Diário Oficial

PORTARIAS DE 15/12/2025

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 15425/2025 - a portaria nº 14587/2025, que designou Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 9 a 19 de dezembro de 2025.

 

Designando:

 

nº 15426/2025 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 11 de novembro de 2025.

 

nº 15427/2025 - Camila Mansour Magalhaes da Silveira, 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 15 a 19 de dezembro de 2025.

 

nº 15428/2025 - Aline Morgado da Rocha, 2º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracaia, de 15 a 19 de dezembro de 2025.

 

nº 15429/2025 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 7º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis, de 15 a 19 de dezembro de 2025.

 

nº 15430/2025 - Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina, 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, no dia 15 de dezembro de 2025.

 

nº 15431/2025 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 15 a 19 de dezembro de 2025.

 

nº 15432/2025 - Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 9 a 19 de dezembro de 2025.

 

nº 15433/2025 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 18 a 19 de dezembro de 2025.

 

nº 15434/2025 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 15 de dezembro de 2025.

 

nº 15435/2025 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Dracena, de 15 a 19 de dezembro de 2025.

 

nº 15436/2025 - Raissa Nunes de Barros Maximiliano, 4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, de 16 a 31 de dezembro de 2025.

 

nº 15437/2025 - Emir Stringhetta, 4º Promotor De Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III, de 13 a 19 de dezembro de 2025.

 

Republicadas: 

 

nº 12106/2025 - Debora Victor de Andrade, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 2 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 13 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 15 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 22 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 29 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dias 06 e 08 de outubro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/11/2025)

 

nº 13689/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE NOVEMBRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Exclua-se: 

Eduardo Lopes Barbosa De Souza 

(Republicado por necessidade de retificação – doe de 31/10/2025) 

 

nº 14101/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de DEZEMBRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

Inclua-se: 

Eduardo Lopes Barbosa De Souza (17 a 31) 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/11/2025) 

 

 

nº 14579/2025 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Dracena, de 15 a 19 de dezembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/12/2025)

 

nº 14700/2025 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 10 e de 15 a 31 de dezembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/12/2025)

 

nº 14768/2025 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 11 a 14 de dezembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 1/12/2025)

 

nº 15398/2025 - 5º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504662-98.2024.8.26.0548, em trâmite no Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

(Republicado por necessidade de retificação – DOE 15/12/2025)

 

nº 14872/2025 - Leonardo Dantas Costa, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de dezembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 11 a 15 de dezembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE 01/12/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 852/2025 - PGJ-AD, de 03/11/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias abaixo relacionadas referente ao mês de NOVEMBRO de 2025 tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

1

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

2

JOAO GUIMARAES COZAC

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

8

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

SILVIA DE FREITAS DENARI

 

9

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

MARIANNY BITTENCOURT

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

15

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

MARIANNY BITTENCOURT

MILENA APARECIDA CARLI

 

16

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

MILENA APARECIDA CARLI

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

20

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MILENA APARECIDA CARLI

DANIEL LEME DE ARRUDA

 

21

MILENA APARECIDA CARLI

DANIEL LEME DE ARRUDA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

22

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

23

FLAVIO DE PAULA MARTINS

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

JOAO GUIMARAES COZAC

 

29

JOANA FRANKLIN DE ARAUJO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

30

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

RENATO DOS SANTOS GAMA

MARIANNY BITTENCOURT

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

01

EDUARDO SOARES AMARAL

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

02

EDUARDO SOARES AMARAL

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

08

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

FLAVIA CRISTINA MERLINI

 

09

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

15

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

16

JULIANA MELAZZI ANDRADE

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

20

BRUNO GRECCO CARDOSO

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

21

BRUNO GRECCO CARDOSO

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

22 E 23

NATHAN GLINA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

29 E 30

 

NATHAN GLINA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

01

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

02

CELISA AGATA LOPES MOTA

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

8

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

9

GABRIEL DE MOURA BAHLS

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

 

15 E 16

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

20

GABRIEL DE MOURA BAHLS

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

 

21

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

 

22

ALICE MORAS CARPINETTI

MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI

 

23

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

 

29

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

 

30

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

ERICA JULIANA PHILIPI

 

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

1 E 2

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

8

LILIAN FRUET

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

9

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

15 E 16

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

20

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

LILIAN FRUET

 

21

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

22

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

LILIAN FRUET

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

23

LILIAN FRUET

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

29

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

RODRIGO CESAR COCCARO

 

30

BRUNO MORAIS FERREIRA

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

RODRIGO CESAR COCCARO

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

01 E 02

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

FABIO APARECIDO GASQUE

 

08

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

09

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

15 E 16

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

BEATRIZ BINELLO VALERIO

 

20

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

21

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

22

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

23

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

29 E 30

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

1 E 2

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

8 E 9

LUISA MAFFEI COSTA

 

15 E 16

FABIO VITAL DE AVILA

 

20, 21, 22 E 23

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

29 E 30

LUISA MAFFEI COSTA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

1 E 2

RODRIGO LOPES

 

8 E 9

ROBERTO LINO JUNIOR

 

15 E 16

RODRIGO LOPES

 

20 E 21

RODRIGO LOPES

 

22 E 23

RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO

 

29 E 30

GABRIEL GUERREIRO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

1 E 2

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

8 E 9

RAFAEL BELUCI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

15

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ADRIANA VACARE TEZINE

 

16

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

20

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

ALINE MORAES

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

21

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

22

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

23

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

RAFAEL BELUCI

 

29

RAFAEL BELUCI

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

30

RAFAEL BELUCI

ALINE MORAES

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

1 E 2

GEORGIA CARLA CHINALIA

 

8 E 9

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

 

15 E 16

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

20

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

 

21

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

 

22 E 23

GUSTAVO ANDREATO

 

29 E 30

CASSIO SERRA SARTORI

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

1 E 2

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

8 E 9

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

15 E 16

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

20 E 21

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

22 E 23

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

29 E 30

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

1

ANDRE LUIS DE SOUZA

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

 

2

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

EVANDRO ORNELAS LEAL

 

8 E 9

ANDRE LUIS DE SOUZA

JOSE SILVIO CODOGNO

 

15 E 16

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

20

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

JOSE SILVIO CODOGNO

 

21

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

JOSE SILVIO CODOGNO

 

22 E 23

JOSE SILVIO CODOGNO

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

29 E 30

SERGIO CLEMENTINO

EVANDRO ORNELAS LEAL

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

1 E 2

MARCELO SILVA CASSOLA

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

 

8

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

9

WILSON VELASCO JUNIOR

THIAGO ALLAN XAVIER

 

15 E 16

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

20, 21, 22 E 23

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

29 E 30

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

1 E 2

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

BRUNO MORAIS FERREIRA

 

5

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

8 E 9

CHARLES ZANINI PIZONI

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

 

15 E 16

BRUNO MORAIS FERREIRA

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

20, 21,

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

22

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

THIAGO ALLAN XAVIER

 

23

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

29 E 30

GABRIEL CARETA DO CARMO

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

 

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

1

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DEBORA ORSI DUTRA

 

2

JOAO HENRIQUE FERREIRA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

8

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

9

RAFAEL ABUJAMRA

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

15

PAULA GARMES REGINATO COUBE

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

 

16

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

20

JOAO HENRIQUE FERREIRA

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

21

RAFAEL ABUJAMRA

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

 

22

JOAO HENRIQUE FERREIRA

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

23

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

 

29

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

30

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

1

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

2

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

8

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

9

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

15

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

MICHELLI MUSSE JACOB

 

16

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

JOÃO GUILHERME SALVE

 

20

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

21

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

22

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

23

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

29

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

30

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

1 E 2

PATRICIA SOARES DE SOUZA

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

8 E 9

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

EMIR STRINGHETTA

 

15 E 16

DORIO SAMPAIO DIAS

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

20

ELY MANOEL BERNAL

EMIR STRINGHETTA

 

21, 22 E 23

EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

29 E 30

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

1

NAUL LUIZ FELCA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

2

NAUL LUIZ FELCA

PATRICK CARVALHO SILVA

JOSEPH SABA HARB

 

8 E 9

MURILO CARVALHO FESTOSO

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

HERMES DUARTE MORAIS

 

15

BRUNO MACCARI CREPALDI

HERMES DUARTE MORAIS

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

 

16

BRUNO MACCARI CREPALDI

HERMES DUARTE MORAIS

WILLIAM DANIEL INACIO

 

20 E 21

ETHEL CIPELE

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

PATRICK CARVALHO SILVA

 

22 E 23

HERMES DUARTE MORAIS

PATRICK CARVALHO SILVA

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

29 E 30

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

1 E 2

ANDRÉ DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

LAFAIETE RAMOS PIRES

 

8 E 9

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

15

GABRIELA BRIGANTI IODICE

GABRIEL DE MOURA BAHLS

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

16

GABRIELA BRIGANTI IODICE

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

20 E 21

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

GUSTAVO MACRI MORAIS

YURI FISBERG

 

22

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

23

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

YURI FISBERG

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

29 E 30

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

01 E 02

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

REINALDO IORI NETO

 

08

RENATA HATORI NASCIMENTO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

09

RENATA HATORI NASCIMENTO

JOICY FERNANDES ROMANO

 

15

BRUNO GRECCO CARDOSO

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

16

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

20 E 21

THIAGO ALCOCER MARIN

ANNA PAULA GROSSI

 

22 E 23

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

29 E 30

FERNANDO BARBOSA RUBIN

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

01 E 02

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

08 E 09

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

15 E 16

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

VINICIUS ALBINO GOMES

 

20 E 21

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

JAIRO MOURA DA SILVA

 

22 E 23

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

RENAN MENDES RODRIGUES

 

29

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

30

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

1

LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

2

LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

08 E 09

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

15 E 16

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

20 E 21

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

22 E 23

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

29 E 30

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

01 E 02 RENATO QUEIROZ DE LIMA

08 E 09 RENATO QUEIROZ DE LIMA

15 E 16 GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

20, 21 e 22 HELOISE MAIA DA COSTA

23 LEANDRO ROCHA PEREIRA

29 HELOISE MAIA DA COSTA

30 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

1

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

2

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

8

DALILA CARVALHO CIRILO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

9

JULIANO CARVALHO ATOJI

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

15

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

16

JULIANO CARVALHO ATOJI

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

20

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

21

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

ALEXANDRE ACERBI

 

22

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DALILA CARVALHO CIRILO

 

23

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

29

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

JULIA DAZZI PIOL

 

30

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

01 E 02

DANILO RODRIGUES SANTANA

SERGIO CLARO BUONAMICI

 

08 E 09

PATRICK CARVALHO SILVA

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

15

PEDRO DOS REIS CAMPOS

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

16

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

20

DANILO RODRIGUES SANTANA

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

 

21

DANILO RODRIGUES SANTANA

DENIS HENRIQUE SILVA

 

22

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

DENIS HENRIQUE SILVA

 

23

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

 

29 E 30

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

Aviso nº 953/2025 - PGJ-AD de 02/12/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Dezembro de 2025.

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DATA, PROMOTOR

 

1 ROSELI NALDI SOUZA

2 THELMA THAIS CAVARZERE

3 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

4 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

5 IMPLANTAÇÃO DA RAJ DE OSASCO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

 

DATA, PROMOTOR

1 ROBERTO WIDER FILHO

2 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

3 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

4 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

5 IMPLANTAÇÃO DA RAJ DE GUARULHOS

 

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DATA, PROMOTOR

 

1 LILIAN FRUET

2 PRISCILA LONGARINI ALVES

3 ANDERSON CHINEN RUIZ

 

4 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

5 MARCO ANTONIO DE SOUZA

EDUARDO SOARES AMARAL

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

9 PRISCILA LONGARINI ALVES

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

10 FÁBIO LUIZ MACHADO GARCEZ

ANA PAULA MAZZA

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

11 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

THELMA THAIS CAVARZERE

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

CAMILA BONAFINI PEREIRA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

12 MARCO ANTONIO DE SOUZA

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

FRANCISCO TALAVEIRA MEDINA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

15 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

PAULA MARQUES

FRANCISCO TALAVEIRA MEDINA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

16 PRISCILA LONGARINI ALVES

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

17 MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

18 HELENA BONILHA LEITE

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

19 GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DALILA CARVALHO CIRILO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

4ª RAJ – CAMPINAS

 

DATA, PROMOTOR

 

1 FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

JOAO PAULO ROBORTELLA

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

 

2 RAFAEL BELUCI

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

GABRIEL GUERREIRO

DENIS HENRIQUE SILVA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

3 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

RAFAEL BELUCI

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

4 ALINE MORAES

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

JÚLIA ALVES CAMARGO BUTZER

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

 

5 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL BELUCI

ALINE MORGADO DA ROCHA

ALINE MORAES

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

JOSÉ CLÁUDIO TADEU BAGLIO

 

9 RAFAEL BELUCI

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

ANDRE PERCHE LUCKE

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

 

10 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

LUISA MAFFEI COSTA

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

 

11 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RICARDO FERRACINI NETO

ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

12 NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

LUISA MAFFEI COSTA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

15 LEONARDO LIBERATTI

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

ANDERSON CHINEN RUIZ

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

16 RAFAEL SALZEDAS ARBACH

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

LUCAS FREHSE RIBAS

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

 

17 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

LUISA MAFFEI COSTA

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

18 LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

RUI BARBOSA LAMIM

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

19 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DATA, PROMOTOR

 

1 FERNANDA GUIMARÃES ROLIM BERRETA

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

ALINE MORAES

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

 

2 DANIEL COTTONI

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

JOAO GUIMARAES COZAC

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

RENATO FANIN

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

3 DENIS PEIXOTO PARRON

BRUNO ORSATTI LANDI

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

CHARLES ZANINI PIZONI

ENRICO PAISANO

ALINE MORAES

 

4 ENRICO PAISANO

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

CASSIANO GIL ZANCOLLI

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA

 

5 Alexandre de Andrade Pereira

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

DENIS HENRIQUE SILVA

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

LUCIANA BELO STELUTI

 

9 Carlos Paulo Travain Filho

SERGIO CLARO BUONAMICI

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

10 Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

CHARLES ZANINI PIZONI

RICARDO FERRACINI NETO

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

MARIANA FITTIPALDI

BRUNO ORSATTI LANDI

 

11 Luiz Sérgio Hülle Catani

LUCIANA BELO STELUTI

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

GUSTAVO ANDREATO

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

 

12 ENRICO PAISANO

ANDRE VITOR DE FREITAS

DENIS HENRIQUE SILVA

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

ALINE MORAES

MICHELLE CHUFFI VALLIM

 

15 Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

ANDRE VITOR DE FREITAS

LEONARDO ROMANO SOARES

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

IVAN CINTRA BORGES

 

16 Denis Peixoto Parron

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

DENIS HENRIQUE SILVA

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

CASSIO SERRA SARTORI

BRUNO ORSATTI LANDI

 

17 DENIS PEIXOTO PARRON

RAFAEL FERNANDES VIANA

DENIS HENRIQUE SILVA

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

 

18 José Eduardo de Souza Pimentel

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

AMELIO PASINI JUNIOR

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

SILVIO FERNANDO DE BRITO

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

 

19 DENIS PEIXOTO PARRON

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

DENIS HENRIQUE SILVA

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

 

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA, PROMOTOR

 

1 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

2 VANIA CACERES STEFANONI

3 YURI FISBERG

4 DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

5 GUSTAVO MACRI MORAIS

DANIEL GRUENWALD LEPINE

CAIQUE DUCATTI

YURI FISBERG

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

 

9 DANIEL GRUENWALD LEPINE

BRUNO CAMARGO FERREIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

YURI FISBERG

 

10 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

ROBERTO WIDER FILHO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

JOICY FERNANDES ROMANO

FABRICIO MACHADO SILVA

 

11 DANIEL GRUENWALD LEPINE

CARLA BORGES HONÓRIO

FLAVIO DE PAULA MARTINS

IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

12 MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

DANIEL GRUENWALD LEPINE

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

15 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

GABRIEL DE MOURA BAHLS

MILENA APARECIDA CARLI

CAIQUE DUCATTI

 

16 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO

FERNANDO BARBOSA RUBIN

JOICY FERNANDES ROMANO

 

17 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

CELISA AGATA LOPES MOTA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

GABRIELA BRIGANTI IODICE

 

18 ANA LUCIA SAYURI WATANABE

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

ANNA PAULA GROSSI

 

19 YURI FISBERG

JOICY FERNANDES ROMANO

CELISA AGATA LOPES MOTA

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

ANNA PAULA GROSSI

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

 

DIA, PROMOTOR

 

1 BRUNO CAMARGO FERREIRA

2 FERNANDO BARBOSA RUBIN

3 JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

4 CAIQUE DUCATTI

5 IMPLEMENTAÇÃO DA RAJ GUARULHOS

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA, PROMOTOR

 

1 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

2 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

3 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

4 IMPLEMENTAÇÃO DA RAJ DE OSASCO

 

2ª RAJ – ARAÇATUBA

 

DIA, PROMOTOR

 

1 ADELMO PINHO

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

RODRIGO NUNES LAUREANO

 

2

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

GILBERTO MARQUES

 

3 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

WAGNER JUAREZ GROSSI

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

4 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

JOAO PAULO SERRA DANTAS

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

5 PIERRE PENA ROCHA

DORIO SAMPAIO DIAS

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

9 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

PATRICIA SOARES DE SOUZA

 

10 MARCELO SORRENTINO NEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

11 MARCELO SORRENTINO NEIRA

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES

 

12 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

15 ADELMO PINHO

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

FERNANDO CESAR BURGHETTI

 

16 MARCELO SORRENTINO NEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

17 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

ELY MANOEL BERNAL

 

18 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

PIERRE PENA ROCHA

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

19 EMIR STRINGHETTA

REGISLAINE TOPASSI

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

3ª RAJ – BAURU

 

DIA, PROMOTOR

 

1 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

PAULA GARMES REGINATO COUBE

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

2 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

PAULA GARMES REGINATO COUBE

ROGÉRIO ROCCO MAGALHÃES

 

3 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

ANA MARIA ROMANO

VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

 

4 JOÃO HENRIQUE FERREIRA

JOAO GUIMARAES COZAC

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

5 PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUCAS MAESTER COLOMBO

SILVIO DA SILVA BRANDINI

 

9 DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA

Adelino Lorenzetti Neto

 

10 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

AGUILAR DE LARA CORDEIRO

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

11 PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

12 PAULA GARMES REGINATO COUBE

MARCOS DA SILVA BRANDINI

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

 

15 PAULA GARMES REGINATO COUBE

PAULA BOND PEIXOTO

VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

 

16 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

PAULA GARMES REGINATO COUBE

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

17 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

VLADIMIR BREGA FILHO

 

18 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

ROSENY ZANETTA BARBOSA

MARCELO GONÇALVES SALIBA

 

19 RAFAEL ABUJAMRA

MARCELO GONÇALVES SALIBA

FERNANDO MASSELI HELENE

 

 

 

5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE

 

DIA, PROMOTOR

 

1 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

THIAGO GATTI FERNANDES

SERGIO CAMPANHARO

YAGO LAGE BELCHIOR

MARCELO BRANDAO FONTANA

 

2 PEDRO ROMAO NETO

ARTUR MALDONADO GONZAGA

MARIANNY BITTENCOURT

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

3 RODRIGO MELGAREJO

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

SERGIO CAMPANHARO

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

MARCELO BRANDAO FONTANA

 

4 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

LYSANEAS SANTOS MACIEL

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

MARCOS VARGAS FOGACA

RUAN MANCONI MILANI

 

5 RICARDO RODRIGUES SALVATO

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO

 

9 HELIO PERDOMO JÚNIOR

ELIANA KOMESU LIMA

SERGIO CAMPANHARO

RODRIGO ALVES GONCALVES

THAIS DE FREITAS CAVALARI

 

10 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

REGINALDO CÉSAR FAQUIM

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

RUAN MANCONI MILANI

MARLON ROBERTH DE SALES

 

11 PEDRO ROMÃO NETO

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

FERNANDO FERNANDES FRAGA

MARCOS VARGAS FOGACA

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

 

12 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

LYSANEAS SANTOS MACIEL

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

RUAN MANCONI MILANI

MARLON ROBERTH DE SALES

 

15 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

MARIO YAMAMURA

BRUNO RODRIGUES CALDAS

RODRIGO ALVES GONCALVES

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

16 LEANDRO SANTOS CHAVES

CARLOS ANDRÉ MARIANI

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

JULIANO CALDERONI

YAGO LAGE BELCHIOR

 

17 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

RICHARD FABRICIO MESSAS

MARCELO FREIRE GARCIA

CLAUDIO SANTOS MACHADO

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

18 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

19 HELIO PERDOMO JÚNIOR

THIAGO GATTI FERNANDES

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

CLÁUDIO SANTOS MACHADO

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

6ª RAJ – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA, PROMOTOR

 

1 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

THIAGO RODRIGUES CARDIN

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATI

MARÍLIA BONONI FRANCISCO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

2 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

YARA JEROZOLIMSKI

HERMES DUARTE MORAIS

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

3 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

BRUNO MACCARI CREPALDI

GUSTAVO FERRONATO

 

4 WILLIAM DANIEL INACIO

PAOLA PAIXÃO GIURIZZATO

PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE

HERMES DUARTE MORAIS

ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN

 

5 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

DANIELA BALDAN REIN

MARCELO SPERANDIO FELIPE

HERMES DUARTE MORAIS

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

 

9 WILLIAM DANIEL INACIO

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

10 NAUL LUIZ FELCA

CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

TAISA SILVA DIAS FREZZA

FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

 

11 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

FERNANDA HAMADA SEGATTO

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

HERMES DUARTE MORAIS

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

12 NAUL LUIZ FELCA

JOSE SILVIO CODOGNO

JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA

FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO

ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM

 

15 TÂNIA DE ANDRADE

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

RAUL RIBEIRO SORA

CLEBER PEREIRA DEFINA

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

 

16 WILLIAM DANIEL INACIO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

JOSE CLAUDIO ZAN

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

17 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

JOSEPH SABA HARB

JOSE CLAUDIO ZAN

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

 

18 AROLDO COSTA FILHO

PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI

JOAO GUIMARAES COZAC

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

 

19 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

LEANDRO VIOLA

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA

 

7ª RAJ – SANTOS

 

DIA, PROMOTOR

 

1 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

2 FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

MARIANA NUNES BORGES

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

3 EUVER ROLIM

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

LEONARDO ALBRECHT NETO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

FELIPE RIBEIRO SANTA FE

 

4 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

MARCELO SANCHEZ LORENZO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

5 EUVER ROLIM

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

9 SHEILA XAVIER MENDES

ANA MARIA FREIGERIO MOLINARI

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

10 EUVER ROLIM

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

RAFAELA FLAVIA DA SILVA

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

11 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JOAO GUIMARAES COZAC

 

12 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARIANA NUNES BORGES

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

15 RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

VANESSA BORTOLOMASI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

16 SILVIA DE FREITAS DENARI

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

17 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

18 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

FELIPE RIBEIRO SANTA FE

 

19 FABIO PEREZ FERNANDEZ

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

MARCELLO SCHWARTZMAN

FELIPE RIBEIRO SANTA FE

 

8ª RAJ – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DATA, PROMOTOR

 

1 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

JOSE SILVIO CODOGNO

 

2 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

JOSE SILVIO CODOGNO

 

3 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

JOSE SILVIO CODOGNO

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

4 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

ANDRE LUIS DE SOUZA

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

 

5 JOSE SILVIO CODOGNO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

9 JOSE SILVIO CODOGNO

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

THIAGO BATISTA ARIZA

 

10 ANDRE LUIS DE SOUZA

JOSE SILVIO CODOGNO

YVES ATAHUALPA PINTO

 

11 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

SERGIO CLEMENTINO

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

12 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

ANDRE LUIS DE SOUZA

YVES ATAHUALPA PINTO

 

15 CLEBER TAKASHI MURAKAWA

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR

 

16 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

CATHARINA VERBOONEN

JOSE SILVIO CODOGNO

 

17 EVANDRO ORNELAS LEAL

RENATA FRANÇA CEVIDANES

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

18 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

PALOMA MARQUES PEREIRA

MARLON RENAN VOLPI

 

19 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

JOSE SILVIO CODOGNO

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

 

9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DATA, PROMOTOR

 

1 ANA BRASIL ROCHA PENA

EDUARDO DIAS BRANDAO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

Natalia Danelli Rodrigues

 

2 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

3 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

4 FABIO RODRIGUES LIMA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

JAIRO MOURA DA SILVA

 

5 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

GIANFRANCO SILVA CARUSO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

JAIRO MOURA DA SILVA

 

9 GABRIELLA LANZA PASSOS

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

 

10 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

FLAVIO DE PAULA MARTINS

RAISSA CESAR MOLINARI

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

11 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

12 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

FLAVIO DE PAULA MARTINS

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

ALEXANDRE PETRY HELENA

 

15 RAISSA CESAR MOLINARI

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

LUCAS RIBEIRO HORTA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

16 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

FELIPE WERMELINGER CAETANO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

17 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

18 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

RODRIGO MACHADO FONSECA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

 

19 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

LUCAS RIBEIRO HORTA

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

10ª RAJ – SOROCABA

 

DATA, PROMOTOR

 

1 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

WILSON VELASCO JUNIOR

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

RODRIGO NERY

 

2 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

CHARLES ZANINI PIZONI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

3 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

EMERSON MARTINS ALVES

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

JOAO GUIMARAES COZAC

LUIS FERNANDO FANTONI

 

4 LUCIANA ANDRADE MAIA

SUZANA PEYRER LAINO FICKER

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

5 JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

CHARLES ZANINI PIZONI

RODRIGO NERY

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

9 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

RENATO AUGUSTO VALADAO

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

CHARLES ZANINI PIZONI

GUILHERME PERUCHI

 

10 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

THIAGO GARCIA TOTARO

CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

11 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CHARLES ZANINI PIZONI

LUIS FERNANDO FANTONI

 

12 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

CHARLES ZANINI PIZONI

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

15 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

THIAGO ALLAN XAVIER

 

16 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

MARIANE MONTEIRO SCHMID

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

RODRIGO NERY

 

17 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

LUIZ CARLOS ORMELEZE

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

THIAGO ALLAN XAVIER

 

18 MARCELO BIAZZIM

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

LUIS FERNANDO FANTONI

 

19 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

RENATO DE JESUS MARÇAL

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

Aviso nº 954/2025 - PGJ-AD, de 02/12/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias abaixo relacionadas referente ao mês de DEZEMBRO de 2025 tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

6,

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

7,

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

MARCO THULIO GONCALVES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

8,

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

13,

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

EUVER ROLIM

 

14,

LEONARDO ALBRECHT NETO

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

06 E 07,

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

08,

NATHAN GLINA

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

 

14

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

6,

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI

 

7,

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

FERNANDO BARBOSA RUBIN

 

08,

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

13 E 14,

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

6, 7 E 8,

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DANIELE MACIEL DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

13,

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RODRIGO CESAR COCCARO

 

14,

RODRIGO NUNES SERAPIAO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RODRIGO CESAR COCCARO

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

06 e 07

JORDANA CALIXTO PORTO

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

 

08,

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

 

13 E 14,

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

6, 7 E 8 - FABIO VITAL DE AVILA

13 E 14 - FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

6, 7 E 8 - GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

13 E 14 - FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

6 E 7,

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

8,

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

FERNANDO BARBOSA RUBIN

ALINE MORAES

 

13 E 14,

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

PEDRO DOS REIS CAMPOS

REGINA MONDIN

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

6 - GUSTAVO ANDREATO

7 e 8 - FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

13 E 14 - RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

6, 7 E 8 - MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

13 E 14 - CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

6 E 7,

JOSE SILVIO CODOGNO

ELIANA KOMESU LIMA

 

8,

JOSE SILVIO CODOGNO

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

13 E 14,

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

6, 7 E 8,

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

 

13 E 14,

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

6, 7 E 8,

PEDRO DOS REIS URURAHY

CHARLES ZANINI PIZONI

 

13,

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

14,

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

6,

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

7,

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

8,

DEBORA ORSI DUTRA

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

 

13,

PAULA GARMES REGINATO COUBE

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

14,

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

6,

JOÃO GUILHERME SALVE

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

 

7,

JOÃO GUILHERME SALVE

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

 

8,

DANILO RODRIGUES SANTANA

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

 

13,

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

MICHELLI MUSSE JACOB

 

14,

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

MICHELLI MUSSE JACOB

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

2,

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

6 E 7,

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

ELY MANOEL BERNAL

 

8,

JOAO PAULO SERRA DANTAS

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

 

13 E 14,

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

6 E 7,

NAYANE CIOFFI BATAGINI

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

 

8,

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

VINICIUS PASCUETO AMARAL

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

13 E 14,

PATRICK CARVALHO SILVA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

6 E 7,

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

8,

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

13,

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

14,

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

YURI FISBERG

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

6,

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

FERNANDO BARBOSA RUBIN

 

7,

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

MARIANA NUNES BORGES

 

8,

FLAVIA FLORES RIGOLO

CAIQUE DUCATTI

 

13 E 14,

CARLA BORGES HONORIO

CAIQUE DUCATTI

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

06 E 07,

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

RAISSA CESAR MOLINARI

 

8,

RAISSA CESAR MOLINARI

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

 

13

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

14,

RAISSA CESAR MOLINARI

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

06 E 07,

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

8,

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

13 E 14,

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

6, 7 e 8 - LEANDRO ROCHA PEREIRA

13 E 14 - HELOISE MAIA DA COSTA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

6,

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

7,

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

8,

DALILA CARVALHO CIRILO

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

13,

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

JULIA FERNANDES CALDAS

 

14,

FLAVIA LIAS SGOBI

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

06 E 07,

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

8,

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

ANDRE VITOR DE FREITAS

 

13 E 14,

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

Aviso nº 967/2025 - PGJ-CPJ, de 10/12/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 17 (dezessete) de dezembro de 2025.

 

Aviso nº 983/2025 - PGJ-Concurso, de 15/12/2025

 

96º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2024

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público AVISA que a Comissão do 96º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2024 deliberou o que segue:

 

1) Obtiveram aprovação final no certame, na lista de ampla concorrência, os seguintes candidatos:

Ordem Candidato Inscrição Nota Final

1. JULIA D'ALESSIO 80494 6,85

2. THAÍSA DA SILVA BORGES 76317 6,83

3. ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA 74161 6,42

4. CAMILA DE CAMARGO 81556 6,35

5. ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON 72635 6,28

6. LARISSA VOLLARO ALVES FARIA 75028 6,24

7. ISADORA CEZAR MENEZES GUSMÃO 86818 6,20

8. FERNANDA FERREIRA MENTEN 79492 6,19

9. CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS 74545 6,19

10. BRUNO GIANORDOLI MALTA 82920 6,18

11. YASMIN BRASILEIRO GOMES 81864 6,16

12. RODGER GALARCE COLOMBO 73473 6,10

13. EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA 77185 6,10

14. MARJORIE LIMA PEREIRA 74859 6,09

15. ISABELA ESTEVES DIAS 82652 6,06

16. GABRIELA HANNA PEREIRA 77335 5,98

17. MARCELA VIEIRA CARDOSO 79261 5,97

18. MARIANA MAXIMO RAMOS 85097 5,95

19. NATHÁLIA DE OLIVEIRA CORRÊA FARIA MACIEL 75614 5,92

20. BRUNA STOCCO 74164 5,90

21. ISABELLA KAIAL CURY GASPAR 77597 5,89

22. RAFAEL BRASILINO DE SOUZA 72664 5,89

23. MÔNICA NOGUEIRA RODRIGUES 77367 5,88

24. GABRIELLA OLIVEIRA FARIAS 75968 5,87

25. CAIO HENRIQUE BRAZOLIN 75972 5,86

26. EDUARDO SEINO WIVIURKA 73129 5,84

27. THAIS GABRIELA DOS SANTOS PERES 72636 5,83

28. BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO 73280 5,80

29. CAMILA GONÇALVES CARNEIRO 81274 5,79

30. PAULO HENRIQUE SPILARI GOES 79676 5,79

31. CLARA DANTAS MENDES 86918 5,78

32. EDUARDO CORREIA ADÃO DA SILVA 75492 5,75

33. LUIZA PAIVA STAMM THUDIUM 85493 5,75

34. GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA 78749 5,71

35. GABRIELA MARTINS LIRA 79083 5,70

36. BERNARDO SANGUINETTI DA CUNHA ROSA 84936 5,70

37. CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE 78713 5,68

38. JOÃO INÁCIO GONÇALVES GOULART 75821 5,66

39. LIVIA BRASILIENSE GENTILE 72928 5,64

40. IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA 83637 5,64

41. RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN 80748 5,61

42. LUCAS ASSAYAG BATISTA 74197 5,61

43. OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR 74847 5,61

44. PEDRO DE ARRUDA PADOVEZE 79179 5,59

45. RAFAEL AUGUSTO DEMICO CAMARGO 73863 5,59

46. MARINA DE CARVALHO FREITAS 80436 5,58

47. CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAÚJO 79761 5,57

48. RENATA BORBA MONTES 73787 5,55

49. MÁRIO ROBIM DA SILVA JÚNIOR 74251 5,53

50. MATHEUS DIAS PONCE 77866 5,51

51. JOÃO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES 86922 5,51

52. MATEUS PIUZANA COTTA DE MIRANDA CHAVES 86248 5,50

53. BEATRIZ GERALDINI MAGALHÃES GOULART 75848 5,49

54. HENRIQUE FREITAS FERNANDES 82449 5,49

55. RAPHAEL ARICE JUNQUEIRA DE PAULA 80841 5,48

56. LARISSA KAROLINA SILVA CASTILHO 74298 5,48

57. RAFAEL ASSUMPÇÃO MOMM 86126 5,47

58. MATHEUS MUNIZ GUZZO 74170 5,47

59. PEDRO LUIS LIMA 77641 5,45

60. TAMITA BENATTI SILVERIO DE SOUSA 78745 5,45

61. PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA 75127 5,44

62. MATHEUS ABREU DE CAMPOS GOBEL 84615 5,44

63. VICTOR DE CARVALHO MACHADO DA SILVA 79964 5,44

64. MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA 75325 5,43

65. VINÍCIUS MARTINS SILVA 76783 5,42

66. LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN 76156 5,39

67. LÍVIA ARMENTANO SARGI 80814 5,39

68. MARINA CORRÊA BOTTO FIGUEIREDO 79535 5,36

69. GIOVANI MARTINI LOSS 83750 5,36

70. THALYTA DO CARMO QUEIROZ 86131 5,35

71. MAYARA OLMI 83759 5,34

72. LIVIA HENRIQUES DE OLIVEIRA POGGIALI 76801 5,34

73. MARCELA CALVENTE 85000 5,34

74. MARCELO VAZ FERREIRA 73034 5,33

75. RENATO CHINALI CANARIM 72700 5,32

76. BEATRIZ SILVA DE AVÓ GOMES 76118 5,31

77. THIAGO MENDES DA SILVA QUAINI 76009 5,30

78. CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES 76576 5,28

79. CAROLINA DELTREGGIA REIS 75593 5,27

80. DAIANE FERNANDES BARATELA 84234 5,26

81. LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO 74307 5,21

82. LARISSA MENDES SOUZA 75594 5,21

83. ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ 76038 5,21

 

2) Não houve candidato aprovado na forma do artigo 4º do Regulamento do Concurso.

 

3) Na forma do artigo 5º, foram considerados aprovados na lista de candidatos negros os seguintes candidatos:

Ordem Candidato Inscrição Nota Final

1. CAROLINA TAVARES COSTA 76194 5,20

2. HARISSON GUILHERME FRANÇÓIA 72728 5,17

3. ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA 80492 5,16

4. MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO 74017 5,13

 

4) As notas da Prova Oral dos candidatos aprovados foram as seguintes:

Candidato Inscrição Prova Oral

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ 76038 4,90

ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON 72635 5,99

ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA 80492 4,07

BEATRIZ GERALDINI MAGALHÃES GOULART 75848 4,49

BEATRIZ SILVA DE AVÓ GOMES 76118 4,92

BERNARDO SANGUINETTI DA CUNHA ROSA 84936 5,20

BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO 73280 5,32

BRUNA STOCCO 74164 4,85

BRUNO GIANORDOLI MALTA 82920 4,82

CAIO HENRIQUE BRAZOLIN 75972 5,99

CAMILA DE CAMARGO 81556 6,07

CAMILA GONÇALVES CARNEIRO 81274 5,57

CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE 78713 5,29

CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAÚJO 79761 5,82

CAROLINA DELTREGGIA REIS 75593 4,15

CAROLINA TAVARES COSTA 76194 5,15

CLARA DANTAS MENDES 86918 4,87

CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS 74545 6,24

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES 76576 4,10

DAIANE FERNANDES BARATELA 84234 4,57

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA 77185 6,12

EDUARDO CORREIA ADÃO DA SILVA 75492 5,49

EDUARDO SEINO WIVIURKA 73129 5,15

FERNANDA FERREIRA MENTEN 79492 5,77

GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA 78749 4,74

GABRIELA HANNA PEREIRA 77335 4,82

GABRIELA MARTINS LIRA 79083 5,57

GABRIELLA OLIVEIRA FARIAS 75968 5,44

GIOVANI MARTINI LOSS 83750 5,15

HARISSON GUILHERME FRANÇÓIA 72728 4,50

HENRIQUE FREITAS FERNANDES 82449 5,39

IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA 83637 5,69

ISABELA ESTEVES DIAS 82652 6,52

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR 77597 5,69

ISADORA CEZAR MENEZES GUSMÃO 86818 5,32

ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA 74161 5,35

JOÃO INÁCIO GONÇALVES GOULART 75821 5,12

JOÃO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES 86922 4,90

JULIA D'ALESSIO 80494 6,62

LARISSA KAROLINA SILVA CASTILHO 74298 5,49

LARISSA MENDES SOUZA 75594 4,60

LARISSA VOLLARO ALVES FARIA 75028 4,87

LÍVIA ARMENTANO SARGI 80814 5,57

LIVIA BRASILIENSE GENTILE 72928 5,40

LIVIA HENRIQUES DE OLIVEIRA POGGIALI 76801 4,82

LUCAS ASSAYAG BATISTA 74197 5,35

LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO 74307 4,52

LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN 76156 4,65

LUIZA PAIVA STAMM THUDIUM 85493 5,52

MARCELA CALVENTE 85000 5,20

MARCELA VIEIRA CARDOSO 79261 5,40

MARCELO VAZ FERREIRA 73034 5,22

MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA 75325 4,65

MARIANA MAXIMO RAMOS 85097 5,45

MARINA CORRÊA BOTTO FIGUEIREDO 79535 4,74

MARINA DE CARVALHO FREITAS 80436 5,65

MÁRIO ROBIM DA SILVA JÚNIOR 74251 5,15

MARJORIE LIMA PEREIRA 74859 5,82

MATEUS PIUZANA COTTA DE MIRANDA CHAVES 86248 4,89

MATHEUS ABREU DE CAMPOS GOBEL 84615 4,67

MATHEUS DIAS PONCE 77866 4,74

MATHEUS MUNIZ GUZZO 74170 5,44

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO 74017 4,10

MAYARA OLMI 83759 4,92

MÔNICA NOGUEIRA RODRIGUES 77367 6,05

NATHÁLIA DE OLIVEIRA CORRÊA FARIA MACIEL 75614 4,90

OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR 74847 5,67

PAULO HENRIQUE SPILARI GOES 79676 5,80

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA 75127 4,57

PEDRO DE ARRUDA PADOVEZE 79179 5,13

PEDRO LUIS LIMA 77641 5,25

RAFAEL ASSUMPÇÃO MOMM 86126 4,49

RAFAEL AUGUSTO DEMICO CAMARGO 73863 5,49

RAFAEL BRASILINO DE SOUZA 72664 5,75

RAPHAEL ARICE JUNQUEIRA DE PAULA 80841 4,99

RENATA BORBA MONTES 73787 4,99

RENATO CHINALI CANARIM 72700 4,09

RODGER GALARCE COLOMBO 73473 5,90

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN 80748 5,30

TAMITA BENATTI SILVERIO DE SOUSA 78745 5,30

THAIS GABRIELA DOS SANTOS PERES 72636 5,99

THAÍSA DA SILVA BORGES 76317 6,07

THALYTA DO CARMO QUEIROZ 86131 5,02

THIAGO MENDES DA SILVA QUAINI 76009 4,45

VICTOR DE CARVALHO MACHADO DA SILVA 79964 4,74

VINÍCIUS MARTINS SILVA 76783 4,84

YASMIN BRASILEIRO GOMES 81864 5,82

 

5) As notas da Prova Oral e Final dos candidatos reprovados foram as seguintes:

Inscrição Prova Oral Nota Final

72639 3,02 4,18

72646 4,14 4,97

72660 3,95 4,98

72779 2,62 3,94

72802 4,60 4,97

72837 4,10 4,98

72885 3,99 4,70

72895 4,20 4,96

72981 3,30 4,22

73003 3,92 4,53

73033 3,15 4,53

73069 2,99 4,30

73122 4,44 4,99

73156 3,82 4,96

73241 3,49 4,45

73251 3,90 4,75

73359 2,14 3,95

73371 3,40 4,50

73426 2,89 4,15

73503 3,54 4,77

73554 4,50 4,97

73880 3,15 4,87

73898 3,82 4,98

73965 4,40 4,99

73999 4,20 4,97

74019 3,94 4,58

74216 4,65 4,98

74284 3,45 4,49

74351 3,45 4,50

74465 3,65 4,51

74711 3,57 4,53

74727 4,40 4,98

74788 3,90 4,99

74799 3,80 4,96

75082 0,99 3,00

75181 2,65 3,88

75222 3,40 4,34

75225 4,03 4,99

75420 2,77 4,44

75499 4,30 4,99

75563 4,14 4,92

75646 3,90 4,69

75692 3,04 4,39

75786 3,02 4,16

75831 3,54 4,49

75880 4,23 4,97

75941 3,62 4,59

75949 3,95 4,79

76162 4,54 4,85

76204 1,84 3,47

76376 3,65 4,70

76426 4,40 4,93

76687 4,24 4,77

76724 3,70 4,98

76851 3,74 4,75

76870 4,42 4,81

76969 4,10 4,95

77052 3,32 4,30

77122 4,17 4,98

77210 3,90 4,72

77435 3,32 4,62

77725 1,45 3,23

77741 4,60 4,94

77811 4,70 4,97

77859 4,10 4,94

78038 4,10 4,83

78126 3,99 4,71

78147 3,39 4,42

78288 4,40 4,88

78777 3,19 4,24

78948 3,82 4,49

79097 3,70 4,96

79163 4,37 4,95

79313 3,52 4,54

79424 3,94 4,80

79657 4,15 4,66

79706 3,34 4,44

79778 3,62 4,70

79843 3,07 4,41

79900 4,50 4,96

80331 3,65 4,87

80401 3,95 4,77

80745 4,80 4,96

80771 2,32 3,82

80824 4,05 4,98

80847 3,90 4,98

80862 4,50 4,98

81040 2,99 4,28

81108 4,06 4,65

81187 3,49 4,42

81305 3,85 4,53

81414 4,25 4,86

81549 4,40 4,91

81742 4,35 4,97

81761 4,02 4,54

81764 2,74 3,97

81998 3,10 4,08

82719 3,70 4,67

82772 4,67 4,94

82838 4,12 4,57

83162 2,79 4,05

83283 4,10 4,75

83353 3,24 4,90

83423 3,49 4,60

83544 2,57 3,99

83757 4,20 4,94

83779 3,82 4,67

83794 3,27 4,31

83796 4,00 4,99

83941 3,87 4,77

84145 3,37 4,51

84474 2,94 4,21

84670 2,82 4,23

84751 3,65 4,73

84944 3,47 4,25

85183 2,74 3,95

85278 4,24 4,65

85314 2,32 4,04

85394 3,94 4,58

85396 4,60 4,85

85731 3,70 4,58

85737 3,82 4,88

85800 3,54 4,41

86137 3,29 4,20

86226 4,15 4,78

86242 4,50 4,95

86304 2,32 3,69

86670 3,24 4,27

86953 4,40 4,95

87395 3,27 4,39

 

6) Foram considerados somente os títulos apresentados pelos candidatos abaixo, com a respectiva pontuação atribuída:

• ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON, inscrita sob nº 72635, 0,25 (vinte e cinco décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, 0,15 (quinze décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea b) e 0,10 (dez décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a), do Regulamento do Concurso;
• ARTHUR MOTTA MILANEZI, inscrito sob nº 80847, 0,10 (dez décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a), do Regulamento do Concurso;
• BEATRIZ GERALDINI MAGALHÃES GOULART, inscrita sob nº 75848, 0,25 (vinte e cinco décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, do Regulamento do Concurso;
• BERNARDO SANGUINETTI DA CUNHA ROSA, inscrito sob nº 84936, 0,25 (vinte e cinco décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, do Regulamento do Concurso;
• BRUNA STOCCO, inscrita sob nº 74164, 0,10 (dez décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a), do Regulamento do Concurso;
• BRUNO GIANORDOLI MALTA, inscrito sob nº 82920, 0,25 (vinte e cinco décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, do Regulamento do Concurso;
• CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE, inscrita sob nº 78713, 0,25 (vinte e cinco décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, do Regulamento do Concurso;
• CINDY COUTINHO DINIZ, inscrita sob nº 79097, 0,10 (dez décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a), do Regulamento do Concurso;
• DAIANE FERNANDES BARATELA, inscrita sob nº 84234, 0,10 (dez décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a), do Regulamento do Concurso;
• EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA, inscrita sob nº 77185, 0,25 (vinte e cinco décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, do Regulamento do Concurso;
• EDUARDO PHILIPE MAGALHAES DA SILVA, inscrito sob nº 75646, 0,10 (dez décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a), do Regulamento do Concurso;
• EDUARDO SEINO WIVIURKA, inscrito sob nº 73129, 0,15 (quinze décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea b) e 0,10 (dez décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a), do Regulamento do Concurso;
• GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA, inscrito sob nº 78749, 0,25 (vinte e cinco décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, do Regulamento do Concurso;
• GABRIELA HANNA PEREIRA, inscrita sob nº 77335, 0,25 (vinte e cinco décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, do Regulamento do Concurso;
• GABRIELLA BARBOSA BELFIORE GONÇALVES, inscrita sob nº 77859, 0,10 (dez décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a), do Regulamento do Concurso;
• ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA, inscrita sob nº 74161, 0,25 (vinte e cinco décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II e 0,10 (dez décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a), do Regulamento do Concurso;
• JANAINE NARDOTTO, inscrita sob nº 83757, 0,10 (dez décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a), do Regulamento do Concurso;
• JOÃO DAMASCENO LOPES NETO, inscrito sob nº 73156, 0,10 (dez décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a), do Regulamento do Concurso;
• JULIA D'ALESSIO, inscrita sob nº 80494, 0,25 (vinte e cinco décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, do Regulamento do Concurso;
• LIVIA HENRIQUES DE OLIVEIRA POGGIALI, inscrita sob nº 76801, 0,10 (dez décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a), do Regulamento do Concurso;
• MARCELO PICHIOLI DA SILVEIRA, inscrito sob nº 84751, 0,10 (dez décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a), do Regulamento do Concurso;
• MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO, inscrito sob nº 83423, 0,10 (dez décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a), do Regulamento do Concurso;
• MAYTÊ OVALLE, inscrita sob nº 72639, 0,10 (dez décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a), do Regulamento do Concurso;
• MÔNICA NOGUEIRA RODRIGUES, inscrita sob nº 77367, 0,10 (dez décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a), do Regulamento do Concurso;
• PEDRO MULLER BEZERRA VASCONCELLOS, inscrito sob nº 80824, 0,10 (dez décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a), do Regulamento do Concurso;
• RAPHAEL ARICE JUNQUEIRA DE PAULA, inscrito sob nº 80841, 0,25 (vinte e cinco décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, do Regulamento do Concurso;
• RENATO CHINALI CANARIM, inscrito sob nº 72700, 0,10 (dez décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso I, alínea a) e 0,10 (dez décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a), do Regulamento do Concurso;
• RODRIGO FERNANDES DA SILVA, inscrito sob nº 85731, 0,10 (dez décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a), do Regulamento do Concurso;
• THAINA ALMEIDA DE FREITAS, inscrita sob nº 73241, 0,10 (dez décimos), nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a), do Regulamento do Concurso.

 

7) Nos dias 17 e 18 de dezembro de 2025, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, poderá recorrer motivadamente contra o resultado da Prova Oral ou do Julgamento dos Títulos, nos termos do artigo 16 e § 2º do artigo 38 do Regulamento do Concurso. A procuração deve ter firma reconhecida, via original e ficará retida no Secretaria da Comissão de Concurso.

7.1.) O recurso deve ser apresentado em formulário próprio, disponibilizado na página eletrônica do Ministério Público, com a primeira página contendo nome completo e número de inscrição;

7.2.) A arguição deve ser motivada, sob pena de não ser conhecida e, obrigatoriamente, deve ser protocolada na Secretaria da Comissão de Concurso, localizada na Rua Riachuelo, 115 – Centro – São Paulo – 6º andar – sala 647 – no horário das 13h00 às 17h00, que adotará as providências mencionadas no artigo 16 do Regulamento do Concurso;

7.3.) O candidato que solicitar cópia de sua arguição deverá trazer a mídia (pendrive) nova e lacrada.

 

8) A realização das avaliações dos candidatos aprovados inscritos nas listas especiais reservadas aos candidatos com deficiência e candidatos negros, previstas no § 6º do artigo 5º e artigo 39 do Regulamento do Concurso, ocorrerá na data provável de 12 de janeiro de 2026.

 

9) A escolha dos cargos de Promotor de Justiça Substituto pelos candidatos aprovados ocorrerá, nos termos do artigo 51 do Regulamento do Concurso, na data provável de 19 de janeiro de 2026, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, Auditório “Queiroz Filho”, situado à Rua Riachuelo, 115 – Térreo. Os aprovados deverão comparecer munidos de cédula de identidade original ou documento equivalente oficial com foto para escolherem dentre os cargos abaixo relacionados:

2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos)

6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos)

7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos)

8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos)

9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos)

11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos)

4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo)

7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André)

1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco)

2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco)

4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco)

5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco)

7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco)

8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco)

4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiai)

5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiai)

2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim)

2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro)

1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira)

3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga)

1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos)

1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara)

1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos)

2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos)

3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos)

2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis)

3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis)

2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba)

4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba)

5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba)

6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba)

3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu)

1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro)

2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro)

3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro)

4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro)

1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu)

2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu)

3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu)

2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré)

3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré)

1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos)

3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos)

2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis)

3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis)

1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente)

1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau)

2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau)

1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena)

3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marilia)

3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba)

4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba)

1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba)

2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba)

3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba)

5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba)

6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba)

1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais)

2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais)

1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava)

2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava)

3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto)

5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto)

1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal)

1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca)

3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos)

2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes)

3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes)

5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes)

7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes)

3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté)

5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté)

2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva)

3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva)

2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba)

3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba)

5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba)

1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra)

2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra)

3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra)

4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra)

5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra)

1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana)

1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales)

2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales)

1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém)

2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém)

 

10) Os candidatos aprovados, relacionados nos itens 1) e 3), deverão providenciar os exames e documentos abaixo relacionados. Demais instruções e link de acesso para inserção da documentação no SharePoint da Instituição serão disponibilizados por e-mail no mês de janeiro de 2026, sendo a data divulgada em momento oportuno.

 

I – Exames laboratoriais:

• Hemograma Completo - validade: 06 meses;
• Glicemia de Jejum - validade: 06 meses;
• PSA Prostático (para homens acima de 40 anos de idade) - validade: 365 dias;
• TGO, TGP e Gama GT - validade: 06 meses;
• Ureia e Creatinina- validade: 06 meses;
• Eletrocardiograma (ECG), com laudo (acima de 40 anos de idade) - validade: 06 meses;
• Raio X de Tórax, com Laudo - validade: 06 meses;
• Receita / prescrição médica do uso de lentes corretivas para os candidatos que fazem uso de óculos ou lentes de contato – validade: 06 meses.

 

II – Documentos:

• Fotografia digital recente, tamanho 3x4 cm;
• Cédula de identidade;
• Certificado de reservista;
• Título de eleitor;
• CPF.

 

Observações:

a) O candidato impossibilitado de realizar quaisquer dos exames previstos deverá apresentar relatório médico no qual conste o motivo da impossibilidade.

b) As Perícias Médicas serão realizadas no período provável compreendido entre os dias 20 e 30 de janeiro de 2026, na Área de Saúde do Ministério Público - Perícias e Medicina do Trabalho, localizada na Rua Senador Feijó, 170, 7º andar, sala 720, Centro - Sé, São Paulo – SP. Os dias e horários serão comunicados aos candidatos por e-mail, na semana anterior aos atendimentos.

c) Dúvidas sobre a documentação relacionada no inciso II do item 10) deste aviso podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected].

 

Aviso nº 984/2025 - PGJ-CAT, de 15/12/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA, aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, conforme art. 42, § 3º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, ficam suspensos os prazos dos procedimentos em curso nas Promotorias e Procuradorias de Justiça e Grupos de Atuação Especiais, ressalvadas as medidas urgentes. Avisa, outrossim, que findo o recesso forense, o expediente retomará seu curso normal.

(SEI nº 29.0001.0153687.2020-16)

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 468/2025 - CSMP, de 15/12/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0155.0003468/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0004112/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0155.0007122/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0001648/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Não sabemos informar

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001944/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LILIAN CARLA DOS SANTOS e BAR DA DONA CELINA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0002438/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0003022/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Luís Guilherme Rosifini Alves Rezende e Comissão Processante Permanente HC FMRP USP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0006921/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN e HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000250/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Universidade de Sao Paulo

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000484/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sao Paulo Secretaria da Seguranca Publica e Auto Posto Mega Lider Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000823/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MADISON GUIMARAES ANDRADE e Plano Solution Assessoria Cobrancas e Servicos Financeiros Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000877/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Rota Sorocabana Ltda e Jonatas Ferraz Fornitani Vital

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000923/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: 99 Tecnologia Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001095/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo-artesp e Fabiana Abreu Araujo

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001141/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Dra. Estela, Dra. Rose, Dxy Tech Ltda e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0001628/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: RONALDO BOCCHI

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0182.0000426/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Elektro Redes S.a. e Municipio de Mariapolis

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0182.0000433/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Municipio de Mariapolis

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000896/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Prefeitura de Americana

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0001664/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: EDUARDO HENRIQUE FRANCO PORTELLA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0189.0000035/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0189.0000283/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Teresa Cristina Lugli e TERESA CRISTINA LUGLI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000233/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Associacao dos Produtores Rurais do Assentamento Belo Monte

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000236/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICIPIO DE CASTILHO e VALE DO NOROESTE CONCURSOS E TREINAMENTO LTDA – ME

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0192.0000450/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Prefeitura Municipal de Aparecida, AlessandraElizabeth da Silva e EDNALDO BARBOSA BONIFACIO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0196.0000500/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0197.0000058/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: DIEGO MACHADO, Prefeitura Municipal de Arujá e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000516/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Municipio de Assis e SUELI APARECIDA MARTIM

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000569/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Giovane Alves Nunes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000712/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Camara Municipal de Barretos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001070/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: VINISSIOS VETTORAZZO BALBINO, Municipio da Estancia Turistica de Barretos, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PATRICIA FALCÃO ROSSINI PIRES, TADEU CARDOSO DE ALMEIDA e SIDINEIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001522/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Ecav Construcoes Ltda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001884/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Lais Fernanda Honorio Ricardo Lemos e Municipio da Estancia Turistica de Barretos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0206.0000786/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0001753/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: CONSELHO TUTELAR 2 DE BARUERI e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BARUERI

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0208.0000047/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: MUNICIPIO DE BEBEDOURO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BEBEDOURO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0208.0000397/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB e CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0213.0000014/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0214.0000398/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Juliana Cristina Antunes de Lima 40428080855 e Juliana Cristina Antunes de Lima

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0000772/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Diego Moreira da Cruz e Municipio de Pardinho

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0221.0000229/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Conselho Tutelar de Cachoeira Paulista

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.0000079/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: ALTIERES JUNIO BARBOSA DE MOURA e Prefeitura Municipal de Caconde

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0224.0000449/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Circe Bonatelli

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0227.0000008/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: EDUARDO RODRIGUES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0228.0000108/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Campos do Jordão

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 14.0229.0000129/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Andre Nogueira Sanches, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO - CIMI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000181/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: Ary Alves Pereira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0235.0000230/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000363/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000067/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Municipio de Iaras e Instituto Latino-americano de Desenvolvimento - Ild

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000173/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0242.0000230/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: ANONIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0244.0000357/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: DOIS AMIGOS OFICINA MECÂNICA, ANTONIO FERNANDES NETO e MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0244.0000439/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: HUMBERTO HIROSHI SATOU, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS e RENATO MUNIZ DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0248.0000306/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000827/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: KLEBER PIERUZZI SILVEIRA

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0255.0000063/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0256.0000105/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: JADSON PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0256.0000460/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0257.0000156/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Associação Condominio Vale das Fontes e RICARDO JOSE DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0258.0000176/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Osmir do Espirito Santo e Municipio de Santo Antonio do Jardim

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000154/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Prefeitura Municipal de Estrela d´Oeste

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0259.0000199/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: CATIANGELA ANDREIA BOGA FANTI

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0263.0000152/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0268.0000176/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: ELIZETE GARCIA LOPES PONTES, Rafael de Oliveira Laudisio, CAROLINE LOPES PONTES, RAFAEL DE OLIVEIRA LAUDISIO e Leandro S. Leyser de Aquino

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000257/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: MANOEL PEREIRA DE LIMA e manoel pereira de lima

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000327/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Município de Garça

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000075/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000332/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Municipio de Guararapes

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0277.0000413/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: VINICIUS LOPES DE SOUZA e vinicius lopes de souza

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000376/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001234/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ROBERTO MANNA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001301/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CLAUDIO ROBERTO BATISTA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001434/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001607/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: José Leonardo Jacques Lima

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001641/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Município de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0280.0000308/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: MILTON RAZA, NILTON RAZA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ANTONIO MARCOS CLEMENTINO DA SILVA, HABITE URBANISMO EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, JARDIM EUROPA CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS LTDA e DAISY MARIA DALL ACQUA BUNEMER

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0281.0000163/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0281.0000205/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: GABRIELA DE ALMEIDA MOTA ALMINO e Prefeitura Municipal de Ibiúna

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000182/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: RODRIGO LUIS SILVA PACCA, MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA e SILVANO FERREIRA ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0285.0000212/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Municipio de Itapura

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000252/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Sabesp

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000133/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000517/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MARIO SERGIO TASSINARI, SAFEPORT e mauricio machado coelho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000191/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000196/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: PRIME TECH GESTORA DE MANUFATURAS SUPRIMENTOS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000574/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: I O BARBOSA RI PROJETOS e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000210/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: FERNANDO MATOS ALVES JUNIOR, NAILSON VAZ AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000283/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000522/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Emerson Rodrigo de Camargo, Municipio de Jaboticabal e Amigos Associados de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0310.0000112/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: Conselho Tutelar de Jacupiranga e Creche Municipal SEI Leila Maria Vigneron

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0311.0000280/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000315/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0312.0000722/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Prefeitura de Jandira, Henri Hajime Sato e 2º Promotor de Justiça de Jandira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000031/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Municipio de Ubarana e Claudinei Roberto Pereira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0001253/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0001254/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0322.0001170/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000333/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Daniela de Lima Bizzi da Silva e Municipio de Sabino

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0323.0000596/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: 1ª COMPANHIA DO 44º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE LINS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0324.0000547/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0324.0001821/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena, Paulo César Nunes de Andrade e Jefferson Schoffen

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0327.0000127/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e CAMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000284/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000368/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Eliane de Fátima da Silva Castilho, Prefeitura Municipal de Alumínio e Michel Vicentini Martins

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000082/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: CARLOS PUGA DIAS e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0333.0000210/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0333.0000251/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0001127/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: CÉLIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS, JAIRO LEANDRO DURIGAN e L.BZ COMÉRCIO DE COSMÉTICO LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0000645/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001680/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MARIO BERTI FILHO e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001803/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Prefeitura de Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000224/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000429/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Cassiano Moises Dutra Teixeira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000481/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Cajobi

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0000185/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000498/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Vera Lucia Alves

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0000120/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: ALISSON GOUVEIA PAULINO, LUIZ CARLOS PAULINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000604/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0000676/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: Adilson Aparecido Silveira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0358.0000947/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000983/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0365.0000038/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: Elias Teixeira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0367.0000006/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: TAISA MARIA DOS SANTOS GARCIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0367.0000014/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: EVENS ITIRAPUÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATROCÍNIO PAULISTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000163/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000164/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000174/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000374/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000108/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: Valdecir Domingos Grana, João Paulo Lino dos Santos, Marco Antônio Licerra e Municipio de Pederneiras

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0371.0000215/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP e CLAUDIO LUIS DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0373.0000823/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0378.0000305/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0378.0000374/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Prefeito Municipal, GUSTAVO FELIPE COTTA TOTARO e Secretaria de Saúde

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000336/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Walter Sergio Campos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0383.0000145/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Beatriz Souza de Deus Fernandes, Micheli da Silva, Diogo Bromate, Roberta Zácari e Ivete Regina Gomes de Souza

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0385.0000103/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: DER e JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0386.0000085/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: Carlos Alessandro Franco Borro de Matos e Claudinei Aparecido Balduino

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0001095/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Danilo Sales Leão

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0399.0000075/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: PAULO JORGE DA SILVA, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000161/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000018/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: Agirh - Assessoria e Gestao Integrada Em Recursos Humanos S/c Ltda, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e Diego Jose Silva Ribeiro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000191/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000235/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0404.0000271/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Tamires Alves de Oliveira Silva e PAULINO EMILIO SIMOES GERALDINI

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000370/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000809/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IPEÚNA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000662/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES e Câmara Municipal

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0421.0000194/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0421.0000363/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Hédio de Jesus Brito e ORELIO MOISES DOS RAMOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000766/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Paulo de Tarso Alves Ribeiro Filho

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000109/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: MARIA RITA FUZETTO e Marco Antônio Ferri

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0435.0000060/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Município de São Luiz do Paraitinga e Rúbia Regina Souza

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0437.0000158/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: MAYRA GOMES DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000177/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: FELIPPE FAZAN e Ana Paula Bianchi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000197/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: FELIPPE FAZAN, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO, EMPÓRIO ANDALUZIA LTDA, CBS CESTAS BÁSICAS SOROCABA - EIRELI, e NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000459/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO e SAAESP- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0439.0000131/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CIRINEU JOSE SANTANA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000092/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e MARIM GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001080/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Kayo Felype Nachtajler e Prefeitura Municipal de São Vicente/SP

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0001364/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Adriana Marmo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001608/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: RUI ELIZEU DE MATOS PEREIRA e Jefferson Cezarolli

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0002061/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0444.0004089/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Shinnosuke Koshio

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0447.0001226/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0448.0000145/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0451.0000094/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Prefeitura de Suzano

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000222/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: Município de Taquaritinga

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0000743/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0457.0000746/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Prefeitura Municipal de Tatui e JOSE MAGNO DOS SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0462.0000791/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000826/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Secretaria Municipal de Cultura de Tupã, Marlene Fagnani, Audenira Justina Alcara e Municipio de Tupa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0469.0000363/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: Ana Carolina da Silva Argolo e SULINAR DA GRÁFICA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0473.0000234/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000024/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Tinturaria Jam Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000426/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000496/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e ELENILDO MOREIRA BISPO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000537/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000576/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000639/2023-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PARQUE VILLA LOBOS e MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0540.0063405/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região e Solicitado Sigilo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0540.0070410/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0547.0000580/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: THAMIRES DA CUNHA FERREIRA e AMELIA CRISTINA BRITO DE OLIVEIRA LINO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0004584/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Municipio de Aracariguama

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0005066/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0554.0005955/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0007713/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, CELSO GIANNAZI (Vereador de São Paulo), CARLOS GIANNAZI (Deputado Estadual), LUCIENE CAVALCANTE (Deputada Federal) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0554.0008760/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0009138/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: Ministério Público Federal - PR/SP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000176/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Municipio de Itajobi

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0639.0001141/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Eos Pay Marketing e Negocios Ltda, Okpay Intermediacao de Negocios Ltda, Gw Solucoes Bank Ltda, Delcred Sociedade de Credito Direto S.a, Voluti Gestao Financeira Ltda, Digital Pay Marketing e Negocios Ltda, Amp Pay Marketing e Negocios Ltda, Select Credit Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda, SBVIP.IO, Gowd Instituicao de Pagamento Ltda, Fast Gaming S A, Celcoin Instituicao de Pagamento S.a. e Dock Instituicao de Pagamento S.a.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0003454/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: FRANCISCO ARAUJO DO VALE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0670.0004710/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: União dos Servidores e Trabalhadores do Brasil - USTB, D2par Administradora de Beneficios Ltda, Elisabeth Mitiko Haguiwara Cordeiro e Plena Saúde S.A.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0005495/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: SOLICITOU SIGILO, NATHALIA SILVA MOREIRA e RICARDO MOREIRA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0674.0000292/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: C.a. P Servicos Medicos, Clinica Pires Servicos Medicos e Hospitalares Ltda e Hospital Marcia Braido

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0678.0000852/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: ANDERSON LUIZ DE CASTRO ALVES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001012/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: MARCELO GONCALVES MORA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0001022/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001283/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Eduardo Levi Jesus Oliveira e Pessoas pobres

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0001310/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Jucimar Ferreira da Silva e Edleno Antonio Agelo Medeiros

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0678.0001538/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0688.0000025/2010-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: CLÁUDIA MOSTER BARROS e INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0688.0000109/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000075/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE e FUNDAÇÃO FLORESTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000422/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO, SIGILOSO e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000600/2019-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SPPATRIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, RICARDO DE AQUINO SALLES e GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000787/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: METALPOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., METALPOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ARTHCO COMÉRCIO DE MÓVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., METALPOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000799/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: EMPRESA LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DA EDUCAÇÃO - GEDUC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0701.0000005/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Washington Pereira da Silva e Eduardo Farias de Freitas

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000057/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0001871/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: JONATHAN CRISTIANO DIAS 368.388.868-71

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0713.0001910/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Municipio de Campinas e Michael Miranda de Souza

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0713.0003732/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: INFORMÁTICA DEMUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA e ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0713.0004946/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CASA DE REPOUSO MALU e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPINAS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0007390/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e AMPROVIC - ASSOCIAÇÃO MORADORES E PROPRIETÁRIOS VILLAGE CAMPINAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000464/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Tropical Engenharia e Construções Ltda.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000465/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Adão Rodrigues da Costa e Ivone Aparecida Andrade da Costa

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000466/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Alice Maria Hegg Villibor e Douglas Fadul Villibor

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000467/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Alice Maria Hegg Villibor, Douglas Fadul Villibor e José Mário Frasneli

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000846/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Municipio de Sao Carlos, Ataide Donizeti Fernandes e ATAIDE DONIZETI FERNANDES

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0714.0000880/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0001219/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Mirian correa

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0001532/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e CAPS INFANTIL

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0715.0001652/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Raquel Martins de Oliveira, Antonio dos Santos, Maria Gomes dos Santos, Marinete Lima Pisolate, Elaine Aparecida da Silva Moura, ROSANGELA MARIA DOS SANTOS e Adega VTR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002398/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Hudson Antonio do Nascimento Chaves, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, Carlos Eduardo Ruiz, Arildo de Lima Junior, Henrique Laranjeira Barbosa da Silva e João Carlos Viegas da Silva

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0002513/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Gilda Maria de Oliveira dos Santos, Diretoria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Arealva e SAID YUSUF ABU LAWI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002913/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru e ANDRE LUIZ POLATTO LOPES

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0716.0001405/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Câmara Municipal de Ocauçu e Municipio de Ocaucu

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0002142/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT e LIVIA REGINA FELIPE DE LUCENA ANTUNES

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0717.0002373/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0002949/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Liria de Oliveira Lopes, JANIMEIRE CATELANI BUZZI e YASMIM FLORIANO FERNANDES

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0005951/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: HOSPITAL DE BASE e ANA CLÁUDIA MORALES FINATTO AMARAL

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000204/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Fama Assessoria e Consultoria Em Gestao Publica Ltda e Municipio de Adolfo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000627/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0718.0000651/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Luiz Henrique da Silva 13345102455, V M R Suplementos Nutricionais Ltda, Pollo Terraplenagem Ltda, Dayane de Fatima Marinho Peres, Jolur Participacoes Ltda, Valdir Moura Rodrigues 30883185865, Bruno Cordoba Peres, Pro Gold Suplementos Ltda, Inovate Industria de Suplementos Ltda, Isovital Industrial Ltda, Oliveira Comercio e Distribuicao de Suplementos Ltda e Lhs Industria e Comercio de Alimentos Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0719.0000514/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000569/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Rafael Afonso Pascucci

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0719.0000615/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CREMESP e HOSPITAL E MATERNIDADE POLICLIN

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001747/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ANTONIO ISABEL ANTUNES, NELSON CAMARGO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0002558/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004685/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Josue Alves Macedo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005202/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Marcos Roberto Rissi

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000116/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: David Henrique Silva e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0000367/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e RICARDO TAVARES CHAGAS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0722.0001271/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Kaique Vinicius de Castro

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001476/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0722.0002445/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0723.0003499/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001003/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DE OFÍCIO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: MULHERES e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000548/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000558/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EDSON LIMA MORAIS

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000638/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000704/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Correios e SUZANA PEREIRA COSTA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0015046/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Meliuz S.a.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0017640/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÉRGIO ANTÔNIO MASCARELI e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0033539/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Gabriel Dias Ferreira e Departamento Estadual de Transito

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0038754/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043233/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Carta- Cristiano da Silva Junior

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0044683/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Jose Rubens Aleixo, Guimaraes Materiais Eletricos Ltda e Antonio Takashi Sasada

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0046089/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: Eu

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000017/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: Departamento de Agua e Esgoto de Santa Barbara D Oeste e Municipio de Santa Barbara D'oeste

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0001420/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Municipio de Pirapora do Bom Jesus, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.1599.0007858/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Ministério Público Federal - PR/SP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0009329/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: CONSTRUTORA JORDAO & BERGAMIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO e CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.1599.0009848/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1599.0011464/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000101/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2443.0000424/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Noroeste Comunicacao Ltda, Municipio de Aracatuba e Promotoria Eleitoral

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2443.0000477/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2447.0000255/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2447.0000451/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MARCIO LEANDRO GARCIA e marcio leandro garcia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0001095/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Informática de Municípios Associados S/A

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2462.0000581/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: EBAZAR.COM.BR LTDA e GUILHERME JUSTINO DANTAS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0000231/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES e BAR LOUNGE 6

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0000541/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e À APURAR

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2472.0000637/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Hbi Sociedade de Credito Direto S/a, Sul America Seguradora de Saude S.a. e Healthy Medicare Swr Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2472.0001079/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: IMESC - SIVEI e JOSE LUIZ MENDES GOMES

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000266/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESPERANÇA DE VIDA e Comunidade Terapêutica Esperança de Vida

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000295/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Carlos Henrique Correa de Oliveira, Cirilo Alves Silva, Andrea Aparecida de Pádua e SAICA Vida Carrapicho II

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000464/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2581.0000002/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Adolescentes Infratores - Área de Execução - DEIJ

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 14.2597.0000005/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 14.2597.0000063/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000080/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.2609.0000342/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: Eduardo Torres Ceballos, Neusa Corneta e VIVIAN PACHECO DE TOLEDO FARINA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2618.0000445/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Rosemary Fernandes Fraga, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, ROSEMARY FERNANDES FRAGA e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.2618.0000484/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: SPTRANS e FERNANDO FLORIANO CARDOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2618.0000500/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: QUEDMA CARDOSO DOS SANTOS PASSOS, UNE, SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS), sptrans, CRAS Itaim Paulista, Fatec SP, QUEDMA CARDOSO DOS SANTOS PASSOS e descomplica sp

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000562/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Shirley Pereira Do Nascimento Fernandes

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.2618.0000729/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Alunos da escola e Dilza Mari de Mira

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 469/2025 - CSMP, de 15/12/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, em reunião realizada em 09.12.2025, aprovou a criação de novas Súmulas do Colegiado na seguinte conformidade:

 

Súmula n.º 84: HOMOLOGA-SE a promoção de arquivamento de procedimentos que tenham por objeto reivindicações de pagamento de verbas e outras vantagens pessoais a servidores públicos, seja em relação a um único servidor, seja em relação a uma categoria, quando ausente interesse público primário e diante da possibilidade de atuação direta por parte do sindicato da categoria.

 

Fundamento: A atuação do Ministério Público na tutela de interesses transindividuais deve estar voltada à proteção de bens jurídicos de natureza coletiva, difusa ou de relevância social, nos termos do art. 127 da Constituição Federal e da Lei nº 7.347/85. Reivindicações de natureza eminentemente patrimonial, voltadas ao pagamento de verbas ou vantagens pessoais a servidores públicos, ainda que envolvam grupos ou categorias, não configuram, por si só, interesse público primário, mas sim interesses individuais ou individuais homogêneos de cunho predominantemente privado. A legitimidade concorrente para a defesa desses interesses encontra-se, de forma mais adequada, na atuação dos sindicatos e associações representativas da categoria, que dispõem de instrumentos próprios para a promoção de ações judiciais e administrativas voltadas à satisfação de tais pretensões. A atuação ministerial, nesses casos, deve ser excepcional e justificada por circunstâncias que revelem omissão injustificada da entidade representativa ou a existência de repercussão social relevante que transcenda o interesse meramente patrimonial dos servidores envolvidos. Ausente tal repercussão e não se verificando elementos que indiquem afronta à moralidade administrativa, à legalidade ou ao patrimônio público em sentido amplo, mostra-se legítima a promoção de arquivamento dos procedimentos instaurados, permitindo-se ao Ministério Público concentrar sua atuação em hipóteses que demandem efetiva tutela do interesse público primário.

Precedentes: SIS n. 66.0344.0000239/2024-6 e SEI n. 29.0001.0012363.2025-60; SIS n. 43.0379.0000411/2024-6 e SEI n. 29.0001.0026638.2025-16; SIS n. 43.0395.0001382/2023-9 e SEI n. 29.0001.0113196.2024-71; SIS nº 43.0630.0000072/2024-6 e SEI nº 29.0001.0103160.2024-25; SIS nº 66.0597.0000201/2024-5 e SEI nº 29.0001.0052848.2024-61.

 

Súmula n.º 85: HOMOLOGA-SE a promoção de arquivamento de procedimentos que tenham por objeto interesses individuais de servidores públicos, tais como nomeação, escolha de lotação, atribuição de aulas e outras situações funcionais, quando ausente repercussão coletiva ou lesão a interesse público primário.

 

Fundamento: A atuação do Ministério Público na seara da tutela coletiva deve estar orientada pela defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos que ostentem relevância social, nos termos do art. 127 da Constituição Federal e da Lei nº 7.347/85. As questões que envolvem nomeação, escolha de lotação, atribuição de aulas e outras situações funcionais de servidores públicos, quando não revestidas de caráter coletivo ou de repercussão social, configuram interesses de natureza estritamente individual, cuja tutela não se insere, em regra, na esfera de atribuições do Ministério Público para fins de atuação extrajudicial por meio de inquérito civil. A ausência de elementos que indiquem afronta à moralidade administrativa, à legalidade ou ao patrimônio público, bem como a inexistência de repercussão que transcenda o interesse pessoal do servidor envolvido, autoriza a promoção de arquivamento dos procedimentos instaurados. Ressalva-se, contudo, a possibilidade de atuação ministerial em hipóteses excepcionais, devidamente justificadas, em que se evidencie a existência de interesse público primário ou de lesão a direitos transindividuais, como nos casos de reiteradas práticas administrativas que revelem discriminação, perseguição funcional ou violação sistemática de direitos de servidores públicos. A racionalização da atividade investigatória do Ministério Público impõe a concentração de esforços em hipóteses que demandem efetiva intervenção institucional, evitando-se a sobrecarga de procedimentos voltados à tutela de interesses que podem ser promovidos diretamente pelos próprios interessados, por meio das vias administrativas ou judiciais ordinárias.

Precedentes: SIS n.º 43.0607.0000347/2024-3 e SEI n.º 29.0001.0173173.2024-10; SIS n. 43.0444.0000637/2024-1 e SEI n. 29.0001.0059167.2024-71; SIS nº 43.0320.0000169/2024-2 e SEI nº 29.0001.0038001.2024-29; SIS n. 43.0201.0002677/2024-2 e SEI n. 29.0001.0068806.2025-66; SIS n. 43.2447.0000321/2024-0 e SEI n. 29.0001.0038572.2025-32; SIS n. 43.0201.0000499/2024-8 e SEI n. 29.0001.0103086.2024-83; SEI nº 29.0001.0260598.2022-36 e SIS nº 43.0568.0000120/2022.

 

Súmula n.º 86: REFERENDA-SE a atribuição do Ministério Público Estadual para atuação em casos de assédio moral praticado no âmbito de órgãos públicos estaduais e municipais, inclusive em relação a servidores estatutários, efetivos ou comissionados.

Fundamento: Nos termos da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento da ADI 3395, compete à Justiça Comum Estadual o processamento e julgamento das ações civis públicas que tenham por objeto a defesa de interesses transindividuais relacionados ao meio ambiente do trabalho, quando envolvam servidores públicos estatutários, sejam ocupantes de cargos efetivos ou comissionados. A partir dessa premissa, a atuação do Ministério Público Estadual revela-se legítima e necessária na apuração de condutas que, no âmbito da Administração Pública estadual ou municipal, configurem assédio moral, por representarem afronta à dignidade da pessoa humana, à moralidade administrativa e ao meio ambiente laboral saudável. O assédio moral, quando praticado por agentes públicos ou no interior de estruturas administrativas estatais, transcende a esfera meramente individual, alcançando o interesse público primário, sobretudo quando reiterado ou institucionalizado, afetando o clima organizacional e a regularidade do serviço público. A atuação ministerial, nesses casos, não se limita à tutela de direitos individuais, mas se projeta sobre a defesa da legalidade, da probidade administrativa e da saúde ocupacional dos servidores, sendo, portanto, de competência do Ministério Público Estadual, nos limites da jurisdição comum. Ressalva-se, por oportuno, que a atribuição para atuação em casos de assédio moral envolvendo trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no âmbito da iniciativa privada ou de empresas públicas que explorem atividade econômica, permanece com o Ministério Público do Trabalho, nos termos da Súmula 736 do STF. Todavia, quando se tratar de servidores públicos estatutários vinculados à Administração Direta ou Indireta estadual ou municipal, a atribuição é do Ministério Público Estadual, cabendo-lhe a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive por meio de inquérito civil e ação civil pública.

Precedentes: SIS n. 66.0246.0000074/2023-3 e SEI n. 29.0001.0178828.2023-06;

 

Súmula n.º 87: HOMOLOGA-SE a promoção de arquivamento de procedimentos instaurados a partir de representações formuladas por Conselhos de Classe, Sociedades ou Associações Profissionais que, sob alegação de defesa do direito à saúde dos consumidores, visem, em última instância, à proteção do mercado de trabalho e a adoção de medidas contra a concorrência a seus associados, quando ausente risco concreto à saúde pública ou lesão a interesses transindividuais.

 

Fundamento: A atuação do Ministério Público na tutela dos direitos do consumidor e da saúde pública deve estar orientada pela proteção de interesses difusos e coletivos, nos termos dos arts. 127 e 129, III, da Constituição Federal, bem como da Lei nº 8.078/90 e da Lei nº 7.347/85. Representações formuladas por entidades de classe, como Conselhos Profissionais, Sociedades ou Associações de categoria, que noticiam supostos riscos à saúde decorrentes da atuação de profissionais não vinculados àquelas entidades, devem ser analisadas com cautela, especialmente quando os elementos trazidos aos autos não evidenciam dano ou risco concreto à coletividade. É recorrente a formulação de representações por entidades como o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) ou a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), que, sob o pretexto de defesa da saúde dos consumidores, buscam, na verdade, restringir a atuação de profissionais concorrentes, em contextos que revelam disputa corporativa ou proteção de mercado. Nessas hipóteses, ausente comprovação de lesão efetiva ou potencial à saúde pública, e não havendo reclamações de consumidores que indiquem significativa dispersão de lesados, a atuação ministerial não se justifica, sendo legítima a promoção de arquivamento. A atuação do Ministério Público deve ser pautada pela relevância social da demanda e pela necessidade de intervenção institucional para a proteção de bens jurídicos indisponíveis. A instrumentalização da atividade ministerial para fins de regulação concorrencial entre categorias profissionais compromete a imparcialidade da Instituição e desvia sua finalidade constitucional. Ressalva-se, contudo, a possibilidade de atuação em casos excepcionais, devidamente fundamentados, em que se evidencie risco concreto à saúde coletiva ou omissão injustificada dos órgãos de fiscalização competentes.

Precedentes: SIS n. 43.0373.0001707/2024-0 – SEI n. 29.0001.0037170.2025-56; SIS n. 43.0161.0001457/2024-3 – SEI n. 29.0001.0008685.2025-38; SIS n. 43.0473.0000453/2024-5 – SEI n. 29.0001.0008215.2025-21, SIS n. 43.0161.0000662/2025-1 - SEI n. 29.0001.0086459.2025-93, SIS n. 66.0156.0004647/2024-3 - SEI n. 29.0001.0114621.2025-05, SEI 29.0001.0206652.2022-26 - SIS 66.0156.0006122/2022-1, SIS n. 43.0161.0000765/2024-5 - SEI n. 29.0001.0167758.2024-36.

 

Súmula n.º 88: HOMOLOGA-SE a promoção de arquivamento de procedimentos instaurados a partir de representações formuladas por associações de fornecedores, noticiando vícios em produtos constatados em testes laboratoriais privados, quando ausentes reclamações de consumidores que indiquem significativa dispersão de lesados e for possível vislumbrar interesse concorrencial subjacente.

 

Fundamento: A atuação do Ministério Público na tutela dos direitos do consumidor deve estar orientada pela proteção de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, nos termos do art. 127 da Constituição Federal e dos arts. 81 e 82 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90). A legitimidade ministerial para a propositura de ação civil pública pressupõe a existência de lesão ou ameaça de lesão a tais interesses, especialmente quando caracterizada a relevância social da demanda, a dispersão dos lesados ou a necessidade de garantir o acesso à Justiça. Representações formuladas por associações de fornecedores, com base em testes laboratoriais privados, que apontam supostos vícios em produtos comercializados por concorrentes, não configuram, por si só, hipótese de atuação institucional, sobretudo quando ausentes reclamações de consumidores que indiquem significativa dispersão de lesados ou prejuízo concreto à coletividade. Nessas situações, é possível vislumbrar o uso instrumental do Ministério Público como meio de disputa concorrencial, o que desvirtua a finalidade da atuação ministerial e compromete a imparcialidade da investigação. A ausência de repercussão social relevante, aliada à origem da representação e à inexistência de elementos que evidenciem risco concreto à saúde, segurança ou informação adequada dos consumidores, autoriza a promoção de arquivamento do procedimento, permitindo que a atuação ministerial se concentre em hipóteses que demandem efetiva tutela dos interesses transindividuais. Ressalva-se, contudo, a possibilidade de atuação em casos excepcionais, devidamente fundamentados, em que se evidencie risco concreto à coletividade ou omissão injustificada dos órgãos de controle e fiscalização.

Precedentes: SIS n. 43.0161.0000465/2025-9 - SEI n. 29.0001.0081735.2025-86, SIS n. 43.0717.0001844/2024-3 - SEI n. 29.0001.0181690.2024-38, SIS nº: 42.0161.0001147/2023-1 - SEI nº: 29.0001.0171834.2024-79, SIS n. 42.0161.0000379/2024-9 - SEI n. 29.0001.0144730.2024-22, SEI 29.0001.0106582.2020-84 e SIS 42.0161.0001495/2020-6, SEI: 29.0001.0106525.2020-71 - SIS 42.0161.0001505/2020-6, SEI nº 29.0001.0013717.2024-74 - SIS nº 42.0161.0001003/2022-2.

 

Súmula n.º 89: NÃO SE HOMOLOGA promoção de arquivamento de procedimentos que versem sobre dano ambiental quando fundada exclusivamente na ausência de culpa do proprietário ou responsável, como nos casos de queimadas e outras formas de degradação, tendo em vista que a responsabilidade pela reparação é objetiva.

Fundamento: A tutela do meio ambiente, por força do art. 225 da Constituição Federal, impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A legislação infraconstitucional, especialmente a Lei nº 6.938/81, estabelece que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, nos termos do art. 14, § 1º, da referida norma, sendo suficiente a demonstração do nexo causal entre a conduta (comissiva ou omissiva) e o resultado danoso, independentemente da existência de culpa ou dolo. Nesse contexto, não se admite a promoção de arquivamento de inquérito civil que tenha por objeto a apuração de dano ambiental com fundamento exclusivo na ausência de culpa do agente, seja ele proprietário, possuidor ou responsável pela área atingida. A responsabilidade pela reparação do dano ambiental decorre da mera verificação do vínculo jurídico com o bem ambiental degradado, podendo ser atribuída inclusive ao proprietário que, embora não tenha causado diretamente o dano, deixou de exercer o dever de vigilância e conservação do bem. A homologação de arquivamento em tais hipóteses comprometeria a efetividade da tutela ambiental e contrariaria o princípio da prevenção, que orienta a atuação do Ministério Público na defesa dos interesses difusos e coletivos. A apuração da responsabilidade deve considerar, além da autoria direta, a eventual responsabilidade “propter rem”, bem como a omissão no dever de fiscalização por parte do Poder Público, quando aplicável. Portanto, a ausência de culpa não constitui fundamento jurídico idôneo para o arquivamento de procedimentos que versem sobre dano ambiental, devendo o Promotor de Justiça promover as diligências necessárias à apuração do nexo causal e à identificação dos responsáveis, com vistas à reparação integral do dano, nos termos da legislação vigente.

Precedentes: SIS n. 43.0223.0000368/2024-8 SEI n. 29.0001.0005909.2025-09; SIS n. 43.0350.0000029/2025-2 SEI n. 29.0001.0028905.2025-14;

Súmula n.º 90: NÃO SE HOMOLOGA promoção de arquivamento quando a matéria tratada não for de atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo, cabendo ao Promotor de Justiça oficiante apresentar proposta de declínio de atribuição para referendo do Conselho Superior, nos termos da Súmula n.º 56, sob pena de reconhecimento de ofício pelo Colegiado.

Fundamento: A atuação do Ministério Público deve observar rigorosamente os limites de atribuição funcional e institucional definidos pela Constituição Federal, pela legislação infraconstitucional e pelas normas internas da Instituição. A análise da atribuição é etapa essencial para a validade dos atos praticados no curso de procedimentos investigatórios, sendo vedada a atuação em matérias que extrapolem a competência do Ministério Público Estadual. Nos termos da Súmula n.º 56 deste E. Conselho Superior, toda decisão que importe declínio de atribuição em favor de outro ramo do Ministério Público ou de outra unidade federativa está sujeita a referendo do colegiado, devendo os autos ser remetidos no prazo de três dias. Assim, quando o Promotor de Justiça identificar que a matéria objeto do procedimento não se insere na esfera de atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo, deverá promover o declínio fundamentado, submetendo-o à apreciação do Conselho Superior. A ausência de manifestação expressa sobre o declínio, com a tentativa de arquivamento direto do feito, configura vício formal que impede a homologação da promoção. Nesses casos, o Conselho poderá reconhecer de ofício a incompetência material, determinando o encaminhamento dos autos à instância competente, conforme previsto na Resolução nº 1.342/2021-CPJ e nos precedentes administrativos da Instituição. A medida visa garantir a segurança jurídica, a correta tramitação dos expedientes e o respeito à repartição de atribuições entre os diversos ramos do Ministério Público, evitando-se a prática de atos investigatórios ou decisórios por órgão incompetente, o que comprometeria a validade e a eficácia da atuação institucional.

Precedentes: SIS n.º 14.0298.0000764/2021-5; SIS n.º 14.0247.0000516/2023-1; SIS n. 43.0214.0000515/2024-8.

 

Súmula n.º 91: O Conselho Superior do Ministério Público homologará a promoção de arquivamento de Notícia de Fato ou de Inquérito Civil instaurado para apurar irregularidades em entidades de atendimento fiscalizadas pelo Ministério Público, quando comprovada a superação integral das causas geradoras da instauração do procedimento ou das falhas capazes de repercutir sobre os direitos fundamentais dos atendidos, admitindo-se o acompanhamento de pendências meramente administrativas, sem impacto direto sobre a dignidade ou os direitos fundamentais, no âmbito do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) ou de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento (PAA), em qualquer de suas modalidades previstas na Resolução nº 174/2017-CNMP e nas Tabelas Unificadas do CNMP.

 

Fundamento: A atuação do Ministério Público no controle das entidades de atendimento deve observar as leis especiais que regem cada público protegido, bem como as Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e os roteiros e diretrizes institucionais dos Centros de Apoio Operacional do MPSP. Esses marcos impõem ao Ministério Público o dever de exercer fiscalização resolutiva, técnica e continuada, voltada à correção das falhas que comprometam a dignidade, o cuidado e os direitos fundamentais das pessoas acolhidas, residentes ou atendidas.

O Inquérito Civil é o instrumento próprio para a apuração formal e eventual responsabilização por irregularidades materiais ou essenciais, com potencial lesivo a direitos fundamentais, não podendo ser substituído por procedimentos de natureza administrativa, como o Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) ou o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), em qualquer de suas modalidades previstas na Resolução nº 174/2017-CNMP e nas Tabelas Unificadas do CNMP. O arquivamento é cabível quando comprovada a superação integral do objeto que motivou a instauração ou quando as pendências remanescentes forem meramente formais e de baixo impacto sobre direitos fundamentais, de natureza burocrática, documental, sanitária ou estrutural em fase de solução. A remessa de situações que ainda apresentem irregularidades materiais ou essenciais, com potencial lesivo a direitos fundamentais, ao PAF ou ao PAA fragiliza o controle finalístico e contraria os princípios da proteção integral, da efetividade e da transparência. Somente pendências residuais e formais podem ser acompanhadas fora do âmbito investigativo, assegurando-se atuação ministerial coerente com os princípios da prioridade absoluta, da integralidade da proteção e da responsabilidade compartilhada na tutela de grupos vulneráveis.

Precedentes:

29.0001.0057232.2025-30 – Rio Grande da Serra / Pastore, 29.0001.0138050.2024-59 – Rio Grande da Serra / Pastore, 29.0001.0100810.2024-37 – Pessoa Idosa / Fausto, 29.0001.0100810.2024-37 – Pessoa Idosa / Fausto , 29.0001.0043617.2021-17 – Infância / Claudia, 29.0001.0190162.2024-20 – Comunidade Terapêutica / Nathalie, 29.0001.0053907.2025-80 – Pessoa Idosa / Ana Lucia, 29.0001.0064137.2025-29 – Pessoa Idosa / Nathalie, 29.0001.0157090.2025-91 – Infância / Jaqueline, 29.0001.0092554.2025-40 – Infância / Fausto e 29.0001.0157875.2024-30 – Infância / Pastore.

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 212/2025-DG/MP, 12 de dezembro de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 115/2025, Processo nº 316/25-DG/MP (SEI 29.0001.0015015.2025-42), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa ALLSEG Seguradora S/A.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Camila Capuchinho dos Reis, Matrícula nº 11296, como Gestor do Contrato e Anderson Conceição do Nascimento, Matrícula nº 12699, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de seguro para 8 drones pertencentes a esta Instituição.

 

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 15/12/2025

 

Processo nº 06/2025 - FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de mesas para refeitório, objetivando o atendimento das necessidades da Instituição.

1. Em face dos elementos constantes dos autos e no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 1 da alínea "b" do inc. III do art. 75 e pela alínea "b" do inc. IV do art. 75, ambos da Lei Complementar nº 734/1993, combinados com o art. 10 da Resolução PGJ nº 1.839/2024, adjudico o item 01 do Pregão Eletrônico nº 90.019/2025 à empresa PH Engenharia & Produtos Ltda. Ademais, com amparo nos artigos 71, IV, da Lei nº 14.133/2021 e 53, IV, da Resolução PGJ nº 1.782/2024, homologo os atos relativos ao aludido certame, em consonância com o Termo de Julgamento de nº SEI 15743895.

2. Nos termos do item 16 do edital, a vencedora fica convocada a assinar o termo de contrato, por meio do Sistema SEI do MPSP, no prazo fixado no subitem 16.2.2 e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 15/12/2025

 

Processo nº 07/2024-FED

Código Único nº 2024072553-8

SEI nº 29.0001.0098088.2024-05

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução de gestão de vulnerabilidade, instalação e configuração da solução, treinamento e suporte por 36 meses.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso XIV do artigo 10 da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, alterada pela Resolução nº 1.889/2024-PGJ, de 24 de julho de 2024, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, e no artigo 53, IV, da Resolução nº 1.782/2024-PGJ, de 30 de janeiro de 2024, adjudico o objeto em favor de ADD Value Participações, Comércio e Serviços de Informática Ltda. e homologo os atos referentes ao Pregão Eletrônico nº 90.052/2025, conforme Termo de Julgamento 16107951.

Nos termos do item 19.2.2. do edital do Pregão Eletrônico n.º 90.052/2025, a licitante vencedora fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o respectivo Termo de Contrato, no prazo e condições ali estabelecidos, munidas dos documentos necessários.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 15/12/2025

 

Processo nº 150/2025-DG/MP

SEI 29.0001.0034069.2025-72

Código Único: 20250364672

Assunto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada em Unidades da Instituição, na Grande São Paulo, Capital, Litoral e no Interior do Estado.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 10 da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, alterada pela Resolução nº 1.889/2024-PGJ, de 24 de julho de 2024, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, em consonância com os princípios da isonomia, da vinculação ao edital, da moralidade administrativa, da legalidade e da eficiência, conheço do recurso interposto pela empresa 5 Estrelas Sistema de Segurança Ltda., para no mérito negar-lhe provimento, e mantenho as decisões do Pregoeiro, que a declarou desclassificada, em vista da existência de vícios e desconformidade com exigências do edital, a teor dos incisos I e V do artigo 59 da Lei nº 14.133/2021, e classificada e habilitada a empresa Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., com relação ao grupo 2, haja vista o atendimento pela referida licitante aos requisitos previstos no Edital do Pregão Eletrônico nº 90.047/2025.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 15/12/2025

 

Processo n.º 217/2025 - DGMP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para busca, reserva, emissão, reemissão, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais, destinados ao atendimento das necessidades do Ministério Público do Estado de São Paulo – Tesouro - Pregão Eletrônico n.º 90.060/2025.

Processo n.º 012/2025 - CE (PROCESSO RELACIONADO)

Interessado: Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para busca, reserva, emissão, reemissão, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais, destinados ao atendimento das necessidades da Escola Superior do Ministério Público – ESMP - Pregão Eletrônico n.º 90.060/2025.

Em face dos elementos constantes dos autos, no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 e pela alínea “b” do inciso IV do artigo 75, ambos da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, com base no inciso IV do artigo 71 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 – NLLC e alterações posteriores, e com fulcro no inciso XIV do artigo 10 da Resolução n.º 1.839/2024 – PGJ, de 19 de abril de 2024, alterada pela Resolução n.º 1.889/2024 – PGJ, de 24 de julho de 2024, combinado com os incisos VI e VII do artigo 7º e inciso IV do artigo 53, ambos da Resolução n.º 1.782/2024 - PGJ, de 30 de janeiro de 2024, ADJUDICO do objeto do Pregão Eletrônico n.º 90.060/2025, em favor das empresas a seguir indicadas, bem como HOMOLOGO os atos referentes ao referido pregão, conforme consta do TERMO DE JULGAMENTO anexado aos autos como documento SEI n.º 16135910: VN SOARES - VIAJE BEM MAIS LTDA., quanto ao item 01; e EJ BALMANT AGÊNCIA DE VIAGENS, quanto ao item 02.

Nos termos do item 14.2.2. do edital do Pregão Eletrônico n.º 90.060/2025, as licitantes vencedoras ficam convocadas, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar os respectivos Termos de Contratos, no prazo e condições ali estabelecidos, munidas dos documentos necessários.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 15/12/2025

 

Processo nº 157/25-DG/MP (29.0001.0026939.2025-37)

Código único: 20250389911

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de insumos para manutenção elétrica, utilizados pelas equipes de manutenções deste Ministério Público do Estado de São Paulo.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso XIV do artigo 10 da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, alterada pela Resolução nº 1.889/2024-PGJ, de 24 de julho de 2024, no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, e no artigo 53, IV, da Resolução nº 1.782/2024-PGJ, de 30 de janeiro de 2024, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, ADJUDICO os itens 01, 03, 05, 06 e 07 à empresa GMIS COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA., o item 2 à empresa VOLT MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., o item 04 à empresa LICITARA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., os itens 09, 11, 12 e 13 à empresa ACSMA COMÉRCIO LTDA., o item 10 à empresa I.R. COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., o item 14 à empresa VERSATTIL COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA., e o item 15 à empresa RM COMÉRCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA., todos do Pregão Eletrônico nº 90.030/2025, e HOMOLOGO os atos referentes ao Pregão Eletrônico nº 90.030/2025 (15945266), conforme Termo de Julgamento SEI nº 15861024.

Nos termos do subitem 16.2.2 do edital, as vencedoras ficam convocadas a comparecer ao Centro de Engenharia e Gestão Predial - CEGEP do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Senador Feijó, 176, 11º andar, São Paulo - SP, para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 15-12-2025

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 20/10/2021, e prorrogado conforme publicação no D.O. de 14/12/2023, o aprovado em concurso público abaixo relacionado, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I, na especialidade Eletricista, Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga criada pela L. 15.309/14.

 

Lista Geral de Classificação - Macrorregião III (Áreas Regionais de Piracicaba e de Sorocaba)

Auxiliar de Promotoria I - Eletricista

Classificação, Nome, Documento, Local

6, Benedito Rogerio Fogaca, ******388**, Diretoria da Área Regional de Taubaté.

 

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 10-12-2025

Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:

Danilo D'Oracio Dias, 29.0001.0136738.2025-75; Fabricio André Batista, 29.0001.0146874.2025-40.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 2-12-2025

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse nos referidos cargos, por 30 dias:

Analista de Promotoria I (Assistente Social): D.O. de 25/11/2025: Rafaela da Silva Macêdo, CPF ******193**; Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): D.O. de 26/11/2025: Fabiano Otavio Vitulli Cassettari, CPF ******868**; Walter Aparecido de Faria Lima, CPF ******448**;

 

de 5-12-2025

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse nos referidos cargos, por 30 dias:

Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): D.O. de 26/11/2025: Pamella Akemi Akiho Kubotani, CPF ******638**; Oficial de Promotoria I: D.O. de 28/11/2025: Angelo Costa Nascimento, CPF ******678**; Lucas Rocha Siqueira, CPF ******847**; Luis Filipe Iwaki Martins, CPF ******628**; Marília Melke de Barros Pinheiro, CPF ******838**; Tamiris Souza Santos, CPF ******168**;

 

de 12-12-2025

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 11/12/2025, Andrea Santa Barbara Ceccatto de Oliveira, matr. 12742, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;

 

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse nos referidos cargos, por 30 dias:

Analista de Promotoria I (Psicólogo): D.O. de 25/11/2025: Matheus Araújo, CPF ******378**; Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): D.O. de 26/11/2025: Leticia Pereira Monteiro, CPF ******138**; Thabata Rodrigues Goncalves, CPF ******308**; Thiago Carvalho Santos, CPF ******157**; Auxiliar de Promotoria I (Eletricista): D.O. de 5/12/2025: Gustavo Pereira Silva, CPF ******328**; Oficial de Promotoria I: D.O. de 28/11/2025: Danilo Moreira de Castro, CPF ******248**; Déborah Ravanini Tupa Medeiros, CPF ******618**; Eliseo Anastacio, CPF ******108**; Fabricio Faria da Silva, CPF ******968**; Jackson Sousa Moreira, CPF ******648**;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 6, publicada no D.O. de 10/11/2025, na parte em que nomeou para Macrorregião IV, Messias Borges dos Reis Junior​​​​​​, CPF ******108**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Encanador), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

 

de 15-12-2025

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 11/12/2025, Henry de Lima Warnk, matr. 13083, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 7, publicada no D.O. de 8/10/2025, na parte em que nomeou para Área Regional de Campinas, Vinicius Rodrigues Santos Alves, CPF ******028**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 26, publicada no D.O. de 28/11/2025, na parte em que nomeou para Macrorregião III, Sergio Luis Tuao, CPF ******508**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Encanador), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato.

 

Apostilas da Diretora de 12-12-2025

Lavradas nos títulos de nomeação dos servidores, alterando seus nomes:

Cássia Raiane Pires da Silva, matr. 13428, para Cássia Raiane Pires Matias; Moema Maria Langoni Amorim Barbosa, matr. 13483, para Moema Maria Langoni Amorim Barbosa Gerkman; Priscila Sousa Rodrigues, matr. 9358, para Priscila Sousa Rodrigues Marcolino.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 15/12/2025

 

Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista do laudo técnico expedido pela Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo - Perícias e Medicina do Trabalho, o adicional de insalubridade, no Grau Máximo, nos termos da LC 432/85, alterada pelas LCs 835/1997, 1179/2012 e 1.361/2021, e do Aviso nº 353/2022 - PGJ-SUBJUR, de 6/6/2022, ao servidor do QPMPESP:

 

Ricardo Henrique Malta, matrícula nº 13225, a partir de 1/12/2025.

 

Despacho do Diretor-Geral de 12/12/2025

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o artigo 25, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:

 

Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, matrícula nº 11381, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/12/2025;

 

Heloise Maia da Costa, matrícula nº 7332, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/12/2025;

 

Joao Guimaraes Cozac, matrícula nº 11327, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/12/2025;

 

Marcos Fabio de Campos Pinheiro, matrícula nº 62684, 12 (doze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/12/2025;

 

Tatsuo Tsukamoto, matrícula nº 903842, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/12/2025.

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. artigo 26, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:

 

Mauricio Bressane de Paula Barbosa, matrícula nº 2586, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/12/2025 a vista do Despacho da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, publicado no D.O. de 12/12/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 15/12/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Bruno Epaminondas França, matrícula nº 11834, 88 (oitenta e oito) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 30/11/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0146871.2025-24, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 15/12/2025;

 

Marcus Gianni, matrícula nº 6966, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 10/12/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0150285.2025-93, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 15/12/2025;

 

Roland Chimello, matrícula nº 8404, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 25/11/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0144381.2025-33, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 15/12/2025.

 

Despacho do Diretor da Área Regional de Ribeirão Preto de 15/12/2025

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a:

 

Elise Souza Jeronimo, matrícula n° 12529, a partir de 9/12/2025.