16/07/2024

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PORTARIAS DE 15/07/2024

A - Subprocuradorias

Designando:

nº 9295/2024 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça de Piraju, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 138º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.

nº 9296/2024 - Mateus Victor Ribeiro de Castilho, 2º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 19 de julho de 2024.

nº 9297/2024 – Beatriz Augusta Pinheiro, 40ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, no dia 1º de agosto de 2024. (SEI nº 29.0001.0000584.2024-33)

nº 9298/2024 – Wanderleya Lenci, 53ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, no dia 1º de agosto de 2024. (SEI nº 29.0001.0000605.2024-48)

Republicadas:

nº 8786/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO DE 2024, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Luiz Sales do Nascimento (01 a 31)

(Repubicada por necessidade de retificação – doe de 01/07/2024)

nº 8929/2024 - Mateus Victor Ribeiro de Castilho, 2º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 13 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/07/2024)

nº 9000/2024 - Bruno Albino Ravara, 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 26 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/07/2024)

B – Secretarias

Designando:

nº 9299/2024 - Mylene Comploier, 14º Promotor de Justiça Criminal, Chefe de Gabinete Institucional da Procuradoria-Geral de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do 2º Congresso Nacional de Comunicadores do Ministério Público brasileiro (Conacomp), a ser realizado pelo Comitê de Políticas de Comunicação Social do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público - CPCOM/FNG-MP, em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 7 a 9 de agosto de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0102062.2024-86)

nº 9300/2024 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, Assessor do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Secretário Executivo do GAEMA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reuniões de trabalho, para tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 16, 17 e 18 de julho de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0110286.2024-71)

nº 9301/2024 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André - Assessor do CAO Cível e de Tutela Coletiva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião de Trabalho da Comissão Examinadora do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações e Notas e de Registro do Estado de São Paulo, realizando os trabalhos atinentes ao certame, no dia 7 de julho de 2024. (SEI nº 29.0001.0070159.2020-22)

nº 9302/2024 - Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, Claudia Maria Lico Habib Tofano, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, Guilherme Chaves Nascimento, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem como expositores na Reunião Temática do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas do Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre o tema Emergências ambientais e suas transversalidades (florestas, água e mudanças climáticas) estratégias de atuação do MP brasileiro, a ser realizado na Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 27 de junho de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0110299.2024-11)

nº 9303/2024 - Alexandre Affonso Castilho, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Curso de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) - Avançado, a ser realizado pela Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade de Ouro Preto/MG, no período de 19 a 21 de agosto de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0102067.2024-48)

nº 9304/2024 - os membros do Ministério Público com atribuições no Setor do Artigo 28 do CPP e Conflitos de Atribuição, abaixo relacionados, para, em convocação extraordinária, em regime de plantão, atuarem durante os dias 13 e 14 de julho de 2024:

Dia 13/07/2024 - Sábado

Ruth Katherine Anderson Pinheiro, 6º Promotor de Justiça de Osasco - Assessora do PGJ

Dia 14/07/2024 - Domingo

Fernanda Narezi Pimentel Rosa, 29º Promotor de Justiça Criminal - Assessora do PGJ

Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos, 3º Promotor de Justiça. de Taubaté - Assessor do PGJ

(Proc. SEI nº 29.0001.0075724.2024-08)

nº 9305/2024 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reuniões de trabalho, para tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 10, 11 e 12 de julho de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0103719.2024-64)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 9306/2024 - a portaria nº 8425/2024 - Sergio Luis Caldas Spina, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 22 a 26 de julho de 2024.

nº 9307/2024 - a portaria nº 9221/2024 - Daniel Passanezi Pegoraro, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaú, no dia 17 de julho de 2024.

nº 9308/2024 - a portaria nº 9234/2024 - Aline Ferreira Julieti Cury, 55º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 40º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de agosto de 2024.

nº 9309/2024 - a portaria nº 9235/2024 - Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti, 13º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Falências, de 5 a 9 de agosto de 2024.

nº 9310/2024 - a portaria nº 9236/2024 - Andre Estefam Araujo Lima, 15º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 2 de agosto de 2024.

nº 9311/2024 - a portaria nº 9237/2024 - Carla Murcia Santos, 24º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 2 a 31 de agosto de 2024.

nº 9312/2024 - a portaria nº 9238/2024 - Cintia Marangoni, 34º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 5 a 16 de agosto de 2024.

nº 9313/2024 - a portaria nº 9239/2024 - Daniela Priante Bellini, 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 2 de agosto de 2024.

nº 9314/2024 - a portaria nº 9240/2024 - Ismael de Oliveira Mota, 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 2 a 31 de agosto de 2024.

nº 9315/2024 - a portaria nº 9241/2024 - Joel Bortolon Junior, 9º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 2 de agosto de 2024.

nº 9316/2024 - a portaria nº 9242/2024 - Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 58º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal, de 19 a 23 de agosto de 2024.

nº 9317/2024 - a portaria nº 9243/2024 - Luciana Andre Jordao Dias, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 7 de agosto de 2024.

nº 9318/2024 – a portaria nº 9244/2024 - Patricia Ignacio Teixeira, 23º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 107º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de agosto de 2024.

nº 9319/2024 – a portaria nº 9245/2024 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 86º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 93º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de agosto de 2024.

nº 9320/2024 – a portaria nº 9246/2024 - Tatiane Villaverde Alves, 12º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 2 a 31 de agosto de 2024.

nº 9321/2024 – a portaria nº 9247/2024 - Aguilar de Lara Cordeiro, 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 6 a 12 de agosto de 2024.

nº 9322/2024 – a portaria nº 9248/2024 - Alexandre Acerbi, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 2 de agosto de 2024.

nº 9323/2024 – a portaria nº 9249/2024 - Alfredo Eduardo Ferreira Rossatti, Promotor de Justiça de Caconde, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 16 a 30 de agosto de 2024.

nº 9324/2024 – a portaria nº 9250/2024 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 1 a 4 de agosto de 2024.

nº 9325/2024 – a portaria nº 9251/2024 - Angelica Luiza Rossi da Costa, Promotor de Justiça de Taquarituba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 16 de agosto de 2024.

nº 9326/2024 – a portaria nº 9252/2024 - Angelica Luiza Rossi da Costa, Promotor de Justiça de Taquarituba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 17 a 31 de agosto de 2024.

nº 9327/2024 – a portaria nº 9253/2024 - Augusto Soares de Arruda Neto, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 22 a 30 de agosto de 2024.

nº 9328/2024 – a portaria nº 9254/2024 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 9 de agosto de 2024.

nº 9329/2024 – a portaria nº 9255/2024 - Carla Borges Honorio, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 2 a 16 de agosto de 2024.

nº 9330/2024 – a portaria nº 9256/2024 - Carla Murcia Santos, 24º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 7 de agosto de 2024.

nº 9331/2024 – a portaria nº 9257/2024 - Carlos Eduardo Brechani, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 14 de agosto de 2024.

nº 9332/2024 – a portaria nº 9258/2024 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular, Joao Paulo Robortella, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 12 a 16 de agosto de 2024.

nº 9333/2024 – a portaria nº 9259/2024 - Daniel Augusto Cavalaro, 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 1 a 2 de agosto de 2024.

nº 9334/2024 – a portaria nº 9260/2024 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 2 de agosto de 2024.

nº 9335/2024 – a portaria nº 9261/2024 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Atibaia, de 1 a 2 de agosto de 2024.

nº 9336/2024 – a portaria nº 9262/2024 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 2 de agosto de 2024.

nº 9337/2024 – a portaria nº 9263/2024 - Ely Manoel Bernal, 1º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Penápolis, de 5 a 13 de agosto de 2024.

nº 9338/2024 – a portaria nº 9264/2024 - Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 2 de agosto de 2024.

nº 9339/2024 – a portaria nº 9265/2024 - Guilherme Castanho Augusto, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 2 de agosto de 2024.

nº 9340/2024 – a portaria nº 9266/2024 - Haline Barreto Afonso, 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular, Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 19 a 30 de agosto de 2024.

nº 9341/2024 – a portaria nº 9267/2024 - Horival Marques de Freitas Junior, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste (Esaj), de 5 a 9 de agosto de 2024.

nº 9342/2024 – a portaria nº 9268/2024 - Jaime Meira do Nascimento Junior, 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 5 a 30 de agosto de 2024.

nº 9343/2024 – a portaria nº 9269/2024 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paulínia, de 1 a 9 de agosto de 2024.

nº 9344/2024 – a portaria nº 9270/2024 - Julisa Helena do Nascimento, Promotor de Justiça de Paraibuna, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 9 de agosto de 2024.

nº 9345/2024 – a portaria nº 9271/2024 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 1 a 2 de agosto de 2024.

nº 9346/2024 – a portaria nº 9272/2024 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 26 a 30 de agosto de 2024.

nº 9347/2024 – a portaria nº 9273/2024 - Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 16 de agosto de 2024.

nº 9348/2024 – a portaria nº 9274/2024 - Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 17 a 31 de agosto de 2024.

nº 9349/2024 – a portaria nº 9275/2024 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 1 a 9 de agosto de 2024.

nº 9350/2024 – a portaria nº 9276/2024 - Marcio Rogerio Fracassi, 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 9 de agosto de 2024.

nº 9351/2024 – a portaria nº 9277/2024 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 2 a 16 de agosto de 2024.

nº 9352/2024 – a portaria nº 9278/2024 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 1 a 2 de agosto de 2024.

nº 9353/2024 – a portaria nº 9279/2024 - Mayara Cristina Navarro Lippel, Promotor de Justiça de Eldorado, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 2 de agosto de 2024.

nº 9354/2024 – a portaria nº 9280/2024 - Michelle Bregnoli de Salvo, 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 9 de agosto de 2024.

nº 9355/2024 – a portaria nº 9281/2024 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 16 de agosto de 2024.

nº 9356/2024 – a portaria nº 9282/2024 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 2 a 16 de agosto de 2024.

nº 9357/2024 – a portaria nº 9283/2024 - Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 5 a 9 de agosto de 2024.

nº 9358/2024 – a portaria nº 9284/2024 - Ricardo Beluci, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 16 de agosto de 2024.

nº 9359/2024 – a portaria nº 9285/2024 - Ricardo Beluci, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 2 de agosto de 2024.

nº 9360/2024 – a portaria nº 9286/2024 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 9 de agosto de 2024.

nº 9361/2024 – a portaria nº 9287/2024 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 2 de agosto de 2024.

nº 9362/2024 – a portaria nº 9288/2024 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 1 a 2 de agosto de 2024.

nº 9363/2024 – a portaria nº 9289/2024 - Sandra Regina Ferreira da Costa, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 23 de agosto de 2024.

nº 9364/2024 – a portaria nº 9290/2024 - Sandra Regina Ferreira da Costa, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 3 de agosto de 2024.

nº 9365/2024 – a portaria nº 9291/2024 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, 10º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 2 de agosto de 2024.

nº 9366/2024 – a portaria nº 9292/2024 - Thomas Oliver Lamster, Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 30 de agosto de 2024.

nº 9367/2024 – a portaria nº 9293/2024 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 1 a 12 de agosto de 2024.

nº 9368/2024 – a portaria nº 9294/2024 - William Daniel Inacio, Promotor de Justiça de São Simão, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 1 a 14 de agosto de 2024.

Designando:

nº 9369/2024 – Cátia Aparecida de Sousa Módolo, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participar do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos nos autos PIC nº 94.0553.0000003/2019-7, dia 20 de março de 2024, na cidade de Campinas. (SEI nº 29.0001.0057505.2024-34)

nº 9370/2024 – Alexandre Affonso Castilho, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participar do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos nos autos PIC nº 94.0553.0000003/2019-7, dia 20 de março de 2024, na cidade de São Paulo. (SEI nº 29.0001.0057505.2024-34)

nº 9371/2024 – Marcelo Otavio Camargo Ramos, 42º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participarem do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos nos autos PIC nº 0553.0000014/2022, dia 09 de maio de 2024, na cidade de São Paulo. (SEI nº 29.0001.0079163.2024-81)

nº 9372/2024 - Lucas Damasceno de Lima, 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 16 a 30 de junho de 2024.

nº 9373/2024 - Sandra Lourdes Alves de Moura, 1º Promotor de Justiça Cível, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, de 12 a 16 de julho de 2024.

Interior:

nº 9374/2024 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 18 a 19 de julho de 2024.

nº 9375/2024 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 18 a 19 de julho de 2024.

nº 9376/2024 - Andre Vitor de Freitas, 6º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos (Esaj), de 15 a 24 de julho de 2024.

nº 9377/2024 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 22 a 26 de julho de 2024.

nº 9378/2024 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, no dia 16 de julho de 2024.

nº 9379/2024 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, no dia 16 de julho de 2024.

nº 9380/2024 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 17 a 31 de julho de 2024.

nº 9381/2024 - Luis Claudio Davansso, Promotor de Justiça Regional de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, no dia 10 de julho de 2024.

nº 9382/2024 - Pedro Enos Martins de Oliveira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, no dia 19 de julho de 2024.

nº 9383/2024 - Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 19 de julho de 2024.

nº 9384/2024 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, no dia 16 de julho de 2024.

nº 9385/2024 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí(ESAJ), no dia 3 de julho de 2024.

nº 9386/2024 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, de 1 a 12 de julho de 2024.

Republicadas:

nº 6664/2024 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, no dia 13 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2024)

nº 7794/2024 - Daniel Camacho Pontremolez, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri (ESAJ), de 15 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri (ESAJ), de 17 a 19 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

nº 7795/2024 - Fernando Cesar Gomes de Souza, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir as funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI, de 1 a 31 de julho, para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista (ESAJ), no dia 2 de julho, e acumular o exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 15 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 04/07/2024)

nº 7796/2024 - Gabriela Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana (ESAJ), no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva, de 2 a 16 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, dia 17 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2024)

nº 8045/2024 - Daniel Passanezi Pegoraro, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 19 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2024)

nº 8154/2024 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 15 a 26 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação- doe de 26/06/2024)

nº 8305/2024 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 27 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação- doe de 26/06/2024)

nº 8348/2024 - Raul Ribeiro Sora, 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 1 a 15 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2024)

nº 8451/2024 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 15 a 21 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

nº 8471/2024 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, de 15 a 26 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2024)

nº 8490/2024 - Andrea Cristina Silva Prado, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 2 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/07/2024)

nº 8491/2024 - Anna Claudia Fonseca Pasqualotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio (ESAJ), dia 4 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

nº 8504/2024 - Bruno Arneiro Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos (ESAJ), de 1 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente, de 2 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), de 17 a 19 de julho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, no dia 25 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2024)

nº 8518/2024 - Catharina Verboonen, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 2 a 11 de julho, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, dia 1º de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2024)

nº 8527/2024 - Danilo Rodrigues Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Americana, de 2 a 16 de julho, e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Americana, de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

nº 8552/2024 - Helena Kleine Oliveira, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de julho e auxiliar o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 19 e de 29 a 31 de julho, e assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 20 a 28 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/07/2024)

nº 8556/2024 - Isabela Oliva Cassara, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, de 2 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 2 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 19 e 29 a 31 de julho de 2024. (Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/07/2024)

nº 8562/2024 - João Guilherme Salve, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, , de 2 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 10 a 12 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guararapes, dia 25 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 14/07/2024)

nº 8577/2024 - Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté (ESAJ), dia 1º de julho, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 22 a 26 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2024)

nº 8578/2024 - Luciano Constant Oliveira, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 2 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 04 de julho de julho 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/07/2024)

nº 8586/2024 - Marcello Schwartzman, 5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 4 a 12 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 10 a 12 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 13 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/07/2024)

nº 8607/2024 - Markus Cesar Silva de Almeida, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barueri, de 2 a 10 de julho, auxiliar nas funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (ESAJ), no dia 1 de julho e auxiliar nas funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), no dia 02 de julho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jandira, de 15 a 22 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 15/07/2024)

nº 8613/2024 - Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, dia 1º de julho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio (ESAJ), no dia 03 de julho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, de 4 a 16 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, dia 17 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/07/2024)

nº 8630/2024 - Rafael Adeo Lapeiz, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, dia 1º de julho, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, dia 15 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2024)

nº 8632/2024 - Rafael Morais de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação- doe de 27/06/2024)

nº 8638/2024 - Regina Pereira Alves de Amorim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 17 a 31 de julho, acumular o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), dia 1º de julho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), no dia 02 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 10 a 12 de julho e auxiliar nas funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 04 de julho, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 15 a 16 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/07/2024)

nº 8639/2024 - Renata Teixeira de Andrade, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 43º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 14 de julho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Nossa Senhora do Ó, de 13 a 14 de julho, e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Nossa Senhora do Ó, de 15 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 43º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

nº 8646/2024 - Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 2 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 17 a 31 de julho e acumular as funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, no dia 5 de julho, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, de 16 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/07/2024)

nº 8659/2024 - Vinicius Albino Gomes, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 2 a 12 de julho, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça Regional de Ribeirão Preto (ESAJ), de 13 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 17 a 31 de julho e acumular as funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 2 a 8 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 11/07/2024)

nº 8660/2024 - Vitoria Chammas Varela Alves, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, dia 1º e 17 a 31 de julho, e auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, dia 04 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2024)

nº 8663/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Andre Ferraz de Assis Pinto

Exclua-se:

Raul Ribeiro Sora

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2024)

nº 8665/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados

Otavio Ferreira Garcia (17 A 31)

Inclua-se:

Alexandre Alberto De Azevedo Magalhaes Junior (17 A 31)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2024)

nº 9115/2024 – Andre Mangino Alencar Laranjeiras, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participar do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos nos autos PIC nº 94.0553.0000003/2019-7, dia 20 de março de 2024, na cidade de Americana. (SEI nº 29.0001.0057505.2024-34)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/07/2024)

nº 9225/2024 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 1 a 15 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 13/07/2024)

AVISOS

Aviso nº 421/2024 - PGJ-CPJ, de 10/07/2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 17 (dezessete) de julho de 2024, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

Aviso nº 433/2024 - PGJ-SUBJUR, de 15/07/2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e a pedido do SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO, AVISA aos Senhores Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Recomendação nº 111, de 30 de abril de 2024, que recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público a adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da tortura e maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade, e que tem o seguinte teor:

"O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 130-A, § 2 1º, I, da Constituição Federal, e com fundamento nos arts. 147 e seguintes de seu Regimento Interno, em conformidade coma decisão Plenária proferida na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de abril de 2024, nos autos da Proposição nº 1.00148/2024-69;

Considerando o disposto no artigo 127, caput, e artigo 129, incisos II e VII, da Constituição Federal;

Considerando o disposto em tratados internacionais firmados pela República Federativa do Brasil na questão do enfrentamento direto ou indireto à tortura, em especial o que consta da Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada e proclamada pela resolução 217 A da Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU – em 10 de dezembro de 1948 (art. V); das Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, adotadas pelo 1º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Tratamento de Delinquentes, realizado em Genebra, em 1955, e aprovadas pelo Conselho Econômico e Social da ONU por meio da Resolução 663 C I, de 31 de julho de 1957, aditada pela Resolução 2076, de 13 de maio de 1977 e rerratificada por meio da Resolução 1984/47, do Conselho Econômico e Social da ONU em 25 de maio de 1984 (Regras 32 e 33, entre outras); das Regras Mínimas das Nações Unidas para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade, aprovadas durante o VIII Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinquente (art. 86, alínea ‘a’); do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos [Resolução 2200 A (XXI) da Assembleia Geral, de 16 de dezembro de 1966]; da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (Resolução 39/46 da Assembleia Geral, de 10 de dezembro de 1984, art., 15); da Resolução 40/33 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 29 de novembro de 1985; das Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude; e da Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969, ratificada pelo Brasil em 1992 (Pacto de São José da Costa Rica – art. 8º, § 3º);

Considerando o teor dos incisos III e XLIII e o § 3º, todos do art. 5º da Constituição Federal;

Considerando o disposto no Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991, que promulgou a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984);

Considerando o teor do Decreto Legislativo nº 483, de 20 de dezembro de 2006, que aprovou, no Brasil, o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 18 de dezembro de 2002;

Considerando os ditames previstos na Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura no ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências;

Considerando o julgamento da Proposição nº 1.00326/2022-13, em 14/2/2023, pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que aprovou à unanimidade a Recomendação CNMP nº 96, de 28 de fevereiro de 2023, que, em seus arts. 1º e 2º, orienta os ramos e as unidades do Ministério Público à observância dos tratados, convenções e protocolos internacionais de direitos humanos, das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos;

Considerando as diretrizes e as normas – princípios e regras – inscritas no Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas, denominado Manual para Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e de outras Formas Cruéis, Desumanas ou Degradantes de Castigo e Punição, apresentado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em 9 de agosto de 1999, que visa subsidiar os examinadores forenses sobre como devem proceder para identificação, caracterização e elucidação do crime de tortura, RESOLVE:

Art. 1º Esta Recomendação dispõe sobre a adoção, pelo Ministério Público, de medidas extrajudiciais e judiciais para a prevenção e o enfrentamento de tortura e maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade.

Art. 2º Recomenda-se aos ramos e às unidades do Ministério Público, respeitadas a autonomia administrativa, a independência funcional e a distribuição de atribuições de seus membros, a adoção de providências voltadas à prevenção e ao enfrentamento da tortura e maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade, com especial atenção às seguintes diretrizes:

I – a notícia de fato sobre tortura e maus-tratos deve ser observada nas perspectivas de controle externo da atividade policial, de tutela coletiva da execução penal, de atividade de fiscalização dos estabelecimentos penais e de improbidade administrativa;

II – diante da notícia da prática de tortura ou maus-tratos, o membro do Ministério Público avaliará a necessidade de requerer a concessão de medida de proteção cabível, primordialmente para assegurar a integridade pessoal do denunciante, da vítima, das testemunhas, do servidor que constatou a prática e de seus respectivos familiares;

III – o controle externo da atividade da Polícia Penal será realizado nas modalidades previstas no artigo 4º, incisos I e II, da Resolução nº 279, de 12 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público;

IV – a atuação articulada entre membros com atribuições distintas no tocante à adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da tortura e maus-tratos nos estabelecimentos de privação de liberdade;

V – a observância das diretrizes contidas na Recomendação nº 31, de 27 de janeiro de 2016, notadamente quanto à aplicação do Protocolo de Istambul, bem como a Recomendação nº 96, de 28 de fevereiro de 2023, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público;

VI – a garantia às vítimas e aos seus representantes legais de acesso às informações sobre a investigação, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução nº 243, de 18 de outubro de 2021, do Conselho Nacional do Ministério Público, resguardadas as hipóteses de sigilo;

VII – a avaliação da necessidade de realizar inspeções prisionais diante de denúncias de tortura ou maus-tratos, a serem efetuadas sem aviso prévio, quando necessário, observando-se as regras de segurança institucional e mantendo contato direto e pessoal com os presos, garantindo confidencialidade de comunicação;

VIII – a garantia, diante de indícios mínimos da prática de tortura ou maus-tratos, de uma investigação criminal célere, independente e imparcial, observando-se os termos do artigo 12 da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes; e

IX - diante da observância da necessidade de adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da tortura e maus-tratos, o Membro avaliará a necessidade de expedição de recomendações às autoridades públicas ou privadas, responsáveis pelas pessoas em locais de privação de liberdade, com vistas a garantir a observância dos direitos dessas pessoas, nos termos da Resolução nº 164, de 28 de março de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 3º Recomenda-se aos ramos e às unidades do Ministério Público, no âmbito de sua autonomia administrativa e independência funcional, o fomento à implementação de política pública para a implantação de sistemas de videomonitoramento nos estabelecimentos de privação de liberdade, nas viaturas de transporte de presos e de câmeras corporais nos policiais penais ou outros responsáveis pela escolta dos presos. Parágrafo único. O membro do Ministério Público articulará com as autoridades e os demais órgãos que atuam no sistema prisional para o adequado gerenciamento na coleta, processamento, armazenamento e disponibilização dos dados, para os fins previstos nesta Recomendação.

Art. 4º Os ramos e as unidades do Ministério Público, no âmbito de sua autonomia administrativa e independência funcional, promoverão a articulação com os demais órgãos públicos e com a sociedade civil na prevenção e no enfrentamento à tortura e aos maus tratos, visando à construção de fluxos de atuação por meio de cooperação interinstitucional ou de atos normativos conjuntos.

Art. 5º Os ramos e as unidades do Ministério Público, no âmbito de sua autonomia administrativa e independência funcional, criarão e divulgarão canais de comunicação com acesso facilitado para a apresentação de notícias escritas ou orais sobre tortura ou maus-tratos, garantindo ao noticiante, à vítima e aos seus familiares o respectivo protocolo para acompanhamento da apuração.

Art. 6º Os ramos e as unidades do Ministério Público, no âmbito de sua autonomia administrativa e independência funcional, providenciarão a compilação de dados quantitativos e qualitativos acerca das notícias de tortura ou de maus-tratos, apuradas em âmbito interno ou pela polícia judiciária, de preferência com a utilização de ferramenta de análise de dados (Business Intelligence – BI ou equivalente), observando-se a legislação de proteção de dados e congêneres.

Art. 7º A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública elaborará, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, Manual de Atuação de Prevenção e Enfrentamento à Tortura e Maus-tratos, ao qual se dará ampla publicidade.

Parágrafo único. O referido manual deverá observar estritamente os termos desta Recomendação, sem caráter de inovação ou ampliação de seu escopo.

Art. 8º Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 30 de abril de 2024.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público"

Aviso nº 434/2024 - PGJ-Concurso, de 15/07/2024

95º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2023

RELATÓRIO FINAL

I – Comissão do Concurso

Presidente:

Dr. Mário Luiz Sarrubbo

Procurador-Geral de Justiça (até 04/03/2024)

Dr. Fernando José Martins

Procurador-Geral de Justiça (de 04/03/2024 até 16/04/2024)

Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Procurador-Geral de Justiça (a partir de 16/04/2024)

Procuradores:

Dra. Cecília Matos Sustovich

· Direitos Humanos

· Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Dr. Nilo Spinola Salgado Filho

· Direito Administrativo

· Direito Constitucional

Dr. Pedro Henrique Demercian

· Direito Eleitoral

· Direito Processual Penal

Dr. Rodrigo Canellas Dias

· Direito da Infância e da Juventude

· Direito Penal

Suplentes:

Dra. Carla Maria Altavista Mapelli

Dr. Filippe Augusto Vieira de Andrade

Dr. Marcos Hideki Ihara

Representantes OAB:

Dra. Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes Nery

Dra. Fernanda Massad de Aguiar Fabretti - Suplente

· Direito Processual Civil

Representantes TJSP:

Dra. Des. Ana Lúcia Romanhole Martucci

Dr. Des. James Alberto Siano – Suplente

· Direito Civil

· Direito Comercial e Empresarial

Secretário Comissão:

Dr. Nilo Spinola Salgado Filho

Composição Final da Comissão do Concurso:

Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa - Procurador-Geral de Justiça (Presidente)

Dra. Des. Ana Lúcia Romanhole Martucci (TJSP)

Dra. Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes Nery (OAB)

Dra. Cecília Matos Sustovich

Dr. Nilo Spinola Salgado Filho (Secretário)

Dr. Pedro Henrique Demercian

Dr. Rodrigo Canellas Dias

II - Inscrições e Provas:

Requereram Inscrição: 13353

Inscrições Indeferidas: 2960

Candidatos Habilitados à Prova Preambular: 10393

Desistentes da Prova Preambular: 01

Ausentes na Prova Preambular: 4089

Prestaram a Prova Preambular: 6303

Aprovados na Prova Preambular: 1258

Desistentes da Prova Escrita: 03

Ausentes na Prova Escrita: 101

Prestaram a Prova Escrita: 1154

Aprovados na Prova Escrita: 53

Inscrições Definitivas Indeferidas: 02

Inscrições Definitivas Deferidas: 51

Desclassificados por ausência no Exame Psicotécnico: 0

Desistências antes do Exame Psicotécnico: 01

Habilitados à Prova Oral: 50

Desistências antes da realização da Prova Oral: 0

Ausentes na Prova Oral: 0

Prestaram a Prova Oral: 50

Desistências depois da realização da Prova Oral: 0

Aprovados na Prova Oral: 50

Desistências antes da Posse: 0

Empossados: 50

III - Locais:

Prova Preambular: Universidade São Judas – campus Mooca

Prova Escrita: Universidade São Judas – campus Mooca

Exame Psicotécnico: ACS – Assessoria e Consultoria em Psicologia LTDA

Prova Oral: Auditório “Queiroz Filho”

Resultado Final: Auditório “Queiroz Filho”

Posse Administrativa: Auditório “Francismar Lamenza”, Sede Social da Associação Paulista do Ministério Público do Estado de São Paulo

Posse Solene: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

IV - Candidatos aprovados por ordem de classificação e respectiva Instituição de Ensino:

1º ISABELA OLIVA CASSARÁ: 7,34

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

2º MATHEUS GONÇALVES ANTUNES: 7,10

Centro Universitário Toledo - Araçatuba

3º FELIPE MENEZES MAIDA: 6,95

Universidade de São Paulo

4º DANILO RODRIGUES SANTANA: 6,93

Pontifícia Universidade Católica de Campinas

5º SERGIO RICARDO DUARTE: 6,86

Universidade de São Paulo

6º PATRICK CARVALHO SILVA: 6,85

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

7º TAISA SILVA DIAS FREZZA: 6,84

Centro Universitário de Bauru

8º LAÍLA ANTONIA OLINDA DE MAGALHÃES NASCIMENTO SANTOS: 6,80

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

9º LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA: 6,78

Faculdade Estácio de Sá de Vitória

10º MARIANA LOVATO OYAMA: 6,74

Universidade de São Paulo

11º MARIANA PADULLA DE SOUZA: 6,73

Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente

12º DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES: 6,64

Universidade de São Paulo

13º BRUNO MARTINEZ GUERREIRO: 6,60

Centro Universitário Unifafibe

14º MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE: 6,58

Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente

15º JOÃO GUILHERME SALVE: 6,55

Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim

16º MARCELLA STRAFACE: 6,54

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

17º LUIS FERNANDO GRANDO PISMEL: 6,52

Universidade de São Paulo

18º ALINE CARDOSO BECKER: 6,51

Universidade Federal de Santa Maria

19º RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE: 6,50

Universidade de Brasília

20º FABRIZIO CORRERA FANCIO: 6,49

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

21º JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS: 6,48

Universidade de São Paulo

22º VANESSA MORAES GARCIA: 6,42

Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus

23º MARINA AGAPITO SOARES: 6,41

Universidade Federal de Minas Gerais

24º JACQUELINE MARIANO: 6,40

Universidade Presbiteriana Mackenzie

25º VICTOR MONTAÑÉS RSTON: 6,39

Universidade de São Paulo

26º MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE: 6,38

Universidade Federal do Paraná

27º VINICIUS ALBINO GOMES: 6,37

Universidade Federal de Minas Gerais

28º RAFAEL LEME CABELLO: 6,36

Universidade de São Paulo

29º PEDRO DE ANDRADE KHOURI SANTOS: 6,30

Universidade de São Paulo

30º MARIA APARECIDA DOS SANTOS: 6,28

Faculdade de Direito Padre Anchieta

31º VANESSA SOUSA DAMASCENO: 6,19

Universidade Federal de Minas Gerais

32º AMANDA DE ARAUJO GUIMARAES: 6,17

Universidade de São Paulo

33º GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA: 6,13

Faculdade de Direito de Franca

34º SARAH GONÇALVES BRETAS: 6,09

Universidade Federal de Minas Gerais

35º ANA ROBERTA FERREIRA FÁVARO: 5,99

Pontifícia Universidade Católica de Goiás

36º CLEITON ANDERSON DE CASTRO: 5,98

Universidade Federal de Minas Gerais

37º MICHELLI MUSSE JACOB: 5,92

Faculdades Integradas de Caratinga

38º GABRIEL DE MOURA BAHLS: 5,91

Universidade Positivo

39º ISABELA BAYMA DE ALMEIDA: 5,84

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

40º LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMÃO: 5,83

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

41º MARCELO MARTINELLI FILHO: 5,79

Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas

42º MARCOS ROGERIO SANCHES CRUZ GERALDO: 5,78

Faculdade Eduvale de Avaré

43º ANA CLAUDIA BUDAL ARINS: 5,76

Universidade Federal de Santa Catarina

44º LUÍSA SOUZA DE LEMOS: 5,73

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

45º ANDRE PEREIRA MELO: 5,68

Universidade Federal de Uberlândia

46º ANDREA CRISTINA SILVA PRADO: 5,56

Universidade Federal do Paraná

47º JEAN CARLOS FERRES DA SILVA: 5,34

Centro Universitário de Bauru

48º RAFAELA FLAVIA DA SILVA: 5,24

Centro Universitário de Patos de Minas

49º SOLANGE LISSANDRA SOUZA SANTOS DE ARAUJO TOURINHO: 5,09

Universidade Católica do Salvador

50º MARIANA NUNES BORGES: 5,03

Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

V - Número de Aprovados por Instituição de Ensino:

1. Universidade de São Paulo: 10

2. Universidade Federal de Minas Gerais: 05

3. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: 03

4. Universidade do Estado do Rio de Janeiro: 03

5. Centro Universitário de Bauru: 02

6. Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente: 02

7. Universidade Federal do Paraná: 02

8. Centro Universitário de Patos de Minas: 01

9. Centro Universitário Toledo – Araçatuba: 01

10. Centro Universitário Unifafibe: 01

11. Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim: 01

12. Faculdade de Direito de Franca: 01

13. Faculdade de Direito Padre Anchieta: 01

14. Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus: 01

15. Faculdade Eduvale de Avaré: 01

16. Faculdade Estácio de Sá de Vitória: 01

17. Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas: 01

18. Faculdades Integradas de Caratinga: 01

19. Pontifícia Universidade Católica de Campinas: 01

20. Pontifícia Universidade Católica de Goiás: 01

21. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais: 01

22. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul: 01

23. Universidade Católica do Salvador: 01

24. Universidade de Brasília: 01

25. Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho": 01

26. Universidade Federal de Santa Catarina: 01

27. Universidade Federal de Santa Maria: 01

28. Universidade Federal de Uberlândia: 01

29. Universidade Positivo: 01

30. Universidade Presbiteriana Mackenzie: 01

VII – Datas:

Edital de Abertura: Diário Oficial do Estado, de 16/02/2023

Período de Inscrições: de 17/02 a 18/03/2023

Relação de Candidatos que Requereram Inscrição (na Internet): 20/03/2023

Inscrições Deferidas e Indeferidas: Diário Oficial do Estado, de 05/05/2023

Prova Preambular: 09/07/2023

Publicação da Ata Referente aos Recursos Interpostos: Diário Oficial do Estado, de 25/07/2023

Resultado da Prova Preambular: Diário Oficial do Estado, de 25/07/2023

Prova Escrita: 06/08/2023

Resultado da Prova Escrita: Diário Oficial do Estado, de 13/11/2023

Publicação da Ata Referente aos Recursos Interpostos: Diário Oficial do Estado, de 12/01/2024

Aprovados na Prova Escrita após os recursos: Diário Oficial do Estado, de 12/01/2024

Inscrições Definitivas Deferidas: Diário Oficial do Estado, de 02/02/2024

Cronograma do Exame Psicotécnico: Diário Oficial do Estado, de 06/02/2024

Cronograma do Exame Oral: Diário Oficial do Estado, de 06/02/2024

Realização do Exame Oral: de 21/02/2024 a 15/03/2024

Proclamação do Resultado: 15/03/2024

Publicação do Resultado da Prova Oral, das Notas e Títulos: Diário Oficial do Estado, de 19/03/2024

Avaliação dos candidatos com deficiência e dos que se autodeclararam negros: 02/04/2024

Publicação do resultado da avaliação dos candidatos com deficiência e dos que se autodeclararam negros: Diário Oficial do Estado, de 05/04/2024

Publicação do Resultado Final: Diário Oficial do Estado de 10/04/2024

Publicação da Lista Final Classificatória e Homologação do Concurso: Diário Oficial do Estado, de 10/04/2024

Nomeação: Diário Oficial do Estado, de 17/04/2024

Posse administrativa: 03/06/2024

Posse solene: 28/06/2024

EMENTAS

Conflitos de Atribuição

B - Cível

Procedimento NF n. 0712.0001292/2024

Conflito de Atribuição

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SOROCABA (SUSCITANTE) E 8ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SOROCABA (SUSCITADA). NOTÍCIA DE FATO. FUNDAÇÃO. PRELIMINAR. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. MÉRITO. IMPEDIMENTO. VÍNCULO TRABALHISTA DE DESCENDENTE. HIPÓTESE QUE TRADUZ CORRESPONDÊNCIA À MENS LEGIS DE CAUSA LEGAL DE IMPEDIMENTO. CONFLITO CONHECIDO E DIRIMIDO, COM RECONHECIMENTO DA ATRIBUIÇÃO DA 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SOROCABA (SUSCITANTE).

1. Notícia de fato relacionada à contratação de fundação pelo poder público com inexigibilidade de licitação.

2. Decisão do Procurador-Geral de Justiça que acolheu excepção de suspeição oposta em relação ao Promotor de Justiça que nele oficia (Protocolado n. 0712.0006103/2023).

3. Sucessivas declarações de impedimento e suspeição dos substitutos automáticos.

4. Promotora de Justiça que declara seu impedimento porque seu filho possui vínculo empregatício com a fundação.

5. Promotora de Justiça, também substituta automática, que suscita conflito negativo de atribuição ao entender inexistente causa legal de impedimento da substituída, articulando, preliminarmente, atribuição do Procurador-Geral de Justiça em razão de outros membros do Parquet ocuparem posições de direção na fundação.

6. As hipóteses de atribuição do Procurador-Geral de Justiça em sede de sua competência originária estão disciplinadas exaustivamente na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, e atinam a infrações comuns, crimes de responsabilidade e defesa do patrimônio público e probidade, o que não se verifica no caso.

7. Injustificado o declínio de atribuição ao Procurador-Geral de Justiça porque o procedimento não averigua a conduta de membros do Ministério Público integrantes de órgãos da fundação, até porque societas distat singulis.

8. Resolução nº 1.763-PGJ-CGMP, de 12 de dezembro de 2023, que veda a participação de membro do Ministério Público do Estado de São Paulo em órgãos diretivos, consultivos, deliberativos ou fiscalizadores de fundações.

9. A despeito do inciso VII do art. 144 do Código de Processo Civil traduzir impedimento calcado em vínculo trabalhista próprio, a mens legis sugere a necessidade de extensão para abarcar também os vínculos trabalhistas ou contratuais de filhos, de modo a garantir neutralidade objetiva em situações nas quais o objeto do exercício das atribuições do Promotor de Justiça guarde implicação com posição de vulnerabilidade trabalhista ou interesse fundante do consanguíneo em linha reta.

10. Conflito conhecido e dirimido para fixar que cabe à 1ª Promotora de Justiça de Sorocaba a atribuição para atuar no procedimento.

EMENTAS

Conflitos de Atribuição

B - Cível

Procedimento SISMP n. 0712.0006103/2023

Conflito de Atribuição

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SOROCABA (SUSCITANTE) E 8ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SOROCABA (SUSCITADA). PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO (PAA) DE FUNDAÇÃO. PRELIMINAR. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. MÉRITO. IMPEDIMENTO. VÍNCULO TRABALHISTA DE DESCENDENTE. HIPÓTESE QUE TRADUZ CORRESPONDÊNCIA À MENS LEGIS DE CAUSA LEGAL DE IMPEDIMENTO. CONFLITO CONHECIDO E DIRIMIDO, COM RECONHECIMENTO DA ATRIBUIÇÃO DA 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SOROCABA (SUSCITANTE).

1. Procedimento administrativo de acompanhamento instaurado para instrumentalizar o velamento de fundação.

2. Decisão do Procurador-Geral de Justiça que acolheu excepção de suspeição oposta em relação ao Promotor de Justiça que nele oficia (Protocolado n. 0712.0006103/2023).

3. Sucessivas declarações de impedimento e suspeição dos substitutos automáticos.

4. Promotora de Justiça que declara seu impedimento porque seu filho possui vínculo empregatício com a fundação.

10. Conflito conhecido e dirimido para fixar que cabe à 1ª Promotora de Justiça de Sorocaba a atribuição para atuar no procedimento.

EMENTAS

Conflitos de Atribuição

B - Cível

IC n. 0712.0006119/2023

Conflito de Atribuição

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SOROCABA (SUSCITANTE) E 8ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SOROCABA (SUSCITADA). INQUÉRITO CIVIL. IRREGULARIDADE EM FUNDAÇÃO. PRELIMINAR. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. MÉRITO. IMPEDIMENTO. VÍNCULO TRABALHISTA DE DESCENDENTE. HIPÓTESE QUE TRADUZ CORRESPONDÊNCIA À MENS LEGIS DE CAUSA LEGAL DE IMPEDIMENTO. CONFLITO CONHECIDO E DIRIMIDO, COM RECONHECIMENTO DA ATRIBUIÇÃO DA 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SOROCABA (SUSCITANTE).

1. Inquérito Civil cujo objeto é a apuração de eventual irregularidade em fundação.

2. Decisão do Procurador-Geral de Justiça que acolheu excepção de suspeição oposta em relação ao Promotor de Justiça que nele oficia.

3. Sucessivas declarações de impedimento e suspeição dos substitutos automáticos.

4. Promotora de Justiça que declara seu impedimento porque seu filho possui vínculo empregatício com a fundação.

10. Conflito conhecido e dirimido para fixar que cabe à 1ª Promotora de Justiça de Sorocaba a atribuição para atuar no procedimento.

EMENTAS

Artigo 28 do CPP

B - Cível

Processo nº 1119618-15.2020.8.26.0100

Recusa de Intervenção

Interessado: Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões do Guarujá

Processo Civil. Recusa de intervenção. Ação de Interdição. Pedido de alvará para alienação de imóveis do curatelado. Intervenção obrigatória do Ministério Público em todos os atos processuais, inclusive após a decretação da interdição.

1. É impositiva a intervenção do Ministério Público nos processos de interdição enquanto não cessada a incapacidade por decisão judicial, devendo se manifestar em relação aos pedidos que alienação de bens do curatelado, especialmente na hipótese em que a curatela ficou adstrita aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

2. Remessa conhecida e provida.

CORREGEDORIA-GERAL

EDITAL

A Corregedora-Geral do Ministério Público, em exercício, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que:

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todas as funções do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) - Núcleo Araçatuba, no período de 12 a 16 de agosto de 2024, a partir das 17 horas no primeiro dia e das 9h30 nos demais;

II - Ficam convocados, nos termos do do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/2023-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na unidade correcionada no período acima definido;

III - A abertura da correição será realizada às 17 horas do dia 12 de agosto de 2024, na forma presencial, exclusivamente para os convocados;

IV - Os trabalhos serão de forma presencial, por meio da análise de processos e procedimentos, físicos, e digitais contidos em plataformas como e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1466/22-CPJ;

VI - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, às 14h horas do dia 13 de agosto de 2024, nas dependências das Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Araçatuba, Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1261 - Araçatuba - SP, CEP 16020-277, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição;

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

EDITAL

A Corregedora-Geral do Ministério Público, em exercício, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que:

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos das Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Araçatuba, no período de 12 a 16 de agosto de 2024, a partir das 17 horas no primeiro dia e das 9h30 nos demais;

II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/23-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido;

III - A abertura da correição será realizada às 17 horas do dia 12 de agosto de 2024, na forma presencial, exclusivamente para os convocados;

IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e à distância, por meio da análise de processos e procedimentos, físicos, e digitais contidos em plataformas como e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;

VI - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, às 14 horas do dia 13 de agosto 2024, nas dependências das Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Araçatuba, Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1261 - Araçatuba - SP, CEP 16020-277, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição;

VII  - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

Aviso nº 017/2024-CGMP, de 15 de julho de 2024

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, considerando o disposto no OFÍCIO-CIRCULAR nº 61/2024/CSP/SEC, encaminhado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público, AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição na área da Corregedoria dos Presídios que foram disponibilizados, no Sistema de Resoluções do CNMP (https://sistemaresolucoes.cnmp.mp.br/login.seam), os novos modelos de formulários de visitas de inspeção semestrais a: i) Estabelecimentos Prisionais (Penitenciárias, Cadeias Públicas e Unidades Prisionais); ii) Unidades Prisionais Militares Estaduais.

Aviso nº 018/2024-CGMP, de 15 de julho de 2024

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição na área da defesa dos direitos da pessoa idosa, que devem inspecionar pessoalmente, com periodicidade mínima anual, as instituições que prestam serviços de longa permanência a idosos sob sua responsabilidade, conforme disposto no art. 1º, da Resolução CNMP nº 154/2016.

 AVISA, ainda, que foi disponibilizado, no Sistema de Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (https://sistemaresolucoes.cnmp.mp.br/login.seam), novo formulário eletrônico para envio das informações referentes às visitas de inspeção, o qual deverá ser enviado à validação da Corregedoria-Geral até o dia 30 (trinta) do mês subsequente à inspeção, nos termos do art. 4º da referida Resolução.

 AVISA, outrossim, que os Promotores de Justiça terão acesso automático ao sistema com o perfil "Membros ILPI" para criação, preenchimento e envio de formulários.

AVISA, também, que aos servidores que auxiliam os membros no preenchimento dos relatórios, foi disponibilizado o perfil "Cadastrador ILPI", sendo necessário enviar os dados dos usuários por meio do endereço eletrônico https://forms.office.com/r/5uiUURV7pR. Tal perfil viabiliza, apenas, o preenchimento dos formulários, permanecendo a cargo do membro: (i) a geração do formulário; (ii) a anuência quanto ao preenchimento; e (iii) o envio à Corregedoria-Geral. Ao perfil cadastrador também é permitido corrigir o formulário nas fases de devolução ou de pedido de retificação.

 AVISA, mais, que quaisquer informações referentes à alteração de dados cadastrais, inclusão ou inativação de instituições deverão ser comunicadas à Corregedoria-Geral no endereço eletrônico [email protected]. As informações referentes à inclusão deverão vir acompanhadas de nome, endereço, telefone, CNPJ e data de início das atividades. Já as informações referentes à inativação deverão vir acompanhadas de documentação em que conste a data de encerramento da instituição.

 AVISA, por fim, que a íntegra da Resolução pode ser encontrada na página eletrônica do Conselho Nacional do Ministério Público.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 239/2024 - CSMP, de 15/07/2024

O Conselho Superior do Ministério Público divulga a lista de inscritos aos cargos vagos de Entrância Final, colocados em concurso através do Edital de 02.07.24.

OBS.: Concede-se prazo até o dia 18.07.24 (cf. RICSMP, art. 58), para impugnações, reclamações e desistências – (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 61, parágrafo único, do RICSMP).

((IMG:anexo01.pdf))

Aviso nº 240/2024 - CSMP, de 15/07/2024

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0004442/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Edvam dos Santos e Edvam Dos Santos Vieira Almeida

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0007789/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0000618/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL III - DR. ANDRÉ SANTIAGO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000529/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: https://zeckeroutlet.com - Zecker Outlet e LUIS FERNANDO ARAUJO DA SILVA

Tema:

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0167.0000761/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Hospital de Clínicas Municipal Jose de Alencar

Tema:

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0001231/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: EMEB DR. VICENTE ZAMMITE MAMMANA e RENILDO FERREIRA DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0001232/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0167.0001347/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Lucy Gomes do Nascimento

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000113/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Faculdade de Tecnologia de Adamantina, Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CPS e Paulo Roberto Barbosa

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000489/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000017/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: GUMERCINDO APARECIDO MOSCA JUNIOR, VICENTE MARIO MARTINI AULER e MAURICIO SOARES DE CAMPOS

Tema:

Assunto:

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0189.0000057/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Prefeitura Municipal de Amparo e Vanessa Lavelli Lopes

Tema:

Assunto:

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0189.0000088/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Julia Graziela Pereira

Tema:

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0189.0000540/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Amparo Athletico Club

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000693/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Maria Eduarda Negretto, Marcelo de Oliveira, Manoel Oliveira dos Santos Filho, Deise Aparecida Olimpio de Oliveira, Maria Eduarda Negretto e Maria do Socorro Paiva de Souza

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001094/2023-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: JOSÉ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e INDEPAC - INSTITUTO DE CULTURA, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, PROMOCAO HUMANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000751/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: AGNALDO BOLANO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000098/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: RAFAEL BAZÍLIO COUCEIRO e MARCOS DOLGI MAIA PORTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0030210/2020-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: NÚCLEO DE ITELIGÊNCIA E GESTÃO DE CONHECIMENTOS, RAYANE SOUSA, ROSINETE CLAUDIA DE SOUZA, VADIR JOSE, VJ DE SOUSA COMERCIO DE BIJUTERIAS, RC DE SOUZA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS e QUALQUER UM AUTOMÓVEIS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000425/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Daniel de Carvalho

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0214.0001168/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Faculdade de Ciências Agronômicas da UNESP Botucatu

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000215/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: TURIUBA CAMARA MUNICIPAL e MUNICIPIO DE TURIUBA

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0223.0000027/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Elton Francisco de Brito e Câmara Municipal de Júlio Mesquita

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000541/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: GLAUCIO LEANDRO NUNES DA ROCHA, MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA e VÂNIA ALVES MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0228.0000345/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Municipio de Campos do Jordao e Maria Emília Vieira

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000071/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0231.0000098/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Município de Guapiara e ADAMIS OLIVEIRA DE MOURA

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000107/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ADÃO JOSÉ SELES, RUBENS DE JESUS SANTOS, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDVALDO DE JESUS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000323/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ANDREA CAPARROZ

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000637/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: FABIO ROGERIO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000679/2018-6 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: GRAUCIELI SOARES DOS SANTOS e EDUARDO PAULINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001494/2016-5 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: SUELI DE SIQUEIRA JULIO KRAFT

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003130/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, RUBENS VIDAL ALVES e BARTOLOMEU BELTRAN FERNANDES

Tema: FLORA e MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0000604/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Lavinia Moraes de Almeida Nogueira Junqueira, Tradisolo Empreendimentos e Negócios Ltda e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000190/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: JOÃO MANOEL ESTRELA MATIEL e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0236.0000141/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Municipio de Casa Branca

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0242.0000026/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: SABESP e Djalma Lucio Gouvea

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0244.0000440/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: JOSÉ PIVATTO e ANTONIO EDSON LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0247.0000522/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Ivone Soares da Silva

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0255.0000279/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Rosalina Rosa Lomba, DINOEL PEDROSO ROCHA, Rosalina Rosa da Lomba e Prefeitura da Estância Turística de Eldorado

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0255.0000304/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados:

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000020/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE, MARCOS ANTONIO SAES LOPES, A.A. BETONI MARASNE & LTDA e SAGIONETE & XIMENES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000184/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: MARCOS ANTONIO SAES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CÍVEL

Nº MP: 43.0263.0000085/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA/SP

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0264.0000094/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Paulo Cesar Martins Tosta

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000226/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Municipio de Meridiano e FABRICIO SANGALI BUZINARO

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000118/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Solange de Oliveira Ferreira

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000500/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000593/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000167/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: INSTITUTO CONSULPAM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000318/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Município de Lupércio e Neusa Rodrigues Colombo

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0274.0000401/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES e IPJ - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0001019/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Anna Cláudia Campos da Costa Galvão e Marco Antonio Baracho dos Santos

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0001507/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Municipio de Guaratingueta (Secretaria de Obras e Serviços) e Engeply Engenharia Servicos e Suprimentos Ltda

Tema:

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000198/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000211/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: moradores da vila olimpia e Condomínio Edif. Adriana M. P. M. Fernandes

Tema:

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000299/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Igreja

Tema:

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000340/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000493/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0280.0000948/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: SAMS DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0281.0000121/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Valdir Messias de Almeida, Paulo Kenji Sasaki e Municipio de Ibiuna

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0281.0000122/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: ALLEPHY JHONATTA ZANATTA

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000096/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000242/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Mara Denise Ignacio Leite Jesuino

Tema:

Assunto:

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0285.0000258/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: HALINE ELOIZA CARNEIRO, Carlos Alberto Delfini e Pietra Feltrini Carneiro Tengler Carvalho

Tema:

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0297.0000124/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: CAO-CIVEL E TUTELA COLETIVA - CAO CONSUMIDOR e SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE ITAPIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0307.0000517/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: CAF ENGENHARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0307.0000959/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA ALTA MOGIANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0313.0000094/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: Jorge Saquy Sobrinho, Município de Jardinópolis e Murilo Aparecido da Silva

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001628/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000341/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Vinícius

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000363/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000619/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000128/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados:

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000143/2018-8 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA e MANOEL LOPES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0334.0000607/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000459/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Prefeitura Municipal de Mococa

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000483/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Eduardo Ribeiro Barison

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0005391/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0342.0000757/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Alyne Thiele Rodrigues Martinho e Maria Inês Kilburn Thiele

Tema:

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0343.0000196/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: ROSE MAURA DA SILVA OUTEIRO e TAMIRIS BRIDI MANTOVANI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0345.0000430/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: Marli Mussato

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000142/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Amauri Martins Tardioli

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000146/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: PREFEITO MUNICI01PAL

Tema:

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0350.0000355/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Município de Gastão Vidigal e Idevaldo Maffei

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0352.0000195/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados: Claudio Jose Schoder e José Jorge Teixeira

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0352.0000201/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados: ADRIANO JOSÉ DO CARMO ROSA

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0355.0000154/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: JOÃO CARLOS FERREIRA

Tema:

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0355.0000330/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: CASA DE ACOLHIMENTO NOSSO LAR e CONSELHO TUTELAR DE OLIMPIA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0358.0000493/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: MUNICÍPIO DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000159/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: EMPRESA LOUIS DREYFUS COMPANY LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0364.0000428/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000069/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados:

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0366.0000181/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu e Wagner Bento da Costa

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000040/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0372.0000556/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: COMERCIO E INDUSTRIA DE PORCELANAS SAO FRANCISCO LTDA

Tema:

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0373.0000600/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Sandra da Silva Serafim

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000128/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: PAULO HENRIQUE SIQUEIRA , PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA e ANA MARIA PRETO DESSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0376.0000132/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Municipio de Piedade

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000138/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema:

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0376.0000258/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: VEREDAS CHEIRO DA TERRA - CLÍNICA TERAPÊUTICA DE FARMACODEPENDENTES LTDA. e LUAN BOTELHO DE JESUS

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000373/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0379.0000496/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Joao Aurelio da Silva, Romulo Kazimierz Luszczynski e LUIZ HUMBERTO LEITE

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000025/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Mary de Souza Lopes

Tema:

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0385.0000141/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: Greyce Jardim e Ivanilda Dutra

Tema:

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0391.0000145/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Guarei Camara Municipal e Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001941/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ANA MARIA DANTAS DE ALMEIDA, WHELLITON SILVA e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA – SPDM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0397.0000084/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: Rosa veronica de Almeida Sales

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000032/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Municipio de Taciba

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000103/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Municipio de Taciba

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000122/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Municipio de Taciba e Marcelo da Costa Oliveira

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000039/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0406.0000090/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0406.0000346/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000261/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, ADRIANO LA TORRE e HEMANUELA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0000398/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0001032/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: Prefeitura Municipal de Rio Claro e Aldeias Infantis SOS Brasil

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0417.0001081/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0423.0000022/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: Ellis Bernardo Pastori Mantello, Municipio de Santa Rita do Passa Quatro, Regiane Aparecida da Silva, Mallena Ariana Roberto, Sérgio Eduardo Vieira Júnior, Claudia Pizetta Pavani, Regiane Franco Batista, Renilda Almeida Alves, Flavia de Cassia Puppo Sousa, Fernanda Gabriela Evangelista Barruco, Maria Victoria Ranier Martins do Valle Junqueira, Vanice de Griff Marcincowski Bueno Ayres, Jucileide Villas Boas Coelho, Aline Aparecida Bonvechio Macca, Ana Claudia Lourenco, Juliana Leite Ferronato, Mariel Oliveira Ventura, Lauren Oliveira Ventura, Ana Gabriela Baston Viviani e Isabela Carolina Gomes Severino

Tema:

Assunto:

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0439.0000109/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Jéssica Aparecida Delfino

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000995/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: fabiano dos santos silva

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0003528/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Câmara Municipal de São Vicente

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0000633/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Prefeitura Municipal de Suzano e José Calheiros

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0453.0000056/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados: Municipio de Tambau, LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL e Ciro Quintella Lacerda

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000046/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Valdir Jose Uchoa e Municipio de Tanabi

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000718/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais, Pirondi Software Ltda e Municipio de Americo de Campos

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0464.0000084/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: CAROLINA GUERRA ZANIN LOPES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000212/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE UBATUBA e Alice Bellard Crescêncio Gomes

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000247/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0465.0000080/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: OTÁVIO ESTEVES RONQUI

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000008/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: Esquina Sante Bar e Conveniencia Ltda.

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0472.0000387/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000154/2022-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: DISSEI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000027/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Prefeitura de São Paulo

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000030/2016-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Movebuss Solucoes Em Mobilidade Urbana Ltda

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000106/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000588/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000598/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO e PIT STOP THE BROTHERS MERCADO E ADEGA

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000630/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Renata Esteves

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0519.0000105/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Adega do Max e Lucas Carneiro Da silva

Tema:

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000144/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000168/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000200/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS CONSELHOS TUTELARES DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMADS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0522.0000496/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000514/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MARIA DE FÁTIMA FREIRE, SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DE GUAIANASES.

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000552/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR ANHANGUERA e CMDCA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0003372/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Mirian Souza Monteiro

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0003439/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0555.0005078/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MEGRATRON TABACARIA E LOUNGE

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000152/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: LUCAS BELINE E SILVA CERONI

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000060/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Huedemar Meneguesso e Municipio de Marapoama

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000061/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Municipio de Marapoama e Lourenço Lorenzetti

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000062/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Marapoama Camara Municipal

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000063/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Viviane Voltera e Municipio de Marapoama

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000064/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Carlos Bortolozzo, Viviane Voltera e Marapoama Camara Municipal

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0000080/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Depre 5.3 e Prefeitura Municipal de Urânia

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0633.0000048/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Silvio Luiz Giudice

Tema:

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0663.0000085/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: MAGDA GONSALEZ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0665.0000069/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: Giniane da Silva e C. E. D. S. R.

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0665.0000183/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: LLE EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS LTDA

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000234/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Fernando José Martins, UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL -USCS, MARCOS SIDNEY BASSI, LEANDRO CAMPI PREARO e MARIA DO CARMO ROMEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0674.0001623/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: MAGALI APARECIDA BIANEZZI, LUCAS BIANEZZI GOUVEIA DE MORAES e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000206/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: REINALDO ALVES MOREIRA JUNIOR e ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000334/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Marcos Joel de Farias, Jucimar Silva - Prefeito Municipal de Redenção da Serra e Ednilson Ap Medeiros

Tema:

Assunto:

CÍVEL

Nº MP: 43.0678.0000611/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: marcelo e marcelo geraldo

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000235/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Funcionários públicos diversos e Lucas Sia Rissato

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0688.0000931/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Cismetro

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000992/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: PREFEITURA ENGENHEIRO COELHO

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000267/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO, ADRIANA TARABORELLI, ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA (AFNE) e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000429/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SERTTEL LTDA., PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET/SP)

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000466/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: THIAGO ARAUJO DA CONCEIÇÃO SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000530/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA., DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE) e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP)

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000541/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (FMUSP) e LUDHMILA ABRAHÃO HAJJAR

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000560/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FERNANDO LUIZ PRATTI JUNIOR e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR (FUVEST)

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000576/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: NELSON PESCIOTTA, SEMY KIRILLOS SAUDA e Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000620/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO DE SELEÇÃO E TECNOLOGIA (INSTITUTO SELEÇÃO), CAIO FRANCISCO VALENTE SERRA e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CREA/SP)

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000953/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Andre Luis do Prado, MÁRIO BERTI FILHO e Marco Aurelio Bertaiolli

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001362/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EDIVALDO DEL GRANDE, PATRÍCIA ALVES CABRAL, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO (SESCOOP/SP) e FLÁVIO BERSANI DE FREITAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001390/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP)

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000101/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: NAZARIO RUAS ALMEIDA, L&W CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e SÓLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000211/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOSE THIAGO FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000095/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA

Tema:

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0710.0004093/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Fundação CASA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000920/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0001582/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO e SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0002456/2019-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: RENAN DOS SANTOS, EDEMILSON ELOI DE OLIVEIRA, DECIO ANTONIO GENTIL, VANICE PEDRAZZINI GENTIL, PÉRICLES RÉGIS MENDONÇA DE LIMA, DGENTIL PROPAGANDA LTDA, HUDSON ZULIANI, JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, LUIZ CARLOS NAVARRO LOPEZ, HUDSON PESSINI e RONALD PEREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0000775/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: EDUARDO MAGOGA e ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0713.0000820/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO e COMUNIDADE TERAPÊUTICA VALENT'S

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0001987/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JOSE DA SILVA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000063/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002738/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADN LTDA. e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0000150/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0000472/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Odair Colturato

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000108/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Mauricio Gouvea, Município de Catanduva e Osvaldo de Oliveira Rosa

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000391/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Osmar Cipriano Medeiros, FABRICIO DA COSTA FREIRE e Municipio de Catanduva

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000234/2010-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000368/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: EMIDIA MARIA DE ANDRADE, EDMAR JOSE DE ARAUJO e LUCIANA MARIA BARRETO

Tema:

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0001339/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0719.0002919/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Casa de Repouso Doce Sossego II

Tema:

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0720.0002415/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005106/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0005541/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente e Ivone Mendes Takikawa

Tema:

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000748/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA e INFRATEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0722.0000833/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Antonio de Pádua, Angela Palamoni, Terra Nova - Empreendimentos, Negocios e Participacoes Ltda e Municipio de Franca

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001025/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Anderson Aparecido de Oliveira, Tiago Jeronimo de Souza, Caue Gabriel Santos Lopes e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0001126/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE RESTINGA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000064/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Nutrição Terapêutica & Especialidades Ltda-ME

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000925/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e EX- OFFICIO

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001522/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL - CAOCRIM e CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO (CPP) BUTANTÃ

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000136/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, SSO OCUPACIONAL e SOLICITADO SIGILO (encaminhado pelo Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC)

Tema:

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0000131/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Engenheiro Evandro Pacheco Januário

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0001981/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0002128/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: André Nogueira Ramos e Torre Locação de Caçambas em Campinas, SP

Tema:

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0739.0004376/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Aline de Almeida silva e APAE projeto carrinho

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0005760/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Reciclagem no terreno sem autorização

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0006237/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/RR - PRRR 4 Oficio Meio Ambiente e Patrimônio Hist. e Cultural

Tema:

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0006409/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ReneSola do Brasil Comércio e Representação Ltda

Tema:

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0007394/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: T4F ENTRETENIMENTO S.A., Isadora e Mobi Logistica Ltda

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0011389/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: MARCOS ANTONIO SAES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0011966/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: MARCOS ANTONIO SAES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0013482/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: MARCOS ANTONIO SAES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0013486/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: MARCOS ANTONIO SAES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0013805/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: MARCOS ANTONIO SAES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0739.0015387/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Coordenação Geral da Ouvidora Nacional de Direitos Humanos

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018606/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Prefeitura Municipal de Araçariguama

Tema:

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0023200/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Santo Antonio do Aracangua

Tema:

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0023947/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Nilton José Alves

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024622/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: José Antônio Saud Júnior e Pedro Nicola Machado Ramos

Tema:

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0739.0033486/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: MDHC - DEECRIM

Tema:

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1096.0000056/2021-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: ARI JOSÉ GRIGOLON E OUTROS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000147/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: ROBERTO DONÁ e SERGIO DA SILVA

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000194/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Fernando de Souza Maia

Tema:

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000435/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: JOHNNY TOTINO GOMES e PREFEITURA MUINICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000436/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e JOSÉ CÍCERO SANTOS DIAS

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0000449/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000505/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: AME SANTOS e LETÍCIA TIEKO PEDROSO ASSATO

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2472.0000556/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e À APURAR

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2472.0000561/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: JOSÉ EMMANUEL BURLE FILHO e PINACOTECA BENEDITO CALIXTO

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0000574/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA DE SANTOS

Tema:

Assunto:

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2580.0000018/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ESCOLA ESTADUAL HAIDEE HIDALGO

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000020/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Secretaria de Gestão e Governo Digital, Coordenadoria de Patrimônio do Estado e Carlos Giannazi

Tema:

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2618.0000109/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Amanda Melillo de Matos

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2618.0000269/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Adega Nsra do O Comercio de Bebidas Ltda

Tema:

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000293/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Escola estadual técnico parque da juventude e GILBERT LEVY SANTOS DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2618.0000485/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Secretaria Municipal de Saúde da PMSP , CEO II Sapopemba e Clemente Sissinio Anezio da Silva

Tema:

Assunto:

DIRETORIA GERAL

AVISO Nº 027/2024-DG-CADA, DE 10 DE JULHO DE 2024

(SEI Nº 29.0001.0109548.2024-15)

A COORDENADORA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO – CADA, no uso de suas atribuições,

AVISA que, conforme parágrafo 3.º do art. 11 da Lei Federal nº11.419/2006, os procedimentos originais físicos (IC, PANI e NF) das Promotorias de Justiça de São Miguel Arcanjo e Capivari, que evoluíram para ações que tramitaram digitalmente pelo Sistema e-SAJ e transitaram em julgado, serão eliminados a partir da data da publicação deste Aviso.

KARINA BAGNATORI

PROMOTORA DE JUSTIÇA - ASSESSORA

COORDENADORA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO

Relação de INQUÉRITOS CIVIS, PANI e NOTÍCIA DE FATO que evoluíram para ações

UNIDADE: Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Ordem	Nº SISMP	Nº documento (Registro único)		Nº Caixa	OBS.
1	14.0437.0000352/2018-1	352/2018	0	1	ACP nº 10015058220188200000
2	14.0437.0000870/2014-8	870/2014	0	1 a 2	ACP nº 1000247-71.2017.8.26.0582
UNIDADE: Promotoria de Justiça de Capivari
Ordem	Nº Protocolo no MPSP	Nº Registro no SISMP	Nº Documento (Registro Único)	Nº caixa no Arquivo Central	OBS.
1	-	14.0232.0000610/2015-5	IC Nº 610/15	ACP 01/09	1001228-84.2015.8.26.0125
2	-	14.0232.0000604//2015-0	604/15	ACP 01/09	1000299-17.2016.8.26.0125
3	-	14.0232.0001139/2015-0	1139/15	ACP 01/09	1000654-27.2016.8.26.0125
4	-	14.0232.0000598//2015-2	598/15	ACP 01/09	1000304-39.2016.8.26.0125
5	-	14.0232.0001124/2015-3	1124/15	ACP 01/09	1001187-83.2016.8.26.0125
6	-	14.0232.0000600/2015-1	600/15	ACP 01/09	1001565-23.2016.8.26.0001
7	-	14.0232.0001134/2015-7	1134/15	ACP 01/09	1000289-70.2016.8.26.0125
8	-	14.0232.0000614/2015-3	614/15	ACP 01/09	1000291-40.2016.8.26.0125
9	-	36.0232.0000624/2016-5	624/16	ACP 01/09	1000303-54.2016.8.26.0125
10	-	14.0232.0000808/2014-6	808/14	ACP 01/09	1002940-75.2016.8.26.0125
11	-	14.0232.0000045/2022-2	045/22	ACP 01/09	1000127-31.2023.8.26.0125
12	0068148/15	14.0232.0000989/2014-8	IC Nº 989/14	ACP 02/09	1002139-62.2016.8.26.0125
13	-	36.02321.0000199/2016-2	199/16	ACP 02/09	1001538-56.2016.8.26.0125
14	-	36.02321.0000029/2016-9	029/16	ACP 02/09	1001384382016.8.26.0125
15	-	14.0232.0000163/2016-4	163/16	ACP 02/09	1001370542016.8.26.0125
16	-	14.0232.0000162/2016-0	162/16	ACP 02/09	1001369692016.8.26.0125
17	-	14.0232.0000049/2016-6	049/16	ACP 02/09	1001348932016.8.26.0125
18	-	36.02321.0000369/2016-8	369/16	ACP 03/09	1001571462016.8.26.0125
19	-	36.0232.0000476/2017-4	PANI Nº 476/17	ACP 03/09	1001797-17.2017.8.26.0125
20	-	36.0232.0000310/2016-9	PANI Nº 310/16	ACP 03/09	100005724.2017.8.26.0125
21	-	36.0232.0000033/2017-3	PANI Nº 033/17	ACP 03/09	1000938-98.2017.8.26.0125
22	-	36.0232.0000415/2017-8	PANI Nº 415/17	ACP 03/09	1001814-53.2017.8.26.0125
23	-	36.0232.0000232/2016-7	PANI Nº 232/16	ACP 03/09	1001369-35.2017.8.26.0125
24	-	14.0232.0000432/2016-3	IC Nº 432/16	ACP 03/09	1000085-89.2017.8.26.0125
25	-	14.0232.0000159/2015-0	IC Nº 159/15	ACP 03/09	1003037-75.2016.8.26.0125
26	-	42.0392.0000525/2017-9	PPIC Nº 525/17	ACP 04/09	1002015-45.2017.8.26.0125
27	-	14.0232.0000429/2016-1	IC Nº 429/16	ACP 04/09	1003418-83.2016.8.26.0125
28	-	14.0232.0000729/2016-6	IC Nº 729/16	ACP 04/09	1000067-68.2017.8.26.0125
29	-	14.0232.0000730/2016-9	IC Nº 730/16	ACP 04/09	1000068-53.2017.8.26.0125
30	-	14.0232.0000325/2016-5	IC Nº 325/16	ACP 04/09	1003429-15.2016.8.26.0125
31	-	14.0232.0000161/2016-5	IC Nº 161/16	ACP 04/09	1000082-37.2017.8.26.0125
32	-	14.0232.0000127/2017-6	IC Nº 127/17	ACP 04/09	1001347-74.2017.8.26.0125
33	-	14.0232.0000389/2014-9	IC Nº 389/14	ACP 04/09	1001088-79.2017.8.26.0125
34	-	66.0232.0000090/2017-5	090/17	ACP 05/09	1000202-80.2017.8.26.0125
35	-	66.0232.0000566/2017-2	566/17	ACP 05/09	1001928-89.2017.8.26.0125
36	-	14.0232.0000504/2016-0	504/16	ACP 05/09	1002342-87.2017.8.26.0125
37	-	14.0232.0000292/2016-9	292/16	ACP 05/09	1000327-14.2018.8.26.0125
38	-	36.0232.0000773/2019-1	PANI Nº 773/19	ACP 05/09	1002496-66.2021.8.26.0125
39	-	14.0232.0000584/2016-9	584/16	ACP 05/09	1000351-76.2017.8.26.0125
40	-	14.0232.0000722/2017-2	722/17	ACP 06/09	1000449-27.2018.8.26.0125
41	-	14.0739.0001888/2018-7	1888/18	ACP 06/09
42	-	36.0232.0000832/2017-4	832/17	ACP 06/09	1000370-48.2018.8.26.0125
43	-	36.0232.0000182/2018-3	182/18	ACP 06/09	1000711-74.2018.8.26.0125
44	-	36.0232.0000226/2018-8	226/18	ACP 06/09	1000758-48.2018.8.26.0125
45	-	36.0232.0000227/2018-2	227/18	ACP 06/09	1000517-74.2018.8.26.0125
46	-	36.0232.0000228/2018-7	228/18	ACP 06/09	1000518-59.2018.8.26.0125
47	-	36.0232.0000229/2018-1	229/18	ACP 06/09	1000519-44.2018.8.26.0125
48	-	36.0232.0000338/2018-9	338/18	ACP 06/09	1001312-80.2018.8.26.0125
49	-	36.0232.0000398/2018-1	398/18	ACP 06/09	1001003-59.2018.8.26.0125
50	-	36.0232.0000399/2018-5	399/18	ACP 06/09	1000971-54.2018.8.26.0125
51	-	66.0232.0000053/2018-2	053/18	ACP 06/09	1000328-96.2018.8.26.0125
52	-	66.0232.0000112/2017-3	112/17	ACP 06/09	1000912-66.2018.8.26.0125
53	-	14.0232.0000778/2016-0	778/16	ACP 06/09	1001313-65.2018.8.26.0125
54	-	38.0739.0015568/2021-1	NF Nº 15568/21	ACP 06/09	1002354-62.2021.8.26.0125
55	-	36.0232.0000072/2019-0	-	ACP 07/09	1000940-97.2019.8.26.0125
56	-	14.0232.0000896/19	-	ACP 07/09	1002383-83.2019.8.26.0125
57	-	42.0232.0000559/2018-0	PPIC Nº 559/18	ACP 07/09	1001788-21.2018.8.26.0125
58	-	14.0232.0000181/2018-9	IC Nº 181/18	ACP 07/09	1001529-26.2018.8.26.0125
59	-	14.0232.0000913/2016-1	IC Nº 913/16	ACP 07/09	1002370-21.2018.8.26.0125
60	-	14.0232.0000150/2020-5	IC Nº 150/20	ACP 07/09	1000036-09.2021.8.26.0125
61	-	14.0232.0000210/2020-9	IC Nº 210/20	ACP 07/09	1002060-44.2020.8.26.0125
62	-	14.0232.0000204/2020-3	IC Nº 204/20	ACP 07/09	1000050-90.2021.8.26.0125
63	-	14.0232.0000241/2020-4	IC Nº 241/20	ACP 07/09	1000481-27.2021.8.26.0125
64	-	14.0232.0000006/2019-2	IC Nº 06/19	ACP 07/09	1001681-06.2020.8.26.0125
65	-	66.0232.0000762/2021-9	PI Nº 762/21	ACP 07/09	1000050-90.2021.8.26.0125
66	-	36.0232.0000805/2019-3	PANI Nº 805/19	ACP 08/09	1001676-81.2020.8.26.0125
67	-	36.0232.0001068/2019-1	PANI Nº 1068/19	ACP 08/09	41.0232.0001068/2019-8 (1000300-60.2020.8.26.0125)
68	-	36.0739.0006706/2019-5	PANI Nº 6706/19	ACP 08/09	1000316-14.2020.8.26.0125
69	-	36.02321.0001236/2015-4	1236/15	ACP 08/09	1000303542016.8.26.0125
70	-	36.02321.0000038/2015-4	038/13	ACP 08/09	100038925.2016.8.26.0125
71	-	14.0232.0000779/2016-4	IC Nº 779/16	ACP 08/09	1001387-56.2017.8.26.0125
72	-	36.0232.0000476/2020-4	PANI Nº 476/20	ACP 08/09	1002013-70.2020.8.26.0125
73	-	36.0232.0000225/2018-3	225/18	ACP 08/09	1001484-22.2018 - 2ª Vara Cível
74	-	36.0232.0000739/2021-6	PANI Nº 739/21	ACP 08/09	1002027-20.2021.8.26.0125
75	-	36.0232.0000042/2023-7	042/2023	ACP 08/09	1000964-86.2023.8.26.0125
76	-	38.0232.0000154/2022-1	NF Nº 154/22	ACP 09/09	1000649-92.2022.8.26.0125
77	-	14.0232.0000245/2020-2	IC Nº 245/20	ACP 09/09	1002767-75.2021.8.26.0125
78	-	14.0232.0000001/2019-0	IC Nº 01/19	ACP 09/09	1001657-41.2021.8.26.0125

Despacho do Diretor-Geral, de 14/06/2024

TERMO DE ENCERRAMENTO

Processo nº 185/13-DG/MP – Contrato nº 2025/2013 (SEI nº 29.0001.0113833.2021-50).

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Microlinea Comércio e Serviços em Informática Ltda.

Encontrando-se o objeto do Contrato nº 2025/13 definitivamente entregue e aceito, decidem as partes declarar que, por este Termo, fica encerrado o contrato em questão, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. A contratada, no ato da contratação, apresentou garantia, sendo autorizada sua devolução, ficando as partes quites, ressalvado o direito regressivo do contratante de cobrar da contratada as importâncias que eventualmente venha a ser condenada a recolher, por descumprimento das normas tributárias e, em especial, das previdenciárias. Tendo recebido todos os pagamentos relativos ao fornecimento, a contratada dá plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais vir a reclamar, a que título for, em relação ao contrato. E, por estarem de acordo com todos os termos e condições, firmam o presente Termo para os fins de direito.

Data da Assinatura: 10/07/2024

Despacho do Diretor-Geral, de 27/06/2024

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 001/23-FED – Contrato nº 066/2023 – SEI nº 29.0001.0008900.2023-59

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Credilink Informações de Crédito Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 03/07/2024 até 02/07/2025. Fica estabelecido, para o período acima indicado, o valor trimestral de R$ 5.389,65, resultando em R$ 21.558,60 o valor total deste Termo Aditivo. A contratada providenciará a complementação da garantia contratual, correspondente a 5% do valor total do presente ajuste, no prazo de 5 dias úteis, a contar da assinatura digital deste instrumento pelo último signatário.

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 02/07/2024

Despacho do Diretor-Geral, de 10/07/2024

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 034/23-FED – Contrato nº 071/2023 – SEI nº 29.0001.0109445.2023-83

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 18/07/2024 até 17/07/2025. Fica estabelecido, para o período acima indicado, o valor do contrato em R$ 23.863,39. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este Termo.

Data da Assinatura: 11/07/2024

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 15-7-2024

Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 12/7/2024, Cristina Di Giaimo Caboclo, matr. 1014, Procurador de Justiça;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 15/7/2024, Genival Jose dos Santos, matr. 57, do cargo de Assessor de Gabinete do MP, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação em nome do interessado.

Diretoria-Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Alteração

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais

4. Subárea de Apoio Administrativo do Expediente da Competência Originária Criminal. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Patrícia Rodrigues Bezerra, matr. 6731, 1) Vagner Vieira dos Santos, matr. 5297, Oficial Assistente, 2) Rodrigo Dutra Gonçalves, matr. 10399, Oficial Assistente, regulamentado pela Resolução 1.320/21-PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/7/2024";

Diretoria de Pessoal e Serviços

112. Subárea de Apoio Administrativo - 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Caroline de Almeida Freimann, matr. 9387, 1) Augusto José Abmussi, matr. 4353, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21-PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 17/6/2024";

Diretoria Regional Grande São Paulo

154. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Marise Cotta Machado, matr. 5317, 1) André Amaral Onstan, matr. 7640, Oficial de Promotoria I, 2) Nonata Alves Cardoso, matr. 562735, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21-PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 30/6/2024".

Despachos do Diretor-Geral de 18-6-2024

Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:

Ana Caroline de Jesus, 29.0001.0087441.2024-63; Daniel Henrique Pereira Alves, 29.0001.0054874.2024-67; Felipe Coelho Lopes, 29.0001.0084579.2024-28; Jean Carlos Ribeiro, 29.0001.0060774.2024-41; Kevin Nicolas Souza dos Santos, 29.0001.0082898.2024-19; Luiz Henrique Garcia, 29.0001.0038860.2024-19; Marcelo Silva Mendes, 29.0001.0083063.2024-26;

de 19-6-2024

Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:

Aline Manfredini Martins, 29.0001.0088704.2024-09; Augusto Olivieri Kraus, 29.0001.0069636.2024-66; Leandro Marcel Vieira de Almeida, 29.0001.0089774.2024-25, Murilo Pinto Scapuzzine, 29.0001.0092021.2024-78;

de 2-7-2024

Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:

Cely Catherine de Oliveira Brito dos Reis, 29.0001.0092956.2024-53; Elisa Rossetti de Sá, 29.0001.0091409.2024-15; Flávia Karina Medina Pereira, 29.0001.0093658.2024-14; Isabela Danese Baranda, 29.0001.0187929.2023-77; Mariana Silva Sinastro, 29.0001.0187988.2023-36; Thaís Regina Alves Vomero, 29.0001.0094685.2024-27; Thiago André Silva Gonçalves, 29.0001.0090685.2024-66;

de 4-7-2024

Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:

Gustavo Vilarinho Barros, 29.0001.0084433.2024-90; Leonardo Avalone Gonçalves, 29.0001.0087598.2024-92; Vanessa da Silva Nogueira, 29.0001.0095681.2024-04;

de 10-7-2024

Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:

Bárbara Antonina Eugênia de Campos Moreira, 29.0001.0217183.2023-90; Elen Rose Martins Silva Marin, 29.0001.0101997.2024-95; Gabriela Santamaria Saber, 29.0001.0097982.2024-54; Guilherme Araújo Morelli Costa, 29.0001.0065616.2024-63; Leonardo Morais Silva, 29.0001.0103963.2024-72.

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 28-6-2024

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação no D.O. de 21/6/2024, o prazo para posse no cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, por 30 dias:

Andre Ricardo Rodrigues Silva, CPF ******838**; Andressa Olmedo Minto, CPF ******658**; Angelica Conceicao Broll Bonafé, CPF ******210**; Artur Giolito Melissopoulos, CPF ******438**; Bettina Zuccarelli Mattos, CPF ******730**; Bruna Arieta, CPF ******908**; Bruno Marassatti Caldas, CPF ******278**; Camila Pamplona de Figueiredo, CPF ******523**; Christina Quindere Ribeiro, CPF ******008**; Eduardo Aguirre Gigante, CPF ******278**; Erica Castellao Mussa, CPF ******678**; Paola Rebeka de Angelo, CPF ******238**; Patricia Almagro, CPF ******478**; Thiago Henriques Caccozzi de Souza, CPF ******928**;

de 2-7-2024

Matheus Andrade Aguiar Machado, CPF ******476**; Nathalia Hild de Jesus, CPF ******848**; Patrizia Franchon Marques Cappellari, CPF ******358**; Priscila Socudo Diniz, CPF ******618**; Rebeca Oliva Mattos Soares, CPF ******158**; Sarah Sun Ha Kim, CPF ******008**; Tatiane Bazi Alonso, CPF ******948**; Victor Barreto Guirra, CPF ******368**; Wesley Pereira Viruel, CPF ******399**;

de 10-7-2024

Arthur Nunes Pierazolli, CPF ******298**; Bruna Jaqueline Machado Diniz, CPF ******278**; Fernando Dae Yong Park, CPF ******428**; Fernando Pugliese Correia, CPF ******058**; Filipe Penha Barros, CPF ******458**; Gabriel Galvao de Dono Tavares, CPF ******468**; Jairo Gabriel Coutinho Sordi, CPF ******758**; Janmilla Gzanny de Moura Mendes, CPF ******393**; Joao Priolli de Araujo, CPF ******418**; Karina Carvalho Pereira dos Santos, CPF ******498**; Livia Carvalho da Silva Faneco, CPF ******388**; Mariana Parussolo Martins, CPF ******788**; Phelipe Almeida Teixeira, CPF ******098**; Thaisa Aparecida Nazareth Pettinelli, CPF ******866**;

de 11-7-2024

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse nos referidos cargos, por 30 dias:

Analista Jurídico do Ministério Público: D.O. de 21/6/2024, Anaice Bueno Moreno Nagima, CPF ******859**; Andre Jose dos Santos Lopes, CPF ******676**; Lucas dos Santos Silva, CPF ******228**; Auxiliar de Promotoria I (Encanador): D.O. de 24/6/2024, Eliane Costa Santos, CPF ******995**;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Adalberto Vinagre Filho, matr. 1413, 2/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/5/2024; Luiz Carlos da Cruz Ching, matr. 7571, 14/8/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 17/3/2024; Marianne Fuziama, matr. 8586, 23/10/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 27/5/2023; Natacha de Oliveira Souza, matr. 7576, 11/5/2019 a 8/5/2024; Uly Berbet Porto Tognolo, matr. 5627, 11/9/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/4/2024;

de 15-7-2024

Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Adriana Zanella Balera de Oliveira, matr. 1864, 2/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/6/2024; Affonso Celso Favoretto Moliterno, matr. 6786, 30/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/5/2024; Alexandra Silva Lima, matr. 7029, 7/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 10/6/2024; Alexandra Vilela Pacanaro Francisco, matr. 6788, 11/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/6/2024; Alexandre Lima dos Santos, matr. 9971, 22/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 25/6/2024; Alindsen Camargo Festa Fiuza, matr. 10223, 23/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 26/6/2024; Aline Oliveira de Santana, matr. 9888, 6/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 9/6/2024; Aline Zamai Campos Magnani, matr. 10112, 13/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 16/6/2024; Ana Carolina Elisei Prudente, matr. 9898, 16/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 19/6/2024; Ana Claudia de Almeida, matr. 6790, 29/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/6/2024; Ana Maria Voci, matr. 9824, 21/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/6/2024; Ana Paula Veiga Pierini, matr. 8829, 21/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/6/2024; Andre Luiz Scabin Medeiros, matr. 9908, 7/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 10/6/2024; Andrei Ribeiro Longhi, matr. 9989, 9/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 12/6/2024; Caio Cesar Teixeira Muccio, matr. 9941, 13/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 16/6/2024; Carla Viridiana Gasparian Sartori, matr. 6969, 12/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 15/6/2024; Carlos Alberto Rios dos Santos, matr. 1134, 14/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 17/6/2024; Catia Aparecida Paula Rocha Leoncio, matr. 53, 6/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 9/6/2024; Cecilia Borges Guimarães Marra, matr. 10190, 21/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/6/2024; Cibele Suzuki Ferraz, matr. 10172, 6/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 9/6/2024; Cláudia Mendes Bíscaro Bigoto, matr. 8491, 19/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 22/6/2024; Cristiano Borges dos Reis, matr. 7007, 7/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 10/6/2024; Daniel de Lara Almeida, matr. 6901, 29/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/6/2024; Daniella Farraboti dos Santos, matr. 9959, 14/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 17/6/2024; Demian Ricardo Rosa da Costa, matr. 5826, 17/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 20/6/2024; Diego dos Santos Ribeiro, matr. 10161, 8/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/6/2024; Diego Ferreira de Oliveira, matr. 7002, 31/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/6/2024; Elisangela Yumi Yuhara Kamikawa, matr. 7032, 8/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/6/2024; Erika Itikawa Imaizumi, matr. 8473, 1/11/2027 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/6/2024; Euclides Sousa Alencar, matr. 1410, 4/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 7/6/2024; Fabiana Bordin, matr. 9972, 6/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 9/6/2024; Fabiana Renata Ciccarelli, matr. 6839, 4/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 7/6/2024; Fernanda Camargo Vieira de Araujo, matr. 9976, 31/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/6/2024; Fernanda Meyer de Moraes Freitas, matr. 9979, 30/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/6/2024; Fernando Francisco da Silva, matr. 5843, 14/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 17/6/2024; Fernando José Ferreira da Silva, matr. 7028, 30/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/6/2024; Francine Sagiorato da Silva, matr. 9903, 1/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/6/2024; Fulvio Esteves Pacheco, matr. 6871, 11/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/6/2024; Gabriela Martins, matr. 9986, 14/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 17/6/2024; Giovane Conte, matr. 4554, 7/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 10/6/2024; Giseli Nunes Pereira, matr. 4686, 2/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/6/2024; Guido Timoteo da Costa Zaniolo, matr. 7013, 31/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/6/2024; Guilherme Fernandes, matr. 10181, 1/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/6/2024; Gustavo Toledo Barros Gaspar, matr. 9994, 30/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/6/2024; Heloisa Helena Carniello, matr. 9995, 8/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/6/2024; Iugi Mauriti Auzani de Queiroz, matr. 10175, 17/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 20/6/2024; Jadna Roxana Verissimo Dias, matr. 10003, 31/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/6/2024; João Batista de Carvalho Junior, matr. 7027, 30/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/6/2024; João Manoel de França e Silva, matr. 10092, 14/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 17/6/2024; Johan Dionysius Ferraz Bruning, matr. 8824, 5/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 8/6/2024; José Esdras de Oliveira, matr. 6994, 11/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/6/2024; José Roberto de Matos Filho, matr. 10195, 23/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 26/6/2024; Juliana Alvares de Lima Depieri, matr. 6632, 16/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 19/6/2024; Juliana Pegoraro Bazzo Facioli, matr. 10158, 6/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 9/6/2024; Karen de Lourdes Sousa Rizzato, matr. 10011, 30/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/6/2024; Kellen Cristina de Lima, matr. 7031, 8/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/6/2024; Lais Conceição Souza Brito Lisboa, matr. 10013, 30/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/6/2024; Laise Souza Cestari, matr. 10015, 6/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 9/6/2024; Layla Louyse Figlioli Carvalho, matr. 10022, 16/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 19/6/2024; Leonardo Chekmenian Monteiro, matr. 10024, 31/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/6/2024; Luana de Freitas Bandeira Marçal, matr. 10030, 16/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 19/6/2024; Luciana Leal Costenaro de Agostini, matr. 943, 6/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 9/6/2024; Magali de Macedo Brandao, matr. 7023, 11/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/6/2024; Marcelo Ricardo Waki, matr. 8048, 10/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 13/6/2024; Marco Antonio França Martins, matr. 1995, 8/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/6/2024; Maria Aparecida de Souza Martins, matr. 2822, 17/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 20/6/2024; Maria Elvira Dourado da Rocha, matr.7038, 11/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/6/2024; Mariana Amaral Barbosa, matr. 6857, 7/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 10/6/2024; Mariana Ribeiro Pinto, matr. 10057, 30/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/6/2024; Michelle Marily Hirata Ikeda, matr. 10064, 30/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/6/2024; Mirele Dourado Pauly, matr. 10148, 1/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/6/2024; Olivia Helga Watanabe, matr. 9846, 1/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/6/2024; Pedro Yoichi Shimomichi, matr. 2780, 26/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 29/6/2024; Priscila de Oliveira Jardim, matr. 10155, 30/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/6/2024; Queila Miranda Floriano Nalini, matr. 10084, 21/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/6/2024; Raquel Martins, matr. 3994, 26/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 29/6/2024; Regina de Fatima Rodrigues de Abreu e Silva, matr. 6959, 6/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 9/6/2024; Renata Sanches Colman Delegá, matr. 7030, 13/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 16/6/2024; Roberto Rodrigues, matr. 396037, 12/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 15/6/2024; Rodrigo Camarini Espindola, matr. 2427, 13/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 16/6/2024; Ronie Fabricio Campos Costa, matr. 10100, 31/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/6/2024; Sandra Cristina Salandim Costa, matr. 7612, 26/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 29/6/2024; Sandra da Silva Casado, matr. 139, 5/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 8/6/2024; Shirley Pereira Araujo, matr. 7051, 13/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 16/6/2024; Solange Alexandre Torelli, matr. 3694, 7/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 10/6/2024; Tabata Faria Policeno, matr. 10107, 21/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/6/2024; Tatiane Prado Marin Rufino, matr. 7001, 31/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/6/2024; Thais Pereira Becker, matr. 10179, 1/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/6/2024; Tiago Lobo Mendes Ferreira, matr. 10118, 30/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/6/2024; Valdeci José Lima, matr. 2902, 21/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/6/2024; Victor Duarte Martins, matr. 10123, 8/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/6/2024.

Apostilas da Diretora de 10-7-2024

Lavrada no título de nomeação de Florivaldo Torrecilhas Martins, RG *****163, alterando o número de sua cédula de identidade para *****163-1;

Lavrada no título de nomeação de Rafael Carvalho Coqueijo Fidalgo, matr. 12779, alterando seu nome para Rafael de Carvalho Coqueijo Fidalgo;

de 11-7-2024

Lavrada no título de nomeação de Marli Regina David Gomes, RG *****127, alterando o número de sua cédula de identidade para *****127-X;

Lavrada no título de nomeação de Taisa Ferreira Costa, matr. 9155, alterando seu nome para Taisa Costa Ortiz.

Despachos da Diretora de 12-7-2024

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado do processo de remoção Aviso 26/2024-CGP/MP de 21/6/2024, publicado no D.O. de 24/6/2024, para Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), com base na L.C. 1.118/10 e na Resolução 1.331/21-PGJ:

1 - Defere o pedido de remoção por estarem preenchidos os requisitos legais de:

Marcilio Paes Mendes, lotado na 2ª Promotoria de Justiça Criminal, na Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal, para Serviço de Apoio à Atividade Fim, na Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal;

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado do processo de remoção Aviso 28/2024-CGP-MP, de 21/6/2024, publicado no D.O. de 24/6/2024, para Analista Jurídico do Ministério Público, com base na L.C. 1.118/10 e na Resolução 1.331/21-PGJ:

1 – Defere os pedidos de remoção por união de cônjuges de:

Alisson Cleber Diniz Teodoro, lotado na Promotoria de Justiça de Itupeva, na Área Regional de Campinas, para a Promotoria de Justiça de Jundiaí, na Área Regional de Campinas;

Amanda Travalon Zani, lotada na Promotoria de Justiça de Buritama, na Área Regional de Araçatuba, para o GAECO - Núcleo Araçatuba, na Área Regional de Araçatuba;

Carolina Mansur Abud, lotada no GAECO - Núcleo Vale do Paraíba, na Área Regional de Taubaté, para a Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, na Diretoria de Apoio à 2ª Instância;

Julia Gama Baldivieso, lotada na Promotoria de Justiça de Suzano, na Área Regional da Grande São Paulo, para a Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, na Diretoria de Apoio à 2ª Instância;

2 - Defere os pedidos de remoção por estarem preenchidos os requisitos legais de:

Bruno Henrique Fernandes Casachi, lotado na Promotoria de Justiça de Auriflama, na Área Regional de São José do Rio Preto, para o GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, na Área Regional de São José do Rio Preto;

Bruno Pereira de Almeida Zacarias, lotado no GAEMA - Núcleo Cabeceiras, na Área Regional da Grande São Paulo, para a Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos, na Área Regional de Taubaté;

Carla Dassie Serafim, lotada na Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio, na Área Regional de Presidente Prudente, para a Promotoria de Justiça de Martinópolis, na Área Regional de Presidente Prudente;

Carlos Augusto Batistuti Moreira, lotado na Promotoria de Justiça de Lucélia, na Área Regional de Presidente Prudente, para a Promotoria de Justiça de Adamantina, na Área Regional de Presidente Prudente;

Cristiane Sanches Tebaldi, lotada na Promotoria de Justiça de Ibitinga, na Área Regional de Bauru, para a Promotoria de Justiça de Bariri, na Área Regional de Bauru;

Fabiana Leonardi Campanella, lotada na Promotoria de Justiça do Consumidor, na Área Regional da Capital, para a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública, na Área Regional da Capital;

Felipe Augusto dos Santos, lotado na Promotoria de Justiça de Ilhabela, na Área Regional de Taubaté, para a Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista, na Área Regional de Taubaté;

Sylvio Antonio de Magalhaes Nunes, lotado na Promotoria de Justiça de Limeira, na Área Regional de Piracicaba, para a Procuradoria de Justiça Cível, na Diretoria de Apoio à 2ª Instância;

3 - Servidores que manifestaram desistência:

Ana Karenina Saura Rodrigues, inscrita para o GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, na Área Regional de São José do Rio Preto;

Beatriz Dias Pinaffi Bomediano, inscrita para a Promotoria de Justiça de Adamantina, na Área Regional de Presidente Prudente;

Bianca Moreira Lima, inscrita para a Promotoria de Justiça de Sumaré, na Área Regional de Campinas;

Matheus Correa Marto, inscrito para o GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, na Área Regional de São José do Rio Preto;

Monique Soares dos Santos Berton, inscrita para a 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, na Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal;

Monique Soares dos Santos Berton, inscrita para a 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, na Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal;

Thiago Jun Machado, inscrito para a Promotoria de Justiça de Embu das Artes, na Área Regional da Grande São Paulo;

Vivian Flores Branco Bonilha, inscrita para a Procuradoria de Justiça Cível, na Diretoria de Apoio à 2ª Instância;

de 15-7-2024

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado do processo de remoção Aviso 27/2024-CGP-MP, de 21/6/2024, publicado no D.O. de 24/6/2024, para Oficial de Promotoria I, com base na L.C. 1.118/10 e na Resolução 1.331/21-PGJ:

1 – Defere o pedido de remoção por união de cônjuges de:

Natalia Bianco Silva, lotada na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, na Área Regional da Capital, para a Promotoria de Justiça de Buritama, na Área Regional de Araçatuba;

2 - Defere os pedidos de remoção por estarem preenchidos os requisitos legais de:

Fabricio Enrico de Plato Alves Berti, lotado na Subárea de Apoio Administrativo de Frequência e Teletrabalho, no Centro de Gestão de Pessoas, para Diárias de Membros e Servidores no Centro de Finanças e Contabilidade;

Jane Ventura da Silva Gonçalo, lotada na 6 ª Promotoria de Justiça Criminal, na Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal, para Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal - Jecrim, na Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal;

Leila Rodrigues Braga, lotada na Diretoria do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional - Corpo de Apoio Técnico Audiovisual, na Escola Superior do Ministério Público, para a Diretoria do Centro de Engenharia e Gestão Predial, no Centro de Engenharia e Gestão Predial.

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

Despacho do Diretor-Geral de 15/7/2024

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/7 – PGJ, a:

Eloy Ojea Gomes, matrícula n° 2976, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/7/2024 à vista do Despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, publicado no Diário Oficial de 12/7/2024;

Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, matrícula n° 11385, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/7/2024 à vista do Despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, publicado no Diário Oficial de 12/7/2024.

Despacho do Diretor da Área de Saúde Substituto de 12/7/2024

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021- PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

Ana Lúcia Cypriano, matrícula n° 7840-1, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 25/6/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0102622.2024-98, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/7/2024;

Gustavo Vilarinho Barros, matrícula n° 12741, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 25/6/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0101693.2024-58, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/7/2024.

Indeferindo o pedido de recurso de Daniela Quagliuolo Marinheiro, matrícula n° 9728-6, referente ao Processo SEI 29.0001.0082766.2024-91, que não reconheceu o nexo causal acidentário a partir do Laudo Pericial, doc. SEI 13618164, publicado no D.O. de 28/6/2024, à vista do Parecer técnico de 11/07/2024, mantendo o despacho de 02/7/2024, com base no artigo art. 194, da Lei nº 10.261/68, no que lhe for pertinente.

Despacho do Diretor Substituto da Área Regional de Campinas de 12/7/2024

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 150 (cento e cinquenta) dias de Licença-Gestante a:

Cinthia dos Santos Karpischek, matrícula n° 12868, a partir de 11/7/2024.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Comunicado CEAF-ESMP nº 14/2024 - Setor de Eventos

A Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica a realização do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – Áreas Criminal, Interesses Difusos e Coletivos e Cível - Módulo Presencial, no período de 03/06 a 01/07/2024, conforme programação abaixo:

1.º DIA: 03/06/2024 (segunda-feira)

Locais: Auditório APMP e Auditório ESMP

10h30 – 12h30 – Posse

Local: Auditório “Francismar Lamenza”

Largo São Francisco, 34 – 13º andar – Sede Social da APMP – Centro/SP

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa – Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Motauri Ciochetti de Souza – Procurador de Justiça. Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Tatiana Viggiani Bicudo Procuradora de Justiça. Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional / Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, representada por Cynthia Pardo Andrade Amaral – Promotora de Justiça. Assessora da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

Paulo Penteado Teixeira Junior – Promotor de Justiça do MPSP. Presidente da Associação Paulista do Ministério Público - APMP.

12h30 – 13h40 - Almoço

13h40 – 14h00 - Apresentação da Subprocuradoria-Geral de Políticas Criminais- CAO Criminal

Local: Escola Superior do Ministério Público – Sala 1

Rua Riachuelo, 115 – 5º andar – Edifício-sede do MPSP - Espaço ESMP

Expositor: Ivan Francisco Pereira Agostinho - Subprocurador-Geral de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo.

14h00 – 15h30 - Apresentação do Centro de Apoio Operacional à Execução- CAEx – Ferramentas de Investigação

Expositor: Leonardo Leonel Romanelli - Promotor de Justiça do MPSP. Assessor do Centro de Apoio à Execução – CAEx.

15h30 – 15h45 - Intervalo

15h45 – 16h45 - Apresentação PREVCOM - Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo

Expositoras:

Josi Andrade – Responsável pela área de relacionamento da PREVCOM

Thamiris Lemos – Assistente de Previdência Complementar da PREVCOM

16h45 – 18h00 - Apresentação APMP – Associação Paulista do Ministério Público

Expositores:

Presidente: Paulo Penteado Teixeira Junior – Promotor de Justiça do MPSP.

1° Vice-Presidente: Gabriel Bittencourt Perez – Procurador de Justiça aposentado do MPSP.

2º Vice-Presidente: Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas – Procurador de Justiça aposentado do MPSP.

3º Vice-Presidente: José Oswaldo Molineiro – Procurador de Justiça aposentado do MPSP.

1º Tesoureiro: Pedro Eduardo de Camargo Elias – Promotor de Justiça do MPSP.

2º Tesoureiro: Marcelo Dawalibi – Procurador de Justiça do MPSP.

1º Secretário: Fernando Pereira da Silva – Promotor de Justiça do MPSP.

2º Secretário: Neudival Mascarenhas Filho – Promotor de Justiça do MPSP.

2.º DIA: 04/06/2024 (terça-feira)

Local: Auditório ESMP

8h30 - 10h30 – Monitoria Criminal: Resoluções do CNMP e MP em matéria criminal

Monitores:

Daniela Moyses da Silveira Favaro – Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal - CAO Criminal.

Rogério Sanches Cunha – Promotor de Justiça do MPSP. Assessor do Centro de Apoio Operacional Criminal - CAO Criminal.

10h30 – 10h45 - Intervalo

10h45 – 12h00 – Monitoria Criminal: Artigo 28 CPP – Principais questões.

Monitores:

Carmen Natalia Alves Tanikawa - Promotora de Justiça do MPSP.

Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos - Promotor de Justiça do MPSP.

Manoella Guz – Promotora de Justiça do MPSP

Ricardo Brites de Figueiredo - Promotor de Justiça do MPSP.

Roberta Andrade da Cunha - Promotora de Justiça do MPSP.

Ruth Katherine Anderson Pinheiro - Promotora de Justiça do MPSP.

12h00 – 13h30 - Almoço

13h30 – 14h00 – Execução Criminal – Aspectos práticos

Expositores:

Paulo José de Palma – Procurador de Justiça do MPSP. Coordenador do Núcleo de Execuções Criminal do Centro de Apoio Operacional Criminal - CAO Criminal.

Renato Eugênio de Freitas Peres – Procurador de Justiça do MPSP. Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal.

14h00 - 18h00 - Painéis de Trabalho:

14h00 – 15h10: Visitas aos estabelecimentos prisionais

Expositor: Marcos Bento da Silva - Promotor de Justiça do MPSP.

15h15 – 16h25: Fiscalização de RA, PSC, de cumprimento de ANPP e Multa

Expositor: Fabio Perez Fernandez - Promotor de Justiça do MPSP.

16h25 – 16h40 - Intervalo

16h40 - 17h50: Recursos na execução criminal, remição, exame criminológico, progressão e regressão de regimes e indulto

Expositor: Mario Coimbra - Promotor de Justiça do MPSP.

18h00 – 19h00 - Sistemas utilizados no MPSP - Apresentação Guia Prático para Integrantes do MPSP

Expositores:

Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa – Promotor de Justiça do MPSP.

Luísa Nascimento Bustillo – Analista Jurídico do MPSP.

3.º DIA: 05/06/2024 (quarta-feira)

Local: Auditório ESMP

8h30 – 9h30 – Apresentação do Centro de Apoio Criminal – Dicas Práticas

Expositores:

Daniela Moyses da Silveira Favaro – Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal - CAO Criminal.

Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka - Promotora de Justiça do MPSP. Assessora do Centro de Apoio Operacional Criminal - CAO Criminal.

Eduardo Caetano Querobim - Promotor de Justiça do MPSP. Assessor do Centro de Apoio Operacional Criminal - CAO Criminal.

9h30 – 11h00 – Monitoria Criminal – Inquérito Policial: aspectos práticos e diligências extraordinárias na investigação – Tráfico - crimes contra o patrimônio – falsidades e outras

Monitores:

Alexandra Milaré Toledo Santos - Promotora de Justiça do MPSP.

Claudio Henrique Bastos Giannini – Promotor de Justiça do MPSP.

Daiana Degasperi Cote Gil - Promotora de Justiça do MPSP.

Ieda Casseb Casagrande Bignardi - Promotora de Justiça do MPSP.

José Roberto Fumach Junior – Promotor de Justiça do MPSP.

Leonardo D’Angelo Vargas Pereira – Promotor de Justiça do MPSP.

Maria Claudia Andreatta Hirt - Promotora de Justiça do MPSP.

Maria Fernanda de Castro Marques Maia - Promotora de Justiça do MPSP.

Wilson Velasco Junior - Promotor de Justiça do MPSP.

11h00 – 11h15 - Intervalo

11h15 – 12h00 - Continuação Monitoria Criminal

12h00 – 13h30 - Almoço

13h30- 15h30 - Monitoria Criminal: Denúncia e aspectos práticos

15h30 – 15h45 – intervalo

15h45 – 17h00 - Continuação Monitoria Criminal

17h00 – 18h00 – Discussões/Dúvidas e apontamentos

4.º DIA: 06/06/2024 (quinta-feira)

Local: Auditório MPSP “Antonio Alvarenga Neto” – Fórum Criminal da Barra Funda

8h30 – 10h50 – Monitoria Criminal – Violência de Gênero - Palestras/aspectos práticos

Local: Auditório MPSP “Antonio Alvarenga Neto” – Fórum Criminal da Barra Funda

8h30 – 9h25 - Violência de Gênero – Novos Tipos penais

Monitora: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida - Promotora de Justiça do MPSP. Assessora do Centro de Apoio Operacional Criminal - CAO Criminal.

9h25 – 10h20 - Protocolo de Julgamento com perspectiva de gênero

Monitora: Fabiana Dal´Mas Rocha Paes - Promotora de Justiça do MPSP.

10h20 – 10h30 – Intervalo

10h30 – 10h50 – Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV

Monitora: Silvia Chakian de Toledo Santos - Promotora de Justiça do MPSP.

10h50 - 11h45 – Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS

Monitoras:

Daniela Romanelli da Silva - Promotora de Justiça do MPSP.

Ingrid Maria Bertolino Braido - Promotora de Justiça do MPSP.

11h45 – 12h45 - Almoço

13h00 - 15h30 - Audiência de Custódia e Medidas Cautelares - Questões Práticas

Monitores: (em grupos)

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda - Promotora de Justiça do MPSP.

Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino - Promotor de Justiça do MPSP.

Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Bragança - Promotor de Justiça do MPSP.

Karen Mazloum - Promotora de Justiça do MPSP.

Priscila Cristina Fulanetti Alberti - Promotora de Justiça do MPSP.

Thiago Alcocer Marin - Promotor de Justiça do MPSP.

Vera Lorza Duarte - Promotora de Justiça do MPSP.

15h30 – 15h45 – intervalo

15h45 – 18h00 - Prática - ANPP

Monitores:

Constance Caroline Albertina Alves Toselli - Promotora de Justiça do MPSP.

Bruno Paiva Tilelli de Almeida - Promotor de Justiça do MPSP.

5.º DIA: 07/06/2024 (sexta-feira)

Local: Auditório ESMP

8h30 – 10h00 – Criminal – Tribunal do Júri

Palestra – Aspectos gerais do Júri

Expositores:

Francisco José Taddei Cembranelli – Procurador de Justiça do MPSP.

Valderez Deusdedit Abbud – Procuradora de Justiça do MPSP.

Fábio Rodrigues Goulart - Promotor de Justiça do MPSP. Chefe de Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal.

Márcio Augusto Friggi de Carvalho - Promotor de Justiça do MPSP.

10h00 – 10h15 - Intervalo

10h15 – 12h00 – Prática - Apresentação dos Monitores e início da monitoria

12h00 – 13h30 - Almoço

13h30 – 18h00 – Monitoria- Aspectos práticos

15h15 – 15h30 – intervalo

Monitores:

Everton Luiz Zanella - Promotor de Justiça do MPSP.

Felipe Eduardo Levit Zilberman - Promotor de Justiça do MPSP.

Helena Bonilha de Toledo Leite – Promotora de Justiça do MPSP.

Luciana André Jordão Dias - Promotora de Justiça do MPSP.

Nelson dos Santos Pereira Júnior - Promotor de Justiça do MPSP.

Neudival Mascarenhas Filho - Promotor de Justiça do MPSP.

Paulo Henrique de Oliveira Arantes - Promotor de Justiça do MPSP.

Renata Cristina de Oliveira Mayer – Promotora de Justiça do MPSP.

Romeu Galiano Zanelli Júnior - Promotor de Justiça do MPSP.

Soraia Bicudo Simões - Promotora de Justiça do MPSP.

6.º DIA: 10/06/2024 (segunda-feira)

Local: Auditório ESMP

8h30 – 12h00 – Criminal – Júri simulado

12h00 – 13h30 - Almoço

13h30 – 18h00 – Júri simulado – Plenária e Discussões

15h15 – 15h30 – intervalo

Monitores:

Francisco José Taddei Cembranelli – Procurador de Justiça do MPSP.

Marco Antonio de Souza - Promotor de Justiça do MPSP.

Ricardo José Gasques de Almeida Silvares - Promotor de Justiça do MPSP. Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica.

Rodrigo Alves Gonçalves - Promotor de Justiça do MPSP.

Tatiana Callé Heilman - Promotora de Justiça do MPSP.

Thais Vasconcelos Sepulveda - Promotora de Justiça do MPSP.

7.º DIA: 11/06/2024 (terça-feira)

Local: Auditório ESMP

08h30 – 9h00: “Atendimento às vítimas na prática”. Aspectos práticos do atendimento

Expositora: Silvia Chakian de Toledo Santos - Promotora de Justiça do MPSP.

9h00 – 9h30: “Casa da Mulher Brasileira”. Como funciona a casa, qual serviços tem, quando acionar e como acionar?

Expositora: Juliana Mendonça Gentil Tocunduva - Promotora de Justiça do MPSP.

9h30 – 10h15: “Rede protetiva”. Medidas úteis para articulação da rede e compreensão dos serviços disponíveis.

Expositora: Vivian Corrêa de Castro Pompermayer Ayres - Promotora de Justiça do MPSP.

10h15 – 10h30 - Intervalo

10h30 – 11h00: “Notícias de Fato e Fichas de Atendimento”

Expositor: Paulo Roberto Ferreira Fortes - Promotor de Justiça do MPSP.

11h00 – 12h00: “Avaliação de Risco”

Expositora: Fabiana Dal´Mas Rocha Paes - Promotora de Justiça do MPSP.

12h00 – 13h30 - Almoço

13h30 -14h00 - Explicações sobre organograma dos inquéritos policiais, medidas protetivas de urgência e processo com os itens essenciais da denúncia e pedidos da cota.

14h00 – 14h30: Discussão de caso 1

14h30 – 15h00: Discussão de caso 2

15h00 – 15h30: Discussão de caso 3

15h30 – 16h30: Discussão de caso 4 – aspectos criminais

Monitores:

Ana Carolina Gregory Villaboim - Promotora de Justiça do MPSP.

Carlos Alberto Pereira Leitão Junior - Promotor de Justiça do MPSP.

Carolina Augusto Juliotti - Promotora de Justiça do MPSP.

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo - Promotor de Justiça do MPSP.

Maria Carolina da Rocha Medrado - Promotora de Justiça do MPSP.

Paulo Roberto Ferreira Fortes - Promotor de Justiça do MPSP.

Vivian Corrêa de Castro Pompermayer Ayres - Promotora de Justiça do MPSP.

16h30 – 16h50 - Intervalo

16h50 – 17h10: “Gênero e violência”

Expositoras:

Maria Divanete Roverci – Analista de Promotoria I do MPSP.

Maria José Basaglia - Analista de Promotoria I do MPSP.

17h10 – 18h00: “Projetos” (Acolher, Instruir, Guardiã e outros)

Expositoras:

Carolina Augusto Juliotti - Promotora de Justiça do MPSP.

Maria Carolina da Rocha Medrado - Promotora de Justiça do MPSP.

Vivian Corrêa de Castro Pompermayer Ayres - Promotora de Justiça do MPSP.

8º DIA: 12/06/2024 (quarta-feira)

Local: Auditório da ESMP

8h30 - 9h00 - Criminal – Atuação do MP na Justiça Militar

Expositor: Pedro Falabella Tavares de Lima – Procurador de Justiça do MPSP.

9h00 – 10h00 - Monitoria – Promotoria de Justiça Militar. Casos Práticos

Monitores:

Camila Bonafini Pereira - Promotora de Justiça do MPSP.

Giovana Ortolano Guerreiro - Promotora de Justiça do MPSP.

Marcel Del Bianco Cestaro - Promotor de Justiça do MPSP.

10h00 – 10h15 – Intervalo

10h15 – 12h00 - Continuação – Monitoria - Promotoria de Justiça Militar

12h00 – 13h30 - Almoço

13h30 – 17h00 - Atuação do MP no Juizado Especial Criminal (JECRIM) – Dicas práticas de atuação

Monitores:

Ana Luisa Toledo Barros - Promotora de Justiça do MPSP.

André de Freitas Paolinetti Losasso - Promotor de Justiça do MPSP.

Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho - Promotor de Justiça do MPSP.

Gabriela Gnatos João Lima - Promotora de Justiça do MPSP.

Renato Davanso - Promotor de Justiça do MPSP.

15h30 – 15h45 – intervalo

15h45 – 17h00 - Continuação – Monitoria - JECRIM – Prática

17h00 - 18h00 – Apresentação ORCRIM (Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital)

Expositor: Marcelo Otavio Camargo Ramos - Promotor de Justiça do MPSP.

9.º DIA: 13/06/2024 (quinta-feira)

Local: Auditório da ESMP

8h30 - 11h00 – Monitoria Criminal – Sonegação Fiscal

Monitores:

Alexandre Affonso Castilho - Promotor de Justiça do MPSP.

Eduardo Luiz Michelan Campana - Promotor de Justiça do MPSP.

Fernanda Valeska Alvares Claro - Promotora de Justiça do MPSP.

Luiz Henrique Cardoso Dal Poz - Promotor de Justiça do MPSP.

Sérgio de Assis - Promotor de Justiça do MPSP.

11h00 – 11h15 – Intervalo

11h15 – 12h00 - Monitoria Sonegação Fiscal – Continuação

12h00 – 13h30 – Almoço

13h30 – 15h30 – GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Orientações práticas de atuação

Expositor: Paulo Guilherme Carolis Lima - Promotor de Justiça do MPSP. Secretário Regional do GAECO - Núcleo São Paulo.

Monitores:

André Camilo Castro Jardim - Promotor de Justiça do MPSP.

Cátia Aparecida de Sousa Modolo - Promotora de Justiça do MPSP.

Fábio Ramazzini Bechara - Promotor de Justiça do MPSP.

Frederico Francis Mellone de Camargo - Promotor de Justiça do MPSP.

Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli - Promotora de Justiça do MPSP.

Rafael Queiroz Piola - Promotor de Justiça do MPSP.

Silvio de Cillo Leite Loubeh - Promotor de Justiça do MPSP.

Yuri Fisberg - Promotor de Justiça do MPSP.

15h30 – 15h45 – intervalo

15h45 - 17h00 – GAECO - Continuação

17h00 - 18h00 – Palestra – O Ministério Público e o Combate ao Crime Organizado

Expositor: Lincoln Gakiya - Promotor de Justiça do MPSP.

10.º DIA: 14/06/2024 (sexta-feira)

Local: Auditório ESMP

8h30 - 10h30 - Criminal - GECRADI – Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância

Monitores:

Maria Fernanda Balsalobre Pinto - Promotora de Justiça do MPSP.

Ricardo Ferracini Neto- Promotor de Justiça do MPSP.

Juliana Silva Pasqua - Assessora do MPSP.

10h30 – 10h45 – Intervalo

10h45 – 12h00 – GAESP – Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial

Monitores:

Francine Pereira Sanches - Promotora de Justiça do MPSP.

Daniel Magalhães Albuquerque Silva - Promotor de Justiça do MPSP.

12h00 – 13h30 - Almoço

13h30 – 15h00 - CYBER GAECO – Dicas práticas de atuação

Monitores:

André Luiz Brandão - Promotor de Justiça do MPSP.

Richard Gantus Encinas - Promotor de Justiça do MPSP.

15h30 – 15h45 – intervalo

15h45 – 18h00 - CYBER GAECO - Continuação

11.º DIA: 17/06/2024 (segunda-feira)

Locais: FUNDAÇÃO CASA – COMPLEXO BRÁS (período da manhã)

Auditório da Escola (período da tarde)

8h30 – 9h30 - Infância e Juventude - Ato Infracional

Local: Fundação Casa – Complexo Brás – Rua Coronel Mursa, 270 - Brás

Apresentação geral da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – conhecimento

Expositores:

Fernando Henrique de Freitas Simões - Promotor de Justiça do MPSP.

Mariana Apparício de Freitas Guimarães - Promotora de Justiça do MPSP.

9h30 - 10h30 – Apresentação do NUIPA Infância e Juventude

Monitoras:

Bruna Ribeiro Dourado Varejão - Promotora de Justiça do MPSP.

Fernanda Gomez Damico - Promotora de Justiça do MPSP.

Elisa De Divitiis Camuzzo - Promotora de Justiça do MPSP.

10h30 – 10h45 – Intervalo

10h45 - 11h00 - Assistir gravação de uma oitiva informal com mediação comentada

Expositora: Elisa De Divitiis Camuzzo - Promotora de Justiça do MPSP.

11h00 - 12h00 - Apresentação geral – Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Execução de medidas socioeducativas e visitas na Fundação.

Expositor: Flávio Farinazzo Lorza - Promotor de Justiça do MPSP.

12h00 – 13h30 – Almoço

13h30 - 15h30 - Monitoria Infância e Juventude. Discussão de dois casos – Ato Infracional

Local: Escola Superior do Ministério Público – R. Riachuelo, 115 - 5º andar – Sala 1

15h30 – 15h45 – Intervalo

15h45 – 17h00 - Discussão de dois casos – Execução de Medidas Socioeducativas

17h00 – 18h00 - Plenária no Auditório com apresentação das conclusões por um PJ representante de cada grupo

Monitores:

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira – Promotora de Justiça do MPSP.

Bruna Ribeiro Dourado Varejão - Promotora de Justiça do MPSP.

Elisa De Divitiis Camuzzo - Promotora de Justiça do MPSP.

Fernanda Riviera Czimmermann - Promotora de Justiça do MPSP.

Fernando Henrique de Freitas Simões – Promotor de Justiça do MPSP.

Flávio Farinazzo Lorza - Promotor de Justiça do MPSP.

Márcia Otsuka Morishita - Promotora de Justiça do MPSP.

Mariana Apparício de Freitas Guimarães - Promotora de Justiça do MPSP.

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro - Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora da Área da Infância e Juventude do CAO Cível e Tutela Coletiva.

12.º DIA: 18/06/2024 (terça-feira)

Local: Auditório ESMP

8h30 – 9h30 – Infância e Juventude – Apresentação geral da Promotoria da Infância e Juventude não Infracional (individual, extrajudicial e judicial)

Expositora: Sirleni Fernandes da Silva – Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora da Área da Infância e Juventude do CAO Cível e Tutela Coletiva e do NUIPA.

9h30 - 11h00 - Apresentação geral da Promotoria Infância e Juventude não infracional (difusos e coletivos) - Conselho Tutelar e fiscalização

Expositora: Luciana Bergamo – Procuradora de Justiça do MPSP.

11h00 – 11h15 – Intervalo

11h15 - 12h00 – Audiência Concentrada gravada – com mediação comentada

Monitoras:

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira - Promotora de Justiça do MPSP.

Sirleni Fernandes da Silva - Promotora de Justiça do MPSP – Coordenadora da Área da Infância e Juventude do CAO Cível e Tutela Coletiva e do NUIPA.

12h00 – 13h30 – Almoço

Prática - apresentação dos casos e diretrizes pelos monitores

14h00 - 15h30 - Discussão do caso 1 (individual)

15h30 – 15h45 – Intervalo

15h45 – 17h00 - Discussão do caso 2 (difusos)

17h00 – 18h00 - Plenária no Auditório com apresentação das conclusões por um PJ representante de cada grupo

Monitores:

Anderson de Castro Ogrizio - Promotor de Justiça do MPSP.

André Perche Lucke - Promotor de Justiça do MPSP.

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira - Promotora de Justiça do MPSP.

Daniela Hashimoto - Promotora de Justiça do MPSP.

Fernanda Ratcov Borges - Promotora de Justiça do MPSP.

Joel Furlan - Promotor de Justiça do MPSP.

Lélio Ferraz de Siqueira Neto - Promotor de Justiça do MPSP.

Luiz Fernando Garcia - Promotor de Justiça do MPSP.

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro - Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora da Área da Infância e Juventude do CAO Cível e Tutela Coletiva.

Renata Brandão Lazzarini - Promotora de Justiça do MPSP.

Sirleni Fernandes da Silva - Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora da Área da Infância e Juventude do CAO Cível e Tutela Coletiva e do NUIPA.

Yuri Giuseppe Castiglione - Promotor de Justiça do MPSP.

13.º DIA: 19/06/2024 (quarta-feira)

Local: Auditório Francismar Lamenza – Sede Social da APMP

Largo São Francisco, 34 – 13º andar

8h30 - 12h00 –- Corregedoria-Geral

08h30 - 10h30 – Abertura

Motauri Ciocchetti de Souza – Procurador de Justiça. Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Liliana Mercadante Mortari – Procuradora de Justiça. Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Luiz Antonio Guimarães Marrey – Procurador de Justiça do MPSP.

10h30 – 10h45 – Intervalo

10h45 – 11h30 – Temas de interesse da Corregedoria-Geral

Expositor: Sérgio de Passos Simas – Promotor de Justiça do MPSP. Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral.

11h30 – 13h15 – Almoço

13h30 – 15h00 – Exposição Corregedoria Nacional do Ministério Público

Expositor: Ângelo Fabiano Farias da Costa – Corregedor Nacional do MP.

15h00 – 15h15 – intervalo

15h15 - 18h00 – Código de Ética do Ministério Público brasileiro

Expositores:

Marcelo Duarte Daneluzzi - Promotor de Justiça do MPSP. Assessor da Corregedoria-Geral.

Roberto Pinto dos Santos - Promotor de Justiça do MPSP. Assessor da Corregedoria-Geral

14.º DIA: 20/06/2024 (quinta-feira)

Locais: Manhã – Edifício-Sede do MPSP

Tarde - Auditório Francismar Lamenza – Sede Social da APMP

Largo São Francisco, 34 – 13º andar

8h30 - 12h00 –- Reunião com os Promotores de Justiça Assessores da Corregedoria Geral do MPSP (grupos)

Local: Edifício-Sede do MPSP – Rua Riachuelo, 115

10h30 – 10h45 – Intervalo – 5º andar hall ESMP

10h45 – 12h00 – continuação Reunião com os Promotores de Justiça Assessores da Corregedoria-Geral do MPSP

12h00 – 13h30 – Almoço

13h30 – 15h30 - Corregedoria – Código de Ética

Local: Auditório Francismar Lamenza – Sede Social APMP - Largo São Francisco, 34 – 13º andar

15h30 – 16h00 – intervalo

16h00 – 17h30 – Apresentação do GEDEC - Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos

Expositores:

João Otávio Bernardes Ricupero - Promotor de Justiça do MPSP.

Luis Claudio de Carvalho Valente - Promotor de Justiça do MPSP.

Roberto Victor Anelli Bodini - Promotor de Justiça do MPSP.

17h30 – 18h30 – Conversa com os Promotores de Justiça Substitutos

Expositores:

Maria Carolina Pera João Moreira Viegas - Promotora de Justiça do MPSP.

Maurício Llagostera Marchese Rodrigues - Promotor de Justiça do MPSP.

Rafael Viana de Oliveira Vidal - Promotor de Justiça do MPSP.

15.º DIA: 21/06/2024 (sexta-feira)

Local: Auditório ESMP

8h30 - 11h00 –- Monitoria Cível: Família, Sucessões e Incapazes

Monitores:

Adriana Maria Rodrigues - Promotora de Justiça do MPSP.

Edi Fonseca Lago - Promotor de Justiça do MPSP.

Irene Moreno Vasconcellos - Promotora de Justiça do MPSP.

Maria Cecília Alfieri Nacle - Promotora de Justiça do MPSP. Chefe de Gabinete do CAO Cível e Tutela Coletiva e Coordenadora do NUIPA.

Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer - Promotor de Justiça do MPSP.

11h00 – 11h15 – Intervalo

11h15 – 12h00 –- Monitoria Fundações

Monitores:

Denilson de Souza Freitas - Promotor de Justiça do MPSP.

Flávia Cristina Merlini - Promotora de Justiça do MPSP.

12h00 – 13h30 – Almoço

13h30 – 15h30 – Monitoria – Registros Públicos

Monitores:

Patrícia de Moraes Aude - Procuradora de Justiça do MPSP.

Fábio Henrique Franchi - Promotor de Justiça do MPSP.

15h30 – 15h45 – intervalo

15h45 – 17h00 – Monitoria – Falência

Monitores:

Joel Bortolon Júnior - Promotor de Justiça do MPSP.

André Estefam Araújo Lima - Promotor de Justiça do MPSP.

17h00 – 18h00 - Apresentação NUIPA Cível

Expositores:

Maria Cecília Alfieri Nacle - Promotora de Justiça do MPSP. Chefe de Gabinete do CAO Cível e Tutela Coletiva. Coordenadora do NUIPA.

Adolfo Braga Neto – Assessor do MPSP.

16.º DIA: 24/06/2024 (segunda-feira)

Local: Auditório ESMP

8h30 - 10h30 - Difusos e Coletivos – parte geral (PANI, PPIC, IC, PAA e PAF, investigação e audiência pública)

Expositor: Eduardo Ferreira Valério – Procurador de Justiça do MPSP.

10h30 – 10h45 – Intervalo

10h45 – 12h00 – Difusos e Coletivos – Ministério Público e a Defesa do Patrimônio Público

Expositor: Nilo Spinola Salgado Filho – Procurador de Justiça do MPSP. Coordenador da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica.

12h00 – 13h30 – Almoço

13h30 – 15h30 – Continuação Difusos e Coletivos

15h30 – 15h45 – intervalo

15h45 – 18h00 – Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de Conduta

Expositor: Nilo Spinola Salgado Filho – Procurador de Justiça do MPSP. Coordenador da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica.

17.º DIA: 25/06/2024 (terça-feira)

Local: Auditório da ESMP

8h30 – 10h30 - Apresentação Promotoria de Justiça do Patrimônio Público – Prática Inquérito Civil e investigação

10h30 – 10h45 – Intervalo

10h45 – 12h00 – Prática - Continuação

12h00 – 13h30 – Almoço

13h30 – 15h30 - Prática - Ação Civil Pública, Recursos e ANPC

15h30 – 15h45 – intervalo

15h45 – 16h25 - Prática - Continuação

16h25 – 17h00 - Plenária de discussão dos casos

Monitores:

Cintia Marangoni - Promotora de Justiça do MPSP.

Georgia Carla Chinalia - Promotora de Justiça do MPSP. Assessora da Área de Patrimônio Público do CAO Cível e Tutela Coletiva.

Izabela Angelica Queiroz Fonseca - Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora da Área de Patrimônio Público do CAO Cível e Tutela Coletiva.

José Carlos de Oliveira Sampaio - Promotor de Justiça do MPSP.

Landolfo Andrade de Souza - Promotor de Justiça do MPSP.

Ricardo de Barros Leonel - Promotor de Justiça do MPSP.

Silvio Antonio Marques - Promotor de Justiça do MPSP.

17h00 – 18h00 – Assessoria de Designações

18.º DIA: 26/06/2024 (quarta-feira)

Local: Auditório da ESMP

8h30 - 10h00 – Saúde Pública - Dicas Práticas. Saúde Mental internações compulsórias e judicialização das ações de medicamentos

Expositores:

Eduardo Tostes - Promotor de Justiça do MPSP. Coordenador da Área de Saúde Pública do CAO Cível e Tutela Coletiva.

Arthur Pinto Filho - Promotor de Justiça do MPSP.

10h00 – 10h15 – Intervalo

10h15 – 11h00 – Comunidades Terapêuticas e Residências Terapêuticas

Expositor: Jaime Meira do Nascimento Junior – Promotor de Justiça do MPSP.

11h00 – 12h00 - Inclusão Social – Dicas gerais de atuação, interseccionalidades e a importância da Rede de Proteção

Expositoras:

Cristiane Correa de Souza Hillal - Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora da Área de Inclusão Social do CAO Cível e Tutela Coletiva e do NUIPA.

Priscila de Souza Oliveira – Analista de Promotoria I do MPSP.

12h00 – 13h30 – Almoço

13h30 – 16h00 – Monitoria Prática - Apresentação e discussão dos casos

Monitores - Saúde Pública:

André Gandara Orlando – Promotor de Justiça do MPSP.

Dora Martin Strilicherk – Promotora de Justiça do MPSP.

Eduardo Tostes – Promotor de Justiça do MPSP.

Jaime Meira do Nascimento Junior – Promotor de Justiça do MPSP.

Monitores - Inclusão Social:

Cristiane Correa de Souza Hillal – Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora da Área de Inclusão Social do CAO Cível e Tutela Coletiva e do NUIPA.

Bruno Orsini Simonetti – Promotor de Justiça do MPSP.

Danilo Keiti Goto – Promotor de Justiça do MPSP.

Fernanda Elias de Carvalho – Promotora de Justiça do MPSP.

Thiago Rodrigues Cardin – Promotor de Justiça do MPSP.

16h00 – 16h15 – intervalo

16h15 – 18h00 – Plenária no Auditório com apresentação das conclusões por um Promotor de Justiça representante de cada grupo

19.º DIA: 27/06/2024 (quinta-feira)

Local: Auditório da ESMP

8h30 - 10h00 – Pessoa Idosa – Dicas práticas de atuação, fiscalização de entidades e Rede de Proteção

Expositoras:

Juliana de Sousa Andrade – Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora da Área da Pessoa Idosa do CAO Cível e Tutela Coletiva.

Paula Dias Vasconcelos Bergamin – Analista de Promotoria I do MPSP.

10h00 – 10h15 – Intervalo

10h15 – 12h00 – Pessoa com Deficiência – Dicas práticas de atuação, fiscalização de entidades e conflito de atribuições

Expositores:

Paula de Figueiredo Silva – Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora da Área da Pessoa com Deficiência do CAO Cível e Tutela Coletiva.

Sandra Lucia Garcia Massud – Promotora de Justiça do MPSP.

Yuri Daniel Katayama – Analista de Promotoria I do MPSP.

12h00 – 13h30 – Almoço

13h30 – 14h00 – Residências Inclusivas – questões práticas

Expositora: Deborah Kelly Affonso – Promotora de Justiça do MPSP.

14h00 – 15h30 - Prática – apresentação e discussão dos casos

15h30 – 15h45 – intervalo

15h45 – 18h00 – Continuação

Monitores - Pessoa Idosa:

Adriana Borghi Fernandes Monteiro – Promotora de Justiça do MPSP.

Cynthia Casseb Nascimben Galli – Promotora de Justiça do MPSP.

João Henrique Ferreira Pozzer – Promotor de Justiça do MPSP.

Juliana de Sousa Andrade – Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora da Área da Pessoa Idosa do CAO Cível e Tutela Coletiva.

Rafaela Trombini – Promotora de Justiça do MPSP.

Monitores - Pessoa com Deficiência:

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo – Promotora de Justiça do MPSP.

Debora Kelly Affonso – Promotora de Justiça do MPSP.

Natália Rosalém Cardoso – Promotora de Justiça do MPSP.

Paula de Figueiredo Silva – Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora da Área da Pessoa com Deficiência do CAO Cível e Tutela Coletiva.

Sandra Lucia Garcia Massud – Promotora de Justiça do MPSP.

20.º DIA: 28/06/2024 (sexta-feira)

8h30 às 12h00

Local: Auditório da ESMP

8h30 – 12h00 – Monitorias do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo. Prática - Apresentação dos casos e discussões

Monitores - Meio Ambiente:

Alfredo Luis Portes Neto – Promotor de Justiça do MPSP.

Carlos Cabral Cabrera – Promotor de Justiça do MPSP.

Carlos Henrique Prestes Camargo – Promotor de Justiça do MPSP.

Cláudia Maria Lico Habib Tofano – Promotora de Justiça do MPSP.

Fernando César Bolque – Promotor de Justiça do MPSP.

Joana Franklin de Araújo – Promotora de Justiça do MPSP.

Luis Fernando Rocha – Promotor de Justiça do MPSP. Coordenador da Área de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do CAO Cível e Tutela Coletiva.

Renata Bertoni Vita – Promotora de Justiça do MPSP.

Monitores - Habitação e Urbanismo:

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa – Promotor de Justiça do MPSP.

Fábio Henrique Franchi – Promotor de Justiça do MPSP. Coordenador da Área de Habitação e Urbanismo do CAO Cível e Tutela Coletiva.

Gustavo Médici – Promotor de Justiça do MPSP.

Ivan Carneiro Castanheiro – Promotor de Justiça do MPSP.

Jordana Calixto Porto – Promotora de Justiça do MPSP.

Karina Keiko Kamei – Promotora de Justiça do MPSP.

Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho – Promotora de Justiça do MPSP.

10h00 - 10h15 - Intervalo

10h15 – 12h00 – Continuação Monitorias do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo. Prática- Apresentação dos casos e discussões

12h00 – Pronunciamento do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo – Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.

21.º DIA: 01/07/2024 (segunda-feira)

PALESTRAS – Formato Híbrido (Presencial com transmissão simultânea via Teams)

8h30 – 10h30 - O direito à Educação - Aspectos práticos

Expositores:

João Paulo Faustinoni e Silva – Promotor de Justiça do MPSP.

Bruno Orsini Simonetti – Promotor de Justiça do MPSP.

10h30 – 10h45 - Intervalo

10h45 – 12h00 - Direito do Consumidor – Aspectos Práticos

Expositores:

Denilson de Souza Freitas – Promotor de Justiça do MPSP.

Patrícia de Carvalho Leitão – Promotora de Justiça do MPSP.

12h00 – 13h30 – Almoço

13h30 – 15h00 - Conselho Superior/Súmulas Gerais

Expositores (Conselheiros):

Arthur Pinto de Lemos Junior – Procurador de Justiça do MPSP. Secretário

Claudia Maria Beré – Procuradora de Justiça do MPSP. Vice-Secretária

Ana Lúcia Menezes Vieira – Procuradora de Justiça do MPSP.

Delton Esteves Pastore – Procurador de Justiça do MPSP.

Fausto Junqueira de Paula – Procurador de Justiça do MPSP.

Fernando José Martins – Procurador de Justiça do MPSP.

Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli – Procuradora de Justiça do MPSP.

Nathalie Kiste Malveiro – Procuradora de Justiça do MPSP.

Valter Foletto Santin – Procurador de Justiça do MPSP.

15h00 – 16h00 - Tema: A construção do perfil constitucional do Ministério Público, suas lutas e conquistas.

Expositor: Hugo Nigro Mazzili - Professor Emérito da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo. Professor de Direito e Consultor Jurídico.

Encerramento do CEAF/ESMP.

16/07/2024

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