RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 1.466-CPJ, de 20 de abril de 2022.

(SEI 29.0001.0080041.2021-52)

 

Regulamenta o teletrabalho de membros de primeira instância do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, respectivamente, pelo artigo 22, VI e XIII, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993,

 

CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência na Administração Pública e a necessidade de modernização institucional, em especial quanto ao aumento de produtividade e redução de custos;

 

CONSIDERANDO que a adoção do processo judicial eletrônico e dos procedimentos eletrônicos no Ministério Público de São Paulo, juntamente com o uso de tecnologias de informação e comunicação, possibilitam a realização de trabalho à distância, com equivalência àqueles decorrentes da atividade exercida de forma direta nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo;

 

CONSIDERANDO a existência, nesta instituição, de sistema informatizado que permite aos membros do Ministério Público acessar o conteúdo da rede interna de computadores quando não se encontram nas dependências físicas do local de trabalho, através do sistema de Rede Privada Virtual (VPN);

 

CONSIDERANDO a possibilidade de verificação de produtividade decorrente do MPSP Produz;

 

CONSIDERANDO as vantagens e os benefícios advindos do teletrabalho para a Administração, para os membros do Ministério Público e para a sociedade;

 

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a produtividade à instrução de processos e outros trabalhos do Ministério Público;

 

CONSIDERANDO a experiência obtida e os resultados alcançados com a realização do trabalho a distância durante o distanciamento social em razão da pandemia de Covid-19;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. As atividades dos membros do Ministério Público de primeira instância poderão ser executadas fora das dependências físicas das unidades da instituição, em caráter precário e revogável a qualquer tempo, na modalidade de teletrabalho (home office), desde que satisfeitos os requisitos previstos nesta Resolução.

§ 1º. O regime de teletrabalho não pode obstruir o convívio social e laboral, a cooperação, a integração e a participação do membro do Ministério Público que nele estiver inserido nem embaraçar o seu direito ao tempo livre.

§ 2º. O regime de teletrabalho deverá ser exercido na Comarca sede da Promotoria de Justiça ou no município de residência do membro do Ministério Público, quando autorizado pelo Procurador-Geral de Justiça nos termos do inciso XVII do artigo 169 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993.

 

Art. 2º. O membro do Ministério Público poderá exercer suas atividades em teletrabalho por até um dia na semana, desde que observados a escala obrigatória de comparecimento presencial e o rodízio entre todos os membros da Promotoria de Justiça, sem prejuízo do comparecimento necessário para atividades cuja presença física do Promotor de Justiça natural seja indispensável.

§ 1º. A escala de comparecimento presencial e suas eventuais alterações serão elaboradas pelo Secretário Executivo da Promotoria de Justiça, após prévia deliberação e aprovação por seus integrantes, e submetidas, para fins de controle, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público.

§ 2º. A escala deverá estabelecer a presença mínima diária de 1/2 (metade) do número total de membros em exercício na Promotoria de Justiça, arredondadas as frações para o primeiro número inteiro imediatamente superior.

§ 3º. Nas Promotorias de Justiça compostas por um único cargo, o membro do Ministério Público poderá exercer suas atividades em regime de teletrabalho um dia na semana, desde que esteja preservada a continuidade dos trabalhos da unidade e que não haja prejuízo à produtividade e ao interesse público.

§ 4º. Eventuais situações de vacância do cargo ou afastamento de seu titular, ensejando designação de membro para acumulação ou auxílio de suas funções, não poderão ensejar prejuízo à escala presencial obrigatória, que deverá ser preservada para garantir a presença de Promotor de Justiça.

§ 5º. O teletrabalho não fundamenta o acionamento do substituto automático, nos termos do art. 166, caput, inciso II, da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993.

§ 6º. A Procuradoria-Geral de Justiça, de ofício ou por provocação, poderá modificar o regime de teletrabalho do Ministério Público, ouvida a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

 

Art. 3º. É vedado o teletrabalho ao membro do Ministério Público:

I – Enquanto Promotor de Justiça substituto;

II - Em estágio probatório;

III – Punido com sanção disciplinar por infração aos deveres funcionais previstos no artigo 173, incisos I, II, III, IV, V e VII e artigo 173, inciso VI c.c. artigo 169, incisos V, IX, XIV e XVIII da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos dois anos anteriores à data da solicitação.

 

Art. 4º. São deveres do membro do Ministério Público que optar pelo regime de teletrabalho:

I – Permanecer, durante o horário de expediente, em condições de ser prontamente contactado, via sistema Teams ou outro que o substituir, pelos órgãos da Administração Superior do Ministério Público e por outros(as) membros(as) da Promotoria de Justiça;

II - Manter endereço residencial, ferramentas de comunicação online e telefones de contato permanentemente atualizados, devendo os últimos ser mantidos ativos nos dias úteis;

III - Consultar diariamente a sua caixa de correio eletrônico institucional e outros meios usuais de comunicação funcional;

IV – Preservar o sigilo dos dados acessados de forma remota, mediante observância das normas internas de segurança da informação e da comunicação, bem como manter atualizados os sistemas institucionais instalados nos equipamentos de trabalho;

VI – Promover, por ferramenta virtual, o atendimento ao público, bem como a magistrados, defensores, advogados e partes, quando assim solicitado;

VII – Comparecer presencialmente ao local de trabalho nos dias previstos na escala referida no § 1º do artigo 2º desta Resolução;

VIII – Comparecer presencialmente ao local de trabalho nos dias em que sua presença for indispensável para a realização de qualquer atividade funcional referente a seu cargo;

IX – Comparecer presencialmente ao local de trabalho nas correições e inspeções, exceto se houver dispensa por parte da Corregedoria-Geral;

X - Reunir-se presencialmente e periodicamente com os servidores para apresentar orientações e informações;

XI - Dispor, às suas expensas, de infraestrutura física e tecnológica necessárias e adequadas ao desempenho tempestivo de suas funções, garantida a segurança de trabalho, conforme especificações e regras próprias estabelecidas.

Parágrafo único. O membro do Ministério Público em exercício de teletrabalho deverá manter-se disponível durante o horário de expediente para que, na hipótese de surgimento de demanda urgente que não possa ser solucionada por intermédio das ferramentas tecnológicas disponíveis, seja acionado para imediato comparecimento ao local de trabalho.

 

Art. 5º. A opção pelo teletrabalho deverá ser informada à Procuradoria-Geral de Justiça no Portal de Atendimento ao Integrante e à Corregedoria-Geral do Ministério Público, mediante declaração do membro do Ministério Público de que preenche os requisitos dispostos nesta Resolução, de que observará os deveres nela previstos e de que possui infraestrutura física e tecnológica necessárias e adequadas ao desempenho tempestivo de suas funções.

 

Art. 6º. O exercício do teletrabalho na forma desta Resolução não implicará qualquer ônus financeiro para o Ministério Público decorrente de ajuda de custo, despesas com mudança, transporte, com energia elétrica, internet ou aquisição de móveis ou equipamentos de informática, dentre outros.

 

Art. 7º. A Procuradoria-Geral de Justiça, de ofício ou por provocação, poderá cessar o regime de teletrabalho de qualquer membro do Ministério Público nas seguintes hipóteses:

I – Mediante declaração do próprio interessado, a qualquer tempo;

II – Em caso de descumprimento dos requisitos e deveres previstos nesta Resolução;

III – Em caso de interesse público;

IV – Quando constatado prejuízo à atividade funcional;

V – Em caso de redução da produtividade do Promotor de Justiça;

VI – Por fato superveniente que implique o não cabimento do regime de teletrabalho por ausência dos requisitos previstos nesta Resolução;

VII - No interesse da Administração, em razão da necessidade de prestação de serviços presenciais.

§ 1º. Admite-se a suspensão cautelar do teletrabalho, por meio de decisão fundamentada, na hipótese de identificação de flagrante prejuízo ao serviço ou descumprimento dos deveres previstos no artigo 4º desta Resolução.

§ 2º. O membro do Ministério Público que tiver o teletrabalho suspenso cautelarmente ou cessado deverá retornar imediatamente ao trabalho presencial em regime integral.

 

Art. 8º. Os casos omissos serão decididos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

 

Art. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data em que cessado o regime parcial de teletrabalho previsto na Resolução nº 1.214/2020-PGJ, revogadas as disposições em contrário.

 

RESOLUÇÃO Nº 1.467/2022-PGJ, de 20 de abril de 2022.

(SEI 29.0001.0238019.2021-27)

 

Fixa o regime de teletrabalho de membros de primeira instância do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1.466/2022-CPJ, de 20 de abril de 2022.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, respectivamente, pelo artigo 19, XII, "c", da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

 

CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 1.466/2022-CPJ, de 20 de abril de 2022, que regulamentou o teletrabalho de membros de primeira instância do Ministério Público do Estado de São Paulo;

 

CONSIDERANDO que o § 6º do artigo 2º da mencionada Resolução estabelece que a Procuradoria-Geral de Justiça, de ofício ou por provocação, poderá modificar o regime de teletrabalho dos membros do Ministério Público, ouvida a Corregedoria-Geral;

 

CONSIDERANDO que a manifestação do Corregedor-Geral foi favorável à proposta do Procurador-Geral de Justiça, RESOLVE:

 

Art. 1º. O membro do Ministério Público poderá exercer suas atividades em teletrabalho por até 02 (dois) dias na semana, observada escala obrigatória de comparecimento presencial diário de 1/3 (um terço) do número total de membros em exercício na Promotoria de Justiça, arredondadas as frações para o primeiro número inteiro imediatamente superior.

 

Art. 2º. O disposto no artigo 1º não se aplica às hipóteses descritas no § 3º do artigo 2º da Resolução nº 1.466/2022-CPJ, de 20 de abril de 2022.

 

Art. 3º. O número de dias de teletrabalho semanal e o percentual de comparecimento presencial diário previstos no artigo 1º poderão ser revistos no prazo de 03 (três) meses a contar da entrada em vigor dessa Resolução.

 

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor em 1º de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.

 

RESOLUÇÃO Nº 1.468/2022-PGJ, de 20 de abril de 2022.

(SEI 29.0001.0103819.2021-89)

 

Regulamenta o teletrabalho dos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo e a residência fora da comarca de lotação e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 19, inciso XII, letras "c" e "o", da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993;

 

CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência na Administração Pública, em especial o aumento de produtividade e redução de custos;

 

CONSIDERANDO as dificuldades que envolvem a mobilidade urbana nos grandes centros e a preocupação com a qualidade de vida dos servidores e os consequentes reflexos na produtividade;

 

CONSIDERANDO a equivalência dos efeitos do trabalho realizado de forma remota com aqueles decorrentes da atividade exercida de forma presencial nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo;

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 157/2017, de 31 de janeiro de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Ministério Público Brasileiro e do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 992/2016-PGJ, de 5 de outubro de 2016, que dispõe sobre a realização de teletrabalho (home office), em caráter experimental, no Ministério Público do Estado de São Paulo;

 

CONSIDERANDO a experiência obtida e os resultados alcançados com a realização do trabalho a distância durante o isolamento social em razão da pandemia de Covid-19;

 

CONSIDERANDO a digitalização e trâmite digital de processos, procedimentos, ofícios e outras correspondências, com o uso das plataformas digitais, que possibilitou a realização de trabalho de forma remota e permitiu a flexibilização da jornada de trabalho, dentro do horário de expediente;

 

CONSIDERANDO a possibilidade de verificação de produtividade pelos meios existentes na instituição;

 

CONSIDERANDO a Recomendação nº 83/2021, de 10 de agosto de 2021, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre condições diferenciadas a gestantes e lactantes durante o exercício das funções institucionais e;

 

CONSIDERANDO a ausência de regulamentação em relação à possiblidade de servidores residirem em unidade diversa da respectiva lotação, RESOLVE:

 

TÍTULO I

DO TELETRABALHO ORDINÁRIO

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º As atividades dos servidores do Ministério Público poderão ter sua execução autorizada, em caráter facultativo e precário, fora das dependências físicas das unidades da Instituição, de forma remota, sob a denominação de teletrabalho (home office), desde que satisfeitos os requisitos previstos nesta Resolução.

§ 1º. Não se enquadram no conceito de teletrabalho as atividades que são desempenhadas externamente às dependências do Ministério Público ou aquelas que em razão da natureza do cargo ou das atribuições próprias da unidade de lotação devam ser executadas exclusivamente nos prédios da Instituição.

§ 2º. O dia de atividade em teletrabalho corresponderá a um dia normal da jornada de trabalho do servidor e será considerado para todos os fins de direito, incluído o auxílio-alimentação e excluído o auxílio-transporte.

§ 3º. O servidor em teletrabalho deverá dispor, às suas expensas, de infraestrutura física e tecnológica necessárias e adequadas ao desempenho tempestivo de suas funções, garantida a segurança de trabalho, conforme especificações e regras próprias estabelecidas.

§ 4º. A jornada diária de trabalho nas unidades administrativas da atividade-fim será cumprida no horário de expediente entre 9:00 e 17:00 horas, observado eventual horário especial devidamente autorizado pelo superior hierárquico.

§ 5º. A jornada diária de trabalho nas unidades administrativas da atividade-meio será cumprida no horário de expediente entre 9:00 e 19:00 horas, observada a jornada específica de cada carreira, bem como eventual horário especial devidamente autorizado pelo superior hierárquico.

§ 6º. É vedada a realização de teletrabalho em escritórios de advocacia, empresas e demais locais, públicos ou privados, onde se desenvolvam atividades incompatíveis com o Ministério Público e os deveres de seus servidores.

§ 7º. Nos afastamentos de servidores da unidade administrativa por motivo de férias ou licenças de qualquer natureza, o teletrabalho autorizado será suspenso para o cumprimento do percentual de 50% (cinquenta por cento) na unidade, previsto no artigo 7º desta Resolução.

§ 8º. Em situações de afastamentos de servidores da unidade administrativa, por motivo de férias ou licenças de qualquer natureza, o teletrabalho concedido poderá ser suspenso para melhor distribuição das atividades da unidade.

 

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

 

Art. 2º. São objetivos do teletrabalho:

I - reduzir tempo e custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho;

II - promover mecanismos para motivar servidores e comprometê-los com as metas da Instituição;

III - aumentar a produtividade e a qualidade de trabalho dos servidores, promovendo resultados eficientes;

IV - ampliar as possibilidades de trabalho aos servidores com dificuldade de deslocamento;

V – possibilitar a prestação remota de serviços em unidades diversas de sua lotação;

VI - propiciar melhor qualidade de vida aos servidores.

 

CAPÍTULO III

DAS DIRETRIZES

 

Art. 3º. O teletrabalho sujeita-se às seguintes diretrizes:

I – restrição a tarefas que possibilitem mensuração objetiva do desempenho do servidor, aferição de sua produtividade pelo superior hierárquico imediato e a atividades que não exijam presença física;

II - a quantidade de servidores em teletrabalho não prejudicará o atendimento ao público e o integral cumprimento da missão institucional;

III – autonomia dos superiores da unidade administrativa para indicação do servidor com perfil adequado ao exercício das atividades nessa modalidade e com produtividade compatível, sendo-lhe facultado propor um revezamento entre os servidores;

IV – comprometimento e habilidades de autogerenciamento e organização do tempo;

V - o contato entre servidor e superior hierárquico deverá ocorrer em dias úteis, no horário de expediente, respeitada a jornada diária de trabalho de cada categoria;

VI - a frequência do servidor em teletrabalho deverá ser regularizada pelo sistema no ponto eletrônico, com código específico, pelo respectivo superior hierárquico;

VII - o alcance das metas de produtividade estabelecida para o servidor em teletrabalho equivale ao cumprimento de sua jornada de trabalho, observando-se que a superação não implica em anotação de horas.

 

Art. 4º. O exercício das atividades em teletrabalho será solicitado por meio de sistema informatizado e, após concordância expressa do superior hierárquico imediato, será autorizado pelo:

I – Promotor ou Procurador de Justiça Secretário-Executivo da respectiva unidade administrativa; ou

II – Diretor, Coordenador ou Chefe de Gabinete Administrativo Superior Hierárquico.

§ 1º. A autorização para exercício das atividades em teletrabalho não constitui direito do servidor.

§ 2º. O servidor, ao fazer a solicitação prevista neste artigo, declarará expressamente que cumprirá os requisitos previstos no § 3º do artigo 1º desta Resolução.

 

CAPÍTULO IV

DOS REQUISITOS PARA AUTORIZAÇÃO E VEDAÇÕES

 

Art. 5º. Para possibilitar a execução de atividades de seus servidores em teletrabalho, a unidade interessada deverá preencher os seguintes requisitos:

I – promover a digitalização de procedimentos extrajudiciais e a gestão documental do acervo;

II – promover a digitalização dos processos judiciais físicos conforme orientação da Corregedoria-Geral;

III – garantir o atendimento ao público interno e externo.

 

Art. 6º. É vedada a execução das atividades em teletrabalho aos seguintes servidores:

I - Auxiliar de Promotoria I, II e III;

II - Analista de Promotoria I – Assistente Social;

III - Analista de Promotoria I – Psicólogo;

IV - Analista de Promotoria I – Bibliotecário;

V - Analista de Promotoria I – Médico;

VI - Analista de Promotoria I – Médico Clínico;

VII - Analista de Promotoria I – Médico do Trabalho;

VIII - Analista de Promotoria I – Médico Legista;

IX – Analista de Promotoria I - Médico Psiquiatra;

X – que estejam em estágio probatório;

XI – que tenham sofrido sanção disciplinar nos dois anos anteriores à data da solicitação;

XII – que nos últimos 12 (doze) meses:

a) tenham registro de ausência injustificada ao trabalho, plantão ou qualquer outro evento de comparecimento obrigatório;

b) tenham sido excluídos de ofício desta modalidade de trabalho em virtude do não cumprimento das metas estabelecidas;

c) tenham sido removidos ex officio em razão de sua conduta.

§1º. A instauração ou tramitação de processo administrativo disciplinar poderá inviabilizar ou suspender a autorização para o exercício das atividades em teletrabalho, a critério da autoridade superior da unidade, mediante decisão motivada.

§ 2º. Caberá ao Promotor ou Procurador de Justiça Secretário-Executivo da respectiva unidade administrativa ou ao Diretor, Coordenador ou Chefe de Gabinete Administrativo Superior Hierárquico a observância dos impedimentos descritos neste artigo.

 

Art. 7º. Observados os requisitos e vedações estabelecidos nessa Resolução, o servidor poderá exercer suas atividades em teletrabalho por até 02 (dois) dias na semana, a critério do respectivo Diretor, Coordenador ou Chefe de Gabinete Administrativo Superior Hierárquico, ou do Procurador ou Promotor de Justiça Secretário Executivo, desde que garantido o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos servidores da respectiva unidade na modalidade de trabalho presencial diariamente, nos termos do disposto no inciso III do art. 5º da Resolução nº 157/2017 do CNMP, salvo casos excepcionais autorizados pela autoridade competente, com indicação devidamente motivada, atestando o pleno funcionamento da unidade e comunicada à Procuradoria-Geral de Justiça.

Parágrafo único. O percentual mínimo previsto no caput deve ser assegurado durante todo o período do horário de trabalho da unidade.

 

CAPÍTULO V

DAS METAS DE PRODUTIVIDADE

 

Art. 8º. As metas de desempenho do servidor em teletrabalho serão, no mínimo, 20% (vinte por cento) superiores àquelas estabelecidas a todos os servidores lotados na mesma unidade e pertencentes à mesma carreira.

Parágrafo único. O desempenho dos servidores da unidade será controlado pelo Promotor ou Procurador de Justiça Secretário Executivo, ou pelo Diretor, Coordenador ou Chefe de Gabinete Administrativo Superior Hierárquico da unidade administrativa, através de relatórios mensais de produtividade ou a partir de análise dos dados de sistemas informatizados.

 

CAPÍTULO IV

DOS DEVERES

 

Art. 9°. São deveres do servidor em teletrabalho:

I – cumprir, no mínimo, as metas de produtividade estabelecidas no art. 8º desta Resolução;

II – manter-se em condições de apresentação imediata ao local de trabalho presencial, observado o disposto no inciso III, do artigo 16, desta Resolução;

III – participar do programa permanente de capacitação;

IV – utilizar-se de endereço eletrônico institucional, telefone de contato próprio e atualizado, aplicativos e sistemas informatizados determinados pela Administração, durante o horário de expediente, permanecendo integralmente disponível ao trabalho durante o período fixado para o teletrabalho;

V – consultar a sua caixa individual de correio eletrônico ou outro canal de comunicação institucional previamente definido, bem como o portal do Ministério Público, para constante atualização;

VI – manter seu superior hierárquico imediato informado, por meio de mensagem dirigida à caixa de correio eletrônico ou outro canal de comunicação institucional previamente definido, acerca da evolução do trabalho, indicando eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa prejudicar o andamento das atividades sob sua responsabilidade;

VII – submeter-se a acompanhamento periódico de produtividade pelo superior hierárquico, encaminhando o relatório de produtividade ou mediante a análise dos dados de sistemas informatizados;

VIII – preservar o sigilo dos dados acessados de forma remota, mediante observância das normas internas de segurança da informação, bem como manter atualizados os sistemas informatizados institucionais instalados nos equipamentos em uso;

IX – solicitar antecipadamente, quando for o caso, eventuais retiradas ou faltas de qualquer natureza;

X – atender as convocações para comparecimento às dependências do órgão, sempre que houver necessidade da unidade ou interesse da Administração;

XI – manter telefones de contato permanentemente atualizados e ativos nos dias úteis;

XII – dar cumprimento integral aos requisitos previstos do Título II desta Resolução.

XIII – manter-se em condições de pronto retorno ao regime de trabalho presencial.

§ 1º. As atividades do servidor em regime de teletrabalho não poderão, em qualquer hipótese, ser delegadas.

§ 2º.  Os servidores em regime de teletrabalho deverão, obrigatoriamente, exercer suas atividades de forma presencial, na respectiva unidade, por 5 (cinco) dias úteis seguidos, a cada 3 (três) meses.

§ 3º. Caberá ao superior hierárquico estabelecer o cronograma de comparecimento presencial dos servidores em teletrabalho, em cumprimento do disposto no parágrafo anterior.

§ 4º. Nos 5 (cinco) dias úteis estabelecidos no § 2º deste artigo, o servidor não poderá faltar sem motivo justificado, nem tampouco realizar retiradas de qualquer natureza.

§ 5º. O servidor autorizado pelo superior hierárquico a realizar o teletrabalho acima de 02 (dois) dias semanais, usufruirá obrigatoriamente 15 (quinze) dias de férias ou licença-prêmio por ano.

 

Art. 10. Compete ao superior imediato, em conjunto com o Promotor ou Procurador de Justiça Secretário Executivo da respectiva unidade administrativa, ou com o Diretor, Coordenador ou Chefe de Gabinete Administrativo Superior Hierárquico:

I – controlar, monitorar, acompanhar e avaliar as atividades desempenhadas pelo servidor em teletrabalho;

II – elaborar, juntamente com o servidor, o plano de trabalho, que deverá contemplar:

a) a descrição das atividades a serem desempenhadas pelo servidor;

b) as metas a serem alcançadas;

c) a periodicidade em que o servidor em regime de teletrabalho deverá comparecer ao local de trabalho.

III – observar a adaptação do servidor;

IV - aferir e monitorar o cumprimento das metas de produtividade estabelecidas, a partir de análise de relatórios mensais encaminhados pelos servidores da respectiva unidade por meio da ferramenta eletrônica indicada pela Diretoria-Geral;

V- avaliar a qualidade do trabalho dos servidores da respectiva unidade;

VI – regularizar a frequência do servidor com código específico;

VII – revogar a autorização para o exercício das atividades em teletrabalho quando for conveniente para o interesse público ou ocorrer qualquer hipótese de descumprimento dos deveres descritos nesta Resolução;

VIII – aprovar os relatórios de produtividade por meio de sistema informatizado;

IX – realizar entrevistas individuais no primeiro ano de realização do teletrabalho dos servidores de sua unidade;

X – realizar acompanhamento individual e de grupo, sempre que necessário.

Parágrafo único. O plano de trabalho de que trata o inciso II poderá ser alterado a qualquer tempo, sempre observado o interesse da Administração.

 

Art. 11. O servidor em teletrabalho em unidade em que não haja possibilidade do cumprimento das metas de produtividade estabelecidas no artigo 8º desta Resolução, deverá, obrigatoriamente, prestar auxílio em outras unidades da Instituição.

 

CAPÍTULO V

DA REVOGAÇÃO

 

Art. 12. A autorização para o exercício das atividades em teletrabalho será revogada:

I - a qualquer tempo, a pedido do servidor;

II - em decorrência da extinção ou descontinuidade do teletrabalho na unidade de lotação;

III - por necessidade de prestação de serviços presenciais;

IV - pelo descumprimento das metas ou descumprimento das regras e diretrizes estabelecidas nesta resolução;

V - por determinação do Promotor ou Procurador de Justiça Secretário Executivo ou do Diretor, Coordenador ou Chefe de Gabinete Administrativo superior hierárquico, bem como do superior hierárquico imediato, a qualquer tempo;

VI – por decisão do Procurador-Geral ou do Diretor-Geral;

VII – pela inadaptação do servidor ao trabalho não presencial;

VIII – pela recusa do servidor em se apresentar à unidade de lotação quando solicitado ou em participar de evento para aperfeiçoamento funcional;

IX – em qualquer caso de transferência, remoção ou permuta de unidade de lotação.

§ 1º. O servidor que tiver a autorização para o teletrabalho revogada deverá retornar imediatamente ao trabalho presencial.

§ 2º. No caso do inciso IX deste artigo, o servidor que tiver interesse poderá solicitar a inclusão no regime de teletrabalho na nova unidade de lotação.

 

Art. 13. Não haverá ressarcimento de eventuais despesas, de qualquer espécie, para o servidor.

 

TÍTULO II

DA AUTORIZAÇÃO PARA MORAR FORA DA COMARCA DE UNIDADE DE LOTAÇÃO

 

Art. 14. O servidor integrante do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, em exercício regular de suas atividades laborativas, deverá residir na mesma localidade onde desempenhe suas funções.

Parágrafo único. Considera-se residência, para os fins previstos nesta Resolução, a moradia habitual, legal e efetiva do servidor.

 

Art. 15. Caberá à Diretoria-Geral, após oitiva do superior hierárquico imediato, autorizar, em caráter excepcional e em caso de justificada e relevante razão, a fixação de residência fora da comarca de unidade de lotação em que o servidor exerce regularmente as atribuições de seu cargo.

§ 1º. A autorização somente poderá ser concedida se comprovada a inexistência de prejuízo ao bom andamento do serviço.

§ 2º. A autorização prevista no caput deste artigo não implicará ao pagamento de diárias, ajuda de custo ou quaisquer parcelas remuneratórias ou indenizatórias alusivas ao deslocamento.

 

Art. 16. O servidor interessado em obter autorização para residir fora da unidade de lotação deverá solicitá-la, por meio de sistema próprio, fazendo dela constar, obrigatoriamente:

I – o fundamento do pedido e as justificativas da relevância da autorização;

II – declaração firmada pelo interessado e endossada pelo superior hierárquico direto, de que o servidor está em dia com suas atribuições funcionais;

III – comprovação de que a distância entre a sede da comarca ou do foro distrital em que exerça suas funções e a localidade onde pretenda fixar residência seja de, no máximo, 120 (cento e vinte) quilômetros.

 

Art. 17. O servidor do Ministério Público que obtiver a autorização para residir fora de sua unidade de lotação deverá cumprir sua jornada de trabalho de forma regular e permanecer disponível durante o expediente da localidade de onde esteja lotado.

Parágrafo único. O cumprimento regular da jornada de trabalho importa no desenvolvimento de todas as atribuições inerentes ao cargo ou à função exercida pelo servidor.

 

Art. 18. A autorização para residir fora da comarca da unidade de lotação será concedida em caráter precário, podendo ser revogada a qualquer tempo, por decisão motivada do Procurador-Geral de Justiça ou do Diretor-Geral, de ofício ou mediante representação, sempre que assim o exigir o interesse público ou institucional ou, em especial, nos casos de:

I – tornar-se prejudicial ao serviço;

II – cometimento de falta funcional por parte do servidor beneficiado;

III – descumprimento de qualquer das disposições contidas nesta resolução;

IV – instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar por inobservância dos deveres inerentes ao cargo ocupado.

 

Art. 19. Revogada a autorização para residir fora da unidade de lotação, o servidor do Ministério Público deverá fixar nova residência na localidade em que estiver lotado, efetuando a comprovação da mudança no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados desde a data de divulgação do ato revogatório.

 

Art. 20. No caso de remoção ou permuta, o servidor que possuir autorização para residir fora da unidade de lotação deverá, obrigatoriamente, solicitar nova autorização para residir fora da comarca, se o caso for.

 

Art. 21. A residência fora unidade de lotação em que exercer seu cargo, sem a devida autorização, caracterizará infração funcional, sujeita à instauração de processo administrativo disciplinar.

Parágrafo único. O disposto nesta resolução não se aplica aos servidores:

I - licenciados para tratar de interesses particulares;     

II - afastados para exercício de mandato eletivo;

III - afastados junto a outros órgãos da Administração Pública direta ou indireta.

 

TÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 22. As autorizações concedidas para o regime de teletrabalho ordinário nos termos da Resolução n. 992/2016-PGJ, de 05 de outubro de 2016, ficam automaticamente revogadas, devendo ser novamente solicitadas nos termos desta Resolução.

 

Art. 23. Os pedidos para moradia fora da comarca deverão ser novamente solicitados através de sistema eletrônico, em cumprimento aos requisitos descritos nesta resolução.

 

Art. 24.  A autorização para realização das atividades em teletrabalho não gera automaticamente a autorização para moradia fora da unidade de lotação.

 

Art. 25. Será facultado às servidoras lactantes, desde que possível, o exercício de suas funções em teletrabalho por até 05 (cinco) dias na semana, por até 6 (seis) meses após o término da licença-gestante, comprovada a necessidade por declaração médica e mediante solicitação encaminhada diretamente ao Promotor ou Procurador de Justiça Secretário-Executivo da respectiva unidade administrativa ou respectivo Diretor, Coordenador ou Chefe de Gabinete Administrativo superior hierárquico.

Parágrafo único. A lactante poderá ser convocada para exercer atividades na modalidade presencial em caráter excepcional.

 

Art. 26. Serão disponibilizados, no Portal da Transparência, os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral.

 

Art. 27. Ao servidor em teletrabalho é vedada a anotação de horas.

 

Art. 28. Fica criada a Comissão de Gestão do Teletrabalho presidida pelo Coordenador Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores e composta pelos seguintes integrantes:

I - Chefe de Gabinete Administrativo da Diretoria-Geral,

II - Diretor do Centro de Gestão de Pessoas,

III - Coordenador do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação,

IV - Diretor do Centro de Administração e Transportes,

V - Diretor do Centro de Gestão Estratégica e

VI - Médico Psiquiatra lotado na Área de Saúde.

Parágrafo único. Compete à Comissão:

I – avaliar semestralmente os resultados de produtividade obtidos por meio de sistema informatizado e propor os aperfeiçoamentos necessários;

II – apresentar relatórios anuais ao Diretor-Geral do Ministério Público, com descrição dos resultados auferidos, dados sobre o cumprimento dos objetivos descritos no artigo 2º desta Resolução e indicação de cursos de capacitação, se necessário;

III – analisar e deliberar, fundamentadamente, sobre dúvidas e casos omissos relativos ao teletrabalho;

IV – prestar informação ao Conselho Nacional do Ministério Público, quando solicitada.

 

Art. 29.  O Diretor-Geral do Ministério Público decidirá os casos omissos e expedirá eventuais normas complementares visando garantir a adequação e a correta aplicação das normas previstas nesta Resolução.

 

Art. 30. Esta resolução entra em vigor em 1º de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções nº 992/2016– PGJ, de 05 de outubro de 2016; nº 1069/2018–PGJ, de 02 de março de 2018 e nº 1173/2019–PGJ, de 07 de outubro de 2019, bem como o § 1º do artigo 3º da Resolução nº 1.422/2022-PGJ, de 28 de janeiro de 2022.

 

PORTARIAS DE 20/04/2022

 

A – Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 4014/2022 - Cristina Di Giaimo Caboclo, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, no dia 4 de maio de 2022. (SEI nº 29.0001.0249084.2021-32)

 

nº 4015/2022 - Vilma Hayek, 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente de Membros, no dia 4 de maio de 2022. (SEI nº 29.0001.0249088.2021-21)

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 4016/2022 – Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, a se ausentar de suas funções, para participar, como palestrante, do XX Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, a ser realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente, na cidade de Vitória/ES, no período de 26 a 29 de abril de 2022, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para  o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. 

(Proc. SEI nº 29.0001.0079445.2022-39)

 

C – Assessoria

 

Designando:

 

nº 4017/2022 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo III - Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0000483-43.2022.8.26.0201, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Garça, a partir de 11 de abril de 2022.(SEI nº 29.0001.0075128.2022-04)

 

nº 4018/2022 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo IX – Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 15000909-42.2021.8.26.0483, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Venceslau, a partir de 29 de março de 2022.

 

nº 4019/2022 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XI – Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1002713-72.2022.8.26.0223 (controle 464/2022), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarujá, a partir de 13 de abril de 2022.

 

nº 4020/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo V – Ribeirão Preto/Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0000073-83.2007.8.26.0597 (Controle nº 0020/2007), em trâmite na 3ª Vara Cível de Sertãozinho, a partir de 05 de janeiro de 2007.

 

nº 4021/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo V – Ribeirão Preto/Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1043114.74.2021.8.26.0506 (Controle nº 992/2021), em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, a partir de 12 de novembro de 2021.

 

nº 4022/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo V – Ribeirão Preto/Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000392-25.2022.8.26.0042 (Controle nº 540/2022), em trâmite perante a Vara Única de Altinópolis, a partir de 13 de abril de 2022.

 

nº 4023/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VI – Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos abaixo descritos, a partir de 11 de abril de 2022:

- Processo nº 1001203-26.2022.8.26.0481- 2ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Epitácio

- Processo nº 1000911-35.2022.8.26.0483 (controle nº 326/2022) - 3ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau.

 

nº 4024/2022 – os Promotores de Justiça abaixo assinalados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público participarem do cumprimento dos mandados de busca e apreensão decorrentes de operação, expedidos nos autos do processo 1500659-31.2021.8.26.0411 (busca n° 0001446-37.2021.8.26.0411), em trâmite pela Promotoria de Justiça de Pacaembu, na Comarca de Pacaembu, no dia 12 de abril de 2022:

- Yuri Fisberg – 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito

- Jamile Tavares – Promotora de Junqueirópolis

- Rafael Salzedas Arbach – 5º Promotor de Justiça de Hortolândia

 

nº 4025/2022 – os Promotores de Justiça abaixo assinalados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público participarem do cumprimento dos mandados de busca e apreensão decorrentes de operação, expedidos nos autos do inquérito policial nº 0004545-50.2022.8.26.0000, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Pacaembu, no município de Flora Rica, no dia 12 de abril de 2022:

- Yuri Fisberg – 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito

- Jamile Tavares – Promotora de Junqueirópolis

- Rafael Salzedas Arbach – 5º Promotor de Justiça de Hortolândia

 

nº 4026/2022 – Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito civil nº MP 14.0695.0000179/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, a partir de 07 de abril de 2022.

 

nº 4027/2022 – Fabio Ramazzini Bechara, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº MP 94.0645.0000027/2021, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, a partir de 20 de abril de 2022.

 

nº 4028/2022 - 5º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502696-34.2020.8.26.0001, em trâmite pela Vara do DIPO 3 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 4029/2022 - Marcelo Fratangelo Ghilardi, 5º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 18 a 26 de abril de 2022.

 

nº 4030/2022 - Fabricio Pereira de Oliveira, Promotor de Justiça de Taquarituba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 25 a 29 de abril de 2022.

 

nº 4031/2022 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, Promotor de Justiça de Jarinu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 25 a 30 de abril de 2022.

 

nº 4032/2022 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 25 a 29 de abril de 2022.

 

nº 4033/2022 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mirassol (ESAJ), no dia 19 de abril de 2022.

 

nº 4034/2022 - Jurandir Jose dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, no dia 19 de abril de 2022.

 

nº 4035/2022 - Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bauru, de 25 a 29 de abril de 2022.

 

nº 4036/2022 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macatuba, de 25 a 29 de abril de 2022.

 

nº 4037/2022 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 25 a 29 de abril de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 9499/2021 – Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, Promotor de Justiça de Nhandeara, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso VII (Guarulhos), do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, de 1º de setembro de 2021 a 31 de maio de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/09/2021)

 

nº 13593/2021 - 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1511086-66.2021.8.26.0224, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/04/2022)

 

nº 2883/2022 - Guilherme Peruchi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (GECRADI), nos termos da Resolução nº 1227/2020-PGJ-CPJ, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião (ESAJ), no dia 11 de abril, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara (ESAJ), no dia 19 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 26 a 27 de abril de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/04/2022)

 

nº 3104/2022 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 11 a 30 de abril de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2022)

 

nº 3216/2022 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 11 a 30 de abril de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2022)

 

nº 3279/2022 - Maria Julia Kaial Cury, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 30 de abril de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2022)

 

nº 3470/2022 - Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de abril, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 7 de abril, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justica de Indaiatuba, de 10 a 15 de abril, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo XII – Tietê/Sorocaba, de 25 a 30 de abril de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/04/2022)

 

nº 3473/2022 - Gabriel Careta do Carmo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, dia 1º de abril, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 2 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 2 a 15 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 20 de abril, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo XII – Tietê/Sorocaba, de 16 a 24 de abril, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Capivari, de 25 a 29 de abril de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/04/2022)

 

nº 3487/2022 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, dia 13 de abril, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu (ESAJ), dia 20 de abril de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/04/2022)

 

nº 3533/2022 - Vinicius Pascueto Amaral, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções dos 1º, 4º, 5º, 6º, 12º, 13º, 15º, 16º, 17º e 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, no dia 7 de abril, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 18 a 20 de abril de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/04/2022)

 

nº 3932/2022 - Daniela Hashimoto, 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 11 a 24 de abril de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/04/2022)

 

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

 

Designando:

 

nº 004/2022 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

02/04/22 – Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

03/04/22 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

 

09/04/22 – Sábado

Jose Basso Junior

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

 

10/04/22 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

 

14/04/22 – Quinta-feira

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Tiago de Toledo Rodrigues

 

15/04/22 – Sexta-feira

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

16/04/22 – Sábado

Jose Basso Junior

Tiago de Toledo Rodrigues

 

17/04/22 – Domingo

Jose Basso Junior

Tiago de Toledo Rodrigues

 

21/04/22 – Quinta-feira

Tiago de Toledo Rodrigues

Valeria Palermo Capez

 

22/04/22 – Sexta-feira

Jose Basso Junior

Tiago de Toledo Rodrigues

 

23/04/22 – Sábado

Jose Basso Junior

Tiago de Toledo Rodrigues

 

24/04/22 – Domingo

Jose Basso Junior

Tiago de Toledo Rodrigues

 

30/04/22 – Sábado

Ana Paula de Souza

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 19/03/2022)

 

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

 

Designando:

 

nº 005/2022 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

01/05/22 – Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

Valeria Palermo Capez

 

07/05/22 – Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

 

08/05/22 – Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Tiago de Toledo Rodrigues

 

14/05/22 – Sábado

Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza

Tiago de Toledo Rodrigues

 

15/05/22 – Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza

 

21/05/22 – Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

 

22/05/22 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

28/05/22 – Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

 

29/05/22 – Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

AVISOS

 

Aviso nº 474/2021 - PGJ-AD, de 20/08/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de SETEMBRO de 2021.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Daniel Santerini Caiado

Dia 2: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 3: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dias 9 E 10: Fabio Perez Fernandez

Dia 13: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 14: Jose Luiz Saikali

Dia 15: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 16: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 17: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dias 20 E 21: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 22: Euver Rolim

Dia 23: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 24: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 27: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 28: Euver Rolim

Dia 29: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 30: Marcelo Sanchez Lorenzo

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Edivon Teixeira Junior

Dia 2: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 3: Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Dia 8: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 9: Eduardo Soares Amaral

Dia 10: Marcelo Vieira de Mello

Dia 13: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dias 14 E 15: Edivon Teixeira Junior

Dia 16: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 17: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 20: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 21: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 22: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 23: Ana Paula Mazza

Dia 24: Thelma Thais Cavarzere

Dia 27: Edivon Teixeira Junior

Dia 28: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 29: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 30: Marcelo Vieira de Mello

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

Dias 1, 8, 13, 15, 22, 27 E 30: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 2, 3, 9 E 23: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dias 10, 16, 17, 24 E 29: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 14, 20, 21 E 28: Alexander Martins Matias

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 1, 8, 13,, 15, 16, 17 E 30: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 2, 9, 14, 22 E 23: Debora de Camargo Aly

Dias 3, 10, 21, 24, 28 E 29: Marco Antonio de Souza

Dias 20 E 27: Lilian Fruet

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia

Dia 2: Joao Paulo Robortella

Dia 3: Fabio Aparecido Gasque

Dia 8: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 9: Nina Ribeiro de Aquino Beggs

Dia 10: Jandir Moura Torres Neto

Dia 13: Joao Paulo Robortella

Dia 14: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Dia 15: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 16: Aline Moraes

Dia 17: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 20: Jandir Moura Torres Neto

Dia 21: Lucas Frehse Ribas

Dia 22: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 23: Jandir Moura Torres Neto

Dia 24: Jacques Marcel Abramovitch

Dias 27 E 28: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dias 29 E 30: Lucas Frehse Ribas

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Ana Maria Buoso

Dia 2: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel

Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 8: Bruno Marcio Azevedo

Dia 9: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 10: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 13: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 14: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 15: Bruno Marcio Azevedo

Dia 16: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 17: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 20: Aline Morgado da Rocha

Dia 21: Adonai Gabriel

Dia 22: Aline Morgado da Rocha

Dia 23: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 24: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 27: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 28: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel

Dia 29: Adonai Gabriel

Dia 30: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Joao Paulo Gabriel de Souza

Dia 2: Herico William Alves Destefani

Dia 3: Jose Silvio Codogno

Dia 8: Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Dia 9: Jose Silvio Codogno

Dia 10: Larissa Detomini Gaya da Costa

Dia 13: Cesar Bocuhy Bonilha

Dia 14: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 15: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 16: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 17: Sergio Clementino

Dia 20: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 21: Rodrigo Vendramini

Dia 22: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 23: Patricia Dosualdo Pelozo

Dia 24: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 27: Sergio Clementino

Dia 28: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 29: Ana Carolina Macri Morais

Dia 30: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Luiz Fernando Guinsberg Pinto

Dia 2: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 3: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 8: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 9: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 10: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 13: Mayara Cristina Navarro Lippel

Dia 14: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 15: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 16: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 17: Mayara Cristina Navarro Lippel

Dia 20: Jose Julio Lozano Junior

Dia 21: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 22: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 23: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 24: José Augusto de Barros Faro

Dia 27: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 28: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 29: Wilson Velasco Junior

Dia 30: Washington Luiz Rodrigues Alves

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 2: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 3: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 8: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 9: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 10: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 13: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 14: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 15: Leandro Conte de Benedicto

Dia 16: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 17: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 20: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 21: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 22: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 23: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 28: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 29: Leandro Conte de Benedicto

Dia 30: Celio Silva Castro Sobrinho

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Victor Ribeiro Travain

Dia 2: Vanessa Zorzan

Dia 3: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 8: Ruan Manconi Milani

Dia 9: Jurandir Jose dos Santos

Dia 10: Rodrigo Melgarejo

Dia 13: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 15: Mario Yamamura

Dia 16: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 17: Lucas Marques de Tavares Olea

Dia 20: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 21: Pedro Romao Neto

Dias 22 E 23: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 24: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 27: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 28: Helio Perdomo Junior

Dia 29: Vanessa Zorzan

Dia 30: Joao Augusto de Sanctis Garcia

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 1: Joao Henrique Ferreira

Dia 2: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 3: Andre Gandara Orlando

Dia 8: Joao Henrique Ferreira

Dia 9: Andre Gandara Orlando

Dia 10: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 13: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 14: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 15: Luis Claudio Davansso

Dias 16 E 17: Andre Gandara Orlando

Dias 20, 21 E 22: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 23: Joao Henrique Ferreira

Dia 24: Andre Gandara Orlando

Dia 27: Debora Orsi Dutra

Dia 28: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 29: Andre Gandara Orlando

Dia 30: Joao Henrique Ferreira

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dias 1, 2 E 3: Paulo Kishi

Dia 8: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 9: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 10: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 13: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 14: Tiago do Amaral Barboza

Dia 15: Michelle Chuffi Vallim

Dia 16: Jose Joel Domingos

Dia 17: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 20: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 21: Tiago do Amaral Barboza

Dia 22: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dias 23 E 24: Paulo Kishi

Dia 27: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 28: Milene Telezzi Habice

Dia 29: Carlos Paulo Travain Filho

Dia 30: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Paulo Domingues Junior

Dia 2: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 3: Patricia Soares de Souza

Dia 8: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 9: Dorio Sampaio Dias

Dia 10: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 13: Adelmo Pinho

Dia 14: Flavio Hernandez Jose

Dia 15: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 16: Pierre Pena Rocha

Dia 17: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 20: Adelmo Pinho

Dia 21: Bruno Orsini Simonetti

Dia 22: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dias 23 E 24: Flavio Hernandez Jose

Dia 27: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 28: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 29: Dorio Sampaio Dias

Dia 30: Paulo Domingues Junior

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Tania de Andrade

Dia 2: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 3: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 8: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 9: Jose Ademir Campos Borges

Dia 10: Aroldo Costa Filho

Dia 13: Daniel Jose de Angelis

Dia 14: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 15: Naul Luiz Felca

Dia 16: Manoel Jose Berça

Dia 17: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 20: Augusto Soares de Arruda Neto

Dia 21: Manoel Jose Berça

Dia 22: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 23: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 24: Raquel Eli Stein Matheus

Dia 27: Ramon Lopes Neto

Dia 28: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 29: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 30: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Gabriella Lanza Passos

Dia 2: Omar Mazloum

Dia 3: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 8: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 9: Omar Mazloum

Dia 10: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 13: Gabriella Lanza Passos

Dia 14: Omar Mazloum

Dias 15 E 16: Gabriella Lanza Passos

Dia 17: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 20: Camila Bonafini Pereira

Dia 21: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dias 22 E 23: Gabriella Lanza Passos

Dia 24: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 27: Alexandre Acerbi

Dia 28: Omar Mazloum

Dias 29 E 30: Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 2: Thiago Alcocer Marin

Dia 3: Lucas Damasceno de Lima

Dia 8: Thiago Alcocer Marin

Dia 9: Lucas Damasceno de Lima

Dia 10: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 13: Fernanda Ratcov Borges

Dia 14: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 15: Fernando Pascoal Lupo

Dia 16: Clovis de Castro Humes

Dia 17: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 20: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 21: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 22: Leandro Bakowski

Dia 23: Fernanda Ratcov Borges

Dia 24: Thiago Alcocer Marin

Dia 27: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 28: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 29: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 30: Leticia Lourenço Pavani

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 2: Ricardo Framil

Dia 3: Fabio Rodrigues Lima

Dia 8: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 9: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 10: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 13: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 14: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 15: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 16: Julisa Helena do Nascimento

Dia 17: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 20: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 21: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 22: Daniela Michele Santos Neves

Dia 23: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 27: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 28: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 29: Natalie Riskalla Anchite

Dia 30: Ricardo Framil

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 2: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 3: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 8: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dias 9 E 10: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 13: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 14: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 15: Eduardo Dias Brandao

Dia 16: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 17: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 20: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 21: Felipe Wermelinger Caetano

Dias 22 E 23: Henrique Lucas de Miranda

Dia 24: Natalia Danelli Rodrigues

Dias 27 E 28: Celestiany Villar da Silva

Dia 29: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 30: Osvaldo de Oliveira Coelho

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 2: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 3: Ricardo Reis Simili

Dia 8: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 9: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 10: Rui Antunes Horta

Dia 13: Gilberto Cabett Junior

Dia 14: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 15: Raphael Barbosa Braga

Dia 16: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 17: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 20: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 21: Gianfranco Silva Caruso

Dia 22: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 23: Rui Antunes Horta

Dia 24: Raphael Barbosa Braga

Dia 27: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 28: Henrique Lucas de Miranda

Dia 29: Gianfranco Silva Caruso

Dia 30: Pedro Jose Rocha e Silva

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Marcelo Silva Cassola

Dia 2: Carla Murcia Santos

Dia 3: Guilherme Schlittler Oliveira

Dia 8: Marcelo Silva Cassola

Dia 9: Marilia Molina Schlittler

Dia 10: Carla Murcia Santos

Dia 13: Guilherme Silva de Deus

Dia 14: Daniele Maciel da Silva

Dia 15: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 16: Marcelo Silva Cassola

Dia 17: Camila Teixeira Pinho

Dia 20: Carla Murcia Santos

Dias 21 E 22: Julia Dazzi Piol

Dia 23: Carla Murcia Santos

Dia 24: Julia Dazzi Piol

Dia 27: Marcelo Silva Cassola

Dias 28 E 29: Carla Murcia Santos

Dia 30: Carla Murcia Santos

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 21/08/2021)

 

Aviso nº 156/2022 - PGJ-AD, de 11/03/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2022.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2022

 

ABRIL

 

DIA 2:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

KARINA SCUTTI SANTOS

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARCIA LOURENÇO MONASSI

OSIAS DAUDT

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

 

DIA 3:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

KARINA SCUTTI SANTOS

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARCIA LOURENÇO MONASSI

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

 

DIA 9:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

JULIANO CARVALHO ATOJI

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 10:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

PATRICIA SALLES SEGURO

TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 14:

DALILA CARVALHO CIRILO

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

JULIANO CARVALHO ATOJI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

OSIAS DAUDT

PAULO D'AMICO JUNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 15:

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DALILA CARVALHO CIRILO

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

JULIANO CARVALHO ATOJI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

OSIAS DAUDT

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

 

DIA 16:

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

FILIPE DE MELO EUZEBIO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

TATIANA CALLE HEILMAN

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

 

DIA 17:

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

FILIPE DE MELO EUZEBIO

JULIANO CARVALHO ATOJI

PAULO D'AMICO JUNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 21:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

RENAN MENDES RODRIGUES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

 

DIA 22:

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

 

DIA 23:

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

FABIO TOSTA HORNER

JULIANA CAROSINI

JULIANO CARVALHO ATOJI

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO HENRIQUE CASTEX

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

 

DIA 24:

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

FABIO TOSTA HORNER

JULIANA CAROSINI

JULIANO CARVALHO ATOJI

PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO HENRIQUE CASTEX

 

DIA 30:

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

CINTIA MARANGONI

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

LORENA GENTIL CIAMPONE

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA

PEDRO ANDRE PICADO ALONSO

RENATO ARRUDA SANTOS NETO

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2022

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

ABRIL

 

DIAS 2 E 3: ISABEL DORSA GERNER MAGGION

DIA 9: DEBORA MORETTI FUMACH

DIA 10: JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR

DIAS 14 E 15: CINTIA MICHIKO BERGAMO

DIAS 16 E 17: LELIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO

DIAS 21 E 22: IRENE MORENO VASCONCELLOS

DIAS 23 E 24: PATRICIA MARIA SANVITO

DIA 30: ISABEL DORSA GERNER MAGGION

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 12/03/2022)

 

Aviso nº 200/2022 - PGJ-AD, de 30/03/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de ABRIL de 2022.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 4: Marcos Neri de Almeida

Dia 5: Daniel Azadinho Palmezan Calderaro

Dia 6: Silvia de Freitas Denari

Dia 7: Fernando Reverendo Vidal Akaoui

Dia 8: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 11: Andre Luiz dos Santos

Dia 12: Andre Luiz dos Santos

Dia 13: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 18: Moacyr Whitaker Cohn de Assumpçao

Dia 19: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 20: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquqerque

Dia 25: Caio Adriano Lepore Santos

Dia 26: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 27: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 28: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 29: Mariana da Fonseca Piccinini

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 4: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 5: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 6: Roseli Naldi Souza

Dias 7 E 8: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 11: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 12: Ana Paula Mazza

Dia 13: Edivon Teixeira Junior

Dia 18: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 19: Thelma Thais Cavarzere

Dia 20: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 25: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 26: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 27: Ana Paula Mazza

Dia 28: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 29: Joao Otavio Bernardes Ricupero

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1 E 28: Larissa Motta Nunes Liger Assola

Dias 4, 11, 18 E 25: Iussara Brandao de Almeida

Dias 5, 12, 19 E 26: Alexander Martins Matias

Dias 6, 13, 20 E 27: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 7 E 29: Joao Henrique Ferreira Pozzer

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dia 1: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Joao Paulo Serra Dantas

Rafael Salzedas Arbach

Dias 4, 6, 8, 12, 18, 20 E 27: Marco Antonio de Souza

Dias 5, 19 E 26: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 7: Debora de Camargo Aly

Dia 11: Rodrigo Cesar Coccaro

Dia 13: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 25: Renato Ferreira dos Santos

Dias 28 E 29: Patricia Manzella Trita

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Belisa Barbosa Morales

Dia 4: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Dia 5: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 6: Ana Carolina Kamada Schwendler

Dia 7: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 8: Jandir Moura Torres Neto

Dia 11: Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia

Dia 12: Belisa Barbosa Morales

Dia 13: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dia 18: Belisa Barbosa Morales

Dia 19: Jandir Moura Torres Neto

Dia 20: Fabio Aparecida Gasques

Dia 25: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 26: Gabriela Pereira Viannay Belloni

Dia 27: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 28: Jandir Moura Torres Neto

Dia 29: Belisa Barbosa Morales

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 4: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 5: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 6: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 7: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 8: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 11: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 12: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 13: Aline Morgado da Rocha

Dia 18: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 19: Aline Morgado da Rocha

Dia 20: Adonai Gabriel

Dia: 25: Aline Morgado da Rocha

Dia 26: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 27: Ana Maria Buoso

Dia 28: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 29: Aline Morgado da Rocha

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 1: Adriana Vacare Tezine

Dia 4: Rodrigo Lopes

Dia 5: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 6: Flavia Travaglini Zulian

Dia 7: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 8: Gilberto Porto Camargo

Dia 11: Veronica Silva de Oliveira

Dia 12: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 13: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 18: Leonardo Liberatti

Dia 19: Aline Moraes

Dia 20: Veronica Silva de Oliveira

Dia 25: Rodrigo Lopes

Dia 26: Aline Moraes

Dias 27 E 28: Aline Moraes

Dia 29: Regina Celia Pegoraro Venancio

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 4: Andre Luis de Souza

Dia 5: Joao Paulo Gabriel de Souza

Dia 6: Jose Silvio Codogno

Dias 7 E 8: Herico William Alves Destefani

Dia 11: Sergio Clementino

Dia 12: Jose Silvio Codogno

Dia 13: Cesar Bocuhy Bonilha

Dia 18: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dias 19 E 20: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 25: Jose Silvio Codogno

Dias 26 E 27: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 28: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 29: Patricia Dosualdo Pelozo

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 4: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 5: Luciana Amorim de Camargo

Dia 6: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 7: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 8: Welington dos Santos Veloso

Dia 11: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 12: Renato Augusto Valadao

Dia 13: Jose Julio Lozano Junior

Dia 18: Luciana Amorim de Camargo

Dia 19: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 20: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 25: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 26: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 27: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 28: Wilson Velasco Junior

Dia 29: Renato Augusto Valadao

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 4: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 5: Leandro Conte de Benedicto

Dia 6: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 7: Renato de Jesus Marçal

Dia 8: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 11: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 12: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 13: Augusto Sergio Costa Viana

Dia 18: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 19: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 20: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 25: Leandro Conte de Benedicto

Dia 26: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 27: Renato de Jesus Marçal

Dia 28: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 29: Carlos Eduardo Pozzi

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 4: Helio Perdomo Junior

Dia 5: Rodrigo Melgarejo

Dia 6: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 7: Joao Paulo Giovanini Gonçalves

Dia 8: Pedro Vinicius Meneguetti Martins

Dia 11: Mario Yamamura

Dia 12: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 13: Pedro Romao Neto

Dia 18: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 19: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 20: Victor Ribeiro Travain

Dia 25: Ruan Manconi Milani

Dia 26: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 27: Rodrigo Melgarejo

Dia 28: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 29: Vanessa Zorzan

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 1: Ericson Campos de Castilho

Dia 4: Fernando Masseli Helene

Dias 5, 6 E 7: Andre Gandara Orlando

Dia 8: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 11 E 12: Andre Gandara Orlando

Dia 13: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 18: Joao Henrique Ferreira

Dia 19: Hercules Sormani Neto

Dia 20: Luis Claudio Davansso

Dia 25: Andre Gandara Orlando

Dia 26: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 27: Luis Claudio Davansso

Dia 28: Joao Henrique Ferreira

Dia 29: Daniel Passanezi Pegoraro

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 4: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dias 5 E 6: Paulo Kishi

Dia 7: Michelle Chuffi Vallim

Dia 8: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 11: Carlos Paulo Travain Filho

Dia 12: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 13: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 18: Ivan Carneiro Castanheiro

Dias 19 E 20: Paulo Kishi

Dia 25: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 26: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 27: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 28: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 29: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Patricia Soares de Souza

Dia 4: Joao Paulo Serra Dantas

Dia 5: Dorio Sampaio Dias

Dia 6: Flavio Hernandez Jose

Dia 7: Adelmo Pinho

Dia 8: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 11: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 12: Flavio Hernandez Jose

Dia 13: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 18: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 19: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 20: Adelmo Pinho

Dia 25: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 26: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dias 27 E 28: Flavio Hernandez Jose

Dia 29: Adelmo Pinho

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 4: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 5: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 6: Jose Ademir Campos Borges

Dia 7: Aroldo Costa Filho

Dia 8: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 11: Hamilton Fernando Lisi

Dia 12: Naul Luiz Felca

Dia 13: Manoel Jose Berça

Dia 18: Ethel Cipele

Dia 19: Augusto Soares de Arruda Neto

Dia 20: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 25: Jose Carlos Gallucci Thome

Dia 26: Hamilton Fernando Lisi

Dia 27: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 28: Ramon Lopes Neto

Dia 29: Wanderley Baptista da Trindade Junior

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 4: Gustavo Macri Morais

Dias 5 E 6: Omar Mazloum

Dia 7: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 8: Omar Mazloum

Dia 11: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 12: Rafael Bertucci Lopes

Dia 13: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 18: Larissa Buentes Frazao

Dia 19: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 20: Rodrigo Machado da Fonseca

Dia 25: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 26: Vania Caceres Stefanoni

Dia 27: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 28: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 29: Larissa Buentes Frazao

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 4: Leandro Bakowski

Dias 5 E 6: Lucas Damasceno de Lima

Dias 7 E 8: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 11: Carolina Augusto Juliotti

Dia 12: Thiago Alcocer Marin

Dia 13: Lucas Damasceno de Lima

Dia 18: Thiago Alcocer Marin

Dia 19: Lucas Damasceno de Lima

Dia 20: Claudio Sergio Alves Teixeira

Dia 25: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 26: Kleber Henrique Basso

Dia 27: Fernando Pascoal Lupo

Dia 28: Thiago Alcocer Marin

Dia 29: Lucas Damasceno de Lima

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 4: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 5: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 6: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 7: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 8: Debora Bezerra de Menezes

Dia 11: Raissa Cesar Molinari

Dia 12: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 13: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 18: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 19: Daniela Michele Santos Neves

Dia 20: Flavio Boechat Albernaz

Dia 25: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 26: Joao Carlos de Camargo maia

Dia 27: Sidney Alves de Mattos

Dia 28: Ricardo Framil

Dia 29: Fabio Rodrigues Lima

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 4: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 5: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 6: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 7: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 8: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 11: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 12: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 13: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 19: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 20: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 25: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 26: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 27: Julisa Helena do Nascimento

Dia 28: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 29: Jose Franclin Andrade de Souza

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Raissa Cesar Molinari

Dia 4: Ricardo Reis Simili

Dia 5: Gilberto Cabett Junior

Dia 6: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 7: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 8: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 11: Raphael Barbosa Braga

Dia 12: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 13: Gianfranco Silva Caruso

Dia 19: Carlos Schelini Cesar

Dia 20: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 25: Julisa Helena do Nascimento

Dias 26 E 27: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dias 28 E 29: Gianfranco Silva Caruso

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dias 1 E 4: Marcelo Silva Cassola

Dia 5: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 6: Leticia Rosa Ravacci

Dia 7: Guilherme Silva de Deus

Dia 8: Marcelo Silva Cassola

Dia 11: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 12: Luisa Maffei Costa

Dia 13: Camila Teixeira Pinho

Dia 18: Marcelo Silva Cassola

Dia 19: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 20: Camila Teixeira Pinho

Dia 25: Rodrigo Belline Lopes

Dia 26: Marcelo Silva Cassola

Dia 27: Camila Teixeira Pinho

Dia 28: Guilherme Schlittler Oliveira

Dia 29: Maria Carolina da Rocha Medrado

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 31/03/2022)

 

Aviso nº 201/2022 - PGJ-AD, de 30/03/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de ABRIL de 2022, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 2:

DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

VANESSA BORTOLOMASI

 

DIA 3:

MARCOS NERI DE ALMEIDA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 9:

EUVER ROLIM

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

 

DIA 10:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

 

DIAS 14 E 15:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

EUVER ROLIM

 

DIA 16:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 17:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARIANA DA FONSECA PICCININI

 

DIA 21:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIAS 22, 23 E 24:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 30:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 2 E 3:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIAS 9 E 10:

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

DIAS 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24 E 30:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 2 E 3:

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 8:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIAS 9 E 10:

FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA

 

DIAS 14 E 15:

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

DIAS 16 E 17:

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIAS 21 E 22:

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

 

DIAS 23 E 24:

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 30:

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIAS 2 E 3:

DEBORA DE CAMARGO ALY

SORANDY AYRES SANTOS

 

DIAS 9 E 10:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIAS 14 E 15:

LILIAN FRUET

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIAS 16 E 17:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

DEBORA DE CAMARGO ALY

 

DIA 21:

DANIELE MACIEL DA SILVA

SULTANE RUBEZ JEHA

 

DIA 22:

RICHARD GANTUS ENCINAS

SULTANE RUBEZ JEHA

 

DIAS 23 E 24:

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

SULTANE RUBEZ JEHA

 

DIA 30:

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

SULTANE RUBEZ JEHA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 2 E 3:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

 

DIAS 9 E 10:

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIAS 14 E 15:

BELISA BARBOSA MORALES

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIAS 16 E 17:

ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIAS 21 E 22:

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 23:

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 24:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIA 30:

JORDANA CALIXTO PORTO

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 2 E 3:

FABIO VITAL DE AVILA

 

DIAS 9 E 10:

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

DIAS 14, 15, 16 E 17:

BRUNO MARCIO DE AZEVEDO

 

DIAS 21, 22, 23 E 24:

ALINE MORGADO DA ROCHA

 

DIA 30:

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 2 E 3:

ANDRE LUIZ BRANDAO

 

DIAS 9 E 10:

RODRIGO LOPES

 

DIAS 14 E 15:

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

 

DIAS 16, 17, 21 E 22:

GABRIEL GUERREIRO

 

DIAS 23 E 24:

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

 

DIA 30:

PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 2 E 3:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 9:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIA 10:

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIAS 14 E 15:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

DIAS 16 E 17:

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 21 E 22:

ANDRE PERCHE LUCKE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 23:

ANDRE PERCHE LUCKE

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIA 24:

ANDRE PERCHE LUCKE

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

DIA 30:

ALINE MORAES

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 2 E 3:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 9 E 10:

DANIEL COTTONI

 

DIAS 14 E 15:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

 

DIAS 16 E 17:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 21 E 22:

MARIANA FITTIPALDI

 

DIAS 23 E 24:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

DIA 30:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 2 E 3:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

DIAS 9 E 10:

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

DIAS 14, 15, 16 E 17:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 21 E 22:

RENATO FANIN

 

DIAS 23 E 24:

FLORENCI CASSAB MILANI

 

DIA 30:

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 2 E 3:

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIAS 9 E 10:

ARY CESAR HERNANDEZ

 

DIAS 14 E 15:

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

 

DIAS 16 E 17:

FERNANDO CESAR DE PAULA

 

DIAS 21 E 22:

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIAS 23 E 24:

VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

 

DIA 30:

JOSE HEITOR DOS SANTOS

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 2 E 3:

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIA 9:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

 

DIA 10:

ORLANDO BASTOS FILHO

 

DIAS 14, 15, 16 E 17:

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

DIAS 21, 22, 23 E 24:

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIA 30:

PATRICIA AUGUSTA DE CHECHI E FRANCO PINTO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 2 E 3:

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

 

DIAS 9 E 10:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

DIAS 14, 15, 16 E 17:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

 

DIAS 21, 22, 23 E 24:

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIA 30:

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 2:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

 

DIA 3:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIAS 9 E 10:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 14:

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

 

DIA 15:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 16:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 17:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIAS 21, 22 E 23:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 24:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

 

DIA 30:

HERCULES SORMANI NETO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 2 E 3:

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

 

DIAS 9 E 10:

LUIS PERSIVAL DE CARVALHO VALLIM

 

DIAS 14 E 15:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIAS 16, 17, 21 E 22:

PAULO KISHI

 

DIAS 23 E 24:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIA 30:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 2 E 3:

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

 

DIAS 9 E 10:

ADELMO PINHO

 

DIAS 14 E 15:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

 

DIAS 16 E 17:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

DIAS 21, 22, 23 E 24:

PIERRE PENA ROCHA

 

DIA 30:

PATRICIA SOARES DE SOUZA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIAS 2 E 3:

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIA 9:

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

 

DIA 10:

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

 

DIA 14:

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

 

DIA 15:

JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIAS 16 E 17:

ETHEL CIPELE

FERNANDA GOMEZ DAMICO

 

DIA 21:

TANIA DE ANDRADE

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIA 22:

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

TANIA DE ANDRADE

 

DIAS 23 E 24:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIA 30:

CARLOS CEZAR BARBOSA

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIAS 2 E 3:

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIAS 9 E 10:

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIAS 14 E 15:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIAS 16 E 17:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

LARISSA BUENTES FRAZAO

 

DIAS 21 E 22:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIAS 23 E 24:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 30:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIA 2:

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIA 3:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

DIA 9:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

FERNANDA RATCOV BORGES

 

DIA 10:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

 

DIAS 14 E 15:

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIA 16:

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIA 17:

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIAS 21 E 22:

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

 

DIAS 23 E 24:

FERNANDA RATCOV BORGES

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

 

DIA 30:

LETICIA LOURENÇO PAVANI

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 2 E 3:

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

 

DIAS 9 E 10:

JOSE LUIZ BEDNARSKI

 

DIAS 14 E 15:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

 

DIAS 16 E 17:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

 

DIAS 21, 22, 23 E 24:

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

 

DIA 30:

LARISSA BUENTES FRAZAO

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 2, 3, 9 E 10:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIAS 14 E 15:

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

DIAS 16 E 17:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 18 E 21:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 22, 23 E 24:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIA 30:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 2 E 3:

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIAS 9 E 10:

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

DIAS 14, 15, 16 E 17:

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIA 20:

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIAS 21, 22, 23 E 24:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

DIA 30:

HELOISE MAIA DA COSTA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 2:

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

DIA 3:

CAMILA TEIXEIRA PINHO

 

DIA 9:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 10:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 14:

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 15:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 16:

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

 

DIA 17:

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 21:

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 22:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

DIA 23:

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 24:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

DIA 30:

MARCELO SILVA CASSOLA

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 2 E 3:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

DIAS 9, 10, 14 E 15:

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

DIA 16:

CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA

 

DIA 17:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

 

DIAS 21 E 22:

AMELIO PASINI JUNIOR

 

DIAS 23 E 24:

SERGIO CLARO BUONAMICI

 

DIA 30:

LUCIANA BELO STELUTI

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 31/03/2022)

 

Aviso nº 245/2022 - PGJ-2ª Instância, de 18/04/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual – via Microsoft Teams, a ser realizada dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:

 

1) Relatório das distribuições do mês de abril;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

 

Aviso nº 249/2022 - PGJ-AD, de 19/04/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução nº 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, até o dia 25 de abril de 2022, às 16h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância - GECRADI, COM prejuízo de suas atribuições normais, pelo prazo de 150 dias, prorrogável, mediante mensagem eletrônica dirigida à Secretaria Executiva, via e-mail [email protected].

 

Aviso nº 250/2022 – PGJ-APMP, de 20/04/2022

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do coordenador-geral dos Grupos de Estudos, Francisco Antonio Gnipper Cirillo, avisa aos senhores Membros do Ministério Público de São Paulo, que o Grupo de Estudos “APOSENTADOS” (São Paulo - Capital), sob a coordenadoria-regional do Procurador de Justiça Aposentado Ruymar de Lima Nucci, realizará reunião ordinária no dia 28.04.2022 (quinta-feira), às 19h00, na Casa de Portugal, situada na Avenida da Liberdade, 602 – Liberdade – São Paulo/SP, com palestra proferida pelo Professor e Advogado, Doutor NELSON NERY JUNIOR, que discorrerá sobre o tema “Atualidades sobre a proteção contra a improbidade administrativa: o sistema da Lei 8429/92”.

 

Aviso nº 251/2022 - PGJ-AD, de 20/04/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MAIO de 2022.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2022

 

MAIO

 

DIA 1:

CINTIA MARANGONI

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

JULIANO CARVALHO ATOJI

LORENA GENTIL CIAMPONE

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA

PEDRO ANDRE PICADO ALONSO

RENATO ARRUDA SANTOS NETO

 

DIA 7:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

PAULO D'AMICO JUNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 8:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

PAULO D'AMICO JUNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIAS 14 E 15:

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

IGOR KOZLOWSKI

JULIANO CARVALHO ATOJI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

ORION PEREIRA DA COSTA

OSIAS DAUDT

PAULO D'AMICO JUNIOR

 

DIAS 21 E 22:

ARTHUR PINTO DE LEMOS JUNIOR

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

NILZA PINHEIRO CHAIM

ROBERTO BARBOSA ALVES

ROGERIO LEAO ZAGALLO

THOMAS MOHYICO YABIKU

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIAS 28 E 29:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

EDER SEGURA

MARCELO LUIZ BARONE

OSIAS DAUDT

PAULO D'AMICO JUNIOR

ROBERTO BACAL

RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA

VALDIR VIEIRA REZENDE

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2022

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

MAIO

 

DIA 1: ISABEL DORSA GERNER MAGGION

DIAS 7 E 8: RODRIGO MANSOUR MAGALHAES DA SILVEIRA

DIAS 14 E 15: ISABEL DORSA GERNER MAGGION

DIAS 21 E 22: ZENON LOTUFO TERTIUS

DIAS 28 E 29: CASSIANA LUCIA QUERCIO DE BARROS PEREIRA

 

Aviso nº 252/2022 - PGJ-AD, de 20/04/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MAIO de 2022.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 2: 5º PJ GUARUJÁ

Dia 3: Andre Luiz dos Santos

Dia 4: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 5: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 6: Juliana Beschorner Coelho

Dia 9: Thaisa Durante Unger Monteiro

Dia 10: Andre Bandeira

Dia 11: Vanessa Bortolomasi

Dia 12: 5º PJ CUBATÃO

Dia 13: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 16: 2º PJ BERTIOGA

Dia 17: 1º PJ SANTOS

Dia 18: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 19: Fabio Perez Fernandez

Dia 20: Carlos Eduardo Terçarolli

Dia 23: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 24: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 25: Sheila Xavier Mendes

Dia 26: Euver Rolim

Dia 27: Manoel Torralbo Gimenez Junior

Dia 30: Marcos Neri de Almeida

Dia 31: Daniel Azadinho Palmezan Calderaro

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 2: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 3: Edivon Teixeira Junior

Dia 4: Roseli Naldi Souza

Dia 5: Thelma Thais Cavarzere

Dia 6: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 9: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 10: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 11: Ana Paula Mazza

Dia 12: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 13: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 16: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 17: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 18: Edivon Teixeira Junior

Dia 19: Roseli Naldi Souza

Dia 20: Thelma Thais Cavarzere

Dia 23: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 24: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 25: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 26: Ana Paula Mazza

Dia 27: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 30: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 31: Joao Otavio Bernardes Ricupero

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 2, 16 E 30: Jose Luiz Saikali

Dias 3, 10, 17, 24 E 31: Michelle Bregnoli de Salvo

Dias 4, 11, 18 E 25: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 5, 12, 19 E 26: Larissa Motta Nunes Liger Assola

Dias 6, 13, 20 E 27: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dias 9 E 23: Iussara Brandao de Almieda

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dia 2: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 3: 4º PJ SANTANA DE PARNAÍBA

Dias 9, 17, 23, 30 E 31: Marco Antonio de Souza

Dia 4: Rodrigo Belline Lopes

Dias 5, 6 E 26: Debora de Camargo Aly

Dia 10: Lilian Fruet

Dia 11: Diego Dutra Goulart

Dia 12: Bruno Morais Ferreira

Dias 13, 16, 18, 19 E 20: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 24: Belisa Barbosa Morales

Dia 25: Rodrigo Cesar Coccaro

Dia 27: Alexandre Nunes de Vincenti

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 2: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 3: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 4: PJ LOUVEIRA

Dia 5: Jandir Moura Torres Neto

Dia 6: Luciane Rodrigues Antunes

Dia 9: Beatriz Binello Valerio

Dia 10: Waleska Bueno Sanches Buratto

Dia 11: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 12: 1º PJ JUNDIAÍ

Dia 13: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 16: Cassio Murilo Schiavo

Dia 17: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 18: Jocimar Guimaraes

Dia 19: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 20: Rafael de Oliveira Costa

Dia 23: 12º PJ JUNDIAÍ

Dia 24: 1º PJ CAIEIRA

Dia 25: Priscila Longarini Alves

Dia 26: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Dia 27: 2º PJ CAJAMAR

Dia 30: Ana Carolina Kamada Schwendler

Dia 31: 1º PJ CAMPO LIMPO PAULISTA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 2: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 3: PJ PINHALZINHO

Dia 4: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 5: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 6: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 9: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 10: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 11: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 12: Giuliana Batista Pavanello da Fonseca

Dia 13: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 16: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 17: Aline Morgado da Rocha

Dia 18: 1º PJ BRAGANÇA PAULISTA

Dia 19: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 20: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 23: Aline Morgado da Rocha

Dia 24: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 25: 7º PJ BRAGANÇA PAULISTA

Dia 26: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 27: PJ PINHALZINHO

Dia 30: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 31: Bruno Marcio de Azevedo

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 2: Yumica Asahara

Dia 3: Leonardo Liberatti

Dia 4: Veronica Silva de Oliveira

Dia 5: Joao Valente Filho

Dia 6: Adriana Vacare Tezine

Dia 9: Veronica Silva de Oliveira

Dia 10: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes

Dia 11: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 12: Daniela Merino Alhadef

Dia 13: 17º PJ CAMPINAS

Dia 16: Aline Moraes

Dia 17: Aline Moraes

Dia 18: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 19: Jose Herbert Teixeira Mendes

Dia 20: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 23: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 24: 29º PJ CAMPINAS

Dia 25: 31º PJ CAMPINAS

Dia 26: 32º PJ CAMPINAS

Dia 27: Gilberto Porto Camargo

Dia 30: Delcio Gasperotto Storolli

Dia 31: Regina Celia Pegoraro Venancio

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 2: Odival Cicote

Dia 3: Sergio Clementino

Dia 4: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 5: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 6: 8º PJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 9: Dosmar Sandro Valeri

Dia 10: Ana Carolina Macri Morais

Dia 11: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 12: 12º PJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 13: Andre Luis de Souza

Dia 16: Ary Cesar Hernandez

Dia 17: Fernando Cesar de Paula

Dia 18: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 19: 17º PJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 20: 18º PJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 23: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 24: Evandro Ornelas Leal

Dia 25: Heloisa Gaspar Martins Tavares

Dia 26: Joao Paulo Gabriel de Souza

Dia 27: Jose Silvio Codogno

Dia 30: Valmor de Mattos Junior

Dia 31: Daniela Ramia Negrao Dias Brandao

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 2: Emerson Martins Alves

Dia 3: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dia 4: Wilson Velasco Junior

Dia 5: Wilson Velasco Junior

Dia 6: Paula Quaggio

Dia 9: 2º PJ PIEDADE

Dia 10: PJ PILAR DO SUL

Dia 11: PJ SALTO DE PIRAPORA

Dia 12: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 13: Luciana Amorim de Camargo

Dia 16: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 17: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 18: Welington dos Santos Veloso

Dia 19: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 20: Marcelo Biazzim

Dia 23: Jose Julio Lozano Junior

Dia 24: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 25: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 26: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 27: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 30: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 31: Washington Luiz Rodrigues Alves

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 2: PJ SÃO MIGUEL ARCANJO

Dia 3: PJ ANGATUBA

Dia 4: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 5: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 6: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 9: Leandro Conte de Benedicto

Dia 10: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 11: Renato de Jesus Marçal

Dia 12: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 13: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 16: PJ SÃO MIGUEL ARCANJO

Dia 17: PJ ANGATUBA

Dia 18: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 19: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 20: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 23: Leandro Conte de Benedicto

Dia 24: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 25: Renato de Jesus Marçal

Dia 26: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 27: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 30: PJ SÃO MIGUEL ARCANJO

Dia 31: PJ ANGATUBA

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 2: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 3: Helio Perdomo Junior

Dia 4: Fernando Galindo Ortega

Dia 5: 1º PJ MARTINÓPOLIS

Dia 6: 11º PJ PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 9: PJ REGENTE FEIJÓ

Dia 10: 2º PJ PIRAPOZINHO

Dia 11: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 12: Pedro Romao Neto

Dia 13: Vanessa Zorzan

Dia 16: PJ IEPÊ

Dia 17: Victor Ribeiro Travain

Dia 18: Ruan Manconi Milani

Dia 19: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 20: Rodrigo Melgarejo

Dia 23: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 24: 1º PJ PIRAPOZINHO

Dia 25: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 26: Helio Perdomo Junior

Dia 27: Fernando Galindo Ortega

Dia 30: 1º PJ MARTINÓPOLIS

Dia 31: 11º PJ PRESIDENTE PRUDENTE

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 2: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 3: Ericson Campos de Castilho

Dia 4: 2º PJ AGUDOS

Dia 5: PJ DUARTINA

Dia 6: Aloisio Garmes Junior

Dia 9: Debora Orsi Dutra

Dia 10: 3º PJ LENÇÓIS PAULISTA

Dia 11: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 12: Joao Henrique Ferreira

Dia 13: Alex Ravanini Gomes

Dia 16: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 17: Joao Henrique Ferreira

Dia 18: Hercules Sormani Neto

Dia 19: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 20: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 23: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 24: Luis Claudio Davansso

Dia 25: Andre Gandara Orlando

Dia 26: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 27: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 30: Ericson Campos de Castilho

Dia 31: 2º PJ AGUDOS

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 2: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 3: Tiago do Amaral Barboza

Dia 4: Tiago do Amaral Barboza

Dia 5: Jose Joel Domingos

Dia 6: Luis Felipe Delamain Buratto

Dia 9: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 10: PJ RIO DAS PEDRAS

Dia 11: Paulo Kishi

Dia 12: 15º PJ PIRACICABA

Dia 13: Sandra Regina Ferreira da Costa

Dia 16: AluisioAntonio Maciel Neto

Dia 17: Milene Telezzi Habice

Dia 18: Carlos Paulo Travain Filho

Dia 19: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 20: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 23: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 24: Denis Peixoto Parron

Dia 25: Paulo Kishi

Dia 26: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 27: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 30: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 31: Luiz Sergio Hulle Catani

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 2: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 3: 1º PJ BIRIGUI

Dia 4: Flavio Hernandez Jose

Dia 5: Pierre Pena Rocha

Dia 6: Patricia Soares de Souza

Dia 9: 2º PJ GUARARAPES

Dia 10: Dorio Sampaio Dias

Dia 11: 1º PJ AUX ARAÇATUBA

Dia 12: Adelmo Pinho

Dia 13: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 16: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 17: Flavio Hernandez Jose

Dia 18: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 19: Cyro Souza Teixeira de Carvalho Neto

Dia 20: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 23: Flavio Hernandez Jose

Dia 24: 1º PJ GUARARAPES

Dia 25: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 26: Adelmo Pinho

Dia 27: Adelmo Pinho

Dia 30: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 31: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 2: Raquel Eli Stein Matheus

Dia 3: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 4: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 5: Fernanda Gomez Damico

Dia 6: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 9: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 10: 2º PJ SERTÃOZINHO

Dia 11: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 12: Daniel Tosta de Freitas

Dia 13: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 16: Hamilton Fernando Lisi

Dia 17: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 18: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 19: Tania de Andrade

Dia 20: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 23: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 24: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 25: Jose Ademir Campos Borges

Dia 26: Aroldo Costa Filho

Dia 27: Jose Carlos Gallucci Thome

Dia 30: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 31: Paulo Cesar Souza Assef

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 2: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 3: 1º PJ ARUJÁ

Dia 4: 2º PJ ARUJÁ

Dia 5: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 6: Paula Deorsola Nogueira Pinto

Dia 9: 1º PJ MAIRIPORÃ

Dia 10: Claudio de Mello Ferreira

Dia 11: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 12: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 13: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 16: Larissa Buentes Frazao

Dia 17: Gustavo Macri Morais

Dia 18: Larissa Buentes Frazao

Dia 19: Rodrigo Merli Antunes

Dia 20: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 23: Omar Mazloum

Dia 24: Melissa Kovac

Dia 25: 16º PJ GUARULHOS

Dia 26: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 27: Larissa Buentes Frazao

Dia 30: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 31: Omar Mazloum

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 3: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 4: Leticia Lourenço Pavani

Dia 5: Deborah Cristina Benatti

Dia 6: Leandro Bakowski

Dia 9: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 10: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 11: Leandro Bakowski

Dia 12: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 13: Fernanda Ratcov Borges

Dia 16: Leticia Lourenço Pavani

Dia 17: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 18: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 19: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 20: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 23: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 24: Fernanda Ratcov Borges

Dia 25: Lucas Damasceno de Lima

Dia 26: 1º PJ FERRAZ DE VASCONCELOS

Dia 27: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 30: 3º PJ FERRAZ DE VASCONCELOS

Dia 31: 4º PJ FERRAZ DE VASCONCELOS

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 2: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 3: Gabriella Lanza Passos

Dia 4: 1º PJ JACAREÍ

Dia 5: 3º PJ JACAREÍ

Dia 6: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 9: Debora Bezerra de Menezes

Dia 10: PJ PARAIBUNA

Dia 11: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 12: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 13: Flavio Boechat Albernaz

Dia 16: 4º PJ SJC

Dia 17: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 18: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 19: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 20: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 23: Sidney Alves de Mattos

Dia 24: Ricardo Framil

Dia 25: Fabio Rodrigues Lima

Dia 26: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 27: Gabriella Lanza Passos

Dia 30: Fernando Cesar Bourgogne de Almeida

Dia 31: 3º PJ JACAREÍ

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 2: Jamil Luiz Simon

Dia 3: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 4: Celestiany Villar da Silva

Dia 5: 2º PJ TREMEMBÉ

Dia 6: Alexandre Affonso Castilho

Dia 9: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 10: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 11: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 12: Leonardo Rezek Pereira

Dia 13: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos

Dia 16: Mauricio Bressane de Paula Barbosa

Dia 17: 6º PJ TAUBATÉ

Dia 18: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 19: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 20: Paulo Jose de Palma

Dia 23: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 24: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 25: Eduardo Dias Brandao

Dia 26: Luciana Polenti Cremonese

Dia 27: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 30: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 31: Jaime Meira do Nascimento Junior

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 2: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 3: 4º PJ CRUZEIRO

Dia 4: Rafael Fernandes Viana

Dia 5: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 6: Ricardo Reis Simili

Dia 9: 2º PJ GUARATINGUETÁ

Dia 10: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 11: Rui Antunes Horta

Dia 12: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 13: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 16: 2º PJ LORENA

Dia 17: Raphael Barbosa Braga

Dia 18: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 19: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 20: Carlos Schelini Cesar

Dia 23: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 24: 2º PJ APARECIDA

Dia 25: 1º PJ CACHOEIRA PAULISTA

Dia 26: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 27: Henrique Lucas de Miranda

Dia 30: Gianfranco Silva Caruso

Dia 31: Celso Augusto Werneck de Rezende

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 2: Alexandre Acerbi

Dia 3: Guilherme Silva de Deus

Dia 4: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 5: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Dia 6: Camila Teixeira Pinho

Dia 9: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 10: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Dia 11: Maria Julia Kaial Cury

Dia 12: Leticia Rosa Ravacci

Dia 13: Julia Dazzi Piol

Dia 16: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 17: Adriana de Cassia Delbue Silva

Dia 18: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 19: Camila Bonafini Pereira

Dia 20: 2º PJ COTIA

Dia 23: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 24: 2º PJ ITAPEVI

Dia 25: Marcelo Silva Cassola

Dia 26: Carla Murcia Santos

Dia 27: Guilherme Schlittler Oliveira

Dia 30: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 31: Alexandre Acerbi

 

Aviso nº 253/2022 - PGJ-AD, de 20/04/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MAIO de 2022, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 1:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

 

DIA 7:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

 

DIA 8:

5º PJ GUARUJÁ

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO

 

DIA 14:

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 15:

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

ELOY OJEA GOMES

 

DIA 21:

1º PJ CUBATÃO

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

 

DIA 22:

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

VANESSA BORTOLOMASI

 

DIA 28:

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 29:

2º PJ BERTIOGA

1º PJ SANTOS

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 1:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIA 7:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 8:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIAS 14 E 15:

12º PJ SBC

 

DIAS 21 E 22:

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIAS 28 E 29:

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIA 1:

18º PJ SANTO ANDRÉ

 

DIAS 7 E 8:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIAS 14 E 15:

KARLA REGIS GALVAO DE OLIVEIRA BUGARIB

 

DIAS 21 E 22:

2º PJ SÃO CAETANO DO SUL

 

DIAS 28 E 29:

JULIO SERGIO ABBUD

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 1:

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

SULTANE RUBEZ JEHA

 

DIAS 7 E 8:

DEBORA DE CAMARGO ALY

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIAS 14 E 15:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIAS 21 E 22:

LILIAN FRUET

MARCOS MENDES LYRA

 

DIAS 28 E 29:

LILIAN FRUET

SULTANE RUBEZ JEHA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 1:

JORDANA CALIXTO PORTO

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

 

DIAS 7 E 8:

JANDIR MOURA TORRES NETO

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

 

DIAS 14 E 15:

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIAS 21 E 22:

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIAS 28 E 29:

BELISA BARBOSA MORALES

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIA 1:

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

 

DIAS 7 E 8:

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

 

DIAS 14 E 15:

REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

 

DIAS 21 E 22:

GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

 

DIAS 28 E 29:

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIA 1:

PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO

 

DIAS 7 E 8:

2º PJ ITAPIRA

 

DIAS 14 E 15:

RODRIGO LOPES

 

DIAS 21 E 22:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIAS 28 E 29:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 1:

ALINE MORAES

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

DIAS 7 E 8:

4º PJ VALINHOS

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIAS 14 E 15:

ADRIANA VACARE TENZINE

LEONARDO LIBERATTI

 

DIAS 21 E 22:

JOAO VALENTE FILHO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 28 E 29:

ADRIANA VACARE TEZINE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIA 1:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIAS 7 E 8:

8º PJ RIO CLARO

 

DIAS 14 E 15:

CASSIO SERRA SARTORI

 

DIAS 21 E 22:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

DIAS 28 E 29:

1º PJ RIO CLARO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIA 1:

9º PJ LIMEIRA

 

DIAS 7 E 8:

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

DIAS 14 E 15:

ENRICO PAISANO

 

DIAS 21 E 22:

ANDREA DE CICCO

 

DIAS 28 E 29:

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIA 1:

JOSE HEITOR DOS SANTOS

 

DIAS 7 E 8:

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIAS 14 E 15:

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

 

DIAS 21 E 22:

EVANDRO ORNELAS LEAL

 

DIAS 28 E 29:

HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIA 1:

PATRICIA AUGUSTA DE CHECHI E FRANCO PINTO

 

DIAS 7 E 8:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

 

DIAS 14 E 15:

MARCELO SIGARI MORISCOT

 

DIAS 21 E 22:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

 

DIAS 28 E 29:

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIA 1:

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

DIAS 7 E 8:

IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA

 

DIAS 14 E 15:

CARLOS EDUARDO POZZI

 

DIAS 21 E 22:

5º PJ TATUÍ

 

DIAS 28 E 29:

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 1:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 7:

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

 

DIA 8:

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

DIA 14:

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 15:

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 21:

ENILSON DAVID KOMONO

 

DIA 22:

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

DIA 28:

2º PJ AGUDOS

 

DIA 29:

PJ DUARTINA

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 1:

JOSE JOEL DOMINGOS

 

DIAS 7 E 8:

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

 

DIAS 14 E 15:

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

 

DIAS 21 E 22:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIAS 28 E 29:

PJ RIO DAS PEDRAS

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIA 1:

PATRICIA SOARES DE SOUZA

 

DIAS 7 E 8:

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

DIAS 14 E 15:

2º PJ GUARARAPES

 

DIAS 21 E 22:

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

 

DIAS 28 E 29:

DORIO SAMPAIO DIAS

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 1:

CARLOS CEZAR BARBOSA

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIAS 7 E 8:

AROLDO COSTA FILHO

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

 

DIAS 14 E 15:

JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

ROBERTO ABDUL NOUR

 

DIAS 21 E 22:

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

 

DIAS 28 E 29:

DANIEL JOSE DE ANGELIS

SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 1:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 7:

LARISSA BUENTES FRAZAO

OMAR MAZLOUM

 

DIA 8:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

OMAR MAZLOUM

 

DIAS 14 E 15:

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIAS 21 E 22:

16º PJ GUARULHOS

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

 

DIAS 28 E 29:

CLODOALDO BATISTA MACIEL

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIA 1:

LETICIA LOURENÇO PAVANI

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

DIAS 7 E 8:

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

MARCIA OTSUKA MORISHITA

 

DIAS 14 E 15:

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIAS 21 E 22:

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

 

DIAS 28 E 29:

FERNANDO PASCOAL LUPO

KLEBER HENRIQUE BASSO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIA 1:

LARISSA BUENTES FRAZAO

 

DIAS 7 E 8:

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

 

DIAS 14 E 15:

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

DIAS 21 E 22:

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

 

DIAS 28 E 29:

PJ PARAIBUNA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIA 1:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 7 E 8:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 14 E 15:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

 

DIAS 21 E 22:

2º PJ CAÇAPAVA

 

DIAS 28 E 29:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

DIA 1:

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIAS 7 E 8:

CAROLINA LIMA ANSON

 

DIAS 14 E 15:

FERNANDO FIETZ BRITO

 

DIAS 21 E 22:

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

 

DIAS 28 E 29:

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 1:

2º PJ EMBU GUAÇU

 

DIA 7:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 8:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

DIA 14:

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 15:

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 21:

BRUNO GONDIM RODRIGUES

 

DIA 22:

1º PJ ITAPEVI

 

DIA 28:

2º PJ ITAPEVI

 

DIA 29:

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIA 1:

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIAS 7 E 8:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

DIAS 14 E 15:

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIAS 21 E 22:

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIAS 28 E 29:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

 

Aviso nº 254/2022 - PGJ-SUBINST, 20/04/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente forense presencial bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Taubaté, nos dias 27, 28 e 29 de abril de 2022, em razão da mudança da Promotoria de Justiça Cível de Taubaté para sede própria (endereço: Avenida Benedito Elias de Souza nº 351, Jardim Jaraguá, Taubaté-SP).

Avisa, outrossim, que a referida data se regerá pelas regras estabelecidas pelo Comunicado Conjunto nº 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI nº 29.0001.0076414.2022-08)

 

EMENTAS

 

Competência Originária

A – Criminal

Autos nº SIS-MP 38.0509.0000014/2022 - SEI nº 29.0001.0075512.2022-15

Representado: DOGULAS GARCIA BISPO DOS SANTOS (Deputado Estadual)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

SEI nº 29.0001.0075343.2022-19

Representante: Chislainne Aparecida Oliveira

Representado: Dr. Renato Queiroz de Lima (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Autos nº 0009869-21.2022.8.26.0000

Investigado: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ (Deputada Estadual)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Conflitos de atribuição

B – Cível

Protocolado SEI n. 29.0001.0056206.2022-96

Conflito de Atribuição – Pedido de Reconsideração

Solicitante: GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema AMBIENTAL.

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES. GAEMA – NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA. RECONSIDERAÇÃO. SUPERVENIENTE MODIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO OBJETIVA. ATUAÇÃO DE GRUPO ESPECIALIZADO OU DO PROMOTOR DE JUSTIÇA NATURAL, DE ACORDO COM O REGRAMENTO INSTITUCIONAL. REGRA DO ART. 43 DO CPC QUE NÃO DEVE PREPONDERAR NA ESPÉCIE. PRIORIDADE DO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DO GRUPO ESPECIAL, PARA OBSERVÂNCIA DA EFICIÊNCIA NA ATUAÇÃO MINISTERIAL. RECONSIDERAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO SOBRE CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES.

1. Pedido de reconsideração da decisão sobre conflito de atribuições. Superveniente modificação de situação objetiva que justificou a atribuição do grupo especializado. A regra do art. 43 do Código de Processo Civil, nada obstante se trate de critério objetivo que, em determinadas hipóteses, pode ser invocada como reforço para a solução de conflitos, não pode ser utilizada como vetor preponderante na espécie e se sobrepor a critérios outros, estabelecidos com base na eficiência da atuação institucional, além da própria vinculação à normativa relativa à fixação de atribuições dos grupos especializados.

2. Definida a criação de um grupo de atuação especial, para cumprimento eficiente de suas finalidades, deve-se priorizar sua atuação conforme o regramento específico, que pressupõe o interesse público.

3. Realização de posterior levantamento georreferenciado que apurou modificação fático-objetiva, indicando que das quatro áreas em análise, duas contam com dimensões inferiores a meta de atuação do GAEMA – Grupo do Pontal do Paranapanema, a saber, PAA nº 62.0705.0000021/2022-1 e 2 PAA nº 62.0705.0000022/2022-6, justificando-se a reconsideração da anterior decisão, para determinar que a atribuição para atuação pertence ao promotor de justiça natural, ora suscitante.

4. Ausência de conflito de atribuições a ser dirimido com relação às outras duas áreas (PAA nº 62.0705.0000020/2022- 7 e PAA nº 62.0705.0000023/2022-1), com dimensões superiores aos 500 hectares estabelecidos com meta de atuação do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, especialmente diante do expresso reconhecimento da atribuição veiculado pelo suscitado.

5. Reconsideração parcial da decisão

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 088/2022 – CSMP, de 20/04/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 26/04/2022, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

Sessão Administrativa:

1. Critério para escolha de Promotor de Justiça Assessor quando da vacância.

2. Promoção “per saltum” para os cargos que não são providos há vários concursos.

3. Formação de Lista Sêxtupla para o Quinto Constitucional.

4. Consulta formulada por membro sobre como proceder em face da nova Lei de Improbidade Administrativa (Pt. nº 32.590/22 – Relator Conselheiro Marco Antônio).

5. Afastamento para participação em curso no exterior (Pt. nº 63.704/22 – Interessado: Dr. Fábio Ramazzini Bechara, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital – Relator Conselheiro João)

6. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 6.1. Doutora Rita Assumpção, 20ª Promotora de Justiça de Osasco (Pt. nº 36.751/22 – Relator Conselheiro Saad); 6.2. Doutor Rodrigo Belline Lopes, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba (Pt. nº 40.924/22 – Relator Conselheiro Saad); 6.3. Doutora Livi Rodrigues de Souza, 4ª Promotora de Justiça de Ribeirão Pires (Pt. nº 70.427/22 – Relator Conselheiro Bonilha); 6.4. Doutora Cátia Aparecida de Sousa Módolo, 4ª Promotora de Justiça de Cruzeiro (Pt. nº 34.024/22 – Relator Conselheiro Jurandir).

Sessão Plenária e de Turmas:

7. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

411 protocolados publicados em 12.04.2022;

236 protocolados publicados em 19.04.2022.

 

DISTRIBUIÇÕES:

444 distribuições até 20.04.2022.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. (08/04/2022) Ofício enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0702.0000015/2021, com cópia da promoção de arquivamento.

2. (08/04/2022) Ofício enviado pelo Doutor Jonathan Vieira de Azevedo, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, para comunicar, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017, o arquivamento dos autos do PAA nº 62.0336.0000081/2021-4 (SEI! 29.0001.0128045.2021-58), com cópia da promoção de arquivamento.

3. (08/04/2022) (18:18) Ofício enviado pelo Doutor Gilberto Nonaka, Ouvidor do Ministério Público, encaminhando o relatório de atividades da Ouvidoria do Ministério Público do 1º trimestre de 2022.

4. (11/04/2022) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - idoso, informando a remessa dos autos do procedimento nº 43.0725.0000503/2022-7 (SEI! 29.0001.0064224.2022-17) conforme determinação exarada em 30/03/2022 (“remessa da representação à Procuradoria de República em São Paulo”).

5. (11/04/2022) Ofício enviado pelo Doutor Renan Mendes Rodrigues, Promotor de Justiça Substituto, cientificando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, sobre o arquivamento do PAA nº 62.0229.0000003/2022, com cópia da promoção de arquivamento.

6. (11/04/2022) Ofício enviado pelo Doutor Renan Mendes Rodrigues, Promotor de Justiça Substituto, cientificando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, sobre o arquivamento do PAA nº 62.0229.0000020/2020, com cópia da promoção de arquivamento.

7. (11/04/2022) Ofício enviado pelo Doutor Túlio Vinícius Rosa, Promotor de Justiça de Guará, comunicando, nos termos da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PANI nº 36.0273.0000083/2021-6, com cópia do despacho de arquivamento.

8. (12/04/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Sebastião Sérgio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0156.0004398/2019-3, com cópia da promoção de arquivamento.

9. (12/04/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0001186/2022-1 – 19ª PJ, com cópia do despacho de arquivamento.

10. (12/04/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0006744/2021-5 – 19ª PJ, com cópia do despacho de arquivamento.

11. (12/04/2022) Ofício enviado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando relatório consolidado sobre a distribuição de processos no mês de março de 2022.

12. (12/04/2022) (29.0001.0074520.2022-27) Ofício enviado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando os relatórios diário e mensal de distribuição de processos da da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais no mês de março de 2022.

13. (12/04/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0006270/2021-7 – 19ª PJ (SEI! 29.0001.0225422.2021-64), nos termos da Súmula 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despacho de arquivamento.

14. (12/04/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0006668/2021-2 – 19ª PJ (SEI! 29.0001.0236149.2021-77), nos termos da Súmula 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despacho de arquivamento.

15. (12/04/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0006363/2021-5, com cópia do despacho de arquivamento.

16. (12/04/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0006660/2021-2, com cópia do despacho de arquivamento.

17. (12/04/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0006660/2021-2, com cópia do despacho de arquivamento.

18. (12/04/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0007002/2021-0, com cópia do despacho de arquivamento.

19. (12/04/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0000815/2022-1, com cópia do despacho de arquivamento.

20. (12/04/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0517.0000132/2022-8, com cópia do despacho de arquivamento.

21. (12/04/2022) Ofício enviado pelo Doutor Bruno Carlo Bertini Feria, 1º Promotor de Justiça de Serrana, informando que, em cumprimento à recomendação/determinação expedida nos autos do Inquérito Civil nº 14.0446.0000212/2019-1 (SEI! 29.0001.0187421.2021-25) quando da análise e deliberação acerca de seu arquivamento, encaminha cópias da Portaria de Instauração e da Recomendação expedida nos autos do Inquérito Civil nº 14.0446.000442/2021-1, que tramita na Promotoria de Justiça de Serrana e tem por objeto a investigação da regulamentação e do funcionamento do Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Serrana.

22. (12/04/2022) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o integral cumprimento do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0732.0000057/2016-7 e homologado pelo E. CSMP, motivo pelo qual promove o arquivamento definitivo dos autos.

23. (13/04/2022) Ofício enviado pela Doutora Adriana Franulovic, 3ª Promotora de Justiça de Indaiatuba, comunicando, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0287.0003170/2021, com cópia do despacho de arquivamento.

24. (13/04/2022) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001400/2019-9 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 23/11/2021, foi devidamente cumprido.

25. (13/04/2022) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0720.0003631/2019-2 ao arquivo morto de Meio Ambiente da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública (processo judicial nº 1005549-17.2022.8.26.0482) em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.

26. (13/04/2022) Ofício enviado pelo Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria-Geral no mês de março de 2022.

27. (13/04/2022) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do IC nº 14.0720.0000798/2010-6 ao arquivo morto de Meio Ambiente da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública (processo judicial nº 1004672-77.2022.8.26.0482) em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.

28. (13/04/2022) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, comunicando, nos termos do art. 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do PAF nº 119/21 – 7º PJDH-idoso (Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0000119/2021-6), com cópia da promoção de arquivamento.

29. (18/04/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0739.0005343/2022-7, com cópia do despacho de arquivamento.

30. (18/04/2022) Ofício enviado [pelo Doutor Renan Mendes Rodrigues, Promotor de Justiça Substituto, comunicando que o TAC firmado no IC nº 14.0704.0000021/2017-0 - GAEMAVR (SEI! 29.0001.0136151.2021-28) foi cumprido pelo compromissário, com cópia da decisão.

31. (18/04/2022) Ofício enviado pelo Doutor Rafael Abujamra, 11º Promotor de Justiça de Marília acumulando o cargo de Promotor de Justiça de Iacanga, comunicando, nos termos do e artigo 361, §2º, da Resolução nº 675/2010-PGJ-CGMP, o cumprimento do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0609.0000018/2016-1.

32. (18/04/2022) Ofício enviado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0700.0000067/2017 (SEI! 29.0001.0165335.2021-88), com cópia da promoção de arquivamento.

33. (18/04/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Alexandre de Palma Neto, 5º Promotor de Justiça de Mogi-Guaçu, para comunicar a manutenção do indeferimento da notícia de fato/representação nº 43.0739.0027573/2021-8, com cópia da decisão.

34. (18/04/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI nº SIS MP 36.0713.0007854/2019-1 – 19ª PJ, com cópia do despacho de arquivamento.

35. (18/04/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0002357/2022-9 – 19ª PJ, com cópia do despacho de arquivamento.

36. (18/04/2022) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001225/2019 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 30/11/2021, foi devidamente cumprido.

37. (18/04/2022) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001246/2019 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 23/11/2021, foi devidamente cumprido.

38. (18/04/2022) Ofício enviado pelo Doutor Pedro José Rocha e Silva, Promotor de Justiça Substituto, comunicando, em atendimento ao disposto no artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP e no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0402.0000380/2019-1 (SEI! 29.0001.0151293.2021-49), da Promotoria de Justiça de Queluz, com cópia da promoção de arquivamento.

39. (18/04/2022) (SEI! 29.0001.0074596.2022-12) Ofício enviado pela Doutora Natalie Riskalla Anchite, 22ª Promotora de Justiça de Guarulhos, para comunicar que, diante do descumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0155.0002431/2013-9, foi proposta ação judicial de execução sob o nº 10135652-03.2022.8.26.0224.

40. (18/04/2022) Ofício enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, informando o arquivamento do IC nº 14.0705.0000218/2013-5 tendo em vista o cumprimento do TAC nele firmado, com cópia do despacho.

41. (18/04/2022) Ofício enviado pelo Doutor Rafael Beluci, Promotor de Justiça de Amparo, comunicando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0189.0000089/2021-8, com cópia da promoção de arquivamento.

42. (18/04/2022) Ofício enviado pela Doutora Luisa Maffei Costa, Promotora de Justiça Substituta, para comunicar o cumprimento do TAC firmado no Inquérito Civil nº 14.0257.0000027/2015-6 (SEI! 29.0001.0224442.2021-43) da Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu.

43. (18/04/2022) Ofício enviado pela Doutora Luciana Ross Gobbi Beneti, Promotora de Justiça de Araras, comunicando, em atenção ao artigo 105 da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, o cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Compromisso firmado no Inquérito Civil nº 14.0713.0010175/2016-7.

44. (18/04/2022) Ofício enviado pela Doutora Denise Alessandra Monteiro Mendes, 1ª Promotora de Justiça de Américo Brasiliense, para comunicar que, tendo em vista que não foi comprovada a obrigação prevista no item 1 do segundo aditamento do TAC, homologado em 14/12/2021, e sem o integral cumprimento do TAC (de promover processo de licitação para contratação de empresa que deverá fazer revisão do projeto GERIS), foi ajuizada ação de execução de título extrajudicial que recebeu o número 1000426-06.2022.8.26.0040, em trâmite perante a 2ª Vara da Comarca de Américo Brasiliense.

45. (19/04/2022) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, informando que tomou ciência acerca da deliberação que negou provimento ao recurso interposto pelo representante na Notícia de Fato nº 5883/2021 – Patrimônio Público, bem como para informar que determinou a expedição de ofício ao representante para que tenha conhecimento acerca do respectivo julgamento.

46. (19/04/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0167.0000522/2022-9, com cópia da promoção de arquivamento.

47. (19/04/2022) Ofício enviado pela Doutora Bruna Ribeiro Dourado Varejão, Promotora de Justiça de Cajuru, para comunicar o integral cumprimento das medidas pactuadas no TAC firmado no Inquérito Civil nº 0035/2007 da Promotoria de Justiça de Cajuru, pelo representado, bem como a remessa do referido Inquérito Civil ao arquivo da Promotoria de Justiça de Cajuru.

48. (19/04/2022) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001247/2019-9 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 17/11/2020, foi devidamente cumprido.

49. (19/04/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0006953/2021-1, com cópia do despacho de arquivamento.

50. (19/04/2022) Ofício enviado pelo Doutor Denis Henrique Silva, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, para comunicar o arquivamento do IC nº 14.0466.0000346/2020-9 (SEI! 29.0001.0133135.2020-80) tendo em vista o integral cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta firmado nos autos do referido procedimento.

51. (19/04/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0167.0003454/2021-4, com cópia da promoção de arquivamento.

52. (19/04/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0739.0008042/2022-0, com cópia do despacho de arquivamento.

53. (19/04/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0739.0008814/2022-3, com cópia do despacho de arquivamento.

54. (20/04/2022) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, informando que a 8ª Promotoria de Justiça de Osasco tomou ciência acerca da deliberação que referendou o declínio de atribuição promovido por esta Promotoria de Justiça, bem como encaminhou os autos do Inquérito Civil nº 3072/2021 – Patrimônio Público, ao Ministério Público Federal.

55. (20/04/2022) Ofício enviado pelo Doutor Rodrigo de Moraes Garcia, Promotor de Justiça de Marília, comunicando o arquivamento do PPIC nº 42.0716.0005629/2019-6 tendo em vista o encerramento de atividades e o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no referido PPIC.

56. (20/04/2022) (12:31) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001383/2019-3 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 23/11/2021, foi devidamente cumprido.

57. (20/04/2022) (13:55) Ofício enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0702.0000056/2017-6 tendo em vista que o TAC nele firmado foi cumprido.

58. (20/04/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.000816/2022-6, com cópia do despacho de arquivamento.

 

Aviso nº 089/2022 - CSMP, de 20/04/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária ordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 26/04/2022, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0000163/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LUZIA A. ALEXANDRE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000084/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DIOGO DE SOUZA SILVA e BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0167.0000103/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: NIVIA DANTAS RIBEIRO ZANARDO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0215.0000733/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MOZART MANCUSO IANNER JÚNIOR

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0235.0000045/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000106/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MARCELO GOMES FRANCO GRILLO, THAIS MONTEIRO DA SILVA – ME, MARCELO RAINATO e MARIA ANGELICA CORDEIRO CARLUCI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0001571/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: VICENTE DE MORAES CIOFFI e CRISTIANO RODRIGUES LUCIO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0366.0000001/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0368.0000169/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PAULÍNIA e CONSELHO TUTELAR DE PAULÍNIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0395.0000122/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: PEDRO DE ARAUJO FILHO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0451.0002655/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ANDRE DIAS DOURADO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0616.0000002/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0635.0000086/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro

Interessados: 29.0001.0009199.2022-40

Tema: VIDA

Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0004761/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Julio Cesar da Silva

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0003144/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 992243

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

SAAD MAZLOUM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0004892/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PÉRSIO RODRIGUES DE SOUZA COSTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0183.0000108/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: MARCELO PUPO ESTEVAN TOCCI, ISABELA FREITAS CLARINDO SILVA, YURI SILVEIRA PRADO, JOSÉ ALBERTO NALLI JÚNIOR e INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SANTA ELIZA LTDA

Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000032/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE AMPARO - CONSEG, PAULO ROSSI e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0212.0000638/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: PAULO HENRIQUE MENDES LUZ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0001174/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, LUZIA DE CASSIA GOTTARDO LOPES, VANESSA CAMPEZZI DA SILVA e ALEXANDRE ADRIANO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0228.0000087/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: EDERSON CLEITON BETARELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: ÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000161/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ROBERTO FARIAS LEITE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0296.0000947/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: JOAO DE LIMA MACHADO

Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000073/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: REGINALDO GAZETTA e Prefeitura Municipal de Olímpia

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0388.0000272/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: MARISA FATIMA ENCARNAÇÃO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000003/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: LUCIMAR DIAS DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006409/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ROBSON DA SILVA LEONEL, MARIA CRISTINA MARCELO MATHAIS e COMERCIAL CARAVELAS EIRELI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0009050/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARCOS FELIPE BARBOSA SILVA e FACULDADE ANHANGUERA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.1096.0000007/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: Luciano Frasseto Benato

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0199.0001406/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Eduardo de Oliveira Gomes Dias

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000013/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0273.0000005/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guará

Interessados: CARLOS ELIAS CESAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0285.0000093/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: VILSON DE SOUZA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000201/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: HENRI HAJIME SATO, CARLOS EDUARDO PITERI, MAURICIO CELESTINO e MAGALI APARECIDA MEREU DE ROSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000395/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DOW CORNING DO BRASIL LTDA., PAX LUBRIFICANTES LTDA., JX NIPPON OIL & ENERGY DO BRASIL COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA., WHIRPOOL S/A, TAM LINHAS AÉREAS S/A, ABB LTDA, LUCHETTI LUBRIFICANTES LTDA. e KAESER COMPRESSORES DO BRASIL LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000571/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Vinicius Mariani Cruz Santana

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0631.0000040/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: VERA LUCIA FERNANDES DE MATOS e LUZIA FLORES SIGAR

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000087/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0000256/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ODAIR XAVIER DOS SANTOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0004587/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Anderson Ferreira da Silva

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009031/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ADRIANO MAURO FERRAZ , MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA e EDUARDO SANTOS OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0025981/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Marcelo Domiciano

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0027421/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANTONIO OREB NETO , ANTONIO OREB NETO, INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC – SP), SERGIO CORDEIRO DE ANDRADE, JOÃO AGNALDO GHANDINI, JULIANA LUGANI PINTO, FÁBIO TADEU PANZA, LUCAS LEAL, ELCIO RODRIGUES DA SILVA, JONAS APARECIDO BORRACCINI, SILVIA REGINA GRAZIANI, LUCIANA CURY, DALVA FÁTIMA DO CARMO, TALITA SKRIVANIK e MARIA ALICE POLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

ANTONIO CALIL FILHO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0211.0000419/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0234.0000551/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MARCELO GONÇALVES COELHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000124/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ANDRÉ NICOLAU e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000384/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Leonard

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001453/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: HENRIQUE GEORGE NAUFEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000052/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Gregori Pavan Freire de Carvalho

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0431.0000008/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0471.0000108/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: OSVALDO MONTEIRO e Prefeitura de Vinhedo

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000181/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVAIS, CASSIO ROBERTO BERTELLI, GUSTAVO DE CASTILHO LAGUNA e NOVAMED NOVA MEDICINA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000148/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO, ALEXANDRE ZUPPOLINI NETO e ANDRADE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0000908/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO , Agência Nacional do Petróleo - ANP e AUTO POSTO NUNO DE ASSIS LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0224.0000124/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Maria Ambrozina de Britto

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0439.0000049/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA., MARCOS ROBERTO ARRUDA, NEWTON DIAS BASTOS, ROBERTO SILVA FILHO, DONIZETE PLINIO ANTONIO DE MORAES, RONALDO XAVIER ALVES e WANDERLEI DIVINO ANTUNES

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005105/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

ANTONIO CARLOS DA PONTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000054/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: MUNICÍPIO DE CANITAR e DIAGNÓSTICO VIDA GESTÃO E SAÚDE LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001227/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Wagner Rodrigo Nunes, MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e AUTO POSTO PEDRANÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0278.0002107/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ALEXANDRE BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000015/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Tamiris damacena de Carvalho e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0292.0000167/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: paulo

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0000031/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0373.0000360/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MARCELO BUGATTI e MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0605.0000061/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000127/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: RONALDO JOAO ROTH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000213/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: MANOEL MARCULINO DO PRADO FILHO e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000101/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUIÇÃO GAPT

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000168/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ELENIR MARTINS NOBRE

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000547/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Caroline de Oliveira Silva

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0021411/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SOLICITADO SIGILO, ARTESP - AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e EGYPT ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1144.0000015/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e ABERSON JOSE DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0302.0000034/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP, DALMERSON LOPES MACHADO, ELZA MARIA COQUEMALA, TAIANE RAMOS GIL e ANA MARIA SOUZA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000007/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: NATALIA JULIA BATISTA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0714.0000632/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, ROGÉRIO FÉLIX DA SILVA e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO QUINTA DOS BURITIS

Tema: FALÊNCIAS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0001658/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: RUBENS PAGLIUCA MARQUES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0022959/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - SP e

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0455.0000037/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TAQUARITUBA, EDER MIANO PEREIRA e FRANCINE MEDINA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

Aviso nº 090/2022 - CSMP, de 20/04/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 26/04/2022, é a seguinte:

 

1ª Turma

ANTONIO CALIL FILHO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0000864/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ENNIO CHIESA

Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0008057/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0005308/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ, SAMIR REDONDO SOUTO e CONSTRUELO PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0002475/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000539/2021-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e JOSE ANTONIO PATROCINIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001719/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: CONSELHO DE MORADORES DO BAIRRO PORTAL DAS LARANJEIRAS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0000489/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: LAZARO JOÃO PORTES NETO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0205.0001691/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0221.0000630/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: BAR DO MINEIRO e POLICIA MILITAR DE SILVEIRAS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0248.0000617/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: JOSY MOURA DE FREITAS GOMES, LARISSA MARK DE FREITAS GOMES e RAYSSA MARK DE FREITAS GOMES

Tema: TRANSPORTE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0268.0000129/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: FRANCINEIDE GALDINO e SUPERMERCADO

Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000505/2018-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: TRANSPORTADORA CORTES LTDA, TRASNPORTE E COMÉRCIO FASSINA LTDA, ECOVIAS, SANTOS BRASIL LOGÍSTICA S.A., PREFEITURA DE GUARUJÁ, DER e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000025/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LYGIA MELLO ZANETTA e ICATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000584/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ e ROSARIO ANTONIO CICOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001484/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE LINS e EDGAR DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0327.0000077/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PATRICIA MEDEIROS e CONSELHO TUTELAR DE ALUMÍNIO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0330.0000149/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Maracaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000888/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AGROINDUSTRIAL IRMÃOS DALLA COSTA LTDA e WALDEMIR CAETANO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0001336/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0378.0000760/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0380.0000006/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: LUIZ MARCELO COSTA e VANDERLEI ANTONIO DE OLIVEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000195/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: SANDRA KENNEDY VIANA e CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0001370/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: ZELADORIA e PREFEITURA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0447.0000055/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: DYNABASE COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME e Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0450.0001552/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: EDMUNDO ALVES ARAUJO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0459.0000049/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: JOSÉ ANTONIO CONTI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0001396/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: PROVIDER IND. E COM. LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000006/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: RIAJ LI

Tema: FAUNA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000042/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: "AGÊNCIA ANGATU EVENTOS" E "BLACKTAG" (PIXEL SOLUTIONS LTDA.), ORGANIZADORES DA e FESTA "SALOON: OLD & GOLD".

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0000139/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: WENDSON RODRIGUES CHAVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000094/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e DALTON LUÍS MARUOKA - AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000776/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUSEVALDO BATISTA DO NASCIMENTO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM S, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES DA CIDADE DE SÃO PAULO THIAGO MARTINS MILHIM E e CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DA CIDADE DE SÃO PAULO - S

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0710.0003126/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: VIBE CLUB

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004880/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SILVANO PEREIRA DA SILVA e SIGILO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0006095/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAEX e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000177/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CONSELHO GESTOR DA UBS VILA DALVA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0006039/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARCIO NATIVIDADE e CASA DE SHOWS E DANCETERIA JB LTDA ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0019724/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0024657/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Prefeitura Municipal de Taiaçu

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0026025/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA) e ORGANIZAÇÃO SOCIAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0027072/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Prefeitura Municipal de Taiaçu

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: CONCURSO PÚBLICO

 

SAAD MAZLOUM

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0005244/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000404/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MPF - 1.33.003.000440/2020-92 - DIÓGENES VIANA ALVES e INSTITUTO NASCIDO DE NOVO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0001083/2016-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e REGINA VARALDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CALÇADAS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0234.0000039/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA e MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0000351/2016-7 - 10 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000951/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ROBERTO RANGEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e ARTE & CAZZA TÊXTIL LTDA.

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0286.0000870/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PAULO DA BOITE DE OLIVEIRA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000267/2013-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO e HENRIQUE DA MOTA BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0315.0000129/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: LUIZ MAURÍLIO MORETTI, CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0382.0000004/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ PIRAJU e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0436.0000220/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: RENAN LUCAS POLLO e ANTONIO SOARES DA COSTA NETO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000373/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000399/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: RENATA ESTEVES

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0030003/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAÚDE PÚBLICA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0632.0000018/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: DJALMA DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0008967/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: APAVIVA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA APA CAMPINAS, MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ, ASSUMA-ASSOCIAÇÃO PARA SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ASSOCIAÇÃO SANTAFLORESTA, SF DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA e TERRA VIVA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000206/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: ANA MARIA DOS SANTOS CESÁRIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0013533/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Marisilda Viudes Arali Vieira e SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE

Tema: FAUNA, FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0015399/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Mayara Fortin

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0001507/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E GUATAPARÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0004496/2013-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001207/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ministério Público do Rio de Janeiro, 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e VM CRED CADASTROS E COBRANÇAS LTDA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001223/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ SAÚDE PÚBLICA - CREMESP, CARREFOUR DROGARIA e OLÁ DOUTOR 24H (SHARE CARE)

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0030114/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: NATHASHA KOVALSKI e CIA ELETRONICOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0183.0001041/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: JOSÉ ARILDO DE ANDRADE

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000383/2018-9 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALTAIR FRANCISCO SILVA, HELINTON DA SILVA OLIVEIRA, HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, BRUNO DA SILVA OLIVEIRA - ME, AMADEU FINATTI, REGINALDO FINATTI - ME e DOUGLAS FERNANDO DOS SANTOS FINATTI - ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0187.0000189/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: UNIMED DE SANTA BÁRBARA D'OESTE, AMERICANA E NOVA ODESSA - COOP TRAB MED

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000393/2021-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA, JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE, JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, MICHELLE ROBERTA COSTA SILVESTRE, EUNICE APARECIDA DA COSTA SILVESTRE e BARRA GRANDE AGROPECUÁRIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0201.0001386/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: NESTOR ARAUJO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0004777/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: DEWAR MACHADO BENNESBY

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000480/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: HUGO VENANCIO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0238.0000612/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0001072/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS AGROPECUÁRIOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0002342/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: MARCELO BORGES SAMPAIO CUNHA, CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000144/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0253.0000086/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: ADRIANO VIEIRA PIEDADE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0001229/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0267.0000625/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO e CEJAM

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000940/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: PATRICIA CAETANO, LUCIMAR MARQUES, GISLAINE ESTER MAROLATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA, NELI , PATRÍCIA e MARIA LUZINETE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000954/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAÚDE DE GUARARAPES e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARARAPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0001088/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: CASA DE ACOLHIMENTO MASCULINO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CONSELHO DE DIREITOS e ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000592/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ALEXANDRE F. DE MEO GAZINHATO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000117/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: CARLOS CESAR VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000885/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ZACARIAS DOS SANTOS LIMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000350/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: ODAIR BENTO FILHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0308.0000200/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e USINA SANTA ADÉLIA S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001166/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0309.0000292/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0334.0000360/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: MARCOS MOREIRA SARAIVA e BANCO DO BRASIL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0340.0000080/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: TRANSCOM - TRANSPORTE COLETIVO MOCOCA LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0349.0000051/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, FAZENDA CAMPO ALEGRE, FAZENDA LAGOA SECA, FAZENDA ANGICO, FAZENDA BELA CRUZ e FAZENDA PANELA

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0355.0000082/2010-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: CEM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OLÍMPIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000227/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA e DEOLINDA JOSÉ SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0386.0000108/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: SILVIO LUIZ DA SILVA e EXPRESSO ADAMANTINA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000062/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: CARLOS CESAR VIEIRA e Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000473/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, NUÑO VEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS e ESCOLA ESTADUAL NOSSO TETO II

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000746/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ADINEI ROSA GAZANI e COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002927/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0003856/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ESCOLA ESTADUAL ARCHIMEDES BAVA e PATRICIA RODRIGUES DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0426.0004676/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARIA LUISA BARBISA GUIMARAES e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0426.0006303/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PAULO SERGIO AGUIAR e CPFL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0439.0000545/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Aparecida Lima Coelho Ferreira

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0448.0000636/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: Câmara Municipal da Estância de Socorro e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0002125/2019-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: FACULDADE UNIDA DE SUZANO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000618/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: MARIA APARECIDA MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0462.0000186/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0466.0000351/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA e AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0002375/2019-7 - 3 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: CALIMERIO LUIZ CORREA SALES, O. GARCIA E CIA LTDA, BERNARDINO E SIQUEIRA COM AUTO PEÇAS LTDA ME, EVANDRO DE ALMEIDA SOUZA AUTO PEÇAS - ME, CLORISVALDO PEREIRA DE ANDRADE - ME, JPL COMERCIO DE ROLAMENTOS EM GERAL EIRELI - EPP, DACIO PRETI JUNIOR - EPP, HUMBERTO TAVARES DE SOUZA - ME, YSABELA DOS SANTOS VARINI - ME, HELIO FERNANDO DA SILVA - ME e CARLOS VINICIUS NASCIMENTO OLIVEIRA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0565.0000072/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- Núcleo São José do Rio Preto

Interessados: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MONTE ALTO, ANTONIO ROBERTO DE PAIVA, BRENO DA SILVA ALVES e CELSO DA SILVA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000349/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0003348/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: LUIZ AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000001/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000264/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000346/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000910/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP (FUNDUNESP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000154/2011-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MARCELINO ALVES DOS SANTOS SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000135/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000011/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000013/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0000215/2019-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0711.0003243/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0011483/2014-7 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0714.0000040/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO CARLOS

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0005198/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0001956/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0000122/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000747/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002588/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA MARQUES e GERALDO NONATO CUSTÓDIO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000020/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LUIS ANTONIO MORAIS, BRUNA GONCALVES PEREIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003350/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MATEUS JUNIOR DOS SANTOS, JOSE ALBERTO CARDOSO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001300/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL e COMUNIDADE TERAPÊUTICA ASSOCIACAO BRASILEIRA CASA DO OLEIRO ABCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000026/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: VEREADORA JULIANA CARDOSO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000122/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000125/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0000982/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0739.0003804/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0004354/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: REINALDO LACERDA, GIULIANO GHIROTTI ANTONELLI e LETICIA CAVALHEIRO RIZZIOLLI

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0004786/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH, SABESP - FALTA DE ÁGUA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0004964/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 1006402

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0005084/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 1013904

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0007435/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0013186/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SAAE SERVIÇO AUTONO DE AGUA E ESGOTO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0739.0023811/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: FLAVIANA RODRIGUES VIDA DO NASCIMENTO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0025186/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JANAINE ANGELICA DA CRUZ e SILVANEI PEREIRA DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1185.0000322/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: WILLIAM RUEDA CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000639/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: A APURAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002463/2016-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: BH FOODS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e COMISSÃO PROVISÓRIA DO PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DA CIDADE DE MAUÁ.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0001141/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: MARIA ESTELA NUNES ALFINI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0378.0002337/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ÁUREA BARBOSA COSTA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

2ª Turma

JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0006839/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ANÔNIMO e JOSÉ CARLOS FRANCISCO PATRÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000067/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e INACIO DO NASCIMENTO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000233/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: AUTO POSTO 5100 LIMITADA e AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000548/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: José Fábio Borges

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0201.0001039/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: CIDADÃ SAÚDE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0218.0000150/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: MORADORES DO LARGO DA SANTA CRUZ - BROTAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0227.0000983/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: LUIZ COACH

Tema: FALÊNCIAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001546/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: LUCILA CORREA DE ABREU YAZBEK E SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0003422/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: HENRIQUE BRIGATTE DA CRUZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000484/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COTIA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000046/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000078/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0249.0000061/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0256.0000303/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: GILBERTO MARQUES DO COUTO

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0267.0000272/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Ana Patrícia

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0269.0000539/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: MILTON CEZAR COSTA FABRÍCIO e CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000505/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA VAI-VAI

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000120/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000871/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GUILHERME CARDIAL REPLE GAIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0292.0000477/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: BANCO DO BRASIL S.A. e RENATO SERGIO DE OLIVEIRA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000929/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, FAUNA, FLORA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0293.0000060/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA e AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000003/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Dorival Pinheiro Garcia e MARGARETH FERREIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000860/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: EDER RUIZ MAGALHÃES DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0000305/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: NILTON BAZILONI, STAR HOOKAH e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0346.0000231/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0000046/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGOPECUÁRIA, FAZENDA SÃO JOÃO e SÍTIO MONTE VERDE

Tema: CANA DE AÇUCAR e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: PLANTIO E/ OU TRATO CULTURAL IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0382.0000105/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIRAJU e MUNICÍPIO DE PIRAJU

Tema: PROFISSIONALIZAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0382.0000126/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Tiago da Silva Rodolfo Marcolino

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0383.0000046/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PAULO HERMINIO FACHINI FILHO e MARCIANO ANTONIO ROSA MEI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0392.0000096/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: MAURÍCIO CESAR DALL OCA, TITULAR DO E-MAIL [email protected] e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0406.0000011/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0001694/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARCO ANTONIO DURVAL, À APURAR e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0432.0000444/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000180/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA e JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000527/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MANOEL CARLOS DOS SANTOS CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0001735/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: 2º VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SUZANO , CASTELO DA INFORMATICA, C.L.R CONSTRUTORA e LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0456.0030013/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: MARIA ELISABETE NUNES e IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA E NATERNIDADE DONA ZILDA SALVAGNI DE TAQUAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000255/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MARCELO FERREIRA DE SIQUEIRA, CONSELHEIRO, CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ e SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000434/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SAICA CAMPO LIMPO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000513/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0618.0000030/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA), IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0630.0000206/2016-6 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ e LILIAN RITA DE SOUZA VICTORASSO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0005835/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: ANDERSON DIAS , ABAIXO ASSINADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000611/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0688.0000809/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: JOÃO ABEL ANTUNES POMPEU e MANOEL JOSÉ DA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000647/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DANILO MASCARENHAS DE BALAS - DEPUTADO ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, FDE – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e DECONSTRI CONSTRUTORA LTDA..

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000714/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITADO DE SÃO PAULO - METRÔ, BOMBARDIER e INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000988/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTISTAS - FEBART e SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000165/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira

Interessados: ARACI DO ESPÍRITO SANTO PEDROSO, MILTON PEDROSO e LEONOR DO ESPIRITO SANTO PEDROSO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0711.0005189/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRE e DANIEL CONTRO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0000564/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA - DRS XVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001044/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e MARINA COSTA RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0713.0002674/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Tatiana

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0002713/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JOSÉ REINALDO FEITOZA DA SILVA e RECANTO VITÓRIA - RESTAURANTE E DISK ENTREGA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0014514/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: NEUSA NUNES DA SILVA E GONÇALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EM BARÃO GERALDO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0003742/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0004041/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0003028/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE UCHOA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0001263/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA.

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0005615/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Jandaia Transportes e Turismo Ltda e MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004784/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0723.0002255/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: SILMARA ZOTELLE e INSTITUTO DO PATRIMONIO CULTURAL E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000022/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: WELLINGTON DE MARCHI

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000076/2012-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ROMEU DE MORAES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000120/2011-3 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: DIRETORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS:, EE MADRE PAULINA, EE BIBLIOTECÁRIA MARIA ANTONIETA FERRAZ, EE PROFESSOR AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0004446/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 1000842

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0004919/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 1007023

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0006696/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008630/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: GABRIEL GONÇALVES DE BONITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0012209/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DEMAS DEZAN , IGREJAS RELIGIOSAS DE MACAUBAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022593/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0000329/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CLAUDEMIR VICENTE BRAMBILLA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANDES DE SOUZA FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0000436/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PEDRO SALIBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000008/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e JORGE SEBASTIÃO ARROIO SOARES

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000228/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: POSTO SUPER CHECK-IN LTDA. e AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000506/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL FLORESTA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000789/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0183.0000106/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: EDER LUÍS RODRIGUES, SÍLVIA REGINA ESPINOSA IENCO e CAMILA FARIA CONSTANTINO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0188.0000025/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: PAULO JOAQUIM AUGUSTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000039/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUN., V. S. O., E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DA EDILIDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0001959/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0202.0000507/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: PATRÍCIA GAVIÃO ALMEIDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0203.0000141/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: ISAMARI VIEIRA BREDA, MARCOS DAMIAO CONTIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0221.0000551/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: MARIA DO CARMO DOS SANTOS e JUARA POUSA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0227.0000142/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0227.0000992/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: NICOLAS GABRIEL

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0229.0000051/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: CAO CIVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0232.0000372/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS FEDERAL DE SÃO PAULO, Prefeitura Municipal de Capivari, EGROJ INDUSTRIA MECANICA LTDA - ME e HARALAMBOS APOSTOLOPOULOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0232.0001050/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: marco antonio otavio de azevedo filho

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003059/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PMSP, SERGIO BISSOLI e VALDIR MACEDO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0234.0001550/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CARAPICUÍBA e 33° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000516/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000125/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: JOSÉ GERALDO FIGNOTTI e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0245.0000177/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MARCELO DE MELLO ZILBER e ESCOLA GRANKIDS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0247.0000127/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Tema: CONSELHO TUTELAR e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0001788/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: DENISE CONCEIÇÃO ANICETO NOTARANGELI ., MUNICÍPIO DE CRUZEIRO e LIONS CLUBE DE CRUZEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0253.0000034/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0258.0000159/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ESPORTE CLUBE COMERCIAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000947/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARARAPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000189/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ROGÉRIO JOSÉ OSTI e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000691/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ANTÔNIO IRAN DA SILVA NASCIMENTO e ALAN ALVES LIMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000115/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARIA PAULA COSTA BERTRAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000174/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: BAR REVOADA 59

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0284.0000099/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: CANDIDA MARIA MARTINS DA SILVA MONTEIRO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000248/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: FÁBIO SANTANA e FRANCISCO TADAO NAKANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000018/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: JAPPA RIBEIRÃO VIVO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001523/2019-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, OPENLEGIS INFORMÁTICA LTDA. EPP e ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000779/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO, THEILA CARRIEL DA SILVA, GISLAINE RIBEIRO DE MORAES ROSA, EDIANA DA COSTA, ENEIAS SOUZA ALCÂNTARA DA SILVA, HUGO JOSÉ DINIZ BODO, VAGNER BARBOSA DE JESUS, ENIZETE PONTES MACIEL, LIDIANE FERREIRA RODRIGUES LEANDRO, JOÃO ANTONIO DE MORAES NETO, ANA PAULA MARQUES DA SILVA GONÇALVES e LEONIDES DE PAULA BANDEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000023/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0315.0000273/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JAHU e PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAHU

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0321.0000044/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000107/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0327.0000066/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Carlos Alberto Abreu Soares

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000274/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ e DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. RADAMÉS NARDINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0334.0000540/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0346.0000546/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Câmara Municipal de Monte Aprazível e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000003/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA, LUCIA VIEIRA BRAGA DE CARVALHO CRISSIUMA, TEREOS ACUCAR E ENERGIA CRUZ ALTA S.A. CRUZ ALTA PARTICIPACOES, ARARÉ D'AGOSTINHO PINTO e FAZENDA MON PLAIZIR

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0001244/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: JOSÉ NUNES RIBEIRO, FABIANO BONFIM e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0368.0000058/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PAULÍNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0378.0001068/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: EDMAR FERREIRA DA SILVA, TERESINHA DO ROSÁRIO DE CARVALHO SILVA e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0002813/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, SAINT CLAIR DE VASCONCELOS e IVO PICCA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0391.0000027/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: ROSANA APARECIDA MACHADO DINIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA

Tema: VIDA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000077/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: CLAUDIA TELLES, TITULAR DO E-MAIL [email protected] e SAAE DE PORTO FELIZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000675/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: GAEMA - VALE DO RIBEIRA, DEAN ALVES MARTINS, CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA, LUCIA MARIA DE LIMA MAIA e RICARDO MUNIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0001285/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: BRITTO PRODUÇÕES, LOCAÇÕES E MONTAGENS LTDA. ME e CARLOS ALBERTO PEREIRA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0002787/2018-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: FABIO JOSE RIBEIRO PACIULLO, EMPRESA COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e ANDRE LUIS DE GODOY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0003239/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ELISANDREA ANDRIOLLI SELMER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0413.0000140/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salesópolis

Interessados: JANE CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0419.0000024/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: EDUARDO APARECIDO CREMONESI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004437/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000802/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Rodolfo dos Santos Domingues e HÉLIO LOZETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0435.0000016/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga, POUSADA VILA VERDE, HENRIQUE FERRAZ DE C. GUERRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0435.0000050/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000462/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: MATHEUS ALTAIR MISAEL DO CARMO e ROGÉRIO JEAN DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0446.0000053/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: FREDERICO A. DE OLIVEIRA CERRI, MUNICIPIO DE SERRANA e PLM3 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0457.0000453/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: SANTA CASA DE TATUÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO-6ª PJ DE TATUÍ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000074/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA, JOSÉ SENDRETI DE ALMEIDA e ARTUR VIEIRA DA SILVA NETO

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000133/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Alfredo Carlos Braga Sampaio

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0466.0000390/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: EDVALDO JOSÉ DE JESUS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0473.0000102/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: MUNICÍPIO DE VOTORANTIM e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0002330/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: RENATO LUIS GIOVANINI e MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000007/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANTÔNIO RAPOSO JÚNIOR

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000252/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000394/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SENA ARRUELAS ESTAMPARIA DE METAIS LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0519.0000086/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Vila Prudente

Interessados: ELODIA FATIMA FILLIPPINI , CARLOS EDUARDO FERREIRA DE LIMA, SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA e SECRETARIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0599.0000089/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: Michel Wellhington da Silva Lopes

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0600.0000002/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cabreúva

Interessados: INIVALDO DOS SANTOS, HENRIQUE MARTIN, ROSEMEIRE RABELO SANTOS TIMPORIM, ADRIANO ALVES DE CASTRO, APARECIDO ROGÉRIO FONSECA, ANA PAULA BÊ, DANILO BIAZIM, JULIANA APARECIDA DA PURIFICAÇÃO E SOUZA, MARLUCIA DE FÁTIMA VALENTE, THIAGO FERNANDO SECCO, RODRIGO JOSÉ SANTI e RITA APARECIDA MORAES HOLLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0665.0000083/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: CREMESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0003718/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: BC2 CONSTRUTORA , FARKON COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA. , BOLLMEC METALURGICA BOLLANI LTDA, COMPRESSORES AIR PARTS COMERCIO E LOCAÇÃO LTDA, CALDO GROSSO RESTAURANTE LTDA e SKAVO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0004731/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: José Piovesan Filho

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000839/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JUSCELINO SOUSA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0678.0003153/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: MARIA L R VIANA e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000285/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000526/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA" - UNESP e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000926/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUIS CARLOS DA SILVA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), PRELCAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI e ALMAC COMÉRCIO E SERVIÇOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001052/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADA PELA 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL) , SILVIA REGINA DE ALMEIDA (SUBPREFEITA DE ITAQUERA), RABIH ALI KHALIL (CHEFE DE GABINETE e ARNALDO CARVALHO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001059/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADA PELO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA) e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS (DER)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000014/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: NSTITUTO ILHABELA SUSTENTÁVEL e CIA DOCAS PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000206/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: CLAUDIO DOS REIS ROSSI e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000021/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0710.0002515/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: OCUPAÇÃO DEVANIR JOSE DE CARVALHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0000281/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: UNIHOSP SAÚDE LTDA.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0000751/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: REGINA QUERCETTI COLERATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0000286/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Anderson, A APURAR - PIX - SEGURANÇA e BACEN - BANCO CENTRAL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0001386/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JULIO SHIDEMITSU NAGAY, CONSTRUTORA MRV e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0008438/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ALPHAVILLE URBANISMO S/A, 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e BRM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0004312/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ESPORTE CLUBE NOROESTE DE BAURU

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0004044/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CLÁUDIA RAQUEL DE GIULI DE ALVES e AIRTON JORGE SARCHIS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0718.0001573/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA e SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0005268/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: RENICLETON LUIS DE ARAÚJO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003507/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: BRUNO DE FRANÇA BARBOSA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002135/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: NOVA ESPERANÇA EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000233/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: JOSÉ CARLOS RIBEIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0003964/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 998161

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0004024/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0739.0008429/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0008699/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: OUVIDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0011380/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Wellington da Silva Nascimento e RCS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0739.0015595/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0016604/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: TIK TOK e BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0017244/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0018144/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0018548/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Talita Barbosa de Almeida Santos e 123 MILHAS

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0019471/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE POTIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024738/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA DO MPSP), COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP),, TARCISIO NAGATAM, CELSO DIAS GOES e ANGERCON CONSTRUÇÕES E REFORMAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0027338/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: EVERTON LUIZ FERNANDES SODARIO RAIMUNDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000015/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: CONSER COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1181.0000003/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0000437/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: HOSPITAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0156.0000820/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0012469/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000064/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e EVERALDO GABRIEL VIEIRA E MARCELO VIEIRA RUIVO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000588/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000970/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANGELINA RODRIGUES, UNIMED FESP - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, UNIMED, QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S/A e CENTRAL NACIONAL UNIMED - CNU

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000464/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA, METODO UNIFORMES EIRELI - EPP, SUPREMA COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI e MUNICÍPIO DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0196.0000138/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0001004/2019-5 - 30 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: BIOFAST MEDICINA E SAÚDE LTDA e FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0227.0000614/2017-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: ESPORTE CLUBE INTERNACIONAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0232.0000366/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Josias Vieira da Silva, HENRIQUE ARMELIN ROQUE e Prefeitura Municipal de Capivari

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000008/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: BRUNO FLORENTINO ALVARENGA, GISLEINE FIÓRIO DE ALENCAR, JOSÉ ADINAN ORTOLAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0249.0000410/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: ESCOLA CRISTÃ DE EDUCAÇÃO POR PRINCÍPIPS - CRECHE PRÍNCIPES E PRINCESAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000461/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: RICARDO GRANSISOLLI ROMANO e PROPRIETÁRIO IMÓVEL ANTIGO EL CAMPO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0001032/2017-4 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: JORNAL O VALE EM FOCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0306.0000425/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PATRÍCIA MARCELINO DE OLIVEIRA e FÁBIO APARECIDO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0325.0000211/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: CAO CIVEL MPSP - PATRIMÔNIO PÚBLICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0327.0000099/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: WILSON ROBERTO DA SILVA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000419/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: SILVIO APARECIDO MARQUES e FRANCISCO CARLOS AGUIAR DEL POENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0341.0003003/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000443/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e EPCAR POLONI REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0001095/2017-6 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJOBI e Município de Cajobi

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000226/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: PEDRO ANTONIO COSTA e IZAIAS APARECIDO SANCHEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0001334/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Barbosa

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001380/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0386.0000172/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: THAÍS LAGUNA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000031/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: GIANCARLO LOPES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000553/2019-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, FUNDAÇÃO DO ABC e CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0001688/2018-6 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0002129/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: LENIRO GUEDES

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0001342/2012-4 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: BENEDITO HONORIO RIBEIRO FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0007690/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: LUCIO RAMOS GONÇALVES e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMAM

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0430.0001095/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, GUILHERME HENRIQUE AVILES e DIONE RAFAEL MARQUES SEDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000015/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: LUIS RIBEIRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000002/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: LUIZ HENRIQUE GIL DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0474.0002220/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: ARES-PCJ e MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000582/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000227/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: BRUNA DANIELE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0665.0000148/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: RESIDENCIAL LAS VILLAS DE MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E INCORPORADORA SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0670.0000226/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: SÉRGIO BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001924/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000168/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, MARCELO ANTUNES DE CAMARGO, FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO, EDSON CARLOS MATHIAS, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CHAGAS, OSVALDO GONÇALVES LEITE, SAMIR TOLEDO DA SILVA e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0688.0000147/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Funcionário da Educação e MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000315/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000387/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000921/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: VALMIRO SOARES GOMES e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000169/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ALMADA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000174/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LILIAM LIMA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0710.0003073/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: WILIAN PONCIANO SERRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0002622/2017-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, MARVANS AUTO PEÇAS COMERCIAL LTDA e MAFICAR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001463/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GREMIO RECREATIVO DA ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DOS AMARAIS e JONAS DONIZETTE FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000159/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ORIGEM - ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARÍLIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0004034/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: 4º BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL e DIOGO VIEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000043/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: FELIPE LEGORI VEZZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000955/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0001253/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO PIRACICABA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0003561/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CASSIO LUIZ BARBOSA, ACÁCIO GERALDO SOUZA DE GODOY, PAULO SERGIO CAMOLESI, NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002029/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009911/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MICHAEL DOS SANTOS GOMES e FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO -

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0015053/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: RA GUINCHOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021543/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO e ROMILDO SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0026885/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1139.0000009/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: LUANA e

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

ANTONIO CARLOS DA PONTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000185/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP e AUTO POSTO LIDER DE ITAQUERA LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000619/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ DE ITUPEVA PAULO CESAR VIEIRA e RAPIDO LUXO CAMPINAS

Tema: TRANSPORTE e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000790/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: HELIO TADEU BROGNA COELHO, QUINTO ANDAR e QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0194.0000288/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: 8ª PJ ARAÇATUBA, ERIVALDO DE LIMA SOBRINHO e ELVIS THALES PEIXOTO LIMA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0196.0001312/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: José Augusto Orzari

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000077/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e CONSORCIO UNIÃO GP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0212.0000388/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: LUCIANO DE LIMA E SILVA, A FERNANDEZ ENGENHARIA E CONSTRUIÇÕES LTDA, MUNICÍPIO DE BOITUVA e FERNANDO LOPES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000112/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0229.0000046/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: TANIA RIBEIRO

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0229.0000051/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: GAEMA-VR e BENEDITO ROBERTO DE CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0236.0000069/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: JUÍZO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CASA BRANCA e LOJAS CEM S.A.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0245.0000818/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0245.0001435/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE POLITICAS CRIMINAIS e EIKON UNIVERTITY

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0248.0000060/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP e ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000385/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARIA APARECIDA SILVEIRA SOUZA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0292.0000217/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: DANILO LEONEL DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0308.0001498/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: MAISA CAROLINE FERREIRA DA MOTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0308.0030005/2020-5 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, RONALDO ANZOIN e ROSEMEIRE ANZOIN

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0314.0000003/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: BELARMINO DA ASCENÇÃO MARTA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0030133/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA e Esrael Vitor Mazzo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000846/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: ANÔNIMO e OSVALDO PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0380.0000342/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município da Estância Turística de Joanópolis

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0391.0000024/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000414/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: MERCIA FERNANDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0397.0000009/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0399.0001437/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: ROBERTO FENELON SANTOS, MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA, Município de Mirante do Paranapanema e OWALDO MEREDIJA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0403.0000030/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: Hospital e Maternidade de Rancharia e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0001774/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: ALCEU ROSA DO NASCIMENTO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS e OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0005552/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARIA APARECIDA DOS SANTOS e HOSPITAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0430.0000022/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000461/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: SOB SIGILO e MARISA BERNARDO MISAEL BARBOSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000067/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: GIOVANI TRANSPORTES, TURISMO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELLI-ME, NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO, JOÃO ANTONIO BARBOZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0447.0000125/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: ADELINO FORTUNATO SIMIONI

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0002395/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: André dias Dourado

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0003070/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ODONTO PRIDE MOGI ODONTOLOGIA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0455.0000007/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: JHEFERSON DE OLIVEIRA e FABIANA PRADO SILVERIO

Tema: ACESSIBILIDADE, SAÚDE e VIDA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0465.0000011/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Tiago Lomba de Oliveira

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000125/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DANIEL GUARDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000262/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: POSTO TANGERINAS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000383/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: LILIAN TRONDOLI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0633.0000115/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível do Tatuapé

Interessados: J. M. DE SOUZA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0635.0000092/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro

Interessados: FREDERICO BATISTELA YASUDA

Tema: VIDA

Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000171/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ARIANE BEATRIZ BARRADAS QUEIROZ GOMES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP e PARANÁ GUINCHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000274/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES e RICARDO DICENZI BARBOSA - CONSELHEIRO TUTELAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000419/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000863/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0003638/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: VERA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., HOSPITAL SIRIO LIBANÊS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0004252/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO PATRIMÔNIO PUBLICO e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001029/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Marcelo Guterres Pereira e CHOPERIA SANTIAGO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0004281/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MARIA CLARA SOBRA ESCADA, VERA LÚCIA GUALTIERI MACHADO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005694/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: ISAK JUSTINO ALVES

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000080/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JOSE PEDRO SOBRINHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002709/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: SEBASTIÃO JOSÉ LOPES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003293/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CELIA APARECIDA RODRIGUES COSTA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003367/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MARCOS HENRIQUE CARREIRAS RODRIGUES, ALEX SANDER DUARTE ARAUJO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000174/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: FAGGNER AMARAL e SES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0004494/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 993027 e ABRÃO JUVENAL DA SILVA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0008861/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ELISABETH BENEDITA DE SOUZA BUENO, BANCO DO BRASIL - CASSI e BANCO DO BRASIL

Tema: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0011327/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MOISÉS CAIO, JOEL JOSÉ SARAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0027953/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA e HAMILTON BERNARDES JÚNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1144.0000128/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de abril de 2022 até 18 de abril de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0161.0000146/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): BIOVEA – HTTPS://WWW.BIOVEA.COM/BR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001093/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL SANCTA MAGGIORE - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO FONSECA - REPRESENTANTE

PREVENT SENIOR - HOSPITAL SANCTA MAGGIORE DUBAI - REPRESENTADO

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000435/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): GUILHERME VENTURA MARIANO - REPRESENTADO

MULTIMARCAS BRASIL AUTOMÓVEIS EIRELI - REPRESENTADO

VALTER PEREIRA DIAS - REPRESENTADO

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MAUÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0000007/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0000019/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

MICHELE FERNANDA APARECIDA CORAZZA DA CRUZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0000084/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0001677/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SEGURO (S) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0613.0000005/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): RAPIDO LUXO CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0024026/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PLANOS DE SAÚDE |

Parte(s): LICINIA MARIA PEREIRA - INTERESSADO

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0279.0000044/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): LOURIVALDO DELFINO - INTERESSADO

PREFEITURA DE SÃO PAULO - COBERTURA EM PONTO DE ÔNIBUS - REPRESENTADO

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0025250/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): MARCOS EDUARDO MORALES - INTERESSADO

SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000390/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - REPRESENTADO

PT 28669 19 2 VARA JUIZO ESPECIAL CIVEL CAMPINAS NATALIA BARBOSA DE NMEIRELES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000903/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): DISTRIBUIDORA HORTIFRUTI JORDÃO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001406/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AGRO COMERCIAL Y.Y. LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0280.0000740/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): MORADORES DO BAIRRO JARDIM ALVORADA E JARDIM DO SOL - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBITINGA - SAAE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0002339/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP - REPRESENTANTE

AUTO POSTO BENEDITA DE FREITAS TADEU & CIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000049/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO BRADESCO - REPRESENTADO

BANCO MERCANTIL DO BRASIL - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0000702/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): CHARLES CATÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SEMASA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000988/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): CONSTRUTORA TENDA - REPRESENTADO

CONSTRUTORA TENDA S.A - REPRESENTADO

PJ HABITAÇÃO E URBANISMO - CÓPIA DO 43.739.32484/2020 - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0002170/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0310.0000200/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001402/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ESPORTE CLUBE BANESPA - REPRESENTADO

GABRIELLA MACHADO DA SILVA VENEGAS - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0208.0000735/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

SETOR TÉCNICO DO FORO DE BEBEDOURO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0000767/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA OAB, SEÇÃO SP - REPRESENTANTE

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. (FILIAL CAMPINAS) - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0187.0000377/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0187.0000446/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA (DR. SÉRGIO CLARO BUONAMICCI)PATRIMÔNIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0224.0000079/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE FÁTIMA DE LIMA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAMAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000500/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0723.0000264/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ROSA ISABEL PACHER DA COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0725.0000037/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ROSANA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0725.0000617/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CREMESP - REPRESENTANTE

HOSPITAL E MATERNIDADE MASTERCLIN EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0000118/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

GRUPO DA FAMÍLIA E CIDADANIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0201.0000240/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ELIANE APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE AVARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0002015/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0382.0000002/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ PIRAJU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0382.0000271/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRAJU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0000696/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA CRESCENDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0002647/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE SANTOS - REPRESENTADO

DANIEL ALVES MREGJA - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA SAÚDE PÚBLICA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0447.0000452/22-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1002280132022826059700000

Data Ajuizamento: 12/04/2022

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

GILSON ANTONIO FEREZIN - INTERESSADO

LUCIANO LUIZ DE MORAIS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

VERONICA MARTINS DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0227.0000982/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0257.0000079/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 14.0265.0001050/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): CIRILO ARCANJO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0277.0000266/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO |

Parte(s): RICARDO GONÇALVES AUGUSTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0358.0000003/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ROYAL PARK PRIME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0000008/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

SONIA REGINA STAFUZZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0000016/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM IDEAL E JARDIM DO SOL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0000017/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LOTEAMENTO ONE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0000046/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LOTEAMENTO JARDIM THAYNÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0000076/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0000079/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0000089/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): LEANDRO BULQUI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0000118/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ALEXANDRE ROBERTO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0358.0000138/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): AGRO OURO, AGROPECUÁRIA E PET SHOP LTDA - REPRESENTADO

LEILA VALERIO DE GOIS NOGUEIRA - REPRESENTANTE

WASHINGTON DE SOUZA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0000935/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): ANA LUCIA DE OLIVEIRA VUONO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0001520/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0419.0000007/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000815/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREA TOMBADA / CULTURALMENTE RELEVANTE / SÍTIO ARQUEOLÓGICO |

Parte(s): PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO (PORTOFER) - REPRESENTADO

SANTOS PORT AUTHORITY - SPA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0460.0000105/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARLI APARECIDA SACCON CONSORTI E OUTROS DO PROJETO CIDADANIA DO BAIRRO ALTOS DO TIETÊ - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0464.0000020/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PAULO SERGIO SILVA DE SOUZA PINTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0000656/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO VILLA DUMONT - REPRESENTADO

DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0003007/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PROTOCOLO 379295 - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0011826/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO PORTELLA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0713.0004484/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0006327/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

ROGÉRIO BACCAGLINI - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0167.0002506/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EURIDICE VITORIA FERNANDES - REPRESENTADO

LUIS SIDNEI FERNANDES - REPRESENTADO

LUIZ ROBERTO MARIM - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

SANTINO - POSSÍVEL LOTEAMENTO CLANDESTINO NA ESTRADA DO HAWAI CLUBE E TOZAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0263.0000097/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ERIC DE CARVALHO E SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000702/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte(s): APROCANTO - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO CANTO DO MORRO DO MALUF - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0295.0000422/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000241/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0376.0000760/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

WALDEMAR PIRES DE CAMARGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0002259/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ADEGA RAINHA - REPRESENTADO

ANA CLAUDIA AZENHA - REPRESENTANTE

ESPETARIA DA PRAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0001700/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): EDIFÍCIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

THIAGO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000317/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DANIEL ANTÔNIO SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0001446/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MARIA MACEDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0003491/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0003635/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): SANGUE JOVEM - SANTOS FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE

TORCIDA JOVEM - SANTOS FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0241.0000029/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JABORANDI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000095/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CARLA REGIANE MAURÍCIO DA SILVA - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000169/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CASAS LARES ALIANÇA, MANTIDAS PELA ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000220/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CIEDS - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PAULO – CMDCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1149.0000017/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SANDRO CUNHA DOS SANTOS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0011551/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0185.0000357/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AGUDOS - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL MARIA BATAGLIN DELAZARI - REPRESENTADO

PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0000048/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0002085/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): - REPRESENTANTE

ELIANA MARIA POLIZEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000517/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0000368/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

PEDRO HENRIQUE MATOS SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0462.0000209/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000021/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CLUB SUTTON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000062/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GEDUC - REPRESENTANTE

RK EVENTOS E FORMATURAS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000189/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): INSTAGRAM - REPRESENTADO

RENATA GAUDIN - REPRESENTANTE

RESPONSÁVEL PELA CONTA DO INSTAGRAM BLUESEAORPHANAGE - REPRESENTANTE

RESPONSÁVEL PELA CONTA DO INSTAGRAM ORFA.NATOSOL - REPRESENTADO

RESPONSÁVEL PELA CONTA DO INSTAGRAM ORFANATO._._RPG - REPRESENTADO

RESPONSÁVEL PELA CONTA DO INSTAGRAM ORFANATO_RAIO_DE_LUZ_BKS - REPRESENTADO

RESPONSÁVEL PELA CONTA DO INSTAGRAM ORFANATO_RPG__ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000288/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): 22º PROMOTOR DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE PINHEIROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000416/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000426/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000429/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): EMPRESA FORMA TURISMO - REPRESENTADO

ORGANIZADORES DA FESTA "SETENIUM 2.0", REALIZADO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2018 - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO SITUADO NA RUA ACUTIRANHA, Nº 30 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0597.0000356/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000133/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR WILSON ROBERTO SIMONINI - REPRESENTADO

SANDRA APARECIDA GOMES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0357.0000464/22-7

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1000989632022826040700000

Data Ajuizamento: 18/04/2022

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANDRÉ APARECIDO NASCIMENTO DE SOUSA - RÉU

DAIANE APARECIDA RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0631.0000100/22-6

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +1000303332022826064600000

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0253.0000236/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELEKTRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0265.0000286/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: FAUNA | CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |

Parte(s): ARIANA ANARI GIL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0002187/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO PRAIA DO PERNAMBUCO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0300.0000547/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ALEX SANTOS LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000845/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FAUNA | FLORA |

 

Nº MP: 14.0315.0000213/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): MARCIO ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0000006/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - REPRESENTADO

TONY FEREIRA DIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0000020/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): OURINHOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0000081/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LEANDRO PASCOAL NETTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0000086/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0000134/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0358.0000139/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): NELI THEODORO DA COSTA GUEDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0000140/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): EDSON LUIZ GÉTICO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0000141/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ROBERTO CARLOS RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0000222/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): NELI THEODORO DA COSTA GUEDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0001345/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO HÍPICA DE OURINHOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0030015/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ARIANE EVANGELISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0360.0000006/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO - REPRESENTADO

GERALDO LUIZ DE CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0414.0000284/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CETESB - AGENCIA AMBIENTAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0001630/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

CONSORCIO EXPRESP VLT BAIXADA SANTISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000068/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000291/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

 

Nº MP: 14.0482.0000319/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000404/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PAULO AZEVEDO CAVALCANTI - INTERESSADO

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000534/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0005435/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0670.0000041/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |

Parte(s): CLUBE MONTE HOREBE - REPRESENTADO

COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

CONSELHO DE GESTÃO DA SERRA DO JAPI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000159/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLAUDECI DE CASTRO TENORIO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000165/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARTUS TEOGENES SILVA DE ARAUJO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0000290/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): REGGIO MARZIO FUNARI - REPRESENTANTE

SONIA MARIA MASCARENHAS - REPRESENTADO

VENDA DO COY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0014773/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANA PAULA MAIOLA COVRE - INTERESSADO

ANTONIO FERNANDO DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0016516/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PAULO HENRIQUE MENDES LUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0368.0000216/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): DARCY CORREA NETO - REPRESENTADO

DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

J. CAPACLE INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS EIRELI - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0195.0000190/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FAUNA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): SUCO CITRICO CUTRALE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0225.0000008/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ISAIAS ANDRIAZI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0240.0030008/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ADEMIR DUQUE MACIEL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CHAVANTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000328/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CINCU – TERMINAL E ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0263.0000010/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0265.0001005/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0002467/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO - REPRESENTADO

LOTEAMENTO JARDIM ACAPULCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0002177/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALESSANDRO FELIPPINI - REPRESENTANTE

DIVA DE MENEZES OLIVEIRA - REPRESENTANTE

GUSTAVO MACHADO - REPRESENTANTE

JULIA GRACIELA DE PAULA - REPRESENTANTE

LEITORRESMO LANCHES BAR LTDA - REPRESENTADO

MARCOS ALEXANDRE FRANCISCO - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES BAPTISTA - REPRESENTANTE

REGIANE MENDES DE SOUSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0308.0000013/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ODECIO RIBEIRO GARCIA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ROSA MARIA GARIGLIO GARCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0000152/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): ANTONIO DEL MINIO LOLATO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0001404/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EDNA MARFIL SANCHES - REPRESENTANTE

JATOBÁ INDÚSTRIA DE MADEIRA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0000050/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0390.0000001/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ANA LAURA - INTERESSADO

ANTONIO LUIS GARNICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0002167/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0444.0000319/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): OSVALDO SILVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0473.0000023/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): FABRICA KALIMO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0473.0000041/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ELIAS LENE PALAZÃO - REPRESENTADO

VERA LUCIA COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0521.0000198/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CONDOMÍNIO LONG ISLAND - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0001548/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOÃO CÍCERO NETO - REPRESENTANTE

RESTAURANTE ENCONTRO DOS AMIGOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0006071/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANDRÉA LIMA E OUTROS - REPRESENTANTE

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0006373/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BOTECO KAMI JF - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0006374/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA POVO LIVRE - REPRESENTADO

SUELI APARECIDA DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0700.0000004/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | FLORA |

Parte(s): JOSÉ PAULO EDUARDO GALVÃO VIZACO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000009/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0705.0000083/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ARNALDO FERREIRA DA ROSA FILHO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0007270/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): JOSE OSVALDO DUARTE PEREIRA - INTERESSADO

NORBERTO CARVALHO DE CHICO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0008227/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EXPO PARK ESTACIONAMENTO - REPRESENTADO

MARCIO TONI - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0307.0001224/16-8

Vara de Origem: 01A V DE ITUVERAVA Número TJ: +1000895842022826028800000

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): BOM SUCESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - RÉU

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVA - RÉU

 

Nº MP: 41.0357.0001015/21-0

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1000963652022826040700000

Data Ajuizamento: 12/04/2022

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

 

Nº MP: 41.0403.0000024/22-1

Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: +1000744912022826049100000

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COCAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA CANÂ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0702.0000088/19-0

Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: +1000392252022826004200000

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSE CADURIN GUIMARAES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0712.0002575/14-5

Vara de Origem: 06A V CIV DE SOROCABA Número TJ: +1012942212022826060200000

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCOS LIMA DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - RÉU

VEREADOR HÉLIO GODOY - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0720.0002394/22-3

Vara de Origem: 05A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1007747272022826048200000

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLAUDINES UZELOTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0002395/22-8

Vara de Origem: 05A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1007764632022826048200000

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLAUDINES UZELOTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0002181/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0191.0000011/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CASSIA CRISTINA BORGES PALHAS - REPRESENTADO

NICOLAS BASILE ROCHEL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000269/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BARBARA BARRETO FERNANDES - REPRESENTADO

EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0213.0000352/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CORIOLANO JOSÉ NEVES - REPRESENTADO

CORIOLANO JOSÉ NEVES - REPRESENTADO

JULIANA BREVE RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

LILIANE ROCHA BERTOCCO - REPRESENTADO

LILIANE ROCHA BERTOCCO - REPRESENTADO

SOLUÇÕES PUBLICIDADE LEGAL E CONSULTORIA EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001116/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DOS VEREADORES DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0283.0000637/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO DE FREITAS - REPRESENTADO

INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA - REPRESENTADO

JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0293.0000395/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CLAUDIA MENDES DA CRUZ - REPRESENTADO

JULIANA BORBA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

TELMA CORACI BUENO - REPRESENTADO

VINICIUS APARECIDO CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000757/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0320.0000176/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0000068/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): GL CONSULTORIA - REPRESENTADO

NATANAEL SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0373.0000714/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0002429/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ROGELIO CERVIGNE BARRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0394.0000011/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE POTIRENDABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0446.0000379/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA DE SERRANA - REPRESENTANTE

JULIANO BUZONE - REPRESENTADO

LEILA APARECIDA DO VALLE GUSMAO - REPRESENTADO

REGILAB - ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0000264/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE AUGUSTO M. SAMPAIO SILVA - REPRESENTADO

CLAYTON ROBERTO MACHADO - REPRESENTADO

MARCO ANTÔNIO NASSIF ABI CHEDID - REPRESENTADO

ODAIR PELISSARI, LUCIANA RIZZI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

SANCETUR – SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000324/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, ANÁLISE E LEGISLAÇÃO - IDEAL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0001470/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0695.0000243/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDILSON RADUAN - REPRESENTADO

SUBPREFEITO DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA - REPRESENTADO

AKIRA SATO - REPRESENTADO

ALEXANDRE RODRIGUES - REPRESENTADO

BERNARD ANTON FULDAUER - REPRESENTADO

LEON CHARATZ - REPRESENTADO

LUIS BARNABÉ - REPRESENTADO

MAURICIO RAMOS CÁSSIA - ENCAMINHADA PELO GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO - REPRESENTANTE

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000554/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2A REGIÃO - MPT/SP - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000597/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): “GILBERTO” - REPRESENTADO

MARCELO CONEGERO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA 6ª PJHURB) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000960/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DAESP) - REPRESENTADO

DEPUTADO RODRIGO MORAES (PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA AS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0004253/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSORCIO VOA SÃO PAULO - REPRESENTADO

FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENCAMINHADO PELA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0001078/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL/SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0002169/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0001308/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALESSANDRA DE SOUZA DIAS - REPRESENTADO

FABIANO DE OLIVEIRA NOVAIS - REPRESENTADO

MAMORU NAKASHIMA - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA PERPÉTUO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0004141/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ELAINE RODRIGUES BUENO DE FREITAS - REPRESENTADO

ROBERTA DE CASSIA DO AMARAL CARDOSO - REPRESENTADO

ROSELI DORCAS WINGETER DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0005650/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0020579/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

GIOVANO DE ANDRADE (ADMINISTRADOR DO MERCADO MUNICIPAL DE VILA FORMOSA) - REPRESENTADO

JOÃO SIQUEIRA FARIAS (SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E AG - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SANSÃO PEREIRA (VEREADOR MUNICIPAL DE SÃO PAULO) - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS (SMSUB) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0189.0000176/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0209.0000088/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA DE BERTIOGA - REPRESENTADO

SAT SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICAÇÃO SANTOS LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0241.0000027/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0409.0003299/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE - REPRESENTADO

LUCAS REIS RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0719.0000481/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE GOVERNANÇA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0184.0000162/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CONISCA - REPRESENTADO

LIFE CARE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS S/S - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0187.0000143/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIELA DA VINHA JULIO - INTERESSADO

ROSANGELA GALLARDO CARO DE MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0188.0000016/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA - REPRESENTANTE

LUIZ ANTONIO NOLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0191.0000011/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI - REPRESENTADO

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGATUBA - REPRESENTADO

MARIA INÊS BARROS DA SILVA PEREIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0191.0000015/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BOUCHABKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO VIEIRA RIBEIRO - REPRESENTADO

FABIANO HUSSAR - REPRESENTANTE

FREITAS & FREITAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - REPRESENTADO

PEREIRA BARBOSA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0192.0000521/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0206.0000118/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ZICARDI - REPRESENTADO

MAURÍCIO TUNDISI - REPRESENTADO

NORIVAL ZANELATO JUNIOR - REPRESENTADO

RUBENS FURLAN - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

UNIDADE DE DIAGNOSTICO INTEGRADO DE SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0221.0001057/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMILIANA FERNANDES DA SILVA - REPRESENTANTE

GUILHERME CARVALHO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0223.0000359/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO MESQUITA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0224.0000331/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANILO BARBOSA MACHADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0227.0000129/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DOLORES APARECIDA DE ARRUDA - REPRESENTANTE

ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0000118/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PARTIDO DO TERCEIRO SETOR - P3S - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

SELMO BODÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0243.0000347/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON ANTÔNIO HESPANHOL - REPRESENTADO

INSTITUTO TIRADENTES - REPRESENTADO

MARINA DE MORAES TEIXEIRA DO AMARAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0265.0000006/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAROLINE COSTA MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CREFITO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0265.0000298/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): VALERIA GENOVEZZI FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000134/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MÁRCIO BATISTA TENÓRIO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO GENOVA - REPRESENTADO

N.A. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHABELA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0295.0000330/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) |

Parte(s): KELVIANI LUDMILA DOS SANTOS ALMEIDA - REPRESENTADO

NILBERTO JOSÉ PEREIRA CARPES FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0000240/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): EXECUÇÃO, CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

JACI TADEU DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0310.0000283/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0310.0000688/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO

SILVANEI PEREIRA DE ANDRADE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0311.0001325/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARVALHO E GARCIA EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0321.0000056/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MR FERRÃO MÉDICA EIRELLI EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0335.0000041/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JULIANO MENDONÇA JORGE - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0335.0000042/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JULIANO MENDONÇA JORGE - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0343.0000628/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0361.0000157/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EVALDO RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0394.0000011/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE POTIRENDABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0417.0000570/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DENIS EDUARDO ANDIA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO PIZZOLATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000032/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO VICENTE - 2ª PJ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0000063/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO SUZANENSE DE AGREMIAÇÕES DE SAMBA - SUZANSAMBA - REPRESENTADO

MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0454.0000360/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DOEMIA IVANISE BÉRGAMO DE LA COLETA - REPRESENTADO

GILBERTO APARECIDO FARIA RUIZ - REPRESENTANTE

GISLAINE APARECIDA MAGRI DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCOS PAULO FELICIO MAZZA - REPRESENTANTE

NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA - REPRESENTADO

OSMAR DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0457.0000953/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JPMIG CONSTRUTORA EIRELI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

REFORMA MODERNA WR ENGENHARIA LTDA-EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0000101/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0472.0000137/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0568.0000063/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0597.0000400/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PATROCINIO MONTEIRO FILHO - INTERESSADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0630.0000467/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA - REPRESENTADO

VERA LUCIA DE AZEVEDO VALLEJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0000036/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ORLANDO AUGUSTO LEME - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0636.0000254/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000171/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BERNARDO MANUEL VEIGA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE

ROBERTO NEY CAMPANHÃ MARCIANO - REPRESENTADO

RONALDO SOUZA CAMARGO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - REPRESENTADO

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PRODAM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000175/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA - REPRESENTADO

JAIR MILITÃO DA SILVA - REPRESENTADO

JOÃO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM - REPRESENTANTE

UBIRATAN GALVÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000476/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

TCI BPO TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000840/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANNA MARIA DANTAS - REPRESENTADO

ISAURA DANTAS MATIAS (ENCAMINHADO PELA PJ DA PENHA) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0710.0004105/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0007876/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): J.Z. ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0003235/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0003424/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0004056/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0001695/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AIRTON DA SILVA REGO - REPRESENTANTE

CÂMERA MUNICIPAL DE BADY BASSITT - REPRESENTADO

ROSÂNGELA APARECIDA ALVES SCOCCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0002252/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0010211/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SELMA MARIA FREIRE CERRI BRANDI - REPRESENTADO

THIAGO SALVONI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1143.0000281/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): GERALDO J. COAN E CIA. LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0349.0000290/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0715.0001316/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0716.0005822/18-7

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1005411762022826034400000

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA LUCIA CODOGNO SILVA - RÉU

JOSIANE CRISTINA FERNANDES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0718.0000659/22-2

Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1003410752022826013200000

Data Ajuizamento: 15/04/2022

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EZEQUIEL PEREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE PINDORAMA - RÉU

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 05 de abril de 2022 a 11 de abril de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0663.0000007/21-3

Vara de Origem: V DE RIO GRANDE DA SERRA Número TJ: 1000308-69.2022.8.26.0512

Data Ajuizamento: 08/04/2022

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO VÓ TEREZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 14.0213.0000329/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0714.0000018/10-6

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: 1003772-36.2022.8.26.0566

Data Ajuizamento: 08/04/2022

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - RÉU

Publicado no DOE de 14/04/2022

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 12 de abril de 2022 até 18 de abril de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0322.0001018/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0630.0000424/22-2

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: 1000310-45.2022.8.26.0607

Data Ajuizamento: 12/04/2022

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0198.0000095/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0316.0000007/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | MULHERES |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0208.0000539/21-4

Vara de Origem: 03A V DE BEBEDOURO Número TJ: 1001692-29.2022.8.26.0072

Data Ajuizamento: 18/04/2022

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0194.0000835/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0233.0000118/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0281.0000161/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000363/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0426.0001338/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0445.0000027/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0462.0000351/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0690.0000028/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0001350/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0004048/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0011296/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0224.0000466/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0234.0002660/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0247.0001716/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0264.0001117/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0306.0000325/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000337/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0473.0001442/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0011029/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.1139.0000535/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0278.0000044/10-6

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública de Guarujá Número TJ: 1005163-85.2022.8.26.0223

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0215.0001309/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0242.0000153/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0244.0000222/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0275.0000068/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0293.0000152/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000145/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0395.0000356/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002359/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0397.0000138/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0002185/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000207/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000038/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0555.0002004/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0635.0000527/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0714.0000888/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0024389/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.1143.0000199/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0199.0000124/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0199.0000670/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0213.0000259/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0268.0030006/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0282.0000025/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0320.0000031/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0321.0000005/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0348.0001083/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0001337/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0001794/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0004618/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0461.0000330/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0461.0000625/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000117/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0548.0000141/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0635.0000270/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0690.0000039/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0712.0003954/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0719.0001167/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000042/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000271/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000439/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000584/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000870/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0000904/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0002074/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0022127/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0395.0000385/22-6

Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1005481-82.2022.8.26.0477

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0400.0000243/22-0

Vara de Origem: 02A V DE PROMISSÃO Número TJ: 1001200-62.2022.8.26.0484

Data Ajuizamento: 18/04/2022

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0400.0000527/21-7

Vara de Origem: 02A V DE PROMISSÃO Número TJ: 1001250-88.2022.8.26.0484

Data Ajuizamento: 18/04/2022

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0002710/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0195.0000940/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0221.0000676/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0248.0000291/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0248.0000300/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0248.0000319/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0248.0000334/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0316.0000127/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0723.0001091/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0725.0000411/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000618/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0725.0000624/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0003633/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0009780/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0739.0009781/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0024132/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0208.0000776/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0230.0000167/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0248.0000717/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0269.0001352/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0292.0030053/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0296.0000659/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0000273/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0005593/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0447.0000386/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000387/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000388/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0639.0000490/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0725.0000188/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000411/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000618/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0725.0000624/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0003633/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0009780/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0739.0009781/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0012450/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0024132/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0198.0000097/22-1

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1002970-43.2022.8.26.0047

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0198.0000101/22-9

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1003061-36.2022.8.26.0047

Data Ajuizamento: 18/04/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0192.0000670/19-9

Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: 1000694-96.2022.8.26.0028

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0207.0001535/12-1

Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ: 1000755-25.2022.8.26.0070

Data Ajuizamento: 12/04/2022

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0156.0002167/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0002173/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0002175/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0002231/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0002233/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0002234/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0194.0000838/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0202.0000062/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0220.0002057/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0230.0000203/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0230.0000204/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0230.0000206/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0282.0000020/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0304.0000047/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0315.0000215/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000140/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0362.0000020/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0362.0000021/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0362.0000022/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0386.0000045/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0422.0000113/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000204/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000208/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0448.0000268/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0001965/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0607.0000083/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0630.0000443/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0665.0000058/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0670.0001120/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0712.0000959/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0717.0002377/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0717.0002382/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0722.0002783/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0739.0007766/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0156.0000422/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0189.0000135/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0194.0002476/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0241.0000023/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0244.0000201/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0248.0000675/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0264.0000218/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0268.0000013/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0268.0000081/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0296.0001312/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0306.0000102/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0306.0001287/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0308.0001506/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0001450/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0320.0000559/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0321.0000020/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0322.0002324/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0324.0000051/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000050/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0343.0000462/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0343.0001098/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0372.0000538/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0374.0000195/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0374.0000676/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0378.0000864/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0382.0000785/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0387.0000057/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0393.0000110/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000006/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0000071/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0000148/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000239/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002040/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002110/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0421.0000774/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0432.0000063/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000054/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0444.0000125/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000133/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0473.0030004/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0474.0002457/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0555.0002521/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0710.0002319/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0712.0001956/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0007854/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0009361/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0714.0003058/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0714.0003269/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0717.0001086/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0723.0001479/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0000680/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0002191/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0004198/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0007288/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.1144.0001338/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0005349/21-1

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1015053-45.2022.8.26.0224

Data Ajuizamento: 18/04/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0156.0002176/22-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1014006-63.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0194.0002197/21-1

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1006107-78.2022.8.26.0032

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0229.0000024/22-5

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 10001542420228260118

Data Ajuizamento: 12/04/2022

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0308.0000490/22-2

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1001970-52.2022.8.26.0291

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0312.0000356/22-3

Vara de Origem: 02A V DE JANDIRA Número TJ: 1001238-47.2022.8.26.0299

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0314.0000059/22-0

Vara de Origem: V DE JARINU Número TJ: 1000481-47.2022.8.26.0301

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: JARINU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0337.0000239/22-6

Vara de Origem: 02A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ: 1001269-90.2022.8.26.0356

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 41.0346.0000204/22-7

Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: 1000941-24.2022.8.26.0369

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0372.0000140/22-5

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000654-57.2022.8.26.0435

Data Ajuizamento: 12/04/2022

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0411.0000016/22-8

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1000377-92.2022.8.26.0515

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0533.0000162/22-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1010894-49.2022.8.26.0001

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0533.0000570/18-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1010528-10.2022.8.26.0001

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0615.0000049/22-1

Vara de Origem: V DE MACAUBAL Número TJ: 1000276-16.2022.8.26.0334

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0713.0002504/22-0

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1015913-85.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 18/04/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0714.0000860/22-7

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1003937-83.2022.8.26.0566

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0714.0000883/22-8

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1004073-80.2022.8.26.0566

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0716.0001644/22-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1005294-85.2022.8.26.0344

Data Ajuizamento: 18/04/2022

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0716.0001858/22-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1005426-45.2022.8.26.0344

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0385.0000060/21-5

Vara de Origem: 03A V DE PIRASSUNUNGA Número TJ: 1001287-02.2022.8.26.0457

Data Ajuizamento: 18/04/2022

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0223.0000083/20-4

Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: 1000512-76.2022.8.26.0104

Data Ajuizamento: 12/04/2022

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0555.0000042/16-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE OSASCO Número TJ: 10069092420228260405

Data Ajuizamento: 18/04/2022

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0555.0002031/22-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE OSASCO Número TJ: 10069100920228260405

Data Ajuizamento: 18/04/2022

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0695.0000467/19-8

Vara de Origem: 15A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1020381-81.2022.8.26.0053

Data Ajuizamento: 18/04/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0695.0000718/19-9

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1020280-44.2022.8.26.0053

Data Ajuizamento: 18/04/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0722.0002731/19-8

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ: 1008962-23.2022.8.26.0196

Data Ajuizamento: 13/04/2022

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 29 de março de 2022 a 04 de abril de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0280.0000709/17-8

Vara de Origem: 01A V DE IBITINGA Número TJ: 1001182-09.2022.8.26.0236

Data Ajuizamento: 31/03/2022

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0395.0002271/21-2

Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1004575-92.2022.8.26.0477

Data Ajuizamento: 30/03/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0725.0000056/22-7

Vara de Origem: 04A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1026513-13.2022.8.26.0100

Data Ajuizamento: 30/03/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0460.0000015/22-1

Vara de Origem: 02A V DE TIETÊ Número TJ: 1000463-12.2022.8.26.0629

Data Ajuizamento: 29/03/2022

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0278.0002292/21-1

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública de Guarujá Número TJ: 1004625-07.2022.8.26.0223

Data Ajuizamento: 04/04/2022

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

 

Publicado no DOE de 07/04/2022

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 05 de abril de 2022 a 11 de abril de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0295.0000543/17-5

Vara de Origem: 01A V DE ITAPEVA Número TJ: 1001770-11.2022.8.26.0270

Data Ajuizamento: 05/04/2022

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | COMÉRCIO EM GERAL |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0265.0001033/21-1

Vara de Origem: 03A V DE FERRAZ DE VASCONCELOS Número TJ: 1001148-72.2022.8.26.0191

Data Ajuizamento: 06/04/2022

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0314.0000054/22-7

Vara de Origem: V DE JARINU Número TJ: 1000405-23.2022.8.26.0301

Data Ajuizamento: 06/04/2022

Município: JARINU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0447.0000395/22-3

Vara de Origem: 02 V CRIMINAL DE SERTÃOZINHO Número TJ: 0000000578/2022

Data Ajuizamento: 08/04/2022

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0199.0000363/11-4

Vara de Origem: 04A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: 1001292-87.2022.8.26.0048

Data Ajuizamento: 08/04/2022

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0710.0000720/11-4

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE DIADEMA Número TJ: 1001989-60.2022.8.26.0161

Data Ajuizamento: 11/04/2022

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Publicado no DOE de 14/04/2022

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 12 de abril de 2022 até 18 de abril de 2022)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0189.0000124/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): CARLOS ALBERTO MARTINS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0191.0000070/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa:

- SANITÁRIAS

Parte(s): AÇÃO BENEFICENTE CANAÃ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0287.0000739/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): AZS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0375.0000121/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

- ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR

Parte(s): O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0409.0000662/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): PAULO MARCOS GUEDES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0474.0000978/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): VALQUIRIA CARLOS DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0702.0000030/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - INTERESSADO

SABESP - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0717.0002627/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- § 1º INCORRE NAS MESMAS PENAS QUEM AGENCIA, FACILITA, RECRUTA, COAGE, OU DE QUALQUER MODO INTERMEDEIA A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE NAS CENAS REFERIDAS NO CAPUT DESTE ARTIGO, OU AINDA QUEM COM ESSES CONTRACENA

- CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS

- POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL

- TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS

 

Nº MP: 62.0720.0002336/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- PROVIDÊNCIA

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0720.0002433/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

Parte(s): HÉLIO ALMEIDA MOREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000048/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0247.0000927/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): CREAS CRUZEIRO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0249.0000094/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): CREAS CUNHA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0250.0000032/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa:

- ADVERTÊNCIA

- LIBERDADE ASSISTIDA

- OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CREAS DESCALVADO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0296.0000570/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa:

- COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR

Parte(s): CREAS ITAPEVI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0313.0000117/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

Parte(s): NUCLEO DA ASSISTÊNCIA INFANTO JUVENIL DE JARDINÓPOLIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0341.0001889/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0358.0000082/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): LUCIANO MUNHON - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0370.0000288/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDETEC - FUNDAÇÃO DESENV. TECN. EDUC. E COMUNICAÇÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0443.0000355/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa:

- CARGO EM COMISSÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0453.0000230/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa:

- CONSELHO DO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE - OBRA PADRE DONIZETTI - TAMBAÚ-SP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0453.0000231/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA ABRIGO DE TAMBAÚ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0555.0002030/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA JUVENTUDE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0600.0000029/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CABREÚVA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0002418/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000606/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL FLORE D´ALLIANCE LTDA - FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0156.0004398/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- RESCISÃO

Parte(s): FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0189.0000089/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0192.0000291/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa:

- AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0230.0000092/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): ALESSANDRO DE LIMA BELUCI - INTERESSADO

ALEXANDRA REGE DIAS - INTERESSADO

AMAURI RODRIGUES DOS SANTOS - INTERESSADO

DIOMIR LUIZ MARTINI - INTERESSADO

GUSTAVO DE SOUZA BOSCARINI - INTERESSADO

JOSE APARECIDO MARTINS DE FREITAS - INTERESSADO

ODAIR LAIOLA - INTERESSADO

PAULO CELSO ALVES PEREIRA - INTERESSADO

PAULO SERGIO DA SILVA - INTERESSADO

REINALDO MARTINS DA SILVEIRA FILHO - INTERESSADO

SUZETE APARECIDA VENANCIO - INTERESSADO

WALTER JOSE PIRES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

WILSON GONÇALVES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0248.0000006/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0287.0003170/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): OAB - SUBSEÇÃO INDAIATUBA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0292.0000124/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): DE OFÍCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0320.0000625/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte(s): 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - SP - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE LEME - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0335.0000457/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- CRIAÇÃO / EXTINÇÃO / REESTRUTURAÇÃO DE ORGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE MIGUELÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0380.0000013/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0395.0000280/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

- HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0402.0000380/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa:

- LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO

Parte(s): MUNICÍPIO DE QUELUZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0450.0000326/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0610.0000009/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

- SERVIÇOS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE IBATÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0700.0000055/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0700.0000067/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0712.0007311/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0214.0001606/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA DAS MENINAS "AMANDO DE BARROS" - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0214.0001608/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO LUCENTIS DE APOIO A CULTURA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0292.0001279/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CLÍNICA DA ALMA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0370.0000274/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0426.0004837/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SETTAPORT - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000023/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000055/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000058/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000067/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000068/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SALVADOR ARENA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000077/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LICEU PASTEUR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000082/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SOPRO NOVO YAMAHA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000083/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DE APOIO À TECNOLOGIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000085/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FRANCESCO PROVENZA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000088/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): JOÃO ALVES GALHARDO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000090/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SÃO PAULO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000091/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LEONOR DE BARROS CAMARGO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000092/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ANTÔNIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000100/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ANGLO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000102/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ANTONIO E HELENA ZERRENNER - INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICÊNCIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000128/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO TEOSÓFICO RAJÁ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000145/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ENGENHARIA - FDTE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000152/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): EDUCACIONAL FORTUNATO RODRIGUES PRADO - FEFORP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000198/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): JOSÉ JORGE ANTONIO MAUAD - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000202/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): JULITA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000245/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PRADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000285/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ZERBINI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0001956/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO FAUSTO CASTILHO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0002348/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000119/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO ARICANDUVA - FISCALIZADO

M.S. CAMARGO CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS ME - FISCALIZADO

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 13-4-2022

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 17/8/2018, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes das Listas Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes em vagas decorrentes da aposentadoria de Og Dias Cerqueira e do falecimento de Lucilene Marques Piva.

 

Área Regional de Ribeirão Preto

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

63, Juliane Aline dos Santos, *****349*, Promotoria de Justiça de Matão;

 

Área Regional de Taubaté

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

97, Erika Cristina Rocha, *****171*, Promotoria de Justiça de São Sebastião.

 

Diretoria Geral

Portaria da Diretora-Geral em exercício de 13-4-2022

Concedendo a Guilherme de Padua Misko, matr. 9196, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 6/2/2022.

 

Despachos da Diretora-Geral em exercício de 13-4-2022

Autorizando o cômputo do tempo prestado por Guilherme de Padua Misko, matr. 9196, no período de 18/9/2006 a 15/7/2007, num total de 301 dias;

 

de 19-4-2022

Autorizando, nos termos da L.C. 269/81, o cômputo dos tempos prestados por:

Cristiano Aparecido de Oliveira, matr. 3474, no período de 1/9/1997 a 30/4/2002, num total de 1700 dias; Maurício Rodrigues dos Santos Neto, matr. 12, nos períodos de 21/10/1987 a 2/5/1988, 8/8/1988 a 1/9/1988 e 1/12/1988 a 24/7/1990, num total de 820 dias;

 

Autorizando o cômputo do tempo prestado por Carolina Gasparet, matr. 10211, no período de 1/10/2007 a 30/9/2009, num total de 730 dias.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 19-4-2022

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 2, publicada no D.O. de 4/3/2022, na parte em que nomeou para a Área Regional de Campinas, Daniel Ferraz de Mendonca Graziano, RG *****619-*, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 12, publicada no D.O. de 14/4/2022, na parte em que nomeou para a Área Regional de São José do Rio Preto, Marcos Vinicius Silva Colla, RG *****538-*, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 11, publicada no D.O. de 12/3/2022, na parte em que nomeou para a Área Regional de Campinas, Aline Zuccola Dian, RG *****039*, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 19/4/2022, Júlia Cristina de Andrade, matr. 11285 e Renan Brunhari Mattioli, matr. 6285, dos cargos de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outro cargo público;

 

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse nos referidos cargos, por 30 dias:

Analista Jurídico do Ministério Público: D.O. de 18/3/2022: Bruno Mendes Loma Garcia, RG **.***.035-*; Renan de Araujo Freire, RG *****616 SSP MG;

 

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

1º adicional: 27/1/2022, João Paulo Barboza de Souza, matr. 8341; 4º adicional: 1/2/2022, Monica Mendes Batista, matr. 5915; 6º adicional: 21/2/2022, Fernanda Mastrangelo, matr. 818;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Alberto Edgar Martins de Souza, matr. 6197, 12/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 13/1/2022; Alessandra Marchi Macedo, matr. 2191, 26/7/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 26/2/2022; Carla Nogueira Norcia, matr.6411, 4/7/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/2/2022; Denise de Oliveira Morais, matr. 3927, 19/7/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 19/2/2022; Frans Ernes Calijuri, matr. 776, 27/7/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 27/2/2022; Guilherme de Padua Misko, matr. 9196, 18/9/2006 a 15/7/2007 de 26/4/2016 a 27/5/2020 e de 1/1/2022 a 31/1/2022; João Paulo Barboza de Souza, matr. 8341, 25/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 26/1/2022; Luciana Cavalcante Hitomi, matr. 6186, 13/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/1/2022; Lucineide Caetano, matr. 1232, 25/7/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 25/2/2022; Luiz Fernando Ferreira, matr. 815, 26/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 27/1/2022; Marlene Celia Vieira Diniz, matr. 819, 17/7/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 17/2/2022; Renata Fernandes da Costa Franco, matr. 2011, 3/7/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/2/2022; Silvana Aparecida Tonin, matr.1458, 23/6/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 24/1/2022; Thais Alessandra Xavier Lourencette, matr. 5822, 2/7/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/2/2022.

 

Apostila da Diretora de 19-4-2022

Declarando competir a Monica Mendes Batista, matr. 5915, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de 1/2/2022.