Diário Oficial

PORTARIAS DE 17/07/2024   

 

A – Subprocuradorias

 

Republicadas:

 

nº 8784/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2024, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

 

Cicero Jose de Morais

Sonia Etuko Oda

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 01/07/2024)

 

 

B – Secretarias

 

Designando:

 

nº 9425/2024 - Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, Assessora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do V Encontro Nacional das Promotoras e Promotores de Justiça da Educação - O Ministério Público e os novos horizontes educacionais: tendências e transformações, a ser realizado no Auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, na cidade de Recife/PE, nos dias 22 e 23 de agosto de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0108843.2024-38)

 

nº 9426/2024 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André - Assessor do CAO Cível e de Tutela Coletiva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião de Trabalho da Comissão Examinadora do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações e Notas e de Registro do Estado de São Paulo, realizando os trabalhos atinentes ao certame, no dia 14 de julho de 2024. (SEI nº 29.0001.0070159.2020-22)

 

nº 9427/2024 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reuniões de trabalho, para tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 15 e 16 de julho de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0110135.2024-74)

 

 

C - Assessoria

 

Designando:

 

nº 9428/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO NÚCLEO XVI - CIRA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1008820-56.2024.8.26.0161, em tramite perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Diadema, a partir de 04 de julho de 2024. (SEI nº 29.0001.0110678.2024-60)  

 

nº 9429/2024 - Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 17 a 26 de julho de 2024.

 

nº 9430/2024 - Rosana Colletta, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de julho de 2024.

 

Interior:

 

nº 9431/2024 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, no dia 16 de julho de 2024.

 

nº 9432/2024 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, no dia 18 de julho de 2024.

 

nº 9433/2024 - Evelton David Conti Isoppo, Promotor de Justiça de Itaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 16 de julho de 2024.

 

nº 9434/2024 - Horival Marques de Freitas Junior, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jales, no dia 16 de julho de 2024.

 

nº 9435/2024 - Juliana Beschorner Coelho, 1º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 19 de julho de 2024.

 

nº 9436/2024 - Leonardo Bellini de Castro, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 18 a 19 de julho de 2024.

 

nº 9437/2024 - Renata França Cevidanes, Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jales, de 15 a 19 de julho de 2024.

 

nº 9438/2024 - Ricardo Mauricio Martinhago, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 18 de julho de 2024.

 

nº 9439/2024 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barueri, de 12 a 18 de julho de 2024.

 

nº 9440/2024 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 18 de julho de 2024.

 

nº 9441/2024 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 25 de julho de 2024.

 

nº 9442/2024 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, no dia 15 de julho de 2024.

 

nº 9443/2024 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, no dia 16 de julho de 2024.

 

nº 9444/2024 - Rosinei Horstmann Saikali, 5º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 15 de julho de 2024.

 

nº 9445/2024 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 17 de julho de 2024.

 

nº 9446/2024 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, de 15 a 19 de julho de 2024.

 

nº 9447/2024 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 18 a 19 de julho de 2024.

 

Republicadas:

 

nº 7798/2024 - Raissa Nunes de Barros Maximiliano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para atuar no âmbito do Projeto Especial – Operação Verão – nos termos da Resolução nº 1799/2024, de 1 a 31 de julho de 2024, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape (ESAJ), no dia 1 de julho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 17 de julho 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2024) 

 

nº 7890/2024 - Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 10 a 16 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)

 

nº 8091/2024 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 19 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)

 

nº 8092/2024 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 19 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)

 

nº 8273/2024 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 15 a 17 e de 20 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 12/07/2024)

 

nº 8360/2024 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 15 a 17 e de 20 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)

 

nº 8456/2024 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 18 de julho de 2024. (Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)

 

nº 8465/2024 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 15 a 17 e de 20 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)

 

nº 8474/2024 - Alessandra Galluzzi David, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho (ESAJ), dia 1º de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais (ESAJ), no dia 16 de julho de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2024) 

 

nº 8479/2024 - Ana Carolina Welligton Costa Gomes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 17 a 31 de julho, acumular o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), dia 1º de julho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, dias 15 e 16 de julho e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 17 de julho de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2024) 

 

nº 8487/2024 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 2 a 14 e 16 de julho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, no dia 15 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis(ESAJ), dia 22 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2024)

 

nº 8505/2024 - Bruno de Paula Souza Marques, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (ESAJ), no dia 02 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 16 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/07/2024)

 

nº 8512/2024 - Caio Bueno Bandeira Lins de Moraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 16 de julho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2024)

 

nº 8559/2024 - Jairo Moura da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, dia 25 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8517/2024 - Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, no dia 16 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)

 

nº 8529/2024 - Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Braganca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã (ESAJ), de 11 a 12 de julho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, no dia 17 de julho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga (ESAJ), no dia 16 de julho de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2024) 

 

nº 8541/2024 - Fernando Barbosa Rubin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 17 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de julho e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, no dia 17 de julho de 2024. 

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 03/07/2024) 

 

nº 8542/2024 - Fernando Rodrigo Garcia Felipe, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaíra, dia 1º de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, no dia 16 de julho de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2024) 

 

nº 8559/2024 - Jairo Moura da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, dia 25 de julho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 16 de julho de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024) 

 

nº 8568/2024 - Klaus Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira (ESAJ), dia 1º de julho e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 16 de julho de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2024) 

 

nº 8572/2024 - Leandro Santos Chaves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 17 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (ESAJ), dia 1º de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, no dia 16 de julho de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2024) 

 

nº 8576/2024 - Lucas Koga Genovez, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 16 de julho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira (ESAJ), de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8584/2024 - Marcela Tenorio Albuquerque, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 14, 16 a 17, e 20 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu-guaçu (ESAJ), no dia 5 de julho e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, de 20 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2024)

 

nº 8604/2024 - Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 7 de julho e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 8 a 19 de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, no dia 15 de julho de 2024. (Republicada por necessidade de retificação – DOE de 04/07/2024) 

 

nº 8622/2024 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 2 a 16 de julho, auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 2 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais (ESAJ), dia 11 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais (ESAJ), no dia 16 de julho de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 12/07/2024) 

 

nº 8642/2024 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Itapira (ESAJ), no dia 16 de julho de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024) 

 

nº 8650/2024 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, dia 1º de julho, , acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, no dia 16 de julho de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/07/2024) 

 

nº 8656/2024 - Victor Conrad Santos Teixeira de Freitas, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, de 17 a 18 e de 20 a 31 de julho, e acumular o 5º Promotor de Justiça de Guarujá, dia 1º de julho, e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarujá, de 17 a 18 e 20 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2024)

 

nº 8662/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Inclua-se:

 

Stela Tinone Kuba (17 A 31)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2024)

 

nº 8663/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:   

 

Exclua-se: 

 

Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern 

Joana Franklin de Araujo 

Maria Julia Câmara Facchin Galati 

Rafael Queiroz Piola 

Renato Augusto Valadão 

Renato dos Santos Gama 

Roberto Luis de Oliveira Pimentel 

 

Inclua-se: 

 

Alex Ravanini Gomes 

Gianfranco Silva Caruso 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024) 

 

nº 8664/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:   

 

Inclua-se: 

 

Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern (02 A 16) 

Joana Franklin de Araujo (02 A 16) 

Maria Julia Câmara Facchin Galati (02 A 16) 

Rafael Queiroz Piola (02 A 16) 

Renato Augusto Valadão (02 A 16) 

Renato dos Santos Gama (02 A 16) 

Silvio Brandini Barbagalo (2 A 16) 

Sofia Fadista Sbrighi (2 A 16) 

 

Exclua-se: 

 

Roberta Andrade da Cunha (17 A 31)

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024) 

 

nº 8780/2024 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 19 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 28/06/2024)

 

nº 8986/2024 - Fabricio Machado Silva, 2º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 15 de julho de 2024. (Republicada por necessidade de retificação DOE de 02/07/2024)

 

nº 9028/2024 - Ricardo Mauricio Martinhago, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Barueri, de 6 a 11 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 03/07/2024) 

 

nº 9145/2024 - Amauri Chaves Arfelli, 12º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Falências, de 2 a 11, de 13 a 16 e de 18 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 15/07/2024)

 

 

 

 

AVISOS

 

Aviso nº 428/2024 - PGJ-2ª Instância, de 05/07/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 213ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

 

Aviso nº 435/2024 - PGJ-2ª Instância, de 16/07/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, dia 31 de julho de 2024, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de junho;

3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 17/07/2024)

 

 

Aviso nº 436/2024 - PGJ-CAT, de 17/07/2024

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

 

Procedimento SEI nº 29.0001.0089765.2024-74 - Interessado: THIAGO RODRIGUES CARDIN, 3º Promotor de Justiça da Comarca de Ibitinga. No procedimento mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Aviso nº 017/2024-CGMP, de 15 de julho de 2024

 

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, considerando o disposto no OFÍCIO-CIRCULAR nº 61/2024/CSP/SEC, encaminhado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público, AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição na área da Corregedoria dos Presídios que foram disponibilizados, no Sistema de Resoluções do CNMP (https://sistemaresolucoes.cnmp.mp.br/login.seam), os novos modelos de formulários de visitas de inspeção semestrais a: i) Estabelecimentos Prisionais (Penitenciárias, Cadeias Públicas e Unidades Prisionais); ii) Unidades Prisionais Militares Estaduais.

 

 

Aviso nº 018/2024-CGMP, de 15 de julho de 2024

 

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição na área da defesa dos direitos da pessoa idosa, que devem inspecionar pessoalmente, com periodicidade mínima anual, as instituições que prestam serviços de longa permanência a idosos sob sua responsabilidade, conforme disposto no art. 1º, da Resolução CNMP nº 154/2016.

 AVISA, ainda, que foi disponibilizado, no Sistema de Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (https://sistemaresolucoes.cnmp.mp.br/login.seam), novo formulário eletrônico para envio das informações referentes às visitas de inspeção, o qual deverá ser enviado à validação da Corregedoria-Geral até o dia 30 (trinta) do mês subsequente à inspeção, nos termos do art. 4º da referida Resolução.

 AVISA, outrossim, que os Promotores de Justiça terão acesso automático ao sistema com o perfil "Membros ILPI" para criação, preenchimento e envio de formulários.

 AVISA, também, que aos servidores que auxiliam os membros no preenchimento dos relatórios, foi disponibilizado o perfil "Cadastrador ILPI", sendo necessário enviar os dados dos usuários por meio do endereço eletrônico https://forms.office.com/r/5uiUURV7pR. Tal perfil viabiliza, apenas, o preenchimento dos formulários, permanecendo a cargo do membro: (i) a geração do formulário; (ii) a anuência quanto ao preenchimento; e (iii) o envio à Corregedoria-Geral. Ao perfil cadastrador também é permitido corrigir o formulário nas fases de devolução ou de pedido de retificação.

 AVISA, mais, que quaisquer informações referentes à alteração de dados cadastrais, inclusão ou inativação de instituições deverão ser comunicadas à Corregedoria-Geral no endereço eletrônico [email protected]. As informações referentes à inclusão deverão vir acompanhadas de nome, endereço, telefone, CNPJ e data de início das atividades. Já as informações referentes à inativação deverão vir acompanhadas de documentação em que conste a data de encerramento da instituição.

 AVISA, por fim, que a íntegra da Resolução pode ser encontrada na página eletrônica do Conselho Nacional do Ministério Público.

 

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 03.07.2024

 

Aos 03 (três) dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte quatro, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Sessão Híbrida do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Presentes os integrantes, convocados para a reunião ordinária do Colegiado consoante aviso publicado no Diário Oficial do Estado. Havendo número legal de 38 (trinta e oito) Procuradores de Justiça, conforme lista em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa o Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Abertos os trabalhos, o Procurador-Geral de Justiça submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião realizada no dia 26 (vinte e seis) de junho de 2024 (dois mil e vinte quatro), aprovada por unanimidade. Na fase das comunicações da presidência, esta saudou a todos, alertando acerca da extensão e complexidade da pauta, o que requereria posturas especiais, hoje. Na sequência, foram propostos e aprovados, por unanimidade, votos de louvor pelas aposentadorias dos Doutores: Márcio Kuhne Prado Júnior e Neudival Mascarenhas Filho. Na fase das comunicações da Corregedoria-Geral do Ministério Público, o senhor Corregedor-Geral felicitou os membros do Colegiado, e apresentou o SEI nº 20001.0139871.2020-83 - lnteressado: Doutor Motauri Ciocchetti de Souza - Assunto: requer o gozo de 06 (seis) dias de compensação, referente a 12 e 15 a 19 de julho de 2024, assim como 05 (cinco) dias de licença-prêmio, no período de 22 a 26 de julho de 2024 - Situação: aprovado pelo plenário. O Ilustre Corregedor, ademais, assim se manifestou : “Senhor presidente, saúdo Vossa Excelência, saúdo nosso Secretário, nosso Decano e todos os demais colegas integrantes deste seleto Colegiado e muito rapidamente, senhor presidente, apenas gostaria aqui de registrar um voto de agradecimento ao doutor Luiz Antônio Guimarães Marrey, a quem convidei para proferir palestra durante a apresentação da Corregedoria no curso dos Promotores de Justiça substitutos e Sua Excelência prontamente aderiu a este convite e realizou uma excelente exposição aos Promotores durante o curso de adaptação recém findo. Então, só esse voto público de agradecimento à Sua Excelência Doutor Luiz Antonio Guimaraes Marrey por mais essa participação importantíssima, dentro da nossa vida institucional, senhor presidente”. Na fase das comunicações do Secretário: cumprimentou o senhor Presidente e demais integrantes do Colegiado. Apresentou o SEI nº 29.0001.0065410.2024-96 - Interessada: Comissão Processante Permanente - Assunto: designar data da eleição para suplentes da Comissão Processante Permanente - Situação: ficou designado o dia 14 de agosto de 2024 das 10 às 15 horas. Composição da Comissão de Acompanhamento da Eleição para suplentes da Comissão Processante Permanente, foram indicados os Doutores Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Liliane Silva de Oliveira e Eduardo Ferreira Valério, sob a Presidência do senhor Procurador Geral de Justiça. Na fase de Comunicações do Decano, o Doutor Pedro Franco de Campos, após parabenizar os membros do Órgão Especial, informou a respeito de atrasos de processos na Segunda Instância, pontuando alguns problemas que estão sendo gerenciados, com auxílio da Egrégia Corregedoria Geral. Na fase das Comunicações dos Membros do Órgão Especial, manifestaram-se: Doutor Roberto Barbosa Alves (pelo apensamento dos protocolados que tratam das normas para concurso de ingresso), Doutor Plinio Antonio Brito Gentil (ainda acerca de votações sobre esse tema), Doutor Mário Augusto Vicente Malaquias, Doutor Pedro Falabella Tavares de Lima (parabenizou o Doutor Pedro de Jesus Juliotti face à iniciativa no que tange às transmissões das reuniões do Órgão Especial e agradeceu ao senhor Presidente pela presença na Justiça Militar, recentemente) e Doutora Ana Maria Napolitano de Godoy, (que mais uma vez reiterou as dificuldades pelas quais passa a Procuradoria de Justiça Cível, que necessita de Assistentes Jurídicos, tendo recebido informações do senhor Procurador Geral de Justiça. Na Ordem do dia pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça foram apresentados os procedimentos SEI nº 29.0001.111837.2023-04 - Interessada: Promotoria de Justiça de Itapevi - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor José Roberto Rochel de Oliveira - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0208859.2023-89 - Interessada: Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo - Assunto: Redivisão de cargos de Promotor de Justiça - Relatora: Doutora Carla Maria Altavista Mapelli - Situação: aprovado o voto da ilustre relatora pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0177600.2023-85 – Interessada: Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto (Violência Doméstica) - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relatora: Doutora Carla Maria Altavista Mapelli - Situação: aprovado o voto da ilustre relatora pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0217436.2023-49 - Interessada: Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcos Hideki Ihara -Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0229047.2023-56 - Interessada: Promotoria de Justiça de Cubatão - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcos Hideki Ihara - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0166051.2023-53 - Interessada: Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcelo Dawalibi - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0089172.2023-83 - Interessada: Promotoria de Justiça de Casa Branca - Assunto: Redivisões de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcelo Dawalibi - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. Pela Comissão de Regimentos e Normas, foram apresentados o SEI nº 29.0001.0086710.2021-21 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: Análise de eventuais adequações da Resolução nº 676/2011 - PGJ - CPJ. (Concurso de Ingresso na Carreira do MP) - Relator: Doutor Roberto Barbosa Alves - Situação: foi retirado de pauta por determinação do senhor Procurador-Geral de Justiça, sendo definido que haverá reunião extraordinária no dia 31 de julho de 2024 para discussão da matéria devendo ser apensado ao outro protocolado que trata do assunto, conforme consta abaixo. SEI nº 29.0001.0080041.2021-52 - Interessada: Procuradoria Geral de Justiça - Assunto: proposta de modificação da Resolução nº 1466/2022 - CPJ - Relator: Doutor Roberto Barbosa Alves - Situação: foi aprovado o pedido de vista da Doutora Carla Maria Altavista Mapelli. SEI nº 29.0001.0242843.2022-47 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: verificação da necessidade de atualização da Resolução nº 1.194/2020-PGJ-CGMP, de 12 de março de 2020, que “regulamenta o estágio probatório dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências”, à vista do disposto nos artigos 16, §§ 6º e 7º; 18, § 1º; e 19 da Resolução CNMP nº 81, de 31 de janeiro de 2012, na redação conferida pela Resolução CNMP nº 240, de 28 de setembro de 2021 - Relator: Doutor Roberto Barbosa Alves – por determinação do senhor Procurador-Geral de Justiça, foi retirado de pauta, devendo ser apreciado na próxima reunião extraordinária do 31 de julho de 2024. SEI nº 29.0001.0094030.2020-70 - Interessado: Pedro de Jesus Juliotti - Assunto: pedido de transmissão ao vivo das Reuniões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça - Relator: Doutor Eduardo Ferreira Valério - Situação: aprovado o voto do Ilustre Relator, no sentido de se publicizar ditas reuniões do Colegiado, observadas a Constituição Federal e Lei Orgânica do Ministério Público. No que toca a tanto, a Doutora Valderez Deusdedit Abbud apresentara voto pela publicidade total, sem restrições (no que foi acompanhada pelos Doutores Pedro Falabella Tavares de Lima e Marcos Hideki Ihara). O Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, oralmente, nessa fase, votou com o Relator, em manifestação específica, acrescentando que outras posições restringiam a publicidade buscada. Ainda participaram da discussão, os Doutores Corregedor-Geral, Patrícia Moraes Aude (com voto convergente, restritivo, anteriormente encaminhado aos colegas), Marcelo Dawalibi, Liliane Silva de Oliveira (que recebeu os parabéns pelos 35 anos de carreira, completados hoje), Claudia Moreira França, Rodrigo César Rebello Pinho (abordando aspectos constitucionais a serem observados nessa matéria), Luiz Antônio Guimarães Marrey (observando que qualquer restrição deve ser fundamentada) e Pedro de Jesus Juliotti (que agradeceu a votação), tudo com esclarecimentos dos senhores Procurador-Geral de Justiça e Relator. Os demais colegas presentes se alinharam ao ilustre Relator em resultado de 35 a 3. Próximas reuniões de julho, dias 17 (Orçamento) e 31 (Concurso de Ingresso). Nada mais havendo, para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor Procurador-Geral de Justiça, por mim Secretário, pelo Decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.

 

 

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 243/2024 - CSMP, de 17/07/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 16/07/2024, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0003078/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MIGUEL FLÁVIO MEDEIROS DO CARMO e Prefeitura do Município de Guarulhos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000117/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Jl Servicos Administrativos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000232/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: 42º Procurador de Justiça Cível e Banco Central do Brasil

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000689/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Thomaz Franzese e Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001351/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Edgard das Dores Junior, Edgard das Dores Junior e Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0000302/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Antonio de Francisco

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000078/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Claudeli Aparecida Galhardo Santos, José Carvalho de Paula e Claudiane Aparecida Galhardo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001248/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Valdemir Pereira, Marcus Augusto Jordao Farto, Municipio de Nova Europa, Wagner Amador, Portico Engenharia e Servicos Ltda, ÁLVARO GIRO e Municipio de Gaviao Peixoto

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0002219/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Municipio de Araraquara e Departamento Autonomo de Agua e Esgoto

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0196.0001288/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Celso Takashi Itoyama, Renan Rochitte, trixx produções, Thais Borsonello e Eric Suguimoto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0198.0000368/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS e SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000075/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MÁRIO LUIZ SARRUBBO e CRISTIANO SALMEIRAO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0211.0001139/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0218.0000163/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BROTAS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0218.0000375/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0227.0000633/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: SILVIA DA SILVA APARECIDO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0231.0000076/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Cooperativa Agrícola de Capão Bonito e Yuri Chapoval

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000147/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: WANTUIL PAULA DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0243.0000041/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: DANIELLE SOUZA REGO

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0256.0000098/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0267.0000487/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0275.0000021/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: FERNANDA FAVIER

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: FUNCIONAMENTO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0276.0000748/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Denis Carlos Vieira de Carvalho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0001061/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0283.0000133/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: MAIS CREDIT COMSULTORIA EM COBRANÇA EIRELI

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0298.0000030/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Vladimir do Carmo Reggiani

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0310.0000036/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0310.0000411/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: SÔNIA MARIA BATISTA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0321.0000152/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0321.0000392/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO LENCOIS PAULISTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000129/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Municipio de Guaicara, Bruno Floriano de Oliveira e Celso Ritz

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0325.0000351/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Anderson Costa de Aquino

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0334.0000522/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: RENATO MENDES DE LIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0343.0000122/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: DANIELE CRISTINA VIVONE MELLO

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0357.0000721/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000061/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Laudemir Leati, prefeitura municipal de lutécia e Reinaldo Aparecido da Silva Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0366.0000107/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0366.0000175/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: Rogerio Claudionor Mendes

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0366.0000186/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0370.0000548/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002429/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REGIÃO DE PENÁPOLIS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0375.0000131/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Grupo Saúde e Vida

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000058/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000388/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0395.0000546/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000061/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: PAULO ROGÉRIO MENDES OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000314/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0414.0000629/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: Decor Colors Tintas Ltda., decorcolors franquias  e matheus aparecido pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000219/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Camara Municipal de Santa Barbara D'oeste

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0445.0000146/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: Ilza Almeida Borges Fortes

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0000801/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: LENIRA LOPES DE CAMARGO, ANTÔNIO DE SOUZA FILHO, MARIA BEATRIZ LOPES DE CAMARGO, MARIA LENIRA LOPES DE SOUZA, MARIA CRISTINA LOPES DE SOUZA, MARIA CRISTINA LOPES DE SOUZA, FAUSTO DE CAMARGO, FAUSTO DE CAMARGO JUNIOR e MARIA ISAURA LOPES DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000029/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000140/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000059/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: LUIS ROBERTO DE BARROS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000279/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SANDRA BRECHERET PELLEGRINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0555.0000423/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: ELDA ZULEMA BERTOIA DE DI PAOLA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0630.0000841/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: Áquiles Luiz Paulella, PAVLOC e Prefeitura de Tabapuã

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0654.0000649/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Itau Unibanco S.a. e Vanusa da Rocha

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0002139/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000414/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: HOSPLOG LOGÍSTICA LTDA., Elizabete Michelete, HUMAN CONCIERGE LOGÍSTICA LTDA. e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000009/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMOR CASTELHANOS e LUCILIA RODRIGUES DE PAULA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0000683/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0000791/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0001127/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PHOENIX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001497/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0713.0002184/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO, MICHAEL MIRANDA DE SOUZA e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006238/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS e COLETIVO DE APOSENTADOS DO CAMPREV

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0714.0000425/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: NOAH VINICIUS SANTANA DE OLIVEIRA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0006277/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: leandro de souza e prefeitura municipal de Bauru

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0716.0001095/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Kleber Araujo de Alessio

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0719.0000705/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000763/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0003219/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ecorodovias Concessoes e Servicos S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000075/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: FLORIANO FERREIRA DOS REIS FILHO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000704/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001406/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Juliano Mello

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0726.0000239/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Itaquera

Interessados: JOSE PIRES DE MORAIS E MARIA CLARICE DE MORAIS

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000194/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Caroline domingos pecanha e Services cobranças

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008051/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e ANDRÉ LUIZ ALVES PIMENTEL

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.1144.0000244/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1185.0000001/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: MICHAEL DIONISIO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.1517.0000002/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da 341ª Zona Eleitoral

Interessados:

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.2472.0000404/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: Eric Matheus Simões Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2472.0000411/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: FLÁVIO RAMOS CAMPOS e SUPERMERCADO EXTRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000076/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2618.0000030/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DogHouse Joaquim Távora, Condomínio Vie Vila Mariana e Maria do Carmo Goncalves da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2618.0000168/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Isabel Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.2618.0000197/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Google, Pedro Bennington e Matheus França da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

 

Aviso nº 244/2024 - CSMP, de 17/07/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 16/07/2024, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0007.0000353/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Satisfação Garantida - satisfacaogarantida.online

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0007.0002239/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Caixa Economica Federal e MPF (JOÃO GONÇALVES DE ALMEIDA)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0001280/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LUANA CECÍLIA DOS SANTOS ALTRAN e MICROPRO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0001296/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0002616/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0006449/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0007796/2017-7 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CORIOLANO NOGUEIRA COBRA, PMG, ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL, SEBASTIÃO ALMEIDA, SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO, CREUSA SALETE DE OLIVEIRA MARRA, KAREN DIAS FRADE ESTANQUIERRE, GUSTAVO HENRIC COSTA, WALTER ABRAHÃO FILHO, LANDFILL CONSULTORIA ENGENHARIA, LOREDANA EMÍLIA PIOVESAN GLASSER e RENATA DUTRA E SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0000452/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0001460/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANA PAULA DOS SANTOS FREITAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0001461/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: YUNA LÉLIS BELEZA LOPES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002344/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002639/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARIA ANGELA LAURENTINO DO PRADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0003251/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: 29ª EDIÇÃO DA AGRISSHOW - 2024

Tema: OPERAÇÃO URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0003314/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO e DOUGLAS DE OLIVEIRA TORRES 46188025885

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0011445/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0011989/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GEDUC RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000079/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Tokio Marine Seguradora S.a. e Arquimedes Manzo Sobrinho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000166/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Associação Assistencial de Saúde Suplementar Cruz Azul Saude

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0161.0000179/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA), SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E EMPREGADOS CELETISTAS NAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE E e NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000229/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Egon Marcelo de Oliviera Fernandes, Consorcio Ativa Bank Aquisicao de Bens Ltda,  Mickael da Silva Santos, Egon Marcelo de Oliviera Fernandes e WESLEY AZEVEDO PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000502/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de Sao Paulo S.a. - Emtu/sp e Juliano dos Santos Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000534/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Watplast Industria e Comercio Ltda, Tb Solucoes Ltda e Incorevest - Industria e Comercio de Pisos e Revestimentos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000648/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: André Renige Rodrigues , ANDRE RENIGE RODRIGUES e Grpqa Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000653/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Itau Unibanco Holding S.a. e Tifim Prestadora de Servicos e Cobrancas Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000803/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Clarice Carassol Arevalo Ganem e Sepaco Saude Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001021/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: William Gomes Arantes Correa e TIM S A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0161.0001156/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Andréa Werner e Associacao de Saude Portuguesa de Beneficencia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0000228/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Honda Automoveis do Brasil Ltda e Avelino de Paula Reis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000337/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: SANDRA REGINA GOMES MOREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0167.0000401/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Clinica Especializada Vaad - Vida Apos As Drogas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000421/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Anderson Lino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000491/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Prefeitura de São Bernardo do Campo, Ana Nice Martins Carvalho, HOSPITAL DA MULHER DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e Luiz Fernando Teixeira Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0167.0001141/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: INLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0186.0000032/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: Municipio de Altinopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000260/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Prefeitura Municipal de Americana e Departamento de Água e Esgoto – DAE Americana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000287/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0001232/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ROSALBA MARIA VITA CUSMANO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0189.0000062/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000092/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Renato de Moraes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0189.0000095/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: SANTA CASA ANNA CINTRA e CARLOS ALBERTO MARTINS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000403/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0189.0000834/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: SHIRLEI MARIANA CAMPOS DE LIMA e CARLOS ALBERTO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0001101/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Edson Rodrigo de Oliveira Cunha e Giovani José de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0190.0000115/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: POLIANA PEREIRA DE SOUZA, ANDREIA PEREIRA DA SILVA, CONSELHO TUTELAR NOVA INDEPENDÊNCIA e JOYCE LACERDA MARIM RODRIGUES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000683/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: ELISANDRA MARIA KETLHUT JORDÃO MENEGHELI , IVONE MARIN , DIRCE PEREIRA TRINDADE BEZERRA, DOUGLAS SILVA DE SOUZA, MARCIA MARIN  e LUCAS DE OLIVEIRA FREITAS PEDROSA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0190.0002926/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000093/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Municipio de Itaoca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000736/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Municipio de Araraquara e José Eduardo Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0195.0003481/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: WILLIAN PEREIRA DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000441/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: SERGIO ALBERTO PEREIRA RIOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0197.0000196/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: Roberto Almeida da Silva

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0001262/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: IVAN VIEIRA DE CASTRO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0002150/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0201.0000374/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000636/2021-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP, MATHEUS MONTE DE ARAÚJO VALIM e FAL-ASSISTÊNCIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EMPRESARIAL-EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0201.0000941/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e 53º BATALHÃO POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001091/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: CARLOS WAGNER JANUARIO GARCIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0201.0001278/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: TEREZINHA DORES DA CRUZ

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001298/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE AVARÉ e SUZANA CARDOSO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0001852/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0001109/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: EDUARDO LUIZ GERMANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0208.0000438/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Prefeito de bebedouro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0212.0000831/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: Pro-visao Propaganda e Publicidade Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0213.0000331/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: DENIR DE SOUZA e CERNHE ENERGIA ELÉTRICA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000188/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: MUNICIPIO DE BOTUCATU

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0000218/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0000064/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: RODRIGO J. A. BELTRAME

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0215.0000425/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ROGERIO A LOPES DE MORAES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0215.0000860/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0001428/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Rosangela DAmbrosio Seabra de Morais  e Manuella D'Ambrosio Biaseto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0001572/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Leodecio Alves de Lima, Natalino Aparecido Balduino e Miguel Cardoso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000506/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0220.0000034/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0220.0001086/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: JOAQUIM FRANCO DE ALMEIDA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0221.0000039/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: José Carlos Fagundes/silvio César sene e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0221.0000097/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Antônio Carlos Mineiro, Claudia Siqueira, Patricia Andrade, Vereador Nenê do São João e Renato Marton

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0221.0000108/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: BOTECO DO CDHU

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0221.0000786/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: NEUSA TEREZINHA PINTO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0223.0000064/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000245/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: VALTER SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0224.0000365/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0227.0000525/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: EVANDRO DAMIÃO

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0229.0000142/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000087/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000102/2024-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: CLAUDIO BUZZO NETTO e ERALDO JOSE PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000057/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PORTAL PATRIMONIUM

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000065/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados:

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000106/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000137/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000156/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: MANOEL MESSIAS RIBEIRO VIANA, ROBERTA CRISTINA DA SILVA MORAIS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000162/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ADRIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000177/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: VANESSA FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000187/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: FGV Fundação Getúlio Vargas, Priscila Pereira Cidreira e Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000384/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ISAIAS TRINDADE FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0000273/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: JOANA CRISTINA DE BARROS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0000310/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: deposito leao ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000795/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Rodrigo Velasco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0001936/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Sergio Leandro de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0002102/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0003481/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MUNICIPIO DE CARAPICUIBA e EDUARDO BERNARDINO SENE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000073/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Municipio de Casa Branca e Marcus Vinicius

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000314/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Municipio de Itobi e João Dias da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0239.0000100/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: Jessé Romero Almeida

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000177/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR e CHORROLA APOIO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0240.0000327/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: Municipio de Chavantes e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0245.0000269/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Ministerio Publico da Uniao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0001149/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Fábio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0001986/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: CICLA AI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0248.0000026/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000746/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0249.0000523/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: Walter Luiz Garcia da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0252.0000003/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: Ademir Pedro Perdona e Municipio de Dois Corregos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0253.0000053/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0253.0000089/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA, JULIO CESAR MONTEIRO DA SILVA, DAVI FERNANDO DA SILVA e SARA DOS SANTOS SCARABELLI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0254.0000076/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: Municipio de Cabralia Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000090/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0254.0000236/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0254.0000303/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000089/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: CLODOALDO LEITE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0257.0000113/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: ROSEMARY SOUTO e CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM EMBU-GUAÇU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0257.0000162/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: CONSELHO TUTELAR - EG

Tema: CONSELHO TUTELAR e EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000018/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000021/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000022/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000196/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: JULIO ROBERTO DE SANT'ANNA JUNIOR, FERNANDA COLETTO DOS SANTOS, EDUARDO SEVERO PINTO, ADAUTO SEVERO PINTO e CONSCAM ASSESSORIA E CONSULTORIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000010/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: BRUNO GUAZZELLI DURCO, Isnar Freshi Soares e LUCIANO PERES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000016/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Janaina Ribeiro Viel

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0265.0001158/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos , Elen O Martinho e José Domingos de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0267.0000092/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Michele Mendes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0267.0000184/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000304/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATÓRIAS E SISTEMAS LTDA, Claudia Regina Toffoletto Bispo e Juliana Arantes Manha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0267.0000318/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000315/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Diego Contim Teruel Afonso e Município de Garça

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000330/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: FERNANDO JOSÉ MARTINS, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e Câmara Municipal de Álvaro de Carvalho

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000416/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: ANÉZIO KEMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0270.0000020/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: Oedi Araujo dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0271.0000505/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados: Municipio de Getulina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0275.0000196/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: SOCIEDADE CIVIL DE GUARAREMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS, CONSELHO TUTELAR, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, PREVENÇÃO ESPECIAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000284/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: VELHO RANCHO EVENTOS ARTÍSTICOS E LOCAÇÕES LTDA - ME e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0276.0000434/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARATINGUETÁ e CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0276.0000556/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: TENDA ATACADO, PREFEITURA MUNICIPAL, BURITI SHOPPING e FERNANDA FARIA DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0276.0000622/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000683/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: EX OFFÍCIO e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0000394/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO, Câmara Municipal de Guarujá, 6º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO GUARUJÁ e José Carlos Rodriguez

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0278.0001410/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: BRUNO CALABREZ FURTADO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0279.0000076/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: THIAGO PASSOS DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000167/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Luciene Cavalcante da Silva e Carlos Alberto Giannazi

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000169/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Municipio de Sao Paulo e Carlos E M Domingos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000182/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CET  e Ouvidoria Geral do Município de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000323/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Emccamp Residencial S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000390/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0279.0000482/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: NATHALIA REIS FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000649/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000741/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CET

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0283.0000058/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e IRACEMA SALDANHA JUNQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000212/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0283.0000233/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: SANTA CASA DE MISERIDÓRDIA DE IGARAPAVA/SP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000396/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Adidel leite e Guilherme nogueira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0284.0000161/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Stefan Buger

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0000069/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: PREFEITURA ILHA SOLTEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0286.0000144/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: VEREADOR GABRIEL AUGUSTO OLIVEIRA SILVA ROCHA e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0286.0000803/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Raul Gonçalves Cordeiro, ANTONIO LUIZ COLUCCI, ELOISA COLUCCI e ELOISA COLUCCI 07401749831

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0287.0000018/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Marcela Zulini, Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Americana, INSTITUTO AVANÇA SÃO PAULO e INSTITUTO AVANÇA SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0287.0000561/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0287.0001380/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: JAIRDE APARECIDA DA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0287.0001898/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: SILVANA MOTA e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000165/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA, ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. (ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO , AYRES SCORSATTO e EVELIN AGNES ABES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0293.0000174/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0000294/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: COLETIVO AMBIENTALISTA DO SUDOESTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0000484/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PRESERVAR AMBIENTAL

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000047/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: ÂNGELO SCALDINI SALOMÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0295.0000499/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: ISABELA CRISTINA SANTOS ROSAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, ALESSANDRO SUSKI DE OLIVEIRA e ADELITA SEGLIN MENDES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0296.0000002/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: VIA MOBILIDADE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0297.0000059/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, JOSÉ CARLOS BILATO e ALDINARDE BILATO BONFÁ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO  IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000070/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: JURACI OLBI e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000588/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS RECANTO DO BIÉ e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0302.0000081/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0304.0000025/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: CASA DE REPOUSO SALUS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0304.0001157/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0304.0001173/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Municipio de Itatiba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0307.0000128/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: 4° BPAMB - 3° CIA PAMB AMBIENTAL POLICIA MILITAR           e ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0307.0000246/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000461/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: ALTA MOGIANA AGRO S/A, DALVA AMÉLIA DIPE CAVALLARI, ÉRIKA DIPE CAVALLARI e SAMILA DIPE CAVALLARI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0001354/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: SAMUEL VIEIRA PINTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000406/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: LUIZ MANOEL SALVANINI MADEIRA e Câmara Municipal de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000499/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Escola Mun. Aparecida Pedrinho Furlan

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0310.0000162/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados:

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0310.0000281/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: Pedreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0310.0000686/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000001/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Prefeitura Municipal de Jales

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0311.0000955/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0314.0000001/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: SILVIA APARECIDA CORREIA SANTOS, SILVIA APARECIDA CORREIA e CRISTIANO DE LIMA SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0314.0000011/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: RÔMULO TRINDADE BULHÕES e GREEMP INCORPORADORA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0315.0000063/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0315.0000563/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0315.0000596/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ e MATEUS HENRIQUE TURINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0315.0000617/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Ministério Público Federal - MPF e Procuradoria da República no Município de Jaú

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000742/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: RAIZEN - SANTA CÂNDIDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0003333/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Município de Jaú, LEAO AMBIENTAL S.A e POLÍCIA AMBIENTAL DE BARRA BONITA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000065/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: RUBENS CESAR AVELINO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000161/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: GEFFERSON LUIS DE SOUZA ROSA e MARCELO CATARUCCI DE ALMEIDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000161/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: TACITO GRAMINHA CAMPOIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000239/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Dilmo Resende de Carvalho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000298/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: DILMO RESENDE DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE BONIFACIO, MARLON GUSTAVO CARDOSO e Edgelson Rodrigues Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0317.0000157/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Junqueirópolis

Interessados: Valespe concursos e consultoria

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0319.0000012/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: Marcio Garpelli

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO  IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0320.0000115/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000250/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000424/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000432/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000464/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Santa Cruz da Conceicao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0321.0000088/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: RICARDO PEDRO

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000509/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0322.0001074/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Comercial Delta Ponto Certo Ltda e Edu Degan

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0322.0001377/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Moacir Benedito de Souza e MOACIR BENEDITO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0000219/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Lins Camara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0323.0000415/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000024/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: DANILSON RICARDO XAVIER, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0324.0000031/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0325.0000222/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0325.0000253/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0325.0000696/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000094/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Nadgila Cristina Anhaia de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0332.0000194/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE INDIANA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000455/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA e JM LED ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0332.0000769/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: ODAIR GIMENES e CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0333.0000024/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Lucineia de Freitas Aguiar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000035/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ADEGA FERNANDES, HIAGO CETANO DE NORONHA NERIS, TABACARIA ADEGA TRADIÇÃO, THALLES HENRIQUE AMÂNCIO DA CRUZ e ADEGA POINT DO FIRMA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000312/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: VIVIAN VALÉRIO e LEONOR GOMES VALÉRIO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0335.0000005/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Câmara Municipal de Miguelópolis e Município de Miguelópolis

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0335.0000006/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Município de Miguelópolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0336.0000080/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: MORADORES DO BAIRRO PEDRO BARROS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0001126/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: FABIO HENRIQUE KUNII - CAPITÃO KUNII, MUNICÍPIO DE MIRASSOL, JOÃO CARLOS NAVARRETE FILHO - CACO NAVARRETE e DAIANE REGINA DA SILVA CRUZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0340.0000479/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: José Roberto Gouvêa de Freitas e SABESP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0341.0000393/2018-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0001233/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0341.0001457/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0001640/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0341.0002100/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0004211/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0005397/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: A APURAR, INSTITUTO SOCIAL O CAMINHO DA VIDA, MARISA DE SOUZA PAIVA e HELENICE SIMONE DA SILVA VALERIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000892/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Antonio Carlos Vital

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000478/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: TIAGO CÉSAR COSTA e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0343.0001082/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0345.0000063/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: Adega NK 016

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0346.0000258/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Monte Aprazivel, Márcio Luiz Miguel, Alexandre Faria Rodrigues e Camara Municipal de Monte Aprazivel

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0346.0000423/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0346.0000628/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: JANETE BEZERRA DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0347.0000014/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: Marcelo Otaviano dos Santos

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000419/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0353.0000092/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000031/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MARCO ANTONIO LOUREIRO BARBOZA e PREFEITO MUNICIPAL DE OLÍMPIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000319/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: VILTA VIANA CABRELI, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO OLÍMPIA, ROOSEMEIRE VIANA, GERALDO VIANA JUNIOR, MARIA CECÍLIA VIANA DAURÍCIO, MARIA NILDA VIANA e AILTON CABRELI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0356.0000080/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0356.0000786/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: Municipio de Orlandia, J DE O SOUZA EVENTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e HJ MONTAGENS E EVENTOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0357.0000337/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000356/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Vera Lucia Alves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0357.0000584/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0001412/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: JOSÉ LUIZ ROCHA PERES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0001565/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0001576/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Prefeitura munipal de Osvaldo Cruz e Edmar Carlos Mazucato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0000008/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: SONIA REGINA STAFUZZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0361.0000117/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000121/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000339/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: MAERCIO DIAS DE MENEZES e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D'OESTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0362.0000132/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: Ademir Aparecido Botoso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000379/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PANORAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA e GIULIO CESAR LIMA PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000284/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE OSCAR BRESSANE, MAYCON FRANCES DE SOUZA, LUIZ ANTONIO ROMANO e AMANDA AMORIM NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0365.0000085/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000056/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: ANTONIO VIEIRA DE MORAIS e GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0368.0000080/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Tatiane Moraes Rodrigues  e Davi Moraes de carvalho Monteiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0368.0000156/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Conselho Tutelar de Paulínia e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0368.0000990/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0370.0000311/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL PEDERNEIRAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000834/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: VALDECIR DOMINGOS GRANA, MARCO ANTONIO LICERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000895/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: VALDECIR DOMINGOS GRANA e Municipio de Pederneiras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0372.0000001/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Município de Pedreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0372.0000573/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Claudio Cassiani ,José Carlos ,jedson Panegassi , José Luiz niero ,Márcia Galvão , Patrícia trevisan , Rafael Cavenaghi,Carlos Enrique Teixeira  e Lucimar Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000042/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Lsap Gestao e Servicos Ltda e Fatima Fernanda Souza Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000846/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: HEITOR VERDU e LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000927/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Penapolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000204/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Jose Urbino dos Santos NEto e prefeitura de sud mennucci

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0374.0000699/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: JOSE AURO VIEIRA DE ALBUQUERQUE e TIJOÁ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000050/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0375.0000090/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO A INFÂNCIA e CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000298/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0375.0000353/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: EMEIF MARIA AMELIA RIBAS CAMPILONGO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0375.0000353/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0376.0000093/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Denise de Souza Candança

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000008/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Daniela Aparecida Campos da Silva Carvalho , Dayana Gallo, Escola Municipal  e Daniela Carvalho  

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0378.0000026/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000090/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Prefeitura Municipal e Secretário de Obras e Serviços Urbanos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000127/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE PINDAMONHANGABA e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0378.0000171/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Secretaria de Educação

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000966/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO e CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0001940/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0378.0001976/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: CAROLINE DE PAULA SILVA CANDIDO e REPRESENTANTE DE YAG LANCHONETE LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0382.0000012/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Fernanda Saulo Carrara, MUNICÍPIO DE PIRAJU e TRANSMASSEI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000079/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000101/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: WLATER SERGIO DE CAMPOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000008/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: WANDERLEY FERREIRA GREJO e MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000018/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: prefeitura municipal de sandovalina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0001056/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000840/2017-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: Prefeitrua Municipal de Pirassununga e Proprietários das glebas

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0386.0000018/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: PREFEITURA DE PIRATININGA e CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATININGA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000038/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Municipio de Taquaral e Carlos Alexandre Guimaraes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000336/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Municipio de Taquaral

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000393/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Lucimara Francisco Gallo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0389.0000219/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0392.0000357/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: HSF EMPREENDIMENTOS VILLAGE 01 LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000224/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, MARCIO ROBERTO BUENO e ORLANDO TORRANO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0395.0000225/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Emerson Camargo dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000239/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Prefeitura da estância municipal de praia grande

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0000262/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Agatha dos Santos Rodrigues, Ágatha dos Santos Rodrigues, Hm 39 e Hm Engenharia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000439/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Vereador Márcio Castilho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0000517/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: PAULO ENRICO VIEIRA ROCHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0395.0001063/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: LUKE MOJARAVSCKI LIMA e IZABELLA IZANA MOJARAVSCKI GARBATI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0001320/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Condomínio Edificio Alamar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001323/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Ilana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0396.0000094/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados: Adair Milhoranca, Silvia Lopes, Vanilde Azzolini Milhoranca e Jose Carlos Milhoranca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0397.0000066/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: Marcela Soares do Nascimento, José Carlos Botelho Tedesco , Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio  e Marcela Soares do Nascimento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0397.0000076/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: RUTE ALMEIDA DOS SANTOS LIMA, Mônica Vieira Paulino , IRACELI SORIGOTTI DA COSTA e JAYME SALVADOR ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000130/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: Prefeitura Municipal de Caiuá, RUTE ALMEIDA DOS SANTOS LIMA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0401.0000085/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: PREFEITURA DE JOÃO RAMALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000001/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: Câmara Municipal de Queluz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000115/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: DOUGLAS MARQUES DAS FLORES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0404.0000002/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000093/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE RIBEIRÃO PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000107/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES e CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0410.0000019/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS, SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO e CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 14.0410.0000054/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE RIO DAS PEDRAS e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000010/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Guilherme Colombo da Silva  e Karina Aparecida Turin Capi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000629/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Guilherme Colombo da Silva  e Osmar DonizetI dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000254/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Bárbarad’Oeste

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0422.0000514/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados:

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0001308/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: LOCALIZA RENT A CAR S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002991/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0004858/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: M2C SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA, DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON SANTOS e ORAL UNIC ODONTOLOGIA JUIZ DE FORA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0430.0000377/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0430.0000413/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0430.0001241/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: FERROVIA CENTRO ATLATICA S/A

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0431.0000030/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Eduardo Marques Ferreira Leandro e ACADEMIA VERDE VIDA S/C LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0432.0000023/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Município de São José do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000667/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0436.0000917/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: JOAO ALEXANDRE CARDOSO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0439.0000008/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO  IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0439.0000076/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Conselho Municipal de Educação de São Roque

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000078/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0442.0000143/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA

Tema: SAÚDE

Assunto: EXAMES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000503/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ADEMIR LINGUANOTE e Moradores de rua

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000896/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0444.0002695/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Lucas Ricardo Villa Nova Santana

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0004306/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Humberto Costa (advogado dos 16 representantes)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0447.0000268/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000297/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Sabrina Maria Hermínio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0001024/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0001111/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: adega e tabacaria sos e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 48º BPMI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0451.0000618/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: CHRISTIAN HEINZ VIANA TOPKE

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0451.0000855/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: RONALDO FERREIRA GONÇALVES, DENVER IMPERMEABILIZANTES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE SUZANO

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0451.0000898/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: LOPES E SECCHETTO CLINICA DE TERAPIA LTDA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0451.0002443/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0003063/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: LOTEAMENTO JARDIM REGINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0003319/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Prefeitura Municipal de Suzano, GERICE REGO LIONE, Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Irmandade de Santa Casa e Rinaldo Sadao Sakai

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0452.0002426/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: ANDERSON NÓBREGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA-ME

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000055/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Municipio de Tanabi e Norair Cassiano da Silveira

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0454.0000069/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: David José de Oliveira Neto  e FRANCISCO DE PAULA NETO

Tema: FAUNA, FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000600/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000162/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: WA COMERCIAL - METALURGICA WA LTDA e CERÂMICA ENDO II LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0457.0000215/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: UNIMED ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e CENTRO DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM DEPENDENCIA QUÍMICA ATRIOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0461.0000449/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000532/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: CÂMARA DE TREMEMBÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000138/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000144/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000256/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA e BAR XAVANTES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000323/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Sílvio Gonçalves Peres

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0464.0000407/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, Fernando Francisco de Almeida e RONALDO DE ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000547/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Giselle Dias da Silva

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000668/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: LEILANE LOUBET CESAR e Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000669/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0465.0000004/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICIPIO DE URUPES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0467.0000196/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valparaíso

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0468.0000021/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul e Prefeitura do Município de Vargem Grande do Sul

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0468.0000052/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: Associação de apoio a pessoa com câncer Lucas tapi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0468.0000114/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: Prefeitura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0472.0000015/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0472.0000062/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: DAVID DE CASTRO

Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000111/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ROCONTEC CONSTRUÇÃO E TECNOLOGIA, Gmr Alves Empreendimento Imobiliario Ltda e SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000117/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Suellyn Carolini Lofy de Souza e Migao Reparos e Manutencoes Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000144/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Ferroizão e ANÔNIMO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000217/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Adega do Chefao Ltda e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000223/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Bruno Fernandes Bernardes e Tuncaspark - Lava Rapido Ltda.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000333/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000355/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA S/C LTDA. UNIVERSIDADE BANDEIRANTES - UNIBAN, HEITOR PINTO E SILVA FILHO, URBAN INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. e VLADIMIR PINTO E SILVA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000480/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PRMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e CETESB

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000496/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: LAURO PIMENTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000517/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Flavia Arruda Picca

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000644/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Ana Carolina Santana Mendes 32822843813

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000711/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000769/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SUBPREFEITURA DE GUAIANAZES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000018/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SAICA GROSSARL I

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000092/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR CIDADE TIRADENTES II

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000135/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR IPIRANGA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000361/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAPELA DO SOCORRO e LUCIA MARIA DA SILVA SOUSA, CONSELHEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000418/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL – SMADS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E  e DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000519/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: FÓRUM DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CIDADE TIRADENTES e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000616/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: ESPAÇO LIV

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000624/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR SÃO MIGUEL PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0531.0000248/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: ANDRÉ GIOVANI PESSUTO CANDIDO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0555.0001459/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GRUPO NOTREDAME INTERMEDICA, WILLIAN IZAIAS TERÇARIOL e NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0002526/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: PREFEITURA DE OSASCO

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0003091/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0003276/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0003902/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Douglas

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0004753/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: HUMBERTO GAVA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0004863/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Marcelo Egydio dos Santos

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0005877/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Antônio Jorge Pereira Lapas, Marisa Elisabeth da Silva, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0602.0000151/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: Município de Conchal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000186/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: Municipio de Conchal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000181/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: DANILO ANTONIO AMARAL e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000355/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000034/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Municipio de Marapoama e Luis Homero Pacheco

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000036/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Márcio Perpétuo Augusto e Municipio de Marapoama

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000038/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: CARLOS BORTOLOZZO e Marapoama Camara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000101/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Municipio de Itajobi e Rogério Cruz dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0615.0000029/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e OMAR ALFREDO CARFAN

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000060/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL e Otamir Américo Marques

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000010/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0635.0000368/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0636.0000225/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: Sâmela Rayane Marques de Paiva Castro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0636.0000230/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: Prefeitura Municipal de Hortolândia e Helen Luciene Silva Baltazar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000064/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: Elias Rodrigues do Prado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0665.0000004/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, William Oliveira Matos e Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000095/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: INOVA TERMOPLÁSTICOS SUSTENTÁVEIS IND E COM DE PLÁSTICOS IND E COM DE PLÁSTICOS EIRELI e Carlos Alexandre das Neves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000119/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: Adalberto Barbosa Fargnolli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0001163/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Helen Cappelletti de Lima, Vinicius Oliveira de Souza Bueno, Gisele Schmidt Hassum e Carlos Alberto Biano

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0670.0002573/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0670.0003505/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: “Foco – Retífica e Comércio de Peças Ltda.”, Prefeitura Municipal de Jundiaí e Maria Regina Bravo Toffanetto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0006033/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000031/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000338/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: BRUNA CHAMAS BIONDI e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0674.0000761/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: PAMELA FERREIRA DE LIMA AMORIM

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000828/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Doutor MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, Fundação do ABC - FUABC, Paulo Nunes Pinheiro e Marco Antonio Santos Sirva

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000061/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ALEXANDRE APARECIDO PORFÍRIO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000095/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ESMERALDA NOTAROBERTO PERGHER e KARINA DA SILVA ARAÚJO PINTO

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000096/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Sigiloso

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0677.0000181/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000235/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ALCANCE AMBIENTAL EIRELI e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000247/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MARIA IDALINA MEDALHA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000357/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000264/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0678.0000266/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Centro de Controle de Zoonoses  e Thayla Beatriz Ribeiro Hoffmann

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0678.0000272/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Sérgio de Faria Pereira Silva, Prefeitura Municipal de Taubaté e Centro de Controle de Zoonoses de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000372/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: EPTS.com.br/concursos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0001996/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0002365/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: VIVIANE KELLEN SEVERINO DA SILVA AMARO, VIVIANE KELLEN SEVERINO DA SILVA AMARO e HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0002401/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Angela Sena de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000117/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000378/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Departamento de Polícia Federal e Ministério da Justiça e Segurança Pública

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0688.0000487/2019-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: ANÔNIMO, AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO  IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000872/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Lucila Belonci, Ellen Cardoso e Adriana Cristina da Silva Toledo Toledo

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000022/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados:  POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, MURILO GESTERMEIER TEIXEIRA PINTO e ROGÉRIO ARAÚJO DOS SANTOS SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000036/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CLÁUDIO FERRAZ e MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000073/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Luciana Supervisa responsável pela escola , ESCOLA ESTADUAL THEREZA DOROTHEA DE ARRUDA REGO, Dércio Supervisor responsável pela escola Thereza Dorothea , SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, AGENTES A APURAR e Daniela COE da escola Thereza Dorothea

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000082/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000123/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (UNESP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000141/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ELAINE CRISTINA MINEIRO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000153/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO, MÔNICA JULIANA VIEIRA, MÁRCIA TEIXEIRA GURGEL DO AMARAL, ALFREDO MENDRONEI JÚNIOR, CARLA LUANA DINARDO e Procuradora do Trabalho Dra. Ana Gabriela Oliveira de Paula

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000260/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS GIANNAZI, CELSO GIANNAZI, LUCIENE CAVALCANTE, RICARDO LUÍS REIS NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000286/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU e INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000318/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EDEN DOS SANTOS COSTA, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO NETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000345/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000346/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO, FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000367/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FORUM SOCIAL DE TAIPAS E REGIÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000373/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LETICIA VITÓRIA SOUZA PEREIRA e DELUCCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000384/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000391/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GOVERNO FEDERAL

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000393/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: BORGEO ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AGENTES A APURAR e WILLIAN BORDIN CANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000425/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: NÃO ESPECIFICADO

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000426/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000467/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: NÃO ESPECIFICADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000501/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e CECÍLIA GOES RIBEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000806/2019-7 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL e ADILSON DONIZETTI BIAGGIO - AGENTE POLICIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000807/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL   , AGNALDO CESAR GAZETTA (DELEGADO DE POLÍCIA) e MARIA CRISTINA DE ARAUJO (ESCRIVÃ DE POLÍCIA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000864/2015-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANANIAS JOSE DO NASCIMENTO, JOSÉ AMÉRICO BIANCALANA, DAVID TORRES, ROGÉRIO AKIRA, JOSÉ ADÃO DE OLIVEIRA e INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000990/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, ANTONIO BIAGIO VESPOLI, CÓDIGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., SÃO PAULO OBRAS (SPOBRAS) e PROFAC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (EPP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001075/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MAXIMILIANO DOS ANJOS AZAMBUJA, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" (UNESP) e LEANDRO SAMPAIO MALINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001360/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DE SÃO PAULO, CONCESSIONÁRIA VIAQUATRO, MÔNICA CRISTINA SEIXAS BONFIM e CONCESSIONÁRIA VIAMOBILIDADE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000044/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000077/2011-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: Jeferson Tadeu Salgado Barros, Cajamar Areia e Pedra Ltda, Lucia Sumie Aoki e Mineracao Nova Era Ltda

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000156/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: CONSTRUTORA TERRA SIMÃO LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0701.0000025/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000032/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOSE ALVES e MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000036/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: HAMILTON PEDRO DA CRUZ NASCIMENTO e PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000068/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WELLINGTON CARVALHO MARQUES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000121/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0704.0000002/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: ICAMA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0710.0000106/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0000510/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM SAPOPEMBA e AES ELETROPAULO S/A

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0710.0000925/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE I - GRANDE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0710.0002024/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, 1ª PJ DE DIADEMA e PREFEITURA DE DIADEMA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000619/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Promotoria do Patrimônio Público

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0001420/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Raquel Alves de Souza

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0001852/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0712.0000552/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Lago Azul Fase II - Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP e 2º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001963/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0004673/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: REGGIO MARZIO FUNARI e NEUCY RABELO DE SOUZA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO  IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0000737/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, DANIELE GONCALVES STEFANINI e Daniele Gonçalves Stefanini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000823/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0001255/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Valéria De Almeida Vieira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001434/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A, CARLOS JOSE BARREIRO, PAULO BOJIKIAN GIGLIO e SENIOR SISTEMAS S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0001566/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e LEONARDO EVARISTO DO NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0001600/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Proprietários de Residências do bairro Cidade Universitária, neste Município. e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0003161/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PROJETO RESGATE EFRAIM e CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT CAMPINAS

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0713.0004182/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: HC UNICAMP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004195/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e JOSELY DE SOUZA COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0007355/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ALEXANDRE AUGUSTO PAULUCCI e CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOÃO AMORIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0007756/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: WICTORIA ALLINE SIMÃO SANTOS e UNICAMP

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000081/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000085/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: JOSÉ MARIA PIRES DA COSTA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0714.0000121/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000161/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: SILVANA FELIX

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000236/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0714.0000370/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CEMEI PROFª AMÉLIA MEIRELLES BOTTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0002248/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO PARQUE SANTA MARTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0714.0002265/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO CARLOS

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002854/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:  ITAPARAJA AGROPECUÁRIA LTDA e Agropecuária Leopoldino Ltda.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0000194/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0001891/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE - CMM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002285/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Andréia Aparecida Floriano e ANDRÉIA APARECIDA FLORIANO

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0007016/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Prefeitura Munícípal de Bady Bassitt e Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista GEPRON

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000024/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Viriato Antônio Lobo de Araújo, Município de Ibirá e André Luis Ferreira de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0000139/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA e CLUBE DE CAMPO DE CATANDUVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000188/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Câmara Municipal de Catanduva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000596/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Master Assessoria Contábil S/S - Ltda., Município de Ibirá, Phoenix Service Consultoria e Serviços Administrativos Ltda., Marcos Aparecido Rodrigues da Silva, Câmara Municipal de Pindorama e Fama Assessoria e Consultoria em Gestão Pública Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000387/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO (encaminhado pela Promotoria de Justiça de São José dos Campos), BRUNA BRITO DOS SANTOS, MICHAEL ROBERT BOCCATO E SILVA e ELTON DE CARVALHO JÚNIOR (Deputado Estadual)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000605/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: FGV - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS e FELIPE ANTONIO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001647/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001714/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Municipio de Sao Jose dos Campos, Santos e Carlo Eduardo Ribeiro dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001861/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0002947/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Green Grass Comercial de Grama e Serviços Ltda e Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0003262/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Edmar José de Araujo, Edjelson Aparecido de Souza e Margareth Carvalho Souza Fonseca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000360/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Polícia Militar Ambiental e JOAO CARLOS CONTI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0001932/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0002092/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Anderson José Betio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0720.0008320/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: 1º C.R.I.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0720.0008701/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: 1º Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Prudente e Municipio de Anhumas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000064/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LUZIA FERREIRA DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000098/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, HELIO HERMOGENES PARREIRA e DIMOS TOFANIN

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000106/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e CLAUDINEI DE PAULA VALERIANO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000315/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: RICARDO TAVARES CHAGAS e MUNICIPIO DE FRANCA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0722.0000344/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Jorge Luiz da Silva Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000423/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MILTON BELIZÁRIO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0722.0000470/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Município de Franca e Waltercir da Silva Marques

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0722.0000500/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000505/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Justiça do Trabalho e Município de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000893/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: WILSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO DAS AUTOESCOLAS DE FRANCA, DETRAN - SP e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0722.0001558/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GRASIELA APARECIDA DA SILVA, FABIO ERDEI FERNANDES, MUNICÍPIO DE FRANCA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCA

Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, MOBILIDADE PESSOAL, SAÚDE e VIDA

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0722.0001780/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:  Conselho Regional De Medicina Do Estado De Sao Paulo, Ricardo Chagas, Ricardo Tavares Chagas e Municipio De Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0000991/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: TV Metropolitana de Piracicaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0723.0001991/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Juliana Aparecida Fernando e Servico Municipal de Agua e Esgoto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0003810/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Augusto Teixeira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0723.0004506/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: LAR DOS VELHINHOS DE PIRACICABA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0006004/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Fernanda Almeida Rocha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0007023/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Jefferson Luis Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000005/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CONSELHO TUTELAR SÃO MATEUS e DENISE GOMES DE OLIVEIRA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000048/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: NATHAN SARUK NUNES RIBEIRO DE SOUSA

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0725.0000317/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Alo Pizza - Pizzaria e Lanchonete Ltda e Vinicius

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000509/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PERUS (DOM BOSCO)

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0725.0000820/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000881/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO e ALFREDO HADDAD

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001558/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0726.0000567/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Maria Martins de Oliveira, EMEF Helina Coutinho Lourenço Alves e Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000002/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Sr. Pregoeiro José Thiago Rodrigues da Silva, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000069/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EMEF DUQUE DE CAXIAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000083/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000090/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Novo Instituto de Educação Regina Celi

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000111/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO, FELIPE ANTONIO DA SILVA e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (VUNESP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000132/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Fundação VUNESP e JUDÁ MESSIAS OLIVEIRA DA ROCHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000148/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: RODRIGO ACÁCIO DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000168/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: GERUSA DE JESUS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000207/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DIRETORIA DE ENSINO LESTE 4 e ESCOLA ESTADUAL LIBERATO GROSSI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000252/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Bruno De Sousa Pereira e Direito de pessoa com deficiência

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000331/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000373/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: APEOESP — SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000505/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL CONDOMINIO VARGEM GRANDE II e Tatiana Silva dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000693/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, AMBIENTAL QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO LTDA. e ACLIMED CLÍNICA MÉDICA ACLIMAÇÃO LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000469/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOANA THAILA GOMES PINHEIRO FRÉSCA, PAULA GOBI SCUDELLER e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (HCFMUSP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0001172/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE PEDREIRA, DANTE BABONI e RODRIGO NASCIMENTO MOCCHETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003998/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Prefeitura Municipal  e jaqueline Tupinamba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004127/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0005062/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: AFONSO CARLOS DE

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0005490/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: Ouvidoria do MMA - E-OUV

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0006012/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Acai Beer Parque das Arvores Bar e Restaurante Ltda

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007179/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: José Saud Júnior e Sérgio Luis do Nascimento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0010655/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0010898/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR, STHEPHANNY SOUZA SILVA  e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0012569/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0739.0014033/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Creche Profª Amalia Teresa Manna De Deus e CASSIA RONG MARIN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0014828/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Francisco Olivier Rocha Correa Willcox Ferreira, CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ e Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0015705/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, WAGNER PIMENTA, LUIZ CARLOS LEWANDOVSKI e L.W. CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0739.0016797/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados:  PROTOCOLO 1186503

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0017050/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Saude e Estetica Masculina Jundiai Transplante Capilar Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0017278/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0017961/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0022809/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: INSTITUTO MAIS, MATHEUS GEORGE NOGUEIRA GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0023151/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CIRMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (HCFMUSP) e ANÔNIMO (via Ouvidoria MPSP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024014/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0025913/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0027232/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0028531/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0028632/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0029125/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: Edivaldo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0739.0030482/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0031443/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GESTÃO DA ESCOLA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0031925/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: alessandro ferreira zago medina

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0032623/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Comunidade Terapêutica Getsêmani

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0033258/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0034218/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000003/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e EX-OFFÍCIO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1139.0000446/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: NICOLAU FINAMORE JÚNIOR, HÉLIO APARECIDO BRAZ DE SOUZA, MAURO CHIQUITO, GILBERTO PAGOTTTI, JOSÉ LOURIVAL VERARDO, WALMIR PAGOTTI, YURI PERON BRAZ DE SOUZA, MARIA IVANDA BERTIÉ BASTOS, HOMERO DE CARVALHO BASTOS e JANDIRA APARECIDA BERTIÉ CICAGLIONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000006/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000111/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1144.0000166/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e CASA DE ACOLHIMENTO MOINHO DE VENTO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.1149.0000090/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1149.0000118/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000024/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA e GEDUC - Núcleo de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000115/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: GEDUC Presidente Prudente e Municipio de Alfredo Marcondes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1474.0000007/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Aparecida (Cidinha do jorjao) e Beatriz do líduino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.1610.0000003/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Tietê/Sorocaba

Interessados: JOSE ANTONIO CALDINI CRESPO, INSTITUTO DE CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS - ICPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000076/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Aparecida Cristina Munhoz e Jose Carlos Alves Cortegipe

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2443.0000089/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: POLICIAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2443.0000249/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Marcos Alves Moreira Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2472.0000040/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR e CARLOS TEIXEIRA FILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2472.0000113/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: IGOR RABELO MELO e ELUX SS EXPRESSO LUXO SÃO PAULO SANTOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2472.0000139/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CONDOMÍNIO COLOMBIA e RUBIA GARCIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2472.0000261/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ELAINE SIMÕES PUGLIELE DANELLA, ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS - ALVORECER (BLUEMED PLANO DE SAÚDE) e LORENZO SIMÕES PUGLIELE DANELLA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0000315/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: SEVERINA PEREIRA XAVIER, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0000410/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: GUSTAVO SOUZA ALVES e 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2472.0000487/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CENTRO ESPORTIVO MANOEL NASCIMENTO JUNIOR e ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000539/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: FLÁVIO BARROSO COTTA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0000573/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS - APS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.2472.0000785/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e FLÁVIA MARIA GONÇALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0000925/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e FLAVIA SARTORE MENDES PEREZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000084/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2580.0000108/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO, ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM) e MELISSA HUNGHERIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2606.0000018/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Emidio Pereira de Souza e Tribunal de Contas da Uniao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000100/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Secretaria Municipal de Educacao e Maria de Fátima Viana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2618.0000234/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados: Grupo SBF

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

 

 

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 09 de julho de 2024 até 15 de julho de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0364.0000068/2024

Número TJ: 1500666-97.2024.8.26.0417

Data Ajuizamento: 11/07/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Transporte de Pessoas |

Parte(s): Luiz Gustavo Moraes - INTERESSADO

Eliane Cristina Cardoso de Souza - INTERESSADO

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0193.0000063/2024

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): Municipio de Apiai - REPRESENTADO

Moradores do bairro Córrego Frio, no Distrito do Encapoeirado, Município de Apiaí - REPRESENTANTE

Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0238.0000396/2023

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |

Parte(s): Momentum Empreendimentos Imobiliarios Ltda - REPRESENTANTE

Companhia Luz e Forca Santa Cruz - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0245.0000049/2024

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): Caio Jose de Araujo Ferreira de Andrade - REPRESENTADO

Milena Maria de Oliveira Generoso - REPRESENTADO

Ekko Group Incorporações e Participações S/A - REPRESENTADO

Itau Unibanco S.a. - REPRESENTADO

Mauricio Silva Barbosa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0245.0000109/2024

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): EKKO GROUP Incorporações e Participações S/A - REPRESENTADO

RICARDO MEIRELES SILVEIRA - REPRESENTANTE

São Camilo II Empreendimento Imobiliário SPE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000614/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares |

Parte(s): Maria Iraci Ribeiro Santos Santana - RECLAMANTE

Prevent Senior Private Operadora de Saude Ltda - RECLAMADO

 

Nº MP: 0161.0000805/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Juliana Molinari de Almeida Santos Cunha - INTERESSADO

BANCO INTER - DUO GOURMET - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0279.0000644/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Transporte Ferroviário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Companhia do Metropolitano de Sao Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2637.0000001/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): Leonardo Parasmo - REPRESENTANTE

Dp Comercial Ltda - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0161.0000973/2021

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): WAGNER ROBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000973/2021

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): WAGNER ROBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0739.0014797/2020

Número TJ: 1159342-21.2023.8.26.0100

Data Ajuizamento: 11/11/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Práticas Abusivas |

Parte(s): GLAMOUR MODELS LTDA - RÉU

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0291.0000002/2023

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: Peculato | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

AVELINO NICETTO NETO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2618.0000226/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Cota para Ingresso - Ações Afirmativas |

Parte(s): Wilk Ferreira Magalhães - INTERESSADO

Natália Regina Oliveira Santos - VÍTIMA

SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO - RECLAMADO

Wilk Ferreira Magalhães - VÍTIMA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0713.0000347/2022-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000168/2022-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): SAMI DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2618.0000285/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: GÊNERO |

Parte(s): GOOGLE DO BRASIL - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

Evandro Guedes - INVESTIGADO

ASSOCIAÇÃO JUÍZAS E JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - REPRESENTANTE

JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CONCURSOS LIVRES - ALFACON - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2618.0000285/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: GÊNERO |

Parte(s): GOOGLE DO BRASIL - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

Evandro Guedes - INVESTIGADO

ASSOCIAÇÃO JUÍZAS E JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - REPRESENTANTE

JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CONCURSOS LIVRES - ALFACON - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2618.0000285/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: GÊNERO |

Parte(s): GOOGLE DO BRASIL - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

Evandro Guedes - INVESTIGADO

ASSOCIAÇÃO JUÍZAS E JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - REPRESENTANTE

JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CONCURSOS LIVRES - ALFACON - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2618.0000285/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: GÊNERO |

Parte(s): GOOGLE DO BRASIL - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

Evandro Guedes - INVESTIGADO

ASSOCIAÇÃO JUÍZAS E JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - REPRESENTANTE

JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CONCURSOS LIVRES - ALFACON - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2618.0000285/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: GÊNERO |

Parte(s): GOOGLE DO BRASIL - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

Evandro Guedes - INVESTIGADO

ASSOCIAÇÃO JUÍZAS E JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - REPRESENTANTE

JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CONCURSOS LIVRES - ALFACON - INVESTIGADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0722.0000551/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): Municipio de Sao Jose da Bela Vista - INTERESSADO

 

Nº MP: 0267.0000246/2023

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Idoso |

Parte(s): Municipio de Francisco Morato - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0279.0000659/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado |

Parte(s): Edificio Helbor Modern Life Perdizes - INVESTIGADO

Victoria Barreto Maywald - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0322.0002249/2022-1

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PEDRO JOÃO DA SILVA - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2472.0000338/2024

Número TJ: 1017352-77.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 11/07/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): BRENO CANDIDO DA SILVA - INTERESSADO

ALESSANDRA CANDIDO DA SILVA - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0233.0000442/2022-5

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

INSTITUTO PRÓ MAIS VIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0030188/2020-1

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR E ACONCHEGO LTDA - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0395.0001386/2023

Número TJ: 1500241-84.2024.8.26.0477

Data Ajuizamento: 19/06/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0155.0008148/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARUHOS - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0347.0000125/2023

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: Questões Funcionais |

Parte(s): Associacao de Protecao A Mater. e A Infancia Maternidade Fernando Magalhaes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0720.0002013/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Convênio médico com o SUS |

Parte(s): Luiz Antonio Miguel Ferreira - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0406.0000218/2019-9

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

LUIZ CARON CELESTINO NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0711.0004471/2022

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Controle Social e Conselhos de Saúde |

Parte(s): NILZA CARVALHO CARDOSO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0725.0000833/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): VICTOR MELO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2346.0000113/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 14.0451.0001092/2024-8

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): RAPHAEL KEIJI YAMAUCHI LIMA - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0710.0001357/2022-0

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): UBS PAINEIRAS - REPRESENTADO

PRISCILA PEREIRA BORGES - REPRESENTADO

APARECIDA FIGUEIREDO DE SOUSA CAMPONE - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA MARIANO LIBERAL - REPRESENTADO

FRANCIELE DA CONCEIÇÃO MENEZES - REPRESENTADO

VIVIANE MARIA DA SILVA ROLIM - REPRESENTADO

JULIANA DE MORAES BALDAN ABREU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000530/2021-9

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO - REPRESENTADO

LUZIA MARTINS MALHEIROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000630/2022-5

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA/SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0719.0001156/2023-0

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): GRUPO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS XXVII - REPRESENTADO

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0155.0001202/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): EPG Zumbi dos Palmares - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0720.0001673/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): ETEC ADOLPHO ARRUDA MELO - INTERESSADO

Danielle Cristine Pereira Lopes - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000103/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Maraba Paulista - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000104/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Indiana - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000105/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Euclides da Cunha Paulista - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000106/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Estrela do Norte - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000107/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

Municipio de Emilianopolis - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000108/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Mirante do Paranapanema - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000109/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

Municipio de Pirapozinho - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000110/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Narandiba - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000111/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Martinopolis - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000112/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Piquerobi - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000113/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Regente Feijo - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000114/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Presidente Venceslau - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000115/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Presidente Prudente - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000116/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

Municipio de Presidente Epitacio - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000117/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Presidente Bernardes - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000118/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Santo Expedito - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000119/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Sandovalina - INTERESSADO

GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000120/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

Municipio de Santo Anastacio - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000121/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

Municipio de Ribeirao dos Indios - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000122/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

Municipio de Rosana - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000279/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): Gabrielle de Oliveira Silva - INTERESSADO

Rodrigo Perdal - TESTEMUNHA

Osmar Ribeiro do Nascimento Júnior - TESTEMUNHA

Gabrielle de Oliveira Silva - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0738.0000595/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

 

Nº MP: 0738.0000716/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

 

Nº MP: 0467.0000133/2024

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino |

Parte(s): GS Educacional Valparaíso - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0417.0001081/2023

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | AUSÊNCIA DE VAGA |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste - INTERESSADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0189.0001139/2023-0

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |

Parte(s): BANDEIRANTES ATLÉTICO CLUBE - REPRESENTADO

GERALDO CORREA FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0206.0000619/2024

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0517.0001230/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Restituição de área |

Parte(s): TRANSPORTADORA PADRE DONIZETTI LTDA - INTERESSADO

francisco derivaldo rodrigues da silva - RECLAMADO

 

Nº MP: 0238.0000010/2024

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: Acidente de Trânsito |

Parte(s): Municipio de Aguas de Santa Barbara - REPRESENTADO

Irwing Cesar Bondar - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0238.0000422/2023

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: Registro de Imóveis |

Parte(s): Municipio de Cerqueira Cesar - REPRESENTADO

2ª Promotoria de Justiça de Cerqueira César - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0238.0000425/2023

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: Registro de Imóveis | Parcelamento do Solo |

Parte(s): Hemerson Camargo Mantovani - REPRESENTANTE

Municipio de Cerqueira Cesar - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000426/2023

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Inspeção |

Parte(s): JOAO MARCELO MARTINEZ - REPRESENTANTE

Usina Santa Rosa Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0711.0000582/2023

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): CENTRO HOSPITALAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0238.0030055/2020-1

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JULIANO DE OLIVEIRA VENÂNCIO - REPRESENTANTE

IMPLABRAX CONSTRUTORA E INCORPORADORA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0001201/2023

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Tayna Quinhone dos Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0001201/2023

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Tayna Quinhone dos Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000317/2019-7

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI - REPRESENTADO

ANGELO EDUARDO PAVAVATO - REPRESENTADO

ANTONIO AILTON CASEIRO - REPRESENTADO

FRANCISCO CARLOS MARTIMIANO - REPRESENTADO

ANTONIO AILTON CASEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0002861/2023-9

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): COMANDO DA 5ª COMPANHIA DE POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000428/2018-2

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0395.0000901/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

 

Nº MP: 14.0714.0003345/2021-8

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTÔNIO DONIZETTI BIANCONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0001434/2022-8

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

CAMPO ROMANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE TAUBATE - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0722.0002571/2022-6

Número TJ: +150377-16.6202.4.82.6019

Data Ajuizamento: 15/07/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - FRANCA/SP - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MAIKON LEMES PATROCINIO - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0355.0002750/2023-1

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0382.0000077/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0739.0007836/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Semiliberdade |

Parte(s): Fundação Casa - RECLAMADO

Fundacao casa - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Fundação Casa - TESTEMUNHA

Fundação Casa - VÍTIMA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 42.0710.0004093/2023-4

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0306.0000988/2023-0

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SALTO FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

N7 GESTÃO ESPORTIVA E EMPREENDIMENTO LTDA - REPRESENTADO

CLUBE ARIRANG - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0322.0001335/2023-8

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CENTRO INFANTIL JONAS PEREIRA BRITTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0001850/2023-3

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CARLA PASSOS GIGLIOLI - REPRESENTANTE

BENICIO PASSOS OZON GIGLIOLI - INTERESSADO

ESCOLA CRIANÇA SORRISO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2616.0000030/2024

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): VALTER TÚLIO AMADO RIBEIRO - REPRESENTADO

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

PEDRO VICENTE TUZINO LEITE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0283.0000012/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0283.0000371/2023

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 42.0286.0000164/2024-8

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DERNIVAL DE JESUS MELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0612.0000063/2023

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: Flora | Recursos Hídricos |

Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

JAIR ANTONIO SAMBRANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1139.0000053/2023-0

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0333.0000099/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Municipio de Matao - REPRESENTADO

EDSON FERNANDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0355.0000052/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora |

 

Nº MP: 0355.0000073/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0376.0000144/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0376.0000145/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0723.0001943/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Alex Madureira - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0392.0000037/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Raizen Combustíveis S/A - REPRESENTADO

Ministério Público do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.2616.0000026/2024-6

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MARCUS DE OLIVEIRA RIBEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0407.0000188/2023-8

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RICARDO SERGI PERDIZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0156.0000869/2020-3

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FAZENDA PANORAMA - REPRESENTADO

ADRIANA SCODRO MOSQUETI - REPRESENTADO

FLÁVIO PRUDENTE CORREA - REPRESENTADO

4º BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

FAZENDA PROMISSÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0702.0000022/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Poluição |

Parte(s): Carlos César Matias Correa - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0279.0000108/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - INVESTIGADO

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0279.0000786/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000046/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Ronaldo Academy - Freguesia SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000089/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Bar da Lena - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000095/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000170/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): 29564322000145 - RECLAMADO

 

Nº MP: 0482.0000638/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): A APURAR - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0002348/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): MDHC - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0005107/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): 25.383.112 Wanderson Goncalves de Souza - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0451.0000588/2024-8

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): BRUNO CÉZAR DA SILVA - REPRESENTANTE

ADEGA GORDONIS - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0732.0000070/2019-7

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SILVESTRES DE ASSIS-APASS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0207.0000342/2023-5

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0244.0000017/2015-3

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): ADRIANO HUMBERTO SPANA - REPRESENTADO

ANAPS CAÇAMBAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000347/2019-6

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

PERCIO FERNANDES MARCOLINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000080/2017-9

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0256.0000127/2023-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MARIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1090.0030002/2020-1

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): BR PROPERTIES S/A - REPRESENTADO

COMDEMA CAJAMAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0340.0000459/2023-3

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MÁRCIO CURVELO CHAVES - REPRESENTANTE

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0555.0003439/2023

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0364.0000159/2021-3

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): EMPRESA LOUIS DREYFUS COMPANY LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0372.0000251/2017-8

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PEDREIRA - REPRESENTADO

CLARO S/A - REPRESENTADO

TIM CELULAR S/A - REPRESENTADO

EDISON ZINI - REPRESENTANTE

E OUTROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0374.0000410/2021-1

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CRISTIANE MARIA GATTI DE SOUZA - REPRESENTANTE

VALTER ISIDORO DE SOUSA - REPRESENTANTE

SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000110/2010-6

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): NELSON ACCORSI FILHO - REPRESENTADO

APARECIDA MARIA ACCORSI LIMA - REPRESENTADO

AURO SÉRGIO ACCORSI - REPRESENTADO

JOÃO DE DEUS - REPRESENTADO

GABRIEL DE OLIVEIRA SOBRAL - REPRESENTADO

SELMA ACCORSI DE SOUZA - REPRESENTADO

GUSTAVO DE OLIVEIRA SOBRAL - REPRESENTADO

NELSON ACCORSI - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0003573/2019-3

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: FLORA | ÁREAS CONTAMINADAS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA DO GRANDE ABC E REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0427.0000036/2011-2

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL - REPRESENTANTE

WAGNER GIRON DE LA TORRE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000018/2012

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | GESTÃO AMBIENTAL |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000630/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Renata Esteves - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000520/2013

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: GESTÃO AMBIENTAL |

Parte(s): LUCIANO CARVALHO WANDERLEY - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000520/2013

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: GESTÃO AMBIENTAL |

Parte(s): LUCIANO CARVALHO WANDERLEY - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000588/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): - INTERESSADO

 

Nº MP: 0519.0000105/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Adega do Max - RECLAMADO

Lucas Carneiro Da silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0519.0000105/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Adega do Max - RECLAMADO

Lucas Carneiro Da silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000598/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE

PIT STOP THE BROTHERS MERCADO E ADEGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000598/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE

PIT STOP THE BROTHERS MERCADO E ADEGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000030/2016

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Movebuss Solucoes Em Mobilidade Urbana Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0633.0000048/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Silvio Luiz Giudice - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0703.0000007/2020

Número TJ: 1008480-86.2024.8.26.0590

Data Ajuizamento: 11/07/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): JURACI TEIXEIRA BARROS-ME - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0212.0000276/2024

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0247.0002673/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Arnaldo Roberto de Souza Neves - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0364.0000184/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0435.0000035/2024

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0688.0000909/2023

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Municipio de Engenheiro Coelho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0214.0001718/2023

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTADO

Maria Cristina Cury Ramos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0004982/2024

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Sabrina Maria Moratelli - REPRESENTADO

Patrícia Maria Moratelli Giuliani - REPRESENTADO

Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0713.0001258/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

SORAIA BUCHIGNANI COLONEGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0000494/2024-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SIGILO - REPRESENTANTE

UNICAMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0001001/2024-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEFESA CIVIL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO BONI - REPRESENTANTE

VINICIUS MENEGALI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000047/2024-1

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000318/2024-0

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

CRISPI ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000325/2024-0

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0236.0000090/2024

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Prefeitura de casa branca - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Camara Municipal de Casa Branca - REPRESENTADO

SINDICATO VIRTUAL DA REGIÃO DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0246.0000073/2023-5

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 0247.0001657/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): FLAVIANI FONSECA GARCIA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0248.0000003/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

ANA CARLA SOARES DA COSTA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0254.0000192/2023

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0254.0000365/2023

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Duartina - INTERESSADO

ADERALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - INTERESSADO

DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0259.0000070/2024-1

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - REPRESENTADO

PHOEMIX SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0259.0000120/2024-1

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0272.0000450/2023

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): DELZA CRISTINA FERREIRA - REPRESENTADO

MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES - REPRESENTADO

Vinicius Arlindo dos Santos da Costa - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0283.0000154/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Inscrição / Documentação |

Parte(s): Edson dos Santos Filho - INTERESSADO

Daniel Flauzino Gomes - INVESTIGADO

Municipio de Buritizal - RECLAMADO

FERNANDO TAVARES GALO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0283.0000304/2023

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Recursos Administrativos |

 

Nº MP: 0283.0000387/2023

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Igarapava - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0296.0000722/2023-1

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANA MARIA PESSOA MASSARENTI - REPRESENTADO

NELSON ALVES LIMA - REPRESENTADO

APARECIDA LUIZA NASI FERNANDES - REPRESENTADO

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS E GESTÃO EM SAÚDE (INSAÚDE) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0346.0000150/2022

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: Quinto Constitucional | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0698.0000075/2023

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): SANTOS & MERGULHÃO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - REPRESENTADO

ANGELA MARIA BUSNARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0388.0000043/2024

Município: POÁ

Assunto/Ementa: Transporte Terrestre |

Parte(s): Radial Transporte - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de Poá - REPRESENTADO

Anselmo Souza Rosa dos Santos - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0720.0004186/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 42.0406.0000326/2022-1

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIO ROGERIO PINHEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0406.0000416/2022-6

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

 

Nº MP: 14.0409.0000422/2024-6

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA GONÇALVES DE SOUZA DIAS - REPRESENTADO

AGDYANE NASCIMENTO VAZ - REPRESENTADO

ELIANE VIEIRA MACHADO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0424.0000207/2024-3

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): EDUARDO RIBEIRO DE ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0711.0001223/2023-7

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0443.0000147/2024

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: Horas Extras |

Parte(s): MIGUEL FLORENTINO BORELLI - INTERESSADO

Municipio de Luis Antonio - INTERESSADO

 

Nº MP: 0446.0000015/2024

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Execução Contratual | Dano ao Erário |

Parte(s): Giovani Jamil Ferreira - INVESTIGADO

Município de Serrana - INVESTIGADO

Carlos Goncalves Pires - REPRESENTANTE

Giovani Transportes, Turismo e Locacao de Veiculos Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0447.0000162/2024

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: Responsabilidade Fiscal |

Parte(s): Edna Fedossi Souza Garcia da Costa - INTERESSADO

Câmara Municipal Sertãozinho - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0456.0000228/2024-7

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): LUCIANO JOSÉ DE AZEVEDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0462.0000138/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Camara Municipal de Arco-iris - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0471.0000037/2024

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Tribunal de Contas |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Vinhedo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0472.0000070/2024-4

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0473.0000451/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): THIAGO DA SILVA SCHIMING - REPRESENTADO

CIRINEU BARBOSA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0215.0004065/2023-1

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0240.0000088/2022-1

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CHAVANTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0007153/2021-0

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0244.0000220/2021-6

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JAGUARY UNIÃO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA-EPP - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS AGNELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0259.0000120/2024-1

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0263.0000043/2023-0

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES - INTERESSADO

FERNANDO TORRESI DE JOAO ANTONIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000390/2022-8

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

CONFRARIA DOS CERVEJEIROS ARTESANAIS DE ILHABELA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0321.0000104/2020-1

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SOLANGE IARA PLACCA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0000249/2024-2

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0000619/2023-7

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0330.0000089/2023-3

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÁLIA - REPRESENTADO

EMPRESA BRIGADEIRO - ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - REPRESENTADO

JOSE ROBERTO CIRINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0346.0000574/2023

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

Nadyr Satie Nagata - INTERESSADO

Marcia Helena Goncalves de Oliveira - INTERESSADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0346.0000574/2023

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

Nadyr Satie Nagata - INTERESSADO

Marcia Helena Goncalves de Oliveira - INTERESSADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0346.0000574/2023

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

Nadyr Satie Nagata - INTERESSADO

Marcia Helena Goncalves de Oliveira - INTERESSADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0346.0000574/2023

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

Nadyr Satie Nagata - INTERESSADO

Marcia Helena Goncalves de Oliveira - INTERESSADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0346.0000379/2023

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

VANDERNEI SANTOS VIEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0346.0000379/2023

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

VANDERNEI SANTOS VIEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0346.0000379/2023

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

VANDERNEI SANTOS VIEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0347.0000047/2022-5

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): WILSON FARID CASSEB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000002/2020-8

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - REPRESENTADO

ANA MARIA BORGES MESQUITA - REPRESENTADO

CINOMAR CORREA DE JESUS - REPRESENTADO

PAULO CESAR DA SILVA - REPRESENTADO

JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000526/2022-1

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): OSCAR LUIZ CORREA CUNHA - REPRESENTADO

JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0371.0000382/2023-2

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS GOMES PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0375.0000322/2017

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

PRODEP - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE PERUÍBE S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0375.0000322/2017

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

PRODEP - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE PERUÍBE S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0404.0000032/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: CARGO EM COMISSÃO |

Parte(s): Municipio de Taciba - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0000184/2022-0

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS GABRIEL - REPRESENTANTE

SERVICE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA ME - REPRESENTADO

ROBERTO CARLOS DI BASTIANI - REPRESENTANTE

MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000206/2021-1

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO - REPRESENTANTE

REINALDO ALVES MOREIRA JUNIOR - REPRESENTADO

ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO - REPRESENTANTE

ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO - REPRESENTANTE

ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO - REPRESENTANTE

ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO - REPRESENTANTE

ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0001708/2021-8

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0450.0000724/2022

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Conselho Superior do Ministério Público - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INVESTIGADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0450.0000724/2022

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Conselho Superior do Ministério Público - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INVESTIGADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0450.0000724/2022

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Conselho Superior do Ministério Público - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INVESTIGADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0454.0000718/2023

Município: TANABI

Assunto/Ementa: ÁGUA E/OU ESGOTO | PROVIDÊNCIA |

Parte(s): Pirondi Software Ltda - INTERESSADO

Municipio de Americo de Campos - INTERESSADO

Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0454.0000718/2023

Município: TANABI

Assunto/Ementa: ÁGUA E/OU ESGOTO | PROVIDÊNCIA |

Parte(s): Pirondi Software Ltda - INTERESSADO

Municipio de Americo de Campos - INTERESSADO

Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0454.0000718/2023

Município: TANABI

Assunto/Ementa: ÁGUA E/OU ESGOTO | PROVIDÊNCIA |

Parte(s): Pirondi Software Ltda - INTERESSADO

Municipio de Americo de Campos - INTERESSADO

Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0457.0000020/2023-0

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0678.0002985/2021-1

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

TAUBATÉ SHOPPING - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0272.0000450/2023

Número TJ: 1001715-75.2024.8.26.0210

Data Ajuizamento: 10/07/2024

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de junho de 2024 até 01 de julho de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 14.0732.0000039/2014-2

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDINEI JOSÉ MENDES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES LEMES DE CASTRO VIEIRA - REPRESENTADO

LIGIA BENEDITA DE ARAUJO MENDES - REPRESENTADO

JONAS ARANTES VIEIRA – REPRESENTADO

 

Publicado no DOE de 04/07/2024

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 11 de junho de 2024 até 17 de junho de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 14.0732.0000032/2015-9

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): JOSENI DAS GRAÇAS PADRE - REPRESENTANTE

JORGE APARECIDO QUIESSI - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

 

Publicado no DOE de 20/06/2024

 

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 09 de julho de 2024 até 15 de julho de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0214.0000655/2024

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Nomeação |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0364.0000068/2024

Número TJ: 1500666-97.2024.8.26.0417

Data Ajuizamento: 11/07/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Transporte de Pessoas |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0341.0000147/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0208.0000226/2023-9

Número TJ: +100306-27.2202.4.82.6007

Data Ajuizamento: 10/07/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 41.0306.0000596/2024-7

Número TJ: +100721-92.8202.4.82.6028

Data Ajuizamento: 10/07/2024

Município: ITU

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0001732/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 36.0220.0000230/2024-3

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |

 

Nº MP: 36.0245.0000725/2023-0

Município: COTIA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0265.0000967/2023-6

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 1139.0000036/2024

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Serviços de Saúde |

 

Nº MP: 36.0407.0000065/2024-4

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 0533.0000521/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0452.0000323/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0678.0000772/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0185.0000019/2024

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0600.0000135/2019-4

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 0395.0000236/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0424.0000324/2023-7

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE |

 

Nº MP: 2472.0000194/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2472.0000520/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 2472.0000645/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0182.0000233/2024

Número TJ: 1002981-96.2024.8.26.0081

Data Ajuizamento: 11/07/2024

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0208.0000677/2024

Número TJ: 1003048-88.2024.8.26.0072

Data Ajuizamento: 04/07/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0517.0000395/2024

Número TJ: 1507305-70.2024.8.26.0114

Data Ajuizamento: 12/07/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 41.0306.0000120/2024-1

Número TJ: +100734-49.3202.4.82.6028

Data Ajuizamento: 15/07/2024

Município: ITU

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 41.0717.0001184/2022-3

Número TJ: +150864-52.1202.4.82.6057

Data Ajuizamento: 15/07/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0218.0000382/2024

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0248.0000521/2024-4

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0306.0000233/2024-0

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 1143.0000102/2024

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0362.0000048/2024

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0723.0004055/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0392.0000197/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0720.0005535/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0714.0000582/2024-8

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0515.0000185/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0451.0002162/2023-4

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000330/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0199.0001565/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0713.0003164/2022-9

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0313.0000228/2023

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0341.0001632/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0379.0000297/2022

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Nº MP: 36.0386.0000103/2019-0

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0395.0001365/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: CONSELHO DO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0407.0000025/2023-1

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0156.0000966/2022-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0409.0000784/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2472.0000860/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 36.0548.0000140/2023-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0548.0000151/2023-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0635.0000301/2022-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0739.0013542/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0448.0000942/2023-5

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0712.0005929/2022

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0712.0005960/2022

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Nº MP: 36.0464.0000076/2024-1

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0189.0000156/2024

Número TJ: 1002406-71.2024.8.26.0022

Data Ajuizamento: 11/07/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0517.0000390/2024

Número TJ: 1507294-41.2024.8.26.0114

Data Ajuizamento: 12/07/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0270.0000036/2024

Número TJ: 1000592-60.2024.8.26.0204

Data Ajuizamento: 12/07/2024

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0195.0000475/2024-5

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0199.0001805/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0199.0001809/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0233.0000329/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |

 

Nº MP: 0233.0000330/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |

 

Nº MP: 36.0722.0001390/2024-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0155.0004963/2024-0

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0320.0000243/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000674/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0739.0007127/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0739.0016062/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0739.0020884/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0739.0025498/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000028/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000134/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000161/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 36.0448.0000709/2024-4

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0001514/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 36.0207.0000229/2024-0

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0722.0000565/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 0278.0000630/2024

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA | INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 36.0155.0004242/2024-1

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0739.0013808/2023-5

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0412.0000010/2024-3

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 2472.0000674/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0739.0016062/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000028/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000161/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0269.0000398/2024

Número TJ: 1002434-84.2024.8.26.0201

Data Ajuizamento: 11/07/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0325.0000378/2024

Número TJ: 1001315-04.2024.8.26.0326

Data Ajuizamento: 11/07/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0325.0000621/2023

Número TJ: 1001334-10.2024.8.26.0326

Data Ajuizamento: 15/07/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Fornecimento de medicamentos |

 

Nº MP: 0390.0000048/2024

Número TJ: 1001154-59.2024.8.26.0466

Data Ajuizamento: 29/06/2024

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0395.0000232/2024

Número TJ: 1502393-08.2024.8.26.0477

Data Ajuizamento: 10/07/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Fornecimento de medicamentos |

 

Nº MP: 0720.0004126/2024

Número TJ: 1013464-49.2024.8.26.0482

Data Ajuizamento: 04/07/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Oncológico |

 

Nº MP: 0156.0003434/2024

Número TJ: 1504607-79.2024.8.26.0506

Data Ajuizamento: 04/07/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0325.0000431/2024

Número TJ: 1001318-56.2024.8.26.0326

Data Ajuizamento: 11/07/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0155.0003979/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Nomeação |

 

Nº MP: 0536.0000085/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Investigação de Paternidade |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0256.0000398/2023-8

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0259.0000016/2024-4

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 0272.0000628/2024

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: Ameaça (art. 147) |

 

Nº MP: 0636.0000105/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0306.0000207/2024-7

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0322.0001720/2024-2

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0324.0000798/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0348.0000314/2024

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Uso ou Tráfico de Drogas |

 

Nº MP: 0665.0000116/2024

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Estatuto da criança e do adolescente |

 

Nº MP: 0354.0000339/2024

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Abandono Intelectual |

 

Nº MP: 0376.0000143/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0392.0000196/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0392.0000198/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0397.0000041/2024

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Orientação e acompanhamento temporário | Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 36.0663.0000043/2024-7

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0422.0000376/2023-7

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0422.0000580/2024-8

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 2472.0000622/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0432.0000131/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0432.0000132/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 36.0448.0000717/2024-9

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0451.0002900/2023-9

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 0630.0000206/2024

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0227.0000347/2018-8

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0600.0000815/2019-4

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0230.0000003/2024

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0269.0001078/2023-2

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0277.0000039/2024

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 1143.0000044/2019

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 36.0322.0002972/2023-5

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0354.0000302/2024

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 36.0370.0000699/2023-9

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 0392.0000070/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE | INTOLERÂNCIA E/OU INJÚRIA RACIAL, DE COR E/OU ETNIA |

 

Nº MP: 0409.0000087/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0414.0000586/2024-4

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0674.0000136/2024-7

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0436.0000040/2024-5

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 0439.0000126/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0620.0000067/2023

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0464.0000084/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0308.0001006/2024-8

Número TJ: +100348-20.2202.4.82.6029

Data Ajuizamento: 12/07/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0521.0000458/2024-6

Número TJ: +100270-16.2202.4.82.6029

Data Ajuizamento: 11/07/2024

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0322.0001818/2024-1

Número TJ: +100955-76.7202.4.82.6032

Data Ajuizamento: 11/07/2024

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 0325.0000346/2024

Número TJ: 1001313-34.2024.8.26.0326

Data Ajuizamento: 11/07/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Inclusão em programa de auxílio à família | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0325.0000437/2024

Número TJ: 1001317-71.2024.8.26.0326

Data Ajuizamento: 11/07/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 41.0372.0000481/2024-5

Número TJ: +100106-01.0202.4.82.6043

Data Ajuizamento: 11/07/2024

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0372.0000482/2024-0

Número TJ: +100106-19.2202.4.82.6043

Data Ajuizamento: 11/07/2024

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0723.0003886/2024

Número TJ: 1015230-36.2024.8.26.0451

Data Ajuizamento: 11/07/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0385.0000179/2024

Número TJ: 1002739-76.2024.8.26.0457

Data Ajuizamento: 04/07/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 2472.0000311/2024

Número TJ: 1017267-91.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 10/07/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0450.0000706/2024

Número TJ: 1006694-62.2024.8.26.0604

Data Ajuizamento: 05/07/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0000496/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000588/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000635/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000656/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000666/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0005810/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0722.0001392/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000143/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000152/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0369.0000098/2024

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000331/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000024/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000884/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0739.0005810/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0364.0000083/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000519/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 09 de julho de 2024 até 15 de julho de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0208.0000771/2024-3

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ABÍLIO ALVES MARQUES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0713.0002872/2024-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- APRENDIZAGEM

- SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0718.0000425/2024-3

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Parte(s): MUNICIPIO DE CATANDUVA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0718.0000428/2024-7

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Parte(s): MUNICIPIO DE PINDORAMA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0718.0000429/2024-1

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

-

INSPEÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Parte(s): MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0718.0000430/2024-4

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Parte(s): MUNICÍPIO DE IBIRÁ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0278.0001934/2024-3

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0302.0000149/2024-0

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

- SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Parte(s): GLEIBER BEDANI DO COUTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0315.0000255/2024-2

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

- AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0389.0000317/2024-7

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ORIENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0389.0000318/2024-1

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE POMPÉIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0389.0000319/2024-6

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE QUINTANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0003627/2024-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0003636/2024-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS CIÊNCIAS HUMANAS EXATAS E NATURAIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000332/2024-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE AMPARO ESPECIALIZADO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FAMECA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000333/2024-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO Ó - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000334/2024-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ESCOLA DE LOGOSOFIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000335/2024-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS FARMACÊUTICAS – FIPFARMA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000339/2024-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ALVARES PENTEADO - FECAP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000340/2024-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000341/2024-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO CLUBE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000342/2024-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MOKITI OKADA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0451.0001192/2024-3

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): RECANTO DOS IDOSOS LUZ DIVINA - FISCALIZADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0242.0000034/2024-1

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCHAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001215/2023-3

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- FAUNA

Parte(s): JOSÉ CARVALHO DE MEDEIROS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0670.0002432/2020-2

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0670.0003022/2023-3

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL AMAR E CUIDAR LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0351.0000197/2023-8

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA DE ICEM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0351.0000197/2023-8

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA DE ICEM - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0353.0000072/2024-1

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA LAR TESHUVÁ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0720.0005570/2023-4

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- DIREITOS DA PERSONALIDADE

Parte(s): CASA DE REPOUSO VIVER HM LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0405.0000035/2021-3

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0405.0000035/2021-3

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0003535/2024-9

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E ECONOM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.1610.0000011/2023-5

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000016/2024-8

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.2617.0000058/2024-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - INTERESSADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 2472.0000338/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Educação Inclusiva |

Parte(s): ALESSANDRA CANDIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

BRENO CANDIDO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0442.0000064/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |

Parte(s): PATRICIA DE SORDI ROSSI ME - FISCALIZADO

PATRICIA DE SORDI ROSSI - FISCALIZADO

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0446.0000222/2023

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Juliano Buzone - FISCALIZADO

Leila Aparecida do Valle Gusmao - FISCALIZADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0270.0000039/2024

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0270.0000040/2024

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0155.0004917/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

Parte(s): Tatiana Aparecida da Silva Oliveira - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0723.0003994/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0723.0004005/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0711.0001443/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000270/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000298/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 2343.0000207/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Villa Dei Fiori Bonfiglioli - Centro de Convivencia Para A Terceira Idade Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000208/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): M M de Alcantara Lar de Longa Permanencia Ltda - FISCALIZADO

Michelly Melo de Alcântara - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000209/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Dias Pires Residencial de Senhoras Ltda - FISCALIZADO

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0213.0000072/2023

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa:

- Matéria Administrativa |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BORBOREMA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0249.0000203/2024

Município: CUNHA

Assunto/Ementa:

- Assistência Social |

 

Nº MP: 0328.0000051/2023

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0339.0001137/2023

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Mirassol - INTERESSADO

GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MIRASSOL - FISCALIZADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0739.0022070/2023

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa:

- Fundos |

Parte(s): SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN - INTERESSADO

 

Nº MP: 0313.0000110/2024

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Concurso para servidor |

 

Nº MP: 0670.0003449/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Unidade de Gestão de Educação do Município de Jundiaí - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0354.0000340/2024

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa:

- Racial |

Parte(s): Camara Municipal de Sales Oliveira - REPRESENTADO

Municipio de Sales Oliveira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0354.0000341/2024

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa:

- Racial |

Parte(s): Nuporanga Camara Municipal - REPRESENTADO

Municipio de Nuporanga - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0717.0001776/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Município de São José do Rio Preto - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0717.0001777/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

Parte(s): Município de Uchoa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000433/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Sao Paulo - FISCALIZADO

Associacao Brasileira Para Reciclagem de Residuos da Construcao Civil e Demolicao - Abrecon - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000434/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora | Saneamento | Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): Maia Reguladora de Sinistro Ltda - FISCALIZADO

Laszlo Leszczynski Von Leszna - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0482.0000437/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0739.0006847/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

Parte(s): MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2618.0000077/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Consulta |

Parte(s): Paulo Henrique Ribeiro - INTERESSADO

Secretária Municipal de Saúde - RECLAMADO

 

Nº MP: 2618.0000213/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Consulta |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2618.0000476/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Consulta |

Parte(s): Hospital do Servidor Público Municipal - TESTEMUNHA

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0455.0000060/2024

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Franciele Castilho Veiga de Almeida - INTERESSADO

Municipio de Coronel Macedo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0467.0000119/2024

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa:

- Bullying, Violência e Discriminação |

Parte(s): Lucas Housep Eserian - REPRESENTANTE

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0247.0001761/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

THALES GABRIEL FONSECA - INTERESSADO

ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

SP VIAS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EIRELI - INTERESSADO

PAULO CEZAR FELIX JÚNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 0316.0000168/2023

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa:

- Conselho da Comunidade | Polícia Civil | Polícia Militar |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MENDONÇA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0346.0000439/2023

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0255.0000107/2024

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 1149.0000213/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Período Integral |

 

Nº MP: 0703.0000085/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0438.0000081/2022

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa:

- Água e/ou Esgoto |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0242.0000169/2024

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0001384/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Marcos Cesar de Moraes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0333.0000144/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Roberta Affonso Toledo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0333.0000145/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Marcelo Antonio Radaeli - FISCALIZADO

Paulo Cesar Radaeli - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0333.0000146/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Jose Roberto Ruiz Sanchez - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0333.0000147/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Adelio Antoniosi - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0333.0000148/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Joao de Oliveira - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0333.0000149/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Adalberto Antonio Marostica - FISCALIZADO

Maria Claudia Trevizoli Marostica - FISCALIZADO

Martha Maria Petroucic de Oliveira Trevizoli - FISCALIZADO

Maria Cristina de Oliveira Trevizoli - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0333.0000150/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Jose Reynaldo Trevizaneli - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0333.0000151/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Joao Batista do Monte - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0344.0000132/2014

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL - REPRESENTADO

IVAN AMARILDO DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE

A2AL CONST. E TERRAPLANAGENS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0362.0000018/2024

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Rescisão |

Parte(s): Municipio de Platina - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0161.0000875/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Oferta e Publicidade |

Parte(s): Aquatec Comercio e Servicos de Eletrodomesticos e Materiais de Construcoes Ltda - REPRESENTADO

Omega Mag's Colchoes Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000435/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): Cyrela Construtora Ltda - FISCALIZADO

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0258.0000691/2021

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): GISELE MARIA RIZZONI ANSALDO - INTERESSADO

DÓRIS RIZZONI ANSALDO - INTERESSADO

SILVIA MARIA RIZZONI ANSALDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0319.0000007/2024

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0211.0000376/2024

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): FABIANO PACHECO ROLIM - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0211.0000379/2024

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Cleber Alexandre Scacio - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0211.0000380/2024

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0211.0000381/2024

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0718.0000420/2024

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0718.0000422/2024

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0249.0000226/2024

Município: CUNHA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Ademir Siqueira de Campos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0636.0000421/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000422/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000428/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000429/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Sivanilda Rosa de Jesus - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0313.0000111/2024

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0313.0000112/2024

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

 

Nº MP: 0320.0000711/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro |

 

Nº MP: 0320.0000712/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000713/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000717/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000718/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000719/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000721/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0387.0000189/2024

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa:

- Penalidades Disciplinares | Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0392.0000199/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

 

Nº MP: 0392.0000200/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0264.0000336/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Macedonia Camara Municipal - REPRESENTADO

Municipio de Macedonia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0283.0000216/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Igarapava - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0346.0000464/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de Monte Aprazível - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0534.0000478/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000861/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000867/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000868/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000869/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000870/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000871/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): ANDRE SILVA DE ALMEIDA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0654.0001067/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000713/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0718.0000416/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Cargos de Direção | Inconstitucionalidade Material | Provimento de Cargos |

Parte(s): Municipio de Pindorama - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2613.0000419/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Eduardo Banks - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000420/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Eduardo Banks - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000421/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Eduardo Banks - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000422/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000423/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000424/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000425/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000426/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000427/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000428/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000429/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0466.0000984/2023

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): LUCIMARA ROSSI DE GODOY - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - INTERESSADO

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0688.0001033/2023

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0285.0000967/2023

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): RIAN VITOR NUNES DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0320.0000500/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

 

Nº MP: 0320.0000508/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000521/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Abandono Material |

 

Nº MP: 0320.0000522/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0320.0000553/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000557/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Abandono de incapaz |

 

Nº MP: 0320.0000577/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Roubo |

 

Nº MP: 0320.0000586/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000589/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000609/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios |

 

Nº MP: 0320.0000621/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Vias de fato |

 

Nº MP: 0320.0000623/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000625/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro |

 

Nº MP: 0320.0000671/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0382.0000154/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada |

Parte(s): Municipio de Oleo - REPRESENTADO

Municipio de Piraju - REPRESENTADO

Municipio de Tejupa - REPRESENTADO

Municipio de Timburi - REPRESENTADO

Municipio de Manduri - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0391.0000248/2023

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa:

- Homicídio Simples |

Parte(s): ELISÂNGELA DE MEDEIROS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0370.0000001/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0426.0000027/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Benedito Furtado de Andrade - INTERESSADO

Câmara Municipal de Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0534.0000452/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0634.0000144/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000871/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): ANDRE SILVA DE ALMEIDA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0654.0000852/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0654.0000856/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0654.0000858/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0654.0000861/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0654.0000939/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0718.0000416/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Cargos de Direção | Inconstitucionalidade Material | Provimento de Cargos |

Parte(s): Municipio de Pindorama - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2613.0000024/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Antoniel Bispo Filho - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000027/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000069/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000098/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2613.0000134/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000136/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): FELIPE RUBIO CABRAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000141/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000235/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000294/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000384/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): FELIPE RUBIO CABRAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000559/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Marcos André Papa - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0462.0000343/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

 

Nº MP: 0631.0000254/2023

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): SAMUEL DOS SANTOS PERES - INVESTIGADO

 

 

 

 

DIRETORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 075/2024-DG/MP, 16 de julho de 2024

 

Altera a Portaria nº 103/20-DG/MP, de 11 de setembro de 2020, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 037/2020, Processo nº 128/2020-DG/MP (SEI 29.0001.0037642.2020-34).

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

 

Art 1º - fica alterado o item 26, e acrescidos os itens 61 e 62, aos artigos 1º e 2º da Portaria nº 103/20-DG/MP, de 11 de setembro de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - [...]

26 – TITULAR: Leo Satoshi Ando, Matrícula nº 8744 (Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu);

61 – TITULAR: Antonio Eduardo Martins, Matrícula nº 1327 (Promotoria de Justiça de Pirassununga);

62 – TITULAR: Claudio Yukeo Hanke, Matrícula nº 003469 (Promotoria de Justiça de Cosmópolis);

 

Art. 2º - [...]

26 – SUPLENTE: Lidiane Junqueira Martins, Matrícula nº 9509 (Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu);

61 – SUPLENTE: Carla Adriana Heleno de Paula, Matrícula nº 3551 (Promotoria de Justiça de Pirassununga);

62 – SUPLENTE: Jeferson Luciano Cociello, Matrícula nº 12492 (Promotoria de Justiça de Cosmópolis);

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 06/07/2024, para o item 26, e surtindo efeitos a partir da data de assinatura do 23º Termo de Aditamento do presente contrato pelo último signatário, para os itens 61 e 62, ficando revogado a Portaria nº 134/21-DG/MP, de 20/08/2021.

 

 

PORTARIA Nº 076/2024-DG/MP, 16 de julho de 2024

 

Altera a Portaria nº 012/2023-DG/MP, de 01 de fevereiro de 2023, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 004/2023, Processo nº 257/2022-DG/MP (SEI 29.0001.0019489.2023-15). 

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

 

Art. 1º - fica acrescido o item 57 aos artigos 1º e 2º da Portaria nº 012/23-DG/MP, de 01 de fevereiro de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - [...]

56 – TITULAR: Antonio Eduardo Martins, Matrícula nº 1327 (Promotoria de Justiça de Pirassununga);

Art. 2º - [...]

56 – SUPLENTE: Carla Adriana Heleno de Paula, Matrícula nº 3551 (Promotoria de Justiça de Pirassununga);

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, surtindo efeitos a partir da data de assinatura do último signatário do 8º Termo de Aditamento ao presente contrato pelo último signatário.

 

 

COMUNICADO

 

Acha-se aberto no Ministério Público do Estado de São Paulo procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a esta Instituição, objeto do Processo 204/24-DG/MP – Edital nº 08/2024 em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,  Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, Decreto Estadual n. 35.374, de 23 de julho de 1992, Resolução nº 1180/19-PGJ, de 21/11/2019, atualizada pela Resolução nº 1.779/2024-PGJ, de 30/01/2024, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

O Edital do referido procedimento encontra-se à disposição dos interessados, no sítio eletrônico do MPSP, no endereço:

https://www.mpsp.mp.br/licitacoes#tabs-orsj-2 

Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do e-mail: [email protected]

 

 

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 17-7-2024

Nomeando nos termos do art. 20, II, da L.C.180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 12/3/2024 os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Especial de Candidatos com Deficiência, da Lista Especial de Candidatos Negros e Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, criados pela L. 16.889/18, em vagas decorrentes das exonerações de Priscila de Almeida Resende, Alvaro Goulart Fulgencio, Laura Paiva Rovina Salgado Morais, Julio Trevisan Galdeano, Vinicius Silva Capelosa, Thais Barbosa Gonçalves, Carlos Guilherme Gonçalves de Azevedo, Roberto Torro Zandoná, Lilian Carla Rodrigues da Silva, Fernanda Uesugi Suguimoto Tozetto, Alipio do Nascimento Martins Junior e Isabella Romariz e das aposentadorias de Simone Paro Lui, Elizia dos Santos Correa, Maria Glorete Franchin Pinto, Lucia Helena de Oliveira Bortot, Adriana Tomaszewski Ferreira e Mara Lucia Romanini.

 

Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista Especial de Classificação de Pessoas com Deficiência

Classificação, Nome, Documento, Local

15, Gabriela Moraes Catizano, ******817**, Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos

16, Julia Vieira Ferreira, ******928**, Diretoria de Expediente e Secretarias do PGJ

23, Letícia Bonfatti Loss Lima, ******068**, Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

 

Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros

Classificação, Nome, Documento, Local

31, Bruno Augusto Nonato da Rosa, ******598**, Diretoria de Expediente e Secretarias do PGJ

35, Breno Alves de Jesus Coleta, ******208**, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste 3 (Itaquera)

37, Marcus Vinicius Santos de Araujo, ******983**, Promotoria de Justiça Cível do Butantã

38, Ana Beatriz de Mello Antoine, ******188**, Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

40, Viviane de Souza Guedes, ******548**, Programa de Auxílio Remoto - PAR

42, Adalberto dos Santos Junior, ******568**, Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - Área de Adolescentes Infratores - Setor do Conhecimento

 

Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

98, Cauê Dutra Brasileiro, ******978**, Promotoria de Justiça Cível do Tatuapé

99, Felipe Mateus Novais do Nascimento, ******851**, Promotoria de Justiça do Consumidor

100, Alan Marques da Silva, ******448**, Promotoria de Justiça Criminal de Santo André

108, Juliana Barbosa Peres, ******864**, Diretoria do Centro de Engenharia

110, Nathan Zanco Gurriti Pessoa, ******787**, Diretoria da Área Regional da Capital

115, Ana Maria Pereira Batista, ******708**, Centro de Gestão de Pessoas

116, Fábio Kenji Takiya, ******388**, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santo Amaro

117, Felipe Stefanini Duarte Soeiro, ******338**, 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

118, Mariana Nascimento Ribeiro, ******586**, Centro de Gestão de Pessoas

119, João Alfredo Martinez Sevciuc, ******368**, Promotoria de Justiça Cível da Lapa

126, Igor Parminondi Silva, ******978**, 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

127, Leonardo Braun Aguiar Fernandes, ******728**, Corregedoria-Geral do Ministério Público

130, Raul Crepaldi Lacerda, ******138**, Promotores de Justiça Especializados em Crimes Tributários, Organização Criminosa, Crimes de Licitação e Lavagem de Bens e Valores da Capital

132, Alex Calabrese, ******718**, Centro de Preparação e Controle de Pagamento - CPAG

135, André Massari da Costa Jardim Bastos, ******118**, Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

136, Hugo Benicio Kamino, ******497**, Centro de Preparação e Controle de Pagamento - CPAG

144, Juliane Fernandes Ferreira, ******117**, Programa de Auxílio Remoto - PAR

147, Daniel Souza do Amaral Stellet, ******427**, Programa de Auxílio Remoto - PAR

149, Pedro Emanuel Pugliesi dos Santos, ******288**, Promotores Sanctvs

150, Neilo Walter dos Santos Filho, ******388**, Programa de Auxílio Remoto - PAR

151, Gabriela Naufal de Lima, ******078**, Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

154, Anderson Luiz de Melo Viana, ******757**, Promotoria de Justiça de Carapicuíba

156, Giovani Rodrigues da Silva Júnior, ******816**, Programa de Auxílio Remoto - PAR.

 

Diretoria-Geral

Portarias do Diretor-Geral de 11-7-2024

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Promotores de Justiça: Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo, 27/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 30/6/2024; Cassio Serra Sartori, 30/4/2009 a 4/4/2010, 6/7/2011 a 4/12/2011, 27/1/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 26/4/2023; Fabiana Caroline Motta de Almeida, 30/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/7/2024; Leonardo Liberatti, 28/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/7/2024; Lucila Akemi Nakagawa, 25/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 28/6/2024; Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 26/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 29/6/2024; Vanessa Yoko Hatamoto Medici, 25/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 28/6/2024.

 

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 17/7/2024 

 

Deferindo o pedido de João Alberto Pereira, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 16/10/2019. 

 

Despacho do Diretor-Geral de 17/7/2024

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/7-PGJ, a:   

 

Jamil Luiz Simon, matrícula n° 2742, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 3/7/2024;

 

Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto, matrícula n° 1689, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/7/2024;

 

Maria Carolina da Rocha Medrado, matrícula n° 7315, 18 (dezoito) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/6/2024;

 

Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza, matrícula n° 405546, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/7/2024;

 

Nina Pereira Malheiros, matrícula n° 12064, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/7/2024;

 

Marcello Schwartzman, matrícula n° 11956, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/7/2024;

 

Marina França Faria Pestana, matrícula n° 7523, 6 (seis) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/6/2024;

 

Romeu Galiano Zanelli Junior, matrícula n° 2555, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/6/2024;

 

Simone Rodrigues Horta Gomes, matrícula n° 2202, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/7/2024;

 

Vera Lucia Acayaba de Toledo, matrícula n° 1069, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/7/2024.

 

Concedendo, nos termos dos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º, da Resolução 493/2007-PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ, a: 

 

Joao Francisco de Sampaio Moreira, matrícula n° 3206, 4 (quatro) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 1/7/2024;

 

Marcio Rogerio Fracassi, matrícula n° 4501, 1 (um) dia de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 5/7/2024.

 

Concedendo, nos termos do art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ nº 61/98, com fundamento no inciso III do art. 207 da Lei Complementar nº 734/93, c.c § 3º do art. 7º da Resolução nº 493/07-PGJ, acrescentado pelo art. 1º da Resolução nº 548/08 - PGJ, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a:

 

Ana Paula Freitas Vilela Leite, matrícula n° 6488, a partir de 24/5/2024.

 

 

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado CEAF-ESMP nº 14/2024 - Setor de Eventos

 

A Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica a realização do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – Áreas Criminal, Interesses Difusos e Coletivos e Cível - Módulo Presencial, no período de 03/06 a 01/07/2024, conforme programação abaixo:

 

1.º DIA:  03/06/2024 (segunda-feira)

 

Locais:  Auditório APMP e Auditório ESMP

10h30 – 12h30 – Posse

Local: Auditório “Francismar Lamenza”

Largo São Francisco, 34 – 13º andar – Sede Social da APMP – Centro/SP

 

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa – Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Motauri Ciochetti de Souza – Procurador de Justiça. Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Tatiana Viggiani Bicudo Procuradora de Justiça. Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional / Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, representada por Cynthia Pardo Andrade Amaral – Promotora de Justiça. Assessora da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

 

Paulo Penteado Teixeira Junior – Promotor de Justiça do MPSP. Presidente da Associação Paulista do Ministério Público - APMP.

 

12h30 – 13h40 - Almoço

 

13h40 – 14h00 - Apresentação da Subprocuradoria-Geral de Políticas Criminais- CAO Criminal

Local: Escola Superior do Ministério Público – Sala 1

Rua Riachuelo, 115 – 5º andar – Edifício-sede do MPSP - Espaço ESMP

 

Expositor: Ivan Francisco Pereira Agostinho - Subprocurador-Geral de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

14h00 – 15h30 - Apresentação do Centro de Apoio Operacional à Execução- CAEx – Ferramentas de Investigação

 

Expositor: Leonardo Leonel Romanelli - Promotor de Justiça do MPSP. Assessor do Centro de Apoio à Execução – CAEx.

 

15h30 – 15h45 - Intervalo

 

15h45 – 16h45 - Apresentação PREVCOM - Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo

 

Expositoras:

 

Josi Andrade – Responsável pela área de relacionamento da PREVCOM

Thamiris Lemos – Assistente de Previdência Complementar da PREVCOM

 

16h45 – 18h00 - Apresentação APMP – Associação Paulista do Ministério Público

 

Expositores:

 

Presidente: Paulo Penteado Teixeira Junior – Promotor de Justiça do MPSP.

1° Vice-Presidente: Gabriel Bittencourt Perez – Procurador de Justiça aposentado do MPSP.

2º Vice-Presidente: Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas – Procurador de Justiça aposentado do MPSP.

3º Vice-Presidente: José Oswaldo Molineiro – Procurador de Justiça aposentado do MPSP.

1º Tesoureiro: Pedro Eduardo de Camargo Elias – Promotor de Justiça do MPSP.

2º Tesoureiro: Marcelo Dawalibi – Procurador de Justiça do MPSP.

1º Secretário: Fernando Pereira da Silva – Promotor de Justiça do MPSP.

2º Secretário: Neudival Mascarenhas Filho – Promotor de Justiça do MPSP.

 

2.º DIA: 04/06/2024 (terça-feira)

Local: Auditório ESMP

 

8h30 - 10h30 – Monitoria Criminal: Resoluções do CNMP e MP em matéria criminal

 

Monitores:

 

Daniela Moyses da Silveira Favaro – Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal - CAO Criminal.

Rogério Sanches Cunha – Promotor de Justiça do MPSP. Assessor do Centro de Apoio Operacional Criminal - CAO Criminal.

 

10h30 – 10h45 - Intervalo

 

10h45 – 12h00 – Monitoria Criminal: Artigo 28 CPP – Principais questões.

 

Monitores:

 

Carmen Natalia Alves Tanikawa - Promotora de Justiça do MPSP.  

Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos - Promotor de Justiça do MPSP.

Manoella Guz – Promotora de Justiça do MPSP

Ricardo Brites de Figueiredo - Promotor de Justiça do MPSP.

Roberta Andrade da Cunha - Promotora de Justiça do MPSP.

Ruth Katherine Anderson Pinheiro - Promotora de Justiça do MPSP.

 

12h00 – 13h30 - Almoço

 

13h30 – 14h00 – Execução Criminal – Aspectos práticos

 

Expositores: 

 

Paulo José de Palma – Procurador de Justiça do MPSP. Coordenador do Núcleo de Execuções Criminal do Centro de Apoio Operacional Criminal - CAO Criminal.

Renato Eugênio de Freitas Peres – Procurador de Justiça do MPSP. Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

14h00 - 18h00 - Painéis de Trabalho:

 

14h00 – 15h10:  Visitas aos estabelecimentos prisionais

 

Expositor: Marcos Bento da Silva - Promotor de Justiça do MPSP.

 

15h15 – 16h25: Fiscalização de RA, PSC, de cumprimento de ANPP e Multa

 

Expositor: Fabio Perez Fernandez - Promotor de Justiça do MPSP.

 

16h25 – 16h40 - Intervalo

 

16h40 - 17h50:  Recursos na execução criminal, remição, exame criminológico, progressão e regressão de regimes e indulto

 

Expositor: Mario Coimbra - Promotor de Justiça do MPSP.

 

18h00 – 19h00 - Sistemas utilizados no MPSP - Apresentação Guia Prático para Integrantes do MPSP

 

Expositores:

 

Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa – Promotor de Justiça do MPSP.

Luísa Nascimento Bustillo – Analista Jurídico do MPSP.

 

3.º DIA: 05/06/2024 (quarta-feira)

Local: Auditório ESMP

 

8h30 – 9h30 – Apresentação do Centro de Apoio Criminal – Dicas Práticas

 

Expositores:

 

Daniela Moyses da Silveira Favaro – Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal - CAO Criminal.

Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka - Promotora de Justiça do MPSP. Assessora do Centro de Apoio Operacional Criminal - CAO Criminal.

Eduardo Caetano Querobim - Promotor de Justiça do MPSP. Assessor do Centro de Apoio Operacional Criminal - CAO Criminal.

 

9h30 – 11h00 – Monitoria Criminal – Inquérito Policial: aspectos práticos e diligências extraordinárias na investigação – Tráfico - crimes contra o patrimônio – falsidades e outras

 

Monitores:

 

Alexandra Milaré Toledo Santos - Promotora de Justiça do MPSP. 

Claudio Henrique Bastos Giannini – Promotor de Justiça do MPSP. 

Daiana Degasperi Cote Gil - Promotora de Justiça do MPSP. 

Ieda Casseb Casagrande Bignardi - Promotora de Justiça do MPSP. 

José Roberto Fumach Junior – Promotor de Justiça do MPSP. 

Leonardo D’Angelo Vargas Pereira – Promotor de Justiça do MPSP.  

Maria Claudia Andreatta Hirt - Promotora de Justiça do MPSP. 

Maria Fernanda de Castro Marques Maia - Promotora de Justiça do MPSP. 

Wilson Velasco Junior - Promotor de Justiça do MPSP. 

 

11h00 – 11h15 - Intervalo

 

11h15 – 12h00 - Continuação Monitoria Criminal

 

12h00 – 13h30 - Almoço

 

13h30- 15h30 - Monitoria Criminal: Denúncia e aspectos práticos

 

15h30 – 15h45 – intervalo

 

15h45 – 17h00 - Continuação Monitoria Criminal

 

17h00 – 18h00 – Discussões/Dúvidas e apontamentos

 

4.º DIA:  06/06/2024 (quinta-feira)

Local: Auditório MPSP “Antonio Alvarenga Neto” – Fórum Criminal da Barra Funda

 

8h30 – 10h50 – Monitoria Criminal – Violência de Gênero - Palestras/aspectos práticos

Local:  Auditório MPSP “Antonio Alvarenga Neto” – Fórum Criminal da Barra Funda

 

8h30 – 9h25 - Violência de Gênero – Novos Tipos penais

 

Monitora: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida - Promotora de Justiça do MPSP. Assessora do Centro de Apoio Operacional Criminal - CAO Criminal.

 

9h25 – 10h20 - Protocolo de Julgamento com perspectiva de gênero

 

Monitora: Fabiana Dal´Mas Rocha Paes - Promotora de Justiça do MPSP. 

 

10h20 – 10h30 – Intervalo

 

10h30 – 10h50 – Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV

 

Monitora: Silvia Chakian de Toledo Santos - Promotora de Justiça do MPSP. 

 

10h50 - 11h45 – Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS

 

Monitoras:

 

Daniela Romanelli da Silva - Promotora de Justiça do MPSP. 

Ingrid Maria Bertolino Braido - Promotora de Justiça do MPSP. 

 

11h45 – 12h45 - Almoço 

 

13h00 - 15h30 - Audiência de Custódia e Medidas Cautelares - Questões Práticas

 

Monitores: (em grupos)

 

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda - Promotora de Justiça do MPSP. 

Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino - Promotor de Justiça do MPSP. 

Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Bragança - Promotor de Justiça do MPSP. 

Karen Mazloum - Promotora de Justiça do MPSP. 

Priscila Cristina Fulanetti Alberti - Promotora de Justiça do MPSP. 

Thiago Alcocer Marin - Promotor de Justiça do MPSP. 

Vera Lorza Duarte - Promotora de Justiça do MPSP. 

 

15h30 – 15h45 – intervalo

 

15h45 – 18h00 - Prática - ANPP

 

Monitores:

 

Constance Caroline Albertina Alves Toselli - Promotora de Justiça do MPSP. 

Bruno Paiva Tilelli de Almeida - Promotor de Justiça do MPSP. 

 

5.º DIA:  07/06/2024 (sexta-feira)

Local: Auditório ESMP

 

8h30 – 10h00 – Criminal – Tribunal do Júri

 

Palestra – Aspectos gerais do Júri

 

Expositores:

 

Francisco José Taddei Cembranelli – Procurador de Justiça do MPSP.

Valderez Deusdedit Abbud – Procuradora de Justiça do MPSP.

Fábio Rodrigues Goulart - Promotor de Justiça do MPSP. Chefe de Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal.

Márcio Augusto Friggi de Carvalho - Promotor de Justiça do MPSP.

 

10h00 – 10h15 - Intervalo

 

10h15 – 12h00 – Prática - Apresentação dos Monitores e início da monitoria

 

12h00 – 13h30 - Almoço 

 

13h30 – 18h00 – Monitoria- Aspectos práticos

 

15h15 – 15h30 – intervalo

 

Monitores:

 

Everton Luiz Zanella - Promotor de Justiça do MPSP.

Felipe Eduardo Levit Zilberman - Promotor de Justiça do MPSP.

Helena Bonilha de Toledo Leite – Promotora de Justiça do MPSP.

Luciana André Jordão Dias - Promotora de Justiça do MPSP.

Nelson dos Santos Pereira Júnior - Promotor de Justiça do MPSP.

Neudival Mascarenhas Filho - Promotor de Justiça do MPSP.

Paulo Henrique de Oliveira Arantes - Promotor de Justiça do MPSP.

Renata Cristina de Oliveira Mayer – Promotora de Justiça do MPSP.

Romeu Galiano Zanelli Júnior - Promotor de Justiça do MPSP.

Soraia Bicudo Simões - Promotora de Justiça do MPSP.

 

6.º DIA:  10/06/2024 (segunda-feira)

Local: Auditório ESMP

 

8h30 – 12h00 – Criminal – Júri simulado

 

12h00 – 13h30 - Almoço 

 

13h30 – 18h00 – Júri simulado – Plenária e Discussões

 

15h15 – 15h30 – intervalo

 

Monitores:

 

Francisco José Taddei Cembranelli – Procurador de Justiça do MPSP.

Marco Antonio de Souza - Promotor de Justiça do MPSP.

Ricardo José Gasques de Almeida Silvares - Promotor de Justiça do MPSP. Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica.

Rodrigo Alves Gonçalves - Promotor de Justiça do MPSP.

Tatiana Callé Heilman - Promotora de Justiça do MPSP.

Thais Vasconcelos Sepulveda - Promotora de Justiça do MPSP.

 

7.º DIA:  11/06/2024 (terça-feira)

Local: Auditório ESMP

 

08h30 – 9h00: “Atendimento às vítimas na prática”. Aspectos práticos do atendimento

 

Expositora: Silvia Chakian de Toledo Santos - Promotora de Justiça do MPSP.

 

9h00 – 9h30: “Casa da Mulher Brasileira”. Como funciona a casa, qual serviços tem, quando acionar e como acionar?

 

Expositora: Juliana Mendonça Gentil Tocunduva - Promotora de Justiça do MPSP.

 

9h30 – 10h15: “Rede protetiva”. Medidas úteis para articulação da rede e compreensão dos serviços disponíveis.

 

Expositora: Vivian Corrêa de Castro Pompermayer Ayres - Promotora de Justiça do MPSP.

 

10h15 – 10h30 - Intervalo

 

10h30 – 11h00: “Notícias de Fato e Fichas de Atendimento”

 

Expositor: Paulo Roberto Ferreira Fortes - Promotor de Justiça do MPSP.

 

11h00 – 12h00: “Avaliação de Risco”

 

Expositora: Fabiana Dal´Mas Rocha Paes - Promotora de Justiça do MPSP.

 

12h00 – 13h30 - Almoço

 

13h30 -14h00 - Explicações sobre organograma dos inquéritos policiais, medidas protetivas de urgência e processo com os itens essenciais da denúncia e pedidos da cota.

 

14h00 – 14h30: Discussão de caso 1

 

14h30 – 15h00: Discussão de caso 2

 

15h00 – 15h30: Discussão de caso 3

 

15h30 – 16h30: Discussão de caso 4 – aspectos criminais

 

Monitores:

 

Ana Carolina Gregory Villaboim - Promotora de Justiça do MPSP.

Carlos Alberto Pereira Leitão Junior - Promotor de Justiça do MPSP.

Carolina Augusto Juliotti - Promotora de Justiça do MPSP.

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo - Promotor de Justiça do MPSP.

Maria Carolina da Rocha Medrado - Promotora de Justiça do MPSP.

Paulo Roberto Ferreira Fortes - Promotor de Justiça do MPSP.

Vivian Corrêa de Castro Pompermayer Ayres - Promotora de Justiça do MPSP.

 

16h30 – 16h50 - Intervalo

 

16h50 – 17h10: “Gênero e violência”

 

Expositoras:  

 

Maria Divanete Roverci – Analista de Promotoria I do MPSP.

Maria José Basaglia - Analista de Promotoria I do MPSP.

 

17h10 – 18h00: “Projetos” (Acolher, Instruir, Guardiã e outros)

 

Expositoras:

 

Carolina Augusto Juliotti - Promotora de Justiça do MPSP.

Maria Carolina da Rocha Medrado - Promotora de Justiça do MPSP.

Vivian Corrêa de Castro Pompermayer Ayres - Promotora de Justiça do MPSP.

 

8º DIA: 12/06/2024 (quarta-feira)

Local: Auditório da ESMP

 

8h30 - 9h00 - Criminal – Atuação do MP na Justiça Militar

 

Expositor: Pedro Falabella Tavares de Lima – Procurador de Justiça do MPSP.

 

9h00 – 10h00 - Monitoria – Promotoria de Justiça Militar. Casos Práticos

 

Monitores:

 

Camila Bonafini Pereira - Promotora de Justiça do MPSP.

Giovana Ortolano Guerreiro - Promotora de Justiça do MPSP.

Marcel Del Bianco Cestaro - Promotor de Justiça do MPSP.

 

10h00 – 10h15 – Intervalo

 

10h15 – 12h00 - Continuação – Monitoria - Promotoria de Justiça Militar

 

12h00 – 13h30 - Almoço

 

13h30 – 17h00 - Atuação do MP no Juizado Especial Criminal (JECRIM) – Dicas práticas de atuação

Monitores:

 

Ana Luisa Toledo Barros - Promotora de Justiça do MPSP.

André de Freitas Paolinetti Losasso - Promotor de Justiça do MPSP.

Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho - Promotor de Justiça do MPSP.

Gabriela Gnatos João Lima - Promotora de Justiça do MPSP.

Renato Davanso - Promotor de Justiça do MPSP.

 

15h30 – 15h45 – intervalo

 

15h45 – 17h00 - Continuação – Monitoria - JECRIM – Prática

 

17h00 - 18h00 – Apresentação ORCRIM (Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital)

 

Expositor: Marcelo Otavio Camargo Ramos - Promotor de Justiça do MPSP.

 

9.º DIA: 13/06/2024 (quinta-feira)

Local: Auditório da ESMP

 

8h30 - 11h00 – Monitoria Criminal – Sonegação Fiscal

 

Monitores:

 

Alexandre Affonso Castilho - Promotor de Justiça do MPSP.

Eduardo Luiz Michelan Campana - Promotor de Justiça do MPSP.

Fernanda Valeska Alvares Claro - Promotora de Justiça do MPSP.

Luiz Henrique Cardoso Dal Poz - Promotor de Justiça do MPSP. 

Sérgio de Assis - Promotor de Justiça do MPSP.

 

11h00 – 11h15 – Intervalo

 

11h15 – 12h00 - Monitoria Sonegação Fiscal – Continuação

 

12h00 – 13h30 – Almoço

 

13h30 – 15h30 – GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Orientações práticas de atuação

 

Expositor: Paulo Guilherme Carolis Lima - Promotor de Justiça do MPSP. Secretário Regional do GAECO - Núcleo São Paulo.

 

Monitores:

 

André Camilo Castro Jardim - Promotor de Justiça do MPSP.

Cátia Aparecida de Sousa Modolo - Promotora de Justiça do MPSP.

Fábio Ramazzini Bechara - Promotor de Justiça do MPSP.  

Frederico Francis Mellone de Camargo - Promotor de Justiça do MPSP.

Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli - Promotora de Justiça do MPSP.

Rafael Queiroz Piola - Promotor de Justiça do MPSP.

Silvio de Cillo Leite Loubeh - Promotor de Justiça do MPSP.

Yuri Fisberg - Promotor de Justiça do MPSP.

 

15h30 – 15h45 – Intervalo

 

15h45 - 17h00 – GAECO - Continuação

 

17h00 - 18h00 – Palestra – O Ministério Público e o Combate ao Crime Organizado

 

Expositor: Lincoln Gakiya - Promotor de Justiça do MPSP.

 

10.º DIA: 14/06/2024 (sexta-feira)

Local: Auditório ESMP

 

8h30 - 10h30 - Criminal - GECRADI – Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância

 

Monitores:

 

Maria Fernanda Balsalobre Pinto - Promotora de Justiça do MPSP.

Ricardo Ferracini Neto- Promotor de Justiça do MPSP.

Juliana Silva Pasqua - Assessora do MPSP.

 

10h30 – 10h45 – Intervalo

 

10h45 – 12h00 – GAESP – Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial

 

Monitores:

 

Francine Pereira Sanches - Promotora de Justiça do MPSP.  

Daniel Magalhães Albuquerque Silva - Promotor de Justiça do MPSP.

12h00 – 13h30 - Almoço

 

13h30 – 15h00 - CYBER GAECO – Dicas práticas de atuação

 

Monitores:

 

André Luiz Brandão - Promotor de Justiça do MPSP. 

Richard Gantus Encinas - Promotor de Justiça do MPSP.

 

15h30 – 15h45 – intervalo

 

15h45 – 18h00 - CYBER GAECO - Continuação

 

11.º DIA: 17/06/2024 (segunda-feira)

Locais: FUNDAÇÃO CASA – COMPLEXO BRÁS (período da manhã)

Auditório da Escola (período da tarde)

 

8h30 – 9h30 - Infância e Juventude - Ato Infracional 

Local:  Fundação Casa – Complexo Brás – Rua Coronel Mursa, 270 - Brás

Apresentação geral da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – conhecimento

 

Expositores:   

 

Fernando Henrique de Freitas Simões - Promotor de Justiça do MPSP.     

Mariana Apparício de Freitas Guimarães - Promotora de Justiça do MPSP.

9h30 - 10h30 – Apresentação do NUIPA Infância e Juventude 

 

Monitoras: 

 
Bruna Ribeiro Dourado Varejão - Promotora de Justiça do MPSP. 

Fernanda Gomez Damico - Promotora de Justiça do MPSP. 

Elisa De Divitiis Camuzzo - Promotora de Justiça do MPSP.

 

10h30 – 10h45 – Intervalo

10h45 - 11h00 - Assistir gravação de uma oitiva informal com mediação comentada

Expositora: Elisa De Divitiis Camuzzo - Promotora de Justiça do MPSP.

11h00 - 12h00 - Apresentação geral – Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Execução de medidas socioeducativas e visitas na Fundação. 

 

Expositor:  Flávio Farinazzo Lorza - Promotor de Justiça do MPSP.   

12h00 – 13h30 – Almoço

 

13h30 - 15h30 - Monitoria Infância e Juventude. Discussão de dois casos – Ato Infracional

Local: Escola Superior do Ministério Público – R. Riachuelo, 115 - 5º andar – Sala 1

 

15h30 – 15h45 – Intervalo

 

15h45 – 17h00 - Discussão de dois casos – Execução de Medidas Socioeducativas 

17h00 – 18h00 - Plenária no Auditório com apresentação das conclusões por um PJ representante de cada grupo 

 

Monitores:

 

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira – Promotora de Justiça do MPSP.  

Bruna Ribeiro Dourado Varejão - Promotora de Justiça do MPSP.  

Elisa De Divitiis Camuzzo - Promotora de Justiça do MPSP.

Fernanda Riviera Czimmermann - Promotora de Justiça do MPSP.     

Fernando Henrique de Freitas Simões – Promotor de Justiça do MPSP.  

Flávio Farinazzo Lorza - Promotor de Justiça do MPSP.   

Márcia Otsuka Morishita - Promotora de Justiça do MPSP.    

Mariana Apparício de Freitas Guimarães - Promotora de Justiça do MPSP.  

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro - Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora da Área da Infância e Juventude do CAO Cível e Tutela Coletiva.

 

12.º DIA: 18/06/2024 (terça-feira)

Local: Auditório ESMP

 

8h30 – 9h30 – Infância e Juventude – Apresentação geral da Promotoria da Infância e Juventude não Infracional (individual, extrajudicial e judicial)

 

Expositora: Sirleni Fernandes da Silva – Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora da Área da Infância e Juventude do CAO Cível e Tutela Coletiva e do NUIPA.

 

9h30 - 11h00 - Apresentação geral da Promotoria Infância e Juventude não infracional (difusos e coletivos) - Conselho Tutelar e fiscalização

 

Expositora: Luciana Bergamo – Procuradora de Justiça do MPSP.

 

11h00 – 11h15 – Intervalo

 

11h15 - 12h00 – Audiência Concentrada gravada – com mediação comentada

 

Monitoras:

 

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira - Promotora de Justiça do MPSP.

Sirleni Fernandes da Silva - Promotora de Justiça do MPSP – Coordenadora da Área da Infância e Juventude do CAO Cível e Tutela Coletiva e do NUIPA.   

 

12h00 – 13h30 – Almoço

 

Prática - apresentação dos casos e diretrizes pelos monitores

 

14h00 - 15h30 - Discussão do caso 1 (individual)

 

15h30 – 15h45 – Intervalo

 

15h45 – 17h00 - Discussão do caso 2 (difusos)

 

17h00 – 18h00 - Plenária no Auditório com apresentação das conclusões por um PJ representante de cada grupo

 

Monitores:

 

Anderson de Castro Ogrizio - Promotor de Justiça do MPSP.

André Perche Lucke - Promotor de Justiça do MPSP.

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira - Promotora de Justiça do MPSP.

Daniela Hashimoto - Promotora de Justiça do MPSP.

Fernanda Ratcov Borges - Promotora de Justiça do MPSP.

Joel Furlan - Promotor de Justiça do MPSP.

Lélio Ferraz de Siqueira Neto - Promotor de Justiça do MPSP.

Luiz Fernando Garcia - Promotor de Justiça do MPSP.

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro - Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora da Área da Infância e Juventude do CAO Cível e Tutela Coletiva.   

Renata Brandão Lazzarini - Promotora de Justiça do MPSP.

Sirleni Fernandes da Silva - Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora da Área da Infância e Juventude do CAO Cível e Tutela Coletiva e do NUIPA.   

Yuri Giuseppe Castiglione - Promotor de Justiça do MPSP.

 

13.º DIA: 19/06/2024 (quarta-feira)

Local: Auditório Francismar Lamenza – Sede Social da APMP

Largo São Francisco, 34 – 13º andar

 

8h30 - 12h00 –- Corregedoria-Geral

 

08h30 - 10h30 – Abertura

 

Motauri Ciocchetti de Souza – Procurador de Justiça. Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Liliana Mercadante Mortari – Procuradora de Justiça. Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Luiz Antonio Guimarães Marrey – Procurador de Justiça do MPSP.

 

10h30 – 10h45 – Intervalo

 

10h45 – 11h30 – Temas de interesse da Corregedoria-Geral

 

Expositor: Sérgio de Passos Simas – Promotor de Justiça do MPSP. Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral.

 

11h30 – 13h15 – Almoço

 

13h30 – 15h00 – Exposição Corregedoria Nacional do Ministério Público

 

Expositor: Ângelo Fabiano Farias da Costa – Corregedor Nacional do MP.

 

15h00 – 15h15 – intervalo

 

15h15 - 18h00 – Código de Ética do Ministério Público brasileiro

 

Expositores:

 

Marcelo Duarte Daneluzzi - Promotor de Justiça do MPSP. Assessor da Corregedoria-Geral.

Roberto Pinto dos Santos - Promotor de Justiça do MPSP. Assessor da Corregedoria-Geral

 

14.º DIA: 20/06/2024 (quinta-feira)

Locais: Manhã – Edifício-Sede do MPSP

Tarde - Auditório Francismar Lamenza – Sede Social da APMP

Largo São Francisco, 34 – 13º andar

 

8h30 - 12h00 –- Reunião com os Promotores de Justiça Assessores da Corregedoria Geral do MPSP (grupos)

Local: Edifício-Sede do MPSP – Rua Riachuelo, 115

 

10h30 – 10h45 – Intervalo – 5º andar hall ESMP

 

10h45 – 12h00 – continuação Reunião com os Promotores de Justiça Assessores da Corregedoria-Geral do MPSP

12h00 – 13h30 – Almoço

 

13h30 – 15h30 - Corregedoria – Código de Ética

Local: Auditório Francismar Lamenza – Sede Social APMP - Largo São Francisco, 34 – 13º andar

 

15h30 – 16h00 – intervalo

 

16h00 – 17h30 – Apresentação do GEDEC - Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos

 

Expositores:

 

João Otávio Bernardes Ricupero - Promotor de Justiça do MPSP.

Luis Claudio de Carvalho Valente - Promotor de Justiça do MPSP.

Roberto Victor Anelli Bodini - Promotor de Justiça do MPSP.

 

17h30 – 18h30 – Conversa com os Promotores de Justiça Substitutos

 

Expositores:

 

Maria Carolina Pera João Moreira Viegas - Promotora de Justiça do MPSP.

Maurício Llagostera Marchese Rodrigues - Promotor de Justiça do MPSP.

Rafael Viana de Oliveira Vidal - Promotor de Justiça do MPSP.

 

15.º DIA: 21/06/2024 (sexta-feira)

Local: Auditório ESMP

 

8h30 - 11h00 –- Monitoria Cível: Família, Sucessões e Incapazes

 

Monitores:

 

Adriana Maria Rodrigues - Promotora de Justiça do MPSP.

Edi Fonseca Lago - Promotor de Justiça do MPSP.

Irene Moreno Vasconcellos - Promotora de Justiça do MPSP.

Maria Cecília Alfieri Nacle - Promotora de Justiça do MPSP. Chefe de Gabinete do CAO Cível e Tutela Coletiva e Coordenadora do NUIPA.  

Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer - Promotor de Justiça do MPSP.

 

11h00 – 11h15 – Intervalo

 

11h15 – 12h00 –- Monitoria Fundações

 

Monitores:

 

Denilson de Souza Freitas - Promotor de Justiça do MPSP.

Flávia Cristina Merlini - Promotora de Justiça do MPSP.

 

12h00 – 13h30 – Almoço

 

13h30 – 15h30 – Monitoria – Registros Públicos

 

Monitores:

 

Patrícia de Moraes Aude - Procuradora de Justiça do MPSP.

Fábio Henrique Franchi - Promotor de Justiça do MPSP.

 

15h30 – 15h45 – intervalo

 

15h45 – 17h00 – Monitoria – Falência

 

Monitores:

 

Joel Bortolon Júnior - Promotor de Justiça do MPSP.

André Estefam Araújo Lima - Promotor de Justiça do MPSP.

 

17h00 – 18h00 - Apresentação NUIPA Cível

 

Expositores:

 

Maria Cecília Alfieri Nacle - Promotora de Justiça do MPSP. Chefe de Gabinete do CAO Cível e Tutela Coletiva. Coordenadora do NUIPA.  

Adolfo Braga Neto – Assessor do MPSP.

 

16.º DIA: 24/06/2024 (segunda-feira)

Local: Auditório ESMP

 

8h30 - 10h30 - Difusos e Coletivos – parte geral (PANI, PPIC, IC, PAA e PAF, investigação e audiência pública)

 

Expositor: Eduardo Ferreira Valério – Procurador de Justiça do MPSP.

 

10h30 – 10h45 – Intervalo

 

10h45 – 12h00 – Difusos e Coletivos – Ministério Público e a Defesa do Patrimônio Público

 

Expositor: Nilo Spinola Salgado Filho – Procurador de Justiça do MPSP. Coordenador da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica.

 

12h00 – 13h30 – Almoço

 

13h30 – 15h30 – Continuação Difusos e Coletivos

 

15h30 – 15h45 – intervalo

 

15h45 – 18h00 – Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de Conduta

 

Expositor: Nilo Spinola Salgado Filho – Procurador de Justiça do MPSP. Coordenador da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica.

 

17.º DIA: 25/06/2024 (terça-feira)

Local: Auditório da ESMP

 

8h30 – 10h30 - Apresentação Promotoria de Justiça do Patrimônio Público – Prática Inquérito Civil e investigação   

 

10h30 – 10h45 – Intervalo

 

10h45 – 12h00 – Prática - Continuação

 

12h00 – 13h30 – Almoço

 

13h30 – 15h30 - Prática - Ação Civil Pública, Recursos e ANPC

 

15h30 – 15h45 – intervalo

 

15h45 – 16h25 - Prática - Continuação

 

16h25 – 17h00 - Plenária de discussão dos casos

 

Monitores:

 

Cintia Marangoni - Promotora de Justiça do MPSP.

Georgia Carla Chinalia - Promotora de Justiça do MPSP. Assessora da Área de Patrimônio Público do CAO Cível e Tutela Coletiva.  

Izabela Angelica Queiroz Fonseca - Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora da Área de Patrimônio Público do CAO Cível e Tutela Coletiva.  

José Carlos de Oliveira Sampaio - Promotor de Justiça do MPSP.   

Landolfo Andrade de Souza - Promotor de Justiça do MPSP.  

Ricardo de Barros Leonel - Promotor de Justiça do MPSP.    

Silvio Antonio Marques - Promotor de Justiça do MPSP.

 

17h00 – 18h00 – Assessoria de Designações

 

18.º DIA: 26/06/2024 (quarta-feira)

Local: Auditório da ESMP

 

8h30 - 10h00 – Saúde Pública - Dicas Práticas. Saúde Mental internações compulsórias e judicialização das ações de medicamentos

 

Expositores:

 

Eduardo Tostes - Promotor de Justiça do MPSP. Coordenador da Área de Saúde Pública do CAO Cível e Tutela Coletiva.

Arthur Pinto Filho - Promotor de Justiça do MPSP.

 

10h00 – 10h15 – Intervalo

 

10h15 – 11h00 – Comunidades Terapêuticas e Residências Terapêuticas 

 

Expositor: Jaime Meira do Nascimento Junior – Promotor de Justiça do MPSP.

 

11h00 – 12h00 - Inclusão Social – Dicas gerais de atuação, interseccionalidades e a importância da Rede de Proteção

 

Expositoras:

 

Cristiane Correa de Souza Hillal - Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora da Área de Inclusão Social do CAO Cível e Tutela Coletiva e do NUIPA.

Priscila de Souza Oliveira – Analista de Promotoria I do MPSP.

 

12h00 – 13h30 – Almoço

 

13h30 – 16h00 – Monitoria Prática - Apresentação e discussão dos casos

 

Monitores - Saúde Pública:

 

André Gandara Orlando – Promotor de Justiça do MPSP.

Dora Martin Strilicherk – Promotora de Justiça do MPSP. 

Eduardo Tostes – Promotor de Justiça do MPSP.

Jaime Meira do Nascimento Junior – Promotor de Justiça do MPSP.

 

Monitores - Inclusão Social:

 

Cristiane Correa de Souza Hillal – Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora da Área de Inclusão Social do CAO Cível e Tutela Coletiva e do NUIPA.

Bruno Orsini Simonetti – Promotor de Justiça do MPSP.

Danilo Keiti Goto – Promotor de Justiça do MPSP.

Fernanda Elias de Carvalho – Promotora de Justiça do MPSP.

Thiago Rodrigues Cardin – Promotor de Justiça do MPSP.

 

16h00 – 16h15 – intervalo

 

16h15 – 18h00 – Plenária no Auditório com apresentação das conclusões por um Promotor de Justiça representante de cada grupo

 

19.º DIA: 27/06/2024 (quinta-feira)

Local: Auditório da ESMP

 

8h30 - 10h00 – Pessoa Idosa – Dicas práticas de atuação, fiscalização de entidades e Rede de Proteção 

 

Expositoras:

 

Juliana de Sousa Andrade – Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora da Área da Pessoa Idosa do CAO Cível e Tutela Coletiva.

Paula Dias Vasconcelos Bergamin – Analista de Promotoria I do MPSP.

 

10h00 – 10h15 – Intervalo

 

10h15 – 12h00 – Pessoa com Deficiência – Dicas práticas de atuação, fiscalização de entidades e conflito de atribuições

 

Expositores:

 

Paula de Figueiredo Silva – Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora da Área da Pessoa com Deficiência do CAO Cível e Tutela Coletiva.

Sandra Lucia Garcia Massud – Promotora de Justiça do MPSP.

Yuri Daniel Katayama – Analista de Promotoria I do MPSP.

 

12h00 – 13h30 – Almoço

 

13h30 – 14h00 – Residências Inclusivas – questões práticas

 

Expositora: Deborah Kelly Affonso – Promotora de Justiça do MPSP.

 

14h00 – 15h30 - Prática – apresentação e discussão dos casos

 

15h30 – 15h45 – intervalo

 

15h45 – 18h00 – Continuação

 

Monitores - Pessoa Idosa:

 

Adriana Borghi Fernandes Monteiro – Promotora de Justiça do MPSP.

Cynthia Casseb Nascimben Galli – Promotora de Justiça do MPSP.

João Henrique Ferreira Pozzer – Promotor de Justiça do MPSP.

Juliana de Sousa Andrade – Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora da Área da Pessoa Idosa do CAO Cível e Tutela Coletiva.

Rafaela Trombini – Promotora de Justiça do MPSP.

 

Monitores - Pessoa com Deficiência:

 

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo – Promotora de Justiça do MPSP.

Debora Kelly Affonso – Promotora de Justiça do MPSP.

Natália Rosalém Cardoso – Promotora de Justiça do MPSP.

Paula de Figueiredo Silva – Promotora de Justiça do MPSP. Coordenadora da Área da Pessoa com Deficiência do CAO Cível e Tutela Coletiva.

Sandra Lucia Garcia Massud – Promotora de Justiça do MPSP.

 

20.º DIA: 28/06/2024 (sexta-feira)

8h30 às 12h00

Local: Auditório da ESMP

 

8h30 – 12h00 – Monitorias do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo. Prática - Apresentação dos casos e discussões

 

Monitores - Meio Ambiente:

 

Alfredo Luis Portes Neto – Promotor de Justiça do MPSP. 

Carlos Cabral Cabrera – Promotor de Justiça do MPSP.

Cláudia Maria Lico Habib Tofano – Promotora de Justiça do MPSP.

Fernando César Bolque – Promotor de Justiça do MPSP.

Joana Franklin de Araújo – Promotora de Justiça do MPSP.

Luis Fernando Rocha – Promotor de Justiça do MPSP. Coordenador da Área de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do CAO Cível e Tutela Coletiva.

Renata Bertoni Vita – Promotora de Justiça do MPSP.

 

Monitores - Habitação e Urbanismo:

 

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa – Promotor de Justiça do MPSP.

Fábio Henrique Franchi – Promotor de Justiça do MPSP. Coordenador da Área de Habitação e Urbanismo do CAO Cível e Tutela Coletiva.

Gustavo Médici – Promotor de Justiça do MPSP.

Ivan Carneiro Castanheiro – Promotor de Justiça do MPSP.

Jordana Calixto Porto – Promotora de Justiça do MPSP.

Karina Keiko Kamei – Promotora de Justiça do MPSP.

Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho – Promotora de Justiça do MPSP.

 

10h00 - 10h15 - Intervalo

 

10h15 – 12h00 – Continuação Monitorias do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo. Prática- Apresentação dos casos e discussões

 

12h00 – Pronunciamento do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo – Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.

 

21.º DIA: 01/07/2024 (segunda-feira) 

PALESTRAS – Formato Híbrido (Presencial com transmissão simultânea via Teams)

 

8h30 – 10h30 - O direito à Educação - Aspectos práticos

 

Expositores:

 

João Paulo Faustinoni e Silva – Promotor de Justiça do MPSP. 

Bruno Orsini Simonetti – Promotor de Justiça do MPSP. 

 

10h30 – 10h45 - Intervalo

 

10h45 – 12h00 - Direito do Consumidor – Aspectos Práticos

 

Expositores:

 

Denilson de Souza Freitas – Promotor de Justiça do MPSP. 

Patrícia de Carvalho Leitão – Promotora de Justiça do MPSP. 

 

12h00 – 13h30 – Almoço

 

13h30 – 15h00 - Conselho Superior/Súmulas Gerais

 

Expositores (Conselheiros):

 

Arthur Pinto de Lemos Junior – Procurador de Justiça do MPSP. Secretário

Claudia Maria Beré – Procuradora de Justiça do MPSP. Vice-Secretária

Ana Lúcia Menezes Vieira – Procuradora de Justiça do MPSP.

Delton Esteves Pastore – Procurador de Justiça do MPSP.

Fausto Junqueira de Paula – Procurador de Justiça do MPSP.

Fernando José Martins – Procurador de Justiça do MPSP.

Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli – Procuradora de Justiça do MPSP.

Nathalie Kiste Malveiro – Procuradora de Justiça do MPSP.

Valter Foletto Santin – Procurador de Justiça do MPSP.

 

15h00 – 16h00 - Tema: A construção do perfil constitucional do Ministério Público, suas lutas e conquistas.

 

Expositor:  Hugo Nigro Mazzili – Professor Emérito da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo. Professor de Direito e Consultor Jurídico. 

 

Encerramento do CEAF/ESMP. 

 

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2024)