Diário Oficial

PORTARIAS DE 18/06/2026

 

B - Secretarias

 

Designando:

 

nº 7232/2026 - os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições e anteriores designações, participarem da Reunião de Trabalho, na Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade do São Paulo/SP, nos dias 10 e 11 de junho de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0066868.2026-09)

 

Paulo Guilherme Carolis Lima, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

Leonardo Leonel Romanelli, 4º Promotor de Justiça de Araraquara

Alexandre Affonso Castilho, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos

Alisson de Lima Maciel, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista

Ana Maria Romano, 6º Promotor de Justiça de Diadema

Andre Luiz Brandao, 33º Promotor de Justiça da Capital

Andre Pereira da Silva Brunoro, 6º Promotor de Justiça de Cubatão

Anne Marie Lourenço Karsten, 4º Promotor de Justiça de São Sebastião

Bruno Gondim Rodrigues, 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba

Caio Augusto de Castro Gonçalves, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

Catia Aparecida de Sousa Modolo, 22º Promotor de Justiça de São José dos Campos

Daniel Gruenwald Lepine, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

Danilo Orlando Pugliesi, 19º Promotor de Justiça da Capital

Fabia Caroline do Nascimento, Promotor de Justiça de Itirapina

Fabio Meneguelo Sakamoto, 5º Promotor de Justiça de Votuporanga

Frederico Francis Mellone de Camargo, 4º Promotor de Justiça de Bebedouro

Giullio Chieregatti Saraiva, 12º Promotor de Justiça de Guarulhos

Gustavo Luís de Oliveira Zampronho, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro

Helena Cecília Diniz Teixeira Calado, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba

Joao Paulo Gabriel de Souza, 2º Promotor de Justiça de Barretos

Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis

Juliano Carvalho Atoji, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Lucas Corradini da Silva, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas

Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça Iacanga

Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 15º Promotor de Justiça de Osasco

Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 3º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

Marcos Tadeu Rioli, 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu

Rafael Salzedas Arbach, 5º Promotor de Justiça de Hortolândia

Rafael Viana de Oliveira Vidal, 2º Promotor de Justiça de Miracatu

Renato dos Santos Gama, 6º Promotor de Justiça de São Vicente

Richard Gantus Encinas, 1º Promotor de Justiça de Limeira

Rodrigo Alves Gonçalves, 6º Promotor de Justiça de Penápolis

Silvio de Cillo Leite Loubeh, 8º Promotor de Justiça de São Vicente

Tiago Dutra Fonseca, 6º Promotor de Justiça de Barretos

William Daniel Inacio, Promotor de Justiça de São Simão

Yuri Fisberg, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

 

C - Assessoria

 

Designando:

 

nº 7233/2026 - 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501509-43.2026.8.26.0530, em trâmite pelo Juízo da 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 7234/2026 - Horival Marques de Freitas Junior, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos da Resolução nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções das Promotorias de Justiça de Porangaba e Monte Mor, de 1 a 30 de junho de 2026.

 

nº 7235/2026 - Bruno Henrique Sordera Ribeiro de Avila, Promotor de Justiça de Itaberá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, de 15 a 19 de junho de 2026.

 

nº 7236/2026 - Bruno Henrique Sordera Ribeiro de Avila, Promotor de Justiça de Itaberá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 15 a 19 de junho de 2026.

 

nº 7237/2026 - Daniel Gustavo Costa Martori, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 30 de junho de 2026.

 

nº 7238/2026 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 30 de junho de 2026.

 

nº 7239/2026 - Jonathan Vieira de Azevedo, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 29 a 30 de junho de 2026.

 

nº 7240/2026 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 18 a 30 de junho de 2026.

 

nº 7241/2026 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 18 a 30 de junho de 2026.

 

nº 7242/2026 - Lucas Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 15 a 30 de junho de 2026.

 

nº 7243/2026 - Renata França Cevidanes, 7º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina, de 1 a 30 de junho de 2026.

 

nº 7244/2026 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 17 a 27 de junho de 2026.

 

nº 7245/2026 - Roseli Naldi Souza, 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 29 a 30 de junho de 2026.

 

nº 7246/2026 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 26 a 30 de junho de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 3782/2026 - Thiago Mendes da Silva Quaini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de abril, atuar, nos termos da Resolução 1.124/2018, artigo 16, XXVIII, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), no dia 17 de abril e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, nos dias 29 e 30 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/05/2026)

 

nº 6220/2026 - Horival Marques de Freitas Junior, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina, de 1 a 30 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 6356/2026 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 14 e de 20 a 30 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 6482/2026 - Bruno de Paula Souza Marques, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas (ESAJ), de 1 a 30 de junho, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 11 a 12 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, no dia 10 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, no dia 15 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 16 a 17 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/06/2026)

 

nº 6500/2026 - Danilo Rodrigues Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado, no dia 9 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ilhabela, nos dias 15 e 18 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/06/2026)

 

nº 6501/2026 - Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 30 de junho, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, no dia 2 de junho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 8 de junho, eauxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, no dia 10 de junho, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 11 de junho, acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 30 de junho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 16 a 17 de junho 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/06/2026)

 

nº 6508/2026 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, no dia 3 de junho, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 10 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 11 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 16 a 17 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/06/2026)

 

nº 6510/2026 - Fernando Cesar Gomes de Souza, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 16 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, nos dias 16 e 17 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/06/2026)

 

nº 6518/2026 - Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 29 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 2 de junho, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 16 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, dia 19 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, no dia 11 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/06/2026)

 

nº 6556/2026 - Mariana Layra Braga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas (ESAJ), de 1 a 30 de junho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, no dia 15 de junho de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 6576/2026 - Monique Campos Ratton Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, no dia 8 de junho e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 19 a 30 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/06/2026)

 

nº 6583/2026 - Paulo Rodrigo Carneiro de Siqueira, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 30 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, no dia 15 de junho de 2026. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 6592/2026 - Rafael Augusto Demico Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal de 1 a 15 de junho, acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 19 de junho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 2 de junho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cotia, no dia 9 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu, no dia 16 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/06/2026)

 

nº 6602/2026 - Rodger Galarce Colombo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Sorocaba, no dia 19 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, no dia 16 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, no dia 17 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/06/2026)

 

AVISOS

 

Aviso nº 371/2026 - PGJ-AD, de 05/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça Substituto no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Maio de 2026.

 

AVISO MAIO

 

RAJ SANTOS

DATA PROMOTOR

 

4 SHEILA XAVIER MENDES

FABIO PEREZ FERNANDEZ

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

RONALDO PEREIRA MUNIZ

MARCELO VAZ FERREIRA

 

5 EUVER ROLIM

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

LARISSA MENDES SOUZA

 

6 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

7 VANESSA BORTOLOMASI

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

BRUNO GRECCO CARDOSO

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

 

8 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

RAFAEL ASSUMPCAO MOMM

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCELLO SCHWARTZMAN

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

11 SILVIA DE FREITAS DENARI

FABIO PEREZ FERNANDEZ

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

BRUNO GRECCO CARDOSO

RAFAEL BRASILINO DE SOUZA

 

12 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ELOY OJEA GOMES

FLAVIO DE PAULA MARTINS

MARCELO VAZ FERREIRA

 

13 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

 

14 MARCOS NERI DE ALMEIDA

MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO GONÇALVES

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARIANA DA FONSECA PICCININI

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

 

15 ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

MARCELO VAZ FERREIRA

 

18 SHEILA XAVIER MENDES

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

LEONARDO ALBRECHT NETO

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MARCELO VAZ FERREIRA

 

19 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

JULIANA BESCHORNER COELHO

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

20 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

DAIANE FERNANDES BARATELA

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

21 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

MARCELO VAZ FERREIRA

 

22 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

LARISSA MENDES SOUZA

 

25 MARCOS NERI DE ALMEIDA

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ALESSANDRO BRUSCKI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

26 MARCOS NERI DE ALMEIDA

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

VANESSA BORTOLOMASI

RONALDO PEREIRA MUNIZ

LARISSA MENDES SOUZA

 

27 SILVIA DE FREITAS DENARI

ROBERTA BENÁ PEREZ FERNANDEZ

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

MARCELO VAZ FERREIRA

 

28 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON

MARCELO VAZ FERREIRA

 

29 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

BRUNO GRECCO CARDOSO

MARCELO VAZ FERREIRA

 

RAJ OSASCO

DATA PROMOTOR

 

4 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

GABRIELA FREIRE VITA

LUCIA NUNES BROMERCHENKEL

 

5 PRISCILA LONGARINI ALVES

ROSELI NALDI SOUZA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RICARDO BELUCI

EDUARDO SOARES AMARAL

 

6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

LETICIA ROSA RAVACCI

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

7 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

ROSELI NALDI SOUZA

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

8 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANO CARVALHO ATOJI

DALILA CARVALHO CIRILO

 

11 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

SANDRA REIMBERG

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

 

12 PRISCILA LONGARINI ALVES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

 

13 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

LILIAN FRUET

MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

14 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

EDUARDO SOARES AMARAL

DANIELE MACIEL DA SILVA

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

CAROLINA DELTREGGIA REIS

 

15 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

ANA PAULA MAZZA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

EDUARDO SOARES AMARAL

 

18 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

 

19 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

20 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

 

21 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

DALILA CARVALHO CIRILO

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

22 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

EDUARDO SOARES AMARAL

LILIAN FRUET

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CAROLINA DELTREGGIA REIS

 

25 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

PATRICIA MANZELLA TRITA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

26 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

EDUARDO SOARES AMARAL

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CARLA MURCIA SANTOS

 

27 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

EDUARDO SOARES AMARAL

 

28 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

29 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

CAMILA BONAFINI PEREIRA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

4ª RAJ CAMPINAS

DATA PROMOTOR

 

4 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

JULIANA MELLAZI ANDRADE

MÁRCIO CLÓVIS BOSIO GUIMARÃES

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CÉSAR BOCUHY BONILHA

 

5 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

RAFAEL BELUCI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

6 RAFAEL BELUCI

MARIA CAROLINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

 

7 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

GILSON RICARDO MAGALHÃES

ADONAI GABRIEL

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

LUIZA FAVARO BATISTA

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

8 SERGIO LUIS CALDAS SPINA

GILSON RICARDO MAGALHÃES

LUISA MAFFEI CORTA

PAULA ALESSANDE OLIVEIRA JODAS

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA

 

11 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

 

12 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

ADONAI GABRIEL

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

JÚLIA ALVES CAMARGO BUTZER

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

 

13 LEONARDO LIBERATTI

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

HENRIQUE FREITAS FERNANDES

JONAS MANEZO MOYSES

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

 

14 NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

ALINE MORAES

FERNANDA SUMI BARBOSA

JOAO PAULO ROBORTELLA

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

15 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

LUISA MAFFEI COSTA

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

CÁSSIO MURILO SCHIAVO

JOÃO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS

 

18 ADRIANA VACARE TEZINE

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

ADONAI GABRIEL

RODRIGO LOPES

JOCIMAR GUIMARÃES

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

19 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

GUSTAVO ROBERTO CHAIM POZZEBON

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

JANDIR MOURA TORRES NETO

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

20 CYNTHIA BRUETTO R. DE MORAES

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

ADONAI GABRIEL

ROBERTO LINO JÚNIOR

CASSIO MURILO SCHIAVO

EDUARDO H. BALBINO PASQUA

 

21 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

ALEXANDRE DE PALMA NETO

LUCAS FREHSE RIBAS

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

22 DANIELA MERINO ALHADEF

MARIA CAROLINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

PATRÍCIA TALIATELLI BARSOTTINI

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

25 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

RAFAEL BELUCI

REGINA BÁRBARA MURAD LOUZADA

RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

 

26 ADRIANA VACARE TEZINE

GILSON RICARDO MAGALHÃES

MARIANA MARIS LESSA

PAULA M. DA SILVA RENNÓ

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

27 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

ALINE MORAES

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

JOÃO PAULO ROBORTELLA

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

 

28 ALINE MORAES

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

JULIANA MELAZZI ANDRADE

GABRIEL GUERREIRO

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

NATÁLIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA

 

29 REGINA C. PEGORARO VENÂNCIO

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

ALINE MORGADO DA ROCHA

BEATRIZ GERALDINI MAGALHAES GOULART

CLAUDIA EDA BUSSEM

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA PROMOTOR

 

4 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

JESSICA SILVEIRA PRADO

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

 

5 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

MATHEUS BOTELHO FAIM

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

6 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

LIVIA ARMENTANO SARGI

CLEITON LUIS DA SILVA

 

7 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

CATHARINA VERBOONEN

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

8 DOSMAR SANDRO VALERI

ANDRE LUIS DE SOUZA

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

11 JOSE SILVIO CODOGNO

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

12 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

13 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

THOMAS OLIVER LAMSTER

 

14 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

LAIS FERNANDA SILVA

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

 

15 CLEBER TAKASHI MURAKAWA

HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA

EDUARDO MARTINS BOIATI

 

18 JOSE SILVIO CODOGNO

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

 

19 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

ANDRE LUIS DE SOUZA

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

20 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

MARCUS VINICIUS SEABRA

 

21 EVANDRO ORNELAS LEAL

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

MARLON RENAN VOLPI

 

22 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

 

25 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

26 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

THIAGO BATISTA ARIZA

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

27 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

 

28 ANDRE LUIS DE SOUZA

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

THIAGO BATISTA ARIZA

 

29 ANDRE LUIS DE SOUZA

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

RAJ SOROCABA

DATA PROMOTOR

 

4 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

EMERSON MARTINS ALVES

LUIZ CARLOS ORMELEZE

CARLOS EDUARDO POZZI

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

5 RODRIGO BELLINE LOPES

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

CARLOS EDUARDO POZZI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

6 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

RENATO CHINALI CANARIM

 

7 MARCELO SIGARI MORISCOT

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

RODRIGO NERY

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

8 LUCIANA ANDRADE MAIA

THIAGO GARCIA TOTARO

WILSON VELASCO JUNIOR

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

11 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RODGER GALARCE COLOMBO

LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

GUILHERME PERUCHI

 

12 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

13 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

THIAGO ALLAN XAVIER

 

14 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

ISAAC CÉSAR COELHO ARGOLO

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

THIAGO ALLAN XAVIER

 

15 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

MARIANA DA FONSECA PICCININI

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

VANESSA MORAES GARCIA

CHARLES ZANINI PIZONI

 

18 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO

VANESSA MORAES GARCIA

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

19 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

JOÃO GUILHERME SALVE

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

RENATO CHINALI CANARIM

 

20 THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

WILSON VELASCO JUNIOR

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

21 MARCELO BIAZZIM

BRUNO MORAIS FERREIRA

MICHEL BETENJANE ROMANO

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

22 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

RENATO AUGUSTO VALADAO

FERNANDA FERREIRA MENTEN

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

25 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

MARIANE MONTEIRO SCHMID

CARLOS EDUARDO POZZI

GUILHERME PERUCHI

 

26 RODRIGO BELLINE LOPES

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

LUIZ CARLOS ORMELEZE

RENATO DE JESUS MARÇAL

GUILHERME PERUCHI

 

27 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

BRUNA STOCCO

CLARA DANTAS MENDES

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

THIAGO ALLAN XAVIER

 

28 MARCELO SIGARI MORISCOT

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

RODRIGO NERY

THIAGO ALLAN XAVIER

 

29 LUCIANA ANDRADE MAIA

THIAGO GARCIA TOTARO

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

RODRIGO NERY

CHARLES ZANINI PIZONI

 

RAJ PRESIDENTE PRUDENTE

DATA PROMOTOR

4 VANESSA ZORZAN

THIAGO GATTI FERNANDES

SÉRGIO CAMPANHARO

PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI

MARLON ROBERTH DE SALES

 

5 RODRIGO MELGAREJO

ARTUR MALDONADO GONZAGA

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

THAIS DE FREITAS CAVALARI

YAGO LAGE BELCHIOR

 

6 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

FERNANDO FERNANDES FRAGA

THAIS DE FREITAS CAVALARI

MARCOS VARGAS FOGACA

 

7 FRANCINE PEREIRA SANCHES

MÁRIO YAMAMURA

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

JAMILE TAVARES

MARLON ROBERTH DE SALES

 

8 HELIO PERDOMO JÚNIOR

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

BRUNO RODRIGUES CALDAS

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

11 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

 

12 PEDRO ROMÃO NETO

REGINALDO CESAR FAQUIM

MARCELO FREIRE GARCIA

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA

 

13 VANESSA ZORZAN

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

14 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

RODRIGO MOLARO

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

THIAGO MENDES DA SILVA QUAINI

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

15 RODRIGO MELGAREJO

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

MARIANNY BITTERNCOURT

CLÁUDIO SANTOS MACHADO

MARLON ROBERTH DE SALES

 

18 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

WESLEY GUSTAVO SOUZA CICILIATO

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

19 FRANCINE PEREIRA SANCHES

CARLOS ANDRÉ MARIANI

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

20 HÉLIO PERDOMO JÚNIOR

RICHARD FABRÍCIO MESSAS

SERGIO CAMPANHARO

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

21 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

MATHEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA

MARCOS VARGAS FOGACA

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

22 FRANCINE PEREIRA SANCHES

THIAGO GATTI FERNANDES

SERGIO CAMPANHARO

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

25 PEDRO ROMAO NETO

ARTUR MALDONADO GONZAGA

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

ANDRÉ FREITAS LUENGO

MANOEL MALDONADO GONZAGA

 

26 RODRIGO MELGAREJO

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR

RUAN MANCONI MILANI

 

27 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

MÁRIO YAMAMURA

SERGIO CAMPANHARO

MARCOS VARGAS FOGAÇA

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

28 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

BRUNO ARNEIRO SOARES

OWEN MIUKI FUJIKI

 

29 FRANCINE PEREIRA SANCHES

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

FERNANDO FERNANDES FRAGA

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

JESS PAUL TAVES PIRES

 

RAJ BAURU

DATA PROMOTOR

 

4 AGUILAR DE LARA CORDEIRO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

5 PAULA BOND PEIXOTO

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

6 VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

7 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

PAULA GARMES REGINATO COUBE

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

8 VLADIMIR BREGA FILHO

GABRIELA PRADO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

11 MARCELO GONÇALVES SALIBA

MARY ANN GOMES NARDO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

12 REGINALDO GARCIA

RENATO CHINALI CANARIM

RAFAEL ABUJAMRA

 

13 RENATO ABUJAMRA FILLIS

JOAO HENRIQUE FERREIRA

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

14 MARCOS VIEIRA GODOY

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

15 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

18 TAISA SILVA DIAS FREZZA

FERNANDO MASSELI HELENE

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

19 SILVIO FERNANDO DE BRITO

CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇAO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

20 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

RODRIGO JIMENEZ GOMES

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

21 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

SILVIO FERNANDO DE BRITO

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

22 ANDRE GANDARA ORLANDO

SILVIO FERNANDO DE BRITO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

25 VERA LORZA DUARTE

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

26 ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN

ERIKA ANGELI SPINETTI

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

27 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

CAIO AUGUSTO CIRAULO

RAFAEL ABUJAMRA

 

28 FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

29 BRUNO LESSA MARINHO

WELLINGTON ROGER NEVES

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

RAJ PIRACICABA

DATA PROMOTOR

 

4 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

GUSTAVO ANDREATO

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

5 DENIS PEIXOTO PARRON

RODRIGO APARECIDO TIAGO

RAFAEL FERNANDES VIANA

ANDRE PEREIRA MELO

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

 

6 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

LEONARDO ROMANO SOARES

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

ALINE MORAES

CASSIO GIL ZANCOLLI

 

7 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

ERIKA ANGELI SPINETTI

MARIANA FITTIPALDI

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

ANDREA DE CICCO

 

8 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

RUI BARBOSA LAMIM

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

11 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

LUCIANA BELO STELUTI

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

RUI BARBOSA LAMIM

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

12 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

AMELIO PASINI JUNIOR

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

JOSE CLAUDIO ZAN

GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

JOÃO GUILHERME SALVE

 

13 DANIEL COTTONI

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

CLARA DANTAS MENDES

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

14 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

JOÃO GUILHERME SALVE

SERGIO CLARO BUONAMICI

 

15 ENRICO PAISANO

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

BRUNO ORSATTI LANDI

JOÃO GUILHERME SALVE

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

 

18 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

ALINE MORAES

MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

RENATA CALAZANS NASRAUI

 

19 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

MICHELLE CHUFFI VALLIM

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

ANDRE VITOR DE FREITAS

 

20 JOÃO GUILHERME SALVE

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

IVAN CINTRA BORGES

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

21 NATHALIA MERLI

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

IVAN CINTRA BORGES

ANDRE PERCHE LUCKE

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

 

22 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

LETICIA LOURENÇO COSTA

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

RENATO FANIN

RAFAEL FERNANDES VIANA

 

25 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

RUI BARBOSA LAMIM

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

 

26 DENIS PEIXOTO PARRON

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

ELIO DALDEGAN JUNIOR

RUI BARBOSA LAMIM

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

 

27 DENIS PEIXOTO PARRON

MARIANA FITTIPALDI

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

DENIS HENRIQUE SILVA

 

28 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

TAIS SERVILHA FERRARI

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

29 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

CASSIO SERRA SARTORI

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

ENRICO PAISANO

RICARDO FERRACINI NETO

 

RAJ ARAÇATUBA

DATA PROMOTOR

 

4 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÂES

MARIANA LAYRA BRAGA

 

5 MARCELO SORRENTINO NEIRA

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHÃES

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

6 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

PIERRE PENA ROCHA

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

7 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

 

8 EMIR STRINGHETTA

WAGNER JUAREZ GROSSI

ELY MANOEL BERNAL

 

11 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

ELIANA KOMESU LIMA

ÁLVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

12 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

FLÁVIA DE LIMA E MARQUES

MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

13 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

RODRIGO MAZZILI MARCONDEZ

PATRÍCIA SOARES DE SOUZA

 

14 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

DÓRIO SAMPAIO DIAS

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

15 BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBON

EMIR STRINGHETTA

CRISPULO SANCHES CORREA

 

18 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

 

19 MARCELO SORRENTINO NEIRA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

FERNANDO CÉSAR BURGUETTI

 

20 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

21 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ

ELY MANOEL BERNAL

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

22 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

RÚBIA PRADO MOTIZUKI

 

25 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

26 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI

LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

 

27 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

PIERRE PENA ROCHA

 

28 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

RUBIA PRADO MOTIZUKI

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

29 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

RODRIGO NUNES LAUREANO

ELIANA KOMESU LIMA

 

RAJ RIBEIRÃO PRETO

DATA PROMOTOR

 

4 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTÓDIO

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

5 WILLIAM DANIEL INACIO

DENISE ALESSANMONTEIRO MENDES

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

6 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

LEANDRO VIOLA

ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO

ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA

 

7 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

JOSEPH SABA HARB

MARCO THULIO GONCALVES

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

8 AROLDO COSTA FILHO

MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

 

11 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

BEATRIZ SILVA DE AVO GOMES

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

12 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

BRUNO MACCARI CREPALDI

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA

 

13 NAUL LUIZ FELCA

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

MARCELO BUFFULIN MIZUNO

ETHEL CIPELE

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

14 MANOEL JOSÉ BERÇA

FERNANDA HAMADA SEGATTO

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

HERMES DUARTE MORAIS

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

15 ETHEL CIPELE

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

HERMES DUARTE MORAIS

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

18 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

MARCEL ZANIN BOMBARDI

CLÉBER PEREIRA DEFINA

PATRICK CARVALHO SILVA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

19 REINALDO LUCAS DE MELO

HERIVELTO DE ALMEIDA

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

20 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

BRUNO MACCARI CREPALDI

MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA

NAYANE CIOFFI BATAGINI

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

21 PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

CLEBER PEREIRA DEFINA

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

22 NAUL LUIZ FELCA

EDUARDO MACIEL CRESPILHO

LARISSA KAROLINA SILVA CASTILHO

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

25 CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

YARA JEROZOLIMSKI

JOSÉ GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

CAIO CÉSAR POLTRONIERI

 

26 FABRICIO TOSTA DE FREITAS

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

GUSTAVO FERRONATO

 

27 LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA

PAOLA PAIXÃO GIURIZZATO

PATRÍCIA LACERDA PAVANI COUVRE

DANIEL TOSTA DE FREITAS

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

28 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

DANIELA BALDAN REIN

MARCELO SPERANDIO FELIPE

DANIEL TOSTA DE FREITAS

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

29 TÂNIA DE ANDRADE

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO

MARILIA BONONI FRANCISCO

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

RAJ GUARULHOS

DATA PROMOTOR

 

4 OMAR MAZLOUM

KARLA REGIS GALVÃO DE OLIVEIRA BUGARIB

LETICIA LOURENÇO PAVANI

FABRICIO MACHADO SILVA

CARLA BORGES HONÓRIO

 

5 ADRIANA REGINA DE SANTANA LUDKE

RODRIGO MACHADO FONSECA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

REGIANE MARIA HEIL

CARLA BORGES HONORIO

 

6 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

ALAN CARLOS REIS SILVA

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA

 

7 DANIELE MACIEL DA SILVA

FLAVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

REGIANE MARIA HEIL

FERNANDA RATCOV BORGES

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

 

8 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

FLAVIA FLORES RIGOLO

FERNANDA RATCOV BORGES

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

11 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

PAULO HENRIQUE SPILARI GOES

ANNA PAULA GROSSI

 

12 GUSTAVO MACRI MORAIS

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

13 DANIELE MACIEL DA SILVA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

EDUARDO CORREIA ADAO DA SILVA

CARLA BORGES HONORIO

 

14 VINICIUS BONESSO GUILLEN

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

ERICA JULIANA PHILIPI

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

 

15 DANIELE MACIEL DA SILVA

IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

 

18 LAFAIETE RAMOS PIRES

ALEXANDRE ACERBI

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

19 GUSTAVO MACRI MORAIS

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

RONAN PEDRO AMORIM

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

20 VINICIUS BONESSO GUILLEN

CAIQUE DUCATTI

DEBORAH CRISTINA BENATTI

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

 

21 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

 

22 VINICIUS BONESSO GUILLEN

LEONARDO DANTAS COSTA

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

ANNA PAULA GROSSI

 

25 MARCOS BENTO DA SILVA

MICHELE DEMICO CAMARGO

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

BRUNO CAMARGO FERREIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

 

26 DANIELE MACIEL DA SILVA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

 

27 VINICIUS BONESSO GUILLEN

REGIANE MARIA HEIL

MICHELE DEMICO CAMARGO

ANNA PAULA GROSSI

RODRIGO MACHADO FONSECA

 

28 FABRIZIO CORRERA FANCIO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

FERNANDO PASCOAL LUPO

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

29 YURI FISBERG

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

DEISE MARY GALUTTI

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

FLAVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

 

RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA PROMOTOR

 

4 SIDNEY ALVES DE MATTOS

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

ANA BEATRIZ MAYR

 

5 GABRIELLA LANZA PASSOS

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

LUCAS RIBEIRO HORTA

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

6 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

GILBERTO CABETT JÚNIOR

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

 

7 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

8 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

ANA BEATRIZ MAYR

 

11 RAISSA CESAR MOLINARI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

12 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

JOAO INACIO GONÇALVES GOULART

 

13 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS

FERNANDO FIETZ BRITO

 

14 ANA BRASIL ROCHA PENA

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

CAROLINA LIMA ANSON

 

15 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

CARLOS SCHELINI CÉSAR

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

18 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

JOAO INACIO GONÇALVES GOULART

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

19 RAFAEL BRASILINO DE SOUZA

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

NATALIA DANELLI RODRIGUES

 

20 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

 

21 FÁBIO RODRIGUES LIMA

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

MICHELE DEMICO CAMARGO

PEDRO DOS REIS URURAHY

 

22 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

LUCIANA POLENTI CREMONESE

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

FERNANDA TINOCO RAMOS

 

25 GABRIELLA LANZA PASSOS

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA

 

26 ANA BRASIL ROCHA PENA

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

JULISA HELENA NASCIMENTO

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

27 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

28 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

29 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

 

Aviso nº 457/2026 - PGJ-AD, de 29/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JUNHO de 2026, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

4 DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

RENATO DOS SANTOS GAMA

EDUARDO GONÇALVES DE SALLES

5 BRUNO DE MOURA CAMPOS

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

RODRIGO FERNANDEZ DACAL

6 MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO GONÇALVES

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

7 ANA PAULA MOREIRA MATTOS

ALESSANDRO BRUSCKI

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

13 MARCELA CALVENTE

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

14 FABIO PEREZ FERNANDEZ

CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

20 JULIANO CARVALHO ATOJI

EUVER ROLIM

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

21 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARIANA MAXIMO RAMOS

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

27 SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO

ELOY OJEA GOMES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

28 LARISSA MENDES SOUZA

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

MARIANA MAXIMO RAMOS

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

4 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

5 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

06 e 07 ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA

ABNER CASTORINO

13 ANA PAULA MAZZA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

14 MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

ANA PAULA MAZZA

20 MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

21 ANA PAULA MAZZA

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

27 e 28 EDUARDO SOARES AMARAL

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

4 JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

5 JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

6 VICTOR MONTANES RSTON

OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR

7 VICTOR MONTANES RSTON

LUCAS ASSAYAG BATISTA

13 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

14 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO

20 e 21 RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

27 e 28 ÉRICA JULIANA PHILIPI

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

4 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

5 JULIANO CARVALHO ATOJI

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

6 JULIANO CARVALHO ATOJI

MONICA NOGUEIRA RODRIGUES

SANDRA REIMBERG

7 JULIANO CARVALHO ATOJI

GABRIELA MARTINS LIRA

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

13 e 14 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

MARCO ANTONIO DE SOUZA

PRISCILA LONGARINI ALVES

20 e 21 MARCO ANTONIO DE SOUZA

CAMILA DE CAMARGO

MILENA APARECIDA CARLI

27 e 28 LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

4 JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

5 JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

LUCAS FREHSE RIBAS

06 e 07 EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

13 e 14 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

JOAO PAULO ROBORTELLA

20 BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

21 MARIA ISABEL EL MAERRAWI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

27 e 28 JOAO PAULO ROBORTELLA

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

04, 05, 06 e 07 REGINA BÁRBARA MURAD LOUZADA

13 e 14 ADONAI GABRIEL

20 e 21 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

27 e 28 ADONAI GABRIEL

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

04 e 05 ALEXANDRE DE PALMA NETO

06 e 07 ROBERTO LINO JUNIOR

13 e 14 RODRIGO LOPES

20 e 21 RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO

27 e 28 PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

04 e 05 DANILO ROBERTO MENDES

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

06 e 07 ANDRÉ PERCHE LUCKE

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

13 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAÚJO

LUÍS FELIPE DELAMAIN BURATTO

14 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAÚJO

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

20 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

SERGIO HENRIQUE MARINO

21 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

ALINE MORAES

27 e 28 NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO

LEONARDO LIBERATTI

VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

04 e 05 CASSIO SERRA SARTORI

06 e 07 GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

13 e 14 CASSIO SERRA SARTORI

20 e 21 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

24 NATHALIA MERLI

27 e 28 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

04 e 05 MICHELLI MUSSE JACOB

6 ANDREA DE CICCO

7 ENRICO PAISANO

13 ANDREA DE CICCO

14 ENRICO PAISANO

20 e 21 MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

27 e 28 LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

4 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

5 PALOMA MARQUES PEREIRA

ANDRE LUIS DE SOUZA

06 e 07 JOSE SILVIO CODOGNO

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

13 e 14 DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

DOSMAR SANDRO VALERI

20 e 21 JOSE SILVIO CODOGNO

ANDRE LUIS DE SOUZA

27 e 28 JESSICA SILVEIRA PRADO

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

04 e 05 MARCELO BIAZZIM

WILSON VELASCO JUNIOR

06 e 07 MARCELO BIAZZIM

JOSÉ JÚLIO LOZANO JÚNIOR

13 WILSON VELASCO JUNIOR

ORLANDO BASTOS FILHO

14 TAIS SERVILHA FERRARI

ORLANDO BASTOS FILHO

20 e 21 RODRIGO BELLINE LOPES

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

27 e 28 PATRICIA AUGUSTA DE CHECHI E FRANCO PINTO

MARCOS FÁBIO DE CAMPOS PINHEIRO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

04, 05, 06 e 07 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

RENATO DE JESUS MARÇAL

13 e 14 JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

20 e 21 DALMIR RADICCHI

CARLOS EDUARDO POZZI

27 e 28 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

4 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

ANDRE GANDARA ORLANDO

5 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

6 DÉBORA ORSI DUTRA

ANDRE GANDARA ORLANDO

7 PAULA GARMES REGINATO COUBE

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

13 FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

14 ANDRE GANDARA ORLANDO

ROSENY ZANETTA BARBOSA

20 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

21 JERONYMO CREPALDI JUNIOR

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

27 GABRIELA BRIGANTI IODICE

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

28 FERNANDO MASSELI HELENE

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

04 e 05 MILENE TELEZZI HABICE

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

06 e 07 JOSÉ JOEL DOMINGOS

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

13 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

DÊNIS PEIXOTO PARRON

14 ALISSON DE LIMA MACIEL

DÊNIS PEIXOTO PARRON

20 e 21 MILENE TELEZZI HABICE

TAÍS SERVILHA FERRARI

27 e 28 GREGÓRIO EDOARDO R. SELIGARDI GUARDIA

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

04 e 05 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

ELY MANOEL BERNAL

06 e 07 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

13 e 14 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MARCELO SORRENTINO NEIRA

20 e 21 EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

27 e 28 DORIO SAMPAIO DIAS

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

04 e 05 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

JOSEPH SABA HARB

TANIA DE ANDRADE

06 e 07 NAYANE CIOFFI BATAGINI

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

13 e 14 NAUL LUIZ FELCA

SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS

PATRICK CARVALHO SILVA

19 MANOEL JOSE BERÇA

PATRICK CARVALHO SILVA

DANIEL JOSE DE ANGELIS

20 e 21 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

PATRICK CARVALHO SILVA

JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

27 e 28 RAMON LOPES NETO

ALEXANDRE PADILHA

HAMILTON FERNANDO LISI

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

4 FERNANDA PEIXOTO CASSIANO

CARLOS EDUARDO BRECHANI

KLEBER HENRIQUE BASSO

5 RAFAEL ADEO LAPEIZ

CARLOS EDUARDO BRECHANI

KLEBER HENRIQUE BASSO

06 e 07 YURI FISBERG

CARLOS EDUARDO BRECHANI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

13 RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

GABRIELA BRIGANTI IODICE

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

14 GABRIELA BRIGANTI IODICE

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

20 CARLOS EDUARDO BRECHANI

GABRIELA BRIGANTI IODICE

LORENA GENTIL CIAMPONE

21 RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

MICHELE DEMICO CAMARGO

LORENA GENTIL CIAMPONE

27 e 28 LUIZA MIRANDA HEINISCH

ALAN CARLOS REIS SILVA

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

4 MARCIO ROGERIO FRACASSI

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

5 MARCIO ROGERIO FRACASSI

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

06 e 07 REINALDO IORI NETO

BRUNO CAMARGO FERREIRA

13 RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

LEONARDO DANTAS COSTA

14 RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

20 e 21 FERNANDA RATCOV BORGES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

27 e 28 RONAN PEDRO AMORIM

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

4 GABRIELLA LANZA PASSOS

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

5 ANA BRASIL ROCHA PENA

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

6 ANA BRASIL ROCHA PENA

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

7 GABRIELLA LANZA PASSOS

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

13 e 14 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

20 e 21 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

27 e 28 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

LEANDRO BAKOWSKI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

04 e 05 DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

06 e 07 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

13 e 14 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

DARLAN DALTON MARQUES

20 e 21 DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO

27 e 28 JOAO MARCOS CERVANTES

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

04, 05, 06 e 07 DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

13 e 14 ANA BEATRIZ MAYR

20 e 21 RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

27 e 28 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

4 JULIANO CARVALHO ATOJI

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

5 MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

LUCIA NUNES BROMERCHENKEL

6 EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

DALILA CARVALHO CIRILO

7 PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

13 MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

14 CAROLINA DELTREGGIA REIS

JULIANO CARVALHO ATOJI

20 MICHELE DEMICO CAMARGO

IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA

21 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

JULIANO CARVALHO ATOJI

27 MICHELE DEMICO CAMARGO

JULIANO CARVALHO ATOJI

28 RICARDO BELUCI

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

04 e 05 RAFAEL FERNANDES VIANA

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LORE

06 e 07 ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

DANILO RODRIGUES SANTANA

13 CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

RICARDO FERRACINI NETOR

14 ALINE MORAES

RICARDO FERRACINI NETOR

20 e 21 DANILO RODRIGUES SANTANA

RODRIGO APARECIDO TIAGO

27 e 28 LEONARDO ROMANO SOARES

LUCIANA BELO STELUTI

 

Aviso nº 458/2026 - PGJ-AD, de 29/05/2026  

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2026.  

 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”   

 

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.  

  

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2026 

 

JUNHO

 

04

BRUNO GRECCO CARDOSO

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

PEDRO ANDRE PICADO ALONSO

CINTIA MARANGONI

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA

ALEXANDRE ACERBI

WALDIR DOS REIS JUNIOR

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO

GABRIELA MARTINS LIRA

TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL

 

05

BRUNO GRECCO CARDOSO

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

PEDRO ANDRE PICADO ALONSO

CINTIA MARANGONI

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA

ALEXANDRE ACERBI

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO

PEDRO DE ARRUDA PADOVEZE

TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL

 

06

FERNANDA PEIXOTO CASSIANO

TATIANE VILLAVERDE ALVES

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

BELISA BARBOSA MORALES

RENATA PIRES SMITH DA SILVA

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

CLAUDIA PORRO

 

07

PEDRO DE ARRUDA PADOVEZE

TATIANE VILLAVERDE ALVES

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

IGOR KOZLOWSKI

WALDIR DOS REIS JUNIOR

BELISA BARBOSA MORALES

RENATA PIRES SMITH DA SILVA

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

CLAUDIA PORRO

 

13

KAREN MAZLOUM

NEANDER ANTONIO SANCHES

HERACLES ANTONIO PERANOVICH

FABÍOLA APARECIDA CEZARINI

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

CLAUDIA PORRO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RAFAEL AUGUSTO DEMICO CAMARGO

FABIO GUNÇO KACUTA

RENATA ROJO RODRIGUES

 

14

KAREN MAZLOUM

NEANDER ANTONIO SANCHES

RAFAEL LEME CABELLO

FABÍOLA APARECIDA CEZARINI

FRANCO MENOSSI PACE

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

CLAUDIA PORRO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RAFAEL AUGUSTO DEMICO CAMARGO

FABIO GUNÇO KACUTA

JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

20

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

CLAUDIA PORRO

ANGÉLICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

RAPHAEL ARICE JUNQUEIRA DE PAULA

BRUNO ALBINO RAVARA

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

DANILO KEITI GOTO

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

 

21

NATALIA ROSALEM CARDOSO

CLAUDIA PORRO

ANGÉLICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

MATEUS PIUZANA COTTA DE MIRANDA CHAVES

BRUNO ALBINO RAVARA

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

DANILO KEITI GOTO

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

STEPHANIE OKUMA

 

27

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

SOLANGE APARECIDA CRUZ

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

ROGERIO LEÃO ZAGALLO

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

HÉRACLES ANTONIO PERANOVICH

MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

 

28

BELISA BARBOSA MORALES

SOLANGE APARECIDA CRUZ

NATALIA ROSALEM CARDOSO

ROGERIO LEÃO ZAGALLO

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

RAFAEL LEME CABELLO

MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2026 

 

JUNHO

04 e 05

LEANDRO SILVA XAVIER

06 e 07

RAFAEL BERTUCCI LOPES

 

13 e 14

MICHELE DEMICO CAMARGO

20 e 21

WERNER DIAS DE MAGALHÃES

 

27 e 28

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

 

Aviso nº 470/2026 - PGJ-AD, de 02/06/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça em exercício no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Junho de 2026.

 

AVISO JUNHO

 

RAJ SANTOS

DATA PROMOTOR

 

1 FABIO PEREZ FERNANDEZ

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

RAFAEL ASSUMPCAO MOMM

MARCELLO SCHWARTZMAN

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

 

2 CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

BRUNO GRECCO CARDOSO

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

 

3 FABIO PEREZ FERNANDEZ

ELOY OJEA GOMES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

FLAVIO DE PAULA MARTINS

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

8 MARCELO PEREZ LOCATELLI

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

9 SHEILA XAVIER MENDES

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO GONÇALVES

LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

10 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

BRUNO DE MOURA CAMPOS

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

11 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

DANIEL SANTERINI CAIADO

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

12 MARCOS NERI DE ALMEIDA

JULIANA BESCHORNER COELHO

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

LARISSA MENDES SOUZA

 

15 MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

DAIANE FERNANDES BARATELA

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

16 SILVIA DE FREITAS DENARI

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

MARCELA CALVENTE

 

17 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

ANA PAULA MOREIRA MATTOS

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

LARISSA MENDES SOUZA

 

18 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

RAFAEL ASSUMPCAO MOMM

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

MARCELO VAZ FERREIRA

 

19 FABIO PEREZ FERNANDEZ

ALESSANDRO BRUSCKI

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

RONALDO PEREIRA MUNIZ

MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA

 

22 CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

VANESSA BORTOLOMASI

MARIANA MAXIMO RAMOS

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

 

23 SHEILA XAVIER MENDES

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

MARIANA MAXIMO RAMOS

TAMITA BENATTI SILVERIO DE SOUSA

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

 

24 MARCELO PEREZ LOCATELLI

ELOY OJEA GOMES

RENATO DOS SANTOS GAMA

BRUNO GRECCO CARDOSO

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

25 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

MARCELLO SCHWARTZMAN

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

26 EUVER ROLIM

RAFAEL ASSUMPCAO MOMM

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

BRUNO GRECCO CARDOSO

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

29 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

FLAVIO DE PAULA MARTINS

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

30 MARCOS NERI DE ALMEIDA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

RENATO DOS SANTOS GAMA

BARBARA DOS SANTOS LOPES

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

RAJ OSASCO

DATA PROMOTOR

 

1 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

LUÍS ROBERTO JORDÃO WAKIM

CARLA MURCIA SANTOS

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

2 PRISCILA LONGARINI ALVES

MARCELO SANCHEZ LORENZO

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

3 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS TALAVEIRA MEDINA

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

8 MARCO ANTONIO DE SOUZA

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

VITOR PETRI

CAMILA BONAFINI PEREIRA

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

9 PRISCILA LONGARINI ALVES

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

SANDRA REIMBERG

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

10 ISABELA ESTEVES DIAS

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

11 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

MARCELO SANCHEZ LORENZO

DANIELE MACIEL DA SILVA

RICARDO BELUCI

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

 

12 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

 

15 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ANA PAULA MAZZA

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

16 PRISCILA LONGARINI ALVES

THELMA THAIS CAVARZERE

SANDRA REIMBERG

RICARDO BELUCI

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

17 ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

18 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

CAIQUE DUCATTI

RICARDO BELUCI

 

19 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTO

DIEGO DUTRA GOULART

MARCO ANTONIO DE SOUZA

EDUARDO SOARES AMARAL

 

22 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

 

23 PRISCILA LONGARINI ALVES

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

PATRICIA MANZELLA TRITA

ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

24 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

EDUARDO SOARES AMARAL

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

MARCO ANTONIO DE SOUZA

CAIQUE DUCATTI

 

25 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

EDUARDO SOARES AMARAL

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

26 ISABELA ESTEVES DIAS

EDUARDO SOARES AMARAL

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

29 ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

30 PRISCILA LONGARINI ALVES

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

LUÍS ROBERTO JORDÃO WAKIM

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

GABRIELA FREIRE VITA

 

4ª RAJ CAMPINAS

DATA PROMOTOR

 

1 VERÔNICA MORAIS RAMOS KOBORI

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

ALINE MORGADO DA ROCHA

ANDRE PERCHE LUCKE

ANA PAULA OUTEIRO NIDALCHICHI RIBEIRO

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

2 SERGIO LUIS CALDAS SPINA

PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO

ADONAI GABRIEL

DANILO ROBERTO MENDES

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

LUIZA FAVARO BATISTA

 

3 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

LUISA MAFFEI COSTA

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

RAÏSSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

8 GABRIELA GNATOS JOÃO LIMA

GUSTAVO ROBERTO CHAIM POZZEBON

JULIANA MELAZZI ANDRADE

JOSÉ CARVALHO SANTORO JÚNIOR

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA

 

9 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

ADONAI GABRIEL

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

10 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

HENRIQUE FREITAS FERNANDES

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

JÚLIA ALVES CAMARGO BUTZER

RAFAEL BELUCI

 

11 RAFAEL BELUCI

ANDERSON CHINEN RUIZ

ADONAI GABRIEL

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

BEATRIZ BINELLO VALERIO

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

 

12 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL BELUCI

LUISA MAFFEI COSTA

MÁRCIO CLÓVIS BOSIO GUIMARÃES

JOSÉ CLÁUDIO TADEU BAGLIO

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

15 NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO

GILSON RICARDO MAGALHÃES

ADONAI GABRIEL

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

JORDANA CALIXTO PORTO

JOÃO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS

 

16 REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

HENRIQUE FREITAS FERNANDES

PAULA ALESSANDRA JODAS

JOCIMAR GUIMARÃES

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

17 ALINE MORAES

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ADONAI GABRIEL

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

JANDIR MOURA TORRES NETO

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

18 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

ANA MARIA BUOSO

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

19 DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

ADONAI GABRIEL

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

LUCAS FREHSE RIBAS

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

 

22 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO

REGINA BÁRBARA MURAD LOUZADA

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

23 CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

MARIANA MARIS LESSA

JONAS MANEZO MOYSES

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

24 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

GUSTAVO ROBERTO CHAIM POZZEBON

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

FERNANDA SUMI BARBOSA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

25 DANIELA MERINO ALHADEF

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

ADONAI GABRIEL

RODRIGO LOPES

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

JOÃO PAULO ROBORTELLA

 

26 REGINA MONDIN

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

ADONAI GABRIEL

GILSON RICARDO MAGALHAES

FLÁVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

29 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

ALINE MORGADO DA ROCHA

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CÉSAR BOCUHY BONILHA

 

30 CELSO ROCHA CAVALHEIRO

RAFAEL BELUCI

ADONAI GABRIEL

ROBERTO LINO JÚNIOR

ANA PAULA OUTEIRO NIDALCHICHI RIBEIRO

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA PROMOTOR

 

1 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

ANDRE LUIS DE SOUZA

CATHARINA VERBOONEN

 

2 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

PAULO CESAR NEUBER DELIGI

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

3 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

8 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

YVES ATAHUALPA PINTO

JOSE SILVIO CODOGNO

 

9 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR

JOSE SILVIO CODOGNO

 

10 DOSMAR SANDRO VALERI

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

11 ANDRE LUIS DE SOUZA

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI

JOSE SILVIO CODOGNO

 

12 ANDRE LUIS DE SOUZA

JOSE SILVIO CODOGNO

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

15 EVANDRO ORNELAS LEAL

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

EDSON TONINI OLIVEIRA

 

16 JOSE SILVIO CODOGNO

CAIQUE DUCATTI

YVES ATAHUALPA PINTO

 

17 ANDRE LUIS DE SOUZA

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

CAIQUE DUCATTI

 

18 JOSE SILVIO CODOGNO

EDSON TONINI OLIVEIRA

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

 

19 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

JESSICA SILVEIRA PRADO

JOSE SILVIO CODOGNO

 

22 JOSE SILVIO CODOGNO

CATHARINA VERBOONEN

MONIZE FLAVIA POMPEO

 

23 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

24 ANDRE LUIS DE SOUZA

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

25 JOSE SILVIO CODOGNO

KLAUS NEGRI COSTA

YVES ATAHUALPA PINTO

 

26 JOSE SILVIO CODOGNO

ANDREY RIBEIRO NASSER

GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR

 

29 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

30 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

ANDRE LUIS DE SOUZA

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

RAJ SOROCABA

DATA PROMOTOR

 

1 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RODGER GALARCE COLOMBO

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

GABRIEL CARETA DO CARMO

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

2 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

RENATO CHINALI CANARIM

 

3 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

GABRIEL CARETA DO CARMO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

8 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

ISAAC CÉSAR COELHO ARGOLO

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

RENATO CHINALI CANARIM

 

9 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO

BRUNA STOCCO

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

10 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

11 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

MARINA AGAPITO SOARES

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

THIAGO ALLAN XAVIER

 

12 THAIS GABRIELA DOS SANTOS PERES

WILSON VELASCO JUNIOR

MARCELO MARTINELLI FILHO

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

THIAGO ALLAN XAVIER

 

15 MARCELO BIAZZIM

RENATO AUGUSTO VALADAO

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

THIAGO ALLAN XAVIER

 

16 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

BRUNO MORAIS FERREIRA

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

RENATO DE JESUS MARÇAL

CHARLES ZANINI PIZONI

 

17 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

BRUNA STOCCO

MARINA AGAPITO SOARES

CARLOS EDUARDO POZZI

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

18 RODRIGO BELLINE LOPES

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

FERNANDA FERREIRA MENTEN

CARLOS EDUARDO POZZI

CHARLES ZANINI PIZONI

 

19 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

22 MARCELO SIGARI MORISCOT

THIAGO GARCIA TOTARO

STEPHANIE OKUMA

RODRIGO NERY

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

23 LUCIANA ANDRADE MAIA

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

RODRIGO NERY

RENATO CHINALI CANARIM

 

24 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RODGER GALARCE COLOMBO

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DANIELE RECCHI

GUILHERME PERUCHI

 

25 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

26 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

THIAGO TAVARES SIMONI AILY

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

CHARLES ZANINI PIZONI

 

29 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

MICHELE DEMICO CAMARGO

CLARA DANTAS MENDES

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

EDUARDO LEME

 

30 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

CHARLES ZANINI PIZONI

 

RAJ PRESIDENTE PRUDENTE

DATA PROMOTOR

 

1 HELIO PERDOMO JUNIOR

REGINALDO CESAR FAQUIM

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI

THAIS DE FREITAS CAVALARI

 

2 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

 

3 RENATA GIANTOMASSI GOMES

RODRIGO DE MORAES MOLARO

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

THAIS DE FREITAS CAVALARI

RUAN MANCONI MILANI

 

8 FERNANDO CESAR BOLQUE

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

MARCELO FREIRE GARCIA

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

 

9 RODRIGO MELGAREJO

LYSANEAS SANTOS MACIEL

ROGERIO PINHEIRO PAGANI

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

10 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

CARLOS ANDRE MARIANI

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO

 

11 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

RICHARD FABRICIO MESSAS

MARIANNY BITTENCOURT

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

12 FERNANDO CESAR BOLQUE

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

ANTONIO SIMINI JUNIOR

MARLON ROBERTH DE SALES

 

15 HELIO PERDOMO JUNIOR

THIAGO GATTI FERNANDES

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

16 PEDRO ROMAO NETO

ARTUR MALDONADO GONZAGA

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

MARLON ROBERTH DE SALES

 

17 RENATA GIANTOMASSI GOMES

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

SERGIO CAMPANHARO

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

YAGO LAGE BELCHIOR

 

18 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

MARIO YAMAMURA

SERGIO CAMPANHARO

ANDRE FREITAS LUENGO

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

 

19 PEDRO ROMAO NETO

CRISTIANE PATRICIA CABRINI

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

22 RODRIGO MELGAREJO

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA

JAMILE TAVARES

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

23 PEDRO ROMAO NETO

REGINALDO CESAR FAQUIM

SERGIO CAMPANHARO

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

24 RENATA GIANTOMASSI GOMES

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

25 HELIO PERDOMO JUNIOR

RODRIGO DE MORAES MOLARO

FERNANDO FERNANDES FRAGA

LEANDRO SANTOS CHAVES

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

26 FERNANDO GALINDO ORTEGA

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

CLAUDIO SANTOS MACHADO

RUAN MANCONI MILANI

 

29 PEDRO ROMAO NETO

LYSANEAS SANTOS MACIEL

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

MARCELO BRANDAO FONTANA

 

30 PEDRO ROMAO NETO

CARLOS ANDRE MARIANI

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

MARCOS VARGAS FOGACA

MANOEL MALDONADO GONZAGA

 

RAJ BAURU

DATA PROMOTOR

 

1 WELLINGTON ROGER NEVES

PAULA GARMES REGINATO COUBE

CARLOS ANDRE MARIANI

 

2 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

MARY ANN GOMES NARDO

ROGÉRIO ROCCO MAGALHÃES

 

3 THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

8 CARLOS ANDRE MARIANI

LUCAS MAESTER COLOMBO

SILVIO DA SILVA BRANDINI

 

9 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

ADELINO LORENZETTI NETO

 

10 JOÃO HENRIQUE FERREIRA

MARY ANN GOMES NARDO

DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA

 

11 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

MARCOS DA SILVA BRANDINI

 

12 ANDRE GANDARA ORLANDO

AGUILAR DE LARA CORDEIRO

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

 

15 GABRIELA PRADO

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

PAULA BOND PEIXOTO

 

16 VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

RAFAEL ABUJAMRA

 

17 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

GABRIELA PRADO

 

18 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

ANDRE GANDARA ORLANDO

MARCELO GONÇALVES SALIBA

 

19 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

VLADIMIR BREGA FILHO

 

22 PAULA GARMES REGINATO COUBE

MICHELE DEMICO CAMARGO

REGINALDO GARCIA

 

23 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

RENATO ABUJAMRA FILLIS

 

24 LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

MARCOS VIEIRA GODOY

 

25 PAULA GARMES REGINATO COUBE

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

26 DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

DANIELA CARVALHO GUIMARÃES SCHWARTZMAN

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

29 ANDRE GANDARA ORLANDO

FERNANDO MASSELI HELENE

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

30 RAFAEL ABUJAMRA

RODRIGO JIMENEZ GOMES

GABRIELA PRADO

 

RAJ PIRACICABA

DATA PROMOTOR

 

1 JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

BRUNO ORSATTI LANDI

ANDRE CARVALHO TONON

 

2 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

RENATA CALAZANS NASRAUI

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

3 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

DANILO RODRIGUES SANTANA

PEDRO DOS REIS CAMPOS

MICHELLE CHUFFI VALLIM

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

 

8 DANIEL COTTONI

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

IVAN CINTRA BORGES

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

 

9 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

BRUNO ORSATTI LANDI

ALINE MORAES

 

10 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

BRUNO ORSATTI LANDI

RAFAEL FERNANDES VIANA

LETICIA LOURENÇO COSTA

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

11 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

RUI BARBOSA LAMIM

 

12 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

RENATO FANIN

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

NATHALIA MERLI

ELIO DALDEGAN JUNIOR

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

 

15 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

DENIS HENRIQUE SILVA

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

 

16 JOÃO GUILHERME SALVE

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

ANDRE PEREIRA MELO

TAIS SERVILHA FERRARI

 

17 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

ENRICO PAISANO

RICARDO FERRACINI NETO

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

LEONARDO MEIZIKAS

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

18 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

ANDREA DE CICCO

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

GUSTAVO ANDREATO

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

 

19 DENIS PEIXOTO PARRON

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

RODRIGO APARECIDO TIAGO

GEORGIA CARLA CHINALIA

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

 

22 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

CASSIANO GIL ZANCOLLI

LEONARDO ROMANO SOARES

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

23 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

ERIKA ANGELI SPINETTI

CASSIO SERRA SARTORI

LUIZA THOME BACCHI

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

24 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

LUIZ FERNANDO GARCIA

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

FAUSTO LUCIANO PANICACCI

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

 

25 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

JOÃO GUILHERME SALVE

AMELIO PASINI JUNIOR

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

RENATO FANIN

 

26 ENRICO PAISANO

DANILO RODRIGUES SANTANA

LUCIANA BELO STELUTI

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

JOSE CLAUDIO ZAN

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

 

29 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

 

30 DANIEL COTTONI

SERGIO CLARO BUONAMICI

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

JOÃO GUILHERME SALVE

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

RAJ ARAÇATUBA

DATA PROMOTOR

 

1 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES

 

2 MARCELO SORRENTINO NEIRA

HARISSON GUILHERME FRANCOIA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

3 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

THIAGO MENDES DA SILVA QUAINI

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

8 EDUARDO CORREIA ADAO DA SILVA

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

9 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

10 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

11 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

GILBERTO MARQUES

 

12 EMIR STRINGHETTA

WAGNER JUAREZ GROSSI

ELY MANOEL BERNAL

 

15 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

ELIANA KOMESU LIMA

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

16 MARCELO SORRENTINO NEIRA

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

17 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

PATRICIA SOARES DE SOUZA

 

18 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

DORIO SAMPAIO DIAS

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

19 PIERRE PENA ROCHA

EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

22 EDUARDO CORREIA ADAO DA SILVA

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

23 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

FERNANDO CESAR BURGHETTI

 

24 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

RENATA ANDREIA DOS SANTOS

RODRIGO DE MORAES MOLARO

 

25 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

JOAO PAULO SERRA DANTAS

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

 

26 EMIR STRINGHETTA

PIERRE PENA ROCHA

REGISLAINE TOPASSI

 

29 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

RUBIA PRADO MOTIZUKI

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

30 MARCELO SORRENTINO NEIRA

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

 

RAJ RIBEIRÃO PRETO

DATA PROMOTOR

 

1 WILLIAM DANIEL INACIO

CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR

JOAO GUIMARAES COZAC

BRUNO FERNANDES BARP

FLAVIO JOSE DA COSTA

 

2 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

HERMES DUARTE MORAIS

GUILHERME CARVALHO DA SILVA

BRUNO FERNANDES BARP

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

3 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO

FLAVIO JOSE DA COSTA

ANDRE DONIZETI ZANUTIM

 

8 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

JOSE CLAUDIO ZAN

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

 

9 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

RAUL RIBEIRO SORA

HALINE BARRETO AFONSO

DEBORA ANDERSON

 

10 AROLDO COSTA FILHO

CLEBER PEREIRA DEFINA

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

RAFAEL LEME CABELLO

 

11 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

HERMES DUARTE MORAIS

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

BRUNO ARNEIRO SOARES

 

12 ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES

MARCO THULIO GONCALVES

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

15 NAUL LUIZ FELCA

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

MICHELE DEMICO CAMARGO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA

 

16 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

JOSEPH SABA HARB

MARCO THULIO GONCALVES

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

17 HAMILTON FERNANDO LISI

CLEBER PEREIRA DEFINA

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

 

18 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

CAIO HENRIQUE BRAZOLIN

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

SARAH GONÇALVES BRETAS

 

19

CONRADO FERRI CINTRAO

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

SARAH GONÇALVES BRETAS

ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA

 

22 REINALDO LUCAS DE MELO

PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

FELIPE RIBEIRO SANTA FE

 

23 ETHEL CIPELE

HERMES DUARTE MORAIS

MARCELO BUFFULIN MIZUNO

PATRICIA FRIGHETTO GASPARINI

TULIO VINICIUS ROSA

 

24 ETHEL CIPELE

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

25 NAUL LUIZ FELCA

MARCEL ZANIN BOMBARDI

CLEBER PEREIRA DEFINA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

 

26 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

PAULO HENRIQUE SPILARI GOES

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

29 FABRICIO TOSTA DE FREITAS

BRUNO MACCARI CREPALDI

CLEBER PEREIRA DEFINA

NAYANE CIOFFI BATAGINI

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

30 PATRICK CARVALHO SILVA

LUCAS MAESTER COLOMBO

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

RAJ GUARULHOS

DATA PROMOTOR

 

1 MARCOS BENTO DA SILVA

REGIANE MARIA HEIL

MICHELE DEMICO CAMARGO

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

 

2 VANIA CACERES STEFANONI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

PAULA QUAGGIO

SELMA IAMANI BASTOS PEREIRA

 

3 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

FERNANDA RATCOV BORGES

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

ANNA PAULA GROSSI

ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

 

8 DANIELE MACIEL DA SILVA

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

MARCIO ROGERIO FRACASSI

LETICIA LOURENÇO PAVANI

PAULA QUAGGIO

 

9 DANIELE MACIEL DA SILVA

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

REGIANE MARIA HEIL

ANNA PAULA GROSSI

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

10 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

RONAN PEDRO AMORIM

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

 

11 ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

 

12 ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

REGIANE MARIA HEIL

 

15 JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS

RAFAEL BRASILINO DE SOUZA

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

16 GUSTAVO MACRI MORAIS

REGIANE MARIA HEIL

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

NEWTON JOSE DE OLIVEIRA DANTAS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

17 VINICIUS BONESSO GUILLEN

EDUARDO SEINO WIVIURKA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

CARLA BORGES HONORIO

LEONARDO DANTAS COSTA

 

18 DANIELE MACIEL DA SILVA

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

CLOVIS DE CASTRO HUMES

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

19 THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

RONAN PEDRO AMORIM

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

22 RAFAEL ADEO LAPEIZ

LUIZA MIRANDA HEINISCH

ROBERTO WIDER FILHO

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

23 VINICIUS BONESSO GUILLEN

FABRICIO MACHADO SILVA

CARLA BORGES HONORIO

RODRIGO MACHADO FONSECA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

24 FERNANDO FIETZ BRITO

FERNANDO PASCOAL LUPO

CARLA BORGES HONORIO

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

ALAN CARLOS REIS SILVA

 

25 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

ALEXANDER MARTINS MATIAS

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

JOICY FERNANDES ROMANO

 

26 CARLOS EDUARDO BRECHANI

ANNA PAULA GROSSI

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

MARCIO ROGERIO FRACASSI

 

29 CARLOS EDUARDO BRECHANI

FERNANDA RATCOV BORGES

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

SELMA IAMANI BASTOS PEREIRA

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

30 DANIELE MACIEL DA SILVA

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

ANNA PAULA GROSSI

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA PROMOTOR

 

1 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

SEVERINO ANTONIO TAVARES

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

2 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

FELIPE WERMELINGER CAETANO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

3 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ANA BEATRIZ MAYR

 

8 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

JAIRO MOURA DA SILVA

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

 

9 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

FERNANDO BARBOSA RUBIN

LUCAS RIBEIRO HORTA

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

10 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

RAISSA CESAR MOLINARI

RICARDO REIS SIMILI

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

 

11 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

12 FABIO RODRIGUES LIMA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

LUCAS RIBEIRO HORTA

RENATA BORBA MONTES

 

15 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

GILBERTO CABETT JUNIOR

HELOISE MAIA DA COSTA

 

16 GABRIELLA LANZA PASSOS

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

17 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO

 

18 ANA BRASIL ROCHA PENA

EDUARDO DIAS BRANDAO

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

JOAO INACIO GONÇALVES GOULART

 

19 VINICIUS ALBINO GOMES

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

22 GABRIELLA LANZA PASSOS

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

23 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

BERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO

LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

 

24 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

RICARDO REIS SIMILI

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

25 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

EDUARDO DIAS BRANDÃO

NATALIA DANELLI RODRIGUES

 

26 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

LUCIANA POLENTI CREMONESE

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

29 SIDNEY ALVES DE MATTOS

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

 

30 GABRIELLA LANZA PASSOS

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

 

B - Cível

Protocolado SIS 1599.0003543/2026 

Conflito de Atribuição 

Suscitante: 2º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital 

Suscitado: 9º Promotor de Justiça de Araraquara 

Conflito negativo de atribuição. 2º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital. 9º Promotor de Justiça de Araraquara. Consumidor. prática abusiva. descumprimento de contrato. Dano regional não caracterizado. Precedentes. Conflito conhecido e dirimido. 

1. Notícia de fato indicando possíveis ilícitos praticados pela empresa Reduza Veículos Assessoria Bancária e Cobrança Ltda em detrimento de consumidores.  

2. Dano regional não caracterizado, inviabilizando o deslocamento da atribuição para a Promotoria de Justiça da Capital, nos termos do artigo 93, II, do CDC.  

3. Caracterização do dano regional que demanda o espraiamento por parte significativa do Estado, não sendo suficiente a pluralidade de Municípios. Súmula 209-PGJ.  

4. Conflito conhecido e dirimido, para fixar que cabe ao 9º Promotor de Justiça de Araraquara a atribuição para atuar no procedimento.  

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 230/2026 - CSMP, de 18/06/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 23/06/2026, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000071/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LORRAN CRUZ DO NASCIMENTO, Concessionaria da Linha 4 do Metro de Sao Paulo S.a e Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo-artesp

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000335/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: Juliana Neves e NAYANA ELIAS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0002471/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: SHIMPAKO INCORPORADORA LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0357.0000115/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Sueli Aparecida Sparrapani Navachi

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0384.0000034/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e PAULO CESAR DO NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000639/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0447.0000738/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Luiz Alves Barboza e Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000002/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: MARIA APARECIDA GANDINI MILONI, LUCIENE MILONI RAMALHO, LUCIEMA APARECIDA MILONI LUPPI, BENEDITO APARECIDO MILONI, MARIA JOSÉ MILONI, LÁZARO DIVINEI MILONI, LUCIANO APARECIDO MILONI e NICOLLY CRISTINA FERREIRA MILONI

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0659.0000024/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: Lucimara Aparecida Rodrigues Agostinho

Tema:

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0711.0001799/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000677/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO e WESLEY DE SOUZA GAMA

Tema:

Assunto:

 

VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000107/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SOCIEDADE EDUCACIONAL ÍTACA S.A., SOCIEDADE EDUCACIONAL ÍTACA S.A. e PARTIFIB PROJETOS IMOBILIÁRIOS PIRAJUSSARA LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2616.0000008/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: MOSAIC FERTILIZANTES S.A e O ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MARCELO ORLANDO MENDES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000217/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

 

PLENO

Relatores

 

JOSÉ CARLOS COSENZO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 2609.0000079/2026

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro - Idoso/PD

Interessados: Selmo Francisco de Assis e C. F. A.

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 2580.0000107/2026

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: DANIEL HENRIQUE DE CAMPOS CAMARGO e Prefeitura Municipal de Tietê

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12855 - Transporte

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000308/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FELIPE CEZAR BAPTISTA PEREIRA, FELIPE CEZAR BAPTISTA PEREIRA e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

MARCELO DAWALIBI

CÍVEL

Nº MP: 0200.0000034/2026

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: Selma Castro Torres, Associação Protetora e Amparo Animal de Auriflama e Prefeitura Municipal de Auriflama

Assunto(s): 8826 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO >> 9148 - Liquidação / Cumprimento / Execução >> 10671 - Obrigação de Fazer / Não Fazer

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0711.0000388/2026

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Renata de Castro Carneiro

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com deficiência

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0395.0000761/2025

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: EDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação >> 12868 - Absenteísmo Docente >> 12870 - Faltas >> 12874 - Faltas não Justificadas

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0312.0000058/2026

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: AGNALDO LUIS KANEHIRA

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0156.0000689/2026

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CAROLINE FERREIRA SALIONI

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 10018 - Inspeção Sanitária de Origem Animal

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0383.0000379/2025

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Câmara Municipal de Reginópolis

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10695 - Categorias Especiais de Servidor Público >> 10697 - Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0382.0000029/2026

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Fernanda Saulo Carrara, Ergovida Assessoria em Medicina Ocupacional e Saúde Pública Ltda, Osvaldo Sergio Ortega, Prefeitura Municipal de Piraju e Osvaldo Sergio Ortega Ltda

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0293.0000323/2025

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Adnilson das Dores, Helio Tarcisio Guedes, Willians Soares, Lilian das Dores e Amauri das Dores

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1599.0010952/2025

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Procuradoria do Trabalho no Município de - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, Municipio de Monte Aprazivel e Giovanna de Oliveira Violin Munhoz

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10225 - Acumulação de Cargos >> 14200 - Limite de Carga Horária - Jornada Semanal

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0712.0002329/2025

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra e JVN Comércio e Transportes Ltda.- EPP

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000391/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Subprefeitura da Penha, Jotamar Aparecido Cândido, João Jorge, SIGILOSO, SUBPREFEITURA DA PENHA (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO), KATIA FALCÃO DE SOUZA, JOTAMAR APARECIDO CÂNDIDO e JOÃO JORGE DE SOUZA (Vereador de São Paulo)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público

 

MARCELO ORLANDO MENDES

CONSUMIDOR

Nº MP: 2472.0000433/2026

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: KAREN DA SILVA DOS SANTOS e UNISANTA

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000437/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PAULO SERGIO PELEGRINO, Banco do Brasil Sa e Paulo Sergio Pelegrino

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 900100 - Cláusulas Contratuais

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0395.0000701/2025

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Maria Estela Juliao Ramos

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900152 - Encaminhamento à família ou curador

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0640.0000253/2026

Promotoria de Justiça Cível da Lapa

Interessados: Reinaldo Nicolav, Patricia Vieira Nicolav, S. I. N. e Poliedro Colegio Sao Paulo Ltda

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0233.0000128/2026

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Renato Leite Carrijo de Aguilar e Municipio de Caraguatatuba

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10010 - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0723.0000608/2026

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Secretaria do Meio Ambiente, CINTIA AMSTALDEN GUARDIA, Prefeitura Municipal de Piracicaba, Mauricio Etechebere e Departamento do Bem Etsar Animal de Piracicaba

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0409.0000317/2026

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: SECRETARIA DA CULTURA e RACHEL LOPES QUEIROZ CHACUR

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0333.0000090/2026

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: VANUSA DUARTE FERREIRA DE SOUZA e CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 2ª REGIÃO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0366.0000034/2026

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10213 - Parlamentares >> 10216 - Recondução

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0187.0000472/2026

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Prefeitura Municipal de Americana e Sigiloso

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000280/2026

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Ismael Gouveia Lopes da Silva e Augusto Zacarias Corrêa Leite

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2472.0000082/2026

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e DANIEL CLEMENTE DA SILVA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0464.0000128/2026

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOAL), SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBATUBA/SP e JONATAS FERRAZ FORNITANI VITAL

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14136 - Concurso

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 0395.0000358/2026

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ANTONIA APARECIDA GOMES

Assunto(s): 287 - DIREITO PENAL >> 10949 - Violência Doméstica Contra a Mulher

 

MARCOS STEFANI

CÍVEL

Nº MP: 0457.0000390/2026

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: GILMARA GARCIA DE ANDRADE

Assunto(s): 8826 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO >> 8828 - Jurisdição e Competência >> 12965 - Conflito de Competência

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000445/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Caixa Economica Federal

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 7768 - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0233.0000206/2026

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CIX CITIZEN EXPERIENCE S/A, HYURI PIMENTEL CONSTANCIO SILVA, Departamento Estadual de Trânsito, Carolina Marques de Alencar, Hyuri Pimentel Constâncio Silva e CONSORCIO POUPATEMPO - CARAGUATATUBA

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade no atendimento

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0715.0000092/2026

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Colégio Evolução Educacional

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7620 - Estabelecimentos de Ensino

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 0322.0003212/2019

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUTIÇA DE LIMEIRA, Prefeitura Municipal de Limeira - CMDHC e Câmara Municipal de Limeira - Vereador Clayton Silva

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / Administração Pública >> 10868 - Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 2447.0000212/2025

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Condomínio Residencial Marcondes Filho e FABIANA KUHNE

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0711.0000571/2025

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Talita Gonçalves da Silva e TALITA GONÇALVES DA SILVA

Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício Assistencial (Art. 203, V CF/88) >> 11946 - Pessoa com Deficiência

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 2346.0000155/2026

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Apolo Fernandes Machado Perrenoud

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0324.0000582/2025

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PATRÍCIA QUINTINO DE ARAÚJO

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12795 - Acesso >> 12803 - Vaga >> 12893 - Ausência de Vaga

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0739.0014132/2026

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: MARCELO BUENO DA CUNHA, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Jarinu e Jerson Perruzzetto

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0339.0000246/2025

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Municipio de Mirassolandia e Sergio Martins de Souza Queiroz

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0214.0000635/2026

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Davi Luan dos Santos Nunes, Eliane Cristina dos Santos Nunes, Talita Lais Santos Penteado, Fazenda Bergamine, Cetesb e Município de Pardinho

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10116 - Agrotóxicos

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0323.0000159/2026

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e BRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA JORDANI

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0482.0000081/2026

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Heinbar Espetinhos e SIGILOSO

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0700.0000001/2026

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1185.0000037/2025

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: JOÃO MUNIZ e Joao Batista de Andrade

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11937 - Desvio de Função

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0358.0000383/2025

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: Guilherme Andrew Gonçalves da Silva e WESLEY CARLOS DA SILVA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000235/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GABRIEL PEREIRA DO AMARAL e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0368.0000185/2024

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0417.0000327/2026

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Celso Bruno Abdalla Tormena

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de ato administrativo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0720.0001346/2026

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: prefeitura municipal de presidente prudente e ROBSON CAETANO HORTA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - Indenização por Dano Moral >> 14175 - Assédio Moral

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0214.0000766/2025

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Diego Moreira da Cruz, Cristiano Camargo Moreira, Celso Adriano Davoglio e Benedito Henrique Simoes

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0269.0000185/2025

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Município de Garça e Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930430 - Prestação de contas insuficiente ou irregular

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0340.0000146/2026

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa e J.G.D.M

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0304.0000482/2025

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Vivien Solovijovas Guissi e Vanessa Franco da Conceição

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0263.0000174/2025

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Municipio de Fartura, Dotca Confeccoes de Fartura Ltda e Mc Industria da Moda Fartura Ltda

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10097 - Imóvel Funcional >> 10099 - Ocupação

 

PATRÍCIA MORAES AUDE

CÍVEL

Nº MP: 0368.0000114/2026

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: FLAVIO ROSA SOARES, Prefeitura Municipal de Paulínia e MEC

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 7681 - Obrigações >> 9580 - Espécies de Contratos >> 9596 - Prestação de Serviços

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0167.0000422/2026

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: HOSPITAL SÃO BERNARDO, PJ DH (SAÚDE PÚBLICA) - Capital e ÉDER RODRIGUES DE LIMA

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade no atendimento

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 2618.0000201/2026

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: PAULO DOS SANTOS RAMALHO e SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0711.0001594/2025

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ADRIELA RIBEIRO e Municipio de Santo Andre

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com deficiência

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0712.0001111/2026

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: REGINA ARISA DOS SANTOS DIAS e Prefeitura Muncipal de Sorocaba

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0001657/2025

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: FERNANDO DA SILVA REIS e Musy S/A

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 1092.0000031/2026

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: JORDAN RODRIGUES TEIXEIRA e A APURAR

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0296.0000260/2026

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: MARLON

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0355.0000197/2026

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Altair

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2447.0000122/2026

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: VINICIUS DE OLIVEIRA SANDOVAL e LUCAS ANDRADE VALIN MELAO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2503.0000042/2026

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados: GILSSARA CAVALCANTI DE LIMA BANDEIRA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VERNER EVERTON CARMONA e DIRETORIA DE ENSINO DE LIMEIRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PLÍNIO ANTÔNIO BRITTO GENTIL

CONSUMIDOR

Nº MP: 0167.0000783/2026

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. e RICARDO MURAMATSU

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade no atendimento

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 0456.0000503/2023

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: Dr. Mario Luiz Sarrubbo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, ARMANDO PERIA e ADRIANA BRADINUCHI BUFALINO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10297 - Teto Salarial

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 2443.0000123/2026

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Sheila Grizoli Lucks e Municipio de Aracatuba

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial >> 12828 - Sala de Recursos Multifuncionais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0001560/2025

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: REGIS ANNONI e Regis Annoni

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0238.0000038/2026

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Walter Moscão Filho

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11837 - Comércio Ambulante

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0245.0000170/2026

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Valentina Maya Zani e Cristina de Oliveira Maya

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0678.0000434/2026

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: rua Odair de Assis Gonçalves e Rua Odair de Assis Gonçalves

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0456.0000198/2025

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaritinga

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0293.0000298/2025

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Willians Soares, Vinicius Melo, Patricia Manoel e Gian Carlo Martins De Oliveira

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa

 

VERA LÚCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI

CONSUMIDOR

Nº MP: 0276.0000025/2026

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Jose Luiz Moura Brasil e Municipio de Guaratingueta

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11810 - Dever de Informação

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 0267.0000124/2026

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: SILAS OLIVEIRA CAVALCANTE e Prefeitura municipal de Francisco Morato-SP

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10905 - Passe livre em transporte

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0384.0000044/2026

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PAULO CESAR DO NASCIMENTO e Municipio de Pirapozinho

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0739.0003478/2026

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia – Secretaria de Obras e Infraestrutura e JOAO PAULO DOS SANTOS ARAGAO

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0319.0000061/2026

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: ELOY DO CARMO OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e Municipio de Laranjal Paulista

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> 11870 - Utilização de bens públicos

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0469.0000177/2026

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Varzea Paulista, Cajamar e Jarinu

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930428 - Falta de publicização de atos oficiais

 

VIRGÍLIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0234.0000493/2026

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Hospital Santa Cruz e Hospital Central Oeste

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 10587 - Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0248.0000457/2025

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Petrobras Transporte S.a - Transpetro

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0209.0000097/2026

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: JOAO XAVIER DOS SANTOS NETO e Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 10283 - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

 

Aviso nº 231/2026 - CSMP, de 18/06/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 23/06/2026, é a seguinte:

 

1ª Turma

VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0004600/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RUBENS CAIRO GOUVEIA, RICARDO REIS CASTRO, COLÉGIO CARLOS MAGNO RIBEIRÃO LTDA, MARCELO GUIMARÃES DOS SANTOS e LÁZARO PEREIRA DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000436/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Concessionaria Prever Administracao Cemiterial e Servicos Funerarios S.a., PJ Patrimônio Público - cópia dos autos 229/2023, Consolare Concessionaria de Cemiterios e Servicos Funerarios Spe Sa, CELSO LUIS GIANNASI e Spe Consorcio Cortel Sp S.a

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0167.0000356/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Município de São Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001092/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Rafael Frias Ovies, Kelly Cristina Jugni, Graziele Cristina Guimaraes, Antonio Carlos Bernardi Junior e Servico Autonomo de Agua e Esgotos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0196.0000023/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0242.0000187/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000340/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0258.0000183/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Izabel Cristina Teodoro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000227/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL (CONSAB), BRIGHT FUTURE COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA., ILUMINA LUX ENERGIA LTDA. e START ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0000016/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Município de São Vicente

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0444.0000154/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Arinéa de Brito Galdino e Delegacia Sede de Polícia de São Vicente

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0713.0000019/2019-3 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ADACAMP - ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS AUTISTAS DE CAMPINAS, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: MOBILIDADE PESSOAL UM CUSTO ACESSÍVEL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000537/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0042646/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MARCELO ORLANDO MENDES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000024/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: lucia margarida medeiros e nucleo de orientação e capacitação da criança e do adolescente

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0042698/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MARCELO DAWALIBI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0370.0000181/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: Municipio de Pederneiras

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000718/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANA MARIA DO CARMO ROSSETO e Municipio de Sao Paulo

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000709/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ e RENAN DUARTE MARTINS

Tema:

Assunto:

 

2ª Turma

PATRICIA MORAES AUDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0161.0000129/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Sao Paulo Transporte S.a. e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000161/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sony Interactive Entertainment do Brasil Comercio e Servicos de Marketing Ltda.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0167.0000227/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: EDUARDO PORTUGAL DE SIQUEIRA e EDUARDO PORTUGAL DE SIQUEIRA JUNIOR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000304/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Alexandre Lourenço Borges

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0193.0000020/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Moradores da Rua da Associação e VANILZA BUENO CAMARGO DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0195.0001287/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Flávio Fernandes e FILIPA BRUNELLI IANI

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0196.0000111/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: DIRCEU APARECIDO LOPES, Dirceu Aparecido Lopes e Cássia Filomena Rocha Lopes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000051/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000071/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0202.0000092/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0001371/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Nº MP: 38.0232.0000273/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Karina Aranha da Cruz Leite e Willian Ricardo da Cruz Leite

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0000200/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0267.0000073/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0286.0000072/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Adriel Henrique Veloso dos Santos e Thais de Oliveira Souza

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000274/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ e DELEGACIA DE POLÍCIA SECCIONAL DE JAÚ

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0335.0000171/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: RODOLFO ROXO MASSARIOLI, adriana de souza rodrigues e rafael

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000267/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Prefeitura de Icem SP e REGINALDO AMADEU

Tema:

Assunto:

 

ELEITORAL

Nº MP: 43.0365.0000066/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: Ernani José Menecucci, Alan Monteiro, Everson Cristian da Silva e Evail Augusto dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0367.0000105/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: EDGAR DO CARMO ALVES E SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000001/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: Leandro Fernandes

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0417.0000044/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Município

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0430.0000045/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: JOSE URIAS DE BARROS FILHO e Jose Urias de Barros Filho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0442.0000065/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000506/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: SILVIO LUIS DE OLIVEIRA, LOURDES APARECIDA FORNER DE OLIVEIRA, DENISE DÓRIO ROSSI, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e MAURICIO ROSSI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000258/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Ademir Pereira dos Santos e ROBSON CARDOSO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0465.0000021/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: ANDRE LUIS PESSOA DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000663/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Andrea Aparecida Pandolfo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0000955/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000280/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CLAUDIA CESCA DE GOUVEIA e Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0540.0056787/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VIP e Coordenadoria Regional de Saúde Norte

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0007307/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Pirajuí

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0568.0000030/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: VICTOR HUGO PINTO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0710.0000326/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: CESAR BENEVENTO JUNIOR, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SERRA DOURADA II e INMAX TECNOLOGIA DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0715.0000618/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Prefeitura Municipal de Bauru

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0001257/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: JOSE HILTON OLIVEIRA DE SA e José Hilton Oliveira de Sá

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0010690/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS JR

Tema: FLORA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041602/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: FRANCO RAVERA SARDELLI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0042641/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0001791/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: SETEC, ROMULO SCHINCARIOL DA SILVA, Romulo Schincariol da Silva e Prefeitura de Campinas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2618.0000229/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CAUA WALACE GOMES DA SILVA, CONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) (ESTADO DE SÃO PAULO), CAUA WALACE GOMES DA SILVA e CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETRAN/SP) (ESTADO DE SÃO PAULO)

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.2618.0000571/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000150/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Facciale Estetica Avancada Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019007/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE) e ANÔNIMO (via Ouvidoria MPSP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MARCOS STEFANI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000105/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Câmara Municipal de Iguape

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000550/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000057/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: CONSTRUTORA ALPHA VITÓRIA LTDA, ELIEZER ANTONIO MILANI DOS SANTOS, RENATO LUIZ SCHOCH, ANTONIO CARLOS DOIMO e EDSON ANTONIO ERMENEGILDO

Tema:

Assunto:

 

VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0000100/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: RICARDO TAVARES CHAGAS e Franca Camara Municipal

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 42.0722.0000177/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Município de Franca

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 14.2597.0000005/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

1ª TURMA

JOSÉ CARLOS COSENZO

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000346/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Rl de Paula Cursos de Informatica e Idiomas Limitada e ELISANGELA BORCA BOMFIM

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7620 - Estabelecimentos de Ensino

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000223/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Editora FTD S.A. e ISABEL LOPES DE OLIVEIRA DE FARIA KATO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0227.0000061/2026

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0713.0000182/2023

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: SERGIO B FERRARA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0222.0000006/2026

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: CMDCA e Funcionários do Lar do Menino Jesus

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12002 - Acolhimento institucional

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0609.0000103/2025

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A., MARTINEZ SGARBI & CIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA e Joaquim Carlos Cardoso

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0334.0001285/2024

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: LAZARO CORREA VALIM e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MARCELO DAWALIBI

CÍVEL

Nº MP: 0187.0000397/2026

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Accell Solutions - Unidade Americana

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 9616 - Empresas >> 4993 - Recuperação judicial e Falência >> 9558 - Administração judicial

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000974/2025

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GUILHERME DE SOUZA CABRAL e Crefaz Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte S.a.

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7752 - Bancários >> 11806 - Empréstimo consignado

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0286.0000497/2022

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO DE SÃO PAULO, GABRIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA ROCHA e MARA ELOISA CORREA DE SOUSA

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 11809 - Transporte Aquaviário

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 1599.0000819/2026

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - Acessibilidade >> 900162 - Sistemas de Comunicação e Sinalização

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0247.0000047/2026

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: JOSÉ BENEDITO VENANCIO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900135 - Inclusão em programa oficial ou comunitário >> 900136 - O Próprio Idoso

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0403.0000044/2026

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: GUSTAVO LIMA OLIVEIRA

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12485 - Fornecimento de insumos >> 12497 - Curativos/Bandagem

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0155.0001517/2025

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10324 - Militar >> 10337 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10356 - Assistência Médico-Hospitalar

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 2458.0000018/2026

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados: VEREADOR FELIPE PENEDO DE BARROS e PESSOA NÃO IDENTIFICADA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0258.0000098/2026

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Camara Municipal de Espirito Santo do Pinhal e Municipio de Espirito Santo do Pinhal

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11838 - Operações Urbanas Consorciadas

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0712.0000343/2023

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: RICARDO FIDELIS AMORIM, FRANCISCO ANTUNES DE OLIVEIRA e MARIA BENEDITA ANTUNES DE OLIVEIRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0720.0000096/2023

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: ANDERSON MURILO DE OLIVEIRA CORADETTI e MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0714.0000727/2025

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Lucas Mattos Martins

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0224.0000210/2014

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: IVANETE GOMES DE LIMA, ALESSANDRA RODRIGUES MARIANO SANTOS, ROSILENE GOMES DE ARAÚJO NOGUEIRA e PILLAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> 10090 - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0155.0009076/2015

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: JÚLIO CÉSAR SANTOS DA SILVA, PMG e CONCESSIONÁRIA CCR NOVA DUTRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> 11870 - Utilização de bens públicos

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0001527/2025

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Copan

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 2580.0000090/2024

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Rádio e Televisão Record S.A., GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, NOVUS MIDIA S.A. e UNIVERSO ONLINE S/A

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0304.0000004/2025

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0467.0000395/2024

Promotoria de Justiça de Valparaíso

Interessados: Município de Valparaíso e Oberdan Pereira de Campos Júnior

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0482.0000040/2026

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIURB, Associação Amigos do Jardim das Bandeiras e Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0432.0000025/2026

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo e Camara Municipal de Sao Jose do Rio Pardo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0001829/2025

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0256.0000352/2019

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: THIAGO GUILHERME DA SILVA PEREIRA, CLAUDIO HENRIQUE AMATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 2472.0000882/2025

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, Francisco Natal Mendes, José Carlos Pereira, Alex Santana Mendes, Fernanda Maria Santana Mendes e Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0201.0000270/2025

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S/A

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10086 - Recolhimento e Tratamento de Lixo

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0202.0000208/2025

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: Nayana Elias Santos

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0202.0000107/2025

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0454.0000198/2025

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0215.0001901/2025

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Instituto Comunitario de Valorizacao da Vida - Icvv, Promove Acao Socio Cultural e Município de Braganca Paulista

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930430 - Prestação de contas insuficiente ou irregular

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0192.0000403/2025

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES, CRISTIAN BENEDITO NUNES, JEAN CARLOS DA SILVA GOMES, ANDRE LUIS MONTEIRO, SAMANTA KELLY DOS SANTOS e JEFFERCY DE SOUZA NUNES CHAD

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0334.0000357/2026

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: JOSÉ DA CRUZ TAVARES MELO JUNIOR e MARIA FERNANDA CRUZ SOARES

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11910 - Concurso para serventia extrajudicial

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0465.0000023/2026

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0710.0001946/2022

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0198.0000781/2024

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Fundacao Educacional do Municipio de Assis e Assis Camara Municipal

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 10502 - Indenização por Dano Material >> 10503 - Serviços de Saúde

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0050937/2025

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Câmara Municipal de Ribeirão Preto

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de ato administrativo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0210.0000056/2025

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Município de Piacatu

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0710.0000138/2026

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIUDOR DE DIADEMA, JOSE CARLOS DOS SANTOS ALVES, josemundo dario queiroz e PREFEITURA DE DIADEMA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10230 - Regime Previdenciário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0404.0000280/2025

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Municipio de Regente Feijo, Maria Carolina Carvalho e Talita de Andrade Paiva Castange

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0244.0000167/2025

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: Município de Cosmópolis e Tribunal de Justiça de São Paulo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10955 - Criação de Dotação Orçamentária

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0464.0000094/2026

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2462.0000181/2026

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Gabriel Augusto de Campos Azevedo, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de São Paulo e PRISCILA AZEVEDO DE CAMPOS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0279.0000179/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo, SIGILOSO e SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0715.0000447/2026

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Vereador Lokadora e DRS6-Diretoria Regional de Saúde de Bauru

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0005257/2026

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Marco Antônio Ferreira e Prefeitura Municipal de Altair

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0264.0000034/2026

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Município de Pedranópolis

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0296.0000288/2024

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10287 - Jornada de Trabalho >> 15031 - Jornada Especial

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0718.0000189/2026

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: ANÔNIMO e Municipio de Catanduva

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0404.0000112/2026

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10258 - Licenças / Afastamentos >> 10272 - Alistamento / Serviço Eleitoral

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0003238/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO/PRT2ª REGIÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ESTUDO DE BILHETAGEM E ARRECADAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ABASP)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10298 - Diárias e Outras Indenizações >> 14711 - Indenização de Transporte

 

MARCELO ORLANDO MENDES

CÍVEL

Nº MP: 0202.0000170/2023

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 9981 - Pessoas Jurídicas >> 4905 - Fundação de Direito Privado >> 9547 - Fiscalização

 

CÍVEL

Nº MP: 0382.0000185/2026

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: CAIQUE ALEXANDRE MOTTA IARALHA, LUIZ PAULO LOPES SIQUEIRA, MARÍLVIO BENEDITO MARTINS, FELIPE BERTEM CHAGAS e RENAN WILSON FREIRE

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 7681 - Obrigações >> 9580 - Espécies de Contratos >> 9594 - Mandato

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000128/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GILBERTO BUSQUET DE SOUZA, Viacao Metropole Paulista S/a e Sao Paulo Transporte S.a.

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11815 - Transporte Rodoviário

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0739.0027812/2021

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7775 - Serviços Hospitalares

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000199/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BIOEVOLUTION TECNOLOGIA – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ODONTO-MÉDICOS ELETRÔNICOS LTDA – ME

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000415/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DANIELA DE AVELAR GONCALVES e Naskar Gestao de Ativos Ltda

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7752 - Bancários >> 15546 - Fraude Bancária

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0366.0000028/2026

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com deficiência

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0711.0000018/2025

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Casa Lazaro Para Idosos Ltda

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0409.0000205/2026

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: MICHELLE PEREIRA MADONA FONZAR e Michelle Pereira Madona Fonzar

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12507 - Mental >> 12509 - Internação involuntária

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0189.0000007/2026

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12513 - Financiamento do SUS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0245.0000734/2025

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: MARIA ELISA MARCIANO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 11948 - Inspeção

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 2618.0000381/2026

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Taina da Silva Cordeiro

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Vigilância Sanitária e Epidemológica

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 2580.0000082/2024

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: CRECHE

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12860 - Quantidade de Alunos por Sala

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0000460/2013

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: JORNAL O ESTADO DE S. PAULO e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0256.0000188/2026

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0000043/2026

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: JOSE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0464.0000458/2024

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: LURRUAMA MATTOS DEMIERRE

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0202.0000224/2025

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0201.0001324/2019

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DO SERVIÇO DE ANEXO FISCAL DA COMARCA DE AVARÉ

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0248.0000500/2025

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0205.0000790/2024

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Dos Santos Materiais de construção, Jussara dos Reis Malheiro e Municipio da Estancia Turistica de Barretos

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10109 - Ordenação da Cidade / Plano Diretor

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0247.0000306/2026

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Viviane Aparecida Camargo e Prefeitura Municipal de Lavrinhas

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0395.0000270/2026

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 11998 - Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0439.0000071/2026

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e MATHEUS GUEDES SILVA

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 2580.0000281/2026

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0720.0003997/2025

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Reparo CAR Funilaria e Pintura Ltda. e VALENTIM VICENTE PERUSSI

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0482.0000032/2026

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Condominio Villagio Di Monteverdi

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 2462.0000096/2026

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: luiz ricardo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0267.0000590/2025

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: JOAO MACHADO DA SILVA FILHO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0256.0000606/2016

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 2472.0000290/2026

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: TERMINAL DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL – COMPASS/COMGAS/EDGE

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0445.0000040/2017

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0701.0000021/2026

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Selene Yuasa

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 900031 - Gestão Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000338/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Lucia Mori Goncalves da Silva e Guarda Civil Municipal de Franca

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0443.0000272/2025

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0364.0000060/2026

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: anselmo giroto e prefeitura municipal

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10381 - Classificação e/ou Preterição

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0288.0000029/2026

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: FERNANDO CARLOS PEREIRA, LUIZ CARLOS SOUTO e ANDERSON ROBLES HILARIO RODRIGUES

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000165/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA. (PETLOVE)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10136 - Intervenção no Domínio Econômico >> 10146 - Proteção à Livre Concorrência >> 10148 - Preços Predatórios

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0002629/2026

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Carta - Anônima

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0393.0000510/2024

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

Interessados: Flavia Aparecida Ferronato, Jose Gomes da Silva Filho, Regina Celia Longati, Gabriela Arnoni Elizeu, Sergio Rodrigo de Oliveira, Camara Municipal de Porto Ferreira e Instituto de Pesquisa Economicas - Ipefae

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0199.0000044/2026

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Maria Lúcilia Ferreira Moreno, Guilherme Moreno e Fernando Ribeiro Dias

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930433 - Nepotismo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0323.0000546/2024

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Bruno Floriano de Oliveira, Municipio de Guaicara, Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1139.0000118/2026

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: Câmara Municipal de Louveira, José Marcos Rodrigues de Oliveira, MDL Engenharia Ltda e Pamela da Silva Oliveira

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930433 - Nepotismo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0002774/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, RAFAELA MARIA DE LIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10287 - Jornada de Trabalho >> 15031 - Jornada Especial

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0357.0000193/2026

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0311.0000146/2024

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10287 - Jornada de Trabalho >> 13186 - Horas Extras

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000868/2025

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, TALKCOMMUNICATIONS DO BRASIL S/A,, TALKCOMMUNICATIONS DO BRASIL S/A, FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS (SEADE) e GENNEX SOFTWARE LTDA.

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14138 - Pregão >> 14140 - Eletrônico

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0374.0000091/2026

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Anônimo e Prefeitura Municipal de Pereira Barreto

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0044299/2025

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, ERICA SIMÕES YOSHIDA e FLAVIO DA SILVA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0182.0000241/2025

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Município de Mariápolis

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10377 - Curso de Formação

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0720.0000762/2026

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10409 - Empregado Público / Temporário >> 10411 - Admissão / Permanência / Despedida

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0248.0000116/2026

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0046822/2025

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: Evail Augusto dos Santos

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0242.0000042/2025

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0382.0000034/2023

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Municipio de Manduri, Jose Onivaldo Justi, Ana Luiza Alves Guimaraes, Bipa Truck Center Ltda, M. K. Industria e Comercio de Pecas Ltda, Kaio Maitan Daroz Manutencao de Veiculos Ltda, Carlos Alberto da Silva Junior, Kaio Maitan Daroz, Marcos Antonio Jose, Fabio Cavalheiro Barcoto, Nelson Rodrigues de Oliveira Filho, Lema Comercio, Representacao & Intermediacao de Agenciamento de Servicos e Negocios Ltda, Antonio Jose Palugan e Paulo Henrique Minetto

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0182.0000491/2024

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2447.0001599/2025

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Secretaria Municipal de Educação, João Domingues Vasconcellos, Juliana Spessotto de França e Fundacao Municipal Para Educacao Comunitaria-fumec-

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

2ª TURMA

MARCOS STEFANI

CONSUMIDOR

Nº MP: 0275.0000008/2026

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados:

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7760 - Fornecimento de Energia Elétrica

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0156.0001839/2025

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ZAINE MARIA BARCELOS MUNIZ BRAZ

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11815 - Transporte Rodoviário

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 1097.0000074/2025

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados:

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 2472.0000348/2026

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: FACEBOOK DATING, HUGO PEDRO PENTEADO GOUVEIA, META, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA e HAPPN

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000125/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Companhia do Metropolitano de Sao Paulo - Metro, FRENTE NACIONAL PELA VOLTA DAS FERROVIAS, FRENTE NACIONAL PELA VOLTA DAS FERROVIAS (FERROFRENTE) e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ/SP)

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11814 - Transporte Ferroviário

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 0155.0001268/2026

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: Hopi hari e MELLISSA APARECIDA PENAS FRANCO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com deficiência

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 0738.0000166/2022

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ANÔNIMO e Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12832 - Educação Superior >> 12833 - Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0201.0000072/2026

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900135 - Inclusão em programa oficial ou comunitário >> 900136 - O Próprio Idoso

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0211.0000059/2026

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Birigui e MUNICÍPIO DE BIRIGUI

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11803 - CONSELHOS >> 11832 - Conselho do Idoso

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0288.0000143/2025

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12517 - Terceirização do SUS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0248.0000145/2026

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0199.0001928/2024

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12484 - Fornecimento de medicamentos >> 12492 - Registrado na ANVISA >> 12494 - Padronizado

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0335.0000083/2026

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: LARISSA DE ALMEIDA FREITAS e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Miguelópolis

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10376 - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0711.0001662/2025

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12517 - Terceirização do SUS

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000616/2025

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ANTONIO BIAGIO VESPOLI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0337.0000038/2026

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12801 - Financiamento >> 12837 - Despesa >> 12838 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0522.0000519/2021

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Jéssica Fernanda da Silva Pereira

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12860 - Quantidade de Alunos por Sala

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0389.0000015/2025

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: Fernando Itapua Branco Nunes e Jorge Luiz dos Santos

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> 12819 - Educação Infantil - Pré-Escola

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000108/2026

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial >> 12829 - Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0199.0000008/2026

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: JOSE ANTONIO APPARECIDO JUNIOR e Jose Apparecido

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0422.0000337/2025

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: CLAUDIO JOSE FRAN

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0293.0000038/2026

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0417.0000672/2025

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Município

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0229.0000101/2025

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Sergio de Almeida, Cdr Eventos Ltda, Supernetwork Telecom Ltda e Cleyton Moises Luiz Cordeiro

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 11948 - Inspeção

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0156.0000972/2026

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0464.0000305/2025

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: LUIZ FELIPE BACELLAR DE AZEVEDO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0358.0000557/2023

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: Municipio de Ribeirao do Sul

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0334.0000058/2026

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ANÔNIMO e Recanto Burguer e Deia Comida Caseira

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 9998 - Licenças >> 10006 - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0280.0000644/2025

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras Públicas

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0739.0002773/2026

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: FLAVIO ANDRE JOSELINO, Prefeitura Estância Turistica Municipal de Joanópolis e Secretário de Obras e Projetos

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0714.0000189/2025

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Polícia Militar Ambiental de São Carlos e Municipio de Sao Carlos

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0248.0000598/2024

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 2492.0000053/2026

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: EUDOXIA – EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CELSO KAZUYUKI MOROOKA, OSVAIR VIDAL TREVISAN e LUIZ FERNANDO MILANEZ

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0000184/2026

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GABRIEL LUCAS RODRIGUES, Saladices e D&L Negócios Imobiliários

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0000015/2026

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0268.0000152/2024

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: FATEC FRANCO DA ROCHA - GIULIANO CECCHETTINI

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 10928 - Competência do Órgão Fiscalizador

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0310.0000162/2025

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: Ana Olinda Barbosa e Maria Aparecida Freitas da Silva

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0220.0000155/2019

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0256.0000191/2026

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Vivaldo Ferreira de Souza Filho e Rafael Henrique Magalhães de Oliveira

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0630.0000031/2026

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 11997 - Orientação e acompanhamento temporário

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0448.0000374/2024

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: ANÔNIMO e Vulgo Dono do Posto

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0358.0000149/2026

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0395.0000331/2026

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0315.0000028/2025

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MARCELO MÔNICO DA SILVA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10086 - Recolhimento e Tratamento de Lixo

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0308.0000550/2025

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Agricola Cabapua Ltda

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0402.0000057/2025

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: Municipio de Queluz

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0248.0000006/2026

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0718.0000090/2026

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia S.a. e ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 11948 - Inspeção

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0340.0000008/2025

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: NATANAEL ALVES BORA e Renata Galdino

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000675/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MAXSSIEL WENDER DA SILVA ROSA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000762/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Silvia Helena da Mota Custodio

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0203.0000760/2021

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI e SAEMBA BARIRI

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11824 - Recursos Hídricos

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0286.0000729/2024

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GILDA NUNES e Municipio de Ilhabela

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 10928 - Competência do Órgão Fiscalizador

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0554.0009462/2025

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0482.0000502/2025

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Junior Assados e Espetos Ltda e SIGILOSO

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0205.0000042/2025

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Silvia Elias Bortolo

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0739.0015676/2024

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ANÔNIMO e Prefeitura de Ipeúna

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11824 - Recursos Hídricos

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0482.0000701/2019

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO, Seu Cubas Bar e Restaurante Ltda, Em Brasa Bar e Parrilla Ltda, Costelao do Boni Restaurante Ltda e Restaurante & Espetinhos Braz Cubas Ltda

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000760/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Luis Fernando Souza Martins

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0732.0000002/2025

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Eduardo Lopes Gavassi, Geide Lopes Gavassi e Elaine Lopes Gavassi

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000550/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Renata Aparecida Rodrigues Bastos e Guarda Civil Municipal de Franca

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000500/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LEANDRO GASPAR CONTERATO, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP e ADRIANO MACHADO

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0202.0000094/2025

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: Sergio Martins de Souza Queiroz

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0197.0000110/2025

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: RAQUEL MOULIN AZEVEDO MIRANDA

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000743/2025

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GIOVANNA SPINELI DE PAIVA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RENATO FEDER, TARCISIO GOMES DE FREITAS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCADA FEMINISTA DO PSOL, PAULA NUNES DOS SANTOS (Codeputada), CAROLINA IARA RAMOS DE OLIVEIRA (Codeputada), SIMONE FERREIRA NASCIMENTO (Codeputada), MARIANA ALVES DE SOUZA (Codeputada), SIRLENE SALES MACIEL (Codeputada) e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0373.0000090/2026

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Prefeitura municipal de brauna e THIAGO CRISTIANO MARTOS MORENO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0287.0000371/2026

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: JOSE ROBERTO DA SILVA e Aurélio Rodrigues Neto

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0446.0000115/2026

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Prefeitura Municipal de Serrana/SP — Departamento de Recursos Humanos e CRISTIAN LOUISE VALLIM DO VALLE

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10731 - Adicional de Sexta-Parte

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0167.0000408/2026

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: PAMELLA LARA DE MORAES, PATIO SBC REMOCAO E GUARDA DE VEICULOS SPE LTDA e Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 10502 - Indenização por Dano Material >> 14166 - Ausência/Deficiência de Fiscalização

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0335.0000132/2024

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0619.0000035/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EDUARDO PINTO FERREIRA, SIGILOSO, EDUARDO PINTO FERREIRA e SUBPREFEITURA DA PENHA (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0211.0000127/2026

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Municipio de Brejo Alegre, Joao Nilson Neves de Andrade, Julierme Leao e ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0291.0000002/2024

Promotoria de Justiça de Itaí

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0378.0000070/2026

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Wellington, Edvaldo, Raul, Erika, Fabio e PATRICIA MATHIA VIEIRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0167.0000298/2026

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: WILLIAM e LUCAS FERREIRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0214.0000491/2026

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: DANIEL DE CARVALHO e Prefeitura de Botucatu

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930428 - Falta de publicização de atos oficiais

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0284.0000248/2026

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0461.0000158/2025

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0283.0000067/2026

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930430 - Prestação de contas insuficiente ou irregular

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1599.0003876/2026

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: EDGAR MAURICIO BRICENO AQUISE, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM e Hospital Geral de Itapevi

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900181 - Requisição para Tratamento de Saúde

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2618.0000239/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MANOEL PORTA ALBINO, Prefeitura do Município de São Paulo, MANOEL PORTA ALBINO e SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0286.0000239/2025

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Antonio Luiz Colucci e Ilhabela Cam Municipal da Estancia Balnearia de Ilhabel

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10647 - Processo Legislativo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0379.0000273/2024

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Lilian Cristina Correa Vasconcelos, Marcia Santos Ribeiro da Silva, Andreia de Paula Oliveira, Romulo Kazimierz Luszczynski, Juliana Augusto dos Santos e LÚCIO MAURO DA CRUZ TUNICE

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14136 - Concurso

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0452.0000286/2025

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: Associação Beneficente Esportiva Apocalipse, Janderson Antônio Pinto, Márcio de Freitas, Wagner Luiz Eckstein Júnior e Cláudio Emir Alves

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0400.0000012/2026

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Municipio de Promissao

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2462.0000317/2025

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Ministerio Publico da Uniao e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11937 - Desvio de Função

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0620.0000051/2025

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo e Palmira Aparecida de Morais Sebastião

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0451.0000284/2026

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Municipio de Suzano

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10235 - Lotação

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0284.0000157/2026

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10083 - Tabelionatos, Registros, Cartórios >> 11930 - Fraude

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1599.0011619/2025

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Sidomar Ujaque, Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto e ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0264.0000022/2026

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR e REPRESENTADO: FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano/SP

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930433 - Nepotismo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0185.0000043/2026

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: RAFAEL LIMA FERNANDES

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10258 - Licenças / Afastamentos >> 10265 - Interesse Particular

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0320.0000377/2026

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ANÔNIMO e Municipio de Leme

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 0406.0000007/2026

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 10283 - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

 

PATRÍCIA MORAES AUDE

CÍVEL

Nº MP: 0670.0000309/2026

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: IRAHYDES GREPPE BERTHOLINI e ELIANE DE OLIVEIRA REIS

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 7673 - Sucessões >> 7687 - Inventário e Partilha

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0167.0000544/2026

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0710.0002671/2024

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: GB Diadema Com. de Peças e Pneus Ltda (Impacto Prime) e PROCON DIADEMA

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0678.0001341/2025

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Mirthis Czubka de Abreu e ANDREIA IRANI DE GODOI SILVA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com deficiência

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0715.0000050/2026

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - Acessibilidade >> 900160 - Edifício de Uso Privado

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0451.0000709/2025

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Alessandra do nascimento navarro, Casa de Repouso e Creche para Idoso Emmanoel e Guilherme navarro oliveira

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0739.0007678/2026

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: FABIANA LUCIO CARIOCA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 930419 - Pessoa em situação de rua

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0710.0000068/2026

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000633/2024

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Elaine Cristina Mineiro e Ricardo Nunes

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12856 - Material Didático

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0155.0004145/2025

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Hotelzinho Tia Cris Evolução Baby

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12798 - Avaliação e Controle >> 12814 - Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000631/2024

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial >> 12829 - Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0375.0000342/2025

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0341.0000258/2026

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0201.0000633/2025

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 2472.0001212/2025

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: SUPERMERCADO EXTRA e LUCAS GUERRA DEL NERO

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0461.0000009/2026

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: THALENE BRANDAO FLAUZINO DE OLIVEIRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0195.0001131/2025

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0234.0001479/2025

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Construtora e Incorporadora Faleiros LTDA e Município de Carapicuíba

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0002120/2025

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0358.0001042/2025

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000543/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Andre Vicente Rocha e Guarda Civil Municipal de Franca

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000190/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0430.0000036/2026

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Paulo

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0270.0000124/2025

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: JOAO AMARO SOBRINHO e João Amaro Sobrinho

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0279.0000054/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CAIQUE SANCHES BODINE, CAIQUE SANCHES BODINE e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0274.0000099/2026

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Municipio de Guararapes e Camara Municipal de Guararapes

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas Públicas

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0245.0000097/2026

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ANANIAS ALCIDIO LOPES DE OLIVEIRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1599.0003030/2026

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: Procuradoria do Trabalho no Município de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0670.0000038/2026

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0320.0000217/2026

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: DANILO DO AMARAL PINTO e Municipio de Leme

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0007693/2025

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Fundacao de Apoio A Faculdade de Medicina de Marilia e Ao Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Marilia - Famar

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de ato administrativo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0688.0000492/2023

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14136 - Concurso

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0678.0000180/2026

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA DE TAUBATÉ

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0674.0000701/2025

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Telma Aparecida Belo da Silva, Municipio de Sao Caetano do Sul, Anacleto Campanella Junior e Fabio Cruz

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0720.0004660/2025

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: PAULO CESAR DO NASCIMENTO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10894 - Abuso de Poder

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000105/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DE ESTADO DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS DE SÃO PAULO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM) e CONCESSIONÁRIA TIC TRENS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução Contratual

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0193.0000037/2026

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras Públicas

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0678.0000264/2026

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Fundacao Cx Benef Servidores Universidade de Taubate e Edson Santos Bispo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0357.0000690/2025

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Aden e Adenilson Aparecido Barbosa

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0240.0000043/2026

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: Joice Aparecida Totti e Sigiloso

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10237 - Readaptação

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0465.0000034/2026

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11938 - Provimento de Cargos

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0204.0000172/2025

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10393 - Adjudicação

 

PLÍNIO ANTÔNIO BRITTO GENTIL

CONSUMIDOR

Nº MP: 0670.0000405/2026

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Rv Jundiai Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e GEOVANNA ZANETI BORGES DOS SANTOS

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 900100 - Cláusulas Contratuais

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000006/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Karina Benvinda dos Santos 29448668856

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7774 - Serviços Profissionais

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 2443.0000109/2026

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Departamento Nacional de Defesa do Consumidor

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0201.0000103/2026

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Igreen Energia Comércio e Serviço S.A. e ALTIERES RODRIGO DOS SANTOS

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11812 - Oferta e Publicidade

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000017/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de Sao Paulo S.a. - Emtu/sp - Em Liquidacao, Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo-artesp e MATHEUS PAULO LIMA DELGADO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11815 - Transporte Rodoviário

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0156.0000406/2026

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0639.0000384/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Martins Ma Construtora Ltda, Martins Ds Incorporadora Spe Ltda e Isometrica Comercial e Construtora Ltda

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 7770 - Interpretação / Revisão de Contrato

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0711.0001451/2025

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a.

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7775 - Serviços Hospitalares

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000236/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Honda S/a. e Cardif do Brasil Vida e Previdencia S/a (BNP Paribas)

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0189.0001457/2022

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: MARCOS TOGEIRO GALVÃO, Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7761 - Fornecimento de Água

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 2618.0000052/2026

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: HELDER LUCIANO PONTES COSTA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0670.0000301/2026

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MARILIA THEREZA COSTA OLIVEIRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não Discriminação >> 900004 - Social

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0716.0003148/2023

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0306.0000227/2023

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 - Planos de saúde >> 12490 - Fornecimento de insumos

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0219.0000184/2025

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Municipio de Turiuba, Clezio Goncalves dos Santos e Evandro Ferreira de Carvalho

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 900163 - Educação Inclusiva

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 2472.0000597/2025

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN e UPA-CENTRAL DE SANTOS

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 - Planos de saúde >> 12489 - Tratamento médico-hospitalar

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0195.0003384/2022

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 - Planos de saúde >> 12489 - Tratamento médico-hospitalar

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0421.0000005/2026

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Vigilância Sanitária e Epidemológica

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0229.0000019/2026

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Neide da Aparecida Gomes Oliveira

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12507 - Mental >> 12508 - Internação compulsória

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0308.0000112/2026

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Município de Jaboticabal

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação >> 12885 - Remuneração >> 12887 - Piso Salarial

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000561/2025

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e Diedtoria de Ensino Sul 2

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> 12826 - Ensino Noturno

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0236.0000059/2026

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> 12819 - Educação Infantil - Pré-Escola

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0739.0007545/2026

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Diego Silva, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo e BARTHOLOMEU ENEIAS GOMES DA SILVA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0670.0000015/2026

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0312.0000071/2026

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 9998 - Licenças >> 10002 - Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0413.0000174/2013

Promotoria de Justiça de Salesópolis

Interessados: BENEDITO MARCOS DE CAMPOS, SERGIO DOS SANTOS, ANTONIO RODRIGUES DE CAMARGO NETO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ MIGUEL DE MIRANDA FILHO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS, Maria Aparecida Santos de Souza e Ana Rosa de Souza Lopes

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11873 - Política fundiária e da reforma agrária

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0220.0000146/2024

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0161.0000319/2026

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Thomas de Veer Kruklis e One Joaquim Floriano Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. - Scp

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0371.0000288/2024

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: Municipio de Pedregulho

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0712.0001728/2025

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Juízo de Direito da 7ª Vara Cível de Sorocaba

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0268.0000016/2025

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: Aparecida Sabrina Crema

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 10928 - Competência do Órgão Fiscalizador

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0193.0000329/2025

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Associação dos Moradores do Bairro da Serra - AMBS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras Públicas

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 2447.0000022/2026

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: LUIS TADEU FURLAN

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0432.0000225/2025

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: FABIO EDUARDO SANCHES CRUZ e Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10120 - Intervenção do Estado na Propriedade >> 10128 - Servidão Administrativa

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0345.0000056/2026

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Monte Alto

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 1139.0000031/2024

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: DECK DO TREVO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0242.0000210/2025

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11820 - Entidades de atendimento

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0630.0000061/2026

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 11997 - Orientação e acompanhamento temporário

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0554.0000056/2026

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 2580.0000196/2026

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Renata Aparecida Junqueira

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0156.0002208/2020

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANÔNIMO e SHLOMO MEIR FADIDA

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000594/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Policia Militar do Estado de Sao Paulo e Elizeu Santos Silva

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0155.0004450/2025

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0265.0000165/2026

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0156.0000327/2018

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: VICTOR HUGO BARBI, CAROLINE VILELA, GUSTAVO CUNHA e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0208.0001358/2024

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista e Municipio de Bebedouro

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0267.0000234/2025

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Representante não identificado e 58.181.866 Daniel Gomes Junior

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0432.0000258/2025

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0307.0000032/2026

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Ana Carolina Pereira Souza e Luis Carlos Dias Barbosa

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0004193/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Luiz Carlos Aparecido, SIGILOSO, LUIZ CARLOS APARECIDO, ORLANDO MORANDO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2618.0000622/2025

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANDERSON RICARDO DAMASCENO COSTA, Anderson Ricardo Damasceno Costa, Rivaldo Nolaça da Silva, Bruna Carine Nepomuceno de Jesus Rocha, ANDERSON RICARDO DAMASCENO COSTA, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO e ARLINDO DO AMARAL WANDELLE

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0007104/2025

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Ministério Público do Trabalho

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11937 - Desvio de Função

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0395.0000560/2025

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Rosana de Andrade Marques

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0343.0000081/2026

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: ANÔNIMO e Lucas Silva de Camargo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0311.0000433/2024

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10240 - Posse e Exercício

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0358.0000170/2026

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: Município de Ourinhos

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0322.0000047/2026

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados: CAROLINA DE MORAES PONTES e LUIS SILVA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1139.0000302/2019

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO e MAURO JOSÉ TREVISAN

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2618.0000289/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS EDUARDO DA SILVA, Polícia Militar do Estado de São Paulo , CARLOS EDUARDO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10324 - Militar >> 10337 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10349 - Reforma

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1144.0000365/2025

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: ADRIANO PADILHA DE HOLANDA, FRANCISCO DE ASSIS ALVES MACIEL e AGENTES PÚBLICOS A SEREM IDENTIFICADOS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10409 - Empregado Público / Temporário >> 10411 - Admissão / Permanência / Despedida

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000375/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALEX LEBRAO DE CARVALHO, ALEX LEBRAO DE CARVALHO e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0012333/2026

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: MATHEUS AMAURY DOS SANTOS e Municipio de Jacupiranga

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10381 - Classificação e/ou Preterição

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0295.0000622/2025

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Municipio de Itapeva

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / Administração Pública >> 10868 - Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0389.0000030/2025

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: ANÔNIMO, Isabel Cristina Escorce e Pompéia Auto Posto LTDA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0320.0000453/2026

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ANÔNIMO e Municipio de Leme

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0368.0000340/2025

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000377/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARIO MAURICI DE LIMA MORAIS, MARIO MAURICI DE LIMA MORAIS (Deputado Estadual), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO), SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO), SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV), SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e BANCO DIGIMAIS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0555.0003285/2023

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, STAREX REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., ROGÉRIO LINS WANDERLEY (PREFEITO MUNICIPAL), FERNANDO MACHADO OLIVEIRA e ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930430 - Prestação de contas insuficiente ou irregular

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0205.0001876/2024

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0000439/2026

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000337/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SIGILOSO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0219.0000025/2026

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: PREFEITURA PLANALTO e ZILDA NATALIA ALIAGA DE PAULA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2447.0000537/2026

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0004148/2023

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10388 - Edital

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0404.0000301/2025

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: MESA DIREITORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10213 - Parlamentares >> 10216 - Recondução

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0041442/2025

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Andréia Aparecida Cortez, Diego Moreno Redondo, Gildemir de Souza e Érika Tavares

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de ato administrativo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0238.0000451/2020

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: LEVON TOROSSIAN JUNIOR

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

VERA LÚCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI

CONSUMIDOR

Nº MP: 0247.0000841/2025

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Mercantil do Brasil Sa

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7752 - Bancários >> 11806 - Empréstimo consignado

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0432.0000090/2024

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Município de São José do Rio Pardo

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade no atendimento

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0167.0000399/2026

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Freedom Tecnologia Ltda

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - Acessibilidade >> 900159 - Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0277.0000381/2025

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: Municipio de Guariba

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - Acessibilidade >> 900159 - Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0560.0000008/2026

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: Clinica de Recuperacao Nova Vida Ltda e Departamento Municipal da Assistência Social de Neves Paulista

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 1599.0004842/2025

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA, Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal de Lavrinhas

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0461.0000770/2024

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: Instituto Resgatando Famílias

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12507 - Mental >> 12508 - Internação compulsória

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0517.0000141/2026

Promotoria de Justiça de Vila Mimosa

Interessados: LEONARDO LOPES TULLIO e RENATA CRISTIANE LOPES

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12507 - Mental >> 12509 - Internação involuntária

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 2345.0000132/2024

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Ana Paula Urbaneto

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial >> 12830 - Acessibilidade Física

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0263.0000065/2026

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0521.0000080/2026

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: FABIO FRANCESCHINI e Município de Jaguariúna

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação >> 12868 - Absenteísmo Docente >> 12870 - Faltas >> 12874 - Faltas não Justificadas

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0719.0000454/2026

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0457.0000652/2025

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Armando Zangirolami Filho

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> 11870 - Utilização de bens públicos

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0722.0000609/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 2447.0000150/2024

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Frk Realizacoes e Participacoes Ltda., Gno Empreendimentos e Construcoes Ltda e Municipio de Campinas

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0409.0000096/2026

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: RACHEL LOPES QUEIROZ CHACUR e Caprem

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0678.0001317/2024

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Bomboi Desenvolvimento Imobiliario SPE LTDA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 2580.0000301/2025

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Magna Suelene Honorio de Barros, Angelo da Silva Barros e Cantinho Brilha Jesus Ltda

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0248.0000614/2022

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CUBATÃO e OSMAR SILVA FALCÃO

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 9968 - Abuso Sexual

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0464.0000040/2026

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0211.0001647/2021

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: JUVENAL DE ANGELIS e CLEUSA PINHO DE ANGELIS

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000417/2025

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 15302 - Cadastro Ambiental Rural

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0340.0000004/2025

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e ANA JOSEFA BARON DA SILVA

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0420.0000578/2025

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Prefeitura Municipal de ESTurvo

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0245.0000020/2026

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Preservar Ambiental

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0424.0000016/2026

Promotoria de Justiça de Santa Rosa de Viterbo

Interessados: Diretoria Municipal de Meio Ambiente e ANTONIO FRANCISCO BARROS RAMOS

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0703.0000011/2025

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0385.0000021/2026

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: Deputado Paulo Fiorilo e PRODUTORA LIFE PRODUCTIONS LTDA

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0422.0000093/2010

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: CELSO BRAGHIROLI

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10118 - Unidade de Conservação da Natureza

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0311.0000517/2025

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0417.0000654/2025

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas Públicas

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0002479/2026

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10187 - Magistratura >> 10188 - Remuneração

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0670.0004517/2024

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: MAQUIM GESTÃO DE OBRAS, TRANSPORTE, LOGÍSTICA LTDA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0465.0000031/2026

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0218.0000721/2025

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: RODRIGO LOPES

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930431 - Revelação de medida política ou econômica

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0284.0000228/2026

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHA COMPRIDA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0465.0000030/2026

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Prefeitura Municipal de Urupês

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de ato administrativo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0368.0000020/2025

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0371.0000032/2025

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: Eder Luiz Carvalho Gonçalves e Cintia de Paula Costa

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0264.0000158/2026

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Municipio de Macedonia

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0263.0000058/2026

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Prefeitura Municipal de Fartura, Luiz Marcos de Souza e André Luiz Bertoni

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0004068/2025

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de ato administrativo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0003832/2025

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / Administração Pública >> 10692 - Tribunal de Contas

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0383.0000464/2025

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Prefeitura Municipal de Pirajuí

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0032645/2024

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: ANÔNIMO e Municipio de Itatiba

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras Públicas

 

1ª TURMA

VIRGÍLIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 0395.0000251/2026

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Prefeitura da Estancia Balnearia de Praia Grande

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10646 - Inconstitucionalidade Material

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0293.0000305/2026

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0270.0000016/2026

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: FERNANDA REGINA MOREIRA AMARO

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0156.0001036/2026

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: VANESSA MACIEL DE SOUZA e 46.374.500/0001-94

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12484 - Fornecimento de medicamentos >> 12492 - Registrado na ANVISA >> 12494 - Padronizado

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0718.0000036/2024

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Catanduva

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0000049/2026

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0345.0000045/2026

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Monte Alto

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0000701/2024

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0739.0010831/2026

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Ministério Público do Rio Grande do Sul

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0372.0000691/2024

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Sebastiao Bombonato e Polícia Militar Ambiental

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0732.0000012/2026

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Rovet - Hospital Veterinario Ltda

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000349/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Erik Henrique Dias e Guarda Civil Municipal de Franca

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0688.0000482/2023

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Município de Engenheiro Coelho, Imperio Pharma Medicamentos Ltda., Zeedivaldo Alves de Miranda, Anderson Luís Guidotti, Andrea regine Pereira Nery, Layla Schimitz Poloni, Elisandra A. G. P. de Menezes, Helena F. Bertozzi e Andrea Gazotto

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0241.0000111/2024

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11845 - Comunicação Social

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1599.0000809/2026

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Município de Sales Oliveira

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0298.0000042/2026

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Leonardo Sergio dos Santos e Vladimir do Carmo Reggiani

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0270.0000030/2026

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930432 - Descumprimento de parceria público-privada

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0338.0000037/2026

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: MARCIO SILVA DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA e RAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 11951 - Investigação Patrimonial

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0007429/2025

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Cb PM 123747-A Igor dos Santos da Cunha, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e IGOR DOS SANTOS DA CUNHA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0008262/2025

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14138 - Pregão >> 14140 - Eletrônico

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0249.0000055/2025

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: Prefeitura de Cunha e ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório

 

Aviso nº 232/2026 - CSMP, de 18/06/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 23/06/2026, é a seguinte:

 

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

SESSÃO ADMINISTRATIVA:

1. SEI nº 29.0001.0006579.2026-55 - Proposta de alteração da Súmula nº 12 do Conselho Superior – Relator Conselheiro Doutor Marcos Stefani - (Voto vista da Conselheira Doutora Patrícia Moraes Aude);
2. SEI nº 29.0001.0039525.2026-03 - Pedido de uniformização de entendimento – quanto à atribuição do MPSP sobre a temática da governança técnica, auditoria sistêmica e fiscalização operacional de plataformas de apostas, que estão inseridas, por força da Lei n.º 14.790/2023, aos sistemas auditáveis e acesso direto ao Ministério da Fazenda (arts. 33 e 34) – Relator Conselheiro Doutor Marcelo Orlando Mendes;
3. Indicação - Edital de Transferência (Remoção) para cargo de 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – Edital de 09.06.2026;
4. Edital de transferência de Procuradorias de Justiça - cargos: 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, e 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível;
5. Pedido de afastamento para frequentar curso de Doutorado no exterior (Interessado: Doutor Aluisio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba – SEI nº 29.0001.0056250.2026-60 – Relator Conselheiro Doutor Plínio A. B. Gentil).
6. SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS:

Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

 

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 208-RI:

391 protocolados publicados em 16.06.2026;

DISTRIBUIÇÕES:

428 protocolados distribuídos até 18.06.2026.

 

Aviso nº 233/2026 - CSMP, de 18/06/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período de 11/06/2026 a 18/06/2026, foram recebidas as comunicações e arquivamentos abaixo:

 

ARQUIVAMENTOS / COMUNICAÇÕES:

 

PAA nº 0722.0002250/2025 (Cumprimento de TAC firmado IC nº 0722.0002434/2024), Promotoria de Justiça de Franca;

PANI nº 0335.0000170/2025, Promotoria de Justiça de Miguelópolis;

SISMP nº 0722.0000465/2025, Promotoria de Justiça de Franca;

PAA nº 0722.0000892/2020 (Cumprimento de TCRA firmado IC nº 14.0722.0006196/2016-1), Promotoria de Justiça de Franca;

PAA.TAC nº 0273.000114/2023, Promotoria de Justiça de Guará;

PANI nº 2447.0001330/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

NF nº 2447.0001697/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

PAA.I nº 0725.0000672/2019, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso;

SISMP nº 0722.0000251/2026, Promotoria de Justiça de Franca;

SISMP nº 0722.0000254/2026, Promotoria de Justiça de Franca;

PANI nº 0335.0000039/2023, Promotoria de Justiça de Miguelópolis;

NF nº 2447.0000844/2026, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;

Propositura ACP 1503306-41.2026.8.26.0405 (SIS Digital 2462.0000140/2026), Promotoria de Justiça Cível de Osasco;

PANI nº 0358.0000303/2026, Promotoria de Justiça de Ourinhos;

Cumprimento de TAC firmado no IC nº 14.0207.0000173/2011-1, Promotoria de Justiça de Batatais;

PAA nº 0482.0000496/2021, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente;

PAA nº 0340.0000130/2026, Promotoria de Justiça de Mococa;

NF nº 0554.0003416/2026, Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo;

PAA nº 0436.0000305/2024, Promotoria de Justiça de São Manuel;

PANI nº 0466.0000433/2024, Promotoria de Justiça de Itatiba;

PANI nº 0304.0000577/2024, Promotoria de Justiça de Itatiba;

NF nº 0304.0000071/2026, Promotoria de Justiça de Itatiba;

PAA nº 1097.0000038/2024, GAEMA – Núcleo PCJ - Campinas;

PANI nº 0304.0000391/2025, Promotoria de Justiça de Itatiba;

NF nº 0167.0000240/2026, Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo;

PANI nº 0273.0000218/2025, Promotoria de Justiça de Guará;

PAA.I nº 2343.0000312/2025, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso;

NF nº 2447.0000931/2026, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;

PAA nº 0382.0000222/2024, Promotoria de Justiça de Piraju;

NF nº 2447.0000165/2026, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;

PAA.PP nº 0341.0002239/2025, Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes;

PAA.PP nº 2618.0000031/2026, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Saúde Pública;

SISMP nº 0722.0002477/2025, Promotoria de Justiça de Franca;

PAA nº 1153.0000009/2026, Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Presidente Prudente;

PAA nº 0336.0000183/2025, Promotoria de Justiça de Miracatu;

PAA nº 1153.0000016/2026, Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Presidente Prudente;

PAA.PP nº 0213.0000193/2024, Promotoria de Justiça de Borborema;

NF nº 2447.0001509/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

NF nº 2447.0001646/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

NF nº 2447.0001647/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

NF nº 2447.0000337/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

NF nº 2447.0000326/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

NF nº 2447.0001312/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

NF nº 2447.0001359/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

PAA nº 0204.0000032/2026, Promotoria de Justiça de Barra Bonita;

PAA nº 0720.0001420/2026, Promotoria de Justiça de Presidente Prudente;

PAA.TAC nº 0374.0000284/2025, Promotoria de Justiça de Pereira Barreto;

PAA.TAC nº 0382.0000514/2025, Promotoria de Justiça de Piraju;

PAA.TAC nº 0280.0000302/2025, Promotoria de Justiça de Ibitinga;

PAA-SIS MP Digital nº 0450.0000405/2023, e instauração do PAA-SIS MP Digital nº 0450.0000370/2026, Promotoria de Justiça de Sumaré;

PAA-SIS MP Digital nº 0450.0000615/2023, e instauração do PAA-SIS MP Digital nº 0450.0000371/2026, Promotoria de Justiça de Sumaré;

PAA-SIS MP Digital nº 0450.0000584/2025, Promotoria de Justiça de Sumaré;

PAA.TAC nº 0167.0000580/2023, Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo;

NF nº 2447.0000162/2026, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

PAA nº 0282.0000003/2025, Promotoria de Justiça de Iepê;

PAA nº 0371.0000024/2026, Promotoria de Justiça de Pedregulho;

NF nº 0167.0000901/2026, Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo;

PAA nº 0362.0000015/2024, Promotoria de Justiça de Palmital;

PAA.I nº 0198.0000321/2025, Promotoria de Justiça de Assis;

PANI nº 2447.0001741/2025, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas;

PAA nº 0264.0000007/2025, Promotoria de Justiça de Fernandópolis;

PAA.PP nº 0417.0000047/2026, Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste;

PAA nº 0367.0000074/2025, Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista;

NF nº 0517.0000050/2026, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;

PANI nº 2447.0001125/2025, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas.

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 112/2026-DG/MP, 16 de junho de 2026

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 055/2026, Processo nº 295/25-DG/MP (SEI 29.0001.0072793.2025-87), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Ecoclima Sistemas de Ar Condicionado Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e operação em sistema de ar-condicionado do edifício sede:

 

Fiscal: Fabio Nobre Ferreira, Matrícula nº 453867

Fiscal Administrativo: Renato de Oliveira Gonçalves, Matrícula nº 012470

Gestor: Alexandre Odone, Matrícula nº 13.161

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:

 

Fiscal: Alexandre Malzoni Teixeira, Matrícula nº 8308

Fiscal Administrativo: Márcio Di Bartolomeo Thomé, Matrícula nº 5109-2

Gestor: Luiz Antônio Nunes Filho, Matrícula nº 5043

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 26/05/2026

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 15/2026

 

Processo 051/26 FED

Pregão Eletrônico nº 90010/2026

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor DÊNIS FÁBIO MARSOLA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato (N) nº 045/03 – PGJ, de 15 de maio de 2003, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para Pregão Eletrônico nº 90.010/2026, Processo nº 051/2025– FED/MP, RESOLVE celebrar a presente ATA de REGISTRO DE PREÇOS, procedendo ao registro dos preços do(s) fornecedor(es) indicado(s) e qualificado(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , no Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023 , na Resolução n.º 1.777/2024-PGJ, de 30 de janeiro de 2024, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1. DO OBJETO 

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de purificadores de água, especificado(s) no(s) item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital do Pregão Eletrônico n.º 90.010/2026, que é parte integrante desta Ata.

 

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 

2.1. DETENTORA

SAMUEL PADOVAM – EPP

CNPJ Nº 05.808.628/0001-31 

Rua Castanheiras, 200, Jardim São Pedro - Galpão 17, Sala 3, Hortolândia - SP - CEP 13.187-065 

Samuel Padovam

CPF nº ***. 931.***-88

[email protected] / [email protected]

 

2.2. ITENS

 ITEM 1 - EQUIPAMENTO PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA ÁGUA (PURIFICADOR )127 V: Características mínimas: Purificador de água, água natural ou gelada, purificação com filtro de carvão ativado de polipropileno e com controle microbiológico, em plástico atóxico, ponto de consumo, água tratada, água 100% tratada, livre de impurezas, cor, sabor, odor, cloro, purificação da água, vazão de no mínimo 40 Litros/hora, pressão mínima: ≤5 m.c.a. e pressão máxima: ≥40 m.c.a., com requisitos elétricos próximos de: voltagem 127 Volts. frequência 60 Hz, potência mínima de 80 watts, tensão em conformidade com a(s) Resolução(ões) Normativa(s) da ANEEL cabível(is), refil substituído em 3.000 Litros ou 6 meses, enche copo ou jarra, com coletor de água removível, fluxo continuo ou em pequenas porções, purificação em 2 estágios, capacidade mínima do reservatório 2 Litros, dimensões aproximadas: 405mm x 300mm x 350mm (AxLxP), admitindo-se tolerância nas medidas de ± 15%, cor Branco, peso de no máximo 20kg, com pés de borracha antiderrapante e suporte para fixação na parede, garantia mínima de 12 meses, conforme norma de certificação da qualidade da água NBR 16098/2012, para água em conformidade com o Anexo XX da Portaria de Consolidação no5 /2017 do MS e alterações posteriores. COTA PRINCIPAL.

QUANTIDADE: 128

VALOR UNITÁRIO: R$ 604,00 (seiscentos e quatro reais)

MARCA: Top Life Modelo: New Platinum Class

  

ITEM 2 - EQUIPAMENTO PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA ÁGUA (PURIFICADOR )127 V: Características mínimas: Purificador de água, água natural ou gelada, purificação com filtro de carvão ativado de polipropileno e com controle microbiológico, em plástico atóxico, ponto de consumo, água tratada, água 100% tratada, livre de impurezas, cor, sabor, odor, cloro, purificação da água, vazão de no mínimo 40 Litros/hora, pressão mínima: ≤5 m.c.a. e pressão máxima: ≥40 m.c.a., com requisitos elétricos próximos de: voltagem 127 Volts. frequência 60 Hz, potência mínima de 80 watts, tensão em conformidade com a(s) Resolução(ões) Normativa(s) da ANEEL cabível(is), refil substituído em 3.000 Litros ou 6 meses, enche copo ou jarra, com coletor de água removível, fluxo continuo ou em pequenas porções, purificação em 2 estágios, capacidade mínima do reservatório 2 Litros, dimensões aproximadas: 405mm x 300mm x 350mm (AxLxP), admitindo-se tolerância nas medidas de ± 15%, cor Branco, peso de no máximo 20kg, com pés de borracha antiderrapante e suporte para fixação na parede, garantia mínima de 12 meses, conforme norma de certificação da qualidade da água NBR 16098/2012, para água em conformidade com o Anexo XX da Portaria de Consolidação no5 /2017 do MS e alterações posteriores. COTA RESERVADA. 

QUANTIDADE: 42

VALOR UNITÁRIO: R$ 604,00 (seiscentos e quatro reais)

MARCA:  Top Life Modelo: New Platinum Class

  

ITEM 3 - controle microbiológico, em plástico atóxico, ponto de consumo, água tratada, água 100% tratada, livre de impurezas, cor, sabor, odor, cloro, purificação da água, vazão de no mínimo 40 Litros/hora, pressão mínima: ≤5 m.c.a. e pressão máxima: ≥40 m.c.a., com requisitos elétricos próximos de: voltagem 220 Volts. frequência 60 Hz, potência mínima de 80 watts, tensão em conformidade com a(s) Resolução(ões) Normativa(s) da ANEEL cabível(is), refil substituído em 3.000 Litros ou 6 meses, enche copo ou jarra, com coletor de água removível, fluxo continuo ou em pequenas porções, purificação em 2 estágios, capacidade mínima do reservatório 2 Litros, dimensões aproximadas: 405mm x 300mm x 350mm (AxLxP), admitindo-se tolerância nas medidas de ± 15%, cor Branco, peso de no máximo 20kg, com pés de borracha antiderrapante e suporte para fixação na parede, garantia mínima de 12 meses, conforme norma de certificação da qualidade da água NBR 16098/2012, para água em conformidade com o Anexo XX da Portaria de Consolidação no5 /2017 do MS e alterações posteriores. 

QUANTIDADE: 30

VALOR UNITÁRIO: R$ 604,00 (seiscentos e quatro reais)

MARCA:  Top Life Modelo: New Platinum Class

2.6. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

  

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S) 

3.1. O órgão ou entidade gerenciadora será o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

3.2. Além do órgão ou entidade gerenciadora, não há órgãos ou entidades participantes do registro de preços.

 

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

4.1. Não será admitida a adesão a esta ata de registro de preços em razão da capacidade limitada de gerenciamento desta Instituição, em especial realizar procedimento público de intenção de registro de preços – IRP.

 

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 

5.1. O prazo de vigência e validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 

5.1.1. A contratação decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e serão observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

5.1.2. Na formalização do instrumento da contratação deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

5.2. A formalização da contratação com os fornecedores registrados nesta ata de registro de preços deverá ocorrer no prazo de validade deste instrumento.

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.4. As contratações respeitarão a ordem de classificação dos fornecedores registrados nesta ata. 

5.5. O registro de fornecedores incluído nesta ata na forma de anexo, quando for o caso, consiste na formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

5.6. O preço registrado, com indicação dos fornecedores, será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência desta ata de registro de preços.

5.7. Caso se caracterize hipótese de impossibilidade de atendimento da demanda pelo signatário da ata de que trata o item 5.6, observado o disposto no referido item, ficará facultado à Administração convocar os fornecedores remanescentes do cadastro de reserva, quando houver, na ordem de classificação, para contratação nas condições propostas pelo primeiro classificado. 

5.7.1. Na hipótese de nenhum dos fornecedores que aceitaram cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar com a contratação nas condições propostas pelo primeiro classificado nos termos do subitem anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização na forma prevista na documentação que integra o instrumento convocatório mencionado no subitem 1.1, poderá:

5.7.1.1. Convocar para negociação os fornecedores remanescentes que mantiveram sua proposta original, quando houver, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;

5.7.1.2. Adjudicar e celebrar a contratação nas condições ofertadas pelos fornecedores remanescentes, observado o disposto neste item 5 e a ordem de classificação, quando frustrada a negociação de melhor condição. 

5.8. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

5.9. No prazo de validade deste instrumento, o(s) órgão(s) ou entidade(s) participante(s) não participará(ão) em outra ata de registro de preços com o mesmo objeto, salvo na hipótese do inciso VIII do caput do art. 82 da Lei nº 14.133, de 2021 , quando for o caso.

 

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do(s) item(ns) registrado(s), nas seguintes situações: 

a) em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

b) em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou da superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados.

6.2. É previsto reajustamento dos preços registrados nesta ata, observados os mesmos critérios estabelecidos no instrumento convocatório mencionado no subitem 1.1 para o reajustamento dos preços de eventual contratação dela decorrente. 

6.2.1. Caso seja realizado reajustamento dos preços desta ata, somente caberá reajustamento dos preços de eventual contratação dela decorrente se forem observados os requisitos especificados no respectivo instrumento, e for ultrapassado o interregno mínimo de 1 (um) ano contado a partir dos efeitos do reajustamento dos preços desta ata. No caso de reajustamento(s) subsequente(s) ao primeiro, o interregno mínimo de 1 (um) ano será contado a partir dos efeitos do último reajustamento. Vedação a acréscimo de quantitativos 

6.3. É vedado: 

a) efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços; 

b) restabelecer os quantitativos que já tenham sido contratados desta ata de registro de preços quando da prorrogação de que trata o item 5.1.

 

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS 

7.1. Quando, por motivo superveniente, o preço registrado se tornar superior àquele praticado no mercado, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a sua redução.

7.1.1. Quando for exitosa a negociação a que alude o subitem anterior, o órgão ou entidade gerenciadora comunicará o novo preço aos órgãos e entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços, para que realizem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.1.2. O fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas, caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado.

Na hipótese prevista no subitem anterior, o órgão ou entidade gerenciadora convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado, observado o disposto no subitem 9.1.3. 

7.1.2.1.1. O órgão ou entidade gerenciadora cancelará a ata de registro de preços, nos termos do disposto no item 9.2, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção de contratação mais vantajosa, caso, nas negociações a que alude o subitem anterior, os fornecedores do cadastro de reserva não aceitem reduzir seus preços aos valores de mercado. 

7.2. Quando o preço praticado no mercado se tornar superior ao preço registrado, o fornecedor poderá requerer ao órgão ou entidade gerenciadora a alteração do preço registrado, desde que observe os requisitos especificados no subitem 7.2.1.

7.2.1. O requerimento a que alude o subitem 7.2 deverá observar o disposto no subitem 6.1 e estar acompanhado de: 

a) prova de fato superveniente que impossibilite o cumprimento do compromisso registrado nesta ata; 

b) documentação comprobatória da inviabilidade de manutenção do preço registrado.

7.2.2. Na hipótese de não comprovação dos requisitos especificados nos subitens 7.2 e 7.2.1:

a) o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora; 

b) o fornecedor deverá cumprir o compromisso registrado na ata sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do subitem 9.1, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, em especial aquelas previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 

7.2.3. Quando realizado o cancelamento do registro do fornecedor a que alude a alínea “b” do subitem 7.2.2, o órgão ou entidade gerenciadora convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no subitem 5.6.

7.2.3.1 O órgão ou entidade gerenciadora cancelará a ata de registro de preços, nos termos do subitem 9.2, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa, caso não obtenha êxito nas negociações a que alude o subitem anterior. 

7.2.4. Quando forem comprovados os requisitos estabelecidos nos subitens 7.2 e 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora: 

a) alterará o preço registrado, observados os valores praticados pelo mercado, no limite do impacto causado pelos fatos supervenientes ensejadores da inviabilidade de manutenção do preço inicial;

b) comunicará o novo preço aos órgãos e entidades que tiverem firmado contratos decorrentes desta ata de registro de preços, para eventual alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes do registro de preços e, caso seja admitida a adesão no item 4 deste instrumento, órgãos ou entidades não participantes, nas seguintes condições: 

a) de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

b) de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, caso seja admitida a adesão no item 4 deste instrumento, hipótese em que serão observados os limites previstos no art. 86 da Lei nº 14.133, de 2021.

8.2. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para fins do remanejamento.

8.3. O órgão ou entidade gerenciadora somente autorizará o remanejamento solicitado que seja justificado pelo solicitante, se houver prévia anuência do fornecedor e do órgão ou entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

 

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS 

9.1. O órgão ou entidade gerenciadora cancelará o registro do fornecedor quando este:

a) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

b) se recusar a formalizar a contratação no prazo e condições estabelecidos pela Administração sem justificativa aceitável; 

c) não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no subitem 7.2.2; ou

d) for apenado com sanção prevista no inciso III do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, aplicada no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, ou sanção prevista no inciso IV do caput do mesmo artigo. 

9.1.1. Na hipótese a que alude a alínea “d” do subitem anterior, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência desta ata de registro de preços, o órgão ou entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, sendo vedadas novas contratações derivadas desta ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. 

9.1.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no subitem 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos o contraditório e a ampla defesa. 

9.1.3. Quando for cancelado o registro do fornecedor, o órgão ou entidade gerenciadora poderá convocar os fornecedores que compõem o cadastro de reserva, observados a ordem de classificação e o disposto no subitem 5.6. 

9.1.4. O órgão ou entidade participante deverá informar ao órgão ou entidade gerenciadora qualquer das ocorrências previstas no subitem 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 

9.2. O órgão ou entidade gerenciadora poderá, justificadamente, cancelar, total ou parcialmente, os preços registrados nesta ata de registro de preços: 

a) por razão de interesse público;

b) a pedido do fornecedor, à vista de prova da ocorrência superveniente de caso fortuito ou força maior que impossibilitem o cumprimento do compromisso registrado; ou

c) se não houver êxito nas negociações, nos termos dos subitens 7.1.2.1.1 e 7.2.3.1.

 

10. DAS PENALIDADES 

10.1. O descumprimento desta Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório mencionado no subitem 1.1, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

10.1.1. As sanções cabíveis também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.

10.2. É da competência do órgão ou entidade gerenciadora, garantidos o contraditório e a ampla defesa, aplicar as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, em relação à sua demanda registrada, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações.

10.3. É da competência do respectivo órgão ou entidade participante, garantidos o contraditório e a ampla defesa, aplicar as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preços, em relação à sua demanda registrada, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. 

10.4. O órgão ou entidade participante deverá informar ao órgão ou entidade gerenciadora as ocorrências de que trata o subitem 9.1.4, para a finalidade indicada nessa disposição.

 

11. CONDIÇÕES GERAIS 

11.1. Os fornecedores registrados nesta ata de registro de preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela poderão advir nas condições estabelecidas, observado o disposto no instrumento convocatório mencionado no item 1.1 e neste instrumento.

11.1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a celebrar contratações decorrentes desta ata de registro de preços, observando-se o disposto no item 5.9.

11.2. A contratação com os fornecedores registrados nesta ata será formalizada pelo órgão ou entidade interessada mediante a assinatura de termo de contrato, cuja minuta integra como Anexo o instrumento convocatório mencionado no item 1.1.

11.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação, algum dos documentos apresentados pelo fornecedor para fins de comprovação das condições de habilitação estiver com o prazo de validade expirado, o órgão ou entidade interessada verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações e certificará a regularidade nos autos do processo, anexando a ele os documentos comprobatórios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 

11.2.2. Se não for possível atualizar os documentos referidos no subitem anterior por meio eletrônico hábil de informações, o fornecedor será notificado para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar.

11.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação, bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de registros em nome do fornecedor no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais– CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada cumprida se o devedor comprovar que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos do art. 8º, §§ 1º e 2º, da Lei estadual nº 12.799, de 2008.

11.2.4. Com a finalidade de verificar se o fornecedor mantém as condições de participação no certame, serão novamente consultados, previamente à celebração da contratação, os cadastros especificados no instrumento convocatório mencionado no item 1.1. 

11.2.5. Constitui(em), igualmente, condição(ões) para a celebração da contratação:

11.2.5.1. a apresentação do(s) documento(s) que o fornecedor, à época do certame, houver se comprometido a exibir por ocasião da celebração da contratação por meio de declaração específica, caso exigida na documentação que integra como Anexo o instrumento convocatório mencionado no item 1.1; 

11.2.5.2. a indicação de gestor encarregado de representar o fornecedor com exclusividade perante o contratante, caso se trate de sociedade cooperativa; 

11.3. O fornecedor terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decadência, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 

11.3.1. O contrato será assinado com a utilização de meio eletrônico, nos termos da legislação aplicável.

11.3.2. O prazo para assinatura previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado por igual período por solicitação justificada do interessado e aceita pela Administração. 

11.3.3. Será considerado celebrado o contrato, em caso de assinaturas por meio eletrônico em datas diferentes, na data da última assinatura eletrônica das partes do termo contratual. 

11.4. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos na documentação que integra o instrumento convocatório mencionado no item 1.1.

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelo(a) representante do órgão ou entidade gerenciadora e pelo(as) representante(s) do(s) fornecedor(es) registrado(s), todos abaixo identificados. 

  

DÊNIS FÁBIO MARSOLA

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

SAMUEL PADOVAM – EPP

CNPJ Nº 05.808.628/0001-31

DETENTORA

 

Despacho do Diretor-Geral, de 18/06/2026

 

Processo n.º 023/25 - FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de equipamentos audiovisuais (materiais permanentes) para atender as necessidades da Instituição - Pregão Eletrônico n.º 90.007/2026.

Em face dos elementos constantes dos autos, no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 e pela alínea “b” do inciso IV do artigo 75, ambos da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, com base no inciso IV do artigo 71 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 – NLLC e alterações posteriores, e com fulcro no inciso XIV do artigo 10 da Resolução n.º 1.839/2024 – PGJ, de 19 de abril de 2024, com suas alterações posteriores, combinado com os incisos VI e VII do artigo 7º e inciso IV do artigo 53, ambos da Resolução n.º 1.782/2024 - PGJ, de 30 de janeiro de 2024, ADJUDICO d objeto do Pregão Eletrônico n.º 90.007/2026, em favor das empresas a seguir indicadas, bem como HOMOLOGO os atos referentes ao referido pregão, conforme constam do TERMO DE JULGAMENTO anexado aos autos como documento SEI n.º 16621835: ORIGEM COMÉRCIO E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. ME, quanto ao item 03; SILVIO APARECIDO DE MEDEIROS ELETRÔNICOS – EPP, quanto ao item 04; 3L2A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME, quanto ao item 05; JULIANA APARECIDA CORREA DE LIMA REIS ME, quanto ao item 06; ELECTROINOX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E ELETRÔNICOS EPP, quanto aos itens 08 e 09; V STAGLIANO COMERCIAL LTDA. ME, quanto ao item 10; e RKG COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. ME, quanto ao item 11.

Nos termos do item 16.2.2. do edital do Pregão Eletrônico n.º 90.007/2026, as licitantes vencedoras ficam convocadas, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar os respectivos Termos de Contratos, no prazo e condições ali estabelecidos, munidas dos documentos necessários.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 18/06/2026

 

Processo n.º 062/25 - FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de 12 licenças de AutoCAD e 04 licenças AEC, produtos Autodesk - Pregão Eletrônico n.º 90.011/2026.

Em face dos elementos constantes dos autos, no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 e pela alínea “b” do inciso IV do artigo 75, ambos da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, com base no inciso IV do artigo 71 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 – NLLC e alterações posteriores, e com fulcro no inciso XIV do artigo 10 da Resolução n.º 1.839/2024 - PGJ, de 19 de abril de 2024, com suas alterações posteriores, combinado com os incisos VI e VII do artigo 7º e inciso IV do artigo 53, ambos da Resolução n.º 1.782/2024 - PGJ, de 30 de janeiro de 2024, ADJUDICO do objeto do Pregão Eletrônico n.º 90.011/2026, em favor da empresa a seguir indicada, bem como HOMOLOGO os atos referentes ao referido pregão, conforme consta do TERMO DE JULGAMENTO anexado aos autos como documento SEI n.º 16568013: NTI BRASIL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA., quanto aos itens 01 e 02 do Grupo G1.

Nos termos do item 13.2. do edital do Pregão Eletrônico n.º 90.011/2026, a licitante vencedora fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o respectivo Termo de Contrato, no prazo e condições ali estabelecidos, munidas dos documentos necessários.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 18-6-2026

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III e 3° da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 26 da L.C. 1.354/20, c.c. o art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/05, a Wanderley Baptista da Trindade Junior, matr. 574067, 51º Promotor de Justiça Criminal, Entrância Final, da PPQMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/03, correspondentes a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1.032/07, adicionais temporais, de acordo com balizas fixadas no Tema 257 de Repercussão Geral e parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira, nos termos da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6.606 e Reclamação 88.319, conforme consta do Processo CRH/MP 576/92.

 

Diretoria-Geral

Portaria do Diretor-Geral de 18-6-2026

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

 

Nome	Períodos
Aline Moraes	29/05/2021 a 27/05/2026
Ana Paula de Souza	19/06/2021 a 17/06/2026
Annunziata Alves Iulianello	28/05/2021 a 26/05/2026
Carlos Henrique Maciel	08/06/2021 a 06/06/2026
Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza	19/06/2021 a 17/06/2026
Cristiane Correa de Souza Hillal	07/06/2021 a 05/06/2026
Daiana Degasperi Cote Gil	03/06/2021 a 01/06/2026
Fernando Cesar Burghetti	12/06/2021 a 10/06/2026
Guilherme Peruchi	30/05/2011 a 29/01/2012, 15/04/2013 a 18/10/2013, 25/02/2020 a 06/01/2021 e 07/01/2021 a 08/04/2024
Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior	11/11/2003 a 11/06/2004 e 04/01/2022 a 02/06/2026
Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli	04/06/2021 a 02/06/2026
Jorge Braga Costinhas Junior	10/06/2021 a 08/06/2026
Jose Guilherme Silva Augusto	30/05/2021 a 28/05/2026
Larissa Negri Costa Beserra	26/05/2021 a 24/05/2026
Luciana Andrade Maia	06/06/2021 a 04/06/2026
Luiz Eduardo Sciuli de Castro	28/05/2021 a 26/05/2026
Luiz Fernando Guinsberg Pinto	31/05/2021 a 29/05/2026
Matheus Botelho Faim	27/05/2021 a 25/05/2026
Mauricio da Silva	17/06/2021 a 15/06/2026
Paulo Marco Ferreira Lima	10/06/2021 a 08/06/2026
Pedro Henrique Demercian	27/05/2021 a 25/05/2026
Priscila Longarini Alves	27/05/2021 a 25/05/2026
Rafaela Trombini	13/06/2021 a 11/06/2026
Renata Cristina de Oliveira Mayer	06/06/2021 a 04/06/2026
Renato Queiroz de Lima	17/06/2021 a 15/06/2026
Rufino Eduardo Galindo Campos	07/06/2021 a 05/06/2026
Ruy Cid Martins Vianna	06/06/2021 a 04/06/2026
Sarah Gonçalves Bretas	14/05/2018 a 01/03/2020, 02/03/2020 a 03/09/2020 e 04/09/2020 a 12/05/2023
Silvia Chakian de Toledo Santos	29/05/2021 a 27/05/2026
Ulisses Cardoso de Oliveira Santos	18/06/2021 a 16/06/2026.

 

Despacho do Diretor-Geral de 18-6-2026

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Wanderley Baptista da Trindade Junior, matr. 574067. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 146/2026.

 

Comissão Processante Permanente de Servidores

Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP 5/2025

Servidor: R.C., Oficial de Promotoria I, matr. 8404

Defensor: Simone Chimello, OAB/SP 329.667

Após certificado o trânsito em julgado, publica a seguinte decisão:

Decisão do Diretor-Geral de 5-5-2026

"Diante de todo o exposto, julgo improcedente a presente demanda disciplinar, acolhendo a sugestão da digna Comissão Processante Permanente de Servidores.";

 

Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP 9/2025

Servidor: R.C., Oficial de Promotoria I, matr. 8404

Defensor: Simone Chimello, OAB/SP 329.667

Após certificado o trânsito em julgado, publica a seguinte decisão:

Decisão do Diretor-Geral de 5-5-2026

"Diante de todo o exposto, julgo improcedente a presente demanda disciplinar, acolhendo a sugestão da digna Comissão Processante Permanente de Servidores.";

 

Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP 2/2026

Servidor: M.P.G., Auxiliar de Promotoria I - Administrativo, matr. 13533

Defensor: Ailton José Gimenez, OAB/SP 44.621; Giuliana Teruel Ribeiro da Silva, OAB/SP 374.453; Pedro Luiz Golfette Viccario, OAB/SP 460.422

Após certificado o trânsito em julgado, publica a seguinte decisão:

Decisão do Diretor-Geral de 5-5-2026

"Diante do exposto, julgo procedente a presente demanda disciplinar, acolhendo a sugestão da digna Comissão Processante Permanente de Servidores, para impor ao servidor sindicado a pena de suspensão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 251, inciso II, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, por infração ao disposto no 241, inciso I (ser assíduo e pontual) e inciso XIII (estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções), bem como em razão da prática das condutas proibidas no artigo 242, inciso IV (deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada), e artigo 243, inciso XI (valer-se de sua qualidade de funcionário para desempenhar atividade estranha às funções ou para lograr, direta ou indiretamente, qualquer proveito), da Lei Estadual nº 10.261/68.

Por consequência desta decisão perderá o servidor sindicado vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo, devidos como prêmio de assiduidade, nos termos do disposto no art. 209 da mencionada Lei Estadual n° 10.261/68.".

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portaria da Diretora de 18-6-2026

Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

 

Nome	Matr.	Períodos
Adair Batista Nepomuceno	4747	22/03/2021 a 20/03/2026
Adriana Fátima Bonifácio	5091	17/06/2020 a 15/06/2025
Alex Sandro Clemente de Oliveira	5057	01/11/2019 a 29/10/2024
Alexander Augusto Ribeiro	5145	29/08/2019 a 26/08/2024
Alexandre Sato	5070	21/10/2019 a 18/10/2024
Aline Riera Pedreiras	4537	16/07/2019 a 13/07/2024
Ana Carolina Vieira de Freitas Guimarães	5128	09/03/2020 a 07/03/2025
Ana Cristina Carneiro Bastos	4936	14/06/2019 a 11/06/2024
Anderson Guizelini de Souza	5196	24/12/2020 a 22/12/2025
Andre Kodama	5276	26/09/2020 a 24/09/2025
Andre Luiz de França	5190	12/05/2020 a 10/05/2025
Andreia dos Santos Alves	7792	15/11/2019 a 12/11/2024
Aurelio de Lima Freire Batista	5236	30/07/2020 a 28/07/2025
Bruna Franco de Melo Piozzi	11348	14/01/2021 a 12/01/2026
Bruno Hiane da Silva Maciel	7451	05/12/2019 a 02/12/2024
Bruno Momesso Bertolo	4808	25/03/2021 a 23/03/2026
Camilo Pedro Izaias Oliveira	5163	13/04/2020 a 11/04/2025
Carlos Tsuyoshi Sacoda	6225	01/11/2019 a 29/10/2024
Cezar Augusto Vigo Pereira	4341	03/01/2020 a 31/12/2024
Claudio Ferreira de Souza	5147	05/04/2020 a 03/04/2025
Cleiton de Oliveira Leão Fernandes	5244	20/08/2020 a 18/08/2025
Cristianne Emy Suenaga	4751	02/07/2019 a 29/06/2024
Daniela Santo Suosso Soares	6219	30/01/2020 a 27/01/2025
Daniele Cristine Pereira	5273	20/09/2020 a 18/09/2025
Davi Gomes Pedro	5210	03/07/2020 a 01/07/2025
Debora Sartorão Miachon	4970	23/08/2019 a 20/08/2024
Denis Evaristo Bueno	5249	20/11/2020 a 18/11/2025
Denise Komura Fukuyoshi	4235	18/05/2019 a 15/05/2024
Desidério José Lanaro	5118	02/02/2020 a 30/01/2025
Diego de Souza Hernandez	5168	30/04/2020 a 28/04/2025
Edson Kanaciro	4735	14/09/2019 a 11/09/2024
Edson Lacorte	5096	29/11/2019 a 26/11/2024
Elaine Samogin Soares	5158	16/03/2020 a 14/03/2025
Eli da Silva Junior	5277	25/09/2020 a 23/09/2025
Eloisa dos Santos Cajazeira	9832	19/11/2020 a 17/11/2025
Ezequiel José Pedrino	5160	10/05/2020 a 08/05/2025
Fabio Schioser Pereira	4588	24/10/2019 a 21/10/2024
Fabio Shimada Tregier	4318	02/06/2019 a 30/05/2024
Fabricio Agostini	5135	19/03/2020 a 17/03/2025
Felipe Gustavo Carollo Aguiar de Amorim	4969	06/09/2019 a 03/09/2024
Felipe Miranda Pinheiro	4972	08/08/2019 a 05/08/2024
Fernando Bocalari	4873	27/01/2020 a 24/01/2025
Fernando Tranchesi	5125	19/03/2020 a 17/03/2025
Francisco Wilton Holanda Alves	5075	02/07/2019 a 29/06/2024
Gil Ramos de Carvalho Neto	4958	14/10/2019 a 11/10/2024
Gonçalo Alves Feitosa	5296	14/11/2020 a 12/11/2025
Halder Augusto Chia	4915	13/08/2019 a 10/08/2024
Heraldo Rios de Afonseca	5255	10/09/2020 a 08/09/2025
Homero Jose Orefice	4967	31/12/2019 a 28/12/2024
Honorio Lopes	5066	17/10/2019 a 14/10/2024
Inorete Aparecida Banghi Carneiro	5262	10/09/2020 a 08/09/2025
Isac Henrique Miranda Alves dos Reis	5139	19/03/2020 a 17/03/2025
João Carlos de Oliveira Barbosa	5067	17/10/2019 a 14/10/2024
Jonas Duarte Rodrigues	5233	24/07/2020 a 22/07/2025
Jonathas Felipe Santos Sanjuan	5197	04/06/2020 a 02/06/2025
Julio Alves dos Santos Filho	5129	07/03/2020 a 05/03/2025
Julio Cesar Matias Soares	5271	10/10/2020 a 08/10/2025
Kênia Regina de Oliveira Batista	4947	23/11/2019 a 20/11/2024
Kleber Aparecido de Amaral Deano	5056	12/10/2019 a 09/10/2024
Luis Marcelo Manfrinatti	5058	12/10/2019 a 09/10/2024
Luiz Claudio Destra	5311	19/11/2020 a 17/11/2025
Marcelo Giacometti Dias Neves	5110	29/11/2019 a 26/11/2024
Marcelo Prado Guerra	5267	14/09/2020 a 12/09/2025
Marcos Manoel Silva	5074	01/08/2019 a 29/07/2024
Marcos Vinicios Marcolino	4923	01/06/2019 a 29/05/2024
Margareth de Angelis	5164	25/04/2020 a 23/04/2025
Maria José Basaglia	5298	07/11/2020 a 05/11/2025
Mariana Correia Bonini Zancopé	5044	19/09/2019 a 16/09/2024
Mariana Rodrigues Lopes	5251	13/04/2020 a 11/04/2025
Marise Cotta Machado	5317	03/12/2020 a 01/12/2025
Marlene Yukiko Yoshihara	5137	28/03/2020 a 26/03/2025
Mauro Sergio Rodrigues de Meira	5053	07/10/2019 a 04/10/2024
Maysa de Mello Souza Masiero	8814	12/10/2019 a 09/10/2024
Milene Reis	5151	23/04/2020 a 21/04/2025
Nelson de Jesus Alves	5025	14/03/2020 a 12/03/2025
Nubia Mara de Oliveira Silva	5326	10/12/2020 a 08/12/2025
Olivia Hitomi Sato	3662	12/12/2020 a 10/12/2025
Patricia Ochi Takiuti	5122	20/02/2020 a 17/02/2025
Paulo Cesar Alves Barbosa	8383	14/11/2019 a 11/11/2024
Paulo Sussumu Thibana	5253	06/09/2020 a 04/09/2025
Regiane Batista Saes	4691	05/11/2019 a 02/11/2024
Renata Camargo Moraes Figueiredo	4678	08/11/2019 a 05/11/2024
Renata Manuel	4391	05/04/2020 a 03/04/2025
Rodrigo Borges de Souza	4971	18/12/2019 a 15/12/2024
Ronideberson de Morais	4966	01/08/2019 a 29/07/2024
Roque Yuji Hirakawa	5307	15/11/2020 a 13/11/2025
Rosa Akemi Shiratori Tanaka	5182	20/10/2019 a 17/10/2024
Sarah Andrea Scheremeta Quintans	10102	02/06/2019 a 30/05/2024
Sebastiao Ribeiro da Rocha Junior	4692	05/02/2020 a 02/02/2025
Shirley Miranda Medeiros	5107	04/02/2021 a 02/02/2026
Sindronio Carvalho	5092	28/10/2019 a 25/10/2024
Tânia Regina Cross Ferriello	5322	22/04/2021 a 20/04/2026
Tatiane Martins	5295	05/11/2019 a 02/11/2024
Thiago Cezar Perez	5269	18/09/2020 a 16/09/2025
Umberto Takayoshi Akita	5238	02/01/2021 a 31/12/2025
Vagner Vieira dos Santos	5297	08/11/2020 a 06/11/2025
Valderi Felizado da Silva	7464	19/09/2020 a 17/09/2025
Vivian Dias Fadeli	5031	24/08/2019 a 21/08/2024
Wanderley da Silva Araujo	5087	15/11/2019 a 12/11/2024
Warner Arantes Zebalho	5204	13/06/2020 a 11/06/2025
Wilson Dai Maeichioka	5226	17/07/2020 a 15/07/2025.

 

Apostila da Diretora de 18-6-2026

Lavrada nas portarias de concessão de licença-prêmio, declarando que a vista da decisão exarada no SEI 29.0001.0008267.2026-69, os interessados fizeram jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referentes aos períodos mencionados, e não como constou nas portarias publicadas nos D.O.s indicados:

 

Nome	Matr.	D.O.	Períodos
Acacio Fugita	4399	21/03/2024	30/06/2017 a 28/06/2022
Adair Batista Nepomuceno	4747	09/11/2022	23/03/2016 a 21/03/2021
Adelson Aparecido Batista	4753	18/07/2025	28/06/2018 a 26/06/2023
Ademir Martins dos Santos	4374	14/06/2023	29/05/2016 a 27/05/2021
Adriana Almeida Portela	4786	08/02/2023	13/05/2016 a 11/05/2021
Adriana de Albuquerque Terencio	13006	15/12/2025	23/04/2019 a 20/04/2024
Adriana Fátima Bonifácio	5091	11/03/2022	19/06/2015 a 16/06/2020
Aice Regina Queiroz Pierotti	4612	05/03/2025	10/09/2017 a 08/09/2022
Ailton Alves dos Santos Soares	4228	18/09/2023	23/01/2017 a 21/01/2022
Alessandro de Arruda	4871	25/06/2025	20/10/2018 a 18/10/2023
Alexandra Aparecida Lopes	4352	23/02/2024	03/06/2017 a 01/06/2022
Alexandre Akira Ikeda	4823	27/08/2025	17/11/2018 a 15/11/2023
Alexandre Castejon	5116	07/05/2024	07/08/2017 a 05/08/2022
Alexandre da Silva Ywata	4239	18/07/2025	09/03/2018 a 07/03/2023
Aline Rodrigues Estrada	4571	07/05/2024	10/08/2017 a 08/08/2022
Ana Amélia Arroyo	4373	23/02/2024	29/05/2017 a 27/05/2022
Ana Celia Menezes da Costa	4736	06/11/2024	07/02/2018 a 05/02/2023
Ana Lucia Palmiro de Oliveira Rosa	4756	15/04/2025	22/07/2018 a 20/07/2023
Ana Paula Ramos de Siqueira	4948	17/11/2025	15/03/2019 a 12/03/2024
Anderson Guizelini de Souza	5196	08/10/2022	26/12/2015 a 23/12/2020
Andre Kodama	5276	09/07/2022	28/09/2015 a 25/09/2020
Andre Moura de Souza	11780	26/04/2023	13/01/2016 a 10/01/2021
Andrea Miyagui Yonamine	4697	11/09/2024	09/12/2017 a 07/12/2022
Andreia Martins Teza Macedo	13373	17/11/2025	09/03/2019 a 06/03/2024
Andreza de Souza Prado Najm	4311	07/02/2024	13/05/2017 a 11/05/2022
Angela Sales Costa Nunes	4307	18/07/2025	01/04/2018 a 30/03/2023
Aniella Conde Gaspar	5246	27/08/2025	11/11/2018 a 09/11/2023
Anne Carolina Carvalho Vercellino Rodrigues	4604	23/10/2025	19/02/2019 a 17/02/2024
Aparecido Salvador Junior	4846	04/09/2025	07/12/2018 a 05/12/2023
Ariane Ragni Scardazzi Silva	9151	21/03/2024	03/07/2017 a 01/07/2022
Arnaldo Hirofumi Yamashita	4210	18/09/2023	12/01/2017 a 10/01/2022
Arnaldo Luiz Lippi	4738	18/07/2025	07/06/2018 a 05/06/2023
Augusto Jose Abmussi	4353	28/02/2024	03/06/2017 a 01/06/2022
Aurelio de Lima Freire Batista	5236	11/05/2022	01/08/2015 a 29/07/2020
Barbara dos Santos Barbosa	4769	15/04/2025	22/07/2018 a 20/07/2023
Beatriz Nunes do Espirito Santo	4831	04/09/2025	03/12/2018 a 01/12/2023
Brummer Ortiz de Azeredo	4362	28/01/2023	04/05/2016 a 02/05/2021
Bruna Franco de Melo Piozzi	11348	26/10/2022	16/01/2016 a 13/01/2021
Bruno Momesso Bertolo	4808	09/11/2022	26/03/2016 a 24/03/2021
Carlos Adriane de Oliveira	5220	24/10/2023	04/02/2017 a 02/02/2022
Carlos Eduardo Pereira	4368	23/02/2024	26/05/2017 a 24/05/2022
Carolina Caetano Ferreira	8201	12/04/2024	29/06/2017 a 27/06/2022
Carolinie Chaves Fernandes Lobo	4390	17/11/2025	28/02/2019 a 26/02/2024
Christian Freire Grellet	4722	18/07/2025	10/05/2018 a 08/05/2023
Claudia Palomanes Simões	8334	05/03/2025	30/06/2018 a 28/06/2023
Clayton Ribeiro da Silva Junior	4586	23/04/2024	11/08/2017 a 09/08/2022
Cleiton de Oliveira Leão Fernandes	5244	26/05/2022	22/08/2015 a 19/08/2020
Cristiane Milene Calumbi Albieri	6211	04/09/2025	29/11/2018 a 27/11/2023
Cristiane Sujin Ko Alves	4801	17/11/2025	27/03/2019 a 24/03/2024
Dalva Megumi Hashimoto	4797	25/06/2025	14/10/2018 a 12/10/2023
Daniela Benute Correia	6315	23/10/2025	25/02/2019 a 23/02/2024
Daniele Cristine Pereira	5273	05/07/2022	22/09/2015 a 19/09/2020
Danielle Ferrazza	4409	05/05/2025	31/08/2018 a 29/08/2023
Danilo de Andrade Garcia Caravagio	5098	27/08/2025	22/11/2018 a 20/11/2023
Davi Gomes Pedro	5210	02/06/2022	05/07/2015 a 02/07/2020
David Arthur Brandão	5150	18/07/2025	06/06/2018 a 04/06/2023
Debora Tagliacozzi Galvão	4567	22/04/2024	22/07/2017 a 20/07/2022
Denis Evaristo Bueno	5249	03/06/2022	02/09/2015 a 30/08/2020
Denis Pinheiro de Freitas	4763	28/02/2024	20/06/2017 a 18/06/2022
Denis Vieira Leopoldino	4836	17/11/2025	26/03/2019 a 23/03/2024
Denise de Oliveira Morais	3927	21/04/2022	04/07/2015 a 01/07/2020
Dirson Di Angelo Andrade	4900	23/10/2025	07/02/2019 a 05/02/2024
Donizeti Rodrigues Roque	4256	13/11/2023	23/02/2017 a 21/02/2022
Eder Cordeiro Marin	4725	23/10/2025	04/12/2018 a 02/12/2023
Edi Batista de Souza	5084	08/02/2023	19/05/2016 a 17/05/2021
Edival Guedes Junior	4291	08/02/2024	29/04/2017 a 27/04/2022
Edmar Martins Arvani	4752	15/04/2025	05/07/2018 a 03/07/2023
Eduardo Chiesi	4734	18/07/2025	01/06/2018 a 30/05/2023
Eduardo Pereira Lustosa	4262	19/09/2025	12/01/2019 a 10/01/2024
Eduardo Takachi Yoshihara	4211	19/09/2023	13/01/2017 a 11/01/2022
Eiti Edison Nobusa	4589	16/05/2024	31/08/2017 a 29/08/2022
Elcio Tadashi Suenaga	5027	22/05/2024	01/09/2017 a 30/08/2022
Eli da Silva Junior	5277	05/07/2022	27/09/2015 a 24/09/2020
Eliane Regina Moreno de Oliveira	5165	23/10/2025	15/02/2019 a 13/02/2024
Elizabeth Carvalho de Oliveira	4903	17/11/2025	10/03/2019 a 07/03/2024
Eloisa dos Santos Cajazeira	9832	10/09/2022	21/11/2015 a 18/11/2020
Eneida Luzia de Souza Pinto	4548	23/04/2024	03/08/2017 a 01/08/2022
Euler Zacarias Rodrigues	4662	26/06/2024	01/10/2017 a 29/09/2022
Fabiana Kim Hirano	4634	17/05/2024	14/09/2017 a 12/09/2022
Fabiana Miranda de Oliveira	4547	12/04/2024	15/07/2017 a 13/07/2022
Fabio Oda Moretti	4300	02/02/2024	11/05/2017 a 09/05/2022
Fabio Pauluci Vidal	4284	02/02/2024	01/05/2017 a 29/04/2022
Felipe Gustavo de Oliveira Martins Silva	4414	28/02/2024	25/06/2017 a 23/06/2022
Fernanda Emiliano Livramento	6049	23/04/2024	10/08/2017 a 08/08/2022
Fernanda Marassi	4770	05/05/2025	05/08/2018 a 03/08/2023
Fernanda Sabrine Oliveira	4618	29/05/2024	11/09/2017 a 09/09/2022
Fernanda Velozo de Aguiar Malaquias Paes	6319	08/12/2023	13/04/2017 a 11/04/2022
Fernando Antonio Costa dos Reis	4358	28/02/2024	16/06/2017 a 14/06/2022
Fernando Barbosa Moraes Longo	4792	25/06/2025	29/09/2018 a 27/09/2023
Fernando Lombardo Zola	4647	22/05/2024	21/09/2017 a 19/09/2022
Fillipe Martins de Souza Freitas	4384	23/02/2024	02/06/2017 a 31/05/2022
Flavia Mitiko Karukaya Ferraz	5263	15/05/2025	08/09/2018 a 06/09/2023
Giovani Conte	4554	16/07/2024	07/11/2017 a 05/11/2022
Giseli Nunes Pereira	4686	16/07/2024	02/11/2017 a 31/10/2022
Giuliano Laumes Azevedo Marques	4231	16/10/2023	26/01/2017 a 24/01/2022
Gizela Geraldes	4587	26/04/2024	13/08/2017 a 11/08/2022
Gonçalo Alves Feitosa	5296	03/09/2022	16/11/2015 a 13/11/2020
Gracielli Goelzer Seilert	4410	21/03/2024	22/06/2017 a 20/06/2022
Guilherme Augusto Bressanin	4825	15/12/2025	09/04/2019 a 06/04/2024
Guilherme Duarte Nunes	4333	03/07/2024	23/10/2017 a 21/10/2022
Guilherme Rosa Bruno	4585	16/05/2024	01/09/2017 a 30/08/2022
Gustavo Henrique Caetano Lenarduzzi	5146	26/04/2024	24/08/2017 a 22/08/2022
Heraldo Rios de Afonseca	5255	22/06/2022	12/09/2015 a 09/09/2020
Herman Celso Martins Ribeiro	5239	18/05/2022	08/08/2015 a 05/08/2020
Inorete Aparecida Banghi Carneiro	5262	07/07/2022	12/09/2015 a 09/09/2020
Isabel Itsuzaki	4743	14/05/2025	08/10/2019 a 05/10/2024
Ivair Francisco de Souza	4935	24/10/2023	02/02/2017 a 31/01/2022
Izabel Cristina do Prado Passos Furuguem	4732	18/07/2025	27/05/2018 a 25/05/2023
Izilda Maria Nardocci	4394	21/03/2024	22/06/2017 a 20/06/2022
Jader Luiz Gonçalves do Nascimento	4731	18/07/2025	03/06/2018 a 01/06/2023
Jamila Trettel de Paula Guitzlaff	4620	19/06/2024	05/10/2017 a 03/10/2022
Jefferson Augusto Demarchi da Silva Barros	4603	17/05/2024	14/09/2017 a 12/09/2022
Joao Batista Siqueira	4378	23/02/2024	01/06/2017 a 30/05/2022
Joao Evangelista de Souza Lima Neto	4273	13/11/2023	24/03/2017 a 22/03/2022
Johan Dionysius Ferraz Bruning	8824	16/07/2024	05/11/2017 a 03/11/2022
Jonas Duarte Rodrigues	5233	04/05/2022	26/07/2015 a 23/07/2020
Jonas Santana	4227	16/10/2023	23/01/2017 a 21/01/2022
Jonathas Felipe Santos Sanjuan	5197	17/02/2022	06/06/2015 a 03/06/2020
Josiana Ramalho de Oliveira Lima	5209	18/10/2023	04/02/2017 a 02/02/2022
Joyce Regina Discalo	4425	10/04/2024	16/07/2017 a 14/07/2022
Juliana da Silva Carlos	5041	19/09/2025	23/10/2018 a 21/10/2023
Juliana Queiroz de Castro	4336	23/02/2024	29/05/2017 a 27/05/2022
Julio Cesar Matias Soares	5271	05/08/2022	12/10/2015 a 09/10/2020
Karina Amaral Anheschivich	4832	04/09/2025	07/12/2018 a 05/12/2023
Karina Santos de Oliveira	4899	27/08/2025	19/09/2018 a 17/09/2023
Kelly Gimenez Ribeiro	4637	22/05/2024	11/09/2017 a 09/09/2022
Leandro de Souza Ortega	4750	18/07/2025	23/06/2018 a 21/06/2023
Leonardo Gonzaga Ferreira Gratao	4301	15/04/2025	05/07/2018 a 03/07/2023
Ligia Assumpção Romero	5265	06/11/2024	22/08/2017 a 20/08/2022
Lilian Gasparin Ruani	4639	03/07/2024	28/09/2017 a 26/09/2022
Livia Matsubara Yagi	4591	16/05/2024	28/08/2017 a 26/08/2022
Lucas de Araujo Lopes	4840	04/09/2025	16/12/2018 a 14/12/2023
Luciana Mieko Yoshima Dinelli	6212	10/03/2025	21/05/2018 a 19/05/2023
Luciana Ribeiro Barbeiro	4578	16/05/2024	10/08/2017 a 08/08/2022
Luciane Gregorio Andretta	4541	18/04/2024	27/07/2017 a 25/07/2022
Lucilene Arado Borrego	4790	14/05/2025	27/09/2018 a 25/09/2023
Luisa Helena Junqueira Pereira	7724	05/05/2025	09/08/2018 a 07/08/2023
Luiz Antonio Nunes Filho	5043	15/07/2024	25/10/2017 a 23/10/2022
Luiz Claudio Destra	5311	10/09/2022	21/11/2015 a 18/11/2020
Luiz Eduardo La Plata Alves Pereira	6481	05/05/2025	10/08/2018 a 08/08/2023
Luiz Henrique Montejane Lemos	8198	23/10/2025	18/02/2019 a 16/02/2024
Maiza dos Santos Costa	4737	17/11/2025	20/03/2019 a 17/03/2024
Marcelo dos Santos Rodrigues	4357	19/04/2024	16/07/2017 a 14/07/2022
Marcelo Prado Guerra	5267	05/07/2022	16/09/2015 a 13/09/2020
Marcia Regina Merces Massoni	4856	25/06/2025	04/10/2018 a 02/10/2023
Marcio de Santi Vitti	4614	07/06/2023	09/10/2016 a 07/10/2021
Marcio Evandro Angeli Yokoyama	4771	05/05/2025	09/08/2018 a 07/08/2023
Marcos Almeida de Negreiros Ribeiro	4687	26/06/2024	25/09/2017 a 23/09/2022
Marcos Henrique de Araújo Oliveira	4631	14/06/2024	25/09/2017 a 23/09/2022
Maria Beatriz Tomeyama Kamida da Costa Duarte	4838	04/09/2025	15/12/2018 a 13/12/2023
Maria Inês Pereira da Silva	4550	12/04/2024	20/07/2017 a 18/07/2022
Maria Selha Men	5119	18/10/2024	03/02/2017 a 01/02/2022
Mariany Figueiredo Nelson	12261	08/08/2025	26/09/2018 a 24/09/2023
Marina Nogueira Magalhaes	4870	15/12/2025	03/04/2019 a 31/03/2024
Marina Villela Santos de Moraes Borges	4652	19/06/2024	28/09/2017 a 26/09/2022
Marise Cotta Machado	5317	15/09/2022	05/12/2015 a 02/12/2020
Mauro Baere	4910	15/12/2025	14/04/2019 a 11/04/2024
Monica Hermes Masini Garcia	8169	26/06/2024	05/10/2017 a 03/10/2022
Natasha Caroline Salgueiro	4744	18/07/2025	14/06/2018 a 12/06/2023
Nathalia Perez Pestana Marinho	4963	13/05/2025	23/08/2018 a 21/08/2023
Nelson Ferreira da Lage	4829	04/09/2025	03/12/2018 a 01/12/2023
Osnildo Cassimiro da Silva	5050	25/09/2024	25/01/2018 a 23/01/2023
Oswaldo de Caprio Filho	4669	26/06/2024	16/10/2017 a 14/10/2022
Patricia Midori Nishikado	5106	14/12/2023	30/06/2017 a 28/06/2022
Patricia Oliveira Parra Dias	4269	31/10/2023	16/02/2017 a 14/02/2022
Patricia Vieira Pinheiro Pereira	4304	13/11/2023	10/03/2017 a 08/03/2022
Paula Cristina Martins	4566	09/05/2024	12/08/2017 a 10/08/2022
Paulo Jose dos Santos Araujo	4878	23/10/2025	15/02/2019 a 13/02/2024
Paulo Sussumu Thibana	5253	29/06/2022	08/09/2015 a 05/09/2020
Pedro Giraldi Filho	4803	27/08/2025	01/11/2018 a 30/10/2023
Rafael Mendes dos Santos	4345	10/04/2024	16/06/2017 a 14/06/2022
Raphael Ricardo Travezani Ferreira	4719	18/07/2025	22/04/2018 a 20/04/2023
Reginaldo Cabrera Lopes	4876	23/10/2025	02/02/2019 a 31/01/2024
Reinaldo Carignani	4310	07/02/2024	20/05/2017 a 18/05/2022
Renata dos Santos Bastos	4420	05/04/2024	13/07/2017 a 11/07/2022
Renata Pires Macedo Salgado Eschiavano	5085	14/06/2023	10/08/2017 a 08/08/2022
Renato Alessandro da Silva	4569	22/04/2024	03/08/2017 a 01/08/2022
Roberto Saidemberg Ottaviano	4416	05/05/2025	16/08/2018 a 14/08/2023
Rodrigo de Camargo Costa	4824	27/08/2025	08/11/2018 a 06/11/2023
Ronaldo de Oliveira Prado	4344	23/02/2024	01/06/2017 a 30/05/2022
Roque Yuji Hirakawa	5307	03/09/2022	17/11/2015 a 14/11/2020
Rosangela Magna Fonte	4767	01/03/2023	20/06/2016 a 18/06/2021
Sergio Francisco Martins de Jesus	4658	06/11/2024	02/02/2018 a 31/01/2023
Shirley Cristiane Tavares Santos Boneti	12336	03/07/2024	24/10/2017 a 22/10/2022
Silvio Fonseca dos Santos	4610	17/05/2024	11/09/2017 a 09/09/2022
Silvio Luiz Bussioli Celeste	4898	24/11/2025	07/02/2019 a 05/02/2024
Sonia Hiroko Matumoto Takemoto	4648	26/06/2024	08/10/2017 a 06/10/2022
Suzana Sikusawa	4330	28/02/2024	26/05/2017 a 24/05/2022
Tânia Regina Cross Ferriello	5322	07/02/2023	23/04/2016 a 21/04/2021
Thiago Augusto Pegorer	3878	04/11/2022	03/06/2015 a 31/05/2020
Thiago Cezar Perez	5269	22/06/2022	20/09/2015 a 17/09/2020
Umberto Takayoshi Akita	5238	01/11/2022	04/01/2016 a 01/01/2021
Vagner Vieira dos Santos	5297	26/08/2022	10/11/2015 a 07/11/2020
Valdemir da Silva Araujo	7578	04/09/2025	02/12/2018 a 30/11/2023
Valderi Felizado da Silva	7464	20/05/2023	21/09/2015 a 18/09/2020
Valdes Rodrigues Junior	4412	26/04/2023	13/08/2016 a 11/08/2021
Valdinei Aparecido Correa	5088	15/04/2025	22/07/2018 a 20/07/2023
Valdir Bravo	4593	19/10/2023	09/02/2017 a 07/02/2022
Valeria Alves Firmino Serrano	4613	10/04/2024	08/07/2017 a 06/07/2022
Vicente Laganaro Filho	4365	23/02/2024	29/05/2017 a 27/05/2022
Vicente Ota da Silva	4778	18/07/2025	16/04/2018 a 14/04/2023
Vivian Seabra	4764	19/04/2023	13/08/2016 a 11/08/2021
Warner Arantes Zebalho	5204	11/03/2022	15/06/2015 a 12/06/2020
Wilson Braga Silva	4904	17/11/2025	30/03/2019 a 27/03/2024
Wilson Dai Maeichioka	5226	29/04/2022	19/07/2015 a 16/07/2020.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 16/6/2026

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. artigo 26, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:

Flavio Farinazzo Lorza, matrícula nº 735, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/6/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0066746.2026-05, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 15/6/2026;

 

Nelson Gonzaga de Oliveira, matrícula nº 229006, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/6/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0064836.2026-68, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 15/6/2026.

 

Despacho do Diretor-Geral de 17/6/2026  

 

Concedendo, nos termos do artigo 191, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, c.c. o inciso III, item 1, do Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3 de 12/11/2015, licença para tratamento de saúde a:  

 

Ana Maria Barbalho Kanashiro, matrícula nº 12.373, 14 (catorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 26/5/2026. 

 

Despacho do Diretor da Área de Taubaté de 16/6/2026 

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art. 20, VIII, da Resolução 1422/22, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a: 

 

Iara Pereira de Andrade Cursino dos Santos, matrícula nº 9388, a partir de 7/6/2026. 

 

Despacho do Diretor da Área de Ribeirão Preto de 16/6/2026 

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art. 20, VIII, da Resolução 1422/22, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a: 

 

Amanda Fernandes Faleiros, matrícula nº 10391-2, a partir de 3/6/2026. 

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a: 

 

Lucas Barbosa Camacho, matrícula nº 13035, a partir de 3/6/2026.