Diário Oficial

PORTARIAS DE 17/06/2025

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 6852/2025 - Beatriz Binello Valerio, 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 93º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de junho de 2025.

 

C - Assessoria

 

Designando:   

 

nº 6853/2025 - Rogério Rocco Magalhães, 3º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos da Resolução nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções das Promotorias de Justiça de Iguape, Nazaré Paulista, Guará e Guaíra, de 1 a 31 de maio de 2025.

 

nº 6854/2025 - Debora Elaine Paulella, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 26 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6855/2025 - Guilherme Sampaio Sevilha Martins, 2º Promotor de Justiça de Agudos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Agudos, de 23 a 27 de junho de 2025.

 

nº 6856/2025 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 1 a 15 de junho de 2025.

 

nº 6857/2025 - Karla Regis Galvao de Oliveira Bugarib, 1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 6858/2025 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 6859/2025 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Esaj), no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 6860/2025 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Birigui, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6861/2025 - Rodrigo Pereira dos Reis, 5º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, de 11 a 26 de junho de 2025.

 

nº 6862/2025 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 16 a 30 de junho de 2025.

 

Republicadas:

 

nº 5709/2025 - Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Braganca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP e acumular o exercício da 2ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 2 a 6 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté (ESAJ), no dia 16 de junho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 13 a 16 de junho de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/06/2025) 

 

nº 5793/2025 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 30 de junho de 2025.  

(Republicado por necessidade de retificação – doe de 06/06/2025)  

 

nº 5794/2025 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de junho de 2025. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2025)  

 

nº 5900/2025 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 4 e 7 a 30 de junho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2025)  

 

nº 6059/2025 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 30 de junho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2025)  

 

nº 6213/2025 - Daniel Fellipe Dallarosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de junho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 27 de junho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/06/2025) 

 

nº 6226/2025 - Flavio de Paula Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 15 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 29 de junho de 2025.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/06/2025) 

 

nº 6310/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE JUNHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Alexandre De Campos Bovolin

Andre Ferraz De Assis Pinto

Bruno Carlo Bertini Feria

Daniel Camacho Pontremolez

Fernando Barbosa Rubin

Luiz Fernando Guinsberg Pinto

Marcello Schwartzman

Marcelo Sanchez Lorenzo

Orlando Bastos Filho

Rafael Augusto Pressuto

Renata Giantomassi Gomes

Sandra Lourdes Alves De Moura

Sergio Henrique Marino

Vania Caceres Stefanoni

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2025)

 

nº 6312/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados  

 

Inclua-se:

Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze (23/06 A 04/07) 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2025)

 

nº 6814/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO I – Núcleo ABC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1530171-36.2025.8.26.0050, Medida Cautelar, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 09 de maio de 2025. (SEI nº 29.0001.0070909.2025-30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/06/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 260/2025 - PGJ-CGP, de 17/06/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 85, I, da L.C. 734/93, desliga, a pedido, os estagiários:

 

Andrey Alves Santana, Promotoria de Justiça Cível de Campinas, a partir de 11/4/2025 (SEI 29.0001.0020704.2025-87)

Anna Flavia de Souza Dias, Promotoria de Justiça de Cravinhos, a partir de 1/4/2025 (SEI 29.0001.0044293.2025-86)

Arielli Lovatto Ballestero, Promotoria de Justiça de Cajamar, a partir de 28/4/2025 (SEI 29.0001.0050023.2025-91)

Beatriz de Britto Salles Silva, Promotoria de Justiça Cível da Lapa, a partir de 7/4/2025 (SEI 29.0001.0043972.2025-23)

Beatriz Silva Santos, Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital, a partir de 16/4/2025 (SEI 29.0001.0030677.2025-88)

Bianca Santos Chagas, Promotoria de Justiça de Caçapava, a partir de 22/4/2025 (SEI 29.0001.0023700.2025-93)

Bruna Moura Dias, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, a partir de 29/4/2025 (SEI 29.0001.0017636.2025-85)

Caio Sylos de Oliveira Assis, Promotoria de Justiça de Itapetininga, a partir de 2/5/2025 (SEI 29.0001.0041183.2025-54)

Camila Cristina Marengo, Promotoria de Justiça de Piracicaba, a partir de 25/4/2025 (SEI 29.0001.0041527.2025-78)

Camila Vitoria Ribeiro Leal, Promotoria de Justiça de Adamantina, a partir de 25/4/2025 (SEI 29.0001.0044729.2025-51)

Célia Maria Silva Borges, Promotoria de Justiça de Praia Grande, a partir de 14/4/2025 (SEI 29.0001.0044816.2025-30)

Cillene Nunes Bonine Silva, Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba, a partir de 11/4/2025 (SEI 29.0001.0022711.2025-24)

Daisy Penedo Silva, Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos, a partir de 4/5/2025 (SEI 29.0001.0037753.2025-29)

Daniel Masson, Promotoria de Justiça de Barretos, a partir de 24/4/2025 (SEI 29.0001.0014738.2025-52)

Diana Faustino Albuquerque, Promotoria de Justiça de Barretos, a partir de 25/4/2025 (SEI 29.0001.0022791.2025-95)

Dominique Ana Maria de Souza Araujo, 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 29/4/2025 (SEI 29.0001.0039981.2025-13)

Eduarda Ambrosio, Promotoria de Justiça de Batatais, a partir de 13/4/2025 (SEI 29.0001.0033376.2025-62)

Eloah Alves da Silva, Promotoria de Justiça de Limeira, a partir de 15/4/2025 (SEI 29.0001.0044492.2025-48)

Emilly Fernanda Cardoso dos Santos, Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, a partir de 5/5/2025 (SEI 29.0001.0053242.2025-90)

Enzo Storino Leoni, Promotoria de Justiça de Jaú, a partir de 7/5/2025 (SEI 29.0001.0048821.2025-50)

Érica Aparecida Bernardes, Promotoria de Justiça de Atibaia, a partir de 25/4/2025 (SEI 29.0001.0049163.2025-31)

Everton Viana dos Santos, Promotoria de Justiça de Pirapozinho, a partir de 14/4/2025 (SEI 29.0001.0041202.2025-26)

Fabio José Dias Netto, Promotoria de Justiça de Pereira Barreto, a partir de 7/5/2025 (SEI 29.0001.0048205.2025-95)

Gabriel Isaac Paneágua, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, a partir de 25/4/2025 (SEI 29.0001.0031841.2025-88)

Gabriel Pisani Barbosa, Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba, a partir de 11/4/2025 (SEI 29.0001.0010999.2025-28)

Gabriel Reginato Cintra, Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto - Deecrim, a partir de 14/4/2025 (SEI 29.0001.0044717.2025-84)

Gabriel Scaraboto Valerio, Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, a partir de 25/4/2025 (SEI 29.0001.0033650.2025-36)

Gabrielli de Alvarenga Simoni, Promotoria de Justiça de Pederneiras, a partir de 14/4/2025 (SEI 29.0001.0043044.2025-53)

Gilvanilda Luana Batista Silva, Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos, a partir de 4/4/2025 (SEI 29.0001.0049304.2025-07)

Igor Maciel da Silva Gerboni, Promotoria de Justiça de Adamantina, a partir de 20/12/2024 (SEI 29.0001.0043726.2025-69)

Isabela Rodrigues, Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, a partir de 18/4/2025 (SEI 29.0001.0038188.2025-21)

Isabella de Carvalho Agnoletto, Promotoria de Justiça de Dracena, a partir de 11/4/2025 (SEI 29.0001.0002794.2025-15)

Italo de Abreu Correia, Gaeco - Núcleo Franca, a partir de 25/4/2025 (SEI 29.0001.0035372.2025-05)

Izabella de Farias Lopes, Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital, a partir de 2/5/2025 (SEI 29.0001.0035333.2025-88)

Julia Giotto Rodrigues, Promotoria de Justiça de Limeira, a partir de 17/4/2025 (SEI 29.0001.0004823.2025-37)

Leticia Namie Matsui, Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 17/4/2025 (SEI 29.0001.0027028.2025-59)

Livia Ongaro de Vasconcellos, Promotoria de Justiça de Sumaré, a partir de 20/4/2025 (SEI 29.0001.0038008.2025-31)

Lumma Trofino Uchôa Pinto, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco, a partir de 15/4/2025 (SEI 29.0001.0030730.2025-15)

Maria Gabriela Cerqueira Proença, Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, a partir de 11/4/2025 (SEI 29.0001.0023917.2025-54)

Maria Vitoria Lisboa Catarino, Promotoria de Justiça de José Bonifácio, a partir de 25/4/2025 (SEI 29.0001.0024285.2025-12)

Mariana Bordignon Pessim, Promotoria de Justiça de Praia Grande, a partir de 27/4/2025 (SEI 29.0001.0044794.2025-42)

Marianne de Souza Oliveira, Diretoria da Área Regional de Presidente Prudente, a partir de 6/5/2025 (SEI 29.0001.0053359.2025-35)

Marianny Ushida dos Santos, Promotoria de Justiça de Rio Claro, a partir de 29/4/2025 (SEI 29.0001.0051062.2025-71)

Matthew Vinícius Santos da Silva, Promotoria de Justiça de Conchas, a partir de 10/4/2025 (SEI 29.0001.0037816.2025-74)

Micheli Souza Gomes, Promotoria de Justiça de Guariba, a partir de 10/4/2025 (SEI 29.0001.0037361.2025-40)

Milena Cristina Vieira Costa, Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos, a partir de 30/4/2025 (SEI 29.0001.0047172.2025-50)

Natália Bittencourt Moral Marques, Promotoria de Justiça de Paulínia, a partir de 7/5/2025 (SEI 29.0001.0054030.2025-57)

Pedro Carvalho Catuaba, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, a partir de 15/4/2025 (SEI 29.0001.0021149.2025-03)

Priscila Araujo dos Santos, Promotoria de Justiça Cível de Penha de França, a partir de 15/4/2025 (SEI 29.0001.0043872.2025-07)

Rafaela Ceciliato, Promotoria de Justiça de Tatuí, a partir de 6/5/2025 (SEI 29.0001.0034684.2025-54)

Rafaela Maria Afeich, Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, a partir de 11/4/2025 (SEI 29.0001.0017305.2025-98)

Raquel Ferreira Ferrero, Promotoria de Justiça Criminal do Tatuapé, a partir de 4/5/2025 (SEI 29.0001.0046046.2025-91)

Richard Eduardo Lacerda, Gaeco - Núcleo Sorocaba, a partir de 25/4/2025 (SEI 29.0001.0034728.2025-30)

Rubens Lucas Filho, Promotoria de Justiça Criminal de Franca, a partir de 25/4/2025 (SEI 29.0001.0030252.2025-20)

Samanta Martins Judas, Promotoria de Justiça Cível de Osasco, a partir de 3/4/2025 (SEI 29.0001.0049865.2025-89)

Taina Isabelle Santos de Melo, Promotoria de Justiça de Sumaré, a partir de 11/4/2025 (SEI 29.0001.0023978.2025-56)

Thais Santos de Souza, Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, a partir de 11/4/2025 (SEI 29.0001.0000490.2025-46)

Thaís Vieira dos Santos, Promotoria de Justiça de Jaboticabal, a partir de 14/4/2025 (SEI 29.0001.0044645.2025-88)

Tiago Felipe Faria dos Santos, Promotoria de Justiça de Itapeva, a partir de 8/4/2025 (SEI 29.0001.0041416.2025-68)

Valentina de Marchi D'Ovidio, Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto, a partir de 25/4/2025 (SEI 29.0001.0016221.2025-72)

Victor Hugo Bahamondes de Oliveira, 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 1/5/2025 (SEI 29.0001.0044703.2025-74)

Vinicius Silva Perini, Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, a partir de 25/4/2025 (SEI 29.0001.0033643.2025-31)

Yasmin Riman, 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 19/4/2025 (SEI 29.0001.0036107.2025-45)

Yuri Kenzo Miura, Promotoria de Justiça Criminal do Jabaquara, a partir de 19/4/2025 (SEI 29.0001.0034863.2025-71).

 

Aviso nº 339/2025 - PGJ-AD, de 05/05/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês MAIO de 2025.

 

7ª RAJ – SANTOS

 

DIA 5

FABIO PEREZ FERNANDEZ

JULIANA CAROSINI

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 6

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI

JULIANA CAROSINI

LEONARDO ALBRECHT NETO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 7

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

RAFAELA FLAVIA DA SILVA

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE

 

DIA 8

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

FABIO PEREZ FERNANDEZ

JULIANA BESCHORNER COELHO

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

DIA 9

SHEILA XAVIER MENDES

MATEUS CARVALHO REZENDE

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 12

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

JULIANA CAROSINI

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

 

DIA 13

EUVER ROLIM

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

DIA 14

MARCOS NERI DE ALMEIDA

MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

DIA 15

FABIO PEREZ FERNANDEZ

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

VANESSA BORTOLOMASI

THIAGO ALLAN XAVIER

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 16

SILVIA DE FREITAS DENARI

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARIANA NUNES BORGES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 19

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

MARCOS NERI DE ALMEIDA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 20

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

JULIANA CAROSINI

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

MARIANA DA FONSECA PICCININI

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 21

FABIO PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 22

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI

ELOY OJEA GOMES

JOICY FERNANDES ROMANO

MARIANA NUNES BORGES

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE

 

DIA 23

SHEILA XAVIER MENDES

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MATEUS CARVALHO REZENDE

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

MARIANA NUNES BORGES

 

DIA 26

EUVER ROLIM

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

DIA 27

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

LEONARDO ALBRECHT NETO

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

DIA 28

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 29

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

DIA 30

MARCOS NERI DE ALMEIDA

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 5 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 6 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 7 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 8 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 9 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 12 ANA PAULA MAZZA

DIA 13 THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 14 ANA PAULA MAZZA

DIA 15 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 16 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 19 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 20 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 21 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 22 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 23 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 26 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 27 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 28 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 29 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 30 DANIELE RECCHI

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

 

DIA 5 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 6 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 7 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 8 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 9 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 12 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 13 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 14 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 15 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 16 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 19 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 20 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 21 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 22 CELISA AGATA LOPES MOTA

DIA 23 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 26 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 27 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 28 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 29 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 30 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 5 LILIAN FRUET

DIA 6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 7 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 8 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 9 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 12 SANDRA REIMBERG

DIA 13 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 14 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 15 CHARLES ZANINI PIZONI

DIA 16 JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 19 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 20 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

DIA 21 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 22 PRISCILA LONGARINI ALVES

DIA 23 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 26 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 27 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DIA 28 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 29 MARCELLO SCHWARTZMAN

DIA 30 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 5

KLAUS NEGRI COSTA

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 6

CHARLES ZANINI PIZONI

ALINE MORAES

 

DIA 7

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 8

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

CHARLES ZANINI PIZONI

 

DIA 9

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIA 12

RICARDO FERRACINI NETO

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 13

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

KLAUS NEGRI COSTA

 

DIA 14

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

DIA 15

JOAO PAULO ROBORTELLA

ALINE MORAES

 

DIA 16

FABIO APARECIDO GASQUE

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

DIA 19

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

CESAR BOCUHY BONILHA

 

DIA 20

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

 

DIA 21

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

FLAVIA LIAS SGOBI

 

DIA 22

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FABIO APARECIDO GASQUE

 

DIA 23

JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

BEATRIZ BINELLO VALERIO

 

DIA 26

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

 

DIA 27

CAIO AUGUSTO CIRAULO

ALINE MORAES

 

DIA 28

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 29

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 30

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIA 5 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DIA 6 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 7 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 8 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 9 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 12 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIA 13 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 14 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 15 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 16 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 19 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 20 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 21 ADONAI GABRIEL

DIA 22 ADONAI GABRIEL

DIA 23 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 26 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 27 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 28 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DIA 29 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 30 ANA MARIA BUOSO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 5

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 6

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 7

ALINE MORAES

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 8

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 9

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

SIMONE RODRIGUES HORTA

 

DIA 12

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

DANIEL ZULIAN

 

DIA 13

ALINE MORAES

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 14

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 15

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 16

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 19

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 20

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL BELUCI

 

DIA 21

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 22

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

RAFAEL BELUCI

 

DIA 23

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 26

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 27

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

 

DIA 28

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

ALINE MORAES

 

DIA 29

ALINE MORAES

RAFAEL BELUCI

DIA 30

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

8ª RAJ – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIA 5 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIA 6

EDUARDO MARTINS BOIATI

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

DIA 7

BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBOM

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

MATHEUS BOTELHO FAIM

 

DIA 8

CLEITON LUIS DA SILVA

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIA 9

JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

WILSON ROGERIO DE SOUZA

 

DIA 12

MARIANA LAYRA BRAGA

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

 

DIA 13

LAILA HONAIN PAGLIUSO

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

MARLON RENAN VOLPI

 

DIA 14

MARCUS VINICIUS SEABRA

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI

 

DIA 15

ANDRE LUIS DE SOUZA

VALERIA ANDREIA FERREIRA DE LIMA

LAIS FERNANDA SILVA

 

DIA 16

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

HERBERT WYLLIAM VITOR DE OLIVEIRA

 

DIA 19

EDUARDO MARTINS BOIATI

CLEBER TAKASHI MURAKAWA

HERBERT WYLLIAM VITOR DE OLIVEIRA

 

DIA 20

JOSE VIEIRA DA COSTA

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

DIA 21

ANA LUCIA DE BIAZI PEREIRA F. SILVA

EVANDRO ORNELAS LEAL

ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

 

DIA 22

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

JOAO SANTA TERRA JUNIOR

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

 

DIA 23

MARLON RENAN VOLPI

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

FLAVIO LEAO CARVALHO

 

DIA 26

JOAO SANTA TERRA JUNIOR

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

 

DIA 27

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

THIAGO BATISTA ARIZA

 

DIA 28

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI

 

DIA 29

JOSE SILVIO CODOGNO

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

 

DIA 30

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

JOSE SILVIO CODOGNO

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

 

10ª RAJ – SOROCABA

 

DIA 5

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 6

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

RUI BARBOSA LAMIM

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 7

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

MICHEL BETENJANE ROMANO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

LUIS FERNANDO FANTONI

 

DIA 8

MARCELO SIGARI MORISCOT

WILSON VELASCO JUNIOR

MARIANE MONTEIRO SCHMID

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

RODRIGO NERY

 

DIA 9

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RENATO AUGUSTO VALADAO

LUIZ CARLOS ORMELEZE

CARLOS EDUARDO POZZI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 12

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

EMERSON MARTINS ALVES

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

MURILO CARVALHO FESTOSO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 13

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

GABRIEL CARETA DO CARMO

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

DIA 14

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

EMERSON MARTINS ALVES

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

DIA 15

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

WILSON VELASCO JUNIOR

RENATO DE JESUS MARÇAL

GUILHERME PERUCHI

 

DIA 16

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

THIAGO GARCIA TOTARO

LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

DIA 19

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

WILSON VELASCO JUNIOR

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 20

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

PEDRO DOS REIS URURAHY

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 21

MARCELO BIAZZIM

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

RODRIGO NERY

LUIS FERNANDO FANTONI

 

DIA 22

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

RENAN MENDES RODRIGUES

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

RODRIGO NERY

 

DIA 23

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS

WILSON VELASCO JUNIOR

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

DIA 26

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 27

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

RUI BARBOSA LAMIM

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 28

MARCELO SIGARI MORISCOT

WILSON VELASCO JUNIOR

RUI BARBOSA LAMIM

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 29

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RENATO AUGUSTO VALADAO

MARIANE MONTEIRO SCHMID

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

GUILHERME PERUCHI

 

DIA 30

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

EMERSON MARTINS ALVES

LUIZ CARLOS ORMELEZE

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

 

DIA 5 RUAN MANCONI MILANI

DIA 6 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 7 RODRIGO MELGAREJO

DIA 8 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 9 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 12 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 13 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 14 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 15 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 16 BRUNO ARNEIRO SOARES

DIA 19 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 20 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 21 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 22 PEDRO ROMAO NETO

DIA 23 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 26 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 27 RUAN MANCONI MILANI

DIA 28 RUAN MANCONI MILANI

DIA 29 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 30 RODRIGO MELGAREJO

 

3ª RAJ – BAURU

 

DIA 5

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 6

RENATO ABUJAMRA FILLIS

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 7

SILVIO FERNANDO DE BRITO

ANDRE GANDARA ORLANDO

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

DIA 8

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

DIA 9

ANDRE ORLANDO GANDARA

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

 

DIA 12

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

ANA MARIA ROMANO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 13

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

ANA MARIA ROMANO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 14

ANA MARIA ROMANO

SILVIO DA SILVA BRANDINI

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 15

ANA MARIA ROMANO

ADELINO LORENZETTI NETO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 16

DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA

AGUILAR DE LARA CORDEIRO

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

DIA 19

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 20

MARCOS DA SILVA BRANDINI

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 21

PAULA BOND PEIXOTO

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 22

VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

DIA 23

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 26

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 27

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

 

DIA 28

RENATO ABUJAMRA FILLIS

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 29

RENATO ABUJAMRA FILLIS

PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 30

ANDRE GANDARA ORLANDO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 5 MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 6 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 7 ENRICO PAISANO

DIA 8 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 9 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

DIA 12 JOSE JOEL DOMINGOS

DIA 13 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 14 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

DIA 15 ALISSON DE LIMA MACIEL

DIA 16 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 19 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIA 20 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 21 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIA 22 MILENE TELEZZI HABICE

DIA 23 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 26 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIA 27 CASSIANO GIL ZANCOLLI

DIA 28 FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIA 29 ENRICO PAISANO

DIA 30 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

2ª RAJ – ARAÇATUBA

 

DIA 5

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

ELIANA KOMESU LIMA

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

DIA 6

MARCELO SORRENTINO NEIRA

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 7

MARCELO SORRENTINO NEIRA

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

PATRICIA SOARES DE SOUZA

 

DIA 8

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DORIO SAMPAIO DIAS

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 9

EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

PIERRE PENA ROCHA

 

DIA 12

ADELMO PINHO

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 13

PIERRE PENA ROCHA

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

FERNANDO CESAR BURGHETTI

 

DIA 14

MARIA CRISTINA LENOTTI NEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

RODRIGO DE MORAES MOLARO

 

DIA 15

EMIR STRINGHETTA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

JOAO GUIMARAES COZAC

 

DIA 16

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

PIERRE PENA ROCHA

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

DIA 19

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

REGISLAINE TOPASSI

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIA 20

MARCELO SORRENTINO NEIRA

MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI

JOAO GUIMARAES COZAC

 

DIA 21

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

DIA 22

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

JOAO GUIMARAES COZAC

ANDERSON GEOVAM SCANDELAI

 

DIA 23

EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

DIA 26

ADELMO PINHO

RUBIA PRADO MOTIZUKI

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

DIA 27

PIERRE PENA ROCHA

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

 

DIA 28

MARIA CRISTINA LENOTTI NEIRA

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

DIA 29

EMIR STRINGHETTA

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

RODRIGO NUNES LAUREANO

 

DIA 30

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

 

6ª RAJ – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 5 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

 

DIA 6

AROLDO COSTA FILHO

DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES

LEANDRO VIOLA

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA

 

DIA 7

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

ALICE MORAS CARPINETTI

ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

DIA 8

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA

 

DIA 9

JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

JOSE CARLOS MONTEIRO

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

JOSEPH SABA HARB

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

DIA 12

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

MARIO JOSE CORREA DE PAULA

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

 

DIA 13

NAUL LUIZ FELCA

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

PATRICK CARVALHO SILVA

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

 

DIA 14

MANOEL JOSE BERÇA

PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

PATRICK CARVALHO SILVA

ODILON NERY COMODARO

 

DIA 15

PATRICK CARVALHO SILVA

MARIO SUGUIYAMA JUNIOR

MARCELO BUFFULIN MIZUNO

FERNANDA GOMES DAMICO

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

 

DIA 16

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

DIA 19

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

 

DIA 20

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

HERIVELTO DE ALMEIDA

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

 

DIA 21

PATRICK CARVALHO SILVA

ANDRE GANDARA ORLANDO

CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI

NAYANE CIOFFI BATAGINI

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

DIA 22

WILLIAM DANIEL INACIO

ANDRE GANDARA ORLANDO

TAISA SILVA DIAS FREZZA

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

 

DIA 23

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILLO COLAFEMINA

VINICIUS PASCUETO AMARAL

ANDRE GANDARA ORLANDO

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATI

MARÍLIA BONONI FRANCISCO

 

DIA 26

CAIO CÉSAR POLTRONIERI

FABRICIO TOSTA DE FREITAS

ANDRE GANDARA ORLANDO

YARA JEROZOLIMSKI

JOSÉ GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

 

DIA 27

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

DANIEL TOSTA DE FREITAS

GUSTAVO FERRONATO

 

DIA 28

TANIA DE ANDRADE

PAOLA PAIXÃO GIURIZZATO

PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE

DANIEL TOSTA DE FREITAS

ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN

 

DIA 29

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DANIELA BALDAN REIN

MARCELO SPERANDIO FELIPE

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 30

LUIZ EDUARDO MICHELAN CAMPANA

CLEBER PEREIRA DEFINA

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 5 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 6 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 7 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

DIA 8 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 9 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 12 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 13 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 14 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 15 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

DIA 16 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 19 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 20 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 21 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 22 DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 23 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 26 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 27 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 29 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 30 DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 5 ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIA 6 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

DIA 7 JOICY FERNANDES ROMANO

DIA 8 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 9 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 12 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 13 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 14 GABRIEL DE MOURA BAHLS

DIA 15 JOICY FERNANDES ROMANO

DIA 16 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 19 PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

DIA 20 JOICY FERNANDES ROMANO

DIA 21 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 22 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

DIA 23 FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ

DIA 26 ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

DIA 27 FELIPE RIBEIRO SANTA FE

DIA 28 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 29 FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ

DIA 30 JOICY FERNANDES ROMANO

 

9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 5

GABRIELLA LANZA PASSOS

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 6

VINICIUS ALBINO GOMES

LUCAS RIBEIRO HORTA

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 7

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

FLAVIO DE PAULA MARTINS

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 8

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

LUCAS RIBEIRO HORTA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIA 9

DANIEL GRUENWALD LEPINE

NATALIA DANELLI RODRIGUES

FLAVIO DE PAULA MARTINS

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIA 12

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

GIANFRANCO SILVA CARUSO

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIA 13

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

GIANFRANCO SILVA CARUSO

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

DIA 14

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

ALFREDO LUIS PORTES NETO

RODRIGO MACHADO FONSECA

 

DIA 15

SIDNEY ALVES DE MATTOS

GIANFRANCO SILVA CARUSO

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIA 16

RICARDO FRAMIL

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 19

FABIO RODRIGUES LIMA

LUCAS RIBEIRO HORTA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 20

GABRIELLA LANZA PASSOS

LUCAS RIBEIRO HORTA

CAROLINA LIMA ANSON

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIA 21

GABRIEL DE MOURA BAHLS

LUCAS RIBEIRO HORTA

HELOISE MAIA DA COSTA

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 22

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIA 23

VINICIUS ALBINO GOMES

GILBERTO CABETT JUNIOR

FERNANDO FIETZ BRITO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 26

RAISSA CESAR MOLINARI

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

HELOISE MAIA DA COSTA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

DIA 27

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIA 28

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIA 29

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

GABRIEL DE MOURA BAHLS

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

 

DIA 30

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 5 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

DIA 6 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 7 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 8 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 9 LÚCIA NUNES BROMERCHENKEL

DIA 12 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 13 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 14 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 15 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

DIA 16 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 19 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 20 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 21 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 22 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 23 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 26 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 27 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 28 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 29 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 30 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 09/05/2025)

 

Aviso nº 363/2025 - PGJ-CGP, de 13/06/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 85, I, da L.C. 734/93, desliga, a pedido, os estagiários:

 

Adrielle Caroline da Silva, Promotoria de Justiça de Araras, a partir de 23/5/2025 (SEI 29.0001.0043521.2025-75)

Ana Clara Guimarães Carvalho, Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, a partir de 9/5/2025 (SEI 29.0001.0054455.2025-28)

Ana Luiza Canalli Balsamo, Promotoria de Justiça de Jundiaí, a partir de 1/6/2025 (SEI 29.0001.0061888.2025-30)

Ana Paula Franca, Promotoria de Justiça de Juquiá, a partir de 9/6/2025 (SEI 29.0001.0064914.2025-02)

André dos Santos Ramos, Promotoria de Justiça de Poá, a partir de 2/6/2025 (SEI 29.0001.0050131.2025-85)

Anna Clara Abrão Ismael, Promotoria de Justiça Cível de Campinas, a partir de 6/6/2025 (SEI 29.0001.0062388.2025-13)

Anna Julia Logullo, Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto, a partir de 19/5/2025 (SEI 29.0001.0051140.2025-02)

Anna Luiza Bittencourt Dias, Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital, a partir de 5/6/2025 (SEI 29.0001.0066448.2025-03)

Antonio Bianchini Losi, Promotoria de Justiça de Botucatu, a partir de 30/5/2025 (SEI 29.0001.0031121.2025-31)

Bruna de Brito Meneguelo, Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba, a partir de 31/5/2025 (SEI 29.0001.0062312.2025-28)

Camila Freitas Ferreira, Diretoria de Arquitetura e Engenharia Civil, a partir de 15/5/2025 (SEI 29.0001.0033440.2025-80)

Camila Rodrigues dos Santos Andrade, Promotoria de Justiça de Palmital, a partir de 6/5/2025 (SEI 29.0001.0052693.2025-72)

Eliana Ribeiro dos Santos, Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança, a partir de 30/5/2025 (SEI 29.0001.0055426.2025-98)

Fernanda do Carmo Ventura Terrengui, Promotoria de Justiça de Santo Anastácio, a partir de 29/5/2025 (SEI 29.0001.0056943.2025-73)

Fernanda Gomes Batista da Rocha, Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, a partir de 23/5/2025 (SEI 29.0001.0045141.2025-82)

Gabriel Menezes Horiquini, Promotoria de Justiça Cível de Franca, a partir de 14/5/2025 (SEI 29.0001.0050064.2025-51)

Gabriela Amadeu, Promotoria de Justiça de Jales, a partir de 9/6/2025 (SEI 29.0001.0049994.2025-98)

Gabrielly Renó Lopes de Barros, Promotoria de Justiça de Capão Bonito, a partir de 31/5/2025 (SEI 29.0001.0064982.2025-09)

Gabriely Silva Carbonesi, Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança, a partir de 31/5/2025 (SEI 29.0001.0051598.2025-52)

Geazi da Silva Costa, Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos, a partir de 13/5/2025 (SEI 29.0001.0057305.2025-96)

Giovanna Almeida Braga, Promotoria de Justiça de São Vicente, a partir de 31/5/2025 (SEI 29.0001.0054541.2025-34)

Giovanna Pereira Leite Simão, Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 25/5/2025 (SEI 29.0001.0037583.2025-60)

Gustavo Henrique Gomes Sbruzzi, Promotoria de Justiça Cível de Taubaté, a partir de 9/5/2025 (SEI 29.0001.0047516.2025-74)

Heloísa Rodrigues Barbosa de Oliveira, Conselho Superior do Ministério Público, a partir de 12/5/2025 (SEI 29.0001.0053586.2025-17)

Isabela Lima Paulino, Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau, a partir de 23/5/2025 (SEI 29.0001.0042648.2025-75)

Isabela Patricio dos Santos, 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 21/4/2025 (SEI 29.0001.0067358.2025-71)

Isabella Karolina de Arruda Santos, Promotoria de Justiça de Botucatu, a partir de 7/6/2025 (SEI 29.0001.0057275.2025-33)

Isabella Neris de Almeida, Promotoria de Justiça de Itararé, a partir de 30/5/2025 (SEI 29.0001.0049854.2025-95)

Jaqueline dos Santos, Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, a partir de 30/5/2025 (SEI 29.0001.0047158.2025-40)

Jenifer Milla de Oliveira Cardoso, Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital, a partir de 23/5/2025 (SEI 29.0001.0045923.2025-17)

Joice de Campos Osorio, Promotoria de Justiça de Suzano, a partir de 30/5/2025 (SEI 29.0001.0050967.2025-17)

Julia Dacosta Garcia, 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 22/5/2025 (SEI 29.0001.0048437.2025-39)

Júlia de Oliveira Silva, Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba, a partir de 30/5/2025 (SEI 29.0001.0054020.2025-36)

Julia Faustino Lopes, Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, a partir de 20/5/2025 (SEI 29.0001.0050193.2025-60)

Julio Henrique Sabino Leonel Assis, Promotoria de Justiça de Cravinhos, a partir de 3/6/2025 (SEI 29.0001.0060422.2025-36)

Karina Cavalcanti de Ataide, Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, a partir de 31/5/2025 (SEI 29.0001.0041512.2025-95)

Lara Fernandes de Almeida Oliveira, Promotoria de Justiça de Paulínia, a partir de 22/5/2025 (SEI 29.0001.0038506.2025-68)

Larissa Damiani Maciel, Promotoria de Justiça de Boituva, a partir de 23/5/2025 (SEI 29.0001.0043349.2025-63)

Larissa de Senna Naback, Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital, a partir de 23/5/2025 (SEI 29.0001.0045204.2025-30)

Laura Bárbara Medeiros Fernandes Francisco, Promotoria de Justiça de Ituverava, a partir de 23/5/2025 (SEI 29.0001.0046268.2025-14)

Leide de Souza Dias Lopes da Silva, Promotoria de Justiça de Jundiaí, a partir de 26/5/2025 (SEI 29.0001.0052094.2025-46)

Livia Gonçalves de Melo, Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra, a partir de 30/5/2025 (SEI 29.0001.0048342.2025-82)

Lucca Zuniga Conte, Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba, a partir de 30/5/2025 (SEI 29.0001.0051672.2025-91)

Manoela Furlan Menezes dos Santos, Promotoria de Justiça de Marília, a partir de 5/6/2025 (SEI 29.0001.0047536.2025-19)

Marcus Vinicius Rosseto Vaz, Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, a partir de 23/5/2025 (SEI 29.0001.0023355.2025-96)

Maria Julia Caruso Leoni, Promotoria de Justiça de Americana, a partir de 31/5/2025 (SEI 29.0001.0053559.2025-67)

Maria Letícia dos Santos Maciel, Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, a partir de 23/5/2025 (SEI 29.0001.0015646.2025-77)

Maria Luisa Caldini Coutinho, Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, a partir de 8/6/2025 (SEI 29.0001.0056868.2025-61)

Maria Luiza Viana da Silva, Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté, a partir de 30/5/2025 (SEI 29.0001.0048455.2025-38)

Matheus Christovam de Lima, Promotoria de Justiça Criminal do Tatuapé, a partir de 26/5/2025 (SEI 29.0001.0043445.2025-90)

Matheus Martins Pereira, Promotoria de Justiça de Ibitinga, a partir de 17/5/2025 (SEI 29.0001.0046295.2025-61)

Nickolle da Silveira Sena, Promotoria de Justiça de Ourinhos, a partir de 31/5/2025 (SEI 29.0001.0061834.2025-33)

Pedro Augusto Loucas Silva, 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 19/5/2025 (SEI 29.0001.0056729.2025-31)

Pedro Sampaio Pereira, Diretoria do Centro de Gestão de Pessoas- Núcleo Bem-Estar, a partir de 15/5/2025 (SEI 29.0001.0051919.2025-18)

Renan Andrade de Almeida Ferraz, Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, a partir de 9/5/2025 (SEI 29.0001.0038022.2025-41)

Rita de Cassia Aparecida Tiano, Promotoria de Justiça de Falências e Liquidação Extrajudicial, a partir de 3/6/2025 (SEI 29.0001.0059659.2025-73)

Ronye Vieira Paranhos, Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital, a partir de 16/5/2025 (SEI 29.0001.0051514.2025-89)

Ryan Cunha Egidio, Promotoria de Justiça de Pedreira, a partir de 12/5/2025 (SEI 29.0001.0030130.2025-16)

Thales Roberto Ramires Ferreira, Promotoria de Justiça de Hortolândia, a partir de 27/5/2025 (SEI 29.0001.0062367.2025-95)

Thauan Bizaio dos Santos, Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto, a partir de 27/5/2025 (SEI 29.0001.0041671.2025-70)

Thiago Augusto Sula de Oliveira, Promotoria de Justiça Cível de Campinas, a partir de 26/5/2025 (SEI 29.0001.0040348.2025-95)

Thiago Bragança Soares Huggler Batista da Silva, Promotoria de Justiça de Piraju, a partir de 30/5/2025 (SEI 29.0001.0047412.2025-69)

Vanessa Veronez, Promotoria de Justiça de Monte Aprazível, a partir de 30/5/2025 (SEI 29.0001.0057551.2025-50)

Victor Hugo Ruediger Lima, Promotoria de Justiça Cível de Bauru, a partir de 23/5/2025 (SEI 29.0001.0042705.2025-88)

Viviane de Oliveira Augusto, Promotoria de Justiça Cível de Itaquera, a partir de 5/6/2025 (SEI 29.0001.0053502.2025-54)

Yasmin Dias Rocha, Promotoria de Justiça de Porto Ferreira, a partir de 1/6/2025 (SEI 29.0001.0048495.2025-25).

 

Aviso nº 427/2025 - PGJ-AD, de 29/05/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2025.  

 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”   

 

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.  

  

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2025 

 

JUNHO

 

DIA 01

AIRTON JOSE VICENTE

CECILIA FREITAS RIBEIRO

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

FABRIZIO CORRERA FANCIO

JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

LUCAS DE MELLO SCHAEFFER

OTAVIO LUIZ MARTINS LEITE

REGINA PEREIRA ALVES DE AMORIM

THOMÁS MOHYICO YABIKU

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 07

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI

BÁRBARA VALÉRIA CURY E CURY

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FAUZI HASSAN CHOUKR

FLAVIO MONTEMOR CARDOSO

JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS

MARCOS GRELLA VIEIRA

MARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA

MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES

NEANDER ANTONIO SANCHES

RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES

ROBERTO BACAL

 

DIA 08

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI

BÁRBARA VALÉRIA CURY E CURY

CLAUDIA PORRO

FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI

FLAVIO MONTEMOR CARDOSO

JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARCOS GRELLA VIEIRA

MARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA

MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES

RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES

ROBERTO BACAL

 

DIA 14

ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

EDSON CORRÊA BATISTA

FELIPE EDUARDO LEVIT ZILBERMAN

FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

JULIANA CAROSINI

MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS

NEANDER ANTONIO SANCHES

PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA

SALMO MOHMARI DOS SANTOS JUNIOR

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 15

ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA

EDSON CORRÊA BATISTA

FELIPE EDUARDO LEVIT ZILBERMAN

FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA

JULIANA CAROSINI

LUCIANA FRUGIUELE

LUIZ KOK RIBEIRO

MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS

MIRIAM FUGA BORGES

SALMO MOHMARI DOS SANTOS JUNIOR

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 19

CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA

CINTIA MARANGONI

EDUARDO LEME

FABIO RAMAZZINI BECHARA

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO

MARCELO OTAVIO MEDICI

NATALIA ROSA PELLICCIARI

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

TOMAS BUSNARDO RAMADAN

VANESSA MORAES GARCIA

WALFREDO CUNHA CAMPOS

 

DIA 20

ANDERSON CHINEN RUIZ

CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA

CINTIA MARANGONI

ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA

FABIO RAMAZZINI BECHARA

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO

MARCELO OTAVIO MEDICI

MARCIA LEITE MACEDO

MARIO CORREA MOLINA

NATALIA ROSA PELLICCIARI

WALFREDO CUNHA CAMPOS

 

 

 

DIA 21

ANA LÚCIA DE MELLO

CINTIA MARANGONI

CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

FLAVIO EDUARDO TURESSI

JOAO CARLOS CALSAVARA

JULIANA CAROSINI

LUCIANA FRUGIUELE

PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

WALDIR DOS REIS JUNIOR

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 22

ANA LÚCIA DE MELLO

CINTIA MARANGONI

CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

FLAVIO EDUARDO TURESSI

JOAO CARLOS CALSAVARA

JULIANA CAROSINI

LUCIANA FRUGIUELE

PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

WALDIR DOS REIS JUNIOR

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 28

ADALBERTO DENSER DE SÁ JUNIOR

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS

ESTEFANO KVASTEK KUMMER

FABIANE LEVY FOÁ

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

JOAO CARLOS CALSAVARA

MARGARETH FERRAZ FRANÇA

MICHAELA CARLI GOMES

PAULO ROGERIO BASTOS COSTA

RODOLFO JUSTINO MORAIS

WALDIR DOS REIS JUNIOR

 

DIA 29

ADALBERTO DENSER DE SÁ JUNIOR

CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS

ESTEFANO KVASTEK KUMMER

FABIANE LEVY FOÁ

JOAO CARLOS CALSAVARA

KLEBER HENRIQUE BASSO

MARGARETH FERRAZ FRANÇA

MICHAELA CARLI GOMES

MIRIAM FUGA BORGES

PAULO ROGERIO BASTOS COSTA

RODOLFO JUSTINO MORAIS

WALDIR DOS REIS JUNIOR

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2025 

JUNHO

DIA 1

KARYNA MORI

 

DIA 7

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

DIA 8

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

 

DIAS 14 E 15

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

 

DIA 19

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 20

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

 

DIAS 21 E 22

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

 

DIA 28

JOANA FRANKLIN DE ARAUJO

 

DIA 29

YOLANDA ALVES PINTO SERRANO

 

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 30/05/2025)

 

Aviso nº 428/2025 - PGJ-AD, de 29/05/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias abaixo relacionadas referente ao mês de JUNHO de 2025 tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 1,

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

EUVER ROLIM

 

DIA 7,

LEONARDO ALBRECHT NETO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 8,

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

FABIO PEREZ FERNANDEZ

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

DIA 14,

MARIANA NUNES BORGES

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 15,

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELLA STRAFACE

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

DIA 19,

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

 

DIA 20,

PATRICK CARVALHO SILVA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 21,

ADRIANA CIMINI RIBEIRO SALGADO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 22,

MARCOS NERI DE ALMEIDA

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

SILVIA DE FREITAS DENARI

 

DIA 28,

SARAH GONÇALVES BRETAS

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

EUVER ROLIM

 

DIA 29,

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

RENATO DOS SANTOS GAMA

MILENA APARECIDA CARLI

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 1,

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 7,

MARCELO VIEIRA DE MELLO

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIA 8,

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIAS 14 E 15,

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIA 19,

NATHAN GLINA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIA 20,

MARCO THULIO GONCALVES

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIA 21

FERNANDO BARBOSA RUBIN

NATHAN GLINA

 

DIA 22,

FERNANDO BARBOSA RUBIN

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 28,

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

DIA 29,

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIA 1,

GABRIELA BRIGANTI IODICE

BARBARA DOS SANTOS LOPES

 

DIA 7,

CELISA AGATA LOPES MOTA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIA 8,

CELISA AGATA LOPES MOTA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIAS 14 E 15,

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIA 19,

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIA 20,

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

DIAS 21 E 22,

ANDERSON CHINEN RUIZ

BARBARA DOS SANTOS LOPES

 

DIAS 28 E 29,

VINICIUS BONESSO GUILLEN

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIAS 1,

LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

 

DIAS S 7 E 8,

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

LILIAN FRUET

 

DIAS 13,

MARCO ANTONIO DE SOUZA

PRISCILA LONGARINI ALVES

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

 

DIA 14,

DEBORA DE CAMARGO ALY

LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 15,

DEBORA DE CAMARGO ALY

PRISCILA LONGARINI ALVES

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 19,

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SANDRA REIMBERG

LILIAN FRUET

 

DIA 20,

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SANDRA REIMBERG

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 21,

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

ISABELA OLIVA CASSARA

 

DIA 22,

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SANDRA REIMBERG

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 28,

ALEXANDRE ACERBI

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

MARCOS MENDES LYRA

 

DIA 29,

ALEXANDRE ACERBI

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

MARCOS MENDES LYRA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 1,

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

GUILHERME GOTTARDELLO

 

DIAS 07 E 08,

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

FABIO APARECIDO GASQUE

 

DIA 14,

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

FABIO APARECIDO GASQUE

 

DIA 15,

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 19,

ANDERSON CHINEN RUIZ

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 20,

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIAS 21 E 22,

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIAS 28 E 29,

WALESKA BUENO SANCHES BURATTO

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIA 1, ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIAS 7 E 8, ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIAS 14 E 15, ADONAI GABRIEL

DIAS 19, 20, 21 E 22, ADONAI GABRIEL

DIAS 28 E 29, FABIO VITAL DE AVILA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIA 1, GABRIEL GUERREIRO

DIAS 7 E 8, FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIAS 14 E 15, FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

DIAS 19 E 20, RODRIGO LOPES

DIAS 21 E 22, RODRIGO LOPES

DIAS 28 E 29, FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 1,

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL BELUCI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIAS 07 E 08,

ALINE MORAES

RAFAEL BELUCI

ADRIANA VACARE TEZINE

 

DIAS 14 E 15,

LEONARDO LIBERATTI

MARCELA SCAVANINI BIANCHINI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIAS 19 E 20,

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

ALINE MORAES

 

DIAS 21 E 22,

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIAS 28 E 29,

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIA 1, GEORGIA CARLA CHINALIA

DIAS 7, GUSTAVO ANDREATO

DIAS 8, MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

DIAS 14 E 15, MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

DIAS 19 E 20, GUSTAVO ANDREATO

DIAS 21 E 22, GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

DIAS 24, GUSTAVO ANDREATO

DIAS 28 E 29, GEORGIA CARLA CHINALIA

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIA 1, THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

DIAS 7 E 8, RENATO FANIN

DIAS 14 E 15, RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

DIAS 19 E 20, MICHELLI MUSSE JACOB

DIAS 21 E 22, MICHELLI MUSSE JACOB

DIAS 28 E 29, RAFAEL FERNANDES VIANA

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 1,

EVANDRO ORNELAS LEAL

RODRIGO VENDRAMINI

 

DIA 7,

SERGIO CLEMENTINO

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

 

DIAS 8,

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

 

DIAS 14 E 15,

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

 

DIAS 19,

VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIAS 20,

ANDRE LUIS DE SOUZA

VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

 

DIAS 21,

JOSE SILVIO CODOGNO

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIAS 22,

ANDRE LUIS DE SOUZA

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

 

DIAS 28 E 29,

ANDRE LUIS DE SOUZA

CLAUDIO SANTOS DE MORAES

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIA 1,

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

 

DIAS 7 E 8,

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

RENATO AUGUSTO VALADAO

 

DIAS 14 E 15,

PATRICIA AUGUSTA DE CHECHI E FRANCO PINTO

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

DIAS 19, 20, 21 E 22,

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

 

DIAS 28 E 29,

KLAUS NEGRI COSTA

CARLA MURCIA SANTOS

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIA 1,

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIA 7,

CHARLES ZANINI PIZONI

PEDRO DOS REIS URURAHY

 

DIA 8,

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

PEDRO DOS REIS URURAHY

 

DIAS 14 E 15,

LUIS FERNANDO FANTONI

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

DIAS 19, 20, 21 E 22,

CARLOS EDUARDO POZZI

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIAS 28 E 29,

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 1,

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 7,

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 8,

JOAO HENRIQUE FERREIRA

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 14,

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 15,

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 19,

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 20,

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 21,

LUCAS MAESTER COLOMBO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 22,

DEBORA ORSI DUTRA

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 28,

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

DIA 29,

ANDRE GANDARA ORLANDO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 1,

JOAO GUILHERME SALVE

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIA 7,

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

 

DIA 8,

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

 

DIA 13,

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

DANIEL COTTONI

 

DIA 14,

MICHELLI MUSSE JACOB

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 15,

ENRICO PAISANO

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 19,

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIA 20,

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIA 21,

RODOLFO JUSTINO MORAIS

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIA 22,

RODOLFO JUSTINO MORAIS

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIA 28,

JOÃO GUILHERME SALVE

MILENE TELEZZI HABICE

 

DIA 29,

JOÃO GUILHERME SALVE

MILENE TELEZZI HABICE

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIA 1,

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

 

DIAS 7 E 8,

MARCELO SORRENTINO NEIRA

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

 

DIAS 14 E 15,

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

 

DIA 19,

PIERRE PENA ROCHA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIAS 20, 21 E 22,

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIAS 28 E 29,

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

FERNANDO CESAR BURGHETTI

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 1,

JOSEPH SABA HARB

BRUNO PAIVA TILELLI ALMEIDA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 7,

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

PATRICK CARVALHO SILVA

ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN

 

DIA 8,

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

JOSEPH SABA HARB

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

DIAS 14 E 15,

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

FLAVIO JOSE DA COSTA

FABRICIO TOSTA DE FREITAS

 

DIA 19,

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

PATRICK CARVALHO SILVA

DANIEL TOSTA DE FREITAS

 

DIA 20,

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

JOSEPH SABA HARB

DANIEL TOSTA DE FREITAS

 

DIAS 21 E 22,

ELIEL RAIMUNDO ALVES

PATRICK CARVALHO SILVA

FABRICIO TOSTA DE FREITAS

 

DIAS 28 E 29,

ROBERTO ABDUL NOUR

ALEXANDRE PADILHA

AROLDO COSTA FILHO

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 1,

BRUNO CAMARGO FERREIRA

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIA 7,

MILENA APARECIDA CARLI

LORENA GENTIL CIAMPONE

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIA 8,

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIAS 14 E 15,

LAFAIETE RAMOS PIRES

GUSTAVO MACRI MORAIS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 19,

BRUNO CAMARGO FERREIRA

YURI FISBERG

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIA 20,

BRUNO CAMARGO FERREIRA

YURI FISBERG

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIAS 21 E 22,

BRUNO CAMARGO FERREIRA

YURI FISBERG

KLEBER HENRIQUE BASSO

 

DIAS 28 E 29,

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

CARLOS EDUARDO BRECHANI

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIA 1,

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

DIA 7,

CARLA BORGES HONORIO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 8,

CARLA BORGES HONORIO

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

DIA 14,

JOAO GUIMARAES COZAC

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

DIA 15,

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

DIAS 19 E 20,

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

DIAS 21 E 22,

FERNANDA RATCOV BORGES

ANNA PAULA GROSSI

 

DIAS 28 E 29,

RONAN PEDRO AMORIM

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIA 1,

VINICIUS ALBINO GOMES

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 7,

MICHELE DEMICO CAMARGO

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

DIA 8,

BRUNO GRECCO CARDOSO

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

DIAS 14 E 15,

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

DIA 19,

ANNA PAULA GROSSI

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIA 20,

GABRIEL DE MOURA BAHLS

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIA 21,

JOSE LUIZ BEDNARSKI

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

DIA 22,

JOSE LUIZ BEDNARSKI

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIAS 28 E 29,

EDUARDO DIAS BRANDAO

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIA 1,

DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIA 7,

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIA 8,

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIAS 14 E 15,

DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 19 E 20,

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 21,

GABRIEL DE MOURA BAHLS

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIA 22,

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

 

DIAS 28 E 29,

FELIPE WERMELINGER CAETANO

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIA 1, RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

DIAS 7 E 8, ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

DIA 13, VALERIO MOREIRA DE SANTANA

DIAS 14 E 15, VALERIO MOREIRA DE SANTANA

DIAS 19 E 20, PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIAS 21 E 22, PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIA S28 E 29, LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 1,

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 7,

ISABELA OLIVA CASSARA

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 8,

GUILHERME SILVA DE DEUS

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

 

DIA 14,

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 15,

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 19,

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

DALILA CARVALHO CIRILO

 

DIA 20,

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 21,

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 22,

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

DIA 28,

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

CARLA MURCIA SANTOS

 

DIA 29,

ANDERSON CHINEN RUIZ

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIA 1,

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

DENIS HENRIQUE SILVA

 

DIAS 7 E 8,

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

 

DIA 13,

ANDRE VITOR DE FREITAS

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

DIA 14 E 15,

LETICIA LOURENÇO COSTA

RODRIGO APARECIDO TIAGO

 

DIA 19 E 20,

LEONARDO ROMANO SOARES

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIAS 21 E 22,

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

AMELIO PASINI JUNIOR

 

DIAS 28 E 29,

LUCIANA BELO STELUTI

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

 

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 30/05/2025)

 

Aviso nº 429/2025 - PGJ-AD, de 29/05/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês JUNHO de 2025.

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 2 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 3 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 4 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 5 ANA PAULA MAZZA

DIA 6 THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 9 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 10 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 11 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 12 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 13 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 16 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

DIA 17 WILLIAN ORTIS GUIMARAES

DIA 18 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 23 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 24 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 25 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 26 BERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO

DIA 27 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 30 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

 

DIA 2 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 3 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 4 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 5 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 6 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 9 JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 10 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 11 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 12 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 13 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 16 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 17 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 18 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 23 JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 24 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 25 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 26 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 27 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 30 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 2 LILIAN FRUET

DIA 3 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

DIA 4 ISABELA OLIVA CASSARA

DIA 5 SANDRA REIMBERG

DIA 6 ISABELA OLIVA CASSARA

DIA 9 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

DIA 10 ISABELA OLIVA CASSARA

DIA 11 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 12 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 16 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 17 ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

DIA 18 ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

DIA 23 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

DIA 24 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 25 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 26 PRISCILA LONGARINI ALVES

DIA 27 CAIQUE DUCATTI

DIA 30 LILIAN FRUET

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 2

LUIZA THOME BACCHI

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

DIA 3

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

DIA 4

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 5

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 6

JOAO PAULO ROBORTELLA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 9

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

FABIO APARECIDO GASQUE

 

DIA 10

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 11

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 12

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 13

FLAVIA LIAS SGOBI

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 16

JOAO PAULO ROBORTELLA

JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

 

DIA 17

BEATRIZ BINELLO VALERIO

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 18

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

DIA 23

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 24

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 25

JANDIR MOURA TORRES NETO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 26

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

 

DIA 27

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIA 30

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIA 2 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 3 ADONAI GABRIEL

DIA 4 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 5 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

DIA 6 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 9 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 10 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 11 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 12 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 13 ADONAI GABRIEL

DIA 16 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 17 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 18 ADONAI GABRIEL

DIA 23 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 24 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DIA 25 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 26 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 27 ANA MARIA BUOSO

DIA 30 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 2

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

MARCELA SCANAVINI

 

DIA 3

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 4

SIMONE RODRIGUES HORTA

RAFAEL BELUCI

 

DIA 5

RAFAEL BELUCI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 6

RAFAEL BELUCI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 9

RAFAEL BELUCI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 10

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

TIAGO BARBOZA DO AMARAL

 

DIA 11

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 12

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 13

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 16

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 17

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 18

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

 

DIA 23

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 24

ALINE MORAES

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 25

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 26

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 27

DENIS HENRIQUE SILVA

NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO

 

DIA 30

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 2 ENRICO PAISANO

DIA 3 ENRICO PAISANO

DIA 4 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 5 JOÃO GUILHERME SALVE

DIA 6 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

DIA 9 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 10 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 11 ENRICO PAISANO

DIA 12 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

DIA 16 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 17 JOSE JOEL DOMINGOS

DIA 18 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 23 ALINE MORAES

DIA 24 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIA 25 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 26 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIA 27 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 30 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 2 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 3 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 4 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 5 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 6 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 9 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 10 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 11 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 12 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DIA 13 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 16 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 17 FABRICIO MACHADO SILVA

DIA 18 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 23 YURI FISBERG

DIA 24 YURI FISBERG

DIA 25 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 26 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 27 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DIA 30 LORENA GENTIL CIAMPONE

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

 

DIA 2 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 3 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 4 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 5 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DIA 6 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 9 KLEBER HENRIQUE BASSO

DIA 10 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 11 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 12 ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

DIA 13 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 16 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 17 DEBORAH CRISTINA BENATTI

DIA 18 DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 23 ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIA 24 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

DIA 25 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 26 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 27 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 30 BRUNO GRECCO CARDOSO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 2 LETICIA ROSA RAVACCI

DIA 3 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 4 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 5 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

DIA 6 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DIA 9 CHARLES ZANINI PIZONI

DIA 10 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

DIA 11 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

DIA 12 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

DIA 13 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 16 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 17 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 18 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 23 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 24 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 25 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 26 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 27 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 30 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

2ª RAJ – ARAÇATUBA

 

DIA 2

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

WAGNER JUAREZ GROSSI

ELY MANOEL BERNAL

 

DIA 3

MARCELO SORRENTINO NEIRA

ELIANA KOMESU LIMA

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

DIA 4

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

DIA 5

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

PATRICIA SOARES DE SOUZA

 

DIA 6

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DORIO SAMPAIO DIAS

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

DIA 9

ADELMO PINHO

ELIANA KOMESU LIMA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 10

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 11

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

FERNANDO CESAR BURGHETTI

 

DIA 12

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

ELY MANOEL BERNAL

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

DIA 13

PIERRE PENA ROCHA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

TAISA SILVA DIAS FREZZA

 

DIA 16

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

PIERRE PENA ROCHA

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

DIA 17

MARCELO SORRENTINO NEIRA

REGISLAINE TOPASSI

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIA 18

EMIR STRINGHETTA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

DIA 23

ADELMO PINHO

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

DIA 24

PIERRE PENA ROCHA

WELLINGTON LUIZ VILLAR

ANDERSON GEOVAM SCANDELAI

 

DIA 25

MARCELO SORRENTINO NEIRA

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 26

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 27

EMIR STRINGHETTA

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

 

DIA 30

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

3ª RAJ - BAURU

DIA 2

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DANIELA CARVALHO GUIMARAES SCHWARTZMAN

 

DIA 3

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

ANDRE GANDARA ORLANDO

ANA MARIA ROMANO

 

DIA 4

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

NELISE LAGUSTERA DEMARQUI TEIXEIRA

RODRIGO JIMENEZ GOMES

 

DIA 5

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 6

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

 

DIA 9

JOAO HENRIQUE FERREIRA

FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

DIA 10

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

RENATO ABUJAMRA FILLIS

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

 

DIA 11

ANDRE GANDARA ORLANDO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

 

DIA 12

ANDRE GANDARA ORLANDO

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

 

DIA 13

HERCULES SORMANI NETO

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

DIA 16

JOAO HENRIQUE FERREIRA

SILVIO FERNANDO DE BRITO

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

 

DIA 17

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 18

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

ANDRE GANDARA ORLANDO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 23

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

ANA MARIA ROMANO

 

DIA 24

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

ANA MARIA ROMANO

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

DIA 25

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

SILVIO DA SILVA BRANDINI

ANA MARIA ROMANO

 

DIA 26

JOAO HENRIQUE FERREIRA

ADELINO LORENZETTI NETO

LIGIANE RODRIGUES BUENO

 

DIA 27

ANDRE GANDARA ORLANDO

DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA

AGUILAR DE LARA CORDEIRO

 

DIA 30

ANDRE GANDARA ORLANDO

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

ROSENY ZANETTA BARBOSA

 

5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 2 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 3 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 4 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 5 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 6 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 9 RUAN MANCONI MILANI

 

DIA 10

RODRIGO MELGAREJO

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

JOSE CALDERONI JUNIOR

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

YAGO LAGE BELCHIOR

 

DIA 11

CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

MARIO YAMAMURA

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

DIA 12

HELIO PERDOMO JUNIOR

CRISTIANE PATRICIA CABRINI

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

DIA 13

PEDRO ROMAO NETO

ELIANA KOMESU LIMA

SERGIO CAMPANHARO

CLAUDIO SANTOS MACHADO

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

DIA 16

BRUNO ARNEIRO SOARES

REGINALDO CESAR FAQUIM

SERGIO CAMPANHARO

JULIANO CALDERONI

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

DIA 17

PEDRO ROMÃO NETO

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

DIA 18

JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

RAFAEL ABUJAMRA

FERNANDO FERNANDES FRAGA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

DIA 23

PEDRO ROMAO NETO

LYSANEAS SANTOS MACIEL

BRUNO RODRIGUES CALDAS

CLAUDIO SANTOS MACHADO

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

DIA 24

RODRIGO MELGAREJO

CARLOS ANDRE MARIANI

BRUNO RODRIGUES CALDAS

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

DIA 25

CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

RICHARD FABRICIO MESSAS

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

JAMILE TAVARES

MANOEL MALDONADO GONZAGA

 

DIA 26

RICARDO RODRIGUES SALVATO

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

MARCELO FREIRE GARCIA

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

DIA 27

HELIO PERDOMO JUNIOR

THIAGO GATTI FERNANDES

ROGERIO PINHEIRO PAGANI

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA

 

DIA 30

PEDRO ROMÃO NETO

ARTUR MALDONADO GONZAGA

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

6ª RAJ – RIBEIRÃO PRETO

DIA 2

AROLDO COSTA FILHO

CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR

VINICIUS HENRIQUES RESENDE

DANIEL GRUENWALD LEPINE

FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

 

DIA 3

JOSE CARLOS GALLUCI THOME

FERNANDA HAMADA SEGATTO

JOSE CLAUDIO ZAN

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

DIA 4

PATRICK CARVALHO SILVA

GABRIELA BARCHIN CREMA

JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA

FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO

ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM

 

DIA 5

NAUL LUIZ FELCA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

JOSÉ CLÁUDIO ZAN

HALINE BARRETO AFONSO

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

 

DIA 6

MANOEL JOSE BERÇA

JOSEPH SABA HARB

RAUL RIBEIRO SORA

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

DEBORA ANDERSON

 

DIA 9

ETHEL CIPELE

JOSEPH SABA HARB

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 10

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

DIA 11

AROLDO COSTA FILHO

DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES

WILLIAM DANIEL INACIO

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA

 

DIA 12

HAMILTON FERNANDO LISI

THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

13

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA

 

DIA 16

WILLIAM DANIEL INACIO

HERIVELTO DE ALMEIDA

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

JOSEPH SABA HARB

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

DIA 17

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

MARIO JOSE CORREA DE PAULA

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

 

DIA 18

FABRICIO TOSTA DE FREITAS

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

PATRICK CARVALHO SILVA

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

 

DIA 23

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

PATRICK CARVALHO SILVA

ODILON NERY COMODARO

 

DIA 24

TANIA DE ANDRADE

MARIO SUGUIYAMA JUNIOR

MARIO JOSE CORREA DE PAULA

FERNANDA GOMES DAMICO

TÚLIO VINÍCIUS ROSA

 

DIA 25

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

TAISA SILVA DIAS FREZZA

NAYANE CIOFFI BATAGINI

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

DIA 26

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

ANDRE GANDARA ORLANDO

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

IVAN CINTRA BORGES

 

DIA 27

AROLDO COSTA FILHO

HERIVELTO DE ALMEIDA

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO FILHO

 

DIA 30

JOSE CARLOS GALLUCI THOME

ANDRE GANDARA ORLANDO

CLEBER PEREIRA DEFINA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

7ª RAJ – SANTOS

DIA 2

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

FABIO PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

DIA 3

SILVIA DE FREITAS DENARI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 4

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

MARCELLO SCHWARTZMAN

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 5

FABIO PEREZ FERNANDEZ

VANESSA BORTOLOMASI

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

DIA 6

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

 

DIA 9

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI

JOAO GUIMARAES COZAC

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

DIA 10

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

JULIANA BESCHORNER COELHO

MARIANA DA FONSECA PICCININI

VINICIUS ALBINO GOMES

 

DIA 11

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

MICHELE DEMICO CAMARGO

ELOY OJEA GOMES

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

DIA 12

SHEILA XAVIER MENDES

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

MARCELO SANCHEZ LORENZO

MARIANA NUNES BORGES

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

 

DIA 13

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 16

FABIO PEREZ FERNANDEZ

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

LEONARDO ALBRECHT NETO

RAFAELA FLAVIA DA SILVA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

 

DIA 17

MARCOS NERI DE ALMEIDA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

RAFAELA FLAVIA DA SILVA

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 18

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 23

SILVIA DE FREITAS DENARI

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

DIA 24

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

MARIANA NUNES BORGES

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

DIA 25

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 26

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARCELO SANCHEZ LORENZO

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

DIA 27

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

VANESSA BORTOLOMASI

MARCELLO SCHWARTZMAN

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

DIA 30

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

 

8ª RAJ – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIA 2

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

VINICIUS PASCUETO AMARAL

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 3

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

CATHARINA VERBOONEN

 

DIA 4

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIA 5

JOSE SILVIO CODOGNO

YVES ATAHUALPA PINTO

ANDREY RIBEIRO NASSER

 

DIA 6

JOSE SILVIO CODOGNO

ANTONIO BANDEIRA NETO

SERGIO CLEMENTINO

 

DIA 9

CLEBER TAKASHI MURAKAWA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIA 10

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

JOSE SILVIO CODOGNO

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

DIA 11

EVANDRO ORNELAS LEAL

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIA 12

JOSE SILVIO CODOGNO

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

DIA 13

JOSE SILVIO CODOGNO

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

EDSON TONINI OLIVEIRA

 

DIA 16

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

EDSON TONINI OLIVEIRA

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

 

DIA 17

JOSE SILVIO CODOGNO

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

 

DIA 18

JOSE SILVIO CODOGNO

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

 

DIA 23

JOSE SILVIO CODOGNO

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

MONIZE FLAVIA POMPEO

 

DIA 24

MARLON RENAN VOLPI

MONIZE FLAVIA POMPEO

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

DIA 25

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

SERGIO CLEMENTINO

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

DIA 26

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

ANDREY RIBEIRO NASSER

YVES ATAHUALPA PINTO

 

DIA 27

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR

 

DIA 30

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

CATHARINA VERBOONEN

PAULO CESAR NEUBER DELIGI

 

9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIA 2

SIDNEY ALVES DE MATTOS

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIA 3

RICARDO FRAMIL

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

CARLOS SCHELINI CESAR

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIA 4

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

DIA 5

FABIO RODRIGUES LIMA

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIA 6

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

DIA 9

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 10

ANA BRASIL ROCHA PENA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 11

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

LEANDRO ROCHA PEREIRA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

DIA 12

VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

RENATO QUEIROZ DE LIMA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIA 13

ANNA ISIS TERAN SILVA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

DIA 16

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

FERNANDA TINOCO RAMOS

 

DIA 17

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

ALFREDO LUIS PORTES NETO

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

JAIRO MOURA DA SILVA

 

DIA 18

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 23

JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

 

DIA 24

SIDNEY ALVES DE MATTOS

RENATO QUEIROZ DE LIMA

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

RICARDO REIS SIMILI

 

DIA 25

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

 

DIA 26

RICARDO FRAMIL

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

RAISSA CESAR MOLINARI

RUI ANTUNES HORTA

 

DIA 27

FABIO RODRIGUES LIMA

CAROLINA LIMA ANSON

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

GILBERTO CABETT JUNIOR

 

DIA 30

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

FERNANDO FIETZ BRITO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

10ª RAJ – SOROCABA

 

DIA 2

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

 

DIA 3

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

GABRIEL CARETA DO CARMO

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 4

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

MARCELO SILVA CASSOLA

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

RENATO DE JESUS MARÇAL

LUIS FERNANDO FANTONI

 

DIA 5

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

THIAGO GARCIA TOTARO

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 6

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH

CARLOS EDUARDO POZZI

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

DIA 9

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

FRANCISCO ELMIDIO S. S. TALAVEIRA

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 10

MARCELO BIAZZIM

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

PEDRO DOS REIS URURAHY

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 11

JOSE JULIO LOZANO JUNIO

THIAGO GARCIA TOTARO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

RODRIGO NERY

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

DIA 12

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

MARCELO SILVA CASSOLA

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

RODRIGO NERY

GUILHERME PERUCHI

 

DIA 13

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

DIA 16

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

CHARLES ZANINI PIZONI

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

PEDRO JOSE ROCHA E SILV

 

DIA 17

MARCELO SIGARI MORISCOT

RENATO AUGUSTO VALADAO

ALEXANDRE CEBRIAN ARAUJO REIS

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 18

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RENATO AUGUSTO VALADAO

MICHEL BETENJANE ROMANO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

LUIS FERNANDO FANTONI

 

DIA 23

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

EMERSON MARTINS ALVES

MARIANE MONTEIRO SCHMID

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 24

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

SUZANA PEYRER LAINO FICKER

LUIZ CARLOS ORMELEZE

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

 

DIA 25

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

 

DIA 26

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

GABRIEL CARETA DO CARMO

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

 

DIA 27

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

RENATO DE JESUS MARÇAL

THIAGO ALLAN XAVIER

 

DIA 30

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

Aviso nº 438/2025 - PGJ-2ª Instância, de 04/06/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 224ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

Aviso nº 443/2025 - PGJ-AD, de 09/06/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA a todos os Promotores de Justiça, preferencialmente de entrância final, cujo cargo seja da Capital ou de Comarca da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), ou Procuradores de Justiça que, a partir da data desta publicação, até o dia 20 de junho de 2025, às 17h, poderão manifestar interesse em serem designados para atuar perante a Comissão Regional de Soluções Fundiárias (nos termos do art. 3º da Resolução nº 2.074/2025-PGJ, de 22 de maio de 2025), SEM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Chefia de Gabinete Executiva, no endereço [email protected]. (SEI nº 29.0001.0067235.2025-94)

 

Aviso nº 451/2025 - PGJ-2ª Instância, de 10/06/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de maio;

3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

Aviso nº 457/2025 - PGJ-2ª Instância, de 11/06/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal por meio de teleconferência, no dia 26 de junho de 2025, às 14h, com a seguinte pauta:

 

1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo em exercício;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

Aviso nº 464/2025 - PGJ-2ª Instância, de 17/06/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada no dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:

 

1. Relatório das distribuições do mês de junho;

2. Comunicações do Secretário Executivo;

3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

B- Cível

 

Protocolado SIS 0382.0000231/2023

Conflito de Atribuições

Suscitante: 3ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Saúde Pública)

Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Piraju (Saúde Pública)

Conflito negativo de atribuição. 3ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos da Capital. 2º Promotor de Justiça de Piraju. Procedimento Administrativo de Acompanhamento. Ausência de oferta de leitos psiquiátricos a crianças e adolescentes no âmbito do DRS VI (Bauru). Lesão à coletividade que atinge apenas Municípios da região. Não configurado o dano regional. Ausência de repercussão estadual. Regras legais expressas. Aplicação do art. 93, II, do CDC. Atribuição do 2º Promotor de Justiça de Piraju (suscitado). Conflito conhecido e dirimido.

1. Procedimento administrativo de acompanhamento tendo por objeto a ausência de oferta de leitos psiquiátricos públicos no âmbito do Departamento Regional de Saúde VI – Bauru.

2. Insubsistência do entendimento do suscitado de que estaria caracterizado o dano regional, a deslocar a atribuição para a Promotoria de Justiça da Capital, nos termos do artigo 93, II, do CDC.

3. Necessidade de espraiamento do dano por todo o Estado, não sendo adequada a aplicação de critério matemático correlato à pluralidade de locais de dano. A dimensão da lesão deve ter caráter estadual.

4. Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao 2º Promotor de Justiça de Piraju prosseguir no acompanhamento.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EXTRATO DA ATA DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2025

 

Aos dez dias do mês de junho de 2025, às 14 horas, foi realizada a 64ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presencial e por meio de webconferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Liliana Mercadante Mortari, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Fernando José Martins, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, Ana Lucia Menezes Vieira, Valter Foletto Santin, Delton Esteves Pastore, Fausto Junqueira de Paula, Nathalie Kiste Malveiro, Cláudia Maria Beré e Arthur Pinto de Lemos Junior, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: 1.1. Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que saudou a todos os presentes. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada a ata da 63ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 3 de junho de 2025, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. O Procurador-Geral de Justiça registrou cumprimentos protocolares ao Decano, à Corregedora-Geral, ao Secretário do CSMP, aos Conselheiros presentes e ao público virtual. Anotou a presença do Dr. Leonardo Rezek Pereira, Assessor de Designação, e do Dr. Paulo Guilherme Carolis Lima, que coordena o GAECO. O Procurador-Geral de Justiça registrou a visita do vice-governador Felicio Ramuth ao MPSP, para tratar de ações na Cracolândia. Citou a nota que foi emitida no caso de deputadas que foram ameaçadas da Assembleia Legislativa, mencionando ainda o apoio do Cyber Gaeco à Polícia Federal. Destacou a inauguração da Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude como marco institucional, com presença de muitas pessoas e de sete desembargadores da Câmara Especial do TJSP e do vice-presidente do TJSP. Repudiou críticas ofensivas e infundadas relacionadas à inclusão do nome do governador em placa institucional, mesmo porque a placa foi confeccionada de acordo com o manual de uso de marca, nos termos da Resolução nº 1.150/2019-PGJ, de 15 de abril de 2019. 3.2. Comunicação do falecimento da Senhora Maria Leda Mauad Leguth, esposa do Doutor Guilherme Leguth Junior, Promotor de Justiça aposentado, e mãe da Doutora Marcia Leguth, 3ª Promotora de Justiça de Família, em 08/06/2025, e da Senhora Maria Regina Martins, mãe da Doutora Ana Carolina Martins Valente, 3ª Promotora de Justiça de Itatiba, em 07/06/2025. Ficam expressos os votos de condolências que serão consignados nesta ata e serão formalmente comunicados às famílias enlutadas dos colegas cujos nomes foram registrados. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais dos Conselheiros a todos os participantes da reunião realizada por webconferência via Microsoft Teams e a todos os que assistem à reunião pela via digital e presencial. 4.1. O Conselheiro Fernando José Martins registrou cumprimentos protocolares ao Procurador-Geral de Justiça, à Corregedora-Geral, ao Secretário do CSMP, aos Conselheiros presentes e ao público virtual e a equipe técnica de audiovisual. 4.2. O Conselheiro Secretário, Arthur Lemos Júnior, iniciou manifestação com saudação à presidência dos trabalhos, à Corregedoria-Geral e aos conselheiros e colegas presentes. Fez reparo referente a omissão anterior dos nomes dos integrantes do grupo de trabalho responsável pela elaboração de anteprojeto de lei sobre perdimento de bens. Sugeriu a elaboração de nota de elogio no prontuário funcional de cada membro, considerando que o texto elaborado foi incorporado ao projeto de lei “antimáfia”, embora sem menção ao MPSP pelo Ministério da Justiça. Listados os integrantes: Drs. Nilo Spinola Salgado Filho, Ricardo de Barros Leonel, Fábio Ramazzini Bechara, Lincoln Gakiya, Lorena Gentil Ciampone, Ana Maria Romano, Carlos Bruno Gaya da Costa, João Paulo Gabriel de Souza, Ricardo José Gasques de Almeida Silvares, Cláudio de Mello Ferreira, Paulo Guilherme Carolis Lima, Olavo Evangelista Pezzotti e Rafael de Oliveira e Costa. Também esclareceu que tem ouvido interpretações equivocadas sobre o resultado da reunião anterior quanto a proposta de ação afirmativa de gênero à segunda instância. Explicou que não houve deliberação final, apenas houve decisão, por maioria de votos, para prosseguir no debate e na análise da proposta no CSMP. Essa discussão pode ser estendida ao Órgão Especial, sendo esse o seu entendimento pessoal. Revelou ter solicitado análise de dados oficiais por meio da assessoria de jurimetria da Procuradoria-Geral de Justiça, com foco na evolução da promoção feminina à segunda instância e, inclusive, o impacto das aposentadorias após tais promoções para avaliar a efetividade da pretendida ação afirmativa. Essa análise de dados será reveladora da necessidade da ação afirmativa ou não. Se em três anos for alcançada a paridade, por exemplo, não há necessidade de se buscar tal ação afirmativa. Defendeu a participação do Órgão Especial como instância qualificada para discussão da proposta, em razão de sua relevância institucional e dos riscos de insegurança jurídica se deliberada exclusivamente pelo CSMP. Ponderou que existem dúvidas fortes e consideráveis sobre a legalidade da alteração do Regimento Interno, o que exige, na eventualidade de aprovação da proposta no mérito, uma normativa qualificada e de toda a administração superior do MPSP. Pediu, então, tranquilidade, porque, para além da consulta aos membros, da análise de dados, a decisão poderá ser ampliada ainda ao Órgão Especial. Lado outro, anunciou o reconhecimento da Escola Superior do MPSP como escola de governo, com aprovação pelo MEC. Destacou a participação do Procurador-Geral de Justiça quando esteve à frente da direção da ESMP e que houve uma evolução, com protagonismo da atual direção. Propôs nota de elogio a todos os membros da equipe, docentes e direção da ESMP. Registrou, também, cumprimentos à Procuradoria-Geral de Justiça pela assinatura do decreto estadual prevista para o mesmo dia, que regulamenta a destinação de valores obtidos em investigações de lavagem de dinheiro ao fundo do MPSP. Reconheceu a conquista como marco de autonomia financeira e reconhecimento institucional. Informou que a iniciativa partiu da indignação do Procurador-Geral de Justiça ao constatar ausência do MPSP em solenidade de repasse de valores a outros órgãos, sendo mobilizada articulação institucional que resultou na assinatura do decreto em curto prazo. Reforçou a importância do trabalho do GAECO, GEDEC e promotorias de defesa do patrimônio público nesse contexto. Destacou a liderança do MPSP nacionalmente na área, com orgulho pelos resultados conquistados e reconhecimento institucional. 4.3. Na sequência, o Procurador-Geral de Justiça agradeceu e anunciou a cerimônia informal a ser realizada no Palácio dos Bandeirantes às 18h30, destinada à assinatura de decreto que regulamenta a destinação de valores obtidos em investigações de lavagem de dinheiro ao fundo do MPSP. Registrou a importância do ato como símbolo da união entre os órgãos de segurança pública no enfrentamento da criminalidade, caracterizando o uso de recursos oriundos do crime na repressão ao próprio crime. Enfatizando que a assinatura do decreto resultou de um processo construído ao longo de um ano e meio de cooperação entre o GAECO e forças de segurança, sem o qual tal avanço não teria sido possível. Mencionou a relevância institucional da experiência acumulada, considerada determinante para a concretização da medida. Comunicou que recebeu telefonema da diretora da Escola Superior do MPSP, realizado na sexta-feira anterior, no qual foi relatada satisfação pelo credenciamento da escola como instituição de governo, destacando que o feito decorreu do esforço conjunto de todas as gestões anteriores. Destacou as novas possibilidades abertas pelo reconhecimento, como a implementação de programas de mestrado profissional. Reforçou a importância de cultivar a honestidade intelectual e o reconhecimento institucional, independentemente de afinidades pessoais, com o alerta de que o MPSP não pode perder sua capacidade de manter relações institucionais baseadas no respeito, na colaboração e na valorização das conquistas coletivas. Concluiu a fala com apelo à preservação dessa cultura de respeito e reconhecimento mútuo dentro da instituição. 4.4. A Conselheira Claudia Maria Beré, saudou o Procurador-Geral de Justiça, à Corregedora-Geral, o Secretário do CSMP, o Decano e os Conselheiros, os colegas presentes e toda a equipe do CSMP. Registrou sua satisfação em participar da implantação da Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude, cuja estruturação foi marcada por prestígio institucional e ampla adesão. Destacou a lotação do auditório Queiroz Filho e a presença de diversas autoridades, incluindo desembargadores e representantes da sociedade civil, como reconhecimento à atuação do MPSP na área. Destacou também a presença do procurador de justiça aposentado Munir Cury, homenageado na solenidade, e dos servidores da nova unidade, ressaltando o entusiasmo coletivo com o projeto. Dirigiu cumprimentos à Escola Superior do MPSP, na figura da diretora Dra. Tatiana Viggiani Bicudo e toda equipe, pela conquista do credenciamento como escola de governo. Reconheceu o mérito das gestões anteriores, inclusive do Procurador-Geral, pela contribuição para essa realização institucional. Elogiou a atuação Dr. Denilson, da Promotoria do Consumidor, que destinou 23 veículos para a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, em resposta à tragédia ocorrida em 2024, com base em diretrizes do CNMP e CNJ. Manifestou orgulho por integrar a mesma instituição. Registrou ainda as indicações das promotoras Erika Pucci e Bianca para premiação no CNMP, destacando a qualidade dos projetos desenvolvidos e já apresentados ao CSMP, e o protagonismo de promotoras em início de carreira. Por fim, fez uma observação ao debate relativo à proposta de vaga de gênero, destacando que a idade mínima de aposentadoria inferior para mulheres é fato legalmente previsto, mas que decisões sobre ações afirmativas devem se basear em dados concretos. Sugeriu cautela na análise prospectiva, diante de mudanças no cenário previdenciário que impactam indistintamente homens e mulheres, ressaltando a preocupação com os reflexos da desequiparação sobre os colegas aposentados. 4.5. A Conselheira Nathalie Malveiro, saudou o Procurador-Geral de Justiça, a Corregedora-Geral do MPSP, os Conselheiros, os colegas presentes e aos servidores. Aderiu aos votos de parabenização pelo credenciamento da Escola Superior do MPSP como escola de governo, destacando o trabalho conjunto de todas as gestões, com reconhecimento à atual diretora e ao Procurador-Geral de Justiça, ex-diretor da escola. Mencionou a recomendação da Corregedoria Nacional do Ministério Público, da Corregedoria-Geral e da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSP sobre a necessidade de capacitação dos membros em perspectiva de gênero, especialmente para aqueles que atuam na área de violência doméstica. Apontou que o CNMP exige que 70% desses membros realizem o curso, ainda disponível online até agosto. Incentivada ampla adesão dos colegas, considerando a importância da formação técnica na área, reconhecida como vitrine institucional do MPSP. Registrou também que na mesma data se comemoraram os 31 anos da Convenção de Belém do Pará, tratado internacional com status supralegal, voltado à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher. Destacou a importância do instrumento ao reconhecer a violência de gênero como violação de direitos humanos e ao exigir dos Estados medidas efetivas. Mencionou que, apesar dos avanços, o Brasil registrou 23 milhões de mulheres vítimas de violência no ano anterior, evidenciando a urgência da temática. Reforçou a importância da capacitação institucional em gênero e a fundamentação jurídica internacional da proposta de ação afirmativa. Citou o artigo 4º, alínea “j” da Convenção de Belém do Pará, que garante às mulheres igualdade de acesso as funções públicas e participação nas decisões. Declarou ainda que a sua proposta apresentada encontra respaldo nesses fundamentos e nos dados já coletados, ainda que alguns possam confrontar percepções intuitivas. Concluiu que a análise baseada em dados é essencial para embasar tecnicamente a proposta de ação afirmativa e responder às dúvidas legítimas quanto à sua necessidade 4.6. O Conselheiro Fausto Junqueira apresentou cumprimentos ao Procurador-Geral de Justiça, à Corregedora-Geral, ao Decano do CSMP e a todos os Conselheiros, servidores, assessores e participantes da sessão. Manifestou apoio à fala da conselheira Cláudia Beré sobre a instalação da Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude. Destacou o caráter inédito da estrutura, primeira no Brasil com essa especialização em segundo grau. Reconheceu a retomada do protagonismo do MPSP na área da infância, com referência a nomes históricos que atuaram na consolidação da área, como os procuradores Dr. Munir Cury, Dr. Paulo Afonso Garrido e Dr. Marsura. Elogiou a escolha dos membros lotados na unidade, considerados vocacionados e comprometidos com a causa da infância e juventude. Registrou a expectativa de atuação proativa e qualificada, com fortalecimento da integração com promotores de primeira instância. Apoiou as palavras do secretário Dr. Arthur Lemos Júnior quanto à moção de elogio aos integrantes do grupo de trabalho responsável pelo anteprojeto de lei sobre perdimento de bens, elogiando o nível técnico dos participantes e ressaltando a relevância institucional do trabalho desenvolvido. Em relação à discussão sobre ação afirmativa de gênero, relatou intensa interlocução com promotores de justiça durante a semana, em virtude de temas de movimentação na carreira, como remoção da capital, intermediária e concurso de ingresso. Ressaltou a maturidade da classe no trato da questão, com disposição para o diálogo respeitoso, técnico e desprovido de desqualificações. Reforçou a esperança de que o aprofundamento da análise com apoio de dados e da escuta ativa da classe resultará na melhor solução para o tema, considerado essencial. Apontou que o debate sobre gênero e violência remete às origens da violência doméstica, muitas vezes presentes na infância e adolescência. Lembrou trabalho realizado no passado em São José dos Campos, com o projeto “Respeitar é Legal”, envolvendo milhares de estudantes universitários no combate à violência contra a mulher adolescente. Registrou confiança na coesão e espírito de irmandade da classe do MPSP, valorizando o apoio institucional recebido em momentos pessoais difíceis. Enfatizou a capacidade da instituição de conduzir debates sensíveis com elevação, equilíbrio e compromisso com os valores do MPSP. Informou, por fim, o afastamento temporário por motivo de folga, com retorno previsto em duas semanas. 4.7. O Conselheiro Delton Pastore Conselheiro iniciou com cumprimentos ao Procurador-Geral de Justiça, pela presidência da sessão do CSMP, à Corregedora-Geral, ao Secretário do colegiado, ao Decano e a todos os colegas Conselheiros. Estendidos cumprimentos ao Dr. Jamil Simon, presente à sessão e prestes a ser homenageado por sua aposentadoria, bem como aos demais colegas presentes e aos profissionais da área de comunicação e aos servidores que tornaram possível a realização da sessão. Registrou reconhecimento à Procuradoria-Geral de Justiça pela assinatura, prevista para o mesmo dia, do decreto que regulamenta a destinação de valores oriundos de investigações de lavagem de dinheiro ao fundo do MPSP. Afirmou a importância da medida como expressão concreta da autonomia financeira, administrativa e funcional prevista constitucionalmente ao MPSP. Associou o feito às recentes manifestações de membros aposentados em defesa da paridade entre ativos e inativos, reforçando o compromisso institucional com essa pauta histórica. Manifestou apoio aos cumprimentos dirigidos à Escola Superior do MPSP, pela conquista do credenciamento como escola de governo. Reconheceu o valor institucional da medida, com benefício à equipe atual e a todos que contribuíram em gestões anteriores para a excelência da formação acadêmica da instituição. Relatou a participação na solenidade de criação da Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude, destacando como evento grandioso e representativo da relevância da matéria. Mencionou as presenças de diversos desembargadores, procuradores de justiça e referências históricas da área, como os doutores Munir Cury, Paulo Afonso Garrido e Jurandir Marsura. Reconheceu a natureza especializada da nova unidade como justificativa para a magnitude do evento. Por fim, registrou elogios à Promotoria Regional de Santana, pela celebração dos 20 anos do Projeto Cantareira, voltado à mediação interdisciplinar e à justiça terapêutica. Destacado o protagonismo do promotor Airton Buzo Alves, reconhecido por sua dedicação contínua à implementação de práticas restaurativas e de solução adequada de conflitos. Ressaltou o valor institucional do projeto, com menção à longa trajetória do promotor desde os primeiros cursos de formação de membros do MPSP. 4.8. O Conselheiro Valter Foletto Santin apresentou cumprimentos ao Procurador-Geral de Justiça, à Corregedora-Geral do MPSP e aos Conselheiros do CSMP. Comentou o decreto a ser assinado no mesmo dia, referente à destinação de valores oriundos de investigações de lavagem de dinheiro ao fundo do MPSP. Ressaltou que, ainda que os montantes possam ser considerados modestos por alguns, o valor simbólico da medida é expressivo. Afirmou que a iniciativa reforça o reconhecimento institucional da atuação do MPSP na persecução penal e no combate ao crime organizado. Defendeu legitimidade da destinação de recursos ao MPSP, em linha com práticas internacionais, e destacada a importância da autonomia financeira no fortalecimento da posição constitucional do órgão como instituição de Estado. Parabenizou a Procuradoria-Geral de Justiça pela medida, considerado primeiro passo de um possível avanço legislativo em âmbito federal para ampliar essa destinação de recursos. Comemorou o credenciamento da Escola Superior do MPSP como escola de governo, com reconhecimento da atuação da diretora atual, doutora Tatiana, e de gestões anteriores. Destacou a estrutura organizada da escola como fator decisivo na aprovação da comissão avaliadora. Relatou a experiência pessoal como docente e interlocutor com avaliadores, enfatizando que a realidade institucional do MPSP foi corretamente apresentada, com a Escola Superior como extensão da atividade finalística dos membros do MPSP. Registrou a satisfação com reunião do Órgão Especial da semana anterior, onde aposentados do MPSP apresentaram reivindicações legítimas. Destacou a abertura pela Procuradoria-Geral de Justiça ao diálogo e à construção de medidas que possam, progressivamente, atender às demandas do grupo. Reafirmou a importância do reconhecimento contínuo aos aposentados. Elogiou a instalação da Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude. Dirigiu votos de êxito aos integrantes da nova unidade. Destacou o valor de reconhecer, ainda em vida, os membros do MPSP com trajetória marcante. Mencionou a homenagem ao Dr. Jamil Simon como exemplo da importância do reconhecimento público à dedicação institucional. Parabenizou a Promotoria Regional de Santana pelo aniversário de 20 anos do Projeto Cantareira, com destaque à atuação do promotor Airton Buzo Alves. Relembrou o trabalho de vanguarda com práticas de justiça terapêutica e métodos adequados de resolução de conflitos. Mencionou também o promotor Dr. Denílson, por sua iniciativa de destinação de bens ao Rio Grande do Sul, com base na normativa conjunta do CNMP e CNJ. 4.9. O Conselheiro Secretário pediu a palavra para esclarecer que o percentual será de 30% da arrecadação em inquéritos policiais e procedimentos investigatórios criminais (PICs), que representa valor expressivo. 4.10. A Conselheira Ana Lucia Menezes apresentou cumprimentos ao Procurador-Geral de Justiça, à Corregedora-Geral, ao Secretário do CSMP, ao Decano e aos demais Conselheiros presentes. Estendeu cumprimentos ao Dr. Jamil Simon, homenageado pela aposentadoria, e à Sra. Patrícia Junqueira, sua esposa. Registrou também cumprimento ao Dr. Paulo Carolis, que realizou apresentação ao CSMP na mesma sessão, e aos servidores responsáveis pelo suporte técnico e administrativo da reunião. Parabenizou a Escola Superior do MPSP pela conquista do credenciamento como escola de governo, com reconhecimento à atuação da diretora Dra. Tatiana Viggiani Bicudo e de toda a equipe, bem como das gestões anteriores, incluindo a do atual Procurador-Geral. Destacou a importância institucional do reconhecimento federal, especialmente para quem participa da escola tanto como discente quanto como docente. Cumprimentou a Procuradoria-Geral de Justiça pela inauguração da Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude, classificada como marco histórico no MPSP. Reconheceu a relevância da criação da nova unidade para o fortalecimento da atuação institucional na área da infância. Mencionou, com satisfação, a assinatura do decreto que regulamenta a destinação de valores de investigações de lavagem de dinheiro ao fundo do MPSP. Ressaltou que, mais do que o montante financeiro, a iniciativa demonstra o compromisso efetivo com a autonomia institucional. Registrou a conexão entre a medida e as recentes tratativas com membros aposentados no Órgão Especial, considerando que a destinação de novos recursos poderá auxiliar na equiparação remuneratória entre ativos e inativos. Encerrou a manifestação com reconhecimento de que o MPSP caminha na direção certa em relação às demandas históricas da instituição, especialmente no que diz respeito à valorização de seus membros e à consolidação de sua autonomia. 4.11. A Conselheira Jaqueline Martinelli cumprimentou a todos, saudando especialmente Dr. Jamil Simon e seus familiares por sua aposentadoria, e o Dr. Paulo Carolis, representante do GAECO, pela importância da atuação do grupo especializado na estrutura institucional do MPSP e do tema a ser apresentado. Manifestou satisfação institucional pela conquista do credenciamento da Escola Superior do MPSP como escola de governo, cumprimentando a diretora Dra. Tatiana Viggiani Bicudo, toda sua equipe e docentes, pela excelência do trabalho. Reconheceu a trajetória institucional que viabilizou a conquista, mencionando a atuação do atual Procurador-Geral quando à frente da direção da unidade. Destacou a assinatura do decreto que viabiliza a destinação de valores decorrentes de investigações de lavagem de dinheiro ao fundo do MPSP como conquista institucional relevante e sinal de fortalecimento da autonomia da instituição. Registrou reconhecimento à atuação de membros do MPSP na formulação legislativa, com destaque para o grupo de trabalho responsável pelo anteprojeto sobre perdimento de bens. Ressaltou que tal participação compõe critério meritório legítimo e objetivo na avaliação funcional dos membros, conforme minuta em discussão no CSMP. Registrou também a importância do avanço institucional relativo à pauta dos aposentados, conforme medida discutida no Órgão Especial. Enfatizou a preocupação do CSMP com a questão da desequiparação remuneratória, reafirmando o compromisso de continuar o trabalho conjunto para minimizar as desigualdades entre ativos e inativos. Uniu-se aos cumprimentos feitos ao projeto desenvolvido pela Promotoria de Santana. 4.12. A Senhora Corregedora-Geral, Doutora Liliana Mercadante Mortari, apresentou cumprimentos ao Procurador-Geral de Justiça, estendendo a saudação a todos os integrantes do CSMP, aos colegas que acompanharam a sessão, com consideração especial ao Dr. Jamil Simon, recentemente aposentado, e ao Dr. Paulo Carolis, responsável por exposição agendada para a mesma data. Registrou também cumprimentos aos servidores e a todos os que contribuíram para a realização da sessão. Manifestou apoio às homenagens dirigidas à direção da Escola Superior do MPSP, com destaque para o reconhecimento obtido como escola de governo. Afirmou que a nova titulação reflete os esforços da atual gestão, mas carrega, simbolicamente, a contribuição de todos os diretores que antecederam, os quais exerceram suas funções com empenho e dedicação ao longo do tempo, permitindo à escola atingir o patamar atual de excelência. Parabenizou a Procuradoria-Geral de Justiça, pela instalação da Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude. Destacou a solenidade como evento marcante e significativo. Enalteceu a presença do Procurador Dr. Munir Cury, na plateia, como representação simbólica do compromisso histórico do MPSP com a defesa da criança e do adolescente. Reafirmou o entendimento de que a infância deve ser tratada com prioridade absoluta. Afirmou, por fim, que a expectativa é positiva quanto a atuação qualificada da nova procuradoria, diante da reconhecida competência de seus futuros integrantes. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA: 5.1.1. Homenagem ao Doutor Jamil Luiz Simon, 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, por sua aposentadoria, publicada no D.O.E. de 17.04.2025. 5.1.2. Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Apresentação do Dr. Paulo Guilherme Carolis Lima, Promotor de Justiça – Secretário Executivo do GAECO – Tema: “Estatística do GAECO”. 5.1.3. Indicação – Promoção Antiguidade - 112º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – Edital de 20.05.2025. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião ordinária, realizada em 10 de junho de 2025, estando presentes os Doutores Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral de Justiça, Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Ana Lúcia Menezes Vieira, Arthur Pinto de Lemos Junior, Cláudia Maria Beré, Delton Esteves Pastore, Fausto Junqueira de Paula, Fernando José Martins, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, Nathalie Kiste Malveiro e Valter Foletto Santin, fez a seguinte indicação, à unanimidade: PROCURADOR DE JUSTIÇA. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE. 112º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Joel Bortolon Junior, 9º Promotor de Justiça de Falências. 5.1.4. Apresentação de relatórios de pedidos de afastamento para participar de evento jurídico. Interessados: 5.1.4.1. Doutor Marcos Tadeu Rioli, 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, designado para atuar, com prejuízo, no GAECO – Núcleo Campinas (SEI 29.0001.0042047.2025-06). 5.1.4.2. Doutor Bruno Gondim Rodrigues, 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, designado para atuar, com prejuízo, no GAECO – Núcleo Sorocaba (SEI 29.0001.0042592.2025-35) - (Relator Conselheiro Doutor Fernando José Martins). Aprovados por unanimidade. 5.1.5. Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Interessada: 5.1.5.1. Doutora Amanda Luiza Soares Kalil, Promotora de Justiça de Francisco Morato (SEI 29.0001.0065414.2025-82 – Relator Conselheiro Doutor Fausto Junqueira de Paula). Aprovado por unanimidade. 6 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 47 (quarenta e sete) deles pelo Pleno e 333 (trezentos e trinta e três) pelas Turmas (162 pela 1ª Turma e 171 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 380 (trezentos e oitenta), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO: Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 17 de junho de 2025, às 14:00 horas. Alertou ainda que haverá reunião extraordinária no dia 13 de junho de 2025, para que o CSMP possa abrir cargos na movimentação na carreira. Nada mais havendo a relatar, eu, Arthur Pinto de Lemos Junior, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

EXTRATO DA ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2025

 

Aos treze dias do mês de junho de 2025, às 14 horas, foi realizada a 2ª reunião extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, por meio de webconferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Doutor Fernando José Martins, a Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Liliana Mercadante Mortari, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, Ana Lucia Menezes Vieira, Valter Foletto Santin, Delton Esteves Pastore, Fausto Junqueira de Paula, Nathalie Kiste Malveiro, Cláudia Maria Beré, e ausentes justificadamente o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e o Conselheiro Secretário Doutor Arthur Pinto de Lemos Junior, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: 1.1. Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Doutor Fernando José Martins, que saudou a todos os presentes. 2 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais dos Conselheiros a todos os participantes da reunião realizada por webconferência via Microsoft Teams e a todos que assistiram virtualmente. 3 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 3.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA: 3.1.1. Abertura de Edital – Entrância Intermediária – Edital de 13.06.2025. O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 25.06.2025 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados. ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE. 4º Promotor de Justiça de Caçapava; 2º Promotor de Justiça de Ibiúna; 3º Promotor de Justiça de Itapira; 3º Promotor de Justiça de Penápolis; 1º Promotor de Justiça de Valinhos; 3º Promotor de Justiça Regional de Campinas; 4° Promotor de Justiça de Arujá; 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas; 1° Promotor de Justiça de Embu-Guaçu; 1° Promotor de Justiça de Ibiúna; 2° Promotor de Justiça de Mairiporã; 4° Promotor de Justiça de Mirassol; 4° Promotor de Justiça de Penápolis; 2° Promotor de Justiça de Peruíbe; 4° Promotor de Justiça de Peruíbe; 5° Promotor de Justiça de Ubatuba. PROMOÇÃO MERECIMENTO. 1º Promotor de Justiça de Caçapava; 2º Promotor de Justiça de Itapira; 1º Promotor de Justiça de Monte Mor; 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau; 2º Promotor de Justiça Regional de Campinas; 3° Promotor de Justiça de Arujá; 2° Promotor de Justiça de Caieiras; 6° Promotor de Justiça de Cubatão; 2° Promotor de Justiça de Embu-Guaçu; 1° Promotor de Justiça de Mairinque; 2° Promotor de Justiça de Matão; 2° Promotor de Justiça de Mococa; 6° Promotor de Justiça de Penápolis; 3° Promotor de Justiça de Peruíbe; 4° Promotor de Justiça de São Sebastião; 4° Promotor de Justiça de Valinhos. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS). Aprovado por unanimidade. 4 - ENCERRAMENTO: Cumprida a pauta, nada mais havendo a relatar, eu, Cláudia Maria Beré, Vice-Secretária do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

Aviso nº 214/2025 - CSMP - EDITAL, de 13/06/2025                         

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 25.06.2025 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

 

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

4º Promotor de Justiça de Caçapava

2º Promotor de Justiça de Ibiúna

3º Promotor de Justiça de Itapira

3º Promotor de Justiça de Penápolis

1º Promotor de Justiça de Valinhos

3º Promotor de Justiça Regional de Campinas

4° Promotor de Justiça de Arujá

2º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas

1° Promotor de Justiça de Embu-Guaçu

1° Promotor de Justiça de Ibiúna

2° Promotor de Justiça de Mairiporã

4° Promotor de Justiça de Mirassol

4° Promotor de Justiça de Penápolis

2° Promotor de Justiça de Peruíbe

4° Promotor de Justiça de Peruíbe

5° Promotor de Justiça de Ubatuba

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

1º Promotor de Justiça de Caçapava

2º Promotor de Justiça de Itapira

1º Promotor de Justiça de Monte Mor

1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau

2º Promotor de Justiça Regional de Campinas

3° Promotor de Justiça de Arujá

2° Promotor de Justiça de Caieiras

6° Promotor de Justiça de Cubatão

2° Promotor de Justiça de Embu-Guaçu

1° Promotor de Justiça de Mairinque

2° Promotor de Justiça de Matão

2° Promotor de Justiça de Mococa

6° Promotor de Justiça de Penápolis

3° Promotor de Justiça de Peruíbe

4° Promotor de Justiça de São Sebastião

4° Promotor de Justiça de Valinhos

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS).

 

Aviso nº 217/2025 - CSMP, de 17/06/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 24/06/2025, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

ANA LUCIA MENEZES VIEIRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0156.0004169/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARIA CONCEIÇÃO ZEOTI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0167.0000478/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Manifestante sigiloso e Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0198.0000064/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0198.0000277/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000101/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GNG Engenharia LTDA e Incorporação Nova SP Inc. Metria

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000579/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SP Regula, Enel, Prefeitura de São Paulo e Cassio de Souza Silva dos Santos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0292.0001582/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: Lohanna Roberta Aparecida Franco e Patricia Maestrello Franco

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000121/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: ONG GLOBAL ORG

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0020730/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Vera Lúcia Scipione, Sérgio Benedito Zamana e SERGIO BENEDITO ZAMANA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0043000/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2580.0000148/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SAMUEL CICERO SANTIAGO, SAMUEL CICERO SANTIAGO e OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

DELTON ESTEVES PASTORE

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000121/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Four Even Eventos e Producoes Ltda, Entereventos Promocoes & Eventos Ltda, L S Music Producoes Artisticas Ltda e Divercidade Hub

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0000467/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0281.0000085/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: FABIOLLA CRISTINA DE SOUZA WOLF e ASSOCIAÇÃO CLUBE SÍTIO DA TRIBO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000003/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Municipio de Jales, Andréia Ribeiro dos Santos e Camila Prado Ferreira Carvalho

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0342.0002268/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: CREAS DE MOGI GUAÇU

Tema: MULHERES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000173/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Roberto Amor Lhana

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0370.0000374/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: LEANDRO FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0418.0000082/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados: Sergio Martins de Souza Queiroz

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0716.0000397/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Fernando Augusto Penteado de Castro filh

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004314/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0015038/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Carlos Alberto Leal e RONEY CURTY DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0027364/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Clique Retire Mocs Solucoes Ltda e Magnashow Eventos Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1139.0000012/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2346.0000021/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

VALTER FOLETTO SANTIN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000457/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0234.0001641/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000112/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Reinaldo Rossi de Aquino e Municipio de Espirito Santo do Pinhal

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2447.0000457/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Universidade Estadual de Campinas e TOME ABDUCH

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000020/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Carlos Giannazi e Governo do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

FERNANDO JOSE MARTINS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000081/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: Pedreira Dovalle Comercio de Pedras Em Geral Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0001013/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000006/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: CARLOS GIANNAZI, CELSO LUÍS GIANNAZI, NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS TÉCNICOS, TARCÍSIO DE FREITAS, LUCIENE CAVALCANTE e RICARDO NUNES

Tema:

Assunto:

 

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000198/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Álvaro de Souza Maiotti e Ouvidoria da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

NATHALIE KISTE MALVEIRO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2606.0000019/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Governo do Estado de São Paulo e Marina Helou

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 218/2025 - CSMP, de 17/06/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 24/06/2025, é a seguinte:

 

1ª Turma

DELTON ESTEVES PASTORE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0001843/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0003399/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANDRÉA FERREIRA DE ALMEIDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0005593/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ESPÓLIO DE JOAQUIM ALVES DA SILVA SANTOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000162/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000253/2016-4 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: LUIS NEGRI JUNIOR, LUIS FERNANDO CATELANI, AMARILDO DUDU BOLITO, IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTÃO À SAÚDE, ESDRAS IGINO DA SILVA e PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0192.0000332/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000204/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda, Cicero Assunção e Cicero Assunção

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000274/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: YAN LOPES DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0234.0000391/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000077/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0270.0000017/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: Andréa Souza

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0002739/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Doutor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e Câmara Municipal de Guarujá

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000639/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo, Associação das Bandas Carnavalescas de São Paulo (ABASP) e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0288.0000011/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Municipio de Ipaussu e Joao Carlos Rodrigues Construcoes Ltda

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0294.0000129/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0299.0000058/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPORANGA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000534/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Municipio de Itatiba

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0001137/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Maria Augusta Bernardes Fonseca, Nardini Agroindustrial Ltda, Vera Regina Fonseca Montagna e Elizabeth Virginia Bernardes Fonseca Fernandes

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0318.0000411/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000317/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Bergson Cley Lopes dos Santos e Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001620/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: A.Q. e DETRAN LIMEIRA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000120/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Câmara Municipal de Alumínio

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0001148/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0350.0000091/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000585/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000304/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Olimpia, Maria Fumaca Espetaria Ltda e A. Viva Hotel Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0368.0000420/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: MARCELO MASOCA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002572/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Aristides Gomes de Moraes e FLAVIO LUIS MASCHIO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0378.0000073/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000091/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Representante de "Loteamento Residencial e Comercial Jardim Paiol" e Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000126/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Luiz Alcides José de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000213/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: MUNICÍPIO DE POÁ, MARCIO BORZANI SANCHES, MARCIA TEIXEIRA BIN DE SOUSA e FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0396.0000088/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados: Adriano Martins e Prefeitura Municipal

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0406.0000049/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: EMEF "SENADOR CARLOS JOSÉ BOTELHO" e ARNALDO JOSE DAVOGLIO FILHO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0406.0000263/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO e CLAUDEMIR AUGUSTO BENEDETE

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0409.0000754/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: SORRIDENTS - RIO CLARO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. e PROCON RIO CLARO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000166/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: RAFAEL TANZI DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0444.0000446/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de São Vicente

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0462.0001191/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000060/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Micheli

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0465.0000048/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Associação residencial e recreativa barra mansa e Prefeitura Municipl de sales

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000049/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000174/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: CONSELHO TUTELAR SÃO RAFAEL

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0555.0000384/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: OSASCO PLAZA SHOPPING

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000771/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: Tabapua Camara Municipal e Gustavo Antonietti

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0636.0000356/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE HORTOLÂNDIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001128/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FELIPE BECARI COMENALE, FÁBIO ARCO E FLEXA VEIGA, FABIO ARCO FLEXA VEIGA e Felipe Becari Comenale

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000098/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI, CONSTRUTORA GDA EIRELI EPP, ANGELA MARIA BUSNARDO e G. S. A. Servicos Urbanos Ltda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0710.0001469/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Heber de Sousa silva e Perfumaria Tammy

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0000301/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0718.0000192/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Diretoria da Escola Municipal de Educação Infantil José Lahud Cury e Municipio de Catanduva

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0007321/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Norberto Gonçalves de Araújo Junior e Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000498/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0004128/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO COLI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000227/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DA CAPITAL

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000021/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Florinea

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000033/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Candido Mota

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000035/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Ibirarema

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000142/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000292/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0002451/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: RICARDO ROCHA AGUIEIRAS e Município de Jacareí

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0007135/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0016679/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS INTERESSES POPULARES e Kw Fitness Importacao e Exportacao de Artigos Esportivos Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0031090/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Prefeitura de Guarulhos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0039763/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Invasores

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0040499/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0045526/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Mara Delourdes de Souza, Leandro Amaral da Silva e Sueli dos Santos

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1096.0000028/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000030/2022-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL - RIBEIRÃO PRETO, FISCALIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO - RIBEIRÃO PRETO e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1149.0000287/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2443.0000010/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Marcelo Andorfato

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2447.0000059/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Condomínio Edifício Íria Maria, Lucas Carvalho Lima Teixeira, Lucas Carvalho Lima Teixeira e Prefeitura de Campinas

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2462.0000067/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Salvabras Solucoes Em Protecao Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2462.0000138/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Infrasfalto Engenharia e Pavimentacao Ltda e Moradores da Rua

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000336/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: KATYA MARIA MORENO SOEIRO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000337/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

ANA LUCIA MENEZES VIEIRA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0005463/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: COSIFER COMÉRCIO DE CHAPAS DE FERRO LTDA e Associação Brasileira da Construção Leve e Sustentável

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0005839/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GILBERTO GONÇALVES RODRIGUES

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0189.0000269/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Prefeitura de Amparo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0196.0000096/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: André e Leandro Ventura

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001251/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0214.0001692/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Ministério Público Federal e OSS Irmandade Santa Casa de Andradina

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000018/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Edivonaldo santos batista

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000097/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GREMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO TUCURUVI, Vinícius Silva Moreira e Prefeitura de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000821/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ACCIONA CONSTRUCCION SA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0282.0000008/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000036/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: THALES OLIVEIRA MAMONE

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0286.0000150/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0286.0000228/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHABELA, GILDA NUNES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000065/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: João Roberto Camargo, Pastor Osvaldo de Jesus Fantasia, Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, Câmara Municipal de Monte Aprazível e Ailto Vauler Antunes Faria

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0355.0000011/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAUJO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0444.0000430/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000271/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Município de Ubatuba

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0555.0000167/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: ADAMARIO MAXIMO DOS SANTOS FILHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000110/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RICARDO LUÍS REIS NUNES e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000287/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MÁRCIA VALÉRIA EVANGELISTA SLAGINSKI e SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001148/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: NT Fast Alimentação Ltda, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, DML Service Alimentação Ltda, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e NT FAST ALIMENTAÇÃO LTDA. e DML SERVICE ALIMENTAÇÃO LTDA.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0005113/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001412/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA, VANDA QUEIROZ e USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL

Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000083/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: DIRETORA ALANA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0009953/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho

Tema:

Assunto:

 

NATHALIE KISTE MALVEIRO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0000021/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura de Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000050/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE e CAMPINA FUTEBOL CLUBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0214.0002926/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: JOEL RODRIGUES NETO e MUNICIPIO DE PARDINHO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0228.0000704/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Ricardo Malaquias Pereira Junior e Municipio de Campos do Jordao

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000018/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000073/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000669/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE, JOÃO HENRIQUE RIBEIRO ALVES, FABRICIO PIRES DE CARVALHO e MG PRIMO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000636/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: LUIZ ANTONIO ROMANO, Governancabrasil S/a Tecnologia e Gestao Em Servicos e Municipio de Oscar Bressane

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0371.0000252/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000035/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Emerson Antonio Trovo, Municipio de Ariranha e ANDRÉ ALVES DE NOVAES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000093/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Guilherme Colombo da Silva

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0432.0000815/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Daniela Cafola e Munícipio de São José do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0002993/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Procuradoria da República em São Paulo, SOLANGE ROSA DE JESUS e DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DPME)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000336/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000384/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA, GLEDSON JOSE NOGUEIRA MAIA, GLEDSON JOSE NOGUEIRA MAIA e GLEDSON JOSE NOGUEIRA MAIA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0000412/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0722.0000177/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000165/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS – CPTM, ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA DO MPSP) e EDUARDO GHIRARDELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0011453/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Atacado Nossa Senhora Aparecida LTDA e Prefeitura de Uru

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000083/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Associacao Esportiva Aracatuba e CLINGER XAVIER MARTINS

Tema:

Assunto:

 

FERNANDO JOSE MARTINS

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001467/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Concessionaria do Rodoanel Oeste S.a. e RODRIGO XANDE NUNES

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0196.0000020/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0211.0000690/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: Município de Bilac, Geisy Luciana Martins e Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Birigui

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0003250/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM e FRANCIELE CAROLINE DA PONTE SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0256.0000177/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000142/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE EMBU-GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000082/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Azelina Ferreira da Silva Pequeno e Ricardo Antonio Pequeno

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0269.0000191/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0291.0000007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaí

Interessados: Gustavo Francisco Albanesi Bruno e Caixa de Previdencia Social Municipal de Itai

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000473/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: OSCAR LUIZ CORREA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0378.0000069/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Cristiane Esvicero de Campos e Roberto Afonso Esvicero

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000145/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Municipio de Pitangueiras e Murilo Adami Machado

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0413.0000011/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salesópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0430.0000036/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Vanderlei Borges de Carvalho, Heloisa Trafani e Instituto Rafael Arcanjo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0431.0000090/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Municipio de Sao Joaquim da Barra e Jose Abdalla Jabur Junior

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0450.0000370/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: REDIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0517.0000097/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: faculdade anhanguera, maira cheschim nicolal, juliana de camargo alcooforado e marcelo fabiano novaes paraíso

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0003177/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RUBENS OMETTO SILVEIRA MELLO, Ministério Público Federal e ALE OKAN CONCEIÇÃO NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0002910/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000222/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP), Renata Ramos Rodrigues de Paula, Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – VUNESP, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e RENATA RAMOS RODRIGUES DE PAULA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0722.0000276/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Lívia Cristina Félix de Lima

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000032/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Maracai

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2462.0000206/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

2ª Turma

VALTER FOLETTO SANTIN

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0006784/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ALEXSANDER MELO BUENO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0003721/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: BOTECO DO ÁVILA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0167.0001814/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: A. C. R. M.

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0189.0000343/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Prefeitura Municipal de Amparo - CMDCA e Conselho Tutelar de Amparo

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0196.0000261/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Associacao dos Proprietarios de Chacaras No Loteamento Colina de Santa Ines e Elektro Redes S.a.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0201.0002706/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Thiago Cerqueira Melo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0000737/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0228.0000643/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Prefeitura de Campos do Jordão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000150/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Câmara Municipal de Populina

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0281.0000351/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Kelly Cristina Alves Peres, Municipio de Ibiuna e Unias Mariano de Moura

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0282.0000024/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0286.0000775/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: OFK ENGENHARIA LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0000265/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: Instituto de Gestao e Desenvolvimento Social Desenvolver-rh e Municipio de Itaquaquecetuba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000101/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Terra Brasil Indústria e Comércio Ltda e Prefeitura de Monte Aprazivel

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0354.0000006/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Marcela centeno Terra Gasola

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000253/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000975/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS e EMPRESA BRITADORA SANTA ISABEL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0447.0000446/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Silvana Trevisan

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0464.0000436/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Associacao Praia Vermelha do Centro Avdc

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0639.0000203/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Class Aquecedores, Equipamentos e Servicos Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000114/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Paulo Roberto Soares Junior, MARCOS ALBERTO BUENO e Luciano Cesar Costa Oliveira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0003130/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: 52.526.916 Dayane Goncalves de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001027/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e Cleusa de Fatima Maciel

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000105/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Franz Xaver Philipp

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000160/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002037/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: Prefeitura Municipal de Borborema e Camara Municipal de Borborema

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009111/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: FELIPE ALBUQUERQUE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000170/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Luis Carlos Nonato e Nilton Cezar Cardoso

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000150/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000181/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Fund. Reg. Educacional de Avaré, Luiz Mourato Neto e Cláudia Ferraz Pera Wholers

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000256/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Carlos Almeida e prefeitura caraguatatuba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000048/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000034/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: THIAGO ROMEU DOS SANTOS, NICOLAS GUSTAVO COSTA FERNANDES e IVAN DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000095/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: RAFHAEL FERNANDES DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 42.0262.0000989/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0263.0000024/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: André Bertoni e Prefeitura Municipal de Fartura

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0284.0000202/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Marcelo Machado de Oliveira, FRANCISCO ALVES DA SILVA, Câmara Municipal de Ilha Comprida, Andressa Marques Moreira Ceroni e M M Comércio e Apoio Administrativo Ltda

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0286.0000747/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Prefeitura Municipal de Ilhabela, Antonio Luiz Colucci, Lidia Lucia Sarmento de Lima, Marilena Squizato de Souza, Valdirene Aparecida da Silva Dionisio, Laurelena Penha Garcia, Yeda Cristina Sena Lopes, Lilian Nogueira de Oliveira, Ana Paula dos Santos Silva, Stella Maria Salinas Santos Abreu, Maria Rosa Simões Silva, Monik Alves Capra e Ester Andrade de Souza

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0001626/2016-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS e DE OFÍCIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000315/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA, EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e GUILHERME DOS REIS GAZZOLA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0310.0000062/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000241/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: RENAN JOSE DOS SANTOS ALVES e Edson Luis dos Santos Nascimento

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000775/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: CATIA MAION, ANTONIO CARLOS RIOS, WILLIAM VIANA, ALTAIR LOPES e VINICIUS BUSSI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000546/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000731/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM e JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000003/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: ROSALINA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000822/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ESTRELA POVO FORTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000010/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000214/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, Vanderlei José Mársico, Carlos Fernando Montanholi e CPFL-COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000001/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: JOSÉ RICARDO CORTEZ, ANTÔNIO CARLOS CAVALARO, DEBORA APARECIDA VENTURA e SILVANA PINCH CORTEZ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0607.0000081/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: JOSÉ SILVINO ZANIBONI JUNIOR e Nilton Cezar Antonio Celestrino

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000570/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CANOPUS HOLDING S.A., SILAS MACEDO, SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) PPP HABITACIONAL SP LOTE 1 S/A, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO e HABITAÇÃO DE SÃO PAULO e Silas Macedo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000031/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000153/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Prefeitura Municipal de São Sebastião-SP, Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, Geisa Elisa Fenerich, Felipe Augusto e Reinaldo Alves Moreira Filho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000307/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Sociedade Brasileira de Dermatologia. SBD, SIGILOSO e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (SBD)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001223/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DANIELE DE GASPARI ANTONIO e SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0698.0000008/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: Cleusa Santos de Lúcia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0000927/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Bady Bassitt

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000197/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Osvaldo de Oliveira Rosa, Municipio de Catanduva e 56.252.387 Ricardo Messias da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001919/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Municipio de Sao Jose dos Campos e Walter Brandi Koch Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0011689/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Lúcia vieira de Matos e ANITA CESILLA LEME DE ASSIS GONÇALVES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0023641/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0034469/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1149.0000010/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Hospital das Clínicas Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

 

CLAUDIA MARIA BERE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0201.0000260/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ARMANDO BACCHI DE PAULA ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0201.0002566/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0247.0000537/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0285.0000067/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0286.0000314/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PAULO DA BOITE DE OLIVEIRA, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e TRANSPORTE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0308.0001423/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Rogerio Constantino, Municipio de Jaboticabal e Safe Saude Animal Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0310.0000027/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0355.0000090/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM CAJOBI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e GUSTAVO SEBASTIÃO DA COSTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0375.0000063/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Elba Silva Nunes Serra e Romildo Fernandes Serra

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0376.0000056/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: André Botaccini Pires e Iracema Helena da Silva

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0000378/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: BULL IMOVEIS LTDA e ANÔNIMO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0406.0000130/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Município de Ribeirão Bonito, Município de Dourado, Município de Trabiju e Município de Boa Esperança do Sul

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0001607/2014-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: ELETRO BUSCARIOLI LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0463.0000182/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Janaina Valverde Costa Meira e Municipio de Tupi Paulista

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0555.0000156/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000325/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0000063/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000064/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: JOAOZINHO JOSE DE SOUZA, MAGALI DA GLORIA ALVES ZEDANUK, JOSE PAULO DE SOUZA, MARLON HENRIQUE DE SOUZA, JOSÉ ALÍPIO DE OLIVEIRA, JOSÉ ALÍPIO DE OLIVEIRA FILHO, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, LUÍS WAGNER DE OLIVEIRA, MÁRCIA DE OLIVEIRA e UIAPAN TIAGO DE OLIVEIRA MANTA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0003892/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: WILLIAM SANTOS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0723.0003414/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: DEIVIDSALES DE OLIVEIRA e Deivid Salles de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0018026/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000006/2012-9 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000404/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0249.0000302/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0257.0000231/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: EMPRESA FUNERARIA SCHUNCK LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: CEMITÉRIOS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000044/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: GUSTAVO CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000212/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0435.0000002/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga e Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000042/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Paraguacu Paulista

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0739.0027763/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 219/2025 - CSMP - EDITAL, de 17/06/2025

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 23.06.2025 nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, a inscrição ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para as seguintes vagas:

 

11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Dr. João Machado de Araújo Neto, 11° Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.

8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da transferência do Dr. Jurandir Norberto Marçura, ao cargo de 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude.

9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da transferência do Dra. Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos, ao cargo de 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude.

43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da transferência da Dra. Aparecida Maria Valadares da Costa, ao cargo de 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude;

55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da transferência da Dra.  Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, ao cargo de 4° Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude;

57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da transferência Dr. Ebnezer Salgado Soares, ao cargo de 5° Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude;

137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da transferência Dr. José Tarcisio Buffo, ao cargo de 6° Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude;

42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da transferência da Dra. Paula Castanheira Lamenza, ao cargo de 7° Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude;

4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da transferência da Dra. Tatiana Viggiani Bicudo, ao cargo de 8° Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude;

19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da transferência Dra. Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, ao cargo de 9° Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude e

125º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da transferência do Dr. Valter Kenji Ishida, ao cargo de 10° Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude;

117º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da transferência da Dra. Carla Maria Altavista Mapelli, ao cargo de 11° Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude;

73º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da transferência do Dr. Fausto Junqueira de Paula, ao cargo de 12° Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude;

60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da transferência do Dr. Francisco Antonio Gnipper Cirillo, ao cargo de 13° Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude;

132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da transferência da Dra. Claudia Maria Beré, ao cargo de 14° Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude;

48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da transferência da Dra. Patricia Moraes Aude, ao cargo de 15° Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude;

20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da transferência Dra. Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, ao cargo de 16° Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude.

90º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da transferência da Dra. Luciana Bergamo, ao cargo de 17° Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude;

29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da transferência do Dr. Flavio Farinazzo Lorza, ao cargo de 18° Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude;

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS.

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 090/2025-DG/MP, 17 de junho de 2025

 

Altera a Portaria nº 086/2025-DG/MP, de 10 de junho de 2025, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 045/2025, bem como do Termo de Concessão de Uso nº 031/2025, ambos do Processo nº 238/2024-DG/MP (SEI 29.0001.0105866.2024-04).

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Art. 1º - fica alterado o Gestor Suplente do CFC no artigo 2º da Portaria nº 086/2025-DG/MP, de 10 de junho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º - [...]

Gestor pelo CFC (SUPLENTE): Fernando Ferreira Fernandes Ribeiro, Matrícula nº 7124

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 16/06/2025.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 11/06/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 209/25-DG/MP – Contrato nº 054/2025 (SEI 29.0001.0058550.2025-43)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Malbork Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.

Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada, em diversas localidades desta Instituição, com a efetiva cobertura dos postos instalados na Capital, Grande São Paulo e Interior do Estado, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme detalhamento e especificações técnicas dos instrumentos contratuais.

Valor do Contrato: R$ 1.241.216,86

Licitação: Contrato celebrado após a declaração de dispensa de licitação, nos termos do inciso VIII, art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21.

Vigência: 120 dias, contados do dia 14/06/2025 até o dia 11/10/2025.

UGO 270010, UGE 270101 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais, fonte de recursos 1.500.10.001 – Tesouro-Geral, PTRES 270112, elemento de despesa 339037.95 – Serviços de Vigilância, Programa de Trabalho: 03062270145950000

Data da Assinatura: 12/06/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 17/06/2025

 

Processo n.º 173/2025 - DG/MP.

SEI n.º 29.0001.0044657.2025-55

Código único n.º 2025044736-3 – SIAFEM

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Aquisição de papel toalha interfolhado para atender as necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso XIV do artigo 10 da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, alterada pela Resolução nº 1.889/2024-PGJ, de 24 de julho de 2024, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, e no artigo 53, IV, da Resolução nº 1.782/2024-PGJ, de 30 de janeiro de 2024, adjudico os itens 1 e 2 em favor de VF Tech Store Ltda., e homologo os atos referentes ao Pregão Eletrônico nº 90.011/2025 (15329241), conforme Termo de Julgamento 15410689.

Nos termos do subitem 16.2.2 do edital, a vencedora fica convocada a comparecer à Diretoria de Compras e Gestão de Suprimentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, situada na Rua Senador Feijó, 170, 9º andar, São Paulo - SP, para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.

 

CENTRO DE PREPARAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DE PESSOAL

 

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral, de 16-06-2025

 

Deferindo o pedido de incorporação de décimos, nos termos da L.C. nº 813/96

NOME MATRÍCULA

Eduardo de Oliveira 010396

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 13-6-2025

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1º, III e 3º da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 10, I, II, III, IV e V, da L.C. 1.354/20, a Darci Candido, matr. 1943, Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Padrão C-13, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa, nos termos do art. 10, §§ 6º, item 1, alínea “a”, e 7º, item 1 da L.C. 1.354/20, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17; revalorizada por despachos do PGJ, publicados nos D.O.s de 27/11/2019, 24/3/2022, 18/4/2023, 25/4/2024 e 13/5/2025; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10 e sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP 388/99;

 

de 17-6-2025

Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 6/6/2025, Gabriela Barchin Crema, matr. 11972, Promotor de Justiça;

 

Cessando, a partir de 16/6/2025, os efeitos da portaria de 29, publicada no D.O. de 30/6/2018, que designou Márcio Evandro Angeli Yokoyama, matr. 4771, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação correspondente.

 

Diretoria-Geral

Portarias do Diretor-Geral de 13-6-2025

Concedendo, com fundamento no art. 211, da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

 

Procuradores de Justiça
Nome	Períodos
Alexandre Orasmo Fontana	7/10/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 10/5/2025
Nelson Luis Sampaio de Andrade	24/10/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 27/5/2025
Orion Pereira da Costa	23/10/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 26/5/2025
Promotores de Justiça
Nome	Períodos
Ana Paula Mazza	28/10/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 31/5/2025
Eduardo Henrique Amancio de Souza	27/10/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 30/5/2025
Gustavo Jose Pedroza Silva	28/10/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 31/5/2025
João Santa Terra Junior	15/10/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 18/5/2025
Maria Cristina Geraldes Fochi Reis	27/10/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 30/5/2025
Maria Pia Woelz Prandini	25/10/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 28/5/2025.

 

Despacho do Diretor-Geral de 11-6-2025

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Darci Candido, matr. 1943. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 109/2025.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Despachos da Diretora de 16-6-2025

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado do processo de remoção Aviso 35/2025-CGP-MP, de 4/6/2025, publicado no D.O. de 5/6/2025, para Analista Jurídico do Ministério Público, com base na L.C. 1.118/10 e na Resolução 1.331/21-PGJ:

 

1 - Defere o pedido de remoção por união de cônjuges de:

 

Renata Isabela Ribeiro, lotada na Promotoria de Justiça de Buritama, na Área Regional de Araçatuba, para a Promotoria de Justiça de Mirandópolis, na Área Regional de Araçatuba.

 

2 - Defere o pedido de remoção por estarem preenchidos os requisitos legais de:

 

Monique Soares dos Santos Berton, lotada na Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos, na Área Regional da Grande São Paulo, para a Procuradoria de Justiça Criminal, na Diretoria de Apoio à 2ª Instância.

 

3 - Servidoras que manifestaram desistência:

 

Bianca Mendroni dos Reis, inscrita para a Procuradoria de Justiça Criminal, na Diretoria de Apoio à 2ª Instância;

 

Gabriela Andrade Vitor, inscrita para a Procuradoria de Justiça Criminal, na Diretoria de Apoio à 2ª Instância;

 

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado do processo de remoção Aviso 37/2025-CGP-MP, de 4/6/2025, publicado no D.O. de 5/6/2025 e republicado em 6/6/2025, para Oficial de Promotoria I, com base na L.C. 1.118/10 e na Resolução 1.331/21-PGJ:

 

1 - Defere o pedido de remoção por união de cônjuges de:

 

Vladimir Rodrigues Ferreira Borges, lotado na Promotoria de Justiça Cível de Franca, na Área Regional de Franca, para a Promotoria de Justiça de Indaiatuba, na Área Regional de Campinas.

 

2 - Defere o pedido de remoção por estarem preenchidos os requisitos legais de:

 

Daniely Cressembene da Rocha, lotada na 1ª Promotoria de Justiça Criminal, na Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal, para a Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente, na Área Regional de Presidente Prudente.

 

3 - Servidores que manifestaram desistência:

 

Carlos Augusto Silva Bevilaqua, inscrito para a Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente, na Área Regional de Presidente Prudente;

 

Junior Cesar Santiago, inscrito para a Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente, na Área Regional de Presidente Prudente;

 

Kaio Rafael de Oliveira Diniz, inscrito para a Diretoria do Centro de Engenharia e Gestão Predial, no Centro de Engenharia e Gestão Predial;

 

Thiago Renan Cardoso Camargo, inscrito para a Diretoria do Centro de Engenharia e Gestão Predial, no Centro de Engenharia e Gestão Predial.