Diário Oficial

PORTARIAS DE 15/10/2025

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 12699/2025 - Vilmar Mendes Ferreira, 85º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 18 e 19 de outubro de 2025, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0115432.2025-30)

 

nº 12700/2025 - Hamilton Alonso Junior, 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 18 e 19 de outubro de 2025, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0115432.2025-30)

 

nº 12701/2025 - Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 106º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 22 de outubro de 2025.

 

nº 12702/2025 - Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 31 de outubro de 2025.

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 12703/2025 - Joao Paulo Faustinoni e Silva, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Curso Formação em Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, Aula 1: Introdução - O Modelo social de deficiência, a ser realizado pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso - IERBB, da Escola de Governo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 13 de outubro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0122369.2025-38)

 

nº 12704/2025 - Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções, para participar do Evento Brazil Ads Safety Summit 2025, a ser realizado no Escritório do Google, na cidade do São Paulo/SP, no dia 22 de outubro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0125140.2025-08)

 

nº 12705/2025 - Helena Kleine Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, a se ausentar de suas funções, para participar do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, a ser realizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, na cidade de Brasília/DF, no período de 11 a 14 de novembro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0124932.2025-95)

 

nº 12706/2025 - Larissa Negri Costa Beserra, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, a se ausentar de suas funções, para participar do Curso de Formação dos Expositores na Oficina de Divórcio e Parentalidade, da Mesa Interlocuções com o Direito, a ser realizado no Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 23 de outubro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0123345.2025-70)

 

nº 12707/2025 - Adriana Nogueira Franco, 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, a se ausentar de suas funções, para participar do XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM, a ser realizado pelo - Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 29 a 31 de outubro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0125203.2025-53)

 

Designando:

 

nº 12708/2025 - Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa, 62º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Assessora da Corregedora-Geral do Ministério Público, a partir de 17 de outubro de 2025, ficando fixada a gratificação correspondente às funções. (Proc. SEI nº 29.0001.0194962.2024-12)

 

nº 12709/2025 - a partir de 6 de outubro de 2025, os membros a seguir relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, comporem o Programa de Atuação Integrada “Falsificação e Adulteração de Bebidas - FAB” no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, criado pela Resolução 2.161/2025-PGJ, de 3 de outubro de 2025, para apurar a origem, responsabilidades e consequências da falsificação, adulteração e comercialização de bebidas alcoólicas por metanol no Estado de São Paulo. (Proc. SEI nº 29.0001.0119267.2025-81)

 

Guilherme Silva de Deus, 35º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Donisete Tavares Moraes Oliveira, 1º Promotor de Justiça do Consumidor

Tatiana Calle Heilman, 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotoria de Justiça Criminais CAO-Crim

Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka, 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri - Assessora do Centro de Apoio Operacional das Promotoria de Justiça Criminais CAO-Crim

Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Adriana Cerqueira de Souza, 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa - Assessora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Reynaldo Mapelli Junior, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos - Assessor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Beatriz Lopes de Oliveira, 12º Promotor de Justiça de Família - Chefe de Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

 

C - Assessoria 

 

Tornando sem efeito:

 

nº 12710/2025 - a portaria nº 12634/2025, que designou Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 13 a 23 de outubro de 2025.

 

Cessando os efeitos:

 

nº 12711/2025 - a partir de 17 de outubro de 2025, da portaria nº 10272/2024 que designou Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa, 62º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, a partir de 1 de agosto de 2024.

 

Designando: 

 

nº 12712/2025 - 8º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502381-28.2025.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12713/2025 - 21º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1508249-46.2021.8.26.0577, em trâmite no Juízo da Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12714/2025 - 9º Promotor de Justiça de anto André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1507656-81.2024.8.26.0554, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12715/2025 - 9º Promotor de Justiça de Araraquara, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500088-76.2025.8.26.0037, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12716/2025 - 1º Promotor de Justiça de Jacareí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501446-87.2025.8.26.0292, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jacareí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12717/2025 - 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1548472-33.2021.8.26.0224, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12718/2025 - 8º Promotor de Justiça de Franca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1507570-20.2024.8.26.0196, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Franca, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12719/2025 - 17º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1521072-44.2025.8.26.0114, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12720/2025 - 1º Promotor de Justiça de Barueri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500792-30.2024.8.26.0068, em trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barueri, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12721/2025 - 12º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1544166-87.2023.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Regional II/Santo Amaro (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 12722/2025 - 5º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1507839-46.2023.8.26.0050, em trâmite no Juízo do DIPO 3 – Seção 3.2.1, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 12723/2025 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, no dia 16 de outubro de 2025.

 

nº 12724/2025 - Fabiana Kondic Alves Lima Gomes, 5º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Atibaia, de 2 a 8 de setembro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Atibaia, de 25 a 30 de setembro de 2025.

 

nº 12725/2025 - Andrey Ribeiro Nasser, 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da Incineração de Entorpecentes, na Comarca de São José do Rio Preto, no dia 09 de outubro de 2025. 

 

nº 12726/2025 - Rodolfo Justino Morais, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Neo Química (Itaquerão), na Comarca de São Paulo, no dia 18 de outubro de 2025.   

 

nº 12727/2025 - Bruno Maccari Crepaldi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Pitangueiras, no dia 21 de outubro de 2025, nos autos do processo nº 1500438-93.2024.8.26.0459.

 

nº 12728/2025 - Bruno Maccari Crepaldi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Pontal, no dia 30 de outubro de 2025, nos autos do processo nº 1500195-84.2024.8.26.0610.

 

nº 12729/2025 - Joseph Saba Harb, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Jardinópolis, no dia 31 de outubro de 2025, nos autos do processo nº 0001253-30.2022.8.26.0300.

 

nº 12730/2025 - Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 38º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 16 a 17 de outubro de 2025.

 

nº 12731/2025 - Alexandre da Silva Delai, Promotor de Justiça de Cajati, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, no dia 15 de outubro de 2025.

 

nº 12732/2025 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 5º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, no dia 14 de outubro de 2025.

 

nº 12733/2025 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 13 a 17 de outubro de 2025.

 

nº 12734/2025 - Dilson Santiago de Souza, 5º Promotor de Justiça de Franca, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Franca, de 20 a 24 de outubro de 2025.

 

nº 12735/2025 - Evandro Ornelas Leal, 20º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva (ESAJ), de 13 a 24 de outubro de 2025.

 

nº 12736/2025 - Fabiana Kondic Alves Lima Gomes, 5º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Atibaia, de 1 a 3 de outubro de 2025.

 

nº 12737/2025 - Filipe Viana de Santa Rosa, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato (ESAJ), no dia 16 de outubro de 2025.

 

nº 12738/2025 - Flavio Jose da Costa, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 6 a 10 de outubro de 2025.

 

nº 12739/2025 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 30 a 31 de outubro de 2025.

 

nº 12740/2025 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 13 a 31 de outubro de 2025.

 

nº 12741/2025 - Livi Rodrigues de Souza, 7º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mauá, de 24 a 31 de outubro de 2025.

 

nº 12742/2025 - Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas de Carvalho, 12º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 14 a 30 de outubro de 2025.

 

nº 12743/2025 - Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macatuba, de 10 a 16 de outubro de 2025.

 

nº 12744/2025 - Ramon Lopes Neto, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, no dia 9 de outubro de 2025.

 

nº 12745/2025 - Raul Agripino dos Santos Pinto, 1º Promotor de Justiça de Ilhabela, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Sertãozinho, no dia 16 de outubro de 2025.

 

nº 12746/2025 - Renata França Cevidanes, 4º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 31 de outubro de 2025.

 

nº 12747/2025 - Rodrigo Nunes Serapiao, 13º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 13 a 16 de outubro de 2025.

 

nº 12748/2025 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Franca, de 20 a 24 de outubro de 2025.

 

nº 12749/2025 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, no dia 30 de outubro de 2025.

 

nº 12750/2025 - Bruno Fernandes Barp, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 17 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 30 de outubro de 2025.

 

nº 12751/2025 - Leonardo Dantas Costa, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 17 a 31 de outubro de 2025.

 

Republicadas: 

 

nº 10632/2025 - Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Braganca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício da 7ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), no dia 4 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (ESAJ), no dia 10 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva (ESAJ), no dia 16 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/09/2025) 

 

nº 10641/2025 - Fernando Barbosa Rubin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 15 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal (ESAJ), no dia 17 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 18 de setembro de auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel (ESAJ), no dia 23 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025) 

 

nº 10665/2025 - Lucas Koga Genovez, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista (ESAJ), no dia 11 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, no dia 25 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/09/2025) 

 

nº 10682/2025 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jaú e auxiliar no exercício das funções dos 9º e 10º Promotores de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), de 1 a 30 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/09/2025) 

 

nº 10683/2025 - Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 11 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025) 

 

nº 10698/2025 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 2, 4 a 16 e 18 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé (ESAJ), no dia 09 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), no dia 11 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista (ESAJ), no dia 24 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Ribeirao Preto (ESAJ), no dia 25 de setembro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025) 

 

nº 11551/2025 - Filipe de Melo Euzebio, 98º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)

 

nº 11552/2025 - Filipe de Melo Euzebio, 98º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)

 

nº 11557/2025 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)

 

nº 11558/2025 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)

 

nº 11717/2025 - Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 15 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 03/10/2025) 

 

nº 11945/2025 - Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, de 11 a 15 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025) 

 

nº 12051/2025 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 1 a 29 e 31 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)

 

nº 12063/2025 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 2 de outubro, acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, nos dias 8, 14 e 16 de outubro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 17 a 23 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/10/2025)

 

nº 12065/2025 - Alessandra Galluzzi David, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica(ESAJ), no dia 6 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 13 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 23 a 31 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025)

 

nº 12066/2025 - Amanda de Araujo Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 7 de outubro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal da Santana, de 17 a 31 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025)

 

nº 12072/2025 - Andre Ferraz de Assis Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Marília, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos 9º e 10º Promotores de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 16 a 31 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/10/2025)

 

nº 12113/2025 - Fernando Barbosa Rubin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 e 3 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 14 de outubro de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/10/2025) 

 

nº 12119/2025 - Gabriela Briganti Iodice, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 19 de outubro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (Esaj), de 18 a 24 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)

 

nº 12120/2025 - Gabriela Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 10 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara (Esaj), de 12 a1 6 de outubro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ourinhos e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 17 a 31 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)

 

nº 12123/2025 - Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 10 de outubro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 17 a 31 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/10/2025)

 

nº 12134/2025 - Klaus Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 5 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 31 de outubro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 9 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 17 a 31 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)

 

nº 12136/2025 - Lucas de Mello Schaefer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 17 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 19 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, no dia 23 de outubro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, no dia 24 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/10/2025)

 

nº 12150/2025 - Mariana Layra Braga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 8 de outubro, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal (Esaj), de 13 a 16 de outubro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista (ESAJ), no dia 6 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025)

 

nº 12166/2025 - Pedro de Andrade Khouri Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 3 de outubro e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/10/2025)

 

nº 12171/2025 - Priscila Cristina Fulanetti Alberti, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, no dia 1 de outubro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 6 a 20 de outubro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 7 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, dia 13 de outubro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 09 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 10 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025)

 

nº 12191/2025 - Vanessa Moraes Garcia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 17 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 2 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana (ESAJ), no dia 6 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 634/2025 - PGJ, de 27/08/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, DIVULGA o Calendário do Processo Eleitoral para Composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do artigo 1º, § 2º, da Resolução nº 1.045/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017.

 

1. 27/09/2025 - Desincompatibilização de 60 (sessenta) dias para os Procuradores de Justiça afastados da carreira;

 

2. 17 a 31/10/2025 - Período de inscrição. Os requerimentos devem ser encaminhados via e-mail para [email protected] ou via SEI para a área DIRGABPGJ, das 9h às 18h;

 

3. 04/11/2025 - Publicação dos inscritos deferidos e indeferidos;

 

4. 25/11/2025 - Zerésima, às 17h;

 

5. 26/11/2025 - Eleição, das 10h às 15h;

 

6. 27/11/2025 - Publicação do resultado;

 

7. 31/12/2025 - Término do mandato.

 

Aviso nº 635/2025 - PGJ, de 27/08/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, DIVULGA o Calendário do Processo Eleitoral para Composição da Comissão Processante Permanente, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, da Resolução nº 1.043/2017-CJ, de 11 de novembro de 2017.

 

1. 27/09/2025 - Desincompatibilização de 60 (sessenta) dias para os Procuradores de Justiça afastados da carreira;

 

2. 17 a 31/10/2025 - Período de inscrição. Os requerimentos devem ser encaminhados via e-mail para [email protected] ou via SEI para a área DIRGABPGJ, das 9h às 18h;

 

3. 04/11/2025 - Publicação dos inscritos deferidos e indeferidos;

 

4. 25/11/2025 - Zerésima, às 17h;

 

5. 26/11/2025 - Eleição, das 10h às 15h;

 

6. 27/11/2025 - Publicação do resultado;

 

7. 31/12/2025 - Término do mandato.

 

Aviso nº 636/2025 - PGJ-CGP, de 14/10/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 85, I, da L.C. 734/93, desliga, a pedido, os estagiários:

 

Adriana Santos Costa, Promotoria de Justiça de Santa Isabel, a partir de 19/8/2025 (SEI 29.0001.0097676.2025-68)

Allan Alissoff Hert, Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital, a partir de 26/8/2025 (SEI 29.0001.0095004.2025-44)

Álvaro Graça Silvestrin, Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, a partir de 11/9/2025 (SEI 29.0001.0102206.2025-75)

Amanda Corrêa de Souza, Promotoria de Justiça Cível de Taubaté, a partir de 16/8/2025 (SEI 29.0001.0097580.2025-41)

Amanda Nunes dos Santos, Promotoria de Justiça de Bertioga, a partir de 16/8/2025 (SEI 29.0001.0080203.2025-31)

Ana Beatriz Bonnetti da Silva, Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri, a partir de 23/8/2025 (SEI 29.0001.0098465.2025-08)

Ana Beatriz Venancio Alevi, Promotoria de Justiça de Fernandópolis, a partir de 14/8/2025 (SEI 29.0001.0080191.2025-64)

Ana Caroline Cremasco Dalbon, Promotoria de Justiça Cível de Diadema, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0097464.2025-69)

Ana Julia Sierra Teixeira da Silva, Promotoria de Justiça de Cardoso, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0073008.2025-05)

Aryadne Raissa Angelico, Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0084420.2025-50)

Bárbara Rodrigues Miazato, Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros, a partir de 21/7/2025 (SEI 29.0001.0076577.2025-60)

Beatriz de Souza Matias, Promotoria de Justiça de Ibitinga, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0085216.2025-92)

Beatriz Lopes de Oliveira, Promotoria de Justiça de Rosana, a partir de 10/9/2025 (SEI 29.0001.0088309.2025-98)

Bernardo Rouanet Bastos Carbonell, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Oeste (Butantã, Lapa e Pinheiros), a partir de 15/8/2025 (SEI 29.0001.0082326.2025-37)

Bianca Cristina da Silva Ritter, Promotoria de Justiça de Penápolis, a partir de 18/8/2025 (SEI 29.0001.0096958.2025-54)

Bianca da Silva Fontes, Promotoria de Justiça de Capivari, a partir de 9/9/2025 (SEI 29.0001.0093641.2025-82)

Bianca de Oliveira Meneghel, Promotoria de Justiça de Itaí, a partir de 23/8/2025 (SEI 29.0001.0100970.2025-79)

Bruna Ferraciolli Jorge Minchio, Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0085723.2025-80)

Bruna Scudeler de Souza, Promotoria de Justiça de Tatuí, a partir de 1/9/2025 (SEI 29.0001.0089060.2025-94)

Camila Barros Alaion, Promotoria de Justiça de Penápolis, a partir de 18/8/2025 (SEI 29.0001.0097445.2025-97)

Carolina Aoas Rodrigues, Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0085476.2025-56)

Cintia da Silva Teixeira Alves, Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro, a partir de 24/8/2025 (SEI 29.0001.0091688.2025-45)

Danilo Macedo da Silva, Promotoria de Justiça Cível da Capital, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0088092.2025-40)

Dayara Silva Alonso, Promotoria de Justiça de Junqueirópolis, a partir de 18/8/2025 (SEI 29.0001.0084433.2025-87)

Débora Longo Alves, Promotoria de Justiça de Conchal, a partir de 15/8/2025 (SEI 29.0001.0078031.2025-87)

Debora Sant Ana da Silva Santos, Promotoria de Justiça de Embu das Artes, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0087888.2025-19)

Elisangela Paraiso Malta Souza de Andrade, Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, a partir de 14/8/2025 (SEI 29.0001.0079782.2025-49)

Elvis Luiz da Silva, Promotoria de Justiça de Francisco Morato, a partir de 25/7/2025 (SEI 29.0001.0083482.2025-59)

Fabiana Andressa Marques de Oliveira, Promotores de Justiça Especializados em Crimes Tributários, Organização Criminosa, Crimes de Licitação e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 14/8/2025 (SEI 29.0001.0079810.2025-69)

Felipe Contin Salvador Furlan, Promotoria de Justiça de Mirassol, a partir de 23/8/2025 (SEI 29.0001.0098153.2025-90)

Felipe Fray Barbosa, Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba, a partir de 4/9/2025 (SEI 29.0001.0102651.2025-88)

Fernanda dos Reis Vieira, Conselho Superior do Ministério Público, a partir de 19/8/2025 (SEI 29.0001.0098019.2025-22)

Flávia Maria da Silva, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Norte (Santana e Nossa Senhora do Ó), a partir de 23/8/2025 (SEI 29.0001.0090650.2025-38)

Greyce Kelly Ferreira Fragoso, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, a partir de 10/9/2025 (SEI 29.0001.0093262.2025-33)

Guilherme Cezar da Silva Cruz, Promotoria de Justiça de Tupi Paulista, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0085444.2025-47)

Gustavo Mendes Fernandes, Gaeco - Núcleo Sorocaba, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0088763.2025-62)

Gustavo Oliveira Carneiro, Promotoria de Justiça de Pereira Barreto, a partir de 15/8/2025 (SEI 29.0001.0093455.2025-60)

Hellen Cristina Bernardo dos Santos, Promotoria de Justiça de Guarujá, a partir de 21/8/2025 (SEI 29.0001.0087574.2025-58)

Isabelly Dantas de Azevedo Leite, Promotoria de Justiça de Praia Grande, a partir de 29/8/2025 (SEI 29.0001.0101432.2025-21)

Izabela Marques, Promotoria de Justiça de Fernandópolis, a partir de 10/9/2025 (SEI 29.0001.0094915.2025-22)

Jeferson Domingues Firmino, Promotoria de Justiça de Pinhalzinho, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0074567.2025-10)

João Henrique Nunes Rodrigues, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, a partir de 18/8/2025 (SEI 29.0001.0096703.2025-52)

João Vitor de Azevedo Nunes, Promotoria de Justiça de Iepê, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0085667.2025-40)

José Pedro Machado Cossi, Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul, a partir de 1/7/2025 (SEI 29.0001.0095023.2025-16)

Josivam Rodrigues da Silva Junior, Procuradoria de Justiça Criminal, a partir de 19/8/2025 (SEI 29.0001.0098267.2025-19)

Julia Ribeiro Bearare, Promotoria de Justiça de Birigui, a partir de 19/8/2025 (SEI 29.0001.0091721.2025-27)

Juliana Telles Zanateli, Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, a partir de 4/9/2025 (SEI 29.0001.0099230.2025-14)

Karen Carolina de Oliveira Alves, Promotoria de Justiça de Campos do Jordão, a partir de 24/8/2025 (SEI 29.0001.0100482.2025-63)

Layane Fernanda Giacomini Xavier, Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, a partir de 18/8/2025 (SEI 29.0001.0097084.2025-47)

Leonardo Alaniz Galéa, Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba, a partir de 18/8/2025 (SEI 29.0001.0095219.2025-59)

Letícia da Silva Oliveira, Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0073849.2025-93)

Letícia de Sousa Rolim, Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, a partir de 25/8/2025 (SEI 29.0001.0092656.2025-02)

Livia Mattiolli Figueiredo, Promotoria de Justiça Cível de Limeira, a partir de 15/8/2025 (SEI 29.0001.0084258.2025-59)

Lívia Paes de Souza, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste 3 (Itaquera), a partir de 27/8/2025 (SEI 29.0001.0079125.2025-37)

Luan Astolfo Tanaka Rezende, Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0084417.2025-34)

Luana Ribeiro Louredo, Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, a partir de 27/8/2025 (SEI 29.0001.0073984.2025-37)

Luana Santana Candido, Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, a partir de 29/8/2025 (SEI 29.0001.0101503.2025-44)

Lucas Pereira de Oliveira, Promotoria de Justiça de General Salgado, a partir de 13/8/2025 (SEI 29.0001.0092152.2025-30)

Ludmila Francisco Montoanelli, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social, a partir de 12/8/2025 (SEI 29.0001.0089824.2025-30)

Luis Henrique Antonio Pereira, Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, a partir de 11/9/2025 (SEI 29.0001.0092288.2025-44)

Luiz Armando Vitorino dos Santos, Promotoria de Justiça de Dois Córregos, a partir de 1/9/2025 (SEI 29.0001.0102362.2025-34)

Luíza Giovana de Castro Campos Rocha, Promotoria de Justiça de Bebedouro, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0088146.2025-37)

Luiza Ribeiro Xavier dos Santos, Promotoria de Justiça de Hortolândia, a partir de 29/8/2025 (SEI 29.0001.0096723.2025-94)

Maira Simoes de Souza, Promotoria de Justiça Cível da Capital, a partir de 16/8/2025 (SEI 29.0001.0099100.2025-32)

Marcelo Henrique Castillo Almagro, Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, a partir de 25/8/2025 (SEI 29.0001.0076942.2025-02)

Márcia de Abreu do Nascimento, Promotoria de Justiça de Carapicuíba, a partir de 2/9/2025 (SEI 29.0001.0105457.2025-83)

Maria Amélia da Silva Almeida, Promotoria de Justiça de Iepê, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0085766.2025-83)

Maria Eduarda Marques da Silva, Promotoria de Justiça de Piraju, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0088302.2025-93)

Maria Eduarda Viana, Promotoria de Justiça de Penápolis, a partir de 11/8/2025 (SEI 29.0001.0095061.2025-57)

Maria Luiza de Sousa Moyses, Gaema - Núcleo Médio Paranapanema, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0101098.2025-18)

Maria Rafaela da Cruz Sousa, Programa de Auxílio Remoto - PAR, a partir de 25/8/2025 (SEI 29.0001.0101430.2025-75)

Mariana Monteiro Santos, Promotoria de Justiça de Cerqueira César, a partir de 13/8/2025 (SEI 29.0001.0094528.2025-92)

Mariane Damico Barbosa, Promotoria de Justiça de Guararapes, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0073324.2025-09)

Milena Aparecida da Silva, Promotoria de Justiça Cível de Araraquara, a partir de 26/8/2025 (SEI 29.0001.0099912.2025-30)

Murilo Pinto Yasumaro, Promotoria de Justiça de Martinópolis, a partir de 19/8/2025 (SEI 29.0001.0097306.2025-67)

Nathalia Campos Freire, Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0087543.2025-22)

Nickolas Moreira Silva, 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 3/9/2025 (SEI 29.0001.0105798.2025-91)

Nicolas Braz Mardegan Faria, Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto, a partir de 18/8/2025 (SEI 29.0001.0094822.2025-11)

Rafaella Fernandez Chachet Pereira, Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0085489.2025-93)

Rebeca Candida da Silva Gomes, Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0086960.2025-49)

Renata Cardoso Furtado, Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, a partir de 26/8/2025 (SEI 29.0001.0098352.2025-52)

Ricardo Marques de Oliveira, Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital, a partir de 18/8/2025 (SEI 29.0001.0097540.2025-54)

Robson Pereira dos Santos Silva, 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 13/8/2025 (SEI 29.0001.0082381.2025-07)

Rodrigo de Araujo, Procuradoria de Justiça Criminal, a partir de 18/8/2025 (SEI 29.0001.0097799.2025-45)

Tais Rufino Valario, Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera, a partir de 11/8/2025 (SEI 29.0001.0095074.2025-94)

Talita Santos Pires, Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro, a partir de 1/9/2025 (SEI 29.0001.0104185.2025-89)

Thalita Servilha, Promotoria de Justiça de Caieiras, a partir de 5/9/2025 (SEI 29.0001.0104181.2025-03)

Valeria Sozza da Silva, Promotoria de Justiça Cível de Santana, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0073444.2025-67)

Vitor Henrique Cherubin, Promotoria de Justiça de Valinhos, a partir de 28/8/2025 (SEI 29.0001.0071557.2025-91)

Vitor Hugo Ferreira de Souza, Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio, a partir de 18/8/2025 (SEI 29.0001.0097520.2025-12)

Vittoria Carvalho Hernandez, Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto, a partir de 15/8/2025 (SEI 29.0001.0075412.2025-87)

Willy Sozim Pesqueira, Promotoria de Justiça de Votorantim, a partir de 18/8/2025 (SEI 29.0001.0093453.2025-17)

Yasmin Vitória Santos das Candeias, Promotoria de Justiça Criminal de Santana, a partir de 21/8/2025 (SEI 29.0001.0099511.2025-90)

Yraci da Cruz Passos Leal, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso, a partir de 15/8/2025 (SEI 29.0001.0100148.2025-60).

 

Aviso nº 669/2025 - PGJ, de 04/09/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, DIVULGA o Calendário do Processo Eleitoral para eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, da Resolução nº 1.042/2017-PGJ, de 14 de agosto de 2017.

 

1. 07/10/2025 - Desincompatibilização de 60 (sessenta) dias para os Procuradores de Justiça afastados da carreira;

 

2. 17 a 31/10/2025 - Período de inscrição. Os requerimentos devem ser encaminhados via e-mail para [email protected] ou via SEI para a área DIRGABPGJ, das 9h às 18h;

 

3. 04/11/2025 - Publicação dos inscritos deferidos e indeferidos;

 

4. 06/11/2025 - Desincompatibilização de 30 (trinta) dias para os Procuradores de Justiça ocupantes de cargos em Órgãos da Administração Superior do Ministério Público, os ocupantes de cargos eletivos nos Órgãos de Administração do Ministério Público, os afastados das funções de execução normais de seus cargos e os ocupantes de cargo ou função de confiança;

 

5. 05/12/2025 - Zerésima, às 15h;

 

6. 06/12/2025 - Eleição, das 9h às 17h;

 

7. 10/12/2025 - Publicação do resultado;

 

8. 31/12/2025 - Término do mandato.

 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2025)

 

Aviso nº 675/2025 - PGJ, de 09/09/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, DIVULGA o Calendário do Processo Eleitoral para eleição de três membros do Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do artigo 1º, § 2º, da Resolução nº 1.044/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017.

 

1. 10/10/2025 - Desincompatibilização de 60 (sessenta) dias para os Procuradores de Justiça afastados da carreira;

 

2. 17 a 31/10/2025 - Período de inscrição. Os requerimentos devem ser encaminhados via e-mail para [email protected] ou via SEI para a área DIRGABPGJ, das 9h às 18h;

 

3. 05/11/2025 - Publicação dos inscritos deferidos e indeferidos;

 

4. 09/11/2025 - Desincompatibilização de 30 (trinta) dias para os Procuradores de Justiça ocupantes de cargos em Órgãos da Administração Superior do Ministério Público, os afastados das funções de execução normais de seus cargos e os que ocupem cargo ou função de confiança;

 

5. 09/12/2025 - Zerésima, às 11h;

 

6. 09/12/2025 - Eleição, das 14h às 16h;

 

7. 10/12/2025 - Publicação do resultado;

 

8. 31/12/2025 - Término do mandato.

 

Aviso nº 707/2025 - PGJ-CGP, de 15/10/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 20, IV, da Resolução 1.560/22-PGJ, desliga os estagiários:

 

Ana Júlia Marques Santos da Silva, Centro de Gestão de Pessoas, a partir de 16/9/2025 (SEI 29.0001.0098445.2025-63)

Bruno da Silva Nunes, Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu, a partir de 5/9/2025 (SEI 29.0001.0107016.2025-88)

Cilene Fernandes Trindade, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, a partir de 20/9/2025 (SEI 29.0001.0108523.2025-42)

Claudia de Oliveira Freire, Promotoria de Justiça de Nhandeara, a partir de 25/8/2025 (SEI 29.0001.0094192.2025-46)

Felipe dos Santos Carlos de Souza, Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu, a partir de 18/9/2025 (SEI 29.0001.0108810.2025-53)

Jaqueline de Oliveira Batista, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, a partir de 27/9/2025 (SEI 29.0001.0114491.2025-23)

Jucimara Santos Sousa, Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo, a partir de 5/9/2025 (SEI 29.0001.0103667.2025-10)

Luiz Felipe de Mari Rocha, Promotoria de Justiça de Mairiporã, a partir de 24/8/2025 (SEI 29.0001.0099397.2025-64)

Mateus Netto Franco, Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, a partir de 26/8/2025 (SEI 29.0001.0096768.2025-43)

Tiago Callegari, Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos, a partir de 21/9/2025 (SEI 29.0001.0109276.2025-81).

 

Aviso nº 708/2025 - PGJ-CGP, de 14/10/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 85, I, da L.C. 734/93, desliga, a pedido, a estagiária:

 

Millena Oliveira Moreira Chagas, Promotoria de Justiça de Praia Grande, a partir de 29/9/2025 (SEI 29.0001.0117364.2025-52).

 

Aviso nº 763/2025 - PGJ-CGP, de 15/10/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 85, I, da L.C. 734/93, desliga, a pedido, as estagiárias:

 

Carolina de Albuquerque Bargão, Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires, a partir de 10/10/2025 (SEI 29.0001.0120719.2025-65)

Daniella Oliveira Campos, Promotoria de Justiça do III Tribunal do Júri, a partir de 2/10/2025 (SEI 29.0001.0119744.2025-06)

Izabella Braga Mota, Procuradoria de Justiça Cível, a partir de 9/10/2025 (SEI 29.0001.0123002.2025-19).

 

Aviso nº 771/2025 - PGJ-CAOCV, de 10/10/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Civel e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública - SOLICITA a os Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área da saúde que respondam aos dois questionários sobre Comunidades Terapêuticas conforme link abaixo e que serão enviados por mensagem eletrônica às Promotorias de Justiça.

 

Importante ressaltar que o tema das Comunidades Terapêuticas surgiu da construção do planejamento estratégico para o período de 2025 a 2030, elaborado através das diversas consultas públicas realizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), inclusive a membros e entidades da sociedade civil que contribuíram com sugestões e questionamentos.  

Com o questionário a ser respondido será possível transformar os dados coletados em informações úteis para visualização e análise em diversas fontes, auxiliando na tomada de decisões estratégicas e institucionais.

 

Para tanto é necessária que a resposta seja feita para cada Comunidade Terapêutica Adulta, de Crianças e Adolescentes e Mista

 

Seguem os links:

 

Comunidades Terapêuticas para Adultos - Questionário de Perguntas I

https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=mYS9LY1QdkujHco5yz2PHagPMXdLijJKgYZItVrcFlJUN1hHRUxFMFBXVzA2NU9URkxUS0pNVTNMRyQlQCN0PWcu

 

Comunidades Terapêuticas para Adolescentes ou Crianças e Mista-Questionário de Perguntas II

https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=mYS9LY1QdkujHco5yz2PHagPMXdLijJKgYZItVrcFlJUMFpVQk81V1FJVFlYU1FQMFBIMkFKSDM4TCQlQCN0PWcu

 

 

Aviso n° 773/2025 - PGJ-CGP, de 15/10/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 20/10/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da Posse

Bruna Lais da Silva, Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança, 13h

Gabriela Neves Aguiar Freire, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Adolescentes Infratores - Área de Conhecimento, 13h

Stéfano Poggiogalli do Amaral Palmeira, Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, 13h

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

Bianca Sant'Ana Soares, Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra, 13h

Gabriella da Silva Oliveira, Promotoria de Justiça de Mauá, 13h

Vinicius Melo de Aguiar Oliveira, Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, 13h

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da Posse

Gustavo Dias Barbosa Lourenço, Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, 13h

Maitê de Paiva Campos, Promotoria de Justiça de Bariri, 13h

Marco Aurélio Pergentino da Silva, Promotoria de Justiça de Barra Bonita, 13h

 

- Área Regional de Campinas

Nome, Local, Horário da Posse

Gabriel Caldeira Cardoso, Promotoria de Justiça de Atibaia, 13h

Giovana Ferraz Perpetuo Libardi, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 13h

Mariana Diogo Vallim, Promotoria de Justiça de Serra Negra, 13h

 

- Área Regional de Franca

Nome, Local, Horário da Posse

Maria Fernanda Santos Martins, Promotoria de Justiça de Ituverava, 13h

 

- Área Regional de Piracicaba

Nome, Local, Horário da Posse

Beatriz Rubia, Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba, 13h

Kailayne Victória Lacerda de Oliveira, Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba, 9h

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Nome, Local, Horário da Posse

Tomás Cardoso Vieira, Promotoria de Justiça de Tupi Paulista, 13h

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Angélica Aparecida Francisco Zanotti, Promotoria de Justiça de Tambaú, 13h

Harrison Henrique Mariano, Promotoria de Justiça Criminal de Araraquara, 9h

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Guilherme Cores Purcineli, Promotoria de Justiça de Novo Horizonte, 9h

 

- Área Regional de Sorocaba

Nome, Local, Horário da Posse

Ketlyn Monique Santos Silva Cordeiro, Promotoria de Justiça de Votorantim, 13h

Paulo Augusto de Almeida e Silva, Promotoria de Justiça de Cesário Lange, 13h

 

- Área Regional de Taubaté

Nome, Local, Horário da Posse

Josué Leite Penha Maciel, Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, 13h

Marina Vieira de Sousa Moscoski, Promotoria de Justiça de Ubatuba, 9h

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Beatriz Moredo Anelli, Promotoria de Justiça de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes da Capital, 13h

Isabela Garibaldi Mendonça, Colégio Recursal, 13h

 

- Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Luíza Correia de Carvalho, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crim) - Núcleo de Gênero, 13h.

 

Aviso n° 774/2025 - PGJ-CGP, de 15/10/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 20/10/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da Posse

Caroline Pereira Graça, Promotoria de Justiça Militar da Capital, 13h

Jaqueline Andrade Resende, Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera, 11h

Luiza Campana Amorim, Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro, 11h

Tereza Fernandes Dalberto, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste 2 (São Miguel Paulista), 11h

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

José Agnaldo Pereira Souto Junior, Promotoria de Justiça de Caieiras, 9h

 

- Área Regional de Campinas

Nome, Local, Horário da Posse

Thaís Cassiolato Perez, Promotoria de Justiça de Cajamar, 13h

 

- Área Regional de Piracicaba

Nome, Local, Horário da Posse

Camila Padua Pereira, Promotoria de Justiça de Americana, 9h

Victor Hugo Ferreira Geraldo, Promotoria de Justiça de Araras, 11h

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Iasmim Cavalcante Dantas, Promotoria de Justiça Cível de Araraquara, 9h

 

- Área Regional de Sorocaba

Nome, Local, Horário da Posse

Gabriela Fonseca de Andrade, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Sorocaba, 11h

Pietro Bonifacio Rodrigues, Promotoria de Justiça de Itapetininga, 11h

 

- Área Regional de Taubaté

Nome, Local, Horário da Posse

Carlos Silva Palma de Barros Junior, Promotoria de Justiça de Cruzeiro, 11h

Elisama Modesto Vilani, Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos, 11h

Frederico Prados Rodrigues, Promotoria de Justiça de Jacareí, 11h

Luana Ingrid Athanasio de Oliveira, Promotoria de Justiça de Jacareí, 11h

Mariane Leonardo Alves, Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista, 9h

Victória Marques Bernardes, Promotoria de Justiça de Aparecida, 11h

 

- Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Nome, Local, Horário da Posse

Jonathan da Silva Ribeiro, Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, 11h.

 

Aviso n° 775/2025 - PGJ-CGP, de 15/10/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa o candidato aprovado no processo seletivo para estágio de Nível Médio, o qual fica convocado para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 20/10/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado.

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Bruno Maestro Mattioli, Promotoria de Justiça Cível de Araraquara, 13h.

 

Aviso nº 786/2025 - PGJ-AD, de 15/10/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA, para conhecimento, a lista com os inscritos que manifestaram interesse em oficiar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo V - Capital, em ordem alfabética, nos termos do Aviso nº 758/2025-PGJ, a saber: 

 

- Luiz Fernando Bugiga Rebellato – 15º Promotor de Justiça de Osasco

 

Aviso nº 787/2025 - PGJ-CPJ, de 15/10/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2025.

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

 

A - Criminal

Inquérito Policial nº 1530147-56.2025.8.26.0228

2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

B - Cível

Protocolado SIS 0639.0000023/2024 

Conflito de Atribuição 

Suscitante: 6ª Promotora de Justiça Cível da Capital (Fundações) 

Suscitado: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social)  

Conflito negativo de atribuição. Procedimento Preparatório de Inquérito Civil. Fundações. Irregularidades. Atribuição do Ministério Público do local dos fatos. Inteligência do art. 66 do Código Civil. Representação conhecida e acolhida. 

1. Procedimento oriundo do MPDFT relativo a irregularidades administrativas praticadas no âmbito da extinta Fundação da Ordem Social (FOS), vinculada ao então Partido Republicano da Ordem Social (PROS), sediada no Distrito Federal. 

2. Procedimento encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo em razão da incorporação da fundação pela Fundação Primeiro de Maio, ligada ao Partido Solidariedade, sediada na Capital paulista. 

3. Declínio de atribuição por parte da douta suscitante (6ª Promotora de Justiça Cível da Capital) sob argumento da incidência da regra da competência em razão do lugar. 

4. Fatos sob apuração ocorridos enquanto as atividades fundacionais se desenvolviam na Capital Federal, sem qualquer relação com a fundação incorporante.  

5. Nos termos do art. 66 do Código Civil, velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas. 

6. Representação conhecida e acolhida para o encaminhamento dos autos ao Conselho Nacional do Ministério Público. 

 

Eleitoral

 

B - Cível

 

Eleitoral - Portarias de Procedimento Preparatório (PPE)

 

SIS-MP Digital nº: 1247.0000011/2025 

Investigado(a): Paulo Henrique de Souza Coutinho 

Irregularidade a apurar: Doação de recursos acima do limite legal – Pessoa física 

Zona Eleitoral: 42ª Zona Eleitoral 

 

SIS-MP Digital nº: 1247.0000012/2025 

Investigado(a): Rodolfo de Oliveira Macedo 

Irregularidade a apurar: Doação de recursos acima do limite legal – Pessoa física 

Zona Eleitoral: 42ª Zona Eleitoral 

 

SIS-MP Digital nº: 1247.0000013/2025 

Investigado(a): Jorge Augusto Marcelo Francisco

Irregularidade a apurar: Doação de recursos acima do limite legal – Pessoa física

Zona Eleitoral: 42ª Zona Eleitoral 

 

SIS-MP Digital nº: 1247.0000014/2025 

Investigado(a): Pedro Vitor Ribeiro 

Irregularidade a apurar: Doação de recursos acima do limite legal – Pessoa física 

Zona Eleitoral: 42ª Zona Eleitoral 

 

SIS-MP Digital nº: 1247.0000015/2025 

Investigado(a): Caroline Gonçalves Lira Correia 

Irregularidade a apurar: Doação de recursos acima do limite legal – Pessoa física 

Zona Eleitoral: 42ª Zona Eleitoral 

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 356/2025 - CSMP - EDITAL, de 07/10/2025

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas, até o próximo dia 17.10.2025 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único), as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS

 

PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO

 

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 18ª CJ (FERNANDÓPOLIS)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 36ª CJ (ARAÇATUBA)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 32ª CJ (BAURU)

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CJ (GUARULHOS)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CJ (ITAPECERICA DA SERRA) 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CJ (MOGI DAS CRUZES)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 19ª CJ (SOROCABA)

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CJ (MOGI DAS CRUZES)

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CJ (CAMPINAS)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 47ª CJ (TAUBATE)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 12ª CJ (SÃO CARLOS)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 27ª CJ (PRESIDENTE PRUDENTE)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CJ (ITAPECERICA DA SERRA)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CJ (GUARULHOS)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CJ (GUARULHOS)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CJ (SÃO BERNARDO DO CAMPO)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 36ª CJ (ARAÇATUBA)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 26ª CJ (ASSIS)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 14ª CJ (BARRETOS)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 32ª CJ (BAURU)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 23ª CJ (BOTUCATU)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CJ (CAMPINAS)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CJ (GUARULHOS)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 56ª CJ(ITANHAEM)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CJ (ITAPECERICA DA SERRA) 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 40ª CJ (ITUVERAVA)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 55ª CJ (JALES) 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 5ª CJ (JUNDIAÍ)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CJ (OSASCO)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CJ (OSASCO)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 25ª CJ (OURINHOS)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34ª CJ (PIRACICABA)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 28ª CJ (PRESIDENTE VENCESLAU)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CJ (RIBEIRÃO PRETO)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CJ (SÃO BERNARDO DO CAMPO)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CJ (SÃO BERNARDO DO CAMPO)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 46ª CJ (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CJ (SANTO ANDRÉ)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CJ (SANTO ANDRÉ)

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CJ (SANTOS)

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CJ (SANTOS)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 10ª CJ (LIMEIRA)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 51ª CJ (CARAGUATATUBA)

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CJ (SANTO ANDRÉ)

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 18ª CJ (FERNANDÓPOLIS)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 36ª CJ (ARAÇATUBA)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 14ª CJ (BARRETOS)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 51ª CJ(CARAGUATATUBA) 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CJ (ITAPECERICA DA SERRA) 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 5ª CJ (JUNDIAÍ)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 25ª CJ (OURINHOS)

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 19ª CJ (SOROCABA)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 5ª CJ (JUNDIAÍ)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34ª CJ (PIRACICABA)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 47ª CJ (TAUBATE) 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 17ª CJ (VOTUPORANGA)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34ª CJ (PIRACICABA)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 17ª CJ (VOTUPORANGA)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CJ (GUARULHOS)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 49ª CJ (ITAPEVA)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 53ª CJ (AMERICANA)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13ª CJ (ARARAQUARA)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 26ª CJ (ASSIS)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 39ª CJ (BATATAIS)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 23ª CJ (BOTUCATU)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 23ª CJ (BOTUCATU)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 43ª CJ (CASA BRANCA)

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CJ (GUARULHOS)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CJ (ITAPECERICA DA SERRA) 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 20ª CJ (ITU)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 42ª CJ (JABOTICABAL)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 55ª CJ (JALES) 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CJ (MOGI DAS CRUZES)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CJ (OSASCO)

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CJ (OSASCO)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 25ª CJ (OURINHOS)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 28ª CJ (PRESIDENTE VENCESLAU)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 21ª CJ (REGISTRO)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CJ (RIBEIRÃO PRETO)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CJ (SÃO BERNARDO DO CAMPO)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 46ª CJ (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 16ª CJ (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CJ (SANTO ANDRÉ)

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CJ (SANTO ANDRÉ)

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CJ (SANTOS)

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CJ (SANTOS)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 21ª CJ (REGISTRO)

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 11ª CJ (PIRASSUNUNGA)

 

Aviso nº 357/2025 - CSMP - EDITAL, de 07/10/2025

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 17.10.2025 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados:

 

ENTRÂNCIA FINAL

 

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

28° Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Oeste- Butantã)

30° Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Leste III-Itaquera)

6° Promotor de Justiça Cível da Lapa

51° Promotor de Justiça Criminal da Capital

85° Promotor de Justiça Criminal da Capital

115° Promotor de Justiça Criminal da Capital

3° Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

9° Promotor de Justiça de Falências*

2° Promotor de Justiça do Meio Ambiente

9° Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

2º Promotor de Justiça do Consumidor

6º Promotor de Justiça do Consumidor

100º Promotor de Justiça Criminal da Capital

6º Promotor de Justiça Criminal de Santana

1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

8º Promotor de Justiça de Falências*

4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

28º Promotor de Justiça Criminal da Capital

132º Promotor de Justiça Criminal da Capital

13º Promotor de Justiça de Enfretamento à Violência Doméstica*

1° Promotor de Justiça do Meio Ambiente

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

29° Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (com atuação vinculada ao Núcleo Oeste- Butantã)

3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera*

15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

63º Promotor de Justiça Criminal da Capital

95º Promotor de Justiça Criminal da Capital

131º Promotor de Justiça Criminal da Capital*

25° Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

10º Promotor de Justiça de Falências*

6° Promotor de Justiça do Meio Ambiente

1º Promotor de Justiça Cível do Butantã

5º Promotor de Justiça do Consumidor

93º Promotor de Justiça Criminal da Capital

2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa

5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

1º Promotor de Justiça de Falências*

2º Promotor de Justiça de Família

7º Promotor de Justiça Cível da Capital

128º Promotor de Justiça Criminal da Capital

1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros

8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

1° Promotor de Justiça de Registros Públicos

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO - SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS).

 

* Há procedimento de redivisão de atribuições do cargo no Órgão Especial

 

Aviso nº 370/2025 - CSMP, de 15/10/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 14/10/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000085/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000768/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: NEYMAR DA SILVA SANTOS JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000787/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANDRE JAIME, SAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e Banco Safra S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000798/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor Procon e JAIME RAMIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000831/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: VIVIANE OLIVEIRA FONSECA e C&a Modas S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000888/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL e Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001075/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Paulo Marcos Rech e Corretoras de Valores Mobiliários

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0161.0001514/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0182.0000165/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0000851/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: GOCAP – Intermediação Inteligente de Ativos LTDA, Mayara de Souza Vieira de Sá, Julio José de Assis de Sá e JULIO JOSE DE ASSIS DE SA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000285/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0000204/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Instituto Consulpam Consultoria Publico-privada e Camara Municipal de Nova Europa

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0205.0000643/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: 1ª VARA CRIMINAL COMARCA BARRETOS-SP, Fernanda Martins Perpetuo de Lima Vazquez e JOVERCINO AURELIANO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000302/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: CAIS CLEMENT FERREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000170/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Município de Guapiara e Flávio Augusto Ferreira Menk

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0245.0000524/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: LAERTE MACHADO JÚNIOR, LAERTE MACHADO JUNIOR e Município de Cotia

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0256.0000259/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO BUTANTAN, Andreani Logística Ltda, SIMAS LOGÍSTICA e ANDREANI LOGÍSTICA LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0256.0000438/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000138/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: FABIO RAMALHO DA COSTA VILLAR e Prefeitura do municipio de Franco da rocha

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000448/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Urbia Gestão de Parques SPE S.A, e Município de São Paulo - Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - SVMA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0279.0000773/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Wellington Inocencio da Silva, Sub Prefeitura do Itaim Paulista e Corpus

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001348/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MAJ COMERCIO DE ALIMENTOS ROOFTOP LTDA e ROMILDO FERNANDES VIEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0292.0001202/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: DOROTI GALVANI

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000460/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: prefeitura itapeva e MATHEUS HENRIQUE CERDEIRA LUIZ

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0335.0000140/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Município de Miguelópolis

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0340.0000401/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0366.0000055/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000361/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, VALDECIR DOMINGOS GRANA, ANGELA MARIA MARIANA VERMELHO e EROVALDO APARECIDO LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: NÃO ACOLHIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000014/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: PREJUDICADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0388.0000372/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: SAULO DE OLIVEIRA SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0391.0000225/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Marcos Fiuza, Reinaldo Vicente de Souza e Mara Mariano

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0392.0000192/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Prefeitura de Porto Feliz e TADEU AUGUSTO PEREIRA MARTINS BOTTI

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0395.0000174/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Eduardo de Bernardi Balboni Saraiva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0395.0000433/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Marcela Aparecida da Silva Rangel e Enzo Rangel Ferro

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0395.0000739/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0000910/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: CONDEPE/SP e Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000656/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ELIANE DE ALMEIDA MEDEIROIS, MAURICIO FERNANDES BARBOSA e JOÃO BATISTA ALTARUGIO FILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000115/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: JULIO CEZAR DA ROCHA SINKUNAS e Prefeitura de Araçariguama

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0457.0000436/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Kelvin Joelmir de Morais e KELVIN JOELMIR DE MORAIS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000106/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: ROGÉRIO RAFAEL FURLINI e JORGE CARAM SABBAG NETO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000439/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0630.0000147/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: AQUILES LUIZ PAULELLA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0695.0000150/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Isabel Cristina Ferreira de Oliveira e SUBPREFEITURA DA SÉ

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000720/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, Prefeitura de São Paulo e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000282/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: PENOEL DA SILVA CARVALHO, Leoncio Moreno Sanches e outros e ANTONIO MORENO FILHO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000136/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0000982/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Luiz Antonio Silva Travitzky e Construtora Torres 18 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001027/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Municipio de Sao Jose dos Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.0720.0003433/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Marlene dos Anjos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0722.0001738/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0038249/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Marcelo Mori, GETULIO DE CARVALHO FILHO e Anacleto Campanella Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1139.0000175/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000389/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Controladoria Geral do Estado

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

Aviso nº 371/2025 - CSMP, de 15/10/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 14/10/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0155.0001824/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Conselho Tutelar Pimentas I

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0155.0007122/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0000198/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Pacaembu Empreendimentos e Construções Ltda e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0156.0000580/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Lucimara Cássia Cortiana

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0000608/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0000990/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MATHEUS ABDO COSTA CALIL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0003612/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL EMIR GARCIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0005960/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0011134/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MÉRIT RIO BRANCO, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOSÉ PONTIM, GUADALUPE CAFÉ RIBEIRÃO PRETO e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASA DE PORTUGAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000064/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: W Jacob Intermediacao de Negocios Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001049/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Iplasa Industria e Comercio de Produtos Domissanitarios Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001161/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sul America Servicos de Saude S/a e Sophia Caroline de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001910/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: REFERENTE A OF. DMQA N 072 2019 IPEM PJ DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e Naticon Industria e Comercio de Materiais Eletricos Ltda

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001450/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Manifestante sigiloso e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0167.0001825/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0184.0000052/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: Sidney Antonio Ferrarezzo, Mário Luiz Sarrubo e Consórcio Intermunicipal de saúde do Circuito das àguas - CONISCA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000002/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: Bianca de Almeida Santana e Fernando Octaviani

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000190/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Neiva Pereira de Castro e Municipio de Andradina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0195.0000458/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: FILIPA BRUNELLI IANI, Filipa Brunelli Iani, Vereadores: Marcelinho, Michel Kary e Vereadores: Coronel Prado, Balda, Cristiano da Silva, Dr. Lelo, Enfermeiro Delmiran, Geani Trevisóli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0195.0000492/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0195.0000606/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: BOA VISTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0196.0000182/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Municipio de Araras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000269/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES, Valderez de Fatima Botelho Manfio, BARBARA BARRETO FERNANDES, Monica da Silva, Elson Miguel da Silva, Danielle Cristina Ferrarezi Barboza e Luciana Barreto Fernandes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000284/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: ANA MARIA FRANCESCHINI e MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0198.0000469/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: CAO EDUCAÇÃO e Municipio de Assis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000785/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Fundacao Educacional do Municipio de Assis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000372/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0201.0000429/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000465/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000056/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0202.0000171/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: PAULO MÁRCIO DE MELO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0204.0000149/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0205.0000098/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Hospital Fundação Pio XII Hospital de Câncer de Barretos e CREFITO-3

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000499/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Camara Municipal de Colombia e Rinaldo Nozaki

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001192/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Guilherme Henrique de Avila e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0206.0000635/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: Ana Paula Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0209.0000114/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: Colégio Metodista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0000123/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 14.0213.0000094/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: JOSE LUCAS MONARI DA SILVA ME e RICIERI RAFAEL ALMICHE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0000633/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Municipio de Botucatu e Osvaldo Paes de Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0001149/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Prefeitura Municipal de Pardinho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0214.0002172/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0000829/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Claudenice Bento Lopes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0001247/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000068/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: MAX PRODUÇÕES E EVENTOS, GABRIELLY EDUARDA AROSTI LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000100/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 42.0221.0000120/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Fundação Joao Paulo II

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0221.0000763/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000862/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Carlos Matheus Souza de Paula e Municipio de Cachoeira Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0224.0000313/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Guarda civil de cajamar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0225.0000007/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: Prefeitura municipal de Cássia dos coqueiros e HÉLIO DIVINO D SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0225.0000012/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: Hélio Divino da Silva e Prefeitura Municipal de Cássia dos Coqueiros

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0227.0000320/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: Andrea Helena Herculano Dias 36485384898

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0232.0000142/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAPIVARI.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000229/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: EDGARD FINOTTI JUNIOR e MARIA APARECIDA DI SESSA FINOTTI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0001067/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Joana dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0238.0000306/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0245.0000189/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Secretaria municipal de educação de Cotia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0000723/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Adauri Jose Rezende

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0248.0000174/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000285/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000292/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000124/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0249.0000131/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0249.0000412/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0255.0000035/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Noel Castelo da Costa e Jaques Matheus da Cunha Mendes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000454/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Iporanga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0256.0000069/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000323/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS e EDLAINE CHRISOSTOMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0257.0000141/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000368/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Municipio de Fernandopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000030/2019-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PATIO DE CARROS MUNICIPAL - FERRAZ DE VASCONCELOS e Municipio de Ferraz de Vasconcelos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0265.0000548/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Cleverson Ramos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0265.0001428/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000112/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: KEITE APARECIDA DOS SANTOS CARCELEN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0269.0000532/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0269.0000533/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0273.0000063/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guará

Interessados: PAULO CESAR JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000286/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0274.0000658/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA, CINTIA PATRICIA CEZARIO e CLAUDINEI VALÉRIO PEREIRA DE LUCENA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0276.0002243/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: SOLANGE RODRIGUES e Municipio de Guaratingueta

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0277.0000385/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0277.0000388/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. e MUNICIPIO DE PRADOPOLIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0278.0000551/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Bem Estar - Instituicao de Longa Permanencia Para Idosos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000153/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MUHABBR BRASIL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000354/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0285.0000758/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0286.0000597/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ESPACO VICKS EVENTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0288.0000051/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Municipio de Bernardino de CAMPOS e MELISSA CRISTINA GUIDIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0289.0000125/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipuã

Interessados: Fernando Augusto Fressatti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0291.0000024/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaí

Interessados: Municipio de Itai

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0292.0000275/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: LUANA DA SILVA PATRICIO DOS SANTOS e Prefeitura de Itanhaém

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0292.0000574/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0292.0001128/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: SANDRA REGINA FAGUNDES

Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0002285/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000591/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: Município de Itapevi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0296.0001596/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: Município de Itapevi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0299.0000131/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: Rosélia Aparecida da Rosa

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000136/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Prefeitura Municipal de Itatiba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0306.0000601/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: IGAPS - INSTITUTO DE GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0000684/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: Rita de Cássia Trinca Passos

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000298/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: JULIANA MARIANO TRIZOLIO SOARES e Prefeitura municipal de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0000649/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0310.0000154/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: DAMIAO DE PAULA LOPES e Damião de Paula

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0310.0000886/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJATI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0312.0000051/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Marcelo Gouveia Ferreira da Silva, Prefeitura Municipal de Jandira, Deny de Vico Dias e Danilo dos Santos Montor

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0312.0000058/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0315.0000018/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Alan Altimari

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000066/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: prefeitura municipal de Bocaina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000217/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: FLAVIO AUGUSTO MELGES, Norberto Leonelli Neto. e F.H. Pagliari Verbena Empreendimento Imobiliário EIRELI

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000216/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Usina do Vale Construtora Ltda, Usina do Vale Construtora Ltda, Izael Antonio Fernandes e Luiz Gustavo Assis Carvalho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000570/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Lemeprev Instituto de Previdencia do Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000160/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: Camargo & Camargo Assessoria e Consultoria Ltda e Municipio de Borebi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0002296/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA e BR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0324.0000861/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Abel de Souza Filho, Selma, Márcio Jose da Silva Pereira, Adriana Bulgarelli e Junio Cesar Nogueira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000178/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Eliane de Fátima da Silva Castilho e Michele Viviane Palma Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000207/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Eliane de Fátima da Silva Castilho, Prefeitura Municipal de Alumínio e Edicléia Mota de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000233/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Professor Jediel Hosan de Carvalho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000280/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Viviane Pistila da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000127/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: HERICK MARAGNO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0333.0000177/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000191/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Prefeitura de Mauá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0340.0000405/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Daniel Rodrigo da Silva Prodócimo e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARILÂNDIA DO SUL-PR

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0000310/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Wagner Ortiz Rodrigues e JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA FILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001188/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001321/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0344.0000161/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000246/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Carlos Eduardo Alves e CARLOS EDUARDO ALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0348.0000144/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Geovana Valentina Pereira dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0348.0000289/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: EDUARDO PENATTI PIERINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0351.0000199/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0357.0000437/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000661/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0361.0000089/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: Ercidio Pelinson

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0364.0000185/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO, MOBILIDADE PESSOAL, SAÚDE e VIDA

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0367.0000061/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PATROCÍNIO PAULISTA e DILMO ADRIANO ALVES TEODORO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000037/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Danilo Barros e Rodrigo Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000069/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e Prefeitura Municipal de Paulínia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0368.0000070/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000107/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, 3ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - SEM PARAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000146/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: LUCIANO ALMEIDA CARRER, FILDELFIA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTD, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, VALDIR APARECIDO TORREZAN, Doutor FERNANDO JOSÉ MARTINS - Procurador-Geral de Justiça em exer e DIXON RONAN CARVALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000284/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Leandro Luiz Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0000717/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: HOSPITAL ESPÍRITA JOÃO MARCHESI e RODRIGO PESSOA PEREIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001679/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Luiziania e Pedro Jose da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000023/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: SERVIZI SOLUÇÕES EM FACILITIES LTDA, Prefeitura Municipal de Sud Mennucci e Cleverson dos Santos Gonçalves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000317/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Camara Municipal, Roberval de Oliveira e DORIVAL SANTOS DAS NEVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000173/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: DE ANGELO & LEAL LTDA - EPP e Prefeitura de Pirajuí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000241/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Fabiano Cotait, Municipio de Pirajui e LUZIA APARECIDA VIEIRA LEITE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000274/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Municipio de Reginopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000328/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000046/2010-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: DIVALDO PEREIRRA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000088/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA e LUIZ HENRIQUE ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000088/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Lucas Padovan dos Santos Pavani e José Carlos dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000272/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Sandovalina, CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, Francisco Mendes da Silva e Rogério Rocha de Araújo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0386.0000039/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0386.0000061/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0389.0000018/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: PREFEITURA DE POMPEIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000010/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000012/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: MARCELO SIQUEIRA MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ e VITORIA & VITÓRIA CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0391.0000147/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Conselho Tutelar de Guareí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0395.0000639/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Elenir C. Nascimento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000225/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Prefeitura Municipal de Promissão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000285/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Município de Promissão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000072/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAIABU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0404.0000175/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: SANDRA MARA DI GIULIO e MICHEL HENRIQUE HAMAMOTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000183/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0405.0000401/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Penitenciária de Registro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0405.0000407/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0406.0000063/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Prefeitura de Boa Esperança do Sul, Prefeitura de Dourado, Prefeitura de Trabiju e Prefeitura de Ribeirão Bonito

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0417.0000197/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Ceprol Central de Processamento de Residuos Ltda e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0419.0000026/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000361/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Hudson Camilo e Fatima de Jesus Izaltino Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000370/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0422.0000040/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Adega Kauannas Bar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000756/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Tatiane Iotti Brusque Silverio, Municipio de Sao Jose do Rio Pardo, Talita Gonçalves do Carmo Piovesan, Sidnei dos Santos, Jaqueline dos santos Capitelli, Lucilene Lofrano Mazieiro Gomes, Cristiane Clementino de Oliveira e Claudia Maria Garcia Andrade Moraes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0435.0000020/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000155/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Municipio de Sao Pedro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000271/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Municipio de Santa Maria da Serra e Josias Zani Neto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000147/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Luiz Alberto de Souza Ferreira Filho, Adriana Venturi de Souza Ferreira e CLARICE VERALDI DE TOLEDO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000165/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: RAFAEL TANZI DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000220/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0443.0000070/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: ETA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, WILLIAM FRANCISCO ALES e MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000173/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000978/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0445.0000111/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: Municipio de Serra Negra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000133/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Município de Serrana, Waldenor de Assis Silva e Carlos Gonçalves Pires

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0451.0000266/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S.A. e André Dias Dourado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0000256/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: MARCOS NOCE AMARAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0455.0000114/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000086/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000212/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000246/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000014/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: WILLIANS KESTER MILLAN, F.T.G. AGOSTINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, HAROLDO JOSE PEREIRA CIOCCA e MUNICÍPIO DE IRAPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000304/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0469.0000349/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: FISIO JUNDIAÍ LTDA e RITA DE CÁSSIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000224/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR e Hery Waldir Kattwinkel Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000193/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: WESLEY SILVESTRE ROSA e Sabesp

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000319/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE M' BOI MIRIM, EM ESPECIAL A CONSELHEIRA SILVANA, DE FARIA e HILDA TOLEDO PEIXOTO DA COSTA

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0540.0045375/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: POLÍCIA FEDERAL e Portal Benefícios BR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0002957/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: ANTÔNIO CARLOS DIAS DO VALE, VALÉRIA PERPÉTUO GUIMARÃES HENRIQUE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE JACI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0003157/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000899/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: C.E.U. JOSÉ SARAMAGO e ANDRÉ SACCO JUNIOR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0001085/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000155/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: Igor Goncalves da Silva Cunha e Prefeitura Municipal de Bastos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000054/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: Municipio de Conchal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000246/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: VANIA MARIA DE SIQUEIRA HERCOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000094/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, LUCAS SERVIGNANI LEITE e CÂMARA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000229/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: Luiz Carlos da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0630.0000926/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ, Municipio de Tabapua e Pedro Márcio Girotto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0639.0000750/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0665.0000007/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0670.0000038/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Fernando Victor Henriques e Harmonia residencial

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0001727/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: MADEIREIRA YPÊ BRASIL LTDA EPP e IBAMA - SP - SUPES-SP

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0004170/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000112/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: BOMBARDIER EVENTOS LTDA, ADRIANA AUGUSTO BALBO VENHADOZZI e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000153/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANDERSON NOVAES VIEIRA – ANALISTA DE PROMOTORIA, CLAUDIA REGINA S. LOPES ANTÃO – OFICIAL DE PROMOTORIA e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000162/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DA SÉ e MATHEUS BARALDI MAGNANI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000214/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SP REGULA) e 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000381/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO AQUÁTICA PAULISTA., ANJY SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, MIGUEL CARLOS CAGNONI (PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO AQUÁTICA PAULISTA), SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - COORDEN e RUMO CERTO EVENTOS ESPORTIVOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000408/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000472/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS), SIGILOSO e ALESSANDRA VIEIRA DE CAMARGO TELES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000484/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000502/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ZETTA FROTAS S/A, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO, COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e JULIANA CARDOSO – VEREADORA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000508/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ERCAN CONSTRUTORA LTDA, RICARDO LUIS REIS NUNES e INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000529/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000582/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CLAUDETE ALVES DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000630/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, Flávio Barros e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000658/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Secretaria de Segurança Pública do Estado de SP, Monica Cristina Seixas Bonfim e Policia Militar do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000709/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA E AÇÕES POPULARES e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000721/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULO RICARDO RODRIGUES, NORIVAL DE ALMEIDA SILVA, BERNABÉ PARRA RODRIGUES, SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DO ESTADO DE SP e SOLICITADO SIGILO - ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000750/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DE GUAIANASES, Tais Venâncio Camargo e TAIS VENANCIO CAMARGO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000981/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UILLIAM FERREIRA DE OLIVEIRA, CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LIGA PAULISTA FUTEBOL FEMININO, INSTITUTOO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL ESPORTIVO E SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SÉRGIO MOJOLA - SERVIDOR, MIGUEL DEL BUSSO, ASSOCIAÇÃO ATLETICA ACADÊMICA HORÁCIO LANE, SIDERAL MARQUES BRITO, CAROLINE APARECIDA BRAGA, INSTITUTO ESPORTE E VIDA, FEDERAÇÃO DE BEACH SOCCER DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001163/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Cassio de Souza Silva dos Santos, Casa civil SP, Prodam SP, CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS, Prefeitura de São Paulo e SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000087/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: DANIEL M REIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000052/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Luciano Augusto Feliciano e Municipio de Caconde

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000008/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: Artur Fernando Pires e Katia Christina Elias Gomes Pires

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000058/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: Município de Presidente Epitácio

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0710.0002645/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0000309/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE SOROCABA e Magnum Comercial e Construtora Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0712.0000945/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Rodrigo Maganhato, FERNANDA SCHLIC GARCIA e Sérgio Rosumek Barreto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0003763/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: TELMA LIGIA MOREIRA e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0004030/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MARIA JAQUELINE MORAES PEREIRA e MATERNIDADE DE CAMPINAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0005557/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO CHÁCARAS RESIDENCIAIS RECANTO DOS DOURADOS - SABRED

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0713.0008069/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO- REGIÃO CAMPINAS (DRS VII)

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0009076/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SIGILOSO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0714.0000319/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001315/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Andre Luis da Silveira Antonio e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0715.0001722/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: município de Bauru

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002076/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Associacao Nova Era de Tenis de Mesa de Bauru, Municipio de Bauru e Moura, Ogasawara & Sousa Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0716.0000099/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Cesar Augusto Aparecido da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0002050/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia dos Aposentados e Pensionistas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0719.0000724/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0001177/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002689/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0720.0003334/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003742/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: PAULO SILVIO DA COSTA SANCHES e ALISSON THALES APARECIDO DE MELO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000168/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000922/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Jaisa Fernandes de Souza Goncalves e Policia Militar do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000972/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e Luis Fernando Beloti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0722.0000975/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Municipio de Restinga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001178/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: VALDIR DE SOUSA CARDOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001295/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Silvio Alves da Silva Junior e Marco Aurélio Alves Rezende

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001873/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE FRANCA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002291/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000034/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PAULO FORTUNA OLIVETI e HOSPITAL GERAL DO GRAJAÚ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000021/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: GEDUC - MPSP (DE OFÍCIO)

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000105/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Conselho Tutelar Capela do Socorro e Escola Estadual Padre Francisco de Azevedo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000130/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000299/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000415/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS MOREIRA JUNIOR, FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP), Carlos Moreira Junior, CARLOS MOREIRA JUNIOR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000420/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000497/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001963/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Santa Casa de Misericordia Dona Carolina Malheiros e Município de São João da Boa Vistaq

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0004585/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: RENATA DAMASCENO BARBOSA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006099/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: Camara Municipal de Itapetininga, Vinicius Oliveira Galvao, Aldair Jose da Silva, Tiago Castro Garcia de Oliveira, Kevelyn Soares da Silva e Aline Orsi Larizzatti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0739.0006373/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Claudio Custodio da Silva e MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0006582/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ROMMERO COMETTI TIRONI e PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008799/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: ROGÉRIO RAFAEL FURLINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0009694/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: ANTHONY BARRETO DE ALMEIDA e RAFAEL DA SILVA MARQUES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0011243/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: BÁRBARA DONNER, ELOISA CLAUDIA MOTA e SIMONE DONNER BRANDÃO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0011313/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE, EMRESA GILBERTO CARLOS CAMPOS e MARCOS ANTONIO SAES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0017788/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Fernando Alves do Nascimento, Danilo de Assuncao Sampaio, Roseli Jasmin de Sousa Vaccari e Uniesp S.a. Em Recuperacao Judicial

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022339/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ANA LUCIA CHABBUH

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0022746/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0022786/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: SIGILOSO, Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB e Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar - FAMESP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0022889/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: Marcos Antonio Iarossi, Salvador Cazuo Matsunaka e Pedro Henrique Jordao Iarossi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0028088/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: Fundação Educacional e Cultural de Caconde

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0031697/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Radar Ambiental - CNMP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0032042/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Octavio Cacozzi, TIAGO MARCEL CACOZZI e Tiago Marcel Cacozzi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0032093/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Meiriane Torres e Meiriane Maira Torres De Sousa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0032322/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Rafael Oliveira e RAFAEL OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0032911/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Polícia Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0037988/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041494/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 46.853.800/0001-56, ANÔNIMO, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (SP ÁGUAS), 04780776000122 e DP BARROS - PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0045140/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: RAFAEL LUCCA DE GOMES e ANA LUCIA

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.1088.0000039/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Gruplast Comercio de Artigos Plasticos Ltda e PAULA CRISTINA FELIZ PEDACE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1097.0000005/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Prefeitura de Campinas e ODECIO TELLA DE CAMPOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000022/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1139.0000012/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000050/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Editora Opet Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000223/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PEDRO ALEXANDRE DE ALMEIDA PINTO e APARECIDO VICENTE DOMINGUES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000359/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Empresa PRIME SOLUTIONS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, Empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS INTEGRADOS DE PORTARIA LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba/SP, ANTONIO MARCOS BATISTA PEREIRA (mandato 2021-2024: Prefeito Municipal de Santana de Parnaíba/SP) e Empresa EXCELENCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000015/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO, JEFFERSON LUIZ MARTINS e ALFREDO DE SOUZA MOREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1265.0000033/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Ademilson Aparecido Servidone, Marcio Antonio Augelli e Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.1599.0006230/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO e Usina Alto Alegre S/A - Açúcar e Álcool

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0007181/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, Procuradoria da República no Estado de São Paulo e UNIÃO CULTURAL, ESPORTIVA E EDUCACIONAL DO JARDIM COLOMBO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0007783/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: Procuradoria da República em Ribeirão Preto-SP e Promotoria de Justiça de Jardinópolis-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0007784/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: Promotoria de Justiça de Jardinópolis-SP e Procuradoria da República em Ribeirão Preto-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0008109/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Município de Araraquara e MPT/PRT 15ªRegião - PTM Araraquara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2443.0000303/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Albertino de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2443.0000316/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000320/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba e Fabiana de Campos Negrao Fagundes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000168/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Vinicius de Oliveira Sandoval

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2447.0000314/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: PROJETO GENTE NOVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2447.0000375/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: DANIEL BACHEGA PINHEIRO, BRUNO DIAS PEREIRA, MARIO AUGUSTO MORETTO, RODRIGO ALVES DE MATTOS, LUIZ TORRES PINHEIRO FILHO e Daniel Bachega Pinheiro e Outros

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2447.0000824/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: FELIPE CAMARGO GONÇALVES DE ABREU e FELIPE CAMARGO GONCALVES DE ABREU

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2447.0000832/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000902/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2447.0000940/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2462.0000089/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2472.0000329/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: SHOPPING CENTER PRAIAMAR e NICOLAS PONTES MENCHÃO DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2472.0000560/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MARQUES E MAZZEO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RENATO MAZOTI e CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DE SANTOS - (CAPEP SAÚDE-SANTOS)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2472.0000708/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTOS (SEDUC) e DEBORA ALVES CAMILO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000890/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR, EDISON PEREIRA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2507.0000214/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: ROGERIO LIMA DA CONCEICAO e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2618.0000442/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados: Acciona Construccion S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

Aviso nº 372/2025 - CSMP, de 15/10/2025

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ PÚBLICO que, encerrado em 13.10.25 o prazo estipulado pelo Aviso nº 358/2025, de 07.10.25, o Voto da Comissão de Movimentação na Carreira encontra-se disponível no portal do Conselho Superior na intranet.

 

OBS.: Concede-se prazo de até as 18hs do dia 17.10.25 (cf. RICSMP, art. 56, §5º), para impugnações e reclamações.

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de outubro de 2025 até 13 de outubro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0195.0001694/2024

Número TJ: 1503799-89.2025.8.26.0037

Data Ajuizamento: 10/10/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Nomeação |

Parte(s): ADRIANO MELHIADO - INTERESSADO

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0214.0000398/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Turismo |

Parte(s): Juliana Cristina Antunes de Lima - REPRESENTADO

Juliana Cristina Antunes de Lima 40428080855 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0036415/2024

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Fabiana Silva Costa - RECLAMADO

Fabiana Silva Costa - INTERESSADO

 

Nº MP: 0368.0000151/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |

Parte(s): Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo-artesp - INVESTIGADO

Consorcio Bus + - INVESTIGADO

Ronaldo Santos de Souza - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0400.0000145/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Serviços Profissionais | Serviços Hospitalares |

Parte(s): Sociedade Brasileira de Dermatologia - INTERESSADO

Rodrigo Alves de Jorge - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0156.0003665/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Foxport Soluções Em Segurança Ltda - INVESTIGADO

Edifício Residencial Carrara - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0023322/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |

Parte(s): LEONARDO PETERS FALCADE - INTERESSADO

Industrial Moveis Comercio Ltda - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0208.0001381/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): Industria e Comercio de Palheiros Paulistinha Ltda - REPRESENTADO

Associação de Controle do Tabagismo, Promocao da Saude e dos Direitos Humanos - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2447.0000152/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO |

Parte(s): Concettuale Moveis Planejados Limeira Ltda - RECLAMADO

Kemily Santos Gomes - INTERESSADO

 

Nº MP: 0378.0000637/2019

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PRODUTO IMPRÓPRIO |

Parte(s): CAPRI TORRE EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

CONSTRUTORA DANIEL HORNOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0000638/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): Centro de Formacao de Condutores A & B Robles Tatuape Ltda - REPRESENTADO

Thiago Freitas Costa - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0739.0023322/2025

Número TJ: 4040623-58.2025.8.26.0100

Data Ajuizamento: 09/10/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Indenização por Dano Material |

Parte(s): Industrial Moveis Comercio Ltda - RÉU

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0355.0002374/2024

Número TJ: 2293361-82.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 11/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Municipio de Severinia - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0016675/2025

Número TJ: 2295037-65.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 12/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - INTERESSADO

Presidente da Câmara municipal - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0018219/2025

Número TJ: 2295026-36.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 12/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0018299/2025

Número TJ: 2322994-41.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 07/10/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0024986/2025

Número TJ: 2295043-72.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 12/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Prefeito municipal - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0026104/2025

Número TJ: 2301927-20.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 18/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Município - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0035830/2025

Número TJ: 2322991-86.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 07/10/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Município - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000614/2024

Número TJ: 2315798-20.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 30/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

SIPROEM - Sindicato dos Professores de Guarujá e Região - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2447.0000667/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Racial |

 

Nº MP: 0156.0000691/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Moradia | Direitos e Garantias Fundamentais | Outras Minorias Étnicas | Alimentação | Direitos Indígenas | Assistência Social |

Parte(s): OSC Mudando Vidas - REPRESENTANTE

Gláucia Berenice - REPRESENTADO

Larissa Melo - REPRESENTADO

Renan Quirino - REPRESENTADO

Ricardo Rogério Tostes - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2618.0000400/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

Parte(s): GUILHERME PRESCOTT MONACO - INTERESSADO

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) - INVESTIGADO

Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (SEPLAN) - INVESTIGADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0343.0000226/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0343.0000253/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): Fonte Viva - Associação de Pais e Amigos do Autista da Baixa MogianA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0640.0000279/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | EDIFÍCIO DE USO PRIVADO |

Parte(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL EDUARDO PRADO - REPRESENTADO

Denise Azevedo da Silveira - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0245.0000896/2023

Número TJ: 1502483-84.2025.8.26.0152

Data Ajuizamento: 10/10/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Pensão Especial (Lei 14.717/2023) |

Parte(s): Abraao Aparecido de Sant Ana - RÉU

Sueli Aparecida Gonzaga de Gois - INTERESSADO

 

Nº MP: 0323.0000360/2025

Número TJ: 1005055-45.2025.8.26.0322

Data Ajuizamento: 02/10/2025

Município: LINS

Assunto/Ementa: Interdição |

Parte(s): Marly Farias de Alencar - INTERESSADO

Neir Conegundes - RÉU

Dulce Maria Farias de Alencar - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0739.0016763/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Inspeção | Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): NÃO INFORMADO - INTERESSADO

Casa de Acolhimento Joanna de Angelis - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0245.0000051/2025

Número TJ: 1502478-62.2025.8.26.0152

Data Ajuizamento: 10/10/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | Abrigo em Entidade | Encaminhamento à família ou curador | Orientação, Apoio e Acompanhamento | O Próprio Idoso |

Parte(s): Municipio de Cotia - RÉU

Jorge Alberto Catino - INTERESSADO

Ilza Souza Freire de Carvalho Catino - INTERESSADO

 

Nº MP: 0452.0000401/2025

Número TJ: 1008457-49.2025.8.26.0609

Data Ajuizamento: 07/10/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Marilena Scalfo - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0187.0000697/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Oncológico |

 

Nº MP: 0205.0001674/2024

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica | Águas Públicas |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Municipio da Estancia Turistica de Barretos - REPRESENTADO

Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barretos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0340.0000395/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Controle Social e Conselhos de Saúde |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0255.0000260/2023

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Iporanga - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0304.0000349/2023

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - SECRETARIA DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000551/2019-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): USUÁRIOS E USUÁRIAS (AMTIGOS) - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0450.0000010/2021

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |

Parte(s): WILLIAN SOUZA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0293.0000516/2025

Número TJ: 1502321-32.2025.8.26.0268

Data Ajuizamento: 13/10/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Urgência |

Parte(s): Município de Itapecerica da Serra\SP - RÉU

Thereza Soares de Moraes Duarte - INTERESSADO

Estado de São Paulo - RÉU

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000291/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Processo de Elaboração |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Monte Alegres do Sul - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0272.0000291/2025

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 0297.0000183/2024

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAPIRA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0294.0000155/2025

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Itapetininga - INVESTIGADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0710.0000909/2025

Número TJ: 1503663-11.2025.8.26.0161

Data Ajuizamento: 25/09/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

Parte(s): Ana Paula Mendes - INTERESSADO

 

Nº MP: 0416.0000079/2025

Número TJ: 1500561-35.2025.8.26.0531

Data Ajuizamento: 08/10/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio | Sala de Recursos Multifuncionais | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

Estado de Sao Paulo - RÉU

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0739.0023878/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Ausência/Deficiência de Fiscalização |

Parte(s): CDHU E PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - RECLAMADO

MARCO AURELIO THEODORO CANTON - INTERESSADO

 

Nº MP: 0205.0000329/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Rodrigo Franco Malaman - REPRESENTANTE

Municipio da Estancia Turistica de Barretos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001988/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo | Posturas Municipais |

Parte(s): ROSA CONCEICAO ALTRAN CARVALHO KURTOVIC - INTERESSADO

 

Nº MP: 0155.0001566/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Ausência/Deficiência de Fiscalização |

Parte(s): Paula Sanches - INTERESSADO

 

Nº MP: 0300.0000301/2025

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: Multas e demais Sanções |

Parte(s): SILVIA TAVARES DA PAIXAO - INTERESSADO

Silvia Tavares - VÍTIMA

 

Nº MP: 0307.0000208/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Segurança em Edificações |

Parte(s): Municipio de Ituverava - RECLAMADO

 

Nº MP: 0714.0000046/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de São Carlos - RECLAMADO

 

Nº MP: 0714.0000791/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Municipio de Sao Carlos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0279.0001536/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Municipio de Sao Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0451.0001280/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): ANDRE DIAS DOURADO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0248.0000181/2019

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FÓRUM DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0248.0000562/2013

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000424/2023-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000091/2022-7

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): HD LEILOES - REPRESENTADO

REINALDO ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0367.0000019/2021-1

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MARCOS EURÍPEDES CARNEIRO - REPRESENTADO

JOSÉ OSCAR DE MELO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO

JANE MARIA FERREIRA DE MELO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0167.0005287/2019

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): SSP - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0450.0000190/2019

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ESTANCIA ARVORE DA VIDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0464.0000172/2021

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO |

Parte(s): COLI ADMINISTRAÇÃO E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

GILBERTO DOS SANTOS EUSTAQUIO - REPRESENTADO

Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta e outros - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0208.0001024/2022-2

Número TJ: +100422-03.1202.5.82.6007

Data Ajuizamento: 08/10/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 0156.0002353/2019

Número TJ: 4005144-47.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 02/10/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações | Posturas Municipais |

Parte(s): Condominio dos Cinco Blocos de Edificios do Lote 02 da 'Quadra A' do Conj. Habitacional Ribeirao Preto ' B ' - RÉU

CRISTIANO CAMPOS MARINHO - INTERESSADO

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000039/2023

Número TJ: 1500446-90.2025.8.26.0053

Data Ajuizamento: 09/10/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0205.0000210/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Fundos |

 

Nº MP: 0280.0000567/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - RECLAMADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0199.0000914/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Saneamento |

 

Nº MP: 2447.0000790/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): ANGELICA SOARES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0227.0001249/2024

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: Poluição | Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): GUSTAVO SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0232.0000148/2025

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - REPRESENTADO

BONIFÁCIO ISSAMU YATABE - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0248.0000413/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0722.0001471/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0278.0000941/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0309.0000690/2025

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Patrimônio Histórico / Tombamento |

Parte(s): Matheus Pereira Banhete Chamim - REPRESENTANTE

Município de Jacareí - REPRESENTADO

Estado de São Paulo - REPRESENTADO

Mitra Diocesana de São José dos Campos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0670.0000669/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Poluição | Saneamento |

Parte(s): Usinagem e Ferramentaria Glaudyj LTDA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0335.0000098/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): JOAO VICTOR GARNICA - RECLAMADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0340.0000008/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Poluição | Produtos Controlados / Perigosos |

Parte(s): Renata Galdino - VÍTIMA

Renata Galdino - INTERESSADO

NATANAEL ALVES BORA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0418.0000254/2025

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 2472.0000518/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO FIORI - REPRESENTANTE

À APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0000778/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): ELIZANDRA DE SOUZA LUCAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0714.0000775/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0436.0000245/2025

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Areiópolis - RECLAMADO

 

Nº MP: 0677.0000410/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0701.0000077/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): FRANCISCO MARCÍLIO DA SILVA - INVESTIGADO

RAMON GONÇALVES DA SILVA - INVESTIGADO

LUIZ MARCELO SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0678.0000561/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Segurança e Medicina do Trabalho |

Parte(s): Airton Gavazzi - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Taubaté - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0257.0000084/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): Municipio de Embu-guacu - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0274.0000933/2012-6

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | RECURSOS HÍDRICOS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0000459/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): Servico Autonomo de Agua e Esgotos de Jaboticabal - REPRESENTADO

Ademilson Aparecido Servidone - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0384.0000756/2016

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): UMOE BIOENERGY S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0384.0000853/2019

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): SIZUE MORISHITA - REPRESENTADO

YOSHIKO SADANO MIURA - REPRESENTADO

IRACY ÂNGELA BRAMBILLA VISIOLI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

UMOE BIOENERGY S/A - REPRESENTADO

SEBASTIÃO VIZIOLI - REPRESENTADO

SUZANA YURI MIURA - REPRESENTADO

EDWIN TAITI MIURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000040/2017-8

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0738.0000166/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO |

Parte(s): Municipio de Sao Paulo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 1092.0000258/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): Edsom Ortega Marques - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0464.0000418/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Lucrecia - TESTEMUNHA

Lucrecia Abbatepaulo - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0364.0000079/2020

Número TJ: 4000397-30.2025.8.26.0417

Data Ajuizamento: 07/10/2025

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): MARIA MARCELIA VIEIRA DA SILVA - RÉU

 

Nº MP: 41.0466.0000865/2025-1

Número TJ: +400133-42.0202.5.82.6065

Data Ajuizamento: 09/10/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VITOR ROCHA CHIAVELLI - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0722.0002091/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0304.0000055/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MORUNGABA - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0670.0000980/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

Parte(s): DALVA SPINASSI BELLINTANI - RECLAMADO

Prefeitura do Municipio de Jundiai - INTERESSADO

IVONE JUSTINO FERREIRA DOS RESIS - VÍTIMA

ROSANA SPINASSI - RECLAMADO

MUNICIPIO DE JUNDIAI - VÍTIMA

 

Nº MP: 0322.0000277/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Nelita Christina Michel Franceschini - RECLAMADO

Antonio Carlos Pizzinatto - RECLAMADO

Franciele Francisco - RECLAMADO

Katia Alves de Oliveira Fontanin - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Bianca Ramiro Da Silva - RECLAMADO

 

Nº MP: 0328.0000080/2025

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

Parte(s): Aline Moura Novais dos Santos - RECLAMADO

George Joventino dos Santos - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Nilber Rosemberg Ladeia de Souza - RECLAMADO

 

Nº MP: 0349.0000442/2023

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa:

Parte(s): EDVALDO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000253/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Municipio de Cajobi - INTERESSADO

 

Nº MP: 0383.0000378/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

Parte(s): Prefeitura Municipal de Presidente Alves - INVESTIGADO

Prefeitura Municipal de Balbinos - INVESTIGADO

Prefeitura Municipal de Pongaí - INVESTIGADO

Prefeitura Municipal de Reginópolis - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0383.0000379/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

Parte(s): Câmara Municipal de Uru - INVESTIGADO

Câmara Municipal de Pongaí - INVESTIGADO

Câmara Municipal de Reginópolis - INVESTIGADO

Câmara Municipal de Presidente Alves - INVESTIGADO

Câmara Municipal de Balbinos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0418.0000255/2025

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0717.0002600/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0467.0000165/2025

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Liseli de Sousa Oliveira - REPRESENTANTE

Município de Valparaíso - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0468.0000177/2025

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0211.0000342/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Natureza do Cargo Acumulável |

 

Nº MP: 0554.0005448/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Braganca Paulista - INVESTIGADO

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0218.0000509/2025

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Rafael Galo Alves Pereira - REPRESENTANTE

Municipio de Brotas - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0000119/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Katia Ferreira da Silva - REPRESENTADO

Alexandre Cesar Golim - REPRESENTADO

Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2447.0000155/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Edison Ribeiro - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

Guilherme do Prado Raymundo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1181.0000023/2025

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Inexigibilidade |

 

Nº MP: 0255.0000095/2025

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Iporanga - REPRESENTADO

Instituto Santa Dulce - REPRESENTADO

Marcos dos Santos Domingos - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0256.0000163/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0000849/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): JONATHAN MACHADO SANTOS - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

51.711.207 JONATHAN MACHADO SANTOS - RECLAMADO

 

Nº MP: 0292.0000733/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Nathalie Ribeiro de França - INVESTIGADO

Fernando da Silva Xavier de Miranda - INVESTIGADO

Lilian sitti - INTERESSADO

Guilherme Raunaimer da Cunha Barros - REPRESENTADO

Outros que venham a ser investigados no curso da investigação - INVESTIGADO

Fred Nugas Flores - INVESTIGADO

Carlos Henrique Silvestre Garzon - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0295.0000508/2024

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): MArio Sergio Tassinari - RECLAMADO

O GRANDE SABER - RECLAMADO

José Luis resende da Cultura - RECLAMADO

Marli Almeida de Oliveira - RECLAMADO

mauricio machado coelho - INTERESSADO

QUEEM SHOW - RECLAMADO

 

Nº MP: 0308.0001494/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos | Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0315.0000458/2024

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Publicidade pessoal com uso de recurso público | Descumprimento de parceria público-privada | Revelação de medida política ou econômica | Nepotismo | Prestação de contas insuficiente ou irregular | Falta de publicização de atos oficiais | Revelação de informação privilegiada | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê - Luiz Gustavo Ferrarez - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0323.0000333/2025

Município: LINS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Sabino - REPRESENTADO

Daniela de Lima Bizzi da Silva - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 1139.0000077/2024

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Direito de Acesso à Informação |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Louveira - REPRESENTADO

Rodrigo Ribeiro - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0720.0003704/2025

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): A.L.DE OLIVEIRA BEZERRA RECONDICIONADORA - RECLAMADO

CLAUDINEI CAMARGO JUNIOR - INTERESSADO

Municipio de Indiana - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0335.0000051/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Nepotismo |

Parte(s): Julio Ferreira do Carmo - INTERESSADO

Vilsomar Doniseti Ferreira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0348.0000148/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): RICARDO APARECIDO LOMBARDO - INTERESSADO

Secretaria da Saúde - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0555.0000717/2024-3

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE OSASCO (CMTO) - INTERESSADO

ANTÔNIO PAULO ARNONI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0555.0000307/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Execução Contratual |

Parte(s): ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL “SER ESPECIAL – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE INTEG - INVESTIGADO

Demais agentes públicos ou privados que venham a ser identificados - INVESTIGADO

PMO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0015346/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Deputado Delegado Palumbo - e-mail - INTERESSADO

3) DETRAN/SP (Diretoria de Gestão Regulatória – DFAR), por omissão fiscalizatória - INVESTIGADO

2) Município de Osasco (gestor conveniado no Convênio nº 8/2025) - INVESTIGADO

1) Operador/administrador do pátio de veículos municipalizado em Osasco/SP (a ser identificado, inclusive pessoa jurídica e seus responsáveis legais) - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0357.0000575/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Abuso de Poder |

Parte(s): Carolina Castilho Rossi - RECLAMADO

CAROLINA CASTILHO ROSSI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0365.0000018/2025

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): José Prado Júnior - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0370.0000145/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Marcos Vinicio Bilancieri - REPRESENTADO

Sílvia Aparecida Cândido - REPRESENTADO

Valdir de Souza Melo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0370.0000146/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Boraceia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0378.0000641/2024

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Maximos Manutencao e Conservacao Ltda - REPRESENTADO

Nádia Damas de Oliveira e outros - REPRESENTANTE

Municipio de Pindamonhangaba - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0004512/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Município de Pindamonhangaba - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0401.0000076/2025

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO SCALI - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

DIRCE VALEJO - RECLAMADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO - RECLAMADO

 

Nº MP: 0420.0000471/2025

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo - REPRESENTADO

Karla Renata Albieri Guerreiro ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0427.0000113/2024

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Município de São Bento do Sapucaí - REPRESENTADO

Ana Catarina Martins Bonassi - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0719.0000703/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo | Abuso de Poder |

Parte(s): Jorge Mendes - REPRESENTANTE

Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim - REPRESENTADO

Hospital Municipal Therezinha de Jesus - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0639.0000435/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): SPPREV - TESTEMUNHA

VALDINEIA OLIVEIRA SOUSA - INTERESSADO

VALDINEIA OLIVEIRA SOUSA - REPRESENTANTE

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000792/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): CARLOS ROBERTO DOMINGUES - REPRESENTADO

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0712.0006840/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Grupo Escoteiro Rekôy 282/SP - VÍTIMA

Grupo Escoteiro Rekôy 282/SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0454.0000231/2024

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Inexigibilidade |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Americo de Campos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0456.0000276/2024

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Luciano Jose de Azevedo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0554.0004997/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): José Antônio Saud Junior - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Marco Antonio Campos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0461.0000158/2025

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: Dispensa |

 

Nº MP: 0461.0000159/2025

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: Natureza do Cargo Acumulável |

 

Nº MP: 0461.0000160/2025

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais |

 

Nº MP: 0462.0000320/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Data Base | Piso Salarial | Dano ao Erário | Plano de Classificação de Cargos |

Parte(s): Camara Municipal de Rinopolis - REPRESENTADO

Municipio de Rinopolis - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0202.0000043/2021-1

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ NILSON DOS SANTOS DOLHER - REPRESENTANTE

HELIO FRANCISCO BORGES DOS SANTOS FILHO - REPRESENTANTE

ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA - REPRESENTADO

ANDERSON NASCIMENTO TORRES - REPRESENTANTE

LUIS CARLOS DO PRADO JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0202.0000116/2022-0

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0000015/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0240.0000064/2024-2

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): POLICIA MILITAR DE CHAVANTES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO

MARCIO DE JESUS DO REGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0269.0000304/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Rafael Batista cessel - RECLAMADO

Cleide Duarte Del Castilho - RECLAMADO

 

Nº MP: 0283.0000045/2023

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - REPRESENTADO

LIMPE ASSESSORIA E CONSULTORIA - ME - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0288.0000125/2024

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |

Parte(s): Regina Carnavale Bequer - REPRESENTANTE

Município de Ipaussu - REPRESENTADO

Carlos Fraza - REPRESENTADO

Cristiane Maria Pedroso - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0371.0000024/2024

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): LEANDRO GUSTAVO FERREIRA VALADÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

DIRCEU POLO FILHO - REPRESENTADO

RODRIGO PEREIRA MARTINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0379.0000124/2024

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS |

Parte(s): anônimo - REPRESENTANTE

Romulo Kazimierz Luszczynski - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0000059/2021-5

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0002227/2025

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Luciana Alves Perinotti - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Carlos Henrique Fortes Dezena - RECLAMADO

 

Nº MP: 0719.0002239/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

PREFEITURA DE MONTEIRO LOBATO - RECLAMADO

EMIDIA MARIA DE ANDRADE - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0466.0001142/2013-9

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TRANSFARIA TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA. - EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0473.0000640/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |

Parte(s): MUNICIPIO DE VOTORANTIM - RECLAMADO

KEWPIE MECANICA E LOCACAO DE AUTOS E VEICULOS PESADOS LTDA - RECLAMADO

NBJ REPARACOES COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE MECANICA LTDA - VÍTIMA

NBJ REPARACOES COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE MECANICA LTDA - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0364.0000784/2022

Número TJ: 1002849-64.2025.8.26.0417

Data Ajuizamento: 07/10/2025

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): LCL- NASCIMENTO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - RÉU

LAUDEMIR LEATI - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTECIA – INTERESSADO

 

Onde se lê: 

  

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva  

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 26 de agosto de 2025 até 01 de setembro de 2025)  

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final  

  

Área do Direito: MEIO AMBIENTE  

  

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL 

  

Nº MP: 0259.0000208/2024 

Município: ESTRELA D'OESTE 

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | 

Parte(s): JOSÉ ROBERTO GIGLIO - INVESTIGADO 

PEDRO GIGLIO SOBRINHO - INVESTIGADO 

CARLOS ALBERTO JACINTO - INVESTIGADO 

  

Leia-se: 

  

Nº MP: 0259.0000208/2024 

Município: ESTRELA D'OESTE 

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | 

Parte(s): DENISE GALBIATTI - INVESTIGADO 

LUCIANA DE PAULA PILLA GALBIATTI - INVESTIGADO 

LUISA FAGÁ GALBIATTI - INVESTIGADO 

JOÃO PEDRO GALBIATTI - INVESTIGADO 

TIAGO FAGÁ GALBIATTI - INVESTIGADO 

LUCIANA BARROS GALBIATTI - INVESTIGADO 

BERNADETH FRANÇA DA SILVA GALBIATI - INVESTIGADO 

RUBENS ALVES - INVESTIGADO 

ESTEVES ANDREU ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - INVESTIGADO 

TULIO SILVA GALBIATI - INVESTIGADO 

SONIA REGINA MARAYA ALVES - INVESTIGADO 

CLEUSA TERESA FAGÁ GALBIATTI - INVESTIGADO 

CAIO SILVA GALBIATI - INVESTIGADO 

MARINELA MARQUES NATALIN - INVESTIGADO 

CARLOS ALBERTO JACINTO - INVESTIGADO 

DEISE GALBIATTI - INVESTIGADO 

FABIO HENRIQUE GALBIATTI - INVESTIGADO 

SOLANGE SOARES JACINTO - INVESTIGADO 

MARIANA SILVA GALBIATI - INVESTIGADO 

JOÃO JOSÉ NATALIN – INVESTIGADO 

  

Publicado no DOE de 04/09/2025, republicado em razão de aditamento de portaria. 

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 19 de agosto de 2025 até 25 de agosto de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 0400.0000113/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Desvio de Função |

Parte(s): Município de Promissão – REPRESENTADO

 

Publicado no DOE de 28/08/2025.

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 07 de outubro de 2025 até 13 de outubro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0195.0001694/2024

Número TJ: 1503799-89.2025.8.26.0037

Data Ajuizamento: 10/10/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Nomeação |

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0275.0000088/2025

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: Ameaça |

 

Nº MP: 0739.0038700/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Estupro de vulnerável |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000957/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

Nº MP: 0309.0000499/2025

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

Nº MP: 0670.0001295/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0597.0000144/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0722.0002072/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0296.0000418/2025

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000010/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000662/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2472.0001007/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0001079/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0199.0000811/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0257.0000040/2023

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0341.0001694/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0345.0000005/2025

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0723.0000880/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0723.0006051/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000252/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000589/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 2472.0000420/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2580.0000010/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0245.0000896/2023

Número TJ: 1502483-84.2025.8.26.0152

Data Ajuizamento: 10/10/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Pensão Especial (Lei 14.717/2023) |

 

Nº MP: 0323.0000360/2025

Número TJ: 1005055-45.2025.8.26.0322

Data Ajuizamento: 02/10/2025

Município: LINS

Assunto/Ementa: Interdição |

 

Nº MP: 0466.0000774/2025

Número TJ: 4001292-68.2025.8.26.0650

Data Ajuizamento: 07/10/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0195.0001216/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0199.0000970/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0215.0001496/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0232.0000219/2025

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0268.0000238/2025

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0268.0000293/2025

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0343.0000243/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde | O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0723.0003001/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2472.0000975/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0717.0002046/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0011.0000335/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 1101.0000878/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 2609.0000246/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0597.0000178/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0220.0000405/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0722.0001460/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0298.0000198/2025

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0334.0000107/2024

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0343.0000038/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0343.0000064/2024

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0343.0000628/2023

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0287.0001179/2022

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0723.0001524/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0386.0000095/2012-6

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 0406.0000113/2024

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0422.0000029/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0334.0001677/2014-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0515.0000049/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0548.0000027/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0640.0000368/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0678.0000448/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0245.0000051/2025

Número TJ: 1502478-62.2025.8.26.0152

Data Ajuizamento: 10/10/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | Abrigo em Entidade | Encaminhamento à família ou curador | Orientação, Apoio e Acompanhamento | O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0280.0000583/2025

Número TJ: 4000792-80.2025.8.26.0236

Data Ajuizamento: 10/10/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0280.0000615/2025

Número TJ: 1501136-55.2025.8.26.0236

Data Ajuizamento: 10/10/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0720.0004656/2025

Número TJ: 1020851-81.2025.8.26.0482

Data Ajuizamento: 07/10/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0452.0000401/2025

Número TJ: 1008457-49.2025.8.26.0609

Data Ajuizamento: 07/10/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000956/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0221.0000186/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0278.0000919/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0293.0000516/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0723.0003073/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0723.0003076/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0723.0003108/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0156.0001231/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0156.0001946/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0156.0002493/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0156.0002503/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0156.0002520/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0409.0000097/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0409.0000314/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0554.0003838/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Serviços de Saúde |

 

Nº MP: 0412.0000049/2024

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0711.0000535/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2472.0000931/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000981/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2346.0000224/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2346.0000241/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

Nº MP: 2346.0000259/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0000832/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0199.0000902/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0248.0000261/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0248.0000284/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0248.0000344/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0248.0000402/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0248.0000404/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0155.0002874/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0382.0000392/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0663.0000037/2021

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2472.0000931/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000981/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2346.0000224/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 2346.0000259/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0293.0000516/2025

Número TJ: 1502321-32.2025.8.26.0268

Data Ajuizamento: 13/10/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0307.0000334/2025

Número TJ: 1500716-88.2025.8.26.0288

Data Ajuizamento: 07/10/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0357.0000638/2025

Número TJ: 1500901-60.2025.8.26.0407

Data Ajuizamento: 10/10/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0450.0000851/2025

Número TJ: 1502333-08.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 30/09/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 0456.0000128/2025

Número TJ: 1003149-02.2025.8.26.0619

Data Ajuizamento: 11/09/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0456.0000139/2025

Número TJ: 1003252-09.2025.8.26.0619

Data Ajuizamento: 26/09/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0195.0000283/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0182.0000382/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 0597.0000187/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |

 

Nº MP: 0304.0000319/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: EVASÃO E ABANDONO |

 

Nº MP: 0321.0000459/2024

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: EVASÃO E ABANDONO |

 

Nº MP: 0395.0000536/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: EVASÃO E ABANDONO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0710.0000909/2025

Número TJ: 1503663-11.2025.8.26.0161

Data Ajuizamento: 25/09/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0416.0000079/2025

Número TJ: 1500561-35.2025.8.26.0531

Data Ajuizamento: 08/10/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio | Sala de Recursos Multifuncionais | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000510/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0182.0000511/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0182.0000513/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0186.0000056/2025

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0240.0000188/2025

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0612.0000163/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0302.0000193/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0304.0000322/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0716.0000764/2025

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0370.0000143/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0375.0000242/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Uso ou Tráfico de Drogas |

 

Nº MP: 0422.0000238/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0474.0000327/2025

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0474.0000332/2025

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Uso ou Tráfico de Drogas |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0182.0000438/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0188.0000100/2025

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0233.0000206/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0236.0000248/2025

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA |

 

Nº MP: 0245.0000119/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0275.0000055/2024

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: INSPEÇÃO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA |

 

Nº MP: 0314.0000299/2024

Município: JARINU

Assunto/Ementa: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA |

 

Nº MP: 0327.0000036/2024

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 0375.0000086/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0396.0000008/2023

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 0409.0000021/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0409.0000543/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0409.0000623/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0409.0000711/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0409.0000739/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0409.0000811/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0409.0000875/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0409.0001009/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0420.0000339/2024

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: ESTUPRO COM RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE OU CONTRA VÍTIMA ENTRE 14 E 18 ANOS |

 

Nº MP: 0432.0000082/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0726.0000180/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0438.0000468/2024

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0471.0000073/2024

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: ABANDONO MATERIAL |

 

Nº MP: 0474.0000332/2025

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: USO OU TRÁFICO DE DROGAS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0196.0000521/2025

Número TJ: 1501987-09.2025.8.26.0038

Data Ajuizamento: 15/09/2025

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Abandono Material |

 

Nº MP: 0276.0000558/2025

Número TJ: 1501504-15.2025.8.26.0220

Data Ajuizamento: 10/10/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0521.0000341/2025

Número TJ: 1501213-78.2025.8.26.0296

Data Ajuizamento: 06/10/2025

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0315.0000243/2025

Número TJ: 1503109-41.2025.8.26.0302

Data Ajuizamento: 09/10/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Encaminhamento aos pais ou responsável | Orientação e acompanhamento temporário | Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0354.0000103/2025

Número TJ: 1500383-03.2025.8.26.0397

Data Ajuizamento: 03/10/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Internação Compulsória |

 

Nº MP: 0357.0000596/2025

Número TJ: 1500897-23.2025.8.26.0407

Data Ajuizamento: 08/10/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0361.0000080/2025

Número TJ: 1500367-95.2025.8.26.0414

Data Ajuizamento: 02/10/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental | Inclusão em programa de auxílio à família | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0002614/2025

Número TJ: 1508827-86.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 10/10/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0412.0000070/2025

Número TJ: 1500191-04.2025.8.26.0516

Data Ajuizamento: 06/10/2025

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0431.0000202/2025

Número TJ: 1501612-55.2025.8.26.0572

Data Ajuizamento: 26/09/2025

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |

 

Nº MP: 0465.0000111/2025

Número TJ: 1001234-25.2025.8.26.0648

Data Ajuizamento: 11/10/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0465.0000129/2025

Número TJ: 1001235-10.2025.8.26.0648

Data Ajuizamento: 11/10/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0001214/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0001338/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0001430/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0001019/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0155.0004435/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0155.0004436/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0041413/2025

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0358.0000870/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004611/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004613/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004768/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004769/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004776/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0430.0000161/2025

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0717.0001732/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000210/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0712.0002338/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0001180/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0304.0000173/2022

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0304.0000551/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000197/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Onde se lê: 

  

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva  

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 30 de setembro de 2025 até 06 de outubro de 2025)  

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final  

  

Área do Direito: MEIO AMBIENTE  

  

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS 

  

Inclua-se: 

  

Nº MP: 41.0202.0000278/2015-3 

Número TJ: +150035-74.9202.5.82.6005 

Data Ajuizamento: 03/10/2025 

Município: BANANAL 

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL | 

  

Publicado no DOE de 09/10/2025. 

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 07 de outubro de 2025 até 13 de outubro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0555.0003611/2023-9

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SAICA SAO MANUEL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0426.0006501/2022-7

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

EDIFÍCIO HELBOR OFFICES VILA RICA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0639.0000464/2025-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ENGENHARIA - FDTE – FISCALIZADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 2488.0000348/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000320/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000321/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000322/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000323/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000324/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 2488.0000349/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2488.0000350/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0201.0000586/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0201.0000587/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0201.0000588/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0201.0000589/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0201.0000590/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0201.0000591/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0201.0000592/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0201.0000593/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0201.0000594/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0001397/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização | Assembléia | Eleição |

Parte(s): Fundacao da Area da Saude de Campinas - Fascamp - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2447.0001415/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0710.0000808/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0276.0000557/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): Conselho Tutelar de Guaratinguetá - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0297.0000261/2025

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0297.0000264/2025

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0297.0000265/2025

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0303.0000178/2025

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa:

- Internação voluntária |

 

Nº MP: 0322.0001000/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

 

Nº MP: 0341.0001835/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0365.0000063/2025

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0409.0000605/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): CRAS IPEÚNA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0409.0000607/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): SAICA SANTA GERTRUDES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0409.0000608/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): CRAS RIO CLARO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0409.0000634/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): CRAS CORUMBATAÍ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000273/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Smkj Mooca Residencial Geriatrico Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000275/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Adriana dos Santos Bomfim Ribeiro - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2613.0000023/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0442.0000089/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0442.0000090/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0183.0000008/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Controle Social e Conselhos de Saúde |

Parte(s): Municipio de Aguai - INTERESSADO

 

Nº MP: 0183.0000019/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Controle Social e Conselhos de Saúde |

Parte(s): Municipio de Aguai - INTERESSADO

Secretaria Municipal de Saúde de Aguaí - INTERESSADO

 

Nº MP: 0223.0000519/2021

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0713.0002999/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): CASA DE REPOUSO LAÇOS DE AMOR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0274.0000101/2025

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa:

- Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas |

 

Nº MP: 0303.0000110/2023

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 0303.0000111/2023

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 0716.0000952/2025

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): Fundacao Mansao Ismael - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0716.0000954/2025

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): Fundacao de Apoio A Faculdade de Medicina de Marilia e Ao Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Marilia - Famar - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2507.0000273/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0409.0000515/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- Exercício Profissional |

Parte(s): ANA JULIA XAVIER - RECLAMADO

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0426.0002277/2017

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Pessoa com Deficiência |

Parte(s): CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE 30 DE JULHO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0426.0003101/2017

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Pessoa com Deficiência |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA SEARA DE JESUS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2472.0000613/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): FUNDAÇÃO MARLIM AZUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0674.0000342/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0719.0001169/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0719.0001170/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0725.0001127/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): L.f.machado Sociedade Unipessoal Ltda - FISCALIZADO

CLINICA GERIATRICA SILVEIRA MACHADO LTDA - FISCALIZADO

LEANDRO FERREIRA MACHADO - FISCALIZADO

CLÍNICA DE REPOUSO PLENITUDE - FISCALIZADO

LF MACHADO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0447.0000241/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0712.0001208/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Fundação Cultural Cruzeiro do Sul - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0471.0000177/2022

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa:

- Conselho da Comunidade |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VINHEDO – INTERESSADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0182.0000380/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2443.0000433/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Municipio de Aracatuba - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2443.0000442/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Educação Infantil - Creche |

Parte(s): Municipio de Aracatuba - FISCALIZADO

Municipio de Santo Antonio do Aracangua - FISCALIZADO

Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio do Aracanguá - FISCALIZADO

Secretaria Municipal de Educação de Araçatuba - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2447.0001384/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): Município de Campinas - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0001395/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 2447.0001396/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1181.0000064/2025

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa:

- Mudanças Climáticas |

 

Nº MP: 0245.0000319/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa:

- Consulta |

Parte(s): ELISABETE DE SOUZA SANTOS - RECLAMADO

ELISABETE DE SOUZA SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0256.0000572/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0722.0002232/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Poluição | Dano Ambiental | Gestão Ambiental |

Parte(s): Município de Franca - REPRESENTANTE

Associacao Nacional da Industria de Pneumaticos Anip - REPRESENTADO

Associacao Reciclanip - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0636.0001026/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0001027/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0001028/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0001033/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0001034/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0281.0000177/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0281.0000185/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Ausência/Deficiência de Fiscalização |

 

Nº MP: 0293.0000540/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0311.0000458/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0367.0000100/2025

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0375.0000212/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

- Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0384.0000238/2025

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 1153.0000088/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000089/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000090/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000091/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0406.0000161/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): Conselho Tutelar de Trabiju - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0406.0000162/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): Conselho Tutelar de Boa Esperança do Sul - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0702.0000084/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Cadastro Ambiental Rural |

Parte(s): CATI - Regional de São João da Boa Vista - INTERESSADO

 

Nº MP: 0421.0000113/2025

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): Flavio Junio Navarro - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0432.0000226/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0739.0029364/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Padronizado |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EPILEPSIA - INTERESSADO

OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA - RECLAMADO

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EPILEPSIA - VÍTIMA

MOKSHA8 BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - RECLAMADO

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0438.0000342/2025

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa:

- Assistência Social |

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0188.0000044/2025

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa:

- Anticorrupção |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Motuca - INTERESSADO

 

Nº MP: 0189.0000121/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): ANA BEATRIZ QUIBÁO - VÍTIMA

ANA BEATRIZ QUIBAO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL AMPARO - RECLAMADO

 

Nº MP: 1097.0000010/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Águas Públicas |

Parte(s): MUNICIPIO DE HOLAMBRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000033/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Águas Públicas |

Parte(s): MUNICIPIO DE JAGUARIUNA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0235.0000154/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa:

- Fundos |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0245.0000319/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa:

- Consulta |

Parte(s): ELISABETE DE SOUZA SANTOS - RECLAMADO

ELISABETE DE SOUZA SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 1143.0000078/2025

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa:

- Moradia |

 

Nº MP: 0311.0000475/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PONTALINDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2619.0000032/2024

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): MUNICÍPIOS DO VALE DO RIBEIRA – INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0722.0002214/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Municipio de Franca - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0002250/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Silvio Aparecido Mendes - INTERESSADO

Geiza Aparecida da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0002265/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Moises de Morais - INTERESSADO

 

Nº MP: 0155.0003467/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Termo Aditivo |

 

Nº MP: 0292.0000977/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

- Ambiental |

 

Nº MP: 0382.0000466/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0409.0000431/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção | Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0714.0000789/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0001127/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0001128/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0189.0000041/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): PREFEITURA DE AMPARO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0189.0000212/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Utilização de bens públicos |

Parte(s): Edson Rodrigo de Oliveira Cunha - INTERESSADO

 

Nº MP: 0189.0000501/2023

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais | Segurança em Edificações |

Parte(s): MUNICÍPIO MONTE ALEGRE DO SUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0715.0001926/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

- Oferta e Publicidade |

 

Nº MP: 0722.0000421/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0722.0000606/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Poluição | Dano Ambiental |

Parte(s): Samuel Teofilo Tonini - INTERESSADO

Deposito Francano Materiais Para Construcoes Ltda - INTERESSADO

 

Nº MP: 0274.0000042/2023

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001118/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Oferta e Publicidade |

Parte(s): ENTOURAGE PRODUÇÕES E EVENTOS PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA – INTERESSADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0187.0001421/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): ALAN CARLOS DOS SANTOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0001422/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0188.0000193/2025

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0189.0000317/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Cacilda Aparecida Evangelista de Castro - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000321/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0190.0000226/2025

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Sergio Antonio da Fonseca - INVESTIGADO

Ana Paula Nepomuceno da Fonseca - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000357/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): ANTONIO SIMPLICIO DE SOUZA FILHO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000358/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): FABRICIO FERREIRA DE SANTANA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0195.0001249/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0195.0001276/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0196.0000531/2025

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

 

Nº MP: 1599.0008863/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): MUNICIPIO DE ATIBAIA - RECLAMADO

Procuradoria Regional do Trabalho na 15ª Região - Campinas/SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0202.0000293/2025

Município: BANANAL

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0211.0000628/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000629/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000630/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000631/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000632/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000633/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0211.0000634/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0214.0001116/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Marcelus Vinicius Nascimento - INTERESSADO

 

Nº MP: 0214.0001117/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Gustavo Henrique Silva dos Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0214.0001118/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Andre Luiz da Silva Leme - INTERESSADO

 

Nº MP: 0214.0001119/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Igor de Almeida Dias - INTERESSADO

 

Nº MP: 0222.0000096/2025

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0228.0000363/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Erick Carlos dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000364/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Fábio Pires Magalhães - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0236.0000209/2025

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0236.0000221/2025

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0247.0001397/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0001399/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0001402/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0001403/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0001404/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0001405/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0001406/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0001407/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0001408/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0001409/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0001410/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0001025/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Corrupção passiva |

 

Nº MP: 0636.0001038/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Rafael Estevam de Oliveira Tanaka - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0001039/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Francisco Bruno Henrique Meneses - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0001040/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Wandson Serafim Filho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0001041/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jose Carlos Torres - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0001042/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Elisangela Lima da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0001043/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Eloisa Celi Biazi - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0313.0000198/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001045/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0001048/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0001049/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001052/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0001053/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001055/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

 

Nº MP: 0320.0001056/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001058/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Invasão de Dispositivo Informático |

 

Nº MP: 0320.0001064/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 1139.0000195/2025

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0353.0000162/2025

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0353.0000163/2025

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0355.0000635/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000637/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0370.0000147/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000555/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0385.0000287/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0391.0000325/2025

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito | Leve |

Parte(s): JOÃO BATISTA MOMBERG - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0405.0000542/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0407.0000278/2025

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0407.0000279/2025

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0407.0000280/2025

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0416.0000307/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0416.0000308/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2472.0000853/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Nomeação |

Parte(s): PATRICIA DANTAS NUNES DA SILVA - REPRESENTANTE

LUCK DA SILVA DANTAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0436.0000323/2025

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Marcos Rian Cordeiro da Silva Nogueira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0436.0000324/2025

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Vanderson da Silva - INVESTIGADO

Eliana de Fatima de Lima - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0436.0000325/2025

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Outros Atos Contra o Meio Ambiente |

Parte(s): Marcos Rodrigues de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0436.0000326/2025

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

Parte(s): Antonio Aparecido Correa Junior - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0436.0000327/2025

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

Parte(s): Leonardo Roberto de Araujo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0161.0000950/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Produto Impróprio |

Parte(s): Lanchonete Ministro Ltda - REPRESENTADO

Jose Rodrigues Ribeiro - Lanchonete - REPRESENTADO

Emporio Santos Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0213.0000102/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0218.0000569/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0227.0000398/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura de Campo Limpo Paulista - REPRESENTADO

EDUARDO RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0244.0000141/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de Cosmópolis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0247.0001356/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0271.0000131/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0279.0000562/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Ruy F. Carneiro - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0279.0001526/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Sociedade Amigos da Cidade Jardim - VÍTIMA

Sociedade Amigos da Cidade Jardim - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0282.0000082/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0284.0000542/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0321.0000270/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Lencois Paulista - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0456.0000196/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0534.0000549/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000550/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000557/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000348/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000349/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000350/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000351/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000352/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000353/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000354/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000355/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000356/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000357/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001057/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001060/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001061/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0001068/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0739.0041055/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO - RECLAMADO

 

Nº MP: 2447.0001412/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000554/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000559/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000560/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito do Município de Francisco Morato - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000563/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): DIEGO HENRIQUE RODRIGUES - INTERESSADO

Prefeitura de Bady Bassitt - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000564/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000566/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - RECLAMADO

GIZELE REGINA MIRANDA DOS SANTOS - INTERESSADO

GIZELE REGINA MIRANDA DOS SANTOS - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 2613.0000567/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): WELLINGTON FALCAO DE MOURA VASCONCELLOS NETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000573/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Miguelópolis - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000574/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000575/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000577/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ROSEMARY JUNQUEIRA DE OLIVEIRA - VÍTIMA

ADALBERTO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

PREFEITURA DE SÃO PAULO - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000580/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000584/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000588/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000589/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000590/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000591/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000592/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000593/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Carapicuíba - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000594/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Hortolandia - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000596/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000603/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0446.0000186/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Maria Aparecida da Silva - INVESTIGADO

Companhia Paulista de Forca e Luz - VÍTIMA

Angelica das Dores Soares Braga - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0446.0000187/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

Parte(s): Comercio e Locacao Mcloc Ltda - VÍTIMA

Antonio Carlos Boaventura - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0447.0000529/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000530/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000531/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000532/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000533/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0447.0000534/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): CASSIANO LINO ANTONELLI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0447.0000535/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): JAÍLSON HONORATO DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0451.0001004/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0454.0000212/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0456.0000197/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0456.0000199/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0456.0000200/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000943/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000944/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000317/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Giovano Ferreira Neto - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000247/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0000536/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Municipio de Araraquara - INTERESSADO

 

Nº MP: 0211.0000364/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Kaina Fellipe Seleghine Tavares - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001040/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0214.0001042/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Clayton Sebastiao da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001047/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Maira Anaie Ferraz - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001048/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Leve | Dano | Ameaça |

Parte(s): Vitor Renato Franca - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001049/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Carlos Henrique de Campos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001050/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Desacato |

Parte(s): Rai Taffarel Aiz Dias - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001051/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Leve |

Parte(s): Gael de Albuquerque Serrano - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001077/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Receptação |

Parte(s): Conrrado Bruno de Medeiros - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0222.0000090/2025

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0228.0000082/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ARIEL SANTA NUNES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000287/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Wilson Ferreira da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000322/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Victor Kauã Ribeiro da Costa Guimarães - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0235.0000323/2023

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa:

- Direito de Vizinhança |

Parte(s): MP-SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0236.0000209/2025

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0236.0000221/2025

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 1181.0000057/2025

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0283.0000195/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Ricardo Oliveira Naves da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0313.0000072/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Receptação |

 

Nº MP: 0320.0000747/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

 

Nº MP: 0320.0000781/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Abandono Material |

 

Nº MP: 0320.0000785/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000788/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000852/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000862/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Violência Psicológica contra a Mulher |

 

Nº MP: 0320.0000863/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins |

 

Nº MP: 0320.0000868/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000886/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000889/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0320.0000949/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000974/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001044/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0353.0000147/2025

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0356.0000138/2025

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Alisson Borges de Sousa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0723.0004889/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0400.0000480/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Devanir Mantovani - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0400.0000482/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Bruno Alexsandro de Moraes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0400.0000620/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso | Abrigo em Entidade | Direitos e Garantias Fundamentais | Abrigo Temporário |

 

Nº MP: 0405.0000339/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0008.0000498/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Ordem Tributária |

 

Nº MP: 0008.0000527/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Ordem Tributária |

 

Nº MP: 0155.0001505/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Guarulhos - VÍTIMA

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000192/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Oferta e Publicidade |

Parte(s): Carrefour Comercio e Industria Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0335.0000158/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0355.0002374/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Severinia - REPRESENTADO

Procurador-Geral de Justiça - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0383.0000154/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Balbinos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0393.0000036/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0534.0000525/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000535/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000542/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0554.0004844/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Instituto de Previdência do Município de Barretos – IPMB - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Barretos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0634.0000200/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): DANILO ALBERT AMBROSIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0634.0000201/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Outros Atos Contra o Meio Ambiente |

Parte(s): FRANCISCO IGO CARLOS LEMOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000238/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes contra as Relações de Consumo |

Parte(s): MARCELO PAULINO MASSIEL - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0716.0001596/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): OSCIP MATRA MARILIA TRANSPARENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0024078/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CODEN ambiental - RECLAMADO

Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0025905/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0037210/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CLEBER STEVENS GERAGE - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000158/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000181/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Tarcísio Gomes de Freitas - RECLAMADO

Secretaria de Educação do Estado de São Paulo - RECLAMADO

Renato Feder - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000282/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000435/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000436/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL - RECLAMADO

ANA PAULA LISBOA PEREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000449/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Deputada Estadual Márcia Lia - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000458/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): SEMAE Piracicaba - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000472/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000491/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de Borborema - RECLAMADO

RONI CLEBERSON RAMOS - INTERESSADO

Vladimir Adabo - RECLAMADO

Sheila Maria Gonçalves de Oliveira - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000500/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio da Estancia Turística de Sao Roque - RECLAMADO

GEORGE HENRY RABELO DE MORAIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000556/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000609/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Aldo Luiz Gonçalves Dias - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0447.0000534/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): CASSIANO LINO ANTONELLI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0454.0000166/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0456.0000197/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000759/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0457.0000786/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Peculato |

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 26 de agosto de 2025 até 01 de setembro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 0322.0000848/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

- Irregularidade no atendimento |

Parte(s): Elektro Redes S.a. – INTERESSADO

 

Publicado no DOE de 04/09/2025.

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 15/10/2025

 

Processo nº 004/2025 - FED

Código único nº 20250283431

Assunto: Proposta de contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de sustentação, customização e configuração das soluções liferay e do portal corporativo

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso XIV do artigo 10 da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, alterada pela Resolução nº 1.889/2024-PGJ, de 24 de julho de 2024, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, e no artigo 53, IV, da Resolução nº 1.782/2024-PGJ, de 30 de janeiro de 2024, adjudico o item 1 em favor de Vertigo Computação Ltda., e homologo os atos referentes ao Pregão Eletrônico nº 90.033/2025 (15740780), conforme Termo de Julgamento 15842277.

Nos termos do item 9 do edital, a licitante vencedora fica convocada a acessar o Sistema Sei do MPSP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 13-10-2025

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III e 3° da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV e V da L.C. 1.354/20, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Marcia Cristina Turiani Nogueira, matr. 3612, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-11, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa, nos termos do art. 11, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da L.C. 1.354/20, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17; revalorizada por despacho do PGJ publicado no D.O. de 21/8/2025; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10 e sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP 158/07;

 

de 14-10-2025

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C.180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 12/3/2024, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros e da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, criados pela L. 16.889/18, e em vagas decorrentes das exonerações de Angélica Thais Vieira, Flavia Mariana Barbosa, José Ricardo da Silva Vitor, Ronaldo Sebastião Virgilio Junior, Eveline Dantas Nogueira, Marcos Vinicius Gomes Marçal e Jaine Cristina Machado e das aposentadorias de Francisleide Gomes Mendes Silva e Marisa de Campos.

 

Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros

Classificação, Nome, Documento, Local

76, Eliza Quirino Silva, ******998**, Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo

104, Sara Pereira dos Santos, ******295**, Promotoria de Justiça de Falências

 

Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

314, Gilmar de Souza Ferreira, ******297**, Promotoria de Justiça de Suzano

349, Ícaro Rocha do Nascimento, ******108**, Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

404, Marcela Bezerra Silva, ******618**, Promotoria de Justiça de Família

410, Jonathan Teixeira Gomes, ******336**, Diretoria de Gestão de Ambiente Computacional

416, Yan Elias de Pontes Galvao, ******644**, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Sul 2 (Santo Amaro e Parelheiros)

427, Fabiana Lima dos Santos Souza, ******328**, Diretoria do Centro de Engenharia e Gestão Predial

434, Carolina Porto Pinto, ******858**, Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

 

Área Regional de Bauru

Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros

Classificação, Nome, Documento, Local

3, Douglas Oliveira Lemos, ******268**, Promotoria de Justiça de Pompeia

 

Área Regional de Campinas

Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros

Classificação, Nome, Documento, Local

9, Clain Marchelli de Azevedo, ******868**, Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

 

Área Regional de Campinas

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

22, Júlia Martinelli Magalhães Kahl, ******828**, Promotoria de Justiça de Hortolândia

38, Mateus Henrique Barros Moreira, ******363**, Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

 

Área Regional de Franca

Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros

Classificação, Nome, Documento, Local

2, Cauã Custódio da Silva Santos, ******684**, Promotoria de Justiça de Altinópolis

 

Área Regional de Ribeirão Preto

Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros

Classificação, Nome, Documento, Local

14, Jose Raphael da Silva, ******519**, Promotoria de Justiça Criminal de São Carlos

 

Área Regional de Ribeirão Preto

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

37, Wagner Luis Andrade, ******288**, Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

 

Área Regional de Santos

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

11, Rafael Rodrigues Almeida Cunha, ******938**, Promotoria de Justiça de São Vicente.

 

Diretoria-Geral

Portaria do Diretor-Geral de 9-10-2025

Autorizando a rerratificação da portaria publicada no D.O de 5/5/2022, que concedeu a Victor França Fiorita, matr. 9305, o 1º adicional, para constar que sua vigência passa a ser 31/8/2019.

 

Despachos do Diretor-Geral de 10-9-2025

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marcia Cristina Turiani Nogueira, matr. 3612. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 169/2025;

 

de 9-10-2025

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Beatriz de Paiva Pinhatta, matr. 13436, nos períodos de 5/12/2011 a 4/12/2013, 2/9/2015 a 5/10/2016 e 3/10/2016 a 31/7/2021, num total de 2.884 dias; Bruna Castilho, matr. 13348, nos períodos de 3/12/2019 a 19/3/2025, num total de 1.934 dias e 20/3/2025 a 15/6/2025, num total de 88 dias; Carlos Magno Silva Urçulino, matr. 7057, no período de 22/9/1986 a 13/11/2012, num total de 9.542 dias; Daniela Michele Santos Neves, matr. 8520, no período de 6/7/2005 a 31/7/2006, num total de 391 dias; Felipe Vasconcellos Peretti, matr. 12657, no período de 12/11/2013 a 20/8/2024, num total de 3.935 dias; Guilherme de Moura Anjos, matr. 8852, no período de 4/1/2005 a 31/12/2006, num total de 727 dias; Leticia Demirdjian Mariano, matr. 12315, no período de 20/7/2011 a 30/12/2012, num total de 530 dias; Nataly Tamiris Mengui Mezzadri, matr. 11479, no período de 26/1/2015 a 3/10/2016, num total de 617 dias; Nicole dos Santos Dias, matr. 13186, nos períodos de 1/4/2012 a 30/4/2012, 1/8/2012 a 31/8/2012, 1/11/2012 a 31/12/2012, 1/3/2013 a 12/6/2013, 1/3/2014 a 31/1/2015 e 1/3/2015 a 31/8/2015, num total de 742 dias e 1/2/2017 a 24/3/2025, num total de 2.974 dias; Renata Gomes Taveira, matr. 1963, nos períodos de 1/7/1992 a 14/7/1993, 2/8/1993 a 31/12/1993 e 1/1/1994 a 30/5/1994, num total de 678 dias; Victor França Fiorita, matr. 9305, no período de 1/4/2008 a 29/4/2008, num total de 29 dias; Victor Meyer Burgat, matr. 13519, no período de 15/3/2016 a 19/12/2017, num total de 608 dias;

 

Autorizando a rerratificação do despacho de 3, publicado no D.O. de 5/5/2022, que averbou o tempo prestado por Victor França Fiorita, matr. 9305, para constar que o período 19/1/2011 a 19/12/2012, perfaz um total de 701 dias, e não como constou;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Gustavo Zorzella Vaz, matr. 295228. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 188/2025;

 

Nos despachos do Diretor-Geral de 22-9-2025, autorizando o cômputo dos tempos prestados:

Onde se lê: Thomaz Ribeiro, matr.13297;

Leia-se: Isadora Thomaz Ribeiro, matr.13297

(Republicado por necessidade de retificação, D.O. de 25/9/2025).

 

Centro de Gestão de Pessoas

Apostila da Diretora de 10-10-2025

Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Victor França Fiorita, matr. 9305, declarando que o interessado fez jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 1/4/2008 a 29/4/2008,19/1/2011 a 19/12/2012, 29/8/2016 a 28/8/2019, e não como constou na portaria de 4, publicada no D.O. de 5/5/2022.

 

Aviso 64/2025-CGP-MP, de 15-10-2025

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Oficiais de Promotoria I que do dia 16/10/2025 até 20/10/2025 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.

Os interessados poderão realizar inscrição para todos os cargos disponibilizados para a remoção, podendo desistir de quaisquer deles no momento da respectiva escolha.

Considerando o previsto no art. 5º, § 3º, da Resolução 1.331/21-PGJ, o superior hierárquico ou Promotor ou Procurador de Justiça Secretário Executivo, pautado no interesse público, poderá manifestar discordância em relação à remoção voluntária do servidor a ele subordinado, no prazo de 2 (dois) dias úteis após o término do prazo de inscrição, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, encaminhando a respectiva justificativa para a unidade CGP_DIM.

Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.

 

Anexo I

 

- Área Regional da Capital

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste 2 (São Miguel Paulista), 1

 

- Área Regional de Bauru

Promotoria de Justiça de Jaú, 1

 

- Área Regional de Franca

Promotoria de Justiça Criminal de Franca, 1

 

- Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Secretaria Executiva da Procuradoria-Geral de Justiça, 1

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - Gecap, 1

Promotores de Justiça Especializados em Crimes Tributários, Organização Criminosa, Crimes de Licitação e Lavagem de Bens e Valores da Capital, 1

 

- Diretoria de Serviços Gerais

Expediente da Diretoria de Serviços Gerais, 1.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 15/10/2025

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o artigo 25, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:

 

Alisson de Lima Maciel, matrícula nº 11387, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/9/2025;

 

Andre Bandeira, matrícula nº 4444, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/10/2025;

 

Antonio Domingues Farto Neto, matrícula nº 204164, 29 (vinte nove) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/9/2025;

 

Barbara Valeria Cury e Cury, matrícula nº 1691, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/10/2025;

 

Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, matrícula nº 11980, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/10/2025;

 

Daniel Fellipe Dallarosa, matrícula nº 12043, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/10/2025;

 

Fernando Barbosa Rubin, matrícula nº 11994, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/10/2025;

 

Fernando Vernice dos Anjos, matrícula nº 5671, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 3/10/2025.

 

Helio Dimas de Almeida Junior, matrícula nº 4479, 3(três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/10/2025;

 

Luciana Marques Figueira Portella, matrícula nº 4494, 11 (onze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/9/2025;

 

Marcia Leite Macedo, matrícula nº 2231, 25 (vinte e cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/9/2025;

 

Mariana de Melo Saraiva Marangoni, matrícula nº 8553, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/10/2025;

 

Raissa de Oliveira Martins Domingos, matrícula nº 11968, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/9/2025;

 

Ricardo Caldeira Pedroso, matrícula nº 2079, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/9/2025;

 

Rosinei Horstmann Saikali, matrícula nº 2557, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/9/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 3/3/2023

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Mariana Torres Cavalcanti do Nascimento, matrícula nº 11865, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 1/3/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0042620.2023-61, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 3/3/2023.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 14/10/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Maria Claudia Maia de Assis, matrícula nº 562656, 43 (quarenta e três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 17/10/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0119343.2025-66, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 13/10/2025;

 

Mayara Cristina de Araújo Rabelo, matrícula nº 8301, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 6/10/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0121758.2025-45, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 13/10/2025;

 

Phelipe Gabriel Romano, matrícula nº 8687-2, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 3/10/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0121750.2025-67, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 13/10/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Alex dos Santos Oliveira, matrícula nº 10150, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 6/10/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0122026.2025-84, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 10/10/2025;

 

Alexandra da Silveira Martins Soares, matrícula nº 12168, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 25/9/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0122491.2025-42, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 10/10/2025;

 

Aline de Oliveira Cabral, matrícula nº 13318, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 9/10/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0123276.2025-90, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 10/10/2025;

 

Claudia Jane Argenton Viterbo, matrícula nº 4214, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 9/10/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0123201.2025-78, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 13/10/2025;

 

Felipe Bartolozzi Perez, matrícula nº 12222, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 1/10/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0123277.2025-63, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 10/10/2025;

 

Hellen Manami Matsushigue Agena, matrícula nº 10659, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 9/10/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0123658.2025-58, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 10/10/2025;

 

Jair Martiniano Ferreira, matrícula nº 6101, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 8/10/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0122362.2025-33, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 10/10/2025;

 

Valdemir Barros Rodrigues, matrícula nº 8784, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 9/10/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0123219.2025-77, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 10/10/2025.

 

Despacho do Diretor da Área Regional de Taubaté de 14/10/2025

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art. 20, VIII, da Resolução 1422/22, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Marina Villela Santos de Moraes Borges, matrícula n° 4652-7, a partir de 9/10/2025.