Diário Oficial

RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 2216/2025-PGJ, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

(SEI Nº 29.0001.0076884.2025-16)

 

Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Itanhaém e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHÁEM, classificados em entrância final(Interior), aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 03 de dezembro de 2025 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta apresentada, constante dos autos do protocolado SEI nº 29.0001.0076884.2025-16, e RESOLVE:

 

Art. 1º. As atribuições dos Promotores de Justiça de Itanhaém passam a vigorar com a seguinte redação:

 

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos da 2ª Vara, Cível e Criminal, inclusive suas audiências;

b) Execuções Criminais – finais 1 a 6;

c) Corregedoria Permanente dos Presídios;

d) Feitos Criminais de finais 1 a 5 de Acidentes de Trabalho;

e) ¼ dos inquéritos policiais encaminhados pela Vara das Garantias;

f) Atendimento ao público.

 

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos Criminais da 1ª Vara, inclusive suas audiências;

b) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);

c) Execuções Criminais - finais 7 a 0;

d) Controle externo da atividade policial;

e) Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária;

f) ¼ dos inquéritos policiais encaminhados pela Vara das Garantias;

g) Feitos Criminais de finais 6 a 0 de Acidentes de Trabalho;

h) Atendimento ao público.

 

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos cíveis e da infância e juventude da 3ª Vara, inclusive suas audiências;

b) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, adolescentes em conflito com a lei e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c) Educação, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

d) Interesses Difusos, na área de Idoso - inclusive audiências e ações civis públicas distribuídas;

d) Feitos Cíveis de finais 1 a 5 de Acidentes de Trabalho;

e) Atendimento ao público.

 

IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos Cíveis e Criminais da 4ª Vara, inclusive suas audiências;

b) Direitos Humanos, com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Inclusão Social - inclusive audiências e ações civis públicas distribuídas;

c) Feitos Cíveis de finais 6 a 0 de Acidentes de Trabalho;

d) ¼ dos inquéritos policiais encaminhados pela Vara das Garantias;

e) Atendimento ao público.

 

V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Juizado Especial Criminal, inclusive suas audiências;

b) Feitos cíveis da 1ª Vara, incluindo suas audiências;

c) Habitação e Urbanismo, inclusive audiência e ações civis públicas distribuídas;

d) Meio Ambiente - inclusive audiências e ações civis públicas distribuídas;

e) Feitos das 1.ª e 2.ª Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da RA, relativos à base territorial da Comarca de Itanhaém, de finais 1 a 5;

f) Atendimento ao público.

 

VI. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos Criminais da 3ª Vara, incluindo suas audiências;

b) Juizado Especial Cível, inclusive suas audiências;

c) CEJUSC;

d) Fundações - inclusive audiência e as ações civis públicas distribuídas;

e) Patrimônio Público e Social - repressão aos atos de improbidade - inclusive audiências, ações civis públicas distribuídas e feitos criminais da que envolvam a matéria;

f) Interesses Difusos, na área de Consumidor - inclusive audiências e ações civis públicas distribuídas;

g) ¼ dos inquéritos policiais recebidos da Vara das Garantias;

h) Corregedoria Permanente dos Serviços de Registros Públicos;

i) Feitos das 1.ª e 2.ª Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da RA, relativos à base territorial da Comarca de Itanhaém, de finais 6 a 0;

j) Atendimento ao público.

 

Parágrafo único: Os feitos criminais judiciais da Vara das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária pertencentes à Comarca de Itanhém serão distribuídos por ordem de chegada a cada um dos cargos com atribuição criminal desta Comarca, na proporção de 1 distribuição para cada cargo, conforme livro próprio de registro da Promotoria.

 

Art. 2º. Ficam convalidados os atos praticados anteriormente à vigência dessa Resolução, por analogia ao parágrafo único do art. 2° da Resolução n. 061-CPJ/PGJ, de 12 de junho de 1995

 

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 1° de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1667/2023 - PGJ, de 05 de outubro de 2023.

 

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DOE 08/12/25)

 

PORTARIAS DE 15/05/2026

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 5712/2026 - Marcelo Sigari Moriscot, 20º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 35º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 12 a 26 de maio de 2026.

 

nº 5713/2026 - Paula Castanheira Lamenza, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 12 a 16 de maio de 2026.

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 5714/2026 - Ricardo de Barros Leonel, 7º Promotor de Justiça de Falências, a se ausentar de suas funções, para participar e proferir palestra no Seminário Brazil-Japan Legal Forum, a ser realizado na Keio University, na cidade de Tóquio, Japão, no período de 29 de junho a 5 de julho de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0055728.2026-89)

 

C - Assessoria  

 

Tornando sem efeito:

 

nº 5715/2026 - a portaria nº 4261/2026 - que tornou sem efeito a portaria nº 4232/2026, que designou Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 24º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de abril de 2026.

 

nº 5716/2026 - a portaria nº 4968/2026, que designou Marcelo de Mendonça Neves, 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 17 a 31 de maio de 2026.

 

Designando:

 

nº 5717/2026 - 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos 1502957-22.2026.8.26.0378, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 5718/2026 - 137º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1514416-35.2026.8.26.0050, em trâmite no Juízo da Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional VII - Itaquera - Comarca da Capital, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 5719/2026 - 126º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1540466-83.2025.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 32ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 5720/2026 - Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Nubank Parque (Palestra Itália), na Comarca de Barueri, no dia 20 de maio de 2026.

 

nº 5721/2026 - Daniela Hashimoto, 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Cícero Pompeu de Toledo (Morumbi), na Comarca de Barueri, no dia 23 de maio de 2026.

 

nº 5722/2026 - Claudio de Mello Ferreira, 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Falências, no dia 16 de dezembro de 2025.

 

nº 5723/2026 - Claudio de Mello Ferreira, 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, no dia 16 de dezembro de 2025.

 

nº 5724/2026 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Bauru, no dia 16 de dezembro de 2025.

 

nº 5725/2026 - Carlos Alberto Carmello Junior, 12º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santos, de 25 a 29 de maio de 2026.

 

nº 5726/2026 - Eduardo Jose Daher Zacharias, 3º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Botucatu, de 18 a 22 de maio de 2026.

 

nº 5727/2026 - Fernanda Guimaraes Rolim Berreta, 17º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 4 a 8 de maio de 2026.

 

nº 5728/2026 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 21º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, de 1 a 8 de maio de 2026.

 

nº 5729/2026 - Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 25 a 29 de maio de 2026.

 

nº 5730/2026 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 17 a 31 de maio de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 4200/2026 - 10º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1579328-75.2025.8.26.0050, em trâmite no Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir em seus ulteriores termos.

(Republicado por necessidade de retificação - DOE 14/04/2026)

 

nº 4726/2026 - Mirian Neves de Oliveira, 54º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/05/2026)

 

nº 5161/2026 - Beatriz Geraldini Magalhaes Goulart, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cabreúva, dias 12 a 17 de maio e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, dia 07 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/05/2026)

 

nº 5179/2026 - Carolina Tavares Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, dia 05 de maio e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, dia 13 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/05/2026)

 

nº 5192/2026 - Fabrizio Correra Fancio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, dia 12 de maio e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, dia 13 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/05/2026)

 

nº 5202/2026 - Giovani Martini Loss, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, dias 6 e 8 de maio, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante a Vara de Crimes Sexuais Contra Crianças e Adolescentes, de 18 a 29 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º e 2º Promotores de Justiça de Itapeva, no dia 12 de maio e auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, dia 13 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/05/2026)

 

nº 5206/2026 - Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotoria de Justiça Criminal, de 14 a 22 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, dia 12 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serrana, dia 13 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/05/2026)

 

nº 5218/2026 - Jonathas Emanuel Guimarães de Assis, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, dia 13 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5247/2026 - Marina Agapito Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 4 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, de 18 a 29 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, dia 12 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, dia 13 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/05/2026)

 

nº 5263/2026 - Nathalia Merli, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 18 a 29 de maio, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapevi, dia 05 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, dia 13 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/05/2026)

 

nº 5275/2026 - Rafael Adeo Lapeiz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 16 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, dia 13 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

AVISOS

 

Aviso n° 377/2026 - PGJ-CGP, de 14/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 20/5/2026, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da Posse

Gabriel Bortoletto Basso, Promotoria de Justiça do Consumidor, 13h

Giovanna Nascimento de Sant’Anna, Promotoria de Justiça Cível de Santana, 13h

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

André Monteiro de Oliveira Faria, Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo, 13h

Tatiane Rodrigues da Silva, Promotoria de Justiça de Mairiporã, 13h

 

- Área Regional de Araçatuba

Nome, Local, Horário da Posse

Clara Lalucce Galante, Promotoria de Justiça de Birigui, 9h

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da Posse

Livia Franze da Silva, Promotoria de Justiça de Pirajuí, 13h

 

- Área Regional de Campinas

Nome, Local, Horário da Posse

Dayse Ferreira Lima, Promotoria de Justiça de Hortolândia, 13h

Manuella Casselhas Doppler Germano, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 13h

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Maria Eduarda Luiz Oliveira, Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul, 13h

Maysa de Oliveira Romero, Promotoria de Justiça de Jales, 9h

 

- Área Regional de Sorocaba

Nome, Local, Horário da Posse

Juliana Pellegrino de Campo, Deecrim, 13h

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Eduardo Olavo Hillesheim Neves Canto, Promotoria de Justiça do III Tribunal do Júri, 13h

Gabriela Dias Ibrahin, 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h

Laura Colombo Câmara, 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h

Maria Fernanda Marques Gomes, Promotoria de Justiça do V Tribunal do Júri, 13h

Sophia Santos Sano, 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h

 

- Diretoria-Geral

Nome, Local, Horário da Posse

Juliana Moreira Barbosa, Programa de Auxílio Remoto - PAR, 9h.

 

Aviso n° 378/2026 - PGJ-CGP, de 15/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 20/5/2026, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da Posse

Mariane Moreira Yamanaka, Promotoria de Justiça de Falências e Liquidação Extrajudicial, 9h

Nycolle Barbosa dos Santos, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste 3 (Itaquera), 11h

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

Amanda da Silva Pereira, Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, 11h

Brenda Ariele Munhoz Berto, Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos, 13h

Felipe Matos de Lima, Promotoria de Justiça Cível de Osasco, 9h

Isadora Pereira Caldas, Promotoria de Justiça de Arujá, 11h

 

- Área Regional de Araçatuba

Nome, Local, Horário da Posse

Gabriel Andreoli Nagassaki Guerreiro Gomes, Promotoria de Justiça de Birigui, 9h

Isabella de Almeida Gianini Astolfo, Promotoria de Justiça de Andradina, 9h

Letícia Paladino Vicentine, Promotoria de Justiça de Guararapes, 11h

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da Posse

Andréia Cristina dos Santos, Promotoria de Justiça de Palmital, 11h

Kelly Veloso Silva, Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, 11h

Luiz Henrique Alves de Souza Monzani, Promotoria de Justiça de Itápolis, 11h

Maria Luiza Licatti Poçarli, Promotoria de Justiça de Botucatu, 9h

 

- Área Regional de Campinas

Nome, Local, Horário da Posse

Carla Coelho Arcangelo Fadel, Promotoria de Justiça de Mogi Mirim, 11h

Gabriela da Silva Freitas, Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, 11h

Izadora Ananda de Melo, Promotoria de Justiça de Cajamar, 13h

Maria Laura de Mendonça Formiga, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV (Bragança Paulista), 11h

Micaela Tiemy Holiguti, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 11h

Nicoli Rodrigues Ramos, Promotoria de Justiça de Hortolândia, 9h

Tauany Oliveira da Silva Nicolau, Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, 11h

 

- Área Regional de Franca

Nome, Local, Horário da Posse

Gabriel Ribeiro de Souza, Promotoria de Justiça Criminal de Franca, 13h

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Nome, Local, Horário da Posse

Catarina Romero Mariano, Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio, 11h

Nubia Maria Lima Leite, Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio, 11h

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Laura Bittencourt Costa, Promotoria de Justiça de Barretos, 9h

Ana Leticia dos Santos Cetroni, Promotoria de Justiça Criminal de Catanduva, 11h

Emanuel Geraldini Batista Rosa, Promotoria de Justiça de Macaubal, 11h

Julio Cezar Vieira dos Santos Abrahão, Promotoria de Justiça de Barretos, 9h

Mikelly Premuli de Freitas Corrêa, Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto, 11h

Thatila Bomfim Malerba, Promotoria de Justiça de Monte Aprazível, 11h

Yasmin Garcia de Oliveira Bailão, Promotoria de Justiça de Urânia, 9h

 

- Área Regional de Sorocaba

Nome, Local, Horário da Posse

Kelly Mendes Andreozzi, Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, 11h

Paolla de Almeida Garcia Oliveira, Promotoria de Justiça de Itapeva, 9h

Talita Maria da Silva Ferreira, Promotoria de Justiça de Itapetininga, 11h

 

- Área Regional de Taubaté

Nome, Local, Horário da Posse

Emily Mota Pacheco, Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, 11h

Kaylane Coelho Peregrino do Amaral Socuta, Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté, 13h

Selomite Gloria de Faria Paula, Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, 9h

Victoria de Queiroz Oliveira, Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, 9h

 

- Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Nome, Local, Horário da Posse

Emilly Vitória de Oliveira da Silva, Ouvidoria do Ministério Público, 11h

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Juliana Duda da Costa Silva, 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 11h

Paula Guimarães Salomão, 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h.

 

Aviso n° 379/2026 - PGJ-CGP, de 14/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de Nível Médio, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 20/5/2026, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Nome, Local, Horário da Posse

Anna Beatriz Passos de Souza, Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) - Núcleo Médio Paranapanema, 13h

 

- Área Regional de Taubaté

Nome, Local, Horário da Posse

Anna Beatriz de Sousa Oliveira, Promotoria de Justiça de Ilhabela, 13h

Zayon Henrique de Oliveira Miranda, Promotoria de Justiça de Ilhabela, 13h.

 

Aviso n° 380/2026 - PGJ-CGP, de 14/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa a candidata aprovada no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Psicologia, a qual fica convocada para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 20/5/2026, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designada.

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

Thalyna Viana Bernardo, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV (Carapicuíba), 11h.

 

Aviso n° 393/2026 - PGJ-CAOCR, de 15/05/2026

 

A Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Centro de Apoio Operacional Criminal, dá ciência que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizará, no dia 26 de maio, às 8h30, o lançamento do Projeto "Barco Infância Protegida | Juntos pela Defesa da Infância e Adolescência". Trata-se de iniciativa conjunta, fruto de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CNMP, o Ministério Público do Estado do Pará, o Estado do Pará e o Instituto WCF-BRASIL (Childhood Brasil), e alinhada ao objetivo estratégico da Presidência deste Conselho de promover ações voltadas à proteção da primeira infância. O evento tem por objetivo formalizar a participação de empresas parceiras no referido projeto, bem como promover alinhamento institucional e divulgação da iniciativa, contando com a presença de autoridades e representantes de instituições envolvidas. Mais informações sobre o evento encontram-se disponíveis no seguinte link: Barco Infância Protegida. https://www.cnmp.mp.br/portal/primeiros-passos/barco-infancia-protegida

 

EMENTAS

 

Competência Originária

 

A - Criminal

Autos Judiciais n. 2103545-47.2026.8.26.0000

Representante: Jamila Rocha Ferreira

Representado: Cesar Augusto Vieira Macedo (Juiz de Direito)

Decisão: Promoção de Arquivamento

 

B - Crimes de Prefeitos

Notícia de Fato n. 0509.0000014/2026

Autos Judiciais n. 2122506-36.2026.8.26.0000

Interessado: Danilo Henrique Macedo de Barros

Cargo: Prefeito do Município de Paulínia

Decisão: Promoção de Arquivamento

 

Conflitos de Atribuição

 

B - Cível

Protocolado SEI 29.0001.0047445.2026-48 

Conflito de Atribuição 

Suscitante: 13º Promotor de Justiça de Santo André (Pessoa com Deficiência) 

Suscitado: 19ª Promotora de Justiça de Santo André (Infância e Educação) 

Conflito de atribuição. Adolescente com transtorno do espectro autista. Integração e Adaptação ao ambiente Escolar. Necessidade de profissional de apoio. Cargo na Promotoria de Justiça com atribuição específica em matéria de Educação. Vinculação à divisão de atribuições. Inderrogabilidade particular dos atos regulamentares. Inaplicabilidade das Súmulas 115 e 119 - PGJ. Atribuição da 19ª Promotora de Justiça de Santo André. 

1.  Procedimento administrativo individual instaurado para acompanhamento de adolescente com transtorno do espectro autista (TEA), com dificuldade de adaptação em ambiente escolar.  

2. Divisão de atribuições da Promotoria de Justiça Cível de Santo André, individualizando a educação como atribuição específica e afeta a 19ª Promotora de Justiça (Infância e Juventude).  

3. Inaplicabilidade das Súmulas 115 e 119 da Procuradoria-Geral de Justiça em razão da natureza vinculante da divisão de atribuições em normativa. 

4. Atribuição da 19ª Promotora de Justiça Cível de Santo André.

 

Protocolado SIS nº 0554.0003267/2026 

Conflito de Atribuição 

Suscitante: 12º Promotor de Justiça de Piracicaba (Consumidor) 

Suscitado: Ministério Público Federal (Educação)

Conflito negativo de atribuição. Educação e Consumidor. Supostas irregularidades e alteração unilateral de critérios avaliativos no internato de curso de Medicina. Instituição de ensino superior privada vinculada ao Sistema Federal de Ensino. Questão atinente à estrutura educacional e não à relação de consumo, o que define a atribuição do Ministério Público Federal.  

1.    Notícia de fato dando conta de alterações substanciais e unilaterais no regimento do internato, com a elevação de nota mínima e imposição de novas metodologias de avaliação sem caráter compensatório. 

2. Instituição de ensino superior criada e mantida pela iniciativa privada que integra o sistema federal de ensino, sujeitando-se à fiscalização, supervisão e avaliação da União (LDB, arts. 9º, IX e 16), o que estabelece o interesse federal e a atribuição do MPF, conforme precedentes. 

3. Conflito conhecido e encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público para decisão.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 184/2026 - CSMP, de 15/05/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 19/05/2026, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

SESSÃO ADMINISTRATIVA:

1. Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior – Apresentação da Doutora Milene Telezzi Habice, 3ª Promotora de Justiça Piracicaba (Infância e Juventude) – Tema: "Atuação estrutural na Fiscalização de Centros de Recreação";
2. SEI nº 29.0001.0057228.2026-38 – Aprovação do voto relativo ao Relatório Circunstanciado de Promotores de Justiça em estágio probatório empossados em 03.06.2024;
3. SEI nº 29.0001.0022624.2026-42 – Alteração do Regimento Interno do CSMP (Revogação do artigo 81-B);
4. Indicação – Entrância Final Interior e Numerados da Capital – Edital de 28.04.2026;
5. SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS:

Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 208-RI:

328 protocolados publicados em 12.05.2026;

DISTRIBUIÇÕES:

375 protocolados distribuídos até 14.05.2026.

 

Aviso n° 186/2026 - CSMP, de 15/05/2026

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ PÚBLICO que, encerrado em 15.05.2026 o prazo estipulado pelo Edital de 05.05.2026, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:

 

OBS.: concede-se prazo até o dia 20.05.2026 (cf. RICSMP, Assento nº 01/08), para desistências, impugnações e reclamações - (art. 61, parágrafo único, do RICSMP).

 

((IMG:anexo001.pdf))

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 22/04/2026

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 002/26-CI - Contrato nº 032/2026 (SEI 29.0001.0031360.2025-77)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Fundação Carlos Chagas.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados com vistas à realização do 97º concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.

Valor do Contrato: R$ 819.199,00.

Licitação: Contrato celebrado após declaração de dispensa de licitação, com fundamento no inciso XV do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações.

Vigência:  12 meses, contados a partir da data da assinatura eletrônica do último signatário.

Subelemento 3.3.90.39.60 - Realização de Concurso Público, U.G.E. 27.00.30 - FED - Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, Atividade 609 - Ingresso à Carreira do Ministério Público, fonte de recursos 1.759.30.056 e programa de trabalho 03091270146090000, de acordo com cada fase do concurso.

Data da Assinatura: 12/05/2026

 

Despacho do Diretor-Geral, de 15/05/2026

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 014/2021-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0053619.2021-11)

 

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – MPMG

 

Objeto: Em face do término da vigência prevista na cláusula 6ª do termo original, a vigência do convênio nº 014/2021 fica prorrogado por mais um período de 60 (sessenta) meses, a partir de 11 de maio de 2026.

 

Data de Assinatura: 28/04/2026

 

Despacho do Diretor-Geral, de 15/05/2026

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 022/2026-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0011087.2026-74)

 

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

 

Objeto: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem como objetivo promover atividades conjuntas e intercâmbios de experiências, informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações previstas pelo “Projeto Guardiã Maria da Penha”, conforme Plano de Trabalho constante do Anexo I.

 

Data de Assinatura: 07/05/2026

 

Despacho do Diretor-Geral, de 15/05/2026

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 027/2026-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0048645.2026-46)

 

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP e OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - ONR

 

Objeto: O presente Termo de Adesão (“Termo”) tem por objeto estabelecer as regras de acesso e utilização, pelo ADERENTE, do serviço de Pesquisa Nacional de Bens (“PNB”), disponibilizado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (“ONR”), no meio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (“SERP”).

 

Data de Assinatura: 14/04/2026

 

CORREGEDORIA DOS SERVIDORES

 

Edital Nº 08/2026-cs/mp, DE 13/05/2026

 

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

1. Fica determinada a realização de visita de inspeção à Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, a realizar-se no dia 21 de maio de 2026, com início da reunião às 11h;
2. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes na data acima indicada;
3. A reunião ocorrerá presencialmente nas dependências da Promotoria de Justiça, situada à Rua Doutor Ricardo Vilela, 1461 - Centro - CEP 08780-060 - Mogi das Cruzes - SP;
4. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;
5. Publique-se na imprensa oficial, nos dias 14, 15 e 18 de maio de 2026, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

 

 

Edital Nº 09/2026-cs/mp, DE 13/05/2026

 

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

1. Fica determinada a realização de visita de inspeção à Promotoria de Justiça de Suzano, a realizar-se no dia 22 de maio de 2026, com início da reunião às 11h;
2. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça de Suzano na data acima indicada;
3. A reunião ocorrerá presencialmente Plenário do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Suzano, situado à Avenida Paulo Portela, s/n - Jardim Paulista - CEP 08675-230 - Suzano - SP;
4. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;
5. Publique-se na imprensa oficial, nos dias 14, 15 e 18 de maio de 2026, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 15-5-2026

Nomeando, em caráter provisório, até julgamento final da demanda judicial, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, à vista do concurso público homologado no D.O. de 17/4/2026 e em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos da ação judicial 1051254-25.2026.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, a candidata abaixo relacionada, aprovada em concurso público e incluída na Lista Especial de Candidatos com Deficiência, para exercer, em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Alyson Sanches Paulini.

 

- Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista Especial de Candidatos com Deficiência

Classificação, Nome, Documento

1, Bianca Oliveira Mendes, ******538**.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 4-5-2026

Autorizando a participação de Mayara Yumi Oliveira Fukuda, matr. 10645, no "VII Campeonato Pan-Americano de Tchoukball", de 22 a 27/7/2026, sem ônus à instituição.

 

Diretoria-Geral

Apostilas do Promotor de Justiça Assessor, respondendo pelo expediente da Diretoria-Geral de 14-5-2026

Lavrada no título de nomeação de Luiz Gonzaga Bovo, RG ****880, alterando o número de sua Cédula de Identidade para ****880-X;

 

Lavradas nos títulos de nomeação dos membros, incluindo o número de suas Carteiras de Identidade Nacional:

Ana Paula de Souza, ******018**; Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, ******298**.

 

Despachos do Diretor-Geral de 31-3-2026

Autorizando a participação, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, de Leila Ribeiro de Araujo, matr. 2801, no evento "Persecução Patrimonial - PNLD GRINPA 2026", de 9 a 10/4/2026;

 

de 30-4-2026

Autorizando a participação de Flavia Souza e Silva de Almeida, matr. 12516, no "9º Congresso Paulista de Medicina do Trabalho", de 28 a 29/5/2026, sem ônus à instituição;

 

Autorizando a participação de William de Jesus Silva, matr. 9703, no "I Seminário Internacional sobre Justiça da Deficiência: Autismo, Linguagem e Poder", de 23 a 24/6/2026, sem ônus à instituição;

 

de 7-5-2026

Considerando autorizada a participação, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, de Bianca Ribeiro de Souza, matr. 7749, no "I Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e Psicólogas(os) da Área Sociojurídica", de 7 a 8/5/2026, sem ônus à instituição.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Despachos da Diretora de 10-4-2026

Cessando, a pedido e a partir de 6/3/2026, os efeitos do despacho de 6, publicado no D.O. de 16/3/2026, que deferiu o horário especial de estudante a Ana Celia Cruz, matr. 4868;

 

Deferindo o pedido de horário especial de estudante de Anne Yuri Kano, matr. 8421, para que passe a cumprir a Jornada de Trabalho das 11h às 18h, de segunda, quarta, quinta e sexta-feira, no ano letivo de 2026, no período de 25/3 a 3/7, observado o disposto nos arts. 25, 26 e 27 da Resolução nº 1.422/22-PGJ;

 

de 17-4-2026

Deferindo o pedido de horário especial de estudante de Rayner dos Santos Rodrigues, matr. 12916, para que passe a cumprir a Jornada de Trabalho das 11h às 18h, de quarta, quinta e sexta-feira, no ano letivo de 2026, no período de 25/3 a 3/7, observado o disposto nos arts. 25, 26 e 27 da Resolução nº 1.422/22-PGJ;

 

de 7-5-2026

Deferindo os pedidos de horário especial de estudante, para que os servidores passem a cumprir a Jornada de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2026, nos dias e períodos indicados, observado o disposto nos arts. 25, 26 e 27 da Resolução 1.422/22-PGJ:

 

Nome	Matr.	Horário	Dia da Semana	Período
Jacqueline Damasceno Murari Castilho	13180	12h às 19h	3ª a 5ª	24/2 a 30/6
Renata Schiaschio	12982	11h às 18h	3ª	5/5 a 30/6.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 14/5/2026

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Ana Carolina Momesso, matrícula 6117, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 8/5/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0055743.2026-72, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/5/2026;

 

Vinicius Angelo da Silva, matrícula 8359, 45 (quarenta e cinco) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 12/5/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0056200.2026-52, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/5/2026;

Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §1º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de

 

Gislene Marques Ruys, matrícula n° 1977, de 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, Processo SEI N° 29.0001.0056906.2026-02, a partir de 7/5/2026