17/10/2025
Diário Oficial
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 2.173/2025-PGJ-CGMP, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
(SEI 29.0001.0025052.2025-61)
Altera a Resolução nº 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24 de setembro de 2020, que disciplina o Protesto e a Execução da Certidão da pena de multa e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da Resolução 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24 de setembro de 2020, que disciplina o protesto e a execução da certidão da pena de multa, inclusive por força do entendimento do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos (Tema 931), editam a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º. O parágrafo único do artigo 1º da Resolução 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24 de setembro de 2020, fica transformado em § 1º e o artigo 1º passa a vigorar acrescido dos §§ 2º a 5º, com a seguinte redação:
“Artigo 1º..................................................................................................
§ 1º.............................................................................................................
§ 2º. O membro do Ministério Público com atribuição na área criminal na fase de conhecimento, a seu critério e entendimento, mediante manifestação fundamentada, poderá deixar de remeter a certidão para a promoção da execução da pena de multa cumulativamente imposta quando:
I - o valor da condenação não superar o valor equivalente a dois salários-mínimos, considerado o salário-mínimo vigente ao tempo da distribuição da execução, ou
II - em qualquer caso, ainda que o montante da dívida supere aquele valor mínimo, desde que a pessoa condenada não tenha capacidade econômica para quitá-la, comprovada a hipossuficiência nos autos.
§ 3º. Para os fins do inciso II do § 2º deste artigo, poderá ser feita prova de pobreza por qualquer forma admitida em direito e poderá ser presumida a hipossuficiência na forma do Tema 931 de julgamento de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, após constatada, pelo membro do Ministério Público, a ausência de prova da capacidade econômica do condenado.
§ 4º. O disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo não se aplica quando houver demonstração da situação prevista no inciso II do § 2º do artigo 3º desta Resolução.
§ 5º. Tendo deliberado nos termos do § 2º deste artigo, o membro do Ministério Público com atribuição na área criminal da fase de conhecimento justificará nos autos o não encaminhamento da certidão à Promotoria de Justiça de Execuções Criminais, seguida de requerimento de arquivamento, salvo se houver outras promoções ainda pendentes.” (AC)
Artigo 2º. O caput e os §§ 2º e 6º do artigo 3º da Resolução 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24 de setembro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3°. O órgão do Ministério Público com atribuição para atuação na Vara de Execuções Criminais, depois de conferir a certidão, bem como os documentos e as informações que a acompanham, verificará, a seu critério e entendimento, se é caso de aplicação dos parâmetros estabelecidos nos §§ 2º e 3º do artigo 1º desta Resolução e, em caso negativo, providenciará o protesto da multa (Lei n. 9.492/97) e ajuizará a ação de execução, fundada no rito previsto no Capítulo IV, Título V, da Lei n. 7.210/84, com aplicação subsidiária da Lei 6.830/80.
.....................................................................................................................
§ 2º. É imprescindível o ajuizamento da execução da multa, independentemente de seu valor ou do protesto (Lei 9.492/97), quando:
I – o condenado possuir renda ou bens suficientes à execução ou sabidamente suficientes;
II – se cuidar de condenação por crime contra a Administração Pública, por meio do qual o condenado tenha obtido, direta ou indiretamente, vantagem econômica;
III – o sentenciado for condenado pela prática dos crimes previstos nos artigos 33, caput e §1º, 34, 35 e 36 da Lei 11.343/06, excetuando-se a condenação decorrente da prática do crime de tráfico privilegiado, previsto no § 4º do artigo 33 dessa lei.
.............................................................................................................
§ 6º. Tendo deliberado por não executar nem protestar a pena de multa, nos termos dos parâmetros estabelecidos nos §§ 2º e 3º do artigo 1º desta Resolução, o órgão de execução do Ministério Público deverá peticionar ao juízo da Vara de Execuções Criminais, para:
I - requerer a extinção da pena de multa cumulativamente imposta, por se cuidar de dívida de valor inferior a dois salários-mínimos, considerado o salário-mínimo vigente ao tempo da distribuição da execução; ou
II – requerer o reconhecimento judicial da hipossuficiência do condenado, nos termos do Tema 931 de julgamento de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, com a consequente extinção da pena de multa cumulativa ou isoladamente imposta.” (NR)
Artigo 3º. O artigo 3º da Resolução 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24 de setembro de 2020, passa a vigorar acrescido do § e 7º com a seguinte redação:
“Artigo 3º. ..................................................................................................
§ 7º. Para apurar se a pessoa condenada se encontra em alguma das situações previstas nos incisos I, II, III, IV e VI do § 3º do artigo 1º desta Resolução, o órgão do Ministério Público com atribuição na Vara das Execuções Criminais poderá efetuar as diligências que considerar pertinentes, com atenção ao princípio da duração razoável do processo.” (AC)
Artigo 4º. O artigo 4º da Resolução 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 4º. Ainda que já tenha sido efetuado o protesto ou proposta a ação executiva, o órgão do Ministério Público com atribuição na Vara de Execuções Criminais, ao constatar que:
I - o valor da dívida é inferior a dois salários-mínimos, considerado salário-mínimo vigente ao tempo da distribuição da execução, poderá requerer a extinção do processo por ausência de interesse processual;
II – o condenado não possui capacidade econômica para adimplir a pena de multa aplicada cumulativamente, poderá requerer a sua extinção com base no Tema 931 de julgamento de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça.” (NR)
Artigo 5º. O artigo 5º da Resolução 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24 de setembro de 2020, passa a vigorar acrescido do § 3º com a seguinte redação:
“Artigo 5º. ...................................................................................................
§ 3º. Fica dispensada a comunicação para fins do cadastro quando o órgão de execução do Ministério Público deliberar por não providenciar o protesto nem ajuizar execução da pena de multa.” (AC)
Artigo 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO Nº 2.174/2025-PGJ, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
(SEI 29.0001.0043493.2025-55)
Reorganiza o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (GEDEC) no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, revoga a Resolução nº 554, de 08 de outubro de 2008, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da deliberação aprovada pelo egrégio ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA,
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento da organização e do funcionamento do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (GEDEC), notadamente em casos envolvendo crimes de lavagem de capitais derivados de crimes contra a Administração Pública;
CONSIDERANDO as alterações promovidas pela legislação de combate à lavagem de capitais, especialmente a Lei nº 12.683, de 09 de julho de 2012;
CONSIDERANDO que a investigação de atos de corrupção e de lavagem de dinheiro por meio de órgãos ministeriais de execução distintos, com atribuição na esfera penal e na área da improbidade administrativa, pode acarretar sobreposição de esforços, duplicidade de produção de provas e o seu não compartilhamento, tempo de resposta distintos com aparência de desorganização, além de sérios riscos de providências conflitantes;
CONSIDERANDO que a investigação de atos de corrupção por um único órgão de execução, tanto na esfera penal quanto na esfera cível, se presta a permitir a otimização do trabalho mediante perspectiva integral dos fatos investigados, ampliação dos instrumentos de investigação, simetria das provas que instruirão eventual ação penal e ação de improbidade administrativa e afastamento do risco de providências conflitantes;
CONSIDERANDO a contínua sofisticação nos métodos para prática de crimes contra a Administração Pública e para a lavagem de capitais daí decorrentes, a demandar uma atuação especializada e eficaz por parte do Ministério Público;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a atuação do Ministério Público aos princípios e regras também estabelecidos internacionalmente, como pela Convenção das Nações Unidas sobre Crime Organizado Transnacional, de 15 de novembro de 2000 (Convenção de Palermo), aprovada pelo Decreto Legislativo nº 231, de 29 de maio de 2003 e promulgada pelo Decreto nº 5.015, de 12 de março de 2004;
CONSIDERANDO o crescimento de instrumentos de justiça penal negociada no âmbito da legislação brasileira, como o acordo de não persecução penal e a colaboração premiada, bem como de outros instrumentos de negociação na esfera cível e administrativa, como o acordo de não persecução civil, o acordo de leniência e o termo de compromisso de cessação; edita a seguinte RESOLUÇÃO:
CAPÍTULO I
DA MISSÃO INSTITUCIONAL
Art. 1º. Constitui missão a ser atendida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (GEDEC) a atuação coordenada em feitos de suas atribuições, oficiando de forma integrada e harmônica com as Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central da Capital, com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital e, quando couber, com os demais órgãos de execução do Ministério Público do Estado de São Paulo.
§1° A atribuição do GEDEC restringir-se-á aos crimes de competência judicial da Comarca da Capital.
§2º Excepcionalmente, o GEDEC poderá atuar em outras comarcas, desde que em casos que se incluam em suas atribuições e com designação específica do Procurador-Geral de Justiça, respeitadas as atribuições do Promotor de Justiça Natural.
Art.2º. A Procuradoria-Geral de Justiça, por resolução específica, poderá fixar metas para a atuação do GEDEC, correspondentes às diretrizes de política criminal estabelecidas no Plano Geral de Atuação do Ministério Público ou norteadas por outros indicadores, ouvidos os Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça Criminais Centrais da Capital e da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 3º. Ao GEDEC competirá oficiar nos procedimentos investigatórios criminais por ele instaurados, nos inquéritos policiais por ele requisitados e nas subsequentes ações penais, até decisão final, mediante atuação integrada com o Promotor de Justiça Natural, quando envolverem casos de grande repercussão institucional, social, econômica ou lesividade ao interesse público, nas seguintes matérias: I – crimes contra a ordem econômica, excluídos os delitos contra as relações de consumo previstos na Lei nº 8137/90;
II – crimes de lavagem de capitais (Lei nº 9613/98 e alterações) decorrentes de crimes praticados contra a Administração Pública por agente público (artigos 312 a 327, Código Penal) e de crimes em licitações e contratos administrativos (artigos 337-E a 337-P, Código Penal), excetuados os crimes praticados por policiais civis e militares no exercício da função, incluídos os crimes conexos;
III - crimes de lavagem de capitais (Lei nº 9613/98 e alterações) decorrentes de crime do artigo 2º, IX, da Lei nº 1521/51 (“pirâmide financeira”), inclusive na eventual configuração de estelionato, incluídos os crimes conexos.
Art. 4º. O GEDEC também oficiará nas representações por ele recebidas, nas peças de informações a ele endereçadas e nas notícias de fato autuadas até a deliberação pela eventual instauração de procedimento investigatório criminal ou requisição de inquérito policial; seguindo-se então a regra do artigo 3º.
Parágrafo único. Verificando-se não ser hipótese de atuação do GEDEC, a representação, a peça de informação, a notícia de fato, autos de investigação ou de processo judicial, serão encaminhados ao Promotor de Justiça Natural através de manifestação fundamentada.
Art. 5º. O GEDEC poderá oficiar em procedimentos investigatórios, inquéritos policiais ou processos judiciais já anteriormente iniciados quando sua intervenção seja relevante, necessária ou conveniente para o bom resultado institucionalmente desejado, a critério de seus integrantes.
Parágrafo único. Nestas hipóteses, identificado o procedimento investigatório, o inquérito policial ou processo judicial, o Promotor de Justiça Natural poderá solicitar ao GEDEC sua atuação, de modo fundamentado, ou o GEDEC solicitará atuação integrada ao Promotor de Justiça Natural.
Art. 6º. A atuação do GEDEC em Juízo dar-se-á por designação do Procurador-Geral de Justiça, desde que anuente o Promotor de Justiça Natural.
Parágrafo único. Havendo discordância do Promotor de Justiça Natural, o GEDEC disponibilizará todos os elementos de informação inerentes ao caso que dispuser, de modo a auxiliar o curso das investigações ou do processo judicial.
Art. 7º. Quando se aferir que um procedimento investigatório criminal instaurado pelo GEDEC ou em um inquérito policial por ele requisitado ou que nele oficie não se inclua nas hipóteses de atuação do Grupo Especial, deverá ser encaminhado ao Promotor de Justiça Natural mediante manifestação fundamentada.
Art. 8º. Quando os fatos apurados nas investigações criminais ou versados nas ações penais em que oficie o GEDEC configurarem também atos de improbidade administrativa, o GEDEC poderá oficiar nos respectivos inquéritos civis em trâmite nas Promotorias de Justiça com atribuição para defesa do patrimônio público, em atuação integrada com o Promotor de Justiça Natural.
Parágrafo único. Nas mesmas hipóteses também poderá manejar as cabíveis medidas cautelares ou ações judiciais na esfera cível, em atuação integrada com o Promotor de Justiça Natural.
Art. 9º. Para a atuação com o Promotor de Justiça Natural nos procedimentos preparatórios de inquérito civil, nos inquéritos civis, nas medidas cautelares e nas ações judiciais que versem sobre atos de improbidade administrativa correlatos a fatos criminosos apurados em feitos criminais, o GEDEC solicitará atuação integrada ao Promotor de Justiça Natural ou deliberará sobre solicitação fundamentada deste.
§ 1º Com a anuência do Promotor de Justiça natural, o Procurador-Geral de Justiça designará os Promotores de Justiça do GEDEC para a referida atuação.
§ 2º - A atuação integrada estabelecida nesta Resolução não prejudica o disposto na Resolução nº 897/2015.
Art. 10. Na hipótese de manejo de instrumentos de justiça criminal negociada, em especial de acordo de não-persecução penal e de colaboração premiada, o Promotor de Justiça do GEDEC deverá buscar a integração com outros órgãos de execução do Ministério Público para, se possível, viabilizar acordos também na esfera do patrimônio público, em consonância com o princípio da unidade e de forma a se garantir a integridade e coerência dos procedimentos conduzidos pelo Ministério Público.
Parágrafo único. Em consonância com o princípio da eficiência e como instrumento de preservação do interesse público primário, também deverão ser provocados outros órgãos públicos com atribuição constitucional para apuração daquela matéria, notadamente o CADE, o Tribunal de Contas e as instituições de representação judicial do ente federativo interessado.
Art. 11. O GEDEC deverá atuar de forma articulada com os demais órgãos do Ministério Público do Estado de São Paulo, cumprindo-lhe ainda:
I - atuar de forma coordenada com os órgãos de execução e com os demais Grupos de Atuação Especial;
II – promover ações de articulação e colaboração com os demais órgãos do Ministério Público do Estado de São Paulo, podendo sugerir a atuação coordenada com outras Instituições públicas ou privadas;
III – auxiliar o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-Crim) e o Núcleo de Apoio Especializado em Criminalidade Organizada, Lavagem de Dinheiro e Corrupção (NUCRIM) na elaboração e difusão de estudos voltados ao aprimoramento profissional e institucional nas áreas de atuação do grupo;
IV – fornecer elementos de informação que possam subsidiar ações cujo objeto seja a recuperação de ativos e de alçada do Ministério Público do Estado de São Paulo; V – fornecer o apoio necessário aos demais órgãos de execução do Ministério Público do Estado de São Paulo, acerca das matérias de suas atribuições, sempre que solicitado;
VI - requisitar ou solicitar o auxílio e cooperação de quaisquer órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, sempre que considerá-los úteis ou convenientes ao sucesso das investigações ou do processo judicial;
VII – propor à Procuradoria-Geral de Justiça a elaboração de convênios e termos de cooperação com universidades e instituições de pesquisa cujos objetos de atuação se insiram nas atribuições do GEDEC.
Art. 12. Caberá aos Promotores de Justiça integrantes do GEDEC:
I – desenvolver ações conjuntas com outros órgãos do Ministério Público, com instituições policiais ou com outros órgãos e instituições, públicos ou privados, visando ao enfrentamento dos delitos econômicos e dos crimes de lavagem de capitais nas hipóteses de maior repercussão social e de lesividade ao interesse público;
II - elaborar, mensalmente, os seus relatórios de atividade e de produtividade, encaminhando-os à Secretaria-Executiva, deles fazendo obrigatoriamente constar o número de procedimentos instaurados e concluídos, o número de denúncias oferecidas; o número de audiências extrajudiciais e judiciais de que tomou parte; os valores totais e os seus beneficiários, dentre outros elementos que tornem os dados assimiláveis por indicadores de produtividade; III – participar, com o exclusivo propósito de fomentar o aperfeiçoamento das suas atribuições, de reuniões perante a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla);
IV - participar na Estratégia Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e no Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), sempre mediante indicação do Procurador-Geral de Justiça ou de órgão por ele designado.
CAPÍTULO III
DA COMPOSIÇÃO
Art. 13. O GEDEC será composto por Promotores de Justiça designados pela Procuradoria-Geral de Justiça.
§ 1º. Por provocação da Procuradoria-Geral de Justiça publicada no Diário Oficial, os interessados em atuar no GEDEC poderão manifestar sua intenção por ofício ou meio eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.
§ 2º. Ao final do prazo de 10 (dez) dias, caberá à Procuradoria-Geral de Justiça proceder às escolhas e designações dos integrantes, dentre os inscritos, observadas a capacitação, a aptidão e a experiência dos interessados para o desempenho da missão e das atribuições previstas nesta Resolução.
§ 3º - Não havendo interessados inscritos, a escolha pelo Procurador-Geral de Justiça será livre, preferencialmente dentre os integrantes das Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central da Capital e da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital.
§ 4º As designações serão publicadas de modo reservado na Imprensa Oficial, procedendo-se às comunicações necessárias.
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 14. - O GEDEC contará com uma Secretaria-Executiva exercida por um de seus integrantes, por indicação destes e designação da Procuradoria-Geral de Justiça, competindo-lhe, sem prejuízo de suas funções:
I – encaminhar relatórios de atuação e produtividade, bem como estatísticas e análises específicas, fazendo-o por meio eletrônico;
II - proceder à convocação dos demais membros do GEDEC para as suas reuniões ordinárias e extraordinárias, para as reuniões com a Procuradoria-Geral de Justiça, com outros Grupos de Atuação Especial e outros órgãos de execução do Ministério Público;
III – participar de eventos, reuniões de trabalho, simpósios ou encontros que discutam a atuação do Ministério Público na área de atuação do GEDEC;
IV – organizar dados e estudos para a implementação de mecanismos destinados ao aperfeiçoamento funcional, submetendo-os ao respectivo Centro de Apoio Operacional;
V – atender às solicitações das Promotorias de Justiça Criminal e do Patrimônio Público do Estado, disponibilizando peças processuais, estudos ou pareceres pertinentes à área de atuação do GEDEC, fazendo-o por intermédio dos respectivos Centros de Apoio Operacional;
VI – propor à Procuradoria-Geral de Justiça a divisão interna de atribuições, inclusive quanto à participação em audiências e afastamentos de seus membros;
VII – organizar, dirigir e supervisionar os serviços auxiliares e administrativos do GEDEC, inclusive a gestão do pessoal administrativo, no limite de suas atribuições.
Art. 15. A Secretaria Executiva do GEDEC fará publicar relatório anual de atividades e de produtividade do Grupo, em complementação aos relatórios mensais encaminhados à Corregedoria Geral do Ministério Público, com destaque para as principais atividades desenvolvidas, acompanhado dos respectivos indicadores de avaliação de desempenho, número de ações judiciais intentadas, valores reclamados, dentre outros indicadores.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 16. A Procuradoria-Geral de Justiça e a Diretoria-Geral do Ministério Público disponibilizarão ao GEDEC a estrutura material, tecnológica e os recursos humanos necessários ao eficiente desempenho das atribuições dos Promotores de Justiça que o integrarem.
§ 1º A Procuradoria-Geral de Justiça adotará as medidas cabíveis e necessárias junto aos seus órgãos internos de segurança institucional e em articulação com instituições e órgãos públicos destinadas a garantir a segurança dos integrantes do GEDEC, tanto de Promotores de Justiça como de servidores, inclusive familiares, sempre que situações concretas assim o recomendarem.
§ 2º Também para tal fim poderão os membros integrantes do GEDEC requisitar, ou solicitar, de quaisquer órgãos federais, estaduais ou municipais, e em especial dos respectivos órgãos de segurança, o auxílio e cooperação, em material, equipamentos e pessoal, inclusive de natureza pericial, necessários, úteis ou convenientes ao bom desempenho de suas funções institucionais.
Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 554-PGJ, de 08 de outubro de 2008 e a Resolução nº 1.786/2024-PGJ, de 8 de fevereiro de 2024.
RESOLUÇÃO Nº 2.175/2025-PGJ, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
(SEI 29.0001.0097574.2025-09)
Institui no Ministério Público do Estado de São Paulo o Núcleo de Apoio ao Enfrentamento da Violência Institucional – NEVI
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, atendendo às finalidades institucionais do Ministério Público do Estado de São Paulo, que lhe são conferidas pelo art. 19, XII, a, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993.
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a atuação do Ministério Público diante de eventuais práticas estatais violadoras de direitos fundamentais, como letalidade policial, tortura, desaparecimentos forçados e violência sexual, especialmente quando associadas à ineficiência ou omissão de órgãos públicos;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNMP nº 310/25, que estabelece diretrizes para a atuação do Ministério Público na apuração de infrações penais praticadas por agentes de segurança pública;
CONSIDERANDO a Recomendação CNMP nº 96, de 28 de fevereiro de 2023, para “observância dos tratados, convenções e protocolos internacionais de direitos humanos, das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana” pelo Ministério Público brasileiro;
CONSIDERANDO a Resolução CNMP nº 243/21, que institui a política nacional de proteção e apoio às vítimas;
CONSIDERANDO a Resolução CNMP nº 230/21, sobre prevenção e enfrentamento da tortura;
CONSIDERANDO a Resolução CNMP nº 204/19, que fomenta a atuação resolutiva dos Ministérios Públicos;
CONSIDERANDO a importância de atuação coordenada para monitoramento e prevenção de violações de direitos humanos já reconhecidas por organismos internacionais; EDITA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica instituído, no Ministério Público do Estado de São Paulo, o Núcleo de Apoio ao Enfrentamento da Violência Institucional – NEVI, subordinado à Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal e integrado à estrutura orgânica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM).
§ 1º A coordenação do NEVI será exercida por membro assessor do CAOCRIM, especialmente designado pelo Procurador-Geral de Justiça, com prejuízo das atribuições de seu cargo.
§ 2º Funcionarão como órgãos consultivos do NEVI, em caráter permanente, os Secretários Executivos do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (GAESP) e o Coordenador do Núcleo de Inteligência e Gestão do Conhecimento (NIGC)
Art. 2º O NEVI será composto por, no mínimo:
I – 1 (um) membro assessor do CAOCRIM designado para exercer sua coordenação;
II – até 4 (quatro) membros do Ministério Público com atuação na área criminal, indicados pelo Coordenador do CAOCRIM e designados pelo Procurador-Geral de Justiça, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias;
III – servidores ou estagiários com formação compatível, designados para prestar apoio técnico e administrativo ao núcleo, preferencialmente das áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social, Ciência de Dados ou especialistas em jurimetria;
Art. 3º No exercício de suas atribuições, compete ao Núcleo de Apoio ao Enfrentamento da Violência Institucional (NEVI), prestar apoio aos Promotores e Procuradores de Justiça no exercício da atividade-fim, nas hipóteses de infrações penais praticadas por agentes estatais em contexto de violência institucional.
Parágrafo Único. Compete ao NEVI promover a articulação e o fortalecimento de ações estratégicas voltadas à proteção das vítimas e à responsabilização de agentes públicos em casos de violência institucional, e à prevenção de práticas que violem direitos humanos, resultantes da atuação, omissão ou deficiência de órgãos estatais.
Art. 4º São atribuições do NEVI:
I – prestar orientação técnica e estratégica às Promotorias e Procuradorias de Justiça em casos de violência institucional, graves violações de direitos humanos e ausência de resposta estatal efetiva;
II – coordenar institucionalmente a implementação da Resolução CNMP nº 310/25, promovendo a integração entre as unidades ministeriais envolvidas;
III – fomentar e apoiar a criação de estratégias regionais de atuação voltadas à apuração de violações de direitos praticadas por agentes públicos ou decorrentes da omissão do poder público;
IV – promover a articulação com as demais instituições do sistema de justiça, de segurança pública, de proteção às vítimas e da sociedade civil, visando dar efetividade às medidas de responsabilização e prevenção;
V – promover atividades de capacitação e de formação continuada, em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e demais órgãos competentes;
VI – sistematizar informações e dados sobre procedimentos investigatórios, indicadores e resultados relacionados à violência institucional e à ausência de resposta estatal adequada;
VII – elaborar notas técnicas, modelos de atuação e protocolos operacionais padronizados;
VIII – acompanhar e apoiar a atuação institucional voltada ao monitoramento das decisões de cortes internacionais de direitos humanos, especialmente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que tenham o Brasil como parte ou que estabeleçam parâmetros aplicáveis à prevenção da violência institucional e à reparação de danos às vítimas;
IX – colaborar na formulação e implementação de medidas estruturais e práticas institucionais destinadas a coibir a reiteração de violações reconhecidas por organismos internacionais de direitos humanos.
X – promover permanente intercâmbio de informações com os órgãos de inteligência do Ministério Público do Estado de São Paulo, fornecendo e obtendo dados que contribuam para a formação e atualização do conhecimento em torno da violência institucional.
XI – a execução de outras atividades necessárias ao exercício de suas funções.
Art. 5º A Diretoria Geral providenciará o suporte administrativo e técnico necessário à implantação e ao funcionamento do NEVI.
Art. 6º As comunicações, petições e protocolos dirigidos ao NEVI serão encaminhados à sua Coordenação.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIAS DE 16/10/2025
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 12752/2025 - a portaria nº 12223/2025, que designou 35º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1549486-21.2023.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 9ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
Cessando os efeitos:
nº 12753/2025 - a partir de 15 de setembro de 2025, a portaria nº 1137/2020, que designou 90º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0065370-77.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 12754/2025 - a partir de 15 de setembro de 2025, a portaria nº 6006/2023, que designou 90º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1511854-92.2022.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 12755/2025 - a partir de 15 de setembro de 2025, a portaria nº 10908/2023, que designou 90º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1523071-20.2021.8.26.0228, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 12756/2025 - a partir de 15 de setembro de 2025, a portaria nº 5349/2025, que designou 90º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1530358-54.2019.8.26.0050, em trâmite pelo DIPO 4 – Seção 4.1.1 - Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 12757/2025 - a partir de 15 de setembro de 2025, a portaria nº 6583/2025, que designou 90º Promotor de Justiça de Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1524169-21.2023.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo do DIPO 3 - Seção 3.2.2 do Foro Central Criminal da barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 12758/2025 - a partir de 15 de setembro de 2025, a portaria nº 6830/2025, que designou 90º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1540365-66.2023.8.26.0050, em trâmite pelo Foro Central Criminal Barra Funda – DIPO 3/Seção 3.2.3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
Designando:
nº 12759/2025 - 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501309-39.2024.8.26.0002, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Regional II – Santo Amaro, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.
nº 12760/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem de oitiva de investigação referente ao PIC nº 9/25, na Penitenciária I "Dr. Augusto Salgado", na Comarca de Tremembé, no dia 16 de setembro de 2025. (SEI 29.0001.0114840.2025-09)
nº 12761/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem de oitiva de investigação referente ao PIC nº 9/25, na Penitenciária I "Dr. Augusto Salgado", na Comarca de Tremembé, no dia 24 de setembro de 2025. (SEI 29.0001.0115147.2025-62)
nº 12762/2025 - Promotores de Justiça que atuam perante o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1532855-31.2025.8.26.0050, em trâmite pelo Foro Central Criminal da Barra Funda, a partir de 7 de outubro de 2025.
nº 12763/2025 - Promotores de Justiça que atuam perante o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1549903-03.2025.8.26.0050, 1551279-24.2025.8.26.0050, 1549067-30.2025.8.26.0050, 1554299-23.2025.8.26.0050, 1562579-80.2025.8.26.0050, 1562939-15.2025.8.26.0050, 1563502-09.2025.8.26.0050, 1563503-91.2025.8.26.0050, 1556472-20.2025.8.26.0050, 1558285-82.2025.8.26.0050, 1559546-82.2025.8.26.0050, 1559547-67.2025.8.26.0050, 1568114-87.2025.8.26.0050, 1568125-19.2025.8.26.0050, 1568121-79.2025.8.26.0050, 1560719-44.2025.8.26.0050, 1563647-65.2025.8.26.0050, em trâmite pelo Foro Central Criminal da Barra Funda, a partir de 13 de outubro de 2025.
nº 12764/2025 - Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Atibaia, no dia 22 de outubro de 2025, nos autos do processo nº 1502741-86.2023.8.26.0048.
nº 12765/2025 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, no dia 16 de outubro de 2025.
nº 12766/2025 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, no dia 15 de outubro de 2025.
nº 12767/2025 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, no dia 14 de outubro de 2025.
nº 12768/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 14 a 15 de outubro de 2025.
nº 12769/2025 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, no dia 14 de outubro de 2025.
nº 12770/2025 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 15 de outubro de 2025.
nº 12771/2025 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, no dia 14 de outubro de 2025.
nº 12772/2025 - Filipe Viana de Santa Rosa, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 13 a 17 de outubro de 2025.
nº 12773/2025 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 21º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 27 a 31 de outubro de 2025.
nº 12774/2025 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, no dia 14 de outubro de 2025.
nº 12775/2025 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, no dia 15 de outubro de 2025.
nº 12776/2025 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 14 de outubro de 2025.
nº 12777/2025 - Lucas Mostaro de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 20 a 21 de outubro de 2025.
nº 12778/2025 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, no dia 14 de outubro de 2025.
nº 12779/2025 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, no dia 14 de outubro de 2025.
Republicadas:
nº 10597/2025 - Ana Beatriz Mayr, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para acumular o exercício das funções do 77º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, no dia 24 de setembro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 29 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)
nº 10621/2025 - Caio Augusto Ciraulo,1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, dia 24 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 25 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025)
nº 12063/2025 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 2 de outubro, acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, nos dias 9 e 14 de outubro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 17 a 23 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/10/2025)
Nº: 12083/2025 - Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 6 a 16 de outubro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 13 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/10/2025)
nº 12104/2025 - Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão (ESAJ), no dia 8 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 13 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025)
nº 12106/2025 - Debora Victor de Andrade, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 2 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 13 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 15 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)
nº 12108/2025 - Eliel Raimundo Alves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 16 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar (ESAJ), no dia 13 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/10/2025)
nº 12119/2025 - Gabriela Briganti Iodice, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 19 de outubro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 18 a 24 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André (ESAJ), no dia 6 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/10/2025)
nº 12141/2025 - Luiza Miranda Heinisch, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 03 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 7 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 16 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/10/2025)
nº 12142/2025 - Luiza Thome Bacchi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Nova Odessa, de 1 a 8 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 9 de outubro e acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal (Esaj), de 10 a 16 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025)
nº 12144/2025 - Marcelo Martinelli Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santo André (ESAJ), no dia 13 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2025)
nº 12157/2025 - Matheus Gonçalves Antunes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 13 de outubro de 2025
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2025)
nº 12184/2025 - Sarah Gonçalves Bretas, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício da 4ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia) e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 12 de outubro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 13 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, no dia 13 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/10/2025)
nº 12714/2025 - 9º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1507656-81.2024.8.26.0554, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 16/10/2025)
nº 12738/2025 - Flavio Jose da Costa, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho (ESAJ), de 6 a 10 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/10/2025)
Plantão da Infância e da Juventude da Capital
Designando:
nº 10/2025 - Infância e Juventude - Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
OUTUBRO - 2025
04/10, Sábado,
JOSÉ BASSO JÚNIOR
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
05/10, Domingo,
LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
11/10, Sábado,
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
12/10, Domingo,
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
JOSÉ BASSO JÚNIOR
18/10, Sábado,
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
JOSÉ BASSO JÚNIOR
19/10, Domingo,
LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO
JOSÉ BASSO JÚNIOR
25/10, Sábado,
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
MARCOS DE MATOS
26/10, Domingo,
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
MARCOS DE MATOS
27/10 - Segunda-feira, Dia do Servidor Público,
MARCOS DE MATOS
JOSÉ BASSO JÚNIOR
AVISOS
Aviso nº 644/2025 - PGJ-AD, de 18/09/2025
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês SETEMBRO de 2025.
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1, ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 2, EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 3, JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 4, MARCO THULIO GONCALVES
DIA 5, MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
DIA 8, MARILIA MOLINA SCHLITTLER
DIA 9, MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
DIA 10, MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 11, ROSELI NALDI SOUZA
DIA 12, EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 15, ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 16, DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 17, ANA PAULA MAZZA
DIA 18, JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 19, EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 22, THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 23, ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 24, MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 25, ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 26, JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 29, MARILIA MOLINA SCHLITTLER
DIA 30, MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 1, IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 2, LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 3, LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 4, LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 5, JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 8, IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 9, JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 10, LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 11, LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 12, LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 15, IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 16, LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 17, MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 18, LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 19, JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 22, IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 23, JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 24, MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 25, LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 26, LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 29, IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 30, LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1, MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 2, MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 3, JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIA 4, JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIA 5, PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIA 8, MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 9, LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA
DIA 10, JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIA 11, PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 12, MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 15, MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 16, PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 17, SANDRA REIMBERG
DIA 18, MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 19, MARCELLO SCHWARTZMAN
DIA 22, PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 23, MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 24, ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
DIA 25, RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
DIA 26, MARCELLO SCHWARTZMAN
DIA 29, MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 30, MARCO ANTONIO DE SOUZA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIA 2
ANDERSON CHINEN RUIZ
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 3
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
DIA 4
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
BEATRIZ LOTUFO OLIVEIRA
DIA 5
JOAO PAULO ROBORTELLA
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 8
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIA 9
LUCAS FREHSE RIBAS
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 10
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 11
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 12
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 15
JOAO PAULO ROBORTELLA
FABIO APARECIDO GASQUE
DIA 16
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 17
CESAR BOCUHY BONILHA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 18
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
DENIS HENRIQUE SILVA
DIA 19
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIA 22
JOAO PAULO ROBORTELLA
JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
DIA 23
BEATRIZ BINELLO VALERIO
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIA 24
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 25
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
DIA 26
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 29
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 30
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 1, ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 2, ADONAI GABRIEL
DIA 3, LUISA MAFFEI COSTA
DIA 4, ADONAI GABRIEL
DIA 5, SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 8, ADONAI GABRIEL
DIA 9, ADONAI GABRIEL
DIA 10, ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 11, ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 12, LUISA MAFFEI COSTA
DIA 15, REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 16, ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 17, SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 18, LUISA MAFFEI COSTA
DIA 19, FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
DIA 22, ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 23, ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 24, LUISA MAFFEI COSTA
DIA 25, ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 26, ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 29, JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 30, LUISA MAFFEI COSTA
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1
DELCIO GASPEROTTO STOROLI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 2
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DELCIO GASPEROTTO STOROLI
DIA 3
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
ALINE MORAES
DIA 4
RAFAEL BELUCI
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 5
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
DIA 8
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 9
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
NELSON DE BARROS O´REILLY FILHO
DIA 10
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 11
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 12
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 15
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
DIA 16
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 17
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
DIA 18
ALINE MORAES
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 19
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
RAFAEL BELUCI
DIA 22
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 23
RAFAEL BELUCI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 24
DELCIO GASPEROTTO STOROLI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 25
RAFAEL BELUCI
DELCIO GASPEROTTO STOROLI
DIA 26
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
ALINE MORAES
DIA 29
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 30
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
RAFAEL BELUCI
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1, ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
DIA 2, PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 3, LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIA 4, ENRICO PAISANO
DIA 5, ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 8, SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 9, MILENE TELEZZI HABICE
DIA 10, THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
DIA 11, CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIA 12, ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 15, THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
DIA 16, THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
DIA 17, DANIEL COTTONI
DIA 18, IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 19, THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
DIA 22, THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
DIA 23, JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIA 24, THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
DIA 25, ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIA 26, JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIA 29, FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
DIA 30, CASSIANO GIL ZANCOLLI
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1, ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 2, ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 3, FABRICIO MACHADO SILVA
DIA 4, BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 5, BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 8, ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 9, ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 10, LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 11, DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 12, CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 15, ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 16, ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 17, LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 18, FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 19, LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 22, ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 23, ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 24, LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 25, FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 26, FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 29, LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 30, ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 2, BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
DIA 3, BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
DIA 4, JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 5, RENATA ROJO RODRIGUES
DIA 8, BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 9, BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 10, BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 11, RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 12, BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 15, BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 16, BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 17, BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 18, BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 19, JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIA 22, JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIA 23, BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 24, BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
DIA 25, MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 26, LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
DIA 29, JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIA 30, RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1, CARLA MURCIA SANTOS
DIA 2, JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 3, MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 4, FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 5, GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 8, MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 9, JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 10, JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 11, CARLA MURCIA SANTOS
DIA 12, CARLA MURCIA SANTOS
DIA 15, LUCIANA NUNES BROMERCHENKEL
DIA 16, JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 17, PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 18, ANA LUCIA SAYURI WATANABE
DIA 19, FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
DIA 22, JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 23, JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 24, ROBSON ALVES RIBEIRO
DIA 25, RICARDO BELUCI
DIA 26, GABRIELA FREITE VITA
DIA 29, MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 30, PATRICK CARVALHO SILVA
2ª RAJ – ARAÇATUBA
DIA 1
ADELMO PINHO
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
GILBERTO MARQUES
DIA 2
PIERRE PENA ROCHA
WAGNER JUAREZ GROSSI
ELY MANOEL BERNAL
DIA 3
PIERRE PENA ROCHA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIA 4
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
JOAO PAULO SERRA DANTAS
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 5
EMIR STRINGHETTA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 8
ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
DORIO SAMPAIO DIAS
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 9
MARCELO SORRENTINO NEIRA
ELIANA KOMESU LIMA
PIERRE PENA ROCHA
DIA 10
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 11
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
FERNANDO CESAR BURGHETTI
DIA 12
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
JOAO PAULO SERRA DANTAS
RENATA FRANÇA CEVIDANES
DIA 15
ADELMO PINHO
RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
ELY MANOEL BERNAL
DIA 16
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
PIERRE PENA ROCHA
RUBIA PRADO MOTIZUKI
DIA 17
PIERRE PENA ROCHA
RUBIA PRADO MOTIZUKI
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIA 18
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 19
EMIR STRINGHETTA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIA 22
ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
ANDERSON GEOVAM SCANDELAI
DIA 23
MARCELO SORRENTINO NEIRA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 24
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
ELY MANOEL BERNAL
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIA 25
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
DIA 26
PIERRE PENA ROCHA
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIA 29
ADELMO PINHO
KHALIL NOGUEIRA NICOLAU
RODRIGO NUNES LAUREANO
DIA 30
PIERRE PENA ROCHA
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
GILBERTO MARQUES
3ª RAJ – BAURU
DIA 1
SILVIO FERNANDO DE BRITO
FLÁVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI
LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
DIA 2
RENATO ABUJAMRA FILLIS
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
DIA 3
MARY ANN GOMES NARDO
SILVIO FERNANDO DE BRITO
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
DIA 4
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 5
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
ANDERSON CHINEN RUIZ
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 8
SILVIO FERNANDO DE BRITO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 9
PAULA GARMES REGINATO COUBE
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 10
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 11
MARY ANN GOMES NARDO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 12
ALEXANDRE BARBIERI JÚNIOR
ANA MARIA ROMANO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 15
SILVIO FERNANDO DE BRITO
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
DIA 16
ANA MARIA ROMANO
AGUILAR DE LARA CORDEIRO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 17
DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA
AGUILAR DE LARA CORDEIRO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 18
ROSENY ZANETTA BARBOSA
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
ANA MARIA ROMANO
DIA 19
MARCOS DA SILVA BRANDINI
DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 22
PAULA BOND PEIXOTO
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 23
JOAO HENRIQUE FERREIRA
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 24
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 25
VLADIMIR BREGA FILHO
VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 26
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
REGINALDO GARCIA
LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
DIA 29
JOAO HENRIQUE FERREIRA
RENATO ABUJAMRA FILLIS
LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
DIA 30
ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 1
CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR
MARIO YAMAMURA
FERNANDO FERNANDES FRAGA
JULIANO CALDERONI
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
DIA 2
LEANDRO SANTOS CHAVES
CRISTIANE PATRICIA CABRINI
FERNANDO FERNANDES FRAGA
RODRIGO ALVES GONCALVES
LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA
DIA 3
HELIO PERDOMO JUNIOR
ELIANA KOMESU LIMA
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
DIA 4
MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE
REGINALDO CESAR FAQUIM
BRUNO RODRIGUES CALDAS
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
DIA 5
PEDRO ROMAO NETO
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
DIA 8
JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
ARTUR MALDONADO GONZAGA
MARCELO FREIRE GARCIA
RODRIGO ALVES GONCALVES
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 9
PEDRO ROMAO NETO
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
ROGERIO PINHEIRO PAGANI
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
MARCELO BRANDAO FONTANA
DIA 10
RODRIGO MELGAREJO
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
MARIANNY BITTENCOURT
RUY FERNANDO ANELLI BODINI
LEANDRO SANTOS CHAVES
DIA 11
CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR
RICHARD FABRICIO MESSAS
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
YAGO LAGE BELCHIOR
LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA
DIA 12
LEANDRO SANTOS CHAVES
CARLOS ANDRE MARIANI
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
CLAUDIO SANTOS MACHADO
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DIA 15
HELIO PERDOMO JUNIOR
THIAGO GATTI FERNANDES
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
MANOEL MALDONADO GONZAGA
DIA 16
PEDRO ROMAO NETO
RAFAEL ABUJAMRA
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
RUAN MANCONI MILANI
DIA 17
PEDRO ROMAO NETO
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
SERGIO CAMPANHARO
RODRIGO ALVES GONCALVES
MARLON ROBERTH DE SALES
DIA 18
JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
MARIO YAMAMURA
SERGIO CAMPANHARO
THAIS DE FREITAS CAVALARI
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
DIA 19
RODRIGO MELGAREJO
CRISTIANE PATRICIA CABRINI
LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES
RUAN MANCONI MILANI
OWEM MIUKI FUJIKI
DIA 22
VANESSA ZORZAN
ELIANA KOMESU LIMA
SERGIO CAMPANHARO
RODRIGO ALVES GONCALVES
YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 23
CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR
REGINALDO CESAR FAQUIM
SERGIO CAMPANHARO
RUAN MANCONI MILANI
JESS PAUL TAVES PIRES
DIA 24
RICARDO RODRIGUES SALVATO
LYSANEAS SANTOS MACIEL
SERGIO CAMPANHARO
RODRIGO ALVES GONCALVES
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 25
HELIO PERDOMO JUNIOR
RAFAEL ABUJAMRA
FERNANDO FERNANDES FRAGA
JULIANO CALDERONI
MARLON ROBERTH DE SALES
DIA 26
JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
LYSANEAS SANTOS MACIEL
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
RODRIGO ALVES GONCALVES
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 29
MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE
CARLOS ANDRE MARIANI
BRUNO RODRIGUES CALDAS
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
DIA 30
PEDRO ROMAO NETO
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
RODRIGO ALVES GONCALVES
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
6ª RAJ – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
CLEBER PEREIRA DEFINA
JULIA LIERS DE OLIVEIRA
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
DIA 2
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
DIA 3
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
DIA 4
TANIA DE ANDRADE
PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
HERMES DUARTE MORAIS
ODILON NERY COMODARO
DIA 5
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
MARIO SUGUIYAMA JUNIOR
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
FERNANDA GOMES DAMICO
FELIPE RIBEIRO SANTA FE
DIA 8
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
CLEBER PEREIRA DEFINA
HERMES DUARTE MORAIS
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
DIA 9
AROLDO COSTA FILHO
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
CLEBER PEREIRA DEFINA
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
SARAH GONÇALVES BRETAS
DIA 10
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
HERIVELTO DE ALMEIDA
CLEBER PEREIRA DEFINA
MILENA APARECIDA CARLI
ELIEL RAIMUNDO ALVES
DIA 11
NAUL LUIZ FELCA
EDUARDO MACIEL CRESPILHO
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
NAYANE CIOFFI BATAGINI
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
DIA 12
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
JOAO GUIMARAES COZAC
HERMES DUARTE MORAIS
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
DIA 15
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
ANDRE GANDARA ORLANDO
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATI
MARILIA BONINI FRANCISCO
PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 16
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
ANDRE GANDARA ORLANDO
YARA JEROZOLIMSKI
HERMES DUARTE MORAIS
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
DIA 17
AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
CLEBER PEREIRA DEFINA
GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
DANIEL TOSTA DE FREITAS
GUSTAVO FERRONATO
DIA 18
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
PATRICK CARVALHO SILVA
PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
DIA 19
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
DANIELA BALDAN REIN
PATRICK CARVALHO SILVA
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
DIA 22
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
LEONARDO BELLINE DE CASTRO
BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
DIA 23
WILLIAM DANIEL INACIO
CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR
VINICIUS HENRIQUES RESENDE
PATRICK CARVALHO SILVA
FLAVIO JOSE DA COSTA
DIA 24
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
FERNANDA HAMADA SEGATTO
JOSE CLAUDIO ZAN
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
MATEUS CARVALHO REZENDE
DIA 25
WILLIAM DANIEL INACIO
HERMES DUARTE MORAIS
JOSE CLAUDIO ZAN
HALINE BARRETO AFONSO
ANDRE DONIZETI ZANUTIM
DIA 26
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
PATRICK CARVALHO SILVA
JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO
HALINE BARRETO AFONSO
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 29
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES
RAUL RIBEIRO SORA
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 30
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
HERMES DUARTE MORAIS
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
7ª RAJ – SANTOS
DIA 1
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
FERNANDO CESAR BOLQUE
DIA 2
FABIO PEREZ FERNANDEZ
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
MARCELO SANCHEZ LORENZO
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
DIA 3
FABIO PEREZ FERNANDEZ
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 4
FABIO PEREZ FERNANDEZ
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
ELOY OJEA GOMES
JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 5
SHEILA XAVIER MENDES
ANNA PAULA GROSSI
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
DIA 8
MARCELO SANCHEZ LORENZO
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
DIA 9
EUVER ROLIM
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
MARCELLO SCHWARTZMAN
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DIA 10
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
DIA 11
EUVER ROLIM
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARIANA NUNES BORGES
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 12
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
DIA 15
MARCOS NERI DE ALMEIDA
JOAO GUIMARAES COZAC
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARIANA NUNES BORGES
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
DIA 16
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
ELOY OJEA GOMES
FABIO PEREZ FERNANDEZ
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
DIA 17
SILVIA DE FREITAS DENARI
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
FERNANDO CESAR BOLQUE
DIA 18
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
MARCELLO SCHWARTZMAN
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 19
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 22
FABIO PEREZ FERNANDEZ
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
MARCELLO SCHWARTZMAN
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
DIA 23
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARCELO SANCHEZ LORENZO
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
MARCELLO SCHWARTZMAN
PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
DIA 24
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN
DIA 25
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
DIA 26
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
OSMAIR CHAMMA JUNIOR
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
DIA 29
EUVER ROLIM
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
DIA 30
FABIO PEREZ FERNANDEZ
LEONARDO ALBRECHT NETO
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
MARCELO SANCHEZ LORENZO
8ª RAJ – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
ANTONIO BANDEIRA NETO
SERGIO CLEMENTINO
DIA 2
RENATA FRANÇA CEVIDANES
GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR
JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 3
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
JOSE SILVIO CODOGNO
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
DIA 4
JOSE SILVIO CODOGNO
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
ELIANA KOMESU LIMA
DIA 5
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 8
CLEBER TAKASHI MURAKAWA
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
EDSON TONINI OLIVEIRA
DIA 9
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
EDSON TONINI OLIVEIRA
JESSICA SILVEIRA PRADO
DIA 10
EVANDRO ORNELAS LEAL
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 11
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
ELIANA KOMESU LIMA
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 12
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS
DIA 15
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
JOSE SILVIO CODOGNO
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 16
JOSE SILVIO CODOGNO
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
ANTONIO BANDEIRA NETO
DIA 17
JOSE SILVIO CODOGNO
ANDREY RIBEIRO NASSER
YVES ATAHUALPA PINTO
DIA 18
JOSE SILVIO CODOGNO
VANESSA IBARRECCHE SANTA TERRA
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 19
ANDRE LUIS DE SOUZA
JOSE SILVIO CODOGNO
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 22
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
ANDRE LUIS DE SOUZA
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 23
VANESSA IBARRECCHE SANTA TERRA
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
RODRIGO PEREIRA DOS REIS
DIA 24
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
TANIA MARA TORTOLA
THIAGO BATISTA ARIZA
DIA 25
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS
DIA 26
SERGIO ACAYAABA DE TOLEDO
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO
DIA 29
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
TANIA MARA TORTOLA
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
DIA 30
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
JOSE SILVIO CODOGNO
9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1
ALAN CARLOS REIS SILVA
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
RAPHAEL BARBOSA BRAGA
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
DIA 2
SIDNEY ALVES DE MATTOS
RAISSA CESAR MOLINARI
LUCAS RIBEIRO HORTA
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
DIA 3
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
RICARDO REIS SIMILI
ALFREDO LUIS PORTES NETO
DIA 4
FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
DIA 5
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
LUCAS RIBEIRO HORTA
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
DIA 8
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS
GILBERTO CABETT JUNIOR
FLAVIO DE PAULA MARTINS
DIA 9
SIDNEY ALVES DE MATTOS
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
DIA 10
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
EDUARDO DIAS BRANDAO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
HELOISE MAIA DA COSTA
DIA 11
ANNA ISIS TERAN SILVA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
RAPHAEL BARBOSA BRAGA
CAROLINA LIMA ANSON
DIA 12
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
GIANFRANCO SILVA CARUSO
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
FERNANDO FIETZ BRITO
DIA 15
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIA 16
GABRIELLA LANZA PASSOS
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
LUCAS RIBEIRO HORTA
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 17
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
CARLOS SCHELINI CESAR
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 18
ANA BRASIL ROCHA PENA
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 19
VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
LUCAS RIBEIRO HORTA
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 22
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
GABRIEL DE MOURA BAHLS
CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE
DIA 23
FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
LEANDRO ROCHA PEREIRA
JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 24
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
JULISA HELENA NASCIMENTO
JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 25
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
GIANFRANCO SILVA CARUSO
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 26
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA 29
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 30
RICARDO FRAMIL
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
LUCAS RIBEIRO HORTA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
10ª RAJ – SOROCABA
DIA 1
MARCELO SILVA CASSOLA
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
GABRIEL CARETA DO CARMO
TAISA SILVA DIAS FREZZA
DIA 2
MARCELO BIAZZIM
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
RENATO DE JESUS MARÇAL
GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 3
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
GABRIEL CARETA DO CARMO
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
RODRIGO NERY
DIA 4
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
LUIS FERNANDO FANTONI
WILSON VELASCO JUNIOR
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
MARCELLO SCHWARTZMAN
DIA 5
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
RENAN MENDES RODRIGUES
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
MARCELLO SCHWARTZMAN
DIA 8
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
PEDRO DOS REIS URURAHY
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 9
MARCELO SIGARI MORISCOT
RENATO AUGUSTO VALADAO
JOAO GUIMARAES COZAC
RODRIGO NERY
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 10
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
WILSON VELASCO JUNIOR
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
GUILHERME PERUCHI
DIA 11
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
CHARLES ZANINI PIZONI
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS
WILSON VELASCO JUNIOR
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
DIA 12
FABRIZIO CORRERA FANCIO
SUZANA PEYRER LAINO FICKER
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 15
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
ALEXANDRE CEBRIAN ARAUJO REIS
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
TAISA SILVA DIAS FREZZA
DIA 16
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
WILSON VELASCO JUNIOR
MICHEL BETENJANE ROMANO
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 17
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
THIAGO GARCIA TOTARO
MARIANE MONTEIRO SCHMID
PEDRO DOS REIS URURAHY
RODRIGO NERY
DIA 18
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
MARCELO SILVA CASSOLA
IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
CARLOS EDUARDO POZZI
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 19
FABRIZIO CORRERA FANCIO
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 22
FABRIZIO CORRERA FANCIO
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
GABRIEL CARETA DO CARMO
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 23
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
RENATO DE JESUS MARÇAL
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 24
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
WILSON VELASCO JUNIOR
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
DIA 25
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
THIAGO ALLAN XAVIER
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
CHARLES ZANINI PIZONI
GUILHERME PERUCHI
DIA 26
FABRIZIO CORRERA FANCIO
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 29
MARCELO SIGARI MORISCOT
WILSON VELASCO JUNIOR
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
PEDRO DOS REIS URURAHY
TAISA SILVA DIAS FREZZA
DIA 30
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RENATO AUGUSTO VALADAO
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ
RODRIGO NERY
GABRIEL CARETA DO CARMO
Aviso nº 745/2025 - PGJ-Concurso, de 01/10/2025
96º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO e Presidente da Comissão do 96º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo -2024, no uso de suas atribuições, AVISA que, em virtude da necessidade de afastamento do Dr. Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, Desembargador, nos dias 13, 17 e 21 de outubro de 2025, e da Dra. Fernanda Massad de Aguiar Fabretti, Advogada, nos dias 03, 10, 13, 17, 22 e 31 de outubro de 2025, convoca, respectivamente, a Dra. Mônica de Almeida de Magalhães Serrano, Desembargadora, e o Dr. Helio Rubens Batista Ribeiro Costa, Advogado, para compor a Comissão nas referidas datas.
(Republicado por necessidade de retificação)
Aviso nº 754/2025 - PGJ-AD, de 02/10/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de OUTUBRO de 2025.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2025
OUTUBRO
DIA 4
AIRTON JOSE VICENTE
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI
CLAUDIA PORRO
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
CINTIA MARANGONI
CLÁUDIA FERREIRA MAC DOWELL
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
FAUZI HASSAN CHOUKR
JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO
MARCELO MARTINELLI FILHO
OTAVIO LUIZ MARTINS LEITE
MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
DIA 5
AIRTON JOSE VICENTE
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
CINTIA MARANGONI
CLÁUDIA FERREIRA MAC DOWELL
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
PEDRO DE ANDRADE KHOURI SANTOS
JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
OTAVIO LUIZ MARTINS LEITE
ROBERTA AMA FERRANTE
SARAH GONÇALVES BRETAS
MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
DIA 11
RAFAEL LEME CABELLO
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA
CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA
MARCOS GRELLA VIEIRA
MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS
FABRIZIO CORRETA FANCIO
VICTOR MONTANES RSTON
REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARAES PEREIRA
RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 12
JACQUELINE MARIANO
CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
CELESTE LEITE DOS SANTOS
MARCOS GRELLA VIEIRA
MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS
VANESSA MORAES GARCIA
MARINA AGAPITO SOARES
REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARAES PEREIRA
RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 18
ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA
JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS
RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE
CRISTIANE YOKO SHIDA
EDSON CORRÊA BATISTA
ELIANE CRISTINA ZERATI
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
JOÃO CARLOS CALSAVARA
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
VANESSA SOUSA DAMASCENO
LUIS GABOS ALVARES
DIA 19
ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA
JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS
MARCELLA STRAFACE
CELESTE LEITE DOS SANTOS
EDSON CORRÊA BATISTA
ELIANE CRISTINA ZERATI
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
JOÃO CARLOS CALSAVARA
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
JULIANA CAROSINI
AMANDA DE ARAUJO GUIMARAES
LUIS GABOS ALVARES
DIA 25
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
CELSO ELIO VANNUZINI
CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA
FABIO RAMAZZINI BECHARA
LUCIANA FRUGIUELE
MARCELO OTAVIO MEDICI
PAULO ROGERIO BASTOS COSTA
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
WALDIR DOS REIS JUNIOR
WALFREDO CUNHA CAMPOS
DIA 26
CELSO ELIO VANNUZINI
CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA
FABIO RAMAZZINI BECHARA
LUCIANA FRUGIUELE
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
WALDIR DOS REIS JUNIOR
WALFREDO CUNHA CAMPOS
DIA 27
ADRIANA CERQUEIRA DE SOUZA
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS
DENISE ELIZABETH HERRERA
FELIPE EDUARDO LEVIT ZILBERMAN
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
FLAVIO MONTEMOR CARDOSO
JOAO CARLOS CALSAVARA
LEONARDO DANTAS COSTA
PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2025
OUTUBRO
DIAS 4 E 5
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
DIAS 11 E 12
DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI
DIAS 18 E 19
JULIA FERNANDES CALDAS
DIAS 25 E 26
DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES
DIA 27
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
Aviso nº 755/2025 - PGJ-AD, de 02/10/2025
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias abaixo relacionadas referente ao mês de OUTUBRO de 2025 tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 4,
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 5,
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 11,
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
JULIANA MENTEZUMA LACERDA
ELOY OJEA GOMES
DIA 12,
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
JOAO GUIMARAES COZAC
DIA 18,
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
DIA 19,
LEONARDO ALBRECHT NETO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
DIA 25,
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
FABIO PEREZ FERNANDES
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 26,
RENATO DOS SANTOS GAMA
DANIEL LEME DE ARRUDA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 27,
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
ROBERTO MENDES DE FREITAS JUNIOR
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 4 E 5,
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIAS 11 E 12,
ANA PAULA MAZZA
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 18,
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
NATHAN GLINA
DIA 19,
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
NATHAN GLINA
DIAS 25 E 26,
BRUNO GRECCO CARDOSO
NATHAN GLINA
DIA 27,
NATHAN GLINA
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 4,
CELISA AGATA LOPES MOTA
BARBARA DOS SANTOS LOPES
DIA 5,
CELISA AGATA LOPES MOTA
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
DIAS 11,
ROBERTO WIDER FILHO
CHARLES ZANINI PIZONI
DIAS 12,
ROBERTO WIDER FILHO
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
DIA 18,
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
BARBARA DOS SANTOS LOPES
DIA 19,
CELISA AGATA LOPES MOTA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIAS 25 E 26,
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
DIA 27,
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
4,
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
LILIAN FRUET
BRUNO MORAIS FERREIRA
5,
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LILIAN FRUET
BRUNO MORAIS FERREIRA
DIAS 11 E 12,
BRUNO MORAIS FERREIRA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIAS 18,
JULIANO CARVALHO ATOJI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 19,
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 25,
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIAS 26,
MARCO ANTONIO DE SOUZA
LILIAN FRUET
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 27,
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SANDRA REIMBERG
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 04 E 05,
MILENA APARECIDA CARLI
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 11,
MILENA APARECIDA CARLI
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 12,
MILENA APARECIDA CARLI
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
DIAS 18 E 19,
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
DIA 25,
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
GUILHERME GOTTARDELO
DIAS 26 e 27,
MILENA APARECIDA CARLI
GUILHERME GOTTARDELO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 4 E 5, MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIAS 11 E 12, ANA MARIA BUOSO
DIAS 18 E 19, KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL
DIA 25 E 26, ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 27, JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 4 E 5, JONAS MANIEZO MOYSES
DIAS 11 E 12, FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
DIAS 18 E 19, RODRIGO LOPES
DIAS 22, GABRIEL GUERREIRO
DIAS 25 E 26, ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BAREIRA
DIAS 27, ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BAREIRA
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 4 E 5,
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
RAFAEL BELUCI
DIAS 11,
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN
DIAS 12,
CHARLES ZANINI PIZONI
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN
DIAS 18 E 19,
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIAS 25,
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
ALINE MORAES
DIAS 26,
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
DIA 27,
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ANDRE PERCHE LUCKE
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIA 4, CAIQUE DUCATTI
DIA 5, MARIANA FITTIPALDI
DIA 11, MARIANA FITTIPALDI
DIA 12, ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
DIAS 18 E 19, RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 25 E 26, MARIANA FITTIPALDI
DIAS 27, GUSTAVO ANDREATO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 4 E 5, MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIAS 11 E 12, ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
DIAS 18 E 19, MICHELLI MUSSE JACOB
DIAS 25 E 26, ANDREA DE CICCO
DIAS 27, ENRICO PAISANO
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 4 E 5,
JOSE SILVIO CODOGNO
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIAS 11 E 12,
ANDRE LUIS DE SOUZA
CLEBER TAKAHASHI MURAKAWA
DIAS 18 E 19,
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIAS 25 E 26,
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
JOSE MARCEIO ROSSETTO LEITE
DIA 27,
JOSE SILVIO CODOGNO
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 4 E 5,
RENATO AUGUSTO VALADAO
WILSON VELASCO JUNIOR
DIAS 11 E 12,
WILSON VELASCO JUNIOR
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIAS 18 E 19,
EMERSON MARTINS ALVES
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIAS 25 E 26,
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 27,
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
LUIS FERNANDO FANTONI
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 4 E 5,
RENATO DE JESUS MARÇAL
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
DIAS 11,
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
GABRIEL CARETA DO CARMO
DIAS 12,
JULIANO CARVALHO ATOJI
GABRIEL CARETA DO CARMO
DIAS 18 E 19,
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA
PEDRO DOS REIS URURAHY
DIAS 25,
CARLOS EDUARDO POZZI
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
DIAS 26,
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
DIA 27,
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 4,
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
LUCAS MAESTER COLOMBO
DIA 5,
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 11,
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 12,
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
PAULO SERGIO FOGANHOLI
DIA 18,
RAFAEL ABUJAMRA
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 19,
LUCAS MAESTER COLOMBO
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 25,
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 26,
PAULA GARMES REGINATO COUBE
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 27,
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 4,
JOÃO GUILHERME SALVE
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIA 5,
JULIA LIERS DE OLIVEIRA
ENRICO PAISANO
DIA 11,
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
DIA 12,
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
DIA 18,
ALISSON DE LIMA MACIEL
JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 19,
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 25,
ALISSON DE LIMA MACIEL
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 26,
ALISSON DE LIMA MACIEL
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
DIA 27,
ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
JOSE JOEL DOMINGOS
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 04 E 05,
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIAS 11 E 12,
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
PIERRE PENA ROCHA
DIA 18,
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
EMIR STRINGHETTA
DIA 19,
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
EMIR STRINGHETTA
DIAS 25 E 26,
RENATA ANDREIA DOS SANTOS
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 27,
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 4 E 5,
ALEXANDRE PADILHA
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
DANIEL JOSE DE ANGELIS
DIAS 11 ,
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
NAUL LUIZ FELCA
WILLIAM DANIEL INACIO
DIAS 12,
GABRIELA BRIGANTI IODICE
NAUL LUIZ FELCA
JOSEPH SABA HARB
DIAS 18,
PATRICK CARVALHO SILVA
ETHEL CIPELE
AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
DIAS 19,
PATRICK CARVALHO SILVA
JOSEPH SABA HARB
AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
DIAS 25 E 26,
WILLIAM DANIEL INACIO
JOSEPH SABA HARB
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 27,
ALEXANDRE PADILHA
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
JOSEPH SABA HARB
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 04 E 05,
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIAS 11 E 12,
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
GABRIEL DE MOURA BAHLS
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIAS 18,
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
YURI FISBERG
DIAS 19,
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
FABRICIO MACHADO SILVA
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIAS 25 E 26,
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 27,
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 4,
ANNA PAULA GROSSI
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
DIA 5,
ANNA PAULA GROSSI
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIAS 11 E 12,
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIAS 18 E 19,
BRUNO GRECCO CARDOSO
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIAS 25 E 26,
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
ANNA PAULA GROSSI
DIA 27,
RONAN PEDRO AMORIM
BRUNO GRECCO CARDOSO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 4,
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIAS 5,
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
DIAS 11,
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
ALAN CARLOS REIS SILVA
DIAS 12,
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
ALAN CARLOS REIS SILVA
DIAS 18 E 19,
ANA BRASIL ROCHA PENA
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIAS 25 E 26,
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO I
DIAS 27,
JOSE LUIZ BEDNARSKI
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 4 E 5,
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIAS 11,
RODRIGO MACHADO FONSECA
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIAS 12,
RODRIGO MACHADO FONSECA
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
DIAS 18 E 19,
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 25 E 26,
ANNA ISIS TERAN SILVA
ALAN CARLOS REIS SILVA
DIA 27,
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 4 E 5, NATALIA FRANCO ANTONIALLI
DIAS 11 E 12, VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIAS 18 E 19, PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIAS 25 E 26, LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIAS 27, LEANDRO ROCHA PEREIRA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 4,
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
DIA 5,
CHARLES ZANINI PIZONI
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 11,
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 12,
DALILA CARVALHO CIRILO
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 18,
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
DIA 19,
FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 25,
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
DIA 26,
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
DIA 27,
DALILA CARVALHO CIRILO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 4 E 5,
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
DANILO RODRIGUES SANTANA
DIAS 11 E 12,
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIAS 18 E 19,
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
DIAS 25 E 26,
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
RENATA BRANDAO LAZZARINI
DIA 27,
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA
Aviso nº 756/2025 - PGJ-AD, de 02/10/2025
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Outubro de 2025.
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DATA, PROMOTOR
1 ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
2 DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
3 MARCO THULIO GONCALVES
6 MARCELO SANCHEZ LORENZO
7 ROSELI NALDI SOUZA
8 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
9 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
10 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
13 ROSELI NALDI SOUZA
14 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
15 ANA PAULA MAZZA
16 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
17 THELMA THAIS CAVARZERE
20 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
21 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
22 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
23 MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
24 MARCO THULIO GONCALVES
28 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
29 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
30 PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
31 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DATA, PROMOTOR
1 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
2 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
3 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
6 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
7 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
8 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
9 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
10 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
13 ROBERTO WIDER FILHO
14 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
15 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
16 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
17 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
20 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
21 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
22 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
23 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
24 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
28 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
29 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
30 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
31 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DATA, PROMOTOR
1 MARCO ANTONIO DE SOUZA
2 RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
3 DANIELA DOMINGUES HRISTOV
6 MARCO ANTONIO DE SOUZA
7 MARCO ANTONIO DE SOUZA
8 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
9 MARCO ANTONIO DE SOUZA
10 LILIAN FRUET
13 MARCO ANTONIO DE SOUZA
14 MARCO ANTONIO DE SOUZA
15 LILIAN FRUET
16 MARCO ANTONIO DE SOUZA
17 MARCO ANTONIO DE SOUZA
20 MARCO ANTONIO DE SOUZA
21 MARCO ANTONIO DE SOUZA
22 SANDRA REIMBERG
23 MARCO ANTONIO DE SOUZA
24 MARCO ANTONIO DE SOUZA
28 MARCO ANTONIO DE SOUZA
29 LILIAN FRUET
30 MARCO ANTONIO DE SOUZA
31 MARCO ANTONIO DE SOUZA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DATA, PROMOTOR
1 EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
LUCAS FREHSE RIBAS
2 BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
3 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
6 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
JOAO PAULO ROBORTELLA
7 JORDANA CALIXTO PORTO
ALINE MORAES
8 FABIO APARECIDO GASQUE
ALINE MORAES
9 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
10 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
13 DENIS HENRIQUE SILVA
ALAN CARLOS REIS SILVA
14 BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
15 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
16 JOAO PAULO ROBORTELLA
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
17 RUI BARBOSA LAMIM
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
20 BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
21 RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
22 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
23 RUI BARBOSA LAMIM
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
24 LUCAS FREHSE RIBAS
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
27 DANIEL AUGUSTO CAVALARO
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
29 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
30 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
JORDANA CALIXTO PORTO
31 JOAO PAULO ROBORTELLA
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DATA, PROMOTOR
1 ALINE MORGADO DA ROCHA
2 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
3 ADONAI GABRIEL
6 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
7 ADONAI GABRIEL
8 LUISA MAFFEI COSTA
9 ADONAI GABRIEL
10 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
13 ALINE MORGADO DA ROCHA
14 ADONAI GABRIEL
15 ADONAI GABRIEL
16 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
17 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
20 ANA MARIA BUOSO
21 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
22 LUISA MAFFEI COSTA
23 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
24 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
28 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
29 LUISA MAFFEI COSTA
30 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
31 LUISA MAFFEI COSTA
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DATA, PROMOTOR
1 JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
RAFAEL BELUCI
2 RAFAEL SALZEDAS ARBACH
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
3 REGINA CELIA PEGORARO
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
6 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
7 RAFAEL BELUCI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
8 RAFAEL BELUCI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
9 DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
10 JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
13 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
14 RAFAEL BELUCI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
15 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
16 RAFAEL BELUCI
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
17 JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DÉLCIO GASPEROTTO STOROLI
20 KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
21 PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
ALINE MORAES
22 JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
23 JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
24 JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
28 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
29 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
30 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
31 TIAGO DO AMARAL BARBOZA
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DATA, PROMOTOR
1 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
2 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
3 LETÍCIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
6 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
7 ALINE MORAES
8 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
9 ENRICO PAISANO
10 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
13 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
14 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
15 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
16 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
17 ENRICO PAISANO
20 LUIZ SERGIO HULLE CATANI
21 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
22 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
23 A DESIGNAR
24 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
28 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
29 LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
30 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
31 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA, PROMOTOR
1 LARISSA BUENTES FRAZAO
2 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
3 YURI FISBERG
6 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
7 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
8 LARISSA BUENTES FRAZAO
9 DANIEL GRUENWALD LEPINE
10 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
13 LARISSA BUENTES FRAZAO
14 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
15 LARISSA BUENTES FRAZAO
16 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
17 ANA LUCIA SAYURI WATANABE
20 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
21 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
22 LARISSA BUENTES FRAZAO
23 LARISSA BUENTES FRAZAO
24 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
29 FABRICIO MACHADO SILVA
30 DANIEL GRUENWALD LEPINE
31 THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA, PROMOTOR
1 BRUNO GRECCO CARDOSO
2 BRUNO GRECCO CARDOSO
3 BRUNO GRECCO CARDOSO
6 BRUNO GRECCO CARDOSO
7 BRUNO GRECCO CARDOSO
8 BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
9 GIANFRANCO SILVA CARUSO
10 BRUNO GRECCO CARDOSO
13 GABRIEL DE MOURA BAHLS
14 JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
15 BRUNO ARNEIRO SOARES
16 CARLA BORGES HONORIO
17 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
20 BRUNO ARNEIRO SOARES
21 BRUNO GRECCO CARDOSO
22 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
23 GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
24 RENATA ROJO RODRIGUES
28 BRUNO GRECCO CARDOSO
29 YURI FISBERG
30 BRUNO CAMARGO FERREIRA
31 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA, PROMOTOR
1 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
2 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
3 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
6 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
7 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
8 JOSEPH SABA HARB
9 CHARLES ZANINI PIZONI
10 MARCELLO SCHWARTZMAN
13 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
14 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
15 JOAO GUIMARAES COZAC
16 FRANCISCO ELMIDIO S. DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
17 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
20 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
21 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
22 MARCELLO SCHWARTZMAN
23 ALEXANDRE ACERBI
24 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
28 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
29 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
30 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
31 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
2ª RAJ – ARAÇATUBA
DIA, PROMOTOR
1 EMIR STRINGHETTA
WAGNER JUAREZ GROSSI
ELY MANOEL BERNAL
2 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
JOAO GUIMARAES COZAC
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
3 EMIR STRINGHETTA
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
6 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
PATRICIA SOARES DE SOUZA
7 MARCELO SORRENTINO NEIRA
PATRICIA SOARES DE SOUZA
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
8 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
9 MARCELO SORRENTINO NEIRA
GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
10 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
ELY MANOEL BERNAL
13 ADELMO PINHO
JOAO PAULO SERRA DANTAS
RENATA FRANÇA CEVIDANES
14 PIERRE PENA ROCHA
ROBSON ALVES RIBEIRO
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
15 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
RUBIA PRADO MOTIZUKI
16 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
REGISLAINE TOPASSI
JOAO PAULO SERRA DANTAS
17 EMIR STRINGHETTA
MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI
JOAO GUIMARAES COZAC
20 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
21 MARCELO SORRENTINO NEIRA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
ANDERSON GEOVAM SCANDELAI
22 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
EDUARDO HIROSHI SHINTANI
23 MARCELO SORRENTINO NEIRA
PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
24 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
28 ADELMO PINHO
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
29 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
KHALIL NOGUEIRA NICOLAU
RODRIGO NUNES LAUREANO
30 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
GILBERTO MARQUES
31 EMIR STRINGHETTA
WAGNER JUAREZ GROSSI
ELY MANOEL BERNAL
3ª RAJ – BAURU
DIA, PROMOTOR
1 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
ANDRE GANDARA ORLANDO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
2 DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DANIELA CARVALHO GUIMARAES SCHWARTZMAN
3 PAULO SERGIO FOGANHOLI
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
6 RAFAEL ABUJAMRA
NELISE LAGUSTERA DEMARQUI TEIXEIRA
JOAO GUIMARAES COZAC
7 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
MARY ANN GOMES NARDO
LUCAS MAESTER COLOMBO
8 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI
PAULA GARMES REGINATO COUBE
9 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
SILVIO FERNANDO DE BRITO
10 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
RENATO ABUJAMRA FILLIS
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
13 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
LUCAS MAESTER COLOMBO
14 JERONYMO CREPALDI JUNIOR
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
15 JOAO HENRIQUE FERREIRA
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
16 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
17 DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
LUCAS MAESTER COLOMBO
20 JOAO HENRIQUE FERREIRA
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
ROGERIO ROCCO MAGALHAES
21 PAULA GARMES REGINATO COUBE
RAFAEL ABUJAMRA
ANA MARIA ROMANO
22 ANA MARIA ROMANO
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
23 ANA MARIA ROMANO
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
24 ANA MARIA ROMANO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
ADELINO LORENZETTI NETO
28 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
ADELINO LORENZETTI NETO
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
29 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
ROSENY ZANETTA BARBOSA
30 JERONYMO CREPALDI JUNIOR
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
31 JOAO HENRIQUE FERREIRA
PAULA BOND PEIXOTO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE
DIA, PROMOTOR
1 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
MARCELO FREIRE GARCIA
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
2 THIAGO GATTI FERNANDES
PEDRO ROMAO NETO
ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI
CLAUDIO SANTOS MACHADO
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
3 RODRIGO MELGAREJO
ARTUR MALDONADO GONZAGA
SERGIO CAMPANHARO
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR
MARCELO BRANDÃO FONTANA
6 CARLOS ANDRE MARIANI
CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
RUY FERNANDO ANELLI BODINI
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
7 MARIO YAMAMURA
RICARDO RODRIGUES SALVATO
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
YAGO LAGE BELCHIOR
MANOEL MALDONADO GONZAGA
8 GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
HELIO PERDOMO JUNIOR
MURILO EMERSOM MANZANO CAZELOTTO
RODRIGO ALVES GONCALVES
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
9 PEDRO ROMAO NETO
ELIANA KOMESU LIMA
SERGIO CAMPANHARO
LUCAS RIBEIRO TRAVAIN
MARLON ROBERTH DE SALES
10 PEDRO ROMÃO NETO
REGINALDO CESAR FAQUIM
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
CLAUDIO SANTOS MACHADO
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
13 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
CRISTIANE PATRICIA CABRINI
SERGIO CAMPANHARO
THAIS DE FREITAS CAVALARI
OWEM MIUKI FUJIKI
14 PEDRO ROMAO NETO
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES
CLÁUDIO SANTOS MACHADO
YAGO LAGE BELCHIOR
15 RODRIGO MELGAREJO
LYSANEAS SANOS MACIEL
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
JESS PAUL TAVES PIRES
16 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
JAMILE TAVARES
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
17 RODRIGO ALVES SALVATO
RICHARD MFABRICIO MESSAS
SERGIO CAMPANHARO
MARLON ROBERTH DE SALES
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
20 HELIO PERDOMO JUNIOR
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
FERNANDO FERNANDES FRAGA
PATRÍCIA BASTOS DOMINGUES PASSOS
RUAN MANCONI MILANI
21 THIAGO GATTI FERNANDES
MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
JULIANO CALDERONI
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
22 PEDRO ROMÃO NETO
ARTUR MALDONADO GONZAGA
BRUNO RODRIGUES CALDAS
RODRIGO ALVES GONCALVES
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
23 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO
24 PEDRO ROMAO NETO
MARIO YAMAMURA
MARCELO FREIRE GARCIA
MARCOS VARGAS FOGAÇA
HELENA KLEINE OLIVEIRA
28 RICARDO RODRIGUES SALVATO
CRISTIANE PATRICIA CABRINI
SERGIO CAMPANHARO
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
MARLON ROBERTH DE SALES
29 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
ELIANA KOMESU LIMA
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
30 RODRIGO MELGAREJO
REGINALDO CESAR FAQUIM
MARIANNY BITTENCOURT
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR
MARLON ROBERTH SALES
31 HELIO PERDOMO JUNIOR
GILSON CESAR AUSUTO DA SILVA
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS
LEANDRO SANTOS CHAVES
6ª RAJ – RIBEIRÃO PRETO
DIA, PROMOTOR
1 PATRICK CARVALHO SILVA
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
2 PATRICK CARVALHO SILVA
CHRISTIANO AUGUSTO CORRALES DE ANDRADE
WILLIAM DANIEL INACIO
RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF
LEANDRO VIOLA
3 RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
YURI BORGES DE MENDONÇA
AROLDO COSTA FILHO
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
CHARLES ZANINI PIZONI
6 PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO
DILSON SANTIAGO DE SOUZA
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
PATRICK CARVALHO SILVA
JULIA LIERS DE OLIVEIRA
7 CLEBER PEREIRA DEFINA
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
NAUL LUIZ FELCA
HERMES DUARTE MORAIS
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
8 RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
PATRICK CARVALHO SILVA
9 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
PATRICK CARVALHO SILVA
WILLIAM DANIEL INACIO
HERMES DUARTE MORAIS
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
10 WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
FELIPE RIBEIRO SANTA FE
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
HERMES DUARTE MORAIS
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
13 MARIO SUGUIYAMA JUNIOR
TULIO VINICIUS ROSA
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
14 CLEBER PEREIRA DEFINA
FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
WILLIAM DANIEL INACIO
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
HERMES DUARTE MORAIS
15 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
CLEBER PEREIRA DEFINA
16 HERIVELTO DE ALMEIDA
PATRICK CARVALHO SILVA
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
17 EDUARDO MACIEL CRESPILHO
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
20 LUCAS MAESTER COLOMBO
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI
21 THIAGO RODRIGUES CARDIN
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
WILLIAM DANIEL INACIO
BRUNO MARTINEZ GUERREIRO
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
22 ANDRE GANDARA ORLANDO
CAIO CESAR POLTRONIERI
TANIA DE ANDRADE
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE
23 PAULA GARMES REGINATO COUBE
PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
BRUNO MARTINEZ GUERREIRO
MURILO CARVALHO FESTOSO
24 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
HERMES DUARTE MORAIS
PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE
28 DANIELA BALDAN REIN
DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
AROLDO COSTA FILHO
HERMES DUARTE MORAIS
MARCELO SPERANDIO FELIPE
29 BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
30 CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR
FLAVIO JOSE DA COSTA
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
CAIO CESAR POLTRONIERI
MURILO CARVALHO FESTOSO
31 FERNANDA HAMADA SEGATTO
MATEUS CARVALHO REZENDE
NAUL LUIZ FELCA
HERMES DUARTE MORAIS
THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
7ª RAJ – SANTOS
DIA, PROMOTOR
1 MARCOS NERI DE ALMEIDA
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
FERNANDO CESAR BOLQUE
2 VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
RAFAELA FLAVIA DA SILVA
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
3 SILVIA DE FREITAS DENARI
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
6 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
7 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARCELO SANCHEZ LORENZO
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
8 FABIO PEREZ FERNANDEZ
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
9 FABIO PEREZ FERNANDEZ
VANESSA BORTOLOMASI
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
10 SHEILA XAVIER MENDES
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
13 ÉUVER ROLIM
JOÃO GUIMARÃES COZAC
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
MARCELLO SCHWARTZMAN
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
14 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
MARCELLO SCHWARTZMAN
PATRICK CARVALHO SILVA
15 EUVER ROLIM
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
FERNANDO CESAR BOLQUE
16 A ANDRE LUIZ DOS SANTOS
JOAO GUIMARAES COZAC
MARCELO SANCHEZ LORENZO
JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
17 FABIO PEREZ FERNANDEZ
BRUNO DE MOURA CAMPOS
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
20 RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
LEONARDO ALBRECHT NETO
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
21 SILVIA DE FREITAS DENARI
MARCELO SANCHEZ LORENZO
JULIANA BESCHORNER COELHO
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
22 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
23 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
MARIANA NUNES BORGES
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
24 MARCOS NERI DE ALMEIDA
DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
MARIANA NUNES BORGE
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
28 CARLOS EDUARDO TERCAROLLI
ELOY OJEA GOMES
MARCELO SANCHEZ LORENZO
PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
29 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
MARCELO SANCHEZ LORENZO
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
30 FABIO PEREZ FERNANDEZ
JOÃO GUILHERME SALVE
VANESSA BORTOLOMASI
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
31 SHEILA XAVIER MENDES
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
8ª RAJ – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DATA, PROMOTOR
1 ANA CAROLINA MACRI MORAIS
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
MARCUS VINICIUS SEABRA
2 ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO
JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
JOSE SILVIO CODOGNO
3 JOSEPH SABA HARB
FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
6 RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
EDUARDO MARTINS BOIATI
7 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
FABIO MENEGUELO SAKAMOTO
ANDRE LUIS DE SOUZA
8 CLEBER TAKASHI MURAKAWA
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
LAIS FERNANDA SILVA
9 ANDRE LUIS DE SOUZA
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
10 BRUNO MACCARI CREPALDI
EVANDRO ORNELAS LEAL
THOMAS OLIVER LAMSTER
13 VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
14 WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
THOMAS OLIVER LAMSTER
15 WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
ANDRE LUIS DE SOUZA
CLEITON LUIS DA SILVA
16 BRUNO MACCARI CREPALDI
ANDRE LUIS DE SOUZA
THOMAS OLIVER LAMSTER
17 JOSE SILVIO CODOGNO
EDUARDO MARTINS BOIATI
MATHEUS BOTELHO FAIM
20 JOSE SILVIO CODOGNO
MATHEUS BOTELHO FAIM
EDUARDO MARTINS BOIATI
21 PATRICIA DOSUALDO PELOZO
JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA
JOSE SILVIO CODOGNO
22 JOSE SILVIO CODOGNO
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
CLEITON LUIS DA SILVA
23 THOMAS OLIVER LAMSTER
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
24 JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
28 LAILA HONAIN PAGLIUSO
ODIVAL CICOTE
BRUNO MACCARI CREPALDI
29 MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
ANDRE LUIS DE SOUZA
FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI
30 CLEITON LUIS DA SILVA
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
LAIS FERNANDA SILVA
31 MARIANA LAYRA BRAGA
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
BRUNO MARTINEZ GUERREIRO
9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DATA, PROMOTOR
1 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
GIANFRANCO SILVA CARUSO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
2 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
3 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
6 GABRIELLA LANZA PASSOS
RODRIGO MACHADO FONSECA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
7 ANA BRASIL ROCHA PENA
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
LUCAS RIBEIRO HORTA
ALFREDO LUIS PORTES NETO
8 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
RAISSA CESAR MOLINARI
ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
9 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
LUCAS RIBEIRO HORTA
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
10 RAISSA CESAR MOLINARI
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
GILBERTO CABETT JÚNIOR
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
13 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
14 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS
RAPHAEL BARBOSA BRAGA
HELOISE MAIA DA COSTA
15 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
CAROLINA LIMA ANSON
16 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
FERNANDO FIETZ BRITO
17 SIDNEY ALVES DE MATTOS
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
20 RICARDO FRAMIL
GIANFRANCO SILVA CARUSO
RICARDO REIS SIMILI
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
21 FÁBIO RODRIGUES LIMA
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
CARLOS SCHELINI CÉSAR
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
22 VINICIUS ALBINO GOMES
SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
NATALIA DANELLI RODRIGUES
23 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
GIANFRANCO SILVA CARUSO
24 GABRIELLA LANZA PASSOS
LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
LEANDRO BAKOWSKI
CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE
28 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DEBORA BEZERRA DE MENEZES
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
29 VINICIUS ALBINO GOMES
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
JULISA HELENA NASCIMENTO
FERNANDA TINOCO RAMOS
30 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
GIANFRANCO SILVA CARUSO
VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA
31 ALAN CARLOS REIS SILVA
PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
10ª RAJ – SOROCABA
DATA, PROMOTOR
1 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
EMERSON MARTINS ALVES
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
RODRIGO NERY
2 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
WILSON VELASCO JUNIOR
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS
CHARLES ZANINI PIZONI
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
3 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
GUILHERME PERUCHI
6 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
THIAGO ALLAN XAVIER
7 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
THIAGO GARCIA TOTARO
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
CHARLES ZANINI PIZONI
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
8 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
WILSON VELASCO JUNIOR
MARIANE MONTEIRO SCHMID
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
GUILHERME PERUCHI
9 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
LUIZ CARLOS ORMELEZE
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
10 MARCELO BIAZZIM
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
RODRIGO NERY
13 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
GABRIEL CARETA DO CARMO
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
14 MARINA AGAPITO SOARES
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
RENATO AUGUSTO VALADAO
RENATO DE JESUS MARÇAL
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
15 FABRIZIO CORRERA FANCIO
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
WILSON VELASCO JUNIOR
THIAGO TAVARES SIMONI AILY
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
16 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
WILSON VELASCO JUNIOR
LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH
CARLOS EDUARDO POZZI
LUIS FERNANDO FANTONI
17 MARCELO SIGARI MORISCOT
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
LUIS FERNANDO FANTONI
20 LUCIANA ANDRADE MAIA
RENATO AUGUSTO VALADAO
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
RODRIGO NERY
3º PJ Itapeva
21 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
EMERSON MARTINS ALVES
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
THIAGO ALLAN XAVIER
22 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
WILSON VELASCO JUNIOR
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
GUILHERME PERUCHI
23 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
24 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
28 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
THIAGO GARCIA TOTARO
MURILO CARVALHO FESTOSO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
TAISA SILVA DIAS FREZZA
29 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
WILSON VELASCO JUNIOR
MICHEL BETENJANE ROMANO
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
30 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
MARIANE MONTEIRO SCHMID
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
RODRIGO NERY
31 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
LUIZ CARLOS ORMELEZE
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
Aviso nº 760/2025 - PGJ-2ª Instância, de 07/10/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 228ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 21 de outubro de 2025, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso n° 776/2025 - PGJ-CGP, de 16/10/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa a candidata aprovada no processo seletivo para estágio de graduação na área de Serviço Social, a qual fica convocada para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 20/10/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designada.
- Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional, Cível e Tutela Coletiva
Nome, Local, Horário da Posse
Veridiana Garcia Dirienzo Ozuna, Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT, 9h.
Aviso nº 789/2025 - PGJ, de 16/10/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, por decisão dada nos autos do processo SEI 29.0001.0081043.2025-49, fica aprovada a Recomendação nº 22/2025-PGJ com a seguinte redação:
RECOMENDAÇÃO Nº 22/2025-PGJ, DE 16 de OUTUBRO DE 2025.
(SEI 29.0001.0081043.2025-49)
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições previstas no artigo 19, I, “d”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, EXPEDE a seguinte RECOMENDAÇÃO:
CONSIDERANDO que a Constituição Federal incumbiu o Ministério Público da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127), cabendo-lhe zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e promover as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, nos termos dos artigos 129, II, da Constituição Federal e art. 201, VIII e §5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO que a dignidade da pessoa humana pressupõe o desenvolvimento mínimo das potencialidades individuais propiciados pela oferta de educação de qualidade, fator intrínseco à redução da desigualdade social;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seus artigos 6º e 205, determina que a educação é direito de todas as pessoas e dever do Estado, devendo ser assegurada por meio de "ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas" na forma do seu art. 23, V, e do caput do art. 214, em regime de colaboração e responsabilidade solidária, tal como se depreende da leitura conjugada dos seus artigos 30, VI, e 211;
CONSIDERANDO que a Constituição da República assegura absoluta prioridade ao direito constitucional à educação, estabelecendo, para sua garantia, a aplicação pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios de, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, a teor de seus artigos 212 e 227;
CONSIDERANDO as disposições dos arts. 8º, 9º, 10 e 11, da Lei n.º 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional –, notadamente a previsão de que os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela CF à manutenção e desenvolvimento do Ensino;
CONSIDERANDO que toda criança e adolescente tem direito a crescer e se desenvolver, no seio da sua família natural e, excepcionalmente em família substituta, mas livre de qualquer tipo de violência (art. 227, da Constituição Federal e artigos 15, 17, 18, 18-A, 18-B, 19, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente);
CONSIDERANDO que, dentre as medidas de proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e pessoal que implicam em afastamento da família natural mediante acolhimento, o acolhimento em serviço de família acolhedora, embora excepcional, goza de preferência legal em relação ao acolhimento institucional (art. 34, §1º do Estatuto da Criança e do Adolescente), além de proporcionar condições mais favoráveis ao desenvolvimento de crianças em situação de risco se comparado com o acolhimento institucional;
CONSIDERANDO o Decreto nº 12.574/2025 que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, tendo como uma das diretrizes o desenvolvimento integral das crianças (art. 2, II), a proteção integral de crianças garantido, dentre outros, o direito à convivência familiar e comunitária (art. 2º, inciso IX);
CONSIDERANDO que Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências, que preconiza a Escuta Especializada e o Depoimento Especial;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que prevê a criação de Comitês de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, preferencialmente no âmbito dos Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes e a Resolução CONANDA 231 de maio de 2023 a qual atribui aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente a obrigação de implantação de Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nas suas localidades;
CONSIDERANDO a Campanha Primeiros Passos do Conselho Nacional do Ministério Público, voltada à promoção de ações articuladas com diversas instituições tendo como foco a proteção e o cuidado com a infância, com priorização dos seguintes três eixos de atuação: a expansão das vagas em creches, a implementação de serviços de família acolhedora e o enfrentamento da violência infantil
RECOMENDA aos Promotores, com atribuição na área de Infância e Juventude e de Educação que, no bojo de procedimento administrativo de acompanhamento (PAA), acompanhem a concretização de ações articuladas da Campanha Primeiros Passos do Conselho Nacional do Ministério Público, que abrange:
1) acompanhamento de plano de expansão da oferta da educação infantil, garantindo a universalização da pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliação da oferta de creches a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos, bem como zelar pela qualidade do serviço educacional infantil, conforme estabelecido no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14), em vigor até o final do ano de 2025, mais especificamente nas metas 1 e 7 (material de apoio ofertado no link: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES);
2) implementação e expansão de serviços de acolhimento em família acolhedora, com atenção à criação e implementação do Grupo de Trabalho Intersetorial (art. 2º, inciso I, da Recomendação Conjunta nº 2/2024) e à qualificação dos integrantes do sistema de garantia de direitos em relação a esse serviço;
3) enfrentamento da violência infantil nas comarcas, por meio da articulação e atuação conjunta com as redes de proteção local, zelando pela oferta do serviço de escuta especializada e pela implementação do Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidado e de proteção social da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência;
4) Acompanhamento das discussões do Plano Plurianual do Município, velando pela previsão de diretrizes, objetivos e metas para as políticas públicas da Primeira Infância, adotando a mesma postura em relação às discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias, velando pela previsão de implementação e expansão qualificada dos serviços de acolhimento em família acolhedora e expansão da oferta da educação infantil com qualidade nos respectivos territórios.
EMENTAS
Eleitoral
B - Cível
Portarias de Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE)
SIS-MP Digital nº 1229.0000002/2025
Investigado: ANGELO RAFAEL LATORRE DAOLIO
Irregularidade a apurar: apurar a legalidade da doação feita nas eleições municipais de 2024 ao partido PSD.
Zona Eleitoral: 24ª Zona Eleitoral
SIS-MP Digital nº 1229.0000003/2025
Investigado: APPARECIDO FACCIO
Irregularidade a apurar: apurar a legalidade da doação feita nas eleições municipais de 2024 ao candidato ao cargo de vereador CASSIO APARECIDO FACCIO (MDB).
Zona Eleitoral: 24ª Zona Eleitoral
SIS-MP Digital nº 1229.0000004/2025
Investigado: JORGE CARAM SABBAG NETO
Irregularidade a apurar: apurar a legalidade da doação feita nas eleições municipais de 2024 ao candidato ao cargo de vereador LEONARDO BAPTISTA DOS SANTOS (PSD).
Zona Eleitoral: 24ª Zona Eleitoral
CORREGEDORIA-GERAL
Aviso nº 012/2025-CGMP, de 07 de outubro de 2025
A Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela descrita no artigo 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e em atenção ao disposto no artigo 8º da Resolução CNMP nº 149, de 26 de julho de 2016, PUBLICA, em retificação ao Aviso nº 024/2024-CGMP, para conhecimento dos membros do Ministério Público, o Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções para o período de janeiro a dezembro de 2025, conforme segue:
Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções – janeiro a dezembro de 2025
(Artigo 8º da Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016 – CNMP)
03 a 07/02/2025:
Promotoria de Justiça de Jundiaí
04 a 07/02/2025:
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Promotoria de Justiça de Itariri
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Promotoria de Justiça de Peruíbe
10 a 21/02/2025:
Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos
17 a 21/02/2025:
Promotoria de Justiça de Barueri
Promotoria de Justiça de Lins
Promotoria de Justiça de Poá
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
10/03/2025:
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
10 a 13/03/2025:
Promotoria de Justiça de Santana do Parnaíba
10 a 14/03/2025:
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Promotoria de Justiça de Suzano
24 a 27/03/2025:
Promotoria de Justiça de Angatuba
Promotoria de Justiça de Araras
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Promotoria de Justiça de Cotia
Promotoria de Justiça de Itapevi
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
07 a 10/04/2025:
Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Santana
Promotoria de Justiça de Arujá
Promotoria de Justiça de Atibaia
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Promotoria de Justiça de Jarinu
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Promotoria de Justiça de Pinhalzinho
Promotoria de Justiça de Piracaia
Promotoria de Justiça de Socorro
22 a 25/04/2025:
Promotoria de Justiça de Caieiras
Promotoria de Justiça de Cajamar
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Promotoria de Justiça de Louveira
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Promotoria de Justiça de Taquarituba
23 e 24/04/2025:
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
23 a 25/04/2025:
Promotoria de Justiça de Iguape
12 a 15/05/2025:
GAECO - Núcleo Capital - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
GAESP - Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial
12 a 20/05/2025:
Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos
19 a 23/05/2025:
1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
26 a 30/05/2025:
2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
02 a 10/06/2025:
Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos
02 a 06/06/2025:
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
09 a 17/06/2025:
Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente
23 a 27/06/2025:
Promotoria de Justiça Cível e Criminal da Lapa
5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
07, 08, 10 e 11/07/2025:
Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara
Promotoria de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital
Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri da Capital
Promotoria de Justiça do III Tribunal do Júri da Capital
PJ do Colégio Recursal – JECRIM
21 a 24/07/2025:
Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro
Promotoria de Justiça da Família da Capital
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri da Capital
11 a 15/08/2025:
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Promotoria de Justiça de Caconde
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Promotoria de Justiça de Conchal
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Promotoria de Justiça de Jandira
Promotoria de Justiça de Tatuí
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Promotoria de Justiça de Vinhedo
18 a 29/08/2025:
Procuradorias de Justiça
25/08/25 a 02/09/2025:
Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Sorocaba
08 a 10/09/2025:
Promotoria de Justiça Cível de Penha de França
08 a 12/09/2025:
Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Santo André
Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica – Região Oeste
Promotoria de Justiça de Mauá
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Promotoria de Justiça do V Tribunal do Júri
22 a 26/09/2025:
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Promotoria de Justiça de Praia Grande
06 a 09/10/2025:
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
08 a 10/10/2025:
Promotoria de Justiça de Aparecida
Promotoria de Justiça de Bauru
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Promotoria de Justiça de Guararema
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Promotoria de Justiça de Roseira
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
17/10/2025:
GECAP - Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo
20 a 30/10/2025:
Promotoria de Justiça de Itatiba
Promotoria de Justiça de Itapira
Promotoria de Justiça de Mococa
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama
10 a 18/11/2025:
Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Ribeirão Preto
Promotoria de Justiça de Barretos
Promotoria de Justiça de Catanduva
Promotoria de Justiça de Chavantes
Promotoria de Justiça de Getulina
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Promotoria de Justiça de Itajobi
Promotoria de Justiça de Itapetininga
Promotoria de Justiça de Itararé
Promotoria de Justiça de Novo Horizonte
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Promotoria de Justiça de Piraju
24 a 27/11/2025
Promotoria de Justiça Cível do Butantã
Promotoria de Justiça de Itupeva
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Promotoria de Justiça de Porangaba
Promotoria de Justiça de Promissão
Promotoria de Justiça de Rosana
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Promotoria de Justiça de Tambaú
Promotoria de Justiça de Urupês
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal Central
01 a 05/12/2025:
Promotoria de Justiça Cível e Criminal de São Vicente
AVISA, ainda, que o Calendário está disponível na página da Corregedoria-Geral, em Calendário Anual – Correições e Visitas.
LILIANA MERCADANTE MORTARI
Corregedora-Geral do Ministério Público
do Estado de São Paulo
(Necessidade de retificação)
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 373/2025 - CSMP, de 16/10/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 21/10/2025, é a seguinte:
- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Sessão Administrativa:
- Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Apresentação da Doutora Valeria Diez Scarance Fernandes, 15ª Promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Tema: “IAVP – Instrumento de avaliação de violência psicológica”;
- Proposta de Alteração do RI - Alteração do artigo 151, §5° do RICSMP, que autoriza o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no país ou no exterior, desde que guarde relação com função exercida pelo interessado (SEI! nº 29.0001.0003949.2025-64 – voto vista do Conselheiro Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa);
- Abertura de Edital – Entrância Intermediária;
- Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 4.1. Doutor André Luis Simões, 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera (SEI! nº 29.0001.0116620.2025-61 – Relatora Conselheira Doutora Nathalie Kiste Malveiro); 4.2. Doutora Bruna Ribeiro Dourado Varejão, 48ª Promotora de Justiça da Capital (SEI! nº 29.0001.0119947.2025-54 – Relatora Conselheira Doutora Claudia Maria Beré); 4.3. Doutora Stephanie Okuma, 133ª Promotora de Justiça Criminal da Capital (SEI! nº 29.0001.0117023.2025-44 – Relatora Conselheira Doutora Jaqueline Martinelli).
Sessão Plenária e de Turmas:
- Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 208-RI:
338 protocolados publicados em 14.10.2025.
DISTRIBUIÇÕES:
407 protocolados distribuídos até 16.10.2025.
Aviso nº 375/2025 - CSMP, de 16/10/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 21/10/2025, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0148.0000206/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Karina Santos da Silva, Anacleto Campanella Junior, Telma Aparecida Belo da Silva, Allan Frazatti Silva e Débora Cristina Person
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0156.0002178/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Maria de Lourdes Boscolo da Silva
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0198.0000536/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: Amanda Andrade Alves Machado
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0245.0000612/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0296.0000417/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: Diego Ferrari Ferreira, DIEGO FERRARI FERREIRA, E.A.DES., G.S.F.F. e B.S.F.F.
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0324.0001821/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena, Paulo César Nunes de Andrade e Jefferson Schoffen
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000330/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000943/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Sao Jose dos Campos Camara Municipal e Raimundo Queiroz Sampaio
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1599.0003644/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Deputado Federal Delegado Palumbo
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 36.2472.0000709/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: Eric Matheus Simões silva, AMANDA ANDRADE SIMOES PEREIRA, Eric Oliveira da Silva e Caps
Tema:
Assunto:
NATHALIE KISTE MALVEIRO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0155.0003289/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0155.0003850/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Kleber Augusto Marques de Santana
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0214.0000650/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Antonio Carlos Maringoni, Luciano Eugenio de Oliveira Lima e Valdeci Alves Pereira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0240.0000199/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: Sigiloso e Prefeitura Municipal de Chavantes
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0340.0000214/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: THIAGO JOSÉ COLPANI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0358.0000328/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0399.0000215/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 36.0439.0000029/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: LARA VITÓRIA RODRIGUES CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, LEANDRO RODRIGUES CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA e Leonardo de Oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000945/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: VALDEVINO LUIS DE MARIA NETO e RODRIGO ORTIZ DA SILVA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0695.0000760/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: Cássia Regina Zafani Furlan, PATRICIA VIEIRA MALULY, Prefeitura de Presidente Epitácio SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO e Tarcísio de Freitas
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0001738/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: VICENTE DE MORAES CIOFFI, VICENTE DE MORAES CIOFFI e SR. ANDERSON FARIAS FERREIRA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0739.0037197/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Allana Cristine Negrão Oliveira, Cristiane de Jesus Pinto Negrão, TEREZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA e Rubens Fonseca Rodrigues
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0039197/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Municipio de Meridiano
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1425.0000005/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: Rodolfo Leandro Iannuzzi e Prefeitura de Mairiporã
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.2344.0000005/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Faculdade Zumbi dos Palmares e José Vicente
Tema:
Assunto:
VALTER FOLETTO SANTIN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0202.0000039/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: Nayana Elias Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000387/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Municipio de Bebedouro
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0245.0000539/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000545/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Carlos Renato Marques Rouxinol e Municipio de Cotia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0000817/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Izabela Tomé, João Vitor Mameto Zaitune, Kerolin End Impassionato Dal Bianco e Jocymeiry Paixão Gouveia Coelho
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0716.0001412/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000227/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO INTEGRAL PROFESSOR PEDRO MAZZA
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0002756/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Serviço autônomo de água e esgoto de Piracicaba e FRANCISCO MARCELO MOREIRA ANGELIN
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0739.0039143/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: APARECIDO JOSE MARZOLLA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1185.0000022/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.2343.0000451/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados: Fabio Zatz e Casa de Repouso Vida & Saude Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2447.0000593/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: CARLOS ANDRE LARA LENCO e MMC CAMBUI INCORPORAÇÕES SPE LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2618.0000304/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e Thainara Faria
Tema:
Assunto:
DELTON ESTEVES PASTORE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0203.0000182/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: MEGA URBAN CONSTRUTORA LTDA., YANG LOTEAMENTO DE IMÓVEIS LTDA. e PAES MELATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0211.0000493/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Associação de Pais da Creche Rotary, Anieli Cristina Brandao Svaiger e Municipio de Birigui
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000248/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Reinaldo Vicente de Souza, Prefeitura Municipal de Guareí e Juliana Cristiana Seabra Tomé da Costa Auricho
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 38.0417.0000269/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000216/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JULIO CESAR BALLERINI SILVA, CÂMARA IBERO-AMERICANA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO EMPRESARIAL, CÂMARA IBERO-AMERICANA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO (CIAAM), JULIO CESAR BALLERINI SILVA e CAMARA IBERO-AMERICANA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0712.0006831/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados: YANN CRISTIAN SILVA SANTOS RODRIGUES e ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DAS TESTEMUNHAS D JEOVÁ – BETEL BRASIL
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0739.0027594/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: Nair Nilsen , KELLY COSTA DOS SANTOS e Maria Valentina
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000374/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Fundação Educacional Araçatuba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000045/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE) e ANÔNIMO (via Ouvidoria MPSP)
Tema:
Assunto:
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0234.0001055/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Lecy Almeida Santos e MARLI ALMEIDA SILVA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0311.0000042/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: Meire Cristina Bazzo Virgínio e Meire Cristina Bazzo Virginio
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0006185/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO, LUIZA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS, NARCISO AMORIM DE SANTANA, NARCISO AMORIM DE SANTANA e MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.1144.0000317/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Boris casoy
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000040/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Tarcísio Gomes de Freitas e Emidio de Souza
Tema:
Assunto:
FERNANDO JOSE MARTINS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000191/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: Luiz Filipe de Paula Jacinto, Ana Paula Azevedo Carvalho, Municipio de Chavantes, Jose Aparecido Lopes e Associação Ourinhense de Bem Estar - AOBE
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0248.0000765/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0257.0000039/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Rangel Lesinsky Kruk e CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0000412/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0334.0001107/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Instauração de Ofício e Município de Mauá
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0630.0000167/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: Petterson Samuel da Silva Souza e Tabatan Tania da Silva
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0739.0032039/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: VICTOR HUGO EMANNUEL GAMA e Victor Hugo Emannuel Gama
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0032765/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: MARCOS VINICIOS PEREIRA e Prefeitura de Lorena
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2618.0000466/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria
Interessados:
Tema:
Assunto:
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0336.0000055/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miracatu
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000538/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0386.0000105/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados: Claudinei Aparecido Balduino e CARLOS ALESSANDRO FRANCO BORRO DE MATOS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000406/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Fgpm Associados Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.1139.0000049/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: Adega Suhr Ltda
Tema:
Assunto:
CLAUDIA MARIA BERE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000233/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Paulo Sergio da Silva, Aparecido Donizete Cassanho e Municipio de Piraju
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0005485/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Rodrigo Maganhato, Rodrigo Onofre, Vanessa Aparecida de Oliveira Queiroz e José Antonio Caldini Crespo
Tema:
Assunto:
Aviso nº 376/2025 - CSMP, de 16/10/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 21/10/2025, é a seguinte:
2ª Turma
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0007.0001755/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: NAUALE DE JESUS SIMOES BENICIO e 30E Participacoes e Producoes Artisticas S.a.
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0156.0001478/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PEREIRA ALVIM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000685/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Poliane Cardoso de Freitas e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001185/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e Partido Socialismo e Liberdade - Sao Paulo - Sp - Estadual
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0001261/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0190.0000685/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: Larissa Marchi Rossino e Dalva Rodrigues
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0205.0000356/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Camara Municipal de Barretos
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0220.0000430/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: Antonio Carlos Andreacci, Municipio de Cacapava, Delegacia de Polícia de Caçapava, Eny Mendes Ferreira Santos e Corino Araujo Pereira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0224.0000038/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: 1ª PJ Cajamar
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0224.0000404/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: Pedro e Municipio de Cajamar
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000113/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: Clayton Rosa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0244.0000264/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS, CLIPPER CONSTRUTORA LTDA., ANTONIO FERNANDES NETO e JULIANO FERREIRA DE MELLO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000231/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0250.0000058/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0257.0000268/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Conselho Tutelar de Embu-Guaçu e Municipio de Embu-guacu
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0274.0000087/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0001357/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Campanha Despejo Zero
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000253/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: FRAN FERREIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000142/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: GAIATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO E SISTEMA DO BRASIL LTDA, BIOMOVEMENT AMBIENTAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000570/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Ilhabela - Ilhabela Prev. e JOÃO MARCELO BORELLI MACHADO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0286.0000654/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: GAEMA LN
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0289.0000131/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipuã
Interessados: CLAUDIANO DE LIMA PEREIRA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0000498/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Erismar Soares Clemetino, Câmara Municipal de Mauá e Município de Mauá
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0348.0000537/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: Secretaria de Educação
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0367.0000010/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0367.0000017/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: JOSÉ MAURO BARCELLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0380.0000147/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: Luana Rodrigues Leite e Foed Salim Abrahão
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000141/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓLEO e CAMARA MUNICIPAL DE OLEO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0421.0000214/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de Rubineia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0431.0000008/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: Municipio de Sao Joaquim da Barra
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0435.0000017/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: Nicole Oliveira Morais e Nicole Oliveira Morais
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0437.0000095/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: Daiane Dammelo Vieira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0437.0000116/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000464/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Município de São Vicente
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0002677/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0468.0000128/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000287/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Associação dos Proprietários, Protetores e Usuários de Imóveis Tombados
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000619/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: ANDREA LIMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS e CONSELHO TUTELAR CAPELA DO SOCORRO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0006331/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Maj PM 980867-1 Alexandre A Barelli, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALEXANDRE ANTÔNIO BARELLI (Major PM), THIAGO DE ALMEIDA (Sargento PM) e 3º Sgt PM 113772-7 Thiago de Almeida
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0719.0000339/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001466/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Hugo Morais Spirlandelli e Guarda Civil Municipal de Franca
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1097.0000006/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000032/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas
Interessados: Cia. Saneamento de Jundiai e Sanebavi - Saneamento Basico Vinhedo
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.1153.0000122/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: Municipio de Rosana e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.1181.0000046/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000254/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000046/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0155.0001195/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Luiz Ricardo Vaz
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0002816/2024-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO, Sermed Saúde Ltda, UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, BRADESCO SAÚDE S/A, ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO e NIPOMED - SISTEMA DE SAÚDE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0156.0005340/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Esquadri Primer Esquadrias de Aluminio Ltda
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0005893/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000634/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: GEISA VIDAL BARASAL e Razor do Brasil Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000928/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Magazine Luiza S/a e BRUNA FRANCO DE MELO SERVO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0201.0000377/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: FORUM REGIONAL DA 3ª IDADE SOS AVARÉ
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0218.0000369/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: Município de Torrinha e Município de Santa Maria da Serra
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0230.0000045/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Interessados: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo e Eduardo Avelino Trigolo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0001280/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0257.0000139/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: IDAL FEFERBAUM, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU e CARLOS ALBERTO PEREIRA
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000241/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Municipio de Pedranopolis
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000015/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: FUNDAÇÃO SINHÁ JUNQUEIRA e RAIZEN ENERGIA S/A - JUNQUEIRA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0286.0000074/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Ronaldo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0288.0000080/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Débora Cristina Quadreli e Maria Passeti Quadreli
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0292.0000208/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: Câmara Municipal de Itanhaém
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000380/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: Rosangela Godinho do Carmo, Helio Tarcisio Guedes, Bruna Marques Camargo e Nilson dos Santos Bonfim
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 14.0297.0000210/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0299.0000060/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000224/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Claudio de Almeida Guimarães e Fabio Fadel Benevides
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000072/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: moradores do bairro Jardim Anchieta e BAR DA SAIDEIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0335.0000085/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0339.0000111/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: José Eduardo Naliati Júnior
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0340.0000294/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: THAIS NAYARA AZEVEDO e Prefeitura Municipal de Mococa
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0348.0000538/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: ALVORECER CASA DE REPOUSO LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000337/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Paulo Sergio de Oliveira e Costa, Câmara Municipal de Paulínia e Antônio Miguel Ferrari
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0370.0000047/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: Raul Nacli e Municipio de Pederneiras
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000274/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Municipio de Pindamonhangaba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000289/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000314/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0385.0000169/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: Município de Pirassununga e Luciana Batista
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000390/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000573/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Eduardo Castro Francisco
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0419.0000005/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: DESLIZAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0430.0000099/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0432.0000109/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0446.0000427/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: SAULO RODRIGUES DA SILVA, PHU PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDA e MUNICIPIO DE SERRANA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0461.0000096/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000128/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: desconhecido
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0469.0001124/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: RONALDO ALVES PORTUGAL, SILAS ZAFANI e GUILHERME ZAFANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0517.0000231/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e LEONARDO PEREIRA RODRIGUES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0003720/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC), INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0004436/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0004995/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Álvaro de Carvalho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0005195/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0613.0000038/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatinga
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000036/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0670.0002522/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: LUCIANA COSTA SILVA, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GÊNOVA e RE9 ASSESSORIA e ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000499/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB), INSTAURADO DE OFÍCIO, CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA e RICARDO LUIS REIS NUNES
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0711.0001061/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001147/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0000499/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: TCMEP 2 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda e GAEMA - Núcleo Piracicaba
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001295/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e HOSPITAL SANTA MARCELINA DE ITAQUERA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CÍVEL
Nº MP: 43.0726.0000774/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005314/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: Gilles Emmanuel Jean François Willemin e DAVID SILVA SIRIO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010368/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: Ademir sanches e Luiz Bettoni
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0023006/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: KEISE CRISTINA PORTELA DOS SANTOS e Sigiloso
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0031630/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: BRUNO CONTE SOARES DA SILVA e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0034159/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: LUCIANE KOSLU e Silvânio de Vasconcelos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1144.0000366/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: JULIMAR DUQUE PINTO
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.1153.0000098/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE e Municipio de Caiabu
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2462.0000467/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: FELIPE DA COSTA GONZAGA, Amil Assistência Médica Internacional S.A., FELIPE DA COSTA GONZAGA e Maria da Conceição Peireira da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2462.0000481/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados:
Tema:
Assunto:
VALTER FOLETTO SANTIN
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0155.0001718/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: WELLINGTON PEREIRA DAS VIRGENS e Escola Estadual LYDIA KITZ MOREIRA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0156.0006540/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MARIA DOS REIS TAVARES
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000317/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0000681/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ e JOSÉ ROBERTO SANTANA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0202.0000241/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: MARIA CRISTINA COSTA DE CARVALHO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0229.0000112/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: Lucas Matheus Paiva e ANDRE NOGUEIRA SANCHES
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000578/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Município de Carapicuíba e Adega Receba
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000463/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Marcelo Torres Ribeiro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000170/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000364/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e COMELC - CONS. MUN. ESPORTES LAZER DE CUBATÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0253.0000721/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0257.0000114/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Municipio de Embu-guacu e MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA FILHO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0258.0000566/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Adalberto Vuolo Júnior e Municipio de Espirito Santo do Pinhal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0000246/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: Cristina Maria Kalil Arantes, Mario Luiz Sarrubbo e Prefeitura Municipal de Ibitinga
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0286.0000491/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0288.0000067/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0292.0000151/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: Antonio Carlos de Sousa
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0296.0000400/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0312.0000066/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: Juliano de Almeida Masseira, Associacao dos Amigos de Nova Higienopolis, MUNICIPIO DE JANDIRA e Amanda Cristina de Almeida Masseira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000492/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY e Maurílio de Carvalho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000999/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: SYLVIO BALLERINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e FERNANDA FERREIRA SANTIAGO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0337.0000246/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000331/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA-SP e LUZIA FARIAS ETO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000140/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirassol e ANDRE LUIZ GUIRADO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000626/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Municipio de Poloni
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0348.0000577/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: Igor Gabriel e -
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000127/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0368.0000197/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: ROSANGELA LUZIA PEREIRA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000286/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Lucilene Vargas da Silva, Municipio de Avanhandava e Jose Antonio Duarte Pinho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000267/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0406.0000103/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: Conselho Tutelar de Trabiju
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000075/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
Interessados: Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0437.0000160/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: Marcelo R de Almeida e MARCELO ROBERTO DE ALMEIDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000629/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Gabinete Prefeito, L. S. M. J. e IBAM
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0452.0000292/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: KELLY CANDOR DE PAULA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0464.0000154/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Arian Construções e Incorporação LTDA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0465.0000042/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: HAROLDO MELGUIZO DA SILVA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0466.0000103/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Antonio Carlos Panunto
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0466.0001086/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: 49.311.114 Carlos Roberto Andrade
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0471.0000196/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000177/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: SAICA Cidade Ademar II e sua mantenedora, Associação Beneficente Caminho de Luz - Abecal e SAICA CIDADE ADEMAR ABECAL II
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0630.0000113/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: Lincoln José Franco e Município de Tabapuã
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0000223/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Ana Paula Zarbietti e FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DE TAUBATÉ - FUNCABES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000659/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA M BOI MIRIM, NATALINO SILVA SOUZA, PAULO CIRINO DA COSTA, KELLY CORREA DOS SANTOS e SILVIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000667/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC)
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000004/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: CRUZEIRO PAPEIS INDUSTRIAIS LTDA.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0000998/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: S.A.R.A. CDU UNIMED BAURU
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0722.0001681/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0722.0001736/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Maria Angela de Figueiredo Pereira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0003409/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000128/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: EMEF OLEGARIO MARIANO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000549/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0032516/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: Dirceu Elias
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.1181.0000003/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CESÁRIO LANGE
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.1599.0006758/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Serasa S.a. e Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2462.0000329/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2462.0000469/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: João Paulo manfre e NATHALY FERNANDES DA SILVA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2556.0000130/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: JARDEL PEREIRA ZEFERINO e Subprefeitura de Parelheiros
Tema:
Assunto:
CLAUDIA MARIA BERE
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0156.0001178/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000159/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Ambev S.a.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000262/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Caio Augusto Wick Gutierrez e Monis Investimentos e Tecnologia Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000378/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Aplicap Capitalizacao S/a e Eduardo Tenório
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000748/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Companhia do Metropolitano de Sao Paulo - Metro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000152/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0187.0000572/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Osmar Santa Maria
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0202.0000016/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: Municipio de Sao Jose do Barreiro
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0202.0000149/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0214.0000132/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: JAIRO EDWARD DE LUCA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0236.0000697/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Joaquim Cândido Filho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0244.0000451/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: EDITORA GRAFICA OPET LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0000365/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, INSTITUTO BOM JESUS - IBJ e ANÔNIMO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000280/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: ECOLOGIA EMBU e BRUNO FERREIRA DOS SANTOS
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0257.0000048/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0257.0000052/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU, EDEN ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS e ROGERIO TADEU GOMES LOURENÇO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0263.0000103/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0264.0000261/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Aterro Sanitário Proposta Ambiental, AF Fernandes Ambiental e Shallon Serviços de Coleta de Lixo Orgânico Municipal
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0269.0000596/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0276.0000328/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: Conselho Tutelar de Guaratinguetá
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0000325/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: E. E. MARCÍLIO DIAS e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000654/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Háguido rodrigues da silva e Municipio de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001427/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Grasielle Elizabeth Rufino Rodrigues
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000192/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0001262/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: Luciano Moura dos Santos e ITANHAÉM-PREV - Instituto de Previde^ncia dos Servidores Pu´blicos
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0293.0000156/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: COMITIVA TROPEIROS DA SERRA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0293.0000483/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: PRESERVAR AMBIENTAL
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000326/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: DENIS CARLOS GOMES e Luiz Leonardo Menchaca Schwarcz
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0297.0000377/2020-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: BOVMEAT PROCESSADORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000366/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Taiuva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0000295/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: Antônio da Cruz Pimental
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0310.0000106/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000062/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0320.0000085/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000325/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000415/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: FAZENDA SANTA CLARA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000131/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: TEREOS ACUCAR E ENERGIA CRUZ ALTA S.A. CRUZ ALTA PARTICIPACOES, FAZENDA DA NETINHA e BERNARDINO MACHADO NETO
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0355.0002482/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Olimpia, Peterson de Souza, Souza Incorporacoes e Construcoes Ltda e Joviel Brasilino de Lima
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000298/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: FAMILY LOCAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0373.0000137/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Município de Penápolis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0391.0000186/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Fabiana Pereira Rodrigues Soares, Reginaldo Bueno e Reinaldo Vicente de Souza
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0395.0000130/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Pedro Orlando Toledo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0407.0000130/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0407.0000209/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e Gabriel Eid Roncon
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0414.0000192/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0417.0000164/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0421.0000081/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: Gustavo Masiero, Leandro da Silva Tavares e João Carlos Campelo Rodrigues
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0422.0000312/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: CRISTAL HELENA DOS SANTOS e CRISTAL HELENA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000446/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Valdelei Paulino paulino
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000251/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: PREFEITURA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000494/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000814/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Município de São Vicente, IGEVE e Jaqueline Oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0446.0000074/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: AIRTON JOSÉ BIS e IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0452.0000167/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: Prefeito Aprigio
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000022/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: JSB Construções e Engenharia Ltda. e Prefeitura de Taquaritinga
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.0000093/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: GRUPO FUTURO GESTÃO DE SAÚDE, Prefeito Municipal de Tremembé e GRUPO FURUTO GESTÃO DE SÁUDE
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0466.0000499/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Municipio de Valinhos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0468.0000110/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: Antônio Carlos de Carvalho Gomes Hernandes e Municipio de Vargem Grande do Sul
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000079/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Bar do Alex Ltda e REPRESENTANTE SIGILOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000114/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Hsu Ya Chen e 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0482.0000290/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0540.0039143/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Caraguatatuba e CETESB
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0554.0003489/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ministério Público Federal e Cury Construtora e Incorporadora S.a.
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0554.0003849/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e SANDRA HARUMI FUKUROZAKI
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0554.0006269/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0602.0000269/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: WANDERSON TAFAREL e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0610.0000040/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: LPM Transporte de Passageiros, Marcia Regina da Silva Monte e Marivaldo Carlos Monte
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0636.0000794/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: ECOPHALT CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0661.0000060/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0663.0000003/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: Município de Rio Grande da Serra
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000826/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Laura Revoltini Alexandre
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0678.0000897/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Companhia Metalurgica Prada e Prefeitura Municipal de Taubaté
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0695.0000152/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CCR SA, SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO, GOVERNO E PREFEITURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONCESSIONÁRIA VIAQUATRO e SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000359/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: BEATRIZ HERNANDES BRANCO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROTECOP SAS e LUCIENE CAVALCANTE (Deputada Federal)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000386/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARCELO BERTO DE OLIVEIRA (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA 1ª ZONA ELE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DA PENHA e ESCOLA DE SAMBA FLOR DE VILA DALILA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000496/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, M.A.S CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, RICARDO LUIS REIS NUNES, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0711.0000011/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0000338/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: INAÚ MAQUINAS INDUSTRIAIS e MILTON DUCA DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0001423/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: SECRETARIA EXECUTIVA DO GAEMA e MOISES MARCOS CAETANO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0006194/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: WAGNER BARBOSA DE CASTRO, EMPRESA SOMATÓRIA, PEDRO CLÁUDIO DA SILVA, ARLY DE LARA ROMEO, CONSELHO FISCAL DO HOSPITAL REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA e CLAUDIO AMATTE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0005047/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: ANDRÉ LUIS DA SILVEIRA ANTONIO e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0002943/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Maria Dominicia da Conceição
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000964/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001188/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e Cristina Peres Alves
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0001776/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0723.0001313/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0723.0004514/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Cássio Luiz Barbosa
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0723.0006247/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0007241/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Adarci Terezinha Lourenco Rocha
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001106/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: WAGNER MOURA LIMA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0007044/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ADEVANDRO LOURENÇO DA SILVA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0008787/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Lara Milliani Balbino Batista e PUC SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0013018/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: LUCIANA CAROLINA FERREIRA e Jose Carlos Skrzyszowski Junior Advogados Associados
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0021650/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: ADRIANO FRIGO JUNIOR, CARLOS ALBERTO CAMARGO LIMA, JOSÉ RENATO BELLUCI BRAGANÇA e PEDRO MIGUEL BELLUCI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0027490/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Polícia Federal
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0029427/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Centro Estadual de Educacao Tecnologica Paula Souza
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0036792/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: MAURICIO MERZVINSKAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0037211/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Fernanda Gonçalves de Carvalho, 46.174.862 MIRIAM OLIVEIRA ESMOLARE e CIRINO ENTRETENIMENTOS LTDA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.1139.0000121/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: Dilma Maria de Souza
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2462.0000120/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Prefeitura do Município de Osasco
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000448/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MARIA ESTELA TAVARES COELHO, 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS e À APURAR
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000138/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000263/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.2618.0000195/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2618.0000293/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO e CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 9ª REGIAO
Tema:
Assunto:
1ª Turma
FERNANDO JOSE MARTINS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0000800/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0001710/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ELISANGELA GISELE DE ASSIS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0008951/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CASA DE APOIO HOME CARE e CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000283/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: EVENTIM BRASIL SÃO PAULO SISTEMAS E SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA. e Live Nation Brasil Entretenimento Ltda.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000430/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Start Pro Formacao Profissional Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000157/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Gumercindo Aparecido Mosca Junior
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0002482/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Fundação Regional Educacional de Avaré e Câmara de Vereadores de Avaré
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0202.0000080/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: CELIA MARIA VILLAR LEMOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0214.0002629/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: KÁTIA M. MERLINI E SILVA, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, MARIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, EQUIPE SERVIÇOS HUMANIZADOS EIRELI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, ANA PAULA AVELINO, WILLIAM DE OLIVEIRA E SILVA, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, PAULO RENATO DA SILVA, OBJETIVA ADMINISTRAÇÃO EM RECURSOS LTDA , ANDRE LUIZ PERES, OBJETIVA ADMINISTRAÇÃO EM RECURSOS EIRELI, RPACTO EIRELLI e JOÃO CURY NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0224.0000358/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: Luciana Ramos de Assis e Gianluca Bellini Lacomba
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0000901/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Secretária de Desenvolvimento Urbano Carapicuíba, Prefeitura de Carapicuíba, RODRIGO VELASCO DE CASTRO OLIVEIRA e Moradores da Rua Iapu e da Rua Mercês
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000319/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: MATEUS LEITE BATISTA e CLAYTON JOSÉ NUNES NORA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000137/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: Sigiloso, Municipio de Canitar, F. I. Boaventura Ltda e Bds Sistemas, Informatica e Consultoria Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0000138/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0247.0001084/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0248.0000233/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0253.0000177/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000166/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Unibase Terraplenagem e Pavimentação Ltda. e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0263.0000112/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: Delegacia de Polícia de Taguaí e Antonio Pedro Correa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000270/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: ADALBERTO JUNIOR DOS SANTOS, Prefeitura Municipal de Pedranópolis, ANTONIO CIRINO DE SOUZA NETO, FABIO ANTONIO PIZZOLITTO e LEANDRO RAIOTTO ANDRADE
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0277.0000240/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0278.0000684/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0286.0000612/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Municipio de Ilhabela e Hegon Henrique Bernardo da Silva
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0293.0000445/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: Hospital Santa Monica
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0295.0000441/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0298.0000228/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Itápolis
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0306.0000485/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: Clinica Lund de Nefrologia Ltda. - Unidade III
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000263/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Luccas Augusto Gasparini
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000482/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Sonia Aquino
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0334.0000396/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Diana Pereira de Santana Folha
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0004799/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: TRANSPORTADORA TURÍSTICA BENSTAR EIRELI-ME, MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM e JARBAS EZEQUIEL DE AGUIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0348.0000104/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: Ariane Rodrigues Valadao
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0359.0000084/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000343/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Iasmin Raini Gomes de Moura e Municipio de Penapolis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0374.0000357/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: [email protected], Valdemar Domingos Moreira, Júlia Siqueira da Silva Campos e Irmandade da Santa Casa "José Benigo Gomes"
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000306/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0399.0000189/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: RAYSSA CLARA B. BASÍLIO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0420.0000424/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0422.0001204/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: CLARA DUTRA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0430.0000034/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: José Urias de Barros Filho e Prefeitura do Município de São João da Boa Vista-SP
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0451.0000154/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: PREFEITURA DE SUZANO
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 38.0451.0000473/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Francisco Faustino de Lima
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0451.0001202/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: ANDRE DIAS DOURADO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0001043/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: INSTITUTO DE PREVIÊNCIA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000320/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Francisco Quintiliano Filho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0006005/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO e ALINE AUGUSTO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0006722/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: EDNILSON BATISTA DE SOUZA e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0568.0001181/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: MARTINS E LOCOCO LAVANDERIA LTDA e SAMUEL DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000872/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Gustavo Martinelli e Priscila da Costa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000885/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Rafael Lourenço
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000847/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura de Taubaté
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0688.0000844/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0001924/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: ALUISIO PINNA BRAGA, SHOPPING CENTER IGUATEMI e aluisio pinna braga
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000689/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Parque Tecnológico de São José dos Campos e Mara Garcia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0719.0002463/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: denise mine gavinha lopes
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000833/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0722.0001692/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012588/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Paulo Henrique Lopes Carvalho e Marcelo do Amaral
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.1599.0007830/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, RITA DA CONCEICAO FRAGA ENES e Secretaria Municipal de Educação de Francisco Morato
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000129/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Israel Nantes Santos e Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral à Vítimas (PROVITIMA)
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000310/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.2613.0000447/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
DELTON ESTEVES PASTORE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0001689/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Municipio de Ribeirao Preto e Triunfo Comercio e Importacao Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0002028/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Empresa Brasileira de Comercialização de Ingressos S.A. e B Concerts Entretenimento Ltda
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0004216/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PAULO HENRIQUE GUIMARAES DE SOUZA e INGRESSO RAPIDO PROMOCOES DE EVENTOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0004692/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000454/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Associacao Hospitalar Jaguara e MAURO PENCOV JUNIOR
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0161.0000960/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Restaurante Jardim Sao Paulo Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0000703/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Anderson Evaristo Camilo e Paulo Henrique Augusto Gonçalves
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0196.0000655/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Prefeitura municipal de Araras-SP e Rafael Silveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000092/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: Renato de Souza e Municipio de Taruma
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000700/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Julio Cesar Marucco, Benedito Ademar Simoes Ferreira e Municipio de Cachoeira Paulista
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000880/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0223.0000221/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0000354/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA e A APURAR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0238.0000057/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: Municipio de Cerqueira Cesar e Cerqueira Cesar Camara Municipal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000516/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: MILENA SOUZA LIMA PAULISTA RIBEIRO e Municipio de Espirito Santo do Pinhal
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000051/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: Prefeito Municipal de Dolcinópolis, Prefeitura Municipal de Dolcinópolis e Câmara Municipal de Dolcinópolis
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0268.0000195/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: ALEXANDRE CARLOS DE MOURA, SOUSA ARAUJO CONSTRUCOES LTDA, D'PAULA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0275.0000186/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: Dr. Mario Luiz Sarrubbo, Prefeitura Municipal de Guararema e José Luiz Eroles Freire
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0278.0000366/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0286.0000139/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0308.0000332/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Amigos Associados de Jaboticabal - Amajaboticabal, ANDRÉA CRISTIANE FOGAÇA DE SOUZA NOGUEIRA e Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0315.0000124/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: LUAN SPAULONCI FABRICIO e FABIO FERNANDO PERES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000321/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: CELSO OLIMAR CALGARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0320.0000482/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Clube de Campo Empyreo, Municipio de Leme e Luiz Armando Goyos Ferreira Filho
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0000311/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Prefeitura de Mauá, Paulo Henrique da Costa Filho e K2 Produtos Industriais Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0002434/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/A
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0000472/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: JOSÉ LUIZ NORA NETO e Hospital Municipal Dr Tabajara Ramos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0344.0000277/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: Joao Batista Cavalcanti e Municipio de Mongagua
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0358.0000722/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000318/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Tatiane Caldeira Correia, Luis Gustavo Martins de Barros e Municipio de Pirajui
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000208/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0406.0000044/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: Jardim Bedran Boa Esperanca do Sul Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, Goncalo Roseno de Sousa Neto e YANG LOTEAMENTOS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0001045/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: VALDINETE ANDRADE SILVA FERNANDES
Tema: FAUNA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000211/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Municipio de Sao Roque e Mauricio Correa de Almeida
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0455.0000003/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Mariana Gomes Vidal
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0464.0000446/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0473.0000316/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Fernando de Moura
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0474.0000283/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: Municipio de Votuporanga
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000658/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: AUTO POSTO RIVELINO LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0003825/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Instituto de Previdencia do Municipio de Itapecerica da Serra
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0630.0000206/2016-6 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ e LILIAN RITA DE SOUZA VICTORASSO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000479/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001204/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO e 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0700.0000049/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000030/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Antônio Carlos C. G. Hernandes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0001230/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MAX PRODUÇÕES E EVENTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003535/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0723.0002315/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Marcelo Cheli de Lima e Paulo Roberto de Campos
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000277/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1139.0000131/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: GIZINEIDE MARIA DOS SANTOS e SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1143.0000165/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: JR ITALIANOS TORNEARIA LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1181.0000051/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.1599.0005159/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e LEANDRA MARITZA VAN DER LAAN BERBEL
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2447.0000112/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas e Ely Martins Leite
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2447.0000132/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Carlos Eduardo Zancheta, Lucas Silveira Ribeiro, Lucas Silveira Ribeiro e Concessionaria de Iluminacao Publica Conecta Campinas SA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.2462.0000257/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco
Tema:
Assunto:
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0156.0001800/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Conselho Regional de Nutrição - 3ª Região e Casa do Idoso Hospedagens Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0001018/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, ERICH HETZL JÚNIOR e Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ameri
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0192.0000277/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0197.0000104/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: FÁBIO MESSIAS VIANA FERREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0202.0000135/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: Municipio de Bananal
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0210.0000048/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: Município de Bilac
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0001170/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: UNESP
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0002691/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: ANONIMO--
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0247.0000576/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Adriano Brasil Monteiro
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0257.0000165/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Brian aluno, Mariah Cecilia torres venancio e DEBORA FERNANDA DE TORRES VENANCIO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0257.0000423/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: ROBSON DA SILVA e Municipio de Embu-guacu
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0263.0000125/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: Frederico Isaac Garcia Ribeiro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0000216/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados:
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0293.0000271/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES e alessandro da silva rodrigues
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0293.0000294/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: FABIO ESTEFAN DA COSTA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0304.0000107/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000146/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0308.0000383/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Amigos Associados de Jaboticabal e Prefeitura Municipal Jaboticabal
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0312.0000764/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: Prefeitura Municipal de Jandira e Diego Haffoman Araújo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000440/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Municipio de Lucelia
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 36.0335.0000102/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0344.0000313/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000132/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Josué Gomes do Nascimento e RAFAEL DA SILVA ASOO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0399.0000212/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: RAYSSA CLARA B. BASÍLIO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0422.0000111/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ISABEL
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000887/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Ester Ferreira da Silva, Juliane Camargo Martins e FOX PUB
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000040/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: MARCO ANTONIO PAGLIUSO e AUTO POSTO TAURUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0462.0000417/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Prefeitura da Estância Turística de Tupã
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0469.0000122/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, Renato Germano, João Paulo de Souza, VANESSA GOMES DE SOUSA, Fernando Pasqualino e Rodolfo Wilson Rodrigues Braga
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000424/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: C G S Engenharia e Construcoes Ltda
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0631.0000164/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia e Município/Prefeitura de Urânia-SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000873/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Aloysio Queiroz, Jose Carlos Sacramone, Gustavo Martinelli e Luiz Fernando Machado
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000780/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MELISSA COELHO MIZUCA, VIVIANE GISLAINE ANIBAL MULLER e LUIZ CARLOS LUCENA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0001222/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: BRUNO GUALANO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), GUILHERME GIANNINI ARTIOLI, REURY FRANK PEREIRA BACURAU, HAMILTON ROSCHEL e JULIA F MENDES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000542/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0007880/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: SANASA - Campinas, ANÔNIMO e IMA - INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0714.0000444/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: CEVS - MARTINEZ ESTRELA DA MANHÃ LTDA. e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO CARLOS - VISAM
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0001210/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Coletivo Defesa Crítica São José e Thomaz Henrique Barboza da Silva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0719.0002219/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001348/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: LEANDRO CRISTIE MAULIN, 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA, REJANE JAQUELINE MAULIN e ALINE MICHELLE MAULIN RUDON
Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0002597/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0726.0000575/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sugoi S.a, MARICELIA TEIXEIRA DOS SANTOS e Caixa Economica Federal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0000194/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE REGISTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.2447.0000027/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: FLORENCE RESIDENCIAL - ILPI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.2447.0000268/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: ANÔNIMA e UNICAMP
Tema:
Assunto:
NATHALIE KISTE MALVEIRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0002119/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PAULO ROBERTO JAYME
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0156.0003798/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Sumaré Hotelaria Geriátrica Ltda
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0156.0008274/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ANTONIO SALVADOR PIRES, EMILIA DE FÁTIMA CARREIRA DA SILVA, MARISTELA MONTEIRO e FÁTIMA APARECIDA ALVES DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0192.0000067/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0195.0000444/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: José Venício Lima de Espíndola e JOSE VENICIO LIMA DE ESPINDOLA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0000031/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Suely Salviano de Oliveira Barros, Susy Salviano de Oliveira Pires, Jair Salviano de Oliveira Filho, Susely Salviano de Oliveira e Polícia Militar Ambiental
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0208.0000276/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Municipio de Bebedouro
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0208.0000302/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Miguel Joaquim
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0213.0000169/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: NOBLE BRASIL S. A.
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0219.0000049/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: Tiago Luiz de Oliveira e Prefeitura Municipal de Buritama
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0221.0000075/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Municipio de Silveiras
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0230.0000105/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Interessados: Ary Alves Pereira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0000024/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Mário Roberto Notharangeli e Câmara Municipal Cruzeiro
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0250.0000059/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: R. C. T. D. e M. V. T.
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0256.0000380/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: Rayane Sophie de Lima Reis, Natalia Rafaeli de Lima Reis e Eliana Milene de Lima Silva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0267.0000297/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: David Saidel Coiado
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001055/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: JOSÉ GENILSON SILVA VIANA, APL Construções e Assessoria em Projetos Ltda e ANDREA FERNANDES RAMOS
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0286.0000321/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0308.0000315/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Jaboticabal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0000151/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: DAMIAO DE PAULA LOPES
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0000246/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: ÁGUAS DE JAHU, SANEJ e SAEMJA AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAHU
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0320.0000808/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme e Rafael Santo Antonio
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000602/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0001052/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0328.0000892/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: ALINE SÁ TELES LOPES e HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO DESTERRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0335.0000029/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Policia Militar do Estado de Sao Paulo e Augusto Barbar Silva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0000201/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Associacao Lar Sao Francisco de Assis Na Providencia de Deus
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0339.0000222/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: G.s. Servicos Educacionais Ltda e Municipio de Mirassol
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0340.0000237/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0341.0000618/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Roberta Cristovam Nunes da Silva, Estado de Sao Paulo, Municipio de Mogi das Cruzes e Jenifer Regina dos Santos Fernandes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000297/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0353.0000122/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Novo Horizonte
Interessados: FRANCISCO JOSE FALCO, JOSE MAURICIO BASSO MANSUR, DARCY PAZ MEDICE, ANDRESSA DE LIMA, JOSÉ MAURICIO B. MANSUR e VILA SERTANEJA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0355.0000382/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000469/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000081/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Danilo Barros e Prefeitura Municipal de Paulínia
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0371.0000133/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000047/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000322/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Eduardo Ferreira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0424.0000084/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: SUSANA VITAL AVELINO, Susana Vital Avelino e BEATRIZ NEGRI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0443.0000090/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0001097/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: GILMAR ANDRE DOS SANTOS NEVES DE LAVOR e Prefeito de São Vicente
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0002964/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Município de São Vicente e Rui Elizeu de Matos Pereira
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0451.0000606/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: VANIA VILANE RIBEIRO RUIZ, Francisco Ferreira Gomes e Residencial Paulista 01
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0452.0000271/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: ANDERSON DE SOUZA HIPÓLITO e Prefeitura Municipal de Taboão da Serra
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0001924/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: JOSE APRIGIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0469.0000018/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA, UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0554.0006122/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Feitico Brasileiro Comercio de Alimentos Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0630.0001188/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0639.0000122/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JULIANO CESAR DE SOUZA SANTOS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e Juliano Cesar de Souza Santos
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0663.0000137/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: AES ELETROPAULO S/A e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000324/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: Érika Castilho de Andrade, Eduardo Betelochi, Ana Paula Siqueira e João Paulo Dantas de Almeida
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000767/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, AGENTES PÚBLICOS A APURAR, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e Supra Bar Vila Madalena Comercio Ltda.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000842/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO e CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001405/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e INSTITUTO SÓCRATES GUANAES
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0711.0002002/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0001987/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CAÍQUE RIBEIRO PEREIRA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0002503/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002820/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000973/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e Sergino Ribeiro de Mendonca Neto
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0722.0001452/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0007637/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Municipio de Piracicaba, Luciano Rodovaldo Celencio e Guilherme Mônaco de Mello
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0734.0000054/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Metta Empreendimentos Imobiliarios Ltda e MARIA DE FATIMA MATOS CARDOSO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0018606/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Rodrigo de Andrade
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0739.0028204/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0049861/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados: T-cuido Casa de Repouso Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1139.0000122/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Rafael Kohler Costa e Colsan - Associacao Beneficente de Coleta de Sangue
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.1599.0007825/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: CARLOS RENATO PEREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Secretaria Municipal de Educação de Francisco Morato
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2447.0000094/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2462.0000246/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Mario Jose da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.2517.0000104/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS e SIDNEY RIBEIRO CHAVES
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2580.0000277/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: CONSELHO TUTELAR BRASILÂNDIA
Tema:
Assunto:
CENTROS DE APOIO
A - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA
Relatório Mensal – setembro/2025
Coordenador-Geral: Luis Fernando Rocha
Secretaria Administrativa: Tatiana Barreto Serra
Assessores:
Adriana Cerqueira de Souza - Consumidor
Bruna Ribeiro Dourado Varejão - Inclusão Social e Pessoa com Deficiência
Elisa de Divitiis Camuzzo - Infância e Juventude
Fabio Henrique Franchi - Habitação e Urbanismo
Izabela Angélica Queiroz Fonseca – Patrimônio Público
Luis Fernando Rocha – Secretário Executivo do GAEMA
Maria Alzira de Almeida Alvarenga - Cível e Pessoa Idosa
Rafaela Trombini - Educação e Inclusão Social
Reynaldo Mapelli Junior - Saúde Pública e Inclusão Social
Tatiana Barreto Serra - Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016
Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini - 28º PJ da Capital - Consumidor
Andre Perche Lucke - 3º PJ de Paulínia - Infância e Juventude
Andrea Santos Souza - 19º PJ de Campinas - Infância e Juventude
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa - 9º Promotor de Justiça de Campinas - Habitação e Urbanismo
Carlos Gilberto Menezello Romani – 5º PJ São José Rio Preto – Saúde Pública
Cláudia Maria Lico Habib Tofano - 1° PJ de Sertãozinho - Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
Daniel Jose de Angelis – 10º PJ de Ribeirão Preto – Cível
Flavia Cristina Merlini - 37º PJ da Capital - Cível
Gabriel Lino de Paula Pires - 11º PJ de Presidente Prudente - Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
Georgia Carla Chinalia - 7º PJ de Rio Claro - Patrimônio Público
Helio Dimas de Almeida Junior - 5º PJ de Limeira - Consumidor
Marcela Tenorio Albuquerque - PJ de Porangaba - Pessoa com Deficiência
Maria Carolina de Almeida Antonaccio - 3º PJ Cível de Nossa Senhora do Ó - Saúde Pública
Marisa Rocha Deshoulieres - 4º PJ de São Caetano do Sul – Consumidor
Mario Coimbra - 14º PJ de Presidente Prudente - Saúde Pública
Natalia Rosalem Cardoso - 4º PJ de Enfrentamento à Violência Doméstica – Inclusão Social
Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao - 2º PJ de Vargem Grande do Sul - Inclusão Social
Renata Rojo Rodrigues - 6º PJ de Itaquaquecetuba - Inclusão Social
Roberto Mendes de Freitas Junior - 10º PJ de Santos - Pessoa Idosa
Robson Alves Ribeiro - 3º PJ de Andradina - Patrimônio Público
Rodrigo Augusto de Oliveira - 33º PJ de Campinas - Educação
Rufino Eduardo Galindo Campos – 2º PJ de Dracena – Cível
Thiago Garcia Totaro - 2º PJ de Mairinque - Patrimônio Público
Valerio Moreira de Santana - 1º PJ de Caraguatatuba - Patrimônio Público
Yuri Giuseppe Castiglione - 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa - Infância e Juventude
I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):
Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos da Resolução 1342/2021-CPJ, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.
CÍVEL
a) Representações civis no período -13
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período -3
CONSUMIDOR
a) Representações civis no período -186
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período -35
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês -10
d) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês -
- TAC -1
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a) Representações civis no período -38
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período -6
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês -4
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a) Representações civis no período -51
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período -30
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês -6
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a) Representações civis no período -50
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período -10
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês -2
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a) Representações civis no período -105
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período -33
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês -24
d) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês -
- TAC -3
- Aditamento de TAC -1
FUNDAÇÃO
a) Representações civis no período -2
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período -2
HABITAÇÃO E URBANISMO
a) Representações civis no período -266
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período -77
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês -37
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no mês -1
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês -
- Aditamento de TAC -1
INFÂNCIA E JUVENTUDE
a) Representações civis no período -137
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período -33
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês -19
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no mês -11
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês -
- TAC -1
MEIO AMBIENTE
a) Representações civis no período -368
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período -148
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês -54
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no mês -2
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês -
- TAC -1
- Aditamento de TAC -1
PATRIMÔNIO PÚBLICO
a) Representações civis no período -907
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período -263
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês -113
SEM ÁREA INFORMADA
a) Representações civis no período -400
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período -30
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês -3
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL – PANI
CÍVEL
a) Notícias do Fato no período -78
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período -7
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período -1
CONSUMIDOR
a) Notícias do Fato no período -216
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a) Notícias do Fato no período -77
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período -8
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período -7
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a) Notícias do Fato no período -201
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período -75
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período -72
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a) Notícias do Fato no período -327
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período -126
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período -121
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período -1
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a) Notícias do Fato no período -482
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período -103
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período -121
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período -1
FUNDAÇÃO
a) Notícias do Fato no período -3
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período -1
HABITAÇÃO E URBANISMO
a) Notícias do Fato no período -287
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período -1
c) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período -2
INFÂNCIA E JUVENTUDE
a) Notícias do Fato no período -1992
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período -463
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período -371
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período -24
MEIO AMBIENTE
a) Notícias do Fato no período -398
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período -1
c) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período -3
PATRIMÔNIO PÚBLICO
a) Notícias do Fato no período -991
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período -1
SEM ÁREA INFORMADA
a) Notícias do Fato no período -1250
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período -56
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período -53
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO – PAA
a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento
- Instaurados no período -1
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Fiscalização
- Promovidas no período -14
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO – PAF
a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Fiscalização
- Instaurados no período -2
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Fiscalização
- Promovidas no período -15
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento de TAC
- Instaurados no período -103
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativo de Acompanhamento de TAC
- Promovidas no período –33
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento de Políticas Públicas
- Instaurados no período -170
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas
- Promovidas no período -71
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento de Instituições
- Instaurados no período -163
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativo de Instituições
- Promovidas no período -91
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Outras Atividades Não Sujeitas a Inquérito Civil
- Instaurados no período -616
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativo de Outras Atividades Não Sujeitas a Inquérito Civil
- Promovidas no período -465
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC
a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento de ANPC
- Instaurados no período -8
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativo de Acompanhamento de ANPC
- Promovidas no período -12
II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:
II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça
No período -328
II.2. CAO Atende
No período -12
II.3 CAO Atende - Whatsapp
No período -40
II.4. E-mails recebidos e respondidos:
No período -4.361
II.5. Reuniões
II.5.a – Reuniões de Grupos de Trabalho
No período -4
II.5.b – Reuniões por videoconferências
_ Internas
No período -37
_ Externas
No período -34
II.5.d – Reuniões presenciais
_ Internas
No período -7
_ Externas
No período -33
II.6. Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios etc.
_Participante -22
II.7. Ofícios expedidos:
No período -45
II.8. Certidões Eletrônicas Expedidas
No período -25.384
II.9. Informações dos procedimentos no SEI:
- Processos gerados no período -86
- Processos com tramitação no período -460
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -155
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -272
- Documentos gerados no período -604
II.10. Denúncias Recebidas: Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia – 100 DDN)
No período -1
II.11. Relatório de Atividades do GAEMA - Secretaria Executiva. Ato Normativo n. 552/08-PGJ (Institui o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e a Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências):
II.12.a) E-mails recebidos e respondidos:
No período -240
II.12.b) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos); reuniões e audiências
No período -22
II.12.c) Informações dos procedimentos no SEI:
GAEMASEC:
- Processos gerados no período -0
- Processos com tramitação no período -34
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -1
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -33
- Documentos gerados no período -1
II.13. Relatório de Atividades do NUIPA. Resolução n. 1.062/2017-PGJ (Cria o Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, define a sua estrutura e atribuições, estabelecendo providências correlatas):
II.13.a) Número de mediações iniciadas no período:17
II.13.b) Número de Mediações em curso/ andamento no período:34
II.13.c) Mediações com Acordos Totais no período:3
II.13.d) Mediações com Acordos Parciais no período:2
II.13.e) Mediações encerradas sem acordo no período:5
II.13.f) Número de participantes envolvidos nas mediações no período:86
II.13.g) Total das horas de mediações realizadas durante o período:111
II.13.h) Total de mediações envolvidos durante o período:86
II.14. Relatório Atividades do NAT. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT)
II. 14.a) Vistorias / Visitas
Realizados no período -193
II. 14.b) Relatórios e Pareceres Técnicos
Expedidos no período -237
II. 14.c) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos); reuniões e audiências
No período -552
II.14.d) Informações dos procedimentos no SEI:
NATMP:
- Processos gerados no período -87
- Processos com tramitação no período -416
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -401
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -15
- Documentos gerados no período -168
NUCLEOAT-ARACATUBA:
- Processos gerados no período -0
- Processos com tramitação no período -25
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -5
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -20
- Documentos gerados no período -8
NUCLEOAT-BAURU:
- Processos gerados no período -0
- Processos com tramitação no período -78
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -6
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -72
- Documentos gerados no período -49
NUCLEOAT-CAMPINAS:
- Processos gerados no período -3
- Processos com tramitação no período -300
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -3
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -297
- Documentos gerados no período -34
NUCLEOAT- NUCLEOAT-CAP_DIRHUMANOS:
- Processos gerados no período -4
- Processos com tramitação no período -100
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -29
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -71
- Documentos gerados no período -36
NUCLEOAT-CAP_EDUCAÇÃO:
- Processos gerados no período -0
- Processos com tramitação no período -59
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -10
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -49
- Documentos gerados no período -14
NUCLEOAT-CAP_INFJUV:
- Processos gerados no período -0
- Processos com tramitação no período -73
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -34
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -39
- Documentos gerados no período -34
NUCLEOAT-FRANCA:
- Processos gerados no período -0
- Processos com tramitação no período -19
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -1
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -18
- Documentos gerados no período -3
NUCLEOAT-GRANDESP_I:
- Processos gerados no período -0
- Processos com tramitação no período -41
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -3
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -38
- Documentos gerados no período -9
NUCLEOAT-GRANDESP_II:
- Processos gerados no período -0
- Processos com tramitação no período -29
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -7
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -22
- Documentos gerados no período -16
NUCLEOAT-GRANDESP_III:
- Processos gerados no período -0
- Processos com tramitação no período -86
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -0
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -86
- Documentos gerados no período -11
NUCLEOAT-PIRACICABA
- Processos gerados no período -0
- Processos com tramitação no período -18
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -1
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -17
- Documentos gerados no período -4
NUCLEOAT-PRESPRUDENTE
- Processos gerados no período -0
- Processos com tramitação no período -15
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -8
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -7
- Documentos gerados no período -4
NUCLEOAT-PROJETO ESPECIAL CLIMA
- Processos gerados no período -1
- Processos com tramitação no período -14
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -0
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -14
- Documentos gerados no período -3
NUCLEOAT-RIBPRETO
- Processos gerados no período -0
- Processos com tramitação no período -44
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -5
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -39
- Documentos gerados no período -9
NUCLEOAT-SANTOS
- Processos gerados no período -0
- Processos com tramitação no período -20
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -0
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -20
- Documentos gerados no período -2
NUCLEOAT-SJRIOPRETO
- Processos gerados no período -1
- Processos com tramitação no período -42
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -16
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -26
- Documentos gerados no período -34
NUCLEOAT-SOROCABA
- Processos gerados no período -1
- Processos com tramitação no período -37
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -0
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -37
- Documentos gerados no período -14
NUCLEOAT-TAUBATE
- Processos gerados no período -1
- Processos com tramitação no período -35
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -9
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -26
- Documentos gerados no período -21
NUCLEOAT-VALERIBEIRA
- Processos gerados no período -0
- Processos com tramitação no período -27
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período -3
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período -24
- Documentos gerados no período -2
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 174/2025-DG/MP, 16 de outubro de 2025
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 106/2025, Processo nº 286/25-DG/MP (SEI 29.0001.0108940.2025-35), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa MRS Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Neuza Gonçalves Souza, Matrícula nº 6445, como Gestora do Contrato, e os servidores abaixo relacionados, cada um em sua respectiva localidade, como Fiscais do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada, em diversas localidades desta Instituição, com a efetiva cobertura dos postos instalados na Capital, Grande São Paulo e Interior do Estado, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme detalhamento e especificações técnicas dos instrumentos contratuais:
1 – Marlon Aurelio Custodio Pinto, Matrícula nº 8466-8 (Promotoria de Justiça de Agudos);
2 – Vitor Fernandes Sobrinho, Matrícula nº 10778 (Promotoria de Justiça de Avaré);
3 – Regiane Ruys Salazar, Matrícula nº 1981 (Promotoria de Justiça de Dracena);
4 – Gisele Ferro Ribeiro Caetano, Matrícula nº 3705-8 (Promotoria de Justiça de Guararapes);
5 – Onaldo José da Paixão Medeiros, Matrícula nº 4172 (Promotoria de Justiça de Guarulhos);
6 – Jonas Duarte Rodrigues, Matrícula nº 5233 (Promotoria de Justiça de Lorena);
7 – Leandro Henrique Paiva, Matrícula nº 010379 (Promotoria de Justiça de Mauá);
8 – Janaina Pereira Roque, Matrícula nº 7796-2 (Promotoria de Justiça de Martinópolis);
9 – Juliana de Faria Silva, Matrícula nº 012533 (Promotoria de Justiça de Mogi Mirim);
10 – Felipe Augusto Arrabal, Matrícula nº 13419 (Promotoria de Justiça de Olímpia);
11 – Fabrício Agostini, Matrícula nº 5135-3 (Promotoria de Justiça de Penápolis);
12 – Claudio Tiago Gomes, Matrícula nº 10639 (Promotoria de Justiça de Promissão);
13 – Paula Cristina Martins, Matrícula nº 4566 (Promotoria de Justiça de São José dos Campos);
14 – Aline de Oliveira, Matrícula nº 010722 (Promotoria de Justiça de Sumaré);
15 – Celina Mendes Furia Moutinho, Matrícula nº 6288-0 (Área Regional de Taubaté);
16 – Silvio Luiz Bussioli Celeste, Matrícula nº 4898 (Promotoria de Justiça de Vinhedo);
17 – Fábio Lucio de Mattos Arêas, Matrícula nº 3147-0 (Subárea de Copa, Limpeza e de Portaria – Treze de Maio);
18 – Renant Pereira de Sousa Serodio, Matrícula nº 007611 (Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – Brás);
19 – Rosimari da Silva Barretto, Matrícula nº 284223 (Área Regional da Capital – João Mendes);
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, fica designado Kennard da Silva Chagas, Matrícula nº 1115, como Gestor Suplente do Contrato, e os servidores abaixo relacionados, cada um em sua respectiva localidade, como Fiscais Suplentes do Contrato, para cumprir o disposto no artigo anterior:
1 – Deivid Gustavo Almeida Saviano, Matrícula nº 8327 (Promotoria de Justiça de Agudos);
2 – Carolina de Almeida Beltrami, Matrícula nº 8266 (Promotoria de Justiça de Avaré);
3 – Jefferson Augusto Demarchi da Silva Barros, Matrícula nº 1981 (Promotoria de Justiça de Dracena);
4 – Celso Roberto Trindade, Matrícula nº 1546-4 (Promotoria de Justiça de Guararapes);
5 – Jonas Tavares Silva, Matrícula nº 9326 (Promotoria de Justiça de Guarulhos);
6 – Rodrigo Reis de Faria, Matrícula nº 8475 (Promotoria de Justiça de Lorena);
7 – Anderson William Leite Bezerra, Matrícula nº 009777 (Promotoria de Justiça de Mauá);
8 – Eduardo Rafael Zengo, Matrícula nº 9427-3 (Promotoria de Justiça de Martinópolis);
9 – Luciana Paschoal Bridi, Matrícula nº 03839 (Promotoria de Justiça de Mogi Mirim);
10 – Cristiane Herrera Batista, Matrícula nº 8429 (Promotoria de Justiça de Olímpia);
11 – Flávia Aparecida Lopes de Souza Silva, Matrícula nº 7264-2 (Promotoria de Justiça de Penápolis);
12 – Lucas David dos Santos, Matrícula nº 8497 (Promotoria de Justiça de Promissão);
13 – Paulo Roberto Lago Livramento, Matrícula nº 8123 (Promotoria de Justiça de São José dos Campos);
14 – Rafael di Nardo Ribeiro, Matrícula nº 009421 (Promotoria de Justiça de Sumaré);
15 – Renata Maria Teixeira Ribeiro, Matrícula nº 3139-1 (Área Regional de Taubaté);
16 – Paulo de Freitas, Matrícula nº 3923 (Promotoria de Justiça de Vinhedo);
17 – Sidney Aguilar, Matrícula nº 10248 (Subárea de Copa, Limpeza e de Portaria – Treze de Maio);
18 – Lindinalva Maria da Silva Duarte, Matrícula nº 11540 (Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – Brás);
19 – Benedito Camargo Filho, Matrícula nº 006720 (Área Regional da Capital – João Mendes);
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
PORTARIA Nº 175/2025-DG/MP, 16 de outubro de 2025
Altera a Portaria nº 012/2023-DG/MP, de 01 de fevereiro de 2023, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 004/2023, Processo nº 257/2022-DG/MP (SEI 29.0001.0019489.2023-15).
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:
Art. 1º - fica alterado o item 2 dos artigos 1º e 2º da Portaria nº 012/23-DG/MP, de 01 de fevereiro de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
2 – TITULAR: Marcelo Augusto Marin, Matrícula nº 7783 (Promotoria de Justiça de Araraquara);
Art. 2º - [...]
2 – SUPLENTE: Debora Tagliacozzi Galvao, Matrícula nº 4567 (Promotoria de Justiça de Araraquara;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 12/09/2025.
PORTARIA Nº 176/2025-DG/MP, 16 de outubro de 2025
Designa servidores para acompanharem a execução da contratação relativa à Nota de Empenho 2025NE01388, Processo nº 161/25-DG/MP (SEI 29.0001.0026915.2025-06), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa PROEX SP Comércio de Materiais Elétricos Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Luiz Antonio Nunes Filho, Matrícula nº 5043, como Gestor do Contrato e Marcelo Lima dos Santos, Matrícula nº 12417, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução da contratação relativa à Nota de Empenho supra, que tem por objeto a aquisição de materiais de elétrica, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Jair Martiniano Ferreira, Matrícula nº 6101, e Marcos Manoel Silva, Matrícula nº 5074, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da emissão da nota de empenho em favor da contratada.
Aviso nº 38/2025 - DG/MP, de 07 de outubro de 2025.
À Diretora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, em atendimento ao quanto determinado pelo parágrafo 2º do artigo 170 da Constituição Estadual, torna público o Relatório de Execução Orçamentária dos valores acumulados do 3º e 4º bimestre de 2025:
Aviso nº 39/2025 - DG/MP, de 16/10/2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os transtornos causados à circulação de pessoas e veículos em razão do evento denominado Peruada da USP, que ocorrerá no próximo dia 17/10/2025 nos arredores da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, AVISA que:
O expediente nas unidades administrativas dos Edifícios Sede e Santa Lúcia, no dia 17/10/2025, se dará, excepcionalmente, em regime de teletrabalho;
Nesse dia, o expediente das unidades de 1ª e 2ª Instâncias localizadas nos referidos edifícios deverá observar a formação de equipe presencial mínima e necessária para garantir o atendimento ao público desde às 9h, encerrando-se às 15h;
Os servidores que estiverem em teletrabalho deverão cumprir a jornada normal de trabalho.
Despacho do Diretor-Geral, de 25/09/2025
DÉCIMO QUINTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 403/10-DG/MP – Contrato nº 1622/2010 – (SEI 29.0001.0078937.2020-84)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: Argemiro Xavier Parente e Antonia Pereira Parente.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 28/09/2025 até 27/09/2026. Fica acordado que o valor do aluguel mensal passará a ser de R$ 17.146,91, a partir do dia 28/09/2025, visando reequilibrar o contrato, resultando em R$ 205.762,92 o valor total do ajuste. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 26/09/2025
Despacho do Diretor-Geral, de 04/10/2025
DÉCIMO NONO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 419/07-DG/MP – Contrato nº 1161/2007 (SEI 29.0001.0069619.2020-52)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Hilda Preuhs de Lima.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 20/10/2025 até 19/10/2026. Fica estabelecido o valor mensal estimado da locação em R$ 6.000,00, para o período acima indicado, resultando em R$ 72.000,00 o valor total estimado deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 10/10/2025
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 14-10-2025
Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificações: Daniela Maria Martini Naufel, matr. 814. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 194/2025; Fausto Junqueira de Paula, matr. 839183. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 200/2025; Jorge Ratkov Filho, matr. 2436. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 197/2025; Jussara Sloma Cerbelera, matr. 894. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 193/2025; Marcelo Farias Lima, matr. 1752. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 192/2025.
Comissão Permanente de Evolução Funcional
Despacho do Diretor-Geral de 16-10-2025
Deferindo, à vista do que consta dos presentes autos e acolhendo a proposta apresentada pela Comissão Permanente de Evolução Funcional para considerar o servidor Cleber Adriano de Faria, Oficial de Promotoria I, matr. 263, apto à promoção funcional, por antiguidade, do Padrão C-15 para o Padrão D-16, a partir de 1/8/2025.
Apostila da Diretora de 16-10-2025
Declarando que, nos termos do art. 14, da L.C. 1.118/10, alterado pela L.C. 1.302/17 e L.C. 1.410/24 e regulamentado pela Resolução 1.906/24, o cargo/função-atividade do servidor abaixo indicado, fica enquadrado, em virtude de promoção funcional por antiguidade, na seguinte conformidade, a partir de 1/8/2025:
CARREIRA II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Do Padrão C-15 para o Padrão D-16
000263 CLEBER ADRIANO DE FARIA.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 15-10-2025
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
1° adicional |
||
Data |
Nome |
Matr. |
20/8/2025 |
Lucas Felipe Rodrigues Garcia |
12219 |
24/8/2025 |
Lara Duarte Santos Boaventura Andrade |
11485 |
26/8/2025 |
Beatriz Salles Calbucci |
11702 |
28/8/2025 |
Caio Cesar Sacchi |
10704 |
29/8/2025 |
Gustavo Tadeu Camilo dos Santos |
10713 |
31/8/2025 |
Cristiane Fujita Francisco |
11459 |
2° adicional |
||
Data |
Nome |
Matr. |
7/8/2025 |
Denise Maia Camara |
7434 |
18/8/2025 |
Fernando Palmeira Goulart |
8485 |
19/8/2025 |
Carina Lira |
10188 |
24/8/2025 |
Gabriela Faria Robbi |
8636 |
25/8/2025 |
Ana Paula Rodrigues Bandiciolli |
9254 |
27/8/2025 |
Talita Maria dos Ouros Ciconelo |
7557 |
29/8/2025 |
Caroline Maria Cavicchioli Prado |
9952 |
29/8/2025 |
Julio Justo Peter |
8217 |
29/8/2025 |
Maden de Souza Mello |
7886 |
3° adicional |
||
Data |
Nome |
Matr. |
18/8/2025 |
Cristiane Sujin Ko Alves |
4801 |
18/8/2025 |
Marcos Jose Da Silva |
7178 |
19/8/2025 |
Ana Flavia Knotz Canguçu Fraga |
7081 |
28/8/2025 |
Aline Neves Tagliatti |
9884 |
5° adicional |
||
Data |
Nome |
Matr. |
23/8/2025 |
Marco Alessandro Castagna |
2930 |
24/8/2025 |
Luis Antonio Barros Souza |
5876 |
27/8/2025 |
Roberto Marcelino Sales |
2826 |
6° adicional |
||
Data |
Nome |
Matr. |
19/8/2025 |
Tania Maria Marcondes |
1837 |
27/8/2025 |
Paulo Sergio Ferreira |
1840 |
7° adicional |
||
Data |
Nome |
Matr. |
18/8/2025 |
Rita Bispo |
202 |
20/8/2025 |
Luiz Carlos da Silva |
528508 |
24/8/2025 |
Izomari de Souza Zacarias de Lucena |
902. |
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 15/10/2025
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Claudia Jane Argenton Viterbo, matrícula nº 4214, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 10/10/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0123734.2025-43, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 15/10/2025;
Marcus Gianni, matrícula nº 6966, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 11/10/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0124034.2025-91, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 15/10/2025.
Despacho da Diretora da Área Regional de Campinas de 15/10/2025
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:
Ronaldo Sebastião Virgílio Júnior, matrícula n° 10160, a partir de 3/09/2025.
Despacho do Diretor da Área Regional de Presidente Prudente de 15/10/2025
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art. 20, VIII, da Resolução 1.422/22, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Keren da Silva Messias Ferreira, matrícula n° 10817, a partir de 12/10/2025.
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:
Felipe Candido Rodrigues, matrícula n° 7065-7, a partir de 10/10/2025.
