Diário Oficial

PORTARIAS DE 16/04/2025

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 4277/2025 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, a se ausentar de suas funções, para participar do Seminário Desenvolvimento Sustentável: Um olhar transversal, a ser realizado pela Ministério Público Federal - MPF, na cidade de São Paulo/SP, no dia 10 de abril de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0030646.2025-52)

 

nº 4278/2025 - Carol Reis Lucas Vieira Da Ros, 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Aluisio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, a se ausentar de suas funções, para participarem e ministrar palestra, no VII Congresso do Júri do Ministério Público do Estado de Rondônia, a ser realizado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, na cidade de Porto Velho/RO, no período de 4 a 7 de junho de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando os interessados sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0043510.2025-81)

 

nº 4279/2025 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Seminário Desenvolvimento Sustentável: Um olhar transversal, no 2º Painel sobre o tema Água e Saneamento, a ser realizado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - MPF, na cidade de São Paulo/SP, no dia 10 de abril de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0030662.2025-08)

 

nº 4280/2025 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, na Jornada Jurídica do Curso de Direito, com o tema Quando o Silêncio é Ouro: Aspectos Práticos da Proibição à Autoincriminação na Persecução Penal Brasileira, a ser realizada pela Faculdade Braz Cubas, na cidade de Mogi das Cruzes/SP, no dia 25 de abril de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0044686.2025-48)

 

Designando:

 

nº 4281/2025 - Fabio Rodrigues Goulart, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Chefe de Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal, no período de 18 de março a 10 de abril de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0046849.2025-41)

 

nº 4282/2025 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional, Cível e Tutela Coletiva, no período de 22 de abril a 11 de maio de 2025 e 17 a 30 de maio de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0046849.2025-41)

 

nº 4283/2025 - Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos - Coordenadora Especial de Assuntos Eleitorais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional, Cível e Tutela Coletiva, no período de 12 a 16 de maio de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0046849.2025-41)

 

nº 4284/2025 - Ernani de Menezes Vilhena Junior, 25º Promotor de Justiça da Capital - Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Encontro do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), a ser realizado na Sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na cidade de Vitória/ES, nos dias 21 e 22 de maio de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0037748.2025-67)

 

nº 4285/2025 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, os membros do Ministério Público abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições e anteriores designações, participarem como palestrantes, debatedores e mediadores, no Evento Acordo de Não Persecução Penal - ANPP - Técnica, prática, jurisprudência e polêmicas após cinco anos de vigência do art. 28-A do CPP, a ser realizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 14 de março de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0044346.2025-13)

 

Horário das 10h às 11h

Palestrante

Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 2º Promotor de Justiça da Capital

 

Horário das 10h às 12h

Mediador

Bruno Paiva Tilelli de Almeida, 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras

 

Horário das 11h às 12h

Palestrante

Alexandre Affonso Castilho, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos

 

Horário das 13h30 às 15h15

Debatedora

Manoella Guz, 3º Promotor de Justiça da Capital

Mediador

Olavo Evangelista Pezzotti, 3º Promotor de Justiça Militar

Palestrantes

Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 5º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Rogerio Sanches Cunha, 17º Promotor de Justiça de Campinas

 

Horário das 15h30 às 16h50

Palestrantes

Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 10º Promotor de Justiça da Capital

Maria Fernanda de Castro Marques, 19º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Mediadora

Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka, 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri

 

C - Assessoria

 

Tornando Sem Efeito:

 

nº 4286/2025 - a portaria nº 2845/2025 que designou 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500423-61.2023.8.26.0556, em trâmite pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ibitinga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 4287/2025 - a portaria nº 3204/2025 que designou Fabiana Lima Vidal Rio, 1º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 28 a 30 de abril de 2025.

 

nº 4288/2025 - a portaria nº 3640/2025 que designou 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500451-93.2020.8.26.0116, em trâmite pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Campos do Jordão, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 4289/2025 - a portaria nº 3647/2025 que designou 7º Promotor de Justiça Criminal de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504723-09.2022.8.26.0554, em trâmite pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos

 

nº 4290/2025 - a portaria nº 3651/2025 que designou 2º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502870-48.2024.8.26.0536, em trâmite pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 4291/2025 - a portaria nº 3680/2025 que designou 3º Promotor de Justiça de Poá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500128-15.2023.8.26.0462, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Poá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 4292/2025 - a portaria nº 3976/2025 - Camila Teixeira Pinho, 2º Promotor de Justiça Cível, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cotia(ESAJ), de 1 a 16 de abril de 2025.

 

Designando: ´

 

nº 4293/2025 - Promotor de Justiça da Capital, que atua perante o Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO (Custódia), em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1513902-19.2025.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo da Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional VII – Itaquera (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 4294/2025 - 8º Promotor de Justiça de Carapicuiba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501183-02.2024.8.26.0127, em trâmite 2ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 4295/2025 - 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0800914-58.2022.9.26.0040, em trâmite 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 4296/2025 - 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500425-88.2025.8.26.0191, em trâmite 3ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 4297/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO VIII – Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos atuarem nos autos de nº 1001169-29.2023.8.26.0283, em trâmite perante a Vara Única de Itirapina, a partir de 16 de abril de 2025.(SEI nº 29.0001.0046508.2025-33)

 

nº 4298/2025 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 38º Promotor de Justiça Criminal, no dia 16 de abril de 2025.

 

nº 4299/2025 - Patricia Salvador Veiga, 55º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, no dia 16 de abril de 2025.

 

nº 4300/2025 - Vinicius Rodrigues França, 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 4301/2025 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 9 a 16 de abril de 2025.

 

nº 4302/2025 - Daniela Reis Pastorello Matos da Silva, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, no dia 16 de abril de 2025.

 

nº 4303/2025 - Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cotia, de 16 a 30 de abril de 2025.

 

nº 4304/2025 - Filipe Viana de Santa Rosa, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 4305/2025 - Juliano Carvalho Atoji, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 22 a 30 de abril de 2025.

 

nº 4306/2025 - Osvaldo Bianchini Veronez Filho, 5º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Carlos, no dia 16 de abril de 2025.

 

Republicadas:

 

nº 2617/2025 - Jamile Tavares, 4º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista (ESAJ), de 5 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE 15/04/2025)

 

nº 3211/2025 - Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem onus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 16 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2025)

 

nº 3298/2025 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça de Jandira, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 5 a 15 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/03/2025)

 

nº 3484/2025 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Cubatão, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício da 2ª função do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, dia 1º de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 09 de abril e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, no dia 10 de abril, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família (ESAJ), no dia 16 de abril 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2025) 

 

nº 3489/2025 - Ana Carolina Welligton Costa Gomes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales (ESAJ), no dia 1º de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz (ESAJ), no dia 02 de abril e acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 14 de abril de 2025. (Republicada por necessidade de retificação DOE de 16/04/2025) 

 

nº 3499/2025 - Antonio Carlos Valente Teixeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu (ESAJ), de 4 a 9 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista (ESAJ), dia 15 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 08/04/2025)

 

nº 3503/2025 - Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 58º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, no dia 16 de abril de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/03/2025) 

 

nº 3505/2025 - Bruno Fernandes Barp, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício da 5ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, no dia 09 de abril, e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, dias 16 e 17 de abril, acumular o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, dias 22 a 23 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 16 de abril de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 16/04/2025) 

 

nº 3506/2025 - Bruno Grecco Cardoso, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos(ESAJ), de 1 a 20 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 11 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 21 a 25 de abril, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 26 a 30 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 14/04/2025)

 

nº 3515/2025 - Daniel Fellipe Dallarosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Guarujá (ESAJ), no dia 16 de abril de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/03/2025) 

 

nº 3522/2025 - Eliel Raimundo Alves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto(ESAJ), de 1 a 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã (ESAJ), no dia 16 de abril de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2025) 

 

nº 3523/2025 - Emir Stringhetta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 22 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, no dia 16 de abril de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2025) 

 

nº 3525/2025 - Fabrizio Correra Fancio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 3 e 10 a 15 de abril, e acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 2 a 9 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul (ESAJ), no dia 16 de abril de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/04/2025) 

 

nº 3535/2025 - Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), no dia 1º de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, no dia 02 de abril, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém (ESAJ), no dia 08 de abril, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu (ESAJ), no dia 09 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, no dia 10 de abril e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 16 de abril de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 15/04/2025) 

 

nº 3537/2025 - Isaac Cesar Coelho Argolo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé (ESAJ), no dia 02 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 16 de abril de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2025) 

 

nº 3542/2025 - Jessica Silveira Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, de 16 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Carlos, no dia 16 de abril de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/03/2025) 

 

nº 3550/2025 - Lucas de Mello Schaefer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba (ESAJ), no dia 1º de abril e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 03 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, no dia 09 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 10 de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), no dia 16 de abril de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 15/04/2025) 

 

nº 3580/2025 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 2 de abril, acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal, dia 08, acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 11 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, dias 10 e 24 de abril, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, de 14 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 03 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, no dia 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 16 de abril de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 16/04/2025) 

 

nº 3585/2025 - Rafael Morais de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para acumular o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santo André (ESAJ), no dia 14 de abril e auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 16 de abril de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 16/04/2025) 

 

nº 3606/2025 - Victor Montanes Rston, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor do IV Tribunal do Júri, no dia 03 de abril e auxiliar no exercício da 4ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), dia 04 de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 15 de abril, e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 30 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 16/04/2025)

 

nº 3608/2025 - Vinicius Albino Gomes, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, de 1 a 21 de abril, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 21, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 17 a 21 de abril e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), no dia 08 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º e do 9º Promotor de Justiça de Limeira (ESAJ), no dia 16 de abril de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 09/04/2025) 

 

nº 3739/2025 - Bruno Maccari Crepaldi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível(ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível(ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível(ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível(ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível(ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível(ESAJ) e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível(ESAJ), de 1 a 30 de abril, auxiilar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, dias 9 e 23 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé (ESAJ), no dia 03 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiuna, no dia 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 16 de abril de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 16/04/2025) 

 

nº 3784/2025 - Guilherme Castanho Augusto, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE 01/04/2025)

 

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

 

Designando:

 

nº 003/2025 - Infância e Juventude - Infratores

 

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas. 

 

ABRIL - 2025

 

05

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ

 

06

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ

 

12

JOSÉ BASSO JUNIOR

SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ

 

13

JOSÉ BASSO JUNIOR

LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO

 

17

JOSÉ BASSO JUNIOR

LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO

 

18

MARCOS DE MATOS

JOSÉ BASSO JUNIOR

 

19

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

JOSÉ BASSO JUNIOR

 

20

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

JOSÉ BASSO JUNIOR

 

21

MARCOS DE MATOS

JOSÉ BASSO JUNIOR

 

26

JOSÉ BASSO JUNIOR

DANIEL LEME DE ARRUDA

 

27

JOSÉ BASSO JUNIOR

DANIEL LEME DE ARRUDA

AVISOS

 

Aviso nº 228/2025 - PGJ-AD, de 27/03/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de ABRIL de 2025.

 

7ª RAJ - SANTOS

DIA 1

EUVER ROLIM (P e N)

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

MARIANA DA FONSECA PICCININI (V e N)

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)

 

DIA 2

ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)

MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO GONÇALVES (V e N)

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO (V e N)

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES (V e N)

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)

 

DIA 3

MARCOS NERI DE ALMEIDA (P e N)

JULIANA MONTEZUMA LACERDA (V e N)

GABRIEL DE MOURA BAHLS (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

MARCIO LEANDRO FIGUEROA (V e N)

 

DIA 4

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (P e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

JOAO GUIMARAES COZAC (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

MARCIO LEANDRO FIGUEROA (V e N)

 

DIA 7

SILVIA DE FREITAS DENARI (P e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

JOAO GUIMARAES COZAC (V e N)

 

DIA 8

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)

HERMES DUARTE MORAIS (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI (V e N)

 

DIA 9

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO (P e N)

LEONARDO ALBRECHT NETO (V e N)

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS (V e N)

 

DIA 10

FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)

JULIANA BESCHORNER COELHO (V e N)

JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO (V e N)

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

DIA 11

SHEILA XAVIER MENDES (P e N)

ELOY OJEA GOMES (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

ALEXANDRE DA SILVA DELAI (V e N)

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI (V e N)

 

DIA 14

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA (P e N)

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN (V e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

 

DIA 15

ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS (V e N)

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (V e N)

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO (V e N)

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)

 

DIA 16

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI (P e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR (V e N)

MARCELLO SCHWARTZMAN (V e N)

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)

 

DIA 22

EUVER ROLIM (P e N)

FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES (V e N)

MARCIO LEANDRO FIGUEROA (V e N)

 

DIA 23

ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (V e N)

MARCOS NERI DE ALMEIDA (V e N)

ALEXANDRE DA SILVA DELAI (V e N)

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)

 

DIA 24

MARCOS NERI DE ALMEIDA (P e N)

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO (V e N)

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO (V e N)

ANA LUCIA SAYURI WATANABE (V e N)

MARCIO LEANDRO FIGUEROA (V e N)

 

DIA 25

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (P e N)

JULIANA BESCHORNER COELHO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

MARIANA DA FONSECA PICCININI (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 28

SILVIA DE FREITAS DENARI (P e N)

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO (V e N)

JULIANA MONTEZUMA LACERDA (V e N)

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES (V e N)

GABRIEL DE MOURA BAHLS (V e N)

 

DIA 29

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

ELOY OJEA GOMES (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)

 

DIA 30

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI (V e N)

OSMAIR CHAMMA JUNIOR (V e N)

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 1 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 2 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 3 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 4 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 7 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 8 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 9 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 10 THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 11 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 14 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 15 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 16 DANIELE RECCHI

DIA 22 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 23 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 24 DANIELE RECCHI

DIA 25 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 28 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 29 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 30 ROSELI NALDI SOUZA

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 1 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 2 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 3 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 4 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 7 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 8 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 9 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 10 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 11 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 14 JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 15 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 16 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 22 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 23 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 24 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 25 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 28 JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 29 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 30 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 1 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 2 ISABELA OLIVA CASSARA

DIA 3 CHARLES ZANINI PIZONI

DIA 4 SARAH GONÇALVES BRETAS

DIA 7 LILIAN FRUET

DIA 8 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 9 CHARLES ZANINI PIZONI

DIA 10 SANDRA REIMBERG

DIA 11 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

DIA 14 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 15 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

DIA 16 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 22 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 23 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 24 RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

DIA 25 PRISCILA LONGARINI ALVES

DIA 28 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

DIA 29 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 30 ISABELA OLIVA CASSARA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 1

ALINE MORAES

BEATRIZ BINELLO VALERIO

 

DIA 2

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

 

DIA 3

HERMES DUARTE MORAIS

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

DIA 4

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 7

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

DIA 8

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

DIA 9

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

DIA 10

ALINE MORAES

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

DIA 11

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 14

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 15

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

 

DIA 16

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

FABIO APARECIDO GASQUE

 

DIA 22

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

DIA 23

CESAR BOCUHY BONILHA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 24

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 25

FLAVIA LIAS SGOBI

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

 

DIA 28

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

 

DIA 29

BEATRIZ BINELLO VALERIO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 30

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

KLAUS NEGRI COSTA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 1 ANA MARIA BUOSO

DIA 2 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 3 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DIA 4 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 7 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 8 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 9 ADONAI GABRIEL

DIA 10 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIA 11 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 14 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 15 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 16 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 22 ADONAI GABRIEL

DIA 23 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 24 ADONAI GABRIEL

DIA 25 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

DIA 28 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 29 ANA MARIA BUOSO

DIA 30 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 1

FLAVIA TRAVAGLINI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 2

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL BELUCI

 

DIA 3

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 4

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL BELUCI

 

DIA 7

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 8

ALINE MORAES

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 9

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

DANIEL ZULIAN

 

DIA 10

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 11

DENIS HENRIQUE SILVA

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 14

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 15

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 16

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

RAFAEL BELUCI

 

DIA 22

FLAVIA TRAVAGLINI

RAFAEL BELUCI

 

DIA 23

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 24

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

ALINE MORAES

 

DIA 25

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 28

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 29

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 30

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIA 2 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

DIA 3 ARY CESAR HERNANDEZ

DIA 4 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIA 7 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

DIA 8 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

DIA 9 CLEBER TAKASHI MURAKAWA

DIA 10 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 11 EVANDRO ORNELAS LEAL

DIA 14 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

DIA 15 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 16 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 22 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 23 DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

DIA 24 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 25 FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

DIA 28 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 29 ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

DIA 30 ANDREY RIBEIRO NASSER

 

10ª RAJ – SOROCABA

DIA 1

RICARDO HILDEBRAND GARCIA (P e N)

THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA (V e N)

PEDRO DOS REIS URURAHY (V e N)

RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)

 

DIA 2

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO (P e N)

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (V e N)

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ (V e N)

RODRIGO NERY (V e N)

LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)

 

DIA 3

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA (V e N)

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN (V e N)

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 4

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (P e N)

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO (V e N)

CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS (V e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)

 

DIA 7

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR (P e N)

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA (V e N)

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

 

DIA 8

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO (P e N)

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA (V e N)

RUI BARBOSA LAMIM (V e N)

JOAO JOSE RODRIGUES NETO (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 9

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO (P e N)

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA (V e N)

RUI BARBOSA LAMIM (V e N)

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR (V e N)

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS (V e N)

 

DIA 10

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO (P e N)

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES (V e N)

MARIANE MONTEIRO SCHMID (V e N)

LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)

GUILHERME PERUCHI (V e N)

 

DIA 11

MARCELO SIGARI MORISCOT (P e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

MARIANE MONTEIRO SCHMID (V e N)

GABRIEL CARETA DO CARMO (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

 

DIA 14

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

RENATO AUGUSTO VALADAO (V e N)

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA (V e N)

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE (V e N)

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)

 

DIA 15

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)

EMERSON MARTINS ALVES (V e N)

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA (V e N)

LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)

RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)

 

DIA 16

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA (P e N)

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS (V e N)

CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)

LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)

 

DIA 22

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO (P e N)

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)

LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH (V e N)

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES (V e N)

RODRIGO NERY (V e N)

 

DIA 23

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW (P e N)

THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)

 

DIA 24

RICARDO HILDEBRAND GARCIA (P e N)

THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO (V e N)

RENATO DE JESUS MARÇAL (V e N)

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)

 

DIA 25

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO (P e N)

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (V e N)

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO (V e N)

PEDRO DOS REIS URURAHY (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 28

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA (V e N)

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO (V e N)

RODRIGO NERY (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 29

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO (V e N)

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN (V e N)

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (V e N)

GUILHERME PERUCHI (V e N)

 

DIA 30

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR (P e N)

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA (V e N)

CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS (V e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 1 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 2 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 3 RUAN MANCONI MILANI

DIA 4 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 7 RODRIGO MELGAREJO

DIA 8 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 9 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 10 HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 11 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 14 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 15 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 16 BRUNO ARNEIRO SOARES

DIA 22 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 23 HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 24 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 25 PEDRO ROMAO NETO

DIA 28 RENATA GIANTOMASSI GOMES

DIA 29 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 30 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 1 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 2 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 3 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 4 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 7 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 8 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 9 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 10 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 11 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 14 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 15 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 16 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 22 ALOISIO GARMES JUNIOR

DIA 23 DEBORA ORSI DUTRA

DIA 24 SILVIO BRANDINI BARBAGALO

DIA 25 FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

DIA 28 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 29 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 30 DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 1 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 2 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

DIA 3 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIA 4 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 7 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 8 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 9 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 10 MILENE TELEZZI HABICE

DIA 11 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 14 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIA 15 LUIZ SERGIO HULLE CATANI

DIA 16 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 22 ENRICO PAISANO

DIA 23 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 24 ENRICO PAISANO

DIA 25 ENRICO PAISANO

DIA 28 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 29 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 30 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

 

2ª RAJ – ARAÇATUBA

DIA 1

PIERRE PENA ROCHA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 2

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

DIA 3

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

DORIO SAMPAIO DIAS

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

 

DIA 4

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

PIERRE PENA ROCHA

 

DIA 7

ADELMO PINHO

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

FERNANDO CESAR BURGHETTI

 

DIA 8

MARCELO SORRENTINO NEIRA

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

RODRIGO DE MORAES MOLARO

 

DIA 9

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

EMIR STRINGHETTA

 

DIA 10

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

DIA 11

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

REGISLAINE TOPASSI

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIA 14

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI

JOAO GUIMARAES COZAC

 

DIA 15

PIERRE PENA ROCHA

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

DIA 16

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

JOAO GUIMARAES COZAC

 

DIA 22

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

JOAO GUIMARAES COZAC

 

DIA 23

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

JOAO GUIMARAES COZAC

 

DIA 24

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

 

DIA 25

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

DIA 28

ADELMO PINHO

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

RODRIGO NUNES LAUREANO

 

DIA 29

PIERRE PENA ROCHA

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

 

DIA 30

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

JOAO GUIMARAES COZAC

ELY MANOEL BERNAL

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 1 LEONARDO BELLINI DE CASTRO

DIA 2 LEONARDO BELLINI DE CASTRO

DIA 3 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 4 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 7 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DIA 8 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

DIA 9 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DIA 10 MARILIA BONONI FRANCISCO

DIA 11 JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DIA 14 FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

DIA 15 JOSEPH SABA HARB

DIA 16 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DIA 22 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DIA 23 TANIA DE ANDRADE

DIA 24 NAYANE CIOFFI BATAGINI

DIA 25 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 28 LEONARDO BELLINI DE CASTRO

DIA 29 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DIA 30 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 1 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

DIA 2 YURI FISBERG

DIA 3 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 4 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 7 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 8 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 9 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 10 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 11 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 14 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 15 YURI FISBERG

DIA 16 GUSTAVO MACRI MORAIS

DIA 22 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 23 GUSTAVO MACRI MORAIS

DIA 24 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 25 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 29 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 30 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 1 CARLA BORGES HONORIO

DIA 2 CARLA BORGES HONORIO

DIA 3 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 4 RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

DIA 7 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 8 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

DIA 9 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

DIA 10 RENATA ROJO RODRIGUES

DIA 11 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DIA 14 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 15 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 16 FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 22 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 23 MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIA 24 LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 25 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 28 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 29 DEBORAH CRISTINA BENATTI

DIA 30 RONAN PEDRO AMORIM

 

9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 1

SIDNEY ALVES DE MATTOS

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

GIANFRANCO SILVA CARUSO

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

DIA 2

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

GIANFRANCO SILVA CARUSO

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

 

DIA 3

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

JAIRO MOURA DA SILVA

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

DIA 4

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

RODRIGO MACHADO FONSECA

FERNANDA TINOCO RAMOS

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

 

DIA 7

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

 

DIA 8

GABRIELLA LANZA PASSOS

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

LUCAS RIBEIRO HORTA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIA 9

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

RICARDO REIS SIMILI

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

DIA 10

VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

CAROLINA LIMA ANSON

 

DIA 11

ANA BRASIL ROCHA PENA

GIANFRANCO SILVA CARUSO

LUCAS RIBEIRO HORTA

FERNANDO FIETZ BRITO

 

DIA 14

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

GILBERTO CABETT JUNIOR

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIA 15

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIA 16

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

EDUARDO DIAS BRANDAO

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

 

DIA 22

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIA 23

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIA 24

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

 

DIA 25

RICARDO FRAMIL

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

JAIRO MOURA DA SILVA

 

DIA 28

FABIO RODRIGUES LIMA

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

CARLOS SCHELINI CESAR

 

DIA 29

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

 

DIA 30

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1 RODRIGO NUNES SERAPIAO

DIA 2 ALEXANDRE ACERBI

DIA 3 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIA 4 LETICIA ROSA RAVACCI

DIA 7 ALEXANDRE ACERBI

DIA 8 ALEXANDRE ACERBI

DIA 9 RODRIGO NUNES SERAPIÃO

DIA 10 RENATA HATORI NASCIMENTO

DIA 11 ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

DIA 14 RODRIGO NUNES SERAPIÃO

DIA 15 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 16 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 22 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 23 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 24 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 25 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 28 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 29 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 30 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2025)

 

Aviso nº 229/2025 - PGJ-AD, de 27/03/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de ABRIL de 2025, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

DIA 5

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

EUVER ROLIM

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

 

DIA 6

JOAO GUIMARAES COZAC

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIA 12

LEONARDO ALBRECHT NETO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

 

DIA 13

RENATO DOS SANTOS GAMA

FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 17

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

DIA 18

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

DIA 19

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ADRIANO ANDRADE DE SOUZA

 

DIA 20

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 21

RENATO DOS SANTOS GAMA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

DIA 26

MARCOS NERI DE ALMEIDA

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

SILVIA DE FREITAS DENARI

 

DIA 27

MARIA PIA WOELZ PRANDINI

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 5

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

NATHAN GLINA

 

DIA 6

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

DIA 12

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

DIA 13

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

DIA 17

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

DIA 18

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

DIA 19 E 20

FERNANDO BARBOSA RUBIN

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

DIA 21

NATHAN GLINA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIA 26

CAIO AUGUSTO CIRAULO

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIA 27

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

DIA 05

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

 

DIA 06

NATALIA ROSA PELLICCIARI

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

DIA 12

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 13

CELISA AGATA LOPES MOTA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 17

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

 

DIA 18

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

ANDERSON CHINEN RUIZ

 

DIA 19 E 20

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

NATALIA ROSA PELLICCIARI

 

DIA 21

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

 

DIA 26 E 27

CELISA AGATA LOPES MOTA

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 5

DEBORA DE CAMARGO ALY

SANDRA REIMBERG

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

DIA 6

DEBORA DE CAMARGO ALY

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

DIA 12 E 13

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

 

DIA 17

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

 

DIA 18

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

 

DIA 19

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

DIA 20

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

DIA 21

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

DIA 26 E 27

RODRIGO CESAR COCCARO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 05 E 06

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 12 E 13

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 17 E 18

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 19 E 20

FLAVIA LIAS SGOBI

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 21

FLAVIA LIAS SGOBI

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 26

KLAUS NEGRI COSTA

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIA 27

KLAUS NEGRI COSTA

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 05 E 06

ALINE MORGADO DA ROCHA

 

DIA 12 E 13

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

 

DIA 17, 18, 19 E 20

LUISA MAFFEI COSTA

 

DIA 21

ALINE MORGADO DA ROCHA

 

DIA 26 E 27

ADONAI GABRIEL

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

DIA 05 E 06

RODRIGO LOPES

 

DIA 12 E 13

RODRIGO LOPES

 

DIA 17 E18

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

 

DIA 19

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

DIA 20 E 21

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 26 E 27

ROBERTO LINO JUNIOR

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 5 E 6

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 12

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

CYNTHIA BRUETTO R. DE MORAES

 

DIA 13

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 17 E 18

ANDRE PERCHE LUCKE

ALINE MORAES

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 19 E 20

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL BELUCI

DENIS HENRIQUE SILVA

 

DIA 21

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DANIEL ZULIAN

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 26

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

ADRIANA VACARE TEZINE

 

DIA 27

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO LUCCI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ADRIANA VACARE TEZINE

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

DIA 05

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

 

DIA 06

GUSTAVO ANDREATO

 

DIA 12 E 13

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIA 17 E 18

GUSTAVO ANDREATO

 

DIA 19, 20 E 21

GUSTAVO ANDREATO

 

DIA 26 E 27

MARIANA FITTIPALDI

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

DIA 05 E 06

ENRICO PAISANO

 

DIA 12 E 13

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIA 17 E 18

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIA 19, 20 E 21

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

DIA 26 E 27

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 05 E 06

SERGIO CLEMENTINO

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIA 12

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIA 13

ARY CESAR HERNANDEZ

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIA 17

HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIA 18

ANDRE LUIS DE SOUZA

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

DIA 19 E 20

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIA 21

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIA 26 E 27

ANDRE LUIS DE SOUZA

ANDREY RIBEIRO NASSER

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 5 E 6

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

 

DIA 12 E 13

ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

DIA 17

CAIO AUGUSTO CIRAULO

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIA 18

FERNANDO BARBOSA RUBIN

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIA 19

ANDERSON CHINEN RUIZ

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIA 20

ALICE MORAS CARPINETTI

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 21

CHARLES ZANINI PIZONI

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIA 26 E 27

CHARLES ZANINI PIZONI

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 5

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIA 6

GABRIEL CARETA DO CARMO

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIA 12 E 13

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

DIA 17

DALMIR RADICCHI

RODRIGO NERY

 

DIA 18

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 19

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 20

DALMIR RADICCHI

RODRIGO NERY

 

DIA 21

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

RODRIGO NERY

 

DIA 26 E 27

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

LUIS FERNANDO FANTONI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 5

PAULA GARMES REGINATO COUBE

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 6

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 12

ANDRE GANDARA ORLANDO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 13

HERCULES SORMANI NETO

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 17

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 18

ANDRE GANDARA ORLANDO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 19

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

DIA 20

LUCAS MAESTER COLOMBO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 21

MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 26

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 27

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 5

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 6

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 12

ALISSON DE LIMA MACIEL

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

 

DIA 13

ALISSON DE LIMA MACIEL

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

 

DIA 17

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 18

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 19

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 20

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 21

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

 

DIA 26

DANIEL COTTONI

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIA 27

DANIEL COTTONI

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 5

FERNANDO CESAR BURGHETTI

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

DIA 6

FERNANDO CESAR BURGHETTI

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

DIA 12 E 13

ELIANA KOMESU LIMA

EMIR STRINGHETTA

 

DIA 17 E 18

PIERRE PENA ROCHA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 19 E 20

EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 21

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

EMIR STRINGHETTA

 

DIA 26 E 27

DORIO SAMPAIO DIAS

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 5 E 6

DANIEL TOSTA DE FREITAS

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

 

DIA 12 E 13

HERMES DUARTE MORAIS

NAUL LUIZ FELCA

ALEXANDRE PADILHA

 

DIA 17 E 18

PATRICK CARVALHO SILVA

ALICE MORAS CARPINETTI

JOSEPH SABA HARB

 

DIA 19 E 20

ETHEL CIPELE

JOSEPH SABA HARB

PATRICK CARVALHO SILVA

 

DIA 21

ETHEL CIPELE

PATRICK CARVALHO SILVA

JOSEPH SABA HARB

 

DIA 26 E 27

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

HAMILTON FERNANDO LISI

PATRICK CARVALHO SILVA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 05 E 06

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

ANA BRASIL ROCHA PENA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 12

GUSTAVO MACRI MORAIS

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 13

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

GUSTAVO MACRI MORAIS

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 17 E 18

LAFAIETE RAMOS PIRES

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

YURI FISBERG

 

DIA 19 E 20

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

MILENA APARECIDA CARLI

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 21

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIA 26

GUSTAVO MACRI MORAIS

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIA 27

GUSTAVO MACRI MORAIS

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

DIA 05 E 06

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 12 E 13

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

DIA 17 E 18

ANNA PAULA GROSSI

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

DIA 19

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

GUILHERME PERUCHI

 

DIA 20

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

ANNA PAULA GROSSI

 

DIA 21

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

 

DIA 26 E 27

CARLA BORGES HONORIO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 05

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIA 06

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

DIA 12 E 13

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIA 17 E 18

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 19

CHARLES ZANINI PIZONI

ANNA PAULA GROSSI

 

DIA 20

CHARLES ZANINI PIZONI

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 21

RENAN MENDES RODRIGUES

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 26

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

DIA 27

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 05 E 06

RAISSA CESAR MOLINARI

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

 

DIA 12 E 13

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 17

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 18

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 19 E 20

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 21

ANDERSON CHINEN RUIZ

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 26 E 27

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

DIA 05 E 06

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIA 12 E 13

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIA 17 E 18

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

 

DIA 19

FERNANDO FIETZ BRITO

 

DIA 20 E 21

FERNANDO FIETZ BRITO

 

DIA 26 E 27

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

DIA 5

GUILHERME SILVA DE DEUS

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 6

JULIANO CARVALHO ATOJI

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 12

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 13

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 17

JULIANO CARVALHO ATOJI

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 18

DALILA CARVALHO CIRILO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 19

JULIANO CARVALHO ATOJI

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

DIA 20

GUILHERME SILVA DE DEUS

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

 

DIA 21

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

RENATA HATORI NASCIMENTO

 

DIA 26

GUILHERME SILVA DE DEUS

DALILA CARVALHO CIRILO

 

DIA 27

DALILA CARVALHO CIRILO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

DIA 05 E 06

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

LETICIA LOURENÇO COSTA

 

DIA 12 E 13

AMELIO PASINI JUNIOR

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIA 17 E 18

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

 

DIA 19 E 20

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

DIA 21

DENIS HENRIQUE SILVA

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

 

DIA 26 E 27

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2025)

 

Aviso nº 230/2025 - PGJ-AD, de 27/03/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2025.  

 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”   

 

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.  

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2025 

 

ABRIL

 

05

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER

DANILO ROBERTO MENDES

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

MARCELLA STRAFACE

MARCIA LEITE MACEDO

MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS

OTAVIO FERREIRA GARCIA

PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA

TATIANA BARRETO SERRA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

WILMAR PINTO CORREIA

 

06

CELESTE LEITE DOS SANTOS

CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER

DANILO ROBERTO MENDES

GABRIELA BRIGANTI IODICE

MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS

OTAVIO FERREIRA GARCIA

PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

TATIANA BARRETO SERRA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

VICTOR MONTANES RSTON

WILMAR PINTO CORREIA

 

12

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

FABIANO AUGUSTO PETEAN

FABIO JOSE BUENO

FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA

KARINA SCUTTI SANTOS

LEONARDO SOBREIRA SPINA

MARCELLA STRAFACE

MARCELO MARTINELLI FILHO

MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

SERGIO DE ASSIS

TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI

 

13

CAIO AUGUSTO CIRAULO

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

FABIANO AUGUSTO PETEAN

FABIO JOSE BUENO

FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA

KARINA SCUTTI SANTOS

LEONARDO SOBREIRA SPINA

MARCELO MARTINELLI FILHO

MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

SERGIO DE ASSIS

VICTOR MONTANES RSTON

 

17

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

CARMEN PAVÃO CAMILO PASTORELO KFOURI

DANIEL LEME DE ARRUDA

ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FABIANO PAVAN SEVERIANO

FABIO JOSE BUENO

JULIANA CAROSINI

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

WALDIR DOS REIS JUNIOR

 

18

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

CARMEN PAVÃO CAMILO PASTORELO KFOURI

ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FABIANO PAVAN SEVERIANO

JULIANA CAROSINI

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

PATRICIA SALLES SEGURO

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES

WALDIR DOS REIS JUNIOR

 

19

ANA PAOLA FERRARI AMBRA

DANILO ROBERTO MENDES

DEBORA MORETTI FUMACH

FERNANDA RASPANTINI PELLEGRINO

JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR

LEONARDO D ANGELO VARGAS PEREIRA

MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES

REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARÃES PEREIRA

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

TATIANA DE FREITAS ROCHA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

20

ANA PAOLA FERRARI AMBRA

DANILO ROBERTO MENDES

DEBORA MORETTI FUMACH

FERNANDA RASPANTINI PELLEGRINO

JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR

JULIANA CAROSINI

LEONARDO D ANGELO VARGAS PEREIRA

MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES

REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARÃES PEREIRA

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

TATIANA DE FREITAS ROCHA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

21

ANA PAOLA FERRARI AMBRA

DANIEL LEME DE ARRUDA

DANILO ROBERTO MENDES

DEBORA MORETTI FUMACH

JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR

JULIANA CAROSINI

LEONARDO D ANGELO VARGAS PEREIRA

MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES

REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARÃES PEREIRA

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

TATIANA DE FREITAS ROCHA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

26

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

ALINE FERREIRA JULIETI CURY

CELESTE LEITE DOS SANTOS

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

LUCIANA ANDRE JORDÃO DIAS

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO DOS REIS URURAHY

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

ROSANA COLLETTA

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

 

27

ANA BEATRIZ MAYR

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

FILIPE DE MELO EUZEBIO

LUCIANA ANDRE JORDÃO DIAS

LUCIANA FRUGIUELE

LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE

MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES

MARINA AGAPITO SOARES

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

ROSANA COLLETTA

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2025 

ABRIL

05 e 06

JOANA FRANKLIN DE ARAUJO

 

12 e 13

VALCIR PAULO KOBORI

 

17 e 18

MARCUS VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS

 

19

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

 

20 e 21

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

26 e 27

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2025)

 

Aviso n° 268/2025 - PGJ-CGP, de 16/04/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 22/4/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da Posse

Deborah Jayslana Valério Cavalcante, Promotoria de Justiça Criminal de Pinheiros, 13h

Manuella Romano Schineider Moreira, Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança, 13h

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

Caterine Moraes Carneiro, Promotoria de Justiça de Arujá, 9h

Daniele Michele Souza Nunes, Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, 13h

Sofia de Lima Almeida, Promotoria de Justiça de Arujá, 9h

 

- Área Regional de Araçatuba

Nome, Local, Horário da Posse

Nicolas Batista Lopes, Promotoria de Justiça de Andradina, 13h

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da Posse

João Gabriel Fernandes Delasta de Mello Figueiredo, Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, 13h

Luane de Miranda Moura Teixeira, Promotoria de Justiça de Botucatu, 13h

Marivaldo Pereira de Carvalho Júnior, Promotoria de Justiça de Avaré, 9h

Nickolle da Silveira Sena, Promotoria de Justiça de Ourinhos, 13h

Paulo Sergio Teixeira Junior, Promotoria de Justiça de Ourinhos, 13h

Victoria Heloisa do Prado Apolinio, Promotoria de Justiça de Fartura, 13h

 

- Área Regional de Campinas

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Luiza dos Reis Martins, Promotoria de Justiça de Indaiatuba, 13h

João Henrique Nunes Rodrigues, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 13h

Natália Bittencourt Moral Marques, Promotoria de Justiça de Paulínia, 13h

Sofia Piazza e Venturini Arantes, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 13h

 

- Área Regional de Piracicaba

Nome, Local, Horário da Posse

Beatriz Schlemper de Souza, Promotoria de Justiça de Rio Claro, 9h

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Nome, Local, Horário da Posse

Lara Salomão Oliveira, Promotoria de Justiça de Assis, 13h

Tawany dos Santos Feitosa, Promotoria de Justiça de Rosana, 9h

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Leticia Homa Pinheiro, Promotoria de Justiça de Pirassununga, 13h

Arthur Henrique de Paiva Barreto, Promotoria de Justiça de Taquaritinga, 13h

Ingrid do Nascimento Alonso, Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto, 13h

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Arthur Voltani Callegari, Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto, 13h

Leandro Aparecido Gomes, Promotoria de Justiça de Fernandópolis, 9h

 

- Área Regional de Sorocaba

Nome, Local, Horário da Posse

Debora Cristina de Camargo Domingues, Promotoria de Justiça de Itapetininga, 13h

 

- Área Regional do Vale do Ribeira

Nome, Local, Horário da Posse

Eduarda Oliveira Feliciano, Promotoria de Justiça de Iguape, 13h

 

- Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Nome, Local, Horário da Posse

Lucas Frare Santoro, Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, 13h

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Anna Beatriz Misael da Silva, 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h

Erika Barboza Parante, Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital, 13h

João Felipe de Britto Costa, Colégio Recursal, 13h

Laura Matos Teixeira de Camargo, 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h

Mariana Godoy Fakiani, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica – Central (Barra Funda), 13h.

 

Aviso n° 269/2025 - PGJ-CGP, de 16/04/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 22/4/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da Posse

Sabrina Oliveira Santana, Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro, 11h

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

Carolina Notaroberto Custodio Leão Nunes Silva, Promotoria de Justiça de Arujá, 11h

Evelyn Pinheiro Paschoal, Promotoria de Justiça Cível de Santo André, 11h

Thays Regina da Silva Jesus, Promotoria de Justiça de Carapicuíba, 11h

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da Posse

Caroline Panzeri Novaes do Nascimento, Promotoria de Justiça Criminal de Marília, 9h

 

- Área Regional de Franca

Nome, Local, Horário da Posse

Julia Martins Mendonça, Promotoria de Justiça de Batatais, 9h

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Lucas Henrique Pereira, Promotoria de Justiça de Pirangi, 11h

Mariana Volpi, Promotoria de Justiça de Taquaritinga, 11h

 

- Área Regional de Santos

Nome, Local, Horário da Posse

Juliana Gimenez da Rocha, Promotoria de Justiça de Itanhaém, 9h

 

- Área Regional de Taubaté

Nome, Local, Horário da Posse

Victor Yan de Castro Comforti Brum, Promotoria de Justiça de Caçapava, 9h

 

- Área Regional do Vale do Ribeira

Nome, Local, Horário da Posse

Gustavo da Silva Ramos Gavim Pires, Promotoria de Justiça de Registro, 9h.

 

Aviso n° 270/2025 - PGJ-CGP, de 16/04/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de Nível Médio, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 22/4/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

Emily Alves Melo, Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, 13h

 

- Área Regional de Piracicaba

Nome, Local, Horário da Posse

Julia Vicencio de Moura, Diretoria da Área Regional de Piracicaba, 9h

Keyla Carolina Caparrotti de Carvalho, Promotoria de Justiça de Rio Claro, 13h

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Lavínia Sabino Silva, Promotoria de Justiça de Cajuru, 13h

 

- Área Regional de Santos

Nome, Local, Horário da Posse

Juliana Sandes Souza Santos, Promotoria de Justiça de São Vicente, 13h

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Mirella Amorim Carvalho da Silva, 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h.

 

Aviso n° 271/2025 - PGJ-CGP, de 16/04/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Psicologia, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 22/4/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional de Taubaté

Nome, Local, Horário da Posse

Ariana Marcelino de Melo, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) - São José dos Campos, 11h

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Jéssica Daniela da Silva Vargas, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) - Capital, 11h.

 

Aviso nº 293/2025 - PGJ-CAT, de 16/04/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

 

Procedimento SEI nº 29.0001.0027359.2025-46 - Interessada: RAQUEL ELI STEIN MATHEUS, Promotora de Justiça de Franco da Rocha.

Procedimento SEI nº 29.0001.0021442.2025-46 - Interessado: EDUARDO SOARES AMARAL, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo.

 

Nos procedimentos supramencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

Aviso nº 294/2025 - PGJ-CAT, de 16/04/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no período de 14 até 16 de abril de 2025, ficam suspensos o atendimento presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Altinópolis, localizada na Avenida Doutor Alberto Crivelenti, 25 - Altinópolis - SP, em razão de reforma no Fórum local.

Avisa, outrossim, que, no referido período, as atividades regeram-se pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0043198.2025-66)

 

Aviso nº 295/2025 - PGJ-CAT, de 16/04/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no dia 16 de abril de 2025, ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Várzea Paulista, localizada na Rua Humaitá, 500 - Várzea Paulista - SP, em razão de manutenção do sistema hidráulico.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0092477.2023-88)

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

A - Criminal

 

DA SIS 1618.0000108/2025

Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância - GECRADI

Decisão: declínio homologado

 

DA SIS 1618.0000111/2025

Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância - GECRADI

Decisão: declínio homologado

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 02.04.2025

 

Aos 02 (dois) dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Sessão Ordinária Híbrida do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Presentes os integrantes convocados para a reunião ordinária do Colegiado consoante aviso publicado no Diário Oficial do Estado. Justificadas as ausências dos Doutores João Machado de Araújo Neto e Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini. Havendo número legal de 40 (quarenta) Procuradores de Justiça, conforme lista em apartado, incluída nos arquivos próprios, o Presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Abertos os trabalhos, o senhor Procurador-Geral de Justiça submeteu à apreciação dos presentes a Ata da reunião realizada no dia 26 (vinte e seis) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), sendo aprovada. Na fase das comunicações da Presidência: O senhor Presidente discorreu a respeito de Assuntos Institucionais, salientando a atuação sobre leis que pretendiam modificar o nome das Guardas Civis Municipais; evento na Escola Superior do Ministério Público e presença-palestra da Ministra da Suprema Corte, Carmem Lúcia e do Ministro Alexandre de Moraes, tendo cumprimentado a Diretoria daquela; proposta da Conselheira Nathalie Kiste Malveiro acerca de adoção de listas com paridade de mulheres em movimentações na carreira, já encaminhada ao Órgão Especial. Pediu a palavra o Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, requerendo inclusão de matéria nova em pauta, nos termos do artigo 37 do Regimento Interno deste Colegiado, circunstância que teve desdobramentos como se verá adiante. O Presidente fez menção à questão orçamentária referente aos aposentados, com pretensão de reduzir diferenças em relação ao pessoal da ativa. A seguir foi realizado ajuste na composição da Comissão de Outorga do Colar no Mérito Institucional tornando-se, o Doutor Luiz Sales do Nascimento presidente interino, por voto unanime. Na fase das comunicações da Corregedoria-Geral do Ministério Público: a Nobre Corregedora enfatizou agradecimentos e felicitações quanto ao evento com a Ministra Carmem Lúcia, já mencionado. Na fase das comunicações do Secretário: confirmou reunião extraordinária telepresencial no dia 16 (dezesseis) de abril de 2025, às 14 horas, cancelada a reunião do dia 09 de abril, por motivo de viagem à Brasília do senhor Procurador-Geral. Apresentou o SEI nº 29.0001.0034612.2024-58 - Assunto: Recurso contra decisão de arquivamento de Inquérito Policial - Situação: sorteado como relator o Doutor Walter Paulo Sabella. Na fase de Comunicações do Decano, o Doutor Pedro Franco de Campos, informou a respeito de atrasos de processos em segunda instância. No mais existem alguns problemas que sempre são equacionados juntamente com a Corregedoria-Geral. Agradeceu o empenho dos Secretários das Procuradorias de Justiça. Informou a respeito do SEI nº 29.0001.0006232.2025-18 - a Comissão de Orçamento esclareceu o Colegiado a respeito da questão de execução orçamentária dando conta de reunião realizada com a Procuradoria-Geral de Justiça, ocasião em que foi informada, de forma categórica, da existência de tratativas concretas e com enorme possibilidade de efetividade, junto aos órgãos governamentais competentes para que sejam reconhecidas novas fontes de receitas para a Instituição a fim de que os passivos devidos aos Procuradores e Promotores de Justiça (ativos e aposentados) sejam pagos de forma contínua e devidamente planejada. Na fase das Comunicações dos Membros do Órgão Especial, manifestaram-se (por ordem de assuntos) os Doutores: Patrícia Moraes Aude (congratulando a Conamp pela posição de levar a nível nacional o problema de diferenças salariais entre membros ativos e aposentados), Marcelo Dawalibi (número de analistas nomeados e designados para as Procuradorias de Justiça é insuficiente, causando percalços), concorde Virgílio Antônio Ferraz do Amaral, que falou sobre comunicações das Procuradorias com o CTIC, considerando também necessária a apresentação do voto da Comissão de Orçamento, no que tange à representação dos colegas aposentados, feita sobre a matéria salarial, há algum tempo, questionamento ao qual aderiu o Doutor Pedro de Jesus Juliotti. A respeito do protocolado número 29.0001.0029568.2025-58 que veio, por decisão da Egrégia Procuradoria-Geral de Justiça, aportar nesta Corte, e que fora iniciado no Colendo Conselho Superior do Ministério Público, por iniciativa da Doutora Nathalie Kiste Malveiro, acerca de regulamentação de listas com paridade de mulheres na movimentação da carreira, falaram os Doutores Valderez Deusdedit Abbud, Ana Lúcia Menezes Vieira, Luiz Antônio Guimarães Marrey, Carla Maria Altavista Mapelli, Paula Castanheira Lamenza, Marcos Hideki Ihara (que marcou posição sobre dificuldades do tema, formação de listra tríplice para os Tribunais e paridade com afastamento de regra constitucional) e Paulo Afonso Garrido de Paula. Este encaminhou votação como matéria nova, nos termos do artigo 37 do Regimento Interno deste Colegiado. Sustentou-se, em compêndio, que não houve discussão no Conselho Superior, que detém a competência nessa matéria devendo a mesma ser devolvida àquela Corte, para o devido exame. O senhor Procurador Geral entende que a remessa ao Órgão Especial justificava-se, numa intenção de ampliar o debate a respeito de tão importante temática, mas propôs votação sobre o requerido retorno ao Conselho Superior do Ministério Público: Acompanharam o voto do Doutor Pedro Franco de Campos que mantém o expediente no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça os Doutores: Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura Fernando José Martins, Nelson Gonzaga de Oliveira, Marcos Hideki Ihara e o senhor Procurador-Geral. Votaram acompanhando o Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula pela devolução imediata ao Conselho Superior o Ministério Público os Doutores: José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, Walter Paulo Sabella, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plínio Antonio Brito Gentil, Perseu Gentil Negrão, Carlos Fernandes Sandrin, Rosa Aschenbrenner Consales, Valderez Deusdedit Abbud, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Marcelo Dawalibi, José Roberto Jauhar Julião, Paula Castanheira Lamenza, Eliana Silvia Mello Sousa e Malta Moreira Scucuglia, Cícero José de Morais, Patrícia Moraes Aude, José Roberto Rochel de Oliveira, Mário Augusto Malaquias, Eduardo Ferreira Valério, Ruy Cid Martins Vianna, Ana Lúcia Menezes Vieira, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, Liliane Silva de Oliveira, Cláudia Moreira França, Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin, Luiz Sales do Nascimento, Carla Maria Altavista Mapelli, Pedro de Jesus Juliotti, Adriano Ricardo Claro e a senhora Corregedora-Geral Liliana Mercadante Mortari. Ordem do dia pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça foram apresentados os SEI nº 29.0001.031899.2024-77 - Interessada: 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital - Assunto: Nomenclaturação de cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcos Hideki Ihara - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0158994.2024-81 - Interessada: Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba. Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor José Roberto Rochel de Oliveira - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0018231. 2025-25 - Interessada: Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto - Assunto: Redivisão de atribuições de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor José Roberto Rochel de Oliveira - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. Pela Comissão de Regimentos e Normas foram apresentados o SEI nº 29.001.0162321.2024-74 - Interessada: Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça - Assunto: Proposta de modificação do art. 7º da Resolução nº 564/2008 -PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008 - Relator: Doutor Ruy Cid Martins Vianna - Situação aprovado voto do Ilustre Relator no sentido de se modificar a Resolução. SEI nº 29.0001.0023621.2025-92 - Interessada: Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Jurídicos - Assunto - minuta de Resolução que cria o Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial (G.A.E.P.P) no âmbito do Ministério Público de Estado de São Paulo - Relator: Doutor Adriano Ricardo Claro - Situação: retirado de pauta pelo Procurador-Geral de Justiça. Nada mais havendo, para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, por mim Secretário, pelo Decano e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 121/2025 - CSMP, de 16/04/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 15/04/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000170/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Telefonica Brasil S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0196.0001175/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0199.0003219/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Neoenergia elektro e Elisabeth Granzoto Pacheco

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0205.0000114/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: JOVERCINO AURELIANO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0208.0000001/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BEBEDOURO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000128/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Loureiro e Clemente Solucoes Em Licitacoes Ltda, Mairielly Clemente Silva Alves e Camara Municipal de Cachoeira Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0233.0000480/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Elaine Cristina Oliveira Silva e Rachel Maria Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000931/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Vivian B. Gregorio e Vivian Gregorio

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0275.0000082/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: CARVOARIA CANAÃ e JAVIER RICARDO CARBAJAL LIZARRAGA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0279.0000576/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Condominio Edificio Galalite, Condominio Edificio Maria Borba, Fakku Bar Ltda e ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000966/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Viva Ativa Academia de Ginástica Ltda e Claudio Vieira Lacerda Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0303.0000042/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0324.0001522/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0000815/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Marco Aurélio Bertaiolli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0356.0000264/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: Municipio de Orlandia e Jose Luiz Benini

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0368.0000211/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: ALINE DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0385.0000284/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: Taciana Rangel da Silva Franco de Sousa e Venilton Carlos Querino

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0387.0000352/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: NOVA PITANGUEIRAS II EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e NOVA PITANGUEIRAS II EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA,

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 36.0395.0000709/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Sheila Pereira dos Santos Fernandes e Saulo dos Santos Fernandes

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000085/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ROBERTO SILVA FILHO e Prefeitura da Estância Turistica de São Roque/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000640/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Município de São Paulo, Estado de São Paulo e SABESP

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000666/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Lirius Suplementos Ltda, ECOPHALT CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE e Liv Health Importacao e Exportacao Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000239/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000063/2012-9 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: TERRESTRE AMIBENTAL LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0000359/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Miguel Guedes Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0003733/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CAPS 3 - UNIDADE PONTA DA PRAIA, HOSPITAL ARTHUR DOMINGUES PINTO, PAULA ROCHA GASPAR, PAI e UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA ZONA LESTE - UPA ZONA LESTE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0005251/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: RONEY CURTY DA SILVA e Rede Graúna de Cultura, Diversidade e Solidariedade

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006747/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0025079/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Municipio de Ilha Comprida e Derli Rainha

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0046480/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Coordenação da Ouvidoria Nacional, Wilson Ricardo e Shirley Botelho Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.2472.0000277/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ANTONIO FERNANDES GONÇALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0001128/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: LAWRENCE ASEBA TIPO, COMPLEXO HOSPITALAR DOS ESTIVADORES DE SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000004/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Tarcísio Gomes de Freitas e SINDICATO DOS ADVOGADOS E DAS ADVOGADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 122/2025 - CSMP, de 16/04/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 15/04/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0004259/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CONSTRUTORA P4 LTDA, ARQUIPLAN DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A, AR25 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, Matheus Peres Cardoso e MATHEUS PERES CARDOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0000258/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0003608/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANÔNIMO e CONDÔNIMOS - RUA ALDO FOCOSI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0004069/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004219/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ BRÁS ANTÔNIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0156.0008229/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ALEXANDER DINIZ GUIMARÃES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0008802/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: FAVELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000002/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SAMIRA SAADY MORHY e Caoa Chery Automoveis Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000304/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Hotel Fazenda Encanto da Roca Ltda e Carla Andreia Portela Rocha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001042/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Domingos Rogerio Camilo de Souza e Caixa Economica Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001153/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: NATALIA RAMALHO PEREIRA FONTAO e Telefonica Brasil S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001440/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sads Informatica Comercio Em Geral Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001498/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Vinicius Krewer, R & C Eventos, Promocoes e Publicidade Ltda. e Real Arenas Empreendimentos Imobiliarios S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0000206/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: 41.326.825 LILIAN DE OLIVEIRA ALVES e Ricardo de Mello Sanzine Maria

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0002047/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000529/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Município de Mariápolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000201/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Prefeitura Municipal de Americana e Juliana Soares do Nascimento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0188.0000014/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: JOSÉ ROBERTO NAPOLEÃO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0188.0000120/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000009/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Marcos Togéio Galvão e Edson Rodrigo de Oliveira Cunha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000014/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Sao Paulo Secretaria da Educacao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000029/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Prefeitura municipal nova independencia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0002175/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Municipio de Andradina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000398/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA - PREFEITA DE POTIM e A.J. NOGUEIRA EVENTOS -ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000746/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0195.0001646/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: AGUIA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e JESUS R. CORTES & CIA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0197.0000068/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: SANDRO RIBEIRO, CONSELHO TUTELAR DE ARUJÁ e CMDCA DE ARUJÁ

Tema: CONSELHO DE DIREITOS, CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0198.0000768/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: população de Tarumã

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0199.0000120/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0199.0000332/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0199.0002744/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente da Estância de Atibaia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000077/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: MARIA APARECIDA BRAGA APENDINO, FILIPE PRADO EVANGELISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0201.0000267/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000274/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: LUIZ MOURATO NETO, EDSON GABRIEL DA SILVA, CLAUDIA FERRAZ PERA WHOLERS e LUCELENE PATRÍCIA MAZZOLLIN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0000990/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: LOURINALDO DOS SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0002346/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: OFFICE INOVATION

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0208.0000475/2014-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: MORADORES NO ENTORNO DO CENTRO INTEGRADO UNIFAFIBE, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e UNIFAFIBE CENTRO UNIVERSITÁRIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000025/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: Município de Bertioga e Ericson da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0214.0001081/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR e A Apurar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0214.0001914/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0000551/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0215.0000589/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Anhanguera Educacional LDTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0215.0000789/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0002917/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Daniel Francisco da Silva e Álvaro de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0004217/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: LETICIA RUSSI DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0217.0000127/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: Município de Brodowski e Luiz Antônio Pechiori Finzi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000194/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Prefeitura Municipal de Caçapava, Organização Social Saúde Revolução - OSS Revolução e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000854/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Associacao Benef.sao Jose e Santa Casa de Misericordia Sao Jose, Antonio Carlos Mineiro e prefeitura municipal de cachoeira paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0222.0000092/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: Prefeitura Municipal de Caconde e JAILSON SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0224.0000050/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000145/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Milton Santana dos Santos, Vasconcelos e Santos Ltda e Municipio de Cajamar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0224.0000209/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Prefeitura Municipal de Cajamar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000214/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE CAJAMAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0228.0000461/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Mariene Lopez Fernandes e Prefeitura de Campos do Jordão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0232.0000890/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: ORLANDO FAVERO e JAMIL JOSÉ BATAGIN

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000925/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000004/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Alex Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001074/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Faustino Eventos bar e bufe e Município de Carapicuíba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0234.0002058/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000190/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: JOÃO MANOEL ESTRELA MATIEL e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000330/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: PRISCILLA FERNANDA COBACHO DO PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000575/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: CÂMARA DE PONTES GESTAL e WALTER LUIZ LOPES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000162/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0244.0000165/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: Organização Cidadãos Transformadores OSCIP e Usina Açucareira Ester S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000704/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Karen e Denis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001273/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: COLETIVO DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS DO SUDOESTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO, ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE. e

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000026/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000193/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000834/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0252.0000481/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: Guilherme Terrabuio Mazziero, Leonardo Gasparoto Gamba, Daniele Cristina Soffner e Rafael Ciati dos Santos Galo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0256.0000093/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: RODRIGO TORRES e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0256.0000467/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Municipio de Embu das Artes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000026/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE EMBU-GUAÇU - COMTUR e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000035/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: CYBER GAECO, ANDRÉ MESSIAS DE OLIVEIRA, VALDOMIRO RODRIGUES DOS SANTOS e MARLI NUNES GAMA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000157/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000161/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: AVILMAR MOREIRA NIAZARA, IVANIR SAITO DE OLIVEIRA e MAURO DE JESUS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000435/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU e SILVANDA SILVA DE SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000514/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU e CLODOALDO LEITE DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0257.0030009/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0262.0000055/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Priscila Rodrigues de Oliveira, PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000001/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: REGINALDO ELOY MAROMINI DOS REIS, JONATHAN SCARELLO ANJOS LTDA e RAPHAEL ALVES CABRAL (empresário)

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000868/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000512/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Samuel Cícero de Souza, Flavio Cordeiro e Município de Garça

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0270.0000001/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0270.0000078/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000021/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0276.0000106/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Raquel Aparecida da Silva Thomaz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0002153/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Associacao Recreativa e Cultural Escola de Samba Mocidade Alegre do Bairro do Pedregulho e VIZINHANÇA SOLIDÁRIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000236/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Dinamite Sao Conrado Choperia LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000529/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: JOAO PAULO DE CARVALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000547/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CET e Prefeitura de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0279.0000641/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0281.0000075/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Conselho tutelar de Ibiúna

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0283.0000008/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Marcos Antônio Rosin

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0283.0000387/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Municipio de Igarapava

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0284.0000079/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Henrique da Silva Duarte e prefeitura de Ilha Comprida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0284.0000194/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, PAULO ROBERTO FREITAS, ODAIL MUNIZ e SABRINA TALLADA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0284.0000343/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: E. M. G. M., LAYSLA STHEFANI GOMES MIRANDA e TIAGO MIRANDA LOPES

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0285.0000530/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: CICERO APARECIDO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000274/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, WAGNER ROGÉRIO BATISTA DA SILVA, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, ENGEILHA CONSTRUÇÃO LTDA e ELCILEIA ROEFERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000723/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: OCTAVIO LOPES FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0287.0000552/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Associacao dos Proprietarios e Moradores do Loteamento Park Gran Reserve

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0293.0000343/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0295.0000025/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0298.0000050/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Gilberto Mesquita, EMANOEL CARDOSO PINTO e Sao Francisco Agropecuaria Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0304.0000261/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: ADRIANO ANANIAS MOISÉS e COMUNIDADE TERAPÊUTICA FORÇA E VIDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0306.0001109/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000037/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL e Camara Municipal de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000088/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: AMANDA DEBONIS VIEIRA, LAURIANE FIRMINO e MUNICIPIO DE TAIUVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0308.0001403/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Arca - Industria e Comercio Importacao e Exportacao de Retentores Ltda., Marcio Antonio Augelli e Município de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001521/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Camara Municipal, Carlos Eduardo Pedroso Fenerich e AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0311.0000366/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0312.0000869/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0313.0000099/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: SINDICATO RURAL DE JARDINÓPOLIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0315.0000024/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000099/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPUÍ e JOSÉ VITOR FICCIO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000425/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Paulo Gabriel Costa Ivo, Município de Jahu, Dagmar de Oliveira Parise e Jorge Ivan Cassaro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000092/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0320.0000113/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Rafael Santo Antonio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000184/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0320.0001040/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: POLICIA MILITAR, Marcelo - conselho tutelar, CONSELHO TUTELAR, Carlos - conselho tutelar e Sthepanie Satsuki Saito Gonçalves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0001054/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Tania Maria Marchi, Eugenio Andre Pagani e ANDRESSA DIAS DOMINGOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0001311/2022-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE LEME, DON MARCHE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, COOPERATIVA DE APICULTORES AGRIC FAM, DE ARARAS E REGIÃO e ASSOC. DOS PROD. AGRIC. FAM. DE LEME EREG (APRUL)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000554/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: MIRNA ADRIANA JUSTO, RÔMULO PAULON PEGOLO, LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0000113/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0003323/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: GCM SAEZO LEITE BELEM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000058/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Prefeitura Municipal de Lins, LUIS FERNANDO APARECIDO FIGUEIREDO e Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000628/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Asilo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000120/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: RODRIGO MAGALHÃES e ORGANIZAÇÃO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO SOS ITUPARARANGA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000275/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e JOSÉ EDICARLOS SANTANA DE LIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000295/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Felipe Antônio Porfírio Eliziário

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000193/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0333.0000723/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Anderson

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0334.0000381/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Central de Cadastro Único – CCU, Prefeitura Municipal de Mauá, Anderson Alves Simões e Secretaria Municipal de Assistência Social

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0000450/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Royal Adega & Bar Ltda, Andreia Alcantara Castro e samuel xavier de souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0338.0000039/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: Municipio de Mirante do Paranapanema e Luzia Farias Eto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0339.0000184/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: JULIO SICARD SALOMÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0001545/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Esther Ribeiro de Moura Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000201/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi e Rafael Otavio Dal Judice

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000281/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Rodrigo Falsetti e Kellen Cristina Toledo Trevizani

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000492/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Rosiane Gomes Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000499/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Luciene Aparecida Gastaldelli Baiochi

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000512/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: André moreira

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000516/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Cleonice zarzarro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0345.0000037/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000064/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Monte Aprazivel e CAMARA MUNICIPAL DE MONTE APRAZIVEL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0347.0000005/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000050/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada e Câmara Municipal de Nova Granada

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0351.0000730/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: RAFAELLO SILVA MARINHO CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000746/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e ADRIANO SOARES DIAS BORGES ME

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000033/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: VICTOR PASCHOAL CONSENTINO CAMPANELLI e AGRO PASTORIL PASCHOAL CAMPANELLI S/A

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000371/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARACI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0356.0000154/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: MAX LEONARDO DEFINE NETO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0357.0001501/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0358.0000872/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0361.0000003/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: Municipio de Palmeira D'oeste, Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Palmeira D Oeste Camara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000480/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS, Agostinho Klinger Vitório e VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000273/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Instituto de Paulinia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000281/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000643/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: SABRINA LETÍCIA DUTRA DOS SANTOS, ROBERTO CESAR GABRIEL, LEANDRO MARCOS DE ARAÚJO e ANTÔNIO CARMO JACINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0373.0000170/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e Paulo Henrique C. Sanchez

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000733/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Luiziania

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0373.0001608/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Glicerio e GUSTAVO MOYSÉS DA SILVEIRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001837/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000082/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: PLÍNIO EDGAR B DE C MELO e Municipio de Peruíbe

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0376.0000234/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Willian Ribeiro de Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0377.0000024/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL e MIGUEL GUEDES DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0378.0000162/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001279/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0379.0000411/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Romulo Kazimierz Luszczynski

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000054/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Leandro Francisco Sampaio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000193/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Tarabai, Caroline Moura da Silva Luz e Humberto Reis Bispo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000207/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Hélida Farias Padovan

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000577/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: EDVALDO BARBOSA DE LIMA, LUIZ CARLOS PORTO MARTINS, CÂMARA MUNICIPAL DE NARANDIBA, MOZARTH CHAVES RIBAS FILHO e CIPRIANO DOS SANTOS CONSTRUÇÃO-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000758/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE, CONSTRUTORA NAC FERRARI EIRELI EPP e ANTÔNIO CARLOS COLNAGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000819/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ESTRELA POVO FORTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE e DEHON APARECIDO TOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0001066/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ALAN FERREIRA DOS SANTOS e STUANI TOLEDO CONSULTORES ASSOCIADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0384.0001080/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0387.0000308/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Municipio de Pitangueiras e MARCIA MARIA BENTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000708/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO, RAFAEL TARREGA MARTINS e ROBSON MATEUS BORGES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000659/2015-1 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e MARIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0391.0000005/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Thayse Cancela Christo

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0391.0000219/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Prefeitura de Bofete

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0001321/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: O Liberal Impressora S/s Ltda, Jorge Duran Goncalez e Camara Municipal de Presidente Venceslau

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000008/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Municipio de Taciba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000915/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e VIAÇÃO TRANSCONTILHA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0406.0000064/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: ISAAC ALVES REZENDE FILHO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000128/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Antônio Aparecido Donizete de Moura e Siane Alexandre da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0407.0000003/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: RICARDO SERGI PERDIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000607/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO e RODRIGO APARECIDO GUEDES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0410.0000019/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINOP UNIFORMES EIRELI e CAMPOSILK - ARTES E ESTAMPARIA EIRELI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0414.0000500/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: ASSOCIAÇÃO CASA NAIM SALTO e CMDCA DE SALTO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000192/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Luis Flavio Riva, Joamir Roberto Barboza, Antonio Carlos Brighenti Filho e Municipio de Ariranha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0416.0000357/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Wagner Gonçalves e Guilherme Colombo da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000682/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Camara Municipal de Santa Barbara D'oeste e Alonso de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0417.0001116/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CALIFORNIA BOULEVARD I

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0417.0001341/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Municipio de Santa Barbara D'oeste e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000056/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0000378/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE e José Basílio de Faria

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0000740/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: ELIA RODRIGUES RAMOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e MEDIC PHARM COMERCIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0422.0001824/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000078/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO e CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000040/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000007/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: MUNICIPIO DE LAGOINHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000008/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: MARCO ANTONIO DOS SANTOS e ANA LUCIA BILARD SICHERLE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000036/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e ALEX EUZÉBIO TORRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0435.0000057/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000082/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: Caio Cesar Spago

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0436.0000508/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: CARLA FERMI MAESTÁ FILIPPI, SILVANO PORTO RODRIGUES, CÉSAR CLÁUDIO FONSECA FILIPPI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000104/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000096/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000236/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Marcelo de Souza Canavesi e Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000353/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0004055/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000042/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: ANTONIO CARLOS GONÇALVES e CARLA REGIANE GONÇALVES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000887/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e MARCELO JOSÉ DE FARIA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0001304/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: LION PUB

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000677/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0000968/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: LETÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA e ESCOLA ESTADUAL COMENDADOR BRASILIO MACHADO NETO

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0451.0001330/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIMINAL e Auto Posto Vittoria Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0451.0001690/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Recanto dos Idosos Luz Divina e Municipio de Suzano

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0002220/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ANTONIO CARLOS DE MORAIS

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0000443/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: Ricardo Rezende Garcia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0453.0000077/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados: Joao Carlos Inacio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000163/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: Juliana e Rodrigo Ravazzi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0460.0000107/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TIETE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0461.0000096/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: Grupo Futuro Saúde, Prefeitura Municipal de Tremembé e Fernando Henrique Vieira Mancastropi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0461.0000179/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: 12° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ, PENIT. II "DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR SALGADO" DE TREMEMBÉ, PENIT. FEMININA I "SANTA MARIA EUFRÁSIA PELLETIER", PENIT. FEMININA II DE TREMEMBÉ e PENIT. I "TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA"

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0461.0000445/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: ARLINDO AUGUSTO TOSTI E OUTROS e PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000049/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Prefeitura de Ubatuba, Edilson Souza, FRANCISCO RAFAEL TREVISAN DE CARVALHO e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000078/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Mara Januário Pontes e Prefeitura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0464.0000283/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: FISCAL DE OBRAS DA PREFEITURA CONHECIDO COMO LILICO, LUIZ FERNANDO GODOY, ESPOLIO INVENTARIO DE ESMERALDA GRACILIANO, PAULO ROBERTO DOS SANTOS, FISCAL DE OBRAS DA PREFEITURA DE NOME WALTER e TOPOGRAFA DA PREFEITURA DE NOME MICHELE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000333/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: apgam associação gestores paulista e INCORPORADORA SANT MARTIN LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000378/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000158/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0466.0000226/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000672/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Daev S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0469.0000399/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000037/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Fabio Luiz Biscardi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000057/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CETESB DE SANTO AMARO e Knpp Participacoes Ltda

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000097/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SABESP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000302/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: TRIBASE CONSTRUTORA LTDA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM DAS BANDEIRAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000327/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000529/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: INOVA BAR e SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000539/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000576/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e JULIANO SILVA SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000624/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Bar Império e H&N Lanches

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000637/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo e Secretaria Municipal de Cultura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000644/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000662/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000664/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Vladimir

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000682/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: A apurar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000704/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Estado de Sao Paulo, A Casa - Museu de Artes e Artefatos Brasileiros e Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0519.0000054/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sem Parar Instituicao de Pagamento Ltda e KONECTA BRAZIL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000002/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SÃO PAULO CONDECA e DENUNCIANTE SOB ANONIMATO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000206/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR SÃO MIGUEL PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000334/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SAICA SOLIDARIEDADE CIDADE ADEMAR

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000368/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: NPJ MOCA CIDADE TIRADENTES, CONSELHO TUTELAR CIDADE TIRADENTES II e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES II

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0548.0000117/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Nagamby Tattoo Bar Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0555.0000065/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Romão Paes de Proença e Banco AGIBANK S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000334/2016-3 - 4 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL JORGE LAPAS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS (AINDA INDEFINIDOS), VEREADOR OLAIR PRADO DE OLIVEIRA, VEREADOR ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ, VEREADOR ANTONIO APARECIDO TONIOLO, VEREADORA KAREN CRISTINA GASPAR JOVANELLI, VEREADOR JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS e VEREADOR VALDOMIRO VENTURA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000152/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: LUCAS BELINE E SILVA CERONI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000209/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: Municipio de Conchal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0609.0000002/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0610.0000063/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL e CMDCAI

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000234/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0616.0000133/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: ANDREIA FERNANDA NUNES CAMARGO, CLEBER FERREIRA DA SILVA HULSHOF e SERVE LOPES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0630.0000006/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: MUNICIPIO DE NOVAIS, MUNICIPIO DE TABAPUÃ e MUNICIPIO DE CATIGUÁ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0630.0000355/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: GL Consultoria e Câmara de Catiguá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0632.0000228/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: ANGELICA DOS SANTOS SODRE e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTSERRAT I

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000538/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Ministério Público do Trabalho - PTM Araraquara, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0665.0000159/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000026/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Gustavo Martinelli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000181/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0003128/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0674.0000011/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: BRUNA CHAMAS BIONDI, Municipio de Sao Caetano do Sul e Camara Municipal de Sao Caetano do Sul

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000382/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL, Gilmara Barros de Lima e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0674.0000805/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado, Municipio de Sao Caetano do Sul e Sistema de Agua, Esgoto e Saneamento Ambiental - Saesa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000313/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Associação de Amigos da Aldeia da Baleia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000329/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: OKETA ARQUITETURA LTDA, Lara Jane Turkie Schnaider, Yuval Aviram Schnaider Rosemblut, Tatiana Gaipo Kuntz e Fabiana Pereira Siqueira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000024/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000081/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Edson Silva Guimarães

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000175/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Vários

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0001307/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000003/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Prefeitura Ouroeste

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000116/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000719/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Prefeitura municipal de Artur Nogueira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0001010/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO e MEDGROUP BUSCH SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000013/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RENATO OLIVEIRA GOMES, JOHNNY ALVES DE BRITO RODRIGUES, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES – P, ALEXANDRE DOS SANTOS CARDOSO, DUANI APARECIDA MARTIN, SAMUEL RICARDO FERREIRA DA CRUZ e LUIZ FERNANDO ALFREDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000023/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONSCIÊNCIA RESPONSABILIDADE EDUCAÇÃO E RESPEITO e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000066/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS GIANNAZI, LUCIENE CAVALCANTE, CELSO GIANNAZI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e Celso Giannazi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000088/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MILTON ADRIANO CAMPANHA, MILTON ADRIANO CAMPANHA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000090/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DE PERUS, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e Jaqueline santos Rossi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000105/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CRISTIANE NISTICO, CONSOLARE CONCESSIONÁRIA DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS SPE AS, CRISTIANE NISTICO e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SP REGULA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000111/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CENTRO CULTURAL CELEIRO DAS TRIBOS, CENTRO CULTURAL CELEIRO DAS TRIBOS, CENTRO CULTURAL CELEIRO DA TRIBOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000165/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Maurício Lemos Freire, MAURÍCIO LEMOS FREIRE, DENIS CHIURATTO, Denis Chiuratto e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000195/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO MISSÃO BELÉM, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000208/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EVENTOS A.V.A. SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., CELSO MICHELETO, SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris), MAGIKBAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI, ROBERTO MIGUEL, HUMBERTO TADASHI SATO, OUTROS AGENTES A APURAR, NEWS TIME EVENTOS LTDA ME, VALDEMAR DOS REIS BARROS E CIA LTDA EPP. e ML GESTÃO E SERVIÇOS LTDA EPP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000309/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CELSO GIANNAZI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, CARLOS GIANNAZI e LUCIENE CAVALCANTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000406/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, JULIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI, PLÁSTICOS JUREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Dr. Fernando José Martins, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e POLIFILME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000449/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Farma Logística e Armazéns Ltda

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000647/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Paula Nunes dos Santos, SIRLENE SALES MACIEL, INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, MARIANA ALVES DE SOUZA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULA NUNES DOS SANTOS, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, SIMONE FERREIRA NASCIMENTO, BANCADA FEMINISTA DO PSOL e CAROLINA IARA RAMOS DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000797/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e Ana Gabriela Oliveira de Paula

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000806/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, LUCIANA GONÇALVES COSTA e Professoras e funcionários da unidade

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0695.0000862/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BAR ESTRAGO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000910/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: HCFMUSP e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (HCFMUSP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000932/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE SÃO PAULO, FARAH SERVICE, EASYJET MOBILIDADE LTDA (JETSHARING) e JOSÉ POLICE NETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001058/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EDNA DE ARAÚJO, Edna de Araújo e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0001221/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOSÉ LOPES HOTT JÚNIOR, Alvaro Carvalho Amorim Pereira, EDUARDO ÁGIO DE SÁ e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001456/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUCIENE CAVALCANTE, CARLOS GIANNAZI, CELSO GIANNAZI e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0698.0000011/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: Associacao Educacional, Cultural e de Assistencia Social Coracao de Jesus

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000116/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI, PAULA ISDENI BINI PIRES e ANGELA MARIA BUSNARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000020/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Gilda Nunes e SABESP

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000040/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Mauro de Paula Vasconcellos e Mc Promocoes Artisticas Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000066/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000015/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000017/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000005/2020-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: SOCAL S.A - MINERAÇÃO E INTERCAMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL e HINOVE AGROCIENCIA S.A.

Tema: FLORA e MINERAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0710.0000655/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Marina Ramos Pereira

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0711.0000086/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Pancho e MOACIR ANSELMO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002343/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IARA BERNARDI, RODRIGO MAGANHATO, MARCIO BORTOLLI CARRARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0006470/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: TECNICOS E OPERADORES DE TRATAMENTO e SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0006993/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Paulo Henrique Marcelo, Prefeito Rodrigo Manga e Márcio Bortolli Carrara

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0713.0000817/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: NATHAN SILVA DOS SANTOS e REDE MUNICIPAL DR. MARIO GATTI DE URGENCIA, EMERGENCIA E HOSPITALAR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0003043/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: VEREADOR EDUARDO MAGOGA (EDUARDO DOS REIS MAGOGA) e WILSON CANDIDO JOAQUIM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0007364/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Santa Margarida Eventos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007939/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e VALMIR DA SILVA FREITAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0000083/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Inovacao Wealth Management Intermediacoes Financeiras Ltda e Fabio Luis Grande

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000767/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000873/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Celso aparecido de morais Avelino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0001038/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos SP e Priscila Heilborn de Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002317/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0000240/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Danilo Cezar de Freitas Tieppo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0000377/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Estela Alexandre Almagro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0002929/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Sba Torres Brasil, Limitada., PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA AÉREA URBANA DE BAURU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0003443/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0007138/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MAURO SEBASTIÃO CREPALDI, Joao Batista de Camargo Ortiz, Nilza Nizete Ortiz, Municipio de Arealva, Marilia Aparecida de Andrade Barroso Ortiz, Tânia Maria Alves Ortiz, JOSE CREPALDI MAIA, Pedro Camargo Ortiz, Luiz Adriano Ortiz, Maria Aparecida Ortiz Crepaldi e Aline Bianca Gonçalves Ortiz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0001326/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0002750/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Master Prev Clube de Beneficios

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0002858/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000049/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira, Maisa Josina de Souza Bueno e Ana Paula Gomes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000055/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Wendell Marcel Lopes, Nivaldo Domingos Negrao e Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000126/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000836/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Câmara municipal de pindorama

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000020/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0000465/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ADENILDA ANTUNES BARBOSA, EMÍDIA MARIA DE ANDRADE e EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0719.0000632/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Maria Madalena Cerqueira Dellu, Edmar Jose de Araujo e Emidia Maria de Andrade

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0001193/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: LIVIA REGINA DE SOUZA, EDMAR JOSE DE ARAUJO e ANDRE LUIS SOARES DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0001240/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001988/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002406/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Weliton e APAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002414/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ANA CLAUDIA RAMOS DE OLIVEIRA, LUCIANA MARIA BARRETO, EDMAR JOSE DE ARAUJO e SIDNEI DOS SANTOS RIBEIRO 41430641894

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0008144/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MATHEUS TSUYOSHI FLORENTINO TUTUMI, ANDERSON JOSÉ BETIO e MATHEUS TUTUMI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000117/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000240/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Eurípedes Marques, Maria de Fátima Dias Rosa, Célia Patrocínio Marques, Luiza Gomes Gouvêa e Cleber Celino Braga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000454/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca, Jose Junqueira de Melo e Roseli Martins Tristao Lemes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000967/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Municipio de Sao Jose da Bela Vista e MPT

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001021/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Jorge Luiz Zaninelo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001442/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Paulo Henrique Coelho e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001495/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001867/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Gelson Soares da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0002442/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Carlos Eduardo Evangelista e Franca Câmara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0001960/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Cássio Luiz Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0002337/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Conselho Tutelar de Charqueada e Municipio de Charqueada

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0006212/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Pastor Cesar Ferreira e Solange Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0738.0000321/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Juliano Borges dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000397/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000413/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000639/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000664/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: IVONEIDE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000293/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOÃO VITOR DA COSTA MANGABEIRA, Instituto Avança São Paulo, INSTITUTO AVANÇA SÃO PAULO, João Vitor da Costa Mangabeira e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (IAMSPE)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001130/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EDIRLEI FERNANDES, ROBSON LUIS DA SILVA, RICARDO FERNANDES DE BARROS, VALTER MENEGON, EDGAR CÉSAR PEREIRA, RODRIGO AMORIM, JANSER HENRIQUE ANTERO LOPES, DANIEL ALMEIDA DA SILVA, EFREN ANTONIO FERNANDEZ, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP), RENATO PAVANI, ANDRÉ ÍTALO NUNES MACHADO e MARCELO ROBERTO JESUÍNO MAMEDI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0003540/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Jair Evangelista e Jurandir Delmiro Dantas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004823/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA, e Município de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0008110/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Marcia Maria Martins

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0009850/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Ouvidoria do MPSP, Prefeitura de Campinas, Companhia Paulista de Força e Luz e Dário Saadi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010056/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Câmara Municipal de Jandira e DAVI DE JESUS COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014742/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0015493/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MILTON MARTINS DE OLIVEIRA e OBRAMAR CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0017769/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Talita Filipini Righi e Rogério Bini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0018370/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0021518/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0036933/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: NATHALIA DE OLIVEIRA DA SILVA e ANÔNIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0037137/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Fábio Salun Silva, Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e Guilherme de Carvalho Telles

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0038556/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Extensao do Poder Publico - Ibepp, Municipio de Americo de Campos, Câmara Municipal de Américo de Campos e Rafael Gimenez Marioto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0040315/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: prefeitura de aguas de santa barbara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041822/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0047200/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: J.C.M. CONSTRUTORA LTDA., Dagoberto de Campos Guidi e Mário Celso Botion

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0049266/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sports Digital Ltda, THALYTA DO CARMO QUEIROZ, THALYTA DO CARMO QUEIROZ e Fanático Alvinegro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1144.0000007/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: ELIZABET LUZIA GARCIA, MAGALI GEREMIAS DE LIMA, KELI CRISTINA SIQUEIRA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e MARIA APARECIDA SIQUEIRA DA COSTA GARCIA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1149.0000058/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: Alunos da E.M.E.I Professor Doutor Ruy Escorel Ferreira Santos, TEREZINHA APARECIDA BENATTI e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1281.0000004/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: prefeitura municipal de poloni e andreia fachini brait

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000041/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000180/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: THIAGO MIGUEL RIBEIRO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2447.0000215/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: DANILO ROCHA DE GODOY SILVA e HOSPITAL SAMARITANO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2462.0000289/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TEREZA BELIATO, HÉLIO DE CARVALHO PINTO SEGUNDO, Danilo de Carvalho, Hélio de Carvalho Pinto Segundo, DERMOCLIN CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA, DANILO DE CARVALHO e Tereza Beliato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0001068/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: BENEDITO FURTADO e CAPEP SAÚDE DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0001236/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: LINDINALVA RODRIGUES DA SILVA e 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2472.0001257/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MARCOS FERNANDES PASSOS, SINDOGESP. e OGMO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO PORTO DE SANTOS.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.2507.0000520/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Criminal de Osasco

Interessados: DIRETORES E AGENTES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000099/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: ANDRESSA APARECIDA GALVANI e Andressa Aparecida Galvani

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000281/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000290/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Tatiane P. Ferreira e Centro de Acolhida Guaianases II

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2618.0000744/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: A apurar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 08 de abril de 2025 até 14 de abril de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0278.0000366/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

 

Nº MP: 0334.0000716/2024

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Flávia Mendes Fernandes Sousa - REPRESENTADO

Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo - REPRESENTANTE

FM DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA - REPRESENTADO

Enjoy Inglês Profissionalizante - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0409.0000255/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |

Parte(s): Katia Mitie Saito - INTERESSADO

Wlk Serviços de Saúde Ltda (Qsorriso Clínicas Odontológicas) - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000117/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Jl Servicos Administrativos Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001307/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário | Transporte Ferroviário |

 

Nº MP: 0161.0001318/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dever de Informação | Oferta e Publicidade | Práticas Abusivas |

Parte(s): FERNANDO DOS SANTOS SILVA - VÍTIMA

Yellow Mountain Distribuidora de Veiculos Ltda - RECLAMADO

FERNANDO DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0712.0000401/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |

Parte(s): Policia Militar do Estado de São Paulo - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0464.0000423/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |

Parte(s): Nivaldo Antonio dos Santos - VÍTIMA

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS SA - RECLAMADO

NIVALDO ANTONIO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0187.0000745/2019-1

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS - ABRAFATI - REPRESENTANTE

MEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0000989/2021-1

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0002807/2017-1

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): SAX S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0451.0000355/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Inspeção |

Parte(s): INSTITUTO MÉDICO LEGAL - SUZANO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0220.0000103/2025

Número TJ: 3003773-31.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 27/03/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0248.0000093/2025

Número TJ: 3003947-40.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 31/03/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0269.0000646/2024

Número TJ: 3003564-62.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 24/03/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de Álvaro de Carvalho - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0420.0000787/2024

Número TJ: 3003623-50.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 25/03/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0430.0000003/2025

Número TJ: 3003622-65.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 25/03/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP - RÉU

JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0462.0000647/2024

Número TJ: 3003943-03.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 31/03/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Processo Legislativo |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Tupa Camara Municipal - INTERESSADO

 

Nº MP: 0612.0000070/2024

Número TJ: 3003946-55.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 31/03/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0670.0003568/2023

Número TJ: 3004145-77.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 02/04/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000028/2025

Número TJ: 3003763-84.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 27/03/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000029/2025

Número TJ: 3003770-76.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 27/03/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000032/2025

Número TJ: 3004037-48.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 01/04/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000236/2023

Número TJ: 3003952-62.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 31/03/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000371/2024

Número TJ: 3003944-85.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 31/03/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000576/2024

Número TJ: 3003945-70.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 31/03/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000632/2024

Número TJ: 3004148-32.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 02/04/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000634/2024

Número TJ: 3004149-17.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 02/04/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

PROCURADOR DO MUNICÍPIO - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2619.0000005/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Quilombolas |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2344.0000016/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Assistência Social |

Parte(s): COMAS - REPRESENTANTE

SMADS - INVESTIGADO

FMAS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2620.0000188/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Assistência Social |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Mairinque - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0197.0000165/2017-1

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2618.0000673/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

Parte(s): ALEXANDRE DE CRISTI NIEVES - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000198/2025

Número TJ: 1500425-22.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 25/02/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): kaique Ribeiro - INTERESSADO

Miguel Ribeiro - INTERESSADO

 

Nº MP: 0187.0000199/2025

Número TJ: 1500876-47.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 07/04/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Miguel Marino - INTERESSADO

 

Nº MP: 0199.0002489/2024

Número TJ: 1500703-33.2025.8.26.0048

Data Ajuizamento: 09/04/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): Zaquiel Paulino Machado Pimentel - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0725.0000801/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

Parte(s): CASA DE REPOUSO DOCE VIDA LTDA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0001192/2024

Número TJ: 1500895-53.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 09/04/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0379.0000384/2017

Número TJ: 1000118-96.2025.8.26.0449

Data Ajuizamento: 08/04/2025

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

Parte(s): Município de Piquete - RÉU

ELOINA RODRIGUES LIMA - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0199.0000213/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Internação voluntária | Internação involuntária |

Parte(s): CLINICA DE PSICOTERAPIA E PSIQUIATRIA JEQUITIBA LTDA - RECLAMADO

EDILEIA ROMA TEIXEIRA DA CUNHA - INTERESSADO

RAFAEL ROMA TEIXEIRA DA CUNHA - VÍTIMA

SILAS MATIAS QUEIROZ - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0430.0000026/2024

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Jose Urias de Barros Filho - REPRESENTANTE

Municipio de Aguas da Prata - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0678.0000443/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): ATO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Taubaté - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0248.0000618/2024-1

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0250.0000115/2020-2

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): HELIO MARTINS SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0003242/2021-1

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): JENNIFER DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0605.0000026/2023

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR |

Parte(s): IRMANDADE STA CASA MISERICORDIA DE FLORIDA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0000059/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

Parte(s): ELIAS DE SOUZA BAHIA - INTERESSADO

Muriel de Oliveira Santos - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE JABOTICABAL - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0555.0000355/2017-3

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARTA RODRIGUES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000387/2012-2

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SINTRASP - REPRESENTANTE

UBS LIA BUARQUE M. GASPARINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0002196/2020-1

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): REGINA CÉLIA DOMINGOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0446.0000447/2018

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0432.0000016/2025

Número TJ: 1500316-86.2025.8.26.0575

Data Ajuizamento: 04/04/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

Parte(s): Jessica Helena Pereira Simplicio - RÉU

 

Nº MP: 2618.0000202/2023

Número TJ: 1029921-51.2025.8.26.0053

Data Ajuizamento: 09/04/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Prazo de Validade |

Parte(s): ANTONIO BIAGIO VESPOLI E OUTROS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (Fazenda Pública Municipal) - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0738.0000488/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

 

Nº MP: 0738.0000674/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares |

Parte(s): cesar augusto dos santos - INTERESSADO

cesar augusto dos santos - VÍTIMA

 

Nº MP: 0739.0020527/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

Parte(s): MDHC - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0029556/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

Parte(s): Maria Clara Gonçalves de Brito - VÍTIMA

Renata Gonçalves Jacinto - INTERESSADO

 

Nº MP: 2580.0000043/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares |

Parte(s): Renata Alvares de Miranda - TESTEMUNHA

Renata Alvares de Miranda - INTERESSADO

 

Nº MP: 0464.0000375/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Warlley Gonçalves Domingues Aquila - INTERESSADO

Warlley Gonçalves Domingues Aquila - VÍTIMA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0597.0000093/2025

Número TJ: 1500187-47.2025.8.26.0069

Data Ajuizamento: 24/03/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche |

Parte(s): André Takami Morio Filho - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Bastos - RÉU

Andressa faria Vicente dos Santos - INTERESSADO

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0316.0000334/2023

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: Prestação de Contas |

Parte(s): Dilmo Resende de Carvalho - RECLAMADO

Teresa Cristina Vitar - TESTEMUNHA

Municipio de Jose Bonifacio - REPRESENTADO

teresa cristina vitar - INTERESSADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000315/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0207.0000055/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Operações Urbanas Consorciadas | Segurança em Edificações | Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0715.0000897/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): FAMESP - REPRESENTADO

CREMESP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0568.0000108/2022

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: Moradia |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA COMUNITÁRIA SANTA CLARA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0739.0038986/2024

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): gerson carlos de souza - INTERESSADO

Municipio de Campos do Jordao - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000778/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Municipio de Franca - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000951/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Municipio de Franca - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0000954/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Jorge Luiz Zaninelo - INTERESSADO

Charles Vinícius Costa Moreira - RECLAMANTE

Antonio Lazaro Magalhaes - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001723/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Departamento de Aguas e Energia Eletrica (DAEE) - REPRESENTANTE

Joao Paulo da Fonseca Filho - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001759/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Fahim Youssef Issa Neto - INTERESSADO

Segundo Oficial de Registro de Imoveis, Titulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Juridica de Franca - INTERESSADO

Associacao dos Proprietarios e Moradores do Vale do Sol - INTERESSADO

Luciano Gonçalves - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0299.0000108/2024-1

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): NEOENERGIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0670.0004519/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): jairo edward de luca - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000232/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Alexandra Cristina Kujavas da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0451.0001440/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): ANDRÉ EVANDRO DA COSTA E TORREGROSA - REPRESENTANTE

Associacao dos Adquirentes de Lotes do Loteamento Jardim Altos de Suzano - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0462.0000117/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Municipio de Tupa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0464.0000129/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Anderson Kohout - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0464.0000519/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): CONSTRUTORA ALPHAMARE- EDIFICIO ALPHA TONINHAS - REPRESENTADO

EDIFICIO RESIDENCIAL MATA ATLÂNTICA - REPRESENTADO

CONSTRUTORA ATMOSFERA - EDIFICIO VIW - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

CONSTRUTORA ROCHA REAL - EDIFICIL RESIDENCIAL AILA - REPRESENTADO

CONSTRUTORA SANDIN - EDIFICIO DUO ITAGUÁ - REPRESENTADO

CONSTRUTORA ALPHAMARE - EDIFICIO ALPHA HAUS - REPRESENTADO

CONSTRUTORA ALPHAMARE - EDIFICIO ALPHA PRIME - REPRESENTADO

CONSTRUTORA ROMERO - EDIFICIO RESIDENCIAL GUAPURU - REPRESENTADO

CONSTRUTORA A3 - EDIFICIO ON TONINHAS - REPRESENTADO

LW CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EDIFICIO MIAMI RESIDENCE - REPRESENTADO

CONSTRUTORA A3 - EDIFICIO ON - REPRESENTADO

CONSTRUTORA ATMOSFERA - EDIFICIO L500 - REPRESENTADO

DB CONSTRUTORA - EDIFICIO VIE SAINE - REPRESENTADO

CONSTRUTORA ANKOR - EDIFICIO N/I - REPRESENTADO

EDIFICIO ANGUILLA RESIDENCE - REPRESENTADO

CONSTRUTURA EMPRESA RADAR - EDIFICIO N/I - REPRESENTADO

CONSTRUTORA SAINT MARTIN - EDIFICIO RESIDENCIAL ST. BARTH - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0206.0000045/2018-4

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): JOÃO BOSCO LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0228.0000196/2023-8

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PEDRO ALEM NETO - REPRESENTANTE

AGNES DE OLIVEIRA ALBRECH - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000482/2019-7

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

IMOBILIARIA CASA NOVA - REPRESENTADO

IMOPLAN H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000125/2013-7

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

JOSÉ BENEDITO VITORIO FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0280.0000202/2024-1

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): FEMIB - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000460/2021-7

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MARILISA BIAZIN - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000108/2024-1

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): NEOENERGIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0002823/2022-5

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): SIMONE GAUDENCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0555.0006308/2022-9

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): GUILHERME BRAGA LACERDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0384.0000932/2015-1

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0002135/2018-7

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): MARIA CRISTINA PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0004148/2017-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0005051/2016-3

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

MICHELLE ROSANGELA DE ANDRADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0008891/2016-5

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

CONSEG I - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - CENTRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0001519/2019-3

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): WALDEMAR D'AMICO JÚNIOR - REPRESENTADO

PRESCILIANA PINTO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0279.0000599/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0001958/2023-9

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): IGREJA EVANGÉLICA O BRASIL PARA CRISTO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0722.0000087/2023-0

Número TJ: +150256-31.3202.5.82.6019

Data Ajuizamento: 14/04/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

3ª COMPANHIA DO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - INTERESSADO

MK EMPREENDIMENTOS E TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI - ME - RÉU

MAICON LEMES PATROCINIO - RÉU

 

Nº MP: 0357.0000993/2023

Número TJ: 1500353-35.2025.8.26.0407

Data Ajuizamento: 10/04/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Valdomiro Cardoso de Sa - RÉU

Michele Katiane Calauti Rocha - RÉU

Reinaldo dos Santos - RÉU

Associacao Morada do Sol - RÉU

Ivan Moreira Mazzoni - RÉU

Rafaelo Olegario Rocha - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0265.0000234/2025

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): Daniela Ferreira da Silva - REPRESENTADO

Claudio de Souza Bezerra - REPRESENTADO

Armando Giuliani Rosa - REPRESENTADO

Margarida de Carvalho Silva - REPRESENTADO

Claudete Silva dos Anjos Souza - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0723.0000545/2025

Número TJ: 1502335-49.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 04/04/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

Parte(s): Santhiago Henrique Toledo Mendes - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0715.0004198/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Municipio de Bauru - REPRESENTADO

ECOPHALT - CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE - REPRESENTANTE

Humana Alimentar - Distribuidora de Medicamentos e Produtos Nutricionais Ltda. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0001375/2024-6

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CLUBE DE CAMPO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0220.0000380/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): JOSÉ SOARES DA SILVEIRA - REPRESENTANTE

Leonardo de Souza Araujo 40588048828 - REPRESENTADO

CLAUDIO LUIS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Leonardo de Souza Araujo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0000244/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0248.0000074/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0722.0000664/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Leonildo Fernando de Souza - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0001648/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Gestão Ambiental | Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): BRYAN JOSE BARBOSA PIMENTEL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0274.0001047/2024

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): FGH Transportes Ltda - INVESTIGADO

Luiz Marcos Dias Sousa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 1090.0000020/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

 

Nº MP: 0283.0000003/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0283.0000389/2023

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 42.0286.0000509/2024-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GUILHERME EDUARDO MARTINS GALVÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0299.0000070/2025

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0309.0000307/2025

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Ivone Machado Pereira de Andrade - REPRESENTANTE

Município de Jacareí - REPRESENTADO

Vailton Sergio Perez - REPRESENTADO

Luciano Aparecido Tidioli - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0333.0000001/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Fabricio Macarelli - REPRESENTADO

Sergio Curti Gaspar - REPRESENTANTE

Vip Restaurante e Eventos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0338.0000338/2024

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Josimar Alves dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0339.0000219/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Reserva legal |

Parte(s): Mariana Marques Mendes Cardoso - INTERESSADO

Marcelo Franzine - INTERESSADO

Paulo Augusto Franzine - INTERESSADO

 

Nº MP: 0339.0000220/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Reserva legal |

Parte(s): Edenir Carlos Mendes Manente - INTERESSADO

Magnolia da Silva Mendes - INTERESSADO

Jose Carlos Mendes Manente - INTERESSADO

Rosemari Arlete Salvador Mendes - INTERESSADO

Joao Mendes Manente - INTERESSADO

 

Nº MP: 2462.0000241/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Paparazzi Gold Bar - RECLAMADO

Prefeitura de Osasco - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0371.0000364/2023

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): A IDENTIFICAR - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0376.0000259/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Piedade - REPRESENTADO

Cláudia Cekaunaskas Kalil Origuela - INTERESSADO

 

Nº MP: 0387.0000271/2024

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Eduardo Rogerio Lucente - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0387.0000272/2024

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Usina Santa Adelia S A - INTERESSADO

 

Nº MP: 0387.0000322/2024

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0387.0000323/2024

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Elisabete Santaella Labate - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0009023/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): RESIDENCIAL TAWATA - REPRESENTADO

LUCIA HATSUE FUKUI - REPRESENTANTE

LUCIA HATSUE FUKUI - VÍTIMA

 

Nº MP: 0156.0000904/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): COMANDANTE INTERINO DA QUARTA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

MARCO ANTÔNIO DENIPOTTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0156.0006556/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): ESPOLIO DE MIGUEL CURI - REPRESENTADO

CLAUDIO LUQUE - REPRESENTADO

LUIZ ADOLFO BORGES RAMOS - REPRESENTADO

CLAUDIO LUIZ CODOGNOTO - REPRESENTADO

MARGARETH OLIVEIRA DE ASSIS - REPRESENTADO

JOSÉ HENRIQUE ROSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0711.0002373/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

 

Nº MP: 0703.0000025/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CUBATÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0703.0000026/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 0714.0000014/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): LARA PADILHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0431.0000197/2024

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Policia Militar Ambiental do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

Fazenda Santo Ignacia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000622/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): Associacao dos Sem Casa da Zona Sul - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0443.0000373/2024

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Central Energetica Moreno Acucar e Alcool Ltda - INVESTIGADO

Julio Cesar Mamede - INVESTIGADO

Antonio Paulo Fonzar - INVESTIGADO

Sylvamo do Brasil Ltda. - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0195.0000089/2023-6

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0732.0000004/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: GESTÃO AMBIENTAL | SANEAMENTO |

Parte(s): Municipio de Lutecia - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0732.0000009/2021

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0732.0000016/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MUDANÇAS CLIMÁTICAS |

Parte(s): Municipio de Paulistania - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0732.0000026/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MUDANÇAS CLIMÁTICAS |

Parte(s): Municipio de Lucianopolis - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0732.0000027/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MUDANÇAS CLIMÁTICAS |

Parte(s): Municipio de Cabralia Paulista - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0732.0000034/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MUDANÇAS CLIMÁTICAS |

Parte(s): Municipio de Platina - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0732.0000037/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MUDANÇAS CLIMÁTICAS |

Parte(s): Municipio de Palmital - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0732.0000046/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MUDANÇAS CLIMÁTICAS |

Parte(s): Municipio de Sao Pedro do Turvo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0732.0000154/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): Angelo Gabrieli Maresciallo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0206.0000183/2016-1

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000583/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): Sueliton Suelon de Souza - REPRESENTADO

Jose Erivaldo Paulo dos Santos - REPRESENTADO

Gidevaldo Reis Oliveira - REPRESENTADO

Hs Transportes e Turismo Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0001355/2013-2

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CITROSUCO S/A AGROINDÚSTRIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0000031/2019-1

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte(s): CEMITÉRIO PARQUE DAS ACÁCIAS - REPRESENTADO

JAPPA RIBEIRÃO VIVO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0308.0001137/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA | DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Maria Augusta Bernardes Fonseca - REPRESENTADO

Vera Regina Fonseca Montagna - REPRESENTADO

Nardini Agroindustrial Ltda - REPRESENTADO

Elizabeth Virginia Bernardes Fonseca Fernandes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0364.0000955/2022

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): SOCIEDADE AGRÍCOLA VALE DO CRISTAL S/A - REPRESENTADO

IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000510/2018-8

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GEORGE AUGUSTO AFONSO - REPRESENTADO

RECANTO DOS REIS COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0001297/2022-9

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): JOSÉ RUBENS PEREIRA SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0156.0000875/2025-7

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): JRH MARTINS ME BRAGHETTO & FILHOS LTDA - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE RESIDENCIAL AZARIAS HILL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0010018/2014-4

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): FRANCISCO JABER ZANARDO MOUSSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0012404/2013-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ADIR DO CARMO LEONEL - REPRESENTADO

CARMEN SYLVIA TEIXEIRA LEONEL - REPRESENTADO

JÚLIO GALLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0422.0000813/2023-2

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): TANIA MARIA SOARES RIBEIRO - REPRESENTANTE

GENIVAL RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0001474/2015-2

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): LEANDRO BARROS DE LUCENA - REPRESENTADO

BADIA ENDRAUS RAHAL - REPRESENTANTE

LUCIDALVA DE JESUS PINHEIRINHO - REPRESENTADO

MARCELO ALVES MORAES - REPRESENTADO

RICARDO ANTONIO RAHAL - REPRESENTANTE

GISELI BERNARDINO - REPRESENTADO

SEMASA - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBINETAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

PAULO MATARAZZO SUPLICY - REPRESENTANTE

DAISY WAJNBERG - REPRESENTANTE

ERICK LOURENÇO BAPTISTA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0004041/2022-0

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): MSV RECICLAR COMÉRCIO DE RECICLADOS EIRELI - REPRESENTADO

FONTE AZUL CRISTAL TRANSPORTE DE ÁGUA LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0007413/2017-1

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

ROSANA DE ULHOA CINTRA BERNARDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2472.0000155/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA | DANO AMBIENTAL |

Parte(s): JOSÉ RICARDO DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000178/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): WF SALLES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000346/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO | SANEAMENTO |

Parte(s): Flávio Carvalho Martins - INVESTIGADO

ARAÚJO E AUGUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000551/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO |

Parte(s): Camargo e Perrotti Incorporadora,construtora e Empreendimentos,locacoes e Vendas Imobiliarias Ltda - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000831/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DECONT - REPRESENTANTE

JAMES RIBEIRO ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0442.0000044/2019-1

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0448.0000153/2024

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

HERLAN DONIZETE DE OLIVEIRA - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 42.0712.0004509/2021-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0462.0000431/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): Municipio de Tupa - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0245.0000317/2024-8

Número TJ: +150080-70.4202.5.82.6015

Data Ajuizamento: 14/04/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

COCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 2 LTDA - RÉU

PREFEITURA DE COTIA - RÉU

PAULO HENRIQUE RIBEIRO LUIZZI - RÉU

 

Nº MP: 0368.0000138/2021

Número TJ: 1500550-24.2025.8.26.0428

Data Ajuizamento: 11/04/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0715.0000950/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0568.0000079/2022

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa:

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0248.0000199/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0722.0000743/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Wellington Reinaldo Chueri Teixeira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0328.0000131/2025

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0355.0000229/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Prefeitura Municipal de Olímpia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0388.0000193/2025

Município: POÁ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0420.0000116/2025

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - INTERESSADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0711.0000745/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0714.0000295/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000047/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Amparo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000347/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Execução Contratual |

Parte(s): Edson Rodrigo de Oliveira Cunha - REPRESENTADO

Luiz Fernando Ferraresso - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0192.0000170/2025

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo |

Parte(s): Decimar Ferreira Flores - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Câmara Municipal de Potim - RECLAMADO

MARIA RODINÉIA RODRIGUES PAIXÃO - RECLAMADO

Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro - RECLAMADO

Alexandro Flausino - RECLAMADO

 

Nº MP: 0198.0000468/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Fundacao Educacional do Municipio de Assis - REPRESENTADO

Eduardo Augusto Vella Goncalves - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0224.0000271/2024

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Municipio de Cajamar - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2447.0000155/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): GUILHERME DO PRADO RAYMUNDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0227.0000946/2024

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Inexigibilidade | Dispensa |

Parte(s): EDSON LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ALYNNE SILVA SOUSA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

FÁBIO PASQUALINO - REPRESENTADO

LUIZ ANTÔNIO BRAZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0233.0000196/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Zelar Lar e Construção Ltda - INVESTIGADO

Rosângela Leite Carrijo de Aguilar - INVESTIGADO

José Pereira Aguilar Júnior - INVESTIGADO

Camila Priscila Kazi Borges Budal - INVESTIGADO

Renato Leite Carrijo de Aguilar - INVESTIGADO

Samara Fraschetti Bastos de Aguilar - INVESTIGADO

ALGBA Administração e Participações Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0602.0000235/2024

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso | Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Municipio de Conchal - REPRESENTADO

Ronaldo César Orsola - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0244.0000190/2023

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): RODRIGO BUENO - REPRESENTADO

Rural Construções e Comércio Ltda - REPRESENTADO

ROSA MASCARO - REPRESENTADO

ANTONIO CLAUDIO FELISBINO JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0244.0000364/2022

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0248.0000838/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0249.0000239/2024

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Jose Eder Galdino da Costa - REPRESENTADO

Joaquim Lopes - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0254.0000003/2025

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0254.0000121/2024

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0257.0000209/2023

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura do Município de Embu-Guaçu - RECLAMADO

 

Nº MP: 0257.0000251/2024

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

 

Nº MP: 0264.0000111/2025

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Câmara Municipal de Macedônia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000623/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Davi Ezequiel de Freitas Cunha - TESTEMUNHA

Lucas Fatel - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0155.0007102/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0739.0032645/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): Municipio de Itatiba - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0308.0001494/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos | Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - VÍTIMA

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0316.0000035/2025

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Danilo Oler Lima - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Camara de Mendonça - Pres. Sr. Jose Pedro Fernandes Pinto - RECLAMADO

 

Nº MP: 0316.0000117/2025

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Mariana Baalbaki Leal - REPRESENTADO

Ricardo Martins Teles - REPRESENTADO

Gefferson Luis de Sousa Rosa - REPRESENTADO

Ligia da Silva Barreto - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0316.0000118/2025

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Gefferson Luis de Sousa Rosa - REPRESENTADO

Ricardo Martins Teles - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0320.0000115/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): DISTRIBUIDORA DE CARNES VALE DO MOGI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

Municipio de Leme - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0320.0000186/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - REPRESENTANTE

Rede Sol Fuel Distribuidora S/a - REPRESENTADO

Municipio de Leme - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0328.0000127/2024

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): HERICK MARAGNO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0351.0000297/2023

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0555.0000717/2024-6

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE OSASCO (CMTO) - INTERESSADO

ANTÔNIO PAULO ARNONI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0370.0000419/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Prestação de contas insuficiente ou irregular | Dano ao Erário |

Parte(s): EMERSON TAVARES - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE ALVES - REPRESENTADO

MARILDO ANTONIO RUIZ - REPRESENTADO

ANGELA MARIA MARIANO VERMELHO - REPRESENTADO

DANILO ALBORGHETTI - REPRESENTADO

PAULO SERGIO LUCAS - REPRESENTADO

EROVALDO APARECIDO LOPES - REPRESENTADO

ADRIANO CAMARGO ALVES - REPRESENTADO

NANCI APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Pederneiras Camara Municipal - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO LICERRA - REPRESENTADO

RAUL NACLI - REPRESENTADO

WAGNER ARNALDO BOSCOLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0378.0000632/2024

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0379.0000273/2024

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo | Concurso |

Parte(s): Marcia Santos Ribeiro da Silva - REPRESENTANTE

Andreia de Paula Oliveira - REPRESENTANTE

Juliana Augusto dos Santos - REPRESENTANTE

Lilian Cristina Correa Vasconcelos - REPRESENTANTE

LÚCIO MAURO DA CRUZ TUNICE - REPRESENTADO

Romulo Kazimierz Luszczynski - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0382.0000049/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Piraju - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0382.0000146/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJU - INVESTIGADO

VANIA MARIA PALADINO DE OLIVEIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0382.0000149/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): MONIQUE GOMES RODRIGUES - INVESTIGADO

JOÃO CESAR DE DOUZA ANDRADE - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0382.0000389/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Paulo Roberto Martins - INVESTIGADO

Camara Municipal de Manduri - REPRESENTANTE

Municipio de Manduri - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0002782/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais | Dano ao Erário |

Parte(s): Flavio Elias Soares - RECLAMADO

Adilson Marques de Sant ' Ana Filho - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0407.0000196/2024-1

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIOMIRO VENTURA SANT'ANA - REPRESENTADO

FERNANDO BELCHIOR DIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0674.0000148/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Sao Caetano do Sul - REPRESENTADO

Jose Auricchio Junior - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0430.0000237/2024

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): UNIFAE - REPRESENTADO

Legislativo Municipal - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0430.0000283/2024

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CEAC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0430.0001312/2022

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Município de Águas da Prata - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0677.0000359/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Execução Contratual | Dano ao Erário |

Parte(s): Marta Regina de Oliveira Braz - REPRESENTADO

José Reis de Jesus Silva - REPRESENTADO

Helton de Matos Romano - REPRESENTANTE

Associacao Recreativa e Creche Peraltinha - REPRESENTADO

Felipe Augusto - REPRESENTADO

Municipio de Sao Sebastiao - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0712.0000350/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Raul Marcelo de Souza - INTERESSADO

Rodrigo Maganhato - RECLAMADO

 

Nº MP: 0452.0000185/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Publicidade pessoal com uso de recurso público |

Parte(s): José Aprígio da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0678.0000212/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): TKA SEGURANÇA PRIVADA - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RECLAMADO

 

Nº MP: 0632.0000111/2025

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Municipio de Vargem Grande Paulista - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0185.0000102/2024

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS |

Parte(s): Luiz Carlos Pereira - REPRESENTANTE

Fernando Octaviani - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0191.0000015/2019-0

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO VIEIRA RIBEIRO - REPRESENTADO

FREITAS & FREITAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - REPRESENTADO

PEREIRA BARBOSA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

FABIANO HUSSAR - REPRESENTANTE

BOUCHABKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0600.0000039/2018-6

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HENRIQUE MARTIN - REPRESENTADO

ADRIANA APARECIDA GOMES - REPRESENTADO

LUCIANA REGINA SIMIONATO - REPRESENTADO

RBO SERVIÇOS PUBLICOS E PROJETOS MUNICIPAIS EIRELI-EPP - REPRESENTADO

ANA PAULA MARÇAL RIBEIRO - REPRESENTADO

NELI APARECIDA OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARCOS ALEXANDRE BARIONI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

INIVALDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0228.0000314/2015-2

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

CLAUDEMIR DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0240.0000809/2024

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO |

Parte(s): Municipio de Canitar - REPRESENTADO

FERNANDA NUNES FAUSTINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0259.0000221/2024-4

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000132/2024

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Vanja Cristina Andrade Sabino dos Reis - REPRESENTADO

Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000207/2024

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis - REPRESENTADO

Municipio de Macedonia - REPRESENTADO

Sergio Pasqual Teixeira - REPRESENTADO

EXATO RIO PRETO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000320/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis - REPRESENTADO

Municipio de Macedonia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000327/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Municipio de Macedonia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0001339/2023-1

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0296.0001053/2023-6

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): THIAGO DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0001907/2017-7

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0311.0000855/2023

Município: JALES

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Município de Paranapuã - REPRESENTADO

Jean Clemilson da Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0316.0000010/2023

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: RESPONSABILIDADE FISCAL |

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0325.0000779/2023

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Lucelia - REPRESENTADO

TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0351.0000272/2021-8

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): B2G COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTO LTDA - REPRESENTANTE

FABRICIO PIRES DE CARVALHO - REPRESENTADO

LILIANA FERNANDA FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO

UNIVERSO COMERCIAL LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000299/2022-5

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): OSCAR LUIZ CORREA CUNHA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0351.0000461/2021-6

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EUGONEZ PEREIRA BRAZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000473/2022-7

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): OSCAR LUIZ CORREA CUNHA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0351.0000492/2021-1

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO

FABRICIO PIRES DE CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0354.0000520/2023

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Calmiranda Aparecida dos Santos Silva - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0357.0000878/2023

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | CONCURSO PARA SERVIDOR |

Parte(s): Sonia Cristina Jacon Gabau - INTERESSADO

Joao Leme dos Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0380.0000051/2023-0

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GLAUCO SAMUEL PAVESI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0000854/2024-5

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RICARDO JOSÉ TREVISAN - REPRESENTADO

TV METROPOLITANA DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0404.0000535/2023-5

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SUELEN NARA MATOS MATIVE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0404.0000084/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: DISPENSA |

Parte(s): Alair Antônio Batista - REPRESENTADO

Edson Carlos Cocchi da Silva - REPRESENTADO

Dirce Antônio Pereira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0404.0000085/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: DISPENSA |

Parte(s): Alair Antônio Batista - REPRESENTADO

Edson Carlos Cocchi da Silva - REPRESENTADO

Marcelo Perego Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0404.0000591/2023

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: LIMITE DE CARGA HORÁRIA - JORNADA SEMANAL |

Parte(s): Alair Antônio Batista - REPRESENTADO

Santo Scatolao do Carmo Neto - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

Edson Carlos Cocchi da Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0001300/2024-7

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0001370/2024-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): OSMAR DE AZEVEDO - REPRESENTADO

AILTON APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0006171/2021-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JAHU - CONPPAC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0023372/2024

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Vitorio Neto Zanella - INVESTIGADO

Municipio de Santa Adelia - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0422.0000054/2020-1

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PARTIDOS POLÍTICOS DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0719.0000728/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: CARGO EM COMISSÃO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Lucan Vinicius Viana Branquinho - REPRESENTADO

Anderson Farias Ferreira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0719.0001044/2023

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0439.0000008/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Marcos Roberto Martins Arruda - REPRESENTANTE

Rafael Tanzi de Araujo - INVESTIGADO

Rogerio Jean da Silva - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0001026/2012-0

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RENATO DE PADUA LEITE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0630.0000810/2020-0

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA - REPRESENTADO

SERGIO CANDIDO - REPRESENTANTE

JOSELIA CRISTINA MENEGON - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0361.0000237/2021

Número TJ: 1500179-05.2025.8.26.0414

Data Ajuizamento: 10/04/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Concurso para servidor |

Parte(s): Claudia Regina Pereira Fachin - RÉU

Luzia Rodrigues Brandao Souza - RÉU

Municipio de Marinopolis - RÉU

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

 

Nº MP: 0466.0000472/2024

Número TJ: 1500839-67.2025.8.26.0650

Data Ajuizamento: 10/04/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

Camara Municipal de Valinhos - RÉU

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 01 de abril de 2025 até 07 de abril de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0299.0000015/2021-5

Número TJ: 1500096-18.2025.8.26.0275

Data Ajuizamento: 03/04/2025

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LUIZ HENRIQUE MULLER - INTERESSADO

PREFEITURA DE ITAPORANGA - RÉU

ENEDINA LEITE RAMOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

“LOTEAMENTO DA ENEDINA” - RÉU

EDENILSON - RÉU

CONSTRUFORT FARTURA LTDA ME - RÉU

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0245.0001637/2020-4

Número TJ: 1500732-62.2025.8.26.0152

Data Ajuizamento: 04/04/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ALCIDES MORAES DE AMORIM - RÉU

PREFEITURA DE COTIA - RÉU

ARQUIMEDES COSTA PINHEIRO - RÉU

BOAVENTURA FERREIRA DOS SANTOS - RÉU

MARCIO NUNES DA COSTA SANTOS - RÉU

 

Nº MP: 41.0462.0000009/2010-9

Número TJ:

Data Ajuizamento: 05/04/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MARIA LÚCIA MARÇAL PESSINE - RÉU

 

Publicado no DOE de 10/04/2025

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 08 de abril de 2025 até 14 de abril de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0620.0000174/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Capacidade |

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0320.0000163/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa: FATO ATÍPICO |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0207.0000040/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

Nº MP: 0207.0000041/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

Nº MP: 0304.0000276/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA |

 

Nº MP: 0463.0000126/2024

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO | REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE | ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR | ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0208.0000108/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0214.0000374/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0442.0000086/2024

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0257.0000237/2024

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Veículos de Transporte Coletivo |

 

Nº MP: 0716.0005538/2024

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0001668/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0001683/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0001691/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0001692/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0001695/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0001697/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0001704/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0001708/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0001710/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2462.0000292/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000325/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0717.0003241/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0519.0000071/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0640.0000124/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0726.0000199/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0442.0000088/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0203.0000130/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.1181.0000013/2022-9

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 0739.0026724/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0385.0000084/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR |

 

Nº MP: 0395.0000258/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000860/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0422.0000401/2024

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO |

 

Nº MP: 0726.0000101/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0726.0000295/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0726.0000318/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0032506/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000198/2025

Número TJ: 1500425-22.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 25/02/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000199/2025

Número TJ: 1500876-47.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 07/04/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0199.0002489/2024

Número TJ: 1500703-33.2025.8.26.0048

Data Ajuizamento: 09/04/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 41.0713.0001939/2024-5

Número TJ: +101529-62.3202.5.82.6011

Data Ajuizamento: 09/04/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 0257.0000177/2023

Número TJ: 1500153-39.2025.8.26.0177

Data Ajuizamento: 27/02/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0156.0000234/2025

Número TJ: 0007802-15.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 10/04/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva | Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0156.0000419/2025

Número TJ: 0007807-37.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 10/04/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0156.0000453/2025

Número TJ: 0007810-89.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 10/04/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0156.0000488/2025

Número TJ: 0007804-82.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 10/04/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0156.0000571/2025

Número TJ: 0007806-52.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 10/04/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Educação Inclusiva |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0214.0000733/2024

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0278.0000315/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Encaminhamento à família ou curador |

 

Nº MP: 0636.0000450/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0324.0001050/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0379.0000034/2025

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0393.0000473/2024

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0395.0000968/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0407.0000271/2024-6

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0421.0000311/2024

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0448.0000126/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0712.0000838/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0473.0000907/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0712.0006469/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0247.0000757/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0710.0000149/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0739.0010652/2023-8

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0298.0000054/2025

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0304.0000414/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0304.0000908/2023

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0308.0000771/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 1143.0000075/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0324.0001225/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0375.0000038/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 36.0674.0000738/2024-5

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0719.0000165/2023-1

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0719.0000731/2021-5

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0719.0000892/2023-6

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0719.0001140/2023-9

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0719.0001441/2023-8

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0439.0000291/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0712.0000176/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0000347/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PROVIDÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0001192/2024

Número TJ: 1500895-53.2025.8.26.0019

Data Ajuizamento: 09/04/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0281.0000051/2025

Número TJ: 1500270-41.2025.8.26.0238

Data Ajuizamento: 14/04/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0287.0000587/2024

Número TJ: 1500706-67.2025.8.26.0248

Data Ajuizamento: 07/04/2025

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0344.0000130/2025

Número TJ: 1000974-18.2025.8.26.0366

Data Ajuizamento: 08/04/2025

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Registro Civil de Nascimento |

 

Nº MP: 0379.0000384/2017

Número TJ: 1000118-96.2025.8.26.0449

Data Ajuizamento: 08/04/2025

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0156.0000445/2025

Número TJ: 0007808-22.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 10/04/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0431.0000039/2025

Número TJ: 1500526-49.2025.8.26.0572

Data Ajuizamento: 07/04/2025

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

Nº MP: 0456.0000037/2025

Número TJ: 1000733-61.2025.8.26.0619

Data Ajuizamento: 06/03/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade | Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0468.0000028/2025

Número TJ: 1500246-29.2025.8.26.0653

Data Ajuizamento: 11/04/2025

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0739.0047786/2024

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0248.0000168/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0248.0000183/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0155.0001946/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0304.0000436/2024

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0342.0000659/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Internação voluntária |

 

Nº MP: 0342.0002640/2024

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0342.0002895/2024

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0723.0001633/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0723.0005927/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |

 

Nº MP: 0156.0004736/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0156.0005035/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000364/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000368/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000372/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000374/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000384/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000256/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000257/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0739.0007547/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000059/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000064/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2609.0000016/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0248.0000056/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE INSUMOS |

 

Nº MP: 0248.0000309/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |

 

Nº MP: 0322.0000005/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0322.0000173/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0723.0001628/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0401.0000089/2025

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 36.0156.0005577/2023-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0156.0004736/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 2472.0000102/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000364/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000368/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000372/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000374/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000384/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0739.0007547/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000059/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000064/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2609.0000016/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PADRONIZADO |

 

Nº MP: 2618.0000688/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

 

Nº MP: 0630.0000813/2023

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0400.0000197/2025

Número TJ: 1500301-02.2025.8.26.0484

Data Ajuizamento: 11/04/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 0432.0000016/2025

Número TJ: 1500316-86.2025.8.26.0575

Data Ajuizamento: 04/04/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0465.0000059/2025

Número TJ: 1000403-74.2025.8.26.0648

Data Ajuizamento: 11/04/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0240.0000782/2024

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0710.0000509/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Transporte | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0739.0047638/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0201.0000271/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: EVASÃO E ABANDONO |

 

Nº MP: 0468.0000208/2024

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: EVASÃO E ABANDONO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0456.0000024/2025

Número TJ: 1001143-22.2025.8.26.0619

Data Ajuizamento: 03/04/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0206.0000199/2019

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: AUSÊNCIA/DEFICIÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000189/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente | Maus Tratos |

 

Nº MP: 0185.0000056/2025

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0256.0000379/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0265.0000243/2025

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0278.0002725/2023

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Abuso Sexual | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0382.0000158/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0395.0000632/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0416.0000106/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente | Maus Tratos |

 

Nº MP: 0422.0000119/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 2472.0000338/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000357/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0714.0000271/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0432.0000079/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 36.0451.0003341/2023-6

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0451.0001186/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0474.0000149/2025

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0182.0000085/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: USO OU TRÁFICO DE DROGAS |

 

Nº MP: 0182.0000098/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0185.0000069/2024

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 0190.0000032/2024

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0600.0000623/2019-2

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 0233.0000074/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0242.0000351/2022

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 36.0256.0000127/2024-0

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0444.0001778/2022

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 1139.0000097/2023

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0361.0000009/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO | INCLUSÃO EM PROGRAMA DE AUXÍLIO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO A ALCOÓLATRAS E TOXICÔMANOS | REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 0361.0000034/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 0369.0000056/2024

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0370.0000369/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0404.0000025/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 0422.0000110/2022

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0001020/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0448.0000469/2023

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0448.0000717/2024

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0448.0000728/2023

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0450.0000618/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADES DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 0474.0001016/2024

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0189.0000123/2025

Número TJ: 1500411-29.2025.8.26.0022

Data Ajuizamento: 10/04/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0259.0000086/2025

Número TJ: 1500199-04.2025.8.26.0185

Data Ajuizamento: 09/04/2025

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0276.0000043/2025

Número TJ: 1500576-64.2025.8.26.0220

Data Ajuizamento: 08/04/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0276.0000104/2025

Número TJ: 1500587-93.2025.8.26.0220

Data Ajuizamento: 09/04/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Uso ou Tráfico de Drogas | Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0521.0000162/2025

Número TJ: 1500453-32.2025.8.26.0296

Data Ajuizamento: 11/04/2025

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0357.0000327/2025

Número TJ: 1500345-58.2025.8.26.0407

Data Ajuizamento: 08/04/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0723.0000545/2025

Número TJ: 1502335-49.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 04/04/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0723.0001608/2025

Número TJ: 1502334-64.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 07/04/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0723.0001609/2025

Número TJ: 1502418-65.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 08/04/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0723.0001618/2025

Número TJ: 1502333-79.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 07/04/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0450.0000227/2025

Número TJ: 1500532-57.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 25/03/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |

 

Nº MP: 0450.0000351/2025

Número TJ: 1500531-72.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 25/03/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0450.0000352/2025

Número TJ: 0004941-87.2024.8.26.0604

Data Ajuizamento: 08/11/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0000748/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0215.0004197/2024

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 2447.0000199/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0241.0000011/2025

Município: COLINA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0722.0002318/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0358.0000349/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0367.0000027/2025

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0001132/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 1144.0000237/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0717.0000707/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0639.0000353/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0011930/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0712.0000839/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0206.0001504/2021

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0722.0001650/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0311.0000007/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000031/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000042/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000043/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0358.0000280/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0001127/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 01 de abril de 2025 até 07 de abril de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0188.0000055/2025-3

Número TJ: 1002262-43.2024.8.26.0040

Data Ajuizamento: 02/04/2025

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Publicado no DOE de 10/04/2025

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 08 de abril de 2025 até 14 de abril de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0207.0000054/2025-7

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO "MOYSÉS DE OLIVEIRA" - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.2616.0000009/2025-2

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- CONTRA A FLORA

Parte(s): JOSE EDUARDO FRANCO ZUCCOLO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0639.0000352/2025-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL BNP PARIBAS BRASIL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000354/2025-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ARON BIRMANN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000357/2025-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PROJETO TRAVESSIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000358/2025-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PROJETO TRAVESSIA - FISCALIZADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0599.0000231/2024-1

Município: BURI

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0222.0000072/2023-1

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0236.0000501/2022-7

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITOBI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001322/2020-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- LOTEAMENTO IRREGULAR

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0269.0000943/2023-7

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

- CONSULTA

Parte(s): MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0286.0000677/2020-2

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE

Parte(s): MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0674.0000935/2023-7

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): ABRIGO PARA IDOSOS LAR DO AMOR CRISTÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0677.0000263/2024-1

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO ANIMALIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0678.0001763/2023-9

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): WALDIR DE FATIMA FERREIRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0469.0000026/2022-6

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - INTERESSADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0282.0000027/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0282.0000028/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0282.0000029/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0282.0000030/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0349.0000049/2025

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0313.0000325/2023

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 2488.0000117/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0195.0000288/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0253.0000166/2025

Município: DRACENA

Assunto/Ementa:

- Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 0288.0000043/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

 

Nº MP: 0308.0000219/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

 

Nº MP: 0316.0000116/2025

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa:

- Serviços de Saúde |

Parte(s): Santa Casa de Misericordia de Jose Bonifacio - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0670.0000552/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0322.0000418/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2462.0000259/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2507.0000206/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0358.0000246/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

MARILSA VIANA - RECLAMADO

ELIANA RORATO - RECLAMADO

BRUNO MILLER - RECLAMADO

 

Nº MP: 0358.0000333/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0358.0000335/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0358.0000336/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0702.0000054/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Cadastro Ambiental Rural |

Parte(s): Secretaria de Agricultura e Abastecimento - INTERESSADO

 

Nº MP: 0423.0000060/2025

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0708.0000446/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0708.0000447/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0708.0000448/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0708.0000449/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2343.0000162/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Casa de Repouso Meu Amigo Feliz Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000163/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Lar Mariah Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000166/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Richard Fornier Martins Tostis - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000169/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Quiteria Henrique do Nascimento Casa de Repouso - FISCALIZADO

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0215.0003407/2024

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Tribunal de Contas | Radiodifusão |

Parte(s): FUNDAÇÃO BRAGANTINA DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0713.0004758/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0257.0000056/2019

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): CASA DE REPOUSO FLOR DO CAMPO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0257.0000212/2019

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Obras Públicas |

Parte(s): MILANEZ SERVIÇOS LTDA - INTERESSADO

MACOR ENGENHARIA E CONSTRUÇAO E COM LTDA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - INTERESSADO

 

Nº MP: 0670.0002056/2020

Município: JARINU

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

Parte(s): ELENIS MARIA FERREIRA - REPRESENTADO

ILPI MAE MAGNIFICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0333.0000060/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

- Prestação de Serviços à Comunidade |

 

Nº MP: 0350.0000059/2024

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0156.0000778/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Observatorio do Livro e da Leitura - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000780/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Hospital Santa Lydia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000788/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Hemocentro de Ribeirao Preto - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2472.0000775/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): INSTITUTO JOÃO CLÁUDIO - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO EQUOTERAPIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0725.0000271/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

Parte(s): BRENDA MEIRA CARDOSO - FISCALIZADO

MM ALCANTARA LAR DE LONGA PERMANÊNCIA LTDA - FISCALIZADO

M Melo de Alcantara Lar de Longa Permanencia Para Idosos Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0725.0000511/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Casa de Repouso Mereles & Brites Ltda - FISCALIZADO

CASA DE REPOUSO MERELES E BRITES LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0725.0000903/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

Parte(s): PROJETO ESPECIAL AUTONOMIA EM FOCO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000365/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Instituto Augusto Francisco Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000406/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): 56.126.165 Edson Dornelas de Aquino - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0712.0003417/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Fundação Toyota do Brasil - FISCALIZADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0200.0000026/2025

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 0713.0002906/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): 2º Registro de Imóveis de Campinas - INTERESSADO

 

Nº MP: 0235.0000152/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa:

- Fundos |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0235.0000153/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa:

- Fundos |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0235.0000154/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa:

- Fundos |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0636.0000306/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000315/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0287.0000197/2025

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0612.0000083/2025

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1143.0000076/2025

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa:

- Moradia |

 

Nº MP: 1143.0000078/2025

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa:

- Moradia |

 

Nº MP: 0319.0000089/2025

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LARANJAL PAULISTA - INTERESSADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0367.0000028/2025

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Fundos |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Itirapuã - INTERESSADO

 

Nº MP: 0723.0001513/2020

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Água e/ou Esgoto |

Parte(s): SEMAE PIRACICABA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0383.0000209/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0392.0000083/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Conselho do Idoso | Municipal |

 

Nº MP: 0156.0000865/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0418.0000084/2025

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2472.0000345/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000221/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0708.0000445/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0708.0000450/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0708.0000451/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0708.0000452/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0708.0000453/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0708.0000454/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2580.0000116/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2580.0000117/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2580.0000118/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2581.0000008/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0732.0000006/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): MUNICIPIO DE LUTECIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0223.0000584/2024

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Adriana Aparecida Doneda - RECLAMANTE

 

Nº MP: 2447.0000133/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0324.0001867/2023

Município: LORENA

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0328.0000031/2024

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

- Assistência à Saúde |

Parte(s): Jackson Di Pasquale Escobar - INTERESSADO

Caio Ferraz Holzhauser - RECLAMADO

 

Nº MP: 0400.0000641/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Medidas Protetivas | Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0482.0000011/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): JOSÉ MANOEL FERREIRA GONÇALVES - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000141/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Pilar do Sul - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0464.0000619/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Ubatuba - FISCALIZADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0215.0001041/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): MARANATTA ORA VEM CASA DE ACOLHIMENTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000749/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Antonio Guilherme da Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000758/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Emerson Augusto Correa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000772/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0354.0000037/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Sales Oliveira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0618.0000022/2025

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa:

- Política fundiária e da reforma agrária |

 

Nº MP: 0720.0002840/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Leandro de Andrade - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0405.0000203/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0406.0000064/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): Heronides Aparecido Arruda Cruz - INVESTIGADO

Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0406.0000066/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente | Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): Evandro Borges Pimenta - REPRESENTADO

4ª Batalhão da Polícia Militar Florestal Municipal - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0406.0000067/2025

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): Jose Claudio Correa Borges - REPRESENTADO

4ª Batalhão da Polícia Militar Florestal Municipal - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0422.0000227/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2472.0000358/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Carla Jaqueline Bianchi - REPRESENTADO

Município de Santos - REPRESENTADO

José Ricardo da Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0445.0000110/2025

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0450.0000342/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Sumaré - REPRESENTADO

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0218.0000101/2025

Município: BROTAS

Assunto/Ementa:

- Desvio de Função |

 

Nº MP: 0722.0001260/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): M.m.p. Provedor de Acesso A Internet Ltda - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nilson Vicente Miranda Junior - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0278.0002776/2024

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0711.0000478/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000066/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Cicero Fernandes de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0000510/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0189.0000132/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0193.0000134/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0000447/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Municipio de Araraquara - INTERESSADO

 

Nº MP: 0195.0000482/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0710.0000537/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Alef Batista de Melo - VÍTIMA

Wilson Roberto Silvestre - VÍTIMA

EMERSON FELIPE SILVA DOS SANTOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0710.0000538/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): RAPHAEL DOS ANJOS CAETANO - INVESTIGADO

Everson Vinícius Chaves de Sousa - VÍTIMA

 

Nº MP: 0710.0000539/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Cristina Souza Alves Ribeiro - VÍTIMA

Willians Ferreira de Matos Melo - VÍTIMA

DANILO GUILHERME DASILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0710.0000540/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ALESSANDRA OLIVEIRA LEMOS - INVESTIGADO

Lenice Florentino do Nascimento - VÍTIMA

 

Nº MP: 0276.0000192/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0278.0000383/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000291/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000292/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000293/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000294/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000295/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000296/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000297/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000298/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0284.0000168/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0284.0000173/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0313.0000072/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Receptação |

 

Nº MP: 0313.0000076/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000383/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000388/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000393/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000394/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000396/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Seqüestro e cárcere privado |

 

Nº MP: 0320.0000397/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

 

Nº MP: 0320.0000402/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000403/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000404/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000405/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000406/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000407/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000408/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000409/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0320.0000410/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000411/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000412/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000413/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000414/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000415/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000416/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0320.0000417/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Receptação |

 

Nº MP: 0320.0000418/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Abandono Material |

 

Nº MP: 0320.0000419/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000420/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000421/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0321.0000102/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Genilson Lopes Rufino - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0328.0000133/2025

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000231/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0616.0000116/2025

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo |

 

Nº MP: 0382.0000161/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Fauna |

 

Nº MP: 0405.0000199/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0405.0000200/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0405.0000201/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0405.0000202/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000873/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0421.0000110/2025

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:

- Práticas Abusivas |

Parte(s): B&g Cred - Servicos Cadastrais Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0008.0000284/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0008.0000285/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0188.0000059/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0257.0000092/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0264.0000175/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Macedonia Camara Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0316.0000115/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0382.0000162/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0421.0000084/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Fundacao Municipal de Educacao e Cultura - Funec - RECLAMADO

 

Nº MP: 0435.0000027/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Cargo em Comissão | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0534.0000204/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000205/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000206/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio |

 

Nº MP: 0534.0000207/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio |

 

Nº MP: 0534.0000208/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio |

 

Nº MP: 0534.0000209/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio |

 

Nº MP: 0534.0000210/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio |

 

Nº MP: 0534.0000211/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio |

 

Nº MP: 0534.0000212/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio |

 

Nº MP: 0534.0000213/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio |

 

Nº MP: 0534.0000214/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio |

 

Nº MP: 0534.0000215/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio |

 

Nº MP: 0534.0000216/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio |

 

Nº MP: 0534.0000217/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio |

 

Nº MP: 0534.0000219/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000221/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0616.0000117/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0616.0000118/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0634.0000103/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000220/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000221/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000224/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000225/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000226/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0712.0000803/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000052/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000054/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000059/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2613.0000074/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

Parte(s): Subprocurador-Geral de Justiça Jurídica - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0631.0000080/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000359/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Clovis Dias Junior - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000377/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Walison Vicente Coelho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0193.0000134/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0220.0000239/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): SIDNEI SANITA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - INTERESSADO

VALESKA MARCONDES POCKER ROVIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0228.0000066/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

Parte(s): Ederson Carlos Alves Rodrigues - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000144/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Roberta Aparecida de Oliveira Guimaraes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0320.0000164/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000168/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000172/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) |

 

Nº MP: 0320.0000214/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000215/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0320.0000216/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000280/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000340/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000353/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000843/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000844/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000845/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Receptação |

 

Nº MP: 0320.0000938/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Homicídio Simples |

 

Nº MP: 0320.0001104/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0382.0000107/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0382.0000109/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0382.0000110/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0400.0000079/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0400.0000471/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0400.0000476/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0400.0000480/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000086/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0534.0000124/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000143/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000158/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0634.0001222/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): DENE NECI DAS CHAGAS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0001272/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): ADEMIR FAUSTINO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0049617/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura do Município de Mauá - RECLAMADO

Câmara Municipal de Mauá - RECLAMADO

SIDNEY ROGERIO MELLO SILVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000151/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000173/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000299/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

Parte(s): Eduardo Banks - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000308/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000395/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000551/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000570/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Celso Bruno Abdalla Tormena - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000581/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0631.0000017/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Silvânia Pinheiro Marques - REPRESENTADO

MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia-SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0631.0000019/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Lincoln Emanuel Guitierres - REPRESENTADO

MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0631.0000038/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Abílio Alves de Jesus - INVESTIGADO

MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 067/2025-DG/MP, 15 de abril de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 040/2025, Processo nº 002/24 – FED (SEI 29.0001.0030220.2024-14), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Wernetech Informática Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de novas licenças de software para acesso remoto, SolarWinds DameWare Remote Support, e de licenças Out of Maintenance (OOM) do software para acesso remoto, SolarWinds DameWare Remote Support, nas quantidades e condições constantes da proposta apresentada pela contratada:

 

Fiscal Requisitante Marcos Garcia de Oliveira, Matrícula nº 6147

Fiscal Técnico: Henrique Augusto Souza, Matrícula nº 1137-9

Fiscal Administrativo: Fabio Fernando Ruiz Hajnal, Matrícula nº 6132

Gestor: Aurelio de Lima Freire Batista, Matrícula nº 5236

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:

 

Fiscal Requisitante: Alberto Edgar Martins de Souza, Matrícula nº 6197

Fiscal Técnico: Fabio Fernando Ruiz Hajnal, Matrícula nº 6132

Fiscal Administrativo: Henrique Augusto Souza, Matrícula nº 1137-9

Gestor: José Ricardo Boaventura, Matrícula nº 5640

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 20/03/2025

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 060/23-FED – Contrato nº 003/2023 (SEI 29.0001.0059445.2023-37)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Security4IT Soluções de Segurança da Informação Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Para atendimento das necessidades do CONTRATANTE, em vista da existência de recursos correspondentes a 1 Serviço de instalação, configuração, testes e documentação da solução, relativo ao item 2  do contrato original, no valor total de R$ 182.714,75 e a 120 horas de Assistência Técnica (banco de horas), para eventuais implementações de melhorias e/ou alteração da configuração na solução de Firewall, constantes do Memorial Descritivo, Anexo I, relativas ao item 4 do contrato original, no valor total de R$ 62.808,00, não utilizados no exercício de 2024, ficam remanejados para o exercício de 2025, sem alteração do objeto nem do valor total do Termo de Contrato n.º 003/2024. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 14/04/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 09/04/2025

 

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 001/23-FED – Contrato nº 066/2023 (SEI 29.0001.0008900.2023-59)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Credilink Informações de Crédito Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica retificada a Cláusula Primeira do 2º Termo de Aditamento ao presente contrato, passando a ter a seguinte redação:

"Nos termos do §1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, bem como da Cláusula Oitava do Contrato nº 066/2023, e diante da necessidade e conveniência do CONTRATANTE, o valor total do ajuste fica acrescido em R$2.245,68, a partir de 03/02/2025, o que corresponde a um aumento de 10,42% sobre o valor total do contrato."

O valor total do ajuste fica acrescido em R$ 3.143,96, a partir da data da assinatura eletrônica deste instrumento pelo último signatário, o que corresponde a um aumento de 14,58% sobre o valor total do contrato. Em razão do acréscimo de 10,42% objeto do 2º Termo de Aditamento, bem como do acréscimo de 14,58% do presente termo, o valor total do contrato fica acrescido em 25%, passando a ser de R$ 26.948,24, o que corresponde à quantidade total de até 375.000 consultas para até 150 usuários. A contratada deverá complementar a garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor acrescido, no prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data da assinatura digital deste instrumento pelo último signatário. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 14/04/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 14/04/2025

 

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 032/24-FED – Contrato nº 023/2024 (SEI 29.0001.0124629.2024-34)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Ficam acrescidos 850 usuários por mês para o item 5.1.1 (Modelo E1) e 150 usuários por mês para o item 5.2.1 (Modelo E3), a partir de 01/05/2025 até 30/09/2025, correspondente ao valor mensal de R$ 41.066,00 e total de R$ 205.330,00. O acréscimo acarretará um impacto de 1,47% do valor inicialmente contratado, ficando alterado o valor total do contrato para R$ 14.249.305,36. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 16/04/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 15/04/2025

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 11/2025-MPSP

Procedimento SEI nº 29.0001.0190842.2024-90

 

Partícipes: O Ministério Público do Estado de São Paulo a Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

 

Objeto: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, TENDO COMO OBJETO A CONJUNÇÃO DE ESFORÇOS PARA O ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS NO ÂMBITO DO MPSP

 

Data de Assinatura: 11/04/2025

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 7-4-2025

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1º, III e 3º da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 10, II, III, IV, V, § 6º, ítem 1, alínea “a” da L.C. 1.354/20, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Jamil Luiz Simon, matr. 2742, 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, 2ª Entrância, da PPQMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 10, §§ 6º, item 1, alínea “a” e 7º, item 1, da L.C. 1.354/20, correspondentes a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1.032/07 e adicionais temporais, de acordo com balizas fixadas no Tema 257 de Repercussão Geral, conforme consta do Processo CRH/MP 1.311/97;

 

de 16-4-2025

Tornando nula a portaria de 10, publicada no D.O. de 11/4/2025, na parte em que nomeou para a Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Anderson Carlos dos Santos, CPF ******628**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça.

 

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 12-3-2025

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Jamil Luiz Simon, matr. 2742. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 53/2025;

 

de 9-4-2025

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Andressa Moreira Thereza Gon, matr. 11057, no período de 15/8/2011 a 9/1/2013, num total de 514 dias; Andreza Grisi Macedo de Almeida, matr. 12212, no período de 14/9/2009 a 13/9/2011, num total de 730 dias; Camila Capuchinho dos Reis, matr. 11296, nos períodos de 1/8/2006 a 30/11/2006, 1/3/2007 a 31/1/2008, 22/8/2008 a 8/1/2009, 2/5/2012 a 21/7/2017 e 25/4/2018 a 7/1/2021, num total de 3.475 dias; Caroline Xavier Nunes, matr. 7442, no período de 2/6/2008 a 13/3/2009, num total de 285 dias; Odacir de Mattos Filho, matr. 7130, nos períodos de 1/11/1973 a 2/1/1974, 3/6/1976 a 26/9/1977, 30/9/1977 a 27/9/1978, 30/12/1978 a 30/1/1979, 12/6/1979 a 30/3/1987, 1/9/1987 a 28/2/1988, 29/2/1988 a 2/6/1988, 3/6/1988 a 31/7/1988, 1/4/1989 a 31/10/1989, 1/1/1991 a 31/3/1991, 22/10/1998 a 29/12/1998, num total de 4.492 dias, 2/10/2000 a 1/4/2009, num total de 3.104 dias, 8/11/2010 a 31/12/2011, num total de 289 dias e 9/4/2012 a 14/1/2013, num total de 281 dias;

 

de 10-4-2025

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Carlos Roberto Pereira, matr. 5831, no período de 25/7/1989 a 10/1/1990, num total de 166 dias; Fabio Gonçalves de Carvalho, matr. 11303, no período de 11/4/2017 a 10/4/2019, num total de 730 dias; Gabriel Galvão de Dono Tavares, matr. 12596, nos períodos de 1/10/2015 a 29/9/2017, num total de 730 dias e 19/9/2022 a 31/7/2024, num total de 681 dias; Ivan Pastoreli, matr. 9782, nos períodos de 5/1/1987 a 10/4/1988, 11/4/1988 a 13/9/1990, 1/1/1991 a 30/4/1991, 1/6/1991 a 31/7/1991, 1/8/1991 a 30/9/1991, 21/10/1991 a 26/9/2001, 1/10/2001 a 1/3/2007, 1/5/2007 a 30/11/2007, 1/1/2008 a 31/1/2010, 1/3/2010 a 30/11/2013, 1/8/2014 a 31/8/2014, 1/12/2014 a 31/12/2014, 1/2/2015 a 28/2/2015, 1/4/2015 a 31/5/2015, 1/8/2015 a 31/12/2016 e 1/1/2017 a 31/7/2017, num total de 10.416 dias; Roberto Marianno, matr. 955, nos períodos de 1/2/1987 a 31/7/1987, 1/11/1990 a 31/1/1991, 1/3/1991 a 30/4/1991, 1/6/1991 a 31/8/1991, 15/1/1992 a 15/9/1992 e 22/9/1992 a 30/7/1993, num total de 980 dias;

 

Indeferindo, por não atender à decisão exarada no Assento 46-PGJ (Aviso 54/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo dos tempos prestados por:

Gabriel Galvão de Dono Tavares, matr. 12596, no período de 12/3/2018 a 30/7/2018; João Vitor de Souza Nicolete, matr. 12464, no período de 1/10/2015 a 19/2/2016; Larissa Germana Leal Duarte, matr. 11031, no período de 15/6/2015 a 14/6/2017;

 

Indeferindo, nos termos da L. Federal 9.608/98 e Resolução 1.398/21-PGJ, o cômputo do tempo prestado por João Vitor de Souza Nicolete, matr. 12464, no período de 11/4/2022 a 11/4/2023;

 

de 11-4-2025

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por Amanda de Queiróz Borges, matr. 11117, nos períodos de 21/2/2014 a 13/4/2015, num total de 417 dias e 23/1/2017 a 22/1/2019, num total de 730 dias;

 

de 14-4-2025

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Alan Araújo de Sousa, matr. 11228, no período de 18/3/2013 a 31/3/2013, num total de 14 dias; Cristiane Fujita Francisco, matr. 11459, nos períodos de 14/3/2006 a 19/6/2006, num total de 98 dias, 18/2/2008 a 30/6/2009, num total de 499 dias e 8/2/2010 a 13/6/2010, num total de 126 dias; Helcio Thomaz Vicioso Garcia, matr. 7798, nos períodos de 1/7/1976 a 30/4/1977, 6/6/1978 a 10/3/1980, 11/3/1980 a 20/11/1981, 8/3/1983 a 1/8/1983, 1/2/1984 a 31/8/1987, 1/2/1988 a 31/7/1990 e 1/8/1994 a 31/10/1994, num total de 4.024 dias; Ivan Tukairim Oyama, matr. 12777, no período de 21/10/2009 a 21/5/2024, num total de 5.321 dias; Sylvio Pinto Ferreira Junior, matr. 1259, no período de 1/3/1989 a 8/12/1990, num total de 643 dias; Thamires Rossi Pires, matr. 12278, nos períodos de 9/4/2014 a 22/5/2014, num total de 44 dias e 27/4/2015 a 6/6/2015, num total de 41 dias;

 

Indeferindo, por não atender à decisão exarada no Assento 46-PGJ (Aviso 54/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo dos tempos prestados por:

Alice Ortega Campos Borges, matr. 10310, no período de 1/3/2010 a 30/6/2011; Ana Paula Rodrigues Bandiciolli, matr. 9254, no período de 30/1/2003 a 30/12/2006; Marília Boschezi Gonçalves, matr. 10315, no período de 2/4/2012 a 21/6/2013;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Washington Benedito Silva, matr. 954. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 76/2025.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portaria da Diretora de 15-4-2025

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 19, publicada no D.O. de 20/3/2025, na parte em que nomeou para a Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Amanda Camargo Peres, CPF ******470**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência da candidata.

 

Apostila da Diretora de 11-4-2025

Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Caroline Xavier Nunes, matr. 7442, declarando que a interessada fez jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 2/6/2008 a 13/3/2009 e 7/2/2014 a 26/4/2018, e não como constou na portaria de 9, publicada no D.O. de 10/5/2019.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 14/3/2025

Convoca, nos termos do art. 184 da Lei Estadual nº 10.261/68, para a realização de perícia médica para fins de Avaliação de Capacidade Laboral:

 

Erasmo Henrique Belmar Arrivabene, matrícula n° 5114, data: 23/4/2025; horário: 16h00; local: Rua Senador Feijó, nº 170, 7º Andar, Sala 720, Edifício Santa Lúcia, Sé - São Paulo-SP.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 2/4/2025

 

Indeferindo o pedido de Marden Akio de Oliveira Miyakoda, matrícula n° 10264, de enquadramento da licença-saúde 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 17/3/2025, publicada no D.O.E. de 28/3/2025, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário não reconhecido no Laudo Pericial (doc. n° 15166908), Processo SEI n°: 29.0001.0033506.2025-44, nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68.  

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 16/4/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Ione Maria de Oliveira Carvalho, matrícula nº 34434, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 1/4/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0041746.2025-82, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/4/2025.