Diário Oficial

PORTARIAS DE 15/01/2025

 

A - Subprocuradorias

 

Tornando sem efeito:  

 

nº 187/2025 - a portaria nº 17307/2024 que designou Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de janeiro de 2025.

 

Designando:  

 

nº 188/2025 - Joao Machado de Araujo Neto, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 18 e 19 de janeiro de 2025, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0000996.2025-61)

 

nº 189/2025 - Marco Antonio Zanellato, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 18 e 19 de janeiro de 2025, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI nº 29.0001. 0000996.2025-61)

 

nº 190/2025 - Denise de Oliveira Nascimento, 136ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, no dia 30 de janeiro de 2025. (SEI nº 29.0001.0130869.2024-43)

 

nº 191/2025 - Liliam Cristina Marques da Costa, 38ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, no dia 30 de janeiro de 2025. (SEI nº 29.0001.0164089.2024-62)

 

nº 192/2025 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 16 de janeiro de 2025.

 

Republicadas:  

 

nº 17025/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2025, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Vilma Hayek

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2024)

 

nº 17026/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2025, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Vilma Hayek (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2024)

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 193/2025 - Florenci Cassab Milani, 27º Promotor de Justiça Criminal - Assessora do CEAF/ESMP, a se ausentar de suas funções, para participar da Conferência Internacional do Global Public Network, a ser realizada pela Universidade de Columbia, na cidade de Nova York, EUA, no período de 5 a 7 de março de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0004274.2025-19)

 

nº 194/2025 - Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Evento sobre Fraude da World Intellectual Property Organization (WIPO) Advisory Committee on Enforcement (ACE), na cidade de Genebra, Suíça, no período de 4 a 7 de fevereiro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0001960.2025-29)

 

Designando:

 

nº 195/2025 - Sergio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir 15 de janeiro de 2025, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.

 

nº 196/2025 - Sergio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, nos termos do artigo 116, inciso XIV, da Lei Complementar nº 734/93, oficiar nos protocolados que versem sobre fatos de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir 15 de janeiro de 2025.

 

nº 197/2025 - Sergio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça perante o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir 15 de janeiro de 2025.

 

nº 198/2025 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reuniões de Trabalho, para tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 13 e 14 de janeiro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0000588.2025-19)

 

Republicada:

 

nº 089/2025 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 110º Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) dos Comitês PCJ, a ser realizada no Auditório Capivari - SANASA, na cidade de Campinas/SP, no dia 9 de dezembro de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0188129.2024-09)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 10/01/2025)

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 199/2025 - a portaria nº 16529/2024 que designou Ethel Cipele, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho(ESAJ), de 20 a 24 de janeiro de 2025

 

nº 200/2025 - a portaria nº 166/2025, que designou os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO VII – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1017943-60.2024.8.26.0361, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, a partir de 14 de janeiro de 2025. (SEI nº 29.0001.0168173.2022-89)  

 

nº 201/2025 - a portaria nº 167/2025, que designou os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO VII – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1021365-43.2024.8.26.0361, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, a partir de 14 de janeiro de 2025. (SEI nº 29.0001.0168173.2022-89) 

 

Designando: 

 

nº 202/2025 - 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500117-05.2025.8.26.0530, em trâmite pela 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 203/2025 - Leandro Silva Xavier, 67º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 20 a 24 de janeiro de 2025.

 

nº 204/2025 - Otavio Ferreira Garcia, 56º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 20 a 24 de janeiro de 2025.

 

nº 205/2025 - Adriana de Cassia Delbue Silva, 4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 10 a 22 de janeiro de 2025.

 

nº 206/2025 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Botucatu, de 24 a 31 de janeiro de 2025.

 

nº 207/2025 - Jose Claudio Tadeu Baglio, 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 20 a 31 de janeiro de 2025.

 

nº 208/2025 - Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Botucatu, no dia 31 de janeiro de 2025.

 

nº 209/2025 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Avaré, de 16 a 17 de janeiro de 2025.

 

Republicadas:

 

nº 16475/2024 - Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE 10/12/2024)

 

nº 16545/2024 - Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE 10/12/2024)

 

nº 16576/2024 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 16 a 24 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE 10/12/2024)

 

nº 16631/2024 - Luciana de Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch, 3º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu, de 7 a 31 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/12/2024)

 

nº 16805/2024 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, de 1 a 16 de janeiro e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, de 17 a 21 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE 10/12/2024)

 

nº 16815/2024 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 7 a 16 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 17 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, dia 17 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 15/01/2025)

 

nº 16886/2024 - Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 08 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ(ESAJ), de 15 a 31 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 09/01/2025)

 

nº 16947/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Andre de Almeida Panzeri

Eduardo Martins Boiati

Fernando Fernandes Fraga

Ivana Chacon

José Ademir Campos Borges

Marcos Tadeu Rioli

Mariana Padulla de Souza

Michel Betenjane Romano

Sergio de Assis

Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli

Tiago do Amaral Barboza

 

Exclua-se:

Glauco Souza Azevedo

Geraldo Marcio Goncalves Mendes

Joao Valente Filho

Laila Honain Pagliuso

(Republicada por necessidade de retificação DOE 10/12/2024)

 

nº 16948/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:   

 

Inclua-se:

Geraldo Marcio Goncalves Mendes (17 A 31)

Ismael de Oliveira Mota (2 A 16)

Joao Augusto de Sanctis Garcia (17 A 31)

Joao Valente Filho (17 A 31)

Laila Honain Pagliuso (17 A 31)

Marcos Neri de Almeida (2 A 16)

Renata da Camara Alves Pinto (2 A 16)

Renato Arruda Santos Neto (17 A 31)

Rufino Eduardo Galindo Campos (2 A 16)

Sergio de Assis (2 A 16)

Vanessa Zorzan (2 A 16)

(Republicada por necessidade de retificação DOE 10/12/2024)

 

nº 17144/2024 - Tiago Dutra Fonseca, 6º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos, de 20 a 31 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/12/2024)

 

nº 17420/2024 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 20 a 27 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE 20/12/2024)

 

nº 43/2025 - Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 10 a 22 de janeiro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 08/01/2025) 

 

nº 084/2025 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, de 21 a 31 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE 09/01/2025)

AVISOS

 

Aviso nº 799/2024 - PGJ-CAOCV, de 18/11/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do GAEMA - Núcleo V - Ribeirão Preto (Pardo), CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA - Núcleo V - Ribeirão Preto (Pardo), Altinópolis, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cravinhos, Jardinópolis, Mococa, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Rosa de Viterbo, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Tambaú e Vargem Grande do Sul para participarem no dia 03/12/2024 (terça-feira), a partir das 10h, através da plataforma de comunicação Teams, de REUNIÃO VIRTUAL de trabalho, conforme preceitua o Artigo 7º, inciso I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterado pela Resolução nº 933/2015-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.813/2024-PGJ, de 1º de março de 2024. 

 

Ficam também convidados todos os demais membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.

 

CONVIDA, também, os representantes legais dos órgãos ambientais: CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Regionais de Ribeirão Preto, Jaboticabal e São João da Boa Vista; Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade – CFB/SEMIL – Regionais Ribeirão Preto e Campinas; Polícia Militar Ambiental - Ribeirão Preto e São João da Boa Vista; IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ; SP Águas - Agência de Águas do Estado de São Paulo (antigo Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE); CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento - Regionais Ribeirão Preto, Franca e São João da Boa Vista; Fundação Florestal do Estado de São Paulo; Organizações não Governamentais: Associação Ecológica Pau Brasil, Boca da Mata (Cajuru), APAC – Associação para Proteção Ambiental de Caconde, e SODERMA – Associação de Defesa Regional do Meio Ambiente-Ribeirão Preto, CBH-Pardo - Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, Representantes dos Municípios abrangidas pelo GAEMA – Núcleo Pardo e representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios de Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Divinolândia, Dumont, Guatapará, Itobi, Jardinópolis, Luiz Antônio, Mococa, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul, além de outras entidades civis interessadas, para participarem no dia 27/01/2025 (segunda-feira), a partir das 14h, através da plataforma de comunicação Teams, de REUNIÃO VIRTUAL de trabalho, conforme preceitua o Artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterado pela Resolução nº 933/2015-PGJ, a fim de definição das metas regionais prioritárias na área do meio ambiente. 

 

Ficam igualmente convidados outros órgãos ambientais e representantes da sociedade civil não mencionados acima e que tenham interesse em participar da reunião.

 

Aviso nº 001/2025 - PGJ-CGP, de 14/01/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA do Estado de São Paulo, no uso da sua atribuição legal que lhe é conferida pelo art. 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 43, inciso II, alínea “b” do Ato Normativo nº 1.560, de 08 de dezembro de 2022, DEFERE o pedido formulado pelo(a) estagiário(a) Alberto Martins Gabriel, concedendo Licença para Tratar de Assuntos Pessoais por 19 (dezenove) dias, no período de 30/01/2025 a 17/02/2025.

 

Aviso nº 017/2025 - PGJ-CAOCR, de 15/01/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, em conformidade com o artigo 19-A, § 6º, da Resolução CNMP nº 181/2024, de 7 de agosto de 2017, com nova redação dada pelo artigo 6º da Resolução CNMP nº 289, de 16 de abril de 2024, e por decisão proferida nos autos do procedimento SEI nº 29.0001.0001486.2025-23, fica estabelecido que o pedido de revisão de arquivamento do inquérito policial, do procedimento investigatório criminal ou de quaisquer elementos informativos de natureza criminal, quando apresentado por meio eletrônico na página do Ministério Público, será diretamente encaminhado às Promotorias de Justiça por meio do link https://sis.mpsp.mp.br/atendimentocidadao/SetorArtigo28/PedidoRevisaoArquivamento, ocasião em que o Promotor de Justiça deverá, no prazo legal, realizar o juízo de retratação, inclusive examinando a existência ou não de prova nova, remetendo o procedimento para apreciação pelo Setor do Artigo 28, caso não reconsiderada a promoção do arquivamento.

 

Aviso nº 018/2025 - PGJ-2ª Instância, de 15/01/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal por meio de teleconferência, no dia 30 de janeiro de 2025, às 14h, com a seguinte pauta:

 

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior

do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

Aviso nº 019/2025 - PGJ, de 15/01/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, por decisão dada nos autos do processo SEI 29.0001.0038414.2024-33, fica aprovado o assento 045-PGJ com a seguinte redação:

 

Assento nº 045 - PGJ (SEI 29.0001.0038414.2024-33)

 

Serão indeferidas as solicitações de exclusão de menção de nome ou dados de pessoas envolvidas na qualidade de parte ou testemunha em feitos criminais nos resultados das pesquisas realizadas nos sistemas online vinculados ao Ministério Público de São Paulo (art. 4º, III, d, da Lei 13.709/2018) ou quando o requerimento se relacione à aplicação do direito ao esquecimento (Tema 786 de repercussão geral).

Aviso nº 020/2025 - PGJ-CAOCV, de 15/01/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Civel e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública e da Infância e da Juventude – INFORMA a os Senhores Promotores de Justiça com atribuição nas áreas que foi publicada a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2.024 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos.

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

A - Criminal

 

Notícia de Fato - SIS nº 0008.0000977/2024 

Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

Inquérito Policial nº 1531656-56.2024.8.26.0228 

Promotoria de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Edital

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que: 

 

I - Fica determinada a realização de Correição Extraordinária no cargo do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no período de 21 a 23 de janeiro de 2025, a partir das 09h00;

 

II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/23-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido; 

 

III - A abertura solene da correição será realizada às 09h30 do dia 21 de janeiro de 2025, na forma presencial, exclusivamente para os convocados;

 

IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e à distância, por meio da análise de processos e procedimentos, físicos e digitais, contidos em plataformas como e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;

 

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/22-CPJ;

 

VI - O Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, às 10 horas do dia 21 de janeiro de 2025, nas dependências da Promotoria de Justiça, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada do membro correcionado. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição; 

 

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Extraordinária.

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de janeiro de 2025 até 13 de janeiro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0714.0000979/2024

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |

Parte(s): Douglas Ricardo Caurim - INTERESSADO

Companhia Paulista de Forca e Luz - RECLAMADO

 

Nº MP: 0161.0000219/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): G7 Distribuidora de Pecas Automotivas e Servicos Ltda - RECLAMADO

Washington Luiz do Carmo cordeiro - VÍTIMA

Washington Luiz - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000241/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Rosana Rosa de Novais - INTERESSADO

Pay Retailers Br Servicos de Pagamentos Ltda - RECLAMADO

 

Nº MP: 0161.0000304/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Hotel Fazenda Encanto da Roca Ltda - REPRESENTADO

Carla Andreia Portela Rocha - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000590/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Cláusulas Abusivas | Vendas casadas |

Parte(s): Thiago Martins Ferreira - INTERESSADO

Banco Crefisa S.a. - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000598/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): Shell Brasil Petroleo Ltda - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000993/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |

Parte(s): Milene Rocha Camargo Pires - INTERESSADO

Milene Rocha Camargo Pires - VÍTIMA

50.678.706 Ana Beatriz Paulino Moreira - REPRESENTADO

Ticketmaster Brasil Ltda - REPRESENTADO

Rock World S.a - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001042/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Empréstimo consignado |

Parte(s): Caixa Economica Federal - REPRESENTADO

Domingos Rogerio Camilo de Souza - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0161.0001135/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |

Parte(s): Bruno Papito Consultoria Fitness Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001141/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Serviços Profissionais |

Parte(s): Farmacia de Manipulacao Neofarma Ltda - REPRESENTADO

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - INTERESSADO

NELSON MAURÍCIO JUNIOR - RECLAMADO

 

Nº MP: 0161.0001217/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Transporte Ferroviário |

Parte(s): Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm - REPRESENTADO

público - VÍTIMA

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0001354/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Estabelecimentos de Ensino |

Parte(s): thiago de camargo amaro - INTERESSADO

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0167.0000708/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Seguro |

Parte(s): SORAIA HADAD ESTEVES, - INTERESSADO

Mundial Associacao de Protecao de Veiculos Automotores - RECLAMADO

Clube Mundial - RECLAMADO

Mundial Protecao Veicular - RECLAMADO

 

Nº MP: 0695.0001275/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário |

Parte(s): GRUPO DE PROTEÇÃO DA FAMÍLIA E DA CIDADANIA - REPRESENTANTE

Concessionaria Ecovias dos Imigrantes S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0718.0000683/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Associacao de Socorro Mutuo do Brasil - REPRESENTADO

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Catanduva - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0206.0000876/2022-3

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): FABRICIO ANDRADE NASCIMENTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0223.0000391/2023

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): Jovelina Pereira de Mello - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0243.0000408/2018-8

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTANTE

ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "MANJAR DO MARQUES" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000299/2023-1

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. - REPRESENTADO

A. J. D. A. F. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0161.0000729/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): Sandra Maximiano de Oliveira - INTERESSADO

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000745/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): Google Brasil Internet Ltda. - REPRESENTADO

VANDERSON WANDEMANN TELLES - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0229.0000129/2023

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: Direitos Indígenas |

Parte(s): CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO - CIMI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0713.0003765/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Racial |

Parte(s): FAZENDA DO CONDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0286.0000254/2024-2

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0215.0000118/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): PPA – PROJETO PRÓ AUTISTA LTDA. - INVESTIGADO

Município de Bragança Paulista - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0720.0004175/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Municipio de Alvares Machado - REPRESENTADO

Anônimo - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0720.0004794/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Leonardo Bosisio de Paula Gomes - RECLAMANTE

Municipio de Presidente Prudente - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0712.0004337/2018

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

Parte(s): DAIANE DE SOUZA BARROS - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS DEFICIENTES - REPRESENTADO

DIANA UENO - REPRESENTANTE

LÚCIA HELENA DA CRUZ - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0198.0000745/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Adalgisa Scavassa Vecchia - REPRESENTANTE

Enio Bertoncini Napoli - REPRESENTADO

Einar Bertoncini Napoli - REPRESENTADO

ESIO BERTONCINI NAPOLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0296.0000010/2025

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Repasse de verbas do SUS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPEVI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0344.0000006/2025

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Municipio de Mongagua - REPRESENTADO

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0723.0000083/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 0720.0006782/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2620.0000002/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Internação voluntária | Controle Social e Conselhos de Saúde | Internação involuntária | Consulta | Internação compulsória | Repasse de verbas do SUS |

Parte(s): Municipio de Ribeirao Branco - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0630.0000073/2024

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Jose Antonio Narciso - REPRESENTANTE

Municipio de Tabapua - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0183.0000024/2024

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | JORNADA ESPECIAL | REPASSE DE VERBAS DO SUS |

Parte(s): Marco Antonio Rocha - REPRESENTANTE

Gabriela Martins Valim de Souza - REPRESENTANTE

Municipio de Aguai - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0000429/2024-9

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): JOSE ROBERTO PIRES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

CLÍNICA DE NEFROLOGIA E DIÁLISE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0000817/2024-9

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): NATHAN SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

REDE MUNICIPAL DR. MARIO GATTI DE URGENCIA, EMERGENCIA E HOSPITALAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0000901/2024-6

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0256.0000367/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL | MORADIA |

 

Nº MP: 14.0371.0000007/2024-0

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000702/2023-5

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA HELP CAMARGO LTDA - REPRESENTADO

E COMUNIDADE TERAPÊUTICA HELP PRIME LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0407.0000090/2022-6

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

LUIZ GUSTAVO PINHEIRO VOLPI - REPRESENTADO

AUDREI DA ROCHA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0454.0000383/2022-1

Município: TANABI

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

DAIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

GILBERTO APARECIDO FARIA RUIZ - REPRESENTANTE

ADALTO DONIZETE MAGRI - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0395.0000648/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Material Didático |

Parte(s): Antonio Marcos Barboza da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0695.0000737/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Vanessa Franco Savioli Alves - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0738.0000489/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): RICARDO LUÍS REIS NUNES - RECLAMADO

ANTONIO BIAGIO VESPOLI - INTERESSADO

JUSSARA MACIEL MESSIAS RUBIN CARDOSO - RECLAMADO

FERNANDO PADULA NOVAES - RECLAMADO

 

Nº MP: 0738.0000498/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Leonardo - RECLAMADO

Adolescente - VÍTIMA

 

Nº MP: 0738.0000610/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0264.0000255/2024

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: AUSÊNCIA DE VAGA |

Parte(s): Municipio de Fernandopolis - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000078/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0206.0001224/2024

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0222.0000063/2024

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Luiz Otávio Aguiar - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Caconde - INTERESSADO

MARCELE CAROLINE TEIXEIRA GOMES DE AQUINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0228.0000318/2023

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): MINALBA - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de Campos do Jordão - RECLAMADO

APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - INTERESSADO

DER/SP – Departamento Estadual de Estrada e Rodagem - RECLAMADO

CESAR AUGUSTO PONTES RIBEIRO - VÍTIMA

JAIME MATEUS DE OLVEIRA - VÍTIMA

 

Nº MP: 0247.0000665/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

José Alfredo Petroni - INTERESSADO

Gilmar Siqueira - INTERESSADO

Município de Cruzeiro - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0286.0000591/2024-8

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO VILLA PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0310.0002176/2024

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: Tarifa |

Parte(s): Elektro Redes S.a. - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0395.0000303/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Valdir Virgens Santos - RECLAMANTE

Prefeitura Municipal de Praia Grande - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0720.0005767/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Antônio Rodrigues Pereira - REPRESENTANTE

Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0421.0000209/2024

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - REPRESENTANTE

LOTEAMENTO ESPELHO D'AGUA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0435.0000060/2023

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: Veículos de Transporte Coletivo |

Parte(s): Rúbia Regina Souza - REPRESENTANTE

Município de São Luiz do Paraitinga - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0199.0000494/2024-2

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): INÊS POLETTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0206.0000183/2019-6

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): HOSPITATES NÚCLEO HOSPITALAR DE BARUERI LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0002347/2018-2

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MINISTÉRIO PUBLICO DE BARUERI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0208.0000485/2022-7

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA | TRANSPORTE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0001006/2023

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): Moradores do bairro Jardim do Bosque - REPRESENTANTE

Rápido Areia - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Bebedouro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000235/2022-9

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000149/2023-8

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ENEL DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000109/2018-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE UNIDADES DO RESIDENCIAL SANTA FÉ - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

PABLO MELERO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0388.0000860/2022-2

Município: POÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): BANDEIRANTE ENERGIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0003127/2018-0

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IBIZA - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALBERTINA ROSA CHAVES - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO EDIFICIO MARATAÍZES - REPRESENTANTE

PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0006333/2015-9

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): 51º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0206.0000019/2012-2

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1144.0000584/2020-4

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ROBERTO LUCHINI OLIVI - REPRESENTANTE

SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 05 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000053/2019-5

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0002127/2023-5

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - REPRESENTADO

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0278.0002412/2022-0

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ALMA - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LAR DO MENOR ASSISTIDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000120/2022-5

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0732.0000130/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Reserva legal |

Parte(s): Policia Militar do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

Agroterenas S.a. Cana - INTERESSADO

Marta Vidigal Reis Lara - INVESTIGADO

Lucia Vidigal de Andrade Reis - INVESTIGADO

Maria Cecilia Vidigal de Andrade Reis - INVESTIGADO

Cristina Vidigal de Andrade Ramos - INVESTIGADO

Ruth de Andrade Reis - INVESTIGADO

Edgar Vidigal de Andrade Reis - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0205.0000664/2024

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Daniel Bedesco de Souza - RECLAMADO

Isaias Alves do Nascimento - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0205.0000852/2024

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Recursos Hídricos |

Parte(s): MARIA DE FATIMA LUIZ FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES LUIZ DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

CLEIDE CAMARERO FERREIRA - INTERESSADO

GABRIEL LUIZ FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

Municipio da Estancia Turistica de Barretos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0211.0000015/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0713.0003486/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - RECLAMADO

ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000017/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental |

Parte(s): - RECLAMANTE

Agro Dkv Ltda - RECLAMADO

 

Nº MP: 1097.0000022/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Poluição | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Marlene Pitarello - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0240.0000508/2024

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

MARIANGELA CACCIOLARI MENEZES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0245.0000514/2024

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): Carla Irgang Hirsch - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0002436/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Amarildo Pacheco - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0269.0000532/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0155.0000008/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0155.0006845/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0316.0000217/2024

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: Águas Públicas |

 

Nº MP: 0320.0000657/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Associacao de Protecao e Preservacao Ambiental de Leme Appal do Movimento Ecologico Sos Moji Guacu - REPRESENTANTE

Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0321.0000610/2024

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Dano Ambiental |

Parte(s): CLEIDE APARECIDA CICCONE LORENZETTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0355.0002935/2023

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 0371.0000348/2024

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0371.0000349/2024

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0392.0000037/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos | Dano Ambiental |

Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

Raizen Combustíveis S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0033060/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

VETRAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO - RECLAMADO

 

Nº MP: 0720.0006103/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

Lucas de Medeiros Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0702.0000031/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): Antônio - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0702.0000041/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Andre Ibrahim Issa Halah - REPRESENTANTE

Marcos Alberto Colonha - INVESTIGADO

 

Nº MP: 1144.0000167/2024

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente |

 

Nº MP: 2472.0000787/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Alvaro Simões Augusto - REPRESENTANTE

MRON Instrumentos - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0432.0000135/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Joao Victor Maldonado da Silva - INVESTIGADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

Municipio de Sao Jose do Rio Pardo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0432.0000136/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): SÔNIA BUSSOLARO - REPRESENTANTE

Municipio de Sao Jose do Rio Pardo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000568/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Mudanças Climáticas | Gestão Ambiental |

Parte(s): Carolina Iara Ramos de Oliveira - REPRESENTANTE

- INVESTIGADO

 

Nº MP: 0439.0000171/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Associacao Amigos de Vistaverde - REPRESENTADO

Hiroyasu Hiragami - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0445.0000001/2025

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0445.0000004/2025

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0445.0000005/2025

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0451.0001202/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): ANDRE DIAS DOURADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0464.0000389/2022

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Katia Cassemiro - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0732.0000002/2018-2

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0001329/2022-5

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALEXANDRE DE LIMA FOGAÇA - REPRESENTANTE

BAR VW HAMBURGUERIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0000475/2014-2

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES NO ENTORNO DO CENTRO INTEGRADO UNIFAFIBE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

UNIFAFIBE CENTRO UNIVERSITÁRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0246.0000052/2023-6

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NOI HOLDING LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0259.0000231/2023-0

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 2ª COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL DE FERNANDOPOLIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1090.0000007/2019-1

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MADRI INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - TECNISA - REPRESENTADO

EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0286.0000241/2024-2

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ NALDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000372/2023-8

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000843/2022-4

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ROSÁLIA NUNES DA SILVA REBOUÇAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000847/2022-2

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): VANESSA DE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000874/2022-0

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANAILTON DE JESUS MEDEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0286.0000205/2023-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO PAULO SANTOS DE MORAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0286.0000291/2024-3

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ARTHUR MIGLIARI JÚNIOR - REPRESENTANTE

ANGELA TONELLI MIGLIARI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0295.0000140/2021-0

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000357/2023-9

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): USINA ALTA MOGIANA - REPRESENTADO

MARLY ELZA VANDERLEY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000651/2023-6

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLOVIS HUMBERTO LOURENÇO - REPRESENTADO

RITA MARIA BARBOSA LOURENÇO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0345.0000068/2020-3

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

LUPERCIO RODOALDO ILDEBRAND - REPRESENTADO

MAURICIO JAIR FRANÇOLIM - REPRESENTADO

ANTÔNIO APPARECIDO MATTIOLLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0665.0000185/2023

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): JOSÉ ANTONIO DA SILVA CONCEICAO - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0370.0000570/2015-1

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

CELSO RAMOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000037/2024-1

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): HELIET CINTRA ABIB - REPRESENTADO

EDNA ANTUNES CINTRA - REPRESENTADO

HELENICE CINTRA ANTUNES - REPRESENTADO

MAURIEL ARLEY ABIB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000684/2012-1

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0001036/2017-0

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LECRISTIANE DE SOUZA - REPRESENTADO

ALESSANDRO APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO

CLEIDE JANUÁRIO GARCIA - REPRESENTADO

ARMANDO JANUARIO GARCIA - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA JANUÁRIO GARCIA - REPRESENTADO

ANTONIO JANUARIO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0004009/2022-9

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): LUZIA APARECIDA LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0006925/2019-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0702.0000005/2022-0

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1144.0000010/2016-9

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LUIZ ANTONIO TUPINAMBA TEIXEIRA BRAGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000040/2018-6

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS ESTEVAM PANOSSIAN - REPRESENTANTE

SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 04 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0003962/2017-6

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - SEMAM - REPRESENTADO

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL IPÊ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0432.0000044/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE | DANO AMBIENTAL | POLUIÇÃO |

Parte(s): Municipio de Sao Jose do Rio Pardo - RECLAMADO

JOSÉ ROBERTO XAVIER FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0000025/2011-5

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

ODAIR JOSÉ ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000184/2010-5

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GILDETE COIMBRA SOARES - REPRESENTANTE

SOARES PENIDO - PUBLICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. - REPRESENTADO

SERVENG - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

LUMINE: SOLUÇÕES EM SHOPPING CENTERS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0003326/2021-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0454.0000625/2017-6

Município: TANABI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTANTE

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0469.0000394/2020-9

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0188.0000406/2018-0

Número TJ: +150001-41.3202.5.82.6004

Data Ajuizamento: 13/01/2025

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |

Parte(s): PLUMA AGROAVICOLA - RÉU

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - CTRF-9 - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0000126/2025-1

Número TJ: +100034-14.7202.5.82.6048

Data Ajuizamento: 09/01/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

 

Nº MP: 41.0720.0000127/2025-5

Número TJ: +100034-58.4202.5.82.6048

Data Ajuizamento: 09/01/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

 

Nº MP: 41.1144.0000203/2017-1

Número TJ: 5000089120258260529

Data Ajuizamento: 07/01/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): SILVIO RODRIGUES DE MELO - RÉU

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 2472.0000857/2024

Número TJ: 1500142-19.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 10/01/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): VALDEMAR PEREZ DANTAS - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0713.0004798/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

Parte(s): LEONARDO EVARISTO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0256.0000170/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa:

Parte(s): ROSSINI LOPES JOTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0269.0000533/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0274.0000012/2025

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0609.0000002/2025

Município: IACANGA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0375.0000285/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

Parte(s): Marcelo de Araújo Tamada - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0714.0000009/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

Parte(s): Município de São Carlos - INVESTIGADO

SAAE de São Carlos - INVESTIGADO

Levi Garcia e moradores do Bairro Lagoa Serena - INTERESSADO

 

Nº MP: 0717.0002441/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Paulo Aguirre Junior - REPRESENTADO

Uchoa Camara Municipal - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2343.0000463/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Sociedade Brasileira de Fisica Sbf - INTERESSADO

 

Nº MP: 0445.0000002/2025

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0445.0000003/2025

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0009294/2024

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Fabricio Antonio Roncolli - RECLAMADO

Marlon Bordenal de Oliveiro - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0196.0000652/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Assédio Moral |

Parte(s): Municipio de Araras - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0219.0000313/2024

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: Inexigibilidade | Contrato Administrativo |

Parte(s): ODECIO RODRIGUES DA SILVA - RECLAMADO

PEDRO LUIZ SERAFIM PINTO - RECLAMADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES - RECLAMADO

RONALDO KOHLRAUSCH ARAÚJO - RECLAMADO

CELSO RICARDO FRANCO - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0254.0000370/2012

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS BERTOLUCCI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0288.0000006/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Municipio de Ipaussu - INTERESSADO

Delamo Construcoes Ltda - INTERESSADO

 

Nº MP: 0288.0000007/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Municipio de Ipaussu - REPRESENTADO

Benedito Carlos Ribeiro Ipaussu Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000008/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Municipio de Ipaussu - REPRESENTADO

Ecochamas Centro de Treinamento de Brigadas de Incendio Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000009/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Municipio de Ipaussu - REPRESENTADO

Fb Log Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000010/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): F B Nutricao Animal Ltda. - REPRESENTADO

Municipio de Ipaussu - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000011/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Municipio de Ipaussu - REPRESENTADO

Joao Carlos Rodrigues Construcoes Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000012/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Municipio de Ipaussu - REPRESENTADO

Tijolao Ipaussu Materiais de Construcao Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000013/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Municipio de Ipaussu - REPRESENTADO

N.D.A Barbosa & Cia Ltda-ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000014/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Municipio de Ipaussu - REPRESENTADO

Onofre A. F. Pasquetta - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000015/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Municipio de Ipaussu - REPRESENTADO

Ritmo Logistica S/a - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000016/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Municipio de Ipaussu - REPRESENTADO

Transmimo Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000017/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Municipio de Ipaussu - INTERESSADO

Transmimo Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0292.0001005/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): FABIO DOS SANTOS PEREIRA - REPRESENTANTE

RICARDO CESAR VIEIRA DA SILVA ROMÃO - REPRESENTADO

BRUCE LEE DIAS RAMOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0304.0000245/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): Município de Itatiba - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Thomás Antônio Capeletto de Oliveira - REPRESENTADO

Renan Dias Irabi - REPRESENTADO

Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas) - REPRESENTADO

"Vinícius da Costa Vaz Psicologia Ltda" - REPRESENTADO

"Cicatrização Life Ltda" - REPRESENTADO

"Souza e Molero Ltda" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0344.0000082/2024

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Prefeito de Mongaguá - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Presidente da Câmara de Vereadores de Mongaguá - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0555.0000424/2024-9

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0382.0000275/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Marcos Antonio Ribeiro - INVESTIGADO

Elaine Marie Nardine Pansanato - INVESTIGADO

Municipio de Piraju - INVESTIGADO

Joao Cesar de Souza Andrade - INVESTIGADO

Sergio Henrique Assaf Guerra - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0384.0000250/2024

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: Cadastro Reserva |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Estrela do Norte - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0404.0000125/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Gabriel Malacrida - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0404.0000270/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Tribunal de Contas |

Parte(s): Alair Antônio Batista - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Taciba - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0156.0010762/2023-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000455/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0430.0000235/2024

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): São João News - REPRESENTANTE

UNIFAE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000529/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Termo Aditivo | Execução Contratual | Concorrência |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP) - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ECOPAV – CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0630.0000184/2024

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Pedro Márcio Girotto - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 1588.0000002/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): José Aprígio da Silva - REPRESENTADO

Rodney Araujo Oliveira - REPRESENTADO

Carlos Eduardo Nóbrega - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0462.0000551/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Municipio de Rinopolis - REPRESENTADO

Solomax Comercio e Representacao Ltda - REPRESENTADO

Central-maquinas Agricolas Ltda - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0200.0000425/2023

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): ALVES E SA - REPRESENTADO

MESSIAS DE BRITO GONDIM - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

CAMARA MUNICIPAL DE GUZOLANDIA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0600.0000620/2018-1

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HENRIQUE MARTIN - REPRESENTADO

EDITORA CALEIDOSCÓPIO LTDA ME - REPRESENTADO

JOSUÉ DE OLIVEIRA SOUZA FILHO - REPRESENTADO

INIVALDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ROSELENA DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO

A VOZ DO JACARÉ LTDA ME - REPRESENTADO

MILTON FLÁVIO DE PAULA - REPRESENTADO

MARIA EMILIA MENDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0231.0000062/2021-4

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA - REPRESENTADO

NIVALDO PUCCI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000268/2021-1

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0259.0000048/2023-6

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - REPRESENTADO

INSTITUTO PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE POPULINA - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE POPULINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0259.0000014/2024-8

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000055/2024

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Pedranopolis - REPRESENTADO

Alessandra Trindade Omori - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0265.0001461/2024

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA |

Parte(s): Município de Ferraz de Vasconcelos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 42.0268.0000020/2024-8

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): THAIS MARQUES RIVERA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0269.0000312/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Suely Margarete Bossoni - RECLAMADO

cleber memeguci - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0322.0001833/2024-8

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0328.0000174/2022

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): FABIANA DE SOUZA LIMA - INTERESSADO

Ana Sidnéia - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0371.0000350/2023-2

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS GOMES PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0383.0000198/2023

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: DESAPROPRIAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ - REPRESENTADO

JOSE PEDRO DO CARMO - REPRESENTANTE

ATAIDE FRANÇA JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0399.0000596/2022-8

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

MIGUEL DUARTE COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0000363/2024-7

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

THIAGO ALEXANDRE FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0001814/2021-1

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0030038/2020-0

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000851/2019-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP - REPRESENTADO

SÉRGIO AUGUSTO DE ARRUDA CAMARGO - REPRESENTADO

DARIO RAIS LOPES - REPRESENTADO

FÁBIO CALLONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000632/2018-6

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO

MURIAÉ TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0454.0000038/2024

Município: TANABI

Assunto/Ementa: VOLUNTÁRIA |

Parte(s): Municipio de Tanabi - INTERESSADO

Anônimo - REPRESENTANTE

Alexandre Silveira Bertolini - INTERESSADO

 

Nº MP: 0454.0000724/2023

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PRESENCIAL |

Parte(s): MAILTON LUIZ BATISTA DE CARVALHO MORAIS - REPRESENTANTE

Municipio de Americo de Campos - INTERESSADO

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0020088/2022-5

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TIAGO SANDI - INTERESSADO

TIAGO SANDI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0003140/2019

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: REVELAÇÃO DE MEDIDA POLÍTICA OU ECONÔMICA |

Parte(s): CARLOS DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

LUCIANO ANTONIO GAGLIARDO - INTERESSADO

LUCIANA FERREIRA DE SOUSA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0330.0000157/2023-9

Número TJ: +150040-82.4202.4.82.6034

Data Ajuizamento: 13/01/2025

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): IVANILDO DE SOUZA CAMPOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 0355.0000871/2024

Número TJ: 1006679-26.2024.8.26.0400

Data Ajuizamento: 18/12/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): GLAUCIA EMILIA SCATOLIN - RÉU

ISIDRO JOÃO CAMACHO - RÉU

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de dezembro de 2024 até 16 de dezembro de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0199.0001534/2016-2

Número TJ: 1011186-19.2024.8.26.0048

Data Ajuizamento: 12/12/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): IRACEMA OLIVEIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Publicado no DOE de 19/12/2024

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 05 de julho de 2022 até 11 de julho de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0678.0002976/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

 

Leia-se:

 

Nº MP: 0678.0002976/2021

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Instituto Brasileiro de Gestão Compartilhada - IBCG - REPRESENTADO

 

Publicado no DOE de 14/07/2022, republicado em razão de aditamento de portaria

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 07 de janeiro de 2025 até 13 de janeiro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0306.0001315/2024

Município: ITU

Assunto/Ementa: Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva |

 

Nº MP: 0167.0000006/2025

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Investigação de Paternidade |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0306.0001315/2024

Município: ITU

Assunto/Ementa: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE/MATERNIDADE SOCIOAFETIVA |

 

Nº MP: 36.0473.0000473/2024-4

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0323.0000137/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: CRIMES CONTRA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0334.0000598/2024

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0208.0001373/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0208.0001395/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0356.0000293/2024

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 2462.0000201/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0720.0006052/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0011.0000679/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0450.0000018/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0206.0000351/2023-1

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | CAPACIDADE CIVIL |

 

Nº MP: 0636.0000448/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0316.0000341/2023

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0341.0000014/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0341.0001064/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0342.0001651/2023

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0392.0000235/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0395.0001672/2022-3

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000342/2023-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0208.0000228/2023-8

Número TJ: +150003-06.5202.5.82.6007

Data Ajuizamento: 13/01/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0190.0001432/2024

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0199.0000021/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0233.0000376/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0327.0000190/2024

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2462.0000199/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0370.0000291/2024-8

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0723.0000033/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0395.0000778/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0720.0006175/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0407.0000118/2024-8

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0687.0000002/2025

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | Pessoa da Convivência do Idoso |

 

Nº MP: 2472.0001242/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0435.0000014/2024

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0548.0000006/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0548.0000007/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0548.0000009/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2343.0000390/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2609.0000184/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0200.0000220/2024

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0739.0047615/2024

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0262.0000795/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0286.0000302/2024-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0739.0047662/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0341.0000280/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0341.0000919/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0370.0000852/2023-9

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0712.0006202/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0392.0000197/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0395.0000199/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0421.0000437/2023

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0717.0001676/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0548.0000037/2021-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000173/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0725.0000027/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000545/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0712.0001086/2022

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0712.0006657/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0473.0000721/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IDOSO | PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0238.0000002/2025

Número TJ: 1500018-53.2025.8.26.0136

Data Ajuizamento: 09/01/2025

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0376.0000258/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0007.0000982/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

Nº MP: 0639.0000602/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000003/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 2346.0000012/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2346.0000260/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0310.0000190/2023-8

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0342.0000457/2024

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR |

 

Nº MP: 0364.0000289/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS |

 

Nº MP: 0364.0000302/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS |

 

Nº MP: 0383.0000076/2024

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: PADRONIZADO |

 

Nº MP: 0007.0000982/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PADRONIZADO |

 

Nº MP: 0639.0000602/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000003/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 2346.0000012/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

 

Nº MP: 2346.0000260/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0248.0000936/2024

Número TJ: 1501436-94.2024.8.26.0157

Data Ajuizamento: 16/12/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Oncológico |

 

Nº MP: 0354.0000489/2024

Número TJ: 1000007-74.2025.8.26.0397

Data Ajuizamento: 07/01/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0385.0000301/2024

Número TJ: 1507167-44.2024.8.26.0457

Data Ajuizamento: 19/12/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0392.0000244/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Ensino Médio Regular |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0223.0000076/2024

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS |

 

Nº MP: 0316.0000061/2024

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

Nº MP: 0316.0000226/2024

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0167.0000423/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE |

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0227.0001059/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FISCALIZAÇÃO |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000008/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Maus Tratos | Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0188.0000003/2025

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0197.0000050/2023-1

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0197.0000051/2023-6

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0209.0000291/2024

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0209.0000292/2024

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0233.0000314/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0233.0000326/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0233.0000327/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0244.0000159/2024

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0244.0000277/2019

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0710.0002644/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0256.0000149/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Maus Tratos | Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0722.0002054/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0311.0000262/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0311.0000264/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0334.0000628/2024-9

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0334.0000633/2024-0

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0334.0000750/2024-1

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0395.0000022/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0409.0000585/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0409.0000718/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0450.0000623/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0450.0001200/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente | Maus Tratos |

 

Nº MP: 1139.0000126/2024

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0600.0000551/2024-2

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0278.0001627/2024

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | CONSELHOS TUTELARES |

 

Nº MP: 0278.0002097/2024

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 36.0286.0000400/2024-0

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0311.0000166/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0316.0000158/2023

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 36.0334.0000115/2023-2

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0334.0000555/2024-8

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0359.0000064/2024

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0382.0000151/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0395.0001072/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 0720.0009838/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0409.0000323/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL |

 

Nº MP: 36.0334.0000355/2024-1

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000997/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0452.0000409/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 0464.0000311/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ENTIDADES DE ATENDIMENTO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0248.0000005/2025

Número TJ: 1000032-31.2025.8.26.0157

Data Ajuizamento: 07/01/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0258.0000570/2024

Número TJ: 1000010-98.2025.8.26.0180

Data Ajuizamento: 07/01/2025

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0269.0000514/2024

Número TJ: 1000011-20.2025.8.26.0201

Data Ajuizamento: 07/01/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0276.0002244/2024

Número TJ: 1502041-45.2024.8.26.0220

Data Ajuizamento: 19/12/2024

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0521.0000003/2025

Número TJ: 1500021-13.2025.8.26.0296

Data Ajuizamento: 08/01/2025

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0357.0001231/2024

Número TJ: 1000046-41.2025.8.26.0407

Data Ajuizamento: 10/01/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0361.0000225/2024

Número TJ: 1001799-46.2024.8.26.0414

Data Ajuizamento: 19/12/2024

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Inclusão em programa de auxílio à família | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0723.0007480/2024

Número TJ: 1000145-73.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 07/01/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0404.0000232/2024

Número TJ: 1500016-79.2025.8.26.0493

Data Ajuizamento: 08/01/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0003943/2024

Número TJ: 1500200-93.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 09/01/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0739.0010172/2021-5

Número TJ: +150000-97.6202.5.82.6052

Data Ajuizamento: 07/01/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0001288/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0199.0000016/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000738/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000955/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0722.0000008/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0345.0000002/2025

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0007805/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0011.0000003/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0011.0000004/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0011.0000005/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0011.0000006/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0519.0000048/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000980/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0248.0000720/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000770/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000904/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0274.0001058/2024

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000425/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0375.0000355/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000755/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0022435/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0030765/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0042798/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 17 de dezembro de 2024 até 31 de dezembro de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0284.0000319/2024-6

Número TJ: 1501653-70.2024.8.26.0244

Data Ajuizamento: 17/12/2024

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Publicado no DOE de 07/01/2025

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 07 de janeiro de 2025 até 13 de janeiro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0639.0000008/2025-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SUDAMERIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000009/2025-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS - FIPECAFI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000010/2025-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000011/2025-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO MUSEU PAULISTA – FAAMP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000012/2025-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LICEU PASTEUR - FISCALIZADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0607.0000038/2022-2

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO – VILA VICENTINA – ABRIGO PARA IDOSOS DE GÁLI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0607.0000166/2022-2

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DO MUNICÍPIO DE GÁLIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0607.0000167/2022-7

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FERNÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0280.0000002/2024-1

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASILO DE VELHOS JOSÉ SOLER DE TABATINGA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0280.0000003/2024-6

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO DIA DO IDOSO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0286.0000917/2022-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa:

- MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte(s): RODRIGO MASSUCATTO BRAGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0341.0003615/2022-6

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

CONSELHO(S) TUTELAR(S) DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0371.0000229/2024-4

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- PROVIDÊNCIA

Parte(s): MUNICÍPIO DE JERIQUARA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0284.0000081/2022-9

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- RACIAL

Parte(s): PROJETO: CIDADES ANTIRRACISTAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0284.0000082/2022-3

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- RACIAL

Parte(s): PROJETO: CIDADES ANTIRRACISTAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0366.0000023/2022-4

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MINORIAS ÉTNICAS

Parte(s): MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0405.0000025/2023-6

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - INTERESSADO

EQUIPE DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA ÀS COMUNIDADES NEGRAS DO VALE DO RIBEIRA - INTERESSADO

COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS - INTERESSADO

FÓRUM DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO VALE DO RIBEIRA - INTERESSADO

COLETIVO MULHERES QUILOMBOLAS - INTERESSADO

ARQUIDIOCESE DE REGISTRO - MITRA DIOCESANA - INTERESSADO

COOPERATIVA DOS AGRICULTORES QUILOMBOLAS DO VALE DO RIBEIRA (COOPERQUIVALE) - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0405.0000026/2023-1

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - INTERESSADO

COOPERATIVA DOS AGRICULTORES QUILOMBOLAS DO VALE DO RIBEIRA (COOPERQUIVALE) - INTERESSADO

COLETIVO MULHERES QUILOMBOLAS - INTERESSADO

COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS - INTERESSADO

EQUIPE DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA ÀS COMUNIDADES NEGRAS DO VALE DO RIBEIRA - INTERESSADO

FÓRUM DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO VALE DO RIBEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1185.0000022/2022-4

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- RACIAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - INTERESSADO

EQUIPE DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA ÀS COMUNIDADES NEGRAS DO VALE DO RIBEIRA SP/P - INTERESSADO

COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS - INTERESSADO

FÓRUM DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO VALE DO RIBEIRA - INTERESSADO

COLETIVO MULHERES QUILOMBOLAS - INTERESSADO

ARQUIDIOCESE DE REGISTRO - MITRA DIOCESANA - INTERESSADO

COOPERATIVA DOS AGRICULTORES QUILOMBOLAS DO VALE DO RIBEIRA - COOPERQUIVALE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1185.0000023/2022-9

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- RACIAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DOS BAIRROS RIBEIRÃO GRANDES E TERRA SE - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO BAIRRO REGINALDO - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA QUILOMBOLA DO BAIRRO CEDRO - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA PEDRA PRETA E PARAÍSO - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO BAIRRO ILHAS ARQUIDIOCESE DE REGIST - INTERESSADO

FÓRUM DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO VALE DO RIBEIRA - INTERESSADO

COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS (C - INTERESSADO

EQUIPE DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA ÀS COMUNIDADES NEGRAS DO VALE DO RIBEIRA SP/P - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1185.0000026/2022-2

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- RACIAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJATI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2619.0000029/2024-2

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- POPULAÇÕES TRADICIONAIS

Parte(s): PREFEITURA DE JUQUIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2619.0000030/2024-5

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- POPULAÇÕES TRADICIONAIS

Parte(s): PREFEITURA DE MIRACATU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2619.0000031/2024-0

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- POPULAÇÕES TRADICIONAIS

Parte(s): PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1149.0000030/2017-4

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Parte(s): PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DE ATUAÇÃO DO GEDUC-NRP - INTERESSADO

INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONVENIADAS - BASE ESPACIAL GEDUC-NRP - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1149.0000032/2017-3

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Parte(s): DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO DA BASE ESPACIAL DO GEDUC-NRP - INTERESSADO

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA BASE ESPACIAL DO GEDUC-NRP - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1144.0000046/2024-0

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - INTERESSADO

ANITA DONNINI FERREIRA - INTERESSADO

JULIETA MACHADO DONNINI FERREIRA - INTERESSADO

RENATA DONNINI DE SOUZA CAMPOS - INTERESSADO

LÚCIA MACHADO DONNINI - INTERESSADO

CÉLIA MACHADO DONNINI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0003897/2019-0

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- AMBIENTAL

Parte(s): CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A - INTERESSADO

CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - INTERESSADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0222.0000003/2025

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 2472.0000005/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Práticas Abusivas |

Parte(s): TOKIO MARINE (REAL PREFIDÊNCIA E SEGUROS S/A.) - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0371.0000368/2024

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 2447.0000017/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0155.0010742/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0280.0000003/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0280.0000022/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0280.0000023/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0313.0000002/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0317.0000001/2025

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0317.0000002/2025

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0317.0000003/2025

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000037/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fund de Apoio Ao Ensino Pesq e Assistencia Hcfmrpusp - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000039/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fund de Apoio Ao Ensino Pesq e Assistencia Hcfmrpusp - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0717.0002332/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE GUAPIAÇU - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0000669/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): ILPI - Casa Gavi Lar para Idosos - INTERESSADO

 

Nº MP: 2343.0000009/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Cantinho do Idoso Sao Jose Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000011/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Salvatore Centro de Convivencia Para A Terceira Idade Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000012/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Hotel e Hospedagem Luz do Amanhecer Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000013/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Residencial Para Idosos Dona Sara Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000014/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Slh Casa de Repouso Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000017/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): M.j da Silva Casa de Repouso - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2580.0000007/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000030/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000031/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Internação involuntária |

Parte(s): CLÍNICA SAINT GERMAIN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0678.0000032/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Internação involuntária |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO - SANTA CASA CHAVANTES - FISCALIZADO

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 2447.0000017/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 2447.0000112/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 2447.0000173/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0288.0000001/2024

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0288.0000002/2024

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0288.0000013/2024

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0317.0000020/2024

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0357.0001556/2023

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0370.0000077/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0156.0005309/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): Fundacao Maternidade Sinha Junqueira - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0413.0000098/2024

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Cargos de Direção |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0725.0000077/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): LAR DE IDOSOS AMOR PERFEITO - FISCALIZADO

RAIMUNDA DE MELO ALVES CASA DE REPOUSO ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0444.0000310/2022

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): CREAS - ÁREA CONTINENTAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0678.0001256/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Recomendação |

Parte(s): Municipio de Taubate - INTERESSADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0197.0000012/2025

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): MUNICIPIO DE ARUJA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0597.0000039/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa:

- Ocorrências policias, representações de ofendidos e notitia criminis | Diligências | Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial |

 

Nº MP: 2447.0000044/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Municipio de Campinas - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0244.0000297/2023

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Vistoria |

Parte(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0244.0000584/2024

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA/AMERICANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0320.0000018/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 0396.0000080/2024

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa:

- Prestação de serviços à comunidade |

 

Nº MP: 0720.0006549/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Internação involuntária | Internação voluntária | Internação compulsória |

 

Nº MP: 1144.0000004/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

 

Nº MP: 0419.0000001/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0482.0000005/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora | Área de Preservação Permanente |

 

Nº MP: 0482.0000015/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2620.0000001/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Autorização para Interrupção de Gravidez (Aborto) |

Parte(s): Municipio de Angatuba - INTERESSADO

Municipio de Campina do Monte Alegre - INTERESSADO

Municipio de Apiai - INTERESSADO

Municipio de Barra do Chapeu - INTERESSADO

Municipio de Itaoca - INTERESSADO

Municipio de Itapirapua Paulista - INTERESSADO

Municipio de Ribeira - INTERESSADO

Municipio de Boituva - INTERESSADO

Municipio de Ipero - INTERESSADO

Municipio de Buri - INTERESSADO

Municipio de Cabreuva - INTERESSADO

Municipio de Capao Bonito - INTERESSADO

Municipio de Guapiara - INTERESSADO

Municipio de Ribeirao Grande - INTERESSADO

Municipio de Cesario Lange - INTERESSADO

Municipio de Ibiuna - INTERESSADO

Municipio de Itabera - INTERESSADO

Municipio de Itai - INTERESSADO

Municipio de Alambari - INTERESSADO

Municipio de Itapetininga - INTERESSADO

Municipio de Sarapui - INTERESSADO

Municipio de Itapeva - INTERESSADO

Municipio de Nova Campina - INTERESSADO

Municipio de Ribeirao Branco - INTERESSADO

Municipio de Taquarivai - INTERESSADO

Municipio de Barao de Antonina - INTERESSADO

Municipio de Itaporanga - INTERESSADO

Municipio de Riversul - INTERESSADO

Municipio de Bom Sucesso de Itarare - INTERESSADO

Municipio de Itarare - INTERESSADO

Municipio de Itu - INTERESSADO

Municipio de Aluminio - INTERESSADO

Municipio de Mairinque - INTERESSADO

Municipio de Paranapanema - INTERESSADO

Municipio de Piedade - INTERESSADO

Municipio de Tapirai - INTERESSADO

Municipio de Pilar do Sul - INTERESSADO

Municipio de Bofete - INTERESSADO

Municipio de Guarei - INTERESSADO

Municipio de Porangaba - INTERESSADO

Municipio de Torre de Pedra - INTERESSADO

Municipio de Porto Feliz - INTERESSADO

Municipio de Salto - INTERESSADO

Municipio de Salto de Pirapora - INTERESSADO

Municipio de Sao Miguel Arcanjo - INTERESSADO

Municipio de Aracariguama - INTERESSADO

Municipio de Sao Roque - INTERESSADO

Municipio de Aracoiaba da Serra - INTERESSADO

Municipio de Sorocaba - INTERESSADO

Municipio de Coronel Macedo - INTERESSADO

Municipio de Taquarituba - INTERESSADO

Municipio de Capela do Alto - INTERESSADO

Municipio de Quadra - INTERESSADO

Municipio de Tatui - INTERESSADO

Municipio de Jumirim - INTERESSADO

Municipio de Tiete - INTERESSADO

Municipio de Votorantim - INTERESSADO

 

Nº MP: 0630.0000157/2024

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

- Fundo de Participação dos Municípios |

 

Nº MP: 0456.0000102/2024

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

- Alimentação Escolar |

Parte(s): Marcos mantovani - INTERESSADO

Marcos mantovani - TESTEMUNHA

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0227.0000774/2019

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Conselho do Idoso |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0288.0000014/2024

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0288.0000015/2024

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0364.0000247/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Fundos |

Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Bora - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0370.0000281/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0374.0001063/2024

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa:

- Ausência/Deficiência de Fiscalização |

 

Nº MP: 0382.0000302/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Municipio de Timburi - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0383.0000140/2020

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- Tratamento Domiciliar (Home Care) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000071/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

Parte(s): Municipio de Caiabu - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000073/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

Parte(s): Municipio de Maraba Paulista - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000077/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

Parte(s): Municipio de Emilianopolis - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000080/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

Parte(s): Municipio de Narandiba - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000086/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

Parte(s): Municipio de Presidente Bernardes - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000095/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

Parte(s): Municipio de Taciba - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000121/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

Sala de Recursos Multifuncionais | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Profissionais de Apoio |

Parte(s): Municipio de Caiabu - INTERESSADO

GEDUC Presidente Prudente - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000153/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Formação Técnica e Profissional |

 

Nº MP: 1153.0000196/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Outros |

 

Nº MP: 1153.0000209/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

 

Nº MP: 1153.0000210/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Outros |

 

Nº MP: 1153.0000214/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Outros |

 

Nº MP: 0401.0000404/2024

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Municipio de Joao Ramalho - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0406.0000132/2024

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Responsabilidade Fiscal |

Parte(s): Municipio de Dourado - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0406.0000133/2024

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Responsabilidade Fiscal |

Parte(s): Municipio de Ribeirao Bonito - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0717.0007134/2018

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE CEDRAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0700.0000074/2017

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE GUARAREMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000602/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Sao Paulo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0738.0000107/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Ensino Médio Regular | Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |

Parte(s): GEDUC - INTERESSADO

 

Nº MP: 0443.0000309/2024

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa:

- Responsabilidade Fiscal |

 

Nº MP: 2620.0000039/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Profissionais de Apoio | Sala de Recursos Multifuncionais | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Coronel Macedo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2620.0000091/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

Parte(s): Municipio de Quadra - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2620.0000136/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Municipio de Itapetininga - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2620.0000137/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Municipio de Itarare - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2620.0000139/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Municipio de Alambari - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2620.0000171/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Municipio de Itai - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0189.0000011/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Amparo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0247.0000028/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Municipio de Lavrinhas - INTERESSADO

 

Nº MP: 0321.0000009/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0702.0000001/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Barrinha - INTERESSADO

 

Nº MP: 0701.0000002/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente |

Parte(s): SERVENG CIVILSAN S.A.EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0701.0000003/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0452.0000020/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0722.0001063/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Recolhimento e Tratamento de Lixo | Gestão Ambiental |

Parte(s): Luciano da Silva Nascimento - INTERESSADO

 

Nº MP: 0278.0002743/2024

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- Pessoa com Deficiência |

Parte(s): Municipio de Guaruja - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0404.0000259/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa:

- Lotação |

Parte(s): Municipio de Taciba - FISCALIZADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000005/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Edi Amilcar Nascimento - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000006/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Franqui Santa Barbara - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0211.0000020/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0211.0000021/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0211.0000022/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0211.0000023/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): MARIA FERNANDA MACIEL - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0211.0000024/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): JUAN BERNARDO PEREIRA MARTIN - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0211.0000025/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): SERGIO CARDOSO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0211.0000026/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): CELSO PINHEIRO DE BRITO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0211.0000027/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): DANIEL DA SILVA NASCIMENTO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0211.0000028/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): GUSTAVO DA SILVA BADARO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0211.0000029/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): KAIQUE PEREIRA ROQUE - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0211.0000030/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): GILMAR LEANDRO DA SILVA JUNIOR - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0710.0001437/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos | Execução Contratual |

Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Diadema - INTERESSADO

Consórcio CM Quarteirão - INTERESSADO

Câmara Municipal de Diadema - INTERESSADO

 

Nº MP: 0265.0000003/2025

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0607.0000003/2025

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): Sociedade de Sao Vicente de Paulo Vila Vicentina Abrigo Para Idosos de Galia Obra Unida da Sociedade de Sao Vicente de Paulo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0607.0000004/2025

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): Serviço de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0636.0000019/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Abel Queiroz de Lira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000020/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Joao Edson Gomes dos Reis - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000021/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Joao Aparecido de Sousa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000022/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Joao Paulo Pereira do Amaral - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000023/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Vinicius da Silva Messias Miranda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0307.0000004/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0307.0000005/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000001/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Abandono de incapaz (art. 133) |

 

Nº MP: 0320.0000006/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000007/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000008/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Importunação Sexual |

 

Nº MP: 0320.0000009/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Assédio Sexual |

 

Nº MP: 0320.0000015/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Moises de Jesus Soares - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0320.0000016/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000017/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Denilson Francisco de Lima - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0382.0000013/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0382.0000015/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0384.0000234/2024

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): Conselho Tutelar de Pirapozinho - INTERESSADO

 

Nº MP: 0400.0000011/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000307/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0406.0000003/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0420.0000787/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0467.0000003/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de Valparaíso - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0534.0000003/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000008/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000009/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000010/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000011/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000012/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000013/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000014/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000016/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0548.0000008/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0634.0000006/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Marcelo Moreira Dias - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000007/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Freddy Capusiri Calizaya - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0654.0000004/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2443.0000436/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Santo Antonio do Aracangua - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2613.0000001/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

Parte(s): Tauhana de Freitas Kawano - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000002/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000003/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000004/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Deputada Estadual Beth Sahão - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000005/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Ulysses Bueno de Oliveira Júnior - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000006/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): OAB - Secretaria das Comissões - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0457.0000004/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0631.0000004/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

Lar dos velhinhos São Vicente de Paulo de Urânia-SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0631.0000005/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

Município de Urânia-SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0631.0000010/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

Ednaldo Rocha da Silva - REPRESENTADO

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0182.0000443/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

Parte(s): CESAR PÁTARO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0182.0000444/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

Parte(s): VALDECIR GRACIANO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0182.0000473/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

 

Nº MP: 0183.0000834/2024

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

Parte(s): Gabrielle de Gouveia Silva - INVESTIGADO

1ª Promotoria de Justiça de Aguaí - INTERESSADO

Osvaldo Buson Oliveira - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000509/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000534/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000742/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000995/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0001177/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0001222/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0328.0000237/2021

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

- Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): MUNICIPIO MAIRIPORA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0001983/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0400.0000473/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ALAN ROBERTO CARVALHO DINALLE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0167.0001588/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- Anticorrupção |

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 008/2025-DG/MP, 15 de janeiro de 2025

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 051/2024, Processo nº 307/24 – DG/MP (SEI 29.0001.0190926.2024-53), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Lions Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar Neuza Gonçalves de Souza, Matrícula nº 6445, como Gestora do Contrato e os servidores abaixo relacionados, cada um em sua respectiva localidade, como Fiscais do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação emergencial de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada, em diversas localidades desta Instituição, conforme detalhado em contrato:

1 - Vitor Fernandes Sobrinho, Matrícula nº 10778 (Promotoria de Justiça de Avaré);

2 - Marlon Aurelio Custodio Pinto, Matrícula nº 8466 (Promotoria de Justiça de Agudos);

3 - Regiane Ruys Salazar, Matrícula nº 1981 (Promotoria de Justiça de Dracena);

4 - Gisele Ferro Ribeiro Caetano, Matrícula nº 3705 (Promotoria de Justiça de Guararapes);

5 - Jonas Duarte Rodrigues, Matrícula nº 5233 (Promotoria de Justiça de Lorena);

6 - Leandro Henrique Paiva, Matrícula nº 10379 (Promotoria de Justiça de Mauá);

7 - Janaina Pereira Roque, Matrícula nº 7796 (Promotoria de Justiça de Martinópolis);

8 - Juliana de Faria Silva, Matrícula nº 12533 (Promotoria de Justiça de Mogi Mirim);

9 - Marília Serpa Sestito Meneguezi, Matrícula nº 10897 (Promotoria de Justiça de Olímpia);

10 - Fabrício Agostini, Matrícula nº 5135 (Promotoria de Justiça de Penápolis);

11 - Yara Oliveira Silva, Matrícula nº 11599 (Promotoria de Justiça de Promissão);

12 - Paula Cristina Martins, Matrícula nº 4566 (Promotoria de Justiça de São José dos Campos);

13 - Lucas de Freitas Cardoso, Matrícula nº 3599 (Promotoria de Justiça de Sumaré);

14 - Celina Mendes Furia Moutinho, Matrícula nº 6288 (Promotoria de Justiça de Taubaté);

15 - Silvio Luiz Bussioli Celeste, Matrícula nº 4898 (Promotoria de Justiça de Vinhedo).

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, fica designado Kennard da Silva Chagas, Matrícula nº 1115, como Gestor Suplente do Contrato, e os servidores abaixo relacionados, cada um em sua respectiva localidade, como Fiscais Suplentes do Contrato, para cumprir o disposto no artigo anterior:

1 - Carolina de Almeida Beltrami, Matrícula nº 8266 (Promotoria de Justiça de Avaré);

2 - Pedro Valerio, Matrícula nº 2514 (Promotoria de Justiça de Agudos);

3 - Jefferson Augusto Demarchi da Silva Barros, Matrícula nº 4603 (Promotoria de Justiça de Dracena);

4 - Celso Roberto Trindade, Matrícula nº 1546 (Promotoria de Justiça de Guararapes);

5 - Rodrigo Reis de Faria, Matrícula nº 8475 (Promotoria de Justiça de Lorena);

6 - Anderson William Leite Bezerra, Matrícula nº 9777 (Promotoria de Justiça de Mauá);

7 - Eduardo Rafael Zengo, Matrícula nº 9427 (Promotoria de Justiça de Martinópolis);

8 - Luciana Paschoal Bridi, Matrícula nº 3839 (Promotoria de Justiça de Mogi Mirim);

9 - Cristiane Herrera Batista, Matrícula nº 8429 (Promotoria de Justiça de Olímpia);

10 - Flávia Aparecida Lopes de Souza Silva, Matrícula nº 7264 (Promotoria de Justiça de Penápolis);

11 - Lucas David dos Santos, Matrícula nº 8497 (Promotoria de Justiça de Promissão);

12 - Paulo Roberto Lago Livramento, Matrícula nº 8123 (Promotoria de Justiça de São José dos Campos);

13 - Eduardo de Marco, Matrícula nº 7016 (Promotoria de Justiça de Sumaré);

14 - Renata Maria Teixeira Ribeiro, Matrícula nº 3139 (Promotoria de Justiça de Taubaté);

15 - Paulo de Freitas, Matrícula nº 3923 (Promotoria de Justiça de Vinhedo).

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 11/12/2024

 

CONTRATO DE ADESÃO

Processo nº 242/24-DG/MP - Contrato de Adesão nº 049/2024 (SEI 29.0001.0115584.2024-03)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de Serviço de Segurança Govshield Modalidade Ouro.

Valor do Contrato: R$ 419.621,04

Licitação: Contrato celebrado com dispensa de licitação, com base no disposto no inc. IX, art. 75, da Lei nº 14.133/2021.

Vigência: 12 meses, contados a partir de sua data de assinatura.

UGO 270010, UGE 270101, fonte de recursos 150010001, PTRES 270108

Atividade 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação do Ministério Público

Subelemento 339040.90 – Serviços de Tecnologia da Informação.

Data da Assinatura: 19/12/2024

Despacho do Diretor-Geral, de 26/12/2024

 

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO DE USO Nº 033/2019-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0103906.2022-65)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e BANCO BRADESCO S.A.

Objeto: Em face do disposto no § 4º do artigo 57, e no artigo 116, doas da Lei Federal nº 8666/1993, fica o Termo de Concessão de Uso em epígrafe excepcionalmente prorrogado por mais 7 (sete) meses, a partir de 15/01/2025 até 14/08/2025, observadas as disposições constantes da cláusula terceira deste termo aditivo.

Data de Assinatura: 23/12/2024

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 14-1-2025

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 26/7/2024, o aprovado em concurso público abaixo relacionado, constante da Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Técnico Científico, na especialidade Engenheiro Ambiental, Padrão A-01, Carreira IV, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.232/14, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Augusto Teixeira Modesto.

 

Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros - Macrorregião II (Campinas e Taubaté)

Analista Técnico Científico - Engenheiro Ambiental

Classificação, Nome, Documento

2, Fabio Soares dos Santos, ******876**.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Aviso 1/2025-CGP-MP, de 14-1-2025

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Analistas de Promotoria I (Psicólogo) que do dia 16/1/2025 até 20/1/2025 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no artigo 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.

Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.

 

Anexo I

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV - Araraquara, 1

 

- Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional, Cível e Tutela Coletiva

Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT, 1.