Diário Oficial

PORTARIAS DE 19/05/2026

 

A - Subprocuradorias

 

Tornando sem efeito:  

 

nº 5764/2026 - a portaria nº 5465/2026 que designou Rogerio Leao Zagallo, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 21 a 29 de maio de 2026.

 

Designando:  

 

nº 5765/2026 - Luiz Antonio Guimarães Marrey, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 23 e 24 de maio de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0050985.2026-13)

 

nº 5766/2026 - Geraldo Rangel de França Neto, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 23 e 24 de maio de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0050985.2026-13)

 

nº 5767/2026 - Luiz Antonio Castro de Miranda, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar, nos termos da Resolução nº 2.177/2025-PGJ, oficiar remotamente, nos dias 23 e 24 de maio de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 81/2022-ASSPRES do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. (SEI. nº 29.0001.0050985.2026-13)

 

nº 5768/2026 - Alfonso Presti, 140º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5769/2026 - Reginaldo Cesar Faquim, 7º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 21 a 29 de maio de 2026.

 

Republicadas:  

 

nº 5474/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de MAIO DE 2026, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

TELMA DE SOUZA MARTINS GORI MONTES (02 A 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/05/2026)

 

nº 5476/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO DE 2026, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

JOAO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (18 A 29)

 

Exclua-se:

TELMA DE SOUZA MARTINS GORI MONTES (01 A 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/05/2026)

 

nº 5713/2026 - Paula Castanheira Lamenza, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 12 a 22 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/05/2026)

 

B - Secretarias

 

Designando:

 

nº 5770/2026 - Fabio Rodrigues Goulart, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - Corregedor dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, efetuar visitas de inspeção nas unidades administrativas do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1.906/2024-PGJ, de 3 de setembro de 2024 e em conformidade com os Editais nº 08 e 09/2026-CS/MP, de 13/05/2026, a serem realizadas nas cidades de Mogi das Cruzes/SP e Suzano/SP, nos dias 21 e 22 de maio de 2026. (SEI nº 29.0001.0014375.2026-53)

 

nº 5771/2026 - Paulo Guilherme Carolis Lima, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Encontro Técnico Renorcrim e Recupera, na cidade de Salvador/BA, no período de 12 a 14 de maio de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0031790.2026-07)

 

nº 5772/2026 - Cleber Rogerio Masson, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Encontro Técnico Renorcrim e Recupera, a ser realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, na cidade de Salvador/BA, no dia 12 de maio de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0033974.2026-15)

 

C - Assessoria  

 

Designando:

 

nº 5773/2026 - Lucas Araujo Lage de Gusmao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Bananal, no dia 25 de maio de 2026, nos autos do processo n° 1500278-41.2023.8.26.0059.

 

nº 5774/2026 - Isadora Cezar Menezes Gusmao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca da Capital, no dia 26 de maio de 2026, nos autos do processo n° 1514565-50.2024 (0228).

 

nº 5775/2026 - Marcelo Martinelli Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca da Capital, no dia 29 de maio de 2026, nos autos do processo n° 426-61.1997.

 

nº 5776/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de abril de 2026.

 

nº 5777/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de abril de 2026.

 

nº 5778/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de abril de 2026.

 

nº 5779/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de abril de 2026.

 

nº 5780/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de abril de 2026.

 

nº 5781/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de abril de 2026.

 

nº 5782/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de abril de 2026.

 

nº 5783/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de abril de 2026.

 

nº 5784/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de abril de 2026.

 

nº 5785/2026 - Carlos Leonardo Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Lins, de 20 a 29 de maio de 2026.

 

nº 5786/2026 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 11 a 15 de maio de 2026.

 

nº 5787/2026 - Delcio Gasperotto Storolli, 1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa-campinas, de 19 a 26 de maio de 2026.

 

nº 5788/2026 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 4 a 15 de maio de 2026.

 

nº 5789/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5790/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5791/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5792/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5793/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5794/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5795/2026 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5796/2026 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 14 de maio de 2026.

 

nº 5797/2026 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, no dia 14 de maio de 2026.

 

nº 5798/2026 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 23 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5799/2026 - Paula Augusta Mariano Marques, 3º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 19 a 22 de maio de 2026.

 

nº 5800/2026 - Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado, 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 18 a 22 de maio de 2026.

 

nº 5801/2026 - Rodrigo Nunes Serapiao, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 25 a 31 de maio de 2026.

 

nº 5802/2026 - Thiago Henriques Bernini Ramos, 1º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba, de 1 a 3 de maio de 2026.

 

nº 5803/2026 - Valter Luciano Leles Junior, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 18 a 22 de maio de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 3764/2026 - Rafael Leme Cabello, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 135º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 16 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de abril, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, no dia 1º de abril e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução nº 1124/2018, art. 16, inciso XIII), no dia 09 de abril de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/04/2026)

 

nº 4573/2026 - Marcos Akira Mizusaki, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente, de 1 a 5 e de 9 a 16 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 4723/2026 - Maria Gorete Pimentel Marques, 127º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para acumular o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 8 a 15 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 04/05/2026)

 

nº 4998/2026 - Milena Aparecida Carli, 20º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 24 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/05/2026)

 

nº 5154/2026 - Andrea Cristina Silva Prado, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 18 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, no dia 14 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/05/2026)

 

nº 5167/2026 - Bruno Arneiro Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 16 de maio e para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 17 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira, dia 05 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, dia 06 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, no dia 14 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/05/2026)

 

nº 5170/2026 - Bruno Martinez Guerreiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 17 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, dia 05 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, dia 06 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, dia 12 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 13 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/05/2026)

 

nº 5171/2026 - Caio Henrique Brazolin, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, dia 05 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, dia 06 de maio, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante a Vara de Crimes Sexuais Contra Crianças e Adolescentes, de 18 a 29 de maio, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, dia 11 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, no dia 14 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/05/2026)

 

nº 5187/2026 - Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Braganca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, no dia 14 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5189/2026 - Eduarda Lima Caveden Moya, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 18 a 29 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, dia 05 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, dia 07 de maio, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, dia 11 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 14 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/05/2026)

 

nº 5195/2026 - Fernando Cesar Gomes de Souza, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 17 a 31 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 4 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Jacareí, dia 12 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, no dia 14 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/05/2026)

 

nº 5209/2026 - Isabella Kaial Cury Gaspar, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 18 a 29 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - de de 04/05/2026)

 

nº 5217/2026 - Joao Otavio Fiorentini Rodrigues Nunes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício da 6ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 30 de maio, acumular o exercício da 2ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), dia 15 de maio e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante a Vara de Crimes Sexuais Contra Crianças e Adolescentes, no dia 19 de maio 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/05/2026)

 

nº 5228/2026 - Lucas de Mello Schaefer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para acumular o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante a Vara de Crimes Sexuais Contra Crianças e Adolescentes, nos dias 18, 21 e 22 de maio 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5232/2026 - Luiz Henrique Sader Engelman, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante a Vara de Crimes Sexuais Contra Crianças e Adolescentes, nos dias 19 e 21 de maio 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5233/2026 - Luiza Paiva Stamm Thudium, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 125º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 4 a 16 de maio e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante a Vara de Crimes Sexuais Contra Crianças e Adolescentes, no dia 20 de maio 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5235/2026 - Marcela Vieira Cardoso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 13 de maio e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante a Vara de Crimes Sexuais Contra Crianças e Adolescentes, no dia 20 de maio 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/05/2026)

 

nº 5236/2026 - Marcelo Martinelli Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, dia 05 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, dia 12 de maio e auxiliar no exercício das funções do 30º Promotor de Justiça Criminal, no dia 13 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/05/2026)

 

nº 5239/2026 - Marcos Vinicius Ramos Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 16 de maio e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 14 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5241/2026 - Maria Laura Pinoti Junqueira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Bauru, dia 5 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 22 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, no dia 14 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/05/2026)

 

nº 5251/2026 - Mateus Piuzana Cotta de Miranda Chaves, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, dia 05 de maio, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, dia 08 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, no dia 14 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/05/2026)

 

nº 5263/2026 - Nathalia Merli, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 18 a 29 de maio, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapevi, dia 05 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, dia 13 de maio e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante a Vara de Crimes Sexuais Contra Crianças e Adolescentes, no dia 18 de maio 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/05/2026)

 

nº 5276/2026 - Rafael Assumpção Momm, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, no dia 14 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2026)

 

nº 5278/2026 - Rafael Brasilino de Souza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 18 a 22 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, dia 05 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Taquarituba, dia 06 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, no dia 13 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, no dia 14 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/05/2026)

 

nº 5279/2026 - Rafael Leme Cabello, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 4 a 15 de maio, assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, dia 07 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, dia 12 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, no dia 13 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/05/2026)

 

nº 5301/2026 - Victor Montanes Rston, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 1 a 16 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, dia 05 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 14 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/05/2026)

 

nº 5710/2026 - Marcelo Silva Cassola, 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba, de 4 a 8 de maio de 2026. (Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/05/2026)

 

nº 5752/2026 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 8º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 18 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/05/2026)

 

AVISOS

 

Aviso n° 443/2024 - PGJ-CGP, de 18/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 32 da Resolução nº. 1.560/2022-PGJ, de 08 de dezembro de 2022, DESIGNA o(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s) no processo seletivo para estágio na área de Direito, o(s) qual(is) fica(m) CONVOCADO(A)(S) PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO A PARTIR DE 30/07/2024, PELO PRAZO DE 30 DIAS, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha(m) sido designado(a)(s).

 

Onde se lê:

 

- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Nome, Local, Horário da posse

JÚLIA POLIDO BARRRETO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE, 13H

 

Leia-se:

 

- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Nome, Local, Horário da posse

JÚLIA POLIDO BARRETO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE, 13H.

(Republicado por necessidade de retificação, D.O. de 29/7/2024).

 

Aviso n° 231/2025 - PGJ-CGP, de 18/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 10/4/2025, pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

Onde se lê:

 

- Área Regional de Santos

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Beatriz Regalo Fernandez Muniz, Promotoria de Justiça de Mongaguá, 13h

 

Leia-se:

 

- Área Regional de Santos

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Beatriz Regallo Fernandez Muniz, Promotoria de Justiça de Mongaguá, 13h.

(Republicado por necessidade de retificação, D.O. de 9/4/2025).

 

Aviso n° 268/2025 - PGJ-CGP, de 18/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 22/4/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

Onde se lê:

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da Posse

Victoria Heloisa do Prado Apolinio, Promotoria de Justiça de Fartura, 13h

 

Leia-se:

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da Posse

Victória Heloisa do Prado Apolonio, Promotoria de Justiça de Fartura, 13h.

(Republicado por necessidade de retificação, D.O. de 17/4/2025).

 

Aviso n° 591/2025 - PGJ-CGP, de 18/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 18/8/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

Onde se lê:

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Maria Luiza Joppert, 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 9h

 

Leia-se:

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Maria Luiza Joppert David, 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 9h.

(Republicado por necessidade de retificação, D.O. de 13/8/2025).

 

Aviso nº 262/2026 - PGJ-AD, de 31/03/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de ABRIL de 2026, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

2 MARCIO LEANDRO FIGUEROA

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

 

3 CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

LEONARDO ALBRECHT NETO

 

4 JULIANO CARVALHO ATOJI

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

FABIO PEREZ FERNANDEZ

 

5 MARCIO LEANDRO FIGUEROA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

JULIA FERNANDES CALDAS

 

11 RENATO DOS SANTOS GAMA

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

MARCOS NERI DE ALMEIDA

 

12 RENATO DOS SANTOS GAMA

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

 

18 CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

19 RENATO DOS SANTOS GAMA

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

20 JULIANO CARVALHO ATOJI

MARIANA MAXIMO RAMOS

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

 

21 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

MARIANA MAXIMO RAMOS

 

25 JULIANA MONTEZUMA LACERDA

ELOY OJEA GOMES

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

 

26 RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

MARIANA MAXIMO RAMOS

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

02 e 03 WILLIAN ORTIS GUIMARAES

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

04 e 05 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

11 e 12 MARCELO VIEIRA DE MELLO

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

18 e 19 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

JOSE LUIZ SAIKALI

 

20 e 21 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

 

25 e 26 NATHAN GLINA

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

2 ÉRICA JULIANA PHILIPI

MARISA ROCHA DESHOULIÈRES

 

3 JÚLIO SÉRGIO ABBUD

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

 

4 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

LUIS FERNANDO FANTONI

 

5 RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

LUIS FERNANDO FANTONI

 

8 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

ROBERTO WIDER FILHO

 

11 e 12 ROBERTO WIDER FILHO

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

18 THALYTA DO CARMO QUEIROZ

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

19 ANNA PAULA GROSSI

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

20 CAIQUE DUCATTI

VICTOR MONTANES RSTON

 

21 VICTOR MONTANES RSTON

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

25 e 26 MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALI NIETON

DEISE MARY GALUTTI

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

02 e 03 LILIAN FRUET

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

04 e 05 DANIELE MACIEL DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

 

11 e 12 ALDANA MESSUTI TARDELLI

SANDRA REIMBERG

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

18 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

LILIAN FRUET

 

19 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

SANDRA REIMBERG

LILIAN FRUET

 

20 LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

CHARLES ZANINI PIZONI

SANDRA REIMBERG

 

21 LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

25 e 26 MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

2 BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

3 JORDANA CALIXTO PORTO

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

04 e 05 ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON

GUILHERME GOTTARDELLO

 

11 LUCAS FREHSE RIBAS

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

12 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

18 ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

19 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

20 e 21 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

25 e 26 BEATRIZ BINELLO VALERIO

WALESKA BUENO SANCHES BURATTO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

02, 03, 04 e 05 ADONAI GABRIEL

11 e 12 FABIO VITAL DE AVILA

18, 19, 20 e 21 LUISA MAFFEI COSTA

25 e 26 FÁBIO VITAL DE ÁVILA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

02 e 03 BEATRIZ GERALDINI MAGALHAES GOULART

04 e 05 PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

11 e 12 ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

18 e 19 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

20 e 21 ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

25 e 26 JONAS MANIEZO MOYSES

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

2 CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

RAFAEL BELUCI

RODRIGO SANCHES GARCIA

 

3 CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

RAFAEL BELUCI

RODRIGO SANCHES GARCIA

 

4 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RODRIGO SANCHES GARCIA

LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO

 

5 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RODRIGO SANCHES GARCIA

LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO

 

11 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL BELUCI

LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO

 

12 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL BELUCI

LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO

 

18 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

VITOR PETRI

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

19 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

VITOR PETRI

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

20 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

 

21 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

 

25 ALINE MORAES

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

26 ALINE MORAES

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

02 e 03 GEORGIA CARLA CHINALIA

04 e 05 GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

11 e 12 CASSIO SERRA SARTORI

18 e 19 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

20 e 21 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

25 e 26 CAIQUE DUCATTI

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

02 e 03 ANDRÉ MANGINO DE ALENCAR LARANJEIRAS

04 e 05 MICHELLI MUSSE JACOB

11 e 12 RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

18 e 19 RENATO FANIN

20 e 21 CASSIANO GIL ZANCOLLI

25 DANILO RODRIGUES SANTANA

26 DANILO RODRIGUES SANTANA

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

2 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

3 SERGIO CLEMENTINO

JOSE SILVIO CODOGNO

 

4 e 5 EVANDRO ORNELAS LEAL

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

11 e 12 SERGIO CLEMENTINO

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

18 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

19 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

20 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

21 JOSE SILVIO CODOGNO

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

25 e 26 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

JOSE SILVIO CODOGNO

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

02 e 03 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

 

4 BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

 

5 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

 

11 e 12 THIAGO GARCIA TOTARO

RODGER GARLACE COLOMBO

 

18, 19, 20 e 21 EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

CAUÃ NOGUEIRA DE ARAÚJO

 

25 e 26 BRUNA STOCCO

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

02 e 03 RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

DANIELE RECCHI

 

04 e 05 CARLOS EDUARDO POZZI

DANIELE RECCHI

 

11 e 12 RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

 

18, 19, 20 e 21 RODRIGO NERY

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

 

25 e 26 MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

DALMIR RADICCHI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

2 ANDRE GANDARA ORLANDO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

3 LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

4 HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

5 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

11 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

FERNANDO MASSELI HELENE

 

12 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

18 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

19 RAFAEL ABUJAMRA

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

20 JERONYMO CREPALDI JUNIOR

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

21 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

25 ANDRE GANDARA ORLANDO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

26 ALOISIO GARMES JÚNIOR

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

2 ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO

RUI BARBOSA LAMIM

 

3 ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO

RUI BARBOSA LAMIM

 

4 ALINE MORAES

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

5 ALINE MORAES

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

11 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

BRUNO ORSATTI LANDI

 

12 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

BRUNO ORSATTI LANDI

 

18 ALISSON DE LIMA MACIEL

ANDRE CARVALHO TONON

 

19 ALISSON DE LIMA MACIEL

ANDRE CARVALHO TONON

 

20 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

ANDRÉ PEREIRA DA SILVA BRUNORO

 

21 ENRICO PAISANO

ANDRÉ PEREIRA DA SILVA BRUNORO

 

25 RUI BARBOSA LAMIM

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

26 RUI BARBOSA LAMIM

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

02 e 03 MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

04 e 05 EMIR STRINGHETTA

PIERRE PENA ROCHA

 

11 e 12 FLAVIA DE LIMA E MARQUES

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

18 e 19 GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

20 e 21 JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

 

25 e 26 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

02 e 03 ROBERTO ABDUL NOUR

GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA

NAUL LUIZ FELCA

 

04 e 05 NAUL LUIZ FELCA

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

ROBERTO ABDUL NOUR

 

11 ALEXANDRE PADILHA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA

 

12 ALEXANDRE PADILHA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DANIEL JOSE DE ANGELIS

 

18 FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI

AROLDO COSTA FILHO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

19 FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI

AROLDO COSTA FILHO

MANOEL JOSE BERÇA

 

20 e 21 JOSEPH SABA HARB

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

 

25 e 26 REINALDO LUCAS DE MELO

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

HAMILTON FERNANDO LISI

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

2 PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

BRUNO ARNEIRO SOARES

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

3 PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

JULIANO CARVALHO ATOJI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

04 e 05 RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

11 e 12 LUIZA MIRANDA HEINISCH

ALAN CARLOS REIS SILVA

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

 

18 YURI FISBERG

CAIQUE DUCATTI

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

 

19 YURI FISBERG

CAIQUE DUCATTI

BRUNO ARNEIRO SOARES

 

20 EDUARDO SEINO WIVIURKA

RODRIGO MACHADO FONSECA

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

21 JOAO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES

RODRIGO MACHADO FONSECA

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

25 EDUARDO SEINO WIVIURKA

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

 

26 JOAO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

02 e 03 JOICY FERNANDES ROMANO

CARLA BORGES HONORIO

 

04 e 05 CARLA BORGES HONORIO

REGIANE MARIA HEIL

 

11 e 12 JOICY FERNANDES ROMANO

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

18 e 19 LEONARDO DANTAS COSTA

MARCIA OTSUKA MORISHITA

 

20 e 21 LUCAS DAMASCENO DE LIMA

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

25 e 26 JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

02 e 03 GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

04 e 05 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ANNA PAULA GROSSI

 

11 GABRIELLA LANZA PASSOS

RAFAEL BERTUCCI LOPES

 

12 ANA BRASIL ROCHA PENA

RAFAEL BERTUCCI LOPES

 

18 e 19 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

20 e 21 ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

25 GABRIELLA LANZA PASSOS

JOAO INACIO GONÇALVES GOULART

 

26 GABRIELLA LANZA PASSOS

JOÃO MARCOS COSTA DE PAIVA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

02 e 03 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

04 a 06 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

11 e 12 FELIPE WERMELINGER CAETANO

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

18 e 19 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

20 e 21 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

25 e 26 CELESTIANY VILLAR DA SILVA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

02 a 05 GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

11 e 12 MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

18 a 21 HELOISE MAIA DA COSTA

25 e 26 NATALIA FRANCO ANTONIALLI

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

2 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

3 ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

4 RICARDO BELUCI

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

5 PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

DALILA CARVALHO CIRILO

 

11 GABRIELA FREIRE VITA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

12 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

18 ROBERTA CASSANDRA MORAES

LETICIA ROSA RAVACCI

 

19 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

 

20 RENAN MENDES RODRÍGUEZ

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

21 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

 

25 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DALILA CARVALHO CIRILO

 

26 LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

2 RODRIGO APARECIDO TIAGO

LUIZ FERNANDO GARCIA

 

3 RODRIGO APARECIDO TIAGO

ALINE MORAES

 

4 e 5 LUCIANA BELO STELUTI

LEONARDO ROMANO SOARES

 

11 e 12 AMELIO PASINI JUNIOR

LUCIANA BELO STELUTI

 

18 e 19 CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

 

20 e 21 CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

25 MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

RENATA BRANDAO LAZZARINI

 

26 LETICIA LOURENÇO COSTA

RENATA BRANDAO LAZZARINI

 

Aviso nº 291/2026 - PGJ-CGP, de 18/05/2026

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 20, IV, da Resolução 1.560/22-PGJ, desliga o estagiário:

 

João Pedro Barbosa Costa, Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista, a partir de 9/4/2026 (SEI 29.0001.0034632.2026-97).

 

Aviso nº 292/2026 - PGJ-CGP, de 18/05/2026

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 20, IV, da Resolução 1.560/22-PGJ, desliga o estagiário:

 

Renan Gordiano de Carvalho, Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté, a partir de 11/4/2026 (SEI 29.0001.0042997.2026-58).

 

Aviso nº 293/2026 - PGJ-CGP, de 18/05/2026

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 20, IV, da Resolução 1.560/22-PGJ, desliga o estagiário:

 

Felipe da Costa Nunes, Promotoria de Justiça Criminal de Limeira, a partir de 13/4/2026 (SEI 29.0001.0039305.2026-26).

 

Aviso nº 294/2026 - PGJ-CGP, de 18/05/2026

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 20, IV, da Resolução 1.560/22-PGJ, desliga a estagiária:

 

Bruna dos Santos Saraiva, Promotoria de Justiça de Jandira, a partir de 22/4/2026 (SEI 29.0001.0036899.2026-95).

 

Aviso nº 339/2026 - PGJ-AD, de 31/03/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MAIO de 2026, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

 

1 CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

2 CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

JÚLIA LIERS DE OLIVEIRA

EDUARDO SEINO WIVIURKA

3 EUVER ROLIM

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

9 PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

JOAO GUIMARAES COZAC

10 CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

16 JULIA LIERS DE OLIVEIRA

CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR

ADRIANO ANDRADE DE SOUZA

17 JULIA LIERS DE OLIVEIRA

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

SILVIA DE FREITAS DENARI

23 RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

JOAO GUIMARAES COZAC

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

24 JULIANA MONTEZUMA LACERDA

LARISSA MENDES SOUZA

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

30 JULIA LIERS DE OLIVEIRA

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

31 RODRIGO FERNANDEZ DACAL

JOSÉ ANTONIO CABRAL GARCIA

MARCELO PEREZ LOCATELLI

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

1 NATHAN GLINA

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

02 e 03 MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

9 NATHAN GLINA

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

10 NATHAN GLINA

JOSE LUIZ SAIKALI

16 EDUARDO SEINO WIVIURKA

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

17 VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

23 ANA BEATRIZ MAYR

SARAH GONÇALVES BRETAS

24 DEBORA VICTOR DE ANDRADE

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

30 e 31 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

1 JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

02 e 03 MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

JOSE LUIZ SAIKALI

09 e 10 VINICIUS BONESSO GUILLEN

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

16 VINÍCIUS BONESSO GUILLEN

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

17 VINÍCIUS BONESSO GUILLEN

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

23 VINICIUS BONESSO GUILLEN

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

24 JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

30 e 31 JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

1 LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM

DANIELE MACIEL DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

2 LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM

CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

3 LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM

DANIELE MACIEL DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

9 JOÃO GUILHERME SALVE

JULIANO CARVALHO ATOJI

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

10 MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

16 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

CAMILA DE CAMARGO

SANDRA REIMBERG

17 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

MARCO ANTONIO DE SOUZA

LILIAN FRUET

23 IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

LILIAN FRUET

24 MICHELE DEMICO CAMARGO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

LILIAN FRUET

30 MICHELE DEMICO CAMARGO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

31 MICHELE DEMICO CAMARGO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

1 PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

2 MARCOS VARGAS FOGACA

ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO

3 PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO

09 e 10 RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

16 PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

17 PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

23 e 24 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

30 e 31 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

01 a 03 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

09 e 10 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

16 ADONAI GABRIEL

17 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

23 e 24 JULIANA MELAZZI ANDRADE

30 e 31 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

01 e 02 FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

3 GABRIEL GUERREIRO

09 e 10 RODRIGO LOPES

13 GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

16 RODRIGO LOPES

17 PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

23 e 24 CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

30 e 31 ROBERTO LINO JUNIOR

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

1 ALINE MORAES

VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO

02 e 03 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

GABRIELA GNATOS JOAO LIMA

9 VERÔNICA MORAIS RAMOS KOBORI

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

RAFAEL BELUCI

10 VERÔNICA MORAIS RAMOS KOBORI

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

DANIEL ZULIAN

16 SERGIO LUIS CALDAS SPINA

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

DANIEL ZULIAN

17 SERGIO LUIS CALDAS SPINA

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

DANIEL ZULIAN

23 e 24 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

DÉLCIO GASPEROTTO STOROLLI

VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

30 KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

MIGUEL TADEU GUIMARÃES DE CAMPOS

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

31 KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

MIGUEL TADEU GUIMARÃES DE CAMPOS

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

1 GEORGIA CARLA CHINALIA

2 GEORGIA CARLA CHINALIA

3 GEORGIA CARLA CHINALIA

09 e 10 GUSTAVO ANDREATO

16 e 17 RENATA MARIA CRUZ DESTRO

23 e 24 GUSTAVO ANDREATO

30 e 31 MARIANA FITTIPALDI

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

01 a 03 DÉBORA FERREIRA SIMONETTI

09 e 10 MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

16 e 17 RODRIGO ALVES DE ARAÚJO FIUSA

23 e 24 ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM

30 e 31 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMES

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

1 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

CATHARINA VERBOONEN

02 e 03 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

ANDRE LUIS DE SOUZA

09 e 10 ANDRE LUIS DE SOUZA

SERGIO CLEMENTINO

16 e 17 KLAUS NEGRI COSTA

SERGIO CLEMENTINO

23 e 24 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

30 e 31 JOSE SILVIO CODOGNO

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

01 a 03 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

09 e 10 EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

16 e 17 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

23 e 24 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

30 e 31 ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA

RODGER GALARCE COLOMBO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

01 a 03 GABRIEL CARETA DO CARMO

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

09 e 10 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

16 e 17 MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

23 e 24 MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

30 e 31 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

1 SILVIO BRANDINI BARBAGALO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

2 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

3 LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

9 JOAO HENRIQUE FERREIRA

FERNANDO MASSELI HELENE

10 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

16 JOÃO HENRIQUE FERREIRA

PAULA GARMES REGINATO COUBE

17 HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

23 JOAO HENRIQUE FERREIRA

RAFAEL ABUJAMRA

24 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

30 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

31 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

1 FÁBIO SALEM CARVALHO

JOÃO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

02 e 03 LETÍCIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

JOSÉ JOEL DOMINGOS

09 e 10 JOÃO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

LUCIANO GOMES QUEIROZ COUTINHO

16 e 17 ALISSON DE LIMA MACIEL

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

23 e 24 JOÃO GUILHERME SALVE

ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO

30 e 31 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

1 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

02 e 03 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

09 e 10 JOAO PAULO SERRA DANTAS

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

16 e 17 RENATA ANDREIA DOS SANTOS

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

23 e 24 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

PIERRE PENA ROCHA

30 e 31 PATRICIA SOARES DE SOUZA

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

1 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

NAUL LUIZ FELCA

02 e 03 GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

AMANDA DE ARAUJO GUIMARAES

09 e 10 AMANDA DE ARAUJO GUIMARAES

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

DANIEL TOSTA DE FREITAS

16 e 17 ELIEL RAIMUNDO ALVES

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

23 e 24 WILLIAM DANIEL INACIO

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

30 e 31 MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

MARCO THULIO GONCALVES

HERMES DUARTE MORAIS

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

1 GUSTAVO MACRI MORAIS

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

VITOR PETRI

02 e 03 RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

GUSTAVO MACRI MORAIS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

9 IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

GUSTAVO MACRI MORAIS

10 IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

GUSTAVO MACRI MORAIS

16 e 17 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

OMAR MAZLOUM

23 FABRIZIO CORRERA FANCIO

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

CLOVIS DE CASTRO HUMES

24 FABRIZIO CORRERA FANCIO

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

CLOVIS DE CASTRO HUMES

30 e 31 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

1 JULIANO CARVALHO ATOJI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

02 e 03 BRUNO CAMARGO FERREIRA

FERNANDO PASCOAL LUPO

9 EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

TAMITA BENATTI SILVERIO DE SOUSA

10 EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

TAMITA BENATTI SILVERIO DE SOUSA

16 e 17 LEANDRO LIPPI GUIMARAES

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

23 e 24 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

FLAVIA FLORES RIGOLO

30 e 31 DEBORAH CRISTINA BENATTI

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

1 GABRIELLA LANZA PASSOS

RAISSA CESAR MOLINARI

2 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

MARINA AGAPITO SOARES

3 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

JOÃO CARLOS CAMARGO MAIA

09 e 10 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

RAISSA CESAR MOLINARI

16 e 17 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

JOÃO GUILHERME SALVE

23 e 24 MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

FÁBIO RODRIGUES LIMA

30 e 31 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

01 a 03 FELIPE WERMELINGER CAETANO

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

9 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

FERNANDO BARBOSA RUBIN

10 EDUARDO DIAS BRANDAO

JOAO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES

16 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

RAISSA CESAR MOLINARI

17 CARLOS SCHELINI CESAR

RAISSA CESAR MOLINARI

23 e 24 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

30 e 31 MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

01 a 03 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

09 e 10 VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

16 e 17 RENATO GONÇALVES AZEVEDO

23 e 24 ALFREDO LUIS PORTES NETO

30 e 31 CAMILA DE CAMARGO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

1 MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

2 CAROLINA DELTREGGIA REIS

JULIANO CARVALHO ATOJI

3 JULIANO CARVALHO ATOJI

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

8 MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CAROLINA DELTREGGIA REIS

9 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

CAMILA BONAFINI PEREIRA

10 ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

CAMILA BONAFINI PEREIRA

16 RICARDO BELUCI

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

17 RICARDO BELUCI

DALILA CARVALHO CIRILO

23 GABRIELA FREIRE VITA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

24 LETICIA ROSA RAVACCI

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

30 JULIANO CARVALHO ATOJI

LETICIA ROSA RAVACCI

31 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

1 FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

PEDRO DOS REIS CAMPOS

2 LETICIA LOURENCO COSTA

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

3 PEDRO DOS REIS CAMPOS

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

09 e 10 DANILO RODRIGUES SANTANA

MICHELLI MUSSE JACOB

16 e 17 MICHELLI MUSSE JACOB

DANILO RODRIGUES SANTANA

23 e 24 MICHELLI MUSSE JACOB

DANILO RODRIGUES SANTANA

30 e 31 FÁBIO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS

CORINE MIRELLE VINCENT NIMTZ

 

Aviso nº 349/2026 - PGJ-CGP, de 18/05/2026

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 20, IV, da Resolução 1.560/22-PGJ, desliga o estagiário:

 

Gabriel Estanislau da Silva, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santo Amaro, a partir de 24/4/2026 (SEI 29.0001.0052438.2026-67).

 

Aviso nº 350/2026 - PGJ-CGP, de 18/05/2026

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 20, IV, da Resolução 1.560/22-PGJ, desliga a estagiária:

 

Maria Eduarda Cuba da Cruz, Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, a partir de 6/5/2026 (SEI 29.0001.0054585.2026-07).

 

Aviso nº 351/2026 - PGJ-CGP, de 18/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 85, I, da L.C. 734/93, desliga, a pedido, a estagiária:

 

Danielle Bastos Barbosa do Carmo, Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense, a partir de 13/5/2026 (SEI 29.0001.0055872.2026-81).

 

Aviso nº 371/2026 - PGJ-AD de 05/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça Substituto no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Maio de 2026.

 

AVISO MAIO

 

RAJ SANTOS

DATA PROMOTOR

 

4 SHEILA XAVIER MENDES

FABIO PEREZ FERNANDEZ

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

RONALDO PEREIRA MUNIZ

MARCELO VAZ FERREIRA

 

5 EUVER ROLIM

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

LARISSA MENDES SOUZA

 

6 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

7 VANESSA BORTOLOMASI

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

BRUNO GRECCO CARDOSO

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

 

8 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

RAFAEL ASSUMPCAO MOMM

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCELLO SCHWARTZMAN

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

11 SILVIA DE FREITAS DENARI

FABIO PEREZ FERNANDEZ

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

BRUNO GRECCO CARDOSO

RAFAEL BRASILINO DE SOUZA

 

12 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ELOY OJEA GOMES

FLAVIO DE PAULA MARTINS

MARCELO VAZ FERREIRA

 

13 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

14 MARCOS NERI DE ALMEIDA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARIANA DA FONSECA PICCININI

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

 

15 ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

BRUNO DE MOURA CAMPOS

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

MARCELO VAZ FERREIRA

 

18 SHEILA XAVIER MENDES

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

LEONARDO ALBRECHT NETO

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MARCELO VAZ FERREIRA

 

19 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

JULIANA BESCHORNER COELHO

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

20 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

DAIANE FERNANDES BARATELA

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

21 EUVER ROLIM

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

MARCELO VAZ FERREIRA

 

22 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

LARISSA MENDES SOUZA

 

25 MARCOS NERI DE ALMEIDA

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ALESSANDRO BRUSCKI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

26 MARCOS NERI DE ALMEIDA

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

VANESSA BORTOLOMASI

RONALDO PEREIRA MUNIZ

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

 

27 SILVIA DE FREITAS DENARI

ROBERTA BENÁ PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

MARCELO VAZ FERREIRA

 

28 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON

MARCELO VAZ FERREIRA

 

29 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

BRUNO GRECCO CARDOSO

MARCELO VAZ FERREIRA

 

RAJ OSASCO

DATA PROMOTOR

 

4 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

GABRIELA FREIRE VITA

LUCIA NUNES BROMERCHENKEL

 

5 PRISCILA LONGARINI ALVES

ROSELI NALDI SOUZA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RICARDO BELUCI

EDUARDO SOARES AMARAL

 

6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

LETICIA ROSA RAVACCI

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

7 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

ROSELI NALDI SOUZA

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

8 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANO CARVALHO ATOJI

DALILA CARVALHO CIRILO

 

11 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

SANDRA REIMBERG

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

 

12 PRISCILA LONGARINI ALVES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

 

13 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

LILIAN FRUET

MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

14 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

EDUARDO SOARES AMARAL

DANIELE MACIEL DA SILVA

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

CAROLINA DELTREGGIA REIS

 

15 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

ANA PAULA MAZZA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

EDUARDO SOARES AMARAL

 

18 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

THELMA THAIS CAVARZERE

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

 

19 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

20 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

 

21 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

DALILA CARVALHO CIRILO

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

22 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

EDUARDO SOARES AMARAL

LILIAN FRUET

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CAROLINA DELTREGGIA REIS

 

25 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

PATRICIA MANZELLA TRITA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

26 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

EDUARDO SOARES AMARAL

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CARLA MURCIA SANTOS

 

27 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

EDUARDO SOARES AMARAL

 

28 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

29 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

CAMILA BONAFINI PEREIRA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

4ª RAJ CAMPINAS

DATA PROMOTOR

 

4 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

JULIANA MELLAZI ANDRADE

MÁRCIO CLÓVIS BOSIO GUIMARÃES

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CÉSAR BOCUHY BONILHA

 

5 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

RAFAEL BELUCI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

6 RAFAEL BELUCI

MARIA CAROLINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS

ALINE MORGADO DA ROCHA

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

 

7 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

GILSON RICARDO MAGALHÃES

ADONAI GABRIEL

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

LUIZA FAVARO BATISTA

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

8 SERGIO LUIS CALDAS SPINA

GILSON RICARDO MAGALHÃES

LUISA MAFFEI CORTA

PAULA ALESSANDE OLIVEIRA JODAS

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA

 

11 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

12 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

ADONAI GABRIEL

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

JÚLIA ALVES CAMARGO BUTZER

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

 

13 LEONARDO LIBERATTI

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

HENRIQUE FREITAS FERNANDES

JONAS MANEZO MOYSES

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

 

14 NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

ALINE MORAES

FERNANDA SUMI BARBOSA

JOAO PAULO ROBORTELLA

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

15 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO

LUISA MAFFEI COSTA

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

CÁSSIO MURILO SCHIAVO

JOÃO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS

 

18 ADRIANA VACARE TEZINE

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

ADONAI GABRIEL

RODRIGO LOPES

JOCIMAR GUIMARÃES

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

19 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

GUSTAVO ROBERTO CHAIM POZZEBON

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

JANDIR MOURA TORRES NETO

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

20 CYNTHIA BRUETTO R. DE MORAES

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

ADONAI GABRIEL

ROBERTO LINO JÚNIOR

FLÁVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

EDUARDO H. BALBINO PASQUA

 

21 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

ALEXANDRE DE PALMA NETO

LUCAS FREHSE RIBAS

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

22 DANIELA MERINO ALHADEF

MARIA CAROLINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

PATRÍCIA TALIATELLI BARSOTTINI

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

25 REGINA MONDIN

RAFAEL BELUCI

REGINA BÁRBARA MURAD LOUZADA

RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

 

26 ALINE MORAES

GILSON RICARDO MAGALHÃES

MARIANA MARIS LESSA

PAULA M. DA SILVA RENNÓ

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

27 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

SANM. DE FREITAS MONTANHEIRO

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

JOÃO PAULO ROBORTELLA

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

 

28 ALINE MORAES

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

GABRIEL GUERREIRO

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

NATÁLIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA

 

29 REGINA C. PEGORARO VENÂNCIO

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

BEATRIZ GERALDINI MAGALHAES GOULART

CLAUDIA EDA BUSSEM

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA PROMOTOR

 

4 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

ANNA ISIS TERAN SILVA

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

5 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

MATHEUS BOTELHO FAIM

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

6 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

LIVIA ARMENTANO SARGI

CLEITON LUIS DA SILVA

 

7 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

CATHARINA VERBOONEN

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

8 ANA CAROLINA MACRI MORAIS

ANDRE LUIS DE SOUZA

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

11 JOSE SILVIO CODOGNO

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

12 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

 

13 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

THOMAS OLIVER LAMSTER

 

14 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

LAIS FERNANDA SILVA

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

 

15 CLEBER TAKASHI MURAKAWA

HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA

EDUARDO MARTINS BOIATI

 

18 JOSE SILVIO CODOGNO

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

 

19 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

ANDRE LUIS DE SOUZA

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

20 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

MARCUS VINICIUS SEABRA

 

21 EVANDRO ORNELAS LEAL

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

MARLON RENAN VOLPI

 

22 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

 

25 JOSE SILVIO CODOGNO

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

26 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

THIAGO BATISTA ARIZA

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

27 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

 

28 ANDRE LUIS DE SOUZA

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

RODRIGO VENDRAMINI

 

29 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

RAJ SOROCABA

DATA PROMOTOR

 

4 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

EMERSON MARTINS ALVES

LUIZ CARLOS ORMELEZE

CARLOS EDUARDO POZZI

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

5 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

CARLOS EDUARDO POZZI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

6 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

RENATO CHINALI CANARIM

 

7 MARCELO SIGARI MORISCOT

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

RODRIGO NERY

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

8 LUCIANA ANDRADE MAIA

THIAGO GARCIA TOTARO

WILSON VELASCO JUNIOR

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

11 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RODGER GALARCE COLOMBO

LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

GUILHERME PERUCHI

 

12 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

13 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

THIAGO ALLAN XAVIER

 

14 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

ISAAC CÉSAR COELHO ARGOLO

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

EDUARDO LEME

 

15 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

MARIANA DA FONSECA PICCININI

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

VANESSA MORAES GARCIA

CHARLES ZANINI PIZONI

 

18 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

VANESSA MORAES GARCIA

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

19 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

JOÃO GUILHERME SALVE

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

RENATO CHINALI CANARIM

 

20 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

WILSON VELASCO JUNIOR

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

GABRIEL CARETA DO CARMO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

21 MARCELO BIAZZIM

BRUNO MORAIS FERREIRA

MICHEL BETENJANE ROMANO

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

22 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

RENATO AUGUSTO VALADAO

FERNANDA FERREIRA MENTEN

RENATO DE JESUS MARÇAL

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

25 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

EMERSON MARTINS ALVES

MARIANE MONTEIRO SCHMID

CARLOS EDUARDO POZZI

GUILHERME PERUCHI

 

26 RODRIGO BELLINE LOPES

SUZANA PEYRER LAINO FICKER

LUIZ CARLOS ORMELEZE

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

27 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

THIAGO ALLAN XAVIER

 

28 MARCELO SIGARI MORISCOT

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

RODRIGO NERY

EDUARDO LEME

 

29 LUCIANA ANDRADE MAIA

THIAGO GARCIA TOTARO

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

RODRIGO NERY

CHARLES ZANINI PIZONI

 

RAJ PRESIDENTE PRUDENTE

DATA PROMOTOR

 

4 VANESSA ZORZAN

THIAGO GATTI FERNANDES

SÉRGIO CAMPANHARO

PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI

MARLON ROBERTH DE SALES

 

5 RODRIGO MELGAREJO

ARTUR MALDONADO GONZAGA

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

THAIS DE FREITAS CAVALARI

YAGO LAGE BELCHIOR

 

6 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

FERNANDO FERNANDES FRAGA

THAIS DE FREITAS CAVALARI

MARCOS VARGAS FOGACA

 

7 FRANCINE PEREIRA SANCHES

MÁRIO YAMAMURA

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

JAMILE TAVARES

MARLON ROBERTH DE SALES

 

8 HELIO PERDOMO JÚNIOR

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

BRUNO RODRIGUES CALDAS

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

11 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

 

12 PEDRO ROMÃO NETO

REGINALDO CESAR FAQUIM

MARCELO FREIRE GARCIA

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA

 

13 VANESSA ZORZAN

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

14 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

RODRIGO MOLARO

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

THIAGO MENDES DA SILVA QUAINI

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

15 RODRIGO MELGAREJO

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

MARIANNY BITTERNCOURT

CLÁUDIO SANTOS MACHADO

MARLON ROBERTH DE SALES

 

18 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

WESLEY GUSTAVO SOUZA CICILIATO

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

19 FRANCINE PEREIRA SANCHES

CARLOS ANDRÉ MARIANI

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

20 HÉLIO PERDOMO JÚNIOR

RICHARD FABRÍCIO MESSAS

SERGIO CAMPANHARO

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

21 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

MATHEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

22 PEDRO ROMÃO NETO

THIAGO GATTI FERNANDES

SERGIO CAMPANHARO

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

25 FERNANDO GALINDO ORTEGA

ARTUR MALDONADO GONZAGA

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

ANDRÉ FREITAS LUENGO

MANOEL MALDONADO GONZAGA

 

26 RODRIGO MELGAREJO

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR

RUAN MANCONI MILANI

 

27 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

MÁRIO YAMAMURA

SERGIO CAMPANHARO

MARCOS VARGAS FOGAÇA

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

28 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

BRUNO ARNEIRO SOARES

OWEN MIUKI FUJIKI

 

29 FRANCINE PEREIRA SANCHES

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

FERNANDO FERNANDES FRAGA

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

JESS PAUL TAVES PIRES

 

RAJ BAURU

DATA PROMOTOR

 

4 AGUILAR DE LARA CORDEIRO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

5 PAULA BOND PEIXOTO

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

6 VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

7 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

PAULA GARMES REGINATO COUBE

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

8 VLADIMIR BREGA FILHO

GABRIELA PRADO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

11 MARCELO GONÇALVES SALIBA

MARY ANN GOMES NARDO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

12 REGINALDO GARCIA

RENATO CHINALI CANARIM

RAFAEL ABUJAMRA

 

13 RENATO ABUJAMRA FILLIS

JOAO HENRIQUE FERREIRA

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

14 MARCOS VIEIRA GODOY

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

15 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

18 TAISA SILVA DIAS FREZZA

FERNANDO MASSELI HELENE

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

19 SILVIO FERNANDO DE BRITO

CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇAO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

20 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

RODRIGO JIMENEZ GOMES

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

21 THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS

SILVIO FERNANDO DE BRITO

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

22 ANDRE GANDARA ORLANDO

SILVIO FERNANDO DE BRITO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

25 VERA LORZA DUARTE

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

26 ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN

ERIKA ANGELI SPINETTI

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

27 PAULA GARMES REGINATO COUBE

CAIO AUGUSTO CIRAULO

RAFAEL ABUJAMRA

 

28 FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

29 BRUNO LESSA MARINHO

WELLINGTON ROGER NEVES

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

RAJ PIRACICABA

DATA PROMOTOR

 

4 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

GUSTAVO ANDREATO

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

5 DENIS PEIXOTO PARRON

RODRIGO APARECIDO TIAGO

RAFAEL FERNANDES VIANA

ANDRE PEREIRA MELO

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

 

6 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

LEONARDO ROMANO SOARES

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

ALINE MORAES

CASSIO GIL ZANCOLLI

 

7 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

ERIKA ANGELI SPINETTI

MARIANA FITTIPALDI

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

ANDREA DE CICCO

 

8 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

RUI BARBOSA LAMIM

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

11 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

LUCIANA BELO STELUTI

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

RUI BARBOSA LAMIM

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

12 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

AMELIO PASINI JUNIOR

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

JOSE CLAUDIO ZAN

GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

JOÃO GUILHERME SALVE

 

13 DANIEL COTTONI

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

CLARA DANTAS MENDES

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

14 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

JOÃO GUILHERME SALVE

SERGIO CLARO BUONAMICI

 

15 ENRICO PAISANO

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

BRUNO ORSATTI LANDI

JOÃO GUILHERME SALVE

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

 

18 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

ALINE MORAES

MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

RENATA CALAZANS NASRAUI

 

19 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

PEDRO DOS REIS CAMPOS

MICHELLE CHUFFI VALLIM

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

ANDRE VITOR DE FREITAS

 

20 JOÃO GUILHERME SALVE

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

IVAN CINTRA BORGES

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

21 LUIZ SERGHE HULLE CATANI

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

IVAN CINTRA BORGES

ANDRE PERCHE LUCKE

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

 

22 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

LETICIA LOURENÇO COSTA

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

RENATO FANIN

RAFAEL FERNANDES VIANA

 

25 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

RUI BARBOSA LAMIM

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

 

26 DENIS PEIXOTO PARRON

TIAGO CINTRA ESSADO

ELIO DALDEGAN JUNIOR

RUI BARBOSA LAMIM

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

 

27 PAULO KISHI

MARIANA FITTIPALDI

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

DENIS HENRIQUE SILVA

 

28 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

TAIS SERVILHA FERRARI

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

29 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

CASSIO SERRA SARTORI

LEONARDO MEIZIKAS

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

ENRICO PAISANO

RICARDO FERRACINI NETO

 

RAJ ARAÇATUBA

DATA PROMOTOR

 

4 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÂES

MARIANA LAYRA BRAGA

 

5 MARCELO SORRENTINO NEIRA

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHÃES

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

6 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

PIERRE PENA ROCHA

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

7 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

 

8 EMIR STRINGHETTA

WAGNER JUAREZ GROSSI

ELY MANOEL BERNAL

 

11 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

ELIANA KOMESU LIMA

ÁLVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

12 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

FLÁVIA DE LIMA E MARQUES

MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

13 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

RODRIGO MAZZILI MARCONDEZ

PATRÍCIA SOARES DE SOUZA

 

14 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

DÓRIO SAMPAIO DIAS

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

15 BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBON

EMIR STRINGHETTA

CRISPULO SANCHES CORREA

 

18 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

 

19 MARCELO SORRENTINO NEIRA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

FERNANDO CÉSAR BURGUETTI

 

20 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

21 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ

ELY MANOEL BERNAL

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

22 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

RÚBIA PRADO MOTIZUKI

 

25 ADELMO PINHO

REGISLAINE TOPASSI

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

26 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI

LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

 

27 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

JOÃO GUIMARÃES COZAC

 

28 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

RUBIA PRADO MOTIZUKI

IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

 

29 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

RODRIGO NUNES LAUREANO

ELIANA KOMESU LIMA

 

RAJ RIBEIRÃO PRETO

DATA PROMOTOR

 

4 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTÓDIO

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

5 WILLIAM DANIEL INACIO

DENISE ALESSANMONTEIRO MENDES

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

6 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

LEANDRO VIOLA

ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO

DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA

 

7 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

JOSEPH SABA HARB

MARCO THULIO GONCALVES

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

8 AROLDO COSTA FILHO

MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

 

11 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

NEIVA PAULA P. CARNIELLI PEREIRA

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

12 ELISEU JOSÉ BERARDO GONÇALVES

BRUNO MACCARI CREPALDI

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA

 

13 NAUL LUIZ FELCA

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

MARCELO BUFFULIN MIZUNO

ETHEL CIPELE

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

14 MANOEL JOSÉ BERÇA

FERNANDA HAMADA SEGATTO

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

FERNANDA GOMES DAMICO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

15 ETHEL CIPELE

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

HERMES DUARTE MORAIS

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

18 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

MARCEL ZANIN BOMBARDI

CLÉBER PEREIRA DEFINA

PATRICK CARVALHO SILVA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

19 REINALDO LUCAS DE MELO

HERIVELTO DE ALMEIDA

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO FILHO

 

20 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

BRUNO MACCARI CREPALDI

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

NAYANE CIOFFI BATAGINI

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

21 PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO

LUCAS MAESTER COLOMBO

CLEBER PEREIRA DEFINA

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

22 NAUL LUIZ FELCA

THIAGO RODRIGUES CARDIN

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATI

MARÍLIA BONONI FRANCISCO

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

25 CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

YARA JEROZOLIMSKI

JOSÉ GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

CAIO CÉSAR POLTRONIERI

 

26 FABRICIO TOSTA DE FREITAS

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

DANIEL TOSTA DE FREITAS

GUSTAVO FERRONATO

 

27 LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA

PAOLA PAIXÃO GIURIZZATO

PATRÍCIA LACERDA PAVANI COUVRE

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN

 

28 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

DANIELA BALDAN REIN

MARCELO SPERANDIO FELIPE

TÂNIA REGINA GOLMIA CAMILLES

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

 

29 TÂNIA DE ANDRADE

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

RAJ GUARULHOS

DATA PROMOTOR

 

4 OMAR MAZLOUM

KARLA REGIS GALVÃO DE OLIVEIRA BUGARIB

LETICIA LOURENÇO PAVANI

FABRICIO MACHADO SILVA

CARLA BORGES HONÓRIO

 

5 ADRIANA REGINA DE SANTANA LUDKE

RODRIGO MACHADO FONSECA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

REGIANE MARIA HEIL

CARLA BORGES HONORIO

 

6 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

ALAN CARLOS REIS SILVA

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA

 

7 DANIELE MACIEL DA SILVA

FLAVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

REGIANE MARIA HEIL

FERNANDA RATCOV BORGES

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

 

8 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

FLAVIA FLORES RIGOLO

FERNANDA RATCOV BORGES

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

11 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

PAULO HENRIQUE SPILARI GOES

ANNA PAULA GROSSI

 

12 GUSTAVO MACRI MORAIS

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

13 DANIELE MACIEL DA SILVA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

EDUARDO CORREIA ADAO DA SILVA

JOICY FERNANDES ROMANO

 

14 VINICIUS BONESSO GUILLEN

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

ERICA JULIANA PHILIPI

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

 

15 DANIELE MACIEL DA SILVA

IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

 

18 LAFAIETE RAMOS PIRES

ALEXANDRE ACERBI

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

19 GUSTAVO MACRI MORAIS

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

RONAN PEDRO AMORIM

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

20 VINICIUS BONESSO GUILLEN

CAIQUE DUCATTI

DEBORAH CRISTINA BENATTI

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

 

21 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

 

22 VINICIUS BONESSO GUILLEN

LEONARDO DANTAS COSTA

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

ANNA PAULA GROSSI

 

25 MARCOS BENTO DA SILVA

MICHELE DEMICO CAMARGO

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

BRUNO CAMARGO FERREIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

 

26 DANIELE MACIEL DA SILVA

PAULA QUAGGIO

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

KARLA REGIS GALVÃO DE OLIVEIRA BUGARIB

 

27 VINICIUS BONESSO GUILLEN

REGIANE MARIA HEIL

MICHELE DEMICO CAMARGO

CARLA BORGES HONÓRIO

RODRIGO MACHADO FONSECA

 

28 FABRIZIO CORRERA FANCIO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

FERNANDO PASCOAL LUPO

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

29 YURI FISBERG

GABRIELA BRIGANTI IODICE

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

FLAVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

 

RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA PROMOTOR

 

4 SIDNEY ALVES DE MATTOS

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

ANA BEATRIZ MAYR

 

5 GABRIELLA LANZA PASSOS

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

LUCAS RIBEIRO HORTA

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

6 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

GILBERTO CABETT JÚNIOR

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

 

7 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

8 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

ANA BEATRIZ MAYR

 

11 RAISSA CESAR MOLINARI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

12 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

HELOISE MAIA DA COSTA

 

13 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS

FERNANDO FIETZ BRITO

 

14 ANA BRASIL ROCHA PENA

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

CAROLINA LIMA ANSON

 

15 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

CARLOS SCHELINI CÉSAR

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

18 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

JOAO INACIO GONÇALVES GOULART

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

19 GABRIELLA LANZA PASSOS

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

NATALIA DANELLI RODRIGUES

 

20 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

 

21 FÁBIO RODRIGUES LIMA

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

PEDRO DOS REIS URURAHY

 

22 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

LUCIANA POLENTI CREMONESE

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

FERNANDA TINOCO RAMOS

 

25 GABRIELLA LANZA PASSOS

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA

 

26 ANA BRASIL ROCHA PENA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

JULISA HELENA NASCIMENTO

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

27 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

28 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

ALEXANDRE PETRY HELENA

 

29 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

Aviso nº 382/2026 - PGJ-2ª Instância, de 12/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal via plataforma Microsoft Teams, no dia 28 de maio de 2026, às 14h, com a seguinte pauta:

 

1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

 

Aviso nº 384/2026 - PGJ-CGP, 18/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a pedido, o estagiário:

 

Área Regional de Ribeirão Preto

José Pedro Machado Cossi, transferido da Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul para a Promotoria de Justiça de Casa Branca (SEI 29.0001.0047673.2026-03), a partir de 25/5/2026.

 

Aviso nº 394/2026 - PGJ-Coordenadoria Eleitoral, de 18/05/2026  

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Coordenadoria Especial de Assuntos Eleitorais, CONSIDERANDO a Resolução nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, 

 

AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital que não exerçam funções eleitorais que, no período compreendido entre 20 a 22 de maio de 2026, estarão abertas inscrições para o exercício das funções eleitorais na seguinte Zona Eleitoral: 258ª ZONA ELEITORAL – INDIANÓPOLIS. 

Os interessados poderão inscrever-se somente por via eletrônica, por intermédio do Portal da Comunicação, Atendimento ao Integrante, Procuradoria-Geral, Eleitoral, até às 19h do dia 22 de maio de 2026. 

 

AVISA, ainda, que, em ano eleitoral, todos os Promotores Eleitorais em exercício devem atuar em todo o processo eleitoral, em forma de auxílio, independente das atribuições conferidas ao juízo da Zona Eleitoral em que estiverem em exercício, sendo vedada a renúncia às funções eleitorais, salvo em caso de remoção para comarca pertencente à outra circunscrição eleitoral, promoção, exoneração, aposentadoria, impedimento e situações excepcionais de força maior, devidamente comprovadas, que serão apreciadas pelo Procurador-Geral de Justiça.

No ato da inscrição o Promotor de Justiça declarará a viabilidade de locomoção à sede do cartório da Zona Eleitoral, a ciência da vedação a qualquer título, do afastamento voluntário, incluindo férias, licença e dias de compensação, no período vedado, previsto no art. 2º, inciso II da Resolução n. 557/2008, bem como não ser filiado a partidos políticos e nem ter obtido o cancelamento da filiação partidária, em período inferior a 2 (dois) anos, a ser comprovado pelo interessado, assim que for publicada a lista dos inscritos. Declarará, outrossim, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso III da Resolução n. 30/08 do Conselho Nacional do Ministério Público, não ter sido punido em decorrência de processo administrativo ou judicial e em caso de ter sido punido, que a aplicação da punição não tenha se dado nos três anos anteriores à data da inscrição, ou ainda não estar respondendo, na data da inscrição, a processo administrativo ou judicial, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade da função e a probidade administrativa.

Não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que (i) sejam filiados a partidos políticos; (ii) tenham obtido o cancelamento da filiação partidária em período inferior a 2 (dois) anos; (iii) estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados; (iv) tenham sido punidos ou que respondam a processo judicial, e no caso de terem sido punidos que essa punição tenha ocorrido nos três anos que antecedem a inscrição, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade função e a probidade administrativa; (v) residam fora do território da Comarca que compõe a Zona Eleitoral, salvo situações excepcionais, assim reconhecidas pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Corregedoria do Ministério Público Estadual, através de procedimento próprio (nos termos do artigo 6º da Resolução n. 557/2008-PGJ).

Não serão considerados os dias trabalhados no pleito para fins de compensação e percepção de gratificação.

Não será permitida, em qualquer hipótese, a percepção cumulativa de gratificação eleitoral, bem como o seu recebimento por quem não houver sido regularmente indicado e designado para o exercício das funções eleitorais.

O Promotor Eleitoral deverá comparecer à sede do cartório da respectiva zona eleitoral com periodicidade mínima semanal, para os despachos e outras diligências necessárias nos processos e expedientes, bem como para eventual atendimento dos eleitores locais, dando publicidade às datas de comparecimento ao cartório eleitoral, conforme Diretriz Conjunta de Atuação PRE-SP/CGMP-SP nº 03/2016.

Por fim, AVISA que o Promotor de Justiça indicado e, posteriormente, designado, exercerá as funções eleitorais na Zona Eleitoral apontada pelo restante do biênio em curso, no período de 01 de junho de 2026 a 03 de março de 2027, constando, para fins de antiguidade eleitoral, como titular do Biênio 2025/2026. 

 

Aviso nº 395/2026 - PGJ-CGP, de 18/05/2026

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 20, IV, da Resolução 1.560/22-PGJ, desliga a estagiária:

 

Maria Eduarda Nunes Serrano, Promotoria de Justiça de Porto Feliz, a partir de 19/5/2026 (SEI 29.0001.0182740.2024-12).

 

Aviso nº 404/2026 - PGJ-AD, de 19/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 10 da Resolução n.º 1516/2022, AVISA a todos os Promotores de Justiça da Comarca da Capital que, a partir da data desta publicação, dentro do prazo de 10 (dez) dias, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP), COM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Secretaria Executiva, no endereço eletrônico [email protected].

 

EMENTAS

 

Competência Originária

B - Crimes de Prefeitos

 

Notícia de Fato n. 0258.0000843/2023

Investigada: Cristina do Carmo Brandao Bueno Domingues e outros

Cargo: Prefeita do Município de Espírito Santo do Pinhal

Decisão: Promoção de Arquivamento

 

Conflitos de Atribuição

 

A - Criminal

SIS nº 1618.0000118/2026

Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância - GECRADI

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

SIS nº 1618.0000054/2026

Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância - GECRADI

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

SIS nº 0626.0000080/2026

Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância - GECRADI

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

Inquérito Policial nº 1506974-28.2022.8.26.0577

19ª Promotora de Justiça de São José dos Campos

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

B - Cível

CAC SIS 0554.0001886/2026 

Conflito de Atribuições 

Suscitante: 7ª Promotora de Justiça de São José dos Campos 

Suscitado: Procuradora da República em Taubaté (Ministério Público Federal)  

Representação. Conflito negativo de atribuição. Notícia de Fato. Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. Gestão de previdência privada complementar. Ausência de interesse da união. Atribuição do Ministério Público estadual. Recusa de suscitação de conflito. 

1. Conflito negativo de atribuições entre o Ministério Público Estadual (7ª Promotora de Justiça de São José dos Campos) e o Ministério Público Federal (Procuradoria da República de Taubaté) acerca da responsabilidade quanto à administração de previdência privada complementar – (Petros) e possíveis ilegalidades nos repasses efetivados pela Petrobras. 

2. Cabe ao Ministério Público Estadual prosseguir nas investigações, sendo que eventuais medidas judiciais deverão ser tomadas perante a Justiça Estadual, ante a ausência de interesse da União. 

3. Precedentes do CNMP e do STF. 

4. Representação conhecida e não acolhida.

 

Processo n. 1001082-32.2025.8.26.0177 

Conflito de Atribuições 

Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu 

Suscitado: 2ª Promotora de Justiça de Embu-Guaçu 

Processo judicial. Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu. Criança. Transtorno do espectro autista. Acompanhante especializado em escola. Conflito negativo de atribuições. Não configuração. Conflito não conhecido. 

1. Processo judicial movido por criança com transtorno do espectro autista em que pleiteia a disponibilização de acompanhante especializado durante o período escolar, bem como indenização por danos morais. 

2. Ausente discordância em relação às atribuições, resta descaracterizado o conflito negativo. Súmula 61-PGJ. 

3. Conflito não conhecido.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EXTRATO DA ATA DA 14ª REUNIÃO PLENÁRIA E 15ª ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2026

 

Aos doze dias do mês de maio de 2026, às 14 horas, foi realizada a 14ª reunião plenária do Conselho Superior do Ministério Público, presencial e por meio de webconferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, o Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Roberto Barbosa Alves, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Plinio Antonio Brito Gentil, Marcelo Dawalibi, José Carlos Cosenzo, Patrícia Moraes Aude, Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, Luciana Bergamo, Marcos Stefani e Marcelo Orlando Mendes, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: 1.1. Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que saudou a todos os presentes. Houve inversão da pauta, iniciando-se a sessão com o julgamento dos procedimentos que seguem abaixo. 2 - SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Em DESTAQUE foram julgados os seguintes procedimentos: 2.1. - Relator Doutor MARCELO ORLANDO MENDES, processo nº MP 43.0279.0001672/2025-7 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO – PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (COM COMPROMISSO). Houve sustentações orais por parte do Dr. André Lemos Jorge, representando o Município de São Paulo, da Dra. Raphaela José Cyrillo Galletti, representando a Associação MovPaulista, do Dr. Marcelo Sando de Oliveira, representando o Movimento Paulista Boa Para Todos e do Dr. Carlos Alberto Dabus Maluf, representando a Samorcc – Sociedade dos Moradores e Amigos do Bairro Cerqueira César. Por maioria de votos (6 a 5), na esteira do voto apresentado pelo Procurador-Geral de Justiça, Doutor PAULO SÉRGIO DE OLIVERIA E COSTA, decidiu-se pela homologação do TAC e da promoção de arquivamento, com a determinação de instauração de PAA para acompanhamento e fiscalização das diligências enumeradas nos itens 3 a 6 do voto vista divergente. Acompanharam o voto vencedor, o Conselheiro Relator Dr. MARCELO ORLANDO MENDES e os(as) Conselheiros(as) Doutores(as) JOSÉ CARLOS COSENZO, VERA LÚCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI, VIRGÍLIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL e o Vice-Corregedor-Geral ROBERTO BARBOSA ALVES. Votaram pela conversão do julgamento em diligências, conforme voto vista conjunto divergente, lido em sessão, os(as) Conselheiros(as) Doutores(as) LUCIANA BERGAMO, MARCELO DAWALIBI, MARCOS STEFANI, PATRÍCIA MORAES AUDE, no que foram acompanhados pelo Conselheiro Doutor PLÍNIO ANTONIO BRITTO GENTIL; 2.2. - Relator Doutor MARCOS STEFANI, processo nº MP 43.0161.0000041/2026-9 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR – INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO. Houve sustentação oral por parte da Doutora Deise Cristina Inácio Vecchi, representando os terceiros interessados Homero Vecchi e Felipe Bordin Vecchi. Após a realização da sustentação oral, o julgamento foi suspenso em razão ao pedido de vista do Relator. 2.3. Os procedimentos nº MP 14.0279.0000726/2024-1 da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, nº MP 66.0161.0000873/2025-1, da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital e nº MP 14.2580.0000015/2025-4, da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – Setor de Interesses Difusos e Coletivos, que tinham pedido de assistência, tiveram o julgamento transferido para a próxima sessão plenária, a ser realizada no dia 19/05/2026. Na sequência, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 39 (trinta e nove) deles pelo Pleno e 325 (trezentos e vinte e cinco) pelas Turmas (157 pela 1ª Turma e 168 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 364 (trezentos e sessenta e quatro), os resultados especificados no Aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. Todos foram julgados de acordo com os votos de seus respectivos relatores. Dando continuidade aos trabalhos, às 19 horas, procedeu-se a SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA.  Presentes o Presidente, Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, o Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Roberto Barbosa Alves, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Marcelo Dawalibi, José Carlos Cosenzo, Patrícia Moraes Aude, Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, Luciana Bergamo, Marcos Stefani e Marcelo Orlando Mendes e ausente, justificadamente, o Conselheiro Dr. Plínio Antonio de Britto Gentil. 3 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: aprovada a ata da 14ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 07 de maio de 2026, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 4 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 4.1. O Presidente, Dr. Paulo Sérgio, informou que abordaria dois assuntos, embora houvesse outros temas importantes. Primeiramente, manifestou solidariedade em razão do trágico acidente - explosão de gás - ocorrido no dia anterior, na cidade de São Paulo, dizendo acreditar que todo o Conselho se solidarizava com as vítimas fatais, os familiares e as vítimas sobreviventes, que perderam suas casas e precisariam se deslocar. Diante dessa situação, noticiou que, conforme anunciado no sítio eletrônico institucional, desde o dia anterior, fora criada uma força-tarefa que, naquela manhã, permaneceu o dia inteiro no local do acidente. A Doutora Sílvia Chakian foi designada para o foco inicial de atendimento às vítimas. Da mesma forma como se procedeu no caso do acidente da Voepass, foi solicitado que o atendimento priorizasse as vítimas. Paralelamente, seria designado Promotor ou Promotora para o acompanhamento das questões relacionadas a eventuais responsabilidades. O foco inicial ocorreu no hotel onde as vítimas se encontravam. Naquela manhã, encontrou a Defensora Pública-Geral, Luciana Jordão, e a convidou para que fosse estabelecida a mesma parceria realizada naquele outro caso. A Defensoria Pública já estava, juntamente com os colegas do Ministério Público, trabalhando na minimização do sofrimento das vítimas. O outro assunto, do qual não seria possível deixar de tratar, dizia respeito à publicação de teor horroroso, abjeto e odioso – se é que aquilo poderia ser chamado de charge –, na qual se relacionava um fato grave ao falecimento da juíza Mariana Francisco Ferreira. O Presidente expressou, na ocasião, votos de pesar a todos os familiares da magistrada após o procedimento médico. Foi ressaltado que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, instituições da magistratura e instituições da sociedade civil emitiram notas destacando a absoluta falta de empatia naquela crítica, relacionando-a com fato anterior, relativo à discussão de vencimentos das carreiras jurídicas. O Presidente reiterou todas as notas enviadas pelas associações e órgãos da magistratura e do Ministério Público, em apoio à rejeição e à repulsa pela atitude da chargista e também do jornal, que detinha a responsabilidade de avaliar a integridade daquela publicação. Em seguida, o Presidente submeteu a matéria aos Senhores Conselheiros. A crítica à publicação/charge foi acompanhada por todos os Conselheiros. 4.2. A Conselheira Dra. Patricia Aude disse que se tratou de momento de união de todos os Ministérios Públicos e de todas as instituições, inclusive, o presidente do STF, Ministro Fachin, emitiu nota em sentido contrário ao que informou a Folha, que, de maneira mentirosa, afirmou ter sido nota apenas de pesar. O presidente Fachin manifestou-se a respeito da Folha e considerou a charge odiosa. O colega Marcelo Dawalibi foi citado pelo Ombudsman da Folha no dia anterior, tendo sido registrados cumprimentos ao mencionado Conselheiro. 4.3. O Presidente, então, concluiu declarando a aprovação do voto de subscrição a todas as notas de repulsa a esse grave fato, lamentando que, até aquela data, o jornal não tivesse se desculpado, tampouco a própria chargista. 4.4. Por fim, foi noticiado o falecimento da senhora Zila Blanco Caseb Casagrande, mãe da Doutora Ieda Caseb Casagrande Binardi, 82ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, ocorrido em 7 de maio de 2026. 5 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais dos Conselheiros a todos os participantes da reunião realizada por webconferência via Microsoft Teams e a todos os que assistem à reunião pela via presencial. 5.1. O Conselheiro Dr. José Carlos Cosenzo: “Eu faço uma pequena comunicação, cumprimentando a todos. Eu queria deixar registrado aqui aos colegas que essa primeira reunião que nós tivemos, eu vou me ater rigorosamente à questão, a nossa atuação, a nossa atividade fim aqui, e dizer que tivemos uma demonstração magnífica de democracia hoje. Discutimos em todos os sentidos, independentemente de posicionamento. O mais importante, e eu queria registrar essa observação do Senhor Corregedor, é que o voto nosso deixou rigorosamente garantida a sociedade no que se refere a grandes eventos. O nosso voto homologou o TAC condicionado ao cumprimento das diligências que foram determinadas. Eu quero cumprimentar a todos os colegas do Conselho pelo debate brilhante, de forma democrática, cada um expôs o seu ponto de vista, e eu estou com a consciência tranquila que hoje nós fizemos um grande avanço para a sociedade paulista, e porque não dizer brasileira, porque um show desse vem gente do país todo. E tenho certeza absoluta de que da nossa parte, da parte do Ministério Público de São Paulo, a sociedade, em termos de homologação, volto a insistir, como disse sua Excelência, condicionado ao cumprimento de todas aquelas diligências que foram determinadas. Então, era só isso que eu queria deixar registrado”. 5.2. O Conselheiro Dr. Marcos Stefani: “Eu só gostaria de registrar a providência que tomei, a qual, em princípio, não pretendia tomar. Enquanto pessoa, compreendo a crítica, ainda que ela tenha partido de notícia falsa. Mas gostaria de dizer que somente tomei providências porque este é um caso que será julgado pelo CSMP, assim como outros também serão. Portanto, não foi pensando, como alguns talvez possam ter imaginado, que eu tenha sofrido uma ameaça muito grave. Não se trata disso. Não importa propriamente o teor da ameaça. A questão é que se trata de uma afronta a um órgão colegiado que vai proferir deliberações. Não é algo que incomode o Marcos; é algo que incomoda o Conselheiro Marcos. Só isso.” 5.3. O Presidente: declarou: Quero me solidarizar com Vossa Excelência, Doutor Marcos. O Doutor havia me comunicado de fato gravíssimo, desde logo a gente colocou a assessoria de segurança institucional à sua disposição e eles já estão, junto com Vossa Excelência, tomando as providências cabíveis, ao menos nesse momento. E que fique aqui claro que não adianta ameaçar um promotor, dois promotores, nós somos 2100 e que não vamos recuar um milímetro sequer no cumprimento das nossas missões constitucionais.” Neste momento, todos os Conselheiros aquiesceram à manifestação do Dr. Paulo Sérgio e se solidarizaram com o Dr. Marcos. 5.4. A Conselheira Secretária Dra. Luciana disse: “Por favor, Doutor Paulo, muito rapidamente, até em virtude do adiantado da hora, eu só queria consignar um agradecimento especial aos nossos funcionários, inclusive em virtude da reunião passada. Eu gostaria de dizer que eles atuam com extrema diligência. Iniciam a preparação da reunião ainda na quinta-feira, com a pauta. Nos passam tudo na própria quinta-feira, prosseguem na sexta fazendo eventuais inclusões e prosseguem na segunda-feira. Eles têm atuado, tanto o setor administrativo, como o setor do expediente, com a máxima diligência. Quero pedir encarecidamente aos senhores conselheiros que se houver alguma espécie de reclamação, alguma anotação, alguma sugestão, que sejam encaminhadas a mim de maneira oportuna. Mas é só para constar, inclusive, hoje, apesar do adiantado da hora, eles ainda estão presentes, assim, eu queria fazer esse agradecimento especial. 5.5. O Conselheiro Dr. Virgílio: “Rapidamente, eu queria me solidarizar com o Marcos, dizer que esse ataque que você recebeu não é só para você, mas a todos nós, e pode contar comigo, com o meu apoio para o que você precisar. As medidas imediatas já foram tomadas, acionada aí a assessoria, acredito, boletim de ocorrência, todas as medidas que eram necessárias, mas dizer que isso é inadmissível, a gente sabe o quanto é difícil, você tá atuando e receber uma ameaça dessa, ainda mais quando envolve familiares, entes queridos, realmente passa um milhão de coisas na nossa cabeça, mas saiba que você pode contar, especialmente comigo e com todos os colegas aqui do Conselho, para reprimir rigorosamente esse tipo de atitude de marginais, que tem que ser coibido com toda a veemência. Então, saiba disso que você tem aqui no Conselho, seus amigos, seus pares que te apoiam nesse momento.” 5.6. O Conselheiro Dr. Marcos Stefani afirmou: “Obrigado, só gostaria de dizer da providência que eu tomei, que eu não iria tomar, porque enquanto pessoa, entendo a crítica, tendo em vista que partiu de notícia falsa, mas dizer que eu só tomei providências pensando que este é um caso que será julgado, assim como outros, então não foi pensando como alguns podem ter pensado, que não acho que sofri uma ameaça grave, não, mas não importa o teor da ameaça, mas a questão é que é uma afronta a um órgão colegiado que vai proferir deliberações. Não é nada que incomode o Marcos, é algo que incomoda o Conselheiro Marcos, só isso.” 5.7. O Conselheiro Dr. Cosenzo: “Me permita acrescer, eu elogiei a postura e me coloquei à disposição, dizendo que às pessoas com quem eu tive condição de tentar minimizar, eu disse o seguinte, que na verdade, a afronta foi a todo o Conselho Superior do Ministério Público. Na verdade, ele não foi ameaçado enquanto pessoa, enquanto torcedor de algum clube, em razão de alguma atividade que não seja efetivamente essa nossa. Então, tenha aqui sempre a minha consideração, o respeito e a certeza absoluta que pode sempre contar comigo.” 5.8. A Conselheira Dra. Patricia Aude: “Sr. Procurador-Geral, se me permite, além da solidariedade ao Dr. Marcos, eu queria que ficasse claro que não é o único time que está sendo investigado, as torcidas estão culpando esse ou aquele, dizendo que o torcedor é isso ou aquilo, todos os times estão com investigação, eu estou com uma investigação enorme, então, os quatro grandes times de São Paulo estão com investigações no mesmo sentido e nós estamos apurando com a mesma seriedade”. 5.9. O Conselheiro Dr. Marcelo Dawalibi: ”Só queria pedir a palavra, me solidarizar com o Dr. Marcos e dizer que eu tinha preparado uma comunicação mais longa para falar, mas devido ao adiantado da hora, eu vou deixar para fazer na próxima reunião e vou abordar de novo esse tema, mas fica aqui a nossa solidariedade.” 5.10. A Conselheira Dra. Vera Taberti: “Também não posso deixar de me solidarizar com o meu grande amigo, que eu tanto admiro e que eu tenho muito apreço e acho um absurdo o que aconteceu, quero defender a serenidade com que você tratou e responsabilidade com que você tratou esse assunto e concordo com você que isso é muito grave porque não atinge só o Marcos. Como disse a Patrícia, temos mais quatro times famosos, grandes, que vão ser julgados com a mesma seriedade e a gente não pode estar sujeito a qualquer coisa que interfira no nosso julgamento, então, conte comigo também, vou estar sempre do seu lado.” 6 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 6.1. Pedido de afastamento para participação no curso ILEA Leadership Education and Development (Interessado: Dr. Carlos Bruno Gaya da Costa, 14º Promotor de Justiça da Capital), (aprovado por unanimidade); 6.2. Abertura de Edital – Promoção por merecimento ao cargo de 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – Edital de 12.05.2026, (aprovado por unanimidade); 6.3. Autorização para participar do 72º Estágio Especial de Inteligência para Órgãos Civis (Interessado: Dr. Maurício Llagostera Marchese Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Embu‑Guaçu), (aprovado por unanimidade). 7 - ENCERRAMENTO: Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 19 de maio de 2026, às 14 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Luciana Bergamo, Secretária do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

Aviso nº 187/2026 - CSMP, de 19/05/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

CÍVEL

Nº MP: 0227.0000085/2026

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: Manoel Jose Filho

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 10432 - Coisas >> 10448 - Propriedade >> 10461 - Direito de Vizinhança

 

CÍVEL

Nº MP: 0265.0000614/2023

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDE

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 9981 - Pessoas Jurídicas >> 4905 - Fundação de Direito Privado >> 9547 - Fiscalização

 

CÍVEL

Nº MP: 0382.0000185/2026

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: CAIQUE ALEXANDRE MOTTA IARALHA, LUIZ PAULO LOPES SIQUEIRA, MARÍLVIO BENEDITO MARTINS, FELIPE BERTEM CHAGAS e RENAN WILSON FREIRE

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 7681 - Obrigações >> 9580 - Espécies de Contratos >> 9594 - Mandato

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0003.0001042/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Unimed Cnu - Cooperativa Central e Unii C00p Med

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11812 - Oferta e Publicidade

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0155.0005463/2023

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: COSIFER COMÉRCIO DE CHAPAS DE FERRO LTDA e Associação Brasileira da Construção Leve e Sustentável

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0156.0000406/2026

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000025/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo-artesp, FELIPE DOS SANTOS GUANDELINI e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de Sao Paulo S.a. - Emtu/sp - Em Liquidacao

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11815 - Transporte Rodoviário

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000125/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Companhia do Metropolitano de Sao Paulo - Metro, FRENTE NACIONAL PELA VOLTA DAS FERROVIAS, FRENTE NACIONAL PELA VOLTA DAS FERROVIAS (FERROFRENTE) e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ/SP)

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11814 - Transporte Ferroviário

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000205/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Claro NXT Telecomunicações S.A e ANDRE LEVI DE MELO ALMEIDA

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000415/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DANIELA DE AVELAR GONCALVES e Naskar Gestao de Ativos Ltda

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7752 - Bancários >> 15546 - Fraude Bancária

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000974/2025

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GUILHERME DE SOUZA CABRAL e Crefaz Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte S.a.

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7752 - Bancários >> 11806 - Empréstimo consignado

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0189.0001457/2022

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: MARCOS TOGEIRO GALVÃO, Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7761 - Fornecimento de Água

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0201.0000103/2026

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Igreen Energia Comércio e Serviço S.A. e ALTIERES RODRIGO DOS SANTOS

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11812 - Oferta e Publicidade

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0236.0000085/2026

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados:

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0247.0000841/2025

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Mercantil do Brasil Sa

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7752 - Bancários >> 11806 - Empréstimo consignado

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0248.0000124/2026

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CIBELE PEDUTO PECORARO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11815 - Transporte Rodoviário

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0265.0001159/2023

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Notre Dame Intermédica Saúde S/A

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7775 - Serviços Hospitalares

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0400.0000060/2026

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 11861 - Combustíveis e derivados

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0432.0000090/2024

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Município de São José do Rio Pardo

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade no atendimento

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0540.0014236/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ZATZ EMPREENDIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SITIO DE ROMA EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS SPE LTDA e PERFIL ADMINISTRAÇÃO E VENDAS SS LTDA,

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0639.0000384/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Martins Ma Construtora Ltda, Martins Ds Incorporadora Spe Ltda e Isometrica Comercial e Construtora Ltda

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 7770 - Interpretação / Revisão de Contrato

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0639.0000415/2021

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Nayara Batista, HOSPITAL SALVALUS - GNDI-GRUPO NOTREDAME INTERMÉDICA, HOSPITAL SALVALUS e NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7775 - Serviços Hospitalares

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0739.0003863/2026

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: Barracão do Adubo Batatais ltda e Prefeitura Municipal de Batatais

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0739.0036614/2025

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: LUCIANO PEREIRA DE BRITO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade no atendimento

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 2443.0000143/2026

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: GS Inima SAMAR

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7761 - Fornecimento de Água

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 2462.0000040/2026

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7761 - Fornecimento de Água

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 2462.0000101/2026

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Claro S.A. e ANA FLAVIA DA COSTA TARGINO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11865 - Vendas casadas

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 2462.0000161/2026

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: FRANCISCO EDUARDO SIMONCINI

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 2472.0000323/2026

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S/A. e CLAUDIA GOMEZ CABALEIRO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 0241.0000050/2025

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: GUILHERME AUGUSTO FERNANDES LEAO CANDIDO, ANDREA REGINA FARIA PALHARES e SILVIO VAZ DE ALMEIDA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 0343.0000058/2025

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: Marcela Roberto Sechinato e Thais Cristina Tristão Santos

Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício Assistencial (Art. 203, V CF/88) >> 11946 - Pessoa com Deficiência

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 0385.0000248/2024

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11846 - Moradia

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 0738.0000166/2022

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ANÔNIMO e Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12832 - Educação Superior >> 12833 - Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 2618.0000359/2026

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: BRENDO FIRMINO DA SILVA

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0156.0000341/2026

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Município de Ribeirão Preto, Marcos Miguel Vieira Barbosa e Micheli Vieira Barbosa

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 900163 - Educação Inclusiva

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0156.0000914/2025

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CPP Educação Integral S.A.

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 900163 - Educação Inclusiva

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0167.0000399/2026

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Freedom Tecnologia Ltda

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - Acessibilidade >> 900159 - Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0201.0000090/2026

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11847 - Assistência Social

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0322.0001197/2019

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados: MARCO ANTÔNIO SILVA DE FAVERI e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - Acessibilidade >> 900159 - Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0359.0000111/2026

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: REGIS FERREIRA ANDRADE

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10237 - Readaptação

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0366.0000028/2026

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com deficiência

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0711.0000188/2026

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com deficiência

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 2345.0000002/2026

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: UNESP - Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10371 - Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 2345.0000105/2025

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com deficiência

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0201.0000029/2026

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ILPI SILVA ERENO E CIA LTDA e ISADORA GUIDO DEOLIN

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900135 - Inclusão em programa oficial ou comunitário >> 900136 - O Próprio Idoso

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0201.0000072/2026

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900135 - Inclusão em programa oficial ou comunitário >> 900136 - O Próprio Idoso

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0201.0000136/2026

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900135 - Inclusão em programa oficial ou comunitário >> 900136 - O Próprio Idoso

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0344.0000131/2025

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Elisia Leonel dos Anjos e Olinda Leonel

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900135 - Inclusão em programa oficial ou comunitário >> 900136 - O Próprio Idoso

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0716.0003148/2023

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0189.0000007/2026

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12513 - Financiamento do SUS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0199.0000718/2025

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Vigilância Sanitária e Epidemológica

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0201.0000022/2026

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0205.0000304/2026

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12501 - Cirurgia >> 12503 - Urgência

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0205.0000754/2025

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Elizabet Monteiro, Ricardo Alexandre Xavier, ANA LUIZA FERREIRA CABRAL e Henrique Carlos Marques

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Vigilância Sanitária e Epidemológica

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0211.0000725/2022

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Laboratório de Patologia de Birigui SS Ltda.

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0219.0000184/2025

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Municipio de Turiuba, Clezio Goncalves dos Santos e Evandro Ferreira de Carvalho

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 900163 - Educação Inclusiva

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0280.0000197/2026

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: DANIELA APARECIDA PINHEIRO DE CARVALHO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10258 - Licenças / Afastamentos >> 10263 - Tratamento da Própria Saúde

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0306.0000227/2023

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 - Planos de saúde >> 12490 - Fornecimento de insumos

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0307.0000069/2026

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12518 - Controle Social e Conselhos de Saúde

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0340.0000020/2026

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12485 - Fornecimento de insumos >> 12497 - Curativos/Bandagem

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0357.0000212/2026

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11846 - Moradia

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0432.0000212/2025

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Sara Gabrielli de Souza Mafepi, Municipio de Sao Jose do Rio Pardo e Secretaria Municipal de Saúde

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Vigilância Sanitária e Epidemológica

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0465.0000018/2026

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12484 - Fornecimento de medicamentos >> 12492 - Registrado na ANVISA >> 12495 - Não padronizado

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0517.0000141/2026

Promotoria de Justiça de Vila Mimosa

Interessados: LEONARDO LOPES TULLIO e RENATA CRISTIANE LOPES

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12507 - Mental >> 12509 - Internação involuntária

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0713.0010165/2017

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CIBELE FUENTESFIGUEIREDO VENTURA, LUCIA HELENA LEITE VENTURA, PAULO SERGIO SOARES SANTIAGO, PATRÍCIA RODRIGUES DIAS, ANTONIO CARLOS MARTINS MENDES FILHO, MARIUSA TEREZINHA DOS SANTOS, CELIO PEDRAZZI JUNIOR, SOLANGE P CARMELENGO, GIANCARLO MARICATO DI BELLA, Secretaria de Estado da Saude, GIOVANI TAVARES DE CAMARGO e MARIA CAROLINA RIBEIRO PALTANIN

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12484 - Fornecimento de medicamentos >> 12492 - Registrado na ANVISA >> 12494 - Padronizado

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 1139.0000058/2026

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 2346.0000101/2026

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Vigilância Sanitária e Epidemológica

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 2346.0000204/2025

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Vigilância Sanitária e Epidemológica

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 2346.0000258/2025

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 2618.0000381/2026

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Taina da Silva Cordeiro

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Vigilância Sanitária e Epidemológica

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0188.0000100/2026

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: ELAINE MARIN DIAS DA SILVA

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> 12817 - Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0189.0000019/2026

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: MARCOS GEOVANE DE OLIVEIRA SANTIAGO

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação >> 12885 - Remuneração >> 12887 - Piso Salarial

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0189.0000291/2024

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alegres do Sul

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12802 - Planos Decenais >> 12850 - Plano Municipal de Educação >> 12851 - Processo de Elaboração

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0201.0000106/2026

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12801 - Financiamento >> 12837 - Despesa >> 12838 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0263.0000065/2026

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0324.0000582/2025

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PATRÍCIA QUINTINO DE ARAÚJO

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12795 - Acesso >> 12803 - Vaga >> 12893 - Ausência de Vaga

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0357.0000116/2026

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12794 - Permanência >> 12843 - Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos >> 12846 - Outros

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0361.0000022/2026

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: Municipio de Sao Francisco

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12801 - Financiamento >> 12837 - Despesa >> 12838 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0389.0000015/2025

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: Fernando Itapua Branco Nunes e Jorge Luiz dos Santos

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> 12819 - Educação Infantil - Pré-Escola

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0457.0000185/2026

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0522.0000519/2021

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Jéssica Fernanda da Silva Pereira

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12860 - Quantidade de Alunos por Sala

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0720.0006643/2022

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000471/2025

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000535/2025

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Sao Paulo Secretaria da Educacao

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000544/2024

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Sao Paulo Secretaria da Educacao

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000616/2025

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ANTONIO BIAGIO VESPOLI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0739.0001287/2026

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Giulio Gavini, Roberto Ruggiero Braga, Giuseppe Alexandre Romito, Rodolfo Francisco Haltenhoff Melani, DANILO ALVES FORTUNATO e Alyne Simões Gonçalves

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12832 - Educação Superior >> 12833 - Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 2345.0000132/2024

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Ana Paula Urbaneto

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial >> 12830 - Acessibilidade Física

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0161.0000319/2026

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Thomas de Veer Kruklis e One Joaquim Floriano Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. - Scp

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0199.0000008/2026

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: JOSE ANTONIO APPARECIDO JUNIOR e Jose Apparecido

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0201.0001324/2019

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DO SERVIÇO DE ANEXO FISCAL DA COMARCA DE AVARÉ

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0202.0000224/2025

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0213.0000312/2022

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: ANTONIO DONIZETTI LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> 10095 - Águas Públicas

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0248.0000067/2022

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ELIZIO RODRIGUES, COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL e Isa Energia Brasil S.a.

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0248.0000164/2026

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11846 - Moradia

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0248.0000500/2025

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0248.0000598/2024

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0256.0000204/2024

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0267.0000507/2025

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0278.0001094/2025

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Servidores públicos

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0000015/2026

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0000167/2026

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Companhia de Engenharia de Trafego, Associacao de Moradores do Empreendimento Reserva Raposo, Grupo Rezek Participacoes S.A, Polícia Militar do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0000244/2026

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS, Prefeitura Municipal e ENEL

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0000421/2016

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SERGIO FIORENTINI, ELIAS DE OLIVEIRA, J M ELIAS CONSTRUTORA LTDA e CLUBE DAS MÃES NOVO HORIZONTE

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0001527/2025

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Copan

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0001532/2025

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0001587/2025

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0001652/2025

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0280.0000732/2025

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: Ariovaldo Benedito Martins e Prefeitura Municipal de Ibitinga

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras Públicas

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0293.0000038/2026

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0345.0000053/2026

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Monte Alto

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0371.0000067/2024

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: WELLINGTON CAMILO NUNES, WR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0371.0000523/2017

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0379.0000047/2026

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: THIAGO DOS REIS e Dnit-departamento Nacional de Infraest de Transportes

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10109 - Ordenação da Cidade / Plano Diretor

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0388.0001111/2019

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0409.0000096/2026

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: RACHEL LOPES QUEIROZ CHACUR e Caprem

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0426.0005582/2018

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS e MARIA ELAINE FERREIRA DE SOUZA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0444.0000117/2026

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e MARCIO TEIXEIRA DE SOUZA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11838 - Operações Urbanas Consorciadas

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0457.0000652/2025

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Armando Zangirolami Filho

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> 11870 - Utilização de bens públicos

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0464.0000351/2025

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - Indenização por Dano Moral >> 14164 - Ausência/Deficiência de Fiscalização

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0464.0000458/2024

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: LURRUAMA MATTOS DEMIERRE

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0482.0000717/2022

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GECAP e Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0554.0000671/2026

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Ministério Público Federal

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> 11870 - Utilização de bens públicos

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0670.0002579/2022

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: COMDEMA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10109 - Ordenação da Cidade / Plano Diretor

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0670.0003131/2024

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10120 - Intervenção do Estado na Propriedade >> 10127 - Vistoria

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0695.0000120/2026

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MUNICIPIO DE SAO PAULO, KEITCHELE LIMA DA SILVA, Ricardo Luís Reis Nunes, Gustavo Pires, KEITCHELE LIMA DA SILVA (Vereadora de São Paulo), RICARDO LUIS REIS NUNES (Prefeito de São Paulo), SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTURIS)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0714.0000189/2025

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Polícia Militar Ambiental de São Carlos e Municipio de Sao Carlos

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0719.0000454/2026

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0739.0002733/2026

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0739.0011019/2026

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: JULIO CEZAR GOMES VIDAL e MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A.

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 2447.0000125/2026

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A e OLIVAL NOGUEIRA DE MATOS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 2447.0001411/2025

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Rota das Bandeiras e MARCELO FERREIRA DA SILVA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 2472.0000194/2025

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ANÔNIMO e DANIEL WAGNER HADDAD

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 2492.0000760/2025

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ADRIANO VIEIRA NOVO e Prefeitura de Campinas

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0201.0000098/2026

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0209.0000132/2022

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: FLAVIA DOMÊNICA PEREIRA DE LIMA LOPES

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 15197 - Inspeção em Acolhimento Institucional

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0256.0000191/2026

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Vivaldo Ferreira de Souza Filho e Rafael Henrique Magalhães de Oliveira

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0258.0000102/2026

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CONSELHO TUTELAR

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12004 - Colocação em família substituta

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0315.0000134/2026

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: CT DE JAÚ

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0365.0000013/2026

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 9967 - Maus Tratos

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0407.0000030/2025

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: Nubia Cerqueira Moreno e Municipio de Ribeirao Pires

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0459.0000009/2026

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9634 - Ato Infracional >> 9847 - Previstos na Legislação Extravagante >> 9895 - Estatuto da criança e do adolescente >> 15475 - Venda ou Entrega de Bebida Alcóolica ou Outra Droga a Criança ou Adolescente (art. 243 do ECA)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0554.0000056/2026

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0630.0000031/2026

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 11997 - Orientação e acompanhamento temporário

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0678.0000827/2025

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11816 - Infrações administrativas

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0719.0000703/2026

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0720.0005088/2025

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 2462.0000470/2025

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 11997 - Orientação e acompanhamento temporário

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 2580.0000090/2024

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Rádio e Televisão Record S.A., GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, NOVUS MIDIA S.A. e UNIVERSO ONLINE S/A

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 2580.0000196/2026

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Renata Aparecida Junqueira

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 2580.0000208/2026

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 2580.0000281/2026

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 2580.0000301/2025

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: Magna Suelene Honorio de Barros, Angelo da Silva Barros e Cantinho Brilha Jesus Ltda

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 2580.0000324/2026

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0202.0000122/2022

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0203.0000760/2021

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI e SAEMBA BARIRI

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11824 - Recursos Hídricos

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0205.0000042/2025

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Silvia Elias Bortolo

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0205.0000269/2026

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Auto Posto São Domingos

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0205.0000818/2025

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP, Ricardo Lelis Lopes, HELENA GARCIA LELIS LOPES, Renan Lelis Lopes e Rodrigo Lelis Lopes

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0205.0001027/2024

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Polícia Militar Ambiental, Usina Tereos e Cyro Ferreira Penna Junior

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0245.0000064/2026

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MB3 Empreendimentos Imobiliarios e Incorporadora LTDA

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0256.0000352/2019

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: THIAGO GUILHERME DA SILVA PEREIRA, CLAUDIO HENRIQUE AMATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0256.0000606/2016

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0256.0000649/2017

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES e CDHU

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0277.0000439/2025

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: Municipio de Guariba

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0280.0000090/2026

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0286.0000180/2024

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Maria Deilde Bezerra de Moura Rangel

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0286.0000346/2022

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0286.0000729/2024

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GILDA NUNES e Municipio de Ilhabela

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 10928 - Competência do Órgão Fiscalizador

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0288.0000064/2025

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0307.0000250/2023

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: GUSTAVO RIBEIRO ROCHA CHAVAGLIA FILHO

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0307.0001413/2024

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Policia Militar do Estado de Sao Paulo, Rosangela Selani Ribeiro e Ronaldo Antonio Selani dos Santos

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10118 - Unidade de Conservação da Natureza

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0328.0000070/2019

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: PASCOAL DRAGO E FABRA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0328.0000204/2016

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: CARLOS ALBERTO DARIO, EWERSON LORENZI ARAÚJO - ME, PEDRO RENNER LIOTTI, ADRIVAN RIBEIRO DE ASSIS, PATRICIA DE ANDRADE CAMPOS e MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0340.0000004/2025

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e ANA JOSEFA BARON DA SILVA

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0348.0000493/2024

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Diego Pereira

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0368.0000242/2025

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Municipio de Paulinia, Souza & Soares Servicos Automotivos e Nauticos Ltda e Ademir Pereira de Souza

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10111 - Revogação/Concessão de Licença Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0384.0000016/2026

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0388.0000193/2025

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0388.0000241/2023

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0395.0000571/2025

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0396.0000070/2026

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados: EDUARDO GASPARIM e Policia Militar Ambiental

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0403.0000091/2025

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0404.0000071/2026

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Transforma Energia S.A, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Instituto de Desenvolvimento Socioambiental e Humano

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11823 - Reserva legal

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0409.0000034/2025

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ARMANDO SCHNEIDER FILHO e MPSP

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0409.0000762/2025

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0432.0000025/2026

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Municipio de Sao Jose do Rio Pardo e Camara Municipal de Sao Jose do Rio Pardo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0448.0000104/2025

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: GEISY BEL DE PAULA MARQUESINI

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0452.0000518/2025

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0464.0000252/2025

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: WANDERLEY ROLIM DE FREITAS e LUIS BITETTI DA SILVA

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0472.0000012/2023

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: Tereos Acucar e Energia Brasil S.a.

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0482.0000459/2019

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GILBERTO TANOS NATALINI

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0482.0000509/2017

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Pro Grao Importacao e Exportacao de Cafe Ltda e Viacao Farol da Barra Ltda

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0540.0063256/2025

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Caraguatatuba, Gilmar Lopes de Abreu (representação formulada ao MPF) e Município de Ilhabela/SP.

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10955 - Criação de Dotação Orçamentária

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0665.0000009/2024

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: Luiz Carlos Bitencorte (proprietário)

Assunto(s):

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0670.0004912/2024

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Sem Limites Lounge Ltda., ANÔNIMO e Prefeitura Municipal de Jundiaí

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0677.0000305/2018

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0700.0000051/2024

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: Municipio de Silveiras

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0701.0000021/2026

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Selene Yuasa

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 900031 - Gestão Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0704.0000057/2019

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: MINERAÇÃO SUBAÚMA LTDA, MARCO ANTÔNIO PUGLIESE, VALÉRIA JUNQUEIRA REZENDE PUGLIESE, ROSÂNGELA MARIA PUGLIESE, FRANCISCO PUGLIESE NETO, CLÁUDIA PEREIRA PUGLIESE, ROBERTO DONÁ, REGINA FERREIRA DONÁ, MANOEL CARLOS BARBOSA e MARIA DA GRAÇA RODRIGUES DA CUNHA BARBOSA

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0718.0000007/2026

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Cgr Catanduva - Centro de Gerenciamento de Residuos Ltda e TALES ROSSI

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0718.0000011/2025

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Taise Perpétua de Sousa e Talles Garcia de Castro Meira 42806335841

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0718.0000090/2026

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia S.a. e ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 11948 - Inspeção

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0719.0000032/2026

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: DEBORA OLIVEIRA GONCALVES

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0720.0001130/2026

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Antônio Sergio Signorini

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0720.0005232/2025

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e SABESP

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0720.0007484/2024

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Oswaldo Athia Filho e Municipio de Presidente Prudente

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10086 - Recolhimento e Tratamento de Lixo

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000338/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Lucia Mori Goncalves da Silva e Guarda Civil Municipal de Franca

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000340/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Ricardo Barbosa e Guarda Civil Municipal de Franca

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0001337/2023

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA, EDINILSO ANTONIO RIBEIRO e KELLEN CARLA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0739.0015676/2024

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ANÔNIMO e Prefeitura de Ipeúna

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11824 - Recursos Hídricos

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 1599.0000589/2026

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO e Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 1599.0004249/2026

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Ministério Público Federal em Bauru

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 2443.0000510/2025

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba, Edna Flor e Luis Henrique Goncalves Machado Boatto

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 2447.0000055/2025

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Adriana Gonçalves Serra e Vereador Arnaldo Salvetti

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 2447.0000311/2026

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 2462.0000049/2026

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: ELIZANGELA MARQUES SANTOS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 2462.0000096/2026

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: luiz ricardo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 2472.0000244/2026

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTOS

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 2472.0000290/2026

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: TERMINAL DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL – COMPASS/COMGAS/EDGE

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 2472.0001062/2025

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: BAR ESPETTO CARIOCA (NOVAIS GASTROBAR LTDA) e RENATO HUGO DA SILVA PEREIRA

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0156.0000084/2025

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Nathana Fernandes Coelho e Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 10502 - Indenização por Dano Material >> 10503 - Serviços de Saúde

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0156.0001398/2025

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Secretaria de Cultura e Turismo de Ribeirão Preto, Associação Reação, RAFAEL TOUSO BRAZ e Henrique Rafael de Oliveira Brito

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de ato administrativo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0167.0000408/2026

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: PAMELLA LARA DE MORAES, PATIO SBC REMOCAO E GUARDA DE VEICULOS SPE LTDA e Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 10502 - Indenização por Dano Material >> 14166 - Ausência/Deficiência de Fiscalização

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0182.0000491/2024

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0186.0000139/2025

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: ANÔNIMO e Municipio de Santo Antonio da Alegria

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0189.0000367/2025

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Jose Bueno Filho

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11938 - Provimento de Cargos

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0199.0000044/2026

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Maria Lúcilia Ferreira Moreno, Guilherme Moreno e Fernando Ribeiro Dias

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930433 - Nepotismo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0202.0000253/2025

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0208.0000446/2021

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: JOSE BAPTISTA DE CARVALHO NETO, HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI", LUCAS GIBIN SEREN e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0208.0000837/2021

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI" e JOSE BAPTISTA DE CARVALHO NETO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0208.0001204/2020

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE (OSS) MAHATMA GANDHI

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0218.0000721/2025

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: RODRIGO LOPES

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930431 - Revelação de medida política ou econômica

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0219.0000025/2026

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: PREFEITURA PLANALTO e ZILDA NATALIA ALIAGA DE PAULA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0227.0000339/2025

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: EDUARDO RODRIGUES e ANA CRISTINA DOS SANTOS TEGA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10881 - Nepotismo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0227.0000359/2025

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: EDUARDO RODRIGUES, Mariana Theodoro Lima Guimarães, Adeildo Nogueira da Silva e Edson Dagmar Grossklauss

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10881 - Nepotismo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0227.0000430/2025

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: José Fernando dos Santos, EDUARDO RODRIGUES, Alexsandro dos Santos e Adeildo Nogueira da Silva

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10881 - Nepotismo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0238.0000002/2026

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Adilson Sigobia e Diego Augusto Berti Cinto

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0238.0000047/2026

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14138 - Pregão >> 14140 - Eletrônico

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0242.0000109/2020

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: ANONIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI e A2 WORKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0244.0000173/2021

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS e RENATO MUNIZ DE ANDRADE

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0245.0000627/2025

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14138 - Pregão >> 14139 - Presencial

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0246.0000022/2026

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: AMANDHA DE SOUZA CAMPOS e Municipio de Cravinhos

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0248.0000027/2026

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: LUANA DE PAULA SANTOS, Prefeitura de Cubatão e IBAM

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0248.0000062/2026

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0248.0000071/2026

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0248.0000099/2026

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0248.0000116/2026

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0254.0000061/2025

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10287 - Jornada de Trabalho >> 13186 - Horas Extras

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0259.0000091/2024

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: ADAUTO SEVERO PINTO, EDUARDO SEVERO PINTO, ANTÔNIO CARLOS PINTO, BANDA “OS SEVEROS” e CLAUDIR BRUSSOLO EIRELI

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0264.0000022/2026

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR e REPRESENTADO: FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano/SP

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930433 - Nepotismo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0283.0000027/2026

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: RINALDO GROU GOBBI, Gustavo Henrique de Sousa Dias, Município de Igarapava e JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0283.0000067/2026

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930430 - Prestação de contas insuficiente ou irregular

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0284.0000154/2026

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Prefeitura do Município de Iguape

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10083 - Tabelionatos, Registros, Cartórios >> 11930 - Fraude

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0296.0000833/2025

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: ERIVELTO BATISTA EVANGELISTA e FABIANA APARECIDA ROSA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0298.0000044/2026

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Leonardo Sergio dos Santos e Vladimir do Carmo Reggiani

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0304.0000108/2026

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Prefeitura Municipal de Itatiba

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0307.0000071/2026

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0309.0000458/2025

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Câmara Municipal de Jacareí e RAFAELA PAULA RIBEIRO MENDES

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10647 - Processo Legislativo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0311.0000402/2024

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10372 - Inscrição / Documentação

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0311.0001057/2023

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Municipio de Jales

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> 11870 - Utilização de bens públicos

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0311.0001059/2023

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Municipio de Jales

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10303 - Adicional de Horas Extras

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0320.0000286/2026

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Micheli Cristiani Baraldi e Municipio de Leme

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0320.0000306/2026

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: SIGILOSO e Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0320.0000377/2026

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ANÔNIMO e Municipio de Leme

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0320.0000409/2026

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme e ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0324.0000114/2026

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena e FABIANA ALVES DOS SANTOS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10381 - Classificação e/ou Preterição

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0334.0000423/2026

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá e Sigiloso

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10225 - Acumulação de Cargos >> 14200 - Limite de Carga Horária - Jornada Semanal

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0335.0000051/2025

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Julio Ferreira do Carmo e Vilsomar Doniseti Ferreira

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930433 - Nepotismo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0339.0000100/2025

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Prefeitura de Bálsamo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0344.0000016/2026

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas Públicas

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0355.0000065/2026

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930432 - Descumprimento de parceria público-privada

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0358.0000170/2026

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: Município de Ourinhos

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0358.0000383/2025

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: Guilherme Andrew Gonçalves da Silva e WESLEY CARLOS DA SILVA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0361.0000092/2025

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: Municipio de Aparecida D'oeste, Edison Augusto Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia e Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10695 - Categorias Especiais de Servidor Público >> 10697 - Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0365.0000003/2026

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: Municipio de Natividade da

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14136 - Concurso

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0366.0000025/2026

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: Prefeito Municipal, RODRIGO CLAUDIONOR MENDES e Município de Pariquera-Açu

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930428 - Falta de publicização de atos oficiais

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0368.0000318/2025

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: DIOGO PELAES FRANCO PEREIRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0368.0000340/2025

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0370.0000011/2026

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: Fabiane Gueis Rodrigues Vieira e Vlademir de Castro

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10120 - Intervenção do Estado na Propriedade >> 10121 - Desapropriação

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0371.0000372/2024

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: Santa Casa de Pedregulho, ANÔNIMO e Prefeitura Municipal de Pedregulho

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0373.0000028/2026

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Maicon Aparecido Ribeiro Subires, Prefeito e THIAGO CRISTIANO MARTOS MORENO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930433 - Nepotismo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0373.0000033/2026

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: THIAGO CRISTIANO MARTOS MORENO e Ivete da Silva Firme

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0373.0000034/2026

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Raphael Saraiva Barreto

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0373.0000046/2026

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: PATRYCK SANCHES ALVES e Municipio de Alto Alegre

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0373.0000090/2026

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Prefeitura municipal de brauna e THIAGO CRISTIANO MARTOS MORENO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0375.0000335/2025

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0378.0000070/2026

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Wellington, Edvaldo, Raul, Erika, Fabio e PATRICIA MATHIA VIEIRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0382.0000034/2023

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Municipio de Manduri, Jose Onivaldo Justi, Ana Luiza Alves Guimaraes, Bipa Truck Center Ltda, M. K. Industria e Comercio de Pecas Ltda, Kaio Maitan Daroz Manutencao de Veiculos Ltda, Carlos Alberto da Silva Junior, Kaio Maitan Daroz, Marcos Antonio Jose, Fabio Cavalheiro Barcoto, Nelson Rodrigues de Oliveira Filho, Lema Comercio, Representacao & Intermediacao de Agenciamento de Servicos e Negocios Ltda, Antonio Jose Palugan e Paulo Henrique Minetto

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0382.0000576/2025

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Municipio de Sarutaia

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0383.0000143/2023

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS, ROBERTO KASSIM JÚNIOR e ROBERTO KASSIM NETO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0383.0000464/2025

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Prefeitura Municipal de Pirajuí

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0386.0000013/2026

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: SONIA M QUADROS, JOAO ULISSES CAMARGO, RAFAEL GASPARELO, JOÃO OJA e ELISANGELA VILELLA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0395.0000560/2025

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Rosana de Andrade Marques

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0400.0000012/2026

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Municipio de Promissao

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0404.0000206/2025

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Camara Municipal de Caiabu, Rodrigo Souza Lopes, Genilson do Nascimento, Idalvina Espindola Mas e Gilmar Cirilo de Souza

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0404.0000301/2025

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: MESA DIREITORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10213 - Parlamentares >> 10216 - Recondução

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0420.0000117/2026

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0422.0000109/2026

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Anderson Reis Pelegrine e Leonardo Athila Rodrigues Borghi

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0432.0000260/2024

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Associacao de Apoio A Pessoa Com Cancer Lucas Tapi, Municipio de Sao Jose do Rio Pardo, Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul e Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas Públicas

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0435.0000070/2025

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14132 - Inexigibilidade

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0444.0000537/2026

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MARCEL LUZ GALETTO e Prefeitura Municipal de São Vicente

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10241 - Exoneração ou Demissão

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0446.0000020/2026

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Município de Serrana, Tj Construcoes e Terraplenagem Ltda, Estado de Sao Paulo e ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras Públicas

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0451.0000284/2026

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Municipio de Suzano

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10235 - Lotação

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0452.0000058/2026

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: TARCIZO ALVES PINHEIRO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11937 - Desvio de Função

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0452.0000286/2025

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: Associação Beneficente Esportiva Apocalipse, Janderson Antônio Pinto, Márcio de Freitas, Wagner Luiz Eckstein Júnior e Cláudio Emir Alves

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0452.0001888/2019

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: M. P. d. O. e E. F.

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0456.0000129/2025

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: José Carlos Simão

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0463.0000024/2026

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: JOSÉ MAURO LOURENCETTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA e ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0464.0000045/2026

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: LUCAS MATOS E SILVA e CAMARA MUNICIPAL DE UBATUBA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11899 - Ato Normativo >> 11900 - Resolução

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0464.0000094/2026

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0465.0000023/2026

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0465.0000030/2026

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Prefeitura Municipal de Urupês

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de ato administrativo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0465.0000031/2026

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0465.0000035/2026

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Prefeitura Municipal de Urupês

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11937 - Desvio de Função

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0465.0000040/2019

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0540.0019088/2026

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Procuradoria do Trabalho no Município de BAURU

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0001574/2026

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Ministério Público Federal - Procuradoria Regional da República na 3ª Região

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14132 - Inexigibilidade

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0002610/2026

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10258 - Licenças / Afastamentos >> 10263 - Tratamento da Própria Saúde

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0003045/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Ministério Público Federal, SIGILOSO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0003238/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO/PRT2ª REGIÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ESTUDO DE BILHETAGEM E ARRECADAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ABASP)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10298 - Diárias e Outras Indenizações >> 14711 - Indenização de Transporte

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0008988/2025

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP), DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A (DERSA) e CONSÓRCIO DESENVOLVIMENTO VIÁRIO e CONSÓRCIO NOVA TIETÊ

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução Contratual

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0619.0000035/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EDUARDO PINTO FERREIRA, SIGILOSO, EDUARDO PINTO FERREIRA e SUBPREFEITURA DA PENHA (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0670.0000434/2026

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Município de Jundiaí

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0678.0001186/2025

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de ato administrativo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000011/2025

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: José Manoel Ferreira Gonçalves, JOSÉ MANOEL FERREIRA GONÇALVES, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM) e MRS LOGÍSTICA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000062/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, GILBERTO DE SOUZA MACEDO, GILBERTO DE SOUZA MACEDO e SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000071/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA e CESAR FABIANO CRISTOVAO DE SOUZA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000165/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA. (PETLOVE)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10136 - Intervenção no Domínio Econômico >> 10146 - Proteção à Livre Concorrência >> 10148 - Preços Predatórios

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000191/2020

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO -UNIVESP, ALFREDO CARLOS SÃO JOSE JUNIOR (EX-SUPERVISOR DE EQUIPES E PREGOEIRO);, BENI TROJBICZ (EX-ASSESSOR DA DIRETORIA ACADÊMICA E GESTOR SUPLENTE, ATESTE PARA, CARLOS AUGUSTO FREIXO CORTE REAL (EX-DIRETOR ADMINISTRATIVO);, CLEIDE MARLY NEBIAS (EX-DIRETORA ACADÊMICA);, FERNANDA ADELAIDE GOUVEIA (EX-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO, NOTA FISCAL Nº 1 E 2);, KLEBER DIAS DA SILVA (EX-CHEFE DE GABINETE);, MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (EX-ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA, MARIA CRISTINA PRINCE BERGUER ABREU (ASSESSORA PROCURADORA);, PATRICIA LACZYNSKI DE SOUZA (EX-ASSESSORA DA DIRETORIA ACADÊMICA, EX-DIRETORA AC, R.M.S. COMUNICAÇÕES LTDA. EPP (NOME FANTASIA LETRA E PONTO PROJETOS); e CLS SERVIÇOS LTDA. (NOME FANTASIA MDI – MUNDO DIGITAL INTERATIVO);

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000268/2025

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO DO ABC (FUABC)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930430 - Prestação de contas insuficiente ou irregular

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000270/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SAMUEL SOARES DE OLIVEIRA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO), SIDNEY LEITE SOUZA, CARLOS GONÇALVES MENDES JÚNIOR, ANANIAS BERNARDES DA SILVA, ROBSON MARQUES, EZEQUIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA GODÓI, MARCELO PEREIRA DA SILVA, DARIO DOS SANTOS FRANÇA, JERRY JACKSON SANTOS TEIXEIRA e JAQUES BASTOS DE JESUS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000286/2025

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCO ANTÔNIO AUGUSTO, JOSÉ AFONSO ADRIANO FILHO, JAYME ALVES DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, KOOKI TAGUTI e SAMUEL MARTINS DA SILVA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000314/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, Prefeitura do Município de São Paulo , ANTONIO BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo), SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO (SEME) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000316/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOÃO APARECIDO WISNIEWSKI JUNIOR e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000317/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Viação Metrópole Paulista, SIGILOSO, SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e VIAÇÃO METRÓPOLE PAULISTA e CONSÓRCIO BANDEIRANTE

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000320/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Consórcio Unisul, SIGILOSO, SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e CONSÓRCIO UNISUL

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000783/2025

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SERGIO SANTOS WENDT, SERGIO SANTOS WENDT e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000832/2025

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, L.A. FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA., PLANSERV ENGENHARIA LTDA., ENGESPRO ENGENHARIA LTDA. e EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLÓGICAS LTDA.

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução Contratual

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000861/2025

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DO CONJUNTO PAULISTANO, ADENILSON ROSALINO MARTINS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10392 - Convênio

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000913/2025

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, MARCELO MESSIAS (Vereador de São Paulo) e SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000934/2025

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Prefeitura Municipal de São Paulo, ANTONIO BIAGIO VESPOLI, Lar Mãe do Divino Amor, ANTONIO BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo), SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO e LAR MÃE DO DIVINO AMOR - INSTITUTO LEMDA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução Contratual

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000947/2025

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO (SEHAB)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0001004/2025

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CAIO ARAUJO CRISTIANO, PRISCILA CRISTIANO, DARLON NOGUEIRA MARTINS SABADINI e ELISABETE FERNANDA DOS SANTOS GRINÉ

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10430 - Equilíbrio Financeiro

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0698.0000037/2026

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: Carlos Roberto Gossn Junior, Vanderlei Robson de Oliveira e Debora Karina Goncalves Vaserino

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0714.0000186/2026

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: ROBERTO DOS SANTOS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10221 - Isonomia/Equivalência Salarial >> 14744 - Paridade Salarial

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0717.0000650/2026

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Municipio de Uchoa

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14136 - Concurso

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0718.0000136/2026

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Catanduva e Gleison Begalli Rocha

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0720.0001058/2026

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0722.0000422/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PróClik Soluções Digitais Ltda-ME

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0722.0000433/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0002629/2026

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Carta - Anônima

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0004182/2026

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0005257/2026

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Marco Antônio Ferreira e Prefeitura Municipal de Altair

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0006169/2026

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: marco antonio de paula

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0009710/2026

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Prefeitura da Estância municipal de Praia Grande

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0012030/2026

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: Silvana Emerich Correa Silva e MONICA PAULINO OLIVEIRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10225 - Acumulação de Cargos >> 14200 - Limite de Carga Horária - Jornada Semanal

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0036021/2025

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: MARIANO DA COSTA AGUIAR

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0047177/2025

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: Ernani Menecussi, Alan Monteiro e Luiz Henrique

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - Acessibilidade >> 900161 - Veículos de Transporte Coletivo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0049024/2025

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: FABIANA DE ROSIS, Prefeitura de Jundiaí e SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e JUSTIÇA E CIDADANIA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1139.0000097/2022

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: JOSÉ MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1139.0000106/2026

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: PAULO ALBERTO FINAMORE

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1139.0000118/2026

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: Câmara Municipal de Louveira, José Marcos Rodrigues de Oliveira, MDL Engenharia Ltda e Pamela da Silva Oliveira

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930433 - Nepotismo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1139.0000121/2026

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: Ricardo Andrigo de Oliveira, Elson Alves de Oliveira e Joel Ribeiro Damasceno

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 10283 - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1139.0000302/2019

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO e MAURO JOSÉ TREVISAN

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1144.0001297/2021

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1185.0000037/2025

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: JOÃO MUNIZ e Joao Batista de Andrade

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11937 - Desvio de Função

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1599.0010991/2025

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: EXPRESSO FENIX VIACAO LTDA, SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1599.0011971/2025

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2447.0000070/2026

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Câmara Municipal de Campinas, Camara Municipal de Campinas e Hudison Rian da Costa Ferreira

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2447.0000432/2026

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: ARTEFAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS EMFERRO E ALUMINO e SANASA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2447.0000537/2026

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2447.0001263/2025

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: PATRICIA ESTER NUNEZ e Prefeitura municipal de Campinas

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2462.0000122/2026

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: JOSE SOTTA MONTEIRO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14136 - Concurso

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2618.0000239/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MANOEL PORTA ALBINO, Prefeitura do Município de São Paulo, MANOEL PORTA ALBINO e SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 0375.0000029/2026

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10390 - Sanções Administrativas

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 084/2026-DG/MP, 13 de maio de 2026

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 034/2026, Processo nº 004/26-FED (SEI 29.0001.0002444.2026-53), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa MCR Sistemas e Consultoria Ltda.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento ao contratante de Licenças de uso do software Adobe destinadas a atender às necessidades desta Instituição:

 

Fiscal Requisitante: Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Matrícula nº 929

Fiscal Técnico: Marcos Oliveira de Brito, Matrícula nº 800

Fiscal Administrativo: Roberto Koji Uemura, Matrícula nº 7.106

Gestor: Gilberto Wagner Papalardo, Matrícula nº 2922

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:

 

Fiscal Requisitante: Marcos Oliveira de Brito, Matrícula nº 800

Fiscal Técnico: Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Matrícula nº 929

Fiscal Administrativo: Daniel Koketu, Matrícula nº 8476

Gestor: Janaina Henrique Stegemann, Matrícula nº 847

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

PORTARIA Nº 085/2026-DG/MP, 13 de maio de 2026

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 033/2026, Processo nº 004/26-FED (SEI 29.0001.0002444.2026-53), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa NTI Brasil Soluções Digitais Ltda.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento ao contratante de Licenças de uso do software Adobe destinadas a atender às necessidades desta Instituição:

 

Fiscal Requisitante: Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Matrícula nº 929

Fiscal Técnico: Marcos Oliveira de Brito, Matrícula nº 800

Fiscal Administrativo: Roberto Koji Uemura, Matrícula nº 7.106

Gestor: Gilberto Wagner Papalardo, Matrícula nº 2922

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:

 

Fiscal Requisitante: Marcos Oliveira de Brito, Matrícula nº 800

Fiscal Técnico: Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Matrícula nº 929

Fiscal Administrativo: Daniel Koketu, Matrícula nº 8476

Gestor: Janaina Henrique Stegemann, Matrícula nº 847

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

PORTARIA Nº 086/2026-DG/MP, 13 de maio de 2026

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 029/2026, Processo nº 183/25-DG/MP (SEI 29.0001.0009405.2025-95), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Capacheria Tapetes Criativos e Divertidos Ltda.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Paulo Célio Pretti, Matrícula nº 3984, como Gestor do Contrato e Fabrício Guerra Soares, Matrícula nº 3082, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento ao contratante de capachos personalizados para atender as necessidades da Instituição.

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Sandra Rossi Rosin, Matrícula nº 8382, e Ilma Hermógenes Pinto, Matrícula nº 3146, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

PORTARIA Nº 087/2026-DG/MP, 15 de maio de 2026

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 032/2026, Processo nº 002/26-CI (SEI 29.0001.0031360.2025-77), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Alessandra Sgobi Paes Mauro, Matrícula nº 108, como Gestor do Contrato e Andréia dos Santos Alves, Matrícula nº 7792, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados com vistas à realização do 97º concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Juliana Mendes Berlofi, Matrícula nº 9644, e Dalton Alex Rosa, Matrícula nº 3178, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

PORTARIA Nº 088/2026-DG/MP, 18 de maio de 2026

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 117/2023, Processo nº 316/23-DG/MP (SEI 29.0001.0174100.2023-10), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Vencesfort Dedetizadora e Limpadora Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Marta de Moraes Borba, Matrícula nº 9282, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza hospitalar em dependências do contratante situadas na capital.

 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado Claudete Maria da Cruz, Matrícula nº 010091, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 08/05/2026, revogando-se a Portaria nº 202/2023-DG/MP, publicada no DOE de 24/11/2023.

 

Aviso nº 24/2026 - DG/MP, de 14 de maio de 2026.

 

À Diretora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, em atendimento ao quanto determinado pelo parágrafo 2º do artigo 170 da Constituição Estadual, torna público o Relatório de Execução Orçamentária dos valores acumulados do 1º e 2º bimestre de 2026:

 

((IMG:anexo01.pdf))

 

Despacho do Diretor-Geral, de 17/04/2026

 

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 055/23 - FED - Contrato nº 047/2024 (SEI 29.0001.0165807.2023-45)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: LPM Teleinformática Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Ficam acrescidos ao objeto do contrato nº 047/2024 os serviços descritos no Anexo I deste termo aditivo. O acréscimo representa um impacto de 11,92% sobre o valor total do contrato e corresponde ao valor de R$ 265.958,10, resultando o valor total do contrato, após o acréscimo, em R$ 2.747.667,38. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alcançado por este Instrumento.

Data da Assinatura: 13/05/2026

 

Despacho do Diretor-Geral, de 28/04/2026

 

QUINTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 347/20 - DG/MP - Contrato nº 034/2021 (SEI 29.0001.0139087.2020-08)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Localiza Veículos Especiais S.A.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica o ajuste excepcionalmente prorrogado por mais 3 meses, a partir de 11/05/2026. Considerando a manifestação da área técnica do MPSP, para o período previsto na cláusula primeira, não haverá a necessidade de substituição dos veículos, prevista no contrato original. Em caso de roubo, furto/PT ou manutenção inviável, o item será automaticamente suprimido do contrato sem previsão de reposição, sendo que a supressão respectiva será formalizada por meio de termo de aditamento. Fica estabelecido, para o período acima indicado, o valor mensal estimado de R$ 23.693,76, resultando o valor total estimado deste Termo Aditivo em R$ 71.081,28. Haja vista a notícia da alteração do endereço da contratada, conforme documentação juntada aos autos do Processo n.º 347/20 - DG/MP, fica alterado o preâmbulo do Termo de Contrato n.º 034/2021, afim de que possa constar o seu novo endereço, Avenida Bernardo de Vasconcelos, nº 377, 24º andar, bairro Cachoeirinha, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 31150-900. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento

Data da Assinatura: 05/05/2026

 

Despacho do Diretor-Geral Substituto, de 13/05/2026

 

SÉTIMO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 132/21 - DG/MP - Contrato nº 036/2021 (SEI 29.0001.0025038.2021-63)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Air-Care do Brasil Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica a contrato excepcionalmente prorrogado por mais 12 meses, a partir de 18/05/2026 até 17/05/2027. O contrato poderá ser rescindido, com comunicação prévia de até 40 dias antes do término do prazo de sua vigência, sem ônus para o contratante, caso sobrevenha contratação definitiva, após regular licitação. Fica estabelecido, para o período indicado, o valor mensal da prestação dos serviços em R$ 16.630,50, resultando em R$ 199.566,00 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato original, e de seus aditamentos, cujo teor não tenha sido alterado por este Termo.

Data da Assinatura: 15/05/2026

 

Despacho do Diretor-Geral, de 19/05/2026

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 016/2021-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0002079.2021-29)

(ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MPRJ nº 13/2026)

(PROCESSO SEI-MPRJ 20.22.0001.0079637.2025.10)

 

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – MPRJ

 

Objeto: Constitui objeto do presente acordo de cooperação técnica a alimentação e o uso compartilhado do sítio de internet e do sistema Consumidor Vencedor pelos Ministérios Públicos signatários, bem como a interoperabilidade de dados relativos à atividade-fim ministerial pertinente, observado o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), viabilizando o intercâmbio de informações sobre ações coletivas ajuizadas, decisões judiciais, provisórias ou definitivas, e termos de ajustamento de conduta obtidos na atuação do Ministério Público na defesa do consumidor nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, e propiciando a disponibilização de tais informações para a sociedade, através do sítio de internet supramencionado, com a manutenção de um canal específico para o recebimento das notícias dos consumidores acerca do descumprimento das decisões e compromissos de conduta disponibilizados para consulta.

 

Data de Assinatura: 06/05/2026

 

Despacho do Diretor-Geral, de 19/05/2026

 

TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2026-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0083814.2025-19)

 

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP, PROCURADORIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO – AGU, CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUPERINTENDÊNCIA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO EM SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO – DETRAN/SP, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO.

 

Objeto: Este ACORDO tem por objeto ampliar e aprimorar a articulação de esforços e a formação de parcerias estratégicas entre os PARTICÍPES e COLABORADORES signatários com a finalidade de conferir maior eficiência, eficácia e efetividade às ações de fiscalização e controle da gestão pública no âmbito estadual, mediante a formação da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de São Paulo, doravante denominada Rede de Controle/SP, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo a este ACORDO.

 

Data de Assinatura: 09/04/2026

 

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2026-DG/MP, DE 19 DE MAIO DE 2026

 

Cria Política Interna para a utilização do CNPJ da Unidade Matriz do MPSP nas operações e obrigações acessórias dos Fundos Especiais de Despesa.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a IN CGE 02, de 08/06/2011:

 

“Artigo 6° - Os Fundos Especiais de Despesa, para efeitos do SIAFEM/SP são Unidades Gestoras Executoras e Unidades Gestoras Financeiras, sendo que para efeito da execução da despesa figurarão com o CNPJ matriz da Secretaria Tutelar.

 

Artigo 7° - Nas operações derivadas da execução orçamentária da despesa e nas obrigações acessórias em que se exija identificação do CNPJ os Fundos Especiais de Despesa deverão informar o CNPJ da Secretaria Tutelar.”

 

DETERMINA:

 

Artigo 1º. em cumprimento à IN CGE 02/2011, os números de CNPJ próprios dos Fundos Especiais de Despesa vinculados ao MPSP não deverão ser utilizados em operações de execução orçamentária da despesa ou obrigações acessórias.

 

Artigo 2º. As operações de execução orçamentária da despesa compreendem todas as obrigações assumidas pelo MPSP em conformidade com as finalidades de cada Fundo.

 

Artigo 3º. As obrigações acessórias referem-se à prestação de informações e emissão de documentos fiscais e administrativos exigidos pela legislação.

 

§ 1º. Incluem-se como obrigações acessórias, entre outras:

 

a) as ‘Notas Fiscais e DANFEs’ emitidas nos fornecimentos de bens, prestação de serviços ou obras;

 

b) Recibos e demais documentos.

 

Artigo 4º. Esta Ordem de Serviço aplica-se aos seguintes Fundos Especiais de Despesa:

 

FED-CONCURSO INGR.CARR.MINIST.PUBLICO - UGE: 270030

 

FED-CTO.ESTUDOS E APER.MINIST.PUBLICO - UGE: 270031

 

FED-MINISTERIO PUBLICO - UGE: 270033

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Artigo 5º. Esta Ordem de Serviço aplica-se às operações em andamento e às futuras contratações.

 

Artigo 6º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

 

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 18/05/2026

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Francisco Wilton Holanda Alves, RG 17425359-X, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de manutenção de aparelhos de ar-condicionado para a Diretoria de Manutenção e Conservação nas cidades de Caçapava e Cerqueira Cesar de 15/12/2025 a 20/12/2025 com percebimento de 05 (cinco) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 18/05/2026

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor João Reginílson Carvalho Peixoto, RG 33171175-8, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de elétrica para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Cubatão de 22/04/2026 a 27/04/2026 e na cidade de Cubatão de 27/04/2026 a 02/05/2026 com percebimento de 08 (oito) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 18/05/2026

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Mario Barbosa, RG 15862268-6, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de elétrica e hidráulica para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Praia Grande de 17/04/2026 a 19/04/2026 e nas cidades de Santos e São Vicente de 30/04/2026 a 02/05/2026 com percebimento de 04 (quatro) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 18/05/2026

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Rafael Menezes Madrigal, RG 28654410-6, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de manutenção em aparelhos de ar-condicionado para a Diretoria de Manutenção e Conservação nas cidades de São José dos Campos e São Sebastião de 14/04/2026 a 18/04/2026 e na cidade de Presidente Prudente de 22/04/2026 a 26/04/2026, com percebimento de 08 (oito) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Diretoria-Geral

Despacho do Diretor-Geral de 18-5-2026

Relação de servidor falecido, conforme dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução Governamental 1.230/60:

Benjamin Ricardo de Toledo Polastri, matr. 232, falecido em 27/3/2026.

 

Comissão Permanente de Evolução Funcional

Despacho do Diretor-Geral de 19-5-2026

Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:

 

Nome	Matr.
Amanda Gomes de Oliveira	11928
Andrey Maia Gadelha	11773
Anna Paula Ramos Vianna	11885
Bruna de Camargo Mendonca	11938
Carolina Selverio Marques do Rosario	11941
Fernando Mori	11940
Frederico Santos Senisse	11740
Gabriel Feijo Silveira	11741
Henrique Augusto Benassi	11942
Luis Carlos Valente	11861
Manoela Lima do Nascimento	11930
Marina Morales Barbieri	11927
Priscila de Lima Nogueira da Cruz	11924
Raphaela Sadek Koury de Godoy	11784
Renata Oliveira Santos	11931
Stefani Souza Morais	11939
Tamara de Lima Simei Radunz	11876
Victoria de Melo Florentino dos Santos	11944

 

Confirmando o servidor, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Técnico-Científico do Ministério Público (Engenheiro Avaliador), do QPMPESP:

 

Nome	Matr.
Victoria Gagliazzi Modesto	12091

 

Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP:

 

Nome	Matr.
Hiago Aquino de Morais	11922
Marcos Vinicius Pereira de Sousa	11892

 

Confirmando o servidor, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I (Eletricista), do QPMPESP:

 

Nome	Matr.
Rafael Calazans Santos	12088

 

Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

 

Nome	Matr.
Amanda Soledade Sequeira da Cruz	11419
Bruno Camargo Rodrigues Martins	12075
Enzo de Carvalho Ferrari	12082
Gladson Resende Soares	12104
Livia Clelis Luiz	12084
Mariana Almeida de Oliveira	12079
Mauricio Pereira Nunes	11898
Murillo Nunes Targino Barbosa	12080

 

(Republicado por necessidade de retificação, D.O. de 5/5/2026).

 

Apostila da Diretora de 19-5-2026

Declarando que, nos termos do art. 13, § 2º, da L.C. 1.118/10, alterado pela L.C. 1.302/17 e L.C. 1.410/24, os cargos dos servidores abaixo indicados ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do MPSP, na seguinte conformidade, a partir de:

 

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

 

Data	Nome	Matr.
3/4/2026	Murillo Nunes Targino Barbosa	12080
10/4/2026	Enzo de Carvalho Ferrari	12082
13/4/2026	Bruno Camargo Rodrigues Martins	12075
13/4/2026	Mariana Almeida de Oliveira	12079
17/4/2026	Amanda Soledade Sequeira da Cruz	11419
24/4/2026	Livia Clelis Luiz	12084
25/4/2026	Gladson Resende Soares	12104
27/4/2026	Mauricio Pereira Nunes	11898

 

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I (Administrativo)

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

 

Data	Nome	Matr.
12/4/2026	Marcos Vinicius Pereira de Sousa	11892
17/4/2026	Hiago Aquino de Morais	11922

 

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I (Eletricista)

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

 

Data	Nome	Matr.
17/4/2026	Rafael Calazans Santos	12088

 

Carreira IV

Cargo: Analista Técnico-Científico do Ministério Público (Engenheiro Avaliador)

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

 

Data	Nome	Matr.
27/4/2026	Victoria Gagliazzi Modesto	12091

 

Carreira V

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

 

Data	Nome	Matr.
3/4/2026	Amanda Gomes de Oliveira	11928
3/4/2026	Andrey Maia Gadelha	11773
3/4/2026	Gabriel Feijo Silveira	11741
3/4/2026	Raphaela Sadek Koury de Godoy	11784
4/4/2026	Luis Carlos Valente	11861
5/4/2026	Frederico Santos Senisse	11740
12/4/2026	Henrique Augusto Benassi	11942
13/4/2026	Stefani Souza Morais	11939
14/4/2026	Tamara de Lima Simei Radunz	11876
17/4/2026	Carolina Selverio Marques do Rosario	11941
17/4/2026	Renata Oliveira Santos	11931
20/4/2026	Manoela Lima do Nascimento	11930
20/4/2026	Marina Morales Barbieri	11927
24/4/2026	Anna Paula Ramos Vianna	11885
24/4/2026	Bruna de Camargo Mendonca	11938
25/4/2026	Victoria de Melo Florentino dos Santos	11944
27/4/2026	Fernando Mori	11940
27/4/2026	Priscila de Lima Nogueira da Cruz	11924

 

(Republicada por necessidade de retificação, D.O. de 7/5/2026).

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 18/5/2026

 

Deferindo o pedido de Maria Dolores Leite Mendes Gonçalves, Oficial de Promotoria I, aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 10/10/2025.

 

Despacho do Diretor-Geral de 18/5/2026

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o artigo 25, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a: 

 

Adinan Aparecido de Oliveira, matrícula nº 2970, 17(dezessete) dias da licença para tratamento de saúde, a partir de 13/4/2026;

 

Carmen Lucia Pantaleão de Mello Cornacchioni, matrícula nº 2204, 4(quatro) dias da licença para tratamento de saúde, a partir de 14/4/2026;

 

Daniel Rodrigues de Macedo, matrícula nº 614128, 30(trinta) dias da licença para tratamento de saúde, a partir de 20/4/2026;

 

Fabiana Langella Marchi Villar, matrícula nº 1407, 3(três) dias da licença para tratamento de saúde, a partir de 22/4/2026;

 

Joao Guimaraes Cozac, matrícula nº 11327, 5(cinco) dias da licença para tratamento de saúde, a partir de 13/4/2026;

 

Liliam Cristina Marques da Costa, matrícula nº 842409, 30(trinta) dias da licença para tratamento de saúde, a partir de 22/4/2026;

 

Lilian Cavalcante de Albuquerque, matrícula nº 842045, 3(três) dias da licença para tratamento de saúde, a partir de 22/4/2026;

 

Martha de Toledo Machado, matrícula n

º 256338, 7(sete) dias da licença para tratamento de saúde, a partir de 15/4/2026;

 

Pedro Henrique Pavanelli Lima, matrícula nº 12046, 2(dois) dias da licença para tratamento de saúde, a partir de 13/4/2026;

 

Rafaela Trombini, matrícula nº 10602, 14(quatorze) dias da licença para tratamento de saúde, a partir de 16/4/2026;

 

Sidney Cesar Ribeiro Sydow, matrícula nº 197340, 10(dez) dia(s) da licença para tratamento de saúde, a partir de 14/4/2026;

 

Waldir dos Reis Junior, matrícula nº 1071, 7(sete) dias da licença para tratamento de saúde, a partir de 15/4/2026;

 

Walter Paulo Sabella, matrícula nº 578347, 28(vinte e oito) dias da licença para tratamento de saúde, a partir de 13/4/2026.

 

Concedendo, nos termos dos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o artigo 43, da Resolução 1.378/2021-PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ, a:

 

Anna Claudia Fonseca Pasqualotto, matrícula nº 12038, 1(um) dia de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 29/4/2026;

 

Arlete Del Mastro, matrícula nº 2595, 5(cinco) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 12/5/2026;

 

Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia, matrícula nº 8538, 2(dois) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 7/5/2026;

 

Markus Cesar Silva de Almeida, matrícula nº 12041, 30(trinta) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 1/5/2026;

 

Sebastiao Jose Pena Filho Brasil, matrícula nº 3812, 5 (cinco) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 11/5/2026.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 18/5/2026

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

Walter Alípio Fernandes Cardoso, matrícula nº 11040, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 7/4/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0056871.2026-74, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 18/5/2026.

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Karen Otília Bellido Rios, matrícula nº 7465, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 9/5/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0055770.2026-22, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 18/5/2026;

 

Tatiane Cabello Bardeli, matrícula nº 9106, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 13/5/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0057909.2026-81, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 15/5/2026;

 

Valéria Aparecida de Souza Soares, matrícula nº 276901-2, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 14/5/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0058188.2026-17, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 15/5/2026.