19/04/2024
Diário Oficial
PORTARIAS DE 18/04/2024
A - Subprocuradorias
Designando:
nº 4513/2024 - Gustavo Ferronato, Promotor de Justiça de Nuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 113º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 7 a 12 de abril de 2024.
Republicadas:
nº 4153/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE ABRIL DE 2024, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
José Roberto Rochel de Oliveira
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2024)
nº 4154/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de ABRIL DE 2024, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
José Roberto Rochel de Oliveira (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2024)
B – Secretarias
Designando:
nº 4514/2024 - Joao Paulo Faustinoni e Silva, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana - Coordenador do Núcleo da Educação do CAO Cível e de Tutela Coletiva e Sandra Lucia Garcia Massud, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem do Seminário de Integração do Ministério Público: Infância, Juventude e Educação, a ser realizado no Auditório da Sede do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na cidade de Brasília/DF, nos dias 8 e 9 de maio de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0043439.2024-61)
nº 4515/2024 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), a ser realizada na Sede da Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 22 de abril de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0061254.2024-79)
C – Assessoria
Cessando os efeitos:
nº 4516/2024 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2024, da portaria nº 10676/2023, somente na parte que constou Joao Carlos Calsavara – 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos abaixo transcritos, em trâmite Promotoria de Justiça do Guarujá, a partir de 08 de julho de 2023:
- 0278.0001655/2023
- 0278.0001657/2023
- 0278.0001658/2023
- 0278.0001659/2023
- 0278.0001660/2023
- 0278.0001662/2023
- 0278.0001663/2023
- 0278.0001664/2023
- 0278.0001665/2023
- 0278.0001667/2023
- 0278.0001668/2023
- 1503053-53.2023.8.26.0536 – 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarujá
nº 4517/2024 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2024, da portaria nº 11766/2023, somente na parte que constou Joao Carlos Calsavara – 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do PIC n° 2517.0000208/2023 (autos 1522061-35.2023.8.26.0562), em trâmite perante a Vara do Júri da Comarca de Santos, a partir de 25 de agosto de 2023.
nº 4518/2024 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2024, da portaria nº 11767/2023, somente na parte que constou Joao Carlos Calsavara – 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do P.I.C. n° 0278.0001795.2023 e P.I.C. n° 0278.0001830/2023), em trâmite perante a Vara do Júri da Comarca de Santos, a partir de 25 de agosto de 2023.
nº 4519/2024 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2024, da portaria nº 12002/2023, somente na parte que constou Joao Carlos Calsavara – 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do P.I.C. n° 0278.0001874/2023 (B.O. LK5731-1/2023) e PIC 0278.0001892/2023 (B.O. LI6110-1/2023), em trâmite perante a Comarca do Guarujá, a partir de 31 de agosto de 2023.
nº 4520/2024 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2024, da portaria nº 12003/2023, somente na parte que constou Joao Carlos Calsavara – 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do P.I.C. n° 2517.0000212/2023 (autos nº 1522100-32.2023.8.26.0562) e PIC 2517.0000216/2023 (autos nº 1522153-13.2023.8.26.0562), em trâmite perante a Vara do Júri da Comarca de Santos, a partir de 31 de agosto de 2023.
nº 4521/2024 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2024, da portaria nº 12301/2023, somente na parte que constou Joao Carlos Calsavara – 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do P.I.C PIC 1522200-84.2023.8.26.0562, da Vara do Júri da Comarca de Santos, e PIC nº 2517.0000221/2023 da 3ª Promotoria de Justiça de Santos, a partir de 20 de setembro de 2023.
Designando:
nº 4522/2024 – 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500221-11.2024.8.26.0472, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Porto Ferreira, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4523/2024 – 9º Promotor de Justiça de Limeira, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1516391-63.2023.8.26.0320, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4524/2024 – 1º Promotor de Justiça de Itapetininga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500339-14.2024.8.26.0269, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Itapetininga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4525/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo VIII - Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1010342-63.2024.8.26.0050, em trâmite perante a 19ª Vara Criminal da Capital, a partir de 11 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0057729.2024-97)
nº 4526/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo VIII - Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1500715-47.2024.8.26.0318, em trâmite perante a Vara Criminal de Leme, a partir de 16 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0061541.2024-90)
nº 4527/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XV - Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1001464-71.2024.8.26.0270, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Itapeva, a partir de 17 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0061608.2024-27)
nº 4528/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XV - Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1003656-55.2024.8.26.0050, em trâmite pela18ª Vara Criminal da Barra Funda, a partir de 5 de fevereiro de 2024. (SEI nº 29.0001.0054251.2024-10)
nº 4529/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XV - Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1008664-13.2024.8.26.0050, em trâmite pela18ª Vara Criminal da Barra Funda, a partir de 15 de março de 2024. (SEI nº 29.0001.0054251.2024-10)
nº 4530/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XV - Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1008508-25.2024.8.26.0050, em trâmite pela18ª Vara Criminal da Barra Funda, a partir de 14 de março de 2024. (SEI nº 29.0001.0054251.2024-10)
nº 4531/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo VII - Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1003976-86.2024.8.26.0606, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Suzano, a partir de 16 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0168173.2022-89)
nº 4532/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0064143-57.2014.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 9 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0055948.2024-72)
nº 4533/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0049942-21.2018.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 9 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0055939.2024-24)
nº 4534/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0064156-56.2014.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 9 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0055916.2024-63)
nº 4535/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0090965-83.2014.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 9 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0055904.2024-96)
nº 4536/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0088489-04.2016.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 8 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0055189.2024-98)
nº 4537/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0003472-97.2016.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 8 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0055155.2024-46)
nº 4538/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0090873-37.2016.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 8 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0055137.2024-47)
nº 4539/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0019114-42.2018.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 9 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0055932.2024-19)
nº 4540/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0050890-31.2016.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 9 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0055118.2024-75)
nº 4541/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0004331-45.2018.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 9 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0055086.2024-66)
nº 4542/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0072819-52.2018.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 9 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0055954.2024-07)
nº 4543/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0068639-56.2019.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 9 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0055935.2024-35)
nº 4544/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0040670-71.2016.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 9 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0055942.2024-40)
nº 4545/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0016673-30.2014.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 9 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0056005.2024-85)
nº 4546/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0086698-68.2014.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 9 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0056053.2024-50)
nº 4547/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0034150-03.2013.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 9 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0052945.2024-61)
nº 4548/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0104981-08.2015.8.26.0050, em trâmite pelo DIPO 4 (4.2.1), a partir de 2 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0051649.2024-36)
nº 4549/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0090877-74.2016.8.26.0050, em trâmite em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 2 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0051672.2024-94)
nº 4550/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0073764-15.2013.8.26.0050, em trâmite em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 2 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0051727.2024-64)
nº 4551/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo II – Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0076380-84.2018.8.26.0050 (Controle 2021/001512) em trâmite perante a 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 17 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0061225.2024-86)
nº 4552/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo IV – Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1002190-14.2024.8.26.0248 em trâmite na 2ª Vara Criminal de Indaiatuba, a partir de 01 de março de 2024. (SEI nº 29.0001.0053457.2024-11)
nº 4553/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo X – Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000414-79.2024.8.26.0538 (controle 590/2024), em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras, a partir de 03 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0056091.2024-91)
nº 4554/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XIV - Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000757-83.2023.8.26.0579, em trâmite perante a Vara Única de São Luiz do Paraitinga, a partir de 22 de novembro de 2023. (SEI nº 29.0001.0052904.2024-04)
nº 4555/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XIV - Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1036606-25.2023.8.26.0577, em trâmite perante a 5ª Vara Criminal de São José dos Campos, a partir de 22 de novembro de 2023. (SEI nº 29.0001.0052898.2024-69)
nº 4556/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XIV - Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000756-37.2020.8.26.0116, em trâmite perante a 2ª Vara de Campos do Jordão, a partir de 13 de maio de 2020. (SEI nº 29.0001.0052795.2024-37)
nº 4557/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo V – Ribeirão Preto/Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000582-04.2024.8.26.0596 (controle nº 455/2024), em trâmite pela 2ª Vara Única Cível de Serrana, a partir de 22 de março de 2024. (SEI nº 29.0001.0049047.2024-62)
nº 4558/2024 - Jonathan Vieira de Azevedo, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições e sem ônus para o Ministério Público, oficiarem nos autos do PIC n° 1000962-08.2023.8.26.0355 (MP n.º 94.0336.0000201/2023-2 - SEI n.º 29.0001.0187399.2023-31), bem como em seus incidentes e eventuais recursos, em andamento na 1ª Vara Criminal da Comarca de Miracatu, a partir de 11 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0057257.2024-37)
nº 4559/2024 - Jonathan Vieira de Azevedo, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições e sem ônus para o Ministério Público, oficiarem nos autos do PIC n° 1000108-77.2024.8.26.0355 (MP n.º 94.0336.0000028/2024-3 - SEI n.º 29.0001.0029741.2024-46), bem como em seus incidentes e eventuais recursos, em andamento na 2ª Vara Criminal da Comarca de Miracatu, a partir de 11 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0057177.2024-63)
nº 4560/2024 – Karina Keiko Kamei, 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos n° 1053813-55.2019.8.26.0002, em trâmite pela 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a partir de 09 de abril de 2024. (SEI nº 29.0001.0060529.2024-60)
nº 4561/2024 - 122º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1543776-54.2022.8.26.0050, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 10 de abril de 2024, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (SEI nº 29.0001.0056569.2024-86)
nº 4562/2024 - 122º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1515081-90.2022.8.26.0050, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 10 de abril de 2024, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (SEI nº 29.0001.0056569.2024-86)
nº 4563/2024 - 122º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1539393-33.2022.8.26.0050, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 10 de abril de 2024, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (SEI nº 29.0001.0056569.2024-86)
nº 4564/2024 – Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos n° 00852339220218.26.0050, em trâmite pela 12ª Vara Criminal, a partir de 20 de março de 2024. (SEI nº 29.0001.0057084.2024-52)
nº 4565/2024 – Valerio Moreira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições, sem ônus para o Ministério Público, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos n° PIC nº 94.0233.0000139/2024-1, a partir de 20 de março de 2024. (SEI nº 29.0001.0055790.2024-70)
nº 4566/2024 – Daniela Priante Bellini, 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos da Resolução nº 802/2014-PGJ, na Comarca de Capital, nos dias 4, 8, 13, 15, 20, 22, 25, e 27 de março de 2024.
nº 4567/2024 – Daniela Priante Bellini, 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos da Resolução nº 802/2014-PGJ, na Comarca de Capital, nos dias 1, 3, 5 e 10 de abril de 2024.
nº 4568/2024 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 17 de abril de 2024.
nº 4569/2024 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, no dia 18 de abril de 2024.
nº 4570/2024 - Eduardo Soares Amaral, 7º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, de 26 a 30 de abril de 2024.
nº 4571/2024 - Fabricio Pereira de Oliveira, 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 18 de abril de 2024.
nº 4572/2024 - Jacques Marcel Abramovitch, 1º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, no dia 17 de abril de 2024.
nº 4573/2024 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, no dia 16 de abril de 2024.
nº 4574/2024 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, no dia 18 de abril de 2024.
nº 4575/2024 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 18 de abril de 2024.
Republicadas:
nº 1144/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Patricia De Carvalho Leitao (19 a 29/02)
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/02/2024)
nº 2486/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Claudia Eda Bussem (4 A 27/03)
Inclua-se:
João Carlos de Azevedo Camargo (11 A 22/03)
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/02/2024)
nº 3813/2024 - Anna Flavia Magalhaes de Caux Barros, 4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 30 de abril e auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, no dia 16 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/03/2024)
nº 3816/2024 - Anna Rubia Nogueira de Santana, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, no dia 17 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), dia 05 de abril, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 18 a 23 de abril, e auxiliar o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 24 a 29 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/04/2024)
nº 3829/2024 - Caio Augusto Ciraulo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 1 a 5 de abril, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 10 a 12 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista (ESAJ), dia 09 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 22 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, no dia 17 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2024)
nº 3837/2024 - Charles Zanini Pizoni, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 103º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril, acumular o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), dia 16 e 17 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí (ESAJ), dia 18 de abril, assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), dia 19 de abril, auxiliar o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 20 a 23 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/04/2024)
nº 3840/2024 - Dalila Carvalho Cirilo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 18 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/03/2024)
nº 3851/2024 - Emir Stringhetta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba,auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), dia 03 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, dia 08 de abril e auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, no dia 17 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/04/2024)
nº 3868/2024 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, dia 03 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera(ESAJ), dia 09 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, no dia 19 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, no dia 29 de abril, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (ESAJ), no dia 16 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 17 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 17 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/04/2024)
nº 3872/2024 - Juliana Melazzi Andrade, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (ESAJ), dia 16 de abril e auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, no dia 18 de abril de 2024.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2024)
nº 3874/2024 - Klaus Negri Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do PJ de Cabreúva, de 1 a 5 de abril, auxiliar no exercício das funções do 5º PJ de Jundiaí, de 6 a 7 de abril, assumir exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 8 a 10 de abril, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba (ESAJ), dia 08 de abril, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, dias 4 e 10 de abril, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 16 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, dia 11 de abril, assumir o exercício das funções do 9º PJ de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), dia 12 abril, auxiliar no exercício das funções do 1º PJ de Rio Claro, de 13 a 15 de abril, auxiliar no exercício das funções do 4º PJ de Justiça de São José dos Campos(ESAJ), dia 16 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, dia 17 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2024)
nº 3884/2024 - Luiza Thome Bacchi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, dia 25 de abril e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, dia 17 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/04/2024)
nº 3895/2024 - Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 11 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, no dia 10 de abril, auxiliar no exercício da funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 12 a 17 e 19 a 30 de abril, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, dia 18 de abril, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 18 a 23 de abril, e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 24 a 29 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2024)
nº 3903/2024 - Natalia Franco Antonialli, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 18 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2024)
nº 3915/2024 - Rafael Adeo Lapeiz, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 7 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, dia 03 de abril, assumir o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 13 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, dia 19 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/04/2024)
nº 3939/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE ABRIL DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Fernanda Queiroz Karan Franco
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/03/2024)
nº 3940/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de ABRIL DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Aline Moraes (1 A 15)
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/03/2024)
nº 3941/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Jose Eduardo De Souza Pimentel (22 a 30/04)
Michaela Carli Gomes (1 A 15/04)
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/03/2024)
nº 4220/2024 - Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros e auxiliar no exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de abril, e assumir o exercício das funções do 112º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 30 de abril, acumular o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), dia 03 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa , de 5 a 12 de Abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/04/2024)
nº 4346/2024 - Valeria Andrea Ferreira de Lima, 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 4 a 12 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/04/2024)
AVISOS
Aviso nº 131/2024 - PGJ-AD, de 28/02/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MARÇO de 2024, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 2
EUVER ROLIM
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 3
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
DIA 9
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EUVER ROLIM
DIA 10
MARCOS NERI DE ALMEIDA
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 16
EUVER ROLIM
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIA 17
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
MARCOS NERI DE ALMEIDA
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 23
FABIO PEREZ FERNANDEZ
EUVER ROLIM
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 24
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 28
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
DIA 29
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
DIA 30
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
DIA 31
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
DIA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 2
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
DIA 3
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
DIAS 9 E 10
MURILO ARRIGETO PEREZ
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 16
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 17
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
DIAS 23 E 24
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 28
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 29
VINICIUS PASCUETO AMARAL
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 30
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 31
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 2
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
DIA 3
LUIZA MIRANDA HEINISCH
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
DIAS 9 E 10
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 16
MARCO THULIO GONCALVES
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
DIA 17
MARCO THULIO GONCALVES
BARBARA DOS SANTOS LOPES
DIA 23
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
DIA 24
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
BARBARA DOS SANTOS LOPES
DIA 28
DEISE MARY GALUTTI
LORRANA LARISSA COQUEIRO
DIA 29
DEISE MARY GALUTTI
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
DIAS 30 E 31
BARBARA DOS SANTOS LOPES
BRUNO GRECCO CARDOSO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 2
SANDRA REIMBERG
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIA 3
SANDRA REIMBERG
DEBORA DE CAMARGO ALY
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIA 9
RICARDO BELUCI
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
DEBORA DE CAMARGO ALY
DIA 10
MARCO ANTONIO DE SOUZA
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
DEBORA DE CAMARGO ALY
DIA 16
RICARDO BELUCI
DEBORA DE CAMARGO ALY
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 17
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DEBORA DE CAMARGO ALY
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 23
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
SANDRA REIMBERG
RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 24
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 28
JULIANO CARVALHO ATOJI
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 29
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIAS 30 E 31
RODRIGO CESAR COCCARO
DANIELE MACIEL DA SILVA
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 2
LUCAS FREHSE RIBAS
JOSEPH SABA HARB
DIA 3
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 9
RUI BARBOSA LAMIM
LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 10
RUI BARBOSA LAMIM
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIA 16
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 17
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIAS 23 E 24
FABIO APARECIDO GASQUE
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIAS 28 E 29
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
DIAS 30 E 31
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 2 E 3
KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL
DIAS 9 E 10
CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
DIAS 16 E DIA 17
ANA MARIA BUOSO
DIAS 23 E 24
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIAS 28, 29, 30 E 31
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 2 E 3
RODRIGO LOPES
DIA 9
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
DIA 10
RODRIGO LOPES
DIAS 16 E 17
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIA 19 (FERIADO MUNICIPAL)
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIAS 23 E 24
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
DIAS 28 E 29
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIAS 30 E 31
ROBERTO LINO JUNIOR
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 2 E 3
ALINE MORAES
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 9 E 10
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DENIS HENRIQUE SILVA
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIA 16
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 17
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
ALINE MORAES
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
DIAS 23 E 24
RAFAEL BELUCI
ADRIANA VACARE TEZINE
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIAS 28 E 29
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIAS 30 E 31
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 2 E 3
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 9 E 10
GEORGIA CARLA CHINALIA
DIAS 16 E 17
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 23 E 24
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 28 E 29
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 30 E 31
GEORGIA CARLA CHINALIA
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 2 E 3
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 9 E 10
NATHALIA MERLI
DIAS 16 E 17
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 23 E 24
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIAS 28 E 29
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
DIAS 30 E 31
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 2 E 3
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIAS 9 E 10
ANDRE LUIS DE SOUZA
ARY CESAR HERNANDEZ
DIAS 16 E 17
ANDRE LUIS DE SOUZA
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 19 (FERIADO MUNICIPAL)
ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIAS 23 E 24
CAIQUE DUCATTI
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 28
ANDRE LUIS DE SOUZA
JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 29
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIAS 30 E 31
RODRIGO VENDRAMINI
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 2 E 3
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIAS 9 E 10
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
DIAS 16 E 17
CHARLES ZANINI PIZONI
CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
DIAS 23 E 24
MARCELO BIAZZIM
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIAS 28 E 29
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
ORLANDO BASTOS FILHO
DIAS 30 E 31
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
ORLANDO BASTOS FILHO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 2 E 3
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIAS 9 E 10
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 16 E 17
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DIAS 23 E 24
GABRIEL CARETA DO CARMO
RODRIGO NERY
DIA 28
RENATO DE JESUS MARÇAL
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 29
RENATO DE JESUS MARÇAL
CHARLES ZANINI PIZONI
DIAS 30 E 31
RENATO DE JESUS MARÇAL
CHARLES ZANINI PIZONI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 2
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 3
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 9
LUCAS MAESTER COLOMBO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 10
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
LUCAS MAESTER COLOMBO
DIA 16
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 17
PAULA GARMES REGINATO COUBE
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIA 23
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DIA 24
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 28
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 29
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 30
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 31
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
JOAO HENRIQUE FERREIRA
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 2
PAULO KISHI
ENRICO PAISANO
DIA 3
PAULO KISHI
ENRICO PAISANO
DIA 9
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
MILENE TELEZZI HABICE
DIA 10
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
MILENE TELEZZI HABICE
DIA 16
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 17
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 23
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
DIA 24
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
DIA 28
DANIEL COTTONI
CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO C. DE CAMARGO
DIA 29
DANIEL COTTONI
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 30
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIA 31
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIA 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 2 E 3
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
EMIR STRINGHETTA
DIAS 9 E 0
DORIO SAMPAIO DIAS
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIA 16
JOAO PAULO SERRA DANTAS
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 17
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIAS 23 E 24
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DORIO SAMPAIO DIAS
DIAS 28 E 29
PIERRE PENA ROCHA
ELY MANOEL BERNAL
DIAS 30 E 31
ELY MANOEL BERNAL
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 2
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
RAMON LOPES NETO
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
DIA 3
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
RAMON LOPES NETO
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIAS 9 E 10
DANIEL JOSE DE ANGELIS
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
DIAS 16 E 17
MILENA APARECIDA CARLI
ETHEL CIPELE
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIAS 23 E 24
DANIEL TOSTA DE FREITAS
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 28
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
FERNANDA GOMEZ DAMICO
DIA 29
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
FERNANDA GOMEZ DAMICO
DIAS 30 E 31
PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
WILLIAM DANIEL INACIO
TANIA DE ANDRADE
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 2 E 3
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIAS 9 E 10
ANA BRASIL ROCHA PENA
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIAS 16 E 17
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
LAFAIETE RAMOS PIRES
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DIAS 23 E 24
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DANIELE MACIEL DA SILVA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 28
GUSTAVO MACRI MORAIS
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 29
GUSTAVO MACRI MORAIS
YURI FISBERG
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 30
GUSTAVO MACRI MORAIS
LARISSA BUENTES FRAZAO
YURI FISBERG
DIA 31
GUSTAVO MACRI MORAIS
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 2 E 3
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIAS 9 E 10
BRUNO CAMARGO FERREIRA
CARLA BORGES HONORIO
DIAS 16 E 17
DEBORAH CRISTINA BENATTI
FERNANDA RATCOV BORGES
DIAS 23 E 24
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 28
FERNANDO PASCOAL LUPO
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
DIA 29
FERNANDA RATCOV BORGES
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
DIAS 30 E 31
REINALDO IORI NETO
BRUNO CAMARGO FERREIRA
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 2 E 3
CRISTIANE CARDOSO ROQUE
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
DIA 9
BRUNO GRECCO CARDOSO
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 10
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
RENAN MENDES RODRIGUES
DIAS 16 E 17
GABRIELLA LANZA PASSOS
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 19
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 23 E 24
JOSE LUIZ BEDNARSKI
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 28 E 29
RENAN MENDES RODRIGUES
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 30 E 31
STEPHANIE OKUMA
RAISSA CESAR MOLINARI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 2 E 3
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
JESSICA SILVEIRA PRADO
DIAS 9 E 10
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
LEONARDO REZEK PEREIRA
DIAS 16 E 17
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
JAIRO MOURA DA SILVA
DIAS 23 E 24
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIAS 28 E 29
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIAS 30 E 31
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 2 E 3
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 9
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIA 10
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
DIAS 16 E 17
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 23 E 24
ALEXANDRE PETRY HELENA
DIAS 28 E 29
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 30 E 31
RENATO QUEIROZ DE LIMA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 2
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 3
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
DIA 9
GABRIELA FREIRE VITA
JULIA DAZZI PIOL
DIA 10
RICARDO BELUCI
JULIA DAZZI PIOL
DIA 16
JULIANO CARVALHO ATOJI
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 17
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 23
CAMILA TEIXEIRA PINHO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 24
CAMILA TEIXEIRA PINHO
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 28
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 29
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 30
ALEXANDRE ACERBI
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 31
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
ALEXANDRE ACERBI
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 2 E 3
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIAS 9 E 10
RICARDO FERRACINI NETO
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
DIAS 16 E 17
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
LEONARDO ROMANO SOARES
DIAS 23 E 24
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIAS 28 E 29
AMELIO PASINI JUNIOR
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIAS 30 E 31
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 29/02/2024)
Aviso nº 132/2024 - PGJ-AD, DE 28/02/2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NORMAIS, PUBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, § 1º, DO ATO NORMATIVO Nº 965/2016-PGJ, A ESCALA DE PARTICIPAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO INTERIOR, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2024.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 1 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIA 4 SHEILA XAVIER MENDES
DIA 5 EUVER ROLIM
DIA 6 DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO
DIA 7 MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 8 DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO
DIA 11 SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 12 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 13 MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIA 14 DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY
DIA 15 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 18 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 19 MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO
DIA 20 LAURIE NASCIMENTO E SILVA
DIA 21 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 22 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 25 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 26 MARIANA DA FONSECA PICCININI
DIA 27 RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 4 MARILIA MOLINA SCHLITTLER
DIA 5 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 6 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 7 ANA PAULA MAZZA
DIA 8 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 11 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 12 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 13 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 14 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 15 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 18 THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 19 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 20 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 21 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 22 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 25 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 26 ANA PAULA MAZZA
DIA 27 EDUARDO SOARES AMARAL
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 1 LARISSA MOTTA NUNES LIGER
DIA 4 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 5 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 6 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 7 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 8 LARISSA MOTTA NUNES LIGER
DIA 11 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 12 LARISSA MOTTA NUNES LIGER
DIA 13 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 14 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 15 LARISSA MOTTA NUNES LIGER
DIA 18 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 19 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 20 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 21 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 22 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 25 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 26 LARISSA MOTTA NUNES LIGER
DIA 27 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 4 RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 5 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 6 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 7 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIA 8 RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 11 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 12 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 13 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 14 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 15 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 18 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 19 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIA 20 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 21 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 22 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 25 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 26 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 27 MARCO ANTONIO DE SOUZA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1 CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 4 KLAUS NEGRI COSTA
DIA 5 EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIA 6 LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 7 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 8 DANIEL AUGUSTO CAVALARO
DIA 11 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 12 MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
DIA 13 JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 14 BELISA BARBOSA MORALES
DIA 15 RUI BARBOSA LAMIM
DIA 18 JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 19 FABIO APARECIDO GASQUE
DIA 20 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 21 NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIA 22 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 25 JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 26 RUI BARBOSA LAMIM
DIA 27 RUI BARBOSA LAMIM
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 1 ADONAI GABRIEL
DIA 4 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 5 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIA 6 ANA MARIA BUOSO
DIA 7 CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
DIA 8 ADONAI GABRIEL
DIA 11 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIA 12 ADONAI GABRIEL
DIA 13 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 14 ANA MARIA BUOSO
DIA 15 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIA 18 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 19 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 20 PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 21 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 22 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 25 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 26 ANA MARIA BUOSO
DIA 27 LUISA MAFFEI COSTA
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
LUCIANE CRISTIANE NOGUEIRA LUCAS LO RE
DIA 4
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
ANDRE PERCHE LUCKE
DIA 5
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 6
ADRIANA VACARE TEZINE
RAFAEL BELUCI
DIA 7
REGINA CELIA PEGORARO
RAFAEL BELUCI
DIA 8
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
RAFAEL BELUCI
DIA 11
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
RAFAEL BELUCI
DIA 12
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
REGINA CELIA PEGORARO
DIA 13
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 14
LUIZA THOME BACCHI
VERONICA MORAIS RAMOS
DIA 15
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
RAFAEL BELUCI
DIA 18
DELCIO GASPAROTTO STOROLI
LUIZA THOME BACCHI
DIA 19
KELLI GIOVANNA ALTIERES ARANTES
RAFAEL BELUCI
DIA 20
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 21
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 22
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
LUIZA THOME BACCHI
DIA 25
DENIS HENRIQUE SILVA
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 26
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
LUIZA THOME BACCHI
DIA 27
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 4 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 5 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 6 JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIA 7 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
DIA 8 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIA 11 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 12 DOSMAR SANDRO VALERI
DIA 13 ANA CAROLINA MACRI MORAIS
DIA 14 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 15 EVANDRO ORNELAS LEAL
DIA 18 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 20 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 21 FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
DIA 22 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 25 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 26 EVANDRO ORNELAS LEAL
DIA 27 JOSE SILVIO CODOGNO
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 1 RENATO AUGUSTO VALADÃO
DIA 4 WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 5 JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
DIA 6 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
DIA 7 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
DIA 8 MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
DIA 11 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
DIA 12 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 13 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 14 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIA 15 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
DIA 18 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
DIA 19 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 20 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIA 21 CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 22 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 25 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
DIA 26 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 27 CHARLES ZANINI PIZONI
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 1 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 4 RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 5 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 6 CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 7 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 8 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 11 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 12 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 13 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 14 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 15 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 18 RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 19 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 20 CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 21 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 22 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 25 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 26 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 27 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 1 PEDRO ROMAO NETO
DIA 4 VANESSA ZORZAN
DIA 5 RUAN MANCONI MILANI
DIA 6 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 7 RUAN MANCONI MILANI
DIA 8 CLAUDINEI ALVES DE MELO JUNIOR
DIA 11 RODRIGO MELGAREJO
DIA 12 PEDRO ROMAO NETO
DIA 13 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 14 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 15 HELIO PERDOMO JUNIOR
DIA 18 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 19 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 20 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
DIA 21 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 22 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 25 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 26 PEDRO ROMAO NETO
DIA 27 RUAN MANCONI MILANI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 4 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 5 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 6 JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 7 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 8 JULIO CESAR ROCHAPALHARES
DIA 11 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 12 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 13 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 14 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIA 15 JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 18 ERICSON CAMPOS DECASTILHO
DIA 19 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 20 CRISTIANO DE BARROSSANTOS
DIA 21 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 22 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 25 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 26 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 27 JOÃO HENRIQUE FERREIRA
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 4 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 5 PAULO KISHI
DIA 6 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 7 NATALIA FRANCO ANTONIALLI
DIA 8 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 11 JOSE JOEL DOMINGOS
DIA 12 MILENE TELEZZI HABICE
DIA 13 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIA 14 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 15 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 18 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 19 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 20 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 21 DANIEL COTTONI
DIA 22 PAULO KISHI
DIA 25 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
DIA 26 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIA 27 PAULO KISHI
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 1 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 4 PIERRE PENA ROCHA
DIA 5 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 6 DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 7 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 8 ADELMO PINHO
DIA 11 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 12 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 13 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 14 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 15 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 18 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 19 PIERRE PENA ROCHA
DIA 20 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 21 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 22 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 25 EMIR STRINGHETTA
DIA 26 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 27 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1 TANIA DE ANDRADE
DIA 4 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 5 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 6 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
DIA 7 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIA 8 AROLDO COSTA FILHO
DIA 11 ETHEL CIPELE
DIA 12 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 13 NAUL LUIZ FELCA
DIA 14 VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 15 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
DIA 18 ETHEL CIPELE
DIA 19 HAMILTON FERNANDO LISI
DIA 20 PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
DIA 21 ETHEL CIPELE
DIA 22 JOSEPH SABA HARB
DIA 25 CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIA 26 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 27 DANIEL TOSTA DE FREITAS
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 4 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 5 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 6 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA 7 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 8 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 11 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 12 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 13 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 14 CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DIA 15 GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
DIA 18 FABRÍCIO MACHADO SILVA
DIA 19 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA 20 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA 21 FERNANDO PINHO CHIOZZOTO
DIA 22 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 25 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 26 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA 27 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 1 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 4 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 5 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 6 KLEBER HENRIQUE BASSO
DIA 7 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 8 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 11 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 12 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 13 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIA 14 CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIA 15 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 18 ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 19 LEANDRO BAKOWSKI
DIA 20 SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
DIA 21 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 22 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 25 FERNANDA RATCOV BORGES
DIA 26 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 27 BRUNO GRECCO CARDOSO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 4 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 5 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 6 IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
DIA 7 ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
DIA 8 RICARDO FRAMIL
DIA 11 FABIO RODRIGUES LIMA
DIA 12 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 13 ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
DIA 14 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 15 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 18 FLAVIO DE PAULA MARTINS
DIA 20 DEBORA BEZERRA DE MENEZES
DIA 21 JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 22 RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 25 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 26 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DIA 27 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 1 CATIA APARECIDA DE SOUZA MODOLO
DIA 4 LEONARDO REZEK PEREIRA
DIA 5 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 6 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 7 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 8 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 11 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
DIA 12 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 13 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 14 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 15 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 18 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 19 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 20 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO
DIA 21 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 22 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
DIA 25 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
DIA 26 CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 27 GIANFRANCO SILVA CARUSO
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DIA 1 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 4 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 5 ALAN CARLOS REIS SILVA
DIA 6 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 7 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 8 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 11 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
DIA 12 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 13 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 14 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
DIA 15 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 18 RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 19 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 20 JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 21 CARLOS SCHELINI CESAR
DIA 22 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 25 JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 26 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 27 JAIRO MOURA DA SILVA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 4 RICARDO BELUCI
DIA 5 ALEXANDRE ACERBI
DIA 6 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIA 7 MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 8 ALEXANDRE ACERBI
DIA 11 MARILIA MOLINA SCHLITTLER
DIA 12 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 13 ALEXANDRE ACERBI
DIA 14 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIA 15 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 18 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 19 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIA 20 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIA 21 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 22 JULIA DAZZI PIOL
DIA 25 JULIA DAZZI PIOL
DIA 26 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 27 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 29/02/2024)
Aviso nº 198/2024 - PGJ-AD, de 26/03/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2024.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2024
ABRIL
DIA 06
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CINTIA MARANGONI
CLAUDIA PORRO
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
LEONARDO DANTAS COSTA
MICHELE DEMICO CAMARGO
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
SORAIA BICUDO SIMOES
DIA 07
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CINTIA MARANGONI
CLAUDIA PORRO
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
LEONARDO DANTAS COSTA
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
MICHELE DEMICO CAMARGO
NATALIA ROSA PELLICCIARI
ROGERIO LEÃO ZAGALLO
SORAIA BICUDO SIMOES
DIA 13
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
BARBARA DA CUNHA DEFAVERI
DALILA CARVALHO CIRILO
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MICHELE DEMICO CAMARGO
PAULO D'AMICO JUNIOR
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 14
ANNA PAULA GROSSI
ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN
DALILA CARVALHO CIRILO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
PAULO D'AMICO JUNIOR
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA
SORAIA BICUDO SIMOES
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 20
ANNA PAULA GROSSI
CECILIA FREITAS RIBEIRO
DALILA CARVALHO CIRILO
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
FRANCINE PEREIRA SANCHES
GABRIELA BRIGANTI IODICE
JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO
MICHELE DEMICO CAMARGO
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
PEDRO DOS REIS URURAHY
RAFAEL ADEO LAPEIZ
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 21
BRUNO GRECCO CARDOSO
DALILA CARVALHO CIRILO
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
FRANCINE PEREIRA SANCHES
GABRIELA BRIGANTI IODICE
JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
SORAIA BICUDO SIMOES
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 27
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
CINTIA MARANGONI
CLAUDIA PORRO
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
GABRIELA BRIGANTI IODICE
MARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA
MICHELE DEMICO CAMARGO
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES
ROBERTA AMA FERRANTE
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 28
ANA BEATRIZ MAYR
CINTHIA GONÇALVES PEREIRA
CINTIA MARANGONI
CLAUDIA PORRO
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
MARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA
MICHELE DEMICO CAMARGO
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES
ROBERTA AMA FERRANTE
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2024
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
ABRIL
DIA 06
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
DIA 07
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
DIA 13
ISABEL DORSA GERNER MAGGION
DIA 14
ISABEL DORSA GERNER MAGGION
DIA 20
ISABEL DORSA GERNER MAGGION
DIA 21
ISABEL DORSA GERNER MAGGION
DIA 27
DANIELA ANGELI RIBEIRO VALLADA
DIA 28
DANIELA ANGELI RIBEIRO VALLADA
Aviso nº 199/2024 - PGJ-AD, de 26/03/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de ABRIL de 2024, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 6
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 7
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DIA 13
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
EUVER ROLIM
DIA 14
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
EUVER ROLIM
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 20
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIA 21
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
DIA 27
EUVER ROLIM
FABIO PEREZ FERNANDEZ
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 28
5º PJ SANTOS
MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 6
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 7
ROSELI NALDI SOUZA
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIAS 13 E 14
EDUARDO SOARES AMARAL
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIAS 20 E 21
JULIANA MELAZZI ANDRADE
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIAS 27 E 28
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
NATHAN GLINA
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 6 E 7
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
DIA 8
MARCO THULIO GONÇALVES
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIAS 13 E 14
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIAS 20 E 21
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIAS 27 E 28
ERICA JULIANA PHILIPI
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 6
DEBORA DE CAMARGO ALY
PATRICIA MANZELLA TRITA
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 7
MARCO ANTONIO DE SOUZA
PATRICIA MANZELLA TRITA
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIAS 13 E 14
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 20
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
SANDRA REIMBERG
RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 21
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 27 E 28
LILIAN FRUET
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
VITOR PETRI
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 6
BEATRIZ BINELLO VALERIO
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 7
BEATRIZ BINELLO VALERIO
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
DIA 13
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 14
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
DIAS 20 E 21
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
DIA 27
JOAO PAULO ROBORTELLA
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIAS 28
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 6 E 7
LUISA MAFFEI COSTA
DIAS 13 E 14
FABIO VITAL DE AVILA
DIAS 20 E 21
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIAS 27 E 28
LUISA MAFFEI COSTA
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 6 E 7
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 13 E 14
RODRIGO LOPES
DIAS 20 E 21
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIAS 27 E 28
PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 6
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DIA 7
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DIAS 13 E 14
ADRIANA VACARE TEZINE
RAFAEL BELUCI
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
DIAS 20 E 21
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
DIAS 27 E 28
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 6 E 7
GEORGIA CARLA CHINALIA
DIAS 13 E 14
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 20 E 21
GEORGIA CARLA CHINALIA
DIAS 27 E 28
ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 6 E 7
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIAS 13 E 14
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIAS 20 E 21
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIAS 27 E 28
ENRICO PAISANO
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 6 E 7
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIAS 13 E 14
SERGIO CLEMENTINO
ANDREY RIBEIRO NASSER
DIAS 20 E 21
SERGIO CLEMENTINO
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIAS 27 E 28
CLAUDIO SANTOS DE MORAES
HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 6 E 7
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIAS 13 E 14
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
CHARLES ZANINI PIZONI
DIAS 20 E 21
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
CHARLES ZANINI PIZONI
DIAS 27 E 28
WILSON VELASCO JUNIOR
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 6 E 7
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
GABRIEL CARETA DO CARMO
DIAS 13 E 14
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIAS 20 E 21
LUIS FERNANDO FANTONI
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
DIAS 27 E 28
CARLOS EDUARDO POZZI
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 6
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DIA 7
PAULA GARMES REGINATO COUBE
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 13
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 14
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 20
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
LUCAS MAESTER COLOMBO
DIA 21
PAULA GARMES REGINATO COUBE
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 27
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 28
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
ANDRE GANDARA ORLANDO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 6 E 7
PAULO KISHI
ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 13
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 14
PAULO KISHI
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIAS 20 E 21
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIAS 27 E 28
ALISSON DE LIMA MACIEL
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 6 E 7
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
DIAS 13 E 14
EMIR STRINGHETTA
DORIO SAMPAIO DIAS
DIAS 20 E 21
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
DIAS 27 E 28
PIERRE PENA ROCHA
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 6
MANOEL JOSE BERÇA
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
DIA 7
AROLDO COSTA FILHO
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
DIAS 13 e 14
DANIEL JOSE DE ANGELIS
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIAS 20 E 21
JOSEPH SABA HARB
JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
ROBERTO ABDUL NOUR
DIA 27
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DANIEL JOSE DE ANGELIS
DIA 28
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DANIEL JOSE DE ANGELIS
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 6 E 7
LARISSA BUENTES FRAZAO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
YURI FISBERG
DIAS 13 E 14
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIAS 20 E 21
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
RAFAEL BERTUCCI LOPES
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
DIAS 27 E 28
GUSTAVO MACRI MORAIS
ANA BRASIL ROCHA PENA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 6 E 7
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIAS 13 E 14
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
CARLA BORGES HONORIO
DIAS 20 E 21
FLAVIA FLORES RIGOLO
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
DIAS 27 E 28
IGOR VOLPATO BEDONE
NATALIA ROSALEM CARDOSO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 6 E 7
BRUNO GRECCO CARDOSO
RENAN MENDES RODRIGUES
DIAS 13 E 14
RAISSA CESAR MOLINARI
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIAS 20 E 21
RENAN MENDES RODRIGUES
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIAS 27 E 28
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
RAISSA CESAR MOLINARI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 01
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 6 E 7
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIAS 13
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 14
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 20 E 21
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIAS 27 E 28
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 6 E 7
HELOISE MAIA DA COSTA
DIAS 13 E 14
HELOISE MAIA DA COSTA
DIAS 20 E 21
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 27 E 28
FERNANDO FIETZ BRITO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 6
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
JULIA FERNANDES CALDAS
DIA 7
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
JULIA FERNANDES CALDAS
DIA 13
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
RICARDO BELUCI
DIA 14
RICARDO BELUCI
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 20
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
GABRIELA FREIRE VITA
DIA 21
LETICIA ROSA RAVACCI
JULIA DAZZI PIOL
DIA 27
JULIA DAZZI PIOL
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 28
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
JULIA DAZZI PIOL
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 6 E 7
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIAS 13 E 14
PEDRO DOS REIS CAMPOS
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIAS 20 E 21
RENATA BRANDAO LAZZARINI
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
DIAS 27 E 28
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 27/03/2024)
Aviso nº 200/2024 - PGJ-AD, de 26/03/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de ABRIL de 2024.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 1 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 2 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIA 3 CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DIA 4 NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
DIA 5 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 8 MARCIO LEANDRO FIGUEROA
DIA 9 JULIANA BESCHORNER COELHO
DIA 10 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIA 11 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 12 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 15 CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
DIA 16 VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
DIA 17 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 18 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
DIA 19 MARIANA DA FONSECA PICCININI
DIA 22 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 23 CARLOS EDUARDO TERCAROLLI
DIA 24 5º PJ DE SANTOS
DIA 25 MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
DIA 26 SHEILA XAVIER MENDES
DIA 29 EUVER ROLIM
DIA 30 ANDRE LUIZ DOS SANTOS
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 2 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 3 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 4 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 5 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 8 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 9 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 10 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 11 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 12 ANA PAULA MAZZA
DIA 15 THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 16 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 17 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 18 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 19 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 22 MARILIA MOLINA SCHLITTLER
DIA 23 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 24 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 25 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 26 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 29 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 30 ROSELI NALDI SOUZA
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 1 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 2 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 3 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 4 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 5 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 8 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 9 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 10 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 11 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 12 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 15 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 16 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 17 MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
DIA 18 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 19 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 22 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 23 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 24 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 25 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 26 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 29 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 30 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 2 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 3 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 4 LILIAN FRUET
DIA 5 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 8 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 9 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 10 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 11 RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 12 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 15 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 16 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 17 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIA 18 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 19 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 22 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 23 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 24 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 25 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 26 PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 29 LILIAN FRUET
DIA 30 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 2 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 3 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 4 LUCIANE RODRIGUES ANTUNES
DIA 5 JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
DIA 8 BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIA 9 BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
DIA 10 JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIA 11 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 12 JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 15 NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIA 16 BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
DIA 17 JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 18 RUI BARBOSA LAMIM
DIA 19 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 22 CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 23 THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
DIA 24 EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIA 25 LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 26 EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIA 29 DANIEL AUGUSTO CAVALARO
DIA 30 RUI BARBOSA LAMIM
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 1 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 2 ANA MARIA BUOSO
DIA 3 CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
DIA 4 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 5 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 8 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 9 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 10 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 11 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 12 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIA 15 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 16 RICARDO FERRACINI NETO
DIA 17 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 18 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 19 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 22 ADONAI GABRIEL
DIA 23 ADONAI GABRIEL
DIA 24 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 25 ADONAI GABRIEL
DIA 26 CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
DIA 29 ADONAI GABRIEL
DIA 30 LUISA MAFFEI COSTA
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
RAFAEL BELUCI
DIA 2
RAFAEL BELUCI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 3
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 4
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
DIA 5
RAFAEL BELUCI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 8
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 9
VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 10
RAFAEL BELUCI
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 11
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIA 12
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 15
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 16
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
RAFAEL BELUCI
DIA 17
MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARAES
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DIA 18
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
LEONARDO LIBERATTI
DIA 19
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
DIA 22
ADRIANA VACARE TEZINE
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 23
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
RAFAEL BELUCI
DIA 24
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 25
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
RAFAEL BELUCI
DIA 26
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 29
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 30
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 2 JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIA 3 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 4 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 5 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 8 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 9 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 10 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 11 GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR
DIA 12 ANDREY RIBEIRO NASSER
DIA 15 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 16 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 17 RODRIGO VENDRAMINI
DIA 18 PATRICIA DOSUALDO PELOZO
DIA 19 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 22 EVANDRO ORNELAS LEAL
DIA 23 MARLON RENAN VOLPI
DIA 24 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
DIA 25 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIA 26 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 29 DOSMAR SANDRO VALERI
DIA 30 ANA CAROLINA MACRI MORAIS
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 1 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 2 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIA 3 WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 4 RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 5 EMERSON MARTINS ALVES
DIA 8 EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
DIA 9 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 10 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
DIA 11 JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
DIA 12 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
DIA 15 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
DIA 16 MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
DIA 17 WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 18 WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 19 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 22 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIA 23 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIA 24 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
DIA 25 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 26 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
DIA 29 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
DIA 30 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 1 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 2 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 3 RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 4 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 5 CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 8 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 9 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 10 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 11 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 12 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 15 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 16 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 17 RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 18 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 19 CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 22 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 23 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 24 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 25 JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 26 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIA 29 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 30 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 1 RUAN MANCONI MILANI
DIA 2 RUAN MANCONI MILANI
DIA 3 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 4 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 5 RODRIGO MELGAREJO
DIA 8 PEDRO ROMAO NETO
DIA 9 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 10 HELIO PERDOMO JUNIOR
DIA 11 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 12 VANESSA ZORZAN
DIA 15 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 16 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
DIA 17 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 18 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 19 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 22 PEDRO ROMAO NETO
DIA 23 VANESSA ZORZAN
DIA 24 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 25 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 26 RUAN MANCONI MILANI
DIA 29 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 30 RODRIGO MELGAREJO
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 2 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 3 JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 4 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 5 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 8 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 9 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 10 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 11 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 12 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 15 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 16 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 17 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 18 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 19 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 22 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 23 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 24 PAULO SÉRGIO FOGANHOLI
DIA 25 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 26 JÚLIO CÉSAR ROCHA PALHARES
DIA 29 JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 30 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIA 2 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 3 PAULO KISHI
DIA 4 ENRICO PAISANO
DIA 5 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
DIA 8 ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 9 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 10 LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
DIA 11 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 12 PAULO KISHI
DIA 15 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 16 PAULO KISHI
DIA 17 PAULO KISHI
DIA 18 DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO
DIA 19 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 22 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIA 23 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 24 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 25 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
DIA 26 DANIEL COTTONI
DIA 29 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 30 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 1 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 2 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 3 PIERRE PENA ROCHA
DIA 4 PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 5 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 8 DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 9 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 10 ADELMO PINHO
DIA 11 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 12 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 15 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 16 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 17 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 18 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 19 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIA 22 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 23 PIERRE PENA ROCHA
DIA 24 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 25 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 26 PIERRE PENA ROCHA
DIA 29 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 30 DORIO SAMPAIO DIAS
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1 ETHEL CIPELE
DIA 2 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 3 BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIA 4 TANIA DE ANDRADE
DIA 5 JOSEPH SABA HARB
DIA 8 JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIA 9 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 10 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 11 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 12 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 15 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 16 TANIA DE ANDRADE
DIA 17 BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIA 18 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 19 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 22 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIA 23 AROLDO COSTA FILHO
DIA 24 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
DIA 25 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 26 NAUL LUIZ FELCA
DIA 29 MANOEL JOSE BERÇA
DIA 30 ETHEL CIPELE
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 2 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 3 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 4 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 5 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 8 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 9 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 10 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 11 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 12 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 15 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 16 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 17 LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 18 VANIA CACERES STEFANONI
DIA 19 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 22 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 23 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 24 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 25 ALEXANDRE ACERBI
DIA 26 FABRICIO MACHADO SILVA
DIA 29 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 30 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 1 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 2 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 3 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 4 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 5 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 8 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 9 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 10 CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
DIA 11 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 12 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 15 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 16 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 17 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 18 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 19 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 22 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 23 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 24 KLEBER HENRIQUE BASSO
DIA 25 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 26 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 29 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 30 LEANDRO LIPPI GUIMARAES
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1 RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 2 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 3 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 4 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 5 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 8 RICARDO FRAMIL
DIA 9 FABIO RODRIGUES LIMA
DIA 10 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 11 MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 12 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
DIA 15 MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 16 RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 17 DEBORA BEZERRA DE MENEZES
DIA 18 JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 19 RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 22 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 23 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DIA 24 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIA 25 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 26 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 29 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 30 GIANFRANCO SILVA CARUSO
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 2 RODRIGO MACHADO FONSECA
DIA 3 MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 4 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 5 CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 8 CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 9 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 10 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 11 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 12 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 15 LEONARDO REZEK PEREIRA
DIA 16 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 17 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 18 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 19 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
DIA 22 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 23 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 24 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 25 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 26 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 29 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 30 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DIA 2 NATALIA DANELLI RODRIGUES
DIA 3 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 4 CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 5 JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 8 ALAN CARLOS REIS SILVA
DIA 9 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 10 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 11 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 12 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
DIA 15 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 16 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 17 NATALIA DANELLI RODRIGUES
DIA 18 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 19 RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 22 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
DIA 23 FERNANDA TINOCO RAMOS
DIA 24 CARLOS SCHELINI CESAR
DIA 25 PALOMA SANGUINE GUIMARAES
DIA 26 PALOMA SANGUINE GUIMARAES
DIA 29 JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 30 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1 RODRIGO OTÁVIO FRANK DE ARAÚJO
DIA 2 MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 3 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 4 GABRIELA FREIRE VITA
DIA 5 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 8 MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 9 JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 10 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 11 GABRIELA FREIRE VITA
DIA 12 JULIA FERNANDES CALDAS
DIA 15 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 16 MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 17 RICARDO BELUCI
DIA 18 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 19 ALEXANDRE ACERBI
DIA 22 ALEXANDRE ACERB
DIA 23 GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 24 GABRIELA FREIRE VITA
DIA 25 RICARDO BELUCI
DIA 26 ALEXANDRE ACERBI
DIA 29 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 30 JULIA DAZZI PIOL
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 27/03/2024)
Aviso nº 257/2024 - PGJ-2ª Instância, de 17/04/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada no dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:
1. Relatório das distribuições do mês de abril;
2. Comunicações do Secretário Executivo;
3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 117/2024 - CSMP, de 18/04/2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 23/04/2024, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0011.0000390/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Esporte Na Areia Ltda.
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0000509/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO JOSÉ - UNIDADE DE COLINA, AGROPECUÁRIA BOA VISTA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ADELAIDE RODRIGUES DA CUNHA JORGE e FERNANDO DE CARVALHO JORGE
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
CÍVEL
Nº MP: 43.0214.0001306/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0288.0000273/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Paulo Otavio Kirsch Pereira da Silva, Willyan Eduardo Henrique da Silva, Thaluane Biondo de Lima, Ana Paula Mafra de Oliveira, Sergio Galvanin Guidio Filho e Carlos Alberto Pereira Reginaldo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000473/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: IGREJA e SIGILOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001079/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL, SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO (SAP) e COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003018/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COMPHAC - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural e AMÉLIA NAOMI OMURA
Tema:
Assunto:
VALTER FOLETTO SANTIN
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0011223/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: RENAN VERONEZZI PINTO DA SILVA e FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000706/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Associação Nacional de Fabricantes de Esquadrias de Alumínio e FMF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001148/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Tekweld Importação E Comercio De Máquinas Industriais Ltda e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SOLDAGEM
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001304/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Movida Locacao de Veiculos S.a., Unidas Comercio e Locadora de Veiculos Ltda, Movida, Localiza, Unidas, Focos e demais locadoras de automóveis., Foco Aluguel de Carros S/a e Localiza Rent A Car Sa
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0000720/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: PLÍNIO FÉLIX DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0205.0000152/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PEDRO ANTONIO AMANCIO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0220.0000327/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: MRS LOGÍSTICA, JOSE CLAUDINEI DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0287.0000747/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001779/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaboticabal, IGREJA DA PAZ e Emerson Rodrigo de Camargo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0399.0000294/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: JOÃO PEDRO DA PAZ ARAÚJO e Municipio de Presidente Venceslau
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0450.0000086/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Douglas Fabiano de Melo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0602.0000111/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: MARCIO GABRIEL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
EDUCAÇÃO
Nº MP: 38.0713.0000187/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: INSTITUICAO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUC E ASS SOCIAL e Helena Gabriel Macedo Silva
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0716.0000994/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Alan Paulo dos Santos Oliveira, Sheila Cristina David e LUIZ ANTONIO SOUZA TABET
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000493/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Marcos Aparecido Ferreira e Catanduva Camara Municipal
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0031419/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico de Martília
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.2443.0000160/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Condominio Residencial Isola Di Capri
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2472.0000716/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: JULIA DUPRAT RUGGERI, CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000011/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Tarcisio Gomes de Freitas, Carlos Alexandre Klomfahs, Guilherme Muraro Derrite, Cassio Araujo de Freitas e Artur Jose Dian
Tema:
Assunto:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000539/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ABDALA MALAT e UNISA - UNIVERSIDADE SANTO AMARO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0001806/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000500/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000074/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: FELIPE SANTOS, Atila Cesar Monteiro Jacomussi e THALLES HENRIQUE
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 66.0432.0000675/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA, OPTO CLÍNICA DE OPTOMETRIA e WILSON PORTELA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000230/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: THIAGO DARCY CASTILHO JR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000400/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: joseli dos santos oliveira, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e ANA LUCIA ALEXANDRINO ROSARIO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000361/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0001293/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: VICENTE DE MORAES CIOFFI E OUTRO, WASHINGTON BENIGNO DE FREITAS, ANDERSON FARIAS FERREIRA e JOSÉ ROBERTO DE CASTRO MORAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CÍVEL
Nº MP: 38.1144.0000103/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: ROBERTO LUCHINI OLIVI
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
DELTON ESTEVES PASTORE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001212/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Monica Cristina Seixas Bonfim, Enel Brasil S.a, Monica Cristina Seixas Bonfim, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000293/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0403.0000114/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA e HUGO DE SOUZA ARRUDA JÚNIOR - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0000408/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: Associação Beneficente E Desenvolvimento Em Prol Aos Moradores De Tatuí , JOAQUIM ROGERIO DOS SANTOS , ANDRE LEITE MARIANO e joaquim rogerio dos santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0639.0000367/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: EDUARDO SIVINSKI, SÉRGIO RENATO DA SILVA JÚNIOR e AUGUSTO ZACARIAS CORREA LEITE
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0678.0000051/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Silvia N B Rezende, Octavio Rezende de Barros Rezende, Silvia N B Rezende, Centro Dia Pessoa com deficiência - SEDIS Taubaté, Elisangela Marques Pereira e Marcelo Albino
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0738.0000508/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: MARINA MEDEIROS HELOU
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1144.0000287/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A e Luiz Augusto Módolo de Paula
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000021/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Tarcisio Gomes de Freitas, Renato Feder, Jair Ribeiro da Silva Neto, Celso Luis Giannasi, Luciene Cavalcante da Silva e Carlos Alberto Giannazi
Tema:
Assunto:
NATHALIE KISTE MALVEIRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0272.0000339/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: Camilo Junqueira Prata e Municipio de Guaira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0275.0000315/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0310.0000160/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: Alexandre Corrêa Luiz ferroz, Alexandre Corrêa Luiz Ferroz, Fabiano Lourenço de Castro e Andreas Markus Keller
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0333.0000003/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0395.0000133/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Luis Guilherme Machado Gayoso e grupo JR Incorp Construtora
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0407.0000026/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: ADEJAIR ANTONIO AGREN DIOGO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0710.0003344/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Marcia Regina Ferreira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009786/2019-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PAULO ANTÔNIO VILLAS BOAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0275.0000008/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: José Luiz Eroles Freire e Prefeitura municipal de Guararema
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0370.0000278/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: VANDERLEIA APARECIDA RUSSO
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000077/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0640.0000300/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Maristela Garcia Cassemiro, MARIA LÚCIA RODRIGUES, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, MARISTELA PEREIRA BELLO e “CRISTIANE” (Coordenadora Pedagógica)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005849/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1092.0000663/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: Marcus , Giani , João , Gonçalo , Rogério Rabelo da Encarnação e Marcos
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.2472.0000820/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: HOSPITAL CASA DE SAÚDE DE SANTOS, CATHARINA DE LOURDES PONCIO RODRIGUES e ALBERTO RAFAEL TADEU PONCIO RODRIGUES
Tema:
Assunto:
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0340.0000240/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: ELIZABETH APARECIDA MARTINS PEREIRA e ÉDER JÚNIOR SILVÉRIO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000347/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
CLAUDIA MARIA BERE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.2609.0000071/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados: Nádia Regina do Nascimento
Tema:
Assunto:
Aviso nº 118/2024 - CSMP, de 18/04/2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 23/04/2024, é a seguinte:
2ª Turma
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0007.0001290/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (encaminhada pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal), EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PRODAM/SP), BENÍCIO ALVES TEIXEIRA e VANESSA EPPINGER CAÑAS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001297/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0001876/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Paulo Sergio Moreira Correa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000041/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e CRISTINA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000482/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: RAFAEL SANTOS DIAS, RICARDO LIMA RIBEIRO, JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR e M.S.A. – SOLUÇÕES COMERCIAIS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000098/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Municipio de Itobi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000855/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: RAPHAELA BORGES DE SOUZA ROCHA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA e THIAGO LOPES DAMACENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0263.0000176/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: Prefeitura Municipal de Fartura
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000669/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000738/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CET
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000818/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Restaurante Vila Anália
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0283.0000342/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP e LIMPE ASSESSORIA E CONSULTORIA EIREILI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000486/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: FELIPE GEFERSON SEME AMED, MIGUEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR e GUILHERME PRATA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0308.0001905/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Lucimara da Silva Pereira
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0310.0000995/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: FRANCISCO ANTONIO CORDEIRO, JOSÉ LUCIVAM CORDEIRO e MÁRIA LÚCIA ALVES CORDEIRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0312.0000972/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0319.0000017/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista
Interessados: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000884/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0000711/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Sonia Maria Ferraz de Moura, Camara Municipal de Matao, Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado, Luiz Jose Cerqueira, Marco Rogerio Romanelli, Luis Constante Mansini e Bruna Maria Almado
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000217/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0369.0000077/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0374.0001011/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Vat - Viacao Adamantina de Transportes Ltda e CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000512/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Plínio Edgar Borba de Castro Melo e Plinio Edgar Borba de Castro Melo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000382/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: SIGILO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000249/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: LUAN PEREIRA - MUSICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA, ALEX E LEANDRO / ANTONY E GABRIEL MUSICOS, MARCELO DE SOUZA PECCHIO e GUILHERME E BENUTTO - MUSICOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0436.0000645/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Manuel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0446.0000045/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: MARIA JOSÉ JURI, FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA, EDEVILSON JURI MANGOLIN, FLAVIA CEDRINHO e MUNICIPIO DE SERRANA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto: DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000622/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Mario
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000044/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ACX Importação e Comércio de Pneus Ltda
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000046/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR BRASILÂNDIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0665.0000220/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: Deraldo Carvalho da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000810/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: REGINA CARNOVALE NUNES, RICARDO LUIS REIS NUNES e LEONARDO DOS REIS ADORNO BECKER GRANDINI
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0006607/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: RHEMA MOBILIDADE LTDA - ME
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0002849/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: ALESSANDRO MERIGHI GILIO, EDUARDO FERNANDES GIMENEZ, CLAUDIO VENTURA DE LIMA, CARLOS CESAR ZAITUNE, VANDERLEI APARECIDO PEROZIN, JULIANO VETORASSO e MADEIREIRA ARIPUANÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0002517/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Município de São José dos Campos e Wesley Rodrigues Vieira Pinto
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000227/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Lázaro Alves de Lima
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003761/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: ERYKA ARAÚJO ZENEZI, EDUARDO SANCHES CASAGRANDE e SIGILO DECRETADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008205/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2472.0000008/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: À APURAR, CLAYTON PEREIRA DA SILVA e JOSE MANOEL FERREIRA GONCALVES
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2618.0000319/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
VALTER FOLETTO SANTIN
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0005464/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: R. EVANGELISTA EMBALAGENS LTDA e JOSE LUIZ LEITE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0000861/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0005662/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0011071/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MARIA EDUARDA ALENCAR HIDALGO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0012587/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: RICARDO RODRIGUES JIMENEZ e ANDRE RUBENS TRINDADE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0189.0000011/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DO SUL
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0002424/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ARAÇATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000078/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0215.0004152/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Pedra Bela e Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0240.0000005/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: MÁRCIO DE JESUS DO REGO , RODRIGO CARDOSO MACHADO , GAMP SERVIÇOS LTDA., JOSÉ DIVANO DAVOLI, MF CONSTRUÇÕES OURINHOS LTDA./EMR CONSTRUTORA EIRELI, OURILAB DIAGNÓSTICOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, CONSTRUTORA PORTAL DO VALE LTDA., MÉTODOS UNIFORMES EIRELI, PUBLICAÇÕES BRASIL CULTURAL LTDA., REMOCENTER REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. e SERVICE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000037/2022-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: Município de Descalvado, RL REMOÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI EPP e ANTONIO CARLOS RESCHINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0257.0000108/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: MAURÍCIO JOSÉ MORANDO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000049/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: MARCUS BRANDINO CELEGUIM DE MORAIS, NIVALDO DA SILVA SANTOS e ALGUNS VEREADORES DA SITUAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000672/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: DANILO DA SILVA BARBOSA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0287.0000571/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000485/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: WAGNER DA CUNHA MELO, DELEGACIA DE POLICIA DE JUQUITIBA e FELIPE SANTOS CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0308.0000265/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Rafael Natal
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0310.0000128/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados:
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0003343/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000055/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAIRINQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0000027/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: TATIANE BREANES, MUNICÍPIO DE MAUÁ e ROBSON ALMEIDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0335.0000183/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0000476/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: THIAGO PEREIRA GOMES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0030019/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: Evail Augusto dos Santos e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0373.0000513/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Município de Glicério
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000088/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ANDERSON DE SOUZA, BARZIN DA VILA, ADEGA DO PV e ESQUINÃO BAR MUSIC
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0416.0000014/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: Fabio Teixeira e Marcio Hercules
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0435.0000055/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: Município de Lagoinha
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0436.0000897/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Manuel
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000033/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Rafael Frezzato, Igor Ribeiro, Rafael Cassu Frezzato Correia, Ingrid Dos santos Peixoto Ferreira , Vitor Ribeiro e Marcio Souza neves
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000184/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Barba Jack Sports Bar Ltda
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000209/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO LAJEADO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0004373/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Letícia Fernanda Marcondes Benedito e Zats empreendimentos e participações LTDA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0674.0000170/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: LUCIMAR JOSEFA DE JESUS e EMEF ÂNGELO RAPHAEL PELEGRINO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0674.0001037/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: MULHERES e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000799/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: Samor Promocoes Artisticas S/S Ltda , Celso João de Souza , TROUPE BRASIL LTDA, Lucas Sia Rissato e Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0008813/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ACOUCAI - ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS E DE CULTURA POPULAR BRASILEIR, VALE AMBIENTAL EIRELI ? e SETEC
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0006416/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: SEBES BAURU, SORRI BAURU e CMDCA BAURU
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000074/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Prefeitura municipal de catanduva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0008064/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Municipio de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0722.0000027/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Flavio Henrique Alves
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000010/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Ailton Ferreira dos Santos Amorim e Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0020529/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: NÃO INFORMADO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0029113/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Bar e Tabacaria Point do Veinho
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0032484/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Airton de Souza Silva e CONSTRUTORA TENDA S.A
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1092.0000034/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.1153.0000049/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: MUNICIPIO DE TARABAI
Tema:
Assunto:
CLAUDIA MARIA BERE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0001240/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DO ESTADO, DIRETORIA DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO e ESCOLA ESTADUAL EDGARDO CAJADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001266/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Caixa Economica Federal e ROSELI APARECIDA ALVES FAGONI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0167.0001746/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0001730/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARAÇATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0258.0000009/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Lucila Latarini
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0313.0000278/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: Prefeitura Municipal Jardinopolis e Caio Eduardo Jardim Antonio
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000692/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0323.0001117/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: FUNDAÇÃO GIL PIMENTEL MOURA e A APURAR
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0001683/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: Grupo da Terceira Idade Joao Xxiii de Guaicara
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000003/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Catia Cristina Prefeito Maion
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0330.0000100/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Maracaí
Interessados: ARI JOSÉ BRITO, SEBASTIÃO PAIÃO SERÓDIO, DERBAL GONÇALVES DE MENDONÇA e AGROTERENAS S.A. CANA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0333.0000708/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: APARECIDO FERRARI, LUIS OTAVIO VIEIRA GUIMARÃES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0356.0000756/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: Fernando Ferreira e Prefeitura Municipal de Orlândia
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0357.0001327/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000226/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0375.0000436/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Rute Baracho dos Santos e Carina Didziocas de Paula Freitas
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0002130/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000005/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE e ESTRELA POVO FORTE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0385.0000224/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0400.0000169/2015-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO, SAAE-SERVIÇO AUTÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO, LOTEAMENTO ASA BRANCA e ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO ASA BRANCA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0000086/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: ARNALDO SERGIO DALIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0416.0000039/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: SANDRA LUZIA SIMON, ANDERSON SENSON e Tânia Mara Canossa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0416.0000637/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0430.0000592/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Plural Serviços Técnicos Eireli, Prefeitura de São João da Boa Vista e M Construções e Serviços Ltda.
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0435.0000074/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: Camara Municipal da Estancia Turistica de Sao Luiz do Paraitinga e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0437.0000085/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: SEBASTIÃO MANOEL DE OLIVEIRA, AGUINALDO GUEDES DE OLIVEIRA e ROGERIO GUEDES DE OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000012/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Associação Praia Vermelha do Centro
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0000160/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos e ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000424/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000205/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Advogado da camara
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0002329/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Elizabeth Mota Santos Mello e Ryan Borges da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000123/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (UNESP)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000213/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CASA 71 PRODUÇÕES E PUBLICIDADE EIRELI, ROBERTO MIGUEL, ASSOCIAÇÃO LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO PAULO, HUMBERTO TADASHI SATO, KBRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., FANÁTICA ENTRETENIMENTO, OUTROS AGENTES A APURAR, MARCOS E BELUCCI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., SB MUSIC PRODUÇÕES EIRELI ME, CELSO MICHELETO, SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris) e GUEDES & TOLEDO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA EPP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001323/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP), KAMILA GELIO ROSSI SILVA e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001486/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JEFERSON JARIO DOS SANTOS REIS, INSTITUTO ROGACIONISTA SANTO ANÍBAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0710.0004092/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA e Carla Regina de Oliveira
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0000333/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: MARIA ELISABETE DE PAIVA e CMDCA SANTO ANDRÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0711.0000643/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0001925/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Maria Elisabete de Paiva e CMDCA Santo André
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0000615/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0003419/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO e FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAUDE - REGIAO DE BAURU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0000973/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0717.0007887/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: PROCURADORIA-GERAL ELEITORAL e FUNDAÇÃO DIRCEU GONÇALVES RESENDE - FDGR
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000094/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Prefeitura Ibira e M R de Oliveira Eventos LTDA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0001567/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: VINICIUS FERNANDES MONTEZANO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0002432/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e MAURO MARQUES DAS NEVES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0722.0002246/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Edson Marques Pimenta , Gisnésio Lopes Nazaré e Karla Montagnini Ferracioli
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000038/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000308/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Thiago da Silva Melo
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0015126/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: ANONIMO e MANOEL DA SILVA AZARIAS COSTA NETO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0022171/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CLARO S.A e EDEN LUIZ MACIEL DE MATTOS
Tema: TELEFONIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0028458/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: EDUARDO DE MELLO WEISS
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0739.0033318/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1088.0000070/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ALESSANDRA CAMARGO PELLEGRINI, TECHEM DO BRASIL SERVIÇOS DE MEDIÇÃO DE ÁGUA E GÁS e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARSESP)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1139.0000109/2018-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA, OPÇÃO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS LTDA, VABENE TRANSTUR LTDA., José Antonio Apolinário, FRANCISCO DE PAULO SOUSA, AUTO VIAÇAO AGILE LTDA ME, VIAJARE FRETAMENTO E TURISMO LTDA., DEUSDEDIT ALVES SOUSA, MARIA DE LOURDES SOUSA, GUILHERME DE SOUSA APOLINARIO, NILSON SOUZA DA CRUZ, NADIR RODRIGUES DE SOUSA, ALEXANDRE FURLAN DA CRUZ, ALAN FLAUSINO CRUZ, WALDIR OLINTO e ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0156.0010634/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ESTADIO DOUTOR FRANCISO PALMA TRAVASSOS e ESTÁDIO FRANCISCO DE PALMA TRAVASSOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001046/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Vila Barcelos Organizacao de Eventos Ltda, GABRIEL IAGO NEVES DOS SANTOS, Guilherme Fleury Lombard Basso, MARCELO DURANT VIEIRA, Buffet Mansao Cidade Prime Ltda, SAMILA APARECIDA CARLOS, SONIA MARIA DE CAMPOS CARLOS e RENATA APARECIDA SOBRINHO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001086/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: Hell Tatoo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000114/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: Camara Municipal de Agudos e Municipio de Agudos
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0198.0000043/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ e ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0198.0000190/2023-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: CARLOS GIANNAZI, MUNICÍPIO DE ASSIS e Prefeitura Municipal de Echaporã/SP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0255.0000337/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0263.0000030/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA , PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA, LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL MINHA CASA MINHA VIDA JARDIM TRÊS SALTOS e JGL AGRIMENSURA E LOTEAMENTO LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000690/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: SOJAL Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia e SOJAL Associação dos Moradores e Amigos do Jd. Lusitânia
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0285.0000583/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: Prefeitura Municipal de Ilha Solteira
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0285.0000993/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: Patricia Afonso de Almeida Monteiro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0286.0000633/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Igor Santana de Moraes e Engeilha Construções e Terraplanagem Ltda.
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0293.0000368/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000638/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: FÁBIO APARECIDO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e GREENONE PROXIMITY TECHNOLOGY LTDA ME
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000158/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000668/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme, PEDRO DONISETI BENEDITO e JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETRO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000973/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Municipio de Poloni
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0355.0001161/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: GERALDO DE SOUSA e RODRIGO SPEGIORIN BIJOTTI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0362.0000006/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: Prefeitura Municipal de Palmital
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0375.0000380/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Mercia de Castro Lancha Lara
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000541/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: PREFEITURA DE TACIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0416.0000565/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: KEILA BIDOIA, RUTE ROSSIGALI e SANDRA REGINA BASSI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000052/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0006278/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0001835/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: CECILIA SILVA DOS SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000522/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO GESTORES AMBIENTAIS SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000706/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Marco Aurelio de Aguiar
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0465.0000692/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS e TRT 15ª REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000454/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0612.0000181/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAJOBI e E.E. PROFª RUTH DALVA FERRAZ FARÃO
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto: EVASÃO ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000904/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO e Marcel Correia Naves de Oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001316/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PAULETE SECCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, TANIA PEDROSA, SIGILOSO (Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região - São Paulo), SANDRA SABINO, EDSON ORTEGA, “ROSANA”, “LEANDRO”, AGLAE AMARAL DE SOUZA e RICARDO NUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0702.0000002/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Marcos Andre Papa e Municipio de Ribeirao Preto
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000191/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: RCS - ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0003742/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Guapiaçú
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0717.0006840/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Hospital de Base de São José do Rio Preto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0007891/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: José Carlos guega e Anderson José Bétio
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000401/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JOSÉ CARLOS FERREIRA MORAIS, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE, NELSON APARECIDO DE MORAIS FILHO e CARLOS ADRIANO MIRANDA
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000437/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0001623/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0012455/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ANÔNIMO e CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0017533/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Bancoseguro S.a. e Margarete Oliveira Di Giovanni
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0030596/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Foccosp e Município de Elisiário
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.1149.0000074/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1610.0000003/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Tietê/Sorocaba
Interessados: GAEMA - NÚCLEO TIETÊ/SOROCABA
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2472.0000911/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MARIA GABRIELA DE CASTRO LIMA, CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2580.0000022/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Karen, Karen e SESC Santana
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2618.0000040/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados: Coordenadoria dos Consegs e MARIA NAIR DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2618.0000098/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Danilo Saraiva Bonamin e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
1ª Turma
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0008.0002066/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Jg Diesel Manutencao Mecanica Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0010694/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: GAEMA NUCLEO PARDO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0195.0000739/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e C.E.R. LEONOR MENDES DE BARROS
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0001160/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0258.0000002/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Paolla Cristina de Souza Fadini e Rodrigo Rodrigues de Souza
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0265.0001115/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Municipio de Ferraz de Vasconcelos e Joselito Ferreira Guimaraes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0271.0000470/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Getulina
Interessados: Municipio de Getulina e Camara Municipal de Getulina
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0279.0000795/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0286.0000112/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: LUIS CARLOS DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e ANTONIO LUIZ COLUCCI
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0286.0000244/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: JULIA ROLIM NOGUEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0291.0000137/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaí
Interessados: ANDREIA FERREIRA DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0001157/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: MARIA HELENA MELO CARDOSO NEVES e MARINGÁ S/A CIMENTO E FERRO-LIGA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0335.0000052/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000772/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Município de Olímpia e OLIMPIA FUTEBOL CLUBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0369.0000012/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0375.0000373/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Heloisa Helena Povoa Borges
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0376.0000218/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: BRUNO DA SILVA DE JESUS, GENI EGIDIO AMARAL, EUNICE APARECIDA GODOY GALÉRIO e JAMIR PAZ GALÉRIO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0395.0001044/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0399.0000837/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: Ricardo Jock, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU e ALLAENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 66.0413.0000121/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salesópolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0431.0000092/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: ROGER SANTOS, EVERALDA APARECIDA DE SOUZA FLORES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0459.0000244/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0459.0000335/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000235/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0464.0000630/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: CANDIDATA, CANDIDATA e VEREADOR
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000003/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: DANIELA HELENA e M.R. OLIVEIRA BAR – ME, DENOMINAÇÃO “COWBOY ESPETOS”
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000610/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: thania pereira teixeira de carvalho cardin
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000882/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Ricardo Luis Reis Nunes, SOLICITADO SIGILO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0002967/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0003647/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: ELIACY MEIRA ARAÚJO, Prefeitura Municipal de Sorocaba, Cleber Martins Fernando da Costa e BMF Gestão Total em Saúde Ocupacional Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000199/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TORRES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0002715/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ESDRAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0008504/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ARMAZÉM MAYA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0012750/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0026704/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Washington Luiz de Oliveira
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0029757/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: Associacao Santa Casa Saude de Aracatuba
Tema: PLANOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0032267/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgoto e MDHC
Tema:
Assunto:
DELTON ESTEVES PASTORE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0001424/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Firmino Bessa da Costa Neves, Casa de Repouso e Firmino Bessa da Costa Neves
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000165/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Altair Francisco Silva, Jaime Caputti e Prefeitura Municipal de Agudos
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0000114/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: GUILHERME LOPES AMARAL, MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA, CESAR LUIZ OLIVEIRA GOMES, SÍLVIO OSÓRIO PEREIRA DIAS, CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS, THIAGO JOSÉ FERNANDES CRISTENSEN, RONALDO GOMES CARLOS, ELVIS MUNHOZ e JULIANO LATIM
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000304/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000978/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: EMEIEF Professora Carmélia Fleming Bittencourt e Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0223.0000508/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: Município de Cafelândia e Marcelo Rubi
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000952/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Municipio de Carapicuiba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000863/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: tribunal de contas do estado, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICIÊNCIA COMUNITÁRIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0239.0000098/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerquilho
Interessados: FABIO JUNIO BARBOSA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0256.0000316/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: PRISCILA CALISTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0258.0000890/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000002/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MARCELO FIOR e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0339.0001174/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0344.0000100/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: CMDCA DE MONGAGUÁ
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0348.0000762/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: ADILSON PARANHOS DA SILVA e EDIVALDO ANTONIO BRISCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0356.0000753/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: SANEAMENTO DE ORLANDIA SPE S.A., SÉRGIO AUGUSTO BORDIN JÚNIOR e MAX LEONARDO DEFINE NETO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000746/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: REFINARIA DE PAULÍNIA - REPLAN
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002449/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Paulo Homero da Costa Nanni
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0001913/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0382.0000267/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 42.0395.0001599/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0416.0000626/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: Supermercado Família e Sandra Simon
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000306/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000128/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: William Amaral dos Santos
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000194/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: AMPROJAC - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO JARDIM CAMARGO - S. ROQUE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0443.0001148/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: MIGUEL FLORENTINO BORELLI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0001931/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ANTÔNIO DE ASSIS DE ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000682/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Luciene Cavalcante
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000050/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: GILBERTO TANOS NATALINI
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0607.0000002/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Gália
Interessados: Vara Única da Comarca de Gália
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000310/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0002181/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Viviane Mourao, Ariana Castro e Vanessa Villalta
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0687.0000249/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora
Interessados: Hospital da santa casa de salto de pirapora e Prefeitura de Salto de Pirapora
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000775/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SÂMIA DE SOUZA BOMFIM, MONICA CRISTINA SEIXAS BONFIM, Luana dos Santos Alves Silva e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001255/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: EDIELTON PICHUM GOMES BEZERRA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0698.0000011/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: K&G CONSTRUTORA GARCIA LTDA - EPP, D CESAR DO NASCIMENTO MATERIAIS ELÉTRICOS - ME, CONSTRUTORA GDA EIRELI EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0698.0000055/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI e CONSTRUTORA BELLA VISTA EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0698.0000064/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0005347/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Sétimo Humberto Marangon
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0713.0005136/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0719.0002962/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: DAVID VIEIRA DA ROCHA, WASHINGTON BENIGNO DE FREITAS, ANDERSON FARIAS FERREIRA, ÁLVARO MIRAPALHETA, FERNANDA MARA RIBEIRO e BATUTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002178/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Giovane Galvani e Marcelo (nome fictício)
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0000321/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região - 43º Ofício e EXMA. DRA. ALLINE PEDROSA OISHI DELENA - PROCURADORA DO TRABALHO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000108/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Eltina da Conceição Lobato
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0008660/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ADRIANA MIRANDA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0015460/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: MANIFESTAÇÃO DE OUVIDORIA FALA.BR
Tema:
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0739.0022220/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.1144.0000024/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
NATHALIE KISTE MALVEIRO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0189.0001032/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000431/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: ROZELAINE MESSIAS, BRUNO ABREU e ERICA SOLER
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0210.0000080/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: Mecânica Trevisan de Bilac Ltda., Eco Paper Servicos Diversos Ltda, T. S. Coutinho Importação e Exportação Ltda., Daniela Rosseto Aguiar, Sartori e Sartori Transportes Importação e Exportação Ltda., João José da Silva, J.C. Galhego Comércio de Peças Para Veículos, Vitor Osmar Botini e Sidnei Alexandre Trevisan
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0001799/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: MARIA EDUARDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000234/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, GERALDO APARECIDO LACERDA FERREIRA e LAUDECIR ANTÔNIO TARCÍSIO MASSITELLI M.E
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0227.0001024/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: F. E. Main Silva
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0233.0000023/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: VITOR PAULO FIDA DA GAMA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000164/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000092/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: SILVANA DOS SANTOS DIMITROV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0257.0000062/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA OUTRA VISÃO e THESEU PARAISO LOPES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000199/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Carlos Sanches
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0280.0001150/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: MUNICÍPIO DE IBITINGA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0283.0000355/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0302.0000251/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: MARIA CRISTINA CARLOS MAGNO GHIZZI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0303.0000053/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0308.0000278/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Pitangueiras Agro Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0310.0000955/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: MARIA DA GLÓRIA XAVIER FREITAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0310.0001115/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: Amarildo de Moura e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000028/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0351.0000822/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0368.0000142/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Procuradoria da República no Município de Campinas
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0001843/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000135/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0388.0000942/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ e JEV PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000196/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002988/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: GABINETE DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0439.0000088/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: MARCOS ROGERIO TASSONI, HELLEN FERNANDA GUEDES BRANCO DE MIRANDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0000839/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Lais Lima
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0466.0000828/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000267/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000443/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: COMUNIDADE CRISTÃ CRESCENDO EM CRISTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000638/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR BRASILÂNDIA e CONSELHO TUTELAR PERUS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0605.0000079/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Flórida Paulista
Interessados: Helena Alves, Cicero Gouveia e Angelica Alves Machado
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0632.0000368/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: LEONARDO e Municipio de Vargem Grande Paulista
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0001127/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, Anacleto Campanella Júnior e José Auricchio Junior
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000090/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Taubate Camara Municipal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000167/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: VITOR CARDOSO DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0688.0000717/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001437/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AUGUSTO ZACARIAS CORRÊA LEITE (Guto Zacarias), PARTIDO UNIDADE POPULAR e OUTROS AGENTES A APURAR
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0001240/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: ANTONIO MARCOS DE CARVALHO
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0002177/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: IMA e ELIAS TAVARES BEZERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0713.0006137/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Edivânia B. H. Matos, Luciano Elias M. S. Santos, Juliana Privatti Ziravello, Flávia de Moraes Franklin, FLAVIA DE MORAES FRANKLIN e Rosana Alves Santana
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000175/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000447/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000467/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Foccosp
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0000638/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Thiago Freitas Costa e Centro de Formacao de Condutores A & B Robles Tatuape Ltda
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0739.0013408/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: ROBERTA FRANCO MENDES DE ANDRADE
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0026682/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Rodrigo Fernandes Moreno e CÂMARA MUNICIPAL DE ELISIÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0029456/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Município de Elisiário
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0032524/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Rhaulwana Melissa Petrocheli de Souza, Servico Autonomo de Agua e Esgoto e MDHC
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.1139.0000098/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2346.0000179/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Allergan Produtos Farmaceuticos Ltda. e Pamella Orazem
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2618.0000196/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: cecilia aparecida de meneses e Banco do Brasil Sa
Tema:
Assunto:
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0215.0002997/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000584/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: CÍCERO MARTINS DOS SANTOS, MÁRCIO HENRIQUE ZANATA, SOLUÇÕES PUBLICIDADE LEGAL E CONSULTORIA EIRELI e JULIANA BREVE RODRIGUES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000100/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e JEFFERSON ALVES DOS SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0291.0000002/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaí
Interessados: NFP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e NEY FERNANDO PECCHIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0293.0000176/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CIDADÃOS DO BAIRRO JARDIM PETRÓPOLIS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0358.0000440/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados:
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000157/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: ADRIANA CONCEIÇÃO DA CRUZ e VERA LUCIA PRADO MANIN
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0454.0000536/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: Municipio de Cosmorama, Lincoln Rocha e Chd Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000422/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000504/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Subprefeitura Lapa , MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO e Enel empresa distribuidora de Energia Eletrica
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000616/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0002231/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Gerson de Freitas Junior e JOSÉ ANTONIO SAUD JÚNIOR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0007505/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000142/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Municipio de Sao Jose dos Campos, Guarda Civil Municipal de São José dos Campos e Carlos de Queiroz Alvarez
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0722.0000333/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: VIDA RELUZ LTDA e IALEM ROBERTO MUZETI
Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001857/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Walter Cássio Carvalho Faccirolli e Pedro Octavio Almeida Pires de Mello Doin
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001955/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEPRE
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0003244/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Ricardo nunes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2472.0000007/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: CLAYTON PEREIRA DA SILVA, JOSE MANOEL FERREIRA GONCALVES e À APURAR
Tema:
Assunto:
Aviso nº 119/2024 - CSMP, de 18/04/2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 23/04/2024, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior – Apresentação do Dr. Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião – "Atuação do MPSP após a tragédia das chuvas em São Sebastião";
2. Ofício nº 17/2024 – SEMA 3.1 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Elaboração de lista sêxtupla para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador – Quinto Constitucional – Classe Ministério Público.
Sessão Plenária e de Turmas:
3. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
281 protocolados publicados em 16.04.2024.
DISTRIBUIÇÕES:
502 protocolados distribuídos até 18.04.2024.
III. ENCERRAMENTO
1. (11/04/2024) Ofício enviado pelo Doutor André Luiz Dezotti, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata de reunião de Justiça Terapêutica realizada em 09/04/2024.
2. (11/04/2024) Comunicado enviado pela Doutora Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça de Santos, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 2472.0000232/2024, com cópia do despacho de arquivamento.
3. (11/04/2024) Comunicado enviado pela Doutora Bruna Maria Buck Muniz, Promotora de Justiça de Tabapuã, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PANI nº 36.0630.0000693/2023, com cópia do despacho de arquivamento.
4. (12/04/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Jimenez Gomes, Promotor de Justiça de Botucatu, informando, nos termos nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento PP nº 0214.0000842/2021, com cópia do despacho de arquivamento.
5. (12/04/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Jimenez Gomes, Promotor de Justiça de Botucatu, informando, nos termos nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento PP nº 0214.0000850/2021, com cópia do despacho de arquivamento.
6. (12/04/2024) Comunicado enviado pela Doutora Débora Elaine Paulella, Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento I nº 0725.0000065/2020, com cópia da promoção de arquivamento.
7. (12/04/2024) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC – Presidente Prudente, comunicando nos termos nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento PP nº 1153.0000030/2024, com cópia da promoção de arquivamento.
8. (12/04/2024) Ofício enviado pela Doutora Deborah Kelly Affonso, 5ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento PP nº 0725.0000600/2021, com cópia da promoção de arquivamento.
9. (12/04/2024) Ofício enviado pelo Doutor Rodrigo Alves Gonçalves, Promotor de Justiça de Pacaembu, comunicando o arquivamento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0317.0000241/2018-1 (PAA.TAC 0359.0000059/2024), em virtude de ter sido devidamente cumprido, com cópia da promoção de arquivamento.
10. (12/04/2024) Ofício enviado pelo Doutor Bruno Rodriguez Caldas, Promotor Eleitoral da 88ª Zona Eleitoral, comunicando nos termos nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 1291.0000009/2024, com cópia da promoção de arquivamento.
11. (12/04/2024) Ofício enviado pelo Doutor Rafael Augusto Pressuto, Promotor de Justiça de Limeira, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0322.0002044/2023-1, com cópia da promoção de arquivamento.
12. (12/04/2024) Comunicado enviado pela Doutora Débora Elaine Paulella, Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento I nº 0725.0000304/2023, com cópia da promoção de arquivamento.
13. (12/04/2024) Ofício enviado pelo Doutor Bruno Rodriguez Caldas, Promotor Eleitoral da 88ª Zona Eleitoral, comunicando nos termos nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 1291.0000011/2024, com cópia da promoção de arquivamento.
14. (12/04/2024) Ofício enviado pelo Doutor Bruno Rodriguez Caldas, Promotor Eleitoral da 88ª Zona Eleitoral, comunicando nos termos nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 1291.0000010/2024, com cópia da promoção de arquivamento
15. (12/04/2024) Ofício enviado pela Doutora Jamile Tavares, Promotora de Justiça de Junqueirópolis, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0317.0000029/2023, com cópia da promoção de arquivamento.
16. (12/04/2024) Ofício enviado pela Doutora Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, Promotora de Justiça de Diadema, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento nº 36.0710.0001270/2023-5, com cópia da promoção de arquivamento.
17. (12/04/2024) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC – Presidente Prudente, comunicando nos termos nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento PP nº 1153.0000011/2024, com cópia da promoção de arquivamento.
18. (12/04/2024) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Creste, Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0720.0000054/2021-4 (PAA 0720.0002947/2023), com cópia do despacho de arquivamento.
19. (12/04/2024) Comunicado enviado pelo Doutor André Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAF nº 63.0368.0000061/2023-1, com cópia da promoção de arquivamento.
20. (12/04/2024) (SEI 29.0001.0058045.2024-04) Ofício enviado pelo Doutor Cicero José de Morais, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando Relatórios Diário e Mensal da distribuição de processos da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais durante o mês de março de 2024.
21. (15/04/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.00001289/2024-0 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
22. (15/04/2024) Ofício enviado pelo Doutor Paulo Campos dos Santos, Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente – Vale do Ribeira, comunicando a prorrogação do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0704.0000004/2023 (TAC – IC 14.0704.0000009/2022), com cópia do despacho de prorrogação.
23. (15/04/2024) Ofício enviado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, comunicando nos termos nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0700.0000031/2017, com cópia da promoção de arquivamento.
24. (15/04/2024) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC – Presidente Prudente, comunicando nos termos nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento PP nº 1153.0000023/2024, com cópia da promoção de arquivamento.
25. (15/04/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em razão do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 0739.0008231/2024, com cópia do despacho de arquivamento.
26. (15/04/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Bruno Maria Buck Muniz, Promotor de Justiça de Tabapuã, informando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0630.0000254/2016-5, com cópia da promoção de arquivamento.
27. (15/04/2024) Comunicado enviado pelo Doutor André Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, informando nos termos do art. 5º, Resolução CNMP nº 174/2017, art. 19 da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, art. 15 da Resolução nº 1342/2021-CPJ e Súmula nº 38 do E. CSMP, o arquivamento da N.F. nº 0368.0000015/2024, com cópia da promoção de arquivamento.
28. (15/04/2024) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 1598.0000001/2024, com cópia da promoção de arquivamento.
29. (15/04/2024) Comunicado envido pelo Doutor Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 14º Promotor de Justiça, informando que foi celebrado acordo de não persecução na ação civil pública nº 1017112-93.2021.8.26.0562 DA 1ª VFP e que foi instaurado o procedimento acima mencionado (PAA.ANPC SIS DIGITAL Nº 2472.0000385/2024 - 14º PJ) para acompanhar o cumprimento das condições do acordo, com cópia da portaria.
30. (15/04/2024) Ofício enviado pela Doutora Luciana Ross Gobbi Beneti, Promotora de Justiça de Araras, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do Procedimento nº 62.0196.0001828/2022-0, com cópia da promoção de arquivamento.
31. (15/04/2024) Comunicado enviado pelo Doutor André Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, informando nos termos do art. 5º, Resolução CNMP nº 174/2017, art. 19 da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, art. 15 da Resolução nº 1342/2021-CPJ e Súmula nº 38 do E. CSMP, o arquivamento do PANI nº 0368.0000179/2023, com cópia da promoção de arquivamento.
32. (15/04/2024) Ofício enviado pelo Doutor Guilherme Chaves Nascimento, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pardo, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta (PAA.TAC 0702.0000099/2023), com cópia do despacho de arquivamento.
33. (16/04/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.00000200/2024-2 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.
34. (16/04/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.00001376/2024-1 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
35. (16/04/2024) Ofício enviado pela Doutora Ligiane Rodrigues Bueno, 7ª Promotora de Justiça de Jaú, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0315.0000547/2022, com cópia da promoção de arquivamento.
36. (16/04/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.00007724/2023-1 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
37. (16/04/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.00007992/2023-4 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
39. (16/04/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0001636/2024-1 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
40. (16/04/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento N.F. nº SIS MP 38.0713.0005140/2023-7, com cópia da promoção de arquivamento.
42. (16/04/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento N.F. nº SIS MP 38.0713.0000680/2024-4, com cópia da promoção de arquivamento.
43. (17/04/2024) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado no IC nº 14.0722.0001248/2022-8, foi integralmente cumprido.
44. (17/04/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotora de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Paranapanema, comunicando nos termos nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0705.0000047/2020, com cópia da promoção de arquivamento.
45. (17/04/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rogério Pereira da Luz Ferreira, 14º Promotor de Justiça de Santos, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 0695.0001176/2023, com cópia do despacho de arquivamento.
47. (17/04/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0001635/2024-6 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.
48. (17/04/2024) Ofício enviado pelo Doutor Walter de Souza Vicentini Vilela, 5º Promotor de Justiça de Barretos, comunicando o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado no IC nº 14.0739.0003330/2014-3, foi integralmente cumprido.
49. (17/04/2024) Comunicado enviado pela Doutora Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 2ª Promotora de Justiça da Capital, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento parcial do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 213/23, com cópia da promoção de arquivamento.
50. (17/04/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Carlos Henrique Prestes Camargo, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento-TAC nº 0482.0000095/2018, com cópia da promoção de arquivamento.
51. (17/04/2024) (SEI 29.0001.0141443.2022-22) Comunicado enviado pelo Doutor Sergio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0732.0000052/2022-1, com cópia da promoção de arquivamento.
52. (18/04/2024) Ofício enviado pela Doutora Adriana Nogueira Franco, 3ª Promotora de Justiça de Barretos, informando, nos termos nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento PP nº 0205.0000098/2023, com cópia da promoção de arquivamento.
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 057/2024-DG/MP, 17 de abril de 2024
Altera a Portaria nº 075/20-DG/MP, de 17/07/2020, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 036/2020, Processo nº 128/2020-DG/MP (SEI 29.0001.0037630.2020-67).
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:
Art 1º - fica alterado o item 02 do artigo 1º da Portaria nº 075/20-DG/MP, de 17 de julho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
02 – TITULAR: Neuza Gonçalves de Souza, Matrícula nº 6445 (Edifício Santa Lúcia – Rua Senador Feijó, 164/176, Centro, São Paulo/SP);
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 17/04/2024, revogando-se a Portaria nº 181/2023-DG/MP, de 11/10/2023.
PORTARIA Nº 058/2024-DG/MP, 17 de fevereiro de 2024
Altera a Portaria nº 190/2023-DG/MP, de 30/10/2023, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 111/2023, Processo nº 332/2023-DG/MP (SEI 29.0001.0193896.2023-85).
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:
Art. 1º - fica alterado o item 8 do artigo 2º da Portaria nº 190/2023-DG/MP, de 30/10/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - [...]
8 – SUPLENTE: Raphael Guilherme de Araújo, Matrícula nº 9577 (Edifício Santa Lúcia – Áreas Administrativas e Financeira, CAEX e Área de Saúde);
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 17/04/2024.
Despacho da Diretora-Geral, de 13/03/2024
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 181/23 – DG/MP – Contrato nº 089/2023 (SEI 29.0001.0167160.2022-86)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Simicarz Comércio e Serviços Ltda.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Tendo em vista a constatação de erro material na redação do 1º Termo de Aditamento deste contrato, fica retificada a denominação do referido instrumento, na parte que constou “Processo nº 181/2023-FED”, passando a constar “Processo nº 181/2023-DG/MP”. Fica prorrogado o prazo de entrega do veículo GM/Chevrolet Trailblazer até o dia 15/04/2024. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do termo original e de seus aditamentos, cujo teor não tenha sido alterado neste instrumento.
Data da Assinatura: 03/04/2024
Despacho da Diretora-Geral, de 08/04/2024
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 062/20 – FED – Contrato nº 063/2022 (SEI 29.0001.0127580.2020-06)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: SWAP – Sistema de Informação Ltda.
Tendo em vista a necessidade e conveniência da CONTRATANTE, fica inserido o item 3.7.1, em sua Cláusula Terceira, com a seguinte redação:
“3.7 Por motivos de conveniência administrativa, ficam remanejados 180,50 pontos de função, então previstos para o exercício de 2023 e não utilizados, para utilização no exercício de 2024.”
Diante da alteração efetivada acima, faz-se necessária a adequação da Cláusula Quinta, na parte em que trata dos recursos consignados, que passa a ter a seguinte redação:
“Para efeito legal, o valor do presente Contrato é de R$ 449.997,90, onerando os recursos de despesa do elemento 339040.90 - Desenvolvimento de Software – UGE 27.00.33 – FED – Ministério Público, Atividade 615 –Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público, PTRESS 270106, Fonte 03001008 FED -Ministério Público, sendo R$ 28.636,23 para utilização no exercício de 2022; R$ 175.226,45 para o exercício de 2023, e o restante a conta da dotação orçamentária do exercício de 2024.”
Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato Original, cujo teor não tenha sido alcançado por este Instrumento.
Data da Assinatura: 15/04/2024
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria-Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Alteração
Diretoria de Ingresso e Movimentação
35. Subárea de Apoio Administrativo de Ingresso. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Priscila de Moura Cabello Rodriguez, matr. 8244, 1) Dandara Magalhães Fuhrmann de Laet, matr. 11900, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/4/2024";
Diretoria de Serviços Gerais
39. Diretoria. Diretor de Área do MP, CC-06, Neuza Gonçalves de Souza, matr. 6445, 1) Kennard da Silva Chagas, matr. 1115, Assessor do MP, 2) Andréa Franquilino, matr. 2339, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 16/4/2024";
Diretoria do Centro de Engenharia e Gestão Predial
68. Diretoria. Diretor de Departamento do MP (pro labore), CC-10, Mayara Cristina de Araújo Rabelo, matr. 8301, 1) Daniel Pires Bonini, matr. 10940, Assessor do MP, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 3/1/2024";
69-B. Diretoria de Infraestrutura - Sistemas Elétricos, Mecânicos e Eletrônicos. Diretor de Serviço do MP (pro labore), CC-04, Sônia Maria de Figueiredo Nunes, matr. 6747, 1) Marcelo Lima dos Santos, matr. 12417, Assessor do MP, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 10/2/2024";
Diretoria de Documentação e Biblioteca
84. Diretoria. Diretor de Área do MP, CC-06, Noely da Cruz Silva, matr. 1, 1) Débora Andrea de Doná Bellini, matr. 193, Oficial de Promotoria I, 2) Eduardo Chiesi, matr. 4734, Auxiliar de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/2/2024";
Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX
234. Subárea de Serviços Gerais. Auxiliar de Promotoria Encarregado, FC-01, Paulo Pereira da Silva, matr. 2354, 1) José Getulio da Silva, matr. 1264, Auxiliar de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 15/4/2024".
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 16-4-2024
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Vanessa da Silva Nogueira, RG *****356*, nomeada para o cargo de Analista de Promotoria I (Psicóloga), conforme publicação no D.O. de 25/3/2024, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;
de 17-4-2024
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação no D.O. de 14/3/2024, republicada em 15/3/2024, o prazo para posse no cargo de Oficial de Promotoria I, por 30 dias:
Gustavo Bruno de Castro Santos, RG ****389*; Matheus de Oliveira Santana, RG ****126; Thais Regina Alves Vomero, RG ****637*; Yuri Willian Reis de Deus, RG ****031*;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 12, publicada no D.O. de 14/3/2024 e republicada no D.O. de 15/3/2024, na parte em que nomeou para a Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Diego Bacoccina Cavalcante, RG ****503*, Vinícius de Paula Castro, CPF ******439**, constantes da Lista Geral de Classificação; Lucas de Souza Costa, CPF ******115**, constante da Lista Especial de Candidatos Negros, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L. C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência dos candidatos;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 12, publicada no D.O. de 14/3/2024 e republicada no D.O de 15/3/2024, na parte em que nomeou para a Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Ana Vitoria Bertin Stanganelli, RG ****757*, e para a Área Regional de Franca, Júlia Colucci Ganzerli, RG ****561*, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L. C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
1º adicional: 9/3/2024: Ademir Mian Junior, matr. 12229; 10/3/2024: Taissa Teves Aquino Gonçalves de Freitas, matr. 9695; 2º adicional: 8/3/2024: Leilane Lury Ozeki, matr. 7915; Priscila da Silva Ramos, matr. 6753; 10/3/2024: Marcelo Felicio de Souza, matr. 6584; 3º adicional: 8/3/2024: Marcelo dos Santos Rodrigues, matr. 4357; 4º adicional: 8/3/2024: Josiane Padiar Zoch, matr. 3669; Patricia Lima Nascimento, matr. 3659; 5º adicional: 8/3/2024: Carla Rocha Colombo, matr. 2670; 10/3/2024: Veraldo de Souza Ribeiro, matr. 2666; 6º adicional: 8/3/2024: Alexandre Pereira Devienne, matr. 1317; Emilia Aparecida Maltharolo de Andrade, matr. 1983; 9/3/2024: Altair Nazeazeno Rosa, matr. 939; 10/3/2024: Milton José Gallo Junior, matr. 3989;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Ademir Mian Junior, matr. 12229, 15/3/2016 a 19/12/2016 e 11/12/2019 a 3/3/2024; Carla Rocha Colombo, matr. 2670, 27/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 28/2/2024; Josiane Padiar Zoch, matr. 3669, 26/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 27/2/2024; Leilane Lury Ozeki, matr. 7915, 2/8/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/3/2024; Marcelo dos Santos Rodrigues, matr. 4357, 16/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 17/2/2024; Marcelo Felicio de Souza, matr. 6584, 5/8/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 8/3/2024; Patricia Lima Nascimento, matr. 3659, 19/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 20/2/2024; Priscila da Silva Ramos, matr. 6753, 31/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/3/2024; Taissa Teves Aquino Gonçalves de Freitas, matr. 9695, 3/8/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 6/3/2024; Veraldo de Souza Ribeiro, matr. 2666, 2/8/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/3/2024;
Nas portarias da Diretora de 16/4/2024, concedendo adicionais por tempo de serviço:
Onde se lê: 2º adicional: 7/3/2024: Sergio Pereira Junior, matr. 9833;
Leia-se: 1º adicional: 7/3/2024: Sergio Pereira Junior, matr. 9833;
(Republicada por necessidade de retificação, D.O. 18/4/2024).
Apostilas da Diretora de 16-4-2024
Lavrada no título de nomeação de Suzana Regina Valdrighi, matr. 5207, alterando seu nome para Suzana Regina Valdrighi de Lima;
de 17-4-2024
Lavrada no título de nomeação de Antonio Pereira Batista, RG. *****111, alterando o número de sua Cédula de Identidade para *****111-3;
Declarando competir mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a partir de 8/3/2024:
Josiane Padiar Zoch, matr. 3669; Patricia Lima Nascimento, matr. 3659;
de 18-4-2024
Lavrada no título de nomeação de Mayara Cristina de Araujo Rabelo Maiolini Rebello Pinho, matr. 8301, alterando seu nome para Mayara Cristina de Araujo Rabelo.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho da Diretora-Geral de 18/4/2024
Concedendo, nos termos do art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ nº 61/98, com fundamento no inciso III do art. 207 da Lei Complementar nº 734/93, c.c. § 3º do art. 7º da Resolução nº 493/07-PGJ, acrescentado pelo art. 1º da Resolução nº 548/8 - PGJ, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a
Gabriela Carvalho de Almeida Estephan, matrícula n° 11324, a partir de 24/7/2023;
Gabriela Freire Vita, matrícula n° 8535, a partir de 5/5/2023;
Joana Franklin de Araujo, matrícula n° 10581, a partir de 13/5/2023;
Leticia Macedo Medeiros Beltrame, matrícula n° 10590, a partir de 30/1/2024;
Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli, matrícula n° 6550, a partir de 28/4/2023;
Paula de Figueiredo Silva, matrícula n° 7312, a partir de 23/4/2023;
Renata Rojo Rodrigues, matrícula n° 10606, a partir de 25/8/2023.
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, e 207, inciso IV, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 8º, da Resolução nº 493/7 - PGJ, e Despacho PGJ em caráter Normativo publicado no “Diário Oficial” de 15/7/2016, a
Bruno Cesar Cruz de Assis, matrícula n° 6494, 23 (vinte e três) dias de licença paternidade, a partir de 6/11/2023;
Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, matrícula n° 7479, 23 (vinte e três) dias de licença paternidade, a partir de 23/1/2024;
Edilson Mougenot Bonfim, matrícula n° 834181, 23 (vinte e três) dias de licença paternidade, a partir de 6/9/2023;
Leandro Silva Xavier, matrícula n° 6527, 23 (vinte e três) dias de licença paternidade, a partir de 22/10/2023;
Lucio Camargo de Ramos Junior, matrícula n° 8549, 23 (vinte e três) dias de licença paternidade, a partir de 7/2/2024.
