Diário Oficial

RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 2.244/2026-PGJ, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

(SEI nº 29.0001.0093250.2025-66)

 

Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santos.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santos classificada em entrância final-interior aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião ordinária realizada no dia 04 de fevereiro de 2026 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta elaborada, constante dos autos do procedimento SEI nº 29.0001.0093250.2025-66 e RESOLVE:

 

Art. 1º. As atribuições dos Promotores de Justiça Cíveis de Santos passam a vigorar com a seguinte redação:

 

I. 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS:

a) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b) feitos cíveis judiciais das 11ª e 12ª Varas Cíveis, inclusive suas audiências;

c) 1/8 dos processos das 1ª e 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 7ª Região Administrativa Judiciária pertencentes à Comarca de Santos, por meio de livre distribuição na Promotoria de Justiça;

d) finais 1 e 2 processos relacionados à Corregedoria Registros Públicos – Registros Imóveis;

e) atendimento ao público.

 

II. 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS:

a) 50% dos feitos de Direitos Humanos com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência, inclusive as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público;

b) 50% dos feitos extrajudiciais e judiciais de Educação envolvendo pessoa com Deficiência, quando estes últimos tratarem de ACP distribuída pelo Ministério Público;

c) feitos judiciais, finais 1 a 7 e final “0” com antecedente par, da 3ª Vara de Família, inclusive suas audiências;

d) finais pares dos feitos judiciais da Vara Acidente Trabalho;

e) finais 1 e 2 dos processos do CEJUSC;

f) finais 1 e 2 dos processos relacionados à Corregedoria Registros Públicos – Registros Civis;

g) atendimento ao público.

 

III. 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS:

a) 50% dos feitos do Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b) 50% dos feitos relacionados a Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c) feitos judiciais da 1ª Vara Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

d) feitos judiciais de finais ímpares da 3ª Vara Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

e) feitos judiciais de finais ímpares das Varas do Juizado Especial Cível e da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

f) feitos judiciais da 8ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

g) feitos judiciais de finais ímpares da 10ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

h) 1/8 dos processos das 1ª e 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 7ª Região Administrativa Judiciária pertencentes à Comarca de Santos, por meio de livre distribuição na Promotoria de Justiça;

i) finais 3 e 4 dos processos relacionados à Corregedoria Registros Públicos – Registros Imóveis;

j) atendimento ao público.

 

IV. 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS:

a) 50% dos feitos de Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b) 50% dos feitos de Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c) feitos judiciais da 1ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

d) 50% das ações versando sobre litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana, independente da Vara Judicial;

e) 1/8 dos processos das 1ª e 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 7ª Região Administrativa Judiciária pertencentes à Comarca de Santos, por meio de livre distribuição na Promotoria de Justiça;

f) finais 5 e 6 dos processos relacionados à Corregedoria Registros Públicos – Registros Imóveis;

g) Atendimento ao público.

 

V. 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS:

a) 50% dos feitos de Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b) 50% dos feitos relacionados a Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c) feitos judiciais da 2ª Vara de Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

d) feitos judiciais de finais pares da 3ª Vara Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

e) feitos judiciais de finais pares das Varas do Juizado Especial Cível e da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

f) feitos judiciais da 9ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

g) feitos judiciais de finais pares da 10ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

h) 1/8 dos processos das 1ª e 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 7ª Região Administrativa Judiciária pertencentes à Comarca de Santos, por meio de livre distribuição na Promotoria de Justiça;

i) finais 7 e 8 dos processos relacionados à Corregedoria Registros Públicos – Registros Imóveis;

j) atendimento ao público.

 

VI. 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS:

a) 50% dos feitos do Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b) feitos judiciais da 3ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

c) finais pares dos feitos judiciais da 1ª Vara Família, inclusive suas audiências;

d) 1/8 dos processos das 1ª e 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 7ª Região Administrativa Judiciária pertencentes à Comarca de Santos, por meio de livre distribuição na Promotoria de Justiça;

e) finais 3 e 4 dos processos do CEJUSC;

f) finais 3 e 4 dos processos relacionados à Corregedoria Registros Públicos – Registros Civis;

g) atendimento ao público.

 

VII. 16º - PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS:

a) 50% dos feitos de Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b) 50% dos feitos do Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c) feitos judiciais da 2ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

d) 50% das ações versando sobre litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana, independente da Vara Judicial;

e) 1/8 dos processos das 1ª e 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 7ª Região Administrativa Judiciária pertencentes à Comarca de Santos, por meio de livre distribuição na Promotoria de Justiça;

f) finais 9 e 0 dos processos relacionados à Corregedoria Registros Públicos – Registros Imóveis;

g) Atendimento ao público.

 

VIII. 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS:

a) Finais ímpares dos feitos da Infância e da Juventude, compreendendo adolescentes em conflito com a lei, inclusive suas audiências;

b) Finais ímpares da Infância e da Juventude, compreendendo crianças e adolescentes carentes (em situação de risco), inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c) Finais ímpares da Infância e da Juventude, nos feitos relativos a interesses difusos e coletivos;

d) Finais ímpares de feitos judiciais de Educação envolvendo crianças e adolescentes, inclusive ações civis públicas ajuizadas, ressalvados os casos que envolvam criança ou adolescente com deficiência;

e) 50% dos feitos extrajudiciais da área da Infância e Juventude e Educação envolvendo crianças e adolescentes

f) Finais ímpares atendimento ao público.

 

IX. 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS:

a) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Saúde Pública e Inclusão Social, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b) feitos judiciais da 5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis, inclusive suas audiências;

c) feitos judiciais de finais 8 e 9 e final “0” com antecedente ímpar, da 2ª Vara de Família, inclusive suas audiências;

d) feitos judiciais, finais 8 e 9 e final “0” com antecedente ímpar, da 3ª Vara de Família, inclusive suas audiências;

e) 1/8 dos processos das 1ª e 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da, 7ª Região Administrativa Judiciária pertencentes à Comarca de Santos, por meio de livre distribuição na Promotoria de Justiça;

f) finais 5 e 6 dos processos do CEJUSC;

g) finais 5 e 6 dos processos relacionados à Corregedoria Registros Públicos – Registros Civis;

h) Atendimento ao público.

 

X. 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS:

a) 50% dos feitos do Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b) feitos judiciais da 4ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

c) finais ímpares dos feitos judiciais da 1ª Vara de Família, inclusive suas audiências;

d) 1/8 dos processos das 1ª e 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 7ª Região Administrativa Judiciária pertencentes à Comarca de Santos, por meio de livre distribuição na Promotoria de Justiça;

e) finais 7 e 8 dos processos do CEJUSC;

f) finais 7 e 8 dos processos relacionados à Corregedoria Registros Públicos – Registros Civis;

g) Atendimento ao público.

 

XI. 23º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS:

a) 50% dos feitos de Direitos Humanos com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência, inclusive as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público;

b) 50% dos feitos extrajudiciais e judiciais de Educação envolvendo pessoa com Deficiência, quando estes últimos tratarem de ACP distribuída pelo Ministério Público;

c) feitos judiciais, finais 1 a 7 e final “0” com antecedente par, da 2ª Vara de Família, inclusive suas audiências;

d) finais ímpares dos feitos judiciais da Vara Acidentes de Trabalho;

e) finais 9 e 0 dos processos do CEJUSC;

f) finais 9 e 0 dos processos relacionados à Corregedoria Registros Públicos – Registros Civis;

g) Atendimento ao público.

 

XII. 24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS:

a) Finais pares dos feitos da Infância e da Juventude, compreendendo adolescentes em conflito com a lei, inclusive suas audiências;

b) Finais pares da Infância e da Juventude, compreendendo crianças e adolescentes carentes (em situação de risco), inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c) Finais pares da Infância e da Juventude, nos feitos relativos a interesses difusos e coletivos;

d) Finais pares de feitos judiciais de educação envolvendo crianças e adolescentes, inclusive ações civis públicas ajuizadas, ressalvados os casos que envolvam criança e adolescente com deficiência;

e) 50% dos feitos extrajudiciais da área da Infância e Juventude e Educação envolvendo crianças e adolescentes

e) Finais pares atendimento ao público.

 

Parágrafo único: Os expedientes extrajudiciais recebidos pela Secretaria ou pelos Promotores de Justiça da Infância (e-mail, ouvidoria, ofícios, representações etc.) serão encaminhadas à Secretaria da Promotoria de Justiça Civil para fins de inserção no SISMP Digital e livre distribuição a um dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude (17° e 24°PJs), independentemente do número do procedimento gerado pelo sistema, sendo inserida certidão de distribuição aos respectivos autos.

 

Art. 2º. Ficam convalidados os atos praticados anteriormente à vigência dessa Resolução, por analogia ao parágrafo único do art. 2° da Resolução n. 061-CPJ/PGJ, de 12 de junho de 1995.

 

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato nº 074/2015 – PGJ, de 04 de maio de 2015.

 

(REPUBLICAÇÃO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 09.02.2026)

 

RESOLUÇÃO Nº 2.280/2026-PGJ, DE 18 DE MARÇO DE 2026

(SEI 29.0001.0143322.2025-11)

 

Altera a Resolução nº 1.560/2022-PGJ, de 8 de dezembro de 2022, que regulamenta os programas de estágio remunerado instituídos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 77, parágrafo único da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais que lhe confere a alínea "d", do inciso V, do art. 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes e aprimoramentos na Resolução nº 1.560/2022-PGJ, de 8 de dezembro de 2022, que regulamenta os programas de estágio remunerados instituídos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 77, parágrafo único da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. O artigo 13 da Resolução nº 1.560/2022-PGJ, de 8 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13. O período de estágio dos programas de Ensino Médio (EEM-MPSP) e de Ensino Superior – Graduação (EES-MPSP) não excederá 2 (dois) anos, consecutivos ou alternados, exceto quando se tratar de estagiário portador de necessidades especiais e houver interesse e concordância entre as partes, e o período de estágio do programa de Ensino – Pós-graduação (EPG-MPSP) não excederá 3 (três) anos.” (NR)

 

Art. 2º. O artigo 18 da Resolução nº 1.560/2022-PGJ, de 8 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 18. O Termo de Compromisso de Estágio terá vigência por, no máximo, 2 (dois) anos, para os programas de Ensino Médio (EEM-MPSP) e de Ensino Superior – Graduação (EES-MPSP), e 3 (três) anos para o programa de Ensino – Pós-graduação (EPG-MPSP), ou pelo período que falta para o estudante se formar, o que acontecer antes, desde que não seja inferior a 6 (seis) meses.” (NR)

 

Art. 3º. O artigo 28 da Resolução nº 1.560/2022-PGJ, de 8 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 28. Não será admitido o reingresso, a qualquer título, de estagiário que tenha se desligado, salvo se submeter-se a novo processo seletivo e desde que o período total de estágio no respectivo programa não ultrapasse o limite previsto no art. 13.” (NR)

 

Art. 4º. O artigo 32 da Resolução nº 1.560/2022-PGJ, de 8 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 32. Os estagiários aprovados no processo seletivo serão designados pelo Procurador-Geral de Justiça para o exercício de suas funções junto à unidade para a qual foram indicados, observado o período máximo permitido para o respectivo programa.” (NR)

 

Art. 5º.  Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

RESOLUÇÃO Nº 2.281/2026-PGJ, DE 18 DE MARÇO DE 2026

(SEI 29.0001.0008816.2026-87)

 

Dispõe sobre as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente e das Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente, para o ano de 2026.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso XII, alínea “c”, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, considerando o disposto no art. 3º da Resolução nº 552/08–PGJ, de 4 de setembro de 2008; o disposto no art. 3º da Resolução nº 1.625/2023-CPJ, de 13 de junho de 2023; e o disposto no art. 3º da Resolução nº 1.649/2023-PGJ, de 22 de agosto de 2023;

 

CONSIDERANDO a necessidade de o Procurador-Geral de Justiça fixar as metas gerais e regionais para a atuação integrada do GAEMA e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, enquanto estes existirem e, das Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente;

 

CONSIDERANDO constituir objetivo da Procuradoria-Geral de Justiça fomentar a atuação conjunta e integrada de todos os órgãos de execução do Ministério Público;

 

CONSIDERANDO a necessidade de eleição de questões prioritárias que evoquem a atuação do GAEMA, enquanto este existir, e das Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente, envolvendo, de modo implícito, fatos em que a demanda ambiental se apresente de forma transcendental e regionalizada, indicando a atuação uniforme do Ministério Público, desconsiderando os limites tradicionais de divisão de atribuições em sentido territorial (comarcas e foros);

 

CONSIDERANDO a indicação, a partir de reuniões organizadas e realizadas pela Secretaria Executiva do GAEMA; pelos Núcleos do GAEMA, pela Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente e pelas Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente, das metas a serem cumpridas nos respectivos núcleos de atuação regionalizada e nas Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente;

 

CONSIDERANDO, por fim, o Plano Geral de Atuação do Ministério Público;

 

RESOLVE editar a seguinte Resolução:

 

Art. 1º. Ficam estabelecidas como metas gerais, no ano de 2026, para os núcleos de atuação do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA), das Redes Protetiva de Meio Ambiente e das Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente, as iniciativas e medidas, prioritariamente, para fiscalização e implementação de políticas públicas ambientais, sem se olvidar das peculiaridades regionais, relacionadas às matérias a seguir descritas:

a) Saneamento Básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, com atenção na coleta seletiva e seus corolários, e na logística reversa, com especial atenção na solução consorciada ou regionalizada;

b) Preservação da fauna silvestre: atuação em questões de interesse regional, especialmente no tocante ao levantamento e à adoção de medidas atinentes ao resgate de animais silvestres em situação de vulnerabilidade, e à destinação de animais silvestres apreendidos para locais adequados e a reinserção no meio natural;

c) efetivação dos mecanismos concebidos pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), notadamente no que diz respeito ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) e ao PRA (Programa de Regularização Ambiental);

d) Mudanças Climáticas: prevenção e repressão a incêndios florestais, queimadas, desmatamentos e recuperação ambiental de áreas degradadas, segurança hídrica e outras medidas de mitigação e adaptação com repercussão regional;

 

Art. 2º. Ficam estabelecidas como metas regionais, para o ano de 2026, para os núcleos de atuação do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA), enquanto este existir, e para as Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente, as iniciativas e medidas concernentes às matérias a seguir descritas:

I – GAEMA – NÚCLEO – PARAÍBA DO SUL

1. Saneamento ambiental, no tocante à gestão de resíduos sólidos, referente a políticas públicas ou relacionadas a atividades de grande impacto ambiental de caráter regional, bem como questões estratégicas;

2. Saneamento ambiental, no tocante à coleta, ao afastamento e ao tratamento de esgoto doméstico e qualidade da água, quando relacionadas a atividades de grande impacto ambiental de caráter regional, bem como questões estratégicas;

3. Atividades de grande impacto ambiental de caráter regional e políticas públicas (dentre elas silvicultura, pecuária etc.), bem como questões estratégicas, relacionadas a empreendimentos, obras e atividades que necessitem de EIA/RIMA, a exemplo das determinadas em resoluções do CONAMA;

4. Espaços territoriais especialmente protegidos e seus atributos naturais – APP- Áreas de Preservação Permanente e RL-Reserva Legal, nas seguintes hipóteses:

4.1. APP do grande imóvel rural, assim definido nos termos do art. 4º da Lei nº 8.629/93;

4.2. APP dos cursos d’água considerados em estado de criticidade pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica ou a critério do GAEMA, a exemplo dos seguintes:

4.2.1. Rio Paraíba do Sul (vegetação e extração de areia com reflexo nas margens do curso d´água);

4.2.2. Córregos urbanos tributários do Rio Paraíba do Sul, considerados em estado de criticidade, nas cidades abrangidas pelo GAEMA;

4.2.3. Ribeirão Vermelho (Areias), Ribeirão Turi (Jacareí); Rio Pararangaba, Rio Vermelho e Rio do Peixe (São José dos Campos); Rio Pirapitingui (Roseira), Córrego Piracanguá, Córrego do Judeu, Ribeirão Pinhão ou Zé Geraldo e Ribeirão do Una (Taubaté); Ribeirão Guaratinguetá (Guaratinguetá); Rio Piquete (Piquete); Córrego Pontilhão (Cruzeiro); Rio Jaguari (compreendendo os municípios de São José dos Campos, Jacareí, Santa Isabel e Igaratá).

4.3. Reserva Legal de grande imóvel rural, assim definido nos termos do art. 4º da Lei 8.629/93;

5. Políticas públicas ou relacionadas a atividades de grande impacto ambiental de caráter regional, bem como questões estratégicas, no tocante a Unidades de Conservação de Proteção Integral;

6. Questões referentes a políticas públicas ou relacionadas a atividades de grande impacto ambiental de caráter regional, bem como questões estratégicas, no tocante a proteção e incremento dos complexos vegetacionais objeto de especial proteção, a saber:

6.1. Mata Atlântica;

6.2. Cerrado;

6.3. Várzea.

7. Políticas públicas ou relacionadas a atividades de grande impacto ambiental de caráter regional, bem como questões estratégicas, no tocante a prevenção de erosão e assoreamento do Rio Paraíba do Sul;

8. Políticas públicas ou relacionadas a atividades de grande impacto ambiental de caráter regional, bem como questões estratégicas, no tocante ao tema Agrotóxicos (transporte, armazenamento, logística reversa de embalagens e sobra de produtos, disposição irregular, diagnóstico e combate ao uso inadequado e abusivo);

9. Políticas públicas ou relacionadas a atividades de grande impacto ambiental de caráter regional, bem como questões estratégicas, no tocante ao uso, manejo e conservação do solo;

10. Proteção e defesa da fauna, em questões estratégicas e de interesse regional:

10.1. mediante o fomento de políticas públicas e/ou serviços públicos e ações voltados ao reconhecimento da dignidade animal;

10.2. mediante o fomento de políticas públicas e/ou serviços públicos e ações voltados à acolhida e destinação de animais silvestres apreendidos, a fim de assegurar seu tratamento e reinserção no meio natural (CETRAS), sem prejuízo da adoção de medidas preventivas para garantir a integridade dos habitats e evitar a mortandade de espécies da fauna terrestre e aquática;

10.3. mediante o fomento de políticas públicas e/ou serviços públicos e ações voltados à conectividade de Fauna nas rodovias existentes na área de abrangência do Núcleo, com base nos estudos acadêmicos de Ecologia de Estradas e envolvendo concessionárias, ARTESP e DER.

11. Políticas públicas relacionadas a atividades de grande impacto ambiental de caráter regional, bem como questões estratégicas, no tocante a poluição atmosférica;

12. Áreas contaminadas, no que tange a políticas públicas ou a questões relacionadas a atividades de grande impacto ambiental de caráter regional, bem como casos estratégicos;

13. Questões estratégicas referentes a políticas públicas abrangendo a implantação e funcionamento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Fundos Municipais do Meio Ambiente;

14. Mudanças Climáticas: Questões estratégicas referentes a políticas públicas para a prevenção e repressão a incêndios florestais e queimadas.

 

II – GAEMA – NÚCLEO – BAIXADA SANTISTA

1. Saneamento Básico:

1.1. Resíduos Sólidos:

1.1.1. Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ou Plano Municipal de Saneamento Básico: Fiscalização sobre sua confecção nos moldes do artigo 19 da Lei nº 11.445/2007 ou art. 19 da Lei nº 12.305/2010, revisão e acompanhamento/fiscalização quanto ao cumprimento das metas de curto, médio e longos prazos para a temática resíduos sólidos;

1.1.2. Resíduos Sólidos Urbanos (Limpeza Pública e Resíduos Domiciliares): Universalização do acesso aos serviços de coleta dos resíduos sólidos e combate a ineficiência dos serviços prestados, com fiscalização do adequado transporte e destinação dos resíduos sólidos urbanos, combatendo-se os "lixões", áreas de transbordo e aterros sanitários considerados inadequados;

1.1.3. Coleta seletiva: Implantação, ampliação e eficiência dos programas de coleta seletiva, fiscalização do cronograma de metas do plano municipal, com vistas a um progressivo aumento do índice de coleta, inclusive, com a participação de cooperativas legalmente formalizados nos Municípios, aumento da oferta dos ecopontos, adesão e implantação da agenda ambiental na administração pública municipal – A3P;

1.1.4. Logística Reversa: Implantação, ampliação e eficiência dos sistemas de logística reversa dos resíduos listados no artigo 33 da Lei 12.305/2010 junto aos corresponsáveis, mediante adequações legislativas municipais, ampliação de pontos de coleta dos resíduos no território municipal para o correto descarte;

1.2. Esgotamento Sanitário:

1.2.1. Plano Municipal de Saneamento Básico: Fiscalização sobre sua confecção nos moldes do artigo 19 da Lei 11.445/07, revisão e acompanhamento/fiscalização no cumprimento das metas de curto, médio e longos prazos para a temática esgotamento sanitário;

1.2.2. Universalização do acesso aos serviços de coleta e tratamento do esgotamento sanitário;

1.2.3. Combate à ausência ou ineficácia do sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgotos, coibindo-se o lançamento de esgotos domésticos e efluentes industriais in natura ou sem o necessário tratamento sobre os cursos d´água;

1.2.4. Combate ao lançamento irregular de esgoto em corpos d´água ou rede pluvial de imóveis não conectados à rede pública disponível.

1.2.5. Fiscalização de conexões das residências nas redes de esgoto nos Municípios onde já existe rede implantadas e operante. 

1.3. Drenagem urbana:

1.3.1. Implantação de políticas públicas de acesso da população a rede de microdrenagem (pavimentos das ruas, guias e sarjetas, bocas de lobo, rede de galerias de águas pluviais e, também, canais de pequenas dimensões) e macrodrenagem (canais abertos ou de contorno fechado de maiores dimensões, projetados para vazões de 25 a 100 anos de período de retorno), com vistas à prevenção ou minimização dos danos às propriedades, dos danos à saúde e perdas de vida das populações atingidas, seja em consequência direta das águas, sejam por doenças de veiculação hídrica;

1.3.2. Combate às ocupações de áreas de várzeas não urbanizadas;

1.3.3. Fiscalização sobre constante manutenção das redes de microdrenagem e macrodrenagem existentes com vistas à limpeza e desobstrução de rios, córregos, canais e galerias de águas pluviais, a fim de que possam funcionar de forma eficiente e de maneira a garantir as condições previstas nos projetos.

1.4. Água:

1.4.1. Universalização do acesso à água potável;

1.4.2. Combate a ausência, insuficiência ou ineficácia do sistema de tratamento de água: Fiscalização do regular funcionamento e operações das estações de tratamento de água (ETA) existentes no Município, fiscalizando-se o regular funcionamento do sistema, por meio de licença ambiental, o regular cumprimento das condicionantes, renovações de licenças e análise da eficácia do tratamento proposto (Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997; Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005; Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007; Resolução CONAMA nº 357/05; Resolução CONAMA nº 396, de 3 de abril de 2008; Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011 e Decreto nº 10.755/77; Portaria de Consolidação MS nº 05/2017, com alteração promovida pela Portaria GM/MS nº 888/2021), de forma a garantir a potabilidade da água e o afastamento dos riscos à saúde;

1.4.3. Plano de Segurança da Água: Exigir do responsável pelo sistema ou pela solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano manter avaliação sistemática do sistema sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base na qualidade da água distribuída, conforme os princípios dos Planos de Segurança da Água recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS);

1.4.4. Perdas reais e físicas dos sistemas de distribuição de água: Combate as perdas reais ou físicas dos sistemas de distribuição de água em bacias sujeitas à estresse hídrico;

1.4.5. Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica respectiva a que pertence os Municípios da Baixada Santista: Fiscalização sobre sua existência, revisão e cumprimento dos Planos de Bacias Hidrográficas – PBH que devem consolidar as ações de gestão dos recursos hídricos das UGRHI e devem ser complementadas, no caso das bacias que incluem rios de domínio da União, pelos Planos Integrados de Recursos Hídricos – PIRH;

1.4.6. Uso da água: Combate ao uso sem autorização, concessão ou licença (Outorga) pelo Poder Público dos recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) por pessoa jurídica ou física, para à captação de água para processo industrial ou irrigação, ao lançamento de efluentes industriais ou urbanos, ou ainda à construção de obras hidráulicas como barragens, canalizações de rios, execução de poços profundos, etc. de modo a ordenar o uso dos recursos hídricos, no tempo, pela finalidade e mediante as condições expressas no respectivo ato.

1.4.7 - Fiscalização de conexões das residências na rede de água nos Municípios onde já existe rede implantada e operante; 

2. Licenciamento Ambiental:

2.1. Acompanhamento de licenciamentos ambientais de empreendimentos, obras ou atividades que necessitem de apresentação de EIA/RIMA, visando fiscalização de sua regularidade formal;

3. Unidades de Conservação de Proteção Integral;

4. Dano Ambiental Regional: atuação preventiva e repressiva em caso de possibilidade de dano ou dano concretizado de episódios que tenham repercussão regionalizada;

5. Regularização fundiária urbana (Reurb) de núcleos urbanos informais clandestinos, irregulares ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação que estejam localizados em área contígua ao Estuário de Santos e São Vicente, de modo a comprometer a qualidade ambiental das águas estuarinas e manguezais ainda preservados;

6. Mobilidade Urbana Regional: Plano Regional de Mobilidade Urbana Sustentável da Baixada Santista: Fiscalização sobre sua confecção nos moldes Lei Federal nº 12.587/2012, revisão e acompanhamento/fiscalização quanto ao cumprimento das metas de curto, médio e longos prazos para a temática de mobilidade da RMBS com vistas a execução de ações que equacionem os problemas existentes, além de proporcionar um conjunto de indicadores de mobilidade sustentável e logística fornecendo informações para a Câmara Temática de Mobilidade e Logística do CONDESB acompanhar o resultado das ações propostas, contribuindo assim no ciclo de gestão integrada da região;

7. Mudanças Climáticas: Elaboração e fiscalização dos Planos Municipais de Mudanças do Clima (Lei nº 12.187 de 29/12/2009), dos Planos Municipais de Adaptação às Mudanças do Clima (Lei nº 14.904 de 27/06/2024), visando implementar medidas para reduzir a vulnerabilidade e a exposição a riscos dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura diante dos efeitos adversos atuais e esperados da mudança do clima, estabelecendo medidas para incluir a gestão do risco da mudança do clima nos planos e nas políticas públicas setoriais e temáticas existentes e nas estratégias de desenvolvimento dos Municípios e Região Metropolitana da Baixada Santista, com sinergia com o planos estaduais, distrital e municipais de proteção e defesa civil.

 

III – GAEMA – NÚCLEO – LITORAL NORTE

1. Saneamento Básico. Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto Sanitário e Abastecimento de Água; Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos; Drenagem Urbana;

1.1. Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto Sanitário e Abastecimento de Água:

1.1.1. Acompanhamento da Política Pública de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto Sanitário e Abastecimento de Água com enfoque na fiscalização do instrumento contratual de concessão do serviço;

1.1.2. Reparação de danos ambientais não pontuais decorrentes do mau funcionamento dos Sistemas de Esgotamento Sanitário em operação ou de grandes empreendimentos aprovados sem solução sanitária adequada;

 1.2. Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos:

 1.2.1. Acompanhamento da política pública com enfoque nos processos de elaboração, revisão e execução dos PMGIRS, no fomento à coleta seletiva e dos sistemas de logística reversa;

 1.2.2. Reparação de danos ambientais não pontuais decorrentes da operação de aterros sanitários irregulares;

 1.2.3. Fomento à contratação e estruturação de todas as cooperativas de materiais recicláveis em operação no território;

 1.3. Drenagem Urbana:

 1.3.1. Acompanhamento da política pública de Macrodrenagem Urbana;

 2. Licenciamento: empreendimentos, obras ou atividades que necessitem de EIA/RIMA por determinação de Resolução do CONAMA:

 2.1. Acompanhamento do licenciamento de empreendimentos, obras ou atividades que necessitem de EIA/RIMA por determinação de Resolução do CONAMA;

2.2. Acompanhamento da transferência de atribuições de licenciamento da esfera estadual para municipal (ou regional), em especial quanto ao cumprimento dos requisitos da Deliberação CONSEMA nº 01/2024;

 3. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos e Seus Atributos Naturais – APP e Reserva Legal:

 3.1. Recuperação das APPs do grande imóvel rural;

3.2. Averbação e Implantação da Reserva Legal do grande e médio imóvel rural;

3.3. Recuperação das APPs dos cursos d´água considerados em estado de criticidade pelo Comitê de Bacia Hidrográfica ou pelo próprio GAEMA-LN, a saber:

3.3.1. Rio Grande, Rio Acaraú, Rio Itamambuca, Rio Indaiá, Rio Perequê-Mirim e Rio Tabatinga (margem Ubatuba);

3.3.2. Rio Tabatinga (margem Caraguatatuba), Rio Guaximduba, Rio Juqueriquerê, Rio Claro, Rio Lagoa e Rio Massaguaçu (Caraguatatuba);

3.3.3. Rio Una, Rio Juquehy, Rio Barra do Sahy, Rio Paúba, Rio Maresias, Rio Toque Toque, Grande Valas de Escoamento da Praia da Baleia (à direita e à esquerda) e Rio São Francisco (São Sebastião);

3.3.4. Córrego Bicuíba, Ilha Bela/Cachoeira, Água Branca, Ribeirão do Pombo, Rio Quilombo e Córrego Paquera/Cego (Ilhabela).

 4. Unidades de Conservação de Proteção Integral e Uso Sustentável:

 4.1. Acompanhamento das políticas públicas inerentes à gestão das UCs, com enfoque na fiscalização e nas ações de regularização fundiária;

 4.2. Reparação ambiental de danos ocorridos no interior das UCs de proteção integral e uso sustentável.

 5. Complexos vegetacionais objeto de especial proteção, notadamente a restinga e toda extensão de manguezal (Res. CONAMA nº 303/2002);

 5.1. Exigência no reconhecimento da vigência e validade da Res. CONAMA nº 303/2002 no âmbito dos processos de licenciamento ambiental junto aos órgãos licenciadores;

 5.2. Acompanhamento dos licenciamentos com potencial de causar impacto nos manguezais e restingas de preamar com vistas à prevenção de danos;

 5.3. Reparação ambiental de danos ocorridos nos manguezais e restingas de preamar.

 6. Mudanças Climáticas:

 6.1. Internalização dos impactos climáticos no âmbito dos licenciamentos de óleo e gás do Projeto Pré-Sal (Projeto ABRAMPA pelo Clima, eixo Licenciamento);

 6.2. Reparação ambiental de danos climáticos;

 6.3. Planos de Adaptação Climática: Acompanhamento das ações previstas no Plano Estadual de Adaptação Climática no território do Litoral Norte e da integração com os instrumentos de planejamento municipais.

 

IV – GAEMA – NÚCLEO – PARDO (RIBEIRÃO PRETO)

1. Questões referentes a políticas públicas ou relacionadas a atividade de grande impacto ambiental de caráter regional concernentes a Saneamento Ambiental, nas seguintes vertentes:

1.1. Acompanhamento da elaboração, aprovação, revisão e execução dos planos municipais de saneamento básico;

1.2. Universalização da coleta, do afastamento e do tratamento de esgoto doméstico em todos os 29 municípios abrangidos pelo GAEMA – Núcleo Pardo;

1.3. Adoção de medidas destinadas a aperfeiçoar a gestão dos resíduos sólidos domésticos, da construção civil e industriais nos 29 municípios abrangidos pelo GAEMA – Núcleo Pardo;

1.4. Adoção de medidas destinadas ao aperfeiçoamento da infraestrutura e da gestão dos serviços de abastecimento público de água, a fim de assegurar a qualidade das águas servidas e diminuir o percentual de perdas;

1.5. Cobrança da implantação de Agência Reguladora e de fiscalização do cumprimento das leis de diretrizes de saneamento e dos Planos Municipais de Saneamento;

1.6. Macrodrenagem e microdrenagem de águas pluviais;

2. Gestão de Recursos Hídricos, com atenção para as ações e para o acompanhamento das atividades do Comitê de Bacia, a fim de avaliar as providências que vêm sendo tomadas para:

2.1. Manutenção da disponibilidade (quantidade) e melhoria da qualidade hídrica, tanto de mananciais subterrâneos, quanto superficiais;

2.2. Proteção contra os impactos significativos à recarga do Aquífero Guarani;

2.3. Avaliação da necessidade de criação de Agência de Águas;

3. Passivo ambiental, incluindo ações de proteção de áreas de preservação permanente e de reserva legal, dos imóveis rurais situados em bacias e/ou sub- bacias em cursos d’água considerados de criticidade pela Comite da Bacia do Rio Pardo ou pelo GAEMA, que possam comprometer a qualidade e a quantidade de água de manancial;

4. Empreendimentos, obras ou atividades de grande impacto ambiental de caráter regional que necessitem de EIA/RIMA, por determinação de Resolução do CONAMA;

5. Gestão Ambiental e Criação de Unidades de Conservação;

6. Acompanhamento da formulação e execução de Políticas Públicas de Prevenção e Combate a Incêndios a nível regional;

7. Diagnóstico e combate ao uso inadequado e abusivo de agrotóxicos, com específica atuação em casos de danos de expressão regionalizada;

8. Diagnóstico, estudo e atuação em relação ao uso, manejo e conservação do solo, com específica atuação em casos de danos de expressão regionalizada;

9. Adoção de medidas para a implementação de uma política pública regional de gestão e consequente proteção da fauna silvestre da região da Bacia do Rio Pardo;

10. Atividades voltadas à implementação da Educação Ambiental, de natureza formal e informal;

11. Dano Ambiental Regional: atuação preventiva e repressiva em casos de possibilidade de dano ou dano concretizado de episódios que tenham repercussão regionalizada.

 

V – GAEMA – NÚCLEO – PONTAL DO PARANAPANEMA

1. Proteção à fauna silvestre: acompanhamento das políticas públicas existentes para efetiva proteção à fauna silvestre na região de atuação deste Núcleo, em especial pela adoção de medidas de proteção da fauna silvestre exposta a riscos e danos por atropelamentos nas principais rodovias da região;

2. Saneamento ambiental:

2.1. Adoção de medidas destinadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas para garantir o atendimento das metas de universalização da coleta, do afastamento e do tratamento de esgoto doméstico em todos os 31 municípios componentes do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema; e

2.2. Adoção de medidas destinadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas de gestão dos resíduos sólidos domésticos e industriais em todos os 31 municípios componentes do GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema;

3. Passivo ambiental dos imóveis rurais com área superior a 500 hectares, incluindo medidas de conservação do solo, saneamento rural e ações de proteção das áreas de preservação permanente e de reserva legal, a serem prioritariamente adotadas nas áreas situadas nas bacias e/ou sub-bacias dos seguintes cursos d’água:

3.1. Ribeirão Claro;

3.2. Rio Santo Anastácio;

3.3. Balneário Municipal de Rancharia;

3.4. Balneário Laranja Doce (Martinópolis);

3.5. Balneário da Amizade (Presidente Prudente e Álvares Machado); e

3.6. Ribeirão Santo Antônio.

4. Implementar medidas tendentes à proteção e recuperação de áreas que possam estabelecer conectividade entre fragmentos florestais e Unidades de Conservação de Proteção Integral, em especial nas zonas de amortecimento de tais unidades;

5. Contaminação:

5.1. Implementar medidas no sentido de investigar possíveis contaminações do solo e dos recursos hídricos (superficiais e subterrâneos), de expressão regionalizada, pela disposição de resíduos líquidos e sólidos provenientes das indústrias, em especial do setor sucroalcooleiro instaladas nos municípios componentes do GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema; e

5.2. Análise da adequada destinação das áreas contaminadas e seu entorno, em danos de caráter regionalizado, visando à proteção do solo e das águas superficiais e subterrâneas;

6. Diagnóstico e combate ao uso inadequado e abusivo de agrotóxicos, com específica atuação em casos de danos de expressão regionalizada;

7. Diagnóstico, estudo e atuação em relação ao uso, manejo e conservação do solo, com específica atuação em casos de danos de expressão regionalizada;

8. Acompanhamento das políticas públicas de implementação dos instrumentos da Lei de Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).

 

VI – GAEMA – NÚCLEO – MÉDIO PARANAPANEMA

1. Coleta e destinação final de resíduos sólidos;

2. Saneamento Ambiental:

2.1. Universalização da coleta, do afastamento e do tratamento do esgoto doméstico, especialmente no que diz respeito à inclusão de bairros rurais afastados dos centros urbanos ainda não atendidos;

2.2. Adoção de medidas destinadas a regularizar a disposição dos resíduos sólidos domésticos e industriais em todos os 33 municípios componentes do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema;

2.3. Adoção de medidas destinadas a regularizar e conscientizar acerca da necessidade da adequada destinação dos resíduos recicláveis;

2.4. Adoção de medidas destinadas a regularizar e conscientizar acerca da necessidade da adequada destinação dos resíduos produzidos por grandes geradores;

3. Espaços territoriais especialmente protegidos e seus atributos naturais – APP e Reserva Legal, nas seguintes hipóteses:

3.1. APP do grande imóvel rural, assim definido nos termos do art. 4º, da Lei nº 8.629/93;

3.2. APP dos cursos d´água considerados em estado de criticidade pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica ou pelo próprio GAEMA;

3.3. Reserva legal do grande imóvel rural, assim definido nos termos do artigo 4º, da Lei nº 8.629/93;

3.4. Adoção de medidas para conservação e implementação das áreas de preservação permanente existentes na margem paulista do Rio Paranapanema;

4. Unidades de Conservação de Proteção Integral: realização de gestões para a criação e implementação efetiva de Unidades de Conservação públicas ou particulares;

4.1. Parcelamento de solo no interior de Unidades de Conservação, desde que identificada significativa lesão ou potencial lesão ambiental;

5. Empreendimentos, obras e atividades que necessitem de EIA/RIMA por determinação de Resolução do CONAMA;

6. Controle do uso e ocupação do solo com ênfase nas monoculturas (cana, eucalipto, laranja);

6.1. Adoção de medidas para o controle e fiscalização no uso de irrigação com ênfase nas monoculturas;

7. Planos Municipais de Resíduos (Constituição e Implementação);

8. Constituição e implementação do Plano de Saneamento Básico dos municípios abrangidos pelo grupo;

9. Diagnóstico e combate ao uso inadequado e abusivo de agrotóxicos, em especial na utilização de pulverização aérea;

9.1. Adoção de providências visando a maior fiscalização na pulverização de agrotóxicos juntamente com demais órgãos que compõe o Sistema Estadual do Meio Ambiente;

10. Diagnóstico, estudo e atuação em relação ao uso, manejo e conservação do solo;

10.1. Adoção de medidas visando o controle das erosões em situação crítica;

11. Formas de captação e distribuição de águas e medidas para assegurar o abastecimento da população;

11.1. Diagnóstico, estudo e atuação no tocante à contaminação dos sistemas de abastecimento da população;

12. Proteção das nascentes e de suas áreas de preservação permanente;

13. Adoção de medidas para preservação e proteção da fauna;

14. Adoção de providências visando garantir a fiscalização e segurança dos barramentos de alto risco e dano potencial associado; diagnóstico e atuação no tocante ao baixo nível dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas;

15. Adoção de medidas voltadas à prevenção e combate aos incêndios;

16. Adoção de medidas visando a adequada gestão de áreas de risco frente às emergências climáticas por meio de instrumentos de governança ambiental (v.g.: plano de mapeamento periódico de áreas de risco; plano de mitigação do risco; planos de contingência; planos municipais e regionais de adaptação e resiliência; etc).

 

VII – GAEMA – NÚCLEO - CABECEIRAS

1. Coleta e destinação final de resíduos sólidos em questões de interesse regional;

2. Saneamento ambiental:

2.1. Implementação de políticas públicas relativas à coleta, ao afastamento e ao tratamento de esgoto;

2.2. Acompanhamento da elaboração, aprovação, revisão e execução dos planos municipais de saneamento básico, de gestão integrada de resíduos sólidos e de drenagem urbana;

2.3. Acompanhamento das políticas públicas voltadas à redução das perdas de água nas redes de distribuição dos sistemas de abastecimento público;

3. Empreendimentos, obras ou atividades que necessitem de EIA/RIMA conforme Resolução CONAMA nº 01/86;

4. Recursos Hídricos: Recuperação da disponibilidade hídrica e da qualidade dos cursos d'água integrantes do Sistema Produtor Alto Tietê;

5. Danos ambientais que afetem diretamente a várzea do Rio Tietê, em questões de interesse regional;

6. Danos ambientais que afetem o Rio Juquery, em questões de interesse regional;

7. Unidades de Conservação:

7.1. Danos ambientais de grandes proporções provocados em Unidades de Conservação de Proteção Integral e respectiva zona de amortecimento;

7.2. Acompanhamento da gestão das Unidades de Conservação, visando garantir seu funcionamento adequado, com a elaboração e/ou implementação dos Planos de Manejo (Plano de Conservação e Recuperação da Biodiversidade) ou Plano de Ação Emergencial, e a efetiva participação social nos seus respectivos Conselhos Gestores;

8. Áreas de risco:

8.1. Controle e desocupação de áreas de risco, nas hipóteses em que estas se estendam por mais de um Município;

8.2. Acompanhamento das políticas públicas adotadas pelos Municípios para impedimento de ampliação ou surgimento de áreas de risco;

9. Implantação de grandes empreendimentos imobiliários às margens das Rodovias Bandeirantes e Anhanguera, com interferência direta nos recursos hídricos;

10. Adoção de medidas para preservação e proteção da fauna silvestre, em questões de interesse regional, especialmente no tocante a políticas públicas e serviços públicos;

11. Diagnóstico, estudo e atuação em relação ao uso, manejo e conservação do solo, com específica atuação em casos de danos de expressão regionalizada;

12. Apuração da eficiência do sistema municipal de fiscalização ambiental, incluindo a regularidade e eficiência do licenciamento ambiental municipal;

13. Questões estratégicas referentes a políticas públicas abrangendo a implantação e funcionamento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Fundos Municipais do Meio Ambiente;

14. Acompanhamento das políticas públicas de fiscalização das áreas de mananciais;

15. Áreas contaminadas, no que tange a políticas públicas ou a questões relacionadas a atividades de grande impacto ambiental de caráter regional, bem como casos estratégicos;

16. Mudanças Climáticas: Adoção de providências visando à adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, por meio de medidas tais como:

16.1. efetiva implantação dos instrumentos legais de concretização da política nacional de mudanças climáticas em nível regional e local;

16.2. atuação para a prevenção e repressão dos incêndios florestais e de vegetação nativa, queimadas e desmatamento.

 

VIII – GAEMA – NÚCLEO – PCJ CAMPINAS

1. Saneamento Básico:

1.1. Acompanhamento da execução dos planos municipais de saneamento básico, com atuação nas soluções consorciadas intermunicipais;

1.2. Abastecimento de água: adoção de medidas nas áreas críticas de disponibilidade hídrica identificadas na Revisão do Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2020 a 2035;

1.3. Regularidade do Sistema de Distribuição de água tratada. PSA;

1.4. Saneamento rural diagnóstico e implantação. Elaboração de planos municipais a partir do “TR” elaborado conjuntamente pela ABES e CT-Rural do comitê PCJ;

2. Empreendimentos, obras ou atividades que necessitem de EIA-RIMA por determinação de Resolução do CONAMA:

2.1. Ampliação da malha ferroviária, rodoviária e aeroportuária, com impactos regionais;

2.2. Obras e/ou empreendimentos similares;

3. Espaços territoriais especialmente protegidos e seus atributos naturais APP e Reserva Legal:

3.1. Recuperação de áreas de APP dos cursos d´água considerados em estado de criticidade pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica ou pelo próprio GAEMA, avaliando a sua interface com a conectividade entre fragmentos florestais de importância regional; Coordenação com a Política de Mananciais do Comitê PCJ;

3.2. APP Urbana – acompanhamento da aplicação da Lei 14.285/21;

3.3. Otimização do combate a incêndios em área não urbana;

3.4. Implementação do Plano Diretor de Recomposição Florestal;

4. Poluição Atmosférica:

4.1. Identificação e controle das principais fontes de poluição atmosférica e suas consequências, notadamente na saúde pública;

4.2. Diagnóstico da eficiência do Licenciamento, fiscalização e monitoramento de atividades industriais de impacto regional, visando o combate à poluição atmosférica de impacto regional;

4.3 Acompanhamento do Plano de Impactos Climáticos da REPLAN (emissões);

5. Recursos Hídricos:

5.1. Recuperação da disponibilidade hídrica e da qualidade dos cursos d’água integrantes da bacia dos Rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí, considerados em estado de criticidade, em todo seu curso ou em trechos, pelo Comitê de Bacia Hidrográfica ou pelo próprio GAEMA;

5.2. Combate à exploração indiscriminada de águas subterrâneas por poços tubulares profundos: adoção de medidas voltadas à preservação e recuperação da qualidade do manancial hídrico subterrâneo existente, inclusive com a identificação e delimitação, em caso de necessidade, de áreas de restrição do uso e captação das águas subterrâneas;

6. Desenvolvimento urbano-ambiental:

6.1. Licenciamento ambiental municipalizado e verificação das implicações da Deliberação Normativa CONSEMA 01/2024;

6.2. Acompanhamento do licenciamento de empreendimentos causadores de impacto regional urbanístico-ambiental e paisagístico, especialmente no que diz respeito ao comprometimento da disponibilidade hídrica, levando-se em consideração o Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035;

6.3. Acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado PDUI. Planejamento, desenvolvimento e execução do PDUI conforme Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015) e implicação na revisão dos Planos Diretores;

6.4. Arborização Urbana: Providências administrativas e/ou judiciais visando compelir os Municípios inseridos na área de atuação do GAEMA PCJ-Campinas a criar planos e programas de arborização urbana visando à conectividade com áreas verdes e fragmentos florestais; Programa RECONECTA – eixo arborização urbana;

6.5. Diagnóstico, Estudo e Atuação em relação as áreas críticas identificadas no plano de Bacias com restrição de ocupação urbana;

6.6. Identificação de área de várzea nos principais rios e a sua ocupação irregular. Macrodrenagem Regional;

7. Fauna:

7.1. Atuação em questões de interesse regional, especialmente no tocante ao levantamento e à adoção de medidas atinentes à destinação de animais silvestres apreendidos para locais adequados e a reinserção no meio natural, incluindo o controle sobre a mortandade desses animais, bem como na adoção de medidas destinadas a evitar a mortandade de espécies da fauna aquática e terrestre;

7.2. Conectividade de Fauna nas rodovias existentes na área de abrangência do Núcleo em trabalho conjunto com as concessionárias, ARTESP e DER;

7.3. Implementação do projeto RECONECTA;

8. Funcionamento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente, de Desenvolvimento Rural e de Saneamento. Levantamento da legislação, atribuições e composição, objetivando a padronização de conteúdo mínimo para subsídios às Promotorias locais. Quanto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, verificação das interfaces com o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;

9. Diagnóstico e combate ao uso inadequado e abusivo de agrotóxicos;

10. Mudanças Climáticas: Elaboração e fiscalização dos Planos Municipais de Mudanças do Clima (Lei nº 12.187 de 29/12/2009), dos Planos Municipais de Adaptação às Mudanças do Clima (Lei nº 14.904 de 27/06/2024), visando implementar medidas para reduzir a vulnerabilidade e a exposição a riscos dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura diante dos efeitos adversos atuais e esperados da mudança do clima, estabelecendo medidas para incluir a gestão do risco da mudança do clima nos planos e nas políticas públicas setoriais e temáticas existentes e nas estratégias de desenvolvimento dos Municípios com sinergia com o planos estaduais e municipais de proteção e defesa civil.

 

IX – GAEMA – NÚCLEO – PCJ PIRACICABA

1. Resíduos sólidos:

1.1. Resíduos sólidos: adoção de medidas voltadas à fiscalização dos planos municipais (e/ou regionais) de saneamento básico ou dos planos de gestão integrada de resíduos sólidos (art. 19 da LDNSB e art. 19 da LPNRS), bem como da designação de entidade reguladora e demais questões estratégicas visando à universalização dos serviços de gestão e gerenciamento adequado dos resíduos sólidos;

1.2. Adoção de providências para a implementação da logística reversa nos Municípios (óleos lubrificantes usados e contaminados - OLUC, embalagens em geral, dentre outros), fomentando a uniformização e aprovação da lei de grandes geradores de resíduos e do plano de gerenciamento de resíduos sólidos;

1.3. Adoção de providências para a implantação, ampliação e eficiência dos programas de coleta seletiva, com vistas a um progressivo aumento do índice de recuperação de materiais recicláveis, com a inclusão das cooperativas de catadores de materiais recicláveis;

2. Gestão Integrada da Disponibilidade e da Qualidade dos Recursos Hídricos:

2.1. Esgoto doméstico: acompanhamento no tocante às políticas públicas visando à regularidade, continuidade, funcionalidade, universalização e eficiência da coleta, do afastamento e do tratamento de esgoto, bem como o acompanhamento de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), acordos judiciais em ações civis públicas propostas pelo MP/SP, com adoção das medidas judiciais e extrajudiciais eventualmente cabíveis;

2.2. Diagnóstico e combate à exploração indiscriminada de águas subterrâneas, bem como eventuais providências quanto às medidas voltadas à preservação e recuperação da qualidade do manancial hídrico subterrâneo existente, inclusive com a identificação e delimitação de áreas de restrição e de controle nas áreas da Bacia do Piracicaba;

2.3. Acompanhamento das políticas públicas voltadas à implementação dos instrumentos da Lei de Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997);

2.4. Monitoramento qualiquantitativo dos recursos hídricos: articulação entre órgãos públicos responsáveis, empresas de saneamento e outros, visando à integração de seus Sistemas de Informação, assegurando a disponibilização, para o acesso público, das informações, com especial atenção às áreas críticas e adoção de providências voltadas à recuperação da segurança hídrica;

2.5. Adoção de providências visando à implementação de Programa de Efetivação do Enquadramento para o período de 2020-2035, a fim de assegurar a melhoria da qualidade das águas superficiais para sua utilização para consumo humano e demais usos, bem como para a conservação dos ecossistemas aquáticos;

3. Abastecimento público e universalização do acesso à água potável:

3.1. Adoção de providências para a melhoria do planejamento, da gestão, do monitoramento e da fiscalização da potabilidade e da qualidade da água tratada, destinada ao consumo humano;

3.2. Adoção de medidas e procedimentos necessários para a gestão de riscos nos sistemas de abastecimento de água, em especial por meio dos Planos de Segurança da Água (PSA) e dos Planos de Contingência e Emergência, bem como dos Planos de Racionamento;

3.3. Combate à ausência, insuficiência ou ineficácia do sistema de tratamento de água: fiscalização do regular funcionamento e operações dos sistemas de tratamento de água, de forma a garantir a potabilidade da água e o afastamento dos riscos à saúde; adoção de medidas para a redução das perdas hídricas e uso eficiente da água; fiscalização do adequado tratamento e destinação do lodo e das águas residuárias gerados nas estações de tratamento de água (ETAs);

4. Espaços territoriais especialmente protegidos e seus atributos naturais – APP e Reserva Legal:

4.1. APP e Reserva Legal de grandes imóveis rurais (art. 4º, da Lei nº 8.629/93);

4.2. Acompanhamento e eventuais providências quanto às medidas no sentido de recuperar áreas que possam estabelecer conectividade entre fragmentos florestais de importância regional, assim considerados por órgãos ambientais, universidades, instituições científicas, “Política de Conservação e Uso do Solo e da Água no Meio Rural e Recomposição Florestal – CRF” (antigo PDRF – Plano Diretor de Recomposição Florestal), Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e/ou pelos próprios membros do GAEMA;

4.3. Acompanhamento da gestão das Unidades de Conservação Estaduais, visando garantir seu funcionamento adequado, com a elaboração e/ou implementação dos Planos de Manejo (Plano de Conservação e Recuperação da Biodiversidade) ou Plano de Ação Emergencial, e a efetiva participação social nos seus respectivos Conselhos Gestores;

4.4. Adoção de medidas nas áreas críticas de disponibilidade hídrica identificadas no Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e/ou Política de Conservação e Uso do Solo e da Água no Meio Rural e Recomposição Florestal (CRF) visando à implantação de projetos de restauração das áreas prioritárias, formação de corredores ecológicos etc;

5. Acompanhamento de licenciamentos ambientais de empreendimentos, obras ou atividades que necessitem de EIA-RIMA;

6. Poluição Atmosférica e Mudanças Climáticas:

6.1. Análise do licenciamento, fiscalização e monitoramento, visando ao combate da poluição atmosférica de impacto regional, especialmente decorrentes das emissões originárias das atividades industriais do Polo Cerâmico de Santa Gertrudes, via ações previstas no PREFE (Plano de Redução de Emissão de Fontes Estacionárias), elaborado pela CETESB, dentre outras fontes;

6.2. Adoção de medidas visando à elaboração, pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba, do Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE), como instrumento de enfrentamento dos efeitos adversos das mudanças climáticas e fomento à elaboração de Plano Regional de Resiliência e Adaptação Climática;

6.3. Adoção de medidas visando à melhoria do monitoramento, prevenção, controle e combate aos incêndios florestais e queimadas, como forma de enfrentamento dos efeitos adversos das mudanças climáticas, bem como atuação para a estruturação do fortalecimento das defesas civis e das unidades de Corpo de Bombeiros, adesão à Operação São Paulo Sem Fogo e outros instrumentos de cooperação regional;

7. Desenvolvimento Urbano-Ambiental (aspectos regionais):

7.1. Acompanhamento e adoção de providências para melhoria do planejamento regional e execução das funções públicas de interesse comum nos Municípios atendidos por este núcleo, no âmbito da Região Metropolitana de Piracicaba – RMP e da Região Metropolitana de Campinas - RMC (Americana e Santa Bárbara d´Oeste), em especial por meio de acompanhamentos das providências finais visando instituir os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) na RMP e RMC, assegurando- se a governança interfederativa e a participação social, com posterior fiscalização de sua aplicação no tocante às principais diretrizes envolvendo questões ambientais predominantemente regionais;

7.2. Acompanhamento da fixação e execução das linhas gerais de política regional em relação às ocupações de áreas rurais com usos urbanos (núcleos urbanos informais), visando à aplicação adequada da Lei Federal 13.465/2017 (REURB - Regularização Fundiária Urbana) no contexto do Estatuto da Metrópole (art. 12, § 1º, VII e art. 12, § 2º, III, da Lei 13.089/15). A atuação deste núcleo consistirá em buscar um alinhamento da política de REURB no tocante aos impactos ambientais regionais negativos dessas ocupações em zona rural, visando um alinhamento/padronização das atuações que serão realizadas em projetos pilotos nos Municípios da área de abrangência, com ênfase na Região Metropolitana de Piracicaba;

8. Fauna:

8.1. Atuação em questões de interesse regional, especialmente no tocante ao acompanhamento de medidas atinentes à preservação da fauna silvestre, em razão da implantação e operação de grandes empreendimentos, tais como rodovias, com a tomada das providências eventualmente cabíveis;

8.2. Apuração da existência, eficiência e regularidade dos Centros de Triagem e de Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS), bem como da implementação do Programa de Proteção à Fauna Silvestre do Estado, previsto na Lei Estadual nº 11.977/2005;

9. Agrotóxicos:

9.1. Diagnóstico e combate ao uso inadequado e abusivo de agrotóxicos: Combate à prática indiscriminada de pulverização aérea de agrotóxicos nas lavouras de cana-de-açúcar, podendo gerar problemas de saúde pública, aos recursos hídricos, à flora e à fauna;

9.2. Verificação dos impactos dos agrotóxicos na qualidade da água tratada e exigência de planos de monitoramento de agrotóxicos;

10. Outras metas:

10.1. Estímulo às ações de educação ambiental por parte do poder público, com a colaboração de Universidades e organizações não-governamentais, inclusive por meio do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) para legitimar ações de educação e meio ambiente no nível regional;

10.2. Intensificação da participação das Universidades Públicas e Privadas nas questões ambientais, seja com a celebração de novos convênios e parcerias com o Ministério Público, na renovação daqueles já existentes e/ou na colaboração técnica em Inquéritos Civis e Procedimentos Administrativos de Acompanhamento de Políticas Públicas (PAA-PP);

10.3. Acompanhamento e eventuais medidas administrativas ou judiciais, em eventual atuação conjunta com o Núcleo PCJ-Campinas do GAEMA, visando solucionar ou amenizar os transbordamentos do Rio Capivari, decorrentes do assoreamento de sua calha, os quais geram degradações ambientais, danos materiais e transtornos à população de Capivari, Rafard, Mombuca e Rio das Pedras;

10.4. Eventuais atuações conjuntas com outros núcleos do GAEMA e/ou com a Promotoria de Justiça da Capital (art. 93, II, da Lei 8.078/90), visando o acompanhamento e possíveis medidas administrativas e/ou judiciais no tocante às questões ambientais cujos impactos negativos eventualmente ultrapassem os limites territoriais da área de atuação deste núcleo.

 

X – PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DO VALE DO RIBEIRA

1. Saneamento Básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e novo marco regulatório do saneamento;

2. Resíduos Sólidos:

2.1. Acompanhamento da elaboração e implementação dos Planos de Resíduos Sólidos, notadamente planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, e os planos de resíduos sólidos regionais (de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas ou os microrregionais), quando for o caso, os planos intermunicipais de resíduos sólidos;

2.2. Acompanhamento e fiscalização da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos de acordo com a ordem de prioridade prevista no artigo 9ª da Lei nº 12305/10: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

3. Preservação da fauna silvestre: atuação em questões de interesse regional, especialmente no tocante ao levantamento e à adoção de medidas atinentes à destinação de animais silvestres apreendidos para locais adequados e a reinserção no meio natural;

4. Regularização ambiental dos grandes imóveis rurais, assim definidos aqueles com área superior a 500 hectares, especialmente no que se refere aos espaços territoriais especialmente protegidos e seus atributos naturais - APP e Reserva Legal, ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) e ao PRA (Programa de Regularização Ambiental);

5. Mudanças Climáticas: Adoção de providências visando à adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, por meio de medidas tais como:

5.1. efetiva implantação dos instrumentos legais de concretização da política nacional de mudanças climáticas em nível regional e local;

5.2. atuação para a prevenção e repressão dos incêndios florestais e de vegetação nativa, queimadas e desmatamento;

6. Empreendimentos, obras ou atividades de grande impacto ambiental de caráter regional que necessitem de EIA/RIMA, por determinação legal ou regulamentar;

7. Criação e gestão de Unidades de Conservação Estaduais de Proteção Integral; e

8. Dano ou ameaça de dano ambiental de dimensão regional: atuação preventiva e repressiva em casos de possibilidade de dano ou dano concretizado de episódios que tenham repercussão regionalizada.

 

XI – PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DO TIETÊ / SOROCABA

1. Saneamento Básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e novo marco regulatório do saneamento;

2. Acompanhamento das Áreas de Proteção Ambiental, em especial a APA da Represa de Itupararanga;

3. Acompanhar a implantação de empreendimentos de grande impacto ambiental, obras e atividades que necessitem de EIA/RIMA por determinação de Resolução do CONAMA;

4. Acompanhamento das Barragens da Região;

5. Acompanhar as políticas voltadas à redução das perdas de água;

6. Mudanças Climáticas: prevenção e repressão a incêndios florestais, queimadas e desmatamentos;

7. Danos ambientais de potencial interesse regional, por afetarem os rios responsáveis pelo abastecimento dos municípios integrantes da área de atuação da PJRMA;

8. Identificação, prevenção e repressão das atividades que possam causar degradação ambiental de dimensão regional;

9. Acompanhamento da gestão de grandes áreas contaminadas junto a CETESB e possíveis riscos de dano ambiental de dimensão regional;

10. Acompanhamento do licenciamento ambiental do Complexo de Itupararanga;

11) Resíduos sólidos e logística reversa;

12) Enfrentamento ao tráfico de animais; e

13) Resgate, abrigo, castração e adoção de cães e gatos, bem como fiscalização de canis clandestinos.

 

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PORTARIAS DE 18/03/2026

 

C - Assessoria   

 

Tornando sem efeito:

 

nº 2972/2026 - a portaria nº: 1892/2026, que designou Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte (ESAJ), de 16 a 31 de março de 2026.

 

nº 2973/2026 - a portaria nº: 2597/2026, que designou Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2974/2026 - a portaria nº 2603/2026, que designou o 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500309-69.2026.8.26.0378, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.

 

nº 2975/2026 - a portaria nº: 2959/2026, que designou Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de março de 2026.

 

Designando:

 

nº 2976/2026 - 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº1509054-96.2025.8.26.0564, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 2977/2026 - 18º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1525913-31.2025.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos.

 

nº 2978/2026 - 3º Promotor de Justiça de Jales, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500962-28.2023.8.26.0297, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jales, para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos.

 

nº 2979/2026 - 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500792-68.2025.8.26.0626, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caraguatatuba, para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos.

 

nº 2980/2026 - 9º Promotor de Justiça de Bauru, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504176-62.2025.8.26.0392, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru, para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos. 

 

nº 2981/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo V - Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1003486-05.2026.8.26.0506 (Controle nº410/2026), em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, a partir de 11 de março de 2026. (SEI nº 29.0001.0030423.2026-56). 

 

nº: 2982/2026 – Luciana André Jordão Dias, 93º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos 0005623-64.2015.8.26.0052, em curso perante a 1ª Vara do Juri da Capital, a partir do dia 10 de novembro de 2025.

 

nº: 2983/2026 – Luciana André Jordão Dias, 93º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos 1501922-79.2019.8.26.0052, em curso perante a 1ª Vara do Juri da Capital, a partir do dia 10 de novembro de 2025. 

 

nº 2984/2026 – Daniela Hashimoto, 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Neo Química Arena (Itaquerão) na Comarca de São Paulo, no dia 22 de março de 2026.

 

nº 2985/2026 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 18 a 31 de março de 2026.

 

nº 2986/2026 - Heracles Antonio Peranovich, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 18 a 24 de março de 2026.

 

nº 2987/2026 - Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 9 a 13 de março de 2026.

 

nº 2988/2026 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais (ESAJ), no dia 4 de março de 2026.

 

nº 2989/2026 - Ana Cristina Ioriatti Chami, 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 9 a 13 de março de 2026.

 

nº 2990/2026 - Beatriz Granzo Siqueira Pereira, 8º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 9 a 15 de março de 2026.

 

nº 2991/2026 - Beatriz Granzo Siqueira Pereira, 8º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 16 a 31 de março de 2026.

 

nº 2992/2026 - Darlan Dalton Marques, 8º Promotor de Justiça de Taubaté, para , Walter Rangel de França Filho, 4º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Taubaté, de 20 a 27 de março de 2026.

 

nº 2993/2026 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pompéia, no dia 17 de março de 2026.

 

nº 2994/2026 - Guilherme Sampaio Sevilha Martins, 2º Promotor de Justiça de Agudos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Agudos, de 4 a 11 de março de 2026.

 

nº 2995/2026 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 16 a 31 de março de 2026.

 

nº 2996/2026 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Bauru, de 12 a 18 de março de 2026.

 

nº 2997/2026 - Marcelo Sorrentino Neira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 26 a 31 de março de 2026.

 

nº 2998/2026 - Rafael de Paula Albino Veiga, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2026.

 

nº 2999/2026 - Raissa de Oliveira Martins Domingos, 2º Promotor de Justiça de Itupeva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Nova Odessa, de 17 a 24 de março de 2026.

 

nº 3000/2026 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de março de 2026.

 

nº 3001/2026 - Thalita Marques do Nascimento, 10º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 16 de março de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 1511/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Exclua-se: 

Ethel Cipele (2 A 16) 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/02/2026) 

 

nº 1636/2026 - Ana Paula Moreira Mattos, 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 3, e de 5 a 15 de março de 2026. 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2026) 

 

nº 1707/2026 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 15 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 1730/2026 - Bruno Rodriguez Caldas, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, dia 6, e de 17 a 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2026) 

 

nº 1744/2026 - Daniel Camacho Pontremolez, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 5, e de 7 a 16 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2026) 

 

nº 2082/2026 - Carolina Deltreggia Reis, 4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista (ESAJ), dia 17 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2101/2026 - Fernando Rodrigo Garcia Felipe, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto (ESAJ), de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga (ESAJ), dia 10 de março e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, dia 12 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/03/2026)

 

nº 2108/2026 - Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 2 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (ESAJ), dia 03 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/03/2026)

 

nº 2118/2026 - Jean Carlos Ferres da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 31 de março de 2026 e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis (ESAJ), dia 03 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), dia 12 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/03/2026)

 

nº 2121/2026 - Joao Inacio Gonçalves Goulart, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 18 a 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2139/2026 - Marcela Calvente, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar da Capital (ESAJ), dia 16 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2162/2026 - Matheus Gonçalves Antunes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2163/2026 - Matheus Muniz Guzzo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 17 a 31 de março, acumular no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 4 a 6 de março e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul (ESAJ), dia 17 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/03/2026)

 

nº 2167/2026 - Michele Demico Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 23 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2168/2026 - Michelli Musse Jacob, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 4 a 11 de março e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, dia 12 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/03/2026)

 

nº 2171/2026 - Natalia Rosa Pellicciari, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, dia 12 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2179/2026 - Pedro de Arruda Padoveze, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e acumular no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 23 a 26 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2186/2026 - Rafael Augusto Demico Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 16 de março, acumular o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, dia 17 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2026)

 

nº 2192/2026 - Regina Pereira Alves de Amorim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março, acumular o exercício das funções do 91º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 4 de março de 2026, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto (ESAJ), dia 03 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 17 a 31 de março e acumular no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 24 a 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/03/2026)

 

nº 2202/2026 - Tamita Benatti Silverio de Sousa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de março e acumular no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 23 a 26 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/03/2026)

 

nº 2204/2026 - Thaisa da Silva Borges, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para acumular o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 22 e de 27 a 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2205/2026 - Thalyta do Carmo Queiroz, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 2 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 22 e de 27 a 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2206/2026 - Thiago Mendes da Silva Quaini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 31 de março, acumular, nos termos da Resolução 1.124/2018, artigo 16, XXVIII, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, dia 16 de março de 2026 (ESAJ).

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/03/2026)

 

nº 2207/2026 - Vanessa Moraes Garcia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 17 a 31 de março de 2026, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Paraguaçu Paulista (ESAJ), dia 03 de março e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, dia 12 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 06/03/2026)

 

nº 2279/2026 - Lucas Araujo Lage de Gusmao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Cachoeira Paulista, nos dias 03 e 24 de março de 2026, nos autos do processo n° 1500302-03.2024.8.26.0102.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 03/03/2026)

 

nº 2586/2026 - Bruno Rodriguez Caldas, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 5, e de 7 a 16 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 09/03/2026) 

 

nº 2588/2026 - Charles Zanini Pizoni, Promotor de Justiça de Buri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, no dia 3 de março de 2026 e auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, dia 16 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2594/2026 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 15 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/03/2026)

 

nº 2653/2026 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 16 a 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/03/2026)

 

AVISOS

 

Aviso nº 081/2026 - PGJ-AD, de 02/02/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Fevereiro de 2026.

 

AVISO FEVEREIRO

 

RAJ SANTOS

DATA PROMOTOR

 

2 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

RAFAELA FLAVIA DA SILVA

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

3 MARCOS NERI DE ALMEIDA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

4 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

JULIANA BESCHORNER COELHO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

5 SILVIA DE FREITAS DENARI

LEONARDO ALBRECHT NETO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

MARIANA NUNES BORGES

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

6 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

MARCELO SANCHEZ LORENZO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

JESSICA SILVEIRA PRADO

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

 

9 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

BRUNO GRECCO CARDOSO

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

SARAH GONÇALVES BRETAS

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

10 FABIO PEREZ FERNANDEZ

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

11 MARCIO LEANDRO FIGUEROA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

SARAH GONÇALVES BRETAS

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

12 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

VANESSA BORTOLOMASI

MARIANA NUNES BORGES

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

13 EUVER ROLIM

BRUNO DE MOURA CAMPOS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

18 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

RONALDO PEREIRA MUNIZ

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

19 EUVER ROLIM

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

20 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

VICTOR MONTANES RSTON

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

23 MARCOS NERI DE ALMEIDA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

24 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCELLO SCHWARTZMAN

EDUARDO LEME

 

25 SILVIA DE FREITAS DENARI

ELOY OJEA GOMES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

CHARLES ZANINI PIZONI

ANDERSON CHINEN RUIZ

 

26 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

27 SHEILA XAVIER MENDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

BRUNO DE MOURA CAMPOS

MARIANA NUNES BORGES

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

RAJ OSASCO

DATA PROMOTOR

 

2 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

ISAAC CESAR COELHO ARGOLO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

3 EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

ROSELI NALDI SOUZA

 

4 JULIANO CARVALHO ATOJI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

 

5 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

VITOR PETRI

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

6 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

ROSELI NALDI SOUZA

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

9 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

ANA PAULA MAZZA

EDUARDO SOARES AMARAL

 

10 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

PRISCILA LONGARINI ALVES

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

11 RENAN MENDES RODRÍGUEZ

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

 

12 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

MARCO ANTONIO DE SOUZA

EDUARDO SOARES AMARAL

MILENA APARECIDA CARLI

 

13 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

18 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

LILIAN FRUET

MARCO ANTONIO DE SOUZA

THELMA THAIS CAVARZERE

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

 

20 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

23 ALEXANDRE ACERBI

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

24 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

PRISCILA LONGARINI ALVES

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

25 MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

ISAAC CESAR COELHO ARGOLO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

 

26 GUILHERME SILVA DE DEUS

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

27 DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

ISAAC CESAR COELHO ARGOLO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

4ª RAJ CAMPINAS

DATA PROMOTOR

 

2 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RUI BARBOSA LAMIM

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

JOÃO PAULO ROBORTELLA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

3 FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

4 RAFAEL BELUCI

GILSON RICARDO MAGALHÃES

ADONAI GABRIEL

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CÉSAR BOCUHY BONILHA

 

5 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

JOAO PAULO ROBORTELLA

JORDANA CALIXTO PORTO

 

6 NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ALINE MORGADO DA ROCHA

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

 

9 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DENIS HENRIQUE SILVA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

10 DANIELA MERINO ALHADEF

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

11 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ADONAI GABRIEL

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JÚLIA ALVES CAMARGO BUTZER

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

 

12 ALINE MORAES

RAFAEL BELUCI

LUISA MAFFEI COSTA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

13 CELSO ROCHA CAVALHEIRO

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

RODRIGO LOPES

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

18 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

ADONAI GABRIEL

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

CÁSSIO MURILO SCHIAVO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

19 REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO

RICARDO FERRACINI NETO

RUI BARBOSA LAMIM

JONAS MANIEZO MOYSÉS

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

20 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

RUI BARBOSA LAMIM

ADONAI GABRIEL

FERNANDA SUMI BARBOSA

PÉRSIO RICARDO PERRELA SCARABEL

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

23 LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES V. DE CARVALHO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

LUISA MAFFEI COSTA

RODRIGO LOPES

FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

24 RAFAEL BELUCI

GILSON RICARDO MAGALHÃES

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

RODRIGO LOPES

LUCAS FREHSE RIBAS

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

25 RAFAEL BELUCI

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

ALINE MORGADO DA ROCHA

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

26 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

JORDANA CALIXTO PORTO

 

27 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

RODRIGO LOPES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

16ª SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA PROMOTOR

 

2 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

JESSICA SILVEIRA PRADO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

3 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

4 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

WILSON ROGERIO DE SOUZA

THOMAS OLIVER LAMSTER

 

5 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

6 JOSE SILVIO CODOGNO

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

LAILA HONAIN PAGLIUSO

 

9 JOSE SILVIO CODOGNO

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN

 

10 JOSE SILVIO CODOGNO

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

11 JOSE SILVIO CODOGNO

HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA

MARIANA LAYRA BRAGA

 

12 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

EDUARDO MARTINS BOIATI

 

13 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

 

18 JOSE SILVIO CODOGNO

ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

YVES ATAHUALPA PINTO

 

19 RENATA FRANÇA CEVIDANES

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

MARCUS VINICIUS SEABRA

 

20 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

JOSE SILVIO CODOGNO

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

23 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

 

24 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

THIAGO BATISTA ARIZA

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

 

25 JOSE SILVIO CODOGNO

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

26 DOSMAR SANDRO VALERI

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

JOSE SILVIO CODOGNO

 

27 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

RAJ SOROCABA

DATA PROMOTOR

 

2 MARCELO SIGARI MORISCOT

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

RENATO DE JESUS MARÇAL

GUILHERME PERUCHI

 

3 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

RODRIGO NERY

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

4 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

THIAGO GARCIA TOTARO

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

RODRIGO NERY

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

5 LUCIANA ANDRADE MAIA

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

THIAGO TAVARES SIMONI AILY

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

6 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

9 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

MARIANE MONTEIRO SCHMID

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

10 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

VITOR PETRI

CARLOS EDUARDO POZZI

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

11 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

TAISA SILVA DIAS FREZZA

 

12 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES

 

13 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

18 MARCELO BIAZZIM

WILSON VELASCO JUNIOR

LUIZ CARLOS ORMELEZE

GABRIEL CARETA DO CARMO

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

19 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

RENATO AUGUSTO VALADAO

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

20 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

BRUNO MORAIS FERREIRA

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

23 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

EMERSON MARTINS ALVES

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

CARLOS EDUARDO POZZI

THIAGO ALLAN XAVIER

 

24 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

RENATO DE JESUS MARÇAL

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

25 MARCELO SIGARI MORISCOT

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH

CARLOS EDUARDO POZZI

GUILHERME PERUCHI

 

26 LUCIANA ANDRADE MAIA

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

RODRIGO NERY

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

 

27 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

THIAGO GARCIA TOTARO

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

RODRIGO NERY

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

 

27ª PRESIDENTE PRUDENTE

DATA PROMOTOR

 

2 PEDRO ROMÃO NETO

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

YAGO LAGE BELCHIOR

VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO

 

3 PEDRO ROMÃO NETO

MARIO YAMAMURA

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

4 PEDRO ROMÃO NETO

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

WASHINGTON G. VILELA JÚNIOR

MARLON ROBERTH DE SALES

 

5 PEDRO ROMÃO NETO

CARLOS ANDRÉ MARIANI

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

CLÁUDIO SANTOS MACHADO

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

6 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

SERGIO CAMPANHARO

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

MARLON ROBERTH DE SALES

 

9 RICARDO RODRIGUES SALVATO

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

JAMILE TAVARES

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

10 HELIO PERDOMO JÚNIOR

THIAGO GATTI FERNANDES

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

SÉRGIO CAMPANHARO

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

 

11 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

ARTUR MALDONADO GONZAGA

SÉRGIO CAMPANHARO

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

MARLON ROBERTH DE SALES

RUAN MANCONI MILANI

 

12 RODRIGO MELGAREJO

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA

THAÍS DE FREITAS CAVALARI

RODRIGO DE ANDRADE FÍGARO CALDEIRA

 

13 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

FERNANDO FERNANDES FRAGA

MARCOS VARGAS FOGAÇA

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

 

18 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

19 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

ELIANA KOMESU LIMA

BRUNO RODRIGUES CALDAS

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

20 RODRIGO MELGAREJO

REGINALDO CÉSAR FAQUIM

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

RUAN MANCONI MILANI

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

23 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA

RODRIGO ALVES GONCALVES

YAGO LAGE BELCHIOR

 

24 HELIO PERDOMO JÚNIOR

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

25 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

MARCOS VARGAS FOGAÇA

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

 

26 RICARDO RODRIGUES SALVATO

CARLOS ANDRÉ MARIANI

MARIANNY BITTENCOURT

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

MANOEL MALDONADO GONZAGA

 

27 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

RICHARD FABRICIO MESSAS

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

RAJ BAURU

DATA PROMOTOR

 

2 ADELINO LORENZETTI NETO

MARY ANN GOMES NARDO

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

3 CHARLES ZANINI PIZONI

AGUILAR DE LARA CORDEIRO

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

4 LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

ROSENY ZANETTA BARBOSA

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

5 MARCOS DA SILVA BRANDINI

MARY ANN GOMES NARDO

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

6 PAULA BOND PEIXOTO

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

9 VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

PAULA GARMES REGINATO COUBE

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

10 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

ANDRE GANDARA ORLANDO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

11 MARY ANN GOMES NARDO

MARCELO GONÇALVES SALIBA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

12 VLADIMIR BREGA FILHO

FERNANDO MASSELI HELENE

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

13 RENATO ABUJAMRA FILLIS

THIAGO ALLAN XAVIER

RAFAEL ABUJAMRA FILLIS

 

18 REGINALDO GARCIA

ERICSSON CAMPOS DE CASTILHO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

19 MARY ANN GOMES NARDO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

20 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DANIELA CARVALHO GUIMARÃES SCHWARTZMAN

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

23 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

24 GLAUCO SOUZA AZEVEDO

SILVIO FERNANDO DE BRITO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

25 MARY ANN GOMES NARDO

SILVIO FERNANDO DE BRITO

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

26 MARCELLO SCHWARTZMAN

ALOISIO GARMES JUNIOR

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

27 GLAUCO SOUZA AZEVEDO

SILVIO FERNANDO DE BRITO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

34ª PIRACICABA

DATA PROMOTOR

 

2 FERNANDA GUIMARÃES ROLIM BERRETA

RENATO FANIN

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

RICARDO FERRACINI NETO

 

3 ENRICO PAISANO

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

LEONARDO MEIZIKAS

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

4 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

MARIANA FITTIPALDI

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

BRUNO ORSATTI LANDI

CASSIANO GIL ZANCOLLI

DENIS HENRIQUE SILVA

 

5 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

GUSTAVO ANDREATO

ANDRE PEREIRA MELO

SERGIO HENRIQUE MARINO

CASSIANO GIL ZANCOLLI

LEONARDO ROMANO SOARES

 

6 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

GEORGIA CARLA CHINALIA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DENIS HENRIQUE SILVA

ANDRÉ MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

 

9 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

FAUSTO LUCIANO PANICACCI

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

 

10 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

ALINE MORAES

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

AMELIO PASINI JUNIOR

 

11 LUIZ SÉRGIO HÜLLE CATANI

DENIS HENRIQUE SILVA

JOSE CLAUDIO ZAN

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

SÉRGIO CLARO BUONAMICI

LUCIANA BELO STELUTI

 

12 ENRICO PAISANO

SILVIO FERNANDO DE BRITO

JOSE CLAUDIO ZAN

MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

13 ENRICO PAISANO

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

JOSÉ JOEL DOMINGOS

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

LUCIANA BELO STELUTI

ALINE MORAES

 

18 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

ALINE MORAES

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

HÉLIO DIMAS DE ALMEIDA JÚNIOR

ANDRÉ VITOR DE FREITAS

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

 

19 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

DANILO RODRIGUES SANTANA

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

DENIS HENRIQUE SILVA

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

20 JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

IVAN CINTRA BORGES

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

RENATO FANIN

CORINE MIRELLE VINCENT NIMTZ

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

23 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

MARIANA FITTIPALDI

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

RAFAEL FERNANDES VIANA

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

 

24 JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

MICHELLE CHUFFI VALLIM

ALINE MORAES

ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

 

25 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

IVAN CINTRA BORGES

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

LUCIANA BELO STELUTI

 

26 FERNANDA GUIMARÃES ROLIM BERRETA

IVAN CINTRA BORGES

BRUNO ORSATTI LANDI

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

DENIS HENRIQUE SILVA

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

27 AMELIO PASINI JUNIOR

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ENRICO PAISANI

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

RAJ ARAÇATUBA

DATA PROMOTOR

 

2 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

3 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

JOAO PAULO SERRA DANTAS

RODRIGO ALVES GONÇALVES

 

4 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

5 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

PIERRE PENA ROCHA

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

6 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

REGISLAINE TOPASSI

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

9 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

 

10 MARCELO SORRENTINO NEIRA

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

11 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

REGISLAINE TOPASSI

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

12 EMIR STRINGHETTA

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

PIERRE PENA ROCHA

 

13 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

18 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

19 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

20 EMIR STRINGHETTA

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

23 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

24 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

EMIR STRINGHETTA

RODRIGO NUNES LAUREANO

 

25 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

 

26 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

ELY MANOEL BERNAL

 

27 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

ELIANA KOMESU LIMA

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

41ª RIBEIRÃO PRETO

DATA PROMOTOR

 

2 NAUL LUIZ FELCA

CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR

JOAO GUIMARAES COZAC

MILENA APARECIDA CARLI

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

 

3 NAUL LUIZ FELCA

FERNANDA HAMADA SEGATTO

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

4 NAUL LUIZ FELCA

JOSE SILVIO CODOGNO

JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA

FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO

ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM

 

5 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

HERMES DUARTE MORAIS

YARA JEROZOLIMSKI

HALINE BARRETO AFONSO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

6 AROLDO COSTA FILHO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

RAUL RIBEIRO SORA

FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO

DEBORA ANDERSON

 

9 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

HERMES DUARTE MORAIS

JOSE CLAUDIO ZAN

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

DEBORA ANDERSON

 

10 NAUL LUIZ FELCA

PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTÓDIO

LEANDRO VIOLA

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

11 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

12 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO

PATRICK CARVALHO SILVA

 

13 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

JOSEPH SABA HARB

PATRICK CARVALHO SILVA

JOAQUIM DE REZENDE NETO

 

18 NAUL LUIZ FELCA

CLEBER PEREIRA DEFINA

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

HERMES DUARTE MORAIS

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

 

19 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

IVAN CINTRA BORGES

PATRICK CARVALHO SILVA

 

20 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

JOSEPH SABA HARB

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

HERMES DUARTE MORAIS

ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA RODRIGUES

 

23 HAMILTON FERNANDO LISI

CLEBER PEREIRA DEFINA

MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA

HERMES DUARTE MORAIS

PATRICK CARVALHO SILVA

 

24 TÂNIA DE ANDRADE

CLEBER PEREIRA DEFINA

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

VINICIUS PASCUETO AMARAL

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

25 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

26 WILLIAM DANIEL INACIO

JOSEPH SABA HARB

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

27 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

HERIVELTO DE ALMEIDA

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

NAYANE CIOFFI BATAGINI

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

RAJ GUARULHOS

DATA PROMOTOR

 

2 MARCOS BENTO DA SILVA

ALAN CARLOS REIS SILVA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

3 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

DEBORAH CRISTINA BENATTI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

4 GUSTAVO MACRI MORAIS

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

BRUNO GRECCO CARDOSO

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

5 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

DEBORAH CRISTINA BENATTI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

 

6 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

RONAN PEDRO AMORIM

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

9 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

ANNA PAULA GROSSI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

CAIQUE DUCATTI

 

10 GUSTAVO MACRI MORAIS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

BRUNO CAMARGO FERREIRA

REGIANE MARIA HEIL

 

11 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

GABRIEL DE MOURA BAHLS

ROBERTO WIDER FILHO

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

 

12 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

REGIANE MARIA HEIL

FABRICIO MACHADO SILVA

CARLA BORGES HONÓRIO

RODRIGO MACHADO FONSECA

 

13 YURI FISBERG

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

BRUNO GRECCO CARDOSO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

18 GUSTAVO MACRI MORAIS

GABRIEL DE MOURA BAHLS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

FLAVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

 

19 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

REGIANE MARIA HEIL

CAIQUE DUCATTI

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO

 

20 YURI FISBERG

ANNA PAULA GROSSI

BRUNO GRECCO CARDOSO

CELISA AGATA LOPES MOTA

LUIS FERNANDO FANTONI

 

23 LAFAIETE RAMOS PIRES

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

BRUNO ARNEIRO SOARES

JOICY FERNANDES ROMANO

 

24 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

ANNA PAULA GROSSI

LETÍCIA LOURENÇO PAVANI

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

25 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

BRUNO GRECCO CARDOSO

JOICY FERNANDES ROMANO

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

26 DANIEL GRUENWALD LEPINE

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

ERICA JULIANA PHILIPI

REGIANE MARIA HEIL

ALAN CARLOS REIS SILVA

 

27 MARCOS BENTO DA SILVA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA PROMOTOR

 

2 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

3 GABRIELLA LANZA PASSOS

FELIPE WERMELINGER CAETANO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

4 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

5 ANA BRASIL ROCHA PENA

RODRIGO MACHADO FONSECA

LUCAS RIBEIRO HORTA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

6 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

JAIRO MOURA DA SILVA

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

9 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

RAISSA CESAR MOLINARI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

 

10 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

EDUARDO DIAS BRANDAO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

 

11 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

LUCAS RIBEIRO HORTA

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

12 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

JAIRO MOURA DA SILVA

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

 

13 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

18 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

LUCAS RIBEIRO HORTA

ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN

 

19 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

EDUARDO DIAS BRANDÃO

GILBERTO CABETT JÚNIOR

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

20 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

HELOISE MAIA DA COSTA

 

23 FÁBIO RODRIGUES LIMA

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

CAROLINA LIMA ANSON

 

24 ANA BRASIL ROCHA PENA

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

FERNANDO FIETZ BRITO

 

25 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

GIANFRANCO SILVA CARUSO

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

26 GABRIELLA LANZA PASSOS

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

27 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

RICARDO REIS SIMILI

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

 

Aviso nº 161/2026 - PGJ-AD, de 02/02/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Março de 2026.

 

AVISO MARÇO

 

RAJ SANTOS

DATA PROMOTOR

 

2 FABIO PEREZ FERNANDEZ

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

BRUNO GRECCO CARDOSO

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

3 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

LEONARDO ALBRECHT NETO

RONALDO PEREIRA MUNIZ

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

 

4 FABIO PEREZ FERNANDEZ

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

MARCELO SANCHEZ LORENZO

MARCELLO SCHWARTZMAN

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

 

5 EUVER ROLIM

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

6 SHEILA XAVIER MENDES

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

9 EUVER ROLIM

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

10 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DAIANE FERNANDES BARATELA

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

11 MARCOS NERI DE ALMEIDA

VANESSA BORTOLOMASI

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

12 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

RONALDO PEREIRA MUNIZ

THAISA DA SILVA BORGES

 

13 SILVIA DE FREITAS DENARI

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

MARCELO VAZ FERREIRA

 

16 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

17 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

BRUNO GRECCO CARDOSO

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

18 FABIO PEREZ FERNANDEZ

RENATO DOS SANTOS GAMA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

MARCELLO SCHWARTZMAN

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

 

19 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ELOY OJEA GOMES

BRUNO GRECCO CARDOSO

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

20 SHEILA XAVIER MENDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

FLAVIO DE PAULA MARTINS

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

23 EUVER ROLIM

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARIANA DA FONSECA PICCININI

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

24 MARCIO LEANDRO FIGUEROA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

MARIANA DA FONSECA PICCININI

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

25 EUVER ROLIM

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

JULIANA BESCHORNER COELHO

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

26 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

LEONARDO ALBRECHT NETO

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MARCELO VAZ FERREIRA

 

27 MARCOS NERI DE ALMEIDA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

LARISSA MENDES SOUZA

 

30 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

DAIANE FERNANDES BARATELA

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

31 SILVIA DE FREITAS DENARI

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

RAJ OSASCO

DATA PROMOTOR

 

 

2 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

MARCO ANTONIO DE SOUZA

CAMILA BONAFINI PEREIRA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

3 PRISCILA LONGARINI ALVES

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

VITOR PETRI

 

4 PRISCILA LONGARINI ALVES

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS TALAVEIRA MEDINA

VITOR PETRI

 

5 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

CAMILA BONAFINI PEREIRA

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

 

6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

ROSELI NALDI SOUZA

 

9 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ROSELI NALDI SOUZA

CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

EDUARDO SOARES AMARAL

 

10 PRISCILA LONGARINI ALVES

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

JULIANO CARVALHO ATOJI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

11 PRISCILA LONGARINI ALVES

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

 

12 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

CAMILA BONAFINI PEREIRA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

13 ISABELA ESTEVES DIAS

EDUARDO SOARES AMARAL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DALILA CARVALHO CIRILO

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

16 ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

GABRIELA FREIRE VITA

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

17 PRISCILA LONGARINI ALVES

ANA PAULA MAZZA

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

GABRIELA FREIRE VITA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

18 PRISCILA LONGARINI ALVES

THELMA THAIS CAVARZERE

LILIAN FRUET

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

 

19 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

20 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

RICARDO BELUCI

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

23 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

VITOR PETRI

JULIANO CARVALHO ATOJI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

24 PRISCILA LONGARINI ALVES

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

VITOR PETRI

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

25 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

 

26 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

EDUARDO SOARES AMARAL

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

MARKUS CESAR SILVE DE ALMEIDA

 

27 MARCO ANTONIO DE SOUZA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

LUIS FERNANDO BUGIGA REBELLATO

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

ROSELI NALDI SOUZA

 

30 MARCO ANTONIO DE SOUZA

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

SANDRA REIMBERG

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

31 PRISCILA LONGARINI ALVES

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

SANDRA REIMBERG

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

4ª RAJ CAMPINAS

DATA PROMOTOR

 

2 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

DIEGO RAFAEL DO A. MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

JOÃO PAULO ROBORTELLA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

3 SÉRGIO LUÍS CALDAS SPINA

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

DENIS HENRIQUE SILVA

RAFAEL M. ABRANTES PINHEIRO

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

NATÁLIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA

 

4 NELSON B. O’REILLY FILHO

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

ADONAI GABRIEL

RAFAEL BELUCI

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

CÉSAR BOCUHY BONILHA

 

5 RAFAEL BELUCI

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

SANDRA M. DE FREITAS MONTANHEIRO

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

6 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

JULIANA MELAZZI ANDRADE

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

JOÃO PAULO ROBORTELLA

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

 

9 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

BEATRIZ G. MAGALHAES GOULART

LUIZA FAVARO BATISTA

RAÏSSA DE OLIVEIRA M. DOMINGOS

 

10 RAFAEL BELUCI

MARIA CAROLINA PERA JOÃO. M. VIEGAS

ALINE MORGADO DA ROCHA

RAISSA DE O. MARTINS DOMINGOS

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

11 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

ADONAI GABRIEL

ALINE MORAES

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

12 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

GILSON RICARDO MAGALHÃES

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

 

13 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

BEATRIZ BINELLO VALERIO

 

16 DANIELA MERINO ALHADEF

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

LUISA MAFFEI COSTA

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

JOSÉ CLÁUDIO TADEU BAGLIO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

17 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

HENRIQUE FREITAS FERNANDES

KARINA Y. ICHIKAWA VICENZOTTO

CÁSSIO MURILO SCHIAVO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

18 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

ADONAI GABRIEL

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

CÁSSIO MURILO SCHI’AVO

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

 

19 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

LUÍSA MAFFEI COSTA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

 

20 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

ADONAI GABRIEL

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

EDUARDO HENRIQUE B. PASQUA

 

23 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

LUCAS FREHSE RIBAS

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

 

24 REGINA C. PEGORARO VENÂNCIO

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

ALINE MORGADO DA ROCHA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

FLÁVIA MENDES RIVELLI CAÇADOR

 

25 LUCIANA R. GUIMARÃES V. CARVALHO

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CELSO A. BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

26 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

MARIA CAROLINA PERA JOÃO. M. VIEGAS

DIEGO RAFAEL DO A. MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

27 VERÔNICA S. DE OLIVEIRA

JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

REGINA BÁRBARA MURAD LOUZADA

ALFREDO E. FERREIRA ROSSATTI

JOÃO PAULO ROBORTELLA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

30 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

GILSON RICARDO MAGALHÃES

RICARDO FERRACINI NETO

JONAS MANIEZO MOYSÉS

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

31 RAFAEL BELUCI

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

SANDRA M. DE FREITAS MONTANHEIRO

FERNANDA SUMI BARBOSA

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CESAR BOUCHY BONILHA

 

16ª SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA PROMOTOR

 

2 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

VINICIUS PASCUETO AMARAL

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

3 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

JOSE SILVIO CODOGNO

CATHARINA VERBOONEN

 

4 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

JOSE SILVIO CODOGNO

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

5 JOSE SILVIO CODOGNO

YVES ATAHUALPA PINTO

ANDREY RIBEIRO NASSER

 

6 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

ANTONIO BANDEIRA NETO

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

 

9 EVANDRO ORNELAS LEAL

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

JOSE SILVIO CODOGNO

 

10 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

ANDRE LUIS DE SOUZA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

11 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

KLAUS NEGRI COSTA

 

12 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

13 JOSE SILVIO CODOGNO

YVES ATAHUALPA PINTO

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

16 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

MURILO CARVALHO FESTOSO

YVES ATAHUALPA PINTO

 

17 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

KLAUS NEGRI COSTA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

18 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

KLAUS NEGRI COSTA

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

 

20 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

 

23 ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES]

JOSE SILVIO CODOGNO

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

 

24 RENATA FRANÇA CEVIDANES

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

25 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

ANDREY RIBEIRO NASSER

YVES ATAHUALPA PINTO

 

26 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR

 

27 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

CATHARINA VERBOONEN

PAULO CESAR NEUBER DELIGI

 

30 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

RENATA FRANÇA CEVIDANES

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

31 DOSMAR SANDRO VALERI

PALOMA MARQUES PEREIRA

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

 

RAJ SOROCABA

DATA PROMOTOR

 

2 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

3 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

4 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

GUILHERME PERUCHI

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

5 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

FERNANDA FERREIRA MENTEN

CHARLES ZANINI PIZONI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

6 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

RENATO CHINALI CANARIM

 

9 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

GUILHERME PERUCHI

 

10 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

VITOR PETRI

DANIELE RECCHI

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

 

11 MARCELO BIAZZIM

WILSON VELASCO JUNIOR

MARIANE MONTEIRO SCHMID

GABRIEL CARETA DO CARMO

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

12 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

RENATO AUGUSTO VALADAO

LUIZ CARLOS ORMELEZE

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

EDUARDO LEME

 

13 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

BRUNO MORAIS FERREIRA

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

RENATO DE JESUS MARÇAL

CHARLES ZANINI PIZONI

 

16 RODGER GALARCE COLOMBO

EMERSON MARTINS ALVES

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

CARLOS EDUARDO POZZI

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

17 MARCELO SIGARI MORISCOT

SUZANA PEYRER LAINO FICKER

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

18 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

19 LUCIANA ANDRADE MAIA

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

RODRIGO NERY

THIAGO ALLAN XAVIER

 

20 JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO

THIAGO GARCIA TOTARO

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

RODRIGO NERY

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

 

23 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

DANIELE RECCHI

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

24 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

25 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

THIAGO ALAN XAVIER

 

26 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

ISAAC CÉSAR COELHO ARGOLO

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

EDUARDO LEME

 

27 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

CHARLES ZANINI PIZONI

 

30 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

31 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

MICHEL BETENJANE ROMANO

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

27ª PRESIDENTE PRUDENTE

DATA PROMOTOR

 

2 PEDRO ROMÃO NETO

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA

 

3 RICARDO RODRIGUES SALVATO

THIAGO GATTI FERNANDES

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

RODRIGO ALVES GONCALVES

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

4 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

ARTUR MALDONADO GONZAGA

MARIANNY BITTENCOURT

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR

OWEN MIUKI FUJIKI

 

5 RICARDO RODRIGUES SALVATO

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

 

6 HELIO PERDOMO JÚNIOR

MÁRIO YAMAMURA

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

RUAN MANCONI MILANI

JESS PAUL TAVES PIRES

 

9 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

10 PEDRO ROMÃO NETO

ELIANA KOMESU LIMA

SERGIO CAMPANHARO

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

 

11 RICARDO RODRIGUES SALVATO

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

MARCOS VARGAS FOGACA

RUAN MANCONI MILANI

 

12 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

FERNANDO FERNANDES FRAGA

THAIS DE FREITAS CAVALARI

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

 

13 RODRIGO MELGAREJO

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

MARCOS VARGAS FOGACA

THAIS DE FREITAS CAVALARI

 

16 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

REGINALDO CÉSAR FAQUIM

BRUNO RODRIGUES CALDAS

CLAUDIO SANTOS MACHADO

VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO

 

17 RODRIGO MELGAREJO

CARLOS ANDRÉ MARIANI

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

ANDRÉ FREITAS LUENGO

YAGO LAGE BELCHIOR

 

18 HELIO PERDOMO JÚNIOR

RICHARD FABRICIO MESSAS

MARCELO FREIRE GARCIA

PRISCILA C. F. ALBERTI

JOÃO CARLOS TALARICO

 

19 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI

JAMILE TAVARES

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

20 PEDRO ROMÃO NETO

THIAGO GATTI FERNANDES

SERGIO CAMPANHARO

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

MARLON ROBERTH DE SALES

 

23 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

ARTUR MALDONADO GONZAGA

MARIANNY BITTENCOURT

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

24 PEDRO ROMAO NETO

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

 

26 PEDRO ROMAO NETO

MÁRIO YAMAMURA

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

RODRIGO DE ANDRADE FÍGARO CALDEIRA

 

26 PEDRO ROMAO NETO

MÁRIO YAMAMURA

JOSÉ CALDERONI JÚNIOR

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

RODRIGO DE ANDRADE FÍGARO CALDEIRA

 

27 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

ELIANA KOMESU LIMA

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

RODRIGO ALVES GONCALVES

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

30 HELIO PERDOMO JÚNIOR

REGINALDO CÉSAR FAQUIM

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

31 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

RAJ BAURU

DATA PROMOTOR

 

2 VERA LORZA DUARTE

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

3 VINICIUS PASCUETO AMARAL

SILVIO FERNANDO DE BRITO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

4 PAULA GARMES REGINATO COUBE

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

RAFAEL ABUJAMRA

 

5 CAIO AUGUSTO CIRAULO

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

6 SILVIO FERNANDO DE BRITO

WELLINGTON ROGER NEVES

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

9 ALOISIO GARMES JÚNIOR

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

10 ALOISIO GARMES JUNIOR

ROGÉRIO ROCCO MAGALHÃES

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

11 SILVIO BRANDINI BARBAGALO

MARY ANN GOMES NARDO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

12 LUCAS MAESTER COLOMBO

SILVIO DA SILVA BRANDINI

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

13 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

ADELINO LORENZETTI NETO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

16 MARY ANN GOMES NARDO

DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

17 AGUILAR DE LARA CORDEIRO

ROSENY ZANETTA BARBOSA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

18 PAULA BOND PEIXOTO

MARY ANN GOMES NARDO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

19 MARCOS DA SILVA BRANDINI

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

RAFAEL ABUJAMRA

 

20 PAULA BOND PEIXOTO

VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

23 PAULA GARMES REGINATO COUBE

ANDRE GANDARA ORLANDO

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

24 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

MARCELO GONÇALVES SALIBA

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

25 VIVIAN CORREIA DE CASTRO POMPERMEYER AYRES

VLADIMIR BREGA FILHO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

26 GABRIELA PRADO

REGINALDO GARCIA

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

27 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

RENATO ABUJAMRA FILLIS

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

30 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

MARCOS VIEIRA GODOY

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

31 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

34ª PIRACICABA

DATA PROMOTOR

 

2 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

ANDRÉ MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

BRUNO ORSATTI LANDI

 

3 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ÉLIO DALDEGAN JÚNIOR

RUI BARBOSA LAMIM

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

 

4 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

BRUNO ORSATTI LANDI

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

MICHELLE CHUFFI VALLIM

 

5 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

LEONARDO MEIZIKAS

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

SÉRGIO CLARO BUONAMICI

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

IVAN CINTRA BORGES

 

6 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

TAIS SERVILHA FERRARI

DANILO RODRIGUES SANTANA

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

IVAN CINTRA BORGES

 

9 ENRICO PAISANO

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

LUCIANA BELO STELUTI

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

 

10 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

ANDRE PEREIRA MELO

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

ANDRÉ VITOR DE FREITAS

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

 

11 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

RICHARD GANTUS ENCINAS

DENIS HENRIQUE SILVA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ÉLIO DALDEGAN JÚNIOR

 

12 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

JOSE CLAUDIO ZAN

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

CORINE MIRELLE VINCENT NIMTZ

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

 

13 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

HÉLIO DIMAS DE ALMEIDA JÚNIOR

RAFAEL FERNANDES VIANA

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

 

16 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LORE

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

LEONARDO MEIZIKAS

 

17 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

FAUSTO LUCIANO PANICACCI

RENATO FANIN

RICARDO FERRACINI NETO

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

 

18 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

JOSÉ JOEL DOMINGOS

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

MARIANA FITTIPALDI

ANDRE PEREIRA MELO

 

19 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

JOSE JOEL DOMINGOS

ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM

DENIS HENRIQUE SILVA

GUSTAVO ANDREATO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

20 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

ANDRÉ PEREIRA DA SILVA BRUNORO

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

GEORGIA CARLA CHINALIA

FAUSTO LUCIANO PANICACCI

 

23 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

DENIS HENRIQUE SILVA

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

 

24 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

PEDRO JOSÉ ROCHA E SILVA

ENRICO PAISANI

LUCIANA BELO STELUTI

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

JOSE CLAUDIO ZAN

 

25 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ALINE MORAES

ANDRÉA CICCO

LEONARDO ROMANO SOARES

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

 

26 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

RAFAEL BRASILINO DE SOUZA

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

LUCIANA BELO STELUTI

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

ANDRE CARVALHO TONON

 

27 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

RUI BARBOSA LAMIM

CASSIANO GIL ZANCOLLI

LUCIANA BELO STELUTI

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

ANDRE CARVALHO TONON

 

30 MARIA APARECIDA DOS SANTOS

BRUNO ORSATTI LANDI

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

LUCIANA BELO STELUTI

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

ANDRÉ PEREIRA DA SILVA BRUNORO

 

31 LUIZ SERGIO HULLE CATANI

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

ALINE MORAES

LUCIANA BELO STELUTI

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

RAJ ARAÇATUBA

DATA PROMOTOR

 

2 FLÁVIA DE LIMA E MARQUES

MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

 

3 RODRIGO MAZZILI MARCONDEZ

PATRÍCIA SOARES DE SOUZA

MARCELO SORRENTINO NEIRA

 

4 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DÓRIO SAMPAIO DIAS

CLÁUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

5 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

6 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

9 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

JOSÉ FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

10 FERNANDO CESAR BURGHETTI

RENATA FRANÇA CEVIDANES

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

11 EMIR STRINGHETTA

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

 

12 RÚBIA PRADO MOTIZUKI

LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

13 REGISLAINE TOPASSI

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

16 EDUARDO CORREIA ADAO DA SILVA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

 

17 JOÃO GUIMARÃES COZAC

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

MARCELO SORRENTINO NEIRA

 

18 IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

REGISLAINE TOPASSI

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

19 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

ROBSON ALVES RIBEIRO

ELIANA KOMESU LIMA

 

20 EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

23 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

24 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

HARISSON GUILHERME FRANCOIA

EMIR STRINGHETTA

 

25 PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

 

26 MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHÃES

LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

27 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

RODRIGO NUNES LAUREANO

 

30 EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

 

31 ELY MANOEL BERNAL

WAGNER JUAREZ GROSSI

MARCELO SORRENTINO NEIRA

 

41ª RIBEIRÃO PRETO

DATA PROMOTOR

 

2 WILLIAM DANIEL INACIO

BRUNO MACCARI CREPALDI

CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

3 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

LUCAS MAESTER COLOMBO

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

4 AROLDO COSTA FILHO

ANDRE GANDARA ORLANDO

JOSE CLAUDIO ZAN

GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA

IVAN CINTRA BORGES

 

5 NAUL LUIZ FELCA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

LARISSA KAROLINA SILVA CASTILHO

JOSÉ GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

 

6 HAMILTON FERNANDO LISI

PAOLA PAIXAO GIURIZZATO

JOSE CLAUDIO ZAN

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

GUSTAVO FERRONATO

 

9 NAUL LUIZ FELCA

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

YARA JEROZOLIMSKI

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN

 

10 NAUL LUIZ FELCA

DANIELA BALDAN REIN

MARCELO SPERANDIO FELIPE

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

JOAO GUIMARAES COZAC

 

11 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

12 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR

JOAO GUIMARAES COZAC

IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA

FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

 

13 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

FERNANDA HAMADA SEGATTO

GUILHERME CARVALHO DA SILVA

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

16 HAMILTON FERNANDO LISI

HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES

JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA

FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO

ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM

 

17 WILLIAM DANIEL INACIO

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

YARA JEROZOLIMSKI

PATRICK CARVALHO SILVA

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

18 HAMILTON FERNANDO LISI

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

RAUL RIBEIRO SORA

CLEBER PEREIRA DEFINA

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

19 CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

YARA JEROZOLIMSKI

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

20 NAUL LUIZ FELCA

PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTÓDIO

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

 

23 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

LEANDRO VIOLA

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

24 WILLIAM DANIEL INACIO

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

ALICE MORAS CARPINETTI

ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO

PATRICK CARVALHO SILVA

 

25 TÂNIA DE ANDRADE

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

JOSEPH SABA HARB

PATRICK CARVALHO SILVA

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

26 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

CLEBER PEREIRA DEFINA

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

 

27 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

NEIVA PAULA P. CARNIELLI PEREIRA

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

PATRICK CARVALHO SILVA

 

30 WILLIAM DANIEL INACIO

CONRADO FERRI CINTRAO

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

HERMES DUARTE MORAIS

ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA

 

31 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO

MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA

ETHEL CIPELE

PATRICK CARVALHO SILVA

 

RAJ GUARULHOS

DATA PROMOTOR

 

2 DANIEL GRUENWALD LEPINE

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

3 GUSTAVO MACRI MORAIS

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JOICY FERNANDES ROMANO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

 

4 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DEBORAH CRISTINA BENATTI

DEISE MARY GALUTTI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

5 GUSTAVO MACRI MORAIS

RONAN PEDRO AMORIM

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

 

6 GUSTAVO MACRI MORAIS

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

THAISA DA SILVA BORGES

 

9 DANIEL GRUENWALD LEPINE

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

BRUNO CAMARGO FERREIRA

BRUNO GRECCO CARDOSO

PAULA QUAGGIO

 

10 GUSTAVO MACRI MORAIS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

ROBERTO WIDER FILHO

ERICA JULIANA PHILIPI

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

11 MARCOS BENTO DA SILVA

FABRICIO MACHADO SILVA

CARLA BORGES HONÓRIO

RODRIGO MACHADO FONSECA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

12 GUSTAVO MACRI MORAIS

CAIO AUGUSTO CIRAULO

REGIANE MARIA HEIL

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

ALAN CARLOS REIS SILVA

 

13 MARCOS BENTO DA SILVA

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

FLAVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

16 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

LETICIA LOURENÇO PAVANI

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

 

17 GUSTAVO MACRI MORAIS

FERNANDA RATCOV BORGES

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

18 LAFAIETE RAMOS PIRES

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

19 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

REGINA MARIAL HEIL

ANNA PAULA GROSSI

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

 

20 YURI FISBERG

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

LEONARDO DANTAS COSTA

ANNA PAULA GROSSI

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

 

23 YURI FISBERG

ERICA JULIANA PHILIPI

REGIANE MARIA HEIL

ALEXANDRE ACERBI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

24 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

REGIANE MARIA HEIL

LUIZA PAUVA STAMM THUDIUM

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

25 YURI FISBERG

JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

26 GUSTAVO MACRI MORAIS

JOICY FERNANDES ROMANO

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALI NIETON

REGIANE MARIA HEIL

DEBORAH CRISTINA BENATTI

 

27 ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

LUIS FERNANDO FANTONI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

RONAN PEDRO AMORIM

 

30 MARCOS BENTO DA SILVA

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

LEONARDO DANTAS COSTA

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

 

31 GUSTAVO MACRI MORAIS

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

 

RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA PROMOTOR

 

2 ANA BRASIL ROCHA PENA

NATALIA DANELLI RODRIGUES

CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CARLOS SCHELINI CÉSAR

 

3 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

4 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

GIANFRANCO SILVA CARUSO

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

5 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

GABRIEL DE MOURA BAHLS

PEDRO DOS REIS URURAHY

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

6 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

JAIRO MOURA DA SILVA

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

 

9 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

JULISA HELENA NASCIMENTO

 

10 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

EDUARDO DIAS BRANDAO

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

 

11 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

12 GABRIELLA LANZA PASSOS

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

FELIPE WERMELINGER CAETANO

ALEXANDRE PETRY HELENA

 

13 FÁBIO RODRIGUES LIMA

LUCAS RIBEIRO HORTA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

16 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

17 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

ANA BEATRIZ MAYR

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

18 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

FERNANDO BARBOSA RUBIN

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

JAIRO MOURA DA SILVA

 

20 ANA BRASIL ROCHA PENA

LUCAS RIBEIRO HORTA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

23 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI

ALFREDO LUIS PORTES NETO

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

RICARDO REIS SIMILI

 

24 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

 

25 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

RENATA BORBA MONTES

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

26 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

JOAO INACIO GONÇALVES GOULART

ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN

GILBERTO CABETT JÚNIOR

 

27 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

30 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

HELOISE MAIA DA COSTA

EDUARDO DIAS BRANDÃO

 

31 SIDNEY ALVES DE MATTOS

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

CAROLINA LIMA ANSON

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

 

Aviso nº 181/2026 - PGJ-2ª Instância, de 04/03/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 233ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 24 de março de 2026, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

Aviso nº 199/2026 - PGJ-2ª Instância, de 10/03/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 25 de março de 2026, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de fevereiro;

3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

Aviso nº 206/2026 - PGJ-2ª Instância, de 12/03/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada no dia 25 de março de 2026, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:

 

1. Relatório das distribuições do mês de março;

2. Comunicações do Secretário Executivo;

3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

 

Aviso nº 209/2026 - PGJ-CPJ, de 12/03/2026

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial), às 14 (quatorze) horas, do dia 25 (vinte e cinco) de março de 2026 - SEI 29.0001.0025348.2026-20.

 

Aviso n° 221/2026 - PGJ-Chefia de Gabinete Executiva, de 16/03/2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 47, inciso V, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, AVISA aos Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça de entrância inicial, intermediária e final-interior, que, em razão da necessidade de publicação anual no Diário Oficial do Estado, estão disponíveis no Portal da Instituição (Promotorias) as Tabelas Provisórias e as Tabelas Consolidadas de Substituição Automática e, caso queiram encaminhar sugestões ou propostas de alteração, deverão ser feitas no prazo de 10 (dez) dias, à Chefia de Gabinete Executiva da Procuradoria-Geral de Justiça (e-mail: [email protected]), para publicação das TABELAS REGIONAIS DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a serem editadas e publicadas pela Procuradoria-Geral de Justiça levando em conta cada uma das 56 (cinquenta e seis) circunscrições judiciárias do Estado.
Link de acesso às Tabelas de Substituição automática:

https://mpspbr.sharepoint.com/sites/g_secadm/Shared%20Documents/Forms/AllItems.aspx?id=%2Fsites%2Fg%5Fsecadm%2FShared%20Documents%2FPJs%2FTABELAS%20DE%20SUBSTITUI%C3%87%C3%83O%20AUTOM%C3%81TICA&viewid=bfd626ef%2D2cf7%2D4041%2D88a2%2D57692079e620

 

Aviso nº 229/2026 - PGJ-CPJ, de 18/03/2026

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Substituto em exercício, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 1º (primeiro) de abril de 2026, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

Aviso nº 230/2026 - PGJ, de 18/03/2026

 

Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça

Assunto: Eleição para formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça.

 

Nos termos dos artigos 5º e 6º da Resolução nº 1.065/2018-CSMP, de 02 de fevereiro de 2018, com as alterações promovidas pela Resolução nº 1.153/2019-CSMP, de 02 de maio de 2019, e estando atendidas as exigências legais e regulamentares, defiro as inscrições dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados, em ordem alfabética, os quais ficam habilitados a concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.

 

Marco Antonio Ferreira Lima - SEI nº 29.0001.0030227.2026-13;

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa - SEI nº 29.0001.0030027.2026-02.

 

Aviso nº 231/2026 - PGJ-CAOCV, de 18/03/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, alínea "a", da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e nos termos de deliberação do Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;

 

Cessa os efeitos a pedido e a partir de 05 de março de 2026, do Aviso nº 629/2022- PGJCAOCV, na parte que designou a Dra. Juliana de Souza Andrade, 7ª Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro como Coordenadora do NUIPA Regional de Santo Amaro, criado pela Resolução 1.111/2018, sem ônus para o Ministério Público e sem prejuízo de suas atribuições normais a partir de 27/09/2022.

 

Aviso nº 232/2026 - PGJ-CAT, de 18/03/2026

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça - Substituto

 

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

 

Procedimento SEI nº 29.0001.0016337.2026-41 - Interessado: RODRIGO ALVES GONÇALVES, 6º Promotor de Justiça de Penápolis.

Procedimento SEI nº 29.0001.0016400.2026-86 - Interessado: RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul. 

Procedimento SEI nº 29.0001.0018760.2026-95 - Interessada: REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO, 2ª Promotora de Justiça de Casa Branca.

 

Nos procedimentos supramencionados o Procurador-Geral de Justiça - Substituto proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

A - Criminal

 

Inquérito Policial - nº 1504097-57.2026.8.26.0454

2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

B - Cível

 

Processo nº 1004531-86.2025.8.26.0568 (Vara da Infância e Juventude de São João da Boa Vista) 

Suscitante: 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista (Pessoa com Deficiência) 

Suscitado: 3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista (Infância e Juventude)  

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. INFÂNCIA E JUVENTUDE E PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INCLUSÃO ESCOLAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL EM TRÂMITE NA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. INTERVENÇÃO COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA. PECULIARIDADE QUE AFASTA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA PGJ Nº 119. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.  

1. Intervenção do Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica. Ação individual que tem como objeto a inclusão escolar de pessoa com deficiência. 

2. Caso concreto com peculiaridade que obsta a aplicação da Súmula nº 119/PGJ, pois a divisão das atribuições da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista não contempla a intervenção do 2º Promotor de Justiça, como fiscal da ordem jurídica, em processos distribuídos à Vara da Infância e Juventude. 

3. Conflito conhecido e dirimido, declarando a atribuição do suscitado (Infância e Juventude).

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 097/2026 - CSMP, de 18/03/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 17/03/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0155.0007122/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0211.0000787/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Poliana Karine da Silva Ranieri e Municipio de Birigui

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0220.0000023/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Prefeitura Municipal e KELLI AMANDA MONT ALVERNE DE ALMEIDA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0230.0000003/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: Vânia Helena Amarante

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000077/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0000616/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro e Flavio Augusto de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000311/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000091/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Diogo Berto Barbosa, Antonio Nunes de Lima Junior Moveis, Elio Hercules Mariotto, F.G.C. Comércio de Móveis e Eletros Ltda., Elisandra Lepinski de Souza Vieira, Josiane Trindade Mendes da Costa Móveis, Nayene dos Santos Lisboa e Josevani Cirilo de Abreu

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0256.0000052/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0256.0000724/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000108/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001654/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Casa Fradique Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0308.0000010/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal, IZABELA DA SILVA LIMA e Izabela da Silva Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0317.0000120/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Junqueirópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS e RAI DONIZETI SOUZA SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000017/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0001656/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Maira, Ana Rosa e SHEYLA CRISTINA RODRIGUES CRUZ

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0000765/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0361.0000003/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: Municipio de Aparecida D'oeste e Rafael Ap. Gimenes Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0372.0000691/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Sebastiao Bombonato e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0377.0000001/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados: Prefeitura de Pilar do Sul

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000365/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000102/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Roberto Carlos Soares e Isabela Ribeiro Soares

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0399.0000276/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA PAULISTA e CONSTRUTORA CONTATO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000301/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.0450.0000542/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Airton José Ferreira de Souza e Moacir Scarceli

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0000073/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Jaqueline Leal da Silva, Marcus Vinícius Cunha, CLAUDINEIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO e Iris de Almeida alves

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000265/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Fabricio Cesar Balio, F C balio Unipessoal Ltda e MICHEL KAPASI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0466.0000082/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: SUELLEN APARECIDA COELHO DE SANTANA e REPRESENTADO MUNICIPIO DE VALINHOS 45.787.678/0001-02

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000621/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Centro de Excelencia Veterinaria Analia Franco Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0554.0009132/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Antonio Piassentini e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0600.0000123/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: SUZANA MARTINS DUARTE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.0623.0000293/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro - Idoso/PD

Interessados: Luzia Trindade de Almeida, LUCAS DOS SANTOS, ANDRÉIA REIS SOUZA e MARIANA SANTOS CHAVES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0639.0000013/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: ana carla sztutman, ANA CARLA SZTUTMAN e monica sztutman

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0712.0002317/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: FERNANDO MARCHETTI FILHO, LUANA LIZ MARCHETTI e UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002874/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Mario Bastos e MATEUS DE MEDEIROS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004261/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: URBAN PRO CIDADES ASSESSORIA LTDA, GLOBAL VIAS ENGENHARIA LTDA, MARCELO COLUCCINI DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ANÔNIMO, GLOBAL AMBIENTE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA e MARCELA CRISTIANE PUPIN

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0000779/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0722.0000109/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MARCOS GEOVANE DE OLIVEIRA SANTIAGO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0002467/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Esporte Clube Pinheiros, Zig Tecnologia S.a. e MARCO NARDINI BOCK

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0015779/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0739.0030737/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: AMIR AL JBAWI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1153.0000011/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: MARCOS GEOVANE DE OLIVEIRA SANTIAGO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0000611/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1599.0004701/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: CEMITÉRIO MUNICIPAL DE DIADEMA, SÉRGIO MARCELO SOARES GOMES JR, JOSÉ SIMÕES DE SOUZA, JAIR BATISTA DA SILVA, MARCIO GREIK FRANCA OLIVEIRA e Prefeitura do Município de Diadema

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2346.0000329/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0001489/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CARLOS EDUARDO ZANCHETA

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000866/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MILÉRIA DANTAS FREIRE e AME SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.2472.0001110/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ELISANGELA APARECIDA SANTOS DA CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2472.0001142/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, CAPS DA ZONA NOROESTE, PAULA HELENA PRIOSTE PERTENCE e CELY DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000014/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000030/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Jed Youssef, Federacao Israelita do Estado de Sao Paulo, Congregação Israelita Paulista, Natan Freller, MARIANA FARINAS E SILVA e Mariana Farinas e Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 098/2026 - CSMP, de 18/03/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 17/03/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0003319/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Gustavo Henric Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0001735/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0001762/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RAFAEL APARECIDO DA SILVA PINTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0002811/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GLOBAL SITES BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e JULIO CESAR DE LUCCA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0156.0003861/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANÔNIMO e FAZENDINHA EMPREENDIMENTO EM ALIMENTAÇÃO LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0009022/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e UBS DOM MIELLE "PROF. DR. AYMAR BAPTISTA PRADO"

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000021/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FERNANDO JOSE BILHERI REIS e Bom Negocio Atividades de Internet Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000907/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001081/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Cyrela Palermo Empreendimentos Imobiliarios Ltda e IVAN LUCAS DE ALMEIDA PAIVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001156/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Raia Drogasil S/a e MARCO AURELIO IZIDORO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001180/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Agencia de Aguas do Estado de Sao Paulo - Sp-aguas e Agencia Reguladora de Servicos Publicos do Estado de Sao Paulo - Arsesp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001242/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: RICARDO HOSSEPIAN FERREIRA, Health Care Medical Center Ltda, Emilia Marengo Diagnosticos Ltda, Bradesco Seguros S/a e Analia Franco Performance And Health Clinic Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0002041/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associacao dos Empregados Ativos e Aposentados do Setor Publico e Privado do Brasil, Arthur Gonçalves Braga dos Santos, Luís Guilherme do Norte Quaresma, MPFEDERAL NF 1 34 001 007470 2019 79 e Geraldo Augusto Norte Quaresma

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0182.0000158/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Municipio de Adamantina e Adasebo-industria e Comercio de Produtos Animais Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0000574/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Prefeitura do Município de Adamantina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0184.0000144/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0187.0000186/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0187.0001215/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: AUTO POSTO BRASIL GAS AMERICANA SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0001461/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Thiago Bogaz Silva e THIAGO BOGAZ SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0187.0001628/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: JOAO CARLOS DE TOMAS TAVARES e Joao Tavares

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001430/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Municipio de Nova Independencia e Fernando

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0199.0000650/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ARTHUR AUGUSTO MAFRA e Magazine Luiza S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0199.0001201/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000537/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: IDERITO FRANCISCO QUEIROZ e Prefeitura municipal de Avaré

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0202.0000010/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: FLÁVIA NOGUEIRA RODRIGUES

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0202.0000018/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0203.0000190/2019-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: EVANDRO ANTONIO FOLIENI, RUBENS PEREIRA DOS SANTOS, JOAO LUIZ MUNHOZ, RICARDO PREARO, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE BARIRI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI e BENEDITO ANTONIO FRANCHINI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0204.0000137/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: MARIA APARECIDA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0000820/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: ANTONIO DALLA COSTA JUNIOR e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001070/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: VINISSIOS VETTORAZZO BALBINO, Municipio da Estancia Turistica de Barretos, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PATRICIA FALCÃO ROSSINI PIRES, TADEU CARDOSO DE ALMEIDA e SIDINEIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0206.0000959/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Odp - Outlet de Passagens Ltda e CRISTIAN DAHMER

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000139/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Leandro Maffeis Milani

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000404/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0000720/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Jose Crescencio Araujo e Municipio de Birigui

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0000743/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Lidiane Silvério Rocha, Instituto de Acesso A Educacao, Capacitacao Profissional e Desenvolvimento Humano, LIGIA FERNANDA SANTANA MARINHO e Lígia Fernanda Santana Marinho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0213.0000100/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: Sinara Rosa da Silva Vessoni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0213.0000310/2020-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: RODOLFO ARISTIDES LUIZ, EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SANTO ANTONIO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0002054/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ADES AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL e MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0220.0000273/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0221.0000229/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Conselho Tutelar de Cachoeira Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0224.0000394/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: SIGILOSO e Carlos Henrique de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0224.0000449/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Circe Bonatelli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000038/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA, FRANCISCO CARLOS MARCELINO ("CARLINHOS DA FARMÁCIA") e José Luis das Neves

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000369/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CÉLIO DA SILVA PUPO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0234.0001211/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Prefeitura Municipal de Carapicuiba e DAYANNE JESUS BONFIM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0235.0000230/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000128/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: DAIANE REGINA PAES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000242/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000209/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: Sigiloso, MUNICIPIO DE CHAVANTES e THAYS CORDEIRO JACINTO EZAKI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0241.0000154/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0242.0000230/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: ANONIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0245.0000730/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Agro Comercial da Vargem Ltda e Prefeitura Municipal de Cotia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000791/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Municipio de Cotia, Auxiliadora de Cassia Gomes, Claudio de Moraes Luz, Jonas Felix e 1ª Vara Cível de Cotia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0246.0000034/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: Consorcio Intermunicipal de Saude Avh

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0000037/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000369/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000827/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: KLEBER PIERUZZI SILVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0001113/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000023/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES, MATTOS & TRAVENSOLLO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0254.0000128/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0254.0000130/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: CLAUDINEI ALVES DA SILVA e Câmara Municipal de Lucianópolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0255.0000016/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: RHAI CRISTIAN NULI DE OLIVEIRA e KELLY CHAVES SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0256.0000163/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0256.0000243/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000257/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0001293/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU e GILBERTO MAXIMILIANO CERCOVENICO FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000133/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE tURMALINA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000205/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000032/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: ANDRE LUIZ ESTEVES RODRIGUES, MARIANA FARIA ROSOLEN, CARLOS EDUARDO CAMARGO LIMA, PAULO ROBERTO PONTES, ORGANIZAÇÃO CARLOS DE PNEUS LTDA – EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0267.0000425/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000498/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000332/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: Prefeitura e MARIA APARECIDA XAVIER DE LIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000327/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Município de Garça

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0275.0000038/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: CREMESP e PREFEITURA MUNICIPAL GUARAREMA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0275.0000058/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: Santa Casa de Guararema

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0275.0000063/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: FERNANDO PICASSO LEITE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0276.0000124/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0277.0000235/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000950/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: CARLOS AUGUSTO STANISCI ANTUNES e DAVID ANDERSON MARQUES PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0001061/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000293/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001287/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Sociedade Veteranos de 32, Antonio Biagio Vespoli e Subprefeitura Sé

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0001414/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Dalton Alves da Silva, Municipio de Sao Paulo e Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001562/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0001614/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0279.0001619/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: (PSIU) da Prefeitura da Cidade de São Paulo e DEBORA MACIEL DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001645/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0000004/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0281.0000077/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: MUNICIPIO DE IBIUNA, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIUNA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0281.0000135/2016-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0281.0000205/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: GABRIELA DE ALMEIDA MOTA ALMINO e Prefeitura Municipal de Ibiúna

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0282.0000111/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0283.0000045/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: LIMPE ASSESSORIA E CONSULTORIA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000108/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Municipio de Igarapava

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0283.0000314/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000319/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Bruna Bizarro Menezes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0286.0000075/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0286.0000229/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES ARTESANAIS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DA BAIA DOS CASTELHANOS e Solicitar Gaurda vidas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000801/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, Ibrv - Instituto Brvant de Pesquisa e Desenvolvimento e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0287.0000678/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Ciclistas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000116/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Luis Carlos Souto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0288.0000333/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Municipio de Bernardino de Campos e Centro de Reabilitacao Reviva Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0292.0000143/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0297.0000136/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Sandra Aparecida Zordan, REGINALDO CEZARIO DA SILVA e Reginaldo Cezario da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000226/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgotos de Itapira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000574/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: I O BARBOSA RI PROJETOS e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0307.0000353/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Luciana de Oliveira Pimenta, Ester Silva Borba e Kelly Cristina de Oliveira Joia Bitar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000522/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Emerson Rodrigo de Camargo, Municipio de Jaboticabal e Amigos Associados de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0310.0000187/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: Conselho Tutelar de Cajati e VÍTIMA C. D. S.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0311.0000251/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000362/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Delegacia de Polícia de Jaú - Dr. Vinicius Murijo Melatto, Águas de Jahu S/A e SANEJ - Saneamento de Jaú Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000195/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: C.a. P Servicos Medicos e Municipio de Jose Bonifacio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001114/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000091/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Eloisa Calemes dos Santos e Calemes Psicologia e Psicanálise

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0322.0000878/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: LARISSA PEJON BAPTISTA, FABRICIO e FRANCISCO LOUREIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0001008/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0001010/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0001145/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0324.0001100/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0326.0000100/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000665/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Câmara Municipal de Mauá, Mendes & Marques Distribuidora de Materiais Educacionais Ltda. ME, Prefeitura Municipal de Mauá e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000713/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Prefeitura de Mauá, Vinicius Godoi Carrasco Leite, Arena Carioca Mauá e Roger Gianini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0334.0001149/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Donisete Carlos de Lima, Byd do Brasil Ltda. e Allma Norte Comercio de Veiculos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0335.0000101/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Fundação Fafipa

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000232/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Associacao do Clube dos Cavaleiros de Balsamo, Municipio de Balsamo e Carlos Eduardo Carmona Lourenco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0339.0000234/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Municipio de Mirassol e CMDCA do Município de Mirassol.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000320/2023-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: Fazenda Santa Rosa e Juvenal Mendes de Oliveira Junior

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0339.0000382/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Mirassol Camara Municipal e Unique Centro Educacional Integrado Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0340.0000023/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa e Raquel Zanetti Minussi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0341.0000148/2010-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001742/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Santa Casa de Misericordia de Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0002076/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Massimo Colombini Netto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0343.0000420/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: IVANI BERNARDES DE FARIA e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0345.0000153/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000224/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0350.0000304/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0354.0000078/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: ANA LAURA BIANCHINI PAZIANI GARCIA e ANA LAURA BIANCHINI PAZIANI GARCIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0000094/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Rita de Cassia Marangoni Molina, VANESSA CRISTINA DE ANTONIO ZILLI FREITAS, FABIO GODOY GRATON, ROSANA CELSO REIS ZANETTI e THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0355.0000015/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Natalia Jaqueline Rodrigues Alves da Silva, Vanessa Montanhani e Sidiclei Antonio Torres

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000021/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Darci Firmino Carlos Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000498/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Vera Lucia Alves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000622/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Carolina Castilho Rossi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000665/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0357.0000666/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0357.0001167/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: VIVO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0358.0000985/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000166/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Camara Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista, Construtora Caviba Ltda e Municipio de Paraguacu Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0364.0000262/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Juliana Cristina Takemura, Libio Taiete Junior, Plinio Fernandes Martins e Antonio Takashi Sasada

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0365.0000070/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: Anely de Souza Oliveira e outros

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0366.0000044/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000208/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA e Mauricio Pereira dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000374/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0371.0000001/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP e LEILA MARCIA DE CASTRO SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000105/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: Associacao Comunitaria de Comunicacao e Cultura de Estreito e Municipio de Pedregulho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0374.0000030/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Lopes Supermercados Ltda, ECOPHALT CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE, Lopes Supermercados Ltda e Municipio de Pereira Barreto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000076/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Prefeitura de Pereira Barreto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000262/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Daniel Cesar Oliveira Melo e Anônimo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000277/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Prefeito municipal de pereira barreto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000483/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0380.0000163/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: IVO PAULINO SOARES, Prefeitura Municipal de Piracaia e Legendários

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000852/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: APARECIDO VIEIRA DA CONCEICAO, UMOE BIOENERGY S/A, GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA e TIAGO JACINTHO DE TOLEDO CESAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0385.0000038/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0385.0000103/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: DER e JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000158/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Reinaldo Vicente de Souza e Renata Bueno

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000226/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: EVAIR MUZA VIEIRA DE MORAES e Municipio de Guarei

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000297/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Adiberto Franco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0395.0001126/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0399.0000004/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: Avanti Comercial e Servicos Ltda e Municipio de Presidente Venceslau

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0400.0000604/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Câmara Municipal de Promissão e Município de Promissão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000018/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: Agirh - Assessoria e Gestao Integrada Em Recursos Humanos S/c Ltda, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e Diego Jose Silva Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0404.0000247/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000277/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0409.0000178/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA GERTRUDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e BANCO BRADESCO SA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0409.0000310/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA DE IPEÚNA

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000478/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: MUNICÍPIO DE RIO CLARO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000626/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ADRIANA ROLLIN RAGAZINI e JOELIS FONSECA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0414.0000233/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000631/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Câmara municipal de vereadores

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0421.0000141/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Jomar Antonio Alvares Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0421.0000301/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005783/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PRODESAN e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0427.0000076/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: Antonio Samuel Todeschini e Palmira Toledo Todeschini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000280/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ANDREA RONDINELLI CAMPOS DE TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0443.0000211/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: MARIA APARECIDA SIMÃO e ADILSON SIMÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0443.0000212/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001355/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CASAMAX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, RUI ELIZEU DE MATOS PEREIRA, SANTA CECILIA TURISMO LTDA – SANCETU e Prefeitura Muncipal de São Vicente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0002359/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, TMK ENGENHARIA S.A, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, AUDITERRA TERRAPLENAGEM EIRELI e STARSAN CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0445.0000210/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: Associacao da Santa Casa de Misericordia de Serra Negra e Municipio de Serra Negra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0446.0000159/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: GIOVANNA APARECIDA ALVES SCHREINER

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000741/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MUNICÍPIO DE DUMONT

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0000981/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ALEXANDRE NIGRE DA SILVA 316.972.468-18

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0455.0000115/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: Angela Maria Pierami Vinholi e Mauro Sergio da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0455.0000117/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: Ricardo Ulisses Chamorro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0457.0000746/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Prefeitura Municipal de Tatui e JOSE MAGNO DOS SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0463.0000086/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Municipio de Nova Guataporanga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0463.0000088/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0463.0000093/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Municipio de Monte Castelo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0463.0000121/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Fernando Barbeiro Prefeito e EMEFEI Neusa Berbel Bernarva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000182/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0464.0000228/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: MELINA DE MENDONCA SPOTO e Melina de Mendonça Spoto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0469.0000156/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: WALTER WACHEISK DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0473.0000419/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Recanto Renascer Clinica Terapeutica Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000087/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Thiago Rodrigues de Oliveira

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000314/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Reserva Novos Parques Urbanos S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000442/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DAVI PIOROWICZ ROMUALDO FALECK, Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000443/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Ministério Público Federal, Choperia e Churrascaria Novo Mundo Ltda e RAFAEL MACHADO BARBOZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000456/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000482/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Nilo Spe Empreendimento Imobiliario Ltda

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000530/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Construtora Tenda S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000333/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000502/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SAICA VIDA CARRAPICHO III

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0531.0000120/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Eduardo Ribeiro Barison

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0540.0064556/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: GUILHERME DAVID DOS SANTOS VIANA e Procuradoria da República no Município de Guarulhos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0540.0070410/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0554.0003971/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Ministério Público do Trabalho - PRT SÃO PAULO e Camino School S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0004968/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0008748/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Galpao da Informatica Ltda, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Sistema de Agua, Esgoto e Saneamento Ambiental - Saesa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0009138/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: Ministério Público Federal - PR/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0607.0000123/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: Juliano Goncalves Cazane, Renato Inacio Goncalves e Vanderceia Barneze

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0607.0000144/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: Conselho Tutelar de Fernão e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Fernão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0639.0000909/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0639.0000978/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Simone Martins, SIMONE MARTINS e INSTITUTO QUADRIX

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0639.0001141/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Eos Pay Marketing e Negocios Ltda, Okpay Intermediacao de Negocios Ltda, Gw Solucoes Bank Ltda, Delcred Sociedade de Credito Direto S.a, Voluti Gestao Financeira Ltda, Digital Pay Marketing e Negocios Ltda, Amp Pay Marketing e Negocios Ltda, Select Credit Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda, SBVIP.IO, Gowd Instituicao de Pagamento Ltda, Fast Gaming S A, Celcoin Instituicao de Pagamento S.a. e Dock Instituicao de Pagamento S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0640.0000357/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Joel Conceição do Nascimento, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (JUCESP), JOEL CONCEICAO DO NASCIMENTO e JOEL CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0664.0000015/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0001484/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Stefani Kano, Marco Antônio De Araújo Seta, Viação Cometa, Jadson Soares Mundim e JADSON SOARES MUNDIM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0003454/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: FRANCISCO ARAUJO DO VALE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0000054/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Getúlio de Carvalho Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0674.0000313/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO CAETANO DO SU e JOSÉ AURICCHIO JUNIOR

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000054/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté e MARCOS GEOVANE DE OLIVEIRA SANTIAGO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0000644/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Arganil Empreendimento Imobiliário SPE LTDA e Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001012/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: MARCELO GONCALVES MORA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001285/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000141/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000015/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000045/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RENATA NAVARRO FERRARI, SIGILOSO, Renata Ferrari, CHRISTINE MARTONI e Christine Martoni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000055/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM), SUBPREFEITURA DE PIRITUBA, CONCESSIONÁRIA TIC TRENS e JURACI ROCHA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000458/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ (Deputado Estadual), MUNICIPIO DE SAO PAULO e GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000908/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUIS FERNANDO LIVI, Desconhecido, LUIS FERNANDO LIVI, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, GUARDA CIVIL METROPOLITANA (GCM) e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000935/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, Carlos eduardo batista fernandes, CONSÓRCIO SALVA-RIO e SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTURIS)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000966/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), LARS SCHIMIDT GRAEL, WALTER ABRAHÃO FILHO, SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, WALTER ABRAÃO FILHO, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES DE SÃO PAULO, HELENA DOS SANTOS REIS, LARS SCHIMIDT GRAEL e MARTA MARCONDES CUNHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001061/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Genario Ferreira Almeida, INSTITUTO AOCP e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001063/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO e INSTITUTO AOCP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0710.0001317/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Milênio Carreteis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0711.0000340/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Comissão de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares e Isabella Rodrigues Rossetto

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0000530/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Rafael Ulisses Sarti, João Alberto Correa Maia e Prefeitura de Sorocaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0713.0000328/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA e CASA DE REPOUSO MÃE E FILHOS LTDA.

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0713.0002085/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ILPI LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM VIANA, Nº 19, CAMPINAS/SP

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0006930/2021-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PROF. IZAAK VAIDERGORN, CIATEC - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PÓLO DA ALTA TECNOLOGIA DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0007390/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e AMPROVIC - ASSOCIAÇÃO MORADORES E PROPRIETÁRIOS VILLAGE CAMPINAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0000616/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Vinicius Rodrigues de Figueredo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000717/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS e BRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA~.

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000808/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: BIBIANA BARRETO SILVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000846/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Municipio de Sao Carlos, Ataide Donizeti Fernandes e ATAIDE DONIZETI FERNANDES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000904/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Gustavo Caetano Pozzi da Cunha e Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0001181/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgoto e ADRIANA DE FATIMA STROZZI DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0001957/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0716.0000730/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Patricia Felicissimo Pereira e PATRICIA FELICISSIMO PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0716.0001196/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Marino Morgato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0001899/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Municipio de Ipigua

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0002038/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Kelly Lopes de Oliveira Cassemiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000515/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Catanduva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000607/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Nivaldo Domingos Negrao, Prefeitura Municipal de Ibirá, Supermercado Tavares de Ibira Ltda e Joao Renato Tavares

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000739/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PESSOA A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001511/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0001698/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA e Maria Cecília Baccaro Monteiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001747/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ANTONIO ISABEL ANTUNES, NELSON CAMARGO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001901/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Washington Benigno

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0002538/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: VALERIA BELITZ FRANCA e Valeria Belitz França

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0002842/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: JOVAMAR SILVA MENDES DO NASCIMENTO e Prefeitura São José dos Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0719.0002875/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0002937/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Thayana Otoboni e THAYANA OTOBONI CAMPOS RODRIGUES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0002230/2022-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - DRS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004314/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0720.0004667/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005117/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0720.0008725/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Lar São Rafael e Secretaria Municipal de Assistencial Social de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0722.0000110/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: HECTOR HENRIQUE DE FREITAS CARDOSO, Renato Henrique, Hector Henrique de Freitas Cardoso e Square Servico de Sistemas Online LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000118/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Marcelo Alexandre Benedito de Souza Monteiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001605/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Municipio de Restinga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001650/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MAURICIO PEREIRA PINTO GARCIA, Rita Alandina da Silva Ferreira, Wesley Soares da Silva, Associação dos Empregados no Comércio de Franca, Rosenilda Silva Vaz e Maurício Pereira Pinto Garcia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001800/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Sigiloso e Municipio de Restinga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001830/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Sigiloso e Municipio de Restinga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001960/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Municipio de Restinga e Sigiloso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0002106/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Sigiloso, Municipio de Restinga e Solange Moraes Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002236/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Eduardo Francisco dos Santos e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0722.0002383/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Giovani de Jesus Cruz e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0723.0002302/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0003249/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Centro de Acolhimento e Tratamento Nova Esperanca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0007534/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - COMDEMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000705/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000324/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: JULIO CESAR MINGA TONETTI e Sao Paulo Secretaria da Educacao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000552/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000566/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000573/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Gislei Renata Araújo de Melo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000641/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000684/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: COLEGIO EVANGELICO DA PATRIARCA LTDA - ME

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000694/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000750/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0000013/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Odair de Moura e Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001388/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: BENEDITO JOSEMAR DE OLIVEIRA, EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS e KELLY CRISTINA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0003808/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SICETEL – SINDICATO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE TREFILAÇÃO E LAMINAÇÃO DE METAIS FERROSOS e Gradisa Solucoes Em Ferro Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0009811/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: Leandro Cesar Valadares e Eliziane de Araujo Silva – Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos.

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0012747/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0739.0014995/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0023945/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: rodrigo

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0026393/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: EE PROF. NEIVA DE LOURDES ANDRADE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0028148/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LEONARDO PAEZ MARTINEZ JUNIOR e Pau no Gato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0033005/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Maurício Romão da Silva Brito

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0033704/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: CAROLINA CASTILHO ROSSI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0035545/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Bmg S.a, Breno Artur Tofanelo Leite e Help Franchising Participacoes Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0739.0038986/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: gerson carlos de souza e Municipio de Campos do Jordao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0039425/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Kayo amado e WAGNER GOMES DE MOURA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041357/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: DIEGO DE BARROS GUIDOLIN

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041891/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0042645/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0042889/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: FELIX ALVAREZ URDIALES e FELIX ALVAREZ URDIALES FIHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043392/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043396/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043434/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043444/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044014/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044490/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0044715/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa - Smc

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0045499/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0046826/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0048327/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: Municipio de Altinopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0739.0048360/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Fundação Universitária para o Vestibular

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0048360/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: ALESSANDRO GOMES ORTIS e Jefferson Augusto Rodrigues Buava

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0049012/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Prefeitura Municipal de Garça, Associação Cultural e Esportiva Nikkey Clube de Garça, Patricia Morato Marangão, José Alcides Faneco e Francisco Nicola Cristoforo Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0049735/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0049748/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0050289/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0050845/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BRUNO CAMPOS BELTRAME e Kaizen Gaming Brasil Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000014/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: Municipio de Analandia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000029/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas

Interessados: Usina Acucareira Ester S.a. - Em Recuperacao Judicial

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1139.0000026/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: Prefeitura Municipal de Louveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0001420/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Municipio de Pirapora do Bom Jesus, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0000151/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.1599.0005321/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Ilha Bela Posto de Servicos Ltda e Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.1599.0006752/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Editora Cidade de Deus Ltda, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA DE NEPOMUCENO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0008997/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.1599.0009052/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0009329/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: CONSTRUTORA JORDAO & BERGAMIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO e CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0011857/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ministério Público Federal e Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0011961/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Picpay Bank - Banco Multiplo S.a. e Procuradoria da República no Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.2343.0000325/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados: ILPI Rancho Cuidar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.2344.0000063/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) e SMADS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.2443.0000480/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2443.0000495/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Companhia Paulista de Forca e Luz e Olga da Silva Ernica

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000503/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Associacao Beneficente Batista Joao Arlindo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000003/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ROMULO SCHINCARIOL DA SILVA e MUNICIPIODECAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2447.0000211/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Patricia Adolf Lutz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.2447.0000392/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ANARELLI ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.,

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.2447.0000592/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Rozalia Costa Menezes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2447.0001277/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CAMPREV

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2447.0001744/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CARLOS EDUARDO ZANCHETA e CARLOS ZANCHETA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2462.0000100/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Ines Iwashita e Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2462.0000553/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: OTICA AMARO LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.2462.0000586/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: LEONARDO RIBEIRO LOPES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2462.0000654/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: PAULO ROBERTO GAVA, DGT Administradora de Condomínios, Paulo Roberto Gava e Ekko group

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2492.0000449/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Eduardo dos Reis Magoga e Marcia Helena Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.2580.0000058/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: eliana motta chedraoui

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000137/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Telma Aparecida Alves Leite, Sandra Couto Tristão da Silva, Admilson Sousa da Silva e Claudete Cordeiro dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000275/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Supra Bar Vila Madalena Comercio Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000312/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDUSTRIA CRIATIVAS, ASSOCIACAO DE CULTURA, EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA MARCELINA e GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2580.0000405/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EDSON LIMA MORAIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000406/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000072/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados: SIGILOSO - Noticiante pede sigilo de seus dados

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000013/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Leonardo Rodrigues Nunes e EDUARDO DA SILVA ARRUDA

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000083/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Lazaro Wander Borges, KELTON CAMPOS FAUSTO e Kelton Campos Fausto

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2618.0000384/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, INSTITUTO FORMACAO, INSTITUTO FORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA A MULHER e SECRETARIA DE POLITICAS PARA A MULHER

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de março de 2026 até 16 de março de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0639.0000862/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fiscalização |

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2447.0001482/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Turismo |

Parte(s): Hellen Oliveira Shnell - VÍTIMA

Roni Peterson Martins Gomes - VÍTIMA

MF ECOTURISMO LTDA - RECLAMADO

Ruan Alessandro Shnell Mendes - VÍTIMA

HELLEN OLIVEIRA SHNELL - INTERESSADO

GUSTAVO HENRIQUE MARTINS SPOSITO - RECLAMADO

 

Nº MP: 0288.0000138/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES | Irregularidade no atendimento |

Parte(s): Aparecido Donizeti Amado - VÍTIMA

APARECIDO DONIZETI AMADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0714.0000753/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Dever de Informação |

Parte(s): Prefeitura Municipal de São Carlos - RECLAMADO

DANILO FRANCISCO SOARES LEITE - INTERESSADO

DANILO FRANCISCO SOARES LEITE - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0161.0000247/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): INSTABARATO.COM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000974/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Empréstimo consignado |

Parte(s): Crefaz Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte S.a. - REPRESENTADO

GUILHERME DE SOUZA CABRAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0639.0001093/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares |

Parte(s): Amil Assistencia Medica Internacional S.a. - REPRESENTADO

Telefonica Brasil S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0678.0001373/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Cláusulas Contratuais | Oferta e Publicidade |

Parte(s): PEDRO MARCELINO FIGUEIRA - INTERESSADO

Ebazar.com.br. Ltda - RECLAMADO

 

Nº MP: 0720.0009929/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

L. F. Carlini Fraldas Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0041708/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares |

Parte(s): Notre Dame Intermedica Saude S.a. - RECLAMADO

ADEMIR COUTINHO RAMOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0461.0000042/2025

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): Anderson Aparecido de Godoi - INTERESSADO

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 2462.0000321/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PROFISSIONAIS |

Parte(s): Municipio de Osasco - REPRESENTADO

A ser identificado - REPRESENTADO

Gremio Osasco Audax Esporte Clube - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000265/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE FERROVIÁRIO |

Parte(s): PJ HABITAÇÃO - WILLIAM CARDOSO - REPRESENTANTE

Secretaria de Gestao e Governo Digital - REPRESENTADO

Concessionaria das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de Sao Paulo S.a. - REPRESENTADO

CCR - COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS (CONTROLAR - INSPE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001114/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ÁGUA |

Parte(s): Sebastião José Leandro - INTERESSADO

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001166/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - REPRESENTADO

Silvia Andrea Ferraro - INTERESSADO

99 Tecnologia Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0006582/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES |

Parte(s): ROMMERO COMETTI TIRONI - INTERESSADO

PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS S/A - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0219.0000162/2025

Número TJ: 2052416-03.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 03/03/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 0257.0000057/2025

Número TJ: 2047167-71.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 25/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 0264.0000500/2025

Número TJ: 2052423-92.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 03/03/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Macedonia - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 0287.0000415/2025

Número TJ: 2056970-78.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/03/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 0460.0000126/2025

Número TJ: 2056568-94.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/03/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 0468.0000012/2026

Número TJ: 2056562-87.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/03/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Municipio de Vargem Grande do Sul - INTERESSADO

 

Nº MP: 0521.0000252/2025

Número TJ: 2040783-92.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 19/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): LETHICIA MARIANO JACOB MAGNO DE SOUSA - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 0554.0006446/2025

Número TJ: 2046329-31.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 25/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 0610.0000061/2025

Número TJ: 2046316-32.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 25/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 0698.0000017/2025

Número TJ: 2052411-78.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 03/03/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Pirangi - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000071/2026

Número TJ: 2056566-27.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/03/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de Jaboticabal - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Jaboticabal - INTERESSADO

Amigos Associados de Jaboticabal - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000466/2025

Número TJ: 2047139-06.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 25/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos - INTERESSADO

Prefeitura da Estância Turística de Barretos - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000552/2025

Número TJ: 2052410-93.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 03/03/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Municipio - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000794/2025

Número TJ: 2046323-24.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 25/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Município - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000820/2025

Número TJ: 2043065-06.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 23/02/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Kayo Felype Nachtajler Amado - INTERESSADO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000848/2025

Número TJ: 2052418-70.2026.8.26.0000

Data Ajuizamento: 03/03/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

Município - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0279.0000021/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

Parte(s): FELIPE NICOLIELLO DERRICO - INTERESSADO

FELIPE NICOLIELLO DERRICO - VÍTIMA

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 1599.0010695/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Ministério Público Federal - INTERESSADO

LAIS SOUSA VERISSIMO MONTEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0469.0000605/2025

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: Veículos de Transporte Coletivo |

Parte(s): Maria Otilia da Silva - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0278.0002746/2024

Número TJ: 1001637-71.2026.8.26.0223

Data Ajuizamento: 13/03/2026

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2443.0000096/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Araçatuba-SP - INVESTIGADO

Procuradoria do Estado de São Paulo - INVESTIGADO

Municipio de Aracatuba - INVESTIGADO

Secretaria Municipal de Assistência Social de Araçatuba - INVESTIGADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000227/2026

Número TJ: 1500595-57.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 12/03/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

Municipio de Americana - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2447.0001172/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): CARLOS ALBERTO BUENO - INTERESSADO

Hospital Dr Mário Gatti - RECLAMADO

CARLOS ALBERTO BUENO - VÍTIMA

 

Nº MP: 2447.0001450/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |

Parte(s): LAURA DOMINGUES ALMEIDA TEIXEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0274.0000060/2026

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

Parte(s): Municipio de Guararapes - REPRESENTADO

Santa Casa de Misericordia de Guararapes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0308.0000562/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Jaboticabal - REPRESENTADO

LUCAS OSMAR PADOVAN DE MENEZES - REPRESENTANTE

Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0723.0002359/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0395.0000363/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Serviços de Saúde |

 

Nº MP: 0711.0000048/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0215.0004251/2015-5

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE VARGEM - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TUIUTI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PEDRA BELA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0616.0000132/2015

Número TJ: 1500031-39.2026.8.26.0420

Data Ajuizamento: 16/03/2026

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: Concurso |

Parte(s): Município da Estância Turística de Paranapanema - RÉU

 

Nº MP: 0376.0000272/2024

Número TJ: 1500341-10.2025.8.26.0443

Data Ajuizamento: 22/07/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Internação involuntária | Internação involuntária |

Parte(s): VEREDAS CHEIRO DA TERRA – CLÍNICA TERAPÊUTICA DE FARMACODEPENDENTES LTDA. - AUTOR

 

Nº MP: 0432.0000074/2024

Número TJ: 1500167-56.2026.8.26.0575

Data Ajuizamento: 10/03/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar | Internação involuntária |

Parte(s): Andye Beatriz Souza Moura Garcia - RÉU

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0214.0001272/2024

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

Parte(s): Beatriz Seignemartin de Paula Leite - INTERESSADO

 

Nº MP: 0432.0000167/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Processo de Elaboração |

Parte(s): DANILA ROGERIO SILVERIO - REPRESENTANTE

Municipio de Sao Jose do Rio Pardo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0738.0000646/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Alimentação Escolar |

Parte(s): APEOESP — SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Governo do Estado de São Paulo - RECLAMADO

Sao Paulo Secretaria da Educacao - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0354.0000070/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: AUSÊNCIA DE VAGA |

Parte(s): Paulo Henrique Batista - REPRESENTANTE

Fórum Comarca de Nuporanga - REPRESENTANTE

Municipio de Nuporanga - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 1153.0000067/2023

Número TJ: 1000496-19.2026.8.26.0481

Data Ajuizamento: 12/03/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |

Parte(s): Municipio de Presidente Epitacio - RÉU

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0203.0000137/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

 

Nº MP: 0203.0000229/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

 

Nº MP: 0229.0000101/2025

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: Inspeção |

Parte(s): Cdr Eventos Ltda - RECLAMADO

Cleyton Moises Luiz Cordeiro - INVESTIGADO

Sergio de Almeida - RECLAMANTE

Supernetwork Telecom Ltda - RECLAMADO

 

Nº MP: 0155.0001998/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0155.0002078/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0292.0000342/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Investigação Patrimonial |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0310.0000173/2025

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Cajati - REPRESENTADO

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0313.0000194/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP - RECLAMADO

CINTIA FERNANDES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Paulo Jose Brigliadori - RECLAMADO

 

Nº MP: 0321.0000049/2026

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo | Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0378.0000569/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): HUSSEIN AHMAD EL KADRI JUNIOR - INTERESSADO

Prefeitura de Pindamonhangaba - RECLAMADO

 

Nº MP: 0698.0000084/2025

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): SCAP CENTER CENTRAL DE ESCAPAMENTOS LTDA - ME - RECLAMADO

LUIZ AUGUSTO DELEUSE ROMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0004377/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): Municipio de Presidente Prudente - REPRESENTADO

GABRIELA LOURENCO MILAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0405.0000516/2024

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Ausência/Deficiência de Fiscalização |

Parte(s): Prefeitura de Registro - INVESTIGADO

Socal S/A Mineração e Intercâmbio Comercial e Industrial - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0405.0000552/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Moradia |

 

Nº MP: 0156.0002526/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais |

Parte(s): CLÍNICA DE TRATAMENTO DE DROGADIÇÃO - CLANDESTINA - REPRESENTADO

ASOCIAÇÃO PARA AUXÍLIO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - AMOSTRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0464.0000254/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Tiago da Silva Muniz - RECLAMADO

Cleiton Macedo dos Santos - INTERESSADO

Geraldo Almeida - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0247.0003489/2017-0

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): HENRIQUE MENEZES DE GÓIS DECANINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0292.0000944/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): Norberto Neves Vieira Filho - INTERESSADO

Norberto Neves Vieira Filho - VÍTIMA

 

Nº MP: 0323.0000093/2025

Município: LINS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO DENOMINADO PARAÍSO DOURADO - REPRESENTANTE

PETINATTI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0422.0000183/2011

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 2ª Promotoria de Justiça de Santa Isabel - Habitação e Urbanismo - REPRESENTANTE

ENTERPRISE GRUPO IMOBILIÁRIO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0003826/2018-9

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0220.0000021/2024

Número TJ: 1000366-05.2026.8.26.0101

Data Ajuizamento: 13/03/2026

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - RÉU

 

Nº MP: 0383.0000842/2015

Número TJ: 1000445-92.2026.8.26.0453

Data Ajuizamento: 13/03/2026

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS - INTERESSADO

DELEGADO DE POLÍCIA DE BALBINOS - INTERESSADO

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0233.0000457/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0256.0000628/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0257.0000234/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0288.0000151/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0412.0000009/2024

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: Intimidação Sistemática (Bullying - art.146-A, caput) |

Parte(s): EMEF PROFESSOR FRANCISCO DE PAULA SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0474.0000333/2025

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) |

Parte(s): ETEC - FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0208.0000048/2021

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0208.0000106/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 0710.0001189/2023

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ENTIDADES DE ATENDIMENTO | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): Prefeitura do Município de Diadema - REPRESENTADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0688.0000988/2024

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Prefeitura do Município de Artur Nogueira - RECLAMADO

GERSIANE GOMES BARBOSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000007/2026

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): Prefeitura de Assis - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0211.0000107/2026

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Saneamento | Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

 

Nº MP: 0215.0001485/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos | Área de Preservação Permanente | Flora |

 

Nº MP: 1097.0000022/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Municipio de Nova Odessa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 1097.0000025/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Servico de Agua e Esgoto de Artur Nogueira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000416/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): RICARDO AUGUSTO MARQUES VILAROUCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0240.0000235/2025

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental de Ourinhos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0249.0000121/2025

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0265.0000652/2025

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): MARIA VALDERI LIMA DELIESPOSTI - INTERESSADO

maria valderi lima deliesposti - VÍTIMA

serafim candido de lima neto - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0038851/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Flora | Recursos Hídricos |

Parte(s): Prefeitura de Guarulhos - RECLAMADO

DAISE REBOUCAS DOS SANTOS MENINO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0280.0000680/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

Yougreen Cooperativa de Trabalho de Beneficiamento de Materiais Reciclaveis - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0318.0000050/2025

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Evandro Russo Barbosa - TESTEMUNHA

EVANDRO RUSSO BARBOSA - INTERESSADO

Adilson Barreto da Silva Filho - RECLAMADO

Valdemi dos Santos Silva - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0716.0001579/2025

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Associação dos Proprietários e Moradores Chácaras Terra da Boa Vista - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0723.0003074/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Pedro Gandolfi - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0395.0000697/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Rafaella Marques Cardoso - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0720.0000060/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

Claudinei César Frasson - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0039295/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Aparecido Isaac Bomfim e Silva - REPRESENTADO

PRISCILA GUIDINI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0156.0001480/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Provimento Irregular |

Parte(s): Mapb Participacoes Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0409.0000772/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Waldomiro Malagutti - INVESTIGADO

Antonio Eric Brunelli - INVESTIGADO

Sebastião da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0711.0000146/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): MARIA LUCIA BARBI - VÍTIMA

MARIA LUCIA BARBI - INTERESSADO

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE SEMASA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0703.0000043/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0220.0000152/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): NATALIA CREPALDI DE ANDRADE SCREMIN - INTERESSADO

Transporte Pesado Brasil Agropecuaria Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000375/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Bar e Restaurante Bufalo Na Brasa Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0450.0000630/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): Ademir Rogerio Torralvo - INTERESSADO

Ademir Rogério Torralvo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0452.0000518/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Fauna |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0205.0001586/2024

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

Agropecuaria Vista Bonita Participacoes e Empreendimentos Ltda - REPRESENTADO

Adelaide Rodrigues da Cunha Jorge - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0242.0000032/2021

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0248.0000221/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Disk Drinks - RECLAMADO

 

Nº MP: 0248.0000794/2022

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS | POLUIÇÃO |

Parte(s): FABIO LUCIANO - REPRESENTANTE

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO JARDIM CASQUEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0253.0000580/2024-1

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0309.0000182/2016

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): WILDSON MENDES DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0339.0000276/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL |

Parte(s): Isabella Juliao Alves de Oliveira - INTERESSADO

Joao Augusto Juliao Alves de Oliveira - INTERESSADO

Lago Azul Agricola Ltda - INTERESSADO

Marco Aurelio Juliao Alves de Oliveira - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1144.0000206/2017-7

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): TERRA FORTE LOCAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0700.0000008/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: COMPOSIÇÃO DE TURMAS RECURSAIS |

 

Nº MP: 0482.0000248/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

LENER DO NASCIMENTO RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000519/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA |

Parte(s): SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0017304/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Quadra esportiva do time de futebol "Pau no gato" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0469.0000266/2024

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte(s): JÚLIO CÉSAR FERRARI - INTERESSADO

PREFEITURA DE VÁRZEA PAULISTA - INTERESSADO

EDEGAR DE SOUZA - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0426.0003307/2020

Número TJ: 1500758-57.2026.8.26.0562

Data Ajuizamento: 04/03/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - INTERESSADO

CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0203.0000218/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa:

Parte(s): MUNICIPIO DE BARIRI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0274.0000099/2026

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0276.0000485/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0293.0000566/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Bruno Garcia Soares - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0304.0000092/2026

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0315.0000083/2026

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0323.0000056/2026

Município: LINS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0328.0000090/2026

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000072/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0711.0001531/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0714.0000154/2026

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0714.0000155/2026

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0451.0000522/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Adeval dos Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0451.0000542/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0191.0000168/2022

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

Municipio de Campina do Monte Alegre - INVESTIGADO

Gil Vicente de Oliveira Junior - INVESTIGADO

Auto Posto Campininha Ltda - INVESTIGADO

Carlos Eduardo Vieira Ribeiro - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0001593/2023

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Campina do Monte Alegre - REPRESENTADO

GIL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0195.0001394/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Cooperativa Social de Trabalho Em Recuperacao de Materiais dos Egressos Prisionais de Araraquara Sol Nascente - INTERESSADO

Municipio de Araraquara - INTERESSADO

 

Nº MP: 0688.0000565/2024

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Engenheiro Coelho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0202.0000049/2024

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Carlos Alexandre Martins Nicolino - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0202.0000253/2025

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0208.0000501/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) |

Parte(s): Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi' - IMESB - REPRESENTADO

Fernando Galvão Moura - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0208.0000530/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

 

Nº MP: 0214.0001355/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Criação de Dotação Orçamentária |

Parte(s): Camara Municipal de Botucatu - REPRESENTADO

Municipio de Botucatu - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0000104/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Giovana Binbatti Selingardi - INTERESSADO

FABIANO SILVEIRA RAMOS - INTERESSADO

UNICAMP - INTERESSADO

FUNCAMP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0249.0000097/2025

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0256.0000089/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Prefeitura - RECLAMADO

Hugo prado - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0256.0000466/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Revogação |

 

Nº MP: 0257.0000143/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPIO DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

CORREGEDORIA GCM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0259.0000025/2025

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): EDVALDO MAINEIRO - INTERESSADO

EDUARDO SEVERO - INTERESSADO

ELISANGELA COLLETO DOS SANTOS - INTERESSADO

EDVALDO MAINEIRO E CIA LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0259.0000126/2024

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0270.0000016/2025

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Castilho - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0270.0000076/2025

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

 

Nº MP: 0270.0000091/2025

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): ODAIR MACIEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0636.0000788/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0636.0000789/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0609.0000018/2026

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: Ausência/Deficiência de Fiscalização |

 

Nº MP: 0286.0000226/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Antonio Luiz Colucci - REPRESENTADO

Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0286.0000233/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

ANTONIO LUIZ COLUCCI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0554.0008597/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO

Marcio Batista Tenorio - REPRESENTADO

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

Santa Casa de Misericordia de Ilhabela - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0288.0000136/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Dispensa | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): EVERSON MÁRIO BARROS - RECLAMADO

ANDERSON ROBLES HILARIO RODRIGUES - INTERESSADO

LUIZ CARLOS SOUTO - RECLAMADO

MARIA GORETI ZIOLI - RECLAMADO

CÍNTHIA APARECIDA DE LIMA BARBOZA - RECLAMADO

CLEBER DAVID DE FARIA NETO - RECLAMADO

 

Nº MP: 0295.0000071/2025

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Concurso |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

MUNICIPIO DE ITAPEVA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0295.0000826/2024

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Convite |

Parte(s): Carivaldo Roberto Federico - INTERESSADO

Municipio de Itapeva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0296.0000317/2024

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0304.0000489/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITATIBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0315.0000294/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Revelação de informação privilegiada | Revelação de medida política ou econômica | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Descumprimento de parceria público-privada | Nepotismo | Prestação de contas insuficiente ou irregular | Publicidade pessoal com uso de recurso público | Falta de publicização de atos oficiais |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO

JOSÉ EDUARDO DUARTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0336.0000007/2025

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: Acumulação de Proventos |

 

Nº MP: 0339.0000113/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

José Eduardo Naliati Júnior - RECLAMADO

 

Nº MP: 0341.0002291/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Murilo Santos de Almeida Teixeira - INVESTIGADO

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0348.0000089/2026

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Monte Mor - INVESTIGADO

Prefeitura Monte Mor - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0355.0000753/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Bruna Silva Arantes Savegnago - INVESTIGADO

Município de Olímpia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0358.0001010/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Criação de Dotação Orçamentária |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OURINHOS - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0358.0001011/2025

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: Criação de Dotação Orçamentária |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0362.0000181/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Platina - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0616.0000132/2025

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Paranapanema - INVESTIGADO

FABIANA LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0366.0000060/2025

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: Execução Contratual |

Parte(s): Municipio de Pariquera-acu - INTERESSADO

Alfa Excelencia Diagnostica Ltda - INTERESSADO

RODRIGO CLAUDIONOR MENDES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0368.0000240/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0368.0000296/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): FRANCISCO ARNOR ALVES JUNIOR - INTERESSADO

pref paulinia - RECLAMADO

 

Nº MP: 0368.0000300/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): MUNICIPIO DE PAULINIA - RECLAMADO

RICHARD MELO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0000051/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Instituto de Basquete Master Solidario - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0156.0002829/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto - REPRESENTADO

Carolina Scatolin Marrega - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0156.0003269/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

 

Nº MP: 0412.0000069/2023

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000952/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): EZEQUIEL DA SILVA BERNARDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0001088/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): EID SURIENE PEREIRA JUNQUEIRA DO SACRAMENTO - REPRESENTANTE

JEANE OLIVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

DIEGO LOPES DA COSTA - REPRESENTANTE

LUCIANO AQUINO DA SILVA - REPRESENTADO

CLAUDIA CRUZ - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS KACULÉ - REPRESENTADO

SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DA CANELEIRA II DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0674.0000847/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): DAYANE GASPARINI FERREIRA - REPRESENTANTE

Municipio de Sao Caetano do Sul - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0719.0001222/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas | Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA - INTERESSADO

Carlos Alberto da Veiga Guadagnin - RECLAMADO

Prefeitura de São José dos Campos - RECLAMADO

GRUPO DE ASSISTENCIA A DEPENDENCIA QUIMICA NOVA AURORA FEMININO E MASCULINO - RECLAMADO

3. Angela Moraes Guadagnin - RECLAMADO

 

Nº MP: 0554.0007779/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): PGM - Procuradoria Geral do Município - INTERESSADO

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO (COHAB/SP) - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO (SEHAB) - REPRESENTADO

OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000099/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): FRANCIS LARRY DE SANTANA LISBOA - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (ACNSG) - REPRESENTADO

FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAS-SP) - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS) - REPRESENTADO

José Toledo Marques Neto - RECLAMADO

JOSÉ TOLEDO MARQUES NETO - REPRESENTADO

Eliana Maria das Dores Gomes - RECLAMADO

ROSETE PEREIRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - RECLAMADO

ELIANA MARIA DAS DORES GOMES - REPRESENTADO

Rosete Pereira Rodrigues - RECLAMADO

 

Nº MP: 0695.0000890/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): PAULO SÉRGIO LIMA - REPRESENTANTE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0712.0001768/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Dispensa | Dano ao Erário |

Parte(s): Raul Marcelo de Souza - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Sorocaba (SEAD, SERPRO, Controladoria, Fazenda) - INVESTIGADO

Florestana Construções e Serviços - INVESTIGADO

Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0712.0002909/2023

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): RAUL MARCELO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

VOA SP SPE S/A - REPRESENTADO

RODRIGO MAGANHATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0452.0000491/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): José Aprígio da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0468.0000056/2026

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

 

Nº MP: 0472.0000121/2025

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: Criação de Dotação Orçamentária |

Parte(s): Municipio de Terra Roxa - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0193.0000209/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): José Maria de Oliveira Santos - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0215.0000430/2023

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER CONCORRENCIAL DE CONCURSO PÚBLICO, CHAMAMENTO OU PROCEDIMENTO LICITATÓRIO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0247.0002294/2022

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Paulo Cesar de Queiroz - REPRESENTADO

Rosana Medeiros Felipe - REPRESENTADO

Livia Helena da Silva - REPRESENTADO

Thais Monique Bravos Ribeiro - REPRESENTADO

Pedro Henrique de Souza Pinto Moraes - REPRESENTADO

Carla Tatiane dos Santos - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO

Sidnéia Alves de Araújo - REPRESENTADO

Ana Maria da Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0247.0002684/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

 

Nº MP: 0269.0000165/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: JORNADA ESPECIAL |

 

Nº MP: 0275.0000099/2024

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: CONCURSO PARA SERVIDOR | CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO |

Parte(s): ELISEU MARCELINO DIAS - INTERESSADO

Prefeitura do Município de Guararema - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0636.0000788/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

 

Nº MP: 0636.0000789/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

 

Nº MP: 0334.0001078/2024

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: DISPENSA |

Parte(s): HOSPITAL DE CLÍNICAS DR RADAMES NARDINI - RECLAMADO

CIRMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA - INTERESSADO

COSAM - Complexo de Saúde Mauá - REPRESENTADO

FUABC - Fundação do ABC - REPRESENTADO

Ivan Roberto Barbieri Ltda. - REPRESENTADO

Eder Hideki Pontes Munefica Ltda. - REPRESENTADO

CIRMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA - VÍTIMA

 

Nº MP: 0378.0000014/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: CRIAÇÃO / EXTINÇÃO / REESTRUTURAÇÃO DE ORGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Pindamonhangaba - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0378.0001094/2023

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0382.0000032/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: INTERVALO | CARGO EM COMISSÃO | DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | HORAS EXTRAS | JORNADA ESPECIAL |

Parte(s): Municipio de Tejupa - INVESTIGADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0720.0007494/2023

Número TJ: 1501221-45.2026.8.26.0482

Data Ajuizamento: 13/03/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

Elvancir Pereira do Nascimento - RÉU

 

Nº MP: 2472.0000467/2024

Número TJ: 1001055-24.2026.8.26.0562

Data Ajuizamento: 09/02/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): COMPANHIA HABITACIONAL DA BAIXADA SANTISTA - COHAB-BS - RÉU

 

Nº MP: 0678.0001275/2025

Número TJ: 1000421-33.2026.8.26.0625

Data Ajuizamento: 12/02/2026

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Instituto Avanca Sao Paulo - RÉU

Municipio de Taubate – RÉU

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 10 de março de 2026 até 16 de março de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0306.0000115/2026

Município: ITU

Assunto/Ementa: Habilitação de Casamento |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0167.0001317/2025

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE |

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0243.0000062/2026

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: Medidas Protetivas |

 

Nº MP: 0418.0000287/2025

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: Importunação Sexual |

 

Nº MP: 0469.0000428/2025

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: Medidas Protetivas | Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0341.0001724/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |

 

Nº MP: 0670.0001295/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA |

 

Nº MP: 0469.0000180/2025

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000077/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0199.0000136/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0199.0000149/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0715.0000499/2026

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0214.0000282/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0250.0000088/2025

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Assistência à Saúde |

 

Nº MP: 0256.0000043/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0277.0000432/2025

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0286.0000225/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

Nº MP: 0320.0001156/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0690.0000031/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0726.0000173/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0185.0000119/2025

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IDOSO | PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0208.0000487/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0155.0002842/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA |

 

Nº MP: 0309.0000588/2025

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0665.0000136/2024

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0395.0000184/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000260/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0395.0000540/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000797/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0419.0000041/2025

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2472.0000439/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0515.0000199/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INCLUSÃO DE DEPENDENTE |

 

Nº MP: 0726.0000682/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0726.0000891/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000262/2026

Número TJ: 1500528-92.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 05/03/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0286.0000240/2025

Número TJ: 1000295-50.2026.8.26.0247

Data Ajuizamento: 12/03/2026

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0362.0000019/2026

Número TJ: 1500089-57.2026.8.26.0415

Data Ajuizamento: 11/03/2026

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000106/2026

Número TJ: 1001480-15.2026.8.26.0477

Data Ajuizamento: 09/03/2026

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0156.0000403/2026

Número TJ: 0004448-45.2026.8.26.0506

Data Ajuizamento: 03/03/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0715.0000462/2026

Município: BAURU

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0348.0000447/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0308.0000093/2026

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0521.0000013/2026

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Idoso | Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0670.0001260/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0739.0033945/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0723.0000354/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0723.0000413/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0723.0002632/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0409.0000847/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2472.0001098/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000081/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: INTERVENÇÃO EM ESTADO / MUNICÍPIO |

 

Nº MP: 0199.0000842/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0597.0000034/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0235.0000015/2026

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Nº MP: 0713.0001964/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0395.0000502/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0395.0000794/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 36.0714.0000029/2026-3

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 0548.0000006/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0443.0000099/2025

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0712.0001930/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0712.0002338/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000227/2026

Número TJ: 1500595-57.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 12/03/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0207.0000034/2026

Número TJ: 1500193-17.2026.8.26.0070

Data Ajuizamento: 11/03/2026

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade | Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 2447.0000052/2026

Número TJ: 1502339-93.2026.8.26.0114

Data Ajuizamento: 13/03/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0332.0000028/2026

Número TJ: 1500127-82.2026.8.26.0346

Data Ajuizamento: 12/03/2026

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0597.0000036/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0222.0000023/2026

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0248.0000119/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0248.0000131/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0395.0000961/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Doença Rara |

 

Nº MP: 0156.0000312/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0156.0000357/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0156.0003169/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 2472.0000181/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000175/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000176/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000178/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0674.0000181/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000182/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000183/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000184/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0739.0050212/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 1599.0012060/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000038/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000051/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 2346.0000269/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2346.0000296/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2580.0000118/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2618.0000054/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2618.0000078/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2618.0000092/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2618.0000558/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 0450.0000735/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Urgência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0214.0001298/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0710.0000071/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0723.0002926/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0401.0000089/2025

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0156.0000204/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0156.0000357/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0156.0003352/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 0711.0001391/2023

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000181/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000175/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000176/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000181/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000182/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000183/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000184/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0739.0050212/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 1599.0012060/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000038/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000051/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 2346.0000269/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

 

Nº MP: 2346.0000296/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2580.0000118/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

 

Nº MP: 2618.0000054/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2618.0000078/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2618.0000092/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2618.0000558/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

 

Nº MP: 0678.0000888/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000009/2026

Número TJ: 1500382-51.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 20/02/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

Nº MP: 0354.0000025/2026

Número TJ: 1000074-05.2026.8.26.0397

Data Ajuizamento: 09/03/2026

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Consulta | Eletiva |

 

Nº MP: 0383.0000337/2025

Número TJ: 1500087-70.2026.8.26.0453

Data Ajuizamento: 19/02/2026

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0423.0000027/2026

Número TJ: 1500048-82.2026.8.26.0547

Data Ajuizamento: 02/03/2026

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0432.0000035/2026

Número TJ: 1500137-21.2026.8.26.0575

Data Ajuizamento: 25/02/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0432.0000039/2026

Número TJ: 1500162-34.2026.8.26.0575

Data Ajuizamento: 09/03/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0432.0000074/2024

Número TJ: 1500167-56.2026.8.26.0575

Data Ajuizamento: 10/03/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar | Internação involuntária |

 

Nº MP: 0450.0000128/2026

Número TJ: 1500275-95.2026.8.26.0604

Data Ajuizamento: 27/02/2026

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 0450.0000129/2026

Número TJ: 1500274-13.2026.8.26.0604

Data Ajuizamento: 27/02/2026

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 0450.0000148/2026

Número TJ: 1500349-52.2026.8.26.0604

Data Ajuizamento: 10/03/2026

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 0456.0000055/2026

Número TJ: 1500195-86.2026.8.26.0619

Data Ajuizamento: 25/02/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0456.0000067/2026

Número TJ: 1500194-04.2026.8.26.0619

Data Ajuizamento: 25/02/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0456.0000189/2025

Número TJ: 1000250-94.2026.8.26.0619

Data Ajuizamento: 18/02/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0710.0000247/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0460.0000100/2025

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: EVASÃO E ABANDONO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0357.0000086/2026

Número TJ: 1500179-89.2026.8.26.0407

Data Ajuizamento: 13/03/2026

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 2462.0000030/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Nomeação |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0385.0000121/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: GUARDA |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0195.0001260/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0195.0001453/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0195.0001510/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0243.0000123/2025

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0464.0000242/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0270.0000085/2025

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0276.0000612/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0282.0000004/2026

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0612.0000043/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0314.0000136/2025

Município: JARINU

Assunto/Ementa: Maus Tratos | Pobreza |

 

Nº MP: 0321.0000025/2026

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Perda ou Modificação de Guarda |

 

Nº MP: 0376.0000287/2025

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0378.0000366/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0385.0000217/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0344.0000331/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000229/2026

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0396.0000072/2025

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0432.0000016/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0188.0000019/2026

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0195.0000213/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0223.0000022/2026

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0230.0000018/2026

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ENTIDADES DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 0230.0000026/2026

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0243.0000026/2025

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0249.0000219/2024

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS |

 

Nº MP: 0710.0001615/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0298.0000150/2025

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0302.0000271/2024

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |

 

Nº MP: 0306.0000823/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa: ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133) |

 

Nº MP: 0327.0000344/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0343.0000131/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |

 

Nº MP: 0343.0000214/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0358.0000069/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0405.0001766/2023

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0739.0017160/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0451.0001239/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0245.0000362/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0473.0000422/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0250.0000018/2026

Número TJ: 1500078-17.2026.8.26.0160

Data Ajuizamento: 11/03/2026

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0256.0000104/2026

Número TJ: 1500429-39.2026.8.26.0176

Data Ajuizamento: 13/03/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0315.0000078/2026

Número TJ: 1503092-68.2026.8.26.0302

Data Ajuizamento: 13/03/2026

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0401.0000016/2026

Número TJ: 1500037-42.2026.8.26.0486

Data Ajuizamento: 09/03/2026

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0000320/2026

Número TJ: 1502053-06.2026.8.26.0506

Data Ajuizamento: 06/03/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0002823/2025

Número TJ: 1502197-77.2026.8.26.0506

Data Ajuizamento: 11/03/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000165/2026

Número TJ: 1500748-13.2026.8.26.0562

Data Ajuizamento: 04/03/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000601/2023

Número TJ: 1022653-39.2023.8.26.0562

Data Ajuizamento: 18/08/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0431.0000035/2026

Número TJ: 1500372-94.2026.8.26.0572

Data Ajuizamento: 10/03/2026

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0204.0000176/2025

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0204.0000178/2025

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0235.0000088/2026

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0293.0000083/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0304.0000081/2026

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0304.0000082/2026

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0304.0000391/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0347.0000049/2026

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0358.0000171/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0674.0000179/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0717.0000338/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 1088.0000016/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0636.0000827/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0674.0000077/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0674.0000904/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 10 de março de 2026 até 16 de março de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0336.0000041/2026

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0187.0000288/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0187.0000289/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0202.0000059/2026

Município: BANANAL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0202.0000060/2026

Município: BANANAL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0236.0000042/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0236.0000043/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0155.0005287/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

Parte(s): C.a.d.a. Casa de Apoio Ao Drogado e Ao Alcoolatra - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0290.0000025/2026

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa:

- Serviços de Saúde |

 

Nº MP: 0156.0000615/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Para Pesquisa, Prevencao e Assistencia do Cancer - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0414.0000114/2026

Município: SALTO

Assunto/Ementa:

- Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Salto - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0482.0000151/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Patrimônio Cultural | Patrimônio Histórico / Tombamento |

Parte(s): Jockey Club - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0445.0000022/2026

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0454.0000030/2026

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): VICTOR ADRIANO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0456.0000108/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000168/2026

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais | Abrigo em Entidade |

Parte(s): Residencial Senior My Life Ltda – RECLAMADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0715.0002250/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0713.0007737/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): PENSÃO = CASA DE REPOUSO SÃO JERÔNIMO LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2447.0000691/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

 

Nº MP: 0309.0000099/2022

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa:

- Pessoa com Deficiência | Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE JACAREÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 0370.0000015/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0395.0000105/2026

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- Conselho do Idoso |

 

Nº MP: 0156.0000615/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Para Pesquisa, Prevencao e Assistencia do Cancer - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0421.0000171/2024

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Municipio de Santa Rita D'oeste - FISCALIZADO

Municipio de Santa Clara D'oeste - FISCALIZADO

Municipio de Rubineia - FISCALIZADO

Municipio de Santana da Ponte Pensa - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0725.0000553/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): JOSIANE CANHETE GHIRALDELLI - FISCALIZADO

AIRTON TADEU GHIRALDELLI - FISCALIZADO

Casa Rovigo Residencial Senior Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000279/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Casa de Longa Permanencia de Idosos La Bella Vitta Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0460.0000111/2017

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – INTERESSADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0195.0001130/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Eletiva |

Parte(s): FABRICIO LUCAS MARTINS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0206.0000213/2026

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): Conselho Tutelar II de Barueri - INTERESSADO

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barueri - INTERESSADO

 

Nº MP: 0206.0000214/2026

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

Parte(s): Conselho Tutelar I de Barueri - INTERESSADO

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barueri - INTERESSADO

 

Nº MP: 0206.0000215/2026

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barueri - INTERESSADO

Municipio de Barueri - INTERESSADO

 

Nº MP: 0217.0000032/2026

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1097.0000024/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Artur Nogueira - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0000386/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): Condomínio Lagoa Serena - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2447.0000399/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0000404/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0000428/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0001178/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

Parte(s): Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO

Empresa Paulista de Televisao S/a - INTERESSADO

 

Nº MP: 0264.0000514/2025

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): CAO Cível - Patrimônio Público - INTERESSADO

Municipio de Macedonia - INTERESSADO

 

Nº MP: 0605.0000008/2026

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0278.0000149/2026

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0636.0000082/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000279/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Amanda Kellen de Oliveira Correia - VÍTIMA

Hiago Lopes de Paula - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000282/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Rafaela Vieira de Moraes - VÍTIMA

Andre Rosendo Candido da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000283/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Flaviele Vitorino da Silva Guimaraes - VÍTIMA

Filipi Tadeu da Silva Vitorino - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000284/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Jamilly Vitoria Rodrigues de Sa - VÍTIMA

Domingos Cesar Diniz - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000285/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Zeni Rodrigues Martins - VÍTIMA

Matheus Coutinho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000286/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Flavio Tomaz do Nascimento - INVESTIGADO

Patricia dos Santos Coelho - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000287/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Sergio dos Santos - INVESTIGADO

Bruna Leme Rodrigues - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000297/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Miriam Pascoal Alexandre Vita - VÍTIMA

Juliano Leopoldino Vita - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000304/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Eduarda Kevilyn Dias - VÍTIMA

Jackson Reis Pereira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0282.0000013/2026

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0286.0000047/2026

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa:

- Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0302.0000505/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

- Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0306.0000159/2026

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Camara de Vereadores da Estancia Turistica de Itu - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0318.0000048/2025

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa:

- Veículos de Transporte Coletivo |

 

Nº MP: 1139.0000043/2026

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0340.0000067/2026

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000132/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

- Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Operações Urbanas Consorciadas |

Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Olimpia - INTERESSADO

 

Nº MP: 0372.0000035/2026

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Pedreira - REPRESENTADO

Municipio de Pedreira - REPRESENTADO

GAEMA Núcleo PCJ - Campinas - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0723.0000419/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Fundos |

Parte(s): Municipio de Saltinho - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0382.0000093/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas |

Parte(s): Municipio de Piraju - INTERESSADO

 

Nº MP: 0156.0000487/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0156.0000659/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0422.0000624/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento | Acolhimento institucional |

Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo - INTERESSADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0711.0001539/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais | Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0703.0000013/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0703.0000014/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0703.0000015/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0703.0000016/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0703.0000017/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0000123/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Multas e demais Sanções |

Parte(s): JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0436.0000064/2026

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0482.0000158/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Recursos Hídricos |

 

Nº MP: 2346.0000305/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 0712.0000529/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Prefeitura Municipal de Sorocaba - FISCALIZADO

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Sorocaba – INTERESSADO

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0189.0000084/2021

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Controle Social e Conselhos de Saúde |

Parte(s): CAPS AD - INTERESSADO

CAPS II - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Amparo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0189.0000578/2023

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000012/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0238.0000113/2021

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa:

- Violência Contra Criança e Adolescente |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÁGUAS DE STA BÁRBARA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - INTERESSADO

DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE AVARÉ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0243.0000004/2020

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0256.0000006/2021

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0283.0001000/2020

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

- Uso ou Tráfico de Drogas |

Parte(s): COLETIVIDADE - SEGURANÇA PÚBLICA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0307.0000319/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0716.0000286/2026

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

- Sistemas de Comunicação e Sinalização | Pessoas com deficiência |

Parte(s): Camara Municipal de Ocaucu - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0716.0000287/2026

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência | Sistemas de Comunicação e Sinalização |

Parte(s): Camara Municipal de Vera Cruz - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0333.0000245/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Matao - FISCALIZADO

Camara Municipal de Matao - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0333.0000246/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Camara Municipal de Dobrada - FISCALIZADO

Municipio de Dobrada - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0342.0000006/2026

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Crédito Suplementar |

Parte(s): Municipio de Mogi-guacu - INTERESSADO

Camara Municipal de Mogi Guacu - INTERESSADO

 

Nº MP: 0342.0000007/2026

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Crédito Suplementar |

Parte(s): Municipio de Estiva Gerbi - INTERESSADO

Camara Municipal de Estiva Gerbi - INTERESSADO

 

Nº MP: 0362.0000044/2025

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0368.0000220/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa:

- Ausência de Vaga |

Parte(s): Ana Clara Lourenco de Oliveira - INTERESSADO

Conselho Tutelar de Paulínia - REPRESENTANTE

Municipio de Paulinia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0368.0000330/2023

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |

Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Paulínia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0723.0003449/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Criação de Dotação Orçamentária |

Parte(s): Câmara Municipal de Saltinho - INTERESSADO

Prefeitura do Município de Saltinho - INTERESSADO

 

Nº MP: 0698.0000128/2023

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo |

 

Nº MP: 0720.0005164/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Anhumas - INTERESSADO

 

Nº MP: 0409.0000967/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0409.0000968/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 2346.0000089/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 0701.0000088/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ILHABELA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0448.0000575/2020

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SOCORRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0464.0000172/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): PREFEITURA UBATUBA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – INTERESSADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0189.0000080/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 2447.0000410/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0256.0000108/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0000465/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0278.0000144/2026

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade | Idoso |

 

Nº MP: 2462.0000127/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

 

Nº MP: 2462.0000128/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

 

Nº MP: 2462.0000129/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 2462.0000151/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0714.0000164/2026

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0482.0000152/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): Isover Saint Gobain Ltda. - REPRESENTADO

Cetesb - INTERESSADO

Ministério Público de São Paulo – INTERESSADO

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0247.0000378/2022

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0002023/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): AMARILDO PACHECO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0339.0000278/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- Providência |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BÁLSAMO - INTERESSADO

JOSÉ EDUARDO NALIATI JÚNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 2462.0000569/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais | Poluição |

 

Nº MP: 2462.0000596/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Fornecimento de medicamentos | Tratamento médico-hospitalar | Fornecimento de insumos |

 

Nº MP: 0357.0000820/2021

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): CLAUDIO CESAR CONTIERI - INTERESSADO

JOSÉ TAMELINI - INTERESSADO

PAULO CESAR CONTIERI - INTERESSADO

LUIZ PAULO CONTIERI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0409.0000903/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0450.0001315/2018

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): J. BENS PARTICIPAÇÕES LTDA. - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - INTERESSADO

MAIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - INTERESSADO

COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS – INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0187.0000287/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0188.0000067/2026

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0189.0000075/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jeferson Pereira dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000078/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Hudson Silvio Dornelas Alves - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000079/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Hiago Cesar Delfino - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000080/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): SAMSON OZOEMENAM NNEKE - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000081/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): VICTOR HUGO CORRÊA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000082/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): JOSÉ ROBERTO DE MESQUITA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0195.0000114/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0000115/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0000307/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0200.0000016/2026

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0204.0000032/2026

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0597.0000040/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): Aline Soares Silva David - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0597.0000042/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): Ricardo Pereira de Oliveira Adubos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0214.0000300/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0214.0000301/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0214.0000302/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0214.0000303/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0214.0000304/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0214.0000305/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0214.0000327/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Camara Municipal de Pardinho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2492.0000144/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 2492.0000145/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 2492.0000146/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 2492.0000147/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 2492.0000148/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2492.0000149/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 2492.0000152/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 2492.0000153/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Grave |

 

Nº MP: 2492.0000165/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2492.0000169/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Uso de documento falso |

 

Nº MP: 2492.0000177/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Lesão Corporal Culposa |

 

Nº MP: 2492.0000179/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

 

Nº MP: 2492.0000181/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0236.0000044/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0236.0000045/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0236.0000046/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0247.0000269/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0247.0000270/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0247.0000272/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0247.0000273/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0248.0000150/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000152/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0293.0000125/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000126/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000127/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000129/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000136/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000151/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000152/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000153/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000155/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000156/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000157/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000246/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0320.0000247/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Receptação |

 

Nº MP: 0320.0000248/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000251/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0320.0000257/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000258/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000259/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000260/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000261/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0336.0000042/2026

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0336.0000045/2026

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0355.0000187/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0356.0000026/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Luis Guilherme Braga Barboza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0356.0000027/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Marina Lima Fracarolli - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0356.0000028/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Luis Laercio de Lima - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0378.0000131/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0723.0000473/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0391.0000040/2026

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa:

- Acolhimento institucional |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0392.0000071/2026

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

Parte(s): Gabriel Flores Ribeiro dos Santos - REPRESENTADO

Waldyr Martins de Lima Junior - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0392.0000076/2026

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito | Resistência | Desobediência |

Parte(s): Cloves Sousa Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0392.0000080/2026

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Desobediência | Resistência | Desacato | Crimes de Trânsito |

Parte(s): Marco Antonio Rodrigues de Almeida - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0397.0000117/2025

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE EPITACIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0405.0000118/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000121/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000122/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0405.0000129/2026

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0406.0000027/2026

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0406.0000028/2026

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0409.0000130/2026

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0663.0000023/2026

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0674.0000185/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Gleyce Regina do Nascimento - INVESTIGADO

Henrique Diego da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0700.0000019/2026

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0211.0000102/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0278.0000157/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0324.0000075/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0375.0000097/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0383.0000072/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0447.0000438/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0526.0000106/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000118/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000119/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000121/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000123/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000127/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000082/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Adriana Do Nascimento Bonfante Teixeira - VÍTIMA

Leonardo Henrique Araujo Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0639.0000282/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000283/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000284/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000286/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000287/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000288/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000289/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0654.0000129/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0695.0001056/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - REPRESENTANTE

CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 1185.0000012/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000316/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Defensoria Pública do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000326/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PJ de Ourinhos - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0447.0000461/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000462/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0454.0000041/2026

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0454.0000047/2026

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0454.0000049/2026

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0456.0000105/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0456.0000106/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000188/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000190/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0457.0000191/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0457.0000192/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000197/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0466.0000143/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Nelson Correia Pais Filho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0466.0000144/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

Parte(s): Adriano Lorenzo Persichitti – INVESTIGADO

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000021/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Carlos Alberto Felipe Torres - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000037/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Edson Baldo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000290/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Valmir Silva Guerra - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000292/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Claudete Aparecida Ladislau Monteiro - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000330/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Joao Carlos Marcondes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000355/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Alessandro Alves de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000366/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Felipe Vaz de Lima Veloso Braga - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0190.0000253/2025

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0000535/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Departamento Autonomo de Agua e Esgoto - INTERESSADO

 

Nº MP: 0195.0001891/2023

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Cargo em Comissão |

Parte(s): Municipio de Araraquara - INTERESSADO

 

Nº MP: 0214.0000150/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Injúria | Leve | Ameaça |

Parte(s): Ana Julia de Oliveira Prudente - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000151/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Desacato |

Parte(s): Kaike Lopes de Carvalho Carlos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000152/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Nilson Ferreira - INVESTIGADO

Maria Cristina Leite - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000175/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): KAUÃ CARDOSO ALVES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000176/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): RYAN HENRIQUE PENA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000177/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): FERNANDO CESAR DE CAMARGO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000178/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0214.0000179/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MARCOS APARECIDO FARIA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2492.0000081/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 2492.0000109/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 2492.0000144/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 2492.0000146/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 2492.0000149/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 2492.0000152/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0236.0000029/2026

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0247.0000648/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): SÍLVIO DE CASTRO MIRANDA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000928/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): PAULO CÉLIO DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0710.0000173/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): GISELE ANDREIA SANTOS DE MELLO - INVESTIGADO

Hospital Municipal de Diadema - VÍTIMA

 

Nº MP: 0710.0000190/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ADONIS CANDIDO DE ABREU - INVESTIGADO

Olímpio Machado - VÍTIMA

 

Nº MP: 0710.0000538/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): RAPHAEL DOS ANJOS CAETANO - INVESTIGADO

Everson Vinícius Chaves de Sousa - VÍTIMA

 

Nº MP: 0267.0000045/2026

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): JOAO VICTOR DOS SANTOS FERREIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0267.0001025/2024

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

 

Nº MP: 0272.0000007/2026

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa:

-

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

 

Nº MP: 0284.0000678/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MARCO VINICIUS HAUNHOLTER DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0297.0000322/2025

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Miguel Arcanjo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 1143.0000172/2025

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Alex Sandro Marques - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0313.0000030/2026

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000005/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000021/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000097/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000114/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000116/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0320.0000136/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000238/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Habilitação de Casamento |

 

Nº MP: 0320.0000246/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 1139.0000223/2025

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

 

Nº MP: 0723.0000240/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Weverton Lucas Elias de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0383.0000021/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- Cargo em Comissão |

 

Nº MP: 0385.0000306/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000321/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000332/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000334/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000339/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000353/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0392.0000034/2026

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Fuga após acidente de trânsito | Embriaguez ao volante | Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0156.0000777/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0409.0000130/2026

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0412.0000019/2026

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

Parte(s): CLAUDEMIR PEREIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0425.0000001/2026

Município: SANTO ANASTÁCIO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 2472.0000029/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0432.0000007/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0008.0000616/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Ordem Tributária |

 

Nº MP: 0243.0000007/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0269.0000491/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0370.0000180/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Valdecir Domingos Grana - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0373.0000237/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0379.0000003/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Romulo Kazimierz Luszczynski - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0460.0000096/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0534.0000025/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000095/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes contra as Relações de Consumo |

 

Nº MP: 0554.0000442/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Tejupá - RECLAMADO

2ª Vara Judicial da Comarca de Piraju - INTERESSADO

Roberval de Oliveira - RECLAMADO

 

Nº MP: 0634.0000323/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): RICARDO GUIDO ANTONIO JUNIOR - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000354/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Homicídio Simples |

Parte(s): RODRIGO MORACHI HENRIQUES LTDA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000383/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): RONI MANTECA MAMANI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0639.0000029/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000030/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000283/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000538/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000714/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0639.0001124/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0720.0004882/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Alvares Machado - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0032721/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0033097/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0035254/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000069/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000233/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Intervenção em Estado / Município |

 

Nº MP: 2613.0000240/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara Municipal Jaboticabal - RECLAMADO

Amigos Associados de Jaboticabal - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Jaboticabal - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000249/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): WHEBER LOPES DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000254/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): GERSON SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000316/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Defensoria Pública do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000596/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Celso Bruno Abdalla Tormena - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000626/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA - INTERESSADO

Câmara Municipal de Valinhos - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de Valinhos - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000638/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Ana Liégia de Moura Oliveira - VÍTIMA

ANA LIEGIA DE MOURA OLIVEIRA - INTERESSADO

Estado - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000687/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000709/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000717/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

GERSON SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000759/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ADM pública - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000780/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Reinaldo Alves Moreira Filho - RECLAMADO

MARIO BERTI FILHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000827/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Poder executivo - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000864/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000887/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000993/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 0447.0000714/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0447.0000736/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000648/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0457.0001041/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

 

Nº MP: 0457.0001042/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0462.0000114/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Liberdade assistida | Prestação de serviços à comunidade |

 

DIRETORIA-GERAL

 

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 17/03/2026

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor João Reginílson Carvalho Peixoto, RG 33171175-8, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de manutenção e vistoria para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Bertioga de 26/02/2026 a 28/02/2026 com percebimento de 01 (uma) diária em percentual superior a 50% de seus vencimentos respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

CORREGEDORIA DOS SERVIDORES

 

Edital Nº 03/2026-cs/mp, DE 18/03/2026

 

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

1. Fica determinada a realização de visita de inspeção à Promotoria de Justiça de Itu, a realizar-se no dia 30 de março de 2026, com início da reunião às 14h;
2. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça de Itu na data acima indicada;
3. A reunião ocorrerá presencialmente nas dependências da Promotoria de Justiça, situada à Av. Goiás, 194 - Bairro Brasil - CEP 13301-370 - Itu - SP;
4. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;
5. Publique-se na imprensa oficial, nos dias 19, 20 e 23 de março de 2026, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça Substituto de 17/3/2026

 

Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista do laudo técnico expedido pela Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo - Perícias e Medicina do Trabalho, o adicional de insalubridade, no Grau Máximo, nos termos da LC 432/85, alterada pelas LCs 835/1997, 1179/2012 e 1.361/2021, e do Aviso nº 353/2022 - PGJ-SUBJUR, de 6/6/2022, ao servidor do QPMPESP:

 

Benedito Rogério Fogaça, matrícula nº 13160, a partir de 2/3/2026.

 

Despacho do Diretor-Geral de 18/3/2026

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o artigo 25, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:

 

Alexandra Milare Toledo Santos, matrícula nº 2027, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 3/3/2026;

 

Amauri Chaves Arfelli, matrícula nº 701619, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/3/2026;

 

Caio Cesar Poltronieri, matrícula nº 11330, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 3/3/2026;

 

Denis Peixoto Parron, matrícula nº 3010, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/2/2026;

 

Guilherme Gottardello, matrícula nº 3390, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/3/2026;

 

Leonardo Liberatti, matrícula nº 179376, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/2/2026;

 

Leticia Macedo Medeiros Beltrame, matrícula nº 10590, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/3/2026;

 

Lorena Gentil Ciampone, matrícula nº 5687, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/2/2026;

 

Lorrana Larissa Coqueiro, matrícula nº 10586, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/2/2026;

 

Mariane Gomes Duarte del Preti, matrícula nº 12024, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 3/3/2026;

 

Mariluce Pardi Garbelotto Belli, matrícula nº 1675, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/3/2026;

 

Paulo Kishi, matrícula nº 753, 12 (doze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/3/2026;

 

Raissa de Oliveira Martins Domingos, matrícula nº 11968, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/3/2026;

 

Regina Mondin, matrícula nº 2210, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/2/2026;

 

Regina Mondin, matrícula nº 2210, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/3/2026;

 

Solange Lissandra Souza Santos de Araujo Tourinho, matrícula nº 12848, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/3/2026.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 17/3/2026

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Ana Carolina Momesso, matrícula nº 6117, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 9/3/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0028296.2026-61, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/3/2026;

 

Antonio Carlos Domingues Correa, matrícula nº 2842, 77 (setenta e sete) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 9/3/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0028356.2026-90, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/3/2026;

 

Barbara Naara Araujo de Melo, matrícula nº 8992, 12 (doze) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 23/2/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0023304.2026-15, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/3/2026;

 

Jorge Ratkov Filho, matrícula nº 2436, 14 (catorze) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 19/2/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0023100.2026-91, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/3/2026;

 

Jorge Ratkov Filho, matrícula nº 2436, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 9/3/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0028411.2026-60, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/3/2026;

 

Luciana Lopes Moreira, matrícula nº 9285, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 2/3/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0025659.2026-62, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/3/2026;

 

Uendson Jesus Santos, matrícula nº 6233, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 29/1/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0011182.2026-31, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/2/2026. (Retificando D.O. de 26/2/2026);

 

Vinicius Angelo da Silva, matrícula nº 8359, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 10/3/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0028378.2026-78, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/3/2026.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Andre Luiz Martins Mode, matrícula nº 6870, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 16/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0031646.2026-15, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/3/2026;

 

Anita Flávia Hinojosa, matrícula nº 7935, 13 (treze) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 23/2/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0020802.2026-57, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/3/2026;

 

Barbara Antonina Eugenia de Campos Moreira, matrícula nº 12463, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 17/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0032071.2026-83, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/3/2026;

 

Cidimar Carlos Mura, matrícula nº 1140, 33 (trinta e três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 23/2/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0030312.2026-46, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/3/2026;

 

Claudia Jane Argenton Viterbo, matrícula nº 4214, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 10/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0029483.2026-22, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/3/2026;

 

Claudia Jane Argenton Viterbo, matrícula nº 4214, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 11/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0029489.2026-54, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/3/2026;

 

Claudia Jane Argenton Viterbo, matrícula nº 4214, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 12/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0030630.2026-93, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/3/2026;

 

Claudia Jane Argenton Viterbo, matrícula nº 4214, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 16/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0031892.2026-66, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/3/2026;

 

Daniel Pires Bonini, matrícula nº 10940, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 9/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0028228.2026-54, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/3/2026;

 

Fabiana Trindade de Almeida, matrícula nº 6674, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 11/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0029823.2026-57, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/3/2026;

 

Gabriela Andrade Vitor Abreu, matrícula nº 12190, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 10/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0028481.2026-13, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/3/2026;

 

Gustavo Barrientos Duran, matrícula nº 13424, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 10/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0029266.2026-61, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/3/2026;

 

Marcos Manoel Silva, matrícula nº 5074, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 12/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0030073.2026-97, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/3/2026;

 

Marcus Vinicius Dalmeida Franca, matrícula nº 11153, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 11/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0030137.2026-18, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/3/2026;

 

Priscila Soares Dutra Sousa, matrícula nº 8112, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 25/2/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0031835.2026-53, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/3/2026;

 

Ricardo Gonçalves Facioli, matrícula nº 5795-1, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 16/3/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0032112.2026-43, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/3/2026.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 18/3/2026

 

Concedendo, nos termos do art. 193, I e art. 199, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.123/10, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Marcia de Araujo Silva Santos, matrícula n° 13401, 4 (quatro) dias de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família a partir de 3/2/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0032235.2026-20, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 18/3/2026.

 

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Dandara Magalhães Fuhrmann De Laet, matrícula n° 11900, a partir de 11/3/2026.

 

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a:

 

Gabrieli Pinheiro Marques da Silva, matrícula n° 13361, a partir de 18/3/2026.