Diário Oficial

RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 2.060/2025-PGJ, DE 08 DE MAIO DE 2025

(SEI Nº 29.0001.0033453.2024-23)

 

Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Praia Grande e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, classificados em entrância final-interior, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 07 de maio de 2025 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta apresentada, constante dos autos do protocolado SEI nº29.0001.0033453.2024-23, e RESOLVE:

 

Art. 1º. As atribuições dos Promotores de Justiça de Praia Grande passam a vigorar com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE:

a) Feitos de finais 1 a 5 da 2ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;

b) Atendimento ao público, na respetiva área de atuação;

 

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE:

a) Todos os feitos do Juizado Especial Criminal, inclusive suas audiências;

b) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);

c) Corregedoria da Polícia Judiciária;

d)Controle externo da atividade policial;

e) Atendimento ao público, na respectiva área de atuação;

 

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE:

 

a) Feitos de final ímpar-ímpar das 4ª e 5ª Varas Cíveis, inclusive suas audiências;

b) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco. Adolescentes em conflito com a lei e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c) Educação, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

d)Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Juizado Especial Cível, inclusive suas audiências;

f) Atendimento ao público, na respectiva área de atuação;

 

IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

a) Feitos da 1ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

b) Feitos da 1ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;

c)Feitos de final par-par das 4ª e 5ª Varas Cíveis, inclusive suas audiências;

d)Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Acidentes do trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

f) Feitos de finais pares relacionados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e

Cidadania (CEJUSC);

g) Atendimento ao público, na respectiva área de atuação.

 

V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

a) Feitos da 2ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

b) Feitos da 2ª Vara de Família e Sucessões, inclusive suas audiências;

c)Feitos de final par-ímpar das 4ª e 5ª Varas Cíveis, inclusive suas audiências;

d)Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Feitos de finais ímpares relacionados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e

Cidadania (CEJUSC);

f) Atendimento ao público, na respectiva área de atuação.

 

VI. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

a) Feitos de finais de 6 a 9 e 0 da 1ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;

b) Atendimento ao público, na respectiva área de atuação;

 

VII. 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

a) Feitos de final 1 a 5 da 1 Vara Criminal, inclusive suas audiências;

b) Atendimento ao público, na respectiva área de atuação.

 

VIII. 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

a) Feitos de finais 6 a 9 e 0 da 2ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;

b) Atendimento ao público, na respectiva área de atuação;

 

IX. 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

a) Feitos de final ímpar-par das 4ª e 5ª Varas Cíveis, inclusive suas audiências;

b) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Inclusão Social e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c)Atendimento ao público, na respectiva área de atuação.

 

X. 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

a) Todos os feitos versando sobre Violência Doméstica;

b) Tutela de direitos difusos e individuais indisponíveis versando sobre Defesa da Mulher;

c)Feitos de finais 1 a 5 versando sobre Execuções Criminais;

d)Corregedoria dos Presídios;

e) Atendimento ao público, na respectiva área de atuação.

 

XI. 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

a) Feitos da 3ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

b) Patrimônio Público e Social, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas e os feitos criminais respectivos;

c)Feitos da Vara da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

d)Consumidor e respectivas ações e audiências;

e) Corregedoria Permanente de Registros Públicos;

f) Feitos de finais 6 a 0 versando sobre Execuções Criminais;

g) Feitos das 1ª e 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos de Arbitragem da 1ªRAJ – Região Administrativa Judiciária, relativamente a processos correspondentes à comarca de Praia Grande;

h) Atendimento ao público, na respectiva área de atuação.

 

Art. 2º. Ficam convalidados os atos praticados anteriormente à vigência dessa Resolução, por analogia ao parágrafo único do art. 2° da Resolução n. 061-CPJ/PGJ, de 12 de junho de 1995

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor a partir do primeiro provimento do cargo de 11º Promotor de Justiça de Praia Grande, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1444/2022-PGJ, de 07 de março de 2022.

(REPUBLICAÇÃO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE 12-05-2025)

 

RESOLUÇÃO Nº 2.072/2025-PGJ, DE 14 DE MAIO DE 2025

(SEI 29.0001.0223815.2023-88)

 

Altera a Resolução nº 1.381/2021-PGJ, de 10 de novembro de 2021, que estabelece nova regulamentação para a concessão, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, do Auxílio-Creche.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

 

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes e aprimoramentos na Resolução nº 1.381/2021-PGJ, de 10 de novembro de 2021

 

Edita a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º - O artigo 2º da Resolução nº 1.381/2021-PGJ, de 10 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. O Ministério Público do Estado de São Paulo pagará mensalmente a título de Auxílio-Creche, juntamente com o crédito dos vencimentos mensais do servidor beneficiado, a importância equivalente a 22% (vinte e dois por cento) do valor da remuneração mensal inicial do cargo de Auxiliar de Promotoria I, por filho ou dependente, exceto nos casos das pessoas com deficiência, devidamente comprovada, independentemente da idade cronológica, para os quais o valor pago será acrescido em 50% (cinquenta por cento).”

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

RESOLUÇÃO Nº 2.073/2025-PGJ, DE 14 DE MAIO DE 2025

(SEI 29.0001.0052413.2025-66)

 

Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Birigui pela Resolução nº 941/2024, de 13 de novembro de 2024, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em especial as previstas no art. 19, V, “o” e “p”, e XII, “a” e “c”, da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993; 

 

CONSIDERANDO que o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu a reclassificação da comarca de Birigui para a entrância final pela Resolução nº 960/2025, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 1° e seu § 2° da Lei Complementar Estadual n. 981, de 21 de dezembro de 2005, e no art. 155 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993,  

 

EDITA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

Art. 1°. Os cargos de Promotor de Justiça da comarca de Birigui, reclassificada pela Resolução nº 960/2025, de 30 de abril de 2025, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são reclassificados em cargos de entrância final.

 

Art. 2°. Os Promotores de Justiça titulares de cargo na comarca referida no art. 1° desta Resolução, integrantes da Lista III, a que se refere o inciso III do art. 9° da Lei Complementar Estadual n. 981, de 21 de dezembro de 2005, poderão requerer, quando promovidos a cargo em comarca classificada em entrância final, que sua promoção se efetive na comarca onde se encontram, ouvido o Conselho Superior, nos termos do art. 155 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993.

 

Art. 3°. Os Promotores de Justiça titulares dos cargos referidos no art. 2° desta Resolução fazem jus à percepção de diferença de subsídios entre os correspondentes a seus cargos e os da entrância imediatamente superior.

 

Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Resolução nº 960/2025, de 30 de abril de 2025, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

 

 

 

 

 

 

PORTARIAS DE 14/05/2025

 

B - Secretarias

 

Cessando os efeitos:

 

nº 5444/2025 - no dia 15 de maio de 2025, da portaria nº 5963/2024, que designou Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem o ônus previsto no artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 8 de maio de 2024, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.

 

Autorizando:

 

nº 5445/2025 - Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4º Promotor de Justiça de Jacareí - Assessora do Conselho Superior do Ministério Público, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Curso Aspectos práticos na implementação da escuta especializada de crianças e adolescentes em situação de violência, sobre o tema Papel do Ministério Público no fomento à implementação da política de atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência, a ser realizado pelo CAO Infância e Juventud do MPRJ e o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso - IERBB/MPRJ, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 30 de maio de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0057666.2025-49)

 

nº 5446/2025 - Danilo Orlando Pugliesi, 19º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções, para participar do Curso de Capacitação e Treinamento para Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Avançado, a ser realizado pela Secretaria Nacional de Justiça, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na cidade de Brasília/DF, nos dias 15 e 16 de maio de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0056884.2025-17)

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:   

 

nº 5447/2025 - a portaria nº 4757/2025 que designou Marcelo Otavio Camargo Ramos, 42º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 17 a 31 de maio de 2025. 

 

Designando:

 

nº 5448/2025 - Fausto De Barros Prieto, 3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos da Resolução nº 802/2014-PGJ, na Comarca de Capital, nos dias 12, 18, 24 e 25 de março de 2024.

 

nº 5449/2025 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos da Resolução nº 802/2014-PGJ, na Comarca de Capital, nos dias 11, 18 e 27 de março de 2024.

 

nº 5450/2025 - Gustavo Roberto Costa, 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos da Resolução nº 802/2014-PGJ, na Comarca de Capital, nos dias 26 e 31 de março de 2024.

 

nº 5451/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO I – Núcleo ABC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1500274-18.2025.8.26.0161, controle 121/25, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Diadema, a partir de 06 de maio de 2025. (SEI nº 29.0001.0057580.2025-43)

 

nº 5452/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO I – Núcleo ABC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1500844-31.2025.8.26.0540, controle n° 656/2025 (Inquérito Policial), da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 06 de maio de 2025. (SEI nº 29.0001.0057593.2025-80)

 

nº 5453/2025 - Daniela Hashimoto, 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Neo Química Arena (Itaquerão), na Comarca da Capital, no dia 18 de maio de 2025.

 

nº 5454/2025 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos da Resolução nº 802/2014-PGJ, na Comarca de Capital, nos dias 1º e 08 de abril de 2024.

 

nº 5455/2025 - Gustavo Roberto Costa, 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos da Resolução nº 802/2014-PGJ, na Comarca de Capital, no dia 02 de abril de 2024.

 

nº 5456/2025 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 12 a 23 de maio de 2025.

 

nº 5457/2025 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pompéia, de 12 a 16 de maio de 2025.

 

nº 5458/2025 - Fabio Aparecido Gasque, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 15 a 30 de maio de 2025.

 

nº 5459/2025 - Fabio Vital de Avila, 1º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Atibaia, de 21 a 30 de maio de 2025.

 

nº 5460/2025 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 9 a 16 de maio de 2025.

 

nº 5461/2025 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 1 a 31 de maio de 2025.

 

Republicadas:

 

nº 1801/2025 - Bruno Fernandes Barp, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), assumir o exercício da 5ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, de 1 a 11 e de 20 a 31 de março, para auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), no dia 26 de março, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 24 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 28/03/2025)

 

nº 1803/2025 - Caio Augusto Ciraulo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), assumir o exercício da 6ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, de 1 a 31 de março, acumular o exercício da 5ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, de 17 a 19 de março e auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), no dia 25 de março, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 5 e 7 de março e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 20 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 01/04/2025)

 

nº 2245/2025 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 2 a 31 de março e acumular, nos termos da Resolução 1.124/2018, art. 13, § 4º, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 19 a 20 de março, e e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 14 de março, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 21 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 01/04/2025)

 

nº 2250/2025 - Ana Beatriz Mayr, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício da 6ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 21 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 20 de março, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 11 e 14 de março, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 21 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 0/04/2025)

 

nº 2251/2025 - Ana Carolina Welligton Costa Gomes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 2 de março, assumir o 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 5 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 21 de março, acumular as funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 20 de março, acumular o 6º Promotor de Justiça de Família, dia 21 de março, assumir o 6º Promotor de Justiça de Família, de 22 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, no dia 18 de março, e e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 14 e 26 de março, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dias 21 e 25 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/04/2025)

 

nº 2253/2025 - Anderson Chinen Ruiz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo (ESAJ), no dia 12 de março, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 10 e 19 de março, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 21 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 14/05/2025)

 

nº 2258/2025 - Anna Claudia Fonseca Pasqualotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício da 5ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 17 a 31 de março, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 07 e 11 de março, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dias 19 e 28 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2025)

 

nº 2265/2025 - Beatriz Lotufo Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto (ESAJ), no dia 27 de março, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 12 de março, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 28 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 01/04/2025)

 

nº 2273/2025 - Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para acumular o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, no dia 17 de março e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 19 a 31 de março, e e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 19 e 24 de março, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 26 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 01/04/2025)

 

nº 2308/2025 - Juliana Melazzi Andrade, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de março, assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto (ESAJ), no dia 13 de março, e e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 11 de março, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 28 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 02/04/2025)

 

nº 2312/2025 - Lucas de Mello Schaefer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), no dia 19 de março e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor do IV Tribunal do Júri, no dia 20 de março, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 13 de março, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 21 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2025)

 

nº 2325/2025 - Maria Carolina Pera Joao Moreira Viegas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina (ESAJ), no dia 18 de março, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 20 de março, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 17 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 01/04/2025)

 

nº 2336/2025 - Natalia Rosa Pellicciari, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, dias 17 e 18 de março e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, no dia 18 de março, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 3 de março, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dias 24 e 26 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2025)

 

nº 2344/2025 - Priscila Cristina Fulanetti Alberti, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para acumular o exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 7 de março, assumir o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 17 a 31 de março, e e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 20 e 21 de março, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 28 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 01/04/2025)

 

nº 2345/2025 - Rafael Adeo Lapeiz, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis (ESAJ), no dia 10 de março e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, nos dias 13 de março, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 27 e 28 de março, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 24 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 08/05/2025)

 

nº 3487/2025 - Amanda de Araujo Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém (ESAJ), no dia 09 de abril e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 15 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dias 23 e 25 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 15/04/2025)

 

nº 3558/2025 - Marcelo Martinelli Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 123º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 16 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/03/2025)

 

nº 3783/2025 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2025)

 

nº 4817/2025 - Regiane Maria Heil, 7º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de maio de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2025) 

 

nº 5011/2025 - Thiago Allan Xavier, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 4 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 5 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 13 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 17 a 31 de maio de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 13/05/2025)  

 

nº 5433/2025 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 42º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar do Mutirão de Atendimento à População em situação de Rua, na cidade de São Paulo, no dia 25 de maio de 2025 (29.0001.0015363.2025-55). 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 14/05/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 342/2025 - PGJ-CPJ, de 06/05/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 21 (vinte e um) de maio de 2025 – PADS nº 12/2024.

 

Aviso nº 345/2025 - PGJ-AD, de 07/05/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 19 de maio de 2025, às 17h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao - Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo VIII - Cabeceiras, SEM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Chefia de Gabinete Executiva, no endereço eletrônico [email protected].

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 08/05/2025)

Aviso nº 365/2025 - PGJ-CPJ, de 14/05/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 28 (vinte e oito) de maio de 2025 – PADS nº 09/2024.

 

Aviso nº 366/2025 - PGJ-CAT, de 14/05/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

 

Procedimento SEI nº 29.0001.0037581.2025-17 - Interessada: NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS BRUNO, 2ª Promotora de Justiça da Comarca de Cotia.

Procedimento SEI nº 29.0001.0030198.2025-23 - Interessada: FLAVIA DE LIMA E MARQUES, 1ª Promotora de Justiça de Birigui.

Procedimento SEI nº 29.0001.0048990.2025-46 - Interessada: JOICY FERNANDES ROMANO, 2ª Promotora de Justiça de Bertioga.

 

Nos procedimentos supramencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

B - Cível

 

Protocolado SEI nº 0720.0002841/2025 

Conflito de Atribuições 

Suscitante: 4ª Promotora de Justiça de Presidente Prudente 

Suscitado: 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente 

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. 4ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE – SAÚDE PÚBLICA (SUSCITANTE) E 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE – INFÂNCIA E JUVENTUDE (SUSCITADO). FALHAS NO FUNCIONAMENTO DE PRONTO-SOCORRO INFANTIL DO HOSPITAL REGIONAL. MATÉRIA RELACIONADA À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. CONFLITO CONHECIDO E DIRIMIDO, COM RECONHECIMENTO DA ATRIBUIÇÃO DA 4ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE. 

1. Representação que noticia falhas no funcionamento do Pronto-Socorro Infantil do Hospital Regional de Presidente Prudente, incluindo ausência de triagem estruturada, atendimento indiscriminado de casos de baixa complexidade e problemas de infraestrutura. 

2. O núcleo central da denúncia revela violação dos princípios constitucionais de hierarquização e regionalização do Sistema Único de Saúde, com desvio funcional de hospital terciário para atendimento de demandas de atenção básica. 

3. A mera circunstância de o serviço de saúde afetado ser destinado ao público infantojuvenil não desloca a atribuição para a Promotoria da Infância e Juventude quando a questão central envolve a organização e funcionamento do sistema de saúde. 

4. Conflito conhecido e dirimido, para fixar que cabe à suscitante, 4ª Promotora de Justiça de Presidente Prudente, a atribuição para prosseguir no procedimento investigatório.

 

CAC SIS n° 0620.0000069/2025  

Suscitante: Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC – Núcleo São Paulo  

Suscitada: 3ª Promotora de Justiça Cível da Lapa  

Conflito negativo de atribuição. Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC Núcleo São Paulo (suscitante) e 3ª Promotora de Justiça Cível da Lapa (suscitada). Estudante com deficiência. Acesso ao Programa de Bolsas de Extensão para Estudantes de Licenciatura. Discussão quanto ao local onde atuar em escolas da Rede Estadual. Tutela de interesse individual. Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento pela suscitada.  

1. Notícia de fato que revela inconformismo de estudante universitário com deficiência quanto ao local indicado pela Universidade de São Paulo para exercer o Programa de Bolsas de Extensão para Estudantes em Licenciatura.  

2. Alegação de dano de natureza individual, com inexistência de indícios de lesão a interesse difuso.  

3. As atribuições do Grupo de Atuação Especial da Educação – GEDUC são restritas à lesão difusa.  

4. Conflito conhecido e dirimido, cabendo à 3ª Promotora de Justiça Cível da Lapa prosseguir na investigação. 

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 07.05.2025

 

Aos 07 (sete) dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Sessão Ordinária Híbrida do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça em exercício, Doutor Fernando José Martins. Presentes os integrantes convocados para a reunião ordinária do Colegiado consoante aviso publicado no Diário Oficial do Estado. Justificadas as ausências dos Doutores: Pedro Franco de Campos, João Machado de Araújo Neto, Ana Maria Napolitano de Godoy, José Roberto Jauhar Julião, Eliana Sílvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia e Eduardo Ferreira Valério. Havendo número legal de 33 (trinta e três) Procuradores de Justiça, conforme lista em apartado, incluída nos arquivos próprios, o Presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Abertos os trabalhos, o senhor Procurador-Geral de Justiça submeteu à apreciação dos presentes a Ata da reunião realizada no dia 30 (trinta) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), sendo aprovada. Na fase das comunicações da Presidência: Informou a eleição do Doutor Plínio Antônio Britto Gentil ao cargo de Vice-Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, escrutínio realizado nesta data, via eletrônica. Na sequência foi chamado para compor a mesa o Doutor Thiago Cintra Zarif, Ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo. Leitura do Termo de Posse pelo Doutor José Correia de Arruda Neto, Procurador de Justiça, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2025, em sessão solene do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no Auditório Tilene Almeida de Morais, situado à Rua Riachuelo, nº 115, 9º andar, Centro, São Paulo, perante o Excelentíssimo Doutor Fernando José Martins Procurador-Geral de Justiça em exercício, compareceu o Senhor Doutor Tiago Cintra Zarif, Procurador de Justiça, eleito em 12 (doze) de março de 2025, para ocupar o cargo de Ouvidor do Ministério Público, biênio 2025/2027, tudo com fundamento na Lei Complementar Estadual n.º 1127, de 29 (vinte e nove) de novembro de 2010, estando o mesmo em exercício desde 15 de abril de 2025, formalizando-se, então, nesta data, a posse e o respectivo exercício. E, para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, lavrei o presente termo, que segue assinado pelo Senhor Procurador-Geral de Justiça, por mim e pelo Excelentíssimo empossando. A seguir o Doutor José Correia de Arruda Neto, Procurador de Justiça, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que saudou o empossando, realçando as elevadas atribuições da Ouvidoria, qualidades do Ouvidor e sua equipe, desejando a todos, saúde e paz para poder trabalhar. Pediu a palavra o Doutor Thiago Cintra Zarif, Ouvidor empossado, que agradeceu a todos e fez breve relato dos inúmeros casos que chegam ao órgão, verdadeiro filtro social e institucional. Após o Presidente propôs voto de louvor pela promoção ao cargo de Procuradora de Justiça, à Doutora Anna Trota Yaryd. Propôs também voto de pesar pelo falecimento do Doutor Lázaro Roberto de Camargo Barroso, Procurador de Justiça, aprovados por unanimidade. Apresentou o SEI nº 29.0001.0053883.2025-49 - Interessado: Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral de Justiça - Assunto: requer o gozo de 05 (cinco) dias de licença-prêmio, a serem usufruídos do dia 23 a 27 de junho do corrente ano - Situação: aprovado pelo plenário. Na fase das comunicações da Corregedoria-Geral do Ministério Público: a Nobre Corregedora cumprimentou o Doutor Plínio Antônio Britto Gentil pela sua eleição a Vice-Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Na falta do Decano, comunicou sobre os atrasos processuais da 2ª Instância, nada havendo de excepcional, estando controlados. Na fase das comunicações do Secretário: confirmou reunião extraordinária telepresencial no dia 14 (quatorze) de maio de 2025, às 14 horas. Na fase de Comunicações do Decano, não houve comunicações. Na fase das Comunicações dos Membros do Órgão Especial, manifestaram-se (por ordem de assunto) os Doutores: Pedro de Jesus Juliotti, que fez requerimento para resposta do Procurador-Geral de Justiça, a respeito das reivindicações dos colegas aposentados, sobre melhoria dos vencimentos. Doutor Plínio Antônio Britto Gentil, agradeceu aos votos recebidos pela sua eleição como Vice-Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Virgílio Antônio Ferraz do Amaral, reiterou a proposição do Doutor Pedro de Jesus Juliotti. Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, que pediu informes aos membros da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça, quanto às Nomenclaturações de Cargos, com observância dos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que cria despesas de caráter permanente, havendo impacto orçamentário, e se esses estudos constam dos protocolados que tratam do assunto. Responderam os Doutores: Nelson Gonzaga de Oliveira, Carla Maria Altavista Mapelli e Marcelo Dawalibi, pelo que deu-se por satisfeito o interlocutor. Nos protocolados que tratam de Nomenclaturação, existem laudos da Diretoria-Geral que esclarecem a questão da obediência aos ditames fiscais, ficou esclarecido. Ordem do dia pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça foram apresentados os SEI nº 29.0001.0097990.2022-38 - Interessada: Promotoria de Justiça de Votuporanga - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcos Hideki Ihara - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0029466.2025-96 - Interessada: Promotoria de Justiça de Ourinhos - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcos Hideki Ihara - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0208781.2023-61 - Interessada: Promotoria de Justiça de Igarapava - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0033453.2024-23 - Interessada: Promotoria de Justiça de Praia Grande - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0179149.2022-72 - Interessada: Promotoria de Justiça do Guarujá - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0167383.2023-76 - Interessada: Promotoria de Justiça de Rio Claro - Assunto: Criação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0122038.2024-54 - Interessada: Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0130136.2023-49 - Interessada: Promotoria de Jacupiranga - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0198417.2023-44 - Interessada: Promotoria de Justiça de Cerqueira César - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0172896.2024-20 - Interessada: Promotoria de Justiça de Indaiatuba - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0063812.2024-77 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0015768.2025-81 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça Auxiliar para atuar perante o DEECRIM da 4ª Região Judiciária - Campinas - Relatora: Doutora Carla Maria Altavista Mapelli - Situação: aprovado o voto da ilustre relatora pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0142381.2024-07 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcelo Dawalibi - Situação: aprovado o voto do ilustre relator. SEI nº 29.0001.0011435.2025-90 - Interessada: Promotoria de Infância e Juventude - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcelo Dawalibi - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. Comissão Especial para Outorga do Colar do Mérito Institucional - Apresentou o SEI nº 29.0001.0208413.2023-06 - Interessada: Doutora Juang Yuh Yu, Procuradora de Justiça - Assunto: entrega póstuma do Colar do Mérito Institucional à Doutora Inês do Amaral Buschel, Promotora de Justiça - Relator: Doutor Virgílio Antonio Ferraz do Amaral - Situação: aprovado o voto do ilustre relator, pela outorga. Requereu encaminhamento da questão da concessão do galardão, à douta Comissão de Regimentos e Normas para adequação da matéria. Nada mais havendo, para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada pelo Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça em exercício, por mim Secretário, pelo Decano e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 156/2025 - CSMP, de 14/05/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 13/05/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0155.0010725/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Leonidas das Chagas Rosa Neto, Daniele dos Santos das Chagas Rosa e Município de Guarulhos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0156.0002695/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Euclides Neves Filho e Georgina Ferreira Neves

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0161.0000153/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000234/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC

Interessados: PAINEL AM SOCIAL.COM

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000216/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: camara municipal de aparecida, jose geraldo de souza \ diretor da camara municipal de aparecida e valdemir rodrigues de godoy \ presidente da camara municipal de aparecida

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0193.0000126/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Sergio Martins de Souza Queiroz

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000167/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Gilberto Del Bel e Camara Municipal de Araras

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0256.0000036/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000162/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Rangel Lesinsky Kruk e Lucas Henrique Ubaldo Catarino

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000091/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Marcus Augustin Soliva , ROGERIO RABELO DA ENCARNACAO, Gonçalo Ferraz Cardoso, Giani Bresolin , Lincoln Galvao e José Augusto Byington

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0276.0001837/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: LEA MARIA MUNIZ PEREIRA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000502/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Mauro Pacífico, KALLAS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A e EVEN TIN SERVIÇOS GERAIS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA-ME

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000177/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: Damas de Caridade São Vicente de Paulo e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0303.0000022/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0002268/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: Michael Dionisio de Souza, Eni Maria dos Santos, Lilian Kelly Araujo e Camara Municipal de Barra do Turvo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0319.0000084/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: NOAH OLIVEIRA FORTUNATO, ISABELA CRISTINA CONCEIÇAÕ DEZIDERIO e ELOY DO CARMO OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0326.0000065/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: ROSANGELA CARDOSO OLVERA MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000086/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: Elaine Pinheiro de Paula Mansano Garcia e Franciele Marquesini

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0373.0002089/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Penapolis e Jéssica Lopes Carvalho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0387.0000272/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Usina Santa Adelia S A

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000332/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Sergio Martins de Souza Queiroz

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0424.0000085/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: Simone Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0437.0000079/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Eliana Terra de Souza e José Cesar de Laurentiz

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000845/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: Município de Socorro

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0466.0001104/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Vita Be Cosmeticos Ltda e ECOPHALT - CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0469.0000215/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: Rapido Luxo Campinas Ltda, Municipio de Varzea Paulista e Emerson Manuel da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0531.0000079/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA e Vinicius dos Santos Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000111/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: Municipio de Vargem Grande Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000034/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0710.0000262/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0712.0000281/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Mônica Lúcia de Góes

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0713.0002609/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: THALITA FERREIRA DIAS, IND. COM. DE PALHEIROS PAULISTINHA LTDA. e ACT - Associação de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e dos Direitos Humanos

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000238/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Urbanizadora Municipal Sa Urbam e Municipio de Sao Jose dos Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0722.0002259/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 36.0739.0047786/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Luis Willian Costa Augusto

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 36.2472.0000086/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: M. S. L. S. e Érica Patricia Silva de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000246/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ABRIGO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS e ANTONIO FERNANDES GONÇALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 157/2025 - CSMP, de 14/05/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 13/05/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0007.0002912/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Ana Elisa Pereira Flaquer de Siqueira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0007.0004841/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, Danielle Ramos Dornellas e Josie Priscila Pereira de Jesus

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0007.0004985/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0148.0000226/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0004934/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CRECHE PEDACINHO DO CÉU, CRECHE TURMINHA DO SOL, ONG JOSÉ PIRES e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0155.0007781/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: REFUGIADOS AFEGÃOS E PAQUISTANESES e MARIA ODETE PEREZ FAUSTINO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0156.0000469/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO, JULIO CESAR DE SOUZA e PAFIL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0000624/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARINA VICENTE e CORONEL'S BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001123/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0002135/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARIA CRISTINA PEREIRA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0002693/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RAISSA CICILLINI DEL LAMA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0003323/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0003724/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JOÃO ANTÔNIO BARBOSA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0003939/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Hospital Maternidade RP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004405/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: NOBILE & GIMENEZ PUBLICIDADE VISUAL LTDA.

Tema: ÁREAS PÚBLICAS: PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0004454/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0005896/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CECILIA APARECIDA CORREA FERREIRA e ALVARO BENEDITO FERREIRA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000077/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ASSOCIAÇÃO MUNDIAL ANTITABAGISMO E ANTIALCOOLISMO - AMATA e UOL UNIVERSO ONLINE S.A.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e OFERTA E PUBLICIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0161.0000129/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Otávio Sant'ana, Ewerton Carvalho Dias, EWERTON CARVALHO DIAS e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000196/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FABIO VAZ DA SILVA, Free Pass Entretenimento e Ticket360 Tecnologia e Soluções LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000232/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados:

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000242/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Otica Prevent Sao Miguel Paulista Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000642/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Localiza Rent A Car Sa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000684/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Odontoprev S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001214/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL e Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001546/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Imm Esporte e Entretenimento Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0000120/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Erica Rossi Cardoso, Erica Rossi cardoso, Enzo Rossi Cardoso e Colégio Arbos

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0001328/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MPSP - 22ª PJ/SBC, Patio Sbc Remocao e Guarda de Veiculos Spe Ltda, Sigiloso, Municipio de Sao Bernardo do Campo e Marco Aurelio da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0001710/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0005296/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: BAR DO ZÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0182.0000044/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000102/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: Luiz Carlos Pereira e Fernando Octaviani

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000145/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: Bianca de Almeida Santana, Mr Digitalizacao de Documentos Ltda e Fernando Octaviani

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000716/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000057/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Prefeitura municipal de Nova Independencia e Juliana Pereira Duarte

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000993/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0192.0000434/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000076/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Ari do Carmo Santos e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0195.0001075/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Município se nova europa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0195.0002723/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: JOAO BATISTA FRANZIM

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0196.0001111/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Municipio de Araras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000156/2017-6 - 26 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, EIT ENGENHARIA S/A e ANTONIO CARLOS MOREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0200.0000369/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000653/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Câmara de Vereadores de Avaré e Carlos Wagner Januário Garcia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001328/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Luiz Mourato Neto, Cláudia Ferraz Pera Wholers e Edson Gabriel da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0002481/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Infomed Gestão de Saúde e Serviços Médicos Ltda, Câmara de Vereadores de Avaré e Prefeitura de Avaré

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0203.0000105/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0205.0000968/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0001085/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CRIADORES DA RAÇA INDIO BRSILEIRO e POLICIA AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0001350/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: JÂNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA e RAFAEL BEZERRA DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000036/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: HEIRE PAULA ALVES MONTAGNER

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0208.0000042/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Creche Cacilda Caputo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000118/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0211.0000065/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Municipio de Birigui e Roberto Jabrayan

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0214.0000293/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Edson Carlos Nogueira

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0214.0000859/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Município de Pardinho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0218.0000001/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0218.0000580/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0219.0000339/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Vilma Candida de Souza Menegildo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000335/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: MICHELLY DE CASSIA SIMÕES, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, M. R. M. Assessoria e Treinamento Para Administracao Publica Ltda e CAROLINE MARIA GONÇALVES SIMÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0223.0000368/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Polícia Militar de Júlio Mesquita

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0223.0000941/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0227.0000984/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: KESLEY FORESTO e MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000129/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Carmem Luiza Ramos da Silva e Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0234.0000103/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0001631/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: CLAUDIO ROBERTO TADEU BORGES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000052/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: F. Santos Sociedade de Advogados e Prefeitura de Cardoso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0244.0000359/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, JOSÉ PIVATTO, PROJETO ARCO ÍRIS, MAURÍCIO WAGNER JORGE e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000065/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Juliane Ap Silvestre Sousa e Rafael Silvestre Sousa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000128/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: NOVOLAR INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE CARAPICUÍBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GIRASSÓIS, GOYA INCORPORADORA LTDA e CONDOMÍNIO TERRAZZO VIANNA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: RISCO GEOLÓGICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000618/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: VANDERLEI LAURA DE JESUS e SOLANGE FERNANDES REZENDE CABRAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000655/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: PAULO BENEDITO VIEIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000667/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ANDRE SILVA DE MELO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000670/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Centro educacional bilingue ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000679/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000699/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: NELSON BARBOSA JUNIOR

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000029/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: LUCIANA SILVA MORAIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000710/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura de cubatao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000789/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: JOÃO BATISTA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000944/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000049/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: prefeitura municipal de dracena, GENI PEREIRA LOBO PESIN e FLAVIO CALADO BUENO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000150/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000107/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: MARIA LÚCIA DA SILVA MARQUES e RAFAEL DA SILVA MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000286/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: JOYCE MARA ROCUMBACK ESPIRITO SANTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0258.0000037/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000253/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Município de Dolcinópolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000097/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Municipio de Macedonia

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0265.0000099/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: SAMU

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000064/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: José Lauriano de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000102/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: 54575136000159

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0267.0000175/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Lar Home Alves Ltda

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000028/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: Lorena de Oliveira e Diego Hernandez

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0269.0000405/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: cleber menegucci

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000424/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: SVP ASSESSORIA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPERCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001239/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Município de Lupércio e Gabriel Henrique Costa dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000270/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Radar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000338/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Benx Incorporadora

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000364/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CONJUNTO PROMORAR SAPOPEMBA e SIGILOSO

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000622/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Alex Remocoes Ltda

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000650/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000654/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Companhia do Metropolitano de Sao Paulo - Metro e Daniele Marin da Silva Garcia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000712/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Empreendimento JAU 1894

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0282.0000005/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000051/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000257/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: ÊNIO COSTA e CASA PRIME COMUNIDADE TERAPÊUTICA LIMITADA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0286.0000401/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Município de Ilhabela

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0286.0000449/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PAULO DA BOITE OLIVEIRA, JOSÉ EDUARDO DE SOUZA, JADERSON FELIPE DE ARAUJO GOMES e THIAGO SOUZA SANTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0286.0000596/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ELEKTRO NEOENERGIA

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0286.0000641/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: SUÍTES VISTAS PARA O MAR", NO ENGENHO D'ÁGUA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0287.0000321/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Tarpan Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Municipio de Indaiatuba e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM DOS LARANJAIS,

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0287.0000618/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Cidadãos de Indaiatuba/SP, Consórcio Villa Bella Indaiatuba/SP e Prefeitura Municipal de Indaiatuba/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000466/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: município de ribeirão branco

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0296.0000139/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0297.0000126/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Marcia de Jesus de Oliveira e Vladen Vieira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0304.0000017/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Elizeth Aparecida Felizardo

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000048/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0000040/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: ELIZABETE DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0002271/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: Secretaria Municipal de Saúde

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000025/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Luis Henrique dos Santos Moreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000204/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: EVANDRO APARECIDO MAGALHÃES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0312.0000044/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0314.0000061/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: JOSE WANDERLEI ROSA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0315.0000048/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0318.0000036/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0320.0000026/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0322.0001093/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ANÕNIMO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0002948/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: RALHP LUIZ DOS SANTOS e MUNICIPIO DE LIMEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0003152/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e ARLEY BORTOLETTO JR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000037/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Ipell Consultoria Ltda, Camara Municipal de Guaicara e Samuel Lucas de Souza Santana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000074/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Allen Junqueira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000087/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura de Canas e Rosa maria Alvarenga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000141/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: WALDEMILSON DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000803/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000004/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000724/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000017/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA e KARINA MORIELI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000018/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Carlos Rogerio Akiau

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0334.0000368/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000442/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE MAUÁ e CEDECA - CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0000967/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Dennis Almeida neves, Adega Neves e William David Teixeira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0338.0000014/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: ARAUJO & SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL S/S LTDA e EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000341/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: VALE IMPERIAL III LTDA e PAULO RICARDO ASSIS ORLANDI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001808/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Eliseu de Campos e Municipio de Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0344.0000047/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: denise, DENISE SENA e Golfinho 10 Servicos Automotivos Ii Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0344.0000051/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: MARIA CLEIDE DOS SANTOS GEOVE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0345.0000199/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: Maria Helena Aguiar Retondini e Thiago Dorigan

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000036/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Monte Aprazivel, Rubiamara Cristina Costa do Nascimento e Municipio de Monte Aprazivel

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000073/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Poloni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000061/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Leticia Pagotto Piovesani Julio, Renato Donizetti Violardi e Cátia Araújo Sousa Misailidis

Tema:

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0352.0000061/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados: SILVIO NATAL e MÁRCIA REBESCHINI PATELLA DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0352.0000205/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER e MIRIAM CECILIA LARA NETT

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0355.0000089/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Monica Garcia Leal da Silva e Letícia Fatarelli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0355.0002120/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0357.0001426/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Luci Angela Santos Romanini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0362.0000130/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: Paulo Henrique Goncalves dos Santos, Joao Carlos da Silva e Paulo Junior Bernardini Moura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000067/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: ANSELMO GIROTO e ITALO ANTONIO HONORATO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000083/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Claudio da Rocha dos Santos e Laudemir Leati

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0368.0000031/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Maria Clara Dias da Silva e Carlos Eduardo Dias da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000290/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: instituto de previdencia de paulinia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0369.0000382/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulo de Faria

Interessados: Arnaldo Raimundo dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0370.0000795/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000163/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: CARLOS IURY DE SOUZA e DIRCEU POLO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0372.0000517/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: FUNDACAO BENEFICENTE DE PEDREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0001087/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis e Anônimo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0376.0000069/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000018/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Ricardo piorino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000036/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Alessandro Santos França e Prefeitura municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000078/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Município de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000588/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Rildo e Condomínio Reserva Anaua

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000665/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Tania Eduarda Furini, Tania Eduarda Furini, Miriam Camargo da Matta Pereira e Prefeitura Municipal de Pidamonhangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0379.0000025/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Pedro Messias da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000008/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: VALTER BORANELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPA, BRUNO BRAGANCA PEDRO e SOCIEDADE DE BENEFICENCIA DE PIRAJU

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000055/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: NILSON PEREIRA DA SILVA e Prefeitura de Pirajuí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000095/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Caren Cristina Pereira da Silva (Fiscal) e Prefeitura de Pirajuí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000208/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Ronaldo da Silva Correa e WGC ASSESSORIA PÚBLICA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0384.0000186/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE NARANDIBA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0000117/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: CRISTIANE DA FONSECA, Edinaldo Barbosa Lima, EDGAR SAGGIORATTO, Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Pirassununga, Wellington Luis Cintra de Oliveira, Moacyr Fonseca Junior, MILTON DIMAS TADEU URBAN e Sandra Valeria Vadala Muller

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0386.0000097/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: Debora

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000486/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: Dinora da Silva, Isabel Cristina Escorce e Adriano Aparecido do Nascimento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0000065/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FACULDADES PLAY e Faculdade Alfa America Ltda

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000107/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000534/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Vivi Vilaça

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0395.0000820/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Josue Prado de Brito

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000066/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Júlia Santos, sigilo e Município de Promissão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000071/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Município de Promissão

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000072/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Município de Promissão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0404.0000003/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Aparecida das Dores Fortunato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000012/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Municipio de Taciba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000085/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Marcelo Perego Silva, Edson Carlos Cocchi da Silva e Alair Antônio Batista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000266/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Lourival de Oliveira Santos e Geraldo Aparecido Pazoti

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000591/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Edson Carlos Cocchi da Silva, Santo Scatolao do Carmo Neto e Alair Antônio Batista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0405.0000069/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0406.0000117/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Prefeitura de Trabiju

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000454/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: JOÃO FRANCISCO THOMAZINI, MARCELO RODRIGUES FONSECA, ANTONIO CARLOS AMARAL DOS SANTOS, GIOVANI FERRO e VANIA APARECIDA BRUNO EVANGELISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0000218/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: Andreia Cristina Costa x Prefeitura Municipal de Rio Claro - SP e MUNICÍPIO DE RIO CLARO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000067/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: LUIZ PAULO L MARQUES, BERNARDETE DE LOURDES CAZARI, CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA, JOÃO PAULO ABREU, ORLANDO RISSI JUNIOR e FRANCISCO BRAMBILA AMORIN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000089/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: LILIAN PAULA DE LIMA e Municipio de Ariranha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000043/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Menoni Construçoes Ltda. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000001/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA DE IGARATÁ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000054/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: PARTIDOS POLÍTICOS DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000826/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ADRIANO LADEIRA AGOSTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002909/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: À APURAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003983/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, PAULO MAURICIO CARMO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TAMBORÉU - ANT, ANALICE ANTONIO DA SILVA, MARIANA ANTONIO JESUS e FUNDAÇÃO PRÓ ESPORTE DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000228/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Águas da Prata, Giselle Cristina Valim Bovo e Prefeita Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000050/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Municipio de Sao Pedro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000071/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Sao Pedro Camara Municipal e Thomas Boscariol Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000008/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Rogerio Jean da Silva, Marcos Roberto Martins Arruda e Rafael Tanzi de Araujo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000074/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Colegio Presbiteriano Mackenzie Em Sao Roque Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0443.0000103/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000331/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0444.0003532/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Solicitou sigilo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000050/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: SALETE DE FATIMA TORRES ISHIKAWA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e HIROMITSU GERVASIO ISHIKAWA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0453.0000023/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ e Prefeitura Municipal de Tambaú-SP

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0453.0000143/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0454.0000871/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000128/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0001008/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: João Antônio Fonseca Sobrinho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0460.0000096/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: 4º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA TUBOLIX

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0461.0001003/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO, 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e 12° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Tema: PESSOAS PRESAS e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0462.0000810/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000059/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0464.0000096/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000198/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA LAGOINHA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO SAPÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000334/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0464.0000457/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000008/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Matheus de Oliveira Campos e Roberto Cacciari Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0465.0000045/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0465.0000063/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Sales

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000160/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0473.0000071/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Jose Milton Simao junior , Prefeitura Municipal de Votorantim, Weber maganhato Júnior e Claudemir Aparecido muquem

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000074/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Marcelo Sianavas e SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000122/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Fjb Construtora Ltda

Tema: FLORA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000237/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Sergio Silverio da Rocha e Sao Paulo Secretaria do Verde e do Meio Ambiente

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000271/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SHIN BUENO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. e Unamca - Uniao dos Amigos da Capela dos Aflitos

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000403/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Muna Gastronomia Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000595/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000742/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DECONT e SHEILA CELESTINO REIS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000078/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: REGIONAL DE ITAQUERA, ESPECIALMENTE O CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA e CONSELHOS TUTELARES DO TERRITÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000204/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR JARAGUÁ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000122/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MIRIAM LINS CHAGAS e SECRETARIA DE SAÚDE DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000150/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0555.0000666/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Prefeitura Municipal de Osasco e Instituto Curitiba de Informática – ICI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0564.0000003/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: manifestante sigiloso(a) e Municipio de Sao Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0612.0000037/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Antônio Temporini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0615.0000018/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: Vanessa Gabriel da Silva, Auxiliares de sala e Anderson Maurício de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000034/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: Reovaldo Lourenço, Ezequiel Pereira leite, Prefeitura municipal de macaubal e Anderson Maurício de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0615.0000090/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: Municipio de Uniao Paulista

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0616.0000193/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0633.0000111/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO e Ibiza Gastrobar Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0635.0000426/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro - Idoso/PD

Interessados: WALQUIRIA KELLY DE OLIVEIRA (41 ANOS DE IDADE), SERGIO LUKASHEVICH (IDOSO), HOSPITAL GERAL DO GRAJAÚ, JANE MARIA DE SANTANA (IDOSA), JOSÉ FERNANDO SANTOS DA SILVA (48 ANOS DE IDADE) e JORGE ROGERIO DA LUZ (IDOSO)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0665.0000027/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, CLEONICE MARIA DE FARIAS e VERA FELIPE NONATO

Tema: ACESSIBILIDADE e VIDA

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000168/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Hospital de Caridade São Vicente de Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0004399/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALENCAR PEDRO DA SILVA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0004513/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Vaneska e Marcelo Peroni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0004647/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Mauro Vaz de Souza, CURRUPIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA e MARCIA DE ATAIDE DO PAÇO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0005117/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: José Valmir dos Santos e José Valmir

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000098/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0674.0001021/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: HOSPITAL SANTO ANDRE SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000022/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Sr Antonio Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000062/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: HMUT - Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, Queren Hapuque Moreira Arnaud da Silva e Joao Bosco da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000074/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0678.0000206/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Ana Maria Vieira e Ana Maria vieira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0002268/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0685.0000116/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Irmaos Rodrigues Empreendimentos e Admistracao de Bens Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0687.0000001/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: Roberto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0687.0000038/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora e César Augusto Santana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0687.0000318/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: Prefeitura de Salto de Pirapora

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000126/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) e ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000175/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ELISANGELA BARBOZA DE OLIVEIRA CORREA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000197/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DA PENHA, SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, mude construtora e incorporadora ltda, MUDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000785/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM), RICARDO LUIS REIS NUNES, ANTONIO BIAGIO VESPOLI, NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001104/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001217/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOCIAL SERVICE COMUNICAÇÃO MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA, PEPSICO DO BRASIL LTDA., SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, PEPSICO DO BRASIL LTDA., SOCIAL SERVICE COMUNICAÇÃO MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA, Nabil Georges Bonduki, NABIL GEORGES BONDUKI e Prefeitura do Município de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001243/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CECILIA LARA DA CRUZ, LIGIANA COSTA e SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIAS CRIATIVAS DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0000715/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Rodrigo Maganhato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005868/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: José Carlos Quevedo Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000252/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: REBECA GARCIA CABRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0000292/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: FUNDAÇÃO C.A.S.A. e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0002790/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: SETEC CAMPINAS e Carlos Roberto de Carvalho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0713.0003765/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: FAZENDA DO CONDE

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0003847/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0004118/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004798/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: LEONARDO EVARISTO DO NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0007390/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: SIGILO e ABRASAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0000984/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Paulo Roque da Silva Júnior e Policia Militar do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0000210/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Emiliane Aparecida Mancozzo Negrão Maia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0000371/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0718.0000152/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000153/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Emerson Aparício e Instituto de Previdencia dos Municipiarios de Catanduva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0718.0001139/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000293/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Luciana Maria Barreto, Edmar Jose de Araujo, Laurielly Martins Afonso e Adenilda Antunes Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0000866/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: VICENTE DE MORAES CIOFFI - JOSÉ MORAES BARBOSA - ANGELA APARECIDA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SJC, CCR RIO-SP e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0720.0000976/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0002844/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0005767/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente e Antônio Rodrigues Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000308/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000466/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000467/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000470/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Guilherme Augusto Berteli

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000979/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Angelina Francisca da Silva e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001160/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Joao Carlos da Silva e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001330/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Gisele Sousa Castro e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001339/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e VALMIR FERREIRA CARDOSO

Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001341/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: WENDEL SILVEIRA MUNIZ, KELLY CRISTINA SILVEIRA MUNIZ, 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e KARINA APARECIDA SILVEIRA MUNIZ

Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001346/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Sueli Borges de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001443/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Odair Dalseco de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001703/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Ronaldo Donizete Freire

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002435/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0004536/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Câmara Municipal de Piracicaba e Walter Brandi Koch Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0723.0005668/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0725.0000018/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: CLARICE GANEM

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000075/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CONDOMÍNIO SANTANA DEL FIORI e GUSTAVO DOMIENCI

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0726.0000996/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Meta Servicos Em Informatica S/a e CLAUDINEI BARBOSA DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000171/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000200/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ERICA CRISTINA ANJOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000399/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Renata de Oliveira Blumenschein e Osvani Dias

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000573/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Anônimo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000592/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000672/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000691/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Diretora Jolita e Vice diretor

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0001227/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Sigiloso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0001297/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002632/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Câmara e Prefeitura de Cubatão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0006389/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Mauro Araújo Gut

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008222/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Dehon Aparecido Toso, 58.943.602 JULIO CESAR TOMAZINI, Alberto Martins de Oliveira e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008469/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: Claudemir Peres Francisco de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0008732/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0010676/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ITP PACK INDUSTRIA, COM., IMP., EXP. E REPRESENTAÇÕES LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0012660/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0014091/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Marina Costa Esteves Coutinho

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0014523/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: UNIP ANCHIETA e TIAGO AUGUSTO ROSA DUARTE

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0016271/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Marcelo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0026451/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: MDHC, Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo e Yasmim Pereira Massaro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0027903/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0030210/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Prefeitura de Suzano

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041859/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: marcos gouveia de freitas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0042922/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Fabio Paschoalinoto e Percival Guilherme da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0045159/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1144.0000142/2017-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA, NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. e JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000218/2017-0 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1185.0000005/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.1599.0001737/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000008/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Robson Pereira e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.2443.0000220/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2443.0000406/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA e RODRIGO JORGE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2447.0000016/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: SANASA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000148/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2447.0000174/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Prefeitura Municipal DE Campinas e Camila Francisco Ortiz de Camargo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2447.0000279/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Serviço Social do Comércio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000305/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Jaime de Souza, Luiz Carlos Rossini e Câmara Municipal de Campinas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000321/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Juliana Ferrari de Almeida Nogueira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0000338/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Silzete Moreira Marques, Angélica Gimenes Martins Junqueira, Fatima Masson e HERMES CANDIDO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2462.0000031/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000054/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: VERA LUCIA SILVA JACULI, 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS e JANILDA ANDRADE DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0000212/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.2472.0000787/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: Alvaro Simões Augusto e MRON Instrumentos - ME

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2472.0001203/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA e À APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0001221/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: JOSÉ ROBERTO BRANDÃO BRAGA e 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000067/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000294/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000331/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2580.0000370/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: VICTOR FRACAROLLI BAZILIO e Tam Linhas Aereas S/a.

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000012/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2618.0000106/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados: policia militar motos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2618.0000194/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Ademir e Ademir Rosa de Jesus

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2618.0000471/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Celso Giannazi e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.2620.0000115/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba

Interessados: Municipio de Torre de Pedra e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

Aviso nº 158/2025 - CSMP, de 14/05/2025

 

O Conselho Superior do Ministério Público divulga a lista de inscritos para transferência aos cargos vagos de Procurador de Justiça:

* 1 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL;

* 1 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL;

* 1 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR.

Todos colocados em concurso através do Edital de 06.05.24, já consideradas as desistências.

 

((IMG:anexo001.pdf))

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 06 de maio de 2025 até 12 de maio de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0204.0000321/2022

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE

José da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0001155/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |

Parte(s): Centro Automotivo Arca Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0000004/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |

Parte(s): Jesiel Braz Rosa - VÍTIMA

Banco Bradesco Cartoes S.a. - REPRESENTADO

Jesiel Braz Rosa - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0155.0009739/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - RECLAMANTE

MATHEUS DE OLIVEIRA GAUTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0156.0004894/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |

Parte(s): LUIS FERNANDO ZANOTO DE LUCA - INTERESSADO

Companhia Paulista de Forca e Luz - RECLAMADO

 

Nº MP: 0161.0000469/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Cemiterios e Crematorios Sao Paulo Spe S/a - RECLAMADO

CLAUDIA PEDROSO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000523/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Transporte Ferroviário |

Parte(s): Concessionaria das Linhas 5 e 17 do Metro de Sao Paulo S.a. - RECLAMADO

GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ - INTERESSADO

Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001411/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |

Parte(s): Thiago Santos Oliveira - REPRESENTANTE

Estudio das Estrelas Ltda. - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0335.0000124/2024

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual | Perturbação do trabalho ou do sossego alheios |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Janaina - RECLAMADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0245.0000306/2019-6

Município: COTIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COTIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE COTIA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0286.0000836/2022

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Patrícia Euzébio de Morais - INTERESSADO

JOSÉ ROBERTO RAFAEL DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0291.0000033/2024

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0600.0000288/2019-4

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CABREÚVA - REPRESENTADO

PEDRO EDEN ENGELBERG - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0001035/2023-3

Município: COTIA

Assunto/Ementa: VIDA | CAPACIDADE CIVIL | IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0167.0004862/2013-7

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): EXTERNATO RIO BRANCO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0257.0000111/2024

Número TJ: 1500387-21.2025.8.26.0177

Data Ajuizamento: 06/05/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU - RÉU

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0000492/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0464.0000446/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0286.0000314/2022-7

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | TRANSPORTE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

PAULO DA BOITE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0388.0000024/2020

Município: POÁ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE POÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0445.0000169/2023-8

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): GRAZIELA REGINA DOS SANTOS CANHASSI - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DAS FRANCISCANAS FILHAS DA DIVINA PROVIDÊNCIA - REPRESENTADO

ISABEL HERRERIAS ANEZINI - INTERESSADO

PATRÍCIA HELENA HERRERIAS ANEZINI SANCHO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0257.0000063/2021

Número TJ: 1500394-13.2025.8.26.0177

Data Ajuizamento: 08/05/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU - AUTOR

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE EMBU-GUAÇU - RÉU

JOSÉ GOMES DAS NEVES - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0229.0000178/2024

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: Direito de Acesso à Informação |

Parte(s): Municipio de Cananeia - RECLAMADO

 

Nº MP: 0229.0000189/2024

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Municipio de Cananeia - REPRESENTADO

Tatiana Cardoso - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0454.0000228/2024

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Internação voluntária |

Parte(s): Centro Terapeutico Viva Fenix Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0678.0000599/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Inspeção |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Dra. Taysa Dias - TESTEMUNHA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0206.0000975/2017-1

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0206.0001751/2018-4

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): CLAUDIOMAR VALERIANO DA SILVVA - REPRESENTANTE

CREUSA MARIA ALECRIM - REPRESENTANTE

IRENE VALERIANO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0002910/2023-4

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0422.0000824/2018

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: EXERCÍCIO PROFISSIONAL |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTANTE

EUDES DIOGENES ANTUNES DA SILVA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0432.0000169/2024

Número TJ: 1500396-50.2025.8.26.0575

Data Ajuizamento: 05/05/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

Parte(s): Luciano de Sila - RÉU

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0192.0000217/2025

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: Sistema Socioeducativo |

 

Nº MP: 0257.0000106/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa |

Parte(s): CLÁUDIA NUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

André George Neres Farias - REPRESENTADO

Municipio de Embu-guacu - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0382.0000190/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Outros |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0382.0000191/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Outros |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0382.0000192/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Outros |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0395.0000916/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outros |

Parte(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0395.0001026/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes |

Parte(s): Gesiel Olímpio Dutra - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000053/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

Município de Alvares Machado - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000587/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Cota para Ingresso - Ações Afirmativas | Residência Médica | Pós-Graduação |

Parte(s): COMISSAO DE RESIDENCIA MEDICA DA USP - RECLAMADO

ELIMAR MENDES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0011884/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

Parte(s): MDHC - INTERESSADO

 

Nº MP: 2345.0000037/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

Parte(s): Vitoria Gislene Alvarenga Miranda - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0328.0000235/2024

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: AUSÊNCIA DE VAGA |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0715.0000962/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Helton Ismael Silva Atilio - REPRESENTANTE

Rni Nacoes Unidas - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0599.0000096/2025

Município: BURI

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0220.0000430/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Delegacia de Polícia de Caçapava - REPRESENTANTE

Corino Araujo Pereira - REPRESENTADO

Antonio Carlos Andreacci - REPRESENTADO

Municipio de Cacapava - REPRESENTADO

Eny Mendes Ferreira Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0220.0000443/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Municipio de Cacapava - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0248.0000067/2022

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): ELIZIO RODRIGUES - INTERESSADO

COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0248.0000308/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Daniel Cardoso Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0256.0000327/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0002053/2023-8

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0000967/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0670.0004952/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Ocupação |

Parte(s): OSVALDO FERNANDO DE ARMAS - INTERESSADO

AGENOR GONÇALVES OLIVEIRA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0342.0000322/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): AJ Funilaria - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0342.0000692/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0348.0000441/2024

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): marcia romeliote - VÍTIMA

josé roberto dos santos - VÍTIMA

Cícero Firmino de Melo - RECLAMADO

Ana Paula dos Santos Silva Ribeiro - INTERESSADO

maria margarida rodrigues - VÍTIMA

Ana Paula dos Santos Silva Ribeiro - VÍTIMA

 

Nº MP: 0665.0000193/2024

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Provimento Irregular |

 

Nº MP: 0355.0000264/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Sao Paulo Secretaria da Educacao - INTERESSADO

 

Nº MP: 0375.0000126/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Peruibe - INTERESSADO

 

Nº MP: 0375.0000425/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0156.0003409/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): LEONARDO FERNANDES DA COSTA FELICIANO - REPRESENTANTE

Incorporadora Vece Urbanismo Ltda - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0156.0005776/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Restituição de área |

Parte(s): MARCOS PAPA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 1144.0000129/2024

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): Município de Santana de Parnaíba - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0167.0001825/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000293/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0279.0000573/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): 13º BPM/M - INTERESSADO

 

Nº MP: 0620.0000013/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): alexandre brocco - INTERESSADO

Prefeitura de São Paulo - RECLAMADO

 

Nº MP: 2618.0000692/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): RICARDO LUIS REIS NUNES - RECLAMADO

TABATA CLÁUDIA AMARAL DE PONTES - INTERESSADO

ANDRÉ GUSTAVO SALCEDO TEIXEIRA MENDES - RECLAMADO

 

Nº MP: 0450.0000314/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

E.C.GAROFOLO IMOBILIARIA EIRELI - RECLAMADO

 

Nº MP: 0450.0001525/2023

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Moradia |

Parte(s): Anônimo - RECLAMANTE

Oliveira - Espaço para festas e eventos - RECLAMADO

 

Nº MP: 0451.0000386/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Ambiental |

Parte(s): Agencia de Aguas do Estado de Sao Paulo - Sp-aguas - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0457.0000739/2024

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo |

Parte(s): Anísio Renato Xavier - VÍTIMA

Orlando Xavier - VÍTIMA

Tiago Tunes Leite - INTERESSADO

Tiago Tunes Leite - VÍTIMA

Alberto Giaroli de Oliveira Pereira Barretto - TESTEMUNHA

Rodrigo Tunes Leite - VÍTIMA

 

Nº MP: 0457.0001026/2024

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): JG LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-ME - RECLAMADO

JOÃO LORENTE SEGALES GANDUXE - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0193.0000240/2024

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE TERRESTRE |

Parte(s): Paulo Seiti Ferreira Tsujimoto - REPRESENTANTE

Municipio de Apiai - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0599.0000095/2022-7

Município: BURI

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): LINEU DE CAMPOS VIEIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO

CASSIMIRO SOARES CORREA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0002475/2016-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

COOPERATIVA HABITACIONAL DE ARARAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0248.0000742/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): RAFAEL OLIVEIRA ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0370.0000844/2016-1

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE BAURU - REPRESENTANTE

MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE EDIFICAÇÕES NO "CLUBE DOS TRINTA" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0384.0000250/2016

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TARABAI - REPRESENTADO

ANTONIO MARCOS GONÇALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0000347/2018-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): WANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO VILA HÍPICA - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO RECREIO ITANHANGÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0004495/2016-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): IVONIR BORGHEZAN - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

APARECIDO DE AZEVEDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0008765/2016-4

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARIA CAROLINA PERACINI - REPRESENTADO

DEVAIR ALVES SANTANA - REPRESENTADO

SALVADOR FRUTTUOSO - REPRESENTADO

LEANDRO JOSÉ TIMÓTEO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

JOSÉ SERGIO GODOI - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE DAS OLIVEIRAS I - REPRESENTANTE

JOSÉ PONTES MARTINS - REPRESENTADO

MARIZA ALVES GOMES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0422.0000748/2018-1

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MIGUEL BARBOSA CARAÇA - REPRESENTADO

JOÃO DA SILVA CARAÇA - REPRESENTADO

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE IGARATÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0422.0000083/2009-7

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): OSWALDO GIROLDO JUNIOR - REPRESENTADO

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0409.0000941/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): CMDCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0439.0000305/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): MARCELO APARECIDO OLIVEIRA BARRETO - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0276.0000756/2024-1

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): HESDRAS NOGUEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE GUARATINGUETA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0278.0001878/2021

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INSPEÇÃO EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CASA DO MENOR GAURUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000562/2022-7

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

CASA LAR DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0362.0000011/2024-1

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA CLARICE PELIZONE DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0414.0000500/2024-8

Município: SALTO

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CASA NAIM SALTO - REPRESENTANTE

CMDCA DE SALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0432.0000815/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: CONSELHOS TUTELARES |

Parte(s): Daniela Cafola - REPRESENTADO

Munícipio de São José do Rio Pardo - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2472.0000338/2025

Número TJ: 1501692-49.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 30/04/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): Ketlyn da Silva Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000389/2025

Número TJ: 1501698-56.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 30/04/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): Mariah Aparecida Rocha - INTERESSADO

Mikaelly Victória Rocha da Silva - INTERESSADO

Thalita Rocha da Silva Santos - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0182.0000499/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Fauna |

 

Nº MP: 0205.0000130/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

Fabio Mesquita Ribeiro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0715.0003715/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Fauna | Flora |

Parte(s): Associacao Passofundense de Protecao Aos Animais - INTERESSADO

 

Nº MP: 0715.0003831/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Flora |

Parte(s): Municipio de Bauru - INTERESSADO

 

Nº MP: 0231.0000103/2025

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Câmara Municipal de Capão Bonito - REPRESENTANTE

ONG SAAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0155.0004073/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Prefeitura de Guarulhos (rede Fácil) - RECLAMADO

lincoln da silva bento - INTERESSADO

 

Nº MP: 0155.0004955/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0283.0000354/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0286.0000729/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): GILDA NUNES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0292.0000646/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): ANDRE LUIS ONISHI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 1143.0000007/2025

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): BR Indústria - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0307.0000899/2024

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Flora | Fauna | Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Diva Helena de Paula Rodrigues Borges - REPRESENTADO

Eugenia Rodrigues Trajano Borges - REPRESENTADO

Fernanda Trajano Borges - REPRESENTADO

Rafaela Rodrigues Trajano Borges - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0339.0000217/2024

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Pedro Marcelino de Paula - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0341.0001369/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Carlos Borges Fontes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0343.0000394/2024

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: Poluição | Dano Ambiental |

Parte(s): LUIS EDUARDO BARRICHELLO - REPRESENTANTE

Genfertil-industria e Comercio de Fertilizantes Organicos Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0665.0000206/2024

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Onofre Alves Viana - RECLAMADO

 

Nº MP: 0355.0002278/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Fribom Comercio Atacadisca de Carnes LTDA - RECLAMADO

 

Nº MP: 2462.0000391/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Adega Bololo - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0358.0000964/2024

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0375.0000219/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Município de Peruíbe - INTERESSADO

Débora Alexandra Lorenzeti - INTERESSADO

Daniel Alexandre Alves Gomes - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0375.0000358/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Municipio de Peruibe - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Supermercado Bom Preço - RECLAMADO

 

Nº MP: 0395.0000390/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Fauna |

 

Nº MP: 14.0156.0000418/2022-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE RIBEIRÃO PRETO - CONPPAC-RP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000055/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Municipio de Tambau - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0702.0000056/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Assentamento Cocais - INTERESSADO

 

Nº MP: 0703.0000029/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): RAINER LUTKE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0000015/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

ROBERTO BICHIR NETO - REPRESENTADO

YURI LUCIANO ALMEIDA SANTANA FONTANARROSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0714.0000753/2024

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

A apurar - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0032908/2024

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0719.0000761/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Francisco Antonio Sanches Molina - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0017304/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Quadra esportiva do time de futebol "Pau no gato" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0701.0000041/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): 59.185.970 Ana Valeria da Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0450.0001209/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza | Recursos Hídricos |

Parte(s): TJSP-2º Ofício Judicial da Comarca de Paulínia - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Sumaré - INTERESSADO

 

Nº MP: 0451.0001532/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Luiz Carlos Dilela Junior - VÍTIMA

Fabio Andrade Camara da Costa - RECLAMADO

Marco André Perez - VÍTIMA

Marcus Vinicius André Perez - VÍTIMA

Luiz Carlos Dilela - VÍTIMA

Marcus Vinicius André Perez - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0732.0000036/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MUDANÇAS CLIMÁTICAS |

Parte(s): Municipio de Campos Novos Paulista - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0732.0000044/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MUDANÇAS CLIMÁTICAS |

Parte(s): Municipio de Bora - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0600.0000053/2023-2

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0600.0000368/2017-9

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ANTONIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0220.0000750/2019-5

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): ELIETE BARBOSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0227.0000836/2024

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DO BEM EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA CULTURA E DO SOCIAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0231.0000098/2022-1

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CÃMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - REPRESENTANTE

ONG SAAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0244.0000157/2024

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): CARLOS BENEDITO BIANCHI - RECLAMANTE

Armazém Depósito de Bebidas Ltda - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0245.0000423/2024-4

Município: COTIA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

MARCO AURÉLIO DE LIMA E MYRRHA - REPRESENTADO

THAIS JACOBSEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0253.0001006/2024-6

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS BARBOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000061/2015-8

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): AERO AGRÍCOLA BANAVALE LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0422.0000595/2023-6

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCELO LUIS ROMANI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0422.0000518/2024

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0009111/2015-6

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

FELIPE ALBUQUERQUE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0711.0001474/2015-2

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): LEANDRO BARROS DE LUCENA - REPRESENTADO

PAULO MATARAZZO SUPLICY - REPRESENTANTE

RICARDO ANTONIO RAHAL - REPRESENTANTE

SEMASA - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBINETAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

MARCELO ALVES MORAES - REPRESENTADO

BADIA ENDRAUS RAHAL - REPRESENTANTE

GISELI BERNARDINO - REPRESENTADO

LUCIDALVA DE JESUS PINHEIRINHO - REPRESENTADO

DAISY WAJNBERG - REPRESENTANTE

ERICK LOURENÇO BAPTISTA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000745/2022-7

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CANIL VILLA PET - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0714.0002270/2015

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000036/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Governo do estado de São Paulo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000220/2010

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE | FLORA |

Parte(s): Ypê Engenharia e Administração S/C Ltda. - REPRESENTADO

Condominio Edificio Saint James's Park - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000420/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO | REVOGAÇÃO/ANULAÇÃO DE MULTA AMBIENTAL |

Parte(s): Instituto de Educacao Be.living - INVESTIGADO

Municipio de Sao Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0677.0000137/2023-4

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALCEU LORDANI JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0004509/2021-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0004657/2021-8

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0713.0008353/2022

Número TJ: 1017969-86.2025.8.26.0114

Data Ajuizamento: 23/04/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): RESTAURANTE COSTELÃO FOGO DI CHÃO - RÉU

 

Nº MP: 0247.0000528/2024

Número TJ: 1501186-30.2025.8.26.0156

Data Ajuizamento: 30/04/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Servico Autonomo de Agua e Esgoto - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000072/2016-5

Número TJ: +100198-27.3202.5.82.6048

Data Ajuizamento: 06/05/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ALDO PEREIRA - RÉU

NEUZA DE SOUZA PEREIRA - RÉU

 

Nº MP: 0703.0000038/2020

Número TJ: 1009380-22.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 22/04/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Saneamento | Saneamento |

Parte(s): GAEMA-BS - INTERESSADO

MATOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - RÉU

 

Nº MP: 0482.0000508/2014

Número TJ: 1500190-50.2025.8.26.0053

Data Ajuizamento: 08/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Municipio de Sao Paulo - RÉU

Claudete Alves de Souza - RÉU

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

 

Nº MP: 0455.0000280/2018

Número TJ: 1500556-71.2024.8.26.0620

Data Ajuizamento: 29/11/2024

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): Rio Paranapanema Energia S.a. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - AUTOR

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0201.0000393/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa:

Parte(s): Prefeito Municipal de Avaré - REPRESENTADO

Secretário Municipal de Educação de Avaré - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0227.0000648/2024

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Associação Comunidade Santa Luzia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0247.0001140/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Aguinaldo do Nascimento - VÍTIMA

 

Nº MP: 0609.0000091/2025

Município: IACANGA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0315.0000103/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

Parte(s): Prefeitura Municipal de Jaú - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0315.0000150/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0007652/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

Parte(s): MUNICÍPIO DE ANHUMAS - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0422.0000276/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0711.0000837/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0023945/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

rodrigo - VÍTIMA

 

Nº MP: 0719.0001299/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0712.0000327/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0000016/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Gaviao Peixoto - INTERESSADO

Vale Comercio de Produtos Para Educacao Ltda - INTERESSADO

 

Nº MP: 0195.0001751/2024

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Uniper - Hidrogeologia e Perfuracoes Ltda - INTERESSADO

Departamento Autonomo de Agua e Esgoto - INTERESSADO

 

Nº MP: 0688.0000844/2024

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA - INTERESSADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0198.0000151/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Concorrência |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Assis - INTERESSADO

Vdmlc Servicos Gerais Ltda - REPRESENTADO

Jose Aparecido Fernandes - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0204.0000214/2025

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Barra Bonita Camara Municipal - REPRESENTANTE

Municipio de Barra Bonita - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0204.0001480/2024

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Igaracu do Tiete - REPRESENTANTE

JOSÉ DONISETE CORNACHIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0715.0003662/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Contrato Administrativo |

Parte(s): LEANDRO DE SOUZA - INTERESSADO

Secretaria Municipal de Assistência Social de Bauru - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0000044/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Botafogo Futebol Club - REPRESENTANTE

Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0005113/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Jorge Cardoso - RECLAMADO

Jéssica Ferreira - RECLAMADO

Artur Hernesto - RECLAMADO

 

Nº MP: 0600.0000130/2021

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: Prestação de Contas |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - INTERESSADO

PAULO AFONSO BERNARDES LISBOA DE ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0222.0000078/2024

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): João Filipe Muniz Bazilli - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Construtora Obra Espaço Cultural Ranieri Mazzilli - RECLAMADO

Diretor de Turismo - RECLAMADO

 

Nº MP: 2447.0000157/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Classificação e/ou Preterição |

Parte(s): Igecs - Instituto de Gestao de Cidades - REPRESENTADO

Marcelo Pelegrini Barbosa - REPRESENTADO

Fabrício André Mendes Alvarenga - REPRESENTADO

Companhia de Habitacao Popular de Campinas Cohab - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0231.0000086/2025

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: Execução Contratual |

Parte(s): Instituto Santa Dulce - REPRESENTADO

Flávio Menk - REPRESENTANTE

José Matheus Rodolfo de Freitas - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0718.0000021/2025

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Concurso |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Municipio de Ibira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0710.0001567/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Associação Remando Com a Maré - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0258.0000566/2024

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Espirito Santo do Pinhal - REPRESENTANTE

Adalberto Vuolo Júnior - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000912/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0155.0001293/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Nelson Pereira dos Santos - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0155.0006899/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Violação Prerrogativa Advogado |

Parte(s): Empresa de Onibus Vila Galvao Limitada - INVESTIGADO

VIAÇÃO CAMPO DOS OUROS LTDA. - INVESTIGADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - INTERESSADO

Viacao Urbana Guarulhos S.a. - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0288.0000127/2024

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Pérsia Maria Bughi Freitas - REPRESENTADO

Município de Bernardino de Campos - REPRESENTADO

Vera Aparecida Xavier de Souza - REPRESENTADO

Vitória Xavier Souza - REPRESENTADO

Wilson José Garcia - REPRESENTADO

Geraldo de Souza - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000128/2024

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Município de Bernardino de Campos - REPRESENTADO

Carlos Alberto Penha - REPRESENTADO

Maria Olinda de Camargo Penha - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000129/2024

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Antonio Gordiano - REPRESENTADO

Pérsia Maria Bughi Freitas - REPRESENTADO

Maria Cleusa de Souza Gordiano - REPRESENTADO

Pedro Henrique Gordiano - REPRESENTADO

Município de Bernardino de Campos - REPRESENTADO

Wilson José Garcia - REPRESENTADO

Amanda Gordiano Félix - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000130/2024

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Juarez Ferreira da Cruz - REPRESENTADO

Município de Bernardino de Campos - REPRESENTADO

Wilson José Garcia - REPRESENTADO

Pérsia Maria Bughi Freitas - REPRESENTADO

Cleide Peres Ferreira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000131/2024

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Município de Bernardino de Campos - REPRESENTADO

Wilson José Garcia - REPRESENTADO

Jaime Quinália - REPRESENTADO

Pérsia Maria Bughi Freitas - REPRESENTADO

Maria Bernadete Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0327.0000138/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Dispensa |

 

Nº MP: 0334.0001330/2024

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Contrato Administrativo |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Mauá - REPRESENTADO

Transportadora Turística Suzano - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0339.0000107/2024

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Thv Saneamento Ltda - INTERESSADO

CELIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS - INTERESSADO

Municipio de Mirassolandia - INTERESSADO

 

Nº MP: 0339.0000135/2024

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): ELIEZER ANTÔNIO MILANI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Municipio de Mirassol - INTERESSADO

Edson Antonio Ermenegildo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0358.0000413/2024

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Dispensa | Dano ao Erário |

Parte(s): LUCAS SHOITI PINHEIRO SUZUKI - REPRESENTADO

GIOVANNI GOMES DE CARVALHO E OUTROS - REPRESENTANTE

LUCAS POCAY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0364.0000128/2025

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão | Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): MARCELO ALESSANDRO BERTO - REPRESENTANTE

Valdinei da Fonseca - REPRESENTADO

Antonio Takashi Sasada - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0364.0000314/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Jose Rubens Aleixo - INVESTIGADO

Zero5 Assessoria Ltda - INVESTIGADO

31.371.865 Cristiane dos Santos Oliveira - INVESTIGADO

Municipio de Paraguacu Paulista - INTERESSADO

Antonio Takashi Sasada - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0382.0000031/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão | Horas Extras | Jornada Especial | Intervalo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0392.0000139/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Municipio de Porto Feliz - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0395.0000096/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Interesse Particular |

Parte(s): WEILER DE ARRUDA MATIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0404.0000219/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Taciba - REPRESENTADO

Alair Antônio Batista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0404.0000270/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Tribunal de Contas |

Parte(s): Alair Antônio Batista - REPRESENTADO

Izidoro Arcesti Ricci - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Taciba - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0409.0000578/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): MOISES MENEZES MARQUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0719.0000236/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Responsabilidade Fiscal | Dano ao Erário |

Parte(s): David Vieira da Rocha - REPRESENTANTE

Municipio de Sao Jose dos Campos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000081/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2606.0000026/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): LEANDRO ROCHA PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0446.0000134/2024

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Carlos Gonçalves Pires - REPRESENTANTE

Município de Serrana - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0447.0000251/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Barrinha - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0462.0000197/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Terras Devolutas | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Municipio de Herculandia - REPRESENTADO

Sebastiao Rodrigues Neto - REPRESENTADO

Ferreira Dias Terraplanagem Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0462.0000785/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Dispensa | Dano ao Erário |

Parte(s): Serena Locacao e Servicos Ambientais Ltda - REPRESENTADO

Conservita Gestao e Servicos Ambientais Ltda - REPRESENTADO

Marco Antônio Pinheiro - REPRESENTADO

Caio Kanji Pardo Aoqui - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

Municipio de Tupa - REPRESENTADO

Israel Velloso da Silva Neto - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0001098/2024

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Júlio César da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0473.0000923/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Fernando Perez Ribeiro - INTERESSADO

Fernando Perez Ribeiro - VÍTIMA

Municipio de Votorantim - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0189.0000257/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: REVELAÇÃO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA |

Parte(s): Municipio de Amparo - INTERESSADO

Ana Lucia Graciotti - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0001225/2018-3

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DONIZETE SIMIONI - REPRESENTADO

ELIANA APARECIDA MORI HONAIN - REPRESENTADO

LÚICIA REGINA ORTIZ LIMA - REPRESENTADO

EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - REPRESENTADO

JULIANA AGATTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0209.0000178/2023-7

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0233.0000457/2024-8

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000144/2024

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): 1PRINT COMUNICACAO VISUAL E GRAFICA RP LTDA - REPRESENTADO

R. DOS SANTOS MACHADO - COMUNICAÇÃO VISUAL E GRÁFICA - REPRESENTADO

Municipio de Macedonia - REPRESENTADO

REGINALDO ELOY MARCOMINI DOS REIS - REPRESENTADO

MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0264.0000569/2024

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: NEPOTISMO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis - REPRESENTADO

Jose Marcomini dos Reis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000721/2021-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO ARTE E CULTURA DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0286.0000747/2023-5

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LAURELENA PENHA GARCIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - INTERESSADO

ANA PAULA DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO

LIDIA LUCIA SARMENTO DE LIMA - INTERESSADO

MARIA ROSA SIMÕES SILVA - INTERESSADO

MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO

LILIAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

ANTONIO LUIZ COLUCCI - INTERESSADO

STELLA MARIA SALINAS SANTOS ABREU - INTERESSADO

VALDIRENE APARECIDA DA SILVA DIONISIO - INTERESSADO

ESTER ANDRADE DE SOUZA - INTERESSADO

MARILENA SQUIZATO DE SOUZA - INTERESSADO

MONIK ALVES CAPRA - INTERESSADO

YEDA CRISTINA SENA LOPES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0288.0000007/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO |

Parte(s): Municipio de Ipaussu - REPRESENTADO

Benedito Carlos Ribeiro Ipaussu Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000012/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO |

Parte(s): Municipio de Ipaussu - REPRESENTADO

Tijolao Ipaussu Materiais de Construcao Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000155/2023-2

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPEVA - REPRESENTADO

MARCELO ASSUNÇÃO SHIMITD - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000002/2022-4

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA DE MORAIS - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE ICÉM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000299/2022-5

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): OSCAR LUIZ CORREA CUNHA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0351.0000304/2022-8

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA DE ICÉM - REPRESENTADO

ANA MARIA BORGES MESQUITA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000669/2022-7

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FABRICIO PIRES DE CARVALHO - REPRESENTANTE

JOÃO HENRIQUE RIBEIRO ALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

MG PRIMO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0005231/2019-5

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) |

Parte(s): CLAUDIO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0370.0000761/2022-1

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): REGINA HADDAD BARRACH ZABALIA - REPRESENTADO

DANILO ALBORGHETTI - REPRESENTADO

JONILCE PRANAS - REPRESENTADO

ÂNGELA MARIA MARIANO VERMELHO - REPRESENTANTE

VALDECIR DOMINGOS GRANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0371.0000189/2024-6

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE RIFAINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0618.0000001/2022-4

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO CARLOS PEREIRA - MEI - REPRESENTADO

BENEDITO LAURO DE LIMA - REPRESENTADO

LUIZ AUGUSTO FORNARI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PRETO - REPRESENTADO

EWANIO DE CASTRO RUCK – MEI - REPRESENTADO

BRUNA GUGLIELMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0404.0000356/2023-1

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - INTERESSADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0156.0000970/2022-8

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LINCOLN PEREIRA FERNANDES - REPRESENTANTE

SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0003768/2021-8

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

PROURBANO - CONSÓRCIO RIBEIRÃO PRETO DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP - REPRESENTADO

MARCOS ANDRÉ PAPA - REPRESENTANTE

RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA - REPRESENTANTE

MARCOS ANDRÉ PAPA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0005445/2023-3

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0010136/2023-0

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000683/2023-4

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SAESA - SÃO CAETANO DO SUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0674.0000787/2022-2

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL - INTERESSADO

FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0674.0000354/2024-4

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DANIEL LEMOS DE OLIVEIRA MATTOSINHO - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0674.0000133/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: CONCORRÊNCIA |

Parte(s): Cld Construtora, Lacos Detetores e Eletronica Ltda. - REPRESENTADO

Municipio de Sao Caetano do Sul - REPRESENTADO

Edison Roberto Parra - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0435.0000033/2019-5

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - REPRESENTADO

FABIO PEREIRA MARCONDES - REPRESENTANTE

TRANSPORTES TURISMOS E SERVIÇOS JP GRAND - REPRESENTADO

YUTAKA LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTE LTDA. - ME - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0016347/2021-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0257.0000172/2019

Número TJ: 1500377-74.2025.8.26.0177

Data Ajuizamento: 05/05/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): KAIQUE DELFINO - RÉU

ORIVALDO DOS SANTOS - RÉU

MARIA DALVA AMIM DOS SANTOS - RÉU

MARIA MADALENA LOPES CRAVO ROXO - RÉU

PAIOL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - RÉU

MARIA LÚCIA DA SILVA MARQUES - RÉU

ESPÓLIO DE IZILDA FERREIRA PEDRO - RÉU

 

Área do Direito: SEGURANÇA PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0435.0000019/2019

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): CLEBER FREDERICO DE SOUZA - REPRESENTADO

MESSIAS DE SOUZA - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Lagoinha - REPRESENTADO

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 29 de abril de 2025 até 05 de maio de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0003905/2023

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Leia-se:

 

Nº MP: 0195.0003905/2023

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Playpiso Pisos Esportivos Ltda - INVESTIGADO

Municipio de Araraquara - INVESTIGADO

 

Publicado no DOE de 08/05/2025, republicado em razão de complemento de cadastro no sistema

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 06 de maio de 2025 até 12 de maio de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0155.0000812/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Nomeação |

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0410.0000292/2024

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: Abandono de incapaz |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0436.0000029/2025

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: GÊNERO |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0710.0000393/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0710.0000635/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0155.0011007/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0348.0000070/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0403.0000210/2024

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0466.0000251/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0188.0000100/2024

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0199.0002689/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0199.0002690/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0199.0002691/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0214.0000393/2024

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0268.0000264/2024

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0155.0000979/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INTERDIÇÃO |

 

Nº MP: 0609.0000253/2023

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0300.0000224/2024

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0354.0000002/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL | DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0395.0000672/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000722/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000762/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0519.0000071/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0725.0000054/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0726.0000047/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0257.0000111/2024

Número TJ: 1500387-21.2025.8.26.0177

Data Ajuizamento: 06/05/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0720.0000134/2025

Número TJ: 1009536-56.2025.8.26.0482

Data Ajuizamento: 05/05/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0156.0000234/2025

Número TJ: 0007802-15.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 09/05/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva | Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0156.0000419/2025

Número TJ: 0007807-37.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 09/05/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0156.0000453/2025

Número TJ: 0007810-89.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 09/05/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0156.0000488/2025

Número TJ: 0007804-82.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 09/05/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0156.0000571/2025

Número TJ: 0007806-52.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 09/05/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0156.0000768/2025

Número TJ: 0009554-22.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 08/05/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0156.0000828/2025

Número TJ: 0009588-94.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 09/05/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000604/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0715.0001095/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0214.0000450/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0335.0000127/2024

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0341.0000007/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0341.0000009/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0341.0001468/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0726.0000129/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2462.0000306/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2472.0000441/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2472.0000459/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0712.0000919/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0451.0001596/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0678.0000448/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0000561/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0713.0002683/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0308.0000156/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0308.0000177/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0341.0000655/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0388.0000338/2024

Município: POÁ

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0720.0005535/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2472.0000098/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0000354/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR |

 

Nº MP: 0674.0000216/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0739.0020095/2023-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0725.0000854/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0008083/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0008996/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0739.0010704/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0013629/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0013667/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0019324/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0739.0020168/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0021460/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0739.0023560/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | ABRIGO EM ENTIDADE | ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR | DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0024678/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0739.0027772/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0739.0028372/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 1160.0000119/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 2343.0000014/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 2343.0000035/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000046/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000053/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000095/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 2343.0000096/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 2343.0000100/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000105/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000115/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000120/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000145/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000148/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 2343.0000155/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000181/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000195/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000228/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000238/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000255/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000390/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2472.0000229/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 2618.0000105/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2618.0000562/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0712.0000462/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0452.0000096/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0217.0000083/2025

Número TJ: 1500224-96.2025.8.26.0094

Data Ajuizamento: 08/05/2025

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: Moradia | Assistência Social |

 

Nº MP: 0257.0000063/2021

Número TJ: 1500394-13.2025.8.26.0177

Data Ajuizamento: 08/05/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0670.0000084/2025

Número TJ: 1008446-47.2025.8.26.0309

Data Ajuizamento: 07/05/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0357.0000359/2025

Número TJ: 1500429-59.2025.8.26.0407

Data Ajuizamento: 05/05/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 41.0379.0000048/2025-3

Número TJ: +100015-35.6202.5.82.6044

Data Ajuizamento: 06/05/2025

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0720.0001496/2025

Número TJ: 1009580-75.2025.8.26.0482

Data Ajuizamento: 06/05/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0720.0008537/2024

Número TJ: 1009854-39.2025.8.26.0482

Data Ajuizamento: 12/05/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0156.0000445/2025

Número TJ: 0007808-22.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 09/05/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Educação Inclusiva |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000581/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0199.0000582/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Diálise/Hemodiálise |

 

Nº MP: 0218.0000174/2025

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0278.0000416/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Urgência | Eletiva |

 

Nº MP: 0409.0000990/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0723.0001948/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |

 

Nº MP: 0723.0007566/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0395.0000871/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0156.0004004/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0413.0000105/2024

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0674.0000323/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000324/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000331/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2556.0000024/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0195.0000882/2024

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0199.0000388/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0245.0000581/2023

Município: COTIA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0245.0000606/2024

Município: COTIA

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 0155.0004243/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0342.0000265/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |

 

Nº MP: 0723.0001773/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000323/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000324/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000331/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 36.0714.0000359/2025-1

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 2556.0000024/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0350.0000109/2025

Número TJ: 1500193-82.2025.8.26.0383

Data Ajuizamento: 23/04/2025

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0432.0000169/2024

Número TJ: 1500396-50.2025.8.26.0575

Data Ajuizamento: 05/05/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0456.0000080/2025

Número TJ: 1001444-66.2025.8.26.0619

Data Ajuizamento: 25/04/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |

 

Nº MP: 0631.0000099/2025

Número TJ: 1000487-81.2025.8.26.0646

Data Ajuizamento: 09/05/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0710.0001585/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0209.0000112/2025

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: Abandono de incapaz (art. 133) |

 

Nº MP: 0218.0000172/2025

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0230.0000071/2025

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0256.0000103/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0286.0000683/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Abandono Intelectual |

 

Nº MP: 36.0290.0000166/2024-1

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0613.0000010/2025

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: Pobreza | Abandono Material |

 

Nº MP: 0311.0000017/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0311.0000449/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0314.0000299/2024

Município: JARINU

Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |

 

Nº MP: 0375.0000021/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0392.0000095/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0001046/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0404.0000279/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0409.0000171/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0409.0000173/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0419.0000033/2025

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000418/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000440/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0473.0000944/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0474.0000181/2025

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0600.0000182/2024-5

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0221.0000525/2023-2

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0230.0000066/2025

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 0233.0000190/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0245.0001216/2023

Município: COTIA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0256.0000094/2023

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0256.0000253/2022

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0272.0000628/2024

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: AMEAÇA (ART. 147) |

 

Nº MP: 0306.0001174/2024

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0327.0000173/2024

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL | ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO | ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL |

 

Nº MP: 36.0334.0000597/2023-3

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0334.0000676/2024-8

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0343.0000325/2024-5

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0343.0000155/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0361.0000029/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 0361.0000031/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 0361.0000033/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 0369.0000139/2024

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 36.0386.0000136/2023-2

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 2472.0000140/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000248/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000840/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0432.0000015/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0726.0000761/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0214.0000468/2025

Número TJ: 1501657-83.2025.8.26.0079

Data Ajuizamento: 09/05/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0249.0000091/2025

Número TJ: 1500109-74.2025.8.26.0159

Data Ajuizamento: 09/05/2025

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0276.0000227/2025

Número TJ: 1500684-93.2025.8.26.0220

Data Ajuizamento: 30/04/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0276.0000236/2025

Número TJ: 1500718-68.2025.8.26.0220

Data Ajuizamento: 09/05/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0276.0000241/2025

Número TJ: 1500719-53.2025.8.26.0220

Data Ajuizamento: 09/05/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional | Colocação em família substituta |

 

Nº MP: 0521.0000182/2025

Número TJ: 1500539-03.2025.8.26.0296

Data Ajuizamento: 07/05/2025

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0357.0000365/2025

Número TJ: 1500437-36.2025.8.26.0407

Data Ajuizamento: 06/05/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0357.0000372/2025

Número TJ: 1500447-80.2025.8.26.0407

Data Ajuizamento: 08/05/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0723.0001675/2025

Número TJ: 1503013-64.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 07/05/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0156.0000927/2025

Número TJ: 1504028-97.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 08/05/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 2472.0000338/2025

Número TJ: 1501692-49.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 30/04/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000389/2025

Número TJ: 1501698-56.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 30/04/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0431.0000089/2025

Número TJ: 1500704-95.2025.8.26.0572

Data Ajuizamento: 07/05/2025

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0443.0000135/2025

Número TJ: 1000561-15.2025.8.26.0589

Data Ajuizamento: 06/05/2025

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0450.0000417/2025

Número TJ: 1500670-24.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 10/04/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |

 

Nº MP: 0450.0000420/2025

Número TJ: 0001514-48.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 04/04/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0450.0000422/2025

Número TJ: 1500926-64.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 12/05/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0456.0000354/2024

Número TJ: 1001445-51.2025.8.26.0619

Data Ajuizamento: 25/04/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Infrações administrativas | Conselhos tutelares |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0248.0000218/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000219/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000220/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0330.0000095/2025

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000135/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0018613/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0345.0000084/2025

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0388.0000268/2024

Município: POÁ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0009094/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0690.0000042/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000450/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000011/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000014/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0388.0000013/2025

Município: POÁ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0001589/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0005477/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0007109/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0007805/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000053/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0452.0000431/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 06 de maio de 2025 até 12 de maio de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0718.0000283/2025-8

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA LAR FILHOS DA GRAÇA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0358.0000427/2025-9

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- POLÍCIA CIVIL

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE OURINHOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0358.0000430/2025-1

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- OUTRAS FORÇAS POLICIAIS

Parte(s): SUPERINTENDENCIA DA POLICIA TECNICOCIENTIFICA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0639.0000457/2025-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JULITA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000458/2025-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO REVIVER REFÚGIO VIDA VERDADEIRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000459/2025-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ALPHAVILLE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000460/2025-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SPECIAL OLYMPICS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000461/2025-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000462/2025-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DA UNIDADE NACIONAL DE FORMAÇÃO DO MERC BRAS DE LIMPEZA PROFISSIONAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000464/2025-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ENGENHARIA - FDTE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000465/2025-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LAR DE SÃO BENTO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000466/2025-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SIEMENS FUNDAÇÃO BRASIL - FISCALIZADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0600.0000116/2021-5

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa:

- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0249.0000176/2023-0

Município: CUNHA

Assunto/Ementa:

- ACORDO HOMOLOGADO/EFEITOS

Parte(s): CIBELE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MARILDA APARECIDA DE NOVAES - INTERESSADO

FRANCINE OLINA DONIZETTI PEREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001441/2022-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

Parte(s): PREFEITURA DE FRANCA - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DA REGIÃO DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0555.0000534/2024-8

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO - UNIFIEO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0555.0000535/2024-2

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO BRADESCO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0674.0000399/2024-1

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- ENTES PÚBLICOS

Parte(s): UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0674.0000329/2023-2

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): PAKATINTI INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA LTDA - FISCALIZADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0189.0000162/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0235.0000203/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): JAIR CESAR NATTES - INTERESSADO

JANDERSON RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0327.0000140/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0327.0000141/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0327.0000142/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0327.0000143/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0327.0000144/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0327.0000145/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0282.0000027/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0282.0000028/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0282.0000029/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0282.0000030/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0327.0000051/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Transação Penal |

 

Nº MP: 0327.0000056/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Transação Penal |

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 2488.0000149/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2488.0000150/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0000589/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0000595/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0227.0000100/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0710.0000642/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

Parte(s): Instituto de Ação Social Enéas Tognini - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0722.0000959/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0274.0000174/2025

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0286.0000145/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa:

- Inspeção | Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios |

 

Nº MP: 0334.0000540/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0358.0000434/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0358.0000435/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0370.0000256/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE PEDERNEIRAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0375.0000174/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

- Internação voluntária |

Parte(s): Centro Terapeutico Vqs Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0393.0000032/2025

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): Casa de Repouso Palazzo Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0001057/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Para O Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito - Fadep - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000255/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

 

Nº MP: 0639.0000438/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 2343.0000177/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): R A de Oliveira Casa de Repouso - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000180/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): D'padua Residencial Senior Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000182/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Vivere Residencial Para Idosos Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0447.0000249/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0447.0000250/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0712.0001019/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

Parte(s): APAE Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0678.0000484/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais | Abrigo em Entidade |

Parte(s): Davila Tomaz Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0678.0000509/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000510/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000511/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000512/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000513/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000514/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000515/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000516/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000517/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000518/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000520/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0460.0000049/2025

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa:

- Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE TIETÊ - INTERESSADO

DELEGACIA DE POLÍCIA DE JUMIRIM - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0473.0000222/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

 

Nº MP: 0473.0000223/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

 

Nº MP: 0473.0000224/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0242.0000054/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

 

Nº MP: 0242.0000055/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

 

Nº MP: 0242.0000056/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

 

Nº MP: 0246.0000007/2025

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0350.0000056/2024

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0395.0001986/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

Parte(s): SAICA BOQUEIRÃO – UNIDADE I - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0001057/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Para O Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito - Fadep - INTERESSADO

 

Nº MP: 0725.0000874/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

Parte(s): N.m. Ferreira de Almeida Repouso - FISCALIZADO

Roseli Aparecida de Oliveira - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0725.0000884/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Idoso |

Parte(s): BRAZIL SENIOR LIVING S.A - FILIAL - FISCALIZADO

ILPI - FISCALIZADO

CORA RESIDENCIAL SENIOR UNIDADE IPIRANGA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000053/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

Parte(s): Instituto de Longa Permanencia Santa Ana e Sao Joaquim Ltda - FISCALIZADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0189.0000163/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Ana Lucia Graciotti - INVESTIGADO

Municipio de Amparo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0201.0000396/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0201.0000397/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0597.0000115/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa:

- Obras Públicas |

 

Nº MP: 0227.0000196/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0292.0000333/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

 

Nº MP: 0292.0000334/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

 

Nº MP: 0311.0000553/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa:

- Fundos |

Parte(s): Prefeitura do Município de Pontalinda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0319.0000100/2025

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Gratificação de Desempenho de Função - GADF |

Parte(s): Camara Municipal de Laranjal Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0342.0000689/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0342.0000699/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0358.0000417/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0370.0000054/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

- Moradia |

 

Nº MP: 0370.0000063/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0383.0000229/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0383.0000230/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000054/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000055/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0399.0000120/2025

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa:

- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0402.0000060/2025

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Municipio de Areias - INTERESSADO

Municipio de Queluz - INTERESSADO

 

Nº MP: 0407.0000131/2025

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

- Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0411.0000087/2025

Município: ROSANA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Municipio de Rosana - FISCALIZADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0719.0000922/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0719.0000946/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0482.0000262/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Municipio de Sao Paulo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2346.0000096/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2346.0000251/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2580.0000144/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 2618.0000130/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): MARCIA REGINA VIOTTO - VÍTIMA

MARCIA REGINA VIOTTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0442.0000051/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa:

- Assistência Social |

 

Nº MP: 0678.0000508/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0460.0000050/2025

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa:

- Fundos |

 

Nº MP: 0472.0000058/2025

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0473.0000221/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa:

- Contra a Mulher |

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0203.0000212/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0244.0000473/2024

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Política fundiária e da reforma agrária |

Parte(s): MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0292.0000334/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

 

Nº MP: 0294.0000022/2024

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa:

- Poluição |

 

Nº MP: 0359.0000016/2024

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa:

- Trabalho do adolescente |

 

Nº MP: 0375.0000387/2023

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal de Peruíbe - REPRESENTANTE

Municipio de Peruibe - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0375.0000405/2023

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

- Relações Étnico-Raciais |

 

Nº MP: 0396.0000019/2024

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa:

- Controle Social e Conselhos de Saúde |

 

Nº MP: 0705.0000177/2021

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Produtos Controlados / Perigosos |

Parte(s): CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0001731/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Municipio de Presidente Prudente - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2346.0000042/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Controle Social e Conselhos de Saúde |

 

Nº MP: 2581.0000002/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 2620.0000206/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Municipio de Ibiuna - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0462.0000805/2023

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Arco-iris - REPRESENTADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0187.0000601/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0195.0000581/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0250.0000047/2025

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): Sveraldo Stefanutti Filho - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0722.0000929/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0000930/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0000933/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0000941/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0000942/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0000946/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0610.0000020/2025

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0339.0000236/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Município de Bálsamo - INTERESSADO

Elizandra Catia Lorijola Melato - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0339.0000238/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Balsamo - INTERESSADO

Elizandra Catia Lorijola Melato - INTERESSADO

 

Nº MP: 0340.0000162/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): MADEIREIRA MODESTO LTDA. - INTERESSADO

 

Nº MP: 0156.0001083/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0001117/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0409.0000947/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 2472.0000466/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Educação Inclusiva |

Parte(s): FERNANDO PINHEIRO RODRIGUES - REPRESENTANTE

COLÉGIO ECOLOGIA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0435.0000011/2025

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa:

- Recursos Hídricos |

Parte(s): Nicolau Martins Pereira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0443.0000137/2025

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa:

- Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 |

 

Nº MP: 2620.0000019/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Alimentação |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Itabera - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0678.0000531/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000532/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0212.0000521/2024

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa:

- Assistência Social |

 

Nº MP: 0214.0000797/2024

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Deleusa Maria Donida Bosco - REPRESENTADO

Antonio Carlos Fernandes de Almeida - REPRESENTADO

Ademar Nunes dos Santos - REPRESENTADO

Ines Schauffler de Oliveira Santos - REPRESENTADO

Nelson Bosco - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0236.0000509/2022

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Reserva legal |

Parte(s): LAR ESPERANÇA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0236.0000519/2022

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Reserva legal |

Parte(s): CARLOS ROBERTO CORDEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0236.0000525/2022

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Reserva legal |

Parte(s): JOSÉ RENATO SIMÕES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0236.0000528/2022

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Reserva legal |

Parte(s): FERNANDO MORETI JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 0236.0000552/2022

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Reserva legal |

Parte(s): José Izidoro Corso - INTERESSADO

 

Nº MP: 0236.0000560/2022

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Reserva legal |

Parte(s): JOSÉ PAULO ZAN - INTERESSADO

 

Nº MP: 0236.0000567/2022

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Reserva legal |

Parte(s): JOSÉ PAULO ZAN - INTERESSADO

 

Nº MP: 0236.0000610/2022

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Reserva legal |

Parte(s): JOSÉ PAULO ZAN - INTERESSADO

 

Nº MP: 0267.0000297/2023

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Ausência de Vaga |

Parte(s): Municipio de Francisco Morato - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0283.0000840/2012

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MARCOS GALUPPO BORTOLETTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1143.0000048/2023

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0317.0000055/2024

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 1139.0000094/2024

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

- COVID-19 |

Parte(s): VERA LUCIA BELON - INTERESSADO

GABRIEL GUSTAVO DAS NEVES - INTERESSADO

KARINA FINAMORE - INTERESSADO

MARIA APARECIDA MONTELATO FINAMORE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0354.0000037/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Sales Oliveira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0376.0000199/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 0376.0000207/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 0705.0000129/2011

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente | Reserva legal |

Parte(s): LAVINIA JUNQUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0167.0000600/2023

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Externato Rio Branco S/C Ltda. - FISCALIZADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000079/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jonata Emiliano - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000160/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Eraldo Barbosa Costa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000161/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Waldir Mansur Teixeira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000171/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Tiago Bento - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000172/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Inaira Ariane Fonceca dos Reis - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000173/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Wanderbeto de Oliveira Carvalho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0211.0000265/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000266/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000267/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000268/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000269/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000270/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000271/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000272/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000273/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000274/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000275/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000276/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000277/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000278/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000279/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000280/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000281/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000282/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000283/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000284/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000285/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000286/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000287/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000288/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000289/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000290/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000291/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000292/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000293/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000294/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000295/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000296/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Silvana Aparecida da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 1097.0000025/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): Departamento de Estradas de Rodagem - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0710.0000638/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): kARINA APARECIDA FERREIRA PEREIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0710.0000639/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Medicamento em Desacordo com Receita Médica | Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): SUELI GOZI GARCIA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0267.0000249/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0274.0000178/2025

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Rubiacea - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0276.0000240/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Receptação |

Parte(s): ALINE SIMONE VIEIRA DE LIMA MALTEZ - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000243/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000244/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Fernanda Beatriz Santana Bueno - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000245/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Karen Camila Quirino de Sousa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000393/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000394/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000395/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000397/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000398/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000399/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000085/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000476/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000478/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

 

Nº MP: 0320.0000479/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000480/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000483/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000484/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000491/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0372.0000180/2025

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0391.0000183/2025

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

Parte(s): Eduardo Bezerra da Conceicao Costa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0346.0000181/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0370.0000058/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Pederneiras - REPRESENTADO

Pederneiras Camara Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0417.0000227/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0534.0000253/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000254/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000255/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000256/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0554.0002984/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): RONALDO PERUCI - RECLAMADO

RENATA APARECIDA RONCAGLIO ASSIRATI - RECLAMADO

Carlos Eduardo Pedroso Fenerich - RECLAMADO

Câmara Municipal de Jaboticabal - INTERESSADO

AMAJABOTICABAL - Amigos Associados de Jaboticabal - INTERESSADO

 

Nº MP: 0634.0000132/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): David Juan Quispe Surco - INVESTIGADO

David Nascimento dos Santos - VÍTIMA

 

Nº MP: 0634.0000134/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000266/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000267/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000268/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000269/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000270/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000271/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000272/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000273/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000274/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000275/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000279/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000280/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000281/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0739.0012945/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - RECLAMADO

Autarquia Codesan Serviços e Obras - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0012966/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0739.0013002/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de Santa Barbara D'Oeste - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0013140/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0013219/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de Nova Odessa - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0014319/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0016112/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara de Catiguá - VÍTIMA

Anônimo - INTERESSADO

Ana Paula Botós Alexandre - RECLAMADO

Sidney Santiago da Silva - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0016963/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura do município de Mauá - RECLAMADO

SIDNEY ROGERIO MELLO SILVEIRA - INTERESSADO

Câmara municipal de Mauá - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0017034/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Chefe do Poder Executivo Municipal - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000065/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000068/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000086/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - RECLAMADO

RAFAEL DELFES BRANCO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000088/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000099/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): RODRIGO APARECIDO FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000122/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000125/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000133/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000137/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0457.0000370/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000371/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000372/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000373/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000519/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0462.0000307/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Liberdade assistida |

 

Nº MP: 0462.0000308/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Liberdade assistida |

 

Nº MP: 0631.0000101/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

Fernando Augusto Barrozo Castilho - INVESTIGADO

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0193.0000057/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0715.0000668/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

- Suspensão Condicional de Processo | Cumprimento de pena | Prestação de Serviços à Comunidade | Limitação de Fim de Semana | Livramento condicional |

Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO AO EGRESSO E FAMÍLIA - INTERESSADO

CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0228.0000031/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0228.0000105/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Gilmar Faria - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000110/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Thiago Rodrigo de Souza Lima - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0718.0000422/2024

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0320.0000061/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000196/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Outros Atos Contra o Meio Ambiente |

 

Nº MP: 0320.0000211/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000213/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000250/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000253/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

 

Nº MP: 0320.0000254/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

 

Nº MP: 0320.0000260/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0320.0000261/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000262/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0320.0000263/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro |

 

Nº MP: 0320.0000267/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Vias de fato |

 

Nº MP: 0320.0000271/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000272/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000284/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000285/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000286/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000287/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000288/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000289/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000291/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000294/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000296/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000297/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000298/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000299/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000300/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000301/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000330/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000331/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000332/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000337/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Perseguição |

 

Nº MP: 0320.0000339/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000354/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000355/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000361/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Importunação Sexual |

 

Nº MP: 0320.0000365/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Incêndio |

 

Nº MP: 0320.0000366/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000372/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000373/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000393/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000396/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Seqüestro e cárcere privado |

 

Nº MP: 0320.0000439/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência |

 

Nº MP: 0320.0000442/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0405.0000092/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000093/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000130/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0283.0000076/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0321.0000036/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Paulo Jose Bardella Junior - REPRESENTANTE

Gustavo Correa Dias - REPRESENTANTE

Andre William Grama Machado - REPRESENTANTE

Jessica Lopes de Carvalho - REPRESENTANTE

Renato Guilherme Crotti - REPRESENTANTE

Maria Izabel Amphilo Ferreira - REPRESENTANTE

Marcelo Honda - REPRESENTANTE

Leonardo Vieira Araujo - REPRESENTANTE

William Gabriel Barbosa Leite - REPRESENTANTE

Alan Wellington de Melo - REPRESENTANTE

Valderi Moreira Coelho - REPRESENTANTE

Luciano Antonio Tani Rodrigues - REPRESENTANTE

Paulo Henrique Aguillar da Silva - REPRESENTANTE

Joao Vitor Pereira dos Santos - REPRESENTANTE

Guilherme Foganholi Aberconi - REPRESENTANTE

Matheus Thomaz de Azevedo - REPRESENTANTE

Luis Henrique Tiossi - REPRESENTANTE

Jonatas William Alves - REPRESENTANTE

Diego Pereira de Godoy - REPRESENTANTE

Patricia Ferreira dos Santos - REPRESENTANTE

Marcos Vinicius Carneiro - REPRESENTANTE

Municipio de Lencois Paulista - REPRESENTADO

Lucas Vinicius Pereira dos Santos - REPRESENTANTE

Jose Vitor Vieira da Silva - REPRESENTANTE

Helio Fernando Betoni Galvao - REPRESENTANTE

Mery Carolini Santana de Souza - REPRESENTANTE

Givaldo Santana dos Santos - REPRESENTANTE

Magno Nunes Ferreira Junior - REPRESENTANTE

David Lincon Andreaca - REPRESENTANTE

Guilherme Augusto Ramos - REPRESENTANTE

Fernando Antonio da Silva Moura - REPRESENTANTE

Bruno Henrique Nespeque - REPRESENTANTE

Willian Souza - REPRESENTANTE

Marcelo Araujo Vieira - REPRESENTANTE

Wellison Fernando Severo dos Santos - REPRESENTANTE

Joao Pedro da Cruz Gomes - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0371.0000034/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0372.0000162/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA-SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0534.0000102/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000172/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000176/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000177/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000178/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000179/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000180/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000181/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000182/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000183/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000184/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000185/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000187/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000188/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

 

Nº MP: 0534.0000240/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0634.0000036/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Venda ou Entrega de Bebida Alcóolica ou Outra Droga a Criança ou Adolescente (art. 243 do ECA) |

Parte(s): Marcos Henrique da Silva - INVESTIGADO

MARCELO LOPES DOS REIS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000039/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Ricardo da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0688.0000052/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Lucas Sia - RECLAMADO

CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0001476/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000125/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000301/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Vereador Cabo Renato Abdala - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000392/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000462/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000466/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000477/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000482/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000483/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000493/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000497/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000504/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000575/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000617/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000618/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2613.0000642/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0447.0000231/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0678.0000148/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Marcelo Prates da Fonseca - REPRESENTADO

Ivete da Mota Carvalho Colim - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0678.0000319/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Odinei Alves da Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0462.0000686/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Fundos |

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 25/06/2020

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 219/15-DG/MP – Contrato nº 038/2015 (SEI 29.0001.0074605.2020-66)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Boneti Empreendimentos e Participações Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais um período de 60 meses, a partir de 02/07/2020 até 01/07/2025. Fica estabelecido, para o período indicado, o valor mensal estimado de R$ 17.167,19, resultando em R$ 1.030.031,40 o valor total estimado deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 26/06/2020

 

Despacho do Diretor-Geral, de 30/04/2025

 

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 057/23-FED – Contrato nº 001/2025 (SEI 29.0001.0057504.2023-64)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: HP Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica prorrogado até 25/04/2025 o prazo de entrega dos 428 microcomputadores, com memória de 16 GB (item 01), indicados na Cláusula 1º do 1º Termo de Aditamento ao presente contrato. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas, cujo teor não tenha sido modificado por este instrumento.

Data da Assinatura: 06/05/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 30/04/2025

 

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 192/23-DG/MP – Contrato nº 056/2023 (SEI 29.0001.0057883.2023-16)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Green4T Soluções TI S.A.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 26/06/2025 até 25/06/2026. Fica estabelecido o valor mensal estimado de R$ 81.003,55, e total estimado de R$ 1.108.673,24 deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 06/05/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 13/05/2025

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 025/2025-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0052509.2024-96)

 

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES

 

Objeto: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem como objetivo promover atividades conjuntas e intercâmbios de experiências, informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações previstas pelo “Projeto Guardiã Maria da Penha”, conforme Plano de Trabalho constante do Anexo I.

 

Data de Assinatura: 12/05/2025

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Portaria da Diretora de 14-5-2025

Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

 

((IMG:anexo01.pdf))

 

Aviso 25/2025-CGP-MP, de 14-5-2025

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições dos Oficiais de Promotoria I que manifestaram interesse para participarem do processo de remoção a que se refere o Aviso 22/2025-CGP-MP, de 30/4/2025, publicado no D.O. de 5/5/2025, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º, da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 16/5/2025, por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.

 

- Área Regional da Capital

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro, 2

1- Marcos Antonio Chaves

 

Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera, 1

Não houve interessados

 

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, 1

1 - Marcos Antonio Chaves

2 - Luciana Martins Benedito

 

- Área Regional de Bauru

Promotoria de Justiça de Botucatu, 1

1 - Janaina Baroni Francisco

 

Promotoria de Justiça de Cerqueira César, 1

Não houve interessados

 

- Área Regional de Santos

Promotoria de Justiça de Guarujá, 1

1 - Pedro Felipe de Castro Alves

2 - Manuel de Pinho Lourenço Neto

 

Promotoria de Justiça de Peruíbe, 1

Não houve interessados

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Promotoria de Justiça de Fernandópolis, 1

1 - Marcos Vinícius de Jesus Miotto.

 

Aviso 26/2025-CGP-MP, de 14-5-2025

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições dos Analistas Jurídicos do Ministério Público que manifestaram interesse para participarem do processo de remoção a que se refere o Aviso 23/2025-CGP-MP de 30/4/2025, publicado no D.O. de 5/5/2025, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º, da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 16/5/2025, por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Promotoria de Justiça de Itapevi, 1

Não houve interessados

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, 1

1 - Oscar Gomes Figueiredo Junior (união de cônjuges)

2 - Cintia Guedes Miranda (união de cônjuges)

3 - Robson Hiroyuki Sumita

4 - Beatriz Dias Pinaffi Bomediano

5 - Lucilene Aparecida Mazetti Chrysostomo

6 - Robson Fernando de Almeida Pereira

 

- Área Regional de Santos

Promotoria de Justiça de Cubatão, 1

Não houve interessados

 

- Área Regional de Sorocaba

Promotoria de Justiça de Piedade, 1

1 - Emily Fernandes

 

- Área Regional de Taubaté

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, 1

1 - Adriana Ferreira Costa Oliveira.

 

Aviso 27/2025-CGP-MP, de 14-5-2025

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo) que manifestaram interesse para participar do processo de remoção a que se refere o Aviso 24/2025-CGP-MP, de 30/4/2025, publicado no D.O. de 5/5/2025, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º, da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 16/5/2025 por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.

 

- Área Regional de Campinas

Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 1

1 - Sergio Jose Moreira (união de cônjuges)

2 - Giovana Maffioletti Costa

3 - Luiz Silveira de Almeida

 

- Área Regional de Franca

Promotoria de Justiça de Morro Agudo, 1

1 - Marcus Vinicius Xavier do Nascimento.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 13/5/2025

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/7 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Eduardo Lopes Barbosa de Souza, matrícula n° 4464, 60 (sessenta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/5/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0053345.2025-25, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/5/2025.

 

Concedendo, nos termos dos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º, da Resolução 493/2007-PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ, a:

 

Ana Carolina Martins Valente, matrícula n° 004976, 30(trinta) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 7/5/2025;      

Anna Flavia Magalhaes de Caux Barros, matrícula n° 012039, 1(um) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 8/4/2025;

 

Fausto Junqueira de Paula, matrícula n° 839183, 7 (sete) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 3/5/2025;

 

Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, matrícula n° 003033, 1(um) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 14/4/2025;

 

Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, matrícula n° 003033, 2(dois) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 15/4/2025;   

 

Raquel Tiemi Hashimoto, matrícula n° 006568, 7(sete) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 24/4/2025;  

 

Renata da Camara Alves Pinto, matrícula n° 007314, 1(um) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 14/4/2025;

 

Renata Rojo Rodrigues, matrícula n° 010606, 2(dois) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 24/4/2025;   

Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, matrícula n° 011376, 2(dois) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 10/4/2025;

 

Walter de Souza Vicentini Vilela, matrícula n° 003007, 14(quatorze) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 29/3/2025.      

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, e 207, inciso IV, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 8º, da Resolução nº 493/07 - PGJ, e Despacho PGJ em caráter Normativo publicado no “Diário Oficial” de 15/07/2016, 20 (vinte) dias de licença paternidade a

 

Marlon Renan Volpi, matrícula n° 011946, a partir de 15/4/2025.

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, e 207, inciso IV, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 8º, da Resolução nº 493/07 - PGJ, e Despacho PGJ em caráter Normativo publicado no “Diário Oficial” de 15/07/2016, 23 (vinte e três) dias de licença paternidade a

 

Sergio Henrique Marino, matrícula n° 008572, a partir de 19/4/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 12/5/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Claudia Jane Argenton Viterbo, matrícula n° 4214, 31 (trinta e um) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 24/04/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0050983.2025-70, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/05/2025;

 

Otavio Manoel Alves de Oliveira, matrícula n° 927928, 60 (sessenta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 5/5/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0052729.2025-70, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/5/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Barbara dos Santos Barbosa, matrícula n° 4769, 2(dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 28/4/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0050149.2025-84, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 9/5/2025;

 

Carolina Bragança Silva, matrícula n° 9780, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 22/4/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0048778.2025-47, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 9/5/2025;

 

Christiane Maria Christófaro Bueno, matrícula n° 1223-2, 4 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 22/4/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0048464.2025-86, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 9/5/2025;

 

Laura Secfém Rodrigues, matrícula n° 13048, 2(dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 23/4/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0048694.2025-84, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 9/5/2025;

 

Leonardo Barbieri, matrícula n° 11802-2, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 15/4/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0046572.2025-51, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 9/5/2025;

 

Letícia de Lima Silva, matrícula n° 13192, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 15/4/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0046377.2025-78, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 9/5/2025;

 

Marcel Francisco Veiga, matrícula n° 010825, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 22/4/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0047239.2025-84, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 9/5/2025;

 

Natália Nelli Barbatto, matrícula n° 12480, 4(quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 22/4/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0047408.2025-80, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 9/5/2025;

 

Nicolas Medrado Bragard, matrícula n° 13107, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 15/4/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0049203.2025-18, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 9/5/2025;

 

Rafael Battaglia de Nuevo Campos, matrícula n° 011307, 2(dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 22/4/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0049010.2025-88, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 9/5/2025;

 

Stephanie Shimada Gomes, matrícula n° 012333, 4(quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 8/4/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0043907.2025-32, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 9/5/2025;

 

Vagner Roberto Miranda Postigo, matrícula n° 1817-9, 2(dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 28/4/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0050823.2025-25, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 9/5/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Clarissa Chagas Donda, matrícula n° 77640, a partir de 3/5/2025;

 

Suellen de Souza Saldanha, matrícula n° 11684, a partir de 15/4/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 13/5/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Beatriz Minarelli Brandt Placco, matrícula n° 12283, 14 (catorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 7/5/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0054980.2025-15, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/5/2025;

 

Eugenio da Silva Ribeiro, matrícula n° 10794, 12 (doze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 8/5/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0054974.2025-80, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/5/2025.