGRA ZAPONI
62987 ANA LUÍZA NASCIMENTO FERREIRA
59609 ANA LUÍZA PORTO REGO LARANJEIRA ROCHA
59557 ANA LUIZA TAVARES TEODORO
59492 ANA MARIA BARCELOS
58897 ANA MARIA MENDES GOULART
59565 ANA PAULA CARVALHO DOS REIS
62202 ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA
62650 ANASTÁCIA DE PAULA MACHADO
61338 ANDERSON VINICIUS DE MORAES ORTEGA
60313 ANDRE LUIZ DUARTE
60536 ANDRÉA APARECIDA DE PAULA
61840 ANDRÉIA DA CRUZ PEREIRA
62084 ANDRÉIA DIAS OLIVEIRA MARTINS
59073 ANDREIA INES SCHINZARI TANAKA ROMANELLI
63345 ANDRESSA FRADICO DE LIMA
60209 ANGELA MARIA DE ARAUJO VIEIRA
59747 ANGÉLICA DA SILVA COSTA
59614 ANGÉLICA OLIVEIRA DE JESUS
63190 ANGELICA ROMBOLI
59376 ANGELICA ROSA FAKHOURI
60798 ANGELICA ROZA CAETANO
59697 ANGÉLICA VERHALEN ALBUQUERQUE
60889 ANGELITA DETOFOL DUARTE TIVES
62636 ANNA CAROLINA BARRETTO PENTEADO MARQUES
59181 ANNA LUIZA SILVA DE PAULA
62517 ANNA LUIZA VITOR DE MORAIS
62541 ANTONIO LUIZ SARAIVA DE MEDEIROS
63444 APARECIDA JOSE PORFIRIO CASTILHO
61644 APARECIDO CRISTIANO DOS SANTOS
60472 ARMANDO DIADOSK JÚNIOR
60391 ARMANDO PIVA NETTO
62237 ARTHUR CARDOSO DE ALMEIDA
63187 BÁRBARA ALVES DE ARAGÃO
61957 BÁRBARA CLAUDINO GUIMARÃES DIAS
59570 BARBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO
61987 BARBARA SILVA CORREA
62254 BEATRIZ DA MATA RIBEIRO DOS ANJOS
61887 BEATRIZ FERNANDA GAZOLA BRIGATTO
58927 BEATRIZ XAVIER DE SOUZA
61825 BIANCA GEORJUTTI VIEIRA
62705 BONFÍLIA ALMEIDA A. LIMA
60378 BRENDA KRISLEY SERAFIM
60354 BRENNO BATISTA BRANDÃO
61829 BRUNA ARAÚJO CESÁRIO LIMA
63035 BRUNA BEATRIZ FACCHIOLI
62093 BRUNA BURGUELEA BRAUNE CONSANI CAMARGO
59739 BRUNA ÉVELIN MENCK LIMA
58928 BRUNA MOREIRA DA SILVA
58945 BRUNA PEREIRA DONATO
61348 BRUNA RIBEIRO PEREIRA
60181 BRUNO BRANDAO DA CRUZ
62887 BRUNO COUTO PINTO DE MIRANDA
58771 BRUNO DE FRANÇA PORTELA
59008 BRUNO DE OLIVEIRA ANDRADE
59475 BRUNO DESSOTTI INOUE
60145 BRUNO FERREIRA BRAS OLIVEIRA
59838 BRUNO SANTOS MORCELLI
60980 BRUNO WASHINGTON RIBEIRO
59514 CAMILA LIMA BILLA VACCARI
61384 CAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES
63276 CAMILLA ROCHA DE PAULA
62818 CAMILLA VERGINIO COSTA
59904 CARLA CAROLINE SANTANA SILVA
59088 CARLA VIEIRA ALVES
59526 CARLA VLADIANE ALVES LEITE
61993 CARLOS ALBERTO RODRIGUES
62826 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA
60776 CARLOS LUIZ DE CASTRO
61747 CARLOS MAGNO DE ASSIS DUTRA
59560 CAROLINA RAPOSO BISPO
62734 CAROLINA RODRIGUES ALVES DA SILVEIRA
59805 CAROLINE DE MOURA DE LIMA
58679 CAROLINE LUQUES
61774 CAROLINE MAYUMI NOVAES AKUTSU
62067 CAROLINE PEREIRA BARRETO DE OLIVEIRA
62426 CAROLINE VIEIRA INACIO
60358 CAROLLINE AZEVEDO GABRIEL
62801 CATARINI MECONI DA SILVA
60228 CESAR SARUBO BUENO DE PAULA
62989 CINDY COUTINHO DINIZ
60172 CLARISSA MOREIRA DA SILVA
60746 CLAUDIA ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS
58884 CLAUDIA CARDOSO COELHO GOUVEA
59965 CLÁUDIA CAROLINE GRACIOLI DE OLIVEIRA
63142 CLAUDIA ELIAS VALENTE
60710 CLAUDIA TERESA DE OLIVEIRA CREPALDI
60077 CLAUDIANE DA COSTA CARDOSO
62318 CLEA CATARINA DO CARMO
62966 CLEYDSON JOSE MENDES CABRAL
62421 CLEYTON EDUARDO DA SILVA
60331 CLIFANO DE SANTANA CIPRIANO
61847 CRISTIANE ASSIS RIBEIRO DA SILVA
62002 CRISTIANE CANDIDA HENRIQUES MESQUITA MACIEL
58671 DAIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO PAGANATTO
61259 DANDARA LELIS DA VERA CRUZ DE CARVALHO
63284 DANIEL CHAVES SEGRILLO
58997 DANIEL SOARES DE ARRUDA FILHO
61422 DANIELA DOMINGUES DA SILVA LOPES
59810 DANIELA SOARES DA SILVA
61603 DANIELE DA SILVA CORDEIRO
58941 DANIELLA MARRON CARVALHO FERREIRA
62197 DANIELLE RODRIGUES FELIX
60638 DANIELLI FRANCO CONSTANTINO ZAGO
59644 DANILO MEN DE OLIVEIRA
60563 DANILO MOREIRA DE CASTRO
60952 DANYELLA RODRIGUES DE ANDRADE
61648 DARIELE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA
59768 DAVID DO AMOR DIVINO FERREIRA DA SILVA
60530 DAYANE DO NASCIMENTO RAMIRES
61782 DEBORA FARIA CASTRO
62665 DEBORA NOLL
61042 DÉBORA REGINA DE SANTANA SILVA
61392 DEBORAH MARIA AYRES
60282 DEBORAH ROCHA SAMPAIO
61147 DENISE DA COSTA LEMOS DO ROSÁRIO
62844 DIEGO DE DEUS DIAS
60104 DIOGO DANTAS BEZERRA
60480 DIOGO LEANDRO PARREIRA
62247 DIOGO RODRIGUES DA CRUZ
61183 DOUGLAS BARROS PINHEIRO DE SOUZA
58606 DOUGLAS WILL PEREIRA DE SOUZA
58826 EDELSON GOMES DOS SANTOS
61132 EDICLEIA PEREIRA FRANCO
60366 EDISON LUIS GUIMARÃES DOS SANTOS
60481 EDM DE ARAÚJO PEREIRA JÚNIOR
61131 EDNILSON TOJAL DE ALMEIDA
58825 EDSON DA COSTA MENDES
61194 EDSON GERALDO SILVA
61489 EDSON LUIS CEREGATTO
60289 EDUARDA DE SOUZA RODRIGUES
61873 EDUARDA GELÁS LOURENÇO DOS SANTOS
61410 EDUARDA SOFIA MORAES PACHECO
59270 EDUARDO ALVES OLIVEIRA
61827 EDUARDO DELLA GIUSTINA RODRIGUES
62181 EDUARDO HENRIQUE ALVES DA SILVA
59603 EDUARDO SEINO WIVIURKA
59124 EDUARDO VICTOR MACÊDO DE ARAÚJO
59567 ELAINE CAROLINA DE CARLOS FONTES
59143 ELBER MATEUS DE ARAUJO
60441 ELIS TAIANE GONCALVES DOS SANTOS
61494 ELISA RIBEIRO SILVA DOS SANTOS
59925 ELISANGELA APARECIDA REIS SILVEIRA GASTAO
60900 ELISANGELA TELES LIMA
60219 ELISLAINE CRISTINA DE SOUZA
60542 ELIZA QUIRINO SILVA
61577 ELIZABETE CARVALHO TUMISKI RANNO
60233 ELIZABETH CUNHA GONCALVES
62885 ELIZAIDE QUIRINO SILVA
60201 ELIZANDRO KEVYS DA SILVA MEDEIROS
60633 EMERENCIANO JOSE PEREIRA RIBEIRO NETO
62616 EMERSON VIEIRA PINTO
60325 EMILIO COELHO GARCIA
60307 EMILY MATOS DE MOURA MAROTTA
59357 ENRICO ALVES TRISTÃO
61289 ÉRICA DE ASSIS
60279 ERICSON DA COSTA CURCIO
63026 ÉRIKA CRISTINA CASTRO
61447 ESMALIA BARBOSA GOMES DA SILVA
63394 ESTELLA CRISTINA ROTTA
58691 ESTEPHANE MARIA FORTE BEZERRA
59590 FABIANA HERNANDES TISSEU
61302 FABIANA LEPRATTI DE RESENDE
59954 FABIANA MACHADO FABRÍCIO DA SILVA
60028 FÁBIO ESTEVES PEREIRA
60255 FÁBIO GALVÃO DE OLIVEIRA
58843 FABIO RODRIGUES DOS SANTOS
61896 FABIOLA CRISTINA DOS SANTOS BATISTA
60893 FABRIZIO DO CARMO SOARES
60161 FELIPE ALMEIDA VALÉRIO GUELBER
61043 FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL
58753 FELIPE APARECIDO DE CAMARGO DE MEDELO
63160 FELIPE AUGUSTO CRUZ LIMA
63213 FELIPE BENTO DE OLIVEIRA
62446 FELIPE BRENE PORCEL PINTO
59291 FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA
59593 FERNANDA CONCEIÇÃO
59057 FERNANDA DE ABREU PRESSES
62050 FERNANDA DINARDI MOREIRA
59327 FERNANDA MACARIO PEREIRA
61898 FERNANDA RISSATO AMARAL
59767 FERNANDA RIZZO CORTES
62532 FERNANDA RODRIGUES MEDEIROS
63458 FERNANDO ALVES BALDOINO
60649 FERNANDO CAVALCANTE ARAUJO
62409 FERNANDO FERREIRA ROSA
61257 FERNANDO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE
59047 FERNANDO LEITE FREITAS
63143 FERNANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA
61019 FERNANDO OBERDAN REIS JUNIOR
60054 FERNANDO PIRES NUNES DE ALMEIDA
58830 FILIPE MALONE AMARAL SALES
62672 FILIPE PINHEIRO MOREIRA
59359 FLÁVIA CARVALHO TEIXEIRA
62720 FRANCIELLE DA SILVA KANESHIMA
63367 FRANCIELLI CAROLINE SILVA
59544 FRANCIELLY BRUNO DA COSTA
60975 FRANCISCO GARZON FILHO
59179 GABRIEL ANTONIO MONTEIRO
62139 GABRIEL AZEVEDO PINHEIRO
63412 GABRIEL CARNAÚBA ALVES DOS SANTOS
60692 GABRIEL DA SILVA TENÓRIO CAVALCANTI
61247 GABRIEL MAGALHÃES MOURA
62283 GABRIELA LUTAIF DOLCI CARMONA
58852 GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS
61018 GABRIELA VASCONCELLOS CARDOSO
62546 GEILTON GOMES DE ASSIS
59679 GEORGIA CERBONE BARROSO
58805 GEOVANA MANFRIM JORGE
60326 GEOVANNA KLEINSCHMITT
62404 GERALDO SANTOS DA COSTA JUNIOR
59727 GERLAINE ROCHA PEREIRA
61818 GEYSHA VEIGA PARDIM
60232 GIANE CRISTINA GONELO ANDRADE
63267 GIDEÃO DIAS DE CARVALHO
61224 GILMAR RODRIGUES DE TOLEDO
60367 GIOVANI VITOR RAPOSEIRO DOS SANTOS
62548 GIOVANNA CAVALCANTI NUNES
59046 GIOVANNA DANTAS MENEGHINI
60423 GIOVANNA MATIAS DE SOUZA TREVISAN
60727 GISELLE PRISCILLA SANTOS SANT ANNA
59204 GISLENE DE OLIVEIRA FERREIRA
60144 GIULIA DOS ANJOS DE SOUZA
61640 GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS
63547 GIULIANA SUAREZ VILLELA
60509 GIULIANO YUNOMAE
60383 GLADESTON LUIZ GONÇALVES DA SILVA
61565 GLAUBER BATISTA NEVES LOPES
63137 GLAUCILENE DE OLIVEIRA MONTEIRO
61562 GLEICE RODRIGUES BARBOSA
61371 GLEICIANE MAGALHÃES DE ALENCAR BOSSA
58903 GRAZIELA TAMIRES VICENTINI
62427 GRAZIELLA DOS SANTOS DIAS
60618 GRECCO ALBUQUERQUE DE MELLO BARBIERI
58834 GUILHERME ALVES MARTINS
60120 GUILHERME ANTONIO MOREIRA MACHADO
62456 GUILHERME ATHAYDE AUREO FERREIRA
59021 GUILHERME AUGUSTO QUEVEDO ARAÚJO
59030 GUILHERME BARDUCCI DA SILVA
61108 GUILHERME CARVALHO DE OLIVEIRA
60635 GUILHERME GODOY MOURA
58917 GUILHERME LEONARDO DE LIMA MOREIRA
62074 GUILHERME OLIVEIRA ORTEGA
61421 GUSTAVO DA SILVA RAMOS
59014 GYSELA LOHR MULLER
62547 HAROLDO JOSE CRUZ DE SOUZA JUNIOR
63304 HEBERTE DANILO VELOSO DURÃES
60988 HELEN NUNES DE PAULA PINTO
59074 HELLEN CRISTINA CONSTANTINO
61427 HELOISA FREITAS RODRIGUES DO CARMO
63464 HELOÍSA MARIA DE SOUZA BRITO
62954 HENRIQUE BEGEHR SILVA
59852 HENRIQUE CORDON DE ALMEIDA
59222 HENRIQUE FURTADO FAGNANI
62967 HENRIQUE KAISER IRIKURA PASQUALOTO
61386 HERIK DE SOUZA BREVILHERI
62583 HERMINIA HORTENCIA HERMSDORFF MAIA
63116 IALLE CRISTIANE MATOS BEZERRA
62035 IAN ASSED ESTEFAN FRANÇA
59432 IDOEL DE OLIVEIRA GOMES
63457 IGOR NUNES DE OLIVEIRA
63183 IOLANDA SPATINI MOURA MAGNOLER
61560 IRINEU RUIZ MARTINS JUNIOR
61002 ISABEA CRISTINA MENDES BARBOSA
63227 ISABEL DOS SANTOS TIGRE
62907 ISABELA CARDOSO BAHÉ
62148 ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES
60943 ISABELA ESCLAVACINI CORRÊA DE OLIVEIRA
59326 ISABELA RABELO RIBEIRO
63104 ISABELA VITÓRIO BERNARDO DO NASCIMENTO
59751 ISABELE LUISE ABRITTA COELHO
59269 ISABELI CARRARO
62515 ISABELLA CAPARROTTI
63062 ISABELLA FIGUEREDO VIEIRA
63061 ISABELLA ROMERO LOPES
62209 ISABELLA SOARES DOS SANTOS FRANCELINO
59452 ISADORA BUCHALLA TIEGHI
59725 ISAIAS DE ASSIS
61700 ÍTALO DE MELO RAMALHO
63346 IVANA COSTA OLIVEIRA
63283 IVANA LINDAY LOPES DO COUTO
61356 IVONETE DA ROSA
59967 IZABELA VIEIRA DE FREITAS PAES
60478 IZADORA RIBEIRO DA SILVA
62433 JACYENDY PRATES VANINI
59362 JAINE DA SILVA HONÓRIO
61517 JAMARA RAYSSA CAMELO DA SILVA
63374 JAMILE FONSECA NOGUEIRA
63011 JANAINA SOUZA
62361 JANCER DE CASTRO LOPES
60696 JANES CAROLINE GONÇALVES DOS SANTOS
58663 JAQUELINE APARECIDA VELOSO
61077 JARDIELEN ROSSETIN
61637 JEAN CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA
58724 JEAN HATZFELD DOS SANTOS
61025 JEAN RENNER MUNIZ DA SILVA
59101 JEFERSON LUCIANO COCIELLO
59901 JÉFERSON PEREIRA
62052 JESSICA ANDRIOLA VASCONCELOS
60452 JÉSSICA MARA BRANCALIONE
63278 JÉSSICA MENAH DE ASSUNÇÃO
61307 JÉSSICA NAYARA GOES SILVA
60521 JESSICA ONOFRE
61572 JHENNIFFER DE FREITAS CABRAL
59512 JHÉSSICA DRIELY SILVA OLIVEIRA
59220 JOANA RODRIGUES DE AZEVEDO
61853 JOÃO ANTONIO VIEIRA URISSE
63273 JOÃO CLÁUDIO TAVARES DALLA BERNARDINA
59756 JOÃO GABRIEL FRAGA DE OLIVEIRA FARIA
62615 JOELMA WELDA DUARTE REZENDE
61201 JONATHAN GOMES DE CARVALHO SANTOS
60021 JONATHAN MIKE GONÇALVES DE CASTRO
59219 JONATHAN SILVA DE ARAÚJO
60917 JONES ALVES DE ALMEIDA
62459 JORGE ANTONIO DO MONT SERRAT MARTINI DA EIRA
59783 JORGE EDUARDO DA SILVA FIGUEIREDO
58632 JORGE LEANDRO SHORT FONTES
62786 JORGE LUIS TEIXEIRA
59103 JORGE TADEU COSTA DOS SANTOS
60770 JOSE EDUARDO CARVALHO MACHADO
61927 JOSE FERNANDO AFONSO
58765 JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA
62037 JOSÉ ROBERTO DE MELLO NETO
61024 JOSEANE DOS SANTOS FLOR
59317 JOSEMAR PEREIRA DA SILVA
59180 JOSIE VIOTTI CHVEID
63456 JOSMAR EUDES DE OLIVEIRA
59628 JOYCE TATIANE ANDRADE
63088 JUAREZ ROCHA COSTA
59791 JULIA FERREIRA SANTOS
60948 JULIA FUKAMATSU DA SILVA
59519 JULIA MARIA DE OLIVEIRA GUEDES
61929 JULIANA DE FATIMA OLIVEIRA SALLES
59321 JULIANA DENISE SCHERER
59324 JULIANA FERNANDES DE SOUZA
60411 JULIANA FREI CUNHA
62700 JULIANA MARIA MANTELATO NEIVA
63010 JULIANO VITÓRIO BERNARDO DO NASCIMENTO
61174 JULIO RODILIANI
60654 JUSSARA GLÓRIA URBANO
62994 KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS
60506 KAREN KELLER
59163 KARINA DE SOUZA MARCIANO
60642 KARINA GOMES TEIXEIRA
61321 KARINE DE MORAIS PEREIRA
60787 KARINE PAULETTI REIS
63235 KAROLAYNE FERRAZ SOUTO
59735 KATIA SANTOS DE ANDRADE
60895 KELI CRISTINA AMARAL LUCIANO
60204 KELLY FERREIRA ALVES
59418 KELMANY MAYK DA SILVA CAMPOS
62933 KIMBERLY MARTINS SILVA
63182 LAIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA
62867 LAIANE VIEIRA SOUZA
58720 LAÍS BAPTISTA TOLEDO DURAN
63411 LAIS GRANJEIRO DE SOUZA
59358 LAÍS LOPES SENNA
59025 LARISSA ALVES SILVEIRA
62513 LARISSA CAMILA VALADA
61263 LARISSA KAROLINA SILVA CASTILHO
61127 LARISSA NUNES DE CARVALHO
58680 LARISSA SPOSITO LAZARO
59013 LARISSE MOREIRA SILVA
58616 LAURA EMELIANNE NORONHA PIN
59388 LAURA VITTI GIMENES NOGUEIRA
60994 LÁZARO ALÍPIO SILVA
59214 LEANDRA DA CONCEIÇÃO SILVA
61125 LEANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA
63311 LEANDRO ARAUJO DE OLIVEIRA
63240 LEANDRO PRIMO OLIVEIRA SANTOS
59675 LEILA CHRSITIANE VALADARES PINTO
59870 LEONARDO ALVES ANGELONI
59900 LEONARDO ALVES DA SILVA ANDRADE
59453 LEONARDO BERTOLINI GONÇALVES
63385 LEONARDO BORGES
63156 LEONARDO BRUNO GOMES MACIEL
62730 LEONARDO BUENO MATIOLI
62376 LEONARDO TELES GASPAROTTO
63029 LEONARDO VINICIUS CORDEIRO
60507 LETICIA BENTEO GUEDES
60487 LETÍCIA BRUM KABBAS
62642 LETICIA CARDOSO FERREIRA
62742 LETICIA CARVALHO ACACIO
60365 LETÍCIA DE LACERDA LOIOLA
60584 LETÍCIA FIDALGO DA SILVA
60539 LETICIA KASSIA PEREIRA DE CASTRO BONARETTO
63165 LETICIA KIMBERLY LINS ISCOL
60707 LETICIA OLIVEIRA SANTOS
61322 LICIA FERREIRA REIS
61767 LILIAN MARTINS SILVEIRA FUSCO
62312 LINCOLN BERTOLINO DE SOUZA BARBOSA
63222 LISA FERREIRA
59131 LORENA CARMO SEPÚLVEDA
63231 LORENA DE SOUSA LELES
63181 LUANA CRISTINA SANTOS BARSANO
62511 LUANNA MARIA DE PROENÇA GOES ALMEIDA
59938 LUCAS ANDRÉ DIAS
61563 LUCAS ARAGÃO DOS SANTOS
59363 LUCAS DONADONI DE SOUZA
61231 LUCAS FELIPE DUMONT LABRONICI
61467 LUCAS MIYAZAKI DOS SANTOS
59872 LUCAS RODRIGUES DE LIMA
62514 LUCIANA DA ROCHA MATIASI
62975 LUCIANA NEVES DE FARIAS
58874 LUCIANE SANTORIO
59959 LUCIANO ARAUJO JATOBÁ DA SILVA
58923 LUCIANO COSTA FIGUEIRA
58947 LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR
63288 LUCIANO VITOR FERREIRA
60235 LUCY MARA DE OLIVEIRA FRANÇA
60648 LUDMYLLA PACHECO MAGGI
60271 LUIS CÉZAR BRAGA RIBEIRO
58807 LUIS FILIPE TORRES CONCEIÇÃO
58864 LUIS GUSTAVO FRANCISCO DO PRADO
58694 LUIS PEDRO DE OLIVEIRA
59195 LUÍS ROBERTO FERREIRA
58844 LUISA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA
59355 LUIZ FERNANDO HONORIO
60623 LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS LIMA
58854 LUÍZA ALVES SANTOS
59360 LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA ARCANJO
62576 LUIZA SANT'ANNA MARCELINO
61200 LUIZA SPERB NAPOLEÃO
60550 LUZIMAR MARTINS TEIXEIRA
61894 MAGNA FERNANDA REIS
60156 MAGNUN LOPES BARBOSA DE ALENCAR
63012 MAÍRA REBEQUE MACHADO
62543 MANOEL VICTOR BACALHAU
59316 MARCEL WILLIAM GODINHO CORREA
58595 MARCELA HENN GAZONI
59499 MARCELA MARIA DO CANTO DEFERT
61388 MARCELA OLIVEIRA CHAGAS
62591 MARCELINO NUNES DA SILVA NETO
60439 MARCELO BITENCOURT SANDRE
62140 MARCELO JOSÉ DOS SANTOS PESSOA
58817 MARCELO NASCIMENTO REIS
59320 MARCOS DO ROSARIO JUNIOR
61728 MARCOS MUSCHALOWSKI
62356 MARCOS PAULO DE SOUZA MARTINS
59022 MARCOS VINICIUS DA SILVA
58635 MARCOS VINICIUS LAZARIM LEMES
62982 MARIA AMÉLIA BARTOLINI VECHI
61299 MARIA CANDIDA COSTA PRUDENTE
60916 MARIA CAROLINA SANTANA SOARES
60013 MARIA CLARA TAVARES SILVESTRE
61949 MARIA EDUARDA NASCIMENTO GOMES
59788 MARIA FRANCISCA AZEVEDO DE SOUSA
62795 MARIANA ALVES DIAS GIACON
58933 MARIANA FERRARI GOMES
58860 MARIANA GOMES DE BRITO SILVA
58801 MARIANA NEIVA DOS SANTOS
60182 MARIANA PRATES DE OLIVEIRA CAMPOS
61256 MARIANA TAVARES AMARAL MELLO
59390 MARIANA VERES PEREIRA
62727 MARIANNE MOCKDECE RIHAN
58955 MARÍLIA NASCIMENTO DE SOUSA
63383 MARILIA RUFINO DE ANDRADE
62359 MARILUCE MARIA DA SILVA DIAS
63036 MARINA BLOSFELD
61672 MARINA FIORETTI TAMBEIRA
58812 MARINA PEIXOTO DIAS
59600 MARINA PILON DE MORAES
62414 MARINELY APARECIDA CLEMENTE
61657 MARIO HALLE DETARE ALCOFRA
58702 MARIZA DE SOUZA PAIVA
59568 MARLI RIBEIRO BUENO
60935 MARQUIELLY LOPES GONÇALVES DE OLIVEIRA
62681 MARTA VIRGINIA RODRIGUES DA SILVA
60523 MARTHA NEGRO DE CARVALHO
62855 MATEUS LIMA DE PINHO
62711 MATEUS JEREMIAS DOS SANTOS
59484 MAYRÊ CANIATO SILVA
59786 MAYTÊ OVALLE
62977 MESSIAS CARDOSO SANTOS
61440 MILENA BETTONI DA SILVA PITORRI
62810 MILTON MAMANI
59798 MIRELE AMBRÓSIO MACIEL
62829 MIRELE CARNEIRO GONCALVES
63250 MÍRIAN ANINGER MURAD
61679 MONICA BORGES MARTINS
63223 MONICA LINS DOS SANTOS
60517 NADINE GATELLI BOAYS
59283 NATALIA SANTANA GONÇALVES
58839 NATAN ALVES LOURENÇO DIAS
60960 NATHALIA BATISTA ROSA
60049 NATHALIA DE CASTRO VIEIRA MAGALHAES
61270 NATHALIA FAVRO DE LIMA
61761 NATHALIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVÃO
59748 NATHAN DAVID GOMES
62645 NICOLE CASTRO DOS SANTOS
60227 NICOLLE DE SOUZA ROCHA
61333 NOELI ROSELI SKLAR
58905 NÚBIA HELENA MARRON CARVALHO FERREIRA
60065 ODINA RIBEIRO DE ARAUJO
60706 OLIVER CARVALHO ROCHA
62629 ORIBIO PEREIRA DA CRUZ JUNIOR
61280 PABLO CHACON
61379 PALOMA DE ALMEIDA BONATO
62292 PALOMA GLAUCYHE ROCHA
62842 PAMELA BIANCA VALDI COSTA
60265 PAMELA TAINA MUNCK CARIAS RODRIGUES
58779 PÂMELA VICTÓRIA FERREIRA FARIA
59194 PATRICIA BATISTA DA SILVA
61111 PATRICIA CABRERA REINKE
61835 PATRÍCIA TAMARA CÂNDIA
59424 PATRICK DOS ANJOS PEREIRA SANTOS
61037 PAULA APARECIDA DA SILVA GUERRA
58809 PAULA GECISLANY VIEIRA DA SILVA GOMES
62351 PAULA VANESSA DE FREITAS ONUSIC
59587 PAULO ROBERTO BARREIROS DE SOUZA JUNIOR
60059 PAULO STEIN AURELIANO DE ALMEIDA
63317 PEDRO COELHO GUIMARÃES CHENG
60687 PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA SEIDEL
63135 PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE
63373 PEDRO HENRIQUE VIDOTTI
63095 PÉROLA FRANÇA FREITAS PESSOA
62029 PLINIO CARNEIRO COSTA
60376 PRISCILA CARNEIRO DA SILVA
63177 PRISCILA DE CASTRO OLIVEIRA
59488 PRISCILA DO ESPÍRITO SANTO LIMA
60768 PRISCILA FITTIPALDI SARAIVA DOS SANTOS
61508 PRISCILLA CAROLINE GARCIA MARIANO
60785 PRISCILLA DE OLIVEIRA CALEGARI
61988 PRISCILLA JORGE FERREIRA
58965 RAFAEL COUTO FEDERICE
60911 RAFAEL NATAN DO NASCIMENTO SILVA
62502 RAFAEL RAMALHO BARROS
60998 RAFAEL RAMOS DO NASCIMENTO
61206 RAFAEL SILVA LUCHESI
59906 RAFAELA DE LIMA SOARES
60206 RAFAELA VITÓRIA GALDINO BISPO
62229 RAIMUNDA SANDRA GREGÓRIO DOS SANTOS
59652 RAÍRA FERNANDES COUTINHO DA CRUZ
60543 RAÍSSA ANDRÉ DA SILVA
62905 RAPHAEL CAMACHO RAMOS
60186 RAPHAEL DE OLIVEIRA FERREIRA GONÇALVES
59660 RAQUEL COELHO OLIVEIRA
61336 RAQUEL COSTA TELES
62287 RAQUEL CRISPIM DE ALMEIDA
62573 RAQUEL TOIAN DOS SANTOS
59764 RAYANE CAROLINE SILVA MIANI
59417 REGIANE APARECIDA CARLOS
61229 REGINALDO DOS REIS NUNES ROCHA JUNIOR
63196 REGYS DAMIÃO REZENDE MEDEIROS
59966 RENAN ALVES SOARES
61831 RENAN DIAS ALVES
62671 RENAN FELIPE DA SILVA
61916 RENAN SANTOS PIVETI
60323 RENATA FERNANDA DE CARVALHO
59080 RENATA MARRA TOLEDO
62673 RENATA ROCHA CRUZ
63418 RENATA SAMENEZES DE JESUS
59569 RENATO ALEIXO MEDEIROS
62902 RENATO MANERA LONGHI
61933 RENATO PEREIRA DAMIAO
59841 RICARDO AUGUSTO DE CASTRO ZINGONI
62980 RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
60044 ROBERSON GENESIO CUSTODIO
60098 ROBERTA BRAGA POZZATO
63005 ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS
58745 ROBERTA XIMENES SOARES
61075 ROBSON DA SILVA
61764 ROBSON HILÁRIO MIRANDA DE SOUZA CAMPOS
59817 ROBSON MARTINS DO AMARAL
62378 RODRIGO CARVALHO TEODORO DE OLIVEIRA
59588 RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA
61638 RODRIGO DE OLIVEIRA
61914 RODRIGO JULIO MARTINHO
63046 RODRIGO PIAUHI PENARANDA
58624 RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS
61932 ROSA QUINTERO LAS CASAS BRITO
63020 ROSANA DOS SANTOS OLIVEIRA
60737 ROSELAINE CORREIA
59132 ROSEMIR NEVES DA SILVA
59385 ROSENILDE OLIVEIRA DE SOUSA
60084 RUY OCTAVIO ZANELATTI
60520 SABRINE BORGES DA SILVA MATTIUZZI
59386 SAMARA DE SOUZA ALVES DIAS
61255 SAMUEL MONÇÃO SANTOS
58960 SANDRA APARECIDA ALVES
62996 SANDRO MARTINS PINTO
63320 SARA LORRAINE DA SILVA GERMANO
60764 SARAIVA ONÉSMO FITTIPALDI SARAIVA DOS SANTOS
59211 SAYURY JORDANE MENDES DOS SANTOS COUTO
63212 SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
60349 SELMA MOURA
62302 SÉRGIO FABRICIO MORAIS AMENT
62560 SERGIO GORNI DE ALMEIDA
60430 SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA
59340 SERGIO PINHEIRO LOPES
62046 SHEPSNYKOV SHAW MARQUES DE LIMA
60095 SHIRLEY ALVES DIAS
58986 SHOJI JORGE VITÓRIO YAMADA
61536 SIDNEI AYRES DA SILVA
61813 SILVANA MAIA DE OLIVEIRA
62577 SILVIA HELENA MORAIS DE OLIVEIRA
61254 SIMONE VIANA COELHO
62403 SOPHIA DE MOURA LEITE
61393 SUZANI DA CONCEIÇÃO SOUZA
59502 TAINÁ CHAVES DA ROCHA
63224 TAINÁ FONSECA E SILVA SELL
63117 TAIS SAYURI NARUKAWA
60653 TALITA BARRETO GONÇALVES
62937 TAMIRES SOARES FEITOSA BRANDÃO
60352 TAMIRES VAZ DE CARVALHO
63166 TAMIRIS GONÇALVES ALMEIDA
58978 TASSIO EUGENIO ALFREDO DUDA
58929 TATIANE EMERICK DA COSTA
59159 TERESA AIDA VERONEZZI
59916 THAINA ALMEIDA DE FREITAS
62815 THAIS ALCANTARA SANT ANA
61358 THAIS ANTONIO PESSANHA
60073 THAÍS BOLZAN RODRIGUES
61346 THAIS CUNHA SOARES NASCIMENTO
62939 THAIS MICHELLY CASSIANO GOUVEA
63041 THAIS SOUSA TEIXEIRA
59156 THAISE BRUNOW LEHMANN
60159 THALITA NAYELI DE SOUZA MENDES ANDRADE
62678 THIAGO BELISÁRIO ANDRADE SANTOS
60085 TIAGO ALEXANDRE VIEIRA
59310 TIAGO CAETANO OLIVEIRA NETO
58743 TIAGO DE ARAUJO CABRAL
61295 TIAGO MAURÍCIO MOTA
60428 TIAGO SOUZA CORRÊA
61051 UIARA LIMA DA PURIFICACAO
63157 ULYSSES PEDROSO FERREIRA
59978 URSULA PEREIRA PIMENTEL DE ARAUJO
61941 VANESSA FURTADO DIAS
60449 VANESSA RIBEIRO ALEIXO
63427 VARNOLDO PINTO DA SILVA
60845 VERONICA DA SILVA DURÃES
60403 VERONICA PEDROSO ERBA MAIA
59811 VICTOR VIDOTTO TAVEIRA
61639 VICTORIA CLARA DE OLIVEIRA PRETO
63265 VICTORIA SPINOLA FELIX
62626 VINICIUS FERNANDES AZEVEDO
61842 VINICIUS MOREIRA DAS NEVES
60968 VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS
63245 VINICIUS ROGERIO DAMIANI
60107 VINICIUS TADEU SILVÉRIO DOS SANTOS
60599 VIVIAN DOIMO MARQUES DE SOUZA
59876 VIVIAN RAINHA PACHECO
59908 VIVIAN ROSA MONCLUS ROMANEK
59687 VIVIAN SOUSA DOS SANTOS
59338 VIVIANE CRISTINA MARTINS DOS SANTOS
61959 VIVIANNE MARINHO AMORIM
61300 WELINGTON ROGERIO DOMIGOS DA SILVA
63425 WENIO VASCONCELOS CATAO
59921 WESLEI FERNANDES DO NASCIMENTO
61737 WESLEY FELIPE DE GODOI LIMA
60810 WILIAM SILVA LEOPOLDINO RESENDE
62863 WILLIAN ANTONIO DE OLIVEIRA
61720 WILLIANS DE LIMA PARRON JUNIOR
58685 WILSON DA SILVA MELO JUNIOR
7) AVISAR aos candidatos que desejarem interpor recurso contra o indeferimento do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição que deverão fazê-lo até o dia 18 de abril de 2023 (terça-feira), acessando a página eletrônica do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br), Serviços ao cidadão, Concursos, Membros, 95º Concurso de Ingresso na Carreira, clicar no link de acompanhamento da inscrição, digitar CPF e senha cadastrados, avançar e enviar o recurso clicando no botão sinalizado com o símbolo de um clipe (adicionar anexo). Documentos enviados fora do período informado não serão analisados. A arguição deverá ser motivada, sob pena de não ser conhecida.
Aviso nº 239/2023 – PGJ-Concurso, de 13/04/2023
95º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente da Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
1) DEFERIR a solicitação para constar da Lista Especial reservada aos candidatos com deficiência, nos termos do artigo 4º do Regulamento do Concurso, sem necessidade de condições especiais para realização da Prova Preambular:
Inscrição Nome do Candidato
70848 ADALTO JOSÉ DA SILVEIRA
66670 ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA
66070 ADRIANO LEONISSA DA SILVA
64761 ADRIELE APARECIDA SEMENSATO DO PRADO
59625 AFONSO AUGUSTO GUIMARAES BIONE
68923 ALEXANDRE ALVES FERNANDES
58857 ALEXANDRE DRUMMOND KUROIVA
71895 ALEXANDRE RUFINO DE ALBUQUERQUE
67790 ALISSON EDUARDO MAUL DE FARIAS
68459 ANA CAROLINA NASCIMENTO MENDES
65772 ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
58674 ANDRÉ FONTANA ULIANA
61458 ANDRE GUSTAVO DE MELO SILVERIO
67105 ANDRÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA
62481 ANDRE LUIZ APARECIDO DOS SANTOS
68809 ANDREY FRANCHINI TORNATORE
60655 ANDREZZA RODRIGUES COSTA MARINHO
60391 ARMANDO PIVA NETTO
69451 AZEANE DOS SANTOS RAMOS
66444 BÁRBARA NAARA ARAÚJO DE MELO
59801 BARBARA OLIVEIRA MARCONDES
63023 BEATRIZ REIS ABREU
59739 BRUNA ÉVELIN MENCK LIMA
71522 BRUNO SANTANA DE SOUZA LIMA
66736 CAMILA BEZERRA FERREIRA
60630 CAMILA VERÍSSIMO CAMARGO
69384 CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS
60776 CARLOS LUIZ DE CASTRO
59035 CARMEN RENATA FULAZ
65221 CINDY ORSI ALVES NOZU
67869 CLARISSA FONSECA PIMENTA
64320 CLAUDIA RUVIERE
69788 CLAYTON LÚCIO SANTOS DE SOUZA
65336 CLEMANZE SUELAYNNE DA SILVA QUINZINHO
71999 CRISTIANE APARECIDA DA SILVA
65105 CRISTIANO DE MIGUEL FELIPINI
61511 DANIEL HOLANDA MELO
71897 DANIEL MARTINS
58997 DANIEL SOARES DE ARRUDA FILHO
61422 DANIELA DOMINGUES DA SILVA LOPES
70452 DANIELA DOS SANTOS
60541 DANIELE SCHWARTZ
72124 DANILO JOSÉ AMARAL GOULART
59644 DANILO MEN DE OLIVEIRA
58943 DANILO RUIZ FERNANDES ROSA
60807 DAVIDSON MARCOS DOS SANTOS LARA
60096 DAVIR RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
62216 DAWSON CANEDO MARQUES
67623 DÉBORA CRISTINA DE ALMEIDA PESSOA
70615 DENIS CLAYTON PEREIRA DE LUCENA
70687 DENIS DE OLIVEIRA TAVARES
60583 DORIVAL DONIZETTI ASSONI
71106 EDJARLES TORRES DE LIMA
58697 EDSON MASSAJI HATANAKA
64940 EDUARDO AMORIM RICARTE DE OLIVEIRA
68305 EDUARDO REDIN BLOIS
60210 ELOISA DA SILVA COSTA
68575 ELUANA SAITH RIBEIRO
64238 ERIK MACEDO MARQUES
65918 ERIKA THAÍS CEZE GULLA HATANAKA
58691 ESTEPHANE MARIA FORTE BEZERRA
64970 FABIANA RODRIGUES DE CERQUEIRA CESAR
61433 FABIANI DANIEL BERTIN
63316 FABIANO SANTOS VERSOZA
61878 FABIELE ALIAGA DE LIMA
62078 FELIPE DE PAULA ALBUQUERQUE
66134 FELIPE JOSÉ LEME
66936 FELIPE RODRIGUES MAGGIO
66609 FERNANDO ANTONIO PESSOA DA SILVA
69693 FILIPE CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA
67108 FRANCELI BARBOSA BRITO
61687 FRANCISCO CARDOSO CARVALHO
67057 GABRIEL EUGÊNIO SIMÃO GRANDE
71570 GABRIELE BULCÃO VISCO
62546 GEILTON GOMES DE ASSIS
62909 GENILSON DE OLIVEIRA ALVARENGA
66537 GEORGIO RIBEIRO DO AMARAL
66581 GILBERTO DOMINGUES NOVAIS
71947 GILENO RAMOS RODRIGUES
66618 GILMAR RODRIGUES DE MATOS
64405 GILSON VAZ PEREIRA
69679 GIOVANI RODRYGO ROSSI
59926 GIULIA CHRISTENSEN
61565 GLAUBER BATISTA NEVES LOPES
60618 GRECCO ALBUQUERQUE DE MELLO BARBIERI
70352 GUILHERME MOURA THOMASELLI
66153 GUILHERME SILVA COELHO
63709 GUILHERME VINICIUS JUSTINO RODRIGUES
62260 GUSTAVO QUEIROZ DOMINGUES MARTINEZ
62805 HEBERTON DUARTE DE SOUSA
61477 HELIO KENNEDY GONÇALVES VARGAS
66502 HEMERSON ALLAN CARVALHO CUNHA
61386 HERIK DE SOUZA BREVILHERI
64006 HILTON DE SOUSA MACEDO
64481 JACKELINE PAULINO MARTINS
61219 JAIME TRENTIN FILHO
69123 JAIRO HENRIQUE PARENTE DE ANDRADE
66712 JAQUELINE LIMA LOPES
65697 JOÃO JOSÉ TURRI BRUFATTO
67450 JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS
63404 JOSÉ LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
60849 JOSE REINALDO DE FREITAS COELHO
61024 JOSEANE DOS SANTOS FLOR
69173 JOSIAS FERREIRA BOTELHO
61994 JULE CAMILA LINO FONSECA RODRIGUES
63677 JULIANA DE MATTOS GARCIA
64893 JULIANA SOUTO DE NORONHA
70186 JULIANY TEIXEIRA LISBOA
68464 KARINA SCAPIN
59985 KATHELEN VIANA RODRIGUEZ
66782 KEILA RIBEIRO COSTA
71218 LAECIO SANTOS NOVAIS
66579 LARISSA SAYURI HAMADA DE MIRANDA
70973 LEANDRO DA COSTA MACHADO
59305 LEONARDO BERNARDES DE MELLO COIMBRA
64524 LEONARDO BERTAGLIA AGUSTINHO
67420 LEONARDO CESAR CARVALHO DE MEDEIROS
63727 LEONARDO PINHEIRO
65948 LETICIA HORBACH GONÇALVES
68495 LÍVIA PIMENTEL GARCIA
60359 LUCIANA ALVES PAULO DA SILVA
71113 LUCIANA REZENDE LEITE
59959 LUCIANO ARAUJO JATOBÁ DA SILVA
59883 LUIS BATISTA DO NASCIMENTO JUNIOR
61181 LUÍS ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA
59017 LUIZ RICARDO DANIEL AUGUSTO
71510 LUIZ RICARDO SANTOS CANEDO
67647 MARCELLO STIEVANO DOS SANTOS
61841 MARCELO ARAUJO DA SILVA
67651 MARCELO LISCIOTTO ZANIN
70751 MARCELO TEIXEIRA DOS SANTOS
67660 MARCILIA TERUYA
59274 MÁRCIO CRISTIANO DA SILVA DA ROCHA
60537 MARCOS PATRICK SENA LEITE
63440 MARCOS TAVARES FONSECA
58664 MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO
61169 MARIO AMARAL BENTO
70825 MATHEUS MONTEIRO PIRES SANTOS
71540 MAXWELL PEREIRA DO CARMO
65117 MAYARA GARCIA MELO
59786 MAYTÊ OVALLE
70446 MEIRIANY ARRUDA LIMA
64153 MICHEL STRAUB
61082 MICHELLE CAROLINE KOLBER
65238 NATALIA HILARIO RIBEIRO
70224 NATHÁLIA PASSARELLI CONDE
68988 NEWTON BATISTA DA COSTA JUNIOR
61153 OCTÁVIO AUGUSTO DA CUNHA GALINDO
71695 ORLANDO DE CARVALHO SBRANA
63559 ORLANDO ZANETTA JUNIOR
68481 PALOMA CHRISTINA RAMOS ALVES
66761 PATRICIA PEREIRA TABOADA
61835 PATRÍCIA TAMARA CÂNDIA
59657 PAULA JOYCE DE CARVALHO ANDRADE DE ALMEIDA
58992 PAULO HENRIQUE RAIOL OSTIA
60697 PEDRO PESSOA MOREIRA VICTOR
66883 PRISCILA FARIAS ANSELMO
72103 PRISCYLA FARIAS DE FREITAS
66671 RAFAEL CASTELLINI DOS SANTOS
66063 RAFAEL CLEMENTI COCURUTTO
71867 RAFAEL FERNANDES DA SILVA
61014 RAPHAEL DELAROLI BARTOK
71781 REGINALDO MENDES DA COSTA JUNIOR
70179 RENAN ROCHA SALES
64604 RHUAN DERGLEY DA SILVA
70649 RICARDO FERRARI DOS SANTOS
71413 RICARDO JOSÉ DE AQUINO PINTO
67094 ROBERTA CRISTIANE ROCHA
60198 ROBERTO BALDON VARGA
64266 ROBERTO SHINJI INOKUTI
69899 ROCHANNE DE MIRANDA CORREA
70953 RODRIGO AUGUSTO ANDREO
58842 RODRIGO CORDEIRO
66996 RODRIGO ZORNITTA GASPAR
61530 ROGER FERNANDO ALVES
67846 RUI GONÇALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO
70329 SAULO MARQUES RAMOS
71970 SAULO NOBUO ASHIHARA
64195 SERGIO HENRIQUE COTRIM MOLITERNO JUNIOR
59806 TAIANE FERREIRA RODRGUES HERMETO
65387 TALISSA GOBETTI CORREIA ANTUNES
68375 TAMYRIS MURIEL FIGUEIRA
70288 TARCÍSIO PIMENTEL NORONHA
62083 THIAGO ANDRÉ SILVA GONÇALVES
67866 THIAGO FRANCISCO CABRAL GAMA LINS
68896 THOMÁS DE BARROS AMARAL
59571 VENÂNCIO ANTÔNIO CASTILHOS DE FREITAS TERRA
69749 VICTORIA LISBOA ROSA ALMEIDA GOMES
63945 VINICIUS BERNARDI GUARIENTI
67710 VITOR HANNA PEREIRA
59189 VIVIANE DE CARVALHO SINGULANE
70350 YURI MACIEL TELES
2) DEFERIR a solicitação para constar da Lista Especial reservada aos candidatos com deficiência, nos termos do artigo 4º do Regulamento do Concurso e DEFERIR INTEGRALMENTE o atendimento das condições especiais solicitadas para realização da Prova Preambular:
Inscrição Nome do Candidato
66415 ALAN POLLI DIAS
59553 ALESSANDRA MARTINS TAVARES
58792 ANA BEATRIZ RODRIGUES
61170 ANA BEATRIZ VAILANTE
59778 ANA CARINA PEREIRA DA SILVA
61715 ANA ROBERTA FERREIRA FÁVARO
59645 ANDERSON VIOTO SILVA
66489 ANDRE JONAS DE CAMPOS
60094 ANDRE LUIS DA ROCHA
59073 ANDREIA INES SCHINZARI TANAKA ROMANELLI
60193 ANNE KATERINE LOBO FREITAS SILVEIRA
59702 ATALIBA MONTEIRO DE MORAES FILHO
70625 BIANCA COSTA ALVES
61168 BRUNO ARAUJO SANTOS
59584 CAROLINA ANTON HORNER
68935 CAROLINA REIS DAL BON
68835 CASSIO JOSÉ MENDES DE FREITAS VIEIRA
67452 CRISTIANO RAMOS LOUSADA
70487 DANIEL MEIRELES ABERCEB
65760 DANIEL MOURA DE ABREU
64534 DANILO AVILA CAVALCANTE DE MENDONCA
68618 DEBORA GONÇALVES DE OLIVEIRA
70364 DEISE MARA INFANTE
69590 EDUARDO HENRIQUE HEIDERICH DA SILVA
67278 EMILIANA DO CARMO SILVA
68950 ERICK LUCIANI ZAHAROFF PONTES LUZ
60279 ERICSON DA COSTA CURCIO
68005 EUCLIDES DIAS CARVALHO
70499 EVELIN DE CARVALHO COSTA
71189 EVELYN SILVA DE SOUSA
68129 FABIO RAYMUNDO DOMINGUES
63160 FELIPE AUGUSTO CRUZ LIMA
70717 FELIPE JOSÉ GONÇALVES
65341 FELIPE RODRIGUES
63489 FERNANDA GOULART DA SILVEIRA DE LIRA
70388 FERNANDA HUSS ERZINGER
63143 FERNANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA
61762 FERNANDO VALERIO ALVES
66855 FRANCINE CANUTO BARROS BARBOSA
64496 GABRIEL OLIVEIRA DA COSTA
61224 GILMAR RODRIGUES DE TOLEDO
65361 IGOR LUIS PEREIRA E SILVA
63582 IVAN GONCALVES FILHO
70014 JAMILA ELIZA BATISTELA
67059 JOANNA KARLA BEZERRA CASSIANO
61304 JOAO DOUGLAS SILVA
67487 JOÃO GUILHERME SALVE
71587 JOÃO GUSTAVO DA SILVA JUNIOR
62679 JONATHAN DOS REIS SIMPIOONATTO
71876 JOSÉ HAROLDO DIAS XAVIER JÚNIOR
71456 JOSIANE FARIA DE SOUSA LIMA
71199 JULIO CEZAR DE OLIVEIRA
66125 KELIA TAYNÁ MATOS COSTA
67800 KESIA PERES DE CARVALHO
71064 LANEIR MARIA DA SILVA PEREIRA WAKI
61399 LAURA ARRUDA E SÁ DOLCE
64946 LÍVIA ARMENTANO SARGI
71281 LUIZ CARLOS FERREIRA JÚNIOR
69627 MARCELA OLÍVIA DE MOURA CANAVARROS SERRA
68399 MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA RIBEIRO
64035 MARINA PINTO DE CASTRO JATAHY
70176 OSCAR MATHEUS NOGUEIRA MINEIRO
67469 PAULO AUGUSTO DA SILVE BRÍGIDO
71232 PAULO DEL VECCHIO DOS REIS
65315 PAULO EDUARDO CHURA
65892 POLYANA MORAES FRATA
70085 RAFAEL MACHADO PACHECO
65577 RAYANE FIIGUEIREDO DA SILVA
68893 REGIANE DE OLIVEIRA ROSA
58837 RENATA COVALSKI GERALDO
68250 RENATA DA SILVA FERNANDES
61668 RENATO LIBÓRIO DE LIMA SILVA
58744 RENATO PADILHA SEWAYBRICKER
71386 ROBERTA FERESIN FERREIRA
59667 RUBINALDO SILVA DE ALENCAR
70491 SARA GISELE VELOSO MACENA
68107 TATIANA GIANNETTO ABRAHÃO
70270 THAÍS TRINDADE PEREIRA COELHO
67306 THAYS MARTINEZ
66218 THIAGO PINCOWSCY GIANI
58743 TIAGO DE ARAUJO CABRAL
61295 TIAGO MAURÍCIO MOTA
68788 VICTOR JUNG
71967 VICTOR PEREIRA DA SILVA
72026 VICTOR SOARES NUNES
69777 VINICIUS PINHATARI CHAGAS DE ARAUJO
3) DEFERIR a solicitação para constar da Lista Especial reservada aos candidatos com deficiência, nos termos do artigo 4º do Regulamento do Concurso e DEFERIR PARCIALMENTE o atendimento das condições especiais solicitadas para realização da Prova Preambular, por estar em desacordo ao disposto no artigo 4º, §10 do Regulamento do Concurso, restando indeferido o pedido de tempo adicional:
Inscrição Nome do Candidato
66449 GEZIKA CRISTINA DA SILVA SOARES DE ALMEIDA
65384 IVANI SILVA MOTTA DE FREITAS GARDIN
65555 KEILA SOUZA GONÇALVES
63181 LUANA CRISTINA SANTOS BARSANO
58705 PATRIK ABDO KAVALIAUSKIS
66951 REBECCA VICTÓRIA LIMA
68065 WESLEY DA SILVA
4) DEFERIR a solicitação para constar da Lista Especial reservada aos candidatos com deficiência, nos termos do artigo 4º do Regulamento do Concurso e DEFERIR PARCIALMENTE o atendimento das condições especiais solicitadas para realização da Prova Preambular:
Inscrição Nome do Candidato
68055 ANDRÉ GOMES DE CAMPOS (indeferido tempo adicional e estacionamento)
69218 IGOR BORHER (indeferida folha tamanho A3)
64080 MARCELO RIBEIRO DA SILVA HERRAN (indeferido estacionamento)
58779 PÂMELA VICTÓRIA FERREIRA FARIA (indeferido tempo adicional e caderno de resposta ampliado)
58750 PATRICIA REIS ANGELO (indeferido tempo adicional para transcrição do gabarito)
70454 RICARDO FERNANDO SILVA BORGES (indeferido software específico:JAWS)
58962 SÁVIO HENRIQUE RIBEIRO (indeferido gabarito em meio eletrônico)
5) DEFERIR a solicitação para constar da Lista Especial reservada aos candidatos com deficiência, nos termos do artigo 4º do Regulamento do Concurso e INDEFERIR o atendimento das condições especiais solicitadas para realização da Prova Preambular, por estar em desacordo ao disposto no artigo 4º, §10 do Regulamento do Concurso:
Inscrição Nome do Candidato
60091 COSMO CAETANO DA SILVA
60400 LEONARDO MATIAS CABRAL
60543 RAÍSSA ANDRÉ DA SILVA
60935 MARQUIELLY LOPES GONÇALVES DE OLIVEIRA
61644 APARECIDO CRISTIANO DOS SANTOS
69174 LUDMILLA NUNES MARTINS DE SANT ANA
6) INDEFERIR o pedido para constar da Lista Especial dos candidatos com deficiência por falta de envio de documentação comprobatória:
Inscrição Nome do Candidato
61892 ALEX DE FREITAS PEREIRA
61193 ALEXANDRE FAGUNDES COSTA
60939 ANTONIO SIDNEI RAMOS DE BRITO
69251 BÁRBARA FERREIRA MAGALHÃES
62837 EDUARDO LUIZ DE FRANÇA
59982 FABIO LUIZ FERNANDES NEVES
61515 FLAVIA SUSAKI PASTRO LEME
61444 JANAINA FERREIRA DOS SANTOS
71896 JEFFERSON DAVIS DE SOUZA NOGUEIRA
72050 JOSE PAULO PORTE
69598 JUNIOR CESAR DIAS PIRES
69658 KARINA AYUMI TASATO FUGITA
63426 KARLA FERREIRA ARAÚJO
59546 LENIZA DE ANDRADE CALDEIRA
67616 LEONARDO NOEL DA SILVA MORAES
66818 LÍVIA MARIA DE CASTRO GONÇALVES
59640 LUCIENE SALLES DA SILVA
70869 MÁRCIO BATISTA MACHADO
71602 MARIA LUIZA DE ATALIBA NOGUEIRA
68987 MATEUS ROBERTO ESTANISLAU
65306 MAURO MOREIRA
66927 PATRICIA CRIST FRIDMAN ACCIARIS
59486 RAFAEL MARTILIANO DOS SANTOS
71143 RAPHAEL DE OLIVEIRA CONTE
71086 SÉRGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR
71887 SIMONE DE OLIVEIRA XAVIER
63839 TATIANA REBOUÇAS DE FREITAS
62458 VINÍCIUS DOS ANGELES NASCIMENTO
7) INDEFERIR o pedido para constar da Lista Especial dos candidatos com deficiência visto a documentação enviada indicar enfermidade que não enseja a condição de pessoa com deficiência:
Inscrição Nome do Candidato
60627 ELISAMA LUCIA GONÇALVES FERNANDES
67327 SYLVIA CHAVES DA SILVA RAMOS
67668 LEANDRO ROBERTO COLLELA
68049 ALEXANDRA MARTINS DA SILVA
69227 RONEN RULIAN AMADEU ALVES
69878 ANDREA AJONA MACHADO FRANÇOSO
70915 ALAN ARAÚJO COSTA
72059 WESLEY RAINER CERQUEIRA
72110 INÊS BELAGLOVIS CARRIATTI
72123 CAROLINE MONTEIRO GUERRA
8) DEFERIR INTEGRALMENTE o atendimento das condições especiais solicitadas para realização da Prova Preambular:
Inscrição Nome do Candidato
64649 ALANO DE ARAUJO FERNANDES FILHO
63471 AMANDA DALPOSSOLO
62870 ANTÔNIO FELIX DO NASCIMENTO NETO
71051 CAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES
61182 DANIELA PRAXEDES SCARANO
65852 FERNANDO ANTONIO SOUSA PELETEIRO
59277 FLÁVIA CAROLINE DALOIA COSTA
69011 JORGE CORREA DOS SANTOS NETO
68611 JULIANA MOYZES NEPOMUCENO ARAUJO
67135 LAIS SABOIA SOUTO
70944 MARIA AUGUSTA DE FRANCO FORTE
66229 MARIA EDUARDA DE CASTRO MACEDO
68134 MARIANA SOUZA DA CUNHA BARBOSA
70351 PAULA FERNANDA DOMINGUES PEREIRA SAMPAIO
61405 SERGIO HENRIQUE SANTANA
70310 WALERIA SARAIVA SANTOS ORNELAS RODRIGUES
9) DEFERIR PARCIALMENTE o atendimento das condições especiais solicitadas para realização da Prova Preambular, conforme especificação abaixo:
Inscrição Nome do Candidato
67350 EVÂNIA CRISTINA DE SOUZA (deferido tempo adicional e uso de toalhas, restante indeferido)
66549 GUSTAVO HENRIQUE MORELLI (deferido tempo adicional e uso de régua para leitura, restante indeferido)
10) INDEFERIR o atendimento das condições especiais solicitadas para realização da Prova Preambular por estar em desacordo com o disposto no artigo 4º, §10 do Regulamento do Concurso:
Inscrição Nome do Candidato
70987 FREDERICO MATEUS BELLAVER SOUZA
66716 NATALIA OLIVEIRA DE SOUSA E SILVA
71263 THIAGO BOVI NUNES
11) INDEFERIR o atendimento das condições especiais solicitadas para realização da Prova Preambular por falta de envio de documentação comprobatória:
Inscrição Nome do Candidato
60354 BRENNO BATISTA BRANDÃO
62779 FELIPE DE SOUSA DOS PASSOS
71067 GABRIELA VIEIRA FRANCO
66359 LAIS HELENA MEYER CAPARROZ DOS SANTOS
12) INDEFERIR o atendimento das condições especiais solicitadas para realização da Prova Preambular visto a documentação enviada ser insuficiente para comprovação da necessidade de condição especial:
Inscrição Nome do Candidato
67884 YURI RAMON DE ARAUJO
71764 MARCO ANTONIO DITTRICH DE ARAUJO ROQUETTO
13) AVISAR aos candidatos que desejarem interpor recurso contra o indeferimento dos pedidos que deverão fazê-lo até o dia 18 de abril de 2023 (terça-feira), acessando a página eletrônica do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br), Serviços ao cidadão, Concursos, Membros, 95º Concurso de Ingresso na Carreira, clicar no link de acompanhamento da inscrição, digitar CPF e senha cadastrados, avançar e enviar o recurso clicando no botão sinalizado com o símbolo de um clipe (adicionar anexo). Documentos enviados fora do período informado não serão analisados. A arguição deverá ser motivada, sob pena de não ser conhecida.
Aviso nº 245/2023 - PGJ-PROCCÍVEL, 14/04/2023
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Processo 29.0001.0071944.2023-27
Interessado: Corregedor Nacional do Ministério Público
Assunto: Portaria CN nº 30 de 11 de abril de 2023 - Comunica a requisição do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado de Segurança Criminais, Doutor Fabio Tebecherani Kalaf, para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 17 a 20 de abril de 2023, com prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Decisão: Acolhe e autoriza.
Aviso nº 246/2023 - PGJ-CAT, de 14/04/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça do Guarujá, localizada na Rua Silvio Daige, nº 280 - Jardim Tejereba - Guarujá/SP, no período de 23 de março de 2023 a 24 de março de 2023, conforme o disposto nas publicações do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SEMA 1.2.1, de 23 de março de 2023, pág. 08, e de 27 de março de 2023, pág. 09.
Avisa, outrossim, que a referida data se regerá pelas regras estabelecidas pelo Comunicado Conjunto nº 1351/2020, referente ao trabalho remoto.
(SEI nº 29.0001.0058356.2023-49)
EMENTAS
Competência Originária
A – Criminal
Autos 0026753-28.2022.8.26.0000
Representada: Fernanda Regina Balbi Lombardi - Juíza de Direito
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Autos nº 0000912-94.2023.8.26.0000
Representante: Fabiano Castilho Teno
Representados: Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael (Juiz de Direito da 3ª Vara de Andradina) e Renata Andreia dos Santos (2ª Promotora de Justiça de Mirandopolis)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Conflitos de atribuição
B – Cível
CAC nº 29.0001.0034844.2023-085
Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão (Habitação e Urbanismo)
Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão (Meio Ambiente)
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. SUSCITANTE: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO (HABITAÇÃO E URBANISMO). SUSCITADO: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO (MEIO AMBIENTE). FALTA DE EQUIPAMENTOS URBANÍSTICOS (QUE RESULTAM NA AUSÊNCIA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS) E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE TRÁFEGO NAS RUAS DE BAIRRO LOCAL E AUSÊNCIA DE COLETA DE LIXO EM VIRTUDE DA FALTA DE TRAFEGABILIDADE. AUSÊNCIA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COLOCADA COMO ASPECTO SECUNDÁRIO DA QUESTÃO PRINCIPAL RETRATADA NA INVESTIGAÇÃO, A JUSTIFICAR ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO URBANISMO.
2. Notícia de fato que solicita providências quanto à falta de equipamentos urbanísticos (que resultam na ausência de escoamento das águas pluviais) e de iluminação pública, à dificuldade ou impossibilidade de tráfego nas ruas de bairro local e ausência de coleta de lixo em virtude da falta de trafegabilidade.
3. Ausência de coleta de resíduos sólidos que é colocada como aspecto secundário da questão principal retratada na investigação, a justificar atribuição do Promotor de Justiça de Habitação Urbanismo.
4. Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão (Habitação e Urbanismo), prosseguir na investigação.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 090/2023 - CSMP, de 14/04/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária ordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 18/04/2023, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ANTONIO CALIL FILHO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000037/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA e TJ SP - CÓPIAS DO PROCESSO 0011735-16.2022.8.26.0016
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001106/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A
Tema: SEGURO (S)
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0224.0000416/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CAJAMAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000481/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ROBERTO DIAS DAS MERCES, LUIZ CÉSAR FLOES FERREIRA, LILIANE VASCONCELOS SPRINGER, ANA CLÁUDIA RIBEIRO DOS SANTOS, JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, RAFAEL FERNANDES TORRES e GRAN FLORIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000030/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0292.0000341/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: ANDREZA ERUSKA LOURENÇO e GLAUCIA NASCIMENTO DE SOUZA
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0003204/2022-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: VITOR DOS SANTOS DOMINGUES e NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSO DE NEGÓCIOS E CLARO S.A.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0446.0000550/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA, SILVALDES APARECIDO FERREIRA e CARLOS GONÇALVES PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0640.0000250/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: AUTOBAN - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0002815/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0713.0006254/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: RENAN AUGUSTO COSTA BERNARDO, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000077/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO e Walter Disney Munhoz Junior
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
SAAD MAZLOUM
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000197/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BOA VISTA SPC e ROSANGELA APARECIDA MARINHO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0001269/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: ADALBERTO APARECIDO DE LIMA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0195.0003934/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Filipa Brunelli Iani
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: HOMOFOBIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0325.0000109/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: ROGARCINO BERNARDINELLI, GILBERTO APARECIDO ALBERTO e PEDRO BERNARDINO LOPES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0431.0000107/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: ROGER SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0639.0000415/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: HOSPITAL SALVALUS - GNDI-GRUPO NOTREDAME INTERMÉDICA, HOSPITAL SALVALUS, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Nayara Batista
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000127/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, SOLICITADO SIGILO e PRISCILA DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
JOSE CARLOS MASCARI BONILHA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000324/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Nilton Baziloni e GG NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0373.0000220/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: DAEP - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS e OVIDIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000382/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: BRUNO VILELA ZUQUIERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0001299/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN, RAFAEL VIRGINELLI , CARLOS EDUARDO CUNHA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 3ª PJ DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 36.0639.0000850/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Andreia Mendes Plonski
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000133/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ELAINE ZANOTTO CENCI - ROSELIS EMPÓRIO DE ALIMENTOS, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0001021/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004337/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: MARCIO DE JESUS DO REGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e MARCOS MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0016952/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: SAD/COGER/PF, CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e ANDRÉ VINÍCIUS FAVRIM FRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001105/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ DIREITOS HUMANOS - CREMESP - OFÍCIO 237/21-DEJ e INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000459/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: JONAS AUGUSTO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000689/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0249.0000041/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: PEDRO JOSÉ ABDALLA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0256.0000374/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: SIGILOSO
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002191/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: CESAR SOUZA BRAGA, GISLENE EVANGELISTA DE SOUZA RODRIGUES, MAURIMAR BOSCO CHIASSO FILHO, DIONISIO NUNES DE SOUZA JUNIOR e AFRANIO EVARISTO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000468/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: Vânia Cristina de Lima
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0522.0000480/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000797/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: JOSE AMERICO ASCENCIO DIAS e RODRIGO GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0714.0002363/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Osmar Maiello Junior e HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0715.0005134/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MIGUEL BERNARDES DAMASCENO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0723.0000523/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: TELEFONICA BRASIL S.A. e Evanaldo Teixeira da Silva
Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA
Assunto:
MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001160/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. e BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0246.0000061/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0351.0000366/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000913/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e RODRIGO GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000931/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FELIPE MARCELO AUGUSTO PIMENTEL, Procuradoria da República em São Paulo e SÃO PAULO TRANSPORTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000754/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: MARCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA, RODRIGO GARCIA e FRANCISCO MATTURRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0026172/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: CATIA DE FREITAS SILVA LEITE, APREMED RESGATE E EMERGÊNCIAS MÉDICAS, NILSON ALCIDES GASPAR, GRAZIELA DRIGO BOSSOLAN GARCIA, PREMED SERVIÇOS MÉDICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIA E REMOÇÕES LTDA e Cirmed Serviços Médicos
Tema:
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000021/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: SIPROEM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0264.0001428/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA, IVAN DA FONSECA TEIXEIRA 21842550845 e IVAN DA FONSECA TEIXEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0002134/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: MATHEUS PAVEZZI FERREIRA e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0444.0000932/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0466.0000179/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Adauto Damasio
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0599.0000095/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: CASSIMIRO SOARES CORREA, LINEU DE CAMPOS VIEIRA e MUNICÍPIO DE BURI
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0000138/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: OLIVAL NOGUEIRA DE MATOS e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0723.0000565/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: CASSIO LUIZ BARBOSA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0725.0000281/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados: JORGE LOPES e COMUNIDADE FORMOSA IDOSOS
Tema:
Assunto:
JURANDIR NORBERTO MARÇURA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0309.0000459/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: JOYCE ELISA DE ALMEIDA e INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THEREZA PORTO MARQUES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000033/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0426.0000797/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e OFTALMOCENTER
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0430.0000349/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: ANTONIO CARLOS ZOGBI PERETTE
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 36.0435.0000016/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e LEONILDA APARECIDA DIAS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto:
FAMÍLIA E SUCESSÕES
Nº MP: 38.0462.0000381/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: VANDA LUCIA BARTELES REZENDE JULIAN
Tema: UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO
Assunto: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000245/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO e Hugo Frederico Costa Coelho
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0007346/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MARCOS ROBERTO RANUCCI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Aviso nº 091/2023 - CSMP, de 14/04/2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária virtual, para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 18/04/2023, é a seguinte:
1ª Turma
JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO
CRIMINAL
Nº MP: 43.0007.0002471/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ADRIANO DIAS e MAGNA SISTEMAS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0001508/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0002329/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MAURICIO LEANDRO FERNANDES e EDIFÍCIO PALLAZZO ITÁLIA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0003239/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0007435/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO e Agência Nacional do Petróleo - ANP
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001079/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ SANTO AMARO - CÓPIA NFS 38.0623.0002275/2022-0 E NF 38.0623.0002268/2022-0, KIT PARK BRASIL LTDA e KITE PARK BRASIL LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0182.0001071/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: IGOR LEON MARQUES PEREIRA DOS SANTOS e Prefeitura do Município de Adamantina
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000039/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: RAFAEL DONIZETE LOPES., TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CONISCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0187.0000075/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: DANILO LUCHIARI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0000118/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000147/2022-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, BATISTA FRANCISCANGELIS e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AMERICANA - AMERIPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0190.0000123/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: CASA GEORGE MÜLLER
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0000750/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0208.0000900/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: JOSÉ ROBERTO FAVARO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, SEGURANÇA e TRANSPORTE
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0001157/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0209.0000123/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: LITORAL MED
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0211.0001830/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, WLADEMIR ANTONIO ZAVANELLA e PAULO ROBERTO BEARARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0002661/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0219.0000742/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BURITAMA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000299/2015-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: CLAUDINEI LUCIO RODRIGUES, FLAVIA DE ARAUJO SOUZA, AGUINALDO APARECIDO CAMONGE DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA MISSE, EDIVILSON LEME MENDES, EDER DA SILVA DOMINGUES, ISRAEL MACEDO BRANDAO, EURICO MARCOS MISSE, JAZIEL ALVES DE SOUZA, RONALDAO e ALONSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000229/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: DOUGLAS GODOY DA SILVA, PEDRO FERREIRA DIAS FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000601/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAFARD
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0002094/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0234.0004023/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000714/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0242.0000027/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: ANTONIO PASSARELI FILHO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0244.0000477/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: RODRIGO SOARES DA SILVA, MARINA SOARES DA SILVA, MAURICIO SOARES DA SILVA, VERONICE MARIA DA SILVA, MARLI SOARES CAMPOS e HELENA FABIANO DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0001253/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, RAIMUNDO NONATO ALVES, IZAIAS RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR, EDUARDO DE SOUZA e VALDECI GOMES DOS REIS
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0001682/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO SAN DIEGO PARK - S.A.S.P., RENATO PAES DE BARROS CASTANHO SAVIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0248.0001143/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: LUDMILLA CARLOS
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000150/2021-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO e Município de Descalvado
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0250.0000514/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: MAYRA ROMANELLO e Município de Descalvado
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000844/2015-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: DIVINO CLÁUDIO FROES, EDGAR FRÓES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e ANA LÚCIA RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0263.0000373/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA, HAMILTON CESAR BORTOTTI, LAR SAO VICENTE DE PAULO DE FARTURA e MARIA JOSE DE CHECHI CIOFI
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0001368/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MARCOS ADRIANO DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0002090/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES, KAIO CESAR ALMEIDA MENDONÇA GIMENES e FERNANDA BESÁGIO RUIZ RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0267.0000991/2016-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000154/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0277.0000078/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PRADÓPOLIS e Município de Pradópolis-SP
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0278.0002422/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: MARCELA FERRAZ DE LUNA
Tema: SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0280.0000142/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: JESSICA DANILA PORTOLANI e MUNICÍPIO DE TABATINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0283.0000015/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: FUNDAÇÃO SINHÁ JUNQUEIRA e RAIZEN ENERGIA S/A - JUNQUEIRA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0283.0000408/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Adilson Morais Freitas
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0283.0000683/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Representante: Procuradoria do Trabalho no município de Ribeirão Preto e Representado: Marcelo Ormeneze - Interventor da Santa Casa de Igarapava/SP
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000400/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA, MARA VIDOTI DA SILVA, ARIANE CRISTINA XAVIER e SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0304.0000001/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Danielle Lessa Gonçalves
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0304.0000257/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0306.0000496/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: CARLOS EDUARDO BALSAN e MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0308.0001599/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Prefeitura Municipal de Taiaçu
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0001384/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: CENTRO DE APOIO À EXECUÇÃO – CAEX/MP e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0311.0000230/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0311.0001037/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: MUNICIPIO DE PARANAPUA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0312.0000977/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0315.0000483/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: RODRIGO ZACHARIAS e PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0321.0000036/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0322.0002020/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: CLÍNICA DE SERVIÇOS MÉDICOS MM VIDA LTDA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000022/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR e RADIO INDEPENDENCIA FM LUCELIA LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000397/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0327.0000134/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: ROSELENE MOREIRA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0327.0000141/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: ABNER SEGURA FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MAIRINQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000019/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000072/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: Rubens Alves, VEREADOR DORIEDSON A. DA S. FREITAS e PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0000503/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: EMPRESA BK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, JOÃO PEDRO MARCHETTI-ME e C.A.J. PROMOCOES E EVENTOS LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0334.0000020/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e IMESC – INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0003855/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Wildner Daniel Gonçalves, NELSON BUENO 09522319805 e ALCIR AUGUSTO NEMER MATOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0000949/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: LARISSA GREGORIO MORAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0346.0000303/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: AILTO VAULER ANTUNES FARIA, Câmara Municipal de Monte Aprazível e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0347.0000136/2013-6 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista
Interessados: Maternidade Fernando Magalhães, ANA MARIA FONZAR PLAZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0348.0001131/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: FERNANDO ANTONIO SOARES MADEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000604/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: ROGÉRIO CAMPOS DA SILVA e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO MARQUES PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0354.0000655/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000382/2018-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0000576/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Município de Olímpia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0000953/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: RENE MIGUEL GOMES FILHO e VERA LUCIA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0357.0001330/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000055/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: EDVALDO LUCIO ABEL, ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ VIDA e MUNICÍPIO DE OURINHOS/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0362.0000077/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: SILVIA HELENA TOZZI, CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAREMA e SILVANIA BRIGANÓ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0367.0000107/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: GUILHERME DA SILVA DÓREA e DANILO DE SÁ GUIRALDELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0369.0000702/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
Interessados: Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0370.0000694/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO , Agência Nacional do Petróleo - ANP e MARCIO ROBERTO CAZELA ME
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001025/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0385.0000042/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: LUIS CARLOS BORGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0391.0000111/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados:
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0392.0000002/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: TIAGO ASSIS ([email protected]) e POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE PORTO FELIZ
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000180/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0000905/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: À APURAR, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS e MARIA HILDA DOS SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0426.0005509/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ANDRÉ LUIZ MENDES TEIXEIRA e ADCONMED SANTOS - NOVOA EMPREENDIMENTOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0006084/2014-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM e OSCIP AMA BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0430.0001215/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000005/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: ANTONIO LOPES JUNIOR, PORTEIRA PRETA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA e M. REDDA SERVIÇOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000553/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Mauro Calvo Cainzos Rossin
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000389/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0001988/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: VIVIANE MORAES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0001083/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: PEDRO PAULO AGUIAR e JUNIOR'S TABACARIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000360/2018-1 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: GILBERTO APARECIDO FARIA RUIZ, MARCOS PAULO FELICIO MAZZA, Osmar do Nascimento, NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA, DOEMIA IVANISE BÉRGAMO DE LA COLETA e GISLAINE APARECIDA MAGRI DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0457.0000215/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: ULISSES SGORLON, FABIANA DE CASSIA SARAIVA GRECHI, EVANDRO DOS SANTOS LOURENÇO e ELIAS DONIZETI MIRANDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000044/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e SEBASTIAO CARLOS GRO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000061/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e SAMUEL FELIX DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0464.0000117/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000255/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000973/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONDOMINIO RESIDENCIAL DA PRAIA DO PULSO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0473.0000061/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0474.0000445/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: Izabel da Silva Faria e Vigilância Sanitária
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000182/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000322/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000523/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: LUCIA (CUIDADORA IRREGULAR)
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000564/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA CIDADE LÍDER/PARQUE DO CARMO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0000323/2017-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: LARISSA GONÇALVES DOS SANTOS e HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0560.0000038/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Neves Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0000334/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONCHAL- ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0613.0000017/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0618.0000009/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pinhalzinho
Interessados: PATRICIA DOS SANTOS GENIS GUTIERREZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0000031/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: Sigilo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0635.0000382/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Atenção! O autor da denúncia solicitou o sigilo de seus dados pessoais
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0636.0000680/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E DOCUMENTOS DE SUMARÉ e BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0639.0000896/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000012/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: WANDERLEY TAMAI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ÁGUA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0678.0000273/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001738/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001896/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0688.0000002/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: CAO DE MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000017/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e MARISA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000068/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CELSO GIANNAZI - VEREADOR MUNICIPAL, SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000467/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP) e M.B. ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000575/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000603/2011-1 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Ronaldo Paiva da Silva, Secretaria Municipal de Saúde e SPDM - Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000823/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Gregori Pavan Freire de Carvalho e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000895/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO, CAMILO CRISTÓFARO e CONSELHO GESTOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DIA IPIRANGA DR. FLÁVIO GIANNOTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000947/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO, SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO e GABRIEL HENRIQUE DO AMARAL LEAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000975/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000980/2016-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, R. SERVICE EIRELI e ALEX RODRIGUES MENDONÇA ME (ATUAL ARM SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI)
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000988/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000095/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: MINISTERIO PÚBLICO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000112/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: THE CAPTAINS HOUSE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000104/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: JOSÉ MÁRCIO PALMA STUPELO e ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000057/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: CENTRO DE APOIO À EXECUÇÃO DO MP-SP
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0711.0003641/2016-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: JOEL PELISSARO e FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0000934/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: SIGILOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0003293/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: APARECIDO CHAGAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000621/2013-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: SOLICITAÇÃO DE SIGILO, A APURAR e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0001001/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DÁRIO SAAD, ERNESTO DIMAS PAULELLA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CLAUDIO ROBERTO NAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0001063/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0001879/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DE OFÍCIO e HOSPITAL METROPOLITANO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0005969/2016-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA e GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0006490/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE CAMPINAS e DARIO SAADI
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0008335/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e BAR "ADEGA DO COELHO"
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0009575/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e SAÚDE BENEFICÊNCIA PORTUGUESA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0001528/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE MARILIA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0717.0006245/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: TRIBUUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0002862/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Município de Elisiário, Julio Gonçalves Pedreira Junior e Amigos Comercio de Combustiveis Ltda
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0718.0002942/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: VIAÇÃO LUWASA LTDA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0719.0000183/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: WAGNER SOUZA CARIS e MILLENIUM RESTAURANTE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0003117/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Jomar Telles
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000961/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e LORIVAL DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000062/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: PAULO MARCIO LUCIANO e POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000431/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001881/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e TV IMPERADOR LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0722.0003381/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0723.0000204/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Henrique Boscolo dos Santos
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0002188/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Associação de Basquetebol XV de Piracicaba e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0002345/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: SODEMAP - SOCIEDADE PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0002566/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: CONRADO MUDINUTTI LEVEGHIN
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0002589/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: ROSANGELA CASALI
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0004841/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: IGREJA ROSAS DE SARON
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0725.0000058/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000431/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Matheus Oliveira Kühn e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0725.0000469/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ANA CAROLINA ALVES ARAÚJO ROMAN - ANVISA, A APURAR e PRODUTOS COM PRINCÍPIO ATIVO TRIBULIS TERRESTRES/FRUCTUS TRIBULIS
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000078/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: WILMAR DA ROCHA D´ANGELIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000128/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: GISELE CRISTINA DA SILVA LADEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0007786/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JEAN CARLOS RODRIGUES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020249/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA) e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0027924/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Andre Antonio Cutolo
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0031582/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0031757/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: SDH
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0032912/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO , UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0030096/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: JAIRO PEREIRA DA SILVA, EBENEZER DE PAULA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, Antônio Augusto Rodrigues Cruz e JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.1149.0000036/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO RIBEIRÃO PRETO, JEAN DANIEL CORAUCI e PREFEITURA MUNICIPAL RIBEIRAO PRETO
Tema:
Assunto:
ANTONIO CALIL FILHO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0000057/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: PILLE PET SHOP e TIAGO CAMPOS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0155.0000242/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ELIELSON PALMA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0005643/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: COOPERATIVA DE CASAS POPULARES PRIMEIRA CASA, PROGUARU, GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GUARULHOS, MUNICÍPIO DE GUARULHOS, WESLEY CASAFORTE, MARIA HELENA DE LIMA NUNES, JORGE CARNEIRO ROCHA e PAU PEDRA PEDREIRAS E PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÃO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000088/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT 4707 19 MP FEDERAL NF 1 34 016 1486 2017 47 LUZIA JANETE HOLOVATY GUIA e COOPERATIVA HABITACIONAL NOVO LAR DE CAMPO LIMPO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001280/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Beatriz
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0185.0000349/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: MUNICIPIO DE AGUDOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000007/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Ministério Público Federal e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0000245/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0205.0000159/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: SIMA AGRICULTURA LTDA, HASSEN SALEH IBRAHIM ISAMIL e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0218.0000505/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: ESPÓLIO DE LUIZ CRIVELARI NETO e JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BROTAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0233.0000061/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: JEAN MARTINS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0234.0001304/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: LAILA VALOIS e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
Tema: DROGADIÇÃO, SAÚDE e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000005/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0242.0000274/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: Angela Lagôa e WELLINGTON THIAGO COSTA RODRIGUES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000980/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: RITA LUIZA DE ARAUJO CANDEU
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000860/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0265.0000298/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ANTONIO CARLOS ALVES CORREIA, ROBERTO ANTUNES DE SOUZA e PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000729/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Claudinei lopes e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0002349/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: Rafael Roberto Santos Bittencourt
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0000909/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: DE OFÍCIO e SOCIAL COAST LOUGE CLUB
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0294.0000085/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0001050/2019-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: MANOEL DE ALVARIO MARQUES FILHO, LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ, JOSE NATALINO PAGANINI e DANIELA RODRIGUES OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0001194/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: ALBEV - Associação dos Proprietários
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0371.0000404/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003240/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ELIS BENICIA LOPES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUBATÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0447.0000870/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: JOSE ADILSON DOS SANTOS e ANA FERREIRA DA CRUZ
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0447.0001641/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: JULIO CESAR DA SILVA, MARLON GABRIEL OLOKO, ALEX ROMUALDO DA SILVA, REGIS EGNALDO DIANA e CLAIRE RUIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0000870/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Fernanda Cristina amaro
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0450.0000894/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Câmara Municipal de Sumaré
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002504/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: JOSE FERREIRA DOS SANTOS NETO e VANESSA NOGUEIRA MOURAO SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0451.0002967/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: ETEC SUZANO e ANONIMO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0463.0000004/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TUPI PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EVASÃO ESCOLAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000046/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e JOAO DIVINO MARTINS DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000089/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e CONDOMÍNIO VILLAGIO MARANDUBA II
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0005747/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: PREFEITURA DE JUNDIAÍ e LUCIMARA DOMINGUES DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000750/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SAP/SP e MELQUIZEDEQUE LOPES DE SOUZA BARROS - EX-ANALISTA ADMINISTRATIVO DA SAP/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0711.0002403/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: VALDINETE DE ARAÚJO SILVA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0001810/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DA FAZENDA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0713.0009893/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados:
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0002446/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: DIONISIO ROLDAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, TURISMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, MARANATA TRANSPORTES DE VERA CRUZ LTDA, A. FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA e NOVA CANAA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0007794/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: LUIZ TALLERO GARCIAS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL, SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0007301/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, THAINAN FERNANDO NEVES, CLEITON JOSÉ DA SILVA GOMES e MARCOS VINICIUS BESSA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000901/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: MICHAEL ROBERT BOCCATO E SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0719.0002969/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ASSOCIAÇÃO LGBTQIA+ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0000242/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: JOSUE MACEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000818/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e COMUDEPHAAT
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0003102/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e FUNDAÇÃO ESPÍRITA ALAN KARDEC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000485/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CARLOS MENDONÇA e CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000085/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: MANOEL MESSIAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002658/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: PAULO MARCIO CARDOSO e 65 000049202311
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0006376/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BLAZE
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0009532/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Bruna Carla Bonfim Fernandes
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0015388/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Jairo Erison
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0023896/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: TRIBUNA AUTO POSTO LTDA e ENEL BRASIL S.A
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0007667/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e PATRICIA RIVETTI VILLABOIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0007156/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000140/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, AUTO POSTO MANUEL GAYA LTDA. e AUTO POSTO MANUEL GAYA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000475/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROPARTS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000483/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Davi Luz Suenaga, EVENTIM - LIVE NATION - SHOW OLIVER TREE e EVENTIM BRASIL SÃO PAULO SISTEMAS E SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000541/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: DANIEL FONSECA, ENEL DISTRIBUIÇÃO e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000831/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ESTHER QUINTAS, SABESP e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0161.0000971/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMGÁS - COMPANHIA DE GÁS SÃO PAULO, DEPUTADO ESTADUAL LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA (ENCAMINHADO PELA PJCONSU) e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARSESP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001128/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Valéria Barbosa de Magalhães e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0000111/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Guilherme Blumer Lorenzoni
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0003636/2015-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DE SP - 9ª PJ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0182.0000113/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: GENTIL PEREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS), IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0185.0000018/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: JÉSSICA CAROLINA SAMPAIO e EDNALDO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0187.0000304/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: PROCON AMERICANA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000344/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO e JUCELIO DALL OGLIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000379/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0001151/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Rodrigo Marcio de Paula
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000316/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA - PREFEITA DE POTIM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0003121/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Marcos Garrido
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0196.0002155/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Associação Sempre a Seu lado
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001197/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: ANDRÁ DE SOUZA ALVES e CEAGESP-AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001298/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE AVARÉ e SUZANA CARDOSO MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0201.0001365/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: ROSIELE DE FÁTIMA SILVEIRA e CERIPA - Companhia de Eletrificação Rural - Itaí-Paranapanema-Avaré Ltda.
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001432/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: CAO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO e NAHSCIR MAZZONI NEGRAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0202.0000140/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: VICTOR ZOCOLLA AMORIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0000079/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: HENRIQUE DUARTE PRATA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0221.0000053/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000438/2013-0 - 5 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, INSTITUTO ACTUAL - TERRA AZUL - IACTA SAÚDE e CADESP CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0229.0000030/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: CONSELHO TUTELAR e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: DROGADIÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0231.0000083/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0233.0000326/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ANÔNIMO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0240.0000317/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e JUÍZO DA COMARCA DE CHAVANTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0247.0002416/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000423/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0248.0000854/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0250.0000437/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: SOLANGE MARGARETE COLOGNESI POIATE e Prefeitura Municipal de Descalvado
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0253.0000266/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: DAVI FERNANDO DA SILVA e MUNICÍPIO DE DRACENA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0001120/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: CREMESP- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0001252/2015-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0267.0000420/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0268.0000921/2016-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAES e RODOLFO JOSÉ PIMENTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0000936/2018-6 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: FLAVIO FERREIRA THEBAS, MARCUS AUGUSTIN SOLIVA, INSTITUTO TIRADENTES LTDA - ME, ALEXANDRE DIAS, CLAUDINEI BENEDITO LOPES, MARISTELA MACEDO, ELIZABETH SAMPAIO, CLEUSA MARIA LOURENÇO SANTOS e MÁRCIO OLIVEIRA ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000006/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: DARCI RODRIGUES , PREFEITURA DE IBIÚNA, JOÃO BENEDICTO DE MELLO NETO, JULIANA PRADO SOARES, ALESSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA e QUALITY MEDICAL COM. E DISTR. DE MEDICAMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0286.0000227/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, ROGERIO DE LUCCA MORAES e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000426/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, RICARDO FAZZINI DIAS e BOAVENTURA COMUNICAÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000727/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: THIAGO BALTAZAR JACINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0293.0000277/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA
Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, MOBILIDADE PESSOAL, SAÚDE e VIDA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0001646/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: Romeu Emanoel Casadei da silva
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0304.0000747/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: MARCELO DA COSTA MACIEL LOPES
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000129/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000453/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: FÁBIO APARECIDO DOS SANTOS, FÁBIO APARECIDO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e GUILHERME DOS REIS GAZZOLA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0004895/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: VICTORIO CARDACI, TERCILIO ANTONIO DALL'AGNOL, THEREZINHA FERRI MARZANO DALL'AGNOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000598/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: Prefeitura do Município de Jandira, ROGERIO SIQUEIRA RODRIGUES, ROSE SANTANA SOUZA RODRIGUES, RAFAEL SIQUEIRA RODRIGUES e SIMONE CARLA ARAUJO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000498/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaú/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0000926/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0320.0001191/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: MORADORES DO JARDIM DO BOSQUE e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0327.0000132/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: ROSELENE MOREIRA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0327.0000133/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: ROSELENE MOREIRA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000197/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: LUIZ CARVALHO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0334.0000331/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados:
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000962/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: SÖNIA MARIA MATHIAS DUARTE XAVIER e ASSEMBLEIA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0344.0001077/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0350.0000818/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: MUNICÍPIO DE MAGDA e CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000899/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000154/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: LUCAS POCAY ALVES DA SILVA, INACIO JOSÉ BARBOSA FILHO, BIO G SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA. e 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0362.0000035/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0363.0000576/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Panorama
Interessados: RICARDO DELMORE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA, ADEMILSON CORREA DA SILVA, ALISON CORREA DA SILVA e DÉBORA MIQUELOTI - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0367.0000063/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: 27/04/2022 - 09:45
Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0368.0000125/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: DEBORA FERNANDA DO COUTO, VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPINAS e IGREJA LARES CLAMOR NO BAIRRO INTERNACIONAL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0386.0000096/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATININGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0399.0000096/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ MERQUINO FERREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0407.0000112/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: 3ª VARA JUDICIAL DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0424.0000470/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados:
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0425.0000003/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo Anastácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI e MINISTÉRIO PÚBLICO SANTO ANASTÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000031/2011-6 - 15 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS, CARAMURU ALIMENTOS LTDA , INDUSTRIA BRASILEIRA COINBRA S.A, CETESB, ADM DO BRASIL LTDA. e FISCHER S.A. AGROINDÚSTRIA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0000633/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo e CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A.
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0005896/2016-3 - 32 Volume(s) - 95 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CODESP e BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO - BTP
Tema: FAUNA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0007030/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS DE SANTOS e À APURAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000566/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: VEREADOR HENRIQUE TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0435.0000124/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PARAITINGA, Prefeitura Municipal de Lagoinha e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0445.0000070/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serra Negra
Interessados: BRUNA GUGLIELMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0002704/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: MARCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0001784/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: 4A. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA e DANIEL PLANA BOGALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.0000521/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: LAURENTINO FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0462.0001066/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000001/2012-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: MUNICÍPIO DE VOTORANTIM e EMPRESA FIAÇÃO ALPINA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0473.0000051/2022-9 - 5 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: RICARDO ITAGIBA BUDEMBERG
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000088/2022-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: RENILSON SCARPANTI
Tema: FLORA, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0473.0000916/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: UPA JATAÍ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000310/2013-0 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: JUVENAL GOMES e AMSTERDAM REMOÇÃO DE ENTULHO LTDA - ME
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000457/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000592/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIGILOSO e A APURAR
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000384/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: MARINA HELOU/DEP. e LA BORRATXERIA BAR Y PARRILLA LTDA.
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000497/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ e BARBARA MARIA VALLARINO GANCIA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0533.0000335/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Fernanda da Silva Pereira Vieira, SAN PAOLO e HOSPITAL HSAMP
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0547.0003679/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SKJ ENGENHARIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000762/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: BAR SANTA OCA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0632.0000363/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: ARTRAB ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000017/2018-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: MARILDA OSTI SPINELLI e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000203/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: Jeanne de Faria
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000030/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JUÍZA DA 2ª VARA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORG. CRIM. E LAVAGEM DE BENS VALORES e NELSON PINTO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000060/2018-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP e WELLINGTON ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000355/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR e VANDERSON RODRIGO DA SILVA - CABO PM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000546/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FERNANDO HOLIDAY SILVA BISPO (VEREADOR PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000557/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GEDEC – GRUPO ESPECIAL DE REPRESSÃO A DELITOS ECONÔMICOS, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, JOSÉ AUGUSTO LORGA, VITOR WILSON GARCIA - SERVIDORES, VEERNER LINE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e NELMA INDÚSTRIA (PERTENCENTES AO MESMO GRUPO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000679/2013-1 - 7 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, SIEMENS DO BRASIL S/A e FUNCIONÁRIOS DA SIEMENS DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000787/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMERCIAL BARCELLOS EIRELI EPP
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto: EXECUÇÃO CONTRATUAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000921/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR e PROLLIMPEZA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000937/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARIO PALUMBO JUNIOR, SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e FUNERÁRIA ARCE ASSESSORIA FAMILIAR LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000032/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: VICENTE CANDIDO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0006900/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: ANÔNIMO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0713.0004615/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0713.0010037/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e EXTERIOR EMPRESA DE CHIPRE
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0001969/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Bauru
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0004930/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: ELIZABETE AMANCIO DO NASCIMENTO e SANDRA ABELHA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0005198/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0004336/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: M. F. RURAL REPRESENTAÇÕES LTDA.
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0001468/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: LILIAN SIQUEIRA DA COSTA E SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0002272/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: JAMILE S. CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003037/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e WALTER CERIGATTO COSTA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0000618/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA A SAÚDE SUPLEMENTAR S/S LTDA.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005959/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000042/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA, DENIS HENRIQUE PEREIRA PIMENTA, MÁRCIO VALÉRIO JUNQUEIRA, JULIMAR DA SILVA RODRIGUES, FELIPE TAUVANI e FABRÍCIO HENRIQUE LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0723.0002472/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000034/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO e MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, MOBILIDADE PESSOAL, SAÚDE e VIDA
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0725.0000749/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: OLINDA OLIVEIRA MILEN
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0732.0000067/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: MUNICIPIO DE SALTO GRANDE
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000115/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: Catia do Carmo Amaral
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000284/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002702/2017-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: ALINE CRISTINA FONSECA MARIANO DA SILVA e ADRIANA AMARAL MACEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0007943/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: FELIPE ALVES BEVILACQUA , EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024073/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: HUDSON LUCIANO DE CARVALHO COSTA e GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0024825/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: SIGILOSO, INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0027637/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FLAVIO DE MOURA DORIA e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0031924/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARINA HELOU, BRUNA PAOLA CASTRO LIMA e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1143.0000033/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA e PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000017/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: LUIZ ANTÔNIO FRANCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
SAAD MAZLOUM
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0000055/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Sarah Gabriela Ávila de Oliveira
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0186.0000062/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Altinópolis
Interessados: Dra. Sabrina Menegário
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0186.0000528/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Altinópolis
Interessados: MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000737/2019-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA e NIVALDO LUIS RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0030048/2020-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: BANCO DO BRASIL S.A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0193.0000005/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: JUNIOR CARLOS CORREA SANTOS, EDVALDO ALMEIDA AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0001592/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: LAERTE TOGNASCA NETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0203.0000810/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: COOPERATIVA ITAJUENSE DE TRANSPORTE ESCOLAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0205.0000153/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: POUSADA AJS PARA IDOSOS, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: FUNCIONAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0214.0002779/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: DANIEL DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0215.0003088/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: LUDGERO FRANCISCO SABELLA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0227.0000251/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: ANTONIO BRAZ DE OLIVEIRA e MARIA FERREIRA DIAS BOLDE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000045/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE CANANEIA, FLAVIA VEIGA e IVAN COLAÇO LISBOA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000064/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: GERALDO GONÇALVES ELIAS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0229.0000398/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA - VR, HOTEL MAR AZUL, ADALTO SILVA, GILBERTO NAREZZI e RUBENS FERREIRA
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0002514/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: LEANDRO OLIVEIRA e FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0001152/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000081/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: ECOEMBU e PEDRO CORDEIRO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0263.0000141/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: TRIBUNAL JUSTIÇA - COLÉGIO RECURSAL DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0280.0001579/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: RONALDO POSCA, RAFAELA GARCIA POSCA e MAGAZINE LUIZA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0283.0000026/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000385/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Joana Dark Novaes Nogueira e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000388/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000466/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000490/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: LUIZ CARLOS RICIERI e NADIR RIBEIRO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000844/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: VALDIRENE FERREIRA LIMA DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0000755/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0287.0000958/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: SHOPPING JARAGUÁ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000293/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: INDUSTRIA GRÁFICA IN LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0001064/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: MUNICÍPIO DE LEME e SOLANGE AMARAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0322.0001834/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: ANÔNIMO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0002333/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MURILO BERBERT AVIGO FÉLIX e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0030023/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: JOSÉ CARLOS DA SILVA MARTINS, SOB SIGILO e PAULO HENRIQUE LUCAS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0340.0000171/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: EDUARDO RIBEIRO BARISON, CHRISTIAN ALBERTO LOPES BURRONE DE FREITAS, JOÃO LÚCIO e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0001659/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: SINTAP - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE e SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0001283/2014-5 - 18 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: MULTI AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CÍVEL
Nº MP: 66.0367.0000012/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: 2º SUBGRUPAMENTO DO 9º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000170/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000369/2019-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: ANTONIO DIAS PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e COOPTRANS - COOPERATIVA RIO PRETENSE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0000044/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: BAR MENU CONTAINER e MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001153/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Ednéia Pereira da Silva Brito
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0385.0000020/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0387.0000687/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0390.0000113/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PONTAL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000029/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000282/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: ROGERIO SCOTON GIACOMINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000311/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: MUNICÍPIO DE SERRANA, MARIA JOSÉ JURI, JOÃO LUIZ MOTTA ARDENGHE e VALERIO ANTONIO GALANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000049/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e SIRLENE DE SOUZA OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000156/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: CARLOS EDUARDO PRANDO SABBAG e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: ÁGUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000236/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: ESTELA FURINI DE OLIVEIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
CÍVEL
Nº MP: 43.0465.0000135/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados:
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0547.0000777/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF EM SAO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0630.0000663/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados:
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0000034/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: PCN concursos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0632.0000034/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: CAIO FABIO SCHLECHTA PORTELLA, LUIZ CARLOS DE MORAES, JOSÉ ADRIANO DA CONCEIÇÃO e JOSÉ CRISTIANO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0639.0000494/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SIDNEI PEREIRA DA SILVA e ENEL DISTRIBUIÇÃO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0001987/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Benedito Cesar Moreira , PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e BR VALE DISTRIBUIDORA EIRELI
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000264/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PAULO FIORILO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000479/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e WILLY ZIRR - AGENTE FISCAL DE RENDAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000841/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, HELOÍSA MARIA DE SALLES PENTEADO PROENÇA e JORGE WILHEIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000917/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO , COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. e EMPRESA MINEIRA DE COMPUTADORES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000095/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: GABRIEL FRANCISCO JUNQUEIRA DE ANDRADE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0003515/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0004405/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MORADORES DO PARQUE VIA NORTE e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0005378/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e FUNDAÇÃO CASA-UNIDADE DE ATENDIMENTO CASA MAESTRO CARLOS GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0006821/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: VLADIMIR PENTEADO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0713.0008567/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e RESIDENCIAL SHALOM ASSISTÊNCIA A IDOSOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0008999/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados:
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0000216/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: ISABELLA MUCCI LOUREIRO DE MELO TORRES e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0004711/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: DAE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0716.0004827/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Procuradoria da República em Marília e Instituição de Ensino FAMEMA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0717.0007151/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: COLÉGIO SANTO ANDRÉ, COLÉGIO VEM SER, COLÉGIO AZEVEDO MARQUES, COLÉGIO CATA VENTO, DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, COLÉGIO ATENEU, COOPEC e RENATA DE SOUZA FERREIRA PEREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0717.0008207/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004137/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Walter Brandi Koch Rodrigues, CENTRO DE GESTÃO E CONTROLE – CEGECON e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0725.0000198/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ANDERSON SILVA SANTOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000114/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: TANIA SILVA e ESCOLA ESTADUAL DOUTOR HÉLIO MOTTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0739.0003563/2019-5 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE NAZARÉ PAULISTA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008936/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: JOÃO MARCOS SILVA DA COSTA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0014785/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados:
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0026769/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: ALEXANDRO LUIZ PRAIS
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0030991/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
2ª Turma
JURANDIR NORBERTO MARÇURA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0003840/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0155.0007112/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: KARE FERNANDA DE FREITAS GARILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0000293/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0001028/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0003574/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0006171/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000033/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MONICA BASTOS DE ARAUJO e RICARDO ELETRO
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000524/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ALESSANDRO LOPES CARRASCO e 123 IMPORTADOS
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001167/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: Diogo Caparroz Garcia Netto e COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - UNIDADE PENHA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0167.0001822/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO BERNARDO , ANDERSON LEITE DA SILVA e CLÍNICA NEW LIFE
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0184.0000364/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001164/2017-3 - 2 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e CARLOS ALBERTO APARECIDO DE AGUIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0001938/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0002115/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: Carla dos Santos Acessor Carvalho
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0209.0000121/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: JAIME DA SILVA CRAVEIRO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0214.0000204/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: LUIZ CARLOS CHARETTI MACHADO
Tema: CONSELHO TUTELAR e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0214.0002318/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: GAEMA SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0217.0000220/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000804/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000333/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0272.0000509/2021-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0002187/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO PRAIA DO PERNAMBUCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000355/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Walter Pereira Bitran Junior
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0279.0000518/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CONSORCIO ANHANGUERA, othon euler carlos silva e Emtu
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0284.0000080/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: POLÍCIA CIENTÍFICA DE SÃO PAULO e FUNERÁRIA PREVER
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000505/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ERNANIO ELIAS DE SOUZA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000950/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: ROQUE FERRARI e PIZZAS GREAT
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0030001/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e HUGO APARECIDO ANTONELI JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000511/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: MARTA DE FARIA SOUZA e ADENILDA JORGINA DA SILVA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0000380/2011-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: P.P. Galpões Ltda. e MOTA CAMPOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0297.0000506/2013-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: RODNEI SEMOLINI, PORTO DE AREIA CORAÇA LTDA ME, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO ZEFERINO LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000788/2013-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: ANDRÉ LUÍS SIQUEIRA, Prefeitura Municipal de Itapira e CONSTRUTORA TLBT LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0000435/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: LUIZ CARLOS PINTO e J.C.E. TRANSPORTES LTDA - EPP
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001464/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0309.0004380/2017-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JACAREÍ
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0314.0000482/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: ANDREA MARIA SOUSA RODRIGUES ALVES, DÉBORA CRISTINA DO PRADO BELINELLO e ROGERIO PEREIRA SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000031/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: MUNICÍPIO DE LEME e LUCIMEIRE LEITE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000245/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA DE AZEVEDO e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LORENA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000228/2019-6 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0328.0000314/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0332.0000827/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Martinópolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS, CRISTIANO MACEDO ENGEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0340.0000015/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: PAIS DE ALUNOS DA ESCOLA FUNVIC - FUNDAÇÃO VIDA CRISTÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0344.0000058/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0346.0000675/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: DIOGO SILVO SANTOS TRINDADE e CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0001173/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: MUNICÍPIO DE SAGRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0001332/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: LUÍS RICARDO SPADA BONFIM e VERA LUCIA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0000762/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0359.0000604/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0362.0000016/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: SILVANIA BRIGANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000163/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: HELDER DE SOUZA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0371.0000390/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: Carla Roberta de Souza Bernardes
Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0002701/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: GUILHERME DIAS CANDIDO e TATIANE DE ANDRADE FULANETTI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000587/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Bruna Souza
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001115/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001197/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0379.0000314/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: ALINE LUANA DE FARIA RAMOS, REGIANE DE ASSIS LIMA FARIA, SIMONE ROSE FARIA BALBINO e FABÍLIA JULIANA DE MORAIS ROCHA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000046/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0002263/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: CLOVIS CARLOS DOS SANTOS
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0414.0000274/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto
Interessados: AGENOR FRANCISCO ROSA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: INTERNAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0419.0000112/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: ANTONIA ELENICE DAMASCENO TESSARO, SOSSAI TURISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0420.0000121/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: ITAMARA APARECIDA ANDRADE PORTO
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0420.0000245/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0424.0000494/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0007092/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS DE SANTOS e À APURAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000023/2016-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO (AMAAS), PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e SIQUEIRA & SANTOS CONSTRUTORA LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000017/2023-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: EXTRATORA DE MINÉRIOS SÃO JOÃO NOVO LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0001194/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Maria Helena Vedovatto
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000546/2021-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e [email protected]
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000062/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e ANDERSON ALEXANDRE VIEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000076/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e JOSEMAR RIBEIRO PERES
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000259/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: SIMONE ALVES DE OLIVEIRA PEGO e JOSE ADELMO DOS SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0002530/2022-6 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL, CMM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, VITOR CAVALIN PETINELLI e ÉRIC NAGATA LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000425/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000507/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0531.0000223/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados: JAIME CESAR DA CRUZ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0547.0003848/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DANILO MASCARENHAS BALAS, JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR, PROPEG COMUNICAÇÃO S/A e EDUARDO PUGNALI MARCOS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0612.0000006/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0613.0000011/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatinga
Interessados: Carlos Marcelo Santos e JOSÉ GERALDO CELESTINO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0000350/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0639.0000727/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ALEXANDRE BROCCO e DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0665.0000027/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: CLEONICE MARIA DE FARIAS, VERA FELIPE NONATO e ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE e VIDA
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0000597/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Juarez Luciano Moreira e MUNICIPIO DE JUNDIAI
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0670.0001545/2021-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: APARECIDO DONIZETTE LOBILE, DALVA APARECIDA LOBILE DA SILVA , CARLOS ROBERTO RAMALHO DA SILVA , TÂNIA KUSTOR LOBILE , SILVIO CEOLIN, UMBERTO JOÃO CEOLIN, OLAVO GRACINDO CEOLIN, ELISABETH CEOLIN MARCIANO, PEDRO APARECIDO VICTORETTI e MARINO VIEIRA DA COSTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0003915/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000274/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001902/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000359/2019-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, DOUGLAS DOS SANTOS SOUZA e CAROLINA NOGUEIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000650/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ZENAIDE OLIVEIRA, COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO, JAIR DE SOUZA DIAS, RICARDO TEIXEIRA, MILTON LEITE, EFIGÊNIA NICACIO LIMA, ROSILAINE NICACIO LIMA CACAU e ARC ENGENHARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000772/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 10ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE SÃO PAULO/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000953/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e JONAS APARECIDO BORRACINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000996/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Sandro Santos, Reinaldo Noburo Sato, Jorge Alamini, Ricardo Seiko, Fundação Butantan, "Kalil", Dimas Covas, "Isa" e "Bacarissa"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000026/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: ANDRÉ LUIZ MONTEIRO e FAD TERRAPLANAGEM
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0000690/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: KETHLIM CRISTINI PEREIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0001064/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: EDSON GONÇALVES DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0005210/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, VERA LÚCIA CASTELHANO MITTERMAYR e IDENTIDADE PRESERVADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0008672/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000301/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: AGUASSANTA AGRÍCOLA S.A.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0006238/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: LUIZ ANTONIO DA SILVA PIRES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0006322/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MIGUEL BERNARDES DAMASCENO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0000004/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002092/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e HAMILTON CARVALHO CORDEIRO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0002667/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: ARLEI DE MOURA DUARTE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006324/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e BRUNO CAIQUE BERTO SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0006829/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: VALDECIR VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0722.0000042/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - FRANCA/SP e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0723.0001472/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: REGINALDO MARIANO DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0002876/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: ELOAH MARGONI
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0003081/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0725.0001797/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: RBZ FAZENDINHA, CLUBE DE FUTEBOL PAU NO GATO, ESPETARIA PAU NO GATO e BAR ALTAS HORAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000160/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: CONSELHO PARTICIPATIVO PIRITUBA JARAGUÁ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000175/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: EMEF VEREADORA ANNA LAMBERGA ZEGLIO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000235/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO AMARO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0021430/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MMFDH
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024794/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MILTON LEITE DA SILVA, SILVÃO LEITE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO e ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0031839/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ISADORA DA CRUZ DE OLIVEIRA ALLEMAND LOPES, FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1143.0000026/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: CRISTIANO FRANCISCO CORREIA e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E ADQUIRENTES DE LOTES NO OUTEIRO DAS FLORES – APAL
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1143.0000098/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: JOSÉ STRABELI, LUCIANA LOPES DE MELLO SOARES, ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE GESTÃO PÚBLICA, PRISCILA GABRIELA FERREIRA, MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA, FRANCISCO ROBERTO BATISTA, CATARINA HASS LOPES DI GIOVANNI, ELIZABETH ZIMMERMANN e CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1144.0000490/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Marco Antonio Cotomacio e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: LOMBADAS
JOSE CARLOS MASCARI BONILHA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0004744/2014-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS, EMPRESA DIB ARQUITETURA E INCORPORADORA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e CONSTRUTORA CAMARGO RODRIGUES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0001014/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0001026/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MARIA APARECIDA RIBEIRO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0007567/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: André Menezes
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0000353/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0167.0001704/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: CLEIDIONARA NASCIMENTO BARRETO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0187.0000006/2010-1 - 7 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: RISCO GEOLÓGICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000558/2021-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Roberto Aparecido Barbosa
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000765/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO e LIBERTE CURSOS LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0193.0000282/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: RENATO COELHO FILHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0194.0002358/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ, PCN CONCURSOS LTDA, ROBERTO DONÁ, MAURICIO APARECIDO RODRIGUES e SÉRGIO DOMINGOS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0195.0000001/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Maria José Santana da Silva
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0003871/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados:
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0198.0000265/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: ÁUREO MARTIMIANO DE OLIVEIRA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0199.0001799/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: CLEBER STEVENS GERAGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0201.0000219/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AVARÉ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001104/2021-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001444/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001459/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: RENAN SOUZA DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0201.0001651/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0002582/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: POLIMIX, LAFARGE BRASIL S.A. e INTERCEMENT BRASIL S.A.
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0209.0000067/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: ALESSANDRA CARDELLI DE SOUZA CAMPOS
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0000852/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO, CLEVERSON JOSE DE SOUZA, FABIANO AMADEU DE CARVALHO, WESLEY RICARDO COALHATO, OSTERLAINE HENRIQUE ALVES, PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABE, JOSE LUIS BUCHALLA, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, WAGNER DAUBERTO MASTELARO, MARCOS ANTONIO SANTOS, MARCELO MARQUES DA SILVA e TADEU LUCIANO SECO SARAVALLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0212.0000068/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0220.0000722/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: COMUNIDADE TERAPEUTICA DOMINE LTDA ME
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000989/2017-7 - 3 Volume(s) - 29 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0248.0001495/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: CÍCERO JOÃO DA SILVA JUNIOR
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0252.0000472/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dois Córregos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0257.0000040/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000122/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0280.0001643/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0000018/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: ANTONIO SILVA RAMALHO, CATARINA CAMARGO RAMALHO, WALTER FRANCISCO RIBEIRO e ROSALINA DE SOUZA RIBEIRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0293.0000289/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0295.0000277/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0297.0000017/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefeitura Municipal de Itapira e SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0309.0001573/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: ELAINE TEIXEIRA ALVES DOS SANTOS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JACAREÍ e MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0311.0001398/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: LUIZ HENRIQUE VIOTTO e MUNICÍPIO DE JALES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0313.0000188/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000106/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: A APURAR e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0003186/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, WALMIR GONÇALVES SANTOS, MIGUEL NOEL MEIRELLES, CELSO AUGUSTO PEREIRA, JANAINA IARA ALVES PEREIRA DO NASCIMENTO, FÁBIO AUGUSTO GUIMARÃES, CRISTIANE FÁTIMA GUIMARÃES SILVEIRA MOTA, CELSO FLORENZANI MENGUI, ANDREA CUSTODIO OLIVEIRA FERREIRA, DANIELY GARCIA HELIODORO, LETÍCIA DA SILVA ZARBIETTI COELHO e MATEUS LIGABO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000097/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0001154/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, ALBEV - Associação dos Proprietários e CASC - CONGREGAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DA SERRA DA CANTAREIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0330.0000121/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Maracaí
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0333.0000609/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados:
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0334.0000283/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: SOB SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000418/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: MUNICÍPIO DE NHANDEARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000462/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: Esrael Vitor Mazzo, TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR, CLAUDIA RENATA DA SILVA, NEUZA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA e LAIANE HONÓRIO FREZARIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000078/2019-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI e JOSÉ ELIAS RIBEIRO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0001021/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: LUCIO ANTONIO LEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000075/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001391/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0000301/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0000750/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Celso Kagima
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0380.0000005/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0380.0000014/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e ANONIMO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000040/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: MARCOS AURÉLIO SORIANO, RODOLFO APARECIDO DA SILVA e PAULINO MOREIRA GUEDES NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0393.0000548/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Ferreira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001331/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ELISIA MARIA SIQUEIRA SPENCER DE PAULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0396.0000283/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes
Interessados: MURILO RODRIGO GUTIERREZ ALVES
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0400.0000720/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: ONG - ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE OLHO D'ÁGUA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000188/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0426.0000638/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e VANESSA CASTRO RODRIGUES
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0007393/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, RICARDO CAMPOS MOTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000186/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e ROGÉRIO JEAN DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000705/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: JOSÉ WILSON DE QUEIROZ
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0000506/2020-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: ALAN FRANCISCO FERRACINI, PAULO CESAR FABIO, JULIO CESAR DA SILVA, EDUARDO LUIZ LORENZATO FILHO, DECIO FERNANDES DOS SANTOS, LEANDRO CAZADORI DIANA e ROGERSON APARECIDO BUJARLON RUIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0001350/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Vânia Regina Godoy e Maria José Franco Teodoro
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0452.0002305/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: CONCRETO CONFIANÇA e CLINICA MAIA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO VISUAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000664/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: Valdir José Uchoa e NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0455.0000025/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: JOSE CARLOS LUCRECIO FILHO, LENI TEREZINHA DE GODOI, IRACEMA DOS SANTOS BENINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000437/2022-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: SANDERSON RIBEIRO CORREIA DE LIMA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000047/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e MARIO DE MATOS NETO
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000499/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO CULTURAL MIX BRASIL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000225/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: AGÊNCIA B-FASHION e OZALTINO DOS SANTOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000171/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: CAROLINA ROCHA SILVA e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0555.0005564/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0618.0000049/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pinhalzinho
Interessados: PARK MODELO HOTEL e DJALMA FORNARI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0663.0000226/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município de Rio Grande da Serra
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000842/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Fabricio Macedo Dias dos Santos e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000005/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO e ALEXANDRE TOBIAS MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000755/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, LUCAS FUCCI AMATO , ANÔNIMO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000076/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: CARLOS DIMAS DE CASTRO GALVÃO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000097/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000059/2019-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e SAEMAS -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0001347/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: TERESA ROLIM e GREMIO RECREATIVO TORCIDA JOVEM AMOR MAIOR A.A. PONTE PRETA
Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0003379/2022-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: AMERICANAS S.A. e SOB SIGILO
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0007619/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: 24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO BAIRRO CHÁCARAS SÃO JUDAS TADEU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0002900/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: SAMUEL RASSVETOV e ANTONIO CARLOS DA SILVA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FAUNA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000002/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0718.0002141/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CATANDUVA, RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA e LILIAN VIDAL PINHEIRO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000031/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0003642/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: NOGUEIRA TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0000685/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0000956/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: BAR ESQUECE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0001816/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PIRACICABA e VALE DAS AGUAS COUNTRY CLUBE DE TUPI
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0723.0003350/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO SINAIS e FERNANDA NOAL
Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000134/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: FERNANDA CESTARI ACCORSI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0000915/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: ROBERTO BATISTA PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0005472/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: LARISSA BORGES , ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS BASTOS e GALERIA DO ROCK SHOPPING CENTER
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020547/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0025324/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: OFÍCIO Nº 814/2022/COGER/PF e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1143.0000048/2019-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0006137/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0005700/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000448/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: FRANCISCO ANTONIO VEBER e PRIORITARIA – BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTAO
Tema: SEGURO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000070/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: VICTOR HENRIQUE ALVES e CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000257/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: LILIAN DE FATIMA NASCIMENTO e MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000545/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0202.0000096/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0217.0000127/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Suzane Ap. Alves Pires e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0224.0000420/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: COMUNIDADE TERAPEUTICA NAAMA EIRELLI - EPP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0233.0000221/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: JÔNATAS CALCIOLARI GARCIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0233.0000459/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ALEXANDRE NAVARRO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0234.0001377/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CONSELHO DE DIREITOS, CONSELHO TUTELAR e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0236.0000077/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES DE CASA BRANCA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0248.0000089/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: BEATRIZ MARIA DOS SANTOS, RENATA KELLY FERNANDES DE LIMA, MARIA JOSÉ GOMES DA COSTA, MARIA JOSÉ GOMES DA COSTA, EDNEIA SILVA DE SOUZA, TALITA SOUZA DE LIMA e EMPRESA "EXPRESSO FÊNIX CUBATÃO LTDA"
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000295/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0248.0000924/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: UME BAHIA
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0001045/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000045/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: VAGNER BASTO, Município de Descalvado e LEONARDO GARDINE DA SILVA PUBLICIDADE - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0254.0000027/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados: GASPARELLO & GASPARELLO LTDA ME., ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA ME, F.P TRANSPORTES EIRELI e JUSCELINO P. DA SILVA TRANSPORTES ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0267.0000364/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: NATALINA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0267.0000434/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Marcelo Tomaz Noronha
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0269.0001204/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0270.0000003/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000015/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ELIZIÁRIO DA SILVA SANTOS, MORADORES DA RUA DEDALION e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000340/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e A AVERIGUAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000554/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000601/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: LUIS MARCELO BARIANI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0284.0000177/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: JOSÉ CARLOS NUNES DE SOUZA e MUNICÍPIO DE IGUAPE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000388/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Ilhabela e W.S. OLIVEIRA CONSTRUÇÕES ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0288.0000182/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000191/2014-9 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITANHAÉM e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000058/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000027/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: WELLINGTON ROGERIO PICUTTI e Prefeitura Municipal de Taiaçu
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000226/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: Prefeito Municipal de Paranapuã
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0002108/2017-0 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: JOSÉ EDUARDO AMANTINI, IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JAÚ e WEIDEIR RODNEI DUARTE DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000380/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: CELSO OLIMAR CALGARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0318.0000106/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Juquiá
Interessados: APARECIDO PINHEIRO
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0318.0000150/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Juquiá
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JUQUIÁ e MARIA DE FÁTIMA SILVA FORLEPA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0320.0000050/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: 37° BPM/I e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0000453/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: ANDERSON LOPES GUIRELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0334.0000264/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: IVAIR MAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0336.0000082/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miracatu
Interessados: GRACE KELLI CONNIS ARAUJO SILVA e LUCAS MARQUES DE ANDRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000027/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: ALMIR FERNANDO MIQUELETTI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0356.0000193/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FEPASA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0361.0000337/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: PODER EXECUTIVO DE MARINÓPOLIS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0369.0000091/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
Interessados: MÁRIO FELÍCIO NETO, FLORENTINA PEREZ e Município de Paulo de Faria
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000004/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0000287/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000742/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Juliano Julio Junqueira
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0001139/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0423.0000048/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, CONSTRUTORA HGB LTDA. EPP, CONSTRUMETA - CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., ENGEBASE CONSTRUÇÃO E GERENCIAMENTO LTDA e ENGE REIS IMPERMEABILIZAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0424.0000595/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: JOÃO BATISTA RIBEIRO NETO, CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA, MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO e OCRACINO MUNIZ ME
Tema: TRANSPORTE
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0435.0000041/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: CMDCA SÃO LUIZ DO PARAITINGA e ROZANA DE CASTRO SILVA RIBEIRO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000189/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: MARCELO FERMIANO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000105/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: ANÔNIMO e MUNICIPIO DE SERRANA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000082/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: INSTITUTO BANDEIRA VERDE LITORAIS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000104/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Charles Martins de Alfredo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000341/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: CLAUDICEIA FERNANDES
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0471.0000796/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados: DAIANA CARLA PREVITALE SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000398/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0519.0000079/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Aurélio Dantas e FLOW GAMES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000391/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO/RAPOSO TAVARES e GLEDSON DA SILVA DEZIATTO/CONSº
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0004750/2020-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO ROGÉRIO LINS WANDERLEY, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JOSÉ TOSTE BORGES, PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE ALINE LINS, CHEFE DE GABINETE JOSÉ C. VIDO, JV ALIMENTOS LTDA., TECHNICAL NET COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-ME e COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0006778/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO DE BARUERI e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000054/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema, MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0635.0000453/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIGILOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000625/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000033/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, DIRETORIA DE ENSINO SUL 1, SOLICITADO SIGILO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000441/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS e QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000765/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO e SOLICITADO SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000971/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, DIRETORIA DE ENSINO CENTRO SUL e NEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000974/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO , SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, DIRETORIA DE ENSINO LESTE 5 e DENIS MUNHOZ MARSIGLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001031/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JULIANA CARDOSO - VEREADORA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000063/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e RAFAEL PALOSCHI CABELLO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000054/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: A APURAR
Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0711.0000149/2011-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Auto Posto Pampo 1 Ltda e IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0713.0004147/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Denúncia anônima e RESIDÊNCIA INCLUSIVA RENASCER
Tema: VIDA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0005430/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: VITOR AUGUSTO CERIBINO PEREIRA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0713.0005800/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: GEDUC-GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0002928/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Município de Ibirá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0002567/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0720.0006474/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004090/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: PIRACICABA AMBIENTAL S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0004386/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Giovana Martini Marques
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000029/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: Thais Muniz
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000108/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: SUELI BARBOSA MACENA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000120/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO IPIRANGA - INFÂNCIA E JUVENTUDE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000169/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: DANIELA VIEIRA DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0000141/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0000702/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: MUNICIPIO DE JUNDIAI
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0739.0002413/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: PEDRO TUZINO e PREFEITURA UBATUBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004653/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0030679/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0031779/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.2343.0000001/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados: Rosimary Barreto
Tema:
Assunto:
ANTONIO CARLOS DA PONTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0187.0000005/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ANILTO CHIOSINI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000031/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001194/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0000569/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: CASA DA CRIANÇA DE IGARAÇU DO TIETÊ e FABIANA EDNEIA GONCALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0030009/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: ANGELICA APARECIDA FERREIRA PERASSOLI BASTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0221.0000767/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0227.0000421/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: JOSIAS PEREIRA DA SILVA, URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A, MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA e ARQUIVILLE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0234.0002975/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAPICUÍBA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000705/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0258.0000100/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados:
Tema: FISCALIZAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0000023/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARATINGUETÁ
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0294.0000006/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapetininga
Interessados: MILTON NERY NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000038/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO e SÉRGIO YASUSHI MIYASHIRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0305.0000051/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itirapina
Interessados: VALDEK DA SILVA RIBEIRO, MARCELO RIZZO, Câmara Municipal de Itirapina e ARCO SÃO CARLOS AR CONDICIONADO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0330.0000075/2019-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Maracaí
Interessados: MARISA LUDOVICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000178/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁ e FERNANDA CRISTINA BUGNOTTI VITAL DE FARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0002233/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0349.0000011/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0370.0000914/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000118/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: MARCELO MARTINS DE SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000075/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000466/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: FLAVIO TORRES e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000593/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000658/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
CÍVEL
Nº MP: 38.0451.0000211/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Nailton Silva de Almeida
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0454.0000825/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0000035/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000224/2020-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0001839/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: JOAO LUIZ CESÁRIO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000122/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: TADEU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0613.0000010/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatinga
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0000979/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: HORTOPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0670.0000603/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: MUNICIPIO DE JUNDIAI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000817/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAUL e INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0005666/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: RITA DE CASSIA MARINELLO BISCO e CONDOMINIO CHACARAS DO ALTO DA NOVA CAMPINAS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000158/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: PASTORAL DA JUVENTUDE DO BRASIL - REGIÃO EPISCOPAL BELÉM e ESCOLA ESTADUAL SILVANA EVANGELISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0011055/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0027713/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0030086/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: FRANCINE DONIZETTE PEREIRA, CIBELE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA e MARILDA APARECIDA DE NOVAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0031933/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE, MAURO APARECIDO GARCIA BANHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Aviso nº 092/2023 – CSMP, de 14/04/23
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 18/04/2023, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Sessão Administrativa:
1. Edital de Transferência (Remoção) de Procuradoria de Justiça;
2. Requerimento do Ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo para participação trimestral obrigatória nas reuniões do Conselho Superior do Ministério Público;
3. Pt. nº 62.952/20 - Consulta formulada por Promotor de Justiça sobre a necessidade ou não de modificação do ANPC já homologado, para fins de correção da destinação da multa civil pactuada em Inquérito Civil (Sigiloso – Relator Conselheiro Jurandir).
Sessão Plenária e de Turmas:
4. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
432 protocolados publicados em 04.04.2023;
236 protocolados publicados em 11.04.2023.
DISTRIBUIÇÕES:
747 protocolados distribuídos até 14.04.2023.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. (31/03/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do PANI nº 36.0713.0005631/2020-3, com cópia da promoção de arquivamento.
2. (03/04/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0000392/2023-4, com cópia do despacho de arquivamento.
3. (03/04/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI SIS MP nº 36.0636.0001766/2020-6, com cópia da promoção de arquivamento.
4. (03/04/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0005578/2022-9, com cópia da promoção de arquivamento
5. (03/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor José Silvio Codogno, Promotor de Justiça Designado, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0615.0000071/2022-1 da Promotoria de Justiça de Macaubal, com cópia da promoção de arquivamento.
6. (03/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Zorzella Vaz, 2º Promotor de Justiça de Bauru, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0715.0002775/2021-7, com cópia da promoção de arquivamento.
7. (03/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor José Carlos de Oliveira Sampaio, 10º Promotor de Justiça de Taubaté, comunicando o arquivamento do Acordo de Não Persecução Cível – ANPC, firmo pelo IC nº 14.0678.0002406/2021-5, em cumprimento das obrigações nele assumidas, com cópia do despacho de arquivamento.
8. (03/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Hiroshi Shintani, Promotor de Justiça de Jales, comunicado que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0311.0000350/2018-7, foi devidamente cumprido, com cópia da promoção de arquivamento.
9. (03/04/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0414.0000858/2021-4, em cumprimento das obrigações assumidas no TAC, com cópia do despacho de arquivamento.
10. (03/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Hiroshi Shintani, Promotor de Justiça de Jales, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0311.0000894/2020-4, com cópia do despacho de arquivamento.
11. (03/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Hiroshi Shintani, Promotor de Justiça de Jales, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0311.0000270/2023-4, com cópia do despacho de arquivamento.
12. (04/04/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0720.0003591/2018-0, com cópia do despacho de arquivamento.
13. (04/04/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmando no IC nº 319-A/09, foi devidamente cumprido, com cópia do despacho de arquivamento.
14. (05/04/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0001784/2023-0, com cópia do despacho de arquivamento.
15. (05/04/2023) Ofício enviado pela Doutora Débora Orsi Dutra, 2ª Promotora de Justiça de Lençóis Paulista, comunicando a instauração do I.C. nº 14.0321.0000128/2023-1, para apuração de eventual ausência de atendimento prioritário na Ag. 397 do banco Bradesco na cidade de Lençóis Paulista.
16. (05/04/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da N.F. nº 38.0167.0000071/2023, com cópia do despacho de arquivamento.
17. (05/04/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da N.F. nº 38.00739.0006669/2023, com cópia do despacho de arquivamento.
18. (05/04/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da N.F. nº 38.0167.0000335/2023, com cópia do despacho de arquivamento.
19. (05/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Roberto Carramenha, 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, informando o cumprimento de sentença do Processo nº 0000413-09.2020.8.26.0100 (Controle MP 50/98 – SMA 55.0482.0044/1997-7), em virtude do pagamento do valor da indenização.
20. (05/04/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da N.F. nº 38.0739.0001998/2023, com cópia do despacho de arquivamento.
21. (05/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Denis Henrique Silva, 4º Promotor de Justiça Designado, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0466.0000172/2020-7 da Promotoria de Justiça de Valinhos, com cópia da promoção de arquivamento.
22. (05/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1153.0000025/2020, com cópia da promoção de arquivamento.
23. (05/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmando no Inquérito Civil nº 14.0739.0014314/2020-2, foi devidamente cumprido.
24. (05/04/2023) Ofício enviado pela Doutora Deborah Kelly Affonso, Promotora de Justiça de Direitos Humanos – Área das Pessoas com Deficiência, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0725.0000231/2020-1, com cópia da promoção de arquivamento.
25. (05/04/2023) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos – Idoso, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 1114/22, com cópia da promoção de arquivamento.
26. (05/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Elias Francisco Baracat Chaib, 1º Promotor de Justiça de Socorro, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0448.0000949/2018-1, foi devidamente cumprido.
27. (05/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Elias Francisco Baracat Chaib, 1º Promotor de Justiça de Socorro, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmando no Inquérito Civil nº 14.0448.0000017/2010-1, foi devidamente cumprido.
28. (05/04/2023) Ofício enviado pela Doutora Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, Promotor de Justiça de Pedreira, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 04/2004, foi devidamente cumprido.
29. (05/04/2023) (SEI 29.0001.0067390.2023-86) Ofício enviado pelo Doutor Estêvão Luís Lemos Jorge, Promotor de Justiça de Barueri, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0206.0000110/2010, foi devidamente cumprido.
30. (05/04/2023) (SEI 29.0001.61514.2023-46) Ofício enviado pela Doutora Francine Regina Gomes Cavallini, Promotora de Justiça de Penha de França, comunicando acerca do arquivamento dos procedimentos NF nº 43.0725.0001486/2022 e NF nº 38.0739.00027936/2022, com cópia dos respectivos despachos de arquivamento.
31. (10/04/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0002001/2023-7, com cópia do despacho de arquivamento.
32. (10/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0722.0002709/2020 (SISMP 62.0722.0002009/2022-1), foi devidamente cumprido.
33. (10/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0722.0002698/2020 (SISMP 62.0722.0002542/2022-4), foi devidamente cumprido.
34. (10/04/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Fábio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo de Santo André, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0713.0030428/2020-0, com cópia do despacho de arquivamento.
35. (10/04/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Manoel Sergio da Rocha Monteiro, Promotor de Justiça Auxiliando, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0713.0001555/2022-0 da Promotoria de Justiça de Campinas, com cópia do despacho de arquivamento.
36. (10/04/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0002561/2023-0, com cópia do despacho de arquivamento.
37. (10/04/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0000393/2023-9, com cópia do despacho de arquivamento.
38. (10/04/2023) (SEI 29.0001.0068398.2023-30) Ofício enviado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandos de Segurança Criminais, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária, realizada em março de 2023.
39. (10/04/2023) (29.0001.0068499.2023-19) Ofício enviado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandos de Segurança Criminais, encaminhando cópia do relatório de distribuição das atividades da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandos de Segurança Criminais, referente ao mês de março de 2023.
40. (11/04/2023) Ofício enviado pela Doutora Claudia Maria Bussolin Curtolo, 6ª Promotora de Justiça de Birigui Acumulando, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0274.0000267/2020 da Promotoria de Justiça de Guararapes.
41. (11/04/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0009919/2022-3, com cópia do despacho de arquivamento.
42. (11/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, para encaminhar o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria-Geral no mês de março de 2023.
43. (11/04/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, informando o arquivamento do procedimento N.F. nº SIS MP 38.0739.0031339/2022-1, com cópia do despacho de arquivamento.
44. (11/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gilberto Nonaka, Ouvidor do Ministério Público, encaminhando o relatório do 1º trimestre de 2023, referente às atividades da Ouvidoria do Ministério Público de São Paulo.
45. (12/04/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da NF nº 38.0739.0003014/2023-0, com cópia da promoção de arquivamento.
46. (12/04/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da NF nº 43.0167.0000455/2023-1, com cópia da promoção de arquivamento.
47. (12/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marco Aurélio Bernarde de Almeida, Promotor de Justiça de Ibaté, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0610.0000007/2010-9, foi devidamente cumprido, com cópia da promoção de arquivamento.
48. (12/04/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da N.F. nº 43.0167.0000314/2023, com cópia do despacho de arquivamento.
49. (12/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Sebastião Sérgio da Silveira, 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Ribeirão Preto, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0156.0004401/2019-7, com cópia da promoção de arquivamento
50. (12/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Tulio Vinicius Rosa, Promotor de Justiça de Guará, comunicando nos termos da Resolução nº 174 do CNMP, o arquivamento do PANI nº 36.0273.0000135/2021-5, com cópia da promoção de arquivamento.
51. (12/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0732.0000029/2022-1, com cópia da promoção de arquivamento.
52. (12/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça de Flórida Paulista, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0605.0000107/2022-1, foi devidamente cumprido.
53. (12/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Guilherme Chaves Nascimento, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pardo/RP, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0702.0000019/2023 (I.C. 14.0702.0000233/2014-7).
54. (12/04/2023) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereita, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - Idoso, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0001253/2020-1, com cópia da promoção de arquivamento.
55. (12/04/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0002378/2023-9, com cópia do despacho de arquivamento.
56. (12/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0732.000046/2022-5, com cópia da promoção de arquivamento.
57. (12/04/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento dos procedimentos NF nº 38.0713.0000440/2023-5, NF nº 38.0713.0000624/2023-2, NF nº 38.0713.0000712/2023-8, NF nº 38.0517.0000149/2023-1, NF nº 38.0713.0001097/2023-0, NF/R nº 43.0713.0001096/2023-2 e NF nº 38.0739.0003750/2023-3, com cópia dos respectivos despachos de arquivamento.
58. (12/04/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0000979/2023-8, com cópia do despacho de arquivamento.
59. (12/04/2023) (20:08) Ofício enviado pelo Doutor Felipe Wermelinger Caetano, Promotor de Justiça de Caçapava, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0220.000875/2022-5, com cópia das peças principais do procedimento.
60. (12/04/2023) (29.0001.0070162.2023-29) Ofício enviado pela Doutora Paula Castanheira Lamenza, Secretária Executiva em exercício da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária e do relatório de distribuição das atividades da Procuradoria de Justiça Criminal, referente ao mês de março de 2023.
61. (13/04/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Evelton David Conti Isoppo, Promotor de Justiça Substituto, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0000892/2022 da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
62. (13/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor João Carlos Talarico, Promotor de Justiça de Adamantina, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0182.0000412/2022-6, que tinha por objetivo o acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado no Inquérito Civil nº 14.0182.0000518/2018-1, com cópia da promoção de arquivamento.
63. (13/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Fausto Ernani Gonçalves Jardim, 3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.430.000098/2021-5, com cópia da promoção de arquivamento.
64. (13/04/2023) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0161.0000899/2021-0, foi devidamente cumprido.
65. (13/04/2023) (14:54) Ofício enviado pelo Doutor Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalvez, Promotor de Justiça de Santa Branca, comunicando a instauração de Ação Civil Pública nº 1000215-06.2023.8.26.0534, com cópia da inicial.
66. (13/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Denis Henrique Silva, 4º Promotor de Justiça Designado, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0466.0000606/2020-1 da Promotoria de Justiça de Valinhos, com cópia da promoção de arquivamento.
67. (13/04/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0000639/2023-9, com cópia do despacho de arquivamento.
68. (13/04/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento dos procedimentos NF nº 38.0713.0000799/2023-9 e NF nº 38.0713.0000803/2023-7, com cópia das respectivas promoções de arquivamento.
69. (13/04/2023) Ofício enviado pela Doutora Patrícia Takesaki Miyaji Nariçawa, Promotora de Justiça de Santana, encaminhando cópia da Ata de reunião de Justiça Terapêutica realizada em 11/04/2023.
70. (13/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0207.0000040/2009-8, foi devidamente cumprido.
71. (13/04/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento dos procedimentos NF nº 38.0713.0001049/2023-1, NF nº 38.0713.0001015/2023-1, NF nº 38.0713.0001127/2023-2, NF nº 38.0713.0001186/2023-0 e NF nº 43.0517.0000166/2023-2, com cópia das respectivas promoções de arquivamento.
72. (13/04/2023) Ofício enviado pelo Doutor Lucas Marques de Tavares Oléa, Promotor de Justiça de Quatá, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0401.0000286/2013-5, foi devidamente cumprido.
73. (13/04/2023) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0161.0000208/2020-5, foi devidamente cumprido.
74. (13/04/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento N.F. nº SIS MP 38.0713.0000222/2023-1, com cópia da promoção de arquivamento.
75. (14/04/2023) (10:42) Ofício enviado pelo Doutor Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalvez, Promotor de Justiça de Santa Branca, comunicando a instauração de Ação Civil Pública nº 1000217-73.2023.8.26.0534, com cópia da inicial.
76. (14/04/2023) Ofício enviado pela Doutora Maria Stella Camargo Milani, 5ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0161.0001112/2021-1, com cópia da promoção de arquivamento.
77. (14/04/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI SIS MP nº 36.0713.0002214/2022-1, com cópia da promoção de arquivamento.
78. (14/04/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0739.0024476/2022-5, com cópia do despacho de arquivamento.
79. (14/04/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0009410/2022-1, com cópia do despacho de arquivamento.
80. (14/04/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI SIS MP nº 36.0713.0005414/2021-1, com cópia do despacho de arquivamento.
81. (14/04/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0001700/2023-2, com cópia do despacho de arquivamento.
82. (14/04/2023) Ofício enviado pela Doutora Suzana Peyrer Laino Ficker, Promotora de Justiça de Votorantim, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0473.0000252/2022-1 e o ajuizamento de execução, com cópia da promoção de arquivamento.
83. (14/04/2023) Ofício enviado pela Doutora Daniela Ito Echeverria, Promotora de Justiça de Valinhos, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI nº 36.0739.0023294/2023, com cópia do despacho de arquivamento.
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 052/2023-DG/MP, de 12 de abril de 2023
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 031/2023, Processo nº 164/22 – DG/MP (SEI 29.0001.0134213.2022-68), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa By Information Technology Services EIRELI – EPP.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Daniel Koketu, Matrícula nº 8476, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de discos rígidos internos, conforme quantidade e características descritas em contrato.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada Janaina Henrique Stegemann, Matrícula nº 0847, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
PORTARIA Nº 053/2023-DG/MP, de 12 de abril de 2023
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 032/2023, Processo nº 164/22 – DG/MP (SEI 29.0001.0134223.2022-89), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Casa Design Distribuidora Ltda. – ME.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Daniel Koketu, Matrícula nº 8476, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de discos rígidos internos, conforme quantidade e características descritas em contrato.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada Janaina Henrique Stegemann, Matrícula nº 0847, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
PORTARIA Nº 054/2023-DG/MP, de 13 de abril de 2023
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 025/2023, Processo nº 001/2022-FED (SEI 29.0001.0112342.2022-49), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Torino Informática Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Henrique Augusto Souza, Matrícula nº 1.137, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de microcomputadores e notebooks, conforme características descritas em contrato.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado Fábio Fernando Ruiz Hajnal, Matrícula nº 6.132, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
PORTARIA Nº 055/2023-DG/MP, de 13 de abril de 2023
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 028/2023, Processo nº 286/2021-DG/MP (SEI 29.0001.0116473.2022-62), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa PCS Obras e Locações Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Wagner dos Santos Salomão Manzioni, Matrícula nº 8443, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção, conservação, reformas pontuais e pequenos serviços de engenharia em imóveis ocupados pelo contratante, com fornecimento de material e mão-de-obra, conforme relação de localidades fornecida.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, ficam designados Daniel Pires Bonini, Matrícula nº 10940 e Denis Batista Silva, Matrícula nº 5086, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
Despacho do Diretor-Geral, de 04/03/2023
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 295/22-DG/MP – Contrato nº 017/2023 (SEI 29.0001.0027579.2022-32)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Incorplan Engenharia Ltda.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração e o fornecimento de projeto executivo completo, realização de obras e serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, contemplando a construção de imóvel para abrigar a nova sede da Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo.
Valor do Contrato: R$ 20.473.926,90, sendo R$ 3.049.714,88 para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Concorrência nº 002/2022.
Vigência: 30 meses, contados a partir da data da assinatura digital do último signatário.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade 222 – Ministério Público, Aquisições, Obras e Instalações
Elemento 449051.30 – Execução de Obras e Instalações
Data da Assinatura: 13/04/2023
Despacho do Diretor-Geral, de 07/03/2023
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 289/22-DG/MP – Contrato nº 018/2023 (SEI 29.0001.0027580.2022-05)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Incorplan Engenharia Ltda.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração e o fornecimento de projeto executivo completo, realização de obras e serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, contemplando a construção de imóvel para abrigar a nova sede do Ministério Público de São José do Rio Preto.
Valor do Contrato: R$ 24.531.974,85, sendo R$ 3.315.305,68 para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Concorrência nº 003/2022.
Vigência: 30 meses, contados a partir da data da assinatura digital do último signatário.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade 222 – Ministério Público, Aquisições, Obras e Instalações
Elemento 449051.30 – Execução de Obras e Instalações
Data da Assinatura: 13/04/2023
Despacho do Diretor-Geral, de 24/03/2023
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 242/22-DG/MP – Contrato nº 023/2023 (SEI 29.0001.0121002.2022-96)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: M.A.T. Justino Persianas.
Objeto: Fornecimento de 700 m2 de persianas verticais, marca ABC Flex, conforme características descritas no contrato.
Valor do Contrato: R$ 96.390,00
Licitação: Pregão Eletrônico nº 057/2022
Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento 339030.90 – Outros Materiais de Consumo
Data da Assinatura: 10/04/2023
Despacho do Diretor-Geral, de 28/03/2023
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 120/23-DG/MP – Contrato nº 034/2023 (SEI 29.0001.0012170.2023-39)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Comercial Venusty Ltda.
Objeto: Fornecimento de água mineral, natural, sem gás, conforme quantidade e características descritas em contrato, a serem entregues periodicamente nos endereços das diversas Unidades dessa Instituição na Capital e na Grande São Paulo.
Valor do Contrato: R$ 200.932,20, sendo R$ 150.669,15 para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 003/2023
Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura digital do último signatário.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento 339030.10 – Gêneros Alimentícios
Data da Assinatura: 12/04/2023
Despacho do Diretor-Geral, de 31/03/2023
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 186/21 – DG/MP – Contrato nº 053/2021 (SEI nº 29.0001.0084660.2021-81).
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Griffo Engenharia e Construções EIRELI.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 60 dias, a partir de 19/04/2022, perfazendo o total de 635 dias. Fica também prorrogada a vigência do ajuste original em mais 60 dias, totalizando 725 dias. Em vista das alterações perpetradas, as Cláusulas Segunda e Sétima passam a ter as seguintes redações:
2.1 - O prazo para execução dos serviços é de 635 (seiscentos e trinta e cinco) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data do recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pelo Centro de Engenharia, o qual poderá ser prorrogado se houver interesse da Administração e nos termos da lei, e seu recebimento obedecerá aos critérios estabelecidos no Termo de Referência, parte integrante deste contrato.
7.1 - O prazo de vigência deste contrato será de 725 (setecentos e vinte e cinco) dias, contados a partir da assinatura digital do último signatário, o qual poderá ser prorrogado se houver interesse da Administração, nos termos da lei.
Por fim, fica ainda determinado que a contratada deverá complementar a garantia da execução contratual no prazo de 5 dias corridos, a contar da assinatura digital do último signatário deste termo de aditamento.
Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 10/04/23
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 13-4-2023
Concedendo a Carla Ramenzoni, matr. 10796, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 18/4/2020;
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Procuradores de Justiça: Isabella Ripoli Martins, 24/7/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 25/2/2023; Paulo do Amaral Souza, 31/8/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/4/2023; Promotores de Justiça: Daniel Zulian, 5/8/2005 a 5/1/2007, 22/10/2007 a 18/7/2008, 25/10/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 30/3/2023; Herico William Alves Destefani, 30/8/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/4/2023; Pedro Baracat Guimaraes Pereira, 3/9/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 7/4/2023.
Despachos do Diretor-Geral de 13-4-2023
Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:
Andreza Caroline Giovanetti Tarzoni, matr. 11788, no período de 9/4/2012 a 8/11/2022, num total de 3.866 dias; Bruno Raizer de Souza, matr. 11869, no período de 14/9/2021 a 18/1/2023, num total de 489 dias; Carla Ramenzoni, matr. 10796, no período de 16/5/2001 a 31/3/2003 e 1/3/2016 a 1/8/2018, num total de 1.566 dias e de 4/7/2008 a 2/1/2013, num total de 1.519 dias; Christiany Rocha Almada, matr. 9965, nos períodos de 27/8/2012 a 26/8/2014, num total de 730 dias e de 8/9/2015 a 30/7/2020, num total de 1.788 dias; Renata Sobral Soares de Souza, matr. 10863, nos períodos de 1/12/2010 a 2/9/2011, num total de 276 dias e de 21/11/2011 a 10/7/2013, num total de 598 dias;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Solange Alves dos Santos, matr. 294. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 48/2023.
Centro de Gestão de Pessoas
Aviso CGP-MP 22/2023, de 12-4-2023
A Diretora Substituta do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Analistas Jurídicos do Ministério Público que do dia 15/4/2023 até 24/4/2023 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.
Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".
No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).
Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.
Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I;
Anexo I
- Área Regional de Araçatuba
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba, 1
Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba, 1
Promotoria de Justiça de Lins, 1
- Área Regional de Bauru
Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, 1
Promotoria de Justiça Criminal de Marília, 1
Promotoria de Justiça Cível de Marília, 1
Promotoria de Justiça de Botucatu, 1
Promotoria de Justiça de Jaú, 1
- Área Regional de Campinas
Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 1
Promotoria de Justiça Cível de Campinas, 1
Promotoria de Justiça Criminal de Jundiaí, 1
Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí, 1
Promotoria de Justiça de Amparo, 1
Promotoria de Justiça de Atibaia, 1
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista,1
Promotoria de Justiça de Hortolândia, 1
Promotoria de Justiça Indaiatuba, 1
Promotoria de Justiça de Mogi-guaçu, 1
Promotoria de Justiça de Mogi-mirim, 1
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista, 1
Promotoria de Justiça de Sumaré, 1
Promotoria de Justiça de Vila Mimosa, 1
- Diretoria de Apoio à 2ª Instância
Câmara Especial, 3
Procuradoria de Justiça Criminal, 10
Procuradoria de Justiça Criminal, 1 (Vaga Temporária)
Procuradoria de Justiça Cível, 24
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, 4
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, 4
Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, 2
- Área Regional de Franca
Promotoria de Justiça Cível de Franca, 1
Promotoria de Justiça de Batatais, 1
- Área Regional de Piracicaba
Promotoria de Justiça Civel de Piracicaba, 1
Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba, 1
Promotoria de Justiça de Limeira, 1
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara DOeste, 1
- Área Regional de Presidente Prudente
Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente, 1
Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, 1
Promotoria de Justiça de Assis, 1
Promotoria de Justiça de Tupã, 1
- Área Regional de Ribeirão Preto
Promotoria de Justiça Cível de São Carlos, 1
Promotoria de Justiça Criminal de São Carlos, 1
Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto, 2
Promotoria de Justiça de Araraquara, 1
Promotoria de Justiça de Jaboticabal, 1
Promotoria de Justiça de Sertãozinho, 1
- Área Regional de Santos
Promotoria de Justiça Cível de Santos, 1
Promotoria de Justiça Criminal de Santos, 1
Promotoria de Justiça de Guarujá, 1
Promotoria de Justiça de Praia Grande, 1
Promotoria de Justiça de São Vicente, 1
- Área Regional de São José do Rio Preto
Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto, 1
Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto, 1
Promotoria de Justiça de Barretos, 1
Promotoria de Justiça de Catanduva, 1
Promotoria de Justiça de Votuporanga, 1
- Área Regional de Sorocaba
Gaema - Tietê/Sorocaba, 1
Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, 1
Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba, 1
Promotoria de Justiça de Itapetininga, 1
Promotoria de Justiça de Itapeva, 1
Promotoria de Justiça de Itu, 1
Promotoria de Justiça de Tatuí, 1
- Área Regional de Taubaté
Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos, 1
Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos, 1
Promotoria de Justiça Cível de Taubaté, 1
Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté, 1
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, 1
Promotoria de Justiça de Jacareí, 1
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, 1
- Área Regional do Vale do Ribeira
Gaema - Núcleo Vale do Ribeira, 1
Promotoria de Justiça de Registro, 1
- Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Competência Originária Criminal, 2.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
Curso de Adaptação para Promotores de Justiça do 94º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público
(Módulo Presencial - Período: 03 a 28/04/2023)
1.º DIA: 03/04/2023 (segunda-feira)
Local: Auditório Queiroz Filho
08h30 – Abertura
Mário Luiz Sarrubbo - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Motauri Ciocchetti de Souza – Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa – Procurador de Justiça. Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP e Presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP.
Paulo Penteado Teixeira Júnior - Promotor de Justiça do MPSP. Presidente da Associação Paulista do Ministério Público.
09h – 11h - Apresentação do CTIC (orientações gerais – token – Prodesp – e-mail institucional e funcional), entrega de material (notebooks), Help Desk, Sistemas Eletrônicos, Processo Digital, Office 365, SEI, e-SAJ (i-macro)
Expositores:
Michel Betenjane Romano - Promotor de Justiça. Diretor-Geral do MPSP.
Patrícia de Carvalho Leitão – Promotora de Justiça. Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral/MPSP.
Antonio Carlos Guimarães – Diretor da Área de Infraestrutura e Operações do CTIC/MPSP.
Antonio de Sena Cardoso Valente – Analista de Promotoria I do CTIC/MPSP.
Carlos Alberto Rios dos Santos - Oficial de Promotoria Chefe da Área de Processo Digital – CTIC/MPSP.
Fábio Fernando Ruiz Hajnal – Diretor da Área de Suporte Técnico do CTIC/MPSP.
Henrique Augusto Souza – Oficial de Promotoria de Justiça Chefe da Área de Suporte – CTIC/MPSP.
Laércio Carrasco Júnior – Coordenador do CITC/MPSP.
11h – 11h15 – Intervalo
11h15 – 12h15 – A Construção do Perfil Constitucional do Ministério Público – Suas Lutas e Conquistas
Expositor: Hugo Nigro Mazzilli – Procurador de Justiça Aposentado do MPSP. Professor Emérito do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP.
12h15 – 13h30 - Almoço
13h30 – 16h – APMP – Paulo Penteado Teixeira Júnior – Promotor de Justiça. Presidente da Associação Paulista do Ministério Público.
PREVCOM – Josi Andrade – Assessora de Relacionamento Institucional da PREVCOM.
JUSPREV – Felipe Locke Cavalcanti - Procurador de Justiça Aposentado do MPSP. Advogado.
Deborah Maggio – Advogada Especialista em Previdência Complementar e Gerente Geral da JUSPREV.
16h - 16h15 – Intervalo
16h15 - 17h – Banca do Concurso
Expositores:
Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli – Procuradora de Justiça na Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Luiz Sales do Nascimento – Procurador de Justiça na Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Marco Antonio Marcondes Pereira – Procurador de Justiça na Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Válter Kenji Ishida – Procurador de Justiça na Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Roberto Maia Filho – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP.
Juliana Bonacorsi de Palma – Advogada.
17h – 18h – Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado de São Paulo
Expositores:
Oscar Mellim Filho – Procurador de Justiça. Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Pedro Franco de Campos – Procurador de Justiça. Decano do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
2º Dia: 04 de Abril de 2023 (terça-feira), das 8h30 às 18h00
Locais: Auditório Queiroz Filho e outras salas da Sede do MPSP
08h30-10h – Ferramentas de Investigação e Cyber GAECO
Expositor: Richard Gantus Encinas – Promotor de Justiça do MPSP.
09h45–10h - Intervalo
10h -11h – Ferramentas de Investigação
Expositor: Leonardo Leonel Romanelli – Promotor de Justiça do MPSP.
11h – 12h – A Tríplice Vertente no Combate ao Crime Organizado
Expositor: Amauri Silveira Filho – Promotor de Justiça do MPSP.
12h – 13h30 – Almoço
13h30 – 16h45 – Monitorias em Grupos – Casos Práticos GAECO
Monitores:
Adriano Vanderlei Mellega - Promotor de Justiça do MPSP- GAECO – Franca.
Cátia Aparecida de Sousa Módolo - Promotora de Justiça do MPSP – GAECO - Vale do Paraíba.
Fábio Ramazzini Bechara - Promotor de Justiça do MPSP- GAECO – Capital.
Felipe Duarte Paes Bertolli - Promotor de Justiça do MPSP- GAECO – Campinas.
Giullio Chieregatti Saraiva - Promotor de Justiça do MPSP – GAECO - Ribeirão Preto.
Juliano Carvalho Atoji - Promotor de Justiça do MPSP – GAECO – Capital.
Luiz Fernando Bugiga Rebellato - Promotor de Justiça do MPSP- GAECO – Capital.
Marcos Tadeu Rioli - Promotor de Justiça do MPSP – GAECO – Campinas.
Paulo Guilherme Carolis Lima - Promotor de Justiça do MPSP – GAECO – Campinas.
Rafael Queiroz Piola - Promotor de Justiça do MPSP – GAECO – Franca.
Rodrigo Lopes - Promotor de Justiça do MPSP- GAECO – Campinas.
Silvio de Cillo Leite Loubeh - Promotor de Justiça do MPSP – GAECO – Santos.
17h – 18h – O Ministério Público e o Combate ao Crime Organizado
Expositor: Lincoln Gakiya – Promotor de Justiça do MPSP.
3º Dia: 05 de Abril de 2023 (quarta-feira), das 8h30 às 18h30
Locais: Auditório Queiroz Filho e outras salas da Sede do MPSP
08h30-10h15 – Família, Sucessões e Incapazes – Aspectos Práticos da Atuação do MP
Expositores:
Cintia Michiko Bergamo – Promotora de Justiça do MPSP.
Maria de Fátima Rodrigues Pereira Leonel – Promotora de Justiça do MPSP.
Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer – Promotor de Justiça do MPSP.
10h15–10h30 - Intervalo
10h30-12h – Fundações, Registros Públicos e Falências – Aspectos Práticos da Atuação do MP
Expositores:
Otávio Joaquim Rodrigues Filho – Procurador de Justiça do MPSP.
Denilson de Souza Freitas – Promotor de Justiça do MPSP.
Fábio Henrique Franchi – Promotor de Justiça do MPSP.
Patrícia Moraes Aude – Promotora de Justiça do MPSP.
12h – 13h30 – Almoço
13h30 – 17h – Monitoria em Grupos
Monitores:
Adriana Borghi Fernandes Monteiro – Promotora de Justiça do MPSP.
Cintia Michiko Bergamo – Promotora de Justiça do MPSP.
Denise Cecilia Pavan Buoro – Promotora de Justiça do MPSP.
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes – Promotora de Justiça do MPSP.
Flávia Cristina Merlini - Promotora de Justiça do MPSP.
Francine Regina Gomes Cavallini – Promotora de Justiça do MPSP.
Juliana Velasque Pellacani Figueiredo – Promotora de Justiça do MPSP.
Maria de Fátima Rodrigues Pereira Leonel – Promotora de Justiça do MPSP.
Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer – Promotor de Justiça do MPSP.
Nathan Glina – Promotor de Justiça do MPSP.
Paula Augusta Mariano Marques – Promotora de Justiça do MPSP.
Simone Rodrigues Horta Gomes – Promotora de Justiça do MPSP.
17h – 17h15 – Intervalo
17h15 – 18h30 – Aspectos Práticos da Atuação do Promotor de Justiça Substituto
Mediadora:
Joana Franklin de Araújo – Promotora de Justiça do MPSP.
Expositores:
Alejandro Martins Vargas Gomez - Promotor de Justiça do MPSP.
Gabriela Carvalho de Almeida Estephan – Promotora de Justiça do MPSP.
Luís Fernando Fantoni - Promotor de Justiça do MPSP.
Patrícia Bastos Domingues Passos - Promotora de Justiça do MPSP.
Renan Mendes Rodrigues - Promotor de Justiça do MPSP.
Rodrigo Alves Gonçalves - Promotor de Justiça do MPSP.
4.º DIA: 10/04/2023 (segunda-feira)
Locais: Barra Funda/Riachuelo
Local 1: Fórum Criminal da Barra Funda
8h30 -10h30 – Turma 1 – Aspectos práticos da Justiça Penal Consensual e das Audiências (custódia e instrução)
Expositores:
Daniela Moyses da Silveira Favaro – Promotora de Justiça do MPSP.
Rogério Sanches Cunha – Promotor de Justiça do MPSP.
10h30 – 12h – Turma 1 – ANPP (simulado)
Glauco Mazetto Tavares Moreira – Defensor Público da DPESP.
Daniela Moyses da Silveira Favaro – Promotora de Justiça do MPSP.
Rogério Sanches Cunha – Promotor de Justiça do MPSP.
12h – 13h – Turma 1 – Almoço
13h – 18h – Turma 1 – Acompanhamento de Audiências de Custódia e Instrução e Julgamento com monitores
Monitores de Audiências de Custódia:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda – Promotora de Justiça do MPSP.
Ana Paula Freitas Vilela Leite – Promotora de Justiça do MPSP.
Anne Marie Lourenço Karsten – Promotora de Justiça do MPSP.
Danielle Castanheira de Oliveira – Promotora de Justiça do MPSP.
Danilo Orlando Pugliesi – Promotora de Justiça do MPSP.
Denise Cristina da Silva – Promotora de Justiça do MPSP.
Francine Pereira Sanches – Promotora de Justiça do MPSP.
Mariana Pieragnoli Viana – Promotora de Justiça do MPSP.
Monitores de Instrução e Julgamento:
Adriana Cerqueira de Souza– Promotora de Justiça do MPSP.
Alessandra Andrez Cabrera João Borowski- Promotora de Justiça do MPSP.
Alexandra Milaré Toledo Santos- Promotora de Justiça do MPSP.
Cláudia Porro - Promotora de Justiça do MPSP.
Constance Caroline Albertina Alves Toselli – Promotora de Justiça do MPSP.
Danilo Palamone Agudo Romão - Promotor de Justiça do MPSP.
Fábio José Bueno- Promotor de Justiça do MPSP.
Fernanda Riviera Czimmermann – Promotora de Justiça do MPSP.
Guilherme Peruchi – Promotor de Justiça do MPSP.
Ieda Casseb Casagrande Bignardi- Promotora de Justiça do MPSP.
Marcelo Luiz Barone - Promotor de Justiça do MPSP.
Maria Cláudia Andreatta Hirt - Promotora de Justiça do MPSP.
Maria Fernanda de Castro Marques Maia – Promotora de Justiça do MPSP.
Miriam Fuga Borges – Promotora de Justiça do MPSP.
Orion Pereira da Costa - Promotor de Justiça do MPSP.
Patrícia Ignácio Teixeira – Promotora de Justiça do MPSP.
Patrícia Procópio Braga Yamaoka – Promotora de Justiça do MPSP.
Paula de Camargo Ferraz Fischer – Promotora de Justiça do MPSP.
Pedro Fernandes Castelo Maciel – Promotor de Justiça do MPSP.
Simone De Divitiis Perez – Promotora de Justiça do MPSP.
Tânia Serra Azul Guimaraes Biazolli – Promotora de Justiça do MPSP.
Thomas Oliver Lamster - Promotor de Justiça do MPSP.
Tomás Busnardo Ramadan – Promotor de Justiça do MPSP.
Vagner dos Santos Queiroz- Promotor de Justiça do MPSP.
Local 2: Edifício Sede do MPSP - Riachuelo
8h30 – 10h – Turma 2 – Inquérito Policial: aspectos práticos e diligências extraordinárias na investigação.
Expositores:
Arthur Pinto de Lemos Júnior – Promotor de Justiça do MPSP.
Francine Pereira Sanches – Promotora de Justiça do MPSP
Ricardo José Gasques de Almeida Silvares – Promotor de Justiça do MPSP.
10h – 10h15 – Turma 2 – Intervalo
10h15 – 11h15 – Turma 2 – Denúncia: aspectos práticos.
Expositores:
Arthur Pinto de Lemos Júnior – Promotor de Justiça do MPSP.
Ricardo José Gasques de Almeida Silvares – Promotor de Justiça do MPSP.
Yolanda Alves Pinto Serrano – Promotora de Justiça do MPSP.
11h15 – 12h – Turma 2 – Proteção de Vítimas e Testemunhas
Expositor: Ricardo José Gasques de Almeida Silvares – Promotor de Justiça do MPSP.
12h – 13h30 – Turma 2 – Almoço
13h30 – 17h30 – Turma 2 - Monitoria em Grupos
Monitores:
Alexander Martins Matias – Promotor de Justiça do MPSP.
Carlos Eduardo Brechani – Promotor de Justiça do MPSP.
Cynthia Pardo Andrade Amaral – Promotora de Justiça do MPSP.
Daniele Maciel da Silva – Promotora de Justiça do MPSP.
Eduardo Caetano Querobim - – Promotor de Justiça do MPSP.
Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka - Promotora de Justiça do MPSP.
Fernanda Ratcov Borges – Promotora de Justiça do MPSP.
Jeferson Leandro de Almeida – Promotor de Justiça do MPSP.
João Otavio Bernardes Ricupero – Promotor de Justiça do MPSP.
Patrícia Manzella Trita – Promotora de Justiça do MPSP.
Raul Agripino dos Santos Pinto – Promotor de Justiça do MPSP.
5.º DIA: 11/04/2023 (terça-feira)
Locais: Barra Funda/Riachuelo
Local 1: Fórum Criminal da Barra Funda
8h30 -10h30 – Turma 2 – Aspectos práticos da Justiça Penal Consensual e das Audiências (custódia e instrução)
Expositores:
Daniela Moyses da Silveira Favaro – Promotora de Justiça do MPSP.
Rogério Sanches Cunha – Promotor de Justiça do MPSP.
10h30 – 12h – Turma 2 – ANPP (simulado)
Glauco Mazetto Tavares Moreira – Defensor Público da DPESP.
Daniela Moyses da Silveira Favaro – Promotora de Justiça do MPSP.
Rogério Sanches Cunha – Promotor de Justiça do MPSP.
12h – 13h – Turma 2 – Almoço
13h – 18h – Turma 2 – Acompanhamento de Audiências de Custódia e Instrução e Julgamento com monitores.
Monitores de Audiências de Custódia:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda – Promotora de Justiça do MPSP.
Ana Paula Freitas Vilela Leite – Promotora de Justiça do MPSP.
Anne Marie Lourenço Karsten – Promotora de Justiça do MPSP.
Danielle Castanheira de Oliveira – Promotora de Justiça do MPSP.
Danilo Orlando Pugliesi – Promotora de Justiça do MPSP.
Denise Cristina da Silva – Promotora de Justiça do MPSP.
Francine Pereira Sanches – Promotora de Justiça do MPSP.
Mariana Pieragnoli Viana – Promotora de Justiça do MPSP.
Monitores de Instrução e Julgamento:
Alexandra Milaré Toledo Santos- Promotora de Justiça do MPSP.
Alexandre Demetrius Pereira – Promotor de Justiça do MPSP.
Aline Aparecida Holtz Ambar – Promotora de Justiça do MPSP.
Ana Paola Ferrari Ambra – Promotora de Justiça do MPSP.
Angélica Luiza Rossi da Costa – Promotora de Justiça do MPSP.
Cláudia Porro - Promotora de Justiça do MPSP.
Constance Caroline Albertina Alves Toselli – Promotora de Justiça do MPSP.
Cristiane Yoko Shida - Promotora de Justiça do MPSP.
Cynthia Pardo Andrade Amaral – Promotora de Justiça do MPSP.
Danilo Palamone Agudo Romão - Promotor de Justiça do MPSP.
Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka – Promotora de Justiça do MPSP.
Fernanda Riviera Czimmermann – Promotora de Justiça do MPSP.
Flávio Eduardo Turessi – Promotor de Justiça do MPSP.
Gabriela Pereira Viannay Belloni – Promotora de Justiça do MPSP.
Goiaci Leandro de Azevedo Júnior – Promotor de Justiça do MPSP.
Luciana Frugiuele – Promotora de Justiça do MPSP.
Margarete Cristina Marques Ramos -Promotora de Justiça do MPSP.
Maria Fernanda de Castro Marques Maia – Promotora de Justiça do MPSP.
Mateus Victor Ribeiro de Castilho – Promotor de Justiça do MPSP.
Paulo Rogério Bastos Costa – Promotor de Justiça do MPSP.
Pedro Fernandes Castelo Maciel – Promotor de Justiça do MPSP.
Rafael Morais de Oliveira – Promotor de Justiça do MPSP.
Renan Mendes Rodrigues – Promotor de Justiça do MPSP.
Rodrigo Alves Gonçalves – Promotor de Justiça do MPSP.
Simone De Divitiis Perez – Promotora de Justiça do MPSP.
Sofia Fadista Sbrighi – Promotora de Justiça do MPSP.
Teresa de Almeida Prado Franceschi - Promotora de Justiça do MPSP.
Local 2: Edifício Sede do MPSP - Riachuelo
8h30 – 10h – Turma 1 – Inquérito Policial: aspectos práticos e diligências extraordinárias na investigação.
Expositores:
Arthur Pinto de Lemos Júnior – Promotor de Justiça do MPSP.
Francine Pereira Sanches – Promotora de Justiça do MPSP
Ricardo José Gasques de Almeida Silvares – Promotor de Justiça do MPSP.
10h – 10h15 – Turma 1 – Intervalo
10h15 – 11h15 – Turma 1 – Denúncia: aspectos práticos.
Expositores:
Arthur Pinto de Lemos Júnior – Promotor de Justiça do MPSP.
Ricardo José Gasques de Almeida Silvares – Promotor de Justiça do MPSP.
Yolanda Alves Pinto Serrano – Promotora de Justiça do MPSP.
11h15 – 12h – Turma 1 – Proteção de Vítimas e Testemunhas
Expositor: Ricardo José Gasques de Almeida Silvares – Promotor de Justiça do MPSP.
12h – 13h30 – Turma 1 – Almoço
13h30 – 17h30 – Turma 1 - Monitoria em Grupos
Monitores:
Adriana Cerqueira de Souza – Promotora de Justiça do MPSP.
Alexandre Rocha Almeida de Moraes – Promotor de Justiça do MPSP.
Ana Brasil Rocha Pena - Promotora de Justiça do MPSP.
Andréa Maria Coelho Berti Rollo - Promotora de Justiça do MPSP.
Carolina Augusto Juliotti - Promotora de Justiça do MPSP.
Daniela Reis Pastorello Matos da Silva - Promotora de Justiça do MPSP.
Fabiana Lima Vidal Rio - Promotora de Justiça do MPSP.
Fabiano Augusto Petean – Promotor de Justiça do MPSP.
Fernando Vernice dos Anjos - Promotor de Justiça do MPSP.
Patrícia Procópio Braga Yamaoka - Promotora de Justiça do MPSP.
Priscila Gomes Barcellos Borges - Promotora de Justiça do MPSP.
Sandra Reimberg - Promotora de Justiça do MPSP
Thiago Alcocer Marin - Promotor de Justiça do MPSP.
6.º DIA: 12/04/2022 (quarta-feira)
Locais: Auditório Queiroz Filho e outras salas da Sede do MPSP
8h30 – 9h30 – Apresentação geral Promotoria Infância e Juventude não infracional (Individual extrajudicial e judicial)
Expositora: Sirleni Fernandes da Silva - Promotora de Justiça do MPSP.
9h30 -10h30 - Apresentação geral Promotoria Infância e Juventude não infracional (difusos e coletivos)
Expositora: Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti - Promotora de Justiça do MPSP.
10h30 – 10h45 – Intervalo
10h45 -12h – Audiência Concentrada Gravada – com mediação comentada
Expositoras:
Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira - Promotora de Justiça do MPSP
Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti - Promotora de Justiça do MPSP
Sirleni Fernandes da Silva - Promotora de Justiça do MPSP.
12h – 13h30 – Almoço
13h30 – 17h – Monitorias em grupos
14h-15h30 – Discussão do caso 1 – Individual
15h30-17h – Discussão do caso 2 – Difusos
17h - 18h – Plenária no Auditório com apresentação das conclusões por um Promotor de Justiça representante de cada grupo
Monitores:
Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira - Promotora de Justiça do MPSP.
Anderson de Castro Ogrizio – Promotor de Justiça do MPSP.
Angélica Ramos de Frias Sigollo – Promotora de Justiça do MPSP.
Daniela Ito Echeverria – Promotora de Justiça do MPSP.
Debora Orsi Dutra – Promotora de Justiça do MPSP.
Lélio Ferraz de Siqueira Neto – Promotor de Justiça do MPSP.
Luciane Rodrigues Antunes – Promotora de Justiça do MPSP.
Rafael Augusto Pressuto – Promotor de Justiça do MPSP.
Renata Brandão Lazzarini – Promotora de Justiça do MPSP.
Renato Gonçalves Azevedo – Promotor de Justiça do MPSP.
7.º DIA: 13/04/2023 (quinta-feira)
Locais: Auditório Queiroz Filho e Plenários
Turma 1 - Plenários (Fórum Criminal da Barra Funda / Grande São Paulo / Baixada Santista)
Monitores:
Cláudio Sergio Alves Teixeira – Promotor de Justiça do MPSP.
Eduardo Olavo Neves Canto Neto – Promotor de Justiça do MPSP.
Guilherme Silva de Deus – Promotor de Justiça do MPSP.
João Augusto de Sanctis Garcia – Promotor de Justiça do MPSP.
José Floriano de Alckmin Lisboa Filho – Promotor de Justiça do MPSP.
Leonardo Sobreira Spina – Promotor de Justiça do MPSP.
Livi Rodrigues de Souza – Promotor de Justiça do MPSP.
Manuela Schreiber Silva e Sousa – Promotora de Justiça do MPSP.
Marco Antonio de Souza – Promotor de Justiça do MPSP.
Moacir Tonani Junior – Promotor de Justiça do MPSP.
Nayane Cioffi Batagini – Promotora de Justiça do MPSP.
Ricardo Brites de Figueiredo – Promotor de Justiça do MPSP.
Rodrigo Merli Antunes – Promotor de Justiça do MPSP.
Rogério Leão Zagallo – Promotor de Justiça do MPSP.
Soraia Bicudo Simões – Promotora de Justiça do MPSP.
Vinicius Rodrigues França– Promotor de Justiça do MPSP.
Turma 2 – Riachuelo
08h30 – 18h15 – Júri
8h30 – 9h30 - O discurso acusatório eficiente
Expositor: Rogério Leão Zagallo - Promotor de Justiça do MPSP.
9h30 – 10h15 - Investigação e Relacionamento do MP com a autoridade policial
Expositor: - Fábio Rodrigues Goulart – Promotor de Justiça do MPSP.
10h15 – 10h30 - Intervalo
10h30 – 11h30 - Instrução criminal e formas de inquirição de testemunhas e interrogatório do réu em plenário
Expositores:
Luiz Carlos Ormeleze – Promotor de Justiça do MPSP.
Romeu Galiano Zanelli Júnior – Promotor de Justiça do MPSP.
11h30 – 12h15 - Organização e roteiro para o plenário, avaliação dos jurados e estratégias de atuação no Tribunal do Júri. Roteiro e preparação do plenário 422 – parte I
Expositores:
Everton Luiz Zanella – Promotor de Justiça do MPSP.
Márcio Augusto Friggi de Carvalho – Promotor de Justiça do MPSP.
12h15 – 13h30 - Almoço
13h30 - 14h30 - Organização e roteiro para o plenário, avaliação dos jurados e estratégias de atuação no Tribunal do Júri. Roteiro e preparação do plenário 422 – Parte II
Expositores:
Everton Luiz Zanella – Promotor de Justiça do MPSP.
Márcio Augusto Friggi de Carvalho – Promotor de Justiça do MPSP.
14h30 – 16h - Dinâmica do plenário
Expositores:
Norberto Jóia – Procurador de Justiça do MPSP.
Nelson dos Santos Pereira Júnior – Promotor de Justiça do MPSP.
16h – 16h15 - Intervalo
16h15 – 17h15 - Feminicídio e peculiaridades do plenário
Expositores:
Renata Cristina de Oliveira Mayer – Promotora de Justiça do MPSP.
Tatiana Callé Heilman – Promotora de Justiça do MPSP.
Thiago Alcocer Marin - Promotor de Justiça do MPSP.
17h15 – 18h - Aspectos práticos da denúncia nos crimes dolosos contra a vida
Expositor: Aluísio Antonio Maciel Neto – Promotor de Justiça do MPSP.
18h – 18h15 - Apresentação do NAJ-CAOCrim - Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri do Centro de Apoio Operacional Criminal.
Expositores:
Aluísio Antonio Maciel Neto – Promotor de Justiça do MPSP.
Flávia Flores Rigolo – Promotora de Justiça do MPSP.
Rodrigo Alves Gonçalves – Promotor de Justiça do MPSP.
Thiago Alcocer Marin - Promotor de Justiça do MPSP.
8º DIA: 14/04/2023 (sexta-feira)
Locais: Auditório Queiroz Filho e outras salas da Sede do MPSP
8h30 – 9h30 – Apresentação geral Promotoria Infância e Juventude infracional - Conhecimento
Expositora: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira - Promotora de Justiça do MPSP.
9h30 -10h30 - Apresentação geral Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – Execução de medidas socioeducativas
Expositores:
Fernando Henrique de Freitas Simões – Promotor de Justiça do MPSP.
Joel Furlan – Promotor de Justiça do MPSP.
10h30 – 10h45 – Intervalo
10h45 -12h – Oitiva informal gravada – com mediação comentada
Expositoras:
Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira - Promotora de Justiça do MPSP.
Sirleni Fernandes da Silva - Promotora de Justiça do MPSP.
12h -13h30 - Almoço
13h30 – 16h30 - Monitoria em grupo
Apresentação dos casos e diretrizes pelos monitores
13h30-15h – Discussão de casos - Apuração de Ato Infracional
15h00-16h30 – Discussão de casos - Execução de Medidas Socioeducativas
16h30 16h45 – Intervalo
16h45 – 18h - Plenária no Auditório com apresentação das conclusões por um PJ representante de cada grupo.
Monitores:
Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira - Promotora de Justiça do MPSP.
Celestiany Villar da Silva – Promotora de Justiça do MPSP.
Denis Henrique Silva – Promotor de Justiça do MPSP.
Eduardo Maciel Crespilho – Promotor de Justiça do MPSP.
Elisa De Divitiis Camuzzo – Promotora de Justiça do MPSP.
Fernando Henrique de Freitas Simões – Promotor de Justiça do MPSP.
Flávio Farinazzo Lorza – Promotor de Justiça do MPSP.
João Marcos Costa de Paiva – Promotor de Justiça do MPSP.
Joel Furlan – Promotor de Justiça do MPSP.
Márcia Otsuka Morishita – Promotora de Justiça do MPSP.
Marcos de Matos – Promotor de Justiça do MPSP.
Mariana Apparicio de Freitas Guimarães -Promotora de Justiça do MPSP.
Renata Brandão Lazzarini – Promotora de Justiça do MPSP.
Rodrigo Augusto de Oliveira – Promotor de Justiça do MPSP.
Túlio Vinícius Rosa – Promotor de Justiça do MPSP.
9.º DIA: 17/04/2023 (segunda-feira)
Locais: Auditório Queiroz Filho e outras salas da Sede do MPSP
8h30 – 18h - Direitos Humanos (Saúde Pública, Pessoa com Deficiência, Idoso e Inclusão Social)
8h30 às 10h30 - Monitoria nas salas (divisão em grupos)
10h30 – 10h45 – Intervalo
10h45 – 12h – Plenária (Auditório Queiroz Filho)
Monitores:
Eduardo Ferreira Valério – Procurador de Justiça do MPSP.
Lauro Luiz Gomes Ribeiro – Procurador de Justiça do MPSP.
Anna Trotta Yaryd – Promotora de Justiça do MPSP.
Arthur Pinto Filho – Promotor de Justiça do MPSP.
Bruno Orsini Simonetti - Promotor de Justiça do MPSP.
Carlos GilbertoMenezello Romani – Promotor de Justiça do MPSP.
Daniel Porto Godinho da Silva – Promotor de Justiça do MPSP.
Daniel Zulian – Promotor de Justiça do MPSP.
Deborah Kelly Affonso – Promotora de Justiça do MPSP.
Denise Cristina da Silva – Promotora de Justiça do MPSP.
Eduardo Tostes – Promotor de Justiça do MPSP.
Juliana de Sousa Andrade – Promotora de Justiça do MPSP.
Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro – Promotora de Justiça do MPSP.
Natalia Rosalem Cardoso – Promotora de Justiça do MPSP.
Reynaldo Mappelli Júnior – Promotor de Justiça do MPSP.
Sandra Lucia Garcia Massud – Promotora de Justiça do MPSP.
12h – 13h30 - Almoço
13h30 – 15h- Roda de conversa entre CAOs (Centro de Apoio Operacional) e NAT (Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial), em que serão abordados os seguintes temas:
Apresentação dos projetos água que corre entre pedras e gente é pra brilhar, não pra morrer de fome do PGA
Redes (SUS, SUAS e SISAN)
Cartilhas Residência Inclusiva e CT
Participantes:
Cristiane Correa de Souza Hillal – Promotora de Justiça do MPSP.
Eduardo Tostes – Promotor de Justiça do MPSP.
Julia de Andrade Hage Fialho - Psicóloga. Coordenadora Técnica do NAT.
Juliana de Sousa Andrade – Promotora de Justiça do MPSP.
Priscila de Souza Oliveira - Analista de Promotoria. Assistente Social do NAT.
15h-16h - Judicialização das ações de medicamentos – Debates
Participantes:
Eduardo Tostes – Promotor de Justiça do MPSP
Reynaldo Mappelli Júnior – Promotor de Justiça do MPSP.
16h15 – 16h30 - Intervalo
16h30 -18h: Encerramento: Testemunhos, desafios e perspectivas
Expositores:
Eduardo Ferreira Valério – Procurador de Justiça do MPSP.
Arthur Pinto Filho – Promotor de Justiça do MPSP.
10.º DIA: 18/04/2023 (terça-feira)
Locais: Auditório Queiroz Filho e Plenários
Turma 2 – Plenários (Fórum Criminal da Barra Funda / Grande São Paulo / Baixada Santista)
Monitores:
Alexandre Cid de Andrade – Promotor de Justiça do MPSP.
Danilo Roberto Mendes – Promotor de Justiça do MPSP.
José Floriano de Alckmin Lisboa Filho – Promotor de Justiça do MPSP.
Manoel Torralbo Gimenez Junior – Promotor de Justiça do MPSP.
Manuela Schreiber Silva e Sousa – Promotora de Justiça do MPSP.
Moacir Tonani Junior – Promotor de Justiça do MPSP.
Neudival Mascarenhas Filho – Promotor de Justiça do MPSP.
Rodrigo Merli Antunes – Promotor de Justiça do MPSP.
Romeu Galiano Zanelli Junior – Promotor de Justiça do MPSP.
Sandra Reimberg – Promotora de Justiça do MPSP.
Soraia Bicudo Simões – Promotora de Justiça do MPSP.
Vitor Petri – Promotor de Justiça do MPSP.
Turma 1 – Riachuelo:
08h30 – 18h15 – Júri
8h30 – 8h45 -Apresentação do NAJ-CAOCrim - Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri do Centro de Apoio Operacional Criminal.
Expositores:
Aluísio Antonio Maciel Neto – Promotor de Justiça do MPSP.
Flávia Flores Rigolo – Promotora de Justiça do MPSP.
8h45 – 9h15 - Investigação e Relacionamento do MP com a autoridade policial
Expositor: - Fábio Rodrigues Goulart – Promotor de Justiça do MPSP.
9h15 – 10h - Aspectos práticos da denúncia nos crimes dolosos contra a vida
Expositor: Aluísio Antonio Maciel Neto – Promotor de Justiça do MPSP.
10h – 10h15 - Intervalo
10h15 – 11h15 - Instrução criminal e formas de inquirição de testemunhas e interrogatório do réu em plenário
Expositores:
Ivandil Dantas da Silva – Procurador de Justiça do MPSP.
Romeu Galiano Zanelli Júnior – Promotor de Justiça do MPSP.
11h15 – 12h - Organização e roteiro para o plenário, avaliação dos jurados e estratégias de atuação no Tribunal do Júri. Roteiro e preparação do plenário 422 – parte I
Expositores:
Everton Luiz Zanella – Promotor de Justiça do MPSP.
Márcio Augusto Friggi de Carvalho – Promotor de Justiça do MPSP.
12h – 13h30 - Almoço
13h30 - 14h30 - Organização e roteiro para o plenário, avaliação dos jurados e estratégias de atuação no Tribunal do Júri. Roteiro e preparação do plenário 422 – Parte II
Expositores:
Everton Luiz Zanella – Promotor de Justiça do MPSP.
Márcio Augusto Friggi de Carvalho – Promotor de Justiça do MPSP.
14h30 – 16h - Dinâmica do plenário
Expositores:
Norberto Jóia – Procurador de Justiça do MPSP.
Nelson dos Santos Pereira Júnior – Promotor de Justiça do MPSP.
16h – 16h15 - Intervalo
16h15 – 17h15 - Feminicídio e peculiaridades do plenário
Expositores:
Flávia Flores Rigolo – Promotora de Justiça do MPSP.
Tatiana Callé Heilman – Promotora de Justiça do MPSP.
Thiago Alcocer Marin - Promotor de Justiça do MPSP.
17h15 – 18h15 - O discurso acusatório eficiente
Expositor: Rogério Leão Zagallo - Promotor de Justiça do MPSP.
11.º DIA: 19/04/2023 (quarta-feira)
Locais: Auditório Queiroz Filho e outras salas da Sede do MPSP
8h30 – 12h – Monitoria de Habitação e Urbanismo
8h30 – 11h – Monitoria nas salas (divisão em grupos)
Monitores:
Alfredo Luis Portes Neto – Promotor de Justiça do MPSP.
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa - Promotor de Justiça do MPSP.
Fábio Henrique Franchi – Promotor de Justiça do MPSP.
Gustavo Médici – Promotor de Justiça do MPSP.
Jordana Calixto Porto – Promotor de Justiça do MPSP.
Karina Keiko Kamei – Promotora de Justiça do MPSP.
Kelly Cristina Alvares Fedel - Promotora de Justiça do MPSP
Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho – Promotora de Justiça do MPSP.
Marcus Vinícius Monteiro dos Santos – Promotor de Justiça do MPSP.
Roberto Luis de Oliveira Pimentel – Promotor de Justiça do MPSP.
11h -12h - Plenária no Auditório Queiroz Filho
12h – 13h30 – Almoço
13h30 – 17h15 – Apresentação e Monitoria - Meio Ambiente/GAEMA
13h30 – 14h30 – Apresentação Geral das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente
Expositores:
Gabriel Lino de Paula Pires- Promotor de Justiça do MPSP.
LuisFernandoRocha- Promotor de Justiça do MPSP.
Tatiana Barreto Serra- Promotora de Justiça do MPSP.
14h30 – 17h15 - Monitoria nas salas (divisão em grupos)
Monitores:
Cláudia Maria LicoHabibTófano - Promotora de Justiça do MPSP.
Eduardo Francisco Dos Santos Junior - Promotor de Justiça do MPSP.
Flávia Maria Gonçalves - Promotora de Justiça do MPSP.
Flávio Okamoto – Promotor de Justiça do MPSP.
Joana Franklin de Araújo – Promotora de Justiça do MPSP.
LuisFernandoRocha- Promotor de Justiça do MPSP.
Paulo Campos dos Santos - Promotor de Justiça do MPSP.
Renata Bertoni Vita – Promotora de Justiça do MPSP.
Tatiana Barreto Serra- Promotora de Justiça do MPSP.
17h15 – 17h30 - Intervalo
17h30 – 18h - Talks SANCTVS
Participantes:
Daniel Magalhães Albuquerque Silva – Promotor de Justiça do MPSP.
Daniela Romanelli da Silva - Promotora de Justiça do MPSP.
Márcio Takeshi Nakada - Promotor de Justiça do MPSP.
12.º DIA: 20/04/2023 (quinta-feira)
Locais: Auditório Queiroz Filho e outras salas da Sede do MPSP
8h30 -18h - Apresentação Promotoria de Justiça do Patrimônio Público: apresentação/visão geral – dicas teóricas
8h30 – 9h45 – Aspectos práticos da Investigação em Patrimônio Público
Expositor: Ernani de Menezes Vilhena Júnior – Promotor de Justiça do MPSP.
9h45 – 10h15 – Aspectos gerais da atuação da PJ do Patrimônio Público
Expositor: Ricardo de Barros Leonel - Promotor de Justiça do MPSP.
10h15– 10h30 - Intervalo
10h30– 11h45 – Aspectos relevantes no Acordo de Não Persecução Civil
Expositor: Landolfo Andrade de Souza – Promotor de Justiça do MPSP.
11h45 – 13h15 – Almoço
13h15 – 17h30 – Monitoria
Monitores:
Camila Moura e Silva - Promotora de Justiça do MPSP.
Danilo Keiti Goto - Promotor de Justiça do MPSP.
Ernani de Menezes Vilhena Júnior – Promotor de Justiça do MPSP.
Felipe Bragantini de Lima - Promotor de Justiça do MPSP.
Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello- Promotora de Justiça do MPSP.
Gustavo Albano Dias da Silva - Promotor de Justiça do MPSP.
Izabela Angélica Queiroz Fonseca - Promotora de Justiça do MPSP.
Landolfo Andrade de Souza - Promotor de Justiça do MPSP.
Leonardo Romano Soares - Promotor de Justiça do MPSP.
Nadim Mazloum - Promotor de Justiça do MPSP.
Ricardo de Barros Leonel - Promotor de Justiça do MPSP.
Silvio Antonio Marques - Promotor de Justiça do MPSP.
17h30 - 18h30 - Talks ESMP - Dicas práticas para a organização do dia a dia do(a) Promotor(a) de Justiça
Participantes:
Joicy Fernandes Romano – Promotora de Justiça do MPSP.
Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi – Promotor de Justiça do MPSP.
13.º DIA: 24/04/2023 (segunda-feira)
Local: Auditório Queiroz Filho
8h30 -18h - Apresentação da Corregedoria-Geral.
14.º DIA: 25/04/2023 (terça-feira)
Locais: Auditório Queiroz Filho e outras salas da Sede do MPSP
8h30 – 10h45 – Consumidor – Casos práticos / Monitorias em grupos
Monitores:
Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini - Promotora de Justiça do MPSP.
Denilson de Souza Freitas – Promotor de Justiça do MPSP.
Hélio Dimas de Almeida Júnior – Promotor de Justiça do MPSP.
Luiz Ambra Neto - Promotor de Justiça do MPSP.
Marcelo Sciorilli - Promotor de Justiça do MPSP.
Maria Cecília Alfieri Nacle - Promotora de Justiça do MPSP.
Marisa Rocha Deshoulieres - Promotora de Justiça do MPSP.
10h45 – 11h – Intervalo
11h – 12h – Atuação do MP no direito à Educação (Auditório Queiroz Filho)
Expositor: João Paulo Faustinoni e Silva – Promotor de Justiça do MPSP.
12h – 13h30 – Almoço
13h30 – 17h15 - Monitoria das Promotorias de Justiça de Execuções Criminais: apresentação e estudo de casos práticos
13h30 – 14h30 -Apresentação geral/aspectos práticos:
Expositores:
Paulo José de Palma - Promotor de Justiça do MPSP.
Telma Regina Fernandes do Rego Pagoto - Promotora de Justiça do MPSP.
14h30 – 17h15 - Monitoria nas salas (divisão em grupos)
Monitores:
Alexandrede Oliveira Daruge- Promotor de Justiça do MPSP.
Fauzi HassanChoukr- Promotor de Justiça do MPSP.
Herivelto de Almeida - Promotor de Justiça do MPSP.
Luís Cláudio Davansso – Promotor de Justiça do MPSP.
Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos - Promotor de Justiça do MPSP.
Marcos Bentoda Silva– Promotor de Justiça do MPSP.
Mário Coimbra- Promotor de Justiça do MPSP.
Paulo José de Palma - Promotor de Justiça do MPSP.
Telma Regina Fernandes do Rego Pagoto - Promotora de Justiça do MPSP.
Valdir VieiraRezende - Promotor de Justiça do MPSP.
17h15 – 17h30 – Intervalo
17h30-18h30 – Assessoria de Designações
Expositores:
Débora Moretti Fumach - Promotora de Justiça do MPSP.
Roberto de Almeida Salles - Promotor de Justiça do MPSP.
Tatiana Bianchi Trivino - Promotora de Justiça do MPSP.
15.º DIA: 26/04/2023 (quarta-feira)
Locais: Auditório Queiroz Filho e outras salas da Sede do MPSP
8h30-10h30 – Atuação do MP no combate à Violência Doméstica (dicas práticas de atuação)
Expositoras:
Fabiana Dal Mas Rocha Paes - Promotora de Justiça do MPSP.
Fabíola Sucasas Negrão Covas – Promotora de Justiça do MPSP.
Pedro André Picado Alonso – Promotor de Justiça do MPSP.
Silvia Chakian de Toledo Santos – Promotora de Justiça do MPSP.
Valéria Diez Scarance Fernandez - Promotora de Justiça do MPSP.
10h30-10h45 – Intervalo
10h45 – 12h – Atuação do MP no Juizado Especial Criminal (dicas práticas de atuação)
Expositor: Airton Buzzo Alves - Promotor de Justiça do MPSP.
12h – 13h30 - Almoço
13h30 -15h30 – Monitoria em grupos: Violência Doméstica
Monitores:
Carlos Alberto Pereira Leitão Júnior - Promotor de Justiça do MPSP.
Cláudio Luis Watanabe Escavassini - Promotor de Justiça do MPSP.
Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo - Promotora de Justiça do MPSP.
Estefânia Ferrazzini Paulin - Promotora de Justiça do MPSP.
Fabiana Dal Mas Rocha Paes - Promotora de Justiça do MPSP.
Fabíola Sucasas Negrão Covas – Promotora de Justiça do MPSP.
Maria Carolina da Rocha Medrado - Promotora de Justiça do MPSP.
Paulo Roberto Ferreira Fortes - Promotor de Justiça do MPSP.
Pedro André Picado Alonso – Promotor de Justiça do MPSP.
Rita de Cássia Imashita Becca Sakai - Promotora de Justiça do MPSP.
Silvia Chakian de Toledo Santos – Promotora de Justiça do MPSP.
Valéria Diez Scarance Fernandez - Promotora de Justiça do MPSP.
Vanessa Therezinha Sousa de Almeida - Promotora de Justiça do MPSP.
Vivian Correa De Castro Pompermayer Ayres – Promotora de Justiça do MPSP.
15h30 -15h45 – Intervalo
15h45 – 17h45 – Monitoria em grupos: Juizado Especial Criminal
Monitores:
Adolfo Sakamoto Lopes – Promotor de Justiça do MPSP.
Adonai Gabriel – Promotor de Justiça do MPSP.
Alexandre Ciscato Ferreira – Promotor de Justiça do MPSP.
André de Freitas Paolinetti Losasso – Promotor de Justiça do MPSP.
Camila Teixeira Pinho – Promotora de Justiça do MPSP.
Fernando Oliveira de Castro – Promotor de Justiça do MPSP.
Fabrício Machado Silva – Promotor de Justiça do MPSP.
Luiz Henrique Brandão Ferreira – Promotor de Justiça do MPSP.
Roberto Bacal – Promotor de Justiça do MPSP.
Samir Chukair da Cruz – Promotor de Justiça do MPSP.
17h45- 18h30 – Talks ESMP – Idoso
Participantes:
Delton Esteves Pastore – Procurador de Justiça do MPSP
Cláudia Maria Beré- Promotora de Justiça do MPSP.
16.º DIA: 27/04/2023 (quinta-feira)
Local: Auditório Queiroz Filho
Formação complementar: plenários de júri, audiências de custódia/instrução, audiências de infância e juventude, visitas monitoradas
17.º DIA: 28/04/2023 (sexta-feira)
Local: Auditório Queiroz Filho
8h30 – 10h – Aspectos Peculiares da Oitiva Informal
Expositores:
Oswaldo Barberis Junior – Promotor de Justiça do MPSP.
Oswaldo Monteiro da Silva Neto – Promotor de Justiça do MPSP.
10h – 10h15 – Intervalo
10h15 – 12h – Moral e Ética – Um diálogo necessário dos universos intra e interpessoais na construção da Justiça
Expositor: Gabriel Benedito Issaac Chalita – Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor Universitário.
12h – 14h - Almoço
14h – 15h15 – ESMP
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa – Procurador de Justiça. Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP e Presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP.
Roberto Barbosa Alves – Procurador de Justiça. . Assessor Descentralizado do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP.
Gabriela Carvalho de Almeida Estephan – Promotora de Justiça. Assessora Descentralizada do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP.
Joana Franklin de Araujo - Promotora de Justiça. Assessora Descentralizada do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP.
José Roberto Fumach Junior – Promotor de Justiça. Assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP
Mylene Comploier – Promotora de Justiça. Assessora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP.
Zenon Lotufo Tertius – Promotor de Justiça – Chefe de Gabinete do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP.
15h15 – 15h30 - Intervalo
15h30 – 16h – Encerramento
Mário Luiz Sarrubbo - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Motauri Ciocchetti de Souza – Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa – Procurador de Justiça. Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP e Presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP.
Tatiana Viggiani Bicudo - Procuradora de Justiça. Secretária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Tiago Cintra Zarif - Procurador de Justiça. Ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo (Biênio 2023/2025).
Paulo Penteado Teixeira Júnior - Promotor de Justiça do MPSP. Presidente da Associação Paulista do Ministério Público.
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO DOE DO DIA 01/04/2023)
