21/03/2024
Diário Oficial
PORTARIAS DE 20/03/2024
A - Subprocuradorias
Designando:
nº 3147/2024 - Cristiano de Barros Santos, Promotor de Justiça de Duartina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 138º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 31 de março de 2024.
Republicadas:
nº 2624/2024 - Lucas Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de março de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/03/2024)
C – Assessoria
Designando:
nº 3148/2024 – 62º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504693-11.2024.8.26.0228, em trâmite pela 17ª Vara Criminal da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 3149/2024 – 3º Promotor de Justiça de Jales, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500180-84.2024.8.26.0297, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Jales, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 3150/2024 – 27º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500484-48.2024.8.26.0050, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Osasco, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 3151/2024 - 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 14.0695.0000694/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social, a partir de 19 de fevereiro de 2024, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/CGMP. (SEI nº 29.0001.0045087.2024-88)
nº 3152/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0043878-34.2014.8.26.0050, a partir de 19 de março de 2024. (SEI nº 29.0001.0044642.2024-75)
nº 3153/2024 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 0090966-68.2014.8.26.0050, a partir de 19 de março de 2024. (SEI nº 29.0001.0044627.2024-92)
nº 3154/2024 – Promotor de Justiça que atua perante o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1548376-84.2023.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 3.1.1 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos, a partir de 20 de março de 2024.
nº 3155/2024 - Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 19 a 20 de março de 2024.
nº 3156/2024 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 21 a 22 de março de 2024.
nº 3157/2024 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo (ESAJ), no dia 22 de março de 2024.
nº 3158/2024 - Cassiano Gil Zancolli, 4º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 20 a 31 de março de 2024.
nº 3159/2024 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 18º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 13 a 17 de março de 2024.
nº 3160/2024 - Henrique Lucas de Miranda, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 20 a 22 de março de 2024.
nº 3161/2024 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, no dia 22 de março de 2024.
nº 3162/2024 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 20 a 31 de março de 2024.
nº 3163/2024 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 23 a 31 de março de 2024.
nº 3164/2024 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 19 a 21 de março de 2024.
nº 3165/2024 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 23 a 31 de março de 2024.
Republicadas:
nº 1319/2024 - Guilherme Castanho Augusto, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 14 a 29 de fevereiro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 31/01/2024)
nº 1951/2024 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 1 a 20 e de 23 a 31 de março de 2024.
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 27/02/2024)
nº 1964/2024 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 1 a 21 e de 23 a 31 de março de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/02/2024)
nº 2117/2024 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 18 a 31 de março de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/02/2024)
nº 2159/2024 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 1 a 20 e de 23 a 31 de março de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/02/2024)
nº 2203/2024 - Paula Quaggio, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 17 de março de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/02/2024)
nº 2245/2024 - Renato Abujamra Fillis, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 1 a 21 e de 23 a 31 de março de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/02/2024)
nº 2347/2024 - Ana Beatriz Mayr, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 2 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, de 2 a 10 de março, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu (ESAJ), dia 19 de março de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/03/2024)
nº 2348/2024 - Ana Carolina Welligton Costa Gomes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 20 a 22 de março de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/03/2024)
nº 2353/2024 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 19 de março e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 18 a 19 de março de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2024)
nº 2401/2024 - Fernando Cesar Gomes de Souza, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 31 de março, e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, dia 21 de março de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2024)
nº 2409/2024 - Gabriela Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 1 a 19 e 25 a 27 de março de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/03/2024)
nº 2415/2024 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, dias 1º e 11 de março, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 2 a 3 de março, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, dia 5 de março e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 4 a 27 de março, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 18 a 22 de março de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/03/2024)
nº 2437/2024 - Maria Carolina Pera Joao Moreira Viegas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 24 de março, acumular o exercício das funções do 122º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 8 de março, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, dia 12 de março, e acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 19 a 20 de março de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/03/2024)
nº 2442/2024 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 9 e 18 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, dia 6 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Botucatu, de 10 a 17 de março, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto (ESAJ), dia 19 de março, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 20 a 24 de março de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/03/2024)
nº 2460/2024 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, no dia 1 de março, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, dias 05 e 07 de março, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), de 10 a 16 de março, e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, dia 19 de março de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/03/2024)
nº 2468/2024 - Raissa de Oliveira Martins Domingos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 19 e 23 a 31 de março de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2024)
nº 2484/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Claudio Jose Baptista Morelli
Inclua-se:
Ana Caroline Adriano Ribeiro
Paula Augusta Mariano Marques
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/02/2024)
nº 2485/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Raissa de Oliveira Martins Domingos (2 A 16)
Inclua-se:
Haline Barreto Afonso (2 A 16)
Claudio Jose Baptista Morelli (2 A 16)
Exclua-se:
Fabiana Dal Mas Rocha Paes (17 A 31)
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/02/2024)
AVISOS
Aviso nº 157/2024 - PGJ-2ª Instância, de 11/03/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 209ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso nº 167/2024 - PGJ-2ª Instância, de 14/03/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 10h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de fevereiro;
3. Apresentação de candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça;
4. Questão da titularidade de atuação perante as sessões na Seção Criminal e notícias sobre execuções criminais;
5. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso nº 181/2024 – PGJ, de 20/03/2024
Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça
Assunto: Eleição para formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça.
Nos termos dos artigos 5º e 6º da Resolução nº 1.065/2018-CSMP, de 02 de fevereiro de 2018, com as alterações promovidas pela Resolução nº 1.153/2019-CSMP, de 02 de maio de 2019 e, estando atendidas as exigências legais e regulamentares, defiro as inscrições como candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça dos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados em ordem alfabética, que ficam habilitados a concorrer ao aludido pleito.
Antonio Carlos da Ponte – SEI nº 29.0001.0042241.2024-09;
José Carlos Cosenzo – SEI nº 29.0001.0042648.2024-78;
José Carlos Mascari Bonilha – SEI nº 29.0001.0044144.2024-38;
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa – SEI nº 29.0001.0042847.2024-40;
Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner – SEI nº 29.0001.0044125.2024-66.
Aviso nº 182/2024 - PGJ-CGP, de 20/03/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, Avisa aos servidores do Ministério Público do quadro ativo, ocupantes de cargos ou funções de qualquer natureza, regime e forma de vínculo, inclusive os comissionados oriundos de outros órgãos ou entidades que, de acordo com o disposto no artigo 1º da Resolução nº 1.515/2022-PGJ, de 19 de agosto de 2022, deverá ser encaminhada até o próximo dia 31 de julho, cópia da declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, referente ao exercício 2024, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
AVISA, ainda, que a entrega deverá ser feita, exclusivamente, por meio do Sistema de Declaração de Bens, disponível no Atendimento ao Integrante, no Portal da Comunicação, em documento no formato PDF.
Aviso nº 183/2024 - PGJ-CPJ, de 20/03/2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA) aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 03 (três) de abril de 2024, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
B – Cível
Protocolado SEI n. 29.0001.0037762.2024-30
Conflito de Atribuições
Suscitante: 24º Promotor de Justiça de Campinas (Saúde Pública)
Suscitado: 11º Promotor de Justiça de Campinas (Tutela individual da pessoa idosa)
Conflito negativo de atribuição. Saúde pública. Pessoa idosa. Notícia de fato indicando que pessoa maior de 80 anos não conseguiu obter aparelho auditivo. Expediente que não traz, até o momento, qualquer elemento indicativo de demanda estrutural a ensejar deslocamento da atribuição para o Promotor de Justiça com atribuição para a tutela da saúde pública. Atribuição do 11º Promotor de Justiça de Campinas, competente para a tutela individual do idoso.
1. Notícia encaminhada à Promotoria de Justiça relatando que pessoa com 80 anos de idade não conseguiu obter na rede pública aparelho auditivo.
2. Quadro fático inicialmente delimitado a indicar violação a direito individual de idoso.
3. Competência do suscitado.
Protocolado SIS Digital n. 0161.0000177/2024
Conflito de Atribuições
Suscitante: 4º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital do Estado de São Paulo
Suscitado: Promotoria de Justiça do Consumidor de Curitiba (Ministério Público do Estado do Paraná)
Consumidor. Processo Civil. Representação para suscitação de conflito negativo de atribuições. Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital (Ministério Público do Estado de São Paulo) versus Promotoria de Justiça do Consumidor de Curitiba (Ministério Público do Estado do Paraná). Notícia de fato registrada inicialmente no Ministério Público do Paraná, local do dano, que remeteu o protocolado para a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, local da sede da empresa investigada. Potencial Dano de âmbito nacional ou regional. Concorrência de atribuição ratione locci que deve ser resolvida, analogicamente, pelo critério da prevenção. Remessa dos autos para o órgão detentor da atribuição discutida, para a tomada das providências cabíveis. Inteligência do art. 93, II, do CDC e 59 CPC. Decisão do Supremo Tribunal Federal (ACO 843). Reconhecimento da competência do Conselho Nacional do Ministério Público para dirimir conflito de atribuições entre Ministérios Públicos. Representação conhecida e acolhida. Encaminhamento dos autos ao órgão competente.
1. Notícia de fato registrada no Ministério Público do Paraná, que foi objeto de declínio para a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital/SP, em razão da localização da sede da empresa.
2. Em se tratando de dano de âmbito nacional ou regional, a competência e a atribuição são do foro da Capital de qualquer Estado ou do Distrito Federal à luz da previsão de competência contida no art. 93, II, do CDC, cuja ratio se aplica às regras de atribuição.
3. A concorrência de atribuição ratione locci deve ser resolvida, analogicamente, pelo critério da prevenção, nos termos do artigo 59 do CPC.
4. O Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Originária Cível 843, reconheceu a competência do Conselho Nacional do Ministério Público para dirimir conflito de atribuições entre Ministérios Públicos.
5. Representação conhecida e acolhida para o encaminhamento dos autos ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Protocolado SIS Dig n. 0533.0000540/2023
Conflito de Atribuição
Suscitante: Secretário Executivo da Promotoria de Justiça Cível de Santana
Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu
Conflito negativo de atribuições. Pessoa com Deficiência. Conflito suscitado por Secretário Executivo de Promotoria de Justiça. Súmula 90-PGJ. Não conhecimento.
Não deve ser conhecido conflito de atribuições suscitado pelo Secretário Executivo de Promotoria de Justiça, tendo em vista o teor da Súmula 90-PGJ.
CORREGEDORIA-GERAL
Aviso nº 009/2024-CGMP, de 20 de março de 2024
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, em retificação ao Aviso nº 007/2024-CGMP, publicado no Diário Oficial de 12 de março de 2024, CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em estágio probatório, empossados em 31 de março de 2023, a comparecerem no dia 26 (vinte e seis) de abril p.f. ao Auditório Queiroz Filho, às 9h00, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 14 da Resolução nº 1.194/2020-PGJ/CGMP.
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Ata da Reunião Extraordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 13.03.2024
Aos 13 (treze) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a Presidência do Doutor Fernando José Martins, Procurador-Geral de Justiça em exercício, integrando a mesa o Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público, e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Colegiado. Em seguida, reuniram-se os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com pauta constante do ‘site’ oficial da Instituição, e cópias remetidas a todos do Colegiado através de correspondência eletrônica. Compareceram 39 (trinta e nove) Procuradores de Justiça componentes do Órgão da Administração Superior, cujos nomes constam do livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o Doutor Fernando José Martins declarou abertos os trabalhos, sendo aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior. Também saudou o Doutor Adriano Ricardo Claro, como novo integrante do Órgão Especial. A seguir, o Presidente deu início ao julgamento do SEI nº 29.0001.0187863.2023-16. Apresentou-se o digno Relator, Doutor José Roberto Jauhar Julião, presentes os Defensores Doutores Levy Emanuel Magno, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo sob o nº 107.041, Ana Paula Magno, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo sob o nº 356.089. Após consulta às partes presentes e ao plenário, foi dispensada a leitura do Relatório, já que anteriormente encaminhado a todos por via eletrônica, assim como os memoriais enviados pela Defesa. Seguiu-se a manifestação oral do Defensor, Doutor Levy Emanuel Magno, que saudou a todos, sustentando as razões recursais e o Memorial, pugnando pela acolhida do Recurso. Não houve fala da Egrégia Corregedoria-Geral devido a anterior voto no Conselho Superior do Ministério Público. Na sequência, o eminente Relator, Doutor José Roberto Jauhar Julião, cumprimentou a todos e fez a leitura do seu voto, de maneira objetiva e detalhada, expondo os motivos pelos quais negava a possibilidade do Promotor de Justiça irresignado de se promover à comarca onde sua esposa exerce cargo na Magistratura. Culminou, assim, com o voto no sentido do improvimento do Recurso e manutenção da decisão proferida pelo Conselho Superior do Ministério Público. Na fase dos debates da matéria, manifestaram-se os Doutores Pedro Falabella Tavares de Lima, que se pontuou pelo provimento do recurso, não vendo implicações negativas em tal promoção; Adriano Ricardo Claro utilizando os mesmos argumentos e Pedro Franco de Campos, que enfatizou a posição do relator. Em seguida, foram colhidos os votos dos integrantes do Órgão Especial, os quais, por maioria (33 a 2), se alinharam ao do eminente Relator negando provimento ao Recurso. Acompanharam, assim, àquele, Doutor José Roberto Jauhar Julião, os Doutores: Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, Walter Paulo Sabella, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, João Alves de Souza Campos, Plínio Antonio Brito Gentil, Paulo Afonso Garrido de Paula, Perseu Gentil Negrão, Carlos Fernandes Sandrin, Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini, Nelson Gonzaga de Oliveira, Valderez Deusdedit Abbud, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Marcelo Dawalibi, Paula Castanheira Lamenza, Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, Cícero José de Morais, Patrícia Moraes Aude, Mário Augusto Vicente Malaquias, Eduardo Ferreira Valério, Roberto Barbosa Alves, Ruy Cid Martins Vianna, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, Liliane Silva de Oliveira, Cláudia Moreira França, Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin, Marcos Hideki Ihara, Luis Sales do Nascimento, Carla Maria Altavista Mapelli e Fernando José Martins. Os Doutores Pedro Falabella Tavares de Lima e Adriano Ricardo Claro, votam pela acolhida do inconformismo. O Procurador-Geral de Justiça em exercício anunciou o resultado da votação, sendo que, por maioria foi negado provimento ao Recurso interposto. Declararam-se impedidos de participar do julgamento os Doutores João Machado de Araújo Neto, Jurandir Norberto Marçura, Motauri Ciocchetti de Souza e Pedro de Jesus Juliotti. O Doutor Motauri Ciocchetti de Souza enfatizou seu impedimento e o Doutor Marcos Hideki Ihara fez sugestão ao Conselho Superior do Ministério Público para acrescentar na análise de promoção-remoção de integrantes da Instituição, eventual grau de parentesco que venham a ter na comarca pretendida, com outros membros da Instituição e integrantes da Magistratura. Consultadas as partes, não apresentaram reclamação a propósito do julgamento realizado. Nada mais havendo a tratar para a presente reunião, o Doutor Procurador-Geral de Justiça em exercício agradeceu à presença de todos e declarou encerrada a sessão. Comunicado pelo Secretário, Doutor José Correia de Arruda Neto, que a próxima reunião, extraordinária, do Órgão Especial será no dia 20 de março de 2024. Para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, e Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, pelo Decano e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 068/2024 - CSMP, DE 18/03/2024
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ PÚBLICO que, tendo se encerrado a 15.03.24 o prazo estipulado pelo Edital de 05.03.24, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de até o dia 21.03.24 (cf. RICSMP, art. 58), para impugnações, reclamações e desistências – (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 61, parágrafo único, do RICSMP).
O anexo da tabela está disponível na página do MPSP no link: https://www.mpsp.mp.br/diario-oficial .
Aviso nº 069/2024 - CSMP, de 18/03/2024
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 15.03.24 o prazo estipulado pelo Edital de 05.03.24, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de até o dia 21.03.24 (cf. RICSMP, art. 58), para impugnações, reclamações e desistências – (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 61, parágrafo único, do RICSMP).
O anexo da tabela está disponível na página do MPSP no link: https://www.mpsp.mp.br/diario-oficial .
Aviso nº 071/2024 - CSMP, DE 20/03/2024
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 19.03.24 o prazo estipulado pelo Edital de 15.03.24, não houve desistências nos cargos disponíveis para transferência (remoção) conforme informado no gráfico abaixo:
Aviso nº 072/2024 - CSMP, de 20/03/2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão ordinária virtual plenária realizada em 19/03/2024, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0156.0001443/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: TANIA REGINA LEVADA e JOÃO PAULO LEVADA NEVES
Tema: VIDA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000180/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SUPORT APOIO EMPRESARIAL S/S LTDA – ME, TK ELEVADORES BRASIL LTDA e SUPORT APOIO EMPRESARIAL S/S LTDA ME
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000207/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Venancio Eloi de Melo Junior
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001115/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: RURAL TELECOM e Ernani Tedeschi
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0206.0002635/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000615/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: Jane Suzegan, Jose Eduardo Barbieri, Mario de Barros Frate Nunes, Fabio Roberto Bueno, Marcio Guella Diniz e Andreia Luciana Orpineli Ferreira
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000151/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: João Filipe faria e Marcus
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0233.0000091/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: SUELLY PINHEIRO e CENTRO ODONTOLOGICO DO POVO COP
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0233.0000575/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Tania e Ayrton Ferreira Simões
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000031/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: CALÇADAS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0001074/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: ASSOCIAÇÃO MOTIRÔ DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES e CONDOMÍNIO BELA VITA VISTA VERDE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0256.0000352/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0256.0000384/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: Rodrigo
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0276.0002283/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: JORGE LUIS DOS SANTOS, LEVI LOPES DOS SANTOS, MARIAH LOPES DOS SANTOS e MONICA LOPES DOS SANTOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000759/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIGILOSO e Golf Village Empreendimentos Imobiliários S/A
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0281.0000290/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: Sistema Produtor Sao Lourenco S.a., Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp e Claudio Martins Ferreira
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0288.0000305/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Margarida Maria Geraldo e Municipio de Bernardino de Campos
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0294.0000048/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapetininga
Interessados: Luiz Antonio Caetano Rodrigues
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000333/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: VILSON APARECIDO RODRIGUES, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO e JOSIVAN PEREIRA DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0355.0000088/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Deyse dos Santos Rodrigues da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0368.0000332/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Regina Célia Aparecida Marinho de Paula e Plínio de Paula Júnior
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0371.0000348/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: MARCOS GOMES PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0372.0000537/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: RENATA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0403.0000101/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados: ARGEMIRO GABRIEL DOS SANTOS, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA e CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0403.0000135/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA e JOSÉ MARCÍLIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0410.0000023/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras
Interessados: FRANCISCO MANOEL BORSATO e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0426.0006929/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: VANESSA DOS SANTOS MAIA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARAÍSO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0447.0001069/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: HOSP NETTO CAMPELLO DE SERTAOZINHO FIL0012 e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0001107/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: LEONARDO BONATTO PANTOLFI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000666/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Helio Rodrigues de Andrade, Maria Alice Oliveira-Galle e Elaine Cristina Canela de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0630.0000491/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI
Tema: CANA DE AÇUCAR e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0639.0000340/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Frank Lane, RENATO DE LIMA SOARES e Paulo Alves Correa Junior
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0000001/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Iara Iguezli Andreuccetti Palmieri, ADEGA RAFAEL E MASTELLARI LTDA, IARA IGUEZLI ANDREUCCETTI PALMIERI e Prefeitura Municipal de Jundiaí
Tema:
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001098/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FEDERAÇÃO AQUÁTICA PAULISTA (FAP), FEDERAÇÃO PAULISTA DE ATLETISMO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO, MIGUEL CARLOS CAGNONI e JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR
Tema:
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0698.0000030/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: VIDA AMBIENTAL DO BRASIL SERVIÇOS DE SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA EIRELI, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANGELA MARIA BUSNARDO e JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0007552/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ROSANGELA SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0007827/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: IMA e ELIAS TAVARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0714.0002357/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0002760/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: SÉRGIO LUIZ AUGUSTO DIAS, MARCO ANTÔNIO BERNARDINO, ANTÔNIO DA SILVA ORTEGA e DIRETORIA DE ENSINO DE BAURU
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0716.0006191/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000463/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Município de Elisiário
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000505/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000693/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: MARCIA DOS SANTOS TEIXEIRA, MARIA MARGARETE SILVA GALDIERI, ALUIZIA FERREIRA, BEATRIZ DE FÁTIMA PEREIRA, ANDERSON FARIAS FERREIRA e DEVAIR PIETRARÓRIA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0004393/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: NÃO ACOLHIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0723.0004539/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Claro S.a., Banco Bradesco S.a., Banco do Brasil, Companhia Paulista de Forca e Luz, Banco Itau Bba S.a., ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVA PIRACICABA, Vivo S.a., Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas, Tim S A, Banco Santander (Brasil) S.a. e Enel Brasil S.a
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0723.0007022/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Aguas do Mirante S.a. e Marta Cristina de Almeida Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000001/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: FLORIANO FERREIRA DOS REIS FILHO
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0734.0000005/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Penha de França
Interessados: FERNANDA DANIELE ALVES.
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000370/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0024383/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA e CARLA MARTINS DE TOLEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0029533/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV), CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 36.2343.0000046/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2462.0000048/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Elvis Navarro Corrêa e. Rubens Marcio Miguel
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 073/2024 - CSMP, de 20/03/2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião ordinária virtual realizada em 19/03/2024, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0000868/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: TRANZUM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE TRÂNSITO SS LTDA, CONSÓRCIO LENE-TRANZUM, LENE LABORATÓRIO DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e SECRETARIA DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0155.0005004/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Gustavo Henric Costa e Lucas Sanches Promessia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0000741/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, MARIANA CHIARELLO BARBOSA, INTHAR INCORPORADORA LTDA, ROGERIO DANTAS MATTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO ÀS ABELHAS BEE OR NOT TO BE e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0002378/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: REGINALDO PASSOS, ACÁCIO KATO e CGK ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0002436/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0004685/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ANA LUCIA PIRAGINE PAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0156.0006061/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CLÍNICA DE HEMODIÁLISE - LUND e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0156.0006122/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e GIOVANNA NOGUEIRA ETCHEBEHERE 22081352885
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0006513/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0009612/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0011120/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0011384/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000433/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Lucas Massucci de Oliveira Coca e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000627/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sao Paulo Transporte S.a. e CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000666/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Sao Paulo e Auto Posto Portal do Ipiranga Ltda.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001133/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Associacao Assistencial de Saude Suplementar-cruz Azul Saude e Andrea Werner
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001189/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001194/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Jose Luis Goncalves
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0001222/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0167.0001700/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0002606/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0184.0000386/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0186.0000211/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Altinópolis
Interessados: Municipio de Altinopolis e Camara Municipal de Altinopolis - Estado de Sao Paulo.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000042/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Prefeitura Municipal de Americana e Guarda Municipal de Americana
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0187.0000630/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: FERNANDA MAZZARINO COSTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0187.0000690/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Gerson Santos de Oliveira
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000904/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO, MATHEUS MARIOTTI MOIA e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0000958/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: RUBENS IZAIAS
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000986/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: HJ Montagens e Eventos Eireli, Hernandes Julian Silva, MARCOS CESAR SEIGNEMARTIN, Francisco Antonio Sardelli, Márcia Gonzaga Faria e Prefeitura Municipal de Americana
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000127/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0190.0000752/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA, IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA, MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL, MUNICÍPIO DE CASTILHO e MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000705/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: LUIS GUSTAVO, ANDRÉ LUIS MONTEIRO, ANDRÉ LUÍS MONTEIRO SERVIÇOS EIRELI - MONTECH, IZABEL CRISTINA DE TOLEDO TENÓRIO MONTEIRO, FELLIPE PRUDENTE SIQUEIRA LIMA, KLEBER ADINOEL MARQUES – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO e LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0193.0000332/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0193.0000627/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: Unidade Integrada de Saúde Ribeira e CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0195.0001931/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000226/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000149/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMÃ e VANESSA PEREIRA SILVEIRA RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0198.0000299/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000699/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: professores de Avare
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0201.0000969/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ARANDU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0201.0001275/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001312/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001443/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001906/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: JOSÉ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0205.0000481/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: VIVER BEM SENIOR´S HOUSE CLINICA GERIÁTRICA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001154/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: ADILSON VENTURA DE MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001482/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: NOEL DA SILVA SANTOS, DORIVAL DE ALMEIDA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0205.0001627/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: : MARCOS DO ESPIRITO SANTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0205.0003013/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000455/2021-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, LUCIANO JOSÉ BARREIROS e FUTURO CONGRESSOS LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0206.0001929/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: JULIO CESAR MORENO LEAL, SANDRA APARECIDA DA ROSA, JESSICA CRISTINA ROSA LEAL, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0208.0000797/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: SERVIÇO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0001193/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Municipio de Bebedouro e Vanessa Moretti Lima
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0208.0001365/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: ANA CAROLINA JACINTO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0209.0000321/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: ANTONIO CARLOS TICIANELLI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0214.0001496/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Pauloh Proença e UNESP de Botucatu
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0002153/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: MARCOLINO RODRIGUES DA PAZ, AUGUSTA DE JESUS GODINHO, DAPAZ MINERAÇÃO E INDUSTRIA DE GRANITOS E MARMORES LTDA e JESU LUIZ AFONSO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0215.0002807/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: IVO RIBEIRO DOS SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000174/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: ANTONIO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0221.0000251/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Ronaldo Joaquim de Brito
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000695/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e BANCO CENTRAL DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0222.0000150/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: Chefe de Gabinete Marcinho, Instituto AVANÇA SÃO PAULO e Prefeito João Filipe Faria.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 66.0224.0000049/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: AIRTON NORONHA e PJ PENHA DE FRANÇA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0224.0000094/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0224.0000147/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: CAO INFANCIA E JUVENTUDE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0227.0000374/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: GUSTAVO KAWAMOTO HONORATO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000668/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, GILBERTO BERTHOLDO ME, ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE, MARLI ROLDEO MAIORAL e ADRIANA ROMANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0230.0000532/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Interessados: ANÉZIA DA PENHA RIZZIO NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000567/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000609/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: CAO DE TUTELA COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.0233.0000627/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: WALDIR LACERDA
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000636/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: JULIANA DE JESUS FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000639/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: José Luis das Neves e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0234.0001248/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0234.0001477/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Gilson de Lima Silva e Ricardo Fernandes de Lima Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0234.0001546/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000283/2018-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: OMAR MIRANDA SILVA, MIGUEL ELIAS CHAGURI, ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL e MR SOUZA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0001630/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: REGINA Suplicy VIANNA e PRAINHA DA GRANJA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0245.0030111/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: MANOELA PEREIRA e ESCOLA YES IDIOMAS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.0247.0002596/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: SHEILA CHAVES SERPA VOLPI e Ana Luíza de Almeida
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0247.0002730/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Centro de Evolucao Psicossocial Nova Vida Ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0001052/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0001175/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000532/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: Adriele Silva Soato Cavalheiro, Lucicarla Foratto Monte e Karen de Souza Amaral
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000439/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: WILL MÓVEIS E BRINQUEDOS EIRELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000265/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0269.0001209/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Câmara Municipal de Garça e Município de Garça
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0272.0000346/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: Prefeitura Municipal de Guaíra
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0276.0000092/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: EMILIO ANONIO TOLOSA MOLLICA, MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ e RODOVIÁRIO OCEANO LTDA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0276.0001692/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: Maysa Cristina Valdambrini e Waldemir Vieira Bastos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0000333/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARUJÁ
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000232/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Alexandra Cristina Kujavas da Silva
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000551/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Ana Paula Vieira e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000757/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Rafael Brito da Silva e Debora Gonsales da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0282.0000076/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0285.0000936/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: Luciana dos Santos Machado
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0286.0000683/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: MILENA DE MELO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0287.0000422/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: MARILIA LUIZA DIAS e ROMEU DINIZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0291.0000036/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0292.0000122/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: MARIANE NORMÊ e JOSÉ LEONEL ARAÚJO DA SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA e OPERAÇÃO URBANA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000211/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: FRANCISCO ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000310/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0293.0000460/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e PREFEITURA DE JUQUITIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0295.0000461/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0299.0000126/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0300.0001785/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: Mário Berti Filho , EDUARDO BOIGUES QUEROZ e ROGÉRIO PEREIRA MAIA TARENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0302.0000076/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA, WALTER DE DEUS SENE SOUZA e EDICLEI RODRIGUES DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0306.0000398/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: “ESCOLA ESTADUAL JOÃO ANTÔNIO MOTTA NAVARRO"
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001677/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Ednei Aparecido Valencio, Valeria Barbieri e Emerson Rodrigo Camargo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0001219/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Jacareí e Santa Casa de Misericórdia de Jacareí
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0001637/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0309.0001676/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: RUTE DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0312.0000382/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0312.0001237/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: Municipio de Jandira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000420/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: MUNICIPIO DE JAHU
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0315.0000472/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: VEREADOR MATEUS TURINI e MUNICÍPIO DE JAÚ
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0315.0000575/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO, ROSSETO E ARAUJO TRANSPORTES LTDA-ME e 2 H RETÍFICA DE MOTORES E PEÇAS EIRELI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0315.0000601/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: João Guilherme Tidei de UNGARO e João Guilherme Tidei de Ungaro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000001/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000047/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000467/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: ANÔNIMO, Maria Jose Ferreira e Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000802/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000833/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0320.0000836/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: POSTO DE MOLAS LEME LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000092/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000145/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: NAZEIA ARTES VISUAIS e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0322.0003039/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: JEAN CARLOS APARECIDO DE ALMEIDA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0003247/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: CLAUDIA ROSANA VOLPATO e MUNICIPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0322.0003293/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: HOSPITAL SOCIEDADE OPERÁRIA HUMANITÁRIA DE LIMEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0003309/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: HAMILTON FERNANDO DE MELLO JUNIOR e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0003330/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: HAMILTON FERNANDO DE MELLO JUNIOR e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0001279/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Leandro de Oliveira Marques Meirinho, Bianca Gonçalves de Freitas, Irbis Soncini Santos, FABIO CESAR FERNANDES LONGUINHO, Sylvio Ballerini e Fernanda Ferreira Santiago
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0002014/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: investigador maurilio
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0325.0000698/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Oswaldo Francisco da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000707/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: LUIS HENRIQUE FIGUEIREDO - MÉDICO, THAIS BARRETA - DIRETORA DE SAUDE, TATIANA GUILHERMINO - PREFEITA e LAERCIO - SECRETARIO DE SAUDE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000733/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000774/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: EDGAR ELISIO, ZILDA MARIA, ERICA FERREIRA e ROSANGELA ALEXANDRE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0325.0000792/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Laercio Parussolo dos Santos Junior - SECRETÁRIO DE SAÚDE, Thais Barreta Michelli- DIRETORA DE SAÚDE, TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO - PREFEITA e NAYARA MEDEIRO FRANCO - DIRETORA DO CAPS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000797/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Kelson Alves de Paula e Suelen Cristina da Silva Valentini
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000804/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Cátia Cristina Prefeito Maion
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000809/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0327.0000170/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: LUCIMEIRE APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA, JEDIEL HOSANA DE CARVALHO, ADILSON BALDOINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e JEAN RICARDO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0333.0000719/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Camara Municipal de Matao
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0334.0000174/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: TIMES DE FUTEBOL - LMF e LIGA MAUAENSE DE FUTEBOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000433/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: TEMISTOCLES CARDOSO CRISTOFARO e SOB SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000012/2010-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: CELSO COSCRATO, CELINA MOSCONI COSCRATO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000169/2017-8 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Município de Miguelópolis, ELIZABETH BUENO GUIMARÃES, ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR e CLÁUDIO LÁZARO APARECIDO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0338.0000148/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: Municipio de Mirante do Paranapanema e GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0002120/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: BMC AMBIENTAL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0343.0000583/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: DENISE DE FARIAS SOARES ROGERIO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0344.0000001/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0344.0000233/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0349.0000441/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: SERGIO QUEIROZ VIEIRA DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0350.0000269/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0357.0000755/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Jose Carlos Delmore
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0000848/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Sonia Cristina Jacon Gabau
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0357.0001368/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Marcia, Gisele, Larissa, Aline, pessoal da enfermagem
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0358.0000621/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: EMEI MARIA NAZARET CURI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0363.0000320/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Panorama
Interessados: GRASIELLE APARECIDA SANTANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0363.0000368/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Panorama
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000342/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: PEDRO ZURANO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0366.0000002/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0368.0000242/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PAULIPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0371.0000329/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: SONIA MARIA PEREIRA e ARNALDO FERREIRA DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0373.0000025/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Município de Penápolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001610/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Penápolis
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000814/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: ANÔNIMO, JOSÉ URBINO DOS SANTOS NETO, CARLOS ROBERTO VIANA e CLODOALDO APARECIDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0375.0000211/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: YGOR DIEGO DELGADO ALVES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0376.0000159/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: Conselho Municipal de Meio Ambiente de Piedade
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0376.0000266/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PIEDADE e PREFEITURA DE PIEDADE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0376.0000630/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA JUDICIAL DE PIEDADE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0377.0000071/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pilar do Sul
Interessados: VALDINEI DE CARVALHO e PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0002084/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0002085/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0002194/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Prefeitura Pinda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0002297/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Câmara Municipal de Pindamonhangaba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000021/2013-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIRAJU, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDURI, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MANDURI e CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE MANDURI "JOSÉ MULLER DE GODOY PEREIRA"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000102/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: SILVIO CESAR SAVOGIN POLO e DUX CONSULTORIA E SERVIÇOS ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0382.0000237/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: LUIZ CARLOS BRIANI, CARLOS RODRIGO DA SILVA e MARIANA FONSECA MACHADO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0382.0000240/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: CLOVIS BRAZ JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000272/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0387.0000337/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: Municipio de Pitangueiras
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0387.0000750/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: MURILO ADAMI MACHADO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000784/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: APARECIDO DONIZETE DOBRE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001255/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Gildo Francisco Guimarães
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000324/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: JORGE LUIZ BEDIN CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0405.0001736/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO FORO DE REGISTRO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO (CODASP)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0405.0001799/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: Kelly Kiyomi Matsumura Kanabhushi, Keila Keiko Matsumura Kayatg e CETESB
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 38.0407.0000007/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: Clebson de souza rolnik santana
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0001031/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: HERSON MARK STEAGALL e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0001051/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0002228/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0411.0000046/2022-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: SILVIO GABRIEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0416.0000501/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: Sandra Simon
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0416.0000567/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: Rosangela da graça pereira santana e Departamento pessoal da prefeitura municipal de Santa Adelia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0416.0000611/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0416.0000632/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: Guilherme Colombo da Silva e Altair Pavani
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0420.0000289/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0421.0000424/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: Municipio de Rubineia e Maria Carolina Frigo MAschio
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0422.0000115/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ e ROGÉRIO MACEDO ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002989/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: SECRETARIA DE FINANÇAS DE SANTOS - SEFIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002995/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003003/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS e SECRETARIA DE ESPORTES DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003013/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003036/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003039/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: OUVIDORIA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO MUNICIPIO DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003043/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS e SECRETÁRIA DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS, INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SANTOSD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003045/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS e SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0004391/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO ARTACHO e MARIA FERNANDA LOURENÇO DE ALMEIDA ARTACHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0430.0000705/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0432.0000338/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: CENTRO TERAPEUTICO BOA CONDUTA LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000748/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Claudinei Maguim Siqueira, Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo e Marcos Rogério Masiero
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0432.0000770/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: A APURAR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0437.0000043/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: HELTON FRANCIS GONÇALVES DE LIMA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000188/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0444.0003685/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Supermercado Carrefour
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0004311/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Maria Adelma da Silva
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0447.0000896/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0454.0000653/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: LAR DAS CRIANÇAS DE TANABI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0454.0000690/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: PAMELA CRISTINA DE SOUZA, Jose Douglas da Silva Chagas, Francislaine Vono Casseano, SUSSI MARA CRISTINA GONÇALVES FRANCISCO, MARIA INES GIANINI e ANTONIETA APARECIDA LOPES TEDESCHI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0457.0000152/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: HOTEL FAZENDA VIDA BELA TURISMO RURAL, SÍNDICO LOTEAMENTO NINHO VERDE, CARLOS ALBERTO PEREIRA, PLACIDO ROBERTO AMIANTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0459.0000508/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: municipio de teodoro sampaio
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
ELEITORAL
Nº MP: 43.0459.0000510/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: Antonia Oliveira Pires
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0464.0000538/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: 46482857000196
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0473.0001180/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Aparecida de Jesus Sampaio Oliveira e Adriana Fernanda de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000131/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000310/2013-0 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: AMSTERDAM REMOÇÃO DE ENTULHO LTDA - ME e JUVENAL GOMES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000406/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CLAUDIA ALVES PEREIRA SILVA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000041/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR PERUS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0522.0000454/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, Cleide Regina Costa da Silva e Escola Estadual Professora Maria Amélia Braz
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0535.0000023/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Elias, Rafaela, Ascom, Sabrina roque de faria , GCM e Sabrina Roque de Faria
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0535.0000948/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: VINICIUS SIQUEIRA BALDAIA, FLORIVALDO DE MENEZES FILHO, SOLICITADO SIGILO (encaminhada pela 6ª Promotoria de Justiça Criminal) e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (VUNESP)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0602.0000241/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0615.0000121/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0615.0000132/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Macaubal
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0616.0000046/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 66.0636.0000798/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: Edesio Rodrigues da Silva, Gildete Ferreira da Silva, Associacao dos Condominios Avalon Hortolandia e Anderson Luiz Ferreira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0663.0000008/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: EBIO VIANA DE OLIVEIRA, MARCELO ALVES DE OLVEIRA, CLAUDIO MANOEL MELO e JUMARA BULHA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0000299/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0000459/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: ANDERSON CAMEJO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0003512/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0004031/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Rodrigo
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000917/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: BRUNA CHAMAS BIONDI, Municipio de Sao Caetano do Sul e Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000053/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Municipio de Taubate
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0678.0001162/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: MÁRIO MÁRCIO DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001891/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: FABIO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA e Fabricio Augusto Dias Costa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0002198/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Roberta Fabiana Moura de Moraes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0002239/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0002250/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Tendara Joice dos Santos Nascimento e Prefeitura Municipal de Taubaté
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0687.0000309/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora
Interessados: Suprema Tecnologia Analitica Ltda, Rafael Chagas dos Santos e Municipio de Salto de Pirapora
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000434/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0688.0000773/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000184/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Associação Assistencial Monte Moriá - Aamma, Procuradoria Geral do Município de São Paulo e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000850/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e FUNDAÇÃO VANZOLINI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000926/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: OUTROS AGENTES A APURAR, 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA BARRA FUNDA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001019/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA (DEPUTADA FEDERAL) e INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL (INDESC)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001079/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 2ª REGIÃO (CRECI/SP e JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001086/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CELSO GIANNAZI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, CARLOS GIANNAZI, Prefeitura Municipal de São Paulo. e LUCIENE CAVALCANTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001105/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001109/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO, Ricardo Nunes, Marcelo Theodoro Bezerra Araújo, SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO (SMUL), Corregedoria Geral e Maria José Gullo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001120/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CELSO GIANNAZI, LUCIENE CAVALCANTE, CARLOS GIANNAZI, Tatiana Lima Campelo e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001188/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL e HUMAN CONCIERGE LOGÍSTICA EIRELI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001304/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Luíza Helena Ferreira dos Santos Ramos e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV)
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001306/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001314/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE ATLETISMO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001334/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS), BLACKOUT COMERCIAL LTDA. e HÉLIO RODRIGUES
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001359/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001361/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONCESSIONÁRIA VIAMOBILIDADE, SIGILOSO, AGENTES A APURAR e CONCESSIONÁRIA VIAQUATRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001376/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO, EDUARDO ALBUQUERQUE VAZ e CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO (CREFITO-3)
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001438/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARICI SLAVEC e HOSPITAL ADVENTISTA DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0698.0000025/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI, CONSTRUTORA GDA EIRELI EPP e CONSTRUTORA CHAVES E CAMARGO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000094/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: REGIANE FERNANDES VIEIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0710.0003295/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: PAULO NOBUAKI KAYANO e INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0001149/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: EDILENE FRANCISCA DA CONCEIÇÃO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0001746/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: ADRIANO LACERDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0000001/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA, LUCAS FAVARA FIRMINO, “HANGAR 51” (HANGAR BAR LTDA) e JAQUELINE DE QUEIROZ FAVARA FIRMINO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002685/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: RONALDO DE ALMEIDA CRUZ
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0004603/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: EDUARDO CÉSAR FARIA DE SOUZA e Imperium Comercio de Pecas e Lubrificantes LTDA
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0713.0002858/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MICHAEL MIRANDA DE SOUZA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0003441/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0005829/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (encaminhada pela Promotoria de Justiça de Campinas) e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0713.0006173/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DE OFÍCIO e 3º DHPP DE CAMPINAS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0007215/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: mauricio augusto lopes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000416/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: ELTON CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0001081/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0002257/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: LEANDRO AUGUSTO DO AMARAL, ANTONIO DONATO NETTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0714.0002377/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Leonardo Francisco Sigolini, Leonardo Francisco Sigolini e Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0714.0003017/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: INDÍGENAS VENEZUELANOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0003471/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Municipio de Avai
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0006216/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Elaine Pereira da silva e Cgc const. E incorp.
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0006828/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS OFTALMOLIGISTAS DE CAMPINAS e VANESSA CRISTINA DA SILVA PINTO 21615432884
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0006837/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Illesca optica ltda
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0717.0006245/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: TRIBUUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0008760/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: JEAN CARLOS VETORASSO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000455/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Município de Pindorama e Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Catanduva
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000544/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Município de Elisiário
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000181/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: IRINEU BRAGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0001951/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Priscilla Baptista e Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0001967/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato e Anna Gabriela Sousa Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0002295/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO, ADENILDA ANTUNES e LUCIANA MARIA BARRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0003196/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: CAROL DA MATA, LUCIANA MARIA BARRETO, PREFEITURA DE MONTEIRO LOBATO e EDMAR JOSE DE ARAUJO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0002050/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Kenia Peria Beltramim Moreira e MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0007649/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0008263/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Leila Lima dos Santos, Adaltiva Lima dos Santos Hosikava, Getúlio kazuo hosikava e José Carlos guega
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000380/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE, CARLOS ADRIANO MIRANDA, JOSÉ CARLOS FERREIRA MORAIS e NELSON APARECIDO DE MORAIS FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000537/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA e LEONARDO NEVES CINTRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0722.0001233/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Municipio de Franca
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0722.0001261/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: VICTOR MARTINS GONCALVES, CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO e ÓTICA VENEZA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0722.0001585/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0000889/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: JAQUELINE CARMO DA SILVA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0001269/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: MUNICIPIO DE PIRACICABA e Conselho Tutelar de Piracicaba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001945/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, EDUARDO STEVANATO PEREIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, BRUNO FREIRE E SILVA ADVOGADOS, STEVANATO CASARIN ADVOGADOS e PRESIDENTE DO SEMAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0002441/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: SIGILOSO e CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0723.0003335/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Leonardo Gomes de Almeida, Stilus Construtora, Incorporadora e Imobiliaria Ltda, Condominio Santa Helena Residence e Vivian Gomes de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0004408/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e SUPRICEL LOGISTICA LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0723.0006021/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Benedito Domingues de Oliveira
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0723.0006649/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Samyelle Chrisóstomo dos santos Cabral e Nitalma Gomes Chrisóstomo
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0725.0000608/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, ANÔNIMO (encaminhado pelo Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC) e CIA. DE TALENTOS RECURSOS HUMANOS LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0725.0000802/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000996/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: GECEP
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001034/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001155/2014-0 - 6 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e EX OFFICIO - MINISTERIO PUBLICO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001285/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: PROJETO RESGATANDO JOVENS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS e CASSIO DE SOUZA SILVA DOS SANTOS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0725.0001935/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Tim S A
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000061/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Pedro Rodrigues da Silva
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000192/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000238/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEPUTADO GIANAZI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000423/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: E.E thereza DoroTheia de Arruda Rego
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000492/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Professora Julia
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000674/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000729/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0000454/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001882/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Leonardo Romano Soares, Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, Raul Miguel Freitas de Oliveira e Paulo Monaro
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0005405/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: NILTON SCHOR
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0008241/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: Municipio de Mariapolis, murilo fagliari martins e Elektro Redes S.a.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0008683/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Daniela Nascimento Andreza
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008936/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: JOÃO MARCOS SILVA DA COSTA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009225/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013449/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FLASH COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI, DENÚNCIA 1073/2023 - FOCCOSP e ANÔNIMO (via Ouvidoria MPSP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0013930/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cordeirópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0015289/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: Municipio de Paranapua
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0016448/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: ALUNOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0016654/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: CARLOS EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0021772/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Ótica Vitória e Cleverson Rodrigues
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0027324/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR (FUVEST) e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0027356/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: PROTOCOLO 2101387
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0027748/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Régis Nogueira Alcântara Alves e GUARDA CIVIL METROPOLITANA (GCM)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0029865/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO ACLIMACAO LTDA e ANDRE ESPINDOLA GABRIEL
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.1143.0000012/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: ALTO DO PINHEIRINHO RESIDENCIAL SPE LTDA.
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000250/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: MARIO LUIZ SARRUBBO, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1185.0000101/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJATI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000217/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Birigui e Municipio de Aracatuba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2472.0000541/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2472.0000853/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MANOEL JOSE DA SILVA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2472.0000873/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: FEBRAD FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS ADMINISTRADORES e DIOGO ARAUJO DE SANTANA
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2472.0000892/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: Diretoria de Ensino de Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2472.0001013/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MOREIRA DE TAL (COMANDANTE) e ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000005/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000027/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Adolescentes Infratores - Área de Execução - DEIJ
Interessados: Fundação casa
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.2580.0000044/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Rogério Andrade Rodrigues e Rogerio
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000079/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Manuel Santiago
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000109/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Armindo Denardin
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2606.0000012/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.2618.0000091/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Bruno de Albuquerque Bastos e Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2618.0000217/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm, ANDREZZA LOPES e Andrezza Lopes
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de março de 2024 até 18 de março de 2024)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 2443.0000075/2024
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: Estabelecimentos de Ensino |
Parte(s): Centro de Treinamento Nr - REPRESENTADO
Nº MP: 0213.0000331/2023
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica |
Parte(s): DENIR DE SOUZA - REPRESENTANTE
CERNHE ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0001264/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Seguro |
Parte(s): Clube Sebraseg - REPRESENTADO
- INTERESSADO
Bradesco Vida e Previdencia S.a. - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0001274/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares |
Parte(s): Hospital Japones Santa Cruz - REPRESENTADO
Renata Nakamoto - REPRESENTANTE
Nº MP: 0279.0000507/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário |
Parte(s): Sptrans - REPRESENTADO
Spe Sp Terminais Noroeste S.a. - REPRESENTADO
José Antonio de Andrade - INTERESSADO
Secretaria do Governo Municipal - REPRESENTADO
Nº MP: 0640.0000351/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a. - REPRESENTADO
GRAZIELE RODRIGUES DE PAULA LORENA - INTERESSADO
GRAZIELE RODRIGUES DE PAULA LORENA - VÍTIMA
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0367.0000030/2022-9
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
USINA DE LATICINIOS JUSSARA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
Nº MP: 14.0370.0000692/2021-1
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): INCOL-LUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP - INTERESSADO
Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0287.0000542/2023
Número TJ: 2048389-45.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0699.0000269/2023
Número TJ: 2048455-25.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0699.0000503/2023
Número TJ: 2047958-11.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0699.0000615/2023
Número TJ: 2048219-73.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 0699.0000619/2023
Número TJ: 2048141-79.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000006/2023
Número TJ: 2047971-10.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000029/2024
Número TJ: 2048929-93.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000031/2023
Número TJ: 2048746-25.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000049/2023
Número TJ: 2047950-34.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000063/2023
Número TJ: 2048064-70.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000113/2023
Número TJ: 2048083-76.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000132/2023
Número TJ: 2048160-85.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000168/2023
Número TJ: 2048018-81.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000240/2023
Número TJ: 2047977-17.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000283/2023
Número TJ: 2048373-91.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000309/2023
Número TJ: 2048330-57.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000353/2023
Número TJ: 2048009-22.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Reginaldo Gazetta - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000381/2023
Número TJ: 2047995-38.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Carlos Eduardo da Silva - INTERESSADO
DERNIVAL ADNEI BARELA - INTERESSADO
TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000394/2023
Número TJ: 2048188-53.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000395/2023
Número TJ: 2048524-57.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000416/2023
Número TJ: 2048694-29.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000441/2023
Número TJ: 2048913-42.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000448/2023
Número TJ: 2048366-02.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Bruna Guglielmo - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000454/2023
Número TJ: 2048239-64.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000495/2023
Número TJ: 2048876-15.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Felipe Rubio Cabral - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000500/2023
Número TJ: 2048429-27.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000516/2023
Número TJ: 2047998-90.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Nº MP: 2613.0000530/2023
Número TJ: 2048476-98.2024.8.26.0000
Data Ajuizamento: 27/02/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR
Eduardo Banks - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0409.0000002/2023
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0312.0001127/2023
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: Veículos de Transporte Coletivo |
Parte(s): Jefferson de Souza Oliveira - REPRESENTANTE
Prefeitura de Jandira - REPRESENTADO
Via Mobilidade - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0426.0004192/2021-7
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO
RUY EDUARDO DEBS FRANCO - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0199.0000413/2024
Número TJ: 1002035-29.2024.8.26.0048
Data Ajuizamento: 12/03/2024
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Parte(s): Mariana Aparecida Matheus - INTERESSADO
Nº MP: 41.0221.0000216/2024-4
Número TJ: +100031-47.4202.4.82.6010
Data Ajuizamento: 15/03/2024
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 2472.0000061/2024
Número TJ: 1005213-93.2024.8.26.0562
Data Ajuizamento: 06/03/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - RÉU
ERICK BATISTA GOMES DE SOUZA - INTERESSADO
CHARLENE GOMES DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 2472.0000181/2023
Número TJ: 1005989-93.2024.8.26.0562
Data Ajuizamento: 13/03/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |
Parte(s): JOÃO VITOR DE ARAÚJO MIRANDA - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL DE SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 2472.0000485/2023
Número TJ: 1002607-92.2024.8.26.0562
Data Ajuizamento: 07/02/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva | Educação Inclusiva |
Parte(s): ANGELA MARIA DOS SANTOS - INTERESSADO
FELIPE DOS SANTOS ALVES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 2472.0000502/2023
Número TJ: 1005510-03.2024.8.26.0562
Data Ajuizamento: 11/03/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA NORESTE DE SANTOS - INTERESSADO
RICHARD VINICIUS DOS SANTOS - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0713.0001666/2023-2
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JUSSARA FREITAS - REPRESENTANTE
DRS VII - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003396/2023-3
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO DE SAÚDE DO JARDIM SANTA ROSA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 0155.0006302/2023
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 42.0296.0001525/2023-8
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 0315.0000563/2023
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Parte(s): - INTERESSADO
Nº MP: 42.0335.0000062/2023-5
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 2472.0000875/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Consulta | Urgência |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ SEVERINO CORREIA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0195.0003887/2022
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: ELETIVA | FINANCIAMENTO DO SUS | REPASSE DE VERBAS DO SUS |
Parte(s): CRESEP - INTERESSADO
prefeitura municipal de Araraquara - Secretaria Municipal de Saúde - INTERESSADO
Nº MP: 0195.0003887/2022
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: ELETIVA | FINANCIAMENTO DO SUS | REPASSE DE VERBAS DO SUS |
Parte(s): CRESEP - INTERESSADO
prefeitura municipal de Araraquara - Secretaria Municipal de Saúde - INTERESSADO
Nº MP: 0223.0000342/2023
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: REPASSE DE VERBAS DO SUS | CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | ASSISTÊNCIA À SAÚDE |
Nº MP: 14.0713.0002271/2023-8
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL MARIO GATTI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0029997/2022-6
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): SPA TERAPÊUTICO FORÇA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000007/2020-8
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO
SAMUEL GOMES CAMIZÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0367.0000119/2022-8
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNCIPAL DE ITIRAPUÃ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0723.0001377/2022-6
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA ESTÂNCIA TERAPÊUTICA VILA REAL EIRELI - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0000464/2023-1
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓLEO - REPRESENTADO
Nº MP: 0409.0001078/2023
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |
Nº MP: 0432.0000774/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS |
Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo (Hospital São Vicente) - REPRESENTADO
Município de São José do Rio Pardo - REPRESENTADO
Nº MP: 0432.0000774/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS |
Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo (Hospital São Vicente) - REPRESENTADO
Município de São José do Rio Pardo - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000218/2021-0
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000233/2019-2
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0315.0000565/2023
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: EJA - Ensino Médio | Ensino Noturno | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Ensino Médio Regular | EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais | EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais | Educação Fundamental Regular - Anos Finais |
Parte(s): - REPRESENTANTE
RICARDO GUARNIERI - REPRESENTADO
Nº MP: 0738.0000083/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Finais |
Nº MP: 0738.0000185/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infraestrutura |
Nº MP: 0738.0000194/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |
Área do Direito: FUNDAÇÃO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0323.0001117/2021-1
Município: LINS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO GIL PIMENTEL MOURA - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0599.0000062/2023-1
Município: BURI
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ZONEAMENTO |
Parte(s): VEREADOR MACIEL PEDRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO
VEREADOR REGINALDO CORRÊA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0344.0000199/2023
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |
Nº MP: 2462.0000076/2023
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): Assembleia de Deus - Ministério do Ipiranga - RECLAMADO
Alexsandro De Lima García - INTERESSADO
Nº MP: 42.0370.0000946/2022-6
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0376.0000150/2023
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Tiago Otacilio Michizoe de Oliveira - REPRESENTADO
Antônio da Silva Soares Neto Júnior - REPRESENTANTE
GAECO - INTERESSADO
Nº MP: 0400.0000071/2024
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Sueli Perazza Pereira Ramos - RECLAMANTE
Nº MP: 0167.0000508/2023
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |
Parte(s): MARIA ALICE CORREA LEITE - REPRESENTANTE
VERA LUCIA CORREA LEITE - INTERESSADO
Nº MP: 0167.0000755/2023
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): Paulo Henrique Hudson seibert da costa - INTERESSADO
Nº MP: 0717.0000223/2024
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Nº MP: 0279.0000213/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Benedita Rodrigues da Silva - REPRESENTANTE
Nº MP: 0279.0000253/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): MARCO ANTONIO CALDAS AMARO DOTALDI - REPRESENTANTE
FILIPE FERNANDES OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 0279.0000671/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Nº MP: 14.0451.0000824/2024-0
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MARCOS AURÉLIO BASÍLIO DE FRANÇA - REPRESENTADO
FLORA ÉVORA PAISAGISMO LTDA - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM GARDÊNIA AZUL GLEBA II - REPRESENTADO
JOSÉ LUCAS GIAMPERSA - REPRESENTADO
RENATO MACHADO FERRARIS - REPRESENTADO
EVANDRO MERIDA GIAMPERSA - REPRESENTADO
RENATA GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0002220/2023-9
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DE MORAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0451.0002623/2023-8
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CLÁUDIO GIANNATTASIO MAGALHÃES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0460.0000087/2023-9
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): DAC ADVOGADOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0276.0000037/2021-7
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
FERNANDO BARROS COSTA - REPRESENTADO
PAULO EDUARDO RANGEL CREDÍDIO - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0000114/2018-4
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0000334/2017-0
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO
JOÃO RIBEIRO DA LUZ - REPRESENTADO
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0299.0000081/2023-1
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): VALDIR JOÃO GOBBO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000062/2021-5
Município: ITU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MARCOS CARDENUTO - REPRESENTANTE
ODENIL GONÇALVES LEONEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000466/2023-2
Município: ITU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
LUIZ NELSON PADOVAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001217/2019-0
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
REGINA CÉLIA GOMES ARAÚJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001484/2016-3
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CORREGEDORIA PERMANENTE DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAM - REPRESENTANTE
NOVA ESPERANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000182/2021-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM OLYMPIA - REPRESENTANTE
ARCOBRÁS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001298/2023-6
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ROSANA DO VALE SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001835/2022-1
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | ZONEAMENTO |
Parte(s): CECILIA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1090.0000078/2013-1
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0337.0000020/2023-3
Número TJ: +100092-89.3202.4.82.6035
Data Ajuizamento: 18/03/2024
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0222.0000155/2023-4
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
LAR DO MENINO JESUS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0241.0000029/2022-8
Município: COLINA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JABORANDI - INTERESSADO
Nº MP: 14.0253.0000995/2021-6
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DRACENA - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0001851/2023-8
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): COLÉGIO ROMERO BRITO - REPRESENTADO
LUCIANA ISABEL RUEDA ESTEVÂO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002228/2023-0
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): LUCIMARA BATISTA GERMANO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0367.0000010/2022-9
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000862/2021-8
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0732.0000041/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Mudanças Climáticas |
Parte(s): Oscar Bressane Gabinete Prefeito - INVESTIGADO
Nº MP: 0732.0000042/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Mudanças Climáticas |
Parte(s): Fundo Municipal de Saude - INVESTIGADO
Nº MP: 0732.0000043/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Mudanças Climáticas |
Parte(s): Lutecia Gabinete Prefeito - INVESTIGADO
Nº MP: 0732.0000044/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Mudanças Climáticas |
Parte(s): Bora Gabinete Prefeito - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0199.0000555/2024-1
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): EDUARDO PASSANEZI - REPRESENTANTE
Nº MP: 0517.0000966/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |
Parte(s): prefeitura municipal de campinas - RECLAMADO
LOUISIANA - INTERESSADO
Nº MP: 0713.0006036/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Marcos - RECLAMADO
- INTERESSADO
Nº MP: 0713.0006766/2023
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
MONAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0011988/2023-8
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |
Parte(s): LEANDRO FERREIRA DE JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 0722.0000451/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo |
Parte(s): Joao Walaf Pires - REPRESENTADO
Lucio Armando da Silva - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001016/2023-9
Município: JALES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): LAUDICEIA LIMA DE MOURA DA SILVA MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0615.0000031/2024-1
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000845/2022-2
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ALESSANDRA SIMÃO CHOPERIA - INTERESSADO
JEFERSON LISBOA NETTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0355.0002841/2023
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: Flora | Unidade de Conservação da Natureza |
Parte(s): Gustavo Henrique Alves da Costa - REPRESENTADO
Alexandre Henrique Seragini Petroni - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0031243/2023
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Prefeitura de Olímpia - RECLAMADO
DEMOSTHENES CORREIA NEVES - RECLAMADO
Nelson Ricardo Paschualete - INTERESSADO
Nº MP: 42.0370.0000199/2023-1
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Nº MP: 14.0378.0001142/2022-6
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES BASSO - REPRESENTADO
Nº MP: 0395.0000217/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): Genival Candido da Silva - INTERESSADO
Nº MP: 14.0711.0000608/2023-5
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
RENATO BRANCAGLIONE CRISTOFI - REPRESENTANTE
MARCOS SIDNEI PAGOTTO EUZEBIO - REPRESENTANTE
SILVIA HELENA FACCIOLLA PASSARELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0711.0000963/2023-1
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
_ - REPRESENTADO
Nº MP: 2472.0000288/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - INTERESSADO
EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 0717.0008554/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Luis Cesar Bonalumi Tacito - RECLAMANTE
Vila Leopoldina Pizzaria - REPRESENTADO
Nº MP: 0719.0003018/2023
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |
Parte(s): COMPHAC - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural - REPRESENTADO
AMÉLIA NAOMI OMURA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000067/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): - INTERESSADO
Nº MP: 0482.0000124/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0482.0000581/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza |
Parte(s): Ângelo Iervolino - INTERESSADO
Nº MP: 2580.0000073/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): Sergio Nene - RECLAMADO
- INTERESSADO
Nº MP: 0464.0000634/2023
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Polícia Militar Ambinetal - INTERESSADO
Nº MP: 14.0471.0000356/2023-7
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): LUIZ VIEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0189.0000237/2021-5
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): GRANJA SÃO JOÃO - REPRESENTADO
LAERTE RICARDO ENDRIGHI RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0189.0000390/2023-2
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): LUIZ OSCAR VITALE JACOB - INTERESSADO
Nº MP: 14.0194.0001154/2023-4
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
MAIDA MARTINEZ BRITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000082/2021-1
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTANTE
RUDOLF SIZING - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000897/2018-4
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000117/2012-2
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
MARCIO LUIZ ROMERO MATA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000574/2021-2
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): NEI LOPES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
GILBERTO MARQUES DO COUTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0265.0000286/2022-3
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: FAUNA | CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
Parte(s): ARIANA ANARI GIL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
ARIANA ANARI GIL - REPRESENTANTE
ARIANA ANARI GIL - REPRESENTANTE
ARIANA ANARI GIL - REPRESENTANTE
ARIANA ANARI GIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0001150/2019-2
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000412/2022-5
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000244/2021-1
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JULIA ROLIM NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0286.0000112/2023-2
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUIS CARLOS DA SILVA - INTERESSADO
ANTONIO LUIZ COLUCCI - INVESTIGADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0309.0000554/2022-1
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARIA DE LOURDES DO SANTOS - REPRESENTADO
MARIA THEREZA ARICE DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ BUENO DE CAMARGO FILHO - REPRESENTANTE
DOROTHY ARICE FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000489/2021-1
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 0333.0000060/2024
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |
Parte(s): Louis Dreyfus Company Sucos - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000653/2014-6
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Parte(s): PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0739.0008691/2022
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): D. Q. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
DANILO PINHEIRO QUIRICI - REPRESENTADO
VICTOR GAMARRA DE MORAES - FISCALIZADO
Nº MP: 0739.0008691/2022
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): D. Q. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
DANILO PINHEIRO QUIRICI - REPRESENTADO
VICTOR GAMARRA DE MORAES - FISCALIZADO
Nº MP: 0739.0008691/2022
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): D. Q. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
DANILO PINHEIRO QUIRICI - REPRESENTADO
VICTOR GAMARRA DE MORAES - FISCALIZADO
Nº MP: 42.0360.0000051/2023-3
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0367.0000123/2018-6
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MANOEL VICTOR ROCHA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
RUTE ROCHA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000147/2022-8
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MDV - MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA DO GRANDE ABC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002182/2021-5
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): DJALMA NERY FERREIRA NETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000394/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): Dja Bar e Restaurante - REPRESENTADO
Nº MP: 0482.0000389/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): MARTA TEREZA ASSIS DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0548.0000165/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): ANDRE IPPOLITO BOUCAS - INTERESSADO
SUBPREFEITURA VILA MARIANA - RECLAMADO
Nº MP: 0548.0000165/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): ANDRE IPPOLITO BOUCAS - INTERESSADO
SUBPREFEITURA VILA MARIANA - RECLAMADO
Nº MP: 14.0712.0003653/2023-6
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MANIFESTAÇÃO SIGILOSA - REPRESENTANTE
THE SMALL BIG BAR LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000202/2023-8
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LAZARO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA JOSE PAULINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CENTRO DE TREINAMENTO OLD SCHOOL LTDA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0206.0001823/2022-6
Número TJ: +150066-24.0202.4.82.6006
Data Ajuizamento: 13/03/2024
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
JULIANA BRANDAO SEVERGNINI - INTERESSADO
BECO ALFAS BAR E RESTAURANTE LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0309.0000838/2015-1
Número TJ: +100215-43.4202.4.82.6029
Data Ajuizamento: 18/03/2024
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
LUZIA VICENTE DE OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0309.0001691/2014-3
Número TJ: +100213-35.8202.4.82.6029
Data Ajuizamento: 15/03/2024
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
FLÁVIO LEVORIN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0334.0000116/2023-4
Número TJ: 15007666520248260348
Data Ajuizamento: 12/03/2024
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE MAUÁ - RÉU
Nº MP: 41.0368.0000083/2024-5
Número TJ: +100134-52.4202.4.82.6042
Data Ajuizamento: 12/03/2024
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
HM 47 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - RÉU
Nº MP: 0397.0000094/2014
Número TJ: 1000670-90.2024.8.26.0483
Data Ajuizamento: 08/03/2024
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |
Parte(s): DAIANA ZOCCOLER GONÇALVES - RÉU
RITA DE CASSIA BATALHA ZOCOLLER GONÇALVES - RÉU
DANIELLE ZOCCOLER GONÇALVES - RÉU
Nº MP: 41.0482.0000302/2017-5
Número TJ: +101729-01.2202.4.82.6005
Data Ajuizamento: 18/03/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): ESSER SALVADOR EMP. IMOBILIÁRIOS E ESSER BAHAMAS EMP. IMOB. LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ESSER BAHAMAS EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS SPE - RÉU
Nº MP: 41.0701.0000072/2022-5
Número TJ: +100090-56.5202.4.82.6064
Data Ajuizamento: 14/03/2024
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): AGETEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU
CONDOMÍNIO RECANTO DO ROSÁRIO III - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TECNOLIM PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0202.0000052/2024
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0202.0000053/2024
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0202.0000054/2024
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0202.0000055/2024
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0202.0000056/2024
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0202.0000057/2024
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0202.0000058/2024
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0715.0001815/2024
Município: BAURU
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0715.0001816/2024
Município: BAURU
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0235.0000154/2024
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa:
Parte(s): PRISCILLA FERNANDA COBACHO DO PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 0246.0000030/2024
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0265.0000649/2024
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 0370.0000264/2024
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0370.0000265/2024
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0423.0000025/2024
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa:
Parte(s): Pedro Henrique Souza Lolli Comisso - REPRESENTADO
Marcelo Simão - REPRESENTADO
"De Ofício" - REPRESENTANTE
Fábio Rodolfo Petrenas - REPRESENTADO
Nº MP: 0423.0000048/2024
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa:
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0186.0000186/2023
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: Paridade Salarial |
Parte(s): Ademir Feliciano - REPRESENTANTE
Camara Municipal de Altinopolis - Estado de Sao Paulo . - REPRESENTADO
Nº MP: 0187.0000235/2024
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Câmara Municipal de Americana - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0000814/2023-0
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO FERRARESSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0688.0000931/2023
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Cismetro - REPRESENTADO
- INTERESSADO
Nº MP: 0200.0000229/2023
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: Admissão / Permanência / Despedida |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - REPRESENTADO
Marcos Vinicius Alves da Silva - REPRESENTADO
Murilo da Silva Souza - REPRESENTADO
- REPRESENTANTE
Nº MP: 0200.0000319/2022
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |
Parte(s): ARTUR DUARTE DA CONCEIÇÃO FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 0200.0000321/2023
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos | Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Márcio Luis Cardoso - REPRESENTADO
Nº MP: 0200.0000376/2023
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: Anulação |
Parte(s): Master - REPRESENTADO
Joao Francisco Guedes de Moura - REPRESENTADO
Marcos Aparecido Rodrigues da Silva - REPRESENTADO
Thales Natal Tieni Pereira - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - INTERESSADO
Adao Aparecido Gimenes - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0020199/2023
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
- REPRESENTANTE
Nº MP: 0202.0000051/2024
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): RENÊ LÚCIO GONÇALVES - REPRESENTADO
Empresa M & M GRAPEIA PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA - REPRESENTADO
Carlos e-mail: [email protected] - REPRESENTANTE
Nº MP: 0228.0000206/2023
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): - INTERESSADO
Nº MP: 42.0228.0000244/2023-9
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - INTERESSADO
MARCELO PADOVAN - INTERESSADO
Nº MP: 0236.0000246/2024
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Thais Damaceno Rezende - INVESTIGADO
Itobi Gabinete Prefeito - INTERESSADO
Nº MP: 14.0240.0000446/2023-9
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAUDIA VALERIA VIDO DUTRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0256.0000070/2023-2
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ELTONI VIANA - REPRESENTANTE
ERIVELTON DE ALMEIDA SANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0256.0000184/2023-2
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSLTDA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0011313/2022-2
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - INTERESSADO
EMRESA GILBERTO CARLOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0259.0000203/2023-8
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOELMIR LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO
VALTER CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0263.0000032/2024-0
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ORGANIZAÇÃO CARLOS DE PNEUS LTDA – EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO
MARIANA FARIA ROSOLEN - REPRESENTANTE
CARLOS EDUARDO CAMARGO LIMA - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO PONTES - REPRESENTADO
ANDRE LUIZ ESTEVES RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 0264.0000054/2024
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Prefeitura Municipal - REPRESENTADO
Nº MP: 0607.0000090/2024
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: Dispensa | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |
Parte(s): Galia Gabinete Prefeito - INVESTIGADO
Nº MP: 0270.0000003/2024
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): - INTERESSADO
Nº MP: 0288.0000273/2023
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Sergio Galvanin Guidio Filho - REPRESENTADO
Willyan Eduardo Henrique da Silva - REPRESENTADO
Ana Paula Mafra de Oliveira - REPRESENTADO
Paulo Otavio Kirsch Pereira da Silva - REPRESENTADO
Thaluane Biondo de Lima - REPRESENTADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE
Carlos Alberto Pereira Reginaldo - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0293.0000454/2023-8
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FELIPE GEFERSON SEME AMED - REPRESENTADO
ALMIR NUNES - REPRESENTADO
ETHEL LEOLPODINE GISONDI - REPRESENTADO
ANDRÉ DESPÉZIO DE SOUZA - REPRESENTADO
WELLINGTON EMMANUEL CAETANO - REPRESENTANTE
ANALICE FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0302.0000203/2022-1
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0031117/2023
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Bárbara Ohanna de Oliveira Hordonho - RECLAMADO
Ariane Oliveira - RECLAMADO
- INTERESSADO
Dinamerico Peroni - RECLAMADO
Nº MP: 0308.0000640/2023
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): PAULO TADEU ZUCOLO - REPRESENTADO
Nº MP: 0308.0001735/2023
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |
Parte(s): Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO
ACENI - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0018621/2023
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |
Parte(s): Municipio de Inubia Paulista - REPRESENTADO
Nº MP: 0615.0000234/2023
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000360/2023-0
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - REPRESENTANTE
RINALDO ANTONIO CHIQUINELI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - REPRESENTADO
NILSON DOMINGOS BORGES - REPRESENTADO
EDIVALDO DOMINGOS BORGES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000105/2023-8
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÃMARA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO
Nº MP: 0335.0000098/2023
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): - INTERESSADO
Clínica Santa Beatriz - RECLAMADO
Nº MP: 42.0336.0000123/2023-7
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 0739.0022889/2023
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |
Parte(s): Salvador Cazuo Matsunaka - INVESTIGADO
Pedro Henrique Jordao Iarossi - INVESTIGADO
Marcos Antonio Iarossi - INVESTIGADO
Nº MP: 0346.0000379/2023
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): VANDERNEI SANTOS VIEIRA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - INTERESSADO
Nº MP: 0346.0000875/2023
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Monte Aprazivel-gabinete Prefeito - REPRESENTADO
Gustavo Fernando Rodrigues - REPRESENTADO
Nº MP: 0665.0000004/2022
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |
Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE
Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões - REPRESENTADO
William Oliveira Matos - INTERESSADO
Nº MP: 0739.0010974/2022
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Fundo Social de Soliedariedade de Bom Jesus dos Perdões - REPRESENTADO
Ministério Público do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0363.0000101/2023-1
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILSON DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTADO
CESAR SECUNDINO ESPINOZA GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0367.0000023/2024-2
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MARIO MARCELO CARRARO BERTELLI - REPRESENTADO
LEANDRO APARECIDO BUENO - REPRESENTADO
FLAVIO ROBERTO FERREIRA - REPRESENTADO
VALDEIR EURIPEDES SANGUINO - REPRESENTADO
ROGÉRIO ALMEIDA DA SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JULIO CESAR AUGUSTO - REPRESENTADO
Nº MP: 1448.0000003/2024
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): Cláudio Santana da Silva e seu chefe de gabinete Adriel Prado de Oliveira - RECLAMADO
Luiz Henrique Rocha da Silva - INTERESSADO
Nº MP: 0392.0000263/2023
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): SAAE de Porto Feliz - REPRESENTADO
- REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0000161/2024-1
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - INTERESSADO
MARCELO VAZ DOS SANTOS - REPRESENTADO
THALITA VAZ DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000720/2023-3
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0411.0000064/2023-8
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0423.0000022/2024
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro - REPRESENTADO
Ana Claudia Lourenco - REPRESENTANTE
Ana Gabriela Baston Viviani - REPRESENTANTE
Claudia Pizetta Pavani - REPRESENTANTE
Ellis Bernardo Pastori Mantello - REPRESENTANTE
Jucileide Villas Boas Coelho - REPRESENTANTE
Flavia de Cassia Puppo Sousa - REPRESENTANTE
Fernanda Gabriela Evangelista Barruco - REPRESENTANTE
Lauren Oliveira Ventura - REPRESENTANTE
Mallena Ariana Roberto - REPRESENTANTE
Mariel Oliveira Ventura - REPRESENTANTE
Regiane Aparecida da Silva - REPRESENTANTE
Regiane Franco Batista - REPRESENTANTE
Renilda Almeida Alves - REPRESENTANTE
Juliana Leite Ferronato - REPRESENTANTE
Sérgio Eduardo Vieira Júnior - INTERESSADO
Aline Aparecida Bonvechio Macca - REPRESENTANTE
Maria Victoria Ranier Martins do Valle Junqueira - REPRESENTANTE
Vanice de Griff Marcincowski Bueno Ayres - REPRESENTANTE
Isabela Carolina Gomes Severino - REPRESENTANTE
Nº MP: 0430.0000618/2023
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - INVESTIGADO
Construrban Logísitica Ambiental Ltda - INVESTIGADO
Nº MP: 0430.0000646/2023
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Marcelo De Luca Marzochi - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - RECLAMADO
Nº MP: 0695.0001130/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |
Parte(s): FP PROJETOS EMPREENDIMENTOS EIRELI - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO
GUILHERME CASTRO BOULOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000077/2023-0
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO
LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - INTERESSADO
Nº MP: 0463.0000036/2023
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo | Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): EDSON CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO - REPRESENTADO
SIMONE ALVES ANDRADE - INTERESSADO
Nº MP: 0466.0000948/2023
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Prefeitura Municipio de Valinhos - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0195.0000376/2023
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): Direttrix Assessoria e Consultoria Tecnica Especializada Ltda - INVESTIGADO
ROBERVAL FRANCISCO DE LIMA - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTO - INVESTIGADO
Nº MP: 0195.0000376/2023
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): Direttrix Assessoria e Consultoria Tecnica Especializada Ltda - INVESTIGADO
ROBERVAL FRANCISCO DE LIMA - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTO - INVESTIGADO
Nº MP: 0195.0000376/2023
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): Direttrix Assessoria e Consultoria Tecnica Especializada Ltda - INVESTIGADO
ROBERVAL FRANCISCO DE LIMA - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTO - INVESTIGADO
Nº MP: 42.0196.0001186/2023-4
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): RODRIGO SOARES DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARCELO COELHO FACHINI - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 0200.0000381/2021
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: EXECUÇÃO CONTRATUAL |
Parte(s): CRT PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 0200.0000381/2021
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: EXECUÇÃO CONTRATUAL |
Parte(s): CRT PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000931/2022-1
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000007/2022-3
Município: BURI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONSTUTORA ALVES & LOPES LTDA EPP - REPRESENTADO
VEREADOR MACIEL DO FAMA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0227.0000272/2023-7
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 0254.0000067/2022
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |
Nº MP: 14.0259.0000168/2022-3
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTADO
Nº MP: 0264.0000554/2023
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
Parte(s): Joao Hashijumie Filho - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000373/2023-5
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ CARLOS FERREIRA MORAIS - REPRESENTANTE
MUNCÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO
CARLOS ADRIANO MIRANDA - REPRESENTANTE
NELSON APARECIDO DE MORAIS FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0000565/2023-0
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RICARDO TAVARES CHAGAS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0000088/2022-7
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 0270.0000066/2023
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO |
Nº MP: 14.0276.0000683/2021-6
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EX OFFÍCIO - INTERESSADO
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO
Nº MP: 14.0610.0000080/2021-1
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO
TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000350/2021-2
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0298.0000113/2023-0
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000008/2023-7
Município: ITU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): HELENA LAS CASAS RALID - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0324.0001824/2023-1
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1139.0000316/2019-5
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): JOSÉ LUIZ GUGELMIN - REPRESENTANTE
NICOLAU FINAMORE JÚNIOR - REPRESENTADO
ANDRÉ LUIZ RAPOSEIRO - REPRESENTADO
ADMILSON JOSE FREZZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011683/2021-4
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IESHE – INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, HABITAÇÃO E ESPORTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0330.0000105/2021-8
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000017/2021-4
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDREY CRUZ - REPRESENTANTE
NISSI SERVIÇOS E OBRAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000303/2021-6
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000525/2022-6
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO - REPRESENTANTE
OSCAR LUIZ CORREA CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000526/2022-1
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO - REPRESENTANTE
OSCAR LUIZ CORREA CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000001/2017-4
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO
LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000426/2022-4
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0378.0001594/2023-7
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FABIO DE MELO SOTELO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0384.0001066/2016-2
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALAN FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
STUANI TOLEDO CONSULTORES ASSOCIADOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0004148/2022-4
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PRUDENCO - COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0687.0000077/2021-2
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0002967/2021-5
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0674.0000246/2023-3
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRUNA CHAMAS BIONDI - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 0430.0000551/2023
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): Cíntia Aparecida da Costa Olarte - INTERESSADO
Nº MP: 14.0717.0007454/2022-3
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000675/2022-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): PAULO BILYNSKYJ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000580/2021-7
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001708/2021-8
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0007796/2022-5
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES - REPRESENTADO
DÉBORA JULIANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0002014/2021-7
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO
10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
ROBERTO GIUNTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000235/2022-4
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0286.0000582/2022
Número TJ: 1500742-49.2024.8.26.0247
Data Ajuizamento: 15/03/2024
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Sergio Murilo Lessa - RÉU
Vitor Stabelini - RÉU
Antonio Luiz Colucci - RÉU
Benedito Wenceslau Neto - RÉU
Nº MP: 0465.0000662/2017
Número TJ: 1000438-68.2024.8.26.0648
Data Ajuizamento: 13/03/2024
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Antonio da Silva Oliveira - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - INTERESSADO
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 30 de janeiro de 2024 até 05 de fevereiro de 2024)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 0247.0002385/2023
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Currículo Escolar |
Parte(s):
Prefeitura Municipal de Lavrinhas - INTERESSADO
Luigdi de Souza Santiago – INTERESSADO
(Publicado no DOE de 07/02/2024)
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 12 de março de 2024 até 18 de março de 2024)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0167.0001565/2023
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Retificação de Nome |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0325.0000859/2023
Número TJ: 1000440-34.2024.8.26.0326
Data Ajuizamento: 13/03/2024
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: Nomeação |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0227.0001226/2023-1
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0321.0000123/2024-3
Número TJ: +100094-10.9202.4.82.6031
Data Ajuizamento: 13/03/2024
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0199.0000704/2024
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0211.0000173/2024
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 36.0215.0000827/2024-1
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |
Nº MP: 36.0257.0000159/2023-5
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0297.0000153/2024-9
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |
Nº MP: 36.0335.0000039/2023-3
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 0378.0002173/2023
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Nº MP: 0395.0000236/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 2472.0000773/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Nº MP: 36.0714.0000213/2024-2
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0714.0000226/2024-0
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0215.0002326/2023-1
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL | SAÚDE |
Nº MP: 36.0257.0000211/2019-4
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0278.0002674/2023-5
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 0155.0001134/2024
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Nº MP: 0308.0001769/2023
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0321.0001089/2023-6
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0739.0018373/2023-3
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0364.0000269/2023-1
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0717.0008147/2022-6
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000136/2023-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 0712.0006637/2023
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0455.0000020/2023
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0678.0001607/2023-5
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0187.0000206/2024
Número TJ: 1003169-81.2024.8.26.0019
Data Ajuizamento: 13/03/2024
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0199.0000413/2024
Número TJ: 1002035-29.2024.8.26.0048
Data Ajuizamento: 12/03/2024
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 41.0307.0000390/2024-7
Número TJ: +100061-37.5202.4.82.6028
Data Ajuizamento: 15/03/2024
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |
Nº MP: 41.0321.0001059/2023-2
Número TJ: +100088-30.6202.4.82.6031
Data Ajuizamento: 12/03/2024
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 41.0357.0000382/2024-3
Número TJ: +100075-69.5202.4.82.6040
Data Ajuizamento: 14/03/2024
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 0357.0000363/2024
Número TJ: 1000756-95.2024.8.26.0407
Data Ajuizamento: 14/03/2024
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0392.0000313/2023
Número TJ: 1003339-89.2023.8.26.0471
Data Ajuizamento: 09/11/2023
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 2472.0000502/2023
Número TJ: 1005510-03.2024.8.26.0562
Data Ajuizamento: 11/03/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |
Nº MP: 41.0445.0000190/2023-5
Número TJ: +150013-38.9202.4.82.6059
Data Ajuizamento: 12/03/2024
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0639.0000565/2023
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0155.0000826/2024
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Assistência Social |
Nº MP: 36.0306.0000735/2023-1
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0521.0000049/2024-7
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0322.0000808/2024-2
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0716.0004323/2023
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0341.0002121/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0375.0000457/2023
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0409.0001012/2023
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: Assistência à Saúde |
Nº MP: 2472.0000242/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Idoso |
Nº MP: 36.0674.0000184/2024-6
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0714.0000227/2024-4
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000484/2023-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0739.0023888/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 2343.0000095/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 2343.0000117/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0713.0005770/2023
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Nº MP: 0452.0000135/2024
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0190.0000069/2024
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 0199.0000002/2024
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0739.0001425/2024
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 36.0215.0004164/2023-5
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0710.0000459/2023-8
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0722.0002027/2022-7
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0722.0003411/2022-6
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 0272.0000629/2023
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 0278.0002722/2023
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0155.0007073/2023-3
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0287.0000570/2023
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 1143.0000072/2023
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 36.0341.0004234/2020-5
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0739.0018290/2023
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 0723.0002035/2023
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 2472.0000078/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IDOSO |
Nº MP: 36.0719.0001019/2023-1
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0000087/2023-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0548.0000123/2022-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0640.0000022/2023-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 0640.0000298/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0725.0001004/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 36.0448.0000779/2023-1
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0712.0006318/2023
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |
Nº MP: 0452.0002481/2023
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 0739.0009860/2023
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0269.0000137/2024
Número TJ: 1000814-37.2024.8.26.0201
Data Ajuizamento: 13/03/2024
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |
Nº MP: 0269.0000274/2024
Número TJ: 1000801-38.2024.8.26.0201
Data Ajuizamento: 12/03/2024
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |
Nº MP: 0385.0000163/2022
Número TJ: 1000914-97.2024.8.26.0457
Data Ajuizamento: 11/03/2024
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 0447.0000172/2024
Número TJ: 1001855-15.2024.8.26.0597
Data Ajuizamento: 12/03/2024
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |
Nº MP: 41.0448.0000328/2024-1
Número TJ: +100051-43.9202.4.82.6060
Data Ajuizamento: 15/03/2024
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0200.0000003/2024
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: Internação compulsória | Internação involuntária |
Nº MP: 0208.0000316/2024
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: Eletiva |
Nº MP: 36.0215.0004376/2023-4
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0278.0000623/2024-6
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 0278.0000630/2024
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Internação compulsória | Internação involuntária |
Nº MP: 0723.0004462/2023
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |
Nº MP: 0395.0001279/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 2618.0000003/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Urgência |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0185.0000124/2023
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |
Nº MP: 36.0198.0000070/2024-1
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 0214.0001880/2023
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: ELETIVA |
Nº MP: 36.0248.0000807/2023-1
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 0248.0001186/2023
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Nº MP: 36.0710.0001951/2023-0
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0722.0001775/2023-4
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0155.0000944/2024-8
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0155.0005019/2023-4
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0292.0001138/2022-7
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 0723.0001150/2023
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: URGÊNCIA | ELETIVA |
Nº MP: 0723.0004428/2023
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE |
Nº MP: 36.0405.0001652/2023-8
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 2618.0000003/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: URGÊNCIA |
Nº MP: 0439.0000226/2023
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: CONSULTA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0000182/2024-9
Número TJ: +150142-25.2202.4.82.6004
Data Ajuizamento: 15/03/2024
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 41.0221.0001199/2023-8
Número TJ: +100031-20.7202.4.82.6010
Data Ajuizamento: 13/03/2024
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 0269.0000269/2024
Número TJ: 1000783-17.2024.8.26.0201
Data Ajuizamento: 11/03/2024
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 41.0356.0000114/2024-7
Número TJ: +000033-01.2202.4.82.6040
Data Ajuizamento: 13/03/2024
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 0356.0000111/2024
Número TJ: 0000330-12.2024.8.26.0404
Data Ajuizamento: 13/03/2024
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: Fornecimento de medicamentos |
Nº MP: 41.0392.0000044/2024-8
Número TJ: +100059-67.2202.4.82.6047
Data Ajuizamento: 13/03/2024
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 0392.0000024/2024
Número TJ: 1000596-72.2024.8.26.0471
Data Ajuizamento: 13/03/2024
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Nº MP: 41.0156.0001458/2024-7
Número TJ: +101258-82.2202.4.82.6050
Data Ajuizamento: 14/03/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0001655/2024-0
Número TJ: +101258-65.2202.4.82.6050
Data Ajuizamento: 14/03/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0001730/2024-8
Número TJ: +101257-60.8202.4.82.6050
Data Ajuizamento: 14/03/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0001736/2024-5
Número TJ: +101258-21.5202.4.82.6050
Data Ajuizamento: 14/03/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0001739/2024-9
Número TJ: +101258-13.0202.4.82.6050
Data Ajuizamento: 14/03/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0001741/2024-6
Número TJ: +101257-96.0202.4.82.6050
Data Ajuizamento: 14/03/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0002012/2024-0
Número TJ: +101257-09.8202.4.82.6050
Data Ajuizamento: 14/03/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0451.0003339/2023-6
Número TJ: +100268-38.1202.4.82.6060
Data Ajuizamento: 14/03/2024
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0362.0000024/2024
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0376.0000096/2023
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: EVASÃO E ABANDONO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0325.0000073/2024
Número TJ: 1000435-12.2024.8.26.0326
Data Ajuizamento: 13/03/2024
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |
Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0167.0000166/2024-4
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DIREITO À FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - PROJETO ENCONTRE SEU PAI |
Nº MP: 36.0536.0000123/2023-9
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DIREITO À FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - PROJETO ENCONTRE SEU PAI |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0182.0000111/2024
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 36.0195.0000667/2024-7
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 0200.0000433/2023
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0220.0000028/2024
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0220.0000035/2024
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |
Nº MP: 36.0256.0000322/2023-5
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0259.0000044/2024-6
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 0270.0000002/2024
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 36.0275.0000189/2023-5
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0280.0000398/2024-9
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 0291.0000010/2024
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |
Nº MP: 0304.0001168/2023
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 36.0306.0000201/2024-0
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0322.0000833/2024-1
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0322.0000847/2024-2
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0324.0000062/2024
Município: LORENA
Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |
Nº MP: 0325.0000739/2023
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |
Nº MP: 36.0349.0000280/2023-0
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 0362.0000019/2024
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0362.0000020/2024
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 0362.0000022/2024
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 0376.0000053/2024
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Violência Contra Criança e Adolescente |
Nº MP: 0376.0000117/2023
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0392.0000043/2024
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0405.0000058/2024
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 2472.0000280/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |
Nº MP: 2472.0000285/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 36.0674.0000970/2023-1
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 0432.0000029/2024
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0726.0000173/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 2556.0000053/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Violência Contra Criança e Adolescente | Encaminhamento aos pais ou responsável |
Nº MP: 0677.0000020/2024
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: Abuso Sexual |
Nº MP: 0446.0000022/2024
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0195.0000667/2024-7
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0197.0000251/2022-4
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0209.0000202/2020-5
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0217.0000182/2023
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0230.0000105/2024-5
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0241.0000152/2023-3
Município: COLINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0245.0000362/2023-8
Município: COTIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0256.0000077/2023-1
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0256.0000195/2023-8
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0256.0000252/2023-8
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000545/2022-1
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0321.0000316/2023-4
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0345.0000009/2024-9
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0358.0000174/2024-9
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 0364.0000026/2024
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0365.0000078/2022-0
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0370.0000704/2023-1
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0370.0000718/2023-3
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0374.0000671/2023-0
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0392.0000147/2023-4
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 36.0414.0000830/2023-5
Município: SALTO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 2472.0000072/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0674.0000869/2023-1
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0240.0000187/2024-9
Número TJ: +100027-39.0202.4.82.6014
Data Ajuizamento: 12/03/2024
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 0258.0000246/2024
Número TJ: 1000602-79.2024.8.26.0180
Data Ajuizamento: 18/03/2024
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Colocação em família substituta | Outras medidas de proteção |
Nº MP: 41.0322.0000848/2024-4
Número TJ: +100334-00.8202.4.82.6032
Data Ajuizamento: 13/03/2024
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0346.0000058/2024-3
Número TJ: +100066-95.9202.4.82.6036
Data Ajuizamento: 18/03/2024
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 41.0346.0000059/2024-8
Número TJ: +100066-43.7202.4.82.6036
Data Ajuizamento: 15/03/2024
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 41.0346.0000060/2024-1
Número TJ: +100066-09.7202.4.82.6036
Data Ajuizamento: 15/03/2024
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 0723.0000872/2024
Número TJ: 1005529-51.2024.8.26.0451
Data Ajuizamento: 18/03/2024
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |
Nº MP: 0723.0001332/2024
Número TJ: 1005005-54.2024.8.26.0451
Data Ajuizamento: 12/03/2024
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 41.0448.0000323/2024-9
Número TJ: +100050-14.0202.4.82.6060
Data Ajuizamento: 13/03/2024
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0448.0000332/2024-8
Número TJ: +100050-31.0202.4.82.6060
Data Ajuizamento: 13/03/2024
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0448.0000832/2023-1
Número TJ: +100049-70.3202.4.82.6060
Data Ajuizamento: 13/03/2024
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0448.0000868/2023-9
Número TJ: +100049-88.5202.4.82.6060
Data Ajuizamento: 13/03/2024
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0448.0001052/2023-0
Número TJ: +100049-61.8202.4.82.6060
Data Ajuizamento: 13/03/2024
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0448.0001109/2023-1
Número TJ: +100050-05.5202.4.82.6060
Data Ajuizamento: 13/03/2024
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 0462.0000190/2024
Número TJ: 1500433-22.2024.8.26.0637
Data Ajuizamento: 14/03/2024
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0426.0004496/2019-5
Número TJ: +100585-82.1202.4.82.6056
Data Ajuizamento: 14/03/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Nº MP: 41.0701.0000104/2022-7
Número TJ: +100090-65.0202.4.82.6064
Data Ajuizamento: 13/03/2024
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0278.0000555/2024
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0333.0000036/2024
Município: MATÃO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0395.0000165/2024
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0452.0000159/2024
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0452.0000160/2024
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0248.0000176/2024
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0248.0001307/2023
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0292.0001072/2022
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0304.0000068/2022
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0726.0000348/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 05 de março de 2024 até 11 de março de 2024)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0155.0007361/2023-2
Número TJ: 1010017-51.2024.8.26.0224
Data Ajuizamento: 11/03/2024
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: REGISTROS PÚBLICOS |
Onde se lê:
Área do Direito: CONSUMIDOR
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0322.0000823/2019-8
Número TJ: 1001760-40.2024.8.26.0320
Data Ajuizamento: 05/03/2024
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Onde se lê:
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0414.0000222/2024-7
Número TJ: 1001338-29.2024.8.26.0526
Data Ajuizamento: 11/03/2024
Município: SALTO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Onde se lê:
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0314.0000016/2024-8
Número TJ: 1000294-68.2024.8.26.0301
Data Ajuizamento: 08/03/2024
Município: JARINU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Onde se lê:
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0207.0000069/2024-5
Número TJ: 1500288-18.2024.8.26.0070
Data Ajuizamento: 07/03/2024
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0292.0001600/2023-6
Número TJ: 1001552-24.2024.8.26.0266
Data Ajuizamento: 11/03/2024
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 41.0310.0000272/2023-5
Número TJ: 1000314-80.2024.8.26.0294
Data Ajuizamento: 07/03/2024
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0414.0000719/2023-8
Número TJ: 1001247-36.2024.8.26.0526
Data Ajuizamento: 07/03/2024
Município: SALTO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
(Publicado no DOE de 14/03/2024)
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 12 de março de 2024 até 18 de março de 2024)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0201.0000513/2024-3
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa:
- INSPEÇÃO NA ÁREA DE EXECUÇÃO PENAL E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS
Parte(s): PENITENCIÁRIA “ORLANDO BRANDO FILINTO” - IARAS/SP - INTERESSADO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CERQUEIRA CÉSAR/SP - INTERESSADO
PENITENCIÁRIA II “NELSON MARCONDES DO AMARAL” - AVARÉ/SP - INTERESSADO
PENITENCIÁRIA DE CERQUEIRA CÉSAR/SP - INTERESSADO
PENITENCIÁRIA “CABO P.M. MARCELO PIRES DA SILVA” - ITAÍ/SP - INTERESSADO
CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR. MAURO DE MACEDO” - AVARÉ/SP - INTERESSADO
PENITENCIÁRIA I “DR. PAULO LUCIANO DE CAMPOS”- AVARÉ/SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0215.0000977/2024-9
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - INTERESSADO
Nº MP: 62.0215.0000978/2024-3
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0215.0000986/2024-8
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parte(s): MUNICÍPIO DE TUIUTI - INTERESSADO
Nº MP: 63.0220.0000087/2024-4
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PÃO NOSSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0001267/2024-0
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- CONSELHO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ACONCHEGO E ESPERANÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0322.0000834/2024-7
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa:
- EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRACEMÁPOLIS/SP - INTERESSADO
Nº MP: 63.0334.0000284/2024-7
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa:
- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RESGATANDO VIDAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0000365/2024-7
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SAICA SÃO FRANCISCO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0001921/2024-5
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA - FISCALIZADO
Nº MP: 62.1144.0000090/2024-1
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa:
- EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0426.0000451/2024-0
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 63.0167.0000316/2024-0
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO VOLKSWAGEN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000118/2024-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DUCCIO CIPRIANI AVENA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000119/2024-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS - FIPECAFI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000120/2024-9
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ONDA VERDE RADIODIFUSÃO BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000122/2024-8
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DA UNIDADE NAC. DE FORMAÇÃO DO MERCADO BRAS. DE LIMPEZA PROFISSIONAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000123/2024-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA ODONTOLOGIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000124/2024-7
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUND. DE AMPARO ESPECIALIZADO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FAMECA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000126/2024-6
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO IOCHPE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000127/2024-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MARCIO EDUARDO BARONE BRANDÃO - FISCALIZADO
I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0189.0000426/2023-1
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- TRIBUNAL DE CONTAS
Parte(s): CARLOS ALBERTO MARTINS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0189.0001079/2023-8
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0189.0000115/2022-6
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- EXAME SUPLETIVO
Parte(s): AECOMP ESCOLA DE PROFISSÕES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0189.0000115/2022-6
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- EXAME SUPLETIVO
Parte(s): AECOMP ESCOLA DE PROFISSÕES - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0205.0000295/2023-3
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA COLÔMBIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0205.0000297/2023-2
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA BARRETOS - INTERESSADO
Nº MP: 63.0220.0000242/2023-5
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): INSTITUIÇÃO MANTENEDORA VICENTE DECARIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0220.0000242/2023-5
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): INSTITUIÇÃO MANTENEDORA VICENTE DECARIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0220.0000243/2023-0
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): INSTITUIÇÃO MANTENEDORA VICENTE DECARIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0220.0000243/2023-0
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): INSTITUIÇÃO MANTENEDORA VICENTE DECARIA - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0242.0000200/2023-0
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa:
- ACORDO HOMOLOGADO/EFEITOS
Parte(s): ODIRLEI REIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0242.0000200/2023-0
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa:
- ACORDO HOMOLOGADO/EFEITOS
Parte(s): ODIRLEI REIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0242.0000218/2022-1
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
- INSPEÇÃO
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): MUNICIPIO DE PEREIRAS - INTERESSADO
MUNICIPIO DE ANHEMBI - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CONCHAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0259.0000080/2023-6
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
- ELEIÇÕES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0259.0000081/2023-1
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
- ELEIÇÕES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ESTRELA D´OESTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0302.0000123/2023-7
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa:
- SUPERENDIVIDAMENTO
Parte(s): PESSOA A APURAR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0613.0000002/2022-2
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa:
- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0613.0000002/2022-2
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa:
- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0613.0000012/2023-4
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa:
- POLUIÇÃO
Parte(s): PREFEITURA DE ITATINGA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0613.0000012/2023-4
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa:
- POLUIÇÃO
Parte(s): PREFEITURA DE ITATINGA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0315.0000302/2023-6
Município: JAÚ
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOUTOR RAUL BAUAB - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0315.0000303/2023-1
Município: JAÚ
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNLAP - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LOURENÇO AVELINO DE ALMEIDA PRADO - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0355.0000519/2023-5
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0358.0000082/2022-6
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa:
- INSPEÇÃO
Parte(s): LUCIANO MUNHON - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0372.0000114/2023-1
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0372.0000114/2023-1
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0392.0000093/2023-8
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa:
- RESERVA LEGAL
- RETIFICAÇÃO
Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PORTO FELIZ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0310.0000149/2022-4
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa:
- CONSULTA
Parte(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJATI - INTERESSADO
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XII - REGISTRO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CAJATI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0702.0000004/2023-5
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR
Parte(s): SODERMA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0156.0013075/2023-1
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO APOIANDO A RECUPERAÇÃO DE VIDAS - RAREV - FISCALIZADO
Nº MP: 62.1144.0000114/2023-0
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PIRAPORA DO BOM JESUS - INTERESSADO
Nº MP: 63.0425.0000014/2023-0
Município: SANTO ANASTÁCIO
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO DOS INDIOS - FISCALIZADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DE RIBEIRÃO DOS INDIOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0425.0000014/2023-0
Município: SANTO ANASTÁCIO
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO DOS INDIOS - FISCALIZADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DE RIBEIRÃO DOS INDIOS - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0717.0004936/2023-4
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
- AGROTÓXICOS
- AGROTÓXICOS (LEI 7.802/89)
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE UCHOA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CEDRAL - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - INTERESSADO
Nº MP: 62.1610.0000003/2022-2
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- AMBIENTAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS - INTERESSADO
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - INTERESSADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIAPAL DE TORRE DE PEDRA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE BOITUVA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CONCHAS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - INTERESSADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE QUADRA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - INTERESSADO
MUNICIPIO DE ANHEMBI - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - INTERESSADO
PREFEITURA DE IBIÚNA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE IPERÓ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - INTERESSADO
Nº MP: 63.0678.0000401/2021-5
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDÊNCIA POR DO SOL - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0473.0000446/2022-2
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa:
- PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Parte(s): VOTORANTIM PARTICIPAÇÕES S/A - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - INTERESSADO
III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0210.0000017/2024
Município: BILAC
Assunto/Ementa:
- Inspeção |
Parte(s): Lar Vicentino - FISCALIZADO
Nº MP: 0210.0000018/2024
Município: BILAC
Assunto/Ementa:
- Inspeção |
Parte(s): Lar São Luiz Montfort - FISCALIZADO
Nº MP: 0636.0000152/2024
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0320.0000287/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Apropriação indébita |
Nº MP: 0350.0000056/2024
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |
Nº MP: 0350.0000059/2024
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |
Nº MP: 0407.0000043/2024
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa:
- Conselho do Idoso |
Nº MP: 0717.0000583/2024
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2343.0000098/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- O Próprio Idoso |
III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0427.0000225/2023
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): FUNDAÇÃO ACAMPAMENTO PAIOL GRANDE - FISCALIZADO
IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0189.0000075/2024
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0315.0000067/2024
Município: JAÚ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0404.0000047/2024
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa:
- Fauna |
Nº MP: 0416.0000100/2024
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0700.0000017/2024
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
-
IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 1153.0000033/2022
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Período Integral |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI - INTERESSADO
GEDUC - Núcleo de Presidente Prudente - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000101/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Sala de Recursos Multifuncionais | Profissionais de Apoio | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |
Parte(s): GEDUC Presidente Prudente - INTERESSADO
Municipio de Presidente Venceslau - INTERESSADO
Nº MP: 1153.0000107/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Profissionais de Apoio | Sala de Recursos Multifuncionais | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |
Parte(s): GEDUC Presidente Prudente - INTERESSADO
Municipio de Maraba Paulista - INVESTIGADO
Nº MP: 0702.0000095/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0182.0000107/2024
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa:
- Formação Técnica Profissional |
Parte(s): Prefeitura Municipal - INTERESSADO
Nº MP: 0602.0000062/2024
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Parte(s): Prefeitura do Municipio de Conchal - INTERESSADO
Nº MP: 0247.0000179/2024
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Internação voluntária |
Parte(s): Casa de Recuperacao Jeova Rafah - INVESTIGADO
Nº MP: 0722.0000419/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0722.0000420/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0722.0000421/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0722.0000450/2024
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0607.0000093/2024
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
Parte(s): Fernao Gabinete Prefeito - FISCALIZADO
Nº MP: 0355.0000181/2024
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
- Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000334/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Práticas Abusivas |
Nº MP: 0161.0001211/2016
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Práticas Abusivas |
Parte(s): WATANABE & ANDREACI ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTANTE
ASBAP - REPRESENTADO
VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0688.0000925/2023
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa:
- Violação dos Princípios Administrativos |
Nº MP: 0199.0000702/2024
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0199.0000709/2024
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0211.0000167/2024
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Fernando Wagner Fabricio - INVESTIGADO
Nº MP: 0211.0000168/2024
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Athanogeno Rodrigues Nogueira - INVESTIGADO
Nº MP: 0211.0000170/2024
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): José Anderson Ventura da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0211.0000171/2024
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): José André Ventura da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0212.0000131/2024
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0223.0000432/2023
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO
Prefeitura Municipal de Guarantã - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO FRUGERI - INTERESSADO
Nº MP: 0710.0000692/2024
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa:
- Estelionato |
Parte(s): FRANCISCO RODRIGUES DE ARAÚJO - INVESTIGADO
Robert Ribeiro de Azevedo - VÍTIMA
WENDY VALE DOS SANTOS - INVESTIGADO
Nº MP: 0272.0000230/2024
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0276.0000530/2024
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
Parte(s): Prefeitura Munic da Estancia Turistica de Guaratingueta - INTERESSADO
Nº MP: 0276.0000536/2024
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0284.0000057/2024
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0284.0000058/2024
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0284.0000059/2024
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0284.0000060/2024
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0320.0000262/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000263/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |
Nº MP: 0320.0000273/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000274/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000279/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000280/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000284/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000285/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000286/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Apropriação indébita Previdenciária |
Nº MP: 0320.0000288/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000289/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Loteria não autorizada |
Nº MP: 0320.0000290/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios |
Nº MP: 0320.0000291/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios |
Nº MP: 0320.0000292/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000293/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios |
Nº MP: 0320.0000294/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios |
Nº MP: 0320.0000295/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios |
Nº MP: 0355.0000185/2024
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 2613.0000180/2024
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0379.0000125/2024
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa:
- Crimes do Sistema Nacional de Armas |
Nº MP: 2472.0000181/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Educação Inclusiva |
Parte(s): JOÃO VITOR DE ARAÚJO MIRANDA - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 2472.0000485/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Educação Inclusiva |
Parte(s): ANGELA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
FELIPE DOS SANTOS ALVES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 0462.0000172/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): 2º Promotor de Justiça de Tupã - REPRESENTANTE
Camara Municipal - REPRESENTADO
Nº MP: 0534.0000184/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Abandono de incapaz |
Nº MP: 0634.0000359/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes do Sistema Nacional de Armas |
Parte(s): MARIO CESAR NERI - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0000372/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0688.0000231/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0718.0000161/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município de Elisiário - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0006869/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): - INTERESSADO
Câmara Municipal de Roseira - RECLAMADO
Ana Paula Reis Galvão França - RECLAMADO
Nº MP: 2443.0000073/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2443.0000074/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000168/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): POLIMATAS GESTÃO ORGANIZACIONAL E ESTRUTURANTE LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000169/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000170/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): MATIAS MARTINEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000171/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000172/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000173/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000174/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000175/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000176/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000177/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Eduardo Vallim - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000178/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000179/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000181/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000182/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000183/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000184/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000185/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000186/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000187/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0447.0000286/2024
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0447.0000287/2024
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0447.0000288/2024
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0447.0000289/2024
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0447.0000290/2024
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0688.0000543/2021
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa:
- Parcelamento do Solo |
Parte(s): EVA PELLEGRINO COUTINHO - INTERESSADO
Nº MP: 0199.0002658/2023
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0284.0000124/2023
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0311.0000564/2023
Município: JALES
Assunto/Ementa:
- Cargo em Comissão |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Dirce Reis - REPRESENTADO
Nº MP: 0320.0000019/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000028/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000082/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000104/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000106/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000107/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000110/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000128/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Maus Tratos |
Nº MP: 0320.0000129/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso |
Nº MP: 0320.0000137/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Maus Tratos |
Nº MP: 0320.0000139/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Furto Qualificado |
Nº MP: 0320.0000143/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Estelionato |
Nº MP: 0320.0000180/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000182/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000184/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000185/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Outros Atos Contra o Meio Ambiente |
Nº MP: 0320.0000214/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Apropriação indébita |
Nº MP: 0320.0000215/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000223/2024
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual |
Nº MP: 0357.0000252/2023
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0357.0000254/2023
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 2472.0000422/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Parte(s): FUNDAÇÃO ROTARIANOS - FISCALIZADO
Nº MP: 0209.0000226/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0315.0000543/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): ANDRESSA REGINA NAVAS - INTERESSADO
Nº MP: 0534.0000138/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Embriaguez ao volante |
Nº MP: 0534.0000163/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Embriaguez ao volante |
Nº MP: 0634.0000955/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes do Sistema Nacional de Armas |
Parte(s): IGOR FAGUNDES SILVA - INVESTIGADO
Nº MP: 0699.0000544/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 1143.0000117/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000104/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000142/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000149/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PREFEITA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000152/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000156/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000255/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000262/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000296/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000303/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Dr. Amaro Franco Neto - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000332/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000337/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000387/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): GLAUBER SILVEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 2613.0000412/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000433/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000476/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000524/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0000532/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Eduardo Banks - REPRESENTANTE
Nº MP: 0447.0000290/2024
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0466.0000322/2023
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
- Direitos e Garantias Fundamentais |
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 040/2024-DG/MP, 19 de março de 2024
Altera a Portaria nº 075/20-DG/MP, de 17 de julho de 2020, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 036/2020, Processo nº 128/2020-DG/MP (SEI 29.0001.0037630.2020-67).
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:
Art 1º - fica alterado o item 01 do artigo 2º da Portaria nº 075/20-DG/MP, de 17 de julho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - [...]
01 – SUPLENTE: Tulio Cesar Vancim de Azevedo (Edifício Sede - Administração Superior do MPSP, Caex e outras Unidades - Rua Riachuelo, 115 - Centro - São Paulo/SP);
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 13/04/2024.
PORTARIA Nº 041/2024-DG/MP, de 19 de março de 2024
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 011/2024, Processo nº 038/23-FED (SEI 29.0001.0059145.2023-86), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Office Max Indústria e Comércio de Móveis EIRELI.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Luciano Fiorani Neto, Matrícula nº 2916-5, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de mobiliários diversos, conforme quantidade e características descritas no contrato.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado Leandro Virgino Sacramento, Matrícula nº 6263-6, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
Despacho do Diretor-Geral, de 29/05/2023 retificado em 07/06/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023
PROCESSO Nº 308/2022-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: PERSI ANIL - COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME
Endereço: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 551 - GUARULHOS - SP - CEP 07130-000
CNPJ: 11.440.115/0001-13
Representante Legal: ANDERSON CRISTIANO DE ARAÚJO
CPF nº 248.542.528-04
PERSIANAS VERTICAIS
Em lâminas de PVC, antichamas (“material ignifugado e auto-extinguível”), com largura aproximada de 9 cm, textura lisa, na cor cinza claro, com perfis em alumínio anodizado fosco, carrinhos em policarbonato incolor, com capacidade de sustentação de pesos até 150 (cento e cinquenta) quilos, trespasse mínimo garantido de 1,4 cm de cada lado das lâminas e distância entre lâminas de 75 mm, uniforme ao longo do trilho, sistema rotativo das lâminas em ângulo de 180º, com caixa de comando manual de abertura em delrim, blindada e acoplada internamente ao cabeçote, dispondo de engrenagens de redução para funcionamento suave, comando auto sincronizado, corrente de base em nylon bola 3 mm, corrente de acionamento do movimento giratório em nylon bola 10 mm, e corda de recolhimento em nylon, com no mínimo 3 mm de diâmetro. Acabamento simples, sem cortineiro, sem bandô.
Inclui entrega e instalação, bem como prestação de serviços de retirada de resíduos e entulhos, e eventual remoção de persianas antigas existentes em alguns dos diversos locais situados no Interior do Estado de São Paulo.
Observações: nos preços das persianas a serem fornecidas e instaladas estão inclusos:
* Eventuais necessidades de colocação de “L” em ferro, para fixação e sustentação das persianas nas paredes;
* Recortes nas persianas em janelas onde houver condicionadores de ar ou qualquer impedimento ao curso natural;
* No fornecimento e instalação dos itens deste termo de referência será considerado o m2 (metro quadrado) efetivamente instalado, desconsiderando-se as perdas de colocação;
* Janelas ou portas com recuo mínimo de 11cm deverão ser instaladas dentro do recuo;
* Janelas ou portas com recuo menor que 11 cm: instalação fora do recuo, acrescentando-se à medida da janela/porta mais 10 cm de cada lado para largura e 10 cm de cada lado para altura;
* Qualquer alteração necessária neste critério de medição deverá ser comunicada previamente para autorização antes da execução dos serviços.
* Garantia pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do “Termo de Aceite Definitivo”, contra quaisquer defeitos de fabricação, como também contra defeitos de serviço de instalação/manutenção.
* Área Total a ser instalada: 2.000 m²
ITEM 1: Municípios do Estado de São Paulo com distância de 151 a 350 Km da Capital
QUANTIDADE: 1.000 m2
PREÇO UNITÁRIO: R$ 87,00 (oitenta e sete reais) m2
PSL/PERSIANA VERTICAL PVC COM BANDO
ITEM 2: Municípios do Estado de São Paulo com distância de 351 a 760 Km da Capital
QUANTIDADE: 1.000 m2
PREÇO UNITÁRIO: R$ 105,00 (cento e cinco reais) m2
PSL/PERSIANA VERTICAL PVC COM BANDO
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de persianas
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia e Gestão Predial do Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.2. As persianas deverão ser entregues e instaladas nos endereços constantes de acordo com o item IX – DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.
2.3. O prazo de entrega deverá ser de no máximo 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia e Gestão Predial do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.4. A DETENTORA deverá agendar, por telefone, as melhores datas e horários para a execução dos serviços de entrega e instalação, junto ao Centro de Engenharia e Gestão Predial do Ministério Público no telefone: (11) 3116-0706.
2.4.1. A DETENTORA deverá vistoriar previamente os respectivos locais de instalação antes da confecção das peças, para a exata aferição e individualização das medidas a serem consideradas na produção e instalação das persianas, sem ônus adicional para o MPSP.
2.5. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.6. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do “Termo de Aceite Definitivo”, contra quaisquer defeitos de fabricação, como também contra defeitos de serviço de instalação/manutenção.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
5.5. A DETENTORA, após a vistoria, deverá avisar ao MPSP, por escrito, todos os erros, incoerências ou divergências que possam ser levantadas, não sendo aceita posteriormente qualquer alteração e/ou alegação de desconhecimento, incompreensão e dúvidas que possam provocar empecilhos ou gerar atrasos na realização do serviço, arcando a empresa com quaisquer ônus decorrentes deste fato.
5.6. A DETENTORA deverá desinstalar as persianas antigas, desmontar e separar as lâminas e os trilhos de alumínio, embalando-as em plástico bolha para reinstalação posterior. As persianas antigas deverão ser devolvidas à Diretoria de Divisão da Área de Manutenção e Conservação, situada na Rua Frederico Steidel, 120 – Centro – São Paulo – SP (telefones: 3333-1415/3331-3127/3331-4350/3338- 0685).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2023, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2023.
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
PERSI ANIL - COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME
C.N.P.J. nº 11.440.115/0001-13
Detentora
Despacho da Diretora-Geral, de 19/12/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 41/2023
PROCESSO Nº 61/2023 – FED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2023
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na R. Riachuelo, 115, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pela Doutora CAMILA MOURA E SILVA, Promotora de Justiça e Diretora-Geral, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8º da Resolução PGJ 1.470/2022, alterada pela Resolução PGJ 1.479/2022, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) documento(s) constitutivo(s), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 e, no que couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e da Resolução PGJ 597/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: ISH Tecnologia S/A
Endereço: R. Judith Maria Tovar Varejão, 355, Vitória, ES, CEP 29050-360
CNPJ: 01.707.536/0001-04
Representante Legal: RENATO TENÓRIO
Cargo: Diretor regional
CPF: 176.164.698-25
ITEM 1.1: Renovação e atualização tecnológica de licenças de antivírus, firewall, controle de dispositivos, controle web, Endpoint Detection and Response (EDR), MVISION Insights, proteção avançada contra ameaças de dia zero e ransomware e proteção de e-mail - Trellix Protect Plus EDR for Endpoint produzido pela empresa Trellix, com suporte do tipo Enhanced Success Plan, de acordo com o Memorial Descritivo, Anexo 1.
QUANTIDADE: 9.250
UNIDADE: Renovação
PREÇO UNITÁRIO: R$ 348,66
ITEM 1.2: Serviços de Gerenciamento de Segurança - MSS e Assistência Técnica, de acordo com o Memorial Descritivo, Anexo 1.
QUANTIDADE: 24
UNIDADE: Mês
PREÇO UNITÁRIO: R$ 15.787,25
ITEM 1.3: Serviços de suporte técnico, sob demanda, de acordo com o Memorial Descritivo, Anexo 1.
QUANTIDADE: 240
UNIDADE: Hora
PREÇO UNITÁRIO: R$ 400,00
DETENTORA (PELA ORDEM): ISH Tecnologia S/A
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. Registro de Preços para a renovação de licenças, upgrade de versão, horas de suporte técnico e serviço de gerenciamento de segurança para a solução Trellix Protect Plus EDR for Endpoint, destinados a atender às necessidades do MPSP.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e a assinatura do respectivo termo de contrato.
2.2. O objeto desta Ata deverá ser entregue/executado na Rua Riachuelo 115, Centro, São Paulo, SP, telefones: (11) 3119-9240/9241, ou outro local, nos limites da Capital, a critério da Administração, mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 48 horas.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o objeto entregue e o objeto especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo do objeto, a ser efetuado pelo MPSP, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. Garantia: no mínimo, de 24 (vinte e quatro) meses a partir do aceite definitivo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social ou documento equivalente.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 80/2023, seus anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
8.3. Caberá ao MPSP e à(s) DETENTORA(S) observar, no tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis a que tenham acesso, com o propósito de atender à execução e acompanhamento do objeto contratado, todas as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial a Lei Federal nº 13.709/2018, com suas alterações.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
CAMILA MOURA E SILVA
PROMOTORA DE JUSTIÇA
DIRETORA-GERAL
RENATO TENÓRIO
DETENTORA
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 41/2023.
PROCESSO Nº 61/2023 - FED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2023
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na R. Riachuelo, 115, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pela Doutora CAMILA MOURA E SILVA, Promotora de Justiça e Diretora-Geral, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8º da Resolução PGJ 1.470/2022, alterada pela Resolução PGJ 1.479/2022, doravante designado MPSP, e ISH TECNOLOGIA S/A, CNPJ nº 01.707.536/0001-04, estabelecida na R. Judith Maria Tovar Varejão, 355, Vitória, ES, CEP 29050-360, neste ato representada pelo Senhor RENATO TENÓRIO, Diretor regional, CPF: 176.164.698-25, doravante denominada DETENTORA, resolvem, de comum acordo, firmar este Termo de Aditamento, com inteira submissão à legislação pertinente, para constar o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO
Com fundamento no art. 13, caput, combinado com o art. 15, § 2º, ambos da Resolução PGJ nº 597/2009, o preço unitário do item 1.1 ("Renovação e atualização tecnológica de licenças de antivírus, firewall, controle de dispositivos, controle web, Endpoint Detection and Response (EDR), MVISION Insights, proteção avançada contra ameaças de dia zero e ransomware e proteção de e-mail - Trellix Protect Plus EDR for Endpoint produzido pela empresa Trellix, com suporte do tipo Enhanced Success Plan, de acordo com o Memorial Descritivo, Anexo 1") da Ata de Registro de Preços em epígrafe fica reduzido de R$ 348,66 para R$ 270,67.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas cujo teor não tenha sido modificado por este instrumento.
E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente termo, para os fins de direito.
CAMILA MOURA E SILVA
PROMOTORA DE JUSTIÇA
DIRETORA-GERAL
RENATO TENÓRIO
DETENTORA
Despacho da Diretora-Geral, de 13/03/2024
OITAVO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 172/21-DG/MP – Contrato nº 081/2021 (SEI 29.0001.0065030.2021-83)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: Esperança Vigilância Ltda.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 19/03/2024 até 18/03/2025. Fica mantido o valor mensal atual de R$ 129.962,10, e total de R$ 1.559.545,20 deste Termo Aditivo. A contrata deverá complementar a garantia contratual, no valor de R$ 77.977,26, no prazo de 05 dias úteis, a contar da assinatura digital do último signatário. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 18/03/2024
Despacho da Diretoria-Geral, de 20/03/2024
SEI 29.0001.0027577.2022-86
Processo nº 264/2022 - DG/MP
Código Único: 2022087651-7
Assunto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e fornecimento de materiais e mão de obra para construção de imóvel próprio na cidade de Ribeirão Preto.
N O T I F I C A Ç Ã O
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, NOTIFICA a empresa INCORPLAN ENGENHARIA LTDA., C.N.P.J. nº 04.147.114/0001-10, estabelecida na Rua Luis Martins, 143, Alto da Lapa, São Paulo, SP, CEP 05060-050, na pessoa de seu representante legal, para que, caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, diante da constatação da possibilidade de aplicação da sanção administrativa de RESCISÃO, a teor dos incisos I, II, III, IV e VI do artigo 78, e I, do artigo 79, da Lei federal nº 8.666/93, assim como das demais sanções previstas no referido diploma legal, e em conformidade com a Resolução nº 308/2003, com suas alterações, em vista da inexecução do contrato nº 144/2022 (8781015).
Além disso, a DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, NOTIFICA a empresa INCORPLAN ENGENHARIA LTDA., C.N.P.J. nº 04.147.114/0001-10, estabelecida na Rua Luis Martins, 143, Alto da Lapa, São Paulo, SP, CEP 05060-050, na pessoa de seu representante legal, para, caso queira, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, tendo em vista que se encontra sujeita à sanção administrativa de multa, prevista no artigo 86 e 87, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, com suas alterações posteriores, e em conformidade com a Resolução nº 308/03-PGJ, com suas alterações, no valor de R$ 7.328.578,62 (sete milhões, trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), em vista da inexecução do contrato nº 144/2022 (8781015), correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total do ajuste, haja vista a relevância do objeto contratado, a inexecução do ajuste e o dano causado ao MPSP com a cobrança e o recebimento indevido de valores por serviços não executados, ressalvada ainda a possibilidade de aplicação das demais sanções previstas no referido diploma legal.
Fica franqueada vista dos autos por meio do SISTEMA SEI do MPSP, mediante cadastramento no representante legal no referido Sistema, conforme link indicado abaixo, e extração de cópias observando-se o disposto na Resolução nº 1.239/2020-PGJ, de 02 de dezembro de 2020.
Link para o cadastramento: https://wwwj.mpsp.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
Despacho da Diretora-Geral, de 20/03/2024
SEI 29.0001.0027579.2022-32
Processo nº 295/2022 - DG/MP
Código Único: 2022107733-7
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para elaboração e fornecimento de projeto executivo completo, realização de obras e serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, objetivando a construção do imóvel que abrigará a nova sede do MPSP, em terreno localizado na Rua do Túnel, s/nº, Bairro Anchieta, São Bernardo do Campo.
N O T I F I C A Ç Ã O
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, NOTIFICA a empresa INCORPLAN ENGENHARIA LTDA., C.N.P.J. nº 04.147.114/0001-10, estabelecida na Rua Luis Martins, 143, Alto da Lapa, São Paulo, SP, CEP 05060-050, na pessoa de seu representante legal, para que, caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, diante da constatação da possibilidade de aplicação da sanção administrativa de RESCISÃO, a teor dos incisos I, II, III, IV e VI do artigo 78, e I, do artigo 79, da Lei federal nº 8.666/93, assim como das demais sanções previstas no referido diploma legal, e em conformidade com a Resolução nº 308/2003, com suas alterações, em vista da inexecução do contrato nº 17/2023 (9850186).
Além disso, a DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, NOTIFICA a empresa INCORPLAN ENGENHARIA LTDA., C.N.P.J. nº 04.147.114/0001-10, estabelecida na Rua Luis Martins, 143, Alto da Lapa, São Paulo, SP, CEP 05060-050, na pessoa de seu representante legal, para, caso queira, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, tendo em vista que se encontra sujeita à sanção administrativa de multa, prevista no artigo 86 e 87, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, com suas alterações posteriores, e em conformidade com a Resolução nº 308/03-PGJ, com suas alterações, no valor de R$ 6.285.648,99 (seis milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), em vista da inexecução do contrato nº 17/2023 (9850186), correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total do ajuste, haja vista a relevância do objeto contratado, a inexecução do ajuste e o dano causado ao MPSP com a cobrança e o recebimento indevido de valores por serviços não executados, ressalvada ainda a possibilidade de aplicação das demais sanções previstas no referido diploma legal.
Fica franqueada vista dos autos por meio do SISTEMA SEI do MPSP, mediante cadastramento no representante legal no referido Sistema, conforme link indicado abaixo, e extração de cópias observando-se o disposto na Resolução nº 1.239/2020-PGJ, de 02 de dezembro de 2020.
Link para o cadastramento: https://wwwj.mpsp.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria-Geral
Portaria da Diretora-Geral de 19-3-2024
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, a Barbara da Cunha Defaveri, Promotor de Justiça, licença-prêmio referente aos períodos de 11/1/2016 a 30/6/2017, 1/9/2017 a 27/5/2020 e 31/3/2023 a 12/1/2024.
Despachos da Diretora-Geral de 19-3-2024
Autorizando o cômputo dos tempos prestados por Bárbara da Cunha Defaveri, matr. 11991, nos períodos de 11/1/2016 a 30/6/2017, num total de 537 dias e 1/9/2017 a 30/5/2021, num total de 1.365 dias;
Indeferindo, nos termos da Lei Federal 9.608/98, o cômputo do tempo prestado por Bárbara da Cunha Defaveri, matr. 11991, no período de 23/3/2012 a 26/7/2012. Indeferindo ainda, por não atender às decisões exaradas no Protocolado 84.925/13 e Aviso 665/23-PGJ, o cômputo do tempo prestado nos períodos de 26/7/2012 a 25/7/2014 e 25/5/2015 a 14/12/2015.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 19-3-2024
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
1º adicional: 2/2/2024: Luis Fernando Titon Pereira, matr. 9754; 3/2/2024: Carlos Henrique Santos Souza, matr. 9680; Patricia Massae Imamura, matr. 9760; 6/2/2024: Charles Massami Kumahara, matr. 9686; Patricia Diniz Souto Souza, matr. 9556; 7/2/2024: Kellen Patricia Rodrigues, matr. 9751; 2º adicional: 4/2/2024: Livia Keiko Koti, matr. 6696; 7/2/2024: Antonio Lodes Neto, matr. 6712; 6/2/2024: Maura Cristina Kosaki Gomes Zago, matr. 6714; 3º adicional: 1/2/2024: Leandro Paulin Coan, matr. 5785; 3/2/2024: Ana Carolina Furlan, matr. 5979; 4/2/2024: Acacio Fugita, matr. 4399; Izilda Maria Nardocci, matr. 4394; Matheus Correa Marto, matr. 5838; 5/2/2024: Ariane Ragni Scardazzi Silva, matr. 9151; 6/2/2024: Angela Sales Costa Nunes, matr. 4307; 7/2/2024: Gracielli Goelzer Seilert, matr. 4410; Raphael Valente Bussolo, matr. 9144; 4º adicional: 1/2/2024: Suelen Gomes Elias, matr. 3543; 3/2/2024: Marcia Cristina Turiani Nogueira, matr. 3612; 7/2/2024: Luciany Ramos Brigagão Xavier, matr. 3478; 5º adicional: 4/2/2024: Valdemira Alves Sousa, matr. 2653; 6/2/2024: Alexandre Imidio, matr. 2635; 6º adicional: 1/2/2024: Rosangela Aparecida Marinho, matr. 1308; 6/2/2024: Alessandra Tosato Lima, matr. 190; 7º adicional: 4/2/2024: Rubens de Andrade Gimenes, matr. 559807;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Acacio Fugita, matr. 4399, 30/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/2/2024; Alexandre Imidio, matr. 2635, 3/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/2/2024; Ana Carolina Furlan, matr. 5979, 30/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/2/2024; Antonio Lodes Neto, matr. 6712, 5/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 6/2/2024; Ariane Ragni Scardazzi Silva, matr. 9151, 3/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/2/2024; Carlos Henrique Santos Souza, matr. 9680, 23/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 25/1/2024; Charles Massami Kumahara, matr. 9686, 3/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/2/2024; Gracielli Goelzer Seilert, matr. 4410, 22/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/1/2024; Izilda Maria Nardocci, matr. 4394, 22/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/1/2024; Kellen Patricia Rodrigues, matr. 9751, 30/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/2/2024; Leandro Paulin Coan, matr. 5785, 29/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 31/1/2024; Livia Keiko Koti, matr. 6696, 24/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 26/1/2024; Luis Fernando Titon Pereira, matr. 9754, 30/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/2/2024; Marcia Cristina Turiani Nogueira, matr. 3612, 17/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 19/1/2024; Matheus Correa Marto, matr. 5838, 2/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/2/2024; Maura Cristina Kosaki Gomes Zago, matr. 6714, 17/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 19/1/2024; Patricia Diniz Souto Souza, matr. 9556, 4/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/2/2024; Patricia Massae Imamura, matr. 9760, 30/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/2/2024; Raphael Valente Bussolo, matr. 9144, 1/7/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/2/2024; Valdemira Alves Sousa, matr. 2653, 29/6/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 31/1/2024.
Apostilas da Diretora de 19-3-2024
Declarando competir mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a partir de:
1/2/2024: Suelen Gomes Elias, matr. 3543; 3/2/2024: Marcia Cristina Turiani Nogueira, matr. 3612; 7/2/2024: Luciany Ramos Brigagão Xavier, matr. 3478.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 18/3/2024
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Mara Gazzoli Duarte, matrícula n° 11570, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/3/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0038693.2024-66, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 18/3/2024.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 19/3/2024
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Alexandre Sanches, matrícula n° 2439, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/3/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0044541.2024-86, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/3/2024;
Ana Paula Monteiro D´Almeida Monteiro, matrícula n° 11034, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/3/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0044343.2024-97, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/3/2024;
Maurício Germoliato, matrícula n° 9511, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/3/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0044560.2024-58, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/3/2024.
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 20 (vinte) dias de Licença-Paternidade a:
Caio Cesar Correa Bittencourt Leão, matrícula n° 9361, a partir de 10/2/2024.
Despacho do Diretor da Área Regional de Araçatuba de 19/3/2024
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Nayla Eloy da Cruz, matrícula n° 11889, a partir de 5/3/2024.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
Comunicado CEAF-ESMP nº 04/2024 - Setor Acadêmico - Núcleo de Pós-Graduação
Justificativa
A Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, e Demais Interessados o oferecimento do 3º Curso de Extensão em Direitos Humanos.
O curso é destinado a profissionais do direito e de outras áreas que tratam da temática, inclusive os gestores e os executores de políticas públicas e os integrantes dos movimentos sociais, para uma atualização de conhecimentos interdisciplinares que permitirão uma capacitação técnica mais completa e adequada às demandas e aos desafios da sociedade contemporânea. Com foco na construção histórica dos direitos humanos em geral e daqueles de titularidade de grupos sociais específicos que precisam de proteção social, de acordo com a evolução da sociedade, o curso abordará os direitos humanos como expressão de um patamar civilizatório alcançado no mundo e no Brasil, mas ainda dependente de diversos aperfeiçoamentos.
Nesta perspectiva, o curso visa proporcionar ao profissional das diversas áreas do Direito, todas elas carecedoras da compreensão adequada do que sejam direitos humanos na atualidade e de como garanti-los juridicamente, e aos profissionais de outras áreas interessadas e ativistas em geral, as devidas atualizações para boa colocação no mercado de trabalho, bem como uma habilitação adequada para atuar no cenário nacional e internacional à luz das contingências hodiernas da sociedade.
Além de analisar o surgimento dos direitos humanos e sua evolução ao longo do tempo, o curso abordará temas específicos com professores altamente qualificados e com ampla experiência prática na construção da cidadania, para a discussão das conquistas já obtidas e dos desafios que ainda enfrentam as pessoas em situação de vulnerabilidade, como moradores de rua, a população LGBTQIA+, o etarismo, a violência contra a mulher, racismo, entre outros. Temas, em suma, que estão na ordem do dia tanto na sociedade brasileira, quanto no âmbito internacional.
Objetivos
O objetivo do Curso, portanto, é trazer aos membros e servidores do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, gestores, ativistas, além dos estudiosos em geral, debates que ampliem e aprofundem o entendimento da matéria e que permitam o domínio do conteúdo programático. Ao compreender a evolução história dos Direitos Humanos e a construção dos parâmetros técnicos para a defesa de grupos vulneráveis da sociedade, o aluno agregará conhecimento crítico, passando a reconhecer em suas atividades a possibilidade de ajudar no fomento da cultura dos Direitos Humanos como ferramenta para a atuação profissional ou ativista e na solução dos problemas sociais.
Público Alvo
Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, Estudantes de Direito e Demais Interessados.
Pré-requisito
Acadêmico:
Graduados e Graduandos
Logístico:
Sistema operacional: Windows ou Mac;
Navegadores devidamente atualizados: Google Chrome, Mozilla, Firefox, Internet Explorer (necessário instalação do plugin do Flash Player (http://get.adobe.com/br/flashplayer/);
Conexão de internet com no mínimo 1MB de velocidade para download;
Placa de som e vídeo.
Estrutura do Curso
Será ministrado na categoria à distância. As aulas serão oferecidas, por meio da ferramenta da Microsoft 365 – Teams, na modalidade síncrona (ao vivo). Não será possível acesso às aulas posteriormente.
A aula de abertura e encerramento, pontualmente, serão oferecidas na modalidade híbrida, presencial e on-line. O (A) aluno(a) deverá optar, pelo formulário de inscrição, em qual modalidade irá acompanhar a primeira e a última aula que serão oferecidas de forma hibrida.
Os encontros presenciais serão realizados nas dependências do Prédio Sede do MPSP - Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, Auditório Luís Felippe França.
Carga horária 30 horas
Metodologia
Aulas expositivas ministradas por profissionais especializados na área.
Avaliação/Certificação
O aproveitamento do curso será realizado pela frequência às aulas.
Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.
Cronograma de Atividades
Período de Matrícula: 29 de fevereiro (a partir das 11h) a 30 de março de 2024
Período de realização do curso: 02 de abril a 04 de junho de 2024
Horário: 18h30 às 21h30 às terças-feiras
Programa:
1ª aula – modalidade hibrida
Local: Prédio Sede do MPSP 9º andar - Auditório Luís Felippe França
Data: 02/04/2024
Abertura:
Tatiana Viggiani Bicudo
Procuradora de Justiça do MPSP
Diretora do CEAF-ESMP
Tema: Formação Histórica dos Direitos Humanos: Luta por Reconhecimento
Convidado:
Pedro Dallari
Doutor em Direito pela USP
Professor Titular da USP
Membro do MPSP:
André Pascoal da Silva
Doutorando pela USP
Coordenador Acadêmico do curso
Assessor do CEAF-ESMP
2ª aula
Data: 09/04/2024
Tema: Justiça de Transição: Justiça, Verdade e Memória
Convidado:
Renan Quinalha
Doutor pela USP
Professor Universitário
Membro do MPSP:
Eduardo Ferreira Valério
Promotor de Justiça do MPSP
3ª aula
Data: 16/04/2024
Tema: Direito à Memória e Lugares de Consciência
Convidado:
Flávio De Leão Bastos Pereira
Pós-Doutor
Professor De Direitos Humanos Universidade Mackenzie
Presidente Da Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos - Faddh
Membro do MPSP:
Reynaldo Mapelli Júnior
Doutor em Ciências pela FMUSP
Professor do Mestrado em Direito Médico da UNISA
Promotor de Justiça do MPSP
4ª aula
Data: 23/04/2024
Tema: Digitalização do Estado: serviços públicos e impactos da datificação
Convidada:
Raquel Requena Rachid
Doutoranda em Ciências e Humanidades pela USP
Pesquisadora
Advogada
Membro do MPSP:
5ª aula
Data: 30/04/2024
Tema: Aporofobia e Transformação da Consciência para a Inclusão Social dos Pobres
Convidada:
Luciana Gross Cunha
Doutora pela USP
Professora Universitária
Membro do MPSP:
Fabíola Sucasas Negrão
Mestranda Em Direitos Humanos Pela USP
Promotora De Justiça Do MPSP
6ª aula
Data: 07/05/2024
Tema: Direitos Humanos e Racismo na Formação da Cultura Jurídica Brasileira
Convidado:
Ariel Engel Pesso
Doutor em Direito pela USP
Visiting Researcher Na Harvard University E No Max Planck Institute For Legal History And Legal Theory
Membro do MPSP:
Sirleni Fernandes da Silva
Promotora de Justiça do MPSP
7ª aula
Data: 14/05/2024
Tema: A Proteção Integral, a Promoção de Direitos e o Apoio às Vítimas
Resolução nº 243/2021- CNMP
Convidada:
Juliana Nunes Felix
Promotora de Justiça do MPPA
Membra auxiliar na Secretaria Geral do CNMP
Membro do MPSP:
Juliana Mendonça Gentil Tocunduva
Promotora de Justiça do MPSP
8ª aula
Data: 21/05/2024
Tema: A Evolução dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e a Construção da Identidade
Convidada:
Fe Maidel
Psicóloga
Especialista em Gênero e Sexualidade e palestrante sobre ODS e Diversidade, com ênfase na questão LGBTI+ e Trans.
Membro do MPSP:
Flávio Farinazzo Lorza
Promotor de Justiça de MPSP
9ª aula
Data: 28/05/2024
Tema: Transição Ecológica e Justiça Ambiental
Convidada:
Solange Teles da Silva
Doutora pela Université Paris – Pantheon-Sorbone - FR
Professora Universitária
Membro do MPSP:
Cláudia Maria Beré
Mestranda pela USP
Promotora de Justiça do MPSP
10ª aula – Encerramento – aula híbrida
Data: 04/06/2024
Tema: A Liberdade Religiosa como Direito Fundamental e a Intolerância Religiosa na Atualidade
Local: Prédio Sede do MPSP 9º andar - Auditório Luís Felippe França
Convidados(as):
Representante do Protestantismo
Pastor: Ed René Kivitz
Representante do Judaísmo
Rabino: Alexandre Leone
Representante do Islamismo
Xeique: Rodrigo Jalloul
Representante do Kardecismo
Afonso Moreira Junior
Representantes Umbandista
Mãe: Kelly de Angelis
Pai: Denisson de Angelis
Representante do Catolicismo
Padre: Paolo Parise
Representante do Budismo
Monge Ryozan
Membro do MPSP:
Florenci Cassab Milani
Promotora de Justiça do MPSP
Assessora do CEAF-ESMP
Vagas, Inscrições e Matrículas
A-Número de Vagas: 80
Serão distribuídas da seguinte forma: 50% para pagantes e 50% para isentos (Membros e Servidores do MPSP).
O preenchimento das vagas se dará em ordem cronológica de inscrição.
B- Período de Incrições
As inscrições serão realizadas no período 29 de fevereiro (a partir das 11h) a 30 de março de 2024 (até às 23h) pelo preenchimento de formulário online disponível pelo link: https://forms.office.com/r/iJ6H5Ctxcu
C- Matrículas
Exclusivamente para: Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo
Será obrigatório fornecer o e-mail Institucional “mpsp.mp.br” no preeenchimento do formulário de inscrição.
Nos casos de “Pagante” a efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento da 1ª mensalidade.
Investimento
Serão 03 (três) mensalidades de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). A primeira mensalidade deverá ser paga no ato da inscrição, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou pelo e-mail cadastrado no formulário de inscrição.
As demais mensalidades terão vencimento no dia 20 dos meses de maio e junho de 2024. Os boletos serão disponibilizados pelo CEAF-ESMP via site ou por e-mail.
Em caso de desistência do curso, o(a) aluno(a) deverá requerer o cancelamento da matrícula por escrito enviando e-mail para [email protected], respondendo por todas as despesas e mensalidades pendentes até o referido pedido ainda que não tenha frequentado às aulas, incluindo-se ao valor devido as parcelas vencidas até a solicitação de cancelamento da matrícula.
O valor da matrícula cancelada poderá ser restituído, em até 90 (noventa por cento) desde que o(a) aluno(a) não tenha frequentado nenhuma aula ou se beneficiado de serviço prestado pelo CEAF/ESMP.
Importa ressaltar que por se tratar de conta de governo, o processo de restituição torna-se moroso, além de ter como condição a inexistência de registros em nome do(a) aluno(a) no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual".
Número Mínimo de Matriculados
Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devolvidos aos interessados.
Mais informações
Pelos telefones: (11) 3119-9442 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
Tatiana Viggiani Bicudo
Procuradora de Justiça MPSP
Diretora do CEAF-ESMP
Coordenação Acadêmica
Reynaldo Mapelli Júnior
Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Promotor de Justiça MPSP
Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/0689174932873818
André Pascoal da Silva
Doutorando em Direito pela FDUSP
Promotor de Justiça do MPSP
Assessor do CEAF-ESMP
Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/4597455332704031
Realização
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
