17/11/2025
Diário Oficial
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 2.181/2025-PGJ, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
(SEI Nº 29.0001.0056047.2025-15)
Altera a Resolução nº 1.355/2021-PGJ, de 23 de agosto de 2021, que cria a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Internos do Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como a Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, que reorganiza, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, as Subprocuradorias-Gerais de Justiça e a Diretoria-Geral, define suas atribuições, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 19, XII, “c”, da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993;
EDITA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. A ementa da Resolução nº 1.355/2021-PGJ, de 23 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Cria a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Internos do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.”
Art. 2º. Ficam alterados os considerandos da Resolução nº 1.355/2021-PGJ, de 23 de agosto de 2021, com a seguinte redação:
“CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015;
CONSIDERANDO a Resolução nº 118 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 01 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição, no âmbito do Ministério Público Brasileiro;
CONSIDERANDO que a Resolução no 1.068, de 02 de março de 2018, criou o Subcomitê de Gestão de Inclusão para auxiliar e subsidiar as ações do Comitê de Gestão de Pessoas, cuja finalidade é garantir a melhoria da comunicação, tendo previsto em sua composição a presença de mediador voluntário para mediação e prevenção de conflitos relacionados a servidores com deficiência;
CONSIDERANDO que o Mapa Estratégico Nacional 2020-2029 do Ministério Público Brasileiro estabelece como três de seus valores a resolutividade, a proatividade e a cooperação e aponta que “Estratégia é Diálogo Permanente”;
CONSIDERANDO que o Ministério Público deve, na sua missão institucional, fomentar a solução pacífica de conflitos, em que o diálogo é essencial para que se alcance o autoconhecimento individual e institucional e permite trabalho integrado, colaborativo e estratégico;
CONSIDERANDO que a gestão administrativa compartilhada, o fortalecimento dos processos de comunicação e a promoção da qualidade de vida no trabalho são elencadas como metas de crescimento e aprendizado;
CONSIDERANDO que a criação de câmara no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, visa a incentivar, como política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos de autocomposição nos conflitos entre integrantes, a colaboração e o diálogo entre integrantes em temas que envolvam rotinas internas e administrativas, bem como conflitos interpessoais no ambiente de trabalho;
CONSIDERANDO a importância da prevenção de controvérsias e conflitos para a eficiência e produtividade, bem como que a qualidade das relações interpessoais tem impacto no ambiente de trabalho e no desempenho de todos os integrantes deste Parquet;
CONSIDERANDO a importância de se estabelecer um espaço adequado para promover a prevenção e a resolução administrativa dos conflitos, divergências e outras questões relativas ao ambiente de trabalho neste Ministério Público, por meio do estímulo ao diálogo, à mediação e outras práticas para a busca de solução autocompositiva;
CONSIDERANDO que o serviço público de qualidade também depende do espírito de equipe e do trabalho harmonioso de todos os integrantes da unidade do Ministério Público do Estado de São Paulo em que estão lotados;” (NR)
Art. 3º. O art. 1º, “caput”, §§ 1º a 3º, da Resolução nº 1.355/2021-PGJ, de 23 de agosto de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica criada no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Internos do Ministério Público do Estado de São Paulo - Capital e Grande São Paulo, conforme disciplinado nesta Resolução
§ 1º. A Câmara será composta por um colegiado de integrantes, inclusive aposentados, e por um corpo de mediadores e facilitadores, todos com formação teórica e prática adequada e específica em mediação e demais meios autocompositivos, os quais atuarão voluntariamente e sem prejuízo de suas atribuições.
§ 2º. A Câmara terá um Coordenador, com formação teórica e prática adequada em meios autocompositivos, indicado pelos integrantes do órgão colegiado.
§ 3º Integrará o órgão colegiado da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Internos do Ministério Público, como membro nato, um Subprocurador-Geral de Justiça, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.” (NR)
Art. 4º. Os §§ 4º a 7º do art. 4º da Resolução nº 1.355/2021-PGJ, de 23 de agosto de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º
[...]
§ 4º Ao início de cada sessão ou reunião, os interessados assinarão termo de adesão ou registro de presença, confirmando o interesse na participação, em que constarão os nomes e assinaturas do mediador, do comediador, do facilitador em meios autocompositivos e de cada participante.
§ 5º Os interessados poderão suspender o diálogo a qualquer momento, caso em que o procedimento será arquivado.
§ 6º A cada sessão serão elaborados relatórios contendo informações pertinentes, sem registro do conteúdo dos diálogos.
§ 7º A sessão poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita o diálogo e a composição à distância, desde que os interessados estejam de acordo.” (NR)
Art. 5º. O “caput” do art. 7º da Resolução nº 1.355/2021-PGJ, de 23 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º. O procedimento de gestão administrativa (PGEA) será instaurado para cada caso, através de sistemas digitais e tramitarão em unidade eletrônica própria da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Internos.” (NR)
Art. 6º. O parágrafo único do art. 10 da Resolução nº 1.355/2021-PGJ, de 23 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10
[...]
Parágrafo único. Ao ser indicado para integrar a câmara, o mediador deverá assinar termo de compromisso de participação e confidencialidade, elaborado e disponibilizado pela Subprocuradoria Geral perante a qual a Câmara de prevenção e Resolução de Conflitos interno estiver instalada.” (NR)
Art. 7º. O “caput” do art. 11 da Resolução nº 1.355/2021-PGJ, de 23 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. O mediador atuará com impessoalidade, neutralidade, imparcialidade, sigilo e confidencialidade, sem poder decisório, e com independência nas atividades de mediação, inclusive em relação ao próprio colegiado atuando como mero facilitador do diálogo entre os envolvidos, com objetivo de estimulá-los à autocomposição.” (NR)
Art. 8º. Fica acrescido o inc. X ao art. 6º da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, com a seguinte redação:
“Art. 6º
[...]
X – a supervisão da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Internos.” (AC)
Art. 9º. Fica acrescido o inc. IV ao § 2º do art. 6º da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, com a seguinte redação:
Art. 6º
[...]
§ 2º
[...]
IV – Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Internos.” (AC)
Art. 10. As expressões “Tribunais Superiores”, inseridas no “Inciso I”, §§ 1º e 4º, e inc. VI do § 5º, todos do art. 4º, da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, ficam substituídas por “Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores”.
Art. 11. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário, especialmente o § 4º do art. 1º, o § 8º do art. 4º, o § 3º do art. 7º, bem como o art. 8º da Resolução nº 1.355/2021-PGJ.
(Republicado por ter havido incorreção na edição do Diário Oficial de 07.11.2025)
PORTARIAS DE 14/11/2025
A - Subprocuradorias
Designando:
nº 14103/2025 - Eliana Passarelli, 111ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, nos dias 13, 14, 17 a 19 e 24 a 28 de novembro de 2025. (SEI nº 29.0001.0046438.2025-80)
nº 14104/2025 - Emerson Martins Alves, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 30 de novembro de 2025.
Republicadas:
nº 12980/2025 - Denise de Oliveira Nascimento, 136ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, no dia 12 de novembro de 2025. (SEI nº 29.0001.0130869.2024-43)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/10/2025)
nº 12981/2025 - Liliam Cristina Marques da Costa, 38ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, no dia 12 de novembro de 2025. (SEI nº 29.0001.0164089.2024-62)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/10/2025)
B - Secretarias
Cessando os efeitos:
nº 14105/2025 - a pedido e a partir de 1º de novembro de 2025, da portaria nº 5602/2024, que designou Georgia Carla Chinalia, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem o ônus previsto no artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Descentralizado – Patrimônio Público), a partir de 1º de maio de 2024.
Autorizando:
nº 14106/2025 - Flavia Flores Rigolo, 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Curso de Capacitação do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo, sobre o trema “O combate a loteamentos clandestinos e o crime organizado”, a ser realizado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI - 2ª Região, na cidade Santos/SP, no dia 12 de novembro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0132977.2025-63)
nº 14107/2025 - Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, na Semana do Ministério Público, a ser realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, na cidade de Salvador/BA, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0139743.2025-32)
nº 14108/2025 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar, como palestrante, do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, na cidade de Brasília/DF, no dia 12 de novembro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0133700.2025-39)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 14109/2025 - a portaria nº 13461/2025 que designou Raissa Cesar Molinari, Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2025.
nº 14110/2025 - a portaria nº 13723/2025 que designou Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santo André, de 24 a 28 de novembro de 2025.
nº 14111/2025 - a portaria nº 13921/2025 que designou Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 30 de novembro de 2025.
Designando:
nº 14112/2025 - 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1507459-17.2025.8.26.0385, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.
nº 14113/2025 - 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500245-43.2019.8.26.0010, em trâmite da Vara Criminal do Foro Regional X - Ipiranga (Comarca de São Paulo), para prosseguir feito em seus ulteriores termos.
nº 14114/2025 - 54º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1522634-28.2021.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 15ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.
nº 14115/2025 - 6º Promotor de Justiça de Jacareí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502675-82.2025.8.26.0292, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal de Jacareí, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.
nº 14116/2025 - 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1505224-53.2021.8.26.0309, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.
nº 14117/2025 - 58º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1528373-88.2025.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.
nº 14118/2025 - 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1506334-30.2023.8.26.0564, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.
nº 14119/2025 - 9º Promotor de Justiça de Franca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503660-48.2025.8.26.0196, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Franca, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.
nº 14120/2025 - 1º Promotor de Justiça de Araraquara, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1523197-90.2023.8.26.0037, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.
nº 14121/2025 - 12º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1506164-07.2024.8.26.0602, em trâmite no Juízo da Vara do Júri e das Execuções da Comarca de Sorocaba, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.
nº 14122/2025 - 29º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501885-50.2025.8.25.0114, em trâmite no Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.
nº 14123/2025 - 20º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1551424-17.2024.8.26.0050, em trâmite no Juízo do DIPO 4 - Seção 4.1.1 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir feito em seus ulteriores termos.
nº 14124/2025 - 3º Promotor de Justiça de Cotia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501757-81.2023.8.26.0152, em trâmite no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Cotia, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.
nº 14125/2025 - 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº1502695-50.2024.8.26.0408, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ourinhos, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.
nº 14126/2025 - 8º Promotor de Justiça de Jacareí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500331-02.2023.8.26.0292, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jacareí, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.
nº 14127/2025 - Bruno Martinez Guerreiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Pontal, no dia 18 de novembro de 2025, nos autos do processo nº 1500232-58.2024.8.26.0466.
nº 14128/2025 - Bruno Martinez Guerreiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Jardinópolis, no dia 27 de novembro de 2025, nos autos do processo nº 1500148-59.2024.8.26.0530.
nº 14129/2025 - Eliel Raimundo Alves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Brodowski, no dia 27 de novembro de 2025, nos autos do processo nº 1500183-70.2024.8.26.0610.
nº 14130/2025 - Gabriela Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Ipaussu, no dia 19 de novembro de 2025, nos autos do processo nº 003827-25.2012.8.26.0252.
nº 14131/2025 - Jessica Silveira Prado, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Pirangi, no dia 27 de novembro de 2025, nos autos do processo nº 1500318-85.2019.8.26.0698.
nº 14132/2025 - Mariana Layra Braga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 16 a 30 de novembro de 2025.
nº 14133/2025 - Denis Peixoto Parron, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 14 a 17 de novembro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 19 a 20 de novembro de 2025.
nº 14134/2025 - Fabio Aparecido Gasque, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 6 a 13 de novembro de 2025.
nº 14135/2025 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 21º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, no dia 27 de novembro de 2025.
nº 14136/2025 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, no dia 27 de novembro de 2025.
nº 14137/2025 - Jose Herbert Teixeira Mendes, 25º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 14 a 21 de novembro de 2025.
nº 14138/2025 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, no dia 19 de novembro de 2025.
nº 14139/2025 - Marcio Rogerio Fracassi, 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 28 de novembro de 2025.
nº 14140/2025 - Patricia Lacerda Pavani Couvre, 3º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 13 a 19 de novembro de 2025.
nº 14141/2025 - Tiago Oliveira Prates da Fonseca, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 16 a 30 de novembro de 2025.
nº 14142/2025 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 35º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de novembro de 2025.
nº 14143/2025 - Bruno Martinez Guerreiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 16 a 30 de novembro de 2025.
nº 14144/2025 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2025.
Republicadas:
nº 230/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Juliana De Sousa Andrade (1 A 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/01/2025)
nº 232/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Juliana De Sousa Andrade (1 A 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/01/2025)
nº 13254/2025 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 16 a 17 e 19 a 30 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)
nº 13303/2025 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 21º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 1 a 26 e 28 a 30 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)
nº 13307/2025 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, de 1 a 26 e 28 a 30 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)
nº 13357/2025 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, de 1 a 4, 6 a 18 e 20 a 30 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)
nº 13470/2025 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 30 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/2025)
nº 13572/2025 - Anna Paula Grossi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 3 a 14 de novembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 06 e de 17 a 28 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/11/2025)
nº 13578/2025 - Bruno Arneiro Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 30 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/2025)
nº 13590/2025 - Cleiton Anderson de Castro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 30 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/11/2025)
nº 13594/2025 - Danilo Rodrigues Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Amparo, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, no dia 04 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã (ESAJ), no dia 04 de novembro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, no dia 18 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/11/2025)
nº 13620/2025 - João Guilherme Salve, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 16 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia 18 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)
nº 13622/2025 - Joseph Saba Harb, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (ESAJ), de 1 a 30 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/2025)
nº 13637/2025 - Marco Thulio Goncalves, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 3 a 15 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapevi (ESAJ), no dia 04 de novembro , auxiliar no exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 05 de novembro e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santo André, de 24 a 28 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/11/2025)
nº 13643/2025 - Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 17 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/11/2025)
nº 13654/2025 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 1 a 15 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)
nº 13668/2025 - Raissa Nunes de Barros Maximiliano, 4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 1 a 15 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, de 16 a 30 de novembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2025)
nº 14100/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Marcela Tenorio Albuquerque
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/11/2025)
nº 14101/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de DEZEMBRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes (2 A 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/11/2025)
AVISOS
Aviso nº 861/2025 - PGJ-CAOCV, de 07/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretario-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo PCJ-Campinas do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo Núcleo PCJ-Campinas (Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo), para participarem de Reunião Regional VIRTUAL (Teams) no dia 25/11/2025 (terça-feira), a partir das 10h00, conforme preceitua o artigo 7º, I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterada pela Resolução nº 933-15-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 2036/2025-PGJ, de 18 de março de 2025.
Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.
E no dia 18/11/2025 (terça-feira), no Auditório do Edifício Sede do Ministério Público, localizado na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - Cidade Judiciária – CAMPINAS/SP, CEP 13088-902, será realizada a partir das 09h30, reunião de Trabalho Regional PRESENCIAL com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterada pela Resolução nº 933-15-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA PCJ-Campinas e demais interessados convidados.
Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB); Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental (DPFA/SEMIL); Polícia Militar Ambiental; Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (CONSIMARES); Conselhos Municipais de Meio Ambiente; Consórcio, Agência Reguladora, Comitês/Câmaras Técnicas e Agências das Bacias PCJ; Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Centros Técnicos Regionais (CTR) da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB/SEMIL); Gestores de Unidades de Conservação; setores regionais da Fundação Florestal e Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas) e representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios de Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Elias Fausto, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo, além de outras entidades civis interessadas.
Aviso nº 868/2025 - PGJ-CAOCV, de 10/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, e por solicitação da Promotora de Justiça Secretária do Núcleo Paraíba do Sul do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo Núcleo Paraíba do Sul, para participarem de Reunião Anual de trabalho, no dia 25/11/2025 (terça-feira), das 09h00 às 12h00, a ser realizada no Auditório do Ministério Público do Estado de São Paulo em TAUBATÉ/SP, localizado na Av. Dr. Benedito Elias de Souza, 351 - TAUBATÉ-SP, CEP 12.080-021, consoante preceitua o artigo 7º, inc. I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterada pela Resolução nº 933/15-PGJ, a fim de colher sugestões e definir temas regionais prioritários para o ano de 2026.
Promotores de Justiça convidados das comarcas abrangidas pelo GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul (Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Taubaté e Tremembé)
Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
Na mesma data, horário e local, de forma conjunta, será realizada reunião com representantes da sociedade civil, órgãos ambientais e entidades correlatas, para definição de temas regionais prioritários, conforme preceitua o art. 7º, inc. II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, para a qual ficam convidados os representantes legais dos órgãos ambientais: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB); Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental (DPFA/SEMIL); Defesas Civis, Polícia Militar Ambiental; Conselhos Municipais de Meio Ambiente; Consórcios, Agências Reguladoras, Comitês/Câmaras Técnicas e Agências da Bacia do Rio Paraíba do Sul; Corpo de Bombeiros, CATIs Regionais, Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Centros Técnicos Regionais (CTR) da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CF/SEMIL); Gestores de Unidades de Conservação; setores regionais da Fundação Florestal e Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas) e representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios de Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Silveiras, Taubaté e Tremembé, além de outras entidades civis interessadas.
Aviso nº 871/2025 - PGJ-CAOCV, de 11/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Médio Paranapanema do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo Médio Paranapanema (Assis), para participarem, no dia 25/11/2025 (terça-feira), a partir das 09h, da REUNIÃO anual de trabalho regional, que será realizada via online através da ferramenta Microsoft Teams, conforme preceitua o artigo 7º, inciso I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterada pela Resolução nº 933/15-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 2.036/25-PGJ, de 18 de março de 2025.
Na mesma data, será realizada, ainda, na sede da Promotoria de Justiça de Assis, localizada na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 02 – Assis/SP, telefone (18) 3324-1600, a partir das 10h, REUNIÃO PRESENCIAL com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, para definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterada pela Resolução nº 933/15-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA Núcleo Médio Paranapanema e demais interessados convidados.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA – NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA (Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo):
- Dr. Luis Fernando Rocha – Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema
- Dr. Sérgio Campanharo – 6º Promotor de Justiça de Assis e Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema
- Dr. Ericson Campos de Castilho – 1º Promotor de Justiça de Agudos
- Dr. Rogério Pinheiro Pagani – 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota
- Dr. Renato Abujamra Fillis – Promotor de Justiça de Chavantes
- Dr. Cristiano de Barros Santos – Promotor de Justiça de Duartina
- Dr. Carlos André Mariani – Promotor de Justiça de Gália
- Dr. Weslei Gustavo Souza Ciciliato – Promotor de Justiça de Maracaí
- Dr. Marcos da Silva Brandini – 5º Promotor de Justiça de Ourinhos
- Dr. Raffaele de Filippo Filho – 1º Promotor de Justiça de Palmital
- Dr. Bruno Rodriguez Caldas – em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
- Dra. Flávia Maria José Bovolin – Promotora de Justiça de Piratininga
- Dr. Vladimir Brega Filho – 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.
Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos e entidades ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB; Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade – CFB; Polícia Militar Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas); Departamento de Gestão de Fauna Silvestre – DEFAU e Coordenadoria de Fauna Silvestre (CFS); setores regionais da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, do Escritório de Defesa Agropecuária – EDA e da Fundação Florestal; Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA); Gestores de Unidades de Conservação; Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paranapanema – CBH-MP; Conselhos e Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Consórcios Intermunicipais; Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – CETRAS/CETAS/CRAS; dentre outros), bem como os representantes das entidades ambientais que atuem nos municípios pertencentes às Comarcas de Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo, além de outras entidades civis interessadas, para REUNIÃO anual de trabalho regional no dia 25/11/2025 (terça-feira), a partir das 10h, na sede da Promotoria de Justiça de Assis, localizada na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 02 – Assis/SP, telefone (18) 3324-1600, conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterada pela Resolução nº 933/15-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.
Aviso nº 891/2025 - PGJ-CAOCV, de 13/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Núcleo da Infância e Juventude, AVISA aos Senhores Promotores e Procuradores de Justiça que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizará o evento “Estratégias para fortalecer o cuidado de crianças e adolescentes em famílias extensas e junto às pessoas próximas", no dia 28 de novembro, em formato virtual. As inscrições podem ser efetuadas no Sistema de Eventos do CNMP (eventos.cnmp.mp.br).
Aviso nº 893/2025 - PGJ-CAOCV, de 13/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação da Promotora de Justiça Secretária do Núcleo Cabeceiras do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas de Arujá, Caieiras, Cajamar, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano, abrangidas pelo GAEMA - Núcleo Cabeceiras, para participarem no dia 26/11/2025 (quarta-feira), através da plataforma de comunicação TEAMS, a partir das 10h30min, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, inciso I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 2.036/2025-PGJ, de 18 de março de 2025 e buscando colher subsídios para a identificação dos temas prioritários e definição de metas.
Aviso nº 894/2025 - PGJ-CAOCV, de 13/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, e por solicitação da Promotora de Justiça Secretária do Núcleo Cabeceiras do GAEMA, CONVIDA os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB; Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade – CFB/SEMIL; Polícia Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP Águas; Fundação Florestal, dentre outros), representantes de entidades ambientais que atuem nos municípios de Arujá, Biritiba Mirim, Caieiras, Cajamar, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano, além de outras entidades civis interessadas, para reunião de trabalho regional, no dia 26/11/2025 (quarta-feira), através da plataforma de comunicação TEAMS, a partir das 14h30, conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de definição das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.
Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
Aviso nº 899/2025 - PGJ-SUBINOVA, de 14/11/2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo que foram disponibilizadas gratuitamente pela Microsoft, por prazo determinado, novas licenças do Teams Premium para teste dos membros cuja atribuição priorize o uso da referida plataforma. Poderão ter acesso à ferramenta, em fase de teste, prioritariamente, os Promotores de Justiça que atuem nas áreas de Direitos Difusos, e da Infância e Juventude, mediante inscrição, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste aviso, através do formulário https://forms.office.com/r/AfCgTUBSbf
Aviso nº 900/2025 - PGJ-SUBINOVA, DE 14/11/2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo que está disponível para testes a IA MPSP, solução de Inteligência Artificial integrada ao SIS MP Digital, que tem como objetivo auxiliar na produção de resumo de procedimentos e elaboração de peças processuais. Os interessados em utilizar a ferramenta devem manifestar interesse enviando e-mail para [email protected] .
Aviso nº 901/2025 - PGJ-CAT, de 14/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no período de 18 de novembro até 08 de dezembro de 2025, ficam suspensos o atendimento presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Pirapozinho, localizada na Rua Carlos Alberto Leite Bulhosa, 525 - Pirapozinho - SP, em razão de reforma no prédio sede.
Avisa, outrossim, que, no referido período, as atividades regeram-se pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.
(SEI nº 29.0001.0136830.2025-16)
EMENTAS
Competência Originária
A - Criminal
Representação Criminal n. 032981-14.2025.8.26.0000
Representante: Timothy William French
Representado: Rogério Sartor Astolphi
Decisão: Promoção de Arquivamento
B - Crimes de Prefeitos
Notícia de Fato n. 0308.0000424/2025
Investigado: Emerson Rodrigo Camargo
Cargo: Prefeito Municipal de Jaboticabal
Decisão: Arquivamento
Termo Circunstanciado n. 0032525-64.2025.8.26.0000
Investigado: Anderson José Betio
Cargo: Prefeito do Município de Santo Expedito
Decisão: Arquivamento
Notícia de Fato n. 0531.0000264/2025
Investigado: Claudemir Aparecido Borges
Cargo: Prefeito do Município de Leme
Interessado: William Ivanilton da Silva de Moraes
Decisão: Arquivamento
Notícia de Fato n. 1599.0007171/2025
Investigado: Edmir José Abi Chedid
Cargo: Prefeito do Município de Bragança Paulista
Decisão: Arquivamento
Procedimento Investigatório Criminal n. 0531.0000290/2019
Investigado: Ernaldo César Marcondes
Cargo: Ex-Prefeito do Município de Aparecida
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.0024292-78.2025.8.26.0000
Investigado: Jean Carlos Vetorasso
Cargo: Ex-Prefeito do Município de Guapiaçu
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n. 0022115-44.2025.8.26.0000
Investigado: Izaías Aparecido Sanches e Gláucia Cristina Figueiredo Sousa
Cargo: Prefeito do Município de Aparecida d’Oeste
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n. 0014662-95.2025.8.26.0000
Investigado: Edson Mendes Mota
Cargo: Ex-Prefeito do Município de Cachoeira Paulista
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n. 0024412-24.2025.8.26.0000
Investigado: Jefferson Augusto Rodrigues Buava
Cargo: Prefeito Municipal de Reginópolis
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n. 0015451-94.2025.8.26.0000
Investigado: Joaquim Cândido Filho
Cargo: Prefeito de Itobi
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n. 0028293-09.2025.8.26.0000
Investigado: William Landim da Silva
Cargo: Prefeito de Bananal
Decisão: Arquivamento
Termo circunstanciado n. 0028774-69.2025.8.26.0000
Investigado: Edmir José Abi Chedid
Cargo: Prefeito do Município de Bragança Paulista
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n. 0012184-51.2024.8.26.0000
Investigada: Regina Helena Janizelo Moraes e outros
Cargo: Prefeita do Município de Águas da Prata
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n. 0037615-53.2025.8.26.0000
Investigado: Juracy Costa da Silva
Cargo: Prefeito Municipal de Guatapará
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n. 0017690-71.2025.8.26.0000
Investigado: Ailton Aparecido da Silva
Cargo: Prefeito de Guatapará
Decisão: Arquivamento
Procedimento Investigatório Criminal n. 0531.0000042/2023-1
Investigado: Henri Hajime Sato, Carlos Eduardo Pitteri, Maurício Celestino e Gilmar Araújo Manoel
Cargo: Prefeito Municipal de Jandira
Decisão: Arquivamento
Eleitoral
B - Cível
Portarias de Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE)
Número SISMP Digital: 1299.0000004/2025
Investigado(a): Victor Hugo Cabral Pelais
Representante: MPSP Eleitoral
Irregularidade a apurar: doação realizada acima das limitadas a dez por cento dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano-calendário anterior a eleição.
Zona Eleitoral: 96ª Zona Eleitoral
CORREGEDORIA-GERAL
Aviso nº 13/2025-CGMP, de 17 de outubro de 2025
A Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela descrita no artigo 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e em atenção ao disposto no artigo 8º da Resolução CNMP nº 149, de 26 de julho de 2016, PUBLICA, para conhecimento dos membros do Ministério Público, o Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções para o período de janeiro a dezembro de 2026, conforme segue:
Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções – janeiro a dezembro de 2026
(Artigo 8º da Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016 – CNMP)
19 a 22/01/2026:
Anexo Judiciário da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica – Central – Casa da Mulher Brasileira
Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Central
03 a 04/02/2026:
Promotoria de Justiça Cível de São Miguel Paulista
09 a 13/02/2026:
Promotoria de Justiça de Falências
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança
Promotoria de Justiça do Consumidor
23 a 27/02/2026:
Promotoria de Justiça de Campinas
Promotoria de Justiça Criminal de Jundiaí
09 a 13/03/2026:
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros
Promotoria de Justiça Criminal de Pinheiros
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Promotoria de Justiça de Mairinque
Promotoria de Justiça de Piedade
Promotoria de Justiça de São Roque
Promotoria de Justiça de Votorantim
23 a 27/03/2026:
Promotoria de Justiça Criminal de Osasco
Promotoria de Justiça de Buri
Promotoria de Justiça de Itapeva
Promotoria de Justiça de Juquiá
Promotoria de Justiça de Miracatu
Promotoria de Justiça de Registro
30 a 31/03/2026:
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Promotoria de Justiça de Bauru
Promotoria de Justiça de Dois Córregos
Promotoria de Justiça de Jaú
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Promotoria de Justiça de Macatuba
06 a 10/04/2026:
Promotoria de Justiça de Cordeirópolis
Promotoria de Justiça de Descalvado
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Promotoria de Justiça de Ibaté
Promotoria de Justiça de Leme
Promotoria de Justiça de Limeira
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Promotoria de Justiça de Porto Ferreira
Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro
Promotoria de Justiça de São Carlos
22 a 24/04/2026:
Promotoria de Justiça Cível de Itaquera
Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste II e III
Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos
Promotoria de Justiça de Jacareí
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Promotoria de Justiça de Salesópolis
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
04 a 15/05/2026:
Promotoria de Justiça de Diadema
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
25 a 27/05/2026:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo Presidente Prudente
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Promotoria de Justiça de Adamantina
Promotoria de Justiça de Assis
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Promotoria de Justiça de Flórida Paulista
Promotoria de Justiça de Maracaí
Promotoria de Justiça de Martinópolis
Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema
Promotoria de Justiça de Palmital
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
08 a 16/06/2026:
Promotoria de Justiça de Botucatu
Promotoria de Justiça de Brotas
Promotoria de Justiça de Capivari
Promotoria de Justiça de Itatinga
Promotoria de Justiça de Itirapina
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Promotoria de Justiça de São Manuel
Promotoria de Justiça de São Pedro
Promotoria de Justiça de Tietê
29 a 30/06/2026:
Promotoria de Justiça Criminal de Penha de França
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste I
06 a 08/07/2026:
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Promotoria de Justiça de Americana
Promotoria de Justiça de Amparo
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Promotoria de Justiça de Pedreira
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste
Promotoria de Justiça de Serra Negra
Promotoria de Justiça de Sumaré
20 a 24/07/2026:
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Promotoria de Justiça de Araraquara
Promotoria de Justiça de Borborema
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Promotoria de Justiça de Iacanga
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Promotoria de Justiça de Matão
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Promotoria de Justiça de Paulínia
Promotoria de Justiça de Valinhos
Promotoria de Justiça de Vila Mimosa - Campinas
03 a 07/08/2026:
Promotoria de Justiça de Altinópolis
Promotoria de Justiça de Franca
Promotoria de Justiça de Guaíra
Promotoria de Justiça de Guará
Promotoria de Justiça de Guariba
Promotoria de Justiça de Igarapava
Promotoria de Justiça de Ipuã
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Promotoria de Justiça de Olímpia
Promotoria de Justiça de Orlândia
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Promotoria de Justiça de Pontal
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Promotoria de Justiça de São Simão
Promotoria de Justiça de Serrana
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Promotoria de Justiça de Viradouro
17 a 21/08/2026:
Procuradorias de Justiça
24 a 28/08/2026:
Promotoria de Justiça de Bertioga
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Promotoria de Justiça de Cubatão
Promotoria de Justiça de Guarujá
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Promotoria de Justiça de Ubatuba
02 a 04/09/2026:
Promotoria de Justiça Cível de Vila Prudente
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Capital
Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Sul I
14 a 18/09/2026:
Promotoria de Justiça de Agudos
Promotoria de Justiça de Andradina
Promotoria de Justiça de Birigui
Promotoria de Justiça de Gália
Promotoria de Justiça de Garça
Promotoria de Justiça de Jales
Promotoria de Justiça de Marília
Promotoria de Justiça de Penápolis
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Promotoria de Justiça de Urânia
Promotoria de Justiça de Valparaíso
28 a 30/09/2026:
Promotoria de Justiça de Boituva
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Promotoria de Justiça de Itu
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Promotoria de Justiça de Salto
05 a 09/10/2026:
Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó
Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga
Promotoria de Justiça Criminal do Jabaquara
Promotoria de Justiça Criminal do Ipiranga
Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Norte e Sul II
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
19 a 23/10/2026:
Promotoria de Justiça de Cardoso
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Promotoria de Justiça de Mirassol
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Promotoria de Justiça de Neves Paulista
Promotoria de Justiça de Palestina
Promotoria de Justiça de Potirendaba
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Promotoria de Justiça de Tanabi
Promotoria de Justiça de Votuporanga
09 a 13/11/2026:
Promotoria de Justiça de Caçapava
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Promotoria de Justiça de Lorena
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Promotoria de Justiça de Piquete
Promotoria de Justiça de Queluz
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Promotoria de Justiça de Taubaté
23 a 25/11/2026:
DIPO - Audiências de Custódia
Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal
Promotoria de Justiça Militar
Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS
AVISA, ainda, que o Calendário está disponível na página da Corregedoria-Geral, em Calendário Anual - Correições e Visitas.
LILIANA MERCADANTE MORTARI
Corregedora-Geral do Ministério Público
do Estado de São Paulo
DIRETORIA-GERAL
Despacho do Diretor-Geral, de 13/11/2025
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 067/2023-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0213337.2023-45)
(Procedimento SEDS nº 012.00009110/2023-48)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS
Objeto: Nos termos previstos na cláusula SEXTA do TERMO DE COOPERAÇÃO, o prazo de vigência fica prorrogado por 6 (seis meses), iniciando-se pela referida prorrogação em 20 de fevereiro de 2026 e com término previsto para 20 de agosto de 2026.
Data de Assinatura: 12/11/2025
Despacho do Diretor-Geral, de 13/11/2025
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 059/2025-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0053558.2024-97)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D’OESTE
Objeto: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto promover atividades conjuntas e intercâmbios de experiências, informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações previstas pelo “Projeto Guardiã Maria da Penha”, conforme Plano de Trabalho constante do Anexo I.
Data de Assinatura: 12/11/2025
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 18-10-2025
Considerando autorizada a participação de Samyra Haydee Dal Farra Naspolini, matr. 11868, no "XIV Encontro Internacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito", de 10 a 12/9/2025, sem ônus à instituição;
Considerando autorizada a participação de Rita de Cassia Salgado Gomes, matr. 12501, no "XXIV Seminario Alaeits - Santiago, Chile 2025", de 13 a 16/10/2025, sem ônus à instituição.
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 30-9-2025
Autorizando a participação, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, dos servidores no evento "ExpoJud 2025 - 1º Encontro Técnico de Cibersegurança do Ministério Público", de 15 a 16/10/2025:
Laercio Carrasco Junior, matr. 9287; Maurilio Pereira Figueiredo, matr. 12086;
de 3-10-2025
Autorizando a participação, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, de Anderson Conceição do Nascimento, matr. 12699, no evento "ExpoJud 2025 - 1º Encontro Técnico de Cibersegurança do Ministério Público", de 15 a 16/10/2025;
de 17-10-2025
Autorizando a participação, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, de Ayodele Sant'Anna Cajuella Ribeiro, matr. 13046, no "XLII CBP - Congresso Brasileiro de Psiquiatria", de 5 a 6/11/2025, sem ônus à instituição;
de 21-10-2025
Autorizando a participação, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, de Ana Caroline de Jesus, matr. 12718, na "Pré-Conferência Latino-Americana de Serviço Social - Encontro entre saberes: travessias rumo ao Quênia", em 22/10/2025, sem ônus à instituição;
Autorizando a participação, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, de Ayodele Sant'Anna Cajuella Ribeiro, matr. 13046, no evento "Mind Summit 2025", em 28/10/2025, sem ônus à instituição;
Autorizando a participação de Alana Batistuta Manzi de Oliveira, matr. 6733, na "42ª Reunião Nacional ANPED & WERA FOCAL MEETING - Neoconservadorismo no Mundo e a Educação frente às Violências Sociopolítico-ambientais", de 28 a 30/10/2025, sem ônus à instituição;
Autorizando a participação, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, de Luciana Ribeiro Paneghini, matr. 6426, no "XVIII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) - A Gente Sobe a Ladeira por Liberdade", de 3 a 5/12/2025, sem ônus à instituição;
de 30-10-2025
Autorizando a participação de Isabel Campos de Arruda, matr. 5134, no curso "Formação em Educação Especial na Perspectiva Inclusiva", em 10/11/2025, sem ônus à instituição;
Autorizando a participação de Jessica Helena Vaz Malaquias, matr. 13199, no "7º Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão", em 19/11/2025, sem ônus à instituição;
de 4-11-2025
Considerando autorizada a participação, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, dos servidores na "15ª Edição do Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo (PLDFT)", de 22 a 23/10/2025, sem ônus à instituição:
Anderson Conceicao do Nascimento, matr. 12699; Carlos Kiss, matr. 8435; Danielle Cristine Silva Souza, matr. 8433; Francine Sagiorato da Silva, matr. 9903; Gardenia Queiroz de Oliveira, matr. 11552; Leila Ribeiro de Araujo, matr. 2801; Lidia Santoros, matr. 8798;
de 7-11-2025
Autorizando a participação, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, de Rita de Cassia Salgado Gomes, matr. 12501, no "XVIII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) - A Gente Sobe a Ladeira por Liberdade", de 3 a 5/12/2025, sem ônus à instituição.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 13-11-2025
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 14, publicada no D.O. de 18/8/2025, na parte em que nomeou para a Área Regional de Piracicaba, José Ricardo Quirino Fernandes Junior, CPF ******578**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato;
de 14-11-2025
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): 13/11/2025: Fabiana Lima dos Santos Souza, matr. 12981; Oficial de Promotoria I: 7/11/2025: Kleberson Claudio da Silva, matr. 13515;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 9, publicada no D.O. de 13/10/2025, na parte em que nomeou para Macrorregião III, Fabiano Augusto de Mello, CPF ******798** e Fernando Augusto Zorzo Burati, CPF ******818**, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, respectivamente, os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Eletricista) e de Auxiliar de Promotoria I (Encanador), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Matr. |
Nome |
Períodos |
1881 |
Aguinaldo Quirino Gomes |
04/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 07/09/2025 |
11664 |
Alessandra Victor Izidoro |
16/03/2017 a 19/12/2018 e 08/08/2022 a 31/10/2025 |
12328 |
Alexander da Costa Rossi |
27/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 01/08/2023 e 02/08/2023 a 28/10/2025 |
5635 |
Aline Vaciski Gallassi |
24/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 25/10/2025 |
12207 |
Alisson Cleber Diniz Teodoro |
01/10/2014 a 25/01/2016 e 24/01/2022 a 31/05/2023 e 12/06/2023 a 08/10/2025 |
5395 |
Amanda Alves D´Arienzo |
16/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 17/10/2025 |
8847 |
Amanda Yumi Iseri |
21/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 22/10/2025 |
5862 |
Ana Carolina de Freitas Frasson Angeleli |
12/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 13/10/2025 |
6117 |
Ana Carolina Momesso |
16/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 17/10/2025 |
11034 |
Ana Paula Monteiro D Almeida Monteiro |
01/06/2004 a 31/05/2005 e 02/03/2020 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 04/10/2025 |
4948 |
Ana Paula Ramos de Siqueira |
15/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 16/10/2025 |
11675 |
Anaiza Fornereto |
13/06/2000 a 19/12/2001 e 20/04/2022 a 10/10/2025 |
11896 |
Anderson Henrique da Silva Almeida |
13/04/2009 a 03/04/2011 e 01/01/2022 a 10/05/2023 e 04/07/2023 a 03/03/2025 |
13373 |
Andreia Martins Teza Macedo |
09/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 10/10/2025 |
10968 |
Anna Sabrina Lopes dos Santos |
10/02/2007 a 08/02/2009 e 01/08/2013 a 29/04/2015 e 01/01/2022 a 03/04/2023 |
8799 |
Bruna Dalla Gasperina Moretto Rodrigues |
17/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 18/10/2025 |
12374 |
Bruna Moura da Silva Guercio |
15/04/2013 a 24/12/2014 e 05/07/2016 a 28/10/2017 e 28/11/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 27/06/2023 |
11765 |
Bruna Resende Britto Foristieri |
29/03/2010 a 27/03/2012 e 13/10/2022 a 11/10/2025 |
8805 |
Bruno da Silva Cavalli |
22/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 23/10/2025 |
8615 |
Carolina de Carvalho Zanon |
27/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 28/10/2025 |
4390 |
Carolinie Chaves Fernandes Lobo |
28/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 01/10/2025 |
11087 |
Clovis Mantovam Ferreira Lopes |
16/08/2006 a 30/12/2007 e 06/02/2020 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 25/04/2025 |
4801 |
Cristiane Sujin Ko Alves |
27/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 28/10/2025 |
11024 |
Daniel Guimaraes dos Santos |
12/08/2011 a 10/08/2013 e 01/01/2022 a 30/12/2024 |
7589 |
Daniela Rosemare Shiroma Hayazaki |
27/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 28/10/2025 |
4836 |
Denis Vieira Leopoldino |
26/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 27/10/2025 |
2344 |
Domenica Correa Pedro de Sousa |
11/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 12/10/2025 |
2393 |
Edison Miranda da Silva |
23/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 24/10/2025 |
1912 |
Eliane Baptistella Ribeiro Nogueira |
22/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 23/10/2025 |
4903 |
Elizabeth Carvalho de Oliveira |
10/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 11/10/2025 |
8081 |
Erika Mayumi Abe |
08/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 09/10/2025 |
7283 |
Erika Mayumi Matsumoto Nakamura |
24/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 25/10/2025 |
10718 |
Felipe Barbizan de Oliveira |
20/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 21/10/2025 |
12657 |
Felipe Vasconcellos Peretti |
11/11/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 20/08/2024 e 21/08/2024 a 14/06/2025 |
11593 |
Fernanda Aurani Bellinetti |
03/04/2014 a 02/07/2015 e 31/01/2022 a 30/10/2025 |
12129 |
Fernanda Dal Sasso de Resende |
20/05/2009 a 30/12/2011 e 29/05/2023 a 14/10/2025 |
8823 |
Gabriela Nunes Francisco |
01/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 02/10/2025 |
1919 |
Giovana Batista Benedito |
05/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 06/10/2025 |
13153 |
Giselle Rodrigues de Souza |
02/06/2005 a 01/05/2007 e 08/05/2007 a 07/06/2007 e 12/07/2010 a 10/07/2013 |
1882 |
Helena Antonoff |
25/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 26/10/2025 |
248883 |
Iara Livramento |
12/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 13/10/2025 |
13142 |
Jaime Lopes Batista |
03/11/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 04/03/2025 e 05/03/2025 a 06/06/2025 |
6950 |
Jean Augusto da Silva |
15/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 16/10/2025 |
13152 |
Joana de Carvalho Moretto |
01/10/2010 a 14/03/2011 e 23/05/2011 a 09/11/2011 e 13/12/2011 a 09/01/2013 e 01/01/2022 a 30/12/2024 |
1712 |
Joao Claudio Hashish |
08/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 09/10/2025 |
12379 |
Joao Guilherme Monteiro Barbosa |
01/07/2015 a 19/09/2016 e 01/01/2022 a 02/08/2023 e 03/08/2023 a 09/10/2025 |
7221 |
Juliana Stroub Hypolito |
26/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 27/10/2025 |
7575 |
Kaio Rafael de Oliveira Diniz |
30/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 31/10/2025 |
10298 |
Karla Ticianel Jardim |
17/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 18/10/2025 |
248962 |
Katia Haru Hayazaki |
01/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 02/10/2025 |
11165 |
Keisy Oliveira Breviglieri |
06/12/2011 a 24/02/2013 e 10/03/2020 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 22/07/2025 |
11554 |
Larissa Alves Marangoni |
11/04/2014 a 30/06/2015 e 01/01/2022 a 10/10/2025 |
8831 |
Larissa Peres de Castro |
01/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 02/10/2025 |
7015 |
Laurence Aline Vincent |
26/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 27/10/2025 |
12970 |
Lauro Hiroshi Asatsuma |
05/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 08/09/2024 e 09/09/2024 a 06/10/2025 |
10891 |
Leonardo Henrique Domingos Rosa |
02/05/2016 a 15/12/2016 e 25/10/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 12/10/2025 |
11482 |
Leticia Isabel Proenca Pozelli |
20/03/2012 a 30/12/2013 e 01/01/2022 a 19/03/2025 |
8658 |
Livia Mayra Cabral Miranda Alves |
28/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 01/10/2025 |
10963 |
Luciana Martins Izzo |
08/09/2015 a 01/07/2016 e 04/07/2016 a 31/12/2016 e 13/03/2020 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 23/06/2025 |
2916 |
Luciano Fiorani Neto |
08/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 09/10/2025 |
12142 |
Luisa Nascimento Bustillo |
16/04/2014 a 05/10/2015 e 01/01/2022 a 21/06/2023 e 22/06/2023 a 10/07/2025 |
4737 |
Maiza dos Santos Costa |
20/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 21/10/2025 |
2287 |
Marcia Aparecida dos Santos de Almeida |
25/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 26/10/2025 |
1322 |
Marcia Helena Curi Buchner Cogo |
05/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 06/10/2025 |
9134 |
Marcos Roberto Carvalho Silveira |
23/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 24/10/2025 |
1759 |
Maria Fernanda Romito Cardoso |
05/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 06/10/2025 |
2449 |
Maria Luiza Troncoso |
19/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 20/10/2025 |
11245 |
Mario Celso Alves Monteiro |
14/10/2013 a 13/10/2014 e 14/10/2014 a 31/12/2014 e 01/01/2022 a 12/10/2025 |
7158 |
Monica Cristina Marino |
30/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 31/10/2025 |
1914 |
Monica Quintas Ratto |
22/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 23/10/2025 |
11479 |
Nataly Tamiris Mengui Mezzadri |
26/01/2015 a 03/10/2016 e 01/01/2022 a 22/04/2025 |
12749 |
Nathalia Baeta Zanatta |
17/03/2014 a 15/03/2016 e 21/03/2022 a 19/03/2024 e 10/06/2024 a 09/06/2025 |
8422 |
Nelson Gil Alexandre da Silva |
21/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 22/10/2025 |
11329 |
Pedro Frederico Oliveira Fontes |
12/01/2015 a 10/01/2017 e 31/05/2017 a 30/05/2019 e 27/07/2022 a 26/07/2023 |
10230 |
Rafael Garcia Bicudo |
09/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 10/10/2025 |
13009 |
Raphael Jorge Moraes Zago |
10/04/2014 a 08/04/2016 e 09/04/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 11/11/2023 |
10710 |
Renata Previato |
28/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 01/10/2025 |
5966 |
Ricardo de Negreiros Sayao Lobato Alves da Silva |
30/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 31/10/2025 |
7616 |
Rogerio Correa de Lara |
17/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 18/10/2025 |
1159 |
Sebastiao Gonçalves de Souza |
30/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 31/10/2025 |
7621 |
Simone Shinzato Colevati |
19/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 20/10/2025 |
6834 |
Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro |
07/02/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 10/09/2025 |
8780 |
Thaina Miqueletti Rondelli |
01/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 02/10/2025 |
8944 |
Tulio Teodoro Piccirillo |
14/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 15/10/2025 |
9708 |
Vanessa Guimaraes de Macedo Fernandes |
02/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 03/10/2025 |
11044 |
Vanessa Xavier Raiter |
20/06/2008 a 04/06/2009 e 27/02/2020 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 15/10/2025 |
12341 |
Vivian Flores Branco Bonilha |
11/04/2014 a 22/02/2015 e 27/02/2015 a 18/01/2016 e 19/01/2016 a 18/01/2017 e 10/07/2023 a 01/10/2025 |
1899 |
Walter de Albuquerque Araujo Junior |
02/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 03/10/2025 |
4904 |
Wilson Braga Silva |
30/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 31/10/2025 |
7232 |
Yara Cristina Teixeira |
12/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 13/10/2025. |
Despachos da Diretora de 17-10-2025
Deferindo o pedido de horário especial de estudante de Julia de Andrade Hage Fialho, matr. 8477, para que passe a cumprir a Jornada de Trabalho das 11h às 18h, de terça a sexta-feira, no ano letivo de 2025, no período de 7/10 a 31/10, observado o disposto nos arts. 25, 26 e 27 da Resolução 1.422/22-PGJ;
de 21-10-2025
Cessando, a pedido e a partir de 8/10/2025, os efeitos do despacho de 4, publicado no D.O. de 22/8/2025, que deferiu o horário especial de estudante a Marcus Vinicius de Carvalho, matr. 12645.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 13/11/2025
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Claudia Jane Argenton Viterbo, matrícula nº 4214, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 10/11/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0138047.2025-40, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 13/11/2025.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Thaissa Pereira Silva, matrícula nº 1933, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 12/11/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0138734.2025-18, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 13/11/2025.
Deferindo o pedido de Dagmar Menichetti, matrícula n° 2693, de enquadramento da licença-saúde de 76 (setenta e seis) dias, a contar de 5/10/2025, publicada no D.O.E. de 12/11/2025, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário reconhecido no Laudo Pericial (doc. n° SEI 16070198), Processo SEI n° 29.0001.0138109.2025-15, nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68.
Deferindo o pedido de Juliano Alves dos Santos, matrícula n° 8927-7, de enquadramento da licença-saúde de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 3/11/2025, publicada no D.O.E. de 10/11/2025, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário reconhecido no Laudo Pericial (doc. n° SEI 16060856), Processo SEI n°29.0001.0091269.2025-09, nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68.
Despacho da Diretora da Área Regional de São José do Rio Preto de 14/11/2025
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:
Felipe Jeronymo de Oliveira Ribeiro, matrícula n° 9900, a partir de 12/11/2025.
