16/05/2025
Diário Oficial
PORTARIAS DE 15/05/2025
B - Secretarias
nº 5462/2025 - Roberto Livianu, 115º Procurador de Justiça da Procurador de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, para participar de Reunião de Trabalho para tratar de assuntos de interesse institucional, a ser realizada pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, na cidade de Brasília/DF, no dia 14 de maio de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0058030.2025-18)
nº 5463/2025 - Alexandre Affonso Castilho, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar e ministrar palestra no V Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária, Painel 03 - A importância da Reparação do Dano Tributário no Âmbito da Persecução Penal, e Reunião do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público - 2ª Pauta - Sensibilização para Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal no Mercado de Combustíveis, a ser realizados pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na cidade de Cuiabá/MT, no período de 4 a 6 de junho de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0048507.2025-89)
C - Assessoria
Designando:
nº 5464/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO X – Núcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1507534-91.2025.8.26.0050, em trâmite perante a 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 14 de maio de 2025. (SEI nº 29.0001.0057706.2025-36)
nº 5465/2025 - Promotores de Justiça que atuam perante o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos abaixo relacionados, a partir de 15 de maio de 2025:
1525363-85.2025.8.26.0050
1528770-02.2025.8.26.0050
1531973-69.2025.8.26.0050
1531975-39.2025.8.26.0050
1528835-94.2025.8.26.0050
1528788-23.2025.8.26.0050
1529822-33.2025.8.26.0050
1531296-39.2025.8.26.0050
1531940-79.2025.8.26.0050
1531936-42.2025.8.26.0050
1531970-17.2025.8.26.0050
1531974-54.2025.8.26.0050
1531976-24.2025.8.26.0050
1530076-06.2025.8.26.0050
1526174-45.2025.8.26.0050
1518262-94.2025.8.26.0050
nº 5466/2025 - Bruna Ribeiro Dourado Varejão, 2º Promotor de Justiça de Caieiras, para sem prejuízo das suas atribuições, Coordenar do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas para Prevenção e Repressão dos Delitos de Intolerância, de Preconceito e Discriminação - NUIPA GEGRADI, a partir de 03 de fevereiro de 2025.
nº 5467/2025 - Bruno de Paula Souza Marques, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Cajuru, no dia 29 de maio de 2025, nos autos do processo nº 0002113- 02.2011.8.26.0111.
nº 5468/2025 - Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de São José dos Campos, no dia 22 de maio de 2025, nos autos do processo nº 1509478-07.2022.8.26.0577.
nº 5469/2025 - Luiza Thome Bacchi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Ibiúna, no dia 21 de maio de 2025, nos autos do processo nº 1500151-17.2024.8.26.0238.
nº 5470/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 14 a 16 de maio de 2025.
nº 5471/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 15 de maio de 2025.
nº 5472/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, no dia 14 de maio de 2025.
nº 5473/2025 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 21 a 30 de maio de 2025.
nº 5474/2025 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, no dia 15 de maio de 2025.
nº 5475/2025 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, no dia 14 de maio de 2025.
nº 5476/2025 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, de 12 a 16 de maio de 2025.
nº 5477/2025 - Jefferson Leandro de Almeida, 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 17 a 31 de maio de 2025.
nº 5478/2025 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, no dia 14 de maio de 2025.
nº 5479/2025 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, no dia 15 de maio de 2025.
nº 5480/2025 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, de 5 a 19 de maio de 2025.
nº 5481/2025 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de maio de 2025.
nº 5482/2025 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 16 de maio de 2025.
nº 5483/2025 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 31 de maio de 2025.
nº 5484/2025 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de maio de 2025.
nº 5485/2025 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, no dia 14 de maio de 2025.
nº 5486/2025 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 15 de maio de 2025.
nº 5487/2025 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 15 de maio de 2025.
nº 5488/2025 - Rodrigo Nunes Serapiao, 1º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santo André, de 29 a 6 de junho de 2025.
Promotores de Justiça Substitutos:
nº 5489/2025 - Bruno Fernandes Barp, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 17 a 31 de maio, e acumular o exercício da 2ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, de 17 a 31 de maio de 2025.
Republicadas:
nº 3042/2025 - Matheus Gonçalves Antunes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 30 de abril, para auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 1 de abril, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira (ESAJ), no dia 02 de abril, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu (ESAJ), no dia 08 de abril e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 09 de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé (ESAJ), no dia 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva (ESAJ), no dia 30 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 07/05/2025)
nº 3517/2025 - Danilo Rodrigues Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício da 3ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes(ESAJ), de 1 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Americana, de 10 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Americana, dia 16 de abril, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Carlos (ESAJ), no dia 10 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Guarujá, no dia 29 de abril de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2025)
nº 4432/2025 - Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de Justiça de Dóis Córregos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)
nº 4433/2025 - Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de Justiça de Dóis Córregos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)
nº 4489/2025 - Emir Stringhetta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), nos dias 5 e 7 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 19 a 23 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 26 a 31 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 08/05/2025)
nº 4552/2025 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 20 a 31 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)
nº 4553/2025 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 1 a 19 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)
nº 4582/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 4 e 10 a 13 e 17 a 31 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/05/2025)
nº 4583/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 4 e 10 a 13 e 17 a 31 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/05/2025)
nº 4584/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 4 e 10 a 13 e 17 a 31 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/05/2025)
nº 4586/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 10 a 13 e 17 a 31 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2025)
nº 4587/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 4 e 10 a 13 e 17 a 31 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/05/2025)
nº 4768/2025 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 1 a 19 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)
nº 4770/2025 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 20 a 31 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)
nº 4840/2025 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 16 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)
nº 4899/2025 - Andre Pereira Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí(ESAJ), no dia 06 de maio e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 08 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 14/05/2025)
nº 4904/2025 - Anna Paula Grossi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 9 a 11 de maio e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri (ESAJ), no dia 05 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 08/05/2025)
nº 4911/2025 - Bruno de Paula Souza Marques, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 25 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2025)
nº 4912/2025 - Bruno Grecco Cardoso, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 5 a 11 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal (ESAJ), no dia 06 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), no dia 07 de maio, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, no dia 13 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 14/05/2025)
nº 4916/2025 - Bruno Martinez Guerreiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 13 de maio, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 14 de maio e auxiliar no exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 15 de maio 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 05/05/2025)
nº 4917/2025 - Caique Ducatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, no dia 13 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 15 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul e auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Promotores de Justiça Cíveis, de 17 a 31 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/05/2025)
nº 4922/2025 - Conrado Ferri Cintrao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 18 e 24 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, no dia 06 de maio 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 13/05/2025)
nº 4923/2025 - Daniel Fellipe Dallarosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 13 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)
nº 4931/2025 - Erica Vieira de Loiola Sousa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 8 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), de 17 a 31 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2025)
nº 4932/2025 - Fabrizio Correra Fancio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 2 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, no dia 13 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)
nº 4936/2025 - Flavio de Paula Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 29 de maio, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 8 a 22 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 26 a 29 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, no dia 30 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, no dia 31 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/05/2025)
nº 4946/2025 - Jacqueline Mariano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 13 de maio e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, no dia 14 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)
nº 4957/2025 - Lucas de Mello Schaefer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 13 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)
nº 4964/2025 - Marcella Straface, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, no dia 08 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 12 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 14/05/2025)
nº 4966/2025 - Marcio Leandro Figueroa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana (ESAJ), no dia 16 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 19 a 30 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, nos dias 17, 18 e 31 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2025)
nº 4969/2025 - Marcos Vinicius Ramos Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 16 a 30 de maio e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), de 1 a 31 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 05/05/2025)
nº 4983/2025 - Murilo Carvalho Festoso, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 4 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), de 16 a 31 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2025)
nº 4985/2025 - Nathalia Merli, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Sorocaba (Esaj), de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 17 a 21 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2025)
nº 4991/2025 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício da 1ª função do PJ que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 16 de maio e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, de 17 a 30 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 05/05/2025)
nº 4992/2025 - Pedro Henrique Viana Tedeschi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/04/2025)
nº 4994/2025 - Rafael Adeo Lapeiz, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 2 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 5 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 19 a 30 de maio e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), no dia 13 de maio e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Guarujá, no dia 14 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)
nº 5005/2025 - Rui Barbosa Lamim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, no dia 13 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/04/2025)
nº 5008/2025 - Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), no dia 06 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 13/05/2025)
nº 5010/2025 - Taisa Silva Dias Frezza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 19 a 30 de maio, assumir o exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes(ESAJ), de 1 a 18 de maio auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, no dia 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira (ESAJ), no dia 07 de maio e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, no dia 15 de maio 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 14/05/2025)
nº 5023/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Altere-se:
Daniel Fontana (19 a 30)
Jose Ademir Campos Borges (27/05 a 27/06)
(Republicado por necessidade de retificação DOE 30/04/2025) – DOE 16/05/2025
nº 5041/2025 - Leticia Nanni Rodriguez Sakaue, 15º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 31 de maio de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/05/2025)
nº 5434/2025 - Maria Izabel dos Reis Rezende Magalhaes, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 15 de abril de 2025. (Republicada por necessidade de retificação DOE de 14/05/2025)
AVISOS
Aviso nº 228/2025 - PGJ-AD, de 27/03/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de ABRIL de 2025.
7ª RAJ - SANTOS
DIA 1
EUVER ROLIM (P e N)
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO (V e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
MARIANA DA FONSECA PICCININI (V e N)
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)
DIA 2
ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)
MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO GONÇALVES (V e N)
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO (V e N)
THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES (V e N)
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)
DIA 3
MARCOS NERI DE ALMEIDA (P e N)
JULIANA MONTEZUMA LACERDA (V e N)
GABRIEL DE MOURA BAHLS (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
MARCIO LEANDRO FIGUEROA (V e N)
DIA 4
MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (P e N)
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)
JOAO GUIMARAES COZAC (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
MARCIO LEANDRO FIGUEROA (V e N)
DIA 7
SILVIA DE FREITAS DENARI (P e N)
MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
JOAO GUIMARAES COZAC (V e N)
DIA 8
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)
HERMES DUARTE MORAIS (V e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI (V e N)
DIA 9
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO (P e N)
LEONARDO ALBRECHT NETO (V e N)
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS (V e N)
DIA 10
FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)
JULIANA BESCHORNER COELHO (V e N)
JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO (V e N)
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
DIA 11
SHEILA XAVIER MENDES (P e N)
ELOY OJEA GOMES (V e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
ALEXANDRE DA SILVA DELAI (V e N)
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI (V e N)
DIA 14
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA (P e N)
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ (V e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN (V e N)
MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)
DIA 15
ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS (V e N)
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (V e N)
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO (V e N)
MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)
DIA 16
CARLOS EDUARDO TERCAROLLI (P e N)
MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)
MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR (V e N)
MARCELLO SCHWARTZMAN (V e N)
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)
DIA 22
EUVER ROLIM (P e N)
FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES (V e N)
MARCIO LEANDRO FIGUEROA (V e N)
DIA 23
ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (V e N)
MARCOS NERI DE ALMEIDA (V e N)
ALEXANDRE DA SILVA DELAI (V e N)
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)
DIA 24
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO (V e N)
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO (V e N)
ANA LUCIA SAYURI WATANABE (V e N)
MARCIO LEANDRO FIGUEROA (V e N)
DIA 25
MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (P e N)
MARCOS NERI DE ALMEIDA (V e N)
FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN (V e N)
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 28
SILVIA DE FREITAS DENARI (P e N)
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO (V e N)
JULIANA MONTEZUMA LACERDA (V e N)
THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES (V e N)
GABRIEL DE MOURA BAHLS (V e N)
DIA 29
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO (P e N)
ALAN CARLOS REIS SILVA (V e N)
ELOY OJEA GOMES (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI (V e N)
DIA 30
MARCOS NERI DE ALMEIDA (P e N)
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI (V e N)
MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 2 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 3 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 4 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 7 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 8 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 9 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 10 THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 11 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 14 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 15 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 16 DANIELE RECCHI
DIA 22 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 23 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 24 DANIELE RECCHI
DIA 25 MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 28 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 29 MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 30 ROSELI NALDI SOUZA
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 1 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 2 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 3 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 4 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 7 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 8 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 9 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 10 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 11 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 14 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 15 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 16 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 22 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 23 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 24 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 25 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 28 ROBERTO WIDER FILHO
DIA 29 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 30 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 2 ISABELA OLIVA CASSARA
DIA 3 CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 4 SARAH GONÇALVES BRETAS
DIA 7 LILIAN FRUET
DIA 8 RAFAEL RIBEIRO DO VAL
DIA 9 CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 10 SANDRA REIMBERG
DIA 11 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 14 MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 15 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
DIA 16 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIA 22 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIA 23 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIA 24 LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA
DIA 25 PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 28 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
DIA 29 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 30 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1
ALINE MORAES
BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIA 2
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIA 3
HERMES DUARTE MORAIS
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 4
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 7
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 8
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 9
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIA 10
ALINE MORAES
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIA 11
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 14
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 15
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
DIA 16
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
FABIO APARECIDO GASQUE
DIA 22
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
DIA 23
CESAR BOCUHY BONILHA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 24
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 25
FLAVIA LIAS SGOBI
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
DIA 28
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
DIA 29
BEATRIZ BINELLO VALERIO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 30
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
KLAUS NEGRI COSTA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 1 ANA MARIA BUOSO
DIA 2 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 3 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 4 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 7 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 8 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 9 ADONAI GABRIEL
DIA 10 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIA 11 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 14 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 15 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 16 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 22 ADONAI GABRIEL
DIA 23 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 24 ADONAI GABRIEL
DIA 25 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 28 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 29 ANA MARIA BUOSO
DIA 30 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1
FLAVIA TRAVAGLINI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 2
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
RAFAEL BELUCI
DIA 3
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 4
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
RAFAEL BELUCI
DIA 7
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 8
ALINE MORAES
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 9
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DANIEL ZULIAN
DIA 10
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 11
DENIS HENRIQUE SILVA
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 14
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 15
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 16
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
RAFAEL BELUCI
DIA 22
FLAVIA TRAVAGLINI
RAFAEL BELUCI
DIA 23
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
RAFAEL BELUCI
DIA 24
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 25
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 28
DANIEL ZULIAN
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 29
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 30
RAFAEL BELUCI
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIA 2 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
DIA 3 ARY CESAR HERNANDEZ
DIA 4 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIA 7 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 8 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 9 CLEBER TAKASHI MURAKAWA
DIA 10 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 11 EVANDRO ORNELAS LEAL
DIA 14 JOAO SANTA TERRA JUNIOR
DIA 15 CATHARINA VERBOONEN
DIA 16 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 22 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 23 DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO
DIA 24 JOAO SANTA TERRA JUNIOR
DIA 25 FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
DIA 28 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 29 ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
DIA 30 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
10ª RAJ – SOROCABA
DIA 1
RICARDO HILDEBRAND GARCIA (P e N)
THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA (V e N)
PEDRO DOS REIS URURAHY (V e N)
RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)
DIA 2
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO (P e N)
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (V e N)
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ (V e N)
RODRIGO NERY (V e N)
LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)
DIA 3
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA (V e N)
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN (V e N)
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (V e N)
THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)
DIA 4
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (P e N)
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO (V e N)
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS (V e N)
WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)
DIA 7
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR (P e N)
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA (V e N)
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI (V e N)
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)
DIA 8
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO (P e N)
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA (V e N)
RUI BARBOSA LAMIM (V e N)
JOAO JOSE RODRIGUES NETO (V e N)
THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)
DIA 9
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO (P e N)
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA (V e N)
RUI BARBOSA LAMIM (V e N)
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR (V e N)
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS (V e N)
DIA 10
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO (P e N)
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES (V e N)
MARIANE MONTEIRO SCHMID (V e N)
LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)
GUILHERME PERUCHI (V e N)
DIA 11
MARCELO SIGARI MORISCOT (P e N)
WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)
MARIANE MONTEIRO SCHMID (V e N)
GABRIEL CARETA DO CARMO (V e N)
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)
DIA 14
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)
RENATO AUGUSTO VALADAO (V e N)
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA (V e N)
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE (V e N)
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)
DIA 15
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)
EMERSON MARTINS ALVES (V e N)
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA (V e N)
LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)
RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)
DIA 16
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA (P e N)
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS (V e N)
CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)
LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)
DIA 22
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO (P e N)
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)
LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH (V e N)
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES (V e N)
RODRIGO NERY (V e N)
DIA 23
SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW (P e N)
THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)
WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)
CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)
DIA 24
RICARDO HILDEBRAND GARCIA (P e N)
THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)
RENATO DE JESUS MARÇAL (V e N)
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)
DIA 25
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO (P e N)
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (V e N)
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO (V e N)
PEDRO DOS REIS URURAHY (V e N)
THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)
DIA 28
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA (V e N)
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA (V e N)
RODRIGO NERY (V e N)
THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)
DIA 29
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO (V e N)
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE (V e N)
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (V e N)
GUILHERME PERUCHI (V e N)
DIA 30
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR (P e N)
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA (V e N)
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)
WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 1 LEANDRO SANTOS CHAVES
DIA 2 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 3 RUAN MANCONI MILANI
DIA 4 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 7 RODRIGO MELGAREJO
DIA 8 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 9 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 10 HELENA KLEINE OLIVEIRA
DIA 11 HELIO PERDOMO JUNIOR
DIA 14 LEANDRO SANTOS CHAVES
DIA 15 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 16 BRUNO ARNEIRO SOARES
DIA 22 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 23 HELENA KLEINE OLIVEIRA
DIA 24 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 25 PEDRO ROMAO NETO
DIA 28 RENATA GIANTOMASSI GOMES
DIA 29 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 30 RUAN MANCONI MILANI
3ª RAJ – BAURU
DIA 1 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 2 JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 3 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 4 JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 7 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 8 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 9 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 10 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 11 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 14 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 15
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 16
JOAO HENRIQUE FERREIRA
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 22
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 23
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
HERCULES SORMANI NETO
RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIA 24
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
HERCULES SORMANI NETO
CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇAO
DIA 25
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI
MARCOS JOSE DE FREITAS CORVINO
DIA 28
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 29
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
DIA 30
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
ERIKA ANGELI SPINETTI
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 2 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
DIA 3 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIA 4 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 7 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
DIA 8 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 9 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 10 MILENE TELEZZI HABICE
DIA 11 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIA 14 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 15 LUIZ SERGIO HULLE CATANI
DIA 16 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 22 ENRICO PAISANO
DIA 23 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 24 ENRICO PAISANO
DIA 25 ENRICO PAISANO
DIA 28 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIA 29 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 30 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
2ª RAJ – ARAÇATUBA
DIA 1
PIERRE PENA ROCHA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 2
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIA 3
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
DORIO SAMPAIO DIAS
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
DIA 4
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
PIERRE PENA ROCHA
DIA 7
ADELMO PINHO
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
FERNANDO CESAR BURGHETTI
DIA 8
MARCELO SORRENTINO NEIRA
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
RODRIGO DE MORAES MOLARO
DIA 9
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
EMIR STRINGHETTA
DIA 10
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
RUBIA PRADO MOTIZUKI
DIA 11
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
REGISLAINE TOPASSI
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIA 14
ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI
JOAO GUIMARAES COZAC
DIA 15
PIERRE PENA ROCHA
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIA 16
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
JOAO GUIMARAES COZAC
DIA 22
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO
JOAO GUIMARAES COZAC
DIA 23
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
JOAO GUIMARAES COZAC
DIA 24
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
DIA 25
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
RENATA FRANÇA CEVIDANES
DIA 28
ADELMO PINHO
KHALIL NOGUEIRA NICOLAU
RODRIGO NUNES LAUREANO
DIA 29
PIERRE PENA ROCHA
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
GILBERTO MARQUES
DIA 30
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
JOAO GUIMARAES COZAC
ELY MANOEL BERNAL
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1 LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DIA 2 LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DIA 3 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 4 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 7 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 8 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 9 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 10 MARILIA BONONI FRANCISCO
DIA 11 FLAVIO JOSE DA COSTA
DIA 14 FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
DIA 15 JOSEPH SABA HARB
DIA 16 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 22 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 23 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 24 NAYANE CIOFFI BATAGINI
DIA 25 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 28 LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DIA 29 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 30 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
DIA 2 YURI FISBERG
DIA 3 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 4 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 7 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 8 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 9 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 10 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 11 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 14 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 15 YURI FISBERG
DIA 16 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 22 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 23 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 24 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 25 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 29 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 30 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 1 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 2 CARLA BORGES HONORIO
DIA 3 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 4 RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 7 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 8 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
DIA 9 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 10 RENATA ROJO RODRIGUES
DIA 11 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 14 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 15 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 16 FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 22 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 23 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 24 KLEBER HENRIQUE BASSO
DIA 25 ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 28 ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 29 DEBORAH CRISTINA BENATTI
DIA 30 RONAN PEDRO AMORIM
9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1
SIDNEY ALVES DE MATTOS
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
GIANFRANCO SILVA CARUSO
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
DIA 2
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
GIANFRANCO SILVA CARUSO
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
DIA 3
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
JAIRO MOURA DA SILVA
ALFREDO LUIS PORTES NETO
DIA 4
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
RODRIGO MACHADO FONSECA
FERNANDA TINOCO RAMOS
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
DIA 7
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIA 8
GABRIELLA LANZA PASSOS
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
LUCAS RIBEIRO HORTA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIA 9
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
RICARDO REIS SIMILI
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIA 10
VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
CAROLINA LIMA ANSON
DIA 11
ANA BRASIL ROCHA PENA
GIANFRANCO SILVA CARUSO
LUCAS RIBEIRO HORTA
FERNANDO FIETZ BRITO
DIA 14
FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
GILBERTO CABETT JUNIOR
HELOISE MAIA DA COSTA
DIA 15
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
HELOISE MAIA DA COSTA
DIA 16
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
EDUARDO DIAS BRANDAO
RAPHAEL BARBOSA BRAGA
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 22
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 23
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 24
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
DEBORA BEZERRA DE MENEZES
ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
DIA 25
RICARDO FRAMIL
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 28
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
CARLOS SCHELINI CESAR
DIA 29
FABIO RODRIGUES LIMA
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 30
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1 RODRIGO NUNES SERAPIAO
DIA 2 ALEXANDRE ACERBI
DIA 3 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 4 LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 7 ALEXANDRE ACERBI
DIA 8 ALEXANDRE ACERBI
DIA 9 RODRIGO NUNES SERAPIÃO
DIA 10 RENATA HATORI NASCIMENTO
DIA 11 ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
DIA 14 RODRIGO NUNES SERAPIÃO
DIA 15 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 16 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 22 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 23 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 24 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 25 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 28 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
DIA 29 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 30 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2025)
Aviso nº 229/2025 - PGJ-AD, de 27/03/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de ABRIL de 2025, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 5
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
EUVER ROLIM
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIA 6
JOAO GUIMARAES COZAC
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
MILENA APARECIDA CARLI
DIA 12
LEONARDO ALBRECHT NETO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
DIA 13
RENATO DOS SANTOS GAMA
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 17
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 18
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 19
BARBARA DOS SANTOS LOPES
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
DIA 20
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DANIEL ISAAC FRIEDMANN
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 21
RENATO DOS SANTOS GAMA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 26
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
GABRIEL DE MOURA BAHLS
SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 27
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
RENATO DOS SANTOS GAMA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 5
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
NATHAN GLINA
DIA 6
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIA 12
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIA 13
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 17
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 18
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 19 E 20
FERNANDO BARBOSA RUBIN
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIA 21
NATHAN GLINA
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 26
CAIO AUGUSTO CIRAULO
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 27
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 05
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 06
NATALIA ROSA PELLICCIARI
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIA 12
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 13
CELISA AGATA LOPES MOTA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 17
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
DIA 18
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
ANDERSON CHINEN RUIZ
DIA 19 E 20
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
NATALIA ROSA PELLICCIARI
DIA 21
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
DIA 26 E 27
CELISA AGATA LOPES MOTA
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 5
DEBORA DE CAMARGO ALY
SANDRA REIMBERG
DANIELE MACIEL DA SILVA
DIA 6
DEBORA DE CAMARGO ALY
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DANIELE MACIEL DA SILVA
DIA 12 E 13
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIA 17
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 18
CHARLES ZANINI PIZONI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 19
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
JESSICA SILVEIRA PRADO
DIA 20
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
DIA 21
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
DIA 26 E 27
RODRIGO CESAR COCCARO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
PRISCILA LONGARINI ALVES
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 05 E 06
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 12 E 13
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 17 E 18
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 19 E 20
FLAVIA LIAS SGOBI
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 21
FLAVIA LIAS SGOBI
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 26
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 27
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 05 E 06
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 12 E 13
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 17, 18, 19 E 20
LUISA MAFFEI COSTA
DIA 21
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 26 E 27
ADONAI GABRIEL
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIA 05 E 06
RODRIGO LOPES
DIA 12 E 13
RODRIGO LOPES
DIA 17 E18
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
DIA 19
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
DIA 20
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIA 21
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 26 E 27
ROBERTO LINO JUNIOR
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 5 E 6
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 12
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
CYNTHIA BRUETTO R. DE MORAES
DIA 13
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 17 E 18
ANDRE PERCHE LUCKE
ALINE MORAES
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 19
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
DENIS HENRIQUE SILVA
DIA 20
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
RAFAEL BELUCI
DENIS HENRIQUE SILVA
DIA 21
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DANIEL ZULIAN
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 26
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
ADRIANA VACARE TEZINE
DIA 27
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
ADRIANA VACARE TEZINE
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIA 05
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIA 06
GUSTAVO ANDREATO
DIA 12 E 13
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIA 17 E 18
GUSTAVO ANDREATO
DIA 19, 20 E 21
GUSTAVO ANDREATO
DIA 26 E 27
MARIANA FITTIPALDI
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIA 05 E 06
ENRICO PAISANO
DIA 12 E 13
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIA 17 E 18
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIA 19, 20 E 21
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
DIA 26 E 27
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 05 E 06
SERGIO CLEMENTINO
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 12
FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 13
ARY CESAR HERNANDEZ
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 17
JOSE SILVIO CODOGNO
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 18
ANDRE LUIS DE SOUZA
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
DIA 19 E 20
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 21
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 26 E 27
ANDRE LUIS DE SOUZA
ANDREY RIBEIRO NASSER
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 5 E 6
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIA 12 E 13
ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 17
CAIO AUGUSTO CIRAULO
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 18
FERNANDO BARBOSA RUBIN
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 19
ANDERSON CHINEN RUIZ
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 20
ALICE MORAS CARPINETTI
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 21
CHARLES ZANINI PIZONI
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 26
CHARLES ZANINI PIZONI
EMERSON MARTINS ALVES
DIA 27
FELIPE RIBEIRO SANTA FE
EMERSON MARTINS ALVES
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 5
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 6
GABRIEL CARETA DO CARMO
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 12 E 13
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 17
DALMIR RADICCHI
RODRIGO NERY
DIA 18
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 19
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 20
DALMIR RADICCHI
RODRIGO NERY
DIA 21
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
RODRIGO NERY
DIA 26 E 27
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
LUIS FERNANDO FANTONI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 5
PAULA GARMES REGINATO COUBE
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 6
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 12
ANDRE GANDARA ORLANDO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 13
HERCULES SORMANI NETO
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 17
ANDRE GANDARA ORLANDO
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 18
ANDRE GANDARA ORLANDO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 19
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
LUCAS MAESTER COLOMBO
DIA 20
LUCAS MAESTER COLOMBO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 21
MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 26
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 27
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 5
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 6
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 12
ALISSON DE LIMA MACIEL
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
DIA 13
ALISSON DE LIMA MACIEL
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
DIA 17
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 18
ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 19
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 20
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 21
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
DIA 26
DANIEL COTTONI
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 27
DANIEL COTTONI
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 5
FERNANDO CESAR BURGHETTI
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 6
FERNANDO CESAR BURGHETTI
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 12 E 13
ELIANA KOMESU LIMA
EMIR STRINGHETTA
DIA 17 E 18
PIERRE PENA ROCHA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 19 E 20
EMIR STRINGHETTA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 21
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
EMIR STRINGHETTA
DIA 26 E 27
DORIO SAMPAIO DIAS
JOAO PAULO SERRA DANTAS
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 5 E 6
DANIEL TOSTA DE FREITAS
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 12 E 13
HERMES DUARTE MORAIS
NAUL LUIZ FELCA
ALEXANDRE PADILHA
DIA 17 E 18
PATRICK CARVALHO SILVA
ALICE MORAS CARPINETTI
JOSEPH SABA HARB
DIA 19 E 20
ETHEL CIPELE
JOSEPH SABA HARB
PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 21
ETHEL CIPELE
PATRICK CARVALHO SILVA
JOSEPH SABA HARB
DIA 26 E 27
CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA
HAMILTON FERNANDO LISI
PATRICK CARVALHO SILVA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 05 E 06
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
ANA BRASIL ROCHA PENA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 12
GUSTAVO MACRI MORAIS
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 13
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
GUSTAVO MACRI MORAIS
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 17 E 18
LAFAIETE RAMOS PIRES
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
YURI FISBERG
DIA 19 E 20
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
MILENA APARECIDA CARLI
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 21
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 26
GUSTAVO MACRI MORAIS
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 27
GUSTAVO MACRI MORAIS
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 05 E 06
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 12 E 13
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 17 E 18
ANNA PAULA GROSSI
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 19
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
GUILHERME PERUCHI
DIA 20
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
ANNA PAULA GROSSI
DIA 21
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 26
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 27
JOAO GUIMARAES COZAC
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 05
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 06
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 12 E 13
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 17 E 18
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 19
CHARLES ZANINI PIZONI
ANNA PAULA GROSSI
DIA 20
CHARLES ZANINI PIZONI
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 21
RENAN MENDES RODRIGUES
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 26
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
DIA 27
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 05 E 06
RAISSA CESAR MOLINARI
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
DIA 12 E 13
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 17
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 18
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 19 E 20
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 21
ANDERSON CHINEN RUIZ
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 26
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 27
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIA 05 E 06
HELOISE MAIA DA COSTA
DIA 12 E 13
HELOISE MAIA DA COSTA
DIA 17 E 18
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
DIA 19
FERNANDO FIETZ BRITO
DIA 20 E 21
FERNANDO FIETZ BRITO
DIA 26 E 27
HELOISE MAIA DA COSTA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 5
GUILHERME SILVA DE DEUS
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 6
JULIANO CARVALHO ATOJI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 12
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 13
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 17
JULIANO CARVALHO ATOJI
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 18
DALILA CARVALHO CIRILO
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 19
JULIANO CARVALHO ATOJI
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
DIA 20
GUILHERME SILVA DE DEUS
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 21
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
RENATA HATORI NASCIMENTO
DIA 26
JULIANO CARVALHO ATOJI
DALILA CARVALHO CIRILO
DIA 27
DALILA CARVALHO CIRILO
GUILHERME SILVA DE DEUS
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIA 05 E 06
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
LETICIA LOURENÇO COSTA
DIA 12 E 13
AMELIO PASINI JUNIOR
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 17 E 18
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
DIA 19 E 20
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
DIA 21
DENIS HENRIQUE SILVA
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DIA 26 E 27
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2025)
Aviso nº 305/2025 - PGJ-CGP, de 14/05/2025
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transferiu, a pedido, a estagiária:
Área Regional de Bauru
Laura Zamaro Tobias, transferida da Promotoria de Justiça Criminal de Bauru para a Promotoria de Justiça Cível de Bauru, a partir de 15/5/2025 (SEI 29.0001.0044143.2025-62).
Aviso nº 306/2025 - PGJ-CGP, de 14/05/2025
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transferiu, a pedido, o estagiário:
Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
Gustavo Henrique Ferreira, transferido da Promotoria de Justiça Criminal do Tatuapé para a Promotoria de Justiça do I Tribunal do Júri, a partir de 15/5/2025 (SEI 29.0001.0041559.2025-87).
Aviso nº 307/2025 - PGJ-CGP, de 14/05/2025
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transferiu, fundado no interesse público, a estagiária:
Área Regional de Campinas
Thayla Patrícia Souza, transferida da Promotoria de Justiça de Várzea Paulista para a Promotoria de Justiça Cível de Campinas, a partir de 15/5/2025 (SEI 29.0001.0046816.2025-59).
Aviso nº 320/2025 - PGJ-CGP, de 14/05/2025
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transferiu, a pedido, o estagiário:
Diretoria de Apoio à 2ª Instância
Josivam Rodrigues da Silva Junior, transferido do Gaema - Núcleo Cabeceiras para a Procuradoria de Justiça Criminal, a partir de 15/5/2025 (SEI 29.0001.0047315.2025-69).
Aviso nº 332/2025 - PGJ-AD, de 29/04/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MAIO de 2025.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2025
MAIO
DIA 01
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
CINTIA MARANGONI
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
FABIANA DAL MAS ROCHA PAES
FABIO TOSTA HORNER
JACQUELINE MARIANO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
WALDIR DOS REIS JUNIOR
DIA 02
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
CINTIA MARANGONI
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
FABIO TOSTA HORNER
JACQUELINE MARIANO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
WALDIR DOS REIS JUNIOR
DIA 03
CHARLES ZANINI PIZONIA
CINTIA MARANGONI
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR
FABRIZIO CORRERA FANCIO
LETICIA STUGINSKI STOFFA
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE
RENATO ARRUDA SANTOS NETO
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
DIA 04
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
CINTIA MARANGONI
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR
FABRIZIO CORRERA FANCIO
LETICIA STUGINSKI STOFFA
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE
RENATO ARRUDA SANTOS NETO
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
DIA 10
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
CAIO AUGUSTO CIRAULO
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA
FABIO JOSE BUENO
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
LORENA GENTIL CIAMPONE
LUCAS DE MELLO SCHAEFER
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 11
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
BARBARA DA CUNHA DEFAVERI
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
FABIO JOSE BUENO
LORENA GENTIL CIAMPONE
LUCAS DE MELLO SCHAEFER
LUIZA MIRANDA HEINISCH
MAURICIO LLAGOSTERA MARCHESE RODRIGUES
ROBERTA AMÁ FERRANTE
TATIANE VILLAVERDE ALVES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 17
ARIELLA TOYAMA SHIRAKI
BRUNO CAMARGO FERREIRA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
KAREN MAZLOUM
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LEONARDO DANTAS COSTA
LUCAS DE MELLO SCHAEFFER
MARIANA PADULLA DE SOUZA
MATHEUS JACOB FIALDINI
REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARAES PEREIRA
DIA 18
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
BRUNO CAMARGO FERREIRA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
KAREN MAZLOUM
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LEONARDO DANTAS COSTA
LUCAS DE MELLO SCHAEFFER
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARAES PEREIRA
DIA 24
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
EDER SEGURA
ESTEFANO KVASTEK KUMMER
FERNANDA VALESKA ALVARES CLARO
JULIANA CAROSINI
LUIZA AMÉLIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENNARO
MARCELO LUIZ BARONE
MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
MARIA LUIZA MOTOMO MATUSAKI
PAULO D'AMICO JUNIOR
RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA
VALDIR VIEIRA REZENDE
DIA 25
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
CLAUDIA PORRO
ESTEFANO KVASTEK KUMMER
FERNANDA VALESKA ALVARES CLARO
JULIANA CAROSINI
MARCELO LUIZ BARONE
MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
MARIA LUIZA MOTOMO MATUSAKI
PAULO D'AMICO JUNIOR
PAULO ROGERIO BASTOS COSTA
RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA
VALDIR VIEIRA REZENDE
DIA 31
AIRTON JOSE VICENTE
CECILIA FREITAS RIBEIRO
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO
HERACLES ANTONIO PERANOVICH
JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO
LUCAS DE MELLO SCHAEFFER
MARIO CORREA MOLINA
OTAVIO LUIZ MARTINS LEITE
REGINA PEREIRA ALVES DE AMORIM
THOMÁS MOHYICO YABIKU
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 01/06
AIRTON JOSE VICENTE
CECILIA FREITAS RIBEIRO
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO
HERACLES ANTONIO PERANOVICH
JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LUCAS DE MELLO SCHAEFFER
OTAVIO LUIZ MARTINS LEITE
REGINA PEREIRA ALVES DE AMORIM
THOMÁS MOHYICO YABIKU
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2025
MAIO
DIA 1 E 2
MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 3 E 4
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 10 E 11
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
DIA 17 E 18
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
DIA 24 E 25
ANDRE PASCOAL DA SILVA
DIA 31
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 09/05/2025)
Aviso nº 333/2025 - PGJ-AD de 29/04/2025
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias abaixo relacionadas referente ao mês de MAIO de 2025 tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 1
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
DIA 2
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
JULIANO CARVALHO ATOJI
DANIEL LEME DE ARRUDA
DIA 3
MARCOS NERI DE ALMEIDA
ELOY OJEA GOMES
DANIEL LEME DE ARRUDA
DIA 4
DANIEL LEME DE ARRUDA
MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 10
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI
DIA 11
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 17
JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
DIA 18
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 24
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RENATO DOS SANTOS GAMA
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
DIA 25
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
ELOY OJEA GOMES
DIA 31
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
JULIANA BESCHORNER COELHO
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 1 E 2
NATHAN GLINA
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIAS 3 E 4
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIAS 10 E 11
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
NATHAN GLINA
DIA 17
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 18
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
ANA PAULA MAZZA
DIA 24
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 25
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 31
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
JOSE LUIZ SAIKALI
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 1
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
DIA 2
ROBERTO WIDER FILHO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
DIAS 3 E 4
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
ERICA JULIANA PHILIPI
DIA 10
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 11
GABRIELA BRIGANTI IODICE
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 17
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
MARCO THULIO GONCALVES
DIA 18
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIAS 24 E 25
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 31
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
CELISA AGATA LOPES MOTA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1
SANDRA REIMBERG
LILIAN FRUET
GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
DIA 2
SANDRA REIMBERG
LILIAN FRUET
DANIELE MACIEL SILVA
DIA 3
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 4
JULIANO CARVALHO ATOJI
DANIELE MACIEL DA SILVA
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIAS 10 E 11
LILIAN FRUET
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 17 E 18
RODRIGO CESAR COCCARO
JULIANO CARVALHO ATOJI
BRUNO MORAIS FERREIRA
DIAS 24 E 25
MARCO ANTONIO DE SOUZA
ISABELA OLIVA CASSARA
LILIAN FRUET
DIA 31
LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 01 E 02
KLAUS NEGRI COSTA
FABIO APARECIDO GASQUE
DIAS 03 E 04
KLAUS NEGRI COSTA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 10
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 11
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIAS 17 E 18
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIAS 24 E 25
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
MILENA APARECIDA CARLI
DIA 31
MILENA APARECIDA CARLI
GUILHERME GOTTARDELLO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 1, 2, 3 E 4
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIAS 10 E 11
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIAS 17 E 18
KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL
DIAS 24 E 25
ANA MARIA BUOSO
DIA 31
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIA 1
GABRIEL GUERREIRO
DIA 2
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
DIA 3
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
DIA 4
GABRIEL GUERREIRO
DIAS 10 E 11
RODRIGO LOPES
DIAS 17 E 18
PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO
DIAS 24 E 25
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIA 31
GABRIEL GUERREIRO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 1 E 2
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
ALINE MORAES
DIAS 3 E 4
ALINE MORAES
RAFAEL BELUCI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIAS 10 E 11
FERNANDA ELIAS DE CASVALHO LUCCI
ALINE MORAES
PEDRO DOS REIS CAMPOS
DIAS 17 E 18
LEONARDO LIBERATTI
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIAS 24 E 25
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
DIA 31
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 1 E 2
GUSTAVO ANDREATO
DIA 3
MARIANA FITTIPALDI
DIA 4
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 10 E 11
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
DIAS 17 E 18
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIAS 24 E 25
CASSIO SERRA SARTORI
DIA 31
ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 1 E 2
MICHELLI MUSSE JACOB
DIAS 3 E 4
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
DIA 10
MICHELLI MUSSE JACOB
DIA 11
JOÃO GUILHERME SALVE
DIAS 17 E 18
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 24 E 25
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIA 31
ALINE MORAES
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 2
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DOSMAR SANDRO VALERI
DIA 3
ARY CESAR HERNANDEZ
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 4
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIAS 10 E 11
ANDRE LUIS DE SOUZA
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIAS 17 E 18
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIAS 24 E 25
CLEBER TAKASHI MURAKAWA
PALOMA MARQUES PEREIRA
DIA 31
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
RODRIGO VENDRAMINI
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 1, 2 E 3
MARCELO SILVA CASSOLA
ORLANDO BASTOS FILHO
DIA 4
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
ORLANDO BASTOS FILHO
DIAS 10 E 11
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
GABRIEL CARETA DO CARMO
DIAS 17 E 18
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIAS 24 E 25
RENATO AUGUSTO VALADAO
PATRICIA AUGUSTA DE CHECHI E FRANCO PINTO
DIA 31
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 1
CHARLES ZANINI PIZONI
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DIA 2
CHARLES ZANINI PIZONI
CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 3
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 4
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DIA 10
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 11
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIAS 17 E 18
GABRIEL CARETA DO CARMO
RODRIGO NERY
DIAS 24 E 25
RENATO DE JESUS MARÇAL
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
DIA 31
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
GABRIEL CARETA DO CARMO
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1
HERCULES SORMANI NETO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 2
LUCAS MAESTER COLOMBO
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 3
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 4
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 10
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIA 11
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DEBORA ORSI DUTRA
DIA 17
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
DIA 18
VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 24
ANDRE GANDARA ORLANDO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 25
LUCAS MAESTER COLOMBO
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DIA 31
PAULA GARMES REGINATO COUBE
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1
CASSIANO GIL ZANCOLLI
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 2
CASSIANO GIL ZANCOLLI
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 3
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
ENRICO PAISANO
DIA 4
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIAS 10 E 11
ALISSON DE LIMA MACIEL
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIA 17
JOSE JOEL DOMINGOS
JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 18
JOSE JOEL DOMINGOS
JOÃO GUILHERME SALVE
DIAS 24 E 25
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 31
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 1
PIERRE PENA ROCHA
MARCELO SORRENTINO NEIRA
DIAS 2 3 E 4
PIERRE PENA ROCHA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIAS 10 E 11
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
EMIR STRINGHETTA
DIAS 17 E 18
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DORIO SAMPAIO DIAS
DIAS 24 E 25
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
DIA 31
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1
PATRICK CARVALHO SILVA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
DIA 2
PATRICK CARVALHO SILVA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIAS 3 E 4
PATRICK CARVALHO SILVA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIA 10
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DANIEL TOSTA DE FREITAS
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 11
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
BRUNO GRECCO CARDOSO
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 17
JOSEPH SABA HARB
RODOLFO JUSTINO MORAIS
PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 18
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
JOSEPH SABA HARB
PATRICK CARVALHO SILVA
DIAS 24 E 25
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 31
DANIEL TOSTA DE FREITAS
FERNANDA GOMEZ DAMICO
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 01 E 02
GUSTAVO MACRI MORAIS
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
ANA BRASIL ROCHA PENA
DIA 03
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 04
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
GUSTAVO MACRI MORAIS
DIAS 10 E 11
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
GUSTAVO MACRI MORAIS
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIAS 17 E 18
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DANIELE MACIEL DA SILVA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIAS 24 E 25
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
DIA 31
BRUNO CAMARGO FERREIRA
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
ANA BRASIL ROCHA PENA
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 01 E 02
FELIPE RIBEIRO SANTA FE
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
DIAS 03 E 04
ANNA PAULA GROSSI
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIAS 10 E 11
JOAO GUIMARAES COZAC
MARCIA OTSUKA MORISHITA
DIA 17
FLAVIA FLORES RIGOLO
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 18
FLAVIA FLORES RIGOLO
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIAS 24 E 25
RENATA ROJO RODRIGUES
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 31
VITOR PETRI
KLEBER HENRIQUE BASSO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 01 E 02
GABRIELLA LANZA PASSOS
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIAS 03 E 04
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIAS 10 E 11
ALAN CARLOS REIS SILVA
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
DIAS 17 E 18
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
RENAN MENDES RODRIGUES
DIAS 24 E 25
ANNA PAULA GROSSI
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
DIA 31
GABRIELLA LANZA PASSOS
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 01
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 2
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 3
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 4
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 10 E 11
DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 17 E 18
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIAS 24 E 25
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 31
DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 01 E 02
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 03 E 04
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 10 E 11
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
DIAS 17 E 18
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIAS 24 E 25
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIA 31
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1
DALILA CARVALHO CIRILO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 2
ALEXANDRE ACERBI
DALILA CARVALHO CIRILO
DIA 3
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
DIA 4
CHARLES ZANINI PIZONI
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 8
GUILHERME SILVA DE DEUS
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 10
JULIANO CARVALHO ATOJI
DALILA CARVALHO CIRILO
DIA 11
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 17
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 18
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 24
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DALILA CARVALHO CIRILO
DIA 25
GUILHERME SILVA DE DEUS
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 31
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
ALEXANDRE ACERBI
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 01 E 02
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
DANILO RODRIGUES SANTANA
DIAS 03 E 04
DANILO RODRIGUES SANTANA
SERGIO CLARO BUONAMICI
DIAS 10 E 11
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
DIAS 17 E 18
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
DIAS 24 E 25
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DIA 31
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
DENIS HENRIQUE SILVA
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 09/05/2025)
Aviso nº 339/2025 - PGJ-AD de 05/05/2025
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês MAIO de 2025.
7ª RAJ – SANTOS
DIA 5
FABIO PEREZ FERNANDEZ
JULIANA CAROSINI
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DIA 6
CARLOS EDUARDO TERCAROLLI
JULIANA CAROSINI
LEONARDO ALBRECHT NETO
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 7
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARCELO PEREZ LOCATELLI
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
RAFAELA FLAVIA DA SILVA
MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE
DIA 8
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
FABIO PEREZ FERNANDEZ
JULIANA BESCHORNER COELHO
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
DIA 9
SHEILA XAVIER MENDES
MATEUS CARVALHO REZENDE
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
DIA 12
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
JULIANA CAROSINI
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
DIA 13
EUVER ROLIM
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARCELO SANCHEZ LORENZO
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
DIA 14
MARCOS NERI DE ALMEIDA
MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIA 15
FABIO PEREZ FERNANDEZ
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
VANESSA BORTOLOMASI
THIAGO ALLAN XAVIER
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 16
SILVIA DE FREITAS DENARI
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARIANA NUNES BORGES
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
DIA 19
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
MARCOS NERI DE ALMEIDA
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 20
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
JULIANA CAROSINI
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
MARIANA DA FONSECA PICCININI
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DIA 21
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
JULIANA CAROSINI
THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 22
CARLOS EDUARDO TERCAROLLI
ELOY OJEA GOMES
JOICY FERNANDES ROMANO
MARIANA NUNES BORGES
MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE
DIA 23
SHEILA XAVIER MENDES
OSMAIR CHAMMA JUNIOR
JULIANA CAROSINI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
DIA 26
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
JULIANA CAROSINI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
DIA 27
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
LEONARDO ALBRECHT NETO
JULIANA CAROSINI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
DIA 28
EUVER ROLIM
JULIANA BESCHORNER COELHO
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
DIA 29
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 30
MARCOS NERI DE ALMEIDA
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
JULIANA CAROSINI
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 5 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 6 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 7 MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 8 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 9 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 12 ANA PAULA MAZZA
DIA 13 THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 14 ANA PAULA MAZZA
DIA 15 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 16 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 19 DANIELE RECCHI
DIA 20 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 21 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 22 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 23 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 26 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 27 MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 28 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 29 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 30 DANIELE RECCHI
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 5 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 6 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 7 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 8 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 9 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 12 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 13 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 14 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 15 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 16 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 19 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 20 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 21 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 22 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 23 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 26 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 27 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 28 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 29 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 30 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 5 LILIAN FRUET
DIA 6 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 7 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 8 RAFAEL RIBEIRO DO VAL
DIA 9 DEBORA DE CAMARGO ALY
DIA 12 SANDRA REIMBERG
DIA 13 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 14 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 15 CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 16 PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 19 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIA 20 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIA 21 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 22 PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 23 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
DIA 26 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 27 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 28 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 29 LILIAN FRUET
DIA 30 MARCO ANTONIO DE SOUZA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 5
KLAUS NEGRI COSTA
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 6
CHARLES ZANINI PIZONI
ALINE MORAES
DIA 7
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 8
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 9
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 12
RICARDO FERRACINI NETO
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 13
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
KLAUS NEGRI COSTA
DIA 14
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DANILO RODRIGUES SANTANA
DIA 15
JOAO PAULO ROBORTELLA
ALINE MORAES
DIA 16
FABIO APARECIDO GASQUE
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIA 19
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
CESAR BOCUHY BONILHA
DIA 20
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
DIA 21
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
FLAVIA LIAS SGOBI
DIA 22
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
FABIO APARECIDO GASQUE
DIA 23
JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIA 26
WALESKA BUENO SANCHES BURATTO
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIA 27
KLAUS NEGRI COSTA
ALINE MORAES
DIA 28
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 29
JOCIMAR GUIMARAES
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 30
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 5 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 6 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 7 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 8 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 9 WANDERSON MARCIO RIBEIRO
DIA 12 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIA 13 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 14 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 15 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 16 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 19 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 20 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 21 ADONAI GABRIEL
DIA 22 ADONAI GABRIEL
DIA 23 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 26 ANA MARIA BUOSO
DIA 27 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 28 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 29 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 30 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 5
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 6
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 7
ALINE MORAES
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 8
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 9
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
SIMONE RODRIGUES HORTA
DIA 12
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DANIEL ZULIAN
DIA 13
ALINE MORAES
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 14
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 15
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 16
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 19
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 20
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
RAFAEL BELUCI
DIA 21
RAFAEL BELUCI
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
22
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
RAFAEL BELUCI
DIA 23
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 26
RAFAEL BELUCI
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 27
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIA 28
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 29
ALINE MORAES
RAFAEL BELUCI
DIA 30
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
8ª RAJ – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 5 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 6
EDUARDO MARTINS BOIATI
ODIVAL CICOTE
MURILO CARVALHO FESTOSO
DIA 7
BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBOM
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
MATHEUS BOTELHO FAIM
DIA 8
CLEITON LUIS DA SILVA
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 9
JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
WILSON ROGERIO DE SOUZA
DIA 12
JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN
DOSMAR SANDRO VALERI
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
DIA 13
LAILA HONAIN PAGLIUSO
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
MARLON RENAN VOLPI
DIA 14
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI
DIA 15
ANDRE LUIS DE SOUZA
VALERIA ANDREIA FERREIRA DE LIMA
LAIS FERNANDA SILVA
DIA 16
JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
HERBERT WYLLIAM VITOR DE OLIVEIRA
DIA 19
EDUARDO MARTINS BOIATI
CLEBER TAKASHI MURAKAWA
HERBERT WYLLIAM VITOR DE OLIVEIRA
DIA 20
JOSE VIEIRA DA COSTA
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
DIA 21
ANA LUCIA DE BIAZI PEREIRA F. SILVA
EVANDRO ORNELAS LEAL
ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO
DIA 22
MARCUS VINICIUS SEABRA
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
DIEGO ANTONIO BISCO LELIS
DIA 23
MARLON RENAN VOLPI
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
FLAVIO LEAO CARVALHO
DIA 26
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
DIA 27
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
ODIVAL CICOTE
THIAGO BATISTA ARIZA
DIA 28
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO
DIA 29
RODRIGO VENDRAMINI
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS
DIA 30
PALOMA MARQUES PEREIRA
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
RODRIGO PEREIRA DOS REIS
10ª RAJ – SOROCABA
DIA 5
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 6
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
RUI BARBOSA LAMIM
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 7
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
MICHEL BETENJANE ROMANO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 8
MARCELO SIGARI MORISCOT
WILSON VELASCO JUNIOR
MARIANE MONTEIRO SCHMID
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
RODRIGO NERY
DIA 9
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RENATO AUGUSTO VALADAO
LUIZ CARLOS ORMELEZE
CARLOS EDUARDO POZZI
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 12
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
EMERSON MARTINS ALVES
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
MURILO CARVALHO FESTOSO
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 13
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
GABRIEL CARETA DO CARMO
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 14
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
EMERSON MARTINS ALVES
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 15
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
WILSON VELASCO JUNIOR
RENATO DE JESUS MARÇAL
GUILHERME PERUCHI
DIA 16
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
THIAGO GARCIA TOTARO
LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
DIA 19
FABRIZIO CORRERA FANCIO
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
CARLOS EDUARDO POZZI
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
DIA 20
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
PEDRO DOS REIS URURAHY
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 21
MARCELO BIAZZIM
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
RODRIGO NERY
LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 22
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
RODRIGO NERY
DIA 23
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS
WILSON VELASCO JUNIOR
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 26
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 27
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
RUI BARBOSA LAMIM
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 28
MARCELO SIGARI MORISCOT
WILSON VELASCO JUNIOR
MICHEL BETENJANE ROMANO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 29
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RENATO AUGUSTO VALADAO
MARIANE MONTEIRO SCHMID
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
GUILHERME PERUCHI
DIA 30
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
EMERSON MARTINS ALVES
LUIZ CARLOS ORMELEZE
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 5 RUAN MANCONI MILANI
DIA 6 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 7 RODRIGO MELGAREJO
DIA 8 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 9 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 12 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 13 HELIO PERDOMO JUNIOR
DIA 14 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 15 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 16 BRUNO ARNEIRO SOARES
DIA 19 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 20 HELENA KLEINE OLIVEIRA
DIA 21 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 22 PEDRO ROMAO NETO
DIA 23 RENATA GIANTOMASSI GOMES
DIA 26 LEANDRO SANTOS CHAVES
DIA 27 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 28 RUAN MANCONI MILANI
DIA 29 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 30 RODRIGO MELGAREJO
3ª RAJ – BAURU
DIA 5
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 6
RENATO ABUJAMRA FILLIS
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 7
SILVIO FERNANDO DE BRITO
ANDRE GANDARA ORLANDO
LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
DIA 8
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 9
ANDRE ORLANDO GANDARA
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 12
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
ANA MARIA ROMANO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 13
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
ANA MARIA ROMANO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 14
ANA MARIA ROMANO
SILVIO DA SILVA BRANDINI
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 15
ANA MARIA ROMANO
ADELINO LORENZETTI NETO
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 16
DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA
AGUILAR DE LARA CORDEIRO
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 19
ROSENY ZANETTA BARBOSA
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DIA 20
MARCOS DA SILVA BRANDINI
DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 21
PAULA BOND PEIXOTO
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 22
VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
PAULA GARMES REGINATO COUBE
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIA 23
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
DIA 26
VLADIMIR BREGA FILHO
VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 27
MARCELO GONÇALVES SALIBA
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
DIA 28
REGINALDO GARCIA
GIOVANA MARINATO GODOY
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 29
RENATO ABUJAMRA FILLIS
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 30
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 5 MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 6 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
DIA 7 ENRICO PAISANO
DIA 8 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 9 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
DIA 12 JOSE JOEL DOMINGOS
DIA 13 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 14 PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 15 ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 16 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 19 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 20 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIA 21 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
DIA 22 MILENE TELEZZI HABICE
DIA 23 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 26 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 27 LUIZ SERGIO HULLE CATANI
DIA 28 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
DIA 29 ENRICO PAISANO
DIA 30 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
2ª RAJ – ARAÇATUBA
DIA 5
ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
ELIANA KOMESU LIMA
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIA 6
MARCELO SORRENTINO NEIRA
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 7
MARCELO SORRENTINO NEIRA
RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 8
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DORIO SAMPAIO DIAS
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 9
EMIR STRINGHETTA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
PIERRE PENA ROCHA
DIA 12
ADELMO PINHO
GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 13
PIERRE PENA ROCHA
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
FERNANDO CESAR BURGHETTI
DIA 14
MARIA CRISTINA LENOTTI NEIRA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
RODRIGO DE MORAES MOLARO
DIA 15
EMIR STRINGHETTA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
JOAO GUIMARAES COZAC
DIA 16
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
PIERRE PENA ROCHA
RUBIA PRADO MOTIZUKI
DIA 19
ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
REGISLAINE TOPASSI
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIA 20
MARCELO SORRENTINO NEIRA
MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI
JOAO GUIMARAES COZAC
DIA 21
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIA 22
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
JOAO GUIMARAES COZAC
ANDERSON GEOVAM SCANDELAI
DIA 23
EMIR STRINGHETTA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
EDUARDO HIROSHI SHINTANI
DIA 26
ADELMO PINHO
JOAO GUIMARAES COZAC
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIA 27
PIERRE PENA ROCHA
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON
DIA 28
MARIA CRISTINA LENOTTI NEIRA
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIA 29
EMIR STRINGHETTA
KHALIL NOGUEIRA NICOLAU
RODRIGO NUNES LAUREANO
DIA 30
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
GILBERTO MARQUES
6ª RAJ – RIBEIRÃO PRETO
DIA 5 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIA 6
AROLDO COSTA FILHO
DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES
LEANDRO VIOLA
RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF
ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA
DIA 7
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO
ALICE MORAS CARPINETTI
ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO
YURI BORGES DE MENDONÇA
DIA 8
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
JULIA LIERS DE OLIVEIRA
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA
DIA 9
JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
JOSE CARLOS MONTEIRO
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
JOSEPH SABA HARB
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
DIA 12
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
FREDERICO LISERRE BARRUFFINI
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
DIA 13
NAUL LUIZ FELCA
FREDERICO LISERRE BARRUFFINI
MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA
PATRICK CARVALHO SILVA
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
DIA 14
MANOEL JOSE BERÇA
PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
PATRICK CARVALHO SILVA
ODILON NERY COMODARO
DIA 15
PATRICK CARVALHO SILVA
MARIO SUGUIYAMA JUNIOR
MARCELO BUFFULIN MIZUNO
FERNANDA GOMES DAMICO
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
DIA 16
AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
FREDERICO LISERRE BARRUFFINI
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
DIA 19
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
MARCEL ZANIN BOMBARDI
PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA
DIA 20
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
HERIVELTO DE ALMEIDA
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO FILHO
DIA 21
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
ANDRE GANDARA ORLANDO
CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI
NAYANE CIOFFI BATAGINI
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
DIA 22
WILLIAM DANIEL INACIO
ANDRE GANDARA ORLANDO
TAISA SILVA DIAS FREZZA
FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
DIA 23
RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILLO COLAFEMINA
VINICIUS PASCUETO AMARAL
ANDRE GANDARA ORLANDO
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATI
MARÍLIA BONONI FRANCISCO
DIA 26
CAIO CÉSAR POLTRONIERI
FABRICIO TOSTA DE FREITAS
ANDRE GANDARA ORLANDO
YARA JEROZOLIMSKI
JOSÉ GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIA 27
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
PAULA GARMES REGINATO COUBE
GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
DANIEL TOSTA DE FREITAS
GUSTAVO FERRONATO
DIA 28
TANIA DE ANDRADE
PAOLA PAIXÃO GIURIZZATO
PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE
FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN
DIA 29
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
DANIELA BALDAN REIN
MARCELO SPERANDIO FELIPE
TÂNIA REGINA GOLMIA CAMILLES
DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
DIA 30
AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
CLEBER PEREIRA DEFINA
MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 5 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 6 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 7 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIA 8 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 9 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 12 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 13 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 14 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 15 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
DIA 16 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 19 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 20 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 21 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 22 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 23 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 26 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 27 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 29 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 30 DANIEL GRUENWALD LEPINE
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 5 ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 6 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
DIA 7 JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 8 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 9 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 12 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 13 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 14 GABRIEL DE MOURA BAHLS
DIA 15 JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 16 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 19 PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
DIA 20 JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 21 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 22 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIA 23 CARLA BORGES HONORIO
DIA 26 CARLA BORGES HONORIO
DIA 27 FELIPE RIBEIRO SANTA FE
DIA 28 FELIPE RIBEIRO SANTA FE
DIA 29 CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
DIA 30 JOICY FERNANDES ROMANO
9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 5
GABRIELLA LANZA PASSOS
PALOMA SANGUINE GUIMARAES
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 6
VINICIUS ALBINO GOMES
LUCAS RIBEIRO HORTA
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 7
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
FLAVIO DE PAULA MARTINS
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 8
FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
LUCAS RIBEIRO HORTA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 9
DANIEL GRUENWALD LEPINE
NATALIA DANELLI RODRIGUES
FLAVIO DE PAULA MARTINS
LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 12
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
GIANFRANCO SILVA CARUSO
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 13
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
GIANFRANCO SILVA CARUSO
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 14
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
ALFREDO LUIS PORTES NETO
RODRIGO MACHADO FONSECA
DIA 15
SIDNEY ALVES DE MATTOS
GIANFRANCO SILVA CARUSO
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 16
RICARDO FRAMIL
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 19
FABIO RODRIGUES LIMA
LUCAS RIBEIRO HORTA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 20
GABRIELLA LANZA PASSOS
RICARDO REIS SIMILI
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 21
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
HELOISE MAIA DA COSTA
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 22
GABRIELLA LANZA PASSOS
RUI ANTUNES HORTA
CAROLINA LIMA ANSON
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 23
VINICIUS ALBINO GOMES
GILBERTO CABETT JUNIOR
FERNANDO FIETZ BRITO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 26
RAISSA CESAR MOLINARI
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 27
FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
DIA 28
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
RAPHAEL BARBOSA BRAGA
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 29
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
GABRIEL DE MOURA BAHLS
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
DIA 30
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DEBORA BEZERRA DE MENEZES
RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 5 DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
DIA 6 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 7 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 8 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 9 LÚCIA NUNES BROMERCHENKEL
DIA 12 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 13 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 14 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 15 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 16 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 19 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 20 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 21 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 22 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 23 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 26 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 27 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 28 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 29 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 30 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 09/05/2025)
Aviso nº 345/2025 - PGJ-AD, de 07/05/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 19 de maio de 2025, às 17h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao - Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo VIII - Cabeceiras, SEM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Chefia de Gabinete Executiva, no endereço eletrônico [email protected].
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 08/05/2025)
Aviso nº 355/2025 - PGJ-Chefia de Gabinete Executiva, de 12/05/2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 47, inciso V, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, AVISA aos Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça de entrância inicial, intermediária e final-interior, que, em razão da necessidade de publicação anual no Diário Oficial do Estado, estão disponíveis no Portal da Instituição (Promotorias) as Tabelas Provisórias e as Tabelas Consolidadas de Substituição Automática e, caso queiram encaminhar sugestões ou propostas de alteração, deverão ser feitas no prazo de 10 (dez) dias, à Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (e-mail: [email protected]), para publicação das TABELAS REGIONAIS DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a serem editadas e publicadas pela Procuradoria-Geral de Justiça levando em conta cada uma das 56 (cinquenta e seis) circunscrições judiciárias do Estado.
Link de acesso às Tabelas de Substituição automática:
Aviso nº 359/2025 - PGJ-CGP, de 14/05/2025
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transferiu, fundado no interesse público, a estagiária:
Centro de Comunicação Social
Leticia Lie Shimabukuro Fujihara, transferida do Núcleo Bem-Estar para o Corpo de Apoio Técnico de Redes Sociais do Centro de Comunicação Social, a partir de 15/5/2025 (SEI 29.0001.0056125.2025-43).
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
B - Cível
CAC SIS nº 0674.0000285/2025
Suscitante: 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul (Idoso)
Suscitada: 4ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul (Saúde Pública)
Conflito negativo de atribuições. 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul – Idoso (suscitante). 4ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul – Saúde Pública (suscitada). Problema afeto ao transporte público voltado para pacientes que demandam atendimento na área da saúde pública. A condição de pessoa idosa é periférica. Atribuição da 4ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul (Saúde Pública).
1. Representação que noticia óbice ao transporte público de pessoa que é portadora de esquizofrenia, para a realização de atendimento (exames) fora do município.
2. A situação de a paciente ser pessoa idosa não justifica a intervenção da Promotoria de Justiça afeta à tutela do Idoso, pois o problema centraliza-se na prestação do serviço de transporte público para demandas na área da saúde pública.
3. Conflito dirimido com reconhecimento da atribuição da ilustre 4ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul (suscitada).
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 155/2025 - CSMP, de 13/05/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião ordinária, realizada em 13 de maio de 2025 estando presentes os Doutores Fernando José Martins, Procurador-Geral de Justiça em exercício, Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Ana Lúcia Menezes Vieira, Arthur Pinto de Lemos Junior, Delton Esteves Pastore, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, Nathalie Kiste Malveiro e Valter Foletto Santin, fez as seguintes indicações, à unanimidade:
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º Promotor de Justiça de Campinas
Nelson de Barros O'reilly Filho, 1° Promotor de Justiça de São João da Boa Vista
5º Promotor de Justiça de Suzano
Regiane Maria Heil, 7° Promotor de Justiça de Suzano
2º Promotor de Justiça de Amparo
Glauco Souza Azevedo, 2° Promotor de Justiça de Avaré
2º Promotor de Justiça de Francisco Morato
Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, 1° Promotor de Justiça de Registro
8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba.
Yuri Fisberg, 5° Promotor de Justiça de Mauá.
15º Promotor de Justiça de Osasco
Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 5° Promotor de Justiça de Guarulhos
24º Promotor de Justiça de Guarulhos
Kleber Henrique Basso, 1° Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
1º Promotor de Justiça de Limeira
Richard Gantus Encinas, 10° Promotor de Justiça de Limeira
24 º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
Juliana Carla Maciel Ramos, 10° Promotor de Justiça de Diadema
25º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
Maria Cecília Alfieri Nacle, 5° Promotor de Justiça Militar
REMOÇÃO MERECIMENTO
3º Promotor de Justiça de Osasco
Gustavo Albano Dias da Silva, 8° Promotor de Justiça de Osasco;
Helio Junqueira de Carvalho Neto, 7° Promotor de Justiça de Praia Grande e
Natalie Riskalla Anchite Speciale Galvão, 22° Promotor de Justiça de Guarulhos
A formação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
4° Promotor de Justiça da Capital
Michelle Bregnoli de Salvo, 5° Promotor de Justiça de Embu das Artes;
Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 2º Promotor de Justiça de Jundiaí e
Fabrício Pereira de Oliveira, 50° Promotor de Justiça da Capital
Todos os candidatos sem tempo de estágio. A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
3º Promotor de Justiça de Batatais
Daniel Henrique Silva Miranda, 4° Promotor de Justiça de São Carlos;
Thiago Alves de Oliveira, 2° Promotor de Justiça de Tupã e
Celisa Agata Lopes Mota, 6° Promotor de Justiça de Mauá
A formação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
2º Promotor de Justiça de Guarulhos
Claudio Sergio Alves Teixeira, 7° Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba;
Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3° Promotor de Justiça de Pirassununga e
Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2° Promotor de Justiça de Sumaré.
A formação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
8º Promotor de Justiça de Mauá
Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 18° Promotor de Justiça de Osasco;
Jandir Moura Torres Neto, 10° Promotor de Justiça de Jundiaí e
Rafael Fernandes Viana, 11° Promotor de Justiça de Limeira.
Todos os candidatos sem tempo de estágio. A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
19º Promotor de Justiça de Santo André
Rita de Cássia Imashita Becca Sakai, 32° Promotor de Justiça de Guarulhos e
Reinaldo Iori Neto, 13° Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes.
Únicos candidatos com tempo de estágio. A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
4º Promotor de Justiça de Itapevi
Daniela Dermendjian Duprat Avellar, 3° Promotor de Justiça de Itapevi;
Renato dos Santos Gama, 2° Promotor de Justiça da Praia Grande e
Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 64° Promotor de Justiça da Capital
A formação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
17º Promotor de Justiça de Osasco
Priscila Longarini Alves, 4° Promotor de Justiça de Osasco;
Joana Franklin de Araújo, 22° Promotor de Justiça da Capital e
Felipe Bragantini de Lima, 3° Promotor de Justiça de Cotia.
Todos os candidatos sem tempo de estágio. A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
5° Promotor de Justiça de Francisco Morato
Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 8° Promotor de Justiça de Suzano;
Danilo Keiti Goto, 3° Promotor de Justiça de Registro e
Rodrigo Lucio dos Santos Borges, 4° Promotor de Justiça de Registro
Todos os candidatos sem tempo de estágio. A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
21º Promotor de Justiça de São José dos Campos
Ana Brasil Rocha Pena, 12° promotor de Justiça de Guarulhos (candidata com a 5ª indicação alternada);
Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4° Promotor de Justiça de Jacareí e
Daniela Moyses da Silveira Favaro, 32° Promotor de Justiça Criminal
A formação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
3º Promotor de Justiça de Itapeva
Não houve candidatos inscritos.
2º Promotor de Justiça de Registro
Raquel Eli Stein Matheus, 1° Promotor de Franco da Rocha.
4º Promotor de Justiça de Itanhaém
Não houve candidatos inscritos.
5º Promotor de Justiça de Jales
Não houve candidatos inscritos.
3° Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Não houve candidatos inscritos.
2° Promotor de Justiça de Itapeva
Não houve candidatos inscritos.
6° Promotor de Justiça de Itapevi
Não houve candidatos inscritos.
18º Promotor de Justiça da Capital
Beatriz Granzo Siqueira Pereira, 1° Promotor de Justiça de Mairinque.
35º Promotor de Justiça da Capital
Larissa Detomini Gaya da Costa, 2° Promotor de Justiça de Mairiporã.
48º Promotor de Justiça da Capital
Bruna Ribeiro Dourado Varejão, 2° Promotor de Justiça de Caieiras.
1º Promotor de Justiça de Cotia
Não houve candidatos inscritos.
7º Promotor de Justiça de Diadema
Willian Ortis Guimarães, 4° Promotor de Justiça de Franco da Rocha.
1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Não houve candidatos inscritos.
3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
Não houve candidatos remanescentes.
5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
Não houve candidatos inscritos.
3º Promotor de Justiça de Limeira
Matheus Bulgarelli de Freitas Guimarães, 2° Promotor de Justiça de Mococa.
3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
Flavia Flores Rigolo, 2° Promotor de Justiça de Peruíbe.
20º Promotor de Justiça de Osasco
Stephanie Okuma, 4° Promotor de Justiça de Peruíbe.
1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Não houve candidatos inscritos.
2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
Não houve candidatos inscritos.
43º Promotor de Justiça da Capital
Juliana Carosini, 6° Promotor de Justiça de Cubatão.
2º Promotor de Justiça de Embu das Artes
Não houve candidatos inscritos.
1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
Não houve candidatos inscritos.
36º Promotor de Justiça de Campinas
Amauri Silveira Filho, 2° Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas.
PROMOÇÃO MERECIMENTO
4° Promotor de Justiça de Itapeva
Não houve candidatos inscritos.
5° Promotor de Justiça do Guarujá
Não houve candidatos inscritos.
4° Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Não houve candidatos inscritos.
8° Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
Herico William Alves Destefani, 4° Promotor de Justiça de Mirassol (5ª indicação alternada);
Heloise Maia da Costa, 2° Promotor de Justiça de Ubatuba e
Marcelo Sperandio Felipe, 1° Promotor de Justiça de Mococa.
Todos os candidatos com tempo de estágio. A formação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
2° Promotor de Justiça de Itanhaém
Não houve candidatos inscritos.
14° Promotor de Justiça Mogi das Cruzes
Renata Hatori Nascimento, 2° Promotor de Justiça de Embu-Guaçu
Única candidata inscrita. Sem tempo de estágio. A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
1° Promotor de Justiça de Itanhaém
Não houve candidatos inscritos.
21° Promotor de Justiça da Capital
Jefferson Leandro de Almeida, 1° Promotor de Justiça de Ibiúna;
Rodrigo Nunes Serapião, 1° Promotor de Justiça de Embu-Guaçu e
Angelica Luiza Rossi da Costa, 3° Promotor de Justiça de Peruíbe.
Todos os candidatos sem tempo de estágio. A formação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
46° Promotor de Justiça da Capital
Angélica Luiza Rossi da Costa, 3° Promotor de Justiça de Peruíbe.
Única candidata inscrita. Sem tempo de estágio. A indicação atendeu ao disposto no art. 75, § 5º, do RICSMP.
3° Promotor de Justiça de Barretos
Walter de Souza Vicentini Vilela, 5° Promotor de Justiça de Barretos;
José Augusto de Barros Faro, 1° Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba e
Luis Claudio Davansso, Promotor de Justiça Regional de Bauru
A formação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
6° Promotor de Justiça de Diadema
Ana Maria Romano, 4° Promotor de Justiça do Arujá.
Única candidata inscrita. Sem tempo de estágio. A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
4° Promotor de Justiça de Fernandópolis
Thomas Oliver Lamster, 6° Promotor de Justiça de Penápolis
Único candidato inscrito. Sem tempo de estágio. A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
2° Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
Não houve candidatos inscritos.
4° Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
Não houve candidatos inscritos.
2° Promotor de Justiça de Jaboticabal
Cleber Pereira Defina, 2° Promotor de Justiça de Matão;
José Fernando da Cunha Pinheiro, 1° Promotor de Justiça de Penápolis e
Thaisa Durante Unger Monteiro, 2° Promotor de Justiça de Cubatão.
A formação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
9° Promotor de Justiça de Marília
Rodrigo de Moraes Molaro, 4° Promotor de Justiça de Penápolis e
Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1° Promotor de Justiça de Olímpia
Únicos candidatos inscritos. Com tempo de estágio. A formação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
13° Promotor de Justiça de Osasco
Rodrigo Nunes Serapião, 1° Promotor de Justiça de Embu-Guaçu
Único candidato inscrito. Sem tempo de estágio. A indicação atendeu ao disposto 75, § 5°, do RICSMP.
3° Promotor de Justiça de Praia Grande
Não houve candidatos inscritos.
1º Promotor de Justiça de Suzano
Daniel Gruenwald Lepine, 4° Promotor de Justiça de São Sebastião.
Único candidato inscrito. Sem tempo de estágio. A indicação atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
6° Promotor de Justiça de Pindamonhangaba
Tiago Antonio de Barros Santos, 5° Promotor de Justiça de Ubatuba
Ana Carolina Kamada Schwendler, 3° Promotor de Justiça de Cajamar e
José Carvalho Santoro Júnior, 2° Promotor de Justiça de Paulínia
A formação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
75° Promotor de Justiça da Capital
Não houve candidatos remanescentes.
14° Promotor de Justiça de Guarulhos
Luis Dias Fernandes, 2° Promotor de Justiça de Aparecida;
Maurício Carlos Fagnani Zuanaze, 2° Promotor de Justiça de Birigui e
Leonardo Romano Soares, 2° Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste
A formação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
6° Promotor de Justiça de Caraguatatuba
Gustavo José Pedroza Silva, 3° Promotor de Justiça de Arujá e
César Bocuhy Bonilha, 5° Promotor de Justiça de Franco da Rocha
Únicos candidatos inscritos. Sem tempo de estágio. A indicação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
37° Promotor de Justiça de Campinas
Rodrigo Sanches Garcia, 4° Promotor de Justiça de Valinhos;
Daniele Ramia Negrão Dias Brandão, 3° Promotor de Justiça de Mirassol e
Cátia Aparecida de Sousa Modolo, 4° Promotor de Justiça de Cruzeiro.
A formação da lista atendeu ao disposto no art. 71, XXVI, do RICSMP.
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 14/05/2025)
Aviso nº 160/2025 - CSMP, de 15/05/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 20/05/2025, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0000086/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Marilda Aparecida Leite Prato, Marilda Aparecida Leite Prato e Marcos
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0199.0002406/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: Francisco Roberto da Silva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000041/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: WILLIAN MONÇANI VASCONCELOS
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0245.0000221/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Nataly Alves Viana e ELAINE VIANA QUARESMA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000216/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp
Tema:
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 38.0639.0000031/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível
Interessados: Lello condominio , Edificio Link Cambuci, Euzebio Inigo Funes & Adv.e Associados e Carolina Ferreira Vaz Bastos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000319/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Fabio Redondo Negreira, Bienvenidos Hotel Broker Ltda, FABIO REDONDO NEGREIRA, BIENVENIDOS HOTEL BROKER LTDA. e MARIA NAIR DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0002380/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Edmar Jose de Araujo e Amaury Donizete da Silva
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0723.0000907/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.2472.0000314/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: Amanda Andrade Simões Pereira, Eric Matheus Simões Silva e Eric Oliveira da Silva
Tema:
Assunto:
VALTER FOLETTO SANTIN
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000175/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a. e Robson Jose
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0256.0000423/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000102/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: JOÃO ROBERTO CAMARGO, JOSE ROBERTO DE CARVALHO, MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL e LUCAS ANTONIO PEREIRA RIBEIRO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000612/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Mônica Seixas, PAULO SHIBUYA, VIAQUATRO, MARCO ANTÔNIO ASSALVE, JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR - GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.2472.0000271/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: SÉRGIO FREITAS DE TAL e ANTONIO JACINTO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000010/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Luciene Cavalcante da Silva, Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e Governo do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0193.0000338/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: Valdecir Pereira Paes, SIGILOSO e Renata Fabiana Leme
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0214.0000196/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000106/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Municipio de Casa Branca e JURANDIR COSTA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0243.0000114/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cordeirópolis
Interessados: Município de Cordeirópolis
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0306.0000069/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: Juceli Pires de Camargo
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0334.0000639/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: OHANA DAMASIO DA SILVA FERREIRA e OLIVIA DAMASIO DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0000480/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Rafael Bassi e Inacio Alves dos Santos
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 36.0620.0000073/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados: LUIZ SERGIO MODESTO, MARIA ANGELA PRESTES OLIVEIRA MODESTO, LUIZA PAULINO DA SILVA, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA HELENA e CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001478/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Leonardo de Oliveira Reis Alves
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0046718/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Voluti Gestao Financeira - Ltda, Beefund e Alan Cesar Batista de Souza
Tema:
Assunto:
NATHALIE KISTE MALVEIRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0000322/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: Richter Pereira Ferreira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0376.0000078/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: Sérgio Martins de Souza Queiroz
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001246/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Roberson de Nobrega, Manoel Edson Barbosa, Spencer Transportes Ltda e SOLICITADO SIGILO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000761/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Francisco Antonio Sanches Molina
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000778/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Municipio de Franca
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1185.0000008/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000044/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Tarcisio Gomes de Freitas e Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000050/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e Paulo Roberto Fiorilo
Tema:
Assunto:
FERNANDO JOSE MARTINS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000174/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Andrade Gutierrez Engenharia S/a, Queiroz Galvao S.a, Companhia do Metropolitano de Sao Paulo e Antonio Roque Citadini
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DELTON ESTEVES PASTORE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0695.0000945/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Alvaro Batista Camilo, CAIO GRIMALDI DESBROUSSES MONTEIRO, SUBPREFEITURA DA SÉ, VANESSA REBOUÇAS GARCIA, Vanessa Rebouças Garcia, RODOLPHO FURLAN DOMINGUES, Rodolpho Furlan Domingues, Caio Grimaldi Desbrousses Monteiro e ÁLVARO BATISTA CAMILO
Tema:
Assunto:
Aviso nº 161/2025 - CSMP, de 15/05/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 20/05/2025, é a seguinte:
2ª Turma
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0155.0000058/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0156.0000849/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RECANTO CRUZEIRO DO SUL e MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0004830/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: GILBERTO DOS SANTOS TOSTA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0005102/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - IAMSPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0005664/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ITAÚ - AMAJI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0010018/2014-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: FRANCISCO JABER ZANARDO MOUSSA e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0197.0000350/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá e LEIDE ROSE BARROSO DE SOUZA
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0215.0001985/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000129/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: ADEGA MM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0000966/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Municipio de Cruzeiro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000263/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: CLODOALDO LEITE DA SILVA e RONALDO APARECIDO BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000132/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Vanja Cristina Andrade Sabino dos Reis e Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000327/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Municipio de Macedonia
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0267.0000220/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Centro Terapeutico Valent S Recomeco Francisco Morato Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000088/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0276.0002110/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: Dricão Pet Shop e Stefany Ricciulli Lauria Pereira
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000352/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Cassio de Souza Silva dos Santos e Prefeitura do estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000677/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: LAVVI JAPAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0284.0000226/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: ESCOLA DO BAIRRO JAIRÊ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0286.0000134/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0286.0000460/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Marilisa Biazin e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0295.0000101/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: Edna monteiro e Edna monteiro dos santos
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0311.0000319/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: ADRIANA DOS REIS LEONEL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000010/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0322.0003121/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: PIRATA, FUSCÃO GASTRO BAR, BAR DO ILSON, PATUS BAR, KIPPS, GARAGEM BAR 65, BAR LUCATO e ABRIDOR BAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000014/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000779/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Municipio de Lucelia e TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000092/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Municipio de Matao
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0336.0000351/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miracatu
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0002087/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Inês paz e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0341.0003612/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: ASSOCIAÇÃO UNIÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e Ricardo alexandre lopes davis
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0342.0000213/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Conselho Tutelar de Mogi Guaçu e Thalita Alves Silva Ribeiro
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0350.0000088/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000103/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: Associação dos Produtores de Potirendaba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000461/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA e EUGONEZ PEREIRA BRAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000250/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Maicon Andre Dias dos Santos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0001124/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA e CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0382.0000033/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0406.0000028/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0407.0000162/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: José C S Lima e Jose Cantidio de Sousa Lima
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0420.0000482/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Elidiane Volpe Campos, Geovane Gonçalves, Marco Aurélio Oliveira Pinheiro, Olavo Mário Coelho Neto, Maria Elisabete Pedron, Jonas Gonçalves, Lucimar de Freitas Divino, Felipe Wilfer Dias de Macedo, Antonio Andrade Ramos, Silene de Oliveira Camargo e Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0421.0000266/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: Concresolida Materiais Para Construcao Ltda e Maria de Fatima Matos Longo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0001088/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SANTA ISABEL e SO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0001761/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: JOÃO DE SOUZA PEREIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0432.0000787/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo, Superintendencia Autonoma de Agua e Esgoto de Sao Jose do Rio Pardo - Saerp e CORINA MARQUES DA SILVA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0451.0001398/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: VAGNER DE ANDRADE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0468.0000030/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: Valmir Costa, HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL, Municipio de Vargem Grande do Sul e José Geraldo Ramazotti
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000601/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0003269/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: ELISSANDRO MARCIO SILVA LINDOSO, ACTCON TECNOLOGIA LTDA, HESTRÂNIA CRUZ DE CARVALHO, ROGÉRIO LINS WANDERLEY e ANTÔNIO CLÁUDIO FLORES PITERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0631.0000202/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000123/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Célia Regina Testa,
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000128/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Municipio de Sao Caetano do Sul, Getulio de Carvalho Filho e Tegeda Comercializacao e Distribuicao Ltda.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000260/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Municipio de Sao Caetano do Sul
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000443/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: Associação SOS Ambiental
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000059/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Marcos Paulo Jorge de Souza e IVAN CLEBER VICENSSOTI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000237/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Cesar Lisboa Bastos, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO e CESAR LISBOA BASTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000883/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ASSISTENCIAL (ARA), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO, Associação de Reintegração Assistencial (ARA), CELIA GUIMARÃES ACCORSI e Secretaria de Desenvolvimento Social
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0702.0000042/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Municipio de Sao Simao
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0702.0000051/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ROSÂNGELA VIEIRA ALVES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0000519/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: ESPOLIO DE ARISTIDES SECCO, LUIZ CARLOS FACCIN e Prefeitura do Município de Diadema
Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0001958/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA O BRASIL PARA CRISTO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0004253/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENCAMINHADO PELA e CONSORCIO VOA SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0001816/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0716.0005168/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília e Edson Gabriel Rabello de Oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0007015/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: .50 CLUBE DE TIRO E CAÇA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e CRISTIANO ABBUD
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000458/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000469/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0003384/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Murilo Peroni Bueno de Camargo
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000192/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda e EDIANE DENISE FELIX VIEIRA
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000463/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Rodrigo Tadeu Bento, Rodrigo Tadeu Bento e diretor de escola
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0739.0004663/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Kelly Campos Baracho do Prado
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0009186/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: Desiree de Sousa Garcia e Dra. Clarissa G. Bertone dos Santos
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0739.0015488/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: SDH, COLEGIO GENESIS LIFE LTDA e
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0028987/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RICARDO NUNES, RICARDO LUIS REIS NUNES, DEBORA LIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO (SMUL), ARTHUR HIRATA PRIST e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0739.0040465/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Anônimo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.1088.0000033/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Edilaine, EDILAINE BARROS DOS SANTOS e Cia Metropolitana de Habitacao de Sao Paulo Cohab Sp
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.1139.0000024/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: ADRIANA MAGRE ANGHINONI
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.1160.0000336/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Ana Cristina de Lima Capelato
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2447.0000051/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Beatriz Costa Campos
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2447.0000255/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S.A.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2447.0000463/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: LEONI CEZAR LOPES e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2472.0000352/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: GRUPO DA FAMÍLIA E CIDADANIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000297/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000400/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.2618.0000109/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria
Interessados:
Tema:
Assunto:
VALTER FOLETTO SANTIN
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0155.0010001/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000875/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: JRH MARTINS ME BRAGHETTO & FILHOS LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE RESIDENCIAL AZARIAS HILL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0001419/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0004148/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0004683/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0004706/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Patrícia F Monticelli
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0005847/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: KERO PIZZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0008891/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CONSEG I - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - CENTRO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIBEIRÃO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000306/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: R N S Metais Sanitarios Ltda.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001268/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Bradesco Saude S/a e Renata Pinheiro Amador Villela
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0001363/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Nazaré Empreendimentos e Participações Ltda. e Carolina Beatriz Residencial
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0186.0000173/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Altinópolis
Interessados: Município de Santo Antônio da Alegria e Fabiana Beluti Silva
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0001913/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Cer Maria Pradelli Malara
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0196.0001040/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0002807/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: SAX S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0222.0000126/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: ANÔNIMA e Prefeitura Municipal de Caconde
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0227.0000166/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0236.0000760/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Silvia Aparecida Clemente
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000022/2010-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: CLAUDIO DIAS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0258.0000330/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0278.0002772/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000159/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Daniele Andrade e Lucio Vila Real Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000298/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: Município de Itapevi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0001907/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0304.0001031/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itatiba, Secretaria Municipal de Educação, Yara Leticia Ferreira e Prefeito de Itatiba
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0308.0000010/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: EUDER JOSE DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001570/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Jaboticabal e Marcio Antonio Augelli
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0000690/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: FERNANDO BERGUIO AUGUSTO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0322.0003056/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: Santiago Sebastião Juvenal Lourenço
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000090/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Prefeitura de Lorena e Rosa Maria Alvarenga
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000106/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0351.0000020/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada e Associação Francisco de Assis de Proteção Animal
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0357.0001308/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0375.0000326/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0376.0000013/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: Paulo Sérgio Bonilha Homrich
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000165/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000163/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Prefeitura de Pirajuí e Distribuidora Campos Eletro e Ferramentas LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000247/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Gabriel Barboza Medice do Carmo, SAAE de Pirajuí, Gabriel Barboza Medice do Carmo e Consultoria Público-Privada
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000485/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: SIDENEY JOSÉ DA ROCHA, MUNICÍPIO DE POÁ, ELENILTON PEREIRA DE ANDRADE e CLARISVALDO DE SOUSA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000175/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Sandro Fiais dos Santos, Alair Antônio Batista, Rubens Pinheiro Sodré e José de Souza
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0409.0000111/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: Andréa Zulzke
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000293/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: Ines Simão e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0422.0000901/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DE SANTA ISABEL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANTA ISABEL e CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA ISABEL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0422.0000963/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTA ISABEL e CONSÓRCIO REGIONAL DOS ERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - CRESAMU
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0437.0000158/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: Municipio de São Miguel Arcanjo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0000153/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: HERLAN DONIZETE DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0461.0000206/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: MARCELO VAQUELI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0466.0000970/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Municipio de Valinhos, Tiago Moreira e Allan Mendes Machado
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0468.0000250/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: Vanderlei ou Vanessa e Mainara Urbana da Silva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000346/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ARAÚJO E AUGUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Flávio Carvalho Martins
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000392/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSESEÇÃO TABOÃO DA SERRA e Rec Embu III S.A.
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000425/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CECÍLIA MARIA FIGUEIREDO, PASQUALE SACCO, MARIA ALMEIDA GOMES SACCO, Villa Festas e Eventos Ltda, Fabio Luis Mastroeni Franze e Sao Paulo Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0519.0000077/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Reinaldo Camino Bazito e CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - SEM PARAR
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000630/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SAICA AMAI ARCO ÍRIS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0000355/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MARTA RODRIGUES e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0000185/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: Municipio de Conchal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0615.0000040/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0639.0000680/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Voltz Motors do Brasil Comercio de Motocicletas Ltda e Youri Eliphas de Almeida
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0665.0000226/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000755/2012-5 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FÁBIO PINHEIRO LOPES e CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001215/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASTON SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) e JULIANA RENATA PACHECO LACERDA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000049/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000139/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: José Cândido de Carvalho Neto, Vânia Testa Moura de Carvalho, Maria Duarte Carvalho de Freitas e Roberto Barilari de Freitas, ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA. e ANDRÉ AFIF CURY
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0711.0002625/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0003115/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e ANA FLÁVIA DE MORAES GARCIA CUESTA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0715.0003520/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0718.0000763/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Thales lemes de Oliveira e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0722.0000161/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Davita Servicos de Nefrologia Franca Ltda.
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0723.0000941/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA CANAÃ
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0003074/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Pedro Gandolfi
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000004/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Municipio de Lutecia
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000016/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Municipio de Paulistania
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000151/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Movimento de Educadores Organizados pela Base e DIRETORIA DE ENSINO SUL 3
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000171/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002552/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: ADRIANO ROBERTO BERATA, VANESSA DE FATIMA SCARCELLA RAMALHO ASSIS e MUNICÍPIO DE ADOLFO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto: SERVIÇO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0044239/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Walmir de Sousa Della Motta
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1092.0000186/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: GALPÃO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1139.0000156/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: FRANCISCO TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000061/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Dimas de Oliveira Carvalho, Ronaldo da Silva e Eduardo Antonio Lira
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000105/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000348/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2617.0000003/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba
Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Tema:
Assunto:
1ª Turma
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0002963/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0002609/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: GILDO LUÍS MARTINS FRANCELINO e CLARO TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0004513/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CASA LAR VIDA E FAMÍLIA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0004597/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ MATEUS SANTANA e INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0005051/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MICHELLE ROSANGELA DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000173/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Facebook Servicos Online do Brasil Ltda.
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000569/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Lair Ribeiro, Ancora Comercio Por Atacado de Produtos Alimenticios Eireli e Ozonio Life
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000164/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Eduardo Cotrin e MARCELO MASOCA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0187.0000745/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS - ABRAFATI e MEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0192.0000054/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: ADRIELLE CRISTINE DA SILVA ROMAIN RODRIGUES, ÉSOLI DE OLIVEIRA NÚBILE e LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - PREFEITO DE APARECIDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0200.0000359/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000239/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: Municipio de Planalto
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0219.0000355/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0222.0000088/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: DANILO LIMA CIPOLLINI - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, Richard Silva Ferfoglia Maguim- vereador - Presidente da Comissão Especial, ODAIR BEENDITO FRANCISCO, CÂMARA MUNICIPAL DE CACONDE e ODAIR BENEDITO FRANCISCO – ME
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000268/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR e EDUARDO CURSINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000524/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: Paulo Sergio de Oliveira e Costa, Câmara Municipal de Cardoso e João Carlos Roldão
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0236.0000105/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0245.0001210/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0253.0000738/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: ANDRÉ KOZAN LEMOS e CLAUDIA MARA MESALIRA GAGLIANI LUGINICK
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0257.0000038/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Embu Guaçu e Schunck Terraplenagem
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0000015/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: Sonia Nacif
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000323/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 42.0282.0000081/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0286.0000281/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: CLÁUDIO LEME SODRÉ DE SANTANA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0286.0000478/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Rogério Sá, Maria Clara Pestana e Lídia Sarmento
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0001053/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: THIAGO DA SILVA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0308.0000201/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Promotoria de Justiça de Jaboticabal/SP e Municipio de Taiacu
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000855/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: Jean Clemilson da Silva e Município de Paranapuã
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0322.0000954/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: ANÔNIMO e Cascata do Vinho Adega Choperia Winebar Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000466/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Prefeitura Municipal de Pracinha, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e MGF Consultoria, Assessoria Treinamento em Matéria Pública Ltda
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0000175/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0344.0000027/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000019/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: João Roberto Camargo, Carliane Santos, Nilson Moreira Duarte Filho, Flavia Aparecida Toledo Sonego e Municipio de Monte Aprazivel
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0350.0000063/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000024/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: R. A. S. O. e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0352.0000055/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Odessa
Interessados: Ednilson Claudinei Casatti
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0377.0000073/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pilar do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL e CAROLINE PEREIRA DE ALBURQUERQUE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000047/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0378.0000095/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000133/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: JOÃO ANTÔNIO FULONI, ISNAR FRESCHI SOARES, ROSIANY CRISTINA CATANELLI FRESCHI, LUCIANA GARCIA CAVALHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0385.0000203/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: JOSÉ CARLOS MANTOVANI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA e BENEDITO GERALDO LEBEIS JUNIOR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000080/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Prefeitura de Caiabu
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0409.0000741/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0422.0000035/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: WILLIAM ROBIM CORREA CARVALHO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0422.0000043/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: FELIPE DA SILVA AZEVEDO, ELIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA e IMPÉRIO MUSIC HALL
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0000049/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000173/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0448.0000376/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: VALDIR APARECIDO DE TOLEDO e ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA COPAÍBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0464.0000366/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0472.0000534/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Viradouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO e MARCO AURELIO FRANCO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000178/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: WF SALLES
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000291/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: DECONT e Manoel Santana Camara Alves
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0482.0000536/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CONMEBOL, ENTIDADE SULAMERICANA LAMERICANA DE FUTEBOL
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0555.0000418/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: CMDCA - OSASCO, MP-SP e PEDRO PAULO DA SILVA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0555.0001619/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0002823/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Simone Gaudencio
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000157/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: José Luis Chiuchi e ANDERSON DANILO PASSOS DA SILVA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0631.0000105/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: MP-SP Promotoria de Urânia e Sérgio Luiz Perez Merlotti
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000293/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Municipio de Taubate
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000043/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NORMANDO KLEBER XAVIER ALVES, LEANDRO PEREIRA LIMA e GLAUCE ANSELMO CAVALLI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000634/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e FEDERAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (FEDEESP)
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000024/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000164/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Interessados: ANA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO e SUELY DO ESPIRITO SANTO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0710.0003098/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: RODRIGO DIAS PEREIRA, ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA LIBERDADE, ROGERIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS, THAIS MOREIRA PEREIRA, JHONAS ALVES DA ROCHA NASCIMENTO e VINICIUS TRANCOSO BITENCOURT
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0000575/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0001198/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Marcelo Branquinho Correa, Centerlab Ambiental Laboratorio de Analise Ltda e Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0715.0000116/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Luiz
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0718.0000123/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Rafael de Jesus Moreira Sociedade Individual de Advocacia, Eva Rosangela Martins e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 23ª Câmara de Direito Privado
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000309/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001278/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Antonio Francisco Silva Pereira e Polícia Militar Ambiental
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0004008/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: VOLLMENS FRAGRANCES LTDA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000009/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000037/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Municipio de Palmital
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000156/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Ivone Villas Boas Tambara, Ana Paula Tambara Morais, Bruno Tambara Marques e Sergio Luis Villas Boas Tambara
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000103/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000113/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Ministério da Educação
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000245/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: São Paulo Secretaria da Educação e Flávio da Silva Ferreira Costa
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0005840/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: SÉRGIO BATISTA CURVELLO DE RESENDE e ADILSON PEDROSO ESTEVAM
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0047106/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Luzinete Maria da Silva
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.1153.0000126/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Sao Paulo Secretaria da Educacao e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.1236.0000006/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: Margareth Porfirio dos Santos, Renata Aparecida da Silva Viana, Renata Cunha dos Santos e Everton da Cruz Correia
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.2344.0000038/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.2345.0000055/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Jorge Raimundo dos Santos, Secretaria Municipal de Educação e Hebert Jhonata Moraes dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2462.0000180/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: EDERSON LUIZ CALAZANS e Sc Empreendimentos e Participacoes Spe SA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2462.0000204/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Olga Rodrigues Cara
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2462.0000326/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Condominio São Cristóvão
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.2472.0000239/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e TATIANE MATOS COSTA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000258/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: PERFECTDREAMS CONTEUDOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
Tema:
Assunto:
FERNANDO JOSE MARTINS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0155.0010180/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Agnaldo Soares de Campos e ASSOCIAÇÃO, MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0156.0000478/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO, PATRICIA GUAL MENEGUCCI, MENEGAS TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTUTURA LTDA. e VITTA PARQUE DOS PINUS RPO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0001527/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000068/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: GUILHERME BELIZARIO GOMES, LOCALIZA - HERTZ e Localiza Rent A Car Sa
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000409/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Apdap Prev-associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001365/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: DANILO LIMA DE RAMOS e FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0002070/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0193.0000040/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Viviane da Silva Vieira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0199.0002887/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: Alexandro Oliveira Franco
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0201.0001953/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Eduvale Avaré e DoValeTv
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0000168/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Municipio de Botucatu
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0003608/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: FABIANA GILHO ALVES DE ALMEIDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000021/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: CREIDE PATRÍCIA SIMÃO, LUIZ GONZAGA BARKER, JOSÉ CLAUDIO VASCONCELOS PAIVA, JOÃO ZAPAROLLI e CARLA MAHFUZ MONTEIRO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0229.0000165/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: Talita Cristina e Municipio de Cananeia
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0000215/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE COTIA e CARLOS RENATO MARQUES ROUXINOL
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0245.0000711/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Maria de Fátima da Silva e EDIFÍCIO PEDRA ÁGUA MARINHA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0001041/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: Municipio de Guararapes e Rodolfo Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000011/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: CARLOS MATEUS DE MENEZES, DARCI HELENA VENTURA TERUEL e WILSON ALMEIDA LIMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0292.0000665/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Samsung Eletronica da Amazonia Ltda e Sílvio Ayres
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0298.0000033/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: ANDRÉ LUIZ ZANOLO, ANDRÉ LUIZ ZANOLO e Departamento de Estradas de Rodagem
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0298.0000058/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: Alice Mara Barbosa da Silva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0000156/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0001060/2020-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM, CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR e J. LOPES CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0348.0000425/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000272/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: B2G COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTO LTDA, LILIANA FERNANDA FERREIRA, UNIVERSO COMERCIAL LTDA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e FABRICIO PIRES DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0359.0000003/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados: Municipio de Flora Rica e Rosicler Ribeiro Camargo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0420.0000486/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Município de SCRPado
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000215/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: GAEMA e METALGRAFICA MONTENEGRO LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000926/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: LAVA RAPIDOS E POSTOS DE GASOLINA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000928/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: BAILÃO DO GIRLEY
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0439.0000088/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Danieli de Castro e Municipio de Sao Roque
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0447.0000120/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: Thiago Carvalho dos Santos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0452.0000269/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000133/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: P.j. Ferreira Bar & Lanchonete Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000428/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Mitra Diocesana de Campo Limpo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000610/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Pascoal Vita Empreendimento Imobiliario Spe Ltda
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0555.0002829/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OSASCO e Prefeitura do Município de Osasco
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0003394/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Elson Antonio Gomes
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0555.0003722/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados:
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0568.0000174/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, PAULO ROBERTO GARCIA e MUNICÍPIO DE CAIEIRAS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0000118/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Unimed nacional e Talita de Castro dos Santos
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0000079/2019-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RITSUO SUMIHIRO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000208/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Bilili de Angelis Agropecuaria Ltda e vereador Bilili
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0000824/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Universidade de Taubaté - Unitau
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000140/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: NAYARA SCHRANK DO ROSÁRIO, SIRLENE SALES MACIEL, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, MARIANA ALVES DE SOUZA, LETÍCIA LÉ OLIVEIRA, CAROLINA IARA RAMOS DE OLIVEIRA, SILVIA ANDREA FERRARO, SIMONE FERREIRA NASCIMENTO, SILVIA ANDREA FERRARO, Ricardo Nunes, PAULA NUNES DOS SANTOS, BANCADA FEMINISTA DO PSOL, NATHALIA SANTANA PEREIRA, Municipalidade de São Paulo e DAFNE SENA COUTINHO RIBEIRO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000045/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: CAIO EDUARDO JARDIM ANTÔNIO, AGUINALDO JOSÉ DE SOUZA, EDSON ROGÉRIO VIZU e PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0001044/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0001592/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000453/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0006517/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Maria Inês Rovina
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000047/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Municipio de Espirito Santo do Turvo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000154/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Angelo Gabrieli Maresciallo
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000247/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NAYARA SCHRANK DO ROSÁRIO, LETÍCIA LÉ OLIVEIRA, DAFNE SENA COUTINHO RIBEIRO, BANCADA FEMINISTA DO PSOL, LUME SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA., LUME SERVICOS E ENGENHARIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, Silvia Andrea Ferraro, NATHALIA SANTANA PEREIRA e SILVIA ANDREA FERRARO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0027662/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: D Farias e Fortes Clinica Medica Ltda e DR. ÁLVARO TULIO FORTES
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0030898/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2443.0000089/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Fernando de Oliveira e Samar - Solucoes Ambientais de Aracatuba S.a.
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000039/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2580.0000283/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
NATHALIE KISTE MALVEIRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0000010/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CONSTRUSANTOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0003214/2017-2 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e CONDOMÍNIO CHÁCARA HÍPICA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0004052/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MARIA APARECIDA FERREIRA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000713/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: GUILHERME NASCIMENTO e Top Life Industria e Comercio de Purificadores Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000751/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Serasa S.a. e RENATO FERNANDO CASEMIRO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0198.0000777/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: Diretoria Regional de Ensino de Assis/ Secretaria Municipal da Educação de Assis
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0000693/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0200.0000283/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000058/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: Rodrigo Aparecido de Oliveira Transportes - ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA, KARINE BAPTISTELA DE MORAES TRANSPORTES ME e MARIA APARECIDA BRICHI ORTIZ TRANSPORTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000022/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Caçapava e Yan Lopes de Almeida
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0224.0000268/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: LARISSA BORGES RODRIGUES e 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0224.0000410/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: Gustavo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0240.0000809/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: Municipio de Canitar e FERNANDA NUNES FAUSTINO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0255.0000026/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: Wagner Oliveira, Giovani Ferreira Leite, Prefeitura Municipal da estancia Turistica de Eldorado e Noel Castelo da Costa
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000110/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000064/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: ICARO MARQUES NEMETH, PAULO KENJI SASAKI e FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000175/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000130/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0297.0000187/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Sandra Aparecida Zordan, Patrícia Mondaini, Eliezer Luís Ozório de Oliveira, Patrícia Mondaini, Lucas Zordan Carneiro e Moacir Carneiro Júnior
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0308.0000793/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL e Edison Francisco da Silva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0001059/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Maria Eliza Tonini de Almeida e Fernando de Almeida
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0313.0000116/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: FLORINDO SOARES DA SILVA, FLORINDO SOARES DA SILVA e MENEGAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0320.0000080/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Rafael Santo Antonio
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000093/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Câmara de Lorena
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000232/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS e CAMARA MUNICIPAL DE CANAS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0001968/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Câmara Municipal de Lorena, Daniel Marques de Aquino e Élcio Vieira junior
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0344.0000025/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e IAGO RODRIGO GOMES
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0355.0001250/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Leandro Ferreira Ramos
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0359.0000048/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0360.0000034/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000011/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Tatiane Caldeira Corrêa, Igor Neves e Wesley Gabriel Nelzi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000161/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Shawana, Fabiana e SAAE de Pirajuí
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000044/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Município de Promissão
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0401.0000340/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: ETEC CENTRO PAULA SOUZA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0407.0000063/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: CREAS e Gabrielly Cardoso Silva
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0427.0000075/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
Interessados: Município de São Bento do Sapucaí
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0430.0000268/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Associacao Viva Sao Joao
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0438.0000195/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Hospital Municipal Jorge Cury
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0468.0000006/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: Guilherme Renan Mendes de Oliveira e SAE Vargem Grande do Sul
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0521.0000035/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Interessados: Jaime Tavares
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0555.0000851/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Valéria Cristina da Silva e Banco BMG S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0002018/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0631.0000041/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0663.0000048/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: Danilo Silveira de Lima e Edvaldo Francisco Guerra
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0674.0000681/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: vivo s/a
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000247/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Ana Maria vieira e Ana Maria Vieira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0688.0000341/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: Carina da Silva Bentlin
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000092/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANDRO MACHADO BRASCHI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000942/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM) e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ/SP)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0000262/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Corregedoria Geral da Administração - Depto Apuração DETRAN
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0000739/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Municipio de Avai
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0716.0005258/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0000668/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: ESPORTE CLUBE XV DE NOVEMBRO
Tema: PROFISSIONALIZAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000054/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Municipio de Fernao
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000029/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0011978/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: INAFF CONSTRUTORA PRIME LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0030677/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DENNYS MUNHOZ MARSIGLIA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000302/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.2462.0000147/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: INSANOS CLUBE DE MOTOCICLISTAS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2472.0001015/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE SANTOS - SINDSERV e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2517.0000176/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, FABRICIO DE AMORIM ALMEIDA e IVETE LOUSADA ALVES TROTTI
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000300/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2616.0000040/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO SÍTIO BRUNO e SOCAL S.A - MINERAÇÃO E INTERCAMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
DELTON ESTEVES PASTORE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0006774/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTONIETA BERETTA TERRERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001408/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ivanete Novais do Prado, 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco/SP e Embracon Administradora de Consorcio Ltda
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0201.0002475/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0001005/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000126/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0256.0000090/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: Prefeitura de Embu das Artes e Centro de Nefrologia Embu das Artes
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0257.0000219/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: MAURÍCIO JOSÉ MORANDO DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0267.0000125/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: JOSÉ BENEDITO VITORIO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0267.0001049/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: RH prefeitura de Francisco Morato
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0279.0000095/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: NINA SILVESTRI
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0280.0001011/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBITINGA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0283.0000361/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Bruno Rafael Xavier, Câmara Municipal de Igarapava e Fundação Fafipa
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0308.0000713/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Clinica e Estancia Terapeutica Light House Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000085/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Thainá Silva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0338.0000324/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema
Interessados: Agropecuaria Moreira Ltda e Wellen Fernando Pinheiro
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0364.0000253/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: AMANDA CORREDATO PAIVA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0395.0000079/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0421.0001041/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: AQUA CÁLIDA MINERAIS LTDA, SONIA HELOISA CUNHA ALVES e GRANDES LAGOS INTERNACIONAL TURISMO LTDA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0422.0000577/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: JOSÉ NILTON DA SILVA, SÉRGIO MACHADO FERREIRA, JOSÉ BENEDITO CELESTINO e EDSON RODRIGUES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0422.0000822/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: AUGUSTIN CLAROS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000419/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Kayo Felype Nachtajler Amado e Andréia Aparecida Martins
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0456.0000070/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000733/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Solida Empreiteira e Construcao Civil Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000127/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0640.0000435/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível da Lapa
Interessados: D. B. da S., Natalia Vitória da Silva Pires de Almeida e Paulo José da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000080/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DKS Promoções e Eventos Ltda, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO e DKS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0695.0000737/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Vanessa Franco Savioli Alves e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000033/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0710.0003024/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0006582/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: 3 Oficial de Registro de Imoveis e Swm - Comercio e Locacao de Imoveis Ltda.
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0717.0008954/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Paulo Eduardo Nagliati Borges e FACULDADE FACERES
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0718.0000031/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Prefeitura de Ibirá
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000026/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Municipio de Lucianopolis
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000027/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Municipio de Cabralia Paulista
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0022157/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Emille Sena dos Santos Lima e Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1089.0000002/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Guardioes Seguranca Eletronica Ltda, Municipio de Aracatuba e Camerite Sistemas S.a
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.1516.0000019/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Adriano Alves, Anderson Paixão e Valdelice Alves
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2447.0000073/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Promotoria de Justiça do CAO de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000031/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Aviso nº 162/2025 - CSMP, de 15/05/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 20/05/2025, é a seguinte:
- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
- Homenagem ao Doutor João Valente Filho, 4º Promotor de Justiça de Campinas, por sua aposentadoria, publicada no D.O.E. de 12.05.2025;
- Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Apresentação do Dr. Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça de Piraju – Tema: “A atuação do MP no júri e o ‘tribunal do crime’”;
- Indicação – Promoção Merecimento - 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – Edital de 29.04.2025;
- Indicação – Transferência - 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar – Edital de 06.05.2025;
- Edital Promoção para 112º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;
- Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 6.1. Doutor Guilherme Silva de Deus, 35º Promotor de Justiça Criminal da Capital (SEI 29.0001.0036632.2025-32 – Relator Conselheiro Doutor Valter Foletto Santin); 6.2. Doutor Tiago Oliveira Prates da Fonseca, Promotor de Justiça de Taubaté (SEI 29.0001.0013873.2025-30 – Relatora Conselheira Doutora Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli).
Sessão Plenária e de Turmas: - Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
426 protocolados publicados em 13.05.2025.
DISTRIBUIÇÕES:
481 protocolados distribuídos até 15.05.2025.
DIRETORIA-GERAL
Despacho do Diretor-Geral, de 15/05/2025
Processo nº: 194/25 - DG - DG/MP - Código Único: 2025050669-8
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas com conservação e manutenção de imóveis
Responsável: Fábio Nobre Ferreira
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339039.79, para os meses de junho a dezembro de 2025, em nome de Fábio Nobre Ferreira, matrícula nº 453867, objetivando o pagamento de despesas com conservação e manutenção de imóveis em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 14-5-2025
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 30/4/2025, Marcelo Fujiwara Leão de Andrade, matr. 12642, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP.
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 6-5-2025
Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:
Carina Ribeiro Chagas, matr. 6224, no período de 18/11/2008 a 17/11/2010, num total de 730 dias; Letícia Câmara Orosco, matr. 8157, no período de 16/6/2009 a 10/9/2009, num total de 87 dias; Rodrigo Caetano de Oliveira, matr. 5771, no período de 1/2/2002 a 27/6/2003, num total de 512 dias;
de 13-5-2025
Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:
Alexandre Garroni Moreira Franco, matr. 11345, no período de 23/4/2012 a 1/2/2014, num total de 650 dias; Carlos Eduardo Dias Miguel, matr. 6934, no período de 17/2/2006 a 3/8/2006, num total de 168 dias; Claudia Alcântara Santos de Morais, matr. 12356, nos períodos de 12/5/2016 a 12/8/2016, num total de 93 dias e 21/10/2016 a 19/7/2018, num total de 637 dias; Diego Kazuo Alonso Sekine, matr. 13130, nos períodos de 14/3/2016 a 23/4/2017, num total de 390 dias e 10/8/2017 a 31/10/2017, num total de 83 dias; Fabiola de Paula Paiva Gomes, matr. 13129, nos períodos de 3/12/2019 a 20/6/2024, num total de 1.662 dias e 21/6/2024 a 5/2/2025, num total de 229 dias; Felipe Berlim Gregoratto, matr. 12946, no período de 8/11/2016 a 24/9/2024, num total de 2.797 dias; Fernanda Trambaioli Resende, matr. 8919, nos períodos de 14/1/2010 a 2/7/2010 e 8/10/2010 a 5/9/2011, num total de 503 dias; Flávia Rodrigues Tavares, matr. 13005, nos períodos de 21/4/2014 a 20/9/2015, num total de 518 dias e 22/1/2018 a 19/12/2019, num total de 697 dias; Gabriela Soldano Garcez, matr. 13119, nos períodos de 2/7/2007 a 18/2/2009, num total de 598 dias e 15/5/2009 a 23/9/2009, num total de 132 dias; Glaucia Ribeiro e Souza Mellado, matr. 6070, no período de 11/9/2007 a 12/8/2008, num total de 337 dias; Guilherme Oliveira de Almeida, matr. 11430, no período de 6/12/2012 a 31/7/2013, num total de 228 dias; Hygor Gabriel Bebiano, matr. 10926, no período de 23/5/2014 a 10/4/2016, num total de 684 dias; João Alfredo Putton Calvi, matr.10818, no período de 26/10/2011 a 12/10/2012, num total de 353 dias; Juliana dos Santos, matr. 7149, nos períodos de 1/6/1998 a 30/6/1999, 7/12/2001 a 26/12/2001, 3/3/2003 a 3/6/2003, 4/6/2003 a 26/11/2007, 1/9/2008 a 12/1/2009 e 1/12/2009 a 31/12/2009, num total de 2.306 dias; Juliana Gil de Almeida, matr. 12989, nos períodos de 24/4/2013 a 21/9/2014, num total de 516 dias e 3/6/2015 a 1/5/2022, num total de 2.519 dias; Juliana Vieira dos Santos, matr. 12985, no período de 20/10/2021 a 30/9/2024, num total de 1.062 dias; Mayra Rafaela Closs Bragotto Barros, matr. 12215, no período de 6/8/2015 a 31/10/2016, num total de 453 dias; Paulo Henrique da Conceição Silva, matr. 11824, no período de 23/2/2015 a 21/2/2017, num total de 730 dias; Rossana Paz Bezerra Fava, matr. 10677, no período de 8/9/2009 a 30/8/2010, num total de 355 dias; Tiago Seilert, matr.11674, no período de 18/5/2016 a 25/4/2022, num total de 2.169 dias; Waldir Araújo Carvalho, matr. 11264, no período de 4/2/2014 a 30/12/2014, num total de 330 dias;
Autorizando a rerratificação do despacho de 1, publicado no D.O. de 8/8/2024, que averbou o cômputo do tempo prestado por Ciro Augusto Amaral Gontijo, matr. 12157, no período de 1/3/2018 a 7/1/2020, num total de 678 dias, para constar nos termos do Assento nº 046-PGJ (Aviso nº 54/2025-PGJ, de 29/1/2025), e não como constou;
Indeferindo, por não atender à decisão exarada no Assento 46-PGJ (Aviso 54/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo dos tempos prestados por:
Daniele Pereira Machado Gasch, matr. 8184, no período de 16/5/2005 a 31/1/2007; Luis Carlos Valente, matr. 11861, no período de 11/12/2012 a 24/8/2013; Maitê Marcela dos Santos Bezerra de Lima, matr. 10887, no período de 4/1/2010 a 18/4/2011;
Indeferindo, por não atender ao disposto na Portaria MTP 1.467/22, o cômputo do tempo prestado por Juliana dos Santos, matr. 7149, no período de 6/3/2011 a 7/10/2011;
de 14-5-2025
Indeferindo, por não atender à decisão exarada no Assento 42-PGJ (Aviso 53/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo do tempo prestado por Isabel Dorsa Gerner Maggion, matr. 1694, no período de 10/4/1989 a 15/10/1989.
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de 14-5-2025
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 13/5/2025, Fabricio Augusto de Sousa Nascimento, matr. 10665, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.
Apostilas da Diretora de 7-5-2025
Lavrada nas portarias de concessão de licença-prêmio, em nome de Carina Ribeiro Chagas, matr. 6224, declarando que a interessada fez jus a 6 (seis) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 18/11/2008 a 17/11/2010, 31/1/2012 a 29/1/2015 e 30/1/2015 a 28/1/2020, e não como constou nas portarias de 3/4/2017 e 11/10/2023, publicadas nos D.O.s de 4/4/2017 e 17/10/2023, respectivamente;
Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Letícia Câmara Orosco, matr. 8157, declarando que a interessada fez jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 16/6/2009 a 10/9/2009, 27/9/2010 a 30/6/2012 e 21/1/2015 a 19/1/2018, e não como constou na portaria de 21, publicada no D.O. de 22/6/2018;
Lavrada nas portarias de concessão de licença-prêmio, em nome de Rodrigo Caetano de Oliveira, matr. 5771, declarando que o interessado fez jus a 6 (seis) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 28/6/2001 a 31/1/2002, 1/2/2002 a 27/6/2003, 31/5/2011 a 29/5/2014 e 30/5/2014 a 28/5/2019, e não como constou nas portarias de 10/12/2015 e 4/8/2022, publicadas nos D.O.s de 11/12/2015 e 5/8/2022, respectivamente;
de 14-5-2025
Lavrada nas portarias de concessão de licença-prêmio, em nome de Carlos Eduardo Dias Miguel, matr. 6934, declarando que o interessado fez jus a 6 (seis) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 17/2/2006 a 3/8/2006, 5/10/2012 a 18/4/2017, 19/4/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 21/11/2023, e não como constou nas portarias de 18/12/2017 e 14/6/2024, publicadas nos D.O.s de 19/12/2017 e 19/6/2024, respectivamente;
Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Fernanda Trambaioli Resende, matr. 8919, declarando que a interessada fez jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 14/1/2010 a 2/7/2010, 8/10/2010 a 5/9/2011 e 3/3/2016 a 15/10/2019, e não como constou na portaria de 7, publicada no D.O. de 9/11/2022;
Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Mayra Rafaela Closs Bragotto Barros, matr. 12215, declarando que a interessada fez jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 6/8/2015 a 31/10/2016, 17/1/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 25/5/2022, e não como constou na portaria de 20, publicada no D.O. de 22/9/2023.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 14/5/2025
Deferindo o pedido de Sandra Aparecida dos Santos, Oficial de Promotoria I aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 17/10/2020 (Retificando DOE de 30/4/2025).
Despacho da Diretor-Geral de 14/5/2025
Concedendo, nos termos do artigo 191, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, c.c. o inciso III, item 1, do Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3 de 12/11/2015, a:
Alexandre Odone, matrícula n° 13161, 02 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 28/4/2025;
Alexandre Odone, matrícula n° 13161, 01 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 30/4/2025.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 14/5/2025
Comunicando, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1.379/2021-PGJ, parecer FAVORÁVEL a Aposentadoria por Incapacidade Laboral Permanente, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso I, da CF/88, e do art. 223 da Lei 10.261/68, com avaliação periódica a cada 5 (cinco) anos, em cumprimento da Lei Complementar n° 1.354/2020, de
Erasmo Henrique Belmar Arrivabene, matrícula n° 005114, a partir de 16/5/2025, à vista da Perícia por Junta Médica, Processo SEI nº 29.0001.0191634.2024-46, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo de 23/4/2025. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho não é decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou de doença do trabalho, tendo em vista que não houve a instauração de procedimento administrativo.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a
Kelly Braz de Oliveira, matrícula n° 9694, 12 (doze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 28/4/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0051410.2025-84, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 13/5/2025;
Maria Luisa Oliveira Salvador, matrícula n° 1958, 60 (sessenta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 29/4/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0051742.2025-44, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 13/5/2025.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a
Eduardo dos Santos Betti, matrícula n° 7836, 4 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 6/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0054285.2025-59, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/5/2025;
Elis Regina de Oliveira Florenço, matrícula n° 13020, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 5/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0052389.2025-35, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/5/2025;
Elisabete Martins Aparecido, matrícula n° 10751, 2(dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 15/4/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0050993.2025-91, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 13/5/2025;
Fabiola de Paula Paiva Gomes, matrícula n° 013129, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 29/4/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0051460.2025-92, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/5/2025;
Felipe Miranda Pinheiro, matrícula n° 4972, 4 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 5/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0053764.2025-61, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/5/2025;
Flaviana Maria dos Santos Miranda, matrícula n° 7858, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 29/4/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0052615.2025-44, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/5/2025;
Helliton John Cruz Costa, matrícula n° 12694, 4 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 6/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0054051.2025-72, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/5/2025;
Hildo de Arruda Montenegro, matrícula n° 8367, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 5/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0053343.2025-79, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/5/2025;
Juliana Martins Nunes, matrícula n° 9685, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 7/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0054002.2025-37, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/5/2025;
Lucas Yukio Takara, matrícula n° 011587-2, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 29/04/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0052129.2025-71, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/05/2025;
Luciene Tenório de Alvarenga, matrícula n° 1939, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 7/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0054183.2025-97, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/5/2025;
Marcel Francisco Veiga, matrícula n° 10825, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 9/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0055569.2025-20, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/5/2025;
Marcel Francisco Veiga, matrícula n° 10825, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 5/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0053667.2025-61, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/5/2025;
Taís Gomes da Cruz, matrícula n° 013002, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 10/4/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0051446.2025-82, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/5/2025;
William Paes Paulino, matrícula n° 1936, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 6/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0053879.2025-60, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/5/2025;
William Paes Paulino, matrícula n° 001936, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 8/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0055108.2025-51, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/5/2025;
William Paes Paulino, matrícula n° 1936, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 12/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0056877.2025-12, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/5/2025.
Concedendo, nos termos do art. 193, I e art. 199, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.123/10, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a
Jessica de Arruda Santana Costa, matrícula n° 013012, 2 (dois) dia(s) de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família a partir de 24/4/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0050041.2025-90, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 13/5/2025.
