Diário Oficial

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 2.172/2025-CPJ, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

(SEI 29.0001.0023621.2025-92)

Cria o Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial (G.A.E.P.P.) no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 47, § 4º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e;

Considerando que a criação de órgãos de atuação ministerial especializados, com atribuição cível e criminal, potencializa a abordagem plena do bem jurídico tutelado e contribui para o aperfeiçoamento e concretização das funções institucionais do Ministério Público;

Considerando que nas ações intentadas pelo Ministério Público e naquelas movidas pelo demais entes do Estado, não raras vezes manobras fraudulentas do devedor encerram dissipação de seu patrimônio ou simulação de que o fez, forçando   indevidamente o interesse público a experimentar execução frustrada ao fim do processo; 

Considerando que tais práticas ostentam repercussão criminal, ocasionando invulgares perdas ao patrimônio público ou ao interesse transindividual em discussão, cabendo ao Ministério Público a repressão ao esvaziamento patrimonial ilícito, com foco na busca pela efetividade na recuperação de ativos;

Considerando que a busca pela eficácia das decisões judiciais e da efetiva satisfação dos créditos, dado seu vulto, recomendam a articulação de esforços de diversos órgãos de execução do Ministério Público;

Considerando, por fim, que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Recomendação nº 115, de 10 de dezembro de 2024, dispondo sobre a instauração e processamento de investigações financeiras autônomas, como forma de reforçar a atuação dos ramos e unidades ministeriais na persecução patrimonial, com ou sem natureza penal (artigo 5º), propondo tramitação proativa para possibilitar a adequada aplicação das medidas assecuratórias patrimoniais pertinentes; edita a seguinte RESOLUÇÃO:

CAPÍTULO I

CRIAÇÃO E MISSÃO INSTITUCIONAL

Art. 1º - Fica criado o Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial (G.A.E.P.P.) no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, com a missão institucional de propor medidas administrativas ou judiciais autônomas, voltadas ao combate do esvaziamento patrimonial ilícito, com foco na busca pela efetividade na recuperação de ativos.

§1º. As medidas referidas neste artigo serão tomadas nos processos e procedimentos intentados pelo Ministério Público e entes da administração direta e indireta, reprimindo, notadamente, a fraude à execução, falsidade ideológica, falsidade material, fraude processual e outras figuras delituosas relacionadas à inadimplência fraudulenta em favor do patrimônio público e de outros interesses transindividuais.

§2º. Poderá também o G.A.E.P.P. atuar em casos de repercussão social ou econômica, respeitado o princípio do Promotor Natural.

§3º. A atuação do G.A.E.P.P. deverá observar o princípio do Promotor Natural, sempre, mediante provocação pelo órgão de execução com atribuição na matéria referente ao caso concreto ou consulta formal e expressa a ele dirigida.

§4º. O G.A.E.P.P.  também poderá prestar apoio técnico, jurídico, logístico e operacional a qualquer órgão de execução do Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como angariar informações, recursos, ferramentas, soluções tecnológicas e informáticas idôneas para a consecução de sua missão de reprimir com eficácia os ilícitos relacionados à inadimplência fraudulenta em prejuízo ao interesse público.

Art. 2º -. O G.A.E.P.P.  atuará, preferencialmente, em casos que envolvam  valores de expressiva relevância ao patrimônio público e a outros interesses transindividuais, podendo atuar em procedimentos investigatórios, inquéritos policiais ou processos judiciais e administrativos, cíveis ou criminais, em que sua intervenção vier a se revelar útil ou conveniente a critério do grupo, de maneira fundamentada e sempre relacionada ao combate do esvaziamento patrimonial ilícito e à repressão dos delitos referidos no artigo 3º, III, desta Resolução.

Parágrafo único. A Procuradoria-Geral de Justiça, por resolução específica, poderá fixar metas para a atuação do G.A.E.P.P., correspondentes às diretrizes estabelecidas no Plano Geral de Atuação do Ministério Público ou norteadas por outros indicadores.

CAPÍTULO II

ATRIBUIÇÕES

Art. 3º - São atribuições do G.A.E.P.P.:

1. – propor as medidas administrativas e judiciais autônomas, cíveis ou criminais, destinadas a investigar, identificar, localizar e tornar constritos os bens do devedor passíveis de responderem pelos valores devidos, em razão das ações e investigações promovidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo;
2. -  propor as medidas administrativas e judiciais autônomas, cíveis ou criminais, destinadas a investigar, identificar, localizar e tornar constritos os bens do devedor passíveis de responderem pelos valores devidos à administração pública direta e indireta, ou para reparação de outros interesses transindividuais, em razão de processos ou procedimentos intentados pelos demais entes públicos estaduais e municipais, desde que se verifiquem indícios de esvaziamento patrimonial envolvendo a prática de ilícitos penais ou estejam presentes, no caso, outras hipóteses de intervenção do Ministério Público;
3. – promover ações ou intervir em processos e procedimentos em curso que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos na inadimplência fraudulenta em prejuízo do patrimônio público ou dos interesses transindividuais em questão, respeitado o princípio do Promotor Natural, e, notadamente, reprimindo os seguintes delitos:

1. Fraude à execução (artigo 179, CP, c.c. artigo 24, § 2º, do CPP);
2. Falsificação de documento público (artigo 297, CP);
3. Falsificação de documento particular (artigo 298, CP);
4. Falsidade ideológica (artigo 299, CP);
5. Uso de documento falso (artigo 304, CP);
6. Fraude processual (artigo 347, CP);
7. Favorecimento pessoal (artigo 348, CP);
8. Favorecimento real (artigo 349, CP);

4. - tão logo identificados os bens, direitos e valores vinculados às práticas ilícitas, e não havendo risco ou prejuízo às investigações decorrentes da publicização das medidas patrimoniais adotadas, postular sempre que possível a aplicação de providências cautelares adequadas ao caso, visando garantir a recuperação de bens e direitos suficientes para satisfação do que é devido aos cofres públicos;
5.  - avaliar o manejo de ações anulatórias, conforme a hipótese eventualmente exigir, na forma do artigo 168, parte final, do Código Civil, bem como todas as demais espécies de ações capazes de propiciar a adequada e efetiva tutela dos direitos e interesses em questão;
6. - oficiar nas representações, inquéritos policiais, procedimentos de investigação criminal e ações penais, procedimento investigatórios cíveis e ações cíveis relacionadas às suas atribuições, sempre mediante atuação integrada com o Promotor de Justiça Natural, para a obtenção das medidas judiciais pertinentes;
7. - realizar a interlocução com os órgãos de Advocacia Pública dos entes públicos estaduais e municipais afetados, buscando a atuação integrada e cooperada no desenvolvimento de sua missão institucional e, inclusive, quando pertinente, colhendo eventual representação para apuração de fatos ilícitos de interesse do Estado;
8. - promover o intercâmbio institucional com outros órgãos e instituições que trabalhem com recuperação de ativos, por meio da troca de informações, encontros e reuniões periódicas;
9. – a prestação de auxílio nas articulações internas e externas correlatas a procedimentos de cooperação jurídica internacional;
10. -promover e incentivar encontros, seminários e cursos relacionados à atividade do G.A.E.P.P., visando à valorização e aperfeiçoamento técnico de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública;
11. – desenvolver ações conjuntas com outros órgãos do Ministério Público, com instituições policiais ou com outros órgãos e instituições, públicos ou privados, visando o combate à inadimplência fraudulenta em prejuízo do patrimônio público e de outros interesses transindividuais;
12. - requisitar, ou solicitar, o auxílio e cooperação de quaisquer órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, sempre que considerá-los úteis ou convenientes ao sucesso das investigações ou do processo judicial;
13. – realizar diretamente ou com apoio dos grupos de atuação ou outras unidades especializadas, diligências de campo para localização de bens e identificação das pessoas que possuem o domínio e benefício direto ou indireto do patrimônio, identificando-se, também, eventuais transferências de bens a título gratuito ou mediante contraprestação irrisória;
14. – visando à maximização do resultado útil na tutela dos interesses e direitos que lhe competem, realizar o compartilhamento da prova colhida com os demais órgãos responsáveis pela satisfação dos créditos existentes, observada a prévia autorização judicial quando pertinente;
15. – buscar a gestão profissionalizada dos ativos apreendidos, pleiteando, sempre que possível e adequado ao caso, sua alienação antecipada, destinação provisória, e gestão provisória ou definitiva;
16. – incentivar e promover a capacitação para membros e servidores para ampliar o conhecimento dos conceitos técnicos e jurídicos aplicáveis, assim como o uso das ferramentas necessárias para a busca, coleta e análise de dados e vínculos em uma investigação patrimonial;
17.  - adotar as medidas necessárias para assegurar o sigilo das informações constantes das investigações financeiras, como a decretação, sempre que necessário, do sigilo das investigações, notadamente quando existirem Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) ou qualquer outra informação compartilhada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) com base no artigo 15 da Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998, assim como quando presentes informações derivadas de medidas de afastamento de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático;
18. - adotar outras medidas relacionadas ao combate do esvaziamento patrimonial ilícito nos casos que ensejam sua intervenção, com foco na busca pela maior efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado.
19. - participar de reuniões designadas pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Parágrafo único. Verificando-se não ser hipótese de atuação do G.A.E.P.P., a representação, a peça de informação, a notícia de fato, o procedimento de investigação ou processo judicial, serão encaminhados ao Promotor de Justiça Natural por meio de manifestação fundamentada.

Art. 4º - Para a execução das medidas definidas pelo G.A.E.P.P., além daquelas já existentes, poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, e com outras instituições, na forma da legislação pertinente.

Art. 5º - A atuação do G.A.E.P.P. em Juízo dar-se-á por designação do Procurador-Geral de Justiça, desde que anuente o Promotor de Justiça Natural.

§1º. Havendo discordância do Promotor de Justiça Natural, o G.A.E.P.P. disponibilizará os elementos de informação inerentes ao caso para o eficiente curso das investigações ou do processo judicial.

§2º. A atuação do G.A.E.P.P., nos casos em que já houver intervenção de grupo de atuação especial do Ministério Público, somente será realizada com a concordância deste, aplicando-se, no que couber, o parágrafo anterior, sem prejuízo da atuação integrada.

§3º. A atuação coordenada do G.A.E.P.P. e dos demais Grupos Especiais do Ministério Público poderá se dar tanto por investigação patrimonial autônoma ou por anexo à investigação já existente no caso de recuperação de ativos.

§4º. A atuação do G.A.E.P.P. não interferirá na atuação dos demais grupos de atuação especial do Ministério Público.

Art. 6º - O G.A.E.P.P. terá abrangência de atuação em todo o território do Estado de São Paulo.

Parágrafo único. A instalação do G.A.E.P.P.  em âmbito regional far-se-á a critério da Procuradoria Geral de Justiça de acordo com a estrutura de pessoal e de outros recursos que puderem ser disponibilizados pela Diretoria Geral da Instituição.

Art. 7º - Nos casos em que, no bojo de um procedimento investigatório instaurado pelo G.A.E.P.P. (ou em um inquérito por ele requisitado ou que nele oficie), for aferido que os fatos não se enquadram nas hipóteses de sua atuação, o expediente deverá ser encaminhado ao Promotor de Justiça Natural mediante manifestação fundamentada.

CAPÍTULO III

COMPOSIÇÃO

Art. 8º. O G.A.E.P.P. será composto por Promotores de Justiça designados pela Procuradoria-Geral de Justiça, sendo um deles seu secretário.

§1º Por provocação da Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, os interessados em atuar no G.A.E.P.P. poderão manifestar sua intenção através de ofício ou meio eletrônico.

§2º. Ao final do prazo de 10 (dez) dias caberá à Procuradoria-Geral de Justiça, ciente da lista de inscritos, proceder às escolhas e designações dos integrantes do G.A.E.P.P., observadas a capacitação, a aptidão e a experiência dos interessados para o desempenho da missão e das atribuições previstas nesta Resolução.

§3º. As designações serão publicadas de modo reservado na Imprensa Oficial, procedendo-se às comunicações necessárias.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 9º - A Procuradoria-Geral de Justiça e a Diretoria-Geral do Ministério Público disponibilizarão ao G.A.E.P.P. a estrutura material, tecnológica e os recursos humanos necessários ou úteis ao bom desempenho das atribuições dos Promotores de Justiça que o integrarem.

Art. 10 – O desenvolvimento e condução dos procedimentos investigatórios intentados pelo G.A.E.P.P. observará, conforme sua natureza, o disposto nas Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem prejuízo do contido em legislação específica.

Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTARIAS DE 14/10/2025

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 12644/2025 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 31 de outubro de 2025.

 

Republicadas:  

 

nº 12370/2025 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de outubro de 2025. (Pt. nº 0155945.2024-51)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/10/2025)

 

C - Assessoria 

 

Tornando sem efeito:

 

nº 12645/2025 - a portaria nº 11056/2025, que designou 27º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1514893-97.2024.8.26.0577, em trâmite no Juízo do DIPO 4 – Seção 4.2.2 – do Foro Central Criminal (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

Designando: 

 

nº 12646/2025 - 19º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1508020-47.2025.8.26.0577, em trâmite na Vara do Juizado Especial Criminal do Foro de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12647/2025 - 90º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1528312-19.2024.8.26.0050, em trâmite na 5ª Vara do Júri do Foro Central Criminal (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12648/2025 - 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1529254-85.2023.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12649/2025 - 5º Promotor de Justiça de Penápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502956-56.2023.8.26.0438, em trâmite no Juízo da 4ª Vara da Comarca de Penápolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12650/2025 - 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº1503864-02.2025.8.26.0032, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12651/2025 - 17º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503906-47.2025.8.26.0389, em trâmite no Juizado Especial Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12652/2025 - 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500632-15.2025.8.26.0506, em trâmite no Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12653/2025 - 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1532574-12.2020.8.26.0451, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12654/2025 - 38º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502572-25.2025.8.26.0050, em trâmite no DIPO 4 - Seção 4.2.1. do Foro Central Criminal da Barra Funda – Comarca de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12655/2025 - 3º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503606-75.2025.8.26.0554, em trâmite no Juízo da 3ª Vara da Comarca de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12656/2025 - 8º Promotor de Justiça de Franca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1505452-47.2019.8.26.0196, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Franca, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12657/2025 - 8º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504675-38.2024.8.26.0309, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12658/2025 - 58º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501566-31.2025.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 11ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12659/2025 - 79º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502751-90.2024.8.26.0050, em trâmite no Juízo do DIPO 3 – Seção 3.2.3 – Foro Central Criminal da Barra Funda – Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12660/2025 - 2º Promotor de Justiça de Mirassol, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501402-50.2025.8.26.0395, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias – 8ª RAJ – São José do Rio Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12661/2025 - 9º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1515697-13.2024.8.26.0562, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12662/2025 - 44º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1548394-37.2025.8.26.0050, em trâmite no Foro Central Criminal Barra Funda – DIPO 3/Seção 3.2.2 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12663/2025 - 109º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1527688-09.2020.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 28ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12664/2025 - 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1505290-05.2025.8.26.0564, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

 nº 12665/2025 - 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500472-68.2025.8.26.0577, a partir de 08 de outubro de 2025, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/CGMP. (SEI nº 29.0001.0122040.2025-94). 

 

nº 12666/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO Núcleo VII - PIRACICABA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1001788-83.2025.8.26.0510, em trâmite perante a 02ª Vara Criminal do Fórum de Rio Claro, a partir de 10 de outubro de 2025. (SEI nº29.0001.0123077.2025-31)  

 

nº 12667/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO Núcleo VII - PIRACICABA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1028510-74.2024.8.26.0451, em trâmite perante a 04ª Vara Criminal do Fórum de Piracicaba, a partir de 10 de outubro de 2025. (SEI nº29.0001.0123507.2025-61)  

 

nº 12668/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO Núcleo XI - SANTOS, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0801168-93.2025.9.26.0050, em trâmite na 5ª Auditoria da Justiça Militar, a partir de 08 de outubro de 2025. (SEI nº 29.0001.0122023.2025-68).  

 

nº 12669/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO Núcleo VI - FRANCA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1022509-28.2025.8.26.0196, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Franca, a partir de 24 de setembro de 2025. (SEI nº 29.0001.0122359.2025-17). 

 

nº 12670/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO Núcleo VII - GUARULHOS e o Promotor de Justiça com atribuição na tutela do Patrimônio Público da comarca de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1042375-35.2025.8.26.0224, em curso na 2ª Vara Criminal de Guarulhos, a partir de 02 de outubro de 2025. (SEI nº 29.0001.0168173.2022-89)  

 

nº 12671/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO Núcleo VII - GUARULHOS, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1566445-96.2025.8.26.0050, em curso na 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 02 de outubro de 2025. (SEI nº 29.0001.0168173.2022-89)  

 

nº 12672/2025 - Promotores de Justiça que atuam perante o Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos PIC 7/2025 (SIS 0694.0000045/2025), CNJ nº 1549097-65.2025.8.26.0050, a partir de 11/10/2024. (SEI nº 29.0001.0123652.2025-26). 

 

nº 12673/2025 - Guilherme Silva de Deus, 35º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com os Promotores de Justiça naturais, oficiar nos autos nº 1566656-35.2025.8.26.0050, 1566966-41.2025.8.26.0050, 1567035-73.2025.8.26.0050 e 1566989-84.2025.8.26.0050, a partir de 08 de outubro de 2025. (SEI nº 29.0001.0125060.2025-34)  

 

nº 12674/2025 – Rogério Rocco Magalhães, 3º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos da Resolução nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções das Promotorias de Justiça de Dois Córregos, Embu-Guaçu, Itapevi e Piratininga, de 01 a 30 de setembro de 2025. (SEI nº 29.0001.0122195.2025-80). 

 

nº 12675/2025 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D`Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos da Resolução nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções das Promotorias de Justiça de Avaré, Cabreúva, Cananéia, Ibiúna, Iguape e São Joaquim da Barra, de 01 a 31 de outubro de 2025. (SEI nº 29.0001.0122025.2025-14). 

 

nº 12676/2025 - Fabio Perez Fernandez, 3º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Urbano Caldeira (Vila Belmiro), na Comarca de Santos, no dia 15 de outubro de 2025. 

 

nº 12677/2023 - Helena Kleine Oliveira, 2ª Promotora de Justiça de Pirapozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar do Município de Narandiba – Comarca de Pirapozinho, no dia 12 de outubro de 2025.

 

nº 12678/2025 - Daniela Hashimoto, 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 16 a 22 de outubro de 2025.

 

nº 12679/2025 - Fabiola Sucasas Negrao Covas, 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 9 a 17 de outubro de 2025.

 

nº 12680/2025 - Karyna Mori, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, no dia 17 de outubro de 2025.

 

nº 12681/2025 - Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 7 a 12 de outubro de 2025.

 

nº 12682/2025 - Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 13 a 16 de outubro de 2025.

 

nº 12683/2025 - Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 18 a 31 de outubro de 2025.

 

nº 12684/2025 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Olímpia, de 10 a 16 de outubro de 2025.

 

nº 12685/2025 - Anna Claudia Campos da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 20 a 24 de outubro de 2025.

 

nº 12686/2025 - Cassiano Gil Zancolli, 4º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 3 de outubro de 2025.

 

nº 12687/2025 - Caua Nogueira de Araujo, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 13 a 17 de outubro de 2025.

 

nº 12688/2025 - Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, 3º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jales, de 13 a 17 de outubro de 2025.

 

nº 12689/2025 - Fabio Vital de Avila, 1º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Atibaia, de 10 a 17 de outubro de 2025.

 

nº 12690/2025 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 18 a 31 de outubro de 2025.

 

nº 12691/2025 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis (ESAJ), de 6 a 10 de outubro de 2025.

 

nº 12692/2025 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski (ESAJ), de 6 a 10 de outubro de 2025.

 

nº 12693/2025 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Bauru, de 13 a 17 de outubro de 2025.

 

nº 12694/2025 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 13 a 17 de outubro de 2025.

 

nº 12695/2025 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 20 a 24 de outubro de 2025.

 

nº 12696/2025 - Sergio Henrique Marino, 2º Promotor de Justiça de São Pedro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, no dia 8 de outubro de 2025.

 

nº 12697/2025 - Tania Mara Tortola, Promotor de Justiça de Cardoso, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 13 a 17 de outubro de 2025.

 

nº 12698/2025 - Thiago Beretta Galvao Godinho, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 15 de outubro de 2025.

 

Republicadas: 

 

nº 10051/2025 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 16 a 30 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/09/2025)  

 

nº 10155/2025 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 1 a 10 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)  

 

nº 10687/2025 - Melline Solfa Rodrigues Leite, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Nossa Senhora do Ó (Esaj), de 24 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 29 de setembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/10/2025)

 

nº 11565/2025 - Jose Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 6 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)

 

nº 11623/2025 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 13 a 17 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025) 

 

nº 11772/2025 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, de 1 a 5 e de 11 a 31 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025) 

 

nº 11773/2025 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 1 a 5 e de 11 a 31 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025) 

 

nº 11825/2025 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, Promotor de Justiça de Rio das Pedras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 7, e 9 a 17 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/09/2025)  

 

nº 11838/2025 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 2 e de 4 a 16 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025) 

 

nº 11883/2025 - Mariana da Fonseca Piccinini, Promotor de Justiça de Juquiá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 12, e 18 a 31 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/09/2025)  

 

nº 11919/2025 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, de 1 a 5 e de 11 a 31 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025) 

 

nº 11920/2025 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga (ESAJ), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 1 a 5 e de 11 a 31 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2025) 

 

nº 11934/2025 - Priscila Longarini Alves, 17º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 5 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/10/2025)

 

nº 12025/2025 - Thais Nascimbeni Buchala Hidd, 47º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 13 a 17 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025) 

 

nº 12064/2025 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 25 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)

 

nº 12072/2025 - Andre Ferraz de Assis Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Marília, de 17 a 31 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)

 

nº 12077/2025 - Anna Isis Teran Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 10 e 26 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Nossa Senhora do Ó (Esaj), de 8 a 9 de outubro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 26 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 8 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 131º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 9 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025)

 

nº 12110/2025 - Erica Vieira de Loiola Sousa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais (Esaj), de 4 a 10 de outubro, acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São Jose dos Campos, de 11 a 16 de outubro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 17 a 31 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/10/2025)

 

nº 12116/2025 - Flavio de Paula Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 9 de outubro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 17 a 25 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)

 

nº 12122/2025 - Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 17 a 20 e 29 a 30 de outubro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 21 a 28 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, no dia 9 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 13 de outubro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 14 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025)

 

nº 12127/2025 - Jairo Moura da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 1 a 15 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano (ESAJ), no dia 1 de outubro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Nossa Senhora do Ó, de 13 a 15 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/10/2025)

 

nº 12146/2025 - Marco Thulio Goncalves, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 2 de outubro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco, de 6 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 13 a 21 de outubro e assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Esaj), de 17 a 29 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, no dia 7 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025)

 

nº 12148/2025 - Maria Aparecida dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 10 e de 17 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, de 13 a 19 de outubro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia 23 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/10/2025)

 

nº 12153/2025 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 18 de outubro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, de 17 a 31 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)

 

nº 12168/2025 - Pedro Henrique da Silva Rosa, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 11 de outubro e assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 11 e 19 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, no dia 7 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 8 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025)

 

nº 12172/2025 - Rafael Adeo Lapeiz, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva (ESAJ), no dia 8 de outubro e acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 12 a 18 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025)

 

nº 12175/2025 - Rafael Oliveira de Araujo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, no dia 6 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (ESAJ), no dia 9 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 35º Promotor de Justiça de Campinas, nos dias 15 e 16 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025)

 

nº 12188/2025 - Taisa Silva Dias Frezza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 17 a 31 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)

 

nº 12506/2025 - Fabricio Machado Silva, 2º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, de 6 a 14 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/10/2025)

 

nº 12200/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE OUTUBRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Inclua-se:  

Rafael Salzedas Arbach  

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/09/2025)  

  

nº 12201/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de OUTUBRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Inclua-se:  

Joao Guimaraes Cozac (2 A 16)  

  

Exclua-se:  

Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva (2 A 16)  

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/09/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 771/2025 - PGJ-CAOCV, de 10/10/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Civel e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública – SOLICITA a os Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área da saúde que respondam aos dois questionários sobre Comunidades Terapêuticas conforme link abaixo e que serão enviados por mensagem eletrônica às Promotorias de Justiça.

 

Importante ressaltar que o tema das Comunidades Terapêuticas surgiu da construção do planejamento estratégico para o período de 2025 a 2030, elaborado através das diversas consultas públicas realizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), inclusive a membros e entidades da sociedade civil que contribuíram com sugestões e questionamentos.  

Com o questionário a ser respondido será possível transformar os dados coletados em informações úteis para visualização e análise em diversas fontes, auxiliando na tomada de decisões estratégicas e institucionais.

 

Para tanto é necessária que a resposta seja feita para cada Comunidade Terapêutica Adulta, de Crianças e Adolescentes e Mista

 

Seguem os links:

 

Comunidades Terapêuticas para Adultos - Questionário de Perguntas I

 

 

Comunidades Terapêuticas para Adolescentes ou Crianças e Mista-Questionário de Perguntas II

 

 

Aviso nº 780/2025 - PGJ-2ª Instância, de 14/10/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal por meio de teleconferência, no dia 30 de outubro de 2025, às 14h, com a seguinte pauta:

 

1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

 

Aviso nº 781/2025 - PGJ-SUBJUR, de 14/10/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e a pedido do SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO, AVISA aos Senhores Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 315, de 23 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental e sobre sua atuação no combate à violência, aos assédios sexual e moral e à discriminação no âmbito do Ministério Público, e que tem o seguinte teor:

 

"O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 130-A, § 2º, I, da Constituição Federal, e com fundamento nos arts. 147 e seguintes do seu Regimento Interno, em conformidade com a decisão plenária proferida na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2025, nos autos da Proposição nº 1.01146/2023-58;

Considerando que o enfrentamento da violência, do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito do Ministério Público, para além de constituir um dever legal, consentâneo com a própria vocação institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), fomenta o desenvolvimento de uma cultura institucional fundada no respeito mútuo, com impacto direto na gestão de excelência;

Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e a valorização social do trabalho, a proibição de todas as formas de discriminação, o direito à saúde e à segurança no trabalho, previstos nos arts. 1º, III e IV; 3º, IV; 6º, 7º, XXII; 37; 39, § 3º, e 170, caput, 196 e 200, VIII, da Constituição Federal;

Considerando a vigência, no Brasil, da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932, de 10 de janeiro de 2022); da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2022); da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009); e da Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019);

Considerando que a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho combinada com a Resolução CNMP nº 265, de 3 de julho de 2023, define ‘violência e assédio’ no mundo do trabalho como um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis, ou de suas ameaças, de ocorrência única ou repetida, que visem, causem, ou sejam susceptíveis de causar dano físico, psicológico, sexual ou econômico, ocorrido diretamente no ambiente laboral ou em ambiente que envolvam relações estabelecidas no trabalho ou atividades concernentes a ele;

Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, entre os quais estão o apoio e o respeito à proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente;

Considerando que, no moderno conceito de saúde, está incluído o ambiente de trabalho sadio e que, no conceito de ambiente de trabalho sadio, estão atreladas a saúde física e a saúde mental;

Considerando que práticas de violência, assédio e de discriminação interferem de modo direto na vida do trabalhador, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, podendo ocasionar graves danos à saúde física e mental, os quais podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo levar à morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e nas condições de trabalho;

Considerando que o assédio moral vem, cada vez mais, se deslocando do campo intersubjetivo e se enraizando na estrutura organizacional das instituições, exigindo que os gestores ampliem o foco das políticas de prevenção e enfrentamento;

Considerando que tanto os assédios moral e sexual quanto a violência e a discriminação violam a dignidade do ser humano e podem, igualmente, configurar violação a deveres previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Ministério Público da União, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público ou nas respectivas Leis Orgânicas dos Ministérios Públicos Estaduais, além de improbidade administrativa ou ilícito penal, bem como atentar contra a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, contra as leis estaduais e distritais que versam sobre os servidores públicos, e contra inúmeras convenções coletivas de trabalho;

Considerando a necessidade de implementar mecanismos que proporcionem o fortalecimento dos vínculos sociais e profissionais entre as pessoas no meio ambiente de trabalho, com soluções dos problemas nele verificados;

Considerando que a Resolução CNMP nº 265, de 3 de julho de 2023, que instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público, estabelece que, para a efetivação da referida política, os ramos e as unidades do Ministério Público, respeitada a autonomia financeira e administrativa, deverão desenvolver ações de prevenção em saúde mental, dentre elas, instituir Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental (art. 7º, IX);

Considerando que a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público criada pela Resolução CNMP nº 265/2023, elege como princípios e diretrizes a busca de soluções consensuais e da comunicação não violenta para os problemas de relacionamento verificados no ambiente de trabalho, consideradas as formas de vulnerabilidade dos envolvidos;

Considerando o teor do disposto na Portaria CNMP/PRESI nº 142, de 10 de setembro de 2019, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e das Discriminações no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, estabelecendo princípios, diretrizes e ações para a prevenção e enfrentamento dessas situações, no tocante às situações de condutas que possam configurar violência, assédio moral, sexual ou discriminações, a qual, culminou na instituição de núcleos especializados, concebidos com a missão específica de enfrentar e combater o assédio moral e sexual, além da discriminação, em diversas instâncias dos Ministérios Públicos em todo o território nacional;

Considerando que a Resolução CNMP nº 265/2023 elenca como ações de promoção da saúde mental a educação e a formação dos integrantes acerca de métodos autocompositivos de solução dos conflitos intrainstitucionais, bem como instituir estruturas de soluções consensuais e mediadas de conflitos como forma de obtenção da autocomposição e da superação dos riscos psicossociais, RESOLVE:

 

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental e sobre sua atuação no combate à violência, aos assédios sexual e moral e à discriminação no âmbito do Ministério Público, sem prejuízo das ações, comissões e núcleos instituídos anteriormente que versam sobre o tema pelas unidades do Ministério Público Brasileiro, que deverão ser ajustadas à nova política.

 

CAPÍTULO II

DAS COMISSÕES DE PREVENÇÃO A SITUAÇÕES DE RISCO À SAÚDE MENTAL

Art. 2º As Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental, a serem instituídas em cada ramo e em cada unidade do Ministério Público, contemplarão a participação de um representante da entidade classista de membros e um da entidade classista de servidores, recaindo esta última na entidade sindical da categoria e, em sua ausência, em associação de servidores com maior representatividade.

Parágrafo único. Os ramos e as unidades do Ministério Público deverão expedir normatizações complementares sobre a composição de suas respectivas Comissões e seu regular funcionamento.

 

Art. 3º A atuação das Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental observará os seguintes preceitos:

I - adoção precípua de medidas voltadas para a prevenção e o enfrentamento da violência, dos assédios moral e sexual, e da discriminação;

II - observância do sigilo e da confidencialidade de todas as informações e documentos no decorrer das apurações das notícias de violência, assédio moral, assédio sexual e discriminação, e, também, nos procedimentos de autocomposição;

III - atuação em conjunto com as áreas de Gestão de Pessoas e de Saúde, para a promoção de assistência, orientação e acompanhamento das partes, em especial da vítima, observadas, precipuamente, as medidas necessárias para a solução consensual das situações apresentadas;

IV - compreensão de que práticas de violência, assediadoras e discriminadoras causam danos às vítimas, bem como às unidades produtivas, sendo responsabilidade da administração estimular um ambiente de trabalho humanizado e respeitoso;

V - fomento à conscientização, com a difusão de material educativo, incluindo a realização de campanhas informativas, sobre violência, assédio e discriminação;

VI - realização de capacitação contínua voltada a membros(as), servidores(as), terceirizados(as), estagiários(as), aprendizes e temporários(as), abarcando os conceitos, as características, as consequências e demais aspectos essenciais sobre violência, assédio e discriminação, bem como sobre a forma adequada de resolução desses conflitos, com preferência da via autocompositiva;

VII – respeito às prerrogativas dos membros do Ministério Público.

 

Art. 4º São atribuições das Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental:

I - monitorar, avaliar e fiscalizar a implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público;

II - contribuir para o desenvolvimento do diagnóstico institucional das situações de risco à saúde mental em geral e das práticas de violência, de assédio moral, de assédio sexual e de discriminação;

III - solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e às unidades competentes, resguardados o sigilo e o compromisso ético-profissional das áreas técnicas envolvidas; IV - levar ao conhecimento da instância responsável a existência de ambiente, prática ou situação favorável à violência, ao assédio moral, ao assédio sexual ou à discriminação;

V - sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento da violência, do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no trabalho;

VI - acolher, orientar e prestar informações a qualquer interessado sobre condutas de violência, de assédio moral, de assédio sexual ou de discriminação nas relações socioprofissionais e no ambiente de trabalho no âmbito do Ministério Público e sobre os procedimentos para preveni-las e enfrentá-las;

VII - receber notícias de condutas que possam configurar modalidade de violência, assédio moral, assédio sexual ou discriminação nas relações socioprofissionais e no ambiente de trabalho no âmbito do Ministério Público, oferecer orientação ao atendido e, caso este queira formalizar denúncia, reduzi-la a termo e dar encaminhamento às instâncias institucionais competentes;

VIII - disponibilizar à vítima o encaminhamento a atendimento psicossocial;

IX - sugerir a movimentação temporária das pessoas envolvidas, zelando para que não haja prejuízos pessoais, econômicos e sociais às partes, em especial, às vítimas;

X - informar aos órgãos disciplinares a ocorrência de quaisquer formas de ameaça ou de retaliação a denunciantes, envolvidos ou testemunhas que, de boa-fé, buscam os canais próprios para relatar eventuais práticas de violência, assédio moral, assédio sexual ou discriminação;

XI - recomendar e solicitar providências às direções dos órgãos, aos gestores das unidades organizacionais e aos profissionais da rede de apoio, tais como:

a) apuração de notícias de violência, assédio moral, assédio sexual ou discriminação;

b) proteção das partes envolvidas;

c) preservação das provas;

d) garantia da lisura e do sigilo das apurações;

e) mudanças de métodos e processos na organização do trabalho;

f) melhorias das condições de trabalho;

g) aperfeiçoamento das práticas de gestão de pessoas;

h) ações de capacitação e acompanhamento de gestores e servidores;

i) realização de campanha institucional de informação e orientação;

j) revisão de estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que possam configurar assédio moral organizacional;

k) celebração de termos de cooperação técnico-científica para estudo, prevenção e enfrentamento da violência, do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação;

XII - fomentar ações de sensibilização e conscientização sobre violência, assédio moral, assédio sexual e discriminação;

XIII - promover treinamentos nas áreas de relações interpessoais e liderança, conforme mapeamento de competência;

XIV - produzir manuais, informativos e campanhas;

XV - propor ou sugerir melhorias em métodos, processos, projetos, iniciativas, atos normativos, práticas e condições de trabalho;

XVI - buscar e acompanhar parcerias com entidades públicas e privadas que desenvolvam atividades de prevenção e enfrentamento da violência, do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação;

XVII - manter e divulgar dados estatísticos sobre o tema; e

XVIII - encaminhar ao Conselho Nacional do Ministério Público, com cópia para o Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental, até o final do mês de janeiro de cada ano, relatório anual relativo às ações desenvolvidas para a implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público.

§ 1º A atividade das Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental é de natureza exclusivamente político-sanitária, voltada à prevenção e à promoção da saúde mental no respectivo Ministério Público.

§ 2º Não compete às Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental a atividade de instrução probatória, tal como a realização de oitivas formais de testemunhas e a sua redução a termo, ou qualquer outra forma de reconstruir os fatos e suas circunstâncias para fins de registro e responsabilização do suposto autor.

§ 3º As Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental não substituem as comissões de sindicância ou quaisquer outras instituídas para apuração de infração disciplinar.

§ 4º Constatada a existência de indícios de falta disciplinar nas situações submetidas a sua análise, as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental informarão ao respectivo órgão correicional para a adoção das medidas cabíveis.

 

CAPÍTULO III

DO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA, DO ASSÉDIO MORAL, DO ASSÉDIO SEXUAL E DA DISCRIMINAÇÃO

 

Seção I

Das Notícias de Violência, Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação

 

Art. 5º Toda conduta que possa configurar violência, assédio moral, assédio sexual ou discriminação poderá ser noticiada por qualquer pessoa:

I - que se perceba alvo de violência, de assédio moral, de assédio sexual ou de discriminação no trabalho; ou

II - que tenha conhecimento de fatos que possam caracterizar violência, assédio moral, assédio sexual ou discriminação no trabalho, praticados contra terceiro(s).

§ 1º Na hipótese de violência, assédio moral interpessoal ou organizacional, assédio sexual ou discriminação, a notícia poderá ser encaminhada por associações ou sindicatos de membros e servidores.

§ 2º Caso a notícia de violência, de assédio moral, de assédio sexual ou de discriminação seja relatada presencialmente, deverá ser garantido ao noticiante sala ou espaço no âmbito institucional que atenda a requisitos de acolhimento, disposição igualitária do mobiliário e dos ocupantes, privacidade, neutralidade e segurança.

 

Art. 6º A notícia de violência, de assédio moral, de assédio sexual ou de discriminação poderá ser acolhida em diferentes instâncias institucionais dos respectivos ramos e unidades do Ministério Público, observadas suas atribuições específicas, dentre elas:

I - Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental;

II - Área de Gestão de Pessoas;

III - Ouvidoria;

IV - Corregedoria; e

V - Órgão correcional dos servidores.

§ 1º É facultado aos ramos e às unidades do Ministério Público instituir e/ou manter outros órgãos, comissões ou comitês voltados à consecução dos objetivos da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público.

§ 2º O encaminhamento da notícia a uma das instâncias institucionais não impede a atuação concomitante das demais e não inibe as práticas autocompositivas e restaurativas para a resolução de conflitos e para a promoção de ambiente de trabalho saudável.

§ 3º Sempre que o noticiante assim o desejar, a instância que receber notícia de violência, de assédio moral, de assédio sexual ou de discriminação informará à área de Gestão de Pessoas para acolhimento, suporte, orientação e auxílio na modificação das situações.

§ 4º Quando julgar conveniente, o noticiante poderá buscar orientação e suporte externo de entidades representativas, serviços de apoio, organizações da sociedade civil ou pessoas de sua confiança, sem nenhum prejuízo do encaminhamento da notícia ou pedido de acompanhamento às instâncias institucionais competentes.

§ 5º Devem ser asseguradas aos noticiantes e às testemunhas medidas de proteção contra ações ou omissões praticadas em retaliação ao exercício do direito de relatar, tais como demissão arbitrária, alteração injustificada de funções, atribuições ou lotação, imposição de sanções ou prejuízos remuneratórios de qualquer espécie.

 

Art. 7º Deverão ser resguardados o sigilo e os compromissos de confidencialidade estabelecidos no encaminhamento de notícia de violência, de assédio moral, de assédio sexual ou de discriminação.

Parágrafo único. As notícias encaminhadas de forma anônima serão submetidas, antes da instauração de procedimentos, à análise quanto à verossimilhança dos fatos narrados.

 

Art. 8º Ao receberem notícia de ato de violência, de assédio moral, de assédio sexual ou de discriminação praticado, em tese, por membro ou servidor do Ministério Público, a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental e as demais instâncias institucionais deverão informar imediatamente ao respectivo órgão correicional para adoção das providências pertinentes.

§ 1º O encaminhamento ao órgão correicional dar-se-á independentemente de qualquer análise prévia de verossimilhança ou de outras medidas adotadas ou sugeridas.

§ 2º Durante os períodos de plantão, recesso e férias forenses, o encaminhamento das notícias indicadas no caput deste artigo deverá ser feito à Procuradoria-Geral de Justiça, à Procuradoria Regional da República, à Procuradoria Regional do Trabalho ou Procuradoria de Justiça Militar, que determinará a adoção das medidas de urgência que se fizerem necessárias.

 

Seção II

Dos Procedimentos a serem Adotados em Relação às Notícias de Violência, de Assédio Moral, de Assédio Sexual e de Discriminação

 

Art. 9º Ciente da notícia de atos de violência, assédio moral, assédio sexual ou discriminação, a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental se reunirá, em até 5 (cinco) dias úteis, para discutir os procedimentos e as ações para o tratamento da questão, assegurada a confidencialidade do procedimento.

Parágrafo único. Na reunião de que trata o caput deste artigo, a Comissão poderá:

I - sugerir o encaminhamento ao atendimento psicossocial;

II - recomendar à chefia imediata da vítima adoção de ações para resolução da violência, do assédio moral, do assédio sexual e/ou da discriminação ou a adoção de medidas preventivas a respeito, para evitar o agravamento da situação narrada e preservar os envolvidos em sua identidade, saúde e integridade física e moral;

III - propor a movimentação intersetorial das partes envolvidas, desde que ouvida a vítima, aplicando-se as regras de julgamento/atuação com perspectiva de gênero, se mulher, independentemente de autorização ou aquiescência da chefia imediata, observando-se o sigilo da motivação;

IV - propor a autocomposição do conflito, nos termos da Seção III do Capítulo III desta Resolução;

V - propor outras medidas que se façam necessárias para enfrentar a violência, o assédio moral, o assédio sexual e/ou a discriminação informada, inclusive em caso de denúncia de assédio organizacional; e

VI - sugerir, caso necessárias, medidas de proteção à testemunha.

 

Art. 10. A Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental procederá à apuração da notícia, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, justificadamente, uma única vez, sendo recomendável, entre outras ações, a verificação do local e das condições de trabalho.

§ 1º No desenvolvimento de suas atividades as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental, poderão realizar entrevistas, visando à compreensão do conflito para elaboração de diagnóstico que aponte alternativas de proteção à saúde mental das partes direta e indiretamente envolvidas e de melhoria dos fatores psicossociais do ambiente de trabalho.

§ 2º A Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental poderá entrevistar qualquer pessoa que se perceba alvo ou tenha conhecimento de fato que possa caracterizar violência, assédio moral, assédio sexual ou discriminação no trabalho, quando houver necessidade de identificação ou complementação de seu objeto e dos fatos narrados, evitando qualquer forma de revitimização.

§ 3º A entrevista com testemunhas e partes envolvidas terá lugar na correspondente Unidade de lotação e, sempre que necessário, em outro local que as preserve, a ser determinado pela comissão.

§ 4º As informações prestadas nessas entrevistas serão objeto de relatório assinado pelo entrevistador e não serão reduzidas a termo.

§ 5º As partes envolvidas poderão estar acompanhadas de pessoa de sua confiança durante a entrevista, inclusive advogado ou representante sindical.

§ 6º A Comissão cuidará para que as partes envolvidas tenham toda a assistência, a orientação e o acompanhamento de que necessitem, inclusive e preferencialmente, com apoio de equipe multidisciplinar em saúde.

 

Seção III

Da Autocomposição

 

Art. 11. As Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental utilizarão, prioritariamente, no tratamento dos conflitos sob sua apreciação, mecanismos autocompositivos, visando à construção de soluções consensuais e mediadas como forma de superação dos riscos psicossociais.

 

Art. 12. Para a construção de soluções consensuais, respeitadas as prerrogativas dos membros do Ministério Público, as Comissões poderão utilizar os seguintes instrumentos autocompositivos, estabelecidos na Resolução CNMP nº 118, de 1º de dezembro de 2014:

I - negociação;

II - mediação;

III - conciliação;

IV - processos restaurativos; e

V - convenções processuais.

 

Art. 13. Cabe às Comissões, sempre que as circunstâncias do caso concreto assim autorizem, propor às partes envolvidas, como primeira etapa de busca de solução para o conflito, uma abordagem autocompositiva, devendo a proposta ser apresentada inicialmente à vítima/noticiante e, somente após a concordância desta, à parte denunciada.

Parágrafo único. As partes envolvidas poderão se fazer acompanhar, em todos os atos da Comissão, de uma pessoa de sua confiança, inclusive advogado ou representante sindical.

 

Art. 14. Em caso de concordância das partes, caberá à Comissão definir o instrumento autocompositivo adequado ao conflito a ser tratado, devendo executá-lo através de profissionais qualificados, integrantes ou colaboradores da Comissão.

§ 1º Havendo membros envolvidos no conflito, fica assegurado o direito à aplicação dos instrumentos autocompositivos por membros vitalícios, de classe igual ou superior à do envolvido.

§ 2º Caberá ao Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental definir um protocolo de atuação para o procedimento de autocomposição a ser desenvolvido pelas Comissões. § 3º O protocolo de atuação referido no § 2º deste artigo será elaborado, no prazo de 180 dias, por grupo de trabalho vinculado à Comissão da Saúde do CNMP, composto por integrantes do Ministério Público e convidados externos que tenham experiência no tema, devendo ser submetido, para análise e aprovação, ao Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental.

 

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 15. Os ramos e as unidades do Ministério Público terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Resolução, para instituir ou adequar, caso já instituída, Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental no seu âmbito interno.

 

Art. 16. A primeira composição da Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental deverá, em até 180 (cento e oitenta) dias de sua designação:

I - participar de capacitação sobre prevenção e enfrentamento da violência, do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação, a ser ofertada pela respectiva Procuradoria-Geral, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental;

II - criar ferramentas de comunicação e armazenamento de dados que garanta a preservação da eficácia das medidas de sigilo e segurança dos canais de representação;

III - elaborar seu fluxo de processo consolidado;

IV - demandar e acompanhar as alterações que se fizerem necessárias na sala de acolhimento à vítima, de modo a possibilitar a escuta sigilosa e eventuais mediações;

V - divulgar a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público em eventos internos;

VI - elaborar seu regimento interno.

Parágrafo único. As iniciativas internas relacionadas à violência, ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação já desenvolvidas no âmbito de cada ramo e unidade do Ministério Público serão gradativamente repassadas às respectivas Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental, inclusive para fins de atualização.

 

Art. 17. O integrante da Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental que não observar quaisquer dos princípios da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público será imediatamente desvinculado e responsabilizado, conforme as leis vigentes e o regimento interno da respectiva Comissão.

 

Art. 18. Será dado amplo conhecimento da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público aos membros, servidores, estagiários e demais prestadores de serviço, bem como dos instrumentos e canais disponíveis para garantir sua efetividade.

 

Art. 19. A Resolução CNMP nº 265, de 3 de julho de 2023, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

 

CAPÍTULO X-A

DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Art. 18-A. Os ramos e as unidades do Ministério Público deverão alinhar seus respectivos planos estratégicos à Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público.

Parágrafo único. Deverão ser instituídas e observadas políticas estratégicas institucionais adicionais acerca do tema para promover a igualdade, com respeito às diversidades e combate a qualquer tipo de violência, assédio moral, assédio sexual ou discriminação.

 

Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

Brasília-DF, 23 de setembro de 2025.

 

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público"

 

Aviso nº 782/2025 - PGJ-2ª Instância, de 14/10/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 29 de outubro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte pauta:

 

1. Apresentação dos candidatos da chapa MP Avança ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo;

2. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

3. Relatório de distribuição do mês de setembro;

4. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

Aviso nº 783/2025 - PGJ-AD, de 14/10/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição da Resolução nº 765/2013 - PGJ, de 20 de março de 2013. e,

 

CONSIDERANDO o Comunicado nº 552/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabeleceu o Plantão Judiciário Especial a se realizar, no período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026;

 

CONSIDERANDO que permanece elevado o número de cargos vagos nas entrâncias inicial, intermediária e final;

 

CONSIDERANDO ser insuficiente o número de Promotores de Justiça substitutos para o preenchimento do quadro de membros a serem designados nos plantões judiciários em todo o Estado;

 

AVISA aos Promotores de Justiça da Capital, interessados em participar do Plantão Judiciário Especial previsto no período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, que deverão se manifestar até o dia 1º de novembro de 2025, via e-mail ([email protected]), endereçado à Procuradoria-Geral de Justiça – Assessoria de Designações.

 

Em atenção ao artigo 3º da referida Resolução, fica estabelecido abaixo o número de Promotores de Justiça necessário para assegurar atendimento adequado e ininterrupto das atividades institucionais em cada área especializada do plantão judiciário da Capital.

 

Havendo mais interessados do que o número estabelecido para cada dia de plantão, decidirá a Procuradoria Geral de Justiça, com fundamento no artigo 3º, da Resolução nº 765/2013 - PGJ.

 

Em não havendo Promotores de Justiça Titulares interessados em número suficiente para permitir o adequado atendimento de atividades institucionais no período indicado, AVISA que a Procuradoria-Geral de Justiça designará livremente dentre aqueles (incluindo os afastados do cargo com prejuízo de suas atribuições para atuar em grupos especiais, assumir função ou assessoria) que não manifestaram interesse ou não obtiveram indicação para o dia cujo interesse foi manifestado, segundo aplicação do critério estabelecido no artigo 3º da Resolução nº 765/2013 - PGJ, de 20 de março de 2013, antes referido.

 

As designações de Promotores de Justiça Titulares que permanecerem sob exclusiva responsabilidade da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos acima explicitados, ocorrerão de modo a que todos os Promotores de Justiça da Capital participem do plantão respectivo e considerando a circunstância de o membro ter ou não constado na escala de plantão nos períodos de recesso dos anos anteriores, bem como a data para qual foi designado a fazê-lo (maior ou menor proximidade das datas comemorativas, 25 de dezembro e 1 de janeiro).

 

Cível – 2

Criminal – 12

Infância e Juventude – 2

Militar – 1

 

Aviso nº 784/2025 - PGJ-AD, de 14/10/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição da Resolução nº 765/2013 - PGJ, de 20 de março de 2013, e,

 

CONSIDERANDO o Comunicado nº 553/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabeleceu o Plantão Judiciário Especial a se realizar, no período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026;

 

CONSIDERANDO que permanece elevado o número de cargos vagos nas entrâncias inicial, intermediária e final;

 

CONSIDERANDO ser insuficiente o número de Promotores de Justiça substitutos para o preenchimento do quadro de membros a serem designados nos plantões judiciários em todo o Estado;

 

AVISA aos Promotores de Justiça do Interior interessados em participar do Plantão Judiciário previsto no período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, que deverão se manifestar junto ao Secretário Executivo da respectiva Sede de Circunscrição, o qual deverá, até o dia 1º de novembro de 2025, via e-mail ([email protected]), informar à Procuradoria-Geral de Justiça – Assessoria de Designações os nomes dos interessados, para fins de designação.

 

Em atenção ao artigo 3º da referida Resolução, fica estabelecido abaixo o número máximo de Promotores de Justiça que poderão ser designados para cada dia de plantão. Fica facultado aos Promotores de Justiça de cada Circunscrição Judiciária indicar número menor, desde que suficiente para assegurar atendimento adequado e ininterrupto das atividades institucionais em cada uma das Circunscrições Judiciárias.

 

Havendo entre os Promotores de Justiça Titulares mais interessados do que o número estabelecido para cada dia de plantão, tem a circunscrição autonomia para, consensualmente, definir critério para melhor acomodá-los. Inexistente consenso, decidirá a Procuradoria-Geral de Justiça, com fundamento no artigo 3º, da Resolução nº 765/2013 - PGJ.

 

Em não havendo Promotores de Justiça Titulares interessados em número suficiente para permitir o adequado atendimento de atividades institucionais, AVISA que a Procuradoria-Geral de Justiça designará livremente dentre aqueles (incluindo os afastados do cargo com prejuízo de suas atribuições para atuar em grupos especiais, assumir função ou assessoria) que não manifestaram interesse ou não obtiveram indicação para o dia cujo interesse foi manifestado, segundo aplicação do critério estabelecido no artigo 3º da Resolução nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, antes referido.

 

As designações de Promotores de Justiça Titulares que permanecerem sob exclusiva responsabilidade da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos acima explicitados, ocorrerão de modo a que todos os Promotores de Justiça da Circunscrição participem do plantão respectivo e considerando a circunstância de o membro ter ou não constado na escala de plantão nos períodos de recesso dos anos anteriores, bem como a data para qual foi designado a fazê-lo (maior ou menor proximidade das datas comemorativas, 25 de dezembro e 1 de janeiro).

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS – 4

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO – 3

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ – 3

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO – 3

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ – 3

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA - 2

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM – 2

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS – 4

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO – 1

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA - 2

11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRASSUNUNGA - 1

12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO CARLOS – 1

13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA - 2

14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS – 2

15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CATANDUVA – 1

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – 3

17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - VOTUPORANGA - 1

18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS - 1

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA – 3

20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITU - 2

21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - REGISTRO - 1

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA - 2

23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BOTUCATU - 1

24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AVARÉ - 1

25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS - 1

26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ASSIS – 2

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE – 2

28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE VENCESLAU - 1

29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - DRACENA - 1

30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TUPÃ - 1

31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MARÍLIA - 2

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU – 3

33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JAÚ - 1

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA - 2

35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS - 1

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA - 2

37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ANDRADINA - 1

38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FRANCA – 1

39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BATATAIS - 1

40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA - 1

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO - 3

42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JABOTICABAL - 1

43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CASA BRANCA - 1

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS – 3

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES – 3

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - 2

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ - 2

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ - 2

49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA - 1

50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - 1

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA - 2

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA – 2

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA - 2

54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMPARO - 1

55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JALES - 1

56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM – 2

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

B - Cível

 

Protocolado SIS n. 0255.0000096/2025 

Conflito de Atribuição 

Suscitante: Promotora de Justiça de Eldorado 

Suscitado: 2º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira  

Conflito negativo de atribuição. Suscitante: Promotora de Justiça de Eldorado. Suscitado: 2º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente. Imóvel rural com área superior a 500 hectares, objeto de inquérito civil em tramitação na Promotoria Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira. Autos de infração ambiental lavrados em relação a áreas menores do imóvel, com menos de 500 hectares. Alegação de invasão e degradação ambiental. Cadastros Rurais em sobreposição. Infrações ambientais em unidade de conservação de proteção integral e área de proteção ambiental. Necessidade de atuação uniforme em relação a toda área. Prioridade do cumprimento das atribuições da Promotoria Regional do Meio Ambiente, para observância da eficiência na atuação ministerial. Conflito conhecido e dirimido. 

Justificada a atuação da Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente para cumprimento eficiente de suas finalidades, sem fracionamento que embarace a visão macroscópica do dano ambiental em imóvel rural de grandes dimensões, ainda que a lesão tenha se verificado em partes menores. 

Conflito conhecido e dirimido, cabendo a atribuição para atuação ao 2º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, suscitado.

Eleitoral

B - Cível

 

Eleitoral - Portarias de Procedimento Preparatório (PPE)

 

SIS-MP Digital nº 1412.0000005/2025

Investigado:  FABIO FRANCISCO DE QUEIROZ

Irregularidade a apurar:  Apurar possível doação irregular em favor de Alex Sandro Moreira do Nascimento, candidato ao cargo de Vereador de Diadema/SP nas eleições realizadas em 2024.

Zona Eleitoral:  222ª Zona Eleitoral

 

SIS-MP Digital nº 1508.0000006/2025

Investigado:  FERNANDA FRANCISCO MENDES DE OLIVEIRA

Irregularidade a apurar: Apurar possível doação irregular em favor de Alex Sandro Moreira do Nascimento, candidato ao cargo de Vereador de Diadema/SP nas eleições realizadas em 2024.

Zona Eleitoral: 329ª Zona Eleitoral

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EXTRATO DA ATA DA 78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2025

 

Aos sete dias do mês de outubro de 2025, às 14 horas, foi realizada a 78ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presencial e por meio de webconferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Liliana Mercadante Mortari, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Fernando José Martins, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, Ana Lucia Menezes Vieira, Valter Foletto Santin, Delton Esteves Pastore, Fausto Junqueira de Paula, Nathalie Kiste Malveiro, Cláudia Maria Beré e Arthur Pinto de Lemos Junior, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: 1.1. Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que saudou a todos os presentes. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada a ata da 77ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 30 de setembro de 2025, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. O Procurador-Geral de Justiça registrou cumprimentos protocolares ao Decano, Dr. Fernando José Martins, à Corregedora-Geral, Dra. Liliana Mercadante Mortari, ao Secretário do CSMP, Dr. Arthur Lemos Júnior, e aos demais Conselheiros. 3.2. Votos de louvor ao membro do Ministério Público recentemente aposentado: Doutor Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, publicada no D.O.E. de 1º/10/2025. 3.3. O Procurador-Geral de Justiça mencionou a participação em solenidade do Tribunal de Justiça em homenagem ao Ministro Cristiano Zanin que recebeu o colar do mértio do TJSP, ressaltando a importância da interlocução institucional entre os Poderes. Comunicou a celebração de termo de parceria com a Defensoria Pública para cessão de código-fonte de sistema destinado ao programa de IA, Tilene, em fase de homologação. Informou a criação do Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial – GAEPP, aprovado pelo Órgão Especial, com o objetivo de recuperar bens ocultados por devedores em grandes execuções, destacando a importância da efetividade na persecução patrimonial. Noticiou, ainda, a expedição de nota pública sobre os casos de contaminação de bebidas alcoólicas por metanol, com a formação de grupo de atuação integrada para acompanhamento da situação, evidenciando a atuação proativa do MPSP na defesa da saúde pública. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais dos Conselheiros a todos os participantes da reunião realizada por webconferência via Microsoft Teams e a todos os que assistem à reunião pela via digital e presencial. 4.1. O Conselheiro Delton Pastore iniciou sua manifestação com cumprimentos ao Procurador-Geral de Justiça, à Corregedora-Geral, ao Secretário do colegiado, ao Decano e aos demais Conselheiros, aos colegas e servidores presentes e on-line. Deu boas-vindas ao Dr. Adriano Vanderlei Mellega, que realizará apresentação ao colegiado. Manifestou apoio à criação do GAEPP, destacando a relevância da iniciativa para a efetividade das condenações judiciais, especialmente na fase de cumprimento da sanção. 4.2. O Conselheiro Valter Santin apresentou cumprimentos ao Procurador-Geral de Justiça, a Corregedora-Geral e aos Conselheiros, os colegas presentes e on-line, e ao Dr. Adriano Vanderlei Mellega, que realizará apresentação ao colegiado. Cumprimentou a Procuradoria-Geral pelos trabalhos na criação do GAEPP. Comunicou a apresentação de proposta de alteração legislativa visando à ampliação da composição do CSMP de 11 para 15 membros, com inclusão de quatro promotores de justiça, sendo dois da capital e dois do interior, observando critérios de paridade e representatividade. Argumentou pela constitucionalidade da proposta, sustentando que a legislação estadual possui autonomia para regulamentar a organização do Ministério Público, e que a restrição imposta pela Lei Federal nº 8.625/93 seria inconstitucional frente à evolução normativa e à composição do CNMP. Defendeu que a ampliação contribuiria para maior pluralidade e representatividade no colegiado. 4.2.1. Após o Senhor Procurador-Geral de Justiça indagar se algum Conselheiro deseja comentar a proposta feita pelo Dr. Valter Santin, o Conselheiro Secretário Arthur Lemos Júnior registrou apreço pela ideia de inclusão de Promotores de Justiça na administração superior do MPSP, especialmente quanto à possibilidade de ocupação do cargo de Procurador-Geral de Justiça. Reafirmou apoio à tese, já externada em outras ocasiões. Ressaltou, contudo, a existência de impedimento legal para apreciação da matéria pelo CSMP, com fundamento na Lei Federal nº 8.625, que, em seu artigo 14, inciso II, estabelece que apenas Procuradores de Justiça não afastados da carreira são elegíveis para composição do CSMP. Advertiu que eventual proposta de alteração da Lei Orgânica estadual, em sentido contrário à norma federal, configuraria afronta à legislação superior, sendo juridicamente inviável. Reconheceu a possibilidade de ampliação do número de membros do CSMP, desde que restrita a Procuradores de Justiça, por ausência de vedação expressa na legislação federal quanto ao quantitativo. Sinalizou a necessidade de iniciar trabalho legislativo para alteração do dispositivo federal, como condição prévia para qualquer mudança que envolva a inclusão de Promotores de Justiça na composição do CSMP. 4.2.2. O Conselheiro Valter Santin reiterou a intenção de fomentar o debate no âmbito do CSMP, reconhecendo a competência do Procurador-Geral para iniciativa legislativa, mas defendendo a pertinência da discussão no colegiado, dada a repercussão direta na sua composição e a necessidade de amadurecimento institucional da proposta. 4.2.3. A Conselheira Jaqueline Martinelli manifestou apoio à proposta apresentada pelo Conselheiro Dr. Valter Foletto Santin, reconhecida como inovação institucional relevante. Enalteceu o mérito do debate proposto, considerado oportuno e necessário diante da urgência de se refletir sobre mecanismos que promovam maior integração dos Promotores de Justiça na administração superior do MPSP. Sugeriu a retomada de discussões anteriormente iniciadas, como a possibilidade de Promotores de Justiça concorrerem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça e atuarem como examinadores em concursos de ingresso na carreira, temas que refletem legítimos anseios da classe. 4.2.4. O Procurador-Geral de Justiça reconheceu os méritos da proposta apresentada pelo Conselheiro Dr. Valter Santin, salientou as complexidades jurídicas envolvidas, especialmente quanto à competência do CSMP. Ressaltou a necessidade de preservação das atribuições regimentais do colegiado, evitando-se dispersão temática e sobreposição de competências. Registrou que propostas de alteração legislativa são de iniciativa privativa do Procurador-Geral de Justiça, cabendo ao Órgão Especial sua apreciação formal. Observou que não constitui tradição do CSMP deliberar formalmente sobre matérias legislativas. Sugeriu o encaminhamento da proposta à Procuradoria-Geral de Justiça para análise quanto à conveniência e oportunidade de eventual apresentação à Assembleia Legislativa, considerando os trâmites e a complexidade política envolvida. Ressaltou que, uma vez submetida ao Órgão Especial, os membros do CSMP poderão participar do debate institucional. 4.2.5. O Conselheiro Valter Santin destacou a competência do CSMP para discutir temas que impactam diretamente sua estrutura, com fundamento nas atribuições previstas em lei conferido ao MPSP para propor alterações legislativas e normativas. Sustentou a razoabilidade de que, tratando-se de proposta que visa modificar a composição do próprio CSMP, o debate ocorra no âmbito do colegiado, por ser o espaço institucional diretamente afetado pela medida. Reconheceu a prerrogativa do Procurador-Geral de Justiça quanto à iniciativa legislativa, sem prejuízo da manifestação do CSMP sobre o tema. Manteve posição favorável à discussão interna, com ressalva de que a proposta não se encontrava formalmente pautada, tendo sido apenas objeto de comunicação preliminar. 4.2.6. A Conselheira Cláudia Maria Beré sugeriu estudo de viabilidade para implementação das câmaras de julgamento previstas no regimento interno, que já contemplam participação de promotores de justiça, como alternativa à proposta legislativa, ponderando sobre a conveniência de soluções internas antes de alterações estruturais. 4.2.7. O Conselheiro Delton Pastore registrou preocupação quanto à competência do CSMP para deliberar sobre proposta que implique alteração legislativa, especialmente no que se refere à composição do colegiado. Ressaltou a previsão expressa contida no artigo 19, inciso IV, da Lei Orgânica do MPSP, que atribui ao Procurador-Geral de Justiça a iniciativa de leis relativas à criação, extinção, modificação ou organização de cargos e serviços. Enfatizou a competência como pressuposto essencial do ato administrativo, cuja inobservância pode acarretar nulidade. Advertiu que o debate sobre matéria legislativa no âmbito do CSMP representa invasão de esfera alheia da administração superior, sendo inadequado discutir como se houvesse atribuição formal para tanto. Questionou a constitucionalidade de dispositivos legais federais, com ressalva de que somente o Supremo Tribunal Federal possui competência para declarar a inconstitucionalidade de norma, sendo as leis dotadas de presunção de constitucionalidade até decisão em contrário. Sugeriu, o encaminhamento da proposta ao órgão competente, para que seja analisada em fórum apropriado. Reforçou a necessidade de respeito à distribuição legal de competências, evitando-se que o CSMP assuma atribuições que não lhe são conferidas, como a criação de cargos ou alteração de estrutura institucional. 4.2.8. O Conselheiro Fausto Junqueira de Paula endossou integralmente a manifestação do Conselheiro Dr. Delton Pastore, com destaque para a preocupação quanto à competência do CSMP em deliberar sobre matéria legislativa. Registrou que o CSMP possui atribuições específicas, como movimentação na carreira, estruturação de cargos e organização funcional, sendo que a repartição de competências entre os órgãos do MPSP está claramente definida nas leis orgânicas nacional e estadual. Ressaltou que a iniciativa legislativa é prerrogativa do Procurador-Geral de Justiça, cuja representatividade institucional confere legitimidade e responsabilidade para conduzir propostas dessa natureza, observando os ritos e exigências formais. Enfatizado que o CSMP possui diversas atribuições pendentes e que o tempo restante da gestão exige foco nas competências próprias do colegiado. Reconheceu a legitimidade da proposta apresentada pelo Conselheiro Dr. Valter Santin, especialmente quanto à representatividade das entrâncias, mas registrou preferência por encaminhar sugestões diretamente ao Procurador-Geral de Justiça, para que sejam apreciadas no âmbito competente. Destacou a distinção entre a proposta legislativa e a sugestão da Conselheira Dra. Cláudia Maria Beré sobre câmaras revisoras, considerada pertinente, porém de natureza diversa e não passível de aditamento à proposta original. Advertiu que a insistência em tratar temas fora da competência do CSMP representa risco de extrapolação institucional, sendo necessário respeitar os limites legais e regimentais. 4.2.9. A Senhora Corregedora-Geral, Doutora Liliana Mercadante Mortari, registrou ressalva quanto à ausência de leitura prévia da proposta apresentada pelo Conselheiro Dr. Valter Santin. Observou que, embora o CSMP seja órgão democrático e eleito pela classe, tal característica não o torna foro adequado para discussão ampla sobre os rumos institucionais do MPSP. Ressaltou que as atribuições do CSMP estão claramente definidas, sendo distinta a situação de alterações regimentais internas, recentemente debatidas. Sinalizou que a tramitação de expediente que, desde sua origem, não possui assento formal no CSMP, configura encaminhamento que deve ser feito diretamente ao órgão competente, sem necessidade de deliberação interna. Reconheceu a importância de se refletir sobre temas estruturais da carreira, como aposentadoria e participação da primeira instância em atividades institucionais, a exemplo de bancas de concurso, consideradas medidas simples e passíveis de implementação imediata. Registrou, portanto, a posição de que, diante da ausência de competência formal do CSMP para deliberar sobre a proposta, o encaminhamento direto ao Procurador-Geral de Justiça seria o procedimento mais adequado. 4.2.10. A Conselheira Nathalie Malveiro registrou ausência de análise prévia da proposta apresentada pelo Conselheiro Dr. Valter Foletto Santin. Reconheceu a legitimidade da abertura de discussão no âmbito do CSMP, considerou pertinente diante da possibilidade de alteração na composição do colegiado. Enfatizou a relevância da representatividade da primeira entrância no CSMP, especialmente por meio da inclusão de Promotores de Justiça. Defendeu a distribuição da proposta a relator, com vistas à análise técnica e ao aprimoramento do conteúdo. Sinalizou a possibilidade de, ao final da discussão, ser reconhecida a ausência de competência do CSMP para deliberação, hipótese em que o encaminhamento ao órgão competente seria a medida adequada. Registrou posição favorável à tramitação interna da proposta, desde que observados os limites legais e regimentais. 4.2.11. O Procurador-Geral de Justiça, então, sugeriu o encaminhamento da proposta apresentada pelo Conselheiro Dr. Valter Santin como representação formal à Procuradoria-Geral de Justiça, reconhecida como instância competente para análise da matéria. Registrou a necessidade de manifestação jurídica sobre o conteúdo, seja como projeto de lei ou como proposta de adaptação normativa, conforme os trâmites institucionais adequados. Advertiu que a ampliação do debate no CSMP sobre temas legislativos pode representar risco de flexibilização excessiva do regimento interno, comprometendo a objetividade das deliberações. O Procurador-Geral de Justiça sugeriu a realização de votação para definição do encaminhamento, considerando as manifestações dos Conselheiros e a necessidade de preservar a coerência institucional do CSMP. Foi aberta votação para análise quanto à conveniência e oportunidade de eventual iniciativa legislativa, por meio de proposta a ser encaminhada pelo Procurador-Geral de Justiça. Os Conselheiros manifestaram-se da seguinte forma: Pela remessa imediata à Procuradoria-Geral de Justiça, conselheiros Delton Pastore, Arthur Lemos Junior, Fernando José Martins, Ana Lúcia Menezes, Fausto Junqueira e a Corregedora-Geral. Pela permanência do expediente no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público, conselheiros Valter Santin e Jaqueline Martinelli. As Conselheiras Claudia Maria Beré e Nathalie Malveiro não participaram da votação, em razão de não terem tido acesso prévio ao expediente. A Conselheira Nathalie Malveiro solicitou vista dos autos. 4.3. A Conselheira Ana Lucia Menezes apresentou cumprimentos ao Procurador-Geral de Justiça, à Corregedora-Geral, ao Decano do CSMP e aos demais Conselheiros presentes. Registrou também, cumprimentos ao Dr. Adriano Vanderlei Mellega, que realizará apresentação no CSMP, e votos de felicidades ao Dr. Fauzi Hassan Choukr pela aposentadoria. 4.4. A Conselheira Jaqueline Martinelli cumprimentou a todos. Registrou ainda suas boas-vindas ao Dr. Adriano Vanderlei Mellega, que realizará apresentação ao colegiado. 4.5. O Conselheiro Fernando José Martins registrou cumprimentos protocolares ao Procurador-Geral de Justiça, à Corregedora-Geral, ao Secretário do CSMP, aos Conselheiros, aos presentes e ao público virtual e a equipe técnica de audiovisual. Reportou aumento expressivo na distribuição de processos na Procuradoria de Justiça Cível, destacando a sobrecarga de trabalho e a necessidade de providências administrativas para garantir a continuidade dos serviços com qualidade e celeridade. 4.6. O Procurador-Geral de Justiça, por sua vez, reconheceu o aumento expressivo e fora dos padrões esperados na distribuição de processos na Procuradoria Cível, considerado preocupante e digno de atenção imediata. Informou que, diante da gravidade da situação, foram realizadas reuniões com o Secretário Dr. Nelson, visando à adoção de medidas administrativas urgentes. Marcou reunião presencial para tratar da ampliação do quadro de órgãos auxiliares, com foco na disponibilização de analistas e pessoal de apoio, com o objetivo de mitigar os impactos da sobrecarga de trabalho e compreender com precisão os fatores que têm contribuído para o crescimento acelerado do volume processual. 4.7. O Conselheiro Delton Pastore corroborou a preocupação do Conselheiro Dr. Fernando José Marins, sugerindo medidas de prevenção e racionalização da distribuição processual, como a adoção de critérios objetivos de redistribuição e reforço de equipes. 4.8. O Conselheiro Secretário, Arthur Lemos Júnior, iniciou manifestação com saudação à presidência dos trabalhos, à Corregedoria-Geral, aos Conselheiros, aos colegas presentes, os servidores e toda a equipe do Conselho de apoio. Enalteceu a atuação do Dr. Ivan Agostinho e da Dra. Vera Taberti pela mobilização de Promotores de Justiça para enfrentamento da grave situação de contaminação de bebidas alcoólicas por metanol, considerada uma das mais relevantes questões de saúde pública em curso, com vítimas fatais e risco contínuo à população. Destacou a necessidade de acompanhamento prolongado e articulado entre os órgãos competentes, diante da possibilidade de comercialização futura de produtos já contaminados. Informou a publicação de resolução que instituiu plano de atuação integrada entre promotorias cíveis e criminais, considerada a estratégia mais eficaz para enfrentamento do problema. Ressaltou a importância da atuação conjunta entre Promotorias do Consumidor, Criminais e GAECOs. Mencionou a criação do Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial – GAEPP, contextualizada a relevância do tema diante da presença, na sessão, de especialista na matéria, o Promotor de Justiça Dr. Adriano Mellega, cuja contribuição foi saudada. 4.9. A Conselheira Claudia Maria Beré saudou o Procurador-Geral de Justiça, a Corregedora-Geral, o Secretário do CSMP, os Conselheiros, os colegas presentes e toda a equipe do CSMP. 4.10. A Conselheira Nathalie Malveiro cumprimentou o Procurador-Geral de Justiça, a Corregedora-Geral e todos os integrantes do CSMP, os colegas presentes e on-line. Registrou sugestão referente ao evento promovido pela ESMP em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça, voltado à persecução penal nos crimes sexuais. Mencionou a palestra proferida pelo membro do Ministério Público Federal, Dr. Daniel Salgado, considerada relevante e tecnicamente qualificada, especialmente no que diz respeito à valorização da palavra da vítima como elemento probatório nos processos penais. Sugeriu aos membros do CSMP e demais colegas que não puderam acompanhar o evento ao vivo que assistam à gravação disponível na plataforma digital, destacada como oportunidade de aprimoramento técnico e institucional. 4.11. O Conselheiro Fausto Junqueira apresentou cumprimentos ao Procurador-Geral de Justiça, a Corregedora-Geral, ao Secretário do CSMP e a todos os Conselheiros, aos colegas presentes e on-line, e de modo especial o Dr. Adriano Vanderlei Mellega, que realizará apresentação ao colegiado. Informou a abertura de diversos cargos de movimentação na capital, na entrância intermediária e na substituição de sede, com destaque para a modificação no cronograma que transferiu a abertura dos cargos finais do interior para a primeira sessão do mês seguinte. Justificou a medida como forma de evitar colidência entre os critérios de remoção da capital e do interior. Registrou que todos os cargos, inclusive os que serão abertos futuramente, já foram divulgados aos membros da classe, assegurada a transparência do processo desde o início da gestão. Destacou a realização de reunião do grupo de estudos em Mogi das Cruzes, no grupo João Batista de Arruda Sampaio, com exposição técnica sobre juiz de garantias, conduzida pelos doutores Ivan, Tatiana Callé e Eduardo Caetano Querobim. Enalteceu a importância dos grupos de estudo como espaços informais de formação, troca de experiências e confraternização entre membros do MPSP, incentivada a participação ativa dos colegas, especialmente diante da valorização institucional promovida pela presença do Procurador-Geral de Justiça. Registrou a relevância da atuação integrada, conforme preconizado pela Resolução nº 287, com destaque para a iniciativa conduzida pela Dra. Vera e pelo Dr. Ivan no enfrentamento da contaminação por metanol em bebidas alcoólicas. Enalteceu a abordagem moderna e profunda da atuação conjunta entre promotores das áreas cível, criminal, não criminal e demais instituições, considerada essencial para o enfrentamento de problemas estruturais. Mencionou o combate à cifra oculta nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, ressaltada a importância da integração entre promotores da infância, família, educação e criminal, alinhada às diretrizes da Corregedoria-Geral do MPSP. 4.12. A Senhora Corregedora-Geral, Doutora Liliana Mercadante Mortari, apresentou cumprimentos ao Procurador-Geral de Justiça, estendendo a saudação a todos os integrantes do CSMP, à plateia presente, os servidores e aos que acompanharam a sessão remotamente. Complementou a manifestação do Conselheiro Dr. Fernando José Martins sobre a sobrecarga na Procuradoria de Justiça Cível, com referência às correições realizadas nas procuradorias em agosto. Informou que, por meio de dados apresentados mensalmente pelo Decano, foi constatado o agravamento das dificuldades enfrentadas pelas unidades, especialmente na área cível. Reconheceu o esforço dos membros do MPSP em manter os prazos processuais em dia, apesar do aumento contínuo da demanda. Ressaltou que a situação exige atenção institucional, tendo sido anteriormente apresentada proposta de criação de cargos. Sugeriu o redimensionamento dessa proposta, com eventual implementação gradual por meio de concursos escalonados, considerando os impactos das transformações digitais e do excesso de trabalho sobre a atividade ministerial, inclusive no segundo grau. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA: 5.1.1. Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Apresentação do Dr. Adriano Vanderlei Mellega, Promotor de Justiça do GAECO de Franca – Tema: "Curso sobre técnicas de investigação financeira". 5.1.2. Edital de transferência para o cargo de 153º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER, que se acham abertas até o próximo dia 09/10/2025, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, a inscrição ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga: 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 153º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da transferência da Dra. Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli ao cargo de 21° Procurador de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS. Aprovado por unanimidade. 5.1.3. Abertura de Edital – Remoção Capital. O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 17.10.2025 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados: ENTRÂNCIA FINAL. REMOÇÃO ANTIGUIDADE. 28° Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Oeste- Butantã); 30° Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Leste III-Itaquera); 6° Promotor de Justiça Cível da Lapa; 51° Promotor de Justiça Criminal da Capital; 85° Promotor de Justiça Criminal da Capital; 115° Promotor de Justiça Criminal da Capital; 3° Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro; 9° Promotor de Justiça de Falências*; 2° Promotor de Justiça do Meio Ambiente; 9° Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social; 2º Promotor de Justiça do Consumidor; 6º Promotor de Justiça do Consumidor; 100º Promotor de Justiça Criminal da Capital; 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana; 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais; 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais; 8º Promotor de Justiça de Falências*; 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança; 28º Promotor de Justiça Criminal da Capital; 132º Promotor de Justiça Criminal da Capital; 13º Promotor de Justiça de Enfretamento à Violência Doméstica*; 1° Promotor de Justiça do Meio Ambiente. REMOÇÃO MERECIMENTO. 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais; 29° Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Oeste- Butantã); 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera*; 15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro; 63º Promotor de Justiça Criminal da Capital; 95º Promotor de Justiça Criminal da Capital; 131º Promotor de Justiça Criminal da Capital*; 25° Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica; 10º Promotor de Justiça de Falências*; 6° Promotor de Justiça do Meio Ambiente; 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã; 5º Promotor de Justiça do Consumidor; 93º Promotor de Justiça Criminal da Capital; 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa; 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos; 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais; 1º Promotor de Justiça de Falências*; 2º Promotor de Justiça de Família; 7º Promotor de Justiça Cível da Capital; 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital; 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros; 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais; 1° Promotor de Justiça de Registros Públicos. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS). * Há procedimento de redivisão de atribuições do cargo no Órgão Especial. Aprovado por unanimidade. 5.1.4. Abertura de Edital – Manifestação de Interesse – Entrância Final Interior. Retirado de pauta. 5.1.5. Abertura de Edital – Manifestação de Interesse – Intermediária. O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo COMUNICA que, até o próximo dia 13.10.25, os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção. ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA. 2º Promotor de Justiça de Mongaguá***; 6º Promotor de Justiça de Araras; 6º Promotor de Justiça de Cubatão; 3º Promotor de Justiça de Boituva; 4º Promotor de Justiça de São Roque; 5º Promotor de Justiça de Paulínia; 4º Promotor de Justiça de Arujá; 2º Promotor de Justiça de Bertioga; 2º Promotor de Justiça de Caieiras; 2º Promotor de Justiça de Casa Branca; 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro; 1º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu; 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu; 4° Promotor de Justiça de Ibitinga; 1° Promotor de Justiça de Ibiúna; 2° Promotor de Justiça de Ibiúna; 1° Promotor de Justiça de Itapira; 2º Promotor de Justiça de Mairiporã; 3° Promotor de Justiça de Mococa; 2° Promotor de Justiça de Monte Mor***; 6° Promotor de Justiça de Penápolis; 2° Promotor de Justiça de Peruíbe; 3° Promotor de Justiça de Peruíbe; 4° Promotor de Justiça de Peruíbe; 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires; 2º Promotor de Justiça de Salto; 4° Promotor de Justiça de São Sebastião****; 1° Promotor de Justiça de Várzea Paulista; 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto; 3º Promotor de Justiça Regional de Campinas; Promotor de Justiça Regional de Sorocaba; 3º Promotor de Justiça de Artur Nogueira. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – CONSELHO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE). * Obs.: Importante a observância do previsto no artigo 56, § 8º, do RICSMP (“§ 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final indicação, sob pena de anulação do certame.”). ** Obs.: A desistência da manifestação de interesse somente poderá ser feita durante o prazo de inscrição no próprio Sistema de Movimentação na Carreira. *** Há procedimento de redivisão de atribuições do cargo no Órgão Especial. **** Há procedimento de nomenclaturação no Órgão Especial. Aprovado por unanimidade. 5.1.6. Abertura de Edital – Remoção de Sede. O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas, até o próximo dia 17.10.2025 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único), as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO. REMOÇÃO ANTIGUIDADE. 2º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 18ª CJ (FERNANDÓPOLIS); 2º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 36ª CJ (ARAÇATUBA); 4º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 32ª CJ (BAURU); 7º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CJ (GUARULHOS); 3º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CJ (ITAPECERICA DA SERRA); 4º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CJ (MOGI DAS CRUZES); 4º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 19ª CJ (SOROCABA); 6º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CJ (MOGI DAS CRUZES); 7º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CJ (CAMPINAS); 4º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 47ª CJ (TAUBATE); 3º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 12ª CJ (SÃO CARLOS); 4º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 27ª CJ (PRESIDENTE PRUDENTE); 1º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CJ (ITAPECERICA DA SERRA); 3º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CJ (GUARULHOS); 5º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CJ (GUARULHOS); 1º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CJ (SÃO BERNARDO DO CAMPO); 3º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 36ª CJ (ARAÇATUBA); 2º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 26ª CJ (ASSIS); 1º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 14ª CJ (BARRETOS); 2º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 32ª CJ (BAURU); 2º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 23ª CJ (BOTUCATU); 1º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CJ (CAMPINAS); 2º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CJ (GUARULHOS); 2º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 56ª CJ(ITANHAEM); 5º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CJ (ITAPECERICA DA SERRA); 1º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 40ª CJ (ITUVERAVA); 1º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 55ª CJ (JALES); 3º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 5ª CJ (JUNDIAÍ); 2º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CJ (OSASCO); 5º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CJ (OSASCO); 2º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 25ª CJ (OURINHOS); 5º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34ª CJ (PIRACICABA); 3º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 28ª CJ (PRESIDENTE VENCESLAU); 1º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CJ (RIBEIRÃO PRETO); 3º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CJ (SÃO BERNARDO DO CAMPO); 5º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CJ (SÃO BERNARDO DO CAMPO); 2º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 46ª CJ (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS); 1º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CJ (SANTO ANDRÉ); 4º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CJ (SANTO ANDRÉ); 6º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CJ (SANTOS); 8º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CJ (SANTOS); 1º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 10ª CJ (LIMEIRA); 2º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 51ª CJ (CARAGUATATUBA); 6º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CJ (SANTO ANDRÉ). REMOÇÃO MERECIMENTO. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 18ª CJ (FERNANDÓPOLIS); 1º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 36ª CJ (ARAÇATUBA); 2º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 14ª CJ (BARRETOS); 5º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 51ª CJ(CARAGUATATUBA); 2º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CJ (ITAPECERICA DA SERRA); 4º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 5ª CJ (JUNDIAÍ); 1º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 25ª CJ (OURINHOS); 6º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 19ª CJ (SOROCABA); 5º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 5ª  CJ (JUNDIAÍ); 3º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34ª CJ (PIRACICABA); 5º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 47ª CJ (TAUBATE); 3º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 17ª CJ (VOTUPORANGA); 4º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34ª CJ (PIRACICABA); 1º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 17ª CJ (VOTUPORANGA); 4º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CJ (GUARULHOS); 3º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 49ª CJ (ITAPEVA); 1º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 53ª CJ (AMERICANA); 3º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13ª CJ (ARARAQUARA); 3º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 26ª CJ (ASSIS); 2º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 39ª CJ (BATATAIS); 1º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 23ª CJ (BOTUCATU); 3º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 23ª CJ (BOTUCATU); 1º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 43ª CJ (CASA BRANCA); 6º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CJ (GUARULHOS); 4º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CJ (ITAPECERICA DA SERRA); 2º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 20ª CJ (ITU); 1º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 42ª CJ (JABOTICABAL); 2º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 55ª CJ (JALES); 5º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CJ (MOGI DAS CRUZES); 4º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CJ (OSASCO); 7º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CJ (OSASCO); 3º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 25ª CJ (OURINHOS); 2º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 28ª CJ (PRESIDENTE VENCESLAU); 1º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 21ª CJ (REGISTRO); 2º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CJ (RIBEIRÃO PRETO); 4º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CJ (SÃO BERNARDO DO CAMPO); 1º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 46ª CJ (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS); 1º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 16ª CJ (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO); 3º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CJ (SANTO ANDRÉ); 7º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CJ (SANTO ANDRÉ); 7º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CJ (SANTOS); 9º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CJ (SANTOS); 3º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 21ª CJ (REGISTRO); 3º  PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 11ª CJ (PIRASSUNUNGA). Aprovado por unanimidade. 5.1.7. Pedido de afastamento para participar de evento. Interessada: Doutora Celeste Leite dos Santos, 2ª Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo – (SEI 29.0001.0113616.2025-77 – Relator Conselheiro Doutor Valter Foletto Santin). Homologada a desistência do pedido de afastamento por unanimidade. 5.1.8. (1º item extrapauta) SEI 29.0001.0113342.2025-06 - Remoção por permuta de membros. Interessados: Doutores Alexandre Salem Carvalho, 2º Promotor de Justiça de Cível do Jabaquara, e Augusto Farias Ferreira Cravo, 10º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro – Relator Conselheiro Secretário Doutor Arthur Pinto de Lemos Junior. Aprovado por unanimidade. 6 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 50 (cinquenta) deles pelo Pleno e 420 (quatrocentos e vinte) pelas Turmas (200 pela 1ª Turma e 220 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 470 (quatrocentos e setenta), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO: Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 14 de outubro de 2025, às 14:00 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Arthur Pinto de Lemos Junior, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

Aviso nº 368/2025 - CSMP - EDITAL, de 14/10/2025

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 24.10.2025 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago adiante indicado.

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

153º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS.

 

Aviso nº 369/2025 - CSMP, de 14/10/2025

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ PÚBLICO que, encerrado em 13.10.25 o prazo estipulado pelo Aviso nº 358/2025, de 07.10.25, manifestaram interesse aos aludidos cargos os Promotores de Justiça relacionados no gráfico abaixo:

 

((IMG:anexo01.pdf))

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 26/09/2025

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 179/24-DG/MP – Contrato nº 028/2024 (SEI nº 29.0001.0031186.2024-25)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada:  DC INFINITY COMERCIALIZADORA E DISTRIBUIDORA LTDA-ME

 As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por um período de 12 meses, a partir de 14/10/2025 a 13/10/2026. O valor mensal do objeto contratado é de R$ 23.281,15, resultando no valor total de R$ 279.373,80. Por liberalidade da CONTRATADA, para o próximo período contratual não será aplicado o reajuste. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este Termo.

Data da Assinatura: 09/10/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 08/10/2025

 

DÉCIMO OITAVO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 257/22-DG/MP – Contrato nº 004/2023 (SEI 29.0001.0019489.2023-15)

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo

Locadores: RFPA Gestão de Serviços Empresariais Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica adicionado à contratação em epígrafe, serviços de limpeza predial, a partir de 15.10.2025, a limpeza de 3,71 m² de "Vidros externos - Frequência trimestral (com exposição a situação de risco)" nas Promotoria de Justiça de Taubaté, e suprimido, a partir de 22.07.2025, a limpeza de 47,53 m² de "Áreas internas - Pisos frios" e de 11,15 m² de "Vidros externos - Frequência trimestral (sem exposição a situação de risco)” na Promotoria de Justiça de Taubaté. O valor do acréscimo, para o período de 15/10/2025 a 30/01/2028, é de R$ 119,35, representando um impacto de 0,003%, e o valor total da supressão, para o período de 31/07/25 a 30/01/28, é de R$ 8.936,70, representando um impacto de 0,20%. O valor total do contrato, que passa a ser de R$ 4.665.799,75. A contratada deverá providenciar, no prazo de 5 dias úteis após a data da assinatura eletrônica deste termo pelo último signatário, a complementação da garantia oferecida por força deste ajuste. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas, cujo teor não tenha sido modificado por este instrumento.

Data da Assinatura: 13/10/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 08/10/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 286/25-DG/MP – Contrato nº 106/2025 (SEI 29.0001.0108940.2025-35)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.

Objeto: contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada, em diversas localidades, com a efetiva cobertura dos postos instalados na Capital, Grande São Paulo e Interior do Estado, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas em contrato.

Valor do Contrato: R$ 689.820,22

Licitação: Dispensa de Licitação, nos termos do inciso VIII do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 

Vigência: 65 (sessenta e cinco) dias, contados do dia 12.10.2025 até o dia 15.12.2025

UGO 270010, UGE 270101 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais, fonte de recursos 1.500.10.001 – Tesouro-Geral, PTRES 270112, elemento de despesa 339037.95 - Serviços de Vigilância, Programa de Trabalho: 03062270145950000.

Data da Assinatura: 09/10/2025

 

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 14/10/2025

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor James Alves dos Santos, RG 19921988-6, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de alvenaria e pintura para a Diretoria de Manutenção e Conservação nas cidades de Taubaté, Cruzeiro, São José dos Campos e Tremembé de 30/09/2025 a 04/10/2025 com percebimento de 01 (uma) diária em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 9-10-2025

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III e 3° da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV e V da L.C. 1.354/20, a Débora Eliana Estevam dos Santos, matr. 312603, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-14, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa, nos termos do art. 11, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da L.C. 1.354/20, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17; revalorizada por despacho do PGJ publicado no D.O. de 21/8/2025; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (7), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das DDTT da L.C. 813/96, correspondente a 40% de Outros Auxiliares de Nível Médio, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 7° da L.C. 1.425/25, c.c. as Resoluções PGJ 693/11 e PGJ 2.137/25; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada e Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP 1/94;

 

de 10-10-2025

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da L.C. 180/78, a partir de 15/10/2025, Marcelo Lima dos Santos, matr 12417, do cargo de Assessor do MP, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação em nome do interessado;

 

Nomeando nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Murilo Sensulini Francisco, CPF ******218**, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, Tab. II, Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Lima dos Santos, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo.

 

Diretoria-Geral

Despacho do Diretor-Geral de 7-10-2025

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Débora Eliana Estevam dos Santos, matr. 312603. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 189/2025.

 

Comissão Permanente de Evolução Funcional

Despachos do Diretor-Geral de 7-10-2025

Deferindo, à vista do que consta dos presentes autos e acolhendo a proposta apresentada pela Comissão Permanente de Evolução Funcional para considerar a servidora Talita Stramandinoli Santana Santos, Oficial de Promotoria I, matr. 7436, apta à progressão funcional, por merecimento, do Padrão B-07 para o Padrão B-08, a partir de 1/8/2024;

 

de 13-10-2025

À vista do relatório apresentado pela Comissão Permanente de Evolução Funcional, que acolho,

 

1 – DEFIRO as impugnações apresentadas pelos seguintes servidores:

CASSIO MASCARENHAS TARCITANI – Oficial de Promotoria I, Padrão "C-15"

HELLEN MANAMI MATSUSHIGUE AGENA – Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão "A-05"

LUCAS CASTILHO RODRIGUES DA SILVA – Auxiliar de Promotoria I, Padrão "A-05"

MAURICIO FERREIRA DE SOUZA – Oficial de Promotoria I, Padrão "A-05"

RUBENS CRISTIANO BRITO – Auxiliar de Promotoria III, Padrão "A-05"

 

2 – INDEFIRO as impugnações apresentadas pelos seguintes servidores:

ANTONIO DE PADUA FURINI - Oficial de Promotoria I, Padrão "B-10"

FABIO MULLER COLUCCINI - Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão "B-08"

FLAVIO CILENTO - Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão "B-06"

GABRIEL CUBA DOS SANTOS JUNIOR - Oficial de Promotoria I, Padrão "C-12"

GUSTAVO VILAS BOAS DE CASTRO - Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão "A-05"

ISABEL CRISTINA ZANESCO SOUZA PINTO - Oficial de Promotoria I, Padrão "C-15"

JOSE LUIS DOS SANTOS - Oficial de Promotoria I, Padrão "C-15"

LUIZ HENRIQUE SCHERY - Oficial de Promotoria I, Padrão "B-08"

MARIA JOSÉ BASAGLIA - Analista de Promotoria I (Área da Saúde), Padrão "B-08"

MARIA LETICIA GALLI MARTINS - Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão "A-05"

MATHEUS HASENCLEVER BORGES SANTOS - Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão "B-06"

RAUL MUNIZ ENDRINGER - Oficial de Promotoria I, Padrão "A-05"

ROBERTO EVANGELISTA - Analista de Promotoria I (Área da Saúde), Padrão "C-15"

SERGIO ARARI TRALDI DE CARVALHO - Auxiliar de Promotoria I, Padrão "C-15"

SILVIO LUIZ BUSSIOLI CELESTE - Oficial de Promotoria I, Padrão "B-09"

 

Em consequência, HOMOLOGO o processo de evolução funcional por antiguidade referente ao exercício de 2025;

 

À vista do relatório apresentado pela Comissão Permanente de Evolução Funcional, que acolho, os servidores abaixo relacionados ficam reenquadrados, conforme segue, nos termos do art. 5º da L.C. 1.410/24, a partir de 1/8/2025:

 

CARREIRA I-A

Cargo: Analista de Promotoria I (Área de Saúde e Assistência Social)

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

005298 MARIA JOSÉ BASAGLIA

005326 NÚBIA MARA DE OLIVEIRA SILVA

 

CARREIRA II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

005299 LUANA REGINA FARIA DE SOUZA

 

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

005249 DENIS EVARISTO BUENO

005255 HERALDO RIOS DE AFONSECA

005320 LUIZ ANTONIO CORACINI

005267 MARCELO PRADO GUERRA

005336 REGILAINE DE PAULA NEVES DA SILVA

 

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

005277 ELI DA SILVA JUNIOR

005269 THIAGO CEZAR PEREZ

 

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

005382 ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA

005190 ANDRE LUIZ DE FRANÇA

005500 ANDREA MOTOSHIMA OSSAMI

005246 ANIELLA CONDE GASPAR

005220 CARLOS ADRIANE DE OLIVEIRA

005210 DAVI GOMES PEDRO

005265 LIGIA ASSUMPÇÃO ROMERO

005251 MARIANA RODRIGUES LOPES

005322 TÂNIA REGINA CROSS FERRIELLO

005342 TATIANA ARRISSE ESTEVES DIAS

005295 TATIANE MARTINS

005238 UMBERTO TAKAYOSHI AKITA

 

CARREIRA III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

005296 GONÇALO ALVES FEITOSA

 

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

006062 MARCELO FERNANDES ITAJUBA

005350 REGINALDO EGASHIRA

005204 WARNER ARANTES ZEBALHO

 

Cargo: Auxiliar de Promotoria II

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

005307 ROQUE YUJI HIRAKAWA

 

CARREIRA V

Cargo: Analista Jurídico do MP

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

004959 CAMILA RAQUEL MAGDALENO DA SILVA

005803 JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS NETO

 

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

005858 CLAUDIA FOLCHINI MANSUR

005990 EDUARDO ALFONSETTI DIAS

005782 HUGO RAMOS NETO

006077 MARIO GENTIL NETO

005805 RODRIGO LOURENÇO DIAS

005931 SAMUEL DE BRITTO

005886 VIVIANNE DRUMMOND CHICHORRO SOARES LACERDA

 

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

005997 ANA LAURA FARAH NEVES BUSTAMANTE

006005 ANA MARTA LEME

005955 ANA PAULA DOS SANTOS MENDES

005570 ANDRE BOTECHIA ANDERI

005467 BRUNO ANTONIO MERENDI LOPES

005747 CARLOS ROBERTO DE MORAIS

005141 CLAUDIO CHAGAS DE OLIVEIRA

005940 DANIELA MEDINA LOPES

005565 FABIANE POLITI FISCHMANN

006001 FELIPE FIANI EVANS

005813 FERNANDA CRISTINA RODRIGUES GOMES

005561 GILDA COSENZA AVELAR

005378 GLAUCE CRISTINA BERTOLO ZUCHI

005759 IGOR BUSNARDO ALMEIDA

006036 IVÂNIA ANTUNES DE OLIVEIRA VAZ

006003 JAMAL RAFIC SAAB

004660 KARINA SIMAO GÂNDARA

005875 LUCIANA MARIA VASCONCELOS

006011 LUIZ EVANDRO COELHO DE ABREU

005617 MARIA ISABEL BONFIM MANOEL DE QUEIROZ

005916 MARIANA MARDEGAN ISSA

004002 PATRICIA GOMES DA SILVA TORRES

005793 RAQUEL DE PAULA SOUZA MELO

005391 RODRIGO CARDOSO TAFFI

005559 ROSIANI VIEIRA CORNETTI PEREIRA

005495 SYLVIO ANTONIO DE MAGALHÃES NUNES

005443 TAISA NASSIF RODRIGUES DA SILVA

005835 TIAGO HENRIQUE LAZARINI MURAKAMI

006026 VICENTE MARTINS DE MELLO

 

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

005737 ADRIANA BRAGA LESTINGI

005781 ADRIANO MIRANDA DISTASSI

005933 AGNES HANNA GARCIA

005901 ALESSANDRA SANTOPIETRO CORDEIRO DAVID

005848 ALESSANDRA SIQUEIRA CANHAMERO

005397 ALINE DE CAMPOS FUMEIRO

005635 ALINE VACISKI GALLASSI

005969 ALVARO TAVARES JUNIOR

005862 ANA CAROLINA DE FREITAS FRASSON ANGELELI

005938 ANA CAROLINA DE SOUZA MENDES

005399 ANA CAROLINA DRUMMOND LEPAGE PARZANESE

005979 ANA CAROLINA FURLAN

005398 ANA PAULA FARIAS FERREIRA

005743 ANA SILVIA CENTOFANTE ALVES

005983 ANABEL LEE PARIZOTTO DE OLIVEIRA MOTA

006008 ANDREA DE CAMARGO ANDRADE IGLESIAS

005921 ANDREA REGINA SAMPAIO

005602 ANDREA SANTOS DE VICENTE

005499 ANDREA TOLEDO PIERRE FIGUEIREDO

005998 ANDREI RIBEIRO LONGHI

005800 ANDRESSA DAVIES DE SOUZA

005978 ANELISA VARRONE DE ALMEIDA PRADO BIANCO

005801 ANTONIO DE PADUA ANDREOLI JUNIOR

005373 ATALIBA MONTEIRO DE MORAES FILHO

005419 BIANCA YURI ISHIZAKI HIRATA

005400 BRUNA DO AMARAL SANTI

005476 BRUNA ESTEFAN OTAVIANI BERNIS

005557 BRUNA PALOCCI REIS VIEIRA

005985 BRUNO ALTIMARI MANGILI

005999 CAMILA DIAS DOS SANTOS ADAS

005954 CAMILA DUARTE DOS SANTOS

005861 CARINA BENEGAS NOBREGA

005935 CARINA MACHADO OCCHIENA GUERRA

005821 CARLOS EDUARDO NEVES

005481 CARLOS HENRIQUE ITO NAKAMURA

005831 CARLOS ROBERTO PEREIRA

005989 CAROLINA PIRES DA CUNHA DE MOURA

005483 CASSIANO BARIJAN

005859 CINTIA LOUREIRO GARCIA

005891 CLARA ZIMMERMANN GONÇALVES

005857 CLAUDIO JOSÉ ZAGO

005546 CRISTIANO FIGORELI FERNANDES MANSO

005903 DANIEL LACATIVA

005750 DANIELA CHAGAS CIAVOLELLA

005540 DANIELA DE MELLO FERNANDES DE SOUZA

005854 DANIELA MENDONÇA FUNCHAL VASCONCELOS

005510 DANIELA NICOLAU CADORIN

005542 DEBORA BOMFIM DE PAULA ALCEDO

005826 DEMIAN RICARDO ROSA DA COSTA

005939 DENIS DE CAMPOS

005358 DIEGO DA SILVA RODRIGUES

005411 EDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES

005807 EDUARDO VERGARA FERRAZ DE SOUZA

005942 ELIANE TEREZINHA PEROSA

005751 ELIDA SABRINA VENDRAME DOS SANTOS

006028 ELISA ALINERI FERREIRA

005525 ELIZÂNGELA TEODORO PIROLLA

005453 EMERSON PIVETTA

005987 ERIKA BARROS VASQUES

005402 ESTER FERNANDES DE OLIVEIRA

005918 ETTORE BAZZO CASSIANO

005868 FABIANA SALMASO DE SOUZA

005549 FABIANE LANFREDI RODRIGUES

005360 FÁBIO MÜLLER COLUCCINI

006000 FABRICIO ROTTA MARINO

005466 FELIPE FONTANA PORTO

005953 FELIPE SANTOS NASCIMENTO

005465 FERNANDA BANDINI ANEAS ROMAO

005952 FERNANDA FARIA DE OLIVEIRA

005754 FERNANDA GODOY GOMES

005972 FERNANDA TERSSARIOL DE OLIVEIRA

005843 FERNANDO FRANCISCO DA SILVA

005756 FERNANDO HENRIQUE FERNANDES TEIXEIRA

005611 FLAVIA FIGUEIREDO MACHADO ALVES

006002 FRANCINE MITIE TANAKA

005892 GABRIEL LUIZ DE CARVALHO

005894 GABRIELA DUARTE PIZZIÔLO FURTADO

005524 GEORGE UILERSON PANTAROTO PEREZ

005895 GUILHERME HENRIQUE D'AMICO

005897 GUSTAVO LOUREIRO CAPELOSA

005869 HAIDER PEREIRA DE CAMARGO

005906 HENRIQUE FRANCISCO CHEDIEK

005590 HERICA CAROLINA BALISTA DE PIETRO

005870 IALE SUELEN SILVA DOS ANJOS LOSANO

005501 ISABELA RIBEIRO HADDAD DROGHETTI

005947 JAIR BRANDAO JUNIOR

005991 JANAINA HELENA SANCHES VITAL

005898 JOÃO MARCOS OKIYAMA

005963 JOÃO RODRIGUES DA SILVA

005791 JOSÉ BRAULIO DA SILVA EVANGELISTA

006023 JOSÉ SIDNEY DECARI TREVISAN

005639 JULIANA ALVES BIAZOLI

005799 JULIANA CHIEBAO HIAS

005790 JULIANA CRISTINE BASTOS BELLATO

006021 JULIANA RAMAZINI MARTIN

005532 JULIANO DE CAMARGO

005761 KARLA CALEGARI DI MARTINO FRANZIN

006059 KLEBER HENRIQUE DA SILVA MELO

005874 LARA PERARO KHOURI

005824 LARISSA CARVALHO LIBARDI

005785 LEANDRO PAULIN COAN

005986 LEANDRO SILVA GONÇALVES SALVADOR

005369 LEONARDO HENRIQUE AYUB

005519 LIGIA FERNANDA MARTIN TEIXEIRA

005763 LIVIA MARIA DE SA

005815 LUCIANA ROLIM SCATENA

005572 LUCIANE MODELLI DE ANDRADE SPERANDIO

005960 LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA

005379 LUIZ OTAVIO OLIVEIRA GOIATA

005455 MARCELO KAAM SALVESTRO

005900 MARCIO FERNANDO BATOCHIO

005438 MARCOS YOSHIHIRO YAMAKI

005553 MARIANA NASCIMENTO MARTINS

005533 MARIANO HIGINO DE MEIRA JUNIOR

005827 MARILIA GUEDES

005619 MARINA LUGLIO ALBARICCI MARQUES

005838 MATHEUS CORREA MARTO

005789 MAURICIO PINHEIRO JUNIOR

005818 MELISSA DE CASSIA SAGGIN YOSHINAGA

006010 MOACYR TORRES MONFARDINI

005620 MONICA DEVEIKIS BRAGA VELLOSO

005946 NAGILLA ROSSI CARDILLI DE FRANÇA

005889 NAIANA MARTINI PEREIRA

005767 NEWTON PANNO VALICE

005392 NILSON OLIVEIRA DE BRITO JUNIOR

005788 PATRICIA APARECIDA MOREIRA NUNES

005992 PATRÍCIA MARTINELLI DURANTE MINIQUIÉL

005914 PAULA APRÉA GUEDES GARCIA VERRI

005912 PAULO EDUARDO FALLEIROS

005949 PAULO HENRIQUE ERNICA SANTOS

005768 PRISCILLA YUMI HANADA

005925 RAFAEL LUIZ BENEDIKT FERREIRA

005794 RAFAEL MALITE IUNES PASCHOALATO

005612 RAFAEL PERISSINI

005926 RAFAELA FERNANDES DA COSTA

005828 RENATA DEMARTINI CAMPOS MAZZER

005364 RICARDO ANTONIO GOMES DONEGA

005448 RICARDO FAVA MARTELLI

005795 RICARDO GONÇALVES FACIOLI

005770 RICARDO SAKUMA ARAKAKI

005556 RICARDO SANTA CLARA KALIL FILHO

005550 RICHARDO PAOLLO BUENO MARCONDES DE SALES

005945 ROBERTO DANIEL TEIXEIRA

005771 RODRIGO CAETANO DE OLIVEIRA

005929 RODRIGO GONTIJO DE CASTRO

005975 RODRIGO KENJI MIYAMOTO

005930 RODRIGO LIONI SARTORIO

005774 ROSA MARIA RIBEIRO DO PRADO OLIVEIRA GOMES CARNEIRO

005882 SABRINA FRANCESCHINI MUTO

005958 SAMUEL DA SILVA DAMASCENO

005365 SILVIA HELENA GALVÃO FREIRE

005822 THAIS ALESSANDRA XAVIER LOURENCETTE

005449 THAIS DE ARAGAO LA FUENTE FERREIRA

006032 THAIS ROGANO PANTAROTTO PUZZI

005814 THAISA FAVARO CAMPOS

005976 THIAGO DE FREITAS BITTENCOURT

005450 THIAGO GUTIERREZ MIADAIRA

005627 ULY BERBET PORTO TOGNOLO

005527 VANESSA BUOSI TROVÓ CAETANO DA SILVEIRA

005957 VITOR BASILI OYA DA SILVA

006052 VITOR DE SOUZA SENERINO ROSSETO

005855 VITOR NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO

005956 VIVIANE CINTIA ANDRADE

005977 WILLIAM ROBERTO ALKEMA DO MONTE

006004 YANG BARBAN DE CAMPOS LIMA.

 

Apostilas da Diretora de 14-10-2025

Declarando que, nos termos do art. 14, da L.C. 1.118/10, alterado pela L.C. 1.302/17 e regulamentado pela Resolução 1.906/24-PGJ, os cargos/funções-atividades dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de Progressão Funcional por Antiguidade, na seguinte conformidade, a partir de 1/8/2025:

 

CARREIRA I

Cargo: Analista de Promotoria I

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

006901 DANIEL DE LARA ALMEIDA

006683 DIOGO ROBERTO SOARES BONONI

 

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

006197 ALBERTO EDGAR MARTINS DE SOUZA

006117 ANA CAROLINA MOMESSO

006120 ANTONIO DE SENA CARDOSO VALENTE

006130 EDGARD LOPES ROCHA

006135 GUILHERME MARTELATO CAMPOS

006144 LUIZ ANDRADE RODRIGUES JUNIOR

006145 MARCELO DA SILVA AMADO

006146 MARCIO MIKIO HIRAKAWA

006147 MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA

006154 NELSON CESAR SILVA

006611 RAFAEL DE JESUS AUGUSTO

006156 RAPHAEL DE CAMPOS CANGUSSU

006158 REGIANE DE OLIVEIRA MENEZES HARADA

006160 RICARDO LEIVA DA ROCHA

006162 RODRIGO APARECIDO MANGOLIN

 

Cargo: Analista de Promotoria II

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

009586 ALVARO CRISTIANO SARTORI

009585 CAROLINA ESPER

007106 ROBERTO KOJI UEMURA

009217 THIAGO VIEIRA ZAGUETTO

 

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

006132 FABIO FERNANDO RUIZ HAJNAL

007802 FERNANDA CARVALHO ALMEIDA DE SOUZA

007124 FERNANDO FERREIRA FERNANDES RIBEIRO

007619 LEANDRO TROMBINI AVANCINI

008080 RAFAEL MARGADO SALVIONI

008232 RENAN MAKOTO HERCULANO SILVA

 

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

006195 ALESSANDRO MACHADO NOGUEIRA

006126 DANIEL DIAS ROBERTO

006192 EDUARDO DINELLI

006138 IGOR PALMIERI

006143 LUIZ ALBERTO FACHINI DE OLIVEIRA

006150 MARCOS MORIBE

006155 PEDRO PABLO PINTO PIRES

006159 REGINA KAZUE TAKAHASHI

006161 RICARDO TAKESHI BARBOSA

006164 TALMA MARIA DE ALMEIDA

 

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

005125 FERNANDO TRANCHESI

005146 GUSTAVO HENRIQUE CAETANO LENARDUZZI

004187 MARCELA SILVEIRA BRIZZI BARDINI

 

Do Padrão C-11 para o Padrão C-12

004143 PEDRO HENRIQUE ENJOJI

 

CARREIRA I-A

Cargo: Analista de Promotoria I (Área da Saúde)

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

007884 ANA PAULA FERNANDES BERTOCCHI

008479 CLAUDIA MEZZARANO FARIA

007776 MARIA FERNANDA ROCHA LOURENÇO

008498 MELANIA BIER BARBOSA MARINELLI

 

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

006372 ANDREIA RIBEIRO RODRIGUES BARBOZA

008005 ANNA CAROLINA DE FREITAS FERREIRA RIBEIRO

007218 BRUNA CLEA FERREIRA

007892 MARIA CRISTINA VARGAS JATENE

007665 RODRIGO ITOCAZO ROCHA

 

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

006295 ALBERTO TAVARES VIEIRA DIAS

006680 ALICE VIEIRA DE ALBUQUERQUE

006280 AMANDA MORETTI PALHARES

006401 BRENO GONÇALVES GARCIA

006423 CINTIA APARECIDA DA SILVA

006626 CLAUDIA CRISTINA MARQUEZE

006251 GABRIEL HERNANDES ALONSO BORGES

006380 ISABELA DEFAVERI FRANQUINI

006294 JANINNE VALERIO COSTA MARTINS

006254 JULIANE FERNANDES SIMOES DE MATTOS ANDRADE

006400 LARICIA ROBERTA RODRIGUES PEREIRA

006379 LEIDE SOUSA SILVA

006267 LIVIA KUSUMI OTUKA PEDRINI

006426 LUCIANA RIBEIRO PANEGHINI

005298 MARIA JOSÉ BASAGLIA

006387 MARIANE JACOB

006361 MARINA DE MORAES

006268 MICHELE BARONI DAMASCENO

006226 NATALIA LOBO OLIVEIRA

006277 NETO PICANÇO DE FIGUEIREDO

005326 NUBIA MARA DE OLIVEIRA SILVA

006441 PAMELA MIGLIORINI CLAUDINO DA SILVA

006363 PAULA PINHEIRO VARELA GUIMARAES

006283 PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA

006255 PRISCILA YURI TAKIGAWA

006393 SILVIA MOREIRA DA SILVA

006206 SIMONE PELING CHAN

006447 WAGNER ALVES PEREIRA

006392 YONE DA CRUZ MARTINS DE CAMPOS

006381 YURI DANIEL KATAYAMA

 

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

005035 ANAHILZA DA SILVA FERNANDES

 

CARREIRA II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Do Padrão A-03 para o Padrão A-04

011193 ADRIANA LEAL DA SILVA

011283 ALICE HIROMI KOBAYASHI RAMOS

011134 ALINI ALVARENGA COSTA

011286 ANDRÉ FALEIROS DA SILVA

010875 ANDRE LUIZ FERREIRA MARINHO

011057 ANDRESSA MOREIRA THEREZA GON

011440 ANIELI REGINA GATTI

011446 ANNIE ELISSA POLLON PELISSARI

010617 APOLO ALVES ROSARIO

011433 ARESSA PEREIRA MARTINS

011195 BRENO CARNEVALLI FRANCO DE CARVALHO FILHO

010919 BRUNA GIALLUISI

011061 BRUNO LEANDRO DE BRITO

011296 CAMILA CAPUCHINHO DOS REIS

010488 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA MASSARICO

010747 CAROLINA PEREIRA RABELO

011455 CAROLINA VIANA DE BARROS

011444 CELIANE DA SILVA VIEIRA

011464 CLEBER AURELIO DOS SANTOS SILVA

011465 DANILO RODRIGUES DA ROSA

011124 DAYANE DA SILVA DONAIRE

011463 FELIPE LANDGRAF DRUZIANI

010967 GISELA MORENA DE SOUZA

011206 GLORIA VASCONCELOS DA SILVA

011289 JANAINA BARONI FRANCISCO

011189 LARISSA SIMOES CARDOSO

011104 LEANDRO MORENO AGUDO

011194 LEILA RODRIGUES BRAGA

011540 LINDINALVA MARIA DA SILVA DUARTE

011202 LIVIA MARIA DE CASTRO GONCALVES

010433 LUDMIRA CRISTINA LOPES FIAMENGUI

011461 MAIARA LARISSA DOS SANTOS

011142 MARCELLI DE CASSIA FACKRI

011199 MARCELO TEIXEIRA DOS SANTOS

010707 MARCOS VINICIUS GOMES MARCAL

011190 MARIA ANGELA MONTENEGRO DE AZEVEDO

011205 MARIANE GOMES CZINCZEL

011204 MARILIA MASIERO BUCCINI BISCUOLA

011445 MAURA ZENDRON DE CAMPOS

011460 MILTON DE MELO MIRANDA

010661 MURILO KAWACHI DE ASSIS

011284 PAULA FABIANA VIEIRA

011287 PAULA SANTOS PALHARES

011141 RACKEL IVANNIE MOREIRA ALVES DE TOLEDO

010814 RAPHAEL DE PAULA DA SILVA

010177 RENATO ZANOTTO DE PASCHOAL

011129 RICARDO DA SILVA BRAGA

011452 RICARDO DE JESUS RAMOS POLI

011448 RICARDO SILVA DE MELO

011200 ROGERIO DE SOUZA FREIRE

011166 ROMULO PONTIN

010647 SHEILA DE SOUZA CARRASCO

011450 TANIA CRISTINA DE ALMEIDA

011131 TATIANE MARIANO DE SOUZA FLEURI OLIVEIRA

011186 THAIS HENRIQUES SOUZA SILVA

011198 THIAGO MENDES BIM

 

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

010611 ADELAIDE DA MOTA TAMBORRO

010934 ADRIANA TENGAN

009369 ALESSANDRO PASI LOPES

009895 ALEX DE BORBA MONTEIRO

010734 ALEXSANDRO BARBOSA BALANI

010858 ALINE CORREA SATO

010882 ANA CAROLINA ALEXANDRE JACINTO

010896 ANA PAULA VASSAO

010870 ANDERSON RICARDO FERNANDES

010729 ANDRE VENTURA BUCCHINO

010650 ANDREY ZEMCZAK NETTO

011150 ANGELA BEATRIZ FERREIRA DA COSTA NASCIMENTO

010905 ARIANE DE SOUZA DEL VALLE

009361 CAIO CESAR CORREA BITTENCOURT LEAO

009776 CARLOS YUGI VARGAS OKAMOTO OKUYAMA

010884 CINTIA DE MEDEIROS SUELOTTO CASTRO

010811 CLAUDIA TAKA FUJISHIRO

010788 CLAUDIO FREIRE QUEIROZ

010908 DANIEL FELIPE BRAGA

009948 DANIEL MARCHIORI REMORINI

010940 DANIEL PIRES BONINI

010942 DANIELA MIRANDA DE SOUZA

010838 DANIELLE DE SOUZA DOMINGOS

010795 DHYEGO PAPP FERREIRA

009889 EDER KOUJIRO TAKAYA

009748 EDUARDO MARTINS DA CRUZ

010917 ELIAS CANDIDO ROSA

009832 ELOISA DOS SANTOS CAJAZEIRA

010827 EMERSON TADEU BARROS SANTOS

010718 FELIPE BARBIZAN DE OLIVEIRA

010801 FLAVIA CASACHI SOZZA AMARAL

010859 GABRIEL SANTOS MARINHO ALVARES

010911 GILBERTO FELIX DE LIMA FILHO

011148 GISLAINE ROSSI

010722 GUILHERME RIBEIRO VIEIRA

011112 GUSTAVO BORGES MUSARDO

011126 GUSTAVO CAMARGO BISETTI

010844 HELDER DE MORAES FERREIRA

010643 HELOISA SARAIVA FRANK

009625 HUGO BARBOSA GOMES

010829 ISABELA CAMPANHOLI SILVA DALLA VECCHIA

010924 IVAN FERRARINI BIGOTTO

010780 JAIME DA SILVA CRAVEIRO

010818 JOAO ALFREDO PUTTON CALVI

011146 JOHNATAN LOPES DE CARVALHO

010877 JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA FERREIRA

010806 JULIANA PINA BERNARDI

010837 JULIANA PINHONI DOMICIANO

010883 JULIANA REZENDE VILAS BOAS

011165 KEISY OLIVEIRA BREVIGLIERI

010886 KELLY CAROLINE DE LIMA RODRIGUES ARANDA

009403 LAIS D ANDREA KARI

010890 LAISA FERNANDA ITO OSHIQUIRI ANUNCIACAO

010483 LAURA ALONSO NUNES

010790 LEANDRO DE MADUREIRA MACHADO

009778 LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS

010891 LEONARDO HENRIQUE DOMINGOS ROSA

010832 LEONARDO VIEIRA DE CARVALHO

005299 LUANA REGINA FARIA DE SOUZA

010887 MAITE MARCELA DOS SANTOS BEZERRA DE LIMA

010785 MANUEL DE PINHO LOURENCO NETO

010792 MARCELO RODRIGUES DA SILVA

010865 MARCILIO JOSE DE SOUZA

010721 MARGARIDA DE FATIMA ORAGIO

010894 MARIA EDUARDA MENDES FERNANDES

010842 MARIANA BEATRIZ FIORINO

010465 MARILIA SEGUI PEREIRA

010897 MARILIA SERPA SESTITO MENEGUEZI

008415 MARIO ROBERTO DA SILVA

010854 MARIO SERGIO FERREIRA EPIFANIO

009462 MATEUS NAOTO HIGASHINO

010898 NAYARA DO CARMO SILVA

010380 NICOLAS RANON DA SILVA SANTOS

010899 PAOLA FONSECA BARBOSA

010852 PATRICIA JUNQUEIRA RODRIGUEZ REZENDE

010889 PATRICIA MAYUMI TUBONE

010929 PAULA PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES

010881 PAULO DAVID LOURENCO DE OLIVEIRA

011138 PAULO SERGIO CAROTTA JUNIOR

011130 RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA

010839 RAFAELA PALMA DOS SANTOS

011136 REGINA HITOMI YAMAMOTO

010367 RENAN EUZEBIO ALEXANDRE

010903 RENAN FERREIRA ALBUQUERQUE

010863 RENATA SOBRAL SOARES DE SOUZA

011139 RHODNER OLIVEIRA DE PAIVA

010920 RITA DE CASSIA SALMEN

010724 RODOLFO RAMENZONI

009904 RODRIGO FERNANDES VARTANIAN

009379 RODRIGO FURLAN LOURENÇO

010182 ROSANA IAUCI

010677 ROSSANA PAZ BEZERRA FAVA

010741 SILVIA HELENA NEVES OKUBARO

010834 SILVIA MARIA DE OLIVEIRA ROMANINI ROCHA

010762 SILVIA MARIA LARANJEIRA VIEIRA

009560 SIMONE PEREIRA BEDUTTI

010931 SUHELEN CAMARGO MARTINS

010892 TAMARA NUNES NOGUEIRA PEREIRA PINTO

010880 TAMIRES ROCKENBACH

010853 TAMYRIS MURIEL FIGUEIRA AMARO

010843 TATIANA MARIA DOS SANTOS MARTINS

010921 THAIS HELENA VICENTINI

010944 THIAGO ALMEIDA NOBREGA

011151 THIAGO DOS SANTOS GOMES

010895 VINICIO SILVA MARQUES

010778 VITOR FERNANDES SOBRINHO

 

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

008467 ADRIANO CESAR MARTINS

008055 ALAN BORGES

008279 ALESSANDRA CARDOSO

009331 ALEX DA SILVA RODRIGUES

008308 ALEXANDRE MALZONI TEIXEIRA

009618 ALINE CELESTINO DE SOUZA

007585 ALINE SOREIRA RAUL

006307 AMANDA SOARES GUSMAO BRITO

006782 ANA KARINA FERNANDES FURTADO BARREIROS

008337 ANA PAULA VIEIRA FERREIRA

009767 ANALIA CHAMY AMORIM FERREIRA BENTIVOGLIO

009777 ANDERSON WILLIAM LEITE BEZERRA

007460 ANDRE AMARAL OSTAN

008453 ANDRE LUIS RODRIGUES LEAL

008421 ANNE YURI KANO

008725 BARBARA DA GRAÇA FONSECA

008309 BARBARA MATTE DE FERNANDES MENDONÇA

007409 BEATRIZ PINTO DE CARVALHO MOSCOSO

007644 BRENNER TOLEDO ROCHA

009758 BRUNA MARCELA DE SOUSA PELLEGRINI

009581 BRUNA MOREIRA

009431 BRUNA NORI MANIGLIA

009753 BRUNO HENRIQUE RIGONI BARROS

007451 BRUNO HIANE DA SILVA MACIEL

009756 CAIO CERIGATTO LIBANIO

007432 CAIO VIEIRA PEREIRA

009504 CAMILA MARTINES BORDIN

009579 CARINA RISSO BONATTO

009762 CARLA BELANDRINO RUSIG

009503 CARLA TAYENE CRUZ QUIZZINI

009770 CARLOS HENRIQUE CERDEIRA CEZARINI

007458 CAROLINA HORTA MARQUES

008278 CAROLINNE COMERLATTI

007830 CATIA CRISTINA FERRAZ DE AQUINO

008131 CHI SOO CHO

006636 CHRISTIAN CLAUDIUS CARVALHO

007638 CINTIA HIRAKAWA

009406 CINTYA EIMY KATO

009711 CLAUDIA CESCA DE GOUVEIA

008274 CLAUDIA DA COSTA OLIVEIRA

008334 CLAUDIA PALOMANES SIMÕES

008310 CLAUDIA VIEIRA

006443 CRISTIANE DE OLIVEIRA SECCATO

008880 CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO

008280 CRISTINA MASSAE AMANO

006727 DAIANE APARECIDA SILVA

007296 DAILSON SANTOS SOUZA

007956 DANIEL AIDAR DE QUEIROZ

008476 DANIEL KOKETU

009723 DANIELA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

008012 DANIELLE CHRISTINA SOEIRO DE DEUS

006239 DELSON FERNANDO DA SILVA

005249 DENIS EVARISTO BUENO

009489 DENISE FERNANDA DESTRO DA SILVA

008462 DENISE GOMES AIALA

008358 DENISE MARCONDES FAZANO

009425 DIOGO LUIZ VENECIAN

007573 DIOGO PIRES RIBEIRO

008488 EDIELMA ROCHA DUTRA

007592 EDUARDO DE MOURA

006470 EDUARDO EIJI KIBINO

008386 EDUARDO JOSE RODRIGUES DE SOUSA

008463 ELIANE CRISTIAN DE SOUZA FURTADO

008385 EMY NAKAGAWA

009508 ERICA REIS DE MOURA ESTEVÃO

008454 EVANS PEREIRA NUNES

008283 FABIA DA SILVA PAVANI

007415 FELICIO ABRAO MUSSE

008332 FELIPE HERMINIO MARQUES GALINARI

009752 FELIPE VINCOLETO SEREGHETTI DIAS

008378 FERNANDO ERNESTO DA COSTA ESPOSITO

009623 FERNANDO RABE CAON

008321 FLAVIA CIORRA ANTUNES

009500 FLAVIA REGINA DA SILVA CANUTO

009719 FLAVIO TIAGO DE SOUSA

009365 GABRIEL GOMES GIMENEZ

008450 GABRIELA PULICI

009360 GIULIANO SAVIOLI DELIBERADOR

008455 GLADYS MONTEIRO FERREIRA

009526 GLORIA PRISCILA ANDRADE DA SILVA

009370 GREICY CRISTINA DE OLIVEIRA

005255 HERALDO RIOS DE AFONSECA

009388 IARA PEREIRA DE ANDRADE CURSINO DOS SANTOS

009494 ISABELLA AVILES FABOSSI DE CAMARGO

009413 JANAINA LINHARES DE MENEZES

008461 JEFFERSON CARDINALI

009407 JESSICA STEFANY VALINHOS DA SILVA

007226 JESSICA SUETSUGO MITSUSE

008391 JOEL DOMINGOS DA SILVA JUNIOR

008490 JOSE CARLOS DA SILVA FILHO

007449 JOSEANE MATOS INCHEGLU

008428 JULIANA LUCHI CALDEIRA BILLALBA

009613 JULIANA MARTINS NUNES

008392 KAREN CRISTINA SANTOS MACHADO

007944 KARINA RIBEIRO NITTA SOARES

009434 KARLA GONZALEZ NAGASE

006382 KAWE KAWASHIMA VASCONCELOS

009712 KHRISNA PEDROSO MEDEIROS

008395 LAERTE RODRIGO GARCIA TAMASHIRO SIMONETTI

009537 LEANDRO LUIZ SANTOS

009773 LEANDRO NOBUSHI HOSHIKO

008425 LEIDE CRISTINA FERNANDES

008744 LEO SATOSHI ANDO

008396 LETICIA SAMPAIO

009509 LIDIANE JUNQUEIRA MARTINS

007277 LIGIA GARCIA CIRLINAS CARAMIT GOMES

008497 LUCAS DAVID DOS SANTOS

009624 LUCAS SUSSUMU AMAGASA

009538 LUCIANA SILVA SANTOS

005320 LUIZ ANTONIO CORACINI

007571 LUIZ CARLOS DA CRUZ CHING

009764 LUIZ CARLOS DA SILVA

006586 LUIZ GUSTAVO JONO ARANTES

007947 MARCELA SALANI DE SOUZA

007289 MARCELO HELENA

005267 MARCELO PRADO GUERRA

007965 MARCIA ELENA PERIM

008054 MARCIA REGINA MARCOLINI DA SILVA

009534 MARIANA IETTO SALEM

008407 MARIANA RIBEIRO GONÇALVES SASSO

006260 MARIO HIROSHI OKI

007615 MARLENE RAGGI

008466 MARLON AURELIO CUSTODIO PINTO

007559 MARTHA GHIZZI DANIEL

009505 MASSARU HATADA

009450 MAYCON BRUNO COELHO

008470 MAYRA FERNANDA ARROYO

009499 MICHEL DE SOUZA CASTRO

007604 MONIKE SOLER BRAVO

009495 MONIQUE SUELEN TEIXEIRA DA COSTA

008129 NATALIA MOURA DE OLIVEIRA

008335 OSMAR BERTAZZONI NETO

009410 PAMELA PRADO MORAIS CARDOSO

008374 PATRICIA BACCAN PALMA MONTEIRO

009556 PATRICIA DINIZ SOUTO SOUZA

007184 PATRICIA MACHADO DE CAMARGO BARROS

009760 PATRICIA MASSAE IMAMURA

008492 PAULO CESAR DO PRADO

009335 PAULO CORDEIRO FELIX DE LIMA

009546 PAULO ROBERTO PICCIOLI DE ALMEIDA

008478 PEDRO CESAR CAVALHEIRO

009412 RAFAEL DE SOUZA OJEDA

009628 RAFAEL PESSOA DO NASCIMENTO

009718 RAQUEL LIMA LOPES SCABIN MEDEIROS

005336 REGILAINE DE PAULA NEVES DA SILVA

009666 RENATO DA NOBREGA BARROS

008095 ROBERTO FONTANEDA DA FONSECA

008250 RODRIGO COBELLIS GOMES

006858 RODRIGO HIDEO TANIKAWA SHINZATO

008356 RONALDO GUIMARÃES BORGES

008397 RONALDO JOSE MORAES JUNIOR

007853 RONI ERISON DA SILVA OLIVEIRA

007263 SABRINA MORAES BERENGUER DE MATOS

009398 SERGIO MARACAJA JUNIOR

009626 SIMONE MIDORI ISHIHARA

007463 SOLANGE MIYUKI YOSHIKE LOPES

009550 SONIA MARIA BESERRA DA COSTA

009438 SUZANA ROMUALDO DE LORENA DOS SANTOS

007934 TALITA SILVA DE ARAUJO

009447 TATIANA KAIHARA

008424 VIVIANE CRISTINA DE CASTRO PIRES

007834 VIVIANE VIDALE GALLINARI TEDESCHI

008459 WANDERLEY DOS SANTOS

007405 WELINGTON RENA IZIDIO DA SILVA

009329 WILLIAN DA SILVA PEREIRA

007548 WILLIAN DE ALMEIDA

 

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

008039 ADRIANA SOLINSKI

008347 ADRIANA TEODORO DA CRUZ SILVA

007788 AMANDA PONGELUPPE GUALBERTO DE SOUZA

006746 ANA FLAVIA FERREIRA OLIVEIRA

008140 ANA PAULA GARCIA

007549 ANDERSON DE CAMARGO

007854 ANDERSON ISACH DE SOUZA GOMES

007398 ANDERSON LEITE BARBOSA

006321 ANDRE HARUHIKO KOYAMA

007785 ANDRE LUIS SANTOS SILVA

007246 ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA FILHO

008017 ANTONIO SERGIO FERNANDES BECHARA

007932 ARIANA APARECIDA PAMPANINI BONIFACIO

008270 ARIELE CRISTINA HANK

007413 AROLDO JOSE XAVIER

007402 BARBARA OHANA PICANÇO JUSTO

007243 BEATRIZ DE GODOY KIKUCHI TEMPESTINI

007412 CAMILA BESSI

007588 CAMILA PEREIRA DA SILVA CRUZ

006411 CARLA NOGUEIRA NORCIA

006469 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CIRILO

008266 CAROLINA DE ALMEIDA BELTRAMI

008355 CAROLINA ROQUETTI GUIMARÃES ALOISE

008065 CASSIA PEGORER GONÇALVES FRANCISCON

006473 CECILIA SIGNORELLI FERREIRA

007211 CLAUDIA FERNANDES GONZALEZ

008001 CRISTHIANE EMI EGAWA

006211 CRISTIANE MILENE CALUMBI ALBIERI

006403 CRISTIANO RODRIGUES

007282 CRISTINA HITOMI YOSHIDA

007589 DANIELA ROSEMARE SHIROMA HAYAZAKI

007396 DANILO MARTINS DE SOUZA

007780 DAVI ALMEIDA ALVES

008327 DEIVID GUSTAVO ALMEIDA SAVIANO

006729 DENISE DE SOUZA GOBETH

007434 DENISE MAIA CAMARA

007016 EDUARDO DE MARCO

006978 EDUARDO FULGENCIO DE SOUSA COSTA

007126 EDUARDO NAKAMOTO

007991 EDUARDO SEIJI IKEGAMI

005277 ELI DA SILVA JUNIOR

008331 ERIKA SIQUEIRA LIMA

007941 ERLY ARTUR TOYAMA STEINER

006434 FABIO RICARDO PEREIRA

008057 FABIO RODRIGUES GONÇALVES DE CARVALHO

008137 FERNANDA AMARILIS RUSSO MARTINS AMADO RIBEIRO

008340 FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA

008246 FERNANDA MACHADO

007980 FERNANDA MARIA PRADO LEITE

008151 FERNANDA PELLICER MARTINS

007264 FLAVIA APARECIDA LOPES DE SOUZA SILVA

007897 FLAVIA MARIANA BARBOSA

007858 FLAVIANA MARIA DOS SANTOS MIRANDA

008238 GABRIELA MARTINS NAGAO

007565 GISLAINE BRAGA RODRIGUES

006284 GUSTAVO PAULINO ALVES

008252 HENRIQUE SASDELLI VANNUCCI

007408 IEDA TOMA

007597 IRVING LUIZ MOREIRA ALVES

008287 IVAN FERREIRA DE ALBUQUERQUE

008293 JACQUELINE DE FREITAS REGHINI

006330 JOAO RICARDO KENJI OMURO

008027 JORGE SCHMIDT MIZOGUCHI

008284 JOSE FERNANDO PERALIS

007443 JULIA PRESTES CHUFFI BARROS

007149 JULIANA DOS SANTOS

006306 JULIO CESAR IZIDORIO

008114 KARINA ALVES MARTINI

008329 LAILAH LOPES MORAES RAMADAN

006345 LEONILSON ALVES SANTINONI

008300 LISIANE DE MORAES PERES

007068 LUCAS DA SILVA PIRES

007422 LUCI OGA SANEFUJI

008352 LUIS ALBERTO CARDOSO

006199 LUIS FERNANDO IGLESIAS FERRARI

008264 LUIZA RANGEL COLETTI FERREIRA

008326 MAGALI CRISTIANE DA SILVA

008048 MARCELO RICARDO WAKI

008349 MARCIO ANTONIO IOCA

007779 MARCIO ROBERTO GARCEZ PINTO

007206 MARCOS SHINJI MORI

008254 MARCOS TADEU DE SOUZA PEREIRA

006640 MARIA FERNANDA PAVAN

007849 MARIANA PAES NIDO

007837 MARIANNE DE SOUZA ALVES

007453 MARIO HENRIQUE GRIZZO

008035 MARSHALL BARBI

008251 MARTIN AKIO MISIKAMI

007907 MATEUS RODRIGUES MARINHEIRO

006714 MAURA CRISTINA KOSAKI GOMES ZAGO

008301 MAYARA CRISTINA DE ARAUJO RABELO

007939 MICHEL PINTO COSTA

007880 MICHELLI DE SOUZA BARROS

008045 MILADY APARECIDA ANDRADE

008315 MILLENA CAMPISI DE CARVALHO BARIZON

008056 MILTON YUKIO KAMIHARA

007607 PATRICIA CRUZ FRANZOI

006731 PATRICIA RODRIGUES BEZERRA

007204 PAULA BUCHWIESER DA ROCHA

007839 PAULA GEORGETI SILVA ARAUJO

007273 PEDRO NICHOLAS PANOS ALVARELLI

007020 PETER SECHI DE OLIVEIRA

008348 PRISCILA DANIELE DE OLIVEIRA MOURA

007943 PRISCILLA KAYASSIMA DE ASSIS

006616 RAFAEL GONÇALVES PRATES

008273 ROBERTA CRISTINA DE AVILA LEITE AQUINO

006304 RODRIGO DE MATTOS MARQUES DA SILVA

007075 RODRIGO DE OLIVEIRA MONTEIRO

007616 ROGERIO CORREA DE LARA

007429 ROSANA MARQUES DE PAULA BATISTA

006760 ROSELY KIYOMI SAKUMA KOKI

007051 SHIRLEY PEREIRA ARAUJO

007621 SIMONE SHINZATO COLEVATI

008002 SUELI SAYURI MIURA

007872 SYDNEY SERGIO DE CARVALHO

008015 TASSIA CARINA SANTOS LOPES

006834 TATIANA CRISTINA DE ANDRADE VERGUEIRO

008320 THEO CASTIGLIONE

005269 THIAGO CEZAR PEREZ

007423 TIAGO HENRIQUE NISHIHARA DE SOUZA

007891 UBIRATAN MARQUES DE AGUIAR GOMES

007649 VANESSA BOSSADA OIERI

007579 VANESSA CRISLAINE DA SILVA

008241 VANESSA JANAINA BARBOSA LIMA

007454 VERA LUCIA GONÇALVES BARBOSA

007010 VERONICA CAMARINHA DIAS MARCHI

006286 VIVIANE FERREIRA LEITE

007397 WELLINGTON FERNANDES DEKAMINAVICIUS

 

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

005091 ADRIANA FÁTIMA BONIFÁCIO

006638 ADRIANA YUMI ZELAYA MORI

006335 ALESSANDRA SILVA PASSI

005382 ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA

005116 ALEXANDRE CASTEJON

006243 ALINE MARCHIORI DE ARAUJO

006353 ANDERSON ROMAO DA SILVA

006721 ANDRE LUIS GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR

005190 ANDRE LUIZ DE FRANÇA

004055 ANDRE ROQUE DOS SANTOS

005500 ANDREA MOTOSHIMA OSSAMI

006717 ANGELICA THAIS VIEIRA

005246 ANIELLA CONDE GASPAR

006428 BEATRIZ MENDES NASCIMENTO LOPES

006673 BRUNO LOPES DE CARVALHO

005220 CARLOS ADRIANE DE OLIVEIRA

006323 CARLOS DYEGO CIABATARI SALA

006676 CARLOS EDUARDO FRANCO VIEIRA JUNIOR

006412 CARLOS EDUARDO VIANNA FILHO

006391 CAROLINA MIYAGUI AIBA

006246 CAROLINE GONÇALVES BRESSAN

006288 CELINA MENDES FURIA MOUTINHO

006232 CINTIA DOS SANTOS NORBERTO

006261 DANIEL FAUSTINO MANEJA

006219 DANIELA SANTO SUOSSO SOARES

005210 DAVI GOMES PEDRO

006269 DEBORA ARAUJO TORRES

006244 DILESA REIS LISBOA

005027 ELCIO TADASHI SUENAGA

006706 ERICA CRISTINA CINTRA

006674 FABIANA TRINDADE DE ALMEIDA

006620 FABRICIO JOSE TARELHO PEREIRA

006617 FLAVIA RESENDE CUNHA VIGO

006272 FLAVIO PINHEIRO DA SILVA

006464 FRANCISCO ERONDY DA CUNHA

006264 GABRIELA MARTINS LOURENCETTE

006690 HENRIQUE ESTEVAN SOARES

004967 HOMERO JOSE OREFICE

006641 JONAS APARECIDO MIGANO

006229 LEONARDO ALMEIDA PORTELINHA

006312 LEONARDO TRINDADE FERNANDEZ

006704 LHIA DANI DE FABRETI E SILVA

005265 LIGIA ASSUMPÇÃO ROMERO

006478 LUCIANA DE ALMEIDA LEITE

006212 LUCIANA MIEKO YOSHIMA DINELLI

006430 LUIS FERNANDO LEITE

006702 MARCELA BASSILI DA SILVA ALVES

006686 MARCIO ADIR KLOS JUNIOR

005181 MARIA LUIZA ZAMITH ALMEIDA

005251 MARIANA RODRIGUES LOPES

006303 MARINEZ SENA CHAN

005136 NILDO VALLIN JUNIOR

006237 PAULA MARIA BALDINI ANDRADE

006203 PAULO HENRIQUE BRUSCHINI ROSA

006235 PRISCILA MARQUEZINI VICCINO

006599 REGINA CELIA FOSCHINI

005322 TÂNIA REGINA CROSS FERRIELLO

006422 TATIANA ALONSO DE CARLIS BOTTEON

005342 TATIANA ARRISSE ESTEVES DIAS

005295 TATIANE MARTINS

005238 UMBERTO TAKAYOSHI AKITA

006248 WENDELL CORTE HONDA

 

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

004239 ALEXANDRE DA SILVA YWATA

005128 ANA CAROLINA VIEIRA DE FREITAS GUIMARÃES

005163 CAMILO PEDRO IZAIAS OLIVEIRA

005098 DANILO DE ANDRADE GARCIA CARAVAGIO

004970 DEBORA SARTORÃO MIACHON

004567 DEBORA TAGLIACOZZI GALVÃO

004574 DEBORAH MARIOTTINI BONAFIM

005168 DIEGO DE SOUZA HERNANDEZ

004725 EDER CORDEIRO MARIN

005084 EDI BATISTA DE SOUZA

004782 EDNO ALENCAR DE ALCAMIM

004735 EDSON KANACIRO

005096 EDSON LACORTE

005165 ELIANE REGINA MORENO DE OLIVEIRA

003619 EUCLIDES ROBERTO NOVAES DE SOUSA

005160 EZEQUIEL JOSÉ PEDRINO

004318 FABIO SHIMADA TREGIER

005135 FABRICIO AGOSTINI

004958 GIL RAMOS DE CARVALHO NETO

004554 GIOVANI CONTE

005041 JULIANA DA SILVA CARLOS

004637 KELLY GIMENEZ RIBEIRO

005047 LAICE DA SILVA SANTOS

004926 LUIS FERNANDO JUNQUEIRA DE CARVALHO

005164 MARGARETH DE ANGELIS

005119 MARIA SELHA MEN

005044 MARIANA CORREIA BONINI ZANCOPÉ

005137 MARLENE YUKIKO YOSHIHARA

005151 MILENE REIS

004963 NATHALIA PEREZ PESTANA MARINHO

005025 NELSON DE JESUS ALVES

005106 PATRICIA MIDORI NISHIKADO

005122 PATRICIA OCHI TAKIUTI

004016 REGISVAM ANTONIO FERNANDES

004971 RODRIGO BORGES DE SOUZA

004966 RONIDEBERSON DE MORAIS

005182 ROSA AKEMI SHIRATORI TANAKA

004365 VICENTE LAGANARO FILHO

005031 VIVIAN DIAS FADELI

 

Do Padrão C-11 para o Padrão C-12

003902 AGATA SICILIANO CRINITI

003576 ALESSANDRA PALERMO FIUZA

003996 ANTONIO MARCOS DA SILVA CAMPOS

003585 CLAIRE DE OLIVEIRA SILVA QUIRINO

003430 DENISE MARIA DE TOLEDO MORAES

003290 ETEL GUARINO SOUZA

003489 EULER BERNARDO FONSECA

003473 EVANDRO LUIS PERES

003914 FABIANA REGINA BRAGA

003432 FRANCINE IRALIA GOMES FERREIRA SAMPAIO

003431 GRAZIELE APARECIDA PIVETA DA SILVA

003618 LUCIA AKEMI AIDA

003839 LUCIANA PASCHOAL BRIDI

004012 LUCIANO DE SOUZA ALVARENGA

003718 MARA LIGIA PARIS

003508 MARCO ANTONIO BARBOSA NAVERO

003110 MARIE KAWASATO

003663 NEIDE AKEMI YAMAMOTO GONDO

003537 NEWTON CESAR DE MENEZES

003823 PAULO BARTOLINI

003717 RENATO BAZALHA CASSIM

003980 RODRIGO ARMBUSTER CANDIOTO

003566 RODRIGO KINDLER FIGUEIREDO

003423 ROGERIO BATISTA PEREIRA

003953 ROGÉRIO ROSO

003867 SUELI PATRICIA ALVES

003644 THAIS CALIL MENCARONE

002082 VANESSA RUMI MYAZAWA

 

Do Padrão C-12 para o Padrão C-13

003244 ANDREIA CHULVIS DE LIMA

001712 JOAO CLAUDIO HASHISH

003238 KETTY PERES GAMEIRO FRANÇA

002307 LAUDO DE ALMEIDA JUNIOR

002787 LUCELY CAJADO DE OLIVEIRA

001252 MILENA DE ALMEIDA MEDINA ROCHEL

002824 RAIMUNDO TEOTONIO DE ALBUQUERQUE FILHO

003086 RENATA CARATIN STUCHI

 

Do Padrão C-13 para o Padrão C-14

576140 LAMARTINE DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR

 

Do Padrão C-14 para o Padrão C-15

150508 AILTON APARECIDO DOS SANTOS

248706 DANIEL PEREIRA DA SILVA

000811 PAULA TEIXEIRA LIMA MARIANI

 

CARREIRA III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Do Padrão A-03 para o Padrão A-04

009780 CAROLINA BRAGANÇA SILVA

010149 DANIEL FERREIRA GONÇALVES

011432 ELSEN BORGES BARBOSA

010021 LUCIA SHIGUEKA FUKUDA

 

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

009294 ANSELMO SOUZA ROSA DOS SANTOS

009680 CARLOS HENRIQUE SANTOS SOUZA

010633 CESAR AUGUSTO ALMEIDA MAGALHAES

007914 FABIANE CRISTINA MENDES

009238 IURI EUGENIO MACHADO

010413 IVONE DE SOUZA FERREIRA

009476 JULIANA SALTINI DE MATTOS

 

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

006222 ADRIANA TOMOMI BRASILEIRO GUERRA

008754 ALZIRA HELENA DE SOUZA

009605 AMANDA PAIVA RAMOS

007127 ANA MARIA DELFINA DE SOUZA RAMOS MADEIRA

006693 ANA PAULA ALVES DA SILVA

008487 ANA PAULA AMADOR DE ALMEIDA

008907 BARBARA MANUEL LEMES

006720 BENEDITO CAMARGO FILHO

007790 BRUNO DE PAULA BATISTA

007114 CELSO ISSAO KOTANI

009273 CELSO YUJI GONDO UMEKI

009716 CLAYTON RIBEIRO GOMES

007996 CLEBER FABIANO FERREIRA

007933 CLEONICE APARECIDA SILVA PINTO

009699 CRISTIANO RUFINO FERREIRA

009017 DENIS CURY GROHS

006754 DOMINGOS SHIMADA

009650 EDUARDO MINORU YAMANISHI

009574 EDUARDO SILVA BUENO

008891 ESTELA MASSAMI HAYASHI

008041 ETHIENE DIAS DE CASTRO

009472 FELIPE LIMA DE OLIVEIRA

009621 FLAVIA SCHMIDT

006810 GEORGE ANDERSON ALENCAR SOUSA

008464 GISELI MARTINS DA SILVA

009264 GUSTAVO FRANZOI ERNANDES

009342 ITABAJARA PEREIRA NUNES

006355 JACKSON ALEIXO

008855 JACYARA FERNANDA SOARES MERLOTI

006349 JAMES ALVES DOS SANTOS

008361 JARCIVO PEREIRA DA MATA

009469 JORGE CAROL PRIOR

008362 JOSE ANTONIO DE PAULA FERREIRA

008927 JULIANO ALVES DOS SANTOS

009603 LAIO ANDRADE GARCIA E SILVA

006263 LEANDRO VIRGINO SACRAMENTO

009608 LEONARDO EDSON ASCHAR

007927 LUIS CARLOS DO NASCIMENTO NUNAN

009681 MANOEL NEVES DE OLIVEIRA

006109 MARÇAL CUSTODIO FERREIRA

008399 MARCELO MINORU YOSHIDA

008929 MARCO ANTONIO ALBINO

009690 MARCOS VINICIO DE MELO SANTOS

008333 MARCUS VINICIUS XAVIER DO NASCIMENTO

008049 MARIANA LUPPI FOSTER

005089 MARIO BARBOSA

008742 PATRICIA FERNANDA CREDIDIO BOUÇAS LONGO

008906 PAULO MOTA CAPUCHINHO

008225 PEDRO HENRIQUE DANTAS MENEZES DUARTE

009817 RAFAEL REGIS CARDOSO BEZERRA

007411 RICARDO GOMES CARDOSO

009457 SERGIO HIDEKI IAMADA

007202 TAREK RICHMOND RODRIGUES

009708 VANESSA GUIMARAES DE MACEDO FERNANDES

009576 WAGNER SOUZA SANTOS

007222 WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA

008496 YASMIM CARRARA HERMANN

007985 YURI AFFONSO VIEIRA

 

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

008256 ADEMAR MARTINS DA SILVA JUNIOR

007957 ADRIANA DE OLIVEIRA

008021 DIRCEU PEDRON

008037 EDSON ALMEIDA MOTA

008204 FABIANA CRISTINA PARANHOS

008034 FABIO APARECIDO INACIO

005296 GONÇALO ALVES FEITOSA

008338 INEZ COSTA DE OLIVEIRA NEVES

007928 JORGE LUIS DE SOUZA PEREIRA

006453 JOSE CARLOS DOS SANTOS

008227 JOSUE PEREIRA SALVADOR

007832 LEANDRO DE BARROS MATHEUS

007929 LIDIA ESTEFANI CORTEZ RODRIGUES

006186 LUCIANA CAVALCANTE HITOMI

007894 LUIS ANTONIO DA SILVA

007387 LUIS SATO

008042 MARCELO DE CARVALHO PERAZZA

007917 MARINA SALOMAO MILANI

007942 MIRIÃ LEMOS DA FONSECA

008344 PAULA BISPO DE SOUZA LEME

008123 PAULO ROBERTO LAGO LIVRAMENTO

008018 RAFAEL FERNANDO CAMPAGNOLLO TOME

007795 RENATA PANSANI TEIXEIRA

006198 RICARDO POSI

008231 RODRIGO LUIZ FABIANO CAVALCANTE

007116 TAIANY PIRES FERREIRA

007223 WILLIAN CORREA DA SILVA

 

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

005150 DAVID ARTHUR BRANDÃO

006092 DENIS DO PRADO LORENZO

006062 MARCELO FERNANDES ITAJUBA

005060 PEDRO HENRIQUE ROSA

005350 REGINALDO EGASHIRA

006093 RENATO DE SOUZA BUENO

006083 VAGNER TELLES

005204 WARNER ARANTES ZEBALHO

 

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

005057 ALEX SANDRO CLEMENTE DE OLIVEIRA

005070 ALEXANDRE SATO

005196 ANDERSON GUIZELINI DE SOUZA

005147 CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA

004836 DENIS VIEIRA LEOPOLDINO

004873 FERNANDO BOCALARI

005066 HONORIO LOPES

005139 ISAC HENRIQUE MIRANDA ALVES DOS REIS

005129 JULIO ALVES DOS SANTOS FILHO

005056 KLEBER APARECIDO DE AMARAL DEANO

005058 LUIS MARCELO MANFRINATTI

005110 MARCELO GIACOMETTI DIAS NEVES

005053 MAURO SERGIO RODRIGUES DE MEIRA

005050 OSNILDO CASSIMIRO DA SILVA

004878 PAULO JOSE DOS SANTOS ARAUJO

005172 ROBERTO AKIRA FUJIOKA

005081 SILVIO LUIZ DA ROCHA

005088 VALDINEI APARECIDO CORREA

005087 WANDERLEY DA SILVA ARAUJO

 

Do Padrão C-11 para o Padrão C-12

003043 BEETHOVEN RIBEIRO CEZAR

003146 ILMA HERMOGENES PINTO

003105 ROSANGELA COSTA CARDOSO

 

Do Padrão C-12 para o Padrão C-13

003261 ANSELMO DENIZ CAMPOS JUNIOR

002855 ANTONIO AMARAL FLINCO

002420 CRISTIANE BORBA ALVARES

003178 DALTON ALEX ROSA

003243 DANIELE HONORATO VIEIRA

003160 EMERSON DE OLIVEIRA ROCHA

002881 HARUME WAKI MARTINS DE OLIVEIRA

002160 JOCELI GOMES DE FREITAS

003154 MARIO SILVA JUNIOR

003157 RAMON BARBOSA MENEZES

 

Do Padrão C-13 para o Padrão C-14

002163 DECIO BRITO TEIXEIRA

 

Do Padrão C-14 para o Padrão C-15

001935 ROGERIO GEORGINO AMBROSIO

 

Cargo: Auxiliar de Promotoria II

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

005307 ROQUE YUJI HIRAKAWA

 

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

004235 DENISE KOMURA FUKUYOSHI

 

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

Do Padrão A-03 para o Padrão A-04

010758 FABIANO VARGAS DE ANDRADE

011017 JOSE ANTONIO RANIER GUSMAN

 

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

010809 ALAN BRUNO CINTRA DE GRANDI

010909 ALEXANDRE MASSAKI MIYAMARU

010904 ANDERSON ALVES DOS SANTOS

011154 FERNANDO DANTAS VIDAL

010902 LUIZ DIEGO SOUZA DE BRITO

009747 MARCELO HENRIQUE CAMPOS PICCOLO

011152 RODRIGO MOREIRA DE SOUZA

 

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

007893 ANIBAL DE OLIVEIRA REIS NETO

007954 FABIO ROGERIO DA SILVA

008445 IVAN CUNHA BARBOZA

006452 JOAO CARLOS LOPES NUNES

008275 MARCELO AGUIAR

006451 ROBERTO MOISES SILVA VILLATORO

008322 ROBSON PEREIRA DA SILVA

008009 ROGERIO COLLARD SOLEO

008439 RONEY MORIAKI YAMAUCHI

007968 ROSELI PIO DA ROCHA DE ALMEIDA

008294 SERGIO SHIGUERU YASHIRO

006710 SIDNEI XAVIER NONATOS

008794 VARIONI RODRIGUES DOS SANTOS

008443 WAGNER DOS SANTOS SALOMÃO MANZIONI

 

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

008286 ANTONIO CONTESSOTO FILHO

007920 CARLOS HENRIQUE MARTINS FERREIRA

006320 CESAR TEIXEIRA GOMES

008007 CLODOALDO VIEIRA

008047 EVERSON MARCUS DA SILVA

008277 FLÁVIO MIRANDA

007951 LUIZ GONZAGA PAES FILHO

008288 REGINALDO GIL FARIA

007748 WEDERSANDRE LESTER SILVA

 

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

006590 RUBENS ANTUNES MONTEIRO

 

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

004205 ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS

004876 REGINALDO CABRERA LOPES

 

CARREIRA IV

Cargo: Analista Técnico-Científico do Ministério Público

Do Padrão A-03 para o Padrão A-04

011422 ALANA CARLA TONIOL

011523 EDUARDO BRANDAU QUITETE

011516 JOAO PAULO LEITE TOZZI

009791 MARILIA RONDINELLI ANDERSON BOCCIA

011518 SILVIA VIEIRA GONDIM

 

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

011026 AMANDA MARTIN ZEZA

009801 CICERO FARIA DE ALMEIDA

009728 DANIELA QUAGLIUOLO MARINHEIRO

011169 DIOGO RENAN SIMOES DE LIMA

009783 DONATELLA VERCELLI

011082 ISABELLA RABELLO BARBOSA TIBURCIO

010403 SYLVIA MARLANY SOARES MARTINS

 

CARREIRA V

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

Do Padrão A-03 para o Padrão A-04

011231 ADRIANA NEVES PUGA

011228 ALAN ARAUJO DE SOUSA

011230 ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO

011501 ALYSON SANCHES PAULINI

011417 ANA CAMILA MARQUES MAY

011269 ANDRE BRUDER SILVEIRA SARMENTO

011028 ANDRESSA CAROLINA CORREIA

011267 ANDRESSA DE OLIVEIRA CHAGAS

011490 ANDREZZA ROSIANE SANCHES

010305 ANGELA MARIA DA SILVA

011407 BEATRIZ KITANO CHERUBINI

011265 BIANCA CAROLINA MONTE REY DA CUNHA

011414 BRENO BERTO BARROS

011397 BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES

011237 CAIO CESAR CARRER NEVES

011478 CAMILA ROCHA VALENTE

011188 CARLA REBECA OKUNO

011404 CARLOS RAFAEL GARCIA OLIVIERI

011039 CASSIO HENRIQUE DEBIAZZI

011277 CLAUDIO MARIANO PLATI

011035 DANIEL FERNANDES DE MELO

011225 DANIEL HOLANDA MELO

011396 DANIELA LUGIA BRIGAGAO DE CARVALHO

011093 DAVI ARAUJO DE NICOLA

011410 DEBORA BUENO MAZZUCA

011135 ELISA DE ALMEIDA SANTOS

011303 FABIO GONCALVES DE CARVALHO

011304 FERNANDA FILIE MARCONDES

011255 FERNANDO AUGUSTO FRANK DE ALMEIDA ALVES

011254 FLAVIA CANEZIN GONCALVES

011278 GABRIEL BASTOS MEIRELES

011226 GABRIEL OLIVEIRA DA COSTA

011143 GABRIEL SORROCHE DOS SANTOS

010236 GLAUCON ISRAEL DE OLIVEIRA MACHADO

011238 GLENDA VALVERDE SANTANA

011430 GUILHERME OLIVEIRA DE ALMEIDA

009993 GUSTAVO DA SILVA TESSARI

011192 HENRIQUE FREITAS FERNANDES

011424 IGOR COLBER LOPES

011503 ISABELLA MAGALHAES BORGES PRATA

011472 JAIME MALOSTE CARRIBEIRO

011235 JAMILE RODRIGUES BONINI

010933 JEFFREY DIEGO SILVA ARAUJO

011229 JORGE AUGUSTO COSTA NOVAES

010348 JOSE GOMES SOBRINHO JUNIOR

011428 JULIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA CAMARGO

011420 KARINA COIMBRA DA SILVA

011183 KARINA JUSTINO BERTOLAI

011426 KARINE SCHULZ DA SILVA NORTE

011497 LAIS ACQUARO LORA

010200 LAIZ ALVES DA SILVA

011482 LETICIA ISABEL PROENCA POZELLI

011471 LETICIA SINOPOLIS

011253 LORENA SALEMME ORLANDO

011273 LUIS FABIANO COELHO PANSANI

011236 LUIZ FELIPE PETRILLO TOVO

010346 MAÍRA ARAUJO MACHADO BORGES PRATA MANITA

011187 MARCELA MORENO FERREIRA

011411 MARCELA SANTANA SAKAIRI

011395 MARCELLA DOS REIS MANES

011506 MARCUS VINICIUS BENTO MEIRA

011191 MARCUS VINICIUS CAITANO DA SILVA

011475 MARIA FERNANDA VARUZZA

011415 MARINA BARTOLI BARION

011247 MARINA FERNANDES NATALINI

011245 MARIO CELSO ALVES MONTEIRO

011257 MAYARA ROSA MACHADO

011489 MIRNA NUNES MINEIRO

011246 NATALIA DE FREITAS SONODA CORDOVA

011476 NATALIA ORNELAS AQUINO

011412 NATALIE SORMANI

011305 NATHALIA RONCHI JOAZEIRO

011425 PATRICIA AMBRIQUE MARTINEZ

011249 PAULO CORREA RODRIGUES

011421 PAULO VINICIUS MOSTASSO ROCHA

011307 RAFAEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS

011491 RAHONE LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES

011494 RAQUEL SZLACHTA DE ALBUQUERQUE

011101 RENAN MELEIRO CREPALDI

011252 RENATA BORBA MONTES

011030 RICARDO JOSE PERES GARCIA

011492 RICARDO TERNI ZUCCHI KOSMACK

011242 RODRIGO MELLO RANGEL

011510 RODRIGO RODRIGUES VIEIRA

011144 RUAN DO ESPIRITO SANTO SILVA

011239 RUHAN CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES

010275 SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA SANCHO

011140 TALLES DE OLIVEIRA DIAS

011403 TAMIRES FARIAS RODRIGUES

011233 THAIS PEREIRA DE LARA

011466 THIAGO ANDRE SILVA GONCALVES

011408 THOMAZ RAPOSO VIANA DA CUNHA

011241 TOMAS BARROS MARTINS COMINO

011044 VANESSA XAVIER RAITER

011505 VICTOR ACETI TRISTAO

011232 VICTOR LEAL BARBOSA

011511 VITOR DOS REIS BASTOS

010970 VIVIANE SENA DE MIRANDA RIBEIRO

011264 WALDIR ARAUJO CARVALHO

 

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

010168 ADRIANA FERREIRA COSTA OLIVEIRA

010848 AMANDA DE CARVALHO RODRIGUES

011117 AMANDA DE QUEIROZ BORGES

010959 AMANDA GODOI BUENO SARTORI

011008 AMANDA ORSOLON MACHADO DOS ANJOS

009905 ANA CLAUDIA VIEIRA CARLOS

011116 ANA DANIELLE NUNES OLIVEIRA

010992 ANA GISELLA DO SACRAMENTO

011034 ANA PAULA MONTEIRO D ALMEIDA MONTEIRO

011073 ANDRE AGUIAR DA SILVA

011091 ANDRE LUIZ EVANGELISTA PENA

011050 ANDRESSA SHINOKI

010968 ANNA SABRINA LOPES DOS SANTOS

010332 BARBARA GIL RODRIGUES

009939 BRUNA SIMONI

011164 BRUNO JULIO DA FONSECA SANTOS

010378 BRUNO LUIZ TURCI

010973 BRUNO MORETTI FERREIRA DA SILVA

010228 BRUNO SEBASTIÃO JORDÃO DA SILVA

009941 CAIO CESAR TEIXEIRA MUCCIO

009946 CARLOS EDUARDO FRANCA MOREIRA

010999 CARLOS GUSTAVO DE FRANCA MESSIAS MEDEIROS

010937 CAROLINA TAVARES COSTA

011058 CHRISTIAN SOUZA CRUZ

009965 CHRISTIANY ROCHA ALMADA

011065 CLARISSA ALEIXO NEGRI COSTA

010382 CLAUDIA CARVALHAL DE CASTRO PIMENTEL

011087 CLOVIS MANTOVAM FERREIRA LOPES

010219 DAIANE AMBROSINO ROJAS

011055 DANIEL COPIA DE ALMEIDA

011024 DANIEL GUIMARAES DOS SANTOS

010977 DANILO DA SILVA NOGUEIRA

010824 DANILO DEL MASSA SANTOS

010193 DANILO ENGLER TELLINI E SILVA

011042 DEBORA DANTAS DE ALBUQUERQUE LEAL

011160 EMILY FERNANDES

010951 EVANDRO SEBASTIAN BERACOCHEA

011004 FABIO HENRIQUES VELLOSO PRADO SILVA

011077 FABIOLA DOS SANTOS AUNHAO

011163 FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS

011049 FERNANDA ARAUJO BARBOSA

010961 FILIPE COUTINHO COSTA

011121 FLAVIA AUGUSTA PEDRONI BIONDO COSTA

010652 FLAVIA RODRIGUES RIBEIRO AGUIAR

011155 FLAVIO EDUARDO DE SOUZA ABREU

011045 GABRIELA BERNARDES NEVES SCALA

010989 GABRIELA GARBELINI MARQUES

011180 GABRIELA LANNA DE MELO

011102 GEORGE GUSTAVO CALIXTO

010868 GLEICE KELI TEODORO PIEROBON

010980 GUILHERME ALMEIDA FARABELLO

010990 GUILHERME RODRIGUES RAMAZZINI

011063 GUSTAVO DE ARAUJO FRAGOSO

010966 GUSTAVO LOPES BEZERRA

010998 HANAE MARIA MASSUDA JUACABA PESSOA

010138 HITOMI FUKASE CASTILHO JEREMIAS

010926 HYGOR GABRIEL BEBIANO

010960 JAIME DE SOUZA MARCOS JUNIOR

010938 JESSICA FERNANDA JACINTO OLIVEIRA

011037 JOANA HELENA GRUNAUM VIDEIRA

010984 JOÃO GUILHERME DE LIMA MARTELOZZO

011156 JOAO VITOR RODRIGUES CARDOSO DE MIRANDA

010872 KATIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA

011023 LAIS PERES DE SOUZA

011031 LARISSA GERMANA LEAL DUARTE

010022 LAYLA LOUYSE FIGLIOLI CARVALHO

010024 LEONARDO CHEKMENIAN MONTEIRO

010873 LETICIA HARUMI OKUBO SUGUITANI

011051 LORENA MARQUES TORRES

011110 LUCAS MACHADO FRASCARI

010963 LUCIANA MARTINS IZZO

010965 LUIZ EDUARDO PEREIRA DE MENEZES CAMARA

011060 LUIZA DE JESUS LAMEIRA CARRICO NIMER

011011 MAIRA OLIVEIRA GROSSI

009659 MANUELA DE SOUSA ROXO TOYOMOTO

010871 MARCELA IDEHARA RODRIGUES

010442 MARCELA REY GRANDIZOLI

011025 MARCELLE PENHA GARCIA VILLA DA COSTA

011054 MARCELO IGLESIAS BARROSO

011120 MARCELO YOSHINO JORGE ALVES

010377 MARIA BEATRIZ RIBEIRO DE SOUZA NOGUEIRA

011171 MARIA CAROLINA GOULART PECCICACCO

010976 MARIA EDUARDA SILVEIRA BASTOS

011076 MARIANA RICCO ELIAS

010954 MARILIA ANELLO DE OLIVEIRA

010803 MARILIA MARQUES SOARES

011029 MARINA FELLI PAES DE BARROS

011079 MAYARA ATALLAH MONREAL

011032 MAYRA FERNANDA DE CAMARGO LIMA CAMPOS

010653 MICHELLE CAROLINE KOLBER

011083 MIGUEL COCA GIMENEZ

010214 MIRIAM OKUNO GOMES

010969 MONIQUE SOARES DOS SANTOS BERTON

010918 NATALI ARAUJO DOS SANTOS MARQUES

010443 NATALIA BATISTA BORGES

010995 NATALIA ROMEIRO DE ANDRADE PUGLIA

011095 NATHALIA MARILIA FARIAS DE SOUZA

010997 NATIELY NOGUEIRA SOARES E SILVA

010334 NICOLE CUNICO ALBERO

011047 OSVALDO ELIAS DOS SANTOS MIGUEIS

011084 PATRICIA REIS ANGELO

011018 PAULA PINHEIRO CAIRES

011089 PAULO CESAR SILVA JUNIOR

010974 PEDRO JORGE REBELO DAVID

011118 RAFAEL FERNANDO PUTINI BURZA

011043 RAFAEL KNUST LAIN

011069 RAPHAEL ALVES OLDEMBURG

010941 RAPHAEL TRAVES DE OLIVEIRA

011012 REJANE PORCINO SILVA

010520 RENAN COLTRI BARROS BORELLI

011071 RENAN URIZZI LOPES

011197 RENATA CRISTINA RIBEIRO DANTAS DE MENESES

011000 ROBERTA DA SILVA MARINHO

011173 RODRIGO PEREIRA GUIMARAES

011099 ROGERIO ANTONIO BUSSOLIN CURTOLO

011067 RUBENS DE OLIVEIRA RANGEL

010452 SAMANTA AKEMI NEMOTO

011075 SERGIO CARDOSO LEITE MUSTAFA

011098 SILVANA MARQUES SPIRONELLI

010982 STEFANI KRAVASKI

011094 STEFANNY CARDOSO DE ASSUNCAO

010947 SUELLEN PAULINO MARTINS

011021 THAIS HARDMAN CORAZZA

011066 THAIS MONEZI FELIPPE

011090 THIAGO FERNANDO HELD MARCHETTO

011056 THIELEN PEREIRA DAVID SARMENTO

010987 VICTOR LYMPIUS BUENO FRANCO

011123 VINICIUS DE FARIA DOS SANTOS

011114 WESLLEY SEIJI MAGON UEDA

010914 WILIAN GONÇALVES FREIRES

010949 XÊNIA MARA DA SILVA DE SOUZA

010401 YURI MACIEL TELES

 

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

007738 ADRIANA CABRAL DE VASCONCELOS

008581 ADRIANA HADDAD ABRANCHES

009143 AMANDA CAROLINA COELHO BETANHO

009185 AMANDA VARZEA BOTURAO

008997 ANA CAROLINA DO AMARAL SAMPAIO GRAU

008971 ANA CAROLINA GONÇALVES MARCHIONI

009299 ANA CLAUDIA DALLALIO LAGOEIRO

009488 ANA LUISA CARVALHO FREIRE

009110 ANA LUIZA ANDRADE MUNIZ DA SILVA

009314 ANALU CAMPOS MENDES ALVES

008993 ANDERSON NOVAES VIEIRA

008936 ANDREA DIRENE ATALLA

009738 ANDREIA BARILE ALESSANDRI

009133 ANDREIA GOMES HUARACHI

008594 ANDRESSA DAYANE NUNES FANTE

009323 ANELIESE SILVA PAIAO DE SOUZA

009068 ANNA CAROLINA DE AVELAR

009531 ARIANE DE MACEDO PORTELA

009171 ATAHUALPA JOSE LOBATO FERNANDEZ BISNETO

005820 BARBARA BARROS CORREA DA SILVA

008992 BARBARA NAARA ARAUJO DE MELO

009654 BARBARA SILVA BRUNO BARBOSA

009173 BEATRIZ ORNELAS VIEIRA LIMA HUBER

008845 BEATRIZ RIGOLETO CAMPOY

009684 BIANCA MOREIRA LIMA

008607 BRENNO SPINI ROMANIELO

008799 BRUNA DALLA GASPERINA MORETTO RODRIGUES

008749 BRUNO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA

009075 BRUNO ENGIEL

008357 BRUNO GUILHERME CORREA

009475 BRUNO PENHA GALLUZZI

008859 BRUNO RODRIGUES FANTI

009330 BRUNO TAVARES PEREIRA

009012 BRUNO ZAVALONI GAMBELI

009145 CAMILA CAVALCANTI SANTOS

008758 CAMILA DE OLIVEIRA SENTEIO

006907 CAMILA MENEGOLO FELIX

008867 CAROLINA CARDIN DE SOUZA SCOLANZI

008615 CAROLINA DE CARVALHO ZANON

009014 CAROLINA FRATARI FRANCISCHET

008102 CAROLINA MARIA GERA ABRAO

009225 CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA

008866 CAROLINE CASTANHA FERREIRA GONCALVES SALVADOR

008902 CASSIANO INOCENCIO MONTEMOR

006799 CLARISSA DELAFIORI OLHER

005858 CLAUDIA FOLCHINI MANSUR

006933 CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA GIMAEL

009221 CRISTHIANE IMACULADA VENTURINI

006960 CYNTHIA NUNES DA SILVA

009474 DANIELA DA SILVA ROCHA

008601 DANIELA SINNOTT GHANAME

008602 DANIELLE DUARTE MUNHOZ

009220 DAVID WEBSTER DE ARAUJO BRISON

008911 DAYVSON DANNER MARIANO BARBOSA

008622 EDSON POPAZOGLO PEREZ

005990 EDUARDO ALFONSETTI DIAS

008932 ELEN FAGUNDES ALVES

009011 ERIANE DOS REIS MEDEIROS

009667 FABIANA ESBER ELIAS

009062 FABIANA GONCALVES OKAI

008072 FABIANA MASOCATTO ANDRADE

008759 FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA BUENO

009137 FABIO COELHO ANICETO

008808 FABIO FERNANDES RUIZ

009311 FERNANDA ANACLETO COSTA MOURA SHIBUYA

008950 FERNANDA ARAUJO BROSSI

009191 FERNANDA FLÓRIDO LUI

009303 FERNANDA TANNUS ROSCOE

008919 FERNANDA TRAMBAIOLI RESENDE

009227 FERNANDO VALERIO ALVES

009554 FLAVIO ALVES DE PAULA

007774 FLAVIO ANDRE VIANNA MATHIASI

009176 FLAVIO MELO ASSUNÇÃO

009175 FRANCIS VALERIO ROSENSTOCK MANSUR

008922 FRANCO ZEOULA DE MIRANDA

009115 FREDERICO GUARDINI BINHOTTO

008823 GABRIELA NUNES FRANCISCO

008731 GABRIELA VOLPE LANDIS

008640 GIOVANA ECCHELI FERRARI

009510 GIOVANA GREKA GODOI FRANCO TORRICELLI

008828 GIOVANI RODRYGO ROSSI

009153 GISELE DANTAS SARTI

009026 GLAUCO FELIPE DELLA TORRE BATISTA

008788 GRAZIELI APARECIDA RAYMUNDO

009196 GUILHERME DE PADUA MISKO

009141 GUILHERME GABAS DE SOUZA

009203 GUILHERME RODRIGO DE NAZARETH

008191 GUILHERME SIMIELLI

009168 HENRIQUE BORDINGNON REIS

005782 HUGO RAMOS NETO

008646 IRIS MATSUSHIGE

008648 ISABELE FERNANDES VIEIRA

009139 IWERTON FILIPE DE ALMEIDA

009060 JESUS APARECIDO SILVA GOMES

009049 JOAO LUIS FONTOURA DE CARVALHO

008207 JOAO MARCELO SARKIS

008824 JOHAN DIONYSIUS FERRAZ BRUNING

009165 JONATHAN JORGE MIAN

007286 JOSIANE OLEGARIO CARREA

009031 JULIA MIDORI ABE FLUGEL

009687 JULIANA APARECIDA SILVA GOMES DE MOURA

009174 JULIANA MANGE DE OLIVEIRA PACHECO ABREU

009268 JULIANA SILVA CRUZ TURINA

009229 JULIANE DE CARVALHO

009213 KAREN DE FATIMA MOREIRA BATISTA

008210 KARINA CINTRA FILOCOMO ASSIS

008653 KARINA TORRES MANZALLI DO NASCIMENTO

009694 KELLY BRAZ DE OLIVEIRA

008106 LAIS ALMEIDA PIRES RUBIO

009123 LAIS MARTINS ANUNCIACAO

009121 LEANDRO MACIEL DE SOUZA

008729 LEONARDO DE LOURENÇO MAXIMO

008863 LEONARDO ELIAS RIBEIRO SALVO

009480 LETICIA BULDRINI DE ALENCAR

008093 LETICIA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

007696 LIGIA LAMANA BATOCHIO

009256 LILIAN DARAB DE SOUZA

008209 LIS DE CAMARGO FERRAZ

008206 LIVIA SARAIVA GUIMARAES BISSOTO

009250 LUCAS MARDINOTTO DE CASTRO

008775 LUCIANA MARIANO FEXINA

009296 LUCIANA RACHEL KEINER GAUDENCIO

009519 LUDIMILA FERNANDA RIBEIRO MASSON

009691 LUIS FERNANDO TRONCO MESSIAS

009270 LUIS GUILHERME DE LACERDA COELHO

008662 LUIZ GUSTAVO SHIMBATA

009318 LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

008756 MANOEL VENANCIO DE QUEIROZ NETO

009051 MANOLA FERNANDEZ BARCOS

009496 MANUEL AFONSO DE LAVA GRANJEIA

007703 MARCEL MOURA CRUZ

008996 MARCELA FLAVIA OLIVEIRA

007646 MARCELLE DE ANDRADE BELLUZZO

006997 MARCELO PIRAJA MARTINS BALESTRIM

009091 MARCELO VAZ FERREIRA

008090 MARCIA MOLINA FERREIRA MOTA

009300 MARCIO DE MOURA FARIA

009082 MARCOS FERNANDO OLIVEIRA

007178 MARCOS JOSE DA SILVA

009324 MARCUS VINICIUS CAPELLO PIZANI

009233 MARCUS VINICIUS FERNANDEZ CUNHA

009214 MARIA ALICE ARRUDA DOS SANTOS NABAS

006821 MARIA ANTONIA GUIMARAES VICENTE DE AZEVEDO

009497 MARIA CRISTINA DOS SANTOS CARDILO DE MORAIS

007624 MARIA JULIA AUGUSTO MORANDINI

009184 MARIANA COSTA MUNIZ

008795 MARIANA DUARTE COELHO LIMA

006825 MARIANA GOMES CAVALCANTE

009520 MARIANA MHIRDAUI SANCHES

009036 MARIANA PALMIERI

008669 MARIANE CARVALHEIRO ROSSETTO

008672 MARINA NERY DI SALVO NISHIKAWA

006077 MARIO GENTIL NETO

008844 MATHEUS ALONSO MAZZIERO

008787 MATHEUS AUGUSTO ZERNERI

009170 MATHEUS HASENCLEVER BORGES SANTOS

008673 MAYARA PRINCIOTTI BERNARDINO

009308 MICHELLE WELTMAN

009522 MURILO POTIER ALVES

007173 MURILO VICENTE DE OLIVEIRA

009249 NATALIA LOPES COSTA

009084 NATALIA MARCHETTI BELUZZO

009553 NATALIA PADILHA DE LIMA

009481 NATALIE ENDO KABAKURA

009559 NICOLE LEAL MIRANDA

009661 NIVALDO TOURINHO JUNIOR

008961 PAOLA VERRASTRO D'ISEP

008680 PATRICIA BRESSAN DA SILVA FERREIRA SANTOS

008107 PATRICIA FERNANDES FRAGA

006829 PATRICIA MARTINEZ

006298 PAULA DE MELLO GARCIA

008939 PAULO HENRIQUE NICOLAU CARNEIRO PONTES

008684 PAULO LACERDA BOGADO

009652 PEDRO LEOPOLDO SILVEIRA GOULART

008688 POLYANA MORAES FRATA

007936 PRISCILA DE MORAES BOAVENTURA

009358 PRISCILA SOUSA RODRIGUES

009662 PRISCILA TARANTO FONI

009119 RAFAEL LAUANDOS CAVALCANTE

009101 RAFAELA DA SILVA FRANCO

009309 RAQUEL TAVARES DA SILVA VILLAS BÔAS

006887 RAYRA LUCENA SONSIN

006959 REGINA DE FATIMA RODRIGUES DE ABREU E SILVA

008853 RENATA DA GAMA PASSOS

008812 RENATA FERREIRA BARBOSA

009211 RENATA HELENA CALDAROLA MENDES

006088 RENATA MOREIRA CATANHO

008800 RENATA RASTELLI

009240 RENATO LUIZ DE ANDRADE JUNIOR

008740 RICARDO BASTELLI

008985 ROBERTO BRUNO NERY FERREIRA

009484 RODRIGO BARBOSA ZANIN JUAREZ

009008 RODRIGO KIYOSHI YOSHII FUJIWARA

005805 RODRIGO LOURENÇO DIAS

006929 RODRIGO RIBEIRO MONTEIRO

006111 ROGERIO GERALDO LORETI

007654 ROGERIO PASSOS COSTA PEDROSO

006906 RUBENS LEME JUNIOR

005931 SAMUEL DE BRITTO

008874 SARAH BARRERA CAMACHO SALINAS

008966 SARAH CRISTINA BERTO DE ARAUJO

009664 STELA RIVA KNAUTH CASANOVA

009096 STEPHANIE RIBEIRO BESSA ALEXANDRE

009532 TALITA CRISTINA LAVOURA ROMÃO

009078 TALITA MEIRELLES MENEZES

008752 TATIANA BARBOSA MIRANDA

009024 TATIANE CESARINO MATTOS MAZZOTTA

008780 THAINA MIQUELETTI RONDELLI

009312 THAIS ALESSANDRA GIANNICO

008705 THAIS PARANHOS MARIZ DE OLIVEIRA

009259 THALITA MONTEIRO MENDONÇA CONVENTO

008707 THAMARA ROSA GONÇALVES DE FREITAS

009297 THAYNÃ DE SALES

009192 THAYS FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA PREVIATO

008871 THIAGO HENRIQUE GARCIA BORDIGNON

008710 THIAGO PONTRELLI MECCA

008303 TIAGO MANOEL DA SILVEIRA

008944 TULIO TEODORO PICCIRILLO

008714 ULISSES WASHINGTON ALVES

008003 VALDENE PIRES CAMPOS

009006 VALTER PIZZI JUNIOR

009514 VERIDIANA OLIVEIRA PEDROSO

009507 VERONICA CERBASI

007883 VICTOR MATHEUS MOLINA

005886 VIVIANNE DRUMMOND CHICHORRO SOARES LACERDA

008097 WILSON FRANCO GRANUCCI

 

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

007140 ADAUTO APARECIDO DA SILVA

008082 ALESSANDRA FAGAGNOLO

007056 ALEXANA MALUF DE MORAES

008172 ANA CAROLINA DOS SANTOS MARCONATO

006790 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA

008115 ANA CLAUDIA SYUFI TEPERDGIAN

005997 ANA LAURA FARAH NEVES BUSTAMANTE

006920 ANA LUIZA MENDES RODRIGUES

006005 ANA MARTA LEME

007979 ANA PAULA CALEGARI DE SOUZA

005955 ANA PAULA DOS SANTOS MENDES

005570 ANDRE BOTECHIA ANDERI

007682 ANDRE PIOLI DE SOUZA

006792 ANDREA THEREZINHA DA SILVA PONTES

008261 BEATRIZ DE LIMA LOPES BOLOGNIESE

008101 BEATRIZ MONTEIRO DE CASTRO FELICI

008299 BIANCA CAVALCANTI FANCHINI MESSAS

006955 BRUNA OLIVEIRA ARAUJO MANDARINO

005467 BRUNO ANTONIO MERENDI LOPES

008188 CAIO CORREA ROCHA

008208 CAMILA NAYARA GIROLDO PINTO

006110 CARLOS AUGUSTO JORGE BETTARELLO

008142 CARLOS GUILHERME CHIARAMONTE RODRIGUES

005747 CARLOS ROBERTO DE MORAIS

008083 CAROLINA CAMARA BARBOSA DE ALMEIDA

007993 CAROLINA MANSUR ABUD

006899 CAROLINA MANTOVANI MONTEIRO

008265 CHRISTINA APARECIDA GERMANO DE SOUZA

008166 CINTIA MIYAZAKI

005141 CLAUDIO CHAGAS DE OLIVEIRA

008262 DAMARIS ROZANE SILVA MARTINS

007984 DANIELA DE CAMPOS MACHADO

005940 DANIELA MEDINA LOPES

008084 DANIELA SOBRAL RODRIGUES

008184 DANIELE PEREIRA MACHADO GASCH

008118 DANIELLE BRITO DA ROCHA

008289 DEBORA POSSARI ZANA

006804 DIANA CAMILA MAGALHAES

008075 DILSON WAGNER RODRIGUES LESSA

006942 EDMAR JOSE DA SILVA

008202 EDUARDO CAMPIDELI FERRARI

008295 ELAINE CRISTINA STANKEVICIUS FERREIRA

008081 ERIKA MAYUMI ABE

005565 FABIANE POLITI FISCHMANN

007733 FABIO LUIZ BISCARDI

008343 FELIPE DA SILVA ALMEIDA

006001 FELIPE FIANI EVANS

008086 FELIPE LINZMAIER FELIX PALMA

008218 FERNANDA CRISTINA LADEIA

005813 FERNANDA CRISTINA RODRIGUES GOMES

007177 FERNANDA MIRALLAS MACHADO SPINARDI

007739 FERNANDO FERREIRA CAMBRAIA

008220 FILIPE RODRIGUES MARINHEIRO

008235 GABRIELA FURLAN EMBRIZI

008213 GABRIELA RODRIGUES GABRIEL SALES

005561 GILDA COSENZA AVELAR

005378 GLAUCE CRISTINA BERTOLO ZUCHI

008190 GUILHERME HENRIQUE AYUB

008105 GUILHERME PUPO DE MACEDO LEME

008089 GUSTAVO CARDOSO VIANI

008143 GUSTAVO HENRIQUE MORELLI

006479 HEIDI RHO JIN CHUNG CHO

007695 HELENO LEOPOLDO DE QUEIROZ ARAUJO

006982 HUGO UEHARA DE SOUZA

005759 IGOR BUSNARDO ALMEIDA

007824 INGRID TAMIE WATANABE

006814 ISABELA BICHUETTE JACOMO

008085 ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PEREIRA

007639 ISADORA VOLPATO CURI

006961 IVAN CARLOS AZZI

006036 IVANIA ANTUNES DE OLIVEIRA VAZ

006003 JAMAL RAFIC SAAB

006977 JANAINA ISABELLE DESIREE BACELAR SPIRITO CUNHA

008144 JEAN ROBERTO GOMES

008178 JESSICA CASSIANO BACHEGA

007043 JOAO BARBOSA JUNIOR

008341 JOÃO PAULO BARBOZA DE SOUZA

007755 JOSE DAVID GOMES JUNIOR

007188 JOSEANE APARECIDA MAGNANI DE SOUZA

006882 JULIANA ANDRADE SAADI

008182 JULIANA RAQUEL CAVALHIERI

008197 JULIANA WAITEMAM RIGO

008217 JULIO JUSTO PETER

006991 KAMILA BONFIM FORESTI

004660 KARINA SIMAO GANDARA

008124 KERLY CRISTIANE KIWA HAYAKAWA FUKUTAKI

006916 KIM TEODORO ALVES

008113 LARISSA BRIALES MENIZ MODONO

008185 LARISSA PEREIRA DO AMARAL

008183 LAURA AGOSTINHO VILLARTA

008157 LETICIA CAMARA OROSCO

006818 LILIAM MARTIN ROCHA DE CARVALHO

007983 LIVIA BRASILIENSE GENTILE

006963 LIVIA CAROLINA SOUZA DE FARIA

007090 LIVIA DE FREITAS CANILE

008167 LUCAS EDUARDO RADI

008239 LUCAS MARTINS BERGAMINI

007952 LUCIANA AMORIM MOYA

007012 LUCIANA CARDOSO PEREIRA

005875 LUCIANA MARIA VASCONCELOS

007815 LUCIANA ZUCCHI NOCITE

007724 LUISA HELENA JUNQUEIRA PEREIRA

006011 LUIZ EVANDRO COELHO DE ABREU

007052 LUIZ FERNANDO CILURZO

008198 LUIZ HENRIQUE MONTEJANE LEMOS

006940 LUIZ SEMENÇATO NETO

008096 LYRIS HELENA MENEZES MAALOUF COELHO

007023 MAGALI DE MACEDO BRANDAO

007620 MAICON ROBSON ZAMBRINI

007765 MAIRA GIL BUENO

007766 MARCELA LALIER DE PAIVA AGA BOHN

006875 MARCELA NATACHA SANTOS

007810 MARCELO MASSOCATTO

008242 MARCIA DE REZENDE

007038 MARIA ELVIRA DOURADO DA ROCHA

007818 MARIA GABRIELA SIMOES NUNES

006921 MARIA GISELA BATISTA OKIDA

005617 MARIA ISABEL BONFIM MANOEL DE QUEIROZ

005916 MARIANA MARDEGAN ISSA

007826 MARIELEN PAURA ORLANDO

007156 MARILIA ALVES LOPES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

008175 MARINA MORGANTE BITTENCOURT

008077 MARINA RIBEIRO XAVIER CORTELLA

007193 MAURA APARECIDA DA SILVA

008187 MAURO HENRIQUE CENÇO JUNIOR

008192 MICHELLE ROSSI CARDILLI DE OLIVEIRA

008169 MONICA HERMES MASINI

008156 MURILO ACQUAVIVA FERREIRA DE OLIVEIRA

008155 NAYLA DE OLIVEIRA ALAMBERT

008146 ODAIR AUGUSTO FINATO

006567 PATRICIA CARLA DOS SANTOS MARQUES

004002 PATRICIA GOMES DA SILVA TORRES

008200 PAULA RODRIGUES CAVEANHA

008186 PEDRO LUIS SAUD ABDALA

007906 PEDRO SAHADE NETO

007896 PRISCILA MACRI

008164 RAFAEL AUGUSTO RECCO BAROSSI

008258 RAFAEL GARCIA DA SILVA

007216 RAILY JAMAL AMORIM

005793 RAQUEL DE PAULA SOUZA MELO

008109 RENATA ALVES MORETI

006973 RENATO CAMPOS RODRIGUES ASSIS MASCARENHAS

008147 RICARDO AUGUSTO SARTORI

008074 ROBERTA DE OLIVEIRA GABAS

007670 ROBERTA MARIA BRITO

005391 RODRIGO CARDOSO TAFFI

006446 RODRIGO DENIS

008163 RODRIGO JOSE FILIAR

007767 RODRIGO JOSE GRIZZO

007813 RODRIGO MAIOLINI REBELLO PINHO

006976 RODRIGO MARINI

006189 ROSANA SANCHES COLMAN SEWAYBRICKER

005559 ROSIANI VIEIRA CORNETTI PEREIRA

008154 SHAMASCHE SHARON EURICO GONÇALVES CAMARGO

008174 SILVANA MOMESSO

005495 SYLVIO ANTONIO DE MAGALHAES NUNES

005443 TAISA NASSIF RODRIGUES DA SILVA

007001 TATIANE PRADO MARIN RUFINO

008120 THAIS AMARANTE CRUZ

006983 THAIS DE CASSIA DOS SANTOS

007683 THIAGO CASONATO PUERTES

005835 TIAGO HENRIQUE LAZARINI MURAKAMI

008079 VALTECIO AUGUSTO CHAMY AMORIM FERREIRA

008099 VANESSA EVELYN DA SILVA

006026 VICENTE MARTINS DE MELLO

007168 VINICIUS MENDES

008260 VIRGINIA PUTI DE SOUZA

006194 VITOR MOREIRA CURCI

007775 VITOR RODRIGUES LEAL

008193 WESLEY MOTTA VIANA

 

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

005737 ADRIANA BRAGA LESTINGI

005781 ADRIANO MIRANDA DISTASSI

005933 AGNES HANNA GARCIA

005901 ALESSANDRA SANTOPIETRO CORDEIRO DAVID

005848 ALESSANDRA SIQUEIRA CANHAMERO

005397 ALINE DE CAMPOS FUMEIRO

005635 ALINE VACISKI GALLASSI

005969 ALVARO TAVARES JUNIOR

006604 AMANDA RIBEIRO GOMES MONTEMOR

006153 ANA CAROLINA ALMEIDA FERES DE CARVALHO

005862 ANA CAROLINA DE FREITAS FRASSON ANGELELI

005938 ANA CAROLINA DE SOUZA MENDES

005399 ANA CAROLINA DRUMMOND LEPAGE PARZANESE

005979 ANA CAROLINA FURLAN

005398 ANA PAULA FARIAS FERREIRA

006165 ANA PAULA SHIKI PARIS

006633 ANA PAULA VIOL

005743 ANA SILVIA CENTOFANTE ALVES

006608 ANA SILVIA TAKIZAWA

005983 ANABEL LEE PARIZOTTO DE OLIVEIRA MOTA

006008 ANDREA DE CAMARGO ANDRADE IGLESIAS

005921 ANDREA REGINA SAMPAIO

005602 ANDREA SANTOS DE VICENTE

005499 ANDREA TOLEDO PIERRE FIGUEIREDO

005998 ANDREI RIBEIRO LONGHI

005800 ANDRESSA DAVIES DE SOUZA

005978 ANELISA VARRONE DE ALMEIDA PRADO BIANCO

005801 ANTONIO DE PADUA ANDREOLI JUNIOR

005373 ATALIBA MONTEIRO DE MORAES FILHO

005419 BIANCA YURI ISHIZAKI HIRATA

005400 BRUNA DO AMARAL SANTI

005476 BRUNA ESTEFAN OTAVIANI BERNIS

005557 BRUNA PALOCCI REIS VIEIRA

005985 BRUNO ALTIMARI MANGILI

006650 BRUNO CUNHA JUNQUEIRA

005999 CAMILA DIAS DOS SANTOS ADAS

005954 CAMILA DUARTE DOS SANTOS

005861 CARINA BENEGAS NOBREGA

005935 CARINA MACHADO OCCHIENA GUERRA

006190 CARLA FERNANDA RODRIGUES LEAO

005821 CARLOS EDUARDO NEVES

005481 CARLOS HENRIQUE ITO NAKAMURA

005831 CARLOS ROBERTO PEREIRA

005989 CAROLINA PIRES DA CUNHA DE MOURA

006090 CAROLINA VENDRAMINI MARTINS DE OLIVEIRA

005483 CASSIANO BARIJAN

005859 CINTIA LOUREIRO GARCIA

005891 CLARA ZIMMERMANN GONÇALVES

005857 CLAUDIO JOSE ZAGO

005546 CRISTIANO FIGORELI FERNANDES MANSO

005903 DANIEL LACATIVA

005750 DANIELA CHAGAS CIAVOLELLA

005540 DANIELA DE MELLO FERNANDES DE SOUZA

005854 DANIELA MENDONÇA FUNCHAL VASCONCELOS

005510 DANIELA NICOLAU CADORIN

006593 DANIELA RUGGIERI SALMERON

005542 DEBORA BOMFIM DE PAULA ALCEDO

005826 DEMIAN RICARDO ROSA DA COSTA

005939 DENIS DE CAMPOS

005358 DIEGO DA SILVA RODRIGUES

005411 EDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES

005807 EDUARDO VERGARA FERRAZ DE SOUZA

005942 ELIANE TEREZINHA PEROSA

005751 ELIDA SABRINA VENDRAME DOS SANTOS

006028 ELISA ALINERI FERREIRA

005525 ELIZANGELA TEODORO PIROLLA

005453 EMERSON PIVETTA

005987 ERIKA BARROS VASQUES

005402 ESTER FERNANDES DE OLIVEIRA

005918 ETTORE BAZZO CASSIANO

005868 FABIANA SALMASO DE SOUZA

005549 FABIANE LANFREDI RODRIGUES

005360 FABIO MULLER COLUCCINI

006185 FABRICIO CARREGOSA ALBANESI

006000 FABRICIO ROTTA MARINO

005466 FELIPE FONTANA PORTO

005953 FELIPE SANTOS NASCIMENTO

005465 FERNANDA BANDINI ANEAS

006049 FERNANDA EMILIANO LIVRAMENTO

005952 FERNANDA FARIA DE OLIVEIRA

005754 FERNANDA GODOY GOMES

006086 FERNANDA PIMENTEL BARAKAT ETTRURI

005972 FERNANDA TERSSARIOL DE OLIVEIRA

006069 FERNANDO DE MARCHI ETTRURI

005843 FERNANDO FRANCISCO DA SILVA

005756 FERNANDO HENRIQUE FERNANDES TEIXEIRA

006598 FERNANDO HENRIQUE RAJNOWICZ

005611 FLAVIA FIGUEIREDO MACHADO ALVES

006166 FRANCIELEN MONIQUE DE MELLO ABELAIRA

006002 FRANCINE MITIE TANAKA

005892 GABRIEL LUIZ DE CARVALHO

005894 GABRIELA DUARTE PIZZIOLO FURTADO

005524 GEORGE UILERSON PANTAROTO PEREZ

006067 GIOVANNI PIUNTI MAZETO

006070 GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO

005895 GUILHERME HENRIQUE D'AMICO

006171 GUSTAVO JOLY BOMFIM

005897 GUSTAVO LOUREIRO CAPELOSA

005869 HAIDER PEREIRA DE CAMARGO

005906 HENRIQUE FRANCISCO CHEDIEK

005590 HERICA CAROLINA BALISTA DE PIETRO

005870 IALE SUELEN SILVA DOS ANJOS LOSANO

005501 ISABELA RIBEIRO HADDAD DROGHETTI

005947 JAIR BRANDAO JUNIOR

005991 JANAINA HELENA SANCHES VITAL

006612 JEFFERSON LUIS DE BARROS AZEVEDO

005898 JOAO MARCOS OKIYAMA

005963 JOAO RODRIGUES DA SILVA

005791 JOSE BRAULIO DA SILVA EVANGELISTA

006023 JOSE SIDNEY DECARI TREVISAN

006632 JULIANA ALVARES DE LIMA DEPIERI

005639 JULIANA ALVES BIAZOLI

005799 JULIANA CHIEBAO HIAS

005790 JULIANA CRISTINE BASTOS BELLATO

006021 JULIANA RAMAZINI MARTIN

005532 JULIANO DE CAMARGO

005761 KARLA CALEGARI DI MARTINO FRANZIN

006059 KLEBER HENRIQUE DA SILVA MELO

005874 LARA PERARO KHOURI MATAI

005824 LARISSA CARVALHO LIBARDI

005785 LEANDRO PAULIN COAN

005986 LEANDRO SILVA GONÇALVES SALVADOR

005369 LEONARDO HENRIQUE AYUB

005519 LIGIA FERNANDA MARTIN TEIXEIRA

005763 LIVIA MARIA DE SA

006072 LUCAS RODRIGUES MAZZA

005815 LUCIANA ROLIM SCATENA

006695 LUCIANE CASTALDI SAGGIORO

005572 LUCIANE MODELLI DE ANDRADE SPERANDIO

005960 LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA

005379 LUIZ OTAVIO OLIVEIRA GOIATA

006675 MARCELA RAIMUNDO

006177 MARCELO AUGUSTO FERRARI RISSI

005455 MARCELO KAAM SALVESTRO

005900 MARCIO FERNANDO BATOCHIO

005438 MARCOS YOSHIHIRO YAMAKI

005553 MARIANA NASCIMENTO MARTINS

005533 MARIANO HIGINO DE MEIRA JUNIOR

005827 MARILIA GUEDES

005619 MARINA LUGLIO ALBARICCI MARQUES

005838 MATHEUS CORREA MARTO

006629 MAURICIO MARALDI

005789 MAURICIO PINHEIRO JUNIOR

005818 MELISSA DE CASSIA SAGGIN YOSHINAGA

006010 MOACYR TORRES MONFARDINI

005620 MONICA DEVEIKIS BRAGA VELLOSO

005946 NAGILLA ROSSI CARDILLI DE FRANÇA

005889 NAIANA MARTINI PEREIRA

005767 NEWTON PANNO VALICE

005392 NILSON OLIVEIRA DE BRITO JUNIOR

005788 PATRICIA APARECIDA MOREIRA NUNES

005992 PATRICIA MARTINELLI DURANTE MINIQUIEL

006607 PATRICIA VERA PETRILLI

005914 PAULA APREA GUEDES GARCIA VERRI

005912 PAULO EDUARDO FALLEIROS

005949 PAULO HENRIQUE ERNICA SANTOS

006108 PEDRO FIGUEIREDO SALGADO RIBEIRO

006610 PRISCILA CAROLINA DE GODOY MOSIN

005768 PRISCILLA YUMI HANADA

005925 RAFAEL LUIZ BENEDIKT FERREIRA

005794 RAFAEL MALITE IUNES PASCHOALATO

005612 RAFAEL PERISSINI

005926 RAFAELA FERNANDES DA COSTA

006046 RAPHAELA DALPRA FAVERO

006045 REGIANE KELY ROSSI TONIN

005828 RENATA DEMARTINI CAMPOS MAZZER

005364 RICARDO ANTONIO GOMES DONEGA

005448 RICARDO FAVA MARTELLI

005795 RICARDO GONÇALVES FACIOLI

005770 RICARDO SAKUMA ARAKAKI

005556 RICARDO SANTA CLARA KALIL FILHO

006141 RICARDO VIDAL FRANÇA FILHO

005550 RICHARDO PAOLLO BUENO MARCONDES DE SALES

005945 ROBERTO DANIEL TEIXEIRA

006249 ROBERTO SCHAFER

005771 RODRIGO CAETANO DE OLIVEIRA

005929 RODRIGO GONTIJO DE CASTRO

005975 RODRIGO KENJI MIYAMOTO

005930 RODRIGO LIONI SARTORIO

005774 ROSA MARIA RIBEIRO DO PRADO OLIVEIRA GOMES CARNEIRO

005882 SABRINA FRANCESCHINI MUTO

006081 SAMER MARCELO RAMOS

005958 SAMUEL DA SILVA DAMASCENO

005365 SILVIA HELENA GALVÃO FREIRE

005822 THAIS ALESSANDRA XAVIER LOURENCETTE

005449 THAIS DE ARAGAO LA FUENTE FERREIRA

006032 THAIS ROGANO PANTAROTTO PUZZI

005814 THAISA FAVARO CAMPOS

005976 THIAGO DE FREITAS BITTENCOURT

005450 THIAGO GUTIERREZ MIADAIRA

006175 UIARA ARCAS DIAS

005627 ULY BERBET PORTO TOGNOLO

005527 VANESSA BUOSI TROVO CAETANO DA SILVEIRA

005957 VITOR BASILI OYA DA SILVA

006052 VITOR DE SOUZA SENERINO ROSSETO

005855 VITOR NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO

005956 VIVIANE CINTIA ANDRADE

006188 WASHINGTON LUIZ MICHELAN DANIEL

005977 WILLIAM ROBERTO ALKEMA DO MONTE

006004 YANG BARBAN DE CAMPOS LIMA;

 

Declarando que, nos termos do art. 14, da L.C. 1.118/10, alterado pela L.C. 1.302/17 e regulamentado pela Resolução 1.906/24-PGJ, os cargos/funções-atividades dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de Promoção Funcional por Antiguidade, na seguinte conformidade, a partir de 1/8/2025:

 

CARREIRA I

Cargo: Analista de Promotoria I

Do Padrão B-10 para o Padrão C-11

004181 MARCELO LUIS SALEMME LELLIS

 

Cargo: Analista de Promotoria II

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

010396 EDUARDO DE OLIVEIRA

 

Do Padrão B-10 para o Padrão C-11

004823 ALEXANDRE AKIRA IKEDA

004870 MARINA NOGUEIRA MAGALHAES

 

CARREIRA I-A

Cargo: Analista de Promotoria I (Área da Saúde)

Do Padrão B-10 para o Padrão C-11

004852 PAULA DIAS VASCONCELOS BERGAMIN

 

Do Padrão C-15 para o Padrão D-16

002679 ROBERTO EVANGELISTA

 

CARREIRA II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

009380 ALEX RODRIGUES DOS SANTOS

010772 ALINE DE OLIVEIRA

010649 ALINE HAMADA DE ABREU RUY

010391 AMANDA FERNANDES FALEIROS

010629 ANA CLELIA DOS SANTOS

009840 ANA CRISTINA MARIANO ROSA

007966 ANA ELISA FONTES SANTOS

009824 ANA MARIA VOCI

010754 ANA PAULA RIBEIRO ANGELINI

010685 ANDJARA AVELAR DE CARVALHO

009973 ANDREA DE CAMPOS SASSO

010658 ANTONIO CARLOS DO AMARAL DUCA JUNIOR

010386 ANTONIO VICENTE CHAGAS DE SOUSA

010648 ARIANE ERICA INACIO PRATES

009547 BRUNO SGORLON NOSRALLA

008381 BRUNO VITAL E SILVA

010490 CAROLINA LONGO ZAUPA

007953 CAROLINE DA COSTA AZENHA

010717 CESAR APARECIDO SANTIAGO OLIVEIRA

010370 CLAUDIO NUNES JUNIOR

010639 CLAUDIO TIAGO GOMES

010422 CLEYTON JUNIOR DA SILVA VITA

009881 DANIELE CAMILO SOARES

008737 DANIELY CRESSEMBENE DA ROCHA

009437 DRIELLY VIVIANI GALDINO NORONHA

010669 EDEVERALDO ALESSANDRO DA SILVA JARDIM

010688 EDMUR VIANNA MUNIZ JUNIOR

007251 EDUARDO MASSARU HATTORI

010694 ELAINE GARCIA MORALES DE ANDRADE

010634 ELISA CRISTINA EVANGELISTA

010751 ELISABETE MARTINS APARECIDO

010410 EVALDO TRUDES PASSOS

010186 FABIO LUIZ DE LIMA FRANCO

009769 FELIPE DA SILVA CRUZ

009755 FERNANDA TOMAZINI FELIX PERFEITO

010615 FILIPE AUGUSTO CHAMY AMORIM FERREIRA

010698 FLAVIO AUGUSTO MOISES

010784 GABRIELA FAVIER MASTROPIETRO

010816 GISELE MIGNON BRANCO PEDERIVA

010389 GUILHERME NASCIMBEN SANTOS

010753 GUSTAVO MARTINELI SANCHES

010642 HENRIQUE TATSUO TANAKA

007233 HUMBERTO RAMOS DE OLIVEIRA

010640 JAQUELINE LETICIA SANTOS CARDOSO

010807 JENNIFER DIAS DA SILVA OLIVEIRA

010750 JESSICA LUANA SILVA LODI

010773 JOANICE DORTE

010464 JOÃO VICTOR COSTA MENDES

010728 JOAO VITOR AUGUSTO DOMINGUES

008803 JONATAS MIRA SANTANA

010735 JOSE GUSTAVO PEREIRA DO CARMO

010251 JULIA MARQUES PARDI

010781 JULIANA PRESSE KLINGEL

010384 JULIANA REMEDIO MARIANO

010776 JULIANA RODRIGUES SILVEIRA

007599 KATIA GABBAY DE SOUZA PLAZA

010817 KEREN DA SILVA MESSIAS FERREIRA

010379 LEANDRO HENRIQUE PAIVA

010622 LEONARDO MENDES FREITAS DE LIMA

009394 LETICIA PASSINI ARGUELO

010644 LILIAN CARLA DOS SANTOS RODRIGUES

010680 LISI YAMAKAMI WATANABE

010362 LIVIO MANZANO GALDEANO

010544 LUCAS ANVERSA OLIVEIRA REIS

010705 LUCIANA MARIA SILVEIRA

010791 LUCIANA NUNES PEREIRA

010646 MAIRA COSTA MENEGHETTE

010800 MARCELO LOPES PEREIRA

010621 MARCELO NOGUEIRA GARCIA DA SILVA

009879 MARCELO TSUTOMU KOGA

009897 MARCO AURELIO ARRAIS DOS SANTOS

009671 MARCOS FELIPE RIBEIRO IMPALEA

009632 MARINA VILLATORE LAROCA

007258 MAURICIO FERREIRA DE SOUZA

010645 MAYARA YUMI OLIVEIRA FUKUDA

010353 MICHELLE MORAES CAVALCANTE MARCOLINO

008481 MORGANA BARBOZA DONEGA

010393 NEWTON GUILHERME DA FREIRIA

010434 NICOLAS DORIA PARES BRUNELLI

009386 ODAIR FELTRIN

010392 OLIVIA LEARDINI BUZZO

010745 PAMELA CRISTINA PEDROSO SANCHES SILVEIRA

010755 PAULA AGOSTINI BERBEL

008383 PAULO CESAR ALVES BARBOSA

010364 PEDRO EDUARDO BETARELLO DALLA MULLE

010775 PEDRO TIAGO SANT ANNA BARBOSA SILVA

008380 PLINIO KAZUO NAGAO

009421 RAFAEL DI NARDO RIBEIRO

009669 RAFAEL DOUGLAS CUNHA DA SILVA

009399 RENATA BRUCE CAIRO DIAS

010710 RENATA PREVIATO

010774 RENE MARAK SILVEIRA

010736 RICARDO BARREIRO FRANGIOTTI

010432 ROBERTA MATHIAS DE OLIVEIRA

010543 RODRIGO DE SOUZA LEITE

010624 RODRIGO FERREIRA DA COSTA SOUSA

010626 RODRIGO LUIS SOUZA MELO

010681 RODRIGO VITOR BRANDAO

009535 ROSEANA YOKO TAKAMORI AKAMINE

009423 SABRINA FERNANDA CLEMENTE

010449 SILVANA FERREIRA BARBOSA

009533 SUZANA LOPES DE OLIVEIRA GOMES

010783 SUZANA YUKARI TOMIDA

009829 TAISA PENAZZO LEPRI LEMES

010725 TAIZA MENDONCA RODRIGUES

009836 TANIA ASSATO ANDO

010159 TATIANA COMINOTTI CELESTE

010179 THAIS PEREIRA BECKER

010744 THAIS RAMOS DE BARROS CAVALCANTI PEGADO

010616 THALITA SCALABRINI BARRETTO DE QUEIROZ

008127 THIAGO FERRER MONTENEGRO RODRIGUES

010407 THIAGO LUIZ GOMES DA SILVA

009483 VALDNEI DE CARVALHO SUZZIO

010748 VALERIA MONTEIRO DE MELO

009542 VALERIO MARQUES

010711 VINICIUS ULIAN

010549 VITOR BALISTIERO FIGLIOLIA

010777 VIVIANE FERREIRA MELO

010804 VIVIANE GENKA RIBEIRO DA SILVA

009637 WALTER MARTINELLI JUNIOR

 

Do Padrão B-10 para o Padrão C-11

004747 ADAIR BATISTA NEPOMUCENO

004374 ADEMIR MARTINS DOS SANTOS

004612 AICE REGINA QUEIROZ PIEROTTI

004382 ALEX BESSANI

004537 ALINE RIERA PEDREIRAS

004571 ALINE RODRIGUES ESTRADA

004373 ANA AMÉLIA ARROYO

004736 ANA CELIA MENEZES DA COSTA

004651 ANA CRISTINA ARAGON

004936 ANA CRISTINA CARNEIRO BASTOS

004756 ANA LUCIA PALMIRO DE OLIVEIRA ROSA

004948 ANA PAULA RAMOS DE SIQUEIRA

004697 ANDREA MIYAGUI YONAMINE

004311 ANDREZA DE SOUZA PRADO NAJM

004780 ANELISE BASTOS BUCIOLI

004307 ANGELA SALES COSTA NUNES

004846 APARECIDO SALVADOR JUNIOR

004210 ARNALDO HIROFUMI YAMASHITA

004738 ARNALDO LUIZ LIPPI

004353 AUGUSTO JOSE ABMUSSI

004831 BEATRIZ NUNES DO ESPIRITO SANTO

004808 BRUNO MOMESSO BERTOLO

004368 CARLOS EDUARDO PEREIRA

004390 CAROLINIE CHAVES FERNANDES LOBO

004341 CEZAR AUGUSTO VIGO PEREIRA

004586 CLAYTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

004801 CRISTIANE SUJIN KO ALVES

004797 DALVA MEGUMI HASHIMOTO

004291 EDIVAL GUEDES JUNIOR

004589 EITI EDISON NOBUSA

004903 ELIZABETH CARVALHO DE OLIVEIRA

004548 ENEIDA LUZIA DE SOUZA PINTO

004662 EULER ZACARIAS RODRIGUES

004634 FABIANA KIM HIRANO

004547 FABIANA MIRANDA DE OLIVEIRA

004300 FABIO ODA MORETTI

004284 FABIO PAULUCI VIDAL

004588 FABIO SCHIOSER PEREIRA

004414 FELIPE GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS SILVA

004770 FERNANDA MARASSI

004618 FERNANDA SABRINE OLIVEIRA

004358 FERNANDO ANTONIO COSTA DOS REIS

004384 FILLIPE MARTINS DE SOUZA FREITAS

004686 GISELI NUNES PEREIRA

004231 GIULIANO LAUMES AZEVEDO MARQUES

004587 GIZELA GERALDES

004410 GRACIELLI GOELZER SEILERT

004743 ISABEL ITSUZAKI

004935 IVAIR FRANCISCO DE SOUZA

004731 JADER LUIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO

004620 JAMILA TRETTEL DE PAULA GUITZLAFF

004603 JEFFERSON AUGUSTO DEMARCHI DA SILVA BARROS

004425 JOYCE REGINA DISCALO

004336 JULIANA QUEIROZ DE CASTRO

004832 KARINA AMARAL ANHESCHIVICH

004899 KARINA SANTOS DE OLIVEIRA

004947 KÊNIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA

004914 LAIZA MARCELA INTERLIQUIA BETTI

004750 LEANDRO DE SOUZA ORTEGA

004301 LEONARDO GONZAGA FERREIRA GRATAO

004639 LILIAN GASPARIN RUANI

004591 LIVIA MATSUBARA YAGI

004840 LUCAS DE ARAUJO LOPES

004790 LUCILENE ARADO BORREGO

004737 MAIZA DOS SANTOS COSTA

004856 MARCIA REGINA MERCES MASSONI

004614 MARCIO DE SANTI VITTI

004771 MARCIO EVANDRO ANGELI YOKOYAMA

004687 MARCOS ALMEIDA DE NEGREIROS RIBEIRO

004923 MARCOS VINICIOS MARCOLINO

004550 MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

004652 MARINA VILLELA SANTOS DE MORAES BORGES

004744 NATASHA CAROLINE SALGUEIRO

004829 NELSON FERREIRA DA LAGE

000703 NINO AKIO TAKEHARA

004269 PATRICIA OLIVEIRA PARRA DIAS

004304 PATRICIA VIEIRA PINHEIRO PEREIRA

004566 PAULA CRISTINA MARTINS

004663 PAULA MARIANO DE ALMEIDA CAMARGO FERREIRA

003923 PAULO DE FREITAS

004345 RAFAEL MENDES DOS SANTOS

004719 RAPHAEL RICARDO TRAVEZANI FERREIRA

003994 RAQUEL MARTINS

004691 REGIANE BATISTA SAES

004391 RENATA MANUEL

003924 RENATO AKIO YAMAMOTO ENDO

004569 RENATO ALESSANDRO DA SILVA

004416 ROBERTO SAIDEMBERG OTTAVIANO

004824 RODRIGO DE CAMARGO COSTA

004344 RONALDO DE OLIVEIRA PRADO

004692 SEBASTIAO RIBEIRO DA ROCHA JUNIOR

003903 SERGIO RICARDO FELIX

004648 SONIA HIROKO MATUMOTO TAKEMOTO

004633 SONIA MARIA MORENO

004330 SUZANA SIKUSAWA

003878 THIAGO AUGUSTO PEGORER

004593 VALDIR BRAVO

004613 VALERIA ALVES FIRMINO SERRANO

004764 VIVIAN SEABRA

 

Do Padrão C-15 para o Padrão D-16

001413 ADALBERTO VINAGRE FILHO

000763 ADELSON WANDER NASCIMENTO

000775 ADRIANA THOME

000121 ADRIANE BARTHOLO DE ALMEIDA SADER

001326 AGNALDO FELIPE DE LUCENA

737778 ALDARLENE APARECIDA SILVA

000049 ALESSANDRA D'AMICO TEIXEIRA DE FREITAS

461091 ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS

001242 ALICE HIRATA YOKOYAMA DE CAMPOS

000992 ALVARO PEREIRA QUARESMA

528156 ANA CAROLINA DE AMORIM SOBRAL

249772 ANA PAULA PEREIRA

000765 ANDRE ROBERTO MARTINEZ

001220 ANDREA AVILA BUENO CORONA

001327 ANTONIO EDUARDO MARTINS

000929 ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO FILHO

001422 APARECIDO MALAQUIAS PAES

001328 AUREA THEREZINHA DE FREITAS BARBOSA

001325 BEATRIZ MARIA CARDOZO FERREIRA

001176 CARLA CRISTINA RINARDO DE CASTRO

001134 CARLOS ALBERTO RIOS DOS SANTOS

000793 CARLOS TADEU MONTEIRO

001101 CAROL ADALGIZA DE ALMEIDA GIMENES

001486 CASSIO MASCARENHAS TARCITANI

000053 CATIA APARECIDA PAULA ROCHA LEONCIO

001512 CELIA ZARA MAFFEI

281623 CELIS REGINA DA ROCHA

000986 CHRISTIANE DE BARROS NOBREGA MAIA

001223 CHRISTIANE MARIA CHRISTOFARO BUENO

000101 CLAUDEMIR DE ARAUJO PEREIRA

000129 CLAUDIA DE ALMEIDA GONÇALVES

438519 CLAUDIA MARIA CEZARINO SIMOES

000064 CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS

402669 CLAUDIO FERNANDO DOS REIS

001269 CLOVIS MENDES

000983 CREUSA THOBIAS DE AGUIAR OLIVEIRA

000156 CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA MENDONÇA

001179 CRISTIANE PEREIRA

001297 CRISTIANE TORTOZA MARTIN NUNES

312640 CRISTINA CELIA DA CRUZ SOUZA SANTOS

001225 CRISTINA KAZUMI TERANISI

000784 CRISTINA VIRGINIA HADDAD DUTRA PEREIRA

000839 DANIELLE MORGAN DE ANDRADE LUZ FERREIRA

001226 DENISE DO ROSARIO MARTINS ZANUTO

262947 DERLI SIQUEIRA

000054 DINAMAR DOS SANTOS

000899 EDILENE CRISTINA MONTANI GASPAROTO

000219 EDILENE KOSTRIUBA

001271 EDILSON BALDACIM

000062 ELAINE CRISTINA RAMOS DA SILVA SANTOS

114490 ELIANA GARCIA ALVES PETRENAS

001227 ELIANE ROCHA DOS SANTOS PANTALEAO

000164 ELIETE TORRES DA SILVA RODRIGUES

000146 ELZA MARIA DE OLIVEIRA

001228 EMERSON APARECIDO CARBONARIO

453867 FABIO NOBRE FERREIRA

001470 FERNANDA CRAVO DOS SANTOS SORROCHI

405506 FERNANDA DE CACIA PEREIRA

000959 FERNANDA DE CAMPOS ARENA

000853 FERNANDO SGANZELA GUANAES

000950 FLAVIO APARECIDO DA SILVA

000776 FRANS ERNES CALIJURI

562528 GECINILDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DORNELAS

000057 GENIVAL JOSE DOS SANTOS

001274 GILBERTO PASSOS DE FREITAS FILHO

000149 GILBERTO PEDRO OLIVEIRA DAS NEVES

000772 GILMARA DELATORRE TETE

001471 GISELE GODOY RODRIGUES EGEA GARCIA

001412 GUMERCINDO FERREIRA

248883 IARA LIVRAMENTO

001249 IVAN LOPES DE ALMEIDA JUNIOR

001163 IVANA MARIA ZANCHETTO

155475 IZILDA APARECIDA DE LIMA PINTO

000902 IZOMARI DE SOUZA ZACARIAS DE LUCENA

000967 JACKELINE COSTA DA SILVA

000847 JANAINA HENRIQUE STEGEMANN

000209 JIANI MARQUES DA SILVA

280801 JOAO FORTEZZA

000878 JOSE EDUARDO MANOEL DOS SANTOS

001487 JOSE LUIZ SANTA ROSA FILHO

001444 JOSUE CHAGAS CORREA

000019 JULIANO JACO RODRIGUES

000894 JUSSARA SLOMA CERBELERA

248962 KATIA HARU HAYAZAKI

000181 KATYA SAMAAN GRANZOTE LIGERI

001115 KENNARD DA SILVA CHAGAS

001185 LEILA BRITO ALVES

000788 LEILA CRISTINA RAMPIM

001186 LETICIA MARIA TEIXEIRA PINTO LOPES

249000 LILA MARIA DA SILVA ZANELATO

000943 LUCIANA LEAL COSTENARO DE AGOSTINI

001476 LUCIANA REGINA CAPUZZI ZANETTA GARBELINI

001276 LUCIANA VANIGLI ZANCHETA

000269 LUCIANI GOMIDE VIEIRA

000913 LUCIANO LUIZ COSTA

000864 LUCIDALVA CERQUEIRA RAMOS ELIAS DE FARIA

000039 LUCIMARA FANTINELLI

000987 LUIS FERNANDO TORTURELLO DOS SANTOS

000823 LUIS GUSTAVO VITORINO PEREIRA

000907 LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS

000928 LUIZ HENRIQUE RODRIGUES

001517 LUIZA SPINA SILVA

001187 MADALENA FLORES MARQUIZELLI

001419 MARCIA APARECIDA CORREA DA SILVA

000083 MARCOS JOSE DE OLIVEIRA

000800 MARCOS OLIVEIRA DE BRITO

157990 MARIA APARECIDA DAS MERCES MARTINS

838701 MARIA APARECIDA SENA SUYAMA

001078 MARIA CARLA MEJUTO

312731 MARIA DA GLORIA MANUEL HAYAZAKI

000041 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MENDES

405890 MARIA DO CARMO ROCHA DE ARAUJO PIRES

793353 MARIA FATIMA AUGUSTA DE MORAES

000033 MARIO AMARAL VIEIRA NETO

000872 MARISA DE OLIVEIRA RIBEIRO

284107 MARISA TERRAFINO LEITE

001279 MILENE LILIAN MAYUMI INOUE

000179 NILSON LADEIRA CORDEIRO

000212 PATRICIA GONCALVES DE LIMA KUSABA

001529 PATRICIA JUSTO DA SILVA

000764 PATRICIA PINHO DE DEUS

249700 PAULA CAETANO DE MOURA PIEGAS DIAMBROGGIO

000991 PAULO HENRIQUE ALVES

329363 PEDRO PAULO DE BRITO

000905 RAQUEL CRISTINA FERNANDES LEITE MONTEIRO

000125 RAQUEL CRISTINA PEREIRA DE MELO

000143 REGINA MIDORI NAGASHIMA

000911 REINALDO YOSHIYUKI HOSOKAWA

001202 RENATA CELIA FERRAZ

000201 RENATA LINO DE ALMEIDA MARTINS

000161 RENATA MOANACK ZEGLIO

000910 RENATO RIBEIRO DE PAULA

888487 RICARDO SANTOS MAGALHAES

000882 RITA DE CASSIA NICOTARI DA SILVA

000147 ROBERTA VASQUES ROSA GONÇALVES

001204 RODRIGO GUSTAVO CENTURION

001507 ROGERIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

001426 ROSA MARIA CAMPOS

001207 RUBENS FERNANDES BALIEIRO

001414 SANDRA CRISTINA GUARDA BARRETO

000139 SANDRA DA SILVA CASADO

888761 SELMA SAGLAUSKAS DIAS GAMBARINI

001235 SERGIO MINORU TAKARA

001173 SHANDRO ELIAS DE SOUZA

001216 SILVELENA DE OLIVEIRA PERANTONI FERNANDES

001258 SILVIO MOTTA MAXIMINO

790467 SIMONE SULAMITA ALVES STADTLER

001217 SONIA KIOKO OSHIRO SEIRIKYAKU

000280 SUELI AGRELLA DALTRO LIMA

001259 SYLVIO PINTO FERREIRA JUNIOR

189998 TANIA APARECIDA DOS SANTOS IGNACIO

000821 TANIA REGINA CAVALINI GOMES

001482 VALERIA CRISTINA CARVALHO PADUA FARAH

000021 VALQUIRIA HONORIO

001263 VANIA REGINA DE LUCA

000079 VINICIO ALCANTARA CARREIRO

 

CARREIRA III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

009923 ABIMAEL WAGNER SALCE

009877 ADALBERTO VIANA DA CRUZ

009345 ALBERTSON LUCCAS DA COSTA NUNES

010176 ALYA ADHARA FERRAZ SILVA

009397 ARÃO WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS

007394 BEATRIZ DE LIMA

008346 CAIO CORREIA TERNES

013431 CAMILA YULLI KIGIRO

009913 CLEUSA APARECIDA DE MIRANDA

010497 CRISTIANO DOS SANTOS FERREIRA

009859 DIEGO BATISTA ARAUJO

008044 EGLY ELIZA PEREIRA

009862 EZIDORIUS HATLAS DE LIMA LUCIANO

008972 FERNANDO GUTIERRES MÜLLER

010674 FRANKLIN DOS SANTOS REGO

010475 ISABELA JUNQUEIRA NOGUEIRA DE SOUZA

009779 JAKELINE FRANCISCA CARDOSO

009815 JESSICA CORREA DE ALMEIDA

009658 JOAO CALIXTO JUNIOR

009698 JOSIELE CLAUDIA DE SOUTO VAZ

009473 LUCAS CASTILHO RODRIGUES DA SILVA

010690 LUIS GUILHERME DA SILVA PEREIRA

009347 MARCELO MORENO

009278 MARCILIO PAES MENDES

009961 MARIA DA SILVA LINGEARDI

010246 RAI DE MIRANDA PINTO

009248 RENAN PAIVA SIQUEIRA

010043 RENATA CRISTINA DA SILVA CRUZ

009339 RICARDO YOCHIAKI SERICAKU

010561 ROBERTO MARQUES DIAS

009844 SERGIO DE SOUZA MAFRA JUNIOR

010363 THAIS GABRIELA DE MELO E SOUZA

009854 VALMIR CARLOS IZAQUIEL

009703 WILLIAM DE JESUS SILVA

 

Do Padrão B-10 para o Padrão C-11

004228 AILTON ALVES DOS SANTOS SOARES

004352 ALEXANDRA APARECIDA LOPES

004604 ANNE CAROLINA CARVALHO VERCELLINO RODRIGUES

004153 CLAUDOMIRO JOSE DOS SANTOS

004734 EDUARDO CHIESI

004732 IZABEL CRISTINA DO PRADO PASSOS FURUGUEM

005067 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA

003628 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

004838 MARIA BEATRIZ TOMEYAMA KAMIDA DA COSTA DUARTE

004420 RENATA DOS SANTOS BASTOS

004610 SILVIO FONSECA DOS SANTOS

004778 VICENTE OTA DA SILVA

 

Do Padrão C-15 para o Padrão D-16

001240 AILTON GOMES DA SILVA

001112 CARLOS EDUARDO ABRUCEZI

001147 DAVID RAMOS DE OLIVEIRA

000297 EDILSON FERREIRA DE OLIVEIRA

001492 GERALDO DO NASCIMENTO VASCONCELOS

001275 JORGE DE OLIVEIRA

001084 MARCELO CLEMENTE DOMINGOS

001323 MARIA DE LOURDES DE MORAES SANTOS

001081 RAIMUNDO MARINHO AZEVEDO

396037 ROBERTO RODRIGUES

001437 ROSELAINE APARECIDA DA SILVA

001076 SERGIO ARARI TRALDI DE CARVALHO

 

Cargo: Auxiliar de Promotoria II

Do Padrão C-15 para o Padrão D-16

001152 LIGIA GUERREIRO DE CARVALHO

 

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

007964 ALEKXANDRO SIERPINSKI

010554 ANTONIO NORBERTO COELHO DE ASSUNCAO

009922 BRUNO CHAVES

010719 DANIEL EDISIO DOS SANTOS

010769 DEJIEL COSME PEREZ

010253 FLAVIO ZIROLDO DE ARAUJO

010768 FLORESVAL DE BARROS MARTINS

007997 JOSE APARECIDO DE ALMEIDA

007194 JOSINALDO FIRMINO DA COSTA

010555 LEANDRO MARTINS DOS SANTOS

007686 MARCO ANTONIO DEL SANTO

009916 MAURICIO MARQUES BEZERRA

008317 OSEAS MESSIAS DOS SANTOS

009759 OSNI DE CASTRO FERREIRA

009749 ROBSON MARTINS DIAS

009915 RUBENS CRISTIANO BRITO

 

Do Padrão B-10 para o Padrão C-11

004753 ADELSON APARECIDO BATISTA

004871 ALESSANDRO DE ARRUDA

004763 DENIS PINHEIRO DE FREITAS

004203 JEREMIAS GOMES

004178 MARCIO AURELIO TEIXEIRA

004166 RICARDO NOBORU KANEKO

004188 SILVIO SETSUO TOKUDO

 

CARREIRA IV

Cargo: Analista Técnico-Científico do Ministério Público

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

009805 ANGELO JOSE CONSONI

010704 CAIO CESAR SACCHI

009771 EDUARDO SANCHEZ

009848 EMERSON GAUDERETO COUTINHO

009799 FABIANA EGYDIO TEDESCHI ULIANA

010477 GIORGIO MORANGUEIRA MAGRI

009781 MARCIO ANDRADE DIAS

 

CARREIRA V

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

010301 ADELLE ROJO FRACAROLI PEREIRA

010143 ALESSANDRA PENHA

009316 ALESSANDRA SIMAO GERALDINI

009845 ALEX CARNEIRO MOTA

009884 ALINE NEVES TAGLIATTI

009888 ALINE OLIVEIRA DE SANTANA

010425 AMANDA MATTAR MOLINA MARCELO

010294 ANA CAROLINA TAGUCHI

010369 ANA CAROLINA ZAVAGLIA MALTA CAMPOS

010456 ANA RUBIA GONÇALVES

010192 ANDRE LUIZ SILVEIRA MENEZES

010529 ANELISE CUNHA BISCALQUINI

009911 ANTONIO MARCOS PORFIRIO

009985 BARBARA AUGUSTO BATISTA RANGEL

009222 BRAULIO TADEU ROSA

004959 CAMILA RAQUEL MAGDALENO DA SILVA

010551 CAMILA SARTORELLI BALOTARI ESTEVES

010333 CARLA DANIELLE PEIXOTO DE SOUZA

010157 CAROLINA APARECIDA ZANIN

009949 CAROLINA MARTIN GONÇALVES

009950 CAROLINE BETTUZZI

009953 CHRISTIANE ANDRADE BULHOES

007117 CRISTIANE DE ARAUJO OLIVEIRA FREITAS

009956 CRISTIANE GOULART

009261 CRISTIANE MARA DE OLIVEIRA HERZEG

009957 DAMIENE CARVALHO DE MARTINO

009518 DENIS DE DOMENICIS

009963 DIANNE TRINDADE LIMA

009964 DIEGO DE CARVALHO

010161 DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO

008685 EDUARDO JOSE OLIVIERI

010381 ELAISA CATARINA MEDINA MATOS SARAN

010654 EMERSON DE CARVALHO SOUZA

009970 ERICA MAGNANI LANDELL

010458 ESTEVAO JOSE KAWAKAMI RODRIGUES

010323 FABIANA MORETTO CUNHA

008836 FELIPE GAVIOLI GASPAROTTO

010327 FELIPE MALERBO CAPELA

009975 FERNANDA ALMEIDA PEREZ TELLINI

009189 FERNANDO LIMA CARDIM

010343 FLAVIA BATISTA SANTANA OSORIO

009088 FLAVIO MIRANDA THOME

010400 GABRIELA SILVEIRA NEIVA

010345 GUILHERME ALVARES CRUZ PEIXOTO FERREIRA

010086 GUILHERME AUGUSTO CORREIA PARIZOTTO

010659 HELLEN MANAMI MATSUSHIGUE AGENA

010446 IANDRA FERNANDA DA SILVA

010256 IGOR MEDEIROS PEREIRA

010170 IRIS HELENA HAMEN SILVA FREITAS

009999 ISABELA SANTORSO GUIMARAES

010292 ISABELLE CAROLINA RIBEIRO

008779 JAYME FRANCISCO DOS SANTOS

009315 JEAN CARLOS SARAIVA LIMA BASSOLI

010306 JESSICA CAÇULA ROSARIO ENDRES

005803 JOSE ANTONIO DOS SANTOS NETO

010006 JOSE PAULO PORTE

010011 KAREN DE LOURDES SOUSA SANTOS RIZZATO

010014 LAIS MARSON DA SILVA

010308 LARA GONCALVES MONTEIRO

008820 LEVY PIRES DE CAMPOS LUCIANO GOMES

010110 LIEGE FREITAS TREVIZO

010030 LUANA DE FREITAS BANDEIRA MARÇAL

010326 LUCIANA BLAZISSA OTTOBONI

008898 LUCIANA YUMI HIRAIDE

010447 LUCILENE APARECIDA MAZETTI CHRYSOSTOMO

010135 LUIZ GUSTAVO GRIZZO

010042 LUIZ HENRIQUE PIMENTA AGUILAR

009702 MARCELA GONÇALVES ALONSO ALMEIDA GRILLO

009931 MARCELLA SANTO OLAIA MESQUITA

010044 MARCIO SPAGNUOLO FURTADO

010045 MARCO ANTONIO CAMPANEL DE SOUZA

010426 MARIA CATARINA DURAO DE OLIVEIRA FARINA

010051 MARIA EMILIA LINO DE SOUSA SILVA

010053 MARIA LAURA BARBOSA LOBO MONTOANI SOARES

010318 MARIA VITORIA NEVIANI LARA

010368 MARIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA UMEKAWA

008739 MARILIA NANTES BERNARDES DE ANDRADE BARBOSA

010059 MARINA PECUCCI

010303 MARIO CESAR FORNAZA PASCOAL

010266 MATHEUS HENRIQUE MOIMAS PEREZ

010061 MATHEUS MALASPINA ROSSIT

010065 MILENE CRISTINA SANTOS

010068 MIRNA PINTERICH SAHYOUN

010229 NADIA VASCONCELOS GUIO

010387 NAHANA ARQUES DE OLIVEIRA

010445 NATHAN EDUARDO MUNUERA PEREIRA

010234 OTAVIO DIOGO ALEIXO NETTO

010079 PAMELA RENATA DA SILVA

010338 PATRICIA HUMMEL MENDONCA FRANCA

009242 PATRICIA PEREIRA RIBEIRO CAMPOS

010290 PAULO CESAR PINHEIRO JUNIOR

010082 PEDRO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA

009089 PEDRO VICTOR DO AMARAL DIAS

010282 POLIANA FARIAS SANTOS

010335 PRISCILA TAVARES DOS SANTOS RIBAS

010085 RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA NOVO

010515 RAFAEL FRARE PAUPITZ

010230 RAFAEL GARCIA BICUDO

008935 RAFAEL POMINI DA SILVEIRA

010087 RAFAELA LOUREIRO MENDELLA

009053 RAFAELA MACEDO

009966 REBECCA YASSUNAGA LAGO

010094 RENATA FERREIRA KOURY

008696 RENATA LINO DA SILVA BISPO

007989 RICARDO BARBOSA BORGES

010224 ROMEU LARA NETO

010227 RONIE YOSHITARO TATEKAWA

009428 ROSA ANDREA PAIXÃO RAFFANI

010325 SILVANA MACHADO QUEIROZ PINHEIRO

010132 SONNI DE LIMA AMORIM HECH

010106 SUELEY BARBOSA SILVA

010107 TABATA FARIA POLICENO

010108 TAMIRES FILOMENA CALEGARI

010331 TAMIRIS DE FIGUEIREDO SOARES

010692 TATIANA LUCIO DO CARMO

010111 THAIS GURGEL MARREY

010114 THIAGO FERNANDES SOARES

010117 THIAGO LUIZ SARTORI

009147 TIAGO DE OLIVEIRA

010122 VICTOR AUGUSTO CORREIA VIDAL NEVES

010008 VINICIUS MAGOSSO DA SILVA

010625 VIVIAN CHRISTIANE AROUCA

010693 VIVIAN MEIRELES GOMES LEITE;

 

Declarando que, nos termos do art. 6º da L.C. 1.410/24, os cargos/funções-atividades dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de reenquadramento, na seguinte conformidade, a partir de 1/8/2025:

 

CARREIRA I

Cargo: Analista de Promotoria I

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

007250 DÉBORA TIEMI KAWASAKI

006210 JOÃO NILO RIBEIRO

 

CARREIRA I-A

Cargo: Analista de Promotoria I (Área de Saúde e Assistência Social)

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

006715 AYDIL DA FONSECA PRUDENTE

 

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

006733 ALANA BATISTUTA MANZI DE OLIVEIRA

007084 FABIANO BOGHOSSIAN ESPERANÇA

006397 THIAGO HENRIQUE BOMFIM

006467 WELLINGTON VIEIRA GOMES

 

CARREIRA II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

006654 ANA BEATRIZ PORTES DE MIRANDA

006270 FABIANO CALIXTO

006996 MARIANA MARTINS GALETTI TAZINAZZO

006417 MIRIAN PEREIRA LIMA

 

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

006850 ALESSANDRA SIMONAKA TAIONATO

007245 ANDREA DE ALBUQUERQUE LIMA MARTINS BRAULIO

007146 CAMILE ANDRESA TAMINATO

007057 CARLOS MAGNO SILVA URÇULINO

006855 FLAVIA SIMAO AIEX

006367 GUTEMBERG OLIVEIRA DA SILVA

007207 JENNIFFER ANDREA GUERRERO

007229 LUANNA NUNES ROCHA LOBATO

006481 LUIZ EDUARDO LA PLATA ALVES PEREIRA

006287 RAFAEL HENRIQUE CAMPOS SANTORO

006780 VITOR OKAMOTO ALBRECHT

006777 WILLIAM YAMAMOTO DE QUEIROZ

 

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

006739 ADOLFO SHIOKAWA NAXARA FREITAS

006851 ADRIANA RIBEIRO DA SILVA

006852 ALBINO BARBOSA DE LIMA

007067 ANA CAROLINA AQUINO CAPELLA CONSONI

006325 ANA LIGIA MAZUCO MANSUR

006313 ANDRÉA HELENA SAKAMOTO MENDES

006709 ANDRÉIA PEIXOTO RIBEIRO

007269 ARIANE HERRERO

006771 BRUNO MOROTTI BACCHIEGGA

006896 BRUNO RICOBELLO CALLOVI

006708 CAMILA AKAMINE NAKANDAKARI

007271 CAMILA ROQUE BOSCO CELLONI

006224 CARINA RIBEIRO CHAGAS

007061 CARLA DAMASCENO CIASCA

007088 CARLOS HENRIQUE DE CASTILHO

006225 CARLOS TSUYOSHI SACODA

007089 CINTHIA MARA VITAL BONARETTO

007066 CLAUDINEY LOUREIRO DE OLIVEIRA

007032 ELISANGELA YUMI YUHARA KAMIKAWA

007241 ERIKA DA COSTA BALMA DUEÑAS

006332 GISLENE CRISTINA DE OLIVEIRA

006774 JESSICA ANDRÉSSA GOMES

007009 JULIANA CASTELLANI SCARCELLI

006326 KARINA YOSHIDA COIMBRA

007031 KELLEN CRISTINA DE LIMA

007227 LENIRA BALADEZ MARTINS DA SILVA

006405 LUCIANA YANO HANDFAS

006647 LUCIENE IMAMURA MATSUMOTO

006273 LUIZA DANTAS MIOTO

006767 MARIA FERNANDA LAHR SAMPAIO FONSECA

006628 MARIA LUCINEIA MACIEL PAIVA

006394 MARIANA INACIO DA SILVA GONÇALVES

007174 MARTA MATHIE YAMAOKA

006761 MATHEUS ENRIQUE DE MORAES SANTOS

006631 MAURICIO VALEJO FRANCO

007158 MONICA CRISTINA MARINO

006753 PRISCILA DA SILVA RAMOS CAVALCANTI

006334 RAFAEL FIRMINO DOS SANTOS

006327 RAFAEL MAGALHAES RIBEIRO

006348 REGINA CÉLIA AVELINO

007210 RENATO DE SOUZA MARQUES CRAVEIRO

006738 RICARDO KAKUDA DE OLIVEIRA

007163 RODRIGO GOMES FEITOZA

006215 THIAGO FRESCHI GRIGOLETI

006220 VANIA CRISTINA ROSA PARESCHI ANDRÉ

007205 VINICIUS MACHADO RIBEIRO

007232 YARA CRISTINA TEIXEIRA

 

CARREIRA III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

006073 DEBORA BONFIM FERREIRA LHAMAS

007221 JULIANA STROUB HYPOLITO

007121 LUCIANA DE GODOI CAMARGO TARDIVO

006584 MARCELO FELICIO DE SOUZA

006378 SERGIO RODRIGUES ARANTES

006747 SONIA MARIA DE FIGUEIREDO NUNES

 

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

007103 ADEMAR RODRIGO CARETTA

007219 ANGELA BATISTA DOS REIS

006759 CARLA DE OLIVEIRA BARBOSA

006449 EMERSON RODRIGUES

007111 FERNANDA DE CASTRO GOMES

007230 GABRIELA MENDONÇA OLIVEIRA LACERDA

 

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

006712 ANTONIO LODES NETO

 

CARREIRA V

Cargo: Analista Jurídico do MP

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

006865 ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA

007155 MARIA LETICIA GALLI MARTINS

 

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

006908 ANDRÉIA ANDRADE FERNANDES

006904 CESAR HENRIQUE LORENCINI RAPOSO GONÇALVES

006924 ELEN CRISTINA VIEIRA DE MELO

006842 GUSTAVO DE MORAES

 

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

007029 ALEXANDRA SILVA LIMA

007187 ALINE REGINA PIOVEZANI GIOVANI MAROUBO

006789 ANA CLAUDIA AMOROSO MARCHETTI

007183 CAROLINE SOARES

006988 FLAVIO TOSHIO TACHIBANA

006952 HOSANA PEREIRA DE JESUS SILVA

006993 JENNIFER CHRISTIANE DE ALMEIDA KURUKAWA

006994 JOSÉ ESDRAS DE OLIVEIRA

006884 JULIANO DE ANDRADE SEROTINI

006819 LILIAN ROCHA DA SILVA

006172 LUCIANA CARMANHANI VIEIRA

006866 MARIELLA NOVAIS RAMOS

007092 MARILENE SOL GOMES

007060 RITA DE CASSIA APARECIDA ARAUJO

007054 VALERIA SOARES GABRIEL

007045 VILSON MARTINS

 

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

007072 ADOLFO CARVALHO FRANCO FILHO

006898 ADRIANO APARECIDO BREGADIOLI

006784 ADRIANO AUGUSTO VELOSO BALBINO DA SILVA

006785 ADRIANO LOPES SOARES DE SOUZA

006786 AFFONSO CELSO FAVORETTO MOLITERNO

006409 ALESSANDRA DIAS GARCIA

006788 ALEXANDRA VILELA PACANARO FRANCISCO

006895 ALEXANDRE PALMA DA CUNHA BENEDITO

006919 ALFEU BOCCHI NETO

006592 ANA CAROLINA MEIRELLES LIMA FANECO

006970 ANA CAROLINA SIMOES DA SILVA PONTES

006918 ANA CLAUDIA LORENZETTI MENDES

007081 ANA FLAVIA KNOTZ CANGUÇU FRAGA

006892 ANA GABRIELA AMARAL WERMELINGER CAETANO

007094 ANA PAULA ALBERTO GRANDINO

006791 ANA PAULA MARDINOTTO DE CASTRO

006949 ANA PAULA PACAGNELLI INFANTE

007145 ANA PAULA ROQUE

006840 ANA PAULA SPINA GENTILE SALLES

006989 ANA SOFIA DA FONSECA PEREIRA

006870 ANDRÉ LUIZ MARTINS MODE

006894 ANDRÉA RABONI DE ALMEIDA SUFEN

006888 ANGELICA FERNANDES MIR

006106 ARIEL ABRAHAO GADIA

007196 BIANCA CREPALDI MENDES

006796 CAMILA QUEIROZ DE SOUZA

006886 CAMILA ZUNSTEIN ALVES

006869 CARLA VIRIDIANA GASPARIAN SARTORI

007080 CARLOS EDUARDO DI SANTO

006934 CARLOS EDUARDO DIAS MIGUEL

006844 CARLOS ROBERTO GARCIA ROSA

006968 CLAYTON STEFANI

007007 CRISTIANO BORGES DOS REIS

007005 CRISTINA CÉLIA GARCIA RIBEIRO

006801 DANIELA DOS SANTOS CAMPAGNOLI

006849 DANILO ADRIANO DE ANTONIO

006958 DENISE CACHEFFO DE PAIVA

006962 DIEGO ENDRIGO PUTINI MARTELLI

006805 EDICEU PEREIRA COSTA

007171 ELAINE ABOU HALA CLARO OLÍMPIO

006937 ELAINE PATRICIA TAVARES SANTANA CAZZOLA

007189 ELIANE CHACON DE SOUZA CUNHA

006876 ELINE GARCIA NINOMIA PERES

007133 ELISSANDRA ROBERTA TORTOLA

007071 ELMER GIULIANO PORTALUPPI

007055 ELTON FERNANDO ROSSINI MACHADO

006917 EMERSON GRECCHI

006938 FABIANA DE SOUZA ARAUJO

006972 FABIANA FRAGALLE FERREIRA

006839 FABIANA RENATA CICCARELLI

007042 FABIO HENRIQUE DA SILVA

007172 FABIO MARTINEZ ALONSO MACHADO

007065 FELIPE CANDIDO RODRIGUES

006964 FERNANDA VELOSO ZAKKA

006809 FERNANDA ZILLI PANASSOLO PIGOZZI

006957 FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA

007028 FERNANDO JOSÉ FERREIRA DA SILVA

006885 FERNANDO OBERDAN VIDAL

007148 FRANCIELE ALCALDE DIAS

007123 FRANCINE CASSOLI JORRAS

007191 FRANCISCO LIBERATO FRAZATTO TIRICO JUNIOR

006871 FULVIO ESTEVES PACHECO

006987 GABRIELA DECARLI WOLKERS

006890 GHEISA HENGSTMAM DE SOUSA

007070 GISELE SERPA FERREIRA

006932 GLAUCIA CRISTIANE FUKUYAMA GREGUI

007013 GUIDO TIMOTEO DA COSTA ZANIOLO

006900 HELOISA MARTINHO DA SILVA

006813 HENRIQUE BONOMI SILVESTRE

007085 HENRIQUE MARTINS XAVIER DOS SANTOS

007083 HUGO NEDER LIMA

006931 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ROMBOLA

006936 ISABELLE CHRISTINE VANZELI TEIXEIRA

006950 JEAN AUGUSTO DA SILVA

006051 JEFFERSON RODRIGUES NETTO

007014 JOÃO PINTO DE CARVALHO NETO

006897 JOSÉ FLAVIO DE PAULA EDUARDO

006912 JOSÉ ROBERTO BALSAMO DIAS JUNIOR

006856 JULIANA FEITOSA CIVIDANES

007144 JULIANA MARTINS FERREIRA GONÇALVES

006816 KARINA LUGO AYRES NETTO

006923 LEANDRO DE ALMEIDA BERTOLA

007151 LIDIA LIBANEZ AIO DE MACEDO

006843 LILIANA JACINTHO CALEIRO

007053 LUCAS NOGUEIRA SILVA

006947 LUCIANO FERNANDES DIAS

006820 LUCIO FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

006948 LUIZ FABRICIO FERREIRA RODRIGUES

007033 MAIRA METROPOLO FERREIRA

007153 MANUELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

007195 MARCOS ALEXANDRE TAVARES ALVES

007198 MARCOS CAMPOS SILVA DINIZ

006903 MARCOS SANTOS DAWAILIBI

006969 MARIA CAROLINA VAZ LOURENÇO

006824 MARIA LAURA PAULINO RAMALHO

006857 MARIANA AMARAL BARBOSA

006986 MARIANA MARCHINA GONÇALVES

006170 MARIANA VICENTE BRAGA CARMELLO

006913 MARIANGELA TIRLONI CAÇAO

006692 MARIETA ALMEIDA ANTUNES

006946 MAURO LEONARDO FORATO PIRES

007141 MAYSA PAJOLLA GARRIDO

006151 MELISSA NOGUEIRA DE MELO ELIAKIM

006826 MELISSA PAGANOTI DE OLIVEIRA E SOUZA

006827 NADIR MARQUEZ DE CARVALHO BERNARDES

007059 NATASHA HENRIQUES SOLA

006863 NATASHA PORTO MIGNELLA

006828 NATHALIA FEVEREIRO GRISOLIA MIRANDA DA SILVA

006910 NILZA DE MIRANDA GARCIA

006862 PAULA DE OLIVEIRA GONÇALVES

006630 PAULA GRECCO

007112 POLIANA NARDI AVILA

006956 RAFAEL DE SOUZA BRITO RIBEIRO

007161 RAFAELE INES FONSECA

007073 RENATA BELLEI ROCHA MAROSTICA

006925 RENATA CRISTINA SANTANA GRECO

007030 RENATA SANCHES COLMAN DELEGA

006099 RENATO ALVES FARIA

006951 ROBSON HIROYUKI SUMITA

006915 RODRIGO APARECIDO GARCIA

007175 RODRIGO BERROCAL JUSTINIANO

006954 RODRIGO MOTA DA SILVA SOBRINHO

007079 ROSEANI APARECIDA SILVA FALCONI

007058 SANDRA MARA DA SILVA MAIA

006965 SILVIA SOTOCORNO SGRIGNOLI

006841 SUELI MARIANO DE OLIVEIRA MARQUES DA CRUZ

007108 TAIS RUAS DEI SANTI

007166 TAIS TAVARES DE CANHA PINHEIRO

007087 THIAGO HENRIQUE CORCI DE ARAUJO

006981 THIAGO RODRIGUES PEREIRA

006872 TIAGO CARNEVALI DA SILVA

007122 VANESSA DE CARVALHO LOPES

006835 VANESSA MARQUES GALINARI

007017 VINICIUS LIMA DE PAIVA

006691 VIVIAN VAZ GUIMARÃES SANTORO

006837 VIVIEN MARTINHO DA SILVA

006902 WILLIAN GUEDES FERREIRA;

 

Declarando que, nos termos do art. 5º da L.C. 1.410/24, os cargos/funções-atividades dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de reenquadramento, na seguinte conformidade, a partir de 1/8/2025:

 

CARREIRA I-A

Cargo: Analista de Promotoria I (Área de Saúde e Assistência Social)

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

005298 MARIA JOSÉ BASAGLIA

005326 NÚBIA MARA DE OLIVEIRA SILVA

 

CARREIRA II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

005299 LUANA REGINA FARIA DE SOUZA

 

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

005249 DENIS EVARISTO BUENO

005255 HERALDO RIOS DE AFONSECA

005320 LUIZ ANTONIO CORACINI

005267 MARCELO PRADO GUERRA

005336 REGILAINE DE PAULA NEVES DA SILVA

 

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

005277 ELI DA SILVA JUNIOR

005269 THIAGO CEZAR PEREZ

 

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

005382 ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA

005190 ANDRE LUIZ DE FRANÇA

005500 ANDREA MOTOSHIMA OSSAMI

005246 ANIELLA CONDE GASPAR

005220 CARLOS ADRIANE DE OLIVEIRA

005210 DAVI GOMES PEDRO

005265 LIGIA ASSUMPÇÃO ROMERO

005251 MARIANA RODRIGUES LOPES

005322 TÂNIA REGINA CROSS FERRIELLO

005342 TATIANA ARRISSE ESTEVES DIAS

005295 TATIANE MARTINS

005238 UMBERTO TAKAYOSHI AKITA

 

CARREIRA III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

005296 GONÇALO ALVES FEITOSA

 

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

006062 MARCELO FERNANDES ITAJUBA

005350 REGINALDO EGASHIRA

005204 WARNER ARANTES ZEBALHO

 

Cargo: Auxiliar de Promotoria II

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

005307 ROQUE YUJI HIRAKAWA

 

CARREIRA V

Cargo: Analista Jurídico do MP

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

004959 CAMILA RAQUEL MAGDALENO DA SILVA

005803 JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS NETO

 

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

005858 CLAUDIA FOLCHINI MANSUR

005990 EDUARDO ALFONSETTI DIAS

005782 HUGO RAMOS NETO

006077 MARIO GENTIL NETO

005805 RODRIGO LOURENÇO DIAS

005931 SAMUEL DE BRITTO

005886 VIVIANNE DRUMMOND CHICHORRO SOARES LACERDA

 

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

005997 ANA LAURA FARAH NEVES BUSTAMANTE

006005 ANA MARTA LEME

005955 ANA PAULA DOS SANTOS MENDES

005570 ANDRE BOTECHIA ANDERI

005467 BRUNO ANTONIO MERENDI LOPES

005747 CARLOS ROBERTO DE MORAIS

005141 CLAUDIO CHAGAS DE OLIVEIRA

005940 DANIELA MEDINA LOPES

005565 FABIANE POLITI FISCHMANN

006001 FELIPE FIANI EVANS

005813 FERNANDA CRISTINA RODRIGUES GOMES

005561 GILDA COSENZA AVELAR

005378 GLAUCE CRISTINA BERTOLO ZUCHI

005759 IGOR BUSNARDO ALMEIDA

006036 IVÂNIA ANTUNES DE OLIVEIRA VAZ

006003 JAMAL RAFIC SAAB

004660 KARINA SIMAO GÂNDARA

005875 LUCIANA MARIA VASCONCELOS

006011 LUIZ EVANDRO COELHO DE ABREU

005617 MARIA ISABEL BONFIM MANOEL DE QUEIROZ

005916 MARIANA MARDEGAN ISSA

004002 PATRICIA GOMES DA SILVA TORRES

005793 RAQUEL DE PAULA SOUZA MELO

005391 RODRIGO CARDOSO TAFFI

005559 ROSIANI VIEIRA CORNETTI PEREIRA

005495 SYLVIO ANTONIO DE MAGALHÃES NUNES

005443 TAISA NASSIF RODRIGUES DA SILVA

005835 TIAGO HENRIQUE LAZARINI MURAKAMI

006026 VICENTE MARTINS DE MELLO

 

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

005737 ADRIANA BRAGA LESTINGI

005781 ADRIANO MIRANDA DISTASSI

005933 AGNES HANNA GARCIA

005901 ALESSANDRA SANTOPIETRO CORDEIRO DAVID

005848 ALESSANDRA SIQUEIRA CANHAMERO

005397 ALINE DE CAMPOS FUMEIRO

005635 ALINE VACISKI GALLASSI

005969 ALVARO TAVARES JUNIOR

005862 ANA CAROLINA DE FREITAS FRASSON ANGELELI

005938 ANA CAROLINA DE SOUZA MENDES

005399 ANA CAROLINA DRUMMOND LEPAGE PARZANESE

005979 ANA CAROLINA FURLAN

005398 ANA PAULA FARIAS FERREIRA

005743 ANA SILVIA CENTOFANTE ALVES

005983 ANABEL LEE PARIZOTTO DE OLIVEIRA MOTA

006008 ANDREA DE CAMARGO ANDRADE IGLESIAS

005921 ANDREA REGINA SAMPAIO

005602 ANDREA SANTOS DE VICENTE

005499 ANDREA TOLEDO PIERRE FIGUEIREDO

005998 ANDREI RIBEIRO LONGHI

005800 ANDRESSA DAVIES DE SOUZA

005978 ANELISA VARRONE DE ALMEIDA PRADO BIANCO

005801 ANTONIO DE PADUA ANDREOLI JUNIOR

005373 ATALIBA MONTEIRO DE MORAES FILHO

005419 BIANCA YURI ISHIZAKI HIRATA

005400 BRUNA DO AMARAL SANTI

005476 BRUNA ESTEFAN OTAVIANI BERNIS

005557 BRUNA PALOCCI REIS VIEIRA

005985 BRUNO ALTIMARI MANGILI

005999 CAMILA DIAS DOS SANTOS ADAS

005954 CAMILA DUARTE DOS SANTOS

005861 CARINA BENEGAS NOBREGA

005935 CARINA MACHADO OCCHIENA GUERRA

005821 CARLOS EDUARDO NEVES

005481 CARLOS HENRIQUE ITO NAKAMURA

005831 CARLOS ROBERTO PEREIRA

005989 CAROLINA PIRES DA CUNHA DE MOURA

005483 CASSIANO BARIJAN

005859 CINTIA LOUREIRO GARCIA

005891 CLARA ZIMMERMANN GONÇALVES

005857 CLAUDIO JOSÉ ZAGO

005546 CRISTIANO FIGORELI FERNANDES MANSO

005903 DANIEL LACATIVA

005750 DANIELA CHAGAS CIAVOLELLA

005540 DANIELA DE MELLO FERNANDES DE SOUZA

005854 DANIELA MENDONÇA FUNCHAL VASCONCELOS

005510 DANIELA NICOLAU CADORIN

005542 DEBORA BOMFIM DE PAULA ALCEDO

005826 DEMIAN RICARDO ROSA DA COSTA

005939 DENIS DE CAMPOS

005358 DIEGO DA SILVA RODRIGUES

005411 EDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES

005807 EDUARDO VERGARA FERRAZ DE SOUZA

005942 ELIANE TEREZINHA PEROSA

005751 ELIDA SABRINA VENDRAME DOS SANTOS

006028 ELISA ALINERI FERREIRA

005525 ELIZÂNGELA TEODORO PIROLLA

005453 EMERSON PIVETTA

005987 ERIKA BARROS VASQUES

005402 ESTER FERNANDES DE OLIVEIRA

005918 ETTORE BAZZO CASSIANO

005868 FABIANA SALMASO DE SOUZA

005549 FABIANE LANFREDI RODRIGUES

005360 FÁBIO MÜLLER COLUCCINI

006000 FABRICIO ROTTA MARINO

005466 FELIPE FONTANA PORTO

005953 FELIPE SANTOS NASCIMENTO

005465 FERNANDA BANDINI ANEAS ROMAO

005952 FERNANDA FARIA DE OLIVEIRA

005754 FERNANDA GODOY GOMES

005972 FERNANDA TERSSARIOL DE OLIVEIRA

005843 FERNANDO FRANCISCO DA SILVA

005756 FERNANDO HENRIQUE FERNANDES TEIXEIRA

005611 FLAVIA FIGUEIREDO MACHADO ALVES

006002 FRANCINE MITIE TANAKA

005892 GABRIEL LUIZ DE CARVALHO

005894 GABRIELA DUARTE PIZZIÔLO FURTADO

005524 GEORGE UILERSON PANTAROTO PEREZ

005895 GUILHERME HENRIQUE D'AMICO

005897 GUSTAVO LOUREIRO CAPELOSA

005869 HAIDER PEREIRA DE CAMARGO

005906 HENRIQUE FRANCISCO CHEDIEK

005590 HERICA CAROLINA BALISTA DE PIETRO

005870 IALE SUELEN SILVA DOS ANJOS LOSANO

005501 ISABELA RIBEIRO HADDAD DROGHETTI

005947 JAIR BRANDAO JUNIOR

005991 JANAINA HELENA SANCHES VITAL

005898 JOÃO MARCOS OKIYAMA

005963 JOÃO RODRIGUES DA SILVA

005791 JOSÉ BRAULIO DA SILVA EVANGELISTA

006023 JOSÉ SIDNEY DECARI TREVISAN

005639 JULIANA ALVES BIAZOLI

005799 JULIANA CHIEBAO HIAS

005790 JULIANA CRISTINE BASTOS BELLATO

006021 JULIANA RAMAZINI MARTIN

005532 JULIANO DE CAMARGO

005761 KARLA CALEGARI DI MARTINO FRANZIN

006059 KLEBER HENRIQUE DA SILVA MELO

005874 LARA PERARO KHOURI MATAI

005824 LARISSA CARVALHO LIBARDI

005785 LEANDRO PAULIN COAN

005986 LEANDRO SILVA GONÇALVES SALVADOR

005369 LEONARDO HENRIQUE AYUB

005519 LIGIA FERNANDA MARTIN TEIXEIRA

005763 LIVIA MARIA DE SA

005815 LUCIANA ROLIM SCATENA

005572 LUCIANE MODELLI DE ANDRADE SPERANDIO

005960 LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA

005379 LUIZ OTAVIO OLIVEIRA GOIATA

005455 MARCELO KAAM SALVESTRO

005900 MARCIO FERNANDO BATOCHIO

005438 MARCOS YOSHIHIRO YAMAKI

005553 MARIANA NASCIMENTO MARTINS

005533 MARIANO HIGINO DE MEIRA JUNIOR

005827 MARILIA GUEDES

005619 MARINA LUGLIO ALBARICCI MARQUES

005838 MATHEUS CORREA MARTO

005789 MAURICIO PINHEIRO JUNIOR

005818 MELISSA DE CASSIA SAGGIN YOSHINAGA

006010 MOACYR TORRES MONFARDINI

005620 MONICA DEVEIKIS BRAGA VELLOSO

005946 NAGILLA ROSSI CARDILLI DE FRANÇA

005889 NAIANA MARTINI PEREIRA

005767 NEWTON PANNO VALICE

005392 NILSON OLIVEIRA DE BRITO JUNIOR

005788 PATRICIA APARECIDA MOREIRA NUNES

005992 PATRÍCIA MARTINELLI DURANTE MINIQUIÉL

005914 PAULA APRÉA GUEDES GARCIA VERRI

005912 PAULO EDUARDO FALLEIROS

005949 PAULO HENRIQUE ERNICA SANTOS

005768 PRISCILLA YUMI HANADA

005925 RAFAEL LUIZ BENEDIKT FERREIRA

005794 RAFAEL MALITE IUNES PASCHOALATO

005612 RAFAEL PERISSINI

005926 RAFAELA FERNANDES DA COSTA

005828 RENATA DEMARTINI CAMPOS MAZZER

005364 RICARDO ANTONIO GOMES DONEGA

005448 RICARDO FAVA MARTELLI

005795 RICARDO GONÇALVES FACIOLI

005770 RICARDO SAKUMA ARAKAKI

005556 RICARDO SANTA CLARA KALIL FILHO

005550 RICHARDO PAOLLO BUENO MARCONDES DE SALES

005945 ROBERTO DANIEL TEIXEIRA

005771 RODRIGO CAETANO DE OLIVEIRA

005929 RODRIGO GONTIJO DE CASTRO

005975 RODRIGO KENJI MIYAMOTO

005930 RODRIGO LIONI SARTORIO

005774 ROSA MARIA RIBEIRO DO PRADO OLIVEIRA GOMES CARNEIRO

005882 SABRINA FRANCESCHINI MUTO

005958 SAMUEL DA SILVA DAMASCENO

005365 SILVIA HELENA GALVÃO FREIRE

005822 THAIS ALESSANDRA XAVIER LOURENCETTE

005449 THAIS DE ARAGAO LA FUENTE FERREIRA

006032 THAIS ROGANO PANTAROTTO PUZZI

005814 THAISA FAVARO CAMPOS

005976 THIAGO DE FREITAS BITTENCOURT

005450 THIAGO GUTIERREZ MIADAIRA

005627 ULY BERBET PORTO TOGNOLO

005527 VANESSA BUOSI TROVÓ CAETANO DA SILVEIRA

005957 VITOR BASILI OYA DA SILVA

006052 VITOR DE SOUZA SENERINO ROSSETO

005855 VITOR NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO

005956 VIVIANE CINTIA ANDRADE

005977 WILLIAM ROBERTO ALKEMA DO MONTE

006004 YANG BARBAN DE CAMPOS LIMA;

 

Declarando que, nos termos do art. 14, da L.C. 1.118/10, alterado pela L.C. 1.302/17 e regulamentado pela Resolução 1.035/17-PGJ, compilada até Resolução 1.491/22 (em vigor na data base do processo de Evolução Funcional em 31/7/2024), e, atualmente, pela Resolução 1.906/24, o cargo/função-atividade do servidor abaixo indicado, fica enquadrado, em virtude de progressão funcional por merecimento, na seguinte conformidade, a partir de 1/8/2024:

 

CARREIRA II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

007436 TALITA STRAMANDINOLI SANTANA SANTOS.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 13-10-2025

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

1° adicional
Data	Nome	Matr.
5/8/2025	Andressa Moreira Thereza Gon	11057
2° adicional
Data	Nome	Matr.
2/8/2025	Fabia da Silva Pavani	8283
2/8/2025	Isabella Cristina Ribeiro Pereira	8085
4/8/2025	Caio Correa Rocha	8188
5/8/2025	Emy Nakagawa	8385
9/8/2025	Fernanda Ushli Racz	9980
9/8/2025	Luciana Mariano Fexina	8775
14/8/2025	Lara Cristina Ayub de Moraes	8168
14/8/2025	Maria Clara de Siqueira Lopes Escobar	7462
14/8/2025	Marina Nery di Salvo Nishikawa	8672
15/8/2025	Bruno Pedrosa	9741
15/8/2025	Leticia Pellegrino Ribeiro da Silva	8093
17/8/2025	Bruno Franco do Nascimento	8181
3° adicional
Data	Nome	Matr.
8/8/2025	Bruna do Amaral Santi	5400
10/8/2025	Lucas de Araujo Lopes	4840
11/8/2025	Roseani Aparecida Silva Falconi	7079
15/8/2025	Pedro Figueiredo Salgado Ribeiro	6108
16/8/2025	Antonio Alberto Llata Valente	4842
17/8/2025	Roberto Eguchi	8804
4° adicional
Data	Nome	Matr.
8/12/2024	Lenira Baladez Martins da Silva	7227
6° adicional
Data	Nome	Matr.
2/8/2025	Rosaura Aparecida Franciscatto	1803
7/8/2025	Maria Fernanda Romito Cardoso	1759
8/8/2025	Ricardo Jose Dias Baptista	1747
14/8/2025	Mauricio Careta	1766
15/8/2025	Luiz Antonio Rodrigues da Silva	1818
15/8/2025	Sandra Cristina Fernandes Mesquita	8890
17/8/2025	Eduardo Pereira Lustosa	4262
17/8/2025	Luciana Volpon Florian	2194
7° adicional
Data	Nome	Matr.
9/8/2025	Paula Caetano de Moura Piegas Diambroggio	249700
11/8/2025	Rute de Paula Quevedo	1495;

 

de 14-10-2025

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:

Analista Jurídico do Ministério Público: 14/10/2025: Gabriela Folegatti Polizel, matr. 13118; Oficial de Promotoria I: 13/10/2025: Kellen Patricia Rodrigues, matr. 9751.

 

Apostilas da Diretora de 13-10-2025

Declarando competir a Lenira Baladez Martins da Silva, matr. 7227, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a partir de 8/12/2024;

 

Lavrada no termo de posse de Mariana Rodrigues de Almeida, RG *****651*, alterando seu nome para Mariana Rodrigues Vieira da Trindade;

 

Lavrada no termo de posse de Mariana Rodrigues de Almeida, RG *****651*, incluindo o número de sua Carteira de Identidade Nacional, ******138**.

 

Despacho da Diretora de 14-10-2025

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado do processo de remoção Aviso 63/2025-CGP-MP, de 7/10/2025, publicado no D.O. de 8/10/2025, para Auxiliar de Promotoria I (Eletricista), com base na L.C. 1.118/10 e na Resolução 1.331/21-PGJ:

 

Centro de Engenharia e Gestão Predial - Cegep

Diretoria da Área Regional de Franca, 1

Não houve interessados.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 13/10/2025

 

Indeferindo, com base no laudo técnico homologado com o Grau Isento, pela Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo - Perícias e Medicina do Trabalho, o pedido de adicional de insalubridade, nos termos da L.C. 432/85, alterada pelas L.C.s 835/97, 1179/2012 e 1.361/2021 de:

 

Claudio Mariano Plati, matrícula n° 11277-9, do QPMPESP;

 

Suelen Gomes Elias, matrícula n° 3543, do QPMPESP;

 

Tiago Alexandre de Carvalho, matrícula n° 7757, do QPMPESP.

 

Indeferindo o pedido de recurso de Marden Akio de Oliveira Miyakoda, matrícula n° 10264, referente ao requerimento de 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 15/9/2025, processo SEI Nº 29.0001.0111935.2025-68, considerando a impossibilidade de avaliação do mérito pela ausência de elemento essencial, mantendo, assim, o Parecer Final do Diretor da ASMP de 30/9/2025, publicado no D.O. de 2/10/2025, com base no artigo art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, no que lhe couber.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 10/10/2025

 

Readaptando, Jaime Francisco da Silva Filho, matrícula n° 982, nos termos do art. 4°e XV do art. 7°, da Resolução 1.311/2021-PGJ - SEI 29.0001.0023512.2021-40) e do art. 41 da Lei 10.261/68, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0195526.2022-19, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, a partir de 14/10/2025, pelo prazo de 12 meses.