Diário Oficial

PORTARIAS DE 20/03/2025

A - Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 2876/2025 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 28 de março de 2025.

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 2877/2025 - Alexandre Affonso Castilho, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, a se ausentar de suas funções, para participar da 1ª Conferência Internacional de Integridade Pública, a ser realizada pela Controladoria Geral do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 2 e 3 de abril de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0033292.2025-02)

 

Designando:

 

nº 2878/2025 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como representante do Ministério Público, no Evento de Assinatura de Convênios FID - Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, a ser realizado no Auditório Ulysses Guimarães, no Palácio dos Bandeirantes, na cidade de São Paulo/SP, no dia 13 de março de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0030428.2025-21)

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 2879/2025 - a portaria nº 1901/2025, que designou Anne Marie Lourenco Karsten, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 17 a 31 de março de 2025.

 

nº 2880/2025 - a portaria nº 2863/2025, que designou 38º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1547665-45.2024.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 2881/2025 - a portaria nº 2864/2025, que designou 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1505135-19.2024.8.26.0602, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica contra a mulher da Comarca de Sorocaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 2882/2025 - a portaria nº 2865/2025, que designou 35º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1535614-70.2022.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Regional II – Santo Amaro – Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

Designando:

 

nº 2883/2025 - Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, para atuar nos autos nº 0007791-87.2014.8.26.0597, atualmente em tramitação na Comarca de Sertãozinho, no dia 27 de março de 2025, para realização de plenário de júri.

 

Capital:

 

nº 2884/2025 - Lelio Ferraz de Siqueira Neto, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 20 de março de 2025.

 

Interior:

 

nº 2885/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis (ESAJ), no dia 20 de março de 2025.

 

nº 2886/2025 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, no dia 20 de março de 2025.

 

nº 2887/2025 - Joao Guimaraes Cozac, 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 19 de março de 2025.

 

nº 2888/2025 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 20 de março de 2025.

 

nº 2889/2025 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 4º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cesário Lange, no dia 20 de março de 2025.

 

nº 2890/2025 - Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 20 de março de 2025.

 

nº 2891/2025 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 17 a 21 de março de 2025.

 

Republicadas:

 

nº 1245/2025 - 3º Promotor de Justiça de Americana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502373-33.2024.8.26.0019, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Americana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/02/2024)

 

nº 1802/2025 - Bruno Martinez Guerreiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto(ESAJ), de 1 a 31 de março, para auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 19 de março, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), no dia 20 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

nº 1806/2025 - Marcio Leandro Figueroa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para atuar no âmbito do Projeto Especial – Operação Verão - nos termos da Resolução nº 1799/2025, de 1 a 31 de março e para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, no dia 20 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

nº 1978/2025 - Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cotia, de 17 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

nº 1994/2025 - Filipe Viana de Santa Rosa, 5º Promotor de Justiça de Cotia, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 16 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

nº 2235/2025 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025) 

 

nº 2246/2025 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 12 e de 14 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 12 e de 14 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 13/03/2025)

 

nº 2269/2025 - Bruno Grecco Cardoso, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício da 5ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, no dia 19 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

nº 2277/2025 - Cleiton Anderson de Castro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de março, acumular o 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 2 de março, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista (ESAJ), no dia 19 de março e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto (ESAJ), no dia 20 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2025)

 

nº 2280/2025 - Danilo Rodrigues Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 5 a 14 de março, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ(ESAJ), de 15 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções 7º Promotor de Justiça de Família(ESAJ), no dia 17 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 18 de março e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 19 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/03/2025)

 

nº 2292/2025 - Flavio de Paula Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 19 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

nº 2298/2025 - Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, no dia 10 de março, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina (ESAJ), no dia 18 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba (ESAJ), no dia 19 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 19/03/2025)

 

nº 2312/2025 - Lucas de Mello Schaefer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), no dia 19 de março e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor do IV Tribunal do Júri, no dia 20 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2025)

 

nº 2313/2025 - Lucas Koga Genovez, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 54º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 19 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

nº 2314/2025 - Lucas Ribeiro Horta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis(ESAJ), no dia 20 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

nº 2320/2025 - Marcelo Martinelli Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 123º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, no dia 20 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/02/2025)

 

nº 2322/2025 - Marcos Henrique Dalledonne, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 20 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

nº 2330/2025 - Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 5 a 16 de março, e para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos(ESAJ), de 17 a 31 de março, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi-Guaçu, de 17 a 23 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aguaí, no dia 24 de março e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 18 de março e auxiliar no o exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP (ESAJ), no dia 19 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 18/03/2025)

 

nº 2339/2025 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 5 a 14 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 17 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 05 a 07 de março, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (ESAJ), nos dias 10 e 12 de março e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, nos dias 27 e 28 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/03/2025)

 

nº 2355/2025 - Rui Barbosa Lamim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 16 de março, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva(ESAJ), de 17 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 10 a 17 de março e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 19 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

nº 2361/2025 - Vanessa Moraes Garcia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, no dia 20 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/02/2025)

 

nº 2682/2025 - Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 16 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

nº 2683/2025 - Filipe Viana de Santa Rosa, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cotia, de 17 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/02/2025)

 

nº 2857/2025 - 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500485-93.2024.8.26.0612, em trâmite pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquaritinga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 20/03/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 822/2024 - PGJ-AD, de 28/11/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de DEZEMBRO de 2024.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 2 EUVER ROLIM

DIA 3 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DIA 4 MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 5 MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 6 MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 9

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO (P e N)

BRUNO DE MOURA CAMPOS (V e N)

MARCELO PEREZ LOCATELLI (V e N)

ALEXANDRE DA SILVA DELAI (V e N)

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)

 

DIA 10

MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ (P e N)

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY (V e N)

MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR (V e N)

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA (V e N)

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)

 

DIA 11

FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)

MARCOS NERI DE ALMEIDA (V e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

ANA LUCIA SAYURI WATANABE (V e N)

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA (V e N)

 

DIA 12

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI (P e N)

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI (V e N)

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO (V e N)

MARCELLO SCHWARTZMAN (V e N)

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)

 

DIA 13

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO (P e N)

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO (V e N)

FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN (V e N)

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA (V e N)

 

DIA 16

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL (V e N)

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO (V e N)

RODRIGO NUNES SERAPIAO (V e N)

PATRICIA MENDONCA BARBOSA (V e N)

 

DIA 17

SHEILA XAVIER MENDES (P e N)

LEONARDO ALBRECHT NETO (V e N)

JULIANA BESCHORNER COELHO (V e N)

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA (V e N)

FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

 

DIA 18

EUVER ROLIM (P e N)

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO (V e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS (V e N)

 

DIA 19

ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (V e N)

JOICY FERNANDES ROMANO (V e N)

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 2 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 3 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 4 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 5 JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 6 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 9 ANA PAULA MAZZA

DIA 10 THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 11 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 12 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 13 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 16 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 17 JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 18 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 19 JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 2 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 3 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 4 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 5 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 6 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 9 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 10 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 11 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 12 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 13 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 16 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 17 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 18 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 19 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 2 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 3 RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 4 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 5 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 6 ISABELA OLIVA CASSARA

DIA 9 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 10 RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 11 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 12 ISABELA OLIVA CASSARA

DIA 13 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 16 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 17 RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 18 ISABELA OLIVA CASSARA

DIA 19 RODRIGO CESAR COCCARO

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 2

JOAO PAULO ROBORTELLA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 3

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

CESAR BOCUHY BONILHA

 

DIA 4

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 5

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 6

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

DIA 9

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

 

DIA 10

BEATRIZ BINELLO VALERIO

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 11

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

DIA 12

JOAO PAULO ROBORTELLA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 13

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 16

ISABELA OLIVA CASSARA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 17

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 18

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

 

DIA 19

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 2 ADONAI GABRIEL

DIA 3 ADONAI GABRIEL

DIA 4 ADONAI GABRIEL

DIA 5 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

DIA 6 ANA MARIA BUOSO

DIA 9 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 10 RUI BARBOSA LAMIM

DIA 11 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 12 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 13 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 16 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 17 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 18 ADONAI GABRIEL

DIA 19 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 2

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

 

DIA 3

RAFAEL BELUCI

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 4

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

RAFAEL BELUCI

 

DIA 5

RAFAEL BELUCI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 6

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAFAEL BELUCI

 

DIA 9

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 10

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 11

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 12

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DANIEL ZULIAN

 

DIA 13

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 16

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

 

DIA 17

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 18

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 19

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 2 RODRIGO VENDRAMINI

DIA 3 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 4 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 5 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 6 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 9 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

DIA 10 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 11 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 12 DOSMAR SANDRO VALERI

DIA 13 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 16 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

DIA 17 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

DIA 18 ARY CESAR HERNANDEZ

DIA 19 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 2

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS (V e N)

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)

 

DIA 3

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW (P e N)

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA (V e N)

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI (V e N)

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA (V e N)

 

DIA 4

RICARDO HILDEBRAND GARCIA (P e N)

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)

JOAO JOSE RODRIGUES NETO (V e N)

RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)

THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)

 

DIA 5

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO (P e N)

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA (V e N)

LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)

 

DIA 6

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)

MARIANE MONTEIRO SCHMID (V e N)

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO (V e N)

RODRIGO NERY (V e N)

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA (V e N)

 

DIA 9

MARCELO BIAZZIM (P e N)

LUIZ CARLOS ORMELEZE (V e N)

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO (V e N)

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO (V e N)

 

DIA 10

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR (P e N)

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA (V e N)

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE (V e N)

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

 

DIA 11

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW (P e N)

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS (V e N)

GABRIEL CARETA DO CARMO (V e N)

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS (V e N)

 

DIA 12

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA (V e N)

RENATO DE JESUS MARÇAL (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

ALICE MORAS CARPINETTI (V e N)

 

DIA 13

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO (P e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES (V e N)

GUILHERME PERUCHI (V e N)

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES (V e N)

 

DIA 16

MARCELO SIGARI MORISCOT (P e N)

LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH (V e N)

LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA (V e N)

 

DIA 17

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO (V e N)

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR (V e N)

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)

RENATO AUGUSTO VALADAO (V e N)

 

DIA 18

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI (V e N)

PEDRO DOS REIS URURAHY (V e N)

RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)

EMERSON MARTINS ALVES (V e N)

 

DIA 19

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO (P e N)

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)

RODRIGO NERY (V e N)

CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)

SUZANA PEYRER LAINO FICKER (V e N)

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 2 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 3 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 4 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 5 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 6 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 9 RUAN MANCONI MILANI

DIA 10 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 11 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 12 GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 13 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 16 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 17 VANESSA ZORZAN

DIA 18 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 19 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 2 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 3 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 4 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 5 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 6 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 9 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 10 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 11 LUCAS MAESTER COLOMBO

DIA 12 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 13 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 16 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 17 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 18 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 19 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 2 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIA 3 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 4 MILENE TELEZZI HABICE

DIA 5 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 6 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 9 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 10 LUIZ SERGIO HULLE CATANI

DIA 11 MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 12 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 13 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 16 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIA 17 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 18 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 19 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 3 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 4 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 5 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 6 PIERRE PENA ROCHA

DIA 9 PATRICIA SOARES DE SOUZA

DIA 10 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 11 PATRICIA SOARES DE SOUZA

DIA 12 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 13 ADELMO PINHO

DIA 16 PIERRE PENA ROCHA

DIA 17 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 18 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 19 PIERRE PENA ROCHA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 2 ETHEL CIPELE

DIA 3 JOSEPH SABA HARB

DIA 4 JOSEPH SABA HARB

DIA 5 JOSEPH SABA HARB

DIA 6 JOSEPH SABA HARB

DIA 9 JOSEPH SABA HARB

DIA 10 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

DIA 11 JOSEPH SABA HARB

DIA 12 PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

DIA 13 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 16 JOSEPH SABA HARB

DIA 17 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 18 RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

DIA 19 PATRICK CARVALHO SILVA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 2 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 3 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 4 MILENA APARECIDA CARLI

DIA 5 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 6 MILENA APARECIDA CARLI

DIA 9 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 10 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 11 MILENA APARECIDA CARLI

DIA 12 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 13 FABRICIO MACHADO SILVA

DIA 16 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 17 MILENA APARECIDA CARLI

DIA 18 MILENA APARECIDA CARLI

DIA 19 YURI FISBERG

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 2 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 3 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 4 GABRIEL DE MOURA BAHLS

DIA 5 SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

DIA 6 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 9 AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

DIA 10 CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

DIA 11 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 12 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIA 13 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 16 IGOR VOLPATO BEDONE

DIA 17 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 18 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIA 19 RENATA ROJO RODRIGUES

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 2 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 3 FABIO RODRIGUES LIMA

DIA 4 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 5 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

DIA 6 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 9 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 10 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 11 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 12 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 13 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 16 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 17 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

DIA 18 ALAN CARLOS REIS SILVA

DIA 19 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 2 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 3 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 4 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 6 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 9 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

DIA 10 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 11 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

DIA 12 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 13 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 16 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 17 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 18 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

DIA 19 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 2 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 3 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 4 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 5 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 6 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 9 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 10 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 11 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 12 LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

DIA 13 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 16 ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

DIA 17 RICARDO REIS SIMILI

DIA 18 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 19 RUI ANTUNES HORTA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 2 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 3 ALEXANDRE ACERBI

DIA 4 ALEXANDRE ACERBI

DIA 5 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 6 ALEXANDRE ACERBI

DIA 9 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 10 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 11 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 12 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 13 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 16 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 17 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 18 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 19 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 29/11/2024)

 

Aviso nº 070/2025 - PGJ-AD, de 30/01/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de FEVEREIRO de 2025.

 

7ª RAJ - SANTOS

DIA 3

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES (P e N)

BRUNO DE MOURA CAMPOS (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (V e N)

 

DIA 4

EUVER ROLIM (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO (V e N)

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES (V e N)

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS (V e N)

 

DIA 5

ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)

LEONARDO ALBRECHT NETO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

RAFAELA FLAVIA DA SILVA (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

DIA 6

EUVER ROLIM (P e N)

ISABELA OLIVA CASSARA (V e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

DIA 7

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)

JULIANA BESCHORNER COELHO (V e N)

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

DIA 10

MARCOS NERI DE ALMEIDA (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

MARCELLO SCHWARTZMAN (V e N)

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)

 

DIA 11

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES (P e N)

JULIANA MONTEZUMA LACERDA (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN (V e N)

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)

 

DIA 12

SILVIA DE FREITAS DENARI (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL (V e N)

 

DIA 13

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO (P e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (V e N)

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL (V e N)

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA (V e N)

 

DIA 14

SHEILA XAVIER MENDES (P e N)

MARCOS NERI DE ALMEIDA (V e N)

FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN (V e N)

PATRICIA MENDONCA BARBOSA (V e N)

 

DIA 17

FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

MARIANA NUNES BORGES (V e N)

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA (V e N)

 

DIA 18

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (V e N)

 

DIA 19

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS (V e N)

 

DIA 20

ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)

ELOY OJEA GOMES (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES (V e N)

 

DIA 21

SHEILA XAVIER MENDES (P e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

MARIANA NUNES BORGES (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

DIA 24

EUVER ROLIM (P e N)

FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA (V e N)

 

DIA 25

ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ (V e N)

LEONARDO ALBRECHT NETO (V e N)

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES (V e N)

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)

 

DIA 26

MARCOS NERI DE ALMEIDA (P e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)

 

DIA 27

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA (P e N)

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA (V e N)

STEPHANIE OKUMA (V e N)

 

DIA 28

SILVIA DE FREITAS DENARI (P e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL (V e N)

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL (V e N)

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 3 MARILIA MOLINA SCHLITTLER

DIA 4 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 5 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 6 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 7 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 10 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 11 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 12 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 13 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 14 ANA PAULA MAZZA

DIA 17 DANIELE RECCHI

DIA 18 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 19 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 20 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 21 JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 24 MARILIA MOLINA SCHLITTLER

DIA 25 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 26 JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 27 JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 28 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 3 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 4 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 5 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 6 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 7 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 10 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 11 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 12 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 13 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 14 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 17 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 18 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 19 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 20 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 21 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 24 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 25 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 26 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 27 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 28 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 3 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 4 RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 5 ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

DIA 6 LILIAN FRUET

DIA 7 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 10 LILIAN FRUET

DIA 11 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 12 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 13 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 14 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 17 PRISCILA LONGARINI ALVES

DIA 18 ALEXANDRE ACERBI

DIA 20 ISABELA OLIVA CASSARA

DIA 21 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 24 ISABELA OLIVA CASSARA

DIA 25 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 26 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 27 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 28 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 3

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 4

FABIO APARECIDO GASQUE

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIA 5

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

CESAR BOCUHY BONILHA

 

DIA 6

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

 

DIA 7

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

FLAVIA LIAS SGOBI

 

DIA 10

MILENA APARECIDA CARLI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 11

JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

BEATRIZ BINELLO VALERIO

 

DIA 12

MILENA APARECIDA CARLI

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

 

DIA 13

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 14

JOAO PAULO ROBORTELLA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 17

JOAO PAULO ROBORTELLA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 18

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

DIA 19

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

DIA 20

LUCAS FREHSE RIBAS

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

DIA 21

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 24

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 25

JOAO PAULO ROBORTELLA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 26

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 27

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

DIA 28

CESAR BOCUHY BONILHA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 3 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 4 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

DIA 5 ADONAI GABRIEL

DIA 6 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 7 ANA MARIA BUOSO

DIA 10 ANA MARIA BUOSO

DIA 11 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 12 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DIA 13 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 14 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 17 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 18 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 19 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIA 20 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 21 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 24 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 25 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 26 ADONAI GABRIEL

DIA 27 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 28 ADONAI GABRIEL

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 3

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 4

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

RAFAEL BELUCI

 

DIA 5

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 6

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 7

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

RAFAEL BELUCI

 

DIA 10

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 11

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 12

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 13

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 14

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 17

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

 

DIA 18

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 19

ALINE MORAES

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 20

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 21

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 24

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN

 

DIA 25

RAFAEL BELUCI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 26

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 27

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 28

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

RAFAEL BELUCI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 3 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 4 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 5 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

DIA 6 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 7 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 10 DOSMAR SANDRO VALERI

DIA 11 ANA CAROLINA MACRI MORAIS

DIA 12 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

DIA 13 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 14 ARY CESAR HERNANDEZ

DIA 17 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIA 18 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DIA 19 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

DIA 20 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

DIA 21 EVANDRO ORNELAS LEAL

DIA 24 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 25 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 26 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 27 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 28 JOSE SILVIO CODOGNO

 

10ª RAJ – SOROCABA

DIA 3

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO (V e N)

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA (V e N)

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR (V e N)

LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)

 

DIA 4

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR (P e N)

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA (V e N)

LUIZ CARLOS ORMELEZE (V e N)

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO (V e N)

RODRIGO NERY (V e N)

 

DIA 5

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (P e N)

MARCELO SILVA CASSOLA (V e N)

MARIANE MONTEIRO SCHMID (V e N)

JOAO JOSE RODRIGUES NETO Troca

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)

 

DIA 6

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

RAFAEL RIBEIRO DO VAL (V e N)

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA (V e N)

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE (V e N)

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)

 

DIA 7

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO (P e N)

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES (V e N)

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA (V e N)

GABRIEL CARETA DO CARMO (V e N)

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)

 

DIA 10

MARCELO SIGARI MORISCOT (P e N)

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES (V e N)

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA (V e N)

RENATO DE JESUS MARÇAL (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 11

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)

RENATO AUGUSTO VALADAO (V e N)

MARIANE MONTEIRO SCHMID (V e N)

JOAO JOSE RODRIGUES NETO (V e N)

GUILHERME PERUCHI (V e N)

 

DIA 12

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA (P e N)

SUZANA PEYRER LAINO FICKER (V e N)

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (V e N)

CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

 

DIA 13

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)

EMERSON MARTINS ALVES (V e N)

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO (V e N)

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR (V e N)

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)

 

DIA 14

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO (V e N)

PEDRO DOS REIS URURAHY (V e N)

RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)

 

DIA 17

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW (P e N)

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA (V e N)

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ (V e N)

RODRIGO NERY (V e N)

LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)

 

DIA 18

RICARDO HILDEBRAND GARCIA (P e N)

THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE (V e N)

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 19

WELINTON DOS SANTOS VELOSO (P e N)

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (V e N)

CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS (V e N)

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 20

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)

FRANCISCO ELMIDIO S. S. TALAVEIRA MEDINA (V e N)

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 21

FABRIZIO CORRERA FANCIO (P e N)

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO (V e N)

LUIZA THOME BACCHI (V e N)

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES (V e N)

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)

 

DIA 24

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR (P e N)

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA (V e N)

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA (V e N)

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 25

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO (P e N)

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS (V e N)

MARIANE MONTEIRO SCHMID (V e N)

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO (V e N)

GUILHERME PERUCHI (V e N)

 

DIA 26

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

THIAGO TAVARES SIMONI AILY (V e N)

LUIZ CARLOS ORMELEZE (V e N)

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

 

DIA 27

FABRIZIO CORRERA FANCIO (P e N)

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES (V e N)

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA (V e N)

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

 

DIA 28

MARCELO SIGARI MORISCOT (P e N)

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES (V e N)

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA (V e N)

GABRIEL CARETA DO CARMO (V e N)

RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 3 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 4 PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

DIA 5 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 6 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 7 RENATA GIANTOMASSI GOMES

DIA 10 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 11 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 12 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 13 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 14 RODRIGO MELGAREJO

DIA 17 PEDRO ROMAO NETO

DIA 18 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 19 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 20 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 21 VANESSA ZORZAN

DIA 24 RUAN MANCONI MILANI

DIA 25 RENATA GIANTOMASSI GOMES

DIA 26 PEDRO ROMAO NETO

DIA 27 HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 28 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 3 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 4 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 5 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 6 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 7 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 10 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 11 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 12 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 13 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 14 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 17 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 18 HERCULES SORMANI NETO

DIA 19 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 20 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

DIA 21 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 24 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 25 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 26 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 27 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 28 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 3 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 4 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 5 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 6 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 7 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 10 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 11 MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 12 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 13 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 14 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 17 MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 18 GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

DIA 19 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 20 JOSE JOEL DOMINGOS

DIA 21 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 24 PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

DIA 25 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIA 26 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 27 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIA 28 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 3 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 4 JOAO PAULO SERRA DANTAS

DIA 5 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 6 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 7 GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

DIA 10 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 11 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 12 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 13 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 14 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 17 JOAO PAULO SERRA DANTAS

DIA 18 MARCELO SORRENTINO NEIRA

DIA 19 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 20 PATRICIA SOARES DE SOUZA

DIA 21 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 24 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 25 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 26 ADELMO PINHO

DIA 27 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 28 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 3 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 4 JOSEPH SABA HARB

DIA 5 ETHEL CIPELE

DIA 6 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

DIA 7 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 10 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 11 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 12 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 13 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 14 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 17 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 18 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 19 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 20 BRUNO CARLO BERTINI FERIA

DIA 21 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DIA 24 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

DIA 25 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 26 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 27 HERMES DUARTE MORAIS

DIA 28 JOSEPH SABA HARB

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 3 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 4 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 5 FABRICIO MACHADO SILVA

DIA 6 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 7 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 10 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 11 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 12 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 13 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 14 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 17 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 18 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 19 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

DIA 20 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 21 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 24 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 25 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 26 FABRICIO MACHADO SILVA

DIA 27 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 3 GABRIEL DE MOURA BAHLS

DIA 4 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 5 JOÃO GUILHERME SALVE

DIA 6 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 7 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 10 AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

DIA 11 ALAN CARLOS REIS SILVA

DIA 12 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 13 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

DIA 14 RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

DIA 17 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 18 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 19 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DIA 20 RENATA ROJO RODRIGUES

DIA 21 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DIA 24 GABRIEL DE MOURA BAHLS

DIA 25 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 26 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 27 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 28 BRUNO GRECCO CARDOSO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 3 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 4 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

DIA 5 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 6 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 7 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 10 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 11 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

DIA 12 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 13 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 14 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 17 DEBORA BEZERRA DE MENEZES

DIA 18 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 19 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

DIA 20 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 21 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 24 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 25 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

DIA 26 DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 27 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 28 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 3 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DIA 4 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 6 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 7 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 10 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 11 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO

DIA 12 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 13 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

DIA 14 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 17 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 18 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 19 RODRIGO MACHADO FONSECA

DIA 20 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 21 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

DIA 24 CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIA 25 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

DIA 26 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 27 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 28 GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 3 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 4 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 5 GILBERTO CABETT JUNIOR

DIA 6 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 7 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 10 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 11 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 12 RICARDO REIS SIMILI

DIA 13 CARLOS SCHELINI CESAR

DIA 14 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 17 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 18 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 19 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 20 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 21 FERNANDA TINOCO RAMOS

DIA 24 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 25 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 26 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 27 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 28 LUCAS RIBEIRO HORTA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 3 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 4 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 5 LETICIA ROSA RAVACCI

DIA 6 SARAH GONÇALVES BRETAS

DIA 7 DALILA CARVALHO CIRILO

DIA 10 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 11 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 12 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 13 JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 14 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 17 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 18 ISABELA OLIVA CASSARA

DIA 19 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 20 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 21 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 24 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 25 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 26 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 27 GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 28 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 31/01/2025)

 

Aviso nº 155/2025 - PGJ-AD, de 27/02/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MARÇO de 2025.

 

7ª RAJ - SANTOS

DIA 5

FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL (V e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

MARCELLO SCHWARTZMAN (V e N)

PATRICIA MENDONCA BARBOSA (V e N)

 

DIA 6

MARCOS NERI DE ALMEIDA (P e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA (V e N)

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA (V e N)

 

DIA 7

FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO (V e N)

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (V e N)

MARIANA NUNES BORGES (V e N)

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL (V e N)

 

DIA 10

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI (P e N)

VANESSA BORTOLOMASI (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

ALEXANDRE DA SILVA DELAI (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

DIA 11

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES (P e N)

FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO (V e N)

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN (V e N)

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS (V e N)

 

DIA 12

EUVER ROLIM (P e N)

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

DIA 13

SHEILA XAVIER MENDES (P e N)

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

VICTOR MONTANES RSTON (V e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

 

DIA 14

EUVER ROLIM (P e N)

SARAH GONÇALVES BRETAS (V e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL (V e N)

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)

 

DIA 17

ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)

 

DIA 18

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

HERMES DUARTE MORAIS (V e N)

RAFAELA FLAVIA DA SILVA (V e N)

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA (V e N)

 

DIA 19

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

JULIANA BESCHORNER COELHO (V e N)

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA (V e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

 

DIA 20

SILVIA DE FREITAS DENARI (P e N)

LEONARDO ALBRECHT NETO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

RAFAELA FLAVIA DA SILVA (V e N)

PATRICIA MENDONCA BARBOSA (V e N)

 

DIA 21

FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL (V e N)

ELOY OJEA GOMES (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

CAIO AUGUSTO CIRAULO (V e N)

 

DIA 24

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA (V e N)

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL (V e N)

 

DIA 25

FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS (V e N)

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL (V e N)

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS (V e N)

 

DIA 26

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI (P e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

MARCELLO SCHWARTZMAN (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

DIA 27

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES (P e N)

VANESSA BORTOLOMASI (V e N)

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO (V e N)

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN (V e N)

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI (V e N)

 

DIA 28

ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)

JULIANA BESCHORNER COELHO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

MARIANA NUNES BORGES (V e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

 

DIA 31

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

ALEXANDRE DA SILVA DELAI (V e N)

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 5 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 6 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 7 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 10 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 11 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 12 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 13 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 14 ANA PAULA MAZZA

DIA 17 THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 18 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 19 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 20 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 21 DANIELE RECCHI

DIA 24 MARILIA MOLINA SCHLITTLER

DIA 25 JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 26 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 27 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 28 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 31 MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 5 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 6 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 7 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 10 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 11 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 12 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 13 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 14 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 17 JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 18 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 19 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 20 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 21 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 24 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 25 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 26 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 27 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 28 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 31 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 5 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 6 LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA

DIA 7 LILIAN FRUET

DIA 10 LILIAN FRUET

DIA 11 LILIAN FRUET

DIA 12 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 13 LILIAN FRUET

DIA 14 SANDRA REIMBERG

DIA 17 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 18 ALEXANDRE ACERBI

DIA 19 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 20 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 21 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DIA 24 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 25 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 26 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 27 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 28 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

DIA 31 PRISCILA LONGARINI ALVES

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 5

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 6

FLAVIA LIAS SGOBI

KLAUS NEGRI COSTA

 

DIA 7

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 10

BEATRIZ BINELLO VALERIO

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 11

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

RUI BARBOSA LAMIM

 

DIA 12

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

FABIO APARECIDO GASQUE

 

DIA 13

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

 

DIA 14

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 17

LUCAS FREHSE RIBAS

KLAUS NEGRI COSTA

 

DIA 18

DANILO RODRIGUES SANTANA

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

DIA 19

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

 

DIA 20

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 21

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

DIA 24

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 25

FABIO APARECIDO GASQUE

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

DIA 26

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

CESAR BOCUHY BONILHA

 

DIA 27

JOAO PAULO ROBORTELLA

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

 

DIA 28

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 31

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 5 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

DIA 6 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 7 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 10 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 11 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DIA 12 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 13 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 14 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 17 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 18 ADONAI GABRIEL

DIA 19 ADONAI GABRIEL

DIA 20 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 21 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 24 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 25 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 26 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 27 ADONAI GABRIEL

DIA 28 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 31 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 5

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

 

DIA 6

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 7

RAFAEL BELUCI

REGINA C. PEGORARO VENANCIO

 

DIA 10

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 11

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

RAFAEL BELUCI

 

DIA 12

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

 

DIA 13

RAFAEL BELUCI

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

 

DIA 14

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 17

ALINE MORAES

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 18

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN

 

DIA 19

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 20

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

FLAVIA TRAVAGLINI

 

DIA 21

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 24

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

FLAVIA TRAVAGLINI

 

DIA 25

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

ALINE MORAES

 

DIA 26

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

ALINE MORAES

 

DIA 27

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 28

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 31

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 5 DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

DIA 6 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 7 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 10 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 11 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DIA 12 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 13 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DIA 14 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 17 RODRIGO VENDRAMINI

DIA 18 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 20 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 21 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 24 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 25 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

DIA 26 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 27 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 28 DOSMAR SANDRO VALERI

DIA 31 ANA CAROLINA MACRI MORAIS

 

10ª RAJ – SOROCABA

DIA 5

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO (P e N)

RENATO AUGUSTO VALADAO (V e N)

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS (V e N)

CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)

LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)

 

DIA 6

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)

EMERSON MARTINS ALVES (V e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES (V e N)

RODRIGO NERY (V e N)

 

DIA 7

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

SUZANA PEYRER LAINO FICKER (V e N)

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)

RENATO DE JESUS MARÇAL (V e N)

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)

 

DIA 10

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA (P e N)

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO (V e N)

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR (V e N)

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)

 

DIA 11

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW (P e N)

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA (V e N)

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA (V e N)

PEDRO DOS REIS URURAHY (V e N)

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)

 

DIA 12

RICARDO HILDEBRAND GARCIA (P e N)

THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ (V e N)

RODRIGO NERY (V e N)

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)

 

DIA 13

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO (P e N)

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (V e N)

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN (V e N)

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (V e N)

GUILHERME PERUCHI (V e N)

 

DIA 14

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA (V e N)

CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS (V e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

 

DIA 17

MARCELO BIAZZIM (P e N)

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO (V e N)

RUI BARBOSA LAMIM (V e N)

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 18

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR (P e N)

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA (V e N)

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)

JOAO JOSE RODRIGUES NETO (V e N)

RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)

 

DIA 19

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO (P e N)

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA (V e N)

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA (V e N)

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR (V e N)

LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)

 

DIA 20

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

JULIANA MELAZZI ANDRADE (V e N)

LUIZ CARLOS ORMELEZE (V e N)

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO (V e N)

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)

 

DIA 21

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO (P e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

MARIANE MONTEIRO SCHMID (V e N)

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 24

MARCELO SIGARI MORISCOT (P e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA (V e N)

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE (V e N)

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)

 

DIA 25

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)

RENATO AUGUSTO VALADAO (V e N)

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA (V e N)

GABRIEL CARETA DO CARMO (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 26

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA (P e N)

EMERSON MARTINS ALVES (V e N)

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS (V e N)

CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)

 

DIA 27

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES (V e N)

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH (V e N)

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES (V e N)

GUILHERME PERUCHI (V e N)

 

DIA 28

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)

LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH (V e N)

RENATO DE JESUS MARÇAL (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

 

DIA 31

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW (P e N)

THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO (V e N)

CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 5 PEDRO ROMAO NETO

DIA 6 RENATA GIANTOMASSI GOMES

DIA 7 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 10 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 11 RUAN MANCONI MILANI

DIA 12 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 13 RODRIGO MELGAREJO

DIA 14 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 17 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 18 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 19 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 20 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 21 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 24 RENATA GIANTOMASSI GOMES

DIA 25 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 26 HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 27 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 28 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 31 RENATA GIANTOMASSI GOMES

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 5 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 6 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 7 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 10 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 11 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 12 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 13 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 14 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 17 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 18 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

DIA 19 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 20 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 21 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 24 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 25 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 26 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 27 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 28 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 31 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 5 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

DIA 6 MILENE TELEZZI HABICE

DIA 7 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 10 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 11 LUIZ SERGIO HULLE CATANI

DIA 12 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 13 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 14 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 17 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 18 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 19 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 20 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DIA 21 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

DIA 24 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 25 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 26 LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

DIA 27 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

DIA 28 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 31 JOSE JOEL DOMINGOS

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 5 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 6 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 7 MARCELO SORRENTINO NEIRA

DIA 10 JOAO PAULO SERRA DANTAS

DIA 11 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 12 MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

DIA 13 GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

DIA 14 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 17 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 18 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 19 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 20 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 21 PIERRE PENA ROCHA

DIA 24 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 25 JOAO PAULO SERRA DANTAS

DIA 26 PATRICIA SOARES DE SOUZA

DIA 27 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 28 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 31 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 5 HERMES DUARTE MORAIS

DIA 6 VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

DIA 7 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

DIA 10 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 11 HERMES DUARTE MORAIS

DIA 12 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DIA 13 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 14 JOSEPH SABA HARB

DIA 17 AROLDO COSTA FILHO

DIA 18 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DIA 19 JOSEPH SABA HARB

DIA 20 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 21 JOSEPH SABA HARB

DIA 24 ETHEL CIPELE

DIA 25 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

DIA 26 REINALDO LUCAS DE MELO

DIA 27 PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

DIA 28 MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

DIA 31 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 5 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 6 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 7 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 10 YURI FISBERG

DIA 11 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 12 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 13 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 14 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 17 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 18 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 19 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 20 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 21 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 24 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 25 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 26 FABRICIO MACHADO SILVA

DIA 27 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 28 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 31 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 5 SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

DIA 6 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 7 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 10 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 11 RONAN PEDRO AMORIM

DIA 12 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 13 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 14 JOICY FERNANDES ROMANO

DIA 17 GABRIEL DE MOURA BAHLS

DIA 18 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 19 FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 20 GABRIEL DE MOURA BAHLS

DIA 21 GABRIEL DE MOURA BAHLS

DIA 24 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 25 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

DIA 26 PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

DIA 27 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 28 SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

DIA 31 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 25

ANA BRASIL ROCHA PENA

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

PALOMA SANGUINÉ GUIMARÃES

VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA

 

DIA 26

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

LUCIANA POLENTI CREMONESE

LUIS DIAS FERNANDES

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

DIA 27

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

NATALIA DANELLI RODRIGUES

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 28

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

MARCELA AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA

ALEXANDRE PETRY HELENA

 

DIA 31

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

NATALIA DANELLI RODRIGUES

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 5 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 6 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 7 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

DIA 10 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 11 GABRIELLA LANZA PASSOS

DIA 12 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 13 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 14 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 17 DEBORA BEZERRA DE MENEZES

DIA 18 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 20 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

DIA 21 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 24 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

DIA 25 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 26 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

DIA 27 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 28 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 31 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 5 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 6 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

DIA 7 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 10 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 11 MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

DIA 12 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

DIA 13 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 14 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 17 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 18 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 19 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 20 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 21 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 24 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 25 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 26 CAROLINE VERUSCA DE PAULA

DIA 27 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 28 FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIA 31 RODRIGO MACHADO FONSECA

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 5 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 6 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 7 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 10 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 11 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 12 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 13 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 14 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 17 RICARDO REIS SIMILI

DIA 18 CARLOS SCHELINI CESAR

DIA 19 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 20 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 21 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 24 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 25 NATALIA DANELLI RODRIGUES

DIA 26 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 27 CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

DIA 28 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 31 FERNANDA TINOCO RAMOS

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 5 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 6 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 7 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 10 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 11 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 12 ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

DIA 13 RENATA HATORI NASCIMENTO

DIA 14 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 17 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 18 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 19 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIA 20 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 21 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 24 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 25 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 26 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 27 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 28 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 31 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/02/2025)

 

Aviso nº 156/2025 - PGJ-AD, de 27/02/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MARÇO de 2025, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

DIA 1

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 2

SARAH GONÇALVES BRETAS

DANIEL LEME DE ARRUDA

MARIANA NUNES BORGES

 

DIA 3

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

ELOY OJEA GOMES

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 4

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

 

DIA 8

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCOS NERI DE ALMEIDA

 

DIA 9

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RODRIGO FERNANDEZ DACAL

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 15

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

SARAH GONÇALVES BRETAS

 

DIA 16

JOANA FRANKLIN DE ARAUJO

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 22

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

SARAH GONÇALVES BRETAS

 

DIA 23

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ALICE MORAS CARPINETTI

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 29

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

 

DIA 30

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

ELOY OJEA GOMES

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 01 E 02

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 03 E 04

MARCELO VIEIRA DE MELLO

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 8

JULIANA MELAZZI ANDRADE

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

DIA 9

JULIANA MELAZZI ANDRADE

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

 

DIA 15 E 16

BRUNO GRECCO CARDOSO

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIA 22 E 23

JULIANA MELAZZI ANDRADE

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIA 29 E 30

NATHAN GLINA

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

DIA 01 E 02

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

JULIA FERNANDES CALDAS

 

DIA 3

ANDERSON CHINEN RUIZ

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

 

DIA 4

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

 

DIA 08

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

DIA 09

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

DIA 15

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIA 16

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

DIA 22 E 23

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIA 29 E 30

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 1 E 2

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

DIA 3 E 4

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

DIA 8

FERNANDO BARBOSA RUBIN

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIA 9

SARAH GONÇALVES BRETAS

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIA 15

MICHELE DEMICO CAMARGO

LILIAN FRUET

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 16

FERNANDO BARBOSA RUBIN

LILIAN FRUET

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 22

BRUNO MORAIS FERREIRA

DANIELE MACIEL DA SILVA

LILIAN FRUET

 

DIA 23

BRUNO MORAIS FERREIRA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

LILIAN FRUET

 

DIA 29 E 30

CHARLES ZANINI PIZONI

SANDRA REIMBERG

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 01 E 02

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

DIA 3

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

SARAH GONÇALVES BRETAS

 

DIA 4

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

 

DIA 8

MILENA APARECIDA CARLI

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIA 9

MILENA APARECIDA CARLI

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 15 E 16

JORDANA CALIXTO PORTO

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

DIA 22

LUCAS FREHSE RIBAS

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

DIA 23

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

DIA 29

JORDANA CALIXTO PORTO

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 30

JORDANA CALIXTO PORTO

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 01 E 02

FABIO VITAL DE AVILA

 

DIA 03 E 04

FABIO VITAL DE AVILA

 

DIA 08 E 09

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

 

DIA 15 E 16

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

 

DIA 22 E 23

REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

 

DIA 29 E 30

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

DIA 01 E 02

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

 

DIA 03 E 04

GABRIEL GUERREIRO

 

DIA 08 E 09

RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO

 

DIA 15 E 16

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 19

GABRIEL GUERREIRO

 

DIA 22 E 23

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

 

DIA 29 E 30

RODRIGO LOPES

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 1

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

RAFAEL BELUCI

 

DIA 2

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

RAFAEL BELUCI

 

DIA 3 E 4

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAFAEL BELUCI

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

DIA 8

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 9

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 15

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ALINE MORAES

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 16

MARCELA SCAVANINI BIANCHINI

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 22 E 23

VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

 

DIA 29

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ALINE MORAES

 

DIA 30

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ALINE MORAES

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

DIA 01 E 02

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

 

DIA 03 E 04

CASSIO SERRA SARTORI

 

DIA 08 E 09

GUSTAVO ANDREATO

 

DIA 15 E 16

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 22 E 23

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

 

DIA 29 E 30

GUSTAVO ANDREATO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

DIA 01 E 02

RENATO FANIN

 

DIA 03 E 04

RENATO FANIN

 

DIA 08 E 09

MICHELLI MUSSE JACOB

 

DIA 15 E 16

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 22 E 23

MICHELLI MUSSE JACOB

 

DIA 29 E 30

ENRICO PAISANO

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIA 2

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIA 3

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

 

DIA 4

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIA 08 E 09

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIA 15 E 16

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

DIA 19

JOSE SILVIO CODOGNO

ARY CESAR HERNANDEZ

 

DIA 22 E 23

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIA 29 E 30

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 1, 2, 3 E 4

WILSON VELASCO JUNIOR

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

 

DIA 08 E 09

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

DIA 15 E 16

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIA 22 E 23

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIA 29 E 30

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 1 e 2

RODRIGO NERY

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

 

DIA 3 e 4

RODRIGO NERY

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

 

DIA 08 E 09

GABRIEL CARETA DO CARMO

PEDRO DOS REIS URURAHY

 

DIA 15 E 16

LUIS FERNANDO FANTONI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 22 E 23

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

DIA 29 E 30

FABRIZIO CORRERA FANCIO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 1

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 2

PAULA GARMES REGINATO COUBE

DEBORA ORSI DUTRA

 

DIA 3

LUCAS MAESTER COLOMBO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 4

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

DIA 8

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 9

ANDRE GANDARA ORLANDO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 15

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 16

JOAO HENRIQUE FERREIRA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 22

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 23

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 29

ANDRE GANDARA ORLANDO

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

DIA 30

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 1

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 2

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 3

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

 

DIA 4

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

ENRICO PAISANO

 

DIA 8

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 9

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 15

ALISSON DE LIMA MACIEL

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

 

DIA 16

ALISSON DE LIMA MACIEL

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

 

DIA 22

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 23

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 29

CASSIANO GIL ZANCOLLI

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 30

CASSIANO GIL ZANCOLLI

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 1

EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 2 E 3

EMIR STRINGHETTA

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

 

DIA 4

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

MARCELO SORRENTINO NEIRA

 

DIA 08 E 09

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

 

DIA 15 E 16

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

 

DIA 22 E 23

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

DIA 29 E 30

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 1

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

ETHEL CIPELE

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIA 2

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

ETHEL CIPELE

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIA 3 E 4

ETHEL CIPELE

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIA 8 E 9

PATRICK CARVALHO SILVA

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

DIA 15

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

WILLIAM DANIEL INACIO

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

 

DIA 16

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

WILLIAM DANIEL INACIO

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

DIA 22 E 23

NAYANE CIOFFI BATAGINI

NAUL LUIZ FELCA

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

 

DIA 29

HAMILTON FERNANDO LISI

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

ROBERTO ABDUL NOUR

 

DIA 30

HAMILTON FERNANDO LISI

VINICIUS PASCUETO AMARAL

ROBERTO ABDUL NOUR

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 01 E 02

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIA 3

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 4

MILENA APARECIDA CARLI

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 08 E 09

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

DIA 15 E 16

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

BRUNO CAMARGO FERREIRA

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

DIA 22 E 23

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 29 E 30

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

DIA 1

ANNA PAULA GROSSI

JOICY FERNANDES ROMANO

 

DIA 2

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

JOICY FERNANDES ROMANO

 

DIA 3 E 4

JOICY FERNANDES ROMANO

JOAO GUIMARAES COZAC

 

DIA 8 E 9

ALAN CARLOS REIS SILVA

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 8 E 9

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 15 E 16

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

REINALDO IORI NETO

 

DIA 22 E 23

KLEBER HENRIQUE BASSO

CARLA BORGES HONORIO

 

DIA 29 E 30

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 1 E 2

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

JOSE LUIZ BEDNARSKI

 

DIA 3 E 4

RAISSA CESAR MOLINARI

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 8 E 9

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIA 15

GABRIELA BRIGANTI IODICE

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 16

GABRIEL DE MOURA BAHLS

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 19

ANA BRASIL ROCHA PENA

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 22 E 23

DANIEL GRUENWALD LEPINE

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

 

DIA 29 E 30

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 1

RAISSA CESAR MOLINARI

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIA 2

RAISSA CESAR MOLINARI

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 3 E 4

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 8 E 9

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

 

DIA 15 E 16

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

DIA 22 E 23

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

DIA 29 E 30

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

FELIPE WERMELINGER CAETANO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

DIA 1 E 2

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

DIA 3 E 4

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

DIA 8 E 9

FLAVIO DE PAULA MARTINS

 

DIA 15 E 16

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

 

DIA 22 E 23

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIA 29 E 30

HELOISE MAIA DA COSTA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

 

DIA 2

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 3

GUILHERME SILVA DE DEUS

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 4

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 8

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 9

DANILO RODRIGUES SANTANA

KLAUS NEGRI COSTA

 

DIA 15

RENATA HATORI NASCIMENTO

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 16

JULIANO CARVALHO ATOJI

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

 

DIA 22

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 23

DALILA CARVALHO CIRILO

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 29

JULIANO CARVALHO ATOJI

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 30

GABRIELA FREIRE VITA

LETICIA ROSA RAVACCI

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

DIA 1 E 2

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIA 3 E 4

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

DIA 8 E 9

BEATRIZ BINELLO VALERIO

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

 

DIA 15 E 16

DANILO RODRIGUES SANTANA

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIA 22 E 23

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

 

DIA 29 E 30

RODRIGO APARECIDO TIAGO

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/02/2025)

 

Aviso nº 157/2025 - PGJ-AD, de 27/02/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2025.  

 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”   

 

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.  

  

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2025 

 

MARÇO

 

01

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

ANTONIO NOBRE FOLGADO

CASSIO ROBERTO CONSERINO

CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA

FATIMA LIZ BARDELLI

JULIANA CAROSINI

LUCIANA FRUGIUELE

LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA

LUIS GABOS ALVARES

LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA

TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL

WILMAR PINTO CORREIA

 

02

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

ALINE FERREIRA JULIETI CURY

ANDREA CRISTINA SILVA PRADO

CASSIO ROBERTO CONSERINO

CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA

FATIMA LIZ BARDELLI

JULIANA CAROSINI

LUIS GABOS ALVARES

LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL

WILMAR PINTO CORREIA

 

03

ADALBERTO DENSER DE SÁ JUNIOR

CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS

DANILO ROBERTO MENDES

DENISE ELIZABETH HERRERA

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

JOAO CARLOS CALSAVARA

JULIANA CAROSINI

MICHAELA CARLI GOMES

MIRIAM FUGA BORGES

PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA

PAULO ROGERIO BASTOS COSTA

TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL

 

04

ADALBERTO DENSER DE SÁ JUNIOR

CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS

DENISE ELIZABETH HERRERA

FELIPE EDUARDO LEVIT ZILBERMAN

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

JOAO CARLOS CALSAVARA

JULIANA CAROSINI

MICHAELA CARLI GOMES

MIRIAM FUGA BORGES

PAULO ROGERIO BASTOS COSTA

SARAH GONÇALVES BRETAS

TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL

 

08

ANDRE CARVALHO TONON

ANDERSON CHINEN RUIZ

CINTIA MARANGONI

FABIOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS

JULIANA CAROSINI

PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

RODOLFO JUSTINO MORAIS

 

09

ANDERSON CHINEN RUIZ

CAIO AUGUSTO CIRAULO

CINTIA MARANGONI

FABIOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

JULIANA CAROSINI

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI

RODOLFO JUSTINO MORAIS

SOLANGE LISSANDRA SOUZA SANTOS DE ARAUJO TOURINHO

 

15

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ANTONIO NOBRE FOLGADO

CARLOS SERGIO RODRIGUES HORTA FILHO

DANIEL LEME DE ARRUDA

ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO

MARCIA LEITE MACEDO

RUBENS ANDRADE MARCONI

SOFIA FADISTA SBRIGHI

VANESSA MORAES GARCIA

WILMAR PINTO CORREIA

 

16

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

CARLOS SERGIO RODRIGUES HORTA FILHO

DANIEL LEME DE ARRUDA

ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

MARCIA LEITE MACEDO

MATHEUS JACOB FIALDINI

RUBENS ANDRADE MARCONI

SOFIA FADISTA SBRIGHI

WILMAR PINTO CORREIA

 

22

CINTHIA GONÇALVES PEREIRA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

EVERTON LUIZ ZANELLA

JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS

JULIANA CAROSINI

LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA

MARIA DO CARMO GALVÃO DE BARROS TOSCANO

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

MARIO CORREA MOLINA

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

ROMEU GALIANO ZANELLI JÚNIOR

 

23

CINTHIA GONÇALVES PEREIRA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

EVERTON LUIZ ZANELLA

JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS

JULIANA CAROSINI

LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA

MARIA DO CARMO GALVÃO DE BARROS TOSCANO

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

MARIO CORREA MOLINA

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

ROMEU GALIANO ZANELLI JÚNIOR

 

29

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

FABIO VASCONCELLOS FORTES

FABIO JOSE BUENO

FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA

JOICY FERNANDES ROMANO

JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS

MARCIO TAKESHI NAKADA

MAURICIO SALVADORI

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

TATIANA BARRETO SERRA

VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

30

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

FABIO VASCONCELLOS FORTES

FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA

JOICY FERNANDES ROMANO

JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS

MARCELO MARTINELLI FILHO

MARCIO TAKESHI NAKADA

MAURICIO SALVADORI

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

TATIANA BARRETO SERRA

VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2025 

MARÇO

01 e 02

EDI FONSECA LAGO

 

03 e 04

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

08 e 09

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

 

15 e 16

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

 

22 e 23

CINTIA MARANGONI

 

29 e 30

IGOR VOLPATO BEDONE

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/02/2025)

 

Aviso nº 212/2025 - PGJ-2ª Instância, de 20/03/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada no dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:

 

1. Participação do Procurador de Justiça Doutor Paulo José de Palma, para um diálogo sobre "Exame Criminológico";

2. Relatório das distribuições do mês de março;

3. Comunicações do Secretário Executivo;

4. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

A - Criminal

 

Inquérito Policial nº 0004877-35.2021.8.26.0361 

1ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes 

Declínio de atribuições. Promotora de Justiça De Mogi das Cruzes. Estelionato. Remessa à procuradoria-Geral de Justiça para os fins do artigo 19-L da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Declínio não homologado. Prévio declínio de atribuições pelo Ministério Público do Paraná. Decisão judicial que aceitou requerimento ministerial e declinou da competência. Conflito de competência caracterizado. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. 

1. No presente caso, houve a instauração de inquérito policial para apuração do crime de estelionato, tendo como suposta vítima moradora da cidade de Francisco Beltrão/PR. O Promotor de Justiça local declinou das atribuições, por entender que o crime se consumou no Estado de São Paulo. O pedido foi deferido pelo Juiz de Direito da comarca, que declinou da competência. A Promotora de Justiça da comarca de Mogi das Cruzes declinou das atribuições, compreendendo ser caso de aplicação da regra do § 4º do artigo 70 da Código de Processo Penal. O feito foi submetido a esta Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins do artigo 19-L da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. 

2. Esta Procuradoria-Geral de Justiça tem entendimento de que, nos termos do artigo 19-L da Resolução nº 181/2017, cabe ao Chefe do Ministério Público homologar o declínio de atribuição, sem ingressar no mérito do entendimento do órgão de execução oficiante, em homenagem à independência funcional. No entanto, poderá deixar de homologar o declínio, se houver ilegalidade manifesta, teratologia ou se for hipótese de ser suscitado conflito. 

3. In casu, como houve expresso declínio pelo Juiz de Direito do Paraná, há, consoante precedentes do Conselho Nacional do Ministério Público e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, hipótese de conflito de competência. Nesse sentido: CAt 273/RN; AgRg no CC 159.032/SP; CC 159.497/CE; AgRg no CC 161.975/DF; REsp 1.849.510/SP; CC 177.961/PA). 

4. Devolução do feito, para que seja providenciado conflito de competência. 

 

Inquérito Policial nº 0007189-20.2018.8.26.0577 

2ª Vara Criminal de São José dos Campos 

Declínio de atribuições. Promotora de Justiça De São José dos Campos. Estelionato. Remessa à procuradoria-Geral de Justiça para os fins do artigo 19-L da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Declínio não homologado. Prévio declínio de atribuições pelo Ministério Público do Goiânia. Decisão judicial que aceitou requerimento ministerial e declinou da competência. Conflito de competência caracterizado. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. 

1. No presente caso, houve a instauração de inquérito policial para apuração do crime de estelionato, tendo como suposta vítima moradora da cidade de Aparecida de Goiânia/GO. O Promotor de Justiça local declinou das atribuições, por entender que o crime se consumou no Estado de São Paulo. O pedido foi deferido pelo Juiz de Direito da comarca, que declinou da competência. A Promotora de Justiça da comarca de São José dos Campos declinou das atribuições, compreendendo ser caso de aplicação da regra do § 4º do artigo 70 da Código de Processo Penal. O feito foi submetido a esta Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins do artigo 19-L da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. 

2. Esta Procuradoria-Geral de Justiça tem entendimento de que, nos termos do artigo 19-L da Resolução nº 181/2017, cabe ao Chefe do Ministério Público homologar o declínio de atribuição, sem ingressar no mérito do entendimento do órgão de execução oficiante, em homenagem à independência funcional. No entanto, poderá deixar de homologar o declínio, se houver ilegalidade manifesta, teratologia ou se for hipótese de ser suscitado conflito. 

3. In casu, como houve expresso declínio pelo Juiz de Direito de Goiânia, há, consoante precedentes do Conselho Nacional do Ministério Público e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, hipótese de conflito de competência. Nesse sentido: CAt 273/RN; AgRg no CC 159.032/SP; CC 159.497/CE; AgRg no CC 161.975/DF; REsp 1.849.510/SP; CC 177.961/PA). 

4. Devolução do feito, para que seja providenciado conflito de competência.

 

IP 1541031-67.2023.8.26.0050

3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

SIS 0007.0004852/2024

Promotora de Justiça do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância - GECRADI

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

IP 1536201-92.2022.8.26.0050

26ª Promotor de Justiça Criminal da Capital

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

B - CÍVEIS

Processo SIS nº 0674.0000106/2025 

Suscitante: 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul (Idoso) 

Suscitada: 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul (Saúde Pública) 

Ementa: Conflito negativo de atribuições. Demora na realização de procedimento cirúrgico em pessoa idosa. Atribuição do 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul (Saúde Pública).  

1. Representação que noticia morosidade na realização de procedimento cirúrgico em pessoa idosa.  

2. Ausência de elementos que evidenciem a necessidade de tomada de outras providências, inclusive na defesa da pessoa idosa, além daquela afeta à saúde pública.  

3. Conflito dirimido com reconhecimento da atribuição da suscitante.

 

VII - Art. 28

B - CÍVEIS

Processo nº 1000838-16.2021.8.26.0219 

Recusa de Intervenção 

Interessado: Juiz de Direito da Vara Única do Foro Distrital de Diadema

Processo Civil. Recusa de intervenção. Incapaz. Ação declaratória e indenizatória. Ação de cunho patrimonial, mas que envolve discussão sobre direitos fundamentais do incapaz (dignidade humana). Valores para manutenção de incapaz em centro terapêutico que são de sua titularidade e imprescindíveis para sua subsistência. Interesse tutelado que demanda a intervenção ministerial. Possibilidade de dosagem da intervenção. 

1. Ação declaratória em que se busca declaração de que rescisão contratual não decorreu de culpa do curatelado, afastando-se incidência de multa rescisória, além de obtenção de indenização por danos morais. 

2. Internação em centro terapêutico que era custeada com recursos de titularidade do curatelado, essenciais à sua subsistência.

3. Recusa de intervenção pelo Ministério Público, alegando disponibilidade do interesse em litígio, com fundamento no artigo 4º da Resolução n. 1.1.67/19-PGJ-CGMP.

4. Necessidade da intervenção do Ministério Público, uma vez que a discussão tangencia direitos fundamentais do incapaz (dignidade humana), admitida a dosagem da intervenção.

5. Remessa conhecida e provida.

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Edital

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 231, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), faz saber, a quem possa interessar, que:

 

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos da Promotoria de Justiça de Araras, no período de 24 a 27 de março de 2025, a partir das 11 horas no primeiro dia e das 10h às 17h nos demais dias;

 

II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/2023-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido;

 

III - A abertura solene da correição será realizada às 11h do dia 24 de março de 2025, na forma presencial;

 

IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e a distância, por meio da análise de processos e procedimentos físicos e digitais contidos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;

 

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/2022-CPJ;

 

VI - O Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, a partir das 14h do dia 24 de março de 2025, nas dependências da Promotoria de Justiça (Avenida Antonio Prudente, 322 - Araras - SP, 13607-335), as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Durante o período da correição, reclamações ou outras observações também poderão ser enviadas para o endereço eletrônico indicado, e, a qualquer tempo, pelo "Portal de Atendimento ao Cidadão e à Cidadã" (www.mpsp.mp.br);

 

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria-Geral, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 077/2025 - CSMP, de 20/03/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 25/03/2025, é a seguinte:

1. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

Sessão Administrativa:

1. Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Apresentação da Dra. Bruna Maria Buck Muniz, Promotora de Justiça de Tabapuã – Tema: Proteção integral das famílias em situação de violência – experiência do acompanhamento próximo, com perspectiva de gênero, perante o juízo universal, e seus reflexos nas áreas de família, infância e criminal;
2. Manifestação de Interesse – Entrância Final Interior e Cargos Numerados da Capital;
3. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 3.1. Doutor Kleber Henrique Basso, 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (SEI! nº 29.0001.0161154.2024-58 – Relator Conselheiro Doutor Valter Foletto Santin); 3.2. Doutor João Augusto de Sanctis Garcia, 130º Promotor de Justiça Criminal (SEI! nº 29.0001.0028207.2025-42 – Relator Conselheiro Doutor Fausto Junqueira).

Sessão Plenária e de Turmas:

4. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 208-RI:

432 protocolados publicados em 18.03.2025.

 

DISTRIBUIÇÕES:

563 protocolados distribuídos até 20.03.2025.

 

Aviso nº 79/2025 - CSMP, de 20/03/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 25/03/2025, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

DELTON ESTEVES PASTORE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0004780/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ACOLHER - ASSISTÊNCIA EM GERIATRIA e AMANDHA DE SOUZA CAMPOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0001676/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Agencia Nacional de Saude Suplementar, Unimed Nacional - Cooperativa Central e Marcos Paulo da Silva Pereira

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0195.0001950/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: RICARDO WESLEY MARTINS e Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001978/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Departamento Autonomo de Agua e Esgoto e Igor Fernando Simidamore Viciana Ltda.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0199.0002968/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0256.0000036/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0265.0001911/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Maria José da Costa Carvalho e pessoa fisica

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0267.0000851/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0277.0000034/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: SILVIO MARTINS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000333/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Associação Esportiva Mocoquense e Aloisio Henrique Nori

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0355.0001976/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MIRELA ANTUNES ZAMURY

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000035/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Gilberto de Magalhaes Falcoski

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000237/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: UNIFAE e Legislativo Municipal

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000305/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Shps Tecnologia e Servicos Ltda. e Michelle Lopes Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000667/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Urbia Gestao de Parques Spe S.a.

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000102/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: DISCORD e TWITTER

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0000058/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Fort Atacadista

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000112/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: BOMBARDIER EVENTOS LTDA, ADRIANA AUGUSTO BALBO VENHADOZZI e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000052/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Luciano Augusto Feliciano e Municipio de Caconde

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0001754/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Promotoria de Justiça de Diadema, Câmara Municipal de Diadema e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003282/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: LEANDRO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0719.0000172/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Hospital Municipal de São José dos Campos, Elton Alves Ribeiro de Carvalho Junior e Elton Alves Ribeiro de Carvalho Junior

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0719.0002749/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0003452/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: MILTON PEREIRA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000648/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: GUILHERME ROGERIO DO NASCIMENTO SIQUEIRA SOARES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.2578.0000115/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2618.0000049/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Natalia Ramalho Pereira Fontão e Notre Dame Intermedica Saude S.a.

Tema:

Assunto:

 

VALTER FOLETTO SANTIN

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001524/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Aliexpress International (Netherlands) B.v., Seasonoval Brazil Information Services Ltda. (CNPJ 48.019.542/000, CARLOS EDUARDO FERNANDES e Seasonoval Brazil Information Services Ltda

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0424.0000413/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: WALTER JOAO CHESSA , CPFL PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000507/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Cury Construtora e Incorporadora S.a. e Sigiloso

Tema:

Assunto:

 

CLAUDIA MARIA BERE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0001005/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Sergio Claro Buonamici, Tatiana Camargo Neves, Francisco Antonio Sardelli, Marcos Eduardo Morelli, CARLOS CESAR GIMENES ZAPIA e Noel Carneiro do Nascimento

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0197.0000011/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: BEATRIZ TOME MARTINS DE MORAES, Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social Desenvolver rh e BEATRIZ TOMÉ MARTINS DE MORAES

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 38.0244.0000001/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: Pedro Fernandes Albanese

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0000606/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: R&g Decoracao e Acessorios Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0001763/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: RODRIGO MARCONDES GUIMARÃES, CONDOMÍNIO COLONIAL VILLAGE II, CONDOMÍNIO BOSQUE DO IMPERADOR, CONDOMÍNIO RESERVA BONSUCESSO, VITA QUÍMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0016223/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS), guillermo glassman, OPTIBUS BRASIL SISTEMAS E SOLUCOES EM TRANSPORTE LTDA. e TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0004064/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: THALITA ABDALA ARIS, DAMARIS DI DONATTO FERREIRA TORQUATO, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, Thalita Abdala Aris, Damaris Di Donatto Ferreira Torquato, José Maurício Linhares Barreto Neto e JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO NETO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000898/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotores de Justiça da Regional da Capital (DEECRIM - 1º RAJ)

Interessados: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (DEPARTAMENTO ADM, Corregedoria SAP e Flavio Zanetti

Tema:

Assunto:

 

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0206.0000191/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: Jose Roberto Alves da Silva, Ivan Godoy da Silva e Camara Municipal de Barueri

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0000137/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000260/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Jose Ricardo Rodrigues Mattar

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0287.0000047/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: FIEC FUNDACAO INDAIATUBANA DE EDUCACAO E CULTURA e Gustavo Henrique Silva Silverio

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0438.0000607/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: PREFEITURA DO MUNCIPIO DE SÃO PEDRO e SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000083/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DOUGLAS CAMARGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Douglas Camargo, DOUGLAS CAMARGO e PMSP

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0711.0001460/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Andréia Esterlina de Barros e Saica Ivan Luis

Tema:

Assunto:

 

NATHALIE KISTE MALVEIRO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0249.0000056/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0256.0000348/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Robson José da Silva

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0267.0000886/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0001810/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Giani Bresolin, Maura Silvia de Oliveira, Carlos Eduardo Tupinambá Macedo, Crysantho Ferreira Filho, José Sávio Monteiro e Rogério Rabelo da Encarnação

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0334.0000044/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Yasmim Larissa Ferreira de Camargo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000553/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Adega do Jaiminho Ltda, SIGILOSO e Donnas Bar Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0008580/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: ELAINE MAGALHÃES, ELAINE MAGALHAES, UBS COSTA MELO, AUDREY MAGALHÃES RESTUCCIA e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

FERNANDO JOSE MARTINS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000825/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Município de Francisco Morato

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000763/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e OSWALDO BRAMBILLA TRANSPORTE COLETIVO LTDA.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0325.0000519/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: JOÃO ROBERTO FACO, Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a., Antonio Miorini e Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000035/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP e Rafael Santana

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002298/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Fundacao Cultural Cassiano Ricardo e David Vieira da Rocha

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.0726.0000239/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Itaquera

Interessados: JOSE PIRES DE MORAIS E MARIA CLARICE DE MORAIS

Tema:

Assunto:

 

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0003070/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ECOPHALT - CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 80/2025 - CSMP, de 20/03/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 25/03/2025, é a seguinte:

 

1ª Turma

FERNANDO JOSE MARTINS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0007.0000176/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Junta Comercial do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0003104/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: GODINE'S BOUTIQUE DE CARNES e Felipe Barbizan de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0155.0010789/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Agnaldo Soares de Campos e ASSOCIAÇÃO, MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001301/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SENACON - OFÍCIO NQ125/2020/CSA-SENACON!CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ, SUDAMERICA e SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001478/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Clinica Medica de Nefrologia de Alphaville Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000007/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: DANIELA CAMPOS BIAGI, MARIA VITÓRIA CARDOSO FERNANDES, ERNALDO CESAR MARCONDES, JULIO CESAR DE ARAUJO, DOMINGOS LÉO MONTEIRO, DCB COMERCIAL EIRELI ME e JOÃO LEANDRO TERRA DI BIAGI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001178/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Serviço de água e esgoto do município de araras

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0253.0000945/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: VIRGILIO FIORAVANTI NETO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000227/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: J.e. das Neves Jaco e Municipio de Francisco Morato

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0284.0000010/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA e ROGÉRIO LOPES REVITTI

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0288.0000110/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: ALBERTO ALENCAR FRASSON, IGOR CATER ALVES RODRIGUES, LAZZ INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA e PEDRO COSTA AZEVEDO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000186/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Milton Camara dos Santos e Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0000927/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: SABESP ­- Saneamento Básico de São Paulo, Prefeitura de Mauá e Diego Ribeiro Prado

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000196/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Prefeito márcio Pavan

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000214/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Rodrigo Claro David

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000003/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Rodrigo Rodrigues Menegon

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000024/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Município de Icém

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0362.0000088/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: José Benedito Camacho

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0376.0000002/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000303/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0000299/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: LUCIANA BATISTA, JULIO CESAR TOSO e JOSÉ CARLOS MANTOVANI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000167/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: MANOEL NUNES CARDOSO NETO, FUNDAÇÃO DO ABC, ALBERTO PEREIRA MOURÃO, MEDIC CENTER Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda, HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE, INACIO PERES LOPES JUNIOR, FRANCISCO JAIMEZ GAGO e LUIZ GUSTAVO NUNES DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0397.0000157/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: FRANK HORITA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0403.0000172/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: Lara vitoria de souza e FERNANDA AUGUSTO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0000222/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Marcelle, Telma Sant'Anna, Miriam Araújo Mendes, Caroline e Luciano Catini

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000923/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0517.0000617/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0555.0004716/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0000020/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: ADEGA KENNEDY

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000553/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Clínica Vereda Saluti e Juliano Rosa Dias

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0688.0000785/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Geralda Dias do Prado

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000129/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (IUDS), DOUGLAS VINICIUS DE MENEZES e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREA/MG)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000186/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000017/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0003625/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: NILSON DA SILVA LEITE e UNICAMP-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0717.0003002/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Georgina Business Park e MARCIA REGINA BUZUTI

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0002506/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Henry Martin Burnett Junior, Fabiana Onofre dos Santos e Henry Burnett

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0720.0008920/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Alfredo Marcondes e 1º Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002089/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JACYRA FIORAVANTE GOES

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0000384/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Buteco do Luis

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000618/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Lourdes Regina Correa dos Santos

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000645/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, Secretaria de Educação e Prefeitura de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000387/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Camara Municipal de Jaboticabal e Foccosp

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0009623/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0015485/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Fabíola fernandes e Prefeitura municipal de são Paulo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0027582/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Comunidade da Fé Church

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1255.0000038/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da 51ª Zona Eleitoral

Interessados: DIEGO DA SILVA FEITOSA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1318.0000001/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Cesar da Silva Nascimento, Município de Cubatão e Ademário da Silva Oliveira

Tema:

Assunto:

 

ANA LUCIA MENEZES VIEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0004924/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RICARDO FERNANDES DE ABREU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0199.0000003/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000290/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e ASSOCIAÇÃO LABORSUS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0001214/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Prefeitura Municipal de Pardinho

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0001273/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Antônio Jose Mezawak

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0000112/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: URBANIZADORA MAYA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0227.0000696/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: WILSON ROBERTO BAITELLO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000932/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAPIVARI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0001161/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0245.0000369/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: RIAN SOUZA ALVES e VALCI SOUZA FIGUEIREDO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0000876/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Nucleo Luz e Cena SP e Secretaria de Cultura de Cruzeiro/SP

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000221/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Disk Drinks

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000039/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Prefeitura

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0265.0000285/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CARLOS APOLINARIO DA CRUZ, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: ÁGUA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000053/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000054/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: SERGIO MENDES DE JESUS JUNIOR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0286.0000085/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000483/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: IZAQUEU DOS SANTOS GÓES e FLAVIO ANTONIO DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000557/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: EDNA MARIA BARBOSA DE MATOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0312.0001201/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: PAULO FERNANDO BARUFI DA SILVA, FERNANDO FERRAZ RANZATTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA, TETO CONSTRUTORA S.A e JEISA DE LIMA SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0314.0000316/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0318.0000038/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: MUNICÍPIO DE JUQUIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0327.0000136/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Renata A. de Faria Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0333.0000158/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Josefina Zumba Franco

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0002100/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: HUMBERTO G. ROCHA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0005726/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: JOSÉ LUIZ JURIOLI FILHO e ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000241/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Márcio Roberto Pavan

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000559/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0351.0000254/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Álvaro Bazaglia Lopes

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0373.0000027/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0373.0002078/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental e NEIDE MARIA MIILLER

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000012/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0391.0000137/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: José Amadeu de Barros

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000007/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000109/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0407.0000044/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: CLEBER GOMES DE FIGUEIREDO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000673/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LUIZ CARLOS GABRIEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO, ROBERTO CARLOS DI BASTIANI e LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0451.0002216/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: LEANDRO DAVID e MUNICÍPIO DE SUZANO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000056/2019-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: MAURA SCATENA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000242/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO e A apurar

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000716/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Marinvest Investimentos S/s Ltda e Villa Chamonix Incorporacoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000004/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: Acácio tardoque ferreira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000024/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: Prefeitura rio grande da serra

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000018/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Tiago Dias

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001097/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO PAULISTA DE ATLETISMO, MIGUEL CARLOS CAGNONI e FEDERAÇÃO AQUÁTICA PAULISTA (FAP)

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0001406/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MANIFESTAÇÃO SIGILOSA, CAVERNA DO COPÃO e SKANK BAR DO LAGOA LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0002297/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA e BAR E MERCEARIA SERRA TALHADA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0001373/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associacao de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ampaben Brasil

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000673/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Osvaldo de Oliveira Rosa, Flavia de Barros Arnoldi Rodrigues, Flavia de Barros Arnoldi Rodrigues MEI, CLAUDIA DE CARVALHO COSMO, MARIA DO CARMO HONÓRIO DA SILVA GARCIA e Município de Catanduva

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0719.0002650/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0000189/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0002867/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Foccosp

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0013586/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: desconhecido

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0025627/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0034796/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Lucas Rafael Balbino, Luiz Antonio Martins de Oliveira, Jose Claudio Martins, SUELI APARECIDA SALZILLO CORSINI e Marcia Verginia Finotti Capovilla

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2462.0000108/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000327/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

NATHALIE KISTE MALVEIRO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000041/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Daycoval S.a. e Daniel Nardon

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000284/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Osda Solar Brasil Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0001334/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0182.0000477/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores, PROCON DE ADAMANTINA, Amar Brasil Clube de Beneficios, Anddap Associacao Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas e Master Prev Clube de Beneficios

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0182.0000535/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Erica Coleti

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0001298/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Prefeitura de Americana-SP

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0192.0000272/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: 48917917

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0208.0001322/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0244.0000336/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: LAR ARCO-ÍRIS e MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000483/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000038/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: FLAVIO CALADO BUENO e CIDADADÃOS DRACENENSE E SOCIEDADE EM GERAL

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0274.0000386/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES e COMITE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO TIETÊ

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000612/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000147/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MUNICIPIO DE IGUAPE e GUSTAVO DE SOUZA LOPES PEREIRA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0284.0000222/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: RAFAEL AMARANTE GONÇALVES e JOAO ROSSI

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0297.0000075/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOWN DE ITAPIRA, ALEXANDRE DONISETE ANELA e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001243/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: MARIA ELOISA DO NASCIMENTO e CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREI

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0312.0000167/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: VICENTE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0317.0000151/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Junqueirópolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS e MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001178/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0320.0001195/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Proprietário Seo Chico Lavador e Prefeitura de Leme

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0334.0000152/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: CDP de Mauá

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000753/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: prefeitura municipal de onda verde e marilei huber

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0002363/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Roberto Sartori

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000053/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL e PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000168/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Prefeitura Municipal de Paulínia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000093/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: ROBERTO CESAR GABRIEL, MARCO AURELIO DA SILVA POUÇO e MARCO POUÇO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0376.0000032/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0378.0000137/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: CONDEMA-Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Pindamonhangaba e CONCID-Conselho Municipal da Cidade de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0390.0000093/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: PREFEITUTA MUNICIPAL DE PONTAL e ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS VOZ DA BICHARADA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001763/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CIDADE DA CRIANÇA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000106/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU e APARECIDO NASCIMENTO SOBRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0430.0000276/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Rui Jesus Souza

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0430.0000286/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Elisabeth dos Santos Alves

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0438.0000117/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Municipio de Sao Pedro

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0460.0000071/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: ARNALDO DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000033/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000770/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0002312/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000921/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, JOLITA ETELVINO AMUD, GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO – GEDUC e MARCELO DE MELLO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0698.0000072/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: Municipio de Pirangi e Cpfl Energia S.a.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000059/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: ROSA LAURIANA LUCIO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001612/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MARGARIDA DA SILVA CALIXTO, KATIA MARIA CONSTANCIO CAPARROZ, IRANI CÂNDIDA DOS SANTOS MONTANHÊZ, CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SIDNEY VIEIRA COSTACURTA e PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0002761/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SPLICE/SPL, TALENTECH/ENGEBRAS, GUARDA BEM PÁTIO DE RECOLHIMENTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, EMDEC e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000960/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0714.0001212/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000068/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira e Rogerio Brezolini

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000002/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001740/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Master Vale Soluções em Equipamentos Copiativos Ltda-ME

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000456/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008122/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANÔNIMO

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0011780/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Terezinha de Fatima Almeida Rocha (Representante de Rancho Reis) e Município de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0015381/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, NILCATEX TEXTIL LTDA, ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, MASTER IND E COM E REPRESENTAÇÕES LTDA e CAPRICÓRNIO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0033384/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0037472/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Ananda Giovana Cabral Silva

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0045314/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Juliana Silva Xavier Franco, Juliana Silva Xavier Franco e Mobly Comercio Varejista Ltda.

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000179/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR, GILBERTO OLIVEIRA JOAQUIM e 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000263/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: CONSELHO TUTELAR CIDADE TIRADENTES I

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000006/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2618.0000038/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Secretaria Municipalde Assistência Social

Tema:

Assunto:

 

DELTON ESTEVES PASTORE

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000053/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Anhanguera Educacional Participacoes S/a

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001039/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0001735/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: EUDES JOSÉ DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000949/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0199.0001921/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001350/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: DECIO MARUCO JUNIOR, LUIS CARLOS DINIZ BUCH, RENATO PEGHIM, CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS, EDUARDO VIEIRA PETROV, EDSON FLAUSINO SILVA JUNIOR e ALEXANDER STAFY FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000235/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE BARUERI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0002325/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: SILVIO OLIVEIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000007/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: Regina Jabur

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000150/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000355/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: TCESP

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000209/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0269.0000384/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0269.0000652/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: FERNANDO FERNANDES DA FONSECA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0002632/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: mauricio barbeiro e mauricio

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0279.0000257/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO (encaminhada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo), TRAJETO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS DAS SUBPREFEITURAS (SMSUB)

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0279.0000635/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000299/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Previgarapava - Instituto de Previdencia Municipal de Igarapava

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0284.0000144/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Prefeitura Municipal de Ilha Comprida e Fernando Oliveira Silva

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000008/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: AILTON DA ROCHA CASTRO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000061/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: CONDOMINIO REAL RESIDENCE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0286.0000125/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Instituto Dança e Arte de Ilhabela e Kleber da Dança

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000588/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0286.0000711/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GAEMA LN

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0287.0000527/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Funchal Construcoes Ltda, Zetax Incorporadora, Participacoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Zarin Participacoes e Empreendimentos Imobiliarios S/a e Paulo Sergio Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000108/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP e 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000373/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: LUCIANA SILVA CASTRO e PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0298.0000381/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Antonio Flamiano de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0313.0000006/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0315.0000244/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ, MUNICÍPIO DE ITAPUÍ e ABRIGO NOSSO LAR DE JAÚ

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0315.0000515/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: RENAN OSELIERO MATTIELO

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001099/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0003103/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0324.0001105/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000200/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Ltn Administracao e Participacoes S/a

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0001148/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0004195/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Municipio de Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000216/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Eduardo Luiz Del Judice

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000214/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Casa dos Conselhos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000648/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Poloni e Waldenor Montanari Junior

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000044/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Márcio Rogério Caputo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0354.0000428/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Jose Henrique Francolin e Polícia Militar Ambiental de Franca

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000104/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MARCELO BOLZAN TONANNI, ANDRÉ BOLZAN TONANNI e SÍTIO SANTA CECÍLIA

Tema: FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0357.0001439/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0357.0001611/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000075/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0359.0000392/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: Paulo Eduardo Gomes da Silva

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0372.0000571/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Miguel Rocha, Luis Carlos Spagiari - CPF 265.424.465-77 e Paulo Rocha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0373.0002183/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000487/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: DENISE MINE GAVINHA LOPES e ROBERTO AFONSO ESVICERO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000552/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Paulo Sergio Miguel Surur

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000558/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Gustavo Felipe Cotta Tótaro, Prefeito Municipal e Secretario de Educação

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0379.0000364/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Romulo Kazimierz Luszczynski

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0400.0000606/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: DARINCA MICHELAN SIMÕES e Darinca Michelan Simões

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000017/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: Valdir Ferreira e Municipio de Areias

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000375/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, SIDNEY JOSÉ FERREIRA, REVENDEDORA TECAR AUTOMÓVEIS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e PEDRO EWANDRO PASSAES PENTEADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000265/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Danila Batistela

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0001007/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0422.0000538/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: JOSÉ ALENCAR GALBIATTI, CARLOS ALFONSO CHINCHILLA e FELIPE NABIL VARGAS BOU ASSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000265/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: HELAINE CRISTINA CUSTODIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000358/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO, FUNDAÇÃO CULTURAL DE SANTA ROSA DE VITERBO e RICARDO ANDRÉ COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000263/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ROBERTA MARCONDES PASSOS DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0007185/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PUXE COMUNICAÇÃO LTDA, DRIVE COMUNICAÇÃO LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0000319/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Prefeita Municipal de São João da Boa Vista e Marcelo De Luca Marzochi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000834/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0000595/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: Prefeitura municipal de Taboão da Serra, Secretaria de Administração, Secretaria de Cultura e Turism

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0454.0000733/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Municipio de Cosmorama, Luis Fernando Gonçalves e Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0001041/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000575/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DE TRANSFORMAÇÃO PELA EDUCAÇÃO - IBTE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - SETOR DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0555.0000058/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Romão Paes de Proença e Banco AGIBANK S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0568.0001009/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: RUBENS EDGARD SERAPIÃO e MUNICIPIO DE CAIEIRAS

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0610.0000080/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Municipio de Ibate

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0612.0000001/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000145/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0623.0002158/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0000119/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Stephanie Virgínia Custódio de Oliveira, Stephanie Virgínia Custódio de Oliveira e Cooperativa de consumo coopercica

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001333/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Edleno Antônio Angelo Medeiros

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001399/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0685.0000133/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: 2 CIA Polícia Ambiental e Fazenda Santa Maria

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000832/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Rosemeire Stival, Prefeitura de Artur Nogueira e Lucas Sia Rissatto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000015/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Detran, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e SOLICITADO SIGILO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000069/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e KARTÓDROMO ALDEIA DA SERRA LTDA.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000585/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LIONS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI, Elaine Cristina Mineiro e SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0005336/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA e TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANÇADOS S/A

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0001032/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: A.A.B.B - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e AUGUSTO CESAR CORREA SEVÁ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006903/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CIDÃO SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000840/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: DENISE CHIMENES CREMPE, DENISE CHIMENES CREMPE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e KAREN LOUISE MARTINS DE PAULA ANDRADE

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0000978/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Super Esposa e Larissa Alves de Camargo Albino

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0715.0003047/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000003/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Prefeitura Municipal de Ibirá e Rogério Brezolini

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000004/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Marcio Antônio Mancilia, Prefeitura Municipal de Ibirá e Nivaldo Domingos Negrão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000020/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Prefeitura Municipal de Ibirá e Gustavo Dias

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001138/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Anesio Pereira Baldoino

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0723.0004566/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PJ CÍVEL DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000343/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000574/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EEPSG CAPITAO PEDRO MONTEIRO DO AMARAL e Erika Provenciano Khatcherian

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004536/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ROGÉRIO PEZATO

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0007639/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Ente político - Poder executivo municipal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0012663/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Prefeitura do Municipio de Valinhos

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0019049/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Aline Veríssimo Nascimento

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0739.0020163/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e Câmara Municipal de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020310/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Maíra Vieira Monteiro e Municipio de Guaratingueta

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0032300/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Fabio Paschoalinoto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0032612/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Fabio Paschoalinoto e Carolaine da Silva Madeiro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0034710/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA SALETE e JANAINA ALVES SIQUEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0039449/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0048965/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Beto Pinheiro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1149.0000126/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PRETO - CODERP

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.1618.0000918/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: CAROLINA IARA RAMOS DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000004/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0001230/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: REGINALDO RAMOS MARTINS, JACIARA COUTINHO MARTINS e 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000899/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

2ª Turma

VALTER FOLETTO SANTIN

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0000940/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FREDERICO DE BARROS BROTERO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000194/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Bradesco Saude S/a

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001184/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: IGOR RABELO MELO e Hotelaria Accor Brasil S/a

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0182.0000402/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Vanderlei Xavier de Andrade, Municipio de Adamantina, Jean Vitor dos Santos Andrade, Vera Lucia Simon Pugnali e Marcos Batista Pugnali

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0000043/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0209.0000326/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: EDNALDO FRANCISCO COSTA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0215.0004282/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: BRAGANÇA PAULISTA e BRUNO LEAL

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0257.0000008/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: VIVIANE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000222/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MARIA EDUARDA BARBOSA DE OLIVEIRA, ARETHA SCARPIN, RAFAEL DA SILVA TALLADA e JULIA DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000554/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: ADAUTO BARBOSA DE MATOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0320.0000121/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: CAPS

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0324.0000050/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0336.0000138/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: DAYANE DE OLIVEIRA FERREIRA, FRIGORIFICO E ENTREPOSTO J & F EIRELI, G & G BRASIL FOODS, ALIMENTAR DISTRIBUIDORA, LBDC DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA e A M ALIMENTOS LTDA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001580/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000237/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Michael Teixeira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0354.0000382/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Polícia Militar Ambiental de Franca e Marcos Antonio Ferreira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000173/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000262/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: R.H. Barrach Zabalia Ltda. e Município de Pederneiras

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0371.0000325/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: ADOLPHO MARTINS FILHO

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0378.0000244/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e Secretário de Esportes Ewerton

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0384.0000203/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0386.0000088/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: Eduardo Garbulho Canaver, Eduardo Garbulho Canaver e Wilson José da Silva Júnior

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0395.0000078/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000592/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: Municipio de Indiana e Apoj Assessoria e Consultoria Administrativa Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0001436/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Municipio de Suzano e Ana Julia de Sousa Secco

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000224/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Municipio de Ubatuba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0469.0000053/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000034/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO e Anderson de Luna Freire de Oliveira 29817752860

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000337/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Escola Estadual Professor Fidelino de Figueiredo

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0602.0000396/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL e VALDECI APARECIDO LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0004677/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: José Antonio Pires, Luiz Claudio Cicchetto Tarallo e Jose Antonio Pires

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000440/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE SÃO PAULO, KYLIE PESSOA, COLETIVO SOBERANA QUEREMOS JUSTIÇA, LEONORA MENDES DE LIMA (LEONORA ÁQUILLA), BRUNO FELIPE MONTEIRO NEVES e LUCAS APARECIDO BATISTA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000722/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CPTM e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001228/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000024/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: PAULO ROSSETI e JOANIL PIRES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0001099/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Sérgio Ricardo Pinheiro NUnes e Prefeitura Municipal de São Carlos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0004229/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Secretaria Municipal de Saúde e Krisley Gabrielle Barbosa de Souza

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0004293/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: LEANDRO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0716.0000200/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: vários funcionários

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0001065/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PAULA MACHADO JACOB, MAIKEL THIAGO FAVARIN JACOB, CESAR PETROLI PILLON, BELA FLOR ESMALTERIA LTDA e FABIANA JACOB PIROVANI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0000239/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Prefeitura de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0720.0008171/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: NANCY FERNANDES SILVA

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000200/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003140/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: LUCIANO ANTONIO GAGLIARDO, CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, LUCIANA FERREIRA DE SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0034821/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: thiago cruz dos santos

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000125/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000292/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0001702/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0007226/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000662/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: santa casa de misericórdia de chavantes, Nivaldo Luis Rodrigues e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000200/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: Sinomar Augusto do Nascimento e Marcos Crevatin

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0215.0003371/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Camila Coussirat Corte e Jussara Pereira de Andrade

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000143/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR DE EMBU-GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000035/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Barbosa

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000480/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ACL COMERCIO DE PAES E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA, RITA DE CASSIA CAMARGO, RAFAEL MANUEL DE LIMA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ALINE CAMARGO DE LIMA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000585/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CONDOMÍNIO DOMÍNIO MARAJOARA, CURY S/A e CONDOMINIO DOMINIO MARAJOARA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0334.0001109/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: 5ª Promotoria de Justiça de Mauá

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0338.0000008/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: Marcio Silva de Oliveira e Jose Carlos Matias

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0346.0000020/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Ailton Alves da Rocha, Prefeitura de Monte Aprazivel e João Roberto Camargo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0002192/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Ailton Barreto Gonçalves e E.E. Pei Prefeito Francisco Antonino

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000229/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Presidente da Câmara Municipal e Prefeito Municipal

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0385.0000312/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0403.0000190/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: EDNEI CARVALHO BASSICHETTI

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0446.0000003/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Leonardo Aparecido Zanetti, Municipio de Serrana e Município de Serrana

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0454.0000430/2012-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000465/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: MARIANA DA SILVA PATROCINIO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0631.0000180/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Ivone Gonçalves dos Santos e Município de Aspásia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000406/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP), DOUGLAS DOS SANTOS FELIX, Douglas dos Santos felix, DOUGLAS DOS SANTOS FELIX e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SP REGULA)

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000147/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: CONDOMÍNIO BRISAS DO CAMBURYZINHO e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DO CAMBURIZINHO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000872/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Lucila Belonci, Ellen Cardoso e Adriana Cristina da Silva Toledo Toledo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000684/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO DÁKILA PESQUISAS, MONICA CRISTINA SEIXAS BONFIM, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E VIAGENS DE SÃO PAULO e Sâmia de Souza Bomfim

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000001/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, MGS AGRONEGÓCIO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001675/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Jose Carlos Cabral

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0011351/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0739.0033523/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000029/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000134/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ADEMIR SILVA DE MATTOS JUNIOR e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000145/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ELIAS FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2637.0000005/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC

Interessados: VAPOR SUAVE VAPE E JUICES

Tema:

Assunto:

 

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0003996/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001005/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Izi Veiculos e Pecas, FABIO CARREIRA CHAVES SOUZA e Peugeot-citroen do Brasil Automoveis Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0001538/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: CLAUDIO GOMES, CLAUDIO GOMES, GEZIELI CRISTINA JULIANI GOMES e FONTOURA IMÓVEIS LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000085/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: Fernando Octaviani, Paulo Cesar Correa, Auro Aparecido Octaviani, Municipio de Agudos e Camara Municipal de Agudos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000313/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Eurico Jacy de Lima

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0000216/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001173/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: BENEDITO GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001667/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: MAX WILIAN MEANA CARVALHO, JULIANA FERREIRA BERNARDES, WILIAN JOSÉ DE OLIVEIRA MEANA, SILVANA GONÇALVES DA SILVA e AROLDO JOSÉ CAETANO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000355/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: VEREADOR FABIO ROXINHO e RUMO MALHA PAULISTA S.A

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000239/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: ADAUTO SEVERO, ELISÂNGELA COLLETO DOS SANTOS, JESUS EDGARD TOLEDO e ALCIDES RODRIGUES GASQUEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0281.0000296/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0285.0000171/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA e ASSOCIACAO DOS MORADORES AMIGOS DE ILHA SOLTEIRA - AMAIS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001296/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: RAFAELA DE CÁSSIA PINHEIRO GOMES BATISTA, MATHEUS SANT'ANA GOMES, MUNICÍPIO DE JACAREÍ e JORGE CARLOS RAUL MOREIRA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0003064/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: AGNALDO MARÇAL DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0322.0003071/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: 8º PJ DE LIMEIRA e CLEVERTON RODRIGUES FASCINA

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0323.0000437/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: MARIA ARLINDA DA SILVA, SANDRA POLYCARPO e JOSÉ SILVA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0324.0001228/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Humberto Felipe da Silva e Prefeitura Municipal de Lorena

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0000936/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: CIDADÃO MAUÁ, Maua Luz Spe Ltda e Municipio de Maua

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0346.0000011/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: João Carlos Lourenção e Câmara Municipal Poloni

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000940/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: CTG Brasil Negócios de Energia Ltda. e Prefeitura Municipal de Salto Grande

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0368.0000028/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Gislene Neves Reis Ramos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0368.0000249/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Antoninha Frediani dos Santos e CREAS de Paulínia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001036/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: FERNANDO LOPES SCHMIDT ROMEIRO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0422.0000288/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: MARIA ROQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0437.0000135/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0464.0000640/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0469.0000325/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: EDNO ANT. DE JESUS COUTINHO, MÁRIO FERRAZ DE CASTRO, UNIDADE GESTORA DO MEIO AMBIENTE, GENILTON P. RODRIGUES CARNEIO e RONILSO DE MATOS DE JESUS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000149/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GAFISA S.A.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000234/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Catplus Gestora de Bens Ltda.

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000387/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SINTRASP e UBS LIA BUARQUE M. GASPARINI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0635.0000355/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000032/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: DAILTON SILVA BARBOSA e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000148/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: HYPE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA., Hype Producoes Culturais LTDA e SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTURIS)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001153/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Associação de Karatê Kyokushin Oyama Morumbi, ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ KYOKUSHIN OYAMA MORUMBI e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000018/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0713.0001463/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DANILO ROCHA DE GODOY SILVA e PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0003949/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0714.0000565/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Dulceneide Angelo de Lima

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0002524/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CADS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0000101/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000753/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira e NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000256/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LEONIDAS PEREIRA GOMES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0739.0011269/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0044401/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CNMP

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2344.0000001/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2472.0000049/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e À APURAR

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.2618.0000171/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Gestão e Administração da Propriedade Imobiliária - Lc Condominios e Bens Ltda, Vibra - Estacao Capao Redondo e Representante sigiloso

Tema:

Assunto:

 

CLAUDIA MARIA BERE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0161.0001004/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO e Bar Major Cjb Ltda

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0193.0000002/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Jair Aparecido Siqueira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0223.0000600/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0238.0000257/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Maria Eduarda Correia de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0307.0001409/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Municipio de Ituverava e Lidiani do Valle Moyzes

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0311.0001072/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000492/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001286/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000844/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: IPÊ AGRÍCOLA LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0000934/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: DANTAS IMÓVEIS LTDA e IVANICE DAMASCENA SOUZA e outros

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0000229/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0344.0000255/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0348.0000361/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Maria Carolina e Sebastião Victor Soares

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0360.0000226/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: Prefeitura Municipal de Palestina

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0375.0000048/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000952/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: JOSEFA NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0431.0000023/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Paulo Junqueira Reis e Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0461.0000201/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: MARCELO VAQUELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000050/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Prefeitura Municipal de Ouroeste e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0003232/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ANÔNIMO e JOHNNY DA SILVA MACHADO SOROCABA - PLAST MACHADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0006750/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE CAMPINAS - SEHAB

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0719.0002473/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Creche/CECOI Obra Social Nossa Senhora Auxiliadora

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0007660/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MAURO NEVES e Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0720.0009754/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Cristiano Azevedo Ribeiro

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0723.0002562/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Nelson Pereira, Lourdes da Silva Alves, Danilo Alves de Souza, Raizen S.a., Emerson Alves de Souza, Adir de Souza, Cassio Luiz Barbosa, Kethilyn Cristiane de Souza Alves e Ingrid Vitoria Oliveira da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0019839/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0023372/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Municipio de Santa Adelia e Vitorio Neto Zanella

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0043699/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: JÚLIA DA CONCEIÇÃO CONTI, JÚLIA DA CONCEIÇÃO CONTI e SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000167/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Rosana Pires Bruno

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000355/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Patricia Davide, Giuliana Davide Ferolla e Caor Sato Davide

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2472.0000908/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: Vanessa maia e Condomínio edifício paraíso

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 081/2025 - CSMP - EDITAL, de 20/03/2025

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ PÚBLICO que, encerrado em 20.03.25 o prazo estipulado pelo Edital de 18.03.25, requereu inscrição o candidato relacionado no gráfico abaixo:

 

OBS.: Concede-se prazo até o dia 24.03.25 (cf. RICSMP, Assento nº 01/08), para desistências, impugnações e reclamações – (art. 61, parágrafo único, do RICSMP).

 

((IMG:anexo01.pdf))

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 051/2025-DG/MP, 18 de março de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 033/2025, Processo nº 300/24-DG/MP (SEI 29.0001.0250171.2021-74), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e Gerson Conte e Maria de Lourdes Silva Conte.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Ana Carolina Vieira de Freitas Guimarães, Matrícula nº 5128, como Gestor do Contrato e Marco Aurélio Gonçalves, Matrícula nº 3581, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto a locação de imóvel para abrigar dependências do MPSP no município de Cândido Mota.

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Solange Alves dos Santos, Matrícula nº 294, e Juliano Ramon Marcolin, Matrícula nº 3561, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

PORTARIA Nº 052/2025-DG/MP, 19 de março de 2025

 

Altera a Portaria nº 012/2023-DG/MP, de 01 de fevereiro de 2023, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 004/2023, Processo nº 257/2022-DG/MP (SEI 29.0001.0019489.2023-15). 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

Art. 1º - fica acrescido o item 59 aos artigos 1º e 2º da Portaria nº 012/23-DG/MP, de 01 de fevereiro de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º - [...]

59 – TITULAR: Rodrigo Borges de Souza, Matrícula nº 4971-1 (Promotoria de Justiça de Boituva);

 

Art. 2º - [...]

59 – SUPLENTE: Patrizia Franchon Marques Cappellari Almeida, Matrícula nº 012688-2 (Promotoria de Justiça de Boituva);

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, surtindo efeitos a partir da data de assinatura do 14º Termo de Aditamento do presente contrato pelo último signatário.

 

PORTARIA Nº 053/2025-DG/MP, 19 de março de 2025

 

Altera a Portaria nº 013/2023-DG/MP, de 01 de fevereiro de 2023, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 003/2023, Processo nº 257/2022-DG/MP (SEI 29.0001.0019478.2023-21).

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

 

Art 1º - fica alterado o item 23 e acrescido o item 57 nos artigos 1º e 2º da Portaria nº 013/2023-DG/MP, de 01 de fevereiro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º - [...]

23 – TITULAR: Aline de Oliveira, Matrícula nº 010772 (Promotoria de Justiça de Sumaré);

57 – TITULAR: Juliano Ramon Marcolin, Matrícula nº 3561-0 (Promotoria de Justiça de Cândido Mota);

 

Art. 2º - [...]

23 – SUPLENTE: Rafael di Nardo Ribeiro, Matrícula nº 009421 (Promotoria de Justiça de Sumaré);

57 – SUPLENTE: Marco Aurélio Gonçalves, Matrícula nº 3581-5 (Promotoria de Justiça de Cândido Mota);

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 12/03/2025, para o item 23, e surtindo efeitos a partir da data de assinatura do 12º Termo de Aditamento do presente contrato pelo último signatário, para o item 57.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 14-3-2025

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1º, III e 3º da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV e V da L.C. 1.354/20, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a José Aparecido Rodrigues Soares, matr. 4944, Analista de Promotoria I, Carreira I, Padrão B-10, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa, nos termos do art. 11, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da L.C. 1.354/20, correspondente a: vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17, revalorizada por despachos do PGJ, publicados nos D.O.s de 27/11/2019, 24/3/2022, 18/4/2023 e 25/4/2024; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, inc. I, da L.C. 1.118/10 e sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP 362/09.

 

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 23-1-2025

Autorizando, o cômputo dos tempos prestados por:

Aline Ykuta, matr. 12243, no período de 30/11/2010 a 29/11/2011, num total de 365 dias; Fabiana Regina Braga, matr. 3914, nos períodos de 1/8/1986 a 21/9/1989, 22/9/1989 a 5/4/1991, 1/7/1991 a 15/3/1996, 1/2/1998 a 16/11/1999, 17/11/1999 a 30/11/1999, 1/12/1999 a 31/12/1999, num total de 4.125 dias e 29/4/2003 a 16/6/2004, num total de 415 dias; Lorena Salemme Orlando, matr. 11253, no período de 7/4/2017 a 29/1/2018, num total de 298 dias; Meg Bertanha Botião Ucelli, matr. 11586, no período de 16/9/2012 a 14/6/2013, num total de 272 dias; Mirna Nunes Mineiro, matr. 11489, nos períodos de 28/9/2009 a 30/3/2010, num total de 179 dias e 1/2/2011 a 31/12/2011, num total de 334 dias;

 

Indeferindo, nos termos da L. Federal 9.608/98, o cômputo do tempo prestado por Clarissa Nunes Vieira e Oliveira, matr. 8987, no período de 22/8/2014 a 1/4/2016;

 

de 13-3-2025

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José Aparecido Rodrigues Soares, matr. 4944. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 35/2025;

 

de 18-3-2025

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Edilene Kostriuba, matr. 219. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 54/2025;

 

Indeferindo o solicitado no processo SEI 29.0001.0022142.2025-61, em nome de Décio Brito Teixeira, matr. 2163, em razão de não ter preenchido os requisitos da E.C. 49/20 e L.C. 1.354/20.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portaria da Diretora de 20-3-2025

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 20/3/2025, Stefania Freire Franco, matr. 10361, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público.

 

Apostila da Diretora de 13-1-2025

Nas apostilas da Diretora de 13, publicadas no D.O. de 15/1/2025, declarando que, conforme disposto no anexo III da Resolução 693/11-PGJ, alterada pelas Resoluções 728/12-PGJ, 1.016/17-PGJ, 1.465/22-PGJ e 1.924/24-PGJ, as gratificações de representação relativas às funções percebidas pelos interessados abaixo relacionados passaram, a partir de 1/1/2025, a ser calculadas mediante a aplicação dos coeficientes, sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/08, alterada pelo art. 8º da L.C. 1.388/23:

Inclua-se:

Agente Operacional: Thaciane Fontes Alves, matr. 12876.

(Republicada por necessidade de retificação, D.O. de 15/1/2025).

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 19/3/2025

 

Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista do laudo técnico expedido pela Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo - Perícias e Medicina do Trabalho, o adicional de insalubridade, no Grau Máximo, nos termos da LC 432/85, alterada pelas LCs 835/1997, 1179/2012 e 1.361/2021, e do Aviso nº 353/2022 - PGJ-SUBJUR, de 6/6/2022, aos servidores do QPMPESP:

 

Leonardo Sampaio, matrícula nº 13163, a partir de 27/2/2025.

 

Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista do laudo técnico expedido pela Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo - Perícias e Medicina do Trabalho, o adicional de insalubridade, no Grau Médio, nos termos da LC 432/85, alterada pelas LCs 835/1997, 1179/2012 e 1.361/2021, e do Aviso nº 353/2022 - PGJ-SUBJUR, de 6/6/2022, aos servidores do QPMPESP:

 

Flávia Souza e Silva de Almeida, matrícula nº 12516, a partir de 5/2/2024;

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 17/3/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Giorgio Lizandro Momesso, matrícula nº 10906, 28 (vinte e oito) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 7/3/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0028362.2025-28, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 17/3/2025.