Diário Oficial

 

RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 1.900/2024-PGJ, de 13 de agosto de 2024

(SEI 29.0001.0127902.2024-30)

 

Dispõe sobre a criação o Programa de Atuação Integrada para apurar, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, as causas, responsabilidades e consequências da queda da aeronave da empresa VOEPASS, em 09 de agosto de 2024, no Município de Vinhedo (PAI VOO 2283).

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 19, inciso XII, letra "c", da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, considerando o disposto na Resolução n. 578/2019 – PGJ, de 10 de março de 2009, que disciplinou os Programas de Atuação Integrada;

 

CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, tendo por funções institucionais promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei, zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, e a promoção do inquérito civil e da ação civil pública para proteção dos interesses difusos e coletivos dos consumidores (artigos 127 e 129, incisos I a III, Constituição Federal);

 

CONSIDERANDO a necessidade de atuação integrada entre vários órgãos, com o escopo de conferir maiores graus de eficiência, resolutividade, celeridade e efetividade nas investigações civis e criminais da queda da aeronave da empresa VOEPASS em 09 de agosto de 2024, no Município de Vinhedo (Voo 2283);

 

CONSIDERANDO a complexidade envolvida no entorno da apuração de acidentes aéreos com vítimas fatais, que apontam a imprescindibilidade de investigação e promoção das eventuais ações civis e criminais, inquestionável a necessidade de atuação conjunta e integrada entre os órgãos de execução, visando a maior eficiência e celeridade no desempenho das funções constitucionais do Ministério Público.

 

CONSIDERANDO a necessidade de promover e facilitar o atendimento aos familiares das vítimas envolvidas; edita a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Capítulo I

Da constituição do Programa de Atuação Integrada

 

Art. 1º. Fica instituído o Programa de Atuação Integrada Voo 2283 (PAI VOO 2283), vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal, para investigação e responsabilização, civil e criminal, em razão da queda do avião da empresa VOEPASS, em 09 de agosto de 2024, na Cidade de Vinhedo.

§ 1º. O programa de atuação integrada vigorará enquanto perdurarem os motivos determinantes de sua criação.

§ 2º.  A Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional, Cível e Tutela Coletiva e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva participarão do programa.

 

Art. 2º. O acompanhamento e apoio à execução do Programa de Atuação Integrada caberá à Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal que indicará ao Procurador-Geral de Justiça membro do Ministério Público para exercer sua coordenação.

§ 1º. Além do Coordenador, o Programa de Atuação Integrada será composto por equipe designada pelo Procurador-Geral de Justiça, sem prejuízo das atribuições atinentes ao cargo de que são titulares, integrada pelos Promotores de Justiça Naturais e demais membros das Promotorias de Justiça de Vinhedo e do Consumidor da Capital, e dos membros que oficiam no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), inclusive no CYBERGAECO, e no Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV).

§ 2º. O Núcleo de Inteligência e Gestão do Conhecimento (NIGC) do Centro de Apoio à Execução (CAEx) prestará auxílio ao programa.

§ 3º. O Subprocurador-Geral de Justiça poderá indicar os membros do Ministério Público que serão designados para atuar no programa.

§ 4º. O número de integrantes do programa, com ou sem prejuízo de atribuições ordinárias, poderá ser ampliado por ato fundamentado do Procurador-Geral de Justiça, para atuação por período determinado ou sempre que necessário.

§ 5º. Caberá aos componentes a formulação das estratégias para sua atuação.

 

Capítulo II

Das atribuições 

 

Art. 3º. Compete ao programa de atuação integrada articular a atuação conjunta com o Promotor de Justiça Natural, durante toda a fase investigativa e judicial, por meio da propositura das ações civis e criminais de qualquer natureza, observando-se a necessidade de compartilhamento dos elementos de prova produzidos em cada esfera de atuação.

 

Artigo 4º. Compete ao programa de atuação integrada o atendimento integral às vítimas e seus familiares, em parceria com os demais órgãos públicos, em seus diversos níveis, dentro das respectivas competências legais.

§ 1º. O atendimento integral aos familiares das vítimas tem por finalidade ofertar acesso à informação e assistência jurídica, psicológica e social, entre outros.

§ 2º. O atendimento aos familiares das vítimas poderá ocorrer de forma presencial ou virtual, ou no próprio local dos fatos ou fora dele, em espaço fixo ou itinerante, mediante demanda, acionando-se, com antecedência, a Divisão de Transportes da Diretoria-Geral para assistência no transporte e deslocamento.

 

Art. 5º.  São atribuições do programa de atuação integrada:

I - atender familiares das vítimas do acidente aéreo Voepass – Voo 2283, dando absoluta prioridade a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas, encaminhadas pelo Promotor de Justiça natural, ou por outras instituições, ou que compareçam espontaneamente, podendo estabelecer critérios objetivos para orientar o melhor e mais eficaz atendimento;

II – sugerir e auxiliar o Procurador-Geral de Justiça na celebração de convênios, termos de cooperação ou outras parcerias com instituições que atuem em alguma das etapas de atendimento às vítimas de Desastres e seus familiares, nas mais diversas esferas;

III - definir protocolos padronizados de atendimento, que possam ser seguidos por entes públicos ou privados, de modo a assegurar efetiva proteção integral aos familiares; 

 IV - fiscalizar a qualidade do atendimento prestado por entes públicos ou privados aos familiares das vítimas, por solicitação e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural;

 V- instituir mecanismos de monitoramento e avaliação ao atendimento prestado aos familiares das vítimas, com fiscalização da qualidade do atendimento prestado pelo Ministério Público e demais instituições, de modo a identificar novas necessidades e prestar informações jurídicas;

VI - definir fluxos de trabalho com a rede de proteção, encarregada da escuta e do acolhimento das pessoas vítimas, para aprimorar o atendimento e a adoção das medidas urgentes necessárias; 

VII - requerer a inclusão dos familiares em programas de atenção psicossocial, ou outros, realizando os atos necessários à efetivação da medida;

VIII - em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, atuar em procedimentos investigatórios ou administrativos em andamento na Promotoria de Justiça, bem como ajuizar medidas urgentes, de forma a dar adequado atendimento aos atingidos pelo acidente aéreo.

 

Capítulo III

Das disposições finais

 

Art. 6º. Serão realizadas reuniões do PAI-VOO 2283 com as Subprocuradoria-Gerais de Justiça, sempre que necessário.

 

Art. 7º. Ao término da duração do programa, o Coordenador do PAI-VOO 2283 apresentará relatório das atividades desenvolvidas.

 

Art. 8º. A Diretoria-Geral do Ministério Público disponibilizará os meios necessários ao funcionamento.

 

Art. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(Republicado por ter havido incorreção na edição do Diário Oficial de 14.08.24)

 

 

 

 

PORTARIAS DE 14/08/2024

 

A - Subprocuradorias

 

Tornando sem efeito:

 

nº 10995/2024 – a portaria nº 10444/2024 que designou Martha de Toledo Machado, 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 19 a 31 de agosto de 2024.

 

Designando:

 

nº 10996/2024 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 9 de agosto de 2024.

 

nº 10997/2024 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 12 a 14 de agosto de 2024.

 

Republicadas:  

 

nº 10420/2024 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 5 e 10 a 16 de agosto de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2024)

 

 

 

B - Secretarias

 

Cessando os efeitos:

 

nº 10998/2024 - a pedido e a partir de 13 de agosto de 2024, da portaria nº 9550/2024, de 25 de julho de 2024, na parte que designou Denis de Chiara, Major PM, Subchefe da Assessoria Policial Militar da Procuradoria-Geral de Justiça e Tulio Cesar Vancim de Azevedo, Capitão PM, Ajudante de Ordens da Assessoria Policial Militar da Procuradoria-Geral de Justiça (suplente), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e nos termos do artigo 4º, inciso I, da Resolução nº 824/2014-PGJ, de 23/07/2014, comporem o Comitê de Segurança Institucional do Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0223221.2021-30)

 

Autorizando:

 

nº 10999/2024 - Roberto Livianu, 115º Procurador de Justiça da Procurador de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, para participar de Reuniões de Trabalho para tratar de assuntos de interesse institucional, na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal, ambas na cidade de Brasília/DF, nos dias 13 e 14 de agosto de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0128274.2024-74)

 

nº 11000/2024 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, do XXIII Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas, e do XXIV Encontro Nacional de Perfuradores de Poços e a FENÁGUA 2024, cujo o tema central é Águas Subterrâneas: inovações para uma sociedade justa e sustentável, na Mesa 06 - Segurança Jurídica para os usuários de águas subterrâneas: as conquistas no Marco Regulatório do Saneamento e ameaças futuras, a ser realizado pela Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, na cidade de São Paulo/SP, no dia 14 de agosto de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0128235.2024-60)

 

Designando:

 

nº 11001/2024 - Denis Fabio Marsola, 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, Diretor-Geral do Ministério Público, Fabio Nakaharada, Major PM, Chefe da Assessoria Policial Militar da Procuradoria-Geral de Justiça e Denis de Chiara, Major PM, Subchefe da Assessoria Policial Militar da Procuradoria-Geral de Justiça (suplente), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e nos termos do artigo 4º, inciso I, da Resolução nº 824/2014-PGJ, de 23/07/2014, comporem juntamente com os integrantes anteriormente designados, o Comitê de Segurança Institucional do Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0223221.2021-30)

 

nº 11002/2024 - Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar de Reuniões de Trabalho, para tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 1º e 2 de agosto de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0125336.2024-54)

 

Republicada:

 

nº 10720/2024 - Reynaldo Mapelli Junior, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, do I Congresso de Direito Sanitário e Economia em Saúde, Homenagem para Profaª Lenir Santos e na Mesa Direito Sanitário: A contribuição do Direito Sanitário para o financiamento adequado à saúde, a ser realizado pelo Instituto de Direito Sanitário Aplicado - IDISA, e pela Associação Brasileira de Economia em Saúde - AbrES, na cidade de Campinas/SP, no dia 14 de outubro de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0123484.2024-06)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 09/08/2024)

 

 

 

C - Assessoria

 

Designando:

 

nº 11003/2024 - Daniela Hashimoto, 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Allianz Parque (Palestra Itália), na Comarca de São Paulo, no dia 18 de agosto de 2024. 

 

nº 11004/2024 - Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Allianz Parque (Palestra Itália), na Comarca de São Paulo, no dia 21 de agosto de 2024.

 

nº 11005/2024 - Daniela Hashimoto, 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Cícero Pompeu de Toledo - Morumbi, na Comarca de São Paulo, no dia 22 de agosto de 2024.

 

nº 11006/2024 - Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Neo Química Arena (Itaquerão), na Comarca de São Paulo, no dia 1º de setembro de 2024.

 

nº 11007/2024 - 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500090-92.2024.8.26.0615, em trâmite pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tanabi, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 11008/2024 - 70º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503668-37.2022.8.26.0032, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 11009/2024 - 36º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504825-04.2023.8.26.0002, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 11010/2024 - 68º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1515378-77.2024.8.26.0228, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 11011/2024 - 1º Promotor de Justiça de Piedade, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500184-71.2024.8.26.0443, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Piedade, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 11012/2024 - 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501529-24.2023.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 11013/2024 - Raphael Barbosa Braga, 3º Promotor de Justiça de Lorena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar nos autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil número 42.0324.0001100/2024-6. (SEI nº 29.0001.0128334.2024-06)  

 

nº 11014/2024 - Leandro Silva Xavier, 67º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falências, de 24 a 28 de junho de 2024.

 

nº 11015/2024 - Ana Maria Aiello Demadis, 12º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 19 a 23 de agosto de 2024.

 

nº 11016/2024 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, no dia 5 de agosto de 2024.

 

nº 11017/2024 - Carla Murcia Santos, 24º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 14 de agosto de 2024.

 

nº 11018/2024 - Gabriela Barchin Crema, Promotor de Justiça de Pirangi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 14 de agosto de 2024.

 

nº 11019/2024 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 14 de agosto de 2024.

 

nº 11020/2024 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Amparo, no dia 13 de agosto de 2024.

 

Republicadas:

 

nº 8618/2024 - Nathalia Merli, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, dia 1º de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), dia 1º de julho e acumular o axercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracaia, de 2 a 9 de julho e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 2 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Conchas, de 17 a 21 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Conchas (ESAJ), de 22 a 24 de julho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara (ESAJ), de 19 a 21 de julho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira (ESAJ), de 22 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/08/2024)

 

nº 8663/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:   

 

Exclua-se:  

Nelson Aparecido Febraio Junior

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 27/06/2024) 

 

nº 8664/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:   

 

Inclua-se: 

Nelson Aparecido Febraio Junior (02 A 16) 

 

Exclua-se: 

Richard Gantus Encinas (17 A 31) 

João Francisco de Sampaio Moreira (2 A 16) 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024) 

 

nº 9794/2024 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 4 e 6 de agosto de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2024)

 

nº 10141/2024 - Fabrizio Correra Fancio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 12 de agosto, acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 12 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, no dia 12 de agosto, e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tatuí, de 13 a 31 de agosto de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/07/2024)

 

nº 10170/2024 - Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, dia 07, e 14 a 21 de agosto de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/08/2024)

 

nº 10230/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:   

 

Inclua-se: 

 

Carlos Eduardo Pozzi 

Fabia Caroline do Nascimento 

Fernando Pereira da Silva 

 

Exclua-se: 

Karina Scutti Santos  

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 29/07/2024) 

 

nº 10231/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:   

 

Inclua-se:  

Guilherme Silva de Deus (17 A 31) 

Nelson Aparecido Febraio Junior (17 A 31)  

Renata França Cevidanes (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 29/07/2024) 

 

nº 10325/2024 - Maria Aparecida dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (ESAJ), de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí (ESAJ), dia 02 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá (ESAJ), no dia 6 de agosto de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/08/2024)

 

nº 10623/2024 - Cristiano de Barros Santos, Promotor de Justiça de Duartina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 11 de agosto de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/08/2024)

 

 

 

 

AVISOS

 

Aviso nº 501/2024 - PGJ-AD, de 08/08/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 12 da Resolução nº 412/2005-CPJ, de 24 de novembro de 2005, AVISA a todos os Promotores de Justiça titulares de Entrância Final que, a partir da data desta publicação, até o dia 15 de agosto de 2024, às 17h, poderão manifestar interesse em atuar junto à Procuradoria de Justiça de Cível, COM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, endereçados à Chefia de Gabinete Executiva, no endereço eletrônico [email protected].

 

Avisa, ainda, que os interessados serão designados especificamente para os seguintes cargos: 14º Procurador de Justiça da Procuradoria Cível e 19º Procurador de Justiça da Procuradoria Cível, devendo, portanto, indicar a sua ordem de preferência.

 

 

 

Aviso nº 510/2024 - PGJ-Chefia de Gabinete, de 14/08/2024

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que, em conformidade com a Resolução nº 1.043/2017-CPJ, artigo 12-C, em eleição realizada em 14 de agosto de 2024, foram eleitos para comporem, como suplentes, a Comissão Processante Permanente, biênio 2024/2025, os seguintes Procuradores de Justiça:

 

Doutores                                                        Votos

Denise de Oliveira Nascimento                    204

Liliam Cristina Marques da Costa                 166

Eliana Passarelli                                            154

Marcio Sergio Christino                                 146

Cintia Michiko Bergamo                                117

 

Brancos                                                         558                             

Nulos                                                              010

 

 

 

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

Ata da Eleição para Suplentes da Comissão Processante Permanente

 

Aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e quatros, às 10 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no Edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à rua Riachuelo nº 115, nesta capital, teve início a eleição para suplentes da Comissão Processante Permanente do Ministério Público para o biênio 2024/2025. O sistema de votação adotado (eletrônico) fora devidamente testado no dia 13/08/2024, com a presença do Doutores Wallace Paiva Martins Junior, Roberto Barbosa Alves, Subprocuradores-Gerais de Justiça, Paulo Juricic, Presidente da Comissão Processante Permanente e Procurador de Justiça. E virtualmente os Doutores José Correia de Arruda Neto, Pedro Franco de Campos, Eduardo Ferreira Valério e Liliane Silva de Oliveira, membros da Comissão Eleitoral. A votação, no dia 14, foi aberta de forma presencial pelo Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e, via teams, pela Comissão Eleitoral. A colheita dos votos transcorreu sem incidentes, até 15 (quinze) horas, quando o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico Doutor Wallace Paiva Martins Júnior, declarou encerrada a votação, ordenando as operações necessárias à apuração dos votos colhidos, passando, em seguida, a proclamar o resultado da eleição. Foram eleitos como Suplentes da Comissão Processante Permanente os Doutores: 1º Denise de Oliveira Nascimento 204 votos; 2º Liliam Cristina Marques da Costa 166 votos; 3º Eliana Passarelli 154 votos; 4º Márcio Sérgio Christino 146 votos; 5º Cintia Michiko Bergamo 117 votos. Votos brancos 558 e votos nulos 10. Para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Procurador de Justiça e Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e pelos Procuradores de Justiça, Doutores Pedro Franco de Campos, Eduardo Ferreira Valério e Liliane Silva de Oliveira.

 

 

 

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 270/2024 - CSMP, de 14/08/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 13/08/2024, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0007.0000341/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CAM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRÁS)

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0001820/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RAPHAEL JÚNIOR DE FRANÇA e ROSANGELA APARECIDA FERREIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000263/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE LAMINADOS PLÁSTICOS e OSPE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PISOS E DIVISÓRIAS LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000888/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCIA RODRIGUES DO SANTOS DA SILVA, Econ Construtora e Incorporadora Ltda. e JOAO MANOEL DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001274/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Lucas Ducatti Marquez de Andrade e 123 MILHAS

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0000833/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001815/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Fundacao do Abc e Municipio de Sao Bernardo

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0186.0000062/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: Maria Paula Rosin, Municipio de Altinopolis e Carolina Vicentini Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0193.0000136/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Conselho Tutelar de Itaóca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000415/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: João Roberto Aparecido Martins

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0221.0000362/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: ADAUTO JUSTINO, LUIZ CARLOS DA SILVA , RAFAEL ALVES FILHO, JOSÉ MARCOS GARCIA BERNARDES, PREFEITURA DE SILVEIRAS e FRANCISCA FERREIRA FLORES

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0256.0000198/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000003/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0265.0001123/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Claudete Silva dos Anjos Souza, Armando Giuliani Rosa, Claudio de Souza Bezerra, Daniela Ferreira da Silva e Margarida de Carvalho Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000311/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Suely Margarete Bossoni, cleber memeguci e Rogerio Jacinto

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000187/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Bruna Camila Francisco e Regiane Peres Ribeiro Chagas

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0000268/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0287.0000265/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Daiane cristina bezerra

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0291.0000018/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0001606/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: SIMONE MARIA DO NASCIMENTO e Câmara Municipal de Itapevi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0000143/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CLAUDIA ROSANA VOLPATO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0332.0000360/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: Luiz Fernando de Mello

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0000420/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000010/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Prefeitura de poloni

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0373.0001549/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Clinica Reflexo Reabilitacao Neuro Funcional Ltda, Clinica Reflexo Lins Reabilitacao Neuro Funcional Ltda e Unimed de Penapolis Cooperativa de Trabalho Medico

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0000045/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0452.0000349/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: MANOEL RODRIGUES TORRES NETO

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0456.0001106/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: GILBERTO FELIPE e COCOLOOCO ESPORTE E BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0462.0000288/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000170/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 29564322000145

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000688/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Condominio Villaggio de Panamby e Agro Ambiental Paisagismo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000342/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SHOPPING VILA OLÍMPIA, GOCIL SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA. e RESOLV SERVIÇOS DE APOIO LTDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000303/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: INSTITUTO DIRETRIZES, MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0001230/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: TIAGO OLIVEIRA DIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e PAULA ZEM GADOTTI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000953/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Andre Luis do Prado, MÁRIO BERTI FILHO e Marco Aurelio Bertaiolli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001094/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Ulisses de Aguiar Gomes Filho e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001365/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: TARCÍSIO GOMES DE FREITAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0001420/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Paula de Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0715.0002132/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Fernando José Ramos Borges e Jose Mondelli

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0715.0005608/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Isadora Eduarda Rodrigues da Silva e Fabiele Cristina Bento

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000070/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Fundacao Universitaria Para O Vestibular Fuvest e EVANDRO SANDRIN

Tema: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004719/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Municipio de Sao Bernardo do Campo, Net Telecom Informatica Ltda, Tier Tecnologia da Informacao e Redes Ltda, Eder Rodrigues de Oliveira e Tarcisio Boin Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0011351/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0027364/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Clique Retire Mocs Solucoes Ltda e Magnashow Eventos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000107/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba/SP e ANTONIO MARCOS BATISTA PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.2346.0000168/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000009/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Policia Civil do Estado de Sao Paulo, Paulo Roberto Fiorilo, Policia Militar do Estado de Sao Paulo e Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000028/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logistica, Paulo Roberto Fiorilo, Estado de Sao Paulo e Secretaria de Parcerias Em Investimentos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2618.0000498/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Dayana Cristina Ribeiro de lima, Professores do estado de SP e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - SEDUC

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

 

 

Aviso nº 271/2024 - CSMP, de 14/08/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 13/08/2024, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0007153/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000262/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Tiago Rafael Pereira e Editora Ftd S A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000344/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Pro Z - Incorporacao Imobiliaria Spe Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000841/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SANTIAGO TAFFAREL E SILVA e BANCO ITAU

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000928/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Brasilthechs Dedetizadora Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001043/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: WISH S/A, WISH S/A e FACEBOOK SEVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001111/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA COMPETITIVIDADE e Positec Importacao de Ferramentas Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001241/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Eduardo Moreno Monteiro, Thiago Oliveira Ferreira da Silva MEI, Instituto Orofacial Centro Avancado de Estetica e Ensino Ltda, Elizarde menezes da cruz, Verizon Media do Brasil Internet Ltda, Elizarde menezes da cruz e Jade, Registrado Civilmente Como Jade Lopes Negrão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001254/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: AgendarConsulta.com, JOSIANE FERNANDES FRANCO FERRAS e PJ SANTO AMARO - Ofício nº 1777/2022 (CLA) - Autos nº 1048597-11.2022.8.26.0002 - 14ª VC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001343/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Barao de Monte Santo Incorporadora Ltda, Edson Cavallari, PARQUE DA MOOCA e Ez Tec Empreendimentos e Participacoes S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0000687/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Fundação ABC e Prefeitura Municipal SBC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0001114/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Associação de Moradores Novo JP

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0001722/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Mário cesar e Mário César felicianonoereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0185.0000014/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: Paulo Augusto Granchi e Prefeitura Municipal Paulistânia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000445/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Karina Rodrigues Olivatto, Prefeitura Municipal de Americana e Ordival Olivatto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000677/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Prefeitura Municipal de Murutinga do Sul

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000317/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: "A APURAR"

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000645/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ERNALDO CESAR MARCONDES, GMB COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA e DCB Comercial Eireli

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0196.0001850/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Paulo Henrique Fernando, Luciano Da Foz Do. Alessandre, Luíz Carlos Polarini Júnior , Dom Curiel, Luiz Carlos Polarini Júnior  e Elisabeth Renata Mazzucato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0197.0000201/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: BARTIRA ANDRADE, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ e ELEKTRO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0000145/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Adelaide Cunha Jorge, Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0001024/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: TEREOS AÇÚCAR E ÁLCOOL, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ADELAIDE RODRIGUES DA CUNHA JORGE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0001329/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: ALEXANDRE DE LIMA FOGAÇA e BAR VW HAMBURGUERIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0002407/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO e UNIFARMA GESTÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0206.0002450/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: ROBSON DIAS PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000336/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: WILLIAN GONZAGA DOS ANJOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0211.0000989/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Roberto Siriane Francischini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0213.0000315/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0214.0001446/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Prefeitura Municipal de Botucatu e Paulo Sergio Moreira Correa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0214.0001628/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: MANUELLA ALVES DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0223.0000041/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0223.0000096/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Luiz Bueno de Moraes Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000118/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Ministerio Apostolico Geracao de Samuel, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ e Igreja Metodista Wesleyana da 3 Regiao

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000179/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: AMOMM HEBROM DA HORA DE DEUS e ANDRE PEREIRA BENFICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000091/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: GERALDO GONÇALVES ELIAS JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0229.0000094/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Karen Camargo Rolim dos Anjos e BEATRIZ JESUS SILVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0230.0000163/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0232.0000351/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Dr. Mario Luiz Sarrubbo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Capivari

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0232.0000397/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: PATRICIA ALESSANDRA MORAES, PAULO ALEXANDRE CAMARGO, REGINALDO RODRIGUES e MUNICÍPIO DE CAPIVARI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000143/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000186/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOSE ARNALDO DE JESUS, KAIQUE SIMÕES DE JESUS, TIAGO BRITO DOS SANTOS, JOILSON SANTOS SÁ, PAULO HENRIQUE MORAIAS DA SILVA, ANDRÉ NEVES DA ROCHA, MARCELO CAETANO DA SILVA, RENILDO DE JESUS ARGOLO, IGOR SOARES PEREIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0233.0000218/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e BINOTICA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000224/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOICE MAIARA MARQUES BARBOSA e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000230/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: EDMUNDO DE JESUS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000230/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000523/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: SANDRA REGINA DA SILVA VILARIÑO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000548/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: RODOALDO GRACIANO FACHINI e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0234.0001639/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: COMISSÃO DE ÉTICA DO CMDCA DE CARAPICUÍBA e MARCIO LOPES PASSOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000319/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Setas Jr: Atitude e Construcao Em Gestao Educacional S/s, Joaquim Cândido Filho e Municipio de Itobi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000322/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Municipio de Casa Branca e David Carvalho Serracini da Costa ME

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0236.0000466/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Municipio de Casa Branca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000287/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR, OTAVIO BERNARDO MENDONÇA e FLORISVALDO DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000065/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: ADRIANA MUZETTI ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000078/2021-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: ANONIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0242.0000090/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: Virginia Mariano, Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, Thamires Cecilia Gorjão Pires e TAYNARA DINIZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000159/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Construtora Marino e Karyn Myllena

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000249/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: MINISTÉRIO EVANGÉLICO VIDA EM CRISTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000263/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CMT Cubatão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000285/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: SIGILO e ROMÁRIO ERMOGENS CEZAR JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0248.0000346/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Câmara Municipal de Cubatão e Prefeitura Municipal de Cubatão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0249.0000409/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: josé carlos dos santos e MUNICÍPIO DE CUNHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0249.0000413/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: CARLOS CESAR VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0254.0000004/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: Vanessa Sales

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000047/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000165/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0256.0000109/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0256.0000121/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000396/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Firma de concurso e Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000062/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: MARCOS ANTONIO SAES LOPES, ALESSANDRA VILLA ASSUNÇÃO TOLEDO LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000099/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000138/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE e MARIA EDUARDA BESSA ASSUNÇÃO TELEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000178/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE, PEDRO JAIME GONÇALVES e JOAO BATISTA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0262.0000880/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000489/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: BAR DO MAURICIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0275.0000009/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e APARECIDO MONTEIRO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0275.0000110/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0001100/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Wagner Roberto Damário Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0279.0000128/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Sonia Regina Sanches, Innove Marquez Imobiliaria Ltda, Edgar, Paulo e Eduardo Gabriel Sanches da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000158/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Marcos Kochleitner

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000190/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: VALDEMIR JOSE TRINDADE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000301/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Angel Controle de Pragas Ltda e Dra. Juliana Queluz Venturini Massarente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000421/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000710/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000713/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Companhia de Engenharia de Tráfego, Condomínio Edifício Higienópolis Around e Condomínio Edificio Higienopólis Around

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0000565/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL e LUCIANO APARECIDO FERRAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000717/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000137/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: MARIA DOROTÉIA PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000523/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PLACIDO GONÇALVES MEIRELLES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0287.0000634/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: F.P. DUARTE NETO ADVOCACIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0002338/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: FAZENDA ÁGUA BRANCA AGROPECUÁRIA LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0293.0000594/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO KAIRÓS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0000806/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: RAMON CORSINI, HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA e ALBERTO JOSÉ PEREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0000307/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000590/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0303.0000009/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0303.0000043/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: MARIO AURÉLIO FERREIRA DA SILVA e ADELINO JOSE SIMON DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000254/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: LUIS AFONSO RAVAGNANI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000358/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: AÇUCAR E ÁLCOOL OSVALDO R. MENDONÇA e RUTH MARIA DE GUIMARÃES CARDOSO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0308.0000546/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Filipe Roncato Faifer e Sunclub Beach Tennis Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0309.0000791/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associacao Baiana de Defesa do Consumidor - Abdecon e TUDO OFERTAS BRASIL

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001156/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0000344/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: ATAIANE ALICE DE SOUZA, REGIANE CARDOSO DOS SANTOS, EDILAINE COSTA AGUIAR, POLLIANA APARECIDA MOTTA ALVES PACHECO, MARICLEIA DOS SANTOS PRESTES GONÇALVES e VAGNER DE LIMA MONTEIRO DE PINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0314.0000026/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: Promotoria de Justiça Criminal, ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA CAMINHO VERDE, JOSUE BUENO E SOUZA e Agentes Públicos PMAmb

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0314.0000196/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: Ricardo Jose Rodrigues, EDERSON RICARDO GUEDES e RICARDO JOSE RODRIGUES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000558/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000322/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: CELSO OLIMAR CALGARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e ANTONIO CAPOBIANCO JOSE BONIFACIO EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000082/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0320.0000203/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Condomínio Residencial Portobello e Antônio Carlos Leme de Arruda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000510/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0321.0000269/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: MARIA CLARA BORTOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000314/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ELAINE DELLA RIVA DE CAMPOS e GUARDA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000364/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MILTON JANOSKI e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0002503/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: PGJ, MUNICÍPIO DE LIMEIRA, MUNICIPIO DE IRACEMÁPOLIS, CAMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS e CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0323.0002175/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LINS e A APURAR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000326/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0333.0000021/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI e Aparecido Ferrari

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0334.0000125/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Robson Batista Pereira e Itau Unibanco S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000346/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000411/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ALTAIR DE FELIPE CRUZ, SOCIETY MUKA BOOL e EDSON DOMINGUES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000517/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: BAR DO FABINHO e POINT E ADEGA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0337.0000063/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: Municipio de Lavinia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0337.0000095/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: Salvador Cazuo Matsunaka, Aparecida Maria da Silva e Prefeitura de lavinia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0001261/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Eliezer Antonio Milani dos Santos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0002141/2016-4 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0001315/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Jair Guerreiro

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0343.0000181/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI MIRIM e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0344.0000014/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Carmen de Fátima Novaes Pinto Altobello

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0344.0000055/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000047/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: WILSON FARID CASSEB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000060/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, RICARDO SANCHES LIMA, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, WILSON RODRIGUES e FABIO APARECIDO BALARINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0347.0000133/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: Jesus da Silva Mendes

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000406/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: JOSE RICARDO DE ARAUJO GARCIA e AILTON CARLOS DA CRUZ JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0355.0000070/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0355.0002612/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: IRINEO ANGEL CORONEL, EDILAINE GONÇALVES CUNHA PIMENTA e Municipio da Estancia Turistica de Olimpia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000104/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA e A. C. DA SILVA ASSESSORIA E ENFERMAGEM LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0364.0000045/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000036/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0365.0000055/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: André Vinicius de Moraes Sampaio, FLÁVIO OTÁVIO PEDROSO, DIEGO MACHADO DE ARAÚJO e RAIAN BREGA JÚNIOR

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0368.0000182/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Lourival Aparecido Pereira Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000228/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000760/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: Ivana Maria Bertolini Camarinha, Silvio Aparecido Bueno e Pedernews informação e justiça

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000040/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0371.0000146/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: ANDERSON ANGELO DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0372.0000330/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Municipio de Pedreira e Fundacao Educacional Professora Marlene Zeghaib

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000628/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0373.0000726/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Departamento Autônomo de Agua e Esgotos de Penápolis e Manoel Feliciano de Oliveira Neto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0374.0000568/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: DANIEL CESAR OLIVEIRA MELO e Vat - Viacao Adamantina de Transportes Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0376.0000035/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000055/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Prefeito Municipal, Secretária de Saúde e Gustavo Felipe Cotta Tótaro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000145/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Multipla

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0378.0000284/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Colegio Anglo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0378.0000288/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Diretoria de Ensino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000358/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0384.0000129/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0385.0000141/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: Greyce Jardim e Ivanilda Dutra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000556/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Municipio de Pitangueiras, Marcos Pedro Caroni Junior, Luciana Gomes Caroni e Marcos Aurelio Soriano

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0391.0000056/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE e Raquel Juliane Gomes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000107/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: MARCELO MARTINS DE SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0391.0000184/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Guareí e Marcelo Martins de Siqueira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0392.0000219/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: VERÔNICA DA SILVA LOURENÇO e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0000116/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande-SP  e Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000344/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000471/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Patricia Paiva Gato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0395.0000538/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: CASA DE REPOUSO R & P e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0395.0001238/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Conselho Municipal do Idoso e Francisca Franceneide de Sousa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001265/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Francisco Braz Antunes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0401.0000043/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: WALDEMAR SANCHO FILHO e MARCELO DE SOUZA PECCHIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000144/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000402/2021-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000569/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: MARCELO DA COSTA OLIVEIRA e ALAIR ANTONIO BATISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0407.0000059/2011-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: MSOS - Movimento Sociedade Organizada em Saúde, Mateus Moreira Brito e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000276/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ALEXANDRE DE SOUZA COELHO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO e MARCELO PAULO JUCOSKY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000282/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: MARINA DUARTE CATTAE LIMA e MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000337/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: VALDECI REIS PINA, MUNICÍPIO DE IPEÚNA e DIEGO HERON PINHEIRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000105/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Municipio de Santa Adelia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000212/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Scatena Agencia de Viagens e Turismo Ltda. e Município de Santa Cruz do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0421.0000373/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004019/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CARLA CRISTINA DE MATTOS, CONSTRUTORA BERTOLDO e RESIDENCIAL ALLURE PONTA DA PRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0427.0000043/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: Paula Ione da Costa Quinterno Fiochi

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0430.0000620/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000064/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Rafael kocian e João Luis Soares da Cunha

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000023/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Prefeitura Municipal de São Roque e NEWTON DIAS BASTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0439.0000049/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ESPAÇO CLÍNICO TERAPÊUTICO CASA DO ALTO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000167/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Comissão da Advocacia Pública da OAB SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001792/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: RICARDO RUAS e ARNALDO PAIVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0002400/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ROSANA A MARQUES, AL-DA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS e JESUÉ FERNANDES DE LIMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0003707/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0447.0000502/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0448.0000378/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: Camila Barbosa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0450.0000402/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Município de Sumaré e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0451.0000945/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ROBSON FIRMINO DOS SANTOS

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0451.0001156/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMUNIDADE TERAPÊUTICA "PROJETO FAMÍLIA CRACK 0"

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0001879/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PAULO MISAKI, INÁCIO YOSHIMOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000630/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Municipio de Tanabi e Alexandre Silveira Bertolini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000244/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: ELIAS JOSE SIVOLANI MIZIARA, BEATRIZ RAQUEL NUNCIO, RICARDO JOSEL NUNCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES e FABRICIO ANTONIO RONCOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0457.0000140/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Prefeitura Municipal de Tatuí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0461.0000204/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: MARCELO VAQUELI e CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0462.0000180/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Prefeitura Municipal de Herculândia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0462.0001007/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: SAMARA CAROLINE RODRIGUES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0463.0000407/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000130/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Elias Theodoro de Souza e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000318/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, Marcos Avivaldi dos Santos, Adelson Gomes de Jesus e RICARDO MARIANO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000074/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Josemar Francisco de Abreu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0468.0000154/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul e Heros Felipe

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0474.0003245/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPRANGA e CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000274/2018-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: TARCISIO ARAÚJO DE LIMA e PLANO & PLANO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000325/2012-8 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: IPREM

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000349/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Luciano dos Santos 23157302876

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000372/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000383/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 45.217.788 Welton Araujo Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000562/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000575/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PM AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000599/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MPSP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000620/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GECAP e Vs Empreendimentos e Participacoes Ltda

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000695/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BOTECO DO SEU COSMO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000071/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: LUIS LAURENTINO GOMES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000026/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR VILA PRUDENTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000116/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR RIO PEQUENO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000164/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados:

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000171/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000625/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: LUCINEA GONÇALVES PEPPE, ELETICE DE OLIVEIRA SILVA SANTOS E ELAINE QUEIROZ RAMAL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000341/2021-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS, PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO (A, JOSE CARLOS VIDO (CHEFE DE GABINETE) e ORION VISION COMERCIAL EIRELI EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0003306/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0602.0000293/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE CONCHAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0607.0000115/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0616.0000209/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: Monaliza Shirley Norato de Oliveira e outros e Monaliza Shirley Norato de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0635.0000141/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Subprefeitura de Santo Amaro, PARQUE RIVERA e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0000335/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000589/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE SÃO PAULO (FACESP) e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0001211/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: LUÍS HENRIQUE FONTES DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0001694/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0678.0000405/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Município de Taubaté e Diego Fonseca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000586/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Gabriel Fonseca Cursino, Anderson Custodio e Marcelo José dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000594/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Câmara Municipal de Redenção da Serra

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0000754/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Edison da Silva Fonseca

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0001599/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0002381/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e ASSOCIAÇÃO DO BEM COMUM DO BRASIL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000183/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Fernanda Carolina Soares Noronha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0690.0000110/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000035/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Departamento de Geriatria

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000229/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO NOVO HORIZONTE DA CIDADE TIRADENTES e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000255/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONVERAGÊNCIA COMUNICAÇÃO LTDA., PROPEG COMUNICAÇÕES S/A, ANTONIO BIAGIO VESPOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000291/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000331/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARSESP) e MARIA CECÍLIA BONI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000338/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e DANILO DE SOUZA SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000341/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTURIS), SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO e GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO MOCIDADE INDEPENDENTE DA ZONA LESTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000411/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (UNESP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000446/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO DE CULTURA E CIDADANIA (ICULT), LOENG BRASIL, LIGIA JALANTONIO HSU, Bruno Modesto dos Santos, BRUNO MODESTO DOS SANTOS, ROGÉRIO CUSTODIA DE OLIVEIRA e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000447/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e LEANDRO HENRIQUE NERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000452/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000485/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CLÍNICA MÉDICA INTEGRADA DE ANESTESIOLOGISTAS LTDA. (CMIAS) e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000498/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Júlio Cesar Forte Ramos, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira Costa, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), Célia Regina Guidon Falótico, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, Secretaria de Estado da Educação -- Coordenadoria de Infraestrutur, Fabrício Moura Moreira, Frisa -- Frigorífico Rio Doce S/A, FRISA – FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A., SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, Juliana Ribeiro e Silva de Paula, Mídia Sou Comunicação Ltda e Renato Feder

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000513/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO, VIP GESTÃO E LOGÍSTICA S/A, FÁBIO AURÉLIO AGUILERA MENDES e MÁRCIO JOSÉ BATISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000517/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROPEG COMUNICAÇÃO S.A., MWORKS COMUNICAÇÃO LTDA., SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES, RICARDO LUÍS REIS NUNES e MARCELO ANTÔNIO D’ANGELO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000528/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP) e BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000534/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ABAÇAI CULTURA E ARTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0695.0000927/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUCIENE CAVALCANTE, CARLOS GIANNAZI, Prefeitura Municipal de São Paulo e CELSO GIANNAZI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001298/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001443/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LEONORA ÁQUILLA e SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000191/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000002/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: NILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA e CLAUDIO ALVES DE LIMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0711.0000801/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SANTINA ORLANDA CAVALCANTI CALDEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0712.0004898/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000564/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e NELSON HOSSRI NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000612/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANONIMO e UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000896/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SDB Metering

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0001260/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO DA UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004093/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Município de Campinas e HEITOR EDUARDO APOLINARIO SPINOLA SILVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0005492/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e BORA SPORT BAR, CAFÉ E RESTAURANTE EIRELI

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0005778/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GUSTAVO MARTINS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0006292/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, Edgar Macari Junior e PRIME HALL LOCACOES E EVENTOS LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0007794/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: prefeito

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0030466/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE FEIRANTES E VENDEDORES AMBULANTES DE CAMPINAS, ASSOC. PROF. IND. INST. ELÉTRICAS, GÁS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS DE CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DO BAIRRO VILA POMPÉIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0714.0000141/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Caterina Netto e Caterina Gruenwaldt Cunha Marques Netto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0714.0000234/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Maria de Nazaré Gonçalves dos Santos, Maria de Nazaré Gonçalves dos Santos Castilho e Vitor Emanuel Gonçalves da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0714.0000450/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001768/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: AGRO PECUÁRIA L. BOCCALATO, ANTONIA DONATO e SÃO JOSE PADRINHO AGROPECUARIA S.A.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0002522/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: José Luiz Sala, Renata Aparecida, José Luiz Sala, Ricardo Fabiano Magalhães, João Paulo e Antonio Carlos Magalhães

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0000195/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001815/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0002482/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Lojão do Pereirão e GILBERTO EDSON CELENZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0004609/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Adilson Motta Franco e Municipio de Bauru

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0716.0004049/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ABRIGO DE IDOSOS RECANTO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA e MUNICÍPIO DE OCAUÇU

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0717.0000880/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: For Life Centro Terapeutico Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0718.0000171/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: REBELATO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO  IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000319/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Tribunal de Contas do Estado e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0000053/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Esdras Construtora Ltda. e Grupo Kaza Negócios Imobiliários Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0719.0000355/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: michelle lima silva da cunha e prefeitura municipal de sao jose dos campos

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0719.0000999/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0719.0001362/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0002821/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Vila Lobos Residencial Sênior – Unidade II e 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0719.0002853/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 16ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos e Instituição Bem Estar do Idoso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0720.0003306/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0008309/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Fazenda Pública do Município de Anhumas e 1º C.R.I.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000508/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e Vicente de Paulo Pereira Segue

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001098/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Anderson Sousa Estevao e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0001126/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE RESTINGA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0003819/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0004516/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Teresa Aparecida Polastro da Rocha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0005251/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Proprietário da fazenda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0725.0000029/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ANDRÉ FELIPE REIS

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0725.0000461/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000012/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Laura Maria Josefina Laganá, Valéria Racero Pimenidis, Almerio de Melquiades Araujo e Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000028/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EMEI PORTO NACIONAL e CONSELHO TUTELAR DE BRASILÂNDIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000090/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ELIANE DE LIMA XAVIER

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000260/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: MONICA CRISTINA SEIXAS BONFIM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000524/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000985/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0005274/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0005711/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0006136/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0006698/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: EVERALDO MARTINS, DOROTI BORGES e AKZO NOBEL LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0739.0007838/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Iolanda Roque da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0739.0008628/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Marco Antônio Sapia e Camara Municipal de Jundiai

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008776/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO (ADE SAMPA) e SIEG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – ME

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0014199/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CELSO BIANCHI BARROSO e ILBEC INS.LUSO BRASILEIRA ED. CULTURA S/S LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0016664/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0027662/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: D Farias e Fortes Clinica Medica Ltda e DR. ÁLVARO TULIO FORTES

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0028251/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0030658/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Ângela Alli Martins e CPFL e suas terceirizadas, Prefeitura de Araçatuba e Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0030884/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: DIRETORIA DA EE “PROFESSORA MARIA IGNÊS ARAÚJO PAULA SANTOS” e APM EE “PROFESSORA MARIA IGNÊS ARAÚJO PAULA SANTOS”

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0033816/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: SABESP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0033884/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIRLENE SALES MACIEL, PAULA NUNES DOS SANTOS, SIMONE FERREIRA NASCIMENTO, CAROLINA IARA RAMOS DE OLIVEIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, FERNANDO HOLIDAY, MARIANA ALVES DE SOUZA e BANCADA FEMINISTA DO PSOL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000271/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1181.0030002/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS, CAMILO DE LÉLIS MACHADO e RONALDO PAES DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.2345.0000081/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Sport Club Corinthians Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2346.0000100/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2462.0000117/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Lanchonete Nova Charme de Paris II , Nova Garotinha Lanchonete e Restaurante, Restaurante Irmaos Caetano LTDA, LANCHONETE CENTRAL OSASCO LTDA e ESPETARIA MARAJA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2462.0000137/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: MG bebidas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2472.0000409/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ARNALDO TEBECHERANE HADDAD, MARIANO GOMES DA SILVA FILHO e HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2472.0000457/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET/SANTOS e ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2472.0000836/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: RODRIGO FERREIRA NEUMAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e INSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0001054/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ROGÉRIO SANTOS, PAULO ALEXANDRE BARBOSA e CAIO MACHADO NUNES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2618.0000231/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Márcia Aparecida Lopes Bernardi e Valdite Teixeira Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.2618.0000273/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados: Ellen, Ana Lucia, Leticia e Natali

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

 

 

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 06 de agosto de 2024 até 12 de agosto de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0223.0000021/2024

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário |

Parte(s): VALERIA PRADO HIRATA - INTERESSADO

VALERIA PRADO HIRATA - VÍTIMA

 

Nº MP: 0228.0000412/2023

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |

Parte(s): André Luís Augusto de Oliveira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0385.0000077/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Serviços Profissionais |

Parte(s): Municipio de Pirassununga - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0388.0000338/2023

Município: POÁ

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): DR. GUILHERME ROCHA GOPFERT - PROCURADOR DA REPÚBLICA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000335/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Arte Na Casinha Ltda - RECLAMADO

 

Nº MP: 0161.0000699/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares |

Parte(s): Amil Assistencia Medica Internacional S.a. - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000928/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |

Parte(s): BRUNA FRANCO DE MELO SERVO - VÍTIMA

Magazine Luiza S/a - RECLAMADO

BRUNA FRANCO DE MELO SERVO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0033461/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): Frigelar Comércio e Indústria Ltda - RECLAMADO

Eliane Jeronimo dos Santos - VÍTIMA

Eliane Jeronimo dos Santos - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0370.0000731/2021-2

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): PAULO HENRIQUE ALVES - REPRESENTANTE

VALDECIR DOMINGOS GRANA - REPRESENTANTE

AUTO VIAÇÃO JAUENSE LTDA - REPRESENTADO

EROVALDO APARECIDO LOPES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

ANGELA MARIA MARIANO VERMELHO - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO LICERRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0161.0000271/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - REPRESENTADO

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - REPRESENTADO

Valéria Barbosa de Magalhães - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000271/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - REPRESENTADO

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - REPRESENTADO

Valéria Barbosa de Magalhães - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000271/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - REPRESENTADO

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - REPRESENTADO

Valéria Barbosa de Magalhães - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0001078/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRODUTO IMPRÓPRIO |

Parte(s): Pauli Comercio, Importacao e Exportacao de Hortifrutigranjeiros Ltda - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

PAULI COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE HORTIFRUTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001078/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRODUTO IMPRÓPRIO |

Parte(s): Pauli Comercio, Importacao e Exportacao de Hortifrutigranjeiros Ltda - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

PAULI COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE HORTIFRUTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001078/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRODUTO IMPRÓPRIO |

Parte(s): Pauli Comercio, Importacao e Exportacao de Hortifrutigranjeiros Ltda - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

PAULI COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE HORTIFRUTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001233/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): JEEP - JEEP RENEGADE - REPRESENTADO

CLAUDIO COSTA VIEIRA AMORIM JUNIOR - INTERESSADO

FIAT AUTOMÓVEIS S.A. - REPRESENTADO

Procuradoria da República em São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0001233/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): JEEP - JEEP RENEGADE - REPRESENTADO

CLAUDIO COSTA VIEIRA AMORIM JUNIOR - INTERESSADO

FIAT AUTOMÓVEIS S.A. - REPRESENTADO

Procuradoria da República em São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0001233/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): JEEP - JEEP RENEGADE - REPRESENTADO

CLAUDIO COSTA VIEIRA AMORIM JUNIOR - INTERESSADO

FIAT AUTOMÓVEIS S.A. - REPRESENTADO

Procuradoria da República em São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0001233/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): JEEP - JEEP RENEGADE - REPRESENTADO

CLAUDIO COSTA VIEIRA AMORIM JUNIOR - INTERESSADO

FIAT AUTOMÓVEIS S.A. - REPRESENTADO

Procuradoria da República em São Paulo - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0236.0000237/2023-4

Número TJ: +100152-04.2202.4.82.6012

Data Ajuizamento: 06/08/2024

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): RONALDO SADLER JUNIO FLORES - RÉU

SORRIA FÁCIL PRAIA GRANDE LTDA - RÉU

CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS FUTURE DIVINÓPOLIS LTDA - RÉU

HERIC DE SOUZA FARIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

LARISSA CRISTINA MORAES GINEZ - RÉU

PROCON DE CASA BRANCA - INTERESSADO

PEDRO IVO LOPES DE LIMA - RÉU

REGINA CÉLIA DE ARAUJO E SILVA ROSA - RÉU

MÁRCIO DONIZETE ROSA - RÉU

LAISA VOLPI SOUZA - RÉU

FUTURE CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS - RÉU

DIEGO ASARIAS TEIXEIRA - RÉU

QUERO SORRIR CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS CASA BRANCA LTDA - RÉU

MARCIO VINICIUS E SILVA ROSA - RÉU

FUTURE CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS VARGEM GRANDE DO SUL - RÉU

FUTURE CLINICAS ODONTOLOGICAS MOCOCA LTDA - RÉU

FUTURE CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS ITAPETININGA LTDA - RÉU

FUTURE CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS SÃO VICENTE LTDA - RÉU

SORRIA TRÊS PONTDAS LTDA - RÉU

FUTURE CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS MARÍLIA LTDA - RÉU

FUTURE CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS SÃO CARLOS LTDA - RÉU

FELLIPE SILVA SANTOS - RÉU

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0699.0000270/2023

Número TJ: 2147174-42.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 22/05/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Elaine Aparecida - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000089/2024

Número TJ: 2148902-21.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 23/05/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Eduardo Banks - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000123/2023

Número TJ: 2148883-15.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 23/05/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000177/2024

Número TJ: 2148869-31.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 23/05/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Eduardo Vallim - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000211/2024

Número TJ: 2148909-13.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 23/05/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000390/2023

Número TJ: 2147190-93.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 22/05/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000545/2023

Número TJ: 2147084-34.2024.8.26.0000

Data Ajuizamento: 22/05/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.2620.0000010/2024-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE DIREITOS SOCIAIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0464.0000083/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Assistência Social |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Associação Comunitária Ubatuba em Foco - TESTEMUNHA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0674.0000085/2024-2

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): VIVIAN FLÁVIA LIMA DA HORA - REPRESENTANTE

LETÍCIA GABRIELA NASCIMENTO LIMA - REPRESENTANTE

FERNANDA DA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000762/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): CAROLINA MARCONDES MACHADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000972/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): CET - REPRESENTADO

PAULO MARCIO FERNANDO JESUS BATISTA - INTERESSADO

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001494/2021-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): ANA LETICIA ABSY - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0739.0013867/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): MDHC - INTERESSADO

Anônimo - REPRESENTANTE

Ihdi - Instituto Humanizacao e Desenvolvimento Integral - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0674.0001309/2022-7

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): LUIZA TAVARES GAMBA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2472.0000414/2024

Número TJ: 1018470-88.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 24/07/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): JOÃO PAULO ATALIBA SANTOS - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE DE SANTOS - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0713.0005786/2023-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): OLÍVIO HUMBERTO TORQUETTI - REPRESENTANTE

LAR ANNA NERY - REPRESENTADO

MARILEUZA MORAES MARQUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0232.0000128/2023-8

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA APARECIDA PAVIOTO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPIVARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0714.0000701/2024-3

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

RECANTO HARMONIA LAR DE IDOSOS LTDA. - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0739.0004818/2023-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ILPI CASA DE REPOUSO RECANTO PRIMAVERA - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0257.0000402/2022-1

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA CLANDESTINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0015658/2022-3

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO RESIDENCIAL SOL DA MANHÃ - REPRESENTADO

PROTOCOLO 1167388 - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2472.0000682/2024

Número TJ: 1017244-48.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 10/07/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

Parte(s): MARIA DO SOCORRO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0452.0000224/2024

Número TJ: 1006261-43.2024.8.26.0609

Data Ajuizamento: 07/06/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

Parte(s): PAULO GONÇALVES - INTERESSADO

MARCOS ANTONIO GONÇALVES - RÉU

ROSIMEIRE GONÇALVES - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0215.0001357/2024-8

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): THIAGO FILIPONI - REPRESENTANTE

HUSF- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0017448/2023-6

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SDH - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0713.0001321/2024-9

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0328.0000002/2023

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

 

Nº MP: 0432.0000146/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Convênio médico com o SUS |

Parte(s): Municipio de Sao Jose do Rio Pardo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2618.0000074/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): Kezia - TESTEMUNHA

Anônimo - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0713.0006336/2017-9

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA - CAPITAL - REPRESENTANTE

CENTRO DE REFERÊNCIA DST/AIDS DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0005149/2023-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): LUCIO RODRIGUES - REPRESENTANTE

LABORATORIO MUNICIPAL DE ANALISES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0259.0000099/2023-1

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |

Parte(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE

IVAN DA FONSECA TEIXEIRA - REPRESENTADO

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE

MI OTICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1139.0000290/2020-2

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MYLENA DE JESUS MARTINS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

JERÔNIMO MELATI JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0665.0000226/2019-1

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000530/2021-9

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): LUZIA MARTINS MALHEIROS - REPRESENTANTE

JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2462.0000101/2023

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 14.0384.0000702/2023-5

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA HELP CAMARGO LTDA - REPRESENTADO

E COMUNIDADE TERAPÊUTICA HELP PRIME LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000156/2020-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): TÂNIA FERREIRA SOUTO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001929/2022-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SMS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000115/2021-8

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0259.0000098/2023-1

Número TJ: +100071-43.3202.4.82.6018

Data Ajuizamento: 09/08/2024

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0432.0000107/2024

Número TJ: 1500725-96.2024.8.26.0575

Data Ajuizamento: 05/08/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

Parte(s): José Luis Paiva Júnior - RÉU

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0738.0000440/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

 

Nº MP: 2618.0000131/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes |

Parte(s): Pedro Ferreira Ragazzi - VÍTIMA

EMEI MANOEL FIEL FILHO - RECLAMADO

ISABELLA BARBOSA FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2618.0000200/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Pré-Escola |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RECLAMADO

Antonio Biagio Vespoli - VÍTIMA

Antonio Biagio Vespoli - INTERESSADO

ECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 1149.0000083/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |

 

Nº MP: 1149.0000084/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0221.0000447/2023-1

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

PEDRO PEDROSO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0713.0000735/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Santa Margarida Eventos Ltda - REPRESENTADO

Alexandra Baez - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0713.0007996/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 14.1181.0000032/2023-0

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): AMAURI DE STEFANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0246.0000055/2023-7

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0247.0000293/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): ISABEL CRISTINA DE SOUZA LUIZ ESPERANÇA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0265.0000280/2023

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Tarifa |

Parte(s): Municipio de Ferraz de Vasconcelos - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

EDP Energias do Brasil - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000572/2023-4

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PAULINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0343.0000479/2023-1

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MORADORES CHÁCARAS SOL NASCENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0355.0000069/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0355.0000183/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Lenice Marcondes Moriel - INTERESSADO

Lenice Marcondes Moriel - VÍTIMA

 

Nº MP: 0279.0000804/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0695.0001319/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Segurança em Edificações |

Parte(s): Lourivaldo Delfino - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0453.0000101/2023

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Tambau - INVESTIGADO

ASSOCIAÇÃO CONSTRUINDO SONHO DE TAMBAÚ - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 42.0202.0000467/2018-1

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JAIRO DE SOUZA MAIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0597.0000357/2024-5

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CLOVIS MARQUES DE SOUZA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0009579/2021-1

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MAURO DE FREITAS JÚNIOR - REPRESENTADO

GILMAR DE SOUZA SANTANA - REPRESENTADO

GERMAN ANTONIO GOMES ILLAS PEREZ - REPRESENTADO

TOMODACHI REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0001156/2023-5

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ALMIR MAGALHÃES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0297.0000059/2014-1

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALDINARDE BILATO BONFÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS BILATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0326.0000005/2020-5

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0006427/2019-2

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO |

Parte(s): REGIANE POLONI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0365.0000645/2019-4

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MARCEL ALBERY BUENO - REPRESENTANTE

DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000685/2016-4

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0000353/2019-2

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): EMEIF MARIA AMELIA RIBAS CAMPILONGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0380.0000069/2024

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR |

Parte(s): Camara Municipal da Estancia Turistica de Joanopolis - REPRESENTADO

Municipio de Joanopolis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0380.0000069/2024

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR |

Parte(s): Camara Municipal da Estancia Turistica de Joanopolis - REPRESENTADO

Municipio de Joanopolis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0402.0000751/2019-5

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSE RONALDO SANTOS ARAÚJO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0411.0000100/2021-0

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA DE RISCO | CIRCULAÇÃO | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1144.0000184/2023-3

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

 

Nº MP: 14.0426.0002593/2018-0

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0000744/2023-1

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): SAAE - SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001269/2018-1

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ARISTEU GOLINELLI JÚNIOR - REPRESENTANTE

LA CASA BAR E LANCHONETE LTDA. - REPRESENTADO

RAFAEL HENRIQUE DE MOURA ME ("LA CASA CONVENIÊNCIA") - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0003685/2017-7

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

ANTONIO MOREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000350/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

 

Nº MP: 14.0712.0001981/2023-8

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0001995/2023-0

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): IGREJA DO NAZARENO DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0002018/2023-8

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DO BELÉM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0002072/2023-2

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): IGREJA EVANGÉLICA RESTAURAÇÃO E VIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0002147/2023-2

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): COMUNIDADE ALIANÇA ETERNA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0632.0000451/2021

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: OBRAS PÚBLICAS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.1181.0000032/2022-9

Número TJ: +100058-66.6202.4.82.6023

Data Ajuizamento: 06/08/2024

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DURVALINA POLES - INTERESSADO

NATANAEL POLES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0006297/2024-4

Número TJ: +101664-38.8202.4.82.6048

Data Ajuizamento: 12/08/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

JORDELINA LEITE - RÉU

INCORPORADORA VALE DO PIQUIRI LTDA. ME - RÉU

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - RÉU

 

Nº MP: 41.0414.0000404/2021-1

Número TJ: +100478-44.0202.4.82.6052

Data Ajuizamento: 06/08/2024

Município: SALTO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

HELIO PEREIRA DA CRUZ - RÉU

SUELI HONORATO DE SOUZA CRUZ - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0739.0005027/2024

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0723.0002337/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): Municipio de Charqueada - REPRESENTADO

Conselho Tutelar de Charqueada - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0444.0002822/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

Parte(s): Rian Taluciano. - VÍTIMA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0203.0000549/2021-2

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0001985/2024-9

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BRAGANÇA PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0221.0000316/2023-7

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO

ABRIGO FLORESCER - INTERESSADO

INSTITUTO PALPARE - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0710.0000655/2022-1

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARINA RAMOS PEREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0263.0000014/2022-5

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0739.0022665/2023-6

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): CARLA MATHEUS DE ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0217.0000194/2023

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Vários - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000015/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Municipio de Artur Nogueira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0246.0000069/2024-7

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MORADORES BAIRRO JARDIM BOTÂNICO SERRA AZUL - REPRESENTANTE

SERRA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LIMITADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0248.0000470/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0248.0001202/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Flora | Poluição |

Parte(s): Planaterra - Gerenciamento de Residuos Ltda - REPRESENTADO

Fernando de Moraes Tarelho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0265.0000653/2023

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Municipio de Ferraz de Vasconcelos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0265.0000691/2024

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Municipio de Ferraz de Vasconcelos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0265.0001742/2022

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): MARIA NERCI AVELAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0000831/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

Gilson Santos de Mendonca - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001352/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Antonio Guilherme da Silva - REPRESENTADO

Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0001354/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Recolhimento e Tratamento de Lixo | Dano Ambiental |

Parte(s): Carlos Eduardo da Silva Lelis - REPRESENTADO

Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0155.0003104/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Felipe Barbizan de Oliveira - INTERESSADO

GODINE'S BOUTIQUE DE CARNES - RECLAMADO

 

Nº MP: 0283.0000003/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0283.0000020/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0283.0000057/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0283.0000389/2023

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 14.0286.0000241/2024-2

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ NALDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000843/2022-4

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ROSÁLIA NUNES DA SILVA REBOUÇAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000847/2022-2

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): VANESSA DE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0286.0000205/2023-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO PAULO SANTOS DE MORAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0001058/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente | Flora |

Parte(s): Sittagronomos Agropecuaria Ltda - REPRESENTADO

Usina Santa Adelia S A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0001136/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): Antonio Joaquim Rodrigues Neto - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0001170/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Poluição | Saneamento |

Parte(s): Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1139.0000170/2023

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Águas Públicas |

Parte(s): Luis Roberto Antonio Annichino - INTERESSADO

Secretaria de Gestão Ambiental de Louveira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0665.0000009/2024

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Luiz Carlos Bitencorte - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0665.0000182/2023

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): ADILSON LOURENCO - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0665.0000185/2023

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

JOSÉ ANTONIO DA SILVA CONCEICAO - RECLAMADO

 

Nº MP: 0355.0000077/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 14.0367.0000061/2024-8

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DILMO ADRIANO ALVES TEODORO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0372.0000542/2023

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Acacio Santo Bataglioli - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0702.0000025/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição | Flora |

Parte(s): Sebastiao dos Santos - REPRESENTADO

Claudio Santana de Lima - TESTEMUNHA

Ednalva Pereira de Souza Cavalcanti - TESTEMUNHA

Lucilene Vanessa Andrade - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0702.0000026/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição | Flora |

Parte(s): Pedra Agroindustrial S/a - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0714.0000717/2024-1

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

BRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA~. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0717.0001162/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000163/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Choppinho Seu Boteco Restaurante e Happy Hour Ltda - RECLAMADO

 

Nº MP: 0279.0000183/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Condomínio Villa Borghese - INTERESSADO

Zion Church Brasil - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0279.0000221/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Hookahbier Bar e Restaurante Ltda - RECLAMADO

 

Nº MP: 0482.0000013/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora | Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): Sebastião Cortes, Incorporadora SPE Ltda. - REPRESENTADO

Namour Incorporação e Construção - REPRESENTADO

DEP Jequitibá CVI Imóveis Ltda. - REPRESENTADO

SVMA - INTERESSADO

PJHURB - REPRESENTANTE

CARLOS ROBERTO DELLA LIBERA FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000169/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Condominio Nova Goiti - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000300/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Tadeu Aparecido Vila Nova Goncalves - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000478/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Patrimônio Histórico / Tombamento |

Parte(s): CONDEPHAAT - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0008753/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.2617.0000076/2024-8

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): S.A COMPANHIA DE ENTRETENIMENTO LTDA - REPRESENTADO

KELLEN MOREIRA - REPRESENTADO

THERMAS PARQUE E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

KEVEN MOREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0464.0000640/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental - INTERESSADO

 

Nº MP: 0464.0000698/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): apgam - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0189.0000239/2021-4

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0000346/2018-6

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): CPFL PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0001579/2019-7

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

GLAUCIA CRESPO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0024618/2023-6

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FERNANDO RODRIGO ANDRIAN - INTERESSADO

PORKARIAS BAR LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000314/2024-7

Município: COTIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALONSO JORGE - REPRESENTANTE

BAR E ADEGA ALTAS HORAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001052/2019-9

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

CARLOS ALBERTO MILANI - REPRESENTADO

JOÃO NUNES DOS SANTOS - REPRESENTADO

ADOLFO MILANI FILHO - REPRESENTADO

FÁBIO BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO

SHIRLEI APARECIDA DOS SANTOS CRUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0000319/2022-7

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ASSEMBLEIA DE DEUS NOIVA DO CORDEIRO - REPRESENTADO

AILSON JOSE PEREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0256.0000090/2022-9

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001328/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DE LIXO |

 

Nº MP: 14.0224.0000409/2022-8

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CHÁCARA DO ROSÁRIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0287.0001137/2022-2

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0297.0000213/2020-0

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: FLORA | MINERAÇÃO |

Parte(s): CERAMICA HOLLYWOOD LTDA - REPRESENTADO

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0306.0000153/2014-1

Município: ITU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ROSE ANGELA NICOLACI SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0002213/2023-0

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RESIDENCIAL GETÚLIO VARGAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0321.0000152/2024-2

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTANTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0000005/2023-1

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LEANDRO CASTRO FERREIRA - REPRESENTADO

LEANDRO C F BAR, - REPRESENTADO

CAMINHO DA CASA BOTEQUIM, - REPRESENTADO

ANDRÉIA ALCANTARA CASTRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0000427/2022-1

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR MEDELIN - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

PILTZ GASTRO BAR LTDA - REPRESENTADO

ANDRÉIA ALCÂNTARA CASTRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0340.0000249/2021-7

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): VALTER NETO - REPRESENTADO

JOSÉ FLAVIO NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0349.0000085/2017-1

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0349.0000122/2019-1

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JEFERSON JUNQUEIRA FRANCO NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000104/2021-6

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0367.0000123/2018-6

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MANOEL VICTOR ROCHA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

RUTE ROCHA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0378.0001976/2023-1

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): REPRESENTANTE DE YAG LANCHONETE LTDA - REPRESENTADO

CAROLINE DE PAULA SILVA CANDIDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0380.0000157/2015-1

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ARTEMIO FIORELLINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0002748/2020-3

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS BARBOSA DE SOUZA MAGAZINE - REPRESENTANTE

COMPFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTO ORGANICO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000057/2011-9

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A - REPRESENTADO

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0700.0000323/2010-1

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ EPHIM MIDLIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000938/2021-2

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA - INTERESSADO

EKKO GROUP INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001479/2022-9

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002564/2019-8

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RAÍZEN ENERGIA S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000210/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Fao Building Engenharia Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000210/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Fao Building Engenharia Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000210/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Fao Building Engenharia Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000210/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Fao Building Engenharia Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000338/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Anderson dos Santos Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0701.0000110/2022-5

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0448.0000068/2023-6

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ ANGELO DE TOLEDO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE SOCORRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0003362/2023-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARCENARIA INOVAÇÃO - REPRESENTADO

VANDERLEI DOS SANTOS MELO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0473.0000196/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

lanchonete altas horas - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0473.0000196/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

lanchonete altas horas - TESTEMUNHA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0194.0001014/2019

Número TJ: 1014632-78.2024.8.26.0032

Data Ajuizamento: 07/08/2024

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Municipio de Aracatuba - RÉU

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAVALO QUARTO DE MILHA - RÉU

Municipio de Santo Antonio do Aracangua - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0739.0033262/2023

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Ingrid Aparecida Netto - RECLAMADO

Zilda Ferreira - VÍTIMA

Ingrid Aparecida Netto - INTERESSADO

 

Nº MP: 0265.0001992/2022

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa:

Parte(s): JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0001447/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Marivania Gonçalves da Silva - RECLAMADO

Tiago Soares Carrenho - RECLAMADO

Giane Stefani - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0670.0004010/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

Parte(s): Ministério Público de São Paulo - REPRESENTANTE

Estado de São Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0720.0005600/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

Parte(s): VERA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

ANDERSON JOSE BETIO - RECLAMADO

 

Nº MP: 0447.0000643/2024

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0201.0001333/2024

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): José Paulo Santos de Oliveira - INTERESSADO

Vanusa Inácio Machado - REPRESENTADO

Maurício Ricardo Bonjovani Filho - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Avaré - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0000601/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 |

Parte(s): IVANETE CRISTINA XAVIER - REPRESENTANTE

Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0217.0000259/2023

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Luis Henrique Modena Tahan - INVESTIGADO

Marcelino Aparecido Aleixo - INVESTIGADO

Municipio de Brodowski - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0218.0000249/2024

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - VÍTIMA

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRINHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0221.0000211/2023

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): AGENOR NUNES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0221.0000376/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Carmem Lucia Conti Rodrigues Conti - RECLAMADO

Prefeitura de Cachoeira Paulista - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0568.0000008/2023-8

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CIDADANIA CAIEIRENSE - REPRESENTANTE

CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0718.0000279/2024

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Município de Pindorama - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0241.0000066/2024-8

Município: COLINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0241.0000118/2024-7

Município: COLINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0246.0000035/2024

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): JOAO PAULO INACIO DA SILVA - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0247.0002019/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): JOSÉ KLEBER LIMA SILVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS MARCIANO - REPRESENTANTE

REGINA CELIA FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

NIVIA APARECIDA RIBEIRO - REPRESENTADO

JEFERSON GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000269/2024-1

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ECOPATIO DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0248.0000208/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): SEMAS - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0257.0000064/2021-1

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALBERTO COSTA - REPRESENTANTE

GIDEP - GESTÃO INTELIGENTE DE DEVEDORES PÚBLICOS LTDA - REPRESENTADO

EICON SOLUÇÕES DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA. - REPRESENTADO

INTELIGENCIA EM MOVIMENTO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000167/2023-0

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): THALES NOVARRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0259.0000025/2024-6

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0272.0000808/2024

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: Limite de Idade |

Parte(s): MARCELO FERREIRA DA COSTA - INTERESSADO

marcelo - VÍTIMA

Municipio de Guaira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0155.0000098/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0155.0000917/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Diretoria de Ensino Região Guarulhos Norte - INTERESSADO

APM DA EE PROF ANTONIO ROSAS DA SILVA GALVÃO - VÍTIMA

Ronygley Carvalho Fonseca - RECLAMADO

Vanessa Mendes Cardoso - RECLAMADO

 

Nº MP: 0155.0002129/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Processo Disciplinar / Sindicância |

Parte(s): Charles Januário de Souza Savani - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0284.0000202/2023-0

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FRANCISCO ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0295.0000506/2023

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico |

Parte(s): MARIO SERGIO TASSINARI - RECLAMADO

MAURICIO MACHADO COELHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0218.0000497/2023

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Andreia Luciana Orpinelli Ferreira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0323.0000338/2024

Município: LINS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Municipio de Sabino - REPRESENTADO

Eder Ruiz Magalhaes de Andrade - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0716.0003535/2024

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Benito Colombo Junior - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0335.0000005/2024

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Câmara Municipal de Miguelópolis - REPRESENTANTE

Município de Miguelópolis - INTERESSADO

 

Nº MP: 0347.0000029/2024

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0347.0000071/2023

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Luiz Carlos de Oliveira Borges - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0665.0000167/2022

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Anderson Moises Serrano - REPRESENTADO

Douglas Antônio de Almeida Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0352.0000012/2024

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): SANDER SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - VÍTIMA

SANDER CASTRO DA CONCEIÇÃO - VÍTIMA

 

Nº MP: 0368.0000339/2023

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Consorcio Paulinia Sempre Limpa - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0370.0000879/2023

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Pederneiras Camara Municipal - INVESTIGADO

- REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0371.0000192/2024-8

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FABRICIO ROBERTO CANTIEIRI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - INTERESSADO

WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

HUGO CÉSAR LOURENÇO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0378.0000108/2024-1

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LIENE EVELI MACIEL DOS REIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0384.0000101/2024

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Câmara Municipal de Sandovalina - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0385.0000100/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

Ademir Alves Lindo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0413.0000116/2023

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: Prestação de Contas |

Parte(s): P.S. Engenharia, Construção e Comércio Ltda - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Salesópolis - INTERESSADO

MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO

 

Nº MP: 1144.0000169/2024

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Outros agentes a serem identificados - INVESTIGADO

Empresa PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - RECLAMADO

MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA/SP - VÍTIMA

 

Nº MP: 0430.0000446/2023

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Valdelei Paulino paulino - INTERESSADO

 

Nº MP: 0695.0000126/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO LESTE 4) - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO E GRUPO DE PROFESSORES INDEPENDENTES DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGPID) - REPRESENTANTE

ERICA SIMÕES YOSHIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0438.0000704/2023

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0439.0000077/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Edital |

Parte(s): Prefeitura do Município da Estância Turística de São Roque - SP - RECLAMADO

AGUAJATO TRANSPORTES LTDA - EPP - INTERESSADO

AGUAJATO TRANSPORTES LTDA - EPP - VÍTIMA

 

Nº MP: 0446.0000034/2024

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: Provimento de Cargos | Desvio de Função |

Parte(s): Maria Barbosa Santos - INTERESSADO

Município de Serrana - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0012663/2024

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Prefeitura do Municipio de Valinhos - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0468.0000156/2024

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Associação de Apoio a Pessoas com Câncer Lucas Tapi de Vargem Grande do Sul – “LUCAS TAPI” - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0196.0000845/2023-2

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0001810/2022-9

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOSÉ DE BARTOLLO JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0599.0000019/2024-5

Município: BURI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0000255/2022-6

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

TIME RACE PRODUÇÕES DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0236.0000004/2024

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: DISPENSA |

Parte(s): Municipio de Itobi - INVESTIGADO

JOÃO DIAS SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0236.0000004/2024

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: DISPENSA |

Parte(s): Municipio de Itobi - INVESTIGADO

JOÃO DIAS SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0242.0000194/2021-4

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1ª VARA JUDICIAL DE CONCHAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0254.0000286/2018-3

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - REPRESENTADO

PRICILA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000092/2020-5

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): NADIA DE MORAES SCHUNCK GUEDES - REPRESENTADO

MARIA LUCIA DA SILVA MARQUES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000260/2019-8

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0259.0000168/2022-3

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0263.0000119/2021-8

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - INTERESSADO

CAO CIVEL PATRIMONIO PUBLICO MPSP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0264.0000057/2024

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Municipio de Meridiano - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0264.0000057/2024

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Municipio de Meridiano - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0268.0000273/2023-5

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOSE ARNALDO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0000791/2024-0

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DETRAN / CIRETRAN DE IBITINGA - REPRESENTADO

LILIAN ANDREIA BARBOSA MACHADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000415/2021-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO

BIANCA COLEPICOLO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ILHABELA - INTERESSADO

BIANCA COLEPICOLO - REPRESENTADO

THE JOINERS STANDS E CENOGRAFIA - EIRELI - REPRESENTADO

RICARDO GOMES CONSORTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1139.0000324/2019-0

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 0665.0000003/2022

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: CRIAÇÃO / EXTINÇÃO / REESTRUTURAÇÃO DE ORGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS |

Parte(s): William Oliveira Matos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0357.0001025/2023

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO - INTERESSADO

Gilmar Martin Martins - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0357.0001025/2023

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO - INTERESSADO

Gilmar Martin Martins - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000026/2023-1

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000108/2021-4

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0368.0000074/2020-6

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RONALDO SANTOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

RONALDO SANTOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

EMPARSANCO ENGENHARIA S/A - REPRESENTADO

RONALDO SANTOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

RONALDO SANTOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

RONALDO SANTOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

RONALDO SANTOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

RONALDO SANTOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

RONALDO SANTOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

RONALDO SANTOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0378.0000699/2019-0

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

FRANCISCO CARLOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0378.0000880/2019-1

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PÁGINA COMUNICAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO - REPRESENTADO

CARLOS DANIEL ZENHA DE TOLEDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0378.0001628/2023-5

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0618.0000230/2020-1

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0403.0000115/2022-3

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DOUGLAS MARQUES DAS FLORES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000086/2023-4

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000166/2019-7

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PASTOR EBENEZÉ DE PAULA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0430.0000646/2023

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Marcelo De Luca Marzochi - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - RECLAMADO

 

Nº MP: 0430.0000646/2023

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Marcelo De Luca Marzochi - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - RECLAMADO

 

Nº MP: 0430.0000766/2023

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): INSTITUTO RITA LOBATO - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA - RECLAMADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0430.0000766/2023

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): INSTITUTO RITA LOBATO - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA - RECLAMADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0430.0000766/2023

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): INSTITUTO RITA LOBATO - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA - RECLAMADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0430.0000766/2023

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): INSTITUTO RITA LOBATO - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA - RECLAMADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0431.0000051/2022-9

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): WAGNER JOSÉ SCHMIDT - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000763/2015-1

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTANTE

JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0713.0000259/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO (SAP) - REPRESENTADO

ANÓNIMO - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS CATIRSE - REPRESENTADO

NIVALDO CÉSAR RESTIVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0713.0000259/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO (SAP) - REPRESENTADO

ANÓNIMO - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS CATIRSE - REPRESENTADO

NIVALDO CÉSAR RESTIVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0713.0000259/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO (SAP) - REPRESENTADO

ANÓNIMO - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS CATIRSE - REPRESENTADO

NIVALDO CÉSAR RESTIVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0713.0000259/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO (SAP) - REPRESENTADO

ANÓNIMO - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS CATIRSE - REPRESENTADO

NIVALDO CÉSAR RESTIVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0439.0000067/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR |

Parte(s): RODRIGO DA SILVA SANCHES - INTERESSADO

Olga de Franca Dias - INVESTIGADO

Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0439.0000067/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR |

Parte(s): RODRIGO DA SILVA SANCHES - INTERESSADO

Olga de Franca Dias - INVESTIGADO

Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0439.0000067/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR |

Parte(s): RODRIGO DA SILVA SANCHES - INTERESSADO

Olga de Franca Dias - INVESTIGADO

Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0439.0000067/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR |

Parte(s): RODRIGO DA SILVA SANCHES - INTERESSADO

Olga de Franca Dias - INVESTIGADO

Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0439.0000067/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR |

Parte(s): RODRIGO DA SILVA SANCHES - INTERESSADO

Olga de Franca Dias - INVESTIGADO

Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0439.0000067/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR |

Parte(s): RODRIGO DA SILVA SANCHES - INTERESSADO

Olga de Franca Dias - INVESTIGADO

Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0439.0000067/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR |

Parte(s): RODRIGO DA SILVA SANCHES - INTERESSADO

Olga de Franca Dias - INVESTIGADO

Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0439.0000067/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR |

Parte(s): RODRIGO DA SILVA SANCHES - INTERESSADO

Olga de Franca Dias - INVESTIGADO

Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0439.0000067/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR |

Parte(s): RODRIGO DA SILVA SANCHES - INTERESSADO

Olga de Franca Dias - INVESTIGADO

Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0439.0000067/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR |

Parte(s): RODRIGO DA SILVA SANCHES - INTERESSADO

Olga de Franca Dias - INVESTIGADO

Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0439.0000067/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR |

Parte(s): RODRIGO DA SILVA SANCHES - INTERESSADO

Olga de Franca Dias - INVESTIGADO

Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0439.0000067/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR |

Parte(s): RODRIGO DA SILVA SANCHES - INTERESSADO

Olga de Franca Dias - INVESTIGADO

Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0677.0000015/2021-3

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJ MUNICIPAIS LTDA - REPRESENTADO

FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000461/2019-4

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANGELO MASSIMO CECCHI NETO - REPRESENTADO

ANDRÉ MARTINS BETTINI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TELMA APARECIDA SANTANA - REPRESENTADO

CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0451.0002383/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Renam de Lima Franco - RECLAMADO

 

Nº MP: 0451.0002383/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Renam de Lima Franco - RECLAMADO

 

Nº MP: 0451.0002383/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Renam de Lima Franco - RECLAMADO

 

Nº MP: 0451.0002383/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Renam de Lima Franco - RECLAMADO

 

Nº MP: 0451.0002383/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Renam de Lima Franco - RECLAMADO

 

Nº MP: 0451.0002383/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Renam de Lima Franco - RECLAMADO

 

Nº MP: 0451.0002383/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Renam de Lima Franco - RECLAMADO

 

Nº MP: 0451.0002383/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Renam de Lima Franco - RECLAMADO

 

Nº MP: 0451.0002383/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Renam de Lima Franco - RECLAMADO

 

Nº MP: 0451.0002383/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Renam de Lima Franco - RECLAMADO

 

Nº MP: 0451.0002383/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Renam de Lima Franco - RECLAMADO

 

Nº MP: 0451.0002383/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Renam de Lima Franco - RECLAMADO

 

Nº MP: 0451.0002383/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Renam de Lima Franco - RECLAMADO

 

Nº MP: 0451.0002383/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Renam de Lima Franco - RECLAMADO

 

Nº MP: 0451.0002383/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Renam de Lima Franco - RECLAMADO

 

Nº MP: 0451.0002383/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Renam de Lima Franco - RECLAMADO

 

Nº MP: 0451.0002383/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Renam de Lima Franco - RECLAMADO

 

Nº MP: 0451.0002383/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Renam de Lima Franco - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0457.0000147/2021-1

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0457.0000140/2023-8

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0257.0000134/2021-6

Número TJ: +100166-80.6202.4.82.6017

Data Ajuizamento: 12/08/2024

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - RÉU

CLODOALDO LEITE DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 0272.0000808/2024

Número TJ: 1001916-67.2024.8.26.0210

Data Ajuizamento: 31/07/2024

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: Limite de Idade | Limite de Idade |

Parte(s): marcelo - INTERESSADO

Municipio de Guaira - RÉU

MARCELO FERREIRA DA COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0300.0000453/2020-6

Número TJ: +100770-97.4202.4.82.6027

Data Ajuizamento: 09/08/2024

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MAMORU NAKASHIMA - RÉU

 

Nº MP: 0357.0001434/2023

Número TJ: 1002499-43.2024.8.26.0407

Data Ajuizamento: 02/08/2024

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Sonia Cristina Jacon Gabau - RÉU

Prefeitura Municipal de Salmourão - INTERESSADO

JOÃO LEME DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0719.0003073/2023

Número TJ: 1023545-63.2024.8.26.0577

Data Ajuizamento: 06/08/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Responsabilidade Fiscal |

Parte(s): Norma Julia de Oliveira - RÉU

Nathan Teixeira Campos - RÉU

Pedro Hamilton Fraquete Salazar de Carvalho - RÉU

 

Nº MP: 41.0678.0002014/2021-4

Número TJ: +100492-03.1202.4.82.6062

Data Ajuizamento: 08/08/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MICHELLY DE CÁSSIA GONÇALVES SIMÕES ME - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - RÉU

JUCIMAR FERREIRA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 21 de março de 2023 até 27 de março de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0349.0000098/2023-3

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RONALDO CHIAROTI - REPRESENTADO

 

Leia-se:

 

Nº MP: 14.0349.0000098/2023-3

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RONALDO CHIAROTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – REPRESENTANTE

 

Publicado no DOE de 30/03/2023, retificado em razão de aditamento de portaria

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 05 de março de 2024 até 11 de março de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 0281.0000037/2024

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: Horas Extras | Jornada Especial | Intervalo |

 

Publicado no DOE de 14/03/2024

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 23 de abril de 2024 até 29 de abril de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 0281.0000075/2024

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): Conselho tutelar de Ibiúna - REPRESENTADO

 

Publicado no DOE de 03/05/2024

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 16 de julho de 2024 até 22 de julho de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 0281.0000123/2024

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Paulo Kenji Sasaki - REPRESENTADO

 

Publicado no DOE de 25/07/2024

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 30 de julho de 2024 até 05 de agosto de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 0739.0031673/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Socicam Administracao Projetos e Representacoes Ltda - FISCALIZADO

Terminal Rodoviário Tietê - FISCALIZADO

 

Publicado no DOE de 08/08/2024

 

 

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 06 de agosto de 2024 até 12 de agosto de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0306.0000867/2024-8

Município: ITU

Assunto/Ementa: REGISTROS PÚBLICOS |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0715.0000193/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa: CAPACIDADE |

 

Nº MP: 36.0306.0000867/2024-8

Município: ITU

Assunto/Ementa: REGISTROS PÚBLICOS |

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0256.0000450/2014-3

Número TJ: +100358-02.2201.6.82.6017

Data Ajuizamento: 07/08/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

 

Nº MP: 41.0156.0001826/2023-1

Número TJ: +103849-24.4202.4.82.6050

Data Ajuizamento: 09/08/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0320.0000843/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa: Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000847/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa: Leve |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0304.0000228/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0442.0000484/2023

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 1143.0000100/2024

Número TJ: 1501092-12.2024.8.26.0514

Data Ajuizamento: 09/08/2024

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Moradia |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0185.0000093/2024

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0199.0001978/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0715.0003154/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 36.0292.0000203/2024-1

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 0716.0001758/2024

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 36.0345.0000123/2024-7

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 0395.0000242/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000672/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0739.0003832/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 36.0457.0000705/2024-1

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000699/2023

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0189.0000029/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0199.0001378/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0597.0000328/2024-9

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0715.0000097/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0715.0004911/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0257.0000192/2019-0

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0268.0000196/2023-8

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000770/2023-3

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 0364.0000011/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0712.0006061/2023

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0208.0000332/2023-2

Número TJ: +100367-15.5202.4.82.6007

Data Ajuizamento: 08/08/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 2472.0000414/2024

Número TJ: 1018470-88.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 24/07/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0185.0000091/2024

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0212.0000370/2024

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0213.0000097/2024

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0218.0000447/2024

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 36.0286.0000089/2024-7

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0308.0001171/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0322.0000990/2024-7

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 2462.0000079/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0362.0000129/2023

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: Idoso | Direitos e Garantias Fundamentais | Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0395.0000341/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0409.0000229/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2472.0000690/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2472.0000783/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2472.0000795/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 36.0739.0016122/2023-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0726.0000647/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0439.0000219/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0712.0004709/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000437/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Nº MP: 0189.0000056/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 36.0600.0000148/2021-3

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0220.0000133/2024-9

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0220.0000365/2023-7

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0254.0000369/2023

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0712.0002184/2020-9

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0722.0001517/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | O PRÓPRIO IDOSO | ASSISTÊNCIA SOCIAL |

 

Nº MP: 36.0305.0000055/2019-0

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0316.0000110/2022

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0341.0000117/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0345.0000062/2024-9

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0375.0000346/2023

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0723.0004055/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0407.0000109/2023-1

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0430.0000450/2022

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: PESSOA DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO |

 

Nº MP: 2343.0000212/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000228/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0713.0006085/2023-0

Número TJ: +105832-84.9202.3.82.6011

Data Ajuizamento: 12/08/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0342.0001818/2024

Número TJ: 1006164-08.2024.8.26.0362

Data Ajuizamento: 08/08/2024

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0395.0000475/2024

Número TJ: 1502738-71.2024.8.26.0477

Data Ajuizamento: 05/08/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0395.0000671/2024

Número TJ: 1502748-18.2024.8.26.0477

Data Ajuizamento: 06/08/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0452.0000224/2024

Número TJ: 1006261-43.2024.8.26.0609

Data Ajuizamento: 07/06/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0001856/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0199.0002007/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 36.0155.0005924/2024-7

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0636.0000468/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 36.0307.0000473/2024-4

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0345.0000122/2024-2

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0665.0000049/2024

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Inclusão de Dependente |

 

Nº MP: 0723.0001850/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0723.0004509/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0383.0000076/2024

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

Nº MP: 0409.0000057/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0409.0000218/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000663/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2472.0000701/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0432.0000147/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0001724/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0199.0001809/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 0199.0001941/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 36.0206.0001109/2018-3

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0597.0000356/2024-1

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0248.0000388/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE INSUMOS |

 

Nº MP: 0155.0006631/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 0723.0005789/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0395.0000032/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 36.0156.0004836/2020-5

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0156.0006729/2018-0

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0417.0000250/2024

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000701/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0439.0000103/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0016298/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0198.0000610/2024-5

Número TJ: +150305-16.1202.4.82.6004

Data Ajuizamento: 06/08/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0221.0000516/2024-9

Número TJ: +100128-99.6202.4.82.6010

Data Ajuizamento: 09/08/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0258.0000443/2024

Número TJ: 1500609-14.2024.8.26.0180

Data Ajuizamento: 06/08/2024

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0258.0000445/2024

Número TJ: 1500608-29.2024.8.26.0180

Data Ajuizamento: 06/08/2024

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0344.0000154/2024

Número TJ: 1002570-71.2024.8.26.0366

Data Ajuizamento: 11/08/2024

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0357.0000957/2024

Número TJ: 1002389-44.2024.8.26.0407

Data Ajuizamento: 25/07/2024

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0720.0005500/2024

Número TJ: 1015073-67.2024.8.26.0482

Data Ajuizamento: 24/07/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Eletiva | Urgência |

 

Nº MP: 0432.0000107/2024

Número TJ: 1500725-96.2024.8.26.0575

Data Ajuizamento: 05/08/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 41.0450.0000865/2024-2

Número TJ: +100793-65.6202.4.82.6060

Data Ajuizamento: 07/08/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0450.0000834/2024

Número TJ: 1007796-22.2024.8.26.0604

Data Ajuizamento: 02/08/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 0450.0000849/2024

Número TJ: 1007936-56.2024.8.26.0604

Data Ajuizamento: 07/08/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0298.0000200/2024

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0439.0000222/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0370.0000702/2023

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EVASÃO E ABANDONO |

 

Nº MP: 0439.0000169/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0156.0003736/2024

Número TJ: 1505481-64.2024.8.26.0506

Data Ajuizamento: 06/08/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Acesso Próximo do Domicílio |

 

Nº MP: 0156.0003738/2024

Número TJ: 1505514-54.2024.8.26.0506

Data Ajuizamento: 07/08/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Matrícula de Irmãos na Mesma Escola |

 

Nº MP: 0156.0003840/2024

Número TJ: 1505457-36.2024.8.26.0506

Data Ajuizamento: 05/08/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Matrícula de Irmãos na Mesma Escola | Ausência de Vaga | Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 0156.0003928/2024

Número TJ: 1505555-21.2024.8.26.0506

Data Ajuizamento: 07/08/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola | Ausência de Vaga |

 

Área do Direito: ELEITORAL

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 1503.0000005/2024

Número TJ: 0600055-43.2024.6.26.0416

Data Ajuizamento: 07/08/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0635.0000486/2023-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RELAÇÕES DE PARENTESCO |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0340.0000014/2019-2

Número TJ: +100290-08.6202.4.82.6036

Data Ajuizamento: 07/08/2024

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000305/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0182.0000314/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Infrações administrativas |

 

Nº MP: 36.0739.0014944/2023-7

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0230.0000407/2024

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0265.0000998/2023

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0265.0001739/2023

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0282.0000057/2023

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 36.0306.0000326/2024-8

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0311.0000067/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0322.0003353/2023-1

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0674.0000405/2024-6

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0674.0000521/2024-3

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0439.0000220/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0445.0000218/2024-1

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0448.0000235/2024-6

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0456.0000017/2024-2

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0457.0000477/2024-1

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0182.0000236/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0182.0000274/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0184.0000092/2024

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 36.0600.0000316/2019-8

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0600.0000766/2019-9

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000269/2023-7

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0230.0000250/2024

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 36.0241.0000086/2024-2

Município: COLINA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0243.0000121/2023

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0282.0000057/2023

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 36.0298.0000482/2023-5

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0305.0000052/2022-6

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0305.0000085/2024-7

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0305.0000465/2023-4

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0306.0000207/2024-7

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000823/2023-7

Município: ITU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 1143.0000054/2024

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 1143.0000410/2022

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0309.0001147/2023

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 36.0322.0000511/2024-0

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0345.0000459/2023-1

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0376.0000038/2022

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 0395.0000116/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 0405.0001773/2023

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0409.0000808/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0432.0000099/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0432.0000131/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0451.0003033/2023-7

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 0630.0000206/2024

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0214.0000452/2024

Número TJ: 1007340-95.2024.8.26.0079

Data Ajuizamento: 31/07/2024

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 41.0235.0000383/2024-7

Número TJ: +150040-44.4202.4.82.6012

Data Ajuizamento: 06/08/2024

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0235.0000384/2024-1

Número TJ: +150040-52.9202.4.82.6012

Data Ajuizamento: 06/08/2024

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0256.0000978/2017-2

Número TJ: +000098-32.9201.8.82.6017

Data Ajuizamento: 07/08/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | SAÚDE |

 

Nº MP: 0357.0001017/2024

Número TJ: 1002527-11.2024.8.26.0407

Data Ajuizamento: 06/08/2024

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Encaminhamento aos pais ou responsável |

 

Nº MP: 0156.0003908/2024

Número TJ: 1505475-57.2024.8.26.0506

Data Ajuizamento: 06/08/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0156.0003930/2024

Número TJ: 1505488-56.2024.8.26.0506

Data Ajuizamento: 06/08/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0003938/2024

Número TJ: 1505552-66.2024.8.26.0506

Data Ajuizamento: 07/08/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 41.0448.0000829/2024-7

Número TJ: +000068-08.8202.4.82.6060

Data Ajuizamento: 06/08/2024

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0450.0000867/2024

Número TJ: 0002986-21.2024.8.26.0604

Data Ajuizamento: 16/07/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Infrações administrativas |

 

Nº MP: 41.0457.0000477/2024-8

Número TJ: +100683-26.6202.4.82.6062

Data Ajuizamento: 09/08/2024

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0365.0000610/2017-1

Número TJ: +100014-94.9202.4.82.6041

Data Ajuizamento: 09/08/2024

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0000499/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000761/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0199.0001980/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0000723/2024

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0211.0000431/2024

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0235.0000390/2024

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0239.0000262/2024

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000496/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0265.0001761/2023

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0722.0001556/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0323.0000473/2024

Município: LINS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000166/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000341/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000342/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000343/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000344/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000345/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000346/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000347/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000348/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0375.0000086/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0375.0000184/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000005/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0027808/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0248.0000488/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000103/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0375.0000440/2023

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000284/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000601/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

 

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 06 de agosto de 2024 até 12 de agosto de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0688.0000769/2024-1

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO PIET NIJSSEN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0208.0000851/2024-4

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE PESQUISAS AGROINDUSTRIAIS DE BEBEDOURO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0208.0000852/2024-9

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CAMINHO SEGURO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0221.0000637/2024-3

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO

FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0221.0000643/2024-9

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- CONSELHO DO IDOSO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0227.0000907/2024-9

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- ACESSIBILIDADE FÍSICA

Parte(s): PREFEITURA DE CAMPO LIMPO PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0232.0000510/2024-8

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa:

- PATRIMÔNIO HISTÓRICO / TOMBAMENTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAPIVARI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0242.0000180/2024-9

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): MUNICÍPIO DE ANHEMBI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0245.0000525/2024-3

Município: COTIA

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

Parte(s): PREFEITURA DE COTIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0302.0000177/2024-1

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

- ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITARARÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0302.0000178/2024-6

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

- ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE BSI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0314.0000150/2024-8

Município: JARINU

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - INTERESSADO

CAMARA MUNICIPAL DE JARINU - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0321.0000587/2024-6

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- FORNECIMENTO DE ÁGUA

Parte(s): SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LENÇÓIS PAULISTA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0360.0000162/2024-2

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): MUNICÍPIO DE PALESTINA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0386.0000096/2024-6

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA - INTERESSADO

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU (DRS- VI) - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0003923/2024-9

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0003926/2024-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0717.0002164/2024-4

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- MANDATO ELETIVO/LEI 9.506/97

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0639.0000396/2024-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DA PROFISSÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000397/2024-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO GRÃO DE MOSTARDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000399/2024-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO 25 DE JANEIRO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000400/2024-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000403/2024-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CERQUEIRA LEITE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000404/2024-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SÃO PAULO - FUNDASP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000405/2024-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO BENEFICENTE ELIJASS GLIKSMANIS - FISCALIZADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0199.0001456/2023-8

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0205.0003001/2021-1

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE

Parte(s): JUSTIÇA DO TRABALHO DE BARRETOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARRETOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0215.0002294/2024-5

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0221.0000462/2022-9

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- MÉDICOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0221.0000462/2022-9

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- MÉDICOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0292.0001142/2023-3

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

- TRASLADO OU DESCARTE DE RESÍDUOS DE SUBSTÂNCIA TÓXICA OU PERIGOSA

Parte(s): PREFEITURA DE ITANHAÉM - INTERESSADO

JL COMÉRCIO DE SUCATAS E TERRA EIRELI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0292.0001142/2023-3

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

- TRASLADO OU DESCARTE DE RESÍDUOS DE SUBSTÂNCIA TÓXICA OU PERIGOSA

Parte(s): PREFEITURA DE ITANHAÉM - INTERESSADO

JL COMÉRCIO DE SUCATAS E TERRA EIRELI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0305.0000083/2023-1

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0305.0000084/2023-6

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0305.0000084/2023-6

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0306.0000472/2023-0

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- POLÍTICA FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0306.0000472/2023-0

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- POLÍTICA FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0351.0000396/2020-5

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa:

- ELEIÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0351.0000398/2020-4

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa:

- ELEIÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0351.0000398/2020-4

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa:

- ELEIÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0351.0000399/2020-9

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa:

- ELEIÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0351.0000399/2020-9

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa:

- ELEIÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0362.0000063/2024-1

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE

- VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE PALMITAL - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE IBIRAREMA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - INTERESSADO

CMDCA DE PALMITAL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP - INTERESSADO

CMDCA DE IBIRAREMA - INTERESSADO

CMDCA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - INTERESSADO

CMDCA DE PLATINA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE PLATINA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA/SP - INTERESSADO

DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE ASSIS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0362.0000063/2024-1

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE

- VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE PALMITAL - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE IBIRAREMA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - INTERESSADO

CMDCA DE PALMITAL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP - INTERESSADO

CMDCA DE IBIRAREMA - INTERESSADO

CMDCA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - INTERESSADO

CMDCA DE PLATINA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE PLATINA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA/SP - INTERESSADO

DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE ASSIS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0365.0000023/2023-4

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARAIBUNA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0003926/2024-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0003926/2024-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0412.0000088/2022-1

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa:

- AUSÊNCIA DE VAGA

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROF. ANDRÉ BROCA - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000013/2024-4

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0678.0002071/2023-3

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO

PORCA MISERIA ESTACIONAMENTO E DANCETERIA LTDA ME - INTERESSADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0200.0000207/2024

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa:

- Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0276.0001500/2024

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo |

Parte(s): Marcus Augustin Soliva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0352.0000186/2023

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Miriam Cecilia Lara Netto - RECLAMADO

Vilson Ribeiro do Amaral - RECLAMADO

Claudio Jose Schooder - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0413.0000071/2024

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Delegacia de Polícia de Salesópolis - INTERESSADO

 

Nº MP: 0711.0001576/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0711.0001578/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0711.0001579/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0432.0000149/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Fundos | Entidades de atendimento |

Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - INTERESSADO

Municipio de Sao Jose do Rio Pardo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0432.0000150/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

Parte(s): Municipio de Sao Jose do Rio Pardo - INTERESSADO

Casa Jardim Atencao Integral Na Terceira Idade Ltda - INTERESSADO

 

Nº MP: 0639.0000356/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 2343.0000252/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Olga Residencial Senior Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0712.0004705/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0200.0000106/2024

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0713.0003131/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0636.0000274/2021

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): HOSPEDAGEM PHILOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0335.0000023/2023

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0639.0000298/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0725.0000076/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

Parte(s): RESIDENCIAL SENIOR ANGIL SILVEIRA LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0725.0001035/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Pessoa com Deficiência |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0630.0000624/2020

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

- Social |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA AMOR PERFEITO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0455.0000040/2019

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): IPRECO- INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO - INTERESSADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0199.0001575/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Execução Contratual |

Parte(s): Municipio de Atibaia - REPRESENTADO

Diego Moretti Grau de San Felix - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0206.0000730/2024

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

- Equilíbrio Financeiro |

Parte(s): Municipio de Barueri - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0247.0000700/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Consulta | Internação voluntária |

 

Nº MP: 0722.0001541/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna | Flora | Gestão Ambiental |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0341.0000559/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0348.0000297/2024

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa:

- EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais | Ensino Médio Regular | EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais | Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Educação Infantil - Creche | EJA - Ensino Médio | Educação Infantil - Pré-Escola |

Parte(s): Secretaria Municipal de Educação - REPRESENTADO

Município de Monte Mor - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0348.0000362/2024

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

Parte(s): Municipio de Monte Mor - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0348.0000432/2024

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa:

- Bullying, Violência e Discriminação |

 

Nº MP: 0362.0000066/2024

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Violência Institucional | Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0362.0000067/2024

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Violência Institucional | Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0362.0000068/2024

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Violência Institucional | Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0362.0000069/2024

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Violência Contra Criança e Adolescente | Violência Institucional |

 

Nº MP: 0397.0000029/2024

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

- Operações Urbanas Consorciadas |

Parte(s): Prefeitura de Presidente Epitácio/SP - FISCALIZADO

Ministério Público do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0411.0000289/2023

Município: ROSANA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0412.0000047/2024

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0711.0001591/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0703.0000010/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0700.0000036/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Arapei - INTERESSADO

 

Nº MP: 0700.0000037/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Bananal - INTERESSADO

 

Nº MP: 0700.0000038/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Cunha - INTERESSADO

 

Nº MP: 0700.0000039/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Igarata - INTERESSADO

 

Nº MP: 0700.0000040/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Lavrinhas - INTERESSADO

 

Nº MP: 0700.0000041/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Monteiro Lobato - INTERESSADO

 

Nº MP: 0700.0000042/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Natividade da Serra - INTERESSADO

 

Nº MP: 0700.0000043/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Queluz - INTERESSADO

 

Nº MP: 0700.0000044/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Roseira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0700.0000045/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Sao Jose do Barreiro - INTERESSADO

 

Nº MP: 0700.0000046/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Silveiras - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000497/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental | Flora |

 

Nº MP: 0446.0000021/2024

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Inspeção | Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERRANA - REPRESENTANTE

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0213.0000021/2023

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa:

- Profissionais de Apoio |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000112/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Sala de Recursos Multifuncionais | Profissionais de Apoio |

Parte(s): Municipio de Caiua - INTERESSADO

GEDUC Presidente Prudente - INTERESSADO

 

Nº MP: 1149.0000181/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 1149.0000190/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 1149.0000221/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0722.0001545/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0308.0001175/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): Rafael Natal - INTERESSADO

 

Nº MP: 0376.0000173/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa:

- Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 0397.0000190/2024

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

- Flora | Gestão Ambiental | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Prefeitura de Presidente Epitácio/SP - FISCALIZADO

Ministério Público do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0167.0001078/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

 

Nº MP: 0700.0000047/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Mineração |

Parte(s): Cajamar Areia e Pedra Ltda - FISCALIZADO

Marco Antonio de Paiva Aoki - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0482.0000475/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Recursos Hídricos | Saneamento | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Jsl-empreendimento Imobiliario Spe Ltda - INVESTIGADO

Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0630.0000386/2024

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

- Flora | Dano Ambiental |

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0368.0000223/2022

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa:

- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |

Parte(s): Municipio de Paulinia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0705.0000027/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): MUNICIPIO DE MARABA PAULISTA - FISCALIZADO

FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE GOMES DA SILVA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0161.0000618/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Oferta e Publicidade |

Parte(s): Vp Viagens e Turismo Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0454.0000045/2024

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

- Concurso para servidor |

Parte(s): Municipio de Americo de Campos - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0454.0000726/2023

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

- Gratificações de Atividade | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Sergio Soares da Silva - INTERESSADO

Marina de Oliveira da Silva - INTERESSADO

Marcelo Rigamonte Frota - INTERESSADO

Carla Cristina Correa Gobeti - INTERESSADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0710.0002516/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal | Estelionato |

Parte(s): ROSIMEIRE FERREIRA SAMPAIO - VÍTIMA

GAIBBA PINTO CONCEIÇÃO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000505/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000507/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000509/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0313.0000121/2024

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000823/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência |

 

Nº MP: 0320.0000825/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000826/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000827/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000829/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000830/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000837/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000838/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0320.0000839/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000844/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000845/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Receptação |

 

Nº MP: 0320.0000846/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Vias de fato |

 

Nº MP: 0320.0000852/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000853/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0320.0000854/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0355.0001251/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): RAFAEL FERREIRA SILVA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0391.0000168/2024

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0400.0000453/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0400.0000471/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0400.0000472/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0400.0000473/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0400.0000474/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0400.0000475/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0400.0000476/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0400.0000477/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0400.0000478/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0400.0000479/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0400.0000480/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0400.0000481/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0264.0000373/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Macedonia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000375/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara Municipal de Fernandopolis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0320.0000831/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Leme - INTERESSADO

 

Nº MP: 0330.0000187/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0334.0000715/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

Parte(s): Sidney Rogério Mello Silveira - REPRESENTANTE

Municipalidade de Mauá - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0354.0000369/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Nuporanga Camara Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0370.0000338/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0450.0000827/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Sumare - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0534.0000574/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000575/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000589/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000970/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): ANTONIO FRANCISCO DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0654.0001193/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001194/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001195/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001196/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001197/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001198/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001199/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0739.0009712/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0028468/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de caieiras - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura de Caieiras - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000455/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000456/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000457/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0447.0000655/2024

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0632.0000494/2024

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Providência |

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0688.0000012/2024

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0636.0000052/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Cleber Henrique Damasceno - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000053/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Willian Carlos Carvalho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000981/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Paulo Sergio da Silva Pinheiro - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0320.0000652/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

 

Nº MP: 0320.0000655/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Dano |

 

Nº MP: 0320.0000672/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000673/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000691/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000694/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000712/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000713/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000759/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000770/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000777/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000795/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Roubo |

 

Nº MP: 0320.0000800/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0161.0000700/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Práticas Abusivas |

Parte(s): Associacao Paulista dos Beneficiarios da Seguridade e Previdencia-apabesp - REPRESENTADO

ASSOCIACAO PAULISTA DOS BENEFICIARIOS DA SEGURIDADE E PREVIDENCIA-CEPAASP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0534.0000478/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0634.0000290/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): BRENNO ZONARO NICOLINE - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000372/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): WILSON DOS SANTOS MOURA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000577/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): ROMERO DE SOUSA BATISTA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000870/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): OSVALDO CARDOSO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2613.0000437/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000451/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0438.0000436/2023

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): CMDCA DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0438.0000437/2023

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - INTERESSADO

 

 

 

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 13/08/2024

 

Termo de Apostilamento

Processo nº 020/19-FED – Contrato nº 052/2019 (SEI 29.0001.0032241.2021-67)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Jornal Gazeta SP Ltda.

Em face dos elementos constantes dos autos, e no uso das atribuições que me são conferidas, com fundamento no § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, e tendo em vista a necessidade de adequação da denominação do número do processo constante do Quarto Termo de Aditamento ao Contrato nº 052/2019, na parte em que constou “...PROCESSO Nº 020/2019-DG/MP", sua redação passa a ser “...PROCESSO Nº 020/2019-FED...”.

Data da Assinatura: 13/08/2024

 

 

 

Despacho do Diretor-Geral, de 14/08/2024

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 024/2019-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0272065.2022-51)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e PREFEITURA DE JUNDIAÍ

Objeto: Em face da previsão contida na Cláusula Quarta do Termo de Cooperação nº 024/2019-MPSP, firmado em 16 de julho de 2019 os partícipes resolvem prorrogar sua vigência, por mais 5 anos, a partir de 16 de julho de 2024, podendo ainda ser prorrogado, mediante entendimento prévio entre as partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, mediante a celebração do competente Termo Aditivo.

Data de Assinatura: 15/07/2024

 

 

 

Despacho do Diretor-Geral, de 14/08/2024

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONCESSÃO DE USO Nº 033/2019-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0105631.2022-50)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e BANCO BRADESCO S.A.

Objeto: Em face do disposto no § 4º do artigo 57, e no artigo 116, todos da Lei Federal nº 8666/1993, fica o Termo de Concessão de Uso em epígrafe excepcionalmente prorrogado por mais 5 (cinco) meses, a partir de 15/08/2024 até 14/01/2025.

Data de Assinatura: 12/08/2024

 

 

 

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 14-8-2024

Designando Adriana Yumi Zelaya Mori, matr. 6638, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial Assistente, Ref. FC-05, da Tab. I, a que se refere o art. 7º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP e nos termos do art. 6º, "caput", da Resolução 667/10-PGJ, fazendo jus ao percebimento do vencimento básico mensal previsto na Tab. I, do Anexo VI, do mesmo diploma legal, bem como à gratificação de promotoria correspondente;

 

Designando Aurea Therezinha de Freitas Barbosa, matr. 1328, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial Assistente, Ref. FC-05, da Tab. I, a que se refere o art. 7º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP e nos termos do art. 6º, "caput", da Resolução 667/10-PGJ, fazendo jus ao percebimento do vencimento básico mensal previsto na Tab. I, do Anexo VI, do mesmo diploma legal, bem como à gratificação de promotoria correspondente;

 

Designando Danilo Ribeiro Mauro, matr. 4605, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial Assistente, Ref. FC-05, da Tab. I, a que se refere o art. 7º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP e nos termos do art. 6º, "caput", da Resolução 667/10-PGJ, fazendo jus ao percebimento do vencimento básico mensal previsto na Tab. I, do Anexo VI, do mesmo diploma legal, bem como à gratificação de promotoria correspondente;

 

Designando Fernanda da Silva Oliveira, matr. 8340, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial Assistente, Ref. FC-05, da Tab. I, a que se refere o art. 7º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP e nos termos do art. 6º, "caput", da Resolução 667/10-PGJ, fazendo jus ao percebimento do vencimento básico mensal previsto na Tab. I, do Anexo VI, do mesmo diploma legal, bem como à gratificação de promotoria correspondente;

 

Designando Patrícia Pinho de Deus, matr. 764, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial Assistente, Ref. FC-05, da Tab. I, a que se refere o art. 7º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP e nos termos do art. 6º, "caput", da Resolução 667/10-PGJ, fazendo jus ao percebimento do vencimento básico mensal previsto na Tab. I, do Anexo VI, do mesmo diploma legal, bem como à gratificação de promotoria correspondente;

 

Designando Suelen Gomes Elias, matr. 3543, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial Assistente, Ref. FC-05, da Tab. I, a que se refere o art. 7º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP e nos termos do art. 6º, "caput", da Resolução 667/10-PGJ, fazendo jus ao percebimento do vencimento básico mensal previsto na Tab. I, do Anexo VI, do mesmo diploma legal, bem como à gratificação de promotoria correspondente;

 

Designando Thiago Cezar Perez, matr. 5269, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial Assistente, Ref. FC-05, da Tab. I, a que se refere o art. 7º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP e nos termos do art. 6º, "caput", da Resolução 667/10-PGJ, fazendo jus ao percebimento do vencimento básico mensal previsto na Tab. I, do Anexo VI, do mesmo diploma legal, bem como à gratificação de promotoria correspondente.

 

Diretoria-Geral

Portarias do Diretor-Geral de 24-7-2024

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Promotores de Justiça: Andre Luiz dos Santos, 9/12/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 12/7/2024; Claudia Maria Lico Habib Tofano, 10/12/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 13/7/2024; Fernanda Elias de Carvalho, 10/12/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 13/7/2024.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 26-7-2024

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Neilo Walter dos Santos Filho, CPF ******388**, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 18/7/2024, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

 

de 29-7-2024

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação no D.O. de 18/7/2024, o prazo para posse no cargo de Oficial de Promotoria I, por 30 dias:

Alex Calabrese, CPF ******718**; Mariana Nascimento Ribeiro, CPF ******586**.

 

Aviso 34/2024-CGP-MP, de 14-8-2024

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Auxiliares de Promotoria I (Administrativo) que do dia 13/8/2024 até 17/8/2024 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no artigo 6º da Resolução nº 1.331/21-PGJ.

Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.

 

Anexo I

 

- Área Regional da Capital

Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Setor de Interesses Difusos e Coletivos, 1

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência -NAVV -(Diadema), 1

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência -NAVV -(Carapicuíba), 1

 

- Área Regional de Bauru

Promotoria de Justiça de Pederneiras, 1

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência -NAVV -(Bauru), 1

 

- Área Regional de Campinas

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência -NAVV -(Bragança Paulista), 1

 

- Área Regional de Piracicaba

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência -NAVV -(Piracicaba), 1

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência -NAVV -(Presidente Prudente), 1

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência -NAVV -(Ribeirão Preto), 1

 

- Área Regional de Santos

Promotoria de Justiça de Cubatão, 1

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência -NAVV -(Santos), 1

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência -NAVV -(Fernandópolis), 1

 

- Área Regional de Sorocaba

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência -NAVV -(Sorocaba), 1

 

- Área Regional de Taubaté

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência -NAVV -(Caraguatatuba), 1

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência -NAVV -(Pindamonhangaba), 1

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência -NAVV -(São José dos Campos), 1.

(Republicado por necessidade de retificação, D.O. de 13/8/2024).

 

Aviso 36/2024-CGP-MP, de 14-8-2024

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições dos Analistas Jurídicos do Ministério Público que manifestaram interesse para participarem do processo de remoção a que se refere o Aviso 32/2024-CGP-MP, publicado em 5/8/2024, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 16/8/2024 por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.

 

- Área Regional da Capital

Promotoria de Justiça Cível de São Miguel Paulista, 1

Não houve interessados

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba, 1

Não houve interessados

 

- Área Regional de Araçatuba

Promotoria de Justiça de Andradina, 1

1 - Camila Marra Queiroz

2 - Tatiana Lucio do Carmo

3 - Lara Duarte Santos Boaventura Andrade

 

- Área Regional de Campinas

Promotoria de Justiça de Cajamar, 1

Não houve interessados

 

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista, 1

Não houve interessados

 

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista, 1

Não houve interessados

 

Promotoria de Justiça de Sumaré, 1

1 - Natalia Fernandes Nogueira

 

- Área Regional de Franca

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra, 1

Não houve interessados

 

- Área Regional de Piracicaba

Promotoria de Justiça de Leme, 1

1 - Guilherme Gabas de Souza

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto, 1

1 - Ana Karenina Saura Rodrigues

2 - Fabiana Esber Elias

3 - Priscila de Oliveira Jardim

4 - Victor Aceti Tristao

5 - Ana Carolina Almeida Feres de Carvalho

 

Promotoria de Justiça de Monte Alto, 1

1 - Breno Berto Barros

 

- Área Regional de Santos

Promotoria de Justiça Criminal de Santos, 1

1 - Anna Luiza Joana Ribeiro (união de cônjuges)

2 - Amanda Varzea Boturao

3 - Barbara Alves Bertagnoni Goldzveig

4 - Heleno Leopoldo de Queiroz Araujo

 

Promotoria de Justiça de São Vicente, 1

Não houve interessados

 

- Área Regional de Sorocaba

Promotoria de Justiça de Capão Bonito, 1

1 - Dayvson Danner Mariano Barbosa

 

- Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Procuradoria de Justiça Criminal, 1

1 - Daniel Guimaraes dos Santos (união de cônjuges)

2 - Viviane Cintia Andrade

3 - Adriana Haddad Abranches

4 - Aline Fernanda Gindro Labanca

5 - Ghattas Leonardo Romero

6 - Nathalia Lima Fernandes

7 - Marilia Cruvinel Guidorizzi

8 - Milene Cristina Santos

9 - Vinicius Sanches Bini

10 - Erika Guerreira Gimenes

11 - Vinicius Magosso da Silva

12 - Amanda de Carvalho Rodrigues

13 - Sarah Barrera Camacho Salinas

14 - Adgenio Azevedo Pereira

15 - Mariana Ricco Elias

16 - Gabriela Loosli Monteiro de Oliveira

17 - Paula Julie Saito Shimura

18 - Natalie Endo Kabakura

19 - Thais Pereira de Lara

20 - Luiz Henrique Montejane Lemos

21 - Marcela Flavia Oliveira

 

- Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital - Sanctvs, 1

Não houve interessados

 

5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 1

Não houve interessados

 

Colégio Recursal, 1

1 - Manuela de Sousa Roxo Toyomoto

 

- Diretoria-Geral

Programa de Auxílio Remoto - Par, 14

1 - Fabio Sala Ramos

 

- Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais

Grupo Especial de Delitos Econômicos - Gedec, 1

Não houve interessados

 

- Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional, Cível e Tutela Coletiva

Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional, Cível e Tutela Coletiva, 2.

1 - Milene Cristina Santos

2 - Vinicius Magosso da Silva

3 - Fabio Sala Ramos

4 - Jaime Maloste Carribeiro.

 

 

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 13/8/2024

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a:

 

Giorgio Lizandro Momesso, matrícula n° 10906, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 26/6/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0099416.2024-39, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 13/8/2024.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, II, § 2º, item 1, da Lei nº 10.261/68, e do art. 52°, da Resolução 1.379/2021, a:

 

Luciano Camargo Romano, matrícula n° 10037, 95 (noventa e cinco) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 16/2/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0026443.2024-46, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo de 29/2/2024.

 

Despacho do Diretor da Área Regional de Presidente Prudente de 13/8/2024

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença-Paternidade a:

 

Antonio Sérgio Fernandes Bechara, matrícula n° 8017, a partir de 8/8/2024.

 

Despacho da Diretora da Área Regional do Vale do Ribeira de 14/8/2024

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Isabela Pinheiro Sanches Setti Fontana, matrícula n° 8905, a partir de 9/8/2024.

 

 

 

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP Nº 19/2024 - SETOR ACADÊMICO EAD

 

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Tatiana Viggiani Bicudo, COMUNICA aos Promotores de Justiça, ingressantes do 95º Concurso, que, em cumprimento ao Ato n. 604/2009-PGJ, de 19 de agosto de 2009, que Regulamenta o Curso de Adaptação e Vitaliciamento dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório no Ministério Público do Estado de São Paulo, realizará o curso Prática na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, pela Internet, conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I. OBJETIVO

 

O objetivo do curso é capacitar os participantes com o aprendizado de aspectos essencialmente práticos da atuação na área do Patrimônio Público.

 

II. ESTRUTURA DO CURSO

 

O curso Prática da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 40 horas. Serão apresentados, na Plataforma virtual de educação a distância, em ambiente restrito, questões objetivas e casos práticos sobre os temas em estudo. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades e 1 hora para a aula síncrona, às terças-feiras, às 18h, no link disponível no ambiente do curso, no Portal do aluno.  

 

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.

 

IV. CRONOGRAMA

Início: 20 de agosto de 2024

Término: 8 de outubro de 2024

 

V.PARTICIPANTES

Promotores de Justiça do 95º concurso de ingresso.

 

VI. PROFESSOR CONVIDADO

Ernani de Menezes Vilhena Junior

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Estado de São Paulo. Assessor da Subprocuradora-Geral de Justiça Jurídica. Especialista em Direito Constitucional.

 

VII. PROGRAMA DO CURSO

Aula 1: organização e prioridades  

Aula 2: organização e prioridades

Aula 3: como investigar

Aula 4: concluí as investigações. E agora?

Aula 5: questões processuais

Aula 6: fraude em licitações

Aula 7: fraude em licitações

Aula 8: atuação preventiva

 

VIII. MAIS INFORMAÇÕES

Pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

TATIANA VIGGIANI BICUDO

Procuradora de Justiça

Diretora do CEAF/ESMP