Diário Oficial

RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 2.241/2026-PGJ, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

(SEI Nº 29.0001.0094907.2025-44)

 

Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA CAPITAL, classificados em entrância final capital, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de fevereiro de 2026 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta apresentada, constante dos autos do protocolado SEI nº 29.0001.0094907.2025-44, e RESOLVE:

 

Art. 1º. As atribuições dos Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital passam a vigorar com a seguinte redação:

 
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos de finais 51 a 75 da Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;

b) ¼ (um quarto) dos feitos que envolvam a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos da vítima de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que tenham abrangência geral em toda a extensão territorial da Capital, inclusive as ações civis públicas e suas audiências;

c) Atendimento ao público.

 

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos de finais 26 a 50 da Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;

b) ¼ (um quarto) dos feitos que envolvam a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos da vítima de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que tenham abrangência geral em toda a extensão territorial da Capital, inclusive as ações civis públicas e suas audiências;

c) Atendimento ao público.

 

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos de finais 01 a 25 da Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;

b) ¼ (um quarto) dos feitos que envolvam a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos da vítima de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que tenham abrangência geral em toda a extensão territorial da Capital, inclusive as ações civis públicas e suas audiências;

c) Atendimento ao público.

 

IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

a) Feitos de finais 1, 4 e 7 das 1ª e 2ª Varas da Região Leste I de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

a) Feitos de finais 3, 6, 9 das 1ª e 2ª Varas da Região Leste I de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

VI. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos de finais 01 a 25 da 1ª e da 2ª Varas da Região Leste 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

VII. 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos de finais 26 a 50 da 1ª e 2ª das Varas da Região Leste 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas;

b) Atendimento ao público.

 

VIII. 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos de finais 51 a 75 da 1ª e 2ª das Varas da Região Leste 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas;

b) Atendimento ao público.

 

IX. 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos de finais 1 e 2 da 1ª, 2ª e 3ª Varas da Região Leste 3 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

X. 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos de finais 3 e 4 da 1ª, 2ª e 3ª Varas da Região Leste 3 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

XI. 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Procedimentos judiciais com finais 1, 2 e 3 do Juízo Titular I da Vara Regional Norte de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

b) Atendimento ao público.

 

XII. 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Procedimentos judiciais com finais 4, 5 e 6 do Juízo Titular I da Vara Regional Norte de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

b) Atendimento ao público.

 

XIII. 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Procedimentos judiciais com finais 7, 8 e 9 do Juízo Titular I da Vara Regional Norte de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

b) Atendimento ao público.

 

XIV. 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos de finais 3, 5 e metade do final 1 (final 1 quando o número anterior ao último for ímpar), da Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

b) Atendimento ao público.

 

XV. 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos de finais 2, 4 e metade do final 1 (final 1 quando o número anterior ao último for par), da Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

b) Atendimento ao público.

 

XVI. 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos de finais 1 e 5 e de finais 0 e 9 com antecedentes 1 e 5 da Vara da Região Sul I de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

XVII. 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos de finais 2 e 4 e de finais 0 e 9 com antecedentes 2 e 4 da Vara da Região Sul I de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;

b) Atendimento ao público.

  

XVIII. 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos controle finais pares, da 1ª Vara de Violência Doméstica da Regional Sul II - Santo Amaro e Suas respectivas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

XIX. 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos controle finais pares, da 2ª Vara de Violência Doméstica da Regional Sul II - Santo Amaro e Suas respectivas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

XX. 20º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos controle finais pares, da 3ª Vara de Violência Doméstica da Regional Sul II - Santo Amaro e Suas respectivas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

XXI. 21º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos controle finais ímpares, da 1ª Vara de Violência Doméstica da Regional Sul II - Santo Amaro e Suas respectivas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

XXII. 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

a) Feitos de finais 6 e 7 e de finais 0 e 9 com antecedentes 6 e 7 da Vara da Região Sul I de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

XXIII. 23º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos de finais 76 a 00 da Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;

b) ¼ (um quarto) dos feitos que envolvam a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos da vítima de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que tenham abrangência geral em toda a extensão territorial da Capital, inclusive as ações civis públicas e suas audiências;

c) Atendimento ao público.

 

XXIV. 24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Procedimentos judiciais com finais 1, 2 e 3 do Juízo Titular II da Vara Regional Norte de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

b) Atendimento ao público.

 

XXV. 25º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos de finais 76 a 00 da 1ª e da 2ª Varas da Região Leste 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

XXVI. 26º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos controle finais ímpares, da 2ª Vara de Violência Doméstica da Regional Sul II - Santo Amaro e Suas respectivas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

XXVII. 27º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos controle finais ímpares, da 3ª Vara de Violência Doméstica da Regional Sul II - Santo Amaro e Suas respectivas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

XXVIII. 28º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos de finais 7, 9 e metade do final 0 (quando o número anterior ao último for ímpar), da Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

b) Atendimento ao público.

 

XXIX. 29º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos de finais 6, 8 e metade do final 0 (final 0 quando o número anterior ao último for par), da Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

b) Atendimento ao público.

 

XXX. 30º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos de finais 5 e 6 da 1ª, 2ª e 3ª Varas da Região Leste 3 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

XXXI. 31º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos de finais 7 e 8 da 1ª, 2ª e 3ª Varas da Região Leste 3 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

XXXII. 32º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos de finais 9 e 0 da 1ª, 2ª e 3ª Varas da Região Leste 3 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

XXXIII. 33º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos de finais 2, 5 e 8 das 1ª e 2ª Varas da Região Leste I de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

XXXIV. 34º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Feitos de finais 3 e 8 de finais 0 e 9 com antecedentes 3 e 8 da Vara da Região Sul I de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

XXXV. 35º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Procedimentos judiciais com finais 4, 5 e 6 do Juízo Titular II da Vara Regional Norte de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

b) Atendimento ao público.

 

XXXV. 36º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a) Procedimentos judiciais com finais 7, 8 e 9 do Juízo Titular II da Vara Regional Norte de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

b) Atendimento ao público.

 

Observações:

§ 1º No caso dos cargos que atuam perante à Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Regional Sul II - Santo Amaro, os expedientes físicos com numeração de controle finais 5 e 6, continuarão sendo distribuídos à 19ª Promotora de Justiça, ou seja, somente feitos com numeração de controle final 5 e 6 serão distribuídos exclusivamente para a 19ª Promotora de Justiça. Os demais expedientes físicos serão distribuídos por ordem de chegada na Promotoria de Justiça, iniciando-se pela 18ª Promotora de Justiça, sucedida pelo 20º Promotor de Justiça, 21ª, 26ª e 27ª Promotores, seguindo uma planilha de controle hospedada no SharePoint da Promotoria de Justiça, sempre organizando-se os expedientes recebidos, no dia, de acordo com a antiguidade do procedimento, vale dizer, se chegados 2 (dois) procedimentos, o mais antigo deles será distribuído, por exemplo, para a DD. 18ª Promotora de Justiça, o mais recente subsequente, para o 20º Promotor de Justiça e assim sucessivamente, exceto se qualquer deles for numerado, no controle da vara, com final 5 e 6, caso em que será necessariamente distribuído para a 19ª Promotora de Justiça.

§ 2º No caso dos cargos do núcleo Sul I, os feitos com número de ordem com final 99 da Vara Regional Sul I da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher serão distribuídos considerando a casa decimal imediatamente antecedente e, se necessário, a anterior e assim sucessivamente

§ 3º No caso dos cargos núcleo Sul I, se a numeração do feito contiver somente os algarismos 9, observar-se-á o número atribuído ao respectivo inquérito policial na Delegacia de Polícia de origem e eventualmente persistindo o impasse, ao respectivo Boletim de Ocorrência, distribuindo-se os autos ao Promotor de Justiça responsável pelo final correspondente.

§ 4º No caso dos feitos das 1ª e 2ª Varas da Região Leste I de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências, quando o feito terminar com 0, seja considerado o dígito anterior

§ 5º No tocante aos cargos do Núcleo Norte será considerado o número de ordem para fins de fixação de atribuição nos feitos judiciais;

§ 6º Nos feitos com número de ordem com final 0 do Juízo Titular I e do Juízo Titular II da Vara Regional Norte de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher serão distribuídos considerando a casa decimal imediatamente antecedente e, se necessário, a anterior, e assim sucessivamente;

§ 7º No tocante aos cargos do Núcleo Norte, se a numeração do feito contiver somente os algarismos 9 e 0, observar-se-á o número atribuído ao respectivo inquérito policial na Delegacia de Polícia de origem, ou, eventualmente persistindo o impasse, ao respectivo Boletim de Ocorrência, distribuindo-se os autos ao Promotor de Justiça responsável pelo final correspondente.

 

Art. 2°. Os integrantes da Promotoria de Justiça serão substituídos automaticamente uns pelos outros, respeitando, no que couber, a seguinte Tabela de Substituição Automática:

 

a) O 1º Promotor de Justiça substitui o 2º Promotor de Justiça;

b) O 2º Promotor de Justiça substitui o 3º Promotor de Justiça;

c) O 3º Promotor de Justiça substitui o 23º Promotor de Justiça;

d) O 4º Promotor de Justiça substitui o 33º Promotor de Justiça;

e) O 5º Promotor de Justiça substitui o 4º Promotor de Justiça;

f) O 6º Promotor de Justiça substitui o 7º Promotor de Justiça;

g) O 7º Promotor de Justiça substitui o 8º Promotor de Justiça;

h) O 8º Promotor de Justiça substitui o 25º Promotor de Justiça;

i) O 9º Promotor de Justiça substitui o 10º Promotor de Justiça;

j) O 10º Promotor de Justiça substitui o 30º Promotor de Justiça;

k) O 11º Promotor de Justiça substitui o 12º Promotor de Justiça;

l) O 12º Promotor de Justiça substitui o 13º Promotor de Justiça;

m) O 13º Promotor de Justiça substitui o 24º Promotor de Justiça;

n) O 14º Promotor de Justiça substitui o 29º Promotor de Justiça;

o) O 15º Promotor de Justiça substitui o 14º Promotor de Justiça;

p) O 16º Promotor de Justiça substitui o 17º Promotor de Justiça;

q) O 17º Promotor de Justiça substitui o 22º Promotor de Justiça;

r) O 18º Promotor de Justiça substitui o 21º Promotor de Justiça;

s) O 19º Promotor de Justiça substitui o 26º Promotor de Justiça;

t) O 20º Promotor de Justiça substitui o 27º Promotor de Justiça;

u) O 21º Promotor de Justiça substitui o 18° Promotor de Justiça;

v) O 22º Promotor de Justiça substitui o 34º Promotor de Justiça;

w) O 23º Promotor de Justiça substitui o 1º Promotor de Justiça;

x) O 24º Promotor de Justiça substitui o 35º Promotor de Justiça;

y) O 25º Promotor de Justiça substitui o 6º Promotor de Justiça;

z) O 26º Promotor de Justiça substitui o 19º Promotor de Justiça;

aa) O 27º Promotor de Justiça substitui o 20º Promotor de Justiça;

ab) O 28º Promotor de Justiça substitui o 15º Promotor de Justiça;

ac) O 29º Promotor de Justiça substitui o 28º Promotor de Justiça;

ad) O 30º Promotor de Justiça substitui o 31º Promotor de Justiça.

ae) O 31º Promotor de Justiça substitui o 32º Promotor de Justiça.

af) O 32º Promotor de Justiça substitui o 9º Promotor de Justiça.

ag) O 33º Promotor de Justiça substitui o 5º Promotor de Justiça.

ah) O 34º Promotor de Justiça substitui o 16º Promotor de Justiça.

ai) O 35º Promotor de Justiça substitui o 36º Promotor de Justiça.

aj) O 36º Promotor de Justiça substitui o 11º Promotor de Justiça.

 

Art. 2º. Ficam convalidados os atos praticados anteriormente à vigência dessa Resolução, por analogia ao parágrafo único do art. 2° da Resolução n. 061-CPJ/PGJ, de 12 de junho de 1995.

 

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor a partir do primeiro provimento dos cargos de 31°,32°, 33°, 34°, 35° e 36° Promotores de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 2.127/2025-PGJ, de 07 de agosto de 2025.

 

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 09.02.2026)

 

RESOLUÇÃO Nº 2.249/2026-PGJ, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

(SEI Nº 29.0001.0002644.2024-91)

 

Altera o Anexo II da Resolução nº 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010, que fixa as atribuições e os demais requisitos necessários à investidura nos cargos efetivos, bem como nos em comissão e nas funções de confiança do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “d”, do inciso V, do art. 19, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar os requisitos para investidura e o rol de atribuições a serem exercidas pelos servidores ocupantes dos cargos de Analista Técnico Científico nas especialidades Administrador, Arquiteto e Urbanista, Biólogo, Contador, Economista, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Florestal, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Químico, Engenheiro de Tráfego, Engenheiro Avaliador, Engenheiro da Computação, Fonoaudiólogo, Geólogo, Geógrafo, Tecnólogo em Geoprocessamento e Pedagogo;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar os requisitos para investidura nos cargos de Analista de Promotoria I (Área de Saúde e Assistência Social), nas especialidades Médico Clínico, Médico Legista e Médico Psiquiatra;

 

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de aprimorar o rol de atribuições a serem exercidas pelos servidores ocupantes do cargo de Analista de Promotoria I (Área de Saúde e Assistência Social), nas especialidades Assistente Social e Psicólogo,

 

EDITA a seguinte Resolução:

 

Artigo 1º - O rol de especialidades da CARREIRA IV – Analista Técnico Científico do MP, constante do anexo I da Resolução nº 662/2010 - PGJ, de 8 de outubro de 2010, passa a vigorar acrescido das especialidades ATC-1.24 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro Eletrônico e ATC-1.25 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro de Software.

 

Artigo 2º - O anexo II da Resolução nº 662/2010 - PGJ, de 8 de outubro de 2010, passa a vigorar acrescido do rol de atribuições, requisitos e vedações do cargo de Analista Técnico Científico, especialidade Engenheiro Eletrônico, código ATC-1.24, com a seguinte redação:

“Cargo: ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO

Especialidade: Engenheiro Eletrônico Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos e projetos dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição;

2. Detalhadas: Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro Eletrônico, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de pareceres, informativos e relatórios técnicos, estudos, perícias/análises, elaborações de quesitos, manifestação sobre laudos periciais ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, referentes à perícias de áudio: verificação de edição; beneficiamento de sinal sonoro e verificação de fonte; perícias de imagem: beneficiamento de Imagem a fim de constatar uma ocorrência; verificação de Edição; verificação de fonte; exames em documentos digitais; verificação de fonte; participar de grupos de trabalho, eventos externos, diligências e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; exercer outras atividades correlatas, de interesse da Instituição desde que pertinentes ao cargo ocupado

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: curso superior na área de Engenharia Eletrônica, com diploma fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC, e pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) ou aperfeiçoamento em cursos correlatos à área pericial e que contemplem em seu programa a capacitação necessária para o cargo.

3. Experiência profissional: experiência mínima de três anos, comprovada mediante Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RTT); ou atestado emitido por instituição ou empresa contratante; ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento equivalente 4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário. 5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais). Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual n° 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.” (AC)

 

Artigo 3º - O anexo II da Resolução nº 662/2010 - PGJ, de 8 de outubro de 2010, passa a vigorar acrescido do rol de atribuições, requisitos e vedações do cargo de Analista Técnico Científico, especialidade Engenheiro de Software, código ATC-1.25, com a seguinte redação:

 

“Cargo: ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Especialidade: Engenheiro de Software

Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos, projetos e execução dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição;

2. Detalhadas: Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenharia de Software, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises dados documentais e/ou de campo, desenvolvimento de aplicações para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de pareceres, informativos e relatórios técnicos, estudos, perícias/análises, elaborações de quesitos, manifestação sobre laudos periciais ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; participar de grupos de trabalho,, diligências, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da Instituição desde que pertinentes ao cargo ocupado.

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: curso superior na área de Engenharia de Software com diploma fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecida pelo MEC, e pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) ou MBA em cursos correlatos à área pericial e/ou em desenvolvimento de software e que contemple em seu programa a capacitação necessária para o cargo.

3. Experiência profissional: Experiência mínima de 3 (três) anos, comprovada mediante atestado emitido por instituição ou empresa contratante; ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento equivalente.

4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário. 5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais). Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual n° 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.” (AC)

 

Artigo 4º - O cargo de Analista Técnico Científico, na especialidade Engenheiro Avaliador (ATC-1.16), constante do anexo II da Resolução nº 662/2010 - PGJ, de 8 de outubro de 2010, passa a vigorar com a nomenclatura Engenheiro Avaliador de Imóvel (ATC-1.16)

 

Artigo 5º - O rol de atribuições, os requisitos para investidura e as vedações do cargo de Analista Técnico Científico, nas especialidades Administrador (ATC-1.01), Arquiteto e Urbanista (ATC-1.02), Biólogo (ATC1.03), Contador (ATC-1.04), Economista (ATC-1.05), Engenheiro Civil (ATC-1.06), Engenheiro Agrônomo (ATC-1.07), Engenheiro Ambiental (ATC-1.08), Engenheiro Florestal (ATC-1.09), Engenheiro Eletricista (ATC-1.11), Engenheiro Mecânico (ATC-1.12), Engenheiro de Segurança do Trabalho (ATC-1.13), Engenheiro Químico (ATC-1.14), Engenheiro de Tráfego (ATC-1.15), Engenheiro Avaliador de Imóvel (ATC1.16), Engenheiro da Computação (ATC-1.17), Fonoaudiólogo (ATC-1.18), Geólogo (ATC-1.19), Geógrafo (ATC-1.20), Tecnólogo em Geoprocessamento (ATC-1.21) e Pedagogo (ATC-1.22), constantes do anexo II da Resolução nº 662/2010 - PGJ, de 8 de outubro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

ATC-1.01 - Analista Técnico Científico - Administrador

Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos e projetos dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição;

2. Detalhadas: Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Administrador, perícias, exames, vistorias, cálculos, avaliações e análises de dados documentais e ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; executar tarefas de nível superior a partir de objetivos previamente definidos no campo de atuação de sua formação; auxiliar no planejamento, elaboração e execução de estudos, planos e projetos; interpretar documentos segundo a sua especialização para atendimento das necessidades do serviço; opinar sobre sistemas e métodos; acompanhar legislação, doutrina e jurisprudência inerentes às respectivas áreas; examinar processos e procedimentos de interesse do Ministério Público; atuar em processos judiciais quando indicado pelo Ministério Público, como assistente técnico em Juízo; executar outras tarefas correlatas de interesse da instituição compatíveis com sua condição funcional

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: Curso superior em Administração, com diploma fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC.

3. Experiência profissional: experiência mínima de 03 (três) anos, comprovada mediante atestado emitido por instituição ou empresa contratante; ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento equivalente.

4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

ATC-1.02 – Analista Técnico Científico – Arquiteto e Urbanista

Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos e projetos dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição;

2. Detalhadas: Rol de Atribuições: 2. Detalhadas: “Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Arquiteto e Urbanista, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, informativos, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres, elaboração de quesitos ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; analisar projetos de construção de edificações e de parcelamento do solo e sua adequação à legislação edilícia, urbanística e de acessibilidade pertinente (Estatuto da Cidade, Plano Diretor Municipal, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e Edificações, ABNT NBR 9050 e outras normativas federais, estaduais e municipais correlatas); analisar projetos de intervenção e obras de alteração e reforma de edificações existentes, conjuntos arquitetônicos e monumentos; analisar criticamente intervenções e projetos relativos a Patrimônio Cultural e bens tombados, e sua adequação à legislação de tombamento em nível federal, estadual e municipal; analisar intervenções e projetos em área envoltória não regulamentada previamente, avaliando o grau de interferência negativa que poderão exercer sobre o bem ou bens tombados; analisar criticamente planos e projetos que envolvam planejamento físico, socioterritorial, urbano e regional quanto aos aspectos formais, legais e de conteúdo; aferindo a garantia de direitos sociais e o desenvolvimento urbano sustentável do território; acompanhar processos de revisão e elaboração de políticas públicas urbanas, normas técnicas, planos diretores e demais leis urbanísticas, quando solicitado, elaborando análises técnicas e recomendações sobre os mesmos; analisar o licenciamento urbanístico de atividades, empreendimentos e intervenções urbanísticas de diferentes portes e usos; analisar impactos urbanísticos e de vizinhança decorrentes da implantação de empreendimentos, atividades e intervenções urbanísticas e, quando houver, Estudos e Relatórios de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) e/ou de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) aprovados pelos órgãos públicos competentes; analisar processos de regularização fundiária urbana; identificar, caracterizar e analisar danos urbanísticos decorrentes de ocupações, construções ou parcelamentos do solo irregulares no espaço urbano e rural; Identificar, caracterizar e analisar desconformidades com relação às normas de acessibilidade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em logradouros públicos e edificações existentes ou projetadas, de uso público ou coletivo; exercer outras atividades correlatas de interesse da Instituição.

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo, com diploma fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC.

3. Experiência profissional: experiência mínima de três anos, comprovada mediante Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de responsabilidade Técnica (RRT); ou atestado emitido por instituição ou empresa contratante; ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento equivalente.

4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual n° 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

ATC-1.03 – Analista Técnico Científico – Biólogo

Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos e projetos dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição;

2. Detalhadas: “Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de biólogo, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente nas áreas, entre outras, de avaliação de impactos ambientais, incluindo EIA/RIMA e relacionados à emergência climática; agrotóxicos; poluição ambiental; recursos naturais renováveis; ecologia; estudos ambientais relativos à gestão territorial; recuperação de áreas degradadas; analisar as características de composição, estrutura e funcionalidade de ecossistemas naturais terrestres, aquáticos e de transição (ecótonos); agroecossistemas e ecossistemas urbanos; com destaque para a classificação das diferentes tipologias de vegetação nativa de diferentes biomas e seus estágios sucessionais; bem como sobre espécies da fauna silvestre, incluindo as listagens oficiais da flora e fauna ameaçadas de extinção; analisar intervenções e projetos, em ecossistemas terrestres, aquáticos e de transição (ecótonos), situados dentro e fora de espaços territoriais especialmente protegidos (CF art. 225) por meio da identificação, caracterização e avaliação de danos ambientais, incluindo prejuízos aos serviços ecossistêmicos, com foco em componentes bióticos, em diferentes níveis de organização (espécime, espécies, populações, comunidades, ecossistemas), suas interações ecológicas, abordando os aspectos quantitativos e qualitativos implicados e a legislação ambiental pertinente, priorizando a atuação preventiva; avaliar a qualidade ambiental, incluindo a ação de poluentes, sendo estes entendidos como toda e qualquer forma de matéria ou energia lançada ou liberada nas águas, no ar ou no solo, que tornem ou possam tornar este meios impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde, inconvenientes ao bem estar público, à fauna e a flora; avaliar projetos técnicos de restauração e recuperação ambiental (artigo 2º, XIII e XIV, da Lei 9.985/2000); avaliar proposições e medidas necessárias à reparação de danos ambientais (Ato PGJ 36/2012 e Ato PGJ 45/2014); avaliar licenciamentos e autorizações ambientais em suas diferentes modalidades; participar de audiências públicas e órgãos colegiados; avaliar tecnicamente e acompanhar proposições normativas e/ou programas e políticas públicas ambientais; exercer outras atividades correlatas de interesse da Instituição.

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: Curso superior em Ciências Biológicas/Biologia.

3. Experiência profissional: experiência mínima de três anos, comprovada mediante Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou atestado emitido por instituição ou empresa contratante; ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento equivalente.

4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

ATC-1.04 – Analista Técnico Científico – Contador

Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos e projetos dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição;

2. Detalhadas: Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Contador, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; realizar atividades de nível superior de assessoramento; dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo em processos administrativos e judiciais, compreendendo a realização de perícias por meio de avaliações, exames, análises, investigações contábeis e diligências cabíveis e necessárias a fim de demostrar a verdade dos fatos trazidos aos autos por meio de prova contábil documental; realizar estudos técnicos; elaborar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios inerentes à área, indicando a fundamentação, métodos e parâmetros aplicados referentes a exame da escrituração de livros comerciais e fiscais, balancetes e balanços; apurar receitas, despesas e resultados; avaliar acervos patrimoniais e verificar haveres e obrigações, decorrentes de liquidação, fusão, cisão, incorporação, transformação, expropriação no interesse público; analisar custos de mercadorias, produtos de serviços públicos ou privados; calcular lucro cessante, emergente e de perdas e danos; analisar cálculos de liquidação de sentença, inclusive de atualização monetária; analisar juros nas concessões de crédito, financiamento e demais operações financeiras; revisar cálculos nas habilitações de crédito; analisar prestação de contas e seus serviços afins e correlatos; atuar em processos administrativos e judiciais quando indicado pelo Ministério Público, como assistente técnico em Juízo; bem como em convênios e programas de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo em conjunto com outras instituições; acompanhar legislação, doutrina e jurisprudência inerentes às respectivas áreas; examinar processos e procedimentos de interesse do Ministério Público; fornecer dados ou informações de natureza técnico-científica aos membros do Ministério Público no desempenho de suas funções; executar outras tarefas correlatas de interesse da Instituição, compatíveis com sua condição funcional

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: Curso superior em Ciências Contábeis, com diploma fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC.

3. Experiência profissional: experiência mínima de 03 (três) anos, comprovada mediante atestado emitido por instituição ou empresa contratante; ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento equivalente

4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

ATC-1.05 – Analista Técnico Científico – Economista

Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos e projetos dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição;

2. Detalhadas: “Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Economista, perícias, exames, vistorias, cálculos, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; interpretar documentos, segundo a sua especialização, para atendimento das necessidades do Ministério Público; opinar sobre bens móveis e imóveis, bem como sobre títulos de valores de empresas e de pessoas; opinar sobre procedimentos licitatórios, orçamentários e financeiros; elaborar laudos, projetos, pareceres e relatórios; examinar processos e procedimentos de interesse do Ministério Público atuar em processos administrativos e judiciais quando indicado pelo Ministério Público, como assistente técnico em Juízo; bem como em convênios e programas de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo em conjunto com outras instituições; acompanhar legislação, doutrina e jurisprudência inerentes às respectivas áreas; examinar processos e procedimentos de interesse do Ministério Público; executar outras tarefas correlatas de interesse da Instituição, compatíveis com sua condição funcional.

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: Curso superior em Economia, com diploma fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC.

3. Experiência profissional: experiência mínima de 03 (três) anos, comprovada mediante atestado emitido por instituição ou empresa contratante; ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento equivalente.

4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

ATC-1.06 – Analista Técnico Científico – Engenheiro Civil

Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos e projetos dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição.

2. Detalhadas: Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro Civil, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, informativos, relatórios, estudos, perícias, análises, apontamentos, pareceres, elaboração de quesitos, acompanhamento de pericias judiciais ou acompanhamento e manifestações sobre laudos periciais ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar; orientar coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; analisar e efetuar inspeções em edificações e obras de edificações, quanto à sua estabilidade estrutural e à segurança contra incêndio; atendendo ao Código de Obras e Edificações, Corpo de Bombeiros, ABNT e outras normas federais, estaduais e municipais correlatas, indicando se há riscos a edificação; analisar obras geotécnicas e de infraestrutura urbana principalmente quanto ao sistema de drenagem, indicando a necessidade de adequação na captação e escoamento das águas pluviais; identificar e analisar danos urbanísticos decorrentes de ocupações, construções ou parcelamentos do solo irregulares no espaço urbano e rural; analisar e efetuar inspeções em sistema viário, terrenos, ocupações, entre outros sempre observando a sua segurança estrutural, segurança contra incêndio; analisar e efetuar inspeção em pavimentos, obras de artes quanto ao seu estado atual, ao seu dimensionamento/projeto, sistema de drenagem, impermeabilização, execução e manutenção; analisar projetos de estruturas de concreto armado, protendido, mista e metálica, projetos de obras de arte, túneis viários, metroviários, drenagem de águas e emissários/interceptores de esgoto; identificar patologias em estruturas de concreto e metálicas, fundações, alvenarias, sistema de drenagem, obras de arte, túneis e edificações, considerando sua durabilidade, métodos para diagnóstico, recuperação e reforço, controle tecnológico, instrumentação e monitoramento de anomalias, planos de manutenção preditiva, preventiva e corretiva e materiais e técnicas empregadas; analisar licitações e contratos, cronogramas físico-financeiros, orçamentos, custos, reajustes, medições e controle de pagamentos; elaborar orçamentação e levantamento de quantidades de serviços e materiais; elaborar composição de custos unitários, parciais e totais dentro de tabelas públicas de preços, memória de cálculo de quantitativos, BDI e realização de cronograma físico-financeiro; exercer outras atividades correlatas, de interesse da Instituição

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: curso superior em Engenharia Civil, com diploma fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC.

3. Experiência profissional: experiência mínima de três anos, comprovada mediante Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); ou atestado emitido por instituição ou empresa contratante; ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento equivalente.

4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual n° 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

ATC-1.07 – Analista Técnico Científico - Engenheiro Agrônomo

Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos e projetos dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição;

2. Detalhadas: “Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro Agrônomo, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, nas áreas, entre outras, de conservação do solo e da água; avaliação e uso de microbacias; ecologia; avaliação de impactos ambientais, incluindo EIA/RIMA e relacionados à emergência climática; recuperação de áreas degradadas; restauração florestal; arborização; supressão de vegetação em áreas urbanas e rurais; adequação ambiental de imóveis rurais; reserva legal; áreas de preservação permanentes; Cadastro Ambiental Rural - CAR; unidades de conservação e áreas especialmente protegidas; classificação das diferentes tipologias de vegetação nativa de diferentes biomas e seus estágios sucessionais; agroecossistemas e ecossistemas urbanos; estudos ambientais relativos à gestão e ordenamento territorial; agrotóxicos; manejo de plantas daninhas; fitotecnia; de engenharia rural, construções para fins rurais e suas instalações complementares; irrigação e drenagem para fins agrícolas; fitotecnia e zootecnia; melhoramento animal e vegetal; recursos naturais renováveis; ecologia, agrometeorologia; defesa sanitária; química agrícola; alimentos; tecnologia de transformação (açúcar, amidos, óleos, laticínios, vinhos e destilados); beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais; zimotecnia; agropecuária; edafologia; fertilizantes e corretivos, processo de cultura e de utilização de solo; microbiologia agrícola; biometria; parques e jardins; mecanização na agricultura; implementos agrícolas; nutrição animal; agrostologia; bromatologia e rações; economia rural e crédito rural; realizar avaliação de imóvel rural para determinar o valor de mercado de venda ou de aluguel atual e pretérito, considerando culturas, benfeitorias, inventário florestal e condicionantes ambientais legais (passivos ambientais, restrições relacionadas a áreas protegidas, unidades de conservação, estágio sucessional da vegetação nativa) entre outras; realizar avaliação de empreendimentos considerando o produto, plano de negócios e comercialização, estudos de viabilidade processo de aprovação, registros, matrículas e licenças; ter conhecimento do Sistema de Mercado de Terras – SIMET; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da Instituição

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: curso superior em Engenharia Agronômica, com diploma fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC.

3. Experiência profissional: experiência mínima de três anos, comprovada mediante Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); ou atestado emitido por instituição ou empresa contratante; ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento equivalente.

4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica

ATC-1.08 - Analista Técnico Científico - Engenheiro Ambiental

Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos e projetos dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição;

2. Detalhadas: Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro Ambiental, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, nas áreas, entre outras, referentes à administração, gestão e ordenamento ambientais e ao monitoramento e mitigação de impactos ambientais, seus serviços afins e correlatos; agrotóxicos; avaliação de impactos ambientais, incluindo EIA/RIMA e relacionados à emergência climática; recuperação de áreas degradadas; adequação ambiental de imóveis rurais; reserva legal; áreas de preservação permanente, Cadastro Ambiental Rural – CAR; estudos ambientais relativos à gestão e ordenamento territorial; unidades de conservação e áreas especialmente protegidas; gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo formas de tratamento e disposição final; saneamento básico; recursos naturais; recursos energéticos; poluição ambiental; gerenciamento de áreas contaminadas; planejamento e gestão ambiental; conservação e recuperação do solo; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da Instituição. Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: curso superior em Engenharia Ambiental ou Engenharia Ambiental e Sanitária, com diploma fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC.

3. Experiência profissional: experiência mínima de três anos, comprovada mediante Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); ou atestado emitido por instituição ou empresa contratante; ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento equivalente.

4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

ATC-1.09 - Analista Técnico Científico - Engenheiro Florestal

Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos e projetos dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição;

2. Detalhadas: Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro Florestal, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, nas áreas, entre outras, de agrotóxicos; avaliação de impactos ambientais, incluindo EIA/RIMA e relacionados à emergência climática; recuperação de áreas degradadas; restauração florestal ; supressão de vegetação em áreas urbanas e rurais; arborização; adequação ambiental de imóveis rurais; estudos ambientais relativos à gestão e ordenamento territorial; unidades de conservação e áreas especialmente protegidas; agroecossistemas e ecossistemas urbanos; classificação das diferentes tipologias de vegetação nativa de diferentes biomas e seus estágios sucessionais; reserva legal; áreas de preservação permanente; Cadastro Ambiental Rural; engenharia rural, construções para fins florestais e suas instalações complementares; silvimetria e inventário florestal; melhoramento florestal; recursos naturais renováveis; ecologia, climatologia, defesa sanitária florestal; produtos florestais, sua tecnologia e sua industrialização; edafologia; processos de utilização de solo e de floresta; ordenamento e manejo florestal; mecanização na floresta; implementos florestais; economia e crédito rural para fins florestais; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da Instituição

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: Curso superior em Engenharia Florestal, com diploma fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC.

3. Experiência profissional: experiência mínima de três anos, comprovada mediante Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); ou atestado emitido por instituição ou empresa contratante; ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento equivalente.

4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

ATC-1.11 – Analista Técnico Científico - Engenheiro Eletricista

Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos e projetos dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição;

2. Detalhadas: “Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro Eletricista, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, informativos, relatórios, estudos, perícias, análises, apontamentos, pareceres, elaboração de quesitos, acompanhamento de pericias judiciais ou acompanhamento e manifestações sobre laudos ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, referentes à geração (por fontes renováveis e não renováveis), transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; qualidade de energia elétrica; analisar e efetuar inspeções em máquinas e equipamentos, edificações, instalações, obras, obras de artes, segurança em instalações, serviços em eletricidade e máquinas ou equipamentos; automação; sistemas de alimentação elétrica, sinalização e controle de tráfego viário e metro ferroviário; luminotécnica; redes estruturadas; sistema de proteção contra descargas atmosféricas; entre outros; analisar licitações e contratos, cronogramas físico-financeiros, orçamentos, custos, reajustes, medições e controle de pagamentos; elaborar orçamentação e levantamento de quantidades de serviços e materiais; elaborar composição de custos unitários, parciais e totais dentro de tabelas públicas de preços; memória de cálculo de quantitativos; BDI e realização de cronograma físico-financeiro; análise de sinais e dispositivos eletrônicos para verificar autenticidade, integridade e funcionamento em mídias de áudio, imagem e documentos digitais; aplicação de técnicas de processamento digital para detecção de adulterações, recuperação de dados e validação de evidências; exame de sistemas e equipamentos (câmeras, gravadores, impressoras, dispositivos de armazenamento) para identificar falhas, manipulações ou vínculos com evidências; análises técnicas em hardware e sistemas embarcados, incluindo recuperação de informações e análise de vulnerabilidades, recuperação de equipamentos digitais para extração posterior de dados; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; exercer outras atividades correlatas, de interesse da Instituição.

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: curso superior em Engenharia Elétrica, com diploma fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC.

3. Experiência profissional: -Experiência profissional: experiência mínima de três anos, comprovada mediante Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); ou atestado emitido por instituição ou empresa contratante; ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento equivalente.

4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual n° 10.261, de 28/10/1968, exercício da advocacia e de consultoria técnica.

ATC-1.12 - Analista Técnico Científico – Engenheiro Mecânico

Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos e projetos dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição;

2. Detalhadas: Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro Mecânico, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos informações, informativos, relatórios, estudos, perícias e análises, apontamentos, pareceres, elaboração de quesitos, acompanhamento de pericias judiciais ou acompanhamento e manifestações sobre laudos periciais ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, referentes a processos mecânicos, máquinas em geral; instalações industriais e mecânicas; equipamentos mecânicos e eletromecânicos; veículos automotores; sistemas de produção de transmissão e de utilização do calor; sistemas de refrigeração e de ar condicionado; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar orientar; coordenar e fiscalizar acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; efetuar inspeções em máquinas, indústrias, veículos, estruturas metálicas, instalações, obras, edificações, entre outros; analisar licitações e contratos, cronogramas físico-financeiros, orçamentos, custos, reajustes, medições e controle de pagamentos; elaborar orçamentação e levantamento de quantidades de serviços e materiais; elaborar composição de custos unitários, parciais e totais dentro de tabelas públicas de preços, memória de cálculo de quantitativos, BDI e realização de cronograma físico-financeiro; exercer outras atividades correlatas, de interesse da Instituição.

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: curso superior em Engenharia Mecânica, com diploma fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC.

3. Experiência profissional: experiência mínima de três anos, comprovada mediante Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RTT); ou atestado emitido por instituição ou empresa contratante; ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento equivalente.

4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual n° 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

ATC-1.13 – Analista Técnico Científico – Engenheiro de Segurança do Trabalho

Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos e projetos dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição;

2. Detalhadas: Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro de Segurança do Trabalho, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, informativos, relatórios, estudos, perícias, análises, apontamentos, pareceres, elaboração de quesitos, acompanhamento de pericias judiciais ou acompanhamento e manifestações sobre laudos periciais ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos para controle de risco, de poluição, de higiene do trabalho, de ergonomia, de proteção contra incêndio e de saneamento; planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos; vistoriar, avaliar, realizar perícias, análises, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição e agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, tais como poluentes atmosféricos, ruídos, calor radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos; analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custos; propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho; elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos de obras, instalações e equipamentos; estudar instalações, máquinas, equipamentos e obras, identificando seus pontos de risco e pesquisando dispositivos de segurança; projetar sistemas de proteção contra incêndio, verificando atividades de combate a incêndio e de salvamento e elaborar planos para emergência e catástrofes; analisar projetos de sistemas de segurança, inspecionar locais de trabalho para delimitação de áreas de periculosidade e insalubridade; especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual, coletiva e os de proteção contra incêndio, assegurando-se de sua qualidade e eficiência; opinar e participar da especificação para aquisição de substâncias e equipamentos cuja manipulação, armazenamento, transporte ou funcionamento possam apresentar riscos, acompanhando o controle do recebimento e da expedição; analisar planos destinados a criar e desenvolver a prevenção de acidentes; verificar treinamento específico de segurança do trabalho e assessorar a elaboração de programas de treinamento geral em segurança do trabalho; acompanhar a execução de obras e serviços decorrentes da adoção de medidas de segurança, quando a complexidade dos trabalhos o exigir; colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções, apontando os riscos decorrentes desses exercícios; propor medidas preventivas no campo de Segurança do Trabalho, em face do conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes de acidente de trabalho, incluídas as doenças do trabalho; efetuar inspeções em máquinas, indústrias, terrenos, edificações, veículos, estruturas, instalações, obras, laboratórios, entre outros; analisar licitações e contratos, cronogramas físico-financeiros, orçamentos, custos, reajustes, medições e controle de pagamentos; elaborar orçamentação e levantamento de quantidades de serviços e materiais; elaborar composição de custos unitários, parciais e totais dentro de tabelas públicas de preços, memória de cálculo de quantitativos, BDI e realização de cronograma físico-financeiro; exercer outras atividades correlatas, de interesse da Instituição .

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: curso superior em Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo, com diploma fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC, e pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) em Engenharia de Segurança do Trabalho, em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC /CAPES.

3. Experiência profissional: experiência mínima de três anos, comprovada mediante Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RTT); ou atestado emitido por instituição ou empresa contratante; ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento equivalente.

4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual n° 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

ATC-1.14 - Analista Técnico Científico - Engenheiro Químico

Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos e projetos dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição;

2. Detalhadas: Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro Químico, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público relativos a analisar o gerenciamento de áreas contaminadas; analisar a gestão de atividades geradoras de poluição, envolvendo análise crítica de proposições de preservação, controle, monitoramento e recuperação da qualidade das águas, do ar e do solo; analisar acidentes ambientais relacionados com produtos e/ou indústrias química e petroquímica; avaliação de impactos ambientais, incluindo EIA/RIMA e relacionados à emergência climática; analisar planos, projetos e gestão de atividades associadas ao saneamento básico; relacionados à indústria química e petroquímica e de alimentos; produtos químicos; tratamento de água e instalações de tratamento de água industrial e de rejeitos industriais; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da Instituição.

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: curso superior em Engenharia Química, com diploma fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC.

3. Experiência profissional: experiência mínima de três anos, comprovada mediante Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/) RRT; ou atestado emitido por instituição ou empresa contratante; ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento equivalente.

4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

ATC-1.15 – Analista Técnico Científico – Engenheiro de Tráfego

Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos e projetos dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição;

2. Detalhadas: Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro de Tráfego, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, informativos, relatórios, estudos, perícias, análises, apontamentos, pareceres, elaboração de quesitos, acompanhamento de pericias judiciais ou acompanhamento e manifestações sobre laudos periciais ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; elaborar, desenvolver, planejar, coordenar e controlar projetos de sinalização, engenharia de tráfego e de campo, estudando e definindo características, métodos de execução e recursos necessários, no âmbito de suas atribuições legais; planejar, fiscalizar e vistoriar a mando da autoridade a qual se encontra subordinado obras e serviços de manutenção e ampliação de sistemas técnicos de sinalização e obras correlatas; analisar projetos, equipamentos e materiais que envolvam sistemas de trânsito; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; realizar vistoria em edificações quanto à sua estabilidade estrutural, fundações e à segurança contra incêndio, atendendo ao Código de Obras e Edificações, Corpo de Bombeiros, ABNT e outras normas federais, estaduais e municipais correlatas, indicando se há riscos a edificação; analisar e efetuar inspeções no sistema viário e nos acessos de empreendimento e atividades geradoras de viagens, entre outros; analisar licitações e contratos, cronogramas físico- financeiros, orçamentos, custos, reajustes, medições e controle de pagamentos; elaborar orçamentação e levantamento de quantidades de serviços e materiais; elaborar composição de custos unitários, parciais e totais dentro de tabelas públicas de preços, memória de cálculo de quantitativos, BDI e realização de cronograma físico-financeiro; exercer outras atividades correlatas, de interesse da Instituição.

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: curso superior na área de Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo, com diploma fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC, e pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) em Engenharia de Tráfego, em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC/CAPES.

3. Experiência profissional: experiência mínima de três anos, comprovada mediante Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RTT); ou atestado emitido por instituição ou empresa contratante; ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento equivalente.

4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual n° 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

ATC-1.16 - Analista Técnico Científico - Engenheiro Avaliador de Imóvel

Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos e projetos dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição;

2. Detalhadas: Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro Avaliador de Imóvel, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, informativos, relatórios, estudos, perícias, análises, apontamentos, pareceres, elaboração de quesitos, acompanhamento de pericias judiciais ou acompanhamento e manifestações sobre laudos periciais ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; analisar laudos periciais, realizar avaliação de imóvel para determinar o valor de mercado de venda ou de aluguel atual e pretérito, considerando as condicionantes urbanísticas, ambientais e legais; realizar avaliação de empreendimentos, considerando o produto, plano de negócios e comercialização, estudos de viabilidade, incorporação imobiliária, processo de aprovação, registros, matrículas e licenças; realizar vistoria em edificações quanto à sua estabilidade estrutural, fundações e à segurança contra incêndio, atendendo ao Código de Obras e Edificações, Corpo de Bombeiros, ABNT e outras normas federais, estaduais e municipais correlatas, indicando se há riscos a edificação; analisar licitações e contratos, cronogramas físico-financeiros, orçamentos, custos, reajustes, medições e controle de pagamentos; elaborar orçamentação e levantamento de quantidades de serviços e materiais; elaborar composição de custos unitários, parciais e totais dentro de tabelas públicas de preços, memória de cálculo de quantitativos, BDI e realização de cronograma físico-financeiro; exercer outras atividades correlatas, de interesse da Instituição.

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: curso superior na área de Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo, com diploma fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC, e pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) em Engenharia de Avaliações e Perícias ou certificação em curso de avaliação de imóveis com carga horária mínima de 20 horas/aula que contemple em seu programa a capacitação em inferência estatística aplicada à avaliação

3. Experiência profissional: experiência mínima de três anos, comprovada mediante Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RTT); ou atestado emitido por instituição ou empresa contratante; ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento equivalente.

4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual n° 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

ATC-1.17 - Analista Técnico Científico - Engenheiro da Computação

Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos e projetos dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição;

2. Detalhadas: Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Engenheiro da Computação, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de informações, relatórios, estudos, perícias, análises, pareceres, elaboração de quesitos ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; fazer análise de sistemas computacionais, seus serviços afins e correlatos; participar de grupos de trabalho, diligências, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da Instituição desde que pertinentes ao cargo ocupado.

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: curso superior em Engenharia da Computação ou em Engenharia Elétrica com ênfase em Computação, mediante diploma fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC e pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) ou aperfeiçoamento em cursos correlatos à área pericial e que contemple em seu programa a capacitação necessária para o cargo.

3. Experiência profissional: experiência mínima de três anos, comprovada mediante Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RTT); ou atestado emitido por instituição ou empresa contratante; ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento equivalente.

4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual n° 10.261, de 28/10/1968, exercício da advocacia e de consultoria técnica.

ATC-1.18 – Analista Técnico Científico – Fonoaudiólogo

Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos e projetos dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição;

2. Detalhadas: Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Fonoaudiólogo, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados físicos ou digitais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de estudos, perícias, análises, pareceres, informativos e relatórios técnicos, elaborações de quesitos, manifestação sobre laudos periciais ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; analisar programas de saúde vocal e audiológica quando estes forem questionados judicialmente ou em processo investigatório; analisar vestígios para determinação da identificação de pessoas em participação em crimes por meio de: Exames Periciais em Imagens (estáticas ou dinâmicas); Comparação Forense de Locutores, Exame Grafotécnico; Identificação Facial por meio da Prosopografia/Análise Facial; Verificação de Autoria e/ou Autenticidade em dados de áudio e em documentos escritos; realizar análise de conteúdo de áudio e/ou vídeo (com ou sem áudio); textualizações; análise em documentos escritos; participar de grupos de trabalho, eventos externos, diligências e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da Instituição desde que pertinentes ao cargo ocupado.

Requisitos para investidura:

1.Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: curso superior na área de Fonoaudiologia, com diploma fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecida pelo MEC, e pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) em Perícias Fonoaudiológicas ou certificação em cursos correlatos à área pericial e que contemple em seu programa a capacitação necessária para o cargo.”

3. Experiência profissional: Experiência mínima de três anos, comprovada mediante atestado emitido por instituição ou empresa contratante; ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento equivalente.

4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual n° 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

ATC-1.19 – Analista Técnico Científico – Geólogo

Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos e projetos dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição;

2. Detalhadas: Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão Geólogo, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público relativos a analisar a gestão de áreas de riscos; analisar o gerenciamento de áreas contaminadas; analisar a gestão de segurança de barragens e de obras geotécnicas; analisar a gestão de áreas degradadas por atividades, empreendimentos e intervenções em recursos naturais, envolvendo análise crítica de proposições de restauração e recuperação; avaliação de impactos ambientais, incluindo EIA/RIMA e relacionados à emergência climática; analisar criticamente planos e projetos que envolvam planejamento de uso e ocupação de território e de conservação de recursos naturais; realizar trabalhos topográficos, levantamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos, estudos relativos às ciências da Terra, estudos de geologia econômica e pesquisas de riquezas minerais; Realizar trabalhos de prospecção e pesquisas para a cubação de jazidas e determinação de seu valor econômico; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da Instituição.

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: Curso superior em Geologia, com diploma fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC.

3. Experiência profissional: experiência mínima de três anos, comprovada mediante Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) /RRT; ou atestado emitido por instituição ou empresa contratante; ou registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento equivalente.

4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

ATC-1.20 - Analista Técnico Científico – Geógrafo

Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos e projetos dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição;

2. Detalhadas: “Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Geógrafo, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, nas áreas, entre outras, de avaliação de impactos ambientais, incluindo EIA/RIMA e relacionados à emergência climática; recuperação de áreas degradadas; adequação ambiental de imóveis rurais; reserva legal; áreas de preservação permanente, Cadastro Ambiental Rural – CAR; estudos ambientais relativos à gestão e ordenamento territorial; unidades de conservação e áreas especialmente protegidas; planejamento e gestão ambiental; conservação e recuperação do solo; interpretar fotografias aéreas verticais e imagens de satélite; realizar geoprocessamento de cartografia em meio digital, de sistemas de informação geográfica (SIG), de sensoriamento remoto, de GPS e de elementos de topografia; realizar reconhecimentos, levantamentos, estudos e pesquisas de caráter físico geográfico, biogeográfico, antropogeográfico e geoeconômico e as realizadas nos campos gerais e especiais da Geografia, que se fizerem necessárias: a) na delimitação e caracterização de regiões e sub-regiões geográficas naturais e zonas geoeconômicas, para fins de planejamento e organização físico-espacial; b) no equacionamento e solução, em escala nacional, regional, ou local, de problemas atinentes aos recursos naturais do País; c) na interpretação das condições hidrológicas das bacias fluviais; d) no zoneamento geohumano, com vistas aos planejamentos geral e regional; e) na pesquisa de mercado e intercâmbio comercial em escala regional e inter-regional; f) na caracterização ecológica e etológica da paisagem geográfica e problemas conexos; g) na política de povoamento, migração interna, imigração e colonização de regiões novas ou de revalorização de regiões de velho povoamento; h) no estudo físico-cultural dos setores geoeconômicos destinados ao planejamento da produção; i) na estruturação ou reestruturação dos sistemas de circulação; j) no estudo e planejamento das bases física e geoeconômica dos núcleos urbanos e rurais; l) no aproveitamento, desenvolvimento e preservação dos recursos naturais; m) no levantamento e mapeamento destinado à solução dos problemas regionais; n) na divisão administrativa da União, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios; Participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da Instituição.

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: curso superior em Geografia, com diploma fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC.

3. Experiência profissional: experiência mínima de três anos, comprovada mediante Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou ART/RRT; atestado emitido por instituição ou empresa contratante; registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento equivalente

4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

ATC-1.21 - Analista Técnico Científico – Tecnólogo em Geoprocessamento

Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos e projetos dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição.

2. Detalhadas: Realizar perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; manipular planilhas eletrônicas e banco de dados (Access, SQL, etc.) e banco de dados geográfico; analisar cartografia sistemática (de base) e temática; interpretar fotografias aéreas verticais, imagens de satélite e de radar; realizar geoprocessamento de cartografia em meio digital, de sistemas de informação geográfica (SIG), de sensoriamento remoto, de GPS, de elementos de topografia, de banco de dados e softwares de geoprocessamento (ArcGIS, QGIS, Geomedia, Global Mapper, Spring, etc.); participar em equipes multidisciplinares de trabalho no desenvolvimento de soluções na área de geotecnologias com intuito de dinamizar as atividades de interesse da Instituição; prestar apoio à área técnica na coleta, processamento e análise de múltiplos dados com ou sem referência geográfica; realizar análises comparativas de produtos sensores de múltiplas fontes, escalas e temporalidades; realizar cálculos e medições a partir de produtos sensores e/ou cartográficos; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da Instituição.

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: Curso Superior em Ciências da Terra ou Arquitetura e urbanismo, devidamente reconhecidos.

3. Experiência profissional: Mínima de três anos, comprovada mediante ART ou RRT

4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

ATC-1.22 – Analista Técnico Científico – Pedagogo

Rol de atribuições:

1. Sumárias: Realizar perícias e demais procedimentos necessários ao apoio técnico/científico às funções de execução do Ministério Público; elaborar estudos, planos e projetos dentro da área de sua formação; examinar processos de interesse da Instituição;

2. Detalhadas: Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Pedagogo, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de informações, relatórios, estudos, perícias, análises, pareceres, elaboração de quesitos ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; planejar, organizar, avaliar e executar atividades técnico-pedagógicas, no âmbito de suas atribuições legais; avaliar programas e projetos de educação presencial e à distância alinhados ao projeto de pesquisa conforme legislações educacionais vigentes; orientar atividades voltadas à transformação do desenho instrucional de cursos em linguagem multimídia e em material didático para cursos presenciais, entre outros; selecionar estratégias instrucionais e mídias adequadas aos diferentes tipos de conteúdo, objetivo, público-alvo e modalidade de ensino; participar de grupos de trabalho, eventos externos, diligências e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; exercer outras atividades correlatas, de interesse da Instituição desde que pertinentes ao cargo ocupado.

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: curso superior em Pedagogia, com diploma fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC.

3. Experiência profissional: experiência mínima de três anos comprovada mediante atestado emitido por instituição ou empresa contratante; registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento equivalente.

4. Registro profissional no órgão de classe competente: Não é necessário.

5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).

Vedações: Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual n° 10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.

 

Artigo 6º - O item 2 do rol de atribuições do cargo de Analista de Promotoria I (Área de Saúde e Assistência Social), nas especialidades Assistente Social (ANS-1.01) e Psicólogo (ANS-1.06), constantes no Anexo II da Resolução nº 662/2010-PGJ, de 08 de outubro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“ANS-1.01 – Analista de Promotoria I – Assistente Social

2. Detalhadas: Prestar suporte técnico-especializado aos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de São Paulo, de acordo com as suas respectivas áreas de atuação, colaborando nas atividades de planejamento, implementação, controle e avaliação de planos, programas e projetos relativos à matéria de Serviço Social; avaliar políticas sociais de interesse para a Instituição junto aos órgãos da administração pública direta ou indireta, organizações sociais, movimentos sociais e conselhos de direito, por meio de: visitas institucionais, reuniões, pesquisas, elaboração e utilização de roteiros e formulários; realizar estudos sociais em processos e procedimentos administrativos do Ministério Público do Estado de São Paulo, utilizando como instrumentos técnico-operativos: entrevistas, visitas domiciliares, contatos e/ou visitas à rede de atendimento; elaborar relatórios e pareceres sociais decorrentes das atividades de assessoria, avaliação de políticas e estudos sociais; colaborar e participar de eventos, congressos, reuniões, seminários e encontros relevantes ao aperfeiçoamento profissional próprio e dos demais integrantes da Instituição; mapear recursos da rede de serviços socioassistenciais, de saúde, da educação, da habitação, do trabalho, do esporte, da cultura, do lazer e demais políticas públicas, visando subsidiar as atividades próprias dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de São Paulo; prestar suporte técnico-especializado aos órgãos de execução do Ministério Público, quanto à avaliação e ao acompanhamento da implementação e execução de políticas públicas; elaborar e executar estudos, pesquisas, planos e projetos sobre análise de políticas públicas sociais; realizar reuniões e visitas institucionais e elaborar relatórios, pareceres e demais documentações técnicas, para subsidiar ações e decisões do Ministério Público que contribuam com a implementação e o fortalecimento das políticas públicas; interpretar documentos e examinar processos e procedimentos de interesse institucional sobre planos, pesquisas e relatórios de gestão das políticas públicas; analisar e acompanhar as redes de serviço das diversas políticas sociais de interesse para a instituição, junto aos órgãos da administração pública direta ou indireta, organizações sociais, movimentos sociais, conselhos tutelares e demais conselhos de direitos; analisar e emitir pareceres sociais, sob o prisma de interesse da Instituição, sobre planos, orçamentos, fundos e relatórios de gestão e pesquisas das políticas públicas; colaborar na implementação de conselhos, fundos e planos de ação das políticas sociais, bem como com os programas de formação continuada dos conselheiros tutelares e de direito; planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações e decisões no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo; prestar atendimento em matéria de Serviço Social aos servidores, membros e seus familiares na Área de Saúde do Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio de atuação em equipe multiprofissional; orientar e manter o controle de expedientes; interpretar documentos para atender às necessidades do serviço; realizar triagem socioeconômica para o fornecimento de auxílio ou encaminhamento para entrosamento com recursos sociais e comunitários locais e regionais; efetuar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matérias específicas da área de Serviço Social; manter contato com instituições sociais e de saúde; examinar processos e procedimentos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo dentro de sua área de atuação; executar tarefas correlatas, por determinação superior ou quando o serviço assim o exigir.

 

ANS-1.06 – Analista de Promotoria I – Psicólogo

2. Detalhadas: Executar tarefas a partir de objetivos previamente definidos na área de Psicologia; auxiliar na elaboração e execução de estudos, planos e projetos dentro da área de Psicologia; realizar consultas, atendimentos psicológicos (psicoterapias) e encaminhamentos na área da saúde, emitindo diagnósticos e realizando o tratamento psicológico; elaborar prontuário psicológico; participar de equipe multiprofissional visando o atendimento integral dos usuários do serviço; aplicar recursos da psicologia preventiva e terapêutica para promover, preservar e recuperar a saúde dos servidores e membros da Instituição; elaborar pareceres da sua área específica quando a situação de saúde e/ou jurídica assim o exigir; emitir laudos relativos a diagnósticos psicológicos, promover estudos e avaliações dos dinamismos do comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas, objetivando diagnóstico psicológico; realizar vistorias e elaborar laudos periciais, relatórios, informações técnicas e demais documentações sobre matérias específicas da área; avaliar laudos de especialistas na sua área de atuação; prestar suporte técnico-especializado aos órgãos de execução do Ministério Público, quanto à avaliação e ao acompanhamento da implementação e execução de políticas públicas; elaborar e executar estudos, pesquisas, planos e projetos sobre análise de políticas públicas sociais; realizar reuniões e visitas institucionais e elaborar relatórios, pareceres e demais documentações técnicas, para subsidiar ações e decisões do Ministério Público que contribuam com a implementação e o fortalecimento das políticas públicas; interpretar documentos e examinar processos e procedimentos de interesse institucional sobre planos, pesquisas e relatórios de gestão das políticas públicas; analisar e acompanhar as redes de serviço das diversas políticas sociais de interesse para a instituição, junto aos órgãos da administração pública direta ou indireta, organizações sociais, movimentos sociais, conselhos tutelares e demais conselhos de direitos; interpretar documentos, examinar processos e procedimentos de interesse da Instituição no seu campo de especialização, para atender às necessidades do serviço; colaborar e participar de eventos, congressos, reuniões, seminários e encontros relevantes ao aperfeiçoamento profissional no exercício de suas atividades e dos demais integrantes da Instituição; exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade superior, desde que compatíveis com sua formação acadêmica e condição funcional.” (NR)

 

Artigo 7º - Os requisitos para investidura no cargo de Analista de Promotoria I (Área de Saúde e Assistência Social), nas especialidades Médico Clínico (ANS-1.02), Médico Legista (ANS-1.03) e Médico Psiquiatra (ANS-1.04), constantes do anexo II da Resolução nº 662/2010 - PGJ, de 8 de outubro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“ANS-1.02 – Analista de Promotoria I – Médico Clínico

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: Curso superior em Medicina, devidamente reconhecido, com residência, título ou especialização em Clínica Médica.

3. Experiência profissional: 3 anos de exercício da profissão

4. Registro profissional no órgão de classe competente (CRM): É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Básica (vinte horas semanais).

 

ANS-1.03 – Analista de Promotoria I – Médico Legista

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: Curso superior em Medicina, devidamente reconhecido, com residência, título ou especialização em Medicina Legal.

3. Experiência profissional: 3 anos de exercício da profissão

4. Registro profissional no órgão de classe competente (CRM): É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Básica (vinte horas semanais).

 

ANS-1.04 – Analista de Promotoria I – Médico Psiquiatra

Requisitos para investidura:

1. Escolaridade: Nível Superior.

2. Habilitação legal específica: Curso superior em Medicina, devidamente reconhecido, com residência, título ou especialização em Psiquiatria.

3. Experiência profissional: 3 anos de exercício da profissão

4. Registro profissional no órgão de classe competente (CRM): É necessário.

5. Jornada de Trabalho: Básica (vinte horas semanais).” (NR)

 

Artigo 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

RESOLUÇÃO Nº 2.250/2026-CSMP, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

(SEI Nº 29.0001.0097169.2025-80)

 

Altera a Resolução nº 05/94-CSMP, de 18 de outubro de 1994, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, considerando a aprovação de alteração da Resolução nº 05/94-CSMP, de 18 de outubro de 1994, que dispõe sobre seu Regimento Interno, aprovada na reunião realizada em 11 de novembro de 2025, RESOLVE:

 

Art. 1º. O art. 14 da Resolução nº 05/94-CSMP, de 18 de outubro de 1994, passa a vigorar acrescido dos incisos XXVI e XXVII com a seguinte redação:

“Art. 14. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público:

(...)

XXVI – rever, mediante provocação do interessado, a recusa do oferecimento de proposta de acordo de não persecução civil ou a discordância com as condições exigidas pelo Ministério Público, nos termos da resolução competente.

 XXVII - exercer outras atribuições previstas em lei.”

 

 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PORTARIAS DE 19/02/2026

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 1415/2026 - Renato Eugenio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0011269.2026-10)

 

nº 1416/2026 - Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0011269.2026-10)

 

nº 1417/2026 - Luiz Antonio Castro de Miranda, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar, nos termos da Resolução nº 2.177/2025-PGJ, oficiar remotamente, nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 81/2022-ASSPRES do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. (SEI. nº 29.0001.0011269.2026-10)

 

nº 1418/2026 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 148º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 5 a 6 de fevereiro de 2026.

 

Republicadas:  

 

nº 1317/2026 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 148º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 7 a 11 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/02/2026)

 

C - Assessoria   

 

Tornando sem efeito:

 

nº 1419/2026 - a portaria nº 603/2026, que designou Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

nº 1420/2026 - a portaria nº 1224/2026, que designou Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

 

Designando:

 

nº 1421/2026 - 132º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº1510155-11.2025.8.26.0002, em trâmite no Juízo da 1ª Vara de Crimes Praticados contra Criança e Adolescente do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos.

 

nº 1422/2026 - 69º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1535855-73.2024.8.26.0050, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias da 1ª RAJ - Capital, para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos.

 

nº   1423/2026 - 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0000109-91.2026.8.26.0393, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos.

 

nº 1424/2026 - 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº1500153-64.2024.8.26.0471, em trâmite no Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porto Feliz, para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos.

 

nº   1425/2026 - 1º Promotor de Justiça de Lins, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº1507555-23.2025.8.26.0388, em trâmite no Juízo da Vara Regionais das Garantias – 2ª RAJ – Comarca de Araçatuba, para prosseguir São Paulo em seus ulteriores termos. 

 

nº 1426/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO I - Núcleo ABC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1032688-18.2024.8.26.0564 (Ação Penal), em trâmite pela 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 22 de janeiro de 2026. (SEI nº 29.0001.0009658.2026-51) 

 

nº 1427/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo I - Paraíba do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0001195-88.2007.8.26.0579, em trâmite pela Vara Única da Comarca de São Luiz do Paraitinga, a partir de 19 de janeiro de 2026. (SEI nº 29.0001.0005916.2026-11).

 

nº 1428/2026 - Frederico Francis Mellone de Camargo,4º PJ Bebedouro;Giullio Chieregatti Saraiva,12º PJ Guarulhos; João Paulo Gabriel de Souza, 2º PJ Barretos; Filipe Teixeira Antunes,PJ de Pedregulho; Mateus Carvalho Rezende,2º PJ de Igarapava; William Daniel Inácio,PJ de São Simão; Claudio Luis Watanabe Escavassini,11º PJ de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, juntamente com os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO NÚCLEO VI - FRANCA e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000053-75.2025.8.26.0393, 1024366-12.2025.8.26.0196, ambos em trâmite pela 2ª vara Criminal da Comarca de Franca e 1000055-45.2025.8.26.0393,  em trâmite pela em trâmite pela 2ª Vara das Garantias/ 6ªRAJ, a partir de 10 de dezembro de 2025. (SEI nº 29.0001.0000772.2026-92) 

 

nº 1429/2026 - 1º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0205.0000975/2025, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Barretos a partir de 13 de janeiro de 2026, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/CGMP. (SEI nº 29.0001.0003315.2026-10)

 

nº 1430/2026 - 1º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Civil SIS Digital nº0205.0000860/2024, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Barretos, a partir de 16 de janeiro de 2026, para a compensação ao procedimento SIS Digital nº 0205.0000002/2026 do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/CGMP. (SEI nº 29.0001.0005401.2026-45)

 

nº 1431/2026 - Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial (G.A.E.P.P.), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1571886-58.2025.8.26.0050 em trâmite pelo GAEPP, a partir de 19 de fevereiro de 2026

 

nº 1432/2026 - Ana Carolina Gregory Villaboim, 26ª Promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Anexo Judiciário da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica – Central – Casa da Mulher Brasileira, de 26 a 30 de janeiro de 2026.

 

nº 1433/2026 - Thiago Gatti Fernandes, 3º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 15 a 28 de fevereiro.

 

nº 1434/2026 - Ivan Cintra Borges, 4º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, de 26 a 31 de janeiro de 2026.

 

nº 1435/2026 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 16 de janeiro de 2026.

 

nº 1436/2026 - Tiago Oliveira Prates da Fonseca, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taubaté, de 17 a 31 de janeiro de 2026.

 

nº 1437/2026 - Claudia Rodrigues Caldas Lourençao, 2º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Botucatu, de 14 a 18 de fevereiro de 2026.

 

nº 1438/2026 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, no dia 19 de fevereiro de 2026.

 

nº 1439/2026 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 6 de fevereiro de 2026.

 

nº 1440/2026 - Graziela Borzani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 23 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 1441/2026 - Ivan Cintra Borges, 4º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 1442/2026 - Joicy Fernandes Romano, 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê (ESAJ), no dia 3 de fevereiro de 2026.

 

nº 1443/2026 - Jose Guilherme Silva Augusto, 1º Promotor de Justiça de Santa Adélia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 10 a 20 de fevereiro de 2026.

 

nº 1444/2026 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

 

nº 1445/2026 - Ramon Lopes Neto, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, no dia 10 de fevereiro de 2026.

 

nº 1446/2026 - Raquel Bueno de Camargo, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 23 a 27 de fevereiro de 2026.

 

nº 1447/2026 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 2 de fevereiro de 2026.

 

nº 1448/2026 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 23 de fevereiro de 2026.

 

nº 1449/2026 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 9 de fevereiro de 2026.

 

nº 1450/2026 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Catanduva, de 12 a 20 de fevereiro de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 15496/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2026, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Catia Aparecida de Sousa Modolo 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/12/2025) 

 

nº 15497/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2026, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Catia Aparecida de Sousa (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/12/2025)

 

nº 201/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Inclua-se: 

Catia Aparecida de Sousa Modolo (1 A 15) 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/01/2026)

 

nº 373/2026 - Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 8 a 17 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

 

nº 383/2026 - Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 2 a 7 e de 18 a 19 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

 

nº 632/2026 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

 

nº 634/2026 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

 

nº 643/2026 - Rafael de Paula Albino Veiga, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/02/2026)

 

nº 646/2026 - Rafael de Paula Albino Veiga, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 11 e de 13 a 14 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

 

nº 681/2026 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2026)

 

nº 778/2026 - Guilherme Carvalho da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito (ESAJ), dia 03 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, de 15 a 28 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/02/2026)

 

nº 828/2026 - Priscila Cristina Fulanetti Alberti, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir a 1ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 28 de fevereiro, acumular a 2ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 18 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, dia 11 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, dia 12 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/02/2026)

 

nº 855/2026 - Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para atuar, nos termos da Resolução 1.124/2018, artigo 16, XXVIII, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, de 9 a 10 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de justiça de Avaré, de 10 a 13 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 18 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, no dia 20 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/02/2026)

 

nº 871/2026 - Andre Camilo Castro Jardim, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso VIII (Piracicaba), do artigo 1º, da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2026)

 

nº 904/2026 - Paula Quaggio, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 14 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2026)

 

nº 999/2026 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 1 a 9 e de 21 a 28 de fevereiro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2026)

 

nº 1399/2026 - Alisson de Lima Maciel, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista; André Camilo Castro Jardim, 9º Promotor de Justiça de Limeira; André Vitor de Freitas, 6º Promotor de Justiça de Americana e, Fabia Caroline do Nascimento, Promotora de Justiça de Itirapina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem das diligências na Comarca de Campinas referentes ao cumprimento de mandados judiciais expedidos nos autos nº 1041328-65.2025.8.26.0114, em trâmite perante a 4ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, no dia 30 de outubro de 2025. (SEI nº 29.0001.0007417.2026-30).

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 19/02/2026)

 

AVISOS

 

Aviso nº 018/2026 - PGJ-AD, de 08/01/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Janeiro de 2026.

 

RAJ SANTOS

DATA PROMOTOR

 

7 RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

8 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

BRUNO DE MOURA CAMPOS

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

9 EUVER ROLIM

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

DANIEL SANTERINI CAIADO

MARIANA NUNES BORGES

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

12 FABIO PEREZ FERNANDEZ

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

LEONARDO ALBRECHT NETO

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

13 EUVER ROLIM

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCELO SANCHEZ LORENZO

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

ALAN CARLOS REIS SILVA

 

14 MARCOS NERI DE ALMEIDA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

15 MARCOS NERI DE ALMEIDA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

16 RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

FABIO PEREZ FERNANDEZ

BRUNO DE MOURA CAMPOS

RAFAELA FLAVIA DA SILVA

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

19 SILVIA DE FREITAS DENARI

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

20 JOSÉ MARIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO

VANESSA BORTOLOMASI

VICTORIA LITCHI MARTINS OLIVEIRA

MARIANA NUNES BORGES

FELIPE RIBEIRO SANTA FE

 

21 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

22 FABIO PEREZ FERNANDEZ

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

23 VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

27 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

28 MARCIO LEANDRO FIGUEROA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

29 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ELOY OJEA GOMES

MARCELLO SCHWARTZMAN

ALAN CARLOS REIS SILVA

 

30 EUVER ROLIM

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

 

RAJ OSASCO

DATA PROMOTOR

 

7 ALEXANDRE ACERBI

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

8 PRISCILA LONGARINI ALVES

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DALILA CARVALHO CIRILO

EDUARDO SOARES AMARAL

 

9 RUI BARBOSA LAMIM

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

EDUARDO SOARES AMARAL

 

12 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

PAULA MARQUES

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

13 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

GABRIELA FREIRE VITA

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

14 MARCO ANTONIO DE SOUZA

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

15 PRISCILA LONGARINI ALVES

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

16 BRUNO ARNEIRO SOARES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FRANCISCO TALAVEIRA MEDINA

EDUARDO SOARES AMARAL

 

19 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

20 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

21 DANIELA DOMINGUES HRISTOV

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

22 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

JULIANO CARVALHO ATOJI

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

23 MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA MELAZZI ANDRADE

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

FRANCISCO TALAVEIRA MEDINA

EDUARDO SOARES AMARAL

 

26 HELENA BONILHA LEITE

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

27 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

28 DANIELA DOMINGUES HRISTOV

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

29 DANIELA DOMINGUES HRISTOV

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

RENAN MENDES RODRIGUEZ

EDUARDO SOARES AMARAL

 

30 ISAAC CESAR COELHO ARGOLO

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

FLAVIA LIAS SGOBI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

4ª RAJ CAMPINAS

DATA PROMOTOR

 

7 SERGIO LUIS CALDAS SPINA

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

FABIO VITAL DE AVILA

RODRIGO LOPES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

8 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

FÁBIO APARECIDO GASQUE

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

9 DANIELA MERINO ALHADEF FONSECA

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

12 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

REGINA BÁRBARA MURAD LOUZADA

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN

 

13 NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

 

14 LUCAS FREHSE RIBAS

RICARDO FERRACINI NETO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

RUI BARBOSA LAMIM

 

15 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

 

16 REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

 

19 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

GILSON RICARDO MAGALHÃES

ADONAI GABRIEL

RODRIGO LOPES

RAFAEL BELUCI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

20 FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

RODRIGO LOPES

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

21 RAFAEL BELUCI

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR

RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

22 RAFAEL BELUCI

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

GABRIEL GUERREIRO

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

23 NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

26 RAFAEL SALZEDAS ARBACH

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

GABRIEL GUERREIRO

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

27 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

RAFAEL BELUCI

LUISA MAFFEI COSTA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

LUCAS FREHSE RIBAS

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

28 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

ADONAI GABRIEL

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

29 NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR

ALINE MORAES

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

30 DANIELA MERINO ALHADEF

RICARDO FERRACINI NETO

LUISA MAFFEI COSTA

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

16ª SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA PROMOTOR

 

7 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

THIAGO BATISTA ARIZA

 

8 JOSE SILVIO CODOGNO

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

THIAGO BATISTA ARIZA

 

9 JOSE SILVIO CODOGNO

TANIA MARA TORTOLA

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

 

12 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

MARLON RENAN VOLPI

JOSE SILVIO CODOGNO

 

13 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

 

14 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

TANIA MARA TORTOLA

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

15 JOSE SILVIO CODOGNO

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

 

16 RENATA FRANÇA CEVIDANES

EDUARDO MARTINS BOIATI

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

 

19 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

MARIANA LAYRA BRAGA

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

20 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

LAIS FERNANDA SILVA

 

21 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

LAILA HONAIN PAGLIUSO

JOSE SILVIO CODOGNO

 

22 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

23 DOSMAR SANDRO VALERI

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

26 FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

THOMAS OLIVER LAMSTER

WILSON ROGÉRIO DE SOUZA

 

27 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

CLEITON LUIS DA SILVA

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

 

28 RENATA FRANÇA CEVIDANES

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

29 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

EDUARDO MARTINS BOIATI

MATHEUS BOTELHO FAIM

 

30 CLEBER TAKASHI MURAKAWA

MATHEUS BOTELHO FAIM

EDUARDO MARTINS BOIATI

 

RAJ SOROCABA

DATA PROMOTOR

 

7 LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

WILSON VELASCO JUNIOR

 

8 CARLOS EDUARDO POZZI

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

BRUNO MORAIS FERREIRA

 

9 CARLOS EDUARDO POZZI

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

FATIMA C. R. ABRAMOVITCH

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

EMERSON MARTINS ALVES

 

12 PEDRO DOS REIS URURAHY

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

MARCELO SIGARI MORISCOT

WILSON VELASCO JUNIOR

 

13 ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

GABRIELA BRIGANTI IODICE

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

LUCIANA ANDRADE MAIA

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

 

14 ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

GABRIELA BRIGANTI IODICE

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

15 WILSON VELASCO JUNIOR

THIAGO ALLAN XAVIER

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

THIAGO GARCIA TOTARO

 

16 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

19 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

 

20 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

21 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

VITOR PETRI

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

 

22 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

GUILHERME PERUCHI

WILSON VELASCO JUNIOR

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

 

23 MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

LUIZ CARLOS ORMELEZE

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

 

26 GABRIEL CARETA DO CARMO

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

MICHELE DEMICO CAMARGO

MARCELO BIAZZIM

WILSON VELASCO JUNIOR

 

27 CHARLES ZANINI PIZONI

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

WILSON VELASCO JUNIOR

 

28 LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

GABRIELA PRADO

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

BRUNO MORAIS FERREIRA

 

29 RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

THIAGO ALLAN XAVIER

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

EMERSON MARTINS ALVES

 

30 CARLOS EDUARDO POZZI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

WILSON VELASCO JUNIOR

 

27ª PRESIDENTE PRUDENTE

DATA PROMOTOR

 

7 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

MARIANNY BITTENCOURT

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

8 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

9 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

MÁRIO YAMAMURA

MARIANNY BITTENCOURT

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

12 PEDRO ROMAO NETO

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

MARIANNY BITTENCOURT

RODRIGO ALVES GONCALVES

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

13 RODRIGO MELGAREJO

ELIANA KOMESU LIMA

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

YAGO LAGE BELCHIOR

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

14 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

REGINALDO CÉSAR FAQUIM

SERGIO CAMPANHARO

ANDRÉ FREITAS LUENGO

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

15 RICARDO RODRIGUES SALVATO

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

16 HELIO PERDOMO JÚNIOR

ANDRÉ FERRAZ DE ASSIS PINTO

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

MARCOS VARGAS FOGAÇA

RUAN MANCONI MILANI

 

19 HELIO PERDOMO JUNIOR

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

SERGIO CAMPANHARO

THAÍS DE FREITAS CAVALARI

LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA

 

20

CARLOS ANDRÉ MARIANI

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

YAGO LAGE BELCHIOR

 

21 PEDRO ROMÃO NETO

RICHARD FABRICIO MESSAS

FERNANDO FERNANDES FRAGA

RUAN MANCONI MILANI

OWEM MIUKI FUJIKI

 

22 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

RODRIGO ALVES GONCALVES

THAIS DE FREITAS CAVALARI

 

23 PEDRO ROMAO NETO

THIAGO GATTI FERNANDES

BRUNO RODRIGUES CALDAS

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

JESS PAUL TAVES PIRES

 

26 RODRIGO MELGAREJO

ARTUR MALDONADO GONZAGA

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

MARCOS VARGAS FOGACA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

27 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

MARCELO FREIRE GARCIA

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

28 RICARDO RODRIGUES SALVATO

MÁRIO YAMAMURA

MARCELO FREIRE GARCIA

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

29 HELIO PERDOMO JÚNIOR

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

30 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

ELIANA KOMESU LIMA

MARIANNY BITTENCOURT

RODRIGO ALVES GONCALVES

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

RAJ BAURU

DATA PROMOTOR

 

7 THIAGO ALLAN XAVIER

RENATO ABUJAMRA FILLIS

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

8 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

ANDRE GANDARA ORLANDO

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

9 ANDRE GANDARA ORLANDO

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

12 MARY ANN GOMES NARDO

LUCAS MAESTER COLOMBO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

13 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

NELISE LAGUSTERA DEMARQUI TEIXEIRA

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

14 RODRIGO JIMENEZ GOMES

MARY ANN GOMES NARDO

RAFAEL ABUJAMRA

 

15 SILVIO FERNANDO DE BRITO

THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

16 SILVIO FERNANDO DE BRITO

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

19 SILVIO FERNANDO DE BRITO

MARCELO GONÇALVES SALIBA

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

20 LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

MARY ANN GOMES NARDO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

21 DENIS HENRIQUE SILVA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

22 FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

23 PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

SILVIO FERNANDO DE BRITO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

26 WELLINGTON ROGER NEVES

ALOISIO GARMES JÚNIOR

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

27 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

MARY ANN GOMES NARDO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

28 ROGÉRIO ROCCO MAGALHÃES

ALOISIO GARMES JUNIOR

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

29 MARY ANN GOMES NARDO

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

RAFAEL ABUJAMRA

 

30 SILVIO DA SILVA BRANDINI

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

34ª PIRACICABA

DATA PROMOTOR

 

7 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

SERGIO HENRIQUE MARINO

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

LEONARDO ROMANO SOARES

GUSTAVO ANDREATO

 

8 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

MARIANA FITTIPALDI

 

9 DANIEL COTTONI

LEONARDO MEIZIKAS

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

 

12 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

DANILO RODRIGUES SANTANA

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

AMELIO PASINI JUNIOR

CASSIO SERRA SARTORI

 

13 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

ANDRE PEREIRA MELO

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

SERGIO CLARO BUONAMICI

DENIS HENRIQUE SILVA

NATHALIA MERLI

 

14 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

DENIS HENRIQUE SILVA

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

15 ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

LUCIANA BELO STELUTI

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

16 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

RENATO FANIN

ANDRÉ VITOR DE FREITAS

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

 

19 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

ANDERSON CHINEN RUIZ

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

DENIS HENRIQUE SILVA

 

20 LUIZ SÉRGIO HÜLLE CATANI

DENIS HENRIQUE SILVA

RENATO FANIN

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

PEDRO DOS REIS CAMPOS

BRUNO ORSATTI LANDI

 

21 ENRICO PAISANO

JOSE JOEL DOMINGOS

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

RAFAEL FERNANDES VIANA

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

MICHELLE CHUFFI VALLIM

 

22 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

BRUNO ORSATTI LANDI

DENIS HENRIQUE SILVA

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

 

23 DENIS PEIXOTO PARRON

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

LETICIA LOURENÇO COSTA

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

 

26 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

RENATO FANIN

DENIS HENRIQUE SILVA

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

IVAN CINTRA BORGES

 

27 JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

ENRICO PAISANO

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

 

28 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

DENIS HENRIQUE SILVA

RICARDO FERRACINI NETO

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

 

29 JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

CASSIANO GIL ZANCOLLI

DENIS HENRIQUE SILVA

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

ELIO DALDEGAN JUNIOR

 

30 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

CASSIANO GIL ZANCOLLI

DENIS HENRIQUE SILVA

GEORGIA CARLA CHINALIA

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

 

RAJ ARAÇATUBA

DATA PROMOTOR

 

7 ADELMO PINHO

MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI

LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

 

8 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

ROBSON ALVES RIBEIRO

JOÃO GUIMARÃES COZAC

 

9 BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBON

REGISLAINE TOPASSI

IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

 

12 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

CÁSSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

13 EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

JOAO GUIMARAES COZAC

 

14 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

JOAO PAULO SERRA DANTAS

PIERRE PENA ROCHA

 

15 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ

PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

16 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

 

19 ADELMO PINHO

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHÃES

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

20 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

RODRIGO NUNES LAUREANO

 

21 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

 

22 EMIR STRINGHETTA

WAGNER JUAREZ GROSSI

ELY MANOEL BERNAL

 

23 BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBON

ELIANA KOMESU LIMA

ÁLVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

26 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

ELY MANOEL BERNAL

MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

27 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

RODRIGO MAZZILI MARCONDEZ

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

28 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DÓRIO SAMPAIO DIAS

CLÁUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

29 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

JOAO PAULO SERRA DANTAS

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

30 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

41ª RIBEIRÃO PRETO

DATA PROMOTOR

 

7 PATRICK CARVALHO SILVA

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

ANDERSON CHINEN RUIZ

ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

8 NAUL LUIZ FELCA

CLEBER PEREIRA DEFINA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

ELIEL RAIMUNDO ALVES

DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA

 

9 AROLDO COSTA FILHO

CLEBER PEREIRA DEFINA

BRUNO MACCARI CREPALDI

HERMES DUARTE MORAIS

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

12 ETHEL CIPELE

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

13 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

JOSEPH SABA HARB

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

HERMES DUARTE MORAIS

ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA

 

14 REINALDO DE LUCAS DE MELO

HERIVELTO DE ALMEIDA

MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA

HERMES DUARTE MORAIS

PATRICK CARVALHO SILVA

 

15 HAMILTON FERNANDO LISI

CLEBER PEREIRA DEFINA

MARIO JOSE CORREA DE PAULA

FERNANDA GOMES DAMICO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

16 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

19 HAMILTON FERNANDO LISI

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

CLÉBER PEREIRA DEFINA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

 

20

HERIVELTO DE ALMEIDA

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

21 CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

NAYANE CIOFFI BATAGINI

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

22 NAUL LUIZ FELCA

LUCAS MAESTER COLOMBO

CLEBER PEREIRA DEFINA

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

23 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATI

BRUNO MACCARI CREPALDI

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

 

26 HAMILTON FERNANDO LISI

ANDRE GANDARA ORLANDO

JOSE CLAUDIO ZAN

JOSÉ GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

27 TÂNIA DE ANDRADE

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

HERMES DUARTE MORAIS

GUSTAVO FERRONATO

 

28 NAUL LUIZ FELCA

EDUARDO MACIEL CRESPILHO

PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

29 NAUL LUIZ FELCA

DANIELA BALDAN REIN

MARCELO SPERANDIO FELIPE

BRUNO MACCARI CREPALDI

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

30 AROLDO COSTA FILHO

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

RAJ GUARULHOS

DATA PROMOTOR

 

7 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

FERNANDA RATCOV BORGES

FERNANDO BARBOSA RUBIN

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

8 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

REGIANE MARIA HEIL

BRUNO GRECCO CARDOSO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

 

9 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

GABRIEL DE MOURA BAHLS

DANIEL GRUENWALD LEPINE

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

12 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

FERNANDO BARBOSA RUBIN

YURI FISBERG

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

13 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

MARCO THULIO GONCALVES

 

14 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

RONAN PEDRO AMORIM

FERNANDO BARBOSA RUBIN

 

15 YURI FISBERG

BRUNO CAMARGO FERREIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

VICTOR MONTANES RSTON

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

16 LAFAIETE RAMOS PIRES

CAIQUE DUCATTI

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

VICTOR MONTANES RSTON

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

19 GUSTAVO MACRI MORAIS

JOICY FERNANDES ROMANO

MARCO THULIO GONCALVES

GABRIEL DE MOURA BAHLS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

20 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

JOICY FERNANDES ROMANO

FABRICIO MACHADO SILVA

CARLA BORGES HONÓRIO

 

21 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

BRUNO GRECCO CARDOSO

JOICY FERNANDES ROMANO

 

22 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

GABRIEL DE MOURA BAHLS

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

 

23 YURI FISBERG

GABRIEL DE MOURA BAHLS

JOANA FRANKLIN DE ARAUJO

CAIQUE DUCATTI

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

 

26 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO

JOICY FERNANDES ROMANO

FERNANDA RATCOV BORGES

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

27 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

MARCO THULIO GONCALVES

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

VINICIUS ALBINO GOMES

 

28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

BRUNO GRECCO CARDOSO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

ANNA PAULA GROSSI

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

29 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

BARBARA DOS SANTOS LOPES

ROBERTO WIDER FILHO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

30 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

FERNANDO BARBOSA RUBIN

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

JOICY FERNANDES ROMANO

 

RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA PROMOTOR

 

7 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

RAISSA CESAR MOLINARI

RICARDO REIS SIMILI

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

 

8 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

EDUARDO DIAS BRANDAO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

9 GABRIELLA LANZA PASSOS

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

JAIRO MOURA DA SILVA

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

12 FÁBIO RODRIGUES LIMA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

GILBERTO CABETT JÚNIOR

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

13 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

HELOISE MAIA DA COSTA

 

14 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

CAROLINA LIMA ANSON

 

15 GABRIELLA LANZA PASSOS

EDUARDO DIAS BRANDÃO

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

FERNANDO FIETZ BRITO

 

16 FABIO RODRIGUES LIMA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

19 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

RUI ANTUNES HORA

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

20 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

21 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

CARLOS SCHELINI CÉSAR

CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

22 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

JAIRO MOURA DA SILVA

 

23 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

RAISSA CESAR MOLINARI

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

26 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

 

27 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

EDUARDO DIAS BRANDAO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

JAIRO MOURA DA SILVA

 

28 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

EDUARDO DIAS BRANDAO

LEANDRO BAKOWSKI

JAIRO MOURA DA SILVA

 

29 RICARDO FRAMIL

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

 

30 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

JULISA HELENA NASCIMENTO

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

Aviso nº 079/2026 - PGJ-AD, de 29/01/2026  

 

O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de FEVEREIRO de 2026.  

 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”   

 

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.  

  

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2026 

 

FEVEREIRO

 

01

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

GABRIELA BRIGANTI IODICE

KAREN MAZLOUM

DANILO ROBERTO MENDES

TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

PEDRO ANDRE PICADO ALONSO

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

JULIANA CAROSINI

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO

MAURICIO LLAGOSTERA MARCHESE RODRIGUES

 

07

ALEXANDRE ACERBI

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

ROBERTA AMA FERRANTE

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

TATIANE VILLAVERDE ALVES

ROBERTA CASSANDRA MORAES

ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM

ANDERSON CHINEN RUIZ

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO

 

08

ALEXANDRE ACERBI

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

ROBERTA AMA FERRANTE

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

TATIANE VILLAVERDE ALVES

ROBERTA CASSANDRA MORAES

ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

IGOR KOZLOWSKI

 

14

WALDIR DOS REIS JUNIOR

THIAGO ALCOCER MARIN

RENATA ROJO RODRIGUES

JOÃO OTÁVIO BERNARDES RICUPERO

IGOR VOLPATO BEDONE

BELISA BARBOSA MORALES

NEANDER ANTONIO SANCHES

RAFAEL LEME CABELLO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

 

15

WALDIR DOS REIS JUNIOR

THIAGO ALCOCER MARIN

RENATA ROJO RODRIGUES

JOÃO OTÁVIO BERNARDES RICUPERO

IGOR VOLPATO BEDONE

BELISA BARBOSA MORALES

NEANDER ANTONIO SANCHES

CLAUDIA PORRO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

 

16

NATÁLIA ROSALEM CARDOSO

CLAUDIA PORRO

WALDIR DOS REIS JUNIOR

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

RENATA ROJO RODRIGUES

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

ANGÉLICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

CARLA MURCIA SANTOS

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

 

17

NATÁLIA ROSALEM CARDOSO

CLAUDIA PORRO

WALDIR DOS REIS JUNIOR

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

RENATA ROJO RODRIGUES

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

ANGÉLICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

ANA BEATRIZ MAYR

CARLA MURCIA SANTOS

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

 

21

GABRIELA BRIGANTI IODICE

LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

JULIANA CAROSINI

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

ANGÉLICA LUIZA ROSSI DA COSTA

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ROGERIO LEÃO ZAGALLO

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

SÉRGIO DE ASSIS

HERACLES ANTONIO PERANOVICH

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

 

22

GABRIELA BRIGANTI IODICE

LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

JULIANA CAROSINI

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

ANGÉLICA LUIZA ROSSI DA COSTA

CLAUDIA PORRO

ROGERIO LEÃO ZAGALLO

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

SÉRGIO DE ASSIS

HERACLES ANTONIO PERANOVICH

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

 

28

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

FRANCO MENOSSI PACE

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

GABRIELA BRIGANTI IODICE

MARIO CORREA MOLINA

AIRTON JOSE VICENTE

RAFAEL LEME CABELLO

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI

 

01 (MARÇO)

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

FRANCO MENOSSI PACE

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

AIRTON JOSE VICENTE

CLAUDIA PORRO

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2026 

FEVEREIRO

01
FILLIPE DEMÉTRIO LOPES

7 E 8

MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO

 

14 E 15

RAQUEL BUENO DE CAMARGO

16 E 17

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

21 E 22

FILLIPE DEMETRIO LOPES

 

28

FLAVIA CRISTINA MERLINI

 

01 (MARÇO)

FLAVIA CRISTINA MERLINI

 

Aviso nº 080/2026 - PGJ-AD, de 29/01/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de FEVEREIRO de 2026, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

1 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

DANIEL SANTERINI CAIADO

EUVER ROLIM

 

7 BRUNO DE MOURA CAMPOS

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

8 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR

FABIO PEREZ FERNANDEZ

 

14 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

 

15 ANA PAULA MOREIRA MATTOS

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

16 MARCOS NERI DE ALMEIDA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

17 BARBARA DOS SANTOS LOPES

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

 

21 DANIEL SANTERINI CAIADO

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

 

22 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

 

28 JULIANA MONTEZUMA LACERDA

ELOY OJEA GOMES

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

1 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

 

07 e 08

MARCELO SANCHEZ LORENZO

MARCELO SCIORILLI

 

14 e 15

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

16

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

ROSELI NALDI SOUZA

 

17

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

ROSELI NALDI SOUZA

 

 

21

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

ROSELI NALDI SOUZA

 

22

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

ROSELI NALDI SOUZA

 

28

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

ANA PAULA MAZZA

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

1 ERICA JULIANA PHILIPI

NEWTON JOSE DE OLIVEIRA DANTAS

 

07 e 08

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

14 e 15

ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

16 NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA DANTAS

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

 

17 RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

 

21 e 22

GUSTAVO TRINCADO

CELISA ÁGATA LOPES

 

28 e 01

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

1 ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

MILENA APARECIDA CARLI

 

7 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

MILENA APARECIDA CARLI

 

8 MARCO ANTONIO DE SOUZA

PRISCILA LONGARINI ALVES

RODRIGO NUNES SERAPIAO

 

 

14 MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

ALDANA MESSUTI TARDELLI

 

15 MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

SANDRA REIMBERG

 

16 e 17 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MILENA APARECIDA CARLI

BRUNO MORAIS FERREIRA

 

19 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

RODRIGO NUNES SERAPIAO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DALILA CARVALHO CIRILO

LILIAN FRUET

ANA PAULA MAZZA

JULIANO CARVALHO ATOJI

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

 

21 e 22 MARCO ANTONIO DE SOUZA

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

NATALIA AMARAL AZEVEDO

 

28

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

1

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

07 e 08

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

14, 15

JOAO PAULO ROBORTELLA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

16

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

JORDANA CALIXTO PORTO

 

17

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

21 e 22

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

 

28

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

DENIS HENRIQUE SILVA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

1 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

07 e 08 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

14, 15, ADONAI GABRIEL

16 e 17 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

21 e 22 ADONAI GABRIEL

28 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

1 RODRIGO LOPES

07 e 08 RODRIGO LOPES

14 e 15 ROBERTO LINO JUNIOR

16 e 17 RODRIGO LOPES

21 e 22 PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

28 RODRIGO LOPES

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

1 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAÚJO

 

07

RAFAEL BELUCI

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

 

08

RAFAEL BELUCI

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO

 

14 e 15

DÉLCIO GASPEROTTO STOROLLI

DANIEL ZULIAN

VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

 

16 e 17

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

ALINE MORAES

 

21 e 22

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

ALINE MORAES

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

28 e 01

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

ANDRÉ PERCHE LUCKE

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

1 GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

07 e 08 CASSIO SERRA SARTORI

14 e 15 NATHALIA MERLI

16 e 17 SILVIO FERNANDO DE BRITO

21 FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

22 ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

28 e 01 GUSTAVO ANDREATO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

1 ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM

07 e 08 RODRIGO ALVES DE ARAÚJO FIUSA

14 e 15 HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

16 e 17 MICHELLI MUSSE JACOB

21 e 22 ANDREA DE CICCO

28 e 01 ENRICO PAISANO

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

1 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

 

07 e 08

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

 

14 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

SERGIO CLEMENTINO

 

15 ANDRE LUIS DE SOUZA

SERGIO CLEMENTINO

 

16 DOSMAR SANDRO VALERI

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

17 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

SERGIO CLEMENTINO

 

21 e 22

ARY CESAR HERNANDEZ

ANDREY RIBEIRO NASSER

 

28 e 01

FERNANDO CESAR DE PAULA

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

1 ANTÔNIO DOMINGUES FARTO NETO

ORLANDO BASTOS FILHO

 

07 e 08

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

 

14

PATRÍCIA A. C. FRANCO PINTO

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

15

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

16

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

17

PATRÍCIA A. C. FRANCO PINTO

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

21 e 22

MARCELO SIGARI MORISCOT

LUCIANA ANDRADE MAIA

 

28

JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO

BRUNO MORAIS FERREIRA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

1

CARLOS EDUARDO POZZI

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

 

07 e 08

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

CARLOS EDUARDO POZZI

 

14 e 15

RODRIGO NERY

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

16, 17

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

21 e 22

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

CARLOS EDUARDO POZZI

 

28 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

RODRIGO NERY

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

1 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

7 PAULA GARMES REGINATO COUBE

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

8 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

ALOISIO GARMES JÚNIOR

 

14 JERONYMO CREPALDI JUNIOR

DÉBORA ORSI DUTRA

 

15 SILVIO BRANDINI BARBAGALO

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

16 PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

17 LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

 

21 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

 

22 PAULA GARMES REGINATO COUBE

ALOISIO GARMES JUNIOR

 

28 JOÃO HENRIQUE FERREIRA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

1 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

 

07 e 08

MILENE TELEZZI HABICE

JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

 

14 e 15

JOÃO GUILHERME SALVE

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

16 e 17

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

21 e 22

DENIS PEIXOTO PARRON

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

 

28

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

1

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA

 

07 e 08

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

14 e 15

MARIA CRISTINA LENOTTI NEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

16 e 17

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

 

21 e 22

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

PATRICIA SOARES DE SOUZA

 

28

RENATA FRANÇA CEVIDANES

DORIO SAMPAIO DIAS

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

1

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

HAMILTON FERNANDO LISI

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

07

HAMILTON FERNANDO LISI

FABRICIO TOSTA DE FREITAS

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

 

08

ETHEL CIPELE

FABRICIO TOSTA DE FREITAS

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

 

14 e 15

DANIEL TOSTA DE FREITAS

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

 

16 e 17

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DANIEL TOSTA DE FREITAS

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

 

21 e 22

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

HERMES DUARTE MORAIS

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

 

28 NAYANE CIOFFI BATAGINI

IVAN CINTRA BORGES

HERMES DUARTE MORAIS

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

1

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

 

7

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

 

8

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

 

14 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

15

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

16 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

GUSTAVO MACRI MORAIS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

 

17 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

GUSTAVO MACRI MORAIS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

 

21

LAFAIETE PIRES

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

22

LAFAIETE PIRES

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

28 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

OMAR MAZLOUM

 

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

1

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

CARLA BORGES HONORIO

 

07 e 08

DEBORAH CRISTINA BENATTI

RONAN PEDRO AMORIM

 

14 e 15

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

 

16 e 17

RONAN PEDRO AMORIM

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

21 e 22

CARLA BORGES HONORIO

LETICIA LOURENÇO PAVANI

 

28 FERNANDA RATCOV BORGES

RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

1 FABIO RODRIGUES LIMA

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

07 e 08

GABRIELLA LANZA PASSOS

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

14 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

 

15 VINICIUS ALBINO GOMES

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

 

16 e 17

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

 

21 e 22

JOSE LUIZ BEDNARSKI

JAIRO MOURA DA SILVA

 

28 FLAVIO DE PAULA MARTINS

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

1 FELIPE WERMELINGER CAETANO

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

5 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

07 E 08

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

14 E 15

RAISSA CESAR MOLINARI

EDUARDO DIAS BRANDAO

 

16 E 17

RAISSA CESAR MOLINARI

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

 

21 e 22

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

28

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

1 LEANDRO ROCHA PEREIRA

07 e 08 NATALIA FRANCO ANTONIALLI

14 e 15 RENAN MENDES RODRÍGUEZ

16 e 17 YAGO LAGE BELCHIOR

21 e 22 ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN

28 e 01 VALERIO MOREIRA DE SANTANA

 

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

1 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

ALEXANDRE ACERBI

 

7 DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

 

8 CAMILA BONAFINI PEREIRA

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

 

14

JULIANA MELAZZI ANDRADE

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

15

CAMILA BONAFINI PEREIRA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

16 JULIA FERNANDES CALDAS

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

17 RICARDO BELUCI

DALILA CARVALHO CIRILO

 

21

GABRIELA FREIRE VITA

DALILA CARVALHO CIRILO

 

22

FLAVIA LIAS SGOBI

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

28 LETICIA ROSA RAVACCI

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

1 RENATA BRANDAO LAZZARINI

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

 

07

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

LETICIA LOURENÇO COSTA

 

08

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

 

14 e 15

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

 

16 e 17

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

21 e 22

RENATA BRANDAO LAZZARINI

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

28 e 01

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

LETICIA LOURENÇO COSTA

 

Aviso nº 081/2026 - PGJ-AD, de 02/02/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Fevereiro de 2026.

 

AVISO FEVEREIRO

 

RAJ SANTOS

DATA PROMOTOR

 

2 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

RAFAELA FLAVIA DA SILVA

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

3 MARCOS NERI DE ALMEIDA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

4 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

JULIANA BESCHORNER COELHO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

5 SILVIA DE FREITAS DENARI

LEONARDO ALBRECHT NETO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

MARIANA NUNES BORGES

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

6 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

MARCELO SANCHEZ LORENZO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

JESSICA SILVEIRA PRADO

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

 

9 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

BRUNO GRECCO CARDOSO

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

SARAH GONÇALVES BRETAS

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

10 FABIO PEREZ FERNANDEZ

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

11 MARCIO LEANDRO FIGUEROA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

SARAH GONÇALVES BRETAS

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

12 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

VANESSA BORTOLOMASI

MARIANA NUNES BORGES

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

13 EUVER ROLIM

BRUNO DE MOURA CAMPOS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

18 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

RONALDO PEREIRA MUNIZ

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

19 EUVER ROLIM

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

20 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

23 MARCOS NERI DE ALMEIDA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

24 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

MARCELLO SCHWARTZMAN

FELIPE RIBEIRO SANTA FE

 

25 SILVIA DE FREITAS DENARI

ELOY OJEA GOMES

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

26 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

27 SHEILA XAVIER MENDES

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

BRUNO DE MOURA CAMPOS

MARIANA NUNES BORGES

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

4º OSASCO

DATA PROMOTOR

 

2 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

ISAAC CESAR COELHO ARGOLO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

BERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

3 EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

ROSELI NALDI SOUZA

 

4 JULIANO CARVALHO ATOJI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

 

5 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

VITOR PETRI

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

6 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

ROSELI NALDI SOUZA

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

9 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

ANA PAULA MAZZA

EDUARDO SOARES AMARAL

 

10 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

PRISCILA LONGARINI ALVES

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

11 RENAN MENDES RODRÍGUEZ

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

 

12 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

MARCO ANTONIO DE SOUZA

EDUARDO SOARES AMARAL

MILENA APARECIDA CARLI

 

13 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

18 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

LILIAN FRUET

MARCO ANTONIO DE SOUZA

THELMA THAIS CAVARZERE

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

 

20 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

23 ALEXANDRE ACERBI

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

24 GUILHERME SILVA DE DEUS

PRISCILA LONGARINI ALVES

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

25 RENAN MENDES RODRÍGUEZ

ISAAC CESAR COELHO ARGOLO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

 

26 GUILHERME SILVA DE DEUS

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

PRISCILA LONGARINI ALVES

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

GABRIELA FREIRA VITA

 

27 DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

4ª RAJ CAMPINAS

DATA PROMOTOR

 

2 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RUI BARBOSA LAMIM

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

JOÃO PAULO ROBORTELLA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

3 FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

4 RAFAEL BELUCI

GILSON RICARDO MAGALHÃES

ADONAI GABRIEL

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CÉSAR BOCUHY BONILHA

 

5 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

JOAO PAULO ROBORTELLA

JORDANA CALIXTO PORTO

 

6 NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ALINE MORGADO DA ROCHA

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

 

9 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DENIS HENRIQUE SILVA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

10 DANIELA MERINO ALHADEF

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

 

11 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ADONAI GABRIEL

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JÚLIA ALVES CAMARGO BUTZER

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

 

12 ALINE MORAES

RAFAEL BELUCI

LUISA MAFFEI COSTA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

13 CELSO ROCHA CAVALHEIRO

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

RODRIGO LOPES

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

18 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

ADONAI GABRIEL

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

CÁSSIO MURILO SCHIAVO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

19 REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO

RICARDO FERRACINI NETO

RUI BARBOSA LAMIM

JONAS MANIEZO MOYSÉS

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

20 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

RUI BARBOSA LAMIM

ADONAI GABRIEL

FERNANDA SUMI BARBOSA

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

23 LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES V. DE CARVALHO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

LUISA MAFFEI COSTA

RODRIGO LOPES

FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

24 RAFAEL BELUCI

GILSON RICARDO MAGALHÃES

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

ANDREA MARIA B. J. BARREIRA

LUCAS FREHSE RIBAS

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

 

25 RAFAEL BELUCI

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

ALINE MORGADO DA ROCHA

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

26 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

27 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

RODRIGO LOPES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

16ª SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA PROMOTOR

 

2 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

JESSICA SILVEIRA PRADO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

3 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

CLEITON LUIS DA SILVA

 

4 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

WILSON ROGERIO DE SOUZA

THOMAS OLIVER LAMSTER

 

5 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

6 JOSE SILVIO CODOGNO

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

LAILA HONAIN PAGLIUSO

 

9 JOSE SILVIO CODOGNO

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN

 

10 JOSE SILVIO CODOGNO

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

11 JOSE SILVIO CODOGNO

HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA

MARIANA LAYRA BRAGA

 

12 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

EDUARDO MARTINS BOIATI

 

13 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

 

18 JOSE SILVIO CODOGNO

ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

YVES ATAHUALPA PINTO

 

19 RENATA FRANÇA CEVIDANES

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

MARCUS VINICIUS SEABRA

 

20 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

JOSE SILVIO CODOGNO

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

23 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

 

24 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

THIAGO BATISTA ARIZA

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

 

25 JOSE SILVIO CODOGNO

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

MARIANA LAYRA BRAGA

 

26 DOSMAR SANDRO VALERI

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

JOSE SILVIO CODOGNO

 

27 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

RAJ SOROCABA

DATA PROMOTOR

 

2 MARCELO SIGARI MORISCOT

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

RENATO DE JESUS MARÇAL

GUILHERME PERUCHI

 

3 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

RODRIGO NERY

DALMIR RADICCHI

 

4 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

THIAGO GARCIA TOTARO

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

RODRIGO NERY

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

5 LUCIANA ANDRADE MAIA

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

THIAGO TAVARES SIMONI AILY

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

6 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

9 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

MARIANE MONTEIRO SCHMID

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

10 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

VITOR PETRI

CARLOS EDUARDO POZZI

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

11 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

TAISA SILVA DIAS FREZZA

 

12 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

THIAGO ALLAN XAVIER

 

13 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

18 MARCELO BIAZZIM

WILSON VELASCO JUNIOR

LUIZ CARLOS ORMELEZE

GABRIEL CARETA DO CARMO

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

19 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

RENATO AUGUSTO VALADAO

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

RENATO DE JESUS MARÇAL

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

20 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

BRUNO MORAIS FERREIRA

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

23 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

EMERSON MARTINS ALVES

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

CARLOS EDUARDO POZZI

GUILHERME PERUCHI

 

24 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

SUZANA PEYRER LAINO FICKER

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

RENATO DE JESUS MARÇAL

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

25 MARCELO SIGARI MORISCOT

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH

CARLOS EDUARDO POZZI

THIAGO ALLAN XAVIER

 

26 LUCIANA ANDRADE MAIA

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

RODRIGO NERY

GABRIELA BRIGANTI IODICE

 

27 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

THIAGO GARCIA TOTARO

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

RODRIGO NERY

GABRIELA BRIGANTI IODICE

 

27ª PRESIDENTE PRUDENTE

DATA PROMOTOR

 

2 PEDRO ROMÃO NETO

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

YAGO LAGE BELCHIOR

VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO

 

3 PEDRO ROMÃO NETO

MARIO YAMAMURA

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

4 PEDRO ROMÃO NETO

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

JOSÉ CALDERONI JÚNIOR

WASHINGTON G. VILELA JÚNIOR

MARLON ROBERTH DE SALES

 

5 PEDRO ROMÃO NETO

CARLOS ANDRÉ MARIANI

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

CLÁUDIO SANTOS MACHADO

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

6 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

MARLON ROBERTH DE SALES

 

9 RICARDO RODRIGUES SALVATO

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

JAMILE TAVARES

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

10 HELIO PERDOMO JÚNIOR

THIAGO GATTI FERNANDES

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

SÉRGIO CAMPANHARO

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

 

11 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

ARTUR MALDONADO GONZAGA

SÉRGIO CAMPANHARO

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

MARLON ROBERTH DE SALES

RUAN MANCONI MILANI

 

12 RODRIGO MELGAREJO

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

THAÍS DE FREITAS CAVALARI

RODRIGO DE ANDRADE FÍGARO CALDEIRA

 

13 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

FERNANDO FERNANDES FRAGA

MARCOS VARGAS FOGAÇA

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

 

18 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

19 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

ELIANA KOMESU LIMA

BRUNO RODRIGUES CALDAS

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

20 RODRIGO MELGAREJO

REGINALDO CÉSAR FAQUIM

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

23 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA

MARCOS VARGAS FOGAÇA

YAGO LAGE BELCHIOR

 

24 HELIO PERDOMO JÚNIOR

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI

JULIANO CALDERONI

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

25 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

MARCOS VARGAS FOGAÇA

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

26 RICARDO RODRIGUES SALVATO

CARLOS ANDRÉ MARIANI

MARIANNY BITTENCOURT

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

MANOEL MALDONADO GONZAGA

 

27 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

RICHARD FABRICIO MESSAS

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

RAJ BAURU

DATA PROMOTOR

 

2 ADELINO LORENZETTI NETO

MARY ANN GOMES NARDO

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

3 CHARLES ZANINI PIZONI

AGUILAR DE LARA CORDEIRO

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

4 LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

ROSENY ZANETTA BARBOSA

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

5 MARCOS DA SILVA BRANDINI

MARY ANN GOMES NARDO

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

6 PAULA BOND PEIXOTO

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

9 VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

PAULA GARMES REGINATO COUBE

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

10 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

ANDRE GANDARA ORLANDO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

11 MARY ANN GOMES NARDO

MARCELO GONÇALVES SALIBA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

12 VLADIMIR BREGA FILHO

VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

13 RENATO ABUJAMRA FILLIS

THIAGO ALLAN XAVIER

RAFAEL ABUJAMRA FILLIS

 

18 REGINALDO GARCIA

ERICSSON CAMPOS DE CASTILHO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

19 MARY ANN GOMES NARDO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

20 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DANIELA CARVALHO GUIMARÃES SCHWARTZMAN

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

23 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DANIELA CARVALHO GUIMARAES SCHWARTZMAN

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

24 MARY ANN GOMES NARDO

SILVIO FERNANDO DE BRITO

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

25 MARY ANN GOMES NARDO

SILVIO FERNANDO DE BRITO

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

26 THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS

ALOISIO GARMES JUNIOR

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

27 FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

SILVIO FERNANDO DE BRITO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

34ª PIRACICABA

DATA PROMOTOR

 

2 FERNANDA GUIMARÃES ROLIM BERRETA

RENATO FANIN

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

RICARDO FERRACINI NETO

 

3 ENRICO PAISANO

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

LEONARDO MEIZIKAS

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

4 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

MARIANA FITTIPALDI

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

JOÃO GUILHERME SALVE

CASSIANO GIL ZANCOLLI

DENIS HENRIQUE SILVA

 

5 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

GUSTAVO ANDREATO

ANDRE PEREIRA MELO

SERGIO HENRIQUE MARINO

CASSIANO GIL ZANCOLLI

LEONARDO ROMANO SOARES

 

6 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

GEORGIA CARLA CHINALIA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

DENIS HENRIQUE SILVA

ANDRÉ MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

 

9 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

FAUSTO LUCIANO PANICACCI

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

 

10 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

ALINE MORAES

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

AMELIO PASINI JUNIOR

 

11 LUIZ SÉRGIO HÜLLE CATANI

DENIS HENRIQUE SILVA

JOSE CLAUDIO ZAN

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

SÉRGIO CLARO BUONAMICI

LUCIANA BELO STELUTI

 

12 ENRICO PAISANO

SILVIO FERNANDO DE BRITO

JOSE CLAUDIO ZAN

MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

13 ENRICO PAISANO

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

JOSÉ JOEL DOMINGOS

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

LUCIANA BELO STELUTI

ALINE MORAES

 

18 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

ALINE MORAES

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

HÉLIO DIMAS DE ALMEIDA JÚNIOR

ANDRÉ VITOR DE FREITAS

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

 

19 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

DANILO RODRIGUES SANTANA

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

DENIS HENRIQUE SILVA

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

20 JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

IVAN CINTRA BORGES

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

RENATO FANIN

CORINE MIRELLE VINCENT NIMTZ

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

23 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

MARIANA FITTIPALDI

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

RAFAEL FERNANDES VIANA

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

24 JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

MICHELLE CHUFFI VALLIM

ALINE MORAES

ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LORE

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

 

25 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

IVAN CINTRA BORGES

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

LUCIANA BELO STELUTI

 

26 FERNANDA GUIMARÃES ROLIM BERRETA

IVAN CINTRA BORGES

JOÃO GUILHERME SALVE

MICHELLI MUSSE JACOB

DENIS HENRIQUE SILVA

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

27 DANIEL COTTONI

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

SERGIO HENRIQUE MARINO

ENRICO PAISANI

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

 

RAJ ARAÇATUBA

DATA PROMOTOR

 

2 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

3 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

JOAO PAULO SERRA DANTAS

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

4 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

5 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

PIERRE PENA ROCHA

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

6 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

REGISLAINE TOPASSI

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

9 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

 

10 MARCELO SORRENTINO NEIRA

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

11 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

REGISLAINE TOPASSI

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

12 EMIR STRINGHETTA

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

PIERRE PENA ROCHA

 

13 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

18 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

19 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

20 EMIR STRINGHETTA

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

23 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

24 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

RODRIGO NUNES LAUREANO

 

25 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

 

26 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

ELY MANOEL BERNAL

 

27 EMIR STRINGHETTA

ELIANA KOMESU LIMA

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

41ª RIBEIRÃO PRETO

DATA PROMOTOR

 

2 NAUL LUIZ FELCA

CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR

JOAO GUIMARAES COZAC

MILENA APARECIDA CARLI

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

 

3 NAUL LUIZ FELCA

FERNANDA HAMADA SEGATTO

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

4 NAUL LUIZ FELCA

JOSE SILVIO CODOGNO

JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA

FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO

ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM

 

5 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

HERMES DUARTE MORAIS

YARA JEROZOLIMSKI

HALINE BARRETO AFONSO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

6 AROLDO COSTA FILHO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

RAUL RIBEIRO SORA

FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO

DEBORA ANDERSON

 

9 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

HERMES DUARTE MORAIS

JOSE CLAUDIO ZAN

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

DEBORA ANDERSON

 

10 NAUL LUIZ FELCA

PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTÓDIO

LEANDRO VIOLA

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

11 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

12 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO

PATRICK CARVALHO SILVA

 

13 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

PATRICK CARVALHO SILVA

JOAQUIM DE REZENDE NETO

 

18 NAUL LUIZ FELCA

CLEBER PEREIRA DEFINA

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

HERMES DUARTE MORAIS

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

 

19 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

NEIVA PAULA P. CARNIELLI PEREIRA

IVAN CINTRA BORGES

PATRICK CARVALHO SILVA

 

20 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

JOSEPH SABA HARB

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

HERMES DUARTE MORAIS

ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA RODRIGUES

 

23 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

CLEBER PEREIRA DEFINA

MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA

HERMES DUARTE MORAIS

PATRICK CARVALHO SILVA

 

24 TÂNIA DE ANDRADE

CLEBER PEREIRA DEFINA

PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO

FERNANDA GOMES DAMICO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

25 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

26 GIULIO CHIEREGATTI SARAIVA

MARCEL ZANIN BOMBARDI

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

 

27 WILLIAN DANIEL INACIO

HERIVELTO DE ALMEIDA

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

NAYANE CIOFFI BATAGINI

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

RAJ GUARULHOS

DATA PROMOTOR

 

2 MARCOS BENTO DA SILVA

ALAN CARLOS REIS SILVA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

3 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

DEBORAH CRISTINA BENATTI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

4 GUSTAVO MACRI MORAIS

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

BRUNO GRECCO CARDOSO

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

5 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

DEBORAH CRISTINA BENATTI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

 

6 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

ANNA PAULA GROSSI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

CAIQUE DUCATTI

 

9 ANA LUCIA SAYURI WATANABE

ANNA PAULA GROSSI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

CAIQUE DUCATTI

 

10 GUSTAVO MACRI MORAIS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

BRUNO CAMARGO FERREIRA

REGIANE MARIA HEIL

 

11 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

GABRIEL DE MOURA BAHLS

ROBERTO WIDER FILHO

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

 

12 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

REGIANE MARIA HEIL

FABRICIO MACHADO SILVA

CARLA BORGES HONÓRIO

RODRIGO MACHADO FONSECA

 

13 YURI FISBERG

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

BRUNO GRECCO CARDOSO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

18 GUSTAVO MACRI MORAIS

GABRIEL DE MOURA BAHLS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

FLAVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

 

19 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

REGIANE MARIA HEIL

CAIQUE DUCATTI

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO

 

20 YURI FISBERG

ANNA PAULA GROSSI

FERNANDA RATCOV BORGES

CELISA AGATA LOPES MOTA

LUIS FERNANDO FANTONI

 

23 LAFAIETE RAMOS PIRES

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

BRUNO ARNEIRO SOARES

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

24 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

ANNA PAULA GROSSI

LETÍCIA LOURENÇO PAVANI

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

25 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

BRUNO ARNEIRO SOARES

JOICY FERNANDES ROMANO

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

26 DANIEL GRUENWALD LEPINE

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

ERICA JULIANA PHILIPI

REGIANE MARIA HEIL

ALAN CARLOS REIS SILVA

 

27 MARCOS BENTO DA SILVA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA PROMOTOR

 

2 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

3 GABRIELLA LANZA PASSOS

FELIPE WERMELINGER CAETANO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

4 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

5 ANA BRASIL ROCHA PENA

RODRIGO MACHADO FONSECA

LUCAS RIBEIRO HORTA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

6 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

JAIRO MOURA DA SILVA

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

9 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

RAISSA CESAR MOLINARI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

 

10 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

EDUARDO DIAS BRANDAO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

 

11 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

LUCAS RIBEIRO HORTA

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

12 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

JAIRO MOURA DA SILVA

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

 

13 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

18 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

LUCAS RIBEIRO HORTA

ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN

 

19 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

EDUARDO DIAS BRANDÃO

GILBERTO CABETT JÚNIOR

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

20 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

HELOISE MAIA DA COSTA

 

23 FÁBIO RODRIGUES LIMA

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

CAROLINA LIMA ANSON

 

24 ANA BRASIL ROCHA PENA

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

FERNANDO FIETZ BRITO

 

25 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

GIANFRANCO SILVA CARUSO

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

26 GABRIELLA LANZA PASSOS

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

27 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

RICARDO REIS SIMILI

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

 

Aviso n° 111/2026 - PGJ-CGP, de 13/02/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 24/2/2026, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da Posse

Fabiana Ferreira da Silva, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Sul 2 (Santo Amaro e Parelheiros), 13h

Felipe Junqueira Gontier, Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros, 13h

Julia Paschoal Silva, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Adolescentes Infratores - Área de Conhecimento, 13h

Júlia Sampaio de Paula, Promotoria de Justiça Criminal da Lapa, 13h

Mariana Alonso da Silva, Promotoria de Justiça Cível de Vila Prudente, 13h

Maurício Lapastini Guerra, Promotoria de Justiça Criminal do Tatuapé, 13h

Sarah Ferraz, Promotoria de Justiça Cível da Capital, 13h

Yasser Machado dos Santos, Promotoria de Justiça Criminal do Jabaquara, 13h

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

Bárbara Arnoud Seif, Promotoria de Justiça Criminal de Santo André, 13h

Taís Mayumi Kanashiro, Promotoria de Justiça Cível de Santo André, 13h

 

- Área Regional de Araçatuba

Nome, Local, Horário da Posse

Felipe Marques Junqueira, Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba, 13h

Geovana Ferreira Fogaça, Promotoria de Justiça de Buritama, 9h

Leonardo Martineli Silvestre, Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba, 13h

Rafaela Nyele Souza dos Santos, Promotoria de Justiça de Lins, 13h

Ricardo Machado da Rocha, Promotoria de Justiça de Andradina, 9h

Yasmin Crispim Domingues, Promotoria de Justiça de Birigui, 13h

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da Posse

Giovani Penido Coutinho, Promotoria de Justiça de Bariri, 9h

Isabella Nicolini Caldeira, Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, 9h

Luany Gomes, Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, 13h

Paloma da Silva Perez, Promotoria de Justiça de Garça, 13h

 

- Área Regional de Campinas

Nome, Local, Horário da Posse

Geovanna Alves Fernandes, Promotoria de Justiça Cível de Campinas, 13h

Giovanna Gabrielly Pinheiro Rossi, Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista, 13h

Larissa Fernandes de França, Promotoria de Justiça de Sumaré, 13h

Manoella Martini de Amoêdo Campos, Promotoria de Justiça de Mogi Mirim, 13h

Mirella Beatriz Brandão, Promotoria de Justiça Cível de Campinas, 13h

Nicolas Rafael Bedore Zeni, Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, 13h

 

- Área Regional de Franca

Nome, Local, Horário da Posse

Paulo Aparecido Schievano Marcelino, Promotoria de Justiça Criminal de Franca, 13h

 

- Área Regional de Piracicaba

Nome, Local, Horário da Posse

Carolina Vieira Salgueiro, Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba, 13h

Eduardo Yoshizato Bierwagen, Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba, 13h

Maiara Cristina Tavoloni da Silva, Promotoria de Justiça de Americana, 13h

Nicole Santana, Promotoria de Justiça Criminal de Limeira, 13h

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Nome, Local, Horário da Posse

Maria Vitória Santos de Lima, Promotoria de Justiça de Tupã, 9h

Pedro Ricardo Brambilla, Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, 13h

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Maria Eduarda de Oliveira, Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, 13h

Raul Leal, Promotoria de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, 13h

 

- Área Regional de Santos

Nome, Local, Horário da Posse

Giulia Peniche de Oliveira Bragato, Promotoria de Justiça de Praia Grande, 13h

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Bárbara Carolina Taroco dos Santos, Promotoria de Justiça de Palestina, 13h

Gabriela Gonçalves de Martin, Promotoria de Justiça de Votuporanga, 13h

Luana de Menezes Trassi, Promotoria de Justiça Cível de Catanduva, 9h

Maria Eduarda Sinibaldi Ferreira da Silva, Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto, 13h

Sabrina Sanches, Promotoria de Justiça de Auriflama, 13h

 

- Área Regional de Sorocaba

Nome, Local, Horário da Posse

Julia Barbara Medeiros, Promotoria de Justiça de Boituva, 13h

Lara de Azevedo Cuminato, Promotoria de Justiça de Itapeva, 13h

Marjorie Szecenyi Lazaro, Promotoria de Justiça de Boituva, 12h

Rhubi Iris Holtz Rolle de Oliveira, Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba, 13h

 

- Área Regional de Taubaté

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Clara dos Santos Fernandes, Promotoria de Justiça de São Sebastião, 13h

Caio Lucas Melo, Promotoria de Justiça de Ilhabela, 13h

Eduardo Ribeiro Antunes, Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, 13h

Luize Moreira Alam, Promotoria de Justiça de Lorena, 13h

Mel Isabelly Binotto Tressoldi de Sá, Promotoria de Justiça Cível de Taubaté, 13h

Pedro Henrique Romano da Silva, Promotoria de Justiça de Aparecida, 13h

 

- Área Regional do Vale do Ribeira

Nome, Local, Horário da Posse

Giovanna Rocha Carvalho Domingues, Promotoria de Justiça de Iguape, 13h

 

- Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Nome, Local, Horário da Posse

Nicolas Gabriel Neves Santos, Procuradoria de Justiça Militar, 13h

Rayane Santana da Silva, Procuradoria de Justiça Criminal, 13h

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Felipe Forster Bastos, 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h

Gabriela Figueiredo Caceres, 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h

Isabella Rosa de Melo, Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri, 13h

Laura Petruzzella Teixeira, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Central (Barra Funda), 13h

Vitor França Araújo Pereira, Promotores de Justiça Especializados em Crimes Tributários, Organização Criminosa, Crimes de Licitação e Lavagem de Bens e Valores da Capital, 13h

Yasmin Borge da Silva Santos, Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital, 13h.

 

Aviso n° 112/2026 - PGJ-CGP, de 13/02/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 24/2/2026, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Caroline Ferreira de Souza, Promotoria de Justiça Criminal do Tatuapé, 11h

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

Beatriz Felix Batista Luz, Promotoria de Justiça Criminal de Santo André, 11h

Bianca Oliveira de Freitas, Promotoria de Justiça de Suzano, 11h

Natália Cristina da Silva Oliveira, Promotoria de Justiça de Francisco Morato, 11h

Nathan Kalikian Lourençon, Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo, 11h

Raquel Couto Nascimento, Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra, 11h

 

- Área Regional de Araçatuba

Nome, Local, Horário da Posse

Fernanda Aparecida da Silva Polon, Promotoria de Justiça de Penápolis, 11h

Gabriel Pisani Barbosa, Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba, 13h

Gabriela de Souza Lima, Promotoria de Justiça de Ilha Solteira, 11h

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da Posse

Beatriz de Souza Matias, Promotoria de Justiça de Ibitinga, 9h

Marina Vicci de Araujo, Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, 9h

Mayara Moro Maranho, Promotoria de Justiça de Pompéia, 9h

Victoria Heloisa do Prado Apolonio, Promotoria de Justiça de Avaré, 9h

 

- Área Regional de Campinas

Nome, Local, Horário da Posse

Gabriela Rocini Martins, Promotoria de Justiça de Mogi Mirim, 11h

Giovana Piva Andrade, Promotoria de Justiça de Jaguariúna, 11h

 

- Área Regional de Franca

Nome, Local, Horário da Posse

Isabelle Palmieri Ferreira de Morais, Promotoria de Justiça de Guará, 11h

Vitória Lyssa Rodrigues Barbosa Donega dos Santos, Promotoria de Justiça de Miguelópolis, 11h

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Nome, Local, Horário da Posse

Giulya Matchin Monteiro, Promotoria de Justiça de Tupã, 9h

Hugo Caetano Espigarolli Silva, Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, 11h

Isabela Lima Paulino, Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau, 11h

Maria Beatriz Oliveira Pereira, Promotoria de Justiça de Tupã, 9h

Maria Gabriela Maia Longhi, Promotoria de Justiça de Panorama, 11h

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Beatriz Siqueira Souza, Promotoria de Justiça de Pirassununga, 11h

Victória Piveta Marques, Promotoria de Justiça de Bebedouro, 11h

 

- Área Regional de Santos

Nome, Local, Horário da Posse

Geovana Gama Oliveira Cruz, Promotoria de Justiça de Praia Grande, 11h

Kiss Helena Davide, Promotoria de Justiça de Itanhaém, 9h

Nathalia Duarte Sena Ferreira, Promotoria de Justiça de Praia Grande, 11h

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Adriel Nathan Teles, Promotoria de Justiça de Barretos, 9h

Lívia Ferreira Santos, Promotoria de Justiça de Barretos, 11h

Lorena Fabiana Golghetto, Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto, 9h

Maria Eduarda Marçal Iwazaki, Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto, 9h

Stephany Elisabeth Aleixo de Moraes, Promotoria de Justiça de Barretos, 11h

 

- Área Regional de Sorocaba

Nome, Local, Horário da Posse

Beatriz Rodrigues Colodeto, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Sorocaba, 11h

Gabriely Raymundo Ribeiro, Promotoria de Justiça de Itapeva, 9h

 

- Área Regional de Taubaté

Nome, Local, Horário da Posse

Paloma da Silva Ribeiro, Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos, 9h

 

- Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Nome, Local, Horário da Posse

Julia Torres Silveira, Procuradoria de Justiça Militar, 11h

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Ítalo Goësbriand Hugens Bordeaux Voisin, 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 9h

 

- Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Julio Manoel Joaquim Silva Fonseca, Secretaria Especial de Políticas Criminais, 11h.

 

Aviso n° 113/2026 - PGJ-CGP, de 13/02/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de Nível Médio, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 24/2/2026, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional de Piracicaba

Nome, Local, Horário da Posse

Sofia Silvy Sanjuan, Diretoria da Área Regional de Piracicaba, 13h

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Matheus Henrique Bento, Promotoria de Justiça Cível de Araraquara, 13h

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Isabelle Fernanda Macedo dos Santos, Promotoria de Justiça de Jales, 13h

 

- Área Regional de Taubaté

Nome, Local, Horário da Posse

Giovanna Maria Tótoro Moraes, Promotoria de Justiça Cível de Taubaté, 9h

Otto Módena Sousa, Promotoria de Justiça de Santa Branca, 14h

 

- Área Regional do Vale do Ribeira

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Laura Rodrigues Moreira, Promotoria de Justiça de Cajati, 13h.

 

Aviso nº 117/2026 - PGJ, de 10/02/2026

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições normais, DIVULGA o calendário do Processo Eleitoral para eleição de Vice-Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do artigo 3º, § 3º, da Resolução nº 590/2009-CPJ, de 22 de maio de 2009.

 

1. 12 a 26/02/2026 - Período de inscrição. Os requerimentos devem ser encaminhados via e-mail para [email protected] ou via SEI para a área DIRGABPGJ, das 9h à 18h;

 

2. 27/02/2026 - Publicação dos inscritos deferidos e indeferidos;

 

3. 4/03/2026 - Zerésima, às 11h;

 

4. 4/03/2026 - Eleição, das 12h às 14h;

 

5. 5/03/2026 - Publicação do resultado.

 

Aviso nº 124/2026 - PGJ-AD, de 12/02/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 8º da Resolução nº 552/2008, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, dentro do prazo de 10 (dez) dias, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo XIII - Cabeceiras, COM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Chefia de Gabinete Executiva, no endereço eletrônico [email protected].

 

Aviso nº 129/2026 - PGJ-2ª Instância, de 11/02/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2026, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:

 

1. Relatório das distribuições do mês de fevereiro;

2. Comunicações do Secretário Executivo;

3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

 

Aviso nº 131/2026 - PGJ-CAOCR, de 12/02/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Centro de Apoio Operacional Criminal, comunica aos membros do Ministério Público de São Paulo que estão disponíveis na página intranet do CAO-Crim, no link https://intranet.mpsp.mp.br/group/intranet/evidencias-digitais-pmesp,  pelo prazo inicial de 15 dias, instruções e formulário  eletrônico  destinado ao cadastramento prévio dos(as) Promotores(as) de Justiça interessados(as)  na obtenção de acesso às evidências digitais (imagens das câmeras corporais) referentes ao sistema Motorola, custodiadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, nos termos do Termo de Cooperação firmado.

 

Aviso nº 132/2026 - PGJ, de 19/02/2026

(SEI 29.0001.0008267.2026-69) 

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, por decisão dada nos autos do processo SEI 29.0001.0008267.2026-69, fica revogado o Assento 26-PGJ.

 

Aviso nº 133/2026 - PGJ, de 19/02/2026

(SEI nº 29.0001.0008267.2026-69)

 

Interessado: Diretoria de Frequência e Benefícios

“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2026. PANDEMIA DA COVID-19. CÔMPUTO DO PERÍODO ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021. ADICIONAIS TEMPORAIS E LICENÇA-PRÊMIO. AFASTAMENTO DA VEDAÇÃO IMPOSTA PELA LEI COMPLEMENTAR 173/2020. DESMEMBRAMENTO EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE RETROATIVO RETIFICAÇÃO DE ATOS CONCESSIVOS PARA CÔMPUTO DO PERÍODO.

 

1. Consulta da Diretoria-Geral acerca da aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que afastou a vedação para cômputo do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 como tempo necessário para aquisição de adicionais temporais e licença-prêmio.

 

2. Desmembramento do procedimento em relação ao pagamento de retroativo, em razão da necessidade de estudos específicos.

 

3. A revogação do inciso IX do artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020 afastou a vedação ao cômputo do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Necessidade de realização de cálculos para a retificação de atos concessivos de adicionais temporais e licença-prêmio a servidores e licença-prêmio a membros, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.”

 

Aviso nº 134/2026 - PGJ-AD, de 19/02/2026

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;

 

CONSIDERANDO, ainda, o expressivo número de afastamentos decorrentes de licenças e compensações verificado mensalmente;

 

CONSIDERANDO que as Resoluções 407/2005-PGJ (art. 3º, II) e 558/2008-PGJ (art. 3º, §único, II) estabelecem que os afastamentos decorrentes de férias ou licença-prêmio não serão deferidos quando tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;

 

CONSIDERANDO que as Resoluções 407/2005-PGJ (art. 5º), 558/2008-PGJ (art. 5º) e 1124/2018-PGJ (art. 21, §4º) estabelecem que o Procurador-Geral de Justiça poderá indeferir o gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória e compensação por absoluta necessidade de serviço ou por qualquer outro motivo de interesse público que o justifique;

 

CONSIDERANDO que a manifestação do interesse de gozo de afastamentos voluntários apresentados fora do prazo tem acarretado dificuldades na administração do quadro de cargos, gerando intranquilidade a todos os membros do Ministério Público e potencial prejuízo à continuidade do serviço público;

 

CONSIDERANDO, finalmente, o notório interesse de inúmeros membros no gozo de afastamentos voluntários notadamente no mês de julho por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos.

 

AVISA aos Senhores Promotores de Justiça:

 

1. Os interessados no gozo de afastamentos voluntários (férias, licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação) durante o mês de julho de 2026, deverão manifestar-se via RH Digital até, impreterivelmente, o próximo dia 15 de maio de 2026.

 

2. Todos os requerimentos de afastamentos formulados, com ou sem observância do prazo estabelecido no item anterior, e correspondentes ou não a uma das quinzenas, com indicação de membro apto a responder pelo exercício integral das funções do cargo, serão deferidos, salvo motivo relevante de interesse público bem como o quanto considerado no item 5.

 

3. Quando o período de afastamento corresponder a uma das quinzenas ou mês completo e não conter indicação de membro apto a responder pelo exercício das funções, ainda que formulado em atenção ao prazo previsto no item 1, o deferimento do requerimento ficará condicionado à possibilidade de garantir a normal, regular e contínua prestação de serviços nas Promotorias de Justiça, seja pela existência de membros dispostos a cumularem as funções do cargo ou a existência de Promotores de Justiça Substitutos em número suficiente para atendimento dos afastamentos programados.

 

4. Quando o período de afastamento voluntário não corresponder a uma das quinzenas, o requerimento, formulado ou não em atenção ao prazo previsto no item 1, deverá necessariamente conter a indicação do membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo.

 

5. Os requerimentos serão analisados em conjunto com o número de membros existentes em cada Promotoria de Justiça, não podendo ultrapassar o limite de 50% de afastamentos.

 

6. O deferimento de licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação por período inferior a 05 (cinco) dias úteis está condicionado à prévia indicação, comunicação e concordância do substituto automático.

 

7. Caso o número de interessados no gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação no mês de julho inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de janeiro de 2027.

 

8. Não havendo consenso no rodízio entre os colegas, de modo que permaneçam no exercício das funções Promotores de Justiça em número insuficiente para tornar viável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça ou não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições do colega afastado, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria-Geral de Justiça, atentando-se para os seguintes critérios de preferência:

a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (janeiro de 2026 e julho de 2025);

b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (janeiro de 2026 e julho de 2025);

c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (janeiro de 2026 e julho de 2025).

 

9. Não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria-Geral de Justiça poderá indeferir as férias/licença-prêmio/compensatória/compensação nos períodos em que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça (art. 3º, II e art. 5° da Resolução nº 407/2005-PGJ), bem como determinar que qualquer membro do Ministério Público em afastamento voluntário reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público (art. 5° da Resolução nº 407/2005-PGJ).

 

Aviso nº 135/2026 - PGJ-AD, de 19/02/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA, para conhecimento, a lista com os inscritos que manifestaram interesse em oficiar junto ao - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo VIII - PIRACICABA, em ordem alfabética, nos termos do Aviso nº 094/2026-PGJ, a saber:

 

André Pereira Da Silva Brunoro - 6º Promotor de Justiça de Cubatão

 

Aviso nº 136/2026 - PGJ-AD, de 19/02/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA, para conhecimento, a lista com os inscritos que manifestaram interesse em oficiar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo I - ABC, em ordem alfabética, nos termos do Aviso nº 095/2026-PGJ, a saber:

 

Anne Marie Lourenço Karsten - 4ª Promotora de Justiça de São Sebastião

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

A - Criminal

Inquérito Policial nº 1501927-28.2026.8.26.0385

Promotor de Justiça de Registro

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

SIS nº 0007.0000207/2026

4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

B - Cível

Protocolado SIS 0334.0000013/2026 

Suscitante: 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital 

Suscitado: 6º Promotor de Justiça de Mauá 

Conflito negativo de atribuição. 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital (suscitante) e 6º Promotor de Justiça de Mauá (suscitado). Peças de informação. Deficiência na prestação de Serviços de fornecimento de energia por Concessionária de Serviço Público. Inquérito civil em trâmite na Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital que apura falhas estruturais na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica pela mesma concessionária de serviço público. Promotoria de Justiça do consumidor da capital que tem atribuição tão somente para atuar em danos regionais. Poda de árvores. Não configurado o dano regional. Ausência de repercussão estadual. Regras legais expressas. Aplicação do art. 93, II, do CDC. Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do Promotor de Justiça de Mauá.  

1. Peças de informação que contém relatório final de comissão especial de inquérito que apurou falhas na prestação de serviços de fornecimento de energia por concessionária de serviço público no município de Mauá. 

2. Pendência de inquérito civil na Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital que tem por objeto apuração de falhas estruturais no fornecimento de energia elétrica pela mesma concessionária de serviço público. 

3. Atribuição da Promotoria de Justiça da Capital que não se estende aos danos de natureza local narrados nas peças de informação, especialmente a questões relativas à poda de árvores de responsabilidade municipal. 

4. Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao 6º Promotor de Justiça de Mauá prosseguir na investigação quanto à questão relativa à poda de árvores naquele município.

 

Protocolado SIS nº 0382.0000018/2026 

Conflito de Atribuições 

Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Piraju  

Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Piraju

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Piraju - Área da Educação. Suscitado: 2º Promotor de Justiça Piraju - Área da Infância e Juventude. Procedimento Administrativo Investigatório. Bullying em âmbito escolar. Acompanhamento da política Municipal de combate ao bullying no âmbito escolar. Atribuição do Promotor de Justiça de Educação (suscitante), sem prejuízo de atuação integrada. Conflito conhecido e dirimido. 

1. Procedimento administrativo investigatório inicialmente instaurado para apurar caso individual de prática de bullying em ambiente escolar. 

2. Arquivamento convertido em diligência pelo Conselho Superior do Ministério Público, com determinação de: a) -  Oitiva da genitora recorrente na Promotoria de Justiça, com o objetivo de identificar necessidades das crianças e assegurar seu encaminhamento e acompanhamento intersetorial pela Rede de Proteção ; b) Requisitar à Direção da EMEF Iracema Marcondes Alcântara esclarecimentos formais sobre a ausência de registro escolar interno da ocorrência e sobre a não preservação das imagens internas, indicando se houve falha procedimental, desconhecimento dos protocolos ou inexistência de diretriz institucional. c) Solicitar à Secretaria Municipal de Educação de Sarutaiá informações sobre os protocolos de prevenção e enfrentamento da violência escolar no município, fluxos de registro e apuração de incidentes, medidas de proteção às vítimas e capacitações ofertadas aos profissionais da rede. d) Realizar, no âmbito desta Promotoria de Justiça, preferencialmente com assessoria técnica do NAT, a análise estrutural da política pública municipal de prevenção e enfrentamento da violência escolar, bem como a suficiência dos fluxos, protocolos e práticas institucionais adotadas pela rede de educação, assistência social, saúde e demais políticas públicas, nos termos da Lei nº 13.431/2017 e em conformidade com a Resolução CNMP nº 287/2024. 

3.Remessa, pelo suscitado, de cópia à Promotoria de Justiça da Educação para verificar a suficiência da atuação escolar no caso concreto e da política de combate ao bullying no âmbito escolar do Município de Sarutaiá. 

4.Política municipal de prevenção e enfrentamento da violência escolar que perpassa a própria política municipal de educação, pois pressupõe a capacitação continuada de docentes e o estabelecimento de protocolos internos nos estabelecimentos de ensino. Atuação ministerial transversal e eficiente que se compatibiliza com a atribuição da Promotoria de Justiça da Educação, sem prejuízo da atuação integrada e conjunta, conforme Resolução 287/2024 do CNMP. 

5. Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao 1º Promotor de Justiça de Piraju, com atribuição na área da educação, a atuação no procedimento administrativo.

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Edital

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 231, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), faz saber, a quem possa interessar, que:

 

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos da Promotoria de Justiça Criminal de Jundiaí, no período de 23 a 27 de fevereiro de 2026, a partir das 13h no primeiro dia e das 10h nos demais;

 

II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/2023-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido;

 

III - A abertura solene da correição será realizada às 13h do dia 23 de fevereiro de 2026, na forma presencial;

 

IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e a distância, por meio da análise de processos e procedimentos físicos e digitais contidos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;

 

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/2022-CPJ;

 

VI - A Corregedora-Geral do Ministério Público atenderá, a partir das 14h do dia 23 fevereiro de 2026, nas dependências da Promotoria de Justiça (Rua Rangel Pestana, 649 - Jundiaí - SP, 13201-000), as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Durante o período da correição, reclamações ou outras observações também poderão ser enviadas para o endereço eletrônico indicado, e, a qualquer tempo, pelo "Portal de Atendimento ao Cidadão e à Cidadã" (www.mpsp.mp.br);

 

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria-Geral, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 044/2026 - CSMP, de 19/02/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 24/02/2026, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

JOSE CARLOS COSENZO

CÍVEL

Nº MP: 38.0155.0004937/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MARIO BEZERRA DE VASCONCELOS e Mario Bezerra de Vasconcelos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0156.0003181/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇAÕ, GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, FABIO HENRIQUE GRANADOS SARDINHA, REGINALDO DOS SANTOS - DIRETOR E GERENTE DA UNIDADE e REGINALDO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0187.0000096/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0195.0001540/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000604/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Gilberto Del Bel

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000782/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos, Angelo Roberto Gonçalves e Tiago Jose Costa Alves

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0212.0000327/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: ROBSON DE FREITAS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0000013/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0220.0000311/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: LH Construtora e Pedro Luiz Bitencourt

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000032/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Jacques Gomes Filho, Municipio de Cananeia e Andre Nogueira Sanches

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0233.0000483/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0001638/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: DEBORAH JEAN WORTHINGTON e Vigent construtora

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0256.0000735/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0257.0000156/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: Associação Condominio Vale das Fontes e RICARDO JOSE DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0000049/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000207/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: CINTHIA MARIA VILELA ALVES DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, LUCELIO PEREIRA e FÁBIO BRUNO GURGEL BENINI

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000445/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: ASSOCIAÇÃO PASSOFUNDENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0339.0000289/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0382.0000035/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Gleice Kelly Pinheiro

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000046/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ALANA SOUZA e PATRICK WILLIAMS DA SILVA REIS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000659/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: CATEMA Empreendimentos Imobiliários Ltda. e OCIMAR JOSE BAPTISTA BIM

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0457.0000992/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Michele Oliveira Araujo, Antônio Costa Araujo e Conselho Tutelar de Tatuí

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000354/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Bar da Villa

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0535.0000451/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Criminal da Lapa

Interessados: Marlene Pereira Camacho

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0554.0005719/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000460/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: IVONE BATISTA GUIMARÃES ERCOLIN, LIVIA NASCIMENTO NUNES DOS SANTOS, MARIA CRISTINA MACHADO SCHIAVON, MARISA AKIYAMA HASHIZUMI, JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA, GUILHERME BECHARA MAXTA, JANAÍNA VIANA RANGEL, DIOGO DA SILVA NASCIMENTO, OSEAS PEDRO ALVES, ISLA MIKAELLE BERNARDO LUSTOSA DE MOURA, JONATHAS BEZERRA MARTINIANO, ALESSANDRA ZAMPIERI NOGUEIRA PAIVA SAMPAIO, ELAINE CRITINA PASTORI MOURARIA ALMEIDA PROENÇA, RUBENS RODRIGUES DA SILVA, AMANDA BARRIO ESTEVEZ, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SANTANA, MONICA LEAO SICA, MAYRA RODRIGUES IGNACIO QUITERIO, JORGE ELOI FERREIRA DE MATTOS, ELIEL GINÇALVES DE SOUZA, BRUNO MATHEUS GUIMARÃES MOREIRA, WELLINGTON XAVIER DE BRITO, JESSICA CRISTINA ANDRADE CORREA, FRANCISCA INACIO DE SOUSA, FLAVIO RODRIGUES RANJEL, MISAEL DE SOUZA NEVES, ANDREA SALVIANO ALVES DE OLIVEIRA, GERSON DE ALMEIDA PROENÇA, RODYLSON DE MELLO PIRES, FABIO ORLANDI PEREIRA, GABRIELA SCHIAVON MARASCA, RODRIGO ROSARIO DOS SANTOS, RAFAEL ARISTICK NEVES, ALEX PEREIRA DE MATOS, ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELAINE PASTORI MOURARIA ALMEIDA PROENÇA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0000140/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CINTIA AMSTALDEN GUARDIA, Sergio PAcheco e Cintia Amstalden Guardia

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000133/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Sandra Kássia Oliveira da Silva e Bruno Pereira dos Santos

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0003307/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Advenhaoteureino , Natalia C C Silva e Assembleia de Deus

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0039027/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sendas Distribuidora S/A e GIOVANI LOURENCO DE JESUS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0045094/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PAULO SILVA DOS SANTOS, MIRENA COSTA DE JESUS, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-SP (ANTÔNIO SOUZA NOSCHESE) e DIRCE BARBOSA

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.1103.0000974/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Sul 2 (Santo Amaro e Parelheiros)

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000618/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS E MUNICIPAIS, AUXILIARES DE DEFESA CIVIL, VIGIAS E SIMILARES e 46.522.983/0001-27

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1160.0000344/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.1599.0008916/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: FRANCISCO PAULO BORGES DE ANDRADE e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.2472.0000792/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: Eric Matheus Simões Silva, Conselho tutelar da zona noroeste e AMANDA ANDRADE SIMOES PEREIRA

Tema:

Assunto:

 

MARCOS STEFANI

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000112/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: 607 Cerveja Artesanal, Felipe Ferrari e Fernando Ferrari

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001088/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MATHEUS GARCIA PEREIRA e Motorola do Brasil Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0184.0000095/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0247.0001354/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001647/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LOURIVALDO DELFINO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0280.0000648/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0306.0000940/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Maggi Administradora de Consorcios Ltda e ERICA CRISTINA DIAS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0000550/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Agricola Cabapua Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0332.0000011/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: Alzair da Silva Lopes - Vereador e Prefetura Municipal de Martinópolis

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000491/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0352.0000187/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados: ADM pública e GERSON SANTOS DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0451.0001045/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0473.0000350/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo - 40º BPM/I

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000708/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ROBERTO MOREIRA DA SILVA, DUÍLIO MONTEIRO ALVES, ROBERTO MOREIRA DA SILVA, ANDRÉS NAVARRO SANCHEZ e Sporte Clube Corinthians Paulista

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0007025/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MARIO FREITAS, JULIO ALVES, ITALO MOREIRA, ENY DE CARVALHO e LUIZ MIGUEL RODRIGUES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000665/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO e GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0739.0000748/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0739.0023103/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: Sandro Ribeiro, Silandra Maria da Silva Santos e Maria Estela

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0048922/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: BOTEQUIM DO NEGREIRO LTDA, Felipe Silvio Negreiro e MANIFESTAÇÃO SIGILOSA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2472.0000005/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: HELIO JOSE COSTA SILVA, SÓ ENFERMAGEM CURSOS e MARCELA FERNANDA VIVIAN

Tema:

Assunto:

 

MARCELO ORLANDO MENDES

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0187.0000130/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0196.0000044/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Edson Roberto Candido e Confederação das Cooperativas do Sicredi – Confederação Sicredi

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0328.0000280/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000312/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: VIVIAN VALÉRIO e LEONOR GOMES VALÉRIO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003463/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRICIA MORAES AUDE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0199.0003002/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: DORATIOTTO & CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA. e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0256.0000708/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000549/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Maxsuell Ribeiro da Silva e GEIDYS CARIDAD POZO MONTESINO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000252/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: Nardeli da Silva e Municipio de Lencois Paulista

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0001020/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: Paulo Gilberto Rocha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0389.0000022/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000290/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Marco Antônio Pereira da Rocha, Ativa-gestao e Planejamento Publico Ltda, Carlos Donizeti Sotocorno, Michel Hamamoto Sociedade Individual de Advocacia, Vieira e Gerbasi Advogados Associados e Municipio de Regente Feijo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000688/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Valdir Toledo, NAIADE DE PAULA RIBEIRO, MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE, Secretaria Municipal de Esportes de Santa Bárbara d’Oeste e Lucas Aguinese

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000504/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Jorge Giachini

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 36.0468.0000140/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: Maria Valentina Dalbon de Araújo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0005507/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: LUCIENE CAVALCANTE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARLOS GIANNAZI e CELSO GIANNAZI

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000052/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ARIOVALDO FONSECA e T-Grão Cargo Terminal de Granéis S/A

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0001590/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: CRISTIANO FERREIRA DA ROCHA e Cristiano Ferreira da Rocha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0001855/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: HUMAN CONCIERGE LOGÍSTICA EIRELI, Rodrigo Maganhato, Magno Sauter Ferreira de Andrade Junior, Claudio Pompeo Chagas Dias, Raul Marcelo de Souza e Priscila Renata Feliciano

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0716.0001770/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0002488/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Amélia dos Santos Barbosa, AMELIA DOS SANTOS BARBOSA, Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Campo e Manoel Antonio Carneiro de Araujo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005007/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: LUIS VALENTE

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0006985/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: Juliana das Silva Sever, Bruno Borges Reis, CLINIC BEAUTY SEVER E REIS LTDA., David Cohen Camargo Santos e Elisabeth Camargo Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0021221/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Municipio de Monteiro Lobato e Foccosp

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0033954/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: MAURICIO MERZVINSKAS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0045107/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: RAUL BONFIM ZOROB DE MORAES - e-SIC 65 000706202583

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1143.0000233/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: VAGNER DA SILVA TIBURTINO e GEIDYS CARIDAD POZO MONTESINO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0010129/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Procuradoria da República no Estado de São Paulo e GNJOY Latam - Ragnarok Online

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.2443.0000423/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Araçatuba-SP, Unidade Regional de Ensino de Araçatuba-SP, Estado de Sao Paulo e Municipio de Aracatuba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0001254/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0001042/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MAVIMAR/TOMÉ e Sigilosa

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2618.0000563/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0233.0000472/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Dorian Bluyus Rodrigues Mathias e DORIAN BLUYUS RODRIGUES MATHIAS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000641/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000616/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Vereador Márcio Almeida, Secretário João Ubiratan de Lima e Silva, Vereador Fabrício da Aeronáutica, Secretário Herman Jacobus Cornelis Voorwald, ROGERIO RABELO DA ENCARNACAO e Prefeito Júnior Filippo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001674/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Condomínio Paço das Perdizes e Luiz Gustavo Decarli

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001686/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0000850/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CONSTRUTORA COMPEC GALASSO, MARCELO MANARA, ANDERSON FARIAS FERREIRA, MRS LOGISTICA e VICENTE DE MORAES CIOFFI

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0035909/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Mirna R P Montanha e MIRNA REGINA PEREIRA MONTANHA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000543/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: A AGENTE DA TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS E PROTEÇÃO AMBIENTAL – ATCPPA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0000373/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Marcos Cesar Franco Pereira

Tema:

Assunto:

 

NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0242.0000325/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: WILSON DE SOUZA CLAUDINO e Wilson de Souza Claudino

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0256.0000673/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0281.0000265/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: MAURICIO MERZVINSKAS e Ivanildo Cardozo de Albuquerque

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0299.0000139/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0397.0000221/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: Municipio de Presidente Epitacio e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000353/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: EDUARDO LUIZ FILIPPO BRAGA e Thiago Alves Cardozo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0001171/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: VAGNER DA SILVA TIBURTINO, VAGNER DA SILVA TIBURTINO, vagner da silva tiburtino, MURILO TADEU TENÓRIO DE ALMEIDA e murilo tadeu tenorio de almeida

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0665.0000213/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: Bruna dos Santos de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0001982/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: DANIEL ANTUNES PAIVA e Municipio de Sorocaba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0002415/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 40.502.051 SAMUEL SCHIEHL DE MOURA, EDMAR JOSE DE ARAUJO e RODRIGO NATANAEL NUNES FERREIRA

Tema:

Assunto:

 

PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000231/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: FERNANDO JOAO CASORLA e WAGNER SOARES - PRESIDENTE DA CAMARA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0293.0000455/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Medipraxis

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000001/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: FÁBIO BRUNO GURGEL BENINI e MUNICÍPIO DE ITAPORANGA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0332.0000188/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: Alice Leiko Nakatsugi Fernando, Dayane Camilo Mative, Adriana Aparecida Borges Nogueira, Hanay Bueno dos Santos Damaso, Bernardete de Lurdes Flores Ribeiro, Roseli Sant Ana, Lisangela Pereira da Silva, Grazieli Ramos Carreira, Municipio de Martinopolis, Marilda Aparecida Guilherme, Silvia Regina Pecorari Cruz, Carlos Souza Nascimento e Michelle Tabarini Antonio

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0334.0000031/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: José Carlos Machado Siqueira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0352.0000182/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Odessa

Interessados: MARCELO MASOCA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0355.0000731/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Eliana Aparecida Sarri Montos e Milene Cristina Sarri

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001119/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: JOSUE PRADO DE BRITO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0633.0000102/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados: José Luiz da Costa

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0001430/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Residencial Caminhos da Serra 2 e SONIA REGINA PUTINI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0001275/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Instituto Avanca Sao Paulo, LEONARDO AUGUSTO DE CARVALHO CIPOLLI e Municipio de Taubate

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001370/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Conselho Diretor do FADAT, Associação Esportiva Vôlei Taubaté, Associação Esportiva Vôlei Taubaté e Secretaria de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida de Taubaté

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.1599.0010695/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: LAIS SOUSA VERISSIMO MONTEIRO e Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.1599.0011586/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000351/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2472.0000935/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA COMUNICAÇÃO NEGRA SAMBISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - PMS

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.2580.0000068/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000225/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Membros do Conselho Tutelar de Itaquera

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000582/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados: Estado do Brasil e CILEYDE SILVA COSTA VIANA

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 045/2026 - CSMP, de 19/02/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 24/02/2026, é a seguinte:

 

1ª Turma

JOSE CARLOS COSENZO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0003.0005179/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0002640/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CLOVIS CAETANO DA SILVA, Gustavo Henric Costa e Cidadãos e moradores de Guarulhos. SP

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0155.0003041/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0155.0004702/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CAUE MARQUES, Mariane e MERCADO.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0001736/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Dgb Engenharia e Construcoes Ltda, JULIO CESAR GONCALVES, Gilson Adriano Lopes e Julio Cesar Goncalves

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0156.0001790/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CARLOS RENATO LIRA BUOSI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001944/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LILIAN CARLA DOS SANTOS e BAR DA DONA CELINA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0004668/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GF TRATAMENTO LTDA e MONICA CRISTINA GARCIA LUZ

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000011/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DOUGLAS CAMARGO e Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000760/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Angela Marques Hassun

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000871/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Concessionaria de Rodovias Noroeste Paulista S.a. e Jonatas Ferraz Fornitani Vital

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001015/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Giovanna Valentim Cozza

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001098/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliarios S.a

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0182.0000426/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Elektro Redes S.a. e Municipio de Mariapolis

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0184.0000086/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: Camara Municipal de Aguas de Lindoia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0184.0000126/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0186.0000053/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: Municipio de Santo Antonio da Alegria

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000327/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: Camara Municipal de Altinopolis - Estado de São Paulo, e MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000185/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Igreja do Nazareno

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000990/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: EBERT ANDRÉ JANOTTI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0001614/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000233/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Associacao dos Produtores Rurais do Assentamento Belo Monte

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0192.0000450/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Prefeitura Municipal de Aparecida, Alessandra Elizabeth da Silva e EDNALDO BARBOSA BONIFACIO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0195.0000048/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Municipio de Gaviao Peixoto e Half Beneficios Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0000697/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Pessoas desconhecidas. e ERICA CARIA DE ALVARENGA LASALVIA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0001228/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: F.w. Servicos Especializados Ltda, W.a Terceirizados Ltda, Maxtecnica Servicos Integralizados Ltda e Sany Central Servicos Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001386/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Icaro de Souza Gomes da Silva e Edson Antonio Edinho da Silva

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0196.0000515/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0196.0000713/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: REGINA NOEMIA GEROMEL COROCHEL

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0201.0000563/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0205.0000237/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000712/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Camara Municipal de Barretos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0206.0000786/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0208.0000070/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Cristian Feltrim

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000309/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0210.0000029/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: Município de Piacatu e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000047/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: Belquior Soares de Azevedo, Vanderlei Antoninho Mendonça, Kevin Daniel Donato da Silva e Município de Gabriel Monteiro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0214.0000921/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Municipio de Botucatu

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0000983/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Fábio Vieira de Souza Leite , Welinton Rodrigo De Souza, Caio induscar e BRUNO ALVES COSTA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0214.0001270/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Conselho Tutelar de Botucatu

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0214.0001351/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Prefeitura municipal de Botucatu

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0001380/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Município de Botucatu, Prefeitura Municipal de Botucatu, SHOPPING BOTUCATU LTDA e ROSE IELO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0218.0000555/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Associacao dos Promotores de Rodeio e Exposicoes de Brotas - Expobrotas e Municipio de Brotas

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0218.0000564/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: PATRICIA MARIA GONCALVES, ASSOCIAÇÕES DOS PROMOTORES DE RODEIO e PREFEITURA DE BROTAS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000137/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Tiago Luiz de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0220.0000380/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Leonardo de Souza Araujo 40588048828, JOSÉ SOARES DA SILVEIRA, CLAUDIO LUIS DOS SANTOS e Leonardo de Souza Araujo

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0227.0001268/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO PAULISTA e COLÉGIO CRISTÃO NOSSA SENHORA DA CONQUISTA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0228.0000227/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0228.0000232/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Leandro Henrique Gonçalves César, Prefeitura Municipal da Estância Turística de Campos do Jordão, Gilmar José dos Santos, Suemy Oya Minami e Diretório Municipal do União Brasil de Campos do Jordão

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0229.0000114/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 14.0229.0000129/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Andre Nogueira Sanches, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO - CIMI

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0229.0000135/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000248/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Flávio Augusto Ferreira Menk e Câmara Legislativa de Guapiara

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000363/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0236.0000242/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Municipio de Casa Branca

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0239.0000086/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: Município de Cerquilho e Associação do Clube da Terceira Idade de Cerquilho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000058/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS, LAKSHMI MAYER, DANIELA GANDARA - DENTISTA, SIGILOSO, CISMETRO, CLEIDIANE - SERVIDORA MUNICIPAL (SAÚDE), FÁTIMA CELIN - VICE PREFEITA DE CORDEIRÓPOLIS, JORDANA - SECRETÁRIA DE SAÚDE, JOSÉ ADINAN ORTOLAN (PREFEITO), VALDIRENE - DENTISTA, LUIZ AUGUSTO ANDRÉ BARATO - DENTISTA e VILMA - ASSESSORA DA VICE PREFEITA DE CORDEIRÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0244.0000083/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: ANDRÉ LUIZ BARBOSA FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000113/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: Prefeitura municipal de Cunha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0252.0000184/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS, GARDEN CONSULTORIA PROJETOS E GESTÃO LTDA e Garden Consultoria Projetos e Gestão Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000035/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: ALEKSANDRO ALOISIO DA SILVA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000242/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0256.0000653/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: JENNIFER CAROLINE VITORIA RODRIGUES

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0001260/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e ALEX GOUVEIA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0257.0000187/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0258.0000176/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Osmir do Espirito Santo e Municipio de Santo Antonio do Jardim

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0263.0000124/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Municipio de Fartura

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0264.0000186/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0265.0000474/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CLAUCO TIAGO SENO ROQUE e Clauco Tiago Seno Roque

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0267.0000874/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Claudio Marcolino, Regilma Goncalves dos Santos e Gilcineia Goncalves dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000257/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: MANOEL PEREIRA DE LIMA e manoel pereira de lima

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0269.0000289/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0269.0000409/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: EVANIR SANTIAGO

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 38.0271.0000133/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0276.0000497/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: CMDCA e CONSELHO TUTELAR DE GUARATINGUETÁ

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000531/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Sao Paulo Guararapes 218 Participacoes Ltda. e Cozinhas do Futuro Administracao de Imoveis Ltda.

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000580/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Building Time & Cost Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0001278/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0001450/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa - SMC e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001470/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LEILA ALEIXO DIAS DE TOLEDO e María Emília Ferreira dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000057/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: Municipio de Iepe

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0282.0000084/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: TAYLON VITOR MARTINS e WAGNER PAIANO DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0283.0000310/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0284.0000591/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Caliupe de Carvalho Costa e CALIUPE DE CARVALHO COSTA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0287.0000582/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000508/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Municipio de Itapeva, mauricio machado coelho e Marli Almeida de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0297.0000423/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, vladen vieira e marcia de jesus de oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000110/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0299.0000163/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0303.0000090/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: JAMIL THOMAZ, PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO, ANDREA GONÇALVES, WALTER ALVES MOREIRA FILHO e AILSON BEZERRA DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0303.0000156/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0001089/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000473/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Amigos Associados de Jaboticabal, MSB SERVIÇOS LABORATORIAIS LTDA , BRENO MANZINI e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA – ABASESP

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0311.0000280/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000315/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0312.0000143/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0315.0000394/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000819/2018-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MUNICÍPIO DE JAÚ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000992/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001100/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000244/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: Camara Municipal de Lencois Paulista

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0322.0000914/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Municipio de Limeira e ADAN RICHARD MOREIRA MARTINS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0000923/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: FGDR GESTÃO EM SAÚDE LTDA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0323.0000056/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0324.0000547/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0001227/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS e SILVANA KOMEIH DA SILVA ZANIN

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000257/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: SIMONE FERRAZ DE MORAES e LEDA DE FÁTIMA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000351/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Maria Fernanda Risi Taraborelli Bonvino, Prefeitura Municipal de Alumínio e Eliane de Fátima da Silva Castilho

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000101/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: CARLOS ROBERTO CAZARIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000117/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: MARIA LUIZA DA SILVA PERICO

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0333.0000197/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000089/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Metacom Tecnologia, Comercio e Serviços Ltda - EPP, Gabriel Augusto Pereira, Eleda Tecnologia Ltda., Cotitech Comercial Eirelli, MTSI Comércio e Serviços de Impressão Ltda - EPP, presidência da Câmara Municipal, Kedson Henrique do Nascimento, GLP Distribuidora de Gás Ltda., H2 Market Ltda., Elis Pereira de Paiva Construções, Garloc Transportes, Logística e Locações Ltda, OAF Projetos e Obras Ltda. e Lexpaper Comercio de Material de Informática, Escritório e Serviços Ltda.

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0334.0001017/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Nº MP: 66.0334.0001154/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0338.0000052/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Sergio Martins de Souza Queiroz

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0000420/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: JDM EMPREENDIMENTOS, MARIA CLARA R. ESCOQUI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, LOLLI & LOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ÊXITO IMÓVEIS e SEBASTIÃO DE SOUZA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001007/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Caio Wilmers Manco, Rubens Pedro de Oliveira (advogado Fernanda Moreno da Silva), Luiz Henrique Panace Dorador Servilheira (advogado Fernanda Moreno da Silva) e Fernanda Moreno da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001972/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: LUIZ PAULO MONTEIRO DE ARAUJO e Genivaldo Leite da Cunha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0003675/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA, Rodrigo Saverino Bus e JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0005756/2017-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: ROSILENE DE PAIVA NERI DE ANDRADE e ASSOCIAÇÃO DE MÃES DO BAIRRO JARDIM DAS BANDEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0002637/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Municipio de Estiva Gerbi

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0343.0000215/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0344.0000135/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000316/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Professores

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000345/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Poloni

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000084/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000240/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0350.0000280/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000013/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: ANTONIETA BONINI DAUD & CIA. LTDA. , MIGUEL ANGELO DAUD e OLAIR GUSTAVO INÁCIO

Tema: CEMITÉRIOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0355.0000778/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Municipio de Cajobi e Patricia Aparecida Ananias de Toffoli

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000602/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Vera Lucia Alves e CAROLINA CASTILHO ROSSI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000634/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: JHONATAN RODRIGO DE GIULI e VERA LUCIA ALVES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000664/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Homero Morales Massarente, Bruno Martins Rebeschini e Vera Lúcia Alves

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0358.0000884/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0358.0000947/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0367.0000010/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ e RUI GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000174/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000006/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: JOSÉ AFONSO NORONHA DE MELO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0372.0000512/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Ecoterra Engenharia Ltda e Joao Paulo Bellix

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000649/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Camara Municipal de Barbosa e Municipio de Barbosa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000820/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: prefeitura de penapolis e MARCELO DIAZ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000860/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Maykon Araujo do Nascimento

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0374.0001076/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Usina Santa Adelia S A e Policia Militar Ambiental de Castilho

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0378.0000305/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0382.0000322/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000102/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Município de Pirajuí e Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promocao Humana e Acao Comunitaria

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0000351/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Policia Militar e DEBORA QUEIROZ DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0385.0000114/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0386.0000019/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: EDUARDO CAMINERO GOMES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0386.0000085/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: Carlos Alessandro Franco Borro de Matos e Claudinei Aparecido Balduino

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000854/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ANA PAULA LISBOA PEREIRA e MARCO ANTONIO SOUZA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0001095/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Danilo Sales Leão

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002120/2017-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL PLANALTO e MARIA FATIMA DE OLIVEIRA RAMOS

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0400.0000322/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Sandra Maria Lopes da Silva, Eliseu Calixto e Municipio de Promissao

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000161/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000375/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, PEDRO EWANDRO PASSAES PENTEADO (falecido), REVENDEDORA TECAR AUTOMÓVEIS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e SIDNEY JOSÉ FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0403.0000075/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: Tv Bauru Ltda e ULISSES JOSE DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0403.0000082/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000191/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0404.0000271/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Tamires Alves de Oliveira Silva e PAULINO EMILIO SIMOES GERALDINI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000185/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: Kleber Antonio da Silva Dan

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000214/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Municipio de Ariranha e Emerson Antonio Trovo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000290/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: EMERSON ANTONIO TROVÓ e JOSE CARLOS DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000705/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Município

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0417.0000745/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: GERSON SANTOS DE OLIVEIRA e Município de Santa Barbara

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000114/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Odair Raimundo e Prefeitura de SCRPardo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000109/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: MARIA RITA FUZETTO e Marco Antônio Ferri

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0427.0000082/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: Robson Luis dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000052/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: FUNDO ICATU VANGUARDA DIVI-DENDOS FIC FIA, Conselho Fiscal do Instituto de Providência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista/SP e BRASIL CAPITAL RP INSTITUCIONAL FIC FIA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000047/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Tradetek Solucoes Em Iluminacao Publica e Infraestrutura Ltda, Luiz Paulo Cobra Monteiro, Zagonel S.a. e Municipio de Sao Jose do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0432.0000227/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0432.0000556/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Transportadora Ezio Ltda, Superintendencia Autonoma de Agua e Esgoto de Sao Jose do Rio Pardo - Saerp e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0435.0000060/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Município de São Luiz do Paraitinga e Rúbia Regina Souza

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000177/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: FELIPPE FAZAN e Ana Paula Bianchi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000197/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: FELIPPE FAZAN, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO, EMPÓRIO ANDALUZIA LTDA, CBS CESTAS BÁSICAS SOROCABA - EIRELI, e NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0439.0000210/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0443.0000165/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000092/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e MARIM GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000466/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CIRETRAN DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0001274/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: RODRIGO DE CAMARGO COSTA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0003938/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Yuka kussano silva araujo e Meigriani Rodrigues de Souza

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0447.0000670/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERTÃOZINHO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0451.0000789/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: KETHELLEN SOLANGE MENDES, CRECHE COMUNITÁRIA e SANDRA MILENA DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 38.0451.0000908/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0453.0000079/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados: Municipio de Tambau

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000207/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000621/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: DANIEL RIBEIRO SANTANA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000695/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: JANE CRISTIANE SGARBI, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA e Jane Cristiane Sgarbi

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0462.0000719/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000826/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Secretaria Municipal de Cultura de Tupã, Marlene Fagnani, Audenira Justina Alcara e Municipio de Tupa

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0464.0000310/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: THEO E CLEIANE, ANA MOTA e WESLEY PEREIRA DE ARAUJO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000335/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Antônio Gertrudes dos Santos Junior e JENNIFER CAROLINE BERNARDO PEREIRA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000497/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Bar, Bar, Bar e Guarda Municipal

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0466.0000756/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0468.0000093/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: Municipio de Vargem Grande do Sul

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000024/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Tinturaria Jam Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000032/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: OCTAVIO MISSO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000039/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000215/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Guday Produtos Alimenticios Ltda e ECOPHALT CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000367/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: João e ADAILTON DE SOUSA DAMASCENO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000414/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DAVI PIOROWICZ ROMUALDO FALECK, Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000418/2019-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: COMANDANTE DA 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL, SIGILOSO e Confiance.log Armazenagem, Logistica e Transporte Ltda.

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000643/2023-6 - 6 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DEPAVE, Country de Investimentos Imobiliarios Ltda e Cyrela Brazil Realty S.a. Empreendimentos e Participacoes

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0521.0000363/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: Tatiana Maria Rolim dos Santos, TATIANA MARIA ROLIM DOS SANTOS e Eudocia Rolim dos Santos

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000107/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR RIO PEQUENO e: ADMILSON SOUSA DA SILVA, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000629/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR CASA VERDE e VANESSA PORFIRIO DA SILVA, FABIO DOS SANTOS DE SOUSA, BRUNA SIMOES DA SILVA, MIC

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0554.0003522/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: Eleni Pereira da Silva, Municipio de Palestina, Fernando Luiz Semedo e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0006579/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0554.0007578/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0008294/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0554.0008356/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0554.0008760/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0009199/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Alessandro Mendes Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000159/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: UBS JOSE MENESES ALVES e JOSÉ CARLOS SOUZA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000735/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: REGINA DOS SANTOS SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000157/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Município de Marapoama

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000845/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: JOACI FERREIRA DA SILVA e Conselho Gestor Hospital Sao Vicente de Paulo

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0670.0001278/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Gustavo Martinelli e Ed Carlos Vieira

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0670.0004523/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Rápido Luxo Campinas

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0670.0004927/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Dae saída água e esgoto e Municipio jundiai

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000877/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0001118/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Vanderley e VANDERLEY CARVALHO MENDES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001122/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001283/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Eduardo Levi Jesus Oliveira e Pessoas pobres

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000077/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Reginaldo Soares Santos, REGINALDO SOARES SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0695.0000204/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO (COMGÁS), Município de São Paulo / SMC / CONPRESP e Estado de São Paulo / SCEIC / CONDEPHAAT

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000582/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CLAUDETE ALVES DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000669/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULO JORGE MOURA ROCHA DE MORAIS, FABRÍCIO DE MOURA MOREIRA, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE) e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000788/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MAYKON ARAÚJO DO NASCIMENTO (Vereador de Luiziânia), Maykon Araújo do Nascimento e sigiloso

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000896/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Consórcio Bandeirante de Mobilidade E1, CONSÓRCIO BANDEIRANTE DE MOBILIDADE E1, SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS), SPTrans, Viação Santa Brígida LTDA., SIGILOSO e VIAÇÃO SANTA BRÍGIDA LTDA.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000204/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0702.0000028/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MAURICIO VILA ABRANCHES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000028/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000062/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Departamento de Estradas de Rodagem

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000059/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: Departamento de Estradas de Rodagem

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0710.0000292/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema e de Ofício

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0710.0000770/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0710.0001274/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000650/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0001135/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ANDRE DARIO MACEDO SOARES e Andre Dario Macedo Soares

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0712.0001033/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: 17ª Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba e Prefeitura Municipal de Sorocaba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001416/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: RAUL MARCELO DE SOUZA 288.123.258-23, IARA BERNARDI 005.492.998-90 e RODRIGO MAGANHATO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002389/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: THIELLE LOPES AGRA DE LIMA e MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA RAYMUNDO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0713.0001010/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Rede Municipal Dr. Mario Gatti de Urgencia, Emergencia e Hospitalar

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000787/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Dhony Oliveira Souza e Prefeitura Municipal de São Carlos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000824/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: prefeitura de São carlos SP

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0001219/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Mirian correa

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0715.0001859/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Almir Araujo Lima de Souza, Municipio de Bauru e Joao Xavier de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0002907/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: A Apurar e Habib Georges Neto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0005047/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ANDRÉ LUIS DA SILVEIRA ANTONIO e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0001774/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marilia - Emdurb e MARILIA TRANSPARENTE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0001972/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Corregedoria Geral do Município de Marília, Daniel Alonso e Helter Rogerio Bochi

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0000098/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Evandro Rodrigues Borges e Domingos

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0717.0001496/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: 1ª Promotoria de Justiça de Naviraí-MS, Hospital Dr Adolfo Bezerra de Menezes e Cassandra Lucia de Souza Miranda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0001958/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Janimeiri Catelani Buzzi e Prefeitura Municipal

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0717.0002156/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0717.0002373/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0717.0002715/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0718.0000161/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: JOSÉ CARLOS GIROTTI FURLAN e JOÃO BATISTA GIROTTI FURLAN

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0719.0001674/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0002158/2018-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0002980/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0004171/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0722.0001271/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Kaique Vinicius de Castro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001318/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA e Sigiloso

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001343/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE RESTINGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA, JULIANA SORENTI, ARTUR ARAUJO DE SOUZA e FELIPE TALVANI SONTINI

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0722.0001798/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002237/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002241/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0722.0002361/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Rede Voa e LUIS GABRIEL SCHIZARI BASSI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000579/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, FERNANDO TERUAL e FERNANDO TERUEL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002409/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: Denis Knost Lima, Prefeitura do Município de Bertioga, Danilo Lerne Filho, Instituto de Formação e Ação em Políticas Sociais para a Cidadania – INFAP e Denis Knost Lima Assessoria Esportiva e Lazer

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004771/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: CISMETRO - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016301/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: PREFEITO LE BRAGA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0018828/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Municipio de Itapeva

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0020121/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: HELLEN ABUL HISS FRANCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e RODRIGO RANCO GANNOYUMY

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0024272/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: FLAVIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0038754/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041658/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0042654/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0044776/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. e ADELMO NUNES FERREIRA JUNIOR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044855/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapuí

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044901/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0047123/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000116/2013-9 - 42 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: RAYOVAC BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, MICROPAR LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000017/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: Departamento de Agua e Esgoto de Santa Barbara D Oeste e Municipio de Santa Barbara D'oeste

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1139.0000058/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: MARCOS DE AVILA NERES

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000082/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e A P DE GODOI LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1181.0000044/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: Prefeitura de Cesario lange

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0008802/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO EM MOGI DAS CRUZES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0009465/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2443.0000216/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: ARACATUBA FOOTBAL CLUBE

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0000680/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Municipio de Campinas

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0001074/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.2462.0000351/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: 43.279.388 Carlos Eduardo Veneroso

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2462.0000453/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Prefeitura municipal de Osasco, GABRIELA DE MORAES TEIXEIRA e Gabriela de Moraes Teixeira

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2462.0000543/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: MARIANA SALLES CARVALHO e Faculdade Anhanguera

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0000231/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES e BAR LOUNGE 6

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2472.0000960/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: INSTITUIÇÃO DE ENSINO GRAU TÉNCINO - UNIDADE SANTOS e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0001002/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: VIVO OPERADORA DE TELEFONIA e REINALDO CESAR DINIZ BRANCO FILHO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000258/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000464/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2616.0000015/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0001009/2025-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: URANO NUNES DE AGUIAR e JUNCO LUCI OKINO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0002865/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Deny Eduardo Pereira Alves, FC Assessoria Ltda e VIA GOGO GMBH

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0156.0003385/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LUIS ANTÔNIO FRANÇA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000607/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Giovana Melhado Gracieri, Jessica dos Santos Tome e J dos Santos Tome Estetica

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000792/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sul America Companhia de Seguro Saude

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001187/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LUCAS ABDO e Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000896/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Prefeitura de Americana

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0000924/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0208.0000397/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB e CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0212.0000305/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0221.0000195/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista e Vigilância Sanitária de Cachoeira Paulista - VISA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0246.0000116/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CRAVINHOS e Diretora E.E. Francisco Gomes

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0263.0000152/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0264.0000081/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: ALCOESTE BIOENERGIA FERNANDÓPOLIS S/A

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0265.0001645/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS e CREAS - FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000907/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: JULIO CESAR FELISMINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA, ESN PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GUARARAPES LTDA, FERNANDA SILVA DE NOVAIS, PEDRO ELIAS DA SILVA FILHO e PAULO ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000277/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MMPT e SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000467/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: 5° BPM/M JARDIM SÃO PAULO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0279.0001599/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Mix Arena Complexo Multiesportivo Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0281.0000296/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0285.0000683/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: CTG BRASIL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000289/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Alan Ferreira Xavier, Lzl Comunicação, Gutemberg de Souza Soares, Willians Soares Rodrigues e Studio A Design Fotografia

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0310.0000178/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: Manassés de Almeida e VÍTIMA J. A. A. DA S.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000525/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme e Marcelo Figueiredo Advogados Associados

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0322.0000370/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000373/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio e Sara Regina de Souza Lima

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001680/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MARIO BERTI FILHO e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0349.0000400/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO ANTONIO CHAIM

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000170/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: ERICA CRISTINA DOS REIS, APARECIDA SALISSO e ROGÉRIO PEREIRA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0000185/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0357.0001167/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: VIVO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000107/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: MUNICIPIO DE PANORAMA, WAGNER BORBOLAM RIBEIRO e SANDRA REGINA FERREIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000203/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Aline Oliveira Gomes da Silva e Prefeitura Municipal de Paulínia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000752/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001891/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Glicerio, Camara Municipal de Glicerio e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001118/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0379.0000124/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Romulo Kazimierz Luszczynski e anônimo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0382.0000182/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Am Residencial e Terapeutico Ltda, Vigilância Sanitária de Piraju e Viviani Motta Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000038/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0001637/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: SAICA BOQUEIRÃO – UNIDADE I

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000560/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Sabrina Maria Conceição da Silva

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0409.0000563/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: Renata, Luana e Ana Paula Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000187/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0468.0000119/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE DO SUL e ANTONIO CARLOS DE CARVALHO GOMES HERNANDES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000001/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0469.0000266/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: PREFEITURA DE VÁRZEA PAULISTA, JÚLIO CÉSAR FERRARI e EDEGAR DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0473.0000352/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo - 40º BPM/I

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000282/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000704/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0554.0003871/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0554.0009073/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Rodrigo Davi Mocellin, Monize Natalia Soares de Melo e Jesse Nogueira Gomes

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0001548/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: A Diretoria Festas e Eventos Ltda, Meat N Dalle Hamburgueria Ltda, Point do Espetinho - Rotisserie e Lanchonete Ltda, Adnilson Jose da Silva, Selfiebar Ltda, Sigiloso, Hyppo Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda, Restaurante e Lanchonete Giovana Ltda, Casa do Norte Du Guedes Ltda, Gustavo Teixeira Cogo, Bar e Mercearia Kakimoto Limitada, Conde da Costela Bar e Restaurante Ltda e Ricardo Paulino Carvalho da Silva 22767235802

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0560.0000035/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: RENBRAS, Municipio de Neves Paulista e Norival Donizeti Rossali

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0001751/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: ENOQUE LEAL MOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0670.0004710/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: União dos Servidores e Trabalhadores do Brasil - USTB, D2par Administradora de Beneficios Ltda, Elisabeth Mitiko Haguiwara Cordeiro e Plena Saúde S.A.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0688.0000025/2010-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: CLÁUDIA MOSTER BARROS e INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000451/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GIOVANNA SPINELI DE PAIVA, PAULA NUNES DOS SANTOS (Codeputada), TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ/SP), SIRLENE SALES MACIEL (Codeputada), SIMONE FERREIRA NASCIMENTO (Codeputada), COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, BANCADA FEMINISTA DO PSOL, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAROLINA IARA RAMOS DE OLIVEIRA (Codeputada) e MARIANA ALVES DE SOUZA (Codeputada)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000613/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP) e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000766/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUCIANA BORGES DE AVÓ, RUI ANTONIO KARAN FILHO e SOCIEDADE HEBRAICO BRASILEIRA RENASCENÇA (COLÉGIO RENASCENÇA)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000840/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo), SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ANTONIO BIAGIO VESPOLI, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS), ANTONIO BIAGIO VESPOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0695.0000899/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000097/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0002841/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0716.0005596/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0717.0000381/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Supera Centro de Reabilitacao Para Dependencia Quimica Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001990/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0719.0002280/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0720.0005003/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ( EX OFFICIO) e Municipio de Alvares Machado

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001398/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0723.0002529/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Servico Municipal de Agua e Esgoto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0723.0002663/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0003193/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000444/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000523/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000543/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0018922/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ, R JR JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO e A.B. SATILIO JÚNIOR ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0019402/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: M. SANTOMAURO COMÉRCIO DE AÇO LTDA. e SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0027983/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Município de São Sebastião

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043233/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Carta- Cristiano da Silva Junior

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0046089/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: Eu

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0046397/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Felipe de Paula Santos Areão, FELIPE DE PAULA SANTOS AREÃO e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0010118/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0011254/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ministério Público Federal, Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda e Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2462.0000029/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CARLOS EDUARDO FERNANDES e Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2462.0000382/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Secretária da Saúde de Osasco.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0001175/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MARCO PEREIRA SILVA LIMA, Diego Fernandes Batista e "Diego Fernandes Batista Pescados Ltda"

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.2580.0000279/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2637.0000022/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MY PODS

Tema:

Assunto:

 

MARCELO ORLANDO MENDES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0004826/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARIA APARECIDA JANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000469/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Cemiterios e Crematorios Sao Paulo Spe S/a e CLAUDIA PEDROSO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001412/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GABRIEL LEAO URSI e Expresso Adamantina Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0193.0000306/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Altino Rodrigues Oliveira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0201.0000476/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0000502/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0205.0000603/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0220.0000203/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: ARLETE ALVES DE FIGUEIREDO NOBREGA e Municipio de Cacapava - Secretaria Municipal de Educação de Caçapava

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0221.0000725/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SILVEIRAS

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000669/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: DIEGO AUGUSTO BERTI CINTO, BRUNO DO NASCIMENTO BATISTA, RENAN VINÍCIUS LOPES GOMES e JOSÉ ROBERTO AMARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0242.0000064/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: Carlos Eduardo Gomide Teixeira da Silva

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000492/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000102/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: AMBSERV TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, SIMONE DA LUZ, FRANCISCO ALVES DA SILVA e JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000395/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000317/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Municipio de Iguape

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000252/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Sabesp

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0001051/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0344.0000323/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000208/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Reinaldo Caldas e Tabelionato de notas e registro civil de Elias Fausto

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0357.0000494/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: CAROLINA CASTILHO ROSSI

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0368.0000219/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0382.0000319/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000420/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000173/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO, Dirce Valejo e Prefeitura Municipal de João Ramalho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000330/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Municipio de Santa Adelia

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0447.0000186/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: DAIANE ROBERTA DA SILVA ALVARENGA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0000265/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Banco Mercantil do Brasil Sa e Procon Suzano

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0000743/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0462.0000117/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Municipio de Tupa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000036/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: EDSON CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO e SIMONE ALVES ANDRADE

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0463.0000055/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Conselho Tutelar de Nova Guataporanga

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000666/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Robinson Ricciardo Sandin e Prefeitura de Ubatuba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0474.0000089/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Reginaldo Luiz Garcia, Patricia de Souza Leite, Adilson Batista Leite, Elizangela Cristina Garcia e Izabela de Souza Leite Viviani

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000238/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000294/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Associacao Mulheres Fortes do Jaragua

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000396/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Universidade de São Paulo USP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0005700/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CGM - CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e TRAJETO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0554.0008164/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0665.0000066/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Michele Cristina Martins

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000402/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Jean Louis Loeb, Prefeitura São Sebastião, Jean Louis Loeb, SS Ambiental e Banca da Naty

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000996/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, EDSON LIMA MOARIS e SISTEMA DE ENSINO SOCIAL (SIESP)

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000170/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: RALPH NUNES FERREIRA, NELSON FERREIRA LEITE E NICE NUNES FERREIRA LEITE, RENE NUNES FERREIRA, RÉGIS NUNES FERREIRA, IRENE SEBASTIANA CAMPOS SILVA, AGOSTINHO TRINDADE SILVA, MIRIAM SANTOS FERREIRA LEITE e CELINA MARIA PAIVA NUNES FERREIRA LEITE

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000045/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Estado de Sao Paulo e Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a.

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0000433/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba e Vanderlei Pinto

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0002036/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Instituto de Medicina Reprodutiva e Fetal Ltda.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000965/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: DILCINEY MARANHA, MARIA ZILDA CINTRA MARANHA, 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL

Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001096/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Alexandre Genari Goncalves

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0722.0002443/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Município de Franca e Sigiloso

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000275/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000745/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Émerson Carlos Ribeiro, SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO, Gustavo De Luca Rocha Ribeiro, EMERSON CARLOS RIBEIRO e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018653/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente e TL 2 SOLUÇÕES EM SAÚDE,

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.1181.0000060/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: RUBENS CUBAS DO AMARAL e UNIDOS POR CESÁRIO LANGE

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2447.0000451/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MARCIO LEANDRO GARCIA e marcio leandro garcia

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.2447.0000934/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CLÍNICA HALAN - MULTIDISCIPLINAR LTDA.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2462.0000221/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: 45.220.515 Valdecy Jose Silva Santos

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2462.0000484/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Centro Visual Praticvision e Seir Marcus Borges, Conselho Brasileiro de Oftalmologia e Centro Visual Praticvision

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2472.0001127/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR e CYNTHIA DE SOUZA ESQUÍVEL

Tema:

Assunto:

 

VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000872/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Jonatas Ferraz Fornitani Vital e Concessionaria Rodoanel Norte Spe S. A.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001479/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PAULO SERGIO NOGUEIRA DE LIMA, Ana Paula Dias de Figueiredo, Electrolux do Brasil S/a e Paulo Sergio Nogueira de Lima

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000277/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MARCO ANTONIO ALVES e Municipio de Andradina

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000483/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: JEFFERCY NUNES CHAD, ANDRE LUIS MONTEIRO e FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0193.0000195/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Prefeitura Municipal de Apiaí

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0213.0000001/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: Municipio de Borborema e José Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000865/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Júlio Cesar Encarnação, Municipio de Cachoeira Paulista e AURORA E-COMERCE LTDA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0227.0000279/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: Municipio de Campo Limpo Paulista, Maria Aurilene Santiago Neves e Degilvan Santiago

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000337/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0268.0000079/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: Luciano Nascimento

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0269.0000465/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: MARIANA POLICINANI RODRIGUES DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0278.0001117/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: FONTE DA VIDA LAR DE IDOSOS LTDA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000203/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Adevandro Lourenco da Silva e Jaime Romao de Souza

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0285.0000700/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Municipio de Ilha Solteira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0294.0000237/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: RAFAEL RUA DA COSTA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0297.0000109/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itapira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0323.0000759/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0324.0000575/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Construtora Garant Guaratinguetá Ltda, Prefeitura de Lorena e Antonio Marcos Machado Nunes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0002539/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e SYLVIO BALLERINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000517/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Andréia Alcantara Castro e Porto 657 Bar e Restaurante Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0001138/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Sergio Barros Silva

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0367.0000064/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: TELEFONICA BRASIL S.A

Tema: TELEFONIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0367.0000066/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELVÉCIO CAPELETE

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0395.0001064/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0438.0000009/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: JOSÉ ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA e GRANDE HOTEL SÃO PEDRO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0438.0000334/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: TIAGO RICARDO DE MELO e Agnaldo Carsoso dos Santos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0452.0000378/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000157/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Subprefeitura Santo Amaro

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000177/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Isac de Melo Silva

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000325/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000385/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0526.0000292/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Sigiloso e Mercadinho Jardim Edite Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0005159/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e 46.523.171/0001-04

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0670.0001379/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Rodrigo Olegario Alves da Silva Santos e Larissa Teodoro Araujo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0001182/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0716.0001405/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Câmara Municipal de Ocauçu e Municipio de Ocaucu

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0002468/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BADY BASSITT e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0718.0000521/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Doces Piauí e SILVANO DE BRITO RIBEIRO ME

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001478/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Leonardo de Oliveira Reis Alves

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000136/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Ribeirao do Sul

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0739.0000417/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0018162/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: GOOD BOM SUPERMERCADOS LTDA e MICHELE CRISTINA FRIZO DA COSTA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0027480/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Secretaria de Estado da Saude

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1599.0009956/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Prefeitura de Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2443.0000457/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0000165/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2472.0000885/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2472.0001010/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MAYUMI BRAGA HAMAOKA E CRUZ e COLÉGIO OBJETIVO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000212/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Conselho Tutelar Cidade Ademar

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000266/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESPERANÇA DE VIDA e Comunidade Terapêutica Esperança de Vida

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2619.0000011/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

2ª Turma

MARCOS STEFANI

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0002582/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0002438/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0156.0002581/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Municipio de Ribeirao Preto

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0156.0002877/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RONI KLEBER GALVAN GOMEZ

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000250/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Universidade de Sao Paulo

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000793/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000823/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MADISON GUIMARAES ANDRADE e Plano Solution Assessoria Cobrancas e Servicos Financeiros Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000877/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Rota Sorocabana Ltda e Jonatas Ferraz Fornitani Vital

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001059/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Premium Solucoes Financeiras Ltda e CAMILA BARBOSA VIANA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0161.0001331/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MAURO GOLD e A APURAR

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0001332/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo, Centro Regional de Atencao Aos Maus Tratos Na Infancia do Abcd e Municipio de Sao Bernardo do Campo

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0001628/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: RONALDO BOCCHI

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0182.0000433/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Municipio de Mariapolis

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0182.0000532/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: ADRIANO DE SOUZA COUTINHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0001437/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: HOUSE NARGUILE E TABACARIA LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0195.0001347/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0202.0000347/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: William Landim da Silva, JUAN FONSECA NOGUEIRA e Juan Fonseca Nogueira

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0205.0000600/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: OS INDEPENDENTES, ALISSON JULIANO NASCIMENTO DA SILVA e Diverti Tickets Comercializacao de Ingressos Ltda.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0001085/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Maria Elena Canuto Cisotto, Mirtes Helena Cizotto, Osvaldo Figueiredo Viana, Maria Auxiliadora Cizotto Spegiorin, Polícia Militar Ambiental, Antonia Cristina Cizotto Magalhaes e Eufemio Ruiz Junior

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0001753/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: CONSELHO TUTELAR 2 DE BARUERI e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BARUERI

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0214.0000681/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: ANA SILVIA FRUTUOSO (SYLVIAH RIOUS), CRISTIANO CAMARGO MOREIRA, Érico Vinícius Janunzzi, Municipio de Pardinho e Diego Moreira da Cruz

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0003636/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM e Camila Coussirat Corte

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0219.0000701/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0220.0000452/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Luana Cristina Silva Mamede e Municipio de Cacapava

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000748/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: ELICIA APARECIDA DE LIMA REGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0227.0000008/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: EDUARDO RODRIGUES

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0227.0000143/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: Evellyn Ferreira e Municipio de Campo Limpo Paulista

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0242.0000287/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0245.0000638/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Jaci da Encarnacao Pereira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0001368/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: MÉDICOS, ANTÔNIO CARLOS MARCIANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, IMACULADA CONCEIÇÃO MAGALHÃES, SANTA CASA DE CRUZEIRO e JOÃO MARIO MARTINS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0248.0000306/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000285/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000152/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e NEY SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000367/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Marcelo Dias e Consorcio Intermunicipal de Saude da Regiao de Fernandopolis-cisarf

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0000251/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0277.0000413/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: VINICIUS LOPES DE SOUZA e vinicius lopes de souza

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000342/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ESCOLA CENE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001234/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ROBERTO MANNA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001569/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPRESA DE TRANSPORTE METROPOLITANO METRÔ, SUBPREFEITURA DA LAPA, MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO, PREFEITURA DE SÃO PAULO e ACCIONA EMPREITEIRA RESPONSAVEL PELA OBRA DO METRO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0281.0000226/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Centro Terapeutico Batista Ltda e Luana Suzana Melo de Brito

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0281.0000247/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Casa de Santa Rita, Sheila Pedroso Marinho e THAIS BOONEN VIOTTO FERREIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000109/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: ADELINO ALVES NETO, JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA e GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000182/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: RODRIGO LUIS SILVA PACCA, MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA e SILVANO FERREIRA ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000156/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Reinaldo Onorio Junior

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0288.0000091/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: EMPRESA BRIGADEIRO – ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - ME e Município de Bernardino de Campos-SP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000133/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0298.0000030/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Celso Antonio Davoglio, GILBERTO ANTONIO DAVOGLIO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0299.0000060/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000206/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Prefeitura Municipal de Jaú - Jorge Ivan Cassaro

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0315.0000322/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Jahu Esquadrias de Alumínio e ARTUR GUSTAVO BRESSAN BRESSANIN

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000585/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ANTONIO ALVARO DE SOUZA - Prefeito Municipal de Itapuí e Thiago Catharino Conessa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001069/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme e Antonio Carlos Machado da Silva

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0001253/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0321.0000292/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000368/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Eliane de Fátima da Silva Castilho, Prefeitura Municipal de Alumínio e Michel Vicentini Martins

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000424/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Estabelecimento "DUBAR" e Domingos Pereira da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0334.0001338/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Município de Mauá

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0335.0000124/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Jenaina Aparecida Venancio de Moraes

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000205/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Evandro de Castro Silva Fundicao e Solucoes Para Irrigacao Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000203/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: ALEX SANDRO LOPES BRAGA DE AQUINO, Celso Antonio Gonçalves, Prefeitura Municipal de Nova Granada, Luiz Augusto Salvador e Dionatan Aparecido Ramos da Silvs

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000604/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0367.0000040/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000163/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000164/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000189/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000805/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Alto Alegre e PEDRO ALVES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000895/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0379.0000154/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Thiago Felipe Castilho Rocha, Lucio Ferreira de Medeiros, Ronaldo Cesar Brasil de Souza e Daniel Rodrigo Reis Castro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000150/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Municipio de Timburi

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0382.0000546/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Joao Carlos Aparecido Mininelli e Municipio de Oleo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0383.0000145/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Beatriz Souza de Deus Fernandes, Micheli da Silva, Diogo Bromate, Roberta Zácari e Ivete Regina Gomes de Souza

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000301/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0386.0000203/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: José Nilton Azevedo e Wander Luis Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001020/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Diego Gomes Vieira e Mateus Siqueira de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000656/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Promotoria de Justiça de Eldorado

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000809/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IPEÚNA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000662/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES e Câmara Municipal

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0421.0000276/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: DANIEL ANTONIO GIROTTO

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001325/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: GILMAR ANDRE DOS SANTOS NEVES DE LAVOR e Kayo Felype Nachtajler Amado

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000451/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: BRUNO CANO MASCARENHAS, Prefeitura Municipal de Barrinha e Maria do Carmo Mascarenhas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0000484/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0000739/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Rodrigo Tunes Leite, Anísio Renato Xavier, Alberto Giaroli de Oliveira Pereira Barretto, Orlando Xavier e Tiago Tunes Leite

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0464.0000282/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: 119ª SUBSEÇÃO DE UBATUBA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO e Sem informações

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000035/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: FRANCISCO MILTON INTROPEDI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000077/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Ink 3 Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000537/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0517.0001230/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: TRANSPORTADORA PADRE DONIZETTI LTDA, francisco derivaldo rodrigues da silva e Municipio de Campinas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0004584/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Municipio de Aracariguama

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0599.0000134/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000176/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Municipio de Itajobi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0665.0000036/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0001377/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Rodrigo Portela Carvalho, C Alberto Rodrigues Veiculos e 3ª Promotoria de Justiça de Jundiaí

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0674.0000722/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: CLINICA CECCATO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0678.0001538/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000047/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ ANTONIO MARTINS FERNANDES, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ATLETISMO e ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ATLETISMO BRASIL - ADAB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0701.0000005/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Washington Pereira da Silva e Eduardo Farias de Freitas

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000036/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000057/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0003091/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Municipio de Campinas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0002142/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT e LIVIA REGINA FELIPE DE LUCENA ANTUNES

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0717.0003907/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA MAMÃE IDALINA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000627/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0719.0000615/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CREMESP e HOSPITAL E MATERNIDADE POLICLIN

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001078/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001942/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PAULO GARCIA SOARES , ISAURA NARDELLI SOARES e 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0006205/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente e José Roberto Fernandes Castilho

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000126/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Agudos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005000/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: PREFEITURA DE TREMEMBÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008569/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Penapolis

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0021970/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Cassio Cardoso Filho

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0034734/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044297/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0048060/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL CAMINHO DE DAMMASCO, COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE NORTE, SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO (SBCD) e CATARINA DO CARMO PRAXEDES DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.1181.0000039/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0006228/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1599.0009064/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0012056/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SIGILOSO e Procuradoria da Republica em São Paulo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000507/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2447.0000255/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2447.0001353/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CPFL - COMPANHIA DE FORÇA E LUZ e ROBERVAL FERNANDES DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2462.0000296/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Ile Ase Osun Yeye Oke Igi Ode Inle e Silvana Genari

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0000288/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e GM PORTAS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2580.0000197/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ACACIO CAROSINI AMARO, S Agapo Apoio Administrativo Ltda e Bradesco Saude S/a

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.2580.0000240/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Rosimeire de Barros Garcia

Tema:

Assunto:

 

PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0002753/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0001648/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Não sabemos informar

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0013033/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: AVDV ESTETICA LTDA, AVDV ESTETICA LTDA e MONICA CRISTINA GARCIA LUZ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000020/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANDRE LUIS SILVA BARBOSA e Transportes Aereos Portugueses Sa

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000417/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Rafael Teixeira de Oliveira , RAFAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA e Picpay Bank - Banco Multiplo S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000419/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: INFE INFORMACOES TRIBUTARIAS EMPRESARIAIS LTDA e VANESSA KUHLMANN

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000653/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: A 2 Transportes Ltda, VITOR CELSO RIBEIRO DA SILVA e Sao Paulo Transporte S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000742/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Voaa Servicos de Internet Ltda e Razoes Para Acreditar Servicos de Internet Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0001545/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Cibely Cristina de Abreu Rodrigues e Gaia Caminhas Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001925/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: RENATO JOSE AFONSO e Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0002199/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Prefeitura de São Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0182.0000208/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Municipio de Adamantina, Edilsa Valentino Cardoso e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ADAMANTINA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0185.0000123/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: Andrea Rodrigues dos Santos e Nathalia Stringasse Silva

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0196.0001019/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000616/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0208.0000472/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Joelma Carolina Canteiro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0001131/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Municipio de Botucatu, Luiz Antonio Pedroso de Lima e Pedro Carlos Rossi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0001690/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: JOSÉ LUIZ VIRGINIO DOS SANTOS, JOSÉ EBURNEO PONTES, FERNANDO HENRIQUE SARTORI, AIRES NELSON MERLINI, EMPRESA GABRIELA EBURNEO DE MELO, EMPRESA ADRIANO APARECIDO MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO, EDNILSON DE ANDRADE GUASSU, ANTONIO RODRIGUES, RENAN EBURNEO e ANTONIO CARLOS CORULLI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000055/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Municipio de Silveiras

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0231.0000139/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: MUNICÍPIO DE GUAPIARA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0232.0000277/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Município de Rafard

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000320/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: ANTONIO EDUARDO MARCON NOGUEIRA, Prefeitura Municipal de Casa Branca e Marco César de Paiva Aga

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0244.0000130/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: H & B SUPPLY - COMERCIO DE PRODUTOS ANALITICOS E LABORATORIAIS LTDA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0244.0000169/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: Lar dos Idosos Irmã Rosália

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0256.0000075/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Pilar comercial papéis ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0030037/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: JOAO TAMPLIO DE PAULA, ZACARIAS SILVA OLIVEIRA e RENATO CAMPOS DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0267.0000651/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0268.0000085/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: Prefeitura municipal franco da Rocha e Carlos dos Santos

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0268.0000176/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: ELIZETE GARCIA LOPES PONTES, Rafael de Oliveira Laudisio, CAROLINE LOPES PONTES, RAFAEL DE OLIVEIRA LAUDISIO e Leandro S. Leyser de Aquino

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0274.0000407/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Prefeitura Municipal (Departamento de Agua e Esgoto)

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000629/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SUB-LA/CPO/STM, SUBPREFEITURA DA LAPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001389/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Municipio de Sao Paulo e Tiago Miranda Domingues da Silva

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001641/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Município de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0287.0000335/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: RENATA SERAPIAO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000196/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: PRIME TECH GESTORA DE MANUFATURAS SUPRIMENTOS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0305.0000029/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: JOSÉ ROBERTO PERIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0307.0000411/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Loteamento do Ronaldinho do Cley

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0311.0000023/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Educação

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0316.0000111/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: PEVÊ-TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001115/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Viviane Gomes de Souza e Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001094/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ISMAEL RODRIGUES FUENTES - EPP, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0322.0001238/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: SUPERMERCADO SEMPRE VALE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0327.0000127/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e CAMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000532/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: LUIZ ALBERTO JOSE BARBOSA, SECRETARIO MEIO AMBIENTE e ROGERIO ANTONIO DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000079/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Marcelo A. Pedrosa de Resende

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000081/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Prefeito e Procurador Geral

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000039/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA DE MONTE APRAZÍVEL AÇUCAR E ÁLCOOL

Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0355.0000523/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Fabio Soares de Araujo, Gustavo Perpetuo Luiz e Isael Aparecido Chiquitelli

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000668/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000204/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0384.0000148/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0385.0000183/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000039/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Município de Porto Feliz e MP - de ofício

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000470/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0405.0000073/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0407.0000917/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0430.0000015/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Renan Casarini Sacardo e Carlos Henrique Fortes Dezena

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0435.0000058/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga e GABRIEL TOMAZINI DE OLIVEIRA COELHO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0447.0001226/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0454.0000178/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Equipe gestora da EMEF Francisco de Vilar Horta

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0455.0000068/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: Fernando Pereira do Nascimento e Municipio de Taquarituba

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0462.0000791/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0463.0000112/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Municipio de Nova Guataporanga

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0000531/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000341/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Davi Piorowicz Romualdo Faleck, DAVI PIOROWICZ ROMUALDO FALECK, Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000426/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000439/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000444/2015-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ASSAMPALBA - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E e EDIVAL MARCOS OLIVEIRA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000471/2013-4 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BANCO BRASCAN, ROBERTO DELMANTO JUNIOR, FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO PANAMBY e CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000478/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO, Hesa 159 Investimentos Imobiliários e Parque Rivera

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000496/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e ELENILDO MOREIRA BISPO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000555/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000746/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a. e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0547.0000580/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: THAMIRES DA CUNHA FERREIRA e AMELIA CRISTINA BRITO DE OLIVEIRA LINO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0005433/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO, INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO (IBADE) e Paulo Jonas Costa Bispo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0616.0000116/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PARANAPANEMA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0639.0000781/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Sao Paulo Transporte S.a. e ANDRESA PAULINE BEZERRA DE ALENCAR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0661.0000075/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0001455/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000517/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0001110/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Giovanne França Mota

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000448/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Tania de Jesus Pereira de Lara - ME, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DE MIRACATU - ABAM, RAFAEL FRANÇA GUIMARÃES DE PAULA, Estado de São Paulo, SIGILOSO, Tania de Jesus Pereira de Lara, Rafael Franca Guimaraes de Paula, PRESERVALLE (TANIA DE JESUS PEREIRA DE LARA – MEI) e ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DE MIRACATU (ABAM)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000790/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB), SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA, ANTONIO BIAGIO VESPOLI, SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO e ANTONIO BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000897/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Valéria Rocha de Almeida e Couto , VALERIA ROCHA DE ALMEIDA E COUTO, VALERIA ROCHA DE ALMEIDA E COUTO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000145/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Mario Bravo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002420/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: FERNANDA SCHLIC GARCIA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0000962/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Helton Ismael Silva Atilio e Rni Nacoes Unidas

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0715.0001282/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: INGRID APARECIDA MARTINS DOS SANTOS e Studio Force Mobility Academia Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0717.0007416/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000204/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Fama Assessoria e Consultoria Em Gestao Publica Ltda e Municipio de Adolfo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0003371/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: rodrigo carvalho santos, Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente e RODRIGO CARVALHO SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004685/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Josue Alves Macedo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0004897/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: José Roberto Fernandes Castilho e Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0720.0006857/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: RESIDENCIAL SENIOR YAMADA E MARCHIOLI LTDA e COREN

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000168/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001164/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Sandra mara claro

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001003/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DE OFÍCIO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: MULHERES e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000558/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EDSON LIMA MORAIS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000661/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Governo do Estado de São Paulo, ROGERIO ALEXANDRE GARCIA, ROGERIO ALEXANDRE GARCIA, DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO (DPME) e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007663/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e Odilon Morais Fernandes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008986/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MILTON BENASSI JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0010742/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Prefeitura Municipal de Mariapolis

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0035227/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e Cesar de Souza - Vereador Juninho Souza

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0042761/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000267/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: EMIX MULTI SERVICOS E COMERCIO LTDA, GOMES EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS E SERVIÇOS LTDA, OUTROS AGENTES A SEREM IDENTIFICADOS, EC INK JET MULTI-SERVICOS LTDA e MULTISERVICE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.1144.0000459/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1185.0000024/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.1599.0005161/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: ILDO DA SILVA GUSMAO, CARLOS RENATO PEREIRA, JESSICA GOMES FARIAS, RODRIGO MANOEL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Marisa Aparecida Bazaglia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0010819/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO EM MOGI DAS CRUZES e Municipio de Itaquaquecetuba

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0000700/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Municipio de Campinas

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2447.0001153/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Município de Campinas

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0001253/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2462.0000519/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Gabriel saude

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2492.0000676/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CARLOS ALBERTO SFORZA e SANASA CAMPINAS

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000080/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2618.0000445/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Rosemary Fernandes Fraga, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, ROSEMARY FERNANDES FRAGA e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.2618.0000729/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Alunos da escola e Dilza Mari de Mira

Tema:

Assunto:

 

VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0001403/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUATAPARÁ e NORBERTO SELLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0001616/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Município de Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000675/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: W.a. Pinheiro Comercio e Distribuicao de Hortifruti Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000923/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: 99 Tecnologia Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000059/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0001213/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0192.0000458/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0193.0000221/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Anônimo e Promotoria de Justiça de Eldorado/SP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000937/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: CLEBER STEVENS GERAGE

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0201.0000553/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000324/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0000016/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Cetelem S.a.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0000976/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Prefeitura Municipal de Botucatu

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000141/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0234.0000714/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0235.0000433/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0245.0000424/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0000886/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Celma Aparecida de Palma Cunha e Prefeitura Municipal de Lavrinhas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000310/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000362/2018-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000465/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0000643/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0256.0000058/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Márcio Souza Pinho

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000166/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0256.0000377/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: PREFEITURA DE EMBU DAS ARTES e URIEL DE SOUSA BIAZIN

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0256.0000460/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0257.0000243/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000154/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Prefeitura Municipal de Estrela d´Oeste

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0263.0000128/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0268.0000151/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: ROSILENE DANTAS CUNHA DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000082/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: JULIO CESAR FELISMINO, JULIANA LUCCAS PEREIRA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0276.0000487/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ, PATRÍCIA CRISTINA DA FONSECA e Organização das Escolas de Samba de Guaratinguetá - OESG

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000106/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Municipio de Ibiuna

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0281.0000191/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Wesley e Jéssica - corretores presentes no local e Mauricio Vilaça Santos - diretor da empresa que vende os lotes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000565/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: Robson Pereira

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000360/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Municipio de Itapeva e APM da Escola Municipal Professora Thereza Silveira Mello

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0312.0000118/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Prefeitura Municipal de Jandira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0312.0000199/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0315.0000057/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: PREFEITURA DE ITAPUI

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000273/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: SANTA CASA DE JAÚ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0000253/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0001301/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0000520/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: CONSEG MAUÁ

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0336.0000157/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0341.0001148/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001377/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Fabiana Camacho Bava e Caio Cesar Machado da Cunha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001377/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: RODRIGO SAVERINO BUS e MARCO ANTONIO PINTO SOARES JUNIOR

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0348.0000439/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0354.0000081/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Clínica de recuperação - Casa de Oração Betesda

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0357.0000081/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000580/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000329/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000207/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Lourival de Oliveira Santos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0404.0000287/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Policia Militar Ambiental e JOSE INACIO CORREIA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000468/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo, Associação dos Produtores Rurais de São Pedro do Turvo, Supermercado Nardo LTDA, Jorge Luiz Silvério de Souza e Alessandro Aparecido Nardo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0421.0000363/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Hédio de Jesus Brito e ORELIO MOISES DOS RAMOS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000034/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: ALVARO ROGERI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e INSTITUTO URUPES

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000283/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CEAC

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0437.0000172/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: EVERTON DIEGO CORREA DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000459/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO e SAAESP- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000247/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Elias Dourado da Silva, Rodrigo de Andrade (prefeito), Jose Rodrigues da Silva, Leone Mott (falecido) e JULIO CEZAR DA ROCHA SINKUNAS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000486/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: TERRA PLANA - LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, GIROTTO SERVIÇOS LTDA e PREFEITURA DE SERTÃOZINHO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0451.0000094/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Prefeitura de Suzano

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000175/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Administracao da Cervejaria Marengo Ltda

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000423/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e Cdr Pedreira Centro de Disposicao de Residuos Ltda

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0540.0063215/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (FIDI), SIGILOSO, MPT/PRT 2ª REGIÃO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0554.0004907/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Secretaria Estadual da Educação

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0602.0000091/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: Municipio de Conchal e Confiatta Consultoria e Gestao Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0636.0000757/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0670.0001441/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Dagmar de Cassia Oliveira, Dirceu Aparecido dos Santos, ROBERTO TORRES MARIN, Jaqueline Fernanda de Lima Oliveira e Daisy de Oliveira Santos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0674.0000292/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: C.a. P Servicos Medicos, Clinica Pires Servicos Medicos e Hospitalares Ltda e Hospital Marcia Braido

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0001022/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0678.0001166/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Secretaria Municipal de Saúde e José Ilson da Silva Malta

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000422/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO, SIGILOSO e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000793/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, GMK Empreendimentos e Participações Ltda e Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000037/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: HOTEL MAR E PRAIA, Municipio de Ubatuba e ASSOCIAÇÃO AMIGOS E MORADORES DA ENSEADA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0702.0000081/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Defesa Civil de São Sebastião da Grama e Fabiano Marcelino Toledo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000128/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MÔNICA TAVARES

Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0000427/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ANDREIA DO CARMO MOYSES, LUIS RENATO DE CASTRO MANCINI, JOÃO CARLOS VICENTE ARILLA e Santa Helena Assistência Médica S.A

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0005900/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: SIGILOSO, MICHAEL WILLIAN DA SILVA SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0002225/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Municipio de Campinas e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0004957/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: João Batista Bisco, RITA DE CASSIA MARINELLO BISCO e Condomínio Chácaras do Alto da Nova Campinas

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000464/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Tropical Engenharia e Construções Ltda.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002913/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru e ANDRE LUIZ POLATTO LOPES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0002552/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0718.0000214/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Edson Miler Ferreira e Fundiferro Limitada

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0000669/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Aparecida Cristina Mendes Cortez, Mara Rosani de Oliveira, Natalino Chagas da Silva e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000116/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: David Henrique Silva e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001493/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002219/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000021/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0006053/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: G7 Importacao, Comercio e Distribuicao Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0739.0008012/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Murilo Lucio e Murilo Lúcio

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0739.0021391/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: mdhc

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0026277/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: GABRIELA CEREDA GHIDELLI e GABI GHIDELLI

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0034245/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: mdhc

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0039995/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041689/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041882/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0739.0044267/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Jornal da Região em Jundiaí

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0049411/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Prefeitura de Jundiaí

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000020/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: EX-OFFÍCIO, FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1143.0000002/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1143.0000190/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.1144.0000487/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Embracon Administradora de Consorcio Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1181.0000018/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.1599.0010182/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000065/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. e Dep. Estadual Andrea Werner

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000225/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: 45511847000179

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2447.0000325/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: W.A.N. GRAÇA RESTAURANTE – FLORESTA PARK RESTAURANTE e PEDRO HENRIQUE TORRES DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000451/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRICIA MORAES AUDE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000219/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Washington Luiz do Carmo cordeiro, Washington Luiz e G7 Distribuidora de Pecas Automotivas e Servicos Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000656/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Eventim Brasil Sao Paulo Sistemas e Servicos de Ingressos Ltda e ANNA LUISA BATISTA MAIA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000800/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Gerhosp Servicos Hospitalares Ltda e ANDRESSA GARCIA GRANDE

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001099/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Alc Centro de Treinamento Profissional Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0186.0000116/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: Municipio de Altinopolis

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0000725/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: WILLIAN MOREIRA DELGADO, Jose Roberto Lahr e Clube dos Cavaleiros de Americana

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000956/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0001941/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: José Eduardo Luiz Ferreira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0208.0000296/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Bar Sara e Adão

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0001100/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: José Luis Villas Boas Novelli Filho e ANTONIO CELSO SAVINI

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0224.0000038/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: 1ª PJ Cajamar

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0227.0000248/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0245.0000029/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: EVAIR BRITO DA SILVA, JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e WESLEY AUGUSTO DA SILVA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0247.0000849/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Mario de Oliveira e Souza e Mario Sergio Pereira da Silva

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000462/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000086/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0256.0000607/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Samba de quem

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0258.0000342/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: JOÃO BATISTA COSTA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000258/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0269.0000492/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: JOSÉ FERNANDO CARDOSO DE BRITO e RICARDO DE OLIVEIRA BRITO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0278.0002678/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: R.villa Nova de Siqueira Ltda e CoFILPI Comissão de Fiscalização de Instituição de Longa Permanência

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000558/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: VANDERLEI FERREIRA DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000018/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: DINAMÉRICO GONÇALVES PERONI e PREFEITURA DE ITARIRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000667/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: ARTHUR MILANELO DOS SANTOS e RONIVALDO ALVES DO ESPIRITO SANTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0001196/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: TERRAÇO LOUNGE & BAR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000989/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICIPIO DE LIMEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000113/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000600/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000118/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: ANTONIO GUERRA, ARMINDA DE JESUS ANDRADE e SIDNEI DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0341.0001392/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001643/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Olivia Batista de Siqueira e Eilane Dias Santos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0343.0000032/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA PAZ E VIDA DE MOGI MIRIM

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0346.0000312/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0346.0000322/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: HELENICE FERRAZ

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 14.0367.0000041/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: ESCOLA ESTADUAL JORGE FALEIROS

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000493/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000334/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Jp Inovacao Em Arquitetura Ltda, Instituto Nacional Especializado Em Pesquisa e Apoio Aos Municipios, 59.028.826 Sabrina Lidiane Felix Barrado, Municipio de Sarutaia e Deivison Lucio Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000303/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000789/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, UMOE BIOENERGY S/A e SOCIEDADE COMERCIAL AJJ LTDA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0401.0000041/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0401.0000149/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO, Prefeitura Municipal de João Ramalho, Wagner Marques dos Santos e Dirce da Conceição Bubola Valejo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000181/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Verônica Batistela Calixto Melo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000605/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: ORESTES SEBASTIÃO PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0439.0000224/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ROGÉRIO JEAN DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0442.0000390/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0457.0000774/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: MÉDICOS DIVERSOS DESTA UBS e RAFAEL GARCIA ANGELELLI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0469.0000295/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: JUVENAL ROSSI

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000068/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: JOCKEY CLUB

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000228/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Terraco Sao Paulo Social Esportivo e 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000313/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Ivan Ferreira, Jose Osvaldo Ranzani Paluan, DANIEL SANTOS GARROUX e Carlos Fernando

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000386/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0535.0000341/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0554.0005300/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Conselho de Alimentação Escolar de Francisco Morato e Apm da E.e. Afonso Moreno

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0636.0000707/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: Gabriel Santana Martins Silva e Regina Santana Martins

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0695.0000857/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000078/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPRÁ

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0000540/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ALBERTO PERES SAVIOLI

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0000865/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Vinicius Negrão de Oliveira e VINICIUS NEGRAO DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0712.0001369/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Benedito de Lima

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0003826/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA e A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0002803/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Associacao de Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0000852/2017-3 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Companhia Agrícola Colombo (Ariranha)

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000134/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ODDONE JOSÉ ATTILIO MARSIAJ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001099/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, VALÉRIA APARECIDA DO NASCIMENTO DIAS e ROGERIO MANOEL DIAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0002495/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 8ª Vara Cível de São José dos Campos

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0002546/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0720.0004653/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000846/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Breno Ferreira Silva

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0723.0002308/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Rapido Sumare Ltda., Municipio de Piracicaba e AUGUSTA POMPERMAYER SANTOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0732.0000051/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Platina, Municipio de Piratininga e Municipio de Canitar

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0732.0000054/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: Marcelo Henrique Ceciliato, Marcio Rogerio da Silva e Jose Roberto Ceciliato

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000327/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Camila Barros da Silva

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000515/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0027246/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Municipio de Ibiuna

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0029350/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: Carlos palmieri e Dirceu contador

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043901/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DE SÃO PAULO, INSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ALOISIO FRANCO TABANELLA COELHO, ALOISIO FRANCO TABANELLA COELHO, Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social – IMais, SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL e Aloisio Franco Tabanella Coelho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0045462/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0045933/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Yeesco Industria e Comercio de Confecoes Ltda Em Recuperacao Judicial e SARA APARECIDA DA COSTA MACHADO

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0739.0048900/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2447.0000283/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2462.0000128/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Marco Antonio Bacalov e Prefeitura Municipal de Osasco

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2462.0000319/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Davo Supermercados Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0001143/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS, ALBERGUE NOTURNO DE SANTOS e MANOEL DA CRUZ

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2492.0000675/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: EMDEC CAMPINAS e CARLOS ALBERTO SFORZA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2580.0000271/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo, Associacao Educacional Guarani e CRISTIANE FAUSTINO MARQUES DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000078/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2618.0000019/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: RAISSA MELO SOARES MAIA e FUNDAÇÃO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000243/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: C. F. Nogueira Servicos e Saude Ltda e Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2637.0000036/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: HOOKAH DREAM

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 046/2026 - CSMP, de 19/02/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 24/02/2026, é a seguinte:

1. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

Sessão Administrativa:

1. Homenagem ao Dr. Carlos Augusto Salles Sgarbi, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, por sua aposentadoria, publicada no DOE de 10.12.2025;
2. Indicação - Promoção ao cargo de 30º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Edital de 03.02.2026;
3. Indicação - Transferência ao cargo de 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Edital de 10.02.2026;
4. Abertura de Edital - Transferência ao cargo de 138º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Edital de 24.02.2026;
5. Abertura de Edital - Promoção ao cargo de 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Edital de 24.02.2026;
6. Abertura de Edital - Remoção Capital (cargos de VD) - Edital de 24.02.2026;
7. Indicação – Edital de membros para compor lista tríplice de representante da 1ª Instância da Capital para o Conselho Curador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF/ESMP em razão da saída do Dr. José Roberto Fumach Junior - Biênio 2026/2027;
8. Apresentação de tese de Doutorado (Interessado: Doutor Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível - SEI! nº 29.0001.0079466.2024-48 - Relator Conselheiro Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira);
9. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 9.1. Doutor Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá (SEI! nº 29.0001.0011896.2026-56 - Relator Conselheiro Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira); 9.2. Doutor Rafael de Oliveira Costa, Promotor de Justiça de Jundiaí (SEI! nº 29.0001.0008297.2026-35 - Relator Conselheiro Doutor Plínio A. B. Gentil); 9.3. Doutora Flávia Tucunduva Cavenaghi, 2ª Promotora de Justiça de Caieiras (SEI! nº 29.0001.0013880.2026-32 - Relator Conselheiro Doutor Virgílio Antônio Ferraz do Amaral); 9.4. Doutor Fábio Aparecido Gasque, 2º Promotor de Justiça de Salto (SEI! nº 29.0001.0013518.2026-09– Relatora Conselheira Doutora Vera Taberti).
   Sessão Plenária e de Turmas:
10. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

 

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

 

AVISO ARTIGO 208-RI:

452 protocolados publicados em 10.02.2026;

395 protocolados publicados em 19.02.2026.

 

DISTRIBUIÇÕES:

599 protocolados distribuídos até 19.02.2026.

 

Aviso nº 048/2026 - CSMP, de 19/02/2026

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo divulga a lista de inscritos ao cargo vago de 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, colocado em concurso por meio do Edital de 10/02/2026, já consideradas as desistências.

 

(IMG:anexo001.pdf)

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 040/2026-DG/MP, de 18 de fevereiro de 2026

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 004/2026, Processo nº 247/25-DG/MP, (SEI 29.0001.0081855.2025-47), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e Distribuidora de Água Mineral e Bebidas Luso Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Cristiane Pereira, Matrícula nº 001179, como Gestor do Contrato e Waldemar Alves Villa Nova, Matrícula nº 003688, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas dos instrumentos contratuais.

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Adriana Almeida Portela, Matrícula nº 004786, e Solange Taeko Yanaguita, Matrícula nº 007414, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

PORTARIA Nº 041/2026-DG/MP, de 19 de fevereiro de 2026

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 005/2026, Processo nº 056/25 - FED (SEI 29.0001.0084017.2025-67), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa OLMM Licitações Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento ao contratante de Licença de uso do software Adobe Creative Cloud destinados a atender às necessidades do CAEx:

 

Gestor: Leonardo Leonel Romanelli, Matrícula nº 3788

Fiscal Requisitante: Paulo Guilherme Carolis Lima, Matrícula nº 7344

Fiscal Técnico: Ruan Michel Martins Domingos, Matrícula nº 9784

Fiscal Administrativo: Ana Paula Sanches, Matrícula nº 6131

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:

 

Gestor: Paulo Guilherme Carolis Lima, Matrícula nº 7344

Fiscal Requisitante: Ana Paula Sanches, Matrícula nº 6131

Fiscal Técnico: Lucilene Aparecida Forcin Cazumbá, Matrícula nº 2422

Fiscal Administrativo: Ruan Michel Martins Domingos, Matrícula nº 9784

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

Aviso nº 011/2026-DG/MP, de 18 de fevereiro de 2026

 

Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamento do mês de janeiro de 2026

 

Cumpridas as exigências da Instrução nº 01/2008, atualizada pela Instrução nº 01/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º e 141 das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de janeiro de 2026, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:

 

1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas se encontram encartadas nos processos correspondentes, Sistema SEI nº 29.0001.0018465.2026-09.

 

(IMG:anexo01.pdf))

 

Despacho do Diretor-Geral, de 03/02/2026

 

DÉCIMO QUINTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 114/13 - DG/MP - Contrato nº 1990/2013 (SEI Nº 29.0001.0084358.2020-90)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Fundação João Paulo II

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 15/02/2026 até 14/02/2027. Fica estabelecido para o período acima indicado, o valor mensal da contratação em R$ 1.686,86, resultando em R$ 20.242,32 o valor total estimado deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 11/02/2026

 

Despacho do Diretor-Geral, de 04/02/2026

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 275/24 – DG/MP – Contrato nº 005/2025 (SEI Nº 29.0001.0045177.2024-83)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: CLF Vendas e Consultoria Ltda

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 17/02/2026 até 16/02/2027. Fica estabelecido para o período acima indicado, o valor mensal da contratação em R$ 2.350,40, resultando em R$ 28.204,80 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este Termo.

Data da Assinatura: 10/02/2026

 

Despacho do Diretor-Geral, de 05/02/2026

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 056/25-FED - Contrato nº 005/2026 (SEI 29.0001.0084017.2025-67)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: OLMM Licitações Ltda.

Objeto: Fornecimento ao contratante de Licença de uso do software Adobe Creative Cloud destinados a atender às necessidades do CAEx.

Valor do Contrato: R$ 73.000,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.069/2025.

Vigência: 38 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário.

Elemento 339040.90 - Serviços de Tecnologia da Informação, onerando recursos do Programa de Trabalho 03091270146150000, da UGE 27.00.33, Fonte de recursos 175930005, atividade 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público - FED, UGO 270010.

Data da Assinatura: 09/02/2026

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 13-2-2026

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III e 3° da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV e V da L.C. 1.354/20, c.c. a L. 500/74, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Carlos Roberto Flor Bianchi, matr. 723664, Auxiliar de Promotoria III, Carreira III, Padrão C-15, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa, nos termos do art. 11, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da L.C. 1.354/20, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17; revalorizada por despacho do PGJ, publicado no D.O. de 21/8/2025; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (6), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º das DDTT da L.C. 813/96 referente à função-atividade de Auxiliar de Promotoria III, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 7º da L.C. 1.425/25, c.c. as Resoluções PGJ 693/11 e PGJ 2.137/25; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada e Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP 74/95;

 

Cessando, a partir de 2/2/2026, os efeitos da portaria de 13, publicada no D.O. de 15/12/2023, que designou Rafael de Souza Ojeda, matr. 9412, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação correspondente.

 

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 11-2-2026

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Carlos Roberto Flor Bianchi, matr. 723664. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 23/2026;

 

de 13-2-2026

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Amanda Gomes de Oliveira, matr. 11928, no período de 14/12/2011 a 12/12/2013, num total de 730 dias; André Carvalho Tonon, matr. 11997, nos períodos de 29/1/2008 a 2/7/2008, num total de 156 dias e 10/2/2023 a 8/3/2023, num total de 27 dias; Bruna Cristina de Lima Portugal, matr. 13003, no período de 3/7/2013 a 6/2/2015, num total de 584 dias; Bruno Marchiori de Souza Facioli, matr. 13505, nos períodos de 1/2/1999 a 19/12/2003, 16/7/2009 a 29/9/2013, 30/9/2013 a 8/5/2016, 9/5/2016 a 16/6/2019 e 17/6/2019 a 28/9/2025, num total de 7.682 dias; Caique Pereira Rodrigues, matr. 13435, nos períodos de 2/5/2017 a 9/3/2020, num total de 1.038 dias e 6/4/2020 a 28/7/2025, num total de 1.940 dias; Caroline de Almeida Freimann, matr. 9387, no período de 14/10/2004 a 31/5/2006, num total de 594 dias; Fernanda Ratcov Borges, matr. 5668, no período de 18/6/2004 a 25/1/2006, num total de 587 dias; Fernando Rossetti Bruno, matr. 11705, no período de 14/4/2008 a 13/4/2010, num total de 730 dias; Gabriel Larrea Kalaf, matr. 12134, no período de 4/11/2022 a 30/6/2023, num total de 237 dias; Guilherme Araujo Morelli Costa, matr. 12685, no período de 21/11/2022 a 21/4/2024, num total de 518 dias; Isis de Oliveira Munarin, matr. 13548, no período de 9/4/2014 a 27/1/2016, num total de 653 dias; Ivo Gonçalves Mendes Zambon, matr. 11998, no período de 16/2/2015 a 8/11/2016, num total de 632 dias; Jessica Marques Tobal, matr. 13306, no período de 13/2/2014 a 11/2/2016, num total de 729 dias; João Carlos Porettacci Junior, matr. 12937, no período de 14/3/2014 a 12/3/2016, num total de 720 dias; Jorge Luiz Montibeller, matr. 7877, nos períodos de 1/6/1974 a 31/12/1975, 9/8/1978 a 18/10/1978, 2/5/1990 a 7/8/1992, 1/1/1994 a 31/12/1994, 4/5/1998 a 10/3/2005 e 21/9/2009 a 19/4/2014, num total de 6.012 dias; Lucas Mostaro de Oliveira, matr. 10587, nos períodos de 21/6/2013 a 21/1/2015, num total de 580 dias e 21/4/2015 a 19/2/2016, num total de 305 dias; Manuella Franchesca Oliveira da Costa Nascimento, matr. 12289, nos períodos de 26/7/2016 a 31/1/2017, num total de 190 dias e 9/2/2017 a 9/8/2017, num total de 182 dias; Marcela Salani de Souza, matr. 7947, nos períodos de 13/3/1995 a 4/10/1999, 9/4/2007 a 9/8/2013, 12/8/2013 a 6/6/2014, num total de 4.273 dias; Mayara Cristina Navarro Lippel, matr. 11353, no período de 16/7/2014 a 15/7/2015, num total de 365 dias; Paulo Fernando Siro Júnior, matr. 13183, no período de 16/1/2024 a 26/2/2025, num total de 401 dias; Péricles de Freitas Nogueira, matr. 12644, nos períodos de 16/5/2018 a 3/2/2020, num total de 629 dias e 16/2/2020 a 26/5/2020, num total de 101 dias; Rafael de Campos, matr. 13446, nos períodos de 12/4/2010 a 15/7/2013, num total de 1.120 dias e 6/12/2013 a 13/10/2025, num total de 4.317 dias; Roberto Marcelino Sales, matr. 2826, nos períodos de 1/9/1986 a 14/1/1987, 1/9/1987 a 20/7/1988, 1/8/1989 a 14/9/1989, 4/7/1991 a 24/2/1995, 17/3/1995 a 31/3/1995, 30/11/1995 a 18/3/1996, 17/9/1996 a 28/11/1996 e 6/1/1997 a 6/1/1998, num total de 2.395 dias; Túlio Pereira de Andrade, matr. 13258, no período de 10/5/2024 a 15/12/2025, num total de 585 dias;

 

Indeferindo, por não atender à decisão exarada no Assento 46-PGJ (Aviso 54/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo dos tempos prestados por Arisa Venerando Shirosaki Marengoni, matr. 13001, nos períodos de 1/12/2010 a 29/4/2011 e 9/5/2011 a 7/5/2012;

 

Indeferindo, por não atender ao disposto na portaria MTP 1.467/22, o cômputo do tempo prestado por Arisa Venerando Shirosaki Marengoni, matr. 13001, no período de 14/9/2015 a 19/1/2016;

 

Indeferindo, por não atender à decisão exarada no Assento 42-PGJ (Aviso 53/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo do tempo prestado por André Carvalho Tonon, matr. 11997, no período de 15/7/2009 a 30/6/2010;

 

Indeferindo, por não atender à decisão exarada no Assento 46-PGJ (Aviso 54/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo do tempo prestado por Bruna Cristina de Lima Portugal, matr. 13003, no período de 4/7/2012 a 3/7/2013;

 

Autorizando a rerratificação do despacho de 4, publicado no D.O. de 11/8/2025, que averbou o tempo prestado por Carla de Oliveira Barbosa, matr. 6759, para constar os períodos de 11/7/1992 a 1/3/1993, 10/11/1993 a 4/1/1994, 4/10/1995 a 17/7/2003, 3/8/2004 a 26/7/2005, 5/2/2007 a 5/4/2009 e 1/1/2012 a 31/1/2012, num total 4.310 dias, e não como constou;

 

Autorizando a rerratificação do despacho de 12, publicado no D.O. de 19/11/2025, que averbou o tempo prestado por Simone Christina Carvalho de Oliveira, matr. 13356, para constar o período de 12/5/2008 a 5/4/2013, num total de 1.790 dias, e não como constou;

 

Autorizando a rerratificação do despacho de 18, publicado no D.O. de 19/10/2016, que averbou o tempo prestado por Vivian Seabra, matr. 4764, para constar, nos termos do Assento 46-PGJ (Aviso 54/2025-PGJ, de 29/1/2025), no período de 5/7/2006 a 31/12/2007, num total de 545 dias, e não como constou.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Apostila da Diretora de 18-2-2026

Lavrada no Termo de Posse de Gabriel Caponero​, RG *****258*, alterando seu nome para Gabriel Caponero Trevisani.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 19/2/2026

 

Concedendo, nos termos do art. 198, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1196/13, do VIII, art. 20, da Resolução 1422/22 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Marina Rios Pinheiro Passos, matrícula n° 8957, 278 (duzentos e setenta e oito) dias de licença-gestante, a partir de 10/11/2025.

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e de acordo com o Aviso n.° 866/2024 - PGJ, c.c do assento nº 44 - PGJ (SEI 29.0001.0175149.2024-08), 118 (cento e dezoito) dias de Licença Paternidade a:

 

Valtécio Augusto Chamy Amorim Ferreira, matrícula n° 8079, a partir de 10/11/2025.

 

Suspendendo, nos termos do artigo 53, inciso I, da Lei 10.261/68, o prazo de posse do candidato ao cargo de Auxiliar de Promotoria I - Administrativo do Ministério Público, Relvio Lima Vasconcelos, por 110 (cento e dez) dias a contar de 20/2/2026, observando-se o previsto no artigo 19º e parágrafos da Resolução 1.379/2021-PGJ.